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Atualizado: 2 dias 12 horas atrás

Ministério de Direitos Humanos recebe quatro denúncias contra policiais militares por dia

qui, 19/07/2018 - 12:49

Dados inéditos compilados pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100, revelam que a violência policial é uma das grandes reclamações dos cidadãos ao governo federal. Apenas em 2017, foram recebidas 1.319 denúncias, uma média de 3,6 por dia. Nos primeiros seis meses de 2018, foram 736 chamadas, ou quatro chamadas por dia. O tipo de violação mais comum é a violência física. Em segundo lugar, os cidadãos reclamaram de violências psicológicas, seguidas por casos de negligência e tortura ou tratamento degradante.

O balanço das denúncias recebidas entre 2011 e o primeiro semestre de 2018 foi obtido pela Agência Pública por meio de um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação ao Ministério de Direitos Humanos (MDH), responsável pelo serviço. O Disque 100 é um serviço 24 horas que recebe ligações gratuitas de todo o Brasil. As queixas são anônimas e registradas por uma equipe de call center.

Durante todo o período, foram 7.856 denúncias, que tiveram 9.496 vítimas. O número de denúncias quase triplicou desde 2011.

Ao mesmo tempo, o Disque 100 recebeu 165 registros de violações de direitos humanos sofridas por policiais militares.

Segundo a assessoria de imprensa, os registros são analisados e enviados para a ouvidoria do MDH e órgãos competentes como conselhos tutelares, defensorias estaduais, Ministério Público e delegacias de polícia. Uma das funções do MDH é acompanhar para que essas violações sejam investigadas. Em 2017, foram feitos 349.270 atendimentos. “Todas as denúncias são encaminhadas, no prazo máximo de 72 horas, para os órgãos e entidades com competência legal para adotar medidas protetivas e para investigar a situação de violação relatada”, explica a assessoria de imprensa.

Violência na rua e no presídio     

Antes de 2017, apenas o ano de 2014 registrou tantas ligações sobre violações cometidas por policiais – foram 1.362. Após inaugurado o serviço, a tendência foi de aumento ano a ano até 2015, quando houve uma queda de 27%. Depois disso, as denúncias voltaram a subir, conforme mostra o gráfico abaixo.  

Entre as vítimas de violência policial de 2011 a 2017, 61,7% eram do sexo masculino e 13%, do feminino. Os demais não informaram.

Em relação à raça, um quarto era de negros e pardos, seguidos de brancos (12,5%). No entanto, mais da metade das queixas não informou a raça da vítima. Os dados abaixo referem-se ao período de 2011 a 2017:

O levantamento traz também informações surpreendentes, como a quantidade de crianças pequenas que foram vítimas de violência policial: entre 2011 e o primeiro semestre de 2018, foram 91 (de 0 a 7 anos) casos de violência contra crianças de até 7 anos e 381 entre 8 e 14 anos. Há ainda 142 vítimas com mais de 60 anos.

O disque-denúncia recebeu no mesmo período milhares de queixas de violações ocorridas dentro do sistema carcerário. Foram 421 registros de violência em unidades prisionais, 775 em cadeias públicas e 1.865 em presídios.

Além dessas instituições, o local mais frequente onde ocorreram as agressões policiais foram na rua (2.136), na casa da vítima (1.044) e em delegacias de polícia (782).

São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal

São Paulo e Minas Gerais são recordistas de denúncias ao Disque 100 em todos os anos registrados.

Geralmente pouco atrás das denúncias paulistas, em 2013 as ligações de Minas Gerais chegaram a 169 registros, enquanto São Paulo registrou 137 casos. No ano seguinte, a tendência se inverteu: foram 242 denúncias vindas de São Paulo e 144 de Minas Gerais.

Entre 2011 e o primeiro semestre de 2018, foram 1.231 denúncias vindas de São Paulo (15,6% do total) e 953 vindas de Minas Gerais (12,13% do total).

No entanto, se levarmos em conta a comparação com a quantidade de habitantes, São Paulo não figura entre as cidades com maior número relativo de denúncias para o Disque 100. Destaca-se o Distrito Federal, que liderou em 2011, 2012, 2014 e 2015 e ficou em segundo lugar em 2016.

“O número de queixas é um indicador interessante, o poder público tem que estar atento a esse tipo de coisa, mas ele pode ser enviesado pelo tamanho da força policial. Em Minas Gerais tem 45 mil PMs, então é natural que o número de queixas seja bastante elevado”, diz Luís Felipe Zilli, pesquisador da UFMG e do Instituto João Bosco, afiliado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ele, se levarmos em conta a taxa de mortalidade policial, a polícia mineira não figura entre as líderes. Mesmo assim, é difícil acompanhar as medidas para melhorar a performance por causa da falta de transparência. “Minas tem muito pouca governança sobre suas organizações policiais. O controle basicamente é realizado pelas instâncias internas das polícias.”

Já São Paulo costuma figurar entre as polícias com maior letalidade, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, explica Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“A letalidade policial é um desdobramento dessa violência com o público. Projetando isso, deve haver um número muito maior de outras violências como o esculacho, por exemplo quando um policial vai abordar alguém e bate, xinga…” Ela ressalta ainda a porcentagem dos homicídios no estado causados pela polícia, cerca de 20%, a maior proporção do Brasil. “Uma peculiaridade de São Paulo é como isso vai sendo utilizado como plataforma política, com ex-PMs virando candidatos, e como isso encontra eco. Ainda existe aquela crença de que uma polícia forte é uma polícia violenta. Não é. É uma polícia que combate o crime, mas age dentro dos marcos democráticos.”

Se o controle dos estados é precário sob suas próprias forças policiais, o controle do governo federal é “absolutamente inexistente”, diz Zilli. “A gente não percebe nenhum tipo de iniciativa do MDH ou de qualquer outra instância no sentido de melhorar a investigação, punição, accountability ou controle da polícia em qualquer um dos estados.”

Samira Bueno concorda: “O governo federal tem se omitido, o pouco que existiu em reação a esse tema foi no final em 2009, 2010, 2011, inclusive com a primeira legislação em âmbito nacional que regula o âmbito da força. O governo poderia ter feito mais. Por exemplo: condicionar repasses de recursos a observância de determinadas normas sobre uso da força ou envio de estatísticas sobre uso da força”.

Violência contra policiais

As denúncias de violências sofridas por policiais também aumentaram desde o começo do Disque 100 – foram de 14 em 2011 para 47 em 2017.  

Assim como nos casos da violência policial, São Paulo é o estado que registra o maior número de chamadas quase todos os anos – com exceção de 2013 e 2017, quando o Rio de Janeiro ficou na frente.

Os locais mais citados onde as violações ocorreram foram a casa do próprio policial e o local de trabalho.  

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Condenação dos 23 é recado para impedir novas mobilizações, diz Eloisa Samy

qua, 18/07/2018 - 18:36

Depois de quatro anos sendo investigados e processados na Justiça, 23 manifestantes que participaram das jornadas de junho de 2013 no Rio de Janeiro foram condenados a até 7 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores. A sentença, que foi assinada ontem pelo Juiz Flávio Itabaiana, da 27a vara criminal, cita entre os delitos dano qualificado, resistência, lesões corporais e pose de artefatos explosivos.  

“Eu fiquei em choque. Eu travei. Literalmente travei”, diz a advogada Eloisa Samy sobre a notícia da sua condenação. Ela está entre os 20 manifestantes que foram condenados a 7 anos na cadeia. Outros 3 dos condenados à pena de 5 anos e dez meses de prisão. Todos podem recorrer em liberdade.

Leia mais: Um espião contra Eloisa Samy

Durante as manifestações que tomaram as ruas do Rio, Eloisa Samy prestava auxílio jurídico, dando conselhos àquelas que tinham sofrido algum tipo de violação de direito. Sua inclusão no processo se deve aos depoimentos fornecidos por Maurício Alves da Silva, um policial brasiliense, integrante da Força Nacional, que se infiltrou entre os ativistas para passar informações para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

A advogada conversou com a Agência Pública sobre a sentença e conta porque vê várias irregularidades no procedimento judicial. Ela acredita que existe uma agenda política por trás do processo dos 23: calar o movimento que pede a liberdade do ex-presidente Lula. O recado é este: “não adianta se mobilizar. Não se mobilizem porque o que vocês fizerem, nós vamos processar e nós vamos condenar”, diz. 

 

Faltando duas semanas para completar 50 anos, a Eloisa Samy enfrenta a condenação e diz que vai recorrer.

Como você se sentiu quando soube da notícia da sentença?

Eu fiquei em choque. Literalmente travei. Como já não sou novinha, estou a duas semanas de fazer 50 anos, eu tenho artrite. Aí começou a me dar uma dor horrível no ombro que me pegou o braço todo. Mas eu sobrevivi a 2013, 2014. Eu superei toda aquela história. Eu também vou sobreviver a 2018.

Como advogada, como você avalia o processo em si? Esperava esse resultado?

Todos nós dávamos como certa a condenação. Disso não havia a menor dúvida. Mas não houve nessa sentença individualização das penas. Foram 7 anos para todos. Só três tiveram uma pena de cinco anos e dez meses. Ele [o juiz Flávio Itabaiana] considerou todo mundo dentro de uma mesma situação. Não considerou circunstâncias atenuantes pra uns ou causas de diminuição de pena para outros. Não considerou absolutamente nada. Colocou todo mundo num bolo só de 7 anos.

Quais os próximos passos?

Meus advogados vão recorrer. Eu falei com o meu advogado ontem, assim que eu recebi a notícia da sentença. Ele me falou que há várias ilegalidades na sentença. E vamos aguardar. A sentença não é definitiva. O importante agora é aguardar o recurso que virá e a decisão de segunda instância. Ainda tem um habeas corpus para mim no STF. Está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.

Mas a forma como o processo tramitou foi correta?

Não foi correta. Por exemplo, teve uma emenda à denúncia já com a defesa adiantada, para incluir corrupção de menores. E não houve uma instrução específica para que a gente se defendesse da acusação de corrupção de menores. Corrupção de menores eu quero dizer: a gente estava em uma manifestação com milhares de pessoas em que havia também menores. Pinçam dois menores pra configurar a corrupção de menores. É tanto absurdo nesse processo. Eu digo desde o início que esse processo é kafkiano.

Reprodução/MIC e Mídia NINJAEloisa Samy está entre os 20 manifestantes que foram condenados a 7 anos na cadeia

Em que sentido?

Nos absurdos de como se conduziu. Eu consegui inclusive recentemente a minha folha de prisão e aparecia lá quando eu fui presa que não foi por formação de quadrilha e corrupção de menores. Não. Apareceu ‘crime contra propriedade imaterial’. Eu fui presa, e todos os demais que foram presos comigo em 2014, nós fomos presos por pirataria de software. Sim, pirataria de software. O processo inicial era esse.

Esse processo não foi transparente. Em diversos momentos violou-se o princípio do devido processo legal. Nós estamos aguardando há quase quatro anos uma sentença. Excederam muito a razoável duração do processo. Porque que a sentença veio nesse momento específico? Ele [o juiz] teve tempo. Ele esteve com os áudios no gabinete esse tempo todo. Isso estava à disposição dele desde de 2015. São três anos e meio. A nossa última audiência foi em dezembro de 2014.

Você acha que existe alguma justificação política para a sentença ter vindo agora?

Eu acredito que sim. E eu acredito nisso por causa de uma observação que o Juiz fez no processo. E está lá pra todo mundo ver. Ele disse que foi um absurdo escandaloso que o então governador Sérgio Cabral e sua família fossem impedidos do seu direito de ir e vir durante as manifestações do Ocupa Cabral. O Cabral pegou uma pena de 100 anos! Está cumprindo uma pena de 100 anos! Por causa das denúncias do Ocupa Cabral. Que, além disso, foi um dos primeiros a levantar a bandeira pelo Amarildo. As pautas do Ocupa Cabral eram o “Fora Cabral” e o “Cadê o Amarildo?”

A acusação contra vocês é de associação criminosa. Como você avalia essa acusação.

Eu nem conhecia a maioria daquelas pessoas. Já me perguntaram “você tem o telefone de alguém?” Eu não tenho o telefone de ninguém. A maioria deles [dos 23] eu não conhecia nem de vista. Por contatos eventuais que eu tinha com a Elisa [Quadros] na época que ela estava no Ocupa Câmara ou encontrava nas manifestações, contatos absolutamente eventuais, foi isso que o juiz considerou para caracterizar a minha culpa no crime.

Com relação à corrupção de menores, um dos menores citados no processo, o David Paixão, eu adotei. Ele estava em situação de rua em 2014. Estava em situação de vulnerabilidade. Eu entrei com um pedido de guarda provisória porque ele estava com 17 anos nessa época. Ele passou um ano e meio morando comigo. Hoje está com 22 anos. O juiz não considerou esse fato, que é importantíssimo. Como que eu vou ser acusada de corrupção de menores se eu pego o menor que está morando na rua e adoto?

E o caso do policial infiltrado que entregou as provas contra você?

Contra a declaração dele eu tenho 20 testemunhas. Eu apresentei 20 testemunhas que disseram que nunca me viram agindo um milímetro fora da minha atuação como advogada.

Porque você acha que 23 manifestantes foram condenados? Esse número surgiu de onde?

Isso eu também realmente até hoje eu não sei. Eles pinçaram algumas pessoas e disseram ‘olha são esses que nós vamos alçar à condição de líderes das manifestações’, de um movimento que não tinha liderança. As manifestações nasceram de uma forma espontânea.

Você acha que essa tática de terror psicológico continua tendo repercussão até hoje?

Continua sim e está aí o recado. E por que isso? Por causa do Lula. As pessoas querem o Lula solto. Estão se organizando manifestações pelo Brasil inteiro. Os movimentos sociais querem se organizar para que o Lula seja livre e ele seja aceito como candidato. Isso foi um recado para esses manifestantes, para esses movimentos sociais: “olha esses aqui já estão presos, tá? Esses daqui a gente já condenou.” Eu tenho certeza. Isso é um movimento do MDB.

Não é possível, o recado é muito claro! Neste momento em julho? Agora em agosto, daqui algumas semanas começam as candidaturas oficiais.

Você esperava que a sentença vinha neste momento?

Nenhum de nós esperava.

Por que você acha que ele prolongou tanto a sentença?

Essa sentença era para surgir em um momento específico. Era para surgir nesse momento de anseio popular de uma nova mobilização da esquerda em prol do Lula. O recado é este: “não adianta se mobilizar. Não se mobilizem porque o que vocês fizerem, nós vamos processar e nós vamos condenar”.

Você vê injustiça em tudo isso?

A língua portuguesa deveria contemplar uma outra modalidade, alguma outra forma de se expressar para além do que seja injustiça. Porque é o que está acontecendo nesse processo hoje não é só injustiça, é uma enorme arbitrariedade.

Qual é a diferença ente o jogo político que estava em curso em 2013 e o que está em jogo agora?

O que está em jogo agora é a Presidência da República. É um projeto de poder.

Mas desde 2013 já se usava táticas de pressão psicológica para poder conter as manifestações…

Sim, sempre foi. Se fosse só pressão psicológica a gente tinha passado bem. Prenderam, processaram e agora condenam. Isso é uma violação clara.

Na época, diziam que as manifestações que os manifestantes afrontavam o Estado democrático de direito. Pelo amor de Deus! A democracia é nossa, não é do Estado. A democracia pertence ao povo. É o Estado que afronta a democracia impedindo o direito a livre manifestação.

Essa decisão é que é uma verdadeira afronta ao Estado democrático de direito. Não fomos nós.

Os manifestantes de junho de 2013, das Jornadas de Junho pediam saúde e educação. Pediam direito a terra, o direito a moradia. Nós fomos presos por pedirmos o básico.

Nós fomos presos porque pretendíamos atender a um princípio de dignidade humana. Eu espero que os movimentos sociais acordem para esse fato. Ou os movimentos sociais se colocam e se levantam para dizer “nós existimos e nós vamos protestar, a gente não vai aceitar calado”, ou nós vamos entrar num Brasil de autoritarismo.

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Levy Fidelix exagera impostos em medicamentos

qua, 18/07/2018 - 09:00
DivulgaçãoO pré-candidato do PRTB, Levy Fidelix, ficou conhecido por propostas apresentadas em eleições anteriores, como o aerotrem

Conhecido por suas propostas inusitadas, como a criação de “aerotrens”, Levy Fidelix é pré-candidato à Presidência da República pela terceira vez. Presidente, membro e criador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) desde 1994, o político já concorreu à prefeitura de São Paulo três vezes e ao governo do estado outras duas vezes, além de ter disputado outros cargos. Fidelix nunca foi eleito. Na última eleição presidencial, recebeu 446.878 votos, sendo o 7º mais votado entre 11 candidatos.

Mesmo com a baixa popularidade, o político já se envolveu em diversas controvérsias. Em 2014, quando concorreu à Presidência, Levy fez declarações homofóbicas em debate. O candidato enfrentou um processo judicial devido a seu pronunciamento. Este ano, ele entrou em mais uma polêmica, quando seu partido foi acusado de financiar uma empresa que mantinha site de notícias falsas para impulsionar a visibilidade de seus candidatos.

Também não é certo se o presidente do PRTB será de fato o candidato do partido à presidência ou se o General Mourão ocupará esse posto. Por enquanto, Fidelix tem se apresentado como pré-candidato. Suas bandeiras são a defesa da família tradicional brasileira e da pátria. O pré-candidato também critica o poder dos bancos e os altos impostos cobrados pelo governo.

Em entrevista para a TV Correio, filial paraibana da Record, Fidelix expôs suas propostas de governo. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública, que está analisando os discursos dos presidenciáveis – verificou três de suas afirmações.

Questionada sobre as fontes dos dados utilizados nas frases, a equipe do pré-candidato disse que foram usadas “divulgações recentes dos principais órgãos e entidades de pesquisa e levantamento de dados do país, nos mais diversos segmentos relevantes da sociedade”. Convidada a explicitar quais seriam esses levantamentos, a assessoria de imprensa disse apenas que o “PRTB confia no trabalho realizado pelos cientistas políticos de apoio à candidatura, responsáveis pelo encaminhamento dos dados”.

Ao ser informada sobre a classificação dada às frases, a assessoria de Fidelix respondeu o seguinte: “Tais informações serão destacadas para a equipe de trabalho do PRTB que, ao constatar de fato algum equívoco, promoverá as devidas correções no discurso do pre-candidato ou se manifestará a respeito nos canais oficiais do partido, até mesmo em face ao tempo justo para a resposta”.

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“Nos remédios se pagam impostos que vão de 40% a 60%.”

Os dados existentes sobre a incidência de impostos em remédios mostram que a tributação não se concentra na faixa citada por Levy Fidelix. Sobre os medicamentos incidem, no entanto, impostos muitas vezes com uma alíquota alta, ainda que inferior à citada pelo presidenciável. Altas tributações ocorrem apenas em alguns casos específicos, como nos importados. Por isso, a frase foi classificada como exagerada.

De acordo com o Impostômetro, que utiliza dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os impostos em medicamentos de uso humano no Brasil representam em média 33,87% do preço dessas mercadorias, número menor do que o intervalo apontado por Fidelix. O IBPT calcula uma média dos tributos sobre medicamentos, utilizando as notas fiscais eletrônicas dos produtos. Sendo a média 33%, é impossível que a alíquota mínima seja 40%, como diz Fidelix.

Já segundo o Ministério da Saúde, considerando as isenções tributárias aplicadas a medicamentos, a alíquota de grande parte dos remédios no país resume-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de no máximo 20% – não 60% como aponta o pré-candidato. Este é o principal tributo que incide sobre esse tipo de produto e varia de 12% (para medicamentos genéricos) a 20%. A alíquota muda de acordo com o estado. De acordo com o cálculo do IBPT, a média de ICMS para esse tipo de produto é 18%.

Outros tributos que incidem diretamente sobre remédios no Brasil são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto de Importação, no caso de medicamentos importados. Todos os medicamentos também são sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas possuem alíquota zero, conforme tabelado pelo Ministério da Fazenda.

A alíquota do PIS/Cofins varia de acordo com os princípios ativos dos medicamentos, que são classificados em três listas: positiva, neutra ou negativa. A alíquota dos produtos da lista positiva é igual a zero, conforme estabelece a Lei 10.147/2000. Para os fármacos da lista neutra, a alíquota do PIS/Cofins é igual a 9,25%, e para aqueles que pertencem à lista negativa, o percentual do PIS/Cofins é de 12%, conforme informado pelo Ministério da Saúde. Segundo o IBPT, a média de PIS/Cofins que incide sobre medicamentos é de 9,25%.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais de 75% dos remédios são isentos dessa tributação por decreto. Em nota enviada ao Truco pelo Ministério da Saúde, os números são diferentes: 70% dos medicamentos estão isentos de PIS/Cofins. Os outros 30% são compostos majoritariamente por produtos isentos de prescrição e por alguns fármacos que entraram recentemente no mercado.

Mesmo sem as isenções, os impostos sobre a maioria dos medicamentos no Brasil não chegam ao intervalo entre 40% e 60% indicado pelo pré-candidato. A alíquota máxima é de 32%, caso o medicamento seja da lista negativa e seja comercializado no Rio de Janeiro – estado com maior ICMS para esse tipo de produto. A esse valor são somados os tributos cobrados sobre folha de pagamento. No caso de medicamentos estrangeiros, sobre os quais incide Imposto de Importação, a taxa pode ser maior, podendo chegar ao intervalo citado pelo candidato, mas os importados são minoria entre os remédios comercializados no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

“Hoje 2% da população possuem 70% da renda nacional.”

A afirmação de Levy Fidelix acerta ao mostrar que há concentração de renda no Brasil, mas o pré-candidato usou números inflados. Não há dados sobre quanto recebem os 2% mais ricos, porque esta não é uma faixa da população calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão analisa a porcentagem de renda do grupo 1% mais rico, dos 4% mais ricos e, depois, a cada 10%, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

De acordo com o levantamento, o 1% da população mais rica concentrava 12,2% da renda nacional e os 4% mais ricos representavam 18,6% em 2017. Logo, os 2% mais ricos da população estão dentro dessa faixa e não chegam nem perto de 70% da renda nacional.

Dados do instituto mostram ainda que os 10% da população com os maiores rendimentos detinham 43,3% da renda em 2017, último ano pesquisado. A Pnad Contínua revelou ainda que a massa de rendimento médio mensal domiciliar per capita foi de R$ 263,1 bilhões no ano passado. Os 10% da população com os menores rendimentos detinham apenas 0,7% desse valor.

“A dívida hoje do Brasil está por volta de R$ 5 trilhões.”

A Dívida Bruta do Governo Geral, que compreende o endividamento do governo federal, estados e municípios, além da dívida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alcançou R$ 5,13 trilhões em maio. O número, divulgado em relatório anual pelo Banco Central, equivale a 77% do Produto Interno Bruto (PIB) e cresceu 1% em relação ao valor registrado em abril. A afirmação do pré-candidato é verdadeira.

O dado de dívida pública mais utilizado para medir o endividamento nacional é a Dívida Pública Federal. Gerida e divulgada pelo Tesouro, ela faz parte da Dívida Bruta do Governo Geral. Em maio, seu valor chegou a R$ 3,71 trilhões. A Dívida Bruta do Governo Geral é formada em grande parte pela Dívida Pública Federal, que corresponde a 71,4% do total, mas também inclui operações compromissadas do Banco Central (22,6%), que surgem a partir da venda de títulos da carteira do Banco Central, e ainda as dívidas de estados e municípios (6%).

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Clamor por justiça

ter, 17/07/2018 - 12:02

No final da década de 1960, eu vivia na Inglaterra com meu marido, o advogado Plauto Tuiuti da Rocha, na época um deputado brizolista procurado pela repressão da ditadura militar brasileira. Em 1973 a BBC me convidou a ser correspondente em São Paulo e, sem saber muita coisa de jornalismo, passei a escrever sobre tudo – desde Ronald “Ronnie” Biggs, o famoso ladrão de trem inglês capturado em Copacabana, até o futebol e a política.

Logo tomei conhecimento das torturas, das prisões e da censura. Escrevi sobre a morte de Vladimir Herzog, quem havia conhecido em Londres, no Serviço Brasileiro da BBC.  Acabei conhecendo familiares de presos, religiosos que defendiam posseiros, sindicalistas rurais, e as pessoas me traziam documentos, depoimentos, denúncias. Naquela época, o Serviço Brasileiro da BBC era muito ouvido, especialmente na Amazônia, mas também nas redações dos jornais, como fonte de informação segura.

Em 1977 começaram a chegar os argentinos fugindo do terror deslanchado pelos militares após o golpe de 1976. Contavam coisas tão alucinantes e terríveis que no início foi difícil de acreditar. Mas quando percebi que era verdade, porque mais e mais pessoas diziam coisas parecidas, resolvi que era minha obrigação como jornalista contar o que realmente estava acontecendo na Argentina.

Os jornais falavam de uma “guerra suja”, mas não era uma guerra, era uma perseguição sangrenta de um regime armado contra, na sua maioria, pessoas desarmadas e indefesas, incluindo crianças e bebês.

À medida que mais refugiados chegaram com histórias ainda piores, senti a necessidade de fazer algo mais que escrever um ou outro artigo. Na verdade, não senti como uma opção ou uma escolha me envolver mais, mas como uma obrigação. Como poderia saber dessas coisas e não botar a boca no trombone? Aí surgiu a ideia, junto com um grupo de outras pessoas, de criar uma organização não só para denunciar, mas para acolher os refugiados, alguns dos quais chegaram com a roupa do corpo.  

Eu estava consciente da complexidade em me envolver pessoalmente sendo jornalista. A BBC se orgulhava de ser imparcial, mas não neutra. Mas também pensei que não pode haver imparcialidade entre o bem e o mal. O que acontecia na Argentina era o mal. Certamente teria sido mais fácil para todos nós do grupo, que assumiu o nome Clamor, olhar para o outro lado, dizer que “não é comigo”. Também eu tinha filhos pequenos, eu trabalhava muito e não deveria assumir mais um compromisso. Mas depois de saber o que estava acontecendo não era possível não fazer nada.

Resolvi escrever o livro Solidariedade não tem fronteiras, lançado este mês pela editora Expressão Popular, porque percebi que a história do Clamor é ainda desconhecida. Num momento em que se fala em “intervenção militar”, achei oportuno lembrar a que pode levar movimentos feitos em nome da “lei e da ordem”: à intolerância contra pessoas que pensam diferente. Queria também lembrar as mulheres heroicas, mães e avós, que corajosamente desafiavam os tiranos na procura de seus filhos e netos, armadas somente com a sua indignação.

Abaixo, compartilho um trecho de um dos capítulos do livro com os leitores da Pública, organização da qual sou conselheira desde a fundação.

Procurando Mariana

Quando Marta e Julio Zaffaroni, os avós de Mariana, voltaram do Chile sem ter encontrado a sua neta, eles entraram em desespero. Não sabiam onde mais procurar.

Em Montevidéu, a outra avó de Mariana, Ester, agora viúva, tinha feito uma peregrinação por todos os departamentos do governo, de polícia e do Exército, engolindo insultos, ameaças e a indiferença, na esperança de recolher algum indício por pequeno que fosse. Ela também fez várias viagens ao exterior, especialmente a Paris, um centro de exilados uruguaios, procurando informação.

ReproduçãoO livro Solidariedade não tem fronteiras será lançado este mês pela editora Expressão Popular

Os anos passaram. Até que, no dia 26 de janeiro de 1983, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma entrevista de página inteira com um argentino que dizia ter sido membro do Side, a agência de inteligência do estado argentino, até 1979. Disse que deixou a Argentina porque sabia demais, embora não se arrependesse de nada.

Pela primeira vez, um membro das forças de segurança deu detalhes do que teria acontecido aos desaparecidos, confirmando os boatos que circulavam. Ele disse que os corpos de presos “desaparecidos” eram queimados nos incineradores instalados para queimar lixo em bases militares.

Contou que, além dos queimados, outros corpos dos que morreram sob tortura eram jogados no rio da Prata ou enterrados no campo. Os entrevistadores perguntaram o que aconteceu com as crianças que foram detidas e cujos pais morreram. Ele disse que lembrava do caso de um casal uruguaio. Sua filha tinha sido adotada por um colega do Side.

Os Zaffaroni moravam na Barra da Tijuca, no Rio, e normalmente não compravam o Estadão, vendido em poucas bancas de jornal no Rio. Foi Maria, em São Paulo, que viu e os alertou. Marta pegou um táxi e correu para Copacabana, onde sabia que os jornais de São Paulo estavam à venda. Quando leu a reportagem, Marta se convenceu de que a criança mencionada era Mariana. Decidiu que tinha que falar com o agente do Side. Escreveu ao jornal explicando por que queria falar com ele. Plínio Vicente, um dos quatro jornalistas que entrevistaram o argentino, respondeu dizendo que iria ver o que podia fazer. Mas semanas passaram sem notícias.

Porém, nem ela nem Julio – nem Pablo, um dos filhos que também morava no Rio e estava envolvido na busca – desistiram da ideia de que o misterioso argentino tinha a chave do paradeiro de Mariana. Discutiam os detalhes da entrevista, e acabaram concluindo que, se uma pessoa sabia o que tinha acontecido com Mariana, então outros também deviam saber. Com o regime militar desmoronando depois do desastre nas Malvinas, alguém poderia estar disposto a falar. Como encontrar tal pessoa?

Julio lembrou que em 1976, quando foram procurar Mariana e seus pais, Jorge e Emilia, desaparecidos em Buenos Aires, colocaram um anúncio no jornal Clarín, o diário mais lido da Argentina. O anúncio foi visto por uma amiga do casal que forneceu o endereço de onde a família tinha sido sequestrada. Foram lá, falaram com vizinhos, ficaram sabendo os detalhes. Por que não repetiram a iniciativa agora?

Decidiram que o anúncio teria que ser colocado em posição de destaque, em uma das principais páginas de notícias, e não escondido entre os classificados. Deveria ter uma foto grande de Mariana. O custo seria grande. Pediram ajuda ao Clamor.

Levantando fundos para o anúncio

Em São Paulo mimeografamos um apelo com o título “Vamos encontrar esta menina. Ela foi sequestrada”, e uma pequena foto de Mariana. Com a colaboração de colegas, entre eles Ana Maria Capovilla, Ricardo Carvalho e Nivaldo Manzano, distribuí esse papel em várias redações, incluindo Veja, Estadão, Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo, pedindo doações.

Mais de 200 jornalistas contribuíram, entre eles Paulo Sergio Pinheiro, Francisco Weffort e Fátima e Fernando Jordão. Da Inglaterra, Susan Howatch, uma amiga dos tempos de colégio, que se tornou autora de best-seller com uma série de romances góticos, mandou uma doação generosa. Mandamos para os Zaffaroni dois cheques no valor total de Cr$ 400.000.00.

Junto com os Zaffaroni, conseguimos a soma necessária para o anúncio.

O texto, a fotografia e o dinheiro foram confiados a dois pastores: Jaime Wright, do Clamor, e Charles Harper, do Conselho Mundial de Igrejas, para levar pessoalmente aos escritórios do Clarín em Buenos Aires.

Acervo Jan RochaO grupo Clamor denunciou os crimes das ditaduras sul-americanas

O anúncio apareceu em 20 de maio exatamente como queriam, no topo da página, com uma grande foto de Mariana e o título “DESAPARECIDA”. O texto dava a data do desaparecimento e os nomes de seus pais, e pedia que qualquer pessoa que tivesse qualquer informação entrasse em contato ou com as Abuelas de Plaza de Mayo grupo fundado na década de 1970 para devolver crianças sequestradas pelos militares ou com o Clamor, em São Paulo. Sigilo absoluto foi prometido.

Em Montevidéu, Rio de Janeiro e São Paulo, exemplares do jornal foram comprados por Ester, Marta e Maria. Agora todos nós esperávamos ansiosos para ver se produziria algum resultado.

O encontro marcado

Mas foi a carta da Marta ao jornalista Plínio Vicente que primeiro deu resultado, quatro meses mais tarde. De repente, Plínio Vicente telefonou e disse que estava vindo ao Rio e queria conversar a sós com ela. Nem o Julio poderia estar presente, pois era “muito confidencial”. Ela concordou em se encontrar com ele no Cine Paysandu, no bairro do Flamengo, no dia 27 de maio de 1983.

Julio e Pablo não gostaram da ideia de ela ir ao encontro sozinha e resolveram segui-la, mantendo uma discreta distância. Marta encontrou-se com o jornalista no lugar combinado e depois foram para um restaurante na Cinelândia para almoçar. Lá, no Taberna Azul, Plínio contou a Marta que estava aguardando outra pessoa do jornal, que ia trazer alguns papéis sobre os quais ele queria falar com ela. Ela notou que ele parecia muito nervoso, fumando sem parar e olhando em volta. Eram 13 horas e as mesas da calçada do restaurante estavam cheias de homens e mulheres almoçando, conversando e rindo. Marta esperava ansiosamente, curiosa para saber o conteúdo dos tais papéis. Aí um homem se aproximou da mesa deles e Plínio falou: “Essa é a surpresa que eu preparei para você”.

Logo que o homem falou, Marta percebeu que era um argentino e entendeu que ela estava cara a cara com o ex-agente do Side, que não apenas sabia onde estava Mariana, mas que provavelmente sabia o que tinha acontecido com Emi e Jorge. Ela não conseguia parar de olhar para ele, esse homem que era a primeira, tênue, física, conexão com seu querido filho, nos sete anos desde o seu desaparecimento. Seu cabelo era preto, comprido, encaracolado, tinha uma barba curta e um grande bigode. Usava um casaco de couro preto e óculos escuros. Parecia ter uns 35 anos. Falava como uma pessoa bem-educada, seu tom era calmo, não era agressivo.

Ele contou a Marta que trabalhou em um lugar onde ficaram muitos presos uruguaios. Ele interrogava, mas garantiu a Marta que não torturava. Esse era o trabalho de outros. Disse que tinha conversado com vários dos uruguaios, incluindo um membro da família do senador assassinado Zelmar Michelini. Marta então abriu sua bolsa, tirou uma foto de Jorge e mostrou ao homem. Ele olhou cuidadosamente e disse que não o reconhecia.

Contou que os presos uruguaios tinham sido colocados em aviões e levados para o Uruguai. Ele havia acompanhado essas operações. Quando Marta perguntou sobre as datas, o homem disse que não lembrava. Então falou que ela deveria procurar por seu filho não na Argentina, mas em seu próprio país, porque todos tinham sido devolvidos ao Uruguai.

A pergunta

Finalmente, Marta conseguiu criar coragem para fazer a pergunta que estava desesperada para fazer desde o início. Em volta deles, os cariocas bebiam cerveja gelada e comiam salada e pizza no sol quente, ignorantes do drama que se desenrolava na mesa ao lado. Uma frágil avó de cabelos brancos de cara com um homem que provavelmente sabia o destino de seu filho, sua nora e sua neta.

Marta lembrou ao argentino que, na entrevista publicada pelo jornal, ele mencionou o filho de um casal uruguaio que tinha sido adotado por um amigo. Qual era o nome da criança e quem a tinha adotado? Ele não gostou da pergunta. A princípio, disse que não sabia nada sobre ela, que tinha acontecido antes, e não na mesma época em que Emi e Jorge estavam presos. Ele era esperto e escorregadio.

Então Marta mostrou um exemplar do jornal Clarín com o anúncio, que havia sido publicado apenas uma semana antes. Ele leu, olhando longa e atentamente para a foto de Mariana. Sua atitude mudou. Agora ele admitiu que a criança que ele mencionou na entrevista poderia ser Mariana, mas disse que não podia ter certeza de que a pessoa que a levara ainda estava na Argentina. Ele só poderia descobrir retornando à Argentina, o que era impossível.

Mariana estaria bem

Em seguida, o homem disse a Marta, como se isso fosse acalmá-la, que, se fosse de fato a mesma criança, ela não precisava se preocupar porque Mariana agora estaria tão bem, senão melhor, do que estaria com sua avó. Essa observação enfureceu Marta, normalmente calma e controlada. Ela respondeu dizendo que isso ela não podia aceitar, a criança deveria estar com sua família, e não com os assassinos de seus pais. Apesar do calor em volta deles, um clima gelado caiu sobre a mesa. O argentino falou para ela esquecer a ideia de recuperar a criança, porque nunca chegaria até ela. E mais, ele não poderia revelar o nome da pessoa que estava com ela, porque era um amigo e ele nunca o trairia ou denunciaria.

