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‘Surge in financing’ needed to transform the world: UN chief

UN SGDs - seg, 24/09/2018 - 20:17
A “surge in financing and investments” is needed to achieve the 2030 Agenda, the United Nations plan of action agreed by Member States, to transform the world, the Secretary-General said on Monday.
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Private business must be a ‘driving force’ for securing peace, curbing climate change: Guterres

UN SGDs - seg, 24/09/2018 - 18:40
The rate of sustainable development is “too slow” and private business has a major role to play in speeding it up, while also slowing the runaway pace of climate change that threatens the entire world with catastrophe, United Nations Secretary-General António Guterres said Monday.
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Boulos subestima o número de presos provisórios

Pública - seg, 24/09/2018 - 18:01
Marcello Casal jr/Agência Brasil Guilherme Boulos, em entrevista à EBC: dados atuais mostram que 40% dos presos no país são provisórios, não 30%

“30% da população carcerária no Brasil é de presos provisórios.” – Guilherme Boulos (PSOL), em entrevista à EBC.

Durante a entrevista à EBC, realizada em 28 de agosto, o candidato a presidente Guilherme Boulos (PSOL) disse que 30% da população carcerária no Brasil é formada por presos provisórios. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou o dado como subestimado. De acordo com os números mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presos provisórios representam 40% da população carcerária.

A assessoria de imprensa de Boulos encaminhou como fonte o levantamento chamado “Raio X do Sistema Prisional em 2018”, publicado em 22 de fevereiro de 2018, pertencente ao projeto Monitor da Violência do portal G1. A pesquisa constatou que, no início do ano, 34,4% dos presos não haviam sido condenados. Do total de 686.594 detentos, 236.058 eram provisórios.

A metodologia adotada não levou em consideração os presos em regime aberto que cumprem prisão domiciliar ou os que cumprem penas alternativas, pois esses grupos não ocupam vagas no sistema. Os dados foram obtidos com todas as secretarias de Administração Penitenciária ou de Justiça do país. Parte desses órgãos exclui informações de presos em delegacias. Os dados foram revisados pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Há um número ainda mais preciso, atualizado diariamente, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) do Conselho Nacional de Justiça. No dia 24 de setembro 2018, a ferramenta apontava que havia 638.377 pessoas privadas de liberdade cadastradas. Desse total, 257.945 eram presos provisórios – 40,4% do total. Os números mostram que havia ainda 379.495 condenados (59,44%) e 937 internados (0,14%). Os dados são coletados e enviados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao CNJ. Somente São Paulo e Rio Grande do Sul não finalizaram a alimentação do sistema – falta cadastrar na plataforma desses estados 20% e 75% das informações, respectivamente.

A elaboração do BNMP 2.0 foi anunciada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia em dezembro de 2016. É um desdobramento das decisões do STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 e no Recurso Extraordinário nº 841.526. O Supremo determinou que o Judiciário assumisse a responsabilidade de criar um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros, o que foi feito pelo CNJ.

As informações do BNMP 2.0 são integradas nacionalmente e permitem que os tribunais e os órgãos relacionados ao sistema penitenciário consigam identificar, em tempo real e de forma individualizada, as pessoas privadas de liberdade, procuradas e foragidas. Ou seja, a cada entrada ou saída no sistema carcerário, os tribunais atualizam as informações diretamente pelo sistema. Além disso, sem desrespeitar o direito à privacidade dos presos, o sistema permite que a vítima do crime e a família do preso conheçam a tramitação do inquérito ou do processo e vejam onde o detento está cumprindo a pena.

Uma porcentagem semelhante aparece no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, que traz dados mais antigos. De acordo com o último levantamento – publicado em dezembro de 2017 e referente ao período de janeiro a junho de 2016 –, existiam 726 mil pessoas privadas de liberdade no país. Desse total, 40% dos detentos não haviam sido condenados – ou seja, 290,7 mil eram presos provisórios. Os estados com as maiores taxas de presos sem condenação eram o Ceará (66%), Sergipe (65%) e Amazonas (64%). Rondônia (17%), Amapá (23%) e Distrito Federal (24%) apresentaram os menores índices.

A assessoria de imprensa do candidato contestou o selo, respondendo que o dado utilizado pelo Truco foi disponibilizado depois da entrevista de Guilherme Boulos à EBC, no dia 28 de agosto. Contudo, de acordo com um relatório do BNMP 2.0, no dia 6 de agosto deste ano havia 602.217  pessoas privadas de liberdade no país, sendo que 241.090 (40%) do total eram presos provisórios. Logo, o dado continuou sendo subestimado.

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Haddad exagera crescimento de verbas do Ministério da Educação

Pública - seg, 24/09/2018 - 15:00
Sérgio Silva/Partido dos TrabalhadoresHaddad em ato realizado em São Paulo em janeiro: dinheiro para educação cresceu menos do que o anunciado pelo político na sua gestão

“Eu participei do governo Lula como ministro da Educação. Você veja que o Ministério da Educação quase quintuplicou as suas verbas no período.” – Fernando Haddad (PT), em encontro com estudantes em São Paulo.

Em entrevista feita depois de um encontro com estudantes cotistas e adeptos do ProUni, o candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, relembrou seu período à frente do Ministério da Educação (MEC) e disse que o orçamento da pasta quase quintuplicou durante sua gestão. Haddad ocupou o cargo no período entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro de 2012.

Para checar se a frase está correta, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou o orçamento do MEC nos anos de 2006 a 2012. Nesse intervalo, o valor reservado pela pasta aumentou de R$ 29,1 bilhões para R$ 90,6 bilhões, em valores correntes. O acréscimo foi de 211%, o que significa que o orçamento foi multiplicado por 3,1 vezes – e não por quase 5 vezes, como afirma Haddad. Assim, a afirmação foi classificada como exagerada.

O dado, informado pela assessoria de imprensa do MEC, é relativo ao orçamento da administração direta e indireta do ministério, incluindo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a cota-parte do Salário Educação.

Dados disponíveis nas leis orçamentárias aprovadas na Câmara dos Deputados para os anos de 2006 a 2012 também desmentem a afirmação do candidato. O montante aprovado pelos deputados para o Ministério da Educação em 2006 foi de R$ 21,67 bilhões contra R$ 74,28 bilhões em 2012. Se descontada a inflação acumulada no período, que foi de 34,76% de acordo com o índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento foi de R$ 29,20 bilhões para R$ 100,10 bilhões. Mesmo quando considerado esse valor ao invés do orçamento executado informado pelo ministério, o aumento na dotação é de 3,4 vezes, ainda inferior ao indicado por Haddad.

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Especialistas llaman a impulsar la equidad de género

IPS español - seg, 24/09/2018 - 13:30

Mary Wanja, campesina de Ngangarithi, en Kenia, riega sus cultivos con agua de los humedales. Según la FAO, el rostro de la agricultura es esencialmente femenino, al representar 45 por ciento de la fuerza laboral del sector en los países en desarrollo. Crédito: Miriam Gathigah/IPS

Por Miriam Gathigah
NAIROBI, Sep 24 2018 (IPS)

En el marco del 73 período de sesiones de la Asamblea General de la ONU, de las reuniones más importantes del mundo, especialistas subrayan que vale la pena remarcar el papel que las mujeres desempeñan en asuntos de paz, seguridad y desarrollo sostenible.

Las reuniones en la sede de la ONU (Organización de las Naciones Unidas) de Nueva York, donde se encuentran gobernantes de todo el mundo, comenzaron el 18 de este mes y se extenderán hasta el mes de octubre.

“De los seis órganos de la ONU, solo en la Asamblea General, los estados miembros tienen una representación equitativa, es decir que cada país tiene un voto, y por ello los asuntos debatidos en ese ámbito tienden a ser fundamentales e importantes para el desarrollo global”, explicó Grace Gakii, consultora en temas de género en África oriental.

“Se espera que estas reuniones de alto nivel sean una plataforma para atender cuestiones de género y de empoderamiento femenino”, confirmó Gakii.

La reunión coincide con los grandes esfuerzos que realiza la ONU para lograr la paridad de género dentro de su personal y en toda su estructura así como en el trabajo que realiza con sus beneficiarios.

Ya hay varias agencias del foro mundial que mostraron avances significativos entre 2007 y 2017, como la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO).

“No tenemos dudas de que la equidad de género puede tener un efecto transformador y multiplicador en el desarrollo sostenible, la resiliencia climática y la paz, además de impulsar el crecimiento económico”, comentó María Helena Semedo, directora general de Recursos Naturales y Clima, de la FAO, en entrevista con IPS.

Desde que el actual el director general, José Graziano da Silva, asumió el cargo en 2011 no ha sido lo mismo en cuestiones de género.

La “FAO trabaja apoyando a las mujeres para que sean agentes de cambio y sacar partido de las posibilidades no aprovechadas. Nos esforzamos para reclutar los mejores talentos posibles y colaborar con el cumplimiento de nuestros objetivos de igualdad de género”, indicó Semedo.

Un plan de acción de todo el sistema de la ONU indica: “Al final de 2017, 41 por ciento de los cargos internacionales los ocupan mujeres, la mayor representación registrada en 10 años”. Y en lo que se refiere a otros cargos de la escala laboral, la FAO ya logró la paridad de género.

“Esa tendencia señala una organización dispuesta a promover la igualdad de género, la equidad y esencialmente el empoderamiento en sus estructuras. Esos grandes esfuerzos sin duda tendrán un gran impacto en el trabajo de la FAO en las comunidades rurales”, explicó Gakii.

En ese contexto, el sistema de la ONU no está tan rezagado, según ONU Mujeres.

Un año después de lanzada la estrategia del secretario general, António Guterres, para mejorar la paridad de género, por primera vez en la historia de la ONU, hay equidad en los cargos altos.

“Seguiremos trabajando para traducir nuestro éxito en que más mujeres ocupen cargos altos. También debemos esforzarnos para tener un entorno amigable tanto para hombres como para mujeres, con tolerancia cero al acoso sexual y al abuso de poder en línea con la dirección dada por el secretario general”, subrayó Semedo.

El especialista Wilfred Subbo, profesor adjunto del Instituto de Antropología, Género y Estudios Africanos, de la Universidad de Nairobi, señaló que al lograr la igualdad de género y la equidad dentro del propio foro mundial, la ONU también es capaz de fijar los estándares para las “economías y comunidades rurales, cuyas vidas sufren a diario las políticas y las estrategias fijadas por la organización”

Sin embargo, preocupa que los avances hacia la paridad de género dentro de la FAO hayan sido bastante lentos. En la década pasada, la representación femenina aumentó solo 12 puntos porcentuales.

No obstante, los especialista son optimistas de que mientras la FAO mantenga su trabajo hacia una sociedad más igualitaria, tendrá un impacto más significativo en la seguridad alimentaria, la agricultura y el desarrollo, en particular mientras el cambio climático siga perjudicando la capacidad del mundo de alimentar a todos sus habitantes.

El informe Estado de los mercados de productos básicos agrícolas, elaborado por la FAO en 2018, señala que las políticas nacionales en materia de agricultura y comercio deberán reajustarse para que el mercado global se vuelva “pilar de seguridad alimentaria y una herramienta para la adaptación al cambio climático”.

El documento también señala el grado en que el cambio climático impactará en la capacidad de muchas regiones para producir alimentos, así como incidir en tendencias del comercio internacional de productos agrícolas.

“En la actualidad, la agricultura y los sistemas alimentarios deben hacer frente a una variedad de dificultades sin precedentes y nuestros últimos números muestran que el hambre aumenta y las niñas y campesinas son las más vulnerables”, indicó Semedo.

Subbo subraya que sin reajustes en las estructuras del mercado laboral para que haya una mejor representación femenina, será imposible hacer frente a las necesidades más acuciantes del mundo.

Las estructuras del mercado laboral están esencialmente inclinadas a favor de los hombres, lo que hace que sea difícil para las mujeres incidir en los procesos políticos y de toma de decisión, indicó.

“Es necesario un impulso a escala global para hablar de cuestiones de género y en especial, el papel, el lugar y la representación de las mujeres en el mercado laboral porque ellas son pilares importantes para la economía”, dijo Subbo a IPS.

El hecho de que en la actualidad haya más mujeres trabajando en muchos sectores de la economía ha servido para develar una verdad incómoda, precisó. “Encontrará a esas mujeres en lo más bajo de la escala profesional, trabajan en el campo, pero están ausentes de la sala de juntas”, explicó.

Por ejemplo, la FAO señala que el rostro de la agricultura es esencialmente femenino, al representar 45 por ciento de la fuerza laboral agrícola en los países en desarrollo.

En partes de África y Asia, la representación femenina es mucho más elevada al ascender a por lo menos 60 por ciento de la fuerza laboral.

Y los números son más elevados en países como India, donde 79 por ciento de las mujeres rurales que trabajan lo hacen en la agricultura.

“Y aunque la mayoría de la fuerza laboral de la agricultura son mujeres, solo concentran 14 por ciento de los cargos de dirección”, precisó Gakii.

Y cuando el mundo sufre por la inseguridad alimentaria, es preocupante que las mujeres se encuentren solo en la periferia de los servicios que son fundamentales para lograr la productividad y la sostenibilidad de las economías rurales. Según la FAO, se estima que cinco por ciento de las mujeres tienen acceso a servicios de extensión agrícola, puntualizó.

Eso sucede a pesar del papel significativo que los funcionarios de extensión agrícola desempeñan promoviendo los avances tecnológicos y mejorando las prácticas agrícolas más conocidas por los campesinos.

Con menos mujeres que hombres en cargos de gestión, ellas reciben menos préstamos, y más pequeños.

Según la FAO, las mujeres en la silvicultura, la pesca y la agricultura reciben un insignificante siete por ciento de todo lo invertido en el sector.

