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Atualizado: 21 minutos 1 segundo atrás

O que rolou no Festival 3i no Recife

sex, 16/11/2018 - 11:37

O Festival 3i – Jornalismo Inovador, Inspirador e Independente, iniciativa que promove o jornalismo digital no Brasil, aportou no último sábado, dia 10 de novembro, no Nordeste. Em versão pocket, a nova edição aconteceu no Recife, capital de Pernambuco, e teve como fio condutor busca de alternativas para os jornalistas diante do clima de polarização atual.

A primeira mesa foi direto ao ponto: “Como o jornalismo sobreviveu às eleições” era o mote. Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, especializada em fact-checking, relatou ataques e ameaças sofridas pela sua equipe no período pré-eleições. E lamentou que, ao longo do ano, militantes de esquerda e de direita se comportaram do mesmo jeito, com assédio virtual e ameaças de violência. “Nesse exato momento, [para os críticos] não sou nem de esquerda nem de direita. Na verdade, me sinto no centro e assim continuaremos. Eu checo todo mundo e vocês podem contar com a gente porque a gente vai continuar checando, apesar de isso ser dolorido na pele e no coração”, disse.

Beatriz Ivo, do comitê de conteúdo do Sistema Jornal do Commercio, refletiu sobre o projeto Comprova, em que 24 redações promoveram alternativas de combate a boatos relacionados às eleições presidenciais. E lembrou que as ameaças não são exclusivas do meio digital. “As ameaças digitais têm outra capilaridade, mas precisamos refletir sobre todos os caminhos que tentam calar o jornalismo. O digital nos assombra imensamente hoje, mas no fundo é um método com outra tecnologia para o que ocorre há muito tempo”, pontuou. Para ela, os jornais devem tentar esclarecer o conceito de democracia para que ela seja fortalecida.

A mesa terminou com a jornalista Daniela Pinheiro, chefe de redação da revista Época. Ela mencionou ataques que sua equipe sofreu ao investigar grupos de incitação ao ódio na internet e lamentou a própria ingenuidade ao não terem se precavido contra assédio virtual. “As redações têm que estar preparadas para ter estrutura legal, emocional, psicológica, jurídica e policialesca, até, para lidar com esses tipos de ataques”, defendeu Daniela. A jornalista, que vivia nos Estados Unidos quando Donald Trump foi eleito presidente, afirmou que a imprensa brasileira precisa fazer um mea-culpa. Cristina Tardáguila complementou: “A gente teve dois anos para não fazer o que os americanos fizeram em relação às eleições de Donald Trump e a gente fez o que eles fizeram, que é perguntar aos políticos exatamente aquilo que eles querem responder, e não aquilo que a gente queria que eles dissessem”.

Inovando sem milhões de dólares

Inovação no jornalismo também foi um tema abordado nesta edição do festival, que trouxe dois grandes sucessos na cobertura eleitoral ao palco: o debate presidencial da Band em parceria com o YouTube/Google e o aplicativo Match Eleitoral, da Folha de S.Paulo, que ajudou mais de 1,3 milhão de eleitores a encontrar candidatos a deputado federal, estadual e senador em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O jornalista e pesquisador do Datafolha Jean Souza, que coordenou o projeto Match Eleitoral, explicou que a ideia era utilizar o que se tinha de pesquisa de opinião pública, junto com entrevistas com os deputados que estavam pleiteando cargos, para ajudar o público a escolher. O propósito não era determinar quem seria seu candidato, mas conhecer mais possibilidade e unir as informações do aplicativo com outras fornecidas pela internet, jornais e TV. “Unir pesquisa de opinião, programação e jornalismo é unir competências diferentes com um método confiável e criar um ecossistema de informação. O Match foi a parte boa dessa eleição, em meio ao tanto de desinformação que surgiu. Ele não foi para influenciar, foi só uma ferramenta a mais para ajudar a tomar a decisão do voto”, explicou.

Já a TV Bandeirantes inovou ao unir TV e meio digital no debate do primeiro turno – o único que contou com a presença do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Enquanto os candidatos debatiam, havia uma Sala Digital. “Pela primeira vez o Google abriu no Brasil os dados de busca minuto a minuto em troca da exclusividade de transmissão do debate na internet no YouTube. E o YouTube promoveu o debate na internet de maneira que a televisão não conseguiria promover”, destacou o diretor de jornalismo da Band, André Luis Costa. Outra iniciativa da emissora foi um debate entre jornalistas da Band e youtubers que se destacam em diversas temáticas. “Esses caras juntos representavam 30 milhões de inscritos no YouTube e, portanto, tinham uma experiência de dia a dia que deveria ser ouvida, e no momento de polarização tão forte era a chance que a gente tinha de mostrar que é possível conversar”, contou André.

A mesa teve também uma apresentação do Chequeabot – um robô que auxilia os jornalistas do site Chequeado, pioneiro em fact-checking na América Latina, a apurar as declarações publicadas nos jornais – e de Ricardo Brazileiro, integrante do LabCoco, um laboratório cidadão que funciona dentro de um terreiro de candomblé em Olinda e oferece capacitação e treinamento para jovens de periferia nas áreas de games, inteligência artificial e programação. “Acreditamos que a tecnologia social é exponencial quando está conectada aos desafios da base, não como um tecnofetiche”, disse Brazileiro; ou seja, a tecnologia trabalhando diretamente nos desafios do seu território, promovendo a transformação.

Como resultado dessa produção e discussão cultural e tecnológica, surgiu o game Contos de Ifá, jogo de estilo ação/estratégia em desenvolvimento no Ilê Axé Oxum Karê, com o objetivo de coletar 256 contos de Ifá para transmitir aos jogadores um conhecimento do universo sob a perspectiva da cultura afro-indígena brasileira.

Financiamento

Encerrando o festival, o público conheceu melhor três iniciativas de jornalismo que conseguiram se viabilizar com modelos bem diferentes – os projetos Além da Cura, Gênero e Número e Coletivo Nigéria.

A jornalista e documentarista Bruna Monteiro e a voluntária Helena Portilho falaram sobre a iniciativa Além da Cura, que em duas campanhas de crowdfunding arrecadou R$ 110 mil para realizar um documentário sobre como mulheres lidam com o câncer, o que faz do projeto um dos mais bem-sucedidos do Norte e Nordeste na plataforma Catarse. Hoje, o grupo tem 15 voluntários e faz palestras, debates, encontros e capacitação, além de seguir produzindo o documentário, que será lançado no próximo ano. “As pessoas escutam quando elas se importam. A causa é um fator social muito importante para viabilizar campanhas de financiamento coletivo, assim como a rede de engajamento e o potencial de inovação da ideia”, disse Helena.

Já Yargo Sousa e Bruno Xavier, do Coletivo Nigéria, apresentaram o coletivo de jornalistas cearenses que produzem documentários com pautas sobre direitos humanos. Eles fazem filmes sob encomenda, principalmente para movimentos sociais, como forma de financiar o conteúdo jornalístico que querem produzir. Outra forma de receita do coletivo vem de editais públicos para a realização de conteúdo audiovisual. “Não arrecadamos recursos propriamente com nosso conteúdo jornalístico, mas o jornalismo nos dá visibilidade e credibilidade para realizar outros trabalhos que nos sustentam”, explicou Yargo.

Para a professora Andréa Trigueiro, que estava na plateia, a mescla entre representantes da imprensa tradicional e empreendimentos de jornalismo independente foi bastante positiva. “É muito boa essa iniciativa de misturar os diálogos porque a gente sabe que a perspectiva de quem está nos veículos tradicionais e de quem está na mídia independente. É muito rico para que a plateia possa tirar suas próprias conclusões. Acho que as falas foram muito enriquecedoras nesse aspecto, entender como funciona a lógica de quem está comandando uma revista como a Época, como funciona o Sistema Jornal do Commercio, de quem está fazendo as checagens e até de quem está monitorando as notícias.”

O Festival 3i é uma parceria entre a Pública, Agência Lupa, Bio Hunter, Jota, Nexo, Ponte Jornalismo, Repórter Brasil e Nova Escola, que se uniram ao Google News Iniciative. No Recife, o evento, sediado na Universidade Católica de Pernambuco, também contou com as contribuições da Marco Zero Conteúdo, coletivo de jornalismo independente local.

Categorias: Internacionais

Sob o domínio do medo

qua, 14/11/2018 - 12:25

“Bom dia grupo possível operação pela manhã. Vamos aguardar então cuidado.” Às 2h03 da madrugada, o celular vibra e ilumina o quarto escuro de quem já dormia. A mensagem é do Alerta Rocinha 24hs, grupo de WhatsApp que reúne cerca de 130 moradores de uma das maiores favelas do Brasil. Criado em janeiro deste ano, sua função principal é a troca de informações sobre os tiroteios que acontecem na favela para orientar os moradores sobre como proceder. Nas mensagens predominam notícias de crimes, invasões de facções a diversas comunidades e imagens de mortos e feridos pela violência no Rio.

A sensação de medo é permanente por aqui e as pessoas têm que se virar, não apenas para driblar o perigo, mas também para tentar manter a sanidade mental. A favela centenária que nasceu “junto ao mar, num morro que ainda era despovoado, que dividia a Gávea e São Conrado” – como cantava João Nogueira – convive há décadas com a violência entre polícia e tráfico de drogas, mas a situação se tornou insuportável a partir de 17 de setembro de 2017, quando um racha em uma facção criminosa ocasionou sete horas seguidas de tiroteio e terror. Desde então, a comunidade que abriga 32 sub-bairros se tornou uma espécie de terra de ninguém.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaAlerta Rocinha 24hs, grupo de WhatsApp reúne cerca de 130 moradores de uma das maiores favelas do Brasil

Famosa pela paisagem deslumbrante, que atraía grande fluxo de turistas, e pelo farto comércio aberto 24 horas por dia, a Rocinha viveu nos últimos 14 meses uma rotina de confrontos armados, assaltos e violações de direitos dos moradores. A guerra deflagrada pelo processo de mudança de comando local que, migrou do ADA (rachado) para o CV, deixou um banho de sangue e cenas bárbaras de violência que ainda assombram as telas dos celulares. Provocou também a primeira de quatro ocupações das Forças Armadas na comunidade antes do decreto da intervenção federal; depois foram mais 11 operações policiais comandadas pelas Forças Armadas, três delas integradas (com participação direta dos militares).

Decretada em 16 de fevereiro de 2018, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, sob o comando do general Braga Netto, não trouxe alívio para quem vive ali – ao contrário. A Agência Pública ouviu 21 moradores e profissionais que trabalham na Rocinha entre agosto e setembro, e a maioria relatou que durante todo o período de ocupação dos militares – incluindo as operações de policiais apoiadas pelo Exército nos meses pós-intervenção – a sensação de insegurança aumentou: os tiroteios continuam intensos e os episódios de abusos policiais são frequentes.

De junho de 2017 a setembro de 2018, os moradores da Rocinha enfrentaram 257 tiroteios registrados no aplicativo Fogo Cruzado, uma média de um tiroteio a cada dois dias. Os números mostram também que houve, sim, uma queda de 18% no número de tiroteios de fevereiro a setembro de 2018, quando a Rocinha dividiu com a Cidade de Deus o topo do ranking no número de operações militares e ações policiais no Rio. De junho de 2017 a janeiro de 2018 foram 141 tiroteios contra 116 tiroteios nos oito meses de intervenção. Os furtos na área da Ciso 11 – Circunscrição Integrada de Segurança Pública –, que abrange a Rocinha, também caíram 14% de fevereiro a setembro de 2018.

As ocorrências violentas, porém, continuam altas. Entre fevereiro e setembro 20 pessoas foram mortas na comunidade durante os tiroteios, de acordo com o Fogo Cruzado. Só em março, o mês mais violento, foram 26 confrontos que resultaram em 13 mortos. Oito deles foram assassinados no mesmo dia 24, durante uma operação do Batalhão de Choque na saída de um baile funk. Uma das vítimas era Matheus Duarte de Oliveira, de 19 anos, que trabalhava como dançarino em um projeto social. Nos grupos de WhatsApp da comunidade a operação foi relacionada à morte do PM Filipe Santos de Mesquita, baleado quatro vezes em um confronto com traficantes no dia 21 de março. O mesmo tiroteio que matou o policial vitimou ainda Seu Marechal, apelido pelo qual era conhecido o morador Antônio Ferreira da Silva, de 70 anos. Alguns dias depois, Deivison Farias de Moura, de 28 anos, foi baleado e morto na localidade da Vila Verde, enquanto segurava o filho de 6 meses no colo.

Uma corrente de medo e sofrimento envolve a maior favela do Brasil – as organizações locais contabilizam mais de 100 mil moradores, embora o Censo mais recente, de 2010, registre pouco mais de 60 mil. Em meio à guerra entre traficantes e forças do Estado, os moradores se arriscam para levar os filhos à escola, a avó à igreja, frequentar o comércio, escolas, escritórios – e muitos ainda têm que descer e subir o morro todos os dias para estudar ou trabalhar nos bairros de maior poder aquisitivo que rodeiam a favela, que fica entre a zona sul e a Barra da Tijuca. É por essa localização também que a Rocinha é importante no varejo de drogas, como nota o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Íbis Pereira. “A Rocinha é um lugar muito disputado pelo tráfico, estratégico.” O equívoco, ele diz, é combater o tráfico diretamente ali, em vez de recorrer à inteligência policial para chegar aos grandes distribuidores. “Nós estamos direcionando a máquina de repressão para o varejo, e o varejo acontece na periferia, na favela”, diz.

Mais afetados do que soldados no front

Além do risco que representam os tiroteios nas ruelas estreitas e superpovoadas das favelas, viver em meio a essa violência cotidiana traz um impacto tremendo para a saúde dos moradores da Rocinha e de outros territórios conflagrados. A pesquisa, ainda inédita, “Impactos da violência armada nas condições de vida de moradores de favelas da cidade do Rio de Janeiro”, realizada pela Fiocruz, entrevistou moradores das favelas do Jacarezinho, Manguinhos e Maré para saber o peso da violência em suas vidas. O sofrimento psíquico foi um dos principais impactos apontados por eles, acarretado principalmente por notícias de homicídios de amigos, conhecidos ou vizinhos, além de agressões de policiais. Cerca de 80% dos entrevistados disseram que a violência armada afeta sua saúde, a de suas famílias e de pessoas próximas.

Para o psiquiatra, professor da UFRJ e pesquisador do Laboratório Integrado de Pesquisas sobre Stress (Linpes/UFRJ) William Berger, a vivência em territórios conflagrados pode ser mais nociva para a saúde mental de moradores de favela do que para um soldado em front de guerra: “O cotidiano dos moradores da Rocinha é pior do que, por exemplo, o de um soldado norte-americano, onde a maioria dos estudos é desenvolvida. Um soldado que vai atuar nas operações do Irã ou do Iraque é treinado para aquilo. Ele tem um suporte. Ele vai para a missão e volta. A população civil não tem treinamento para isso. Eles estão numa situação de impotência muito maior”.

Ele explica que o estresse e o medo a que os moradores das zonas de conflito estão expostos cotidianamente provocam efeitos físicos, como a produção excessiva de adrenalina, que aumenta a pressão arterial e causa dores de cabeça, tensão muscular e problemas gastrointestinais. Também são gatilhos para transtornos mentais: estima-se que metade dos moradores das favelas cariocas sofra de depressão. Em um contexto dramático como o atual, o quadro se agrava. “É evidente que uma cidade mais violenta produz mais sofrimento nas pessoas, produz mais dor”, reconhece Hugo Fernandes, superintendente de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, 20% das demandas de saúde em todo o mundo estão relacionadas a questões de cunho psicológico. “É como se todo mundo tivesse uma mochila e, conforme vai vivenciando experiências difíceis na vida, vai colocando pedra, acumulando peso nas suas costas. Chega uma hora que essa mochila explode”, explica Fernanda Serpeloni, pesquisadora colaboradora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Fiocruz).

“Eu tô sempre com medo, entendeu?”

A primeira coisa que a auxiliar de limpeza Sandra faz ao acordar é pegar o celular e checar através dos grupos como está o movimento da favela. “Estou sempre com medo, entendeu?”, afirma a moradora de 47 anos. Foi ela que enviou a mensagem de alerta na madrugada para o grupo de WhatsApp da Rocinha, citado no começo desta reportagem. Nascida e criada na favela, ela é mãe de duas filhas e a mais ativa administradora do Alerta Rocinha 24hs. Sandra já esteve à frente ainda de outro grupo, onde interagia com os moradores do Vidigal – ambas as comunidades ocupam as encostas do morro Dois Irmãos, um dos cartões-postais do Rio de Janeiro.

Para viver em um território conflagrado, “estar ligado” é mais que uma gíria: é questão de sobrevivência. Notícias da aproximação de viaturas policiais repassadas pelos que estão dentro ou fora da favela, e mesmo os fogos disparados por traficantes (para comunicar a presença da polícia), são indícios de iminência de confronto. Em caso de tiroteio, buscar abrigo é imprescindível, mesmo dentro de casa, onde as pessoas procuram os cômodos mais seguros. O uso de fones de ouvido em dias mais tensos não é recomendado, assim como a circulação em certas áreas da favela, independentemente do movimento. É o caso das localidades da rua 2, Valão, Vila Verde e 99, que concentram quase metade de todos os conflitos vividos na Rocinha de fevereiro a setembro de 2018.

Sandra fica muito nervosa quando acontecem tiroteios. Teme, principalmente, pela segurança das duas filhas. As três mulheres viveram momentos difíceis quando moraram no final da rua 2 durante os anos 2015 e 2016, época em que a Rocinha vivia confrontos constantes entre traficantes e policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), instalada na favela em 2012. A fachada da antiga casa de Sandra está toda perfurada de balas. O beco onde a família vivia está praticamente inabitado, conta a estudante de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Vitória, uma das filhas. “A gente viveu coisas ali que abalaram muito o psicológico da minha mãe”, acredita. Ela já pensou em procurar ajuda psicológica para a mãe, mas não chegou a falar com ninguém.

Vitória não é a única. Para além do estigma de que psicólogo e psiquiatra são “coisa de maluco”, a naturalização da violência também é citada como motivo para que muitos habitantes da Rocinha deixem de relatar sintomas como insônia, pesadelos, ansiedade, pânico durante atendimentos médicos. É comum que as pessoas digam não se impressionar com tiroteios, o que não deixa de ser uma espécie de estratégia de defesa, como diz a psicóloga Maria (nome alterado para preservar a identidade), moradora de Vila Verde, uma das áreas mais violentas da Rocinha. “A gente vive num estado de guerra constante. A gente normatiza isso, de alguma forma, para manter a nossa saúde psíquica e os nossos afazeres”, diz. Como exemplo, ela conta que foi pega distraída por um tiroteio e ao passar por um gari que limpava calmamente a rua ouviu: “Ih, aqui todo dia é esse pagode”.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaVitória, filha de Sandra, pensou em procurar ajuda psicológica para a mãe, mas não chegou a falar com ninguém

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, há três unidades de atenção primária na Rocinha: o Centro Municipal de Saúde Dr. Albert Sabin, o Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare e a Clínica da Família Maria do Socorro, que faz parte de um complexo de saúde composto também por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pelo Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) – este especializado em atendimento a transtornos mentais moderados e graves – os transtornos mais leves são atendidos nas unidades de atenção primária. “Você tem até acesso gratuito ao psicólogo, mas precisa estar surtando, sabe? Isso não é acessível”, critica o estudante de audiovisual João Eliel, de 21 anos. Ele diz que já pensou em buscar tratamento psicológico particular para ele e para a sobrinha, que não está conseguindo superar a perda de um parente próximo, mas não tem recursos. “Às vezes, eu não tenho dinheiro da passagem para ir para o curso ou trabalhar, então eu vi que não tenho esse luxo. A gente não tem suporte emocional. Precisa aprender na marra mesmo.”

Cada uma das três unidades de atenção primária tem três profissionais que acompanham casos leves e moderados de sofrimento psíquico: um médico psiquiatra, um psicólogo e um assistente social. Ou seja, apenas nove profissionais ligados à saúde mental cuidam da população inteira da Rocinha nas três unidades municipais de saúde da favela, que felizmente não vai sofrer com os cortes de 184 equipes de Saúde da Família anunciados pela prefeitura. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, porém, também não há planos para ampliar as equipes.
De janeiro a setembro de 2018, 60 novos usuários procuraram espontaneamente o Caps com sintomas como tristeza, depressão leve e moderada, transtorno de ansiedade, transtorno do pânico e reação aguda ao estresse. Outros foram diagnosticados nos consultórios dos clínicos gerais das próprias Clínicas da Família, a partir de sintomas associados a problemas físicos. É o caso de ansiedade e depressão, que costumam surgir conectadas a pressão alta, desânimo, insônia, taquicardia, cansaço, esquecimento, dificuldade de concentração e sudorese excessiva.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaJoão Eliel já pensou em buscar tratamento psicológico particular para ele e para a sobrinha, que não está conseguindo superar a perda de um parente próximo, mas não tem recursos

Todos os novos pacientes enquadrados como portadores de transtornos leves são encaminhados para tratamento na Clínica da Família e ambulatório, sob os cuidados do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).
“A rede de saúde mental que a gente tem nesses territórios, principalmente os Caps, é muito curta. A população é muito extensa e você tem poucos profissionais. [A rede] deveria ser ampliada”, explica Leonardo Bueno, pesquisador da Coordenação de Cooperação Social da Fiocruz e um dos responsáveis pelo estudo da fundação sobre impactos da violência em moradores de favela.

Agravamento dos problemas de saúde mental

A psiquiatra Joana Thiesen trabalha na Clínica da Família Maria do Socorro (onde está o Caps III) e no Centro Municipal de Saúde Dr. Albert Sabin e também na CF Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, localizada em uma favela em Copacabana, zona sul do Rio. No Albert Sabin, Joana coordena grupos de terapia comunitária que atendem de 15 a 20 pessoas, sempre acima dos 15 anos de idade. Ela também faz atendimentos em domicílio para usuários com dificuldades de locomoção ou que resistem a comparecer às unidades para seguir o tratamento – nesse caso com autorização da família. Com um público fluido, nem sempre assíduo, os frequentadores da terapia comunitária são, na maioria, mulheres. “As mulheres, em geral, se tratam mais, buscam mais os serviços de saúde”, explica a psiquiatra. Entre as estratégias terapêuticas, está o mindfulness, técnica de meditação e relaxamento utilizada nos sistemas públicos de saúde de países como Inglaterra, Espanha e Canadá.

Desde que os conflitos se acirraram, a partir de setembro de 2017, houve um agravamento dos problemas de saúde mental na Rocinha, especialmente com piora no quadro de pacientes que já se tratavam e o surgimento de novos usuários, segundo Joana. A maioria sofre de síndrome do pânico, depressão e ansiedade, muitas vezes associadas entre si. “As pessoas têm entendido que sofrimento mental também precisa de tratamento”, afirma. O que a preocupa mais são os pacientes diagnosticados com doenças mentais, que já fazem uso da medicação, e se desequilibram com os episódios de violência.

Com portas abertas 24 horas por dia, o Caps III atende portadores de esquizofrenia e de transtorno bipolar, por exemplo, que, além de verem sua condição agravada, muitas vezes não conseguem ir até lá durante os picos de violência. “Diante do aumento da vulnerabilidade, dessa mudança drástica do cotidiano, de fato, os usuários entram em delírio. Se tem um confronto, ficam com mais dificuldade de chegar ao Caps”, explica o coordenador técnico Felipe Abdias.

Com 1.195 clientes cadastrados desde 2010, o centro registrou uma queda de 45% de novos usuários no último ano, exatamente quando a violência se agravou. Isso porque a circulação no território se tornou mais difícil, segundo Felipe. Nos momentos mais sangrentos da guerra de 2017, profissionais e pacientes do Complexo de Saúde ficaram no meio de um tiroteio entre policiais e traficantes. Tiros perfuraram as paredes e o encanamento da UPA. Seis agentes de segurança do Estado invadiram a unidade para se abrigar dos disparos, em um cenário de caos total. A equipe ficou desfalcada – 75% dos profissionais não conseguiram comparecer ao local de trabalho. Os atendimentos de saúde mental tiveram que ser temporariamente transferidos para o Caps III Franco Basaglia, em Botafogo. O Coletivo dos Trabalhadores do Caps III chegou a entrar em greve e lançar uma carta aberta para falar da insegurança. Uma profissional da rede que trabalha na Rocinha e pediu para não ser identificada relembra a época: “Ir ao trabalho era muito difícil. Eu me sentia vulnerável. Hoje melhorou, mas ainda me sinto assim”.

Tanto unidades de saúde quanto escolas públicas utilizam o Acesso Mais Seguro, metodologia desenvolvida pela Cruz Vermelha para estabelecer protocolos de comportamento criados pelas próprias equipes e adaptados à realidade local, para garantir a segurança de profissionais e usuários. Buscar áreas mais seguras dos prédios e fechar as portas das unidades pode fazer parte das diretrizes. Os profissionais costumam se comunicar também pelo WhatsApp.

Violações de direitos pela polícia

“É muito louco você pensar que eu tenho que me precaver de sair de casa vendo toda hora um grupo do WhatsApp, para ver se o tiroteio está ou não está acontecendo”, explica o jornalista e ativista social Eduardo Carvalho, de 20 anos. Ele é um dos participantes, ao lado dos youtubers Spartakus Santiago e AD Junior, de um vídeo viral que explicava a jovens negros como sobreviver a uma abordagem indevida. Apesar da importância dos grupos de WhatsApp e Facebook para se proteger da violência, muita gente na Rocinha não participa das redes sociais para evitar as suspeitas da polícia – que frequentemente faz buscas ilegais em celulares de “suspeitos”.

Alvos preferenciais das revistas policiais e vítimas de 71,5% dos homicídios no Brasil (Atlas da Violência 2018), os meninos da Rocinha evitam usar capuz, roupas pretas e ostentar marcas para não chamar atenção. Outras recomendações são não correr, não ser grosseiro e prestar atenção a seus pertences quando parados pela polícia, já que não são raros os relatos de flagrantes forjados de drogas e armas.

Segundo levantamento do Observatório da Intervenção (CeSeC/Ucam), a Rocinha ocupa o segundo lugar em violências e violações de direitos no Rio durante a intervenção federal – atrás apenas da Cidade de Deus. Foram dez casos entre fevereiro e agosto. Só o Defezap, plataforma de denúncias de violência cometida pelo Estado, registrou seis no período entre março e junho. Quatro delas foram encaminhadas para o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O Relatório Parcial do Circuito Favelas por Direitos, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, levantou 30 tipos de agressões físicas e psicológicas recorrentes nas comunidades cariocas no período da intervenção federal na segurança pública do Rio. Invasões a domicílio, furtos, danos ao patrimônio, assédio, vasculha de celular, disparos a esmo, operações em horário escolar e flagrantes forjados fazem parte de alguns relatos. A Rocinha foi um dos primeiros locais visitados pela equipe. “É garantia da ordem com redução de direitos”, resume o ouvidor da Defensoria Pedro Strozenberg.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informa a publicação no Diário Oficial, em 2 de outubro, da Instrução Normativa nº 03, “que estabelece o aprimoramento dos atos normativos das Polícias Civil e Militar, referentes aos protocolos operacionais para áreas sensíveis, localidades onde se presume que possa ocorrer elevado risco de confronto armado com criminosos em decorrência de uma operação policial. Um dos principais princípios da Instrução Normativa é proteger a vida dos moradores dessas regiões”.

A artesã Ana Letícia Souza conta que vivenciou muitas dessas violências durante sua vida na comunidade. Nada, porém, comparável ao que aconteceu no dia 26 de março deste ano, quando ela diz ter sido agredida, xingada de “macaca” e detida por policiais no largo do Boiadeiro ao filmar uma abordagem abusiva: “Eu estava indo pro curso. Vi um rapaz sendo abordado por três policiais, agredido de forma hostil. Ele me pediu ajuda, então, resolvi filmar. O policial viu que eu estava filmando, veio ao meu encontro me chamando de ‘macaca’, me xingando de várias coisas e me agrediu. Ele tomou o celular da minha mão, jogou minha bolsa no chão e não devolveu. Tentou me algemar e eu resisti”, lembra. Ana Letícia contou à Pública que um dos agentes chegou até a disparar dois tiros contra eles, mas, por sorte, ela diz, errou. Segundo ela, o celular que usava para fazer a gravação das violações não foi devolvido mesmo depois de ser liberada da delegacia. O caso ganhou repercussão na imprensa. “Eu não conhecia o moço que tava sendo abordado, mas não pensei duas vezes”, afirma. Ana Letícia respondeu a um processo criminal, já arquivado, por desacato, resistência e lesão corporal.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaAna Letícia Souza, amiga de infância do pedreiro Amarildo, até hoje precisa tomar Rivotril para conseguir dormir

“Os agentes [policiais] costumam fazer isso para se safar da responsabilidade”, explica a defensora Lívia Casseres, que faz parte do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo Contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e que prepara uma ação indenizatória em virtude dos excessos sofridos por Ana Letícia. O Ministério Público ainda apura as denúncias de abuso e racismo por parte dos policiais. Procurada, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro informou apenas que a investigação do caso ficou a cargo da 11ª DP (Rocinha).

Passados quase sete meses do episódio, a moradora diz que ainda sofre com estresse e insônia por causa do trauma. Amiga de infância do pedreiro Amarildo, que ganhou notoriedade na imprensa ao ser sequestrado e morto por policiais da UPP em 2013, Ana Letícia diz que fica nervosa quando ouve tiros e se sente acuada ao andar pela comunidade, principalmente ao cruzar com policiais e soldados das Forças Armadas. A moradora de 44 anos fazia trabalhos como modelo e vendia bijuterias feitas por ela em feiras de artesanato, mas tem deixado de trabalhar por não se sentir segura. Ela já sofria com crises de depressão antes dos eventos de março, o que só agravou o quadro. Até hoje precisa tomar Rivotril para conseguir dormir, conta. As lembranças daquele dia e de outras cenas dramáticas que presencia como moradora de uma das regiões mais perigosas da comunidade transbordam da realidade para pesadelos recorrentes. “O pesadelo é uma forma de processar o que se viveu durante o dia. São informações muito terríveis”, explica Paula Ventura, professora associada do Instituto de Psicologia e da pós-graduação do Instituto de Psiquiatria e coordenadora do Laboratório de Psicologia de Trauma e Medo (Linpes/UFRJ). Segundo ela, esse é um sintoma típico de quadros de transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).

Outro sintoma recorrente é a sensação de ameaça permanente, como, por exemplo, de ser atingido por bala perdida em casa, explica o psiquiatra William Berger. “Um dos sintomas do TEPT é uma sensação de perigo generalizada, uma hipervigilância, um comportamento ‘evitativo’ de toda a sensação que lembre o [motivo do] estresse pós-traumático.” O transtorno tem prevalência de 8% na população em geral. Ele está associado a outros problemas, como ansiedade, depressão e doenças crônicas, como diversos tipos de dores e problemas cardiovasculares. “Até pela questão do quadro psiquiátrico, essas pessoas se tratam menos. Elas têm uma sobrevida menor. A presença do TEPT e outros transtornos mentais também é um complicador grave para o tratamento de várias doenças clínicas”.

