Leitor de feeds

Veja o que pode mudar caso projeto de redução de agrotóxicos seja aprovado

Pública - ter, 11/12/2018 - 11:09

Contraposto ao avanço de projetos de lei que visam flexibilizar as regras para a aplicação de pesticidas no Brasil, o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), deve ir à votação no plenário apenas no próximo ano.

O projeto prevê uma política nacional mais criteriosa para permitir o uso de defensivos agrícolas. Se ele virar lei, pesticidas tidos como extremamente tóxicos – tal como o Paraquate, proibido na Europa, mas líder de vendas no Brasil – podem até ter a licença cassada.

Will Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência Pública na Câmara dos Deputados discutiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

No Congresso, deputados travam uma batalha em defesa de dois projetos de lei diametralmente opostos. O PL 6.299/2002, conhecido pelos opositores como “Pacote do Veneno”, pretende flexibilizar a legislação para o uso dos agrotóxicos no país. Por exemplo, o texto rechaça a palavra “agrotóxicos”, adota o termo “pesticida” e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.

A líder da bancada ruralista na Câmara e futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM) é uma das maiores defensoras do projeto. A deputada federal atuou como presidente da comissão especial que avaliou a matéria e articulou a aprovação, que ocorreu em junho deste ano. Por esse trabalho, recebeu de opositores o apelido de “musa do veneno”.

“Se o PL for aprovado, significa que a população vai ter um maior número de agrotóxicos no mercado e em um nível muito mais tóxico. O resultado disso é mais veneno no nosso corpo, alimento e água”, explica Murilo Souza, professor de Recursos Naturais do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás. O projeto está pronto para plenário, mas mesmo com os esforços da bancada ruralista, não deve conseguir ser votado até 21 de dezembro, e deve ficar para a próxima legislatura.

Em resposta, a proposta do PNaRA se fortaleceu como uma ação da sociedade civil contra o programa apoiado pela bancada ruralista e pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM). O projeto surgiu por sugestão da sociedade civil à Comissão de Legislação Participativa apresentada em novembro de 2016 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e construída com a colaboração de mais de 300 entidades, entre ambientais, de saúde pública e reforma agrária.

O texto tem origem no Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), uma proposta de uma comissão nacional vinculada à Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que acabou engavetado pela então ministra da Agricultura Kátia Abreu (PDT).

Alguns dos marcos são inéditos no país. Por exemplo, se a política de redução de agrotóxicos for aprovada, serão criadas zonas livres ou de uso restrito para agrotóxicos em áreas como de bacias hídricas, proteção ambiental e escolas.

O projeto proíbe também o registro de pesticidas classificados como extremamente tóxicos – entre eles podem estar o Paraquate, Atrazina e Acetato, por exemplo, que já são proibidos na Europa – e torna necessária a revalidação dos produtos após dez anos e, sucessivamente, a cada 15 anos. “O PNaRA propõe uma redução gradativa e contínua do uso de agrotóxicos, ao mesmo passo que teríamos a elevação na produção de insumos biológicos e aumento da produção de produtos orgânicos. Para a população, significa produzir alimentos mais saudáveis”, garante o professor Murilo Souza.

Entre os principais pontos está a estipulação de limites máximos de resíduos de agrotóxicos na água potável, de acordo com os menores índices vigentes hoje entre os países da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Também faz parte da proposta a institucionalização do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos e medidas de incentivo, como instituir crédito rural especial e diferenciado aos produtores rurais assentados em áreas de reforma agrária.

Queda de braço

Em junho deste ano, uma Comissão Especial foi criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria do PNaRA. Enquanto membros da bancada ruralista apresentavam vários requerimentos para atrasar a votação, parlamentares favoráveis ao texto corriam para aprová-lo ainda nesta legislatura, impedindo que a comissão fosse extinta e o processo tivesse de recomeçar do zero em 2019.

O projeto foi aprovado na última semana, mas os opositores apostam que a iniciativa não terá fôlego para passar pelo Congresso Nacional.

Depois de apresentarem o programa à Casa, as entidades responsáveis pelo projeto e lideradas pela Abrasco procuraram suporte parlamentar. Um dos apoiadores foi o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que levou o projeto até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o pedido de criação de uma comissão especial para avaliar o texto.

Maia concordou com a solicitação, mas sofreu pressão da bancada ruralista, liderada pela Tereza Cristina, para que o projeto fosse apensado ao PL 6.299/2002, que tinha uma comissão especial própria. “O presidente pediu que eu conversasse diretamente com a Tereza, e conseguimos acertar que os projetos não fossem apensados. A partir daí o [Alessandro] Molon [PSB-RJ] me procurou pedindo para presidir a comissão, e acompanhado pelas entidades conseguimos mais apoio”, explica o petista, que é também o relator da comissão.

Mesmo com a vantagem numérica da Frente Parlamentar da Agropecuária – 261 parlamentares, segundo o site oficial –, Tatto acredita que é possível aprovar o texto no Congresso. “Esse projeto tem chances porque ele pode dividir as bancadas. Mas, para isso, precisamos levar o debate para a sociedade. Se ficar interno dentro da Câmara, eles vão se articular melhor e barrá-lo”, acredita.

Will Shutter/Câmara dos DeputadosNilto Tatto (PT-SP) acredita que é possível aprovar o texto no Congresso

Alessandro Molon conta que a mobilização da sociedade civil organizada mostrou ao presidente da Câmara a necessidade de debater o texto. “Mostramos ao Rodrigo Maia que era preciso que se escutasse o lado que não era ouvido na ‘comissão do veneno’ e que para isso precisávamos da nossa própria comissão”, explica. Maia tem uma forte base eleitoral com caráter urbano, o que, segundo ambientalistas, levou-o a apoiar a criação do grupo para analisar a matéria, temendo a repercussão negativa.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosPara Alessandro Molon (PSB – RJ) a mobilização da sociedade civil organizada mostrou ao presidente da Câmara a necessidade de debater o texto

Mesmo assim, após os sete meses de comissão, não houve nenhum membro da bancada ruralista que passou a apoiar o PNaRA, segundo Molon. “Estamos trabalhando para sensibilizá-los. Não há razão para se impor a essa visão de uma agricultura mais saudável. O Brasil virar um fornecedor de agropecuários saudáveis segue uma tendência e fará com que o mundo inteiro queira consumir mais produtos brasileiros”, afirma.

Mesmo se aprovado pelo plenário da Câmara, o PNaRa precisa ainda de aprovação do Senado Federal e da sanção presidencial.

Relatório alternativo

A aprovação do texto não foi bem recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC), também membro da comissão, apresentou um relatório alternativo.

O projeto apresentado por Colatto se chama Política Nacional para o Incentivo a Redução do Uso de Pesticidas (PNIRP) e, segundo ele, evitaria insegurança jurídica e travas à agricultura convencional de grande escala.

O parlamentar diz no texto que é necessário reduzir o uso de agrotóxicos devido aos riscos à saúde pública, meio ambiente e vida animal, mas destaca que a agricultura tropical é caracterizada por um maior número de pragas e que, por isso, são necessárias maiores intervenções e uso de defensivos agrícolas para garantir “alta produtividade e competitividade”.

De acordo com o texto, o PNaRA conta com excesso de proibição e imposições que podem “gerar o efeito contrário ao pretendido, aumentando a ilegalidade e marginalizando a utilização”. Em todo teor do projeto, assim como institui o PL 6.299/2002, o termo “agrotóxico” é substituído por “pesticida” – uma bandeira da bancada do agronegócio.

Diferentemente do PNaRA, o texto de Colatto não expõe novos meios de fiscalização de pesticidas, além dos que já estão em vigor pela Lei Nacional dos Agrotóxicos, de 1989. O texto exclui a criação de zonas livres e de uso restrito para agrotóxicos.

Para o emedebista, o PNaRa vai ser derrotado no plenário. “É uma utopia achar que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica”, afirmou à Agência Câmara. Para ele, estão sendo levadas “mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”.

A reportagem da Pública procurou Colatto pelo telefone pessoal e pela assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.

Projeto coletivo

Durante os dois anos de tramitação do PNaRA, 1,5 milhão de brasileiros assinaram a petição #ChegaDeAgrotóxicos, em apoio ao texto. Membro do grupo temático de saúde e meio ambiente da Abrasco, Karen Friedrich destaca que o projeto não visa à extinção completa dos pesticidas. “É uma redução que ocorrerá em volumes diferentes e locais diferentes. É uma série de iniciativas que vão proporcionar à população e aos agricultores acesso à agricultura com menos tóxicos e mais orgânicos”, explica.

Segundo a especialista da Abrasco, o projeto será vantajoso até mesmo para agricultores que utilizam químicos fitossanitários. “Temos produtos que estão no mercado brasileiro há 30 anos, as pragas já criaram até resistência a eles. A partir do momento em que se restringe o uso de produtos mais tóxicos e avaliação de pesticidas antigos, o próprio produtor vai ter acesso a produtos mais modernos, todos vão ganhar com isso”, pontua.

Carla Bueno, membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, acompanhou as reuniões dos dois grupos que visam alterar a legislação brasileira sobre agrotóxicos. Segundo ela, a lei vigente dos agrotóxicos, de 1989, é progressista e tem um bom processo. “O PNaRA não vem no sentido de mexer na lei, mas sim como uma ferramenta para contrapor a flexibilização do uso de agrotóxicos. Na nossa leitura, não deveria ocorrer mais consumo de veneno.”

Carla destaca que no próximo ano o projeto servirá como voz da sociedade civil no debate sobre agrotóxicos. “A aprovação do texto neste fim de ano era tudo ou nada. Com ele, teremos um instrumento de contraponto ao PL do Veneno, em vez de estar no Congresso apenas para dizer não”, explica.

Para o professor de agroecologia do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (Iesa/UFG) Adriano Rodrigues de Oliveira, se o teor político da votação for deixado de lado, é possível, sim, ‘virar votos’. “O PNaRA é extremamente bem fundamentado. Ouve diferentes setores, desde a Abrasco à Fiocruz. Há uma legitimidade acadêmica e social. A capacidade de pressão para a aprovação no Congresso vai depender muito de como a sociedade será sensibilizada pelo projeto”, diz.

Categorias: Internacionais

Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças

Pública - ter, 11/12/2018 - 08:00

Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com PARAQUATE, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba.

Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilPlantação de milho que foi atingida pela pulverização de PARAQUATE, um defensivo agrícola usado para matar as ervas e preparar a terra para o plantio

A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de PARAQUATE relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. “Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por PARAQUATE, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua”, diz.

De acordo com Lilimar, não houve necessidade de internação e os sintomas desapareceram em até dez dias.

Foi sorte. A exposição aguda a quantidades maiores de PARAQUATE é quase sempre fatal, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), que alerta sobre os riscos em uma publicação intitulada “Um gole pode matar”. A própria gerência de Toxicologia da Anvisa já alertou sobre os riscos do agrotóxico, num documento de setembro de 2017: “A exposição ocupacional ao PARAQUATE é relevante principalmente devido às evidências de maior sensibilidade humana à exposição dérmica a esse agrotóxico, com possibilidade de absorção sistêmica”.

O PARAQUATE foi comprado e utilizado na propriedade de Lino Passaia, o agricultor mais próspero da região, dono de quase 100 hectares (o equivalente a 1 quilômetro quadrado, ou mais de cem campos de futebol) apenas em Espigão Alto do Iguaçu, em que produz soja e milho. A contaminação foi causada pelo desrespeito a uma norma estadual que estabelece distância mínima de 500 metros entre a área pulverizada e “núcleos populacionais, escolas, habitações e locais de recreação”.

A história da intoxicação massiva de Espigão Alto do Iguaçu é um triste exemplo do uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos no Brasil. E de como mesmo as vítimas tendem a minimizar o risco a que estão submetidas.

Como nasceu a nuvem tóxica

O dia 7 de novembro, uma quarta-feira, amanheceu claro e com muito vento na pequena comunidade rural de Boa Vista do São Roque, onde vivem algumas centenas de pessoas – parte delas acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há mais de dez anos instalados ali. Ainda assim, trata-se de uma das principais localidades de Espigão Alto do Iguaçu.

As aulas corriam normalmente na escola rural do lugar – um só prédio em que na verdade funcionam duas diferentes, uma municipal, até o quinto ano do ensino fundamental, e outra estadual, para alunos do sexto ao nono anos e do ensino médio. Eram por volta de 10 horas quando uma funcionária entrou na sala de Carla Martelli, diretora da escola municipal Licarlos Passaia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilCarla Martelli, diretora da Escola Municipal Licarlos Passaia

“‘Tem um louco aí passando veneno’, ela me falou”, recorda Carla. Ela correu à quadra de esportes. Ao lado, há um pequeno parque com brinquedos infantis. Ali, viu os estudantes grudados ao alambrado que separa a quadra – e os limites da escola – das terras de Lino Passaia. Estavam encantadas com a nova aquisição do agricultor, uma espécie de trator especial para pulverizações chamado Uniport, mas conhecido na região como “gafanhoto”. Alta e com rodas quase da altura de um adulto, a máquina atraiu a atenção das crianças.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilTrator pulveriza agrotóxico próximo à escola

“Era nossa aula vaga, estávamos na quadra. Ficamos vendo aquela máquina passando alguma coisa na terra. Veio o vento e senti uma coisa molhada no meu rosto”, lembra Aline, de 14 anos, aluna do oitavo ano – o sobrenome das crianças será omitido na reportagem.

Tratava-se de um spray de PARAQUATE que o vento empurrou na direção da escola, do posto de saúde e das casas da comunidade. “De noite minha cabeça doía muito. De manhã, quando acordei, doía o estômago, fiquei enjoada, vomitei”, lembra a menina

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilAline, 14, anos, aluna do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

“Quando passou a máquina, todo mundo correu pra olhar. Eu não, fiquei sentada na arquibancada. Mas veio o vento e comecei a espirrar”, diz Bruna, de 12 anos, do sétimo ano. Era só o começo. “Depois deu dor cabeça, de barriga, diarreia. Eu não conseguia dormir, me contorcia de dor. E ainda não melhorei. Ontem mesmo minha barriga doía muito”, relatou a garota mais de dez dias depois do episódio.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilBruna, 12, aluna do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

“É a primeira vez que vejo uma situação dessas, envolvendo tantas crianças”, admitiu Samuel da Silva Jobim, do Ministério Público (MP) do Paraná. “O secretário [de Saúde] nem teria como impedir uma investigação criminal. O caso já é maior que ele, a polícia já sabe, o MP já sabe. O boletim está registrado e a investigação vai ser feita”, afirma Samuel. Segundo ele, o crime não vai prescrever e o MP já está investigando. “Mas os procedimentos de apuração tomam tempo. O mais urgente é resolver a questão de saúde pública. Todas as informações que tenho são de que a prefeitura está agindo para resolver a situação”.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilSamuel da Silva Jobim, promotor do Ministério Público em Quedas do Iguaçú

“Vários municípios da região em que trabalhei têm situações assim, com lavouras coladas a áreas urbanas. Um envenenamento dessa dimensão é o primeiro que chegou a mim. Mas casos menores devem acontecer diariamente, e as pessoas nem sabem porque estão doentes”, afirma João Luiz Marques Filho, promotor de justiça, que investiga o impacto ambiental do acidente. “Sem sombra de dúvida deve haver subnotificação.”

Recorde histórico

A cozinheira Terezinha Maffei Camargo, funcionária do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira, também se espantou com os efeitos do contato com o agrotóxico. “Fui pro lado de fora lavar uns panos, e o vento deve ter trazido o veneno. Me deu uma alergia que nunca tinha tido, bolas pelo corpo, a língua inchou, a garganta fechou, ficou difícil de conversar. Depois, veio vômito e muita dor de cabeça”, relatou.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilTerezinha Maffei Camargo, cozinheira no Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

Jaqueline Buratti, professora de educação física, foi outra vítima. “Era tanta cólica que cheguei a suspeitar de pedra nos rins e fiz um ultrassom”, ela contou, antes de lembrar que casos como esse já poderiam ter ocorrido muito antes. “Já vi ele passando a máquina ao lado da quadra outras vezes. A gente em aula e vem aquela barulheira, levanta pó. Quando bate o vento, a gente fica molhado [de pesticida].”

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil Jaqueline Buratti, professora de Educação Física no Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

As 96 vítimas de Espigão Alto do Iguaçu são um recorde histórico, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, o Sinan. De 1975 a 2017, ele compilou 113 casos de intoxicação por todo tipo de agrotóxico no Paraná. A Secretaria da Saúde do estado tem dados diferentes: 4.761 vítimas de venenos agrícolas entre 2007 e 2017. Na região de Guarapuava, em que está Espigão Alto do Iguaçu, foram 369 no mesmo período.

O caso inscreve-se também em um fenômeno nacional: a intoxicação de crianças em áreas rurais. De 2008 a 2017 o DataSUS registrou 130 intoxicações confirmadas de crianças até 14 anos por defensivos agrícolas. Esse número leva em consideração apenas intoxicações ambientais, isto é, quando o veneno é carregado pelo vento, água ou no contato com o solo e as plantas.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilUniport, máquina agrícola usada para pulverização em lavouras

Contudo, os dados do Ministério da Saúde apontam para um problema ainda maior: como a Pública mostrou nesta reportagem, a estimativa é que, para cada caso reportado, 50 não sejam informados. Ou seja, o número de crianças contaminadas ambientalmente por agrotóxicos em dez anos pode ter chegado a 6,5 mil – uma média de mais de uma criança intoxicada por dia no Brasil.

“Uma consequência muito séria de intoxicações agudas por PARAQUATE é a fibrose pulmonar, causada pela ação da molécula do veneno no alvéolo pulmonar, que é irreversível”, explicou Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Isso significa que mesmo uma exposição eventual pode causar uma doença crônica.

“Essas crianças têm que ser acompanhadas para avaliar eventuais efeitos da contaminação. Eu recomendo que um pneumologista seja convocado para avaliar o risco de alguém desenvolver a fibrose”, alertou o pesquisador da Fiocruz. Além de ser inalado, o PARAQUATE contaminou a caixa-d’água do bairro, que estava destampada no dia da ocorrência. Segundo o promotor João Luiz Marques, a caixa foi lavada para eliminar o veneno no mesmo dia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil João Luiz Marques Filho, promotor do Ministério Público em Quedas do Iguaçú

“Ainda que a principal via de contaminação por PARAQUATE seja a cutânea, o ideal seria testar a água após a lavagem para verificar se algum resíduo permaneceu”, comenta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. O que não foi feito. “Mas a verdade é que, em regiões em que se usam muitos agrotóxicos, é comum que a água coletada em rios ou poços para abastecimento já esteja contaminada, pois o tratamento não elimina esse tipo de veneno”, complementa.

Contaminação massiva é uma das maiores registradas nos últimos anos

O caso de Boa Vista de São Roque é uma das maiores contaminações massivas registradas nos últimos anos no Brasil de acordo com os dados do DataSUS. Apenas duas outras situações registradas parecem ter superado a intoxicação no Paraná: uma em Minas Gerais e outra em Goiás, ambas em 2013.