“Promover un liderazgo que comprende cuestiones de género, sus complejidades y las del desarrollo mejora la participación femenina en toda la escala laboral”, observó Alice Wahome, legisladora del distrito de Kandara, en el condado de Murang’a, en Kenia.

Wahome, la primera mujer elegida al parlamento en ese condado, subrayó: “La participación de las mujeres acelera el desarrollo en todos los niveles”.

Traducción: Verónica Firme

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El artículo Especialistas llaman a impulsar la equidad de género fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

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O promotor que desafia os poderosos de Minas Gerais

Pública - seg, 24/09/2018 - 11:59

Os senadores Zezé Perrella (MDB), Aécio Neves (PSDB), a jornalista e irmã de Aécio, Andréa Neves, as construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht, Cowan, Delta Construções, Federação do Comércio de Minas Gerais e o deputado federal Miguel Corrêa (PT), candidato ao Senado em Minas, têm algo em comum: todos estavam na mira do promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, Eduardo Nepomuceno, afastado do cargo em sentença proferida pelo ministro Antonio Dias Toffoli no dia 12/9 – 24 horas antes de ele assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Pública, o promotor Eduardo Nepomuceno diz taxativamente que a decisão de Toffoli “não foi jurídica”.

“Existem forças políticas que se uniram com objetivo comum de me tirarem daqui”, afirmou na última sexta-feira, ainda sentado na cadeira que ocupa desde 2003, responsável por investigar crimes de corrupção e desvio de dinheiro público. Ele ainda está ali enquanto a decisão de Brasília não chega oficialmente no Ministério Público mineiro.

O promotor tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento. A maioria das investigações que está tocando envolve o grupo político do ex-governador de Minas, atual senador e candidato a deputado federal Aécio Neves.

Em entrevista à Pública, Nepomuceno não deu o nome dos desafetos que seriam os responsáveis por articular para tirá-lo da promotoria. Mas a lista dos investigados é longa.

Em 2017, ele já tinha sido transferido compulsoriamente para outra promotoria pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após ter sido acusado de ter descumprido deveres previstos na lei orgânica do Ministério Público estadual. Porém, com o entendimento de que houve pena desproporcional, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes solicitou a anulação do seu afastamento do Patrimônio Público em abril deste ano.

De volta à cadeira em junho, Nepomuceno retomou investigações que havia deixado para trás. Em uma delas, investiga os contratos que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) teria fechado sem licitação com a empresa Limeira Agropecuária e Representações, que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.

Ele investiga também as obras do BRT Move em Belo Horizonte, realizadas durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). Investiga, ainda, um suposto pagamento de propina a Aécio Neves pelas construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para a usina de Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Não bastasse isso, caiu nas mãos do promotor a investigação que apura a relação de Aécio e Andréa Neves com o Grupo Bel, que atua no ramo de comunicação, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nepomuceno ainda instaurou um inquérito para apurar se o deputado federal Miguel Corrêa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo de Fernando Pimentel (PT), usou recursos públicos para financiar empresas privadas que atuaram na compra de influenciadores digitais para propaganda de candidatos petistas.

E, por fim, dias antes da decisão do ministro Dias Toffoli, ele havia reaberto a investigação sobre o aeroporto de Cláudio, suspeito de ter sido construído para benefício pessoal do então governador Aécio Neves em 2010.

O promotor havia retomado conversas com o advogado do publicitário Marcos Valério sobre uma possível delação premiada a respeito do mensalão tucano. “As conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair”, diz.

Entre os envolvidos, o senador Zezé Perrella foi o que mais atuou publicamente contra o promotor. Autor de representações contra Nepomuceno, que motivaram a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Perrella recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão da Justiça Federal que havia reconduzido Nepomuceno à Promotoria do Patrimônio Público.

Em decisão proferida no mesmo dia 12, Toffoli negou o pedido com o argumento de que o senador não tem legitimidade para fazer a reclamação. Apesar de ter perdido a ação, Perrella teve motivos para comemorar. No mesmo dia, o ministro acatou o pedido da Advocacia-Geral da União – que defendeu a tese de que o órgão competente para julgar o caso é o STF  –  e reconsiderou uma decisão anterior na qual negara o afastamento do promotor.

Tamás Bodolay/Agência PúblicaEduardo Nepomuceno tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento

Como você recebeu e como avalia essa decisão do ministro Dias Toffoli?

Eu lamento, mas não considero surpreendente porque, de certa forma, era previsível que haveria novamente reações à minha volta.

De quem foram as reações? Por que esse tipo de reação?

Eu não quero identificar pessoalmente, mas evidentemente existem forças políticas que se uniram com o objetivo comum de me tirarem daqui. Em razão, sobretudo, do tempo de experiência na promotoria que eu tenho, isso me fortaleceu de certa forma, na aquisição de informações, de fontes, de expertise, de um tanto de situação que é ruim para quem age em descompasso com a lei e que infelizmente é uma situação comum aí no poder.

Você acha então que foi uma decisão política?

Seguramente do ponto de vista jurídico, a acusação que foi feita contra mim não tem a menor sustentação. Então, assim, ela não foi jurídica.

Quais os trabalhos mais relevantes e importantes que você realizou desde que retornou para a Promotoria do Patrimônio Público, com a decisão da Justiça Federal, até agora?

Retomei algumas investigações, como os contratos da Epamig [que teriam sido fechados sem licitação com a empresa que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.]; retomei a investigação sobre a queda do viaduto [dos Guararapes, ocorrida em 2014 na capital mineira, causando duas mortes]; as obras do BRT Move [alvo de inquérito para apurar se houve superfaturamento e fraude nas licitações]; passagens de ônibus [que teriam sofrido reajuste irregular, de acordo com o Ministério Pública] ; usina de Santo Antônio, que é uma aquisição da Cemig [que teria sofrido possível prejuízo na compra de participação da Andrade Gutierrez na hidrelétrica de Santo Antônio]. Retomei uma investigação de outros contratos mais antigos da Cemig; algumas obras envolvendo a Copasa, inclusive uma PPP;a investigação sobre o aeroporto de Cláudio [construído em terreno que era da família do ex- governador de Minas, Aécio Neves]. Recebi a investigação da Procuradoria-Geral da República  a respeito da desapropriação do imóvel do Grupo Bel [a suspeita é de que o dinheiro da desapropriação teria viabilizado a compra do jornal Hoje em Dia com o objetivo de favorecer Aécio nas eleições de 2014], dentre outras investigações.

Entre essas investigações, você acha que teve alguma que incomodou mais, que pode ter motivado a sua saída?

Algumas sim. Não vou falar qual porque isso pode gerar, talvez, até uma distorção, mas algumas dessas que eu citei, sim.

Desde quando começaram denúncias contra você, o monitoramento do seu trabalho?

Na verdade, é uma constante. Quem trabalha na área do patrimônio público proativamente é alvo de representações, de ações até. Mas eu acreditava que se eu demonstrasse, como eu sempre demonstrei, lisura, independência, correição, respeito à lei, passaria ao largo dessas representações. Não foi isso que aconteceu, infelizmente.

Qual denúncia motivou seu afastamento?

A Corregedoria abriu em 2012 uma inspeção extraordinária que durou três anos e meio para olhar todo o meu trabalho. Eu não sei qual foi o motivo específico. Nesse período de três anos e meio, ela foi juntando a essa inspeção várias representações que chegavam. aí veio Fecomércio , veio José Perrella, veio Tribunal de Contas [dentre as acusações contra Nepomuceno,  há violação de sigilo judicial em processo envolvendo a Fecomércio, tentativa de burla de garantias asseguradas a Conselheiros do Tribunal de Contas,  falta de racionalidade na condução de procedimentos de investigação e usurpação de atribuições de outros órgãos de execução do MP], dentre outras representações. Elas foram somadas, encorpadas e constituíram então um processo administrativo pedindo a minha saída do cargo.

Durante palestra em evento na Associação dos Juízes Federais, em Belo Horizonte, você afirmou não acreditar que o Ministério Público mineiro possui “independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra o Executivo e o Legislativo”. De que forma você percebeu que existia influência dos interesses políticos no Ministério Público?

Infelizmente, o Ministério Público estadual depende do Executivo e do Legislativo a todo instante. Aprovação de orçamento, de suplementações, repasse condicional. É uma relação muito próxima, muito sensível, então, qualquer desvio aí é motivo para algum estremecimento das relações institucionais. O caso não é restrito ao Ministério Público de Minas. A gente vê no Brasil como um todo. Dificilmente o Ministério Público como instituição incomoda, fiscaliza, processa governadores no exercício do cargo. Não que governadores devam ser processados, mas eles são fiscalizados. Você não vê inquérito civil sendo instaurado, nenhuma providência judicial.

Você acha que a Lava Jato, de algum modo, mostrou isso, uma vez que governadores investigados na operação não tinham processos em seus estados? Em Minas, o Ministério Público, antes da operação, já tinha instaurado uma investigação em relação à Cidade Administrativa, mas ela não foi adiante. O órgão teve que retomar as investigações depois da Lava Jato.

Essa é a pergunta que a própria instituição tem que se fazer ou a sociedade tem que fazer ao Ministério Público. Por que essas investigações não andam?

Você já sofreu algum tipo de ameaça?

A retaliação ao trabalho não é feita com ameaça de violência física, contra sua vida, sua família. A ameaça é em relação justamente à permanência no cargo. Foi o que aconteceu de fato comigo. A ameaça contra mim se concretizou. Eu lembro de ter acionado várias vezes a nossa Copli, que é a Coordenadoria de Planejamento Institucional, a respeito de mensagens que eu recebi dizendo “cuidado, eles estão armando para te tirar daí”.

Só que eu estava seguro em relação à regularidade do meu trabalho, então, eu nunca tive receio de que isso fosse concretizado. Infelizmente, o tempo veio e mostrou que essas ameaças se concretizaram.

Você sabe de casos de outros colegas que já teriam sofrido retaliação, algum caso parecido com o seu?

A gente sabe de alguns outros colegas que sofreram processos administrativos que eu chamaria de injustos. Eu não sei aqui declinar exatamente os motivos, mas existe aí um risco de se criar um precedente que vulnerabiliza uma prerrogativa do Ministério Público, que é a independência institucional junto da inamovibilidade em relação ao seu cargo.

Com essas decisões, essas garantias vão se restringindo, diminuindo. E essas garantias existem para proteger a sociedade, não o promotor de justiça. Infelizmente, o meu caso aqui, com segurança eu falo que é uma decisão que prejudica a sociedade. Eu estou trabalhando para a sociedade, não estou aqui trabalhando para nenhum interesse pessoal. Pelo contrário.

Quais os casos mais importantes que você estava investigando quando saiu pela primeira vez, em 2017?

Basicamente os mesmos que foram retomados e alguns outros que ainda não estavam concluídos. Havia de fato uma chance muito grande de se concluir com êxito. O problema é que, quando você troca o titular e coloca um substituto no lugar, até ele retomar, em termos de conhecimento do que já foi apurado, tem um prejuízo, uma perda de seis meses a um ano. Isso é extremamente danoso para uma investigação que busca celeridade.

Os procedimentos que você estava apurando foram paralisados quando você foi afastado?

Não paralisaram porque houve uma substituição interna na promotoria, mas houve uma ruptura, sobretudo pela troca da titularidade ser comum em outras investigações.

Antes de deixar o cargo, você estava negociando a delação com o publicitário Marcos Valério. Você chegou a retomar isso recentemente?

Eu mantive alguns encontros com o Marcos Valério porque ele manifestou novamente interesse em fazer a delação, mas, como ele tinha feito com a Polícia Federal, nós estamos aguardando para ver se ela é homologada no Supremo. De fato, as conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair. A porta foi reaberta, caso a da Polícia Federal não fosse homologada.

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UN News Daily #UNGA Guide: Mandela Peace Summit, Global Goals, Youth and Yemen

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Financing the 2030 Agenda: What is it and why is it important?

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ONU decide sobre reconocimiento de los derechos de los campesinos

IPS español - sab, 22/09/2018 - 20:51

Los olvidados derechos de los campesinos y campesinas, que son más de 1.000 personas en el mundo, podrían ser reconocidos por la comunidad inernacional si prospera el proyecto de la Declaración para los Derechos de los Campesinos y Otras Personas Trabajando en las Zonas Rurales. Crédito: Gobierno Colombia

Por Gustavo Capdevila
GINEBRA, Sep 22 2018 (IPS)

La suerte de una histórica declaración que reconoce los derechos de más de 1.000 millones de campesinos en el mundo se define en la última semana de septiembre, en una votación del Consejo de Derechos Humanos, el máximo órgano en la materia de las Naciones Unidas.

La elaboración del texto definitivo demandó un largo debate de un grupo de trabajo especializado que durante siete años evidenció profundas diferencias entre naciones del Sur en desarrollo, favorables a la iniciativa, y las del Norte industrial, en este caso con la singular excepción de Suiza.

El documento amalgama reivindicaciones seculares de los campesinos, como el derecho sobre la tierra, con reclamos más actuales como el derecho a las semillas y, en particular, la eliminación de la discriminación contra las campesinas y otras mujeres que trabajan en las áreas rurales.

El sujeto de la Declaración para los Derechos de los Campesinos y Otras Personas Trabajando en las Zonas Rurales es toda persona que se ocupa o trata de hacerlo, sola o en comunidad, de la producción de agricultura para subsistencia o para el mercado y emplea trabajo familiar.

La descripción abarca a agricultores artesanales o en pequeña escala, a criadores de ganado, pastores, pescadores, guardias forestales, cazadores, recolectores y artesanos vinculados a la agricultura o a otras actividades rurales.

Esa masa de trabajadores, que sumada a sus familiares puede abarcar hasta un tercio de la población mundial, figura en todas las estadísticas como el sector más desprotegido del planeta.

