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Atualizado: 33 minutos 34 segundos atrás

A tropa de choque de Bolsonaro no Congresso

seg, 21/01/2019 - 14:24

Se em 2014 o Partido Social Liberal (PSL) acabou as eleições como nanico no Congresso, com somente um senador e um deputado eleito, na disputa eleitoral de 2018 a sigla saiu como uma das maiores forças político-partidárias do Brasil. O peso parlamentar da legenda já se mostrou antes mesmo do início das atividades, em fevereiro. Na negociação para sua reeleição à presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) prometeu ao PSL a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais poderosa da casa, responsável por avaliar se os projetos de lei ferem ou não a Constituição.

No Congresso Nacional, o PSL conta com 56 parlamentares, sendo 4 senadores e 52 deputados federais. O partido elegeu deputados federais em todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, emplacando ainda eleitos em metade dos estados das regiões Norte e Nordeste. Vinte e um parlamentares são ligados à área de segurança pública e, nesse grupo, 11 jamais disputaram eleições antes. É o caso do Major Vitor Hugo (GO), que já em seu primeiro mandato assumirá o posto de líder do governo na Câmara.

Reprodução YoutubeO estreante Major Vitor Hugo, que será líder do governo na Câmara, ao lado de Jair Bolsonaro, em vídeo postado no seu canal em janeiro de 2018

Consultando informações de processos na Justiça, cadastros de empresas, financiamentos de campanha e outras fontes, a Pública investigou quem é quem na bancada do PSL, trazendo à tona novas informações sobre o histórico turbulento da tropa parlamentar do presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Bancada da bala, empresas privadas e Polícia Federal

Ao todo, 21 deputados trabalham ou já atuaram em órgãos públicos de segurança. A tropa é formada por 6 policiais militares, 6 militares do Exército, 5 policiais federais e 4 policiais civis.

Além disso, pelo menos três deputados também possuem negócios de segurança privada. Coronel Tadeu e o ator Alexandre Frota constam como sócios em empresas do ramo na Receita Federal. Ambos foram eleitos para a Câmara pelo estado de São Paulo, onde uma em cada quatro empresas de segurança é ligada a policiais. Já Julian Lemos, deputado e primeiro vice-presidente do partido, foi mencionado em uma reportagem do Buzzfeed em dezembro apontando suspeita de utilização de parentes do deputado como laranjas em empresas do ramo.

O deputado Coronel Tadeu consta como único sócio da Express One, empresa de segurança empresarial criada em 2014, que possui capital social de R$ 110 mil. No entanto, a firma não está autorizada pela Polícia Federal a exercer segurança privada e, no dia 25 de outubro de 2018, por meio de um ofício emitido pelo órgão, foi ordenado o encerramento desse tipo de atividade na empresa do deputado.

Assim como o senador Major Olímpio, Coronel Tadeu vem das fileiras da Polícia Militar de São Paulo. Junto com o major e outros oficiais, escreveu em 1997 um livro que causou polêmica. Segundo notícia da Folha de São Paulo, na publicação, eles defendiam o armamento da população e argumentavam que um bandido é uma pessoa “menos humana”. Olímpio não sofreu sanções. Na época ele fazia a escolta do ex-governador Fleury. O então capitão Tadeu foi transferido pela PM para outras funções, por “contrariar a visão da instituição”, de acordo com declaração do chefe do setor de relações públicas da PM à Folha.

Já o ator Alexandre Frota aparece como sócio em 7 firmas jurídicas, apesar de não ter declarado nenhum bem à justiça eleitoral. A maioria são empresas de produções artísticas, mas ele consta também como sócio-administrador da Segurança Frota Comando III, empresa de vigilância e segurança privada. O endereço registrado é de um imóvel no centro do Rio de Janeiro, localizado em um prédio de uso misto, tanto comercial como residencial. A Agência Pública foi ao local e não encontrou ninguém, mas foi informada na portaria que a sala é utilizada como residência.

Nomes de destaque no ramo de segurança privada e vigilância patrimonial também ajudaram a eleger o deputado Marcelo Freitas, ex-chefe da Polícia Federal em Montes Claros (MG). Ele declarou ter mais de R$ 1 milhão em bens e consta como o maior apoiador de sua própria campanha, autofinanciando-se com mais de R$ 146 mil na corrida à Câmara. Também o apoiaram Ivaldo Naves, do Grupo Rodoban, empresa de transporte de valores, e Gustavo Lellis, do Grupo Magnus, que atua no ramo de segurança privada. Eles aportaram R$ 20 mil e R$ 25 mil, respectivamente.

Maçons e membros da velha política

Mesmo com discurso de renovação na política e com uma quantidade expressiva de estreantes, fato é que a maioria da bancada do PSL na Câmara ainda é formada por políticos de carreira. Segundo levantamento do El País, 28 dos 52 deputados já disputaram pelo menos um mandato antes das eleições de 2018.

Alguns possuem quase duas décadas de atuação política, como o presidente do partido, Luciano Bivar, e a deputada Aline Sleutjes, ex-vereadora da cidade de Castro (PR), que já passou por três legendas e, mais recentemente, trabalhava como chefe de gabinete do deputado estadual missionário Ricardo Arruda (PSL), no Paraná. Felipe Francischini e Filipe Barros, os outros dois deputados eleitos no estado pelo PSL no Paraná, também não são estreantes.

Filipe Barros é parte do Movimento Brasil Livre (MBL) e fez carreira em sua cidade natal, Londrina, dedicando boa parte de sua atuação política ao conservadorismo e à luta pelo fim do ensino de temas relacionados a sexualidade e gênero nas escolas. Antes de chegar ao partido de Bolsonaro, ele passou pelo PSDB, PRB e Solidariedade e, em 2016, disputou sua primeira eleição. No mesmo ano, foi denunciado por racismo pelo Ministério Público, por comentários preconceituosos postados em sua página no Facebook contra uma peça relacionada a religiões de matriz africana, encenada em programação oficial em frente à prefeitura de Londrina. A denúncia foi recebida pela Justiça em abril de 2017 e o caso tramita na Vara Criminal de Londrina.

Já Felipe Francischini chegou à política por intermédio de sua família, ligada a setores evangélicos. Seu pai, o delegado e ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), foi um dos principais responsáveis pela articulação que levou Jair Bolsonaro ao seu atual partido, o nono da carreira do presidente. Em outubro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de Fernando Francischini por uma transmissão ao vivo no Facebook, em que divulgou informações falsas relacionadas a supostas fraudes nas urnas no dia das eleições. Antes disso, o delegado já havia destinado R$ 24 mil de sua cota de recursos como parlamentar na Câmara para uma empresa ligada à rede RFA, que apoia Jair Bolsonaro e é criticada por veicular notícias falsas.

Em 2018, Fernando Francischini saiu do seu segundo mandato na Câmara, em Brasília, para se tornar deputado estadual no Paraná, mas não sem antes ajudar na eleição do seu filho, Felipe Francischini. Já sua esposa, Flávia Francischini, foi escolhida como secretária-geral do PSL por Luciano Bivar.

Outro caso semelhante é Carlos Manato, candidato do PSL derrotado ao governo do Espírito Santo, que deixou a Câmara dos Deputados após quatro mandatos consecutivos, mas elegeu a sua esposa, Soraya Manato, para uma das cadeiras capixabas no Parlamento. Apoiador de Bolsonaro, ele foi apontado como um dos incentivadores do motim que parou a Polícia Militar no estado em 2017. Em sua primeira eleição, Soraya Manato (PSL) foi eleita deputada federal com 57.741 votos.

Manato chegou a afirmar em entrevista que a candidatura da esposa nasceu de uma “necessidade partidária, devido à questão de preenchimento de vagas para mulheres”. Soraya se filiou ao PSL dois dias depois do prazo legal estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sua candidatura foi aceita.

No fim, o PSL cumpriu por pouco a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, tornando-se umas das siglas com menor representatividade de mulheres em seu quadro de postulantes a cargos públicos em 2018. Das 1.543 candidaturas, apenas 466 eram de mulheres, ou seja, 30,2%, sendo as regiões Sudeste e Nordeste as que mais contribuíram com candidaturas femininas. Na bancada eleita do PSL no parlamento federal, estão 11 mulheres e 45 homens.

Representante da velhíssima política, apesar de concorrer pela primeira vez nas urnas, o deputado monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança é sobrinho de Luís Gastão de Orleans e Bragança, que por sua vez é trineto de dom Pedro II e atual chefe da Casa Imperial do Brasil, associação que visa restaurar a monarquia no país.

Luiz Philippe também é um dos três candidatos maçons do núcleo paulista do PSL. O deputado Guiga Peixoto e o senador Major Olímpio lhe fazem companhia. Nas eleições passadas, os três foram apoiados pelo Grupo Estadual de Ação Política da maçonaria de São Paulo.

Por outro lado, o PSL acolheu lideranças dos novos movimentos de direita, que surgiram em meio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como a advogada Caroline de Toni (SC), do Movimento Brasil Livre, e as deputadas Carla Zambelli (SP) e Alê Silva (MG), do movimento Nas Ruas.

Assim como houve espaço para membros de organizações conservadoras católicas, como o Centro Dom Bosco, no qual atua a advogada Christine Tonietto (RJ), eleita este ano pelo PSL. Outra das cadeiras do Rio de Janeiro conquistadas pelo partido é ocupada pelo deputado Lourival Gomes, ex-suplente de Luiz Carlos Ramos, político carioca e ex-secretário do bispo Marcelo Crivella, prefeito da capital fluminense.

O presidente do PSL: acusações de dano ambiental e de propina por jogador

É inegável que o PSL foi impulsionado pela performance eleitoral de Jair Bolsonaro, mas o partido está longe de se resumir ao atual presidente da República, que é um recém-chegado à legenda, depois de atuar em outros oito partidos.

O grande mandachuva é Luciano Bivar, deputado federal por Pernambuco desde 1999, considerado o “dono” do PSL.

Bivar é um tradicional empresário da elite pernambucana. Seu pai foi presidente do time de futebol Sport nos anos 1950 e, durante sua juventude, Luciano jogava tênis no clube e era figura frequente nas colunas sociais e esportivas da imprensa local. Como empresário, entrou no ramo de seguros ainda nos anos 1970, trabalhando na Delphos, seguradora responsável pelos imóveis comprados via Banco Nacional de Habitação na região.

Reprodução FacebookAtual presidente do PSL, o pernambucano Luciano Caldas Bivar ao lado do presidente eleito, em foto postada em sua fanpage no Facebook, em junho de 2018

De acordo com o levantamento feito pela Pública com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, Bivar é o parlamentar no qual o PSL mais investiu recursos na campanha de 2018: R$ 1,9 milhão. Não foi à toa. Seu envolvimento com o partido que hoje aloja Bolsonaro é umbilical.

Após uma breve passagem pelo PL, Bivar se filiou ao PSL em 1998, logo nos primeiros anos do partido, e assumiu a presidência do Diretório Nacional, conseguindo o registro definitivo da sigla. Desde então, não saiu mais. Em 2006, arriscou candidatura à Presidência do Brasil com a bandeira do imposto único, mas ficou em último lugar.

Sua atuação no Congresso ficou marcada pelo alinhamento à “bancada da bola”, grupo de parlamentares que representam principalmente os interesses dos clubes de futebol. Faz sentido, já que ele seguiu os passos do pai e foi presidente do Sport por quatro vezes entre os anos 1989 e 2013. Naquele ano, Bivar expôs as entranhas das negociações futebolísticas, ao afirmar ao canal SportTV que pagou “uma comissão” para ter o jogador Leomar Leiria convocado para seleção que disputaria a Copa das Confederações de 2001. O ex-jogador era um dos volantes titulares na seleção de Emerson Leão.

Por conta disso, Bivar é réu em uma ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). O ex-jogador sentiu a carreira prejudicada e abriu um processo contra o empresário. Nos autos da ação, Bivar negou ter dito que pagou comissão. De acordo com a plataforma do TJ-PE, o caso ainda não foi arquivado e a última movimentação se deu em novembro de 2015.

Outras acusações

Desde 1993, Bivar foi réu em outras 14 ações no TJ-PE. Alguns casos prescreveram e, em outras, ele foi inocentado.

Um exemplo é o caso em que Bivar foi acusado de formação de quadrilha e escuta ilegal pelo ministério público federal. A acusação corresponde ao envolvimento na Operação Vassourinha, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, em 2002. Ao todo, o MPF apontou 16 pessoas envolvidas com uma organização criminosa que funcionava como uma empresa, oferecendo serviços como o fornecimento de informações sobre operações policiais desencadeadas contra os contratantes. Segundo a denúncia, os integrantes da organização criminosa valiam-se da estrutura da Polícia Federal para levantar informações em outros órgãos públicos, a fim de serem utilizadas em proveito dos “contratantes”. Também eram realizadas investigações policiais paralelas, em proveito dos interessados, além de outras condutas delituosas como interceptações telefônicas clandestinas.

O Ministério Público imputou a Bivar, a princípio, os crimes de formação de quadrilha e interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. Porém, os crimes prescreveram antes da conclusão do processo e Bivar não chegou a ser julgado.

Atualmente, o presidente do PSL é acusado um processo que tramita em segunda instância, na Justiça Federal de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), por dano ao meio ambiente.

O caso de dano ambiental ocorreu na cidade litorânea de Ipojuca, em Porto de Galinhas, Pernambuco. Entre 1990 e 2000, o Ibama autuou e embargou a obra do Loteamento Marinas do Aquirá por dez vezes, pois o empreendimento invadia os manguezais na praia de Toquinho para a construção de um pontal artificial. Uma casa no condomínio de Marinas do Aquirá é anunciada hoje em sites especializados por R$ 2 milhões.

Além de Luciano Bivar, respondiam pelo empreendimento Pedro de Petribu Filho e a empresa Conicil Construção Industrial e Civil. O Ministério Público e o IBAMA entraram com ação civil pública contra eles, por conta do corte e aterro de manguezais, além de terem construído dentro de uma área de preservação permanente. Em 2005, foram condenados pela Justiça Federal de Pernambuco a pagar R$ 10 milhões por danos morais ambientais gerados com a degradação de manguezais. Porém, 14 anos depois, a dívida ainda não foi paga, pois ainda tramitam recursos no TRF 5 e na 12 Vara da Justiça Federal de Pernambuco referentes ao processo.

Segundo os autos do processo que tramitam na 12º Vara Federal de Pernambuco, Bivar e os demais responsáveis recorreram, tentando diminuir a condenação imposta na sentença, mas o pedido foi rejeitado pelo STJ e TRF 5. De acordo com a decisão do judiciário federal,“os depoimentos testemunhais, as verificações in loco e os autos de infração lavrados dão conta de condutas lesivas praticadas pelos três demandados na presente ação”.

Um dos recursos interpostos por Bivar pedia a redução do valor a ser pago por Danos Morais Ambientais, pois, como não havia estudo para definir o grau de responsabilidade de cada réu, não seria justo que todos pagassem o mesmo valor. Então, a justiça federal sentenciou que, após concluído o estudo, o custeio deveria ser dividido entre os réus, conforme a responsabilidade cada um.

“No que toca ao cumprimento do dispositivo da sentença, destaco que, sem a realização do estudo determinado em antecipação de tutela e ratificado na sentença, se mostra impossível a delimitação exata da responsabilidade. Entrementes, uma vez concluído o estudo e apurados os limites da responsabilização, o custeio deverá ser repartido na forma estabelecida pelo estudo e aquele que arcou com despesas a maior será prontamente ressarcido pela outra parte”.

O relatório do MPF denunciava Bivar pela prática de várias ações predatórias na área estuarina do rio Aquirá, bem como na praia de Toquinho, no município de Ipojuca, sem autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente e IBAMA, no loteamento Marinas do Aquirá.

À época, o atual presidente do PSL alegou que, “as obras efetuadas no local tiveram o escopo de ‘evitar a erosão e o avanço do mar’, em face da omissão do Poder Público, de forma que cada proprietário adotou medidas para conter os avanços das águas”.

A última movimentação foi em setembro de 2018. Além da multa, eles também foram impedidos de realizar ou continuar qualquer obra no pontal artificialmente criado na praia de Toquinho.

No ano passado, o MPF pediu explicações à Prefeitura de Ipojuca, pois a Associação de Moradores de Marinas no Aquirá estaria impedindo o acesso público a um rio e a praias locais.

A Pública tentou entrar em contato com Bivar diretamente e através de sua assessoria, mas não recebeu nenhuma resposta.

Na atual Direção Executiva do PSL, Bivar escalou antigos aliados para ocupar posições importantes. O tesoureiro é José Tupinambá, que se filiou em 1999, e o vice-presidente é Antônio de Rueda, filiado em 2003. Ambos são ligados também às empresas de Bivar, como a Excelsior Seguros e a Porto Novo Recife.

Pela ala bolsonarista, na direção nacional do PSL, os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro assumiram respectivamente as secretarias de formação política e assuntos parlamentares. Já na primeira e segunda vice-presidências, estão acomodados o deputado federal Julian Lemos e Gustavo Bebianno, braço-direito de Bolsonaro, segundo vice-presidente do PSL.

Juíza eleita senadora é ré em caso de caixa 2

No Senado, Bolsonaro contará com quatro senadores do seu partido: Flávio Bolsonaro (RJ) e o Major Olímpio (SP) deram seguimento a suas carreiras no Parlamento, enquanto duas mulheres do meio jurídico estrearão na política já como senadoras. Além de atuarem com direito na região Centro-Oeste, a advogada Soraya Thronicke (MS) e a juíza aposentada Selma Arruda (MT) possuem também em comum o discurso anticorrupção.

Selma Rosane Santos Arruda ganhou notoriedade por mandar prender políticos do Mato Grosso, como o ex-governador Silval Barbosa (MDB), acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público no governo, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD).

Mas Selma também é ré na Justiça do Mato Grosso.

Em um dos processos existentes, a empresa Genius Produções Cinematográficas alega ter a receber R$ 534 mil, acrescidos de uma multa de R$ 625 mil, por serviços prestados na campanha de Selma Arruda. De acordo com a prestação de contas, divulgada pelo TSE, a juíza aposentada recebeu em doações um total de R$ 1,8 milhão, sendo R$ 330 mil destinados ao pagamento da Genius.

Senado FederalA juíza aposentada Selma Arruda foi eleita senadora pelo Mato Grosso com 678 mil votos

Por conta desta ação da Genius, outra ação foi impetrada na Justiça Eleitoral. O autor é o candidato derrotado ao Senado, Sebastião Carlos (Rede-MT), que acusa a senadora eleita de abuso de poder econômico e gastos fora do período eleitoral por conta da contratação da Genius Produções Cinematográficas.

“Se nós estamos querendo passar esse país a limpo, não podemos criar uma situação de desigualdade como ela criou neste processo eleitoral, fazendo gastos fora do período e além disso, superando o teto permitido para a candidatura”, explicou o ex-candidato ao senado à Agência Pública. O político acredita que pode ter havido Caixa 2 na campanha. Eexistem gastos que não foram declarados pela senadora, então por isso, acreditamos que ela venha a extrapolar o limite permitido”. O teto para as campanhas ao Senado no Mato Grosso era de R$ 3 milhões.

A pedido da justiça eleitoral, foi solicitada a quebra de sigilo bancário de Selma e Beto Possamai. No último dia 17, por meio de despacho o desembargador Pedro Sakamoto deu um prazo de 5 dias para que os registros financeiros fossem enviados pelos bancos.

O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE-MT), ao analisar a prestação de contas da campanha afirmou, por meio de parecer, existirem indícios de despesas de natureza político-eleitoral contratadas e executadas fora do prazo legal, além de pagamento com dinheiro proveniente de caixa dois ou empréstimo pessoal. Hoje, o MPE-MT é co-autor na ação impetrada pelo ex-candidato ao senado Sebastião Carlos.

Um dos gastos identificados pelo MPE se refere ao abastecimento de uma aeronave. “…Não verificamos os gastos eleitorais relacionado aos abastecimentos e pilotagem da aeronave cedida, caracterizando omissão de gastos de campanha, os quais deveriam ser registrados no ato da sua contratação (art. 38, §1o da Res. 23553)”, afirma o órgão em seu parecer.

Sobre os processos acima citados, a senadora eleita afirmou: “Por enquanto, prefiro apenas afirmar que confio na Justiça Eleitoral e estou tranquila em relação a isso. Com relação à origem do dinheiro, está também provado nos autos que veio do meu primeiro suplente, que foi o financiador da minha campanha. Trata-se de autofinanciamento, portanto, não há limite de doação e nenhuma ilegalidade”.

Autofinanciamento de campanha

A juíza Selma Arruda escolheu como primeiro suplente o agricultor Gilberto Possamai, ex-vereador eleito em 2004 na cidade de Sorriso (MT) pelo PSDB. Sua esposa, Adriana Possamai, foi a segunda maior doadora individual das campanhas do PSL, com uma transferência de mais de R$ 1 milhão na chapa do marido, que por sua vez declarou um autofinanciamento de R$ 310 mil.

Os dados são de um levantamento feito pela Pública sobre pessoas físicas que mais investiram em candidatos do partido, a partir dos dados de prestação de contas entregue ao TSE. Os cinco maiores doadores participaram diretamente de candidaturas em 2018.

Empresário do agronegócio e candidato derrotado ao Senado em Rondônia, Jaime Bagattoli lidera o ranking de doadores individuais, com R$ 2,2 milhões alocados em diversas candidaturas do seu estado. Entre elas, a sua própria e a do deputado eleito Coronel Chrisóstomo, que recebeu R$ 45 mil.

Reprodução FacebookJaime Bagattoli lidera o ranking de doadores individuais, com R$ 2,2 milhões alocados em diversas candidaturas de Rondônia

O terceiro maior doador individual para candidaturas do partido de Bolsonaro foi o advogado Luiz Fernando Guerra Filho, eleito deputado estadual pelo PSL no Paraná, que aportou R$ 907 mil na sua candidatura e R$ 41 mil na de Felipe Francischini. Na quarta colocação, está Lisiane Gurgel Rocha, da família dona das Lojas Riachuelo, que transferiu R$ 613 mil a três candidatos do PSL a deputado estadual em São Paulo.

Em quinto lugar está Clébio Lopes Pereira, empresário de Nova Iguaçu (RJ) e ex-candidato a deputado federal pelo partido de Bolsonaro. Mesmo tendo financiado sua própria campanha com pouco mais de meio milhão segundo os dados do TSE, ele não foi eleito.

Joice Hasselmann domina interações nas redes

A Pública analisou a performance das páginas oficiais da bancada do PSL no Facebook, usando a ferramenta CrowdTangle. Sozinha, Joice Hasselmann concentrou 39% das interações do último mês nos canais dos parlamentares eleitos.

Atrás dela estão Eduardo Bolsonaro e Major Olímpio, com 13% e 11%, respectivamente. Ao todo, foram mais de 10,7 milhões de interações com as páginas da bancada no Facebook, o que inclui atos como curtir, compartilhar ou comentar posts dos candidatos.

O sucesso nas urnas que tornou Joice Hasselmann a deputada mais votada da história da Câmara tem clara relação com sua performance na rede social, onde tem 2 milhões de seguidores.

Reprodução FacebookEm uma de suas transmissões ao vivo, Joice mostrou uma carta atribuída a um congressista norte-americano para dizer que os Estados Unidos detectaram ações do Irã, Hezbollah e Venezuela para interferir nas eleições brasileiras

“A audiência digital tende a replicar alguns padrões dos meios de massa e também concentrar a visibilidade em poucos atores. A Joice mostrou grande alcance em todas as plataformas. Uma explicação talvez seja pelo fato dela já vir do campo midiático e conhecer esta lógica de produção de conteúdo”, comenta Marcelo Alves, doutorando em comunicação pela Universidade Federal Fluminense que pesquisou a atuação dos políticos nas redes sociais durante as eleições. Antes de ir para a política, Joice era apresentadora no site da revista Veja.

Os dois maiores financiadores da campanha de Joice Hasselmann foram o próprio PSL, que investiu R$ 100 mil na sua candidatura, e o empresário Sebastião Bomfim Filho, dono do Grupo SBF, que controla diversas lojas esportivas no país. Ele apoiou Joice com R$ 38 mil, segundo dados declarados ao TSE.

Em outubro de 2018, a Avaaz publicou uma pesquisa feita em cerca de 10 mil posts com notícias falsas veiculados nas 48 horas após o primeiro turno. Os canais da deputada apareceram como uma das principais fontes de boatos envolvendo supostas fraudes nas urnas. Para Marcelo Alves, a “onda coletiva” gerada pela candidatura de Bolsonaro favoreceu candidaturas que se associaram a ele. “Quanto ao conteúdo, há também o sentimento de urgência em torno de teorias da conspiração eventualmente contra a eleição do Bolsonaro. Isso foi feito sistematicamente durante a eleição inteira, seja utilizando fake news, seja usando alertas urgentes com alto nível de sensacionalismo”, comenta.

Categorias: Internacionais

Governo liberou registros de agrotóxicos altamente tóxicos

sex, 18/01/2019 - 15:40

Quarenta novos produtos comerciais com agrotóxicos receberam permissão para chegar ao mercado nos próximos dias. O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União de 10 de janeiro o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos. Entre eles um aditivo inédito, o Sulfoxaflor, que já causa polêmica nos Estados Unidos. Os outros são velhos conhecidos do agricultor brasileiro, mas que agora passam a ser produzidos por mais empresas e até utilizados em novas culturas, entre elas a de alimentos.

Na edição desta sexta-feira (18/1) do Diário Oficial, a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério Agricultura publicou lista com mais 131 pedidos de registro de agrotóxicos solicitados nos últimos três meses de 2018. Eles ainda passarão por avaliações técnicas de três órgãos do governo.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam uma aceleração na permissão de novos registros, que estaria em “nível desenfreado”.

As autorizações publicadas em 10 de janeiro foram aprovadas no ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). Nas duas primeiras semanas do governo Bolsonaro, mais 12 produtos receberam registro para serem comercializados, segundo apuraram a Agência Pública e a Repórter Brasil. A aprovação sairá no Diário Oficial nos próximos dias, diz o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNas duas primeiras semanas do governo Bolsonaro, já foram aprovados 12 agrotóxicos e princípios ativos no Brasil

Dos 28 produtos já publicados, um é considerado extremamente tóxico, o Metomil, ingrediente ativo usado em agrotóxicos indicados para culturas como algodão, batata, soja, couve e milho. Além dele, quatro foram classificados como altamente tóxicos. Quase todos são perigosos para o meio ambiente, segundo a classificação oficial. Quatorze são “muito perigosos” ao meio ambiente, e 12, considerados “perigosos”.

Os mais tóxicos são o Metomil e o Imazetapir, o qual foi emitido registro para quatro empresas. Eles são princípios ativos, ou seja, ingredientes para a produção de agrotóxicos que serão vendidos aos produtores rurais.

Apenas três fazem parte do grupo de baixa toxicidade, o menor nível da classificação toxicológica: o Bio-Imune, Paclobutrazol 250 e o Excellence Mig-66, indicados para culturas de manga e até mesmo para a agricultura orgânica.

Segundo o Ministério da Agricultura, os produtos não trazem riscos se usados corretamente. “Desde que utilizado de acordo com as recomendações da bula, dentro das boas práticas agrícolas e com o equipamento de proteção individual, a utilização é completamente segura”, afirmou a assessoria de imprensa do órgão.

Dos 28 produtos com o registro publicado na última semana, 18 são princípios ativos e serão usados na produção de outros defensivos agrícolas. Vinte e um deles são fabricados na China, país que vem se consolidando como um dos maiores produtores, exportadores e usuários de agrotóxicos do mundo.

No ano passado, 450 agrotóxicos foram registrados no Brasil, um recorde histórico. Destes, apenas 52 são de baixa toxicidade.

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Total de Agrotóxicos registrados por Ano
Infogram Sulfoxaflor ligado ao extermínio de abelhas

Um produto polêmico fora do país é o Sulfoxaflor, aprovado nos últimos dias do governo Temer, em 28 de dezembro, o único novo químico entre os 40 que tiveram o registro publicado.

Antonio Cruz/Agência BrasilNos últimos dias do governo Temer, foram aprovados 28 agrotóxicos e princípios ativos

O responsável pelo registro é a Dow AgroSciences, que faz parte da gigante americana Dow Chemical Company. O produto entrou em circulação nos EUA em 2013. Dois anos depois, organizações defensoras de polinizadores levaram ao Tribunal de Apelações de São Francisco a denúncia de que o uso do pesticida estaria ligado ao extermínio de abelhas. Eles solicitaram revisão da permissão de comercialização.

“O tribunal considerou que o registro não era apoiado por evidências que demonstrassem que o produto não era prejudicial às abelhas, e por isso retiraram o registro”, relata a decisão da Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA). Em setembro daquele ano, o registro de todos os produtos à base de Sulfoxaflor nos Estados Unidos foram cancelados devido ao potencial extermínio de abelhas.

No ano seguinte, a agência americana deferiu uma nova licença para o produto, mas com ressalvas. “O Sulfoxaflor terá agora menos usos e requisitos adicionais que protegerão as abelhas. A EPA tomou essa decisão após uma análise cuidadosa dos comentários do público e do apoio científico”, informou a agência. A partir daí, o produto passou a ser proibido para culturas de sementes e só pode ser utilizado em plantações que atraem abelhas após a época do florescimento. Entre elas estão uva, tomate, pimenta, batata, feijão e cranberry.

As avaliações da Anvisa e do Ibama classificaram o Sulfoxaflor como medianamente tóxico e perigoso ao Meio Ambiente. É usado como ativo para agrotóxicos eficazes contra pragas de insetos que se alimentam de seiva da planta. Foi indicado para culturas de algodão, soja, citros, nozes, uvas, batatas, legumes e morangos.

A Dow AgroSciences abriu a solicitação de registro em 28 de junho de 2013, mas a aprovação do projeto só se apressou no fim de 2018. “A Anvisa convocou consulta pública para o produto no fim de novembro, que durou curtíssimo tempo. Com isso, debateu-se pouco um ativo que nos Estados Unidos chegou a ser proibido por um tempo”, explica Karen Friedrich, membro do grupo temático de saúde e meio ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

A Anvisa abriu a consulta pública durante 30 dias em 23 de novembro de 2018. O deferimento do registro pelos três órgãos ocorreu 35 dias depois.

Proibidos fora do país

Dos 40 registros aprovados no Brasil, 11 não são permitidos na União Europeia. Um deles é o Fipronil, inseticida que age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas de maçã e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos. O produto é proibido em países europeus como a França, desde 2004, também acusado de dizimar enxames de abelhas. É permitido no Brasil e, segundo o registro publicado no Diário Oficial, classificado como medianamente tóxico e muito perigoso ao meio ambiente. Ele é legalizado e indicado para culturas de algodão, arroz, cevada, feijão, milho, pastagens, soja e trigo.

PixabayA substância Sulfoxaflor causou polêmicas e chegou a ser proibida nos Estados Unidos

A importância da preservação das abelhas é a relação direta entre a vida dos insetos e da humanidade. Na busca por pólen, elas polinizam plantações de frutas, legumes e grãos. “Na França, os apiários registravam morte de cerca de 40% das abelhas, a partir daí países da Europa começaram a proibir o Fipronil, que continua permitido no Brasil mesmo após sofrermos impactos semelhantes”, explica Murilo Souza, professor de recursos naturais do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás.

Produtos à base de Imazetapir, herbicida aplicado por pulverização em culturas como a da soja, também são proibidos na União Europeia desde 2004. Quatro deles tiveram registro deferido por aqui. O Diquate, que está entre os ativos aprovados no Brasil na última semana, teve registro cassado na União Europeia no fim de 2018 após comissão de avaliação ter identificado alto risco para trabalhadores e residentes de áreas próximas à aplicação do produto, além de risco para aves.

O Sulfentrazona foi banido em toda a União Europeia em 2009 e nunca chegou às mesas do continente. Já no Brasil, o registro foi deferido no fim do ano para as empresas brasileiras Tradecorp, Rotam e da Nortox – todas têm indústrias na China como endereço de fabricante. E neste ano, mais três permissões, agora para as empresas brasileiras Ihara, Allierbrasil e Helm.

Pressão para aprovar rápido

Antes de chegar ao mercado, a substância precisa passar por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. Os órgãos fazem diversos testes para medir, por exemplo, o grau toxicológico e o potencial de periculosidade ambiental.

O prazo de avaliação de registro pode chegar a cinco anos, mas vem se tornando mais rápido. De acordo com o Ibama, a diminuição dos períodos de avaliação ocorre “devido ao aperfeiçoamento de procedimentos e incorporação de novos recursos de tecnologia de informação”, segundo a assessoria do órgão.

Já no Ministério da Agricultura, a aprovação mais rápida se deve a uma nova política que prioriza os produtos de baixa toxicidade, que contêm organismos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, semioquímicos ou extratos vegetais. Para estes, o tempo médio total entre o pedido de registro e a conclusão do processo varia de três a seis meses. O que explica a rápida aprovação do Bio-Imune e do Excellence Mig-66.

Antonio Cruz/ Agência BrasilA nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, recebeu o apelido de “musa do veneno”

O longo prazo de avaliação do registro é uma das principais críticas dos ruralistas, que apostam no Projeto de Lei 6.299/2002 para acelerar a liberação das substâncias. Conhecido pelos opositores como “PL do Veneno”, uma das medidas previstas pelo texto é que, caso o período de análise do químico passe de dois anos, o produto ganha o registro automaticamente.

No momento, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama estão avaliando o pedido de registro de mais 1.345 agrotóxicos e ingredientes ativos. Grande parte das empresas que querem vender esses produtos no Brasil é do exterior, como Estados Unidos, Alemanha e, principalmente, a China.

Como “farmácias em cada quadra”

Dos 40 produtos autorizados, 39 são ingredientes ativos ou pesticidas já permitidos no país. O pedido de registro de um produto anteriormente liberado é comum, segundo quatro especialistas consultados pela reportagem. “A partir do momento que as empresas produtoras iniciais perdem a patente, as demais começam a solicitar registro para usar esses ingredientes ativos e produzir novos produtos agrícolas”, explica Murilo Souza, da Universidade Estadual de Goiás.

Para Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia, a aprovação dos registros está em ritmo “desenfreado”. “Temos aprovadas variações sobre o mesmo item. Não precisamos de todos os produtos comerciais para uma mesma finalidade. Estamos chegando perto do lance da ‘automedicação’, com duas farmácias em cada quadra, todas vendendo variantes das mesmas drogas”, afirma.

Para o professor Murilo Souza, é surpreendente a rapidez com que as aprovações vêm ocorrendo. Ele critica também o fato de que produtos originalmente aprovados para determinada cultura sejam liberados para outras. “A maioria dos produtos são testados apenas em plantações de grande escala, como soja, algodão e cana de açúcar. Poucas pesquisas são feitas para entender os impactos nas culturas menores”, explica.

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Registros de novas lojas de armas aumentaram mais de 1.000% em 15 anos

qui, 17/01/2019 - 14:37

Antes mesmo de o novo decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana, a venda de armas já estava crescendo em todo o país. É o que revelam dados compilados pela Pública por meio da Lei de Acesso à Informação em pedidos a órgãos como Exército e Polícia Federal (PF). Mesmo assim, dizem especialistas e lojistas, as vendas devem aumentar bastante este ano.

A quantidade de registros concedidos para lojas de venda de armas de fogo deu um salto nos últimos 15 anos: em 2018 foram abertas 206 novas lojas, maior quantidade desde o início da série histórica, em 2003. A corrida para abertura de lojas acelerou a partir de 2015, segundo os dados cedidos pelo Exército, responsável por aprovar os novos estabelecimentos.

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Quase 1 milhão de armas registradas

Segundo a PF, no final de 2018 havia 677.397 registros ativos para posse de arma no Brasil, entre aqueles concedidos para pessoas físicas, seguranças que trabalham no setor privado e funcionários de órgãos públicos ou de lojas de armas. Além desses registros, existe ainda o armamento usado pelas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares, cuja quantidade não é divulgada por questões estratégicas. Apenas os registros para pessoas físicas, ou seja, para cidadãos comuns cujas profissões não garantem o acesso facilitado à posse, já somavam mais de 340 mil até o final de 2018.