Uma pesquisa do Instituto de Psiquiatria da UFRJ revelou que apenas 2,4% dos casos de TEPT do ambulatório geral são, de fato, identificados. De acordo com a psiquiatra Joana, por ter critérios muito específicos, o diagnóstico de pessoas com transtorno do estresse pós-traumático não é comum na favela. Para Berger, é necessário que agentes de saúde, médicos e psicólogos conheçam a doença. “É muito importante que essas pessoas conheçam os critérios de diagnóstico, saibam fazer o diagnóstico de TEPT e perguntem ativamente durante as suas consultas se eles [os pacientes] têm sequelas psiquiátricas da violência”, alerta.

Coisas que crianças não falam

O episódio vivido por Ana Letícia em março afetou principalmente o neto Matheus, que passa boa parte do tempo com ela enquanto a mãe, Miriam, trabalha. “Ele ficou muito revoltado e falou coisas que uma criança de 8 anos não fala. Eu acho que as coisas que acontecem onde a gente mora refletem muito, principalmente em quem ainda está se formando”, opina a mãe, que tentou fazer tratamento psicológico para ajudá-lo a lidar com o ambiente duro da comunidade. Ela acabou não se adaptando à terapia de grupo oferecida no Complexo Esportivo da Rocinha.

Como muitas crianças de favela, Matheus sabe distinguir o calibre dos tiros pelo barulho. Uma das brincadeiras frequentes do menino, seu melhor amigo e muitos outros garotos na Rocinha é disputar quem vai ser o “dono do morro”, uma versão contemporânea do velho jogo de polícia e ladrão. Segundo a psicopedagoga e professora Rafaela Agra, as crianças tendem a reproduzir o que veem e o que ouvem onde vivem. É papel do educador mostrar que há outros caminhos. “O mais importante é não ignorar, fingir que não acontece, que é normal. Não é”, explica. Matheus gosta de cinema e teatro e sonha em ir para os Estados Unidos e ser jogador de futebol, mas sua insistência em apontar traficantes como referências de respeito e poder fez com que a escola chamasse Miriam duas vezes para conversar. Agora, a mãe tenta ocupar o tempo dele com atividades esportivas. Mas não há como esquecer a violência. Em dias de confronto na favela, o próprio Matheus grava vídeos dele e da irmã e envia para a mãe, procurando tranquilizá-la. Ela lamenta: “É uma coisa horrível, né? Uma criança crescer num lugar assim… É um lugar hostil, você nunca sabe o que pode acontecer”. Os tiroteios são o maior medo de Matheus: “Eu acho que não é legal porque pode matar uma criança de bala perdida”, ele diz.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaMiriam é a mãe de Matheus

Valentina, a irmã mais nova de Matheus, tem 3 anos e já aprendeu a temer a violência. “Minha neta tem pavor. Ela fica com medo. Quando começa a escutar tiro, tampa o ouvido e se esconde”, conta Ana Letícia. Não são raras as vezes em que protocolos internos de segurança precisam ser acionados na creche evangélica onde a menina passa parte de seu dia, como se abrigar em áreas que estão longe do alcance das balas.

Quando entrevistados pela reportagem, já fazia dois meses que Matheus e Ana Letícia aguardavam vaga para iniciar o tratamento psicológico gratuito oferecido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), localizada na Gávea, próximo à Rocinha.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaOs tiroteios são o maior medo de Matheus: “Eu acho que não é legal porque pode matar uma criança de bala perdida”, ele diz

Crianças afetadas pela violência armada de territórios conflagrados podem apresentar agressividade acima da média, dispersão, baixa autoestima e agitação, além de possíveis dificuldades de aprendizagem. “Isso pode estar ligado a uma forma de a criança fugir daquilo que ela vive”, explica Rafaela Agra. Os conflitos interferem também, principalmente, em crianças de 6 e 7 anos, que estão se alfabetizando para trocar a educação infantil pelo ensino fundamental. Apoio psicológico integrado da escola à família é fundamental nesse processo, mas a falta de equipes multidisciplinares, compostas por psicopedagogos e psicólogos, e a dificuldade no acesso aos serviços públicos de saúde mental atrapalham o desenvolvimento de crianças.

Como diz a moradora e educadora Leidy Martins, com 17 anos de experiência nas escolas do território: “Não existe estratégia, planejamento, quando se pensa em incursão policial no que diz respeito às escolas. Não deveria haver de maneira nenhuma incursão no momento de entrada e saída das crianças”, diz. Depois da guerra de 2017, Leidy viu colegas de profissão se mudarem ou começarem a tomar calmantes para lidar com um cotidiano que inclui unidades escolares atingidas por tiros disparados pela polícia do alto do helicóptero blindado, conhecido como “caveirão voador”, e profissionais em meio do fogo cruzado para chegar ao trabalho. “As pessoas estão nas suas casas, construíram, trabalharam anos, e, do nada, fica impraticável de ir e vir. A gente não vive num país que tenha guerra. Mas ali a gente começou a viver um cenário de guerra”, lamenta.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaLeidy faz tratamento psicoterapêutico privado, porque nunca foi orientada a receber atendimento nas unidades de saúde pública da comunidade

Ela mesma teve insônia e foi parar no hospital várias vezes em outubro de 2017. Apesar de nunca mais ter vivido nada parecido com o dia da invasão do grupo do ex-chefe local Nem aos pontos de controle do traficante Rogério 157, o trauma psicológico claramente persiste: “Agora, tá melhor, mas quando a gente fala, revive, é angustiante”, explica a educadora, com os olhos marejados. Ela faz tratamento psicoterapêutico privado, porque nunca foi orientada a receber atendimento nas unidades de saúde pública da comunidade. Hoje, a educadora estuda direito. Quer sair da educação e também da Rocinha. Sua casa foi assaltada seis vezes desde 2016.

O luto de Adriana e Thaylon

As lembranças de Deivison, o Dedê, estão espalhadas pela casa. Seus chinelos continuam ao lado da porta, suas roupas ainda estão no armário e os porta-retratos se espalham pelo quarto e sala onde viveu seu último ano de vida com a mulher, a cuidadora de idosos e técnica de enfermagem Adriana Santos, e o filho Thaylon. A viúva se recusa a se referir ao marido no passado. Diz não querer pensar que ele está morto.

Deivison Farias de Moura foi baleado no peito em 29 de março. Ele segurava nos braços o filho, então com 6 meses de idade, enquanto conversava com os irmãos na varanda da casa da mãe, na localidade da Vila Verde. A família iniciava os preparativos para os festejos de Páscoa. Deivison havia passado a tarde limpando os peixes que os irmãos tinham pescado naquele dia e planejava sair com a mulher no dia seguinte, uma Sexta-feira Santa, para comprar os ovos de Páscoa dos sobrinhos. Mas não houve almoço no feriado para a família Farias, que enterrou o rapaz de 28 anos um dia antes do domingo de Páscoa.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaMãe e esposa de Deivison

“Sexta-feira Santa, pra mim, não vai existir mais. Natal, Ano-Novo… Acabou pra mim”, afirma Marlene Farias, mãe de Deivison. A família acusa policiais do Batalhão de Choque de terem feito os disparos que tiraram a vida dele. Testemunhas afirmam que policiais atiraram três vezes na direção da varanda de dona Marlene com uma arma de mira. As investigações seguem em curso na Delegacia de Homicídios. Segundo Lívia Casseres, que também cuida do caso, cerca de 20 a 30 policiais já foram ouvidos. Eles alegam que os tiros não partiram da polícia.

Deivison e Adriana estavam juntos havia dez anos. A história do casal começou na adolescência, quando se conheceram numa festa de família. Deivison vivia da renda de uma casa que possuía na Vila Verde e biscates, além de dividir com a esposa os cuidados com Thaylon. Apesar de muito pequeno, a mãe acredita que o menino sofreu reflexos do trauma de perder o pai de maneira tão abrupta. Ele deixou de chupar chupeta no dia da morte de Deivison e se assusta com ruídos altos, provavelmente como memória do ocorrido. Suas primas mais velhas já ficavam desesperadas com barulho de fogos antes mesmo do falecimento do tio.

Hoje com 1 ano, Thaylon já reconhece o pai pelas fotos. O vínculo com a mãe ficou mais forte – ele se debulha em lágrimas quando a mãe tem que deixá-lo. Para aplacar a saudade, a viúva de 26 anos ainda calça os chinelos do marido. Uma camisa usada por ele no dia da tragédia permanece no guarda-roupa e acompanha Adriana aonde quer que ela vá. Ela diz que o menino só dorme se tiver a roupa do pai por perto. Marlene busca forças nos filhos e netos para seguir em frente. “Eu só não caí em depressão porque tenho a família que está me dando apoio. Mas não sai da mente”, conta.

Marlene Farias é a única da família que está fazendo algum tipo de tratamento psicológico. Ela procurou ajuda na Clínica da Família Rinaldo de Lamare e recebeu como resposta uma receita cheia de remédios, que a deixavam “grogue”. Abandonou o tratamento e, há três meses, participa de um grupo de apoio de mães de vítimas da violência.

Adriana chegou a ir a uma sessão com um psicólogo, mas abandonou o tratamento. Também não cogita buscar conforto na religião, conforme a recomendação do marido na época do falecimento de seu pai. “Eu sou muito prática e muito forte, como ele era. Eu sou frágil também, mas eu sou muito de me resolver sozinha.” Apesar do sofrimento, ela não pensa em sair da Rocinha. “É o lugar onde eu vou criar o meu filho, independente de qualquer coisa. Foi aqui que estavam os nossos planos. Eu só peço proteção ao meu marido e a Deus, se ele existir.”

Quem sai não quer voltar

Sair da Rocinha por causa da violência se tornou uma aspiração cada vez mais comum no último ano. Corretores de imóveis locais afirmam que a procura por aluguel diminuiu e que as vendas de imóveis na Rocinha caíram cerca de 70% nos últimos 12 meses. O comércio também encolheu, o que se reflete na retração de locações de imóveis comerciais. Muitas famílias de nordestinos, que compõem boa parte da população da Rocinha, já foram embora. É o caso dos familiares do vendedor de roupas e estudante de publicidade Egberto Queiroz, vítima de bala perdida dentro de casa, quando tomava banho para ir ao trabalho em 8 de outubro de 2017. Até hoje, não se sabe de onde partiu o tiro – a Polícia Civil afirma que as investigações seguem em andamento na 11ª DP (Rocinha). O projétil ainda está alojado em seu ombro. A situação abalou toda a família. Sua madrasta e uma prima voltaram para o interior do Ceará no primeiro semestre de 2018. O pai fez o mesmo caminho em setembro, deixando para trás 26 anos de Rocinha, filhos e casa própria.

Egberto ainda sente muito desconforto ao lembrar que, além do horror de tomar um tiro no chuveiro, teve que recorrer aos vizinhos para conseguir chegar ao Hospital Miguel Couto. Lá, afirma ter ouvido de um médico durante o procedimento: “Se você fosse negro, estaria algemado”. Isso o fez pensar em racismo e na maneira com que a violência atinge quem vive nas comunidades. “Ser morador de favela, ser vítima de bala perdida e ser tratado como bandido é muito complicado”, contou ele em entrevista à Pública. O jovem, que se define como brincalhão e alto-astral, passou 15 dias fora da Rocinha depois do incidente. Não queria voltar. Tinha medo de qualquer barulho similar a tiros, coisa que nunca havia sentido antes. “Infelizmente, achava normal. É uma coisa que acontece tanto que acaba incluído na nossa rotina. Não é pra ser assim”, reflete.

Julianne Gouveia/Agência PúblicaEstima-se que metade dos moradores das favelas cariocas sofra de depressão

Egberto não sai de casa sem consultar o aplicativo OTT  (Onde Tem Tiroteio). Ele também não circula em áreas mais tensas da favela, como a rua 2. Os passeios com a namorada dentro e fora da favela deixaram de ser frequentes. Apesar do trauma, o rapaz não procurou ajuda psicológica. Diz que o medo o impede de tratar do assunto. Seu maior sonho é sair da Rocinha, mas as dificuldades financeiras ainda não permitem. Ele não acredita que a situação da comunidade tenha solução a curto prazo. “Essa ‘intervenção militar’ é uma maquiagem. É um jogo de cartas marcadas que não vai ter fim. Nem na Rocinha nem em qualquer outro lugar”, completa.

Maria está casada há oito anos e quer ter um filho. Mas, para isso, sente que precisa sair da favela por temer pela segurança da família que quer formar: “Eu vou enlouquecer. Enquanto a gente não tiver condições pra sair de lá, não tenho filho”.

Os que ficam na cidade e conseguem mudar têm como principal destino as favelas da Muzema e Tijuquinha, localizadas no bairro do Itanhangá, bem próximo dali. Ambas são comunidades mais novas, onde há casas maiores a preços convidativos e, sobretudo, menos violência. O analista de vendas Diego André, de 30 anos, trocou a casa da família na Rocinha por um condomínio fechado na Favela da Muzema, em novembro do ano passado, depois que a rotina de tiroteios se tornou insustentável, principalmente para sua esposa, que é da Paraíba. Ela chorava e tremia durante os confrontos. Bala perdida era o maior medo do casal. A gota d’água foi o dia em que a polícia entrou revistou sua casa, que ficava na localidade do Trampolim. Hoje, Diego mantém contato com os familiares por telefone e sempre esbarra com conhecidos da Rocinha no novo endereço. Mas espera que sua passagem pela nova comunidade também seja temporária. “Não quero criar filhos [na Muzema]. A gente não sabe o dia de amanhã daqui, por ser uma comunidade”, resume.

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É preciso trabalhar em rede para não deixar a democracia ruir

qua, 14/11/2018 - 09:11

A onda conservadora que cresce em vários países do mundo também tem se manifestado na Alemanha. A AfD (Alternativa para a Alemanha), partido populista de extrema-direita, se tornou o terceiro maior partido no Parlamento alemão (Bundenstag) nestas últimas eleições. Algo inédito desde a Segunda Guerra Mundial e que tem sido visto por alguns historiadores como um “corte histórico” . O partido ganhou força em 2015 (em 2013 não chegou a 5% do parlamento) principalmente por se colocar como oposição ferrenha às políticas de imigração da chanceler Ângela Merkel (CDU), através de um discurso nacionalista, beligerante, anti-imigração e anti-islâmico.

Em entrevista à Pública, a presidente da Fundação Rosa Luxemburgo Dagmar Enkelmann, formada em ciências sociais pela Karl-Marx-Universität Leipzig, com doutorado em história e passagens pelo parlamento como deputada federal e estadual pelo Partido Social Democrático – que em 2009 se fundiu com o WASG no atual partido A Esquerda (Die Linke) – disse sobre esse momento: “Uma parte grande dos eleitores [da AfD] parece precisar de respostas simplistas para questões complexas”. Também falou sobre o movimento de refugiados na Europa e pregou a união por parte de setores da esquerda para garantir que a democracia se mantenha forte: “A direita existe em rede, mas não existe uma esquerda em rede. Tudo que está acontecendo e se estabelecendo pode destruir as estruturas democráticas, e nós precisamos agir juntos, não só a esquerda, mas também o centro, para não deixar ruir”.

Foto: José Cícero da Silva/Agência PúblicaA presidente da Fundação Rosa Luxemburgo Dagmar Enkelmann

A senhora tem uma longa trajetória política. Como vê esse crescimento do conservadorismo e da extrema direita na Europa e no mundo? Estamos diante de algo novo?

É novo e antigo ao mesmo tempo porque nós sempre tivemos movimentos de extrema direita – às vezes mais, às vezes menos – nos diferentes países e em diferentes conjunturas. Novo é o fato de isso estar acontecendo no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, na Europa, nos países africanos e aqui na América Latina nós vemos a mesma coisa. Então nós temos esse movimento mundial que cresceu consideravelmente e são forças que parecem estar bem estáveis no poder. Isso é algo que a gente observa com grande preocupação e nos obriga, a todas e todos que acreditamos na democracia, que estamos nos partidos, nos parlamentos, nos governos, a pensar profundamente nas causas desse fenômeno. Na Alemanha, nós por muito tempo dissemos “ah tudo bem, eles vão desaparecer em algum momento”. Isso não aconteceu e o Trump também parece bem estável em seu mandato, então temos mesmo que refletir sobre o que está causando tudo isso. Uma parte grande desses eleitores parece precisar de respostas simplistas para questões complexas, e isso tem a ver com o fato de o mundo estar mais complexo e muitas perguntas não poderem mais ser respondidas facilmente, ou mesmo em âmbito nacional. Para muitas questões nós só teremos as respostas se olharmos através das nossas fronteiras. O mundo está mais próximo, isso é um fato, e nós não podemos simplesmente dizer que não existe mais globalização. A questão é entender como se desenham os conflitos sociais, políticos e econômicos para que eles sejam evitados. E precisamos trabalhar conjuntamente para fortalecer nossas estruturas democráticas. Porque onde não se tem mais essa estabilidade, onde se perdeu a crença nas instituições, as pessoas tendem a seguir aqueles com as respostas mais simplistas e a votar nessas pessoas, nesses populistas.

E imagino que a questão dos refugiados apareça nesses discursos…

Bem, na Alemanha “os culpados são os refugiados” – essa é a resposta simples. Em vez de dizermos “nosso sistema econômico nos países industrializados aqui no Norte contribui para essa situação de monocultura nos países em desenvolvimento, nós criamos essa dependência aos países industrializados, nós temos uma política de desenvolvimento que não propicia a construção de estruturas autônomas, não fortalece as economias locais dos países”. Temos que contextualizar isso. E, como os países industrializados contribuíram para as exportações de armas, essas armas estão sendo utilizadas. Esse contexto tem que ficar claro, e os populistas da direita não fazem isso.

Poderia explicar um pouco para o leitor brasileiro o que está acontecendo na Alemanha? A ascensão da AfD, que é um partido de extrema direita, pela primeira vez desde a Segunda Guerra?

A AfD se criou no âmbito da crise financeira, em 2007-2008. O partido foi constituído como reação ao fato de que não havia uma resposta europeia a essa crise financeira. Cada país teve sua própria reação. A crise financeira que a bolha imobiliária dos Estados Unidos gerou chegou à Europa e, portanto, à Alemanha. Na Alemanha houve um grande programa de investimentos e financiamentos, e por isso os efeitos foram minimizados, mas no entorno a crise gerou quebras nos sistemas financeiros, desemprego. Estruturas econômicas quebraram. A Alemanha resolveu essa questão mais ou menos, mas existia o medo de que isso pudesse acontecer e esse pensamento separatista apareceu, de soluções nacionalistas. E depois veio um segundo conflito, também partindo da crise econômica internacional e dos conflitos no Afeganistão, na África, no Sudão. Isso tudo aumentou o movimento de refugiados no mundo inteiro. E uma pequena parte desses refugiados chegou à Europa. Hoje mais de 60 milhões de pessoas estão fugindo, e a maioria dentro dos próprios países, apenas uma pequena parte chegou à Europa. Mas esse medo de mudanças na sociedade cresceu na Alemanha e essas forças populistas de direita disseram “eles vão mudar nossa sociedade, nossa religião, impor o islamismo, nós não conhecemos essas pessoas”. Espalhou-se o medo da criminalidade. Uma coisa é certa: a política oficial estava pouco preparada para esse movimento. Esse movimento de refugiados existe desde os anos 1980, 1990, existe há muito tempo e em algum momento eles chegariam à Europa. Era previsível! Mas o governo não estava preparado. O que isso significa? Quando pessoas vêm de outros países, de outras culturas, precisamos pensar em moradia, criar condições para favorecer a integração, empregos, cursos de idiomas. Precisamos não criar um gueto para guardar essas pessoas, mas sim integrá-las à sociedade. A Alemanha tem experiência nisso, porque teve imigração de italianos, turcos – cuja integração, hoje nós sabemos, foi realizada muito parcialmente. Existem regiões onde temos uma maioria de pessoas migrantes e até crianças que nasceram na Alemanha e dizem não se sentir alemãs. O problema é que acabam não sendo parte de uma sociedade italiana ou turca também! E em 2015 nós tivemos uma grande quantidade de pessoas de países com guerras civis ou com graves problemas econômicos. Elas chegaram à Alemanha e foram levadas para alojamentos provisórios, e a integração foi pouco realizada pelo governo. Existia uma cultura de boas-vindas por parte de organizações civis e pessoas que queriam ajudar, receber. Essas organizações foram fundamentais, mas estavam sozinhas, sem apoio do governo, e você não consegue resolver tudo no voluntariado. Há momentos em que você precisa de financiamento. E esse medo, que naquela época se fortaleceu com os efeitos dessa globalização e desse forte movimento de migração no mundo, foi utilizado e manobrado pelos populistas. Eles semearam preconceitos contra pessoas de pele mais escura, discriminação, criminalização. Se você pergunta para esses eleitores “você já sofreu alguma violência por parte dessas pessoas?”, vão responder “não, mas eu já ouvi ou li, alguém contou”. Não existem números reais, não existem dados, por exemplo, de aumento da criminalidade. Os problemas sociais que eles atribuem aos refugiados já existiam, como, por exemplo, os problemas de moradia, das aposentadorias muito baixas ou mães solteiras em situação de pobreza. São problemas que aumentaram com a chegada dos refugiados, então essas pessoas dizem “eu não encontro apartamento, mas esse refugiado tem onde morar”. São respostas simplistas para questões complexas.

No Brasil, nós não temos as pautas da extrema direita tão relacionadas à xenofobia ainda, no entanto as respostas simplistas, os preconceitos, a criminalização e a linha de raciocínio me parecem muito similares. A forma de atuação da extrema direita e a forma como essas pessoas compram os discursos pelo medo, pela desinformação, a coisa de apontar um “grande outro” inimigo. Agora no Brasil nós estamos fazendo também uma reflexão sobre o período de transição e abertura democrática pós-ditadura militar que talvez não tenha sido muito bem-feita, de uma justiça de transição, de construção de memória consistente sobre a ditadura militar. A Alemanha parece que fez um trabalho melhor pós-Segunda Guerra, de memória, de justiça de transição. Ou não? Ainda assim você acha que partidos como a AfD são ameaças reais?

Sobre lidar e aprender com a história na Alemanha, tenho um ponto de vista crítico. Sabemos que rapidamente voltaram ao governo pessoas que tiveram responsabilidade no período nazista. Essa conclusão foi feita muito rapidamente. O que causou o nazismo na Alemanha? Muito pouco se fez para proteger e ampliar essa democracia. E fazer muito pouco se refere principalmente a criar alianças contra todas as tentativas de minar a democracia. Eu não gosto muito de comparar esse período de hoje com o período nazista e não quero comparar o final da República de Weimar com a AfD. A AfD não é o Partido Nazista. Existem pessoas ali que têm uma postura abertamente mais radical. Existem alguns elementos, é de extrema direita, mas acho que é um partido mais populista. Mas é claro que os limites são um pouco tênues. São perigosos, sim, porque questionam a democracia, e neste momento, no meu ponto de vista, se faz muito pouco para estabilizar a democracia. Nós temos uma erosão desses partidos mais à esquerda, perderam muito, e esse é um processo que ocorre há algum tempo. Hoje nós ainda temos essa grande coalizão, no nosso governo, do Partido Social Democrata da Alemanha (SPD) com a União Democrata Cristã (CDU) [partido da chanceler alemã Angela Merkel], mas, segundo as pesquisas de intenção de votos, hoje isso não seria mais suficiente. As pesquisas mostram que haveria a necessidade da criação de um terceiro partido independente; no mínimo, três partidos seriam necessários para formar um governo. E isso lembra também o final da República de Weimar [que durou até o início do regime nazista], em que também havia um sistema de vários partidos e mudanças constantes. E no final da República de Weimar existia um Partido Comunista forte, a esquerda era forte também. Mas os comunistas evitaram uma aliança democrática com as forças burguesas. São muitas lições que talvez não tenhamos aprendido.

Você vê isso de fato como uma onda única? Com conexões entre os países?

Eu acho que existe essa conexão, isso é muito claro. Existem essas redes de direita. Na Europa nós vemos isso muito claramente. Eles têm concordância, são coesos. Existem declarações sobre uma direita internacional dizendo que o conteúdo é coordenado. Essa direita organizada existe sim.

Que atitudes os partidos de esquerda, os movimentos sociais e as pessoas que não concordam com os governos autoritários devem tomar diante dessa onda que se levanta no mundo, na sua opinião?

Acho que nós precisamos conversar, debater. E acho que é fundamental uma educação política, falar sobre a história, sobre nossa conjuntura, nos conectar com as bases e explicar essas coisas não de forma a fazer discursos acadêmicos, mas uma conversa que chegue aos trabalhadores, às pessoas do campo, aos comerciantes. Nós precisamos acessar as pessoas. Isso é muito importante. Acho que a direita existe em rede, mas não existe uma esquerda em rede. Temos que ver o que temos em conjunto, o que nos une, lutar juntos contra essa extrema direita com seus preconceitos, com seu racismo, com sua xenofobia, com seu antifeminismo. Tudo que está acontecendo e se estabelecendo pode destruir as estruturas democráticas, e nós precisamos agir juntos, não só a esquerda, mas também o centro, para não deixar ruir. Um movimento de defesa da democracia.

 

 

 

 

 

 

 

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“Só uma investigação nacional terá condições de entender a intolerância política”

ter, 13/11/2018 - 11:01

O mês das eleições de 2018 foi o mais violento de que se tem notícia. A Agência Pública registrou pelo menos 135 agressões com motivação política no Brasil – a grande maioria partindo de apoiadores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Foram 70 no primeiro turno e 65 agora, no resultado da disputa presidencial. O trabalho disparou o alerta no Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que há seis anos advoga gratuitamente em casos de flagrante desrespeito aos direitos humanos.

Foi graças ao trabalho do CADHu que mulheres gestantes e mães de crianças de até 12 anos agora podem pleitear prisão domiciliar até o julgamento. Antes, elas eram privadas de liberdade, mas um habeas corpus coletivo impetrado pelos advogados reverteu a situação, numa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal.

Agora esse mesmo grupo pede à Raquel Dodge, procuradora-geral de Justiça, que as investigações dessas agressões movidas por ódio político sejam federalizadas. Isso significa que seriam investigadas no âmbito federal e não mais pelos órgãos estaduais de segurança. Isso tiraria os casos das polícias e justiças estaduais.

Conversamos com Eloísa Machado de Almeida, professora da Fundação Getúlio Vargas e membro do  Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.

DivulgaçãoEloísa Machado de Almeida, professora da Fundação Getúlio Vargas e membro do  Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos

O cenário da eleição dava mostras de que o ódio político ia se espalhar?

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos atua desde 2012 em casos estratégicos de direitos humanos. Temos vários advogados, todos pro bono, de diversas especialidades, como um watchdog de grandes violações de direitos humanos. Estávamos, há alguns meses, ponderando quais seriam os riscos, para os direitos humanos, de uma campanha política abertamente contrária aos seus valores. Assim, de certa forma, o risco de incremento de violência estava em nosso radar.

Por que pedir a federalização dos casos de agressão?

Tão logo a imprensa começou a denunciar casos isolados e começamos a ouvir relatos de vítimas e também de pessoas próximas, sabíamos que algo mais estava acontecendo, algo de muito grave. Quando a Agência Pública tomou a iniciativa de reunir os casos, tudo ficou mais claro: a abrangência nacional, o fator discriminatório e a motivação política. Tais elementos constituem atos de intolerância para o direito nacional e internacional, ou seja, uma grave violação a direitos humanos, e em nosso entender apenas uma investigação de caráter nacional terá condições de entender o que aconteceu e promover a devida responsabilização.

Para que serve a federalização?

A federalização serve para garantir a responsabilização por graves violações de direitos humanos e prevenir uma condenação internacional. Parte do pressuposto de que as instâncias estaduais não sejam capazes, para alguns tipos de violações, de responder adequadamente. É exatamente esse o caso: cada polícia, promotores e juízes dos Estados vão tratar de casos isolados e não de uma onda de intolerância de caráter nacional. Além disso, por se tratar de uma grande violação a direitos humanos, caso as instituições nacionais não reajam, certamente haverá responsabilização internacional.

Para quem e quando o pedido foi feito?

O pedido foi feito dia 12 de outubro de 2018, tão logo a onda de intolerância aumentou. Fizemos questão de pedir providências cautelares para não deixar a questão piorar. O caso foi endereçado à procuradora-geral da República [Raquel Dodge], que é a única pessoa autorizada constitucionalmente a promover esse tipo de investigação, a federalização de uma série de casos.

Já houve resposta?

A representação está agora com a Secretaria de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República para elaboração de um parecer. [Confira a íntegra do pedido de federalização]

Como a federalização impactaria as investigações?

O maior ganho seria, sem dúvidas, a compreensão de que cada um desses atos compôs um cenário maior de intolerância de gênero, raça, orientação sexual e origem, com motivação política, de âmbito nacional. Há muitas perguntas a serem respondidas: foram aleatórios ou coordenados? Há responsabilidade política? Isso só uma investigação de caráter nacional poderá analisar.

Só a Pública compilou, no primeiro e segundo turnos, 135 agressões. A União teria capacidade investigativa para tantos casos?

Certamente haveria capacidade investigativa. Estamos falando de instituições acostumadas a fazer mega operações nacionais. Se é possível criar uma força-tarefa sobre corrupção, porque não sobre graves violações de direitos humanos decorrentes de intolerância com motivação política?

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Violência eleitoral recrudesceu no segundo turno

seg, 12/11/2018 - 11:44

O segundo turno das eleições presidenciais seguiu a mesma tendência de violência contra eleitores, minorias, ativistas e as próprias instituições. Uma urna foi queimada, jovens apanharam na rua e foram xingados apenas por estar com camisetas ou adesivos de candidatos. Mas os casos registrados pela Pública ao longo de duas semanas mostram que a violência foi ainda mais brutal do que no primeiro turno – em especial na região Nordeste. Houve três casos de homicídio no Ceará, atualmente investigados pela polícia estadual, e um em São Paulo. Duas das vítimas eram apoiadores de Bolsonaro e dois agressores, partidários seus, acreditam testemunhas.

No total, nossa equipe conseguiu confirmar relatos de 65 agressões entre os dias 10 de outubro e 30 de outubro, culminando na data da votação do segundo turno, 28 de outubro. Os casos foram levantados em notícias da imprensa, em formulário no nosso site ou através do site Vítimas da Intolerância, um projeto da Open Knowledge Brasil e da Brasil.io. Nossa reportagem apurou os casos entrando em contato com vítimas, testemunhas, instituições ou a polícia. Casos como os relatados pelas celebridades Monica Iozzi e Bruna Marquezine não foram incluídos porque nossa equipe não conseguiu contato.    

