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Boulos subestima o número de presos provisórios

seg, 24/09/2018 - 18:01
Marcello Casal jr/Agência Brasil Guilherme Boulos, em entrevista à EBC: dados atuais mostram que 40% dos presos no país são provisórios, não 30%

“30% da população carcerária no Brasil é de presos provisórios.” – Guilherme Boulos (PSOL), em entrevista à EBC.

Durante a entrevista à EBC, realizada em 28 de agosto, o candidato a presidente Guilherme Boulos (PSOL) disse que 30% da população carcerária no Brasil é formada por presos provisórios. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou o dado como subestimado. De acordo com os números mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presos provisórios representam 40% da população carcerária.

A assessoria de imprensa de Boulos encaminhou como fonte o levantamento chamado “Raio X do Sistema Prisional em 2018”, publicado em 22 de fevereiro de 2018, pertencente ao projeto Monitor da Violência do portal G1. A pesquisa constatou que, no início do ano, 34,4% dos presos não haviam sido condenados. Do total de 686.594 detentos, 236.058 eram provisórios.

A metodologia adotada não levou em consideração os presos em regime aberto que cumprem prisão domiciliar ou os que cumprem penas alternativas, pois esses grupos não ocupam vagas no sistema. Os dados foram obtidos com todas as secretarias de Administração Penitenciária ou de Justiça do país. Parte desses órgãos exclui informações de presos em delegacias. Os dados foram revisados pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Há um número ainda mais preciso, atualizado diariamente, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) do Conselho Nacional de Justiça. No dia 24 de setembro 2018, a ferramenta apontava que havia 638.377 pessoas privadas de liberdade cadastradas. Desse total, 257.945 eram presos provisórios – 40,4% do total. Os números mostram que havia ainda 379.495 condenados (59,44%) e 937 internados (0,14%). Os dados são coletados e enviados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao CNJ. Somente São Paulo e Rio Grande do Sul não finalizaram a alimentação do sistema – falta cadastrar na plataforma desses estados 20% e 75% das informações, respectivamente.

A elaboração do BNMP 2.0 foi anunciada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia em dezembro de 2016. É um desdobramento das decisões do STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 e no Recurso Extraordinário nº 841.526. O Supremo determinou que o Judiciário assumisse a responsabilidade de criar um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros, o que foi feito pelo CNJ.

As informações do BNMP 2.0 são integradas nacionalmente e permitem que os tribunais e os órgãos relacionados ao sistema penitenciário consigam identificar, em tempo real e de forma individualizada, as pessoas privadas de liberdade, procuradas e foragidas. Ou seja, a cada entrada ou saída no sistema carcerário, os tribunais atualizam as informações diretamente pelo sistema. Além disso, sem desrespeitar o direito à privacidade dos presos, o sistema permite que a vítima do crime e a família do preso conheçam a tramitação do inquérito ou do processo e vejam onde o detento está cumprindo a pena.

Uma porcentagem semelhante aparece no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, que traz dados mais antigos. De acordo com o último levantamento – publicado em dezembro de 2017 e referente ao período de janeiro a junho de 2016 –, existiam 726 mil pessoas privadas de liberdade no país. Desse total, 40% dos detentos não haviam sido condenados – ou seja, 290,7 mil eram presos provisórios. Os estados com as maiores taxas de presos sem condenação eram o Ceará (66%), Sergipe (65%) e Amazonas (64%). Rondônia (17%), Amapá (23%) e Distrito Federal (24%) apresentaram os menores índices.

A assessoria de imprensa do candidato contestou o selo, respondendo que o dado utilizado pelo Truco foi disponibilizado depois da entrevista de Guilherme Boulos à EBC, no dia 28 de agosto. Contudo, de acordo com um relatório do BNMP 2.0, no dia 6 de agosto deste ano havia 602.217  pessoas privadas de liberdade no país, sendo que 241.090 (40%) do total eram presos provisórios. Logo, o dado continuou sendo subestimado.

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Haddad exagera crescimento de verbas do Ministério da Educação

seg, 24/09/2018 - 15:00
Sérgio Silva/Partido dos TrabalhadoresHaddad em ato realizado em São Paulo em janeiro: dinheiro para educação cresceu menos do que o anunciado pelo político na sua gestão

“Eu participei do governo Lula como ministro da Educação. Você veja que o Ministério da Educação quase quintuplicou as suas verbas no período.” – Fernando Haddad (PT), em encontro com estudantes em São Paulo.

Em entrevista feita depois de um encontro com estudantes cotistas e adeptos do ProUni, o candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, relembrou seu período à frente do Ministério da Educação (MEC) e disse que o orçamento da pasta quase quintuplicou durante sua gestão. Haddad ocupou o cargo no período entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro de 2012.

Para checar se a frase está correta, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou o orçamento do MEC nos anos de 2006 a 2012. Nesse intervalo, o valor reservado pela pasta aumentou de R$ 29,1 bilhões para R$ 90,6 bilhões, em valores correntes. O acréscimo foi de 211%, o que significa que o orçamento foi multiplicado por 3,1 vezes – e não por quase 5 vezes, como afirma Haddad. Assim, a afirmação foi classificada como exagerada.

O dado, informado pela assessoria de imprensa do MEC, é relativo ao orçamento da administração direta e indireta do ministério, incluindo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a cota-parte do Salário Educação.

Dados disponíveis nas leis orçamentárias aprovadas na Câmara dos Deputados para os anos de 2006 a 2012 também desmentem a afirmação do candidato. O montante aprovado pelos deputados para o Ministério da Educação em 2006 foi de R$ 21,67 bilhões contra R$ 74,28 bilhões em 2012. Se descontada a inflação acumulada no período, que foi de 34,76% de acordo com o índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento foi de R$ 29,20 bilhões para R$ 100,10 bilhões. Mesmo quando considerado esse valor ao invés do orçamento executado informado pelo ministério, o aumento na dotação é de 3,4 vezes, ainda inferior ao indicado por Haddad.

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O promotor que desafia os poderosos de Minas Gerais

seg, 24/09/2018 - 11:59

Os senadores Zezé Perrella (MDB), Aécio Neves (PSDB), a jornalista e irmã de Aécio, Andréa Neves, as construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht, Cowan, Delta Construções, Federação do Comércio de Minas Gerais e o deputado federal Miguel Corrêa (PT), candidato ao Senado em Minas, têm algo em comum: todos estavam na mira do promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, Eduardo Nepomuceno, afastado do cargo em sentença proferida pelo ministro Antonio Dias Toffoli no dia 12/9 – 24 horas antes de ele assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Pública, o promotor Eduardo Nepomuceno diz taxativamente que a decisão de Toffoli “não foi jurídica”.

“Existem forças políticas que se uniram com objetivo comum de me tirarem daqui”, afirmou na última sexta-feira, ainda sentado na cadeira que ocupa desde 2003, responsável por investigar crimes de corrupção e desvio de dinheiro público. Ele ainda está ali enquanto a decisão de Brasília não chega oficialmente no Ministério Público mineiro.

O promotor tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento. A maioria das investigações que está tocando envolve o grupo político do ex-governador de Minas, atual senador e candidato a deputado federal Aécio Neves.

Em entrevista à Pública, Nepomuceno não deu o nome dos desafetos que seriam os responsáveis por articular para tirá-lo da promotoria. Mas a lista dos investigados é longa.

Em 2017, ele já tinha sido transferido compulsoriamente para outra promotoria pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após ter sido acusado de ter descumprido deveres previstos na lei orgânica do Ministério Público estadual. Porém, com o entendimento de que houve pena desproporcional, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes solicitou a anulação do seu afastamento do Patrimônio Público em abril deste ano.

De volta à cadeira em junho, Nepomuceno retomou investigações que havia deixado para trás. Em uma delas, investiga os contratos que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) teria fechado sem licitação com a empresa Limeira Agropecuária e Representações, que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.

Ele investiga também as obras do BRT Move em Belo Horizonte, realizadas durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). Investiga, ainda, um suposto pagamento de propina a Aécio Neves pelas construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para a usina de Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Não bastasse isso, caiu nas mãos do promotor a investigação que apura a relação de Aécio e Andréa Neves com o Grupo Bel, que atua no ramo de comunicação, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nepomuceno ainda instaurou um inquérito para apurar se o deputado federal Miguel Corrêa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo de Fernando Pimentel (PT), usou recursos públicos para financiar empresas privadas que atuaram na compra de influenciadores digitais para propaganda de candidatos petistas.

E, por fim, dias antes da decisão do ministro Dias Toffoli, ele havia reaberto a investigação sobre o aeroporto de Cláudio, suspeito de ter sido construído para benefício pessoal do então governador Aécio Neves em 2010.

O promotor havia retomado conversas com o advogado do publicitário Marcos Valério sobre uma possível delação premiada a respeito do mensalão tucano. “As conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair”, diz.

Entre os envolvidos, o senador Zezé Perrella foi o que mais atuou publicamente contra o promotor. Autor de representações contra Nepomuceno, que motivaram a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Perrella recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão da Justiça Federal que havia reconduzido Nepomuceno à Promotoria do Patrimônio Público.

Em decisão proferida no mesmo dia 12, Toffoli negou o pedido com o argumento de que o senador não tem legitimidade para fazer a reclamação. Apesar de ter perdido a ação, Perrella teve motivos para comemorar. No mesmo dia, o ministro acatou o pedido da Advocacia-Geral da União – que defendeu a tese de que o órgão competente para julgar o caso é o STF  –  e reconsiderou uma decisão anterior na qual negara o afastamento do promotor.

Tamás Bodolay/Agência PúblicaEduardo Nepomuceno tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento

Como você recebeu e como avalia essa decisão do ministro Dias Toffoli?

Eu lamento, mas não considero surpreendente porque, de certa forma, era previsível que haveria novamente reações à minha volta.

De quem foram as reações? Por que esse tipo de reação?

Eu não quero identificar pessoalmente, mas evidentemente existem forças políticas que se uniram com o objetivo comum de me tirarem daqui. Em razão, sobretudo, do tempo de experiência na promotoria que eu tenho, isso me fortaleceu de certa forma, na aquisição de informações, de fontes, de expertise, de um tanto de situação que é ruim para quem age em descompasso com a lei e que infelizmente é uma situação comum aí no poder.

Você acha então que foi uma decisão política?

Seguramente do ponto de vista jurídico, a acusação que foi feita contra mim não tem a menor sustentação. Então, assim, ela não foi jurídica.

Quais os trabalhos mais relevantes e importantes que você realizou desde que retornou para a Promotoria do Patrimônio Público, com a decisão da Justiça Federal, até agora?

Retomei algumas investigações, como os contratos da Epamig [que teriam sido fechados sem licitação com a empresa que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.]; retomei a investigação sobre a queda do viaduto [dos Guararapes, ocorrida em 2014 na capital mineira, causando duas mortes]; as obras do BRT Move [alvo de inquérito para apurar se houve superfaturamento e fraude nas licitações]; passagens de ônibus [que teriam sofrido reajuste irregular, de acordo com o Ministério Pública] ; usina de Santo Antônio, que é uma aquisição da Cemig [que teria sofrido possível prejuízo na compra de participação da Andrade Gutierrez na hidrelétrica de Santo Antônio]. Retomei uma investigação de outros contratos mais antigos da Cemig; algumas obras envolvendo a Copasa, inclusive uma PPP;a investigação sobre o aeroporto de Cláudio [construído em terreno que era da família do ex- governador de Minas, Aécio Neves]. Recebi a investigação da Procuradoria-Geral da República  a respeito da desapropriação do imóvel do Grupo Bel [a suspeita é de que o dinheiro da desapropriação teria viabilizado a compra do jornal Hoje em Dia com o objetivo de favorecer Aécio nas eleições de 2014], dentre outras investigações.

Entre essas investigações, você acha que teve alguma que incomodou mais, que pode ter motivado a sua saída?

Algumas sim. Não vou falar qual porque isso pode gerar, talvez, até uma distorção, mas algumas dessas que eu citei, sim.

Desde quando começaram denúncias contra você, o monitoramento do seu trabalho?

Na verdade, é uma constante. Quem trabalha na área do patrimônio público proativamente é alvo de representações, de ações até. Mas eu acreditava que se eu demonstrasse, como eu sempre demonstrei, lisura, independência, correição, respeito à lei, passaria ao largo dessas representações. Não foi isso que aconteceu, infelizmente.

Qual denúncia motivou seu afastamento?

A Corregedoria abriu em 2012 uma inspeção extraordinária que durou três anos e meio para olhar todo o meu trabalho. Eu não sei qual foi o motivo específico. Nesse período de três anos e meio, ela foi juntando a essa inspeção várias representações que chegavam. aí veio Fecomércio , veio José Perrella, veio Tribunal de Contas [dentre as acusações contra Nepomuceno,  há violação de sigilo judicial em processo envolvendo a Fecomércio, tentativa de burla de garantias asseguradas a Conselheiros do Tribunal de Contas,  falta de racionalidade na condução de procedimentos de investigação e usurpação de atribuições de outros órgãos de execução do MP], dentre outras representações. Elas foram somadas, encorpadas e constituíram então um processo administrativo pedindo a minha saída do cargo.

Durante palestra em evento na Associação dos Juízes Federais, em Belo Horizonte, você afirmou não acreditar que o Ministério Público mineiro possui “independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra o Executivo e o Legislativo”. De que forma você percebeu que existia influência dos interesses políticos no Ministério Público?

Infelizmente, o Ministério Público estadual depende do Executivo e do Legislativo a todo instante. Aprovação de orçamento, de suplementações, repasse condicional. É uma relação muito próxima, muito sensível, então, qualquer desvio aí é motivo para algum estremecimento das relações institucionais. O caso não é restrito ao Ministério Público de Minas. A gente vê no Brasil como um todo. Dificilmente o Ministério Público como instituição incomoda, fiscaliza, processa governadores no exercício do cargo. Não que governadores devam ser processados, mas eles são fiscalizados. Você não vê inquérito civil sendo instaurado, nenhuma providência judicial.

Você acha que a Lava Jato, de algum modo, mostrou isso, uma vez que governadores investigados na operação não tinham processos em seus estados? Em Minas, o Ministério Público, antes da operação, já tinha instaurado uma investigação em relação à Cidade Administrativa, mas ela não foi adiante. O órgão teve que retomar as investigações depois da Lava Jato.

Essa é a pergunta que a própria instituição tem que se fazer ou a sociedade tem que fazer ao Ministério Público. Por que essas investigações não andam?

Você já sofreu algum tipo de ameaça?

A retaliação ao trabalho não é feita com ameaça de violência física, contra sua vida, sua família. A ameaça é em relação justamente à permanência no cargo. Foi o que aconteceu de fato comigo. A ameaça contra mim se concretizou. Eu lembro de ter acionado várias vezes a nossa Copli, que é a Coordenadoria de Planejamento Institucional, a respeito de mensagens que eu recebi dizendo “cuidado, eles estão armando para te tirar daí”.

Só que eu estava seguro em relação à regularidade do meu trabalho, então, eu nunca tive receio de que isso fosse concretizado. Infelizmente, o tempo veio e mostrou que essas ameaças se concretizaram.

Você sabe de casos de outros colegas que já teriam sofrido retaliação, algum caso parecido com o seu?

A gente sabe de alguns outros colegas que sofreram processos administrativos que eu chamaria de injustos. Eu não sei aqui declinar exatamente os motivos, mas existe aí um risco de se criar um precedente que vulnerabiliza uma prerrogativa do Ministério Público, que é a independência institucional junto da inamovibilidade em relação ao seu cargo.

Com essas decisões, essas garantias vão se restringindo, diminuindo. E essas garantias existem para proteger a sociedade, não o promotor de justiça. Infelizmente, o meu caso aqui, com segurança eu falo que é uma decisão que prejudica a sociedade. Eu estou trabalhando para a sociedade, não estou aqui trabalhando para nenhum interesse pessoal. Pelo contrário.

Quais os casos mais importantes que você estava investigando quando saiu pela primeira vez, em 2017?

Basicamente os mesmos que foram retomados e alguns outros que ainda não estavam concluídos. Havia de fato uma chance muito grande de se concluir com êxito. O problema é que, quando você troca o titular e coloca um substituto no lugar, até ele retomar, em termos de conhecimento do que já foi apurado, tem um prejuízo, uma perda de seis meses a um ano. Isso é extremamente danoso para uma investigação que busca celeridade.

Os procedimentos que você estava apurando foram paralisados quando você foi afastado?

Não paralisaram porque houve uma substituição interna na promotoria, mas houve uma ruptura, sobretudo pela troca da titularidade ser comum em outras investigações.

Antes de deixar o cargo, você estava negociando a delação com o publicitário Marcos Valério. Você chegou a retomar isso recentemente?

Eu mantive alguns encontros com o Marcos Valério porque ele manifestou novamente interesse em fazer a delação, mas, como ele tinha feito com a Polícia Federal, nós estamos aguardando para ver se ela é homologada no Supremo. De fato, as conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair. A porta foi reaberta, caso a da Polícia Federal não fosse homologada.

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Prorrogado o prazo de inscrições para as Microbolsas Fome

sex, 21/09/2018 - 14:00

A Agência Pública lançou no mês passado em parceria com a Oxfam Brasil um chamado para que repórteres independentes de todo o país proponham pautas sobre fome. Nos últimos anos, o número de brasileiros em situação de pobreza extrema voltou a subir. O aumento foi 11,2% entre 2016 e 2017, segundo a Pnad. Neste contexto de mudanças profundas em pouco tempo e com o risco de o Brasil voltar a figurar no Mapa da Fome da ONU, consideramos importante aprofundar os debates sobre o tema por meio de reportagens investigativas.
O prazo para inscrições será prorrogado até às 23h59 do dia 30 de setembro. Os repórteres interessados em participar das Microbolsas Fome têm então mais nove dias para pensar, pré-apurar e propor uma pauta. Os quatro vencedores serão definidos pelos diretores da Agência Pública e da Oxfam Brasil e os nomes serão anunciados no dia 10 de outubro aqui pelo site e em nossas redes sociais.
Os repórteres selecionados recebem uma bolsa de 7 mil reais e a mentoria da Agência Pública para realizar a reportagem. Os editores da Pública terão reuniões periódicas com os jornalistas, vão editar as reportagens, publicar e distribuir o material para veículos parceiros.
As inscrições devem ser feitas por este formulário. Leia também o regulamento e as perguntas frequentes sobre o projeto.
Para fazer a inscrição, é necessário enviar um resumo da pauta, pré-apuração, plano de trabalho e orçamento, além de uma biografia do autor e reportagens já produzidas. Serão levados em conta a consistência da pré-apuração, experiência do repórter na realização de reportagens investigativas, segurança e viabilidade da investigação e ineditismo e relevância da pauta.
Esta é a 9ª edição das Microbolsas, projeto que nasceu em 2012 e já viabilizou mais de 30 reportagens. Foi com as investigações feitas por microbolsistas que começamos a investigar o Poder Judiciário. A reportagem “Severinas”, resultado da segunda edição do projeto, foi finalista do Prêmio Gabriel Garcia Marquez em 2014. Também investigamos a distribuição de água imprópria para consumo pelo governo do Ceará, as empresas responsáveis por fazer os estudos de impacto ambiental das maiores hidrelétricas no Brasil e como é produzida a maconha no Paraguai.
Proponha sua pauta!

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Quem matou e quem mandou matar Jairo de Sousa?

sex, 21/09/2018 - 09:00

O assassinato do radialista Jairo de Sousa, de 43 anos, em Bragança, no nordeste do Pará, completa 3 meses nesta sexta-feira, 21 de setembro, sem que nenhum suspeito tenha sido apontado. Para pedir celeridade nas investigações, Jairo José Sousa Jr., de 18 anos, filho do radialista, disse que está programada para hoje uma manifestação na cidade. Junior, como é chamado, ajudava o pai na rádio e nutre o sonho de ser radialista: “O espírito de luta dele está em mim. O que está errado tem de mudar. Medo, a gente sempre tem, mas a luta não pode parar.”

Rafael Oliveira/AbrajiO assassinato do radialista Jairo de Sousa, de 43 anos, em Bragança, no nordeste do Pará, completa 3 meses nesta sexta-feira, 21 de setembro

Os dois tiros que mataram seu pai levantaram um véu que encobre transações de negócios públicos e privados na região. O crime espalhou medo em outros colegas de profissão e revelou a existência de uma lista de quatro alvos marcados para morrer – o radialista era o segundo nome na lista. Há 12 anos, ele usava colete à prova de balas por conta das ameaças recebidas ao longo de sua carreira em emissoras de municípios vizinhos e em Bragança. Naquela madrugada, estava sem o colete.