Além dos registros feitos na PF, há ainda concessões de posse especiais para colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). Os registros do tipo CAC cresceram 422% entre 2015 e 2017. Ao todo, 290.711 armas do tipo estavam registradas no Exército até 2017.

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Região Sul concentra lojas de armas e posse de pessoa física

Os números elevados de registros na PF e no Exército são puxados pela Região Sul, especialmente pelo Rio Grande do Sul, estado que tem a maior concentração de lojas de armas e de registros de arma de fogo para pessoa física em todo o país. Nos três estados da Região Sul estão 37% das lojas e 35% das posses para pessoa física, apesar de a área concentrar apenas 14% da população nacional, segundo o IBGE. Lojistas da região já sentem aumento na procura por armas de fogo desde o anúncio do decreto e esperam aumentar as vendas nos próximos meses.

Entre 2003 e 2018, o Comando do Exército concedeu registro a 1.206 lojas de venda de armas em todo o país. As concessões são distribuídas por Região Militar e não por unidade da Federação. Assim, não é possível verificar quantas lojas estão presentes em cada estado porque algumas regiões militares englobam dois, três ou até quatro estados. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos que possuem dados estaduais. Mesmo contando apenas com o Rio Grande do Sul, a 3ª Região Militar é, disparada, a que tem mais lojas de armas legalizadas pelo Exército: foram 266 registros concedidos entre 2003 e 2018. Desde 2007 há uma tendência de aumento no número de lojas novas em todas as regiões:

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Em termos de registros de armas garantidos para pessoa física pela PF, a região também fica à frente do resto do país. Há pelo menos 122.831 armas legalizadas na Região Sul apenas nas mãos de cidadãos comuns. Somente no Rio Grande do Sul são 55.452 registros desse tipo válidos em 2018, número que supera o de estados muito mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Já o número de registros concedidos pela PF em todas as categorias e que estavam válidos no final de 2018 era maior em São Paulo do que no Rio Grande do Sul. Isso inclui autorizações de posse de armas concedidas para funcionários de segurança privada, além de concessões para funcionários da segurança pública ou órgãos públicos.

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O pesquisador Rodrigo Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC do Rio Grande do Sul, explica que a grande concentração de lojas de armas no Sul decorre de uma tradição cultural da região. “As elites locais, ligadas ao latifúndio, vivem em um meio onde a arma de fogo sempre foi valorizada e que acessa a arma por meios legais”, explica Azevedo. “Uma análise histórica mostra que os enfrentamentos políticos que tivemos no Rio Grande do Sul, desde a Revolução Farroupilha, colocavam os proprietários de terra em um papel não apenas de elite econômica, mas também de controle da segurança e das fronteiras. Nesse contexto, as armas adquirem importância maior do que em outras regiões.” Ele destaca que a análise desses dados se baseia apenas no mercado legal – os resultados seriam diferentes se contassem as armas ilegais.

Lojistas esperam mais vendas no Sul

Proprietário da loja Parceria Armas em Alegrete, cidade de cerca de 80 mil habitantes no Rio Grande do Sul, Lucas Nunes avalia como positivo o decreto assinado por Bolsonaro. “Ao longo dessa semana já teve um crescimento em relação à procura. Mas é muita especulação ainda, muitos clientes perguntando o que mudou, querendo saber se já podem andar armados”, conta. Porém, ele critica o fato de armas de uso exclusivo – aquelas usadas pelo Exército e forças especiais, como fuzis – não terem sido liberadas.

Romeu Soares, gerente de uma loja de artigos esportivos e armas de fogo em Ijuí, cidade de 83 mil habitantes no noroeste do Rio Grande do Sul, explica que seus clientes são principalmente agricultores que querem ter arma na sua propriedade. “No geral eles já chegam pedindo uma arma específica, não procuram a mais barata ou a mais cara, querem um calibre ou modelo determinado.”

Ele percebeu que a partir da metade de 2018 as vendas de armas de fogo começaram a cair porque seus clientes já estavam com expectativa de mudanças na legislação. “Eles diziam que preferiam aguardar. Estavam esperando diminuir a burocracia”, lembra. O comerciante acredita que a tendência deve mudar nos próximos meses. “Agora, nos últimos dias, o pessoal quer saber o que está mudando, se diminuíram os impostos, se diminuiu o custo do registro.”

Lula MarquesEm 15 de janeiro, Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país

Especialistas concordam que as vendas vão aumentar. “Certamente haverá uma maior demanda por armas compradas pelas vias legais, com registro de defesa pessoal na Polícia Federal”, atesta Rodrigo Azevedo, da PUC-RS. Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz, lembra que, como o decreto permite que as armas sejam guardadas em comércios ou indústrias, é possível que haja maior difusão de armas de fogo no meio urbano, inclusive em bairros onde a criminalidade é baixa.

Isso é uma grande preocupação porque, explica Rodrigo Azevedo, a circulação de armas no mercado legal também alimenta o mercado ilegal. “Hoje nós já temos uma situação onde as armas do próprio Estado acabam parando na mão de criminosos por conta da corrupção. Quando se tem um maior acesso a compra de armas legais e quando a fiscalização é vista como um excesso, essa situação tende a se agravar.”

Pesquisa do Instituto Sou da Paz feita em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em 2015 constatou que 38% das armas apreendidas na capital paulista foram vendidas legalmente e depois desviadas. Natália Pollachi, uma das pesquisadoras autoras do estudo, explica que a tendência se repete em outras regiões e aponta para uma conexão fluida e rápida entre os mercados legal e ilegal de armas. “O dois mercados são intimamente interligados. As armas que hoje são usadas no crime são em sua maioria de fabricação nacional, não contrabandeadas de outros países, e foram furtadas, roubadas ou desviadas do mercado legal”, afirma.

Publicado em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras mostra que as 20 microrregiões com maior prevalência de armas de fogo têm uma taxa de homicídios, em média, 7,4 vezes mais alta que as 20 em que a presença de armamentos é mais baixa. Para calcularem as microrregiões com maior concentração de armas, os pesquisadores levam em consideração não apenas os armamentos legalizados, registradas na PF, mas também as armas em posse de forças de segurança, como polícias locais, e também uma estimativa da quantidade de armas ilegais existentes em cada área.

O estudo também conclui que o aumento no número de armas legais acarreta aumento na quantidade de ilegais. “A maior disponibilidade de armas legais em uma localidade faz aumentar a probabilidade de estas armas serem roubadas e extraviadas, levando-as à ilegalidade”, atesta Rodrigo Azevedo.

O que muda com a nova legislação

A principal mudança do novo decreto é alterar os critérios necessários para caracterizar a “efetiva necessidade” da posse. Antes, era necessário apresentar à Polícia Federal uma justificativa por escrito na qual o requerente explicitava a necessidade. O julgamento do pedido ficava a cargo do delegado responsável e era feito de forma subjetiva. Agora, os requerentes podem solicitar a posse de armas à PF sem apresentar justificativas para o pedido, pois o decreto já considera presente a efetiva necessidade para toda a população.

Na prática, ao incluir moradores da área rural de todas as localidades e moradores da área urbana dos estados com índices de violência acima do determinado pelo decreto, a nova legislação estabelece que todas as pessoas do país se enquadram nos requisitos de efetiva necessidade para obter uma arma de fogo.

Poderão comprar armas de forma legal os brasileiros que moram em áreas urbanas localizadas em Unidades Federativas com taxa de homicídios superior a 10 por 100 mil habitantes em 2016 – segundo o Atlas da Violência 2018, citado no texto da lei como fonte para os dados, todos os estados da Federação e o Distrito Federal atingem esse critério.

O que passa a ser analisado pela PF em cada pedido são outros critérios previamente estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento: ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência comprovada, não ter antecedentes criminais e comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento por meio de teste de tiro e avaliação psicológica. O decreto determina também que não serão aceitos pedidos em que haja “vínculo com grupos criminosos”.

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“Associar-se a Trump não vai ajudar o Brasil”, diz presidente emérito da Inter-American Dialogue

ter, 15/01/2019 - 14:28

“Eu francamente não entendo qual é a estratégia do Bolsonaro em fazer todas estas ofertas para os EUA. Não sei como isso beneficia o Bolsonaro ou o Brasil”, diz o cientista político Peter Hakim, presidente emérito do Inter-American Dialogue, think tank de análise política sediado em Washington. Profundo conhecedor da América Latina, Hakim também foi conselheiro de grandes instituições mundiais como o World Bank, o Inter-American Development Bank e o Human Rights Watch.

Entre as “ofertas” ou demonstrações de “afinidade pessoal” que Bolsonaro tem feito à Trump, Hakim cita as ameaças do presidente brasileiro de sair do Acordo de Paris, a promessa de mudar a embaixada do país em Israel para Jerusalém e, mais recentemente, o episódio de “vai e volta” sobre a possibilidade de instalar uma base militar norte-americana em território brasileiro.

“Se for associar-se com o Trump, que já criou uma certa resistência em quase o mundo todo, não vai ajudar o Brasil,” explica Hakim. “A menos que eles conseguissem, de fato, construir uma relação econômica muito rentável para o Brasil.”

Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os Estados Unidos é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, a quem se destinam 12,3% de nossas exportações. Hakim diz que seria interessante, para os dois países, expandir ainda mais essa relação mas acredita que as agendas políticas e econômicas internas brasileiras podem tornar difícil uma parceria a longo prazo com os EUA. Como exemplo, cita a bancada do agronegócio, influente no governo, que hoje tem fortes relações econômicas com a China e repudiaria o alinhamento total com Trump.

Segundo ele, a insistência de Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo em levar para frente pautas ideológicas também poderia prejudicar a posição do Brasil no cenário mundial. “Não adianta o Brasil se tornar mais ideológico porque nenhum país no mundo se deu muito bem com uma agenda de extrema direita e nem com uma agenda de extrema esquerda. E a minha suposição é que isso não levará o Brasil muito longe”, diz.

Inter-American DialoguePeter Hakim é presidente emérito do Inter-American Dialogue

Como você vê a evolução das relações internacionais do Brasil com os EUA de 2014 para cá? Entramos agora em uma nova era?

Sempre houve uma relação, vamos dizer, boa e cordial entre os dois países, mas uma relação superficial. Veja, os EUA tem acordos de livre comércio com 11 países da América Latina e não tem com o Brasil. O volume do comércio entre os EUA e o Brasil é grande – 15% do comércio brasileiro está com os EUA. Mas isso representa 70 ou 80 bilhões de dólares por ano. Se você comparar isso com o México que tem 500 bilhões de dólares cada ano, 600 bilhões de dólares [ o comércio com o Brasil] é mínimo.

Bom, você vai dizer: mas o México está do lado dos EUA. Certo. Isso faz muita diferença. Mas você vê a China. A China fica mais longe do Brasil e a relação comercial vale 600 bilhões de dólares.

E por que Brasil e EUA não podem ter uma relação mais profunda?

Acho que dois problemas bloqueiam essa relação. O primeiro é que ambos os países simplesmente não estão comprometidos em ter uma relação mais íntima, mais profunda. O outro problema é que o Brasil quer ser um país independente, com um papel mundial, influência global e ter estatura com um nível de poder etc. Já para aos Estados Unidos não interessa isso. Interessa negociar com o Brasil apenas como um líder regional.

Nesse momento, o que há é apenas uma atração entre Trump e Bolsonaro. Uma atração pessoal e política e, talvez, de temperamento. Eles têm uma certa afinidade. Agora, como transformar esta relação de temperamentos de dois líderes com posições políticas similares em algo mais? Essa que é a complicação.

Você vê, na história recente do Brasil, Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso também tinham uma boa relação. Você vê no livro de Fernando Henrique Cardoso sobre a facilidade e amizade entre ele e o Presidente Clinton. E o Presidente Clinton levou Fernando Henrique Cardoso para participar, como o primeiro país emergente, dessa terceira via com Inglaterra e outros países centristas. Mas mesmo assim não chegaram a nenhum acordo importante nas relações entre os dois países. O mesmo aconteceu com Lula e Bush.

O Brasil quer desenvolver a sua indústria. Já os EUA quer proteger a sua indústria. Então não existe, vamos dizer, uma base onde um possa se beneficiar do que o outro não tem. Os dois tem uma economia agrícola muito forte, os dois são grandes produtores e exportadores de alimentos, os dois subsidiam os seus alimentos. Os dois não querem abrir mão de seus subsídios. Quer dizer, é muito difícil pensar que os dois países podem transformar uma suposta afinidade entre Bolsonaro e o Trump em uma relação profunda entre os dois países.

Ou seja, existe uma diferença crucial entre criar uma relação pessoal com um líder, como o Bolsonaro quer fazer com o Trump, e criar uma parceria geopolítica e militar entre os dois países que possa permanecer como um projeto de longo prazo?

Talvez tenha sido Churchill que disse isso, não tenho certeza, que os países não têm relações ou afinidades, eles têm interesses. Então como os dois países podem impulsionar os interesses do outro? É aí que você encontra sempre o problema.

Os objetivos dos EUA com o Brasil são majoritariamente ligados às relações econômicas neste momento. Porque o Brasil tem um número grande de pessoas e uma economia grande, a maior da América Latina. Por exemplo, quando Barack Obama foi ao Brasil, ele levou 50 presidentes de companhias americanas para encontrar 400 empresários brasileiros. Obama sempre falava da importância do Brasil como fonte possível de petróleo, para ajudar a acabar com o desemprego nos EUA. Quer dizer, a parte central da relação sempre tem sido econômica. No Brasil, os EUA não tem um problema de segurança, não existem tantos outros temas importantes com a América Latina nesse momento. Apenas, talvez, no que se diz respeito aos interesses da China aqui na região, mas isso é algo meio novo. Uma série de países está buscando maneiras de distanciar os países que têm relações fortes e crescentes com a China – como Argentina, Brasil, até México – para diminuir isso um pouco e excluir ou criar certas restrições sobre os investimentos da China e a influência política da China na região.

Mas como fazer isso no Brasil quando o maior bloco de apoio de Bolsonaro é o dos empresários agrícolas? Quando o Brasil fala de dar apoio a Israel, poderia afetar mais ou menos 6 a 8 bilhões de dólares de exportações aos países árabes. O Bolsonaro falou também de sair do acordo de mudanças climáticas de Paris. Ele quer sair desse acordo como os EUA saiu. E a Europa já disse que se o Brasil deixar de participar do acordo de mudança climática, vão desistir de negociar o acordo da Mercosul.

Então vamos ver como isso evolui com o tempo mas existem vários problemas e contradições aí que dificultam essa vontade dos EUA buscar uma amizade com o Brasil.

A Venezuela é outro ponto de possível interesse para unir os dois países mas, provavelmente, nem os EUA nem o Brasil estão interessados em pressionar muito mais Venezuela porque não vão chegar a nenhum resultado.

Você acha então que essa estratégia de fortalecer laços pessoais com o Trump em vez de buscar uma política de Estado para unir os dois países a longo prazo pode trazer problemas para o Brasil?

Eu acho que, neste momento, o Brasil tem relações com muitos países do mundo inteiro e está sendo visto agora como um país que está com um pouco de problemas de governança, problemas econômicos etc. Mas basicamente o Brasil é um país que tem uma boa imagem mundial. Por várias razões. Porque o Brasil se dá bem com a maioria dos países do mundo todo, é o único que tem acordos de comércio com Jordânia, Palestina e Israel. Se for associar-se com o Trump, que já criou uma certa resistência em quase o mundo todo, não vai ajudar o Brasil. Ao menos que eles conseguissem de fato construir uma relação econômica muito rentável para o Brasil.

Bolsonaro também tem uma péssima imagem mundial. Quer dizer, acho que isso não vai ajudar o Brasil a ter uma relação profunda na Europa ou na Ásia.

Do ponto de vista militar, os EUA sempre foram mais próximos de outros países da América Latina, como a Colômbia, por exemplo. Isso pode mudar?

O que o Brasil poderia oferecer em termos militares? Os EUA está interessado em relações com militares da América Latina por problemas relacionados às políticas de drogas e não por problemas de segurança nacional. Ou seja, não existem ameaças aos Estados Unidos dentro da América Latina hoje em dia. Não precisa de uma base militar a não ser que seja para fazer algum tipo de intervenção contra às drogas.

Eu acho que é muito mais interessante para os EUA que o acordo entre a Embraer e a Boeing, por exemplo, porque tem elementos de segurança, mas também elementos importantes para a economia. Já criar uma base militar no Brasil não faz tanto sentido. Primeiro que não vai ser muito fácil chegar a um acordo com os militares brasileiros e o povo brasileiro não vai ficar muito feliz em ver isso acontecer. Muitos no Congresso, que sempre se preocuparam com os interesses dos EUA na Amazônia, vão se opor. Não é uma coisa fácil e o custo é muito alto para os EUA.

Acho que podia ser algo simbólico, talvez, mas na verdade não existe uma grande razão para se fazer uma cooperação entre as forças armadas brasileiras e as forças armadas americanas.

Mas e a cessão da base de Alcântara?

Essa base é para a exploração espacial, não é uma base militar. Se usa essa base para lançar foguetes e fazer viagens espaciais, lançar satélites.

Mas o que significaria essa cessão em termos militares?

Isso é bem interessante, mas imagino que vai demorar muito tempo para se chegar a um acordo sobre isso. Não acho que muitos militares brasileiros vão estar de acordo com isso, e não tenho certeza de que isso ajudaria muito o Brasil, tampouco com outros países na América Latina, poucos deles têm bases agora. O último foi no Equador, lembra? E era totalmente para atividades contra o narcótico.

Mas, recentemente, as forças armadas chinesas construíram uma estação espacial na Argentina. Os Estados Unidos poderia querer usar a base para se fortalecer nessa guerra que o governo Trump tem feito com a China?

A coisa mais importante talvez seja lembrar que isso é uma base que serve para a comunicação. Ou seja, são satélites que podem ser usados para espionagem etc. Mas não seria propriamente um acordo de segurança e, sim, temas de exploração do sistema solar ou simplesmente satélites de comunicação. Se for para gastar dinheiro em uma base, eu acredito que os EUA têm muitos outros países que são mais importantes. Trump inclusive disse que quer cortar o número de bases dos EUA para reduzir o custo das forças armadas fora do país. Não tem uma importância muito profunda ter uma base militar no Brasil.

Você diria então que essa vontade é de um lado só? Ou seja, essa agenda estaria sendo empurrada pelo Bolsonaro que está oferecendo coisas para o Trump sem que o Trump necessariamente queira ou esteja pedindo?

Eu francamente não entendo qual é a estratégia do Bolsonaro em fazer todas estas ofertas para os EUA. A não ser para mostrar afinidades, para mostrar que eles pensam igual e de mostrar que o Brasil pode ser visto como um aliado forte. Não sei como isso beneficia o Bolsonaro ou o Brasil. A menos que Bolsonaro ache que uma relação com os EUA mostre à comunidade empresarial que poderiam ser os primeiros passos para abrir mais a economia ou talvez mostrar ao povo brasileiro que está fortalecendo a relação. Mas não entendo precisamente qual é o objetivo do Bolsonaro em uma nova aliança com Trump.

Talvez alguma informação esteja faltando para mim! Talvez o Bolsonaro veja na relação com os EUA uma forma de levantar o prestígio internacional do Brasil. Mas eu acho difícil porque relações com o Trump não estão levantando o “status” de nenhum país, que eu saiba.

Você mencionou a Venezuela. O Maduro expressou preocupação com uma aliança Trump-Bolsonaro para ocupar militarmente a Venezuela. Existe alguma possibilidade real disso?

Sim. Eu acho que o Trump gostaria de ter um certo apoio da América Latina para as suas políticas fortes não só com a Venezuela, mas também com a Nicarágua e especialmente com Cuba. Trump sabe que a América Latina toda sempre se opôs ao embargo contra Cuba e acho o Brasil seria um aliado importante nesse sentido. Mas de fato eu não vejo com quem ele poderia se aliar que realmente conseguiria fazer mudanças na Venezuela, Cuba ou Nicarágua.

Brasil com Bolsonaro Presidente não vai ser o país líder na América do Sul ou na América Latina. Eu acho difícil que presidentes como Macri, Piñera e Duque, que são figuras mais centristas que ele, possam olhar Bolsonaro como líder da região.

Em uma entrevista recente, o senhor disse que o governo Bolsonaro poderia ser um governo “extremamente fraco”. Como avalia isso hoje?

Se Bolsonaro tiver sucesso econômico, se puder realmente atrair mais investimentos dentro do Brasil e fora do Brasil, se puder realmente fazer uma revisão fiscal do Brasil, se conseguir privatizar, se conseguir fazer um avanço econômico, ele pode ter uma presidência exitosa. Mas sem um sucesso econômico, é difícil imaginar que a sua presidência possa ser considerada um sucesso.

Acho que ele tem uma equipe econômica forte e que sabe o que tem que fazer. Mas o problema é que as reformas que precisam ser feitas vão criar um incômodo, uma dor no bolso de muitos brasileiros. E acho que não vai ser fácil o Brasil se levantar rápido. Vai ser um lento processo para reformar o seu sistema de pensões, outros problemas fiscais, o sistema de impostos. Quer dizer, existe uma reforma que precisa ser feita. O grupo econômico, que é um grupo excelente que sabe o que tem que fazer, sempre tem sido bloqueado no passado por questões políticas. Vão existir interesses diferentes entre distintos empresários, entre empresários agrícolas, empresários industriais etc. Então a capacidade política vai depender das reformas.

Quantos presidentes tem feito esforços grandes de reformar a previdência social? Quantos presidentes estão fazendo esforços de levantar o protecionismo? De fazer o Brasil mais atrativo para acionistas estrangeiros? É difícil mudar as leis e mudar as políticas brasileiras nestas áreas.

O senhor vê ameaças à democracia no Brasil depois dos primeiros dias de governo?

Acho que tem várias ameaças possíveis. Uma é simplesmente o fracasso do governo. O povo brasileiro pode ficar mais frustrado, com mais raiva do que antes, e poderá ocorrer uma polarização pior de novo. Isso é um possível fracasso do governo Bolsonaro.

Também há possibilidade de que as diferenças entre a esquerda e a direita no Brasil se aprofundem mais ainda e que se aprofundem as diferenças raciais e aconteça uma situação caótica que seja difícil de manejar.

Outra é que Bolsonaro, em si, possa vir a ter um governo muito mais conservador, ultra conservador, que vá na direção, por exemplo, dos governos da Polônia e da Hungria na Europa. Ou seja, de limitar a oposição mais. Reprimir e excluir a oposição.

Por exemplo, o Bolsonaro tem demonstrado muita raiva contra o PT, contra a esquerda brasileira. Se ele pode começar, como aconteceu com Chávez na Venezuela, a pouco a pouco reduzir a oposição, a limitar e reprimir grupos da sociedade civil, reduzir a independência das universidades, e tentar infiltrar a igreja. Tudo isso é possível.

Acredito que o Brasil tem instituições mais fortes que a Venezuela, mas tem uma população que está realmente frustrada, que tem muita raiva, e estão buscando uma saída de uma situação econômica que, nos últimos cinco anos, tem sido muito desastrosa para o brasileiro. Acho que isso tudo cria um antagonismo ao próprio sistema de governo.

É difícil saber o caminho preciso que a ameaça à democracia pode tomar. Existem vários caminhos. Mas com certeza existe uma possibilidade de uma polarização interna, fracasso econômico, frustração da população que pode realmente criar condições para uma crise de governança e crise na democracia.

Alan Santos/PR e Wikimedia Commons“Talvez o Bolsonaro veja na relação com os EUA uma forma de levantar o prestígio internacional do Brasil. Mas eu acho difícil porque relações com o Trump não estão levantando o ‘status’ de nenhum país”, comenta Peter Hakim

Como a comunidade internacional vê Bolsonaro depois de acompanhar as primeiras ações do governo?

O que eu tenho visto, para além do Trump, que tem se manifestado favorável, a grande maioria da comunidade diplomática, analítica e acadêmica, tem uma opinião bastante desfavorável à Bolsonaro. É uma pessoa que aplaude os governos militares, que fala mal de mulheres, fala mal de negros, fala mal de LGBT. Quer dizer, tudo isso tem deixado Bolsonaro com uma aparência de ultra-extremista.

O que é interessante é que até a população como um todo nunca poderia comparar Bolsonaro com Haddad como exemplos de esquerda e direita. Ou Bolsonaro com Andrés Manuel López Obrador. Porque o Bolsonaro está nos extremos. Enquanto esses outros: Lula, Andrés Manuel López Obrador são vistos como uma extensão, talvez, do centro.

Qual a relevância para o continente da aproximação de Bolsonaro com Israel?

Acho que que tem duas bases. Uma é sua própria relação com a igreja evangélica. Quer dizer, que Israel é um símbolo muito importante para os evangélicos. Para os evangélicos nos EUA é um símbolo forte, eu imagino que deve ser ainda mais no Brasil. Segundo, é uma maneira de dar aos EUA uma iniciativa favorável que eles possam aplaudir.

Lembre-se que poucos países tem seguido os EUA em reconhecer Jerusalém como capital da Israel. Apenas países como Honduras e Guatemala e, agora, Brasil. Eu acho que isso é uma coisa simbólica e que não tem muita substância. Porque Israel tem uma relação econômica muito fraca com o Brasil. Israel e Brasil quase não têm comércio e já com os países árabes tem realmente uma exportação muito forte.

Você acha que se aliando aos EUA e outros governos de ultradireita, o Brasil pode ser uma peça importante para impulsionar essa ideologia pelo mundo?

Eu duvido muito que isso possa acontecer. Como eu disse, o status do Brasil, e o prestígio que o país tem no mundo é justamente pela sua habilidade de lidar com os outros países de uma forma “não-ideológica”. Ou seja, o Brasil podia ter boas relações com países mais conservadores e ao mesmo tempo relações com países mais de esquerda.

Francamente, não adianta o Brasil se tornar mais ideológico porque nenhum país no mundo se deu muito bem com uma agenda de extrema direita e nem com uma agenda de extrema esquerda. E a minha suposição é que isso não levará o Brasil muito longe.

O que vai realmente levar o Brasil adiante e fazer com que o país se torne de fato uma potência mundial com, talvez, uma influência e uma autoridade crescente [no mundo] é colocando a economia do país em ordem. O Brasil será um país mais parecido com o Canadá, Austrália ou os países nórdicos. Não é um país que vai ocupar um espaço ideológico de peso.

Recentemente o novo chanceler, Ernesto Araújo escreveu um artigo republicado nos EUA pelo Bloomberg na qual ele diz que “Bolsonaro não foi eleito para deixar o país igual” e rebateu críticas feitas a ele dizendo que “os críticos dirão que, ao falarmos sobre liberdade e democracia e ao levar esses conceitos a sério, estamos sendo ‘ideológicos”. Como você vê a nomeação do novo chanceler Ernesto Araújo? Ele tem uma boa aceitação nos EUA?

Eu acho que as coisas que o Ernesto Araújo escreve são confusas. Ele tende a se comunicar fazendo grandes generalizações da onde é difícil obter qualquer diretriz política ou até mesmo princípios que nos guiem. Neste artigo no Bloomberg, ele diz que apoia a democracia e a liberdade de expressão mas não está claro o que ele quer dizer com democracia e liberdade. Tanto Maduro quanto Chávez e Fidel tem dito que estão avançando a liberdade. O que eu entendo é que Araújo é uma pessoa que sabe o que não gosta – socialismo, o PT, Cuba e Venezuela, Wittgenstein- mas não existe clareza sobre o que ele gosta.

O Brasil deve se distanciar da China, que não é uma democracia e reprime a liberdade de expressão? Ou deve incentivar o comércio com a China e o investimento no Brasil que é crucial para retomar o crescimento econômico e criar uma economia que vai trazer mais liberdades para os brasileiros e ajudar a restaurar a crença da população na democracia?

Araújo alega que o Brasil deve ser mais ambicioso com relação a sua política externa para poder ter um papel mais importante, mais status e influência internacional. Mas todos os outros ministros de relações exteriores que eu me lembre também disseram a mesma coisa – Patriota, Lampreia, Amorim, Lafer -, todos eles almejavam grandes aspirações para o Brasil. Mas Araujo não oferece nenhum indício de que ele entende:

1- como o Lula conseguiu acumular estatura política mundial e influência para o Brasil;
2 –  que a aliança do Brasil com os EUA (que teve o seu status reduzido com o Trump) possa ser menos interessante do que manter uma política externa independente para servir as ambições que ele tem para o país;
3 – que a influência global que o Brasil tem se potencializa pelas reformas e os sucessos que o país demonstra internamente – economicamente, socialmente, pelas políticas de segurança pública, educação, saúde, igualdade, etc.

Acredito que Trump e Bolton em Washington são atraídos pelas ideias e o temperamento do gabinete de Bolsonaro que pensa como eles. Mas para além desses gestos simbólicos – como apoiar a Israel, se unir contra Maduro, uma possível oferta de uma base militar, e ter saído de diversos acordos dos quais Washington também rejeita-, não tem mais nada que os EUA pode esperar do Brasil, com a sua economia fraca, influência limitada, inclusive na América do Sul, e o seu problema de segurança pública e corrupção. Trump é um cara muito pragmático que busca maximizar os seus interesses. Quando o Brasil voltar a ter um peso político e econômico para poder de fato fazer algo para Washington, aí sim, a administração do Trump talvez possa fazer algo para o Brasil.

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Missionários, cristãos, “antifeministas”: como é o novo Ministério de Direitos Humanos comandado por Damares Alves

seg, 14/01/2019 - 16:07

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem gerado polêmica desde a sua instituição pela Medida Provisória (MP) 870/19, assinada no primeiro dia do governo Bolsonaro. A MP não mencionava diretamente os direitos LGBT como atribuição da pasta, provocando críticas e suscitando temores na comunidade. Além da ministra, pastora evangélica, a maioria das oito secretarias é dirigida por católicos ou evangélicos ativistas, comprometidos com movimentos que pregam valores religiosos.

A Pública, porém, apurou que até o momento não houve mudanças na equipe de nove pessoas que fazem parte da Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – principal grupo de defesa LGBT dentro do governo federal. Transferida para a Secretaria de Proteção Global, a equipe é liderada por Marina Reidel, primeira mulher trans à frente de uma diretoria ministerial. Segundo o MDH, ela será mantida no cargo.

Marina Reidel é a primeira mulher trans à frente de uma diretoria ministerial

“Toda fala da ministra é no sentido de não tirar direitos e de trabalhar em combate à questão da violência. Até o momento, percebemos interesse do governo em trabalhar em cima dessas questões”, explicou Marina, que assumiu a direção durante o governo Temer, quando os Direitos Humanos voltaram a ter status de ministério. Segundo ela, a mudança de secretarias não tem impactado o trabalho ou a estrutura da diretoria. A diretora é presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD-LGBT), ligado ao MDH, e que será mantido.

Trabalhamos normalmente, diz diretora de promoção de direitos LGBT

A diretoria é responsável por realizar o diálogo transversal com os estados e a Presidência e tem como principal atribuição articular políticas públicas no âmbito federal. Também está a cargo da equipe realizar pesquisas e fazer planejamentos e campanhas. “Recentemente, fizemos um pacto contra a violência, com o objetivo de comprometer os estados na tentativa de diminuir o índice de violência contra LGBTs no Brasil”, diz Marina. O projeto, lançado em junho do ano passado, será mantido. “Abrimos edital com recursos para convênios através de projetos nos estados e instituições indicadas por emendas parlamentares”, explica.

Depois da posse, a ministra Damares Alves ainda não se reuniu com a equipe para definir as prioridades. Com isso, o grupo continua tocando a pauta normalmente. Em dezembro, eles deram início a uma pesquisa para avaliar a violência sofrida por LGBTs dentro do sistema prisional brasileiro.

No dia 20 de dezembro, a diretoria e 30 entidades LGBT se reuniram com a ministra no Gabinete de Transição, em Brasília. Segundo diversos relatos, eles ouviram de Damares que não haverá perda de direitos e de espaço. Militantes de direitos humanos afirmaram que a pastora estava “aberta ao diálogo”, de acordo com quatro pessoas ouvidas pela Pública.

Na oportunidade, os ativistas entregaram uma carta à ministra e ao secretário Sérgio Queiroz, que comanda a Secretaria de Proteção Global. No documento, assinado por 30 organizações, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+, Articulação Brasileira de Gays (ArtGay), Rede Trans, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Evangélicos pela Diversidade, são expostas políticas públicas prioritárias para os LGBTs nas áreas de saúde, educação, emprego, segurança pública e assistência social. Um dos destaques é o alto índice de assassinatos anuais – média de cerca de 300 por ano, segundo a Aliança Nacional LGBTI+.

“Fomos muito bem recepcionados, tivemos uma grande empatia por parte dela e da equipe. O secretário Sérgio pareceu solícito, e os dois nos receberam de uma forma bastante republicana”, explica Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+. No entanto, ele diz que organizações em defesa das minorias devem continuar em alerta. “Sabemos que o governo que ganhou é mais conservador. Eles são resistentes à nossa pauta em geral. Por isso, precisamos denunciar toda e qualquer forma de discriminação. É preciso fazer muita pesquisa sobre índice de violência, pois precisamos ter provas do que está acontecendo”, afirma.

ArquivoAliança Nacional LGBTI+

Pessoas que estavam na reunião contaram que a ministra Damares falou pouco, mas defendeu a necessidade de combater a violência e disse que, se preciso, estará nas ruas com as travestis e na porta da escola com crianças que são discriminadas pela orientação sexual. Ela também destacou a importância de respeitar os direitos humanos, sem fazer ressalvas a pautas específicas para o público LGBT ou detalhar futuras ações. Definições mais concretas viriam após a posse – mas isso ainda não ocorreu.

Para a presidente da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo, que participou da reunião, a fala da ministra sobre as travestis é importante, mas não servirá de nada “se ficar só em palavras”. “A travesti vai parar na esquina não por uma escolha, mas porque muitas vezes ela desiste de estudar ainda na escola, por não conseguir enfrentar o preconceito dentro de sala de aula. Então, para resolver esse problema, seria necessário investir em educação, e o que o governo faz? Tira o debate de gênero da sala de aula”, critica.

A ativista afirma que a escolha de abrigar a Diretoria LGBT dentro da Secretaria de Proteção Global diz muito sobre a atuação que o MDH deve ter. “Temos uma Secretaria da Família no ministério, mas não estamos dentro dela. Por que estamos apenas na de proteção? Pelo visto, por sermos excluídos do seio familiar. Se querem mesmo investir em uma política contra a violência a LGBTs, precisam nos promover socialmente”, diz a presidente da Rede Trans. “Nosso pedido é que se combata a homofobia com educação, desde a sala de aula, onde o preconceito nasce. Atualmente, só se cria políticas para remediar a violência depois que ela já foi causada.”

As mesmas entidades que participaram da reunião com Damares estiveram em audiência em 29 de novembro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “Ele garantiu que não tem como o presidente da República retirar direitos que foram garantidos pelo Supremo”, explica o presidente da Aliança. Entre os avanços já garantidos estão o casamento homoafetivo, assegurado desde 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após entendimento do STF em 2011.

A próxima reunião do Conselho Nacional contra Discriminação LGBT ocorrerá em 11 de fevereiro. A ministra Damares Alves está convidada, representando o governo, mas ainda não confirmou presença. O grupo tem denunciado a retirada pelo Ministério da Saúde das cartilhas de saúde do homem trans e de prevenção às IST, hepatites virais e HIV/aids.

“Esperamos a representação do governo pelo pessoal da ministra, para ter um quadro mais detalhado do futuro. Porque, até então, o que temos visto é um quadro de desmonte em diversos aspectos”, afirma a presidente da Rede Trans.

Secretários conservadores

A pauta LGBT não é a única que vive momento de incertezas dentro do MDH, já que há promessa de mudanças em todas as áreas. A pasta agora conta com oito secretarias – duas a mais que na gestão Temer. Além da Secretaria de Proteção Global, a nova estrutura conta com as Secretarias Nacionais da Família, Juventude, Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.

A maioria dos secretários que assumiram pastas no MDH são evangélicos ou católicos militantes, tendo atuado na promoção das pautas “cristãs” ou no combate aos direitos LGBT e ao aborto.