Quantidade de agressões registradas por dia

Assim como no primeiro turno, a quantidade de relatos de agressões cometidas por apoiadores de Bolsonaro é muito superior às de apoiadores do PT: foram 46, contra quatro agressões sofridas. Os demais 15 são casos de agressões sem causa definida. Os casos ocorreram em todo o país – foram 18 no Nordeste, 4 no Norte, 7 no Sul, 29 no Sudeste e 6 no Centro-Oeste. Houve ainda 1 relato de agressão no exterior. Outro destaque foram os reiterados relatos de negligência ou abuso policial – a Pública recebeu seis casos do tipo, quase 10% do total.  

Motivação das agressões registradas

Diversos analistas reconheceram que a violência marcou a campanha eleitoral de 2018. Organizações da sociedade civil fizeram uma denúncia à Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Por sua vez, a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as eleições in loco, demonstrou preocupação com a polarização e a agressividade. “A violência é totalmente inaceitável em contextos eleitorais e democráticos. Violência gera violência”, descreve um informe preliminar apresentado em 29 de outubro.

Os discursos inflamados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e a hesitação em condenar peremptoriamente os ataques colaboraram para a violência se perpetuar. Ele chegou a dizer que não queria os votos “desse tipo de gente” e pediu providências às autoridades, mas depois passou a questionar a veracidade das notícias. No dia 21 de outubro, Bolsonaro afirmou a partidários que estavam na avenida Paulista, em São Paulo: “Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”, referindo-se à cúpula do PT. O partido, por sua vez, anunciou que prepara ações judiciais contra Bolsonaro por incitação e apologia ao crime.

Bolsonaro foi vítima de um ataque a faca em 6 de setembro que o deixou em estado grave, enquanto fazia campanha em Minas Gerais. O agressor, Adélio Bispo de Oliveira, confessou o crime e está preso.

Nordeste

No Nordeste, o ódio e a intolerância fizeram 18 vítimas no segundo turno das eleições. A divergência partidária teve também como pano de fundo outras motivações, como homofobia, misoginia e racismo. É o que relatam as vítimas ouvidas pela Pública.

Um dos casos mais chocantes vitimou justamente um apoiador de Bolsonaro.   

No dia 11 de outubro, Valdenir Mendes Cirino, 36 anos, saiu pelo centro de Fortaleza, capital do Ceará, para garimpar livros mais baratos para revender. Do comércio informal de publicações escolares, ele tirava o sustento para a esposa e duas filhas. A costureira Maria Simone da Cunha Silva, 34 anos, esposa de Valdenir, esperou durante toda a tarde o marido voltar. “Geralmente ele chegava às 15h, mas naquele dia o celular só dava desligado”, relata.

Com os pés descalços, o corpo todo ferido e visíveis marcas de espancamento, o livreiro chegou à noite em casa, no bairro Quintino Cunha, no oeste da cidade. A esposa conta que Valdenir tinha dificuldade de falar e respirar, mas afirmou ter sido agredido por militantes de Fernando Haddad (PT) durante uma manifestação no centro. “Ele disse que estava passando pela avenida 13 de Maio, onde tem umas livrarias que vendiam exemplares usados e mais baratos. Então tinha uma manifestação e as pessoas ofereceram panfletos do Haddad, ele não aceitou. E argumentou que era eleitor de Bolsonaro. Foi aí que começou a violência.”

Simone, grávida de quatro meses, peregrinou por três unidades de saúde em busca de assistência médica para o marido. Entretanto, embora o livreiro já não conseguisse falar e um dos exames de imagem acusasse fratura nas costelas, ele recebeu alta. Oito dias depois Valdenir faleceu em casa, nos braços da esposa. “Hoje minha luta é por justiça. Eu quero que as pessoas que agrediram meu marido sejam identificadas e presas. E que o governo do estado e o município também respondam por negligência, pois eles foram omissos com Valdenir.”

Simone teve de recorrer à Defensoria Pública para garantir receber os prontuários e exames do marido, pois estes foram negados pelas unidades de saúde. Ela aguarda o laudo cadavérico e a investigação da polícia sobre a agressão.

Outro crime chocante, atualmente sob investigação, envolve a morte de um homem de 40 anos na comunidade Babilônia, no bairro Passaré, em Fortaleza, que teria sido morto na madrugada de 30 de outubro por ser eleitor de Bolsonaro. Segundo reportagem do jornal O Povo, um jovem confessou o crime, revelando que foi cometido por três pessoas, e a vítima teria sido degolada. A Secretaria de Segurança Pública não se pronunciou sobre o motivo do crime.   

Também no Ceará, outro homicídio e um estupro estão sendo investigados pela polícia, e, segundo os familiares, as motivações foram partidárias. A Secretaria de Segurança Pública não deu mais detalhes das investigações.

O caso de violência sexual foi cometido contra uma estudante de psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor). O crime já vinha sendo anunciado desde o último dia 10 de outubro, quando a estudante negra foi abordada por um eleitor de Bolsonaro que, além de fazer injúrias raciais, a ameaçou de estupro. Segundo a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unifor, Liz Filardi, a estudante procurou o DCE e a direção da universidade denunciando o ocorrido e pedindo ajuda. “Tudo começou com racismo. Por ela ser negra, ele a chamou de macaca, escrava, disse que a universidade não era lugar para ela e também ameaçou de estupro. Logo em seguida iniciaram as ameaças via WhatsApp, que também foram reportadas para a gente e para a Unifor. Mas infelizmente a violência ocorreu como prometida”, relata Liz.

No dia 25 de outubro, a estudante foi violentada sexualmente. A investigação da polícia procura identificar se o agressor é estudante da Unifor e se é a mesma pessoa do dia 10 de outubro. Tanto o DCE quanto a Unifor publicaram uma nota de repúdio ao ato.

Outra vítima de homicídio no Ceará era eleitor do PT. O jovem Charlione Lessa Albuquerque, 23 anos, foi assassinado no dia 27 de outubro enquanto participava de uma carreata pró-Haddad na cidade de Pacajus, cidade da região metropolitana de Fortaleza. Segundo amigos dos familiares, ele recebeu três disparos de arma de fogo enquanto dirigia o carro.

“O carro dele estava lá na frente da carreata, aí o cara chegou, emparelhou, atirou e fugiu. A mãe dele estava no carro e não sei como não morreu também”, relatou à reportagem Felipe – o nome é fictício – primo da mãe da vítima, que presenciou a cena. Policiais envolvidos na investigação chegaram a afirmar ao G1 que não houve motivação política no crime. Procurada pela Pública, a Secretaria de Segurança Pública disse que não comentaria o caso. Os parentes sustentam a tese de violência partidária.

No dia 24 de outubro, a Defensoria Pública do Ceará criou o Observatório de Intolerância Política e Ideológica para investigar denúncias de crimes de cunho político.

Na Bahia, um relato marcante vem de Jequié, no interior. No dia 10 de outubro, a presidente da Juventude do PT local, Paula Monique Oliveira, relata ter sofrido agressão física. Em entrevista à Pública, ela disse que já estava acostumada com ofensas na rua por andar com a camisa do partido. Mas, poucos dias após o primeiro turno, ela saiu de motocicleta da reunião na sede do PT de Jequié vestida com uma camisa com o escrito “Lula Livre”. No caminho para casa, percebeu uma moto com adesivo do Bolsonaro passando por ela com um motorista. “Um homem musculoso, forte, branco, alto e olhos claros. Estava usando a camisa do candidato do PSL. Quando ele chegou perto da minha moto, foi diminuindo a velocidade.”, diz ela.  

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“Quando o fluxo de carros estava menor, ele jogou a moto dele contra a minha e o guidão da minha moto virou.” Paula conta que conseguiu se equilibrar, parou no acostamento e esperou que ele se afastasse para seguir. “Quando eu fui adiante para o caminho de casa, ele voltou pela contramão e empurrou a minha moto com o pé. E aí foi a pancada pior, que eu não esperava, acabei entortando meu pé, meu joelho acabou pegando no meio-fio.” Segundo Paula, o motorista chegou a levantar a perna “como se ele fosse me chutar novamente”, mas ela gritou e um frentista de um posto de gasolina ao lado se aproximou. O agressor fugiu. Paula registrou o boletim de ocorrência no dia seguinte.

Intolerância assombra universidades

Neste segundo turno, a intolerância atingiu também mais um território, as universidades. Flávia – o nome é fictício –, de 23 anos, é indígena e pertence à comunidade dos Tremembé no Ceará. Ela estuda psicologia em uma universidade privada em Fortaleza e afirma que teve sua família ameaçada durante as eleições 2018. “Eles disseram que quando Bolsonaro ganhasse iriam tocar fogo na minha comunidade”, relata. Ela também teve seu WhatsApp invadido por diversas mensagens ameaçadoras. “Eles me chamavam de vagabunda e diziam que eu tinha que morrer”, contou à reportagem. Em resposta, um grupo de apoio foi criado entre os universitários-alvo desse tipo de ameaça. “A ideia é mostrar que não estamos sozinhos, que tem alguém pela gente para ouvir e socorrer”, diz ela.

Houve diversos registros de intimidações na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e em algumas universidades privadas e públicas do Ceará.

Não existe um levantamento oficial feito pelas instituições, mas há diversos relatos de agressões. Segundo a presidente da União Nacional dos Estudantes no Ceará (UNE-CE), Quezia Gomes, a instituição tem procurado prestar apoio a esses estudantes, como escuta e grupos de socorro via WhatsApp. “O ambiente dentro das universidades está muito hostil. O que mais chega até nós são ameaças racistas e homofóbicas. Estudantes nos relatam que irão trancar o curso por medo de apanharem. Então a gente tenta mostrar para essas pessoas que elas não estão sozinhas, e isso de alguma forma já é um alento para elas”, explica.  

Após o segundo turno, uma carta anônima circulou na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) listando o nome de 15 pessoas ameaçadas de serem “banidas” da instituição depois da posse do presidente eleito, em 2019. Todos os ameaçados pertencem ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH-UFPE), especificamente docentes e estudantes dos cursos de história e ciências sociais. A carta detalha que todas as pessoas nomeadas desenvolvem pesquisas e trabalham com o público LGBT, são “lésbicas, gays, prostitutas e partidários de esquerda”. Por esse motivo são chamados de “comunistas” e, de acordo com o autor ou autores da mensagem, não devem mais estar na UFPE. Em nota, a universidade repudiou os atos e informou que acionará o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para apurar ameaças a alunos e professores.

Região Norte

Após uma rotina árdua de cobertura das eleições 2018, o jornalista Minervaldo Lopes, 31 anos, e três amigos foram para uma distribuidora de bebidas na zona norte de Boa Vista, capital de Roraima, comemorar a folga do dia seguinte. Por volta das 2 horas da manhã da sexta-feira, 12 de outubro, o jornalista foi até o carro buscar o carregador do celular quando duas pessoas o surpreenderam: “Quando Bolsonaro vencer, ele vai matar veado!”, gritaram.  

“Eu mal pude acreditar no que escutei, meus amigos ficaram pálidos, e não soubemos o que fazer. Já os agressores entraram calmamente no carro deles como se nada tivesse ocorrido”, relata o jornalista. Minervaldo afirma que nunca pensou que isso pudesse acontecer com ele. “No dia seguinte refleti sobre o extremismo e até onde ele pode levar as pessoas. Se este tipo de situação tivesse evoluído para uma agressão física, talvez minha vida estivesse em risco agora.” Ele decidiu, no entanto, não prestar queixa na delegacia: “A maior parte das pessoas não encara esse tipo de agressão com seriedade, então seria outra violência que eu iria sofrer”.

Quantidade de agressões por região

Em Roraima, a funcionária pública e sindicalista Antônia Pedrosa lembra que exercer a militância e levantar uma bandeira de esquerda no segundo turno se tornou um ato de coragem. “Fui xingada dos mais diversos nomes que você possa imaginar, sofri intimidação dentro de grupos de WhatsApp e até mesmo no trânsito, tudo pelo simples fato de expor minhas preferências políticas.”

Antônia é professora do estado e do município. A última agressão que sofreu foi em 11 de outubro, quando estava no trânsito, por volta das 18 horas, no centro de Boa Vista. Um homem branco de aproximadamente 30 anos emparelhou o carro com o dela e disse: “Vai para Cuba, desgraçada”. O carro da sindicalista tinha um adesivo de apoio a Fernando Haddad (PT), mas foi retirado por militantes de direita. “Foi muito difícil e doloroso todo esse processo. Fui chamada de louca e, por diversas vezes, me senti violada no meu direito de expressão.” Segundo a professora, ela já procurou uma assessoria jurídica e deverá entrar com processo contra os agressores.

No total, foram 4 casos de agressão na região Norte.

Sudeste

Houve 29 casos de agressões relacionadas à disputa eleitoral do segundo turno na região Sudeste registrados pela equipe da Pública.

No dia 16 de outubro, o largo do Arouche, região conhecida por reunir LGBTs no centro de São Paulo, foi palco de uma cena de horror. Uma travesti identificada pelo nome de Priscila foi morta a facadas após uma discussão no bar. Uma testemunha, moradora do local, afirmou ao site Ponte Jornalismo que o assassino gritava o nome do presidente eleito. “Estavam gritando, chamando de prostituta, vagabunda, agressões verbais que não lembro. E ouvi, sim, o nome de Bolsonaro nessa hora, de ‘Bolsonaro presidente’, essas coisas.”

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“É bem comum discussão aqui nessa região. Sempre tem um vidro quebrando, garrafa. Não é a primeira vez que acontece. O problema é que dessa vez estava bem alto. Eu abri a janela e consegui ver que tinha umas quatro ou cinco pessoas discutindo na frente do bar”, afirmou a testemunha, que pediu para não ser identificada pelos repórteres da Ponte.

O caso foi registrado no 3º DP e, de acordo com a nota lançada pela Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil busca agora identificar a autoria do crime.

Uma semana depois, no dia 23 de outubro, na cidade de Assis, no interior de São Paulo, um galpão foi atacado com uma bomba durante uma aula de capoeira.

O professor Márcio Blanca conta que estava finalizando a aula quando ele e os alunos escutaram um barulho de explosão próximo à porta e viu fumaça tomando conta do local. “Depois da bomba eu fiquei um pouco atordoado com o barulho. E aí depois que fui entender com a arrancada do carro”, diz. “Foi aí que a gente se deu conta: ‘Nossa, alguém tacou uma bomba aqui’. Porque do lado de fora estava o meu carro e um outro carro com adesivo do Haddad.”

Márcio Blanca diz que moradores de rua que estavam nas proximidades do galpão informaram que o carro que jogou a bomba foi um Gol da cor preta. Ligaram para a Polícia Militar, que chegou logo depois. A polícia, no entanto, afirmou que não tinha o que fazer, segundo o capoeirista, “porque a gente não tinha a placa do carro e não tinha acertado ninguém”. Mesmo com a resposta negativa da PM, Márcio Blanca chegou a fazer o boletim de ocorrência no dia seguinte.

Seis dos casos ouvidos pela Pública foram marcados por relatos de abuso de autoridade ou negligência de policiais.

O caso mais grave é de um jovem que afirma ter sido agredido por um policial ao tentar registrar na delegacia uma violência eleitoral que ele tinha acabado de sofrer. O caso aconteceu na madrugada do dia 21 de outubro, no Flamengo, bairro da zona sul do Rio de Janeiro.

A primeira agressão sofrida pelo jovem, que preferiu não se identificar, ocorreu próximo da praça São Salvador, conhecido reduto da esquerda carioca. Ele estava a caminho de casa e tinha acabado de voltar de uma manifestação pró-Haddad que ocorria na Cinelândia, no centro do Rio. Foi abordado por um grupo de aproximadamente cinco pessoas, que começaram a gritar. “Eles diziam para mim: ‘Isso tudo vai acabar, essa palhaçada vai acabar, tem mais é que apanhar mesmo’”, conta o rapaz, que afirma não estar usando nenhum adesivo ou camiseta na hora, mas acredita ter sido identificado como eleitor de esquerda.

“Respondi às provocações e os caras foram para cima de mim. Me pegaram e me bateram.” Ele conta que ficou com lesões nos braços, a orelha e a cabeça inchada e dores no corpo. Mas o pior ainda estava por vir. O rapaz foi registrar a ocorrência junto com a namorada em uma delegacia no bairro da Lapa, após ter encontrado a delegacia mais próxima, em Botafogo, fechada.

“Chegando lá, os maus-tratos começaram na hora. Eu pedi para fazer um boletim de ocorrência porque sofri uma agressão e já começaram falando que lá eles não atendiam e que o lugar que tinha que atender era em Botafogo”, diz o rapaz. “Aí o cara começou a dizer: [a delegacia em Botafogo] não está fechada nada, você está mentindo. Eles ficaram rindo dizendo: ‘Ah, mas você não está machucado nada’. Eu briguei, tentando me defender. Aí o cara começou a ironizar falando: ‘Ah, mais o que você fez, você provocou, né? Você tem mais é que apanhar mesmo.”

Vendo que o policial não tinha interesse em atendê-lo, o jovem pediu que ele chamasse o responsável pela delegacia para dirigir a sua queixa a outro agente presente. “Ele falou: ‘Não tem delegado ou delegada nenhuma. Quem manda aqui sou eu’”, lembra. “Daí ele virou pra gente e falou: ‘Se você quer ajuda, pede para o Freixo [deputado estadual pelo Psol]’.”

O policial, segundo o jovem, passou a empurrá-los para fora da delegacia. “Eu virei para o cara e falei: ‘Qual a sua patente? Eu quero saber o seu nome para saber quem está fazendo isso’. E nisso ele foi empurrar a gente para porta de fora e eu bati no vidro da porta. Eu falei: ‘Cara, você está maluco?’. Daí, nisso o cara falou ‘Você está preso’ e me deu um mata-leão [golpe de estrangulamento]. Eu apaguei e só fui acordar dentro da cela, algemado”, diz. Segundo ele, a namorada continuou dentro da delegacia.

Minutos depois, ele acordou e foi informado de que só seria liberado se pedisse desculpas. “Eu falei que eu trabalhava com mídia e que isso ia estourar pra cima deles se não me soltassem. Eu acredito que senão eu teria ficado mais tempo lá dentro.”

Ele levou o seu caso para o advogado carioca Rodrigo Mondego, que tem auxiliado vítimas de violência eleitoral no Rio Janeiro. Outro relato acompanhado pelo advogado envolveu alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estavam distribuindo panfletos pró-Haddad em Botafogo, também na zona sul.

A violência ocorreu na noite do dia 19 de outubro na praça Lauro Müller. Segundo o advogado, assim que chegou na praça para distribuir os panfletos, o grupo de aproximadamente seis alunos foi recebido com ameaças de morte. As vítimas relataram ao advogado que foram atacados por cerca de seis homens que pareciam ter em torno de 40 anos e teriam verbalizado apoio a Jair Bolsonaro. “Foi algo muito gratuito. Um [dos agressores] saiu do local para buscar uma barra de ferro. Com a barra de ferro começou a golpear um dos meninos”, conta o advogado.

Agressões registradas por estado

Os golpes com barra de ferro atingiram a nuca e as costas de um estudante de história de 19 anos. A pancada foi tão forte que ele desmaiou, segundo o advogado. Ele já tinha levado um soco na cara que deixou o seu olho roxo e inchado. Os alunos procuraram auxílio em uma cabine da Policia Militar próxima ao local, mas, segundo o advogado, foram orientados pelos policiais a não prestar queixa na delegacia. “O policial falou: ‘Não faz não, deixa pra lá, é perigoso, não vai dar em nada e vocês vão se expor mais ainda”, diz Mondego.

As vítimas acabaram optando por não fazer um registro de ocorrência. “Eles ficaram com medo porque não confiam na segurança pública. Ficaram com medo de sofrer uma represália”, afirma o advogado.

A jornalista Elen Soares, de 53 anos, sentiu na pele o que é ser agredida por um policial e depois ser negligenciada na delegacia. Ela afirma que não conseguiu registrar um Boletim de Ocorrência depois de um coronel da PM ter cometido injúria racial contra ela, segundo sua narração.

No dia da votação do segundo turno, Elen saía da Escola Municipal Roma, em Copacabana, no Rio, quando se juntou a um grupo de pessoas desconhecidas em frente à zona da votação. Duas equipes de filmagem teriam pedido que as pessoas que portavam adesivos do Haddad se reunissem para fazer figuração para as câmeras. “Tinha um cara, o único ali, com um cartaz de apoio ao Bolsonaro que dizia mais ou menos: ‘O Haddad quer implantar a ditadura de Cuba e Venezuela aqui’. Vira e mexe ele vinha em direção ao grupo”, diz Elen.

A jornalista afirma que ela e o grupo ignoraram as provocações e continuaram conversando.

“Aí, quando fecharam o portão às 17 horas, ele saiu lá do outro lado, veio em direção ao nosso grupo. Interrompeu a nossa conversa e falou: ‘Ô, eu fui roubado, roubaram o meu celular’. Aí ele disse: ‘Isso é coisa de gente como você’, e apontou pra mim”, relata Elen. “Depois que aconteceu isso que eu prestei atenção: eu era a única preta do grupo”.

O grupo começou a manifestar repúdio contra a atitude do homem por ter feito uma afirmação racista. Um policial militar que estava fazendo a segurança do TRE abriu o portão da zona eleitoral e colocou o homem para dentro com o intuito de separá-lo do grupo. “Aí ele gritou lá de dentro que era coronel. Ainda ameaçou o pessoal que estava de fora brigando: ‘Ah, eu vou pegar um por um. Eu sou coronel e vou atrás de um por um”, diz a jornalista.

Elen manifestou o seu desejo de ir até a delegacia prestar queixa de injúria racial e pediu para o policial militar chamar uma viatura. Foi acompanhada de várias testemunhas que estavam no local. “Chegando lá, a gente ficou esperando. Eu achei esquisito ele ter sido ouvido primeiro. Fui eu que fui para registrar a queixa. O normal é que você registre a queixa e escute o outro”, lembra. No final, a queixa de injúria racial não foi registrada na delegacia e o coronel negou ter acusado Elen de roubar o seu celular.

Também no Rio de Janeiro, no dia 11 de outubro, Jaqueline Gomes de Jesus, uma militante transexual que foi a candidata a deputada estadual pelo PT, recebeu uma agressão na rua, no centro da cidade. “Eu estava resolvendo uma coisa no centro, na Cinelândia e na Evaristo da Veiga. Veio um homem segurando o celular e me deu uma forte cotovelada na altura no peito, quase pescoço, e isso me desequilibrou. Tive ajuda do pessoal da banca que estava perto. Uma senhora ficou comigo, me deu uma água, e aí o senhor que estava na banca também ficou assustado, e esse homem parou e ficou falando no celular. Eu não entendi nada na hora, depois que eu fui entender… Esse homem estava com um boné verde e amarelo do Brasil e camisa da seleção brasileira. Ele depois saiu”, lembra. Ela afirma que registrou um boletim de ocorrência. “A avaliação que a gente fez foi que ele me reconheceu como candidata. Foi numa região em que eu fiz muita campanha lá no centro.”

Região Sul: Polícia investiga briga em evento de motocross

No dia 21 de outubro, durante um evento de motocross no Parque de Eventos de Jaborá, uma cidade com 4 mil habitantes no interior do estado de Santa Catarina, o vereador Adalir Melanio de Santi (PT) foi acusado de ter agredido apoiadores do candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República. A confusão foi parar na internet, com vídeo de acusação e de defesa.

Quem se queixa da agressão é Nerci Antonio Nicolli. No vídeo postado no YouTube, ele aparece ao lado de três crianças e de um carro com adesivos da campanha de Bolsonaro. Diz que Adalir e duas pessoas, identificadas como Jackson e Marciano, descolaram um dos adesivos do candidato do PSL do veículo, grudaram nas suas costas a propaganda e começaram a socá-lo e a chutá-lo. Depois quebraram um vidro lateral do veículo a pedradas. Estilhaços teriam ferido uma das crianças no braço.

Adalir nega que tenha havido essa briga. “Tudo versão dele”, defendeu-se, dizendo que o outro teve “um surto de griteiro”. “É tudo mentira, nem consegui chegar perto dele”, rebate. O bate-boca, entretanto, o parlamentar de Jaborá admite que houve.

A situação começou quando um organizador do 5º DVARP 2018 (Desafio Vale do Rio do Peixe de Velocross) usou o microfone do evento para manifestar apoio a Bolsonaro. Diz Adalir que gritou na direção dele, pois era um local público, no qual não poderia haver propaganda partidária. “Depois eles até se desculparam”, relata. Mas nesse ínterim, afirma que, “do outro lado da cerca”, Nicolli começou a xingá-lo.

Um inquérito policial foi aberto e os depoimentos de Adalir, Jackson e Marciano já foram tomados pela Polícia Civil, que manteve sigilo do seu teor.

“Ele [Adalir] veio atropelando todo mundo, estourando barreira de contenção. Por dois metros, se a organização não segura o carro, ele atropela essas crianças inocentes”, diz Nicolli no vídeo de acusação. Foram feitos exames de corpo de delito para aferir as denúncias. Ao noticiário local, ele disse que apoia Bolsonaro, mas que nunca tinha se envolvido em “provocações com outros partidos”.

À reportagem, o parlamentar negou qualquer manobra perigosa com seu próprio veículo. “Botei o carro no lugar da vistoria [das motos]”, diz. “Trabalhei doze anos com transporte escolar e turismo sem nenhuma queixa”, defendeu-se.

Os relatos mais comuns ouvidos pela reportagem na região Sul foram de hostilidades e ameaças verbais. É o exemplo do ocorrido à família da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila, do PCdoB, que disputou a Presidência da República na chapa derrotada de Fernando Haddad (PT). Eles evitam falar sobre a agressão vivida pelo avô da candidata, Vinicius, na semana anterior ao segundo turno, na cidade de Jaguarão (RS). Ele foi hostilizado enquanto caminhava pela cidade, que tem 26,8 mil habitantes e faz divisa com o Uruguai.

Para a Pública, Manuela D’Ávila confirmou o ocorrido, sinalizando o motivo da discrição sobre o caso. “Meu avô vive numa cidade pequena, é conhecido que eu sou sua neta lá. Tem 90 anos, tem dificuldades de locomoção e os primeiros sinais de ausência de memória. Houve agressão verbal, enquanto ele se deslocava no centro da cidade”, disse.

Soube pelo meu amigo @depPedroruas (meu pai não quis me deixar triste e não contou) que meu avô de 90 anos foi agredido verbalmente pelos eleitores do MICO, em Jaguarão, sua cidade. Compreenderam o que é fascismo?

— Manuela (@ManuelaDavila) 23 de outubro de 2018

Pelo Twitter, no dia 23 de outubro, ela disse ter sabido do caso por um amigo da família. “Meu pai não quis me deixar triste e não contou”, escreveu.

Há também relatos de ameaças ao Centro de Formação e Apoio a Lula, em Curitiba. Sobre esse episódio, a Pública conversou com Denise Veiga e Isabel Fernandes, respectivamente com 54 e 59 anos. Elas estavam em uma casa alugada pelo Partido dos Trabalhadores perto da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba – local em que está preso o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Segundo elas, se não fosse a polícia, na noite do dia 28 de outubro, a casa teria sido invadida. “Milhares de pessoas começaram a chegar na região depois das 19 horas”, relata Denise. “Estávamos em 50 pessoas ali dentro, com o portão fechado, e a polícia nos aconselhou a não sair. O muro era alto, então jogavam coisas no telhado, pedras, até rojões. Foi uma cena de terror.”

“Começaram a nos ofender, chamando de vagabundo, mortadela, petralhada. Vieram para cima do portão”, confirmou Isabel, que elogia a proteção oferecida na hora pelo policiamento. “Senão tinham arrombado.” Mas afirma que os policiais permitiram que o grupo se movimentasse livremente. “Por que não jogaram gás neles [para dispersar] igual já fizeram com a gente? Deixaram fazer o que quisessem”, acusou.

Outro caso ocorreu no município de Itapema, em Santa Catarina. Às 4h30 da manhã do domingo, dia 14 de outubro, o motorista de Uber Diego H. foi atender a uma solicitação de chamada em um restaurante. Entraram no carro dois homens e duas mulheres de aproximadamente 30 anos, segundo o motorista. Um dos homens entrou falando: “Veio uma mulher buscar a gente. Ah, não é uma mulher, é um homem de cabelo comprido”.

“Ele já entrou ofensivo, mas eles estavam bêbados, então não dei bola, fiquei na minha”, relata o motorista. Logo depois, Diego diz que o homem perguntou em quem ele iria votar. “Falei que meu voto é secreto, não preciso ficar dizendo em quem eu vou votar, porque eu vi que ele estava alterado. Aí ele disse: ‘Já vi que é um petista de merda, esses petistas veados, esses bichas’.” Diego disse que informou à mulher que estava no carona que, se o homem continuasse, os deixaria onde estavam. O homem parou com as ofensas, mas, quando chegou ao destino, saiu do carro e foi para a frente, pelo lado de fora. “Veio para me bater e começou a chutar o carro, aí o outro rapaz que estava junto segurou ele. Nessa que ele estava segurando, eu falei para ele, por impulso, que eu era policial civil. Aí ele pegou e desistiu. Fiquei bem nervoso com a situação toda”, recorda.

ReproduçãoRelato de agressão na região Sul

“Eu acho que poderia ser bem pior. O colega dele segurou, mas poderia ter sido bem pior’’, lamenta.

Diego H. registrou um boletim de ocorrência e entrou em contato com um advogado para saber como proceder. “Ele disse que é muito complicado porque eu não tenho testemunha nenhuma e eles teriam porque estavam em quatro. Então, era muito difícil eu provar alguma coisa porque não tinha lesão corporal. Ele chutou o carro, mas não chegou a danificar, deu umas amassadinhas. Mas não tem como provar que foi ele nem nada. A gente acabou deixando pra lá.”

Região Centro-Oeste: jornalista vira vítima por causa do sobrenome

Em Mato Grosso do Sul, uma repórter de um jornal de circulação estadual foi hostilizada na internet durante protestos contra Bolsonaro por eleitores do candidato no dia da apuração do segundo turno. O principal motivo para as agressões? A jornalista se chama Renata Volpe Haddad, mesmo sobrenome do então candidato petista à Presidência.

De acordo com a repórter, no entanto, não há nenhuma conexão familiar. “O sobrenome é do meu marido, e a família dele não tem nenhum grau de parentesco com a família de Fernando Haddad”, esclarece. Ela tem 30 anos.

Destacada para a cobertura do resultado da votação no segundo turno, Renata compareceu à principal rua da capital, a avenida Afonso Pena, área em que partidários de Bolsonaro montaram telão e trio elétrico para celebrar. “Logo que cheguei, procurei a organização, mas não encontrei ninguém. Então fui entrevistar o público. Eu vi uma mulher, ela estava com a bandeira do Brasil em volta do corpo e com a camiseta do Bolsonaro. Eu a cumprimentei e ela já disse: ‘Imprensa marrom!’”.

Esse seria o cartão de visitas das agressões que Renata sofreria ao longo da apuração.

