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O media training do general Mourão

ter, 26/02/2019 - 12:08

Ao chegar eufórico ao gabinete de seu superior para revelar uma ideia que repentinamente lhe viera à cabeça, o tenente-coronel Alexandre Lara de Oliveira foi recebido com uma ducha de água fria. “Para que sua ideia serve?”, perguntou o superior, que, não vendo nada de útil para solução de problemas da caserna no brilhante lampejo, emendou: “Se sua ideia não serve para nada, então abandone”.

Oliveira aprendeu a lição. Nos últimos 12 anos, depois de ter deixado São Luiz Gonzaga, na fronteira com a Argentina, com a patente de capitão de cavalaria do Exército, o atual secretário de Imprensa do presidente Jair Bolsonaro mergulhou nos estudos para agregar à experiência militar graduações em jornalismo, publicidade, propaganda e marketing, com pós em gestão de crise. Como se vê, ferramentas imprescindíveis num governo que mal começou e já sofre baixas com potencial de estrago.

“Todo governo passa ou passará por crises”, diz ele, com a tranquilidade de quem, antes de aceitar o convite do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para assumir a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, foi um dos responsáveis pela mudança de imagem, postura e de conteúdo do surpreendente general Antônio Hamilton Mourão que emergiu em 2019.

Mourão em nada lembra o general afastado do Comando Militar do Sul em 2015 por incitar a tropa para um “despertar patriótico” contra o governo e por defender o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como alternativa de “descarte da incompetência, da má gestão e da corrupção”. Nem o general que, transferido à mesma época para uma função burocrática na Secretaria de Finanças do Exército, pregou um novo golpe militar para derrubar Michel Temer e acabou sendo obrigado, como punição derradeira na ativa, a vestir o pijama. Pouca gente percebeu, mas nas últimas três semanas de 2018 um transformado Mourão frequentou discretamente o serviço de comunicação do Exército. Ao alvorecer e ao pôr do sol, Alexandre Lara de Oliveira, misto de jornalista, marqueteiro e militar, comandou sessões de media training com duração de 30 minutos, nas quais o general foi submetido a rigorosas sabatinas, nas quais nenhum tema era tabu. Das questões administrativas dos negócios de governo à política, o general foi provocado sobre tudo: Lula, PT, aborto, evangélicos, direita, esquerda, corrupção no governo, crises e, enfim, o que se tornará pauta jornalística obrigatória nos próximos quatro anos. O general se deixou levar e não resmungou nem diante de temas e perguntas picantes, aquelas em que o assessor faz as vezes de advogado do diabo, colocando o assessorado contra a parede. “Fomos até o limite da autoridade”, conta Oliveira. O treinamento aplicado a Mourão é baseado no entendimento de que, independentemente de ideologia, política e imprensa andam na mesma trilha. O político, segundo essa compreensão, precisa focar nas questões de Estado, entender a lógica da notícia, falar ou responder sempre com o que é mais importante, ou, no jargão profissional, o que dará um bom lide. “O general Mourão é um homem preparado. Absorveu rapidamente o que interessava e passou a se expressar de forma mais produtiva no contato com a imprensa”, elogia Oliveira. Disciplinado e aplicado, o general seguiu à risca um programa de treinamento em que a análise de temas e de cenários era baseada em três fases simples: introdução, desenvolvimento e conclusão, aplicáveis tanto em entrevistas quanto em palestras. “Ele aprendeu a entender o que os jornalistas buscam, que é o lide”, afirma Oliveira. Professor de comunicação institucional em entidades estatais como o Ministério Público e Academia Nacional da Polícia Federal, sem se descuidar, naturalmente, do aperfeiçoamento nas artes militares, o tenente-coronel diz que Mourão absorveu com facilidade os objetivos do media training. Uma dose de paciência aqui, outra ali, e logo nos primeiros dias de governo, no comando interino, Mourão se sentiu à vontade para falar com jornalistas, sem repetir tiradas como o conselho sobre as regras básicas que um homem deve seguir depois dos 60 anos: “Jamais despreze o banheiro; nunca desperdice uma ereção; em hipótese alguma confie num peido”, disse, numa conversa informal, em tom de brincadeira, mas devidamente registrada pelo repórter que traçou seu perfil na revista Piauí de dezembro do ano passado. O Mourão de 2019 já dispensa o vocabulário golpista, o linguajar chulo e não envereda mais por declarações ofensivas, como quando afirmou num evento que “o brasileiro herdou a cultura de privilégio dos ibéricos, a indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos”. O general adaptou-se com incrível rapidez às orientações dos marqueteiros verde-oliva. Os políticos em geral se surpreenderam com a metamorfose. Em vez do brucutu autoritário, o Mourão desse início de governo tem se revelado um democrata versátil, um político atencioso até com antigos adversários, ao ponto de parecer próximo às correntes progressistas achincalhadas sem trégua pelos seguidores do capitão. Ao contrário do que disseram os integrantes do clã Bolsonaro, por exemplo, Mourão disse considerar graves as ameaças contra o ex-deputado Jean Wyllys, afirmou que é a mulher que deve tomar a decisão em caso de aborto, defendeu investigação sobre as suspeitas que pairam sobe o senador Flávio Bolsonaro e – “traição” suprema a quem costurava acordos com Israel e Estados Unidos – recebeu uma delegação palestina e se opôs ao alinhamento automático com qualquer país. Fogo amigo O “fogo amigo” não demorou e partiu de todos os lados: dos evangélicos, dos filhos do presidente e dos principais pensadores de direita que fazem a cabeça dos Bolsonaro. A artilharia mais pesada partiu do guru do presidente, o filósofo Olavo de Carvalho. “Mourão, você não tem vergonha de puxar o saco desse Jean Wyllys e nada fazer em minha defesa?”, afirmou o filósofo num dos vídeos que costuma divulgar pela internet. Carvalho disse ainda que, enquanto os israelenses socorriam vítimas da tragédia de Brumadinho, “o Mourão estava trocando beijinhos com a delegação palestina” e prometendo que a embaixada brasileira não será transferida para Jerusalém, como prometera Bolsonaro. Wilson Dias/Agência BrasilO vice-presidente, general Hamilton Mourão, participou de sessões de media training organizadas pelo secretário de imprensa do governo, Alexandre Lara de Oliveira O general deu de ombros e, com desdém que está se tornando comum no novo layout, perguntou aos jornalistas que o abordaram quem se importava com as opiniões de Olavo de Carvalho, lembrando que o guru não poupara nem o general Augusto Heleno. Indagado como o general reage nos bastidores às críticas de Carvalho, o conselheiro informal tão empoderado que indicou dois ministros, o da Educação e de Relações Exteriores, o tenente-coronel Oliveira foi buscar uma expressão na terra natal. “Não se gasta pólvora com chimango”, disse, apressando-se a explicar que a frase era dele, e não do general. É um jeito de dizer que o adversário não vale uma briga. Na história dos conflitos rio-grandenses entres os velhos caudilhos, os chimangos sempre estiveram ao lado das forças militares governistas contra os maragatos, que eram oposição. Em vez de tiro de espingarda ou garrucha contra inimigos, que exigia pólvora, os maragatos usavam a arma branca, com frequência também na degola de adversários aprisionados. O general Mourão tem sido uma espécie de maragato. Fruto de sua personalidade, e também do marketing verde-oliva, assumiu um papel de contraponto ao governo. Ainda no primeiro semestre deste ano, em data ainda não definida, visitará China, onde participará da reunião de cúpula dos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Maior parceiro comercial, a China ainda não esqueceu as ofensas de Bolsonaro, que mesmo depois de eleito tratou o gigante asiático como um predador que, em vez de comprar no Brasil, “quer comprar o Brasil”. A maior tarefa de Mourão no encontro será apaziguar as relações com a China. De Etchegoyen a Mourão Oliveira vem debelando crises desde o governo Michel Temer, onde trabalhou como assessor do general Sérgio Etchegoyen no GSI. Encerrada a eleição, passou a assessorar diretamente o general Mourão, até ser chamado para a Secom em meados de janeiro, onde faz a interface entre o gabinete presidencial e jornalistas. Sua tarefa agora é, entre outras demandas do dia a dia, ajudar o governo a aprovar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), cujo engessamento restringe os investimentos a 6% do orçamento, as reformas da Previdência e tributária, e tentar mostrar à sociedade que o estamento militar que chegou ao poder com Bolsonaro, em analogia à metamorfose de Mourão, desvencilhou-se dos vínculos que marcaram as gerações ligadas à ditadura. O coronel diz que os segmentos civis que ainda enxergam os militares com um pé nos anos de chumbo raciocinam “pelo retrovisor” e estão “45 anos atrasados no tempo”. Os que, às vésperas das eleições, pediam soluções radicais, como intervenção militar, segundo ele, fazem parte das mentes colonizadas, gente desencantada com a democracia e em busca de soluções radicais que não encontram mais espaço num mundo civilizado. “O século 21 é o século do diálogo. Nas Forças Armadas não há mais intervencionista. Há, sim, legalistas e constitucionalistas”, garante Oliveira. Mesmo sem que tenha tido a intenção, é um recado a aliados do governo que, ávidos por “um corte radical e mais dramático”, pressionam ou criticam os militares por soluções mais radicais: “Não dá mais suíte”, alerta, usando linguagem jornalística. Nesse sentido, afirma o oficial, Mourão atuará como um facilitador, exercendo funções de Estado sem ofuscar o papel do presidente da República, que, segundo afirma, será o formulador das políticas públicas. “O vice exercerá funções de Estado, mas é e será o segundo. Deve fidalguia ao presidente e atuará como facilitador”, garante. Na mesa de Oliveira, no segundo andar do Palácio do Planalto, repousa o livro As 48 leis do poder, do americano Robert Greene, um manual sobre as estratégias de dissimulação e exercícios sobre a arte da política. Ele faz questão de citar a lei número 1 para exemplificar o que entende ser o papel do vice: “Não ofusque o brilho do mestre”, ou, numa interpretação livre, não tente brilhar mais que o sol. Mais militares na política O novo Mourão, desconhecido do público até o início deste ano, não surpreendeu os colegas de farda que já o conheciam. “É o Mourão que conheço”, diz o general Girão, eleito deputado pelo PSL do Rio Grande do Norte no ano passado. Girão afirma que o vice está apenas expressando posições que já eram conhecidas na tropa. E garante que os militares aproveitarão o momento para aumentar a participação na política, desta vez pelo voto. Najara Araujo/Câmara dos Deputados“É o Mourão que conheço”, comenta o general Girão sobre as posições do vice-presidente “Vocês perguntam, ele responde. O general Mourão vai colocando seu estilo. Tenho certeza que o presidente Bolsonaro não se incomoda com as divergências. Ele sabia que não estava se aliando a um personagem decorativo”, diz o senador Major Olímpio (PSL-SP), para quem os incomodados terão de se acostumar com vice que é ao mesmo tempo leal ao governo e livre para dizer o que pensa. “Ele é um homem capacitado e tem a legitimidade do voto. Não é uma indicação política”, afirma. A crise que detonou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno aumentou ainda mais o poder dos militares no governo Bolsonaro. Saiu deles a indicação do oitavo ministro militar a ocupar o primeiro escalão do governo, o general Floriano Peixoto Vieira Neto, que era o número 2 da pasta e agora assume definitivamente o lugar de Bebianno. General de três estrelas, Floriano Peixoto terá sob seu comando um militar de patente superior, Maynard Santa Rosa, que passa a ser o número 2 na Secretaria-Geral. Ao exonerar Bebianno, o presidente sinaliza que o núcleo central do governo será formado pelo estamento militar e pelo clã familiar, com seus “três mosqueteiros” (o vereador Carlos, o deputado Eduardo e o senador Flávio), que, na verdade, com Jair, são quatro. Cercado por militares, Bolsonaro ficou com um único civil no primeiro escalão, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, espremido por generais e coronéis em todos os andares do Palácio do Planalto, e fora dele, acossado pela Lava Jato. Grupo filosófico Mourão, Heleno, Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo, Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército até o final do governo Michel Temer, hoje o segundo no GSI, e Fernando de Azevedo e Silva, ministro da Defesa, fazem parte do “grupo filosófico” do governo. São liderados pelo vice, autodenominado “escudo e espada” do presidente, e dão as cartas em todas as áreas da administração federal. Para completar o time, Bolsonaro nomeou como seu porta-voz um general da ativa, Otávio Santana do Rêgo Barros, que faz no briefing aos jornalistas com as formalidades e o semblante sisudo da caserna, quase o mesmo estilo grave com que Bolsonaro aparece nos vídeos que dispara pela internet. Marcelo Camargo/Agência BrasilPresidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão na cerimônia de posse O militarismo tornou-se uma força capilar de forte influência pelo país, ocupando todos os cargos de confiança de segundo e terceiro escalões nos estados, algo em torno de 7 mil postos no total. Seu domínio vai bem além de ministérios de peso, como Minas e Energia, Infraestrutura e Ciência e Tecnologia, comandados, respectivamente, pelo almirante de esquadra Bento Albuquerque, o tenente do Exército Tarcísio de Freitas e o tenente-coronel Marcos Pontes. A estratégia, conforme orientação de Mourão, é fechar as portas para a política tradicional e, de Brasília até a “ponta da linha”, colocar militares de confiança em todas as funções. Na Educação, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez levou o coronel Ayrton Pereira Rippel para ser chefe de gabinete, e outros órgãos estratégicos, como Secretaria Executiva, Inep, FNDE e Capes, foram preenchidos por influência de militares próximos a Vélez, que antes de aceitar o cargo oferecido pelo presidente para atender seu guru, o filósofo Olavo de Carvalho, foi professor emérito da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército. No Incra, por indicação de Santos Cruz, o presidente nomeou o general Jesus Corrêa, que definiu como meta o gerenciamento da reforma agrária e dos assentamentos rurais em todo o país com o objetivo explícito de alijar o MST das negociações. Segundo a missão repassada pelo Palácio do Planalto, o Incra cuidará também da demarcação de terras indígenas, atribuição que historicamente pertenceu à Funai e nunca esteve sob o guarda-chuva da autarquia. A mudança esvaziará as funções do general Franklimberg de Freitas, indicado pela ministra Damares Alves para voltar ao comando da Funai. No colo dos militares O jornalista e cientista político Gaudêncio Torquato acha que as eleições de 2018 empurraram o poder para o colo dos militares. “Foi um ‘achado’ fantástico. Não caíram de paraquedas. O Mourão recebeu até a CUT e está se saindo muito bem, melhor até que Bolsonaro, que prefere a companhia dos filhos”, alfineta Torquato, especialista em militarismo. “Mourão e Heleno farão o contraponto e vão enfrentar os bolsões radicais do próprio governo, como o ministro Ernesto Araújo [Relações Exteriores]. Eles se consolidam como poder moderador e escudo protetor do governo em caso de crise. A simples presença deles inibirá sugestões de alternativas fora da Constituição”, acredita Torquato. O perfil do novo ministro da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto (cujo nome é só um homônimo do “Marechal de Ferro”, que foi o primeiro vice e o segundo presidente da República), não deixa dúvidas de que, além dos tanques, coturnos e artilharia, há algo de novo no estamento. Formado na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Floriano tem mestrado em ciências militares, doutorado em política, estratégia e alta administração nos Estados Unidos pela Command and General Staff College (CGSC). É também especialista em relações com agências governamentais e ONGs em contextos nacionais e globais e instrutor em escolas militares de nível superior e foi chefe de operações do primeiro contingente brasileiro no Haiti. Entre 2009 e 2010, assumiu o comando da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, a Minustah, por onde passaram também os principais ministros militares de Bolsonaro. O secretário de imprensa da Presidência, coronel Alexandre Lara de Oliveira, não acha apropriado se falar em militarização do governo federal. Segundo ele, Bolsonaro e Mourão sabem que há uma deficiência de quadros capacitados para a gestão pública no país e, fiéis às suas origens, foram buscar profissionais nas Forças Armadas, que é uma das poucas referências em educação formal. “Infelizmente a educação do país não se desenvolveu de forma capilar. Hoje 45,9% da população não tem sequer o segundo grau. Fora as escolas como FGV e Instituto Rio Branco, apenas as Forças Armadas investiram continuamente na formação de quadros técnicos e intelectuais”, afirma. Oliveira lembra que, enquanto as faculdades investem em formação básica em áreas como informática e computação, as Forças Armadas foram além e se tornaram pioneiros na defesa cibernética. Os militares se tornaram, sinal dos tempos, uma espécie de bússola que indicará o rumo do bolsonarismo. Hoje eles estão tanto no centro do governo quanto na reserva estratégica de uso restrito caso o projeto bolsonarista, por alguma razão, faça água. E, por mais que falem em democracia, ainda cultivam um gosto pelo secreto, como mostrou o decreto de Mourão – em seus dias de presidente interino – alterando a Lei de Acesso à Informação.

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Como vota Rio das Pedras, reduto da mais antiga milícia carioca

seg, 25/02/2019 - 15:09

Desde que vieram à luz novas informações sobre as organizações criminosas chamadas de milícias, como o fato de que Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou parentes e homenageou um miliciano do Complexo Rio das Pedras, essa favela da zona oeste do Rio de Janeiro tornou-se epicentro de um dos mais recentes escândalos políticos do país. Para desvendar o jogo político local, a Pública fez um levantamento inédito sobre os candidatos mais votados naquelas seções eleitorais, com foco especial nos cargos de vereador e deputado estadual.

A Pública constatou que, em 2018, Flávio Bolsonaro foi o senador mais votado em Rio das Pedras, com 8.729 votos, o equivalente a 17% do total. Historicamente, porém, a performance eleitoral da família do presidente não foi expressiva naquela região. Na disputa para cargos do Parlamento, a melhor votação foi em 2016, quando seu irmão Carlos Bolsonaro (PSL) foi o sétimo vereador mais bem colocado por aquelas urnas, com 399 votos (1,5%). O patriarca, Jair Bolsonaro (PSL), teve sua melhor performance na disputa pelo cargo de deputado federal na eleição de 2014. Na ocasião, foi o quarto mais votado em Rio das Pedras. O atual presidente obteve então 623 votos (2%). Tanto em 2010 como em 2014 o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) liderou essa disputa. Desde 2010, o jogo eleitoral foi liderado principalmente pela família Brazão, tradicional grupo político da zona oeste. Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira, que apura tentativas de atrapalhar a elucidação do homicídio de Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes. O levantamento revela também candidatos ligados à milícia e outras práticas criminosas, como assassinatos. Em janeiro, por meio da Operação Intocáveis, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam milicianos de Rio das Pedras, acusados de extorsão, homicídios e fraudes imobiliárias utilizando a Associação de Moradores do local. Um dos principais líderes identificados é o ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, cuja mãe e cuja esposa trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). Arquivo ALERJ/LG SoaresEm 2018, Flávio Bolsonaro (PSL) foi o senador mais votado em Rio das Pedras Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRJ que liderou a Operação Intocáveis, Simone Sibilio diz que as prisões de janeiro não significaram o fim das investigações. Pelo contrário. “A investigação prossegue com farto material, inclusive para aprofundar a possível relação com agentes públicos, por conta do material apreendido e das novas denúncias recebidas desde então. Demos um duro golpe naquela organização, mas temos preocupação que novas lideranças possam surgir ou que o tráfico da Cidade de Deus vá para lá”, comenta a promotora. Flávio também concedeu a Medalha Tiradentes – mais alta honraria da casa – a Adriano e a outro miliciano denunciado pelo MPRJ. Hoje, Adriano está foragido da Justiça e é suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol). Miliciano chegou a obter 75% dos votos da região Em levantamento municipal, a partir do Censo de 2010, Rio das Pedras já aparecia como a terceira maior favela da cidade, com mais de 63 mil de habitantes. Já a Associação de Moradores sustenta que o número está em torno de 140 mil. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 35.006 eleitores nas seções eleitorais atribuídas a Rio das Pedras. Entretanto, os números podem ser ainda maiores, considerando a expansão imobiliária na região e a ausência de delimitações oficiais do local enquanto bairro. Oficialmente, a favela horizontal de Rio das Pedras se espalha entre Itanhangá, Jacarepaguá e Anil. Rio das Pedras é tido como berço de uma das mais antigas milícias do Rio de Janeiro, que atua desde os anos 1970. Há mais de 26 anos, o sociólogo José Cláudio Souza estuda as milícias. Ele explica que o domínio mais direto sobre os votos da região onde atuam é uma das inovações dessas organizações em relação a outros grupos criminosos. “Eles fazem um controle dos títulos eleitorais das áreas, quantidade de votos de cada região e passam a vender estes votos”, comenta. No ano passado, autoridades fizeram um mapeamento oficial que identificou 300 currais eleitorais – entre eles Rio das Pedras – controlados pelo tráfico ou pelas milícias na cidade. O problema é antigo. Dez anos antes, nos idos de 2008, a Alerj criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as milícias, após jornalistas que cobriam o tema terem sido sequestrados e torturados. As conclusões já apontavam para a influência das milícias no poder público, inclusive por meio de candidaturas próprias. Segundo o relatório final da CPI, a concentração de votos por local em eleições proporcionais, como a de deputados estaduais e vereadores, chega normalmente a cerca de 10% quando não há currais eleitorais. Assim, foi adotado o índice de 15% como “marco definidor de um padrão muito elevado” de concentração de votos, o que poderia ser um indício de currais eleitorais ou, no caso, de controle pelas milícias. Sob esse aspecto, a concentração de votos em Rio das Pedras impressiona. Impulsionado por sua atuação na comunidade via Associação de Moradores e pela transferência dos títulos de eleitor dos moradores imigrantes nordestinos, Josinaldo Francisco da Cruz – o Nadinho de Rio das Pedras – se lançou candidato a vereador em 2004. Na ocasião, Nadinho conseguiu 75% dos votos de Rio das Pedras e foi eleito, mas sua ascensão política teve um final trágico.   Em uma investigação em 2006 sobre outros criminosos, o MPRJ apontou que Nadinho e outros moradores passaram a integrar um “grupo paramilitar armado”, uma milícia, em Rio das Pedras ainda no final dos anos 1990. À CPI das Milícias, em 2008, Nadinho confirmou a existência de milícia na sua comunidade, mas à época negou fazer parte dela. Dois candidatos com maior votação em Rio das Pedras O xadrez das milícias de Rio das Pedras Em fevereiro de 2007, outro líder local e antigo parceiro de Nadinho foi assassinado. O inspetor policial Félix Tostes foi executado dentro de seu carro, alvejado com mais de 40 disparos. No final do ano, Nadinho foi indiciado como mandante do crime – e, posteriormente, a CPI o apontou como ex-líder da milícia de Rio das Pedras. Antes disso, porém, em maio de 2007, como vereador, Nadinho recebeu a Medalha Tiradentes na Alerj. O autor da homenagem foi o deputado Natalino, ex-policial preso no ano seguinte sob acusação de liderar a milícia Liga da Justiça, que também atua na zona oeste. Por sua vez, Nadinho também homenageou Natalino com a Medalha Pedro Ernesto, a comenda dos vereadores da cidade. Em 2008, um delegado da Polícia Civil afirmou à CPI que ambos, Nadinho e Natalino, fizeram uma parceria para eliminar Félix Tostes e ampliar domínio sobre Rio das Pedras. Porém, de acordo com o delegado, outros criminosos fiéis a Félix assumiram o comando e isolaram Nadinho. Entre eles, estaria Beto Bomba, que mais recentemente comandava a Associação de Moradores de Rio das Pedras e foi um dos milicianos denunciados na Operação Intocáveis. No relatório da CPI, Nadinho aparece como “ex-líder” da milícia de Rio das Pedras, enquanto Beto Bomba e outros figuram como mandantes à época. Além de seis nomes de “prováveis lideranças da milícia” em Rio das Pedras, a CPI incluiu oito nomes de “laranjas”, em especial familiares dos envolvidos. Nadinho apoiou Rodrigo Maia À CPI na Alerj, Nadinho confirmou a existência de milícia em Rio das Pedras, mas negou fazer parte dela. Tanto Nadinho como Natalino eram filiados ao PFL, posteriormente renomeado DEM. Era o partido de Cesar Maia, que durante seu terceiro mandato como prefeito do Rio, entre 2005 e 2008, chegou a dizer que preferia as milícias ao tráfico. Durante o segundo mandato de Cesar Maia, foi assinado – sem licitação – um contrato de R$ 225 mil com a Associação de Moradores e Amigos de Rio das Pedras (Amarp) cobrindo a prestação de serviços de assistência educacional e nutricional para a manutenção de creches no local entre 2003 e 2004. Na época, de acordo com apuração da Pública, Nadinho presidia a associação. O DEM é o partido de seu filho, Rodrigo Maia, que comanda hoje a Câmara dos Deputados em Brasília. À CPI, Nadinho declarou ter apoiado a candidatura de Rodrigo Maia a deputado federal. Em 2006, ele foi o segundo deputado federal mais votado em Rio das Pedras, com 5% dos votos. Luis Macedo/Câmara dos DeputadosNadinho declarou ter apoiado a candidatura de Rodrigo Maia (DEM) a deputado federal O domínio da família Brazão Durante o depoimento à CPI, Nadinho citou nomes de policiais envolvidos com a milícia na sua comunidade e disse que, a partir de então, sua vida estava em risco. Dito e feito: em 2009, cerca de seis meses depois, ele foi executado, na zona oeste do Rio de Janeiro, com mais de dez tiros. Após a morte de Nadinho, o sobrenome Brazão passa a se destacar entre os campeões de votos em Rio das Pedras. Antes disso, entre 2004 e 2010, os resultados das urnas mostram uma performance tímida da família. O melhor resultado havia sido em 2006, quando Domingos Brazão (MDB) conseguiu 2% dos votos e foi eleito deputado estadual. Depois, porém, o jogo mudou. Nas disputas para deputado estadual, em 2010 e 2014, Domingos foi de longe o candidato com melhor performance eleitoral por aquelas urnas, recebendo quase 30% do total de votos da região para o cargo. Já em 2012 e 2016, seu irmão Chiquinho Brazão (MDB) venceu ali todos os vereadores concorrentes, mas concentrou menos votos que Domingos, angariando aproximadamente 15% do total. Na última eleição, Pedro Brazão (PR) se candidatou pela primeira vez e se elegeu deputado estadual, com a segunda melhor votação em Rio das Pedras. Dessa vez, foram 1.547 eleitores, ou 6% do total. Pedro é cunhado de Domingos Brazão e, em 2018, perdeu a liderança para a candidata Cleusa Preta Loira (PR), do mesmo partido, moradora do local que obteve 7% dos votos. A atuação eleitoral da família Brazão em Rio das Pedras foi citada por Nadinho e aparece brevemente no relatório da CPI, quando ele trata das relações políticas nos redutos controlados por milicianos. Além de Domingos Brazão, ele nomeou outros candidatos, como Álvaro Lins (PMDB), ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil. Em entrevista à Pública, Cleusa Preta Loira, que apoiou Nadinho e acompanhou as campanhas políticas em Rio das Pedras desde os anos 2000, afirmou que nunca houve uma relação efetiva entre Brazão e Nadinho. “Pelo contrário, ele [Brazão] nem entrava lá”, afirma. Confirmando os dados levantados, segundo ela, foi a partir de 2010, já após a morte de Nadinho, que a família Brazão passou a ter maior protagonismo eleitoral na comunidade. Segundo o documento final da CPI, a milícia do bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte, também teria influência política sobre a família Brazão. À época deputado, Domingos Brazão não prestou depoimento, mas solicitou a gravação de todas audiências feitas pela comissão. Domingos Brazão é filho de portugueses, mas nasceu em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele mantinha um centro social com seu nome na região, que foi fechado em 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral por ser usado para fins eleitorais. Entre outras coisas, os fiscais encontraram ali cadeiras de rodas com a marca do Sistema Único de Saúde (SUS) e registros de dados eleitorais de moradores. Por causa desse evento, ele chegou a ter seu mandato cassado em 2011, mas a decisão foi revertida no TSE. Domingos não só permaneceu no cargo como foi reeleito. Em 2015, foi escolhido pelos deputados da Alerj como um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, tendo seu nome ratificado pelo ex-governador Pezão. Enquanto ocupava o cargo, em abril de 2017, Domingos Brazão foi preso com outros conselheiros em um dos desdobramentos da Lava Jato, sob acusação de receber propina de empresas. Arquivo ALERJDomingos Brazão foi preso em um dos desdobramentos da Lava Jato Não foi a sua primeira vez atrás das grades. Com 22 anos, Domingos Brazão foi preso por assassinato, mas foi solto após a Justiça ter decidido que ele agiu em legítima defesa. Em 2017, ele ficou pouco mais de uma semana preso. Atualmente, Brazão aguarda em liberdade julgamento dos processos por corrupção. Procurados pela Pública, os membros da família Brazão não responderam às tentativas de contato. Mesmo com Domingos afastado da vida pública, a família Brazão continua se expandindo politicamente. E, em 2018, garantiu uma cadeira na Alerj e outra na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na última eleição, Chiquinho Brazão foi eleito deputado federal pelo partido Avante. Em apenas dois anos, desde sua eleição anterior, em 2016, quando se tornou vereador pelo Rio de Janeiro, sua declaração de bens aumentou de R$ 2,3 milhões para R$ 3,4 milhões, mais de R$ 1 milhão. Já o cunhado Pedro Brazão declarou R$ 1,9 milhão em bens durante a candidatura que o tornou deputado estadual em 2018. Apesar da migração recente de Chiquinho para o Avante, a família Brazão é tradicionalmente ligada ao MDB, partido que, ao lado do PFL/DEM, concentrou quase metade dos votos de Rio das Pedras para vereador e deputado estadual na última década. O MDB também esteve à frente da prefeitura e do governo do estado do Rio de Janeiro, além de comandar a Alerj. Outro candidato do MDB bem colocado em Rio das Pedras foi o vereador eleito Thiago K. Ribeiro, sexto mais votado em 2016, com 1,6% dos votos totais. Ele é filho e sócio do economista Jorge Luiz Ribeiro, preso em 2018 e acusado de ser o operador financeiro do esquema de propina de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Estadual e conhecido cacique do MDB no Rio. Da CPI das Milícias ao caso Marielle Franco A CPI das Milícias reuniu também informações sobre grupos milicianos de regiões próximas a Rio das Pedras, como a favela Gardênia Azul. Ex-presidente da Associação de Moradores do local, o sargento bombeiro Cristiano Girão foi apontado como suposto líder da milícia ali. Segundo o relatório da CPI, documentos oficiais mostrariam que Girão chegou a assassinar um morador da comunidade em 2004. O motivo seria o fato de ele ter se recusado a colocar em sua casa propaganda política do então candidato a vereador. Em 2008, pouco depois de eleito vereador – o segundo mais votado em Rio das Pedras, com 5% dos votos –, Girão foi indiciado pela Polícia Federal por extorsão e lavagem de dinheiro. Na denúncia feita pelo MPRJ, ligações interceptadas na Operação Intocáveis mostram animosidade entre a milícia de Rio das Pedras e a de Gardênia Azul. Depois de preso em 2009 por acusação de envolvimento com a milícia, só há notícias de Girão ter retornado à sede do Legislativo carioca em março do ano passado, uma semana antes do assassinato de Marielle Franco, conforme revelou o site The Intercept. Segundo o site, o miliciano passou pelo sétimo andar do prédio, onde fica o gabinete de Chiquinho Brazão (MDB). No ano passado, seu irmão Domingos Brazão foi convocado a prestar explicações nas investigações do caso Marielle. Isso porque uma das testemunhas do caso teria relações com Gilberto Ribeiro da Costa, ex-assessor parlamentar de Domingos na Alerj. De acordo com ela, o vereador Marcello Siciliano (PHS) seria o possível mandante da execução que resultou na morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Contudo, os investigadores já suspeitavam da testemunha por possíveis disputas políticas dos grupos da região. Em fevereiro de 2019, novas investigações da Polícia Federal enfraqueceram as suspeitas sobre Siciliano. Na zona oeste, Siciliano e a família Brazão são tidos como adversários políticos, por disputarem votos. Na eleição passada, por exemplo, enquanto Chiquinho Brazão pedia para si os votos para deputado federal, Marcelo Siciliano apoiou outro candidato, Tio Carlos, que acabou não conquistando o cargo. Agência BrasilO vereador Marcello Siciliano (PHS) seria o possível mandante da execução que resultou na morte de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes Depois da morte de Nadinho, o único político a acompanhar seu enterro foi o então vereador Carlos Alberto Lavrado Cupello, o Tio Carlos, que mantinha com ele um projeto social para crianças, conforme relatou a imprensa à época. Ele se elegeu vereador em 2008 pelo DEM. Em 2012, Tio Carlos foi reconduzido à Câmara dos Vereadores. No cargo, votou a favor da cassação de Deco (PR), vereador acusado de comandar a milícia da Praça Seca, também na zona oeste da cidade. Dois anos depois, na eleição seguinte, Tio Carlos subiu um degrau e conquistou uma vaga na Alerj pelo Solidariedade (SD), o mesmo partido do ex-policial Geiso Pereira Turques, que em 2016 foi citado em depoimentos à CPI das Milícias como “participante regular do encontro semanal da cúpula da milícia de Rio das Pedras”. Geiso foi um dos políticos indiciados por extorsão e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal em 2008, junto com Girão. Entre 2012 e 2016, Tio Carlos e Geiso tiveram boa performance em Rio das Pedras, ficando atrás apenas da família Brazão nas disputas eleitorais. Na corrida para a Alerj, Tio Carlos conseguiu 6% dos votos de Rio das Pedras em 2012 e 5% em 2014. Já Geiso levou 9% dos votos dali em 2016, mas teve a candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. Quando concorreu, Geiso declarou ter mais de R$ 1 milhão em bens, sendo R$ 425 mil em dinheiro vivo. Ele era proprietário do Castelo das Pedras, uma tradicional casa de shows da região e já fora eleito vereador em São Gonçalo pelo PDT. Mais conhecido como Geiso do Castelo, ele foi um dos indiciados pela CPI das Milícias e, em 2015, foi expulso da Polícia Militar. A Pública solicitou à PMERJ esclarecimentos sobre o desligamento do ex-policial, mas não obteve resposta. Milicianos interferem nas campanhas eleitorais, segundo pesquisadores O impacto eleitoral das milícias foi analisado em um artigo de 2015 dos cientistas políticos Daniel Hidalgo e Benjamin Lessing. Eles estudaram a influência política das milícias entre 2002 e 2006, em especial nas candidaturas de membros das forças policiais, e concluíram que os milicianos usaram o controle territorial para se elegerem ou puxarem votos para aliados. Hidalgo é professor de ciência política no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e Lessing leciona a mesma disciplina na Universidade de Chicago, ambos nos Estados Unidos. No estudo, disponível online, eles mostram um aumento de quase 50% dos votos em candidatos de forças de segurança nas comunidades dominadas por milícias. Nas eleições analisadas pela Pública em Rio das Pedras, 2018 foi a única em que a concentração de votos do candidato mais popular ficou significativamente abaixo da margem de 15%, apontada como possível indício de “curral eleitoral” pela CPI das Milícias. Pela primeira vez, em Rio das Pedras os votos nulos ou em branco superaram as candidaturas para o Parlamento estadual ou municipal. Na eleição de 2018, 25% dos eleitores dali optaram por anular ou votar em branco. No levantamento histórico dos mais votados, aparecem também partidos identificados à esquerda, mas com menos força. O PT teve as candidaturas de Robson Leite, que ficou entre os cinco melhores em 2008, 2010 e 2018. Relator da CPI das Milícias, que investigou os grupos criminosos da região, Marcelo Freixo (Psol) foi o terceiro deputado mais votado em Rio das Pedras em 2014. Naquela eleição para a Alerj, ele conseguiu 847 votos nominais na região – ou 3% do total. Luis Macedo/Câmara dos DeputadosMarcelo Freixo (PSOL), foi relator da CPI das Milícias Já a votação de Marielle Franco não se destacou em Rio das Pedras. Dos mais de 46 mil votos que tornaram Marielle vereadora, apenas 101 foram registrados nas urnas de Rio das Pedras. O equivalente a apenas 0,4% do total daquela área.   Linha do tempo da ascensão dos Brazão em Rio das Pedras