A Secretaria de Proteção Global, pasta que abriga agora a Diretoria LGBT, tem como líder o procurador da Fazenda e pastor evangélico Sérgio Augusto de Queiroz. Ele participou do governo de transição e prega nas igrejas Batista Cidade Vida e Batista da Lagoinha, sendo a última frequentada pela própria Damares Alves.

Valter Campanato/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro empossa a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves

Já a ex-deputada federal Tia Eron (PRB/BA), que lidera a Secretaria da Mulher, é frequentadora da Igreja Universal do Reino de Deus. Ela ministrava aulas na Escola Bíblica Infantil e liderava ações de caridade com as crianças, por isso recebeu o apelido de “tia”. Ganhou visibilidade na mídia em 2016, ao dar o voto decisivo que derrubou o presidente da Câmara Eduardo Cunha na Comissão de Ética.

Uma das ações mais polêmicas da parlamentar, que fazia parte da bancada evangélica, foi assinar Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar um decreto do governo Dilma Rousseff que autorizava o uso de nome social por travestis e trans na administração pública. Ela acabou criticada na mídia e nas redes sociais, principalmente porque ela mesma utilizava outro nome na política.

Tia Eron vai liderar a Secretaria que é responsável pelo Disque 180, que recebe denúncias de violência doméstica, e será encarregada de debater – ou não debater – políticas públicas relacionadas ao aborto.

Outra pasta que pode debater o tema é a da Família, que será liderada pela advogada Ângela Vidal Gandra da Silva Martins, filha do jurista Ives Gandra Martins, um grande crítico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membro notório do Opus Dei.

Formada em direito pela Universidade de São Paulo e doutora em filosofia do direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ela é membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp). No ano passado, defendeu uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contrária à descriminalização do aborto até a 12ª semana.

Já a jornalista e presidente da ONG Aldeia Brasil, Sandra Terena, comanda a Secretaria de Igualdade Racial, sendo a primeira indígena a liderar a pasta. Assim como Damares, que é conhecida pela evangelização indígena, ela ganhou fama graças à campanha contra o “infanticídio indígena”. Na organização que preside, trabalha com crianças e jovens indígenas e lançou o documentário Quebrando o silêncio, que narra supostas práticas de infanticídio em comunidades indígenas.

Sandra segue a religião do seu povo que é monoteísta e cujo deus se chama Ituko’ovoti e também frequenta a igreja evangélica ICP, de Curitiba, ligada à Rede Inspire. É amiga de Damares, que responde a ação do Ministério Público Federal (MPF) por causa de outro documentário, Hakani – Voz pela vida, que inclui dramatização de cenas de infanticídio. Para o MPF, que alega “dano moral coletivo decorrente de suas manifestações de caráter discriminatório à comunidade indígena”, o filme gera manifestações preconceituosas com o objetivo de legitimar ações missionárias nas comunidades. Para a filmagem foram utilizadas crianças da etnia Karitiana, povo que não tem a prática cultural do infanticídio. Segundo o MPF, os indígenas passaram a ser acusados de matar crianças.

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, Sandra Terena afirmou que o governo Bolsonaro “está dando uma visibilidade inédita para minorias”. Mesmo sendo ativista da causa indígena, a secretária diz concordar com ações polêmicas de Bolsonaro, como transferir ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.

A pasta da Juventude será chefiada por Jayana Nicaretta da Silva, de 24 anos. Formada em engenharia do petróleo, ela é filiada ao PP, partido pelo qual se elegeu vereadora de União do Oeste, em Santa Catarina, aos 18 anos. Militante pró-Bolsonaro, é católica e se apresenta nas redes sociais como “antifeminista”. Em uma postagem no Instagram, a ex-vereadora conta que recebeu diversos convites para participar de fóruns sobre aborto, machismo e participação feminina na política, mas recusou por não querer dialogar sobre assuntos apenas de mulheres. “Eu gostaria de pedir uma a uma das feministas (as ativistas histéricas) o que exatamente as impedem de conseguir chegar onde querem, qual a força física que as impede, o que exatamente as barra de fazer algo”, escreveu na publicação.

Jayana recebeu a indicação para chefia da Juventude após polêmica ter desgastado o nome de Desire Queiroz (PRB), que tentou ser deputada estadual pelo Mato Grosso, favorita à vaga. Desire integrava a equipe do governo de transição, mas acabou sendo alvo de críticas após ter defendido no Facebook a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em março do ano passado. Ela foi considerada “esquerdista” por apoiadores do governo e ficou de fora do secretariado.

A liderança da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de Priscilla Gaspar Oliveira, professora de libras e mestranda na área da educação e currículo na PUC-SP. Surdo-muda, Priscilla é amiga da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que a indicou para o cargo. A professora fazia transmissão em libras de alguns dos pronunciamentos de Jair Bolsonaro pelo Facebook durante a campanha presidencial.

Em 2011, criou um canal no YouTube com vídeos em libras, onde postava variedades do dia a dia, reflexões sobre barreiras enfrentadas por deficientes auditivos e poemas cristãos. Em 2016 criou outra página, usada para ensinar receitas em linguagem de sinais. Pelo Facebook, defende ideias de Jair Bolsonaro e critica opositores.

A Secretária da Pessoa Idosa será liderada pelo dentista Antônio Fernandes Toninho Costa, que já atuou como pastor evangélico da Primeira Igreja Batista no Guará, em Luziânia, Goiás. Especialista em saúde indígena pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre janeiro e maio de 2017, durante o governo de Michel Temer. Antes disso, era assessor parlamentar do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara dos Deputados, que o indicou para o cargo.

A Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente será chefiada pela psicóloga e consultora de políticas públicas Petrúcia de Melo Andrade. A secretária é frequentadora da Igreja Batista Getesêmani, mas, à diferença dos companheiros, não é discípula de Bolsonaro. Ao contrário, Petrúcia é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 14 de janeiro, o registro da secretária está regular, feito no município de Contagem, em Minas Gerais.

Petrúcia fez parte dos Cristãos Progressistas e esteve entre os 399 evangélicos que, em 2015, assinaram o manifesto “Um Apelo Evangélico: O caminho é mais oração, mais democracia e mais ética”, contrário ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Medo de perseguição

Do quadro do ministério, quatro exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União – todas na edição do dia 7 de dezembro, sendo três na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e uma na antiga Secretaria de Cidadania. Segundo a assessoria de imprensa, não houve mais exonerações ou contratações.

No entanto, os funcionários terceirizados e comissionados estão inseguros depois de declarações do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni sobre acabar com “ideias socialistas e comunistas” nas repartições, feitas no dia 3 de janeiro, após reunião do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe ministerial no Palácio do Planalto. Segundo funcionários ouvidos pela reportagem – que pediram anonimato –, há receio de que o trabalho em defesa de pautas de igualdade para mulheres, discriminação racial e contra a homofobia em redes sociais no passado, por qualquer servidor, seja entendido como “ideologia comunista”.

É comum funcionários usarem suas redes sociais para fazer denúncias de racismo, textos sobre igualdade racial e defesa de ações do próprio ministério. “Nós convivemos e falamos muito sobre esses temas, então vejo como normal usar as redes sociais para fazer publicações falando desses assuntos”, conta uma terceirizada.

Segundo uma funcionária terceirizada ouvida pela reportagem, os colegas ainda estão no escuro sobre como será a atuação do ministério. “Não sabemos se o quadro de funcionários será reduzido. Fomos informados de que mudanças vão ocorrer, mas não disseram quando ou como, e nem se serão mantidas pautas tidas como polêmicas para o novo governo.”

Dentre essas pautas, destaca-se a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que trata da procura de mortos e desaparecidos políticos, tendo foco, principalmente, em casos que ocorreram na época da ditadura militar. “O governo não é a favor da nossa pauta. Para eles, ‘quem procura osso é cachorro’”, afirma um funcionário, relembrando um episódio em que Bolsonaro posou em frente a um cartaz sobre desaparecidos na guerrilha do Araguaia. A comissão é ligada ao MDH desde 2004 e conta atualmente com equipe de oito pessoas.

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Retrospectiva 2018

sex, 21/12/2018 - 15:50

Em 2018, a equipe da Agência Pública produziu 208 reportagens, entrevistas e vídeos. Publicamos mais de 400 checagens e participamos de quatro grandes investigações em parceria com organizações nacionais e internacionais. Também recebemos oito prêmios ao longo do ano. Nosso conteúdo foi republicado 2500 vezes por mais de 700 veículos.

Investigamos o Poder Judiciário, a resistência indígena na Amazônia, conflitos de terra, violações dos direitos das mulheres, produzimos a primeira série de reportagens investigativas em 360° do Brasil. Lançamos o projeto “Por Trás do Alimento”, com um tema de grande relevância pública, o uso de agrotóxicos pela indústria do agronegócio. Será uma cobertura de dois anos em parceria com a organização Repórter Brasil.

Acreditamos que o jornalismo é fundamental para garantir o bom funcionamento da democracia, fincada na liberdade de imprensa, no direito à informação e na liberdade de expressão de todos os cidadãos. Em 2019, vamos focar nossa produção em reportagens investigativas e reforçar a cobertura em Brasília. Estaremos atentas às consequências que as ações do novo governo terão na vida dos brasileiros – em especial, das populações mais vulneráveis –, como sempre fizemos em nossos sete anos de trabalho.

Reportagens mais lidas 1º. Apoiadores de Bolsonaro realizaram pelo menos 50 ataques em todo o país

Levantamento inédito contabilizou relatos de agressões e ameaças contra pessoas em 18 estados e no DF de 30 de setembro a 10 de dezembro. Também identificamos episódios de violência contra seis apoiadores do então candidato do PSL e agora presidente.

Leia mais

2º. Os supersalários das Forças Armadas

Nossa reportagem levantou todos os salários de militares e encontrou centenas acima do teto, indenizações de mais de R$ 100 mil e valores milionários pagos no exterior.

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3º. Armadilha para mulheres Reprodução Facebook

Site oferece ajuda para mulheres grávidas que não desejam ter o filho sem esclarecer que o objetivo é impedi-las de abortar; domínio está registrado em nome de padre ligado ao Opus Dei e ao Centro de Ajuda à Mulher (CAM).

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4º. A empresa de palestras de Rosangela Moro Reprodução/ Instagram

Sociedade de esposa de Sérgio Moro com advogado Carlos Zucolloto Jr. explora ramo de atividade no qual juiz tem se destacado.

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5º. Atentados de direita fomentaram AI-5 Superior Tribunal Militar/ Integra-JMU

Cinquenta anos depois do ato que sepultou as liberdades democráticas no país, a Pública obteve documentos que provam que foi a direita paramilitar, e não a esquerda, que deu início a explosões de bombas e roubos de armas.

Leia aqui

Reportagens mais republicadas 1º. Apoiadores de Bolsonaro realizaram pelo menos 50 ataques em todo o país

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2º. As herdeiras do alto escalão do Judiciário

Levantamento inédito mostra quem são as viúvas e filhas de ex-ministros que recebem durante toda a vida pensões criadas por lei de 1890.

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3º. Convênio médico pode tudo? Caetano Patta/Agência Pública

Investigamos por que as empresas de planos de saúde – há seis anos recordistas de reclamações dos consumidores – ganharam tanto poder no país em que 70% da população utiliza o SUS, que sofre com encolhimento de verbas.

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4º. Maioria das denúncias de coação eleitoral é pró-Bolsonaro Bruno Fonseca/Agência Pública

Levantamento da Pública revela que pelo menos 28 empresas foram denunciadas por coação eleitoral pró-Bolsonaro e uma por coação contrária a ele durante as eleições. Há casos de camisetas e comunicados idênticos distribuídos por empresas diferentes.

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5º. Os supersalários das Forças Armadas

Nossa reportagem levantou todos os salários de militares e encontrou centenas acima do teto, indenizações de mais de R$ 100 mil e valores milionários pagos no exterior.

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Entrevistas

Ao longo do ano, conversamos com personalidades, especialistas e personagens da vida pública. Veja abaixo algumas das entrevistas que realizamos em 2018:

Quando você não acerta suas contas com a história, a história te assombra Caio Castor/Agência Pública

O filósofo Vladimir Safatle aponta relação direta entre sucesso de Jair Bolsonaro nas urnas e a ditadura “que não terminou”.

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Deep fakes são ameaça no horizonte, mas ainda não são arma para eleições, diz especialista

O pesquisador Aviv Ovadya explicou à Pública quais serão as consequências do uso de tecnologias avançadas para a produção de mentiras espalhadas pelas redes sociais.

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Mudança de estratégia nas candidaturas evangélicas ajudou a eleger Bolsonaro Arquivo pessoal

Em entrevista à Pública, a professora Christina Vital da Cunha, do programa de pós graduação em Sociologia da UFF e colaboradora ad hoc do ISER comenta pesquisa inédita sobre candidaturas evangélicas nas eleições de 2018

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"A extrema pobreza voltou aos níveis de 12 anos atrás”, diz pesquisador da ActionAid e Ibase José Cícero da Silva/Agência Pública

Para Francisco Menezes, os números de pobreza sugerem que o Brasil voltará ao Mapa da Fome da ONU.

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“Não me reuni a portas fechadas”, diz Janot José Cruz/Agência Brasil

De Bogotá, por e-mail, o ex-procurador-geral explicou à Pública por que criticou no Twitter a reunião, em março, entre o presidente Temer e a ex-presidente do STF Cármen Lúcia.

Leia mais

“É muito fácil perder a democracia”, alerta jornalista venezuelana

Luz Mely Reyes analisou semelhanças entre discurso de Hugo Chávez ao ser eleito e ataques recentes de Jair Bolsonaro à imprensa.

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“Eu recebi mais de cem ameaças de morte”, diz curador da exposição Queermuseu Mariana Simões/Agência Pública

Gaudêncio Fidelis fala sobre os ataques à exposição de arte cancelada no ano passado em Porto Alegre e reinaugurada no Rio de Janeiro em agosto.

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Com sangue na boca Nelson Jr./SCO/STF

O delegado Paulo Lacerda, que reestruturou a Polícia Federal no governo petista, critica protagonismo do MPF e diz que tribunal furou a fila para condenar Lula.

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"Vamos deixar o ódio de fora no debate sobre o aborto" Arquivo Debora Diniz

A pesquisadora Debora Diniz explica por que a criminalização do aborto é inconstitucional e comenta as ameaças que a levaram ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Leia mais

No abril indígena, três líderes falam de resistência

Sônia Guajajara, Raoni, o líder Kaiapó e David Kopenawa discutiram os desafios da questão indígena no Brasil.

Leia mais

Truco

Nosso projeto de fact-checking verificou declarações de pessoas públicas e boatos que rodaram nas redes sociais. Além disso, checamos os candidatos à Presidência e ao governo de sete estados.

Ao todo, publicamos 410 checagens. As mais lidas foram:

1º. Pesquisa falsa coloca Bolsonaro com 52% e Haddad, com 48% Fernando Frazão/Agência Brasil

Texto diz que números vêm de levantamento interno encomendado pelo banco BTG Pactual, mas instituição não produz esse tipo de análise.

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2º. Áudio de WhatsApp sobre déficit da Previdência é verdadeiro Geraldo Magela/Agência Senado

Mensagem resume as conclusões do relatório de CPI que analisou o tema, em gravação atribuída à Voz do Brasil.

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3º. Bolsonaro dispara dados falsos de economia, saúde e educação Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O então pré-candidato utilizou números incorretos sobre segurança pública, mas acertou porcentual comprometido do Orçamento.

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4º. Ao falar do Brasil, Ciro Gomes usa dados falsos e exagerados Foto: Murilo Silva/CAPOL

Em abril, o então candidato à Presidência citou números errados sobre segurança, dívida pública e Previdência ao participar de fóruns e entrevistas na Europa.

Leia mais

5º. Haddad não criou o ‘kit gay’ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Durante as eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) acusou seu adversário de ter sido responsável pela idealização de material escolar contra homofobia, mas iniciativa surgiu do Legislativo.

Leia mais

 

Confira também os destaques do Truco nos Estados:

 

Ceará

“Lava Jato atingiu membros de 33 partidos; duas siglas não foram implicadas”

Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Ceará

Minas Gerais

“Opa, Zema! Empresário nega, mas suas empresas forneceram sim para o governo”

Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe de Minas Gerais

Pará

“Com a chacina de Pau D’Arco, Pará liderou conflitos no campo em 2017″

Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Pará

Pernambuco

“Paulo Câmara erra ao elogiar a educação em Pernambuco”

Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe de Pernambuco

Paraná

“Auxílio-moradia de juízes é maior que o salário de 92% dos paranaenses? Sim, é verdade”

Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Paraná

Rio Grande do Sul

“Sartori diz que chamou todos os concursados da segurança, mas não é verdade”

+ Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Rio Grande do Sul

São Paulo

“Doria diz que pagou viagens internacionais, mas não prova”

+ Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe de São Paulo

Eleições

Ao longo das eleições, investigamos denúncias de agressões e coação por parte de empresários:

Apoiadores de Bolsonaro realizaram pelo menos 50 ataques em todo o país

Levantamento inédito contabilizou relatos de agressões e ameaças contra pessoas em 18 estados e no DF de 30 de setembro a 10 de dezembro. Também identificamos episódios de violência contra seis apoiadores do então candidato do PSL e agora presidente.

Leia mais

Violência eleitoral recrudesceu no segundo turno

Novo levantamento registrou 65 relatos de agressões por motivação política durante o segundo turno das eleições. Os casos incluem quatro homicídios, espancamentos e um estupro

Leia mais

Maioria das denúncias de coação eleitoral é pró-Bolsonaro Bruno Fonseca/Agência Pública

Levantamento da Pública revela que pelo menos 28 empresas foram denunciadas por coação eleitoral pró-Bolsonaro e uma por coação contrária a ele durante as eleições. Há casos de camisetas e comunicados idênticos distribuídos por empresas diferentes.

Leia mais

Microbolsas de Reportagem

Em parceria com a Conectas Direitos Humanos, a Pública promoveu um concurso para financiar pautas de repórteres independentes sobre o tema Violência Policial e Intervenção Militar. Confira as reportagens publicadas:

 

Exclusivo: PM do Amapá é a que mais matou no país nos últimos três anos JEFFERSON RODRIGUES/Agência Pública

Anuário de Segurança Pública 2018 publicado no início de agosto, coloca o Rio de Janeiro em primeiro lugar, mas informação enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Amapá estava incompleta; dados de 2015 e 2016 também estão equivocados.

Leia mais

Sob o domínio do medo Julianne Gouveia/Agência Pública

Em 14 meses de operações comandadas por militares, moradores da Rocinha sofrem com tiroteios e choram mortes de parentes e vizinhos; sintomas de doenças mentais decorrentes da violência cotidiana são cada vez mais frequentes.

Leia mais

O que podem as imagens contra a violência policial? Gariella Leal/Agência Pública

Agressões filmadas por cinegrafistas amadores viralizam e muitas vezes se tornam peças importantes nos processos judiciais

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Também nos juntamos à Oxfam Brasil para convocar repórteres de todo o país para investigar a volta da fome aos lares brasileiros. As reportagens estão em fase de apuração e serão publicadas em 2019. Confira os repórteres selecionados.

Investigações financiadas pelos leitores

Em 2017, arrecadamos R$ 80 mil para produzir reportagens financiadas e escolhidas por nossos leitores. As matérias foram apuradas e publicadas ao longo de 2018:

Especial Matopiba José Cícero da Silva/Agência Pública

Na região conhecida como Matopiba, empresas de agronegócio compram terras com títulos duvidosos e entram em conflito com comunidades do cerrado; no Piauí, os relatos são de expulsões de famílias, incêndios de casas e contaminação dos rios.

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Convênio médico pode tudo? Caetano Patta/Agência Pública

Investigamos por que as empresas de planos de saúde – há seis anos recordistas de reclamações dos consumidores – ganharam tanto poder no país em que 70% da população utiliza o SUS, que sofre com encolhimento de verbas.

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Os supersalários das Forças Armadas

Nossa reportagem levantou todos os salários de militares e encontrou centenas acima do teto, indenizações de mais de R$ 100 mil e valores milionários pagos no exterior.

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Comunicação pública, lógica privada Bruno Fonseca/Agência Pública

Entre os políticos que os contratam e a população que paga seus salários, com quem está a lealdade dos assessores de imprensa do Estado brasileiro?

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No Pará, famílias expulsas pela Vale agora brigam contra a Hydro Nailana Thiely/Agência Pública

Para apostar na agricultura tradicional, comunidade do Tauá enfrentou a vigilância de drones, destruição das casas e poluição tóxica.

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Semanalmente, juízes do Supremo decidem sozinhos sobre aplicação da Constituição Rosinei Coutinho/SCO/STF

Julgamentos individuais sobre a adequação de leis e normas à Constituição ocorreram 73 vezes em 2017 e 2018 – o que contraria a própria Carta Magna, segundo especialistas.

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Como a Justiça paulista sentenciou negros e brancos para tráfico Bruno Fonseca/Agência Pública

Levantamento inédito da Pública analisou as sentenças de primeiro grau de tráfico de drogas proferidas em 2017; mapa do estado revela a sobrerrepresentação da população negra nas mais de 300 comarcas do Tribunal de Justiça.

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Judiciário

Em 2018, acompanhamos de perto o Poder Judiciário: entre várias reportagens, investigamos temas como as pensões de familiares dos magistrados, auxílio-moradia e racismo institucional.

Sorteio do Supremo é caixa preta Dorivan Marinho/SCO/STF

STF não detalha procedimentos que definem o sorteio de processos entre ministros; levantamento de dados da última década revela equilíbrio, mas não há como descartar possíveis manipulações.

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Judiciário gasta mais de R$ 85 milhões em um mês com pensões

São mais de 4 mil pensionistas que recebem benefício após a morte de parente; com base em lei antiga, muitos ainda recebem pensão vitalícia.

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Auxílio-moradia de juízes pode custar quase R$ 900 milhões até o fim do ano

Mais de 17 mil juízes recebem o benefício no país, a um custo de R$ 74 milhões por mês; maior gasto é da Justiça estadual de São Paulo.

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Especialistas em delação fecham acordos antes de cliente ser investigado Jefferson Rudy/Agência Senado

Citados pelo ministro Gilmar Mendes como “o novo direito de Curitiba”, escritórios de advocacia especializados em delação agora captam clientes preocupados com futuras investigações, antes mesmo da abertura de inquéritos.

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A empresa de palestras de Rosângela Moro Reprodução/ Instagram

Sociedade de esposa de Sérgio Moro com advogado Carlos Zucolloto Jr. explora ramo de atividade no qual juiz tem se destacado.

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Especiais Amazônia Resiste

O projeto “Amazônia Resiste” é uma ampla investigação jornalística da Agência Pública sobre a resistência indígena em vários pontos da maior floresta tropical do mundo.

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Baía 360º

Baía 360º investiga os problemas sociais e ambientais da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, sob o olhar de três pescadores que tiram das águas seu sustento. É a primeira série virtual de jornalismo investigativo do Brasil.

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Efeito Colateral

Investigamos as implicações do crescente emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública: civis inocentes mortos, casos sem solução e famílias sem Justiça.

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The Implant Files

Implant Files é um projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, nos Estados Unidos. O Implant Files reúne 252 profissionais de 59 veículos de 36 países, que investigaram dezenas de fabricantes e distribuidoras de dispositivos médicos em todo o mundo. No Brasil, participam da apuração a Agência Pública e a revista piauí.

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Por trás do alimento Shutterstock

Parceria entre Agência Pública e a Repórter Brasil, o projeto “Por trás do alimento” investigará, por dois anos, os efeitos do alto consumo de agrotóxicos no Brasil – somos o campeão mundial no uso pesticidas. Além de matérias investigativas em todo o país, o projeto conta com um repórter em Brasília, acompanhando como são feitas as regulamentações dos agrotóxicos.

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Vídeos

Também contamos algumas histórias em videorreportagens e documentários, assista:

Até que se prove o contrário José Cícero da Silva/Agência Pública

Acompanhamos o drama de uma mãe e de toda uma comunidade que se mobiliza para provar a inocência de um jovem da periferia de São Paulo

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Depois que o fogo apaga Caio Castor/Agência Pública

Nossa reportagem registrou a saga de duas famílias em busca de moradia após o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes no centro de São Paulo

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Sob constante ameaça Divulgação

Este minidocumentário registra medo, afetividades e subjetividades na forma de ocupar a cidade sob o olhar das mulheres

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Fome Oculta

Em São Paulo, as histórias de quem procura comida em meio ao lixo e faz uma refeição sem saber se existirá uma próxima

Assista: Parte 1 | Parte 2

Pra quem não me conhece, Kawex Caio Castor/Agência Pública

Rapper que vive há 20 anos na cracolândia entrou num estúdio para gravar seu primeiro álbum e a Pública registrou o momento

Assista

Conversa Pública

Durante o ano, recebemos diversos convidados na Casa Pública para debater temas relevantes para o jornalismo e para o país. Abaixo, algumas das entrevistas que movimentaram nosso centro cultural no Rio de Janeiro:

O Brasil no Divã José Cícero da Silva/Agência Pública

Em novembro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares discutiram os possíveis rumos do país a partir da eleição de Jair Bolsonaro.

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Como cobrir Jair Bolsonaro Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em conversa conduzida por João Paulo Charleaux, do Nexo, em abril, os jornalistas Ranier Bragon, da Folha de S. Paulo, e Consuelo Dieguez, da piauí, debateram o desafio da cobertura, nas eleições, do então deputado federal pelo PSL e pré-candidato à Presidência.

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Negras no poder Reprodução Youtube

Entrevista realizada em julho reconta as trajetórias da ex-deputada federal Jurema Batista; da secretária de Cultura do Rio, Nilcemar Nogueira; e da deputada federal eleita Talíria Petrone (Psol).

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Caçadores de boatos revelam como desvendar mentiras na internet Pedro Prado/Agência Pública

Em março, entrevistamos Edgard Matsuki, fundador do site Boatos.org, e Gilmar Lopes, criador do E-Farsas, dedicados a desmascarar correntes e histórias enganosas na rede.

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Precisamos falar sobre a Globo José Cícero da Silva/Agência Pública

Além de discutir a concentração de audiência e de propriedade de mídia no país, entrevista feita em fevereiro traz bastidores de ex-editora do Jornal Nacional e ex-repórter do jornal O Globo.

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Quem apoiou a Pública em 2018 Fundação Ford

Apoio institucional

Fundação OAK

Apoio institucional

Instituto Betty e Jacob Lafer

Projeto Investigando o Judiciário

Conectas Direitos Humanos

Microbolsas Violência Policial e Intervenção Militar

Oxfam Brasil

Microbolsas Fome

Instituto Alana

Especial Por Trás do Alimento

Instituto Ibirapitanga

Especial Por Trás do Alimento

Climate and Land Use Alliance (CLUA)

Especial Amazônia Resiste

1134 apoiadores do crowdfunding

Reportagem Pública

Ashoka Brasil

Apoio estratégico à direção

Google News Lab

Festival 3i

 

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O que podem as imagens contra a violência policial?

qui, 20/12/2018 - 13:03

“É esse que vai levar o tiro primeiro?” A bala que atingiu a virilha do estudante Edivaldo da Silva Alves, de 19 anos, conhecido em sua comunidade como “Pretinho” veio com aviso prévio. Era manhã de 17 de março de 2017. Dia de manifestação em Itambé, Zona da Mata Norte de Pernambuco. Os moradores se reuniram para reivindicar mais segurança na cidade que sofria constantemente com assaltos, furtos e criminalidade. Assim como a maioria, Edivaldo estava insatisfeito com a situação e chamou os amigos para participar do ato na rodovia estadual PE-75. O protesto chamou a atenção dos policiais, que chegaram em viaturas para fazer a segurança e conter a multidão. Os ânimos estavam exaltados. O tom era de confusão, gritos e resistência. De repente, ouve-se a voz de um dos policiais ordenando o tiro e o som alto do disparo. Uma bala de borracha atinge a virilha de Pretinho, em uma proximidade suficiente para se tornar letal. O corpo ensanguentado é arrastado, agredido e jogado na carroceria de uma viatura pelos policiais. Edivaldo perdeu muito sangue. Passou os últimos 25 dias de vida internado no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife, mas não resistiu ao ferimento.

A pluralidade de sons, o agito, a rodovia interditada, pneus queimados e o tiro que atingiu Edivaldo foram registrados pelo celular de um dos manifestantes que pediu para não ser identificado. Sem saber, o cinegrafista amador produzia a principal prova do ocorrido. A partir da documentação em vídeo, foi possível judicializar o caso. O processo contra os policiais envolvidos segue na justiça mas a família conseguiu, um ano depois do ocorrido, um acordo de reparação com o estado de Pernambuco. Segundo a Procuradoria Geral de Estado, a indenização versa sobre danos morais e pagamento de pensão aos pais do jovem por danos materiais. Com o dinheiro, a família comprou uma casa e construiu um memorial com fotos de Edivaldo. Além disso, foi oferecido um investimento social de R$ 200 mil na cidade em ações sociais, a partir de sugestões apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé.

A casa da família de Edivaldo parou no tempo. Quem entra nela pode sentir a dor que permanece depois de um ano seis meses do ocorrido. O vídeo de Itambé foi veiculado no Youtube, reproduzido no WhatsApp, republicado no Facebook e assistido na televisão. Se tornou denúncia mas também eternizou o momento da morte de Pretinho para aquela família e para milhões de pessoas.

Em Salvador, o vídeo de uma mulher grávida sendo agredida viralizou

Em Salvador (BA), o cenário já conhecido pelas câmeras de televisão vai se revelando em uma caminhada pela Praça do Forte de Santo Antônio Além do Carmo. Foi ali o palco principal da violência policial sofrida por Emannuela*, de 34 anos, moradora de uma ocupação próxima ao local, grávida de três meses na época. Era 03 de junho deste ano e a baiana estava na Praça junto a amigos e familiares quando presenciou um jovem menor de idade ser abordado pela polícia e então ser agredido até desmaiar sob a justificativa de que portava um cigarro de maconha. Emannuela foi tentar defender o jovem e acabou sendo também agredida e arrastada pela calçada da praça. O momento foi registrado por uma pluralidade de dispositivos móveis erguidos por aqueles que assistiam o abuso policial e depois reproduzido à exaustão por diversas emissoras de televisão de todo o país. Temendo represália, Emmanuela não quis seguir com o processo. Sentindo-se vigiada pelos policiais que estavam no dia da agressão e passaram a marcar presença em sua comunidade, a ocupação Santo Antônio Além do Carmo, decidiu abandonar o telefone celular e se mudar com as duas filhas e o bebê que está por nascer. Os moradores da ocupação confirmaram os constantes ataques, a abordagem violenta e a exposição que sofreram e ainda sofrem por parte da polícia, que registra rostos, marcas, características de cada um. O celular, usado como arma de denúncia por parte de quem sofre com a violência policial, serve a diferentes propósitos.

Arma contra a violência policial

Uma região. Dois Estados. Dois casos diferentes. A mesma violência, a mesma arma usada como denúncia: o celular. As filmagens do caso Itambé e Salvador foram disponibilizadas no Youtube e, até o fim da reportagem, atingiam 21 mil visualizações e mais de 60 mil reproduções. Em uma pesquisa rápida no Youtube por “violência policial” é possível identificar mais de 100 vídeos gravados como forma de denúncia por cidadãos comuns. Espancamento, humilhações e mortes de pessoas quase sempre negras, pobres e periféricas. “O corpo morto do favelado é um corpo pornográfico que aparece exposto no chão, ensanguentado, espetacularizado. A imagem do corpo pobre é a mais violada” diz a professora e pesquisadora em análise do discurso audiovisual da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristina Teixeira. Imagens que são também a síntese dos números estatísticos, como aponta a dissertação do mestrado em Ciência Política “Racismo institucional: a cor da pele como principal fator de suspeição (2006)”, do pesquisador Geová de Barros, da Universidade Federal de Pernambuco. A pesquisa mostra que 60% dos policiais assumem que pretos e pardos são priorizados nas abordagens.

Produção ordinária das imagens

Para Cristina Teixeira, o uso do celular para filmar a violência policial atua como um mecanismo não só de defesa, mas de contra-ataque: “É um movimento de guerrilha que você tem com os celulares,  a possibilidade de com imagens mais caseiras registrar esse momento de violência e talvez utilizar como prova. O celular entra como uma arma mesmo” diz. Já o cineasta e mestrando em comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pedro Severien, acredita que é preciso cautela na comparação: “Existe uma comparação entre uma arma e uma câmera, em um sentido filosófico, mas é importante a gente não heroicizar essa câmera. Existe uma assimetria entre uma câmera e uma arma. Muitas vezes, o ato de você gravar não inibe que um acontecimento grave aconteça, como a própria morte”, comenta. Ainda assim, a câmera se torna um ato político nas mãos de quem filma, segundo o cineasta: “O fazer essa imagem, com a função social e o entendimento político sobre um processo e colocar essa imagem a público dá a ideia de que uso daquilo é político. O ato de filmar uma ação policial não vai impedir que aquela pessoa seja agredida, mas serve de instância de midiatização contra aquilo que é aceito ou até mesmo desejado”.

Esse texto é resultado da Microbolsa de Violência Policial, realizado pela Agência Pública e a Conectas Direitos Humanos

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Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos

qui, 20/12/2018 - 11:06

A menos de 20 dias do fim do mandato da governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), uma resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno.

Na prática, isso quer dizer que, desde o dia 12 de dezembro, qualquer agricultor pode pulverizar agrotóxico com trator ou equipamento costal – isto é, acoplado às costas do trabalhador rural – até o limite de suas plantações, ainda que ao lado delas estejam moradias ou escolas.

Jaelson Lucas/ANPrA governadora Cida Borghetti (PP) revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, rios e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno

Dito de outra forma, um acidente como o que ocorreu no início de novembro em Espigão Alto do Iguaçu, em que quase cem pessoas (52 delas crianças) foram envenenadas com um agrotóxico potencialmente fatal, não teria nenhuma consequência se ocorresse hoje.

“É uma aberração”, disse à Pública o promotor Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), que recorreu à Justiça dois dias depois de ter sido publicada a nova resolução.

Com a revogação da Resolução 22/1985, uma única norma – federal – passa a proteger moradores e o meio ambiente vizinhos a áreas de plantio com agrotóxicos: a instrução normativa 02/2008, do Ministério da Agricultura. “Mas ela trata só da pulverização por aeronaves. Ou seja, a aplicação com trator ou equipamento costal está totalmente liberada sem margens de segurança”, lembrou o promotor.

O acidente em Espigão Alto do Iguaçu, cabe lembrar, foi causado por uma aplicação descuidada feita com um trator.

“Carta branca para pulverizar onde quiser”

A Resolução Conjunta 001/2018 é enxuta. No primeiro artigo, cita uma série de normas federais, estaduais e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que farão “a regulação correspondente ao uso e manuseio de agrotóxicos” no Paraná. No segundo, determina que “fica revogada a Resolução nº 22, de 05 de julho de 1985”.

O problema é que nenhuma das normas citadas trata de distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos, justamente do que tratava a Resolução 22/1985. “Com a simples revogação dela, deixaram a população totalmente descoberta. É mais do que um ilícito, é totalmente intolerável. Hoje, qualquer um pode pulverizar em cima de casas que não há ilícito previsto”, explicou o promotor Gaio.

“Na prática, [a nova regra] deu carta branca [ao agronegócio] para pulverizar onde quiser. E isso ocorreu mesmo depois de o MP ter feito uma recomendação administrativa [ao governo do estado] de que deveria ter discutido o assunto com toda a sociedade, inclusive com a saúde pública”, ele prosseguiu.

No material que distribuiu para celebrar o que chamou de “modernização das normas de uso e manejo de agrotóxicos”, o governo de Cida Borghetti deixa claro que “a mudança é resultado de um amplo processo de diálogo entre instituições do estado e entidades privadas ligadas à agricultura, que pediam a revogação de uma normativa de 1985, já superada por outras regulamentações”.

Na verdade, nenhuma norma posterior supre o papel da Resolução 22/1985, como deixou claro o promotor Alexandre Gaio.

Diálogo, só com o agronegócio

O governo ressalta a participação da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que “fez parte do grupo de trabalho que discutiu a modernização das normas nos últimos anos e subsidiou os debates com uma análise técnica e jurídica que detalhava a situação e concluiu que a Resolução nº 22, de julho de 1985 é sobreposta a outras leis, pois existe ampla legislação que aborda a poluição por agrotóxicos, atendendo aos conceitos atuais e ao determinado pela Constituição”.