Em seu programa, que começava às 5h, Sousa fazia denúncias, como obras realizadas por empresas que pertencem a parentes de prefeitos e secretários, falta de merenda escolar, editais com licitações direcionadas e oferta de emprego feita por secretário a vereadores em troca de votos e apoio político. Horas após a sua morte, uma força-tarefa foi montada em Belém e iniciou a investigação, que está sob sigilo.

O caso está a cargo da equipe do diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará, Fernando Bezerra, que recebeu os áudios dos últimos dois meses do programa de Jairo, onde ele cita pelo menos duas dezenas de pessoas ligadas às denúncias. Essas pessoas já foram ouvidas pelos policiais, que continuam em diligência pela cidade.

A rotina do radialista era conhecida por seus ouvintes. Ele não escondia os horários de chegada, dez minutos antes de começar o programa, e de saída da rádio, quatro horas mais tarde. A polícia investiga quem seria o mandante e o atirador, que estava em um carro estacionado em uma rua próxima. Em um vídeo, o assassino sai do carro, caminha na direção ao prédio onde fica a rádio e depois volta correndo para o veículo, onde estariam outros dois homens.

A investigação do delegado Dauriedson Bentes da Silva já identificou a existência de um segundo carro que ficou parado próximo ao portão que dá acesso a uma escada no antigo prédio sem elevador, onde a rádio está instalada, no quarto andar. Além de dar cobertura ao assassino, a função dos ocupantes do carro seria a de identificar o radialista.  

Programa Tim Lopes

A morte de Jairo de Sousa é o segundo caso investigado pela equipe da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) dentro do Programa Tim Lopes, financiado pela Open Society Foundations. O primeiro foi o de Jefferson Pureza, de 39 anos, em Edealina, no interior de Goiás, executado com três tiros na cabeça quando descansava na varanda de sua casa, em 17 de janeiro de 2018. Seis pessoas estão detidas.

A morte de Jairo de Sousa é o segundo caso investigado pela equipe da Abraji dentro do Programa Tim Lopes

O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR), acusado de ser o mandante, e outros dois homens que participaram da negociação do crime, esperam o julgamento. Três menores cumprem medidas socioeducativas: um atirou, o outro pilotou a moto e o terceiro recrutou os dois para a realização do crime que custou R$ 5 mil mais um revólver 38.

Os dois casos mostram uma realidade do chamado Brasil Profundo, onde o trabalho de comunicadores encontra-se sob risco, na medida em que aumentam o tom das denúncias contra as autoridades locais.

Sousa denunciava autoridades não só de Bragança, como de outros municípios: “Ele era uma bomba atômica ambulante. Batia forte, sem dó. Usava palavras pesadas como ‘vagabundo’, ‘ladrão que rouba dinheiro de povo’. Isso cria um certo ódio”, conta Gerson Peres Filho, diretor-geral da Rádio Pérola FM.

A viagem antes da morte

No programa na véspera de sua morte, Jairo de Sousa avisou que, no dia seguinte, iria revelar o nome do vereador que estava negociando a distribuição do Cheque Moradia. O benefício de R$ 15 mil seria entregue a moradores que perderam suas casas na inundação de maio de 2018.

Algumas lacunas ainda precisam ser preenchidas para reconstituir o que aconteceu depois que ele saiu da rádio, pouco depois das 9h. De lá, ele percorreu 103 quilômetros de Bragança até Igarapé-Açu, passando por Capanema, Peixe-Boi e Timboteua. No entanto, esse trajeto levou mais tempo do que o habitual. Segundo o delegado Dauriedson da Silva, há um intervalo entre 9h e 15h no qual ainda não se sabe onde o radialista esteve, já que teria chegado a Capanema, que fica a 53 km de distância de Bragança, depois das 15h.

Tanto na ida, quanto na volta, o radialista fez ligações para sua ex-mulher Cristina Sousa, de 33 anos, com quem viveu 18 anos e teve dois filhos. Mesmo depois do outro casamento de Jairo, cinco meses antes de sua morte, os dois mantinham uma boa relação. O radialista almoçava todos os dias com Cristina e os filhos, de 17 e 13 anos, além de manter o ritual de ligar para ela quando iniciava e terminava o programa.

Cristina também acolheu um outro filho do radialista, de 20 anos, de um casamento anterior. Ao todo, Jairo casou três vezes e teve 14 filhos, dentro e fora dos casamentos. Além do hábito de usar colete, também tomava outra precaução: mudava de carro constantemente. De acordo com Cristina, não ficava nem seis meses com um veículo: “Ele recebia telefonemas com número desconhecido. Dizia para eu não atender, nem abrir a porta para quem não conhecesse”.

Sousa, que já trabalhara na Rádio Pérola FM, em Bragança, duas décadas antes, voltou para o microfone daquela rádio oito meses antes de sua morte. Antes, ficou uma década em Capanema, na Rádio Princesa, do deputado federal Wladimir Costa (SD), com o programa Patrulhão 106. O radialista foi candidato a vereador em Tracuateua, em 2012 pelo PRB, teve 286 votos e não foi eleito.

Na viagem na véspera de sua morte, ele disse, em telefonema a Cristina, que fora a Igarapé-Açu “buscar um dinheiro”, mas sem dar mais detalhes. Segundo ela, o radialista saiu daquela cidade com R$ 1.300. Toda sexta-feira, ele entregava R$ 400 para manutenção dela e de seus filhos, além de levar compras para a semana.

A lista e o medo

Para quem está na lista dos quatro alvos, o medo é presente, e todo cuidado é necessário. O repórter Ronny Madson, da Rádio Educadora, disse que ele integrava um “grupo investigativo” ao lado de Sousa, do advogado e vereador Rivaldo Miranda (PMDB) e do empresário Gleidson Veras. Eles coletavam provas e documentos e faziam denúncias de corrupção que eram veiculadas nas rádios, nas redes sociais e na tribuna da Câmara. Veras saiu com a família da cidade e ficou longe por 15 dias. Miranda buscou autorização para comprar um colete à prova de balas e obter porte de arma.

O vereador é autor de várias representações contra a gestão municipal. Em uma delas, de 17 de julho de 2017, pede ao Ministério Público de Bragança providências para os crimes de corrupção ativa, condescendência criminosa, prevaricação e improbidade administrativa por conta de oferta de trabalho em troca de possível apoio político.

Em uma ação popular, de 2 de abril de 2018, o vereador conseguiu suspender uma licitação para pavimentação de ruas em Bragança, no valor de R$ 2,9 milhões, alegando edital viciado. No item de qualificação técnica, a empresa licitante deveria ser proprietária ou arrendar uma usina de asfalto na região. Na área da chamada microrregião bragantina, onde estão 13 municípios, apenas a empresa da família do prefeito tem uma usina de asfalto. A licitação suspensa voltou meses depois, sem o item questionado na ação.

O prefeito Raimundo Nonato (PSDB) foi procurado na cidade pela equipe da Abraji por três vezes e cancelou um encontro marcado. Seus assessores alegaram que ele estava muito ocupado com atividades na prefeitura e lamentavam não poder atender ao pedido.

Negócios em família

Algumas denúncias que estão nos áudios dos programas e serão analisadas pela polícia tratam de obras em Bragança e nos municípios vizinhos, onde os nomes de duas empresas se repetem: Rodoplan Serviço de Terraplenagem, criada em 2004, e a Rodoterra Ltda-EPP, criada em 1995. Documentos a que a equipe da Abraji teve acesso mostram que, no DNA dessas empresas, aparece o atual prefeito, Raimundo Nonato de Oliveira. Na ciranda de alterações de contrato social, a Rodoterra está atualmente nas mãos dos filhos do prefeito: Adriana Katie Lobato de Oliveira, Arcângela da Silva Oliveira do Rosário e Charles Williams Lobato de Oliveira, mais conhecido como Charlão, que também bate ponto na Câmara de Bragança como vereador do PSDB.

Já a Rodoplan abrigou como primeiras sócias a mesma Arcângela e a irmã Patrícia da Silva Oliveira. Em documento de 3 de setembro de 2004 consta que, na época, Arcângela tinha 20 anos e Patrícia 22, ambas estudantes e moradoras de Ananindeua. A empresa, com capital social de R$ 400 mil foi registrada com sede em Bragança, no bairro Vila Cururutuia, no ramal Benjamim Constant, 156, no que terreno que fica ao lado da casa do prefeito.

Dez anos depois, Patrícia doou sua parte ao próprio pai, na época com 68 anos. A irmã Arcângela, antes de deixar a sociedade, passou suas cotas para o pai e para Eliena Caroline Ramalho Dias, de 24 anos, qualificada no documento como empresária e solteira, mas que já vivia com Raimundo.

De olho nas eleições de 2016, Raimundo se retirou da sociedade, em maio de 2015, onde detinha 90% das cotas no valor de R$ 2,7 milhões e dividiu sua parte igualmente entre três pessoas: a mulher, Eliena, o neto Lucas de Oliveira Lima e Moisés Batista de Oliveira Junior, ambos com 19 anos e qualificados como empresários. Eliena passou a ser a sócia majoritária e administradora.

Em 12 de junho de 2017, o capital da empresa estava em R$ 5 milhões e Eliena continuava na sociedade, apesar de o marido ocupar o cargo de prefeito e ela, o de primeira-dama e secretária de Promoção Social. A situação só mudou três meses depois, quando ela passou todas as suas cotas para Luiz Otavio Maia Costa, de 58 anos. Essa mudança ocorreu pouco depois de a Rodoplan ganhar a licitação de R$ 16,9 milhões do governo estadual para pavimentar 35,5 km da PA 458, no trecho Bragança/Vila Ajuruteua.

Os parentes do prefeito se alternam no quadro de sócios das empresas e, quando necessário, o sócio de uma representa a outra. Em 20 de abril de 2017, a Rodoplan assinou um contrato com o governo do Pará para recuperação e pavimentação de 40 km de vias, ao custo de R$ 14,9 milhões. No documento, Adriana Katie Lobato de Oliveira assina o contrato como procuradora da Rodoplan. A filha do prefeito é sócia da Rodoterra, ao lado de dois irmãos, e também é mãe de um dos sócios da Rodoplan, Lucas. O rapaz tem 22 anos e mora com ela num condomínio no bairro Coqueiro, em Belém.

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Semanalmente, juízes do Supremo decidem sozinhos sobre aplicação da Constituição

qui, 20/09/2018 - 18:01

A autorização do porte de arma para as guardas municipais em todas as cidades; a aplicação de multas às empresas de transporte que participaram da greve dos caminhoneiros; alterações nas regras de impostos sobre planos de saúde e do setor financeiro; ou, ainda, o aumento a servidores da Justiça e Ministério Público no estado do Rio de Janeiro. Todos esses temas têm algo em comum: tiveram seu destino definido em 2018 por uma canetada de um único juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, o recém-chegado ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse há apenas um ano e meio.

Mais alta corte do país, o STF tem o poder de suspender leis ou normas governamentais, caso elas contrariem a Constituição. No jargão jurídico, isso se traduz em processos de Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), por exemplo.

Em seu artigo 97, a Constituição determina que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros” podem os tribunais declarar a “inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Porém, é comum que ações do tipo sejam julgadas por apenas um juiz – o que contraria, segundo especialistas ouvidos pela Pública, a própria Carta Magna.

Levantamento inédito feito pela reportagem encontrou 73 processos com decisões liminares monocráticas, ou seja, ordens judiciais provisórias tomadas por um único ministro nessas classes desde 2017 durante o expediente normal, sem considerar os recessos. Em média, foi uma por semana.

São 51 ADIs e 22 ADPFs, sorteadas ou distribuídas diretamente a um ministro relator. Alexandre de Moraes é o campeão nessas liminares. Foi responsável por 25 delas.

Ainda que essas decisões não sejam um ponto final para o caso, uma vez que podem ser revertidas no plenário, é o próprio relator quem controla o processo quando ele é liberado para ser incluído na pauta. Assim, muitas vezes, as liminares – que deveriam ser provisórias – acabam se prolongando.

Um dos casos mais relevantes é das regras de distribuição dos royalties do petróleo (ADI 4.917), alterada por liminar da ministra Cármen Lúcia em 2013, que até hoje não foi a julgamento no plenário.

Questionado sobre a base legal para as decisões individuais nesses casos, em nota publicada na íntegra aqui, o Supremo alega que os ministros relatores tomam como base o regimento interno e leis abaixo da Constituição. As regras citadas os autorizam a dar liminares ou medidas cautelares para aqueles casos durante o recesso, em situações de urgência “extrema”, “excepcional” ou com “perigo de lesão grave”.

Nos casos das ADIs, além do regimento interno, o Supremo se justificou com base em trecho do artigo 10 da Lei das ADIs (9.868/1999), que diz: “Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado”. Não há menções a decisões individuais.

Do petróleo às armas

Os processos em ADI e ADPF podem tratar de uma variedade de temas, cujas decisões do Supremo repercutem também em cortes de todo o país.

Além de interferirem em decisões de outros poderes, como governos e casas legislativas, as liminares individuais nesses casos são problemáticas, pois não se restringem às partes envolvidas em cada processo. Algumas delas têm impactos políticos gigantescos em todo o Brasil. Uma delas é a disputa em torno da destinação dos valores (royalties) pagos ao poder público pelas petroleiras.

A fixação das regras de distribuição causa atrito entre estados produtores e não produtores de petróleo. No final de 2012, parlamentares se mobilizaram para aumentar a fatia recebida pelos não produtores. A mudança foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado no Congresso. Já em 2013, a partir de uma ação movida pelo governador do Rio de Janeiro, estado produtor, Cármen Lúcia entrou em cena e suspendeu por liminar as alterações aprovadas pelos parlamentares de ambas as casas.

Passados cincos anos, em abril de 2018, a Confederação Nacional de Municípios lançou uma nova campanha demandando o julgamento imediato daquele caso no plenário. Segundo a organização, em valores corrigidos, estados e municípios não produtores deixaram de receber mais de R$ 43,7 bilhões desde que Cármen Lúcia tomou a decisão.

O constitucionalista Marcellus Ferreira defende que as decisões liminares deveriam ser revisadas pelos demais juízes rapidamente. “Sem isso, há uma hiperjudicialização dos rumos do país”, afirma.

Recentemente, outros casos ganharam destaque. Em junho de 2018, atendendo a pedido do partido Democratas (DEM), o ministro Alexandre de Moraes, com uma canetada, derrubou trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte de armas de fogo para guardas municipais em cidades com menos de 500 mil habitantes, afetando assim 5.511 dos 5.570 municípios brasileiros.

Para Moraes, se aplicada, a restrição ao porte de arma de fogo deveria se relacionar com índices criminais, não com a população das cidades. Na decisão de 16 páginas, o ministro traz ainda dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e do Sistema Único de Saúde. Na prática, com a decisão, guardas de municípios de todos os tamanhos ficaram liberados para adquirir armas, expandindo o mercado da indústria de armamentos no país.

Já em julho foi a vez do atual presidente do STF, Dias Toffoli usar de seus poderes para suspender uma lei de Foz do Iguaçu (PR) que proibia debates relacionados a gênero e orientação sexual nas escolas municipais. A pedido do PCdoB, Toffoli derrubou liminarmente a proibição municipal – aprovada dentro do movimento Escola sem Partido. Ele defende que cabe à União estruturar o curriculum escolar que orientará as demais esferas federativas. Esse foi o único caso de liminar durante o recesso identificado desde 2017.

Para o julgamento em plenário, além de os processos serem liberados pelos relatores, é preciso ainda que o presidente do STF decida incluí-los na pauta do tribunal. Até lá, vale a decisão individual.

TJMSPO ministro Alexandre de Moraes derrubou trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte de armas de fogo para guardas municipais em cidades com menos de 500 mil habitantes

“Em tese, o juiz último é o plenário. Na prática, é o relator que decide quando o plenário vai se manifestar. Ele acaba sendo juiz em causa própria, pois tem a chance de determinar se e quando sua definição vai ser revista coletivamente”, resume o professor de direito da FGV do Rio, Diego Arguelhes, que empregou o termo “ministrocracia” em texto recente, para descrever os poderes individuais dos juízes do STF.

Especialistas criticam uso sem critério

“Se a Constituição não dá um poder específico aos ministros de forma explícita, o Regimento Interno [do STF], produzido e alterado pelos próprios, não pode fazer isso”, analisa Ivar Hartmann, coordenador do projeto do Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas. “A Constituição diz que as decisões em ADI devem ser tomadas pelo plenário. O regimento dá apenas uma autorização genérica que não pode ser usada para superar a Constituição em processos dessa importância.”

Já para os julgamentos de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF), ele nota que nesse caso pelo menos há uma autorização explícita na lei, em situações excepcionais. Mesmo assim, diz Ivar, “há um uso excessivo das decisões individuais como um todo, e isso é especialmente preocupante nestas classes, pois ali é um dos últimos espaços onde as discussões substantivas realmente ocorrem”.

Professor de direito constitucional, André Rufino do Vale afirma que, por regra, as liminares individuais em ADI são “ilegais e inconstitucionais”. Segundo ele, que escreveu com o ministro Gilmar Mendes um artigo em que trata do assunto, tais medidas somente seriam aceitáveis em hipóteses “de muito difícil ocorrência”, nas quais a suspensão imediata da norma seja necessária para cessar efeitos irreversíveis, que não poderiam aguardar a próxima reunião do plenário, por exemplo.

“Para que fique bem claro que medidas liminares decididas de forma monocrática são em regra ilegais, por violação à Lei 9.868/99 (art. 10), e inconstitucionais, por afronta ao art. 97 da Constituição. As hipóteses excepcionalíssimas deveriam ser bem delimitadas e definidas no Regimento Interno do Tribunal”, escreveram Rufino e Gilmar Mendes no artigo.

Sobre as situações de exceções mencionadas na lei, que servem de amparo legal às liminares, Marcellus Ferreira considera que persiste “um grau de subjetividade muito grande”.

“O que é urgência para um ministro pode não ser para outro”, comenta.

Mesmo discordando de sua aplicação, Ferreira pondera que as liminares em ADI e ADPF podem ser consideradas constitucionais, pois de fato a Carta Magna não autoriza, mas também não proíbe expressamente essa possibilidade. Para ele, como o STF é o intérprete-mor da Constituição, então valeria o próprio entendimento dos ministros sobre o tema.

No levantamento, feito com código aberto, a Pública identificou 8 casos de liminares em ADIs e 3 em ADPFs, que foram expedidas por Gilmar Mendes desde 2017.

Em um desses casos (ADPF 444), Gilmar Mendes deu uma liminar, em dezembro do ano passado, vedando a prática de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. A decisão foi confirmada em junho de 2018 pelo plenário, mas as decisões individuais relacionadas ao assunto seguem gerando polêmicas.

Baseado nesta ADPF, Gilmar Mendes suspendeu na semana passada a prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), um precedente que a Procuradoria-Geral da República considera grave: “Caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”, disse Raquel Dodge.

Nelson Jr./SCO/STFA Pública identificou 11 casos de liminares em ADI e ADPF expedidas por Gilmar Mendes desde 2017

Atrás de Alexandre de Moraes, isolado na dianteira com 25 casos, e antes de Gilmar Mendes, está o ministro Roberto Barroso, que decidiu sozinho liminares de 12 processos em ADI ou ADPF. O restante não passa da metade disso. Edson Fachin julgou só seis casos assim; Luiz Fux e Ricardo Lewandowski figuram com cinco, o presidente, Dias Toffoli, e Rosa Weber possuem quatro cada um e, por fim, Celso de Mello, com um único caso.

A grande maioria das liminares foi aceita integral ou parcialmente. Foram negadas apenas seis liminares entre os 73 casos identificados no total.

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Daniel Falcão considerou “altíssima” a frequência de liminares individuais identificadas desde 2017 pela Pública. Para ele, isso mostra também que a produção legislativa é “muito falha”.

“O Poder Legislativo e o Executivo têm feito atos normativos que não passam pelo devido crivo de respeito à Constituição”, comenta.

O cientista político Rodrigo Martins arrisca uma possível explicação para os resultados entre os ministros. Para ele, aqueles que tiveram ascensão profissional por meio de concurso público tendem a decidir favoravelmente de forma monocrática. É o caso de Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso. “A suspeita é que decidir sozinho contra uma das partes, em geral uma autoridade política de certa grandeza, exige boa dose de segurança dos ministros. Trajetórias com carreiras centradas na estabilidade, uma vez que são iniciadas por meio de concurso público, podem fazer diferença importante”, analisa, de acordo com uma pesquisa que conduz sobre o tema.

Congresso contra decisões monocráticas

Com os juízes do STF ganhando cada vez mais destaque no jogo político, os parlamentares já ensaiam uma resposta. A Câmara dos Deputados aprovou em julho uma nova lei para proibir explicitamente liminares individuais em ADIs e ADPFs.