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Jean Wyllys: “Minha vida não valia nada”

sex, 22/02/2019 - 11:35

Em entrevista exclusiva ao jornal alemão neues deutschland em parceria com a Pública, o ex-deputado federal do Psol Jean Wyllys afirma que não deixou o país por causa da eleição de Bolsonaro, mas porque seu governo tem tratado a oposição como inimigos: “Se ele tivesse sido eleito e fosse um homem que respeitasse a democracia e tratasse os derrotados como oposição política, eu permaneceria”. Diz ainda que as instituições democráticas como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário tinham instrumentos legais para conter as ameaças e difamações que recebia – e continua recebendo – mas foram omissas. “Moro teve o cinismo de dizer que uma única pessoa que me ameaçava e que foi presa, o Estado prendeu a partir de investigações sobre as ameaças de morte contra mim. É mentira. Se você tiver acesso à documentação da prisão desse sujeito, você vai ver que meu caso não é citado em nenhum momento. Ele não foi preso por esse motivo.” Lea Fauth/neues deutschland Wyllys afirma que não deixou o país por causa da eleição de Bolsonaro, mas porque seu governo tem tratado a oposição como inimigos Você falou que recebe ameaças há muito tempo. Mas foi logo depois da posse do Bolsonaro que você decidiu sair do país… Eu não saí necessariamente porque Bolsonaro venceu as eleições. Tanto é que o pedido de medida cautelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos foi anterior à eleição dele. A minha saída foi por causa de ameaças de morte que se intensificaram após o impeachment da Dilma e, de maneira muito grave, durante o processo eleitoral que deu a vitória a Bolsonaro. Bolsonaro me envolvia. Ele inventou a história de que eu havia criado um kit gay como deputado federal e que eu seria ministro da Educação do governo Haddad. E esse kit gay seria distribuído nas escolas do país ensinando as crianças a serem lésbicas e gays. Também seria distribuída nas creches uma mamadeira com pênis na ponta. E essa foi a plataforma de governo que esse sujeito apresentou. Se a maioria da população vota nesse sujeito por causa dessa mentira é porque a maioria da população acredita nessa mentira ou quer acreditar nessa mentira. Pode achar que é mentira, supor que é mentira, mas decidiu dizer que é verdade porque odeia ver um homossexual numa posição de poder. Então, já que o candidato à Presidência dizia isso publicamente, as pessoas se sentiram autorizadas a dizer também. Mais do que isso, as pessoas se sentiram autorizadas a usar a violência física contra outras. Eu não pude fazer campanha durante o processo eleitoral porque estava ameaçado, porque em todos os lugares onde eu ia fazer campanha eu era insultado e ameaçado e eu estava com uma escolta com três homens da Polícia Legislativa, que garantia a minha segurança física, e ainda assim as pessoas se sentiam livres para me insultar e me chamar de pedófilo, dizer que eu era um maldito, que Bolsonaro iria vencer as eleições e que eu iria morrer. Então, a minha saída não tem necessariamente a ver com a eleição dele porque, se ele tivesse sido eleito e fosse um homem que respeitasse a democracia e tratasse os derrotados como oposição política, eu permaneceria. A questão é que ele e o seu governo não têm tratado a oposição como oposição, mas como inimigos. Têm criado meios para criminalizar os movimentos sociais que vão fazer oposição ao seu governo e criado meios de fazer com que a polícia elimine a oposição. Enfim, não foi necessariamente por causa da eleição do Bolsonaro, mas a eleição do Bolsonaro e o processo eleitoral em que ele estava, do qual ele saiu vitorioso, aumentaram o nível de violência política no país. E as informações que a imprensa divulgou de que a família Bolsonaro tinha ligações estreitas com as milícias que executaram Marielle Franco. Tudo isso fez com que eu decidisse não voltar para o Congresso. As primeiras ameaças de morte já surgiram no meu primeiro mandato [em 2010] e durante um tempo eu pensei que elas tinham somente a intenção de me intimidar e de me calar. Eu tratava dessa maneira até que em 14 de março do ano passado minha companheira de partido Marielle Franco foi executada de maneira bárbara. E isso deu a mim e aos meus companheiros a noção de que as ameaças não eram uma brincadeira, ou seja, só uma forma de intimidação. As ameaças vinham pelo telefone do escritório onde trabalhava, chegavam pelos e-mails institucionais e pessoais e pelas redes sociais. E, além das ameaças, também desde o primeiro ano de mandato, eu sou alvo de uma campanha orquestrada de difamação. Qual era o objetivo dessa campanha? Quando você mente reiteradamente, quando você calunia reiteradamente de maneira orquestrada por diferentes perfis falsos e perfis verdadeiros de figuras públicas, quando você diz que um deputado homossexual assumido é pedófilo ou defende a pedofilia, você o converte no “Inimigo Público”, em alguém a ser abatido, em alguém a ser morto. Meu mandato se ocupava em propor projetos de lei para defender direitos, sobretudo direitos de minorias oprimidas. Mas também se ocupava de se defender o tempo inteiro desses ataques e de defender a comunidade LGBT. Porque o ataque a mim como representante dessa comunidade era também um ataque à comunidade LGBT. Quem ameaçou você? Esses ataques não vinham só de perfis falsos robôs. Eram perfis de pessoas públicas como pastores evangélicos e fundamentalistas religiosos. Eu vou dizer um nome de um deles: Silas Malafaia. Um dos principais inimigos da comunidade LGBT e um dos maiores difamadores da comunidade LGBT. E os perfis da família Bolsonaro. Bolsonaro era deputado federal há muitos anos quando me tornei deputado federal. E seu discurso de ódio conseguiu colocar seus três filhos no Parlamento. Então, numa única família tinha três pessoas na institucionalidade, utilizando a institucionalidade para difamar alguém. Que era eu. Era todo um movimento que me convertia em um inimigo público através de mentiras, com a complacência e a negligência das instituições democráticas que deveriam coibir de alguma maneira esse discurso de ódio e essas fake news. Há uma distinção muito clara entre liberdade de expressão e você utilizar a liberdade de expressão para mentir, caluniar e difamar. O Código Penal brasileiro institui os crimes de injúria, calúnia e difamação. Então, havia um instrumento legal para as instituições democráticas como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário conterem essa avalanche de mentiras e as ameaças. Mas as instituições não fizeram nada. Porque há uma homofobia social e uma homofobia institucional que fazem com que a vida de uma pessoa LGBT, mesmo que eleita popularmente com muitos votos, não valha nada. Minha vida não valia nada. Eu enfrentei tudo isso durante muitos anos criando minhas próprias estratégias de defesa, que não surtiram efeito, que não conseguiram conter a avalanche de perfis que me atacavam. Quando aconteceu o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que foi deposta do seu cargo também por uma mentira – acusaram a Dilma de ter praticado um crime que não existe, o crime de responsabilidade [fiscal] –, eu assumi muito a defesa do governo Dilma como a defesa da democracia, do jogo democrático. A Dilma venceu as eleições e quem deveria tirá-la do governo eram novas eleições, e não um impeachment baseado em mentira. Ademais os ataques a Dilma eram todos ataques misóginos e machistas. Eu assumi muito claramente a defesa do mandato dela mesmo não sendo do mesmo partido. E isso fez com que a avalanche de ataques só aumentasse. Então havia dois motivos agora: o fato de eu ser gay e apresentar uma agenda em favor da comunidade LGBT e de outras minorias e propor, por exemplo, o casamento civil igualitário, que foi uma conquista do nosso mandato, e um ódio por defender o governo Dilma. Acha que sua saída é uma vitória da direita? Porque conseguiram te calar? Eles acham que conseguiram me calar. Mas a minha saída foi para continuar vivo, porque as causas não precisam de um mártir. Eu pouco poderia fazer se estivesse morto. Aí, sim, teria acabado. Eu pouco poderia fazer se ele inventasse uma história para me prender como eles fizeram com o Lula. Aqui fora eu posso continuar sendo uma voz. Então não foi necessariamente uma vitória deles nesse sentido. Fui eu que dei um xeque-mate neles no momento em que eles achavam que estavam com o jogo ganho. Me retirei e ao me retirar dei um recado político ao mundo. O Ministério da Justiça publicou uma nota dizendo que não é verdade que foi omisso nas investigações, como o documento da Comissão Internacional de Direitos Humanos falou. O que você acha disso? É uma mentira. Eles foram omissos. Porque no relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi pedida a medida cautelar e o governo não fez nada. Ignorou completamente a medida cautelar, e Moro teve o cinismo de dizer que uma única pessoa que me ameaçava e que foi presa, o Estado prendeu a partir de investigações sobre as ameaças de morte contra mim. É mentira. Se você tiver acesso à documentação da prisão desse sujeito, você vai ver que meu caso não é citado em nenhum momento. Ele não foi preso por esse motivo. Havia novas ameaças? Desde que eu anunciei minha saída, novas ameaças foram colocadas em circulação contra minha família. Nós já acionamos a Polícia Federal dizendo que eu posso estar protegido aqui, mas minha família não está. Ameaçaram que vão matar os meus irmãos e minha mãe, que vão cortar suas cabeças. Por telefone e por e-mail. O partido já tomou providências de comunicar ao Ministro da Justiça e dizer que qualquer coisa que aconteça à minha família eles serão responsabilizados por isso. Além das novas ameaças, novas fake news foram publicadas, dizendo que eu tenho ligação com um sujeito que atentou contra Bolsonaro durante a campanha, que ele seria meu namorado e que por isso saí do país. Que eu teria dado uma fraude financeira e que por isso eu saí do país. Ou seja, calúnias, mentiras, nada que se prove. Mas parte dos brasileiros está numa espécie de histeria coletiva, num surto de estupidez que acredita em qualquer coisa que aparece em seus aparelhos celulares no WhatsApp. No dia em que você publicou a nota de saída, o Jair Bolsonaro escreveu “grande dia” no Twitter, enquanto o vice, Hamilton Mourão, lamentou sua saída e escreveu que era um “crime contra a democracia”. O que você acha dessas duas posições tão diferentes? Nós chegamos num ponto, no Brasil, em que estamos considerando um general como Mourão, com histórico de extrema direita, como moderado. A que ponto chegamos? Porque Mourão é um militar da extrema direita. Mas ele ainda consegue ser minimamente moderado e lúcido diante do sujeito que hoje é presidente da República. Ele comemorou a saída de um deputado por conta de ameaças de morte. Um presidente deve cuidar da população do seu país. Depois de eleito, ele é responsável pela população de todo o país. Mas esse sujeito não age como presidente da República, ele continua como se tivesse na campanha tratando os 40 milhões de pessoas que não votaram nele, como eu, como inimigos. Com esse tweet ele confirmou minha decisão, só me deu razão de que de fato o Brasil não era mais seguro pra mim. Na Europa há uma extrema direita forte também. Você vê uma associação da direita brasileira e da europeia? Não sei se é uma associação clara. De alguma maneira, há um diálogo entre a extrema direita no mundo todo. Mas há uma diferença em viver no Brasil, em que a extrema direita triunfou e as instituições democráticas não estão como tal e onde há uma homofobia social, e viver em uma cidade como Berlim, em que a diversidade é aceita e a comunidade LGBT pode existir sem ameaças – pelo menos sem ameaça evidente. Não sei de nenhuma pessoa LGBT que foi assassinada aqui. Mas aqui há ameaças e ataques também. Mas qual é a resposta do Estado para esses ataques? Geralmente criminalização. Isso, criminalização é uma resposta eficaz de identificação e uma proclamação que as pessoas LGBT são cidadãs alemãs e que têm que ser respeitadas. Isso não passa no Brasil. Aí é a diferença. Há possibilidade de ser atacado, mas muito menor do que no meu país. Você já teve algum retorno de novos andamentos das investigações das ameaças que você recebeu? Não, nenhum. Depois que saí, vieram novas ameaças e dessa vez a gente comunicou diretamente ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que havia dito que não teve negligência do Estado. Então mostramos para ele que bastou eu sair para que uma nova ameaça fosse feita – ignorando inclusive a fala dele –, dizendo que eu estava protegido, mas minha família não estava, e que matariam minha mãe e meus irmãos. A gente não sabe qual é o andamento que o governo tem dado em relação a isso. Mas a Comissão Interamericana pediu novo relatório, e no Brasil é produzido um relatório para que a gente possa entregar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Você falou muito sobre ameaças sendo feitas na internet. Há pessoas dizendo que existe uma diferença entre ameaças na internet e violência real. O que você acha disso? O que posso dizer sobre isso é sobre o assassinato de 12 meninas na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, em 2011. O sujeito fazia ameaças na internet, pertencia a um site que estimulava o assassinato de mulheres, estupro corretivo de lésbicas, a violência contra negros e o meu assassinato. O sujeito que frequentava esse site comprou uma arma, fez cursos de tiro e matou 12 meninas. É isso que tenho que falar às pessoas que acham que ameaça na internet não se concretiza. O cara que jogou carro contra pedestres em Barcelona, também fazia ameaças pela internet. E o cara que fez o atentado no Canadá teve relações com um brasileiro que me ameaçou de morte. Só alguém que não preza pela vida pode dizer que ameaça na internet é diferente de ameaça real. Como é para você estar aqui enquanto seus companheiros estão no Brasil lutando? Tem uma tristeza de estar longe forçadamente do meu país, de não estar produzindo o que deveria produzir como deputado. Não por vontade própria, mas porque fui impedido de fazer isso. A notícia sobre Brumadinho me abateu profundamente. Eu chorei uma noite inteira vendo aqueles corpos cobertos de lama por pura negligência de uma empresa que foi privatizada com discurso que funcionaria bem. Outra notícia que me entristeceu foi a chacina no Rio de Janeiro. O nosso país está vivendo o pior momento.

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“Vale não ofereceu lista identificando terceirizados de Brumadinho até hoje”, diz sindicalista

qui, 21/02/2019 - 17:42
Eduardo Armond, do SITICOP-MG

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (SITICOP-MG), Eduardo Armond, falou em entrevista à Pública que os nove sindicatos unificados que representam parcela dos trabalhadores da Vale estabeleceu novas pautas unificadas junto à Comissão de Representação dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos de Brumadinho. As demandas serão apresentadas nesta sexta-feira, 22, em nova audiência com o Ministério Público do Trabalho e à mineradora Vale. “Queremos que qualquer acordo que saia dessa mesa seja feito na justiça do trabalho. Não queremos esse assédio que está sendo feito com as famílias. Amanhã, se a empresa quiser negociar, ficamos sentados até meia noite para resolver, se não quiser, ficamos cinco minutos” afirma. O assédio a que se refere Armond se relaciona às abordagens que a empresa faz individualmente as famílias das vítimas de Brumadinho para acertar indenizações sem mediação sindical. Segundo ele, a Vale tem prometido valores que representem ⅔ dos salários dos trabalhadores, de acordo com a função. Armond representa uma das categorias mais atingidas tanto pela tragédia de Brumadinho quanto pela de Mariana, uma vez que os trabalhadores que atuam diretamente nas barragens geralmente são os da construção pesada. Os outros sindicatos representam categorias diversas que vão desde trabalhadores dos correios até os mineiros empregados diretamente pela companhia. O diretor afirma que até agora, quase um mês após o rompimento da barragem, a Vale ainda não ofereceu uma lista identificando os trabalhadores terceirizados e para qual empresa eles atuavam. “Nós fizemos um levantamento e identificamos que, dos trabalhadores que estavam na planta industrial na hora do rompimento, 700 eram próprios da Vale e pelo menos 500 eram terceirizados. Existem mais de 130 trabalhadores desaparecidos que não estão identificados, podem ser terceirizados, MEI, menor aprendiz, estagiários ou pessoas jurídicas. A Vale alega que os servidores com esses dados foram perdidos, mas sabemos que uma empresa desse tamanho tem esses dados armazenados dados na nuvem”, denunciou. A pedido do movimento unificado dos sindicatos atingidos pela Vale a justiça estabeleceu que a empresa tem até esta sexta-feira para apresentar o registro geral dos trabalhadores presentes na mina no dia do rompimento. “Queremos que as famílias recebam o mesmo valor, independentemente do funcionário vítima ter sido um faxineiro ou um gerente”, diz Armond Quais as demandas unificadas que serão apresentadas na segunda audiência com a Vale no MPT? Nós unificamos as pautas do pedido de indenização por danos morais e materiais. No dia 15 de fevereiro realizamos a primeira audiência junto ao MPT, na qual recusamos a proposta da Vale. No entanto, a empresa continua apresentando a mesma proposta como se ela não tivesse sido recusada. Os pontos vão desde o atendimento aos companheiros ainda desaparecidos, um problema sério que a Vale tem tratado apenas a caráter de discussão da indenização sobre os mortos, mas não comenta a questão prévia da localização dessas pessoas, para que as famílias tenham direito a um enterro decente. Colocamos que um ponto fundamental é que os bombeiros e a Vale não interrompam as buscas enquanto não identificarem todos, pois ainda há 130 trabalhadores enterrados, com base nos desaparecidos declarados pelas famílias. Em relação aos mortos, nós tiramos uma posição em conjunto para o valor da indenização por danos morais e materiais, essa reivindicação é baseada em um documento interno da Vale que estipulou um valor, uma indenização, um provisionamento em caso de rompimento da barragem, há alguns anos. Estamos levando esse documento e apresentaremos amanhã para o juiz. Combinamos de apresentar esse valor apenas amanhã, mas é um valor muito maior do que o que a empresa está oferecendo, em torno de R$ 900 mil e R$ 1 milhão por família. Nas últimas semanas, a empresa tem procurado as famílias individualmente para indenizá-las, de acordo com o cargo e o salário recebido por cada trabalhador. Nós queremos unificar as indenizações, de forma que as famílias recebam o mesmo valor, independentemente do funcionário vítima ter sido um faxineiro ou um gerente. Outro ponto importante é a estabilidade para todos os trabalhadores que tinham em Brumadinho, seu posto de trabalho, tanto os da Vale, quanto os terceirizados. Eles foram vitimados por um acidente de trabalho criminoso que deve ter consequências para o resto de suas vidas, e o posto de trabalho deles foi atingido. Estamos pedindo três anos de estabilidade para esses trabalhadores, e a Vale estabelece uma estabilidade de oito meses. Em relação às outras barragens de risco, que serão encerradas após decisão das empresas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), estamos movendo um pedido de inquérito e mediação com o Ministério Público para que essas empresas sejam chamadas para discutir a questão do descomissionamento. Esse processo envolve um tratamento especial a esses trabalhadores, com procedimentos muito importantes de segurança. Então, além de Brumadinho, pedimos essa ação global no MP para evitar acidentes. Em relação aos sobreviventes, estamos pedindo uma posição diferenciada de acordo com o dano sofrido. Para os trabalhadores que estavam no local de trabalho e foram resgatados e os que viveram o rompimento, pediremos uma indenização também por danos morais. A Vale não oferece nada a essas pessoas. Também pediremos indenização para os trabalhadores que não estavam em campo no dia do crime, que estavam fora do ambiente, em casa, mas perderam colegas e conhecidos, além do posto de trabalho. Também questões específicas em termos de assistência médica, plano de saúde, seguro serão tratadas. Vamos insistir para que todo esse processo seja resolvido em um acordo na justiça do trabalho no sentido de que não se permita que a Vale fique negociando individualmente com cada família e rebaixe o valor da indenização, que é o que ela está querendo. Já existe um número oficial de trabalhadores desaparecidos? Você representa o sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção pesada, imagino que muitos deles eram terceirizados. Existe esse dado dos trabalhadores terceirizados atingidos? Os números não estão fechados porque, por incrível que pareça, a Vale ainda não ofereceu uma lista identificando cada trabalhador de cada empresa. Existem mais de 130 trabalhadores considerados desaparecidos que não estão identificados, não são da Vale mas não se sabe as empresas, podem ser autônomos, menor aprendiz, terceirizados, MEI, estagiários, ou pessoas jurídicas, como os engenheiros. Há até companheiros dos correios entre os desaparecidos, porque lá existia um posto dos correios. A Vale até hoje, quase um mês após o rompimento, não apresentou um conjunto referente a cada trabalhador e a qual empresa ele estaria vinculado. Nós fizemos um levantamento e identificamos que dos trabalhadores que estavam na planta industrial na hora do rompimento, 700 eram próprios da Vale, entre o administrativo e o operacional, e pelo menos 500 eram terceirizados. Mas a Vale não assume esses números, e não coloca identificação com CPF, identificação da empresa. Estamos garimpando essas informações com os bombeiros. Por isso essa questão dos desaparecidos é tão importante, porque a identificação clara define inclusive o nível de negociação que deve ser feito, além do trauma da família que continua, porque as famílias estão sofrendo até mais do que as dos trabalhadores encontrados. Se não sabemos a empresa que contratava cada pessoa, não há como entender a convenção coletiva do sindicato daqueles trabalhadores, qual negociação deve ser feita. A Vale fica se eximindo de assumir as responsabilidades, então pedimos essa informação juridicamente e o juiz determinou que a Vale entregue essa relação até amanhã [sexta-feira, 22 de fevereiro]. A justificativa da Vale é que todos os servidores, computadores, que estavam no complexo industrial, foram perdidos com o rompimento, mas sabemos que uma empresa desse tamanho não trabalha com servidor local, todos os dados estão na nuvem. A identificação é fundamental, porque se não identificarem as pessoas que trabalhavam lá, uma família pode passar o resto da vida tentando responsabilizar a Vale sem conseguir. A Vale reconhece o movimento unificado dos trabalhadores da Vale como legítimo? Não. Dos 19 mortos de Mariana, 15 eram nossos, e a empresa fez isso o tempo todo, jogando um sindicato contra o outro, tentando rebaixar a indenização. Mas agora nós conseguimos unificar as sindicais com o MP, agindo em conjunto, e agora o dinheiro está bloqueado na justiça, o que não aconteceu em Mariana. Existe uma diferença entre o tamanho dos sindicatos, mas isso não importa para nós, o que importa é que os trabalhadores sejam reconhecidos. A Vale não pode passar por cima da nossa organização e abordar as famílias individualmente. Nós fizemos uma discussão com o juiz porque acreditamos que isso é um desrespeito contra a própria justiça, já que nosso processo coletivo está ajuizado e a Vale permanece assediando as famílias, tentando fechar acordos judiciais, ignorando o trauma das famílias e a própria situação de insegurança que ela mesma criou. As famílias ficam desesperadas por respostas, para conseguir algum dinheiro, muitas não têm outra fonte de renda além do salário do familiar morto. Nós consideramos isso como um assédio moral. Como tem sido esse processo de unificação das pautas dos sindicatos? Nós tentamos há muito tempo essa junção. Os sindicatos são divididos por grupos e centrais sindicais diferentes. Normalmente, as entidades sindicais se pautam por uma ação de cúpula das centrais. Aqui em Minas Gerais estamos insistindo nessa questão de barragens, não que sejamos melhores, mas tentamos que todos os trabalhadores de todas as áreas da mineração se unifiquem, inclusive com os terceirizados. Em Mariana conseguimos durante muitos momentos unificar com os mineiros da Metabase de Mariana, mas isso não é comum, é um processo difícil de entendimento. Os trabalhadores da própria Vale acabam se sentindo privilegiados porque ganham até três vezes mais que os terceirizados, então tem estamentos sociais que dificultam o processo. Defendemos que a comissão de prevenção de acidentes seja conjunta, que a ação de fiscalização de cumprimento de segurança e condições de trabalho seja conjunta, que a gente negocie em conjunto. Agora a Vale está distribuindo uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus trabalhadores. Mas os terceirizados, que são metade do corpo da empresa, nunca receberão isso. É difícil, mas se começamos pelo caminho da segurança, conseguimos unificar e já conseguimos algumas vitórias. Não estamos fazendo nada sozinhos, os mineiros da Metabase, o sindicato dos rodoviários, também têm insistido nisso. Não há saída para as pautas judiciais dos trabalhadores industriais sem a unificação sindical, e a Vale quer dividir para reinar. Porque os sindicato dos trabalhadores da construção pesada está por trás dessa organização? Havia mais trabalhadores dessa área no local do rompimento? Os trabalhadores que trabalham em barragens, na parte efetiva da construção, manutenção e supervisão são os da construção pesada. Muitas empresas não tem nem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Pedimos ao CREA o registro das empresas que estavam trabalhando lá na hora do rompimento, para justamente conseguir fechar o número, nome e empresa dos terceirizados, e até hoje não conseguimos. Existe um desvirtuamento de preferência por parte da Vale. Ela não contrata pela expertise da empresa, mas pelo menor preço, quem anuncia o valor mais baixo de serviço nos leilões ganha o direito de trabalhar no local, e isso é uma receita para o desastre. Caso a Vale não aceite as demandas dos sindicatos, como vocês irão proceder? Há perspectiva de mobilizações? Mobilização nós faremos com ou sem acordo, agora o caminho é no sentido de insistir que a Vale estabeleça uma mesa de negociação sobre essas questões, garantir que essa mesa não seja separada, e, sim, observada e acompanhada pelo MPT, para que não haja nenhum desvirtuamento. Queremos que qualquer acordo que saia dessa mesa seja feito na justiça do trabalho. Não queremos esse assédio que está sendo feito com as famílias. Amanhã, se a empresa quiser negociar, ficamos sentados até meia noite para resolver, se não quiser, ficamos cinco minutos.

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De bombom envenenado a bilhetes ameaçadores, as histórias de juízes jurados de morte

qui, 21/02/2019 - 11:03

Bilhetes, mensagens de áudio, e-mails, ligações telefônicas interceptadas, conversas de bar e até uma inofensiva caixa de bombons. As ameaças a juízes país afora assumem variadas formas, umas mais inusitadas que outras.