Segundo a repórter, a situação ficou mais grave quando identificaram o seu sobrenome no crachá do jornal. “Fui entrevistar outros manifestantes, e a pessoa que estava acompanhando uma entrevistada puxou meu crachá e disse: ‘Olha, ela é Haddad! Sai daqui! Vaza, você é petralha!’. E aí fiquei assustada, não imaginava que ia acontecer”, conta Renata.

A situação se repetiu várias vezes ao longo do dia. Para reduzir as hostilidades, ela deixou o crachá virado, sem revelar o sobrenome que atiçava os ânimos. Funcionou até o último momento. “Indo embora, tinha muita gente bebendo, e eu passei por um grupo… E não sei se viram meu crachá ou se foi pelo fato de eu ser mulher, mas puxaram meu cabelo, que no dia estava com rabo de cavalo.”

Ser agredida durante o desempenho da profissão, a ponto de ter de esconder o nome do crachá, desabafa Renata, foi uma das piores agressões que sofreu. “Fiquei muito chateada de ter que virar o crachá para atuar na minha área. Esse é o pior tipo de agressão que sofri”, disse, desiludida.

O caso veio a público quando a profissional recebeu apoio da Câmara Municipal de Campo Grande.

No total, foram 6 casos de violência na região Centro-Oeste registrados pela Pública

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Este adolescente foi assassinado pelo Exército por engano. E a Justiça Militar considerou “um erro escusável”

qui, 08/11/2018 - 16:25

Pouco depois de completar 17 anos, Matheus estava sentado na sala da casa da sua mãe em Vitória, capital do Espírito Santo. Ela, de pé, estranhou quando o filho disse: “Mãe, a gente vai ficar junto para sempre. Ninguém vai separar a gente”.

“Parecia um pressentimento”, diz ela.

É a primeira coisa que ela conta quando indagada sobre a morte do filho. Para ela, esse é o começo da história. Dois meses depois, no dia 11 de fevereiro de 2017, ele seria assassinado pelas Forças Armadas.

Matheus era o filho caçula de Cristiane Martins da Silva, de 44 anos. Desde a sua morte, ela não “deixou” o filho um segundo. Além de cuidar dos detalhes práticos, encara a missão de limpar o seu nome. “Eles falaram que meu filho era vagabundo, criminoso”, diz. “Foi uma covardia.”

Arquivo pessoalMatheus foi assassinado pelas Forças Armadas

Naquela madrugada, uma bala de fuzil calibre 762 o acertou na cabeça. O menino morreu na hora. Por causa de uma greve da Polícia Militar do estado, o Exército fora empregado para atuar nas ruas na área metropolitana quatro dias antes. Ficaria em atuação na Operação Capixaba, de Garantia da Lei e da Ordem, até 8 de março. A patrulha do Exército foi chamada para o bairro de São João Batista, em Cariacica, município vizinho a Vitória, por funcionários da Unidade de Internação Provisória (Unip) no bairro, voltada para adolescentes em conflito com a lei. A unidade sofreu um ataque de cinco adolescentes armados que tentavam abrir um buraco no muro, e os funcionários detectaram risco de fuga dos internos. Como a PM estava em greve, quem veio acudi-los foi uma patrulha do Exército. Quando chegaram, não encontraram ninguém diante da Unidade e resolveram fazer patrulha pra dentro do bairro onde Matheus morava. E foi um tiro dos soldados do Exército que matou Matheus, segundo concluiu a Polícia Civil e o Inquérito Policial Militar feito pelo Exército.     

Tímido, caladão, desde os 8 anos Matheus vivia com o pai e os dois irmãos mais velhos em São João Batista. Após a separação, a mãe mudou-se para Vitória, e o filho permaneceu no bairro onde nasceu, cuidando do pai, que tem esclerose múltipla. “O Matheus parecia enfermeiro: dava banho, comida, sonda. Em tudo o pai depende dos outros”, diz a mãe. Antes de adoecer, o pai vendia mel na feira e desde pequenos Matheus e os irmãos ajudavam.  

“Ele vinha almoçar comigo no restaurante que eu tinha todos os dias.” O sonho do menino era ganhar uma moto para entregar marmitex para o comércio da mãe, um self-service no bairro de Andorinhas, em Vitória. “Eu dizia a ele: assim que você completar 18 anos”, lembra Cristiane.

Uma bala de fuzil

Na madrugada de quinta para sexta-feira, dia 10 de fevereiro, ele estava saindo da casa de uns primos, no seu bairro. O tiro apanhou-o a um quarteirão da sua casa. O estampido foi ouvido pelos irmãos, por vizinhos e por primos – toda a família do pai dele mora na vizinhança. Os soldados do Exército também foram vistos pelos moradores. No sábado a história já estava em todos os jornais. “Quando ouvi os tiros, saí de casa e já encontrei minha prima gritando. Isso acabou a minha vida. Ele era tudo pra gente”, contou Tatiane, prima de Matheus, ao jornal Notícia Agora. Nas fotos da imprensa, os familiares exibiam algumas cápsulas de fuzil que recolheram no local. “Um menino inocente, tinha vergonha de falar com as pessoas”, disse a prima. “A gente é pobre, mas não é bandido, não é cachorro.”

ReproduçãoReprodução do jornal Notícia Agora

Para o G1, Tatiane descreveu que os soldados viram que o primo morrera “com a roupa do corpo”, a um minuto de chegar em casa. “Quando o Exército viu que a família dele correu para a rua gritando, que era um menino de família, eles subiram no carro e foram embora.”

Procurada pela imprensa local, a Força-Tarefa Conjunta Capixaba afirmou que houve um tiroteio entre criminosos e uma patrulha de soldados. “Durante a troca de tiros, foi constatado que um dos transgressores foi atingido e veio a óbito”, diz a nota. A versão é a mesma que aparece no IPM aberto na manhã seguinte aos eventos.

O inquérito conclui que não houve crime porque os soldados agiram em “legitima defesa” e “em estrito cumprimento do dever legal”, configurando assim um “excludente de ilicitude”.

O IPM foi encerrado um mês e meio depois e só ouviu dez militares envolvidos na operação e quatro funcionários da Unip. Nenhum vizinho ou familiar foi ouvido.

O relatório final descreve como, após a chegada do Exército, os jovens armados já não estavam diante da Unip, mas haviam supostamente entrado no bairro São João Batista. Os soldados decidiram, então, entrar em patrulha para persegui-los.   

A roupa que Matheus usava, uma camiseta branca com uma estampa, bermuda e chinelos, é apontada como um indício de que ele seria um dos jovens que ameaçaram a Unip. Ele “vestia uma camisa clara muito parecida com a camisa de um dos marginais que apareceram nas gravações portando armas”, afirma o relatório do inquérito.

Matheus jamais cometeu algum crime, segundo mostram cristalinamente os registros de antecedentes criminais. Mesmo assim, o IPM descreve como ele foi “abordado em pelo menos duas ocasiões pela Polícia Militar e em ambas as abordagens ele confessou ser usuário de drogas”. Mas quem lê os registros encontra uma história bem mais prosaica. Houve duas abordagens policiais, feitas no mesmo quarteirão onde ele morava; em ambos os casos, Matheus, então com 15 anos, estava com amigos. Ninguém portava nenhuma droga. Questionados pelos policiais, confirmaram ter fumado maconha. Nas duas vezes, os PMs deram uma bronca nos adolescentes e foram embora.

O IPM descreve ainda que há indícios de que os disparos foram dados pelo capitão Thiago Moacyr Pinto da Silva, auxiliar da 3Q, seção do 38° Batalhão de Infantaria, que naquela noite decidiu liderar a incursão dos militares pelo bairro. O depoimento do capitão relatado no IPM versa que “quando estava realizando a segurança da praça na direção oeste na rua Amélio Barcelos observou três APOP [agentes perturbadores da ordem] armados. Um deles, ao ver o militar, gritou para o outro ‘olha eles ali’. O outro APOP virou-se em direção à posição do pelotão e apontou uma arma em direção ao capitão. Neste momento, o capitão realizou dois disparos de FAL e não observou se havia ferido o APOP. Ouviu dois sons que julgou ser de disparos e realizou mais dois disparos”.

Após o que “julgou” serem disparos, o capitão orientou os demais militares a evacuar o local, por considerar que não era seguro permanecer ali. Nenhum dos soldados foi ferido ou atingido; não há nenhum vestígio material de que tiros tenham sido disparados contra os militares.

Outro depoimento importante é o do sargento Affonso Belenda Netto, que se manteve ao lado do capitão Moacyr enquanto eles entraram no bairro, fazendo sua proteção. No entanto, o IPM elucida que ele não chegou a ver os tais criminosos. “Após chegarem novamente à praça o capitão Moacyr estava à frente do pelotão seguido do sargento Belenda. Decidiram realizar segurança em todas as vias de acesso à praça e, em determinado momento, quando deslocava-se para realizar a segurança do capitão, ouviu os disparos de fuzil realizados em direção aos APOP. Neste momento correu para tomar posição de tiro ao lado do capitão e reforçar os fogos na direção da rua de onde vinha a ameaça. Sargento Belenda afirma que não conseguiu ver os marginais porque quando tomou a posição ao lado do capitão eles haviam fugido, porém, pode ouvir vários gritos de xingamentos vindos da direção.”

Referendando a conclusão do IPM, no dia 17 de abril o general de brigada Adilson Carlos Katibe, comandante da Operação Capixaba, escreveu: “Concordo com o parecer do Encarregado no sentido de que não há indícios de crime por parte de nenhum militar que esteve envolvido naquela ocorrência uma vez que o único militar que efetuou disparos na direção dos APOP foi o Capitão Moacyr, que agiu em legítima defesa e de acordo com o previsto nas Regras de Engajamento da Operação Capixaba”. E assim terminou a investigação realizada pelo próprio Exército.

Google Street ViewBar do Wilson, local onde Matheus morreu Apenas um erro perdoável

Analisando o inquérito militar, o Ministério Público Militar concordou em gênero, número e grau. E ainda colocou em dúvida a autoria do crime, negando a própria nota do Comando publicada na imprensa no dia 10. “Em que pese a Polícia Civil do Espírito Santo ter constatado que Matheus foi alvejado por um projétil do tipo 7.62 mm, de uso das Forças Armadas, não há como precisar de quem partiu o disparo que o atingiu. Se de militar do Exército, de pessoa não identificada, ou dos próprios comparsas do falecido, não se vislumbrando qualquer diligência capaz de elucidar tal ponto”, afirma o documento assinado pelo promotor Ednilson Pires.

Para elucidar tal ponto, no entanto, era simples. Bastava cotejar a arma do capitão Moacyr com os projéteis recolhidos pela família. Isso não foi feito.

Finalmente, no topo das decisões quanto a um processo criminal dentro da Justiça Militar, a juíza Maria Placidina de Azevedo Barbosa Araújo concordou com promotor e com o general e arquivou o caso. Ela menciona a falta do exame de balística – mas não comenta que o próprio Exército, ou o Ministério Público Militar, poderia tê-lo providenciado. “Diante disso, pela falta de mínimos indícios de autoria, já haveria subsídios para acolher um pedido de arquivamento”, escreve.

A juíza, porém, vai mais longe na sua justificativa. “E, ainda, caso a pretensa vítima fosse um inocente, pelo contexto fático, estaríamos diante de erro de fato (CPM, art. 36), eis que, repita-se, até um inocente vitimado nas referidas condições seria um erro plenamente escusável, fincado na admissível suposição de existência de situação de fato que tornaria a ação legítima, dando-se as justificantes (seja a legítima defesa ou o estrito cumprimento do dever legal) de forma putativa, o que leva à isenção de pena, por exclusão da culpabilidade”.

Arquivo pessoalDecisão da juíza Controvérsias

Não houve de fato laudo pericial nos armamentos utilizados pelo capitão Moacyr naquele dia. Por um lado, o IPM, conduzido pelos próprios militares, não buscou essa averiguação; por outro, a investigação da Polícia Civil foi bruscamente interrompida um mês depois do crime, justamente quando o delegado Franco Quedevez Malini concluiu que os tiros partiram do Exército. Desse modo, a competência para investigar seria da Justiça federal. “Logo, a investigação criminal não cabe à Polícia Civil”, escreveu o delegado.

Mas antes disso o rápido inquérito jogou luz sobre algumas questões importantes. Primeiro, ele mostra que por volta da 1 hora da madrugada os serviços de emergência receberam diversas chamadas de São João Batista. Em nenhuma delas há a descrição de troca de tiros. Uma delas, de um anônimo que ligou para o 190 à 1h14, descreve: “Indivíduo portando arma de fogo efetuou disparos contra um rapaz que já está caído na via. Ressalta que o indivíduo que efetuou os disparos está na pracinha e continua efetuando disparos, pede apoio”.

Atendendo aos chamados, a Polícia Civil chegou ao local por volta de 1h50 e encontrou o bairro em polvorosa, com dezenas de vizinhos rodeando o corpo de Matheus, que fora coberto com uma manta florida. Havia escarificações pelas balas em um poste, a 3,5 metros de altura do chão, em um muro de chapisco e em um caminhão-baú.

“No local, quando chegamos, encontrava-se bastante aglomeração de populares que estavam exaltados com a situação dizendo que a vítima foi morta pelo Exército e observando que no momento da ação todos os componentes da equipe estavam com camuflagens de guerra”, descreveram os policiais. Eles anotam também que não encontraram “nenhum tipo de arma, drogas ou objetos de qualificação” próximo ao corpo. Mas receberam dos moradores “dois estojos de calibre 7,62 com uma marca verde em sua base”.

Arquivo pessoalNo laudo da perícia, fotos dos vizinhos no local

Nenhum exame aponta resquício de pólvora nas mãos do adolescente.

Os policiais conseguiram registrar naquele momento o testemunho do irmão mais velho de Matheus. “Everton, irmão da vítima, estava muito alterado e nervoso, dizendo a todo momento que foi o Exército em patrulhamento que matou seu irmão, que, segundo ele, era um menino bom e não fazia nada de errado. Everton ainda completou a sua entrevista dizendo que foram quatro que estavam na equipe a uns 50 metros da equipe, que então disparou contra a vítima, que, segundo ele, levantou a mão, mas houve mais disparos, então a vítima correu e foi atingida, vindo a óbito ali no local.”

Chama atenção, no inquérito, uma segunda diligência realizada no bairro. Dessa vez, os policiais anotam que “o local é conhecido pelo intenso tráfico de drogas” – e encontraram: três cápsulas calibre 28 deflagradas; uma cápsula de pistola 380 deflagrada; uma cápsula de fuzil 762 deflagrada; quatro embalagens vazias de munições; uma touca ninja preta.

No entanto, não há informação sobre em que dia foi realizada essa diligência. O primeiro relatório que faz referência a elas é datado de 14 de fevereiro, e o laudo de apreensão dos materiais colhidos foi registrado apenas no dia 16 de fevereiro, quase uma semana depois do homicídio.

No relatório que acompanha essa segunda diligência, os policiais civis trazem uma versão diferente: “No local do fato tivemos a informação que a vítima era sempre vista no bairro e, segundo relatos dos próprios moradores, está sempre em companhia de outras pessoas envolvidas no tráfico de drogas, sendo que por diversas vezes já sofrera abordagens da Polícia Militar e também é usuário de drogas. Nos parece que Matheus estava em companhia de outras pessoas que evadiram-se quando viram que ele morrera, mas não confirmamos tal fato, bem como não achamos nenhuma arma no local”. O relatório não explica quem afirmou isso nem traz nenhuma evidência. Mas foi usado na conclusão do IPM e como argumento para o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Militar.

Arquivo pessoalNo laudo da perícia, fotos dos vizinhos no local “Desculpa esfarrapada”

Como em outros casos apurados pela Pública para a série de reportagens Efeito Colateral, diante da impossibilidade de obter justiça pelas vias criminais, a família recorreu à Justiça Civil por uma reparação.

“O Exército já entrou com um inquérito nem 24 horas depois, meu filho ainda sendo enterrado. Falando que ele era criminoso. Mas eu tenho todas as provas de que ele não era”, diz Cristiane. Sozinha, a mãe reuniu fotos, recortes de jornal, relatos, testemunhas. “A roupa do meu filho eu guardo até hoje”, diz. Com tudo o que reuniu, ela entrou na Justiça no começo do ano, em uma ação por danos morais e materiais contra a União. O valor da ação é de R$ 500 mil.

O caso foi aceito na 3ª Vara Federal Cível do Espírito Santo – o Estado é representado pela Advocacia-Geral da União –, e o juiz determinou que, se o principal argumento é autodefesa, o ônus da prova é do Exército. “O que ocasionou a legítima defesa? Qual era a conduta do falecido? Houve confronto entre o Exército e o filho dos autores?”, questiona o juiz.

“Vamos tentar provar o óbvio, que é um rapaz que jamais tinha se envolvido com absolutamente nada, nunca teve passagem pela polícia, nunca teve nenhum ânimo criminal, e toda essa fala do Exército é fruto de uma desculpa esfarrapada”, avalia o advogado Leonardo Tovar, que representa a família.  

A mãe apresenta a mesma obstinação. “Eu sei o que eu estou fazendo. Eu sei por que eu estou lutando. Porque que achei uma covardia. Foram cem metros de distância. Por que não abordou? Um adolescente vindo sozinho na rua, vindo da casa do primo, um bairro que ele foi feito ali, fiquei nove meses com ele na minha barriga ali, nasceu ali no bairro, nasceu no hospital do bairro, cresceu ali.”

Para Cristiane, o valor da causa é o da reparação. Enquanto o filho estava vivo, ela mantinha, além do restaurante na hora do almoço, um ponto de churrasquinho no centro da cidade à noite. Teve que fechar o restaurante. Emagreceu. Adquiriu câncer. Entrou em depressão. “Eu estava ficando paranoica, meu marido ia me buscar de madrugada lá dentro do cemitério. Eu endoidei praticamente”, diz. “O Matheus era tudo pra mim.”  

Essa é uma das 32 mortes causadas por militares em operações de segurança pública desde 2010. Saiba mais aqui.

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Efeito Colateral

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Um ano depois, sobreviventes da chacina do Salgueiro não foram ouvidos pela Justiça Militar

seg, 05/11/2018 - 18:10

Fábio – o nome é fictício – é um rapaz extremamente doce e tímido. Fala baixinho, quase sempre apenas uma frase, e somente responde ao que é perguntado. A maior parte do tempo, com a cabeça baixa. Franzino, anda com as mãos encurvadas e a perna esquerda em uma bota ortopédica. Ainda hoje não consegue caminhar com o pé no chão porque dói.

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Um ano depois, as mãos já não doem, mas os dedos perderam a capacidade de fazer o movimento que lhe era mais caro: amassar a massa de pão, tarefa que amava. Ele era padeiro desde os 13 anos numa padaria do seu bairro, o Salgueiro, na cidade de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

Na madrugada de 11 de novembro de 2017, ele deixou de ser padeiro e passou a ser sobrevivente. Hoje, aos 20 anos, é um dos poucos que têm uma memória vívida de um dos episódios mais sombrios das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas pelo Exército no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como a chacina do Salgueiro.

Naquela sexta-feira, pouco depois da meia-noite, homens vestidos com uniformes pretos, capacetes, gorros passa-montanha, escondidos no morro Pé da Serra, atiraram com fuzis com mira a laser em pelo menos dez pessoas que transitavam na estrada das Palmeiras, ao lado do conjunto de casas conhecido como Condomínio da Marinha.

Fábio não é um herói. É uma pessoas comum. Naquela noite, sentiu medo, muito medo. “Eu só pensava que ia morrer”, lembra. Como nos demais dias da semana, saiu às 15 horas da padaria, descansou, foi para a casa da namorada. Voltou depois da meia-noite e, no percurso, combinou de encontrar um amigo que ganhava o sustento vendendo pipoca no terminal de ônibus de Niterói. “Ele fez baldeação de ônibus. Aí dei carona a ele de moto”, disse ele em entrevista à Pública. Pouco antes de entrar na rua das Palmeiras, ele ouviu rojões – sinal de que havia operação policial. Mas seguiu caminho.

“Quando eu cheguei mais pra frente é que eu comecei a sentir os tiros batendo na minha mão. Na minha mão e na minha perna. Aí eu fui surpreendido por esses tiros. Eu e meu colega. Foi tudo junto. Eu e ele e caímos da moto”, relata o jovem. “Aí ele levantou, tentou bater no portão, pedir ajuda ao morador lá, ninguém atendeu. Eu me arrastei pra dentro do valão e fiquei na beira do valão escondido.” Agachado dentro de uma vala, ele sentiu uma poça de sangue se formar debaixo de si. Até então, não tinha visto os atiradores. Sabia apenas que os tiros partiram da mata.   

“Depois de um tempo assim, uns dez minutos, os policial saíram da mata, de onde eles tavam”, diz. Os homens – uns seis, segundo ele – quebraram as lâmpadas dos postes da rua e das casas e foram na sua direção. “Aí foram até ele [o amigo], pensaram que ele tava morto, aí depois vieram pra cima de mim. Pegaram meu telefone e falaram que iam voltar pra me matar.” Foi a primeira de duas ameaças de morte que ele receberia em poucas horas. “Eles tavam tudo de roupa preta escura, só dava pra ver o olho deles. Estavam com fuzil. Tinha mira a laser e parece que tinha um flash, uma luz também no capacete deles”, lembra-se.

Ele diz que, nas cerca de duas horas que ficou no chão, ouvia ainda outras pessoas agonizando perto deles.

“Eu só pensava que ia morrer.”

A segunda ameaça

Fábio não recebeu nenhum tipo de socorro, e os homens voltaram a se recolher para o mato. Só foi socorrido porque sua irmã mais velha foi avisada de que ele estava baleado. Ela foi chamar o patrão e algumas amigas para irem buscá-lo.

Fábio teve a perna transfixada – o tiro de fuzil rompeu o tendão e atrofiou o nervo da perna, além de quebrar seu pé. Quatro dedos em uma mão e um dedo na outra foram esmagados. Mas o amigo parecia pior: o tiro de fuzil havia pego no lado esquerdo do rosto, e a bochecha estava aberta, com sangue jorrando. Assim mesmo, os dois foram levados em um carro comum até o pronto-socorro mais próximo, sacolejando.

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Apesar de ter sido atingido por três tiros, Fábio ficou poucas horas no Centro de Tratamento Intensivo. Mas, enquanto estava lá, por volta das 4 horas da madrugada, ele viu a porta abrindo e três homens entrarem, uniformizados com as camisas cinzentas da Polícia Civil. “Chegou uns policial da civil me ameaçando. Falando pra mim falar a verdade, que eu era bandido, onde tava minha arma, onde tava minhas drogas, pra eu falar a verdade que senão eles ia furar o negócio do meu soro pra me matar. Eu tava lá dentro sozinho, minha tia tava lá fora. Falei que eu era trabalhador normal. Aí depois eles pegaram, pediram meu nome tudo, falaram que ia puxar pra ver se eu era bandido ou não, que se tivesse eles iam voltar lá.”

Não apareceram mais.

O depoimento de Fábio e de outras testemunhas oculares tem sido fundamentais para entender o que aconteceu naquela operação, que ainda hoje é cercada de segredo. Segundo o defensor público do estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozoya, os testemunhos apontam para a autoria do Exército. “A arma de mira a laser tanto a Core tem como o Exército. Mas só o Exército tem capacete com visão noturna e visão térmica”, afirma. Tanto a Core, uma força de elite da polícia civil fluminense, quanto o Exército reconhecem ter estado na cena do crime. “E o laudo pericial é compatível com a versão que eles contam, que os disparos vieram da mata, e uma angulação de cima para baixo, uma trajetória descendente”, resume.

O que de fato aconteceu naquela noite ainda é um mistério – e não é por acaso. Policiais e militares reconhecem que estiveram no local, mas negam a autoria dos disparos. Existem atualmente três procedimentos abertos para investigar a chacina: uma investigação no Ministério Público Militar (MPM), para apurar o envolvimento dos militares; um procedimento do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público Estadual (Gaesp); e um inquérito na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. A investigação foi fracionada porque a chacina do Salgueiro ocorreu apenas um mês depois da aprovação da Lei 13.491/2017, que transferiu da Justiça Federal para a Justiça Militar a competência para investigar homicídios de civis cometidos por militares.

O delegado da Polícia Civil que investiga as mortes, Marcos Amin, lamentou ao El País as limitações que a lei impõem à sua investigação – por exemplo, os peritos não podem requisitar as armas dos militares para analisar se o disparo partiu delas.

Os problemas não param aí, explica o defensor Daniel Lozoya.

“Acompanhamos os três procedimentos. Nós estamos representando as vítimas e elas têm direito de acessar os procedimentos e serem ouvidas. Porém, no MPM ele [Fábio] nunca foi convidado a depor. E o MPM negou entregar uma cópia do procedimento para a gente. O caso vai fazer um ano, a gente já pediu e até hoje não foi feito exame de corpo de delito”, diz Daniel.

“A hipótese mais plausível é que havia homens na mata”, completa. “Essa é uma hipótese que precisa ser investigada.”

Em entrevista à Agência Pública, a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Andrea Amin, confirmou que o inquérito a respeito dos membros do CORE concluiu que eles não são autores dos disparos. “Não há indícios mínimos acerca da participação dos policiais da CORE nos homicídios”, afirma Andrea. Segundo ela, a investigação deve ser concluída ainda essa semana e a peça do MP deve ser encaminhada à justiça. “Vamos fazer alguns encaminhamentos para a  corregedoria investigar​ ​eventual falha de normas de segurança e procedimental. Mas não houve crime​  imputável aos policiais”. Ela afirma ainda que o inquérito não julgou que houve omissão por parte dos policiais no socorro às vítimas. “Não foi constatado omissão de socorro da polícia civil, porque a única vítima que avistaram já estava sendo socorrida por familiares”. Ela relembra que, embora tenha entrevistado os militares que participaram da operação, o MP não pode investigar a conduta dos membros das Forças Armadas. “Só o MPM pode falar dos militares”, resume.

A Defensoria estadual denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo a responsabilização da cadeia de comando da operação: de Michel Temer, do comandante militar do Leste, general Walter Braga Netto, do governador Luiz Fernando Pezão e do secretário de Segurança Pública na época, Roberto Sá. A Comissão já pediu mais informações ao Estado e deve decidir em breve se instaura um processo contra o Brasil pelas violações, exigindo reparação das famílias das vítimas.

A promotora responsável pelo caso na Justiça Militar, Maria de Lourdes Sanson, foi contatada pela Pública, mas declinou. “Esclareço que não concedemos entrevistas sobre casos em andamento”, escreveu por e-mail. Questionada se há alguma previsão de conclusão da investigação, a assessoria de imprensa do MPM informou apenas que a equipe está “aguardando documentos requisitados à polícia civil”.

O que se sabe até hoje

Embora haja poucas informações públicas sobre os desdobramentos das investigações, alguns detalhes vieram à luz graças ao trabalho do repórter Rafael Soares, do jornal Extra.

A chacina ocorreu quatro dias depois de uma megaoperação de GLO no Salgueiro, conhecido como reduto do Comando Vermelho em São Gonçalo. A operação contou com 3,5 mil homens das Forças Armadas, além de homens das polícias Civil, Militar Federal e Rodoviária Federal. Os militares fizeram um cerco terrestre e marítimo. Na ocasião, dois policiais rodoviários foram baleados, cinco homens foram presos e um menor, apreendido. “Não teve mortes mas teve um resultado pífio em relação a uma operação desse porte, em termos de armas e drogas”, explica Daniel Lozoya.

Reportagem do Extra revelou pouco depois a razão do fracasso. Segundo a reportagem, houve uma reunião no dia anterior na qual a cúpula das forças de segurança estadual e as Forças Armadas definiram um plano para encurralar traficantes do Complexo do Salgueiro. O plano era entrar na favela pela Rodovia BR-101 com caveirões, forçando os criminosos a buscar a única rota de fuga possível, pela estrada das Palmeiras. Ali, seriam surpreendidos por homens do Exército que se infiltrariam na mata na noite anterior, deixados por helicópteros. Um roteiro muito similar ao que ocorreu quatro dias depois, na noite da chacina.

O Comando Militar do Leste (CML) reconheceu a existência da reunião e o uso de helicópteros por meio de uma nota, mas nega que helicópteros tenham sido usados de novo na véspera da chacina.

Exército BrasileiroO Comando Militar do Leste (CML) reconheceu que Forças Especiais foram usados na megaoperação do  Complexo do Salgueiro. Na foto, 1o Batalhão de Forças Especiais, em Gioiânia

O defensor Daniel Lozoya explica que, em contraste, há “relatos de que houve operação em helicóptero, que pessoas podem ter sido deixadas de rapel e teriam sido retiradas na mata nessa operação do dia 11”. A informação chegou à Defensoria por meio do aplicativo Defezap.

Além disso, a perícia feita pelo perito criminal da Delegacia de Homicídios horas após as mortes colheu relato de moradores, que “davam conta de disparos vindos do interior da mata”. Segundo os peritos, os elementos da cena do crime apontam “verossimilhança em tais relatos”.

A presença de 13 homens do 1º Batalhão de Forças Especiais do Exército, vindos da sede em Goiânia, também foi admitida pelo CML após reportagem do jornal Extra. Os homens foram entrevistados pela procuradora Maria de Lourdes Sanson e três auxiliares do MPM. “As armas estão à disposição dos promotores, e eles podem provar que não fizeram nenhum disparo”, reiterou o porta-voz do CML, coronel Roberto Itamar.

Por que militares e policiais da Core estavam no local da chacina?

O coronel refere-se a mais uma peça desse quebra-cabeça. Nas primeiras horas do dia 11 de novembro, houve uma operação conjunta da Core e das Forças Especiais do Exército. Segundo a versão oficial, o comboio era formado por dois veículos blindados do Exército e um da Core, carregando mais de 30 homens. Militares e policiais afirmam que não dispararam, mas “ouviram intensos tiroteios”.

Em seu depoimento à Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Rodrigo Teixeira, ao qual a Pública teve aceso, delegado e coordenador da Core, explicou que teria procurado o apoio logístico das Forças Armadas para “aprofundar o mapeamento do local”. “Neste percurso verificou-se a presença de alguns indivíduos baleados caídos ao chão, tendo sido arrecadado junto a estes farto material bélico e entorpecentes conforme apreensão apresentada nesta UPJE [unidade de polícia judiciária]”, afirmou.

No local os policiais da Polícia Civil apreenderam um fuzil, sete pistolas, munições e drogas. Segundo eles, o material estava com seis das vítimas mortas. No dia seguinte a Civil divulgou ainda que “três dos sete mortos tinham antecedentes criminais”.

A vítima Marcelo Silva Vaz, de 32 anos, não teve nenhum objeto ilícito encontrado em sua posse. Vaz era motorista de Uber e chegou a fazer um vídeo do Facebook mostrando sua rotina de trabalho, segundo revelou reportagem do Extra.