A intoxicação em Minas ocorreu na cidade de Patrocínio, quando mais de cem trabalhadores de uma fazenda de cebolas procuraram atendimento médico após sentirem náuseas e falta de ar. O agrotóxico, utilizado na fazenda Santa Cruz da Vargem Grande, havia sido aplicado no dia anterior, mas ainda sim contaminou os trabalhadores quando chegaram para o expediente. Duas mulheres foram para a UTI.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilCaixa dágua que abastece a localidade de Boa Vista, e que estava parcialmente destampada no momento da pulverização de PARAQUATE

Já o caso de Goiás ocorreu no município de Rio Verde, quando uma pulverização de agrotóxico por avião atingiu uma escola rural localizada a menos de 50 metros da plantação de milho e soja. À época, cerca de 90 crianças foram contaminadas, além de dois professores. Segundo reportagem da Repórter Brasil, alunos e professores da região continuam expostos à intoxicação dos químicos cotidianamente. O professor Hugo Alves dos Santos, diretor da escola à época do acidente, afirmou ter sido ameaçado por falar com a imprensa.

“Pintou o meu nenê de veneno”

“Isso aqui vai dar quebra”, comentava o agricultor familiar Ernesto Ansiliero, enquanto caminhava por uma estradinha de terra que margeia a área que ele arrenda para a produção de milho, em Espigão do Alto Iguaçu.

As folhas das plantas mais próximas estavam amarelas, efeito da nuvem de PARAQUATE levada pelo vento. Até onde a vista alcançava, o milharal exibia os sinais do veneno. O PARAQUATE age por contato: por isso, é muito usado como dessecante, para eliminar qualquer vestígio da cultura anterior antes de se iniciar um novo plantio.

Vizinho de Ansiliero numa rua do bairro Boa Vista do São Roque que margeia outra das faces da propriedade de Lino Passaia, Emerson Sachet lembrou que a nuvem de veneno pegou em cheio seu filho mais novo, de 2 anos, que brincava enquanto o trator “gafanhoto” trabalhava. “Pintou o meu nenê de veneno”, indignou-se. “Minha mulher pegou ele, despiu e botou debaixo do chuveiro na hora. Foi o que salvou, ele não teve nada.”

Sachet e dois vizinhos foram à delegacia de Quedas do Iguaçu, a maior cidade da região, registrar boletim de ocorrência contra Passaia. “O que me deixa indignado é que ele não veio nem se desculpar para mim”.

“Pode acontecer com qualquer um. Mas não se desculpar é que não aceito”, diz.

“Lá em casa um agrônomo calculou 30% de perda no milho. Fora a minha horta, que o pessoal da Vigilância Sanitária embargou. Não podemos comer nada. Do arvoredo estragou tudo”, relatou Jocemar Schmidt, cunhado e vizinho de Sachet e um dos que procuraram a polícia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil “Lá em casa um agrônomo calculou 30% de perda no milho”, conta Jocemar Schmidt, produtor rural

“Você imagina, era de manhã e o homem passando veneno com um vento que só por Deus”, prosseguiu Schmidt. A mulher dele, Rosanilda, grávida de sete meses, estava internada havia dois dias no hospital de Quedas do Iguaçu enquanto conversávamos. Reclamava de dor de barriga e nas costas – sintomas também relatados por muitos dos atingidos pela nuvem de veneno. “O médico disse que pode ser essa a causa.” Naquela tarde, Rosanilda teria alta médica – ela e o filho, o quarto do casal, passam bem.

Schmidt e os vizinhos disseram que irão à Justiça buscar indenização. “Não queremos ‘se’ aproveitar, mas o que ele estragou tem que pagar”, justificou. “O Lino quis se desculpar, disse que se fosse ele operando [o trator] não teria acontecido. Mas o filho dele tava junto e não fez nada.”

“Acho que era gripe”

Robson, de 16 anos, foi à escola somente à tarde para as aulas do segundo ano do ensino médio. Dois dias depois, ele reclamava de dores de barriga e de cabeça, sintomas comuns aos de colegas expostos ao Paraquate. Ainda assim, sua família não chegou a procurar um médico, e Robson parecia não acreditar que o veneno que saiu do “gafanhoto” poderia ser a causa do mal-estar que sentiu. “Acho que era gripe”, diz convicto.

“A gente lida com veneno lá em casa. Nunca imaginei que pudesse causar tudo isso”, espantou-se Diliani, de 15 anos, aluna do primeiro ano do ensino médio. “Foi uma semana com dor de cabeça cada dia parecendo pior, ânsia de vômito, tontura.”

Foram muitos os relatos semelhantes ouvidos pela reportagem. A grande maioria dos moradores da região está acostumada a lidar muito proximamente com o veneno – e não é por acaso. Das autoridades locais ao descaso da agência responsável pela vigilância ambiental, a Anvisa, poucas vozes têm feito os alertas necessários para garantir a saúde da população ao entrar em contato com esse pesticida.

O vereador, o secretário de Saúde e o lobby em Brasília

A Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu se reúne às segundas-feiras à noite num prédio que é uma espécie de galpão com piso de cimento queimado vermelho. São nove vereadores. No dia 26 de novembro, após ter pedido que os presentes se levantassem, o primeiro-secretário Nelson Suldovski (MDB) puxou um pai-nosso e, em seguida, leu um texto bíblico antes de colocar os assuntos terrenos em pauta. Suldovski – mais conhecido como Juca, presidente da associação dos moradores de Boa Vista do São Roque –, está entre os moradores que dão de ombros ao acidente de Paraquate.

“Segundo o que eu sei, não foi constatada nenhuma intoxicação. Graças a Deus, melhor assim”, afirmou. “Sempre se plantou ali, é área agrícola. E todas as lavouras usam agrotóxicos. Se você levar adiante esse caso, amanhã ou depois ninguém planta mais. Menos mal que não era um produto fatal, não era um produto que venha a fazer grandes danos à saúde humana”.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilPlantação de pêssego atingida pela pulverização de paraquate, um defensivo agrícola usado para matar as ervas e preparar a terra para o plantio

O desconhecimento da população e dos políticos espigãoenses não é casual. Em 2017, após um forte lobby da indústria de agrotóxicos, a Anvisa relaxou as regras para uso do Paraquate até 2020. Em setembro daquele ano, a agência decidira banir o uso do veneno como dessecante – justamente o que houve em Espigão Alto do Iguaçu – baseada no alerta feito pela gerência de Tecnologia.

No entanto, representantes da indústria de agrotóxicos conseguiram, após quatro reuniões consecutivas com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, afrouxar as regras. O uso do Paraquate como dessecante voltou a ser permitido em novembro de 2017, semanas após ser proibido. Os fabricantes também ganharam o direito de suavizar as advertências sobre o risco do produto nas embalagens.

De acordo com a norma anterior, elas deveriam dizer que “O Paraquate pode causar doença de Parkinson e mutações genéticas”. Depois das mudanças, os fabricantes passaram a avisar que “Evidências indicam que a exposição ao Paraquate pode ser um dos fatores de risco para a doença de Parkinson e mutações genéticas em trabalhadores rurais”. Uma frase mais longa e bem menos clara.

Juca, o vereador, não foi o único a lavar as mãos. “Eu estava viajando naquele dia. Então, não acompanhei o caso”, disse 19 dias após a ocorrência o secretário municipal da Saúde Dilson Delavi de Morais (PP). “Espero que você me entenda, é melhor não passar informação truncada”, completou, encerrando a conversa.

O que causou o problema?

Lino Passaia é um homem idoso, de pernas finas mas braços fortes de quem trabalha pesado, barriga proeminente e poucos dentes na boca. Quando a reportagem o entrevistou, usava chinelos de dedo, calça de moletom verde, camisa polo cinza surrada e coberta de furos e um chapéu de palha enfiado na cabeça para protegê-lo do sol no trabalho na roça.

Gaúcho – ou “gringo”, como dizem os moradores – e morador da região há quase 35 anos, ele é tido como um sujeito pouco dado ao convívio social. Vai à igreja, mas pouco participa das festas da comunidade. É visto pelos vizinhos como um sujeito obcecado pelo trabalho. “Se puder plantar no pátio da escola, ele planta”, disse uma funcionária.

“Não tenho nada a falar sobre esse assunto, porque não sei o que aconteceu de fato. Eu não estava lá”, afirmou ele à reportagem. “Não posso falar no momento.”

Diversas testemunhas disseram que o trator foi operado por um vizinho no dia do acidente. Moderna, a máquina usa até localização por GPS, tecnologia que o agricultor não domina. As barras que dispersam veneno, segundo testemunhas, estavam posicionadas a uma altura muito elevada do solo, o que aumenta a possibilidade de o veneno ser levado pelo vento. Em um vídeo feito por um morador, é possível estimar que elas estavam a cerca de 1 metro do solo.

“O vento causou a deriva de agrotóxico”, explica Leoni Zago, fiscal de defesa agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), responsável por apurar o caso. Em termos técnicos, “deriva” significa que o veneno saiu da área na qual deveria ser depositado. “Foi aplicado com pulverizador de forma regular. A época e o receituário também estavam corretos. O produtor pareceu bastante responsável. Quando fiscalizamos a propriedade, ela estava bem organizada, com os produtos [agrotóxicos] bem organizados, embalagens bem lavadas”, ele prosseguiu.

“O problema foi que ele desrespeitou a distância mínima legal. Aliás, não respeitou distância nenhuma, foi até a beira do terreno. E ainda havia o vento”, acrescentou Leoni Zago, antes de dizer que casos como esse são “raros” na região. “Com essa gravidade, de afetar pessoas, é bem raro. Mas atingir lavouras vizinhas é bastante comum.” A Adapar deverá aplicar uma multa ao agricultor.

A médica Lilimar Regina Naldony Mori, da Secretaria da Saúde, informou que seguirá acompanhando as crianças afetadas pelo envenenamento. “Como foi uma intoxicação aguda, é provável que não haja sequelas. Mas não conhecemos com profundidade as consequências disso. Quem vai nos responder é o tempo. Vamos ter que acompanhar ao menos por alguns meses.”

Licarlos Passaia, que dá nome à escola municipal de Boa Vista do São Roque, era o filho mais novo de Lino Passaia. Morreu aos 8 anos de idade, em 1989, atropelado na rodovia. Os outros dois filhos e as duas netas do agricultor também estudaram no prédio contaminado com o Paraquate pelo novo trator de Lino.

Categorias: Internacionais

Pacto sobre migraciones, un triunfo del multilateralismo

IPS español - seg, 10/12/2018 - 20:06

El 10 de diciembre de 2018, 164 países adoptaron el primer acuerdo intergubernamental negociado que busca cubrir todas las dimensiones de las migraciones. Crédito: Cortesía: Steven Nsamaza.

Por Steven Nsamaza
MARRAKECH, Dec 10 2018 (IPS)

La migración segura, ordenada y regular logró finalmente el apoyo de 164 países, que este lunes 10 adoptaron el primer acuerdo intergubernamental negociado, que busca cubrir todas las dimensiones de las migraciones internacionales.

Después de los problemas que aparecieron a último minuto, más tensiones y disputas de las que se hubiera querido, la conferencia intergubernamental que se realiza en la ciudad marroquí de Marrakech acordó el Pacto Mundial para una Migración Segura, Ordenada y Regular, un documento proactivo que busca orientar a los Estados en todos los asuntos relacionados con las migraciones.

El documento se logró aprobar justo a tiempo para coincidir con el 70 aniversario de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, en un encuentro presidido por el secretario general de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), António Guterres, quien urgió a los países a tratar el pacto como una obligación con los derechos humanos, que beneficiará a todos.

“No creamos un nuevo derecho a migrar. No”, precisó. “No hay un derecho para que todos vayan a cualquier lado en cualquier momento a su antojo”, acotó Guterres en la ceremonia oficial.

“Creamos la obligación de respetar los derechos humanos de los migrantes que, por supuesto, es absolutamente obvio cuando al mismo tiempo celebramos el 70 aniversario de la Declaración Universal de los Derechos Humanos”, acotó.

“Sería inconcebible excluir a los migrantes del alcance de la Declaración Universal”, subrayó Guterres.

Antes del comienzo de la conferencia este lunes 10 había gran preocupación porque algunos Estados miembro no apoyaban el documento. Otros, directamente, decidieron no participar ni adoptar el pacto, mientras otros más señalaron que su decisión final requería mayor deliberación.

Estados Unidos fue el detractor más notable al condenar el pacto y tildarlo de violación a la soberanía nacional.

“Creemos que el pacto y el proceso que llevó a su adopción, incluida la Declaración de Nueva York, representa un esfuerzo de la ONU por promover la gobernanza global a expensas del derecho soberano de los Estados a gestionar sus propios sistemas migratorios de acuerdo a sus políticas, leyes e intereses nacionales”, señala la declaración de Washington divulgada en la víspera de la conferencia de Marrakech.

Otros países que frenaron el pacto o se negaron a firmarlo son Hungría, Australia, Israel, Polonia, Eslovaquia, República Checa, Austria, Suiza, Bulgaria, Letonia, Italia, Suiza y Chile.

El documento acordado “tendrá un impacto enormemente positivo en las vidas de millones de personas, de los propios migrantes, de las que dejan atrás y de las comunidades que los van a recibir”, explicó Louise Arbour, representante especial para migración internacional de la ONU.

“Eso, por supuesto, dependerá de que se capture el espíritu del evento de (este lunes 10) de pasar a la implementación de las múltiples iniciativas que el pacto mundial habilita a los Estados a poner en práctica”, puntualizó.

“Estoy encantada de reflejar las palabras del secretario general: es una ocasión maravillosa, un momento realmente histórico y un logro enorme para el multilateralismo”, subrayó Arbour.

El pacto adoptado establece 23 objetivos que pretenden cubrir todos los aspectos relativos a las migraciones, y cada uno tiene un objetivo general y un abanico de posibles acciones para que implementen los Estados miembro del foro mundial.

La canciller alemana (jefa de gobierno) Angela Merkel fue muy criticada tras su decisión de abrir la frontera a cientos de miles de refugiados de países como Siria y Afganistán a su país.

La decisión podría haberle costado otro mandato si se presentara a la reelección, pero Merkel anunció hace poco que no lo hará. Sin embargo, subrayó que el pacto mundial “no es nada más que la fundación de nuestra cooperación internacional”.

El significado de la conferencia fue lo que atrajo, además de diplomáticos y funcionarios, a unas 400 organizaciones no gubernamentales de la sociedad civil, el sector privado y la academia, así como a más de 700 periodistas registrados.

La ceremonia en la que se adoptó el pacto mundial contó también con Cheryl Perera, conocida representante de comunidades migrantes, y fundadora de OneChild, una organización no gubernamental que busca eliminar la explotación sexual de menores en el extranjero.

Perera llamó a eliminar los factores responsables de la migración irregular a gran escala y a mejorar la protección de los migrantes a pequeña escala.

“Tenemos que actuar mejor juntos”, arengó. “Es importante que involucremos al sector privado, en especial a las aerolíneas y hoteles, entre otros, para proteger a los niños del tráfico”, añadió.

Traducción: Verónica Firme

Artículos relacionados

El artículo Pacto sobre migraciones, un triunfo del multilateralismo fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

Categorias: Internacionais

Agrotóxicos proibidos na Europa são campeões de vendas no Brasil

Pública - seg, 10/12/2018 - 16:00

Agrotóxicos associados a casos de câncer, danos genéticos e suicídios estão presentes em alimentos cotidianos do brasileiro, como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana. Enquanto os riscos à saúde fizeram a comunidade européia banir o uso do paraquate, atrazina e acefato, as três substâncias estão entre as mais vendidas no Brasil. Em 2017, as plantações brasileiras receberam mais de 60 mil toneladas destes químicos.

É na Europa que ficam as bases das principais empresas do mercado mundial de agrotóxicos: Syngenta, Bayer CropScience e BASF são responsáveis por quase metade desse comércio no mundo. Mas é também da Europa que pesquisas científicas denunciam seus riscos há décadas.

“A União Europeia produz agrotóxicos, mas tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”, afirma Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo, autora de ampla investigação sobre o tema que resultou no atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ela observa que, na prática, as empresas europeias que fabricam essas substâncias transferiram os produtos mais perigosos para mercados mais permissivos, como o Brasil. Cerca de um terço dos ingredientes liberados para uso no Brasil estão proibidos na União Europeia, ela aponta.

Ministério da AgriculturaAs plantações brasileiras foram pulverizadas com 60 mil toneladas de químicos proibidos na Europa por oferecer risco à saúde humana

O resultado é o impacto direto sobre a saúde dos brasileiros. A cada 24 horas, oito pessoas são intoxicadas por agrotóxicos no país, segundo dados oficiais, que são subnotificados. O Ministério da Saúde estima que para cada caso desses, outros 50 não foram registrados. Parte dessas intoxicações leva à morte.

Paraquate: depressão, câncer e Parkinson

Fabricado pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, o paraquate é oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil. É um herbicida com extensa lista de riscos à saúde humana. Está no arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo.

A Syngenta procurou a redação após a publicação da matéria e enviou nota sobre o processo de pesquisa e aprovação dos agrotóxicos que a empresa vende no Brasil (leia a nota).

O paraquate foi investigado durante nove anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos, que ocorreram antes e depois da proibição da substância na Europa, comprovaram uma associação direta com casos de envenenamentos graves e fatais.

O instituto francês estudou a relação entre a exposição ao agrotóxico e 34 tentativas de suicídio, sendo quase a metade dos casos fatal. A maioria dos pacientes estava em casa quando bebeu o veneno de forma intencional. Das 15 mortes, 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações. Os outros 33% dos óbitos aconteceram ainda no primeiro mês. Segundo a pesquisa, publicada em artigo científico, no Journal of Medical Toxicology de 2013, os pacientes tiveram extensa fibrose pulmonar e insuficiência de oxigênio.

O químico não é apenas uma arma usada para tirar a própria vida, mas também um dos elementos que pode estar por trás do quadro depressivo que motivou a ação suicida. “Causa depressão no sistema nervoso central,”, afirma a biomédica Karen Friedrich sobre a neurotoxicidade do Paraquate. Com mestrado e doutorado em Toxicologia, ela é assessora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e explica que o efeito do químico é a diminuição de neurotransmissores, como a dopamina.

Em casos de depressão e suicídio, Friedrich ressalta, há sempre diversos fatores que influenciam o quadro. “O pequeno agricultor tem a preocupação com o clima, se vai chover, qual o preço que ele vai vender a hortaliça dele. As vezes, ele vive numa situação de violência intensa. Tem todo um contexto social e de exposição química, que vão trabalhar para que ele sinta a depressão e que leve ao suicídio”, acrescenta a pesquisadora.

PixabayAlém de utilizado como veneno para tirar a própria vida, os efeitos do paraquate podem estar por trás do quadro depressivo em casos de suicídio

Evidências mostram o quanto países em desenvolvimento tem a auto-intoxicação por agrotóxicos como grande problema de saúde pública. Estima-se cerca de 300 mil mortes por ano, apenas na região conhecida como Ásia-Pacífico, que inclui os países asiáticos banhados pelo oceano e a Oceania, segundo artigo da British Journal of Clinical Pharmacology de 2011. O problema, contudo, não se limita a nações emergentes. “Entre 1945 e 1989, o paraquate foi responsável por 56% de todas as mortes por pesticidas, na Inglaterra e no País de Gales”. Foi responsável ainda por mais mortes em 2008, do que qualquer outro pesticida.