A proposta chegou no dia 8 de agosto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e tramita como o PLC 79/2018, que aguarda a definição da relatoria.

“Nós ‘despartidarizamos’ a questão. Eu sou do PCdoB, o relator foi do PSDB. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão. Cabia recurso, mas ninguém apresentou”, explicou em entrevista à Pública o deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta na Câmara.

Em agosto, o ministro Luiz Fux reagiu à proposta, chamando o projeto de “iniciativa de engessamento” do Judiciário. Já Pereira Júnior defende que a lei trará maior segurança jurídica a toda a população

“Quem decide se a lei é constitucional ou não é o Poder Judiciário. Hoje, na prática, quem está decidindo isso não é o STF, mas ministros individualmente em decisões liminares e precárias. Nosso projeto busca dificultar essa decisão precária para garantir que a decisão se dará pela maioria absoluta de ministros”, comenta o deputado.

Pereira Júnior lembra ainda da Emenda Constitucional 73, que foi aprovada no Congresso em junho de 2013, criando novos tribunais regionais federais para desafogar o sistema judiciário. “Quando ainda era presidente, Joaquim Barbosa deu uma liminar suspendendo a criação dos tribunais. Ele já se aposentou há tempos e o mérito nunca foi julgado.”

O deputado acredita que o clima é favorável à aprovação da medida, vista por ele como uma “resposta do Legislativo à monocratização do tribunal”. Após as eleições, diz ele, deve prevalecer entre os senadores o mesmo sentimento dos deputados, e a proposta será aprovada.

Mais de 50 decisões pessoais de cada ministro por dia

Apesar de importantes, liminares em ADI e ADPF são apenas uma pequena gota no oceano das decisões dos juízes do Supremo. Julgamentos individuais dão o tom graças à larga alçada do tribunal, que confere muito poder aos ministros, mas também uma enxurrada de processos a aportar em seus gabinetes.

Em 2017, os membros do STF bateram recorde: foram ao todo 126.535 julgamentos. Quase 90%, decisões monocráticas. Ou seja, considerando todas as classes de processos, são pelo menos 50 decisões por dia para cada gabinete, em média.

Dorivan Marinho/SCO/STFEm 2017, os membros do STF bateram recorde: foram ao todo 126.535 julgamentos.

Ainda que muitas somente reproduzam julgamentos anteriores, o número impressiona. “É algo completamente sem paralelo no mundo”, diz Rodrigo Brandão, que organizou o livro Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, abordando o funcionamento das cortes supremas em 31 países.

Durante mais de uma década, o advogado Daniel Vila-Nova, que hoje faz doutorado em ciência política, trabalhou como assessor de diferentes ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Teori Zavascki. “São 11 formas diferentes de trabalhar no que diz respeito à produção de decisões”, diz ele.

Segundo ele, o nível de autonomia varia: em alguns gabinetes, o ministro olha cada caso ou um resumo dos processos. Já em outros, há padrões para aprovação com base em decisões passadas, mas a decisão só sai com a assinatura do próprio. Mas há também ministros que permitem aos assessores tocar decisões usando sua assinatura, se houver decisão passada sobre o tema. “A maior parte das decisões monocráticas são recursos, que são negados. Normalmente, quando é para conceder algo, há um crivo maior do ministro e menos autonomia para os assessores”, afirma.

A advogada constitucionalista Vera Chemin pondera que o STF não tem apenas a atribuição de um tribunal constitucional, como em outros países. “No nosso caso, essa é a principal função, mas a corte se encarrega também de processos criminais e – como se isso não bastasse – é um tribunal recursal”, comenta. Para ela, as decisões monocráticas são um “mal necessário” enquanto o Supremo receber tantos processos e tiver tantas atribuições.

“E muitas vezes é um mal mesmo, pois vemos decisões notadamente políticas, parciais, e infelizmente não podemos fazer nada. Não tem outro modo de dar vazão a todos estes processos. A decisão monocrática não deveria existir, mas nossa corte é sui generis”.

Sorteio é roleta russa

Em 2015, Ricardo Lewandowski regulamentou aspectos práticos da distribuição dos processos aos relatores. Proibiu, por exemplo, que ela fosse feita por funcionários terceirizados e estagiários, delegando a tarefa aos servidores. Determinou ainda a inclusão de uma “certidão de distribuição” em todos os processos, bem como a “estrita observância da ordem cronológica de seu ingresso no STF” na distribuição dos casos, por regra.

Não é para menos. A definição da relatoria é uma etapa vital para as batalhas travadas na nossa suprema corte. E a distribuição via sorteio funciona quase como uma roleta- russa, que pode selar o destino da grande maioria dos casos no STF (confira a entrevista da Pública com auditor do sistema de sorteio do Supremo).

A Pública analisou a distribuição desses processos ao longo do tempo, depois de ter tratado do tema em janeiro. A extração dos dados sobre a distribuição dos processos foi feita por Álvaro Justen (Brasil.IO) e, agora, a análise contou com o reforço da estatística Juliana Marques (Datalabe) que se debruçou sobre os registros do Supremo Tribunal Federal, desde o início de 2010 até junho de 2018, por meio de uma análise de agrupamentos (clusters) das atas de distribuição. No geral, a distribuição dos processos apresentou um padrão regular, considerando a distribuição de relatores por classes de processo e estados de procedência. Mais recentemente, houve apenas uma exceção.

“Em 2017, a vaga do ministro Edson Fachin – relator da Lava Jato – recebeu 15% dos seus processos do Distrito Federal, enquanto no mesmo ano a média das outras vagas foi de 7%. Mas essa diferença se deu principalmente por casos de Mandados de Segurança e recursos nos quais ele consta como ministro prevento, ou seja, não foi distribuído por sorteio”, comenta Juliana.

Cruzando os registros das atas de distribuição e processos com registros de decisões monocráticas, de 2010 a junho de 2017, identificamos 364.457 casos em que um ministro foi sorteado e decidiu individualmente algum encaminhamento: quase 81% deles são diferentes tipos de recursos, como o Recurso Extraordinário (RE), Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) e o Agravo de Instrumento (AI). O famoso Habeas Corpus (HC) responde por 8% dos casos.

EUA e México proíbem decisões monocráticas

Permitir decisões individuais e sortear processos na suprema corte é uma combinação incomum. Mas há outro país onde isso ocorre. Em Portugal, os casos também são sorteados aos relatores, que podem tomar as chamadas “decisões sumárias”.

Assim como no Brasil, em Portugal o sistema responsável pelo sorteio é eletrônico e seu código não é público. As decisões individuais, entretanto, são consideravelmente menos frequentes no além-mar.

No Tribunal Constitucional Português, o expediente é usado para lidar com o grande volume de processos, assim como no Brasil. “Mas, como o número de processos que sobem ao STF é cerca de 70 vezes maior, as decisões monocráticas até ajudam a lidar com a carga de trabalho, mas não resolvem o problema”, comenta o professor de direito Thiago Magalhães.

Membros do Departamento de Direito da PUC-Rio, Manoel Peixinho e a pesquisadora Fernanda Chianca realizaram a pedido da Pública um levantamento sobre a distribuição de processos e decisões individuais em dez supremas cortes: Brasil, Portugal, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, México, Rússia e África do Sul. A conclusão é que o modelo luso-brasileiro é raro.

Em geral, a regra é a decisão colegiada, em que é feito um debate entre os juízes da corte a respeito da decisão. As decisões individuais não são aceitas mesmo em supremas cortes que lidam com recursos. É o caso dos Estados Unidos, México e, em certos casos, África do Sul.

Nos Estados Unidos, a definição do relator se dá em uma fase mais avançada, após a audiência. Para ter o caso admitido na Supreme Court of The United States (abreviada para SCOTUS), alguma parte envolvida deve fazer uma petição e esta ser aprovada preliminarmente por no mínimo quatro dos noves juízes do tribunal.

“Uma vez admitida, há uma audiência na qual os juízes fazem perguntas e intervenções. Depois, privadamente, expõem seus pontos de vista, votam e o presidente escolhe o relator, ou seja, quem vai redigir a opinião da maioria. O presidente tem a palavra final e pode levar em consideração a quantidade de trabalho e a distribuição equilibrada dos processos mais importantes entre os juízes. Em geral, a decisão do relator é feita por comum acordo, optando por quem tem uma visão mais conciliadora no assunto”, explica o professor José Guilherme Berman, que dá aulas de direito na PUC-Rio.

Outra corte representativa, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) adota dinâmica diversa. Os alemães possuem dois Senados, algo como nossas “turmas do STF”. Cada um deles define anualmente as relatorias de seus casos e é responsável por assuntos específicos. Do mesmo modo, esclarece Lucas Laurentiis, pesquisador visitante do Instituto Max Planck, a relatoria é direcionada para cada juiz do supremo tribunal alemão por áreas temáticas, de modo que todos os processos envolvendo “liberdade de expressão” são encaminhados para o mesmo relator, por exemplo.

Nota do Supremo sobre liminares em ADI e ADPF

A respeito das decisões monocráticas nas classes ADI e ADPF, o Supremo Tribunal Federal se posicionou por meio de sua assessoria de imprensa. Confira a nota:

“Informamos que, ao concederem liminar monocraticamente em ADI, os ministros do STF utilizam como fundamento legal o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), combinado com o artigo 21, inciso V, do Regimento Interno do STF. O primeiro dispositivo diz que ‘em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado’. Já a regra do regimento prevê a atribuição do relator para determinar, em caso de urgência, as medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ad referendum (a ser referendada) do Plenário ou da Turma. Por isso, as liminares em ADIs devem ser submetidas a posterior referendo do Plenário.

Quanto às liminares monocráticas concedidas em ADPF, o artigo 5º, caput, da Lei 9.882/1999 (Lei das ADPFs) prevê que ‘o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental’. E o seu parágrafo 1º diz que ‘em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno’.”

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Auditor: Sorteio de processos no Supremo é seguro pois guarda rastro de alterações

qui, 20/09/2018 - 18:00

Sem alarde, no último dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), 13 de setembro, a ministra Cármen Lúcia autorizou a publicação do resultado da auditoria no sistema responsável pelo sorteio de processos da casa. Há anos membros da sociedade civil exigem uma auditoria para verificar se o sistema é mesmo justo (leia mais: Sorteio do Supremo é Caixa-Preta).

Com orçamento aprovado de R$ 708 milhões para 2018, o STF não reservou nada para a inspeção externa, feita voluntariamente por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB).

Tratada como uma das marcas de sua passagem pela presidência da corte, Cármen Lúcia lançou a auditoria com prazos curtos, fixados de tal forma que o resultado fosse publicado ainda durante sua gestão. Inicialmente, foram dados três meses para todo o processo.

A auditoria ocorreu quase integralmente em um “ambiente de avaliação”, com uma espécie de clone do sistema responsável pela distribuição. A conclusão é favorável à liberação do código ao público – algo inédito. Mas os auditores ponderam que apenas isso não será suficiente. “Tendo em conta que o sistema de distribuição não se resume ao ‘código-fonte’, tudo leva a crer que permanecerá o anseio coletivo por maior transparência quanto ao sistema de distribuição como um todo”.

Em entrevista à Pública, o professor da Universidade de Brasília Henrique Araújo Costa, um dos auditores voluntários, falou sobre as suspeitas de fraude no sistema: “Você não pode impedir que alguém vá fazer algo errado, você tem que ter formas de identificar algo que tenha sido feito de errado”. Segundo ele, durante a inspeção, não foi encontrado nada irregular.

Junto ao relatório final, a equipe de Cármen Lúcia publicou um parecer próprio, em que reconhece que “os representantes do STF informaram que existem documentos e planilhas que explicam parte da solução, mas que não existe uma documentação completa dos softwares e componentes”. A conclusão do Supremo é que os objetivos iniciais não foram alcançados. Ao assumir a presidência do STF, Dias Toffoli prometeu dar seguimento às medidas em prol da transparência do tribunal, inclusive em relação ao sistema de distribuição (veja também a análise da Pública sobre decisões individuais e o sorteio do Supremo).

Carlos Moura/SCO/STFA ministra Cármen Lúcia autorizou a publicação do resultado da auditoria no sistema responsável pelo sorteio de processos da casa

Leia abaixo a entrevista com Henrique Araújo Costa, membro do grupo Direito.Tec, que reúne juristas, cientistas da computação e estatísticos. Como o Supremo condicionou a auditoria a um termo de sigilo válido até 2023, durante a entrevista, Henrique comentou apenas sobre informações públicas.

O Supremo alega que não foram entregues os resultados previstos inicialmente. Por quê?

Na verdade, eles fixaram uma lista de quesitos e achamos que, para atendê-los, eles deveriam ter entregue alguma documentação, que não estava da forma que seria o ideal para a gente. Então, foi apenas neste aspecto que houve esta entrega parcial. Não havia toda documentação que a gente precisava para fazer o trabalho com a agilidade necessária.

O documento diz que “não houve acesso efetivo aos códigos-fonte e componentes que integram a solução de distribuição”.

Posso assegurar que nossa equipe teve acesso, e nós consideramos suficiente para emitir essa opinião. Talvez eles tenham entendido que, por a gente não ter coberto todos os quesitos ou não ter tido tanto tempo quanto eles achavam ideal, isso seria não efetivo.

Poderia ser pelo fato de o acesso ao código-fonte ter ocorrido no ambiente de avaliação, e não no ambiente efetivo de distribuição?

Era natural que a gente estivesse olhando um “espelho” para preservar a operação deles. Não acho que seja nenhum problema.

Mas então houve de fato acesso ao código-fonte no “ambiente de avaliação”?

Isso. O que acontece é que nós, como uma equipe externa, ficamos satisfeitos com o que vimos. Achamos o suficiente para emitir essa opinião. Algumas pessoas perguntam: “Mas, enfim, há espaço para fraudes? Isso [o sorteio] pode ser alterado ou não?”. A resposta que eu dou é que as ferramentas para vencer este obstáculo são técnicas para tornar os registros indeléveis, passíveis de auditoria. Você não pode impedir que alguém vá fazer algo errado, você tem que ter formas de identificar algo que tenha sido feito de errado. Tudo que nós olhamos estava correto. Não existia nenhuma desconformidade.

Então, essas formas de identificar se algo deu errado existem hoje? Se alguém muda o sistema responsável pela distribuição, isso fica registrado de alguma forma?

Exatamente. Existe um log, que é indelével, está acima dos poderes exigidos para mera alteração. Essa é a melhor prática: se alguém altera, não pode apagar o registro em que a alteração foi feita.

O relatório do Supremo afirma que a auditoria “não detalha eventuais riscos e não esclarece os motivos que fundamentaram a sugestão de publicação do código-fonte”. Quais são os riscos?

No nosso modo de ver, expresso no parecer, não há risco. Zero. Poderia ser liberado, é tudo que desejamos: mais transparência.

A revelação do código não poderia prejudicar a aleatoriedade, no sentido de tornar possível predizer o resultado?

Para nós, isto é algo totalmente sem respaldo. Nossa mensagem é bem clara: o código-fonte pode ser publicado, pois não representaria nenhuma vulnerabilidade nem prejudicaria a aleatoriedade. Estamos bem seguros quanto a isso. O gerador de aleatoriedade que encontramos é satisfatório e gera um resultado desejável.

Como funciona o mecanismo de compensação de trabalho entre os ministros e como isso interage com a aleatoriedade?

Existe um sistema de freio e contrapeso, que garante a aleatoriedade e a compensação. É por isso que o sistema é robusto, pois, ao mesmo tempo em que tem a compensação como forma de equilíbrio, ele tem demarcações que garantem que não vai haver uma sombra, uma vulnerabilidade transitória em razão da compensação.

O parecer diz que “a ausência de uma base normativa suficiente poderia fazer com que essas decisões viessem a comprometer a validade jurídica de certas distribuições”.

O relatório trata de fatos, hipóteses e conjecturas. Há trechos dos relatórios onde tratamos destas conjecturas e problematizamos, dando diversos enfoques possíveis sobre o assunto. Em nenhum momento afirmamos que a distribuição é inválida. Em qualquer sistema que dependa de uma base normativa, é necessário garantir que tanto a camada jurídica, de linguagem natural que usamos, quanto a camada de código estejam em perfeito compasso. É por isso que você faz uma auditoria. O que problematizamos é que é necessário manter atenção para que tanto o jurídico como o código do computador estejam em perfeito compasso. É um zelo a ser observado, uma direção.

Os prazos curtos e a não disponibilização de recursos financeiros limitaram o trabalho?

Isso é um assunto delicado. Quando vamos ver outros trabalhos de auditoria semelhantes, são trabalhos pagos e que demoram mais que o nosso. Que eu tenha notícia, é a primeira vez que um trabalho de auditoria dessa natureza é feito no recesso e sem recursos, como trabalho voluntário. Apesar disso, foi suficiente para chegarmos às nossas conclusões. Mas seria bom ter mais tempo para desenvolver as recomendações.

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Marina Silva usa dado inexistente sobre leitos ociosos no SUS

qui, 20/09/2018 - 15:30
Wenderson AraujoMarina Silva participa de evento da CNA, em agosto de 2018: não há estudos que confirmem dado citado pela candidata

“Hoje por exemplo nós temos 50% dos leitos ociosos [no SUS].” – Marina Silva (REDE), em entrevista ao G1 e CBN.

Ao criticar a situação da saúde pública no país, Marina Silva (REDE) afirmou que 50% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão ociosos atualmente. A assessoria de imprensa da candidata não revelou a origem desse dado. De acordo com o Ministério da Saúde, essa estatística não existe. A pasta calcula que, em 2017, dos 7.580 estabelecimentos de saúde com leitos oferecidos pelo SUS, 4.146 apresentaram taxa de ocupação menor que 50%.

Não é possível, no entanto, calcular a taxa média de ociosidade de todos os leitos que são oferecidos via SUS. É possível saber apenas a ocupação total dos 7.580 estabelecimentos que atendem pelo sistema, seja exclusivamente, seja parcialmente. Como esse dado mistura leitos do SUS com outros que não são do SUS, não é válido para analisar a frase da candidata. Assim, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – classifica a frase de Marina como impossível de provar, já que não existem dados ou estudos confiáveis publicados que embasam a afirmação.

De acordo com a nota enviada à reportagem pelo Ministério da Saúde, 54% dos estabelecimentos de saúde que atenderam pelo SUS em 2017 tiveram taxa de ocupação inferior a 50%. O ministério esclarece que a maioria dos 4.146 hospitais cuja taxa de ocupação em 2017 era menor que 50%, considerando capacidade instalada de leitos e produção aprovada, é de pequeno ou médio porte. “A ineficiência está concentrada nos hospitais de pequeno porte, com menos de 50 leitos, seguidos dos de médio porte, que possuem entre 50 e 150 leitos”, afirma a pasta.

De acordo com a entidade, hospitais menores, localizados em pequenos municípios, têm mais dificuldades de se sustentarem e produzirem o que sua estrutura poderia ofertar ao SUS. “Por isso, o Ministério da Saúde juntamente com estados e municípios está trabalhando na estruturação de um planejamento regional do SUS.

O objetivo é estruturar e financiar os serviços de saúde de acordo com as necessidades reais da população, considerando a diversidade do território brasileiro, de Norte a Sul, na perspectiva dos 5.570 municípios. Serão fixadas macrorregiões como espaços regionais de referência em saúde. Até o momento foi proposta a criação de 115 macrorregiões”, diz o ministério, em nota.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também não possui estudos ou pesquisas a respeito da ociosidade dos leitos do SUS. Há apenas relatórios sobre o fechamento de leitos ou sobre a distribuição de leitos de UTI pelo país.

A assessoria de imprensa da candidata foi comunicada sobre o resultado do selo, mas não enviou contestação no prazo estabelecido.

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Com dado discutível, Alckmin diz que homicídios em Washington e Chicago superam SP

qua, 19/09/2018 - 18:10
Valter Campanato/ Agência BrasilAlckmin discursa durante o evento da Unecs, em agosto: total de homicídios em SP em números absolutos superou o de cidades americanas citadas

“[São Paulo tem] menos homicídios que Chicago, que Washington, nos Estados Unidos.” – Geraldo Alckmin (PSDB), em sabatina da FAAP e Estadão.

Em sua campanha presidencial, Geraldo Alckmin (PSDB) tem destacado a alta queda dos homicídios em São Paulo durante seus mandatos como governador. Em sabatina realizada pela Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP) e pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 6 de setembro, o candidato disse que o número de homicídios de São Paulo é menor do que o das cidades americanas de Washington e Chicago.