En abril, el grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta (OEIWG, en inglés), creado en 2012 para redactar el texto en el marco de la Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, pactó el texto del proyecto de la Declaración.

En esa ocasión, la alta comisionada adjunta de Derechos Humanos, la australiana Kate Gilmore, observó que “aunque los pequeños agricultores suministran una elevada proporción de los alimentos consumidos a nivel local, hasta 80 por ciento en Asia y en África Subsahariana, 80 por ciento de la población mundial que padece hambre vive en zonas rurales”.

“Proteger los derechos de las personas que viven y trabajan en las zonas rurales es proteger la principal fuente de alimentación en todo el mundo”, justificó el encargado de negocios de Bolivia ante la ONU (Organización de las Naciones Unidas)  en Ginebra, Ruddy Flores, al proponer formalmente el viernes 21 la aprobación del texto en las actuales sesiones del Consejo de Derechos Humanos.

También significa “ proteger la biodiversidad de la que dependen los sistemas alimentarios, los empleos y medios de vida de millones de familias, promover la sostenibilidad ambiental, la resiliencia y adaptación al cambio climático y sobre todo proclamar la igualdad de derechos”, precisó Flores.

La representación de Bolivia ante la ONU en Ginebra ha liderado los trabajos del OEIWG para consensuar el proyecto, como su presidente-relator y por ello correspondió a Flores presentar el texto al Consejo de Derechos Humanos, cuyo 39 periodo de sesiones comenzó el día 10 y culmina el viernes 28.

Si este máximo órgano para los Derechos Humanos aprueba el texto, el proyecto de Declaración para los derechos campesinos sería sometido a la decisión final de la Asamblea General de la ONU, cuyas sesiones anuales comenzaron el día 18 y cuyo debate general concluirá el 1 de octubre.

El proyecto de Declaración garantiza a todos los trabajadores rurales el disfrute pleno, individual y colectivo, de todos los derechos humanos y de las libertades fundamentales reconocidas por todas las declaraciones, documentos y tratados adoptados por el sistema de las Naciones Unidas.

Exime igualmente a los campesinos de “toda clase de discriminación en el ejercicio de sus derechos, en los terrenos de raza, color, descendencia, sexo, idioma, cultura, estado marital, propiedad, discapacidad, nacionalidad, edad, opiniones incluidas las políticas, religión, nacimiento o situación económica, social o de otra clase”.

A las mujeres campesinas les reconoce “garantías particulares en los campos de la planificación para el desarrollo, de acceso a la salud, la seguridad social, la educación y a vivir libres de la violencia”.

La Declaración establece asimismo que los Estados deben reconocer a las mujeres campesinas el acceso equitativo al uso y control de la tierra y de los recursos naturales, con independencia de su estado civil y marital.

Una investigación de la organización no gubernamental Fian International comprobó que pese a su contribución en la producción de alimentos, las mujeres son propietarias de menos del dos por ciento de la tierra a nivel mundial.

El texto proclama que todos los campesinos y trabajadores rurales gozarán del derecho a las semillas.

La Academia de Ginebra de Derecho Internacional Humanitario y de Derechos Humanos consignó en un estudio que, durante 10.000 años, los campesinos han protegido, seleccionado, intercambiado y vendido semillas, como también las han usado y reusado para producir alimentos.

Ese derecho consuetudinario ha sido reconocido por la ley internacional desde 2001 en respuesta a los desafíos que planteaba la protección de los derechos de propiedad intelectual establecidos por la Organización Mundial del Comercio (OMC)  y por la Unión Internacional para la Protección de las Obtenciones Vegetales.

La abrumadora mayoría de trabajadores rurales de los países en desarrollo se guía por los sistemas tradicionales de producción y transferencia de alimentos y semillas, observa la Academia de Ginebra.

Por ello, el reconocimiento de esa atribución por parte de proyecto de Declaración  “es crucial para la realización de los derechos humanos de los campesinos”, opinó la institución especializada.

Las organizaciones no gubernamentales vinculadas con los sectores campesinos desempeñaron un papel clave durante el largo debate que se cerrará durante las actuales sesiones del Consejo de Derechos Humanos.

El campesino senegales Ndiakhate Fall, representante de la coordinación africana de la organización internacional La Vía Campesina, dijo a IPS que la Declaración “constituye una base sólida para responder a los desafíos que afronta actualmente el campesinado de África”.

La Declaración “puede prevenir numerosas discriminaciones y violaciones de sus derechos humanos y a la vez garantizar la soberanía alimentaria, el mantenimiento de la biodiversidad y a poner un freno a las alteraciones climáticas”, explicó.

Melik Ozden, director del Centro Europa Tercer Mundo, con sede en Ginebra, observó que “la globalización neoliberal de las últimas décadas ha favorecido el monopolio de compañías transnacionales en la cadena alimentaria”.

En consecuencia, “los campesinos han sido despojados de sus recursos, tierras, semillas, agua, vivienda y otros”, afirmó a IPS.

Los trabajadores rurales “ya no controlan los procesos, los instrumentos ni tampoco la comercialización de sus productos”, subrayó Ozden.

Por esa razón, los campesinos “recalan en los asentamientos marginales urbanos o se transforman en migrantes ‘ilegales’ en terceros países, forzados a vender su fuerza de trabajo en condiciones degradantes”, concluyó.

Edición: Estrella Gutiérrez

El artículo ONU decide sobre reconocimiento de los derechos de los campesinos fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

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Prorrogado o prazo de inscrições para as Microbolsas Fome

Pública - sex, 21/09/2018 - 14:00

A Agência Pública lançou no mês passado em parceria com a Oxfam Brasil um chamado para que repórteres independentes de todo o país proponham pautas sobre fome. Nos últimos anos, o número de brasileiros em situação de pobreza extrema voltou a subir. O aumento foi 11,2% entre 2016 e 2017, segundo a Pnad. Neste contexto de mudanças profundas em pouco tempo e com o risco de o Brasil voltar a figurar no Mapa da Fome da ONU, consideramos importante aprofundar os debates sobre o tema por meio de reportagens investigativas.
O prazo para inscrições será prorrogado até às 23h59 do dia 30 de setembro. Os repórteres interessados em participar das Microbolsas Fome têm então mais nove dias para pensar, pré-apurar e propor uma pauta. Os quatro vencedores serão definidos pelos diretores da Agência Pública e da Oxfam Brasil e os nomes serão anunciados no dia 10 de outubro aqui pelo site e em nossas redes sociais.
Os repórteres selecionados recebem uma bolsa de 7 mil reais e a mentoria da Agência Pública para realizar a reportagem. Os editores da Pública terão reuniões periódicas com os jornalistas, vão editar as reportagens, publicar e distribuir o material para veículos parceiros.
As inscrições devem ser feitas por este formulário. Leia também o regulamento e as perguntas frequentes sobre o projeto.
Para fazer a inscrição, é necessário enviar um resumo da pauta, pré-apuração, plano de trabalho e orçamento, além de uma biografia do autor e reportagens já produzidas. Serão levados em conta a consistência da pré-apuração, experiência do repórter na realização de reportagens investigativas, segurança e viabilidade da investigação e ineditismo e relevância da pauta.
Esta é a 9ª edição das Microbolsas, projeto que nasceu em 2012 e já viabilizou mais de 30 reportagens. Foi com as investigações feitas por microbolsistas que começamos a investigar o Poder Judiciário. A reportagem “Severinas”, resultado da segunda edição do projeto, foi finalista do Prêmio Gabriel Garcia Marquez em 2014. Também investigamos a distribuição de água imprópria para consumo pelo governo do Ceará, as empresas responsáveis por fazer os estudos de impacto ambiental das maiores hidrelétricas no Brasil e como é produzida a maconha no Paraguai.
Proponha sua pauta!

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Emiratos enfría edificios altos pese calor abrasador del exterior

IPS español - sex, 21/09/2018 - 13:14

Emiratos Árabes Unidos también paga el precio del rápido desarrollo económico en lo que se refiere al recalentamiento planetario. La refrigeración resultó ser un gran desafío para la mitigación del cambio climático, y debido al aumento de las temperaturas, los edificios más nuevos de Dubai tienen aire acondicionado. Crédito: Busani Bafana/IPS.

Por Amna Khaishgi
DUBAI , Sep 21 2018 (IPS)

“Mira estos edificios altos y lindos. Trabajé como albañil y fui uno de los que puso ladrillo tras ladrillo”, relató Mohammad Ajtar, un pakistaní de 45 años que vive en Dubai, Emiratos Árabes Unidos, desde hace más de una década.

Ajtar ha sido testigo de la evolución del paisaje urbano, y opinó: “Ha sido un camino abrumador”. Y al ser consultado sobre qué cambió en los últimos 10 años, sonrié, y responde: el clima.

“La temperatura exterior aumenta tan rápido que agota enseguida la energía. No podemos luchar contra la naturaleza”, aseguró en diálogo con IPS.

“Pero al menos tenemos un papel que desempeñar en la protección del ambiente”, apuntó. Para él, sentarse a la sombra de un árbol durante el descanso es la mejor forma de relajación.

El aumento de la temperatura es preocupante, pero este país del Golfo tiene un alto grado de conciencia y un gobierno con una estrategia en materia de mitigación del cambio climático.

El Instituto Global de Crecimiento Verde (GGGI) se refirió a Emiratos como el país más responsable del Consejo de Cooperación del Golfo (CCG) en lo que respecta al crecimiento verde, y uno de los que mejor anda en el mundo.

“El tipo de iniciativas que toma Emiratos son muy alentadoras y esperamos que las cosas mejoren con el tiempo”, dijo a IPS el director del GGGI, Frank Rijsberman.

El Instituto tiene el mandato de respaldar a países emergentes y en desarrollo a crear estrategias de desarrollo económico de crecimiento verde, y trabaja tanto con el sector privado como con el público.

Rijsberman le da un voto de confianza a los gobernantes, que adoptan la sostenibilidad y el crecimiento verde mucho antes y más rápido de lo que lo hacen muchos países del mundo.

Emiratos se apresuró a tomar conciencia de desafíos como la escasez de agua e instaló plantas de desalinización cuando otros países recién planeaban las suyas.

Un informe del CCG muestra que Kuwait fue el primero de la región en construir una planta de desalinización en 1957, junto con Emiratos que construyó la suya dos décadas después.

Pero Rijsberman señaló que queda mucho por hacer.

“En este momento, el desafío es cómo gestionar una planta con un uso eficiente de la energía”, observó.

“Es hora de que funcionen con opciones de energía verde, pues son una gran fuente de agua para el país”, precisó Rijsberman.

Como muchos países, Emiratos también paga un alto precio por su rápido desarrollo económico en términos del cambio climático.

“El rápido desarrollo económico y el crecimiento poblacional de Emiratos generó desafíos como las emisiones de gases invernadero, condiciones climáticas extremas, escasez de agua y destrucción de hábitats. Todos fenómenos interrelacionados”, dijo Rijsberman a IPS.

Según el Ministerio de Ambiente y Cambio Climático, las consecuencias directas de eventos climáticos extremos, así como  losfenómenos de desarrollo lento como la elevación del nivel del mar, pueden perturbar el funcionamiento diario del transporte y de la infraestructura, impactar en el valor del sector inmobiliario, de los bienes ambientales, además de dañar la industria turística.

“Las consecuencias del cambio climático probablemente se sientan más en zonas costeras, donde los hábitats marinos sufrirán por el aumento de la temperatura del mar y la salinidad, mientras que la infraestructura se verá puesta a prueba por marejadas y el aumento del nivel del mar”, señala el informe.

“Otros riesgos incluyen la fragilidad de la seguridad alimentaria y los perjuicios para la salud que generan eventos climáticos extremos”, añade.

El Plan Nacional de Cambio Climático de Emiratos 2017-2050, divulgado a principios de este año, señala que las consecuencias del cambio climático elevan la vulnerabilidad nacional y afectarán el posible crecimiento del país.

“Las posibles consecuencias del cambio climático en Emiratos incluyen calor extremo, marejadas, aumento del nivel del mar, estrés hídrico, tormentas de arena y polvo y desertificación”, precisa el informe.

“Aun las pequeñas variaciones en los patrones climáticos podrían afectar de forma significativa el bienestar económico, ambiental y social”, añade.

Los sectores más vulnerables al cambio climático en este país, según el informe del CCG, son los ecosistemas costeros, marinos y desérticos y el agua, la infraestructura y los edificios, la agricultura y la seguridad alimentaria y la salud pública.

“Basado en análisis de causas antropogénicas pasadas y presentes, las proyecciones que utilizan modelos climáticos sugieren un aumento en la temperatura promedio anual de Emiratos en el entorno de un grado centígrado para 2020, y de entre 1,5 y dos grados para 2040”, detalla el documento.

Además, el cambio climático podría tener consecuencias en los Objetivos de Desarrollo Sostenible de Emiratos.

Pero ya hay planes en marcha. “Han visto venir la tormenta y se preparan para hacerle frente”, aseguró Rijsberman.

Traducción: Verónica Firme

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Periodismo por la democracia, entre balas y censura en América Latina

IPS español - sex, 21/09/2018 - 11:17

Los periodistas de América Latina se ven forzados a salir a las calles para reclamar respeto para la libertad de expresión, como estos que demandan en Caracas: ¡Basta de abusos contra la prensa! Crédito: Humberto Márquez/IPS

Por Humberto Márquez
CARACAS, Sep 21 2018 (IPS)

El asesinato de periodistas y cambiantes formas de censura muestran que aún se mantienen bajo asedio las libertades de expresión y de información en América Latina, en particular en los países de mayor efervescencia social y polarización política.

El periodismo “mantiene un papel central en el trabajo por la democracia en la región, aunque sufre prácticas de persecución contra medios, periodistas y activistas políticos y sociales, las cuales contradicen los acuerdos hemisféricos por los derechos humanos”, dijo a IPS el uruguayo Edison Lanza, relator especial para la Libertad de Expresión en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH).