Baleado naquela noite, o mototaxista Luiz Otávio Rosa dos Santos, de 27 anos, prestou depoimento ao Ministério Público Estadual antes de morrer, pouco menos de um mês depois. “Por volta de 1h00 de sábado saiu para buscar um passageiro próximo à Guarita da Marinha, em direção à Palmeira. Quando estava chegando ao local ouviu tiros, muitos, tiros altos, típicos de fuzil. Os tiros vinham da mata na direção das casas que ficam do outro lado da estrada das Palmeiras. Sentiu uma dor nas costas, saiu da moto, pediu ajuda a um morador que ligou para sua esposa. O declarante viu luz vermelha e fogo saindo das armas de quem atirava da mata. Viu uns cinco ou quatro pontos de infravermelho.”, afirma o texto ao qual a Pública teve acesso.

Os membros das forças policiais não chamaram os serviços de emergência e, segundo um relatório da organização internacional Human Rights Watch, dificultaram o acesso ao local a moradores e familiares dos feridos. Luiz Otávio disse, em seu depoimento, que a esposa só conseguiu levá-lo ao hospital às 6 da manhã.

Traumas e cicatrizes  

Quando a mãe de Fábio chegou ao hospital, na manhã do dia 11 de novembro, o padeiro pediu desculpas. Tinha prometido que não sairia de casa naquela noite. “Ele tava abalado. Tava todo inchado, com o rosto todo deformado”, lembra ela. Suas mãos foram operadas só uma semana depois, para a reconstrução dos ossos dos dedos. Desde então, a recuperação tem sido lenta. Fábio teve que lidar com o medo sozinho, sem nenhum apoio psicológico. A mãe brigava.

Noah Friedman-Rudovksi/Agência PúblicaIntervenção militar no Rio de Janeiro foi instaurada depois da chacina

“Passava um carro na rua e ele começava a gritar que nem um maluco dentro de casa. Ele botava a mão na cabeça assim. E começava a tremer”, lembra ela. “Aquilo me deixava nervosa, porque eu falava, ele não é maluco. Aí agora ele toma três tiros, tipo assim, acabaram com a vida dele, né? E se ele continua com essa neurose de qualquer barulho?”, lembra

“Eu acho que ele ouviu muito tiro naquele dia.”

Os tremores só passaram quando a família se mudou para longe da casa antiga. “Quando saímos de lá, ele melhorou bastante”, diz. A mãe explica que a mudança foi feita por segurança. “Um sobrevivente de uma chacina pode prejudicar um quartel inteiro, né?”

Fábio ainda espera o começo da fisioterapia e vai passar por mais uma operação para poder retomar o movimento no pé. “Agora ele não tem recursos mais pra trabalhar. O dinheiro dele entrava, ajudava a gente, nós não passava necessidade igual a gente passa agora”, diz a mãe. No dia em que conversou com a reportagem, ela ia buscar uma cesta básica numa igreja para alimentar a família.

Quanto aos movimentos nas mãos, Fábio espera que o resultado da ação por danos morais e materiais que deve ser impetrada pela Defensoria contra a União ajude com os cuidados que serão necessários para o resto da vida. Então, quem sabe, ele pode voltar a fazer o que mais sente falta: pão. “Pão de sal mesmo, pão francês, pudim, quindão, pão doce, sonho, torradas, empadão”, declama baixinho.

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Famílias da Maré acusam Exército de participar de mortes e não prestar socorro

qui, 01/11/2018 - 16:54

A mãe de Marco Aurélio prefere não manter fotos dele na parede nem usar a camiseta que a filha fez em homenagem ao irmão, morto aos 30 anos. Todas as fotos que tem estão no Facebook. A mãe de Paulo Ricardo mantém ainda as fotos no porta-retratos da cristaleira, e ainda vê o rosto do filho sempre que sai de casa: os amigos pintaram o rosto de “Malhadão”, como era conhecido, em um muro como homenagem depois da sua morte, aos 26 anos.

Paulo Ricardo e Marco Aurélio foram mortos durante a ocupação militar do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, pelas Forças Armadas. Suas histórias fazem parte de diversos relatos de vítimas de violência por parte do Exército e da Marinha durante a Força de Pacificação que ocupou a favela de abril de 2014 a junho de 2015.

Para quem anda na Maré, os relatos e as vítimas não são difíceis de encontrar. Mas o complexo não é um lugar fácil de andar. Suas 15 favelas, onde moram 150 mil habitantes, são divididas entre duas organizações criminosas – Comando Vermelho e Terceiro Comando – e pela milícia.

Andando pelas vias principais, a cada dois ou três quarteirões se veem meninos portando fuzis velhos que quase arrastam no chão; às vezes algum grupo de homens com pistolas e até granadas na cintura. Os moradores pedem que não se tirem fotos na rua.

Não há nenhum sinal de que a “pacificação” tenha tido algum efeito duradouro, além das marcas que os moradores carregam até hoje.

“Nosso trabalho é como a gente fortalece os mecanismos de denúncia e formalização de denúncias de violação de direitos”, explica Lidiane Malanquini, coordenadora do Redes da Maré. A ONG manteve registro de casos de vítimas durante a ocupação e os leva para as defensorias públicas. “Vítimas de homicídio, ferimentos por arma de fogo, pessoas que sofreram agressão física. Há casos de pessoas mutiladas, invasões de domicílio, e você não tem nenhuma visibilidade. Isso causa danos físicos, materiais e psicológicos. Mas hoje você não tem uma política de reparação dessas violações”, diz.

Entre as famílias da Maré e a Justiça parece haver uma distância muito maior do que os 12 quilômetros que separam a Maré do centro do Rio. Embora os familiares relatem o envolvimento de soldados do Exército nos dois casos, nenhum deles foi investigado pela Justiça Militar. Sobre o caso de Paulo Ricardo e outros 5 casos da Maré, o Comando Militar do Leste informou, via Lei de Acesso à Informação, que “não há registro sobre os óbitos supracitados”.

A mãe e a irmã de Marco Aurélio têm que lidar com o trauma (foto: Noah Friedman-Rudovski/Agência Pública) Marco Aurélio não foi socorrido pelos soldados

Cláudia Ferreira Nobre passa mal sempre que se lembra do filho Marco Aurélio Ferreira Nobre, morto aos 30 anos, em 14 de setembro de 2014. Moradora da Maré há 41 anos, ela diz: “Tô pedindo a Deus que me arranque desse lugar… Eu ando por aqui tudo, mas não consigo passar naquele pedaço que ele morreu. Parece que vem aquela cena tudo de novo, aí não consigo”.

Antes de conversar com a reportagem, Cláudia tomou calmante para conseguir relembrar aquele dia. “Era um sábado. Eles iam lá pro Parque União pra trazer cerveja pra festa aqui. Isso era sábado de manhã. Aí trouxeram as cervejas, organizaram tudo, acho que ia ser aniversário de um menino do bar. Aí de noite ele veio, tomou banho, se arrumou e foi. Nisso que ele foi não voltou mais.”

Dona Cláudia foi acordada cerca de 4 horas da madrugada por um menino, sobrinho de uma vizinha, batendo na porta.

– Tia, tia!

– Que foi?

– Corre que o Exército tá com o Marco Aurélio lá na mão e eles tão batendo nele.

“Do jeito que eu levantei eu fui. Cheguei lá, já tava caído, espumando pela boca”, lembra. A mãe foi chamada porque, segundo relatos, os soldados o haviam rodeado, revistado, e em seguida ele caiu no chão – e os soldados não teriam deixado ninguém se aproximar.

“Quando falaram que a família tava vindo, eles se afastaram e botaram o Jipe mais pra frente, e eles foram pelo canto da parede. Quando a gente botou Marco Aurélio no carro, que a gente saiu pra pegar a Teixeira Ribeiro, eles tavam andando pelo canto da parede. Eu ainda ia xingar, mas eu pensei: ‘Melhor não xingar, que é pior, né?’”.

Cláudia diz que uma testemunha ocular viu um soldado usando uma pistola taser contra Marco Aurélio, o que teria causado a morte. “De madrugada eles usavam muito essas armas de choque”, diz. Outros relatos indicam que um dos soldados trazia um capacete com uma câmera acoplada. “Eles sabem o que eles fizeram errado. Que pelo aquele capacete dele, eles filmaram tudo. E cadê a câmera? Cadê a filmagem?”, revolta-se.

Porém, ela não tem registro formal desses relatos, apenas um testemunho escrito à mão, que guarda junto aos demais documentos do filho. Nele, a vizinha Grette dos Santos da Silva reitera que os soldados não apenas não prestaram socorro, como impediram quem tentou. “Chegando no local, ele estava de bruços, ofegante, e havia três soldados, mas não deixaram encostar nele. Ameaçaram que se encostássemos haveria agressão.”

Naquela noite, Cláudia encontrou o filho largado no chão. “Tava deitado no chão com a boca assim espumando. E o olho assim parado, parado. Pra mim, ele já saiu daqui morto. A gente foi dentro do carro com ele chamando, chamando, sacudindo ele, mas ele já tava gelado já,”

A família foi informada da morte uma hora após ter dado entrada no hospital. A causa da morte, determinada por laudo encerrado quase um ano depois, em julho de 2015, foi “cardiopatia hipertrófica” – o coração estava aumentado – e “edema dos pulmões” – os pulmões tinham água. O corpo não apresentava outras lesões internas. Sobre se a morte teria sido provocada por meios insidiosos ou cruéis, o perito legista escreve: “Sem elementos para responder”.

No quartel

Quando voltou do hospital, revoltada, dona Cláudia ligou para seu irmão mais velho, que veio de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Decidiram ir tirar satisfação com o Exército. O comando da Força de Pacificação ficava no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro (CPOR), na avenida Brasil. Ali os dois chegaram na manhã do dia 15, por volta das 7 horas.

“Fomos lá pra falar com o comandante. Como é que o Exército vem de madrugada, tira a vida dos outros, vai embora, não socorre, não fala nada. E aí?” Mas ela conta que não foi sequer recebida. “O comandante falou que tava descansando, que não poderia atender. Aí mandaram preencher aquele papel e mandaram dar a meu irmão.”

O documento, preenchido à mão pelo sargento Eduardo Rabelo, chama-se “controle de danos no. 14” e descreve: “O Sr Carlos relatou que o seu sobrinho Marco Aurélio Ferreira Nobre de 30 anos se encontrava no chão, no endereço acima passando mal (com a boca espumando) e a tropa do Exército encontrava-se em volta e segundo relato não deixaram socorrer o mesmo”.

Depois desse breve contato com o comando da Força de Pacificação, dona Cláudia nunca mais foi procurada pelo Exército. Nem teve nenhuma notícia sobre a investigação da Polícia Civil – embora o caso, segundo a assessoria de imprensa, tenha levado a um inquérito policial que está em andamento.

Mas os efeitos daquela noite continuam reverberando. Seu neto, Lucas, tinha apenas 13 anos quando o pai morreu e morava com eles após o divórcio de Marco Aurélio. “Ainda ficou um filho aí revoltado. Porque o pai dele era tudo pra ele. Toda vez que o Exército passava era uma perturbação, tinha que ficar sempre de olho nele. Queria jogar pedra, ovo, garrafa”, descreve a avó. A notícia sobre a intervenção federal aumentou os receios da avó. “Eu falo: ‘Lucas, não pode ser assim, Lucas. Violência com violência não vai resolver nada, vai ser só pior ainda”.

A outra filha de dona Cláudia, Tatiane, mostra as mãos trêmulas enquanto conversa com a reportagem. “Isso aqui não para mais. Sinto meus dedos tremendo. Desde o momento em que eu vi lá, que botou ele no táxi.” Ela evita sair da casa de dois andares, onde mora com a mãe, o outro irmão e os filhos. Sai apenas para pegar os filhos na escola ali perto.

Tatiane disse esperar ainda uma justiça, mesmo que tardia. “Tirou uma vida de um inocente. O Marco Aurélio não fazia mal a ninguém. Um menino alegre, sorridente, aonde ele tava ele tava rindo. Depois disso não vejo mais alegria em nada.”

Paulinho não era traficante, era trabalhador

Maria Joaquina Rodrigues é uma senhora pequena, de 69 anos e aparência frágil, com sua saia florida e um coque de cabelos brancos no alto da cabeça. Evita lembrar-se do filho porque sempre chora. “Ele era muito carinhoso comigo”, diz. A família teme pela saúde dela, e por isso também evita falar no assassinato de Paulo Ricardo, que morreu com um tiro na rua de sua casa, em 23 de outubro de 2014. Segundo testemunhas, de fuzil.

A morte não foi investigada pela Justiça Militar, e o único contato da mãe com a burocracia estatal foi uma infeliz visita à 21ª Delegacia de Bonsucesso e a busca pela liberação do INSS do filho e do seguro de vida. A família precisa: na casa de dois cômodos com cozinha, adquirida do BNH há mais de 30 anos, Paulo dormia na sala com a mãe. Havia começado a bater uma laje.

No dia em que recebeu a reportagem, Maria Joaquina conversou durante um longo tempo com uma agente da Redes da Maré que tentava explicar os seus direitos, em especial o direito à justiça e à reparação. Ela repetia não querer envolver-se mais nisso, buscar uma investigação criminal de fato. O filho não volta mais. “Eu não queria mexer, sabe, deixa isso pra lá… Sabe, até eu assinar um papel do meu filho, quando eu vou receber qualquer papel, eu fico…” E chora.

Paulo Ricardo era filho caçula, sempre morou com a mãe, nunca casou e nunca teve filhos. Começou a trabalhar cedo, aos 9 anos, arrumando bicicletas, para ajudar em casa. Deixou de estudar na quinta série. Negro, alto, brincalhão, era conhecido como “Malhadão” na vizinhança. “Meu filho era muito dado aqui. Nasceu aqui. Todo mundo aqui fala bem do meu filho, assim, que era educado, sempre respeitador, não mexe com nada de ninguém. Eu soube criar meus filhos.”

Já adulto, Paulinho trabalhava como metalúrgico. Na carteira de trabalho, que dona Maria mostra com carinho, dá para ver o último registro, como montador na empresa Nova Safer Estruturas Metálicas. Data de admissão: 2 de julho de 2014. Salário: R$ 1.199,00. Quatro meses antes do disparo.

“Eu perdi meu filho com 26 anos, cheio de saúde”, diz dona Maria. Naquela noite, ele tinha acabado de chegar do trabalho, em um depósito. Chegou a conversar com a mãe e a comer um pouco. “Ele tinha que cortar o cabelo, cortou o cabelo, tava todo bonitinho…”, lembra ela.

Dona Maria e a filha, Michele Rodrigues, contam que tudo foi muito rápido. Depois de ter comido, Paulo saiu e estava na esquina quando ocorreu uma cena muito comum naqueles dias da pacificação: meninos começaram a xingar e a atirar coisas em uma patrulha do Exército que passava por lá. Segundo Michele, naquela noite eles estavam atirando bolas de gude com um estilingue. “Eles não queriam saber, começaram a largar o dedo. Nisso meu irmão passou. Quando meu irmão passou, acertou”, diz. “Acho que quando eu cheguei lá meu irmão já tava praticamente morto porque… Eu vi ele no chão, ele só chamava minha mãe. Mãe e Borracha, que era o melhor amigo dele. ‘Me ajuda.’ Com a mão assim [na barriga]. Furado, furado mesmo. Só saía um negócio branco. Sei lá o que era aquilo.”

Quando dona Maria chegou, o filho já tinha sido levado em um carro pelo cunhado até o hospital de Bonsucesso.

“Quando eu cheguei, eu vi eles ainda com as armas em cima de um murinho assim, apontando pra cá. Foi o Exército. Eles tavam no carro, mas desceram do carro e ficaram com a arma em cima de um murinho, até da Zizi ali. Todo mundo viu”, relata. “Eu só xinguei. Falei: ‘Tiraram uma vida inocente’. Aí eu desmaiei, não vi mais nada.”

Na UPA, a idosa recebeu calmantes e foi visitada por Michele, que trazia as más notícias: Paulo Ricardo chegara com vida no centro cirúrgico, mas não resistiu. “Já vi meu filho no outro dia no caixão”, lembra a mãe.

Pouco depois, ela foi chamada a prestar depoimento da 21a Delegacia de Bonsucesso. Teve que ouvir a pergunta repetida algumas vezes: se o filho era traficante. Ficou nervosa. “Eu falei tudo, meu filho não era traficante, meu filho era trabalhador, tem a carteirinha dele assinada aí, tudo direitinho. Era um menino muito respeitador”, soluça. Foi seu único contato com as autoridades.

Terminada a entrevista, dona Maria pede que a reportagem vá até a esquina para ver o mural que foi pintado em homenagem ao seu filho. Ele continua lá, uma pintura de Paulo Ricardo vestindo uma camisa azul. “Os cria te ama”, está escrito, em referência aos jovens que nasceram na favela, com orgulho. Abaixo, “Saudades eternas.” Assinam seus amigos Arlindo, Wallace, Michel, Alan, Rafael, Ygor, Maurício, Vitinho, Vinícius.

 

As histórias de Marco Aurélio e Paulo Ricardo fazem parte de 32 mortes causadas por militares em operações de segurança pública desde 2010. Saiba mais aqui.

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qua, 31/10/2018 - 17:12

Controversa entre os próprios militares, a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública tem deixado um rastro ainda pouco perceptível, mas que tem aumentado à medida que ela se torna mais frequente: dezenas de brasileiros foram mortos por membros do Exército e da Marinha desde 2010.

Ao longo de seis meses a reportagem da Pública registrou casos através de entrevistas com familiares e advogados das vítimas, reportagens de imprensa e pedidos de Lei de Acesso à Informação aos Comandos do Exército e da Marinha – que responderam prontamente às demandas de informação.

O levantamento contabilizou pelo menos 32 mortes em que há fortes indícios de envolvimento de militares. Entre elas, 29 envolvem membros do Exército e três, membros da Marinha. Muitas mortes foram causadas em confronto com criminosos. Mas há alguns casos em que inocentes foram confundidos com criminosos ou atingidos em meio a tiroteios; e também há casos de mortes após uso excessivo da força pelos soldados.

A investigação procurou entender como as vítimas e familiares são tratados pelas Forças Armadas e pela Justiça – seja ela comum ou militar – após o ocorrido. Todos os que foram localizados relatam terem sido abandonados à própria sorte. Muitas das vítimas são cidadãos comuns, moradores de favela e trabalhadores.

Os sobreviventes e as famílias ficaram sem socorro, sem auxílio legal, financeiro ou psicológico. Até por isso, os casos não são de conhecimento público. O Ministério da Defesa e o Comando do Exército não fazem um acompanhamento sistemático das mortes causadas em operações de GLO. E os dados enviados pelo Comando do Exército à Pública são contraditórios ou incompletos. (veja aqui a tabela 1 e a tabela 2 enviados via LAI)

No levantamento foram descartados todos os casos em que os soldados participavam de operações conjuntas com a PM, mas em que há evidências que os tiros foram disparados pela força estadual. O próprio Comando Militar do Leste (CML) foi consultado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e apontou alguns desses casos.

Todas as mortes de civis, com exceção de uma, ocorreram na região metropolitana do Rio de Janeiro.

No mesmo período, houve cinco mortes de membros das Forças Armadas em GLOs – duas delas em acidentes.

Apontado como mentor intelectual da intervenção federal no Rio de Janeiro, cujo comando é militar, o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), demonstrou em 2017 ter clareza das consequências do empenho militar em tarefas de segurança. “Existem dois fatores críticos para o sucesso disso: a adesão da sociedade no Rio de Janeiro e a compreensão que a mídia terá do que será feito. Isso é fundamental porque vamos ter insucesso, vamos ter incidentes. Estamos numa guerra. Vai acontecer, é previsível que aconteçam coisas indesejáveis, inclusive injustiças. Mas ou a sociedade quer ou não quer”, afirmou durante uma palestra no Encontro Brasil de Ideias, em 1o agosto do ano passado.

Por outro lado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, demonstrou ser crítico do emprego das Forças Armadas na segurança pública. “Eu quero deixar bem claro que nós não gostamos de participar desse tipo de operação”, afirmou ele à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em 5 de julho de 2017. “Então, reconheço como positivo o governo estar repensando esse tipo de emprego das Forças Armadas, porque ele é inócuo e, para nós, é constrangedor.”

O general ilustrou seu descontentamento com uma cena que presenciou em 2015, durante a ocupação do complexo de favelas da Maré. Era um dia de semana, ele acompanhava as tropas que passeavam numa rua cheia de mulheres e crianças. Segundo ele, cada soldado estava “muito atento, muito preocupado, muito crispado e armado”. “Falei: somos uma sociedade doente. O Exército está apontando armas para brasileiros. Isso é terrível.”

A Pública pediu uma entrevista ao comandante do Exército, mas a assessoria afirmou que ele não está dando entrevistas no momento.

Militares fazem operação na Rocinha durante a intervenção federal (Foto: : Noah Friedman-Rudovsky/ Agência Pública) Mortes

Após a fala contundente do general Villas Bôas na Câmara, o número de operações de GLO apenas aumentou. O governo Temer usou essas operações como nenhum governo anterior.

Excluindo-se eleições e visitas de mandatários estrangeiros, em 2010 houve uma operação de GLO; em 2011, 4; em 2012, 3, incluindo a segurança da Rio+20; em 2013, 1, para a Copa das Confederações; em 2014, 6, entre elas a segurança da Copa do Mundo em 12 cidades-sede; em 2015, 3; em 2016, 2, incluindo as Olimpíadas do Rio. Em 2017, foram 18. Três operações e mais 15 etapas da Operação Furação em diversos pontos do Rio de Janeiro, que seguem o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado por Michel Temer em 28 julho de 2017, ainda em vigor. Em 2018, com a intervenção federal, o número explodiu. Foram 43 operações até o final de setembro, segundo o Comando do Exército, ainda sob a permissão legal da GLO do ano passado.

A intervenção permitiu que o governo federal indicasse um interventor no Rio de Janeiro para comandar a Segurança Pública. Foi escolhido um militar, o general Walter Souza Braga Netto, que por sua vez escolheu como secretário de Segurança Pública outro militar, o general Richard Nunes. Porém, mesmo com a intervenção, o emprego das Forças Armadas em operações só é permitido através do decreto de GLOs, que tem vigência até dezembro deste ano.

Após o decreto de julho do ano passado, o general Villas Bôas voltou a alertar sobre o custo de usar os soldados como policiais. “A própria possibilidade de ocorrência de danos colaterais envolvendo civis inocentes deve ser avaliada atentamente pela sociedade. Vale ressaltar que o Exército é vocacionado para uma situação de conflito armado. A Força é equipada com armas e munições com alto grau de letalidade, alcance e capacidade de transfixação, e vem sendo empregada em áreas civis urbanas, densamente povoadas”, afirmou em entrevista ao Uol em outubro de 2017.

Entre as 32 mortes computadas pela reportagem, 12 ocorreram em um dos mais longos e catastróficos empregos de GLO, a ocupação da Maré, que durou de abril de 2014 a junho de 2015. Inicialmente, o plano era estabelecer uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na favela, cujo controle é dividido entre o Comando Vermelho e o Terceiro Comando. A ideia foi abandonada. A operação terminou com um soldado morto, o cabo Michel Augusto Mikami, de 21 anos, uma redução temporária no índice de homicídios e dezenas de trocas de tiros entre criminosos e as Forças Armadas.

“Gastamos R$ 400 milhões, e devo dizer que foi um dinheiro absolutamente desperdiçado”, disse o general Villas Bôas na mesma seção da Câmara dos Deputados. À época ministro da Defesa Celso Amorim partilha da mesma visão: “Militar não é policial, e, quando acaba, volta tudo de qualquer maneira. Para essa finalidade, acho que hoje eu não faria [a ocupação] na Maré”, disse em entrevista à Pública este ano.

A extensão do fiasco da chamada Operação São Francisco, no entanto, ainda não é plenamente conhecida pelas Forças Armadas. A contagem do Exército trata como “APOPS”, ou agentes perturbadores da ordem, aqueles que são mortos por membros da força durante operações de GLO. Questionado através de LAI, o Comando do Exército enviou um documento em que afirma terem havido oito APOPs na Maré.

Em meses de apuração, a Pública localizou pelo menos seis mortes com envolvimento do Exército naquela época que não têm registros no CML, segundo resposta enviada via LAI. Veja a lista completa.

OPERAÇÃO MORTOS
FORÇA DATA Operação Arcanjo 1 Exército  (26/12/2011) Operação São Francisco 12 Exército e Marinha (4/2014-6/2015) Operação Capixaba 1 Exército (11/2/2017) Operação Carioca 1 Marinha (15/2/2017) Operação de Reforço ao Arsenal de Guerra 2 Exército (28/11/2017) Chacina do Salgueiro 8 Exército (11/11/2017) Primeira morte da intervenção 1 Exército (12/5/2018) Operação Cidade de Deus e mais diversas favelas 1 Exército (7/6/2018) Mortos no Complexo do Alemão, Penha e Maré 5 Exército (20/8/2018)

 

É o caso de Raimunda Cláudia Rocha Silva, de 47 anos, que morreu dentro da sua casa no dia 4 de abril de 2015. Ao ouvir uma troca de tiros entre o Exército e criminosos, ela foi à janela alertar uma funcionária que trabalhava na sua loja de roupas, do outro lado da rua. “Eram 4h30, 5h da tarde, do nada começou um tiroteio, e a minha mãe foi falar com a menina da loja: ‘Camila, vai se esconder. Abaixa a porta’. E foi nesse exato instante, com receio da menina se machucar, que a minha mãe acabou tomando um tiro”, diz Fabíola Rocha Brito Reis.

“Minha mãe estava sem nada na mão, pra não falarem que estava com algo que parecia uma arma, não, minha mãe estava só a minha mãe, a cabecinha da minha mãe.” O tiro, vindo de uma rua lateral onde estavam os soldados do Exército, pegou na esquadria de alumínio. Um estilhaço acertou-a na cabeça. “Aí teve que esperar o tiro [acabar]. Todo mundo viu que houve um acidente, aí o Exército se recolheu e foi embora. Não prestaram socorro, não foram oferecer ajuda, simplesmente deram as costas e foram embora, e eles sabiam, sim, que um morador tinha sido baleado”, conta Fabíola. A morte foi noticiada pelos principais jornais, entre eles a Agência Brasil, do governo federal.

Porém, o CML afirmou que só ficou sabendo do caso três anos depois. “Não consta registro do envolvimento de tropas federais no caso em tela. Este Comando somente teve conhecimento do suposto fato, por intermédio de uma ação cível proposta pelas filhas da Sra. Raimunda, quase 03 (três) anos após o óbito, objetivando indenização da União”, escreveu para a reportagem.

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Há outros casos que não constam dos documentos enviados à Pública pelo Exército. Entre eles está a morte do adolescente Abraão da Silva Maximiano, de 15 anos, durante a Operação Arcanjo, em 26 de dezembro de 2011, que gerou revolta no Complexo do Alemão durante a ocupação que precedeu a instalação da UPP. Na época, a família disse que o menino estava em uma praça quando foi atingido e que foi ameaçada por protestar.

O Comando do Exército não registra também nos seus relatórios a morte do jovem Matheus Martins da Silva, de 17 anos, morto com um tiro na cabeça no município de Cariacica, no Espírito Santo, durante a Operação Capixaba, em 11 de fevereiro de 2017, embora o caso seja notório e tenha sido investigado pela Polícia Civil e pelo próprio Exército.

Procurado pela reportagem, o Exército afirmou que “o acompanhamento sistemático é feito por meio de IP (Inquérito Policial) ou por IPM (Inquérito Policial Militar), conforme o caso, e os dados são consolidados pelo Ministério Público Militar (MPM)”. Mas o MPM registra apenas os casos que foram efetivamente investigados. Foram 9 mortes, segundo o MPM, e um total de 8 procedimentos abertos. Cinco foram arquivados por “reconhecimento de legítima defesa”. Três casos continuam sob investigação.

Em resposta aos pedidos de informação pela reportagem, o Comando do Exército lembrou que “no caso de emprego de tropa federal em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, o uso da força é progressivo e regulado por Regras de Engajamento definidas, entre outros princípios, pelo da proporcionalidade”.

As regras de engajamento para operações de GLO estabelecem que o uso da força seja “escalonado”, “gradual” ou “gradiente”. Ou seja, o soldado, assim como o policial, deve sempre usar a menor força possível para alcançar o objetivo pretendido. O primeiro passo é a ordem verbal, depois o uso da força física sem emprego de armas, disparos de advertência com balas de borracha e, em último caso, o uso de arma de fogo.

Quando há uma morte, conforme informou o CML à Pública, os casos deveriam sempre ser investigados através de um Inquérito Policial Militar (IPM). “Haverá instauração de IPM se na Operação de GLO que o Exército participar a conduta de um de seus integrantes der causa a eventual óbito, tendo em vista que atualmente a Força Terrestre atua com agentes da Polícia Civil e militares da Polícia Militar, em apoio aos órgãos de Segurança Pública na Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro”. Os IPMs são sigilosos, inquisitórios e preparatórios e sempre presididos por uma autoridade militar.

“O inquérito consiste em uma peça preparatória, informativa, constituído de um conjunto de diligências investigatórias com intuito de apurar ocorrência, cujo aspecto criminal seja de competência da Justiça Militar da União, com o objetivo de fornecer elementos de informação para que o Ministério Público Militar, titular da ação, possa requerer o arquivamento, novas demandas ou formular a denúncia”, completou o CML.

Mas não é sempre o caso. Fabíola passou mais de três anos sem saber a quem recorrer, após ter sido ouvida pela Polícia Civil no caso da sua mãe e não ter nenhuma informação desde então. Há alguns meses, foi encaminhada para um advogado especialista em ações cíveis. Por isso, apenas agora o Exército diz tomar conhecimento do caso, embora ele tenha sido registrado na imprensa à época.

Se era difícil aos familiares obter justiça contra militares, especialistas temem que ficará ainda mais difícil com a Lei 13.491/2017, aprovada em outubro passado, que transferiu para a Justiça Militar o julgamento de casos em que militares cometem crimes contra civis nas operações de GLO – antes, os poucos casos que iam adiante eram tratados pela Justiça Federal. A lei procura dar respaldo aos militares em meio à explosão de operações durante o governo Temer.

Membro do Exército durante intervenção no Rio de Janeiro. (Foto: : Noah Friedman-Rudovsky/ Agência Pública) Mudança de tática para a intervenção

Alguns dos membros-chave do Exército durante a ocupação da Maré foram escalados para a intervenção. Richard Fernandez Nunes, que comandou a Força de Pacificação na Maré entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, é hoje secretário do Rio de Janeiro, indicado diretamente pelo interventor, o general Walter Souza Braga Netto. Seu braço-direito até junho deste ano era o general Mauro Sinott Lopes, que foi o segundo comandante da Força de Pacificação na Maré, entre maio e agosto de 2014. Sinott coordenou o Grupo de Trabalho para elaborar o plano da intervenção federal.

No entanto, a estratégia de emprego dos militares na intervenção não é uma repetição da operação na Maré. Os membros do Exército fazem majoritariamente tarefas de cerco afastado, bloqueio e revista, enquanto policiais militares e civis entram nas comunidades.