Em junho passado, o MP enviou correspondência ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pedindo “a inclusão de representantes da sociedade civil no estudo, revisão e aplicação da Resolução 22/1985”, e “a realização de consulta pública para manifestação de interessados”. Na resposta, que chegou aos promotores apenas em outubro, o IAP disse que não acataria a recomendação – sem incluir nenhuma justificativa para tanto.

“Não fomos convidados a participar. Tampouco a academia foi”, disse o advogado Aristides Athayde, vice-presidente de uma organização chamada Observatório de Justiça e Conservação.

A Faep, que celebrou a norma que acabou com margens de segurança para aplicação de agrotóxicos como “mais um passo em direção à modernização da regulamentação dos defensivos agrícolas (sic)”, homenageou a governadora Cida Borghetti por sua “contribuição com o agronegócio” num evento realizado dois dias após a publicação da norma que enterrou a Resolução 22/1985.

Henry Milleo / Agência Pública/Repórter BrasilUniport, máquina agrícola usada para pulverização em lavouras

A reportagem perguntou à Faep – presidida desde 1991 por Ágide Meneguete, um dos mais longevos dirigentes sindicais do país – quais estudos científicos embasaram sua análise pela extinção da Resolução 22/1985. Não houve resposta.

Um gabinete ruralista

Tal qual no futuro governo de Jair Bolsonaro, Cida Borghetti entregou o comando de áreas da administração a representantes do agronegócio.

O primeiro nome da lista de autoridades que assinaram a nova resolução é Dilceu Sperafico, deputado federal pelo PP licenciado para ocupar a chefia da Casa Civil, a principal pasta do governo Borghetti.

Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosO primeiro nome da lista de autoridades que assinaram a nova resolução é Dilceu Sperafico

Na Câmara desde 1995, Sperafico sempre integrou a bancada ruralista – chegou a presidir a Comissão de Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura. Votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e pelo arquivamento das denúncias contra Michel Temer. O político chegou a ser investigado na Lava Jato por associação criminosa, mas o inquérito foi arquivado. Ele não disputou a reeleição.

Também estão na lista o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, ex-prefeito de uma pequena cidade de uma região agrícola do estado e que pela primeira vez na carreira política está à frente de uma pasta dedicada a temas ambientais, e o presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, um advogado que em publicações oficiais diz estar preocupado com a “segurança jurídica de produtores rurais“.

A ação do MP

“A forma utilizada para retirar do ordenamento jurídico a Resolução 22/1985 – com um mero ‘revogue-se’ – evidencia a intenção de, em verdade, suprimir os parâmetros protetivos mínimos para a defesa das populações, ecossistemas, plantações e recursos hídricos afetados pela aplicação de agrotóxicos, ao que tudo indica em prol de meros interesses econômicos bastantes específicos”, anota o promotor Alexandre Gaio na petição apresentada à Justiça.

“A conclusão da indispensabilidade de regramento que fixe distâncias mínimas para pulverização com agrotóxicos é ainda mais potencializada no Estado do Paraná, tendo em vista que possui 417.218 propriedades rurais registradas no Sistema do Cadastro Ambiental Rural, sendo que apenas no ano de 2017 foram utilizados, 92.398.000 quilos [92 mil toneladas] de agrotóxicos no território paranaense, consoante se infere de consulta ao sítio eletrônico da Adapar”, ele prossegue.

A ação, contra governo do Paraná, IAP e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, ainda está em fase inicial. Na segunda-feira, 17 de dezembro, o juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini deu prazo de 72 horas para que os réus se pronunciem sobre o pedido de liminar do MP. Os promotores pedem que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta 001/2018.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o governo do Paraná disse que “a edição de recente regulamentação sobre o uso e manejo de agrotóxicos é uma decisão técnica de Estado e não de governo”.

“As instituições envolvidas decidiram pela atualização de normas que estavam em vigor há 35 anos e que já não atendiam à regulamentação federal em diversos aspectos, notadamente na questão da segurança jurídica”, diz a nota.

“O tema é objeto das leis federais 7.802/89 e 12.651/12; da Lei Estadual 7.827/83; do Decreto Federal 4.074/02; do Decreto Estadual 3.876/84; da Portaria 86/05 do Ministério do Trabalho e Emprego; da Resolução Sema 57/14; e da Norma Brasileira da ABNT NBR 9843 de 2004”, prossegue a assessoria. Nenhuma das normas citadas, porém, trata de distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos.

“A Resolução 22/85 menciona a distância mínima de 50 metros, porém não existe amparo legal, técnico ou científico para a determinação para todo e qualquer tipo de agrotóxico ou forma de aplicação. Compete ao responsável técnico emissor da receita agronômica informar as condições e tecnologia adequada de aplicação bem como as condições ambientais necessárias para que não haja a deriva do produto para outras áreas”, afirma o governo.

“As distâncias mínimas de aplicação não guardam correlação com a qualidade e segurança na aplicação de agrotóxicos. O que se busca coibir é a efetiva deriva do agrotóxico aplicado, que não depende de distâncias, mas da qualidade da aplicação.

Reforça-se a necessidade de qualificação e treinamento dos aplicadores, para que realizem as operações de calibragem e aplicação de agrotóxicos de maneira a diminuir a deriva e melhorar a eficiência dessa tecnologia e ferramenta de controle de pragas”, prossegue a nota.

Já Cida Borghetti afirmou, também via assessoria, que “a edição da resolução é um ato técnico, definido exclusivamente pelos órgãos signatários”. “A governadora tem recebido sugestões sobre o tema que estão sendo encaminhadas aos órgãos para avaliação.”

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O Exército no banco dos réus

qua, 19/12/2018 - 14:37

As temidas auditorias militares, que ficaram conhecidas durante a ditadura por julgar sem piedade quem se opusesse ao regime, ainda funcionam normalmente, em horário comercial, das 11 às 17 horas, repletas de prestativos funcionários públicos civis, com seus paletós, gravatas e tailleurs. No Rio de Janeiro, a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar funcionam em um prédio cinzento e sem graça na Ilha do Governador, de frente para o mar. É ali que é julgada a maioria dos casos referentes às Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas quais as Forças Armadas atuam no âmbito da segurança pública nas ruas de cidades brasileiras – já que a grande maioria dessas operações ocorreu no Rio de Janeiro.

Prédio da 1a Circunscrição Judiciária Militar, na Ilha do Governador, Rio de Janeiro

Há seis meses, no dia 12 de junho, no terceiro andar, onde funciona a 4ª Auditoria, uma simpática juíza baixinha, de cabelos grisalhos curtos, óculos meia-lua, blusa colorida e saia cinza, cumprimentava uma fila de pessoas, que esperava ansiosa por mais uma audiência do processo 42-68.2015. 7.01.0401. O caso, que caminha a passos lentos no Tribunal Militar, pretende desvendar o que aconteceu durante cerca de seis segundos em uma quinta-feira, três anos antes.

Naquela madrugada, 12 de fevereiro de 2015, por volta das 2h30, uma patrulha do Exército que se encontrava no Complexo da Maré durante a Força de Pacificação atirou seis vezes de fuzil 762 contra um Palio branco ocupado por cinco amigos que voltavam para casa depois de assistir ao jogo do Campeonato Carioca entre Flamengo e Cabofriense, uma goleada: 5 a 1. Todos eram flamenguistas. Quatro foram atingidos de raspão. Um deles ficou paraplégico e teve uma perna amputada.

O processo é digno de nota: é o primeiro, e único, procedimento criminal na Justiça Militar que pode condenar um soldado das Forças Armadas que atirou em civis desarmados durante uma ação de segurança pública ou GLOs.

Embora as operações de GLO sejam cada vez mais comuns, são poucos os militares processados criminalmente por atos contra civis nessas operações, ainda que pesem sobre as Forças Armadas acusações de invasões de casas, ameaças, uma chacina e até tortura feita dentro de um quartel, como choques elétricos, prática que remonta à época da ditadura. Ao longo de seis meses de investigação, a Pública descobriu diversos casos de homicídio de civis inocentes que jamais foram julgados na corte militar – seja pela falta de investigação ou por não terem sido nem mesmo registrados pelo Exército.

O processo é ainda mais inusitado porque, além de ter no banco dos réus um militar que atuava em uma GLO, tem também um civil, morador do Complexo da Maré.

Isso porque os crimes de militares contra civis são investigados e julgados pelo aparato de Justiça Militar. Este é composto de um Ministério Público Militar (MPM), que investiga e pede condenação dos réus; das auditorias, que são tribunais da primeira instância; e do Superior Tribunal Militar, a corte de apelação, com 15 ministros, sendo 10 militares. Mas a Justiça Militar acusa e condena também civis por crimes previstos no Código Penal Militar, tais como atentar contra a vida de militares em serviço ou desobedecer às ordens de um soldado do Exército.

Passados alguns minutos, Marilena da Silva Bittencourt volta já trajando a austera capa preta de juíza-auditora para conduzir a inquirição de testemunhas do processo – seis soldados do Exército serão questionados ao longo de duas horas. Na apertada sala, advogados de acusação e defesa sentam-se em semicírculo olhando para uma grande tela de TV. Como os militares que atuavam naquele dia na ocupação da favela da Maré estão lotados em Bagé, no Rio Grande do Sul, a audiência será por teleconferência. Marilena explica a todos os presentes que há uma jornalista que vai acompanhar a audiência, coisa rara por aqui, mas que é prontamente aceito por todos, no espírito da transparência.

Com a falta de ar-condicionado, em pouco tempo os presentes perdem a compostura, passam a se abanar com cópias do processo e a esparramar o corpo sobre as cadeiras, esbarrando uns nos outros. No canto da sala, o vendedor de coco Adriano da Silva Bezerra, 36 anos, de camisa cinza, jeans e tênis branco, morador da Maré e motorista do Palio branco naquela noite fatídica, se mantém em silêncio, de braços cruzados, ouvindo atentamente o que dizem os soldados.

Quem mantém a rigidez da postura são os quatro militares sentados nos dois lados da juíza-auditora: o tenente-coronel Claudio Vidal Teixeira, o capitão Gilmar de Oliveira Lima, o capitão Thomas Farias Viana e o capitão Eliandro Theodoro de Abreu, todos de uniforme cáqui e reluzentes medalhas sobre o peito. Eles compõem o Conselho Permanente da Justiça para o Exército, órgão que decide se os acusados são inocentes ou culpados. Sorteados entre membros da ativa do Exército, sua presença traz solenidade àquela tarde quente e reforça que, embora seja conduzido por servidores civis e pela juíza de direito Marilena, quem decide se Adriano é culpado ou inocente são os membros da corporação militar. (No final de 2018, uma mudança na lei criada em 1992 determinou que os civis, agora, devem ser julgados apenas pelo juiz civil; mas, caso queiram recorrer, o julgamento vai para ao Supremo Tribunal Militar, composto de dois terços de militares das três forças.)

Adriano é acusado de “desobediência” por ter, segundo o Exército, ignorado a ordem de parada dada pelos soldados naquela noite, antes de ter seu carro fuzilado. Pena segundo o código militar: até seis meses de prisão.

O primeiro réu não está presente. O cabo Diego Neitzke, de 23 anos, não está na audiência por servir o Exército no 9° Batalhão de Infantaria Motorizado, em Pelotas (RS). Diego veio em 2015 ao Rio de Janeiro para participar da Força de Pacificação na Maré e depois voltou para seu Rio Grande do Sul natal. Foi ele quem atirou no carro de Adriano com seu fuzil 762. A acusação é de lesão corporal contra civis. Pena, segundo o código militar: até oito anos de prisão.

A cada audiência transparece a ironia deste caso: embora sejam corréus, os dois acusados estão em campos opostos. À defesa do militar cabe provar que o vendedor de coco é culpado de desobediência, e à defesa do civil cabe provar que os militares mentem. A inocência de um é a culpa do outro.

Uma noite de pré-carnaval no Rio de Janeiro

Vitor Santiago Borges, então com 29 anos, estava desempregado havia 20 dias, mas não estava na fossa. Como tinha carteira assinada na empresa de materiais cirúrgicos ortopédicos onde trabalhava, pegara o dinheiro do seguro, pagara um curso de segurança no trabalho para dar um “up” na carreira e estava curtindo a folga. Aquela noite de 2015 era antevéspera de carnaval no Rio de Janeiro, e a festa já ia tomando conta das ruas. Na sexta ia dar praia, e ele ia levar a filha de 3 anos para um banho de mar. E ainda tinha jogo do Flamengo, sua paixão.

“Aqui na comunidade eles já tinham montado tudo: palco, programação de artistas, cantores”, lembra. Recebeu a ligação de um amigo que morava longe e estava de férias no Rio. Pablo Inácio Rocha Filho, de 27 anos, sargento da Aeronáutica, nascido e crescido na Maré, servia em Manaus.

Pablo, o primo e mais dois amigos iriam até a Vila do João, uma das 15 comunidades do Complexo da Maré, para assistir ao jogo em um bar. “O carnaval começava sexta-feira, ninguém tinha nada pra fazer, a gente foi beber em outro lugar”, resume Vitor. Depois do jogo, o grupo passou por duas boates até dar a noite por terminada, lá pelas 2h30 da madrugada.

Desde abril de 2014 o Exército ocupava o Complexo da Maré. A Força de Pacificação tinha como objetivo estabelecer UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na favela – a ideia foi abandonada depois. Era parte da estratégia de pacificação apoiada pelo governo federal, com o PT à frente, nos anos anteriores à Copa do Mundo e Olimpíadas. Os militares estabeleciam checkpoints em diversas áreas, revistavam moradores, verificavam RGs, dia e noite. Assim que entraram na comunidade, os amigos cruzaram com um desses checkpoints. Os soldados pararam o carro para uma revista e pediram que os cinco levantassem as blusas, segundo o depoimento de todos os ocupantes do Palio. “A gente foi revistado, todo mundo bonitinho. Parou, descemos, todo mundo mostrou documentação, ninguém devia nada, tudo certo”, reconta Vitor. Seguiram viagem em direção a outra comunidade, a de Salsa e Merengue, também na Maré. “Quinze minutos depois, já dentro da comunidade, começamos a ouvir barulho de tiro. Não sabia se era para o alto, não sabia se era bandido trocando tiro com Exército, não sabia o que era”, diz Vitor.

Estavam na rua dois contingentes de soldados, em meio à formação de um checkpoint, quando foram atingidos por tiros, segundo relato dos militares. Ao pedirem apoio de tanques blindados, viram o Palio entrar na rua pouco depois.

“A gente só descobriu que o tiro era com a gente no carro porque eu recebi o primeiro tiro, na costela, aqui atrás”, descreve Vitor à reportagem. “Eu fiquei paraplégico na hora. Não senti mais nada da barriga pra baixo. O Adriano parou o carro, e aí saiu todo mundo gritando que eu tinha sido atingido. E aí que os soldados apareceram. Porque a gente tava numa rua que não tinha cone, não tinha jipe, não tinha soldado. Uma rua residencial, cheia de casa.”

O trajeto percorrido pelo carro até os tiros foi de meio quarteirão, cerca de 50 metros.

Quando os colegas desceram, Vitor não podia se mexer. “Eu nunca tinha sentido aquilo na minha vida. Na hora que eu tomei tiro, eu já sabia o que tinha acontecido comigo. Eu fiquei dentro do carro. Quando eles saíram, vieram os soldados gritando muito com o pessoal que tinha saído do carro. E batendo nos rapazes.” Ele não se lembra de como chegou a ser retirado do veículo. “Eu me lembro que tinha um soldado, ele apontava a arma pra mim e me xingava de tudo que é nome. De ‘filha da puta’ pra baixo. Eu falava que não tava conseguindo me mexer, que eu tinha perdido o movimento das pernas, eles me mandavam me foder. E eu com a respiração difícil… Ele gritava muito, mandava eu sair do carro, eu falava que não tava conseguindo, com uma voz cada vez mais baixa, a respiração cada vez mais baixa… Aí eu desmaiei.”

Noah Friedman-Rudovki/Agência PúblicaVitor Satiago Borges, atingido com 2 balas 762 do Exército na Maré

Quando ele acordou, já estava do lado de fora do veículo, no chão. “Eu levei uma coronhada na cabeça”, diz Vitor, mostrando a marca que traz até hoje na parte de trás, onde não cresce mais cabelo. Os amigos lhe contaram que as agressões só pararam quando o sargento Pablo conseguiu apresentar sua credencial. “Eu acredito que, se não fosse o sargento da Aeronáutica junto com a gente, eu tinha morrido no meio da rua”, diz Vitor.

O cabo Diego desferiu com seu fuzil pelo menos quatro tiros contra o carro, segundo a perícia. Foram seis tiros no total. Pela força do armamento, todas as balas se desfizeram em estilhaços, atingindo outras partes do carro e os passageiros. Dois dos tiros foram dados quando o militar estava à frente do carro, atingindo as portas dianteira e traseira do lado direito, acima da maçaneta. Os demais tiros seguiram quando o carro, em movimento, já estava um pouco à frente do militar: outro tiro no meio da porta traseira direita, um tiro próximo ao teto do veículo, um contra a roda dianteira e um sexto perfurou o vidro traseiro.

Vitor, que estava bem do lado direito, no banco de trás, recebeu dois desses projéteis. O primeiro atingiu as vértebras T4 e T5 e invadiu a medula, causando paraplegia instantânea; o segundo atravessou as pernas, atingindo os fêmures direito e esquerdo – causando fratura exposta – e rompendo a artéria poplítea. O rompimento causou uma gangrena que levou à amputação da perna esquerda. Os ferimentos geraram outros males: bloqueio e sangue nos pulmões (hemopneumotórax), insuficiência renal, lesão de esôfago, bexiga neurogênica e incontinência na evacuação.

Mesmo assim os soldados não chamaram uma ambulância de emergência nem a perícia para verificar o local do crime. Em vez disso, carregaram Vitor até um tanque blindado do Exército, onde ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. Dali, foi encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas. Chegou à emergência com 7% de chance de sobreviver, segundo os médicos disseram a sua família.

Quanto aos demais amigos, ficaram sob a guarda dos militares até as 20 horas do dia 12, quinta-feira. Foram levados para contêineres de metal dentro do CPOR, o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro que fica na avenida Brasil, ao lado da Maré, e que serviu em 2014 e 2015 como base do comando da Força de Pacificação. Ali foram interrogados pelos militares, sem direito a contato com familiares ou a um advogado.

Adriano, o condutor do carro, que havia sido atingido por estilhaços, também foi encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas, onde teve o braço e o antebraço direito enfaixados. Ele também tinha ferimentos compatíveis com agressões, segundo o exame de higidez física: “Aparentando escoriações em antebraço esquerdo. Lesão cerca de 3 cm em região occipital do crânio”, diz o documento feito no mesmo dia. Saindo do hospital, Adriano foi levado pelos militares. E recebeu ordem de prisão em flagrante “por ter praticado a infração penal tipificadas nos artigos 205, c/c 30 (tentativa de homicídio) e 301 (desobediência), do Código Penal Militar”, segundo o auto de prisão.

Adriano foi enviado para a penitenciária de Bangu, onde permaneceu por dois dias. Só foi libertado, de maneira provisória, por decisão do juiz Cláudio Amin, da corte militar, em 14 de fevereiro de 2015. “Não há indícios veementes que apontem para a prática do crime de homicídio na forma tentada”, afirmou o juiz.

Durante quase um ano Adriano foi o único investigado por crime militar. Aos olhos do Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pelo Exército, não havia nenhum crime a ser imputado ao cabo que fuzilou o carro. Apenas em dezembro de 2015, o MPM decidiu inquirir o cabo Diego sobre o ocorrido. Ele virou réu em dezembro de 2016.

Na manhã seguinte ao fuzilamento, o Exército já tinha emitido uma nota com sua versão, corroborada posteriormente pela conclusão do IPM, que segue idêntica até hoje. “A Força de Pacificação da Maré informa que, no dia 12 de fevereiro, por volta das 03:00 horas, durante patrulhamento na região de Salsa e Merengue, houve troca de tiros entre criminosos e tropas do Exército. Durante o incidente, um veículo em alta velocidade entrou na área conflagrada e recebeu orientação de parar. O veículo não interrompeu seu deslocamento e foram efetuados disparos de armamento menos letal na direção deste, na tentativa de que o condutor interrompesse a atitude do suspeito. Em acordo com as regras de engajamento, observando os princípios da proporcionalidade e progressividade das ações e visando cessar a atitude suspeita que ameaçava a integridade física de dois militares da tropa que estavam na trajetória do veículo, foram realizados 4 (quatro) disparos de armamento letal.”

As regras de engajamento e as versões

As regras de engajamento dos militares em GLOs determinam como um soldado deve agir em situações de perigo. O uso de armas deve atender ao princípio de proporcionalidade e necessidade – ou seja, pode ocorrer apenas quando há um “ato hostil que represente grave ameaça à integridade física dos integrantes da força” ou da população. Quando há ameaça sem armas, os soldados têm de primeiro emitir uma ordem verbal; em seguida, podem usar da força não letal, como bombas de gás lacrimogêneo ou tiros de balas de borracha; depois, podem ser dados tiros de advertência (para o alto); e apenas “como último recurso” eles podem atirar em civis.

Se todos os passos forem tomados, o soldado não estará cometendo crime, mesmo que machuque ou mate uma pessoa. É o chamado “excludente de ilicitude”, uma permissão legal para atingir ou matar, mas apenas sob determinadas circunstâncias.

O auto de prisão de Adriano, feito pelos militares na manhã do dia 12 de fevereiro, traz o depoimento de dez soldados como “testemunhas”. Os quatro civis foram ouvidos na qualidade de “conduzidos” – ou seja, estavam sob a custódia dos militares. Vitor estava no hospital.

A versão dos soldados corrobora a nota emitida pelo Exército. Em comum, reiteram que todos os procedimentos das regras de engajamento teriam sido observados. Diego Neitzke declarou que foram surpreendidos por tiros quando montavam o checkpoint. “Ato contínuo, o 3º Sargento Rios solicitou que um veículo parasse, marca Pálio na cor branca, que se aproximava do checkpoint, tendo o mesmo não atendido a ordem, diante disso efetuaram-se tiros de borracha (armamento não letal), e mesmo assim o veículo não obedeceu a ordem de parada, acelerando o veículo em direção ao Sd Ricardo e ao cabo Matheus.” Ele reiterou ainda que “após os disparos, o veículo parou próximo aos militares, que encontravam-se no caminho, que teriam sido atropelados, caso o veículo não tivesse parado”.

Já os amigos de Vitor reiteram, ao longo de todo o processo, que não havia soldados na via nem houve sinal de parada antes dos tiros. Já no seu primeiro depoimento, Adriano afirmou veementemente que não viu soldados, nem patrulha, nem blindados, nem nada. “Quando chegou ao meio da rua principal de Salsa e Merengue, ouviu barulho de tiros, quando percebeu que estava sangrando. “Freei quando fui baleado”, diz. “Parei o veículo, vi que os militares saíram de dentro de uma casa e me puxaram para fora do carro, mandando deitar no chão, que os militares já tinham atirado em mim. Aí um soldado deu coronhada na parte de trás da minha cabeça, depois me colocou dentro do carro e levou pra UPA.”

O depoimento do sargento Pablo vai na mesma linha – ele afirma que a primeira coisa que ouviu foram os tiros, vindo por trás do veículo, e só depois apareceram os militares. E encerra o depoimento com indignação: “Pediu pra constar nesse depoimento a forma como foi realizada a abordagem pela tropa, o descaso após o acidente, que o pessoal que providenciou a remoção dos feridos para a UPA não foi o mesmo que realizou a abordagem, que não havia identificação dos militares no fardamento”.

Dos quatro depoimentos dos civis tomados naquela tarde e em outros momentos – e as reiteradas entrevistas de Vitor para a imprensa –, um deles destoa completamente e traz uma versão diferente.

Trata-se do primo de Pablo, Allan da Silva. O depoimento tomado no CPOR e assinado por ele repete quatro vezes que ele viu, sim, uma ordem de parada. “Viu que a tropa estava no local, sendo que tinham militares a pé, além de blindado e jipe. Foi quando viu que os militares fizeram sinal de parada e solicitaram verbalmente que parasse o veículo”, diz o documento.

“Foi lhe perguntado se ouviu a ordem de parada do veículo e disse que sim, ouviu claramente. Foi perguntado se o rádio do carro estava ligado e se ouviam música, e respondeu que sim, mas que não estava muito alto a ordem de parar [SIC] e viram também o militar fazendo gesto para parar. Foi lhe perguntado se no momento em que ouviu a ordem de parada da tropa falou para o motorista parar e disse que não falou nada, que todos tinham ouvido a ordem de parada e que inclusive o motorista tinha ouvido a ordem de parar e que parou o veículo mais à frente”, prossegue o documento.

Foi com base nessa declaração que o Ministério Público decidiu denunciar Adriano por “desobediência”.

Só que o depoimento não condiz com a verdade, segundo declarou o próprio Allan a outro juiz de direito, em outro processo, quase dois anos depois.

Em 23 de novembro de 2016, ele afirmou ao juiz federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro: “O depoente não disse ter visto tropa militar na rua antes de chegar perto da casa do primo Pablo, negando a versão mencionada pelo advogado; também não afirmou ter avistado sinal de parar como está escrito na versão lida pelo advogado; nega, também, a afirmação de que todos os ocupantes do veículo ouviram ordem de parar, como consta no depoimento prestado no IPM”.

Allan descreveu ao juiz como foi tomado o depoimento constante do IPM. “Antes de depor, o declarante ficou trancado dentro de um contêiner por cerca de 5 horas; que o depoente assinou o documento que lhe foi apresentado mas não leu o documento.” A assinatura aconteceu ainda dentro do contêiner. “O depoente não teve oportunidade de ligar para alguém da família ou para o advogado”, conclui.

O testemunho de 2016 ocorreu em um ambiente muito diferente do primeiro. Allan falou em uma corte civil, acompanhado por advogados. Não falou como acusado nem como interessado: fora chamado como testemunha em um processo civil de reparação contra a União.

É que, assim como em outros casos levantados pela reportagem da Pública ao longo da série Efeito Colateral, diante da inação da Justiça Militar, a família de Vitor resolveu apelar para a Justiça Comum. E foi graças ao caso na Justiça Federal – que a reportagem da Pública também analisou integralmente – que diversos detalhes vieram à tona.

Impulsionado pelo rápido andamento do caso civil, o procedimento acabou andando na Justiça Militar. O processo contra a União pedindo indenização pelos danos a Vitor foi protocolado em 12 de fevereiro de 2016, um ano depois daqueles fatídicos seis segundos. Já o MPM só encerrou suas investigações em 13 de dezembro de 2016, quase dois anos depois do fuzilamento, denunciando os dois réus, Adriano e Diego.

A busca de uma mãe por justiça

Quando chegou ao Hospital Getúlio Vargas, na madrugada do dia 12 de fevereiro de 2015, Vitor estava quase desenganado. Foi para a sala de cirurgia, onde ficou por oito horas. Depois ficou em coma por mais uma semana. Quando acordou, teve de compreender a gravidade da gangrena na sua perna esquerda e assinar um termo autorizando a amputação, na altura da coxa. Sofreu, ainda, um bloqueio no pulmão que o levaria a uma terceira cirurgia. Ficaria internado, no total, por 98 dias seguidos. Por ter ficado imobilizado por tanto tempo, acabou contraindo uma escara nas costas: uma ferida aberta, que não fecha nunca, do tamanho de um punho cerrado. A ferida ficou aberta por 3 anos, até que Vitor teve que se submeter a outra cirurgia. Ficou internado por mais 76 dias e ainda está se recuperando.

Dia e noite, ao seu lado no hospital durante aqueles longos meses de 2015, estava a principal responsável por seu caso não ter virado “só uma estatística”. A incansável Irone, sua mãe.

Irone, com seus três filhos e o marido.

“Quando eu entrei, eu lembro de ter visto o meu filho muito amarelo, muito pálido, falando muito baixinho… Quando eu segurei nele, eu vi que ele tava muito gelado.” Irone viu o filho sair para a primeira cirurgia, mas apenas horas depois de ter dado entrada no hospital. “Os médicos passavam pra lá e passavam pra cá e não faziam nada”, diz ela. Por quê? “Ah, porque eles entraram como bandidos.”

Irone quase enlouqueceu. Todos os dias, ela conta, Vitor recebia, desacordado, a visita de uma variedade de militares. Não respondiam a nenhuma pergunta da mãe desesperada; vinham checar como estava seu estado de saúde. “Todo dia eles iam. Eu partia pra cima, eu perguntava o que eles queriam, o que ia ser feito, as providências, o que eles tavam pensando em fazer em relação a tudo que fizeram para meu filho”, diz.

O caso começou a ganhar repercussão na imprensa – e Vitor e seus amigos foram retratados, seguindo a linha oficial, como fora da lei. “Teve muita cobertura da imprensa, uma imprensa marrom, que criminaliza. E a minha busca foi pra provar a inocência do meu filho. Porque as versões que eles deram é que eles trocaram tiro, depois que eles estavam bêbados, e que eles não viram o checkpoint.”

Quando finalmente recebeu alta do hospital, Vitor voltou para a casa onde morava com a mãe – ele é separado da mãe da sua filha. É uma casa autoconstruída de três andares, onde ele morava no segundo andar, após uma estreita e íngreme escada. “Não construí uma casa pensando que eu ia receber uma pessoa sem perna. Que eles iam entregar o meu filho da maneira que eles me entregaram”, diz Irone. Vitor teve de aprender a viver de novo. “Eu fazia de tudo: andava de skate, praticava esporte, tava em roda de samba, show, levava minha filha pra passear todo fim de semana, pra shopping, cinema, praia… Hoje eu sou um cara de 32 anos com uma filha de 6, que eu não posso ensinar minha filha a andar de bicicleta, não posso colocar minha filha nas costas… Eu sou um cara que vejo na televisão e falo as coisas que eu fazia. Mas não posso mostrar”, relata Vitor.

Sem nenhuma informação clara sobre a investigação criminal – o IPM estava em andamento, mas a família nunca foi contatada –, Irone foi buscar, primeiro, o Ministério Público Estadual. Depois, foi até a Polícia Federal. Integrantes ativos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) conversaram diversas vezes com ela e o filho – entre eles a vereadora Marielle Franco (Psol), que também era da Maré e foi assassinada em fevereiro deste ano. Mas só um ano depois, Irone soube que havia um procedimento instaurado no MPM. Nem ela nem o filho haviam sido chamados para prestar qualquer esclarecimento.

“No outro dia fui no Ministério Público do Exército. Entrei com um amigo advogado. A pessoa que nos atendeu não foi nada cortês: ele falou que a gente era conivente com o tráfico. Eu falei que não – comecei a chorar – e falei que a gente não era conivente com nada, a gente era convivente. Porque a gente é obrigado a conviver”, lembra Irone. Finalmente, uma servidora ajudou-a a localizar o processo. “Por incrível que pareça, sabe o que constava? Não constava meu filho como vítima. Constava como testemunha. Como que meu filho não era vítima? Ficou no estado que ficou, amputado, paraplégico?”, pergunta Irone, chorando, ainda hoje, de revolta.

“As balas que meu filho levou, eu paguei por elas. Eu paguei por essas balas.”

Justiça Federal dá indenização milionária e rejeita legítima defesa

No aniversário de um ano do ocorrido, o renomado advogado João Tancredo, especialista em causas cíveis de reparação, entrou na 5ª Vara Federal com um pedido de indenização a Vitor e sua família. Embora não busque a condenação criminal – o advogado não acredita, inclusive, em encarceramento –, é sempre fundamental, segundo Tancredo, analisar a investigação policial – nesse caso, o IPM – para determinar o que aconteceu de fato. “Quando a dona Irone vem nos procurar, a gente não consegue achar a documentação policial em lugar nenhum. Fomos até a Ilha do Governador, minha advogada ficou lá um dia inteiro, até que um advogado um dia disse: ‘Eu vou fazer uma busca pelo nome do motorista’. E aí “poft”. Ele é acusado! E a gente consegue descobrir a farsa que era o inquérito”, relembra o advogado.

Noah Friedman-Rudovki/Agência PúblicaVitor Santiago Borges, na favela da Maré

“Eles juntam as testemunhas dentro do contêiner, fazem prestar depoimento dentro daquele contêiner, apensam-se os depoimentos e os processos criminais vão andando. Imediatamente. Aí você não tem advogado de defesa, não tem nenhuma garantia constitucional”, explica o advogado. Segundo ele, os depoimentos do IPM foram desconsiderados no processo civil, de tão maculados. Ainda mais depois de Allan ter explicado que não disse nada do que estava escrito no documento do Exército.

“E aí a gente vai e consegue reverter esse negócio um pouco mais, precisa ver quem é vítima e quem é o algoz dessa história”, resume Tancredo, apontando a diferença entre uma investigação real, feita pela Polícia Civil, e o IPM. “Quando acontece um fato, você faz uma ocorrência policial, narra os fatos e depois vai desenvolvendo provas etc. etc. Eles fazem um outro caminho. Eles adotam a conduta de que estão ali como salvadores. Então os inquéritos são sempre instaurados para investigar a conduta da vítima ou dos demais envolvidos. E nunca do agente público, que acaba recebendo elogios.”

Com o caso andando, o advogado de Vitor conseguiu requerer mais informações à Justiça Militar, como um exame de corpo de delito em Vitor, que jamais havia sido pedido. “Quando a gente conseguiu descobrir o processo, eles [o Exército] chamaram o nosso advogado pra saber o que houve, falamos que vamos fazer uma ação de indenização. Com isso, eles aí começam a chamar pra fazer laudo etc”, diz Tancredo.

“Depois que a gente aparece, ele faz o laudo de corpo delito, que já era pra ter sido feito há muito tempo, para constatar lesões e consequências. Esse é um documento importante no processo, porque é a materialização do dano”, completa o advogado.

Ao longo de meses de entrevistas dadas à Pública, nem Vitor nem Irone jamais disseram pretender a punição criminal de Diego, mas apenas ressarcimento e reconhecimento do Estado.

“Eu não gosto dessa palavra indenização. Ela é horrorosa. Eu prefiro ‘reparação’. Eu exijo que o meu filho tenha uma vida de dignidade. Eu não estou interessada no que vai acontecer com o soldado. Estou interessada em limpar o nome do meu filho”, diz Irone.

“Eu não tenho um pingo de ódio, nem um pingo de revolta”, diz Vitor. “A culpa não é dele, não é do rapaz que atirou. Ele atirou porque alguém mandou. A culpa é dessas pessoas que colocaram o Exército aqui dentro e fizeram isso tudo.”

Em meados de 2016, veio a primeira vitória. Foi concedida uma antecipação da tutela, obrigando o Exército a fornecer mensalmente os materiais essenciais para seu tratamento cotidiano: fraldas descartáveis, coletores de urina, seringas, luvas cirúrgicas, sonda, gaze, colchão adaptado e uma cadeira de rodas.

A defesa dos militares foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), encarregada de casos de indenização contra o Estado. A linha de defesa seguiu a narrativa estabelecida pelo que constava no IPM: que houve uma ordem clara de parada, e ela foi desobedecida por Adriano, colocando em risco a vida dos soldados. E, portanto, por estar seguindo as regras de engajamento, não haveria crime nem responsabilidade. “Consta nos referidos depoimentos que o veículo somente parou após terem sido efetuados os disparos de arma de fogo, evitando-se, desta forma, o atropelamento de dois militares”, afirma a AGU.

O processo civil caminhou ao longo dois anos, tendo ouvido os amigos que estavam dentro do carro. Todos mantêm as suas versões dos fatos. A narrativa do Exército, no entanto, não convenceu o juiz federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias.

Em 3 de agosto de 2018, o juiz deu ganho de causa a Vitor e um valor de R$ 950 mil de indenização – R$ 550 mil por danos estéticos e R$ 400 mil por dano moral, além de ajuda mensal e R$ 50 mil de indenização para sua família. Também condenou a União a pagar uma casa adaptada no valor da sua, já que a perícia considerou impossível adaptá-la perfeitamente.