Sobre seus alvos, é possível afirmar que a maioria (88%) trabalha na Justiça Estadual e quase metade (47%) está lotada em varas de competência criminal. Essa era a realidade dos 110 magistrados vítimas de tentativas de intimidação em 2017, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 34 não contavam com proteção fornecida pelas autoridades, e os outros 76 receberam segurança em forma de escolta, veículos blindados ou coletes à prova de balas, por exemplo.

Os números são parte do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, lançado em setembro do ano passado. Esse é o segundo estudo do gênero realizado pelo CNJ: o primeiro, de junho de 2016, contabilizou 131 juízes em situação de risco à época – no entanto, o órgão não descreve no relatório os tipos mais comuns de ameaças. Como será explicado adiante, foi a partir de 2011, quando a juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói (RJ), por policiais militares ligados às milícias, que a segurança de magistrados passou a ser padronizada nos tribunais e as ameaças, monitoradas pelo CNJ. A reportagem da Pública ouviu depoimentos de quatro juízes de diferentes regiões do país. De Rio de Janeiro, Roraima, Alagoas e Piauí, Paraná, os magistrados contam como as ameaças impactaram suas vidas a ponto de a casa de um deles ser “transformada em um bunker”, ou como viver com escolta reduziu a vida social e interferiu bruscamente na privacidade, uma realidade comum a todos os entrevistados. 10 estados com maior proporção de juízes ameaçados em 2017 (número de ameaças a cada mil magistrados)   Rio de Janeiro – “Para Dr. Felipe, um fraternal abraço”, dizia o recado na caixa aberta pelo Esquadrão Antibombas No fim de janeiro, quando a reportagem esteve em Magé, na Baixada Fluminense, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva cumpria seus últimos dias de trabalho na Vara da Infância e Juventude da cidade. Ele havia acabado de ser promovido e estava de mudança para Belford Roxo, na mesma região, onde agora ocupa a Vara Criminal. As audiências daquela quarta-feira estavam prestes a começar quando uma promotora estadual exclamou: “Esse aí é ameaçado desde que entrei no Ministério Público!”. Na magistratura há 12 anos, Gonçalves iniciou a carreira em Macaé e depois foi transferido para Maricá, ambas cidades no litoral do Rio. Nesta última, também atuava na Vara Criminal quando usou escolta pela primeira vez, em janeiro de 2015, mas de maneira preventiva. Ele determinou a prisão de integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas que planejava matar um delegado e outro juiz do município, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante da gravidade do caso, decidiu lhe conceder a medida protetiva: um policial militar que o acompanhava à paisana 24 horas por dia, além de um carro blindado para que se deslocasse diariamente de sua casa, em Niterói, até o Fórum. Essas medidas, de acordo com o CNJ, eram utilizadas por 35% e 31% dos juízes ameaçados em 2017, respectivamente. Isso não impediu que ocorressem ações para intimidá-lo. “Logo depois, comecei a receber ameaças por carta, por e-mail. Os e-mails e as cartas foram disparados para vários órgãos – CNJ, Ministério Público, Corregedoria do TJ-RJ – noticiando que uma outra quadrilha tinha um plano para me matar. Essa quadrilha foi praticar um homicídio em Maricá e matou a pessoa errada. Na fuga, a placa do carro que estavam dirigindo caiu e o veículo foi interceptado na estrada. Os indivíduos foram presos, e então comecei a receber cartas dizendo que essas pessoas iam me matar. Foi logo depois do início da escolta – no mês seguinte, ou dois meses depois”, relembra. Gonçalves garante que até encarou a situação com naturalidade – “sempre achei que fosse possível isso acontecer um dia” –, mas o sinal de alerta soou mesmo assim. “Tenho muitos familiares em Maricá e fiquei preocupado com eles. Meu padrinho, que vive lá, ficou quase um mês sem dormir. Todo mundo fica com medo, não só de acontecer alguma coisa comigo, mas de ser atingido de alguma forma.” As ameaças influenciaram também seu pai, que tinha um imóvel de veraneio na cidade e “colocou câmeras na casa toda”. “Todo mundo sabia que o juiz da cidade era parente das pessoas que residiam ali. Vira uma bola de neve, a sensação de insegurança foi se propagando.” Em maio de 2015, o magistrado conseguiu uma transferência para Magé – a mudança o deixou sem escolta –, mas continuou à frente da Vara Criminal de Maricá enquanto um juiz substituto não chegava. Dividir-se entre as duas funções não durou muito tempo. No mesmo mês, uma nova e ousada ameaça aconteceu. “Chegou uma caixa pelos Correios e eu achei suspeito. Não conhecia o remetente e a caixa vinha da Baixada Fluminense. Como essa quadrilha que havia praticado a execução em Maricá era da Baixada Fluminense também, desconfiei. Comuniquei à divisão de segurança do Tribunal [de Justiça do Rio], que mandou policiais. Os policiais também acharam por bem não abrir a caixa, chamaram o Esquadrão Antibombas e, dentro, havia bombons e um cartão com a mensagem ‘para Dr. Felipe, um fraternal abraço'”, descreve. Os bombons foram enviados para perícia e se constatou que continham substância compatível a veneno de rato. Segundo Gonçalves, a suspeita da polícia, que investiga o caso, é que uma pessoa prejudicada pelo grupo criminoso tenha disparado os e-mails e enviado os bombons justamente para incriminá-lo. Diante do acontecido, o Tribunal de Justiça entendeu que o juiz estava em situação de risco, por isso, além de retomada da escolta, determinou que ele passasse a atuar somente em Magé. A medida protetiva cessou novamente alguns meses depois, em agosto daquele ano, mas por pouco tempo: na cidade, Gonçalves julgou casos envolvendo crimes de políticos locais e, logo no início de 2016, mandou prender dois ex-prefeitos por desvio de dinheiro público. Foi quando, pela terceira vez, o tribunal decidiu lhe designar proteção, e o magistrado voltou a utilizar o veículo blindado da instituição e a ser acompanhado por um policial militar todos os dias. Posteriormente, a medida foi reforçada, e até hoje ele é seguido diariamente por dois agentes, que se revezam em turnos com uma segunda dupla. Em seu caso, os seguranças são policiais militares lotados no próprio Tribunal de Justiça fluminense, que tiveram que passar por um processo de seleção para prestar esse tipo de serviço a autoridades. Como ele se sente depois de quase dois anos e meio tendo seus passos meticulosamente observados? “A gente acostuma a andar escoltado, é natural, o ser humano acaba se adaptando. Mas sua privacidade e sua rotina são afetadas por isso. Vou sair para trabalhar, tenho que marcar para a escolta ir me pegar. Se for para algum lugar mais complicado, tenho que marcar para a escolta ir me pegar”, responde. “Não tenho a rotina de sair para comprar um pão. Assim como não tenho uma rotina de sair para almoçar, almoço no gabinete todos os dias, muito eventualmente saio para almoçar. Não quero ter uma rotina, não quero que as pessoas saibam que almoço em determinado lugar.” No dia em que recebeu a reportagem, o juiz abriu uma exceção e almoçou em um restaurante localizado a dois minutos de caminhada do Fórum. Mesmo assim, foi seguido pelos seguranças, que o aguardaram na porta do estabelecimento. De fato, para onde ele vai, a escolta vai atrás, sempre à paisana e com postura discreta. Bacharel e mestre em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gonçalves é doutorando em processo penal na mesma instituição. Frequentemente viaja à capital para assistir às aulas, mas nunca sozinho. “Vou para a universidade e a escolta fica lá fora me esperando”, diz. A Pública também acompanhou a ida do magistrado ao Rio para participar de sua cerimônia de promoção na sede do Tribunal de Justiça, no centro da cidade. De carro blindado, os policiais o levaram de Magé ao local e o esperaram do lado externo, até que o evento acabasse. Questionada se gostaria de dar seu depoimento sobre o trabalho que desempenha, a dupla preferiu não se manifestar. “Minha esposa não fala para ninguém que é casada com juiz” Não é só sobre a vida do magistrado que se fazem sentir os efeitos da rígida rotina de cuidados com a segurança: a família também sofre com a situação. A esposa e os filhos de Gonçalves vivem com ele em Niterói, em um condomínio fechado, e utilizam um veículo particular também blindado. “Meus familiares não têm escolta, então eles evitam sair de casa. Nunca vieram a Magé. Minha esposa não fala para ninguém que é casada com juiz, meu filho não sabe – ele tem 6 anos. Acha que os policiais são meus amigos”, revela. “Quando ele tiver um pouquinho mais de maturidade, a gente vai explicar qual o trabalho do pai.” Para além das medidas formais de proteção, Gonçalves enumera outras que ele mesmo incorporou ao dia a dia para se sentir mais resguardado. “Qual a primeira coisa que marca a sua identidade? O documento, a carteira funcional. Eu não ando com a minha carteira funcional tem anos, apesar de ter orgulho do que faço. Tenho que esconder que sou juiz”, declara. “Todo caminho que vou percorrer eu estudo; faço questão de colocar meu filho para estudar em uma escola por onde eu não tenha que passar por nenhum local de risco. Enfim, todos os passos são pensados. Com o tempo fica automático, mas no início você fica meio paranoico.” Com a proximidade do carnaval, ele confidencia que adorava ir a blocos de rua, mas deixou de fazê-lo depois que vieram as ameaças. Para encontrar os amigos, só se for no condomínio onde vive. E novas relações passam por um crivo rigoroso. “Agora está todo mundo envolvido com alguma coisa, não se sabe mais quem é quem, então você não se permite uma aproximação das pessoas. Sou muito seletivo nas amizades. Até as pessoas você tem que estudar. Mas foi o que escolhi para mim, fiz concurso para isso, não posso reclamar.” Questionado se o preço não é muito alto, não hesita. “Gosto do que faço, acho que faço bem, e acho que é uma função necessária. Além disso, o Estado está me provendo segurança. Se não estivesse, aí repensaria.” Perfil dos magistrados ameaçados em 2017 Bruno Fonseca/Agência PúblicaDos 110 juízes sob ameaça em 2017 identificados por pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)   Roraima – “Meu filho tem 3 anos e não sabe o que é brincar numa praça” Em 2014, em investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, foram interceptadas ligações telefônicas de integrantes do PCC com ameaças à juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, à época na Vara de Execução Penal, em Boa Vista, Roraima, o segundo estado com mais juízes ameaçados, segundo o relatório do CNJ. “Não vá com essa mulher não, que eu estou a fim de matar ela”, disse por telefone o integrante do PCC à sua companheira, que pretendia procurar a juíza para pedir que não impusesse ao marido o regime disciplinar diferenciado (RDD), mais restrito, fato que motivou a tentativa de retaliação. Ela se lembra bem de como se sentiu quando foi comunicada sobre o acontecido: “Cai um pouquinho o seu chão. Não envolve só a sua vida, você pensa na sua família, nos seus amigos mais chegados, que estão no seu entorno, porque, numa situação dessa, a gente fica preocupado não só da gente ser atingido, mas de isso atingir também a terceiros”. A juíza, que na época já era acompanhada por um policial, teve a escolta reforçada por mais um agente e recebeu um carro blindado para se locomover. “Muda tudo: você não pode mais sair de casa, não pode visitar os amigos. É de casa para o trabalho. Você perde a sua privacidade porque está acompanhada por alguém o tempo todo. Eles são discretos, ficam distantes para você poder conversar com as pessoas, mas você não pode ficar sozinho, ir ao supermercado, fazer nada”, descreve. “Num primeiro momento, demora um pouco para cair a ficha. Acho que senti mais depois dos dois primeiros meses, que é quando você verifica que sua vida mudou totalmente para uma rotina de casa-trabalho, trabalho-casa, e você se dá conta de que perdeu alguns prazeres, como ir para um restaurante, ir para um barzinho.” Medidas de segurança pessoais, além das formais, precisaram ser tomadas. “Moro numa casa, tenho vários cachorros, cerca elétrica, pago uma empresa para fazer o monitoramento eletrônico, monitoramento das motos o tempo todo. Já tinha esse investimento anterior, mas reforcei ainda mais depois das ameaças – aumentei o número de câmeras, por exemplo”, enumera. Isso tudo teve consequências não apenas práticas, mas também psicológicas. “Lembro de ocasiões em que eu chorava desesperada não por causa da ameaça, mas porque eu queria respirar, queria minha vida de volta.” Enquanto era juíza de execução penal, seu nome continuou aparecendo em bilhetes encontrados em presídios como parte de listas de pessoas juradas de morte. Por isso, apesar de ter conseguido uma transferência – desde 2016 é titular da Vara de Crimes contra Vulneráveis –, o acompanhamento continua até hoje. Em 2015, engravidou e deu à luz um menino. Embora tenha ocorrido em meio ao estresse gerado pelas restrições de liberdade, ela conta que a gestação foi justamente o que lhe “deu o suporte que estava precisando naquele momento para seguir”. “Fiquei muito tranquila, apesar de ser uma gravidez de risco devido à minha idade – engravidei quando já ia fazer 45 anos.” A criança, porém, não escapa aos procedimentos de segurança. “Meu filho tem 3 anos e não sabe o que é brincar numa praça, embora aqui em Boa Vista tenhamos praças maravilhosas e um espaço urbano bonito. Mas, por conta de segurança, a gente não pode ir. Mesmo quando me disserem ‘não há mais nenhuma ameaça contra a sua pessoa’, não vou levá-lo.” Mesmo com todos os sacrifícios e mudanças, Graciete afirma que nunca cogitou arrefecer sua atuação enquanto magistrada. “A gente não pode mostrar para eles, em um primeiro momento, que estamos sabendo das ameaças, e, em um segundo momento, que vamos mudar a atitude profissional por conta das ameaças. As ameaças não vão nos pressionar para que não façamos nosso trabalho.” Mas não se esquece do que precisou abrir mão para seguir na profissão. “Hoje vou a poucos eventos – apenas os da magistratura – e sempre verifico o local primeiro: se for fechado, vou, se for aberto, não. Tudo isso é retirado. São pequenas coisas. Por exemplo, a ida ao cinema é um escarcéu, porque cinema tem um horário, então a pessoa pode te ver entrando e sabe seu horário de saída. São pequenas coisas que no dia a dia a gente não pensa, mas, quando vamos para a restrição, percebemos que éramos felizes e não sabíamos.” Um prazer específico do qual sente falta? “Ir à barraquinha tomar um tacacá. Isso tudo você retira, não tem mais como fazer.” Um mesmo juiz ameaçado em Alagoas e no Paraná. “Esse juiz pensa o quê, vou colocar dinamite e vou explodir a casa dele” Foi por meio de uma conversa de bar que o juiz Ferdinando Scremin Neto ficou sabendo de um plano para matá-lo em 2013. Ele atuava na Vara Criminal de Palmeira dos Índios, cidade alagoana onde viveu o escritor Graciliano Ramos. Segundo o CNJ, o estado de Alagoas está no topo quando o assunto são juízes ameaçados: lá, a cada mil, 47 estavam nessa condição em 2017. Alguém ouviu um homem dizendo que dez indivíduos já estavam na cidade prontos para cometer o crime e avisou a imprensa local, que repassou a notícia ao juiz. O assassinato era tramado pelo familiar de um traficante preso por determinação de Scremin Neto. A gravidade da situação fez com que ele solicitasse a proteção de uma escolta, que o acompanhou por um ano e meio até que deixasse Alagoas para voltar ao Paraná. A decisão, diz, foi motivada pela vontade de retornar ao seu estado natal, mas também teve um incômodo com o contexto de risco em que vivia. Seguido por dois policiais militares 24 horas por dia, ele passava a semana em um apartamento em Palmeira dos Índios, mas sua esposa e a filha recém-nascida viviam na região metropolitana de Maceió. “Houve um evento em que um carro ligado a um possível suspeito estava rondando a casa da minha família”, relembra. “Então, transformei minha casa num bunker: coloquei cerca concertina, aquela cerca militar, nos muros; comprei dois cachorros rottweiler; coloquei câmeras à distância; avisei o comando da Polícia Militar na área para ficar de prontidão; e acompanhava minha família à distância pelas câmeras e alarmes através do celular. Tudo o que você pensar de segurança, eu tinha.” Como os outros juízes ouvidos pela Pública, Scremin Neto conta que uma das piores consequências das ameaças era ver sua família sentindo na pele os efeitos da insegurança. “Minha esposa sempre reclamava de muita solidão. Algumas vezes me ligava dizendo que tinha alguém tocando a campainha e eu estava longe, aí ligava para a polícia ir lá. É um estresse que a família toda sofre junto ao magistrado.” De lá para cá, a vida social do casal também se transformou. “A gente gostava de caminhar com os cachorros na rua, isso era bem comum. E nós cortamos. Ir em shows ou eventos na comarca, também só se tiver acompanhamento, sozinhos não vamos.” De volta ao Paraná, depois de ter prestado um novo concurso para a magistratura, sofreu novas ameaças, dessa vez na pequena cidade Ubiratã, no noroeste do estado, entre 2015 e 2016. Lá, ele também era juiz da Vara Criminal. “Eram basicamente presos que mandavam bilhetes e recados pelos policiais que faziam a escolta, eram mais intimidações. Começaram a perguntar se o juiz andava armado. Teve uma ocasião em que o preso disse que ia colocar uma bomba na casa do juiz – ‘esse juiz pensa o quê, vou colocar dinamite e vou explodir a casa dele’. Isso tudo vindo de pessoas que dominavam o tráfico de drogas na cidade”, relata. Pela segunda vez, Scremin Neto se viu andando escoltado e, agora, utilizando ainda um veículo blindado cedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A medida protetiva durou aproximadamente um ano. Hoje, o magistrado atua na Vara Criminal, da Família, Infância e Juventude de São Miguel do Iguaçu, município próximo à fronteira do Brasil com o Paraguai e a Argentina. “A gente acaba mudando totalmente a nossa rotina. Evita lugares públicos e aglomerações, evita a vida social na comarca – a vida social fica muito restrita. E, no fundo, a gente acaba aprendendo a conviver com as ameaças, porque, se você ficar muito encanado também, enlouquece. Não fica normal, mas você incorpora essa nova realidade na sua vida.” Piauí – No combate à grilagem de terras, escolta 24 horas. “Era trabalho-casa, casa-trabalho” O juiz Heliomar Rios Ferreira também viu sua rotina ser reduzida basicamente ao trabalho após ter sofrido ameaças enquanto estava à frente da Vara Agrária de Bom Jesus, no sul do Piauí. As primeiras tentativas de intimidação ocorreram em 2012, por meio de áudios e bilhetes anônimos com promessas de morte ao juiz, que por mais de seis anos atuou no combate à grilagem de terras na região pertencente ao Matopiba, na divisa entre seu estado, Maranhão, Tocantins e Bahia. Matopiba, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), é a última fronteira agrícola do país e compreende uma área tomada pelo cerrado (leia mais aqui). “Nessa época, minha família morava comigo em Bom Jesus, éramos eu, minha filha e minha esposa. Tive que mandá-los para Teresina, financiar casa de última hora. Fiquei em Bom Jesus, andando escoltado 24 horas, e minha família num condomínio fechado lá em Teresina também com escolta, que rondava o condomínio”, narra Ferreira. “Andavam comigo, num primeiro momento, dois policiais militares, e depois apenas um. Isso 24 horas por dia: todo dia dormia comigo, ia para o Fórum comigo, almoçava, jantava, merendava. Era muito ruim, privacidade zero.” A escolta, diz o magistrado, não deixava espaço para lazeres ou outras atividades que não a profissional. “Minha vida lá [em Bom Jesus] era do Fórum para o apartamento, do apartamento para o Fórum. Praticamente não saía. Tendo em vista o modelo de segurança, a gente não podia se expor muito. Hobby? Praticamente nenhum. Não tinha como fazer isso, principalmente numa cidade do interior. A cidade é pequena, todo mundo se conhece, conhece seu carro, sabe para onde você vai. Era trabalho-casa, casa-trabalho.” Embora os autores das ameaças sejam desconhecidos, Ribeiro as atribui ao seu trabalho pela regularização fundiária da região de Bom Jesus, que pressupôs o bloqueio e cancelamento de milhões de hectares em matrículas de imóveis. “Recebi uns quatro bilhetes dizendo para eu não subir ao cerrado, senão iriam me matar, que eu não fosse em determinado lugar porque tinha um pessoal me esperando para me matar. Eram as inspeções que eu fazia nas áreas para ver quem é que estava produzindo, quem é que não estava, quem eram os reais ocupantes. O pessoal não gostava disso porque eu ia ver realmente a realidade, não era só aquilo que chegava para mim no papel no gabinete”, relata. O juiz viveu escoltado por aproximadamente dois anos e meio e utilizou veículo blindado do Tribunal de Justiça do Piauí até 2018. Após as primeiras tentativas de intimidação, conta que recebeu da presidência do tribunal um convite para assumir uma vara em Teresina e ficar perto da família, mas negou. “Eu disse [à presidente do tribunal]: se a senhora fizer isso, estará dizendo que o Poder Judiciário perdeu. Esse vai ser o recado. E quem vai perder é toda a população, a democracia. Me deixe lá e me dê a segurança devida, as condições para trabalhar, que eu topo. Aí permaneci lá.” Em novembro do ano passado, Ribeiro foi promovido e assumiu a 1ª Vara da Comarca de Piripiri, no centro-norte piauiense. “Agora moro com minha família no litoral do Piauí. Estão estudando na cidade, e eu pretendo ficar aqui até a minha aposentadoria. Daqui não sair mais.” Da execução de Patrícia Acioli aos mecanismos de proteção “O fatídico assassinato da juíza Patrícia Acioli mostrou que a política institucional de segurança de juízes precisava – e ainda precisa – ser constantemente aperfeiçoada”, destacou à Pública o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, coordenador do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, vinculado ao CNJ. Por isso, desde então, aumentou a preocupação das autoridades em aprimorar as medidas de proteção prestadas a magistrados que sofrem alguma forma de constrangimento pela realização de seu trabalho. Atualmente, são do CNJ as principais medidas para garantir a segurança dos magistrados brasileiros. A Resolução nº 104, de 2010, foi a primeira das medidas, antes da morte de Patrícia Acioli, “no contexto em que a realidade da criminalidade, em especial a organizada, passou a refletir no aumento de registros de ameaças e mesmo atentados a juízes”, explica o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do CNJ. A resolução estabeleceu que os Tribunais Regionais Federais e de Justiça deveriam, em um ano, tomar providências para reforçar a segurança das varas criminais – como a instalação de câmeras e detectores de metais nos fóruns –; instituir comissões de segurança para avaliar os casos e prestar assistência a juízes em situação de risco e criar o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, regido por leis em cada estado. Em julho 2012, uma novidade vinda do Congresso: foi sancionada a “Lei do Juiz Sem Rosto” (nº 12.694), resultado de um projeto de lei sugerido à Câmara dos Deputados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A lei estabelece que, em processos envolvendo organizações criminosas, o magistrado poderá pedir a formação de um colegiado para tomar decisões delicadas, como decretação de prisão, transferência de presos para instituições de segurança máxima, entre outras. Ficou determinada também a adoção de medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, além de normatizado o uso de armas por servidores dos tribunais. Já o CNJ editou, em 2013, a Resolução nº 176, que criou o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) e, três anos depois, em 2016, publicou a Resolução nº 239, que instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, na qual há a preocupação de resguardar não apenas os magistrados em situação de risco, mas também servidores e cidadãos que utilizam os órgãos de justiça. Ela trata ainda da segurança da informação e de instalações do Poder Judiciário como um todo. A política previa também a criação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DISPJ), formalmente instalado em 2017, que desde então busca reunir e organizar as notificações sobre juízes ameaçados que chegam ao CNJ de maneiras diversas, por meio não só dos tribunais, mas das associações de magistrados, CNJ, organizações não governamentais, entre outras. O DISPJ lançou, em 2017, um guia de segurança pessoal para magistrados. Sobre as comissões internas de segurança, cada Tribunal de Justiça tem a prerrogativa de criar as suas – segundo o CNJ, até 2017, 82% dos tribunais as haviam implantado. A Pública conversou com o juiz Ygor Figueirêdo, membro da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Alagoas, o estado campeão em número de magistrados ameaçados – atualmente, oito deles são protegidos. A comissão alagoana, instituída em 2016, é composta pelo presidente e vice-presidente do tribunal, três juízes e o chefe da assessoria militar, e não se reúne com periodicidade constante – depende da demanda, indica Figueirêdo. Sempre que um juiz afirma estar em situação de risco e solicita medida protetiva, o grupo delibera de maneira colegiada, o quê, de acordo com o CNJ, 71,6% das comissões de segurança realizavam em 2017. Mas não só: “Aqui em Alagoas a gente também usa a comissão para aspectos de segurança de uma forma geral, das unidades jurisdicionais e do próprio jurisdicionado que as frequenta”, explica. Quando chega um caso para avaliação, a comissão precisa agir rapidamente. “Se a ameaça a um juiz chega a se concretizar, o Estado fica muito fragilizado. A gente não pode deixar que isso aconteça, não por corporativismo, mas pela representação que aquela figura tem no sistema de combate à criminalidade. Então, quando há o pedido, a não ser que seja uma coisa realmente esdrúxula, num primeiro momento a gente defere”, expõe o juiz. Depois da análise do tribunal, o requerimento segue para o setor de inteligência da Polícia Militar, que averigua as ameaças. É o Conselho de Segurança Pública do estado que define os termos da medida protetiva: quantos agentes farão a escolta, se será integral ou apenas em determinado período do dia. Em caso de emergência, qualquer um dos membros da comissão pode decidir pela medida e, em um segundo momento, ela é examinada conjuntamente. Figueirêdo afirma ainda que normalmente um prazo de três a quatro meses é estabelecido quando a proteção é concedida. “Quando passa o prazo, a gente intima o magistrado para que ele diga se persiste a situação de ameaça ou não. Se persistir e for comprovada, permanece a escolta, senão a gente tira.” Para o juiz, o maior trunfo da comissão é prestar o serviço com agilidade. “É muito mais fácil para o presidente do tribunal entrar em contato com o secretário de Segurança do que um juiz do interior do estado. O juiz às vezes não tem o contato dele, ou tem uma dificuldade de acesso maior. É isso que a gente consegue fazer com maior celeridade”, analisa. “O juiz representa uma peça-chave no sistema de segurança criminal. O ataque ao magistrado não é o ataque àquela pessoa física, e sim ao sistema de segurança pública. É o que ele representa para o sistema de segurança que é o objeto da proteção. As organizações criminosas se fortalecem muito quando o ataque é a uma pessoa de valor simbólico.” A juíza Laura Benda, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), avalia como correto o caminho que está sendo construído para aperfeiçoar a segurança dos magistrados, mas é necessário “um incremento não só de orçamento, como de planejamento dessas ações”. Um ponto a ser reforçado é a inclusão da família do profissional ameaçado nas medidas de proteção. “Possivelmente, há razões práticas, de orçamento e estrutura, para que isso não aconteça. Mas o CNJ e os tribunais precisam estudar a questão da proteção também sob esse aspecto, senão será uma proteção sempre insuficiente”, pontua. Laura reforça também a importância da produção de dados sobre a questão, algo que começou a ser feito muito recentemente pelo CNJ. “É muito importante para que todos conheçamos a radiografia do cenário envolvendo a proteção aos juízes e a segurança institucional, mas também precisamos de informações mais constantes para que o próprio CNJ possa acompanhar com rapidez os casos individuais daqueles que estão sob ameaça.”