Ese asedio “es muy preocupante en países con crisis políticas que llevan a amenazas contra el periodismo, con actividades de los Estados o de diversos grupos para reprimir, restringir o silenciar a la prensa libre”,  señaló Natalie Southwick, coordinadora del programa latinoamericano en el no gubernamental Comité para Protección de Periodistas (CPJ), con sede en Nueva York.“(El asedio) es muy preocupante en países con crisis políticas que llevan a amenazas contra el periodismo, con actividades de los Estados o de diversos grupos para reprimir, restringir o silenciar a la prensa libre”: Natalie Southwick.

Al CPJ “le preocupan casos como la persecución de medios y periodistas en Guatemala y Nicaragua, la lucha electoral que se polariza en Brasil, la crisis humanitaria, represión y censura en Venezuela, la violencia mortal e impunidad en México, y los peligros para periodistas en la Colombia post-acuerdo de paz”, dijo Southwick a IPS desde la ciudad estadounidense.

México, que hasta julio vivió una campaña electoral manchada por la violencia, ha visto morir asesinados a ocho periodistas en lo que va de 2018 (12 en 2017). El más reciente fue Javier Rodríguez Valladares, de 28 años, muerto a tiros en plena calle en Cancún, en el sureste del país, mientras entrevistaba con su cámara a un artesano del lugar, quien también fue asesinado.

Sandra Patargo, activista de la mexicana Red Rompe el Miedo, informó que documentaron 146 agresiones a periodistas durante la campaña. “Solo el día de la elección (1 de julio) hubo 32. Y el índice que impunidad en la violencia contra periodistas es de 99 por ciento”, señaló.

Por su parte, la red contra la violencia NVALabs registra “un aumento generalizado de la violencia en México, pero en el caso de las mujeres periodistas este crecimiento es alarmante, está en el entorno de 20 por ciento anual e involucra una doble agresión: por periodista y por mujer”, según dijo la fundadora de la organización Luisa Pérez Ortiz.

Hay periodistas y medios acosados o intimidados por su cobertura de la crisis institucional en Guatemala y la social en Honduras, dijo Lanza, aunque el caso más serio en América Central este año ha sido la peligrosa cobertura de la rebelión social en Nicaragua.

El 21 de abril, al despuntar la ola de protestas y represión que en cinco meses ha cobrado centenares de vidas nicaragüenses, fue muerto de un disparo en la cabeza el periodista Miguel Ángel Gahona, mientras filmaba un enfrentamiento entre manifestantes y policías en la localidad de Bluefields, en la costa atlántica de su país.

Un mes antes, en la frontera entre Colombia y Ecuador fueron secuestrados y asesinados -por un grupo disidente de la exguerrilla de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC)-  tres integrantes de un equipo periodístico del diario El Comercio de Quito.En Venezuela, la prensa agoniza

De los 134 periódicos impresos que circulaban en Venezuela hace cinco años, en Septiembre de 2018 solo quedan 60, apenas la mitad son diarios, reducidas sus páginas, sus días de circulación y los ejemplares vendidos, según un estudio de Espacio Público, organización no gubernamental dedicada a la defensa de la libertad de expresión.
“Esa reducción no se debe a la cruzada de cambios en la industria periodística que recorre el mundo, sino al monopolio del Complejo Editorial gubernamental para la importación y cupos de asignación de papel periódico”, advirtió a IPS el director de la organización, Carlos Correa.
La medida ha traído como consecuencia el cierre y pérdida de empleos, al quedar solo en formato digital, de diarios emblemáticos de algunas regiones, como el centenario El Impulso de Barquisimeto, y que algunos estados no cuenten con periódico impreso alguno.
Correa sostiene que la agonía de los impresos es una de las tres carencias del periodismo actual para poder reflejar lo que acontece ante los venezolanos. Otra es el ataque, bloqueo y restricciones sobre el espacio digital, “de una manera cada vez más amplia y sofisticada, y que va desde la degradación de la calidad de internet hasta la responsabilidad estatal directa en la denegación del servicio y falta de protección para los nombres y dominios en la web”.
Una tercera traba estaría en la persecución sobre las fuentes informativas, como médicos que declaran y muestran imágenes sobre el mal estado de los hospitales, manifestantes, activistas o investigadores que denuncian corrupción o mala calidad en los servicios públicos, e incluso de usuarios de redes sociales que pueden ir a la cárcel en aplicación de una controvertida Ley contra el Odio elaborada por la exclusivamente progubrnamental Asamblea Nacional Constituyente.

También este año murieron a manos de pistoleros cuatro periodistas de radio, en distintos estados de Brasil. Un rasgo común es que en sus programas ventilaban casos de corrupción que implicaban a políticos de sus regiones.

Southwick saludó que, aún con estos casos, el asesinato de periodistas ha disminuido en países que en años anteriores fueron muy violentos, como Colombia, Honduras y Brasil.

“Sin embargo, las cifras pueden analizarse con más profundidad, si pensamos que en algunas regiones no hay más violencia porque por la inseguridad han disminuido las coberturas”, reflexionó.

Los ciberataques

Ese clima de persecución y asedio en que se desenvuelven muchos medios tradicionales ha comenzado a alcanzar a los digitales, que según señala Lanza “se han mantenido algo más fuera del alcance de las estrategias de control o interferencia de algunos estados”.

El crecimiento de herramientas digitales “ha sido una gran oportunidad para periodistas y medios que buscan expandir sus formas de contar historias, pero también para gobiernos y otros actores para tratar de limitar, controlar y censurar a la prensa”, observó Southwick.

Esos controles desde el poder se realizan “a través de tácticas como el hackeo de cuentas, ataques contra páginas web y, en casos como México, el monitoreo de periodistas con herramientas como ‘spyware’(programa espía) ”, detalló.

Esos programas recopilan información de una computadora y la transmite a una entidad externa sin el conocimiento o el consentimiento del propietario del computador.

“Operan también estrategias para criminalizar el uso de las redes sociales, como la Ley contra el Odio en Venezuela o Contra el Terrorismo en Nicaragua, utilizadas para vigilar las redes sociales y detener a personas que envían mensajes satíricos o críticos”, agregó por su parte Lanza desde Washington, sede de la CIDH.

Un ejemplo de estas actuaciones es la del caso de El Pitazo, un medio digital de investigación y noticias de Venezuela, que ha sido víctima de “hackeo” y denegación de servicio (DOS, por sus siglas en inglés) desde hace más de un año, denunció a IPS su director, César Batiz.

“Y todo parece indicar que se trata de gente ligada al gobierno con la complicidad del sector privado proveedor de servicios de internet”, agregó.

Con los ciberataques, El Pitazo ha visto disminuir sus usuarios cotidianos, de 70.000 hace un año a 12.000 en la actualidad.

“Los picos culminantes de esos ataques se registraron en septiembre de 2017 y abril de 2018, cuando publicamos informes sobre la detención en Estados Unidos, como testaferros para corruptelas multimillonarias, de familiares de altos cargos” en la estructura de poder en Venezuela, subrayó Batiz.

Viento a favor

Southwick consideró que “hay señales positivas en el mundo de los derechos del periodismo en América Latina. Sentencias y  juicios por el asesinato de periodistas como Jaime Garzón (1999) y Flor Alba Núñez (2015) en Colombia, y Pablo Medina (2014) en Paraguay y Brasil, apuntan contra el ciclo de impunidad, aunque quede mucho por hacer”.

“En Ecuador bajo el presidente Lenín Moreno hemos visto cambios enormes en la relación entre el gobierno y los medios, y esperamos cambios en la Ley orgánica de Comunicación”, sostuvo la activista del CPJ.

Según Lanza “el Cono Sur, sin perjuicio de la polarización política que allí se vive, está en una línea bastante consistente en defensa de la libertad de expresión y el derecho a la información”.

Además “hay una buena evolución en casos como Costa Rica, Panamá, Colombia y Perú, y son muy positivos los cambios que hace Ecuador, pues el presidente Moreno ha abandonado la organización del aparato estatal para controlar la información”, como sucedía con su predecesor, Rafael Correa (2007-2017).

“Cuando uno pone la lupa, encuentra problemas”, pero “en general la región se inclina hacia los estándares internacionales de democracia con libertad de expresión”, concluyó Lanza.

Edición: Estrella Gutiérrez

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Quem matou e quem mandou matar Jairo de Sousa?

Pública - sex, 21/09/2018 - 09:00

O assassinato do radialista Jairo de Sousa, de 43 anos, em Bragança, no nordeste do Pará, completa 3 meses nesta sexta-feira, 21 de setembro, sem que nenhum suspeito tenha sido apontado. Para pedir celeridade nas investigações, Jairo José Sousa Jr., de 18 anos, filho do radialista, disse que está programada para hoje uma manifestação na cidade. Junior, como é chamado, ajudava o pai na rádio e nutre o sonho de ser radialista: “O espírito de luta dele está em mim. O que está errado tem de mudar. Medo, a gente sempre tem, mas a luta não pode parar.”

Rafael Oliveira/AbrajiO assassinato do radialista Jairo de Sousa, de 43 anos, em Bragança, no nordeste do Pará, completa 3 meses nesta sexta-feira, 21 de setembro

Os dois tiros que mataram seu pai levantaram um véu que encobre transações de negócios públicos e privados na região. O crime espalhou medo em outros colegas de profissão e revelou a existência de uma lista de quatro alvos marcados para morrer – o radialista era o segundo nome na lista. Há 12 anos, ele usava colete à prova de balas por conta das ameaças recebidas ao longo de sua carreira em emissoras de municípios vizinhos e em Bragança. Naquela madrugada, estava sem o colete.

Em seu programa, que começava às 5h, Sousa fazia denúncias, como obras realizadas por empresas que pertencem a parentes de prefeitos e secretários, falta de merenda escolar, editais com licitações direcionadas e oferta de emprego feita por secretário a vereadores em troca de votos e apoio político. Horas após a sua morte, uma força-tarefa foi montada em Belém e iniciou a investigação, que está sob sigilo.

O caso está a cargo da equipe do diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará, Fernando Bezerra, que recebeu os áudios dos últimos dois meses do programa de Jairo, onde ele cita pelo menos duas dezenas de pessoas ligadas às denúncias. Essas pessoas já foram ouvidas pelos policiais, que continuam em diligência pela cidade.

A rotina do radialista era conhecida por seus ouvintes. Ele não escondia os horários de chegada, dez minutos antes de começar o programa, e de saída da rádio, quatro horas mais tarde. A polícia investiga quem seria o mandante e o atirador, que estava em um carro estacionado em uma rua próxima. Em um vídeo, o assassino sai do carro, caminha na direção ao prédio onde fica a rádio e depois volta correndo para o veículo, onde estariam outros dois homens.

A investigação do delegado Dauriedson Bentes da Silva já identificou a existência de um segundo carro que ficou parado próximo ao portão que dá acesso a uma escada no antigo prédio sem elevador, onde a rádio está instalada, no quarto andar. Além de dar cobertura ao assassino, a função dos ocupantes do carro seria a de identificar o radialista.  

Programa Tim Lopes

A morte de Jairo de Sousa é o segundo caso investigado pela equipe da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) dentro do Programa Tim Lopes, financiado pela Open Society Foundations. O primeiro foi o de Jefferson Pureza, de 39 anos, em Edealina, no interior de Goiás, executado com três tiros na cabeça quando descansava na varanda de sua casa, em 17 de janeiro de 2018. Seis pessoas estão detidas.

A morte de Jairo de Sousa é o segundo caso investigado pela equipe da Abraji dentro do Programa Tim Lopes

O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR), acusado de ser o mandante, e outros dois homens que participaram da negociação do crime, esperam o julgamento. Três menores cumprem medidas socioeducativas: um atirou, o outro pilotou a moto e o terceiro recrutou os dois para a realização do crime que custou R$ 5 mil mais um revólver 38.

Os dois casos mostram uma realidade do chamado Brasil Profundo, onde o trabalho de comunicadores encontra-se sob risco, na medida em que aumentam o tom das denúncias contra as autoridades locais.

Sousa denunciava autoridades não só de Bragança, como de outros municípios: “Ele era uma bomba atômica ambulante. Batia forte, sem dó. Usava palavras pesadas como ‘vagabundo’, ‘ladrão que rouba dinheiro de povo’. Isso cria um certo ódio”, conta Gerson Peres Filho, diretor-geral da Rádio Pérola FM.

A viagem antes da morte

No programa na véspera de sua morte, Jairo de Sousa avisou que, no dia seguinte, iria revelar o nome do vereador que estava negociando a distribuição do Cheque Moradia. O benefício de R$ 15 mil seria entregue a moradores que perderam suas casas na inundação de maio de 2018.

Algumas lacunas ainda precisam ser preenchidas para reconstituir o que aconteceu depois que ele saiu da rádio, pouco depois das 9h. De lá, ele percorreu 103 quilômetros de Bragança até Igarapé-Açu, passando por Capanema, Peixe-Boi e Timboteua. No entanto, esse trajeto levou mais tempo do que o habitual. Segundo o delegado Dauriedson da Silva, há um intervalo entre 9h e 15h no qual ainda não se sabe onde o radialista esteve, já que teria chegado a Capanema, que fica a 53 km de distância de Bragança, depois das 15h.

Tanto na ida, quanto na volta, o radialista fez ligações para sua ex-mulher Cristina Sousa, de 33 anos, com quem viveu 18 anos e teve dois filhos. Mesmo depois do outro casamento de Jairo, cinco meses antes de sua morte, os dois mantinham uma boa relação. O radialista almoçava todos os dias com Cristina e os filhos, de 17 e 13 anos, além de manter o ritual de ligar para ela quando iniciava e terminava o programa.