O paraquate também foi escrutinado por pesquisadores da Itália, que apontaram riscos de câncer no sistema linfático, como os casos registrados em Puglia, no sul do país. A atividade agrícola parece ser um fator de risco para o desenvolvimento de subtipos de câncer registrados nas cidades de Bari e Taranto. O risco aumenta se há interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e radone.A investigação analisou 158 casos entre 2009 a 2014, e descobriu que mesmo os pacientes expostos a baixos níveis de paraquate tinham risco aumentado para todos os linfomas.

A disputa pelo Brasil

Classificado como extremamente tóxico (na terminologia médica “Classe I”), a Anvisa baniu o herbicida após estudos apontarem que ele pode causar mutação no material genético e doença de Parkinson. “O Paraquate é muito tóxico do ponto de vista agudo, ou seja, imediato. Isso está bem consolidado na literatura científica”, afirma Friedrich.

A data para o paraquate sair das prateleiras brasileiras é setembro de 2020, segundo a Anvisa. Até lá, a proibição pode ser revertida. Uma das iniciativas é o projeto de decreto legislativo do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõe suspender a proibição do ingrediente.

Ministério da AgriculturaCerca de um terço dos agrotóxicos permitidos no Brasil estão proibidos na União Europeia

O prazo para ser banido em território brasileiro foi um abalo comercial para a Syngenta, que logo começou um lobby com políticos brasileiros para reverter a decisão. Em uma carta assinada pelo presidente da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, Emanuel Baltis, um convite é feito para uma viagem à Suíça em novembro de 2017, para “conhecer aspectos da capacidade de inovação suíça” e fazer uma visita à multinacional.

Documento obtido pela organização suíça Public Eye, que investiga o comportamento das empresas do país, expõe a lista de políticos que viajaram ao país aceitando o convite. Entre eles está a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como a Ministra da Agricultura. Custos com passagens aéreas, logística da agenda oficial dentro da Suíça, hospedagem e alimentação foram pagos pela Câmara de Comércio.

Segundo a Public Eye, a maioria dos participantes era integrante da bancada ruralista – a Frente Parlamentar da Agropecuária. “Eles desempenharam um papel fulcral para fazer a ANVISA rever suas ambições no tocante à proibição do paraquate”, lê-se no comunicado da organização.

Atrazina: mudando o sexo dos sapos

O ritmo de aumento do uso dos agrotóxicos no Brasil parece caminhar na contramão das descobertas internacionais. Entre 2000 e 2010, a utilização de pesticidas no mundo aumentou em 100%. No Brasil, o crescimento foi o dobro: 200%. Hoje, 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo são vendidos no Brasil. A larga utilização desses químicos pode afetar não só a saúde humana, mas gerar transformações inesperadas ao meio ambiente, como sapos mudarem de sexo.

Estudos apontam que o agrotóxico atrazina pode levar à completa feminização dos machos sapos-com-garras-africanos. Isso passou a acontecer porque o agrotóxico é um potente disruptor endócrino, segundo um estudo norte-americano,. A atrazina atinge os níveis de testosterona desses anfíbios adultos, diminuindo suas glândulas reprodutoras, além de atacar o desenvolvimento de esperma. Dos sapos machos estudados, 10% foram totalmente transformados em fêmeas a ponto de conseguirem acasalar com outros machos e produzirem ovos viáveis.

“Esses tipos de problemas, como os animais que invertem o sexo e distorcem as relações sexuais, são muito mais perigosos do que qualquer substância química que possa matar uma população de sapos”, afirmou o biólogo e professor Tyrone Hayes, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, em uma entrevista sobre sua pesquisa, em 2010.

CharlesEstudos apontam que o agrotóxico atrazina pode levar à completa feminização dos machos sapos-com-garras-africanos

Nesse período, Hayes trabalhava também como consultor e pesquisador para a empresa que produz a atrazina, a Novartis, que se fundiu com a Zeneca e formou a Syngenta. Em seu site pessoal, Hayes explica que a empresa e seus consultores tentaram impedir que ele levasse a informação a público. “Renunciei a minha posição de consultoria na empresa e publiquei o meu trabalho e outras descobertas com apoio de financiamento independente”, escreveu em sua página chamada ‘Atrazine Lovers’.

A descoberta de reversão sexual chama a atenção sobre como a Atrazina pode favorecer a diminuição dessa espécie e ainda atingir outros anfíbios. Segundo a Anvisa, o agrotóxico no Brasil é usado principalmente no cultivo de abacaxi, cana-de-açúcar e milho. A atrazina está banida da União Europeia, desde 2004, mas, aqui, é o sexto pesticida mais comercializado com quase 29 mil toneladas, apenas em 2017.

“A Atrazina foi encontrada em água coletada em muitos poços de água potável, no centro-oeste dos Estados Unidos. Também foi encontrada em córregos, rios e lagos próximos a campos onde foi aplicada”, afirma documento da agência de registros de substância tóxicas e doenças, de Atlanta, nos EUA, em comunicado de 2003. O órgão já havia alertado sobre os riscos de gestantes expostas à água contaminada, pois a exposição pode alterar o peso do feto e provocar problemas cardíacos e urinários da mãe.

Acefato: infertilidade e danos genéticos

Já o acefato, com mais de 27 mil toneladas em 2017, ocupa a quarta posição entre os agrotóxicos mais vendidos no Brasil. Usado nas culturas de algodão, amendoim, batata, citros, feijão, melão, milho, soja e tomate esse ingrediente também é objeto de estudos médicos pelo mundo.

Uma mulher de 55 anos teve uma tetraplegia associada à exposição contínua ao acefato, em 2004. Ela aplicou o agrotóxico em casa, para matar insetos e procurou um médico quando teve paralisia em um dos braços. Por dois anos, sofreu com a evolução da perda das atividades motoras até falecer.

As doenças do sistema nervoso central, chamadas de neuropatias, são uma das consequências comprovadas da exposição ao acefato. “Ele está associado a problemas no material genético que advém principalmente de uma substância produzida a partir do acefato, não intencionalmente”, afirma a toxicologista Karen Friedrich. Ela explica que, ao entrar em contato com o meio ambiente ou com seres vivos, o acefato pode se transformar em outra substância chamada metamidofós, que é proibido na União Européia e no Brasil.

Após uma autópsia, os médicos conseguiram diagnosticar a causa da morte da senhora: Mielite Transversa, uma doença neurológica causada por uma inflamação na medula espinhal. O artigo foi publicado pela Escola de Medicina da Universidade de Louisville, nos EUA. Friedrich destaca que os danos provocados pelo agrotóxico podem afetar os desenvolvimento dos genes, estarem associados a casos de câncer e passarem de pai para filho.

O uso extensivo de agrotóxicos do tipo organofosforados, como o acefato, pode alterar a qualidade do sêmen e o DNA na formação dos espermatozoides, de acordo compesquisadores do Centro de Biotecnologia, da Universidade de Sri Jayawardenapura, no Sri Lanka.

O acefato é amplamente utilizado pelos agricultores do país asiático. Segundo o estudo, a exposição pode afetar a fertilidade dos homens, indicando altos riscos aos jovens trabalhadores. “A integridade do DNA do espermatozoide é vital para transmitir informação genética durante a reprodução e qualquer dano ao DNA pode resultar em infertilidade”, concluem os pesquisadores.

Categorias: Internacionais

Mudanças na Agência Pública

Pública - seg, 10/12/2018 - 13:00

A Agência Pública nasceu com o objetivo de produzir reportagens investigativas sobre governos e empresas, sob o ponto de vista do interesse público e da defesa dos direitos humanos.

Durante a campanha eleitoral de 2018, acompanhamos os ataques a jornalistas que fizeram reportagens sobre Jair Bolsonaro e seus aliados e as ameaças do novo governo a defensores dos direitos humanos.

Olhamos para esses fatos com pesar, mas também com a certeza de que nossos repórteres precisam estar na rua, atentos ao que vem por aí. O jornalismo é fundamental para garantir o bom funcionamento da democracia, fincada na liberdade de imprensa, no direito à informação e na liberdade de expressão de todos os cidadãos.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaEquipe da Agência Pública

Por isso, nos próximos quatro anos a Agência Pública estará focada em investigar o governo Bolsonaro e as consequências que ações do governo terão na vida dos brasileiros – em especial, das populações mais vulneráveis.

Com a decisão de focar nas reportagens investigativas, o Truco, nosso projeto de fact-checking, deixa de ser um projeto permanente. A Pública, que teve a honra de ser pioneira na produção de checagens no Brasil, segue acreditando no fact-checking e em sua relevância para um debate público mais qualificado. Depois de quatro anos de Truco, o fact-checking se tornou um método aplicado por várias organizações jornalísticas e acreditamos que nossa contribuição será mais consistente se concentrada na reportagem investigativa.

Hoje lançamos um projeto de investigação de um tema de grande relevância pública, o uso de agrotóxicos pela indústria do agronegócio. Será uma cobertura de dois anos em parceria com a organização Repórter Brasil, com jornalistas percorrendo o país para noticiar e investigar a indústria que está por trás da produção de alimentos. Veja o site do projeto aqui.

Vamos reforçar também nossa cobertura em Brasília, agora sob comando do experiente repórter Vasconcelo Quadros, que tem passagens por grandes redações como Jornal do BrasilEstadão e IstoÉ.

Entramos em um ano crucial para o jornalismo brasileiro, e agora mais que nunca o apoio e o compromisso dos nossos leitores serão fundamentais. Contamos com vocês para avisar os amigos, distribuir nosso conteúdo, criticar, sugerir pautas e manter um diálogo constante com a redação.

Participe! Fale conosco por email: redacao@apublica.org, assine nossa newsletter semanal (https://goo.gl/2kiXYB) e nos siga pelo Facebook, Twitter e Instagram.

A partir de hoje lançamos um serviço de WhatsApp e Telegram. Nele você receberá alertas diários sobre nossas reportagens. Para começar, adicione nosso número entre seus contatos e envie uma mensagem para nosso WhatsApp (11 99816-3949) ou entre no canal da Pública se você está no Telegram.

Categorias: Internacionais

Por trás do alimento: reportagens vão informar a população sobre o uso de agrotóxicos no Brasil

Pública - seg, 10/12/2018 - 11:47

Você se preocupa com sua alimentação? Ao ler esta pergunta, talvez você pense em ingerir poucas calorias e alimentos frescos. Mas poucos brasileiros sabem que vivem no país que mais consome agrotóxicos no mundo. Conhecer a forma como são produzidos nossos alimentos e quais são os químicos usados antes que eles cheguem à mesa também é se preocupar com a alimentação. Além do meio ambiente, da população rural e da economia do país.

Para que a população esteja melhor informada sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências, a Agência Pública e a Repórter Brasil lançam hoje o projeto “Por trás do alimento”, que vai produzir reportagens sobre o tema nos próximos dois anos. Além de matérias investigativas em todo o país, o projeto conta com um repórter em Brasília, acompanhando como são feitas as regulamentações dos agrotóxicos.

As regras brasileiras são bem diferentes das adotadas pelos Estados Unidos e União Europeia. A Repórter Brasil divulgou com exclusividade um estudo da Universidade de São Paulo que mostra que 30% dos 504 agrotóxicos usados no Brasil são proibidos na Europa por serem considerados cancerígenos ou que podem causar má formação em fetos. “Nós vamos olhar além das nossas fronteiras para investigar esse mercado. O Brasil recebe  agrotóxicos de empresas estrangeiras e exporta comida para o mundo todo, por isso montamos uma equipe que possa aprofundar essa cobertura”, afirma Ana Aranha, co-coordenadora do jornalismo da Repórter Brasil .

Um levantamento realizado pela Agência Pública nas bases de dados do SUS mostra que desde 2007, 26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos. Segundo pesquisa da Fiocruz, para cada caso registrado de intoxicação, 50 não o foram por ausência de diagnóstico. “Vamos fazer uma cobertura abrangente que traga informações às pessoas sobre o que elas comem e o que está por trás dessa produção. É um serviço de utilidade pública para que os consumidores estejam melhor informados quando forem fazer suas escolhas”, explica Natalia Viana, co-diretora da Agência Pública.

O projeto foi lançado com uma reportagem que revela como pesticidas proibidos na União Europeia por oferecer riscos à saúde humana estão entre os mais vendidos do Brasil, como o paraquate, atrazina e acefato. Além disso, nossa equipe viajou até Espigão do Alto Iguaçu (PR) para acompanhar uma contaminação recorde por uso inadequado de agrotóxico – quase 100 pessoas tiveram intoxicação aguda, entre elas mais de 50 crianças.

Toda a cobertura do projeto será publicada no site portrasdoalimento.info, nas páginas da Agência Pública, da Repórter Brasil e dos parceiros republicadores. Também é possível acompanhar o “Por trás do alimento” no Instagram. O projeto tem apoio do Instituto Alana e Instituto Ibirapitanga.

Categorias: Internacionais

Conferencia sobre migraciones comienza debilitada

IPS español - seg, 10/12/2018 - 11:02

Refugiados de Sudán del Sur. Crédito: Will Swanson/UNHCR.

Por Thalif Deen
NACIONES UNIDAS, Dec 10 2018 (IPS)

Cuando la tan esperada Conferencia Intergubernamental para el Pacto Mundial sobre Migración comenzó este lunes 10 en Marruecos, lo hizo con un hecho sin precedentes: la cancelación de su asistencia de por lo menos siete Estados miembro casi a último minuto. 

Cuando la comunidad internacional se esfuerza por resolver la propagación de una crisis humanitaria, y restringir la aceptación de refugiados y migrantes, la aprobación del Pacto Mundial para la Migración Segura, Ordenada y Regular, se vuelve un asunto políticamente sensible.

Estados Unidos, que se retiró de las prolongadas negociaciones en diciembre del año pasado, será una de los notables ausencias, junto a Austria, Hungría, Polonia, Israel, Suiza y Australia, todos con problemas relacionados con refugiados y migrantes.

Otros de los que pueden fallar podrían ser Bulgaria, República Checa y Eslovaquia.

No sorprende que esos países no quieran formar parte del pacto, que se espera se adopte en la ciudad de Marrakesh al concluir la Conferencia, el martes 11.

Incluso a pesar de que 192 Estados miembro, salvo Estados Unidos, finalizaron el Pacto Global en julio, tras años de negociaciones.

La renuencia a participar es por demás sorprendente ya que la implementación del pacto es voluntaria, a diferencia de la Convención sobre el Estatuto de los Refugiados, de 1951, suscrita y ratificada por los 193 estados miembros de la ONU, pero no necesariamente implementada.

Sobre los que no participan, el portavoz de la ONU, Stephane Dujarric declaró el 30 de noviembre: “Creo que lo lamentable, como vimos, es el número de países que se abrieron de lo que ya se había decidido en Nueva York cuando se adoptó el pacto”.

“Cabe recordar una y otra vez que no es un instrumento legal vinculante. Es una guía para que los países puedan manejar la migración”, acotó.

Justo antes del inicio de la conferencia de Marrakesh, Dinamarca anuncia sus planes de trasladar inmigrantes “no deseados” a la isla de Lindholm, a dos millas náuticas del territorio, otrora utilizada para estudiar animales enfermos,.

“Los crecientes sentimientos de extrema derecha y antiinmigración que se propagaron por Europa llegaron a las altas esferas del gobierno de Dinamarca”, han indicado fuentes periodísticas.

“Algunos de los legisladores dejaron claro que no tienen reparos en probar los límites de las convenciones de derechos humanos con el fin de preservar lo que consideran el estilo de vida danés. El controvertido acuerdo todavía debe ser aprobado por el parlamento”, informó la CNN.

Es muy posible que Dinamarca se una al resto del equipo de ausentes de la conferencia.

El demógrafo Joseph Chamie, exdirector de la División de Población de las Naciones Unidas y consultor independiente, dijo a IPS que la conferencia sobre migración, a pesar de sus carencias, “es, por cierto, un logro”.

Pero una decena de países no participan, y otros más realizaron fuertes objeciones, procedentes de partidos que se oponen a la firma del Pacto Mundial sobre Migraciones, añadió.

Eso tendrá graves consecuencias negativas para el pacto, en especial si Estados Unidos, el país que más inmigrantes recibe, no forma parte de él.

“También será problemático para la Unión Europea (UE), pues esos países tienen posiciones divididas en cuanto al pacto, y otros no participan en la conferencia”, apuntó.

“Es inusual que tantos países renuncien a la conferencia de la ONU y debilitará la efectividad del Pacto Global”, reconoció.

La enviada especial para Migración Internacional, Louise Arbour, dijo antes de comenzar el encuentro que estaba “muy decepcionada” de que algunos países retiren su apoyo, y en algunas instancias por “extrañas” razones.

El Pacto Global “no era legalmente obligatorio” y “no hay ni un solo país que esté obligado a hacer nada que no quiera”, señaló.

“Algunos dijeron, por ejemplo, no vamos a firmar, lo que es bastante raro porque no hay nada para firmar. No es un tratado. Otros dijeron, ‘no iremos’. Otros, no apoyamos el pacto”, añadió.

Mientras, una de cada 70 personas queda atrapada en medio de una crisis, incluyendo la de refugiados, con más de 130 millones de personas que podrían necesitar asistencia humanitaria el año que viene.

La ONU y sus socios buscarán ayudar a más de 93 millones de personas en situación de mayor vulnerabilidad, según el Panorama Global Humanitario, presentado por el coordinador de emergencia, Mark Lowcock, en Ginebra en la primera semana de diciembre.

En una declaración divulgada el 5 de este mes, la Federación de las Sociedades de la Cruz Roja y la Media Luna Roja, señaló que la migración siempre fue un tema controvertido.

Pero en los últimos años, se volvió un asunto aún más controvertido, al punto de dominar las elecciones en muchos países.

La preocupación por el impacto de la migración en los estados receptores llevó a los gobiernos a adoptar estrategias diseñadas específicamente para reducir y disuadir las migraciones, llegando a restringir el acceso a servicios esenciales y vitales, incluida la atención de salud básica, refugio, alimentos y asistencia legal.

La Federación Internacional dijo que los gobiernos tienen derecho a fijar sus políticas migratorias. Pero a diferencia del saber convencional, todos los migrantes, aun los que no tienen derecho a solicitar asilo, tienen derechos en el marco de la legislación internacional. Esos derechos incluyen acceso a la salud, la seguridad y la protección.

Chamie dijo a IPS que si bien la implementación del pacto es voluntaria, el objetivo en sí mismo es crear normas relativas a las migraciones internacionales.

“Por supuesto, los países pueden no seguir las convenciones ni los pactos internacionales, y existen, por cierto, muchas instancias de violaciones en los últimos años”, acotó.

Los países son soberanos, sobre lo que hay un consenso universal, y promoverán sus intereses nacionales, aun cuando viola acuerdos que ya suscribieron, añadió.

Al ser consultado sobre los planes de Dinamarca, consideró que confinar inmigrantes “no deseados” a una isla remota generará problemas en muchos aspectos.