A difícil conversa continuou. Diversas vezes ele perguntou a Marta o que ela faria caso a criança fosse encontrada. Ela a tiraria da pessoa que tinha cuidado dela até agora? Marta disse que primeiro teria que ver Mariana, ver como ela estava, para depois decidir o que fazer.

A conversa durou mais de três horas. Marta não comeu nada. Não tinha apetite nenhum. Tentou pensar em maneiras de provocar a sua compaixão, para fazê-lo revelar ao menos alguma coisa sobre o homem que estava com Mariana, mas ele permanecia impassível, dizendo “tudo o que eu posso dizer é que ela está bem, então por que você não aceita isso?”.

Finalmente, Marta se levantou e foi embora. Estava exausta. Sentia-se derrotada. Julio e Pablo, que haviam assistido ao encontro de uma mesa no restaurante vizinho, chamaram um táxi, e todos foram para casa ouvindo a Marta contar a conversa com o agente.

Assim que chegou em casa, ela escreveu uma longa carta a Ester, dando uma descrição detalhada do encontro frustrante. Várias vezes ela repassou a entrevista em sua cabeça. Também mandou uma carta para o Clamor.

Julio tinha certeza de que o homem queria dinheiro em troca de informação, de que ele não entregaria algo tão importante assim, de graça. Então Marta escreveu novamente para o Plínio Vicente perguntando se o agente queria dinheiro em troca da informação. Novamente não houve resposta imediata, e só nove meses depois, em fevereiro de 1984, ela recebeu uma carta dizendo que o argentino, que estava vivendo no Brasil com um nome falso, havia desaparecido. Havia rumores de que ele poderia ter ido à América Central.

A carta anônima

Agora era o anúncio no Clarín que produzia resultados. Três semanas depois de sua publicação, uma carta anônima chegou à nossa sala na Cúria. O envelope trazia um carimbo de Buenos Aires. Marisa estava de plantão no dia em que a carta chegou, e ela me ligou na hora com a notícia. Fui correndo para a Cúria.

Dentro do envelope estavam cópias de dois recortes de jornal com notícias do envolvimento do agente da Side Miguel Ángel Furci em um ataque a bomba e uma nota datilografada, sem assinatura, que dizia: “desde a data denunciada por vocês, uma criança com essas mesmas características está aqui e sua esposa nunca foi vista grávida. É impossível que eles a tenham adotado pela vida anormal que ele leva e os riscos que não apenas ele e sua família correm, mas todos os habitantes deste prédio”.

O remetente anônimo deu um endereço – calle Santo Tome 3257, Villa Del Parque –, o nome do adotante – Miguel Ángel Furci – e o nome da criança – Daniela Romina Furci.

Será que Daniela era Mariana?

Comecei a telefonar para os outros membros do Clamor, e Maria, por sua vez, telefonou para Marta no Rio, que ligou para Ester em Montevidéu. Também liguei para Belela Herrera, que agora trabalhava no escritório do Acnur em Buenos Aires.

Todos estavam animados – mas, ao mesmo tempo, cautelosos. Será que a pista anônima era genuína? Poderia ser alguém querendo se vingar de algo. Se Mariana tivesse sido “adotada” por um agente do Side, ele ainda era protegido pelo regime, era um deles. Teríamos que tomar enorme cuidado em tentar confirmar sua verdadeira identidade. Embora os militares estivessem desmoralizados pela derrota nas Malvinas, em 1982, eles ainda estavam no poder.

Mais uma vez, havia no ar aquela excitação contida que sentimos quando recebemos as notícias sobre Anatole e Vicky – e aquilo havia sido ainda mais improvável.

A vigília

A primeira coisa a fazer era tentar ver a criança. Em Buenos Aires, os uruguaios do PVP (Partido por la Vitoria del Pueblo) decidiram se revezar na vigia ao endereço que estava na carta anônima. Mas foram as avós da Mariana que conseguiram ver pela primeira vez a menina que poderia ser a sua neta. Passaram dois ou três dias caminhando pela rua do prédio sem ver nenhuma criança que poderia ser ela. Ester lembrou que teriam mais chance de vê-la na hora do almoço, quando ela estaria indo ou vindo da escola. Pararam na frente do prédio e fingiram estar conversando, mostrando fotos uma para a outra. A primeira criança que saiu era muito grande, não poderia ser ela. Daí uma menininha de tranças saiu que poderia ter a mesma idade, 8 anos. Com ela, carregando uma mochila de escola, estava uma mulher alta, morena, de cabelos curtos. Ester achou que seria uma empregada.

A menininha cantava enquanto caminhava, parecia feliz. Marta deu a volta no quarteirão para encontrá-la de frente, enquanto a Ester seguiu atrás das duas. Ao passar por elas, esforçando-se para conter a emoção em sua voz, ela falou: “Que linda música!”. Quando a menina olhou para ela, Ester disse para si mesma: “É a Mariana”. Marta apareceu na esquina e, juntas, continuaram seguindo o par até chegar a uma escola.

Agora era essencial obter uma foto da menina e confirmar a identidade dela. Belela lembrou de Monica Parada, uma fotógrafa uruguaia que morava perto. Maria deu a Monica as últimas fotos de Mariana, tiradas quando ela tinha 1 ano e meio, pouco antes de ela desaparecer com seus pais, em setembro de 1976.

Agora já era setembro de 1983, sete anos mais tarde, e para Monica parecia uma loucura tentar identificar uma criança com apenas o endereço e uma foto muito antiga. Mas ela queria ajudar as avós e concordou em tentar. Depois de identificar o prédio, passou de carro em frente diversas vezes. Depois estacionou o carro, por ironia um Ford Falcon, o modelo mais usado pelas forças de repressão, e ficou vigiando. Resolveu abrir o capô, fingindo que o carro estava quebrado. Estava nervosa, com medo de que não desse certo. Estava muito consciente do perigo de estar espionando um membro das forças de segurança.

Deu sorte – das várias crianças que entraram e saíram do prédio, só uma se encaixava na faixa etária de Mariana. Ela estava acompanhada de uma mulher jovem, que obviamente era uma empregada, e Monica as seguiu até a escola, distante cinco quadras. Era uma escola católica. A empregada deixou a menina no portão da escola. Monica entrou atrás, seu coração batendo forte. A menina começou a brincar com outra criança, e Monica chegou perto delas como quem não quer nada, clicando tudo, pensando desesperadamente, como mãe, qual seria a melhor maneira de se aproximar dela. Ela tinha que conseguir uma boa foto do rosto da menina, e sabia que a qualquer momento o sino ia tocar, chamando para as aulas, e sua oportunidade se acabaria.

Rapidamente ela falou: “Oi, como é o seu nome?”. “Daniela Furci”, respondeu a menina sem pestanejar. Monica sentiu seu coração disparar. “Você quer que eu tire uma foto?”

Quando ela disse que sim, Monica tirou uma foto dela com sua amiga, e depois separadamente. Com o coração ainda disparado, saiu da escola. Agora era só revelar as fotos. Aí ela se lembrou de que o rolo de filme que usou já tinha fotos de seus filhos. A Argentina ainda era uma ditadura. E se eles chegassem até ela pelas fotos? Ela sentiu medo, mas decidiu arriscar.

Quando o filme foi revelado, ela fez cópias e deu para Maria, que mostrou para Ester. Elas compararam as fotos com as dos pais de Mariana, Emi e Jorge. Maria achou que ela se parecia muito com a avó Ester. Monica levou cópias para Roberto Cox, editor do Buenos Aires Herald, o jornal de língua inglesa que corajosamente havia publicado notícias sobre as crianças desaparecidas. Cox, “sendo bem inglês”, colocou as fotos antigas e novas lado a lado e mediu seu rosto com uma régua. Concluiu que era Mariana.

Convencidas pelas fotos de que elas haviam encontrado Mariana, as avós voltaram a Buenos Aires e pediram uma entrevista com a madre superiora, diretora da escola. Ela escutou atentamente enquanto Marta e Ester explicaram a situação. Então entregou às avós fotos da primeira comunhão de Mariana e, consultando o registro escolar, passou todas as informações que tinha sobre a criança.

O registro

De posse da data de nascimento dela, Maria foi ao Registro Civil e conseguiu uma cópia da certidão de nascimento de Daniela Romina Furci. Ela havia sido registrada como filha natural de Miguel Ángel Furci e sua mulher, Adriana González. A data de nascimento era 29 de setembro de 1975, seis meses depois da data verdadeira, 22 de março de 1975. O parto teria sido em casa. O nascimento só foi registrado em 29 de junho de 1977, oito meses depois que Mariana foi sequestrada junto com seus pais.

Na justificativa pelo registro tardio, Furci disse ao juiz que ele tinha se separado de sua mulher na época e só conheceu a criança quando ela tinha 4 meses de idade. A sua mulher, Adriana, contou uma versão diferente. Ela disse que Mariana tinha 1 ano de idade quando o marido voltou ao lar.

Mais tarde, Furci deu outra explicação. Disse que demorou porque sua esposa estava doente e ele tinha que cuidar dela e não sabia que o registro poderia ser feito por terceiros. Seja qual for a desculpa, deve ter despertado suspeitas. Para manter a ficção de que ela tinha seis meses a menos do que realmente tinha, eles a tratavam como um bebê, e não como uma criança já começando a andar. Uma fotografia do batismo dela mostrava Furci a segurando no colo, embora ela tivesse quase 2 anos de idade.

Agora que as avós tinham certeza de ter encontrado Mariana, elas se perguntaram: qual seria o próximo passo?

Discutiram com Belela. Estavam frustrados, incertos do que fazer a partir dali. Alguém até sugeriu: “Vamos sequestrá-la!”.

Em vez disso, decidiram consultar as Abuelas, que aconselharam a entrar na Justiça. Sugeriram que o companheiro de Monica, Milton Romani, um exilado político uruguaio que morava em Buenos Aires, poderia apresentar uma acusação contra Furci por apropriação ilegal de Mariana. Mas os juízes ainda relutavam em julgar os casos envolvendo membros das forças de segurança, e ele foi passado de mão em mão como uma batata quente até chegar ao fórum de San Isidro.

Ester fez muitas visitas ao juizado de San Isidro, que também demorava em tratar do caso. Foi só quando o juiz Alberto Piotti assumiu o caso que as coisas começaram a acontecer. Mais de um ano havia passado desde que elas descobriram Mariana: os militares já tinham deixado o poder, a Argentina era de novo uma democracia.

Em janeiro de 1985, o juiz pediu exames de sangue para determinar se a criança era a filha biológica dos Furci, como eles diziam. Os Furci se recusaram, dizendo que só deixariam Mariana fazer o teste.

Em junho daquele ano, Ester participava de um encontro em Montevidéu quando Luz Ibarburu puxou-a para um lado. “Preciso te falar. A Mariana desapareceu de novo.”

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Os supersalários das Forças Armadas

seg, 16/07/2018 - 17:11

Grande parte dos funcionários públicos do governo federal é militar: no Executivo, a cada três servidores, um é vinculado às Forças Armadas. Além disso, entre todos os ministérios, o da Defesa é o que mais emprega: são 395.667 servidores, o que o coloca à frente da pasta da Educação, com 302.938; e bastante acima da Saúde, com 33.476.

Servidores públicos do Executivo Federal

Fonte: Portal da Transparência

Órgãos superiores com mais servidores em exercício

A quantidade de servidores do Ministério da Defesa inclui civis e militares; Fonte: Portal da Transparência

A quantidade de militares reflete no orçamento. Em 2017, foram gastos R$ 22,6 bilhões com remuneração de funcionários públicos militares, do total de 63,1 bilhões que o país empregou em Defesa.

Em levantamento inédito com base em dados do Portal da Transparência, a Pública desmembrou mais de 4,4 milhões de registros de pagamentos a militares e descobriu que vários deles ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 33,7 mil mensais.

No ano passado, 713 remunerações mensais de membros das Forças Armadas ficaram acima desse teto. O cálculo já considera descontos de impostos como o de Renda, pagamentos para o fundo de pensão militar e o de saúde, além da aplicação do abate-teto, que, em teoria, deveria limitar rendimentos acima do limite constitucional.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa não respondeu até a publicação por que essas remunerações ultrapassam o teto constitucional.

 

O maior pagamento único feito pelas Forças Armadas em 2017 foi ao tenente-coronel do Exército Erivam Paulo da Silva, que embolsou no mês de outubro mais de R$ 226 mil. Os dados do Portal da Transparência especificam apenas que se trata de pagamentos atrasados. O militar havia sido denunciado em 2010 por participação em uma quadrilha que desviou bens apreendidos pela Receita Federal durante a operação Pilantropia.

À época das acusações, três servidores federais, dois empresários, um despachante aduaneiro e um comerciante foram presos. O processo, que segue atualmente no Tribunal Regional da 2a Região, absolveu o militar em 2016, mas as últimas peças de tramitação ainda não são públicas. Procurada, a assessoria do tribunal informou que a peça com a última decisão sobre os embargos de declaração não foi publicada. O Ministério da Defesa e o Comando do Exército foram procurados pela reportagem para se posicionar sobre o caso, mas não responderam.

Conforme a Pública apurou, há casos de militares que receberam pagamentos acima do teto por vários meses em 2017. O major-brigadeiro da Aeronáutica Dilton José Schuck, secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional da Presidência da República, recebeu em quatro meses quantias acima dos R$ 33,7 mil. Ao todo, ele embolsou R$ 375 mil no ano. Segundo o Portal da Transparência, os valores são decorrentes de pagamentos atrasados.

Procurado, o Ministério da Defesa não explicou por que valores pagos em atraso superam o teto constitucional, embora exista o mecanismo do “abate-teto”.

Verbas indenizatórias ultrapassam R$ 100 mil no mês

Além da remuneração regular e valores atrasados, que são suscetíveis aos impostos e abatimentos, os militares recebem verbas indenizatórias – como auxílios de alimentação e transporte – que não estão sujeitas ao teto do funcionalismo.

Em 2017, as Forças Armadas pagaram mais de R$ 2 bilhões em verbas indenizatórias a todos os seus militares.

 

Apenas o coronel do Exército Ricardo dos Santos Nogueira recebeu R$ 189 mil em verbas indenizatórias. Em março, foram mais de R$ 105 mil pagos ao oficial sob a justificativa de transferência. Em dezembro, o mesmo militar recebeu mais de R$ 70 mil novamente em verbas indenizatórias.

Atuação em empresas públicas rende pagamentos milionários a militares

Fora as verbas indenizatórias, Exército, Marinha e Aeronáutica pagam ainda os chamados jetons, que são pagamentos pela participação dos militares como seus representantes em empresas ou conselhos da União, como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer).

No ano passado, as Forças Armadas desembolsaram R$ 797 mil em jetons. Mais da metade desse valor foi para o secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar José Magno Resende de Araújo, que recebeu R$ 433 mil em pagamentos da Embraer.

Araújo, que é membro efetivo do Conselho de Administração da Embraer, recebeu 11 pagamentos da empresa em 2017, todos eles acima dos R$ 37 mil mensais, sem contar a sua remuneração habitual, paga pela Aeronáutica, de mais de R$ 19,6 mil mensais.

Procurada, a Aeronáutica explicou que os pagamentos são previstos por lei, pois trata-se da remuneração ao representante do governo no conselho da Embraer, eleito em assembleia geral em 12 de abril de 2017 para um mandato de dois anos.

Fora a Embraer, empresas públicas como a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) também pagaram a militares em 2017.

 

Forças Armadas pagam salários milionários, mas apenas para altas patentes

Somados, remunerações, verbas indenizatórias e jetons levaram a mais de R$ 19,9 bilhões em pagamentos a militares em 2017, já descontados os impostos e deduções. Contudo, a distribuição desses valores entre os oficiais é desigual.

A maior remuneração de todas é justamente do tenente-brigadeiro Araújo, que ganhou mais de R$ 704 mil no ano, somando-se as três formas de pagamento. Esse valor representa uma média de R$ 58,6 mil ao mês (incluindo o pagamento do 13º salário)

Já a maior remuneração anual de soldado-recruta da Marinha não chega aos R$ 49 mil ao ano, ou cerca de R$ 4 mil por mês.

A média das remunerações também varia: enquanto a média anual do tenente-brigadeiro é de R$ 315 mil (R$ 26,25 mil por mês), a do soldado-recruta da Marinha é de R$ 9,4 mil (R$ 783 por mês).

Média de remuneração em 2017 por patente (inclui indenizações, jetons e descontos)No exterior, militares custaram mais de meio bilhão

Fora as remunerações a militares em atuação no território nacional, as Forças Armadas pagam valores em dólares a oficiais em operação no exterior. Ao todo, esses militares receberam US$ 183 milhões no ano passado, o equivalente a R$ 585,6 milhões.

Segundo apuração da Pública, a maior remuneração em 2017 foi paga ao adido militar brasileiro em Angola e São Tomé e Príncipe, Claudio Henrique da Silva Plácido, que embolsou US$ 464 mil em salários e indenizações, já descontados os impostos e abatimentos. Em reais, a remuneração ultrapassaria R$ 1,4 milhão (considerando o valor médio do dólar em 2017 de R$ 3,20)

Um adido é um oficial que faz a segurança e acompanha as atividades das delegações diplomáticas brasileiras. Segundo o Portal da Transparência, atualmente o Brasil possui 123 adidos e auxiliares de adidos em mais de 40 países.

A Pública procurou a embaixada do Brasil em Angola, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O Itamaraty respondeu que remuneração de militares deve ser tratada com o Ministério da Defesa, que não respondeu até o momento.

Pensões de militares são caixa-preta e custam 80% dos gastos com pessoal

Além dos pagamentos a militares na ativa, as Forças Armadas direcionam boa parte do orçamento a oficiais aposentados, afastados ou a familiares de militares falecidos.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, em 2016, a cada real gasto com militares ativos, R$ 0,80 foram gastos com beneficiários de pensões.

Sozinhos, os pensionistas das Forças Armadas custam anualmente quase duas vezes todo o gasto com pessoal do Legislativo federal, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O gasto com pensionistas militares é tão alto que esse grupo responde por 6% de toda a despesa do governo federal com pessoal.

Despesas de pessoal militar em 2017

*Além da remuneração, inclui gastos como execução de sentenças judiciais e restituições trabalhistas; Fonte: Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento

Parte do custo com pensionistas das Forças Armadas deve-se a filhas solteiras de militares, situação similar à que ocorre com as herdeiras do Judiciário – como a Pública mostrou nessa reportagem. A pensão vitalícia a filhas solteiras de militares foi extinta para oficiais que ingressaram após 2001. Contudo, o benefício pode ser mantido caso o oficial pague um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária.

Apesar de tratar de recursos públicos, a lista individual de pensionistas das Forças Armadas não é divulgada. O Ministério da Defesa negou o pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Pública, alegando que a publicação desses dados fere sigilo pessoal.

Em pedidos de informação prévios, as Forças Armadas se limitaram a informar que, atualmente, há cerca de 110 mil filhas de militares que recebem pensões vitalícias.

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Indígenas no Rio Grande do Sul, entre a esperança e a miséria

qui, 12/07/2018 - 12:16

Algumas pessoas me perguntaram por que iria fotografar os indígenas no Rio Grande do Sul. Não há uma resposta. Apenas segui meu instinto de fotógrafo. Se você parar para pensar, não faz nada. Fiquei, ao todo, seis dias fotografando e percorri 1.900 quilômetros.

Meu desejo era conhecer o processo que os povos tradicionais chamam de “retomada”, em que grupos indígenas se reúnem e regressam a territórios que, de acordo com eles, seriam ancestrais. Nos dias de hoje, toda terra tem dono. Por isso, as situações de conflito e segregação se tornaram inevitáveis.

Os Guarani Mbya vivem na região metropolitana de Porto Alegre e próximos ao litoral. Sempre evitaram o embate com povos que os ameaçavam. Com os europeus não foi diferente. Pacíficos, passaram séculos perambulando pelas estradas e vivendo nas periferias das cidades, se esquivando dos conflitos. Hoje, tentam se organizar e retomar as terras de seus antepassados.

Fabrício Mota Fabrício Mota Fabrício Mota Anterior Próximo

Indo em direção ao centro do estado, às margens da BR-290, encontrei três acampamentos Guarani. Todos em situação precária, com barracos feitos de tábuas de madeira e lona. Na altura de Arroio dos Ratos, uma cidade com cerca de 15 mil habitantes, conheci uma mulher com três crianças bem sujas; não falavam português. Um homem chamado Cristian me mostrou o riacho que corria por baixo de uma ponte em frente a onde moravam. A qualidade da água me pareceu bem duvidosa. Mas eles a usavam para uma série de coisas, inclusive pescar.

Fabrício MotaCristian, homem Guarani no acampamento Divisa à beira da rodovia BR-
290, altura de Arroio dos Ratos. Ele está próximo ao túneis de baixo da ponte por
onde corre o rio de onde se utilizam da água.

Mais para o oeste, em Cachoeira do Sul, eu encontrei apenas um senhor vivendo à beira da estrada. Todos haviam ido para a capital vender artesanato, e ele tomava conta do local. Trajava uma camisa da seleção brasileira e me mostrou, orgulhoso, uma capivara pendurada numa estaca de bambu. Ele mesmo havia caçado. A carcaça do animal estava cheia de moscas.

Ainda na movimentada rodovia federal BR-290, no trecho correspondente ao município de Caçapava do Sul, o acampamento Irapuá tinha muitas famílias; o cacique era um jovem garoto com olhar esperançoso, apesar das condições miseráveis do lugar.

Seguindo viagem, já no centro do Rio Grande e me direcionando para noroeste, comecei a encontrar outros indígenas, os Kaingang. As pessoas dessa etnia são bem diferentes dos Guarani. Mais numerosos, historicamente, possuíram grandes terras demarcadas. Ao longo do século passado, sofreram muita pressão externa, com o crescimento da sociedade não indígena à volta, e assistiram a seu território diminuir drasticamente. Nos últimos anos, têm deixado as antigas aldeias, que hoje se encontram saturadas, com intuito de retomar os territórios que um dia abrigaram seus ancestrais. Com espírito aguerrido, o contato inevitável com os brancos gera consequências para o bem e para o mal.

Os que conheci possuíam feições miscigenadas, com características europeias, como as filhas loiras do cacique Ubiratan, casado com uma mulher não indígena chamada Raquel. O homem grande e de fala decidida é o líder de um dos três acampamentos à beira da BR-285, na altura de Mato Castelhano, lugar de muito conflito com o agronegócio.

Os Kaingang são evangélicos – vi muitas igrejas de madeira dentro das terras retomadas. São fluentes em português e, em alguns casos, não falam mais o idioma nativo, como nos dois lugares que visitei no município de Salto do Jacuí: o acampamento do aeroporto abandonado e a aldeia do antigo horto florestal.

Ao me aproximar desse povo, tive o prazer de conhecer pessoas incríveis como Natanael e Isaias – homens fortes, politicamente articulados e cientes de seus papéis de liderança ante esse povo marginalizado. Natanael, cacique da retomada Três Soitas, não se deixou fotografar, temeroso de sua segurança. O lugar fica incrustado na cidade de Santa Maria, numa área populosa perto da rodoviária. Num passado recente, seus moradores sofreram muito com represálias dos não indígenas.

Já Isaías saiu na foto exibindo orgulhoso seu cocar e uma camisa em que se lia a expressão “Em Defesa dos Territórios Indígenas”. A aldeia Goj Vêso, chefiada por ele, fica em Iraí, que já foi sede de uma instituição de ensino agrícola. Hoje, no local, surge uma próspera e alegre comunidade às margens do rio Uruguai.

Eu ainda passaria pelas cidades de Constantina, onde conheci os jovens recém-casados, Hariely e Cláudio, que estavam montando casa e planejando iniciar uma nova família; Sertão, uma ocupação em um antigo assentamento do Incra; e Carazinho, onde fui muito bem recebido pelos moradores, mas não fui autorizado a fotografar.

Fabrício Mota Fabrício Mota Fabrício Mota Fabrício Mota Fabrício Mota Fabrício Mota Anterior Próximo

No final do percurso, já voltando para a capital, ainda passaria uns dias no litoral para visitar os acampamentos e aldeias próximos ao mar. Reencontrei a cultura Guarani no acampamento de Capivari do Sul, onde o cacique era um jovem argentino. Em Maquiné, na recém-criada retomada Ka’aguy Porã, em meio a uma Mata Atlântica nativa e exuberante, conversei com o cacique André. Sentados em frente de uma escola que eles acabavam de construir, me explicou que a palavra tekoha – que sempre é usada antes dos nomes das retomadas – não se resume ao significado de aldeia. O termo se refere também ao “lugar do modo de ser Guarani”, onde há séculos viveram em harmonia com a natureza e andaram “guiados pelos deuses”. E finalizou: “Os povos tradicionais vão resistir até o último dia do mundo. Nós não queremos retomar nossos territórios. Nós precisamos. Essa luta é para a humanidade”.

Fabrício MotaCrianças Kaingang da aldeia Goj Vêso de Iraí tomam banho no final de uma tarde no rio Uruguai.
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Projeto de lei que tramita na Câmara não cria novos municípios

qua, 11/07/2018 - 15:00

 

Enquanto o Brasil acompanha a Copa, os deputados tentarão criar 400 novos municípios.

Enquanto acontece a Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados discute, em regime de urgência, um projeto de lei (PL 137/2015) que regulamenta a criação de municípios no país. O PL foi criticado por movimentos populares como o Vem Pra Rua, que em 2 de julho publicou uma imagem sobre o projeto que viralizou na rede social. O texto diz que os deputados estão tentando criar 400 novos municípios em território nacional. A postagem teve mais de 8 mil compartilhamentos e circulou por outras páginas, como a do Movimento Contra Corrupção, na qual conseguiu mais 1,2 mil compartilhamentos.

No entanto, a informação apresentada na imagem é exagerada. O número de novas cidades apontado corresponde a uma estimativa de quantos pedidos de criação de municípios circulavam em 2013, quando outro projeto de lei similar estava em discussão. Atualmente a quantidade de pedidos de criação de município pode ser diferente, já que algumas solicitações podem ter sido abandonadas e outras novas podem ter sido criadas. Independente do número de pedidos, o projeto de lei pressupõe uma série de procedimentos para a criação de municípios e ainda precisaria ser sancionado pela presidência depois de aprovado pela Câmara. Assim, o PL em questão não cria automaticamente novos municípios.

Procurada pelo Truco, a assessoria do movimento Vem Pra Rua apontou matérias da Câmara Notícias, Gazeta do Povo, DCI, Congresso em Foco e G1 como fontes de informação para a postagem. No entanto, nenhuma das matérias trata a criação de 400 municípios como uma consequência imediata do projeto de lei.

O PL 137/2015 já foi aprovado pelo Senado e circula em em regime de urgência na Câmara desde 16 de maio, por requerimento da Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Por isso, há quase dois meses ele é incluído automaticamente na Ordem do Dia para os deputados, apesar de ainda não ter ido à votação. Além disso, o projeto prevê diversos requisitos para a criação de novas cidades. Para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios seria necessário um requerimento junto à Assembleia Legislativa do respectivo estado com subscrição de pelo menos 20% dos eleitores residentes na área a ser desmembrada ou emancipada e 3% dos eleitores em cada município envolvido em caso de fusão ou incorporação. Além disso, os municípios alterados deverão ter uma população mínima que difere de região para região e um número mínimo de imóveis que também varia conforme a média do estado. Outro requisito é a realização de estudos de viabilidade municipal que deverão ser aprovados pela Assembleia Legislativa do respectivo estado para que então sejam convocados plebiscitos, conforme prevê a Constituição em seu artigo 18. Como o projeto de lei não propõe uma emenda constitucional, ele não tem poder de alterar a carta magna, mas apenas estabelece regras adicionais. Por último, se aprovada a criação em plebiscito, a Assembleia Legislativa local deverá votar uma lei estadual de criação de município, estabelecendo nome, perímetro, distritos e outras características da nova cidade. Não é possível saber quantos municípios conseguiriam atingir esses requisitos previstos pelo projeto de lei.

Além disso, caso aprovado pela Câmara, o PL 137/2015 ainda deve ser sancionado pela presidência, conforme noticiado pelo Diário Comércio Serviços e Indústrias, fonte da informação do Vem Pra Rua. Nos últimos anos, dois projetos a respeito da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios já foram vetados pela então presidente Dilma Rousseff, o PL 397/2014 e o PL 416/2008. O segundo é muito parecido ao atual e foi rejeitado pela presidência porque, segundo o Ministério da Fazenda, ele permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.”

Essa conclusão vem de uma pesquisa preliminar realizada pelo Ipea em 2013 a respeito do impacto do PL 416/2008, que circulou e foi aprovado como PL 98/2002 no Senado. O estudo levou em conta pedidos de criação de municípios não finalizados encontrados nas assembleias legislativas de 19 estados brasileiros. Eram 475 pedidos no total e 363 atendiam as subscrições mínimas impostas pelo projeto.

Também apontada como fonte da informação pelo movimento Vem Pra Rua, outra pesquisa realizada pelo O Globo em 2013 a respeito do PL 416/2008 concluiu que havia 410 pedidos de criação de novos municípios naquele ano. O levantamento foi feito com base na consulta às assessorias de imprensa das 26 assembleias legislativas, mas não avaliou se os pedidos atendiam os requisitos estabelecidos pelo projeto de lei.

Como os critérios do PL 416/2008 são idênticos aos do PL 137/2015, as pesquisas de impacto realizadas a respeito do primeiro projeto foram utilizadas para o se referir ao projeto atual. Durante discussão a respeito do novo PL, o deputado Chico Alencar (PSOL) trouxe o número de 400 novos municípios à tona no Congresso, conforme noticiado pela Câmara Notícias e pela Gazeta do Povo. No entanto, as pesquisas são antigas e preliminares, por isso não é possível estabelecer exatamente quantos municípios poderiam ser criados com o projeto de lei atual porque alguns podem ter desistido do pedido e outros novas solicitações podem ter sido encaminhadas às assembleias legislativas.

Informado pelo Truco do resultado da checagem, o movimento Vem Pra Rua manteve o posicionamento anterior onde informou as fontes das informações utilizadas na imagem. No comunicado, o grupo também disse que combate fake news e destacou seu compromisso com a verdade. “O movimento acredita na democracia e, por isso, defende uma imprensa livre e responsável”, afirma ainda.

                                                                            

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Desvendando López Obrador, o novo presidente do México

qua, 11/07/2018 - 11:59

Na primeira vez que Andrés Manuel López Obrador concorreu à Presidência do México, em 2006, ele inspirou tamanha devoção dos seus eleitores que eles algumas vezes deixavam bilhetinhos nos seus bolsos, rabiscados com os sonhos que eles tinham para suas famílias. Numa era definida pelo globalismo, ele era um defensor da classe trabalhadora — e também um crítico do Partido Revolucionário Institucional (PRI), o partido que dominou impiedosamente a política nacional durante boa parte do século passado. Nas eleições, o fervor dos seus eleitores foi, no entanto, insuficiente; ele perdeu por uma margem de diferença minúscula. Na segunda vez em que ele concorreu, em 2012, o entusiasmo era o mesmo, e também foi igual o resultado. Mas agora o México está em crise — cercado internamente pela corrupção e a violência ligada ao tráfico de drogas e, por fora, pelo antagonismo do governo Trump. Quando venceu as eleições de 1º  de julho, López Obrador trazia a promessa de refundar o México no mesmo espírito que os fundadores revolucionários.

Em março, ele se reuniu com centenas de apoiadores fiéis em um salão de conferências em Culiacán, capital do estado de Sinaloa, no oeste do México. López Obrador, conhecido no país pela sigla Amlo, é um homem esguio de 64 anos, com um rosto jovial, sem barba, um chumaço de cabelo prateado e um andar tranquilo. Quando ele entrou, seus apoiadores levantaram e entoaram: “É uma honra estar com López Obrador!”. Muitos deles eram camponeses vestindo chapéus de palha e botas amarrotadas. Ele pediu que eles instalassem observadores partidários em centros de votação para evitar fraudes, mas advertindo contra a compra de votos, um hábito antigo do PRI. “É disso que vamos nos livrar”, disse. Ele prometeu um governo “sóbrio, austero — um governo sem privilégios”.

López Obrador frequentemente usa “privilégio” como termo depreciativo, assim como “elite” e, especialmente, “a máfia do poder”, como ele descreve os seus inimigos da política e do empresariado. “Vamos reduzir os salários dos que estão no topo para aumentar os salários dos que estão embaixo”, disse, adicionando um vaticínio bíblico: “Tudo o que eu estou dizendo será feito”. López Obrador falou com uma voz calorosa, dando longas pausas e usando frases simples que pessoas comuns poderiam entender. Ele tem uma queda por rimas e slogans repetidos, e às vezes o público se juntava a ele, como fãs em um concerto de pop. Quando ele disse “Nós não queremos ajudar a máfia do poder a…”, um homem na plateia completou a frase: “continuar roubando”. Trabalhando juntos, disse o então candidato, “nós vamos fazer história”.

O atual governo mexicano é liderado pelo presidente de centro-direita Enrique Peña Nieto. O seu partido, o PRI, tem pintado López Obrador como um populista radical, na tradição de Hugo Chávez, e alertou que ele pretende transformar o México em outra Venezuela. A administração Trump está igualmente preocupada. Roberta Jacobson, que até maio era a embaixadora dos EUA no México, me disse que membros do alto escalão americano constantemente expressavam preocupação: “Eles são catastróficos sobre Amlo, dizendo coisas como ‘Se ele ganhar, o pior vai acontecer’”.

Divulgação López ObradorLópez Obrador é conhecido no país pela sigla AmloA chegada de Trump o ajudou

Ironicamente, a sua popularidade crescente pode ser atribuída parcialmente a Donald Trump. Poucos dias depois da vitória na eleição americana, analistas políticos mexicanos já previam que a beligerância de Trump contra o México encorajaria uma resistência política.

O analista político Mentor Tijerina, um proeminente pesquisador da cidade de Monterrey, no nordeste do México, me disse na época: “A chegada de Trump significa uma crise para o México, e isso vai ajudar Amlo”. Não muito tempo depois da posse, López Obrador publicou um livro best-seller chamado Oye, Trump (Escute, Trump), que reúne trechos duros dos seus discursos. Em um deles, o candidato declarou que “Trump e seus assessores falam dos mexicanos da mesma maneira que o Hitler e os nazistas se referiam aos judeus, pouco antes de começar a infame perseguição e o extermínio abominável”.

Membros do governo de Peña Nieto alertaram funcionários da Casa Branca que o comportamento ofensivo de Trump aumentava as chances de um novo governo hostil — uma ameaça à segurança nacional logo no outro lado da fronteira. Se Trump não moderasse seu comportamento, a eleição seria um referendo sobre qual candidato é o mais antiamericano. Nos EUA, os alertas funcionaram. Durante audiência no Senado em abril de 2017, o republicano John McCain afirmou que “se as eleições fossem amanhã no México, provavelmente teríamos um presidente de esquerda, antiamericano”. John Kelly, que era na época secretário de Segurança Interna, concordou: “Não seria bom para os Estados Unidos — ou para o México”, disse.

No México, comentários como os de Kelly parecem ter apenas melhorado a posição de López Obrador. “Toda vez que um político americano abre a boca para expressar uma opinião negativa sobre um candidato mexicano, isso o ajuda”, diz Roberta Jacobson. Mas ela nunca esteve segura de que Trump tem a mesma visão “apocalíptica” de Amlo. “Eles têm algumas características em comum”, nota. “Para começar, o populismo.” Durante a campanha presidencial, López Obrador denunciou o governo mexicano como “faraônico” e prometeu que, se eleito, vai se recusar a viver em Los Pinos, a residência presidencial. Em vez disso, vai abrir o palácio para o público, como um lugar para famílias comuns visitarem e se divertirem.

Depois que Roberta chegou ao México, em 2016, ela organizou reuniões com líderes políticos locais. López Obrador a deixou esperando por meses. Ao final, convidou-a a ir até a sua casa, em um canto distante e fora de moda da Cidade do México. “Tive a impressão que ele fez isso porque não achava que eu iria”, diz ela. “Mas eu disse a ele: ‘Sem problema, meus seguranças vão dar um jeito’”. A equipe de Roberta seguiu as orientações do político até chegar a um sobrado sem graça em Tlalpan, um bairro de classe média. “Se a ideia era mostrar como ele vivia modestamente, ele conseguiu”, diz.