Cristina também acolheu um outro filho do radialista, de 20 anos, de um casamento anterior. Ao todo, Jairo casou três vezes e teve 14 filhos, dentro e fora dos casamentos. Além do hábito de usar colete, também tomava outra precaução: mudava de carro constantemente. De acordo com Cristina, não ficava nem seis meses com um veículo: “Ele recebia telefonemas com número desconhecido. Dizia para eu não atender, nem abrir a porta para quem não conhecesse”.

Sousa, que já trabalhara na Rádio Pérola FM, em Bragança, duas décadas antes, voltou para o microfone daquela rádio oito meses antes de sua morte. Antes, ficou uma década em Capanema, na Rádio Princesa, do deputado federal Wladimir Costa (SD), com o programa Patrulhão 106. O radialista foi candidato a vereador em Tracuateua, em 2012 pelo PRB, teve 286 votos e não foi eleito.

Na viagem na véspera de sua morte, ele disse, em telefonema a Cristina, que fora a Igarapé-Açu “buscar um dinheiro”, mas sem dar mais detalhes. Segundo ela, o radialista saiu daquela cidade com R$ 1.300. Toda sexta-feira, ele entregava R$ 400 para manutenção dela e de seus filhos, além de levar compras para a semana.

A lista e o medo

Para quem está na lista dos quatro alvos, o medo é presente, e todo cuidado é necessário. O repórter Ronny Madson, da Rádio Educadora, disse que ele integrava um “grupo investigativo” ao lado de Sousa, do advogado e vereador Rivaldo Miranda (PMDB) e do empresário Gleidson Veras. Eles coletavam provas e documentos e faziam denúncias de corrupção que eram veiculadas nas rádios, nas redes sociais e na tribuna da Câmara. Veras saiu com a família da cidade e ficou longe por 15 dias. Miranda buscou autorização para comprar um colete à prova de balas e obter porte de arma.

O vereador é autor de várias representações contra a gestão municipal. Em uma delas, de 17 de julho de 2017, pede ao Ministério Público de Bragança providências para os crimes de corrupção ativa, condescendência criminosa, prevaricação e improbidade administrativa por conta de oferta de trabalho em troca de possível apoio político.

Em uma ação popular, de 2 de abril de 2018, o vereador conseguiu suspender uma licitação para pavimentação de ruas em Bragança, no valor de R$ 2,9 milhões, alegando edital viciado. No item de qualificação técnica, a empresa licitante deveria ser proprietária ou arrendar uma usina de asfalto na região. Na área da chamada microrregião bragantina, onde estão 13 municípios, apenas a empresa da família do prefeito tem uma usina de asfalto. A licitação suspensa voltou meses depois, sem o item questionado na ação.

O prefeito Raimundo Nonato (PSDB) foi procurado na cidade pela equipe da Abraji por três vezes e cancelou um encontro marcado. Seus assessores alegaram que ele estava muito ocupado com atividades na prefeitura e lamentavam não poder atender ao pedido.

Negócios em família

Algumas denúncias que estão nos áudios dos programas e serão analisadas pela polícia tratam de obras em Bragança e nos municípios vizinhos, onde os nomes de duas empresas se repetem: Rodoplan Serviço de Terraplenagem, criada em 2004, e a Rodoterra Ltda-EPP, criada em 1995. Documentos a que a equipe da Abraji teve acesso mostram que, no DNA dessas empresas, aparece o atual prefeito, Raimundo Nonato de Oliveira. Na ciranda de alterações de contrato social, a Rodoterra está atualmente nas mãos dos filhos do prefeito: Adriana Katie Lobato de Oliveira, Arcângela da Silva Oliveira do Rosário e Charles Williams Lobato de Oliveira, mais conhecido como Charlão, que também bate ponto na Câmara de Bragança como vereador do PSDB.

Já a Rodoplan abrigou como primeiras sócias a mesma Arcângela e a irmã Patrícia da Silva Oliveira. Em documento de 3 de setembro de 2004 consta que, na época, Arcângela tinha 20 anos e Patrícia 22, ambas estudantes e moradoras de Ananindeua. A empresa, com capital social de R$ 400 mil foi registrada com sede em Bragança, no bairro Vila Cururutuia, no ramal Benjamim Constant, 156, no que terreno que fica ao lado da casa do prefeito.

Dez anos depois, Patrícia doou sua parte ao próprio pai, na época com 68 anos. A irmã Arcângela, antes de deixar a sociedade, passou suas cotas para o pai e para Eliena Caroline Ramalho Dias, de 24 anos, qualificada no documento como empresária e solteira, mas que já vivia com Raimundo.

De olho nas eleições de 2016, Raimundo se retirou da sociedade, em maio de 2015, onde detinha 90% das cotas no valor de R$ 2,7 milhões e dividiu sua parte igualmente entre três pessoas: a mulher, Eliena, o neto Lucas de Oliveira Lima e Moisés Batista de Oliveira Junior, ambos com 19 anos e qualificados como empresários. Eliena passou a ser a sócia majoritária e administradora.

Em 12 de junho de 2017, o capital da empresa estava em R$ 5 milhões e Eliena continuava na sociedade, apesar de o marido ocupar o cargo de prefeito e ela, o de primeira-dama e secretária de Promoção Social. A situação só mudou três meses depois, quando ela passou todas as suas cotas para Luiz Otavio Maia Costa, de 58 anos. Essa mudança ocorreu pouco depois de a Rodoplan ganhar a licitação de R$ 16,9 milhões do governo estadual para pavimentar 35,5 km da PA 458, no trecho Bragança/Vila Ajuruteua.

Os parentes do prefeito se alternam no quadro de sócios das empresas e, quando necessário, o sócio de uma representa a outra. Em 20 de abril de 2017, a Rodoplan assinou um contrato com o governo do Pará para recuperação e pavimentação de 40 km de vias, ao custo de R$ 14,9 milhões. No documento, Adriana Katie Lobato de Oliveira assina o contrato como procuradora da Rodoplan. A filha do prefeito é sócia da Rodoterra, ao lado de dois irmãos, e também é mãe de um dos sócios da Rodoplan, Lucas. O rapaz tem 22 anos e mora com ela num condomínio no bairro Coqueiro, em Belém.

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Semanalmente, juízes do Supremo decidem sozinhos sobre aplicação da Constituição

Pública - qui, 20/09/2018 - 18:01

A autorização do porte de arma para as guardas municipais em todas as cidades; a aplicação de multas às empresas de transporte que participaram da greve dos caminhoneiros; alterações nas regras de impostos sobre planos de saúde e do setor financeiro; ou, ainda, o aumento a servidores da Justiça e Ministério Público no estado do Rio de Janeiro. Todos esses temas têm algo em comum: tiveram seu destino definido em 2018 por uma canetada de um único juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, o recém-chegado ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse há apenas um ano e meio.

Mais alta corte do país, o STF tem o poder de suspender leis ou normas governamentais, caso elas contrariem a Constituição. No jargão jurídico, isso se traduz em processos de Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), por exemplo.

Em seu artigo 97, a Constituição determina que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros” podem os tribunais declarar a “inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Porém, é comum que ações do tipo sejam julgadas por apenas um juiz – o que contraria, segundo especialistas ouvidos pela Pública, a própria Carta Magna.

Levantamento inédito feito pela reportagem encontrou 73 processos com decisões liminares monocráticas, ou seja, ordens judiciais provisórias tomadas por um único ministro nessas classes desde 2017 durante o expediente normal, sem considerar os recessos. Em média, foi uma por semana.

São 51 ADIs e 22 ADPFs, sorteadas ou distribuídas diretamente a um ministro relator. Alexandre de Moraes é o campeão nessas liminares. Foi responsável por 25 delas.

Ainda que essas decisões não sejam um ponto final para o caso, uma vez que podem ser revertidas no plenário, é o próprio relator quem controla o processo quando ele é liberado para ser incluído na pauta. Assim, muitas vezes, as liminares – que deveriam ser provisórias – acabam se prolongando.

Um dos casos mais relevantes é das regras de distribuição dos royalties do petróleo (ADI 4.917), alterada por liminar da ministra Cármen Lúcia em 2013, que até hoje não foi a julgamento no plenário.

Questionado sobre a base legal para as decisões individuais nesses casos, em nota publicada na íntegra aqui, o Supremo alega que os ministros relatores tomam como base o regimento interno e leis abaixo da Constituição. As regras citadas os autorizam a dar liminares ou medidas cautelares para aqueles casos durante o recesso, em situações de urgência “extrema”, “excepcional” ou com “perigo de lesão grave”.

Nos casos das ADIs, além do regimento interno, o Supremo se justificou com base em trecho do artigo 10 da Lei das ADIs (9.868/1999), que diz: “Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado”. Não há menções a decisões individuais.

Do petróleo às armas

Os processos em ADI e ADPF podem tratar de uma variedade de temas, cujas decisões do Supremo repercutem também em cortes de todo o país.

Além de interferirem em decisões de outros poderes, como governos e casas legislativas, as liminares individuais nesses casos são problemáticas, pois não se restringem às partes envolvidas em cada processo. Algumas delas têm impactos políticos gigantescos em todo o Brasil. Uma delas é a disputa em torno da destinação dos valores (royalties) pagos ao poder público pelas petroleiras.

A fixação das regras de distribuição causa atrito entre estados produtores e não produtores de petróleo. No final de 2012, parlamentares se mobilizaram para aumentar a fatia recebida pelos não produtores. A mudança foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado no Congresso. Já em 2013, a partir de uma ação movida pelo governador do Rio de Janeiro, estado produtor, Cármen Lúcia entrou em cena e suspendeu por liminar as alterações aprovadas pelos parlamentares de ambas as casas.

Passados cincos anos, em abril de 2018, a Confederação Nacional de Municípios lançou uma nova campanha demandando o julgamento imediato daquele caso no plenário. Segundo a organização, em valores corrigidos, estados e municípios não produtores deixaram de receber mais de R$ 43,7 bilhões desde que Cármen Lúcia tomou a decisão.

O constitucionalista Marcellus Ferreira defende que as decisões liminares deveriam ser revisadas pelos demais juízes rapidamente. “Sem isso, há uma hiperjudicialização dos rumos do país”, afirma.

Recentemente, outros casos ganharam destaque. Em junho de 2018, atendendo a pedido do partido Democratas (DEM), o ministro Alexandre de Moraes, com uma canetada, derrubou trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte de armas de fogo para guardas municipais em cidades com menos de 500 mil habitantes, afetando assim 5.511 dos 5.570 municípios brasileiros.

Para Moraes, se aplicada, a restrição ao porte de arma de fogo deveria se relacionar com índices criminais, não com a população das cidades. Na decisão de 16 páginas, o ministro traz ainda dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e do Sistema Único de Saúde. Na prática, com a decisão, guardas de municípios de todos os tamanhos ficaram liberados para adquirir armas, expandindo o mercado da indústria de armamentos no país.

Já em julho foi a vez do atual presidente do STF, Dias Toffoli usar de seus poderes para suspender uma lei de Foz do Iguaçu (PR) que proibia debates relacionados a gênero e orientação sexual nas escolas municipais. A pedido do PCdoB, Toffoli derrubou liminarmente a proibição municipal – aprovada dentro do movimento Escola sem Partido. Ele defende que cabe à União estruturar o curriculum escolar que orientará as demais esferas federativas. Esse foi o único caso de liminar durante o recesso identificado desde 2017.

Para o julgamento em plenário, além de os processos serem liberados pelos relatores, é preciso ainda que o presidente do STF decida incluí-los na pauta do tribunal. Até lá, vale a decisão individual.

TJMSPO ministro Alexandre de Moraes derrubou trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte de armas de fogo para guardas municipais em cidades com menos de 500 mil habitantes

“Em tese, o juiz último é o plenário. Na prática, é o relator que decide quando o plenário vai se manifestar. Ele acaba sendo juiz em causa própria, pois tem a chance de determinar se e quando sua definição vai ser revista coletivamente”, resume o professor de direito da FGV do Rio, Diego Arguelhes, que empregou o termo “ministrocracia” em texto recente, para descrever os poderes individuais dos juízes do STF.

Especialistas criticam uso sem critério

“Se a Constituição não dá um poder específico aos ministros de forma explícita, o Regimento Interno [do STF], produzido e alterado pelos próprios, não pode fazer isso”, analisa Ivar Hartmann, coordenador do projeto do Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas. “A Constituição diz que as decisões em ADI devem ser tomadas pelo plenário. O regimento dá apenas uma autorização genérica que não pode ser usada para superar a Constituição em processos dessa importância.”

Já para os julgamentos de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF), ele nota que nesse caso pelo menos há uma autorização explícita na lei, em situações excepcionais. Mesmo assim, diz Ivar, “há um uso excessivo das decisões individuais como um todo, e isso é especialmente preocupante nestas classes, pois ali é um dos últimos espaços onde as discussões substantivas realmente ocorrem”.

Professor de direito constitucional, André Rufino do Vale afirma que, por regra, as liminares individuais em ADI são “ilegais e inconstitucionais”. Segundo ele, que escreveu com o ministro Gilmar Mendes um artigo em que trata do assunto, tais medidas somente seriam aceitáveis em hipóteses “de muito difícil ocorrência”, nas quais a suspensão imediata da norma seja necessária para cessar efeitos irreversíveis, que não poderiam aguardar a próxima reunião do plenário, por exemplo.

“Para que fique bem claro que medidas liminares decididas de forma monocrática são em regra ilegais, por violação à Lei 9.868/99 (art. 10), e inconstitucionais, por afronta ao art. 97 da Constituição. As hipóteses excepcionalíssimas deveriam ser bem delimitadas e definidas no Regimento Interno do Tribunal”, escreveram Rufino e Gilmar Mendes no artigo.