Además de la cuestión importante de los derechos humanos, será difícil desde el punto de vista logístico, y se será aún más problemático, en especial por los niños y a los que necesitan atención médica. Además, a medida que aumentan los números, las dificultades se exacerban, añadió.

Chamie también señaló un hecho simple: la llegada de posibles inmigrantes es mucho, mucho mayor que la demanda.

Además, los países receptores seleccionan inmigrantes y muchas de las personas que necesitan migrar, no serán seleccionadas.

“Por ello, muchos de los migrantes sin estatus legal solicitan asilo y buscan el estatus de refugiado cuando, de hecho, buscan oportunidades laborales y mejores condiciones de vida para ellos y sus familias”, añadió.

Por ello, Chamie señaló, la gente emigra de forma irregular y al llegar a su destino elegido tratarán de permanecer en el país por todos los medios posibles, incluso solicitando el estatus de refugiado.

Una vez más, uno tiene que hacer frente a hechos demográficos, algo que los dirigentes políticos suelen evitar. Muchas poblaciones en países de emigrantes aumentan rápidamente y en la mayoría de los países receptores con mayor desarrollo, crecen con lentitud.

Las presiones considerables y las fuerzas responsables de la inmigración irregular continuarán, por cierto, y los países receptores todavía carecen de políticas efectivas para hacer frente al fenómeno demográfico, declaró Chamie.

Traducción: Verónica Firme

Artículos relacionados

El artículo Conferencia sobre migraciones comienza debilitada fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

Categorias: Internacionais

The costs of corruption: values, economic development under assault, trillions lost, says Guterres

UN SGDs - sab, 08/12/2018 - 19:20
Every year, trillions of dollars - equivalent to more than five percent of global GDP - are paid in bribes or stolen through corruption, the United Nations reported on the International Day which serves to highlight the pervasive crime, marked this Sunday.
Categorias: Internacionais

Internet milestone reached, as more than 50 per cent go online: UN telecoms agency

UN SGDs - sex, 07/12/2018 - 19:13
For the first time, more than half of the world’s population of nearly 8 billion will be using the internet by the end of 2018, the United Nations telecommunications agency announced on Friday.
Categorias: Internacionais

On flight to sustainable development, ‘leave no country behind’, urges aviation agency

UN SGDs - sex, 07/12/2018 - 18:36
Marking International Civil Aviation Day, the United Nations aviation agency, ICAO, is showcasing the socio-economic benefits and “tremendous” opportunities presented by the global journey towards sustainable development. 
Categorias: Internacionais

En norte de México inician desafiante ruta hacia crecimiento verde

IPS español - sex, 07/12/2018 - 13:40

El estado de Sonora, el más extenso de México, pretende reducir sus emanaciones de gases de efecto invernadero entre 80 y 90 por ciento para 2050 y generar 43 por ciento de su energía de fuentes limpias para 2030, dentro de su Estrategia de Crecimiento Verde. Entre otros muchos beneficios, el plan reducirá la contaminación de su capital, Hermosillo, que se observa en la imagen. Crédito: Change.org

Por Emilio Godoy
MÉXICO, Dec 7 2018 (IPS)

El norteño estado de Sonora busca posicionarse a la vanguardia en México en la transformación sostenible de su economía. Pero enfrenta retos mayúsculos, como reverdecer su matriz energética y depender menos de la minería, muy contaminante y que deja pocos beneficios a sus arcas públicas.

Ese territorio federal, uno de los 32 en que se divide administrativamente este país latinoamericano, ya cuenta con una Estrategia de Crecimiento Verde (ECV) y un Plan Estatal  de Acción ante el Cambio Climático para el Estado de Sonora, así como un atlas de riesgo local y un consejo consultivo multisectorial.

La ECV, lanzada en 2017, marcha “bastante bien, es una estrategia con una visión de crecimiento verde que busca crecimiento económico, potenciar desarrollo humano, inclusión social y productividad de recursos naturales y resilencia al cambio climático”, dijo Pablo Martínez, representante en México del intergubernamental Instituto Global para el Crecimiento Verde (GGGI, en inglés).

El especialista explicó a IPS que la descarbonización de la economía es el área que reporta más avances y resaltó el papel de las energías renovables, la eficiencia energética y la movilidad sostenible dentro del plan.

La Estrategia fue desarrollada a pedido del gobierno mexicano por el GGGI, instituido en 2012 con el objetivo de apoyar a los países del Sur en desarrollo a establecer un nuevo modelo económico, basado en el crecimiento verde, y con su sede central en Seul.

La ECV de Sonora, explicó Mártinez, incluye 33 líneas de acción y entre sus objetivos resaltan la descarbonización de la economía e independencia energética, la economía innovadora inclusiva, el uso responsable de materiales y recursos, así como calidad de vida resiliente.

Además, contiene 10 temas estratégicos, entre ellos la energía renovable, movilidad sostenible, gestión del agua y desarrollo rural y urbano sostenible.

Sonora, el segundo estado mexicano más extenso, con 189.055 kilómetros cuadrados repartidos entre 72 municipios habitados por 2,85 millones de personas, registró en 2016 una actividad económica por 30.000 millones de dólares.

Esa producción ha dejado su huella ecológica. En 2010, últimos datos disponibles,   implicó el lanzamiento a la atmósfera en 2010 de 23 millones de toneladas de dióxido de carbono, de los que los mayores emisores provinieron de la energía (7,5 millones), el transporte (6,5 millones), agricultura y ganadería (3,7 millones) y los procesos industriales (2,23 millones).

El enfoque de economía verde ha cobrado auge a lo largo de esta década. ONU Medio Ambiente la define como “aquella economía que resulta en un mejor bienestar humano y equidad social, reduciendo significativamente los riesgos ambientales y la escasez ecológica” y, por lo tanto, baja en carbono, eficiente en recursos y socialmente inclusiva.

Pablo Martínez, representante en México del Instituto Global para el Crecimiento Verde, durante un taller de socialización sobre la Estrategia de Crecimiento Verde del estado de Sonora, en el norte del país, celebrado este año en su capital, Hermosillo. Crédito: GGGI México

Dentro de su ECV, en noviembre de 2017, el gobierno de Sonora creó su Gabinete de Crecimiento Verde, que incluye a los secretarios de Agricultura, Desarrollo Social, de Economía y de Infraestructura y de Desarrollo Urbano.

El 4 de este mes, Sonora lanzó su programa Acelerador de Eficiencia en los Edificios, incluida en la ECV y con el propósito de introducir nuevas tecnologías en la planeación de inmuebles para construir de forma más eficiente y rebajar el dispendio energético. Por su clima seco, ese estado es el mayor consumidor de electricidad para calentamiento y enfriamiento del país.

Entre otros proyectos enmarcados en la ECV, Sonora está por recibir un apoyo de entre 568.000 y 1,13 millones de dólares de la Agencia Alemana de Cooperación Técnica (GIZ) y el Fondo para Financiamiento de las Ciudades del C40, una red de 96 de las mayores urbes en el mundo para enfrentar el cambio climático, con el fin de estructurar un sistema de transporte multimodal que desestimule el uso del vehículo privado.

Además, detalló Martínez, prepara un estudio de prefactibilidad para la producción de biogás con residuos agroindustriales, patrocinado por la Agencia Danesa para la Cooperación Internacional y la Secretaría (ministerio) de Energía.

Finalmente, elabora también un estudio sobre rutas para una descarbonización profunda para 2050, el primer estado mexicano que lo realiza, con fondos del no gubernamental Instituto Mundial de Recursos, con sede en Washington. Para 2019 se prevé la constitución de un fondo ambiental estadal, que aún no tiene presupuesto.

Para Luis Carlos Romo, comisionado ejecutivo de la Comisión de Ecología y Desarrollo Sustentable del Estado de Sonora (Cedes), la nueva estructura institucional y los proyectos en marcha son “logros de la estrategia”.

El funcionario dijo a IPS desde Hermosillo, la capital del estado,  que “la estrategia trata de desarrollar nuevos motores de desarrollo. Lo principal es que mejore la calidad de vida de los sonorenses, que haya más inclusión (social) y menor impacto ambiental”.

El gobierno estadal, recordó, sometió en marzo y abril la ECV a una consulta pública, para así impulsar la participación ciudadana y mejorar y ampliar sus objetivos, pero su instrumentación enfrenta retos importantes.

Martínez, el representante del GGGI, mencionó el financiamiento, gobernanza, la inclusión social y la perspectiva de género como temas centrales.

Luis Carlos Romo, titular de la Comisión de Ecología y Desarrollo Sustentable del Estado de Sonora, durante la presentación en septiembre en la ciudad estadounidense de San Francisco de la Estrategia de Crecimiento Verde, en el marco de la Cumbre Global de Acción Climática. Crédito: Cedes

“Hay obstáculos para obtener financiamiento de la banca de desarrollo o gobiernos extranjeros. La estrategia debe involucrar más al sector privado. También se necesita de más coordinación institucional. Vemos una gran oportunidad para que se cumpla con la Estrategia, pues no queremos un plan que quede en la oscuridad”, enumeró.

La ECV, dijo, identifica desafíos como disminuir la intensidad energética y las emisiones contaminantes, robustecer la estructura económica, asegurar la integridad de los recursos naturales y disminuir la vulnerabilidad de la población a los efectos climáticos.

Abandonar la minería

Para el estado, uno de los retos primordiales es el abandono progresivo de la minería, ya que es el mayor productor mexicano de oro, cobre, molibdeno, grafito y wollastonita.

El Panorama minero del estado de Sonora, elaborado por el gubernamental Servicio Geológico Mexicano indica que en 12 municipios se explota oro, en seis cobre y en dos molibdeno.

Al finalizar 2017, el estado tenía 46 minas en operación y 96 proyectos en fase de exploración, con un total de 5.974 títulos de explotación minera por 5.55 millones de hectáreas, 29 por ciento de su territorio.

En 2014, un arroyo conectado a los ríos Bacanuchi y Sonora fue escenario de un derrame de 40 millones de litros de ácido sulfúrico proveniente de la mina Buenavista del Cobre, propiedad del privado Grupo México, en el mayor ecocidio ocurrido en este país latinoamericano.

Transición energética

La sostenibilidad de la matriz energética se erige como otro desafío fundamental, pues operan 224 generadoras eléctricas con base en carburantes fósiles. El estado posee un alto potencial de energía fotovoltaica, por su alto nivel de irradiación solar, que recien comienza a aprovechar, con 11 campos solares en operación o construcción.

Al respecto, Romo, el titular de Cedes, dijo que “tampoco queremos satanizar ninguna actividad. La estrategia contempla para sectores tradicionales que, a través de la innovación, se transformen actividades productivas y que tengan menor impacto ambiental”

“Creemos que la palanca que va a apoyar la estrategia de manera muy importante es la inversión en renovables, para exportar energía en lugar de importarla. Si logramos esta transformación de desechar combustibles fósiles, vamos a poder cumplir los objetivos”, explicó.

El Atlas sonorense de Riesgo incluye siete municipios altamente vulnerables al cambio climático, por lo cual la reducción de emisiones y la adaptación al fenómeno son vitales.

Para 2030, Sonora se comprometió a reducir en 25 por ciento sus emisiones de gases de efecto invernadero (GEI) y contaminantes de vida corta, dentro de las metas  asumidas en septiembre ante la Coalición Bajo 2, un nombre que alude a la necesidad de contener el aumento de la temperatura global por debajo de dos grados centígrados para evitar cataclismos irreversibles.

Creada en 2015, en la coalación participan más de 220 gobiernos locales y regionales, entre ellos otros 15 estados mexicanos.

En esa línea, Sonora proyecta su pico de emanaciones de GEI en 2026, para acotarlas entre 80 y 90 por ciento en 2050. En el sector energético, aspira a generar 35 por ciento de energía limpia en 2024 y 43 por ciento en 2030.

Edición: Estrella Gutiérrez

El artículo En norte de México inician desafiante ruta hacia crecimiento verde fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

Categorias: Internacionais

A la búsqueda de formas de reducir las emisiones contaminantes

IPS español - sex, 07/12/2018 - 13:11

En 2017, Sri Lanka sufrió la peor sequía en 40 años, que obligó a miles de personas en Sri Lanka a abandonar su modo de vida para buscar trabajo en las ciudades. Crédito: Amantha Perera/IPS.

Por Tharanga Yakupitiyage
NACIONES UNIDAS, Dec 7 2018 (IPS)

En el marco de la 24 Conferencia de las Partes (COP24) de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (CMNUCC), muchos actores tratan de redoblar esfuerzos en la búsqueda de soluciones prácticas a la crisis climática, como es la propia tierra.

ONU Medio Ambiente presentó en la COP24, que se realiza del 3 al 14 de este mes en Katowice, un informe que alerta sobre que las promesas de la comunidad internacional bajo el Acuerdo de París, las llamadas contribuciones determinadas a nivel nacional, no bastan para mantener el aumento de temperatura global por debajo de los dos grados centígrados.

Las emisiones de gases invernadero ya tienen consecuencias visibles en todo el mundo, y se seguirán viendo en las próximas décadas, puntualizó Kelly Levin, especialista del Instituto de Recursos Mundiales (WRI, en inglés) y principal autora del informe ONU Medio Ambiente.

“La ambición de los actuales compromisos por país no son acordes al espíritu del Acuerdo de París. Si seguimos haciendo lo que hacemos ahora, la temperatura puede llegar a aumentar tres grados”, observó.

“La urgencia y la necesidad de actuar nunca fueron tan grandes”, añadió Levin.

El jefe de economía de recursos naturales del Fondo de Defensa Ambiental, Ruben Lubowski, y también autor del informe de ONU Medio Ambiente, coincidió: “Ahora no estamos ni cerca de donde necesitamos estar y debemos mejorar, tanto en términos de acompasar las CDN y aumentarlas con el tiempo para avanzar más allá de eso”, añadió.

El Informe anual de Brecha de Emisiones de esa misma agencia, concluyó que los gobiernos deben triplicar esfuerzos, pues es necesario reducir una tercera parte de las emisiones contaminantes para 2030 para mantener el aumento de la temperatura global por debajo de los dos grados, y habrá que reducirlas a la mitad para alcanzar la meta de 1,5 grados.

No solo hay una brecha, sino que el informe también concluyó que hubo un aumento en las emisiones en 2017, a diferencia de los años anteriores.

Gran parte de la atención sigue estando en la necesidad de reducir el uso de combustibles fósiles, pero la recuperación y la reforestación suelen desestimarse como soluciones a la crisis.

“Creo que hay una falta de reconocimiento en la importancia que tiene la tierra, en particular; es una de las oportunidades disponibles de inmediato y a un costo relativamente bajo”, explicó Lubowski.

Según la CMNUCC, la tierra es responsable de entre 25 y 30 por ciento de las emisiones globales.

Y la deforestación tropical representa ocho por ciento de las emisiones de dióxido de carbono mundial emitidas al año. Si fuera un país, sería el tercer mayor emisor del mundo.

Las emisiones liberadas por el cambio en el uso de la tierra permanecen relativamente estables, pero las acciones que están al alcance de la mano pueden acortar la brecha de emisiones liberadas en hasta 30 por ciento, observó Lubowski.

“Reducir la deforestación ya resultó ser la solución a gran escala más viable. Lo que se necesita es ir más allá de esos mojones justos y tratar de introducir algunas zanahorias en términos de incentivos positivos. Y ni siquiera nos acercamos a agotar esa oportunidad”, añadió.

Moverse en torno al dinero

La reforma de la política fiscal está entre las herramientas más efectivas para crear incentivos para inversiones destinadas a iniciativas con bajas emisiones de carbono y reducir los gases contaminantes.

“Tanto las políticas fiscales tradicionales, así como la creación de esos mercados y programas de intercambio de emisiones tienen un gran papel que desempeñar en el uso de la tierra, en particular en la deforestación tropical”, dijo Lubowski a IPS.

También señaló la transferencia fiscal ecológica como una de esas políticas, pues permite que los gobiernos locales reciban ingresos impositivos y recursos en función de su rendimiento en la conservación.

La inclusión de índices de conservación como parte de las decisiones en torno a la asignación fiscal se vuelve un incentivo para que las municipalidades locales protejan la tierra y las selvas, así como los recursos para ampliar esas protecciones.

Sin recursos, los gobiernos locales podrían verse obligados a destinar tierras a la agricultura, la industria y la construcción a fin de generar ingresos.

Muy pocos países implementaron esa política; Brasil que fue el primero en aprovecharse de las oportunidades.

Esto llevó a un aumento de 165 por ciento en la extensión de áreas de conservación entre 1992 y 2000, equivalente a un aumento de más de un millón de hectáreas de áreas protegidas.

Por ejemplo, el sureño estado brasileño de Paraná destinó cinco por ciento de los impuestos municipales a la protección de áreas de conservación de la biodiversidad y a cuencas, y desde entonces logró ampliar las áreas protegidas.

Los esfuerzos de Brasil para reducir la deforestación llevaron a una disminución de casi 30 por ciento de las emisiones contaminantes.

Pero se teme que el presidente electo, Jair Bolsonaro, revierta la tendencia tras abogar por reducir las áreas de conservación, aumentar la minería en la Amazonia e, incluso, eliminar el Ministerio de Ambiente.

La vecina Colombia asumió un enfoque ligeramente diferente al de Brasil al implementar un impuesto por cada tonelada de dióxido de carbono emitida por una compañía.

Los ingresos de ese impuesto se destinaron a la preservación de la tierra y al desarrollo sostenible de las comunidades rurales.

La política fiscal también representa un incentivo para las compañías, pues estas pueden exonerar impuestos al carbón si se vuelven carbono neutral o realizar actividades de compensación como proyectos ambientales.

También se diseña un enfoque similar para reducir y compensar emisiones para la industria de la aviación, que podría ser responsable de alrededor de cinco por ciento de las emisiones contaminantes del mundo para 2050.

El futuro son los árboles

Como el sector de la tierra representa alrededor de entre 20 y 25 por ciento de las CDN, es cada vez más importante implementar políticas que permitan la recuperación y la conservación, señaló Lubowski.

Levin y Lubowski coincidieron en que no será suficiente para reducir la brecha de emisiones y revertir la tendencia.

“Necesitamos acciones en cada sector. Necesitamos alejarnos de las fuentes de combustibles fósiles y de avanzar hacia fuentes de energías limpias, frenar la deforestación y recuperar tierras, reducir las emisiones de la agricultura, atender la situación del transporte y tener ciudades con energía cero”, subrayó Levin.

Según el informe de ONU Medio Ambiente, si todos los subsidios a los combustibles fósiles se retiran de forma progresiva, llevará a una reducción de las emisiones de 10 por ciento para 2030.

“Conocemos los ingredientes para el éxito, sabemos hacer esto. No va a costar mucho y tendrá, de hecho, beneficios significativos; solo es una cuestión de abocarse a ello”, añadió Levin.

“Me preocupa dónde estamos, en especial si pensamos en (no superar el aumento de) 1,5 grados, el sector de la tierra se vuelve cada vez más importante, no solo en términos de reducir las emisiones, que son esenciales, sino en pasar al negativo”, explicó Lubowski.

