Acontece

75% da população quer prioridade para políticas de promoção da igualdade de gênero nas cidades


Realizada no contexto da Agenda Cidades 50-50: Todas e todos pela igualdade, a pesquisa apresenta informações estratégicas sobre a importância das políticas públicas municipais para a promoção da igualdade de gênero. Os resultados indicam o nível de prioridade que os atuais prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras devem conferir a diversas áreas avaliadas em nível macro e a partir de questões específicas.

O estudo mostra que 75% dos brasileiros e brasileiras consideram de grande ou extrema importância que gestores, gestoras, legisladores e legisladoras desenvolvam políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens. Considerando-se apenas as mulheres, esse número cresce para 78%, enquanto que entre os homens é de 71%.

Professores/as, metroviários/as e motoristas de ônibus param neste 15 de março


Foto: Paulo Pinto / Agência PT

Diversas centrais sindicais convocaram paralisação para esta quarta-feira (15) em diversos Estados contra as recentes reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB). Algumas das mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – da Reforma da Previdência –, em tramitação na Câmara desde o fim do ano passado, são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e também mulheres e contribuição por 49 anos para recebimento do benefício integral.

A Reforma Trabalhista é outra pauta que não dialoga com os movimentos sociais, sindicalistas e sociedade civil. Mudanças como a jornada máxima de trabalho, tempo de intervalo e flexibilidade nas negociações entre patrões/patroas e empregados/as estão na proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho.

Vídeo explica as ameaças da reforma da Previdência


Em vídeo produzido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) para a Frente Povo Sem Medo, o ator Wagner Moura narra as ameaças aos direitos dos trabalhadores contidas na reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e que tramita atualmente no Congresso Nacional. Idade mínima de 65 anos, igualando homens e mulheres, e os 49 anos de contribuição exigidos para ter acesso à aposentadoria integral são os pontos principais criticados no vídeo, também veiculado pelo Seu Jornal, da TVT. 

"Querem aprovar a idade mínima para aposentadoria aos 65, isso num país onde muitos morrem antes disso. A expectativa de vida em várias regiões do norte e nordeste está abaixo de 65 anos. Nas periferias das grandes cidades, também. Em São Paulo, por exemplo, bairros como Capão Redondo, São Mateus, Grajaú e tantos outros têm média de vida menor que 65 anos. Assim vão transformar o INSS numa funerária. As pessoas vão se aposentar no caixão", descreve o vídeo. Ele lembra ainda que o presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos, ganhando mais de R$ 30 mil. 

Mulheres vão às ruas em 16 Estados e no DF


Milhares de pessoas participaram nesta quarta-feira, 8, de atos contra o machismo, por igualdade de gênero e por causas como a descriminalização do aborto em 16 Estados e em Brasília, marcando o Dia Internacional da Mulher. A ação foi inspirada em marchas pelo mundo e teve apoio nas redes sociais nas grandes metrópoles – em São Paulo e Rio de Janeiro, havia número maior de participantes.

Divulgada praticamente via web, a manifestação no Centro do Rio, por exemplo, foi promovida por 60 entidades de classe (como a CUT) e estudantis, além de partidos políticos, e fez parte da Greve Internacional das Mulheres (8M), iniciativa adotada em mais de 50 países por direitos femininos (mais informações ao lado). A Greve previa que as mulheres adotassem uma posição ativista pelo menos por uma hora (entre 12h30 e 13h30 no Brasil) e, se não pudessem parar de trabalhar, pelo menos se abstivessem de atividades domésticas.

Tendências da comunicação de causas para 2017


Comunicar causas sociais – ou estratégias e resultados do Investimento Social Privado (ISP) – busca, em linhas gerais,  propor um debate de interesse público para a agenda da sociedade. No fim da linha, o que se espera é sensibilizar pessoas, mobilizar cidadãos e influenciar decisões para mudar determinada realidade. Logo, a comunicação é parte fundamental de qualquer estratégia de ação que vise impacto socioambiental.

E, como não poderia deixar de ser, o assunto está cada vez mais em alta. É pauta de uma série de pesquisas, fóruns e publicações. Um exemplo é o estudo “O Fluxo das Causas”, encomendado pelo Instituto Arapyaú às agências Cause e Shoot the Shit. O trabalho teve como objetivo mapear desafios, barreiras e exemplos bem-sucedidos dessa comunicação numa época de democratização, fragmentação e polarização da esfera pública, provocada pela revolução digital.