“A ordem é não entrar em favela”, diz a especialista em segurança pública e coordenadora do Observatório da Intervenção, Sílvia Ramos. “Aqui ainda não está acontecendo o que aconteceu no México ou o que aconteceu na Colômbia, aquela ideia de que entram as Forçadas Armadas [no combate ao crime] e piora a violência.” No entanto, ela lembra que, ao mesmo tempo, o número de mortes por policiais aumentou este ano e deve bater o recorde da série histórica. Entre fevereiro e setembro, o aumento foi de 42% em relação ao ano passado. Mais de mil pessoas foram mortas pela polícia fluminense. “A presença das tropas no Rio deveria estar contribuindo – não contribuíram, pelos números –, mas deveria estar contribuindo para conter a matança.”

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Há dois casos recentes que fogem da regra de não emprego do Exército dentro do terreno. Uma operação até agora nebulosa no morro do Salgueiro, em São Gonçalo, em novembro do ano passado, que acabou em uma chacina com oito mortos, hoje sob investigação do Ministério Público Militar e do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro; e uma megaoperação nos complexos da Penha, do Alemão e da Maré, no dia 20 de agosto, que acabou com cinco civis – apontados como membros do crime organizado – e três militares mortos. Participaram 4,2 mil militares e 70 policiais civis, 20 blindados e três aeronaves.

Má reputação

O uso prolongado das Forças Armadas, sem a resolução dos índices de criminalidade, pode atingir a reputação das próprias Forças Armadas, dizem especialistas. Pesquisa do Datafolha em julho deste ano indicou as Forças Armadas como a instituição em que os brasileiros mais confiam: 37% dizem confiar muito, e 41%, pouco. Porém, para quem conviveu de perto com os militares em um período prolongado, a percepção é outra.

Um relatório produzido pela ONG Redes da Maré em parceria com a Universidade Queen Mary, publicado este ano, demonstrou que os moradores da Maré não veem a ocupação com bons olhos. Para 69,2%, a presença dos militares não aumentou a sensação de segurança. O grau de aprovação da atuação do Exército também foi baixo: 4% avaliaram como ótima e menos de 20% como boa. Do outro lado, 13,9% avaliaram como péssima e 11,9% como ruim. O restante – a resposta mais frequente – avaliou como regular. Indagados se consideraram a ocupação positiva, menos da metade – 47,2% – concordou total ou parcialmente com a afirmação.

“Uma vez que o Exército vai para o território e não soluciona o problema da violência, a população começa a vê-lo como mais do mesmo. Isso foi constatado por muita gente que mora na Maré. As pessoas viam o Exército como uma esperança. E é uma das impressões que a gente tá tendo com relação à intervenção no Rio de Janeiro”.”, diz Thales Arcoverde Treiger, defensor público da União no Rio de Janeiro que acompanha casos de violação de direitos humanos.

Órfã de mãe, Fabíola Rocha Reis se diz profundamente decepcionada com os militares. “Eu achava o Exército muito mais sério, porque você vê ‘as Forças Armadas que saem para proteger o Brasil contra as guerras’, você imagina, né?, uma força, ponderada, uns rapazes com uma postura, uma seriedade, um trabalho bem-feito. Não é nada disso”, diz a jovem, que garante que não espera vingança, apenas uma atitude do Exército.

“Por mim eu não cobraria assim: “Quem matou Raimunda Cláudia?”. Eu queria, sim, “o que faremos pra que não morra mais uma Raimunda Claudia?”.

Ao longo dos próximos dias a Pública vai trazer essas histórias, elucidando como funcionam hoje os Inquéritos Policiais Militares, como os casos são tratados na Justiça Militar e como os familiares das vítimas lutam por justiça.

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qua, 31/10/2018 - 17:10

Dona Raimunda Cláudia ouviu a barulheira e correu para a janela da sua casa. Teve tempo de chamar a Camila, que deveria estar atendendo na loja de roupas, do outro lado da rua.

– Camila, você está onde?

– Sai daí!

Só deu tempo disso. Camila, ao escutar o tiroteio, já estava agachada dentro do banheiro da loja Cláudia Modas, mas pela porta entreaberta viu o rosto da patroa que a chamava, no segundo andar da casa em frente. Viu quando ela caiu com o tiro. Acertou do lado direito, na têmpora. Eram cerca de 17 horas do dia 14 de abril de 2015. Ocorreu no número 147 da rua 2, Vila do João. Raimunda Cláudia morreu dentro de casa.

A notícia saiu em todos os jornais: moradora do Complexo da Maré morre em tiroteio em local onde tropas do Exército faziam patrulha.

Entre abril de 2014 e junho de 2015, as Forças Armadas ocuparam o Complexo da Maré, um conjunto de favelas onde moram cerca de 150 mil pessoas, em ação da política de “pacificação” do governo do Rio de Janeiro. A ideia era instalar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Maré – o que não se concretizou.

Testemunhas

No depoimento que prestou à Polícia Civil, a vendedora Camila Santos Sales relata que, após dona Raimunda Cláudia ter sido atingida, o tiroteio cessou. Tanto o Exército quando os traficantes foram embora. E declara que, pelo posicionamento entre os soldados do Exército e os traficantes, “o disparo partiu da direção do Exército”. “A declarante acredita nisso porque o Exército se encontrava passando pela rua principal da Vila do João, chamada de Rua 14, quando se depararam com traficantes de drogas na esquina da Rua 2, paralela com a rua principal”, registra o documento da Polícia Civil ao qual a Pública teve acesso.

“O tiro veio e matou minha mãe de imediato, que foi na têmpora que acertou”, lembra Fabíola Rocha Reis, de 27 anos, filha da Raimunda. Ela estava no trabalho quando recebeu uma ligação: sua mãe sofrera um acidente. “Não quiseram me dar a notícia de primeira, e quem estava em casa era minha irmã, que na época tinha 11 anos. Minha irmã viu minha mãe caída, com aquele sangue todo, e pediu socorro. Aí subiram e viram que a minha mãe já estava morta. Não teve nem como ter um primeiro socorro.”

Fabíola chegou na casa, lotada de vizinhos, para tomar as providências. Ouviu de todos a mesma coisa: o tiro deve ter vindo do Exército. Chamou a Polícia Civil, entregou a irmã menor ao pai, acompanhou a perícia no local, que só foi feita às dez da noite. Demorou a desabar. Jamais foi procurada pelo Exército. “Ninguém me procurou. E na época eu tinha 25 anos. Ninguém sabe se a gente tinha renda, se a gente tinha casa, se quem sustentava a casa era minha mãe. Ninguém procurou a gente pra saber de nada. Se a minha irmã precisava de um psicólogo. Se a minha irmã precisava de alguma ajuda de comida, de casa.”

Segundo notícias da época, a Polícia Civil estava investigando o caso e iria ouvir os militares. No mesmo dia, o comando da ocupação emitiu uma nota em que admitia que houve confronto nessa data, mas negava envolvimento na morte. O texto da assessoria da Força de Pacificação citado por diversos jornais afirmava que os militares estavam em patrulhamento, próximo à travessa 13, quando foram atacados por suspeitos com disparos de fuzil e pistola e revidaram. Depois do confronto, os soldados foram alertados por moradores de que Cláudia teria sido baleada. A vítima estaria “numa posição afastada e à retaguarda da tropa, quando foi atingida”. “A Força de Pacificação tem priorizado, em todas as situações, a segurança da população”, dizia a nota.

Acontece que, segundo a perícia da Polícia Civil, o tiro partiu justamente da rua 14, próximo à esquina com a rua 2 e paralela à travessa 13. A bala percorreu 96 metros e subiu mais de 7 até chegar à janela da dona Raimunda. O que a atingiu era já um estilhaço.

“A bala não pegou no vidro, ela pegou numa haste de alumínio e ficou a marca da entrada da bala, então você vê nitidamente que foi do lado em que estava o Exército. Porque o Exército estava dum lado da rua e o bandido estava na outra ponta”, lembra Fabíola.

laudo foi concluído apenas em 10 de outubro de 2016, quase um ano e meio depois do fato. Quanto ao Exército, não registrou sequer o ocorrido. Procurado pela reportagem, o Comando Militar do Leste, responsável pelas operações de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro, afirmou: “Não consta registro do envolvimento de tropas federais no caso em tela. Este Comando somente teve conhecimento do suposto fato, por intermédio de uma ação cível proposta pelas filhas da Sra. Raimunda, quase 03 (três) anos após o óbito, objetivando indenização da União”.

O

Nesse meio-tempo, Fabíola teve que assumir a guarda da irmã e largar o trabalho para cuidar dela. “É como se eu tivesse ganhado um filho da noite pro dia. Eu assumi a responsabilidade. Crio minha irmã desde o ocorrido, pago casa, colégio. Eu que trabalho.” Não teve nenhum apoio do Estado. E continua sem ter informações sobre a investigação, que corre na Delegacia de Homicídios da capital fluminense. “Eu já fui atrás, já liguei, só que eles falam que não tem resposta, que ainda está na investigação. Já tem três anos e meio que minha mãe faleceu”, diz.

Como em outros casos envolvendo homicídios praticados por militares apurados pela Pública, o inquérito estancou. Procurada pela reportagem, a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil informou apenas que “as investigações estão em andamento”.

“Você fica meio desacreditada”, diz Fabíola.

Descrente do processo penal, ela recebeu a indicação de um conhecido advogado da área cível, João Tancredo, que atua em casos de flagrantes violações de direitos humanos no Rio de Janeiro, incluindo os casos de Amarildo e Marielle Franco. E apenas no começo deste ano a família viu alguns avanços em busca de esclarecer o caso – e buscar reparação.

Nem João Tancredo nem Camila buscam a punição do soldado que atirou em Raimunda Cláudia. “O que nos interessa na justiça criminal é a documentação que gerou o caso: o que aconteceu”, diz João Tancredo, que representa as filhas de dona Raimunda num processo cível contra a União.

Ele explica que, quando a justiça criminal não anda, um processo na Justiça civil funciona até mesmo para trazer à tona mais detalhes do ocorrido, já que se podem arrolar testemunhas e pedir a produção de outras provas. “De porte da documentação mostrando o que aparentemente aconteceu, a gente faz a ação indenizatória.”

Além da reparação por dano moral e material, o advogado defende que a punição cível deve ser “exemplar” para desencorajar novas mortes como essa, cometidas por agentes do Estado. No caso de dona Raimunda, o escritório pede uma indenização de mais de R$ 900 mil para as filhas.

De sua parte, a União é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), cuja principal tese é que o tiroteio que vitimou dona Raimunda não teve participação dos militares. “Restou constatado que naquele dia ocorreram vários confrontos contra integrantes das facções criminosas em vários pontos do Complexo da Maré, sendo impossível afirmar que o disparo que atingiu o autor se deu no suposto confronto relatado pelo Requerente, ou de um caso isolado, sem a atuação da Força de Pacificação”, diz a AGU na contestação da ação.

Em resposta, a defesa defende a tese de que, mesmo que não se comprove que o tiro saiu da arma do Exército, o tiroteio com a participação das Forças Armadas no local colocou em risco a vida da população. A AGU contesta. Uma primeira audiência foi marcada para 22 de novembro. Será a primeira vez que três testemunhas, além das filhas, serão ouvidas pela Justiça brasileira.

Fabíola tem o que dizer. Antes da ocupação da Maré, ela, que se tornou chefe de família por conta de uma ação do Exército, tinha respeito pelas Forças Armadas. Agora, considera-as “despreparadas”. “São garotos de 18 a 24 anos, então são pessoas que se alistaram agora, que não tiveram um curso de tiro. São pessoas que não tiveram um preparo, não tiveram um conhecimento.” “Se você pegar o nosso Exército aqui e mandar lá para uma guerra da Síria, do Afeganistão, morre todo mundo. Acho que no primeiro dia.”

No começo do ano, quando veio o Decreto da Intervenção Federal, conta, sua primeira reação foi mudar-se da Maré. Desde pequena, e até hoje, ela tem muito medo de levar um tiro. “Deve doer muito”, diz.

Hoje longe da Maré, ela diz que quer evitar que morram outras Raimundas Cláudias.

“A desfeita foi enorme contra a gente. Foi como se fosse um ratinho de laboratório que morreu. ‘Ah, morreu um rato, vamos pegar outro rato ali e vamos ver o que acontece…’ Eles não viram que foi um erro, no que poderia ter sido feito pra mudar, quais as melhorias, nada. Simplesmente foi só mais um”, diz.

Foto de Raimunda Cláudia com a família, constante no processo indenizatório.

A história de Raimunda Cláudia faz parte de 32 mortes causadas por militares em operações de segurança púbica desde 2010. Saiba mais aqui.

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Os soldados não têm o direito de atirar no meu neto

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Os soldados não têm o direito de atirar no meu neto

qua, 31/10/2018 - 17:10

Diego Augusto Roger Ferreira ia fazer um favor para o irmão de criação naquela noite de sábado, 12 de maio. Chegou a ir até o posto de gasolina numa moto emprestada para comprar óleo de motor para o carro do irmão. A manhã seguinte era Dia das Mães e algumas vizinhas iam usar o carro para entregar cestas de presente. Ele já voltara do trabalho na Uruguaiana, onde era camelô, cortara o cabelo e dera o presentinho adiantado para sua vó, dona Vera, que o criou desde bebê. Diego tinha 25 anos.

O posto fica na esquina da rua Salustiano Silva com a avenida Duque de Caxias, na entrada da Vila Militar, em Deodoro, Rio de Janeiro, onde fica a 1ª Divisão do Exército. Todos os dias, a qualquer hora, há pelo menos dois jipes do Exército guardados por soldados portando armas pesadas, como fuzis, para proteger a entrada da área militar. Em muitas noites, fazem bloqueio e abordagens de carros e motos. Fora isso, Magalhães Bastos é um lugar que tem casas simples e respira tranquilidade.

Diego estava acostumado com os soldados; morava ali, a exatos 700 metros do bloqueio, desde que a avó o adotara, com 9 meses de idade. Estava tão à vontade que saiu de casa sem capacete e de chinelo para dar uma volta no quarteirão. E não voltou.

Na patrulha daquela noite, às 20h20, estava o soldado Vinícius de Almeida Castro, do 15o Regimento de Cavalaria Mecanizado, cuja residência fica longe dali, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Aos 21, contava dois anos de Exército. Exceto por uma suspensão por dirigir em alta velocidade no começo do ano, nunca teve nenhum problema disciplinar dentro da força. Recebeu sempre o registro de “bom comportamento” na sua ficha militar. Em 2017 e 2018, participou de duas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

Mas, naquela noite, Vinícius matou Diego. O homicídio foi chamado por todos os jornais de “primeira morte provocada por militar durante a intervenção”. Revoltados, em protesto, alguns moradores de Magalhães Bastos atearam fogo a um ônibus.

Não há controvérsia, segundo o Inquérito Policial Militar (IPM) ao qual a Pública teve acesso, de que Diego passava pela rua Salustiano Silva, uma subida, e foi alvejado por Vinícius com uma pistola, caindo, já quase sem vida, em frente à paróquia São José, abaixo da via expressa Transolímpica. O tiro entrou na parte superior do tórax esquerdo e se alojou na região lombar. Morreu antes de ser atendido pelo Samu, que demorou cerca de dez minutos para chegar.

Mas a conclusão do IPM, essa sim, é questionada pela família do garoto e, agora, pela Defensoria Pública da União (DPU). A narrativa é que Diego tentou atropelar dois soldados, e um deles atirou em autodefesa, o que constitui uma situação em que existe o “excludente de ilicitude”. O autor do disparo, portanto, não teria cometido nenhum crime. O IPM foi enviado para o Ministério Público Militar, que arquivou a ação por não ver crime a ser investigado.

“Eu acredito que o IPM não reflete o que aconteceu de fato”, diz o defensor público Thales Arcoverde Treiger, autor da ação cível que busca responsabilizar a União pela morte de Diego. “Eu acredito que houve excesso. Não houve motivo pra dar o tiro, e, se houve o motivo, houve um excesso que é flagrante. Por que não um tiro no pneu, por que não um tiro na perna?”

Aos 68 anos, Vera Lúcia Roger Marcelino, a avó de Diego, não se conforma. “Aqui é tranquilo, mas os militares não têm essa ordem de estar atirando em ninguém, não”, diz. “Meu neto não era vagabundo, não. Eles podiam mandar ele parar. Vai que de repente ele não escutou, não sei como foi a situação. Mas mesmo assim eles não têm esse direito de balear ninguém, não. Têm não. Não têm. Não tem”, repete. O avô, seu José, emenda um lamento: “O garoto ajudava a gente, mesmo ele camelô era um garoto trabalhador, tanto que quando foi o velório lá foi milhares de gentes, todo mundo aqui da área ficou sentido. Eu não entendo como pode”.

Vera Lúcia Roger Marcelino (foto Noah Friedman-Rudovsky – Agência Pública) Uma missão, uma versão

O IPM foi instaurado no dia 16 de maio de 2018, sob o comando de um  capitão do mesmo 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Vinícius foi ouvido no dia 29 de maio. Contou que estava realizando abordagens a motoqueiros sem capacete e veículos suspeitos “devido a constantes xingamentos dirigidos aos militares da patrulha”.

“De repente veio um motoqueiro suspeito, foi dada a ordem de parada, ele acelerou a moto em  direção ao soldado Mariotini, em seguida o soldado Mariotini conseguiu desviar, e veio em minha direção, dei ordem para ele parar, ele recusou e acelerou a moto em minha direção, em seguida saquei a pistola efetuei o carregamento, apontei para ele e disse mais uma vez para ele parar, eu olhei no rosto dele, ele estava rindo, percebi que ele não ia parar, então apontei a arma e realizei o disparo, pensei que ele iria me atropelar porque a moto estava em minha direção, quando olhei para trás ele continuou na moto e depois caiu”, diz o depoimento. O soldado afirma que “tirou a perna” e por isso não foi atropelado. E diz que Diego era suspeito porque “ele estava sem capacete e mau estado da moto, e a velocidade”.

Além do depoimento dele, o IPM traz os de mais cinco militares que faziam o bloqueio e quatro civis que trabalham em estabelecimentos naquela rua. Todos os militares replicam a versão da tentativa de atropelamento dos dois soldados. Nenhum civil ouvido diz ter presenciado o momento do tiro. Os familiares de Diego não foram ouvidos.

Imagem de Diego no Posto de Gasolina constante no IPM

O comandante do destacamento, tenente Jeferson Cavalheiro Saenger, que afirma não ter visto o que ocorreu, detalha o estado de nervosismo do soldado, cuja função naquele dia era servir de seu motorista. “Fui em direção ao soldado Vinícius Castro e o interpelei sobre ele ter efetuado o disparo contra o motociclista, e este respondeu que sim, então pude perceber que o soldado Vinícius Castro estava muito nervoso, trêmulo, então decidi retirar a pistola do militar, ordenar que o mesmo retirasse o colete até a chegada da perícia”, diz. Ele encerra o seu depoimento reiterando que o local é perigoso: “Declaro que após o disparo e queda do motociclista, os populares ameaçaram os militares presentes dizendo estar gravando nossos rostos, evidenciando mais uma vez que o local é perigoso”.

O IPM traz ainda a ficha criminal de Diego, mostrando que no passado ele foi acusado de furto.

Para a DPU, o inquérito não busca elucidar, de fato, o que aconteceu naquela noite. “A perícia deve ser feita por organismos independentes. E a perícia nesse caso é feita por militares”, diz Thales Treiger. “O inquérito é completamente estéril nesse aspecto. Ninguém viu, os civis não viram. É a versão dos militares.”

Ele enumera alguns problemas na apuração. Além das poucas testemunhas ouvidas, não existe um estudo da angulação da bala que avalie se onde ela entrou é compatível com o local em que Diego caiu.

“Não tem um militar ferido. Isso que eu estranho. E é muito pouco verossímil que o Diego, que estava de chinelo, sem capacete, fosse projetar a moto em cima de três militares fortemente armados”, avalia.

“Possivelmente houve até um pânico desse soldado”, diz Thales. “O soldado se vê como um alvo também. Então ele reage desproporcionalmente a qualquer possibilidade de ameaça. O agente de segurança acha que está agindo em legítima defesa e aí age desproporcionalmente.”

A família

“Eu sinto tanta falta dele”, diz, sentada na varanda de sua casa, nos fundos de um corredor, a avó Vera Lúcia, de 68 anos. Vera foi casada com um militar e não guarda ódio da força. Mas tem certeza de que as coisas poderiam ser diferentes. “O menino já tava vindo embora, em direção a casa. Aí o soldado atirou. Acho que de repente pediu pra ele parar, e lá é muito barulho. E ele nem entrou [na vila], porque eles não podem fazer isso. A vila é pra lá, ele tava vindo pra cá, direção pra casa, e o soldado veio atrás e baleou ele. Eu passei muito mal, minha filha, não cheguei nem a ir lá em cima”, diz ela, que sofre de hipertensão.

Seu marido, José, de 71 anos, acredita que houve despreparo dos militares. “A gente, conversando com o advogado, ele falou que a pessoa tem que abordar, conduzir ao distrito e de lá tomar as providências cabíveis”, diz. “Não pode chegar e fazer um papel desse. Tirou um pedaço da gente, minha jovem.”

Dona Vera não foi procurada nem ouvida pelos militares – uma violação à determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2017, de que vítimas ou seus familiares devem participar de maneira efetiva e formal de investigações criminais.

Seu único contato com as autoridades foi quando procurada pela DPU. A ação, que será impetrada pela DPU na próxima semana, exige reparação da União para a família, no valor de R$ 300 mil para cada familiar, uma vez que Diego ajudava em casa com sua renda.

Seu José não quer a condenação criminal do soldado. Mas quer justiça.

“Que sirva de exemplo para os militares. Perdeu uma vida que a gente não pode ter de volta. A única coisa agora é a gente se conformar com dores no coração”, diz seu José.

Procurado pela reportagem, o Comando Militar do Leste reafirmou que a morte “não ocorreu em operação de GLO” e reitera que a culpa é do próprio Diego.

“Diferentemente do indagado, o agente perturbador da ordem pública não foi morto por furar o bloqueio do Exército, mas por ter lançado a motocicleta que o conduzia, ameaçadoramente em direção dos militares que estavam em um posto de bloqueio e controle de vias urbanas”.

A história de Diego faz parte de 32 mortes causadas por militares em operações de segurança pública desde 2010. Saiba mais aqui.

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O Exército matou minha mãe e sumiu

Atualização em 1/11 às 17:35: Em vez de 15º Regimento de Cavalaria Motorizada, o correto é 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado. O nome foi corrigido. 

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Vídeo falso diz que eleições de 2014 foram fraudadas

sab, 27/10/2018 - 19:53

“Prova das fraudes nas urnas! Exclusivo e urgente. – vídeo de Naomi Yamaguchi publicado no dia 24/10

Transmitido por Facebook e WhatsApp na quarta-feira passada, vídeo denuncia fraude nas eleições do segundo turno de 2014. O conteúdo foi gravado e publicado por Naomi Yamaguchi, eleita suplente a deputada federal pelo PSL, partido do candidato a presidente, Jair Bolsonaro.

O vídeo atingiu mais de 12,5 mil compartilhamentos no Facebook e também foi publicado no canal “Política Play” YouTube, onde mais de 61 mil pessoas visualizaram. O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – verificou as informações contidas no vídeo e concluiu que são falsas.

No vídeo, Naomi entrevista um indivíduo anônimo, do qual se ouve apenas a voz, e é apresentado apenas como especialista, sem identificação. Ele diz ter descoberto fraude nas urnas eletrônicas a partir da apuração minuto a minuto dos votos no segundo turno das eleições de 2014. Afirma ter encontrado um padrão na evolução dos votos dos candidatos que comprovam uma manipulação matemática nas urnas, mas a metodologia para chegar a essa conclusão não é explicitada. A informação estaria vindo a tona somente agora, pois a fonte se sentiu inspirada pela afirmação de Jair Bolsonaro de que se ele perdesse seria devido à fraudes nas urnas.

Interpretações equivocadas

Na disputa pelo segundo turno presidencial em 2014, em 26 de outubro, disputavam Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Eleita, a candidata do PT conseguiu 51,64% dos votos contra 48,36% do adversário. Porém, nos quatro primeiros minutos de apuração dos votos parciais Aécio Neves aparecia em uma curva crescente, chegando a 67,7% dos votos contados às 17h05 do dia da eleição. A partir de então, a proporção de seus votos começou a cair até que às 19h32 Dilma Rousseff ultrapassou o candidato, como mostra esta análise do G1.

Essas informações são apresentadas no vídeo como primeiros indícios de fraude. No entanto, é comum que nos primeiros minutos de apuração os números não correspondam ao resultado final. Nos primeiros cinco minutos em que Aécio aparecia em crescente proporção de votos, apenas 0,13% dos votos haviam sido apurados – 139 mil de 105 milhões. Assim, o vídeo realizou uma interpretação equivocada sobre os dados.

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A fonte anônima também analisa a vantagem de votos entre Dilma e Aécio a partir de uma comparação errada. No vídeo o entrevistado diz que calcula a quantidade de votos obtidos por cada candidato a cada resultado parcial, subtraindo dos votos totais os votos dos resultados parciais anterior. Depois, ele dividiria esse resultado sobre os votos totais do candidato naquele minuto para obter a porcentagem de votos acrescidos. No resultado obtido ele encontra um padrão segundo o qual, dos 333 resultados parciais divulgados, 240 seguidos mostravam a vantagem de Dilma e de Aécio intercaladas.

No entanto, os dados transpostos na coluna em que é exibido o padrão encontrado não correspondem aos números de votos obtidos a cada resultado parcial pelos candidatos.

São, na verdade, os valores de votos totais do candidato naquele minuto, menos os votos obtidos somente no resultado parcial anterior. Para chegar a sua conclusão, a fonte, portanto, realiza comparações equivocadas entre os números. A metodologia exata não é explicitada.

Comparando os números corretos não é possível observar qualquer tipo de padrão nos resultados. Analisando os votos obtidos a cada minuto por Dilma e Aécio, o candidato do PSDB aparece em vantagem até às 18h25. Depois disso, em boa parte do tempo a candidata do PT aparece em vantagem, com variações.

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O entrevistado ainda usa um outro argumento para provar que os resultados do segundo turno das eleições em 2014 não foram gerados naturalmente, mas por um controle externo.

Segundo ele, os números de votos nos resultados parciais desse pleito não seguem a lei de Benford. Logo, não são verdadeiros. Essa mesma informação foi usada pelo site “Brasil Paralelo” para provar que as eleições de quatro anos atrás foram fraudadas, mas foi classificada pelo projeto Comprova, como falsa.

A lei de Benford é uma constatação feita pelo físico Frank Benford, de que em uma sequência de números gerados de maneira natural, sem a influência de humanos, os dígitos menores (1, 2 e 3) aparecem mais do que os maiores (7,8 e 9). No entanto, conforme mostrado pela checagem do Comprova, essa lei não se aplica a qualquer conjunto numérico e não pode ser usada em resultados de eleições.

Dados falsos Reprodução Suposto especialista diz ter descoberto fraude nas eleições de 2014. A informação é falsa.

Por último, a fonte anônima diz que a fórmula matemática que estabeleceu o padrão encontrado estaria inserida num módulo de criptografia nas urnas. Segundo ele, “a urna eletrônica tem dentro dela um módulo chamado de módulo de criptografia. E é esse módulo que coordena toda a urna. Esse módulo nunca permitiram que fosse auditado. Então ninguém sabe o que há lá dentro e ele pode sim escrever qualquer coisa no Boletim de Urna final diferente do que o eleitor digitou.”

Não é verdade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma série de mecanismos de auditoria para as urnas e os boletins emitidos por elas. Em nota divulgada hoje, o órgão citou as oito etapas realizadas para auditoria de urnas. Entre elas, a conferência de boletins de urnas através de votações paralelas.

Também são citadas no vídeo pesquisas que mostravam Aécio Neves com cerca de 70% dos votos antes do segundo turno das eleições.

No entanto, tanto o Instituto Datafolha quanto o Ibope mostravam os candidatos tecnicamente empatados durante quase toda a disputa do segundo turno, à exceção das vésperas da eleição, quando Dilma Rousseff ultrapassou o adversário nessas pesquisas com diferença percentual entre 6 e 10 pontos percentuais.

Outras pesquisas como as realizadas pelo Istoé/Sensus, CNT/MDA, Paraná Pesquisas e Vox Populi mostravam resultados ligeiramente diferentes, mas em nenhuma delas Aécio tinha vantagem de mais de 10 pontos percentuais sobre Dilma.

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Formulário – Agressões eleitorais | Agência Pública

sab, 27/10/2018 - 14:31

Carregando…

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Em economia, Bolsonaro cita dados falsos e Haddad subestima e acerta

sex, 26/10/2018 - 19:02
USP ImagensCrescimento de 1% do PIB em 2017 mostra estagnação econômica: candidatos terão de lidar com problema

As promessas para melhorar a situação da economia brasileira ganharam destaque nesta eleição. Depois da retração registrada em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer em 2017, mas com aumento de apenas 1%, o que demonstra estagnação econômica. Os candidatos à Presidência que chegaram ao segundo turno da eleição fizeram propostas para combater a crise em seus planos de governo. Em seu programa, Jair Bolsonaro (PSL) defende o liberalismo econômico e propõe criar um Ministério da Economia, que condensaria as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No plano de Fernando Haddad (PT) há propostas para uma reforma tributária que garantiria a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, aumentando a taxação dos chamados super-ricos.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – verificou o discurso dos candidatos sobre o tema. Foram selecionadas quatro afirmações ditas pelos dois presidenciáveis em pronunciamentos feitos após o primeiro turno. As duas afirmações de Bolsonaro são falsas: o candidato se equivocou ao falar da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir desemprego e também ao afirmar que o Brasil priorizou o comércio com o Mercosul nos governos do PT. Já Fernando Haddad subestimou o porcentual do gás de cozinha no faturamento da Petrobras e acertou ao dizer que o Brasil hoje tem nota melhor das agências de risco do que após o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Jair Bolsonaro (PSL)

“O Brasil priorizou seu comércio com viés ideológico [no governo PT]. Priorizou o Mercosul.” – Jair Bolsonaro (PSL), em live realizada no Facebook do empresário Luciano Hang no dia 10 de outubro

Para criticar o que considera um comércio de viés ideológico, Bolsonaro alega que os governos do PT priorizaram relações comerciais com países do bloco Mercosul. A afirmação é falsa.

As importações e exportações entre o Brasil e os países do bloco cresceram sob o comando dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), de 2003 a 2016, em relação aos anos anteriores. Apesar disso, os maiores parceiros comerciais do Brasil no período foram a China e os Estados Unidos – dois países que não fazem parte do Mercosul. Dentre os blocos econômicos com os quais o país realiza negócios, o Mercosul não foi o mais importante em valor de negociações no período: o bloco que mais comercializou com o Brasil foi a União Europeia, com larga vantagem em relação à comunidade sul-americana.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco comercial sub-regional composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela e que tem como países associados Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador. Os dados de importação e exportação por bloco econômico compilados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços mostram que o Mercosul teve grande impacto na balança comercial durante os governos do PT. O bloco econômico que mais comercializou com o Brasil no período, contudo, foi a União Europeia.