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“Vinda do Mecanismo é de extrema urgência”, diz presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará

qua, 20/02/2019 - 18:45
Reprodução / Universidade Federal do Ceará“Nosso papel é apontar o que está e o que não está em conformidade com os normativos de Direitos Humanos”, diz presidente do CEDDH do Ceará, Beatriz Xavier

Após uma queda de braço pública entre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ficou acertada, em reunião entre as partes na última terça-feira, a ida dos peritos do Mecanismo às unidades prisionais do Ceará. Os profissionais devem desembarcar nas próximas semanas em Fortaleza. O foco de visita é a apuração de denúncias de violações de direitos humanos nas cadeias cearenses, situação que se agravou em função da crise de segurança pública vivida no estado após os ataques coordenados de facções criminosas. Beatriz Rego Xavier, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), comemora a visita dos peritos de Brasília. “É importante para não legitimar as condutas que a gente entende como contrárias à lei, para não ficar uma sensação de que vale qualquer coisa em nome da segurança”, argumenta. Segundo ela, desde a primeira reunião ordinária do Conselho, não param de chegar denúncias de violações. Os relatos vão de castigos físicos até mortes não confirmadas nas unidades prisionais, passando por transferências não comunicadas, restrição de entradas de alimentos e medicamentos, além de prisões arbitrárias. Em entrevista à Pública, Beatriz Xavier criticou também a falta de diálogo com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e defendeu a posição dos órgãos de fiscalização com relação às denúncias de violações nas prisões cearenses que, segundo ela, não tem tido acesso às unidades. “O nosso papel é de controle, monitoramento, sugestão de políticas. Nosso papel não é tocar fogo em tudo, não é derrubar pessoas de cargos, é apontar o que está e o que não está em conformidade com os normativos de Direitos Humanos para que possa ser corrigido”, afirma. Além do CEDDH, outras oito entidades de defesa de Direitos Humanos – entre elas a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Ceará, a Defensoria Pública do estado e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – publicam nesta quinta-feira um dossiê compilando as denúncias de violações nas prisões cearenses recebidas desde o início da crise de segurança pública no estado. Quando vocês avaliaram que era necessário comunicar o Mecanismo a respeito das violações de direitos humanos nas unidades prisionais do Ceará? No começo deste ano, quando começaram os ataques no estado, nas periferias das cidades, contra os equipamentos públicos, meios de transporte, se iniciou também um recrudescimento das condutas dos agentes penitenciários nas unidades prisionais aqui da região metropolitana de Fortaleza. Nós passamos a receber denúncias vindas das famílias dos custodiados. Começaram a chegar para nós sinais de que os chamados procedimentos estavam sendo aplicados com rigor excessivo e muito da rotina das unidades tinha sido alterada no sentido de restringir direitos. Já em meados de janeiro estávamos recebendo essas denúncias: relatos de familiares, fotografias, denúncias que vieram por meio de entidades da sociedade civil que fazem um trabalho aproximado com a população carcerária. São uma série de condutas que nós classificamos como violadoras de direitos humanos. Mas é importante também deixar claro que, além disso, aquilo que veio anunciado pela própria Secretaria de Administração Penitenciária com a chancela do governo do estado, até as condutas declaradas pelo governo para nós constituem condutas violadoras de direitos. Por exemplo, saiu uma portaria, no dia 22 de janeiro, dizendo a respeito da mudança do procedimento para a entrada dos “malotes” [kits de mantimentos enviados aos presos por familiares] que restringe, por exemplo, a entrada de medicamentos, e a Secretaria de Administração Penitenciária entende isso como devido. A gente entende isso como uma conduta violadora de direitos humanos. Nesse mesmo dia a gente fez uma reunião ordinária do Conselho junto com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a partir daí nós entramos em contato direto com o Mecanismo, a partir daí foi iniciado esse diálogo mais oficialmente. Quais foram as principais denúncias que vocês receberam? Há a restrição do direito de visita, um direito garantido pela Lei de Execuções Penais. As visitas estão sendo restringidas na forma de sanção coletiva: tem muito preso que não tem absolutamente nada a ver com os ataques que aconteceram, que não têm vínculo com facções e também tiveram o direito de visita vedado. Temos fotografias e relatos de castigos físicos praticados contra os presos. Temos fotografias dos presos com as mãos machucadas: é uma prática comum à história pregressa do secretário de Administração Penitenciária, algo que foi relatado pelo próprio Mecanismo quando da visita [do órgão] ao sistema prisional do Rio Grande do Norte, que ele [o secretário] tem esse método de quebrar os dedos dos presos para que eles não possam jogar pedras, por exemplo [Quando atuava como secretário de Justiça no governo do Rio Grande do Norte, o atual secretário de Administração Penitenciária cearense, Luís Mauro Albuquerque, disse que os agentes penitenciários deveriam lesionar dolosamente os dedos de detentos para se prevenir de futuras agressões. “Quando se bate nos dedos – falo isso que não é porque não deixa marca nos dedos não… porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente, é para não ter mais força para parar de jogar pedra…”, afirmou em audiência pública na Câmara Municipal de Natal no dia 12 de setembro de 2017. A fala foi reproduzida em um relatório do Mecanismo, que visitou o Rio Grande do Norte em 2017 para acompanhar a crise penitenciária]. Foi tirada a ventilação da maior parte das celas das unidades prisionais: isso, aqui pro Ceará, é muito grave porque faz muito calor, as celas não tem conforto térmico e tirar os ventiladores deixa as pessoas numa situação muito desconfortável e prejudicial à saúde. Além de ter tirado a ventilação, algumas unidades da região metropolitana de Fortaleza tiveram algumas alas fechadas com a justificativa de que futuramente será feita uma reforma nelas. Isso aumentou o quantitativo de pessoas por cela: na maior parte das unidades há entre 35 e 40 pessoas por cela, uma situação completamente fora do parâmetro normal. Outros relatos que têm chegado são com relação aos chamados procedimentos: são as posturas que os presos devem ficar enquanto os funcionários estão fazendo inspeções nas celas. As pessoas ficam sentadas enfileiradas, com as mãos na nuca e as pernas dobradas. São muitos relatos que os presos tiveram que ficar por até dez horas nessa postura em muitas unidades sem poder se mexer. Quando os presos se mexem, recebem pancadas de cassetete. Esses procedimentos não tem hora pra acontecer, é dia e noite, os procedimentos são feitos debaixo de sol e chuva. A própria restrição ao malote, os pacotes de mantimento entregue aos presos semanalmente pelas famílias. Os presos só tem três refeições: um café preto, meio dia e no fim da tarde vem uma quentinha, que muitas vezes chega azeda para eles. E agora as famílias não podem mais mandar alimentos e nem mesmo medicamentos, material de higiene, como mandavam antes. Outro aspecto é a transferência dos presos do interior para a capital: a gente tem um número que se aproxima a 4 mil presos que vieram do interior para o complexo da Região Metropolitana de Fortaleza, aumentando imensamente a lotação das celas. Além disso, as violações relacionadas às pessoas que foram transferidas são muito importantes porque elas vieram sem saber para onde estavam indo, as famílias não souberam, essas pessoas se afastaram de suas famílias, advogados e defensores, os malotes não vão vir de jeito nenhum. Até hoje a gente tem relatos de famílias que estão procurando os seus presos porque não sabem para quais unidades foram. Isso é lamentável, é uma afronta ao básico que a gente tem na Lei de Execuções Penais. Temos relatos ainda não confirmados de mortes dentro das unidades prisionais [Desde o estouro da crise de segurança pública no Ceará, houve duas mortes confirmadas de detentos em unidades prisionais no estado]. A gente precisa do apoio do Mecanismo para conseguir fazer uma fiscalização. A gente não tem tido acesso às unidades. Tanto o Conselho Estadual quanto o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura estão tendo uma dificuldade imensa de diálogo com o poder público. Houve uma reestruturação do governo e até hoje a gente tem muitos cargos na secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos que sequer foram preenchidos. Isso inviabiliza o nosso trabalho de controle social. A vinda do Mecanismo é de extrema importância e urgência para que possamos fazer esse controle nas unidades prisionais, com o objetivo de ajustar as situações para que fiquem em conformidade com a lei. O nosso papel é de controle, monitoramento, sugestão de políticas. Nosso papel não é tocar fogo em tudo, não é derrubar pessoas de cargos, é apontar o que está e o que não está em conformidade com os normativos de Direitos Humanos para que possa ser corrigido. Se eu fizesse parte do governo e tivesse tanta segurança de que as práticas estão em conformidade com a lei, conforme o próprio secretário Mauro Albuquerque afirmou em entrevista, eu não veria problema em permitir o acesso às unidades. Se tudo está em conformidade com a lei, não se tem que temer nada. Vocês também falam que há relatos de prisões arbitrárias. Houve mais de 400 prisões desde o início da crise no Ceará… Um número muito elevado. E a gente não tem transparência também em relação a isso, no que essas prisões resultaram. Cadê essas pessoas que foram presas? Houve audiência de custódia, foram abertos inquéritos? De que delitos essas pessoas foram acusadas? Elas arrefeceram um pouco nos últimos dias. Os relatos são de que pessoas eram abordadas nas periferias e presas arbitrariamente. Uma queixa recorrente que nós recebemos é de pessoas que estavam na rua, em espaço público, eram abordadas e pelo simples fato da pessoa já ter tido alguma condenação pregressa ou estar respondendo algum processo em liberdade, algum tipo de passagem na polícia, as pessoas já iam presas. Isso nos preocupa bastante. É aquela história de primeiro prender para depois averiguar a situação – prisões carregadas de violência para saber se havia algum envolvimento nos ataques das facções, as prisões eram em função dos ataques. Alguém tocava fogo num terminal de ônibus X, na sequência um monte de gente era presa naquela localidade e depois iria se verificar se a pessoa tinha ou não envolvimento com aquele determinado ataque. Isso se estendeu muito também aos adolescentes apreendidos. Houve a notícia de que as facções estariam pagando os adolescentes para participarem dos atos criminosos e, em decorrência disso, muitos adolescentes foram apreendidos. A gente ainda não tem números exatos dessas apreensões dos adolescentes. Qual a importância da visita do Mecanismo? É importante para não legitimar as condutas que a gente entende como contrárias à lei, para não ficar uma sensação de que vale qualquer coisa em nome da segurança. A gente sabe que existe um problema de segurança pública, entendemos que o Estado precisa atuar e reagir, mas isso não é salvaguarda para a violação de direitos humanos. Nossas questões dizem respeito ao tipo de política de segurança pública e de política prisional que vem sendo aplicado aqui. Nosso problema é esse. Nós não estamos defendendo o afrouxamento nas normas penais, a flexibilização no regramento da conduta de quem está preso. A pessoa que praticou crime precisa pagar por isso, sem sombra de dúvida. Mas o que a gente não pode é aceitar que os normativos de direitos humanos sejam descumpridos para violar direitos porque isso supostamente resolveria o problema de segurança pública. A gente sabe que não é um problema que vá se resolver exclusivamente com endurecimento nas cadeias: o problema da segurança pública é muito mais sistêmico. Se isso não for resolvido em âmbito nacional, nós estamos com a mobilização inclusive para levar isso para órgãos internacionais porque é uma situação de completo desrespeito às políticas de direitos humanos.

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Reportagens republicadas em outros idiomas

qua, 20/02/2019 - 16:20

Reportagens da Agência Pública republicadas em veículos internacionais.

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Homens de farda não choram

qua, 20/02/2019 - 12:39

Há cinco anos, o pai de Fernanda*, um policial militar de Santa Catarina, cometeu suicídio no caminho para o trabalho. O corpo do PM, de 40 e poucos anos, foi encontrado logo pela manhã dentro do seu carro, estacionado próximo à casa da família, que descobriu que a causa da morte era suicídio ao liberarem o corpo no IML. Jorge* usou a própria arma de trabalho para por fim à vida.

“Foi algo que ninguém esperava, fomos descobrir que ele teve depressão depois que ele se matou. A depressão dele é aquela que tem alteração de humor, ele sempre teve isso. Depois que se matou que fomos entender o que era. Meu pai nunca falou sobre isso [depressão]. No dia achamos que tinham matado ele, não sabíamos que tinha sido suicídio. Até porque só falaram para a gente que ele tinha se matado perto do velório. Foi difícil porque ele não nos contava nada. Ele era bem fechado, era o jeito dele”, diz a filha.

A jovem, com 16 anos na época, conta que a Polícia Militar tinha ciência da necessidade de acompanhamento psicológico do seu pai. “A polícia também nunca tirou ele da rua, mesmo sabendo das situações. A polícia sabia, tanto que ele chegou a consultar um psicólogo da instituição, mas aí ele não quis mais ir, não gostou e não o obrigaram a sair da rua. Ele continuou trabalhando. Meu pai passou 20 anos na polícia, todo esse tempo na rua.”

Em todas as regiões do país, que conta com cerca de 425 mil policiais militares, são altas as taxas de suicídio e de transtornos mentais. Em São Paulo, por exemplo, estado com o maior efetivo policial do país (93.799 agentes),120 policiais militares cometeram suicídio entre 2012 e 2017.

São números explosivos, resultado de décadas de omissão, como explica Adilson Paes de Souza, hoje coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo. A primeira vez que viveu de perto um suicídio na instituição, lembra, foi nos anos 1980. Um de seus colegas na PM apareceu de surpresa no serviço, visivelmente alcoolizado. Não explicou o motivo da visita, mas Paes de Souza conta que ele fez questão de se despedir de um por um, antes de ir embora, de volta para o bar. Uma hora mais tarde, ele e seus colegas de farda foram chamados pelo superior para atender a ocorrência de um suicídio. Aquele PM, que alguns conheciam desde os tempos de academia, havia se matado.

Pesquisador de segurança pública, Paes de Souza é doutorando da Universidade de São Paulo (USP), e seu tema principal é a inadequação da formação policial para lidar com a pressão da violência cotidiana. O treinamento exigente – quando não abusivo – desde a entrada na corporação prolonga-se em um cotidiano de rigidez hierárquica e intimidação, agravando o estresse, o medo e a angústia inerentes à profissão. Quase sempre vividos em silenciosa solidão. “Há muitos casos que não são notificados e muitos não buscam o tratamento psiquiátrico porque vão sofrer chacota no ambiente de trabalho. Serão chamados de covardes e fracos; os comandantes podem crer que eles estão enrolando para matar serviço, por exemplo. É um ambiente bem machista e de virilidade, em que não podemos assumir fraquezas. Eu fui treinado assim, com os trotes na academia, os trotes das unidades em que passei. Você é humilhado e tem que aguentar porque o bom militar aguenta, o guerreiro aguenta toda e qualquer violência e acha isso normal. Nos fazem achar que fomos feitos para isso, mas ninguém foi feito para isso. Quando a PM não assume que seus policiais têm problemas, a instituição está fechando uma panela de pressão vazia, sem água, que vai explodir um dia”, adverte Paes de Souza, que ainda carrega as cicatrizes da violência sofrida na profissão. “Bom, eu faço terapia”, diz. Violência policial e sofrimento individual O problema ocorre em todo o país, especialmente nas regiões em que a polícia é mais violenta, como o Rio de Janeiro. Um grupo de psicólogos da PM com pesquisadores do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), investigou a questão através de uma pesquisa realizada entre 2010 e 2012 entre policiais militares. Entre as conclusões, um dado impressionante: no Rio, os PMs têm quatro vezes mais chances de cometer suicídio em comparação à população civil. Os resultados do estudo foram publicados em 2016 no livro Por que policiais se matam?, coordenado pela pós-doutora em sociologia pela Uerj Dayse Miranda. Entre os problemas apontados, estão a dificuldade de pedir ajuda e a forma como são tratados na corporação quando adoecem. Entrevistado pelos pesquisadores, um praça da PM disse que passou a ser tratado de forma pejorativa pelos colegas e oficiais após a licença médica e seu retorno ao posto. “Fiquei 15 dias em casa; quando eu voltei pra trabalhar, eu estava trabalhando já com arma de fogo, normalmente. Não entrei nem em Sina [Serviço Interno não Armado]. Quando eu voltei, eu fiquei seis dias detido no batalhão, preso. É. Meu tratamento foi esse. Eu fiquei dois dias hospitalizado e 15 dias em casa. No 16° dia, eu voltei à companhia. Me entregaram à tropa e fui punido”, disse. Os dados apresentados pelo estudo de Dayse e sua equipe revelam que 58 policiais militares tiraram a própria vida e 36 tentaram suicídio entre 1995 e 2009 no Rio de Janeiro. “Embora esses números sejam altos, o trabalho de campo revelou que essas cifras estão subestimadas. Muitos dos casos de suicídios consumados e tentativas de suicídio não são informados ao setor responsável por inúmeras razões. Entre elas, estão as questões socioculturais – o tabu em torno do fenômeno; a proteção ao familiar da vítima (a preservação do direito ao seguro de vida) e a existência de preconceito ao policial militar diagnosticado com problemas emocionais e psiquiátricos”, afirma o relatório da pesquisa. De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2014 e junho de 2018 três PMs foram diagnosticados, por dia, com transtornos mentais. Entre janeiro e agosto de 2018, 2.500 policiais militares foram afastados por transtornos mentais, mais que o dobro dos afastados em todo o ano de 2014 (836). Para os autores do estudo, os profissionais da saúde da PM devem estar atentos para sinais de deterioração da saúde mental dos agentes, “no atendimento ao policial militar, principalmente aquele em atividade-fim, e em constante atuação de enfrentamento junto à criminalidade, o profissional de saúde deverá estar atento a comportamentos que demonstrem o afastamento das condutas de segurança requeridas para a prática da ação policial militar”, e complementa: “deve-se afastá-lo de sua arma de fogo ou outro meio que tenha à disposição e conduzi-lo ao psicólogo. É interessante entrar em contato com familiares ou amigos próximos na tentativa de fortalecer a rede de apoio”. Números explosivos Ao longo de dois meses, a reportagem enviou mais de 50 solicitações de acesso à informação para os 26 estados e Distrito Federal, questionando as secretarias de Segurança Pública sobre o número de policiais que cometeram suicídio e a quantidade de PMs afastados do serviço por transtorno mental. Onze estados e o DF informaram ter registros de suicídios, mas apenas dois enviaram os dados referentes ao período de janeiro de 2008 e julho de 2018, como solicitado pela reportagem: Pernambuco e Rio Grande do Sul. Ainda que incompletas, as informações obtidas mostram que a quantidade de policiais militares afastados nos estados que responderam às solicitações é alta. Há relatos de afastamentos e suicídios em todos os 26 estados e no Distrito Federal. No Espírito Santo, por exemplo, aumentou o número de tentativas de suicídio entre PMs após a greve que paralisou parte dos policiais no estado no início de 2017. A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS/ES) registrou, nos meses seguintes à greve, pelo menos cinco suicídios. Além disso, ao menos 13 policiais da 5ª Companhia do 4º Batalhão da PM foram afastados por agravamento de transtornos psíquicos. Entre as causas mais comuns relatadas está a perseguição perpetrada por oficiais de patentes superiores nos momentos pós-greve. Em São Paulo, entre 2006 e 2016, 182 policiais militares cometeram suicídio: uma morte a cada 20 dias. A partir de 2012, a situação piorou. Entre aquele ano e 2017, 120 policiais militares tiraram a própria vida, um a cada 15 dias. Dados do relatório da Ouvidoria das Polícias do estado, publicados pela Ponte Jornalismo, mostram que houve 71 casos de suicídio em entre 2017 e 2018. Mais grave: houve crescimento de 73% nas ocorrências, com 20 casos ao longo de 2017 e 51 registros em 2018. No Rio Grande do Sul, 50 PMs cometeram suicídio entre 2008 e 2018, período em que 10 se mataram em Pernambuco. No Ceará, entre 2011 e 2018, foram 18 PMs mortos por suicídio; enquanto no Rio Grande do Norte, entre 2010 e 2018, foram oito os suicídios – mesmo número dos ocorridos entre 2015 e 2018 em Alagoas. Já no Distrito Federal, foram 11 suicídios entre 2016 e 2018, mesmo período em que 21 PMs se mataram na Bahia, de acordo com a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA). A PM baiana não confirma nem disponibiliza outros dados referentes aos suicídios cometidos no período. Também forneceram dados sobre suicídios de PMs Maranhão – cinco mortes entre 2014 e 2018 –, Mato Grosso do Sul – 12 suicídios – e Paraná, 26. Suicídio de PMs por estado PMs afastados por transtornos mentais por estado   PMs afastados por ano     Os demais estados alegaram falta de informações precisas sobre afastamentos e suicídios ocorridos na última década, uma dificuldade que o pesquisador Adilson Paes de Souza conhece de perto: “A instituição [Polícia Militar] não se abre. Você mal consegue dados e, sem eles, não é possível estudar o fenômeno ou entender como ele surgiu, como se manifesta e quais os caminhos para se superar esses problemas. Os poucos dados que se obtêm pela Lei de Acesso à Informação são, na maioria das vezes, incompletos”, diz. Para Paes de Souza, a rotina de negar ou proteger dados relacionados à segurança pública no Brasil ganhou força durante o regime militar. “Em 1969, no auge da repressão, houve um decreto-lei, o 667, de 1969, que criou os policiais à imagem e semelhança do Exército. Uma tropa militarizada para combater os inimigos da sociedade. E essa tropa militarizada era considerada a nata, a casta, os únicos que poderiam salvar a nação do comunismo. Os militares acreditavam e acreditam que são a elite, que são os únicos que sabem o que é bom para todos. E, portanto, eles não precisam prestar contas a ninguém. É por isso que é tão difícil conseguir dados”, afirma. O problema dos dados se repete quando a pergunta é sobre a quantidade de PMs afastados da função devido a transtornos mentais. No estado de São Paulo, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação apontam que 4.115 policiais foram afastados para se submeterem a tratamentos psiquiátricos entre 2008 e 2018. Entretanto, em setembro de 2017, o portal de notícias VICE Brasil recebeu, também via Lei de Acesso à Informação, dados que apontavam que “entre 2006 e 2016, 15.787 PMs foram afastados temporariamente da corporação para se submeterem a tratamentos psiquiátricos”. Procurada pela Pública, a Polícia Militar do Estado de São Paulo não deu esclarecimentos sobre a discrepância numérica até a publicação desta reportagem. Seis estados negaram à reportagem o acesso aos dados: Ceará, Pará, Goiás, Rondônia, Sergipe e Piauí. No geral, a justificativa apresentada pelos estados foi que as informações requeridas eram de caráter pessoal dos policiais e, portanto, sigilosas. Os dados requeridos pela reportagem não previam a identificação de nenhum servidor, apenas estatísticas e informações quantitativas. Medo de morrer A função “policial militar” está entre as mais perigosas, e o peso da alta mortandade profissional, somado ao temor da morte, pode ser, paradoxalmente, dois entre muitos fatores que influenciam a decisão do PM de cometer suicídio. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um policial militar ou civil foi morto por dia em 2017 no Brasil. Em 2014, o Rio de Janeiro foi o estado em que mais pessoas morreram em decorrência de ações policiais, foram cerca de 3 mil mortes. Paradoxalmente, no mesmo ano, o estado também foi o que mais perdeu policiais para a violência, com 98 mortos, seguido de São Paulo, com 91. “No geral, dos 398 policiais militares mortos por homicídios em 2014, quase 25% correspondem às mortes de policiais somente no estado do Rio de Janeiro. Esses dados sugerem que a alta exposição de policiais militares à letalidade policial pode torná-los mais suscetíveis à vitimização letal”, explicam os autores de “Por que policiais se matam?”.   O temor de adquirir transtornos mentais e comportamentais foi um dos temas da pesquisa realizada pelo Fórum de Segurança Pública em 2015. De acordo com o estudo, que ouviu mais de 10 mil agentes de segurança pública, 53,7% dos PMs têm receio “alto” e “muito alto” de desenvolver transtornos mentais. Dos PMs entrevistados, 15,1% sofrem de transtornos mentais comportamentais (TMC), como depressão e esquizofrenia, por exemplo. Há outros fatores de risco para suicídios e transtornos mentais aos quais PMs estão expostos. A começar pela rigidez hierárquica, que faz com que os agentes escondam o problema de seus superiores. De acordo com a pesquisa “Vitimização e percepção de risco entre profissionais do sistema de segurança pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2015, 55,4% dos policiais militares têm receio “alto” e “muito alto” de manifestar discordância da opinião de um superior. Um problema agravado pela formação a que se submetem, como afirmou Paes de Souza, o que faz com que esses profissionais sequer procurem ajuda. “No Rio de Janeiro, muitos PMs resistem ao afastamento porque acabam não entendendo [a sua necessidade]. Por serem formados para servir em qualquer circunstância, muitos têm o sentimento do dever e chegam a trabalhar [durante a folga] prestando serviços de segurança. Isso é muito comum”, explica Dayse Miranda. Ela também alerta para os prejuízos concretos que sofre o PM que passa por atendimento médico. “Com o tratamento psiquiátrico e a licença, o PM perde a gratificação ou adicional por algum tipo de trabalho. Isso é puni-lo duas vezes, puni-lo por estar doente. A desculpa é que o estado não garante isso. O estado do Rio não se importa com a saúde do policial militar. Eles querem colocar homens na rua e não consideram a sua vida. Os PMs saem atirando a esmo porque estão com medo”, ressaltou. Em Santa Catarina, a situação não é diferente. “Aqui, se você tira licença médica ou tira férias, o PM perde R$ 700 do salário, então o policial prefere trabalhar do que perder aquele valor. Eles não param. Meu pai trabalhava como segurança por fora. Ele trabalhava cerca de 15 ou 16 horas. Trabalhava como segurança particular em supermercados e padarias, mas não podia, a PM não deixa”, conta Fernanda*. Um estudo realizado em 2009 por Joana Helena Rodrigues da Silva, mestre em psicologia escolar e desenvolvimento humano pelo Instituto de Psicologia da USP, aponta para a relação entre a prática policial e implicações na saúde mental dos agentes. Para Joana Helena, o mesmo policial que vai às ruas com o intuito de combater a violência está vulnerável a ela e “não somente enquanto cidadão, mas também quando se coloca como combatente”. Assim, o indivíduo submetido às práticas policiais passa a enxergar a sobrevivência de maneira física, comprometendo sua capacidade de reflexão, ou seja, “renuncia a tudo aquilo que não seja a destruição daqueles que querem destruí-lo”. Corda bamba Em uma padaria na região central de Joinville, Henrique*, um ex-policial militar de Santa Catarina e marido de Fernanda*, reflete sobre esse assunto: “O policial está sempre em uma corda bamba: se você vacilar, você morre. Se você exagerar, vai preso. Será que eu arrisco levar um tiro ou arrisco dar um tiro?”. O relato do ex-PM catarinense corrobora a tese defendida por Joana Helena de que o policial em situação de risco pode recorrer involuntariamente à violência como mecanismo de defesa e, assim, utilizar as ferramentas à sua disposição para tal: a força física, a arma de fogo e o respaldo jurídico. As promoções na carreira também ficam prejudicadas, de acordo com Paes de Souza. “A promoção de oficiais é por merecimento ou por tempo de polícia. E por merecimento você pode ser promovido mais rápido, porém, se você tem algum transtorno psicológico na sua ficha, é possível que você não seja escolhido para determinados postos para ‘não dar problema lá’”, explica. Outro fator de risco para os policiais são os problemas familiares, que surgem como consequência do estresse da profissão e do baixo valor dos salários. Segundo a mesma pesquisa do Fórum de Segurança Pública, 51% dos policiais militares já tiveram problemas para garantir o sustento de suas famílias. Para complicar, 39,4% dos PMs têm familiares que sofreram algum tipo de violência e/ou ameaça por serem parentes de um policial, e 31,8% sofreram algum tipo de violência e/ou ameaça como forma de retaliação pela atuação do parente. Ter um comportamento violento dentro de casa em consequência da tensão profissional também é comum. “O cara vai descontar em casa; vai desenvolver alcoolismo, uso de drogas ilícitas, dependência de remédios, como antidepressivos, e tentativas de suicídio. Se alguém acha que é normal a cada 15 dias um policial militar cometer suicídio, esse alguém deve estar louco”, diz Paes de Souza. Uma pesquisa realizada pelo mestre em psicologia e coordenador da Saúde da Polícia Militar de Santa Catarina, Gustavo Klauberg, organizou dados do afastamento de 5.777 policiais e bombeiros militares do estado entre 2013 e 2016. Dentre as conclusões de Klauberg, destaca-se a prevalência de 6,32% de servidores com TMCs. A pesquisa de Klauberg utilizou o sistema de corte transversal para analisar os dados de afastamentos da PM-SC. Na prática, isso significa que as causas prováveis das doenças e seus efeitos foram observados no mesmo intervalo temporal. Isso se mostra importante na análise, pois, sendo os transtornos mentais doenças influenciadas pelo cotidiano do paciente, contextos sociais específicos podem criar um ambiente favorável para o aumento no número de casos. O pesquisador conclui que “cuidar da saúde do policial militar estadual é, portanto, estratégico para o Estado de Santa Catarina, tanto do ponto de vista econômico, considerando o investimento de dinheiro público nas forças de segurança, quanto de eficiência profissional, já que a saúde exerce importante influência no desempenho e na qualidade do serviço prestado”. Ele ressalta que, entre 2014 e 2016, o governo do estado de Santa Catarina gastou mais de R$ 40 milhões com o pagamento de salários de PMs e bombeiros afastados. Em 2014, o governo desembolsou cerca de R$ 6,5 milhões; já em 2016, o valor superou os R$ 18 milhões. Além disso, os dados mostram que 79% dos 5.777 afastados tinham funções operacionais, como o policiamento. Klauberg conclui ainda que a maioria esmagadora dos pacientes, 97,3%, está nos cargos mais baixos da hierarquia. Entre 2014 e 2016, o aumento de servidores afastados foi de 238,4%. São muitos os fatores que podem elevar o estresse dos agentes a níveis críticos. Entre os que aparecem com maior frequência em pesquisas, como a de Klauberg e de Dayse Miranda, estão históricos de abuso de álcool e outras substâncias, exposição a situações de estresse e violência, trabalhos em dois turnos e, também, maus-tratos por superiores na hierarquia militar. Risco para si e para sociedade De acordo com o Anuário do Fórum de Segurança Pública Brasileiro de 2018, 5.144 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais no Brasil. Isso equivale a 14 mortos por dia. Um policial militar com transtornos mentais não diagnosticados ou não tratados pode representar um risco para si e para a sociedade; a alta exposição a situações de risco de vida acarreta, explica Klauberg, em sua dissertação, no aumento dos níveis de cortisol do indivíduo. O cortisol é um hormônio envolvido diretamente no controle do estresse. Quando em excesso, pode resultar em falta de atenção, lapsos de memória, dificuldade de concentração e, a longo prazo, distúrbios do sono e alimentares. Esses sintomas, somados ao porte de arma e à atividade estressante da função policial, podem acarretar, por exemplo, excessos durante abordagens cotidianas que, teoricamente, seriam simples. Para o coronel Adilson Paes de Souza, é possível compreender o comportamento violento e excessivo de policiais em abordagens com base no estudo da psique pela ótica do psicanalista referência na área, Sigmund Freud. Paes de Souza ressalta: “Segundo Freud, em A psicologia das massas, a massa tem uma psique própria, que é muito mais do que a junção das psiques dos sujeitos que a compõem. É aí que mora o perigo. Eu posso estar conversando com vocês sobre violência, depois ir ao Morumbi assistir a um jogo e matar um cara junto com outros torcedores violentos; e aí você me pergunta: por quê, Adilson? E eu não tenho como explicar, eu fui assimilado pela massa e aconteceu. Da mesma forma que os policiais cristãos vão à igreja, são absolutamente religiosos, mas quando assumem o serviço saem na rua e matam um, dois”. Ele explica que a formação do policial militar, assim como a dos militares das Forças Armadas, tem uma ideologia própria e é transmitida a todos os policiais. “Eu fui formado durante a ditadura. Fui formado para saber que ‘militar é superior ao tempo; militar não chora; militar não sente medo; paisano [civil] é bom, mas tem muito’. Hoje, depois de 30 anos de PM e de estudos, eu percebo que estávamos sendo doutrinados”, relata. Para ele, essa ideologia transmite a sensação de heroísmo aos PMs. Em sua analogia, o coronel compara os policiais ao Super-Homem [Superman]. “’Eu sou o Super-Homem, tenho superpoderes, mas não sou bem resolvido’. Esse é o policial militar. O suicídio é uma das opções. O PM não aguenta. O falso eu do policial é ser um super-herói. Então, talvez, o PM cometa suicídio para eliminar esse falso eu e proteger o verdadeiro eu”, conclui. 800 mil suicídios por ano Todos os anos, cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio no mundo. Na prática, isso equivale a uma morte a cada 40 segundos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). Só no Brasil, mais de 11 mil pessoas se matam todos os anos. O ato de atentar contra a própria vida não é uma novidade deste século, mas está crescendo em ritmo acelerado, junto com a ocorrência de transtornos mentais. O suicídio já foi considerado uma doença, uma espécie de “loucura momentânea”, mas essa ideia foi descartada e enterrada com a publicação de O suicídio, de Émile Durkheim no século 17. De acordo com o sociólogo francês, são inúmeras as causas que podem levar uma pessoa a dar fim à própria vida. São tantas as possibilidades que não seria possível apontar causas, mas apenas disposições e fatores agravantes. De acordo com o autor, ainda em 1897 já era possível dizer que o suicídio não é um evento individual nem uma loucura que toma conta do ser humano. Para Durkheim, o suicídio nasce da soma de tendências suicidas, transtornos mentais e contextos sociais. Porém, nenhum desses elementos seria a sua causa e, sim, pontos de pressão que podem ou não culminar num suicídio consumado. Para Durkheim, o suicídio é um fato social e sua preponderância nas sociedades se dá pela coesão social, ou seja, quando a sociedade não é unida e vive entre tensões sociais, verifica-se maior ocorrência de suicídios. Quando as instituições sociais não cumprem tão bem seu papel porque estão desmoronando, as normas de convívio social acabam enfraquecidas e a vida em sociedade pode se tornar angustiante e desmotivadora, de maneira que essas ocorrências se somam a questões individuais que terminam por levar o sujeito a cogitar o suicídio. Durkheim sugere, logo de início, que o suicídio está ligado ao passar do tempo. Ele traz dados de países que, no século 17, já demonstravam maior ocorrência de mortes voluntárias autoinfligidas em pessoas com mais de 40 anos, aumentando com o envelhecimento. “Não só o suicídio é muito raro na infância, mas é com a velhice que atinge o seu apogeu e, entre a infância e a velhice, aumenta regularmente com a idade […] Mesmo o recuo por volta dos 80 anos, além de ligeiro e nem um pouco geral, é relativo. Visto que os nonagenários se suicidam em igual ou maior proporção que os sexagenários, e sobretudo mais que os homens em plena força da vida. Por aqui não se vê que a causa responsável pela variação do suicídio não poderia consistir em uma impulsão congênita e imutável, mas na ação progressiva da vida social?”, escreveu. É importante ressaltar que, no período em que Durkheim chegou a tais conclusões, o mundo tinha outros contextos sociais que permeavam o suicídio como fato social. Agora, nos primeiros 19 anos do século 21, tem-se noticiado um aumento expressivo e alarmante de suicídio na infância. De acordo com o Mapa da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes do Brasil, entre 2003 e 2013 houve um aumento de 10% nos casos de suicídio entre crianças e adolescentes dos 9 aos 19 anos no país. Um dos fatores que pode estar ligado a esse aumento, por exemplo, é a dificuldade que pais e professores têm de notar sinais que indicariam a possibilidade de ocorrência de transtornos mentais. De qualquer forma, o suicídio ainda impera entre os mais velhos. E as suposições de Durkheim encontram eco nas mortes de policiais militares em todo o Brasil, não somente quando relacionadas a faixa etária, mas também quando somadas ao contexto social e profissional em que vivem as vítimas.