Sobre as situações de exceções mencionadas na lei, que servem de amparo legal às liminares, Marcellus Ferreira considera que persiste “um grau de subjetividade muito grande”.

“O que é urgência para um ministro pode não ser para outro”, comenta.

Mesmo discordando de sua aplicação, Ferreira pondera que as liminares em ADI e ADPF podem ser consideradas constitucionais, pois de fato a Carta Magna não autoriza, mas também não proíbe expressamente essa possibilidade. Para ele, como o STF é o intérprete-mor da Constituição, então valeria o próprio entendimento dos ministros sobre o tema.

No levantamento, feito com código aberto, a Pública identificou 8 casos de liminares em ADIs e 3 em ADPFs, que foram expedidas por Gilmar Mendes desde 2017.

Em um desses casos (ADPF 444), Gilmar Mendes deu uma liminar, em dezembro do ano passado, vedando a prática de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. A decisão foi confirmada em junho de 2018 pelo plenário, mas as decisões individuais relacionadas ao assunto seguem gerando polêmicas.

Baseado nesta ADPF, Gilmar Mendes suspendeu na semana passada a prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), um precedente que a Procuradoria-Geral da República considera grave: “Caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”, disse Raquel Dodge.

Nelson Jr./SCO/STFA Pública identificou 11 casos de liminares em ADI e ADPF expedidas por Gilmar Mendes desde 2017

Atrás de Alexandre de Moraes, isolado na dianteira com 25 casos, e antes de Gilmar Mendes, está o ministro Roberto Barroso, que decidiu sozinho liminares de 12 processos em ADI ou ADPF. O restante não passa da metade disso. Edson Fachin julgou só seis casos assim; Luiz Fux e Ricardo Lewandowski figuram com cinco, o presidente, Dias Toffoli, e Rosa Weber possuem quatro cada um e, por fim, Celso de Mello, com um único caso.

A grande maioria das liminares foi aceita integral ou parcialmente. Foram negadas apenas seis liminares entre os 73 casos identificados no total.

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Daniel Falcão considerou “altíssima” a frequência de liminares individuais identificadas desde 2017 pela Pública. Para ele, isso mostra também que a produção legislativa é “muito falha”.

“O Poder Legislativo e o Executivo têm feito atos normativos que não passam pelo devido crivo de respeito à Constituição”, comenta.

O cientista político Rodrigo Martins arrisca uma possível explicação para os resultados entre os ministros. Para ele, aqueles que tiveram ascensão profissional por meio de concurso público tendem a decidir favoravelmente de forma monocrática. É o caso de Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso. “A suspeita é que decidir sozinho contra uma das partes, em geral uma autoridade política de certa grandeza, exige boa dose de segurança dos ministros. Trajetórias com carreiras centradas na estabilidade, uma vez que são iniciadas por meio de concurso público, podem fazer diferença importante”, analisa, de acordo com uma pesquisa que conduz sobre o tema.

Congresso contra decisões monocráticas

Com os juízes do STF ganhando cada vez mais destaque no jogo político, os parlamentares já ensaiam uma resposta. A Câmara dos Deputados aprovou em julho uma nova lei para proibir explicitamente liminares individuais em ADIs e ADPFs.

A proposta chegou no dia 8 de agosto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e tramita como o PLC 79/2018, que aguarda a definição da relatoria.

“Nós ‘despartidarizamos’ a questão. Eu sou do PCdoB, o relator foi do PSDB. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão. Cabia recurso, mas ninguém apresentou”, explicou em entrevista à Pública o deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta na Câmara.

Em agosto, o ministro Luiz Fux reagiu à proposta, chamando o projeto de “iniciativa de engessamento” do Judiciário. Já Pereira Júnior defende que a lei trará maior segurança jurídica a toda a população

“Quem decide se a lei é constitucional ou não é o Poder Judiciário. Hoje, na prática, quem está decidindo isso não é o STF, mas ministros individualmente em decisões liminares e precárias. Nosso projeto busca dificultar essa decisão precária para garantir que a decisão se dará pela maioria absoluta de ministros”, comenta o deputado.

Pereira Júnior lembra ainda da Emenda Constitucional 73, que foi aprovada no Congresso em junho de 2013, criando novos tribunais regionais federais para desafogar o sistema judiciário. “Quando ainda era presidente, Joaquim Barbosa deu uma liminar suspendendo a criação dos tribunais. Ele já se aposentou há tempos e o mérito nunca foi julgado.”

O deputado acredita que o clima é favorável à aprovação da medida, vista por ele como uma “resposta do Legislativo à monocratização do tribunal”. Após as eleições, diz ele, deve prevalecer entre os senadores o mesmo sentimento dos deputados, e a proposta será aprovada.

Mais de 50 decisões pessoais de cada ministro por dia

Apesar de importantes, liminares em ADI e ADPF são apenas uma pequena gota no oceano das decisões dos juízes do Supremo. Julgamentos individuais dão o tom graças à larga alçada do tribunal, que confere muito poder aos ministros, mas também uma enxurrada de processos a aportar em seus gabinetes.

Em 2017, os membros do STF bateram recorde: foram ao todo 126.535 julgamentos. Quase 90%, decisões monocráticas. Ou seja, considerando todas as classes de processos, são pelo menos 50 decisões por dia para cada gabinete, em média.

Dorivan Marinho/SCO/STFEm 2017, os membros do STF bateram recorde: foram ao todo 126.535 julgamentos.

Ainda que muitas somente reproduzam julgamentos anteriores, o número impressiona. “É algo completamente sem paralelo no mundo”, diz Rodrigo Brandão, que organizou o livro Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, abordando o funcionamento das cortes supremas em 31 países.

Durante mais de uma década, o advogado Daniel Vila-Nova, que hoje faz doutorado em ciência política, trabalhou como assessor de diferentes ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Teori Zavascki. “São 11 formas diferentes de trabalhar no que diz respeito à produção de decisões”, diz ele.

Segundo ele, o nível de autonomia varia: em alguns gabinetes, o ministro olha cada caso ou um resumo dos processos. Já em outros, há padrões para aprovação com base em decisões passadas, mas a decisão só sai com a assinatura do próprio. Mas há também ministros que permitem aos assessores tocar decisões usando sua assinatura, se houver decisão passada sobre o tema. “A maior parte das decisões monocráticas são recursos, que são negados. Normalmente, quando é para conceder algo, há um crivo maior do ministro e menos autonomia para os assessores”, afirma.

A advogada constitucionalista Vera Chemin pondera que o STF não tem apenas a atribuição de um tribunal constitucional, como em outros países. “No nosso caso, essa é a principal função, mas a corte se encarrega também de processos criminais e – como se isso não bastasse – é um tribunal recursal”, comenta. Para ela, as decisões monocráticas são um “mal necessário” enquanto o Supremo receber tantos processos e tiver tantas atribuições.

“E muitas vezes é um mal mesmo, pois vemos decisões notadamente políticas, parciais, e infelizmente não podemos fazer nada. Não tem outro modo de dar vazão a todos estes processos. A decisão monocrática não deveria existir, mas nossa corte é sui generis”.

Sorteio é roleta russa

Em 2015, Ricardo Lewandowski regulamentou aspectos práticos da distribuição dos processos aos relatores. Proibiu, por exemplo, que ela fosse feita por funcionários terceirizados e estagiários, delegando a tarefa aos servidores. Determinou ainda a inclusão de uma “certidão de distribuição” em todos os processos, bem como a “estrita observância da ordem cronológica de seu ingresso no STF” na distribuição dos casos, por regra.

Não é para menos. A definição da relatoria é uma etapa vital para as batalhas travadas na nossa suprema corte. E a distribuição via sorteio funciona quase como uma roleta- russa, que pode selar o destino da grande maioria dos casos no STF (confira a entrevista da Pública com auditor do sistema de sorteio do Supremo).

A Pública analisou a distribuição desses processos ao longo do tempo, depois de ter tratado do tema em janeiro. A extração dos dados sobre a distribuição dos processos foi feita por Álvaro Justen (Brasil.IO) e, agora, a análise contou com o reforço da estatística Juliana Marques (Datalabe) que se debruçou sobre os registros do Supremo Tribunal Federal, desde o início de 2010 até junho de 2018, por meio de uma análise de agrupamentos (clusters) das atas de distribuição. No geral, a distribuição dos processos apresentou um padrão regular, considerando a distribuição de relatores por classes de processo e estados de procedência. Mais recentemente, houve apenas uma exceção.

“Em 2017, a vaga do ministro Edson Fachin – relator da Lava Jato – recebeu 15% dos seus processos do Distrito Federal, enquanto no mesmo ano a média das outras vagas foi de 7%. Mas essa diferença se deu principalmente por casos de Mandados de Segurança e recursos nos quais ele consta como ministro prevento, ou seja, não foi distribuído por sorteio”, comenta Juliana.

Cruzando os registros das atas de distribuição e processos com registros de decisões monocráticas, de 2010 a junho de 2017, identificamos 364.457 casos em que um ministro foi sorteado e decidiu individualmente algum encaminhamento: quase 81% deles são diferentes tipos de recursos, como o Recurso Extraordinário (RE), Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) e o Agravo de Instrumento (AI). O famoso Habeas Corpus (HC) responde por 8% dos casos.

EUA e México proíbem decisões monocráticas

Permitir decisões individuais e sortear processos na suprema corte é uma combinação incomum. Mas há outro país onde isso ocorre. Em Portugal, os casos também são sorteados aos relatores, que podem tomar as chamadas “decisões sumárias”.

Assim como no Brasil, em Portugal o sistema responsável pelo sorteio é eletrônico e seu código não é público. As decisões individuais, entretanto, são consideravelmente menos frequentes no além-mar.

No Tribunal Constitucional Português, o expediente é usado para lidar com o grande volume de processos, assim como no Brasil. “Mas, como o número de processos que sobem ao STF é cerca de 70 vezes maior, as decisões monocráticas até ajudam a lidar com a carga de trabalho, mas não resolvem o problema”, comenta o professor de direito Thiago Magalhães.

Membros do Departamento de Direito da PUC-Rio, Manoel Peixinho e a pesquisadora Fernanda Chianca realizaram a pedido da Pública um levantamento sobre a distribuição de processos e decisões individuais em dez supremas cortes: Brasil, Portugal, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, México, Rússia e África do Sul. A conclusão é que o modelo luso-brasileiro é raro.

Em geral, a regra é a decisão colegiada, em que é feito um debate entre os juízes da corte a respeito da decisão. As decisões individuais não são aceitas mesmo em supremas cortes que lidam com recursos. É o caso dos Estados Unidos, México e, em certos casos, África do Sul.

Nos Estados Unidos, a definição do relator se dá em uma fase mais avançada, após a audiência. Para ter o caso admitido na Supreme Court of The United States (abreviada para SCOTUS), alguma parte envolvida deve fazer uma petição e esta ser aprovada preliminarmente por no mínimo quatro dos noves juízes do tribunal.

“Uma vez admitida, há uma audiência na qual os juízes fazem perguntas e intervenções. Depois, privadamente, expõem seus pontos de vista, votam e o presidente escolhe o relator, ou seja, quem vai redigir a opinião da maioria. O presidente tem a palavra final e pode levar em consideração a quantidade de trabalho e a distribuição equilibrada dos processos mais importantes entre os juízes. Em geral, a decisão do relator é feita por comum acordo, optando por quem tem uma visão mais conciliadora no assunto”, explica o professor José Guilherme Berman, que dá aulas de direito na PUC-Rio.

Outra corte representativa, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) adota dinâmica diversa. Os alemães possuem dois Senados, algo como nossas “turmas do STF”. Cada um deles define anualmente as relatorias de seus casos e é responsável por assuntos específicos. Do mesmo modo, esclarece Lucas Laurentiis, pesquisador visitante do Instituto Max Planck, a relatoria é direcionada para cada juiz do supremo tribunal alemão por áreas temáticas, de modo que todos os processos envolvendo “liberdade de expressão” são encaminhados para o mesmo relator, por exemplo.

Nota do Supremo sobre liminares em ADI e ADPF

A respeito das decisões monocráticas nas classes ADI e ADPF, o Supremo Tribunal Federal se posicionou por meio de sua assessoria de imprensa. Confira a nota:

“Informamos que, ao concederem liminar monocraticamente em ADI, os ministros do STF utilizam como fundamento legal o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), combinado com o artigo 21, inciso V, do Regimento Interno do STF. O primeiro dispositivo diz que ‘em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado’. Já a regra do regimento prevê a atribuição do relator para determinar, em caso de urgência, as medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ad referendum (a ser referendada) do Plenário ou da Turma. Por isso, as liminares em ADIs devem ser submetidas a posterior referendo do Plenário.

Quanto às liminares monocráticas concedidas em ADPF, o artigo 5º, caput, da Lei 9.882/1999 (Lei das ADPFs) prevê que ‘o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental’. E o seu parágrafo 1º diz que ‘em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno’.”

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Auditor: Sorteio de processos no Supremo é seguro pois guarda rastro de alterações

Pública - qui, 20/09/2018 - 18:00

Sem alarde, no último dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), 13 de setembro, a ministra Cármen Lúcia autorizou a publicação do resultado da auditoria no sistema responsável pelo sorteio de processos da casa. Há anos membros da sociedade civil exigem uma auditoria para verificar se o sistema é mesmo justo (leia mais: Sorteio do Supremo é Caixa-Preta).

Com orçamento aprovado de R$ 708 milhões para 2018, o STF não reservou nada para a inspeção externa, feita voluntariamente por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB).

Tratada como uma das marcas de sua passagem pela presidência da corte, Cármen Lúcia lançou a auditoria com prazos curtos, fixados de tal forma que o resultado fosse publicado ainda durante sua gestão. Inicialmente, foram dados três meses para todo o processo.