López Obrador foi “amigável e confiante”, diz ela, mas se esquivou de muitas perguntas e falou vagamente sobre políticas. A conversa ajudou pouco a resolver a questão se ele era um radical oportunista ou um reformista de princípios. “O que devemos esperar dele como presidente?”, pergunta ela. “Honestamente, meu sentimento mais forte sobre ele é que não sabemos o que esperar.”

Na estrada com AMLO

Nesta primavera, enquanto López Obrador e seus assessores viajavam pelo país, eu os acompanhei a diversos destinos. Na estrada, seu estilo é notoriamente diferente da maioria dos políticos mexicanos, que chegam aos locais de campanha em helicópteros e caminham pelas ruas cercados por seguranças. López Obrador viaja em voos comerciais e vai de cidade a cidade em uma caravana de dois carros, com motoristas que também fazem as vezes de seguranças não armados; ele não adota mais nenhuma medida de segurança, exceto esforços inconsistentes de esconder seu hotel. Nas ruas, as pessoas o procuram constantemente para tirar selfies, e ele cumprimenta a todos igualmente, apresentando uma fachada calorosa e levemente inescrutável. “O Amlo é como uma pintura abstrata — você vê nele o que quer ver”, me disse Luis Miguel González, diretor editorial do jornal mexicano El Economista. Um dos seus gestos característicos durante discursos é demonstrar afeto se abraçando e se curvando em direção à multidão.

Roberta se lembra de que, depois da eleição de Trump, López Obrador lamentou nestas palavras: “Os mexicanos nunca vão eleger alguém que não seja um político”. Isso é revelador, diz ela. “Ele é claramente um político”, prossegue. “Mas, como Trump, ele sempre se apresentou como um outsider.”

Obrador nasceu em 1953, em uma família de lojistas no estado de Tabasco, em um vilarejo chamado Tepetitán. Tabasco, situado no golfo do México, é cortado por rios que inundam regularmente suas cidades; e lembra o estado americano de Luisiana, tanto pelo clima quanto pela combatividade de seus políticos. Um observador lembra que López Obrador certa vez brincou: “A política é a mistura perfeita entre paixão e razão. Mas eu sou tabasqueño, cem por cento paixão!”. Seu apelido, El Peje, vem de pejelagarto — um peixe-agulha de águas frescas, um ser primitivo, ancestral, com a cara de um crocodilo.

O atual governo mexicano é liderado pelo presidente de centro-direita Enrique Peña Nieto

Quando López Obrador era menino, a família se mudou para a capital do estado, Villahermosa. Mais tarde, na cidade do México, ele estudou ciências políticas e políticas públicas na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), a principal universidade pública do país, e escreveu sua tese sobre a formação política do Estado mexicano, no século 19. Casou-se com Rocío Beltrán Medina, estudante de sociologia de Tabasco, e tiveram três filhos. Elena Poniatowska, a decana do jornalismo mexicano, se lembra de encontrá-lo quando ainda era um jovem rapaz. “Ele sempre foi muito determinado a chegar à Presidência”, diz. “Como uma flecha em linha reta e inabalável.”

Para uma pessoa com aspirações políticas, o partido PRI era então a única opção séria. Foi fundado em 1929, para restaurar o país após a revolução que derrubou o general Porfírio Díaz do poder em 1910.

Nos anos 1930, o presidente Lázaro Cárdenas solidificou o PRI como um partido socialista e inclusivo; ele nacionalizou a indústria petroleira e distribuiu milhares de hectares de terras agrícolas para os pobres e despossuídos. Ao longo das décadas, a ideologia do partido variou, mas seu controle sobre o poder nacional cresceu de forma constante. Presidentes do PRI escolhiam seus sucessores em um ritual chamado dedazo, e o partido garantia que fossem eleitos.

López Obrador se filiou ao PRI depois da faculdade e em 1976 ajudou a dirigir a bem-sucedida campanha ao Senado de Carlos Pellicer, um poeta amigo de Pablo Neruda e Frida Kahlo. Obrador cresceu rapidamente; passou cinco anos dirigindo o diretório de Tabasco do Instituto Nacional Indígena e, depois, liderando um departamento do Instituto Nacional dos Consumidores na Cidade do México. Mas sentia que o partido havia se desviado das suas raízes. Em 1988, se juntou a um grupo de esquerda que rachou, liderado pelo filho de Lázaro Cárdenas, para fundar o Partido Revolucionário Democrático (PRD). López Obrador virou o chefe do partido em Tabasco.

Em 1994, ele fez sua primeira tentativa eleitoral, como candidato ao governo do estado. Perdeu para o candidato do PRI, a quem acusa de fraude. Embora o processo na Justiça não tenha chegado a nenhum veredicto, muitos mexicanos acreditaram nele; o PRI tem um longo histórico de fraudar eleições. Logo depois das eleições, um partidário entregou a ele uma caixa de recibos mostrando que o PRI gastara US$ 95 milhões em uma eleição na qual votaram apenas 500 mil pessoas.

Em 2000, ele foi eleito prefeito da Cidade do México, cargo que lhe deu poder considerável, assim como visibilidade nacional – não é preciso ter nascido na capital para disputar o cargo. Durante o mandato, construiu uma reputação de homem comum; dirigia um velho Nissan para o trabalho, chegava antes de o sol nascer e reduziu o próprio salário. (Quando sua esposa morreu, de lúpus, em 2003, o viúvo recebeu uma enxurrada de condolências.)

Ele tampouco era avesso ao combate político. Depois de um de seus assessores ter sido flagrado em uma gravação aparentemente aceitando um suborno, ele disse tratar-se de uma armadilha e distribuiu revistas em quadrinho que o mostravam lutando contra “forças sombrias”. (O funcionário foi depois inocentado na Justiça).

Algumas vezes, López Obrador ignorou a Câmara de Vereadores e governou por decreto. Mas também mostrou que sabe negociar. Conseguiu criar um fundo de pensão para moradores idosos, expandir avenidas para melhorar o trânsito e elaborar uma parceria público-privada junto com o magnata das comunicações Carlos Slim para restaurar o centro histórico da capital mexicana.

Quando deixou a prefeitura para se preparar para as eleições presidenciais de 2006, ele tinha altos índices de aprovação e uma reputação de tirar os planos do papel. (Ele também tinha uma nova esposa, uma historiadora chamada Beatriz Gutiérrez Müller; juntos tiveram um filho que hoje tem 11 anos.)

López Obrador viu uma oportunidade. Nas eleições anteriores, o PRI perdera seu controle do poder quando o Partido de Acción Nacional ganhou a presidência. O PAN, tradicionalista e conservador, tinha apoio dos empresários, mas o seu candidato, Felipe Calderón, era uma figura sem carisma.

A disputa foi travada arduamente. Os oponentes de López Obrador soltaram anúncios de TV que o mostravam como um populista enganador que era uma “ameaça ao México” e exibiam imagens de miséria humana ao lado de retratos de Hugo Chávez, Fidel Castro e Evo Morales. No final, López Obrador perdeu por meio ponto percentual — margem pequena o suficiente para levantar suspeitas generalizadas de fraude. Ele se recusou a aceitar a vitória de Calderón e liderou um protesto na capital, onde seus apoiadores pararam o tráfego, levantaram acampamentos e fizeram comícios na área histórica de Zócalo e ao longo da avenida Reforma. Um morador lembra que seus discursos de então tinham uma “linguagem reminiscente da Revolução Francesa”. A certa altura ele realizou uma cerimônia paralela de posse, na qual os seus eleitores o empossaram presidente. Os protestos duraram por vários meses; os moradores da Cidade do México ficaram cada vez mais impacientes; no final, López Obrador arrumou as coisas e foi para casa.

Nas eleições de 2012, ele ganhou um terço dos votos — não o suficiente para derrotar Peña Nieto, que devolveu o poder ao PRI. Mas o governo de Peña Nieto tem sido manchado por escândalos de corrupção e violações de direitos humanos. Desde que Trump anunciou sua candidatura com sua retórica antimexicana, Peña Nieto tem tentado acalmá-lo, com resultados vergonhosos. Ele convidou Trump para visitar o México durante a campanha e o tratou como se já fosse chefe do Executivo. Logo depois o empresário voltou aos EUA e falou para uma multidão de apoiadores que o México iria “pagar pelo muro”. Depois de Trump ter sido eleito, Peña Nieto determinou que seu ministro do exterior, Luis Videgaray, que é amigo de Jared Kushner, conselheiro do presidente americano, fizesse da relação com a Casa Branca sua prioridade máxima. “Peña Nieto tem sido extremamente conciliador”, diz Jorge Guajardo, ex-embaixador mexicano na China. “Não há nada que o Trump tenha levemente sugerido que ele não cumpra imediatamente.”

No início de março de 2018, antes do começo oficial da campanha presidencial, nós viajamos pelo norte do México, onde se concentra a resistência contra ele. A sua base de apoio está no sul mais pobre e agrário, de maioria indígena. O norte, próximo à fronteira com o Texas, é mais conservador, ligado economicamente e culturalmente com o sul dos Estados Unidos; sua missão ali não era muito diferente do que se apresentar à Câmara de Comércio de Houston.

Site oficial López ObradorQuando venceu as eleições de 1o de julho, López Obrador trazia a promessa de refundar o México no mesmo espírito que os fundadores revolucionários

Em discursos, ele tentou fazer pouco das acusações dos seus oponentes, contando piadas sobre ter recebido “ouro da Rússia em um submarino” e chamando a si mesmo de “Andrés Manuelovich”. Em Delicias, um polo agrícola no estado de Chihuahua, no norte do México, ele jurou que não estenderia seu tempo no poder. “Eu vou trabalhar 16 horas por dia em vez de oito, então farei 12 anos em seis,” disse.

Essa retórica era apoiada por medidas mais pragmáticas. Ao viajar pelo norte, ele levou consigo Alfonso (Poncho) Romo, um empresário rico da cidade industrial de Monterrey, escolhido para ser seu futuro secretário de governo.

Um assessor próximo disse para mim: “Poncho é chave na campanha na região norte. Poncho é a ponte”. Em Guadalajara, no oeste, López Obrador disse à audiência: “Poncho está comigo para ajudar a convencer os empresários que ouviram que somos como a Venezuela, ou que estamos com os russos, que queremos expropriar a propriedade privada, e que somos populistas. Nada disso é verdade — esse será um governo feito no México”.

Em um almoço com empresários em Culiacán, López Obrador testou algumas ideias. “O que queremos fazer é realizar a transformação de que esse país precisa”, começou. “As coisas não podem seguir como estão.” Ele falou em um tom de conversa, e a multidão parecia ir ficando mais favorável. “Nós vamos acabar com a corrupção, a impunidade e os privilégios de uma pequena elite. E, quando fizermos isso, os líderes deste país poderão recuperar sua autoridade política e moral. Também vamos limpar a imagem do México no resto do mundo, porque neste momento o México só é conhecido pela violência e corrupção.”

López Obrador falou em ajudar os pobres, mas, ao falar de corrupção, manteve o foco na elite política. “Cinco milhões de pesos por mês em uma aposentadoria para ex-presidentes!”, disse, fazendo careta. “Isso tem que acabar!” Ele notou que existem centenas de aviões presidenciais e helicópteros. “Nós vamos vendê-los para Trump.” A plateia riu, e ele continuou: “Vamos usar o dinheiro da venda para fazer investimentos públicos e assim fomentar investimentos privados para gerar empregos”.

Muitas alianças e muitas promessas

Durante esses eventos iniciais da campanha, López Obrador estava ainda ajustando sua mensagem. Sua estratégia de campanha parecia simples: fazer um monte de promessas e negociar quaisquer alianças que fossem necessárias para ser eleito. Assim como prometeu aos seus partidários fiéis que iria aumentar os salários dos trabalhadores à custa dos salários de burocratas do alto escalão, também prometeu aos empresários não aumentar os impostos sobre combustíveis, medicamentos ou eletricidade. E prometeu que jamais iria confiscar propriedades. “Não faremos nada que vá contra liberdades”, declarou. Ele propôs estabelecer uma zona franca ao longo de toda a fronteira norte com os Estados Unidos e reduzir impostos para empresas nacionais e americanas que instalarem fábricas por lá. Também assinalou com financiamento estatal, prometendo concluir o projeto de uma hidrelétrica em Sinaloa e garantir subsídios agrícolas. “O termo ‘subsídio’ foi demonizado”, diz. “Mas é necessário. Nos Estados Unidos eles fazem isso — até 100% do custo da produção.”

Culiacán é o antigo bastião do brutal cartel de Sinaloa, que tem sido instrumental na enxurrada de violência e corrupção ligadas ao narcotráfico que inundaram o estado mexicano. Desde 2006, o país tem se empenhado na “guerra às drogas” que custou pelo menos 100 mil vidas, aparentemente sem muitos resultados positivos. López Obrador, assim como seus oponentes, tem tido dificuldades para articular uma estratégia de segurança pública viável.

Depois do almoço em Culiacán, ele respondeu a perguntas dos presentes e uma mulher levantou para perguntar o que ele pretendia fazer sobre o narcotráfico. Consideraria a legalização das drogas? Alguns meses antes, ele havia dito — aparentemente sem refletir muito — que poderia oferecer uma “anistia” para trazer traficantes e produtores pequenos para o mercado legal. Quando críticos o atacaram pela declaração, seus assessores disseram que, como nenhuma das políticas do atual governo funcionou, valia a pena tentar qualquer coisa.

Para a mulher em Culiacán, ele disse: “Nós vamos atacar as causas com programas para a juventude, novas oportunidades de emprego, e para não abandonarmos o campo. Não vamos só usar a força. Vamos analisar tudo e explorar todas as vias possíveis para chegar à paz. Não descarto nada, nem mesmo a legalização — nada”. A plateia aplaudiu, e Amlo pareceu aliviado.

Para os opositores, a sua habilidade de inspirar esperança é preocupante. Enrique Krauze, historiador e analista político que frequentemente critica a esquerda mexicana, me disse: “Ele toca diretamente a sensibilidade religiosa do povo. Estão o vendo como um homem que vai salvar o México de todos os seus males. E ainda mais importante — ele também acredita nisso”. Krauze se preocupa com López Obrador desde 2006. Antes das eleições presidenciais, ele publicou um ensaio chamado “O messias tropical”, no qual escreveu que Amlo tinha um fervor religioso que era “puritano, dogmático, autoritário, com inclinações ao ódio, e sobretudo, à redenção”. O livro mais recente de Krauze — El Pueblo Soy Yo — trata dos perigos do populismo. Ele examina as culturas políticas na Venezuela e em Cuba e inclui uma avaliação mordaz de Donald Trump, a quem se refere como “Calígula no Twitter”. No prefácio, escreve sobre López Obrador em um tom de consternação profética. “Eu acredito que, se vencer, ele vai usar seu carisma para prometer o retorno a uma ordem árcade [útopica]”, diz. “E com esse poder acumulado, obtido graças à democracia, ele vai corroer a democracia de dentro.”

O que mais o preocupava era que, se o partido de López Obrador ganhasse não só a Presidência, mas também a maioria no Congresso — o que as pesquisas sugeriam ser provável e acabou se comprovando nas urnas —, ele poderia agir para mudar a composição da Corte Suprema e dominar outras instituições. E poderia tentar também um maior controle sobre a mídia, que em grande parte é sustentada por propaganda estatal. “Ele vai arruinar o México?”, perguntou Krauze durante a entrevista. “Não, mas poderia obstruir a democracia mexicana, ao remover os contrapesos. Nós tivemos uma experiência democrática nos últimos 18 anos, desde que o PRI perdeu o poder pela primeira vez, em 2000. É imperfeita, há muito que criticar, mas também houve mudanças positivas. Preocupa-me que com Amlo essa experiência acabe.”

Durante um jantar em Culiacán, López Obrador escolheu um taco de carne e falou sobre seus antagonistas da direita, variando entre achar graça e estar preocupado. Alguns dias antes, Roberta Jacobson anunciou que iria deixar o posto de embaixadora, e o governo do México havia imediatamente endossado o substituto, Edward Whitacre, antigo CEO da General Motors que é amigo do empresário Carlos Slim, dono da Claro. Isso irritou López Obrador. Ele havia brigado recentemente com Slim por causa de um plano multibilionário para um novo aeroporto na Cidade do México. Era um esquema público-privado do governo Peña Nieto, e López Obrador prometeu barrá-lo, alegando corrupção. (O governo nega.) “Esperamos que isso não signifique que estão planejando interferir contra mim”, disse López Obrador a respeito de Whitacre e Slim. “Milhões de mexicanos iriam se ofender.”

O escritor e político peruano Mario Vargas Llosa — que serve de oráculo para a direita latino-americana — disse publicamente que, se Amlo ganhasse, seria “um tremendo retrocesso para a democracia no México”. Ele acrescentou que esperava que o país não cometesse “suicídio” no dia da eleição. Quando eu mencionei isso, López Obrador sorriu e falou que Vargas Llosa aparecia nas notícias mais por causa do seu casamento com “uma mulher que sempre se casa ‘para cima’ e sempre está na revista de celebridades Hola!”. Ele se referia à socialite Isabel Preysler, ex-esposa do cantor Julio Iglesias, por quem Vargas Llosa abandonou um casamento de 50 anos. López Obrador perguntou se eu vira sua resposta, chamando Vargas Llosa de “um bom escritor, mas mau político”. “Note bem”, disse ele, “eu não falei que é um grande escritor”.

Em primeiro de abril, López Obrador oficialmente lançou sua campanha, diante de milhares de pessoas em Ciudad Juárez, na fronteira com os EUA. Em um palco montado em uma praça, ele estava ao lado da esposa, Beatriz, e diversos membros do seu futuro governo. “Viemos até aqui para começar nossa campanha, no lugar onde nossa nação começou”, disse. O palco ficava debaixo de uma grande estátua do líder mexicano do século 19 Benito Juárez, um declarado herói de López Obrador. Juárez, homem de humildes origens na etnia indígena zapoteca, defendeu a causa dos vulneráveis e é uma espécie de Abraham Lincoln para o México — um emblema de honra e persistência inflexíveis. Olhando para a estátua, López Obrador disse que Juárez foi “o melhor presidente que o México já teve”.

Depois, comparou a atual administração com os déspotas e coronéis que controlaram o país antes da revolução. E atacou a “desonestidade colossal” que diz ter caracterizado as políticas “neoliberais” dos últimos governos. “Os líderes do país se devotaram… a concessionar o nosso território.” No seu mandato, o governo deixaria de ser “uma fábrica que produz os novos-ricos mexicanos”, prometeu.

O presidente recém-eleito fala frequentemente que admira líderes dos anos 1930, incluindo Franklin Roosevelt e o antigo presidente do PRI Lázaro Cárdenas — seu programa social relembra as iniciativas daqueles anos. No discurso de lançamento, ele afirmou que iria desenvolver o sul do país, onde a economia agrícola foi devastada pelas importações de alimentos baratos dos EUA. Para fazer isso, propôs plantar milhões de árvores para gerar frutas e madeira e construir um trem-bala turístico que ligaria as praias da península de Yucatán (onde fica Cancún) a ruínas maias no interior do país. Somente o projeto de plantar árvores iria criar 400 mil empregos, previu. Com essas iniciativas, disse no seu discurso, pessoas do sul poderiam ficar nas suas comunidades sem ter de migrar para o norte em busca de trabalho.

Site oficial López ObradorNo discurso de lançamento, ele afirmou que iria desenvolver o sul do país, onde a economia agrícola foi devastada pelas importações de alimentos baratos dos EUA

Em todo o país, ele iria incentivar projetos de construção que usassem ferramentas manuais em vez de maquinário moderno, para animar a economia nas comunidades rurais. Aposentadorias para idosos seriam dobradas. Haveria internet grátis nas escolas mexicanas e em espaços públicos. Jovens iriam receber bolsas de estudo e empregos depois de formados. Ele quer “becarios sí, sicarios no” – sim para bolsistas, não para assassinos.

Para muitos públicos, em especial no sul do país, essas propostas são sedutoramente simples. Questionado sobre como pagará por elas, ele tende a oferecer uma resposta igualmente sedutora: “Não há problema!”, disse em um discurso. “Temos dinheiro. O que há é corrupção, e nós vamos acabar com ela.” Ao eliminar corrupção oficial, calcula, o México poderia poupar 10% do orçamento.

A bandeira do combate à corrupção

A corrupção é um tema crucial para López Obrador. Marcelo Ebrard, seu principal assessor político, diz que a sua ética é formada por uma “veia calvinista”, e até mesmo alguns céticos se convenceram da sua sinceridade. Cassio Luiselli, um diplomata mexicano de longa data, me disse: “Eu não gosto do seu veio autoritário e seu estilo belicoso”. Mas, adicionou, “ele parece ser um homem honesto, o que quer dizer muito nestes lados”.

López Obrador prometeu que seu primeiro projeto de lei para o Congresso será modificar o artigo da Constituição que impede que presidentes em exercício sejam julgados por corrupção. Isso seria um gesto simbólico, mas insuficiente; para acabar com a corrupção, ele teria de demitir grande parte do governo.

No ano passado, o ex-governador de Chihuahua, acusado na Justiça de peculato, fugiu para os EUA, onde procura evitar a extradição. Mais de uma dúzia de governadores e ex-governadores enfrentam investigações criminais. O advogado-geral que conduziu alguns desses inquéritos foi acusado de ter uma Ferrari registrada em seu nome em uma casa desocupada em outro estado, e, embora seu advogado tenha argumentado que houve um erro administrativo, ele renunciou pouco depois. O ex-presidente da empresa nacional de petróleo foi acusado de receber milhões em propinas. (Ele nega.)

Peña Nieto, que se dizia reformista, foi envolvido num escândalo porque sua esposa obteve uma casa luxuosa de um construtor com conexões no governo; depois, sua administração foi acusada de usar um software israelense para espionar membros da oposição. De acordo com a revista Times, membros do Ministério Público se recusaram a investigar evidências graves contra membros do PRI, para não prejudicar as chances do partido nas eleições.

Com todos os grandes partidos envolvidos em corrupção, os apoiadores de López Obrador parecem se importar menos com a aplicabilidade das suas ideias do que com a promessa de consertar um governo danificado. Emiliano Monge, um renomado escritor de novelas e ensaios, disse: “Essa eleição realmente deixou de ser política alguns meses atrás e começou a ser emocional. É, mais do que qualquer coisa, um referendo contra a corrupção no qual, tanto por direito quanto por esperteza, Amlo tem se apresentado como a única alternativa. E na realidade ele é”.

Durante meses, a equipe de López Obrador ziguezagueou pelo país. Chegando a uma pequena cidade produtora de gado chamada Guadalupe Victoria, ele me disse que havia estado ali 20 vezes. Depois de um longo dia de discursos e reuniões em Sinaloa, jantamos enquanto ele se preparava para viajar para Tijuana, onde tinha uma agenda no dia seguinte. Parecia um pouco cansado, e eu perguntei se estava precisando de uma pausa. Ele assentiu com a cabeça e disse que, durante a Páscoa, iria a Palenque, no estado sulino de Chiapas, onde tem um ranchito no mato. “Eu vou para lá e não saio por três ou quatro dias”, disse. “Só fico olhando para as árvores.”

Na maior parte do tempo, no entanto, encontrar as massas parece energizá-lo. Em Delicias, ele levou 20 minutos para andar uma quadra, pois eleitores pediam selfies e beijos e seguravam faixas que diziam “AMLOVE”— um dos seus slogans de campanha.

Já as aparições públicas com seus oponentes e encontros com a imprensa parecem combinar menos com ele. Algumas vezes, ele responde a perguntas intrometidas de repórteres abanando o dedinho — o que significa, no México, um retumbante não. Em 2006, ele se recusou a ir ao primeiro debate presidencial; os oponentes deixaram para ele uma cadeira vazia.

Havia três debates marcados para esta campanha, e Amlo só tinha a perder. Em 20 de maio, quando o segundo debate ocorreu em Tijuana, as pesquisas davam que ele tinha 49% das intenções de voto. Seu rival mais próximo — Ricardo Anaya, um advogado de 39 anos, candidato do PAN — 28%. José Antonio Meade, que foi ministro das Finanças e do Exterior de Peña Nieto, 21%. Em último estava Jaime Rodríguez Calderón, governador do estado de Nuevo León. Sujeito destemperado, conhecido como “El Bronco”, ele marcou sua campanha com a sugestão de que os políticos corruptos deveriam ter suas mãos decepadas.

Com López Obrador à frente, a estratégia dos demais candidatos era deixá-lo na defensiva, e em alguns momentos isso funcionou. Anaya, um homem pequenino com um cabelo raspado dos lados e óculos sem aros de um empreendedor tech, cruzou o palco para confrontar López Obrador. No começo, Amlo reagiu timidamente; colocou a mão no bolso e falou: “Vou proteger minha carteira”. O clima ficou mais ameno. Mas, quando Anaya o questionou sobre uma das suas iniciativas preferidas, a promessa de uma linha de trem ligando o Caribe ao Pacífico, ele ficou tão contrariado que chamou Anaya de canalha. E continuou, usando o diminutivo do primeiro nome de Anaya para criar uma rima que ridicularizava sua baixa estatura: “Ricky, riquín, canallín”.

Quando Meade, candidato do PRI, criticou o partido de López Obrador por votar contra um acordo comercial, Amlo respondeu que o debate era apenas uma desculpa para atacá-lo. “Isso é óbvio, e eu diria, compreensível”, disse. “Estamos liderando as pesquisas por 25 pontos.” Além disso, ele nem se importou em olhar para Meade, exceto para acenar para ele e Anaya ao chamá-los de “máfia do poder”.

Jogo de cintura

Mesmo assim, sua liderança nas pesquisas só cresceu. Dois dias depois, no balneário de Puerto Vallarta, milhares de fãs rodearam sua SUV branca, detendo-a até que a polícia abrisse caminho. Nas redes sociais, rodaram vídeos de seus apoiadores abaixando-se para beijar o carro.

Desde que perdeu as eleições de 2006, López Obrador tem se apresentado como um avatar da mudança. Fundou um novo partido, o Movimento da Regeneração Nacional, ou Morena, que Duncan Wood, diretor do Instituto do México no think tank americano Wilson Center, descreveu como uma evocação do PRI original — um esforço para atrair todos aqueles que sentem que o México está no caminho errado.

“Ele saiu pelo país assinando acordo com as pessoas”, diz Wood. “‘Você quer fazer parte da mudança? Sim? Então assine aqui.’” O Morena tem um número crescente de simpatizantes, mas relativamente poucos filiados. No ano passado, tinha 320 mil, tornando-o o quarto maior partido do país. À medida que a campanha de López Obrador foi ganhando força, ele recebeu parceiros que pareciam profundamente incompatíveis.

Em dezembro, o Morena selou uma aliança com o Partido de Trabalho (PT), um partido de origens maoístas; também juntou-se ao Partido Encontro Social (PES), um partido evangélico que é contra o casamento gay, homossexualidade e aborto. Alguns dos seus assessores acreditam que López Obrador pode romper essas alianças depois da vitória, mas nem todos estão convencidos disso. “O que me assusta mais são suas alianças políticas”, me disse Luis Miguel González, do jornal El Economista.

Em um comício na cidade de Gómez Palacio, no nordeste, alguns desses aliados bateram de frente. Em um mercado a céu aberto na periferia da cidade, membros do PT ocuparam uma área grande perto do palco — um bloco organizado de homens jovens usando camisetas vermelhas e balançando bandeirinhas com estrelas amarelas. No palco, com López Obrador, estava o presidente do partido, Beto Anaya. Um dos assessores de López Obrador estremeceu perceptivelmente e resmungou: “Aquele cara tem vários escândalos de corrupção”. (Anaya nega todas as acusações.) Quando lideranças locais se agrupavam, uma jovem dirigiu-se ao microfone, e vaias eclodiram. O assessor explicou que era Marina Vitela, uma candidata do Morena que fora antes filiada ao PRI. As vaias foram crescendo, e Marina ficou paralisada, olhando para a multidão, aparentemente incapaz de falar. López Obrador foi até ela, abraçou-a e pegou o microfone. “Temos que deixar nossas diferenças e conflitos para trás”, disse. As vaias pararam. “A pátria vem primeiro!”, gritou, e gritos de apoio eclodiram.

Com os membros do PT na audiência, o discurso de López Obrador adotou um tom mais radical. “Esse partido é um instrumento para a luta dos povos”, disse, e acrescentou: “Da união nasce a força”. Continuou: “O México vai produzir tudo o que consome. Vamos parar de comprar do exterior”. Depois de cada uma das suas promessas, os militantes do PT vibravam em uníssono e alguém batia em um tambor.

Naquela noite, durante o jantar, nós falamos sobre as perspectivas do Morena. López Obrador se gabou de que, embora o partido ainda seja consideravelmente menor do que seus rivais, ele conseguiu mobilizar apoiadores. “Há poucos movimentos na América Latina com o poder de pôr pessoas nas ruas hoje em dia”, disse.

Não muito antes, um proeminente líder comunista da região me disse que a esquerda na América Latina estava praticamente morta porque quase não há mais sindicatos. Os sindicatos já foram o bastião da política local, garantindo credibilidade e votos; nas últimas décadas, muitos sucumbiram à corrupção ou a divisões internas, ou foram cooptados por empresários.

López Obrador sorriu quando eu mencionei isso. O maior sindicato de mineiros mexicano declarara recentemente apoio à sua candidatura. Em 2006, o diretor do sindicato, Napoleón Gómez Urrutia, foi acusado de tentar embolsar um fundo de trabalhadores de US$ 55 milhões; ele fugiu para o Canadá, onde obteve cidadania e escreveu um best-seller sobre suas adversidades. Segundo López Obrador, ele foi punido por enfrentar donos de minas. “São eles que mandam em tudo e dão as ordens.”

Urrutia foi absolvido em 2014, mas ainda sentia que podia sofrer novas acusações se voltasse ao México. López Obrador abraçou a sua causa e lhe ofereceu um assento no Senado, que lhe daria imunidade parlamentar. Os críticos de López Obrador ficaram furiosos. “Você deveria ter visto a gritaria”, lembra. “Eles realmente me atacaram. Mas agora está diminuindo.” Com um olhar debochado, ele diz: “Eu falei a eles que, se os canadenses achavam que ele é bacana, então talvez não seja tão mau”. Revirando os olhos, ele completa: “Você sabe, aqui todo mundo acha que os canadenses são tudo de bom”.

López Obrador me disse ter também o apoio do sindicato dos professores e se apressou em esclarecer: “O não oficial — não o oficial e corrupto”. O governo de Peña Nieto havia aprovado reformas educacionais, medidas impopulares com os professores. “Eles estão conosco agora”, disse, e acrescentou: “O sindicato oficial — de rabo preso, corrompido — também nos deu seu apoio”. Ele fez uma careta. “Esse é o tipo de apoio de que ninguém precisa, mas em uma campanha você precisa de apoio, então vamos em frente, eu espero encontrar maneiras de limpá-los.”

Semanas depois, eu o reencontrei na estrada para Chihuahua, o maior estado mexicano. Ao sul de Ciudad Juárez e seu cinturão empoeirado de fábricas com trabalhadores mal pagos, Chihuahua é uma região de cowboys — um lugar aberto, de vastas pradarias e montanhas cobertas de florestas. Por diversos dias, dirigimos centenas de quilômetros para cima e para baixo através das pastagens.

Esse território havia sido a base para o exército revolucionário de Pancho Villa na sua luta contra o ditador Porfírio Díaz; a paisagem estava marcada pelos locais de batalhas e execuções em massa. Um dia, do lado de fora do sanitário masculino durante uma parada, López Obrador olhou para o horizonte, acenou com os braços e disse: “Villa e os seus homens marcharam nestes lados por anos. Mas imagine a diferença: ele e seus homens cobriram a maior parte dessa distância a cavalo, e nós, de carro”.

Para ficar na história

López Obrador escreveu meia dúzia de livros sobre a história política do México. Mais que a maioria dos mexicanos, ele tem consciência da história do país de submissão aos EUA e é sensível aos ecos dessa história na retórica da administração Trump. Quando paramos em um restaurante modesto de beira de estrada, ele falou da invasão de 1846, conhecida nos EUA como a Guerra Mexicano-Americana e entre os mexicanos, como a intervenção americana no México.

Aquele conflito acabou com a cessão humilhante de mais de metade do território mexicano para os Estados Unidos, mas López Obrador vê nele pelo menos alguns exemplos de valor. Em um ponto durante a guerra, diz ele, o comodoro Matthew Perry armou uma enorme frota americana ao longo da costa de Veracruz. “Ele tinha grande superioridade e enviou uma mensagem ao comandante da cidade para render-se a troco de salvar a cidade e suas pessoas”, diz. “E sabe o que o comandante disse a Perry? ‘Minhas bolas são grandes demais para caberem no seu Capitólio. Vem pra cima’. Perry abriu fogo e devastou Veracruz.” Ele ri. “Mas o orgulho ficou salvo.”

Por um momento, ele contempla se a vitória é mais importante do que um gesto grandioso que pode levar à derrota. Finalmente, diz acreditar no gesto grandioso —“para ficar na história, pelo menos”.

Fomos interrompidos por membros da família que administra o restaurante, pedindo educadamente para tirar uma selfie. Quando se levantou, López Obrador disse: “Esse país também tem suas celebridades — menos Donald Trump!”. Levantou as sobrancelhas em descrença e, com uma risada, bateu na mesa com as mãos.

No começo do mandato de Trump, López Obrador se apresentava como um antagonista; ao lado de seus discursos condenatórios, foi o autor de uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, protestando contra o projeto do muro e a política de imigração.

Gage SkidmoreNo começo do mandato de Trump, López Obrador se apresentava como um antagonista

Quando mencionei o muro, ele sorriu com desdém e disse: “Se ele for em frente com isso, vamos à ONU, denunciá-lo como uma violação de direitos humanos”. Mas acrescentou que passou a compreender, ao observar Trump, que “não é prudente confrontá-lo diretamente”.

Durante a campanha, Obrador tem evitado gestos grandiosos. Pouco antes do discurso em Gómez Palacio, Trump enviou a Guarda Nacional para a fronteira com o México. López Obrador sugeriu uma resposta quase pacifista: “Vamos organizar uma manifestação ao longo de toda a fronteira — um protesto político, todos vestidos de branco!”.

No geral, Obrador tem pedido respeito mútuo. “Não descartamos a possibilidade de convencer Donald Trump de como tem sido errada a sua política externa, e em particular sua atitude de desprezo ao México”, disse em Ciudad Juárez. “Nem o México nem sua população vão servir de piñata para nenhuma potência estrangeira” — disse, referindo-se aos tradicionais bonecos de papel machê que estouram quando atingidos por um taco.

Fora do palanque, ele sugere que é moralmente necessário conter as tendências isolacionistas de Trump. “Os Estados Unidos não podem se tornar um gueto”, diz. “Seria um absurdo monumental.” Ele disse que esperava ser capaz de negociar um novo relacionamento com Trump. Quando eu expressei ceticismo, lembrou-se dos comentários recalcitrantes de Trump sobre o líder norte-coreano, Kim Jong-un: “Isso mostra que as posições dele não são irredutíveis, mas feitas em nome das aparências”. Nos bastidores, assessores de López Obrador procuraram membros da administração Trump para estabelecer uma relação profissional.

Uma postura mais agressiva daria a López Obrador pouca vantagem sobre os demais candidatos durante a campanha. Quando eu perguntei a Jorge Guajardo, o ex-embaixador, qual seria o papel do Trump na eleição, ele disse: “Zero. E por um motivo muito simples — todo mundo no México se opõe a ele igualmente”.

Durante o mandato, porém, ele poderia descobrir que é do seu interesse apresentar uma resistência mais dura. “Olhe o que aconteceu com os líderes que tentaram, de primeira, se dar bem com Trump”, diz Guajardo. “Macron, Merkel, Peña Nieto e Abe — todos perderam com isso. Mas olhe Kim Jong-un! Trump parece gostar de quem o rejeita. E eu acho que o mesmo cenário valerá para Andrés Manuel.”