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O calabouço onde o governo da Nicarágua prendeu jornalistas

ter, 19/02/2019 - 12:00

As lanternas dos celulares machucaram os olhos do jornalista nicaraguense Miguel Mora. Os deputados do Parlamento Europeu iluminaram a cela para, no escuro, encontrar o jornalista e preso político da ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo na Nicarágua. Mora estava no fundo da cela, vestindo o uniforme azul de presidiário. Passou quase um minuto até que os olhos do diretor do antigo canal de TV 100% Noticias se adaptassem à iluminação e ele pudesse ver com clareza os visitantes de sotaque estrangeiro que haviam chegado ao seu calabouço na prisão conhecida como El Chipote, na capital Manágua.

José Inácio Faria era um dos deputados europeus que filmavam o momento. Os detalhes da cela em que Mora passou mais de 35 dias isolado em El Chipote foram sendo descobertos pela lanterna do celular do parlamentar: um banheiro em ruínas e um chão imundo, repleto de restos de comida e garrafas plásticas. “Aqui eu como e aqui eu durmo”, explicou o jornalista.

Os deputados europeus se surpreenderam com o fato de Mora ter passado tanto tempo na penumbra, sem poder tomar ar fresco. O português Inácio Faria inspecionou a cela minuciosamente, iluminando-a com seu celular, como um cientista forense que busca evidências nas paredes. Somente encontrou “uma pequena fenda” pela qual se infiltrava “luz de maneira indireta”.

“Essas condições são desmedidas, desumanas”, disse Inácio Faria ao site El Confidencial, parceiro da Pública, depois da visita dos deputados a Manágua. “Miguel Mora tem uma cama de concreto sem colchão. Naquele dia em que o visitamos, vestiram-no com um uniforme porque ele fica na cela somente de cueca.”

Quase cego por estar na penumbra

Mora foi preso no dia 21 de dezembro com a jornalista Lucía Pineda Ubau. Os policiais os transferiram para as celas da Direção de Auxílio Judicial (DAJ), popularmente conhecida como El Chipote, localizada a poucas quadras dos estúdios da TV 100% Noticias, cujo sinal foi tirado do ar no mesmo dia. Mora e Lucía passaram mais de 35 dias isolados. De acordo com os depoimentos obtidos pelos deputados, o diretor do canal sofreu de infecções intestinais e tremores por causa da insalubridade da masmorra e da falta de água potável. ConfidencialMiguel Mora teve infecções intestinais e tremores por causa da insalubridade da masmorra e da falta de água potável “Durante a visita, pedimos ao diretor da prisão que Miguel Mora tomasse banho de sol. Ele precisa de sol, de vitamina D. Está quase cego por ficar no escuro”, afirmou Faria. “Em El Chipote, as condições são desumanas… Não são condições nem para criar porcos. Os porcos do meu país ficam em lugares melhores do que aquele. É inadmissível, uma vergonha”, disse com indignação. A visita de três dias dos deputados europeus permitiu que os cidadãos da Nicarágua vissem pela primeira vez os presos políticos dentro das prisões. Embora seu tempo nas cadeias tenha rendido vários vídeos documentando a saúde e o estado dos prisioneiros de consciência, o fato é que a visita dos deputados foi breve em El Chipote e na prisão feminina La Esperanza, onde cerca de 70 mulheres são presas políticas da ditadura. Em El Chipote, os deputados só puderam entrar nas celas dos jornalistas do 100% Noticias. Em La Esperanza, puderam ver as presas políticas, que lhes contaram os abusos físicos e psicológicos que sofreram. Nessa prisão, as condições das instalações são melhores porque sua construção é recente. Porém, as presas políticas relataram os maus-tratos infligidos pelos funcionários da prisão, como quando, em outubro, homens vestidos de preto bateram em 17 delas. Com uma agenda apertada, os deputados europeus não puderam ficar mais tempo em El Chipote nem visitar o presídio La Modelo, onde se concentra a maior parte dos presos políticos. Cinco dias depois da visita dos deputados, os jornalistas Miguel Mora e Lucía Pineda Ubau tiveram sua primeira audiência inicial. Nela, o juiz orteguista Henry Morales marcou o início do seu processo para o dia 25 de março – dois meses depois da prisão. Miguel foi transferido para o presídio La Modelo, e Lucía, para o La Esperanza. A “300” Na cadeia La Modelo, existe um pavilhão penitenciário conhecido como “La 300” (ou a 300). Os presos políticos estão ali em regime de solitária, já que se trata de uma seção de segurança máxima, chamada de “el infiernillo” [o inferninho]. Pelo menos 18 prisioneiros de consciência estão nessas celas. No pavilhão La 300, as celas têm 2 metros de comprimento por 2 de largura. Nelas, cabem somente um ou dois presos, às escuras. Um portão de metal com apenas uma fenda de 5 a 10 centímetros permite que pequenos raios de luz se infiltrem no interior da cela. Antes da crise política iniciada em abril de 2018 na Nicarágua, os presos que passaram pelo pavilhão La 300 o descreveram como “pequenos fornos”, devido ao calor que se acumula no reduzido espaço. Os presos políticos também se queixam da péssima ventilação do lugar. Não é à toa que também é conhecido como “el infiernillo”. Os prisioneiros em regime de segurança máxima só têm direito a sair uma vez a cada 15 dias. Os familiares contaram ao El Confidencial que a solitária já começou a afetar a saúde mental dos presos políticos, embora eles tenham mostrado um moral incansável desde a prisão. O coronel aposentado do Exército da Nicarágua Carlos Brenes Sánchez, acusado por terrorismo e bloqueios de ruas, está em el infiernillo. Há cinco meses, está isolado em segurança máxima. Sua vida, desde a entrada na cadeia, se passa nos 4 metros quadrados da cela. Durante as manhãs, faz exercícios no limitado espaço. Precisa se exercitar para manter a diabetes sob controle. Caminha de um lado para outro na cela. O espaço não lhe permite dar mais de dez passos curtos. Ao lado de sua cama de concreto, está o espaço onde faz suas necessidades fisiológicas. Salvadora Martínez, esposa do ex-coronel, conseguiu fazer com que uma Bíblia entrasse em La Modelo. Brenes Sánchez mal consegue lê-la na escuridão. Aproveita para ler a cada 15 dias, quando o levam para tomar sol. “Mas na verdade é sombra que lhe dão e não banho de sol”, diz Salvadora. O mofo e a umidade na pequena cela criam uma espécie de lodo sobre a pele do ex-coronel de mais de 60 anos. Quando não está caminhando de um lado para o outro nem tentando ler a Bíblia, Brenes Sánchez se concentra para ouvir o som que chega do aparelho de TV de um dos prisioneiros do el infiernillo. É a sua única e intermitente maneira de descobrir o que está acontecendo fora dessas paredes sufocantes. Todos os presos políticos estão na solitária e, além das conversas de dez minutos que têm com parentes durante as visitas familiares ou conjugais, não sabem do curso da crise sociopolítica da Nicarágua. “É um absurdo”, lamenta a esposa do coronel aposentado. Na sexta-feira, 1o de fevereiro, os militares aposentados Carlos Brenes, Tomás Maldonado e Alfonso Morazán foram condenados a 30 anos de prisão pelos supostos crimes de terrorismo e crime organizado. Brenes foi comandante guerrilheiro da FSLN, a Frente Sandinista de Libertação Nacional, mão direita de Camilo Ortega (irmão do presidente Daniel) na luta contra o ditador Anastasio Somoza no final dos anos 1970. Agora, com mais de 60 anos, está confinado a três décadas de prisão.

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Perfis de paródia se organizam no Twitter em apoio a Bolsonaro e contra a imprensa

seg, 18/02/2019 - 10:00

Gobo News, Mônica Bengamo, Ual notícias, Vilma Russeffi. Trocadilhos com o nome de veículos de comunicação, jornalistas e políticos são usados como títulos para usuários de paródia no Twitter. Porém, autodeclaradas “humorísticas” ou “satíricas”, essas contas divulgam notícias falsas entre postagens irônicas e críticas à imprensa. Ao longo de um mês, a Pública analisou 90 dessas contas e descobriu quem são os responsáveis e como se organizam na rede.

Criadas em sua maioria a partir de janeiro de 2018 – das 90 analisadas, apenas 12 foram criadas antes dessa data –, as contas satíricas ganharam visibilidade no início do ano, quando a Folha de S.Paulo (a verdadeira, não a sátira) denunciou a confusão causada pelas paródias na rede, em matéria publicada no dia 5 de janeiro. !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script"),d=o[0],r=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=r+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var a=e.createElement("script");a.async=1,a.id=s,a.src=i,d.parentNode.insertBefore(a,d)}}(document,0,"infogram-async","//e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); Na ocasião, uma postagem de um perfil de sátira da jornalista Mônica Bergamo precisou ser desmentida, pois usuários não haviam compreendido que se tratava de uma paródia. O post dizia o seguinte, imitando o tom sério usado pela jornalista: “O PT entrou com uma liminar pedindo a anulação do projeto do Bolsonaro com Israel para acabar com a seca no Nordeste. ‘A seca no Nordeste é cultural, quase um patrimônio, não deve ser destruída’, disse Gleisi Hoffmann”. Posteriormente, o tweet foi excluído. A presidente do PT foi a público esclarecer que não disse tal afirmação. A jornalista satirizada também se pronunciou. “Tentam usar a credibilidade de nosso trabalho jornalístico para enganar as pessoas. Dizem ser paródia quando na verdade disseminam infos falsas”, publicou em seu perfil oficial no dia 4 de janeiro. Reprodução TwitterGleisi Hoffmann desmentiu a afirmação em sua conta no Twitter A confusão se deu porque a conta responsável pela postagem utilizava nome de usuário (@MonicaBengamo, com “N”), foto de perfil e texto muito parecidos aos do Twitter oficial da jornalista Mônica Bergamo. Além disso, a sátira simulava o símbolo de perfil autenticado no Twitter, usando o emoji de um furacão. A matéria da Folha mostrou outras contas que se utilizavam de estratégias parecidas, como a @STFoficianal, que ironizava postagens oficiais do STF, entre outras. Muitas delas se diziam filiadas a um perfil chamado “Central da Imprensa Satírica Brasileira”, ou CIS, que retuitava suas publicações. A reação das sátiras Após as denúncias, o Twitter excluiu mais de 20 contas de paródia. Como resposta, os perfis satíricos se uniram em torno da hashtag #SátiraNãoÉFake, criticando o que chamaram de censura do Twitter. Muitas das contas deletadas criaram novos perfis e contas reservas, se precavendo para o caso de novas exclusões. A hashtag chegou aos Trend Topics (assuntos mais comentados) do Twitter no Brasil entre os dias 4 e 8 de janeiro. Ela foi publicada 19.400 vezes, por 11 mil usuários diferentes, conforme análise enviada pela pesquisadora digital Luiza Bandeira, da organização Atlantic Council, à Pública. Dessas publicações, 77,4% foram retuítes, ou seja, republicações de postagens – um número um pouco acima da média para a rede, mas sem indício de robotização, segundo Bandeira. Para a pesquisadora, o que ocorreu foi uma coordenação, não uma automação. “Ela [a repercussão da hashtag] é orgânica, mas tem alguém que fala ‘ai vamos subir isso?’ É como um comportamento de fã, tipo um fã clube de um cantor.” O relatório de Luiza ainda mostra que o tuíte mais compartilhado que usava a #SátiraNãoÉFake foi a do cantor Lobão, artista popular entre eleitores de direita e ultradireita, que tem alavancado muitas hashtags no Twitter. A postagem teve 1.700 retuítes e foi publicada no dia 5 de janeiro, logo após a reportagem da Folha. O terceiro post com mais interações foi do perfil @SoldadoBolsonaro, uma sátira da conta oficial do presidente, filiada à Central da Imprensa Satírica Brasileira. A publicação pedia que os seguidores “subissem” a hashtag através de retuítes. Reprodução TwitterO perfil Soldado Bolsonaro pediu aos seus seguidores que impulsionassem a hashtag #SátiraNãoÉFake Muitos dos perfis de paródia excluídos também criaram perfis no Gab, rede social de ultradireita que permite aos usuários total liberdade de expressão, inclusive para frases racistas, xingamentos a mulheres e feministas, insultos a LGBTs, como mostra reportagem da Pública . Das 90 contas analisadas, 10% possui perfil na plataforma. Uma central para atacar a imprensa Entre os perfis excluídos pelo Twitter estava o da CIS, um perfil que, além de publicar suas próprias sátiras, retuitava e divulgava outras contas de paródia. Depois disso, foi aberta uma conta da CIS no Gab – sua única postagem foi: “Twitter é uma rede social de esquerdistas vagabundos” –, e a central criou um novo perfil no Twitter com mais publicações diárias e filiados. À Pública, a CIS negou que a conta do Gab seja deles. Desde o dia 25 de janeiro também, há um portal com postagens de outras contas de sátira e uma novidade: “notícias” próprias, dessa vez sem usar do humor. A primeira postagem da nova conta da CIS foi uma imagem listando 28 perfis de sátira que foram deletados da rede social e denunciando o Twitter. A conta do CIS foi excluída no Twitter No site, eles divulgam 12 perfis de sátira: Soldado Bolsonaro, Portal Comunista, O Protagonista, UAL notícias, Gaulo Puedes (renomeado para Jair M. Bolsoarmado), Passarinho Opressor, Revista VistoÉra, Motel? Privado, Globol, Barril 247, The Comunista e Vilma Russeffi. O levantamento da Pública mostrou outras 12 contas de paródia que afirmam fazer parte da Central, ou são constantemente retuitadas pelo perfil da CIS. São elas: Brasil Independente, Carcada Livre, Cristiane Loba, CBFN, Estadinho, The Ecomunist, Gerson Camarada, Gobo News, Globobo News, Merdal Pereira, Instituto CIS pesquisa, e IBGtalvezÉ. Em entrevista à Pública, os responsáveis pelo site afirmaram que são cerca de 35 a 40 perfis de sátira filiados, mas eles não divulgaram exatamente quantas são as contas. Segundo as regras e normas de conduta publicadas no site, não é permitido divulgar a lista de perfis filiados para evitar exclusões em massa. Além disso, qualquer perfil pode se filiar à Central, desde que as contas sigam umas às outras e retuítem seus conteúdos. As contas também são incentivadas a subir hashtags consideradas importantes pelos membros, como por exemplo #LulaLivre2043 – em comemoração à segunda condenação do ex-presidente que adicionou outros 12 anos à sua prisão –, que foi utilizada por pelo menos 10 perfis de sátira. É proibido ainda interagir com hashtags “de esquerda”. “Lembrem-se, não trabalhamos para a esquerda nem mesmo em tom irônico”, ressalta o documento.   Mais do que produzir humor, essas contas têm como missão declarada criticar a imprensa e a esquerda. “Nosso objetivo é informar com agilidade de forma divertida trazendo a público a desinformação desnecessária e tendenciosa divulgada em outras mídias”, explicam no site. Os responsáveis A Central é coordenada por Alexandre Fernandes Oliveira, ou Alex Diferoli, como se apresenta no site. O domínio foi registrado em seu nome pela primeira vez no dia 14 de setembro de 2017. O site entrou no ar como um portal no dia 25 de janeiro deste ano. “No fim de 2018 percebemos que vários perfis sátira de direita começaram a aparecer, e começamos seguir uns aos outros. Decidimos então criar um perfil que nos representasse. Este perfil cresceu e ideias diferentes para melhoria e autoajuda entre os perfis começaram a aparecer. Chegamos a dizer que éramos um “sindicato” e zoamos dizendo que isso era coisa de comunista”, disse Alexandre em entrevista à Pública. Ele tem apenas 120 seguidores no Twitter e, apesar de ter conta desde 2009, só começou a postar ativamente no dia 10 de janeiro, poucos dias depois da exclusão das contas de sátira da plataforma. A partir de então ele replica manchetes de jornais e retuíta postagens de perfis de sátira diariamente. No entanto, um outro perfil vinculado a ele, @arquivoxandy, publica quase diariamente um relatório de pessoas que visitaram seu perfil, intercalando com publicações anti-PT e pró- Bolsonaro. Alexandre também assina alguns dos textos no portal da CIS. São citados como outros criadores da CIS, Marllon Dionizio, conhecido nas redes sociais como Dr. Marllão, e Sandra Lima. Cada um deles administra seu perfil pessoal e possui uma conta de sátira, embora não digam quais são essas contas. Outros perfis pertencem a pessoas anônimas. Alexandre, Sandra e Marllon são citados como um dos criadores da CIS “Por que eu amo meu Brasil e quero que ele seja o melhor lugar do mundo pra viver!! Sou Bolsonaro com muito orgulho, cada dia mais!!” Assim Sandra se apresenta em seu Twitter, com 7 mil seguidores. Em seu Instagram, ela divulga eventos em boates de São Paulo. Recém-graduado em direito, Marllon é fundador da Aliança Conservadora Estratégica (Alice), um “movimento que visa unir e organizar pessoas com o pensamento conservador, além de propagar a defesa e divulgação dos interesses superiores da nação”. No Twitter, o perfil criado em novembro de 2018 possui apenas 455 seguidores e segue 16 pessoas. Ele possui um canal de YouTube sem muita repercussão – apenas 918 inscritos –, onde publica vídeos sobre política e de apoio a Jair Bolsonaro. No dia 10 de janeiro, Marllon publicou em seu canal uma entrevista com os administradores de algumas contas paródia excluídas pelo Twitter. Sem dizerem os nomes ou mostrar o rosto, os entrevistados afirmam ser independentes e que se conheceram através da rede. Mas o principal tema gira em torno do repúdio à imprensa. “A intenção [da criação de contas de paródia] é justamente tirar sarro da grande mídia. Eles acham que a gente é bobo, fazem toda a porcaria que fazem e ainda querem que a gente pague por isso. É o que eu sempre digo, a diferença entre as histórias que a gente inventa e as que eles inventam é que pelo menos as nossas histórias são engraçadas”, diz o responsável pelo perfil GI, paródia do G1. “O que eles não aceitam é que eles fazem a fake news e a gente faz a gozação em cima da fake news deles. E isso eles não toleram. Eles se sentem perseguidos por nosso trabalho porque de uma certa maneira a gente expõe de uma forma engraçada a porcalhada de imprensa que eles estão fazendo ultimamente”, fala a administradora do perfil “O protagonista”. “Realmente tenho que concordar com vocês, o nível do jornalismo brasileiro já foi melhor”, responde na entrevista Marllon. Alexandre admite que as sátiras geram confusão nos leitores, mas não acredita que seja responsabilidade delas. “O pessoal confundia a gente com fake news. Tínhamos nomes, biografia e logo diferente dos perfis oficiais, sem ter selo de verificação. Portanto, não podem imputar a nós a propagação de fake news se houve falta de censo crítico, e em alguns casos até de leitura, por parte dos demais usuários”, afirma. Procurado, o Twitter não especificou quais foram as regras desrespeitadas pelos perfis de paródia deletados “devido a questões de privacidade e segurança”. Segundo sua política específica para contas de paródia, deve-se descrever claramente que se trata de uma conta satírica. A plataforma diz não monitorar ativamente o conteúdo publicado pelas contas e só exclui caso haja denúncia de violação dos Termos de Uso. Para denunciar perfis de paródia, deve-se registrar ocorrência de falsa identidade ou marca registrada. “No intuito de proteger a experiência e a segurança das pessoas que utilizam a plataforma, o Twitter tem que estabelecer os conteúdos e comportamentos que permitimos. Quando tomamos conhecimento de potenciais violações a essas regras, como conduta de spam ou evasão de suspensão, fazemos uma análise e adotamos as medidas cabíveis de acordo com nossas regras e termos de serviço”, disse a plataforma em nota enviada à Pública. Os perfis de paródia, contudo, alegam não desrespeitar os termos de uso do Twitter e consideram as exclusões um ato de censura. “Todas as contas foram orientadas a deixar bem claro essa informação de que somos perfil de paródia/sátira na bio, não foram descumpridas as regras e as alterações solicitadas pelo Twitter foram prontamente atendidas”, afirma Sandra. Encabeçadas pela CIS, as paródias criaram uma petição online direcionada ao Superior Tribunal de Justiça. Eles pedem que o órgão determine a reintegração imediata dos perfis excluídos e a punição do Twitter, sob o argumento de que a plataforma agiu contra o princípio da liberdade de expressão garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, ao excluir apenas perfis ligados à direita. Segundo os perfis que tiveram contas deletadas, o Twitter não deu explicações sobre o motivo das exclusões. “A exclusão ocorreu por conta de denúncias oriundas de perfis oficiais, jornalistas e políticos, e também de militantes de esquerda que se uniram em torno de listas que divulgamos com os perfis para serem seguidos”, defende Sandra. “Não descartamos a ideia de mover um processo, pois nos sentimos tolhidos em nossa liberdade de expressão.” A causa anti-imprensa Além da articulação contra a exclusão de contas do Twitter através da hashtag #SátiraNãoÉFake, as contas de paródia também se organizaram em campanhas anti-imprensa nas redes sociais. Somente em janeiro, duas hashtags críticas a jornais brasileiros chegaram aos Trending Topics do Twitter no Brasil – #GloboLixo e #EstadãoFakeNews. Ambas surgiram após os respectivos veículos publicarem reportagens que denunciavam aliados de Bolsonaro. A #EstadãoFakeNews teve seu ápice no dia 21 de janeiro, em resposta a uma matéria do jornal que dizia que os eleitores de Bolsonaro haviam se desorganizado na rede depois da vitória nas eleições. Ofendidos, os apoiadores, e o próprio presidente, subiram essa hashtag, totalizando 247 mil menções. Jair Bolsonaro retuitou o post do perfil Senso Incomum De maneira parecida, #GloboLixo chegou a figurar no primeiro lugar entre os assuntos mais comentados na rede brasileira no dia 22 de janeiro, após o jornal O Globo ter publicado reportagem que traçava relação entre Flávio Bolsonaro e milicianos no Rio de Janeiro. Foram 44 mil menções à hashtag. Entre as postagens mais republicadas estão duas dele, novamente: o cantor Lobão. Com menos visibilidade, os perfis de sátira se envolveram nesse movimento. “Quando gostamos de uma hashtag e sentimos que seja uma causa que também é nossa, participamos das ações, sim”, afirmou Sandra Lima à Pública, se referindo às hashtags #EstadãoFakeNews e #GloboLixo. “Quando você vê as tags #EstadaoFakeNews e #GloboLixo liderando os trends do Twitter, você percebe que está do lado certo da força!”, publicou o perfil Gerson Camarada, sátira do jornalista Gerson Camarotti. A conta foi suspensa pelo Twitter posteriormente. Quantidade de publicações e retweets com cada hashtag Sátiras amigas de Bolsonaro A proximidade do presidente com as sátiras não se restringe ao discurso. Em levantamento, a Pública analisou 90 contas de paródia no Twitter e concluiu que o perfil oficial de Jair Bolsonaro foi o mais seguido por elas – 82% das contas analisadas o seguiam. Entre as filiadas à CIS, todas, exceto pela conta @PassarinhoOpressor, seguem o presidente. Em segundo lugar ficou o @Isentões, que se descreve como “a mais importante conta da plataforma bolsonarista de comunicação no Twitter”. No dia 5 de fevereiro, a conta foi suspensa do Twitter, mas os responsáveis guardavam um perfil reserva que hoje está ativo e com mais de 240 mil seguidores. Os filhos de Bolsonaro também estão entre os mais seguidos pelas contas satíricas. Carlos Bolsonaro ficou em 3º lugar, Eduardo em 6º e Flávio em 9º. Nos “top 10” também estão personalidades ligadas à direita, como o humorista Danilo Gentili, em 5º lugar, seguido por 64% das contas; o músico Lobão, em 8º lugar, com 60% das contas como seguidores. Usuários mais seguidos por perfis de sátiras E eles seguem de volta. Pelo menos seis, entre os seletos 320 perfis seguidos por Jair Bolsonaro, são de sátira à imprensa. Até a data de publicação desta reportagem, ele seguia a Falha de São Paulo, o Blog do Blabla, The Comunista, Barril 247, G1 (@cor0te), G1 (@fatosesquerda). O presidente costuma replicar os conteúdos satíricos. No dia 5 de janeiro ele retuitou postagem do The Comunista que dizia “Bolsonaro começa o dia tornando ilegal qualquer coisa vinculada ao arco-íris, ursinhos carinhosos, ódio do bem e LGBT”. Ele também mostrou solidariedade às sátiras excluídas pelo Twitter, retuitando postagem do perfil Joaquin Teixeira que ironizava a situação. “Vamos dar boas vindas aos temidos perfis de paródia. Entraram no seleto grupo que ‘ameaça a democracia’ ao lado da tia da igreja, do tiozão do churrasco, zap-zap, piadas e feique news”, dizia o post publicado no dia 7 de janeiro. Para especialistas, paródias confundem Além da confusão causada pela semelhança entre os nomes de usuário e fotos dos perfis, alguns perfis de paródia misturam informações reais ou opiniões editorializadas em meio às sátiras. A própria CIS publica em seu site matérias e artigos de opinião sem ironia. A primeira matéria foi publicada no dia 30 de janeiro e mostrava as porcentagens de seguidores robôs de alguns perfis famosos no Twitter, obtidos através do aplicativo Twitter Audit. A matéria mostrava que os perfis considerados de esquerda tinham maior porcentagem de seguidores considerados robôs do que as páginas de direita, colocando essas páginas sob suspeita. Contudo, o Twitter Audit não é uma maneira precisa de identificar seguidores bots, especialmente quando as contas monitoradas possuem muitos seguidores, pois ele trabalha com uma amostragem de até 5 mil seguidores, não analisando todos os perfis. A matéria foi divulgada por muitas das contas de sátira relacionadas à CIS e teve grande repercussão, sendo curtida pela conta oficial de Jair Bolsonaro. No dia 1º de fevereiro, o portal publicou outro texto, dessa vez de opinião. Tratava-se de um apoio à ministra Damares Alves, alvo de polêmicas na internet. O texto defende que a ministra está sofrendo perseguição por militantes da esquerda e pela mídia, e foi assinado por Sandra Lima, cofundadora da CIS. “O intuito principal é fazer comédia através das paródias, mas eventualmente podemos, sim, propagar notícias reais. Em alguns casos, os usuários acham que até os perfis oficiais [de notícia] são paródia devido a algumas notícias sem credibilidade e importância”, explica o fundador da CIS. As sátiras estão incluídas dentro do espectro de desinformação desenvolvido pela pesquisadora americana Claire Wardle, do First Draft – organização que discute a poluição informacional digital. Para ela, as paródias podem ser enganosas de duas maneiras. A primeira é quando o conteúdo caminha pelas redes e é retirado de contexto, ele pode confundir as pessoas. A segunda é quando pessoas usam a sátira para intencionalmente disfarçar uma informação enganosa. “Chamar um conteúdo de sátira pode ser usado como tática para confundir o leitor e também os jornalistas checadores. Afinal, não é possível checar algo que não se diz um fato.” Algumas características indicam se o conteúdo se trata de uma sátira verdadeira ou se apenas está sendo rotulado de sátira como estratégia. Uma delas é identificar se beneficia apenas uma pessoa ou grupo. “Verdadeiras sátiras têm como objetivo fazer piadas, tirar sarro, principalmente sobre política. Mas, se você é um humorista, você vai querer brincar com quem está na direita e também na esquerda. Você vai querer fazer humor em tudo que trouxer audiência e conteúdo. Então, se você se deparar com uma sátira que é apenas boa para um lado ou para certo assunto, é problemático.” Mesmo em sites que não têm a intenção de propagar desinformação, a paródia pode ser mal compreendida. Segundo estudo da Universidade Estadual do Colorado, nos EUA, menos da metade das pessoas (46,5%) consegue identificar corretamente uma notícia satírica. A maioria acredita tratar-se de uma notícia séria, ou uma notícia falsa, sem entender a ironia. “As pessoas geralmente têm sentimentos muito fortes e ruins em relação à política, e a sátira torna isso mais leve e atraente”, explica Chianna Schoentaler, uma das pesquisadoras. “Mas, com a evolução das tecnologias sociais e o surgimento das fake news, as sátiras também viraram uma forma de confundir.” “Para mim, sátiras podem fazer até alguém ganhar uma eleição. Uma campanha inteira pode ser feita em cima de sátiras, manipulando as pessoas. Afinal, pode-se dizer qualquer coisa ironicamente, dando margem para a interpretação literal”, afirma Michelle Bedard, coautora da pesquisa. A possibilidade de fazer sátiras online ou offline é protegida por lei através da liberdade de expressão. “A proteção à liberdade de expressão não anula a proteção à honra das pessoas, então eu posso falar o que eu quiser, mas eu sou responsável pelo que eu disser ainda que seja humor”, explica o professor Diogo Rais, professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Getulio Vargas (FGV). A situação se agrava se o perfil se passar por outra pessoa, pois o dano passa a ser intencional. “Tanto o perfil de sátira quanto o perfil fake trata-se de mentiras, mas o primeiro é uma mentira sem a ideia de enganar. O que define uma fake news é um elemento que contém uma falsidade que é proposital e que causa dano a alguém. Só nesse caso o direito deve agir”, defende Rais. Para ele, contudo, existem paródias com a intenção de enganar. “Usar a mesma marca pode ser uma evidência de indução ao erro”, exemplifica ele. Ainda assim, deletar os conteúdos nem sempre é a melhor opção, segundo o especialista em direito digital da Artigo 19, Paulo José Lara. “Essas derrubadas instantâneas e sumárias de conteúdo não têm o efeito que se desejaria, que é a diminuição da busca pela desinformação. Pelo contrário, elas apontaram por uma coesão muito maior desses grupos e de uma intensificação do ataque à mídia.” Para Rais, a solução também pode vir dos usuários. “Na internet nós somos curadores do conteúdo, então também temos um papel de responsabilidade”, conclui.