Reclamamos más cooperación internacional para reducir las emisiones y una mayor focalización en la silvicultura, como forma de mejorar la ambición de forma rentable, indicó.

Levin subrayó la necesidad de que los países redoblen sus compromisos para 2020 y que la COP redoble su esfuerzo.

La COP “será un momento importante para reafirmar el proceso para los países. Es la primera prueba sobre el espíritu del Acuerdo de París y necesita enviar un mensaje realmente clave sobre mejorar la ambición”, declaró.

Traducción: Verónica Firme

Artículos relacionados

El artículo A la búsqueda de formas de reducir las emisiones contaminantes fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

Categorias: Internacionais

Los indígenas montañeros que llegaron al mar en México

IPS español - sex, 07/12/2018 - 11:13

Una escuela con estudiantes indígenas en la ciudad de Acapulco, en el estado de Guerrero, en el suroeste de México. Crédito: Kau Sirenio Pioquinto

Por Kau Sirenio Pioquinto
ACAPULCO, México, Dec 7 2018 (IPS)

Caminar en las calles del barrio de Alborada 19, en la ciudad mexicana de Acapulco, es como recorrer los caminos agrestes de la región de La Montaña, en el mismo estado de Guerrero. Lodo, baches, arbustos, polvo, el zumbido de los enjambres de zancudos que vuelan a las orillas de las barrancas y la falta de servicios básicos, como médicos, agua potable, drenaje y transporte público.

Las casas de esta colonia (barrio) de la mayor ciudad del suroccidental estado son de madera, de palapa y de lámina de cartón y una que otra de material. Las familias comparten entre ellas el trabajo comunitario, la venta de artesanías, que les provee lo necesario para subsistir en la ciudad turística y violenta.

Pero más allá de la precariedad de este asentamiento indígena del puerto sobre el océano Pacífico — mayoritariamente del pueblo ñom’da nankue o amuzgo en castellano —, sus habitantes viven una constante discriminación por su forma de organizarse y hablar.

“Esos montañeros que hablan raro”, dicen en la Alborada sobre los indígenas de La Montaña, la región más pobre del estado de Guerrero, donde se ubica al igual que Acapulco, y una de las más marginadas de todo el país.

Para hacer frente a este problema, los migrantes indígenas de los cinco pueblos que habitan La Montaña — ñom’da nankue, me’phaa, ñuu savi, binizaa y nahuas — se organizaron para crear escuelas primarias bilingües, y para que así sus hijos tengan un espacio donde estudiar sin ser discriminados, donde ellos puedan hablar su lengua materna sin que nadie los menosprecie por ello.

“En nuestras escuelas tratamos de enseñar nuestra lengua, para que otros niños puedan hablarla, aunque sea para saludarse entre ellos, dice la directora de la escuela primaria bilingüe indígena Acamapichtli, Antonia Yeti Vázquez.

“Esta escuela es indígena y hablamos nuestra lengua materna, por eso les pedimos a los padres de familias no indígenas que nos ayuden enseñando a sus hijos el valor de la diversidad lingüística. Además, hemos hecho un esfuerzo para que todos entonemos nuestro himno nacional en lengua indígena”.

Nacida en el municipio de Zitlala, en la parte baja de La Montaña, la profesora explica que en la Alborada viven en su mayoría indígenas migrantes de los municipios Metlatónoc, Cochoapa el Grande, Chilapa y Zitlala, en condiciones paupérrimas.

“El problema que enfrentan los paisanos es la discriminación por hablar su lengua materna. Por eso muchos de ellos ya no quieren enseñar a sus hijos su lengua, para no vivir la misma situación”, puntualiza.

La migración de indígenas hacia Acapulco comenzó en los años 60, la época de oro del puerto, y el empuje de la construcción de hoteles en la populosa avenida costera Miguel Alemán atraía población. A la par las comunidades de origen expulsaban a sus habitantes, por falta de servicios básicos como escuelas, centros de salud, agua potable, drenaje y empleos.

Los hombres llegaron primero al llamado Paraíso del Pacífico, a construir hoteles y viviendas de interés social en la colonia Alta Progreso e Infonavit; les siguieron las mujeres, quienes se emplearon de trabajadoras domésticas.

Ya con el boom del turismo se asomaron los artesanos; y a todos ellos les siguieron los maestros bilingües, para fundar escuelas primarias indígenas con el fin de fortalecer la ya menguada lengua materna.

En la lucha por sobrevivir en un entorno que no es el suyo, los migrantes indígenas fueron víctimas de la policía municipal de Acapulco, que se ensañó con los comerciantes ambulantes que vendían sus artesanías.

Los comerciantes que resistían al atraco policiaco eran enviados a los separos sin derecho a intérpretes. Las detenciones arbitrarias en contra de los vendedores ambulantes en la playa los llevó a organizarse en varios frentes, tanto para demandar servicios públicos para las colonias populares, como para exigir el cese al hostigamiento policiaco en contra de los comerciantes ambulantes.

Así, nacieron organizaciones como Unión de Indígenas Radicados de Acapulco (UIRA), Federación de Artesanos y Comerciantes Indígenas del estado de Guerrero (FACIEG), Fondo para Indígenas Migrantes de Acapulco (FIMA), Coordinadora de Indígenas Radicados en el Municipio de Acapulco (CIRMA) y la Unión de Vendedores de Grupos Étnicos (UVGE).

Varias de estas agrupaciones fueron utilizadas por los partidos políticos como el Revolucionario Institucional (PRI), de la Revolución Democrática (PRD) y del Trabajo (PT).

La organización que logró mayor penetración fue la UIRA, conformada por profesores y universitarios indígenas, al grado de que en 2002, los migrantes plantearon a los candidatos a la presidencia municipal de Acapulco la creación de una Dirección de Asuntos Indígenas para atender los problemas educativos y de salud en las colonias con población indígena.

En aquel entonces, durante el proselitismo electoral, la dirigencia se acercó más al candidato del PRD, Alberto López Rosas. Al triunfo del PRD, se creó la Unidad de Asuntos Indígenas (UAI) del Ayuntamiento de Acapulco, pero sin presupuesto de operación; además, estaba subordinada a la Secretaría de Desarrollo Social.

El primer jefe de la UAI, Regino Díaz López, organizó a los profesores bilingües con el fin de que encuestaran en sus centros de trabajo a los padres de familias, y así conocer la demografía indígena en Acapulco.

La encuesta de la UAI de 2003 arrojó los siguientes datos: se contabilizaron 10 mil 269 indígenas migrantes, distribuidos en las siguientes etnias: nahuas, 3 mil 805; ñuu savi (pueblo mixteco), 3 mil 100; me’phaa (tlapaneco), mil 310; ñom’daa nankue (amuzgo), mil 173; binizaa (zapoteco), 364. Y otros no identificados, 517.

A 15 años de distancia, el actual supervisor escolar de la zona 085, Rogelio Solano Lorenzo, cuestiona el censo realizado entonces: “En el puerto de Acapulco vivimos más de 30 mil migrantes. Que no nos quieran reconocer es porque así le conviene al actual gobierno municipal. Reconocernos implica presupuesto y política pública diseñada para atender las demandas históricas de los indígenas”.

Agrega: “En la colonia Ampliación Unidos por Guerrero, desde 2004 pedimos que nos reconocieran nuestra comisaría que impulsamos por usos y costumbres, y no lo hicieron. El actual senador por Morena, Félix Salgado Macedonio, cuando fue candidato a la alcaldía hizo la promesa, pero no cumplió; lo que sí hizo fue dividir la colonia y el proyecto terminó en Comité Ciudadano Indígena, ahora controlado por mestizos”.

La “desindianización” educativa

Después de recorrer en su coche las calles angostas de la colonia Nueva Generación, por fin Rogelio Solano llega a la escuela primaria bilingüe indígena, Cuitláhuac. La fachada del plantel se ve como cualquier otra casa, ni siquiera el nombre la escuela aparece en la pared. Un policía solitario resguarda la puerta del edificio con un tolete.

“Como ves, esta colonia es parecida a la comunidad de Joya Real, municipio de Metlatónoc, por sus calles y la falta de servicios públicos”, suelta a bocajarro Rogelio Solano.

Un cuarto de hora después de que el supervisor ingresa al plantel, suena el timbre que anuncia el inicio del nuevo ciclo escolar. De inmediato, maestros y alumnos se organizan para los honores a la bandera.

La escuela carece de sanitarios dignos y de espacios para el deporte; tampoco tiene donde descansar en el recreo. El área donde hacen honores a la bandera es un pasillo que divide los dos edificios, y que apenas alcanza los tres metros.

Cuatro niñas y dos niños integran la escolta escolar de la Cuitláhuac; después de hacer malabares en el pequeño espacio que ocupan para homenajes, se entona el himno nacional en tres lenguas maternas y en español.

Ataviado con uniforme blanco, como si fuera su primera comunión, Alejandro García toma su posición y empieza a tres tiempos, para cantar la primera estrofa en náhuatl, la siguiente en me’phaa; de ahí sigue en tu’un savi. Al finalizar todos cantan en castellano.

Antes de la retirada del lienzo tricolor, una alumna de sexto grado repite el juramento a la bandera, también en cuatro lenguas: tres maternas y el español.

Cuando los alumnos de sexto grado terminan con el programa cívico, la directora de la escuela, Eliodora Rea Hilario interviene: “En esta escuela hablamos nuestra lengua materna; además, enseñamos a los no hablantes que quieran aprender nuestra lengua, como vieron en el homenaje se entonaron en cuatro lenguas. Esto nos hace diferentes a las demás escuelas, porque cuidamos nuestra identidad cultural”.

“Para nosotros –agrega–, es muy importante que ustedes nos ayuden con sus hijos en la casa, que les enseñen nuestra lengua. A los no hablantes les pedimos que no llamen dialecto a la lengua materna, porque ese lenguaje es racista y nos discrimina”, agrega.

En Acapulco, los niños prácticamente han perdido su lengua materna, que es parte de su identidad. Los padres ya no enseñan a sus hijos hablar su lengua, y las pocas escuelas bilingües indígenas que funcionan en las periferias están deterioradas por el abandono gubernamental.

Rogelio Solano dice que los padres dejaron de enseñar la lengua a sus hijos por el dolor que ellos sufrieron. “Los indígenas padres sufrieron muchas humillaciones hace tiempo, cuando ellos iban a una dependencia de gobierno no los atendían; cuando el gobierno se reía de ellos o cuando eran detenidos arbitrariamente, nadie los asesoraba ni los traducían a su lengua. Por eso no quieren que a sus hijos les pase lo mismo. Ese es el temor”.

Solano Lorenzo abrió la primera escuela primaria bilingüe indígena en Acapulco. Lo cuenta así: “El 28 de septiembre de 1994 la fundamos, en ese año se crearon escuelas bilingües para niños migrantes indígenas, con el fin de conservar y fortalecer nuestra lengua materna”.

Luego, hace una lista de las escuelas indígenas en Acapulco: “La primaria bilingüe Ve’e Savi en la colonia Ampliación Unidos por Guerrero es la escuela madre en Acapulco.

De ahí nacieron: la primaria bilingüe, la Telpochkal, en la colonia Hermenegildo Galeana y la primaria bilingüe Emperador Cuauhtémoc en la colonia Chinameca, ambas colonias se ubican en el mirador del puerto; la primaria bilingüe Cuitlahuac en la colonia Nueva Generación; la primaria Acamapichtli en Alborada 19; la primaria bilingüe Caritino Maldonado en la comunidad me’pha San Martín el Jovero; y la primaria bilingüe Othón Salazar en la colonia Alto Coloso.

Afirma que la educación es cada día más castellanizada, en lugar de promoverse el rescate de las lenguas indígenas, “porque la política educativa en México es para desindianizar el país”.

La tarea del Rogelio Solano como supervisor de la zona escolar 085 no es tan sencilla. No es porque deba supervisar 11 escuelas, el problema no es la cantidad sino la dispersión de éstas: en Acapulco debe visitar siete primarias; dos en Zihuatanejo; una en Chilpancingo; y una más en Marquelia.

La oficina de la supervisión de Rogelio se encuentra a dos cuadras de la escuela primaria bilingüe Cuitlahuac, pero el personal docente que tiene a su cargo de las otras escuelas no llega ahí, por la lejanía, la inseguridad y la falta de transporte público: “Nos reunimos en un Oxxo de Las Cruces.

Ahí nos citamos por la tarde para entregar o recibir documentación. Quisiéramos tener una oficina en la zona centro de la ciudad pero no tenemos dinero para la renta”.

Por su parte, la directora de la escuela primaria Ve’e Savi, de la colonia Ampliación Unidos por Guerrero, explica que los tres niveles de gobierno poco hacen por las escuelas indígenas: “Nos tienen en el abandono. No hay apoyo, las becas son escasas.

En esta administración que termina no recibimos nada. Lo único que hicieron fueron los bebederos, pero es una obra inconclusa; aun así, la estaban entregando; como no les firmé se fueron muy enojados”.

Agrega: “La obra, no me la presentaron como bebedero, cuyo costo es de 171.333 pesos (8.410 dólares); sin embargo, en el documento de entrega de recepción de la obra, aparece la construcción de un comedor escolar, por eso no les firmé. Es la ‘megaobra’ que hizo el ayuntamiento de Acapulco en esta escuela”.

Los oficios del puerto

Para autoemplearse, los indígenas de Acapulco se reparten el trabajo: mientras unos fabrican las artesanías en casa, otros recorren la costera y la playa ofreciendo los productos. Todos los integrantes de la familia trabajan, hasta los menores aprenden el oficio.

Los padres presumen que, en caso de quedar huérfanos, los niños ya saben cómo sobrevivir. Siempre se enorgullecen de que sus herederos no sean delincuentes y de ser, tal vez, el grupo social más limpio en problemas judiciales.

“Las primeras mujeres indígenas que llegaron a Acapulco se emplearon como trabajadoras domésticas. En muchos casos no recibían su salario porque los empleadores decían que las ‘chachas’, como les decían, no saben cocinar o hacer limpiezas”, contó Regino Díaz López antes de fallecer en Chilpancingo, la capital oficial de Guerrero.

“Otras mujeres no corrieron con la misma suerte por no hablar el español, cuando querían abandonar el trabajo sus patrones le sembraban alhajas en su maletas y luego llamaban a la policía, las trabajadores terminaban en el reclusorio de Acapulco; o eran violadas por los esposos e hijos de los ricachones”, añadió.

Los nahuas en su mayoría se dedican a las artesanías y la venta de flanes y gelatinas en las carreteras; lo mismo que los ñom’da nankue, recorren la Costera Miguel Alemán ofreciendo sus productos textiles, elaborados minuciosamente con algodón; mientras que las mujeres ñuu savi venden frutas, verduras, raspados y paletas en las principales avenidas y los hombres trabajan en la construcción.

Los me’phaa, por su parte, son jardineros o se emplean en los viveros de ornatos que inundan las poblaciones de Tres Palos, San Pedro las Playas y El Bejuco.

La mayoría de los que viven en las colonias indígenas vienen del Alto Balsas (nahuas), Copalillo, Zitlala y Chilapa; los ñuu savi son de los municipios de Cochoapa el Grande, Metlatónoc, Xalpatlahuac, Atlamajalcingo del Monte, Copanatoyac, Tlapa, San Luis Acatlán, Ayutla e Igualapa; mientras que los me’phaa migraron de los municipios de Malinaltepec, Tlacopa, Iliatenco, Acatepec y Zapotitlán. Y los ñom’daa nankue provienen de los municipios de Tlacoachistlahuaca y Xochistlahuaca.

Unos asentados en los barrios históricos como La Guinea, La Lima, La Pinzona y El Manzanillo; y en las colonias Chinameca, Hermenegildo Galeana, La Base, Ciudad Renacimiento, La Sabana, Nueva Generación, Ampliación Unidos por Guerrero, Sinaí, Jacaranda, Izazaga, la Frontera, Alborada 19, Coloso, Colosio, La Venta, La Parota y La Libertad. En El Treinta, El Bejuco, Tres Palos, 10 de Abril, San Pedro las Playas, Puerto Marqués, San Martín El Jovero y Los Órganos de Juan R. Escudero.

Conservan la lengua, sus fiestas comunitarias, como el Día de Todos los Muertos o el pedimento de lluvia, fechas en las que se regresan a sus comunidades para estar en las ceremonias; también conservan cierta forma de organización a través de las asambleas comunitarias. Pero han perdido cosas, como la vestimenta o las artes.

Viven entre la dispersión y carencias de servicios públicos que no llegan, y cuando se asoman una brigada de salud o el camión cisterna de agua es que llevan el color de los partidos políticos que hacen proselitismo todos los días en las colonias que conforman el cinturón de miseria del siglo XXI.

Este artículo fue originalmente publicado por Pie de Página,  un proyecto de Periodistas de a Pie . IPS-Inter Press Service tiene un acuerdo especial con Periodistas de a Pie para la difusión de sus materiales.

El artículo Los indígenas montañeros que llegaron al mar en México fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

Categorias: Internacionais

¿Los estados miembro de la ONU compensarán recortes de EEUU?

IPS español - qui, 06/12/2018 - 13:14

La Asamblea General de la ONU decidirá sobre cualquier recorte propuesto de las contribuciones correspondientes de Estados Unidos a la ONU. Crédito: Cia Pak/UN Photo.

Por Thalif Deen
NACIONES UNIDAS, Dec 6 2018 (IPS)

La especulación sobre que el gobierno de Donald Trump pretende reducir su contribución económica obligatoria al presupuesto regular de la ONU se confirmó de forma implícita cuando el presidente de Estados Unidos dijo: Washington “trabaja para mover más fondos de contribuciones correspondientes a voluntarias, y así destinar recursos estadounidenses a los programas con mejores logros”.

Una reducción en la escala del aporte, definido según la “capacidad de pago” de cada país, no solo sufrirá un proceso de negociación interminable, sino también tendrá un impacto significativo en las operaciones diarias del foro mundial.

Pero la Asamblea General, de 193 miembros, podría llegar a adoptar una resolución de ese tipo si Estados Unidos recurre a iniciativas de mano dura, como cuando la representante estadounidense Nikki Haley amenazó con “anotar nombres” y recortar la asistencia estadounidense a los países que votaran una resolución de condena contra Washington por reconocer a Jerusalén como capital de Israel.

En una conferencia de prensa en octubre, cuando anunció su decisión de renunciar como embajadora de Estados Unidos en la ONU, Haley declaró que en sus dos años de mandato se recortaron “1.300 millones de dólares del presupuesto de la ONU”.

“La hicimos más fuerte y más eficiente”, añadió.

Estados Unidos redujo su aporte al Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA), de 69 millones de dólares, en 2016, a cero, en 2017, y 300 millones más a la Agencia de las Naciones Unidas para los Refugiados Palestinos en Oriente Próximo.

Además, Estados Unidos se retiró del Consejo de Derechos Humanos en junio, y amenazó con “desfinanciar” ese órgano con sede en Ginebra.

Scott Paul, encargado de la Política Humanitaria de Oxfam Estados Unidos, dijo a IPS que las últimas amenazas del gobierno de Trump de recortar sus contribuciones y la cooperación con la ONU socava el mecanismo más importante que tiene el mundo para reducir el riesgo de conflicto, atender las necesidades humanitarias y construir un mundo mejor y más seguro.