O veredito é eloquente. “Em princípio, é produtivo sobrestar o andamento da ação civil para que se retire proveito da instrução criminal […]. Entretanto, este caso não dá sinal de que seja justificável a solução prevista no Código Penal Civil, pois o prazo de um ano […] já transcorreu sem qualquer sinal de que tenha havido algum desfecho nos processos criminais”, escreve.

“A segunda perspectiva a ser considerada é que qualquer reação em legítima defesa precisa guardar a proporção estritamente necessária para repelir injusta agressão”, prossegue. “As provas mostram que não houve moderação alguma. Foram 6 disparos de fuzil, um deles no vidro traseiro do carro, outros na lateral direita, na altura e nos locais destinados aos ocupantes. Apenas um foi direcionado para as rodas/pneus.” Para ele, “não faz sentido aceitar que a reação “moderada” se configure na conduta de alvejar o veículo em pontos que seus ocupantes são presumivelmente atingidos no tronco ou na cabeça”.

Ele julgou ainda que não houve “injusta agressão”: “ou seja, a conduta causadora do dano não pode ser atribuída ao condutor do veículo, simplesmente porque não há elementos mínimos indicando que ele tenha colocado em situação de risco (agressão injusta, repita-se) qualquer militar. Na melhor das hipóteses, ele teria furado um bloqueio. Isso é visualizado a partir dos elementos produzidos pela própria União”.

No máximo, ele diz, pode ter havido erro de cálculo do militar, o que seria uma “negligência na apreciação dos fatos” pelo agente público. “E, portanto, há responsabilidade e o dever de indenizar.”

“Na visão deste julgador, o dano é gravíssimo”, sentencia.

A União já recorreu, assim como a família. João Tancredo considera que o valor da causa deveria ser maior. “É fundamental o critério punitivo exemplar. Tem que punir aquele que fez e dizer à sociedade ‘não faça porque vai ser caro”, diz. “E a União continua dizendo que não tem responsabilidade nenhuma.”
Quando chegou afinal o veredito por que tanto lutou, Irone estava com a saúde em recuperação. Em julho de 2018, ela sofrera um aneurisma – segundo a família, resultado do estresse que tem enfrentado nos últimos três anos.

O caso anda na Justiça Militar

Em 13 de dezembro de 2016, com o caso civil caminhando a passos rápidos, o MPM enviou a denúncia à Justiça Militar. O MPM baseia-se no depoimento de Allan e em um croqui, apensado pelo Exército ao IPM, para afirmar que Adriano furou o bloqueio e deve responder por desobediência. No desenho aparece a localização dos soldados, escondidos atrás de três “viaturas” Marruá (uma espécie de jipe) localizadas nos dois lados da rua, afunilando o caminho. Atrás delas há dez soldados; outros dois estão sem proteção a cerca de 50 metros à frente, do outro lado da rua – seriam os dois que poderiam ser “atropelados”, na versão dos soldados.

ExércitoCroqui mostra o momento do suposto disparo de elastômero ExércitoCroqui mostra o momento do suposto disparo de elastômero

No entanto, contrastando com a perícia, o croqui mostra que, quando o militar desferiu os primeiros tiros (da frente para trás do veículo), o Palio ainda não tinha passado por Diego – e estava, portanto, ainda longe de poder atropelar os seus colegas.

Desde então, o caso passou pela fase probatória, audiência e inquirição de testemunhas. Embora haja pequenos detalhes que variam de narrador para narrador – os civis divergem sobre quanto beberam naquela noite, por exemplo –, as duas versões em confronto se mantêm, firmes. Ouviram-se todos os presentes, incluindo civis e militares; o laudo médico foi levado em consideração. E, já na fase final, no segundo semestre de 2018 Adriano e Diego foram ouvidos, presencialmente, na sede da 4ª Auditoria, na Ilha do Governador.

Laudo médico de Vitor

“Eu não sei o motivo dos tiros, porque a gente não ofereceu perigo nenhum pra eles, do jeito que a gente entrou devagar na rua”, disse Adriano à juíza Marilena da Silva Bittencourt e aos militares que compõem o conselho julgador.

“Todas as regras de engajamento, a primeira era ordem verbal, foi feito, depois uso de armamento não letal foi feito. Como era o último recurso que eu tinha, eu não tinha nenhum armamento não letal, eu tive que realizar os disparos”, argumentou Diego.

“O Complexo da Maré foi minha primeira missão de participação”, completou o jovem militar.

Por não terem sido requeridas perícias na época do inquérito, há ausências importantes que ajudariam a esclarecer o ocorrido naquela véspera de carnaval. Não foi feita perícia na arma do cabo Diego. Tampouco foi periciada a pistola de elastômero com que os militares afirmam que o soldado Felipe Dittgen da Costa atirou contra o carro (a perícia no automóvel não encontrou nenhum vestígio de marcas de balas de borracha). O local e as viaturas Marruá não foram periciadas para verificar se foram mesmo atingidas por tiros antes de o grupo entrar na rua. Tampouco consta o depoimento dos militares que, na entrada da Maré, pararam os amigos e os revistaram, apenas minutos antes do ocorrido.

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Já na fase de argumentação final das defesas e do Ministério Público Militar, é difícil que elementos como esses venham à tona.

Seja qual foi o veredicto, pesam sobre ele duas questões: é justo um civil pagar por desobediência a um militar por uma ordem que alega não ter visto? E será justo um jovem militar de baixa patente pagar sozinho pelo crime?

“Você pega um menino de 18 anos, tira da família dele e ele volta como um assassino”, resume, numa tarde calorenta, uma das servidoras da 4ª Auditoria.

O final de 2018 apanhou o caso já em fase de alegações finais da acusação e das defesas do civil e do militar.
Na quarta-feira, dia 28 de novembro, celebrava-se com um bolinho, no quarto andar da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, o aniversário de um funcionário, e o clima era já de fim de ano. Ali, a juíza-auditora, em um vestido florido, garantia que o julgamento do caso só vai ocorrer em 2019. “Com certeza”, disse a doutora Marilena da Silva Bittencourt, sorrindo.

Ao longo dos últimos meses a Pública trouxe histórias como essa, elucidando como funcionam hoje os Inquéritos Policiais Militares, como os casos são tratados na Justiça Militar e como os familiares das vítimas lutam por justiça.

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Rede social de ultradireita chega ao Brasil com acenos a Bolsonaro

ter, 18/12/2018 - 13:01

Frases racistas, xingamentos a mulheres e feministas, insultos a LGBTs, posts que relativizam a escravidão no Brasil. Esses são alguns dos temas discutidos livremente em português no Gab, “uma rede social que defende a liberdade de expressão, as liberdades individuais, e o fluxo livre de informações”, segundo o site oficial. “Todos são bem-vindos”, define. A rede ficou famosa por ser um reduto da ultradireita americana – um dos saltos de usuários nos EUA foi na época do protesto supremacista branco de Charlotesville.

Criado nos Estados Unidos em agosto de 2016, às vésperas do pleito que elegeu Donald Trump à Casa Branca, o Gab, agora, é também terreno brasileiro. Em levantamento inédito, a Pública revela como o Brasil se tornou a segunda maior nacionalidade na rede após um boom de novos perfis em agosto deste ano – uma onda de novos usuários que trouxeram para o Gab uma série de comentários que poderiam ser banidos em outras redes.

A ação foi liderada pelo próprio fundador do Gab, o americano Andrew Torba, que se aproximou de apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro para expandir seu mercado. A própria plataforma chegou a convidar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para criar um perfil por lá – seu filho Flávio Bolsonaro já tem um.

O Gab funciona de maneira parecida com o Twitter. Os usuários podem postar textos de até 300 caracteres, fotos, links e vídeos. A página inicial é aberta com as postagens mais populares do momento, mas cada perfil pode construir seu próprio feed. A grande diferença são os termos de uso. Enquanto no Twitter não são permitidos conteúdos abusivos, de propagação de ódio ou violência, no Gab só serão excluídas publicações com pornografia infantil e as que incitem explicitamente à violência. “O Gab é uma rede que visa não ter moderação nenhuma. Na verdade ele tem uma moderação muito fraca. Ele fala alguma coisinha que ele não permite e o resto está liberado”, explica Fabrício Benevenuto, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Enquanto a plataforma diz ser defensora da liberdade total de opinião, autoridades nos EUA e no Brasil estão investigando a presença de discurso de ódio e até a relação com ataques terroristas de ultradireita.

Ação coordenada levou usuários brasileiros ao Gab

Em agosto deste ano, o Twitter brasileiro foi inundado de sapos verdes – antigo logo do Gab, uma alusão ao “Pepe The Frog”, desenho adotado por supremacistas durante a campanha de Trump –, acompanhados da hashtag #MeSegueNoGab. Era uma ação de convite para que brasileiros migrassem de outras redes e criassem contas no Gab.

A hashtag foi postada 25 mil vezes entre o dia 21 e 23 de agosto, segundo relatório da Sysomos, uma empresa de análise de mídia social com sede em Toronto, no Canadá, obtido pela pesquisadora Luiza Bandeira, do Observatório das Eleições (Election Watch), um projeto do centro de estudos internacionais americano Atlantic Council.

A estratégia deu resultado: nos primeiros 30 dias da campanha eleitoral no Brasil (de 20 de agosto a 17 de setembro), o endereço do site gab.ai foi o 16º domínio mais compartilhado no Twitter brasileiro.

De acordo com relatório da Secretaria de Títulos e Câmbios do governo americano, em 10 de setembro, o Brasil se tornou a segunda nacionalidade mais presente na rede: 144 mil brasileiros possuíam contas no Gab, atrás apenas dos EUA, com 275,6 mil perfis. Até junho, os brasileiros não apareciam nem entre as cinco maiores nacionalidades dentro da plataforma.

A Pública analisou mais de 66 mil publicações na plataforma de 21 a 28 de agosto, período da campanha #MeSegueNoGab. Descobriu que 9.691 dos posts que possuíam sua linguagem identificada foram feitos em português. Isso equivale a 15% das postagens no período, o que coloca o português como o segundo maior idioma nas postagens, depois do inglês, que foi 54% do total.

A reportagem analisou também outras 105 mil publicações, realizadas na semana que antecedeu o primeiro turno das eleições, de 1o a 8 de outubro. A porcentagem de posts identificados com o idioma português nesse período era de 5% do total. Mesmo assim, o português foi a segunda língua mais presente na rede social.

Porcentagens de postagens por idioma no Gab

A adesão em massa de brasileiros para o Gab foi, em parte, uma resposta à exclusão de centenas de contas em redes sociais por denúncias de publicação de conteúdo falso (fake news) e discurso de ódio que violam os termos de uso dessas plataformas.

No dia 25 de julho, o Facebook removeu 196 páginas e 87 perfis brasileiros que violavam as políticas de autenticidade da plataforma. “Essas Páginas e Perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”, escreveu o líder de cibersegurança do Facebook, Nathaniel Gleicher.

Em outro comunicado, em 15 de agosto, a empresa informou que retirou 74 grupos, 57 contas e 5 páginas do Brasil que violaram os Padrões de Comunidade e spam.

O Twitter também se engajou na remoção de usuários e aplicativos que vão contra sua política de uso. Entre o dia 21 e 27 de agosto deste ano, em seu perfil oficial, a rede social informou que suspendeu 770 contas por “engajar em manipulação coordenada de informações”. A plataforma não divulgou dados da exclusão de contas no Brasil.

Brasileiros que haviam sido banidos do Twitter e Facebook criaram contas no Gab. A migração também foi associada à hashtag #DireitaAmordaçada, que chegou aos trending topics do Twitter no Brasil nos dias 7, 8 e 16 de agosto. O próprio Jair Bolsonaro aderiu à hashtag, assim como membros do Movimento Brasil Conservador (MBC) e do Movimento Brasil Livre (MBL).

O projeto Bot ou Humano, desenvolvido pelo grupo Eleições sem Fake, da UFMG, concluiu que não houve interferência significativa de robôs nas postagens da hashtag #MeSegueNoGab – 98% dos perfis eram humanos.

Mas, segundo Luiza Bandeira, houve uma coordenação nesse movimento. “Existe uma diferença entre um movimento que é coordenado e um movimento automatizado. Quando você tem grandes contas participando de um movimento, você acaba gerando uma coordenação, que pode ser orgânica.”

O primeiro perfil a postar a #MeSegueNoGab no Twitter foi do Movimento Brasil Conservador, apoiador declarado de Jair Bolsonaro. O tweet foi publicado no dia 21 de agosto às 13h04, convidando os seguidores a subir a hashtag. Depois disso, outros perfis ligados à direita e ao então candidato a presidente também se engajaram, entre eles o MBL e os sites Conexão Política, Renova Mídia e Terça Livre.

Em entrevista à Pública, Anderson Sandes, membro do MBC e da equipe editorial do site Conexão Política, negou que hashtag foi iniciada pelo movimento. “Fomos um dos primeiros, porque nós estamos sempre ligados no Twitter, é a rede social que nós mais usamos, mas quem começou eu não sei”, disse.

ReproduçãoO perfil do Movimento Brasil Conservador no Twitter foi o primeiro a postar a hashtag #MeSegueNoGab

Sandes conta que o CEO do Gab, o empresário americano Andrew Torba, procurou o site Conexão Política para convidá-los para a plataforma e ofereceu ainda um selo de verificação. “É essa estratégia de marketing deles. Eles pegam páginas que tenham muitos seguidores e uma linha editorial ideológica semelhante à deles, que lutam por uma rede social que não tenha uma política tão fechada. Eu não sei como é que eles acham, mas eles saem pedindo para essas pessoas migrarem para o Gab e divulgarem o Gab.”

À Pública, a empresa não quis comentar o convite a páginas brasileiras para se juntarem à rede.

Para Sandes, não cabe às plataformas sociais moderar o discurso: “A rede social não é só uma questão de conhecer o crush e curtir uma fotinho como era de início. Agora ela tem um papel informativo e midiático. E assim como a TV que não vai me calar da minha casa, as redes sociais também não têm esse papel de calar”, diz.

Agrados a Bolsonaro e a bolsonaristas

Segundo o levantamento da Pública, as menções ao então candidato dispararam nas postagens realizadas na semana da votação do primeiro turno: entre as publicações em português, Bolsonaro apareceu em 21% delas.

Já na semana de 21 a 28 de agosto, quando houve a campanha #MeSegueNoGab, das postagens em português, mais de 10% citavam Bolsonaro. Também mais de 2% das 17 mil postagens sem idioma identificado continham a citação.

Menções a Bolsonaro no Gab por idioma

A pesquisadora Luiza Bandeira concluiu em artigo que o movimento em torno da hashtag #MeSegueNoGab também estava ligado a um apoio ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. As principais hashtags utilizadas em conjunto com a #MeSeguenoGab foram #DireitaUnida, #DireitaNoGab, #BolsonaroNoGab e #BolsonaroPresidente17.

Além disso, os seguidores de Bolsonaro no Twitter foram os que mais compartilharam a hashtag – 5.819 deles postaram a #MeSegueNoGab, de acordo com estudo da Sala de Democracia Digital da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em segundo lugar ficaram os seguidores de João Amoedo, candidato do Novo: 1.218 deles publicaram a hashtag. Em último ficaram os de Guilherme Boulos, do Psol (167).

Mas a aproximação da plataforma com Bolsonaro não se restringe ao apoio dos seus usuários. O empresário americano Andrew Torba, CEO e fundador do Gab, chegou a convidar oficialmente o presidente eleito Jair Bolsonaro a fazer parte da rede social. O convite foi publicado em inglês e em português, mas as postagens foram excluídas posteriormente. Ele compartilhou outros conteúdos relacionados ao político e às eleições brasileiras.

O próprio Andrew Torba, nas postagens depois eliminadas, criticou a campanha petista. A Pública teve acesso a 86 postagens de Torba relacionadas ao Brasil e publicadas entre 18 de agosto e 9 de setembro. Em 23 de agosto, ele publicou “Como é possível que o candidato preso esteja à frente nas pesquisas?”. Torba compartilhou link para uma petição de autoria da página “Brasil No Corrupt” pela adesão de Bolsonaro à rede. No dia 25 de agosto, ele compartilhou dois vídeos do político e postou: “Quanto mais eu vejo vídeos do Bolsonaro, mais eu gosto dele”. No primeiro vídeo, chamado “Conheça Jair Bolsonaro, o Trump Brasileiro”, o então candidato aparece dizendo que as minorias devem se curvar às maiorias. O segundo se trata da entrevista de Bolsonaro a Stephen Fry, o qual Torba descreveu como “hilário”.

Andrew Torba é CEO do Gab

A conta oficial de Twitter do Gab também fez referência ao candidato eleito e às eleições brasileiras em diversos posts – que foram igualmente deletados depois. O mesmo ocorre nos perfis oficiais dentro da plataforma. É comum Torba republicar postagens de brasileiros e a página verificada do Gab postar conteúdos em português.

ReproduçãoA conta oficial de Twitter do Gab também fez referência à Jair Bolsonaro e às eleições brasileiras

A plataforma nega ter tido influência nas eleições brasileiras ou de qualquer outro lugar no mundo. Mas admite ter impacto. “Muitos souberam do recente esfaqueamento de Bolsonaro primeiramente pelo Gab. As informações fluem livremente no Gab sem o policiamento da Big Tech. Todos vocês estão fazendo a diferença”, disse a empresa em postagem oficial no dia 17 de setembro.

Andrew Torba compartilhou em seu perfil uma postagem do Twitter de Eduardo Bolsonaro com vídeo da facada que atingiu seu pai. Em outra publicação ele escreveu: “Nenhuma facada comunista vai parar esse homem”. O CEO do Gab ainda compartilhou a hashtag #PrayForBolsonaro (rezem por Bolsonaro, em inglês).

Apesar do convite e dos agrados, o presidente eleito ainda não tem uma conta oficial na plataforma – existe apenas um perfil extraoficial e outro dedicado a republicar seus tweets.

Mas seu filho Flávio Bolsonaro possui desde setembro. Os outros dois filhos, Eduardo e Carlos Bolsonaro, possuem contas extraoficiais, criadas por usuários. “Pela iniciativa de outros usuários do GAB, fiz essa conta e está reservada para o vereador pelo PSL-RJ Carlos Bolsonaro, quando ele vier para o GAB”, escreve o perfil não oficial na sua apresentação.

O Partido Social Liberal (PSL) possui uma conta oficial – é o único dos 35 partidos brasileiros que tem uma conta do Gab.

Uma rede onde o discurso de ódio é livre – e aplaudido

No Gab, o espaço é aberto para propagação de todo tipo de discurso – incluindo o que outras plataformas classificaram como discurso de ódio. O estudo “O que é o Gab? Um bastião da liberdade de expressão ou uma câmera de eco da extrema direita?”, realizado em parceria com universidades americanas e europeias, constatou que 5,4% das postagens na plataforma entre agosto de 2016 e janeiro de 2018 continham palavras de ódio em inglês, como palavrões e xingamentos. O número é 2,4 vezes maior do que o encontrado no Twitter.

“Todos os crimes de ódio serão permitidos”, postou um usuário do brasileiro Gab no dia 29 de outubro, um dia depois da vitória de Bolsonaro. É possível encontrar diversas publicações incitando à violência contra grupos e indivíduos na plataforma, como “Viado é igual punheta só serve pra bater kkk” e “Jornalistas e artista também têm que apanhar até virar gente”, entre outras postagens.

Menções a grupos sociais no Gab

Na semana de 21 a 28 de agosto, o post mais curtido com menção a “negros” foi do Allan dos Santos, do portal Terça Livre. Na postagem, ele relativiza a escravidão ao afirmar que o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela participou da exploração de diamantes, assim mantendo a exploração de negros africanos como escravos nas minas. Outra postagem, do usuário Lincoln Menezes, também relativiza a escravidão: “Eu corro o risco de ser extremamente politicamente incorreto, mas foda-se. Se não houvesse escravidão africana, todos os cidadãos negros das Américas de hoje seriam miseráveis africanos. Os ancestrais foram escravos, seus descendentes são livres numa sociedade infinitamente mais evoluída”.

Já o terceiro post com mais interações com menção a negros no período tinha uma conotação ainda mais racista. “‘Os brancos têm uma dívida histórica com os negros’. Beleza. A minha eu paguei quando tinha 14 anos e um preto roubou meu relógio e minha carteira”, publicou o usuário Renato Monteiro. A publicação atingiu 37 curtidas, mas foi apagada depois. O mesmo perfil havia publicado outras afirmações racistas antes, mas apagou e hoje possui apenas uma publicação no Gab.

ReproduçãoNo Gab é possível encontrar diversas publicações de cunho racista

A reportagem analisou também publicações que se referiam à população LGBT. Foram 467 publicações com as palavras “lgbt”, “gays”, “lésbicas”, “transexuais”, “bissexuais”, “homossexuais”, e xingamentos relacionados, na semana de 21 a 28 de agosto. “Gente, eu sou novo aqui. Posso desejar morte aos comunistas e chamar os viados de bichas?”, comentou Wellington Nunes em uma postagem no grupo “Brasil no Gab” que divulgava os números de candidatos do PSL em São Paulo e o link para doar para a campanha de Bolsonaro.

As publicações que mencionavam feministas foram 228 na primeira semana de análise. A grande maioria ironizava o movimento e ofendia essas mulheres. “Para desespero dos Vagabundos Petistas, do PSOL e PC do B, o negócio da cachorrada aqui no GAB é MULHER DE VERDADE, vagabundagem. Não venham com feminazis peludas e comunistas anoréticas (SIC) com brincos nos cotovelos e cabelo verde…AQUI, NÃO !!!!”, publicou o perfil Ataque Aberto. O texto veio acompanhado de uma foto de uma mulher seminua e foi marcado como sensível para menores de 18 anos.

Menções ofensivas, agressivas ou conspiratórias a “esquerdistas” “comunistas” ou “petistas” também são comuns – foram 273 publicações entre as analisadas, representando 3% das identificadas em português. O usuário Jonathan Jean publicou uma imagem do sapo Pepe com uma metralhadora e de legenda escreveu: “pronto para receber os esquerdistas aqui…”. A segunda publicação com maior interação mencionando esses grupos foi do portal Renova Mídia, dizendo que “4 das maiores plataformas de tecnologia do mundo têm parcerias de trabalho com uma associação esquerdista que tem um histórico de imprecisões e rotula rotineiramente organizações conservadoras como ‘grupos de ódio’”. O post teve 208 likes.

Na semana do primeiro turno, de 1o a 8 de outubro, as ofensas a esses grupos se misturavam com comentários xenófobos. “Cara, eu estou com um ódio tremendo dessas desgraças que votaram em esquerdistas, tanto aqui no Nordeste quanto nas demais regiões do país!”, com 54 likes, foi a terceira postagem com maior número de likes mencionando esquerdistas entre as analisadas.

ReproduçãoPublicações incitando à violência e comentários xenófobos são comuns no Gab Brasileiros pró-Bolsonaro são “influenciadores” no Gab

Entre as personalidades brasileiras que aderiram ao Gab durante o início da campanha eleitoral estão diversos nomes ligados a Bolsonaro. Fernando Holiday e Kim Kataguiri, ambos do MBL, entraram na plataforma em agosto de 2018, mês da campanha #MeSegueNoGab. Olavo de Carvalho, escritor e mentor de Bolsonaro, e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família real portuguesa e eleito deputado federal pelo PSL-SP, também criaram suas contas na rede no mesmo mês. O deputado eleito recebeu até postagem de boas-vindas do CEO da plataforma: “Agora o Gab tem realeza”, escreveu Torba no dia 23 de agosto.

O sucesso dos brasileiros na rede é visível: na primeira semana da campanha eleitoral, usuários brasileiros ficaram entre os perfis com maior interação na plataforma. Nas 66 mil publicações analisadas pela Pública, de 16.044 perfis, as oito contas com maior número de curtidas em publicações eram de brasileiros.

Maiores influenciadores no Gab entre 21 e 28 de agosto

No topo, ficou Gabriel Pinheiro, membro do Gab desde sua fundação, em agosto de 2016. Seus posts no período somaram quase 5 mil curtidas, ou “pontos positivos”, como contabilizado pelo Gab. Ele já publicou mais de 3,7 mil posts com mais de 218 mil pontos (uma média de 59 curtidas por publicação – um número alto para o Gab).

Pinheiro atualmente reúne 20.751 seguidores na rede e ficou famoso entre os conservadores no Twitter com postagens contra o “politicamente correto”. Ele não possui mais conta em outras redes sociais, após ser banido inúmeras vezes. No Gab, publica todos os dias. Durante as eleições sua atividade se resumia a postagens de apoio a Bolsonaro e críticas aos adversários do político. Hoje seu perfil compartilha mais vídeos de músicas do que relacionados à política.

Já Allan dos Santos, do site Terça Livre, que afirma tentar “desmascarar todas as mentiras que a mídia propaga dia e noite”, ficou em segundo lugar nas interações, somando 4.697 likes no período. Sua conta no Gab foi criada em julho de 2018 e ele já publicou 606 posts, totalizando 192 curtidas por post – e 29.220 seguidores. Sua atividade se resume a republicar conteúdos do Terça Livre e algumas outras notícias hiperpartidarizadas. No Twitter, Allan também já teve conta excluída, mas possui novo perfil com 91,5 mil seguidores.

O Terça Livre também teve grande interação de posts no Gab, ficando em décimo lugar, com 1.401 likes. O portal está com sua conta temporariamente suspensa pelo Twitter desde junho, mas está no Gab desde novembro de 2016.

Em terceiro lugar, com um total de 3.332 curtidas nos posts analisados, ficou o perfil Joaquin Teixeira, que se descreve como um homem aposentado, cristão e patriota. Ele criou sua conta em setembro de 2016, publicando sátiras e piadas para maiores de 18 anos – como define em sua biografia no Gab. Atualmente, possui 32.597 seguidores e 452 posts.

Portais de conteúdos apoiados pelos movimentos de direita também são populares no Gab. O Renova Mídia, que defende a propagação de notícias “sem o filtro do politicamente correto”, ficou em quarto lugar nas interações de 21 a 28 de agosto. Com 2.407 curtidas e 11.925 seguidores, o perfil do site no Gab tem 1.544 publicações – cerca de 12 posts por dia desde a criação, em agosto deste ano. No Twitter, o Renova tem 94 mil seguidores, enquanto no Facebook possui apenas 15 mil likes.

Em quinto lugar ficou o perfil do site Caneta Desesquerdizadora, um portal pró-Bolsonaro que critica a imprensa que chama de “esquerdista” e projetos de fact-checking. Também são publicadas análises e notícias hiperpartidarizadas relacionadas à direita.

A Caneta tem 15.198 seguidores no Gab e seu perfil foi criado em agosto, como a maioria das contas brasileiras. Desde então, publicaram 265 posts, somando 51.385 likes. Na semana analisada, de 21 a 28 de agosto, os posts tiveram 2.386 likes. No Twitter, a conta foi criada em 26 de julho e soma mais de 200 mil seguidores. O site também possui Instagram e YouTube.

Outro perfil de destaque, sobretudo na semana da votação do primeiro turno, foi o “Blog do Pim”, uma conta de Felipe Moura Brasil. O perfil teve 1.537 likes nas postagens analisadas no período e soma mais de 1.653 posts, com 63.894 likes e 8.063 seguidores. Grande parte das publicações são cópias das publicações oficiais no Twitter.

Em comum, todos os “influenciadores” do Gab compartilham apoio declarado a Jair Bolsonaro. Na primeira semana de levantamento, das 1.697 postagens analisadas que continham menção ao então candidato, as três com maior número de likes foram feitas por algum desses perfis.

Gab é investigado nos EUA por relação com terrorismo

Devido à falta de moderação e de combate ao discurso de ódio, o Gab tem enfrentado crescentes dificuldades nos EUA – e os problemas começam também aqui no Brasil.

A empresa teve seu aplicativo rejeitado pela loja virtual do sistema Android, o Google Play, e pelo IOS, a Apple Store. No dia 29 de outubro, a empresa GoDaddy baniu o site de seus servidores devido à associação da rede com o atentado de Pittsburgh em 27 de outubro.

O atirador, que entrou em uma sinagoga e matou 11 pessoas, tinha perfil no Gab e havia postado conteúdos antissemitas diversas vezes. Sua apresentação na plataforma era “Judeus são os filhos de Satã”. Dias antes do atentado ele postou “O HIAS [Sociedade de Auxílio a Imigrantes Hebreus] gosta de trazer invasores que matam nosso povo. Não posso ficar sentado e assistir a meu povo ser massacrado. Danem-se suas opiniões, eu vou agir”. Seu perfil foi banido depois do massacre.

Por causa do crime, o Federal Bureau of Investigation (FBI) investiga a associação do Gab com terrorismo, monitorando seus usuários.

Em novembro, outro membro da rede social foi preso por associação com o atirador de Pittsburgh e por planejar outro atentado. Seu perfil também foi excluído.

Depois de ter perdido seu servidor no Go Daddy, o Gab ficou fora do ar até dia 4 de novembro, quando conseguiu acolhimento pela startup Epik, situada em Seattle. Quando voltou ao ar, todas as postagens anteriores do CEO Andrew Torba haviam sido excluídas.

A associação com o terrorista, ainda, fez o Gab perder seu contrato com as empresas Paypal e Stripe, que facilitavam os pagamentos do crowdfunding que mantêm a plataforma e da compra de contas “Pro”. Agora, para fazer doações ou pagar mensalidade da conta especial, é preciso enviar cheques para os endereços postais do site.

Sobre a investigação do FBI, o GAB afirma ser protegido pela legislação americana, por meio da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. É essa lei que permite, por exemplo, a existência de grupos como a Ku Klux Klan, declaradamente racista e antissemita, nos Estados Unidos.

Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), explica que a primeira emenda americana determina limites claros até para a Ku Klux Klan. “Pode falar, porque esse grupo está exercendo sua liberdade de expressão, sua liberdade de queimar uma cruz. Mas ele nunca assume um ato de violência, por exemplo”, explica.

No Brasil, Ministério Público de Minas investiga crimes de ódio no Gab

Porém, no Brasil, a interpretação legal é outra. A liberdade de expressão é garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, mas, diferentemente dos EUA, ela tem exceções que ocorrem “exatamente quando alguém extrapola esse direito e passa a agredir o outro, a praticar, por exemplo, o racismo, que na nossa Constituição é proibido. Então você tem todo um mecanismo de contraposição”, diz Amadeu.

O Marco Civil da Internet protege os chamados provedores de aplicação, que são sites, blogs, aplicativos ou redes sociais. “Pelo Marco Civil, os provedores de aplicação não podem ser responsabilizados pela ação de terceiros dentro dele”, explica o membro do CGI.

No caso de crimes de ódio ou ofensas, as legislações aplicáveis são as de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, e crimes de discriminação, racismo e injúria racial. Vítimas desses tipos de crimes dentro do ambiente online podem recorrer à Justiça para punir o responsável pela postagem e exigir a retirada do conteúdo, por exemplo. “A plataforma somente será responsabilizada se, uma vez acionada, não atender ao pedido da Justiça”, diz Sérgio Amadeu.

Foi o que aconteceu com o Gab no dia 19 de novembro. A Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou ao CEO do Gab dados da plataforma para apurar uma investigação que corre em sigilo sobre disseminação de discurso de ódio, envolvendo racismo e gênero. O órgão deu dez dias de prazo sob pena de responsabilidade criminal em caso de não cumprimento.

Em seu perfil no Gab, Torba publicou a resposta encaminhada à promotora responsável pelo processo, Christianne Cotrim. Ele afirmou que não responderia aos questionamentos do MPMG por seguir a lei federal dos Estados Unidos: “Chamamos sua atenção para a lei federal dos EUA, que nos proíbe de divulgar o conteúdo de comunicações eletrônicas a qualquer pessoa e de divulgar ‘um registro ou outra informação pertinente’ de um usuário de nosso serviço a qualquer entidade governamental”, escreveu Torba.

À Pública, o Gab respondeu que só respeita a legislação americana: “O Gab.com é uma rede social livre de anúncios dedicada a preservar a liberdade individual e de expressão, e o fluxo livre de informações na internet. Nós recebemos todos na nossa plataforma. Nós somos uma empresa americana. Assim, somos subordinados à lei federal dos Estados Unidos de proteção à privacidade e dados e estendemos a todos os nossos usuários a proteção do direito de liberdade de expressão conforme garantido nos EUA. Até onde sabemos, as únicas leis que se aplicam a pessoas nos Estados Unidos são as leis dos Estados Unidos. Sem mais comentários”.

Sérgio Amadeu defende que, devido ao enorme número de brasileiros, o GAB precisa respeitar a nossa legislação. “O Gab é uma plataforma que não está acima da legislação do Brasil, assim como o Facebook e o Twitter. E o que se publica nela, se forem conteúdos extremamente discriminatórios, homofóbicos, misóginos, são conteúdos que, na nossa Constituição, são fora dos seus parâmetros. O fato de ter uma liberdade de expressão não pode ser assim usado para esconder o chamado discurso de ódio.”

“Qualquer órgão é obrigado a cooperar com a Justiça brasileira. Se a Justiça pede informação e esse órgão não passa, eles aplicam uma multa”, explica o delegado Felipe Carvalho, da Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos (DEICC) de Minas Gerais. Para que o Gab responda à solicitação, contudo, é preciso acionar a Justiça americana, visto que o site não possui sede ou representação no Brasil. “Como a Justiça brasileira pode se comunicar com esses sites? Através do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal. Mas é complicadíssimo”, diz o delegado.

Extrema direita americana e eleição de Trump tornaram Gab uma rede milionária

Nos Estados Unidos, o Gab se tornou também uma alternativa para usuários da ultradireita. Nos primeiros três meses após a criação da plataforma, em agosto de 2016, já havia mais de 100 mil usuários cadastrados. Em setembro deste ano já eram 635 mil inscritos, 242 mil deles eram ativos. Hoje, são mais de 820 mil usuários e 10 milhões de visitas por mês.

Com o crescimento de usuários, a empresa sediada no Texas declara seu valor de capital em US$ 9,9 milhões. Além disso, mais de 3 mil pessoas teriam doado dinheiro para a plataforma através de seu crowdfunding inicial, que arrecadou US$ 150 mil, segundo dados do próprio Gab. Além das doações, a empresa se financia através de mensalidades de usuários que pagam por uma conta “Pro”, com mais recursos na plataforma como verificação de conta, possibilidade de salvar posts e ter conversas particulares com outros usuários.

Em junho de 2017, o Gab abriu parte de seu capital através da Start Engine, uma plataforma online de financiamento de startups na qual pessoas comuns podem investir. O primeiro arrecadamento atingiu a meta de US$ 1,07 milhão em menos de dois meses, com mais de mil investidores. Agora, a empresa está testando um projeto de arrecadação maior – US$ 20 milhões.

O sucesso começou com a eleição de Donald Trump. Segundo monitoramento da UFMG, durante o primeiro ano de funcionamento do Gab, 51,4% dos usuários se inscreveram entre agosto e dezembro de 2016, e apenas em novembro daquele ano foram 28% – data que coincide com a eleição. No período, as hashtags mais compartilhadas eram pró-Trump. Em primeiro lugar ficou a #MAGA, sigla para o slogan de campanha do presidente “Make America Great Again” (ou Faça a América Grande Novamente, em tradução livre para o português).

Não há membros da campanha nem do governo de Trump na plataforma, mas sim outras personalidades relacionadas à política nos EUA. Entre elas está Patrick Little, candidato ao Senado nas eleições parciais para o legislativo americano em 2018. Little foi expulso do Partido Republicano e teve que interromper sua campanha devido a seus comentários antissemitas – o político nega o Holocausto e chegou a comparar Adolph Hitler à “segunda reencarnação de Cristo”.

Recentemente, a conta de Little foi excluída do Gab devido a postagens em que ele pedia a “completa erradicação” de judeus. A exclusão foi feita no dia 20 de novembro, depois de a Microsoft ameaçar retirar o site de seus servidores. O Gab publicou em seu perfil oficial uma nota sobre o acontecimento em que justifica a exclusão: não foi pela grande quantidade de discurso de ódio, mas pela presença de ameaças concretas a indivíduos e ao patrimônio.

Apesar da exclusão de Little, contas ligadas a personagens da extrema direita americana são comuns.