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O crescimento nas negociações do Mercosul, que ocorreu principalmente entre 2002 e 2008, acompanhou a tendência de alta nas relações comerciais com outros blocos econômicos, como a União Europeia, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que inclui 12 países asiáticos, e a Comunidade Andina das Nações (CAN), que é formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.

Ainda segundo dados do ministério, os maiores parceiros comerciais do Brasil durante os governos do PT foram Estados Unidos e China. De 2003 a 2016 a China foi o principal destino das exportações brasileiras, seguida de Estados Unidos, Argentina, Holanda e Alemanha. Já as importações brasileiras vieram principalmente dos Estados Unidos, país que é seguido por China, Argentina, Alemanha e Coreia do Sul. O ranking leva em conta o valor das negociações em dólares americanos.

Exportações brasileiras (em US$) de 2003 a 2016 País de destino Valor China 347.082.453.181 Estados Unidos 322.526.983.379 Argentina 197.717.266.580 Holanda 138.244.835.398 Alemanha 87.814.102.105 Japão 75.822.522.339 Chile 55.471.798.190 México 53.394.609.383 Itália 53.366.800.916 Bélgica 48.356.544.041

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Comex Vis)

Importações brasileiras (em US$) de 2003 a 2016 País de origem Valor Estados Unidos 327.265.304.701 China 289.057.710.082 Argentina 157.229.592.169 Alemanha 142.965.044.787 Coreia do Sul 78.367.875.615 Nigéria 75.853.340.578 Japão 73.410.208.458 Itália 58.872.586.259 França 57.811.064.889 Índia 46.737.626.140

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Comex Vis)

“Tem aí uma questão de metodologia [do IBGE, sobre o número de desempregados]. Quem não procura emprego, é tido como empregado. Quem no ano passado trabalhou dois, três dias, é tido como empregado. Quem recebe o auxílio-desemprego é tido como empregado.” – Jair Bolsonaro (PSL), em live realizada no Facebook do empresário Luciano Hang.

Pessoas desocupadas, mas que não procuram emprego, não são classificadas como empregadas, ao contrário do que afirma Jair Bolsonaro (PSL). Na verdade, pela metodologia do IBGE, esse contingente está fora da força de trabalho, ou seja, não é nem ocupado, nem desocupado. O instituto também não qualifica como empregado hoje quem trabalhou apenas dois ou três dias no ano passado já que, para ser considerada uma ocupação, o trabalho deve ter sido desenvolvido por ao menos uma hora na semana de referência. Além disso, a pessoa que recebe auxílio-desemprego não é considerada empregada, como afirma o candidato. O IBGE não questiona quais auxílios a pessoa recebe. A pergunta que determina ocupação ou desocupação leva em conta apenas a existência ou não de trabalho remunerado durante a semana da pesquisa. Como todas as alegações que Jair Bolsonaro fez nesse trecho estão equivocadas, a fala foi classificada como falsa.

A pesquisa do IBGE que analisa a ocupação da população brasileira é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, cuja última edição foi divulgada em 28 de agosto de 2018. Referente ao trimestre de junho-julho-agosto, ela mostra que a taxa de desocupação no período foi de 12,1%. O indicador é usado como sinônimo de taxa de desemprego. Segundo a metodologia do IBGE, são consideradas desocupadas as pessoas não ocupadas que tomaram alguma providência efetiva para conseguir um trabalho no período da pesquisa.

Outro requisito é que a ocupação deve ter sido desenvolvida durante pelo menos uma hora completa, na semana de referência, em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento, por exemplo). Assim, quem trabalhou dois ou três dias no ano anterior não seria qualificado como empregado em pesquisas feitas neste ano, como afirma o candidato.

Pessoas que não têm ocupação, mas que não tomaram providências efetivas para conseguir mudar isso, também não são classificadas como ocupadas. Nesse caso, a classificação utilizada pelo IBGE é de pessoas fora da força de trabalho. São aquelas que estão em idade de trabalhar, ou seja, têm 14 anos ou mais, mas que não possuem ocupação no momento da enquete e não estão procurando uma também. Já as pessoas na força de trabalho dividem-se entre ocupadas e desocupadas, ou seja, entre empregados e desempregados que estão procurando emprego.

O contingente fora da força de trabalho, no trimestre de junho a agosto de 2018, foi estimado em 65,4 milhões de pessoas. Esta população permaneceu estável em relação ao trimestre anterior, mas registrou expansão de 1,6% frente ao mesmo trimestre em 2017.

O instituto compila ainda um índice chamado “taxa composta de subutilização da força de trabalho”, que corresponde ao porcentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial. No último trimestre, essa taxa foi estimada em 24,4%, registrando estabilidade em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, de junho a agosto de 2017, houve elevação de 0,4 ponto porcentual.

Bolsonaro também errou ao falar da população que recebe auxílio-desemprego. Na classificação do IBGE, esse grupo não é necessariamente identificado como ocupado, como alega Bolsonaro, porque o único critério utilizado pela pesquisa para determinar ocupação ou desocupação é ter trabalhado na semana de referência. O rendimento da pessoa entrevistada é avaliado em outras questões.

Segundo a assessoria de imprensa do IBGE, a pessoa pode ser ocupada e receber auxílio, ou ser desocupada e também receber. Isso ocorre porque a pessoa que recebe auxílio-desemprego pode ter exercido alguma ocupação informal na semana de referência e, assim, entrar no grupo dos ocupados. Apesar disso, não é possível afirmar que os beneficiários do auxílio-desemprego são sempre chamados de empregados, porque o recebimento do benefício não é utilizado para determinar ocupação ou desocupação.

Fernando Haddad (PT)

“Eu estou pegando um item [gás de cozinha], que representa 4% do faturamento da Petrobras.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista no Roda Viva, da TV Cultura.

Em seu plano de governo, Fernando Haddad (PT) propõe subsidiar o gás de cozinha para as famílias brasileiras com o Programa Gás a Preço Justo. Questionado sobre o impacto dessa proposta para a economia, o candidato disse que o gás representa muito pouco do faturamento da Petrobras – apenas 4%– e por isso, não afetaria muito os gastos do governo. A informação foi subestimada.

Desde o segundo trimestre de 2017 as vendas de gás liquefeito de petróleo, ou gás de cozinha, representam mais de 4% do faturamento em vendas da Petrobras. No segundo trimestre de 2017, as vendas de gás de cozinha representaram 4,3% do faturamento total – R$ 2,9 bilhões sobre R$ 67 bilhões. A receita total de vendas da Petrobras em 2017 foi de R$ 283,7 bilhões. Desse valor, R$ 12,8 bilhões foi em venda de gás de cozinha. Isso representa 4,5% do faturamento.

As demonstrações financeiras do primeiro trimestre deste ano mostram que as vendas representaram uma parcela ainda maior no faturamento. De janeiro a março de 2018, a receita total de vendas da Petrobras foi de R$ 74,5 bilhões e a venda de gás de cozinha representou 5% desse valor – R$ 3,75 bilhões. Segundo a última demonstração financeira trimestral da empresa, a receita proveniente de vendas no segundo trimestre do ano foi de R$ 84,4 bilhões. Desse montante, R$ 4 bilhões vieram de vendas gás de cozinha. Isso representava 4,8% do faturamento total.

Assim, no primeiro semestre deste ano, as vendas de gás de cozinha da Petrobras representaram 4,9% do faturamento total da empresa. Foram vendidos R$ 7,8 bilhões em gás de cozinha de um total de R$ 158,9 bilhões em todas as vendas.

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“Hoje a classificação do Brasil é superior à da época [de Fernando Henrique Cardoso].” – Fernando Haddad (PT), em entrevista no Roda Viva, da TV Cultura.

Fernando Haddad (PT) afirmou que, atualmente, a classificação de crédito brasileira (ou rating) é superior à conquistada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no fim de seu mandato. As principais agências de rating – Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s – fornecem uma nota de risco aos países. Dessa forma, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos compensa o perigo de perder capital nas economias locais. Essas três organizações citadas possuem sistemas de notas diferentes, que determinam se um país é bom pagador aos investidores da dívida (grau de investimento) ou se existe a possibilidade de um calote (grau especulativo). Uma análise dos dados mostrou que a afirmação é verdadeira.

A assessoria do candidato não encaminhou as fontes. Fernando Henrique governou de 1995 até o final de 2002. De acordo com a série histórica do Tesouro Nacional, no final de seu mandato a Standard & Poor’s deu a nota “B+” para o Brasil, ao considerar que o país era um devedor menos vulnerável no curto prazo em comparação a outras nações com nota mais baixa. Segundo a agência, o país enfrentava ainda grande exposição a condições desfavoráveis na economia, que poderiam acarretar na capacidade inadequada de honrar seus compromissos financeiros. Em 9 de agosto deste ano, a S&P classificou a dívida de longo prazo com a nota “BB-” – categoria um nível superior à “B+”, mas que ainda aponta riscos de desrespeitar o pagamento das dívidas.

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A agência Fitch, no final do governo FHC, deu nota “B” – que indica a existência de um significativo risco de crédito com uma pequena margem de segurança”, segundo a definição da organização. Para 2018, a classificação dada foi “BB-”, dois níveis superior à de 2002. A categoria aponta que há possibilidade de o risco de crédito aumentar, mas alternativas financeiras ou de negócios podem estar disponíveis, possibilitando que as obrigações financeiras sejam cumpridas.

Por fim, a Moody’s deu a nota de crédito “B2” para o Brasil, em agosto de 2002. Tal categoria é considerada de grau especulativo e representa grande risco de crédito. No último relatório da agência, publicado no dia 9 de abril de 2018, o país recebeu a nota “Ba2” – três níveis acima de “B2”.

A nota máxima dada pela agência é “Aaa”, enquanto a menor é “C”. A partir de “Baa3”, o país ou empresa ganha o selo de bom pagador. Tanto a Standard & Poor’s como a Fitch têm como maior nota “AAA”, mas diferem quanto à pior colocação: “SD e D” e “D”, respectivamente. Em ambas, a partir da nota “BBB-” o país é considerado bom pagador.

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Haddad exagera e Bolsonaro erra em frases sobre educação

sex, 26/10/2018 - 15:18
Marcelo Camargo/Agência BrasilAlunos da rede pública de ensino do Distrito Federal realizam atividades: candidatos têm propostas distintas para a área

Os candidatos Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) têm projetos bastante diferentes para educação. Ex-ministro da área durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), Haddad propõe, em seu plano de governo, ampliar o ensino integral, aumentar o apoio a estados e municípios e também federalizar de escolas do ensino médio em áreas vulneráveis, entre outras medidas. Bolsonaro tem como propostas o aumento de investimentos federais no ensino básico, a revisão de currículos para impedir “doutrinação e sexualização precoce” e a criação de escolas militares nas capitais de cada estado.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou quatro frases sobre educação ditas pelos dois presidenciáveis em entrevistas depois do primeiro turno. Haddad exagerou os dados sobre investimento por aluno quando assumiu a pasta de educação e também o número de cidades que ganharam universidades federais. Bolsonaro usou informações falsas nas duas falas verificadas: ao afirmar que o PT acabou com o curso técnico no ensino médio e ao dizer que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mede o conhecimento em tabuada de crianças de 9 anos.

Fernando Haddad (PT)

“Quando eu cheguei no Ministério da Educação, o investimento por aluno na educação superior era dez vezes superior ao investimento por aluno na educação básica.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista à Rádio Globo.

Em entrevista à Rádio Globo no dia 18 de outubro, o presidenciável Fernando Haddad (PT) disse que, quando assumiu o Ministério da Educação (MEC), o investimento por aluno no ensino superior era dez vezes maior em comparação ao investimento por aluno na educação básica. A frase, no entanto, foi classificada como exagerada.

Haddad assumiu o MEC em 29 de julho de 2005. De acordo com os indicadores financeiros educacionais do Instituto Nacional de Estudos  e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), naquele ano o investimento público na educação básica era R$ 1.408 por aluno, enquanto o gasto por universitário era de R$ 10.872 – sendo 7,72 vezes maior que o estudante não graduado no ensino médio. Se o valor fosse dez vezes maior, como informado pelo candidato, seria de R$ 14.080 – número 29,5% superior ao real.

Na mesma entrevista, o candidato disse que, quando encerrou sua gestão na pasta, conseguiu reduzir a diferença de investimentos nas duas modalidades para pouco mais de quatro vezes, o que é verdadeiro. Ele permaneceu no cargo até o dia 24 de janeiro de 2012. Utilizando os dados anuais para 2011, o governo gastou R$ 4.229 para cada aluno matriculado na educação básica. Em contrapartida, R$ 18.770 foram investidos por estudante do ensino superior. Dessa forma, o universitário de fato passou a custar 4,43 vezes mais do que o aluno da educação básica.

“Eu levei universidades federais para 126 cidades brasileiras.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista ao SBT.

Uma das realizações sempre comemoradas por Fernando Haddad (PT) é a criação e expansão de universidades e institutos de ensino superior federais durante sua gestão no Ministério da Educação, de julho de 2005 a janeiro de 2012. No entanto, durante a campanha eleitoral o candidato exagerou ao dizer que levou universidades federais para 126 cidades.

Segundo dados enviados pelo Ministério da Educação, foram criadas 14 universidades federais e inaugurados 115 novos câmpus no país entre o final de 2004 e o final de 2011. O número de municípios atendidos foi de 127 para 235, um aumento de 108 cidades – 18 a menos do que o candidato disse (uma diferença de 14,2%).

Durante os 13 anos de governo PT, do final de 2002 ao final de 2015, foram inauguradas 18 universidades e 176 câmpus. Nesse período 166 municípios passaram a ser atendidos, totalizando 287 cidades com unidades de ensino superior público federal, 327 câmpus e 63 universidades federais. Como ministro, portanto, Haddad foi responsável por 77% das universidades federais e 65% dos câmpus inaugurados durante os governos do PT.

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“[Os governos do PT] acabaram com o curso técnico no ensino médio.” – Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista à rádio Jovem Pan.

Ao criticar a falta de investimento nos cursos técnicos no ensino médio, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que os governos do PT acabaram com essa modalidade na educação básica. A afirmação, entretanto, é falsa.

A assessoria de imprensa do candidato não indicou as fontes. O ensino médio integrado ao técnico foi regulamentado em 2004 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinado por Fernando Haddad, então ministro da Educação, por meio do Decreto nº 5.154, seguindo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

De acordo com o Censo Escolar, elaborado pelo Inep, o número de docentes da educação profissional de nível técnico aumentou de 6.742 para 18.104 professores de 2003 a 2015 – um crescimento de 168,52%. Durante o governo do PT foram criados 277 estabelecimentos federais para essa modalidade de ensino – um aumento de 200,72%.

Somente a partir de 2007 o Inep incluiu no Censo Escolar a categoria de ensino médio integrado na modalidade de educação profissional, segundo a assessoria do Inep. Naquele ano, existiam 27.204 jovens cursando o ensino médio técnico federal.

Ao longo dos oito anos seguintes, o número de matrículas aumentou. Em 2015, existiam 133.562 matrículas nessa modalidade – um aumento de 390,96%. Em relação ao total de turmas, durante o mesmo período, houve um crescimento de 37,92% – de 3.386 para 4.670 salas de aula.

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“Você vai tomar uma tabuada de uma criança de 9 anos de idade, 70% não sabe. Quem disse isso são as provas, como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes].” – Jair Bolsonaro (PSL), em live no Facebook do empresário Luciano Hang.

Em live no Facebook de seu apoiador Luciano Hang, diretor das lojas Havan, Jair Bolsonaro (PSL) criticou a situação atual do ensino público no Brasil. Como evidência, o candidato disse que 70% das crianças de 9 anos no país não sabem matemática simples, como a tabuada. Ele apontou como fonte o Pisa. As provas, no entanto, não mostram esse resultado, porque são aplicadas em estudantes mais velhos. Já o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) aponta que 33,1% dos estudantes entre 9 e 11 anos têm conhecimento considerado insuficiente em matemática, sem especificar em qual dos conteúdos. Por isso, afirmação foi considerada falsa.

O Pisa compara o desempenho educacional entre países. As provas do programa são aplicadas para estudantes do 7º ano do ensino fundamental, na faixa etária dos 15 anos – portanto, mais velhos do que aqueles alunos a que o candidato se referiu. Além disso, a avaliação não classifica as pontuações obtidas conforme o grau de conhecimento na área de ensino, apenas faz o ranking com os resultados dos países.

O Brasil obteve 377 pontos em matemática no último Pisa, realizado em 2015. A média global foi de 490 pontos. Entre os 70 países participantes da avaliação, a pontuação brasileira ficou em 65º lugar. Esse resultado não indica a porcentagem de alunos que tiveram desempenho insatisfatório em matemática ou que desconheciam a tabuada, como o candidato falou.

O exame que mede a qualidade do aprendizado dos alunos dessa maneira é o Saeb. Segundo a última prova realizada em 2017, 71,7% dos estudantes de último ano de ensino médio tiveram resultado insuficiente em matemática. A faixa etária desses estudantes fica entre 16 e 18 anos, não 9 anos como disse o candidato. Entre estudantes do 5º ano do ensino fundamental, de 9 a 11 anos, a porcentagem que obteve resultado considerado insuficiente em matemática foi de 33,1%.

Ainda assim, essa parcela não corresponde ao número de estudantes dessa faixa etária que não sabe a tabuada. Entre os conteúdos cobrados estão, além da multiplicação, números fracionados, divisão, reconhecimento de figuras geométricas, interpretação de tabela e gráficos. Para ter resultado considerado insuficiente, o aluno deve ter acertado até 3 pontos na prova, de 10. Portanto, um aluno pode ter desempenho insuficiente conhecendo a tabuada, caso não saiba os outros conteúdos.

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“É muito fácil perder a democracia”, alerta jornalista venezuelana

sex, 26/10/2018 - 14:07

Efecto Cocuyo, o “Efeito Vaga-Lume”, é um site independente tocado por jornalistas mulheres venezuelanas. Seu slogan é “jornalismo que ilumina”. Lançado quando o processo de ataques a jornalistas já estava avançado na Venezuela durante o governo chavista, o premiado site é um dos que seguem fazendo bom jornalismo no país polarizado, onde a desinformação é tanta que muita gente já não sabe em que acreditar.

Em visita ao Brasil, a diretora e fundadora Luz Mely Reyes lembra similaridades entre o discurso de Hugo Chávez quando foi eleito pela primeira vez, e sua personalidade, e o candidato Jair Bolsonaro (PSL), que está à frente nas pesquisas para a eleição deste domingo. “Chávez, seus assessores e o grupo que os rodeava nunca entenderam o que é liberdade de expressão. Não entendiam porque tinham uma visão muito militar.”

Segundo a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), mais de 140 jornalistas foram agredidos ao cobrir as eleições recentes, inclusive por partidários do PT. Sobre os recentes ataques virulentos do candidato do PSL contra a Folha de S.Paulo Luz Reyes comenta: diferentemente de criticar a imprensa, “ataques diretos à imprensa, que a convertem em inimiga, é um sinal do autoritarismo”.

“E eu diria para acreditar no discurso autoritário, para acreditar no que diz a pessoa que emite esse discurso, porque, depois de tudo o que aconteceu na Venezuela, eu acredito que um líder autoritário vai fazer o que disse”, completa.

Leia a entrevista.

Durante a primeira eleição de Hugo Chávez, o que você pode dizer sobre como os jornalistas o viam? E como era seu discurso em relação ao jornalismo?

Uma vez o dono de um jornal que o apoiou, o El Nacional, perguntou se ele atacaria a liberdade de expressão. Ele disse que nunca, nunca. Durante a campanha, ele nunca disse que atacaria os jornais. Seus adversários eram os partidos tradicionais, os políticos tradicionais. Ele disse que ia fritar a cabeça deles no óleo… E ele chamou a atenção por isso, por um discurso indignado. No início, ninguém lhe dava muita atenção. Eu, no jornal El Nacional, cobria as pesquisas e comecei a ver sua ascensão e a falar sobre. E eu fui vendo como ele foi avançando com um discurso radical, mas com o apoio de muitos jornais e de muitos jornalistas.

Qual era seu discurso radical?

Tínhamos que acabar [com a política tradicional] porque o povo estava farto da corrupção, da crise econômica que nunca tínhamos visto igual. A democracia venezuelana estava, digamos… O sistema de partidos tradicionais já tinha passado por vários problemas e, sim, a maioria das pessoas seguia votando, queria continuar votando. E o Chávez dizia que mudaria todo o sistema com a Constituinte. Realmente, em sua primeira campanha, sua oferta era como a de um anjo vingador, que distribuiria a renda petrolífera, castigaria os que roubaram o dinheiro e [faria] justiça social.

Quando começaram as iniciativas do governo chavista para censurar a mídia?

Depois do primeiro ano, que foi como a lua de mel do governo com os meios de comunicação, os donos de alguns veículos começaram a questioná-lo muito, mas muito, muito. Até de maneira exagerada. E começaram a questioná-lo, participaram da conspiração de 2002 [que levou a um golpe de Estado fracassado]. Eu creio que ali já era o divórcio totalmente definitivo entre Chávez e os jornais. Antes, os veículos estavam entre os três primeiros lugares no quesito de credibilidade. E os assessores de Chávez começaram a atacá-los, dizendo [às pessoas] “não acreditem neles, tudo isso é mentira”. Aos jornalistas, quando faziam perguntas, [Chávez] dizia “diga a verdade”, sabe?

Foi muito parecido com o que o Trump fez. “Por que você está me perguntando isso? Quem o pagou por isso?” Há um caso bem curioso de um ilustrador muito conhecido na Venezuela, muito famoso, que fez uma caricatura de que Chávez não gostou, e aí ele perguntou quanto haviam pagado pelo desenho. [Ele respondeu:] “O que sempre me pagam: meu salário”. Ele começou a enfrentar inclusive jornalistas famosos, e aí se iniciaram os muitos ataques dos jornalistas a ele e dele aos jornalistas.

Você acha que Chávez, nessa época, tinha algum motivo para fazer isso?

Acho que não. Chávez, seus assessores e o grupo que os rodeava nunca entenderam o que é liberdade de expressão. Não entendiam porque tinham uma visão muito militar. Então não eram como qualquer outra pessoa que podia ser atacada pelos jornais e, bem, podiam dar réplica. Acho que a justificativa que Chávez tinha para atacar a mídia era política, para evitar que sua imagem fosse deteriorada. Para mim, seu raciocínio foi totalmente político, um raciocínio de “não acreditem neles, acreditem em mim”. Como o de Donald Trump.

E qual foi a reação das pessoas em geral?

Esse é um ponto importante que eu discutia com seus assessores. Eu não tenho problema em que não acreditem em tudo que dizemos nos jornais. A imprensa precisa ser criticada. O problema é que ele dizia para que não acreditassem na imprensa, mas acreditassem nele. Como acreditar em um político que quer poder? Ele pedia que acreditássemos em tudo o que ele dissesse. E aí certamente os jornais começaram a ser abertamente criticados. Para mim, naquele momento, era positivo que se criticasse, para que eles pudessem melhorar. Porém logo, ou paralelamente, eles [os apoiadores] começaram a fazer rodas de assédio aos jornalistas e, caso você fosse na rua, em um evento em que o governo estivesse, eles rodeavam você, diziam “diga a verdade, diga a verdade!” e batiam. Eles agrediram muitos jornalistas nessa época. Criaram grupos de ataques a jornalistas e iam às portas dos jornais fazer protesto quando não gostavam de alguma notícia. Fizeram grupos de agressões físicas, também, a jornalistas.

Isso aconteceu com você?

Comigo não porque eu trabalhava no impresso, mas quem trabalhava na televisão estava mais exposto. Eles eram agredidos, insultados. Porque, além disso, se, por exemplo, o âncora de uma emissora se posicionava ou dava uma opinião, quando viam um repórter dessa emissora na rua, o cercavam. Era horrível. E isso em qualquer rádio ou televisão de Caracas. Mas o que me marcou na política do governo foi em 2007, quando acabam com a concessão de uma emissora muito conhecida, muito importante, chamada Radio Caracas Televisión [RCTV]. Isso foi em maio de 2007, dia 27 de maio de 2007. E ele disse “no fim desse dia, eles estão fora do ar”. E depois a hostilizaram ainda mais. [A emissora] não podia funcionar nem a cabo. E logo depois disso acabaram com a concessão a várias emissoras de rádio com o argumento de democratização do espaço da rádio. Por isso existe essa relação muito tensa de Chávez com a imprensa, por isso ele começou a não dar declarações aos veículos venezuelanos. Ele falava com jornalistas estrangeiros, mas, se eles fizessem perguntas que o incomodassem, ele questionava: “De onde você é? Quem é o dono do seu jornal?”.

Hoje em dia, porém, há veículos críticos ou a maioria foi silenciada?

A maioria foi silenciada. Não há mais grandes veículos críticos [ao governo]. Há o El Nacional, mas não tem papel. Esse é outro problema. O governo controla a importação do papel, então não há papel. Quase não há imprensa crítica na Venezuela, o que eu acho muito doloroso porque não tem formação de opinião pública. Os meios que eram grandes estão fracionados, com as redações dos veículos tradicionais quase vazias, e a mídia audiovisual está muito controlada pelo governo.

Uma coisa que me impressionou muito quando eu fui à Venezuela em abril foi a quantidade de informações provenientes das redes sociais etc. Contraditórias, mentirosas. Era muito difícil, como alguém de fora, saber o que era verdade, o que era fato. Quando começou essa cacofonia?

O governo sempre negou muitos fatos. Alguns veículos cometeram erros, difundiram informação falsa. A credibilidade de jornais e de muitos jornalistas se perdeu em 100%. Por outro lado, as pessoas começaram a procurar os jornalistas em quem acreditavam. Então, se conheciam sua trajetória, acreditavam em você. Logo começaram a buscar, sobretudo em 2013, informações nas redes sociais. Por isso todos nós [jornalistas] estamos nas redes sociais, porque as pessoas começaram a buscar a informação que não estavam recebendo da maioria dos veículos. Informação, contrainformação… Houve, no entanto, um aprendizado. As pessoas, hoje, sabem, no Twitter, em quem podem acreditar e em quem não podem.

Houve uma explosão, também de grupos coordenados pelo governo, de informação e contrainformação?

Eu não sei se coordenados pelo governo.

Mas por apoiadores?

Tenho a impressão de que sim, embora eu não entenda a lógica digital aberta, porque eles a entendem como uma lógica autoritária, para controlar. Depois fizeram uma investigação que mostrou que utilizavam robôs para intervir nesse debate público.

Tem alguma censura a esses jornalistas/influenciadores do Twitter?

Bom, o que eles têm feito – e aconteceu comigo e com outros dois colegas – é levarem seu passaporte com a explicação de que houve uma falha. Outro [colega] foi convidado a dar depoimento na polícia política. E tem gente que tem sido presa por difundir informação no Twitter. Eu não tenho o número exato [de pessoas], mas sei que tem gente que tem passado por isso.

De 2013 para cá são cinco anos. Você acredita que já esteja estabelecido, que as pessoas já tenham mais clareza de quais são os veículos em que podem confiar?

Sim, mas é uma parcela, a parcela mais digitalizada. No entanto, hoje em dia, há outra coisa: ataques entre os segmentos da oposição por grupos de controle. Então eles se atacam, e há gente que, para mim, está intervindo na narrativa política da Venezuela de maneira tecnológica. Os políticos estão muito, muito por dentro de tudo o que acontece no Twitter, porque o Twitter tem muita força na Venezuela, diferentemente do Facebook. O Facebook é forte, mas não para questões políticas. Tem o estudo de uma venezuelana em relação a isso, a intervenção do governo com robôs e com personagens inventados. Quando você começa a verificar, a dinâmica da conta não é normal.

Como surgiu o Efecto Cocuyo e que estratégias vocês usam para não serem atacados, para não irem abaixo em meio a toda essa cacofonia?

Surgimos no Twitter em 2015, justamente quando vimos que estavam acabando com o espaço da imprensa livre. Durante minha vida toda, trabalhei em veículos conhecidos e fui a primeira mulher a dirigir um jornal na Venezuela, um jornal pequeno, mas nacional, e estando lá, todos os dias sentava com o dono, que era um grande empresário, e via toda a pressão que vinha do governo. Em 16 de janeiro de 2015, nascemos no Twitter. E o que decidimos foi: falar sobre as coisas como são, de maneira apartidária – não apoiamos nem o governo nem a oposição, apoiamos os direitos humanos e a liberdade – e contar sobre as pessoas. Porque, para nós, isso é muito importante. E começamos a contar as histórias das pessoas, histórias que o governo censurava, como, por exemplo, a crise dos medicamentos. Eles diziam que era mentira, e nós começamos a ver como as crianças, as mais vulneráveis, doentes, estavam sofrendo, e começamos a contar suas historias. E assim fomos indo. Nosso lema é “jornalismo que ilumina”. A nós, interessa informar, dar informação. Eu, que escrevia muita opinião, já quase não escrevo. Quando escrevo, escrevo fazendo análise, mas tento evitar escrever opinião por causa disso. Porque, em uma sociedade polarizada, desinformada, com todo esse ruído, temos que ter muito cuidado. Temos que ser extremamente cuidadosos. No nosso código de ética, evitamos palavras polarizadoras, evitamos palavras que possam gerar sensibilidade. Em uma sociedade polarizada, as palavras têm significados distintos para cada pessoa. São palavras diferentes para definir um mesmo fato, e essas palavras têm um peso. Isso aconteceu na Colômbia e na Venezuela. Então, como utilizar palavras que sejam neutras? É muito difícil, mas nós tentamos não utilizar as mais “picantes”, porque de picante já basta tudo na sociedade.

E como vocês se cuidam, se protegem? Que tipo de coisa fazem?

Uma de nossas sócias está em Miami. Com as manifestações do ano passado, nossa equipe precisou ir vestida praticamente com máscara antigás. Tínhamos uma equipe nas ruas e outra na redação, então era como uma operação comando. Trabalhamos para criar protocolos de segurança, porque é uma equipe muito jovem. Nossos jornalistas viram gente caindo morta ao seu lado, mortas com tiros no ano passado. Foi muito, muito violento, e muito doloroso. E começamos uma política interna de atendimento psicológico com pessoas que já haviam trabalhado com traumas porque, quando você está [numa situação] assim, está traumatizado, mesmo que pense que não. Fizemos uma estratégia interna para ouvir os jornalistas, para que saibam que têm um apoio ali e que não faz mal sentir medo, porque eu acredito que, em situações como essa, em que você viu que mataram, que perseguiram pessoas, é lógico que você vai sentir medo e, por isso, vamos falar do medo.

Qual seria seu conselho para que jornalistas que enfrentam um governo autoritário não se autocensurem?

Eu diria para manter o foco nos fatos. Não que não devam emitir opinião, mas focar nos fatos e ter uma opinião sobre eles. Saber que o governo autoritário, é claro, não gosta de livre pensamento. Nenhum governo autoritário, nem de esquerda nem de direita, quer que as pessoas pensem livremente.