La respuesta a crisis olvidadas como la de República Centroafricana y República Democrática del Congo tienen menos de 50 por ciento de los fondos necesarios, “y probablemente veamos grandes crisis humanitarias con menos fondos de los que tienen ahora”, explicó Paul.

“Con menos fondos asegurados, cuando surjan nuevas crisis, la capacidad de respuesta será menor como para ayudar a la supervivencia de las personas más vulnerables del mundo y a que vivan con dignidad”, añadió.

“Esperemos que otros países redoblen esfuerzos para salvar vidas donde hay crisis humanitarias, pero Estados Unidos deja un gran vacío, y las familias atrapadas en conflictos pagarán el precio”, sentenció Paul.

Sin embargo, la reducción de sus contribuciones correspondientes propuesta por Estados Unidos tendrá que ser aprobada por la Comisión de Cuotas y la Comisión de Asuntos Administrativos y de Presupuesto de la ONU y, finalmente, por la Asamblea General.

Estados Unidos realiza el mayor aporte individual a la ONU, al contribuir con 22 por ciento del presupuesto regular, lo que también le da influencia económica no solo para reclamar algunos de los cargos más altos, sino también dominar las discusiones sobre el presupuesto bienal, estimado en 5.400 millones de dólares entre 2018 y 2019.

El embajador Anwarul K. Chowdhury, ex secretario general adjunto, quien fuera presidente del Consejo de Seguridad, dijo a IPS que para acordar reducir la escala aprobada por la Asamblea General es un asunto muy complejo y un proceso complicado.

La propuesta para que un país reduzca la escala, en particular con un aporte considerable como el de Estados Unidos, significaría un aumento en el aporte de otros países, pues la escala de todos los países suma 100 puntos porcentuales.

“Es una situación de suma cero”, acotó

Los otros aportes importantes son de Japón, con 9,7 por ciento, China, 7,9 por ciento, Alemania, 6,4 por ciento, Francia, 4,9 por ciento, Gran Bretaña, 4,5 por ciento, Italia, 3,7 por ciento, y Rusia, 3,1 por ciento.

Los países pobres pagan 0,001 por ciento del presupuesto de la ONU, aunque los Países Menos Desarrollados, considerados los más pobres de los pobres, tienen un tope de 0,01 por ciento cada uno.

Chowdhury explicó que un estado miembro que propone la necesidad de reducir su aporte debe atravesar un proceso meticuloso y arduo de negociación. Requiere consistencia, experiencia y un enfoque colegiado para avanzar en las etapas hasta lograr su objetivo.

Y un elemento importante es que el representante permanente de ese estado debe involucrarse de forma personal y encabezar el proceso de punta a punta.

La última vez que hubo un ejercicio de ese tipo que redujo la escala de Estados Unidos de 25 a 22,5 por ciento, el embajador Chowdhury siguió el proceso muy de cerca, pues el embajador estadounidense Richard Holbrooke encabezó los esfuerzos de su país “de forma magistral utilizando todas las vías e influencias que tuvo a mano”.

En conferencia de prensa en octubre sobre este asunto, el secretario general de la ONU, António Guterres, declaró: “Hasta ahora, Estados Unidos no puso en duda su contribución a la ONU”.

Hubo decisiones de retirar el apoyo de diferentes agencias cuyo trabajo Estados Unidos no aprueba, pero no hubo una perturbación de las contribuciones correspondientes, tanto para el funcionamiento normal de la Secretaría como para el de las fuerzas de paz, precisó.

Por su parte, el asesor de seguridad nacional de Estados Unidos, John Bolton, rechazó el argumento de que Washington no podrá recortar los fondos del Consejo de Derechos Humanos porque los gastos operativos se financian con las contribuciones correspondientes.

“En ese contexto, diría que no es nada nuevo que la ONU sufra por las acciones de Estados Unidos de no pagar su contribución anual a tiempo, reteniendo parte de la misma con alguna excusa, proponer una reducción de la escala”, de hecho, desde su fundación, la escala de ese país se redujo de 30 por ciento al actual 22 por ciento, recordó Chowdhury.

“Sería inteligente de parte de los estados miembro y de las autoridades que no cedan frente a tales eventualidades, cuando Estados Unidos decide reducir sus compromisos multilaterales”, observó.

“Sí, coincido en que el pago en tiempo y forma y sin condición es una obligación de la Carta de la ONU. Pero esta no ha hecho nada para hacer cumplir esa obligación”, añadió Chowdhury.

“La contribución o la falta de la misma” por el mayor contribuyente y país sede de la ONU no debe tener un impacto negativo en la dirección política ni en las actividades del foro mundial, alertó.

La ONU necesita internalizar la cultura de hacer más con menos; la motivación y la inspiración de hacer un servicio a la humanidad no debe depender solo de la disponibilidad de “fondos”, añadió.

Traducción: Verónica Firme

Artículos relacionados

El artículo ¿Los estados miembro de la ONU compensarán recortes de EEUU? fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

Categorias: Internacionais

CNJ decide se abre processo contra juízes por conduta em redes sociais durante as eleições

Pública - qui, 06/12/2018 - 11:09

Pela primeira vez, o órgão fiscalizador do Poder Judiciário volta os olhos para o Facebook, o Instagram e o Twitter dos magistrados durante o processo eleitoral. Na próxima terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá analisar os pedidos de providências instaurados contra 11 juízes e desembargadores que teriam manifestado apoio ou críticas a candidatos durante as eleições: nove envolvem posts em redes sociais, um deles se refere a uma entrevista e outro, a uma juíza que teria ido trabalhar com uma imagem do candidato Jair Bolsonaro na roupa. Os procedimentos foram abertos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, com base em denúncias e informações coletadas por servidores do CNJ. Também está na pauta do dia uma reclamação disciplinar contra o juiz federal de Goiás Eduardo Luiz Rocha Cubas, que mandou recolher urnas às vésperas das eleições.

Os pedidos de providências foram instaurados entre os dias 9 e 17 de outubro para apurar se os magistrados praticaram conduta vedada pelo artigo 95 da Constituição – que proíbe aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária; pelo artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – que veda aos juízes manifestar-se sobre processos em andamento –; e pelo Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça, apelidado pelos magistrados de “Provimento da Mordaça”, que determina: o “magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”.

“A vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político”, acrescenta a norma, assinada pelo corregedor João Otávio de Noronha, para quem há uma “significativa quantidade de casos concretos relativos a mau uso das redes sociais por magistrados” e “comportamento inadequado em manifestações públicas político-partidárias analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça”.

O provimento foi contestado pelos juízes assim que entrou em vigor, em 13 junho de 2018. No mesmo dia, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública: “Fato é que a ninguém é dado fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei e as regras normativas da magistratura estão fundamentalmente na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no texto constitucional. Eventuais excessos, abusos ou ilegalidades devem ser apurados caso a caso, não se justificando, no entendimento da AMB, a expedição de ‘provimento’ para regular uso de rede social privada do magistrado”.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e um juiz de Minas Gerais entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma, mas o ministro Luís Roberto Barroso indeferiu a liminar. Ele não identificou, no caso, as hipóteses que autorizam o controle dos atos do CNJ pelo STF. “O impacto das redes digitais na forma de comunicação e circulação de informação e o peso que essas redes assumiram nas campanhas eleitorais justificam a recomendação de cautela”, avaliou. “O fim dos limites estritos entre a vida pública e privada da era digital faz com que a conduta de um magistrado se associe, ainda que de forma indireta, ao Poder Judiciário”, ressaltou. “Dessa forma, a defesa de um espaço amplo para essas manifestações em redes sociais é potencialmente lesiva à independência e à imparcialidade do Judiciário”, concluiu Barroso.

A norma continuou em vigor e, na véspera das eleições, o corregedor Humberto Martins fez uma nova recomendação para que magistrados evitassem manifestações político-partidárias nas redes sociais ou em entrevistas.

Na sessão de terça-feira, o CNJ vai decidir se arquiva ou prossegue com as apurações desses casos, instaurando um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os magistrados. Ao final do processo, os magistrados poderão sofrer punições administrativas – a pena máxima é a aposentadoria compulsória com vencimento proporcional.

O juiz, as urnas e o candidato

O único dos procedimentos instaurados durante o processo eleitoral – nesse caso, uma reclamação disciplinar – que faz menção também a suposto viés político na atuação do magistrado é o do juiz federal de Goiás Eduardo Luiz Rocha Cubas, que chegou a ser afastado do cargo por Humberto Martins, em 28 de setembro deste ano, depois de ter determinado o recolhimento de urnas eletrônicas para perícia menos de duas semanas antes do primeiro turno das eleições.

Em 29 de novembro de 2017, Rocha Cubas apresentou um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a segurança das urnas eletrônicas, tema caro ao então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). No mesmo dia, ele gravou um vídeo, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), criticando o sistema eletrônico de votação. Dois meses depois, em 8 de janeiro de 2018, ele moveu, também como representante da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), uma ação civil pública para obrigar a Justiça Eleitoral a comprar impressoras para todas as urnas do país. Pouco mais de um mês antes do primeiro turno do pleito, no dia 5 de setembro, ação popular questionando a segurança e credibilidade das urnas caiu em seu colo, no Juizado Especial Federal Cível de Formosa.

Reprodução YoutubeEduardo Bolsonaro ao lado do juiz Rocha Cubas

O autor da ação popular que motivou o juiz Rocha Cubas a pedir ao Exército que recolhesse as urnas às vésperas da votação é conhecido como Neto Bala, dono do bar Buteco Neto Bala, famoso no município de Formosa pela carne de sol e os shows sertanejos. Antônio Carlos Ornelas, de 29 anos – que tem como homônimo um sargento, homenageado em 2007 na Assembleia Legislativa de São Paulo –, é filiado ao PTB e foi candidato a vereador em 2016. Fez campanha para Jair Bolsonaro na página do Facebook do bar.

Reprodução FacebookNeto Bala, dono do bar Buteco Neto Bala, publicou uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro no Facebook

O advogado que o representa em juízo, Renato Lira Miler Silva, além de ser lotado no gabinete do deputado federal Major Olímpio como assessor jurídico de processo legislativo – responsável, por exemplo, pela elaboração de projetos de lei –, também advoga para o PSL de São Paulo, presidido pelo parlamentar. Eleito senador, Major Olímpio é um dos homens de confiança de Jair Bolsonaro. Apesar das coincidências, Renato Miler afirmou que foi procurado por Antônio Carlos Ornelas porque tem um escritório de advocacia e que seu patrão ficou sabendo da ação apenas pela imprensa. “Antônio Carlos veio me procurar justamente indignado com essas situações das urnas eletrônicas e essas possibilidades de fraude”, destacou Miler. A Pública entrou em contato com Ornelas, mas ele não quis dar entrevista.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o corregedor do CNJ, Humberto Martins, afastou Rocha Cubas de seu cargo no dia 28 de setembro. Na avaliação da AGU, o juiz “utilizou-se de sua posição de magistrado para atingir objetivos políticos, tendentes, ao que tudo indica, a adotar providências que poderiam inviabilizar a realização das eleições em outubro próximo”. Em entrevista à Pública, Rocha Cubas afirmou que fez tudo dentro da lei e que a AGU mentiu no processo. “Eu deferi que fossem recolhidas três urnas. Uma em Formosa, no estado de Goiás, a outra em Minas Gerais, a outra no Distrito Federal. A minha subseção em Formosa faz fronteira com o Distrito Federal e com Minas. Tudo dentro do que a lei permite porque existe um raio de atuação de cerca de 100 quilômetros que um oficial de justiça pode fazer, então não é nem o Exército que ia fazer essa perícia”, defendeu-se.

O corregedor Humberto Martins, em sua decisão, destacou o vídeo em que Rocha Cubas aparece ao lado de Eduardo Bolsonaro para afirmar que o juiz agiu com viés político: “Assim, demonstrado está que o reclamado insiste em se pronunciar sobre atividade político-partidária, contrária à verdadeira missão do magistrado”, ressaltou. Humberto Martins observou também que o juiz, como representante da Unajuf, impetrou uma ação no STF, no ano passado, solicitando que fosse assegurado aos magistrados o direito de se filiarem a partidos políticos.

Rocha Cubas disse que a entidade já desistiu dessa ideia e que passou a defender a candidatura independente de juízes, sem vinculação partidária. “A Constituição fala que é vedada aos magistrados atividade político-partidária. Quando você se assume dentro de uma posição de independência, você mantém as características da sua atuação funcional”, defendeu. “Quanto mais transparente for o magistrado, mais instrumentos as pessoas têm para questionar a atuação do magistrado. O que não dá é a gente viver essa falsa impressão de que as pessoas são apolíticas. Todas as pessoas são políticas. Você só consegue justificar algumas decisões a partir exatamente da transparência, sem a qual você não consegue nunca explicar uma decisão”, argumentou.

Uma entrevista e muitos posts

Nove pedidos de providências instaurados pelo CNJ durante as eleições referem-se a manifestações em redes sociais. Um deles foi motivado por uma entrevista concedida por um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o outro se refere à desembargadora Ângela Catão, do TRF1, em Brasília, que teria ido trabalhar usando uma blusa estampada com a imagem do rosto de Jair Bolsonaro. “Com relação ao incidente narrado, os fatos descritos não ocorreram”, informou a assessoria de imprensa do órgão à Pública.

Já a juíza Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA), publicou no Instagram uma foto com a camiseta de Bolsonaro. O Tribunal da Bahia não quis comentar o fato. Por meio de nota, a Associação dos Magistrados da Bahia informou que a juíza “apenas compartilhou sua manifestação de pensamentos entre ‘amigos’ em grupo privado, haja vista que a Constituição garante liberdade de expressão a todo e qualquer cidadão”.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, também está entre os convocados pelo CNJ para prestar informações por ter parabenizado, nas redes sociais, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ), eleitos para o Senado. A Justiça Federal do Rio informou que Bretas não irá se manifestar.

Reprodução TwitterEm seu Twitter, o juiz Marcelo Bretas parabeniza os senadores eleitos pelo Rio de Janeiro

Substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina, a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha terá de prestar informações ao CNJ sobre um texto de sua autoria nas redes sociais em que diz: “Que sua rejeição por ele não seja maior que sua rejeição de ver o país governado de dentro da prisão pelos comandos de um candidato condenado em duplo grau de jurisdição, assim como ocorre com os líderes das facções criminosas já tão conhecidas”. A juíza disse à Pública, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná, que não fez nenhuma manifestação político-partidária: “O texto por mim redigido foi feito dentro de página social privada e ressaltou a importância do voto, sem citar nome de políticos, devidamente alicerçado dentro de meu direito constitucional à liberdade de expressão e manifestação”, afirmou.

O pedido de providências contra o juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Especial Cível de Vitória, foi motivado por uma suposta mensagem de apoio a Bolsonaro no Facebook. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo não se manifestou sobre o caso. O CNJ instaurou também pedido de providências contra o juiz de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Luiz Alberto de Vargas, que teria postado mensagens com críticas ao candidato do PSL e com elogios a Fernando Haddad (PT). O desembargador e o órgão não quiseram se manifestar.

Já o pedido de providências contra o ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho foi por causa de uma entrevista que ele deu ao site Jota relatando um encontro com o então candidato Jair Bolsonaro. “Eu apresentei para ele as nossas preocupações do Judiciário e ele respondeu da melhor forma possível”, afirmou Ives Gandra Filho na entrevista. O TST e o ministro não irão se manifestar, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.

O corregedor requereu também pedido de providências contra dois magistrados por criticar candidatos. O juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, terá de dar informações ao CNJ sobre supostas críticas a Bolsonaro publicadas no Twitter. A assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão informou que o órgão não irá se manifestar sobre o caso.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian também é alvo de pedido de providências por supostamente ter criticado Bolsonaro nas redes sociais. “No tocante à suposta infração à vedação constitucional de dedicação à atividade política partidária, nunca a realizei e jamais usei da jurisdição para fins político-partidários”, defendeu-se.

Outro pedido de providências contra Kenarik foi instaurado pelo CNJ por ela ter se manifestado criticamente a uma declaração do ministro Dias Toffoli referindo-se ao golpe militar como “movimento de 64”. A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), uma rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos por direitos humanos, emitiu nota de repúdio contra o procedimento. “O novo processo administrativo instaurado pelo CNJ revela, mais uma vez, a perseguição à uma magistrada que orienta sua ação para o cumprimento de um Estado democrático de direitos. O processo também revela um Sistema de Justiça que se presta à negação da história do país”, afirma a JusDH, que destaca que Kenarik já foi alvo de “perseguições institucionais por parte do Sistema de Justiça”, citando um episódio de 2017 em que a magistrada foi punida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – e posteriormente absorvida pelo CNJ – por ter concedido liberdade a 11 presos que já haviam cumprido suas sentenças.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, também foi notificado pelo CNJ com base no Provimento 71. Ele publicou no seu Facebook, às vésperas do primeiro turno das eleições, uma foto sua com o slogan do então candidato do PSL: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não se posiciona sobre questões sob análise e/ou apuração do CNJ ou de qualquer instância jurisdicional.

Reprodução FacebookGarisio Sartori publicou em sua conta no Facebook, às vésperas do primeiro turno das eleições, uma foto sua com o slogan do então candidato do PSL

“A Família Bolsonaro sempre apoiou a Família Sartori e hoje posso retribuir por, felizmente, compartilhar dos mesmos ideais. Nossa luta é em defesa da família brasileira. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, diz o post do filho do desembargador Ivan Sartori, Guilherme, ex-presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de São Paulo, de 13 de outubro. A publicação é acompanhada de um vídeo no YouTube, com data de 28 de setembro de 2016, em que Jair Bolsonaro, ao lado de Eduardo Bolsonaro, parabeniza a decisão da 4ª Câmara Criminal da Justiça paulista de anular os tribunais do júri no caso do massacre do Carandiru. “A lamentar apenas que o voto do relator, dr. Sartori, não tenha sido acolhido. Já que ele pedia simplesmente o arquivamento do processo pela tese da legítima defesa”, diz Bolsonaro na gravação. Sartori votou pela anulação dos cinco júris do massacre do Carandiru e determinou a absolvição de 74 policiais militares condenados pelo assassinato de 77 dos 111 detentos.

Reprodução FacebookFilho de Ivan Sartori, Guilherme Sartori, escreveu em seu Facebook: “A Família Bolsonaro sempre apoiou a Família Sartori e hoje posso retribuir por, felizmente, compartilhar dos mesmos ideais.” Liberdade de expressão ou partidarismo?

Entidades que representam a categoria dos magistrados não concordam com a interpretação da Corregedoria – que requereu a maioria dos pedidos de providências – de que juízes e desembargadores não podem se manifestar politicamente nem em suas redes privadas. De acordo com elas, isso seria cerceamento da liberdade de expressão. O que levanta a questão: como separar liberdade de expressão, opinião política e a atuação profissional dos magistrados?