O estudo da UFMG analisou 36 mil usuários do Gab cadastrados entre 2016 e 2017 e encontrou, entre eles, perfis listados como extremistas por organizações como o Southern Poverty Law Center (SPLC) e a Liga Antidifamação (ADL). Entre os listados pela ADL, 61,1% tinham conta no Gab no período.

“Falando do Brasil ou dos Estados Unidos, o Gab se trata de uma parede de eco da extrema direita”, conclui Fabrício Benevenuto, da UFMG.

Além disso, a análise mostra que 67% dos usuários da plataforma eram homens, contra 32% de mulheres. Levando em conta a raça, 76,1% eram brancos, 8,2%, negros e 15,7%, asiáticos. Os homens brancos representavam mais da metade dos usuários (50,9%).

Com tamanha adesão da extrema direita, outro evento que atraiu usuários para o Gab nos EUA foram os protestos de supremacistas brancos em Charlottesville em agosto de 2017. Dos usuários inscritos na plataforma entre agosto de 2016 e janeiro de 2018, 13% entraram nesse período, segundo a pesquisa.

Na ocasião, o Facebook prometeu excluir contas que contivessem ameaças. “Não há espaço para ódio na nossa comunidade”, escreveu Mark Zuckerberg em seu perfil oficial. Até então, pelo menos oito grupos relacionados à extrema direita americana foram excluídos da plataforma.

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Na mira do Congresso, ocupações são motor da reforma agrária no Brasil

seg, 17/12/2018 - 11:00

As ocupações de terra estão na mira do Congresso Nacional e podem ser tipificadas como atos terroristas nos próximos meses. Dez projetos apresentados na Câmara e no Senado pretendem alterar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os projetos com a tramitação mais avançada está o PLS 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e relatada por Magno Malta (PR-ES). Tramitando atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto redefine o crime de terrorismo e reincorpora a ele a motivação política e ideológica, ausente do texto sancionado em 2016, praticado para “provocar terror social” ou para “coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”. Também define novos crimes passíveis de tipificação como terrorismo: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

Caso o texto em discussão na CCJ seja aprovado em plenário, qualquer depredação ao patrimônio público ou privado que decorra de uma manifestação política torna-se passível de ser enquadrada como ato terrorista e sujeita a penas de 12 a 30 anos de prisão. Se aprovado na CCJ do Senado, segue direto para a votação na Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial. O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em campanha a intenção de criminalizar movimentos de luta pela terra e por moradia urbana. “Nós temos que tipificar como terroristas as ações desses marginais [do MST e do MTST]”, afirmou, em maio deste ano, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

IEA/USP“Sem a pressão dos movimentos, a reforma agrária não aconteceria”, diz pesquisador Bernardo Mançano Fernandes (Unesp)

“Eu estudo reforma agrária no Brasil há 35 anos. Todas as minhas pesquisas corroboram que sem a luta pela terra não há reforma agrária. Sem a pressão dos movimentos, a reforma agrária não aconteceria. Se nós fôssemos depender do governo, nós teríamos 10% do número de famílias assentadas”, afirma o professor livre-docente Bernardo Mançano Fernandes, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera), da Unesp, que coordena o Dataluta – um grande banco de dados relativo à luta social pela terra no Brasil. Mançano estima que cerca de 90% dos assentamentos foram criados a partir da luta pela terra, seja em ocupações, negociações com os órgãos públicos ou acampamentos de beira de cerca. Para o geógrafo, o projeto de lei busca inviabilizar a reivindicação dos movimentos sociais pela terra ao, por exemplo, tipificar como terrorista qualquer depredação ao patrimônio num contexto de manifestação política. “A primeira coisa numa ocupação é cortar a cerca para entrar. Isso pode ser enquadrado como um ato terrorista. Quando eles criminalizam os movimentos dessa maneira, eles buscam inviabilizar as ocupações completamente. Mas isso não vai resolver o problema, vai aumentar o problema”, avalia. “A concentração fundiária não se resolve do dia para a noite. Todos os dias ocorre concentração e todos os dias está havendo luta pela terra. Portanto, qualquer lei que você crie para frear o processo é como tentar invalidar a lei da gravidade”, opina.

“A ocupação é uma ação de um grupo que vê que o Estado está se omitindo e vai e toma os primeiros passos indicando uma área ociosa, que muitas vezes não tem proprietário legal, é fruto de grilagem, e provoca o Incra para fazer reforma agrária”, afirma Jeanne Bellini, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão vinculado à Igreja Católica que acompanha conflitos fundiários no Brasil. Em 2016, a CPT fez um levantamento na área da Prelazia de São Félix do Araguaia, que engloba 12 municípios no nordeste do Mato Grosso, e concluiu que apenas um dos 12 assentamentos criados na região não foi originado por ocupações de terra e reivindicações dos movimentos sociais. Os 12 assentamentos concentravam, à época do levantamento, cerca de 150 mil pessoas. “Cinquenta e um por cento da população que estava naquela região [da Prelazia de São Félix do Araguaia quando foi feito o levantamento] estava em cima de terras que foram desapropriadas”, afirma Jeanne.

CPTEm levantamento na área da Prelazia do Araguaia, Jeanne Bellini (foto), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), constatou que apenas um dos assentamentos da região não derivou de ocupações de terra

Quadro histórico da CPT, ela relembra sua experiência na região nos anos 1980. “Nos primeiros anos da década, os camponeses não contavam com o Incra, o Estado estava praticamente ausente naquela região [nordeste do Mato Grosso]. Muita gente imigrou do Nordeste e tomou posse de algumas áreas ali, vivendo em pequenas famílias espalhadas, mais ou menos de forma harmônica com a natureza. Quando o Incra passou a regularizar algumas famílias de posse antiga, a notícia se espalhou para parentes e conhecidos desses sertanejos, que viviam em outros estados e foram chegando e se estabelecendo em áreas próximas às que o Incra estava regularizando. Foi assim que começaram as ocupações ali”, relata. “A escolha de áreas a ocupar foi feita em diálogo com gente que já morava na região e que conhecia áreas griladas. Essas áreas eram de gente que veio de fora, convidada pela Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia], e, em vez de fazer picadas e as marcações de acordo com os documentos, eles demarcavam áreas maiores. Muita gente que participou dessas demarcações participou das ocupações depois: eles sabiam o que estava documentado mesmo e o que foi um acréscimo. Era gente sem terra ainda não organizada em movimento, mas que tinha compreensão da função social da terra”, relata.

Função social da terra

A função social da terra é um princípio definido no artigo 186 da Constituição Federal. Ele estabelece que a propriedade rural cumpre a função social quando são atendidos simultaneamente quatro critérios: aproveitamento racional e adequado da área rural, utilização adequada dos recursos naturais, observância da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. No artigo 184, a Constituição estabelece como uma obrigação da União a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis rurais que não cumpram sua função social. Também estão sujeitas a desapropriação áreas que não tenham comprovação dominial adequada, por exemplo as que são fruto de grilagem.

O Incra afirmou à Pública que não contabiliza o número de assentamentos criados a partir de ocupações ou manifestações de movimentos sociais. Mas é praticamente consenso entre os funcionários do órgão ouvidos pela reportagem que a grande maioria dos assentamentos criados pelo órgão derivou das pressões e negociações com os movimentos do campo.

Julio Carignano/Brasil de FatoEx-superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes defende diálogo com movimentos sociais do campo

“A reforma agrária é naturalmente um campo de disputa. As forças contrárias se articulam contra ela quer seja no meio político, no meio legal e até o controle das estruturas públicas relacionadas, como o Incra”, avalia o ex-superintendente do Incra no Paraná Nilton Guedes. “O trabalhador também se organiza e se estrutura para poder reivindicar. Nesse sentido, a gente entende que tem que se ouvir as partes. Ignorar o movimento social é um erro tremendo. Muitas conquistas na área da reforma agrária surgem desse diálogo. Se você pegar a área agrária da Diretoria de Obtenção de Terras e a área orçamentária, que avalia a questão dos custos, eles avaliam muito a atuação em função da quantidade de acampamentos, mobilizações, para poder dar uma resposta mínima do Estado”, avalia. Para Guedes, a demanda por áreas para a reforma agrária pelos movimentos auxilia o trabalho técnico do órgão para ver se estão cumpridas as condições legais para realizar a política determinada em lei. Ele ressalta que os movimentos também tiveram papel importante na política de desenvolvimento dos assentamentos de reforma agrária. “Você tem um tripé no desenvolvimento de assentamentos: assistência técnica, educação no campo e a agroindústria, além da parte de crédito, de melhoria de habitação. Não adianta você distribuir terra se você não estruturar o desenvolvimento dos assentamentos. Tudo isso veio da pauta dos movimentos sociais, que sempre trouxeram e abriram caminhos, se articularam, buscaram orçamento. Acredito que ignorar isso é ignorar a própria reforma agrária”, analisa.

CIDH condenou Chile por lei antiterrorismo contra indígenas mapuches

Em 7 agosto de 2011, o Chile foi denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações a direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. A denúncia surgiu após a condenação de sete lideranças indígenas da etnia mapuche, que historicamente reivindicam áreas na região de Araucania, ao sul do território chileno, pela lei antiterrorista do país (18.314/1984). Em uma série de protestos nos anos de 2001 e 2002, os mapuches ocuparam e incendiaram propriedades do governo e de empresas de exploração florestal como forma de reivindicação de territórios ancestrais. Muitas lideranças foram presas preventivamente após os protestos. A Coordinadora Arauco-Malleco (CAM), organização mapuche fundada em 1998 com o objetivo de reivindicar território, foi enquadrada (inclusive pela Suprema Corte chilena) como uma “associação ilícita terrorista”.

Em maio de 2014, a CIDH condenou o Estado chileno. A corte invocou os parâmetros definidos pelo relator especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martín Scheinin, autor das “Dez esferas de melhores práticas na luta contra o terrorismo”. Scheinin vincula o ato terrorista necessariamente à “manutenção intencional de reféns” ou à intenção de “causar morte ou lesões corporais graves a uma ou mais pessoas ou parcelas da população” e o uso da violência contra pessoas para gerar “efeito moral” em parcelas da população. O ato terrorista, nessa definição, destina-se a “provocar um estado de terror na população ou em partes dela” feito com a intenção de “obrigar o governo ou alguma organização internacional a fazer algo ou deixar de fazê-lo”.

A corte entendeu que os protestos dos mapuches não eram passíveis de ser enquadrados como terroristas pois não atentaram contra a integridade física de ninguém, um parâmetro essencial da definição de Scheinin. “Em nenhum dos fatos pelos quais [os líderes mapuches] foram julgados [relativos a incêndio de prédio florestal, ameaça de incêndio e queima de um caminhão de uma empresa privada] resultou afetada a integridade física ou a vida de nenhuma pessoa”, diz a decisão da corte. A CIDH determinou ao Estado chileno que as sentenças proferidas fossem anuladas e as lideranças mapuches, indenizadas. Determinou também que o Chile revisasse sua legislação antiterrorista.

Segundo a advogada Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ONG Artigo 19, o caso chileno não foi isolado. “É importante ter em mente que a gente vem passando por um marco histórico em que vários países do mundo desenvolveram e aprovaram leis que tipificaram o crime de terrorismo”, afirma Camila. “Não foi só o Chile que teve esse questionamento internacional. Vários outros países como a Austrália, o Canadá, enfim, muitos outros países foram questionados no âmbito internacional. Foram leis aprovadas de maneira célere, pouco participativa e muitas delas iam no sentido contrário de leis e convenções de direitos humanos”, diz. Ela avalia que o mesmo pode ocorrer com o Brasil caso os projetos que tramitam no Congresso sejam aprovados, já que a própria Lei Antiterrorismo sancionada em 2016 já foi alvo de questionamentos em âmbito internacional.

Em novembro, a ONG Artigo 19 lançou uma nota técnica com críticas ao PLS 272/2016. Os principais pontos questionados são a inclusão da motivação política e ideológica, a tipificação da apologia ao terrorismo e abrigo aos terroristas – o PLS prevê punição para quem “louvar” atos terroristas ou quem “der abrigo” a pessoas classificadas como terroristas –, bem como o financiamento e a coação de tomadores de decisão. “Ações terroristas são aquelas que visam atingir serviços essenciais da sociedade – serviços de saúde, de eletricidade, por exemplo. Esse projeto amplia isso na medida em que o terrorismo pode ser qualquer ação contra qualquer bem, público ou privado, essencial ou não. A depredação de um orelhão pode ser julgada na mesma perspectiva de um ataque massivo a um hospital, por exemplo. A gente tem uma desproporcionalidade muito grande nesse projeto de lei. A gente tem a criminalização de movimentos sociais e condutas que são naturais em um protesto. Há a possibilidade de uma barricada na avenida Paulista ser considerada um ato de terrorismo”, pondera Camila Marques. “Nesse projeto, a gente não sabe quando vai ser usado um crime de dano ou depredação ou quando será usado o de terrorismo. São condutas absolutamente diferentes. Se uma ocupação de moradia, por exemplo, vai ser tipificada em determinada lei ou na lei de terrorismo se torna uma escolha política”, diz. Para ela, apesar de problemática do ponto de vista de direitos humanos, a atual Lei Antiterrorismo já dá conta de combater a questão no Brasil.

Câmara dos Deputados“A depredação de um orelhão pode ser julgada na mesma perspectiva de um ataque massivo a um hospital”, diz advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19

Titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat avalia que o PLS 272/2016 é inconstitucional. “Toda a parte que fala de crime na Constituição está no artigo quinto. Ali você tem até onde você pode criminalizar. Você só pode criminalizar para assegurar direitos fundamentais e não pode criminalizar para impedir direito de reunião, associação, manifestação”, opina. “O projeto possui imprecisões terminológicas que não são próprias do direito penal e acabam punindo manifestações legítimas. Por isso houve os vetos da presidente Dilma. Temos um direito penal cuja matriz é a da anterioridade da lei. A ideia é que nós vamos saber muito bem como nos comportar porque o que é crime nós vamos saber com muita certeza. Além de punir manifestações legítimas, esse projeto deixa numa zona de incerteza o que é legítimo e o que é ilegítimo”, diz, referindo-se à tipificação estabelecida no projeto de “louvar” o crime de terrorismo. Ela afirma que, caso aprovado com o texto atual, pretende questioná-lo juridicamente.

ANPRTitular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat (foto) diz que pretende questionar alterações na Lei Antiterrorismo que constam no PLS 272/2016 MST

“Nós gostaríamos de não ter que ocupar terra. Por ser constitucional, a reforma agrária deveria ser política de Estado. Lamentavelmente, isso historicamente é letra morta”, afirma Kelli Mafort, também membro da coordenação nacional do MST. “Se fosse realmente uma política de Estado, nós gostaríamos de não ficar ali. Um acampamento é duro, é difícil. Você vive em situação de risco, as soluções demoram muito. Nós temos 150 mil famílias acampadas no Brasil, mas os acampamentos estão levando em média sete a dez anos até terem alguma solução. A reforma agrária vem sendo paralisada no Brasil: no ano passado, nenhuma família foi assentada. Ocupar é algo muito duro, que não precisaria existir. Mas nós estimamos que 90% dos assentamentos no Brasil surgiram de ocupações”, argumenta.

Leandro Taques/Brasil de FatoKelli Mafort (foto) denunciou perseguição do Congresso com alterações na Lei Antiterrorismo em encontro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em novembro deste ano

No último dia 9 de novembro, Kelli representou o movimento no encontro com a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A comissão visitou o Brasil entre os dias 5 e 12 de novembro para apurar denúncias de violações de direitos humanos. “Nós apresentamos três pontos na nossa denúncia à comissão. Um deles foi essa questão dos PLs que pretendem retirar a exceção feita na Lei Antiterrorismo aos movimentos sociais e manifestamos nossa preocupação com o discurso de Bolsonaro de exterminar, eliminar o MST e o MTST e tratar como terrorista – pedimos a manutenção do artigo 2º da Lei Antiterrorismo”, diz Kelli. Em seu relatório final, lançado no último dia 12, a comissão afirmou que o Brasil vive um retrocesso na área de direitos humanos e criticou a criminalização dos movimentos sociais com os projetos que visam alterar a Lei Antiterrorismo.

José Cícero da Silva/Agência Pública Famílias do acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu (PR), mostram a produção à reportagem José Cícero da Silva/Agência Pública A produção divide-se em roças individuais e coletivas e destina-se à geração de renda e autossuficiência José Cícero da Silva/Agência Pública Agricultores do MST priorizam produção orgânica: as 1.500 famílias do Dom Tomás Balduíno alimentam-se de sua própria produção José Cícero da Silva/Agência Pública Ocupação começou em julho de 2014. O acampamento está sobre áreas detidas pela madeireira Araupel que são tidas como públicas pelo Incra José Cícero da Silva/Agência Pública Dois trabalhadores rurais já morreram em decorrência das ocupações praticadas pelo MST na região Anterior Próximo “Vou manter meu texto como está”, diz Magno Malta

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o senador Magno Malta, relator do PLS 272/2016, afirmou que pretende manter o texto do projeto da forma que foi apresentado à CCJ. “Ninguém queima patrimônio público, põe fogo em ônibus, propriedade com famílias, sem aterrorizar a sociedade. Vou manter meu texto como está. Não podemos entender esses atos como luta ideológica, e sim como ato terrorista”, afirmou.

Agência SenadoEm entrevista à Folha, Magno Malta prometeu manter texto apresentado por ele na CCJ

A Pública solicitou uma entrevista ao senador Lasier Martins a respeito do projeto de lei, mas não teve resposta de sua assessoria de imprensa.

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Comunidades tradicionais de Paraty são submetidas a “safári econômico”, diz procurador do MPF

sex, 14/12/2018 - 14:03

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, na segunda-feira (10), para evitar que o luxuoso Condomínio Laranjeiras no município de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, continue impedindo o acesso de populações tradicionais a três praias da região. Em novembro 2017, a Pública revelou e documentou o histórico de segregação, ameaça e processos contra moradores feitas pelo condomínio no Especial Coleção Particular. Localizado na área de proteção ambiental federal APA de Cairuçu, o condomínio isola duas comunidades tradicionais caiçaras, do Sono e Ponta Negra, com aproximadamente 600 habitantes. A propriedade é a única passagem acessível para as comunidades. Para irem a Paraty, os moradores precisam passar por dentro do condomínio, mas a circulação a pé é proibida e cercada por correntes e seguranças, só é possível sair com a kombi oferecida pelo Laranjeiras que transporta também os turistas.

“A utilização de kombi por condomínio de elevado padrão econômico para transporte dos caiçaras traduz significativa expressão de violação de direitos fundamentais. A população caiçara disputa espaço com turistas em pequena kombi para poder levar suas compras mensais para casa”, diz o documento do MPF. “Há uma constante, insistente e impositiva restrição do direito constitucional de ir e vir”, concluiu a Ação Civil.

Júlio César Guimarães/Agência PúblicaCondomínios têm forte vigilância e área limitada por correntes

Inaugurado na década de 70, o condomínio, que tem mais de 150 mansões, é uma área usada por políticos e grandes empresários. Acionistas do banco Itaú, como Alfredo e Rose Setubal, e sobrenomes que remetem ao poderoso grupo Votorantim, como Fábio Ermírio de Moraes e Ana Helena Moraes Vicintin, ou mesmo Alberto Sicupira, um dos todo-poderosos da Ambev, têm casas ali. Luiz Nascimento, da holding Camargo Corrêa, envolvido em escândalos da Operação Lava Jato, é outro frequentador do condomínio.

O procurador da República Ígor Miranda da Silva pede na Ação Civil que a Justiça obrigue o Condomínio Laranjeiras a respeitar o direito de ir e vir dos moradores. Caso o condomínio continue impedindo o livre acesso à praia, terá que efetuar o pagamento de uma multa diária de R$ 5.000 até o limite de R$ 5 milhões. O MPF também requer a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro medidas administrativas para concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Cessão de Direito Real de Uso (CDRU) das populações caiçaras.

Em entrevista para a Pública, o procurador explica as propostas do MPF e conta o história de violação do condomínio. “A situação no condomínio laranjeiras ultrapassa limites e beira o surreal. Os moradores são sujeitados a uma espécie de safari econômico”, diz ele.

Qual é o histórico do Condomínio Laranjeiras e da região?

Eu estou há dois anos lotado em Paraty e desde o início fui procurado pela população, especialmente a população de Caiçara da Praia do Sono e Ponta Negra, que reclamava da dificuldade de acesso a sua residência e da resistência por parte do Condomínio Laranjeiras. A população caiçara tem um histórico de luta para estabelecer e permanecer em sua terra, desde a década de 70, quando foi estabelecida naquela região o condomínio. Mas, recentemente, houve uma Ação Civil Pública onde se debateu exclusivamente o acesso à praia, para que fosse exercido o direito constitucional. Essa ação de 2009 dizia respeito ao acesso à praia, ela não tratava da população caiçara, ela tratava do uso da praia, para qualquer cidadão, para turistas. No bojo dessa ação, foi feito um acordo, mas a população caiçara não foi plenamente consultada, como determina a Convenção 169 [da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre sobre povos indígenas e tribais]. Nós chegamos a tentar realizar algumas conversas com o próprio condomínio, mas não avançaram muito. Verifiquei também que o próprio acordo em si não é integralmente comprido. Em virtude disso, nós avisamos essa Ação Civil, que entre alguns pedidos tem a questão do livre acesso e a acessibilidade da população caiçara.

Júlio César Guimarães/Agência PúblicaSeguindo o trajeto pela estrada que leva ao condomínio, começam a aparecer placas na mata com os dizeres “Propriedade particular: Condomínio Laranjeiras”

Quais são as dificuldades dos moradores?

A saída viável acessível dos moradores de suas casas é pelo cais, onde o serviço de kombi que o condomínio coloca ali dificulta bastante a locomoção. Há um quadro de criminalização da população tradicional. Já houve o caso de uma mãe que tinha que sair pra buscar o filho, uma questão pessoal sensível, e foi detida, recebeu uma representação por crime de invasão de domicílio e outras medidas judiciais.

Leia também: Condomínio Laranjeiras: segregação ameaças e processos em Paraty

Os processos contra moradores por ‘invasão’ ainda tramitam?

Sim, tramitam na Justiça comum de Paraty, mas o Ministério Público Federal vai requerer o declínio de competência para a Justiça Federal.

Como enxerga a resistência do condomínio em relação ao acesso do caiçaras?

Eu enxergo com naturalidade, mas com naturalidade no sentido que nós vivemos em um país onde diversos direitos fundamentais são historicamente violados há séculos. É usual essa resistência. Não é exclusiva no caso do Condomínio Laranjeiras e da população Caiçara, que está travada sua saída em razão desse condomínio. Compete ao poder judiciário fazer o seu papel e efetivar esses direitos. E de todo modo, a situação no condomínio laranjeiras ultrapassa limites e beira o surreal. Os moradores são sujeitados a uma espécie de ‘safári econômico’, onde de forma constrangedora, menos favorecidos são transportados em Kombi antiga enquanto visualizam a realidade imponente dos condôminos. Ao passo que um direito básico, a liberdade de locomoção, é sensivelmente cerceado.

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“Foi um ano que tiraram da gente”, diz mãe de jovem inocentado

sex, 14/12/2018 - 10:27

O cheiro de cloro misturado a outros produtos de limpeza exalava pelo chão da cozinha e da sala. Sob a supervisão da avó, Wlaedson Domingos dos Santos, 19 anos, fazia a limpeza. Minucioso e perfeccionista, conferiu se fez um bom trabalho antes de voltar para a posição original os eletrodomésticos arrastados durante a faxina. Há um ano, Wlaedson seguia a mesma rotina, quando foi acusado de participar de um assalto a carga na região de Embu das Artes, em São Paulo.

Era dia 27 de novembro de 2017, quando por volta de 10h30, Wlaedson foi até a casa do amigo Diego. Enquanto conversavam, escutaram tiros. Diego ficou apreensivo com o irmão de 10 anos que brincava na rua. Ao sair, ambos foram surpreendidos por um rapaz que entrou correndo na residência. Em seguida, um policial militar também entrou e rendeu os três jovens, sob a acusação de roubo. Eles foram conduzidos para o 47º DP do Capão Redondo, onde uma vítima fez o reconhecimento de Wlaedson como um dos assaltantes.

Enquanto a faxina seguia no último dia 3 de dezembro, uma mulher gritou da ponta da viela: “Ô, filho, me ajuda aqui”. Era Laudinete Domingos, a mãe de Wlaedson, que chegava do mercado. Após ter acomodado os mantimentos, Laudinete se serviu de um café e acendeu um cigarro. Encostada na porta, ela relembrou ao repórter a última audiência que tratou do caso do filho, inocentado definitivamente da acusação de roubo de carga. O drama da mãe e de toda a comunidade, que se mobilizou para provar a inocência do acusado, que ficou preso provisoriamente durante cinco meses, foi registrado pela Pública na videorreportagem abaixo.

Durante esse período sem o filho e buscando respostas para as suas angústias, Laudinete iniciou acompanhamento psicológico, indicada por um dos ativistas de direitos humanos que conheceu no decorrer da luta para provar a inocência do filho. Frequentava as sessões semanalmente e se esforçava para cumprir a agenda de encontros. Mas somente ser escutada não amenizava a sua aflição. Por que ela estava ali?, indagou a psicóloga. A resposta estava pronta, ela só não tivera a oportunidade de falar: “Ah, tem um ‘todo’ que me faz vir: a consideração da doutora em me atender; as pessoas que me ajudam, mas não é bem o que quero. Preciso que alguém me diga que eu não estou errada. Que não é justo o que fizeram com a minha família”. Sem resposta, a psicóloga deixou que ela a visitasse quando se sentisse à vontade. Laudinete não voltou: “Ela só me escutava, aquilo me deixava mais nervosa”.

No dia 26 de abril, após cinco meses preso, Wlaedson teve a liberdade provisória concedida, depois de o juiz entender que ele não deveria continuar privado da liberdade, uma vez que tanto os policiais quanto a vítima não compareceram à audiência marcada naquela data. Laudinete levou oito testemunhas a favor do filho. No outro dia à noite, ele foi recebido com faixas, cartazes, presentes; choro, risos, abraços, em uma grande festa organizada pela comunidade, sempre convicta da sua inocência.

Mas, após a euforia comunitária, a preocupação de Laudinete voltou. Não só pelas imposições que a liberdade provisória prevê, mas também pelo sentimento de medo. Laudinete sabia que ele permanecia “preso” a um processo ainda sem desfecho. “Durante este período, a minha família ficou desestruturada. De certa forma, eu queria que ele continuasse preso aqui, dentro de casa, mas ele é jovem e tem o direito de ir para rua, mas tinha medo que algum policial o reconhecesse e o forjasse. Passou muita coisa pela minha cabeça.”

Laudinete não se conforma com os cinco meses do filho no cárcere. “Ele pagou uma cadeia sem dever nada. As pessoas que causaram isso nas nossas vidas estão impunes. Eles simplesmente não apareceram [nas audiências] ou dizem que não lembram mais do que aconteceu, vão embora e está tudo certo? Minha indignação é essa. É algo que eu não aceito. Acho que quem faz isso com uma pessoa tem que pagar. Pra mim, a única coisa que mudou é que eu não estava vendo meu filho atrás das grades. Mas dizer que isso amenizou o sofrimento, não! Foi um ano que tiraram da gente. E esse ano eu não vou esquecer nunca. Não me conformo.” Em casos assim, a família pode, por exemplo, ingressar com ação civil requerendo danos morais.

Outra preocupação da mãe é referente à situação do filho na Justiça. Ambos estão preocupados: quando ele for em busca de trabalho, ou se for abordado pela polícia na rua, vai constar a passagem em seu nome? “Pra mim, a justiça só será feita quando não constar passagem ao puxar o antecedente dele. Não quero que quando puxar fique nem como inocentado. Se constar alguma coisa, mesmo inocentado, nenhum dono de empresa vai dar oportunidade para ele. Ele passou na cadeia, ficou marcado, é um carimbo e acabou! Tem que devolver o nome do meu filho sem passagem nenhuma porque ele não fez nada para ter essa mancha no nome.” Segundo o advogado de defesa, José Roberto Telo Faria, o “processo será retirado do sistema” e não constará nenhuma informação sobre o que aconteceu, o que significa que Wlaedson, pela lei, tem direito a ter a ficha limpa. O prazo para que isso aconteça é de em média 50 dias após a sentença definitiva.

Outra perspectiva que preocupou a família foi a financeira. Laudinete não sabe ao certo quanto gastou no período de um ano. Só com advogados, foram aproximadamente R$ 10 mil. Todo cidadão tem por direito um defensor público, mas Laudinete só ficou sabendo dessa informação depois que já havia contratado os serviços particulares. Além disso, houve gastos com os deslocamentos e alimentação para as visitas semanais. “Eu tinha vergonha na fila, porque eu demorava para levar o jumbo [itens como cigarro, produtos de higiene pessoal, mantimentos, roupas etc., que são levados no dia de visita por familiares e/ou amigos para os detentos] e era pouco. Sorte que tinha uns vizinhos que me ajudaram – doavam alimentos e dinheiro para condução. Foi bem difícil”, relembra.

Vulgo inocente

Quando começa a falar sobre o que aconteceu, Wlaedson fixa o olhar no chão, fazendo expressões como de quem ainda tenta entender o que houve. Relembra que durante o primeiro mês detido se isolou, conversava pouco, somente o necessário. A cadeia tem as suas regras e, quando um detento entra na cela, deve “passar a ciência”, ou seja, explicar o motivo que o fez parar ali. No entanto, ele não precisou. O rapaz que, de fato, havia cometido o assalto caiu na mesma cela e relatou o que aconteceu. “Ele disse que não me conhecia, que eu não havia participado do assalto, que eu estava lá de inocente.” Os companheiros de cela souberam, então, que Wlaedson fora forjado. As palavras de consolo vieram dos próprios presos: “Pra gente que tá no erro já é difícil, imagina pra você que é inocente”. E este foi o apelido dado a ele durante o encarceramento: “Inocente”.

Nos dias de visita, o jovem evitava que os familiares percebessem quanto estava sofrendo. Evitava chorar na frente da “sua coroa”, pois sentia que ela estava “perdendo a fé”. Durante um período, pediu para a irmã não ir mais visitá-lo, pois ficou difícil suportar vê-la chorando todas as vezes que ia até o presídio CDP II em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. “Eu não ficava bem de ver eles [os familiares] assim. Fazia de tudo para mostrar que estava forte, que conseguia suportar; não queria que vissem que eu estava triste. Ao mesmo tempo, não acreditava no que estava acontecendo comigo. Às vezes, achava que era um pesadelo e falava com Deus: ‘Quero acordar, não pode estar acontecendo isso comigo, não fiz nada’. Mas depois de um tempo eu vi que estava acontecendo mesmo”, desabafa.

Daqui para a frente

Durante a última audiência, no dia 29 de novembro, o júri ouviu um dos policiais que participaram da prisão, as testemunhas de defesa e, ao final, os réus. As provas produzidas pela defesa convenceram o juiz e o Ministério Público da inocência de Wlaedson. O fato de as testemunhas afirmarem que Wlaedson já estava na casa de seu amigo horas antes do roubo provou que ele não estava no local e hora do crime.

Apesar de inocentado, ele aguarda o resultado da sentença, que não foi emitida por causa de “problema no sistema”, alega o advogado. Mas “podemos afirmar que [o resultado] será favorável, já que todas as provas produzidas apontam para sua absolvição, aliás, o próprio juiz do caso e a promotora já acenaram nesse sentido”, ressalta o advogado.

Quando questionado sobre o que pretende fazer daqui em diante, Wlaedson responde rápido: “Recuperar o tempo perdido”. Mas poucos segundos depois reflete sobre a resposta e mais uma vez dá espaço ao medo. “Eu falo assim, mas eu não tenho vontade pra nada. Sair, tenho medo. Meus amigos me chamaram para sair, fiquei em casa. E se acontecer algo pior comigo? Todo lugar tem polícia. Prefiro ficar em casa. Hoje, na verdade, eu vivo com medo. Ontem mesmo passaram quatro viaturas na rua, só senti medo! Vou ficar em casa, pelo menos aqui me sinto mais seguro. Apesar que, no dia do acontecido, eu estava praticamente na casa de um familiar, né? Na verdade, hoje em dia, nem em casa você tem sossego. E a gente vive assim, tudo com medo.”

Cerca de 40% dos presos no país são provisórios

No início de agosto deste ano, a então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou para os conselheiros do CNJ a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0).

De acordo com os dados parciais apresentados pela ministra, existem no Brasil cerca de 600 mil presos, dos quais 95% são homens e 5%, mulheres. Cerca de 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo.

Para o advogado de defesa, a resposta para isso pode estar na forma como o Judiciário atua: “Infelizmente, nosso sistema judicial é seletivo. Quem é pobre fica preso provisoriamente até que seja julgado, ou seja, se ao final for absolvido o juiz que manteve a prisão nada sofre. Ainda vivemos num estado burguês, não são levadas em conta as garantias constitucionais. No caso do pobre, existe uma cultura do aprisionamento. Felizmente no caso do Wlaedson, conseguimos sua liberdade antes do final do processo, mas é uma exceção quando se trata de acusação por crime de roubo.”

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Multinacional é condenada por morte de trabalhador por agrotóxicos

qui, 13/12/2018 - 11:00

Gerlene Silva dos Santos escolhe as menores frutas quando vai ao mercado em Limoeiro do Norte, Ceará. Quanto mais imperfeita, melhor. Os abacaxis agigantados, desses que chamam a atenção dos outros clientes, lhe trazem a memória do “olhar amarelado” do marido. Foi o primeiro de uma série de sintomas que tiraram a vida dele um mês depois ser internado no hospital universitário de Fortaleza, em novembro de 2008.

Lunaé Parracho/ Repórter BrasilGerlene perdeu o marido há dez anos e ainda não recebeu indenização. Ele trabalhava com agrotóxicos dentro da multinacional Del Monte

Segundo laudo médico, a causa da morte de Vanderlei Matos da Silva foi “hepatopatia grave de provável etiologia induzida por substâncias tóxicas”. “Traduzindo: “doença do fígado gerada por substâncias químicas”, explica Ada Pontes Aguiar, médica da Universidade Federal do Ceará que participou das investigações sobre a morte.

Vanderlei trabalhava com os agrotóxicos da multinacional norte-americana Del Monte Fresh Produce. A maior vendedora de abacaxis do mundo. Por mais de três anos, foi o responsável por estocar, pesar e transportar esses produtos dentro da fazenda da empresa, na região rural de Limoeiro do Norte, no Ceará.

Dez anos depois, Gerlene ainda se abala ao narrar os sintomas de falência do corpo do marido. Sua respiração fica curta, as mãos tremem. Seu filho, hoje com 11 anos, não esconde a ansiedade. Faz mímicas para a mãe encerrar a entrevista, reclama de dor de cabeça.

Mas detalhar o quadro clínico de Vanderlei foi o que fez a história dele virar um marco. “O caso é icônico, foi a primeira vez que se conseguiu mostrar evidência científica, dentro de um processo judicial, ligando o agrotóxico ao desenvolvimento da doença que levou a morte de trabalhador”, afirma Ranielle Carolina de Sousa, pesquisadora da Universidade Federal de Goiás, onde faz pesquisa de doutorado sobre a atuação do judiciário em conflitos envolvendo agrotóxicos.

Ao contrário de quando o trabalhador passa mal depois de uma contaminação intensa, são raros os casos em que a medicina demonstra o efeito do contato prolongado. A falta de produção científica é um dos grandes gargalos nessa área no Brasil, deixando milhares de trabalhadores rurais expostos a um impacto desconhecido.

Sousa explica que as pesquisas são produzidas a pedido da empresa interessada em usar a substância: um estudo que avalia os riscos da intoxicação. Mas esse estudo é feito em ambiente controlado, com apenas um ingrediente, cenário bem diferente da rotina nas fazendas.

Como funcionário do almoxarifado, Vanderlei tinha contato diário com diversos químicos. Eram 13 os agrotóxicos usados nessa fazenda em 2006, um ano antes da sua morte, quando a Del Monte entregou a lista à secretaria estadual do meio ambiente. “Ou seja, ele estava em contato com uma composição múltipla de agrotóxicos, não há estudo que preveja isso”, afirma Sousa. “Vanderlei é prova que essas pesquisas não dão conta da realidade”.