Você sabe o que está acontecendo no Brasil, sabe algumas coisas que o candidato que provavelmente vai ganhar disse, como, por exemplo, que a Folha de S.Paulo não vai mais ganhar dinheiro público, que é fake news. A que sinais você acha que os jornalistas têm que atentar?

Eu diria que ataques diretos à imprensa, que a convertem em inimiga, são um sinal do autoritarismo. Uma coisa é criticar a imprensa – é claro, nós, jornalistas, cometemos erros –, mas, quando nos convertem em inimigos, é uma forma de gerar tanta confusão nas pessoas que elas não acreditam nem nos jornalistas nem nos veículos de comunicação. Mas acreditam em quem? Nos políticos, que têm mais interesse em estar no poder. Isso aconteceu na Venezuela e acho que aconteceu em outros lugares. E eu diria para acreditar no discurso autoritário, para acreditar no que diz a pessoa que emite esse discurso, porque, depois de tudo que aconteceu na Venezuela, eu acredito que um líder autoritário vai fazer o que disse que faria.

Não se deve descartar que isso vá acontecer no Brasil. Não se pode pensar que a liberdade está garantida. Não é porque hoje você é livre que amanhã será. Isso é algo que temos que aprender. A democracia também. Não é porque agora temos 10 anos, 15 anos de democracia que será assim para sempre. É muito fácil perdê-la.

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Pesquisa falsa mostra Bolsonaro na liderança em todos os estados

qui, 25/10/2018 - 17:01
Tânia Rêgo/Agência BrasilO candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) chega à seção eleitoral em 7 de outubro: levantamento do Paraná Pesquisas é falso

“Paraná Pesquisas registrado no TSE: o mito Bolsonaro vence em todos os estados, porque o povo quer renovação!” – Mensagem que circula no WhatsApp.

Circula no WhatsApp uma mensagem dizendo que Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência, vence em todos os estados segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. A corrente mostra as supostas porcentagens de intenção de voto nas 27 unidades da Federação, mas a última pesquisa realizada pelo instituto foi feita apenas no estado de São Paulo. Além disso, as porcentagens são diferentes daquelas mostradas na mensagem e o instituto não divulgou os resultados de intenção de voto para todos os estados do Brasil no segundo turno. Portanto, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – concluiu que a corrente é falsa.

Foi divulgado nesta quinta-feira (25 de outubro) o mais recente levantamento do Instituto Paraná Pesquisas para o segundo turno de eleições presidenciais. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-04858/2018 e abrange apenas o estado de São Paulo. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 87 municípios.

O levantamento mostra Jair Bolsonaro (PSL) com 59,4% dos votos totais, contra 27,4% de Fernando Haddad (PT). Em votos válidos, excluindo os brancos e nulos, o candidato do PSL registrou 68,4% das intenções de voto, contra 31,6% de Haddad. Na mensagem de WhatsApp, Bolsonaro estaria com 71,47% dos votos válidos – 3 pontos porcentuais a mais do que o apontado pela pesquisa verdadeira.

A corrente ainda mostra o candidato com 71,25% no Distrito Federal e 69,72% dos votos válidos no Rio de Janeiro. O instituto divulgou o resultado da intenção de votos dessas duas regiões em 11 de outubro e 17 de outubro, respectivamente. No Distrito Federal, o candidato do PSL estava com 74,5% dos votos válidos há duas semanas – 3,25 pontos porcentuais a mais que na corrente. Já no Rio, Jair Bolsonaro aparecia com 70,8% dos votos válidos naquela data – 1,1 ponto porcentual a mais que na corrente de WhatsApp.

A empresa não fez levantamentos de intenção de voto em cada uma das outras 24 unidades da federação. Foi feita uma pesquisa nacional, mas a empresa não divulgou os resultados de intenção de voto divididos por estado nesse caso. Em resposta ao Truco, o Instituto Paraná confirmou que a mensagem é falsa.

ReproduçãoMensagem de WhatsApp mostra pesquisa falsa de intenção de voto para o segundo turno das eleições
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Negar a ditadura é uma agressão às vítimas e à sociedade

qui, 25/10/2018 - 16:00

Carla Osmo é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo e pesquisadora dos processos de justiça de transição – o conjunto de medidas políticas e judiciais usadas como reparação em violações de direitos humanos por regimes totalitários ou ditatoriais. Em entrevista à Pública, ela fala sobre como o Judiciário tem lidado com os processos relacionados à ditadura militar, ainda sob o olhar da Lei da Anistia, porém na contramão de tratados e determinações de cortes internacionais que não aceitam prescrição nem anistia para crimes contra a humanidade, como a tortura e o ocultamento de corpos. Carla comenta também a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de extinguir, em segunda instância, a ação da família Merlino, que pedia reconhecimento e indenização ao comandante Carlos Alberto Brilhante Ustra por comandar as torturas e o assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante a ditadura militar. E aponta os perigos de negar ou relativizar o que aconteceu nesse período no país, algo que tem sido feito por candidatos à Presidência, figuras públicas e até membros do Judiciário: “A negação, nesse caso, não tem uma consequência puramente de debate teórico. Ela tem consequências reais muito fortes, ela atualiza a violência. O negacionismo é uma agressão”.

Gostaria que você contasse um pouco sobre seu trabalho e suas pesquisas.

Eu escrevi a minha tese de doutorado sobre o direito à verdade e então me tornei, através do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Pnud, consultora na Comissão Nacional da Verdade. Foi muito intenso trabalhar com aquelas histórias. E o caso do Merlino, na época, mexeu muito comigo. Era um caso muito grave, de muita violência. No fim, quando terminou a Comissão Nacional da Verdade, sentimos que ela conseguiu resultados importantes. Tivemos certa frustração pelo que a gente não conseguiu fazer, e muito do que a gente não conseguiu fazer naquele momento foi dar mais respostas para os casos individuais sobre as circunstâncias das mortes e desaparecimentos. Em relação a alguns, é possível ter bastante clareza do que aconteceu, mas sobre outros não. De qualquer forma, o relatório tem várias qualidades reconhecidas, e uma coisa importante que é se propor a dar base para processos penais. Ele nomeia agentes, recomenda que os órgãos responsáveis deixem de aplicar a anistia para seguir o direito internacional dos direitos humanos e mostra como a repressão era organizada como forma de política de Estado, não era fortuito, havia um planejamento. Porque em um determinado momento aconteciam mais mortes explicadas com versões forjadas e em outro momento ocorriam desaparecimentos. Porque determinados métodos de tortura se reproduziam em todo o território nacional. Porque os órgãos eram coordenados e os agentes transitavam em todos os lugares, os presos políticos eram transferidos. Havia uma coordenação nacional da coisa que em termos jurídicos chamamos de caráter sistemático, que diz respeito ao fato de ser uma política, de ser um planejamento voltado à repressão da oposição. Isso é a base da caracterização do crime contra a humanidade. O relatório da CNV constata, assim, que as violações de direitos humanos na ditadura caracterizam crime contra humanidade e, por isso, incide o regime de direito internacional que determina a não incidência da prescrição e da anistia. 

Como o Brasil tem lidado com os crimes contra a humanidade? Como a Justiça tem lidado com esses processos de tortura da ditadura? Porque a gente observa diretrizes diferentes do caso da família Teles para o caso da família Merlino.

A minha pesquisa foi sobre o direito à verdade, então eu fiz naquele momento uma primeira análise dos processos civis relacionados com o exercício desse direito. Foi o primeiro contato que eu tive com esses casos das famílias Teles e Merlino. Eles fazem parte de um conjunto de ações civis movidas por familiares ou por pessoas que sofreram diretamente a violência da ditadura, que levaram ao reconhecimento judicial do direito à verdade. E depois fui dando sequência a esse estudo, porque, quando terminou a Comissão Nacional da Verdade, eu fui mais uma vez selecionada para uma consultoria do Pnud – dessa vez para a Comissão da Anistia no Ministério da Justiça. E eu trabalhei com o projeto da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição, que é uma rede que faz análises e estudos comparados sobre a situação dos países da América Latina em matéria de justiça de transição. Minha consultoria, na época, foi sobre o tema da judicialização da justiça de transição. Não estudei a fundo os processos penais, mas conheço o panorama geral. No Brasil, existiam algumas iniciativas isoladas do Ministério Público Federal de tentar mover processos, mas o MPF não tinha uma posição institucional a favor disso. Depois da decisão da Corte Interamericana sobre o caso Gomes Lund [em 2010 o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo desaparecimento forçado de integrantes da guerrilha do Araguaia, durante as operações militares ocorridas na década de 1970], o MPF mudou sua posição. Na ADPF 153 [processo que questionou no Superior Tribunal Federal a aplicação da Lei de Anistia aos agentes de Estado], o procurador-geral da República ainda se manifestou pela aplicação da anistia aos agentes de Estado. Depois da decisão da Corte Interamericana no caso Gomes Lund, a cúpula do MPF começou a se manifestar contra a aplicação da Lei de Anistia aos crimes da ditadura contra a humanidade, os procuradores-gerais da República Rodrigo Janot e Raquel Dodge deram parecer em favor do prosseguimento dos processos penais, em atenção ao direito internacional dos direitos humanos. O MPF criou um grupo de trabalho sobre justiça de transição, que dá suporte para as ações que começam a acontecer nos diferentes lugares do Brasil. Então, o MPF de fato instaurou procedimentos de investigação e moveu ações. Hoje existem pouco mais de 30 ações. O que aconteceu com essas ações? Grande parte delas, praticamente todas, foi em algum momento extinta,  não se aceitou a denúncia, ou foi suspensa, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal [da Lei da Anistia]. E essas decisões ignoram o direito internacional. Porque existe no direito internacional de direitos humanos, não só no sistema interamericano, mas também na ONU, um entendimento a respeito da exigência da responsabilização que começa no pós-Segunda Guerra Mundial. A ideia de que existem determinados crimes que os Estados têm obrigação internacional de processar, determinados crimes cujo julgamento e punição são de interesse da comunidade internacional. Essa ideia começa a se desenvolver lá no pós-Segunda Guerra e vai se consolidando. A ideia de que é de interesse de toda a comunidade mundial que as pessoas que cometem crimes de lesa-humanidade sejam punida. Podem inclusive ser presas em um país por crimes praticados em outro país, como aconteceu no caso de Pinochet, com sua prisão em Londres. O Judiciário, no Brasil, ficou fechado e não só não aceita, mas parece que nem considera necessário tratar disso nas decisões. As decisões muitas vezes fazem como se isso tudo não existisse, e fazem referência à decisão do Supremo, fazem referência à Lei de Anistia e não justificam por que não aplicar o direito internacional. É importante dizer que o Brasil foi membro fundador da ONU, ele esteve envolvido nos processos de internacionalização dos direitos humanos, e a Constituição de 1988 estabelece um compromisso do Brasil com a internacionalização dos direitos humanos. Então nada justifica que o Judiciário ignore esse tema dessa forma.

E com relação a muitos temas o Brasil não respeita os tratados internacionais, não é?

A questão que fica é se isso acontece por desconhecimento do direito internacional pelos juízes ou se é uma falta de disposição em aplicar. O Supremo decidiu a ADPF 153 em 2010, quando disse que essa interpretação da Lei de Anistia não contraria a Constituição, e depois disso não voltou a apreciar a questão. Essa decisão do Supremo, primeiro, não é definitiva porque existem embargos de declaração que não foram decididos e, em segundo lugar, a situação mudou porque depois dessa decisão já houve duas condenações pela Corte Interamericana. Logo em seguida houve uma [no caso Gomes Lund] e agora recentemente houve outra condenação no caso Herzog, então a situação não é mais a mesma. Por outro lado, na esfera civil o que a gente vê é bem interessante, porque o Judiciário civil – e isso não só no Brasil, mas em outros lugares também – pode ser um espaço de mobilização e de luta por direitos e por progressos num sentido político. Às vezes são movidas ações individuais que parecem de interesse privado, mas na verdade são ações políticas. Esses processos são movidos por pessoas que sofreram de alguma forma, diretamente, as consequências da violência, mas, por outro lado, trazem benefício para toda a sociedade e para a democracia. A sociedade tem uma dívida muito grande com os familiares e com as pessoas que sofreram em geral e que se mobilizaram, desde a ditadura, para que essas verdades viessem à tona.

Se olharmos para as duas ações para reconhecimento da responsabilidade de Ustra, das famílias Teles e Merlino, vemos que no caso da família Teles foi aceita uma ação meramente declaratória, que diz respeito ao valor do reconhecimento. Nas coisas ordinárias do dia a dia, a gente não se dá conta disso, porque no geral a gente não precisa de reconhecimento de algo que já se sabe. Todo mundo lá, os autores da ação mais do que ninguém, sabia que o Ustra era responsável, então eles não queriam descobrir alguma coisa nova, eles queriam que o Estado reconhecesse aquilo. É um valor simbólico do reconhecimento que tem esse sentido de interesse público, porque é o Estado que antes negava e agora reconhece. Isso produz um efeito reparador.

O Ustra levou para o Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão do fim de 2014 reconhece a responsabilidade do Ustra. E outra coisa é que na fundamentação se diz que cada pessoa que sofreu tem direito de entrar com ação parecida. É o STJ dizendo que as pessoas têm o direito de mobilizar o Judiciário para obter o reconhecimento de responsabilidades pessoais. São dois pontos bem importantes da decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso dos Teles em uma decisão que coincide também, no fim de 2014, com a data da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade. A família Merlino também tinha movido uma ação parecida, meramente declaratória, mas que o Judiciário não aceitou, dizendo que não cabia esse tipo de ação, mas que poderia ser movida uma ação indenizatória. Foi isso que a família fez. Moveu uma ação indenizatória por danos morais, mas era evidente que o maior interesse era no valor simbólico do reconhecimento. Você começa a ter esse tipo de reconhecimento com a Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos de 1995 [Lei 9.040] e, depois, a Lei da Comissão de Anistia, uma medida provisória em 2001 que depois vira lei em 2002 [Lei 10.559]. E aí você começa a ter as decisões sobre os pedidos de reparação, as comissões da verdade, que atuam não só na parte da investigação, mas também nessa parte do reconhecimento e do estabelecimento daquilo que está posto a respeito das violações e que não cabe mais negar. Isso foi conseguido a muito custo. A Comissão da Verdade no Brasil acontece quase 30 anos depois do fim da ditadura, enquanto nos outros países da América Latina acontece logo depois. Depois de tudo isso, de todos esses processos de investigação e reconhecimento, você pode debater alguma coisa circunstancial, mas o fato de que as violações aconteceram e de que determinadas pessoas estão envolvidas não é mais passível de questionamento. Quando você começa a questionar esse tipo de coisa, entra na esfera do negacionismo, como aquele que aconteceu quanto aos crimes do nazismo, com relação aos campos de concentração e extermínio, às câmaras de gás, dizendo: “Não, não aconteceu, não tem evidência”. Ou: “Posso provar que corpos não queimam tão rápido assim”. Essa posição se aproveita do fato de que os corpos, que são a maior prova do crime, desapareceram, para dizer que o crime não aconteceu. No negacionismo, a negação se apresenta como uma divergência a respeito da história, mas no fundo ele tem uma proposta política. Não se trata só de divergir de simples fatos. Na ditadura brasileira também, o Estado, ao mesmo tempo em que praticava as violações, destruía as provas. Destruía as provas das violações, ocultava, criava e veiculava histórias outras, aterrorizava todo mundo, praticava uma violência que gera traumas nas pessoas. Usar isso para dizer que os crimes não aconteceram, quando eles já foram demonstrados e reconhecidos, não é aceitável como proposta válida de posicionamento a respeito da história. E a negação, nesse caso, não tem uma consequência puramente de debate teórico. Ela tem consequências reais muito fortes, ela atualiza a violência. O negacionismo é uma agressão. Esse é um dos motivos pelos quais existe uma preocupação em evitar as teses negacionistas, além do fato de que é preciso conhecer para ter condições de evitar a repetição.

Recentemente a gente viu declarações, inclusive do Judiciário, questionando a ditadura, usando outros termos para ditadura. Esses pequenos e graves ataques estão acontecendo o tempo todo. Você, que acompanhou um pouco outros processos de ditaduras em países da América Latina, acha que isso tem a ver com nosso processo de abertura? Essa tentativa de apagamento.

Parece que sim. Para falar só nos processos, porque tem outros fatores importantes, como a falta de reformas institucionais. Tem uma professora de Harvard, Kathryn Sikkink, que, com a pesquisadora Carrie Booth Walling, fez um estudo empírico para testar se a realidade confirma a nossa intuição de que os países que não tiveram processos são os países que têm menos condições de evitar a continuidade das violações. Elas constatam que sim, os países que não tiveram processos contra agentes de Estado dos regimes autoritários tiveram pioras nos índices de proteção dos direitos humanos. Em relação à parte da memória, como a sociedade vê o seu passado, o Judiciário, quando afirma que houve um crime, que determinada pessoa praticou um crime, vai limitar uma série de narrativas possíveis a respeito das violações. Então, processos, de fato, não têm só a ver com punição, eles têm a ver com memória também e com verdade, porque, no bojo dos processos, você investiga coisas.

A gente tem exemplos recentes, notícias de pessoas no Chile, por exemplo, que sofreram consequências, foram afastadas de seus cargos, por terem elogiado a ditadura ou algum ditador, falado mal do memorial sobre a ditadura. Porque ali esses discursos não são admitidos. E algo aconteceu com o Brasil que faz com que esses discursos sejam socialmente aceitos. Considera-se aceitável, por exemplo, o Bolsonaro elogiar o Ustra como um herói ou fazer homenagens a ele etc. No Brasil, isso não tem uma repreensão social mais ampla. E o fato de essas coisas serem faladas por determinadas pessoas que ocupam determinados postos, que estão em determinadas posições de autoridade, gera uma gravidade ainda maior. Aí você pode levantar a hipótese de que a não aceitação dos processos penais tem relação com isso. O fato de que esses processos não seguiram e não levaram a condenações pode ter relação com isso. Não sei se é a única explicação, mas é uma hipótese plausível. O que o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo falou no caso do Merlino, quando desqualificou testemunhos e se referiu a um laudo com informações já reconhecidas oficialmente como falsas para questionar a ocorrência do crime, me parece muito grave. Acho sem tamanho, chocante.

A relativização não só da tortura, quanto da própria ditadura. Nem levou em conta o contexto histórico.

Não, não tratou do caso como um caso de interesse público, como um processo histórico. Por outro lado, é difícil imaginar que ele não tivesse consciência disso. Agora, o que a gente pode questionar é se por trás disso tinha objetivos mais amplos, que não diziam respeito só àquelas pessoas que estavam ali, nomeadas no processo. Isso a gente não pode afirmar com certeza, mas o fato é que o processo foi levado a julgamento num momento político específico, e ele reflete uma situação política específica e reforça um movimento que a gente vê surgindo aí que aceita, referenda ou incentiva violações de direitos humanos análogas àquela do qual o processo trata. Se isso foi uma coincidência, se esse foi o propósito dele, a gente não pode afirmar. Mas o fato é que a gente teve ali o tratamento de uma questão de interesse público como se tratasse de interesse privado, quando sabemos que o que estava em questão não era só isso. De qualquer forma, devemos lembrar que o argumento aceito pela unanimidade dos julgadores foi o da prescrição, e que esse argumento que prevaleceu contraria jurisprudência firme do STJ. Ao que tudo indica, se fosse possível esse caso chegar hoje no STJ, ele seria revertido, mas o processo não anda com essa velocidade. Pode demorar anos.

Colaborou Carolina Zanatta

 

 

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Bolsonaro e Haddad erram dados sobre segurança pública

qui, 25/10/2018 - 15:09
ReproduçãoOs candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que têm propostas diferentes para combater a criminalidade

A promessa de melhorias na área de segurança pública tem mobilizado os candidatos no segundo turno da disputa presidencial. Em seu plano de governo, Jair Bolsonaro (PSL) defende aumentar o encarceramento – com a redução da maioridade penal e a eliminação da progressão das penas –, equipar melhor as polícias e armar a população, entre outras medidas. Já o programa de Fernando Haddad (PT) propõe, por exemplo, um Plano Nacional de Redução de Homicídios, o aumento do controle das armas e a articulação entre as forças de segurança por meio de um Sistema Único de Segurança Pública.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou quatro frases citadas pelos dois presidenciáveis em entrevistas depois do primeiro turno. Bolsonaro usou uma informação falsa quando disse que um policial precisa esperar o bandido atirar para reagir e exagerou ao citar a lei de três crimes adotada em alguns lugares dos Estados Unidos. Haddad exagerou tanto o número de mandados de prisão expedidos e não cumpridos como o preço médio de um preso no Brasil. As assessorias de imprensa dos dois candidatos foram comunicadas sobre os selos, mas não enviaram contestação no prazo determinado.

Jair Bolsonaro (PSL)

“Um policial hoje precisa esperar o bandido atirar para reagir.” – Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao SBT.

Jair Bolsonaro (PSL) defende que policiais não devem ser processados por matar ou ferir pessoas em serviço. Em seu plano de governo, o candidato defende que “policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica”. Em defesa dessa propostas, o presidenciável criticou a situação atual das operações policiais. Segundo ele, o policial hoje precisa esperar o bandido atirar para reagir. Isso não é verdade.

A legislação brasileira isenta de punição todos os cidadãos, incluindo policiais, que cometerem atos tipificados como crimes em caso de estado de necessidade, legítima defesa ou em cumprimento de dever legal. Isso é o chamado excludente de ilicitude, estabelecido pelo artigo 23 do Código Penal e que o candidato pretende ampliar.

Dessa forma, se um policial mata um suspeito em serviço, ele vai responder a um processo judicial, mas pode recorrer ao excludente de ilicitude para não ter que cumprir pena pelo crime. Caso a justiça avalie que a ação foi feita em legítima defesa ou em cumprimento de dever legal, ele ficará isento de punição. Caso contrário, deverá responder pelo crime cometido. Bolsonaro propõe que o policial não tenha que ser processado caso mate alguém no exercício de sua função e seja isento de punição sem que suas ações sejam julgadas.

Hoje, quando um crime é cometido em resposta a uma ameaça à vida do policial ou de outras pessoas, a situação é caracterizada como legítima defesa pela Justiça e se enquadra no excludente de ilicitude. De acordo com o artigo 25 do Código Penal, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

“O que a lei diz é que matar alguém é um crime, mas existem situações que isso pode acontecer. Você, policial ou não, pode retribuir a injusta agressão com a mesma medida, meios proporcionais, mas se a pessoa está armada o policial não precisa esperar levar um tiro ou que alguém leve um tiro para atirar”, explica Felippe Angeli, advogado e assessor do Instituto Sou da Paz.

O uso da força por parte de policiais, portanto, deve ser moderado e apenas para situações de combate a outra violência de mesmo grau. Isso é ensinado no próprio treinamento de algumas polícias. Em São Paulo, é aplicado o Método Giraldi, técnica que diz que “a arma de fogo só pode ser disparada em situações em que se torne necessário e indispensável; uma medida extrema; o último recurso”. O disparo, de acordo com o método, deve ter como finalidade fazer cessar a ação de morte contra a vítima. Mas isso pode ocorrer com o primeiro tiro vindo do suspeito ou com a simples ameaça sem disparo.

Além disso, o policial pode reagir de outras maneiras além do disparo da arma de fogo. Nos treinamentos, os policiais são ensinados a respeito de técnicas de imobilização, que podem ser usadas sem caracterizar crime mesmo antes do suspeito atirar.

Angeli ainda ressalta que “ao Estado não compete aumentar a agressão, mas cessar a violência”. Para ele, a proposta de Bolsonaro pode dar legitimidade a situações de uso desproporcional de violência, como o caso de policiais que confundiram guarda-chuva com fuzil e mataram um homem que portava o objeto. “O excludente de ilicitude precisa ser julgado e analisado caso a caso. Deve ser feita uma análise jurídica de equivalência de risco”, afirma.

Assim, não é verdade que policiais só podem reagir depois que o “bandido” atirar. Eles devem usar a arma como último recurso e reagir em proporção à ameaça combatida, mas isso pode ser antes do primeiro tiro.

“Vários estados americanos têm a lei dos crimes. O elemento furtou um celular, roubou a bicicleta e bateu a carteira, 25 anos de cadeia sem proporção.”– Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao programa Pânico na Jovem Pan.

Conhecido por defender medidas mais rígidas contra criminosos, Jair Bolsonaro (PSL) propôs a implementação da chamada “lei dos três crimes” no Brasil. De acordo com ele, a lei existente em alguns lugares dos Estados Unidos dá uma pena de 25 anos sem possibilidade de redução de pena ou condicional para indivíduos que cometam três crimes quaisquer, como furtos pequenos.

A Lei dos Três Crimes (Three Strikes Law), ou lei para criminosos recorrentes (Habitual Offender Law) de fato existe nos Estados Unidos, e é aplicada por 27 dos 50 estados americanos. No entanto, a legislação só é válida para crimes considerados graves ou violentos, o que não inclui furtos em nenhum dos casos. Roubos sem uso da violência também não considerados. Durante a entrevista, Bolsonaro defendeu ainda que, se “o cara cometeu três crimes”, deveria ter pena de “10 anos de cadeia”, sem diferenciar crime grave daqueles sem uso da violência. Por isso, a afirmação foi considerada exagerada.

Há diferenças sutis entre as legislações para criminosos recorrentes nos estados americanos, pois cada um tem um código penal diferente. As leis diferem no tempo de reclusão para os condenados e no número de delitos cometidos para a aplicação da pena. No entanto, em todos os estados a lei é direcionada a indivíduos que cometeram um ou mais crimes graves ou violentos, qualificados pela legislação de cada estado, ou crimes mais leves cometidos mais de quatro vezes, em alguns poucos casos, como aponta estudo realizado pela organização Instituto Política de Justiça (Justice Policy Institute).

O furto acontece quando não há contato físico com a vítima, ao contrário do roubo, onde há este contato. Uma sequência de furtos não poderia ser caracterizados dentro da lei dos três crimes em nenhum dos estados mencionados no estudo. Por outro lado, uma sequência de assaltos já se enquadraria. Em apenas dois estados uma sequência envolvendo pelo menos um assalto ou outro crime considerado violento poderia ser enquadrado na lei: Califórnia e Colorado.

A Califórnia é um dos estados que possuem a lei dos três crimes. A legislação foi implementada em 1994 para agravar a pena de pessoas que cometeram crime grave ou violento ao menos uma vez e depois se envolveram com qualquer outro ato ilegal. A punição para esses indivíduos vai de 25 anos de reclusão a prisão perpétua, sem possibilidade de redução de pena ou condicional.

Segundo o Código Penal do estado, são caracterizados crimes dessa natureza: assalto, roubo a residência, assassinato, crimes sexuais, delitos envolvendo vítimas com ferimentos graves, crimes envolvendo armas ou explosivos ou tentativas de cometer qualquer uma dessas infrações.

Já no Arizona a lei dos três crimes só pode ser aplicada para pessoas que cometeram pelo menos dois crimes considerados violentos, ou dois, três ou quatro crimes menores que tenham envolvido ferimento físico à vítima. A pena no estado nesses casos é de prisão perpétua, sem condicional, redução de pena ou soltura, a partir do terceiro delito desse tipo cometido.

Massachusetts foi o último estado a aprovar a lei. Lá, como na maioria dos outros, a lei só é válida para uma sequência de crimes graves, mas infrações como invasão a residência e direção alcoolizada estão entre os considerados violentos.

Por isso, mesmo que aplicada apenas em crimes violentos, a lei é muito questionada nos Estados Unidos. Críticos apontam o aumento no tempo de cárcere como problema para a superlotação nas prisões, e alto custo para o governo. O estudo do Instituto Política de Justiça ainda relacionou a aprovação da lei e a diminuição da violência nos estados e concluiu que em muitos casos não houve redução na criminalidade.

Fernando Haddad (PT)

“Você sabia que tem 300 mil mandados de prisão expedidos que não são cumpridos por falta de lugar?” – Fernando Haddad (PT), em entrevista na rádio Jovem Pan.

Ao falar sobre segurança pública na rádio Jovem Pan, no dia 16 de outubro, o presidenciável Fernando Haddad (PT) afirmou que existem 300 mil mandados de prisão expedidos em aberto. Os dados oficiais analisados pelo Truco, no entanto, mostram que a afirmação foi exagerada.

A assessoria de imprensa do candidato não indicou as fontes. Segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia 281.373 mandados de prisão no país até o dia 15 de outubro de 2018 – número 6,2% inferior ao informado pelo candidato. Existem 368.049 vagas nas unidades prisionais e 726.712 detentos no Brasil, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Para além da precariedade das prisões brasileiras, o gerente da área de Justiça e Segurança do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeane, em entrevista ao Truco, respondeu que há outros motivos para o grande número de mandados em aberto. Entre eles está o sucateamento das polícias civis que, em muitos estados, encontram-se com poucos recursos e contingente para efetuar o trabalho. Falta também detalhamento dos dados sobre os mandatos para que os órgãos responsáveis façam um diagnóstico mais efetivo dos motivos que levam aqueles que foram expedidos não serem cumpridos.

“Um preso hoje custa R$ 40 mil por ano para o Estado.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista na rádio Jovem Pan.

Quando questionado sobre a proposta de desencarceramento de pessoas que cometeram pequenos delitos no programa Pânico, da Jovem Pan, Fernando Haddad (PT) criticou a superlotação do sistema prisional e o custo anual de R$ 40 mil de cada preso para o Estado. A frase, no entanto, é exagerada.

A assessoria de imprensa do candidato não encaminhou as fontes da afirmação. Segundo o artigo “Questão federativa, sistema penitenciário e intervenção federal”, publicado em março deste ano na Revista Culturas Jurídicas da Universidade Federal Fluminense (UFF), a partir das leis orçamentárias para 2018 constatou-se que a verba prevista como despesa para as unidades penitenciárias estaduais e federais é de R$ 14,7 bilhões (R$ 14.773.073.849,82). Comparando com o total de 665.595 pessoas privadas de liberdade em fevereiro de 2018 – utilizando dados do Geopresídios do CNJ – é possível afirmar que o custo de um preso no país é de R$ 22.195,29 por ano. O número é 44,51% inferior ao informado pelo candidato.

O custo varia dependendo do estado, porque o tamanho da população e a dotação orçamentária mudam. Por exemplo, um detento custodiado no Amapá dá uma despesa de R$ 5.017,80 por ano – R$ 418,15 mensais, sendo o menor investimento por detento do Brasil. Em Alagoas, que tem o maior gasto anual por preso, o valor é de R$ 54.729,24 – R$ 4.560,77 por mês. O valor anual do Piauí aproxima-se do custo indicado por Haddad. O estado gasta R$ 41.704,68 – sendo 4,26% superior a R$ 40 mil. A média referente às prisões estaduais em todas as unidades de Federação é de R$ 27.015 – superior à média de R$ 22.195,29 que leva em conta estabelecimentos federais, mas ainda assim inferior à citada por Haddad.

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