A auditoria ocorreu quase integralmente em um “ambiente de avaliação”, com uma espécie de clone do sistema responsável pela distribuição. A conclusão é favorável à liberação do código ao público – algo inédito. Mas os auditores ponderam que apenas isso não será suficiente. “Tendo em conta que o sistema de distribuição não se resume ao ‘código-fonte’, tudo leva a crer que permanecerá o anseio coletivo por maior transparência quanto ao sistema de distribuição como um todo”.

Em entrevista à Pública, o professor da Universidade de Brasília Henrique Araújo Costa, um dos auditores voluntários, falou sobre as suspeitas de fraude no sistema: “Você não pode impedir que alguém vá fazer algo errado, você tem que ter formas de identificar algo que tenha sido feito de errado”. Segundo ele, durante a inspeção, não foi encontrado nada irregular.

Junto ao relatório final, a equipe de Cármen Lúcia publicou um parecer próprio, em que reconhece que “os representantes do STF informaram que existem documentos e planilhas que explicam parte da solução, mas que não existe uma documentação completa dos softwares e componentes”. A conclusão do Supremo é que os objetivos iniciais não foram alcançados. Ao assumir a presidência do STF, Dias Toffoli prometeu dar seguimento às medidas em prol da transparência do tribunal, inclusive em relação ao sistema de distribuição (veja também a análise da Pública sobre decisões individuais e o sorteio do Supremo).

Carlos Moura/SCO/STFA ministra Cármen Lúcia autorizou a publicação do resultado da auditoria no sistema responsável pelo sorteio de processos da casa

Leia abaixo a entrevista com Henrique Araújo Costa, membro do grupo Direito.Tec, que reúne juristas, cientistas da computação e estatísticos. Como o Supremo condicionou a auditoria a um termo de sigilo válido até 2023, durante a entrevista, Henrique comentou apenas sobre informações públicas.

O Supremo alega que não foram entregues os resultados previstos inicialmente. Por quê?

Na verdade, eles fixaram uma lista de quesitos e achamos que, para atendê-los, eles deveriam ter entregue alguma documentação, que não estava da forma que seria o ideal para a gente. Então, foi apenas neste aspecto que houve esta entrega parcial. Não havia toda documentação que a gente precisava para fazer o trabalho com a agilidade necessária.

O documento diz que “não houve acesso efetivo aos códigos-fonte e componentes que integram a solução de distribuição”.

Posso assegurar que nossa equipe teve acesso, e nós consideramos suficiente para emitir essa opinião. Talvez eles tenham entendido que, por a gente não ter coberto todos os quesitos ou não ter tido tanto tempo quanto eles achavam ideal, isso seria não efetivo.

Poderia ser pelo fato de o acesso ao código-fonte ter ocorrido no ambiente de avaliação, e não no ambiente efetivo de distribuição?

Era natural que a gente estivesse olhando um “espelho” para preservar a operação deles. Não acho que seja nenhum problema.

Mas então houve de fato acesso ao código-fonte no “ambiente de avaliação”?

Isso. O que acontece é que nós, como uma equipe externa, ficamos satisfeitos com o que vimos. Achamos o suficiente para emitir essa opinião. Algumas pessoas perguntam: “Mas, enfim, há espaço para fraudes? Isso [o sorteio] pode ser alterado ou não?”. A resposta que eu dou é que as ferramentas para vencer este obstáculo são técnicas para tornar os registros indeléveis, passíveis de auditoria. Você não pode impedir que alguém vá fazer algo errado, você tem que ter formas de identificar algo que tenha sido feito de errado. Tudo que nós olhamos estava correto. Não existia nenhuma desconformidade.

Então, essas formas de identificar se algo deu errado existem hoje? Se alguém muda o sistema responsável pela distribuição, isso fica registrado de alguma forma?

Exatamente. Existe um log, que é indelével, está acima dos poderes exigidos para mera alteração. Essa é a melhor prática: se alguém altera, não pode apagar o registro em que a alteração foi feita.

O relatório do Supremo afirma que a auditoria “não detalha eventuais riscos e não esclarece os motivos que fundamentaram a sugestão de publicação do código-fonte”. Quais são os riscos?

No nosso modo de ver, expresso no parecer, não há risco. Zero. Poderia ser liberado, é tudo que desejamos: mais transparência.

A revelação do código não poderia prejudicar a aleatoriedade, no sentido de tornar possível predizer o resultado?

Para nós, isto é algo totalmente sem respaldo. Nossa mensagem é bem clara: o código-fonte pode ser publicado, pois não representaria nenhuma vulnerabilidade nem prejudicaria a aleatoriedade. Estamos bem seguros quanto a isso. O gerador de aleatoriedade que encontramos é satisfatório e gera um resultado desejável.

Como funciona o mecanismo de compensação de trabalho entre os ministros e como isso interage com a aleatoriedade?

Existe um sistema de freio e contrapeso, que garante a aleatoriedade e a compensação. É por isso que o sistema é robusto, pois, ao mesmo tempo em que tem a compensação como forma de equilíbrio, ele tem demarcações que garantem que não vai haver uma sombra, uma vulnerabilidade transitória em razão da compensação.

O parecer diz que “a ausência de uma base normativa suficiente poderia fazer com que essas decisões viessem a comprometer a validade jurídica de certas distribuições”.

O relatório trata de fatos, hipóteses e conjecturas. Há trechos dos relatórios onde tratamos destas conjecturas e problematizamos, dando diversos enfoques possíveis sobre o assunto. Em nenhum momento afirmamos que a distribuição é inválida. Em qualquer sistema que dependa de uma base normativa, é necessário garantir que tanto a camada jurídica, de linguagem natural que usamos, quanto a camada de código estejam em perfeito compasso. É por isso que você faz uma auditoria. O que problematizamos é que é necessário manter atenção para que tanto o jurídico como o código do computador estejam em perfeito compasso. É um zelo a ser observado, uma direção.

Os prazos curtos e a não disponibilização de recursos financeiros limitaram o trabalho?

Isso é um assunto delicado. Quando vamos ver outros trabalhos de auditoria semelhantes, são trabalhos pagos e que demoram mais que o nosso. Que eu tenha notícia, é a primeira vez que um trabalho de auditoria dessa natureza é feito no recesso e sem recursos, como trabalho voluntário. Apesar disso, foi suficiente para chegarmos às nossas conclusões. Mas seria bom ter mais tempo para desenvolver as recomendações.

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Batalla contra glifosato amenaza la explosión de la soja en Brasil

IPS español - qui, 20/09/2018 - 17:57

Una plantación de soja en el estado de Tocantins, una nueva frontera del cultivo en Brasil, en la orilla del río Tocantins, que puede ser contaminado por el uso de glifosato y otros agroquímicos. Brasil es ya el principal exportador de la oleaginosa y se disputa con Estados Unidos el de mayor productor mundial. Crédito: Mario Osava/IPS

Por Mario Osava
RÍO DE JANEIRO, Sep 20 2018 (IPS)

En cifras, no hay dudas del éxito. La soja, casi desconocida hace cinco décadas en Brasil, se convirtió en su principal producto de exportación. Pero su cultivo enfrenta un desafío crucial, su dependencia de agroquímicos bajo sospecha de provocar cáncer.

Sin el glifosato, un herbicida de Monsanto, el gigante estadounidense de la biotecnología y líder mundial en semillas transgénicas, no habrá siembra de soja, admitió el ministro brasileño de Agricultura, Blairo Maggi, cuya familia está entre los mayores productores de la oleaginosa del mundo.

La amenaza se debió a una decisión judicial del 3 de agosto que suspendió permisos para el uso de agroquímicos con glifosato, ante la demora de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria en realizar evaluaciones toxicológicas en esos insumos agrícolas.“Es una batalla similar a la del tabaco, que duró décadas reduciendo el consumo. Las empresas usan su poder económico para comprar científicos, presionar el gobierno, órganos reguladores y los medios de comunicación”: Fernando Carneiro.

La incertidumbre se despejó un mes después, cuando el tribunal de apelación de Brasilia revocó la suspensión. El glifosato es el herbicida más usado, se aplica en más de 95 por ciento de las siembras de soja, maíz y algodón en Brasil, según el ministro.

Pero los riesgos son mundiales. La Monsanto fue condenada el 10 de agosto por un tribunal de California, en Estados Unidos, a pagar una indemnización de 289 millones de dólares a Dewaine Johnson, un jardinero escolar de San Francisco, que tiene cáncer atribuido al uso de herbicida con glifosato.

“Es una batalla similar a la del tabaco, que duró décadas reduciendo el consumo. Las empresas usan su poder económico para comprar científicos, presionar el gobierno, órganos reguladores y los medios de comunicación”, resumió a IPS el biólogo Fernando Carneiro, coautor del dossier sobre agroquímicos de la Asociación Brasileña de Salud Colectiva (Abrasco).

Fue importante que la Agencia Internacional de Investigaciones sobre el Cáncer (IARC, en inglés), de la Organización Mundial de Salud, considerar el glifosato como “probablemente carcinogénico para seres humanos” y con “suficiente evidencia” de ese daño en animales, en evaluación de 2015 sobre cinco agroquímicos, acotó.

El fallo judicial en Estados Unidos “abre nuevas perspectivas” en el avance de la lucha contra los agroquímicos en defensa de la salud pública, reconoció Carneiro.

“El glifosato es seguro, se usa en todo el mundo, hay muchos estudios y ninguno  comprobó que provoca cáncer”, sostuvo Mauricio Buffon, presidente de la Asociación de Productores de Soja (Aprosoja) en el estado central de Tocantins, una de las áreas de actual expansión del cultivo en el país.

“Además las alternativas son mucho peores, exigen cantidades mayores y son menos eficientes. No se vislumbran sustitutos más seguros en los próximos diez años”, arguyó, sospechando del “sesgo ideológico” de las denuncias y juicios contra el herbicida de Monsanto.

Dos litros de glifosato por hectárea son suficientes para proteger las siembras, mientras otros herbicidas exigen cuatro o cinco litros en cada hectárea, precisó.

En el caso estadounidense, ganó el juicio “un jardinero, no agricultor”, su área de cuidados se mide en metros cuadrados, no en hectáreas, y “posiblemente fue víctima de alta sobredosis”, matizó.

El ministro de Agricultura, Blairo Maggi, un gran productor de soja, cuenta con fuerte apoyo parlamentario de la “bancada ruralista”, con más de 200 diputados en un total de 513, para aprobar una nueva ley que flexibilice aún más los controles en el uso de los agroquímicos en el cultivo, pese a las alertas sobre sus efectos cancerígenos. Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil-Fotos Públicas

De todos modos, la polémica no se limita a Johnson, hay miles de procesos judiciales contra Monsanto en Estados Unidos.

Además los posibles efectos de los productos agroquímicos no se limitan a la salud, comprenden también “daños a ecosistemas, al suelo y la biodiversidad, promueven la concentración de la propiedad de la tierra, acaparan investigaciones científicas”, amplió Carneiro.

Están vinculados a un modelo de agricultura que enfrenta variadas resistencias, por cuestiones de salud, ambiente, seguridad alimentaria, desigualdades sociales e incluso de política, al concentrar poder en manos de los grandes agricultores, representados en el legislativo Congreso brasileño por la “bancada ruralista”, con más de 200 diputados de un total de 513.

Ese poder amenaza la legislación “que es insuficiente pero tiene puntos positivos para contener abusos” en el uso de venenos agrícolas. Eso “puede empeorar” si se aprueba una propuesta del ministro Maggi de una nueva ley ablandando normas, advirtió a IPS la agrónoma Flavia Londres, dirigente de la Articulación Nacional de Agroecología (ANA).

El “paquete del veneno”, como lo llaman los activistas contrarios a su uso, avanza en la Cámara de Diputados con apoyo de los ruralistas y rechazo de órganos de control sanitario y ambiental, del Ministerio Público (fiscalía), organizaciones sociales y de salud pública.

Para contraponerse a esa ofensiva, ambientalistas, Abrasco, el movimiento campesino e investigadores se movilizaron y propusieron una Política Nacional de Reducción de Agroquímicos (PNaRA), un proyecto de iniciativa popular respaldado por más de 1,6 millones de firmas.

Se trata de fortalecer los órganos de control y las normas, eliminar los actuales subsidios al uso de productos fitosanitarios y gravarlos más duramente cuanto más tóxicos sean, reorientar el crédito y las investigaciones tecnológicas, fomentando la agroecología y la producción orgánica, explicó Londres.

La propuesta comprende “medidas integradas” para transformar un sistema que estimula el creciente consumo de agroquímicos, no solo glifosato, acotó. Pero traba una batalla parlamentaria desfavorable, contra la “bancada ruralista” que debe mantener su fuerza en las elecciones de octubre, presidenciales y parlamentarias.

“Las plantas transgénicas fueron el gran factor del reciente auge”, sostuvo. Brasil ya era gran productor de soja, antes de la introducción de sus semillas genéticamente modificadas, que tuvieron sus primeras siembras ilegales detectadas en 1998 en el sur del país.

Eran las semillas denominadas Roundup Ready, de Monsanto. Como resisten al glifosato, la aspersión de ese herbicida elimina matorrales, preservando la soja y abaratando la limpieza de la tierra.

La diseminación de los transgénicos legales e ilegales fue rápida, alcanzando casi toda la producción de soja, maíz y algodón. Los monocultivos quedaron dependientes tanto de las semillas como de los fitosanitarios vendidos por la Monsanto y otras transnacionales del sector.

De esa forma, la exitosa expansión del llamado agronegocio, de las grandes haciendas de monocultivo, puede convertirse en una trampa si estalla un escándalo, como la multiplicación de condenas al glifosato como causa de cáncer.

Las acciones judiciales contra la Monsanto pasaron de 5.200 a más de 8.000 en Estados Unidos, tras la sentencia favorable a Johnson, admitió la corporación transnacional Bayer, grupo químico alemán que adquirió la empresa estadounidense en 2016.