Segundo dados oficiais, tanto o estado quanto a cidade de São Paulo tiveram números absolutos muito maiores de homicídios do que essas cidades, mas as taxas por 100 mil habitantes são, de fato, menores. Ou seja, há duas interpretações possíveis para a frase. Por isso, o Truco – projeto de checagem da Agência Pública – classificou a afirmação como discutível.

A assessoria do candidato não enviou a fonte usada pelo candidato. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2018, foram registradas 4.831 mortes violentas no estado de São Paulo em 2017. Já a cidade de São Paulo registrou 1.344 mortes violentas.

Chicago e Washington registraram números muito menores. A primeira, segundo dados do departamento de polícia local, teve 476 homicídios em 2017 – menos da metade dos homicídios na cidade de São Paulo e menos de 10% do estado. Já Washington, capital dos Estados Unidos, teve 116 homicídios em 2017 – 8% do número registrado na cidade de São Paulo e 2% do registrado no estado.

Taxas de homicídio

Como as cidades americanas são menos populosas do que São Paulo, apenas as taxas de homicídio por 100 mil habitantes registradas foram maiores. Em Chicago, cidade com 2,7 milhões de pessoas, foram 17,5 homicídios por 100 mil habitantes. Já em Washington, cuja população é de 694 mil pessoas, ocorreram 16,7 homicídios por 100 mil habitantes. No estado de São Paulo, a taxa foi de 10,7 por 100 mil habitantes e, na capital paulista, de 11,1 por 100 mil habitantes.

A assessoria de imprensa do candidato foi informada sobre o selo, mas não respondeu no prazo estabelecido.

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Eymael exagera dado sobre crianças e jovens com deficiência

ter, 18/09/2018 - 19:03

Marcello Casal Jr/Agência BrasilJosé Maria Eymael (DC), em entrevista à TV Brasil: dados sobre crianças e jovens com deficiência citados são maiores do que os registrados pelo IBGE

“Hoje nós temos cerca de 10% das crianças e 10% dos jovens portadores de deficiência.” – José Maria Eymael (DC), em entrevista à rádio CBN.

José Maria Eymael é candidato à Presidência pela quinta vez pelo Democracia Cristã, movimento pelo qual atua desde 1962. Foi deputado constituinte e deputado federal até 1998. Entre suas propostas para o cargo está a criação do Ministério da Família e de um plano nacional pela educação inclusiva. Em defesa dessa ideia, o democrata cristão disse que 10% das crianças e jovens são portadores de deficiência no Brasil. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou dois levantamentos sobre o tema e concluiu que a informação é exagerada.

Questionada, a assessoria de imprensa do candidato enviou como fonte da afirmação o último Censo populacional, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, 23,9% da população possuía pelo menos um tipo de deficiência. “Reduzimos, em uma estimativa conservadora, de que do universo de crianças e jovens até 14 anos, 10% necessitam de um sistema de educação inclusiva”, afirmou a campanha, em nota enviada por e-mail.

O Censo, no entanto, levantou a porcentagem de portadores de deficiência por faixa etária. Entre as pessoas de zero a 14 anos – grupo ao qual o presidenciável se refere –, 7,5% declararam ter algum tipo de deficiência. O porcentual é menor do que os 10% citados. O dado só supera os 10% se forem consideradas faixas superiores aos 15 anos de idade. Na faixa entre 15 e 17 anos, o resultado é 11,7%, e o porcentual chega a 13,1% na faixa entre 18 a 29 anos.

A pesquisa é declaratória, foi feita por questionário, e considerou quatro tipos de deficiência: visual, auditiva, motora e intelectual. Também foram considerados desde o grau mais baixo de deficiência, na qual a pessoa diz ter apenas “alguma dificuldade” proveniente da sua condição, até o mais alto, no qual a pessoa “não consegue de modo algum” realizar certa atividade relacionada à sua deficiência. Por exemplo, um entrevistado míope pode ter sido incluído na categoria deficiente visual com grau de “alguma dificuldade” na visão.

Além disso, os números do Censo foram revisados posteriormente conforme as recomendações do Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência. Segundo esses critérios, passaram a ser consideradas apenas aquelas pessoas que declararam ter “muita dificuldade” ou “não conseguir de forma alguma” realizar certa atividade relacionada à sua deficiência. Assim, a porcentagem de pessoas com deficiência passou a ser 6,7%. Entre as crianças e jovens de zero a 14 anos, a porcentagem foi de 2%, e entre 15 a 29 anos, de 3%.

Com outra metodologia, a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), também do IBGE, apontou dados diferentes. Segundo os números, 6,2% dos brasileiros são portadores de pelo menos um tipo de deficiência – 1,1% possuem deficiência auditiva, 0,8% deficiência intelectual, 1,3% deficiência física e 3,6% visual. Segundo as estimativas de população do IBGE, isso totalizava 12,4 milhões de pessoas em 2013, ano em que a pesquisa foi feita.

A PNS não possui a porcentagem total da população com pelo menos uma deficiência por faixa etária, mas lista os porcentuais para cada tipo de deficiência: auditiva, intelectual, física e visual. Como uma pessoa pode ter mais de um tipo, os números não podem ser somados. Dessa forma, a porcentagem de crianças e jovens com deficiências é ainda menor do que 6,2%. Na faixa etária de zero a 9 anos, 0,1% possuía deficiência auditiva, 0,6% deficiência intelectual, 0,4% deficiência física, e 0,4% deficiência visual. Não é possível calcular o porcentual de deficientes para as outras faixas etárias – de 10 a 17 anos e de 18 a 29 anos –, pois o IBGE não informa qual era o tamanho da população nesses intervalos em 2013, quando foi feito o levantamento.

A pesquisa constatou que, na maioria dos casos, as deficiências foram adquiridas ao longo da vida. No que diz respeito a deficiências físicas, 0,3% da população nasceu com a deficiência, enquanto 1% a adquiriu em decorrência de doença ou acidente. Para a deficiência auditiva, 0,9% da população adquiriu a deficiência por doença ou acidente e 0,2% a possuía desde o nascimento. A deficiência visual foi a que registrou a maior proporção estimada para as pessoas que a adquiriram por doença ou acidente (3,3%), enquanto 0,4% a possuíam desde o nascimento. As deficiências intelectuais são exceção – 0,5% da população total possuía a deficiência desde o nascimento, enquanto 0,3% a adquiriu devido a doença ou acidente.

As diferenças de resultado entre a PNS e o Censo se justificam pelas diferenças nas metodologias. Ambas são pesquisas declaratórias feitas por entrevistas, mas o Censo utilizou critérios mais abrangentes para caracterizar as deficiências, classificando-as apenas entre os diferentes graus avaliados pelo próprio entrevistado. Já a PNS apenas considerou deficiências estabelecidas pelo Ministério da Saúde, conforme informado pelo IBGE ao Truco. “Como a PNS é mais específica, o número é menor”, disse Karina Meirelles, coordenadora de comunicação social do IBGE.

Tanto a PNS quanto o Censo registraram porcentagens inferiores a 10% de crianças e jovens de até 14 anos com algum tipo de deficiência – foi esse o grupo etário ao qual o candidato diz ter se referido. De acordo com a PNS, foram menos de 6,2% e, segundo o Censo, foram 7,5%, ou 2% após a revisão. Por isso, a afirmação foi considerada exagerada.

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Em vídeo falso, Bonner diz a Haddad que Bolsonaro não é investigado

seg, 17/09/2018 - 19:39
Montagem feita com vídeo da entrevista de Haddad no Jornal Nacional mostra candidato desconfortável com áudio falso de Bonner

“Haddad: Qual é a pessoa que hoje está na vida pública e não está investigada? Bonner: Jair Bolsonaro, do PSL.” – Videomontagem sobre a entrevista de Fernando Haddad (PT) no Jornal Nacional.

Na sexta-feira (14), Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência, foi entrevistado pelo Jornal Nacional. A partir disso, imagens e trechos da entrevista foram compartilhados nas redes sociais. Uma dessas postagens, que circula no YouTube, no WhatsApp e no Facebook, mostrava um trecho no qual Haddad questionava a existência de pessoas na vida pública sem investigações. Em resposta, a voz do âncora e editor do Jornal Nacional, William Bonner, cita o nome de Jair Bolsonaro como exemplo, sobreposta à imagem de Haddad engasgando.

O vídeo foi assistido por mais de 9 mil pessoas no YouTube e aparece em diversas páginas no Facebook, como “Minas é Bolsonaro”, e no grupo “Já é Bolsonaro”, onde conseguiu 80 mil compartilhamentos. Porém, trata-se de uma montagem. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou o vídeo como falso.

Na entrevista original, Haddad foi questionado pelos âncoras do Jornal Nacional a respeito do envolvimento de membros do PT na Operação Lava Jato. Em sua fala, o candidato separou aqueles que eram investigados dos que são réus e daqueles que foram condenados. Em seguida, indagou, de maneira retórica: “Qual é a pessoa que hoje está na vida pública e não está investigada?”. Bonner não responde. Depois, Haddad segue com sua fala.

Em nenhum momento da entrevista o nome de Bolsonaro foi citado por William Bonner. Na montagem, os falsificadores cortaram o vídeo e incluíram um trecho em que Haddad aparece tossindo, para dar a impressão de que ele se sentiu desconfortável com a resposta. A esse trecho foi sobreposta uma fala de Bonner em que ele diz o nome e o partido de Jair Bolsonaro, provavelmente retirado de outra edição do Jornal Nacional. A cena foi retirada do contexto.

Bolsonaro é réu

Além de se tratar de uma montagem, o vídeo traz uma informação incorreta ao dizer que Jair Bolsonaro não é alvo de nenhuma investigação. O candidato na verdade já foi investigado e virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal por apologia ao estupro, movida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Recentemente o STF rejeitou uma outra denúncia em que Bolsonaro era acusado de racismo, por conta de algumas de suas falas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, no ano passado.

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Haddad acerta ao falar que pobres pagam mais impostos

seg, 17/09/2018 - 16:55
Divulgação/Portal AbrasFernando Haddad (PT) no evento Diálogos da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) com os candidatos à Presidência, em 14 de agosto

“Quem paga mais imposto no Brasil, proporcionalmente, é o pobre.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista ao Canal Livre, da Band.

A discussão sobre a reforma tributária está sendo pautada pela maioria dos candidatos à Presidência. Muitos, como Guilherme Boulos (PSOL), Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT) defendem a taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, o candidato do PT afirmou que, proporcionalmente, os pobres pagam mais impostos. O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – descobriu que a frase está correta. Estudos demonstram que os menos afortunados contribuem mais que os ricos.

No Brasil, existem dois tipos de tributos. Os diretos são aqueles que incidem sobre a renda. Se alguém ganha pouco, paga uma alíquota proporcional aos seus rendimentos – é o caso do Imposto de Renda. Já os indiretos são os que recaem sobre produtos e serviços – ou seja, não têm relação com quanto a pessoa ganha. No Brasil, encaixam-se nesta categoria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de acordo com a classificação da Receita Federal.

O Banco Mundial divulgou no final do mês de agosto um documento com propostas para ajustar a economia do Brasil, chamado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: Uma agenda de reformas para o Brasil”. Segundo a instituição, a carga tributária do país é dependente dos impostos sobre o volume de negócios e o consumo (impostos indiretos), que afetam os mais pobres muito mais que os mais ricos, “pois a participação do consumo em sua renda total é muito maior, e devido às generosas isenções fiscais de impostos sobre a renda que beneficiam predominantemente os mais ricos”. O relatório cita como exemplos disso a isenção a receitas provenientes de dividendos e outras modalidades de poupança e a dedução do valor do Imposto de Renda a partir da declaração do valor do plano de saúde privado ou da educação.

Segundo o relatório “A distância que nos une” da organização não-governamental Oxfam, publicado em setembro de 2017, como o imposto indireto é o mesmo para todos os habitantes. Por isso, em comparação com a renda, os mais pobres pagam mais tributos que ricos. Os 10% dos mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, dos quais 28% são indiretos. Já os 10% com mais riquezas gastam 21% de sua renda em impostos, sendo 10% em tributos referentes a bens e serviços. A fonte deste levantamento foi o estudo As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda, publicado em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que compara a repartição da carga tributária total entre as famílias em 2008 e 2009 com o período entre 2002 a 2003 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os tributos indiretos representam quase a metade da carga tributária brasileira. Segundo a Receita Federal, foram arrecadados R$ 960 bilhões em impostos indiretos, equivalentes a 47% do total da arrecadação em 2016, que foi de R$ 2 trilhões. Os impostos referentes à renda representaram 19,97% do montante de tributos naquele ano.

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Ameaçadas de morte por quem se diz pró-vida

seg, 17/09/2018 - 12:00

No começo de agosto, a Pública entrevistou a pesquisadora Debora Diniz, que precisou deixar sua cidade por um tempo por causa de ameaças de morte que vinha sofrendo por defender publicamente a descriminalização do aborto. Alguns dias depois, Debora e outras dezenas de especialistas, pesquisadores, instituições jurídicas e religiosas e representantes da sociedade civil se reuniram em torno do tema em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, apesar de a conversa dentro da corte ter transcorrido, com algumas exceções, com certo respeito e o debate ter sido feito a partir de reflexões que vão além das paixões e convicções religiosas – novamente com algumas exceções –, fora dela quem se posiciona publicamente a favor da descriminalização do aborto tem sofrido cada vez mais ataques de ódio e ameaças de morte de grupos e pessoas que incoerentemente se dizem pró-vida. A Pública conversou com quatro mulheres que sofreram ou ainda estão sofrendo esse tipo de ameaça: uma pastora, uma professora, uma jornalista e uma estudante de direito mãe solo de dois filhos, bolsista do ProUni e trabalhadora em tempo integral, que teve o seu pedido judicial de aborto negado pelo STF, sem análise de mérito. Esta última chegou a ter sua casa invadida por uma fundamentalista religiosa.

Quando se fala em “pró-vida”, é importante não confundir com a instituição religiosa que leva esse nome. Há grupos e pessoas que se autodenominam pró-vida, geralmente ligados às religiões que professam a fé cristã, que dizem lutar “pela proteção da vida humana, desde a concepção até a morte natural” e por isso são contra o aborto mesmo em caso de estupro, anencefalia e risco de vida para as mulheres. Esse ativismo está presente no mundo todo e é bastante agressivo em sua atuação.

Vale lembrar ainda que uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez ao menos um aborto no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto. Estima-se também que 1 milhão de procedimentos, muitas vezes inseguros, são realizados por ano no Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Lola Aronovich

Professora na Universidade Federal do Ceará, feminista, autora do blog Escreva Lola Escreva

Analice Diniz/Agência PúblicaLola Aronovich, professora na Universidade Federal do Ceará, é ameaçada desde 2011

Eu sou ameaçada, atacada e perseguida desde 2011. Meu blog já tem dez anos; pouco tempo depois de sua criação eu comecei a ser perseguida por um grupo de misóginos que se autointitulam “masculinistas”, que se dizem defensores dos direitos dos homens, mas que na verdade são só pessoas cheias de ódio, antimulheres, antifeministas, muitos neonazistas também. Esse grupo tem um longo histórico de violência não só online. Nesse período eu fiz 11 BOs porque eu tinha que tentar fazer alguma coisa contra todas as ameaças não só a mim, mas a minha mãe e ao meu marido. Dois deles acabaram sendo presos pela Operação Intolerância, da Polícia Federal em 2012. Ficaram presos um ano e três meses e, assim que saíram, em 2013, começaram a fazer tudo que faziam antes. O Marcelo Melo [preso em maio deste ano na Operação Bravata, da Polícia Federal] principalmente. Ele ficou me atacando durante cinco anos ininterruptos e infernais, e eu demorei muito para conseguir abrir um inquérito, mesmo com 11 BOs. Era muito difícil saber onde denunciar, porque a Polícia Civil tem mais o que fazer, e a Delegacia das Mulheres, ao menos aqui em Fortaleza, fica muito restrita a caso de violência doméstica. Aqui no Ceará não tem delegacia de crimes cibernéticos, e a Polícia Federal disse que não iria investigar porque só investiga crimes em que o Brasil é signatário internacional, racismo e pedofilia. O primeiro BO foi em 2012 e o último foi no ano passado.Finalmente, com a ajuda de um programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, a gente conseguiu marcar uma reunião com o Ministério Público, que chamou a delegada da Delegacia da Mulher, e a gente abriu um inquérito em abril do ano passado. Foram mais de cinco horas de depoimento. E ainda assim as ameaças não pararam. Mas, agora em maio deste ano, o Marcelo, que era o líder dessa quadrilha misógina, foi preso e minha vida melhorou um pouco nesses meses. A gente espera que ele fique preso porque a PF diz que os crimes dele já somam 39 anos. Em junho teve um membro da quadrilha dele, que era, inclusive, moderador de um fórum que eles tinham – ao qual eu tinha acesso porque o Marcelo me passou o link várias vezes para eu acompanhar o que eles tramavam contra mim. Anunciou que iria se matar, e sempre tem muita mensagem assim nesses fóruns. Ele já tinha dito isso muitas vezes e recebeu a resposta que sempre dão para esses rapazes: “Não se mate, leve a escória junto”, ou seja, se mate depois que causar um atentado numa palestra feminista, numa marcha das vadias, parada LGBT. E foi isso que ele fez. Ele saiu na rua na cidade onde ele morava, em Penápolis, interior de São Paulo. Viu duas mulheres que não conhecia, assediou essas mulheres – ele devia estar muito alterado porque elas saíram correndo – e ele atirou na nuca de uma delas pelas costas. Vinte dias depois ela morreu. Ele se matou no mesmo dia. A gente fica pensando: se a polícia tivesse prendido esse outro membro da quadrilha, isso não teria acontecido.

As ameaças que eu sofro não são algo pessoal – ficam pessoais porque eles buscam dados para me atacar pessoalmente, atacar meu marido –, mas surgem porque eu sou feminista. Eles se consideram homens de família, se dizem pró-vida, mas como você vai ser pró-vida ameaçando de morte e matando pessoas? Comemorando a morte de mulheres? Eles defendem abortos forçados, compulsórios para mulheres negras, por exemplo, para que não se reproduzam. Eles me odeiam por defender a descriminalização do aborto, mas também por ter um marido, por ser gorda e ser casada. O Marcelo dizia que gastava não sei quantas horas por dia construindo um site na deep web com nome e fotos do meu marido, alimentando esse site com pornografia infantil, esperando que algum dia a polícia chegasse até esse site e prendesse meu marido. E eles já usaram algumas vezes o fato de o aborto ser crime no Brasil para tentar me criminalizar e manchar minha imagem. Em 2014 tinha um masculinista de outra quadrilha lá de Mato Grosso que passou o ano inteiro fazendo um site contra mim. Ele fez 500 posts me xingando, xingando meu marido, fazendo montagens. Então de repente descobri que ele próprio tinha me denunciado para o Ministério Público! O MP acatou a denúncia sem nenhuma investigação de quem estava denunciando e eu cheguei na delegacia e tinha um caso Lola Aronovich. Ele me denunciou por um guest post em que uma convidada anônima dizia que tinha passado por um aborto. Eu já publiquei mais de 900 posts de convidados sobre assuntos que fogem do meu alcance, do meu conhecimento, da minha vivência. Já publiquei sobre violência obstétrica, sobre poliamor, sobre qualquer coisa que queiram escrever e que eu ache interessante. E já publiquei vários guest posts anônimos de mulheres que abortaram. Um deles era bem suave, o título era “O verdadeiro sentido da palavra comunhão”, e foi esse que ele denunciou. Era de uma moça que abortou falando sobre como ela recebeu apoio de outras mulheres, de como ela não se arrepende porque era a decisão certa para ela naquele momento. Aí eu chego na delegacia – felizmente o delegado não estava lá naquele dia, um ambiente extremamente opressor – e na época eu fui sem advogado –, e tinha esse caso Lola Aronovich, em que eu estava sendo acusada de apologia ao crime. A escrivã foi gentil, mas a conversa foi tensa. Ela disse que se eles quisessem eu teria que falar o nome dessa mulher, que ela cometeu um crime e que eu poderia ser incriminada. Eu disse que de jeito nenhum, que eu nem tinha mais contato com ela e que eu tinha todo o direito à liberdade de expressão, mas que, se eles quisessem entrar nessa guerra, tudo bem. Esse caso rolou durante anos. Só no ano passado, quando eu fui na delegacia pedir para marcar uma data para pegar meu depoimento e na reunião tinha representantes do MP, é que eles disseram que o caso tinha sido arquivado. Mas é preciso refletir que, se a gente estiver em um governo de extrema direita, isso vai para a frente.