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Ministério de Damares é acusado por órgão de combate à tortura de impedir inspeção em presídios do Ceará

sex, 15/02/2019 - 13:35

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, presidido por Damares Regina Alves, é acusado em “comunicado público” de impedir a vistoria a penitenciárias do Ceará, em crise desde o início do ano.

“Ficamos surpresos que a primeira missão agendada e articulada com o Ministério [em 2019] foi negada”, afirma à Pública o coordenador-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), José de Ribamar de Araújo. A visita tinha o objetivo de avaliar denúncias de maus tratos e tortura no sistema prisional cearense. “A justificativa do Ministério foi que não apresentamos justificativa plausível para a missão”, denuncia Araújo.

Segundo o coordenador, além de impedir a inspeção, o Ministério não tomou ações para recompor o quadro de peritos, após o vencimento do mandato de parte da equipe. Ele afirma que dos 11 peritos previstos em Lei, atualmente o órgão possui apenas oito — número que deve cair para cinco em março, quando termina o mandato de três peritos.

“É a primeira vez, desde a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que uma inspeção dos peritos é censurada pelo Governo Federal”, afirmou à Pública Rafael Custódio, um dos representantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), que atua junto ao MNPCT no Sistema Nacional. “A gente percebe que essa censura à inspeção é mais um elemento que demonstra o descompromisso da ministra Damares com a prevenção e combate à tortura no país”, avalia Custódio.

A acusação obtida pela Pública foi divulgada nesta sexta-feira, 15 de fevereiro. O texto do comunicado aponta que, durante reunião presencial, o Ministério de Damares afirmou que a pasta “não autorizaria nenhum custeio de visita ao Estado do Ceará se não fosse interesse do Governo Federal”. “O que chegou ao nosso conhecimento eram relatos de familiares de presos que estariam sofrendo uma represália do estado, como falta de acesso à água, comida, visitas pessoais e práticas de violência”, aponta Custódio. As represálias teriam ocorrido no contexto dos ataques de facções criminosas no Ceará no início deste ano, quando ocorreram incêndios, tiros contra prédios públicos e a tentativa de explosão de uma ponte. O mecanismo de combate à tortura é formado por peritos que investigam violações de direitos humanos em situações de privação de liberdade, como penitenciárias, centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, dentre outros. O órgão faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos. “É um compromisso que o Brasil assumiu perante à ONU. Batemos de porta em porta explicando as prerrogativas e os compromissos internacionais que o Brasil tinha assumido e podemos concluir que elas não estão sendo respeitadas”, destaca Araújo.Segundo o coordenador, a questão foi levada à Procuradoria Geral da República (PGR) e Procuradoria Geral de Direito do Cidadão, além da própria ONU. O MNPCT denuncia que, além de impedir a visita de peritos, o Ministério dos Direitos Humanos ainda não nomeou os representantes do Comitê eleitos ano passado. O Comitê é formado por 23 membros, que foram eleitos em 2018: são 11 representantes de órgãos do Poder Executivo Federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Comunicado Público nº 01 MNPCT   A Pública procurou o Ministério de Direitos Humanos, que respondeu após a publicação da reportagem (resposta ao final da reportagem). No último relatório bianual divulgado pelo sistema de proteção contra a tortura, o grupo relata situações degradantes durante visita a presídios do Complexo do Curado, em Recife (PE). Pavilhões que deveriam abrigar 50 presos possuíam mais de 150 detentos. Havia uma série de espaços insalubres, com vigas expostas, vazamentos, mofos e sem circulação de ar. Além disso, o grupo destaca o risco aos próprios funcionários dos presídios, por escassez de agentes penitenciários e falta de acompanhamento psicológico a esses profissionais. Em Belém do Pará, o grupo apontou superlotação no hospital psiquiátrico do sistema penitenciário. Segundo o relatório, havia 96 leitos para mais de 180 pessoas, além de cinco pessoas que permaneciam internadas apesar de já terem a medida de restrição extinta. O relatório ainda indicou que o perfil dos funcionários da equipe eram de indicados políticos e não de concursados. Atualização às 17h20 de 15 de fevereiro O Ministério dos Direitos Humanos respondeu à Pública que “não houve negativa desta Pasta quanto a viagem a ser realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate À Tortura, mas um pedido de readequação de datas”. A pasta ainda acrescentou que os membros do mecanismo “não demonstraram, por meio de documentos, que haveria urgência no atendimento ou mesmo apresentaram as supostas ‘denúncias’ que alegam terem recebido e que demonstrariam risco eminente caso os prazos não fossem respeitados”. O Ministério ainda acrescentou que a viagem custaria R$ 10,5 mil.

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Antes do Ceará, 8 municípios já haviam proibido fumigação aérea de agrotóxicos

sex, 15/02/2019 - 13:11

Enquanto no Congresso Nacional avançam projetos de lei que buscam flexibilizar e impulsionar o uso de agrotóxicos no país, diversas cidades brasileiras já possuem leis que proíbem a sua pulverização aérea. Além do estado do Ceará, o primeiro a proibir a prática em todo o território, um levantamento inédito da Agência Pública e Repórter Brasil revela que 8 cidades proibiram a prática para proteger a saúde da população. Além delas, três municípios também vetaram o uso em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). E outros três impuseram restrições, como um perímetro de segurança nas áreas urbanas. Outras quatro cidades estão com projetos de lei tramitando nas Câmaras Municipais. Todos esses municípios estão localizados nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país. Essas regiões são responsáveis por 90% das aeronaves agrícolas do Brasil, um total de 1.903 das 2.115 registradas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) até 2017. Os projetos aprovados seguem o modelo adotado pela União Européia, que em 2009, por meio do Parlamento Europeu proibiu esse tipo de técnica, pois entenderam que a mesma pode prejudicar significativamente a saúde humana e o ambiente, devido ao alastramento da pulverização. Diferente da Europa, a vizinha Colômbia não proibiu, mas suspendeu  a pulverização aérea com glifosato. A medida veio em 2015, após o resultado de investigações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que constatou os efeitos adversos da substância à saúde. No Brasil, há ainda projetos de lei que estão tramitando e buscam vetar por completo a fumigação aérea nos municípios de Cacequi (RS), São Manoel (SP), São Mateus (ES) e Sandovalia (SP). As cidades de Abelardo Luz (SC), Cascavel (PR) e Jataí (GO) aprovaram restrições  ao uso da pulverização aérea, tais como a proibição do manejo a 3 km do perímetro urbano, nas proximidades de escolas, nos núcleos residenciais e unidades de saúde, entre outras especificações. Segundo o Sindag, não é possível estimar o total de municípios e estados que fazem uso deste recurso. Entretanto, o Sindicato das empresas de aviação aponta que praticamente 90% do arroz irrigado utiliza essa técnica – o Brasil é o maior produtor deste grão fora da Ásia. A aplicação de agrotóxicos por avião também é usada em quase todas as culturas de cana-de-açúcar, a soja, banana, milho e algumas áreas do café – além de outras culturas. Por outro lado, o levantamento mostra que 15 Projetos de Leis (PLs), a maior parte submetidos por municípios ou estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, foram arquivados ou rejeitados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas no País. No Ceará empresários pretendem combater a lei No último dia 9 de janeiro, o Ceará se tornou o primeiro estado brasileiro a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. A multa para os produtores que descumprirem a lei é de até R$ 63,9 mil. A lei Zé Maria do Tomé leva o apelido de José Maria Filho, ambientalista assassinado em 2010 ao denunciar a pulverização na Chapada do Apodi, município de Limoeiro do Norte. O crime ocorreu semanas depois de aprovação de lei municipal proibindo a prática, mudança pela qual o líder comunitário pressionava. Cerca de um mês depois da morte, a lei municipal foi revertida e a pulverização voltou a ser permitida. Como mandante, o Ministério Público Estadual denunciou João Teixeira, dono da empresa Frutacor, que tem fazendas na região. A proibição, agora para todo o estado, foi elogiada pelo Ministério Público Estadual, pesquisadores da área da saúde e grupos de defesa do meio ambiente, e foi recebida como uma grande derrota para os empresários do agronegócio. Antes da chancela do governador, a Assembleia Legislativa do Ceará  aprovou  o projeto de lei 18/2015 sem nenhum voto contrário. Agora, o setor empresarial começa a se articular para derrubar a lei. Em entrevista à Agência Pública e Repórter Brasil, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Flávio Saboya, afirmou que o setor ainda está estudando qual será a melhor via: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou uma negociação no legislativo estadual. “Nós ainda temos que sentar e formalizar esse assunto, mas eu acredito que a legislativa seja melhor e mais rápida alternativa. Se entrarmos com uma Adin, o processo será mais longo, pois presumo que tenha que ir para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, avaliou Saboya. PixabayOs empresários do setor da banana argumentam pela volta da pulverização aérea no Ceará Apesar de ventilarem essas duas possíveis estratégias, o setor ainda não tem uma ação definida. Se por um lado Saboya  acredita que uma nova lei poderia ser proposta para regulamentar a aviação agrícola no Estado, um dos maiores exportadores de banana do país  pensa o contrário. “Nós não sabemos exatamente para onde nós vamos porque, politicamente, infelizmente, estamos desprestigiados”, afirmou Edson Brok, dono da Tropical Nordeste, que produz banana na Chapada do Apodi. Sobre o que ele chama de “desprestígio”, Brok referiu-se a aprovação da Lei Zé Maria do Tomé, e o fracasso das investidas do setor junto ao governo do estado em busca do arquivamento do projeto de Lei. Por essa razão , ele acredita que uma Adin seria a melhor via. “O Estado criou uma Lei que é inconstitucional, isso é regido pelo Governo Federal”, completou o produtor. Parado o setor realmente não está, pois no âmbito legislativo, os 46 deputados estaduais eleitos em 2018 no Ceará já estão sendo sondados pelo agronegócio, que busca apoio para o desenho de uma nova lei que regulamente a aviação agrícola no Estado assim como a pulverização aérea, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos.   “Agora que começou esta movimentação, não tem um mês que os deputados tomaram posse, mas já começamos a mapear quem são os parlamentares que podem trabalhar em cima dessa proposta para levá-la adiante”, afirmou.   Questionado sobre quais deputados já teriam sido sondados, ele não soube citar nomes , pois disse que não é a Abrafrutas que está a frente dessa articulação, mas sim os produtores locais. Barcelos adiantou que o setor também tem estudado uma forma jurídica para anular a atual norma. “A movimentação agora é encontrar uma forma jurídica de questionar a legalidade dessa proibição“, explicou Barcelos. Em resposta, o autor do projeto de lei Renato Roseno (PSOL) defende a medida. “Nós temos elementos suficientes que justificam, tais  como pesquisas e estudos, ou seja, fatos concretos”. Ele diz que o Ceará “foi um exemplo para o país”. As Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro apontam que o Ceará é o segundo maior exportador de bananas do país, perdendo apenas para Santa Catarina. Em 2018, o estado exportou 7 toneladas a um valor de mais de US$ 3 milhões. O principal argumento dos empresário é que a medida vai gerar prejuízos para o setor. “É muito complexo, por conta da altura, fazer pulverização da bananeiras com pulverizador costal ou mesmo utilizando trator, isso é incompatível tecnicamente”, explica o presidente da Faec. “Teríamos que ter estradas mais largas entre as plantações e com medidas específicas. Tudo isso encarece a cultura”. PixabayDe acordo com as Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro, o Ceará é o segundo maior exportador de bananas do país Já o empresário Edson Brok, que cultiva banana na Chapada do Apodi há 21 anos, explica que para a pulverização intercostal são necessárias mais de 25 pessoas. “Enquanto que o avião faz essa aplicação em 4 horas, sem expor absolutamente ninguém e utilizando menos fungicida. Ou seja, vamos ter que aumentar o custo para manter a produtividade”, diz. Antes da Lei Zé Maria do Tomé ser sancionada, conta Flávio Saboya, o setor agrícola tentou articulação com áreas do governo de Camilo Santana (PT) para que o governador não assinasse a norma, porém não tiveram sucesso. Para Saboya, o Projeto de Lei foi votado “a toque de caixa” por ter sido colocado para aprovação antes do recesso parlamentar. “A articulação política, isso tudo foi feito ao apagar das luzes. Existem certos deputados que não assinariam um negócios desses”, avalia Saboya. Os produtores mais afetados com a medida serão, segundo ele, os que cultivam bananas e cana de açúcar. Mas ele diz que os 5 mega-empresários não solicitaram formalmente ajuda à Faec, uma formalidade necessária para que possam buscar apoio em instituições como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A pesquisa Tecnologia de Aplicação de Agrotóxicos: Fatores que afetam a eficiência e o impacto ambiental, produzida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e publicada em 2004, aponta que 19% do agrotóxico manejado através do método de pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação. Esse foi um dos estudos utilizados pelo deputado cearense Renato Roseno como justificativa para a lei. A mesma pesquisa aponta que 49% do agrotóxico manejado por via aérea é retido pelo solo, podendo afetar a saúde da população e contaminar o lençol freático. Em 2009, a Companhia de gestão dos recursos hídricos do Estado do Ceará realizou um estudo que mostrava a contaminação das águas do aquífero Jandaíra pelos agrotóxicos, inclusive os ingredientes ativos utilizados na pulverização aérea – os fungicidas. Outra pesquisa, da Universidade Federal do Ceará, evidenciou a contaminação das águas do aquífero, bem como, das águas destinadas a comunidades. A pesquisa “Más-formações Congênitas, Puberdade Precoce e Agrotóxicos: Uma Herança Maldita do Agronegócio para a Chapada do Apodi”, publicada em 2017 pela mestre em Saúde Pública, Ada Cristina Pontes Aguiar  comprovou que existe uma exposição ambiental intensa das crianças e suas famílias a agrotóxicos através da água. A pesquisa detectou agrotóxicos nas amostras de água coletadas nas casas das famílias, além de no sangue e na sua urina. Em entrevista à Agência Pública e Repórter Brasil, o produtor Edson Brok rechaça qualquer possibilidade de contaminação do solo e populações. “Na verdade a gente não entendeu como é que o governo quer proteger a saúde do trabalhador rural e comete uma gafe dessas. Gastaram anos dentro da Assembleia para tirar uma coisa que era benéfica [a pulverização aérea] e colocaram em prática algo que vai ser muito pior para o meio ambiente, o manejo via máquinas intercostais, por exemplo. Ou seja, uma decisão estúpida”, avaliou Brok.   Por meio de nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) argumenta que, com a proibição de pulverizações aéreas e maior uso de tratores e pulverizadores costais, haverá perda de agilidade, já que os aviões ofereceriam mais garantia de terminar a aplicação antes que se alterem condições climáticas necessárias à segurança da operação, como vento, temperatura e umidade do ar. O lobby, no entanto, terá que enfrentar a disposição do legislativo, onde a aprovação por unanimidade demonstrou que a medida tem respaldo. “Devemos aguardar e a sociedade deve-se manter vigilante. Temos que nos preocupar em produzir alimentos saudáveis, pois o setor não está preocupado com isso, ele tá preocupado em produzir lucro”, diz Renato Roseno (PSOL).   A medida também foi elogiada pelo Ministério Público do Ceará. Por meio de nota, o MP afirmou que a norma garante saúde e qualidade de vida. “A prática da pulverização aérea representa afronta e violação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um direito fundamental reconhecido e indiscriminadamente assegurado a todos”. Também na Chapada do Apodi, terra de Zé Maria do Tomé, a medida foi celebrada. Reginaldo Araújo é morador da cidade de Limoeiro do Norte, na mesma região, e faz parte do Movimento 21, um grupo de organizações e movimentos sociais que lutam contra o uso indiscriminado de agrotóxicos no Ceará, formado a partir do assassinato do líder que deu nome à lei. “Quem mora abaixo da Chapada comia veneno, pois os ventos traziam todo o agrotóxico aqui pra baixo. A gente era contaminado de todo jeito, tanto pelo ar quanto por terra, pela água, etc. Nós estávamos sendo envenenados, isso pode ser visto nas altas ocorrência de câncer aqui. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para o restante do país e para América Latina . E que as  pessoas entendam que ninguém controla a deriva do vento, ninguém controla a natureza”, diz.

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Choque de interesses

qui, 14/02/2019 - 16:00

Três dias depois do desastre de Brumadinho, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), anunciou um encontro em Cuiabá com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) para “buscar cooperação” para fiscalizar as barragens do estado. Não mencionou, no entanto, quais providências tomaria em relação à barragem de rejeitos da mina de ouro Casa de Pedra, da Maney Mineração Casa de Pedra Ltda. A mineradora é controlada pela Maney Participações, da qual Mauro Mendes é sócio, segundo os cadastros das empresas na Receita Federal. A titular da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), a advogada Mauren Lazzaretti, também estava presente à reunião; segundo documentos analisados pela Pública, há pelo menos 20 anos a pasta tem conhecimento de irregularidades envolvendo a barragem. Escolhida por Mauro Mendes para comandar a secretaria, Mauren acumula passagens pela pasta em outros cargos nos dois governos anteriores, tanto na gestão de Silval Barbosa (MDB, 2011-2014) como na de Pedro Taques (PSDB, 2015-2018). Na gestão do tucano, ela foi secretária adjunta de Licenciamento Ambiental na Sema-MT – durante o período, a Maney Mineração Casa de Pedra obteve sua licença de operação da Coordenadoria de Mineração (CMIN). Na mesma segunda-feira da reunião com a ANM, as denúncias envolvendo a barragem do ex-prefeito de Cuiabá e governador recém-eleito começaram a pipocar na imprensa local, destacando o fato de que Mauro Mendes é um dos sócios da Maney. Também se mostrava preocupação com a barragem de 8 metros de altura, que conteria mais de 15 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ouro – ainda há dúvidas sobre o volume real –, possivelmente misturados a metais pesados usados para extração: 104,15 kg de ouro já teriam sido retirados da mina. O empreendimento fica na área de proteção ambiental (APA) Aricá-Açu e invade uma parte da APA da Chapada dos Guimarães. Dois dias depois, enquanto a Sema garantia a segurança das barragens do estado em entrevista ao programa Bom Dia MT, o jornalista Arthur Santos da Silva, da Gazeta Digital, trazia mais revelações: a barragem da mina Casa de Pedra apresentava problemas de drenagem do corpo de aterro que podem provocar erosão na encosta, segundo um relatório de vistoria da Sema do ano passado. O relatório que mostrou problemas na estrutura da barragem foi anexado à ação civil pública nº 1-62.1996.811.0082, instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1996. O processo foi aberto depois de um rompimento da barragem – que pertencia então à Mineradora Salomão – no ano anterior, contaminando o ribeirão dos Couros e afetando povos ribeirinhos e o meio ambiente. Até hoje esse processo corre na Justiça, atualmente na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá, onde foi consultado pela Pública. A vistoria de 13 de agosto de 2018, na qual se baseia o relatório, foi realizada por dois analistas da Sema na presença do juiz que a ordenou, Rodrigo Roberto Curvo, e do promotor de justiça Joelson de Campos Maciel. Com o relatório apontando fragilidades na barragem, o juiz passou a se preocupar também com a possível presença de metais pesados nos rejeitos – o que aumentaria ainda mais os danos em caso de rompimento. No processo de extração de ouro é comum o uso de metais pesados, como o mercúrio, para facilitar o agregamento de pequenas partículas de ouro dispersas por entre sedimentos. Despejado em rios e no solo, muitas vezes sem nenhum tipo de tratamento ou cuidado, o mercúrio contamina os peixes e as populações que deles se alimentam. Um laudo pericial da antiga Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) após o rompimento de 1995 já apontava a presença de mercúrio nos rejeitos. Atualmente desativada, a barragem já teve pelo menos sete episódios nos quais apresentou rompimento e vazamento entre 1988 e 2015. Marcos Vergueiro/Gcom-MTDe acordo com os cadastros das empresas na Receita Federal, Mauro Mendes é sócio da Maney Participações Ou seja, é possível que a contaminação das águas exista há décadas nos córregos Cabral e Casa de Pedra, afluentes do ribeirão do Couro – na sub-bacia do rio Aricá. Por isso, depois da apresentação do relatório apontando problemas na estrutura, foi requisitado um estudo aprofundado para medir os níveis de metais pesados na lagoa de rejeitos da barragem. Em janeiro de 2019, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou a suspensão do processo por 60 dias para que a Maney apresente os resultados desse estudo. Ponto de rompimento do aterro e “processos erosivos” Segundo a lista atualizada em 31 de janeiro de 2019 no Cadastro Nacional de Barragens da ANM, a barragem Casa de Pedra tem “alto potencial” de impacto (de provocar mortes, graves danos sociais, econômicos e ambientais) e “baixo risco de rompimento”. Mas, de acordo com a vistoria mais recente, há problemas que podem comprometer sua estrutura, principalmente o sistema de drenagem, aumentando o risco de rompimento. “Foi possível verificar um ponto de rompimento no aterro que divide a barragem, com a presença de processos erosivos formados pelas águas superficiais que escoam no interior da bacia de rejeitos”, aponta o relatório da Sema. Os analistas identificaram também pequenos rompimentos e aterramentos da estrutura, ocorridos nos anos de 1988, 1993, 1995, 1996, 2002, 2013 e 2015. A equipe responsável pelo relatório analisou registros fotográficos feitos desde 2002, que mostram cicatrizes dos sucessivos vazamentos e rompimentos na estrutura. “Constatamos que parte da polpa da barragem 2, rica em sedimentos em suspensão, infiltra na base do barramento, o que pode ser facilmente verificado pela coloração das águas da bacia, mostrando a fragilidade do aterro”, descrevem os técnicos ao analisarem, no relatório de 2018, uma imagem do complexo da Maney feita por satélite em 15 março de 2014. Os técnicos recomendam análises aprofundadas sobre a concentração de metais pesados nas águas da barragem, além de manutenção e reparos na estrutura para evitar danos mais graves. E escrevem na conclusão do relatório: “Consideramos que um dos pontos de preocupação nas barragens de terra é justamente com a drenagem do corpo do aterro, que dependendo do método construtivo podem aumentar o fator de risco. No caso da barragem em estudo, nos preocupa a concentração de água próximo ao talude do barramento, pois podem favorecer o surgimento de erosão interna”. Depois da repercussão do caso da Maney, amplificada pela ligação do governador com a empresa, a Sema declarou à Pública que uma vistoria em parceria com a ANM na barragem Casa de Pedra foi realizada no dia 8 de fevereiro, para avaliar sua real estabilidade. Até o fechamento desta reportagem, porém, a secretaria não enviou o resultado dessa nova vistoria. Sobre o relatório produzido por determinação judicial, a Sema disse que “não será possível nos manifestarmos sobre ele, uma vez que a inspeção foi realizada no bojo de uma ação judicial”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria afirmou também que “desde o início do processo de licenciamento, a Sema tomou todas as medidas necessárias junto com MPE e IBAMA para garantir o desempenho ambiental do empreendimento. O empreendedor apresentou todas as peças técnicas necessárias para que fosse renovada a licença ambiental”. E justificou: “a licença foi emitida com validade para 03/08/2019, uma vez que não foi verificado nenhum impedimento para renovação da mesma. Sobre vazamentos e rompimentos, a CMIN tem conhecimento apenas do que está descrito no processo de licenciamento”. Não houve menção ao fato de que a antiga Fema, embrião da atual secretaria – criada em 2005 –, já havia feito laudos periciais sobre o rompimento da barragem nos anos 1990. Jazidas de ouro adquiridas por uma pechincha A Maney detém jazidas de ouro avaliadas em pelo menos US$ 370 milhões, segundo outra ação – o processo 6596-11.2014.4.01.3600, de 2014, movido pelo MPF. A denúncia questiona a aquisição da Mineradora Salomão, da qual a reserva de ouro fazia parte. Foi essa aquisição – por preço considerado mínimo pelo MPF – que deu origem à empresa formada por Jéssica Cristina de Souza, seu pai, Valdinei Mauro de Souza, e Mauro Mendes. Para a Justiça, houve irregularidades na transação com o objetivo de “promover a transferência da empresa por valor ínfimo para Valdinei e Mauro Mendes”, como escreve o juiz César Augusto Bearsi em decisão liminar de 2014. Também são réus do processo o juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres – a Salomão estava em execução provisória por um processo na Justiça do Trabalho – e seu suposto parceiro, o corretor de imóveis José Faria de Oliveira. O caso segue em julgamento na 3ª Vara da Justiça Federal. Agência PúblicaA barragem fica na área de proteção ambiental Aricá Açu e invade parte da APA da Chapada dos Guimarães Ao analisar um dos anexos do processo, Bearsi mostra como as reservas de ouro saíram barato para o atual governador e seus sócios: “Destaca-se neste volume também o laudo de avaliação de fls. 787 da mina intitulada Casa de Pedra, transmitida junto com as quotas sociais da empresa, como capital desta. O laudo aponta que a mina tem “um dos mais econômicos depósitos de minério aurífero do Brasil” e afirma que é possível assegurar que a reserva de ouro no local chega a US$ 372.510.998,00 (dólares americanos) ou R$ 723.788.869,11 (reais). A data desta avaliação é de agosto de 1999, bem anterior ao arbitramento pela ‘experiência’ do juiz trabalhista que chegou ao valor de apenas R$ 4.000.000,00 para as quotas sociais da empresa titular de tal jazida”, analisa o juiz. O processo confirma também os nomes dos compradores da Mineradora Salomão, em despacho do juiz de novembro de 2017. “No volume principal do Procedimento Preparatório encontra-se as alterações de contrato social e certidões da JUCEMAT dos quais se extraem que a empresa, cujas quotas foram alienadas na execução trabalhista, realmente está na titularidade dos réus JÉSSICA, VALDINEI e MAURO MENDES.” Quando foi questionado pela Pública se era sócio da Maney Mineradora, a assessoria do governador Mauro Mendes respondeu: “O senhor Mauro Mendes não é sócio da Maney Mineradora”. Dias depois, novamente questionada pela Pública, a assessoria reformulou sua resposta: “O senhor Mauro Mendes é um dos acionistas da empresa que é detentora de parte do capital da mineradora”, o que já havia sido confirmado por seu advogado, Leonardo da Silva Cruz, em email enviado dias antes, em 1º de fevereiro: “Mauro Mendes ainda é sócio da Mineração Casa de Pedra Ltda., juntamente com Valdinei e RVM Participações e Investimentos, não detendo, no entanto, qualquer cargo ou função de direção, administração ou gerência, atualmente”. As supostas irregularidades envolvendo a venda da antiga mineradora é alvo de outra ação, que corre na Justiça do Trabalho no Mato Grosso. Em julho de 2018, a juíza Eleonora Alves Lacerda anulou o leilão judicial de R$ 2,8 milhões da Mineradora Salomão Ltda. A decisão determina que a empresa retorne aos seus antigos donos; porém, Valdinei já comprou todas as cotas da empresa, segundo a defesa da Maney, em contato com a Pública. Questionada sobre a situação jurídica da Maney, a defesa afirma que “se mantém inalterada, até que o processo transite em julgado (a fase atual é de julgamento de Embargos de Declaração). Mas na forma dada pela sentença, a Mineradora retornou para os antigos donos, dos quais Valdinei já havia comprado todas as quotas sociais”. No caso da acusação de improbidade administrativa na compra da Mineradora Salomão, tanto a empresa quanto o governador “pedem a improcedência integral da Ação Civil Pública, sendo que Mauro ainda aguarda o julgamento de um Agravo no TRF1, que busca sua exclusão do processo”. Valdinei comanda outras mineradoras de ouro em Poconé e Cuiabá, além de também minerar areia em Poconé; lá se encontra outra barragem com alto risco de danos em caso de rompimento, sob a responsabilidade da Salinas Gold Mineração Ltda. A informação consta no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração. Já Mauro Mendes, além da Maney, é um dos donos do grupo Bipar, do qual declarou ter mais de R$ 100 milhões em ações ao se registrar como candidato ao governo. O grupo (que chegou a entrar em recuperação judicial entre 2015 e 2018) é formado pela Bimetal Indústria Metalúrgica, Bipar Energia S.A., Bipar Investimentos e Participações S.A. e Mavi Engenharia e Construções Ltda. e atua em áreas como mineração, telefonia celular, linhas de transmissão e grandes obras de construção civil. Desmatamento em alta Os negócios do governador preocupam no segundo estado que mais desmata na Amazônia Legal – atrás apenas do Pará. No ano passado, o Mato Grosso registrou a maior área desmatada desde 2008 segundo um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV), com base nos dados do projeto Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O relatório calculou que 85% desse desmatamento foi ilegal, com destaque para grandes propriedades rurais. Em dezembro de 2018, o então secretário de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby, foi preso na Operação Polygonum – que apura falsificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Mato Grosso. Antes mesmo de sua gestão, entidades da sociedade civil e movimentos sociais têm lutado contra diversos garimpos ilegais e licenciamento de grandes projetos de mineração e de usinas hidrelétricas na rica bacia hidrográfica do estado – sob olhares do Ministério Público Estadual. A atual secretária, a advogada Mauren Lazzaretti, também chegou a ser presa na Operação Curupira, em 2005, quando trabalhava na antiga Fema. Sua prisão – relacionada à investigação de crimes de corrupção envolvendo funcionários da pasta – foi considerada abusiva pela OAB-MT e revogada dias depois pela Justiça, que não apresentou nenhuma denúncia. Em 2016, Mauren presidia a Comissão de Meio Ambiente da OAB e se tornou secretária adjunta de Licenciamento Ambiental no estado a convite do então secretário Carlos Fávaro, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja). Gcom-MTMauren Lazzaretti, titular da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, foi presa na Operação Curupira Pressionadas pela expansão do agronegócio e da mineração, as comunidades rurais do Mato Grosso – com destaque para povos indígenas – também sofrem com o impacto de grandes obras e denunciam irregularidades e atropelos nos processos de licenciamento a cargo da Sema. Casos como os das usinas hidrelétricas Castanheira, paralisado por falta de esclarecimento sobre os danos a indígenas e ribeirinhos e problemas no Estudo do Componente Indígena (ECI); Sacre 14, interrompido em novembro de 2018 por falta de competência da Sema para licenciar o projeto, e de usinas do chamado Complexo Teles Pires ilustram o clima de desconfiança entre os atingidos pelas obras e a Sema.

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“Eles são os caçadores e nós somos bichos aqui em baixo”, diz moradora de favela alvejada por tiros vindos de torre da polícia

qui, 14/02/2019 - 09:51

Desde setembro do ano passado, moradores da favela de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, relatam uma situação de completo terror: jovens de mochilas e boné, geralmente em motos, têm sido alvejados por tiros certeiros e repentinos.

Segundo as testemunhas, os tiros acontecem quando a situação está “calma” – ou seja, sem tiroteio na comunidade – e vêm de uma torre branca na Cidade da Polícia, a sede administrativa da Polícia Civil, localizada a cerca de 250 metros da esquina da Rua São Daniel, onde ocorreram todas as execuções.