Na avaliação da ex-corregedora do CNJ, a juíza aposentada Eliana Calmon, depois da Constituição de 1988 os juízes não se consideram mais impedidos de manifestar seus posicionamentos políticos. “Antes, toda a atividade de julgador estava totalmente inserida na lei, todos os limites, tudo o que fazia. Se dizia até que o juiz era a boca do legislador. Depois da Constituição de 1988, não teve isso ao pé da letra. O que se diz é o seguinte: o magistrado tem que cumprir a Constituição. Mesmo que a lei não permita que ele assuma determinados posicionamentos, se esses posicionamentos tiverem um fundamento constitucional, ele pode julgar dessa forma”, analisou Eliana, que já estava na carreira antes da Carta Magna.

Ela acredita que os juízes e desembargadores têm o direito de se posicionar em relação à política do país “como qualquer cidadão”. “Se todo mundo se posiciona, por que que o magistrado tem que ficar absolutamente neutro, sem manifestar o seu posicionamento, sem dizer o que ele pensa a respeito da política do seu país?”, questionou.

Para a ex-corregedora, no entanto, isso não significa apoiar partidos nem partir para o “ativismo” político. “O magistrado falta com o seu dever no momento em que ele se posiciona em favor de um partido político. Isso ele não pode. Ele pode se posicionar mais para um liberalismo ou mais para um socialismo, ele pode escrever um artigo a respeito, ele pode fazer uma palestra e se posicionar. O que ele não pode é vestir uma camisa de um candidato ou de um partido”, acrescentou.

Já o juiz Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, defende o direito dos magistrados de manifestar apoio, parabenizar ou criticar um candidato. “Declarar preferência em época eleitoral é um ato de cidadania. Muitos cidadãos fazem isso verbalmente, com adesivos ou camisetas ou pelas redes sociais. Essas pessoas não se dedicam a atividades político-partidárias, apenas exercem a cidadania. O mesmo acontece com os magistrados. Juiz não é meio cidadão”, destacou.

“O que ele não pode fazer, durante ou mesmo antes das eleições, é direcionar suas decisões de modo a ajudar ou atrapalhar propositadamente algum candidato, seja pelo mérito da decisão ou até pelo seu timing. Nós podemos ter preferências e mesmo assim decidir conforme a lei”, ressaltou. Ele acredita que, se as preferências forem profundas a ponto de o juiz não se sentir à vontade para exercitar a imparcialidade em um caso concreto, basta afirmar a suspeição e outro juiz decidirá em seu lugar. “O ordenamento jurídico tem as soluções, não precisamos criar penduricalhos legais”, acrescentou.

Para Semer, todas as tentativas de manter os juízes afastados da sociedade resultaram em problemas ainda maiores, como a expansão do corporativismo ou a replicação dos abusos de autoridade. “Quanto mais concebermos que juízes são cidadãos como todos os outros, mais os juízes e a sociedade ganham”, argumenta.

Para Maria Eugênia Trombini, membro da JusDH e assessora jurídica da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, a questão da imparcialidade dos juízes “não se concretiza na prática”. “As decisões [judiciais] trazem muito dos preconceitos e das trajetórias dos indivíduos”, diz. Segundo ela, é preciso fazer um esforço de olhar para os integrantes do Judiciário e do Ministério Público enquanto sujeitos ordinários, passíveis das mesmas contradições de um representante do Congresso Nacional, por exemplo. “A Justiça não é técnica nem quando ela está operando em decisões judiciais. Até o comportamento decisório de um magistrado, ainda que ele seja revertido de técnica, baseado na legislação, na jurisprudência, ainda assim ele tem um teor político”, afirma Maria Eugênia.

Em interpretação mais próxima da Corregedoria do CNJ, o ex-ministro do STF Carlos Velloso defende a neutralidade do magistrado e diz que ele “não pode manifestar-se por questões políticas de jeito nenhum”. “Nós todos temos o direito de nos manifestarmos, de livre expressão, só que certas profissões têm certos requisitos que devem ser observados porque o sistema de liberdade não é um sistema libertário, há que se obedecer a regras”, defendeu.

Na avaliação de Velloso, as manifestações políticas de juízes durante as eleições resultam em desprestígio para o Poder Judiciário. “O juiz que quer fazer manifestação política deve deixar a magistratura e ir para a política. Esse deve ser o comportamento. A credibilidade do Judiciário está justamente na imparcialidade e na independência dos seus magistrados”, reforçou.

A dança das cadeiras do poder

O CNJ vai decidir, também no próximo dia 11, se o juiz Sérgio Moro pode ser alvo de processos mesmo após ter deixado a magistratura. O CNJ instaurou o pedido de providências para que ele esclareça se exerceu atividade partidária no cargo, depois que o magistrado, símbolo do combate à corrupção no país, aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar, passou a se reunir com a equipe de transição do governo e com o presidente eleito. Migrar do Judiciário para a política provoca questionamento porque a decisão costuma envolver negociações prévias, com o futuro candidato ainda no cargo de juiz. O ex-juiz Wilson Witzel, eleito governador no Rio de Janeiro, por exemplo, filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC) – pelo qual apresentou sua candidatura – no dia em que foi publicada sua exoneração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele articulou sua candidatura por três anos. No ano passado, Witzel, ainda no papel de juiz, participou de um evento organizado pelo PSC. Em junho, ele deu uma palestra sobre ética no encontro da legenda em Cantagalo, ao lado do Pastor Everaldo, presidente da sigla.

Reprodução FacebookWilson Witzel, ainda no papel de juiz, participou de um evento organizado pelo PSC

Assim como Rocha Cubas, o juiz afastado do Tribunal de Justiça de Goiás, Witzel se articulou para que magistrados pudessem manter o cargo mesmo disputando as eleições. Ele tentou emplacar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional e chegou a apresentá-la, em 2015, ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). No ano passado, ele apresentou sua proposta a Flávio Bolsonaro. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Witzel afirmou que apresentou seu projeto depois que decidiu entrar para a política. “Há um mito no país de que juiz não pode ser político. E se político for, vai passar a perseguir o adversário. Mas essa é uma régua com que o político quer medir o Judiciário”, afirmou ao jornal.

O ex-magistrados Flávio Dino (PCdoB) e Selma Arruda (PSL) também se elegeram neste ano – ele foi reeleito para governador do Maranhão e ela, para senadora por Mato Grosso. “O momento é de renovação política no Brasil. E, nesse movimento de renovação, nós verificamos que houve uma valorização da magistratura por parte da sociedade brasileira de forma que a população, que quer uma sociedade menos corrupta, corre para achar alguém que se deu bem como magistrado, que fez bem a sua atividade política dentro do Judiciário”, avalia a ex-corregedora Eliana Calmon, que, já aposentada, fez campanha para Jair Bolsonaro. Em 2014, pelo PSB, ela foi candidata ao senado na Bahia, mas foi derrotada nas urnas.

Categorias: Internacionais

Seis respostas sobre como combater o Escola Sem Partido

Pública - qui, 06/12/2018 - 08:00

Em janeiro de 2017, o prefeito de Ariquemes, em Rondônia, anunciou que suprimiria páginas de livros didáticos enviados pelo Ministério da Educação às escolas públicas do município. O motivo: ele e sete vereadores da cidade consideravam que o material apresentava conteúdo sobre “ideologia de gênero” e incitava a sexualidade precoce, além de fazer apologia à homoafetividade. Na verdade, as cartilhas mostravam famílias constituídas de diversas maneiras, incluindo por pais do mesmo gênero.

Esse é um dos onze “casos-modelo” citados pelo Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. Lançado no último dia 27, ele traz histórias em que houve tentativa de controle da atividade educacional em escolas pelo Brasil. Para cada caso, são listadas estratégias jurídicas e político-pedagógicas a serem adotadas por educadores ou gestores que foram alvo de episódios de constrangimento ou perseguição.

DivulgaçãoO Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas foi divulgado em 27 de novembro

O documento foi elaborado coletivamente por cerca de 60 organizações em “resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas”.

Um desses movimentos, o Escola Sem Partido, avança no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 7180/2014, – conhecido pelo mesmo nome – que quer acabar com a “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (4), os parlamentares da comissão se reuniram para votar o parecer do relator Flavinho (PSC-SP), mas requerimento apresentado por parlamentares da oposição causou discussões e a sessão foi suspensa – a votação deve ficar para quinta ou sexta-feira.

A Pública entrevistou Denise Carreira, da coordenação da ONG Ação Educativa, uma das que capitaneou a produção do Manual. De acordo com ela, a cartilha teve pelo menos 60 mil downloads em 10 dias – isso apesar do site ter sofrido ataques e tentativas de derrubada.

Carreira explica que o guia “está conectado a uma estratégia maior não só de enfrentamento do ultraconservadorismo mas também de proposição, de anúncio de possibilidades que permitam reforçar a importância do debate sobre qualidade educacional e da garantia do direito à educação do país”, aponta. Nesta entrevista, ela explica alguns passos que podem – e devem – ser adotados pela sociedade civil, professores, pais de alunos e quem mais estiver interessado em defender a educação de qualidade e sem censura.

Como a atuação de grupos defensores do Escola Sem Partido tem afetado professores dentro das salas de aula?

Do ponto de vista qualitativo, esse movimento todo impacta a qualidade dos ambientes escolares. Há um crescente processo de autocensura entre os professores, já que ficam receosos de abordar certos conteúdos, com medo de uma retaliação.

As ameaças e perseguições também criam uma desconfiança muito grande nos ambientes escolares – quem é quem, quem pode denunciar, será que posso ser foco de uma denúncia? – já que ela gera um processo de desqualificação pública. Há grupos que estão tentando coagir diretores e secretários de Educação, fazendo ameaças. É um jogo perverso. Todo esse clima compromete, muitas vezes, a saúde mental e física de professores, gestores, estudantes e famílias, e possibilita o crescimento da intolerância, inclusive religiosa.

Mas existe uma subnotificação desses casos por conta do medo.

De que maneira o Escola Sem Partido e esses grupos atentam contra as leis?

A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases [LDB] e o Plano Nacional de Educação estabelecem como desafio maior da educação o compromisso com o enfrentamento das desigualdades, a valorização da diversidade e a superação das discriminações. Esses são princípios constitucionais previstos no artigo 3º, e que tomamos como base para todos os outros.

O Escola Sem Partido e os demais grupos ferem esses princípios e outros, como o da liberdade de cátedra e expressão e o da pluralidade pedagógica, pois defendem que a escola só pode abordar conteúdos que tenham a máxima concordância das famílias.

O problema é que estamos assistindo a um movimento de crescimento do ultraconservadorismo e de determinadas denominações religiosas fundamentalistas entre as famílias. Nós destacamos em vários momentos do Manual que ser religioso não significa ser fundamentalista religioso. Há muitas organizações religiosas contrárias aos grupos fundamentalistas que veem sua doutrina como a única verdade. A escola – a pública, em especial – tem de ser o espaço onde as crianças, adolescentes, jovens e adultos acessam outras perspectivas para além das perspectivas da família. Tem que ser o lugar da dúvida, da pesquisa, do debate, justamente para que se possa construir uma formação crítica e criativa. Esses grupos querem cercear a escola, querem que ela seja apenas um desdobramento de certas lógicas familiares. Uma parte desses grupos defende, por exemplo, que a escola só pode abordar o criacionismo. É algo extremamente assustador.

Falando especificamente sobre a agenda de gênero, temos no Brasil algo muito importante, que é o artigo 8º a Lei Maria da Penha. Ele estabelece que, para enfrentarmos a violência contra meninas e mulheres, é fundamental o investimento na abordagem de gênero e raça na educação. Há ainda as liminares dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli que reforçam a abordagem de gênero nas escolas. Do ponto de vista legal, temos uma base consistente para continuar fazendo o trabalho.

O desafio do Manual e de outras estratégias que pretendemos trabalhar é que as professoras e professores, e também os diretores conheçam essa base legal. E que saibam que os 181 projetos de lei sobre o Escola Sem Partido são inconstitucionais.

O problema é que esses grupos do Escola Sem Partido, para além da disputa institucional e legal, estão travando uma disputa cultural. Por isso prevemos também o lançamento de materiais para as famílias, já que, no mundo das escolas, existem as turmas a favor e contra esses grupos, mas também uma grande parcela que está no meio das duas, confusa sobre o que está em jogo.

Divulgação/Ação EducativaDenise Carreira, da Ação Educativa, uma das organizações responsáveis pelo Manual, elaborado coletivamente por cerca de 60 organizações

Como você avalia a atuação do Poder Legislativo – a nível federal, estadual e municipal – em apoio ao Escola Sem Partido?

Acho que há uma combinação de oportunismo, já que foi criada toda uma onda de pânico moral. Uma boa parte desses parlamentares, inclusive por interesses eleitorais, vem manipulando esta agenda no sentido de vincular essa onda de pânico moral que também esconde os interesses de determinados grupos fundamentalistas religiosos.

Existe uma parcela da sociedade que é contrária a tudo isso e existe uma boa parcela que está ainda confusa sobre o que está em jogo. Está omissa em relação ao que vem acontecendo.

Eu acho que um dos nossos desafios é poder justamente dialogar com esses setores. É mostrar principalmente que o que está sendo proposto fere a garantia dos direitos da educação de qualidade.

Não há como ter qualidade de educação com grupos que promovem o silenciamento, a censura, perseguição e ameaça. Isso tudo vai contra a uma qualidade de educação porque qualidade de educação significa ter uma educação crítica, ser ativo a plural. Essas coisas que eles promovem não tem nada a ver com isso.

Na sua opinião, qual deve ser a estratégia de combate institucional ao Escola sem Partido?

Nós temos muitas expectativas que o STF possa exercer esse papel fundamental que dá limites a essas perseguições, a essas ameaças, a essa censura que cresce no ambiente escolar e que fere princípios constitucionais. Lembrando que o STF em muitos momentos, mais recentemente em na DPF 548. que tratou sobre as ocupações policiais nas universidades e foi muito firme defendendo a pluralidade do ensino, defendendo a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra. Tem muita argumentação jurídica consistente para que o STF possa dar esse limite.

O segundo é fazer o acompanhamento no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, pelos vários grupos que estão acompanhando e atuando com relação à tramitação do PL. Temos um grupo de parlamentares comprometidos com a educação de qualidade. Estamos falando de parlamentares de vários partidos. Nós sabemos que o Plano Nacional de Educação foi uma conquista suprapartidária de vários partidos que somaram força. Em nome dessa conquista, que é uma conquista da sociedade brasileira. Não é de um grupo político.

E como combater isso no cotidiano dos professores dentro das escolas?

É muito importante o professor e a escola em si – não só o professor isoladamente, mas a escola também – desenvolver uma relação com as famílias, a relação com o território, promovendo a gestão democrática comprometida com o direito de educação.

Muitos desses grupos têm ocupado conselhos escolares, conselhos tutelares, pra defender retrocessos. Só que uma coisa que a gente deixa nítida no Guia é que a gestão democrática está a serviço da legislação, e não é pra cortar direitos da legislação, entendeu?

Há estratégias jurídicas em casos de ameaças – e aí destacamos a importância de que as educadoras e educadores não fiquem sozinhos, que possam identificar os aliados existentes na própria escola e na comunidade escolar, buscar os sindicatos e outras organizações comprometidas com o direito à educação. Para uma professora que vai trabalhar determinadas agendas, é importante que ela identifique quem são os aliados na escola, quem são as professoras e professores comprometidos com a agenda dos direitos e que podem construir um trabalho mais articulado. Se acontecer alguns tipos de ameaça deve-se ativar esse grupo, ativar também famílias que são aliadas. Há muitas famílias que são aliadas e que podem ser, também, convocadas a se posicionar.

Então, a nossa estratégia é: ter informação de qualidade pra mostrar, investir no trabalho de pesquisa, investir nos estudantes, em metodologias que também estimulem os estudantes a pesquisar, porque esses grupos não querem que ninguém pesquise nada. Eles querem interditar inclusive o trabalho de pesquisa em várias escolas.

O manual cita que as medidas de repressão aos professores costumam não prosperar juridicamente, e que depois se observa nas escolas um fortalecimento do debate.

A gente sabe que tem direções de escola que são favoráveis e outras não. Esse arco de alianças tem que também criar uma proteção e estimular o debate de forma qualificada.

Quando a gente está falando, por exemplo, por que é importante abordar gênero na escola. Podemos começar falando do fenômeno, por exemplo, da violência contra meninas e mulheres no país. A gente sabe que as famílias brasileiras não querem que isso seja uma realidade no Brasil. Inclusive os grupos religiosos estão comprometidos com o enfrentamento da violência contra a mulher. A gente só vai poder educar meninos e meninas para superar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres se a gente abordar isso na escola.

Se a gente construir uma educação que enfrente o machismo, o racismo, a LGBTfobia. Nós somos o campeão mundial de assassinatos de travestis e transgêneros. Quando você mostra que tem pessoas morrendo, pessoas que estão sendo destruídas, você abre uma possibilidade de debate com muitos setores da sociedade.

Categorias: Internacionais

Taking fast road to ‘e-mobility’ central to a sustainable future: COP24

UN SGDs - qui, 06/12/2018 - 06:18
As the transportation sector continues to be a major culprit in the global rise in temperatures, the urgent need for clean solutions – in particular, powered by electricity or “e-mobility” – is being highlighted at the two-week United Nations climate change conference ‘COP24’ in Katowice, Poland.
Categorias: Internacionais

Mudança de estratégia nas candidaturas evangélicas ajudou a eleger Bolsonaro

Pública - qua, 05/12/2018 - 17:00

Realizada pelo ISER, em parceria com a Fundação Heinrich Boll e com o Instituto Clima e Sociedade, uma pesquisa investigou as candidaturas religiosas no Rio de Janeiro e em São Paulo nas últimas eleições. Nessa entrevista, a pesquisadora Christina Vital da Cunha comenta descobertas trazidas pelo estudo, que será lançado nos primeiros meses de 2019, entre elas o surpreendente recuo das candidaturas confessionais evangélicas nas últimas eleições enquanto se fortaleciam as candidaturas daqueles que Christina define como “ADE” – Aliados dos Evangélicos – como o governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A pesquisadora também fala sobre o poder da nova bancada evangélica no governo Bolsonaro e sobre o projeto dos evangélicos de influenciar o Judiciário: “Não está no futuro, é algo que está acontecendo agora”.

Quais são as principais mudanças que você observa nessa legislatura de 2018 com relação às candidaturas evangélicas e a eleição presidencial?

Houve nesse pleito uma estratégia bem significativa tanto no executivo quanto no legislativo com relação à apresentação de candidaturas que tinham uma base religiosa importante mas que não se apresentavam como candidatos confessionais – lembrando que candidatura confessional é aquela que se define, se apresenta e busca aumentar seu capital político pela apresentação do seu lugar na hierarquia de alguma instituição religiosa. Desde 1989 os evangélicos vinham aumentando sua confessionalidade na política e nessas eleições de 2018 a gente viu um reequilíbrio dessa estratégia. A gente teve um crescimento das candidaturas confessionais em 8,2% em relação a deputados federais, mas foi um crescimento infinitamente menor do que a gente teve de 2010 para 2014, quando aconteceu um aumento de 40% dessa confessionalidade, lembrando que em 2014 veio a primeira candidatura confessional à presidência da República com o Pastor Everaldo. Agora é uma estratégia diferente. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, as candidaturas confessionais foram 46% entre as candidaturas religiosas – 122 entre 260 candidaturas – ou seja, a maioria dos candidatos com vinculação religiosa não apresentavam isso no seu registro no TSE. Outro elemento tem a ver com os partidos desses candidatos religiosos. A gente teve o PRB e o PSC – o PRB vinculado à Igreja Universal e o PSC muito vinculado à Assembleia de Deus – propondo candidaturas, mas houve também um grande número de candidaturas religiosas no PSOL e no PSL. E no PSL eles reforçam essa estratégia de não confessionalidade.