Em eventos durante a campanha, López Obrador falava sempre de mexicanismo — uma maneira de dizer “México em primeiro lugar”. Observadores da região dizem que, quando os interesses dos dois países se chocarem, ele provavelmente se voltará para dentro. As forças armadas e policiais mexicanas frequentemente tiveram de ser persuadidas a cooperar com os Estados Unidos, e ele provavelmente será menos afeito a pressioná-las. Os EUA convenceram Peña Nieto a endurecer a fronteira sul do país contra o fluxo de imigrantes centro-americanos. López Obrador anunciou que vai transferir a central de imigrações para Tijuana, na fronteira norte. “Os americanos querem que nos coloquemos na fronteira sul com a Guatemala, para fazermos o trabalho sujo por eles”, afirma. “Não, vamos colocar ali, para podermos cuidar dos nossos imigrantes.”

Funcionários locais temem que Trump esteja preparando uma retirada do Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, envolve EUA, México e Canadá). López Obrador, que muitas vezes defendeu maior autossuficiência, pode ficar feliz de deixá-lo ir embora. No discurso de lançamento da campanha, disse esperar desenvolver o potencial do país de modo que “nenhuma ameaça, nenhum muro, nenhum bullying de um governo estrangeiro possam nos impedir de sermos felizes em nossa própria pátria”.

Mesmo se López Obrador estiver inclinado a construir uma relação mais próxima com o governo americano, as pressões de dentro e fora do país podem impedir. “Você não pode ser presidente do México e ter uma relação pragmática com Trump — seria uma contradição em si mesma”, diz González. “Até agora, o México tem sido previsível, e Trump tem sido quem traz as surpresas. Acho que agora vai ser Amlo que vai trazer o fator-surpresa.”

Uma manhã em Parral, a cidade onde o revolucionário Pancho Villa morreu, tomei café da manhã com López Obrador enquanto ele se preparava para um comício em uma praça. Ele reconheceu que a transformação que Villa ajudou a acontecer foi sangrenta, mas mostrou confiança de que a transformação que propõe será pacífica. “Estou enviando mensagens de tranquilidade, e continuarei”, disse. “E, apesar das minhas diferenças com Trump, eu o tenho tratado com respeito.”

Eu disse a ele que muitos mexicanos se perguntavam se ele havia moderado suas antigas convicções radicais. “Não”, ele disse. “Eu sempre pensei do mesmo modo. Mas eu ajo de acordo com as circunstâncias. Nós propusemos uma mudança ordeira, e nossa estratégia parece ter funcionado. Há menos medo agora. Mais pessoas da classe média se juntaram, não somente os pobres, e também alguns empresários”.

Mas há limites para a inclusão de López Obrador. Muitos jovens urbanos mexicanos desconfiam do que veem como uma falta de entusiasmo com as discussões identitárias contemporâneas. Eu perguntei se ele conseguiu mudar essa impressão. “Não muito”, disse francamente. “Olhe, neste mundo há aqueles que dão mais importância à política do momento — identidade, gênero, ecologia, animais. E há o outro campo, que não é a maioria, mas que é muito importante, que é a luta por igualdade de direitos, e é nesse campo que eu estou. No outro campo, você pode passar a sua vida criticando, questionando e administrando a tragédia sem nunca propor a transformação do regime.”

López Obrador algumas vezes diz que quer ser visto como um líder da estatura de Benito Juárez. Eu perguntei se ele realmente acreditava que poderia refundar o país de uma maneira tão histórica. “Sim”, respondeu. E me olhou diretamente. “Sim, sim. Vamos fazer história, tenho certeza disso. Eu sei que, quando alguém é candidato, às vezes fala coisas e faz promessas que não podem ser cumpridas — não porque não quer, mas por causa das circunstâncias. Mas eu acho que posso enfrentar as circunstâncias e cumprir essas promessas.”

É esta a mensagem que anima seus apoiadores e preocupa seus opositores: a promessa de transformar o país sem desordem. Lembro do discurso que ele fez uma noite em Ciudad Cuauhtémoc, uma cidade mineira abandonada, cercada de montanhas no norte do país. Ali parecia remoto até mesmo para os mexicanos, mas as pessoas de lá sentiam as mesmas frustrações com a corrupção e a economia predatória. A região é dominada por carteis de drogas, de acordo com os assessores de López Obrador, e a economia estava sofrendo. Um líder do Morena local falou com frustração sobre “mineradoras estrangeiras explorando os tesouros sob nosso solo”.

A audiência estava cheia de cowboys usando chapéus e botas; um grupo de mulheres indígenas tarahumara ficou reunido em um lado, trajando vestidos com bordados tradicionais. López Obrador parecia estar em casa, e a sua fala foi mais agressiva e menos cuidadosa. Ele prometeu uma “revolução radical” que iria dar a eles o país que queriam. “‘Radical’ vem da palavra ‘raiz’”, disse. “E nós vamos tirar esse regime corrupto pelas suas raízes.” 

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“A extrema pobreza voltou aos níveis de 12 anos atrás”, diz pesquisador da ActionAid e Ibase

ter, 10/07/2018 - 14:37

Ao deixar em 2014 a relação de países que têm mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável, o Brasil atingiu um feito inédito: saiu do Mapa da Fome da ONU. Mas, após três anos do feito, um relatório de 20 entidades da sociedade civil, publicado em julho do ano passado, alertava sobre os riscos de o país retornar ao mapa indesejado.

O economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil, fez parte da equipe que elaborou o relatório.

Nesta entrevista à Pública, o também especialista em segurança alimentar conta que no final deste mês um novo documento atualizado da sociedade civil será lançado. E alerta: “A nossa nova advertência já leva a quase uma certeza”. Essa quase certeza, ele diz, é de que o Brasil voltará ao Mapa da Fome. “Toda a experiência sempre mostrou que os números da extrema pobreza com os números da fome são muito próximos.”

José Cícero da Silva/Agência PúblicaJardim Silvio Sampaio, Campo Limpo, zona sul de São Paulo

Em relação à pobreza e extrema pobreza, por exemplo, levantamento da ActionAid Brasil indica que nos últimos três anos — 2015-2017 — o país voltou ao patamar de 12 anos atrás no número de pessoas em situação de extrema pobreza. Ou seja, mais de 10 milhões de brasileiros estão nessa condição (veja o gráfico abaixo). “Isso nos leva a crer que aquela correlação pobreza versus fome sugere fortemente que a gente já está, neste momento, numa situação ruim, que deve aparecer com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares — POF — do final de 2018.”

A seguir, Menezes explica a combinação de fatores que levou a essa situação que ele caracteriza como “estado de desproteção social”.

A insegurança alimentar voltou a rondar o país?

No ano passado, nós fizemos uma advertência à ONU de que, se o Brasil prosseguisse no rumo mais recente que tinha tomado de certo abandono das políticas de proteção social, correria o risco de retornar ao Mapa da Fome do qual saiu em 2014.

Publicamos esse relatório em julho de 2017, e um novo relatório de acompanhamento desses objetivos do desenvolvimento sustentável vai sair ao final deste mês. O que nós assinalamos naquela primeira advertência vem sendo confirmada agora.

Como se chegou a essa constatação?

A cada cinco anos é feita uma pesquisa pelo IBGE sobre a situação de segurança e insegurança alimentar do brasileiro. Essa pesquisa era feita junto à  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio — Pnad — e passou agora a ser feita pela POF, que é a pesquisa do orçamento familiar.

A última pesquisa foi realizada em 2013 e divulgada em 2014. Como é quinquenal, ainda está sendo realizada, mas o pessoal está no campo e a divulgação desses resultados deve sair no final de 2018 ou início de 2019.

O que ocorre é que existem algumas situações em relação ao estado da segurança alimentar, desde os que estão em segurança alimentar — de ter acesso aos alimentos de uma forma regular e suficiente — até níveis de insegurança alimentar. E tem a insegurança alimentar grave, expressão que se usa para caracterizar a fome, em que uma determinada família não teve disponibilidade de alimentos num determinado período.

Essa insegurança alimentar grave em 2013, por exemplo, quando foi feita a última pesquisa, estava num nível bastante baixo, e é por isso também que em 2014 a ONU colocou o Brasil fora do mapa do fome.

Os dados agora apontam um retrocesso?

Quantas pessoas passam fome? Para dizer alguma coisa próxima, vai ter que esperar um pouco, mas toda experiência sempre mostrou que os números da extrema pobreza com os números da fome são muito próximos. Mas a nossa advertência já leva a quase uma certeza.

Primeiro, é preciso considerar que uma situação de extrema pobreza tem uma correlação muito grande com a situação de fome. Ou seja, pessoas que estão numa situação mais extrema de pobreza estão fortemente vulneráveis e sujeitas à fome, geralmente passando fome. Por isso, é importante trabalhar a questão da fome junto com a questão da pobreza, e nós temos assistido a um empobrecimento muito acelerado da população, e sobre isso nós temos os dados.

Em três anos, 2015, 2016, 2017, a gente, infelizmente, voltou a 12 anos atrás em termos do número de pessoas em situação de extrema pobreza. Isso nos leva a crer que aquela correlação pobreza versus fome sugere fortemente que a gente já está, neste momento, numa situação bastante ruim, que deve aparecer no final do ano com os dados da POF.

A extrema pobreza está crescendo mais aceleradamente do que a pobreza, que voltou a oito anos atrás.

Brasileiros na pobreza extrema (em milhões)

O gráfico ActionAid e Ibase é resultado do processamento de microdados de Pnads Contínuas (a partir de 2012) e de Pnads de 1992 a 2011. As Pnads não são feitas nos anos em que são realizados os censos demográficos. Entre diversas metodologias que apresentam números muito próximos, adota-se mais frequentemente aquela seguida pelo programa Bolsa Família. A população em situação de extrema pobreza é a com rendimento domiciliar per capita de até R$ 70,00 e a em situação de pobreza de até R$ 140,00 referente a junho de 2011 e deflacionado/inflacionado pelo INPC para os meses de referência de coleta da Pnad.

O que você está dizendo é que a tendência já aponta, mesmo que ainda não confirmada, que o Brasil voltará ao Mapa da Fome?

Acredito que, infelizmente, sim. Nós não temos ainda os dados dessa pesquisa que comentei. Eu posso falar, sim, sobre os próprios dados da Pnad Contínua [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua], que revelam esse empobrecimento acelerado da população com aumento muito grande, e que varia de região para região, de estado para estado.

O Rio de Janeiro, por exemplo, vive uma situação em que a pobreza extrema, muito ligada à questão do próprio desemprego, cresceu muito, triplicou em um ano [de 143 mil para 480 mil em um ano].

Quais são as outras regiões?

O Nordeste brasileiro e a região Norte têm um grau de pobreza maior do que o Sudeste e o Sul, mas o nordeste teve um movimento muito positivo até 2014 no sentido de recuperação, mas agora a gente volta a assistir a uma situação de agravamento, porque já era mais vulnerável originalmente.

E quais são os fatores desse crescimento da extrema pobreza?

São vários fatores. Avalio que, em primeiro lugar, a título de enfrentamento do que se chamava desequilíbrio fiscal, se fez uma política que, de um lado, gerou uma paralisia grande da economia, gerando com isso desemprego, e não resolveu o problema do déficit fiscal. A receita, consequentemente, se reduziu e o país entrou num círculo vicioso de paralisia e, ao mesmo tempo, crescimento do desemprego e da pobreza, sem capacidade própria de gerar uma recuperação. Esse é um fator.

Não querendo ser o dono da verdade, mas é a prática de uma política econômica completamente equivocada nos três últimos anos. Não se pode esquecer de que 2015 já se experimentou uma política bastante recessiva como opção para o enfrentamento das dificuldades que apareceram. A paralisia na construção civil, por exemplo, atinge as camadas pobres da população, deixando um grande número de pessoas desempregadas ou subempregadas; as próprias empresas que trabalhavam em torno do sistema Petrobras e tantas outras que foram paralisando agravam esse quadro. Ou seja, o desemprego não pode ser desprezado nesse aspecto.

Divulgação IbaseO economista Francisco Menezes é pesquisador do Ibase e da ActionAid Brasil

A tomada de decisão de fazer o ajuste fiscal e congelar os gastos públicos por 20 anos deve ser considerada com efeito imediato?

Não tenha dúvida. A emenda constitucional foi aprovada no final de 2016. Se você pega o orçamento de 2016 — e estou falando dos programas sociais —, já se vê um fortíssimo contingenciamento durante aquele ano. Então se viveu já em 2016 uma experimentação do corte de recursos. A proposta de orçamento para 2017 traz um enorme corte e para 2018 ainda mais. É o que nós hoje estamos chamando de estado de desproteção social, porque faltam recursos de todos os lados.

No aspecto da pobreza extrema, a gente está sentindo que em relação ao programa Bolsa Família, estão sendo feito cortes grandes de contingentes de famílias que, na verdade, ao contrário do que o governo alega, não são famílias que simplesmente não prestaram conta adequadamente, mas são aquelas mais vulneráveis que em geral têm mais dificuldades de prestar essas contas. Muitas famílias dentro do Bolsa Família foram cortadas e tinham, ou como única renda ou uma parte importante de sua renda, vinda do programa, e isso tem uma importância na questão alimentar por outras pesquisas que já fizemos. A gente sabe que os recebedores do Bolsa Família, na sua maior parte, gastam em alimentação, pelo peso que o alimento tem nos seus próprios orçamentos.

Essa questão do Bolsa Família é um levantamento ou uma percepção?

Não é um levantamento. Foram cortadas 1 milhão e 500 mil famílias, pode-se ver pelos próprios dados do governo. Inclusive, para 2018 o governo já coloca um orçamento menor para o Bolsa Família. O que está ocorrendo, o que a gente supõe, não temos comprovação ainda, é que grande parte dessas famílias cortadas são as mais pobres.

E uma outra causa é a questão dos preços, não só dos alimentos, mas outra questão que pesa, o gás. O gás impacta muito sobre as famílias mais pobres. Com um aumento dos combustíveis de uma maneira geral, estamos começando a escutar as primeiras manifestações do quanto isso está pesando. Fora o fato de que o aumento dos combustíveis gera um aumento dos gêneros alimentícios.

O Brasil é um dos principais produtores de alimentos do mundo e pessoas passam fome. Como compreender essa situação?

O Brasil tem indubitavelmente uma capacidade de produção de alimentos relevante. Esse não é o nosso problema, o da produção, mas o que ocorre é que existe uma profunda desigualdade, inclusive, no campo.

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Argentina: do “Nenhuma a Menos” à legalização do aborto

ter, 10/07/2018 - 10:55

Na madrugada do dia 14 de junho, com a Praça do Congresso de Buenos Aires tomada por milhares de pessoas – em sua maioria mulheres – empunhando panos e bandeiras verdes com os escritos “educación sexual para decidir, anticonceptivos para no abortar, aborto legal para no morir”, a lei que permite o aborto até a 14a semana por decisão da mulher foi aprovada na Câmara dos Deputados da Argentina por 129 a favor, 125 contra e uma abstenção.

Ao todo, houve mais de 700 expositores, a favor e contra, em audiências públicas que duraram semanas e foram televisionadas. O debate principal era se a Argentina deveria aprovar o aborto seguro para evitar a morte de mulheres, como uma questão de saúde pública. A decisão poderia parecer impossível à primeira vista, com um Congresso conservador e um presidente declaradamente contra a aprovação da lei, que foi redigida em sua totalidade pelo movimento de mulheres que têm lutado há mais de dez anos em muitas frentes para conseguir o direito ao aborto legal.

ReproduçãoMilhares de pessoas empunhando panos e bandeiras verdes com os escritos “educación sexual para decidir, anticonceptivos para no abortar, aborto legal para no morir”

Em entrevistas individuais à Pública, Celeste Mac Dougall, ativista da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Seguro e Gratuito, e Agustina Frontera, escritora, jornalista e membro do movimento Ni Una Menos – que ficou mundialmente conhecido por levar milhões de pessoas às ruas em 2015 e 2016 para protestar contra o feminicídio de uma garota de 14 anos enterrada viva e grávida no quintal da casa do namorado e outra de 16 anos empalada até a morte –, contam um pouco sobre esse processo de mobilização social e política, autônomo, horizontal e inclusivo. As entrevistas, embora tenham sido feitas separadamente, foram editadas em conjunto porque se complementam.

Como nasceu o movimento Ni Una Menos?

Agustina: Ni Una Menos nasce em março de 2015 a partir de uma série de seminários que fizemos – jornalistas, pesquisadoras e escritoras – na Biblioteca Nacional de Buenos Aires por conta de feminicídios atrozes que se tornaram públicos nos meios de comunicação e que nós acreditamos que mereciam um discurso público, coletivo, em repúdio a essas violências, deixando bem claro que não se tratava de casos isolados, mas de um plano sistemático de violência contra as mulheres. Esses seminários se chamaram “Ni Una Menos” e nós convocamos uma mobilização para 3 de junho de 2015 que foi absolutamente massiva, colocou mais de 1 milhão de pessoas nas ruas. E os temas principais eram não apenas os feminicídios e a violência física contra as mulheres, mas também provocar as diferentes instâncias do Estado para erradicá-los.

Quem faz parte do movimento?

Agustina: O movimento tem uma infinidade de pessoas, movimentos, organizações, agrupações, foi apropriado por uma grande parte da população não só na Argentina, mas em muitos outros países da América Latina e do mundo. As pautas também foram evoluindo, e o que começou com uma ação contra os feminicídios acabou abraçando um monte de outras críticas ao sistema patriarcal e também ao sistema capitalista e ao modelo neoliberal. Parece-me que a grande conquista de Ni Una Menos foi a possibilidade de conectar diferentes violências que culminam em uma violência mais extrema, na violência física concreta contra uma mulher ou alguém de identidade não hegemônica.

O que é a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito? Quem faz parte dela e há quanto tempo existe?

Celeste Mac Dougall/Arquivo pessoalCeleste Mac Dougall é ativista da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Seguro e Gratuito

Celeste: A campanha nasceu em 2005 em um esforço conjunto das organizações que lutam pelo direito ao aborto, em um encontro de mulheres. São 13 anos de luta. Nasce nacional, com diversas pessoas e movimentos envolvidos, e nestes anos nós temos realizado várias ações a partir de uma diretriz integral que é “educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer”. Nosso objetivo era o debate e a sanção de um projeto de lei pela interrupção voluntária da gravidez, que nós redigimos de maneira coletiva, apresentamos pela primeira vez em 2007 e a cada dois anos voltamos a apresentar, até que este ano começou a ser tratado no Congresso.

A campanha existe há algum tempo então. Como você avalia sua evolução?

Celeste: Todos esses anos nós realizamos uma multiplicidade de ações, ou seja, não é que enquanto ele não caminhava no Congresso não fazíamos nada. Realizamos um trabalho inclusive para que, no momento em que o aborto se tornasse legal, não fosse uma lei morta, mas um direito efetivo. Um trabalho com profissionais de saúde que terão que realizar a prática, os advogados para que não penalizem as mulheres, um trabalho nas escolas etc. Durante estes anos fomos lutando pelo direito ao aborto em todos os aspectos e muito mais, disputando lugar na universidade, até um sem-número de atividades, fortalecendo também as outras cidades para que fosse uma força nacional etc.

Quem são e o que pedem as mulheres que lutam pela descriminalização do aborto na Argentina?

Celeste: Todo tipo de mulher, e não só as mulheres, mas também os homens, transexuais, meninas adolescentes muito jovens que estão se somando agora à luta até militantes históricas do feminismo, passando por mulheres que passaram por experiências de aborto, todo o tipo de mulher.

O movimento é histórico, mas apenas agora vocês conseguiram avançar com o projeto no Congresso. A que atribui essa vitória?

Celeste: Durante estes anos nós buscamos assinaturas para o projeto com todos os parlamentares e sempre tivemos apoio de deputados e deputadas. O que acontece é que não havia primeiro uma decisão do Executivo como neste governo e houve um nível de pressão social inegável. Para nós, o que acabou forçando o debate e a sanção foi essa pressão tão grande do movimento de mulheres e feministas da Argentina que em algum ponto supera a luta pelo direito ao aborto, mas a luta pelo direito ao aborto é uma demanda urgente, um dos pontos centrais da agenda feminista.

Recentemente, o projeto que pede a descriminalização do aborto na Argentina avançou na Câmara dos Deputados. Por que agora? O que você acha que contribuiu para essa vitória? Tem a ver com a mobilização social ou com a configuração do Congresso? Ou com os dois?

Agustina: Eu creio que o movimento Ni Una Menos ajudou porque se pôs a pressionar politicamente, com a força das ruas e dos meios de comunicação, os políticos, o Executivo e o Legislativo para que discutissem o projeto na Câmara. Tem a ver com a mobilização social, a força e a constância da Campanha Nacional que existe há 13 anos na Argentina. Não creio que tenha a ver com a configuração do Congresso, pois é um Congresso bastante conservador que tem conseguido evitar o tema do aborto, entendido como um avanço nos direitos e liberdades das mulheres gestantes. Então, na verdade foi uma surpresa nesse sentido, no mapa político atual. Uma estratégia que se utilizou foi que a Campanha Nacional apresentou o projeto através de várias forças políticas, não só as forças políticas da esquerda – que são as que usualmente avançam com esse projeto –, mas também com forças da direita, do centro. Foi uma aliança transversal em vários espaços políticos.

Ni Una Menos/DivulgaçãoPraça do Congresso de Buenos Aires na madrugada de 14 de junho

E que ações você considera efetivas para levar tantas pessoas para as ruas? No Brasil e em muitos países da América Latina, o aborto segue sendo um tema tabu e sua descriminalização é rechaçada por grande parte da sociedade e do Congresso conservador e religioso…

Agustina: No caso de Ni Una Menos, foi muito efetivo recorrer a pessoas conhecidas, celebridades, o que em um momento foi muito conflitivo e contraditório porque algumas dessas pessoas que ajudaram a impulsionar o movimento em outros aspectos de suas vidas eram machistas, como por exemplo um apresentador muito famoso de televisão, mas isso fez com que o movimento se difundisse rapidamente em muitas frentes sociais e políticas. Ni Una Menos, no começo, era um movimento despolitizado, não estava associado a uma crítica radical da sociedade, era um grito contra violências contra as mulheres. Também foram muito importantes tanto para o Ni Una Menos quanto para a pauta da descriminalização do aborto os movimentos de secundaristas. Eles são os que andam nas ruas o tempo todo, com os panos verdes nas mochilas. E essa presença da cor verde e a facilidade com que defendem a descriminalização do aborto – tanto mulheres como homens jovens – me parece que tiveram um efeito de pressão muito interessante sobre os governantes.

O STF convocou audiências públicas para decidir a descriminalização do aborto no Brasil. Algo a dizer ao movimento de mulheres daqui?

Celeste: É difícil emular exatamente as experiências, mas é necessário pensar nas experiências não somente do que nos uniu para lutar, que foi uma diretriz e uma necessidade, uma exigência. Que o aborto seja lei e que haja uma diretriz integral, educação para decidir, anticoncepcional para não abortar e aborto legal para não morrer. Não apenas um acordo político, mas um transitar metodológico, para mim, é fundamental. E esse método não teve nem presidente nem dirigente, tudo se fez por consenso e não por votação, onde se avança a partir dos acordos. Inclui quem não se diz feminista também, mas nasce como uma luta feminista, a federalização e abertura total à participação pessoal, política e fundamentalmente coletiva. Então, há uma questão política, mas também uma questão metodológica que tem a ver como nós, feministas, construímos.

Quais são as principais pautas do movimento feminista argentino hoje?

Agustina: Hoje nossas energias estão concentradas na descriminalização do aborto, mas o movimento feminista argentino também tem construído um sujeito político que inclui lésbicas, travestis, pessoas trans, gays e não inclui só as mulheres das cidades, as mulheres brancas, mas também estamos em aliança com o movimento indígena, com o movimento negro, com as mulheres migrantes. Temos consciência de que o patriarcado está em aliança com o capitalismo e o liberalismo e que nós, como oprimidas, unimos nossas lutas com as lutas de outras e outros oprimidos por diferentes motivos, porque uma pessoa não está sujeita à opressão por apenas uma condição de sua vida, como por exemplo, gênero, mas também classe, nacionalidade, etnia, cultura, idade…

Qual é o próximo passo para garantir que a descriminalização do aborto aconteça na Argentina?

Agustina: Estamos falando com um por um dos senadores que vão votar a aprovação da lei no dia 8 de agosto, que é a votação que define se aprova o projeto ou se vão pedir modificações. Existem muitos senadores indecisos e a sociedade conservadora é muito confusa e confunde os senadores ainda mais. O que a Campanha faz é falar com um por um através de diferentes frentes de poder público, como por exemplo os sindicatos, as organizações de jornalistas e outros espaços que funcionam como aliados e aliadas e que têm interesse, assim como nós, em que a lei do aborto na Argentina seja enfim aprovada.

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Carro incendiado em São Paulo não foi resposta à recusa de dinheiro com carimbo “Lula Livre”

seg, 09/07/2018 - 12:00

“Dono de restaurante que recusou nota com Lula Livre tem carro incendiado” 

Publicada em 1o de julho, uma postagem no Facebook da página Partido Anti-PT relaciona a recusa de uma nota com o texto “Lula Livre” ao incêndio de um carro no bairro de Pinheiros, em São Paulo, no dia 30 de junho. O post do Partido Anti-PT traz o link de uma notícia publicada pelo site Imprensa Viva.

Segundo a postagem, Ângelo Tomi Leibovici, proprietário do restaurante Komy’s, teve seu carro incendiado naquele sábado. Leibovici ficou conhecido por se recusar a receber uma nota de dinheiro com um carimbo que dizia “Lula Livre” como pagamento em seu estabelecimento.

O post teve mais de mil compartilhamentos e cerca de 750 curtidas. Outras páginas, como a do Tenente Santini, vereador de Campinas, e Lula no Xadrez, também compartilharam o boato.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou o texto do post e atribuiu a ele o selo distorcido, já que ele utiliza informações verdadeiras para dar uma falsa noção da realidade. A postagem e o link contido sugerem uma correlação entre os fatos, como se o incêndio tivesse ocorrido por conta da recusa da nota. No entanto, não há no boletim de ocorrência do incêndio nenhuma menção ao caso da nota carimbada, que ocorreu quase dois meses antes. Na verdade, os fatos envolvem pessoas diferentes e a polícia foi chamada antes do incêndio porque o carro estava estacionado na frente da garagem do autor do crime.

No dia 9 de maio uma cliente do restaurante Komy’s fez uma publicação no Facebook relatando que o estabelecimento do empresário recusou sua nota carimbada com a imagem do ex-presidente Lula. Em resposta, no dia 12 de maio, o restaurante publicou uma nota de retratação ao acontecimento e se colocou disponível para aceitar quaisquer cédulas. Vale lembrar que, no começo daquele mês, circulava um boato de que o Banco Central teria proibido a rede bancária de aceitar as notas de dinheiro com o carimbo.

O caso da nota, no entanto, não tem relação com o incêndio do carro. Segundo informações contidas no boletim de ocorrência e repassadas ao Truco pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no dia 30 de junho, às 16 horas, na rua Zaparas, na zona oeste de São Paulo, o engenheiro Fábio Morganti Verciani, de 61 anos, foi preso por atear fogo no Honda CRV de Leibovici que estava estacionado em frente à garagem de sua casa.

Em entrevista à Agência Brasil o dono do restaurante disse que seu carro não impedia a saída pela garagem e que escolheu o local por causa da feira livre que acontece aos sábados na Rua Mourato Coelho e também pelos jogos da Copa do Mundo que interditam as ruas da região. Já o texto do site Imprensa Viva alega que o empresário deu a entender que havia outras motivações para o incêndio do carro, mas essa declaração não consta no boletim de ocorrência e nem na confissão de Verciani sobre o ocorrido, segundo a SSP.

A Polícia Militar foi acionada para a ocorrência de um veículo obstruindo a saída da garagem mas, quando chegou ao local, encontrou o carro em chamas. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o fogo. Morganti foi detido em flagrante e direcionado ao 14° Distrito Policial. A SSP informou ao Truco que apenas disponibiliza as informações dos boletins de ocorrência por telefone e que não seria possível publicá-lo ou encaminhá-lo por e-mail.

A reportagem contatou a página Partido Anti-PT para solicitar a fonte da informação contida no post mas não obteve retorno. Não foi possível entrar em contato com a equipe do site Imprensa Viva já que a página não contém nenhum tipo de informação de contato, como email-s ou telefones.

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Vera Lúcia erra dados sobre grandes empresas no Brasil

qui, 05/07/2018 - 12:00
Romerito Pontes/FlickrPré-candidata à presidência pelo PSTU, Vera Lúcia falou sobre concentração de riquezas nas grandes empresas em entrevista concedida à TV Folha

No dia 2 de março, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) lançou a pré-candidatura de Vera Lúcia Salgado, ex-operária e ativista sindical em Sergipe. A presidenciável foi militante do Partido dos Trabalhadores (PT), mas foi expulsa em 1992 e, posteriormente, em 1994, fundou o PSTU junto com outras lideranças do grupo Convergência Socialista.

Vera Lúcia já foi candidata à Câmara dos Deputados, em 2006, e à Prefeitura de Aracaju, nas últimas quatro eleições. Atualmente, é presidente do Diretório Estadual sergipano do PSTU e educadora sindical no instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE).

Junto com o anúncio da pré-candidatura, o partido lançou o manifesto “Um chamado à rebelião”, no qual classifica como reformista os projetos dos outros pré-candidatos e defende uma revolução socialista para o Brasil.

Em entrevista à TV Folha publicada em 16 de maio Vera Lúcia disse que, se eleita, desapropriaria cerca de 100 empresas. A pré-candidata também aborda temas  como a terceirização no governo Lula, o sistema prisional brasileiro e o lucro das grandes empresas. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública, que vem analisando o discurso dos presidenciáveis – verificou cinco de suas falas. A assessoria de imprensa da pré-candidata foi questionada sobre as fontes das informações usadas e respondeu dentro do prazo estabelecido.

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“No Brasil, 100 grandes empresas são detentoras de 70% de toda a riqueza.”

Durante a entrevista para a TV Folha, a pré-candidata do PSTU atribui às grandes empresas o controle de 70% das riquezas do Brasil. No entanto, Vera Lúcia usa um dado incorreto em sua afirmação. Procurada pelo Truco, a equipe da pré-candidata alega que a fonte da informação é uma edição especial da revista Exame publicada em agosto de 2017, a Melhores e Maiores. Porém, segundo a publicação, mesmo considerando as 500 maiores empresas do país, as receitas líquidas registradas em 2016 ficam em torno de 42% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Calculamos apenas as 100 maiores empresas, como destaca Vera Lúcia, e o montante corresponde a apenas 26% do PIB.

“As 100 maiores empresas faturaram, em 2016, R$ 2,6 trilhões, enquanto o PIB, que expressa a produção de riqueza no Brasil, chegou a R$ 6,2 trilhões”, disse a assessoria da pré-candidata, por e-mail. Portanto, o faturamento indicado (R$ 2,6 trilhões) equivale a apenas 42% do PIB (R$ 6,2 trilhões), não 70% como afirmou anteriormente a candidata à Folha. No mesmo e-mail a assessoria de imprensa admite que “houve um equívoco no porcentual do PIB representado pelas 100 maiores empresas”.

A revista Exame não traz um ranking das 100 maiores empresas do Brasil, mas das 500 maiores companhias do país em vendas líquidas. “Em conjunto, elas faturaram US$ 809 bilhões em 2016, queda de 8,1% em relação ao ano anterior”, calcula o levantamento da Exame.

Em 2016, ano ao qual se refere o levantamento, a cotação média do dólar comercial em 2016 foi de R$ 3,48. Assim, o faturamento de US$ 809 bilhões equivalia, naquela data, a R$ 2,81 trilhões. O número é similar ao apresentado pela assessoria da pré-candidata mas corresponde ao faturamento das 500 maiores empresas, não das 100 como afirmou a sindicalista em entrevista.

Com as tabelas disponíveis no site da Exame foi possível calcular o montante que as 100 maiores empresas arrecadaram em termos de vendas líquidas no ano de 2016: R$ 1,63 trilhão. Ou seja, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que foi de R$ 6,26 trilhões em 2016, as vendas das 100 maiores empresas correspondem a apenas 26% do montante.

Informada pelo Truco do resultado da checagem, a equipe da pré-candidata disse que “o peso das 100 empresas em relação ao PIB dá 42,4%”. No entanto, tal porcentagem corresponde ao grupo das 500 maiores empresas, e não das 100.

 

“Dos 40 milhões de empregados nesse país [as 100 grandes empresas] só empregam 2 milhões.”

No Brasil, cerca de 90 milhões de pessoas estão empregadas. Com carteira assinada, são 36 milhões. Juntas, as 100 maiores empresas em receita líquida, segundo levantamento da Exame, empregam pelo menos 900 mil pessoas, com ou sem carteira assinada. No entanto, o levantamento, que se baseia nas informações dos balanços financeiros das empresas, não traz o número de empregados para 31 das 100 maiores. Portanto, a publicação não permite calcular quantos são os empregados de todas as 100 maiores empresas já que 31% delas não revelam tal informação. Já no grupo das 500 maiores, apenas 353 (29%) divulgam seu número de funcionários e possuem juntas 2,1 milhões de empregados. Mesmo considerando outras fontes de informação, a afirmação não poderia ser verificada porque levantamentos independentes ou de outros institutos de pesquisa trabalham com metodologias diferentes para avaliar a quantidade de empregados em cada companhia. Por isso, a afirmação foi considerada impossível de provar.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90,5 milhões de pessoas estavam ocupadas no primeiro trimestre de 2018. Para os funcionários de empresas, o número é de 53,4 milhões de pessoas. Excluindo as organizações sem fins lucrativos e as instituições de administração pública, são 40,3 milhões de empregados em entidades empresariais.

Com base nos levantamentos sobre emprego disponíveis atualmente não é possível determinar exatamente quantos desses trabalhadores são empregados das 100 empresas classificadas como as maiores do país. A informação mais próxima é do especial Melhores e Maiores da Revista Exame, que lista as companhias brasileiras por suas vendas líquidas e foi apontado pela pré-candidata como fonte de sua afirmação. Apesar de incompleto no que diz respeito ao número de funcionários das empresas, o ranking realizado pela Exame é o único que possui esse tipo de dado. Grandes institutos de pesquisas empresariais como o IBGE e o DataSebrae possuem critérios diferentes para classificação de empresas e nenhum dos dois faz rankings com as 100 maiores do mercado. Os dois classificam as empresas conforme o porte, mas o primeiro utiliza o número de funcionários para isso enquanto o outro considera o faturamento anual. Já o Ministério do Trabalho considera o número de empregados em cada estabelecimento, e não por empresa, o que resulta em um dado diferente.

Para o IBGE, as empresas no Brasil com mais de 500 funcionários empregavam ao todo 21,4 milhões de pessoas em 2015, último dado disponível. São 10.194 empresas, representando 0,2% do total de empresas no país. Isso representa uma média de 2,1 mil funcionários por grande empresa.

O DataSebrae possui números diferentes. As grandes empresas, ou aquelas com faturamento anual maior que R$ 300 milhões, empregavam 13,6 milhões de pessoas em 2015, o que representa 25% dos contratados no total, ou 33% dos contratados apenas por entidades empresariais. Ainda segundo esse levantamento, há 22.429 grandes empresas no país, de forma que a média de contratados por entidade desse porte é de 606 pessoas – bem menor do que os 2 mil indicados pelo IBGE.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os 100 estabelecimentos que mais empregam têm 1,3 milhão de funcionários. No entanto, o cálculo, feito através da Relação Anual de Informações Sociais de 2016, não informa sobre os funcionários em cada empresa pois uma mesma companhia pode se subdividir em mais de um estabelecimento.

 

“O número dos empregos que ele [Lula] gerou no Brasil foram terceirizados, na maioria.”

É impossível provar a afirmação de Vera Lúcia já que não existem dados confiáveis – oficiais ou de outras fontes – sobre terceirização no país relativos ao período apontado pela pré-candidata. O IBGE, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informaram ao Truco que não dispõem de nenhuma série histórica sobre número de trabalhadores terceirizados no país durante os dois mandatos do ex-presidente Lula.

A assessoria de imprensa de Vera Lúcia respondeu que utilizou como fonte um texto publicado no site do Instituto Humanitas Unisinos no dia 15 de abril de 2015. A matéria utiliza dados do estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Dieese, publicado em setembro de 2014.