Plataforma Dhesca é eleita para presidência do Conselho Nacional dos Direitos Humanos


Foi eleita na quinta-feira (02/02) a mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Reunindo 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público que compõem o colegiado, a eleição aconteceu em Brasília durante a primeira reunião ordinária de 2017 e definiu a mesa diretora para o biênio 2016-2018.

A presidência do Conselho ficou com a Plataforma Dhesca Brasil, rede integrada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, representada pelo coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.

Além do grave problema de violência generalizada na sociedade brasileira, o novo presidente destaca a centralidade da preocupação do Conselho com propostas de reforma que retirem direitos conquistados ao longo de anos de lutas sociais.

Segundo Frigo, o aumento da desigualdade social e pobreza são problemas que podem agravar essa situação, visto a aprovação da PEC 55, que reduz o orçamento público para os próximos 20 anos. “Neste momento, toda a luta social vai estar colocada em desafio para enfrentar esses retrocessos e ao mesmo tempo vai sofrer um grande processo de criminalização”, ressaltou.

Sem preconceitos, fotógrafos revelam o lado invisível das periferias de São Paulo


Bloco Afro Di Santo, no M'Boi Mirim, zona sul de São Paulo 

Incomodados por sempre verem os estereótipos de pobreza e violência retratarem a periferia na mídia, cinco jovens fotógrafos decidiram criar, em novembro de 2016, o coletivo DiCampana, com a missão de revelar o cotidiano da periferia paulistana por meio de um outro olhar. “A partir do momento em que a gente vê que pode mostrar outro ponto de vista, mais introspectivo, começamos a questionar isso que está sendo exposto há tempos”, explicou José Cícero da Silva, um dos fundadores do coletivo, em entrevista recente para a TVT, ressaltando que todos os fotógrafos são profissionais, autodidatas e moradores da periferia.

Princípio 10: sociedade civil e governos se reúnem antes de negociações no Brasil


No último dia 31, representantes da sociedade civil e de governos da América Latina e Caribe realizaram uma reunião virtual para discutir trechos do acordo sobre o Princípio 10, um dos princípios listados na Declaração do Rio (1992) que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. Atualmente, 23 países da região discutem o estabelecimento de um acordo que coloque o princípio em prática em seus territórios, em processo que vem sendo secretariado pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

A reunião virtual, organizada pela CEPAL, buscou identificar dissensos e consensos em torno do artigo 9 do acordo, intitulado “Acesso à Justiça”, com vistas à realização da 6ª rodada de negociações, que acontecerá do dia 20 ao dia 24 de março em Brasília.

Reforma do Ensino Médio é inconstitucional e pode excluir disciplinas importantes da grade curricular obrigatória


Foto - Rovena Rosa / Agência Brasil

Na noite do dia 8 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, por 43 a 13 votos, medida provisória conhecida como a Reforma do Ensino Médio. A MP 746 já havia passado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e já era criticada pela sociedade civil. O texto aprovado esta semana não sofreu alterações e não dialoga com estudantes e professores/as, os/as mais interessados/as.

Liberdade de Manifestação


A liberdade de reunião e de manifestação é vital para o desenvolvimento da democracia, para a expressão de ideias e para a promoção de uma cidadania engajada. Apesar do importante papel que os protestos exercem no mundo de hoje, ainda existe desconhecimento dos padrões e leis internacionais de direitos humanos que envolvem o tema.

Para mais clareza nessa questão, o Conselho de Direitos Humanos na ONU encomendou em 2014 ao Relator Especial para Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, Maina Kiai, e também para o Relator Especial em Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Christof Heyns, um relatório conjunto sobre a correta gestão de protestos. Publicado em março de 2016, o relatório foi baseado na consulta de mais de cem especialistas de mais de 50 Estados-membros da ONU.

O documento “Guia dos 10 Princípios para a Sociedade Civil” é uma compilação deste relatório, pensado para ajudar organizações da sociedade civil a avançar na proteção e promoção dos direitos humanos no contexto de manifestações.