Arquivo pessoalRômulo em sua moto, em Manguinhos

“Eu moro onde as pessoas estão sendo abatidas, pela Cidade da Polícia”, diz uma moradora em entrevista à Agência Pública. “Inclusive, toda vez que acontece o episódio de dar um tiro eu sempre estou em casa ou na janela. Você vê a pessoa passar viva e depois voltando em óbito”. A moradora, que pediu para não ser identificada, vive há 25 anos em Manguinhos e nunca presenciou algo semelhante. Ela revela que foi testemunha ocular da morte de Rômulo Oliveira da Silva, 37 anos, na última semana de janeiro.

Rômulo era porteiro na Fundação Oswaldo Cruz, subordinada ao governo Federal e, já ferido, precisou ser arrastado por vizinhos que tentavam protegê-lo de novos disparos.

“Presenciei a última morte, que foi do menino Rômulo, que estava passando com a moto e levou um tiro no peito, pela Cidade da Polícia. Veio tiro da torre. Não é primeiro, não é o segundo e não é terceiro”, relata. A torre branca, que se destaca sobre o muro da favela, faz parte do Depósito de Evidências Criminais da Cidade da Polícia. Nela há buracos ou “seteiras”, espaços que podem sustentar canos de armas.

Agência PúblicaFoto tirada por moradores mostra a sua visão da torre Em meio à campanha eleitoral Segundo moradores, as execuções começaram a ocorrer a partir de setembro do ano passado, e já somam pelo menos 5 casos, além de uma tentativa de assassinato. Um ajudante de pedreiro de 22 anos recebeu um tiro na costela direita enquanto comprava água de coco para o filho de três meses, no mesmo dia da morte de Rômulo. “Não tinha tiroteio. A favela estava cheia, tinha muita criança na rua. O tiro veio da Cidade da Polícia. Todas as pessoas que estavam lá viram”, disse o sobrevivente ao repórter Rafael Soares, do jornal Extra. Outro morador ouvido pela Pública confirma que não havia tiroteio na favela em nenhum dos casos e que as primeiras mortes ocorreram por volta de setembro de 2018. “A comunidade está triste por conta dessas mortes. Fica todo mundo com medo. O único suporte que as famílias estão tendo é quando o Ministério Público procura ou [organizações] de direitos humanos”, diz. Na última semana de janeiro, Carlos Eduardo dos Santos Lontra, de 27 anos, também foi alvejado com um tiro nas costas e morreu na hora. “Segundo relato dos moradores, todas as vítimas tinham características semelhantes: eram rapazes que estavam em uma moto, com mochila, boné, e que então teriam sido alvejados de uma altura de cima para baixo”, explica Pedro Strozenberg, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Defensoria Pública do Rio de JaneiroEsquina da rua São Daniel onde o ajudante de pedreiro comprava água de coco quando foi alvejado. Ao fundo, a torre da polícia A Ouvidoria, junto ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria e a Defensoria Pública da União visitaram a comunidade na semana passada para recolher informações sobre os tiros. “Já foi feito um requerimento de informação à Polícia Civil”, explica o ouvidor. Os primeiros tiros coincidem com o período da campanha eleitoral. À época, o então candidato e agora governador eleito, Wilson Witzel, chegou a prometer que empregaria ‘snipers’, atiradores de alta precisão, para executar criminosos armados, mesmo se não houver confronto. “Os primeiros casos se referem a setembro, outubro e depois um caso em dezembro. O que equivale exatamente a um período de eleição e pós-eleição, e nessa hora onde a discussão em torno daquela frase do abate, do ‘tiro na cabecinha’, aparece no debate público”, diz o ouvidor. Em novembro, o então candidato Witzel afirmou que “o correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo!”. Para Pedro, no entanto, “não é provável e nem factível” que tenha havido ordens do atual governo. Afinal, a execução de criminosos é ilegal, exceto em casos de legítima defesa. Depois da visita das Defensorias a Manguinhos, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar as denúncias. Antes disso, em setembro de 2018, os moradores já tinham levado reclamações ao Conselho de Segurança da comunidade, que conta com a presença de autoridades policiais. No entanto, ouviram do conselho que “seria impossível” atirar da torre da Cidade da Polícia. Porém, uma perícia analisada pelo jornal Extra contradiz a afirmação. O laudo foi elaborado pela Divisão de Homicídios e pelo Ministério Público como parte da investigação das mortes. Os peritos descobriram que há “seteiras”, buracos abertos na torre vizinha à favela de Manguinhos – através dos quais armas podem ser apontadas para as ruas da comunidade. Segundo os peritos, é possível fazer tiros de precisão a partir do teto da torre devido a pequena distância até o local das mortes. No entanto, seria difícil atirar com precisão usando as “seteiras”, pois não há boa visibilidade. No dia 30 de janeiro, um grupo de moradores fez um protesto diante da Cidade da Polícia para pedir o fim das execuções. “Os moradores e familiares foram lá pedir respostas. Mas a resposta foi nada, né? Disseram que até o momento não havia chegado nenhum caso sobre isso na mão deles”, diz a testemunha ocular ouvida pela Pública. “De lá de cima da Cidade da Polícia como ele vai saber se a pessoa tem mandado de busca, como ele vai saber se a pessoa tem passagem? Eles acham que os moradores de Manguinhos são como uma caça: eles são os caçadores e nós somos bichos aqui em baixo”, revolta-se. Agência PúblicaDistância entre a torre da polícia e a esquina da rua São Daniel, no Google Maps Relatos são “verossímeis”, diz Defensoria Defensoria Pública do Rio de JaneiroSobrevivente mostra marca de tiro na costela A Pública teve acesso a uma cópia do relatório elaborado pelas Defensorias na semana passada. O documento deixa clara a situação de pavor que os moradores têm enfrentado. Os defensores encontraram sangue ainda marcado no chão da rua São Daniel. “No local em que há um cruzamento, estão situados uma pequena ladeira por onde transitavam diversas motocicletas vindo de uma rua mais ao interior da comunidade, bem como um largo em que há vários trailers que parecem ser pontos de venda de bebidas e lanches, mas estavam fechados no momento”, diz o relatório. Os defensores observaram ainda as “seteiras” no alto da torre da polícia. “É tão perto que eu consegui ver o buraco de onde eu estava. E não imagino por que teria buracos ali”, disse à Pública Thales Treiger, defensor público da União. Defensoria Pública do Rio de JaneiroMarca de sangue deixada pelo corpo de Rômulo, 34, que foi arrastado por vizinhos após ser baleado “À luz de todas as informações prestadas pela população local, conclui-se pela verossimilhança da narrativa da vítima sobrevivente e das demais testemunhas ouvidas na localidade”, conclui o documento. “Faz-se necessária, com urgência, a instauração de investigação criminal independente, imparcial e diligente, sobretudo porque é possível que os agentes estatais envolvidos nas ações criminosas que causaram as mortes e lesão corporal dos últimos dez dias sejam integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”. Lógica da crueldade O ouvidor Pedro Strozenberg relatou que as ruas onde ocorreram os homicídios estão, agora, desertas. “Está todo mundo assustado. É uma área de passagem e de lazer, onde a comunidade frequenta. Agora você fica superexposto. É um sentimento de vulnerabilidade imenso, de cerceamento da liberdade de ir e vir”. Pedro, que frequentemente visita favelas para recolher denúncias sobre violências – seja da polícia ou do tráfico – contou à Pública que ficou chocado com os relatos. “É uma lógica da crueldade, não é um parâmetro da segurança. Nem é, digamos, uma situação de um confronto. É uma perspectiva onde predomina a barbárie, de você simplesmente eliminar quase que de uma maneira aleatória pessoas que tenham determinado estereótipo”. O defensor Thales Treiger teve a mesma impressão durante a visita: impera o medo. “É uma coisa muito assustadora, é muito perturbador você estar em um lugar que dizem ‘não entra pra lá não que a polícia está atirando’”. Após a vitória de Witzel, ele avalia que os moradores de favelas estão mais apreensivos. “Acho que as pessoas estão com mais medo, e estão se sentindo mais vitimizadas, mais na mira de uma arma. Elas dizem: ‘eu tenho que gritar, eu sou como um frango no abatedouro’”. Para a moradora que testemunhou os assassinatos, a lei de silêncio só foi rompida porque em janeiro os tiros alvejaram jovens que não eram envolvidos com o crime. Antes, ela relata, os parentes de criminosos executados não ousavam protestar, embora a execução seja ilegal. “Algumas pessoas que são do movimento e ninguém se manifesta. Agora a pessoa traficando, sendo morto pelas costas, sendo atingido por um tiro na cabeça e as pessoas se calarem? Têm muitos que não falam nada alegando que o menino era do tráfico e tinha que morrer mesmo. Mas gente, é uma vida!”, diz a moradora. Para ela, o que a comunidade espera agora é o fim das execuções. “O que a gente quer aqui é justiça, né? Que apareçam os culpados que ficam atirando lá de cima. Vamos ver se melhora alguma coisa, porque se não acharem os culpados, eles vão esperar acalmar um pouco e depois sobem de novo”, diz.
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Por trás do alimento

qua, 13/02/2019 - 13:29

O projeto Por Trás do Alimento é uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no Brasil.

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Governo libera registro de mais de um agrotóxico por dia neste ano

ter, 12/02/2019 - 16:07

Em 42 dias desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a autorização de 57 novos produtos elaborados com agrotóxicos. Em média, mais de um por dia. As últimas aprovações foram divulgadas na edição desta segunda-feira, dia 11 de fevereiro, do Diário Oficial da União. São 19 produtos, dos quais 12 foram classificados como extremamente tóxicos – maior grau toxicológico possível.

Todos os ingredientes dos novos produtos já eram comercializados no Brasil. A novidade é que eles passam a ser autorizados para uso em novas culturas, para fabricação por novas empresas ou para serem associados em combinações com outros químicos. Com isso, o Brasil chega a 2.123 produtos elaborados com agrotóxicos em circulação.

Entre os pesticidas com novos registros aprovados nesta semana está o Mancozebe, usado em culturas como arroz, banana, feijão, milho e tomate. Além do Piriproxifem, indicado para café, melancia, soja e melão. Mesmo classificados como extremamente tóxicos e com uso indicado para produtos que fazem parte da dieta de quase todo brasileiro, os pesticidas são de uso seguro, segundo o Ministério da Agricultura.

Porém, outros países não enxergam os produtos do mesmo modo que o Governo Federal. Entre os tóxicos estão o Imazetapir e o Hexazinona, que tiveram a comercialização reprovada na União Europeia por serem considerados muito tóxicos. O primeiro deles é um herbicida usado em culturas como a da soja, que teve o registro negado pelos europeus em 2004. O segundo é um herbicida utilizado em plantações de cana-de-açúcar, rejeitado na Europa em 2002.

Marcos Corrêa/PRDesde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concedeu o registro a 57 produtos agrotóxicos

Ambos são venenos aplicados por pulverização aérea, prática em que o fitossanitário é lançado por pequenos aviões, atingindo mais rápido grandes plantações, mas podendo também contaminar regiões próximas à lavoura.

Dos 19 tóxicos aprovados, nenhum é inédito. Porém, agora eles passam a ser produzidos por mais empresas, ou em novas culturas. Entre eles está o Glifosato, que teve três novos registros aprovados. Dois deles pela empresa Monsanto, que descobriu e desenvolveu o produto, colocando-o à venda pela primeira vez em 1974 nos Estados Unidos. O pesticida é um ácido, mas é aplicado nas lavouras na forma de sal, como isopropilamina, amônio ou potássio. Os novos registros concedidos à Monsanto são para comercialização do veneno em forma de sal de Di-amônio Eles chegaram às lojas com os nomes Roundup Original Mais e Decisive, e com a classificação “Altamente Tóxico”. O que difere os produtos será a quantidade necessária para aplicação.

Segundo a assessoria de imprensa da Monsanto, os novos produtos podem ser usados em menor quantidade, uma redução de cerca de 30%.

Além deles, a Agroimport do Brasil também conseguiu autorização para vender nova combinação de Glifosato em forma de sal de isopropilamina. O produto é mais agressivo toxicologicamente, classificado como Extremamente Tóxico.

O glifosato pode ser utilizado em diversas culturas de plantações, como as de soja, milho e algodão — algumas das mais importantes para o agronegócio brasileiro, o que torna um dos tóxicos mais vendidos no país. O ingrediente ativo é usado por mais de 100 marcas apenas no Brasil, mas está ligado a diversas polêmicas.

Em agosto de 2018, a juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinou a suspensão do registro de produtos à base de glifosato no Brasil até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluísse um processo de reavaliação do uso do veneno que está em aberto desde 2008. Ela deu o prazo de até 31 de dezembro daquele ano para conclusão da análise. Porém, um mês depois, o desembargador Kássio Marques, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a liminar. Segundo ele, não era possível suspender o registro dos produtos sem análise dos graves impactos que a medida traria à economia do país. A reavaliação está parada, quase 11 anos depois de ter sido iniciada, segundo consta no site da Anvisa. Segundo o site, a expectativa do órgão é concluir a análise toxicológica ainda em 2019. A partir daí, a nota técnica resultante será colocada em consulta pública, quando a sociedade poderá se manifestar e contribuir com a reavaliação do agrotóxico. Autorização para australianos, suíços, indianos e chineses Empresas de diversas partes do mundo conseguiram registros para vender agrotóxicos no Brasil. Entre os defensivos mais tóxicos aprovados agora está o fungicida sistêmico Azoxistrobina, com dois registros de comercialização: um concedido à empresa de origem australiana Nufarm Indústria Química e Farmacêutica e à empresa suíça Syngenta Proteção de Cultivos, para culturas de algodão, arroz irrigado, café, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e trigo. A empresa indiana Arysta Lifescience do Brasi teve seu herbicida Cletodim Haloxifope-P-metilico aprovado para culturas de eucalipto e pinus. Já a Adama Brasil conseguiu autorização para produzir o inseticida carbamato Metomil para uso no algodão, batata, café, feijão, milho, soja e trigo. Também foi aprovado o sal de dimetilamina do 2,4-D da BRA Defensivos Agrícolas, usado em lavouras de arroz,café, cana-de-açúcar, milho, pastagem, soja e trigo. E a Rotam do Brasil e Syngenta, que dois registros de Abamectina o segundo indicado para algodão, cana-de-açúcar, milho e soja. PxHereEntre os pesticidas aprovados estão o Imazetapir e o Hexazinona, que tiveram a comercialização reprovada na União Europeia por serem considerados muito tóxicos Importação Com uma população acima dos 200 milhões e uma economia baseada no agronegócio, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxico do mundo — cerca de 7,3 litros de defensivo por pessoa a cada ano. Com isso, os olhos de multinacionais produtoras de todo planeta se voltam para o país. Dos 19 novos registros publicados nesta semana, em 16 a China aparece como um dos endereços de fabricação, e em cinco os Estados Unidos e a Índia. Em 10 dos deferimentos, a titular do registro não possui uma única fábrica instalada no Brasil. !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); País de origem registro agrotóxico Infogram O grande número de companhias no mercado de agrotóxico explica também porque vários grupos pedem registro de um mesmo veneno ou ingrediente ativo. A partir do momento que as empresas produtoras iniciais perdem a patente, as demais podem começar a solicitar registro para usar esses ingredientes ativos e produzir novos produtos agrícolas. Há também casos como o da Monsanto, principal vendedora de glifosato, que solicita registros para novas versões do mesmo veneno ou para utilização dos defensivos em culturas diferentes. Procurado pela reportagem o Ministério da Agricultura respondeu aos questionamentos após a publicação. O Ministério da Agricultura garante que a análise técnica dos produtos foi concluída ainda em 2018. E reconhece a estratégia de ampliar o mercado nacional. Sobre o número alto de deferimentos, o órgão explica que o aumento no número de registros “visa promover concorrência entre as empresas no mercado e também diminuir o tempo necessário para deferir um agrotóxico ou afim”. A pasta afirma ainda que às alterações de procedimentos para dinamizar as aprovações estão baseadas nas práticas internacionais e na melhor ciência disponível.”Durante todo o ano de 2018 apenas dois novos ingredientes ativos foram autorizados no território nacional de uma fila de mais de 35 novos ingredientes aguardando análise. São pleitos de registro de produtos que, via de regra, têm toxicidade menor e são utilizados em menor quantidade do que os já autorizados”, diz a nota. Mais pedidos de registros O número de tóxicos aprovados no Brasil cresce anualmente. Em 2005, apenas 91 registros foram deferidos, enquanto no ano passado, foram 450, recorde histórico. E o número deve continuar aumentando. Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira foram publicados também o pedido de registro de mais 79 produtos. No mês passado, outras 131 solicitações foram divulgadas. Questionado pela Agência Pública e Repórter Brasil se os 57 registros de agrotóxicos em pouco mais de 40 dias era considerado normal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não respondeu até a publicação desta reportagem. MonsantoO glifosato pode ser utilizado em diversas culturas de plantações, como as de soja, milho e algodão Antes de chegar ao mercado, a substância precisa passar por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. Os órgãos fazem diversos testes para medir, por exemplo, o grau toxicológico e o potencial de periculosidade ambiental. Todo o processo pode levar mais de cinco anos — prazo criticado por parlamentares ligados ao agronegócio. Nos últimos anos, os órgãos avaliadores afirmam estar modernizando o sistema para que os processos demorem menos. O Ibama, por exemplo, diz que o “aperfeiçoamento de procedimentos e incorporação de novos recursos de tecnologia de informação” é responsável pelo processo correr mais rápido. Enquanto o Ministério da Agricultura informa que a maior rapidez se deve a uma nova política que prioriza os produtos de baixa toxicidade, que contêm organismos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, semioquímicos ou extratos vegetais. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida posicionou-se contrária à liberação dos defensivos, afirmando se tratar de uma retribuição de imediato a todo o apoio do agronegócio dados durante as eleições. “Repudiamos de forma veemente a flexibilização do marco legal dos agrotóxicos no Brasil e a enxurrada de novos produtos registrados neste ano. Os agrotóxicos no Brasil já representam hoje um grave problema de saúde pública, e a inserção no mercado de mais produtos agravará ainda mais os perigos aos quais a população está submetida”.

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O estado de Minas a serviço da Vale

ter, 12/02/2019 - 11:00

Partiu do ex-secretário da Fazenda do governo de Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, o primeiro “empurrão” dentro do governo de Minas para acelerar o licenciamento ambiental da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foi ali que ocorreu o rompimento da barragem, no último dia 25, espalhando um mar de lama e deixando 165 mortos e 155 desaparecidos até o início da manhã de hoje (12/2). Outros sete licenciamentos ambientais de projetos da mineradora foram beneficiados pela canetada do então secretário, que também é membro do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sócia da Vale na Aliança Geração de Energia. Enquanto era secretário da Fazenda, Bicalho, que fez 70 anos, foi retirado do processo conhecido como mensalão tucano por prescrição do crime. Presidência da República/DivulgaçãoÁrea atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES). A Pública examinou dois documentos emitidos por esse órgão – e assinados por Bicalho – com a mesma numeração e datas diferentes. Um deles, enviado para a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) –, com data de 10 de janeiro de 2017, definia como prioritários para o estado oito processos de licenciamento da Vale – ou seja, escolhidos para serem avaliados com celeridade. Mas a deliberação que estabelece critérios e procedimentos para que um empreendimento privado seja classificado como prioritário foi publicada só na edição de 27 de março de 2017 do Diário Oficial de Minas Gerais (DOM), isto é, dois meses depois do documento que definia os licenciamentos da Vale como prioritários. Curiosamente, os dois documentos – o que determina as regras para um projeto receber tratamento mais rápido e o que lista como prioritários os projetos da Vale – receberam o mesmo nome do GCPPDES, então coordenado por Bicalho: deliberação número 1. A diferença é que um deles, enviado à Suppri, contém a relação de empreendimentos prioritários da Vale, com data de 10 de janeiro de 2017, e não foi publicado no Diário Oficial. O outro documento com o mesmo nome, mas com data de 27 de março de 2017 (publicado em 4 de abril na imprensa oficial), trata dos critérios e procedimentos para determinação da relevância para o estado de projetos da iniciativa privada – sem citar a lista de projetos da Vale – e define composição, estrutura, funcionamento e atribuições do GCPPDES. O parecer da Semad, que sugeriu a aprovação da expansão da mina Córrego do Feijão, conta que “em 10 de janeiro de 2017” (data de um dos documentos), foi realizada a 18ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável [GCPPDES], “na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, para deliberação de prioridade, o projeto Córrego do Feijão, do empreendedor Vale S.A., conforme determinam o §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e a Deliberação GCPPDES Nº 1, de 27 de março de 2017”. Ou seja, eles teriam feito uma reunião em janeiro com base em uma deliberação de março. O parecer registra ainda que “foi considerada a relevância do empreendimento em tela e encaminhado para análise na Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI o presente processo”. Esse documento está entre os obtidos pela Pública durante uma investigação sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos da Vale em Minas Gerais a partir do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A reportagem pesquisou de documentos que tramitam ou tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente às atas das reuniões da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI), órgão vinculado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que dá a palavra final nos processos. A leitura do conjunto desses documentos sugere que os representantes do governo estadual, durante as reuniões, pareciam estar sempre a favor da mineradora. Como esse ilustrativo argumento do Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, ao defender a ampliação da mina do Córrego do Feijão, aprovada na reunião de 11 dezembro de 2018, sob críticas da sociedade depois do acidente de Mariana. “E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana? São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, disse Ribas. Empreendimentos da Vale tiveram parecer favorável da Semad mesmo quando o órgão identificou impacto à comunidade do entorno. “Deve-se destacar que a perda de qualidade de vida para a população local não advém apenas do aumento do afluxo populacional para a região do empreendimento, visto que: no que tange à tranquilidade e à segurança, a existência da barragem implica sempre na probabilidade de risco de instabilidades, acarretando constante ansiedade”, destaca o órgão ao sugerir o deferimento da licença para a instalação da barragem Maravilhas III, em Itabirito. Licenciamento sob suspeita Um parecer de vistas do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) levanta suspeita de que os órgãos do governo estadual tenham manipulado documentos e normas para beneficiar a Vale. Ele se refere ao processo de licenciamento para expansão de uma cava da mina de Brucutu, também na lista de prioridades assinada pelo ex-secretário Bicalho. Trata-se da maior mina da Vale em Minas Gerais, localizada nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais e teve a operação da barragem Laranjeiras suspensa na última quarta-feira (6/2) pela Justiça estadual em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. INAEJosé Afonso Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES) O Fonasc – que tem uma cadeira na CMI, representada pela conselheira Maria Teresa Corujo – identificou documentos que comprovariam que a Suppri começou a analisar esse projeto da Vale antes de ser definido como prioritário pelo estado. De acordo com informações do parecer da Semad pelo deferimento do licenciamento, “em 02 de maio de 2017, foi realizada a 26ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES), na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI para deliberação de prioridade do projeto de ampliação da Mina Brucutu – Cava da Divisa, do empreendedor Vale S.A., conforme §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e nos termos da deliberação GCPPDES nº 1, de 27 de março de 2017”. O documento informa ainda que nessa reunião de maio foi considerada a relevância do empreendimento e foi aprovado e encaminhado para análise da Suppri. No entanto, no processo físico disponibilizado ao Fonasc estão cinco documentos com datas anteriores à deliberação GCPPDES nº 1, que é de 27 de março de 2017, e à 26ª reunião do GCPPDES, de 2 de maio. Entre eles está um auto de fiscalização, que depende de vistoria em campo, realizado pela Suppri, com data de 8 de março. Os outros documentos referem-se a ofícios da Vale encaminhados ao superintendente de Processos Prioritários, Rodrigo Ribas. A avaliação do Fonasc, exposta no parecer, é que há “fortes indícios de manipulação do processo físico e alteração de informações, para além da omissão, realizadas provavelmente de forma proposital para viabilizar sua análise processual, jurídica e técnica em tempo recorde e com parecer favorável ao deferimento, apesar da abrangência territorial, complexidade, grande porte e potencial poluidor do empreendimento em região de relevância espeleológica, paisagística e hídrica”. A entidade sugeriu também que fosse feita uma auditoria na tramitação do processo e uma “apuração dos desvios de conduta e ilegalidades e consequente instauração do competente processo administrativo disciplinar em desfavor dos responsáveis pelas situações apontadas neste parecer, caso confirmadas”. Apesar desses questionamentos, a CMI aprovou a Licença Prévia da Cava da Divisa/Mina de Brucutu, no dia 28 de julho de 2017, por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da conselheira Maria Teresa Corujo. Em 30 de novembro de 2018, a Licença de Instalação e de Operação foram concedidas. Por meio de nota, a Semad informou que o caso citado, relativo aos oito empreendimentos da mineradora Vale (entre eles o da Mina do Córrego do Feijão), foi apreciado na reunião no Grupo Coordenador, no dia 10 de janeiro de 2017, respaldado na competência legal que data desde 2016. “Conforme a Lei nº 21.972/2016 em seu artigo 24, a competência para deliberação sobre a relevância da atividade ou do empreendimento privado é de responsabilidade do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas Setoriais (nesse caso o de Desenvolvimento Econômico e Sustentável). Tal grupo de coordenação foi instituído pela Lei nº 22.257 de 27/07/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 46977, de 05/04/2016”, informou a nota. De acordo com o órgão, para dar suporte às deliberações do GCPPDES e tratar os empreendimentos e projetos de forma igualitária e transparente foram descritos critérios, que foram publicados na Deliberação nº 1, de 27/3/2017. “Tais critérios já estavam sendo discutidos pelo Grupo e foram levados em consideração nas propostas e sugestões de deliberações anteriores, como é o caso específico em análise”, acrescentou, na tentativa de justificar a inclusão dessa deliberação em uma reunião anterior a ela. A Pública tentou contato com José Afonso Bicalho, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar o ex-governador Fernando Pimentel. A comunicação do PT Minas informou que ele está sem assessor de imprensa. “De maneira inacreditável e absolutamente precipitada” O governo mineiro, representado, mais uma vez, pelo então secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, coordenador do GCPPDES, também incluiu na lista de projetos prioritários do estado o licenciamento para a construção de uma barragem de rejeitos, a Maravilhas III, localizada no município de Itabirito. Apesar das tentativas de alerta de movimentos sociais, ambientalistas, atingidos e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale venceu na Justiça. Isso apesar do descaso do estado com a segurança, o bem-estar e a vida das pessoas tenha sido apontado pela Promotoria de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada para suspender a licença prévia e de operação para a construção dessa barragem. O MPMG destacou que o parecer elaborado pelo próprio estado reconhecia a perda de qualidade de vida da população em função da insegurança causada pelo risco representado pela existência da barragem de rejeitos. “Fica evidenciada, de plano, a afronta à dignidade da pessoa humana caso se concretize a implantação do empreendimento, na forma como ele foi e está planejado. Isso porque não se mostra minimamente digno, sobretudo em razão dos últimos desastres lamentavelmente vivenciados em Minas Gerais, que algum cidadão seja obrigado a conviver diuturnamente com a angústia decorrente do fato de que ele necessitará, a qualquer momento, se mobilizar, abandonar seu lar e seus pertences, para, se houver tempo, salvar a sua própria vida”, destacam os promotores que assinam a ação. Eles alertam que o parecer elaborado pelo estado possui recomendações que evidenciam a ausência de estudos essenciais à conclusão da análise de viabilidade pelo órgão ambiental, “ante a possibilidade de situações de risco impossíveis de serem mitigados por medidas técnicas”. “Mesmo diante de tal recomendação, o Requerido Estado de Minas Gerais, por meio da Suppri, de maneira inacreditável e absolutamente precipitada, sugere o deferimento das Licenças de Instalação e Operação concomitantes para a Barragem Maravilhas III.” Os promotores observaram ainda na ação civil pública que o governo não levou em conta as comunidades existentes nas proximidades da barragem: “Aliás, a presença de pessoas residindo em áreas tão próximas àquela projetada para a barragem sequer foi mencionada como um dos critérios para a escolha do melhor local para implantação da estrutura. Essas propriedades estão a cerca de 500 a 1.000 metros de distância da localização da barragem requerida”. Como exemplo, Bento Rodrigues estava a 6 quilômetros da barragem de Fundão e, segundo a análise de ruptura, poderia ser atingido entre 8 e 17 minutos. No caso de Maravilhas III, existem propriedades que poderão ser atingidas em pouco mais de 1 minuto, sem nenhuma chance de evacuação. A barragem de Fundão despejou no ambiente aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de lama, e a barragem Maravilhas III foi projetada para receber 109 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, três vezes mais do que a que rompeu. Se houver rompimento desse reservatório, dois condomínios residenciais, com mais de 300 pessoas, e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração, além de afetar o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte. ValeA barragem Maravilhas III está localizada no município de Itabirito Em parecer de vistas, o Fonasc ressaltou ainda que a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., a mesma consultoria que garantiu a estabilidade da barragem de Fundão, foi responsável pelo estudo de Dam Brake (que avalia os potenciais impactos de um rompimento) da barragem de rejeitos Maravilhas III. “O FONASC-CBH entende que é necessário que se realize novo estudo por outra consultoria, até pelo princípio da precaução”, solicitou a entidade. Em resposta, o órgão ambiental justificou: “pelos documentos apresentados apensos ao processo, tanto a empresa quanto os profissionais envolvidos estão com suas respectivas ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica] válidas, sendo responsáveis pelas informações e dados apresentados. Ressalte-se, ainda, que os aspectos construtivos e de segurança de barragem são de responsabilidade do DNPM”. Durante reunião da CMI para votação desse empreendimento, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, afirmou não ver necessidade de alterar o projeto em relação à zona de autossalvamento. “Nós temos um número relativamente pequeno de unidades residenciais. Dessas unidades, um número menor ainda de domicílios. Portanto, nós não vemos uma necessidade de alteração do projeto em relação à zona de autossalvamento. Nós recomendamos para avaliação da empresa enquanto avaliação de risco e dano que eles possam fazer”, acrescentando que, do ponto de vista de prevenção, “nós estamos absolutamente tranquilos em relação a isso”. Em outubro de 2017, a Justiça de Minas deferiu liminar proibindo a Vale de praticar qualquer ato que tenha como objetivo a implantação da barragem Maravilhas III e o estado de conceder qualquer licença ou ato normativo relativo à barragem. Um mês depois, no entanto, a liminar foi revogada a pedido da Vale, com a justificativa de que a tecnologia que seria utilizada pela empresa para a construção da barragem seria diferente daquela utilizada em Fundão. Diante do rompimento da barragem de Brumadinho, a promotoria protocolou na quinta-feira (7/2) um pedido de revisão, em caráter de urgência, da decisão judicial. No pedido, o MPMG aponta que o “recente rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”. Vinte dias depois de Mariana, a Assembleia de MG vota pelas mineradoras Na contramão da necessidade de uma legislação mais rígida, evidenciada após a tragédia em Mariana, em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, apenas 20 dias depois do rompimento da barragem de Fundão, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, flexibilizando os processos de licenciamento e fiscalização ambiental. O projeto mudou o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Política Ambiental. José Cruz/Agência BrasilBarragem de Fundão, operada pela Samarco, anos depois do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos “A explicação para isso é que no ano de 2014 78% dos deputados foram financiados por mineradoras. Isso não é uma questão partidária: eles financiam a maioria para mudar o Código Florestal ou licenciamento”, destacou Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais, durante debate na universidade realizado na quarta-feira (6/2) com o tema “Para além do rompimento – a produção continuada de desastres com barragens”. Além dos deputados, o ex-governador Fernando Pimentel recebeu R$ 1,5 milhão de doação da Vale, diretamente ou via comitê nacional, de acordo com levantamento no Tribunal Superior Eleitoral. O governo justificou à época que a nova legislação tinha como objetivo melhorar a gestão interna dos órgãos ambientais, dar mais autonomia a eles e desobstruir os processos estagnados. As mudanças restringiram a atuação do MPMG nas decisões do Copam, reduzindo o poder do órgão na fiscalização. As câmaras técnicas, por exemplo, que eram formadas por membros do MPMG, sociedade civil e órgãos públicos, passaram a ser câmaras técnicas especializadas, como a minerária, por exemplo, que não conta mais com a participação de promotores. Também se diminui a autonomia da sociedade civil: antes da lei vigente, todos os projetos com potencial poluidor que dependem de licenciamento passavam pelo Copam; com a nova norma, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisam de aprovação do órgão. Foi com essa lei que também foram criados os “projetos prioritários”. De acordo com reportagem do jornal O Nexo, até agosto de 2018, mais de um quarto de todos os projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas era da Vale. Os projetos são classificados como prioritários após análise de sua “relevância” para a “preservação do meio ambiente” e para o “desenvolvimento econômico e social do estado”. “O que significa projetos prioritários? São aqueles [projetos] das empresas que financiaram as campanhas dos políticos. Então, já temos claramente uma interferência porque quem define os projetos prioritários não é a população. São aqueles que mandam nesse sistema”, ressaltou o professor Laschefski. “A Suppri é uma superintendência vinculada ao gabinete do governador pessoal, que tem direito de interferir no Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais”, acrescentou. Os empreendimentos privados são escolhidos pelo GCPPDES – composto por cinco secretarias, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Cemig, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e coordenado pela Secretaria da Fazenda – e encaminhados à Suppri. De acordo com a deliberação nº 1, de 27 de março de 2017, projetos com valor de investimento acima de R$ 200 milhões, por exemplo, são considerados automaticamente relevantes. Além da mudança na estrutura do órgão ambiental, normas do licenciamento foram alteradas ao longo dos últimos anos. Em dezembro de 2017, passou a vigorar a Deliberação Normativa 217, considerada pelos ambientalistas mais um golpe na política ambiental. Ela alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A norma permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente. Ela ajudou a acelerar o licenciamento para alterações na barragem da mina do Córrego do Feijão, por exemplo. Na avaliação do professor Laschefski, a Suppri e a Deliberação Normativa 217 “configuram o canal de influência institucionalizados das mineradoras no sistema ambiental de Minas Gerais”.