Foi justamente esse o ponto explorado pela Del Monte, que entrou com dois recursos na Justiça do Trabalho para negar a sua responsabilidade sobre a morte do trabalhador. O principal ponto da defesa era o argumento de que não havia evidência científica provando a relação de causa e efeito entre a doença de Vanderlei e sua atividade na empresa. Procurada diversas vezes pela reportagem, por email e telefone, a empresa optou por não responder as perguntas enviadas.

Investigação inédita

Para chegar ao laudo que levou à condenação da Del Monte, a equipe médica teve de descartar todas as outras possíveis causas para a falência do seu fígado. Foi um diagnóstico por exclusão. “Vanderlei era jovem, saudável e não bebia. Não havia outra explicação”, afirma a médica Aguiar. “Todos os outros diagnósticos foram descartados, só sobrou o agrotóxico”.

Para chegar à inédita sentença, que reconheceu a “existência do nexo causal entre a atividade exercida pelo obreiro e a patologia que causou sua morte”, foi preciso produzir uma ampla investigação médica. A equipe levantou o histórico de Vanderlei, seus hábitos pessoais e práticas no trabalho. Além de recuperar os exames e os diagnósticos que ele recebeu durante a internação.

Lunaé Parracho/ Repórter BrasilMoradores das comunidades rurais esperam caminhão pipa com água de poços profundos das empresas, água que sai da torneira não é segura

Dificilmente a família de um trabalhador rural consegue mobilizar tantos esforços. O levantamento só foi possível porque, além de ser internado em um hospital universitário, Vanderlei passou a ser monitorado pelo núcleo Tramas, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará que se dedica a estudar os impactos dos agrotóxicos na região. O núcleo foi criado um ano antes da morte de Vanderlei, em 2006.

Quando ele adoeceu, havia uma equipe pesquisando justamente a contaminação dos trabalhadores no cultivo do abacaxi na região. A pesquisa colheu exames de funcionários das grandes empresas e visitou as instalações da Del Monte. Do total de pesquisados, 48% apresentaram alterações hepáticas. Ou seja, quase a metade dos exames de sangue dos trabalhadores indicaram alguma anormalidade para as funções do fígado.

Desde então, foram vários os estudos que apontaram para a contaminação dos trabalhadores do local, assim como do ar e das águas que abastecem a região. Em 2009, o órgão estadual de gestão de recursos hídricos encontrou agrotóxicos em 60% das amostras. No ano seguinte, pesquisa da universidade federal encontrou químicos em 100% das amostras colhidas, cada uma delas com de 3 a 10 ingredientes ativos diferentes.

Hoje, quem pode, compra água mineral. Não só nas comunidades rurais que rodeiam as plantações, mas também na cidade de Limoeiro do Norte. “Não tome água na casa das pessoas”, foi uma das tristes recomendações que ouvimos ao visitar o local.

Como muitos, Gerlene conhece os riscos de beber da torneira – ela tem apenas um filtro em casa, mas que não dá conta dos agrotóxicos. A viúva não pode comprar água mineral todos os dias. “É colocar na mão de Deus e beber a água que tem, que a gente não vai morrer de sede. Nem de fome”, ela diz, lembrando que gostaria de poder comprar alimentos sem agrotóxicos para o seu filho.

Devido aos anos em que conviveu com o marido, Gerlene desenvolveu uma rara consciência crítica sobre os riscos dos alimentos “mais perfeitos”. Como todos os funcionários da empresa, as vezes Vanderlei ganhava as frutas cultivadas ali. Levava para casa, mas não deixava a esposa comer, muito menos o filho de um ano. Preferia que a fruta fosse jogada fora. “Só eu sei o que tem aí dentro”, lembra a viúva sobre a resposta do marido quando ela questionava porque desperdiçar um abacaxi tão bonito. “Era grande, bem grande mesmo”, ela ressalta, braços estendidos para desenhar o tamanho da fruta.

Por isso, hoje a viúva prefere escolher as menores frutas no mercado – sob protestos do filho. Ela não pode investir na compra de produtos orgânicos. Embora tenha ganhado o caso na justiça, Gerlene ainda não recebeu a indenização da Del Monte.

Do sertão para o mundo

Cravada no sertão do Ceará, a Chapada do Apodi tem solo generoso em nutrientes. A riqueza local, somada a um farto programa de isenções fiscais e à construção de um canal de irrigação, foram os fatores que atraíram grandes exportadoras ao local, entre elas a norte-americana Del Monte.

É muito provável que as frutas plantadas no local já tenham passado pela sua mesa, pois são enviadas para mercados de diversas cidades do país. As maiores e mais perfeitas vão para a Europa e Estados Unidos.

Lunaé Parracho/ Repórter BrasilFruta do conde seca no pé, região sofre com a falta de chuvas há sete anos

Em seu site, a multinacional apresenta o portfólio: são 15 fazendas e sete mil trabalhadores produzindo frutas e legumes para consumo em mais de 100 países. Mas a logística não funcionou para amparar a família do funcionário doente, que teve de ser internado na capital. Com o marido a 5 horas de distância, Gerlene tinha que se adaptar às caronas da empresa. “Eles levavam na hora que tinha alguém indo fazer serviço em Fortaleza”, ela diz.

Ainda amamentando o filho, e sem saber que perderia Vanderlei tão rápido, foram poucas as vezes que ela conseguiu se encaixar no esquema. Um detalhe na logística da multinacional, um arrependimento para a vida da viúva.

O número de empregos criados na região também foi explorado pela defesa da Del Monte no processo movido por Gerlene. “É um argumento que não tem nada a ver com a questão”, afirma Francisco Cláudio Silva, advogado do caso. “Na minha visão, é quase uma chantagem com a sociedade. Como se uma coisa justificasse a outra”.

O argumento parece “tosco”, nas palavras do advogado, mas pode surtir efeito. Embora veneno seja o nome popular para agrotóxicos na região, o assunto é tabu. Tanto na cidade de Limoeiro do Norte quanto nas comunidades rurais, as portas se fecham quando se introduz o tema. A reportagem conversou com diversos trabalhadores e familiares, que abrem a porta e falam sobre diversos temas, mas fecham o semblante quando o assunto é agrotóxicos.

Vivendo um período de seca há sete anos, as empresas de fruticultura estão cortando postos. Quem já foi demitido teme nunca mais conseguir uma vaga. Quem está empregado não quer estar no lugar do demitido. Não é um bom momento para reivindicações.

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Planos para a educação devem enfraquecer professores e beneficiar negócios de Guedes

qua, 12/12/2018 - 11:02

Na noite de 13 de novembro, centenas de professores se reúnem numa audiência pública contra o projeto Escola sem Partido, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Cansados, apreensivos e irritados, eles parecem refletir as condições gerais da categoria. Alguns dias antes, uma pesquisa da Varkey Foundation tinha mostrado que o Brasil passara da penúltima para a última colocação no ranking de valorização dos professores.

“Vamos ver se o pessoal vai conseguir falar hoje”, diz um assessor do deputado Carlos Giannazi (Psol), responsável pelo encontro. Diante da dúzia de policiais militares que fazem a segurança do evento, a fala soa exagerada. Não é.

Pouco antes das 19 horas, uma mulher sobe ao palco e agita uma bandeira de Israel. A irritação da plateia vira raiva. Professores, alunos e seus apoiadores se levantam e berram em uníssono: “Machistas, fascistas não passarão!”. No palco, a mulher se anima. Aponta os dedos para o público com o gesto de metralhadora imaginária popularizado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Quando o coro engrossa, ela muda o gesto. Ergue os dois dedos do meio. “Eu vou lá. Vou meter a mão nela”, diz uma espectadora na penúltima fila. A frase soa como figura de linguagem. Não é.

O deputado Giannazi sobe ao palco e consegue que a manifestante pró-Escola sem Partido desça de lá. Mas não há refresco. Um deputado recém-eleito pelo PSL –partido de Bolsonaro – consegue um microfone. Douglas Garcia. Ele começa a falar, mas é encoberto por vaias da plateia. Na mesa, Giannazi esbraveja. Em um lapso, os dois futuros colegas estão atracados, um agarrado à lapela do paletó do outro. A plateia vem junto.

A mulher lá de trás como que se teletransporta para o lado do palco e cumpre o prometido: mete a mão na que tinha agitado a bandeira israelense. Professores, deputados e militantes do presidente eleito rolam no chão aos socos. Policiais tentam intervir. Um deles gesticula assustado, mandando o colega chamar reforço.

Por volta das 19h30, a polícia consegue retirar os militantes do PSL e a audiência tem início. O economista e professor da Unicamp filiado ao Psol Plínio de Arruda Sampaio Jr. é um dos primeiros a falar. “O objetivo real do Escola sem Partido é negar a educação à nossa juventude”, diz. “Eles não querem pessoas que pensem. Eles querem pessoas que sejam vítimas de fake news. É disso que eles precisam.”

Arquivado ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto Escola sem Partido não é o único fator de risco para os professores, e não apenas porque ele pode ser novamente proposto na próxima legislatura. O enfraquecimento dos 2,5 milhões de professores do país se daria principalmente por meio do aumento do ensino a distância (que substituiria docentes por aulas gravadas) e da expansão das instituições particulares em detrimento das públicas (que tenderiam a precarizar as condições de emprego e carreira).

O projeto Escola sem Partido foi arquivado ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Na época da audiência, o temor dos professores provinha de três fontes: de falas do presidente eleito, que prometeu educação a distância desde o ensino fundamental (a partir dos 6 anos) e propôs um sistema de vouchers para alunos de baixa renda; do plano de governo do PSL, que também fala, de forma genérica, em ensino a distância e em mais parcerias entre universidades e empresas privadas; por fim, da figura do superministro da Economia, Paulo Guedes, que tem tudo para funcionar como um catalisador tanto do ensino a distância quanto do incentivo à privatização.

Guedes já se mostrou disposto a influenciar diversas áreas do governo, e com a educação não deve ser diferente. Foi dele, por exemplo, a ideia dos vouchers, segundo reportagem da revista Piauí. O sistema foi testado na Universidade do Chile, onde Guedes deu aulas, à época sob intervenção da ditadura de Augusto Pinochet.
A influência de Guedes no futuro das políticas educacionais, contudo, pode ter motivações que vão além de sua visão neoliberal da economia. O futuro ministro atuou com investimentos no setor de educação privada e de educação a distância.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o futuro ministro captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão, entre eles Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios). Os primeiros aportes foram feitos em janeiro de 2009, com prazo previsto de seis anos de duração.

Apenas o Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional levantou R$ 400 milhões. Em outubro, as operações de Guedes com os fundos de pensão foram alvo de uma investigação pelo MPF e levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal, no final de novembro.

A apuração se originou na Operação Greenfield, que mira esquemas de pagamento de propina em fundos de pensão com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ainda em estágio preliminar e agora correndo em segredo de justiça, o inquérito investiga se houve gestão fraudulenta envolvendo Guedes e os responsáveis pelos fundos.

“O aporte de recursos nesse fundo foi feito às cegas, como que num voto de confiança na equipe de Paulo Guedes”, diz o MPF em um dos documentos sobre o caso.

O primeiro aspecto que chamou atenção da promotoria foi a cobrança de uma taxa de administração de 1,75% sobre o capital subscrito, não sobre o capital de fato investido. Como o capital do fundo vai crescendo aos poucos, as despesas relativas sobem muito quando a cobrança é feita dessa forma. Só no primeiro ano, os custos de gestão somaram R$ 6,6 milhões, 19% do patrimônio líquido médio do fundo no período.

No mesmo documento, o MPF elenca uma série de outras suspeitas. Paulo Guedes era ao mesmo tempo presidente da gestora que captava investimentos e conselheiro de investimentos da nima, uma das empresas de educação que receberam aportes do fundo. Além disso, os R$ 62 milhões aplicados no primeiro ano foram injetados numa única empresa ligada a Guedes, a HSM Educacional S.A. Em seguida essa companhia comprou outra, de um grupo argentino, a HSM do Brasil. Segundo a versão da Previc, o fundo pagou pelas ações dessa empresa R$ 16,5 milhões a mais do que o valor de mercado.

A HSM, na época, era apenas uma marca, não estava realmente em operação, o que tornaria a operação mais suspeita. Ainda segundo a Previc, a ideia era que essa empresa gerasse lucro com eventos, mas ocorreu o contrário: perdas em cascata, principalmente com a remuneração de palestrantes (quase R$ 12 milhões entre 2011 e 2012). Entre eles, estava Paulo Guedes. Em 2013, o fundo remanejou seus investimentos adquirindo outra empresa, a Gaec Educação, dessa vez com um ágio de 1.118% sempre de acordo com informações da Previc.

Atualmente parte dos fundos criados por Guedes está no portfólio da Bozano Investimentos, e uma fatia do dinheiro aplicado ali é reinvestida em oito empresas de educação. Entre elas estão a “Ser Educação”, que tem uma rede de universidades com 150 mil alunos; a “NRE”, com focos em cursos de medicina e 8 mil alunos; e a “Q Mágico”, que vende soluções para ensino digital e ensino a distância.

Além do dinheiro dos fundos de estatais, os fundos de educação da Bozano contaram também com investidores estrangeiros de peso. Em 2014, o grupo alemão de mídia Bertelsmann anunciou um aporte de € 30 milhões (cerca de R$ 100 milhões à época). Na ocasião, Thomas Mackenbrock, presidente do grupo em São Paulo, comemorou a parceria com a Bozano.

“O fundo BR educacional garante acesso antecipado a empresas brasileiras inovadoras em um campo que está repleto de oportunidades graças à digitalização progressiva e à crescente demanda por educação na América Latina. Na Bozano Investimentos, encontramos um parceiro com conhecimento profundo do mercado educacional brasileiro.” Nas palavras do executivo, aquela seria uma parceria “única e mutuamente benéfica”.

Em 2015, o grupo Bertelsmann voltou a aplicar com a Bozano, dessa vez num montante maior, de R$ 800 milhões, e com um foco mais claro: escolas de medicina. À época, a iniciativa foi vista como mais um passo importante na internacionalização do grupo que ajudaria a sedimentar o setor de educação como um pilar importante no portfólio da empresa.

Procurado pela reportagem, o conglomerado não quis comentar um possível conflito de interesses na ponta de seus investimentos. “O senhor Paulo Guedes é fundador e CEO da Bozano Investimentos. Para questões relativas a Paulo Guedes, portanto, procure a Bozano Investimentos”, foi a resposta enviada por e-mail.

A Bozano Investimentos também preferiu responder por e-mail. “Conforme já anunciado, Paulo Guedes já se afastou totalmente de suas funções na empresa para exercer atividade pública. Além disso, todas as providências já estão sendo tomadas para que ele deixe a sociedade, rigorosamente em conformidade com as leis vigentes.” Não houve na resposta nenhuma referência à investigação do MPF, mencionada pela reportagem no contato inicial.

A reportagem procurou também a defesa de Guedes na investigação, que se manifestou por e-mail: “A defesa de Paulo Guedes reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os Fundos de Pensão. Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc”.

Por fim, ainda no capítulo dos possíveis conflitos de interesses, é preciso citar Elizabeth Guedes, irmã do futuro ministro, que ocupa a vice-presidência da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Ela também não respondeu aos pedidos de entrevista da Pública, mas em entrevista ao jornal O Globo no início de novembro negou que sua posição gere algum constrangimento. “Minha função na Anup não tem nenhuma relação com ele”, disse referindo-se ao irmão.

O ex-sócio de Guedes

O engenheiro Rafael Martinez foi vice-secretário de Educação do Rio de Janeiro e secretário de Educação de Resende. Além disso, foi também sócio de Paulo Guedes, por quem ainda hoje nutre considerável admiração. “O Paulo é um cara extremamente democrático”, disse em entrevista à Pública. “Controlava um sistema de partnership onde todo mundo tinha voz, independentemente do quanto investia.”

Para Martinez, a investigação do MPF não se sustenta. “O fundo BR Educacional deu um retorno para os cotistas de mais de 300% em sete anos. Foi um lucro bem grande e ajudou a diminuir o prejuízo que o governo do PT causou nos fundos de pensão”, disse. Ele acredita que as ingerências de Guedes na educação serão limitadas. “É natural que a atuação dele como gestor público e como investidor seja a mesma, que ele defenda ideias liberais. Mas não acredito que isso tenha alguma ligação com a irmã dele ou com o fato de que ele tem investimentos em educação”, disse.

Fernando Frazão/Agência BrasilFundos de investimento criados por Paulo Guedes lucraram com educação privada e a distância

Como ex-gestor da área, Martinez tem críticas ao Escola sem Partido, mas não considera o projeto de todo ruim. Para ele, a forma como a proposta está sendo feita é errada, mas há casos em que professores forçam a mão. “Existe, sim, uma predominância de ideologia de esquerda nas escolas. E muitos professores tentam passar essa ideologia para os alunos e contar a história de forma enviesada”, disse.

E vê com bons olhos o crescimento de instituições privadas: “A gente pode até questionar a qualidade de alguns grupos privados, mas de fato teve muito investimento em novas escolas, em novas faculdades, e isso acabou gerando um aperfeiçoamento da qualidade geral.”

Apesar dessa visão que pode parecer simpática às ideias do novo governo, Martinez é cauteloso em relação ao que foi esboçado até o momento. Para ele, se o país investir num sistema de liberalismo puro, onde a escola que atrair aluno sobrevive e prospera enquanto as outras definham, o resultado pode ser um desastre. “Isso funciona para uma loja de roupas, não para educação”, disse. “Pode levar dez anos para uma escola ir morrendo aos poucos. E, enquanto isso, os alunos e as famílias sofrem as consequências.”

O ex-secretário apontou problemas no sistema de vouchers, se o governo distribuir um valor fixo e permitir que as famílias o complementem, algo similar ao que ocorreu no Chile. “Um sistema que era para ser mais equânime, garantindo que todas as crianças recebessem o mesmo valor, acabou favorecendo famílias de alta renda”, disse.

O exemplo chileno

O sistema de vouchers no Chile foi criado no governo do ditador Augusto Pinochet em 1980. Ele garantia um valor fixo por estudante, que podia ser usado em escolas públicas ou privadas. Paralelamente a esse processo, os gastos com educação pública caíram pela metade entre 1980 e 1990, de 5% do produto interno bruto para 2,5%. E só se recuperaram depois da democratização e de uma série de governos de centro-esquerda.

O governo fez pouco para fiscalizar as escolas que trabalhavam com o modelo e o problema da desigualdade ficou patente. Estudantes mais pobres tinham dificuldade em usar vouchers – ou porque não conseguiam completar mensalidades ou por questões geográficas. Pelo menos 63 dos 345 municípios chilenos não chegaram a ter escolas que aceitassem vouchers, e a maioria deles ficava em regiões rurais ou pobres.

FGVClaudia Costin foi ministra da Administração e Reforma do Estado e secretária municipal de Educação no Rio de Janeiro

Como mostrou uma reportagem recente do Washington Post, muitas escolas continuaram a sofrer com falta de verba após a flexibilização do sistema, principalmente as localizadas em regiões carentes, as que recebiam estudantes de alto risco e as que tinham número baixo de matrículas. O percentual de estudantes da rede pública nunca se recuperou. Caiu de 78% do total, em 1981, para 39%, em 2013.

Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Cláudia Costin, esses mesmos problemas seriam mais intensos num país com as dimensões e a diversidade do Brasil. “Temos 81,7% dos alunos em escolas públicas”, disse. “Não é possível substituir todas essas escolas por particulares. Quem é que vai querer ter escola pra população ribeirinha no meio da floresta amazônica, no alto das favelas do Rio?”

Ainda segundo Cláudia – que foi ministra da Administração e Reforma do Estado e secretária municipal de Educação no Rio de Janeiro –, há vários projetos sociais que permitem acesso de alunos carentes a escolas particulares. Mas geralmente é uma cota, voltada para os mais brilhantes. “Não se constrói equidade dessa forma”, disse.

Para ela, a solução seria buscar o caminho oposto: investir em educação pública de qualidade e aumentar a valorização do professor. De um lado, remunerando melhor, de outro tornando mais seletivos os processos de seleção. Além de se dificultar o ingresso nos concursos, seria possível, por exemplo, criar-se uma nota de corte artificialmente mais alta nos vestibulares de educação e pedagogia.

Privatização descontrolada

Se o caso do Chile faz prever graves problemas na prometida implantação do sistema de vouchers no ensino básico, já temos bons exemplos do impacto negativo que a privatização descontrolada pode causar no ensino universitário. Segundo o último censo da educação superior, mais de 75% das matrículas em graduação do país ocorrem em instituições particulares.

Esse movimento de expansão do ensino universitário privado começou em 1997, quando um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu que as instituições de ensino superior tivessem oficialmente fins lucrativos. Entre 1998 e 2004 as matrículas na rede privada aumentaram 126%; foram 46% na rede pública.

Tânia Rêgo/Agência BrasilUm decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu que as instituições de ensino superior tivessem oficialmente fins lucrativos

Com a expansão do Fies – o sistema de financiamento governamental que permite matrícula em instituições particulares –, esse crescimento se concretizou. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2010 e 2015, período de maior expansão do programa, grandes redes de faculdade privada viram disparar seus lucros: o da Kroton subiu 22.130%, o da nima, 820%, o da Estácio, 565% e o da Ser Educacional, 483%. Enquanto isso, de acordo com um relatório do Tesouro Nacional, o Fies custou aos cofres públicos R$ 32 bilhões em 2016, ou pouco mais do que os gastos com o Bolsa Família no mesmo ano.

Apesar do crescimento, as instituições privadas não parecem capazes de oferecer a mesma qualidade que as públicas. No último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por exemplo, as universidades federais tiveram 43% de instituições com conceito 4 e 16% com conceito 5 – o mais alto do teste. Já nas particulares, esses percentuais foram de 19% e 3%.

Disputa de gigantes no ensino fundamental

No tabuleiro do ensino fundamental, a movimentação das peças já começou. Na esfera governamental, tramita no Senado um projeto de lei que quer permitir o pagamento de creches com o dinheiro do Fundeb. Na esfera privada, a Kroton anunciou recentemente a compra da rede de escolas do ensino básico Somos, numa operação avaliada em R$ 6 bilhões. A nima – a mesma que recebeu capital dos fundos de Paulo Guedes – estabeleceu parceria com a escola Lumiar.

Jogadores internacionais também estão se posicionando no ataque. Em 2017, a gestora de fundos americana General Atlantic elevou as participações na SAS, empresa que oferece livros didáticos e consultorias para mais de 700 escolas no Brasil.

“Estamos num momento de disputa bastante significativa sobre a natureza da nossa política educacional”, afirma Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e membro da ONG Ação Educativa. “No ensino superior, esse tipo de configuração, de grandes grupos privados, oligopolistas, que praticamente dominam o setor com um ensino de baixo custo e de baixa qualidade financiado pelo Estado, é uma realidade.”

Para Ximenes, o terceiro pilar esboçado pelo novo governo – a expansão da educação a distância – faz parte desse pacote de enfraquecimento da educação pública e da figura do professor.

“Educação a distância na educação básica é um retrocesso. Aumenta a desigualdade entre os estudantes de classes populares, de redes mais distantes, e os estudantes de elite, que terão professores bem formados, bem qualificados, presentes. É uma péssima forma de enfrentar o déficit de formação dos professores, que é estrutural no Brasil”, diz.

A exemplo do avanço da rede privada, a educação a distância já é uma realidade no Brasil. Atualmente, de acordo com o censo da educação, um em cada cinco alunos do ensino superior está matriculado num curso a distância. Em 2017, o setor avançou 17,6%, o maior salto desde 2008.

Em abril, o BNDES lançou uma linha de crédito de R$ 20 milhões para “incorporação de tecnologias digitais na educação pública”. Em novembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) liberou até 30% de conteúdo ministrado a distância para o ensino médio. Os resultados, por sua vez, não são dos melhores. Apenas 2,4% dos cursos a distância receberam nota máxima no Enade, ao passo que foram 6,1% dos cursos presenciais.

A distância e no improviso

“As universidades brasileiras têm feito cursos a distância de maneira improvisada”, diz o presidente da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), Fredric Litto. “Tentam repetir modelo presencial, e isso não é bom.” Para Litto, que também é professor emérito da USP, é preciso muito tempo, dinheiro e planejamento para criar materiais de qualidade. E mesmo assim o ensino a distância não pode ser usado indiscriminadamente. Ele é mais eficiente como complemento das aulas presenciais, como alternativa a pessoas que não têm acesso à sala de aula ou para alunos que estejam muito motivados.

Segundo Litto, a ideia de se usar o ensino a distância na educação básica não faz sentido. “Quanto mais jovem for o aluno, mais complicado é o uso de EAD [ensino a distância]. No ensino fundamental, pode-se ter atividades, usar celulares ou computadores com jogos e vídeos explicativos, mas nunca se pensar no conteúdo a distância como um curso completo.”

Para o professor, nascido e educado nos Estados Unidos, os brasileiros têm mania de achar que um mesmo sapato serve para todo mundo. “Eu não vi nenhum plano escrito do que eles pretendem fazer”, disse referindo-se ao plano genérico do novo governo. “Mas sei que não se pode substituir salas de aula presencial de jovens.”

Mais um ministro blogueiro

No final de novembro, depois de ter tido um primeiro nome vetado pela bancada evangélica, Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, o novo ministro da Educação. “Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, para o cargo de ministro da Educação”, escreveu o presidente eleito.

O nome, indicado pelo guru intelectual de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, pegou a imprensa e os brasileiros de surpresa. Alguns dias antes, Vélez Rodríguez havia postado em seu blog o texto “Um roteiro para o MEC”, em que já afirmava ser cotado para o ministério. Mas ninguém prestou atenção.

Apesar do título, o texto não traz de fato um roteiro claro. Fala em um sistema focado nos municípios, em “mais Brasil, menos Brasília”, critica uma suposta burocracia “gramsciana” que elaborou as “complicadas provas do Enem” e pragueja contra a “doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista”.

Vélez Rodríguez critica ainda a atuação de empresas financeiras ligadas a fundos de pensão. “Ao longo das últimas décadas, produziram um efeito pernicioso, qual seja o enriquecimento de alguns donos de instituições de ensino, às custas da baixa qualidade em que foram sendo submergidas as instituições docentes, com a perspectiva sombria de esses fundos baterem asas quando o trabalho de enxugamento da máquina lucrativa tiver decaído.”

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Veja o que pode mudar caso projeto de redução de agrotóxicos seja aprovado

ter, 11/12/2018 - 11:09

Contraposto ao avanço de projetos de lei que visam flexibilizar as regras para a aplicação de pesticidas no Brasil, o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), deve ir à votação no plenário apenas no próximo ano.

O projeto prevê uma política nacional mais criteriosa para permitir o uso de defensivos agrícolas. Se ele virar lei, pesticidas tidos como extremamente tóxicos – tal como o Paraquate, proibido na Europa, mas líder de vendas no Brasil – podem até ter a licença cassada.

Will Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência Pública na Câmara dos Deputados discutiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

No Congresso, deputados travam uma batalha em defesa de dois projetos de lei diametralmente opostos. O PL 6.299/2002, conhecido pelos opositores como “Pacote do Veneno”, pretende flexibilizar a legislação para o uso dos agrotóxicos no país. Por exemplo, o texto rechaça a palavra “agrotóxicos”, adota o termo “pesticida” e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.

A líder da bancada ruralista na Câmara e futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM) é uma das maiores defensoras do projeto. A deputada federal atuou como presidente da comissão especial que avaliou a matéria e articulou a aprovação, que ocorreu em junho deste ano. Por esse trabalho, recebeu de opositores o apelido de “musa do veneno”.

“Se o PL for aprovado, significa que a população vai ter um maior número de agrotóxicos no mercado e em um nível muito mais tóxico. O resultado disso é mais veneno no nosso corpo, alimento e água”, explica Murilo Souza, professor de Recursos Naturais do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás. O projeto está pronto para plenário, mas mesmo com os esforços da bancada ruralista, não deve conseguir ser votado até 21 de dezembro, e deve ficar para a próxima legislatura.

Em resposta, a proposta do PNaRA se fortaleceu como uma ação da sociedade civil contra o programa apoiado pela bancada ruralista e pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM). O projeto surgiu por sugestão da sociedade civil à Comissão de Legislação Participativa apresentada em novembro de 2016 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e construída com a colaboração de mais de 300 entidades, entre ambientais, de saúde pública e reforma agrária.

O texto tem origem no Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), uma proposta de uma comissão nacional vinculada à Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que acabou engavetado pela então ministra da Agricultura Kátia Abreu (PDT).

Alguns dos marcos são inéditos no país. Por exemplo, se a política de redução de agrotóxicos for aprovada, serão criadas zonas livres ou de uso restrito para agrotóxicos em áreas como de bacias hídricas, proteção ambiental e escolas.

O projeto proíbe também o registro de pesticidas classificados como extremamente tóxicos – entre eles podem estar o Paraquate, Atrazina e Acetato, por exemplo, que já são proibidos na Europa – e torna necessária a revalidação dos produtos após dez anos e, sucessivamente, a cada 15 anos. “O PNaRA propõe uma redução gradativa e contínua do uso de agrotóxicos, ao mesmo passo que teríamos a elevação na produção de insumos biológicos e aumento da produção de produtos orgânicos. Para a população, significa produzir alimentos mais saudáveis”, garante o professor Murilo Souza.

Entre os principais pontos está a estipulação de limites máximos de resíduos de agrotóxicos na água potável, de acordo com os menores índices vigentes hoje entre os países da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Também faz parte da proposta a institucionalização do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos e medidas de incentivo, como instituir crédito rural especial e diferenciado aos produtores rurais assentados em áreas de reforma agrária.

Queda de braço

Em junho deste ano, uma Comissão Especial foi criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria do PNaRA. Enquanto membros da bancada ruralista apresentavam vários requerimentos para atrasar a votação, parlamentares favoráveis ao texto corriam para aprová-lo ainda nesta legislatura, impedindo que a comissão fosse extinta e o processo tivesse de recomeçar do zero em 2019.

O projeto foi aprovado na última semana, mas os opositores apostam que a iniciativa não terá fôlego para passar pelo Congresso Nacional.

Depois de apresentarem o programa à Casa, as entidades responsáveis pelo projeto e lideradas pela Abrasco procuraram suporte parlamentar. Um dos apoiadores foi o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que levou o projeto até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o pedido de criação de uma comissão especial para avaliar o texto.

Maia concordou com a solicitação, mas sofreu pressão da bancada ruralista, liderada pela Tereza Cristina, para que o projeto fosse apensado ao PL 6.299/2002, que tinha uma comissão especial própria. “O presidente pediu que eu conversasse diretamente com a Tereza, e conseguimos acertar que os projetos não fossem apensados. A partir daí o [Alessandro] Molon [PSB-RJ] me procurou pedindo para presidir a comissão, e acompanhado pelas entidades conseguimos mais apoio”, explica o petista, que é também o relator da comissão.

Mesmo com a vantagem numérica da Frente Parlamentar da Agropecuária – 261 parlamentares, segundo o site oficial –, Tatto acredita que é possível aprovar o texto no Congresso. “Esse projeto tem chances porque ele pode dividir as bancadas. Mas, para isso, precisamos levar o debate para a sociedade. Se ficar interno dentro da Câmara, eles vão se articular melhor e barrá-lo”, acredita.

Will Shutter/Câmara dos DeputadosNilto Tatto (PT-SP) acredita que é possível aprovar o texto no Congresso

Alessandro Molon conta que a mobilização da sociedade civil organizada mostrou ao presidente da Câmara a necessidade de debater o texto. “Mostramos ao Rodrigo Maia que era preciso que se escutasse o lado que não era ouvido na ‘comissão do veneno’ e que para isso precisávamos da nossa própria comissão”, explica. Maia tem uma forte base eleitoral com caráter urbano, o que, segundo ambientalistas, levou-o a apoiar a criação do grupo para analisar a matéria, temendo a repercussão negativa.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosPara Alessandro Molon (PSB – RJ) a mobilização da sociedade civil organizada mostrou ao presidente da Câmara a necessidade de debater o texto

Mesmo assim, após os sete meses de comissão, não houve nenhum membro da bancada ruralista que passou a apoiar o PNaRA, segundo Molon. “Estamos trabalhando para sensibilizá-los. Não há razão para se impor a essa visão de uma agricultura mais saudável. O Brasil virar um fornecedor de agropecuários saudáveis segue uma tendência e fará com que o mundo inteiro queira consumir mais produtos brasileiros”, afirma.

Mesmo se aprovado pelo plenário da Câmara, o PNaRa precisa ainda de aprovação do Senado Federal e da sanção presidencial.

Relatório alternativo

A aprovação do texto não foi bem recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC), também membro da comissão, apresentou um relatório alternativo.

O projeto apresentado por Colatto se chama Política Nacional para o Incentivo a Redução do Uso de Pesticidas (PNIRP) e, segundo ele, evitaria insegurança jurídica e travas à agricultura convencional de grande escala.

O parlamentar diz no texto que é necessário reduzir o uso de agrotóxicos devido aos riscos à saúde pública, meio ambiente e vida animal, mas destaca que a agricultura tropical é caracterizada por um maior número de pragas e que, por isso, são necessárias maiores intervenções e uso de defensivos agrícolas para garantir “alta produtividade e competitividade”.

De acordo com o texto, o PNaRA conta com excesso de proibição e imposições que podem “gerar o efeito contrário ao pretendido, aumentando a ilegalidade e marginalizando a utilização”. Em todo teor do projeto, assim como institui o PL 6.299/2002, o termo “agrotóxico” é substituído por “pesticida” – uma bandeira da bancada do agronegócio.

Diferentemente do PNaRA, o texto de Colatto não expõe novos meios de fiscalização de pesticidas, além dos que já estão em vigor pela Lei Nacional dos Agrotóxicos, de 1989. O texto exclui a criação de zonas livres e de uso restrito para agrotóxicos.

Para o emedebista, o PNaRa vai ser derrotado no plenário. “É uma utopia achar que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica”, afirmou à Agência Câmara. Para ele, estão sendo levadas “mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”.

A reportagem da Pública procurou Colatto pelo telefone pessoal e pela assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.

Projeto coletivo

Durante os dois anos de tramitação do PNaRA, 1,5 milhão de brasileiros assinaram a petição #ChegaDeAgrotóxicos, em apoio ao texto. Membro do grupo temático de saúde e meio ambiente da Abrasco, Karen Friedrich destaca que o projeto não visa à extinção completa dos pesticidas. “É uma redução que ocorrerá em volumes diferentes e locais diferentes. É uma série de iniciativas que vão proporcionar à população e aos agricultores acesso à agricultura com menos tóxicos e mais orgânicos”, explica.

Segundo a especialista da Abrasco, o projeto será vantajoso até mesmo para agricultores que utilizam químicos fitossanitários. “Temos produtos que estão no mercado brasileiro há 30 anos, as pragas já criaram até resistência a eles. A partir do momento em que se restringe o uso de produtos mais tóxicos e avaliação de pesticidas antigos, o próprio produtor vai ter acesso a produtos mais modernos, todos vão ganhar com isso”, pontua.

Carla Bueno, membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, acompanhou as reuniões dos dois grupos que visam alterar a legislação brasileira sobre agrotóxicos. Segundo ela, a lei vigente dos agrotóxicos, de 1989, é progressista e tem um bom processo. “O PNaRA não vem no sentido de mexer na lei, mas sim como uma ferramenta para contrapor a flexibilização do uso de agrotóxicos. Na nossa leitura, não deveria ocorrer mais consumo de veneno.”

Carla destaca que no próximo ano o projeto servirá como voz da sociedade civil no debate sobre agrotóxicos. “A aprovação do texto neste fim de ano era tudo ou nada. Com ele, teremos um instrumento de contraponto ao PL do Veneno, em vez de estar no Congresso apenas para dizer não”, explica.

Para o professor de agroecologia do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (Iesa/UFG) Adriano Rodrigues de Oliveira, se o teor político da votação for deixado de lado, é possível, sim, ‘virar votos’. “O PNaRA é extremamente bem fundamentado. Ouve diferentes setores, desde a Abrasco à Fiocruz. Há uma legitimidade acadêmica e social. A capacidade de pressão para a aprovação no Congresso vai depender muito de como a sociedade será sensibilizada pelo projeto”, diz.