O outro caso parecido aconteceu em 2015 com o Marcelo. Ele sempre fez blogs de ódio, pregando assassinato de mulheres, negros, gays, que foi o que causou a prisão dele em 2012 por intolerância. E ele unia o útil ao agradável porque, além de promover essa ideologia, pregar a legalização da pedofilia, do estupro, estupro corretivo para lésbicas – e ele de fato acredita nisso –, ele colocava o nome de inimigos dele nesses sites. Ele fazia guia de como estuprar vadias nas universidades, recompensa para quem me matasse e matasse o Jean Willys. Em 2015 ele decidiu inovar e criou um site de ódio no meu nome. Como se fosse de uma feminista, eu no caso, espalhando um monte de coisas em que eu não acredito. Com meu nome completo, meu telefone residencial e meu endereço em cada post, fotos minhas, links para meu Lattes. Ele não hackeou meu blog. O que fez foi criar outro blog com meu nome. Nesse site de ódio, ele colocava coisas horríveis, como se fosse eu escrevendo em primeira pessoa. Defendendo o aborto de fetos masculinos, infanticídio de meninos, “vendia” remédios abortivos – espero que nunca ninguém tenha caído nessa –, dizia que eu queimava bíblia em sala de aula, incluía racismo e chegou ao cúmulo de fazer um post como se fosse eu falando com grande orgulho que tinha realizado um aborto em sala de aula de uma aluna na UFC [Universidade Federal do Ceará]. Eu dei risada, imaginei que qualquer pessoa que lesse aquilo iria perceber que realmente não era verdade, que não era eu. Mas as pessoas acreditaram, teve várias denúncias à ouvidoria da UFC. Eles criaram o blog em agosto de 2015 e, durante um mês, não tinha muita audiência. Então o Olavo de Carvalho e o Roger, do Ultraje a Rigor, divulgaram esse site falso. Eles sabiam que não era meu, mas espalharam. Isso viralizou e foi um escândalo. Eu digo no meu blog que acredito em homem feminista, digo que todos os homens devem ser feministas, e por aí vai. Foi fácil desmentir. Teve bastante cobertura da mídia sobre o ataque, fizeram até um Profissão Repórter comigo. Eu recebi bastante apoio da minha universidade, fui chamada para uma audiência no Congresso para falar de crimes cibernéticos. Então teve seu lado bom. E a deputada federal Luizianne Lins (PT) criou, no começo de 2016, o projeto de lei que viria a ser a Lei Lola 13.642/2018, que foi aprovada agora em abril, que atribui à Policia Federal a investigação de crimes contra as mulheres na internet. Mas antes disso um dos caras, o Emerson, que tinha sido preso em 2012 na Operação Intolerância, denunciou esse site de ódio à polícia e ao MP, e eles abriram um outro caso Lola Aronovich. E eu fui chamada de novo para depor em 2015 para me explicar sobre esse blog que defendia o aborto. Dessa vez eu fui com advogado, porque eu já estava nesse programa de proteção aos defensores de direitos humanos. Felizmente eu já tinha um BO dizendo que aquilo não era meu, mas ainda assim fizeram um monte de perguntas. Eu saí naquele dia convicta de uma coisa muito triste: que as polícias no nosso país levam muito mais a sério, veem muito mais como crime você defender a descriminalização do aborto do que você defender estupro de mulheres. Porque foi muito rápido que me chamaram para depor sobre um site obviamente falso sobre aborto. E o tempo que eles demoraram para fazer qualquer tipo de investigação sobre as centenas de sites que o Marcelo fazia que defendiam estupro etc. foi enorme. A própria delegada me mostrou que quem denunciou foi o Emerson. Eu fiquei perplexa porque você tem um cara que foi presidiário, acusado, julgado e condenado por crimes de ódio, e aí ele denuncia uma feminista e tudo bem? Isso é acatado. Mas agora o Marcelo está sendo também acusado por esse site. E também por vender remédios abortivos, porque afinal ele fez isso.

Eu estou numa universidade pública com certa estabilidade, tenho o apoio do meu marido e da minha família. Comecei o blog já tinha 40 anos e uma certa maturidade. Se eu parasse com o blog, eles não iriam parar de me atacar. Se eu parasse, significaria que eles ganharam. E eles não podem ganhar. Eu me baseio muito no que a Audre Lorde disse: que o seu silêncio não te protegerá. Não adianta a gente ficar quieta, que não vamos parar de ser atacadas por sermos mulheres. Não precisa nem ser feminista para ser atacada por ser mulher. Claro que um dia eu vou parar com o blog porque cansa, porque vou querer me aposentar, mas não vai ser porque eles ganharam. Eu sei que sou um exemplo de luta e não quero que ninguém passe pelo que passei, mas quero que as mulheres tenham mais coragem para, unidas, irmos em frente e mostrar que não temos medo.

Rebecca Mendes

Estudante de direito, mãe solo de dois meninos, trabalhadora; é a primeira mulher brasileira a pedir no STF o direito a fazer um aborto legal e seguro por não ter condições financeiras e psicológicas para seguir com a gestação

José Cícero da Silva/Agência PúblicaRebecca Mendes é a primeira mulher brasileira a pedir no STF o direito a fazer um aborto legal e seguro

No começo do ano passado, eu decidi trocar de método contraceptivo e queria colocar o DIU. Porque, desde que meu segundo filho nasceu, eu usava hormônio sem parar e me sentia muito mal. Parei de tomar a injeção e comecei a tentar marcar consulta no posto de saúde com a ginecologista. No começo do ano. Eu consegui marcar a consulta para setembro. A médica me deu um papel e me encaminhou para o planejamento familiar, mas me pediu um ultrassom para iniciar o processo burocrático para colocar o DIU. Eu consegui marcar o exame em outubro. No dia do exame, minha menstruação veio e precisei remarcar o exame para dezembro. Nesse meio-tempo eu tive um encontro amoroso e acabei engravidando. Descobri no começo de novembro. Eu entrei em desespero. Surtei. Chorava dentro de casa e meus filhos ficavam perguntando o que estava acontecendo. Aí eu liguei para o pai daquela gestação, que também é o pai dos outros filhos que eu tenho. A gente se encontrou e eu disse o que tinha acontecido. Eu já tinha entendido que não podia e não queria. E contei para ele e ele disse “eu não quero”. A gente concluiu que ninguém queria, mas eu também não queria fazer o aborto de qualquer forma. Passamos o dia seguinte procurando um método para interromper a gestação de forma segura. Eu disse que não queria colocar minha saúde em risco, tinha pavor de tomar uma coisa e ficar em casa sangrando com os meninos, morrer em casa. E também não queria nada que botasse minha segurança em risco. No semestre anterior da faculdade, eu tinha visto as penalidades para mulheres que praticavam o aborto. E a gente escuta histórias na vida. Uma amiga que fez isso, aquilo. Eu morria de medo. Eu coloquei esses dois quesitos, essas duas condições. E no dia seguinte a gente começou a procurar opções, a gente viu clínicas caríssimas que não teríamos condições de pagar; a gente viu lugares que vendem os comprimidos na rua; a gente viu grupos nas redes sociais; a gente viu um site que parece um e-commerce, e eu dizia “não confio, não sei de onde vem”. Acabei conhecendo a Debora Diniz através de um amigo do pai dos meus filhos. Eu disse que estava no comecinho de uma gravidez indesejada e que precisava de ajuda. Eu não a conhecia, ela me contou sobre o trabalho dela e me disse que a forma que poderia me ajudar era entrarmos com um pedido na Justiça. Ela me explicou o que seria, disse dos problemas que poderia ter a exposição, disse que provavelmente teria exposição e disse para eu pensar. Fui pesquisar quem era ela e achei que era a única alternativa. E aí disse que topava. Nós passamos semanas providenciando documentos, fazendo exames. O caso começou a repercutir muito e passei a receber muitas mensagens de grupos pró-vida, que descobriram meu telefone e me ligavam, me mandavam mensagens. Recebi ameaças de morte de todo tipo nos comentários das reportagens. Foi horrível. Eu estava em um momento conturbado, passando por muitos problemas, com os hormônios da gestação, me sentindo sozinha com meus filhos. O pai já tinha largado mão. Eu não tinha ninguém. Meus amigos mais próximos vinham me questionar, todo mundo tinha uma solução perfeita para o meu problema. Começaram a aparecer pessoas na minha casa! Um domingo à noite apareceu uma mulher de um grupo pró-vida que tinha descoberto meu endereço e foi entrando. Eu disse que ela não podia fazer isso, que era uma propriedade particular, e ela disse que, já que meu caso era público, ela tinha o direito de fazer aquilo. Nesse dia fiquei com muito medo porque estava sozinha em casa com meus filhos, e não dá para argumentar com essas pessoas. Fora todas as barbaridades que eu lia e ouvia. Eu me afastei das mídias sociais, dava entrevista, mas não via. Sei que saiu na TV, mas nunca vi. Muita gente me acusou, que eu era uma assassina, que eu merecia morrer, que meus filhos mereciam morrer, que uma hora ou outra eu ia matar os filhos que já tenho. Eu fiquei com medo e até hoje, mesmo depois que consegui fazer o procedimento de forma legal na Colômbia, eu tenho medo. A gente ficou meio visado aqui no bairro. Eu estou sempre de olho. Eu vi o que aconteceu com a Debora e com outras pessoas que apoiam a descriminalização do aborto. Umas duas semanas depois que eu voltei da Colômbia, ainda lia comentários maldosos. São pessoas contraditórias e pró-vida até a página dois, enquanto aquele feto está ali. Depois que essa criança nasce ou se ela acaba tendo uma criação difícil, com pais desestruturados ou vai parar num orfanato, eles já não são tão pró-vida. Já entram no modo “bandido bom é bandido morto”. Pessoas cheias de ódio, discriminação. Eu dizia na época, eu não tinha condições de criar três filhos sozinha, não tinha dinheiro, iria ter que largar a faculdade. Aí, se eu não consigo criar meus filhos direito, eles crescem e entram para o crime, esse mesmo pessoal iria querer a morte deles. São pessoas perigosas, que disseminam ódio e preconceito a quem pensa diferente deles.

Rita Lisauskas

Jornalista, escritora, colunista do Estadão e da Rádio Eldorado

José Cícero da Silva/Agência PúblicaRita Lisauskas é jornalista e autora da coluna Ser mãe é padecer na internet

Eu escrevi três matérias sobre aborto para a coluna do Estadão. Uma que chamava “Sou mãe e a favor do aborto”, depois eu fiz uma reportagem sobre uma menina que foi denunciar o agressor e ouviu “tem certeza que ele não é seu namorado?” e outra que é “Precisamos falar de novo sobre aborto”. Todas tiveram aquele chorume nos comentários das redes sociais. Quando começaram as audiências no STF, eu pensei em escrever a respeito, mas desisti. Porque é uma coisa tão cansativa, aqueles comentários, aquela coisa infernal. Eu tenho a impressão que as pessoas que leem e concordam com você guardam suas opiniões, compartilham os textos sem falar muito, mas, quando são contra, elas comentam, agridem, escrevem palavras de ódio e só chega em nós esse feedback. Isso é muito cansativo.

A perseguição e as ameaças à Debora Diniz, que é uma estudiosa que se debruça sobre o assunto, também colaboraram um pouco para o meu cansaço. Acho que de alguma forma você acaba se autocensurando porque é uma coisa tão séria e tão grave que você fala “poxa não vou mexer mais nisso porque já foi tão cansativo da outra vez” e você acaba se silenciando. Eu acho que parte desse ódio é uma coisa orquestrada. “Vamos pra cima dessa mulher que tá falando sobre esse assunto com toda a agressividade possível porque ela vai pensar duas vezes antes de falar sobre isso de novo.” E acaba tendo um efeito, né? O episódio mais grave pra mim e para minha família foi o do Queer Museum: eu escrevi falando que levaria meu filho para aquela exposição. Aquilo já me deixou com medo de escrever sobre esses assuntos porque a pauta do pessoal de extrema direita é sempre a mesma, sempre inclui o aborto, chamam uma exposição de arte de pedofilia. Na época eu tinha no meu Twitter escrito que eu era mãe do Samuel. Eles pegavam meu nome e falavam “a gente vai ver onde o Samuel estuda”, a ponto de o meu marido entrar em pânico e pedir para eu tirar o nome dele do meu perfil. Recebi muitas ameaças, uma avalanche. Notifiquei o jornal, mudamos nossa rotina por um tempo. Eu fechei meu Instagram porque eles entravam me chamando de aborteira e pedófila. Eram tantas mensagens que eu nem sabia quais denunciar à polícia. Foi uma coisa enlouquecedora. Meu pai geralmente busca meu filho na escola e naquela semana eu fui buscar meu filho todos os dias, olhando para os lados, esperando ser atacada. Fiquei meio paranoica. Fiquei conhecida como aborteira e pedófila. As pessoas são as mesmas e as pautas são as mesmas. Juntou o medo com um cansaço de alma. E isso é terrível, né? Sermos silenciadas dessa forma.

Lusmarina Campos Garcia

Teóloga e pastora da Igreja Luterana, bacharel, mestra e doutoranda na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

Alexandre Campbell/Agência PúblicaLusmarina Campos Garcia começou a sofrer ameaças de morte desde que o Conselho de Igrejas Cristãs do Rio De Janeiro fez uma campanha de arrecadação para ajudar na reconstrução do terreiro da Mãe Conceição de Lissá

Eu comecei a sofrer ameaças de morte na verdade desde que o Conselho de Igrejas Cristãs do Rio De Janeiro, do qual eu era presidente, fez uma campanha de arrecadação para ajudar na reconstrução do terreiro da Mãe Conceição de Lissá, que havia sido queimado em Duque de Caxias. Foi uma ação afirmativa diante da intolerância perpetrada por grupos que se dizem evangélicos. Essa ação teve bastante repercussão na mídia e uma avalanche de perseguições começou a acontecer. Um dos vídeos me atacando era, inclusive, de um youtuber evangélico que me chamava de “pastora vagabunda, vadia” e dizia que eu tinha que tomar tapa na cara. Uma fala muito agressiva e muitas mensagens de degradação, desrespeito e injúria. Mas eu acho importante dizer que essas mensagens e ameaças aparecem em número muito menor do que as que chegam em apoio, carinho e agradecimento. Com minha participação nas audiências públicas sobre a questão do aborto no STF, eu voltei a receber mensagens nas redes sociais, e duas especialmente foram consideradas como ameaças de morte reais. Uma delas veio de um pastor, se não me engano – a polícia está investigando – que diz “essa vadia, essa vagabunda que se diz pastora luterana, seria uma honra para mim matá-la. Você é um alvo bom para eu descarregar o meu fuzil”. E uma outra pessoa que diz “morre sua maldita”, que na verdade a polícia achou a princípio que não era uma ameaça de morte direta, mas, quando eu fui na página da pessoa, vi que é alguém que tem arma, que tem autorização para isso – e aparece em fotos atirando em um alvo, fazendo treinamento de tiro. Essas foram as duas mais pesadas de que eu tenho conhecimento até o momento, porque eu confesso que não fico olhando. Não quero gastar meu tempo nisso.

Essas duas eu levei para a polícia, fiz boletim de ocorrência e estão sendo investigadas. Eu acho que há uma teologia misógina que perpassa as igrejas de modo geral. É uma teologia baseada numa perspectiva patriarcal na qual o homem é o centro das relações e do universo, da criação. Então há um tratamento com respeito às mulheres, em termos teológicos e em termos eclesiológicos, de considerar a mulher como um ser de segunda categoria. É como é interpretado o texto do Gênesis [primeiro livro da Bíblia]. Essa é a condição da mulher, de subalternidade, de não sujeito. Então, embora o discurso de muitas igrejas seja “nós valorizamos as mulheres, as mulheres são muito importantes”, na verdade elas só são importantes na medida da sua subserviência e na medida do seu serviço – porque na verdade são as mulheres que mantêm as igrejas funcionando. É um discurso muito controverso e muito hipócrita. Então, tem uma teologia carregada de misoginia, que perpassa nossas igrejas, e por causa disso, inclusive, você vai ter esse tipo de comportamento que se coloca tão veemente em defesa da vida do feto e não da vida da mulher. Porque na verdade, quando você tem grupos pró-vida ameaçando mulheres de morte, isso significa que essas pessoas que defendem a vida do feto acham que a vida das mulheres é descartável. Não é toda vida.

O que eu tenho observado, também, é que há uma crescente onda conservadora dentro das igrejas, inclusive dentro da minha própria igreja, e a instituição não se preocupa em responder a esses conservadores. A gente percebe uma violência, atitudes hostis tanto de lideranças como de colegas e de membros comuns da igreja. A hostilidade acompanha essa onda conservadora não só no Brasil, mas no mundo. O Brasil tem características específicas porque houve um crescimento muito grande das igrejas neopentecostais, que tem um discurso mais violento também. E, como elas cresceram muito, eu acho que as igrejas protestantes históricas e a católica acabaram tendo que concorrer, entrar na disputa pelos membros e acabaram com algumas características importantes da sua história. O que a gente está vivendo hoje é resultado dessas últimas décadas, e por outro lado eu acho que é resultado desta onda global de crescimento dos protofascismos. Há essa onda antigênero, antidireitos humanos, antidistribuição de renda.

Eu acho que é importante dizer que essas ameaças e atitudes de ódio têm a intenção de desarticular nossa ação e nosso desejo de permanecer lutando por esta causa e por outras que são causas justas e são causas da afirmação da autonomia das mulheres, da dignidade das mulheres, dos direitos das mulheres de decidir seu presente e seu futuro e de ser tratadas como seres livres e autônomos. Essas ameaças têm a intenção de nos parar, de nos interromper, amedrontar. No entanto, eu gostaria de deixar muito claro que nenhuma dessas atitudes vai me fazer parar e nem vai fazer parar as mulheres que eu conheço, que estão nessa luta. Não vão fazer parar as pessoas que defendem os direitos humanos. Esse pessoal vai ter que arrumar outra estratégia para lidar comigo, por exemplo. Porque a mim não amedronta. E tudo isso é muito menor do que o tanto de mensagens de solidariedade que eu recebo e que me fortalecem.

Assista aqui ao vídeo da fala da pastora Lusmarina no STF.

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Ciro acerta dado sobre alunos do ensino médio profissionalizante

sex, 14/09/2018 - 17:00
Marcello Casal Jr./Agência BrasilCiro Gomes (PDT) acertou ao afirmar que o Ceará tem maior proporção de alunos no ensino médio profissionalizante em tempo integral

“O Ceará é o estado hoje que tem proporcionalmente a maior população de estudantes de ensino médio em tempo integral em escolas profissionalizantes.” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista com Mariana Godoy.

Em pelo menos duas ocasiões o candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT), afirmou que o Ceará tem, proporcionalmente, a maior população de estudantes de ensino médio em tempo integral em escolas profissionalizantes do país. Isso ocorreu durante a sabatina do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e durante entrevista no programa da jornalista Mariana Godoy na RedeTV!. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – investigou a questão e descobriu que a afirmação está correta.

A assessoria do candidato não indicou a fonte para a frase checada. Em relação ao total de estudantes no ensino médio, o Ceará tem realmente o maior número de alunos no ensino médio integrado à educação profissional em período integral. É também o segundo estado com mais matrículas desse tipo em números absolutos, perdendo somente para o estado de São Paulo.

De acordo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ceará teve 51.705 matrículas no ensino médio profissionalizante em período integral em 2017, dado mais recente disponível. Havia ao todo 369.610 alunos no ensino médio no estado. Sendo assim, os matriculados nas condições informadas pelo candidato representam 14% do total de estudantes nos anos finais da educação básica. Em segundo lugar está o Tocantins, com 6,32%. Logo em seguida vêm Roraima (5,96%), Mato Grosso (5,3%), Paraíba (5,14%), Santa Catarina (4,15%), Pernambuco (4,08%), Rondônia (3,73%) e Piauí (3,39%).

Apesar de São Paulo possuir o maior número de estudantes de curso técnico integrado em período integral do país (59.186 matrículas), proporcionalmente este número representa 3,28% do total de estudantes do ensino médio no estado. Em número absolutos, o Ceará ocupa a segunda posição, seguido por Minas Gerais (21.246), Rio de Janeiro (16.114) e Pernambuco (14.361).

O Inep considera como de tempo integral os cursos em que os estudantes estão em turmas presenciais com 7 ou mais horas de duração. Também entram nessa categoria os cursos de carga horária menor, mas que, somada com o tempo de atividade complementar, atinjam 7 horas ou mais.

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Governo se aproveita do incêndio para privatizar museus, diz ex-presidente do Ibram

sex, 14/09/2018 - 14:27

Sem consultar os profissionais de museus, o presidente Michel Temer assinou medida provisória, no último dia 10 de setembro, que cria a Agência Nacional de Museus (Abram) e extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), instituto vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). Se a MP for aprovada pelo Congresso, a Abram passa a fazer a gestão dos 27 museus federais, hoje geridos pelo Ibram.