Para estimar o número e a remuneração de terceirizados, este relatório utiliza  os microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do MTE, que tem como finalidade levantar informações sobre os trabalhadores e o mercado de trabalho formal no país, como o gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço, tamanho do estabelecimento, dentre outras variáveis. O Ministério do Trabalho disse ao Truco que a Rais não classifica quem são os terceirizados.

Desta forma, para estimar o total desse grupo de trabalhadores, a metodologia utilizada pelo relatório da CUT foi de selecionar os “setores tipicamente terceirizados” (como o automotivo, naval, industrial e comercial), presentes na Rais de 2013, para concluir que representavam 26,8% do mercado formal de trabalho, cerca de 12,7 milhões de um total de 47,5 milhões de assalariados. Os dados apresentados se referem somente ao ano de 2013 e não aos dois mandatos de Lula e ao primeiro de Dilma, como sugere a matéria que se baseia no relatório da CUT. No entanto, o documento não se propõe a apresentar uma série histórica do período de governo do ex-presidente (2003 – 2010) e portanto não confirma a afirmação de Vera Lúcia.

Outra fonte enviada pela assessoria da pré-candidata são as edições de 2006 e 2009 do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, elaborado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois relatórios são relativos apenas a esses dois anos e portanto não representam a totalidade do governo Lula. De 2006 a 2009, os gastos aumentaram de R$ 7,6 bilhões para R$ 14,1 bilhões, um crescimento de 85%. Esse montante representa não apenas as contratações mas também outros gastos com setores terceirizados, incluindo gastos com produtos de limpeza e a manutenção e conservação de bens imóveis e de máquinas, entre outras despesas. Além disso, esses valores repassados às empresas que fornecem o serviço terceirizado não dizem nada sobre o número de empregos do setor.

 

“Mais de 200 mil [encarcerados] nunca foram julgados em nenhum plano.”

Ao abordar a situação da população carcerária brasileira, Vera Lúcia aponta que mais de 200 mil pessoas estão presas sem julgamento. Procurada pelo Truco, sua assessoria de imprensa confirmou que “quatro em cada dez das 726 mil pessoas presas no Brasil não foram condenadas pelo Judiciário”. A equipe creditou a informação ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). As afirmações são verdadeiras.

De acordo com o último relatório do Infopen, publicado em dezembro de 2017, a população carcerária brasileira chegou a 726.712 presos em junho de 2016 . Segundo o relatório cerca de 40% deles eram presos provisórios, ou seja, ainda não possuíam condenação judicial. O número equivale a 292.450 presos, logo, corresponde à frase da pré-candidata, que fala em “mais de 200 mil” encarcerados.

O total de pessoas encarceradas no Brasil aumentou mais de 16% por cento entre dezembro de 2014 e junho de 2016. Mais da metade dessa população é de jovens com idade entre 18 a 29 anos e 64% são negros. Os números colocam o país em terceiro lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas de Estados Unidos e China. O relatório mostra ainda que 89% dos presos vivem em unidades carcerárias superlotadas.

 

“Nós vivemos num país que, contraditoriamente, tem mais boi do que gente.”

De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do IBGE em 2016, existiam 218 milhões de bovinos no Brasil. Já a projeção para a população naquele ano, também feita pelo IBGE, era de 206 milhões. Assim, a frase está correta.

Anualmente, a PPM levanta informações sobre a existência de espécies animais criadas e os produtos produzidos a partir delas. Para identificar a maior parte dos bovinos são considerados os dados sobre a Campanha da Febre Aftosa de cada município. A investigação se estende para além dos estabelecimentos agropecuários e contempla as organizações militares, haras particulares e quaisquer criações particulares em imóveis no campo ou na cidade.

 

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Comunicação pública, lógica privada

ter, 03/07/2018 - 11:53

Em 16 de agosto do ano passado, um assessor de imprensa foi flagrado dizendo a verdade. O flagrante custou o seu emprego.

Aconteceu durante uma reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) da cidade de São Paulo, que reúne representantes de seis secretarias, além do gabinete da prefeitura e da Controladoria-Geral do Município, e tem como missão definir as políticas de transparência do município. Também dá a palavra final sobre os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) que são negados nas duas primeiras instâncias. No áudio da reunião, que veio a público numa reportagem de O Estado de S.Paulo em 8 de novembro, o assessor de imprensa Lucas Tavares, chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da prefeitura de São Paulo, fala em “dificultar a vida” dos jornalistas “chatos” que fazem pedidos de informação.

Sancionada em 2011, a LAI entrou em vigor em maio de 2012 e se revelou uma mina de ouro para os jornalistas, que passaram a usar a nova legislação para ter acesso a informações que os assessores de imprensa barravam. A legislação regulamenta o acesso à informação pública, prevista na Constituição, e afirma que a publicidade é a regra e o sigilo, exceção. Qualquer cidadão pode pedir as informações que quiser, devendo se identificar, mas sem necessidade de dizer os motivos de sua solicitação.

Embora os participantes da reunião da Cmai devessem tomar suas decisões sem conhecer os autores dos pedidos de informação, conforme as próprias regras internas, o assessor de imprensa menciona, ao longo do encontro, os nomes de três: Luiz Fernando Toledo, repórter de O Estado de S.Paulo, Roberta Giacomoni, produtora da TV Globo, e William Cardoso, repórter do Agora SP. Segundo Tavares, os três faziam parte de um “ranking mental” que o assessor mantinha com o nome dos jornalistas campeões de pedidos via LAI. Sobre Roberta, afirma que é “uma das produtoras mais chatas que existem no planeta Terra” e acrescenta: “Agora, dentro do que é formal e legal, do que eu puder dificultar a vida da Roberta, eu vou botar pra dificultar”.

Comentando a LAI, Tavares afirma que, “do ponto de vista que gere a comunicação, ela tem um viés que é um saco”, pois “dá trabalho, gera crise”, mas que é “um instrumento importantíssimo”. Sem desrespeitar a legislação, recomenda atender aos pedidos dos jornalistas, mas “sem facilitar”. Sugere que o repórter William Cardoso seja chamado a buscar pessoalmente uma informação que poderia ser disponibilizada online. “Agora vou ser um pouco político aqui. Vou ser mauzinho, não bonzinho. Ele que vá lá pegar. Eu não quero facilitar a vida do William. Do ponto de vista da comunicação, isso vai me dar um trabalho depois”, afirma. Pouco depois, acrescenta: “Aí demora dois meses pra disponibilizar, ele desiste da matéria”.

O que aparecia no áudio não era uma grande novidade para jornalistas que cobrem o setor público brasileiro em qualquer nível. Quem é do meio coleciona histórias de assessores de imprensa que de alguma maneira tentam dificultar o acesso a informações que deveriam ser públicas. “Todo mundo sabe que isso existe, mas poucas vezes se viu uma demonstração tão explícita”, conta o repórter Luiz Fernando Toledo, um dos “chatos” mencionados anteriormente e autor da reportagem que trouxe à tona a gravação. “Fiquei surpreso, sim, pelo fato de as palavras serem ditas no meio de tanta gente e numa reunião oficial, o que deixa claro que não havia uma preocupação em ocultar a metodologia de trabalho”, afirma.

“Quando fiz a matéria, evitei ficar focado na figura do assessor, mas foi assim que a prefeitura encarou”, continua Toledo. No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, o então prefeito João Doria (PSDB) demitiu o assessor, dizendo que Tavares “falou o que não devia e agiu como não deveria”. Jornalistas que cobrem a gestão municipal, porém, disseram à reportagem da Pública que Tavares teria servido de bode expiatório, já que ele não agia diferente de outros assessores. O secretário de Comunicação, Fabio Santos, chefe de Tavares, também não apontou que a saída do subordinado tenha produzido qualquer mudança na comunicação da prefeitura.

Comunicadores públicos, lógica privada

O jogo de gato e rato que se estabelece entre jornalistas e assessores de imprensa do Estado e a disputa que travam por informações públicas costumam ser vistos como normal por muitos profissionais. O próprio Toledo afirma: “Faz parte do jogo os assessores quererem dificultar um pouco, e faz parte do jogo a gente querer acesso às informações públicas”, diz.

Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, não acredita que a estratégia deveria ser encarada com naturalidade. “É normal porque faz parte de uma norma tácita dos costumes políticos do Brasil, mas não deveria ser normal à luz da natureza democrática que precisa ter a informação no estado de direito. As informações que constituem matéria de interesse público não podem ser administradas como se fossem uma propriedade privada e usadas para beneficiar um gestor público”, afirma. “Os comunicadores do Estado brasileiro acham que ainda estão na República Velha”, continua, referindo-se à época em que as oligarquias se perpetuavam no poder falsificando eleições e manipulando as instituições públicas.

Bucci, que é conselheiro da Pública, conhece bem a comunicação estatal brasileira. É membro do conselho da Fundação Padre Anchieta e, entre 2003 e 2005, presidiu a Radiobrás, empresa de comunicação pública hoje incorporada à EBC. Em 2015, lançou o livro O Estado de Narciso: a comunicação pública a serviço da vaidade particular (Companhia das Letras), no qual afirma: “No imaginário dos gabinetes de todas as instâncias do Poder Executivo – todas mesmo, é bom saber –, governar é travar o combate das palavras e das imagens. O inimigo de costume é a imprensa, naturalmente. Se os jornais realçam os defeitos do poder público, a comunicação oficial vem para dar cobertura às pretensas virtudes do mesmo poder”.

Os assessores de imprensa a serviço do Estado, segundo Bucci, trabalham seguindo critérios de marketing político que contrariam boa parte dos cinco princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – que os estudantes para concurso costumam decorar usando a sigla L.I.M.P.E. Esse viés pode ocorrer tanto com funcionários contratados pelo próprio Estado, concursados ou de confiança, quanto com agências de comunicação privadas contratadas para gerir a comunicação pública – embora no caso dessas empresas a chance de conflito de interesses seja maior. “Muitas vezes, a conduta não varia de acordo com o vínculo estatutário ou funcional das equipes que estão encarregadas dessa atividade. Agora, é claro que o poder público, ao contratar no mercado o serviço de gestão de informação, traz para dentro do Estado uma cultura e uma mentalidade que é própria da concorrência econômica. No âmbito das empresas e do mercado privado, a informação é tratada como um ativo ou como um bem estratégico para obter vantagem sobre a concorrência”, aponta.

O nó da questão, para Bucci, é que os comunicadores do Estado costumam lidar com a informação pública utilizando os mesmos critérios de uma empresa privada, como se tivessem a missão de servir ao político que os contratou, e não ao público que paga seu salário. “Um comunicador de uma empresa privada trabalha legítima e legalmente em prol dos lucros daquela organização. Faz parte da regra do jogo. Mas um comunicador dentro do Estado trabalha para a sociedade, não para a pessoa que está incumbida da função pública”, define.

Outro especialista em comunicação pública enxerga os mesmos desafios, mas vê também uma “realidade diversificada” no setor, com espaço para avanços. “Há estruturas de comunicação muito profissionais e comprometidas com o interesse público, e não são poucas. Desde a obrigação da contratação por concurso público, resultado da Constituição de 1988, houve um salto de qualidade na gestão da comunicação no serviço público. As estruturas e processos ficaram mais profissionais e há muita seriedade no trabalho dos comunicadores. Mas, evidentemente, não é em todo lugar”, afirma o jornalista Jorge Duarte, diretor da Associação Brasileira de Comunicação Pública e organizador do livro Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público (Atlas, 2007).

Uma das pedras no caminho de assessores de imprensa que busquem trabalhar segundo os interesses do público, segundo Duarte, está nos gestores que fazem “pressão por uma atuação em favor de uma agenda política do grupo que está no poder em detrimento da agenda corporativa do serviço público”. Para ele, o papel dos comunicadores é claro: “Comunicação pública deve estar vinculada ao interesse público e ter como objetivo o atendimento às necessidades do cidadão”. Mas, para poder trabalhar segundo esses princípios, falta combinar com os russos – no caso, os políticos. “Há gestores públicos que tentam usar estruturas de comunicação da área pública para obter visibilidade pessoal, ocultar fatos ou tentar manipular a percepção pública para a realidade, e os profissionais de comunicação nem sempre são bem-sucedidos ao enfrentar esse tipo de distorção”, aponta.

O filé dos órgãos públicos

A figura dos assessores de imprensa mudou bastante no Brasil desde a última década. Quando surgiram, nos anos 1970 e 1980, eram jornalistas egressos das redações contratados por empresas e outras instituições para cuidar da relação com a mídia. Embora o trabalho fosse diferente, muitos continuavam a se ver como jornalistas – e são reconhecidos assim pelo sindicato da categoria. Desde a virada do milênio, contudo, as empresas de assessoria de imprensa deram lugar às agências de comunicação, que seguem um modelo mais parecido com o trabalho de public relations existente em outros países, em que a ponte com os veículos de mídia é apenas um dos itens de um vasto cardápio de serviços oferecidos.

Um levantamento feito pela Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação) listou um portfólio de 65 produtos e serviços que são vendidos pelas empresas do setor, que incluem itens como comunicação interna, produção de conteúdos para redes sociais, relacionamento com comunidades, investidores e órgãos de governo ou treinamento de executivos para falarem em coletivas de imprensa ou mesmo em reuniões com seus pares. “As empresas perceberam que todo o possível público com quem se relacionam precisa ser atingido. A imprensa não chega a todos os públicos e, hoje, com a pulverização dos meios, chega a menos ainda”, explica Carlos Henrique Carvalho, presidente executivo da Abracom.

Carvalho conta que o poder de fogo das agências de comunicação cresceu a tal ponto que empresas como a mineradora Vale as contratam para fazer o atendimento a comunidades pobres que são atingidas pelos seus projetos, levando informações sobre a empresa e atuando como ouvidoria, coletando as queixas da população. Em 2015, após o rompimento da barragem em Mariana (MG) provocar um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, a mineradora Samarco, responsável pelo acidente, encarregou as agências de comunicação não só do relacionamento com jornalistas, mas de fazer a ponte com políticos, agentes do governo e com a comunidade. “A equipe de comunicação contratou antropólogos e psicólogos para ter o suporte de outras áreas para lidar com a situação”, relata Carvalho.

O setor reúne atualmente 1.500 empresas, conforme dados do Anuário de comunicação corporativa 2018, elaborado pela Mega Brasil – há dez anos eram 400. Juntas, faturam cerca de R$ 2,5 bilhões e empregam 16 mil pessoas. O segmento movimenta mais dinheiro no Brasil do que a indústria de brinquedos, de sorvetes, games ou de celulose, como ressalta a Abracom em um de seus materiais.

Um filé cobiçado desse mercado são justamente as contas das áreas públicas. “Uma boa conta pública, de um grande ministério ou de um governo estadual, equivalem a três ou quatro bons clientes privados”, compara o presidente da Abracom. A entrada das agências de comunicação nas licitações públicas, contudo, é uma história nova, iniciada em meados da década passada. Até então, lembra Carvalho, a comunicação dos governos era quase toda baseada em publicidade e marketing (“Achavam que bastava colocar uma propaganda no horário nobre do Jornal Nacional e estava resolvido o problema de comunicação”), e era costume o Estado fazer contratos com agências de publicidade que, por sua vez, subcontratavam outros serviços, inclusive os de assessoria de imprensa.

Na esteira do mensalão e outros escândalos envolvendo agências de publicidade, a virada se deu a partir de 2006, quando uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a subcontratação de serviços de comunicação por essas agências nos contratos da Embratur, e se consolidou em 2010, quando a Lei 12.232, proposta pelo deputado federal José Eduardo Cardoso, vetou a inclusão de serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas nas licitações de publicidade.

O efeito foi rápido. Quando a Abracom foi fundada, em 2002, o dinheiro que circulava pelas agências de comunicação era quase todo privado. Hoje, o presidente da associação estima que as licitações do Estado sejam responsáveis por 10% a 15% do faturamento do setor. A FSB, empresa que no ano passado liderou o ranking de faturamento do setor, registrado no Anuário, com R$ 215 milhões – seguida por CDN|CDB (R$ 172 milhões), Grupo In Press (R$ 115 milhões), Grupo TV1 (R$ 107 milhões) e Máquina Cohn & Wolfe (R$ 80 milhões) –, mantém um setor específico para contas públicas, que reúne aproximadamente um terço de seus funcionários.

É uma briga de gente grande. Uma pesquisa da empresa Mega Brasil, especializada em publicações e eventos na área de comunicação corporativa, constatou que apenas 22,3% das agências participam de licitações públicas, e, entre os motivos mencionados para não entrar na disputa, estão as exigências excessivas, o alto custo e a falta de estrutura para atender às demandas governamentais. E não há muitos alvos para serem disputados. Segundo Carvalho, as contas públicas de fato valiosas são relativamente poucas: os 23 ministérios, algumas autarquias e empresas públicas federais, como a Petrobras, os governos de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro (que a crise econômica transformou atualmente em um mau pagador e, portanto, em mau negócio), e, fora do eixo Sudeste/Brasília, empresas como a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Na área pública, a comunicação pode ficar a cargo tanto de servidores de carreira, aprovados em concurso, como de funcionários comissionados em cargos de confiança – e é cada vez mais comum ver gestores preenchendo esses cargos com profissionais oriundos das agências de comunicação. A partir de 2006, o Estado também recorre aos serviços terceirizados das agências, algo que o especialista Jorge Duarte vê com bons olhos, já que essas empresas têm “a capacidade de fornecimento de uma grande diversidade de soluções de comunicação que, muitas vezes, a estrutura disponível na administração pública não tem capacidade de dar na qualidade ou no tempo necessário”. O problema aparece, segundo Duarte, quando as agências assumem um papel maior do que deveriam, desempenhando funções como a definição de estratégias e elaboração do planejamento – que deveriam vir dos próprios órgãos públicos, não de empresas privadas. “Não pode existir o risco, por exemplo, de uma agência definir o que é prioridade para uma organização, o que deve ser feito, os serviços prioritários, e ela mesmo entregar esses produtos”, diz. O modelo ideal, segundo Duarte, é deixar profissionais de carreira gerenciando os contratos dessas empresas, para garantir que forneçam serviços complementares aos que já são feitos pelos concursados.

Mais assessores, mais controle

Apesar da força, o mercado não passou ileso pela crise econômica: no ano passado, o faturamento das agências de comunicação caiu 1,2% na comparação com 2016. Os dados indicam, porém, que a vida ainda está melhor lá do que no outro lado do balcão. Na maioria das redações tradicionais, as notícias mais comuns se referem à demissão em massa de jornalistas, conhecidas como “passaralhos”, e o fechamento de alguns veículos. Um projeto do Volt Data Lab, que monitora as demissões de jornalistas, revela que os “passaralhos” das redações colocaram na rua 2.123 jornalistas entre 2012 e abril de 2017.

Um exemplo de como a profissionalização da comunicação de governo pode dificultar a vida dos jornalistas é relatado pelo repórter Josmar Jozino, autor de três livros sobre o PCC que cobriu a segurança pública em São Paulo por mais de 40 anos. Segundo Josmar, o acesso a informações policiais que deveriam ser públicas se tornou cada vez mais difícil a partir dos anos 2000, quando a comunicação da Secretaria da Segurança Pública do governo paulista passou a ser feita por agências de comunicação privadas: Atelier, CDN e, atualmente, a In Press, que assinou neste ano um contrato de 15 meses no valor de R$ 3,4 milhões pelo serviço.

A profissionalização da comunicação na Segurança Pública buscou centralizar as informações na assessoria de imprensa e impedir o acesso dos jornalistas a outras fontes, principalmente aos registros dos crimes, os Boletins de Ocorrência. “Antes, a gente ia na delegacia e no cartório, pedia o B.O. e eles davam até cópia. Hoje, tem que ligar para pegar os dados com a assessoria de imprensa. O direito do jornalista apurar é censurado”, diz.

“A Secretaria de Segurança, com três jornalistas, disponibilizava tudo para a gente, quantos homicídios ocorriam, quantos assaltos a banco tinha. Hoje, tem 30 assessores e ninguém passa nada. As empresas que fazem a assessoria ganham muito dinheiro e você mal consegue apurar”, compara. É como se, quanto mais assessores, menos informação os jornalistas conseguissem acessar. “Eu me dou muito bem com os assessores de imprensa, mas já tive vários quebra-paus feios. Eu entendo que são todos colegas meus trabalhando lá, cumprindo ordem, então com o tempo eu aprendi a entender isso”, diz Josmar. “Tem colegas que não entendem isso, que o assessor está lá para esconder mesmo, não está ali para divulgar tudo que acontece. Transparência é uma mentira”, conclui.

Para Carlos Carvalho, presidente da Abracom, a transparência da comunicação pública esbarra numa “linha tênue” entre as informações que devem ser públicas e as carreiras políticas dos gestores. “A gente tem que achar uma fórmula na sociedade brasileira que permita o máximo de equilíbrio possível e em que a balança penda mais para a comunicação pública do que para a comunicação de governo”, afirma.

O presidente da Abracom considera natural que os assessores de imprensa de órgãos públicos não estejam ali para servir aos cidadãos, já que sua função não é uma atividade de caráter público, como o jornalismo. “Não consideramos nossos profissionais como jornalistas. Eles podem ter formação em jornalismo, mas fazem outra coisa. É o contrário do jornalismo, num certo sentido”, afirma Carvalho. Ainda que não possa mentir, o assessor de imprensa, na sua visão, não tem obrigação de revelar toda a verdade se não for indagado. E dá um exemplo: “Tinha um assessor de um conhecido político que sempre dizia que ‘fulano não tem conta em seu nome no exterior’, e ele não estava mentindo, porque as contas na Suíça são numeradas”. É um comportamento que se encaixa perfeitamente na ética do assessor de imprensa, já que, mesmo pago com dinheiro público, sua lealdade não está com o público. “O profissional de public relations representa uma instituição, seja pública ou privada. Ele não está a serviço da sociedade, mesmo no setor público”.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaO segmento movimenta mais dinheiro no Brasil do que a indústria de brinquedos, de sorvetes, games ou de celulose, como ressalta a Abracom em um de seus materiais“Omitir faz parte”, diz ex-assessor da prefeitura

Lucas Tavares recebe a reportagem na sua casa, um sobrado na zona sul de São Paulo. É manhã de uma terça-feira de junho e ele se mostra à vontade, chinelos de dedo e calça rasgada de ficar em casa. Continua desempregado, sete meses após sua demissão, que interrompeu temporariamente uma carreira até então bem-sucedida de dez anos na comunicação corporativa, inclusive como especialista em gestão de crise (“Apesar de ter sido vítima de uma”, ressaltou).

Antes da prefeitura de São Paulo, trabalhou na Fundação Casa, no Palácio dos Bandeirantes e na Secretaria da Segurança Pública. Guarda orgulhos do seu trabalho de repórter (“Fui o primeiro cara que falou sobre o coronel Lima [Coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer hoje investigado pela Polícia Federal], numa coluna de política da Tribuna de Santos”) e também da comunicação corporativa (“Fiz a primeira e única campanha publicitária da Fundação Casa, para mostrar que aquilo estava mudando”).

A conversa se deu no quintal, tomando café, enquanto Tavares fumava um cigarro atrás do outro. “Voltei a fumar depois que fui demitido”, conta. A demissão o abalou.

O Tavares da entrevista parece bem diferente do inimigo da imprensa que o diálogo gravado revelou. Bonachão, quando fala emenda um palavrão atrás do outro. Acredita que foi essa característica que o prejudicou no diálogo gravado. “Ali era o Lucas brincalhão, falando coisas que falaria num boteco, sem ter bebido. Foram frases infelizes, que eu não deveria ter falado. Mas não cometi crime: todas as votações foram corretas. Paguei pela língua, por ser informal demais”, diz. “Mas paguei caro para cacete por isso. Me custou muito. Custou minha reputação.”

Por que mencionar na reunião da comissão os nomes dos jornalistas que tinham feito os pedidos? Era uma “brincadeira”, segundo ele, que consistia em tentar adivinhar quem era o autor com base no estilo do texto do pedido. “Eu olhava para os caras da Controladoria e falava: ‘Isso aqui está com cara de pedido de imprensa, deve ser do Toledo’. Eles riam: ‘É do Toledo’. Em tese era para ser sigiloso, mas era informal a conversa”, diz. E chamar os jornalistas de chatos? “Dizer que repórter é chato é elogio. O bom repórter tem que ser chato. Repórter cordeirinho não presta”, diz.

Ao falar sobre o papel da assessoria de imprensa – ou relações públicas, como ele prefere, já que o trabalho engloba mais do que as relações com a mídia –, ele pinta um retrato cru da atividade.

“Omitir faz parte”, afirma. “O relações-públicas só não pode cometer dois pecados: mentir e obstar a fiscalização por entes externos, sejam jornalistas ou órgãos competentes. Tem assessoria que mente? Tem, mas não está certo. Eu acho criminoso. Eu nunca menti. Posso garantir a você. Mas, ainda eticamente, é possível omitir”, diz.

Na sua visão, a “omissão com ética” é necessária para que o assessor cumpra sua missão, que é “garantir o posicionamento estratégico de uma marca” e entrar na disputa pelas narrativas mais convincentes. Na construção da marca, carne e cargo acabam se misturando. “O que é a marca? A marca é a instituição, no caso, a prefeitura ou o governo, mas isso se confunde com a figura que foi eleita. A marca João Doria, a marca Geraldo Alckmin… acabam se confundindo”, diz.

Durante a entrevista, Tavares dá exemplos de como seria possível omitir com ética. “Se eu souber que existe um problema em tal lugar, não vou fazer uma divulgação proativa do problema, porque eu estaria em tese contribuindo negativamente para o posicionamento da marca. Mas eu tento resolver o problema antes.” Outra manobra usada pelos assessores para omissões éticas é “dormir” ou “se fingir de morto” em relação às solicitações incômodas. “‘Dormir’ que eu falo é: se o cara não ligar cobrando, deixa quieto.”

Tavares conta que, quando os pedidos de informações diziam respeito a dados que, uma vez publicados, seriam muito incômodos para seus patrões, preferia sugerir aos repórteres que buscassem apurar por seus próprios meios e desencanassem de receber as informações via assessoria de imprensa. “Tem margens para ‘cansar o cara’, que é fazer com que ele vá atrás e eu não tenha que produzir para o repórter informações que não me sejam interessantes. Faz parte de um jogo. Não estou impedindo o trabalho do cara, mas não me é interessante, do ponto de vista mais amplo de relações públicas, que eu faça isso para ele. Isso acontece em qualquer assessoria de imprensa”, explica. “Muitas vezes eu falava isso para os repórteres: ‘Velho, eu não vou levantar isso para você porque não me interessa, vai pelo teu caminho’. E os caras iam. Não gosto de ficar enrolando.”

Indagado se ele considera aceitável que um relações públicas omita informação quando é pago com dinheiro público, Tavares faz alguns segundos de silêncio, exala mais lentamente a fumaça do cigarro. É uma questão sobre a qual não costuma pensar. “Boa pergunta”, diz, por fim. E prossegue: “Há um imperativo categórico entre as assessorias, uma cultura que herdamos, de que isso é aceito, de eventualmente omitir. É assim que faz o mercado. Não saberia responder se é certo ou errado. É uma zona cinzenta”.

Para ele, é válida a discussão sobre um possível modelo mais republicano para as assessorias de imprensa do setor público. Na prática, porém, acha que nada irá mudar. “Duvido que exista essa transparência total do relações-públicas em qualquer democracia moderna. Como uma ideia a atingir, pode ser muito interessante, mas não é assim que funcionam as coisas. Quem detém o poder não vai abrir mão de ter um profissional para construir suas narrativas.”

O assessor se define como “um dos maiores defensores da LAI, como cidadão”, justamente por ser um serviço que “desnuda qualquer tipo de informação, aí, sim, longe dos interesses de relações-públicas”. Tavares afirma que a prefeitura de São Paulo falhou ao delegar parte de seus atendimentos via LAI, em alguns órgãos, a assessores de imprensa. “Acho que foi um erro. Quem mexe com as duas coisas tende a contaminar uma com a outra”, diz. Ele conta que, quando trabalhava na Secom paulistana, precisou corrigir o trabalho de assessores que respondiam a pedidos da LAI “com justificativas de mérito” que não cabem nesse tipo de serviço. “É bom deixar LAI e assessoria de imprensa separados: Igreja e Estado.”

Ameaça e intimidação de uma concessionária de serviço público

Do outro da linha, em tom solícito, a assessora de imprensa fez um pedido: “Kátia, vou te mandar as respostas agora por escrito. Me passa o endereço de vocês. Daqui a pouco uma pessoa está chegando”.

A jornalista Kátia Brasil, uma das fundadoras da agência independente de notícias Amazônia Real, ficou feliz ao ouvir a notícia, naquela manhã de 28 de abril de 2015. Desde o começo do ano, Kátia vinha tentando saber quantos moradores da capital amazonense tinham acesso aos serviços da Manaus Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento e saneamento básico da cidade. A assessoria de imprensa da empresa, contudo, se recusava a detalhar o número de pessoas atendidas por seus serviços. “Foram mais de 40 e-mails, para lá e para cá, várias perguntas que não respondiam”, lembra Kátia.

A Manaus Ambiental – empresa do grupo Águas Brasil, formado pelas empresas Developer S.A. (Grupo Carioca Engenharia), Queiroz Galvão Participações-Concessões S.A., Trana Construções Ltda. e Construtora Cowan S.A – podia ter fechado a torneira de informações oficiais, mas isso não impediu que a Amazônia Real fizesse sua própria apuração, entrevistando a população que sofria com a falta de água e cruzando os poucos dados fornecidos pela concessionária com as estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Assim, conseguiu publicar, em 19 de março, uma reportagem revelando que 626 mil dos 2 milhões de moradores de Manaus não tinham acesso à rede de abastecimento de água, números escandalosos para um município localizado na região da maior bacia de água doce do mundo.

Mesmo após a publicação da primeira matéria, Kátia continuou a buscar o que a Manaus Ambiental não queria dizer. Pela primeira vez, usou a LAI para fazer suas perguntas. A resposta veio naquele 28 de abril. Quando a campainha tocou, Kátia desceu correndo os três andares até chegar à rua. Ali, tomou um susto. O homem que esperava por ela se apresentou como oficial de justiça. Em vez de respostas, trazia uma notificação extrajudicial. “A senhora assine aqui, por favor”, disse, diante da jornalista surpresa. Foi quando Kátia descobriu que havia caído numa armadilha preparada pela assessoria de imprensa. “Foi muito esquisito”, lembra. “Achei uma falta de ética extrema.”

A notificação pedia uma retratação pública da Amazônia Real. Afirmava que a reportagem publicada pelo site havia desconsiderado “dados e informações repassados pela Assessoria de Imprensa da Manaus Ambiental” e dava um prazo de 72 horas “para correção das informações equivocadas constantes na matéria, bem como a publicação de nota de desagravo”, ameaçando a jornalista de processá-la por “crimes de danos materiais, morais e à imagem da concessionária”.

O caso revela as questões que surgem em um outro cenário, quando se trata da comunicação de uma empresa privada que presta um serviço público.

“Essa empresa costuma publicar anúncios caros nos jornais daqui, mas não poderia fazer isso com a gente, porque a Amazônia Real tem por princípio não receber verba pública. Por isso, devem ter decidido apelar para a intimidação. Devem ter pensado: ‘Estão começando agora, fazem jornalismo independente, vão querer confrontar a gente’?”, afirma Kátia.

A estratégia do medo, contudo, não funcionou. Como a matéria estava correta, Kátia decidiu que não iria recuar. Com a ajuda da consultoria jurídica do site, respondeu com outra notificação e denunciou a ameaça no site: “A agência está preparada para eventual embate em juízo”. O contra-ataque fez a Manaus Ambiental desistir da ameaça. E Kátia, por sua vez, aprendeu que não poderia confiar na assessoria da concessionária. “Nunca mais procuramos a empresa para nada”, conta a jornalista.

Procurada, a assessoria de imprensa da Manaus Ambiental afirmou que a equipe havia mudado nos últimos três anos e que não se manifestaria a respeito do episódio.

Kátia Brasil avalia que a cada dia fica mais difícil para os veículos tradicionais fazerem jornalismo diante do embate que opõe, de um lado, estruturas cada vez maiores montadas pelas assessorias de imprensa dos órgãos públicos e, do outro, redações que não param de encolher. “Aqui, tanto o governo como a prefeitura estruturaram as suas próprias agências de notícias. As secretarias de Comunicação viraram redações, com mais jornalistas do que as dos jornais locais. Desse jeito, o que mais se vê são os jornais republicando o que recebem dos governos”, relata.

“A assessoria melhorou e a imprensa piorou”

Em uma sala ampla no sexto andar do Edifício Matarazzo, sede da prefeitura de São Paulo, o secretário de Comunicação do prefeito João Doria, Fabio Santos, conversa com a reportagem em off por aproximadamente 40 minutos antes de fazer a entrevista para valer. A conversa com o gravador desligado não teve nenhuma informação bombástica.

Santos fala do seu relacionamento com os jornalistas e narra episódios em que, segundo ele, estes publicaram matérias incorretas porque ignoraram informações importantes passadas pela assessoria.

O responsável pela comunicação da prefeitura diz que gosta de procurar convencer os jornalistas das abordagens que considera mais corretas – e que interessam ao seu empregador. “Eu não quero me posicionar pura e simplesmente. Eu quero debater. Quero questionar se a informação que ele tem é de fato aquela, se aquela é a informação que ele deve considerar relevante”, explica durante a entrevista, já com o gravador ligado.

Santos traça um retrato da realidade das assessorias de imprensa bem mais cor-de-rosa do que aquele pintado por seu ex-subordinado, Lucas Tavares. O secretário não fala em omitir informações, por exemplo. “Um órgão público tem o imperativo de fornecer as informações que estão sob seu poder e que são de interesse público”, afirma. “Não há por que dificultar o acesso a uma informação de interesse público, desde que de fato seja de interesse público. Qualquer informação que esteja disponível, que não seja sigilosa, que não prejudique terceiros e que não cause problemas de ordem estratégica para a gestão pública, pode ser fornecida.”

Antes de trabalhar na prefeitura, ocupando um cargo de confiança, Santos atuava como vice-presidente da CDN Comunicação, a segunda maior do País (atrás apenas da FSB). “A assessoria de imprensa melhorou nos últimos anos. O que piorou foi a imprensa, infelizmente. É uma pena”, diz. Segundo o secretário, o papel que o assessor deve ter no trabalho dos jornalistas é o de eliminar vieses de informação incorreta. “O trabalho da assessoria pode proteger a imagem da gestão e ainda assim atender ao interesse público, quando você organiza a informação de tal maneira que ela se torne compreensível e elimine vieses que tenham vindo das fontes primárias utilizadas pelo jornalista”, diz.

Cita como exemplo as reportagens que usaram a imagem do acampamento de moradores sem teto no largo do Paissandu, muitos deles egressos do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, como um exemplo do suposto descaso da prefeitura com a questão habitacional. “Aquela imagem transmite uma percepção incompleta, porque dois terços daquelas pessoas não moravam naquele prédio. Foram atraídas para lá por causa das doações e estão ali na esperança, ou no oportunismo, de que ao estarem ali terão atendimento habitacional. Cabe à assessoria de imprensa se engajar no fazer jornalístico para que o jornalista transmita dessa forma, e não de uma outra”, afirma.

“Querer eliminar da assessoria de imprensa esse aspecto da proteção de imagem é cair na irrealidade de que a imprensa não erra”, completa.

Indagado se os gestores públicos se incomodam só quando a imprensa erra ou também quando acerta, Santos dá uma risada: “Aí você quer me colocar numa situação delicada…”. Em seguida, continua: “Vou falar de uma maneira geral. Há gestores públicos que não conseguem entender o papel da imprensa. Os bons gestores públicos percebem que a imprensa os ajuda”.

A necessidade de um novo olhar para quem lida com a comunicação pública também é levantada pelo professor Eugênio Bucci. Destacando que “o problema da comunicação pública no Brasil é muito maior do que o da assessoria de imprensa”, por envolver também a publicidade institucional, Bucci afirma que a solução precisa vir de “um compromisso público das autoridades” com o uso responsável da informação pública e um investimento na formação dos servidores, para entender que informação pública é pública. O professor não vê necessidade de criar novas leis para isso, já que todo o regramento necessário já está na Constituição Federal. “Essas coisas se resolvem pelo que há de mais revolucionário no momento político do Brasil, que é aplicar a lei”, conclui.