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Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças

ter, 11/12/2018 - 08:00

Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com PARAQUATE, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba.

Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilPlantação de milho que foi atingida pela pulverização de PARAQUATE, um defensivo agrícola usado para matar as ervas e preparar a terra para o plantio

A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de PARAQUATE relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. “Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por PARAQUATE, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua”, diz.

De acordo com Lilimar, não houve necessidade de internação e os sintomas desapareceram em até dez dias.

Foi sorte. A exposição aguda a quantidades maiores de PARAQUATE é quase sempre fatal, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), que alerta sobre os riscos em uma publicação intitulada “Um gole pode matar”. A própria gerência de Toxicologia da Anvisa já alertou sobre os riscos do agrotóxico, num documento de setembro de 2017: “A exposição ocupacional ao PARAQUATE é relevante principalmente devido às evidências de maior sensibilidade humana à exposição dérmica a esse agrotóxico, com possibilidade de absorção sistêmica”.

O PARAQUATE foi comprado e utilizado na propriedade de Lino Passaia, o agricultor mais próspero da região, dono de quase 100 hectares (o equivalente a 1 quilômetro quadrado, ou mais de cem campos de futebol) apenas em Espigão Alto do Iguaçu, em que produz soja e milho. A contaminação foi causada pelo desrespeito a uma norma estadual que estabelece distância mínima de 500 metros entre a área pulverizada e “núcleos populacionais, escolas, habitações e locais de recreação”.

A história da intoxicação massiva de Espigão Alto do Iguaçu é um triste exemplo do uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos no Brasil. E de como mesmo as vítimas tendem a minimizar o risco a que estão submetidas.

Como nasceu a nuvem tóxica

O dia 7 de novembro, uma quarta-feira, amanheceu claro e com muito vento na pequena comunidade rural de Boa Vista do São Roque, onde vivem algumas centenas de pessoas – parte delas acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há mais de dez anos instalados ali. Ainda assim, trata-se de uma das principais localidades de Espigão Alto do Iguaçu.

As aulas corriam normalmente na escola rural do lugar – um só prédio em que na verdade funcionam duas diferentes, uma municipal, até o quinto ano do ensino fundamental, e outra estadual, para alunos do sexto ao nono anos e do ensino médio. Eram por volta de 10 horas quando uma funcionária entrou na sala de Carla Martelli, diretora da escola municipal Licarlos Passaia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilCarla Martelli, diretora da Escola Municipal Licarlos Passaia

“‘Tem um louco aí passando veneno’, ela me falou”, recorda Carla. Ela correu à quadra de esportes. Ao lado, há um pequeno parque com brinquedos infantis. Ali, viu os estudantes grudados ao alambrado que separa a quadra – e os limites da escola – das terras de Lino Passaia. Estavam encantadas com a nova aquisição do agricultor, uma espécie de trator especial para pulverizações chamado Uniport, mas conhecido na região como “gafanhoto”. Alta e com rodas quase da altura de um adulto, a máquina atraiu a atenção das crianças.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilTrator pulveriza agrotóxico próximo à escola

“Era nossa aula vaga, estávamos na quadra. Ficamos vendo aquela máquina passando alguma coisa na terra. Veio o vento e senti uma coisa molhada no meu rosto”, lembra Aline, de 14 anos, aluna do oitavo ano – o sobrenome das crianças será omitido na reportagem.

Tratava-se de um spray de PARAQUATE que o vento empurrou na direção da escola, do posto de saúde e das casas da comunidade. “De noite minha cabeça doía muito. De manhã, quando acordei, doía o estômago, fiquei enjoada, vomitei”, lembra a menina

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilAline, 14, anos, aluna do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

“Quando passou a máquina, todo mundo correu pra olhar. Eu não, fiquei sentada na arquibancada. Mas veio o vento e comecei a espirrar”, diz Bruna, de 12 anos, do sétimo ano. Era só o começo. “Depois deu dor cabeça, de barriga, diarreia. Eu não conseguia dormir, me contorcia de dor. E ainda não melhorei. Ontem mesmo minha barriga doía muito”, relatou a garota mais de dez dias depois do episódio.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilBruna, 12, aluna do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

“É a primeira vez que vejo uma situação dessas, envolvendo tantas crianças”, admitiu Samuel da Silva Jobim, do Ministério Público (MP) do Paraná. “O secretário [de Saúde] nem teria como impedir uma investigação criminal. O caso já é maior que ele, a polícia já sabe, o MP já sabe. O boletim está registrado e a investigação vai ser feita”, afirma Samuel. Segundo ele, o crime não vai prescrever e o MP já está investigando. “Mas os procedimentos de apuração tomam tempo. O mais urgente é resolver a questão de saúde pública. Todas as informações que tenho são de que a prefeitura está agindo para resolver a situação”.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilSamuel da Silva Jobim, promotor do Ministério Público em Quedas do Iguaçú

“Vários municípios da região em que trabalhei têm situações assim, com lavouras coladas a áreas urbanas. Um envenenamento dessa dimensão é o primeiro que chegou a mim. Mas casos menores devem acontecer diariamente, e as pessoas nem sabem porque estão doentes”, afirma João Luiz Marques Filho, promotor de justiça, que investiga o impacto ambiental do acidente. “Sem sombra de dúvida deve haver subnotificação.”

Recorde histórico

A cozinheira Terezinha Maffei Camargo, funcionária do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira, também se espantou com os efeitos do contato com o agrotóxico. “Fui pro lado de fora lavar uns panos, e o vento deve ter trazido o veneno. Me deu uma alergia que nunca tinha tido, bolas pelo corpo, a língua inchou, a garganta fechou, ficou difícil de conversar. Depois, veio vômito e muita dor de cabeça”, relatou.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilTerezinha Maffei Camargo, cozinheira no Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

Jaqueline Buratti, professora de educação física, foi outra vítima. “Era tanta cólica que cheguei a suspeitar de pedra nos rins e fiz um ultrassom”, ela contou, antes de lembrar que casos como esse já poderiam ter ocorrido muito antes. “Já vi ele passando a máquina ao lado da quadra outras vezes. A gente em aula e vem aquela barulheira, levanta pó. Quando bate o vento, a gente fica molhado [de pesticida].”

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil Jaqueline Buratti, professora de Educação Física no Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

As 96 vítimas de Espigão Alto do Iguaçu são um recorde histórico, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, o Sinan. De 1975 a 2017, ele compilou 113 casos de intoxicação por todo tipo de agrotóxico no Paraná. A Secretaria da Saúde do estado tem dados diferentes: 4.761 vítimas de venenos agrícolas entre 2007 e 2017. Na região de Guarapuava, em que está Espigão Alto do Iguaçu, foram 369 no mesmo período.

O caso inscreve-se também em um fenômeno nacional: a intoxicação de crianças em áreas rurais. De 2008 a 2017 o DataSUS registrou 130 intoxicações confirmadas de crianças até 14 anos por defensivos agrícolas. Esse número leva em consideração apenas intoxicações ambientais, isto é, quando o veneno é carregado pelo vento, água ou no contato com o solo e as plantas.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilUniport, máquina agrícola usada para pulverização em lavouras

Contudo, os dados do Ministério da Saúde apontam para um problema ainda maior: como a Pública mostrou nesta reportagem, a estimativa é que, para cada caso reportado, 50 não sejam informados. Ou seja, o número de crianças contaminadas ambientalmente por agrotóxicos em dez anos pode ter chegado a 6,5 mil – uma média de mais de uma criança intoxicada por dia no Brasil.

“Uma consequência muito séria de intoxicações agudas por PARAQUATE é a fibrose pulmonar, causada pela ação da molécula do veneno no alvéolo pulmonar, que é irreversível”, explicou Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Isso significa que mesmo uma exposição eventual pode causar uma doença crônica.

“Essas crianças têm que ser acompanhadas para avaliar eventuais efeitos da contaminação. Eu recomendo que um pneumologista seja convocado para avaliar o risco de alguém desenvolver a fibrose”, alertou o pesquisador da Fiocruz. Além de ser inalado, o PARAQUATE contaminou a caixa-d’água do bairro, que estava destampada no dia da ocorrência. Segundo o promotor João Luiz Marques, a caixa foi lavada para eliminar o veneno no mesmo dia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil João Luiz Marques Filho, promotor do Ministério Público em Quedas do Iguaçú

“Ainda que a principal via de contaminação por PARAQUATE seja a cutânea, o ideal seria testar a água após a lavagem para verificar se algum resíduo permaneceu”, comenta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. O que não foi feito. “Mas a verdade é que, em regiões em que se usam muitos agrotóxicos, é comum que a água coletada em rios ou poços para abastecimento já esteja contaminada, pois o tratamento não elimina esse tipo de veneno”, complementa.

Contaminação massiva é uma das maiores registradas nos últimos anos

O caso de Boa Vista de São Roque é uma das maiores contaminações massivas registradas nos últimos anos no Brasil de acordo com os dados do DataSUS. Apenas duas outras situações registradas parecem ter superado a intoxicação no Paraná: uma em Minas Gerais e outra em Goiás, ambas em 2013.

A intoxicação em Minas ocorreu na cidade de Patrocínio, quando mais de cem trabalhadores de uma fazenda de cebolas procuraram atendimento médico após sentirem náuseas e falta de ar. O agrotóxico, utilizado na fazenda Santa Cruz da Vargem Grande, havia sido aplicado no dia anterior, mas ainda sim contaminou os trabalhadores quando chegaram para o expediente. Duas mulheres foram para a UTI.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilCaixa dágua que abastece a localidade de Boa Vista, e que estava parcialmente destampada no momento da pulverização de PARAQUATE

Já o caso de Goiás ocorreu no município de Rio Verde, quando uma pulverização de agrotóxico por avião atingiu uma escola rural localizada a menos de 50 metros da plantação de milho e soja. À época, cerca de 90 crianças foram contaminadas, além de dois professores. Segundo reportagem da Repórter Brasil, alunos e professores da região continuam expostos à intoxicação dos químicos cotidianamente. O professor Hugo Alves dos Santos, diretor da escola à época do acidente, afirmou ter sido ameaçado por falar com a imprensa.

“Pintou o meu nenê de veneno”

“Isso aqui vai dar quebra”, comentava o agricultor familiar Ernesto Ansiliero, enquanto caminhava por uma estradinha de terra que margeia a área que ele arrenda para a produção de milho, em Espigão do Alto Iguaçu.

As folhas das plantas mais próximas estavam amarelas, efeito da nuvem de PARAQUATE levada pelo vento. Até onde a vista alcançava, o milharal exibia os sinais do veneno. O PARAQUATE age por contato: por isso, é muito usado como dessecante, para eliminar qualquer vestígio da cultura anterior antes de se iniciar um novo plantio.

Vizinho de Ansiliero numa rua do bairro Boa Vista do São Roque que margeia outra das faces da propriedade de Lino Passaia, Emerson Sachet lembrou que a nuvem de veneno pegou em cheio seu filho mais novo, de 2 anos, que brincava enquanto o trator “gafanhoto” trabalhava. “Pintou o meu nenê de veneno”, indignou-se. “Minha mulher pegou ele, despiu e botou debaixo do chuveiro na hora. Foi o que salvou, ele não teve nada.”

Sachet e dois vizinhos foram à delegacia de Quedas do Iguaçu, a maior cidade da região, registrar boletim de ocorrência contra Passaia. “O que me deixa indignado é que ele não veio nem se desculpar para mim”.

“Pode acontecer com qualquer um. Mas não se desculpar é que não aceito”, diz.

“Lá em casa um agrônomo calculou 30% de perda no milho. Fora a minha horta, que o pessoal da Vigilância Sanitária embargou. Não podemos comer nada. Do arvoredo estragou tudo”, relatou Jocemar Schmidt, cunhado e vizinho de Sachet e um dos que procuraram a polícia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil “Lá em casa um agrônomo calculou 30% de perda no milho”, conta Jocemar Schmidt, produtor rural

“Você imagina, era de manhã e o homem passando veneno com um vento que só por Deus”, prosseguiu Schmidt. A mulher dele, Rosanilda, grávida de sete meses, estava internada havia dois dias no hospital de Quedas do Iguaçu enquanto conversávamos. Reclamava de dor de barriga e nas costas – sintomas também relatados por muitos dos atingidos pela nuvem de veneno. “O médico disse que pode ser essa a causa.” Naquela tarde, Rosanilda teria alta médica – ela e o filho, o quarto do casal, passam bem.

Schmidt e os vizinhos disseram que irão à Justiça buscar indenização. “Não queremos ‘se’ aproveitar, mas o que ele estragou tem que pagar”, justificou. “O Lino quis se desculpar, disse que se fosse ele operando [o trator] não teria acontecido. Mas o filho dele tava junto e não fez nada.”

“Acho que era gripe”

Robson, de 16 anos, foi à escola somente à tarde para as aulas do segundo ano do ensino médio. Dois dias depois, ele reclamava de dores de barriga e de cabeça, sintomas comuns aos de colegas expostos ao Paraquate. Ainda assim, sua família não chegou a procurar um médico, e Robson parecia não acreditar que o veneno que saiu do “gafanhoto” poderia ser a causa do mal-estar que sentiu. “Acho que era gripe”, diz convicto.

“A gente lida com veneno lá em casa. Nunca imaginei que pudesse causar tudo isso”, espantou-se Diliani, de 15 anos, aluna do primeiro ano do ensino médio. “Foi uma semana com dor de cabeça cada dia parecendo pior, ânsia de vômito, tontura.”

Foram muitos os relatos semelhantes ouvidos pela reportagem. A grande maioria dos moradores da região está acostumada a lidar muito proximamente com o veneno – e não é por acaso. Das autoridades locais ao descaso da agência responsável pela vigilância ambiental, a Anvisa, poucas vozes têm feito os alertas necessários para garantir a saúde da população ao entrar em contato com esse pesticida.

O vereador, o secretário de Saúde e o lobby em Brasília

A Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu se reúne às segundas-feiras à noite num prédio que é uma espécie de galpão com piso de cimento queimado vermelho. São nove vereadores. No dia 26 de novembro, após ter pedido que os presentes se levantassem, o primeiro-secretário Nelson Suldovski (MDB) puxou um pai-nosso e, em seguida, leu um texto bíblico antes de colocar os assuntos terrenos em pauta. Suldovski – mais conhecido como Juca, presidente da associação dos moradores de Boa Vista do São Roque –, está entre os moradores que dão de ombros ao acidente de Paraquate.

“Segundo o que eu sei, não foi constatada nenhuma intoxicação. Graças a Deus, melhor assim”, afirmou. “Sempre se plantou ali, é área agrícola. E todas as lavouras usam agrotóxicos. Se você levar adiante esse caso, amanhã ou depois ninguém planta mais. Menos mal que não era um produto fatal, não era um produto que venha a fazer grandes danos à saúde humana”.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilPlantação de pêssego atingida pela pulverização de paraquate, um defensivo agrícola usado para matar as ervas e preparar a terra para o plantio

O desconhecimento da população e dos políticos espigãoenses não é casual. Em 2017, após um forte lobby da indústria de agrotóxicos, a Anvisa relaxou as regras para uso do Paraquate até 2020. Em setembro daquele ano, a agência decidira banir o uso do veneno como dessecante – justamente o que houve em Espigão Alto do Iguaçu – baseada no alerta feito pela gerência de Tecnologia.

No entanto, representantes da indústria de agrotóxicos conseguiram, após quatro reuniões consecutivas com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, afrouxar as regras. O uso do Paraquate como dessecante voltou a ser permitido em novembro de 2017, semanas após ser proibido. Os fabricantes também ganharam o direito de suavizar as advertências sobre o risco do produto nas embalagens.

De acordo com a norma anterior, elas deveriam dizer que “O Paraquate pode causar doença de Parkinson e mutações genéticas”. Depois das mudanças, os fabricantes passaram a avisar que “Evidências indicam que a exposição ao Paraquate pode ser um dos fatores de risco para a doença de Parkinson e mutações genéticas em trabalhadores rurais”. Uma frase mais longa e bem menos clara.

Juca, o vereador, não foi o único a lavar as mãos. “Eu estava viajando naquele dia. Então, não acompanhei o caso”, disse 19 dias após a ocorrência o secretário municipal da Saúde Dilson Delavi de Morais (PP). “Espero que você me entenda, é melhor não passar informação truncada”, completou, encerrando a conversa.

O que causou o problema?

Lino Passaia é um homem idoso, de pernas finas mas braços fortes de quem trabalha pesado, barriga proeminente e poucos dentes na boca. Quando a reportagem o entrevistou, usava chinelos de dedo, calça de moletom verde, camisa polo cinza surrada e coberta de furos e um chapéu de palha enfiado na cabeça para protegê-lo do sol no trabalho na roça.

Gaúcho – ou “gringo”, como dizem os moradores – e morador da região há quase 35 anos, ele é tido como um sujeito pouco dado ao convívio social. Vai à igreja, mas pouco participa das festas da comunidade. É visto pelos vizinhos como um sujeito obcecado pelo trabalho. “Se puder plantar no pátio da escola, ele planta”, disse uma funcionária.

“Não tenho nada a falar sobre esse assunto, porque não sei o que aconteceu de fato. Eu não estava lá”, afirmou ele à reportagem. “Não posso falar no momento.”

Diversas testemunhas disseram que o trator foi operado por um vizinho no dia do acidente. Moderna, a máquina usa até localização por GPS, tecnologia que o agricultor não domina. As barras que dispersam veneno, segundo testemunhas, estavam posicionadas a uma altura muito elevada do solo, o que aumenta a possibilidade de o veneno ser levado pelo vento. Em um vídeo feito por um morador, é possível estimar que elas estavam a cerca de 1 metro do solo.

“O vento causou a deriva de agrotóxico”, explica Leoni Zago, fiscal de defesa agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), responsável por apurar o caso. Em termos técnicos, “deriva” significa que o veneno saiu da área na qual deveria ser depositado. “Foi aplicado com pulverizador de forma regular. A época e o receituário também estavam corretos. O produtor pareceu bastante responsável. Quando fiscalizamos a propriedade, ela estava bem organizada, com os produtos [agrotóxicos] bem organizados, embalagens bem lavadas”, ele prosseguiu.

“O problema foi que ele desrespeitou a distância mínima legal. Aliás, não respeitou distância nenhuma, foi até a beira do terreno. E ainda havia o vento”, acrescentou Leoni Zago, antes de dizer que casos como esse são “raros” na região. “Com essa gravidade, de afetar pessoas, é bem raro. Mas atingir lavouras vizinhas é bastante comum.” A Adapar deverá aplicar uma multa ao agricultor.

A médica Lilimar Regina Naldony Mori, da Secretaria da Saúde, informou que seguirá acompanhando as crianças afetadas pelo envenenamento. “Como foi uma intoxicação aguda, é provável que não haja sequelas. Mas não conhecemos com profundidade as consequências disso. Quem vai nos responder é o tempo. Vamos ter que acompanhar ao menos por alguns meses.”

Licarlos Passaia, que dá nome à escola municipal de Boa Vista do São Roque, era o filho mais novo de Lino Passaia. Morreu aos 8 anos de idade, em 1989, atropelado na rodovia. Os outros dois filhos e as duas netas do agricultor também estudaram no prédio contaminado com o Paraquate pelo novo trator de Lino.

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Agrotóxicos proibidos na Europa são campeões de vendas no Brasil

seg, 10/12/2018 - 16:00

Agrotóxicos associados a casos de câncer, danos genéticos e suicídios estão presentes em alimentos cotidianos do brasileiro, como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana. Enquanto os riscos à saúde fizeram a comunidade européia banir o uso do paraquate, atrazina e acefato, as três substâncias estão entre as mais vendidas no Brasil. Em 2017, as plantações brasileiras receberam mais de 60 mil toneladas destes químicos.

É na Europa que ficam as bases das principais empresas do mercado mundial de agrotóxicos: Syngenta, Bayer CropScience e BASF são responsáveis por quase metade desse comércio no mundo. Mas é também da Europa que pesquisas científicas denunciam seus riscos há décadas.

“A União Europeia produz agrotóxicos, mas tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”, afirma Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo, autora de ampla investigação sobre o tema que resultou no atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ela observa que, na prática, as empresas europeias que fabricam essas substâncias transferiram os produtos mais perigosos para mercados mais permissivos, como o Brasil. Cerca de um terço dos ingredientes liberados para uso no Brasil estão proibidos na União Europeia, ela aponta.

Ministério da AgriculturaAs plantações brasileiras foram pulverizadas com 60 mil toneladas de químicos proibidos na Europa por oferecer risco à saúde humana

O resultado é o impacto direto sobre a saúde dos brasileiros. A cada 24 horas, oito pessoas são intoxicadas por agrotóxicos no país, segundo dados oficiais, que são subnotificados. O Ministério da Saúde estima que para cada caso desses, outros 50 não foram registrados. Parte dessas intoxicações leva à morte.

Paraquate: depressão, câncer e Parkinson

Fabricado pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, o paraquate é oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil. É um herbicida com extensa lista de riscos à saúde humana. Está no arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo.

A Syngenta procurou a redação após a publicação da matéria e enviou nota sobre o processo de pesquisa e aprovação dos agrotóxicos que a empresa vende no Brasil (leia a nota).

O paraquate foi investigado durante nove anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos, que ocorreram antes e depois da proibição da substância na Europa, comprovaram uma associação direta com casos de envenenamentos graves e fatais.

O instituto francês estudou a relação entre a exposição ao agrotóxico e 34 tentativas de suicídio, sendo quase a metade dos casos fatal. A maioria dos pacientes estava em casa quando bebeu o veneno de forma intencional. Das 15 mortes, 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações. Os outros 33% dos óbitos aconteceram ainda no primeiro mês. Segundo a pesquisa, publicada em artigo científico, no Journal of Medical Toxicology de 2013, os pacientes tiveram extensa fibrose pulmonar e insuficiência de oxigênio.

O químico não é apenas uma arma usada para tirar a própria vida, mas também um dos elementos que pode estar por trás do quadro depressivo que motivou a ação suicida. “Causa depressão no sistema nervoso central,”, afirma a biomédica Karen Friedrich sobre a neurotoxicidade do Paraquate. Com mestrado e doutorado em Toxicologia, ela é assessora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e explica que o efeito do químico é a diminuição de neurotransmissores, como a dopamina.

Em casos de depressão e suicídio, Friedrich ressalta, há sempre diversos fatores que influenciam o quadro. “O pequeno agricultor tem a preocupação com o clima, se vai chover, qual o preço que ele vai vender a hortaliça dele. As vezes, ele vive numa situação de violência intensa. Tem todo um contexto social e de exposição química, que vão trabalhar para que ele sinta a depressão e que leve ao suicídio”, acrescenta a pesquisadora.

PixabayAlém de utilizado como veneno para tirar a própria vida, os efeitos do paraquate podem estar por trás do quadro depressivo em casos de suicídio

Evidências mostram o quanto países em desenvolvimento tem a auto-intoxicação por agrotóxicos como grande problema de saúde pública. Estima-se cerca de 300 mil mortes por ano, apenas na região conhecida como Ásia-Pacífico, que inclui os países asiáticos banhados pelo oceano e a Oceania, segundo artigo da British Journal of Clinical Pharmacology de 2011. O problema, contudo, não se limita a nações emergentes. “Entre 1945 e 1989, o paraquate foi responsável por 56% de todas as mortes por pesticidas, na Inglaterra e no País de Gales”. Foi responsável ainda por mais mortes em 2008, do que qualquer outro pesticida.

O paraquate também foi escrutinado por pesquisadores da Itália, que apontaram riscos de câncer no sistema linfático, como os casos registrados em Puglia, no sul do país. A atividade agrícola parece ser um fator de risco para o desenvolvimento de subtipos de câncer registrados nas cidades de Bari e Taranto. O risco aumenta se há interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e radone.A investigação analisou 158 casos entre 2009 a 2014, e descobriu que mesmo os pacientes expostos a baixos níveis de paraquate tinham risco aumentado para todos os linfomas.

A disputa pelo Brasil

Classificado como extremamente tóxico (na terminologia médica “Classe I”), a Anvisa baniu o herbicida após estudos apontarem que ele pode causar mutação no material genético e doença de Parkinson. “O Paraquate é muito tóxico do ponto de vista agudo, ou seja, imediato. Isso está bem consolidado na literatura científica”, afirma Friedrich.

A data para o paraquate sair das prateleiras brasileiras é setembro de 2020, segundo a Anvisa. Até lá, a proibição pode ser revertida. Uma das iniciativas é o projeto de decreto legislativo do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõe suspender a proibição do ingrediente.

Ministério da AgriculturaCerca de um terço dos agrotóxicos permitidos no Brasil estão proibidos na União Europeia

O prazo para ser banido em território brasileiro foi um abalo comercial para a Syngenta, que logo começou um lobby com políticos brasileiros para reverter a decisão. Em uma carta assinada pelo presidente da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, Emanuel Baltis, um convite é feito para uma viagem à Suíça em novembro de 2017, para “conhecer aspectos da capacidade de inovação suíça” e fazer uma visita à multinacional.

Documento obtido pela organização suíça Public Eye, que investiga o comportamento das empresas do país, expõe a lista de políticos que viajaram ao país aceitando o convite. Entre eles está a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como a Ministra da Agricultura. Custos com passagens aéreas, logística da agenda oficial dentro da Suíça, hospedagem e alimentação foram pagos pela Câmara de Comércio.

Segundo a Public Eye, a maioria dos participantes era integrante da bancada ruralista – a Frente Parlamentar da Agropecuária. “Eles desempenharam um papel fulcral para fazer a ANVISA rever suas ambições no tocante à proibição do paraquate”, lê-se no comunicado da organização.

Atrazina: mudando o sexo dos sapos

O ritmo de aumento do uso dos agrotóxicos no Brasil parece caminhar na contramão das descobertas internacionais. Entre 2000 e 2010, a utilização de pesticidas no mundo aumentou em 100%. No Brasil, o crescimento foi o dobro: 200%. Hoje, 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo são vendidos no Brasil. A larga utilização desses químicos pode afetar não só a saúde humana, mas gerar transformações inesperadas ao meio ambiente, como sapos mudarem de sexo.

Estudos apontam que o agrotóxico atrazina pode levar à completa feminização dos machos sapos-com-garras-africanos. Isso passou a acontecer porque o agrotóxico é um potente disruptor endócrino, segundo um estudo norte-americano,. A atrazina atinge os níveis de testosterona desses anfíbios adultos, diminuindo suas glândulas reprodutoras, além de atacar o desenvolvimento de esperma. Dos sapos machos estudados, 10% foram totalmente transformados em fêmeas a ponto de conseguirem acasalar com outros machos e produzirem ovos viáveis.

“Esses tipos de problemas, como os animais que invertem o sexo e distorcem as relações sexuais, são muito mais perigosos do que qualquer substância química que possa matar uma população de sapos”, afirmou o biólogo e professor Tyrone Hayes, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, em uma entrevista sobre sua pesquisa, em 2010.

CharlesEstudos apontam que o agrotóxico atrazina pode levar à completa feminização dos machos sapos-com-garras-africanos

Nesse período, Hayes trabalhava também como consultor e pesquisador para a empresa que produz a atrazina, a Novartis, que se fundiu com a Zeneca e formou a Syngenta. Em seu site pessoal, Hayes explica que a empresa e seus consultores tentaram impedir que ele levasse a informação a público. “Renunciei a minha posição de consultoria na empresa e publiquei o meu trabalho e outras descobertas com apoio de financiamento independente”, escreveu em sua página chamada ‘Atrazine Lovers’.

A descoberta de reversão sexual chama a atenção sobre como a Atrazina pode favorecer a diminuição dessa espécie e ainda atingir outros anfíbios. Segundo a Anvisa, o agrotóxico no Brasil é usado principalmente no cultivo de abacaxi, cana-de-açúcar e milho. A atrazina está banida da União Europeia, desde 2004, mas, aqui, é o sexto pesticida mais comercializado com quase 29 mil toneladas, apenas em 2017.

“A Atrazina foi encontrada em água coletada em muitos poços de água potável, no centro-oeste dos Estados Unidos. Também foi encontrada em córregos, rios e lagos próximos a campos onde foi aplicada”, afirma documento da agência de registros de substância tóxicas e doenças, de Atlanta, nos EUA, em comunicado de 2003. O órgão já havia alertado sobre os riscos de gestantes expostas à água contaminada, pois a exposição pode alterar o peso do feto e provocar problemas cardíacos e urinários da mãe.

Acefato: infertilidade e danos genéticos

Já o acefato, com mais de 27 mil toneladas em 2017, ocupa a quarta posição entre os agrotóxicos mais vendidos no Brasil. Usado nas culturas de algodão, amendoim, batata, citros, feijão, melão, milho, soja e tomate esse ingrediente também é objeto de estudos médicos pelo mundo.

Uma mulher de 55 anos teve uma tetraplegia associada à exposição contínua ao acefato, em 2004. Ela aplicou o agrotóxico em casa, para matar insetos e procurou um médico quando teve paralisia em um dos braços. Por dois anos, sofreu com a evolução da perda das atividades motoras até falecer.

As doenças do sistema nervoso central, chamadas de neuropatias, são uma das consequências comprovadas da exposição ao acefato. “Ele está associado a problemas no material genético que advém principalmente de uma substância produzida a partir do acefato, não intencionalmente”, afirma a toxicologista Karen Friedrich. Ela explica que, ao entrar em contato com o meio ambiente ou com seres vivos, o acefato pode se transformar em outra substância chamada metamidofós, que é proibido na União Européia e no Brasil.

Após uma autópsia, os médicos conseguiram diagnosticar a causa da morte da senhora: Mielite Transversa, uma doença neurológica causada por uma inflamação na medula espinhal. O artigo foi publicado pela Escola de Medicina da Universidade de Louisville, nos EUA. Friedrich destaca que os danos provocados pelo agrotóxico podem afetar os desenvolvimento dos genes, estarem associados a casos de câncer e passarem de pai para filho.

O uso extensivo de agrotóxicos do tipo organofosforados, como o acefato, pode alterar a qualidade do sêmen e o DNA na formação dos espermatozoides, de acordo compesquisadores do Centro de Biotecnologia, da Universidade de Sri Jayawardenapura, no Sri Lanka.

O acefato é amplamente utilizado pelos agricultores do país asiático. Segundo o estudo, a exposição pode afetar a fertilidade dos homens, indicando altos riscos aos jovens trabalhadores. “A integridade do DNA do espermatozoide é vital para transmitir informação genética durante a reprodução e qualquer dano ao DNA pode resultar em infertilidade”, concluem os pesquisadores.

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Mudanças na Agência Pública

seg, 10/12/2018 - 13:00

A Agência Pública nasceu com o objetivo de produzir reportagens investigativas sobre governos e empresas, sob o ponto de vista do interesse público e da defesa dos direitos humanos.

Durante a campanha eleitoral de 2018, acompanhamos os ataques a jornalistas que fizeram reportagens sobre Jair Bolsonaro e seus aliados e as ameaças do novo governo a defensores dos direitos humanos.

Olhamos para esses fatos com pesar, mas também com a certeza de que nossos repórteres precisam estar na rua, atentos ao que vem por aí. O jornalismo é fundamental para garantir o bom funcionamento da democracia, fincada na liberdade de imprensa, no direito à informação e na liberdade de expressão de todos os cidadãos.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaEquipe da Agência Pública

Por isso, nos próximos quatro anos a Agência Pública estará focada em investigar o governo Bolsonaro e as consequências que ações do governo terão na vida dos brasileiros – em especial, das populações mais vulneráveis.

Com a decisão de focar nas reportagens investigativas, o Truco, nosso projeto de fact-checking, deixa de ser um projeto permanente. A Pública, que teve a honra de ser pioneira na produção de checagens no Brasil, segue acreditando no fact-checking e em sua relevância para um debate público mais qualificado. Depois de quatro anos de Truco, o fact-checking se tornou um método aplicado por várias organizações jornalísticas e acreditamos que nossa contribuição será mais consistente se concentrada na reportagem investigativa.

Hoje lançamos um projeto de investigação de um tema de grande relevância pública, o uso de agrotóxicos pela indústria do agronegócio. Será uma cobertura de dois anos em parceria com a organização Repórter Brasil, com jornalistas percorrendo o país para noticiar e investigar a indústria que está por trás da produção de alimentos. Veja o site do projeto aqui.

Vamos reforçar também nossa cobertura em Brasília, agora sob comando do experiente repórter Vasconcelo Quadros, que tem passagens por grandes redações como Jornal do BrasilEstadão e IstoÉ.

Entramos em um ano crucial para o jornalismo brasileiro, e agora mais que nunca o apoio e o compromisso dos nossos leitores serão fundamentais. Contamos com vocês para avisar os amigos, distribuir nosso conteúdo, criticar, sugerir pautas e manter um diálogo constante com a redação.

Participe! Fale conosco por email: redacao@apublica.org, assine nossa newsletter semanal (https://goo.gl/2kiXYB) e nos siga pelo Facebook, Twitter e Instagram.

A partir de hoje lançamos um serviço de WhatsApp e Telegram. Nele você receberá alertas diários sobre nossas reportagens. Para começar, adicione nosso número entre seus contatos e envie uma mensagem para nosso WhatsApp (11 99816-3949) ou entre no canal da Pública se você está no Telegram.

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Por trás do alimento: reportagens vão informar a população sobre o uso de agrotóxicos no Brasil

seg, 10/12/2018 - 11:47

Você se preocupa com sua alimentação? Ao ler esta pergunta, talvez você pense em ingerir poucas calorias e alimentos frescos. Mas poucos brasileiros sabem que vivem no país que mais consome agrotóxicos no mundo. Conhecer a forma como são produzidos nossos alimentos e quais são os químicos usados antes que eles cheguem à mesa também é se preocupar com a alimentação. Além do meio ambiente, da população rural e da economia do país.

Para que a população esteja melhor informada sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências, a Agência Pública e a Repórter Brasil lançam hoje o projeto “Por trás do alimento”, que vai produzir reportagens sobre o tema nos próximos dois anos. Além de matérias investigativas em todo o país, o projeto conta com um repórter em Brasília, acompanhando como são feitas as regulamentações dos agrotóxicos.

As regras brasileiras são bem diferentes das adotadas pelos Estados Unidos e União Europeia. A Repórter Brasil divulgou com exclusividade um estudo da Universidade de São Paulo que mostra que 30% dos 504 agrotóxicos usados no Brasil são proibidos na Europa por serem considerados cancerígenos ou que podem causar má formação em fetos. “Nós vamos olhar além das nossas fronteiras para investigar esse mercado. O Brasil recebe  agrotóxicos de empresas estrangeiras e exporta comida para o mundo todo, por isso montamos uma equipe que possa aprofundar essa cobertura”, afirma Ana Aranha, co-coordenadora do jornalismo da Repórter Brasil .

Um levantamento realizado pela Agência Pública nas bases de dados do SUS mostra que desde 2007, 26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos. Segundo pesquisa da Fiocruz, para cada caso registrado de intoxicação, 50 não o foram por ausência de diagnóstico. “Vamos fazer uma cobertura abrangente que traga informações às pessoas sobre o que elas comem e o que está por trás dessa produção. É um serviço de utilidade pública para que os consumidores estejam melhor informados quando forem fazer suas escolhas”, explica Natalia Viana, co-diretora da Agência Pública.

O projeto foi lançado com uma reportagem que revela como pesticidas proibidos na União Europeia por oferecer riscos à saúde humana estão entre os mais vendidos do Brasil, como o paraquate, atrazina e acefato. Além disso, nossa equipe viajou até Espigão do Alto Iguaçu (PR) para acompanhar uma contaminação recorde por uso inadequado de agrotóxico – quase 100 pessoas tiveram intoxicação aguda, entre elas mais de 50 crianças.

Toda a cobertura do projeto será publicada no site portrasdoalimento.info, nas páginas da Agência Pública, da Repórter Brasil e dos parceiros republicadores. Também é possível acompanhar o “Por trás do alimento” no Instagram. O projeto tem apoio do Instituto Alana e Instituto Ibirapitanga.

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