Temer também editou outra medida provisória, que permite criar fundos patrimoniais ‘‘com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público’’. Publicadas oito dias depois do incêndio que consumiu a maior parte do arquivo do Museu Nacional, no Rio, ligado à  Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o objetivo das medidas é claro: caberá à Abram a reconstrução do museu e a constituição de um fundo patrimonial para receber doações. A proposta é que a Abram e a UFRJ definam uma parceria na gestão dos recursos.

Entre outros protestos, o Comitê de Patrimônios e Museus da Associação Brasileira de Antropologia divulgou uma nota em que vê ‘‘com grande temor o perigo de uma Medida Provisória que esvazia as universidades públicas de seus museus, ferindo o princípio da autonomia universitária’’. A Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários considera as medidas provisórias representam um ‘‘atentado à democracia brasileira e às instituições públicas’’. Para a rede, ‘‘esta medida agride frontalmente a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor dos museus’’.

A Pública conversou com José Nascimento, presidente do Ibram de 2009 a 2013 e ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da área de museus. Para ele, a medida é ilegal, porque tomada durante a campanha eleitoral, e os funcionários irão se articular para derrubá-la no Congresso.

Universidade Tiradentes (Unit)José do Nascimento foi presidente do Instituto Brasileiro de Museus de 2009 a 2013

O que é o Instituto Brasileiro de Museus?

José Nascimento: O Ibram foi criado para ser uma braço do Ministério da Cultura, para gerenciar e fazer a administração da política pública de museus. Em 2003, o governo do presidente Lula que nomeou o ministro Gilberto Gil, e se deu conta que não existia um política pública para a área de museus. Então o ministério começou a estabelecer diretrizes para uma política pública de museus. E foi se ampliando, com uma participação muito grande do setor. É resultado de uma política, como existem em outros países órgãos que gerenciam as políticas públicas de museus. O trabalho do Ibram é a consolidação dessa política. São 3800 museus no país que precisam de um órgão federal.

Como era seu trabalho lá?

O trabalho nosso foi no sentido de ampliar o máximo os instrumentos de política pública na área da cultura e dos museus, plano setorial de museus, plano de educação dos museus, ações nas áreas estratégicas de segurança, como patrimônios museológicos em risco, concurso público para os funcionários, dialogar com as universidades para abrir curso de museologia – a, tinham dois e agora são 14 no país. Tem um conjunto de ações bem amplas, inclusive internacionais, como a criação do Ibermuseus – programa que visa integrar os países ibero-americanos para o fomento e a articulação de políticas públicas para a área de museu – , uma recomendação da Unesco.

E qual a importância do Ibram hoje?

Ele vai fazer 10 anos, e claro que sempre precisa de mais coisa, mais funcionários, mais museus, precisa de orçamento, valorização dos técnicos, isso tudo. Sempre precisa crescer.

Qual a sua opinião sobre as medidas provisórias aprovadas?

Uma das questões é a possibilidade de privatização dos museus vias as organizações sociais, as OS, a exemplo do que já tem em São Paulo. Mas a OS também tem problemas. O museu da Língua Portuguesa pegou fogo, o Memorial da América Latina pegou fogo, então não é uma questão de ser público ou privado, é uma questão da gestão e de ter recursos que deem conta das necessidades dessas instituições.

As medidas provisórias são um desastre, primeiro que elas desmontam toda a política pública de museus e desmontam um órgão que cuida disso. Se o argumento do ministro fosse correto –  que o Ministério da Cultura deve centralizar todas as políticas culturais – então tem que acabar com todas as [organizações] vinculadas do ministério, como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) , a Palmares (Fundação Cultural Palmares), a Funarte (Fundação Nacional de Artes). Todas podem se extinguir pelo argumento que o ministro tem utilizado.

E o argumento que o ministro disse ontem foi que o incêndio do Museu Nacional ”foi uma janela de oportunidades” para fazer essas medidas. É um ato falho.

Ele falou isso no Ibram ontem numa reunião com funcionários. Isso não condiz com ser um ministro da cultura. É uma “janela de oportunidades” para tomar as medidas que eles estão tomando, que é acabar com o Ibram, diminuir a política, privatizar os museus. Porque no fundo a medida provisória é isso.

AF Rodrigues/Agência PúblicaIncêndio consumiu a maior parte do arquivo do Museu Nacional

E porquê agora?

Foi por isso, por uma janela de oportunidades e por uma questão que eles queriam privatizar os museus. Agora é um absurdo eles fazerem isso três meses antes de terminar um governo e em pleno período eleitoral onde candidato que ganhar pode ser que não queira isso. O governo tá sendo autoritário desse ponto de vista, não está respeitando o que será o resultado eleitoral.

O que significa acabar com esse órgão?

Nós não temos mais política pública de museus. Não teremos mais os técnicos dando assistência aos museus de todo país, eles vão ser diluídos dentro do Ministério da Cultura, e não terá prioridade mais dentro do ministério sobre a questão do Museu. Isso é gravíssimo num país que tem 3800 museus.

Quais são os caminhos?

Primeiro que o setor está muito mobilizado em derrubar essa medida. A medida precisa ser votada no Congresso, então nesse sentido ainda tem etapas para serem cumpridas. E ao não ser votada, também, ela cai. Então é uma luta que nos próximos três meses. Todos nós vamos trabalhar e mobilizar muito. Aproveitando o momento eleitoral, mobilizar aqueles aos candidatos a deputado, candidato ao Senado, candidato a presidente, no sentido de tomar posição sobre essas questões que são fundamentais. Tem várias irregularidades nas medidas provisórias, várias inconstitucionalidades.

Quais são?

Uma é mexer com funcionário público em período eleitoral. Isso é proibido eleitoralmente. Não pode transferir funcionários durante o período eleitoral. Segundo é que tem vários itens que não levam em conta as leis, os tombamentos pelo Iphan, uma série de questões, porque abre para privatização dos acervos sem levar em conta os órgãos que são de preservação do patrimônio. Não é só o Ibram, vários acervos que eles estão mexendo são acervos federais, tombados pelo Iphan, então não poderia fazer uma coisa dessas, são patrimônios públicos mas de outra ordem. Tem uma série de ações que já foram apontadas para o governo. Tem até projetos de lei no congresso de criação do fundo de desenvolvimento dos museus. Medidas não faltam, mas esse governo não tem sensibilidade para elas.

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Checamos os 5 principais candidatos a vice-presidente

sex, 14/09/2018 - 13:27
DivulgaçãoCandidatos a vice-presidente – General Mourão (PRTB), Katia Abreu (PDT), Eduardo Jorge (PV), Ana Amélia (PP), e Manuela D’Ávila (PCdoB) (da esq. para dir.)

O Brasil teve seis presidentes desde a redemocratização, em 1989. Dois deles, Itamar Franco e Michel Temer, eram vices e assumiram depois dos impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff, respectivamente. Antes disso, em 1985, outro vice-presidente também assumiu o cargo – José Sarney tomou posse após a morte de Tancredo Neves. Como os companheiros de chapa têm exercido papel importante no cenário político do país, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – verificou dez frases dos cinco representantes ligados aos candidatos mais bem colocados na última pesquisa Ibope, divulgada em 11 de setembro.

O General Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), usou dados falsos ao falar sobre drogas e leis federais. Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), errou ao abordar a produção sem agrotóxicos e o consumo de peixes importados da China. Já Eduardo Jorge (PV), candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (REDE), acertou o gasto público com saúde e a comparação das mortes violentas no Brasil com as da guerra no Vietnã.

Ana Amélia (PP), candidata a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), citou um dado impossível de provar sobre carga tributária e outro verdadeiro sobre nepotismo. Já Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), citou números corretos sobre a baixa representatividade das mulheres em altos cargos no sistema financeiro, mas subestimou os dados sobre fechamento de turmas na rede escolar do estado de São Paulo.

Os candidatos a vice foram comunicados sobre o resultado da checagem. Não houve contestação aos selos atribuídos no prazo determinado.

General Mourão (PRTB), vice de Jair Bolsonaro (PSL)

“Somos o segundo mercado consumidor [de drogas do mundo].” – General Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), em sabatina do BTG Pactual.

Defensor ferrenho da guerra às drogas, o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o General Hamilton Mourão (PRTB), disse que o Brasil é o segundo maior mercado consumidor de drogas no mundo. É verdade que o país é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados em números absolutos no planeta. Para outras drogas, como maconha – a mais consumida no planeta –, opiatos e sintéticos, o mercado consumidor brasileiro é muito menor. Por isso, a afirmação é falsa.

A assessoria do candidato não enviou a fonte da afirmação, mas o único levantamento internacional a respeito do consumo, apreensão e produção de drogas é o Relatório de Drogas das Nações Unidas. O estudo não tem dados a respeito da quantidade de droga consumida por país, mas analisa a quantidade de pessoas consumidoras de cada tipo de droga em 120 países do mundo, estabelecendo assim, quais são os maiores mercados consumidores.

De acordo com a edição do documento publicada em 2016, o Brasil era o segundo maior mercado consumidor de cocaína e derivados, representando 7% dos consumidores mundiais. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, que representam 28% dos consumidores mundiais.

Para maconha, são 3,57 milhões de consumidores no Brasil na faixa etária de 15 a 64 anos, também de acordo com a ONU. Isso representa 2,5% da população e 1,8% do mercado mundial da droga. Mais de 192 milhões de pessoas consomem maconha no mundo. É a droga mais consumida do planeta e 74 países possuem taxas maiores do que o Brasil. Nos Estados Unidos, 17% das pessoas são usuárias de maconha – o maior consumidor em números absolutos e o segundo maior em relação à população –, atrás de Israel, com 27%.

Quanto às drogas menos utilizadas, o Brasil está na 56ª posição no consumo de anfetaminas, na 55ª de ecstasy e na 92ª de opiatos, em relação à população. Cerca de 0,3%, 0,2% e 0,1% da população são consumidoras dessas drogas, respectivamente. Isso representa 1,25% do mercado de anfetamina e estimulantes, 1,4% do mercado de ecstasy e 0,7% do mercado mundial de opiatos. Os Estados Unidos são o maior mercado consumidor em números absolutos para todas essas drogas, seguidos pela Nigéria no mercado de maconha e de anfetaminas, pelo Brasil no de cocaína, pelo Reino Unido no mercado de ecstasy e pelo Irã no de opiatos.

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“Desde a Constituição de 88 foram editadas 23 leis federais por dia.” – General Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), em sabatina realizada pelo banco BTG Pactual.

O dado apresentado pelo General Mourão – de que desde 1988 foram editadas 23 leis federais por dia – consta no relatório “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), publicado em julho de 2017, quando a Constituição Federal de 1988 completou 28 anos. Não foram editadas, no entanto, 23 leis federais por dia, mas 15,96 normas federais por dia.

O número apresentado por Mourão é, na verdade, equivalente à quantidade de normas federais editadas por dia útil: 22,93 a cada dia no período entre 1988 e 2016. A média, calculada com base em dados de 2016, também não leva em conta as normas editadas em 2017 e 2018. O dado não representa necessariamente o cenário atual.

Além disso, “normas federais” não são sinônimo de “leis federais”, como citou o general. Na expressão estão incluídos também decretos ou normas complementares como portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios e pareceres normativos. Esse conjunto de medidas faz parte da esfera administrativa e não passa pelo poder Legislativo.

Leis federais são apenas aquelas que passam pelo Congresso, como explica artigo da Revista de Direito Administrativo da Faculdade Getúlio Vargas (FGV). Se forem consideradas apenas as 12.637 normas que são leis federais, a média diária cai para 1,23 lei editada por dia no período. Assim, o Truco classifica a afirmação como falsa.

O relatório do IBPT destaca que foram editadas 163.129 normas federais desde a promulgação da Constituição Federal até 2016. A categoria mais presente foi a de normas complementares, com 138.496 publicações entre portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios e pareceres normativos. Tais normas não são leis federais.

Em segundo lugar estão os decretos federais, com 11.995 publicações. Os decretos, apesar de também serem atos administrativos, podem ter relação com o poder Legislativo em parte dos casos, quando são decretos-leis. Como o estudo do IBPT não faz essa distinção, esse tipo de medida foi desconsiderada na checagem.

Já no âmbito legislativo, ou seja, de normas que são equivalentes a leis federais, foram editadas 5.590 leis ordinárias, 1.356 medidas provisórias e feitas 5.491 reedições de medidas provisórias, além de 2 leis delegadas e 95 leis complementares. Às 97 emendas constitucionais publicadas somam-se ainda 6 emendas constitucionais de revisão. Adicionando todas essas categorias, são 12.637 propostas aprovadas, o que corresponde a uma média de 1,23 por dia ao longo dos 28 anos analisados no relatório.

Kátia Abreu (PDT), vice de Ciro Gomes (PDT)

“Não dá para fazer agricultura tropical sem defensivo, sem agroquímico.” – Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), em entrevista ao Huffpost.

Em entrevista ao Huffpost Brasil, publicada no dia 26 de agosto de 2018, a senadora Kátia Abreu (PDT) foi questionada sobre o Projeto de Lei nº 6.299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. A candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT) respondeu que é a favor do investimento em pesquisa em defensivos biológicos e que não é possível fazer agricultura tropical sem agroquímico. A assessoria de imprensa da candidata não informou as fontes para a declaração. A agricultura orgânica, no entanto, dispensa defensivos e está se expandindo no país. A afirmação é falsa.

A agricultura orgânica baseia-se num sistema de manejo mínimo do solo a fim de assegurar a estrutura e fertilidade da terra, de acordo com a definição dada pela Associação de Agricultura Orgânica (AAO). Atualmente, existem 17.098 entidades produtoras de orgânicos registradas no país, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O número aumentou 155% em comparação a 2013, quando o total era de 6.700 cadastros.

Um levantamento feito pela Coordenação de Agroecologia (Coagre) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), vinculada ao ministério, mostra que a área de produção orgânica no país ainda é pequena e somou 750 mil hectares em 2016 – equivalentes a aproximadamente 695 campos de futebol. Ao ser questionada sobre o faturamento da produção orgânica no país, a pasta informou que não existem dados oficiais.

O Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis) enviou ao Truco o levantamento do faturamento anual do setor de orgânicos (alimentos, cosméticos e têxtil) no Brasil nos últimos oito anos. Em 2017, o setor faturou R$ 3,5 bilhões. Em 2016, o faturamento foi de R$ 3 bilhões. Desde o primeiro levantamento realizado em 2010, que foi de R$ 500 milhões, até o ano passado, o valor aumentou 500%. Para realizar a pesquisa, o Organis cruza os dados do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura, os números do varejo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e os dados de suas associadas e das certificadoras de produtos orgânicos.

Quanto aos dados de exportação, o Organis coleta os valores informados pelas suas associadas. Em 2017, 55 empresas exportaram US$ 150 milhões. Segundo dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura, o agronegócio brasileiro exportou US$ 94 bilhões no mesmo período.

O documento “O mundo da agricultura orgânica”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa de Agricultura Orgânica FIBL e pela Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica (Ifoam), publicado em 2018, baseia-se em informações cedidas pelos governos e setores privados. O estudo concluiu que 460 mil produtores administravam 7,1 milhões de hectares de agricultura orgânica na América Latina, em 2016. O valor representa 12% do total de terras orgânicas e cerca de 1% de todas as terras agricultáveis no mundo. O Brasil destinou 750 mil hectares em 2016 para essa prática, ocupando o 12º lugar do ranking mundial. A Austrália (27,1 milhões de hectares), Argentina (3 milhões de hectares) e a China (2,2 milhões de hectares) ocuparam as primeiras posições. O relatório afirma ainda que o Brasil possui o maior mercado de produtos orgânicos da América Latina, mas está mostrando um crescimento lento devido à crise econômica e política.

Um exemplo de prática sustentável que exclui o uso de agrotóxicos e de adubos minerais de alta concentração e solubilidade é a cafeicultura orgânica. Em 2016, o Brasil foi o maior produtor de café orgânico do mundo, com 2 milhões de hectares, seguido pela Indonésia (1,2 milhões) e pela Costa do Marfim (1 milhão).

Segundo cartilha elaborada pela Embrapa Agrobiologia e o Ministério da Agricultura, a adubação na cafeicultura orgânica deve ser feita com estercos animais, compostos orgânicos, torta de mamona, farinha de ossos, entre outras fontes alternativas previstas na legislação. Para controlar as pragas e doenças são utilizadas caldas sulfocálcica e bordalesa, que exercem função fungicida e de repelência; biofertilizantes; e arborização do cafezal, que aumenta a população de inimigos naturais – responsáveis por diminuir as pragas –, além de gerar uma renda extra ao diversificar a lavoura do agricultor.

“É um mito falarmos que a agricultura orgânica não tem capacidade de produção em escala”, afirma Fábio Ramos, sócio-fundador da Agrosuisse, consultoria especializada em agropecuária e desenvolvimento rural. Um dos exemplos citados por ele é o caso da Fazenda Malunga, no Distrito Federal, que não utiliza defensivos agrícolas no cultivo de hortaliças, sendo considerada uma das maiores produtoras de alimentos orgânicos da América Latina. Além disso, a empresa Triunfo do Brasil, que tem 2 mil hectares de produção, exporta 100% da erva-mate orgânica para cinco continentes do mundo.

Rogério Dias, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), diz que faltam levantamentos estatísticos e investimentos científicos para que esse tipo de agricultura ganhe mais espaço no mercado brasileiro. De acordo com pesquisa feita pelo Organis, 15% da população urbana das regiões Sudeste, Nordeste, Sul e Centro-Oeste consumiu algum alimento ou bebida orgânico no último mês ao levantamento. Foram entrevistadas 905 pessoas, de 9 cidades dentre as 4 regiões, durante o período de 20 de março até 19 de abril de 2018.

“60% do peixe consumido no Brasil é importado, vem da China.” – Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), em vídeo publicado no Facebook em 24 de agosto.

Em uma reunião pública com Ciro Gomes (PDT) divulgada em seu Facebook, Kátia Abreu afirmou que o consumo de peixe no Brasil é baseado majoritariamente em importados. Ela citou a China como país fornecedor de 60% dos pescados consumidos no país.

Porém, de acordo com entidades do setor, só 13,8% do consumo nacional de pescados é de importados. Além disso, a China não é o país que mais fornece peixes para o Brasil. Na verdade, de acordo com dados de importação e exportação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o maior exportador de peixes para o Brasil é o Chile. A frase é, portanto, falsa.

A assessoria de imprensa de Kátia Abreu não informou a fonte do dado. O consumo total per capita de pescados no Brasil é de aproximadamente 14,4 quilos por habitante ao ano, segundo dados de janeiro de 2017 do Ministério da Agricultura. Apesar de não possuir uma estatística de quanto desse consumo é de importados, o ministério indicou entidades do setor que coletam esse dado. De acordo com a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), que representa empresas do ramo e associações regionais, em 2017 o consumo per capita de pescados importados foi de aproximadamente 2 quilos por habitante ao ano. Assim, 13,8% do consumo nacional de pescados foi de importados.

Dados do ComexStat, portal de importações e exportações do Ministério, mostram todas as importações de peixes feitas pelo Brasil em 2017. Naquele ano, o país que exportou maior quantidade de peixes em peso líquido para o Brasil foi o Chile, com 82,4 mil toneladas de peixe. Em segundo e terceiro lugar aparecem Marrocos e Vietnã, respectivamente. A China, país citado por Kátia Abreu, é apenas o quarto maior exportador de peixe para o Brasil em peso líquido. O Chile também foi o país que mais ganhou dinheiro com as vendas de peixe para o Brasil. As exportações chilenas representaram US$ 586,3 milhões em 2017. O país é seguido por China e Noruega no ranking por custo total.

A estatística do ComexStat inclui peixes congelados, filés de peixes e outra carne de peixe (mesmo picada) frescos e refrigerados, peixes vivos, peixes secos (salgados ou em salmoura) e peixes defumados, além de farinhas e pós de peixe, próprios para alimentação humana.

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“A gente gasta R$ 3 por pessoa por dia para fazer desde vacina até transplante [no SUS].” – Eduardo Jorge (PV), candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (REDE), em entrevista ao programa Hora do Voto.

Em entrevista ao programa Hora do Voto, da TV Gazeta, Eduardo Jorge (PV), candidato a vice na chapa de Marina Silva (Rede), disse que falta investimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o gasto público é de R$ 3 por pessoa, por dia, para o atendimento O dado citado pelo candidato fica bem próximo dos dados reais e, por isso, a afirmação foi classificada como verdadeira.