Com a LAI, repórteres driblam as assessorias

Ao longo de 2014, a água desapareceu das torneiras de milhões de moradores da Grande São Paulo atendidos pelo sistema Cantareira, mas continuou a jorrar nos comunicados de imprensa da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e nos discursos e entrevistas do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que disputava a reeleição.

Para enfrentar a falta de chuvas e o esvaziamento das represas, o governo paulista havia reduzido a pressão nas redes de abastecimento, o que na prática impedia a água de chegar a determinados locais, especialmente nas áreas mais altas. Enquanto os noticiários mostravam imagens da população carregando baldes e reclamando de torneiras secas, o governo continuava a negar que houvesse falta de água. Mesmo depois de reeleito, Alckmin e a sua assessoria de imprensa mantiveram a mesma versão. “Ninguém ficou sem água”, declarou durante uma audiência no Senado sobre a crise hídrica, em maio de 2015.

Uma das reportagens que conseguiram demonstrar a realidade foi publicada no site Fiquem Sabendo, do jornalista Léo Arcoverde, e depois replicada pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. A matéria revelou que o número de reclamações recebidas pela Sabesp havia aumentado 62,5% nos seis primeiros meses de 2014, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para levantar esses números, Arcoverde passou longe dos assessores de imprensa e usou a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a LAI. “Obtive uma informação via LAI de algo que era publicamente negado pela cúpula do governo do Estado de São Paulo, seguidas vezes”, lembra Arcoverde.

Os pedidos feitos via LAI são a principal fonte do site de jornalismo independente Fiquem Sabendo, criado por Arcoverde. “A LAI tornou-se a regra para o jornalista que quer obter um dado íntegro sobre uma série de políticas públicas que são executadas em todo o país. Costumo dizer que, até maio de 2012, éramos dependentes da boa vontade do poder público, que se valia do trabalho das assessorias de imprensa para informar o queriam ver divulgado”, afirma. Para ele, a relação de imprensa com as assessorias é completamente diferente do que era antes. “Hoje, quando confrontamos o poder público dizendo que vamos divulgar o dado A ou B, as assessorias já se posicionam, não como alguém que pode ou não derrubar a sua pauta, mas como o emissário do posicionamento oficial de um órgão que está tendo o seu trabalho questionado.”

A situação pode se complicar quando o Estado começa a deixar o trabalho de responder às solicitações via LAI justamente para… os assessores de imprensa. Não há impedimento legal para que isso seja feito, mas muitos jornalistas acham que a relação é simplesmente incompatível. Sempre que fica sabendo que um dos seus pedidos de informação feito via LAI está sendo processado por assessores de imprensa, Arcoverde se prepara para recorrer às instâncias superiores, porque sabe que a resposta nunca virá completa. “Em seis anos de uso praticamente diário da LAI, não me lembro de ter visto essa história de assessoria se encarregar de a LAI dar certo”, conta.

Há relatos de pedidos feitos via LAI que, mesmo nos órgãos que têm as próprias equipes para dar conta do serviço, se um pedido é identificado como proveniente de um jornalista, a solicitação sairia dos trâmites tradicionais e seguiria para as assessorias de imprensa. “Em muitos casos, as respostas que recebo via LAI passam a ser ‘orientamos que você procure o assessor fulano para obter maiores informações’. Já recebi resposta assim do governo de São Paulo e do governo federal. Aí foge totalmente do escopo da lei”, conta o repórter Luiz Fernando Toledo.

Outro veículo independente que nasceu da investigação de dados públicos é a agência de notícias Livre.jor, do Paraná. Eles usam diários oficiais, documentos oficiais e bancos de dados públicos, buscando também o aprofundamento dos dados via LAI. “Por último, quando é necessário, o contato com as assessorias de imprensa”, diz o jornalista José Lázaro Jr. “Em geral, quando buscamos as assessorias, é para checar duplamente algum dado, ou pegar uma opinião da administração pública, por excesso de zelo, mas não custa nada, né?”

Ainda bem, porque nem todas as assessorias são transparentes, segundo o repórter. “Não sei como é nos outros estados, mas em geral a Secretaria de Comunicação Social fica vinculada a pessoas que atuaram na campanha política. Essa cultura de ‘proteger’ o candidato acaba contaminando a gestão depois, com cuidados para ‘blindar’ o governante. Alguns assessores de imprensa conseguem equilibrar melhor essa idiossincrasia, atendendo bem a imprensa – outros não tiram as eleições da cabeça.”

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Brasil será “paraíso dos agrotóxicos”, diz pesquisador

seg, 02/07/2018 - 15:59

Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.

Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosEmpresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR)

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.

Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.

Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?

Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.

Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?

Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer e até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.

O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?

Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares. Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.

AbrascoPara Fernando Carneiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura

Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Você pensa da mesma forma?

Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.

Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?

Vai totalmente na contramão. Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”. Está muito parecido.

Em contraposição ao PL 6.299/2002, seus críticos defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformado em projeto de lei que tramita na Câmara. É possível reduzir o uso de agrotóxicos sem repensar o modelo de produção agropecuário que hoje vigora no Brasil?

O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas últimas décadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exportação de bens primários, tanto agrícolas como minerais. Houve o tempo da bonança, mas depois, com a crise e a queda dos preços, esse modelo entrou em colapso. O agrotóxico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria possível apenas com a aplicação plena da agroecologia. Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do público] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que começam a fazer a transição agroecológica, aí vem o vizinho com o avião, [pulveriza] o agrotóxico e as pragas fogem para onde? Para as áreas onde não há veneno. Isso causa um problema. Outra situação: escutei vários agricultores que têm caixas de abelhas, aí vem o avião e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrotóxico ultrapassa os limites da área que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas. Há também casos de aviões sendo utilizados como forma de expulsar indígenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transição: vamos pelo menos reduzir o uso de agrotóxicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque é muito desigual o apoio de um modelo em relação ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecológica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo país. Uma simples medida como essa. É possível criar formas de promover um modelo em relação ao outro, pois historicamente a gente vê o contrário. O agricultor que quer plantar sem veneno tem até hoje dificuldade de conseguir empréstimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo químico. É muito difícil convencer o gerente que não é necessário gastar com isso, que é possível gastar com outras coisas.

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OIT ainda analisa denúncia sobre reforma trabalhista

sex, 29/06/2018 - 16:26
Crozet / Pouteau / Albouy / OITReunião da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, em que o Brasil foi chamado a explicar mudança feita pela reforma trabalhista

A reforma trabalhista alterou disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem sido alvo de críticas, intensificadas desde que as mudanças entraram em vigor, em novembro de 2017. Denúncias de que as mudanças na lei teriam reduzido ou suprimido direitos foram apresentadas por entidades sindicais à Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). A principal acusação é de que a reforma fere uma convenção internacional, por conta da prevalência de acordos negociados entre patrões e alguns tipos de empregados.

A oposição, que apoia as denúncias, alega que as mudanças na legislação acarretaram a inclusão do Brasil na “lista suja” da OIT – uma relação de países que descumprem normas internacionais sobre trabalho – e ainda destaca os efeitos negativos que a alteração legislativa teria no mercado de trabalho. Já o governo comemora as decisões da organização internacional, afirmando que isentam o Brasil de violar os direitos trabalhistas.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – verificou quatro frases sobre o tema, duas de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) e duas do ministro do Trabalho, Helton Yomura. As afirmações do ministro constam em um texto publicado no site do Planalto, enquanto as declarações de Portela foram feitas em sessão deliberativa no Senado, no dia 12 de junho.

“O Brasil foi incluído na ‘lista suja’ da Organização Internacional do Trabalho, a OIT.” – Ângela Portela (PDT-RR), senadora.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) afirmou recentemente que o Brasil foi incluído na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa relação traz os países que violam normas trabalhistas internacionais, segundo análise dos técnicos da entidade. O país na verdade faz parte de uma lista preliminar, e a avaliação para que seja incluído na lista definitiva ainda não terminou. Por isso, a afirmação foi considerada exagerada.

A assessoria de imprensa da senadora atribuiu a fonte da afirmação a um artigo publicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O texto diz que o relatório da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorreu de 28 de maio a 8 de junho, em Genebra, na Suíça, incluiu o Brasil no grupo de 24 países que fazem parte da “lista suja”. O documento, no entanto, não chegou a essa conclusão – informa apenas que a análise sobre a situação brasileira ainda está em aberto.

O Brasil ratificou 97 convenções da OIT, sete delas classificadas como fundamentais pela organização – ou seja, são definidoras de uma série de princípios que precisam ser seguidos em relação a diferentes aspectos do trabalho. Entre essas últimas está a de número 98, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada em 1952.

A reforma trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, alterou as normas de acordos coletivos no Brasil. Os acordos individuais entre trabalhador e patrão, estabelecidos pelo artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passaram a ter “a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”. Isso quer dizer que indivíduos com salários iguais ou superiores a R$ 11.062,62 agora podem fechar acordos diferentes daqueles mediados por entidades sindicais com empregadores.

Segundo entidades sindicais brasileiras, isso viola o direito de negociação coletiva estabelecido pela OIT na Convenção nº 98. Denúncias a respeito disso foram levadas ao Comitê de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da organização em agosto e setembro de 2017. O comitê analisou o caso e mostrou preocupação a respeito das mudanças na lei, pedindo então para o governo brasileiro analisar as críticas e apresentar uma resposta em 2018.

A análise levou o Comitê de Aplicação de Normas (CAS, na sigla em inglês) da OIT a colocar o Brasil na lista longa de 40 países denunciados por violar convenções fundamentais. Essa lista funciona como um documento preliminar a ser avaliado pelo Comitê da Conferência Internacional do Trabalho, que então formula uma lista menor, chamada “lista curta”, ou “lista suja” da OIT.

Mesmo sendo apenas uma indicação preliminar e não uma inclusão na lista definitiva, a situação foi criticada pela defesa do governo brasileiro na 107ª Conferência Internacional do Trabalho. Na ocasião, o governo disse que “a inclusão do Brasil na lista do CAS configura um julgamento precipitado da situação brasileira antes de ouvir o governo, apesar dos padrões básicos para o processo.”

Como a análise sobre a possível violação do Brasil da Convenção nº 98 ainda não terminou, o país não está incluído na “lista suja” definitiva. Ainda assim, a denúncia foi acatada e, pelo comitê de aplicação de normas, o Brasil está sob análise entre os países suspeitos de violar convenções fundamentais, fazendo parte de uma lista preliminar. Procurada pelo Truco, a OIT não quis se pronunciar sobre o caso.

Após receber os selos, a assessoria de imprensa argumentou que a senadora não fez distinção entre lista preliminar e lista definitiva em sua fala: “Quando se fala que o Brasil foi incluído na lista suja, não se fez distinção entre ‘lista preliminar’ e ‘lista definitiva’. Se está incluído na lista preliminar…está incluído na lista. Não há qualquer exagero aí”. Há porém diferenças entre as duas listagens, conforme explicado na checagem.

“Após ouvir os argumentos dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, a comissão decidiu apenas solicitar informações adicionais ao governo brasileiro.” – Helton Yomura, ministro do Trabalho.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, referiu-se em sua frase a uma decisão do Comitê da 107ª Conferência Internacional do Trabalho. Na conclusão do evento, o órgão solicitou informações adicionais ao governo sobre a reforma trabalhista brasileira e seus impactos. Essa de fato foi a única decisão tomada até o momento, mas pode resultar na inclusão do país na “lista suja” dos que violam leis trabalhistas. A posição final da OIT a respeito da mudança na legislação ainda não foi tomada e depende da resposta do Brasil. A afirmação do ministro Helton Yomura traz dados verdadeiros, mas sem contexto.

Denunciado ao Comitê de Aplicação de Normas por violar a Convenção nº 98 da OIT com a reforma trabalhista, o governo brasileiro foi convidado a se explicar durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho. Foram ouvidas as defesas do Ministério do Trabalho, de representantes dos empregadores e de trabalhadores.

O governo afirmou que a legislação brasileira não afeta a livre organização sindical e o direito à negociação coletiva, garantidos pelas normas da OIT. Já os representantes dos trabalhadores brasileiros afirmaram que a reforma trabalhista constitui “o ataque mais grave aos direitos sindicais e dos trabalhadores em toda a história do Brasil”. Governos de outros países e seus respectivos representantes sindicais e empregadores divergiram sobre a questão.

Dentre os argumentos do governo e de apoiadores da reforma estava o fato de que a denúncia e a análise feitas pelo Comitê de Aplicação de Normas ocorreram fora do ciclo regular de análises. Em situações normais, países que ratificam convenções da OIT, como é o caso do Brasil, devem apresentar a cada três anos um relatório a respeito da situação de cada convenção em seu país a um Comitê de Peritos. O Brasil apresentou o último relatório a respeito da Convenção nº 98 em 2016 e o próximo está previsto para 2019. A reforma trabalhista entrou em vigor no ano passado, ou seja, nesse intervalo. Assim, a situação brasileira não pôde ser analisada ainda.

Levando isso em conta, o Comitê da Conferência Internacional do Trabalho, em suas conclusões, deu um prazo de alguns meses para que o Brasil apresentasse mais informações sobre o caso. Foram pedidos esclarecimentos em dois pontos: sobre a aplicação dos princípios de negociação coletiva livre e voluntária na nova lei trabalhista; e sobre as consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista, conforme apontado no relatório da conferência pela assessoria do ministério.

Isso não quer dizer, contudo, que a OIT considera que a reforma respeitou os direitos trabalhistas, como diz o Ministério do Trabalho. Só depois que o governo brasileiro apresentar as informações solicitadas é que a organização tomará uma decisão final.

A equipe do ministro foi comunicada sobre o selo e enviou a seguinte resposta: “O pedido de informações formulado para a OIT é um fato que foi amplamente noticiado. A não tomada de posição da OIT em relação às mudanças advindas com a modernização trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 (há sete meses portanto), é algo que, pelo calendário da entidade, só pode ser objeto de avaliação em 2019. A possibilidade de a OIT vir a incluir o Brasil na chamada “lista suja” pressupõe da mesma forma que a entidade pode chegar à conclusão de que a modernização trabalhista não viola direitos dos trabalhadores brasileiros, como o Ministério do Trabalho defende e que certamente será comprovado após a análise das informações prestadas. Qualquer entendimento diferente desse é pura ilação.”

“Os direitos trabalhistas têm proteção constitucional e não podem ser retirados [pela reforma trabalhista], nem há reforma da própria Constituição.” – Helton Yomura, ministro do Trabalho.

Muitos direitos trabalhistas não estão previstos na Constituição, mas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em outras leis ordinárias. Nem todos os direitos trabalhistas têm proteção constitucional e alguns deles foram, de fato, alterados pela reforma aprovada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Por isso, a frase é exagerada.

Procurada pelo Truco, a equipe do ministro afirma que os artigos 7º e 8º da Constituição Federal listam os direitos dos trabalhadores e de organização sindical. “Como a Constituição é norma hierarquicamente superior à CLT, os direitos ali relacionados não podem ser derrogados por norma inferior. Sequer emenda constitucional poderia derrogar esses direitos, já que se trata de cláusulas pétreas”, disse a assessoria do Ministério do Trabalho. Destacou ainda um trecho da reforma trabalhista. O artigo indicado, 611-B, atesta que nenhuma convenção ou acordo coletivo de trabalho pode suprimir ou reduzir os direitos listados ali. No entanto, o texto traz apenas uma parte dos direitos trabalhistas estabelecidos pela legislação brasileira. Não estão na lista algumas garantias previstas em leis ordinárias, nem a totalidade das disposições contidas na CLT.

O artigo 611-A, no entanto, traz disposições opostas. Nele estão listados os direitos trabalhistas que podem ser alterados a partir da vigência da nova legislação. No grupo de direitos que podem ser negociados por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho estão aspectos importantes como tempo de jornada de trabalho, adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), enquadramento do grau de insalubridade e intervalo intrajornada.

A advogada Adriana Giori de Barros, do escritório Bertolucci e Ramos Gonçalves, afirma que os direitos constitucionais não foram reduzidos pela reforma trabalhista. Ela no entanto destaca que a Constituição Federal define as linhas gerais dos direitos dos trabalhadores, enquanto a CLT é o principal instrumento regulamentador das relações de trabalho.

Professor de direito trabalhista da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Siqueira Castro, Otávio Pinto e Silva concorda com a classificação das legislações. Para ele, a Constituição, norma de hierarquia superior, estabelece um parâmetro de proteção mínima, mas as especificidades ficam a cargo da CLT. “Há muitos direitos que estão abaixo da Constituição e que numa alteração da CLT você pode limitar ou reduzir”, explica.

Um exemplo dado pelo professor é a legislação que determina as modalidades de contratação de trabalhadores no Brasil. Enquanto o artigo 7º da Constituição determina que o salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado é um direito de todos os trabalhadores, a nova CLT permite o pagamento de vencimentos inferiores ao salário mínimo para empregados no regime de trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente, aquele que ocorre de modo esporádico, em dias alternados ou por apenas algumas horas, prevê remuneração por período trabalhado, e não mensal.

“Nesse caso, as condições da nova legislação são menos favoráveis para o trabalhador”, afirma Silva. “Não foi necessária uma alteração constitucional para criar uma situação mais vulnerável porque a regulamentação dos tipos de contrato consta na CLT, e não na Constituição.”

Barros destaca, no entanto, que muitos direitos não podem ser negociados. É o caso da licença maternidade e paternidade, da aposentadoria, do décimo terceiro salário e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses e outros direitos estão listados no artigo 611-B da lei que institui a reforma trabalhista. Trata-se do trecho indicado pela assessoria de imprensa do ministro do Trabalho como fonte para a afirmação de Yomura.

O argumento de que os direitos trabalhistas estão previstos na Constituição e que, portanto, a aprovação da reforma trabalhista não interfere neles, é usado pela base governista há algum tempo. Em junho de 2017, o Truco verificou uma frase do senador petista Paulo Paim sobre o tema. Na ocasião, Paim defendia que muitos direitos relevantes não estão documentados na Constituição, mas em outras leis ordinárias. A frase foi considerada verdadeira.

Segundo a advogada Fabiola Marques, professora de direito do trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) consultada na verificação da afirmação de Paim, os direitos trabalhistas mais importantes estão na CLT e em algumas leis ordinárias. “O que a reforma está fazendo é justamente alterar esses direitos”, afirmou.

Ao ser comunicada sobre o selo, a assessoria de imprensa do ministro do Trabalho contestou o resultado: “Direitos basilares de proteção ao trabalhador estão previstos no artigo 7º da Constituição, passíveis de mudança apenas por emenda constitucional. O artigo e seus incisos garantem direitos como FGTS, 13º salário, férias, aviso prévio, descanso semanal remunerado, adicional de trabalho noturno, jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, hora extra com adicional de no mínimo 50% em relação à hora normal de trabalho, irredutibilidade de vencimentos, licenças maternidade e paternidade, aposentadoria, adicional por insalubridade, veto ao trabalho de menores de 16 anos, exceto na qualidade de aprendiz, a partir dos 14 anos, proibição de discriminação de salário ou critério de contratação de portadores de deficiências, proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, salário mínimo. O artigo 8º, por sua vez, garante a livre atividade sindical e associação sindical dos trabalhadores, sem a tutela do Estado, o artigo 9º assegura o direito de greve. Já o artigo 10º garante aos trabalhadores e empregadores a participação em colegiados de órgãos públicos em que são discutidas e deliberadas questões profissionais ou previdenciárias  de interesse das categorias profissionais, e o 11º permite a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 funcionários.”

“A reforma [trabalhista] de Temer já está produzindo efeitos. O emprego está cada vez mais precário, com menos carteira assinada e mais autônomos e contratos intermitentes.” – Ângela Portela (PDT-RR), senadora.

Os dados disponíveis hoje não mostram os efeitos da reforma trabalhista. Como as mudanças entraram em meio a uma situação de crise econômica e estão em vigor desde 11 de novembro – ou seja, são ainda recentes –, não há indicações estatísticas que permitam separar o que foi causado pela retração e o que está relacionado à mudança na lei. Isso ocorre tanto com os números mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, como com os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A afirmação de Ângela Portela (PDT-RR) é impossível de provar.

A parlamentar citou como fonte da afirmação de que há menos vagas com carteira assinada uma reportagem que cita dados da Pnad Contínua. De acordo com o levantamento do IBGE, existiam 32,9 milhões pessoas empregadas com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano (janeiro-fevereiro-março). Em relação aos três últimos meses de 2017, o número caiu 1,2%, ou seja, houve uma redução de 408 mil vagas. Embora o dado seja verdadeiro, essa redução não pode ser atribuída à reforma trabalhista. “Existe um efeito de sazonalidade no início do ano. É comum o desemprego subir”, diz Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Os indicadores da Pnad Contínua até agora divulgados não conseguem separar o que foi causado pela reforma trabalhista e o que foi provocado pela crise.”

Uma das maneiras de verificar o impacto da reforma, segundo Azeredo, seria analisar os números sobre trabalho intermitente, que foi formalizado com a última reforma. Ele é definido como a prestação de serviços não contínua, que pode acontecer com alternância de períodos determinados e independe do tipo de atividade do contratado e do empregador.

O acompanhamento do trabalho intermitente é feito por enquanto apenas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho – que levanta dados de admissões e demissões em empregos formais no Brasil. A pasta começou a coletar os números sobre essa modalidade a partir de novembro, quando houve um saldo positivo de 3.067 contratos registrados. Inicialmente, o saldo foi de 2.574, em dezembro, de 2.461, em janeiro, e de 2.091 vagas, em fevereiro. Já em março, o saldo ficou em 3.199 postos e, em abril, chegou a 3.601 vagas. Ou seja, foram 16.993 vagas criadas desde novembro, o que representa apenas 0,04% do total de 38.205.000 postos de trabalho formais.

Também não é possível afirmar que houve um aumento de trabalhadores autônomos após a reforma trabalhista, já que houve uma estabilidade no contingente desta classe nos últimos dois trimestres analisados pela Pnad Contínua. A pesquisa identifica o total de trabalhadores por conta própria (indivíduos com empreendimento próprio, sem empregados remunerados). No trimestre de novembro-dezembro-janeiro, havia 23.182.000 trabalhadores nessa condição. No período seguinte (fevereiro-março-abril), o número ficou em 23.025.000. Para a Pnad, essa diferença de 157 mil (0,7%) é considerada como estável.

A assessoria da senadora contestou o resultado da checagem ao ser informada da classificação: “No que se refere à reforma trabalhista, o que se diz é: ‘O emprego está cada vez mais precário, com menos carteira assinada e mais autônomos e contratos intermitentes’. Todos os levantamentos relativos a mercado de trabalho, inclusive – e especialmente – os oficiais, como o Caged, confirmam textualmente essa afirmação. É evidente, portanto, que até agora a reforma trabalhista não produziu efeitos que revertam esse quadro, como era seu objetivo. Lógica elementar. Sobre o que acontecerá no futuro, não existe bola de cristal e, então, aí sim é impossível provar.” Como a checagem mostrou, no entanto, os dados do IBGE ou do Caged não mostram se houve algum impacto causado pela reforma trabalhista.

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Sob constante ameaça

seg, 25/06/2018 - 10:52

Nas grandes cidades brasileiras, as mulheres não ocupam o espaço urbano da mesma forma que os homens, por medo da violência de gênero. Tendem a evitar lugares como becos, pontes e passarelas, pensam horários e roupas antes de sair de casa e fazem desvios em seus caminhos, enquanto essas não são preocupações masculinas. Este medo, assim como as afetividades e a subjetividade na forma de ocupar a cidade, dão a tônica ao documentário.

Foram gravadas entrevistas com mulheres cis, trans, homens trans, mulheres brancas, negras, migrantes, deficientes visuais e cadeirantes e uma pesquisa online com 2590 respostas trouxe dados impressionantes como o de que 89% das mulheres não anda em becos e 93% evita andar a noite pela cidade.

“Sob Constante Ameaça” cria um suspense contínuo – vivenciado pelas mulheres em suas rotinas reais e traduzido na fala de uma delas: “Uma das coisas que é muito comum, é eu não saber se vou voltar inteira pra casa”. O filme possui planos que podem ser vistos tanto na perspectiva das personagens quanto na de um possível agressor, colocando o expectador em um lugar de tensão.

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Mulheres e o direito à cidade

seg, 25/06/2018 - 10:52

A entrevista aconteceu na Casa Pública, no lançamento do minidoc “Sob Constante Ameaça” e contou com as opiniões da urbanista e arquiteta Tainá de Paula e da fundadora do escritório coletivo de arquitetura “Terceira Margem”, Iazana Guizzo, com condução da repórter da Pública Andrea Dip.

Andrea Dip – Vocês acham que a cidade tem catracas para as mulheres? E essas catracas são diferentes dependendo das interseccionalidades?

Tainá de Paula – Vou me apresentar. Sou a Tainá de Paula, arquiteta e urbanista. E, na verdade, eu debato essas assimetrias de gênero a partir das desigualdades sociais postas. A cidade acaba sendo um grande território de opressão de um modo geral – de classe, raça e gênero. Inclusive, uma mulher, provavelmente negra, fala desse racismo e do machismo que sofre em um off do filme [o minidoc “Sob Constante Ameaça” exibido antes da conversa] e achei super interessante porque é exatamente isso. Uma mulher negra, de determinada faixa social e determinada idade tem a percepção da cidade de uma forma totalmente diferente que uma mulher branca de determinada classe social tem. Isso está posto, está colocado. E acho também que esse não pertencimento, essa catraca que nunca roda para as mulheres parte muito da não inserção das mulheres no próprio pensamento da cidade. Inicialmente, os primeiros planejadores, os primeiros construtores, os primeiros pensadores da cidade foram homens e, concretamente, elas foram pensadas a partir dessa lógica e dessa métrica. Se a gente for parar para pensar no Rio de Janeiro, mulheres ricas eram vistas no centro da cidade em determinadas ruas, onde elas poderiam comprar, Rua do Ouvidor e tal. Mas era da carruagem para casa, da casa para aquela rua e acabou. Quem trabalhava, quem exercia o comando e tinha livre circulação nessa cidade era o homem. E as mulheres negras pós-escravas, por exemplo, foram proibidas de circular “rebolativas”. Tem um decreto municipal que fala da forma como as mulheres negras rebolavam no centro do Rio de Janeiro, foram proibidas de andar “rebolativas”. Esse não pertencimento desse corpo feminino na sua plenitude, na sua forma completa de ser e estar, rebolando ou não, sendo força de trabalho ou não nessa cidade também criou a cultura desse não pertencimento. A mulher ter paridade nesse pensar urbano é fundamental para a gente definir outras formas de ser na cidade.

Iazana Guizzo – Eu sou da Terceira Margem, também sou arquiteta e urbanista. A Terceira Margem é um coletivo e escritório de arquitetura que se propõe a fazer de um outro modo esse pensar, em uma lógica que a gente defende como feminina. Eu queria chamar atenção, indo de encontro ao que você está falando para a espacialidade dos lugares onde vocês apresentam o filme, e que vêm justamente dessas entrevistas que você faz no início, onde as mulheres já dão a dica de que não querem habitar, não conseguem habitar, melhor dizendo. Eu fiquei pensando aqui que esses espaços não são desenhados nem para os homens. São espaços desenhados para os carros, para uma cidade que precisa circular, onde a mercadoria precisa circular. Então, são espaços que não são nem pensados para as pessoas. Então, qual é a lógica ali? A lógica é de uma cidade funcionalista, onde à noite, então, não tem uso, é uma lógica do automóvel, é uma lógica do desenho que não pensa a cidade, pensa um edifício isolado. E isso, para mim, acho que revela alguma coisa que é o espaço como produção de subjetividade, a gente desenha uma cidade que produz corpos funcionais, automáticos, que não estão sensíveis a determinadas questões, e isso tudo também é masculino. Quando você traz a ideia de que é pior para a mulher negra, com certeza é pior para a mulher negra. É pior para a mulher negra pobre? Com certeza é pior para a mulher negra pobre. É opressivo para os homens, é opressivo mais ainda para as mulheres, é opressivo mais ainda para as mulheres negras, é opressivo mais ainda para as mulheres negras pobres.

Andrea Dip – Sim, são essas interseccionalidades. Esses espaços são ruins inclusive para os homens, mas o homem, se deixar a carteira em casa, por exemplo, resolveu seu problema, que é o medo de ser assaltado. Se a gente estiver assim, do jeito que a gente está, sem nada no bolso, a gente vai ter medo de violência de gênero, que é outra coisa, é um outro medo. Daí gostaria de fazer outra pergunta: A gente faz essa discussão de que a cidade deveria ser mais pensada para as mulheres, um outro tipo de espaço, circulação, pensado uma outra maneira, mas esses espaços de confinamento são ameaçadores por conta da misoginia, por conta do social? Por exemplo, se a gente pensar esses mesmos espaços em outros lugares que talvez não tenham uma violência de gênero tão forte, será que eles são tão ameaçadores? De fato, a gente deveria repensar os espaços por conta da violência de gênero ou esses espaços são ameaçadores por causa dessa violência?

Tainá de Paula – Eu acho que são as duas coisas. A gente tem uma lógica misógina, um machismo estrutural, não debatido de forma suficiente na sociedade, e existe o que a gente chama de erro de projeto mesmo, deu errado. Uma coisa que me chamou a atenção [no filme] e que eu fiquei enlouquecida porque eu conheço uma empresa que faz exatamente aquele modelo de passarela de dois metros.

Andrea Dip – Gaiola, aquele gaiolão [passarelas fechadas mostradas no filme].

Tainá de Paula – Gaiola. Na forma como a sociedade se estabelece hoje, aquilo é um grande separador urbano, um grande enclave urbano, você não vê a pessoa que passa. E isso automaticamente se torna, nesse cenário de incerteza de segurança, claro, um ponto de insegurança central no tecido urbano desse território. E para as mulheres, nessa lógica misógina, passa automaticamente a ser um ponto onde a violência sexual pode ser aplicada e pode ser realizada. A gente também não tem um protocolo de segurança pública pensado para as mulheres, a Guarda Municipal deveria ter protocolo de segurança específico para violência de gênero e não tem. As criança têm, antigamente se tinha a figura do Guarda Municipal anti-capacitista para os possíveis portadores de deficiência da cidade, tem a Guarda Municipal, parte dela voltada para o turista, mas não tem Guarda Municipal especializada em violência de gênero. Então, as mulheres também precisam refletir sobre esse apagamento da condição feminina, dos corpos femininos. Paralelo a isso, eu acho também que existe na cidade, um pouco até do que já falamos, essa concepção de que estruturalmente a cidade é de todos, e todos é muita coisa, e todos vira ninguém quando você não repensa o planejamento urbano para os vários segmentos sociais. Acho que o planejamento urbano e os estudos preliminares de projetos de urbanismo e de arquitetura não refletem no Brasil as dificuldades e deficiências dos locais. As cidades que a gente tem hoje são um reflexo do nosso não-debate. A gente investe em transportes públicos de massa que não transportam determinada classe social, a gente tem metrô, o VLT, quantos negros conseguem pagar transporte público no Brasil e no Rio de Janeiro, especificamente, que é um dos transportes mais caros e mais não-inteligentes? A plateia começa a rir e o riso é de nervoso! Do ponto de vista de segurança das mulheres, as estações de trem são recordistas no índice de estupro ou de assédio, porque a partir de determinado momento ou horário elas ficam totalmente escuras em um perímetro de 600 metros. São Paulo tem um estudo de planejamento super interessante sobre mobilidade incluindo as mulheres, e está provado que as mulheres andam muito mais a pé, porque levam seus filhos na escola, nos postos de saúde, e a cidade não está preparada para isso. Acho que não está no projeto, não está no planejamento porque existe uma lógica estrutural que é machista e que nega o debate. E se eu não tenho debate, eu não tenho o reflexo disso no projeto.

Iazana Guizzo – Eu acho também que é uma combinação. Um fato que eu acho que é claro é: cidade vazia é cidade perigosa. Então, se a gente tem uma combinação social, machista, que leva à violência, se isso estiver vazio, vai ser perigoso.

Andrea Dip – Ou com muitos homens, né? Porque as mulheres também falam isso, “eu não passo onde tem muito homem”.

Iazana Guizzo – Sim, já sou acuada, né? Então, esse desenho de cidade que é uma cidade que não tem gente, não tem circulação. Eu falo isso porque eu tive a oportunidade de fazer um doutorado-sanduíche na França e foi uma coisa que me chamou muito a atenção, que lá cidade vazia é cidade segura, mesmo em Paris. O meu corpo não aceitava isso porque eu já entrava em estado de alerta, exatamente isso que a gente viu no filme. Respondendo bem diretamente a sua pergunta: acho que, evidentemente, uma certa espacialidade tem a ver, mas combinada com um certo arranjo social, cultural de um território. Uma coisa é a gente ocupar a cidade que está aí, o que é quase como uma espécie de redução de danos à situação que a gente vive, que é de não poder ocupar essa cidade. Vamos dizer assim, uma cidade feita por um pensamento funcionalista, machista, autoritário, capitalista. O que é defender uma cidade das mulheres? O que é isso? O que seria um desenho produzido por uma outra lógica? Esse desafio, eu tenho pensado nele há um tempo, e me evoca muito a ideia de a gente pensar uma outra cosmovisão com isso. Quando o Eduardo Ribeiro de Castro vai falar de uma perspectiva ameríndia em relação a uma perspectiva eurocêntrica, e que ele vai dizer “O que é o rio? É uma entidade”. Nessas cidades em que a gente está vivendo são esgotos, começa por aí, como é que uma entidade vira esgoto? Porque eu acho que defender uma perspectiva feminina é defender uma perspectiva da terra. Das árvores, dos rios, de um certo modo de estar no mundo que não é um… o Eduardo vai falar isso em relação à perspectiva Yanomami, a diferença de enxergar a Terra como um ser vivo, que respira, em contraponto a um lugar de onde eu extraio materiais e deposito lixo tóxico.

Andrea Dip – Vou aproveitar que você propõe isso e perguntar a mesma coisa para a Tainá: como seria uma cidade pensada para as mulheres?

Tainá de Paula – Em uma lógica utopista de cidade, que é tão importante para os urbanistas principalmente, a gente precisa fazer o exercício de ir na radicalidade do projeto para conseguir voltar no possível, e é um exercício que eu costumo fazer muito. Como lógica utopista de cidade, acho que a gente pode pensar cidades obviamente inclusivas e cidades que sejam, na sua gênese, fontes de transformações sociais, e que as pessoas consigam escolher, vivenciar e dividir as suas transformações, que isso seja um processo coletivo. Isso tem que ser feito de uma forma horizontal. Acho que o urbanismo africano vem ensinando muito isso, de como você usa matrizes culturais e matrizes sociais para pensar e refletir como eu ocupo esse território de uma forma que pode ser espontânea, em certa medida, mas que necessariamente escuta esse povo e essa forma de pensar e agir. Lá é muito comum a gente ter casas de parto junto com biblioteca, junto com escola, que é junto com unidade habitacional, esses espaços não podem ser tão pensados de forma funcional e distante. É fundamental ter uma cidade que não exclua isso, como é o caso das cidades brasileiras por exemplo, que investiu ao longo dos anos nessa lógica casa grande/senzala, e só substituiu para cidade satélite/centro altamente urbanizado e descaracterizado da sua potência original de subúrbio, cidades do interior, de cidade periurbana, que nos afasta de uma lógica de agricultura familiar, que nos afastou de uma lógica de tempo maior com a família. A gente precisa pensar em como essa nova urbanidade, essa nova forma de ocupação acabou nos distanciando do que é esse ser brasileiro, que é o sujeito que plantava mandioca no seu quintal em Quintino e agora não planta mais porque vendeu metade do lote ou criou-se um prédio no lugar daquele lote maravilhoso que ele tinha. E não só a classe média, mas os pobres tiveram muito impacto nessa mudança, nessa transformação da forma de moradia e como se alimenta, como vive, como se relaciona. A gente está no Rio de Janeiro, onde a Rocinha tem esse nome porque concretamente as pessoas tinham roçados nos seus lotes. Eu acredito muito nesse retorno não dessa imagem lúdica, perdida ou dessa caricatura desse viver brasileiro, mas em uma outra possibilidade, em outra forma de vida mais espaçada, que possibilite, por exemplo, crianças conseguirem ter acesso a ensino integral que funcione como um CEU, que permita um outro ritmo e outro acesso a várias culturas e a sua própria cultura, que permita que eu tenha hortas orgânicas internas nesse lote. Eu acredito que a estrutura urbana tem que ser injetada de lembretes e marcadores de uma vida possível. E a gente precisa começar a pensar esses espaços como potencial de transformação. E nessa estrutura capitalista do carro, que a Iazana colocou muito bem, que exclui homens, mulheres, crianças, todo mundo, a gente precisa criar os espaços de respiro que sejam verdes ou que sejam espaços coletivos.