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Rastreamos a hashtag que espalhou fake news sobre Jean Wyllys

seg, 11/02/2019 - 09:12

Levou pouco mais de duas horas para que a notícia da renúncia do ex-deputado Jean Wyllys (Psol) devido a ameaças, em 24 de janeiro, fosse capturada por seus mais ferrenhos opositores e transformada em um novo ataque ao parlamentar. Entre as ameaças denunciadas por Wyllys antes de deixar o país, havia avisos sobre um atentado com explosivos e advertências de que seus familiares seriam estuprados e esquartejados, incluindo dados pessoais de parentes, como endereços e placa de carro. Mas, nos dias 24 e 25 de janeiro, boatos insinuavam ou afirmavam que Jean estaria envolvido no atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometido por Adélio Bispo, que confessou o crime e está preso. Mesmo com a Polícia Federal (PF) descartando o envolvimento de terceiros no inquérito concluído em 2018 e sem evidências de que Wyllys estaria ligado às investigações em andamento – a PF afirmou à Pública que não comentaria o inquérito em curso –, diversos perfis de direita e ultradireita afirmaram que a saída de Wyllys do Brasil era uma fuga das autoridades brasileiras. O caminho do boato nas redes seguiu um roteiro já conhecido das fake news: primeiro, foi lançado por perfis anônimos no Twitter, que, em seguida, foram retuitados por perfis mais populares, influenciadores e políticos com alcance nacional. Além do Twitter, o boato alcançou youtubers com milhares de seguidores, assim como páginas conhecidas no Facebook. Depois de terem explodido na rede, vários tweets, vídeos e postagens foram deletados. A Pública analisou mais de 300 mil postagens no Twitter, além de conteúdos no Facebook, YouTube e no GAB – rede social criada pela ultradireita dos EUA que chegou ao Brasil no ano passado – e concluiu que os boatos ganharam repercussão após terem sido compartilhados por figuras ligadas a Jair Bolsonaro, como Olavo de Carvalho, Lobão e Alexandre Frota, além do próprio presidente, que endossou ligação do Psol com o autor do atentado. A reportagem apurou também que páginas de notícias hiperpartidárias e de apoio a Bolsonaro foram fundamentais na difusão do boato, o que pode levar a condenações criminais para quem o espalhou. Anônimos iniciaram boato O primeiro registro nas redes que traz os nomes de Wyllys e Adélio juntos apareceu no Twitter cerca de uma hora depois da publicação da entrevista da Folha de S.Paulo que revelou que Wyllys deixaria o país. Às 15h48, Ruth Coriar compartilhou uma nota do site Renova Mídia, que replicou a entrevista da Folha, acrescentando que estava mal contada “essa história” da renúncia de Wyllys. O Renova, que se afirma um veículo “sem o filtro politicamente correto da velha imprensa”, tem sido utilizado como fonte por apoiadores de Bolsonaro. A coleta foi realizada pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP). A HISTÓRIA ESTÁ MAL CONTADA, ESTÁ FUGGINDO DE QUÊ REALMENTE? Acho que nunca saberemos. PSOL, Adélio, Incêndio do museu, Marielle… Mas já VAI TARDE… FALTAM ALGUNS… https://t.co/jKJaluubyJ — Ruth Coriar (@Rucoriar) 24 de janeiro de 2019 Às 15h56, em um comentário na própria matéria no site do Renova, um usuário chamado Diogo Marques questionou a relação de Adélio Bispo, autor confesso da facada em Bolsonaro, com Wyllys. Às 15h57, uma resposta ao Twitter oficial da Folha de S.Paulo fomentou o boato. A usuária @margareth_rei, que faz constantes críticas ao PT e elogios a Bolsonaro em seu perfil, tuitou: “ah, se Adélio falasse…”. A publicação teve seis curtidas. As publicações seguiram sem grande engajamento até que, às 16h49, Milene Reis, com mais de 12 mil seguidores (entre eles o vereador Carlos Bolsonaro e o assessor do presidente Filipe Martins), escreveu que a fuga de Wyllys ocorreu após um vídeo comprovar visita de Adélio ao Congresso. Com a hashtag #VaiPraCubaJean, a postagem de Milene teve mais de 1,5 mil compartilhamentos e mais de 4,9 mil curtidas. – Vídeo comprova que Adélio, ex-PSOL, visitava um deputado no Congresso – Quem pagou os advogados de Adélio? – Moro vai investigar entrada de dinheiro da ditadura de Maduro no Brasil – Maduro é deposto – Jean Wyllys desiste do mandato e foge do país Coincidência? #VaiPraCubaJean — Milene Reis

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Abandonada, barragem com maior risco de vazamento em Minas espera solução há sete anos

qui, 07/02/2019 - 13:09

Segundo o relatório de janeiro da Agência Nacional de Mineração (ANM), a única barragem a ser considerada de “alto risco” de rompimento em Minas Gerais foi abandonada em 2012 na região de Rio Acima, município de 10 mil habitantes, localizada a 35 km de Belo Horizonte, como mostrou reportagem da Agência Pública. Há quatro anos a responsabilidade da Mina do Engenho D’água foi parar na justiça. Entre os motivos, o sumiço dos responsáveis da Mundo Mineração Ltda., que abandonaram o empreendimento sem mitigar os impactos sociais e ambientais das bacias de rejeito de ouro. O perigo maior em caso de rompimento é de contaminação química que, no caso do ouro, possui resíduos mais perigosos que o do ferro – caso de Brumadinho – pois tem cianeto de sódio, ácido cianídrico, arsênio e mercúrio, produtos altamente tóxicos. A ingestão de 1 mg por quilo de cianeto de sódio, por exemplo, é suficiente para matar uma pessoa. São duas as barragens da Mina do Engenho (I e II) que estão em risco. No relatório de janeiro da ANM, publicado pouco antes da tragédia de Brumadinho, a Engenho foi classificada como a única em Minas Gerais de “classe A”, uma escala utilizada para qualificar o “alto dano potencial” e a “alta” categoria de risco. Em Brumadinho, por exemplo, as barragens da Vale eram consideradas de baixo risco. Já no relatório “Inventário de Barragens 2017” da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais a maior barragem da Engenho – de número II – tinha “estabilidade garantida pelo auditor”. Em relação à primeira barragem da Engenho que serve como “Sistema de Captação de Rejeito”, o auditor não concluiu “sobre a situação de estabilidade, por falta de dados ou documentos técnicos”. Segundo o relatório da ANM, o volume dos reservatórios soma 565 mil metros cúbicos. Para se ter ideia, uma piscina olímpica de 50 metros tem 2500 metros cúbicos. O relatório indica que a altura do reservatório I é de 40 metros e do II de 32 metros. As tragédias de Mariana e Brumadinho evidenciaram que Minas Gerais está sob a constante ameaça dos empreendimentos minerários mal fiscalizados. Um levantamento de 2016 já colocava a Engenho entre as cinco minas classificadas como de risco ambiental “muito alto”. Ou seja, passíveis de causar impactos “muito expressivos” ao ambiente e à saúde humana e de potencializar “os danos da atividade e de ocorrência de acidentes”. À época, o levantamento registrou mais de 400 minas abandonadas ou paralisadas no Estado, entre elas, algumas pertencentes à Vale. O levantamento deixava claro que podem existir muito mais minas abandonadas ou paralisadas mas não especificou quais são e onde estão. Segundo a Feam, um novo cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas está em fase final de atualização. “A previsão inicial é que o novo cadastro seja publicado entre os meses de fevereiro e março de 2019”, disse o órgão à Pública. Em todo o processo de responsabilização na justiça um dos maiores riscos associados às barragens da Mina do Engenho se refere à contaminação do córrego do Vilela. O córrego é um afluente da bacia do rio das Velhas, localizado a poucos quilômetros do ponto de captação de água da Bela Fama, da companhia de saneamento (Copasa) que abastece 70% de Belo Horizonte e 40% da região metropolitana. Além de impactar Rio Acima, um possível rompimento poderia afetar também o município de Nova Lima. No mesmo distrito de Nova Lima, a região de Honório Bicalho, a 10 km de Rio Acima, já tinha sofrido com o rompimento da barragem Rio das Pedras em 1997, que contaminou com lama o rio das Velhas ao longo de 82 km. A região fica no chamado quadrilátero ferrífero, dominada pela Vale S.A. Judicialização do caso ReproduçãoA Mina do Engenho, em Rio Acima, abandonada e sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais Em dezembro de 2014, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública para também responsabilizar o Estado por “falta de fiscalização adequada e eficiente, bem como associada a vícios e irregularidades no licenciamento ambiental” da Mina do Engenho. O próprio Estado já havia processado os empreendedores mas sem efeito prático. “Infelizmente, os órgãos de controle não conseguiram investigar e atribuir a responsabilidade ao empreendedor, inclusive num cenário internacional, para puni-los na esfera criminal, o que será importante para a punição dos responsáveis”, afirmou a Feam à Pública. À época, o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, esclareceu que os “acionistas majoritários da Mundo Mineração simplesmente desapareceram do território nacional”. O procurador afirmou que, “diante da ausência do empreendedor”, caberia ao DNPM – atual Agência Nacional de Mineração – e à Feam a manutenção do sistema de contenção da mina, “sob pena de nos depararmos em breve com outra tragédia”. A ação do MP também afirma que o Estado é solidário “com os empreendedores pelos danos ambientais ocasionados”. Em janeiro de 2016, vídeos de moradores mostravam que após um período de chuvas na região, a situação das barragens do Engenho se deteriorava. À época, vistoria da Feam indicava risco ambiental iminente e obras emergências foram realizadas para reforçar a segurança das estruturas nos últimos dois anos. A Pública pediu o registro de vistorias na mina abandonada desde 2016 mas não recebeu os dados da Feam até o fechamento da reportagem. De lá para cá, segundo a Feam, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica em 2017 entre órgãos estaduais “a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento à ação judicial movida pelo MP”. Além disso, foi realizada no mesmo ano a licitação para o Projeto de Descomissionamento das barragens. “O referido projeto já foi aprovado e encaminhado à Copasa, que fará a licitação para execução das obras”, informou a fundação do meio ambiente. Procurada, a Copasa afirmou que o projeto foi recebido em novembro de 2018, “tendo sido remetida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável correspondência solicitando as definições dos procedimentos necessários à autorização ambiental para realização das obras naquele local”. A Copasa afirma ainda que a previsão é de que as obras sejam licitadas ainda em fevereiro. Os valores envolvidos e os prazos de execução das obras para fechamento da Mina do Engenho não foram informados à reportagem.

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O Zero 3 do presidente Bolsonaro

qua, 06/02/2019 - 16:11

As eleições de 2018 deram à Polícia Federal a oportunidade de conquistar uma bancada na Câmara. São três delegados e três agentes que, somados aos demais candidatos que entraram na disputa, mas não se elegeram – um deles se tornou suplente de senador pelo Pará – alcançaram um total de quatro milhões de votos, pouco mais de 3% do eleitorado, mas o suficiente para marcar presença na “nova era” da política.

A estrela cintilante do bloco é o deputado Eduardo Bolsonaro, o mais votado da história das eleições para o Legislativo (foram mais de 1,8 milhão de votos por São Paulo), o 03 do presidente Jair Bolsonaro, nome de maior influência na confusa bancada do PSL no Congresso e ligado à corporação policial que tem como atribuição o combate ao crime organizado e à corrupção, bandeiras da candidatura do pai. Policial federal, o 03 é, também, a grande esperança dos agentes, que brigam para tirar um naco do poder dos delegados, numa luta interna de quase 30 anos. Escrivão licenciado, Eduardo é amplamente favorável às propostas que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encampou: uma reforma da segurança pública que comece pela reestruturação nas polícias, com carreira única nas corporações, ciclo completo de investigação (qualquer órgão de repressão começa e termina um caso), desmilitarização das PMs e o fim do inquérito policial, fonte do poder absoluto dos delegados federais e civis. Para emplacar a reforma, a entidade pretende pressionar governo e Congresso. Mas, ainda que encampada por Eduardo, não é fácil levar a reforma adiante; o projeto esbarra nos planos do superministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, que levou para a Esplanada dos Ministérios todos os delegados que integravam a “República de Curitiba”, espinha dorsal da Operação Lava Jato. O ex-juiz é mais suscetível ao lobby dos delegados, que comandam as investigações e nunca aceitaram abrir mão do poder. Na segunda passada (04), Moro lançou um pacote anticrime, propondo mudanças na legislação – da prisão após segunda instância e crime para caixa 2 ao endurecimento de penas. Criticado por juristas e advogados, o pacote também prevê o excludente de ilicitude – anistiando ou reduzindo a pena de crimes cometidos por policiais em serviço. O foco, segundo Moro, é o enfrentamento a organizações violentas, como PCC, Comando Vermelho e milícias – calcanhar de Aquiles do governo Bolsonaro. Nenhuma das medidas, porém, toca na reestruturação dos órgãos policiais ou no sistema de segurança atual. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNo dia 4 de fevereiro, Sérgio Moro lançou o pacote anticrime que propõe mudanças na legislação “O ministro Moro está cercado de um grupo de delegados conservadores. O crime cresceu e se organiza, enquanto patinamos num modelo de segurança retrógrado e corporativo, que não consegue solucionar mais de 8% dos crimes violentos”, cutuca o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antônio Boudens. Ele defende um plano de segurança perene, para além de governos, que começaria por um pacto entre órgãos policiais federais e estaduais para colocar na pauta política uma reforma estrutural do sistema de segurança. A liderança de Eduardo é vista como um trunfo para levar esse projeto adiante. Já os delegados torcem o nariz. “O Eduardo Bolsonaro foi um bom escrivão, mas não é conhecido dentro da Polícia Federal por participar de alguma grande operação”, disse à Pública, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvanir Félix de Paiva. Articulador de bastidores Neste início de legislatura, Eduardo Bolsonaro tem se desviado dos holofotes. Com o foco das atenções nas suspeitas que pairam sobre o irmão, o senador Flávio Bolsonaro, ele prefere atuar nos bastidores. Crítico do atual modelo de segurança, ele articula uma proposta que comece no legislativo e receba o apoio do governo. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilBrasília – Eduardo Bolsonaro, e o pai, Jair Bolsonaro Em palestras fechadas antes das eleições do ano passado, Eduardo disse várias vezes que vê “com bons olhos” a carreira única na polícia, desde que haja uma transição até que a figura do delegado deixe de ser a única autoridade. “Falam pra mim: pô, você não gosta de delegado. Critico os gestores, não o delegado. Sei que há um desgaste muito grande dentro da PF entre delegados e agentes, mas é como na PM, entre praças e oficiais”, afirma. Eduardo também bate forte no inquérito policial, peça que para ele tornou-se desnecessária, uma vez que tudo o que se apura na fase policial se repete quando o caso chega ao judiciário. “O inquérito que a gente tem no Brasil é um modelo arcaico, que só se encontra no Zimbábue, Zaire e um ou outro país perdido na Ásia”, critica. No modelo proposto pela Fenapef, a investigação teria um rito mais curto e seria vinculada ao Ministério Público ou ao Judiciário, eliminando a necessidade de formalizar tudo num inquérito que não tem importância jurídica sem a denúncia. O deputado do PSL acha que é necessário fazer mudanças, mas sabe que isso significa comprar briga com a cúpula da polícia. “Se meter o dedo vai desagradar”, disse, em palestra a uma das turmas que se prepara para concursos a vagas na PF. Breve experiência policial na fronteira A carreira como policial federal do caçula dos filhos adultos de Jair Bolsonaro foi breve. Em 2009 ele se inscreveu em dois concursos, um para agente e outro para escrivão. Optou pelo segundo porque as chances eram maiores, já que eram 400 vagas contra 200. Na prova deixou em branco 12 questões relacionadas a arquivologia e informática, mas acertou 80 das 88 que respondeu e alcançou a 132º posição. Seu batismo de fogo foi em Guajará Mirim, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, onde, além de escrivão, exerceu praticamente todas as atividades de polícia, do grampo às prisões. A principal clientela da polícia ali era traficante de cocaína. A vida na fronteira durou apenas seis meses. Aprovado num concurso interno de remoção, Eduardo foi transferido em meados de 2010 para São Paulo e passou a atuar apenas como escrivão no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, mais tarde na sede da Superintendência da PF, na Lapa e, de lá, para Angra dos Reis, no Rio, já no final de 2014. O policial federal Eduardo Bolsonaro foi, a rigor, como ele mesmo se autodefine, um “papeleiro”, o escrivão que encaminha mandados de prisão, buscas, intimação e põe no papel depoimentos e tudo mais que se movimenta num inquérito policial. “É um trabalho chato, que ninguém quer”, explicou aos concurseiros em uma palestra. Seu período de atividade mais intensa foi no Aeroporto de Cumbica, recordista mundial em apreensão da cocaína transportada pelas “mulas” que vagam pelo planeta a serviço do tráfico internacional. Se enfrentou alongados e estafantes plantões para dar conta das prisões em flagrante, também tinha ali, a ponte aérea a seu alcance para descansar e fazer política ao lado do pai e dos irmãos no Rio. A experiência policial seria um trampolim. Mal completara quatro anos na PF, optou pela carreira política. Por decisão da família, como tinha domicílio na capital, saiu candidato a deputado federal por São Paulo, um jeito de consolidar o poder político da família no eixo Rio-São Paulo e, ao mesmo tempo, não disputar com o pai uma vaga para a Câmara em 2014 nas bases que erigiram o clã no Rio. Pose de “cana pé na porta” Formado em direito pela UFRJ, Eduardo optou pela polícia depois de uma temporada de três meses como advogado estagiário na Vara de Execuções Penais da Defensoria Pública do Rio, em 2008. Diz que se decepcionou com o trabalho ao assistir uma defensora entrar na repartição comemorando o livramento condicional de um criminoso que, segundo ele, “tinha uma ficha criminal do tamanho do velho testamento”. Descobriu, então, que sua vocação era trabalhar para prender e não para soltar criminosos. Eduardo herdou os trejeitos bélicos do pai. Ainda que tenha sido um “papeleiro” na PF, tem pose do policial operacional, tipo “cana pé na porta”. Diz que o “tesão de qualquer policial é pegar peixe grande, tipo Zé Dirceu” e participar de grandes operações. Mas avisa aos candidatos que “só meio por cento” dos policiais consegue participar de forças-tarefas como a Lava-Jato. Eduardo carrega sempre uma pistola (ele diz isso), atira bem e nunca deixa de praticar. Não há registro de que tenha prendido ou matado algum criminoso. Ele conta que numa noite, quando voltava a pé para casa, na Lapa, em São Paulo, deparou com uma cena em que três ladrões assaltavam um estudante. Assim que a vítima passou por ele, sacou a arma e fez vários disparos para cima. Em vez de levarem as mãos à cabeça, como esperava, os ladrões fugiram, levando a mochila do estudante. Na sequência do mesmo relato, diz que num conflito, “para não fazer mamãe chorar”, jamais colocaria a preservação do delinquente em primeiro lugar: “Esquece (a opção) de dar um tiro no joelho do cara. É um na cabeça, direto. Depois você desenrola”, disse, ao aconselhar os candidatos a uma vaga na PF, numa palestra em Cascavel, em julho do ano passado, a mesma em que afirmou que para fechar o Supremo Tribunal Federal era necessário apenas um cabo e um soldado, sem jipe. Em todas as palestras em que falou sobre a carreira policial a candidatos que se preparavam para concursos, Eduardo repete detalhes sobre a vida difícil na fronteira, destino certo para quem está assumindo o cargo e onde viu muitos casamentos terminarem, critica procuradores e promotores que denunciam policiais pelo uso excessivo da força e invariavelmente ataca os defensores dos direitos humanos. Bem antes do resultado da eleição, Eduardo Bolsonaro já garantia que uma das primeiras medidas do pai seria a edição do decreto que liberou a posse de armas, substituindo a comprovação de efetiva necessidade por uma simples declaração. “No porte dá para fazer a mesma coisa. Mas não seria para todo mundo, e sim por categoria”, afirmou à época, antecipando a próxima etapa da estratégia para derrubar o Estatuto do Desarmamento. Os estudos para o concurso forçaram Eduardo, um carioca típico, a trocar o Rio por Brasília e São Paulo, e o afastaram do lazer predileto: as praias, as festas e os amigos. Mas o aproximaram cada vez mais do pai, de quem herdou o estilo verbal agressivo em contendas, mesmo que o oponente seja uma mulher. “Otária”, “puta”, “vagabunda”, teria despejado contra a jornalista Patrícia Lélis, segundo consta na denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quando esta, em julho de 2017, teria rompido um namoro de três anos. Dodge formalizou o pedido de abertura de processo com base no conteúdo de supostos prints guardados por Lélis, já que Eduardo, que usou o aplicativo Telegram, teria apagado as mensagens cinco segundos depois. O “tom ameaçador” das “frases trocadas entre o congressista e a vítima”, segundo Dodge, é ilustrado na denúncia com prints das mensagens: “Eu acabo com sua vida”, “Tinha que ter apanhado mesmo (…) pra aprender a ficar calada”, “Mais uma palavra e acabo com vc”, “Somos fortes”, “Vai para o inferno, puta”, “Você vai se arrepender de ter nascido”, “Mais uma palavra (…) e eu vou pessoalmente atrás de você”, de autoria “demonstrada nas mensagens originadas de número vinculado ao Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro”, sempre segundo a denúncia. Carlos Moura/SCO/STFA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro Dodge levou a denúncia ao STF em abril de 2018 por ameaça por palavra ou gesto. No lugar da pena prevista, prisão de um a seis meses, a PGR fez uma proposta de transação penal (um tipo de acordo) com multa por danos morais a ser paga para a jornalista e pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica; além de prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília. O STF notificou a defesa em novembro passado para que ela dissesse se aceita ou não o acordo, mas só na terça-feira passada (05), a defesa do deputado se manifestou desqualificando a versão de Patrícia à polícia, que consta da denúncia da PGR. À Pública, Eduardo Bolsonaro disse que nunca namorou nem teve relação com a jornalista e que Lélis, segundo ele “uma mitômana diagnosticada” por perícia policial, tem uma longa carreira de denúncias mentirosas e delirantes (Veja a entrevista exclusiva do deputado à Pública). Ele agora é um diplomata informal do governo, com a missão de articular parcerias internacionais. Beleza americana Pupilo do controverso filósofo Olavo de Carvalho, Eduardo Bolsonaro usou os caminhos sugeridos pelo guru do bolsonarismo para se aproximar do estrategista americano Steve Bannon, ex-conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em um jantar em sua casa, Bannon anunciou a parceria com Eduardo Bolsonaro dentro da ideia de unir a direita internacional e organizar uma agenda de segurança inspirada nos métodos do FBI. Buscará também o apoio de Israel e de outros países. Wikimedia CommonsEduardo Bolsonaro usou os caminhos sugeridos por Olavo de Carvalho para se aproximar do estrategista americano Steve Bannon Eduardo Bolsonaro ouviu de Olavo de Carvalho que se o novo governo conseguir avançar no controle da violência já terá atendido a expectativa da população. Passou então a investir numa aproximação mais intensa com os Estados Unidos. “O Eduardo Bolsonaro é o protagonista da segurança e interlocutor importante para as mudanças. Seu gabinete sempre funcionou como extensão de nossas ‘casas’”, afirma o vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, que defende parceria inspirada no modelo americano. Cavalcante diz que até o choque de modernização em meados do século passado, os americanos enfrentaram as mesmas mazelas que ainda afetam a polícia brasileira: alta corrupção, assassinatos, ineficiência e desvios de toda ordem. Mas, segundo ele, investiram pesado na construção de uma doutrina de segurança que tornou o FBI e demais agências referências internacionais. “É só pegar a polícia que dá certo no mundo”, diz Eduardo Bolsonaro, para quem nem seria necessário buscar inspiração no modelo americano. Ele diz que serve o exemplo do Chile, onde os carabineiros resolvem 98% dos crimes. O vice-presidente da Fenapef, afirma que uma polícia autônoma, auxiliada por órgãos de controle a serviço das investigações, como o COAF, longe das influências políticas e com independência financeira seria essencial. “Da mesma forma que atingiu o PT, o chicote do COAF agora é no filho do presidente (o senador Flávio Bolsonaro). É assim que se age com independência e liberdade”, diz Cavalcante. Nesse quesito, agentes e delegados concordam. “Não podemos ficar na dependência de governantes para trabalhar. Precisamos uma nova lei que junte orçamento, o fim das indicações políticas e mandato definido para o cargo de diretor. A cadeira deve ir até ele, e não o contrário”, diz Paiva. “A gente fez na marra uma PF de Estado”. Com um quadro atual de 10.800 homens e sem concursos que reponham profissionais no ritmo das aposentadorias ou baixas por mortes, desde 2010 a PF perdeu 4.500 vagas. “Espero que ao ir para o STF daqui a dois anos, o ministro Sérgio Moro deixe como legado a reestruturação da PF”, afirma Paiva. O pio da Jiripoca O deputado Eduardo Bolsonaro tem dito aos policiais que se empenhará para que seu pai faça mudanças profundas na PF e no sistema de segurança. Sua meta, cumprindo um dos principais compromissos de campanha, é reduzir os índices de violência e intensificar o combate a corrupção, com o fortalecimento de operações fundamentadas em forças-tarefas, como foi a Lava-Jato. A mudança, segundo o 03, começaria pelo estilo de a família governar. “Quando meu pai decidiu sair candidato, fizemos um pacto: a gente não vai para a cadeia! Não vamos comprar o Congresso, não vai ter mensalão, petrolão. Morro de medo de ser preso”, disse Eduardo seis meses antes do irmão, o senador Flávio Bolsonaro, o 01, se ver envolvido nas suspeitas que pairam sobre as condutas de seu motorista, Fabrício Queiroz. Antes das suspeitas de prática de “rachadinha” nos salários de funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, e de movimentações financeiras acima de rendimentos de seu assessor, enredado na teia das milícias cariocas, Eduardo, numa palestra a concurseiros da PF pronunciou uma frase emblemática: “Se a jiripoca cantar para o nosso lado, vai ser rápido”, disse ele, sugerindo que, no caso de frustração, a perda de apoio popular e político teria o efeito de uma avalanche sobre o governo de seu pai. A voz do “baixo clero” da PF no Congresso “Os agentes querem transformar os delegados em cargos comissionados. Mas eles precisam ter consciência de que suas bandeiras não serão implementadas”, provoca o delegado Paiva, dizendo que a categoria sabe que os agentes assediam o filho para se aproximar do pai. Segundo ele, a estratégia é fomentada pelo Ministério Público Federal que também estaria interessada em acabar com o inquérito para tirar poder dos delegados e, assim, assumir definitivamente o protagonismo das investigações contra a corrupção. Novato na política, o agente Ubiratan Antunes Sanderson, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, eleito deputado pelo PSL, diz que a reforma do sistema de segurança será colocada na pauta da Câmara assim que governo e Congresso decidirem o que fazer com a Previdência. Sanderson considera que o lobby exercido até aqui pelos delegados é forte, mas acredita que a reforma desejada pelos agentes ganhará força pela ineficiência do atual modelo de investigação, num país com quase 64 mil assassinatos por ano, está por trás dos baixos índices de solução de crimes. “Mais à frente, a questão será o que fazer com os delegados. O Jair me disse que investirá em todos os quadros e que a PF terá toda a independência que precisa”, afirma o deputado. É esse também o argumento de Boudens, presidente da Fenapef: “A dificuldade em solucionar casos como Marielle Franco (morta junto com seu motorista, Anderson Gomes) se deve mais ao nosso modelo ineficaz de investigação, que é de 1840, do que por outros fatores”. Na avaliação dos dirigentes de entidades classistas, a PF tornou-se um ativo institucional tão importante que forçará naturalmente uma a queda de braço entre Moro e o filho do presidente, replicando no núcleo duro do governo, o conflito entre agentes e delegados.

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