A assessoria de imprensa do político encaminhou como fonte o documento Conta-Satélite de Saúde – Brasil: 2010-2015, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017. Segundo o estudo, o gasto do governo com saúde foi de R$ 231 bilhões em 2015, enquanto a despesa per capita do governo com bens e serviços de saúde foi de R$ 1.131,94. Dividindo o valor por 365 dias, equivalentes a um ano, o resultado são R$ 3,10 por pessoa. Nos anos anteriores a quantia era menor. Em 2014, o índice por habitante por dia foi de R$ 2,91. Os valores citados não foram corrigidos pela inflação.

Em 2017, o recurso destinado para União, estados e municípios foi de R$ 265,3 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. Seguindo as projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam naquele ano 206.804.741 habitantes no país. O resultado da divisão do total investido em saúde pelo número de pessoas e pelo total de dias do ano foi de R$ 3,51 por habitante por dia.

“Os Estados Unidos perderam 60 mil homens na guerra do Vietnã inteira. E a gente perde isso todos os anos.” – Eduardo Jorge (PV), candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (REDE), em vídeo no Facebook.

Ao ser questionado sobre os índices de violência e criminalidade no país durante uma transmissão ao vivo na página do Facebook da candidata à Presidência Marina Silva (REDE), Eduardo Jorge (PV) citou a Guerra do Vietnã, que aconteceu entre 1959 e 1975, para falar que, em somente um ano, o mesmo número de pessoas são mortas no Brasil. Os dados da afirmação do candidato a vice-presidente são verdadeiros. Em 2016 e 2017, houve mais de 60 mil mortos por ano no país.

A assessoria de imprensa de Eduardo Jorge respondeu que foi arredondado o número relativo aos soldados americanos e indicou como fonte o monumento que presta homenagem aos combatentes na guerra, em Washington, nos Estados Unidos, que traz inscritos os nomes de todas as vítimas. Quanto aos homicídios no Brasil, foi usado o Atlas da Violência 2018, publicado em junho deste ano pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O documento registrou 62.517 homicídios em 2016, segundo informações do Ministério da Saúde.

De acordo com a Administração Nacional de Arquivos e Registros dos Estados Unidos, foram mortos 58.220 militares durante a guerra. No Brasil, o número de mortes é maior. O dado mais recente é o do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018 do FBSP, que utiliza informações cedidas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. Foram registradas 63,8 mil mortes violentas em 2017. Nos últimos anos, os índices de homicídios cresceram e ultrapassaram as mortes na Guerra do Vietnã, passando de 55,8 mil em 2013 para 61,2 mil mortos em 2016.

Segundo o Atlas da Violência 2018, que, diferentemente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, utiliza dados do Ministério da Saúde, os índices não ficaram acima de 53 mil mortes no período de 2006 a 2011. Já em 2012 e 2013, as mortes violentas permaneceram estáveis e próximas ao número registrado na guerra do Vietnã, com cerca de 57,7 mil homicídios. A partir de 2014 foi superado o número de mortes do conflito entre Estados Unidos e vietnamitas e, desde esse período, o indicador nunca mais ficou abaixo de 58 mil mortos.

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“A carga tributária é pesada. Nos alimentos chega a 34%” – Ana Amélia (PP), candidata a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), em post no Facebook.

Geraldo Alckmin (PSDB) e a candidata a vice-presidente em sua chapa, Ana Amélia Lemos (PP), são defensores da simplificação e redução dos impostos no Brasil. A senadora se pronunciou recentemente sobre o tema em post no seu Facebook, dizendo que a carga tributária média chega a 34% nos alimentos. Há, no entanto, muitos tributos sobre essa categoria e eles variam de acordo com o tipo de alimento e estado. Isso torna inviável fazer uma média da carga tributária para todos os alimentos no Brasil. Por isso, a afirmação foi classificada como impossível de provar.

A assessoria de imprensa da candidata esclareceu que ela estava se referindo à carga tributária média sobre alimentos. Foi enviada como fonte da afirmação uma entrevista com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto de lei de reforma tributária, ao jornal Valor Econômico. Na reportagem, ele diz que a média de tributação de alimentos no Brasil é de 34%. O deputado não respondeu ao Truco a respeito da origem da informação.

De acordo com o estudo “Redução da Tributação nos Alimentos”, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), são 44 tributos que incidem sobre alimentos industrializados. Os principais são o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação, no caso de alimentos importados.

O ICMS varia em cada estado, podendo ir de 7% a 18% no caso de produtos essenciais e de consumo popular, segundo tabela do Ministério da Fazenda, e chegando até a 35% para os não essenciais. Alguns estados possuem isenção para certos alimentos, especialmente aqueles da cesta básica. Em São Paulo, por exemplo, arroz e feijão possuem isenção de imposto pelo Decreto nº 61.589/2015.

PIS e Cofins possuem alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, conforme informado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) ao Truco. Alimentos da cesta básica possuem isenção desses tributos, segundo a Lei nº 12.839/2013.

Em relação ao IPI, a maioria dos alimentos possui isenção ou alíquota zero, conforme tabelado pelo Ministério da Fazenda. Peixes como o bacalhau, arenque, salmão e caviar têm alíquota de 5% para o IPI, assim como alguns tipos de açúcares, produtos de confeitaria, sorvetes e chocolates.

Assim, a carga tributária sobre alimentos no Brasil pode chegar até a 50%, no caso de alimentos importados e em estados com alto ICMS. Mas também pode ser inferior a 5%, no caso de alimentos essenciais com isenção. “No Brasil, não dá para fazer uma média de tributos sobre alimentos”, diz o diretor adjunto de economia da Abia, Amilcar Lacerda. “São alíquotas diferentes de estado para estado, produto para produto.” Por isso, a Abia defende uma simplificação tributária.

Os estudos existentes sobre tributação em alimentos tratam de alíquotas padrão ou restringem a quantidade de produtos e impostos analisados. Assim, eles não estabelecem uma média completa da carga tributária sobre alimentos.

No caso da pesquisa da Abia, foi calculada uma alíquota padrão de 33,1% para os alimentos industrializados. O cálculo considera apenas impostos que são cobrados sobre a maioria dos alimentos, desconsiderando isenções, reduções e variações, para assim chegar a um valor padrão. Foi considerado 18% de ICMS para todos os produtos e 9,25% de PIS/Cofins, mais uma taxa de 3,8% que diz respeito aos impostos sobre o custo de produção industrial e de distribuição. Também foram desconsiderados o IPI, por incidir sobre uma parcela muito pequena dos alimentos, e os impostos de importação. Além disso, só foram estudados os alimentos industrializados, deixando de fora os in natura, como frutas, legumes e alguns grãos.

Outro levantamento a respeito da carga tributária no Brasil é o Impostômetro, que monitora impostos sobre 75 produtos alimentares, segundo dados levantados pelo IBPT. De acordo com a plataforma, a menor carga tributária sobre esses produtos é de 11,2%, para a batata. A maior taxa é de 43,7% para bacalhau importado. Molhos como catchup e mostarda e geleias possuem cerca de 40% de carga tributária. O levantamento desconsidera a isenção de PIS/Cofins e reduções de ICMS para alimentos da cesta básica, estabelecendo alíquotas padrão para esses tributos.

A tabela de produtos de consumo popular do Ministério da Fazenda mostra 24 alimentos cujos tributos vão de 0% a 27,5%. Foram levados em conta apenas os tributos principais (ICMS, IPI, PIS e Cofins), considerando uma alíquota padrão de 7% ou 18% para o ICMS, dependendo da importância do produto.

“[Em 1986] não havia lei de nepotismo.” – Ana Amélia (PP), candidata a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista à Folha de S.Paulo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ana Amélia foi questionada a respeito do cargo que ocupou no gabinete de seu marido, o senador Octávio Omar Cardoso, entre 1986 e 1987. Isso configuraria nepotismo.  Na época, conforme mostrado por reportagem do portal Sul 21 em setembro de 2014, ela também era funcionária da RBS, onde trabalhou como jornalista por 33 anos até se candidatar ao Senado. A senadora respondeu dizendo que naquela época não havia legislação proibindo o nepotismo. É verdade. Em 1986, não havia normas legais que regulassem a contratação de parentes ou pessoas próximas por servidores públicos.

Hoje, a prática do nepotismo, definida como o uso da posição de poder do agente público para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes pela Procuradoria-Geral da União, é proibida por lei. A matéria é regulada especificamente pelo Decreto nº 7.203 de junho de 2010, enviado como fonte da afirmação pela assessoria da candidata.

Antes disso, o tema se pautava pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988. A norma diz que a administração pública deve obedecer, entre outros princípios, à moralidade e à impessoalidade. O nepotismo, dependendo da interpretação jurídica, poderia ferir os princípios de impessoalidade e moralidade administrativas definidos pelo artigo, tornando-se, assim, ilegal.

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal debateu o tema e determinou, pela Súmula Vinculante nº 13 que o nepotismo viola a Constituição Federal. Isso consolidou o entendimento jurisprudencial a respeito do tema, até então aberto a interpretação. Também a Lei nº 8.112, de dezembro de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, proíbe o nepotismo pelos incisos VIII e IX do artigo 177.

Todas essas normas e entendimentos, no entanto, são posteriores a 1987, quando Ana Amélia deixou o cargo no gabinete de seu marido no Senado. “Antes da Constituição de 1988, a situação jurídica era muito incerta e não havia qualquer regulamentação federal a respeito do tema”, explica o juiz Luis Manuel Pires, especialista em direito administrativo estatal.

Manuela D’Ávila (PCdoB), vice de Fernando Haddad (PT)

“Nos 10 maiores bancos do país, as mulheres representam apenas 8% dos cargos de altos executivos e 10% dos membros do conselho.” – Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), em post publicado em seu Facebook.

A candidata a vice-presidente Manuela D’Ávila (PCdoB) afirmou que o mercado financeiro dá pouco espaço para as mulheres. Utilizando uma post feito em seu Twitter na imagem, ela alegou que, nos dez maiores bancos do Brasil, apenas 8% dos cargos de altos executivos são ocupados por mulheres e que elas representam somente 10% dos membros do conselho administrativo dessas instituições. A afirmação, corroborada por um estudo sobre o papel das mulheres no mercado financeiro, é verdadeira.

Procurada pelo Truco, a assessoria de imprensa de Manuela d’Ávila indicou como fonte de sua afirmação uma reportagem do site Jota que traz o dado citado pela candidata. O texto faz referência ao estudo “O ciclo de vida do gap de gêneros”, da consultoria de negócios Oliver Wyman. Uma das responsáveis pelo estudo, a economista Ana Carla Abrão Costa, destacou o porcentual de mulheres em altos cargos e em conselhos de bancos.

O estudo analisa especificamente o setor financeiro brasileiro e mostra que as mulheres representam 55% dos analistas júnior. Quanto mais alta a posição, contudo, menor a representação feminina: nos dez maiores bancos do Brasil, apenas 8% dos altos executivos (diretores, vice-presidentes e CEOs) e 10% dos membros dos conselhos administrativos são mulheres. Não há mulheres entre os presidentes. Dois dos dez maiores bancos não possuem nenhuma mulher entre seus altos executivos.

Na pesquisa, foram analisados Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, Safra, Banrisul, BNDES, BTG e Votorantim. “Fizemos uma pesquisa manual, acessando as informações públicas dos dez maiores bancos”, explica Ana Carla. “Com base na composição da diretoria e dos conselhos de administração conseguimos chegar aos números citados”.

O cenário é similar em empresas de outros setores. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) divulgada em novembro de 2016, apenas 7,9% dos conselheiros das 339 empresas listadas na BM&F Bovespa são mulheres.

De acordo com dados de junho de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60,9% dos cargos gerenciais, públicos ou privados, eram ocupados por homens e apenas 39,1% por mulheres. A participação feminina caiu nos últimos cinco anos. Em 2011, elas respondiam por 39,5% destes cargos, o que representa uma queda de 1,7 ponto porcentual. Segundo o instituto, o retrocesso em 2016 foi causado principalmente pela crise econômica, que afeta com maior intensidade os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho.

“São Paulo fecha sete salas de aula por dia.” – Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), em publicação no Facebook.

Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), disse que o estado de São Paulo fecha sete salas de aulas por dia. Os dados oficiais mais recentes sobre o tema, no entanto, mostram que a situação é ainda mais grave do que a citada pela deputada estadual. Entre 2015 e 2017, foram fechadas 7,9 turmas por dia no estado. Por esse motivo, a afirmação foi classificada como subestimada.

A assessoria de imprensa de Manuela indicou como fonte da afirmação uma reportagem da rádio CBN, de agosto, que cita um levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A pesquisa, que é feita no início de cada ano letivo, indica que 9.290 salas de aula foram fechadas entre 2015 a 2018. Dividindo esse valor por 1.460 dias – equivalentes a quatro anos – o resultado são 6,3 salas fechadas por dia.

O dado é ligeiramente inferior ao citado pela candidata, mas há problemas no levantamento. De acordo com a Apeoesp, nem todas as 94 subsedes da organização realizam a coleta dessas informações. Logo, os números são imprecisos. Além disso, o período analisado é longo e o número de turmas fechadas variou bastante a cada ano. Em 2015, foram fechadas 3.390 turmas (média de 9,2 por dia); em 2016, foram 2.100 (média de 5,7 por dia); em 2017, o estado fechou 1.800 (média de 4,9 por dia); e, em 2018, a quantidade subiu para 2.000 (média de 5,4 por dia).

Os problemas com os dados da Apeoesp ficam mais evidentes quando são analisados os dados do Censo Escolar, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Trata-se da única pesquisa oficial que reúne informações sobre matrículas, turmas e docentes, entre outros indicadores das escolas do país. Para 2018, ainda não há informações disponíveis. Contudo, no período de 2015 a 2017, 8.649 turmas da rede estadual de São Paulo foram fechadas, ou seja, 7,9 salas a menos por dia. É um número 18% maior que o da Apeoesp.

A rede estadual de São Paulo teve 3.447 salas fechadas em 2015, segundo o Censo Escolar. Em 2016, o número caiu para 1.324. No ano passado, voltou a crescer: 3.878 turmas da rede estadual de São Paulo foram encerradas, o que representa 10,6 a cada 24 horas. Como há muita diferença dos dados de 2016 em relação a 2015 e 2017, a média dos três anos somados não é ideal para entender a realidade. A média de 2017 está mais próxima do que aconteceu recentemente com a rede.

Em relação a outras dependências administrativas, foram abertas 2.360 salas de aula na rede municipal e 54 nas escolas federais no ano passado. No total, incluindo as escolas privadas, existem 428.965 salas na educação básica de São Paulo. Quanto às matrículas, em 2016, diminuíram de 3.982.390 para 3.854.990 na rede estadual, em 2017.

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Atualização (17/10, às 15h45): Corrigidas as datas da guerra do Vietnã.

Categorias: Internacionais

Post falso diz que Bolsonaro está próximo de vencer no 1º turno

qui, 13/09/2018 - 19:45
Imagem falsa postada pela página Mulheres Unidas A FAVOR do Bolsonaro no dia 12 de setembro: site de falsa empresa de pesquisa copia textos de outra página

“Jair Bolsonaro está muito perto de vencer eleição no primeiro turno no Brasil afirma agência americana que previu com exatidão a vitória de Trump nos EUA.” – Post da página Mulheres Unidas A FAVOR do Bolsonaro, divulgado em 12 de setembro.

No dia 12 de setembro, a 25 dias do primeiro turno da eleição presidencial, uma página de Facebook em apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) publicou imagem que diz que o presidenciável estaria muito próximo de vencer as eleições em primeiro turno. Junto com o texto, um gráfico mostrava que no dia 9 de setembro, o candidato encontrava-se com 45,6% das projeções de votos válidos, seguido por Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT), ambos com 9,7%, Marina Silva (REDE) e Geraldo Alckmin (PSDB) com 7,6% e Álvaro Dias (Podemos) com 5,4%. A postagem foi compartilhada por mais de 18 mil pessoas e teve mais de mil likes até as 17 horas do dia 13 de setembro.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, que tem analisado falas dos presidenciáveis e de candidatos a governador em sete estados – verificou o post e descobriu que é falso. O site responsável, também falso, não disponibiliza sua metodologia ou informações de contato e copia algumas imagens e textos de outra página, traduzindo-as para o espanhol para dificultar a identificação da fraude. Após a publicação da checagem, o site saiu do ar. Dias depois, voltou a funcionar, mas sem o conteúdo citado no boato.

Os resultados mostrados na imagem foram atribuídos a uma “agência americana que previu com exatidão a vitória de Trump nos EUA”. O endereço do site da empresa que seria responsável por esse estudo aparece na imagem, com o nome de Encuestas Digitales (veja como era o site). O gráfico está no endereço indicado (veja uma imagem aqui), acompanhado de outros dois: um que mostra o total de votos dos candidatos (válidos ou não) e outro que compara os votos de Bolsonaro com a soma de todos os outros candidatos. O post com esses números havia sido compartilhado 6,3 mil vezes no Facebook, totalizando 25 mil interações até as 17 horas do dia 12 de setembro. As principais páginas foram “Bolsonaro Presidente” e “Eu MORO no Brasil”.

Ausência de metodologia

No Brasil, pesquisas eleitorais devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme estipulado pelo artigo 33 da Lei nº 9.504 de 1997, com cadastro da instituição responsável, contratante, metodologia, período de realização, plano amostral, questionário e valores despendidos. A empresa Encuestas Digitales não consta no registro do TSE.

As últimas pesquisas registradas no tribunal até a data da postagem foram realizadas pelo Datafolha e pelo Ibope Inteligência. Ambas mostravam Bolsonaro com intenção de voto muito menor que a do gráfico do Encuestas Digitales. As pesquisas trabalham com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e registraram para o candidato 24% das intenções de voto no Datafolha e 26% no Ibope. Tanto o Datafolha e Ibope quanto qualquer outra instituição de pesquisa registrada no TSE têm suas metodologias divulgadas com tamanho de amostra, regiões analisadas, período de realização, questionário realizado etc. O Encuestas Digitales, além de não ter registro, não divulga sua metodologia.

No final da postagem que mostra a pesquisa de projeção de votos para eleições brasileiras, um link nomeado “metodologia” direciona para uma publicação no site do dia 27 de agosto de 2018. No próprio texto, em espanhol, a agência diz que seus resultados diferem radicalmente de outras pesquisas eleitorais e nomeia seu método de “análise de fluxos digitais”, que seria melhor por tratar do universo digital. O site informa que são coletadas informações de redes sociais, sem especificar quais, buscas na web e navegação via browser. Também diz que é utilizado um sistema de engenharia do conhecimento para análise das informações e de ontologias para a coleta de dados. Os sistemas não são especificados nem explicados.

O Encuestas Digitales ainda compara sua metodologia à de Nate Silver, responsável pelo site “Fifty Thirty Eight”, que pesquisou as projeções de voto por fluxos digitais para as eleições norte-americanas de 2016 e obteve resultado equivocado (vitória de Hillary Clinton). Eles dizem, no entanto, ter uma metodologia mais sofisticada e ter acertado o resultado das eleições de Trump. Essa pesquisa não está disponível no site do Encuestas Digitales, nem foi encontrada online.

Por último, o site diz não divulgar dados sobre seu método específico e seus criadores “por questões de proteção de privacidade e segredo industrial.” Diz também que os estudos são realizados nos Estados Unidos, “território livre da juristocracia e do corporativismo, onde a aceitação da inovação e o respeito à liberdade de expressão imperam como referência evolutiva e superam os desejos opressores e totalitários do corporativismo burocrático”. O próprio Nate Silver, no entanto, fez uma lista dos institutos de pesquisa que realizam levantamentos nos Estados Unidos, avaliando os melhores e piores. O Encuestas Digitales sequer é citado nessa relação.

Ademais, o endereço de e-mail disponibilizado para contato pelo site é genérico: email@email.com. No texto de apresentação, a empresa reforça que traz métodos e tecnologias novas com “densa fundamentação técnico-científica” e que não divulga informações por questões de segurança. São evidências adicionais da falta de transparência da suposta empresa. Não há na página o nome de qualquer executivo ou funcionário que trabalhe para a “agência americana”.

Outras pesquisas

Três outras pesquisas publicadas pelo site tratam da projeção de votos de candidatos a presidente no Brasil em setembro. Todas foram publicadas em setembro – uma no dia 3, outra no dia 5 e outra no dia 7 de setembro. Também em todas o candidato Jair Bolsonaro aparece na liderança com 34%, 32% e 39% das projeções de voto, respectivamente.