Reprodução YoutubeAndrea Dip, Iazana Guizzo e Tainá de Paula conversaram sobre como o o medo de assédio e violência de gênero influenciam a forma que as mulheres ocupam a cidade

Andrea Dip – Voltando um pouco, como vocês acham que essa violência de gênero, com todas as suas interseccionalidades, se imprime nos nossos afetos, como ela se imprime na forma como a gente se relaciona com a cidade, de forma subjetiva?

Iazana Guizzo – Eu acho que o nosso corpo é produzido. Não há uma naturalidade, não somos naturais. Eu aposto em uma produção de subjetividade. Então todas as nossas práticas, os encontros ao longo da existência vão produzindo um certo modo de estar no mundo, uma certa maneira de sentir, de ver, de viver, de pensar, nada disso nasceu com a gente de fato. Há perspectivas que pensam isso, eu não penso, e a beleza de pensar assim é que a gente pode mudar, não há algo determinado, fechado em si. Então, nesse sentido, a produção do corpo da mulher é absolutamente tomada por machismo desde o início. se a gente começa a cavoucar, e acho que esse levante feminista está super forte, e a gente começa a conversar sobre isso, e a gente começa a pensar uma série de acordos tácitos que vão fazer com que nós mesmas nos causemos alguma espécie de repressão sem que isso precise ser dito. Você pega um relacionamento entre homem e mulher, por exemplo. Uma série de condutas que você toma sem ninguém ter te pedido para tomar, mas é adequado, é correto, é visto com bons olhos, é uma produção da sua família, é uma produção do bairro, é uma produção da novela, é uma produção do cinema, está em todo lugar. Como a gente vem disputando a cidade, quando você transgride algum desses acordos tácitos é que você percebe que ele é um acordo tácito. Nessa ocupação, nessa disputa pelo seu corpo, “meu corpo, minhas regras”, você vai, então, se defrontar com isso. Acho que a Tainá que sabe esses dados mas o Brasil é um dos países mais machistas do mundo, e a violência contra a mulher está muito longe de ser só de chegar às vias de fato, de chegar a ser estuprada, por exemplo. A violência está em não poder existir, não poder ocupar os lugares, ou quando pode ocupar, tem que ocupar na lógica masculina. Se eu sou arquiteta, eu sou arquiteta do concreto, eu uso roupas pretas, roupas específicas, sigo a linha de uma determinada arquitetura que garanta que as coisas reconheçam “ah, ela com certeza é arquiteta”. Mas vai você experimentar um modo singular de fazer as coisas. Porque eu acho que, quando a gente se coloca como minoria, e aí em um sentido deleuziano de se colocar contra o hegemônico, o menor é o que não está dado, é o que não é o modelo hegemônico, é o contra-hegemônico, só te resta a experimentação, e a experimentação vai sempre ser, de alguma maneira, desconfiada, errada. Dua mulheres andando na rua de mão dada, mulher saindo de maiô no Carnaval, que absurdo!

Andrea Dip – Mulher andando sozinha à noite. Você só precisa estar ali, seu corpo ali à noite já é errado, já é estranho.

Iazana Guizzo – E aí o bonito é que a cada coisinha dessa que a gente faz, a gente disputa a cidade. É uma disputa, é uma resistência é é o instaurar de um outro modus operandi ali na cidade. Por isso que é tão importante esse levante, tão importante a gente se encontrar, tão importante a gente de fato instaurar outras práticas. A disputa pela bicicleta na cidade também tem a ver com isso, entre outras coisas.

Pública – Vocês acham que esse medo é consequência de uma sociedade patriarcal, consequência de uma misoginia, no sentido de “por ser assim, estamos com medo” ou vocês acham que isso é uma ferramenta de dominação? Que isso não acontece por acaso e não é por acaso que a gente tem medo de andar na rua, que mandam a gente para casa, que não ocupamos os espaços que achamos que deveríamos ocupar. Vocês acham que isso é uma consequência dessa misoginia ou que isso é uma ferramenta de dominação de fato?

Tainá de Paula – De novo, acho que são as duas coisas, mas acho que esse modelo da dominação está diretamente ligado à opressão e à lógica machista de pensar esse corpo feminino. E aí, falando também do meu lugar de feminista marxista, e achando que a grande sacada do capitalismo é transformar o corpo da mulher em mercadoria em determinado ponto, em certa medida, seja ela passada através de um dote, seja ela sendo valorizada pela existência ou não de um hímen, seja ela sendo valorizada a partir de uma pele diáfana, pelas formas como ela se sociabiliza, se estão próximas de uma certa cultura eurocêntrica, e aí na lógica de aproximação de uma teoria branca, eurocêntrica, indo no gráfico, uma mulher negra pós-escrava, está na base dessa pirâmide de ranking entre mulheres, e a lógica de ranqueamento de corpos é uma lógica extremamente machista porque homens não passam por esse ranqueamento, na lógica capitalista todos estão em pé de igualdade, na lógica meritocrática, porque a gente sabe também que não existe esse igualdade entre os corpos de homens também. Algumas feministas colocam esse debate de que homens também passam por essa lógica patriarcal, esse marcador. Eu não chego a tanto, mas concordo que existe um debate a ser feito em relação ao corpo masculino também, e é um debate que eu faço por exemplo em relação aos corpos de homens negros, à luz do hiperencarceramento, genocídio da população e principalmente dos jovens negros. Mas voltando às mulheres, acho que esse isolamento das mulheres na categoria “mercadoria” fez com que, concretamente, isso fosse reproduzido na sociedade como objetificação. E aí, pegando esse objeto que ganha valor maior ou menor do ponto de vista financeiro, de potencial econômico que pode ser extraído naquela mercadoria, as mulheres se acostumaram consciente e inconscientemente a se tratar e se autorreferenciar na sociedade como objeto. Então a cultura da estética, a cultura do ranqueamento entre mulheres, isso tudo na verdade são subitens, sub-caixinhas nessa lógica capitalista de pensar os corpos. Eu sou uma feminista anticapitalista por essência, nosso gargalo central está aí. Por isso que em determinados momentos, quando eu vejo o feminismo caminhando para uma lógica muito liberal de pensar a individualidade, eu me incomodo muito. É claro que também não devemos perder de vista a garantia da identidade, e aí eu falo também do meu lugar de fala de mulher negra, vejo também que foi muito importante o feminismo negro pensar esses corpos individualmente e pensar a sua própria identidade. A gente precisa, no campo do mulherio preto, pensar nessa nova estética, que foi uma estética negada e que a gente tem que dar conta e dizer “não vamos questionar o tombamento da Karol Conká, deixa ela ser rica e poderosa porque é o que temos”. Se a gente for começar a criticar esse tipo de individualidade, a gente também precisa discutir antes por que é que essa individualidade foi negada, um pouco por aí. Por que é que esse corpo perdeu importância e agora ele exige uma importância, que é um pouco esse marcador que a gente precisa entender também. Mas acho que estamos em um momento, e eu tenho muita dificuldade de falar aqui “a culpa é da Primavera” porque as feministas históricas ficam uma arara comigo, mas a gente está em um momento que ainda é uma grande “ondona” da Primavera, a gente não pode deixar de falar sobre isso. A minha saída do armário está muito marcada na Primavera. Eu sempre fiz um namoro com o movimento de mulheres, principalmente as mulheres negras, mas é a partir da onda da Primavera que eu vejo, não só eu, mas várias outras mulheres se reivindicando mulheres feministas, no meu caso, mulheres feministas negras interseccionais. Acho que o clique é muito latente nessa época, e no Brasil não é diferente. E acho que a gente tem que surfar literalmente nessa onda para transformar esse novo comum, de a mulher não se entender, não querer se garantir como mercadoria.

Maria Bia – Onde é que entra, na visão de vocês, o direito das pessoas em situação de rua? E, dentro desse quadro, o direito das mulheres e crianças que vivem em situação de rua?

Pablo – Tenho uma professora que veio da República Tcheca que fala que, ao vir para o Rio, teve que aprender a ter medo da cidade, que lá ela não tinha medo da cidade. Mas, ao mesmo tempo, trata-se de um país do Leste Europeu tremendamente conservador e com um problema sério de tráfico humano e violência doméstica, o que leva o Brasil a ter a peculiaridade do assédio na rua como uma coisa muito forte na questão da misoginia. A demonstração da misoginia se dá pelo assédio, enquanto outros não são necessariamente assim, mas também são conservadores.

Iazana Guizzo – Se a gente tivesse uma cidade mais democrática, uma cidade minimamente estruturada, a gente não teria tanto esse modo de morar que, por um lado, nas condições em que a gente está, vive muita opressão, todos nós convivemos com isso. É gritante o aumento da população de rua no rio. E demonstra muito que isso não é uma questão só de opção, mas também pode vir a ser. E aí, acho que é essa a sua pergunta, a possibilidade de dar diferença em qualquer radicalidade desde que ela não seja fascista, se não vira um relativismo fascista, que também é um perigo. Mas uma garantia de que é possível habitar a cidade de muitas maneiras, inclusive questionando a cidade, o que eu acho que também tem nesse modo de morar, e que não é de hoje. A Grécia Clássica tinha essas figuras já para questionar. E aí, esse debate entra como por exemplo outros debates que trazem um pouco isso, que é a luta antimanicomial, por exemplo, que vai dizer assim “nos interessam diversos modos de viver, não só porque ‘ah, que legal, a gente não vai prender as pessoas que são diferentes'”, o que seria o mínimo, mas porque esses modos de vida singulares nos interrogam, nos colocam questões, nos deslocam desses modos absolutamente automáticos de viver. Então a diferença nos interessa enquanto cidade, quanto mais diferença, mais produção de criação, de liberdade, de existência.

Tainá de Paula – Acho exatamente isso, e acho que o Estado precisa ser, falando claramente, aparelhado para lidar com as diferenças e as multiplicidades. Se a gente pega estados liberais, e aí falando de Estados Unidos de novo, a população de rua norte-americana, tem um trabalho de assistência social muito bem estabelecido que lida com essa diversidade. Existem hotéis públicos, abrigos públicos, modelos de praça-abrigo. Existem outras formas de você lidar com a população de rua que não o aprisionamento, que não a locomoção para outro município, que é uma prática fascista clássica do Rio de Janeiro especificamente. E São Paulo agora com o Dória, meus pêsames. Internação compulsória, criminalização automática, esterilização compulsória, incêndio, enfim. Existem práticas concretas, estabelecidas, e outras veladas, que são automaticamente inseridas nesse estado enlouquecido, fascista que a gente tem hoje. Acho que a gente precisa ampliar o debate, pegando o gancho também da população de rua, de como essas formas não estão visibilizadas porque nós não fazemos o debate do tema. Não existe lá grandes comoções quando mendigos são removidos, por exemplo. Pelo contrário, as pessoas ligam para que os seus mendigos, a população de rua seja removida dos bairros. Eles são alocados para outro bairro, para outra cidade. Precisa estabelecer também a discussão coletiva desse modelo do Estado, e aí pegando o gancho de quem falou de como esse Estado dialoga, como esse Estado atua, ou quais políticas públicas esse Estado deveria tomar. O Estado, gente, infelizmente é o reflexo de como a sociedade se estabelece e se comporta. Se temos uma sociedade racista, automaticamente esse Estado será racista. Se temos um Estado fascista e conservador, automaticamente esse Estado será fascista e conservador. Existe uma ocupação da elite burguesa escravagista, homofóbica e racista? Existe. Mas existe também o período curto, mas existente e democrático nesse país, e já vimos, estamos vendo que é através do voto, o pior da nossa sociedade foi catapultado para esse lugar da institucionalidade.

Andrea Dip – Inclusive o Congresso mais conservador…

Tainá de Paula – … visto antes na história desse país. É importante a gente falar sobre isso porque se, de fato, existe a máquina econômica que gera quadros e faz com que esses quadros ocupem os espaços de representação, existe um não incômodo social sobre esses quadros. Ninguém sai pedindo a cassação do Bolsonaro, por exemplo. Nenhum petição pública, nenhuma comoção, no seio da sociedade, discutiu a atuação do Bolsonaro nos últimos quatro anos de Congresso. Ao contrário, ele tem um índice considerável de votantes e ainda não está em campanha eleitoral. É só a imagem dele que está sendo projetada e, infelizmente, as aberrações que ele fala. A gente precisa discutir com a sociedade, existe uma tarefa social a ser feita, e o conservadorismo está encontrando brechas e formas de se consolidar. No meu ativismo feminista eu acompanhei, no último ano, as aprovações dos planos municipais e estaduais de Educação, na rede feminista nacional. E saibam vocês que em 86% dos municípios que estruturam o estado do Brasil a palavra “gênero” foi retirada dos planos municipais de educação, inclusive nas casas legislativas do Rio de Janeiro. É importante a gente falar sobre isso. O plano municipal da cidade do Rio de Janeiro tem frases do tipo “gênero alimentício nas escolas”, e a frase ficou “alimentício nas escolas”, porque a assessoria da base legislativa conservadora sentou no computador, deu um “find”, “excluir” todo o conteúdo da palavra “gênero”. A gente precisa discutir no seio da nossa sociedade, nessa estrutura que a gente tem, o que está acontecendo. Porque isso só foi possível porque, de certa forma, a sociedade não discute gênero, então tudo bem tirar essa palavra’. Mas é essa palavra que gera e possibilita a discussão de violência sexual, a discussão de violência de gênero, a discussão da violência doméstica, a discussão das assimetrias de gênero e todas as identidades. Ou eu não posso falar sobre identidade nas escolas? Não, não posso. E acho que só através de um acesso ao sistema de educação e ao sistema de formação cultural para esse país é que a gente vai conseguir, na base estrutural, conseguir fazer essas modificações. Eu não sei como uma rede educacional que está construída dessa forma, atrelada a uma PEC do Teto que congela durante 20 anos investimento em saúde e educação vai construir as mentes pensantes desse país. Eu tenho muito medo.

Andrea Dip – Isso sem nem entrar nos projetos de Escola Sem Partido.

Iazana Guizzo – Sem nem entrar no Ensino Superior também.

Tainá de Paula – Sim. Então, eu acho que o caso é grave. A gente pode até ter uma onda feminista que a gente tem que surfar horrores nessa onda e transformá-la em um maremoto, mas o ataque ao modelo contrário, o backlash disso é enorme, e a gente está longe de se organizar como, por exemplo, as argentinas se organizaram nesta semana. Dois milhões de mulheres na rua em um frio de cinco graus.

Andrea Dip – Passaram a noite.

Tainá de Paula – Sim, 24 horas. Isso é estrutura social, mobilização social, e muita discussão coletiva sobre os temas. Acho que essas microrrevoluções só acontecem com grandes mobilizações sociais.

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Afif usa dado falso e número sem contexto sobre empresas

qui, 21/06/2018 - 12:29
Antônio Cruz/Agência BrasilVice-governador do estado de São Paulo de 2011 a 2014, Afif defende a valorização de micro e pequenas empresas

Guilherme Afif Domingos (PSD) licenciou-se da presidência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 6 de junho, para concorrer ao Palácio do Planalto. Sua nomeação ainda precisa ser aprovada na convenção do partido. Não é a primeira vez que Afif concorre à Presidência. Em 1989, foi candidato pelo PL (que virou PR, depois de se fundir com o PRONA), legenda que ajudou a fundar em 1985 e pela qual se elegeu deputado constituinte, em 1986. Antes disso, o presidenciável havia passado pelo PDS, de 1981 a 1985. Em 1990, migrou para o PFL (atual DEM), onde ficou até 2011, quando participou da fundação do PSD.

Foi vice-governador de São Paulo na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), de 2011 a 2014. Entre 2013 e 2015, ocupou o cargo de ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo Dilma Rousseff (PT). Durante toda sua carreira, defendeu os micro e pequenos empresários, levantando bandeiras como a diminuição de impostos e da burocracia e a distribuição de incentivos fiscais.

Como pré-candidato, Afif participou de um debate promovido pela Confederação Nacional de Municípios no dia 23 de maio. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública, que vem analisando o discurso dos presidenciáveis – verificou cinco de suas falas na ocasião. A assessoria de imprensa do pré-candidato foi questionada sobre as fontes das informações usadas e respondeu dentro do prazo estabelecido. Afif é o 14º presidenciável checado pelo Truco.

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“Se tiver 200 a 300 municípios no Brasil que tenham médias e grandes empresas é muito. Mas em todos os municípios brasileiros estão lá as micro e pequenas empresas.”

Afif subestimou a quantidade de municípios brasileiros que possuem grandes e médias empresas e ainda superestimou a quantidade dos que contam com pequenas empresas. As grandes empresas estão presentes em 1.721 municípios (30% do total), as médias em 3.847 e 1.655 municípios possuem empresas grandes e médias ao mesmo tempo. Além disso, existem 108 municípios que não possuem empresas de pequeno porte. Somente as microempresas estão presentes em todos. Portanto, é incorreto dizer que as micro e pequenas empresas estão em todos os municípios brasileiros, como alega Afif. A frase é falsa.

De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), são consideradas microempresas aquelas com receita bruta até R$ 360 mil. Entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, são empresas de pequeno porte. Acima de R$ 4,8 milhões, são classificadas como empresas de médio e grande porte. Para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as médias empresas são aquelas com receita bruta anual maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões, e as grandes têm o faturamento anual maior que R$ 300 milhões.

O DataSebrae é o único órgão que possui dados da distribuição de empresas por porte nos municípios, levando em conta o faturamento anual. Diferentemente do que diz a lei federal, o órgão considera como empresas de pequeno porte aquelas com até R$ 3,6 milhões de faturamento anual. O IBGE só possui dados de empresas segundo seu número de funcionários e não as classifica quanto ao porte.

O Brasil possui 5.570 municípios, segundo dados do IBGE. Desses, de acordo com o DataSebrae, 3.913 possuem médias ou grandes empresas – número bastante superior ao citado por Afif. As grandes empresas estão presentes em 1.721 municípios e as médias, em 3.847. Já os municípios que abrigam, ao mesmo tempo, empresas médias e grandes, são 1.655. Os dados foram calculados a partir do levantamento do Sebrae de 2014, último disponível.

No que diz respeito às micro e pequenas empresas, as primeiras realmente estão presentes em todos os municípios, segundo o órgão. No entanto, as pequenas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, estão em apenas 5.462 deles – em 108 municípios brasileiros não há pequenas empresas.

Questionada, a assessoria de imprensa do pré-candidato argumentou que com a frase, Afif quis “ilustrar a extrema concentração econômica brasileira”, não dizer literalmente que apenas entre 200 e 300 municípios possuem médias e grandes empresas concomitantemente. Para isso, eles utilizam dados do IBGE que dizem que 25 municípios concentram 37,7% de participação no PIB. Os outros 5.545 repartem os 62,3% restantes.

A assessoria também citou dados do Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios 2016, realizado pelo Sebrae em parceria com o Dieese. O documento determina o porte de empresas a partir do número de funcionários e utiliza dados do IBGE para determinar a quantidade de empresas. Conclui que os municípios com mais de 100 mil habitantes concentram 80,8% das grandes e médias empresas. Ou seja, ainda sobra 19,2% de empresas deste porte espalhadas por outros municípios.

Ao ser informada da classificação da checagem, a equipe de Afif destacou que o primeiro trecho não seria propriamente uma afirmação por conta do uso da expressão “se tiver” e que a frase abordava a desigualdade econômica brasileira. “Salientando que em 316 municípios (acima de 100 mil habitantes) temos 80,8% da médias e grandes empresas segundo o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios 2016 (Sebrae – Dieese; 2017)”, afirma.

“O crédito não chega: 84% das micro e pequenas empresas não veem a cor do crédito.”

A afirmação do pré-candidato traz um dado verdadeiro, mas falta contexto indispensável à compreensão do tema. É verdade que 84% das micro e pequenas empresas não viram “a cor do crédito” no ano passado, como alega Afif. No entanto, isso ocorreu porque essas empresas não tentaram conseguir empréstimos – apenas 16% das empresas desse porte tentaram obter crédito. Além disso, faltou dizer que o número só vale para os empréstimos concedidos em 2017. A mesma pesquisa mostra que 51% das empresas de micro ou pequeno porte já utilizaram linhas de crédito antes, ou seja, já obtiveram empréstimos anteriormente. Por isso, a afirmação foi considerada sem contexto.

A fonte do dado citado por Afif é o estudo O Financiamento das Micro e Pequenas Empresas no Brasil, realizado pelo Sebrae em 2017. A pesquisa mostra que 84% das micro e pequenas empresas não pegaram empréstimos em 2017. Segundo o estudo, isso aconteceu porque elas não tentaram, não porque o crédito foi negado. Dentro do grupo que não tentou, 39% disseram não precisar de empréstimo, 16% não gostam de empréstimo, 15% não confiam na política econômica, 11% não conseguiriam pagar e 6% não gostam de pagar juros altos. Portanto, as principais razões das micro e pequenas empresas não solicitarem crédito, no ano de 2017, foram a falta de interesse ou de necessidade.

Além disso, somente 49% dos micro e pequenos empresários afirmam nunca ter solicitado crédito pela empresa e 51% já o fizeram, segundo a mesma pesquisa do Sebrae. Desses últimos, apenas 16% deles já tiveram o pedido de crédito negado alguma vez. Entre 2013 e 2017, 36% das micro e pequenas empresas tomou ou manteve empréstimo em algum momento.

Outra pesquisa, realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em junho de 2017, reforça a falta de interesse dos micro e pequenos empresários em contratar crédito. O estudo foi feito com base no Indicador de Demanda por Crédito do Micro e Pequeno Empresário de Varejo e Serviços, que leva em conta 800 empreendimentos com até 49 funcionários nas 27 unidades da Federação, e mostrou recuo na demanda por crédito – 85% das micro e pequenas empresas disseram não querer empréstimos nos três meses seguintes à pesquisa. Apenas 6% delas declararam interesse. Entre as que não tinham interesse, 39% disseram conseguir se manter com recursos próprios e 28% justificaram a decisão devido às altas taxas de juros. No que diz respeito às dificuldades de conseguir empréstimos, o estudo do SPC diz que 37% dos empresários consideram contratar crédito algo difícil.

Procurada pelo Truco, a equipe do pré-candidato confirmou que a fonte do dado é o relatório O Financiamento das Micro e Pequenas Empresas no Brasil, mas destacou outro dado da pesquisa, que fala sobre a percepção de dificuldade do crédito, e não sobre a utilização de crédito. “Só 16% dos pequenos negócios tentaram empréstimos novos nesse ano e a maioria (82%) enfrentou dificuldades para sua obtenção, sendo os juros altos (48%) e a falta de garantias (20%) as principais. Disso resulta a citação de que 84% não tem acesso”, explicou a assessoria. No entanto, alegar dificuldades de obter crédito não quer dizer que as solicitantes tiveram os empréstimos negados, como mostram números da própria pesquisa.

A assessoria de imprensa do pré-candidato disse, depois de atribuído o selo à frase, que o contexto da fala foi em relação à burocracia que as pequenas empresas têm que superar para conseguir os empréstimos. “Muitas não tentaram conseguir empréstimos porque muitas delas nem possuem quadros técnicos para superar essa burocracia. Portanto, a fala foi em relação a importância da desburocratização”, diz.

“Na Constituinte nós colocamos que é proibido todo e qualquer trabalho de menores de 14 anos. Aí a turma resolveu e mudou, não é 14, é proibido todo e qualquer trabalho para menores de 16 anos, com exceção do aprendiz a partir dos 14 anos. E fizeram uma lei de aprendizado só para as grandes empresas, que representam 2% do universo das empresas. E nós esquecemos de fazer uma lei de aprendizado para 98% das empresas, que são as micro e pequenas empresas.”

Não existe uma lei de aprendizagem específica para as micro e pequenas empresas no Brasil. A afirmação de Afif é verdadeira. A assessoria de imprensa do presidenciável informou que retirou as informações da Constituição Federal, do Manual da Aprendizagem de 2009 do Ministério do Trabalho e do Boletim do Sebrae de dezembro de 2017.

No artigo 121 da Constituição Federal de 1934 foi proibido o trabalho para menores de 14 anos, o trabalho noturno foi permitido para maiores de 16 anos e o emprego em indústrias insalubres foi negado para menores de 18 anos e mulheres. Na Constituição de 1967, a idade mínima diminuiu para 12 anos. Na Constituição Federal de 1988, voltou a restrição a menores de 14 anos, e uma emenda constitucional de 1998 elevou a faixa etária para 16 anos. Ou seja, atualmente, é negado qualquer emprego a menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, de acordo com o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a CLT regulamentam as condições e os direitos dos jovens e das empresas contratantes. De acordo com o artigo 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 empregados, são obrigados a empregar o número de aprendizes equivalente a partir de 5% a 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Contudo, é facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte (inclusive as que integram o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado como “Simples”) e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional. E, quando ocorrer a contratação por parte delas, deverão seguir as mesmas leis de aprendizagem que as outras empresas – com exceção da obrigação de matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Quanto ao total de pequenos negócios no Brasil, a assessoria de imprensa de Afif encaminhou o Boletim do Sebrae de dezembro de 2017, que constata que, em 2015, 98,5% das empresas privadas no país eram de pequeno porte (EPP), microempresas (ME) e de microempreendedores individuais (MEI), mas não especifica a porcentagem para as de médio e grande porte. O documento O Público do Sebrae, publicado em junho do ano passado – que procura detalhar o perfil dos empreendedores de pequenos negócios no país – revela que em 2016, existiam cerca de 12 milhões de empresas no Brasil. Desse total, 98,5% são pequenos negócios (MEI, EPP, ME) e 180 mil (1,5%), empresas de grande e médio porte.

“Existem 508 mil imóveis da União em mãos particulares.”

Durante o debate promovido pela Confederação Nacional de Municípios, Afif também falou sobre os imóveis da União concedidos a particulares e os de utilização pública. Apesar de ter comentado os dois casos em uma única frase, o Truco dividiu a afirmação em duas partes porque os selos atribuídos a cada trecho são distintos. O número usado pelo pré-candidato sobre imóveis do governo federal em mãos de particulares é antigo. Hoje, há 632.556 imóveis da União em uso dominial, que são imóveis públicos em uso por particulares. A frase é, portanto, falsa.

Procurada pelo Truco, a assessoria de imprensa de Afif alega que a fonte do dado é uma página do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No link enviado o ministério faz um balanço de quantos imóveis a União tem. “A União possui 30.993 imóveis de uso especial […] e 508.629 imóveis de uso dominial”, atesta o ministério. O dado, extraído dos sistemas SIAPA e SPIUnet, é referente ao ano de 2011.

O número utilizado por Afif e contido no link, contudo, está bastante desatualizado. Os arquivos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, mostram que na verdade já são mais 600 mil os imóveis da União em uso por particulares. Os dados da planilha são de maio de 2018.

Os imóveis de uso dominial, quando utilizados por particulares, exigem o pagamento de uma retribuição pela utilização privada de um bem público. Assim, os recursos gerados dessa forma são conhecidos como receitas patrimoniais. No entanto, as taxas cobradas mensalmente pela concessão desses imóveis variam enormemente e podem ser de apenas 0,6% do valor avaliado do imóvel.

Comunicada do resultado da apuração, a assessoria de imprensa de Afif admitiu que o número usado é antigo. “O contexto da fala foi em relação a dificuldade dos municípios realizarem PPPs devido à capacidade de garantia.
O que foi proposto é a criação de um fundo da União que garantisse aos investidores a parceria. E a proposta foi criar um fundo com garantia dos imóveis da União. Quanto mais imóveis, mais garantia e mais municípios serão atendidos. O número é antigo (2011), mas não é falso, e está no site do Ministério do Planejamento. Se hoje há mais de 500 mil quer dizer que a proposta se torna mais viável ainda, atendendo mais municípios.”

“[Existem] mais 38 mil [imóveis da União] de utilização pública.”

No segundo trecho da frase em que aborda o número de imóveis da União, Afif aponta que são mais de 38 mil os imóveis de utilização pública, ou seja, os que estão em uso para o serviço público. O número corresponde ao indicado pela SPU em maio de 2018. Por isso, a frase é verdadeira.

Quando procurado pelo Truco, o pré-candidato apontou como fonte do dado um link com números desatualizados, diferentes do que ele indicou em seu pronunciamento. No link enviado à reportagem, consta que a União possui 30.993 imóveis de utilização pública. Na planilha mais atual, de maio de 2015, são 38.435 imóveis. O número mais recente corresponde ao apontado pelo pré-candidato no debate, quando ele falou em “mais de 38 mil” imóveis classificados como “uso especial”.

Os imóveis da União de uso especial são aqueles que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, como prédios de repartições públicas, escolas, hospitais ou outros equipamentos públicos, sejam eles de administração federal, estadual ou municipal.

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Milhares de imóveis da União estão vagos para uso

qui, 21/06/2018 - 12:21

No centro do Rio de Janeiro, a dois quarteirões da Igreja da Candelária, um edifício de 11 andares permanece vazio há cerca de oito anos. Conhecido como Palácio dos Esportes, o prédio serviu de sede para a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), extinta em 1998, e, depois, para diversas associações esportivas que o ocuparam esporadicamente. O edifício chegou a ser cotado para servir de sede do Porto Maravilha. A reforma do Palácio dos Esportes, contudo, foi descartada, pois considerou-se inviável a obra: somente o custo inicial do projeto de readequação das instalações era de R$ 4,2 milhões.

Abandonado, o prédio, propriedade da União, foi ocupado por um grupo não identificado em agosto de 2015 e esvaziado, no dia seguinte, pela Polícia Militar. Hoje, segue com as portas fechadas e deve ser destinado à Marinha, que assumirá o ônus da recuperação e manutenção das instalações.

Google Street ViewEdifício “Palácio dos Esportes”, propriedade da União no Centro do Rio de Janeiro, vazio ou ocupado irregularmente há oito anos

O Palácio dos Esportes é apenas um entre os mais de 10 mil imóveis do governo federal que estão vagos, segundo a Secretaria de Patrimônio (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento.

A partir de dados abertos da SPU, a Pública apurou que, dos 10.304 imóveis que a secretaria afirma estarem desocupados, apenas 2.647 estão indicados nos dados disponíveis ao público.

Essa diferença de 7.657 imóveis desocupados que não constam na lista não foi explicada pela SPU até o fechamento da matéria – a secretaria se limitou a informar que o levantamento dos 10 mil imóveis vagos foi realizado em dezembro de 2017.

Além disso, na mesma base, outras 16 mil propriedades não possuem informação se estão ou não ocupadas. Procurada, a assessoria da SPU respondeu que pode haver mais imóveis vagos entre esses 16 mil e que essas propriedades “estão passando por um processo de recadastramento que teve início este mês [junho] e deverá estar concluído no final do ano”.

Principais tipos de imóveis vazios

Além dos comprovadamente vagos, podem existir muitos outros, já que propriedades cedidas a outros órgãos, como governos e prefeituras, podem estar sob a descrição de “em guarda provisória”, caso do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou após um incêndio no centro de São Paulo no início de maio.

O Wilton Paes de Almeida, por exemplo, não era utilizado pelo governo havia mais de dez anos. Em outubro de 2017, a União passou o imóvel para a prefeitura de São Paulo. A justificativa era que a prefeitura deveria prevenir “invasões e depredações” e fazer limpeza periódica.

O cadastro atual da SPU lista 433 imóveis em guarda provisória em todo o país. Segundo a secretaria, a responsabilidade pela gestão do imóvel passa para quem o recebe.

Além disso, há ainda imóveis que estão desocupados e em reforma há muitos anos, sem que isso conste na listagem da SPU. Em outro exemplo no centro de São Paulo, um prédio cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está desde 2014 em processo de readequação. A previsão de utilização do espaço é apenas em 2020.

Google Street ViewEdifício do TRE no Centro de SP está em obras há quatro anos e deve ser entregue apenas em 2020Imóveis sem uso podem ser transformados em moradia para sem-teto

A dois quarteirões dos escombros do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, localiza-se o condomínio Dandara. O antigo prédio da Justiça do Trabalho, vazio durante dez anos, foi totalmente reformado e entregue a 120 famílias do movimento de Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM).

O Dandara foi o primeiro edifício reformado pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades em São Paulo. Em 2009, o prédio vazio foi ocupado por integrantes da ULCM que pressionaram o Governo Federal para que houvesse uma destinação ao imóvel. A resposta veio em 2010, quando o Dandara foi cedido pela União através de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), uma das formas existentes para destinar propriedades à habitação popular.

“A nossa organização não ocupa para morar [indefinidamente]. Se tem um prédio vazio, sem função social, a gente ocupa para criar um fato para que o governo olhe para aquilo que está abandonado”, explica a síndica do condomínio, Marli Baffini. Com a cessão do uso, a ULCM deixou o espaço para que as reformas ocorressem. A readequação, chamada de “retrofit”, levou cerca de quatro anos e custou R$ 12 milhões.

No centro do Rio de Janeiro, a Ocupação Manuel Congo, que já existe há cerca de dez anos, também foi reformada por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades. O prédio, antiga sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é hoje lar de cerca de 40 famílias do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

Atualmente, a SPU lista 1.684 terrenos cedidos através da CDRU em todo o Brasil, a maior parte em Maceió (450), em Alagoas. Há, ainda, 939 imóveis de uso especial concedidos para moradia (CUEM) – forma de cessão gratuita de imóveis públicos em área urbana, mais da metade (499) em Belém, no Pará.”

Segundo Danielle Klintowitz, arquiteta do Instituto Pólis – organização não governamental que desenvolve políticas públicas na área urbana –, o déficit habitacional poderia ser atenuado se parte dos imóveis vagos da União fosse reaproveitada para moradia, o que ela considera obrigação constitucional do governo brasileiro. “A Constituição fala sobre a função social da propriedade pública e privada. Quando a União deixa esses imóveis vagos em áreas centrais, ela está fazendo uma medida inconstitucional porque não dá função social para os imóveis”, afirma Danielle. Na avaliação da arquiteta, disponibilizar imóveis da União para habitação pode evitar que tragédias como a ocorrida no Largo do Paissandú se repitam. “A gente deveria ter um sistema mais ágil de destinação desses imóveis. O que a gente tem hoje é que a SPU tenta cobrir o passivo de décadas”, comenta.

Na experiência de Fernanda Accioly, que trabalhou na SPU de 2010 a 2013, a transferência de imóveis da União para moradia passa por uma série de obstáculos que vão desde a resistência de funcionários públicos à falta de organização de movimentos de moradia em determinadas localidades, além da recusa de prefeituras de conduzir projetos de habitação em terrenos valorizados. “Um grande interlocutor para essa proposta se concretizar são as prefeituras, que muitas vezes não aceitavam que determinadas áreas bem localizadas com serviço de infraestrutura e transporte fossem disponibilizadas para fazer habitação de interesse social. Às vezes era preciso mudar o zoneamento ou aprovar o projeto, e eles não se dispunham”, relembra.

Margareth Uemura, coordenadora entre 2004 a 2006 do Programa de Reabilitação de Áreas Centrais, da extinta Secretaria de Programas Urbanos, critica o fato de que o Minha Casa Minha Vida tenha destinado mais recursos para empreiteiras construírem novas habitações em vez de financiar a reforma de imóveis abandonados. “O Minha Casa Minha Vida foi um programa declaratoriamente feito para movimentar recursos da economia destinados à empreiteiras e aos grandes conjuntos”, avalia.

No mesmo sentido, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP) Maria Lucia Refinetti afirma que a compra de terrenos para construção de moradia pode sair mais caro para as políticas habitacionais. “Não adianta a União se desfazer de um imóvel público para fazer dinheiro e depois adquirir [outro imóvel] para fazer política de habitação se precisar fazer desapropriação e acabar pagando mais por isso”, pondera. Na avaliação de Klintowitz, outro problema do Minha Casa Minha Vida foi a construção de moradia em áreas mal localizadas. “Se esse programa tivesse acontecido de verdade, a gente poderia ter produzido unidades habitacionais mais bem localizadas”, analisa.