Arquivo pessoalChristina Vital da Cunha é professora do programa de pós graduação em Sociologia da UFF

Por que você acha que acontece esse recuo na confessionalidade das candidaturas sendo que os evangélicos têm cada vez mais força?

Teve uma estratégia muito importante nessas eleições de trabalhar a identidade laboral, principalmente ligada ao âmbito da justiça e da segurança pública. Isso certamente vem da observação de que havia na sociedade uma demanda por segurança e também por conta do lugar especial que o Judiciário ocupou na mídia e na sociedade, principalmente com a operação Lava Jato. Essa escolha pela apresentação laboral reduziu a apresentação confessional. Algo do próprio jogo político. Por outro lado, houve um aumento de 300% nas candidaturas confessionais afro-brasileiras para o Congresso Nacional. Mas elas ainda são minoritárias em números, com apenas 24 candidaturas para deputados federais nesse pleito de 2018.

Mas mesmo que o Bolsonaro por exemplo não tenha feito uma campanha confessional, o Silas Malafaia e o Edir Macedo apoiaram publicamente a candidatura dele, né?

Sim. Tanto com Bolsonaro quanto Witzel para governador do Estado do Rio de Janeiro, também um candidato que se apresenta como católico mas que tinha uma forte influência de lideranças evangélicas na campanha dele. Isso que aconteceu no plano federal com Bolsonaro é interessante de observar porque o Silas Malafaia apoiou a candidatura do Bolsonaro muito antes do Edir Macedo. O Malafaia tem uma relação religiosa significativa com a esposa do Bolsonaro. Ele se anunciou muito antes na campanha. O Edir Macedo fez um apoio mais estratégico para a Universal do que para o Bolsonaro, na verdade. A gente acostumou a pensar nas lideranças conduzindo as “ovelhas”, que seriam os [fiéis] evangélicos, mas, nesse pleito, em muitos casos foi o contrário: no momento em que viram a adesão muito grande das suas bases à candidatura do Bolsonaro, as lideranças fizeram esse apoio. Edir Macedo agiu desse modo assim como o RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, que é uma liderança importante nesse segmento neopentecostal e que se manteve ao longo de todos os pleitos, desde 1989, absolutamente discreto, e nessa eleição se posiciona a favor do Bolsonaro.

E o bispo Robson Rodovalho da Sara Nossa Terra também, né?

O bispo Rodovalho vem desde 2014 e nas eleições municipais de 2016 também fazendo uma campanha importante em torno da ideia de ter evangélicos assumindo o Executivo. Em 2014, aquela carta que ele publicou e que a gente reproduziu no livro em 2017 sobre a mudança de lugar dos evangélicos na sociedade, de ovelhas à “players”, – e a gente tem visto isso acontecer de forma bastante consistente, principalmente aqui no Rio de Janeiro com a eleição do Marcelo Crivella (PRB) a prefeito, no Estado com Witzel, e no âmbito federal com Bolsonaro.

Isso é um fato inédito? Esse apoio de muitas figuras importantes do meio evangélico a um mesmo candidato?

Nas eleições de 2002 aconteceu uma reunião muito importante de várias lideranças evangélicas, inclusive a Universal do Reino de Deus participou, para apoiar a candidatura do Lula – e esse apoio se manteve ao longo das duas gestões de Lula na presidência. Mas o que marcou uma diferença muito grande dessas eleições de 2018 para os outros pleitos foi uma adesão da base evangélica em torno de uma só candidatura. Isso é muito significativo. Isso foi realmente um fato histórico em relação às eleições desde 1989.

E houve também uma retirada de apoio ao PT por parte dessa base ou não?

Houve uma divisão nesse sentido, as representações progressistas evangélicas apoiaram a candidatura do Haddad, sobretudo no segundo turno. No primeiro turno houve um silenciamento de parte dessa esquerda evangélica, mas, no segundo turno, houve uma mobilização importante em torno do Haddad. O fato de o PSOL ter tido muitas candidaturas religiosas também aponta para esses avanços dos evangélicos progressistas na política. Em 2017, a gente já percebia que os progressistas tinham uma importante representação na igreja, e que ela vinha crescendo, principalmente através de uma juventude evangélica muito presente nas redes sociais. E, nessas eleições, a gente vê uma expressão importante disso com as candidaturas e a vitória de alguns candidatos mais progressistas. Aqui no Rio de Janeiro, a Mônica Francisco (pastora evangélica eleita deputada estadual pelo PSOL) é uma importante referência nesse sentido. O antipetismo está em alguns setores na sociedade, mas os diferentes segmentos religiosos apresentam um posicionamento diverso em relação a isso, não há unanimidade – nem no catolicismo nem com os evangélicos.

O ISER está preparando os resultados de uma pesquisa a respeito dessa legislatura e os dados finais devem sair no começo de 2019. O que mais é possível trazer em primeira mão?

A gente investigou candidaturas religiosas contando as confessionais e as não confessionais, ou seja, as que tinham registro religioso no TSE e aquelas que tinham enorme identificação institucional evangélica, mas que não disputaram a partir desse lugar, pelo menos não nominalmente. Foram 260 candidaturas no Rio de Janeiro e São Paulo. Desse total, 23% dos candidatos foram eleitos. Teve um êxito eleitoral significativo. Os evangélicos vão representar na Alesp 13% do total de deputados estaduais e, no Rio de Janeiro, vão representar 24%. É bem significativo esse segmento representar um quarto da Alerj. Em termos federais, quase 30% dos deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro são evangélicos. O que quer dizer que a bancada do RJ no Congresso Nacional tem uma representação inicial de quase 30% de evangélicos. Das 260 candidaturas em São Paulo e no Rio de Janeiro, 122 são confessionais. E o RJ tem a maior parte dessas candidaturas – o que faz sentido já que o Rio tem maior número de pessoas que se declaram evangélicas do que São Paulo. Outra coisa interessante é que a maior parte dessas candidaturas no Rio de Janeiro, 78%, são homens. Mas embora as mulheres fossem minoritárias em número de proposição de candidaturas, foram elas que tiveram o maior êxito eleitoral. Tanto no Rio quanto em São Paulo. Porque eram celebridades do mundo gospel. Cantoras gospel, digital influencers, celebridades que são conhecidas pelo público geral mas que se identificam como evangélicas. Isso é bem interessante. Outro dado, pensando os dois estados, é que a Assembleia de Deus teve 27% da propositura de candidaturas enquanto a Universal do Reino de Deus teve 6%. Mas o PRB, partido ligado à Universal, teve mais sucesso relativo. Em São Paulo, por exemplo, de 7 candidatos, os 7 foram eleitos. No Rio de Janeiro já foi o contrário disso. Dos 8 candidatos propostos pelo PRB que eram candidaturas religiosas, somente um foi eleito. Lembrando que o filho do prefeito não foi eleito.

Talvez um efeito Crivella?

Sim, a gente sabe que esse universo religioso é bastante competitivo entre as denominações. Em termos dessas candidaturas religiosas o filho do Marcelo Crivella não teve êxito e nem a filha do Eduardo Cunha, Danielle Cunha (MDB), que apostou numa candidatura muito vinculada à defesa da figura do pai – como fez a Cristiane Brasil filha de Roberto Jefferson. Lembrando que, logo depois do Mensalão, ela conseguiu se eleger com sucesso e o Roberto Jefferson ficou identificado como a figura pública que revelou todo o mal que acontecia – e ele fez parte da campanha e conseguiu transferir seu capital político. O que não aconteceu em relação ao Eduardo Cunha. Embora Danielle tenha feito um grande investimento financeiro na campanha, não teve êxito. Nas entrevistas que a gente fez para a pesquisa – porque ela tem uma parte quantitativa mas também uma parte qualitativa – com esses candidatos, observou-se que o Eduardo Cunha era uma referência unânime e espontânea de um mau testemunho evangélico. Isso é bem importante. Porque se ele tinha alguma expectativa de ser abraçado como o Roberto Jefferson foi, e mobilizou essa estratégia em torno da campanha da filha para tentar fazer uma limpeza moral, não teve sucesso; a base evangélica é muito crítica ao comportamento que ele teve. E por fim, para o Senado, no Rio de Janeiro, é importante notar a estratégia do Sóstenes Cavalcante (DEM), que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, anunciada em 2017. Ele disse que iria existir um grande investimento evangélico em torno do Senado Federal e a gente viu que essa estratégia também teve êxito. No Rio de Janeiro a gente teve 15 candidaturas ao Senado, das quais 6 eram candidaturas evangélicas, algumas confessionais e outras não mas todas com uma base evangélica muito significativa. E os dois senadores eleitos são evangélicos.

Quem é o “ADE”? E como ele se coloca dentro do jogo político?

Eu criei essa noção do “ADE” (Aliados dos Evangélicos) para conseguir pensar as estratégias mobilizadas pelos evangélicos nessas eleições, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. É aquele candidato que, no jogo de ocultação e revelação de suas bases religiosas, busca atingir um público mais extenso. Isso em termos de uma candidatura majoritária é muito significativo porque o candidato de nicho é importante e tem sucesso na disputa proporcional, mas no Executivo isso é bastante limitador. Basta a gente ver que as candidaturas mais identificadas com o universo evangélico, inclusive em 2014 com o Pastor Everaldo (PSC) chegando em 5º lugar, e agora em 2018 com a Marina Silva (REDE), que é evangélica e trabalhou nas suas bases e com lideranças evangélicas uma gramática, tiveram um fracasso significativo, assim como o próprio Cabo Daciolo (Patriota), que se apresentava como uma candidatura confessional evangélica. Então se apresentar como ADE se mostrou bastante importante. As duas candidaturas que tiveram sucesso retumbante, o Bolsonaro e o Witzel no Rio de Janeiro, usaram dessa estratégia. Porque o Bolsonaro se batizou nas águas do Rio Jordão com o pastor Everaldo em 2016 e se filiou ao PSC e quando saiu do PSC e foi pro PSL, começou a se apresentar como católico – embora tenha uma mulher evangélica e tenha trabalhado toda essa base. Ele conseguiu fazer isso, fazer um usufruto do apoio dos católicos, e os parlamentares da Frente Parlamentar Católica declararam um apoio explícito a ele, fizeram uma oração, foram até a casa dele, assim como as diferentes lideranças evangélicas. A mesma coisa o Witzel, que se apresenta como católico, mas tem uma mobilização em sua campanha de uma base evangélica. Isso em termos proporcionais foi importante. Trabalhando sua identidade laboral mas mobilizando a base religiosa. Essa é uma estratégia importante que atende inclusive a um debate que demanda pela laicidade do Estado.

Luis Macedo / Câmara dos DeputadosPastor Everaldo durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família

Mas aquela oração do Magno Malta na posse de Bolsonaro acabou com qualquer dúvida sobre a laicidade do Estado, não?

Pois é, e isso foi crescendo no Brasil de forma impressionante desde o impeachment da presidente Dilma. A primeira reunião feita pelo Temer depois da posse foi com líderes religiosos, inclusive com a presença do Silas Malafaia. Essa oração sagra uma coisa que, na verdade, não é singular do Bolsonaro embora tenha sido muito explícita. Mas essa estratégia do ADE é importante também porque há uma rejeição ao discurso evangélico nas camadas mais escolarizadas e economicamente mais importantes. Quanto mais aumenta a renda per capita e a escolaridade, mais antipatia há em relação ao discurso e identidade evangélica. Então o ADE atinge esse segmento. Porque a mobilização da identidade laboral, tanto do Bolsonaro como militar, quanto Witzel como juiz, foi alguma coisa que teve uma passagem importante com uma camada média e alta nesses segmentos urbanos que fazia com que a proximidade religiosa fosse neutralizada pela identidade laboral.

Ana Volpe/Agência SenadoMagno Malta e Jair Bolsonaro no Plenário do Senado

Apesar de não ter tido um aumento significativo em números, você acredita que o poder da bancada evangélica cresce nessa legislatura?

Sim. Não dá para a gente pensar a influência de nenhum grupo social só pelo percentual que eles ocupam. Temos que pensar a influência a partir de alinhamentos e do capital que esse percentual tem, de capital político, de capital social. O fato de eles terem tido um crescimento pequeno no Congresso Nacional – foram eleitos 72 parlamentares evangélicos em 2018 contra 70 em 2014 – não ajuda a pensar sobre a influência que eles vão ter ou já estão tendo na política em âmbito nacional. Ao longo dos pleitos, desde 1989, eles tiveram um insucesso parlamentar retumbante em termos de conseguir aprovação de seus projetos de lei. Sobretudo nessa agenda moral, a questão da criança, do aborto, a proposta de que a mulher estuprada tem que ter o filho e vai receber uma bolsa do governo até a criança ter 18 anos de idade, todas as propostas foram negadas, inclusive o próprio Estatuto da Família. Existia um sucesso em pautar a agenda pública em torno dos seus interesses, os projetos de lei faziam barulho mas não eram efetivos. Isso agora pode mudar. Mas eles tiveram sucesso em atravancar agendas sim. Atravancaram o PLC 122, que era a criminalização da homofobia, e tiveram um sucesso significativo, que ganhou muita mídia e teve um sucesso nas bases religiosas, que foi terem conseguido suspender o material didático do MEC em 2011, o que ficou conhecido como “kit gay”. Nesse quesito o Bolsonaro teve uma atuação muito importante. Já vinha se anunciando essa estratégia que em 2018 a gente está vendo. Essa estratégia do ADE aconteceu então lá em 2011 e agora teve um grande sucesso. Naquele momento os evangélicos na frente parlamentar achavam estratégico que aquele que fosse conduzir o bloqueio público do “kit” fosse um parlamentar aliado deles, mas que não fosse evangélico. E foi ele que vociferou e fez campanha contra o material. Embora os parlamentares que foram pressionar a Dilma Rousseff na época foram os evangélicos encabeçados pelo Anthony Garotinho. A gente já está vendo agora essa influência acontecer não só na indicação de nomes porque o fato de não ter muitos evangélicos em cargos do alto escalão também não quer dizer que eles não vão ter influência no governo, isso se dá em uma outra dinâmica.

Você deu uma entrevista há algum tempo dizendo que os evangélicos miravam o Executivo e o Judiciário. Eles já tem o Executivo. Acha que o próximo passo é o Judiciário?

Em 2014, essa era toda a expectativa com o pastor Everaldo e era um investimento importante deles que a gente apontou no nosso livro em 2017. Agora a gente acompanhou novamente também o sucesso que tiveram nessa empreitada. No Judiciário não é algo que está para acontecer. É algo que já está acontecendo: são as associações de religiosos entre magistrados e promotores que se anunciam em combate à corrupção e estão identificando, ideologicamente, a corrupção de um determinado lado do espectro político. E eu acho que a nomeação do próprio juiz Sérgio Moro é uma indicação importante nesse sentido. Há muitas especulações de uma possível entrada de Sergio Moro no STF mas na declaração do Pastor Everaldo em entrevista a nós ele diz da importância do Judiciário, de “mudar a cabeça”, assim ele diz, para movimentar o STF. Essa estratégia já está acontecendo. Basta ver também a nomeação do advogado da União da AGU, um procurador evangélico. Não está no futuro, ela está acontecendo.

Categorias: Internacionais

Cisternas de agua de lluvia apaciguan sed de Chaco argentino

IPS español - qua, 05/12/2018 - 15:21

Por Daniel Gutman
LOS BLANCOS, Argentina, Dec 5 2018 (IPS)

En la provincia de Salta, en el norte de Argentina, está Los Blancos, un pueblo de 1.100 habitantes en cuyos alrededores viven comunidades rurales, tanto indígenas como criollas, que sobreviven sobre todo de la pequeña actividad agropecuaria.

Es una de las zonas más pobres de Argentina y forma parte del llamado Chaco americano, una ecorregión de más de un millón de kilómetros cuadrados que comparten también Bolivia y Paraguay, además de en menor proporción Brasil.

Aquí, sus habitantes deben lidiar cada año con unos seis meses de sequía: no llueve entre mayo y octubre, cuando las temperaturas llegan a alcanzar los 50 grados centígrados.

Los pozos en Los Blancos, que forma parte del municipio de Rivadavia Banda Norte, no son una solución para acceder a agua potable durante esos períodos, porque las napas están naturalmente contaminadas con arsénico y otras sustancias nocivas.

Durante muchos años, un tren pasaba una vez por semana por esta zona y dejaba agua potable a los pobladores.

Sin embargos, en los años 90, el servicio ferroviario se interrumpió y desde entonces la única solución que encontraron muchas comunidades rurales fue construir lo que llaman “represas”: estanques o pozas donde se acopia agua de lluvia.

Esa agua de lluvia, en la que los animales se abrevaban y hasta hacían sus necesidades, era también utilizada por las personas para beber y cocinar, con graves consecuencias sanitarias.

Pero en los últimos tres años, la Fundación para el Desarrollo en Paz y Justicia (Fundapaz) capacitó a indígenas y criollos para construir un sistema de cisternas de acopio de agua de lluvia que ha transformado sus vidas.

 

 

Sobre sus viviendas y otras edificaciones instalan techos de latón, recolectores de agua de lluvia.

Ese agua es canalizada por una cañería hasta una cisterna de cemento, que está cerrada herméticamente y que almacena 16.000 litros, la cantidad que se estima que necesita una familia de cinco personas para consumir durante los seis meses de sequía.

Las cisternas son construidas por equipos de tres personas, con la colaboración de las familias beneficiarias, que también deben brindar a los trabajadores alojamiento durante la semana que demora la construcción.

Se trata de una tecnología que Fundapaz “importó” de Brasil, en particular de la ecorregión del Semiárido, en el Nordeste del país, donde se han instalado cientos de miles de esas cisternas, apoyadas por organizaciones sociales con las que la fundación argentina mantiene continuos intercambios.

Las familias de Los Blancos y de otras localidades de Rivadavia Banda Norte que accedieron a las cisternas dejaron de depender para sus necesidades domésticas de las entregas de agua de la municipalidad, muchas veces condicionadas por las preferencias políticas de los usuarios.

Para mayor información, visite este reportaje de IPS.

Edición: Estrella Gutiérrez

 

 

El artículo Cisternas de agua de lluvia apaciguan sed de Chaco argentino fue publicado originalmente en IPS Agencia de Noticias.

Categorias: Internacionais

Soil pollution ‘jeopardizing’ life on Earth, UN agency warns on World Day

UN SGDs - qua, 05/12/2018 - 14:42
Soil is a “treasure beneath our feet,” essential to human lives and well-being, a senior United Nations official has highlighted, warning, however, that this invaluable resource is under constant threat from the little-understood phenomenon of soil pollution.
Categorias: Internacionais