Brasil tiene especial interés en ese proceso, que amenaza su fulminante carrera de productor de soja que se apresta a ocupar el primer lugar mundial.

Su cosecha anual, marginal hasta 50 años atrás, decuplicó en la década de los 70, dobló en las siguientes y triplicó desde 2001, para alcanzar 116,8 millones de toneladas en este año, emparejándose con la producción de Estados Unidos.

Los 68 millones de toneladas exportadas en 2017 le rindieron 31.700 millones de dólares, según datos oficiales. China es su principal comprador.

Localmente,  la soja se usa principalmente como insumo de alimentación animal y en pequeña parte al consumo humano. De su procesamiento se produce el salvado, básicamente para ganadería y avicultura, y el aceite que se convierte en biodiesel, representando 80 por ciento de su materia prima en Brasil.

El Departamento de Agricultura de Estados Unidos pronosticó en julio que la producción brasileña de soja sería este año superior a la interna, de 116,4 millones de toneladas, aunque un mes después la elevó a 124,8 millones de toneladas, con lo que volvería a aventajar ligeramente a la de Brasil.

Para Londres el problema es con la soja “no se producen alimentos, sino principalmente materia prima para producir alimentación de ganadería”, no contribuye a la seguridad alimentaria de los brasileños.

Es un modelo de producción que se opone la agroecología y cuyo intenso uso de agroquímicos “afecta toda la población, particularmente a las mujeres en por el impacto de alimentos envenenados en la reproducción”, añadió.

Abortos espontáneos, mala formación fetal y la presencia de esos venenos en la leche materna en las regiones productoras fueron algunos problemas identificados.

Edición: Estrella Gutiérrez

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El artículo Batalla contra glifosato amenaza la explosión de la soja en Brasil fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

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UN chief seeking ‘renewed commitment’ to global rules and values, as world leaders head to New York

UN SGDs - qui, 20/09/2018 - 17:12
UN chief António Guterres on Thursday called for a “renewed commitment to a rules-based global order” and to the organization he leads, highlighting his key themes for discussion during the High-Level week of the General Assembly, beginning on Monday.
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Marina Silva usa dado inexistente sobre leitos ociosos no SUS

Pública - qui, 20/09/2018 - 15:30
Wenderson AraujoMarina Silva participa de evento da CNA, em agosto de 2018: não há estudos que confirmem dado citado pela candidata

“Hoje por exemplo nós temos 50% dos leitos ociosos [no SUS].” – Marina Silva (REDE), em entrevista ao G1 e CBN.

Ao criticar a situação da saúde pública no país, Marina Silva (REDE) afirmou que 50% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão ociosos atualmente. A assessoria de imprensa da candidata não revelou a origem desse dado. De acordo com o Ministério da Saúde, essa estatística não existe. A pasta calcula que, em 2017, dos 7.580 estabelecimentos de saúde com leitos oferecidos pelo SUS, 4.146 apresentaram taxa de ocupação menor que 50%.

Não é possível, no entanto, calcular a taxa média de ociosidade de todos os leitos que são oferecidos via SUS. É possível saber apenas a ocupação total dos 7.580 estabelecimentos que atendem pelo sistema, seja exclusivamente, seja parcialmente. Como esse dado mistura leitos do SUS com outros que não são do SUS, não é válido para analisar a frase da candidata. Assim, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – classifica a frase de Marina como impossível de provar, já que não existem dados ou estudos confiáveis publicados que embasam a afirmação.

De acordo com a nota enviada à reportagem pelo Ministério da Saúde, 54% dos estabelecimentos de saúde que atenderam pelo SUS em 2017 tiveram taxa de ocupação inferior a 50%. O ministério esclarece que a maioria dos 4.146 hospitais cuja taxa de ocupação em 2017 era menor que 50%, considerando capacidade instalada de leitos e produção aprovada, é de pequeno ou médio porte. “A ineficiência está concentrada nos hospitais de pequeno porte, com menos de 50 leitos, seguidos dos de médio porte, que possuem entre 50 e 150 leitos”, afirma a pasta.

De acordo com a entidade, hospitais menores, localizados em pequenos municípios, têm mais dificuldades de se sustentarem e produzirem o que sua estrutura poderia ofertar ao SUS. “Por isso, o Ministério da Saúde juntamente com estados e municípios está trabalhando na estruturação de um planejamento regional do SUS.

O objetivo é estruturar e financiar os serviços de saúde de acordo com as necessidades reais da população, considerando a diversidade do território brasileiro, de Norte a Sul, na perspectiva dos 5.570 municípios. Serão fixadas macrorregiões como espaços regionais de referência em saúde. Até o momento foi proposta a criação de 115 macrorregiões”, diz o ministério, em nota.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também não possui estudos ou pesquisas a respeito da ociosidade dos leitos do SUS. Há apenas relatórios sobre o fechamento de leitos ou sobre a distribuição de leitos de UTI pelo país.

A assessoria de imprensa da candidata foi comunicada sobre o resultado do selo, mas não enviou contestação no prazo estabelecido.

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Posible agitación en la ONU por descontrol político de Trump

IPS español - qui, 20/09/2018 - 13:13

El presidente de Estados Unidos, Donald Trump, se dirige a la Asamblea General de la ONU. Crédito: Cia Pak/UN Photo.

Por Thalif Deen
NACIONES UNIDAS, Sep 20 2018 (IPS)

El imprevisible presidente de Estados Unidos, Donald Trump, tildado de demoledora humana, con su política exterior poco ortodoxa e irresponsable, ya se hizo sentir en la ONU y se espera más de los mismo cuando visite la sede del foro mundial en la última semana de este mes.

Un ejemplo de ello es el retiro de 300 millones de dólares de la Agencia de las Naciones Unidas para los Refugiados Palestinos de Oriente Próximo (UNRWA) y de 69 millones, desde al año pasado, del Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA), que promueve la salud reproductiva.

Y también se especula que Washington promoverá una resolución en la Asamblea General este año para reducir sus aportes al foro mundial, que representan 22 por ciento del presupuesto anual.

Pero esa resolución solo contará con la aprobación de los 193 miembros de la Asamblea General si Washington recurre a medidas de fuerza.

La representante estadounidense en la ONU, Nikki Haley, ya amenazó con “registrar los nombres” y recortar la asistencia a los países que votaron la resolución de condena a Estados Unidos por reconocer a Jerusalén como capital de Israel, este año.

Cuando vaya a la sede de Nueva York, el 25 de este mes, será la segunda visita de Trump a la ONU, donde participará en el 73 período de sesiones de la Asamblea General, para luego presidir una reunión del Consejo de Seguridad.

Trump está en desacato desde que pidió la renegociación del Acuerdo de París, aprobado en 2015, suscrito por 196 países y ratificado por 180.

En mayo, el presidente estadounidense se retiró del acuerdo nuclear con Irán, el Plan de Acción Conjunto y Completo (JCPOA, en inglés), pero los otros signatarios, China, Francia, Gran Bretaña y Rusia (cuatro de los cinco miembros permanentes del Consejo de Seguridad), además de Alemania y de la Unión Europea, se negaron a seguir por ese camino destructivo.

Trump también calificó a la ONU de “club social”, un comentario que desveló una gran ignorancia, más que una declaración diplomática bien pensada.

Norman Solomon, director ejecutivo del Instituto de Precisión Pública, dijo a IPS: “El mundo es demasiado grande, demasiado diverso y demasiado maravilloso para que el principal foro mundial sea rehén del gobierno de Estados Unidos”.

“La arrogancia jingoísta de Trump arrastró a poderosos discursos políticos hacia nuevas niveles sumergidos en la ONU”, apuntó.

“Ya es hora, desde hace tiempo, de que la ONU distinga claramente sus misiones operativas de las agendas destructivas del gobierno de Estados Unidos”, indicó Solomon, fundador y coordinador de la organización en línea RootsAction.org, con 1,4 millones de miembro activos.

En el marco de su desprecio por el sistema de comercio internacional, Trump amenazó con retirar a Estados Unidos de la Organización Mundial del Comercio, con sede en Ginebra, mientras sigue rompiendo acuerdos e imponiendo aranceles de forma unilateral.

Sin embargo, tiene defensores como Stephen Moore, de la Fundación Heritage, quien propuso que Trump recibiera el Premio Nobel de Economía este año.

En la publicación Investor’s Business Daily, Moore sostuvo que los logros económicos de Trump quedaron solapados por comentarios sobre su comportamiento imprevisible y “peligroso”.

En el marco de su divagante política exterior, Trump también rompió filas con el resto del mundo cuando decidió reconocer, de forma unilateral, a Jerusalén como capital de Israel, en flagrante violación de una resolución del Consejo de Seguridad que llama a las partes en conflicto a decidir sobre el futuro de la disputada ciudad.

También fue blanco de duras críticas en 2017, cuando tildó a Haití y a las naciones africanas de “países de mierda”, lo que motivó protestas de la Unión Africana, de 55 miembros.

Además, fue muy cuestionado por sus comentarios insultantes sobre que “todos los haitianos tienen sida” (síndrome de inmunodeficiencia adquirida) y que los nigerianos que visitaron Estados Unidos “nunca volverían a sus chozas”.

Mouin Rabbani, del Instituto de Estudios Palestinos en Washington, dijo a IPS que es difícil especular sobre qué dirá el presidente Trump y cómo se conducirá en la ONU.

“Lo único seguro es que hará un despliegue de vulgaridad impresionante, diseminará falsedades como loco (en muchos casos, hay que decirlo, sin la más mínima idea de lo que está haciendo), por lo que sus seguidores estadounidenses e israelíes lo celebrarán como actos de heroísmo sin precedentes”, añadió.

Si Trump se ciñe al libreto que le dan, puede que sí o puede que no, es de esperar que Estados Unidos se concentre en sus intentos de aislar a Irán, observó.

“Es una opción interesante, dado que el JCPOA es un tratado internacional, ratificado por el Consejo de Seguridad, que a Irán se lo juzgó en reiteradas oportunidades por el cumplimiento de sus obligaciones en ese contexto y que Estados Unidos, al renunciar de forma unilateral a las suyas, viola de forma abierta y deliberada el derecho internacional y sus obligaciones frente al foro mundial”, explicó.

En la segunda semana de este mes, el asesor de seguridad, John Bolton, dijo a la Sociedad Federalista en Washington, que el gobierno de Estados Unidos resistirá las investigaciones de la Corte Penal Internacional contra ciudadanos estadounidenses (como soldados acusados de crímenes de guerra) o aliados (como Israel acusado de crímenes de guerra contra los palestinos) por ser “procesos injustos de un tribunal ilegítimo.

El desprecio de la Casa Blanca hacia el derecho internacional, las prioridades humanitarias y la ONU como institución alcanzó un nuevo nivel durante la Presidencia de Trump, observó Solomon.

“Hay que condenar y oponerse a la arrogancia destructiva de las actuales políticas de Washington, representadas por la embajadora Nikki Haley en la ONU”, sostuvo.

Los países deben hacer más que rechazar de forma directa el peligroso militarismo y racismo implícito del actual gobierno de Estados Unidos.

También deben evaluar, y fundamentalmente cambiar, la trayectoria de servilismo del foro mundial con respecto al gobierno estadounidense y sus consecuencias de largo plazo, apuntó.

En las pasadas décadas, en que hubo varios presidentes, el gobierno de Estados Unidos ha sido culpable de sobornar, extorsionar y de utilizar otros métodos turbios para manipular a los estados miembro.

A veces, incluso, recurriendo a tácticas de mano dura para hacer que los miembros del Consejo de Seguridad aprobaran, o al menos no se opusieran, a las acciones bélicas y a las guerras en curso, recordó Solomon.

Pero los esfuerzos indebidos por seguir las políticas de Washington durante varias décadas ha desdibujado las nobles ideas de la ONU, a menudo acomodándolas como racionalizaciones para que Estados Unidos reclamara la connivencia de la ONU, subrayó.

“Quizá más interesante que los divagues de Trump en la Asamblea General sea cuando presida una sesión del Consejo de Seguridad, pues Estados Unidos detenta la Presidencia este mes”, observó Rabbani, en diálogo con IPS.

Ver a Trump presidir una sesión del Consejo de Seguridad de la ONU, que implica la obligación de respetar procedimientos y protocolos, será una escena memorable.

Es muy posible que arranque la sesión con la propuesta de remodelar el edificio aprovechando uno de sus descuentos especiales, y pida que los otros miembros del Consejo de Seguridad adopten una resolución para despedir al asesor especial Robert Mueller, especuló Rabbani.

Si se atiene al libreto e insiste con la agenda iraní, uno podría pensar en numerosos miembros del Consejo de Seguridad que ofrecerán respuestas punzantes contra la posición estadounidense, entre los que también pueden estar los aliados de Washington.

Parecería que hay una toma de conciencia sobre que la agenda de Estados Unidos no se limita a destruir el JCPOA o a asegurar la permanente supremacía de Israel sobre el pueblo palestino, sino que se propone desmantelar las instituciones internacionales, en particular las que velan por el derecho internacional, para reemplazarlas por poderes autoritarios, principalmente de Estados Unidos e Israel, como árbitros de los asuntos internacionales.

Esa agenda ayuda a explicar las últimas decisiones en materia de aportes económicos a las agencias de la ONU, como la UNRWA, aunque ahí también hay claros factores ideológicos en juego.

“Si Trump es objeto de críticas en la ONU, y en particular en el Consejo de Seguridad, es de esperar que Washington tome más medidas para marginar, desfinanciar y hacer que el foro mundial y sus agencias se vuelvan impotentes”, aventuró.

“Lo que vimos hace poco con respecto a la UNRWA y a la CPI puede ser solo la previa de lo que se viene”, alertó Rabbani.

Traducción: Verónica Firme

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