Em Brasília, condomínio privado disputa terra pública

Segundo os registros da SPU, a cidade brasileira que mais possui imóveis da União vagos para uso é Brasília. Lá, a secretaria aponta 173 terrenos ociosos, a maioria deles, 96, na região administrativa de Santa Maria, antiga área de assentamento de famílias de baixa renda no sul do Distrito Federal.

Nessa região está o Residencial Santos Dumont, loteamento privado de casas envolvido em uma disputa com a Agência de Fiscalização do Governo do Distrito Federal (Agefis). Construído inicialmente como moradia para militares da aeronáutica, o condomínio passou a ser residência de civis – cerca de 14 mil pessoas vivem no local.

Em 2015, o residencial foi notificado pela Agefis por ter cercado irregularmente o seu entorno, isolando terrenos e serviços públicos, como uma escola e um posto policial. A Agefis ordenou a derrubada de 2 quilômetros do cercamento, mas, contestada pelos moradores, a decisão não foi levada adiante. Segundo a Agefis, o residencial “não é um local de prioridade de fiscalização neste momento”. Já a administração do condomínio afirma que a cerca sempre existiu e negou ocupar terreno público.

Google Street ViewA SPU aponta que a maior parte dos terrenos vagos do Distrito Federal está nas proximidades do Condomínio Santos Dumont, que foi notificado pelo governo por cercar área pública

Além dos imóveis ociosos em Santa Maria, Brasília possui terrenos vagos em áreas nobres do Plano Piloto, como nas asas Norte e Sul. A Asa Norte é a campeã, com 38 terrenos vagos para uso; já na Asa Sul são seis. Fora os terrenos, as duas asas juntas possuem 49 apartamentos vagos. Há, ainda, dois andares em edifícios, três salas e duas residências vagas.

O segundo município brasileiro com mais imóveis vagos para uso é outra capital: Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na cidade, a maior parte dos imóveis vagos são terrenos, sobretudo os lotes do Jardim Imá, área ao redor do aeroporto e da base aérea da Força Aérea Brasileira (FAB).

A terceira cidade na lista também fica no Mato Grosso do Sul: Ponta Porã, na divisa do estado com o Paraguai. O município possui 112 imóveis vagos para uso, a maioria deles terrenos vagos na Vila Militar, bairro próximo ao centro da cidade.

Cidades com mais imóveis vagos

Campo Grande e as cidades fronteiriças do Mato Grosso do Sul fazem do estado um dos com mais imóveis vagos para uso entre os estados brasileiros. O topo da lista, contudo, é ocupado por São Paulo – o estado mais populoso do país tem 622 imóveis da União ociosos, muitos deles ex-propriedades de estatais extintas ou privatizadas.

Estados com mais imóveis vazios

Os terrenos ociosos fruto das privatizações da década de 1990

A cidade paulista com mais imóveis vagos é Araraquara, onde há 103 terrenos da União sem uso. Boa parte são lotes das antigas Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), estatais privatizadas no final da década de 1990 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Extintas, as estatais deixaram para trás terrenos não apenas em Araraquara, mas em todo o interior paulista.

Em Leme, um terreno abandonado da Fepasa chegou a ser ocupado por 120 famílias sem-teto em agosto de 2017. As famílias foram expulsas pela PM em outubro de 2017.

Em Campinas, um edifício e dois terrenos da antiga malha ferroviária foram cedidos pela SPU à prefeitura, um deles para projetos habitacionais para famílias de baixa renda.

A prefeitura de Rincão chegou a ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Governo Federal – que limita as verbas recebidas da União – por dívidas na compra de terrenos da Fepasa na década de 1990.

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Investigação indica que dinheiro dos credores da Boi Gordo virou terra em Matopiba

ter, 19/06/2018 - 12:00

O dinheiro que deveria ter sido pago aos mais de 30 mil credores de uma das maiores falências da história do Brasil serviu para engordar o patrimônio do Grupo Golin, grande conglomerado do agronegócio. Segundo investigação realizada por empresa contratada pela massa falida e supervisionada pelo Ministério Público (MP), parte dos R$ 6 bilhões (em valores atualizados) devidos aos investidores lesados virou terra. E das boas: dezenas de milhares de hectares na disputada região do Matopiba (sigla formada pelas iniciais dos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), considerada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a última fronteira agrícola do país. Segundo a consultoria Informa Economics FNP, o preço médio da terra bruta por hectare na região é de R$ 12.625,00 (dados de fevereiro de 2018). Grilagens e especulação imobiliária no Matopiba são investigadas pela Pública desde o início deste ano.

Parte do portfólio de um dos maiores fundos de investimentos em terras do Brasil, o Vision Brazil Investments, foi formada por meio de empréstimos a pessoas ligadas ao Grupo Golin, inclusive por um suposto “fantasma”. A Vision teve papel decisivo no retorno do dinheiro desviado da falência, de acordo com uma investigação de dez anos feita pela empresa Offshore Asset Recovery (OAR), contratada pelo síndico da falência, o advogado Gustavo Sauer, sob supervisão do MP de São Paulo. Após ter lucros milionários em operações de empréstimo firmadas com a Vision, o Grupo Golin reinvestiu valores na compra de fazendas no cerrado de Matopiba, valorizado pelo agronegócio, em estados como Piauí, Bahia e Mato Grosso. A denúncia dos representantes dos credores já rendeu ao Grupo Golin uma condenação confirmada em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Vision foi condenada em primeira instância pela mesma investigação, mas teve a sentença anulada porque um juiz de segunda instância aceitou o argumento de “cerceamento de defesa” sem avaliar o mérito. Os credores, porém, ainda não viram um tostão. O total de desvio de bens, em valores atualizados, é de cerca de R$ 612 milhões.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaÁreas do topo da chapada do Matopiba são ideais para o cultivo de commodities e foram cobiçadas pelo mercado financeiro nos últimos anos

A falência em questão é a das Fazendas Reunidas Boi Gordo, um império da pecuária que veio abaixo em 2004, depois de ter vendido investimentos em cabeças de gado prometendo retornos muito acima do mercado: 40% de lucro em um ano e meio, em uma época em que o investimento em pecuária rendia cerca de 9% anuais. Acabou se revelando uma arapuca. Para o MP de São Paulo, o esquema ruiu por se tratar de uma pirâmide financeira.

Fundada em 1988, a Boi Gordo virou febre de investidores em meados dos anos 1990. O presidente da empresa, Paulo Roberto de Andrade, inspirou o autor Benedito Ruy Barbosa, da TV Globo, na composição do personagem Bruno Mezenga, protagonista da novela O rei do gado, imortalizado por Antônio Fagundes. As fazendas da Boi Gordo serviram de cenário para a novela global, inclusive para a abertura, que mostrava Fagundes montado em um cavalo girando entre a boiada ao som dos violinos do grupo Orquestra da Terra.

Fagundes e Ruy Barbosa também caíram no conto da Boi Gordo e hoje integram a massa falida da empresa. Outros globais deram com os burros (ou bois) n’água, como a atriz Marisa Orth e o designer Hans Donner, criador do logotipo da Globo, além de celebridades do mundo do futebol como os ex-jogadores Evair, Vampeta, César Sampaio e o técnico pentacampeão Luiz Felipe Scolari. Até o “Tremendão” Erasmo Carlos entrou na fria. Os mais prejudicados, porém, foram cidadãos de classe média: 70% dos credores da Boi Gordo fizeram aplicações inferiores a R$ 40 mil. Em termos geográficos, a gama de investidores é proveniente de todos os estados do país e de outros 18 países como Alemanha, Argentina, França, Inglaterra, Estados Unidos, Suíça e Portugal, por exemplo.

Aposentados como Wilma de Medeiros Gelesko, 84 anos, perderam as economias de uma vida. Viúva, ela trabalha até hoje numa papelaria no bairro do Tatuapé, zona leste de São Paulo. Com o sotaque paulistano carregado, conta que foi levada ao investimento pelas mãos do falecido marido, o contador Jorge Gelesko Júnior, e chegou a ter R$ 14 mil em investimento – além das aplicações do marido de R$ 60 mil – em valores da época. “Meu marido foi convencido por um colega de que aplicar na Boi Gordo seria um excelente negócio”, conta. “Ele me dizia que esse investimento seria a segurança da nossa velhice, eu já estava me aposentando na época que eu investi”, diz, lembrando que a aplicação foi feita pelo casal entre 1996 e 1997, época da primeira exibição de O rei do gado. “Eu me sinto esperançosa ainda. O meu filho sempre diz pra mim: ‘Você não vai receber esse dinheiro, quem vai receber são as suas netas’. Mas eu falo não, eu acho que vou receber sim”, afirma.

Caio Castor/Agência Pública“Eu me sinto esperançosa ainda”, afirma Wilma Gellesko, que aplicou as economias de uma vida na Boi Gordo

Wilma participa de uma das cinco associações de credores, a XV de Outubro, que tem 565 integrantes e foi fundada pelo radialista e ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, outro lesado pela empresa. A maior delas é a Associação dos Lesados pela Fazenda Reunidas Boi Gordo S/A (ALBG) e Empresas Coligadas e Associadas, com cerca de 8.400 pessoas cadastradas e mais de R$ 500 milhões em créditos a receber. O diretor da ALBG, José Luiz Peres, é ex-corretor da empresa. “Eu vendia bois para a Boi Gordo, era corretor, trabalhei dois anos lá. Era um bom investimento. Meu pai vendeu a casa dele e colocou na Boi Gordo. Eu pago aluguel com a minha mãe até hoje”, relata Peres, que herdou os créditos do pai. Também há grupos de credores não reunidos em associações.

O misterioso sumiço dos bens

A Boi Gordo pediu concordata em outubro de 2001. Prevista em um decreto-lei de 1945 (já revogado), a concordata era uma forma de se evitar a falência e obter desconto nas dívidas da empresa. Em troca, as empresas beneficiadas por esse instrumento legal se comprometiam em pagar seus credores em dois anos. O pedido foi feito na cidade de Comodoro, município mato-grossense próximo à fronteira com a Bolívia, situado a mais de 600 quilômetros de Cuiabá, para onde o antigo dono do império da Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, transferiu a sede da empresa dois meses antes. A mudança de sede foi contestada de imediato por grupos de advogados dos credores, que a viram como artimanha para fraudar as dívidas. Depois de uma longa discussão judicial sobre se a concordata deveria correr em São Paulo ou no Mato Grosso, em outubro de 2003 o STJ definiu que o processo deveria correr em terras paulistas.

Essa questão de competência ainda não havia sido decidida quando Paulo Roberto de Andrade vendeu o controle acionário da Boi Gordo para duas empresas ligadas a dois grupos do agronegócio: o Grupo Sperafico, um clã da soja oriundo do Paraná, com tentáculos no Congresso Nacional – o mais recente membro da família a ocupar cargo legislativo é o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), eleito em 2014 e atualmente chefe da Casa Civil no governo estadual paranaense; e o Grupo Golin, que iniciou suas atividades no Mato Grosso do Sul nos anos 1980 e se espalhou por nove estados brasileiros nas décadas seguintes. A venda foi feita em julho de 2003 para as empresas Cobrazem (Grupo Sperafico) e Satcar do Brasil (Grupo Golin). No acordo, sigiloso e não registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), conforme estabelece a lei, ficou determinado que a Satcar indicaria futuramente os novos sócios.

De acordo com documentos obtidos pela Pública, ambas as empresas declararam que queriam “renegociar as dívidas [da Boi Gordo] com os credores e financiar novas operações, envolvendo basicamente a utilização das terras para plantio de gêneros para exportação”. A Cobrazem pulou fora do negócio em 2003 e a Satcar indicou outra empresa do Grupo Golin para assumir o controle acionário – a Forte Colonizadora e Empreendimentos Ltda., cujos sócios são Júlio Lourenço Golin e Jocenir Pedro Golin, que assumiram um passivo de R$ 930 milhões (R$ 2,1 bilhões em valores atuais).

Recuperar a Boi Gordo seria uma tarefa quase impossível. Indicado por um juiz de Comodoro (MT) quando foi feito o pedido de concordata, o perito Wanderley Ferreira Bendes avaliou ser inviável a reabilitação da Boi Gordo por falta de capital de giro e ausência de liquidez para sanar as dívidas e seguir as atividades. Em abril de 2004, sem honrar nenhum pagamento aos credores no período da concordata, a falência da empresa foi decretada. Só então se descobriu que os bens que seriam arrecadados e vendidos para ressarcir os credores haviam desaparecido. O patrimônio da Boi Gordo, que constava no balanço da empresa quando foi pedida a concordata, havia sido drasticamente reduzido – sobrando apenas algumas propriedades rurais imobilizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Maquinário e frota de veículos, material genético, banco de sêmen, propriedades rurais e urbanas, contratos de arrendamento desapareceram antes que fossem usados para ressarcir os credores.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaMaquinário da Boi Gordo foi desviado pelo grupo Golin, segundo decisão judicial já validada em segunda instância

“Houve um desvio brutal de bens da Boi Gordo. E nada dessa movimentação de bens entrou no caixa da Boi Gordo nem foi formalizado perante a Junta Comercial”, afirma o promotor de Falências do Ministério Público de São Paulo, Eronides Santos. Sob a supervisão do MP, a empresa especializada em investigação de falências OAR passou a buscar os responsáveis pelo desvio dos bens do antigo império do gado. A investigação levou uma década, entre 2004 e 2014, para desvendar a complicada trama financeira que havia surrupiado os bilhões da massa falida da Boi Gordo para engordar o patrimônio do Grupo Golin. O trabalho resultou em uma denúncia por parte do MP que culminou em uma condenação do Grupo Golin em junho de 2015, já confirmada em segunda instância.

Segundo a decisão de primeira instância do processo que analisa a denúncia de fraude à falência da Boi Gordo – estendida ao Grupo Golin e subsidiárias da Vision Brazil –, não houve por parte do Grupo Golin negociação com credores, aporte de capital de giro ou tentativa de dar continuidade aos negócios da Boi Gordo. Houve, sim, segundo a decisão do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, um esforço de “apropriação de recursos sem pagamento à concordatária”. O total do patrimônio líquido à época da concordata era cerca de R$ 500 milhões.

Um exemplo de fraude, conforme a decisão judicial, foi o desaparecimento do gado da empresa – à época da derrocada, os balanços registravam um valor superior a R$ 85 milhões em animais, embriões e sêmen de gado. Só de gado puro de origem, eram cerca de 8 mil cabeças, segundo depoimento do próprio Paulo Roberto de Andrade no processo judicial.

A sentença apontou que boa parte do patrimônio em animais foi apropriada por outras empresas do Grupo Golin. O mesmo ocorreu com boa parte dos 300 mil hectares em nome da Boi Gordo. Meses depois de ter assumido o controle da falida, o grupo reabilitou a empresa Eldorado Agroindustrial, e a Forte arrendou à Eldorado uma série de fazendas sem nenhuma contrapartida ou repasse do valor arrecadado aos credores. Foi o caso dos imóveis rurais: Realeza I, II, III, IV e V; Sítio Atlas; Bairro do Porto I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX e Guaporé I e II.

Um patriarca e um fantasma

Dois personagens são figuras-chave nessa história. Um deles é o patriarca do Grupo Golin, Joselito Golin, que, apesar do nome de batismo, sempre se apresenta como Paulo. O outro é uma figura nebulosa chamada Paulo Roberto da Rosa. Pairam dúvidas se Rosa realmente é uma pessoa de carne e osso, ou apenas uma pessoa de papel, um fantasma que movimentou quase R$ 1 bilhão em bens e dinheiro. Uma denúncia feita em 2015 pela procuradora da Fazenda Marina Tomaz Kalinic Dutra levantou fortes suspeitas quanto à existência de Rosa. “A Receita Federal do Brasil realizou fiscalização relativamente ao Imposto de Renda de PAULO ROBERTO DA ROSA […], quanto aos anos calendário 2008 e 2009 e acabou constatando tratar-se de ‘pessoa fictícia’”, relata Marina.

A Receita Federal constatou que não havia nenhum registro de nascimento com o nome e filiação correspondente a Paulo Roberto da Rosa no cartório da comarca de Canutama (AM), onde os documentos de Rosa atestam que sua certidão foi registrada. Rosa também não possui cadastro na Justiça Eleitoral, só foi ter CPF em 1999, aos 36 anos, e o assento de sua certidão de nascimento foi lavrado em 1995, ou seja, quando ele tinha 29 anos. Uma perícia em um cheque assinado por Rosa apontou indícios de a assinatura dele ser, na verdade, de um contador do Grupo Golin, Gerson Luiz Oliveira. Como era de esperar, ele nunca compareceu para prestar depoimento nas ações judiciais a que responde.

O tal Rosa desempenhou importante papel no desvio de bens da Boi Gordo, segundo as investigações. Alçado a diretor-presidente da empresa após Julio Lourenço Golin assumir a presidência do Conselho de Administração da Boi Gordo, Rosa assinou vários dos arrendamentos das fazendas pertencentes à massa falida. Do outro lado do balcão, como arrendador, Joselito assinava pela Eldorado Industrial, como comprovam documentos das fazendas Realeza, do sítio Atlas e do Bairro do Porto. “Eleito presidente das Fazendas Reunidas Boi Gordo, fora Paulo Roberto da Rosa que celebrou os contratos de arrendamento, sem qualquer pagamento, dos principais ativos da Boi Gordo com a Eldorado”, diz o juiz Sacramone em decisão judicial.

Segundo a denúncia, o valor equivalente aos bens desviados foi enviado ao exterior pelo Grupo Golin por meio de uma complexa trama financeira. Validada pelo MP, a denúncia entendeu que, para trazer os recursos de volta ao Brasil, entrou em cena um grande fundo de investimentos, o Vision Brazil Investments. O Vision foi criado por dois nomes relevantes do mercado financeiro nacional: Amaury Fonseca Júnior, ex-diretor e head trader de instituições como Bank of America e JP Morgan no Brasil, e Fábio Greco, ex-responsável pela área de derivativos do Bank of America no Brasil e do Banco Patrimônio (subsidiária brasileira do extinto banco de investimentos Salomon Brothers), com passagem de seis anos pelo Chase Manhattan Bank.

Uma série de operações suspeitas foi descoberta nos trabalhos de investigação. Nos contratos de mútuo – acordos de empréstimo firmados entre particulares em torno de bens móveis –, os polos eram sempre os mesmos: de um lado, representantes do Grupo Golin e, de outro, subsidiárias do fundo Vision Brazil Investments, como a ICGL Empreendimentos e Participações S.A., ICGL 2 Empreendimentos e Participações Ltda., AGK 4 Empreendimentos e Participações Ltda. e AGK5 Empreendimentos e Participações Ltda. Nos documentos da Jucesp, há uma série de transferências de recursos a essas empresas pelas companhias registradas em locais considerados paraísos fiscais, como, por exemplo, o estado de Delaware, nos Estados Unidos.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaPlantação de soja na região do Matopiba. Região despertou o interesse do fundo Vision Brazil

Esses contratos eram firmados pelas empresas do Grupo Vision, que ofertavam um valor em dinheiro aos representantes do Grupo Golin em troca do compromisso de pagamento por meio de propriedades rurais. Uma espécie de contrato de corretagem de imóveis para a Vision, que, fundada em 2006, queria investir em terras no cerrado brasileiro, seguindo as tendências do mercado financeiro mundial. Esses imóveis eram adquiridos por valores significativamente mais baixos do que os empréstimos oferecidos pelas subsidiárias do Grupo Vision, trazendo lucros astronômicos para o Grupo Golin, sempre próximos aos 1.000%. Foi também através dessas operações que as subsidiárias do Grupo Vision adquiriram terras no coração do Matopiba. Entre elas estão dois grandes imóveis rurais – fazendas Piauí e Terçado – formados pela Vision no cerrado piauiense, que reúne 1,5 milhão de hectares de terra arável nos platôs das muitas chapadas ao sul do estado. Juntos, os imóveis somam 47.247 hectares – área quase equivalente à cidade de Porto Alegre – em municípios como Manoel Emídio, Alvorada do Gurgueia, Palmeira do Piauí e Currais. Em seu site, a Vision afirma possuir 335 mil hectares no Matopiba e afirma ter criado uma empresa – a Tiba Agro – só para gerenciar projetos agrícolas no cerrado.

Um exemplo das operações de mútuo está na aquisição das fazendas Brejo da Onça II e Olho D’Água, localizadas em Alvorada do Gurgueia (PI). Segundo a denúncia da OAR, os imóveis rurais, oficialmente comprados por R$ 100 mil cada um, foram dados em pagamento a dois contratos de mútuo firmados pelo suposto fantasma Paulo Roberto da Rosa com a ICGL, subsidiária do Grupo Vision, que, somados valiam R$ 7,6 milhões. Um lucro gigantesco sobre o valor original das terras que nem sequer foram pagas à vendedora.

As áreas foram compradas pelo Grupo Golin, em março de 2008, da advogada Josyane Rocha da Silva. “Eu tinha essas terras aqui no sul do estado, estava passando por um momento muito difícil e tinha o interesse em vendê-las. O Grupo Golin mostrou interesse em comprar. Eu tive pessoalmente com o Joselito Golin, que é conhecido como Paulo Golin, e ele me transmitiu uma confiança, mas na verdade eu caí numa teia de aranha”, conta Josyane. Ela conta que fez um acordo com Golin pelas áreas que, juntas, ultrapassam 4.700 hectares, mas recebeu apenas um pagamento como sinal. Confiando no negócio, ela conta que assinou a escritura transferindo as terras para um técnico em contabilidade ligado ao Grupo Golin chamado Ronaldo Lisboa de Freitas. Este transferiu as áreas a Paulo Roberto da Rosa, que, por meio de seu procurador, Joselito Golin, repassou-as à ICGL, conforme as cadeias dominiais dos imóveis obtidas pela Pública. Como os pagamentos não vieram, a advogada Josyane devolveu o sinal e obteve a reintegração de posse das duas fazendas por meio de uma decisão liminar da Justiça piauiense. “Durante a negociação, o Paulo Golin falou que ia telefonar para a Tiba Agro [do fundo de investimentos Vision] para receber o dinheiro da transação. Eles pareciam ser parte do mesmo grupo”, relata a advogada, revelando a proximidade entre o grupo de agronegócio e o fundo de investimento. O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) move uma ação de reintegração de posse na Justiça do estado por entender que a área comprada pela Vision é pública – o processo corre na Justiça desde 2012 e ainda não há conclusão.

Segundo a denúncia, o mesmo estratagema foi usado nos acordos de mútuo envolvendo várias outras fazendas. Só em 2007, por exemplo, Paulo Rosa adquiriu nove fazendas (Chapadão, Cabeceira, Engano, Terçado, Última Fronteira II, Alto da Serra, Alto da Curriola, Ipanema e Serra), todas no Piauí. Os imóveis foram dados como pagamento a mútuos que, somados, chegam a R$ 60 milhões, recebidos por Rosa em um período de cinco meses. Em muitos desses imóveis, Rosa – sempre representado por Joselito Golin – teve lucros próximos a 1.000%. A fazenda Cabeceira, por exemplo, formada a partir da compra de seis matrículas imobiliárias por R$ 437.400,00, foi dada como pagamento a um mútuo de R$ 4,62 milhões. Ou seja, descontados os pouco mais de R$ 430 mil que pagou pelas matrículas, Rosa ficou com um lucro de R$ 4,18 milhões – cerca de 9,6 vezes o que investiu. A fazenda Engano foi comprada por R$ 250.000,00 e dada como pagamento a um mútuo de R$ 2,6 milhões – lucro de 957% no mesmo período de sete meses. Também a fazenda Pirajazinho II, comprada em setembro de 2007 por R$ 900.000,00, foi dada em pagamento a um mútuo de R$ 9.520.070,39 em abril de 2008 – lucro de 958% nos mesmos sete meses. Todos esses mútuos foram ofertados por duas subsidiárias da Vision Brazil: ICGL e ICGL 2.

“Identificamos esse dinheiro desviado da Boi Gordo voltando do exterior para o Brasil, na forma de empréstimos, através de fundos de investimento”, afirma o promotor Eronides Santos (à direita), do MP (SP)

“Nós identificamos esse dinheiro desviado da Boi Gordo voltando do exterior para o Brasil, na forma de empréstimos, através de fundos de investimento por meio de um laranja, o Paulo Roberto da Rosa, sempre por meio de um procurador, o Paulo Golin, cujo nome de batismo na verdade é Joselito”, descreve o promotor Eronides Santos. “Esse Paulo Roberto da Rosa movimentou R$ 1 bilhão, sempre através do Golin como procurador”, resume. Em juízo, a Vision Brazil reconheceu que firmou os contratos de mútuo que visavam investimentos no setor agropecuário. A Vision alegou ter sido apresentada a Paulo Golin e a Paulo Roberto da Rosa, “empresário bem-sucedido na aquisição, exploração e venda de grandes propriedades rurais”. O valor dos empréstimos, segundo a empresa, era definido por avaliações de mercado preestabelecidas e que não tinham controle sobre o valor que os mutuários – na maioria das vezes, Rosa e o contador Gerson Luiz Oliveira – pagavam pelas fazendas dadas posteriormente em pagamento.

O juiz Marcelo Sacramone recusou os argumentos da Vision. “Os documentos juntados aos autos demonstram que as operações não foram regulares. O montante emprestado não é condizente com a situação financeira de Paulo Roberto da Rosa, não é condizente à prática do mercado, a operação não é lógica economicamente e implica risco exacerbado ao agente, a menos que haja interesses outros”, decidiu o juiz. “Ainda que a parte ré sustente que o lucro obtido com a compra e venda dos imóveis era algo que cabia ao mutuário Paulo Roberto da Rosa e que ela não tinha interferência, a alegação não é crível. Como agente econômico, que procurava maximizar seu lucro, a parte ré não continuaria a deixar de auferir 90% de lucro pelas aquisições das terras, ou seja, não deixaria de comprar diretamente os bens no mercado para não ter que pagar estratosférico percentual de lucro”, argumenta Sacramone.

Para o magistrado, a única explicação lógica para o fato de a Vision oferecer contratos de mútuo tão generosos a Paulo Roberto da Rosa e outras pessoas do Grupo Golin é “conceber-se que o capital emprestado não é do mutuante [Vision], mas do próprio mutuário [Golin] e a operação fora realizada simplesmente para legalizar os recursos obtidos mediante desvio dos bens da anterior concordatária”. A Vision negou a afirmação dizendo que o dinheiro era da própria empresa e teve origem em fundos geridos pela empresa nas Ilhas Cayman. “Essa alegação, contudo, é insuficiente. Cumpria à parte ré demonstrar efetivamente a origem do capital e que, no caso, não tinha origem no Grupo Golin. Referida demonstração não fora realizada a contento nos autos e sem quaisquer justificativas, o que indica a participação na operação de desvio dos recursos em benefício do Grupo Golin e em benefício próprio, já que conservou consigo a propriedade das fazendas dadas em pagamento”, decidiu Sacramone.

Em segunda instância, contudo, a Vision obteve decisão favorável a uma alegação de cerceamento da defesa e conseguiu anular os efeitos da decisão do juiz Sacramone em relação às subsidiárias da Vision. O processo retornou à primeira instância para que a empresa possa produzir provas de que o dinheiro dos mútuos não tinha relação com o Grupo Golin e, consequentemente, com a fraude à falência da Boi Gordo. A empresa alega que o dinheiro dos mútuos veio de investidores internacionais reunidos nos fundos geridos por ela.

Na esfera federal, a Receita também viu irregularidades nos negócios entre as subsidiárias da Vision e Paulo Roberto da Rosa, classificados como “evidente fraude para o não pagamento de impostos” por Golin. “Conclui-se, portanto, estar claramente comprovado que JOSELITO GOLIN, com a ajuda de empresas a ele ligadas, utilizou-se de personagem fictício para celebrar negócios e fraudar o fisco”, diz denúncia do MPF. Em dezembro de 2015, a juíza federal Carolina Viegas determinou a indisponibilidade dos bens de Golin e das subsidiárias da Vision envolvidas nos mútuos.

Em contato com a Pública, a Vision Brazil Investments declarou que “as suspeitas levantadas pelo síndico da Massa Falida das Fazendas Reunidas Boi Gordo em relação aos negócios realizados pelas Empresas foram todas afastadas, no incidente, por provas robustas que demonstram terem sido os imóveis adquiridos de forma idônea pelas Empresas, mediante operações comerciais lícitas, todas assistidas por prestigioso escritório de advocacia, auditadas por empresas de renome e devidamente escrituradas”. Alegou também que em segunda instância viu “nítida separação entre os negócios dessas Empresas e os atos praticados pelas pessoas que administraram a massa falida (denominado ‘grupo Golin’). Logo, o acórdão do Tribunal de Justiça evidenciou que não havia fundamento que sustentasse qualquer envolvimento dessas empresas com eventuais atos e desvios alegadamente praticados pelo grupo Golin no âmbito da falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo”. A empresa destacou o fato de o processo ter sido remetido à primeira instância para melhor apreciação das provas sobre a participação da Vision no desvio de recursos da Boi Gordo. E declarou “que a idoneidade das operações por elas empreendidas foi atestada pela [empresa de auditoria] PwC em substancioso laudo pericial, produzido ao longo de mais de 1 (um) ano de diligências, já apresentado judicialmente e a ser considerado pelo juízo de primeiro grau por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo”. As empresas do grupo são representadas pelo ex-presidente do STF Cezar Peluso.

A Vision permanece com muitas das fazendas adquiridas nas cobiçadas áreas de cerrado com a lucrativa corretagem do suposto fantasma Paulo Roberto da Rosa e o contador dos Golin, o também condenado Gerson Luiz Oliveira. Em seus investimentos em terras, a Vision é especializada em adquirir terra bruta e transformá-la para revender a produtores e especuladores interessados. Segundo uma apresentação de um dos sócios da Vision Brazil produzida para investidores em 2016, a empresa adquiriu, no fim de 2007, um imóvel rural de 25 mil hectares por R$ 41,4 milhões e o revendeu por R$ 87,9 milhões.

Apesar de anular os efeitos da sentença em relação à Vision Brazil por cerceamento de defesa (sem análise do mérito), a participação do Grupo Golin foi completamente confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lucro dos mútuos estacionou na compra de fazendas, diz MP

Os beneficiários dos mútuos realizados pela Vision Brazil usaram os lucros dos contratos para integralizar capital de outras empresas. Uma delas foi a Bom Jardim Empreendimentos Rurais Ltda. A empresa teve seu capital consideravelmente ampliado em menos de 40 dias em 2009: saiu de R$ 100 mil para R$ 3,6 milhões com o lucro dos mútuos obtidos por Paulo Roberto da Rosa, segundo documentos da Jucesp. Em seguida, a Bom Jardim adquiriu uma fazenda rebatizada com o mesmo nome da empresa, um imóvel de 14 mil hectares na cobiçada serra do Quilombo, área rural disputada a tapa por gigantes do agronegócio, situada entre os municípios de Bom Jesus, Gilbués e Monte Alegre do Piauí. O imóvel encontra-se com a matrícula bloqueada após denúncia do MP do Piauí por inconformidades das matrículas dos imóveis com a Lei de Registros Públicos (6.015/1973). Na decisão de bloqueio, o juiz da vara agrária de Bom Jesus (PI), Heliomar Rios Ferreira, afirmou que as matrículas dos imóveis foram hipotecadas em uma transação de R$ 2,6 bilhões proveniente de uma das maiores companhias financeiras do mundo, a Metlife, sediada em Nova York. Parte do empréstimo se destina à compra de novas fazendas.

Segundo o promotor Eronides Santos, do MP de São Paulo, a maior parte dos lucros dos mútuos realizados pelo Grupo Golin virou fazendas. “Nós começamos a monitorar e a verificar onde esse dinheiro foi estacionado. E foi na aquisição de propriedades rurais. Inúmeras propriedades rurais em nome de empresas e membros da família Golin”, descreve Santos. Outra fazenda adquirida com o capital proveniente dos mútuos, a fazenda Chapadão do São Domingos, localizada em Uruçuí (PI), foi adquirida em setembro de 2009 por R$ 5 milhões pela empresa JAP Empreendimentos e Participações. A JAP pertence a duas filhas de Joselito Golin: Judiliane e Ana Paula Golin. Dois meses depois da aquisição, a fazenda foi vendida à Empresa Brasileira de Terras 2 Ltda., representada pelos dois administradores da Vision, Fábio Greco e Amaury Fonseca Jr., por cerca de R$ 44 milhões.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaO grupo Golin responde a uma dezena de processos envolvendo questões fundiárias na vara agrária de Bom Jesus (PI), cujo titular é o juiz Heliomar Rios Ferreira (foto)

No Piauí, membros do Grupo Golin enfrentam uma série de acusações de serem beneficiários de grilagem de terras e autores de episódios de violência. Em 2016, Jocenir Pedro Golin foi denunciado pelo MP do Piauí por constar na cadeia dominial de uma matrícula grilada por um servidor do cartório da cidade de Gilbués (PI). O servidor em questão, por meio de manobras no cartório do município piauiense, transformou uma área de 6 mil braças, que seria equivalente a pouco mais de 8 mil hectares, em uma área de 51.315 hectares. A área foi posteriormente clonada no cartório de Barreiras do Piauí (PI), chegando a mais de 100 mil hectares criados na caneta.

“Antes pensava que somente Jesus Cristo fosse capaz de multiplicar os pães, mas aqui no Piauí nós temos uma figura que tem o poder divino de multiplicar terras. Não há poder maior do que esse!!! Jesus Cristo deve estar com muita inveja ou, pelo menos, lamentando não ter vivido para ver tal proeza, pois, em sendo na sua época, teria resolvido o problema dos hebreus e Moisés não ficaria vagando anos pelo deserto à procura de um mísero pedaço de chão para alocar seu povo!!!”, escreveu o juiz Heliomar Rios Ferreira na inflamada decisão que determinou o bloqueio das matrículas decorrentes da manobra. Jocenir Pedro Golin era um dos sócios da Forte Colonizadora, apontada como responsável direta pelo desvio de bens da Boi Gordo. O outro sócio da Forte, Júlio Lourenço Golin, também aparece como beneficiário da manobra do cartorário como sócio da empresa Vale Verde S/A. Esta e Jocenir Golin receberam cerca de 19 mil hectares da área criada em cartório e a venderam posteriormente a outro comprador. Golin foi denunciado pelo MPF por ter conseguido crédito bancário com a terra de mentira. O cartório de Gilbués, assim como muitos outros do sul piauiense, encontra-se sob intervenção judicial.

Outro lado

O advogado Leandro Tilkian, que representa três empresas do Grupo Golin citadas na reportagem (Eldorado Agroindustrial, Bom Jardim Empreendimentos Rurais e JAP Empreendimentos e Participações), assim como o patriarca Joselito Golin, suas filhas Ana Paula, Rafaela e Judiliane, disse não querer se manifestar até o julgamento dos embargos de declaração da decisão de segunda instância, que ocorrerá no próximo dia 26 de junho. A advogada Tânia Maiuri, que representa Paulo Roberto da Rosa, disse não ter sido autorizada por seu cliente a prestar esclarecimentos à reportagem. O advogado Isidoro Mazzotini, que representa o contador Gerson Luís Oliveira, não respondeu às questões enviadas até o fechamento da reportagem.

Roberto Iser Júnior, que representa Júlio Lourenço Golin e a empresa Forte Colonizadora, enviou à reportagem um laudo pericial feito pela empresa de auditoria Concept nas contas da Boi Gordo. O laudo afirma que o valor apontado como desviado na sentença de primeira instância “não possui respaldo técnico formal e material, posto que, conforme demonstrado e fundamentado neste trabalho, a quase totalidade dos ativos foi vendida e transferida antes da data de aquisição pela Forte Colonizadora Ltda. (30/set./03) ou foi arrecadada pelo síndico da massa falida”. “Não existe uma prova de algum bem que estivesse em nome da Boi Gordo que tenha sido transferido para Júlio Golin, para a Forte Colonizadora ou para qualquer um dos outros réus arrolados como integrantes do Grupo Golin. O acórdão fala que está comprovado, mas não mostra onde. Isso que nós vamos argumentar no julgamento dos embargos”, afirma Roberto Iser Júnior. Ele refuta também a caracterização das empresas e familiares de Joselito Golin como grupo econômico.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Paulo Roberto de Andrade.

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