Outra publicação, também sobre eleições brasileiras, é usada como exemplo da metodologia de mapeamento de intenção de voto feita pela empresa. O texto traduz trecho de matéria do site O Antagonista, que mostra um levantamento realizado pelo site de pesquisas Mr Predictions a respeito do efeito da desistência de Luciano Huck da corrida presidencial. O Mr Predictions tem como sócio brasileiro o Instituto Mapa – empresa de inteligência em pesquisa com sede em Florianópolis, Santa Catarina. Ao contrário do Encuestas Digitales, o Instituto Mapa possui registro no TSE com o número 03127/2018.

Além dessa, todas as outras publicações do Encuestas Digitales são traduções de pesquisas realizadas pela Mr. Predictions, exceto pelas quatro projeções de voto de eleições brasileiras que trazem Bolsonaro à frente com larga margem. É o caso da publicação sobre engajamento nas redes sociais dos candidatos brasileiros, dos exemplos de mapeamento de intenção de voto para as eleições paraguaias, do ranking digital dos times da libertadores. Os posts aparecem no site da Mr. Predictions com o texto idêntico, mas em inglês. O Encuestas Digitales traduziu para o espanhol as pesquisas.

Comparação de postagens nos sites Encuestas Digitales e Mr. Predictions

Entrevistado por telefone, o diretor do Instituto Mapa, José Nazareno Vieira, disse ao Truco que a empresa não está relacionada ao site Encuestas Digitales, mas que a metodologia usada pelo Mr. Predictions é confiável e que eles a utilizam para realizar pesquisas eleitorais. “Temos um método novo de rastreamento e monitoramento de redes sociais, sem perguntas, para previsão de intenção de voto. Fazemos um conjunto de levantamentos de indução de probabilidade”, disse.

As pesquisas de intenção de voto que usam essa metodologia, no entanto, são feitas apenas em caráter interno no Instituto ou por demanda de clientes, não podendo ser divulgadas. “A legislação eleitoral não permite a divulgação de pesquisas digitais”, disse Vieira.

Fatores suspeitos

A ausência de metodologia e a cópia de textos de outro site já provam que as informações do Encuestas Digitales são falsas, mas há mais indicativos de fraude. Utilizando a ferramenta Domain Tools, o Truco descobriu que o site www.encuestasdigitales.com aparece como tendo sido criado em 30 de julho de 2018 e está registrado em um endereço do estado do Arizona nos Estados Unidos. Segundo registros do Wayback Machine, o mesmo endereço era usado de 2014 a 2016 para enquetes de eleições na Guatemala, mas a descrição do site era outra.

Exemplos de erro de espanhol apontados pela jornalista e tradutora Sabrina Duque

Não há indícios de que a empresa realizou qualquer levantamento sobre a eleição de 2016 que tenha previsto a eleição de Donald Trump. Também não há evidências de que a Encuestas Digitales existia antes da criação do site – nenhuma menção a ela aparece após uma busca da internet ou nas redes sociais. Páginas e perfis com o mesmo nome foram encontradas no Facebook, mas nenhuma está ligada ao site em suas descrições ou postagens.

Além disso, o site está todo escrito em espanhol. A exceção é a página que traz a pesquisa de projeção de votos para presidente do Brasil, que tem hiperlinks e título em inglês. A tradução dos textos do Mr. Predictions para outra língua dificulta o rastreamento de cópia. Além disso, são usadas expressões estranhas para a língua espanhola. A jornalista, escritora e tradutora equatoriana Sabrina Duque cita o uso da palavra “pesquisa” nos textos do site como exemplo do mau domínio da língua. O termo é mais adequado para tratar de investigações policiais. Segundo ela, o texto parece ter sido escrito por um brasileiro. Outro exemplo é a expressão “viene errando”, que em espanhol costuma ser “se ha equivocado”, “no ha acertado”. Ela ainda ressalta a falta de pontuação em algumas orações. “Ou foi escrito por um estrangeiro ou por alguém que não sabe escrever bem”, disse.

Após a publicação da checagem, tanto o Encuestas Digitales como o Mr Predictions saíram do ar. Os dois exibem a mesma mensagem: “Site maintenance”. Alguns dias depois, o Encuestas Digitales voltou a funcionar.

ReproduçãoEncuestas Digitales e Mr Predictions fora do ar: após a publicação da checagem, páginas entraram em manutenção

Atualização (14/09, às 12h): Acrescentada a informação de que tanto o Encuestas Digitales quanto o Mr Predictions saíram do ar após a publicação da checagem. Também foram incluídos prints do Encuestas Digitales.

Atualização 2 (19/09, às 19h): Incluída a informação de que o Encuestas Digitales voltou ao ar alguns dias depois da publicação da checagem, sem os conteúdos que indicavam possível vitória de Bolsonaro.

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Haddad usa dado falso ao dizer que nunca teve voto contrário do PSDB

qua, 12/09/2018 - 16:03
Ricardo StuckertEm ato em Curitiba, Fernando Haddad foi anunciado como candidato à Presidência no lugar do ex-presidente Lula

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi anunciado no dia 11 de setembro para substituir Luiz Inácio Lula da Silva e encabeçar a chapa do PT na disputa pela Presidência, ao lado de Manuela d’Ávila (PCdoB) como candidata a vice. A Executiva Nacional do partido aprovou por unanimidade o nome do político como candidato, assim como a posição da deputada estadual gaúcha como vice na chapa.

Em uma carta divulgada no site do PT, Lula indicou ao partido a substituição da sua candidatura pela de Haddad, alegando que o paulistano “até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente”. O anúncio da mudança na chapa foi feito no final da tarde de terça-feira (11) na frente da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso.

O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública, que tem analisado o discurso de todos os presidenciáveis – verificou uma das afirmações feitas pelo agora candidato à Presidência do PT. Ainda como vice de Lula, Haddad foi sabatinado pelo banco BTG Pactual, que convidou todos os presidenciáveis para entrevistas abertas realizadas nos dias 8 e 9 de agosto.

“Como ministro da Educação, eu nunca tive um voto contrário do PSDB.” – Fernando Haddad (PT), candidato a presidente, em sabatina realizada pelo banco BTG Pactual.

Questionado a respeito da possibilidade de governar o país diante de um cenário de polarização, Fernando Haddad, novo candidato do PT à Presidência, fez alusão ao apoio do PSDB às suas propostas como ministro da Educação para argumentar que teria governabilidade. Ele disse que jamais teve um voto contrário do PSDB em projetos defendidos pelo seu ministério na Congresso. A afirmação, no entanto, é falsa.

A assessoria de imprensa de Haddad não respondeu qual foi a fonte da informação do candidato. O Truco solicitou à Câmara dos Deputados uma pesquisa de todos os projetos de lei (PLs) e propostas de emenda constitucional (PECs) enviadas à Casa pelo poder Executivo entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro 2012, período no qual Fernando Haddad foi ministro da Educação.

Foi possível verificar, por meio das transcrições de discursos da Câmara, que o líder do PSDB orientou voto contrário em 2007, durante a discussão do PL 7569/2006, que modifica as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O deputado Antonio Carlos Pannunzio, líder do PSDB na época, solicitou o adiamento da discussão por duas sessões. No entanto, seu pedido foi rejeitado. O PSDB também propôs a votação em separado do art. 3º do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação e Cultura (CEC), requerimento que também foi recusado.

Diante disso, quando o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, convocou as bancadas a orientarem voto, no modelo de votação simbólica, o líder do PSDB encaminhou voto contrário à aprovação da proposta. “Sr. Presidente, o PSDB mantém-se fiel à posição que tem adotado em todos os pronunciamentos feitos até agora. Parece-me que o projeto está muito mais preso a esses cargos que o governo está criando do que a qualquer aperfeiçoamento das funções da Capes”, disse o deputado Pannunzio em sessão realizada na Câmara às 19h08 do dia 12 de fevereiro de 2007. “Não temos clareza suficiente para votar a matéria. Assim sendo, o PSDB encaminha o voto não.” Havia 58 deputados tucanos presentes na sessão.

Assinado eletronicamente por Haddad e também por Paulo Bernardo, que na época era Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o projeto transformou-se na Lei nº 11.502/2007. Além de alterar as competências da Capes, a lei autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Outro projeto de lei encaminhado pelo MEC que enfrentou resistência tucana foi o PL 1749/2011. O projeto, assinado por Haddad e Miriam Aparecida Belchior, então ministra do Planejamento, autoriza o poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH é responsável pela reestruturação de hospitais universitários e tem atuação vinculada ao Ministério da Educação.

Durante a votação do substitutivo elaborado por uma comissão especial, em 20 de setembro de 2011, aprovado logo depois como redação final da lei, a orientação do PSDB foi para que a bancada votasse contrariamente à proposição. Dos 37 votos do partido, 36 foram contrários ao projeto e apenas um foi favorável.

Projetos aprovados

Após afirmar que nunca teve um voto contrário do PSDB, Haddad disse ainda que teve duas emendas constitucionais e mais de 50 projetos de lei aprovados enquanto ministro da Educação. Na lista de 297 proposições enviadas à Câmara dos Deputados pelo poder Executivo entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro 2012 foram localizados 47 projetos de lei de autoria do Ministério da Educação (MEC), alguns feitos em parceria com outros ministérios – e nenhuma PEC. Desses projetos, 32 foram aprovados e transformados em leis ordinárias. O número é inferior aos 50 projetos e 2 PECs indicados por Haddad.

Além dos aprovados, há sete projetos que foram arquivados, três que ainda estão em tramitação, um retirado de pauta pelo autor e quatro apensados a outros projetos de lei. Desses que foram apensados a outros projetos, apenas um se juntou a um PL que foi eventualmente aprovado. Em pelo menos dois projetos de lei encaminhados pelo MEC durante a gestão Haddad há votos contrários da bancada do PSDB.

No entanto, há PLs e PECs que foram apoiados por Fernando Haddad durante sua gestão e que não foram contabilizados nessa busca porque não foram enviados diretamente pelo Ministério da Educação ou porque foram encaminhados antes da posse de Haddad no ministério. É o caso, por exemplo, da PEC 277/2008, que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na área da educação, que foi defendida por Haddad em discurso na Câmara. Segundo o petista, a medida evitaria a perda de até 20% do orçamento da educação, porcentual que a DRU permitia ao governo retirar do setor para alocar no superávit primário. A proposta, aprovada em novembro de 2009, transformou-se na Emenda Constitucional 59/2009.

O mesmo ocorreu com a PEC 415/2005, que propõe a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Enviada à Câmara por Tarso Genro, ministro da Educação que precedeu Haddad, a PEC mais tarde virou uma das bandeiras do ex-prefeito paulistano, que advogou pela aprovação da medida. Para Haddad, o Fundeb beneficiaria os municípios. “Eles têm um prazo de quatro anos para organizar a creche e a pré-escola. O fundo valoriza o professor e garante estrutura mínima para o aluno”, disse em entrevista ao portal do MEC. A criação do Fundeb se concretizou com a aprovação da Emenda Constitucional 53/2006.

Após ser comunicada sobre o resultado da checagem, a assessoria de imprensa da campanha não enviou resposta no prazo determinado

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Brasileiros e venezuelanos: uma crônica de ódio e compaixão

qua, 12/09/2018 - 12:20

“É claro que eu sempre pensei em vir ao Brasil, conhecer o carnaval, as praias, ver um jogo de futebol… como turista. Não assim, como indigente.” “Seja quem for a pessoa, não se pode tratá-la assim!” “Somos seres humanos. Somos venezuelanos. Estamos vindo aqui e as pessoas tem que entender que a situação está muito ruim por lá.” “Você sabe que existe um bloqueio à Venezuela? Claro que a situação está ruim, que o governo foi inepto e que existe corrupção, mas isso tudo só chegou a esse ponto com o bloqueio econômico.” “O objetivo disso tudo é tocar o terror no país, humilhar as pessoas, e fazer ver ao mundo o tamanho do problema na Venezuela.” “Eu só tenho a agradecer. Aqui nunca me faltou comida.” “Eu só fui bem tratado, uma pessoa me deu até um par de botas que estava usando.” “Só não me mataram com pedras e paus porque eu corri muito.”

Já passava das 22h quando me aproximei de um grande grupo de venezuelanos que vivem atrás do Terminal Rodoviário de Manaus. Pedi licença para conversarmos sobre a situação deles enquanto imigrantes, dormindo na rua, sob um calor que, tarde da noite, insistia na casa dos 30 ºC. Depois de terem deliberado por alguns momentos, concordaram em falar, desde que eu não tirasse fotos – pedido que viria a se repetir a cada entrevista. Das cerca de 30 pessoas que ali se encontravam, 15 engajaram-se de maneira efusiva na conversa, que pouco a pouco se converteu em um grande debate, em tom de assembleia, com direito a mediador, o senhor Reynaldo Pérez, que assumiu a função. As demais 15 pessoas seguiram descansando diretamente no chão, sob pedaços de papelão, ou em redes. Algumas se aproximavam e se afastavam da conversa, enquanto varriam o piso ou dobravam as poucas roupas que tinham. Sentei-me no chão para participar da discussão. Ficou claro que aquele era também um momento de desabafo coletivo, assim como de reflexão sobre a mudança repentina em suas vidas, sem que entendessem ao certo como isso aconteceu.

Um vigilante do terminal rodoviário e um vendedor de balas e salgadinhos me falaram da existência do grupo de venezuelanos atrás da rodoviária. Enquanto comprava uma garrafa de água, me preparando para as 11 horas de viagem entre Manaus e Boa Vista, peguei de rabo de ouvido comentários nada elogiosos sobre os imigrantes recém-chegados. Vigilante e vendedor reclamavam que os venezuelanos tinham trazido doenças como sarampo e meningite ao Brasil e que os indígenas venezuelanos que chegaram ao país, principalmente os Warao, eram “uns vagabundos, que só pedem…”. “Nem mais índios são!”, afirmava o comerciante, “pois, se fossem índios mesmo, estariam vendendo seus artesanatos”. O segurança, com boina e jaqueta militar, por sua vez, declarava: “Aqui só fica passageiro. Se aparece um vagabundo, eu boto pra correr!”.

Longe de serem predominantes, falas e atitudes racistas e de ódio mostraram-se muito menos frequentes do que as imagens que rodaram o mundo, de brasileiros expulsando venezuelanos em Pacaraima (RR), podem levar a crer. Há falas de compaixão, de tristeza e de frustração pela incapacidade de ajudar mais pessoas em situação tão delicada, que se misturam a comentários de “nojo”, “sujeira” e “periculosidade” em relação aos recém-chegados.

Fábio Zuker/Agência PúblicaCentro de acolhida aos imigrantes – Essa foto não pode ser publicada separadamente

Conheci uma família com poucos recursos que adotou uma família inteira de venezuelanos em sua casa e ouvi muitos relatos semelhantes. Se as falas de ódio e violência são as que mais chamam atenção, é no sentimento de isolamento e abandono dos roraimenses que, acredito, está a principal chave para a compreensão desse conflito: uma pequena população que teve de encarar sozinha a recepção de um fluxo jamais antes imaginado de imigrantes.

Reynaldo, o mediador da conversa atrás da rodoviária de Manaus, é também o mais ponderado do grupo. Ataca Maduro, critica a oposição e o embargo à Venezuela, lamenta os ataques xenofóbicos e agradece a recepção dos brasileiros. “No Brasil vocês não discutem política como nós na Venezuela”, fala em tom de brincadeira e tristeza. “Essa foi a nossa ruína…”, conclui.

Com cerca de 576 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2010, Roraima é o menor estado brasileiro do ponto de vista populacional. É também o único isolado da rede de energia nacional, dependendo da vizinha Venezuela para o abastecimento elétrico. Os apagões são frequentes em Boa Vista, capital do estado, com cerca de 300 mil habitantes, por causa das interrupções decorrentes das quedas de transmissão da Venezuela. Quando tais apagões acontecem – eu mesmo presenciei dois –, são as termelétricas do estado, muito mais custosas, que começam a operar para suprir a energia.

Para que o estado possa ser integrado à rede elétrica nacional, os projetos elaborados pelo governo federal incluem uma ligação via estado do Amazonas, cruzando o território dos indígenas Waimiri-Atroari, localizado na divisa entre os dois estados, com um linhão elétrico para conectar Roraima com Tucuruí. Os indígenas se opõem veementemente, uma vez que trazem na memória os duros anos do desenvolvimentismo promovido pela ditadura (1964-1985), que quase levou ao extermínio do seu povo. O impasse é tamanho que derrubou o penúltimo presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro Freitas, em função das dificuldades de negociação com os indígenas para a construção do linhão.

O isolamento elétrico é uma imagem perfeita para retratar a sensação de afastamento de Roraima do resto do país. Os indígenas têm sido frequentemente considerados, tanto pelo senso comum quanto por políticos locais, como os responsáveis pela falta de desenvolvimento do estado, pela falta de energia e pela questão fundiária. Quase metade da área de Roraima (46%) é território indígena.

Segundo Marcos Braga, professor de licenciatura intercultural indígena na Universidade Federal de Roraima, “aqui é um estado anti-indígena e se tornou um estado anti-PT por conta da Raposa Serra do Sol”, território indígena demarcado em 2005, com forte oposição da população não indígena. Para ele, a questão se deve principalmente à desintrusão dos arrozeiros liderados por Paulo César Quartiero, que, eleito deputado federal em 2010, traz no currículo a acusação de coordenar o ataque de pistoleiros a indígenas Makuxi. Denise Wapichana, liderança indígena e estudante de letras, lamenta: “É um ódio tão grande com relação aos povos indígenas. Eles perguntam por que o índio quer tanta terra. É muito triste ouvir isso”.

No tocante aos imigrantes venezuelanos, o mesmo raciocínio de bode expiatório utilizado em relação aos indígenas se reproduz, e é explorado por políticos, em corrida eleitoral, e pela mídia local – dominada basicamente por esses mesmos políticos. É o caso do senador Romero Jucá (MDB), em busca de reeleição, cuja família detém a posse do maior grupo de comunicação do estado, com afiliadas da Rede Bandeirantes, TV Record, rádios e jornais impressos. Segundo o professor Elói Senhoras, do Núcleo Amazônico de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR), “havia um profundo problema de violência em Roraima. Diante da chegada dos imigrantes e do volume de crimes já existentes, observa-se um crescimento marginal da violência”, destacando-se que Roraima é o estado que mais assassina mulheres e população LGBT em termos per capita. De acordo com ele, “a agenda política recorre aos venezuelanos como bodes expiatórios, e a questão da imigração massiva de venezuelanos passa a ocupar o lugar que nas últimas campanhas destinava-se à questão indígena”.

A convivência entre a população brasileira e venezuelana não é, porém, só feita de conflitos. Boa Vista e Pacaraima se tornaram cidades bilíngues, e é possível encontrar venezuelanos trabalhando nos mais diversos tipos de serviço, lado a lado com brasileiros, se comunicando em “portunhol”, e muitos brasileiros se orgulham de ajudar os imigrantes. Assim, se a população roraimense sente ter feito o possível e o impossível para acolher a população venezuelana, o mesmo não se pode falar do governo federal brasileiro, cujas medidas parecem ser puramente cosméticas.

 Na visão de Marcos Braga, “o Estado brasileiro foi muito tímido”: enquanto se estima que 100 mil venezuelanos já cruzaram a fronteira de Pacaraima desde 2016, o governo fez a interiorização de apenas algumas centenas, e a construção de 12 abrigos (dez na capital, dois em Pacaraima), que acolhem pouco mais de 5 mil pessoas.

“Estão tentando colocar um país todo em um só estado” é uma frase comumente ouvida em Roraima, e não é um exagero. Cem mil pessoas chegando representam 20% da população do estado, que é pobre e com pouca capacidade de gerar empregos, com o orçamento dependente quase exclusivamente de contracheques da administração pública e de pequenos serviços. Por fim, o incômodo com a imprensa nacional, que rapidamente tachou a população roraimense de xenófoba, apenas aumenta sua sensação de isolamento do resto do país.

Fábio Zuker/Agência PúblicaBoa Vista e Pacaraima se tornaram cidades bilíngues, e é possível encontrar venezuelanos trabalhando nos mais diversos tipos de serviço – Essa foto não pode ser publicada separadamente Fugindo da miséria e da fome

É difícil precisar um perfil exato do imigrante venezuelano que cruza os cerca de 13 quilômetros que separam Santa Elena de Uairén, na Venezuela, de Pacaraima, no Brasil. Em comum, talvez apenas a fuga da miséria e da fome que assolam o país vizinho e a busca por uma vida melhor no estrangeiro, de preferência temporária, marcada pela expectativa de um pronto regresso ao seu país de origem, “quando a situação melhorar” ou “quando tirarem Maduro”, o que para muitos é sinônimo.

Grande parte dos imigrantes que entrevistei não pensa sequer em ficar no Brasil. Cruzaram a fronteira seca, de fácil acesso, e envolvendo relativamente poucos custos, com o plano de trabalhar no que quer que surja para conseguir chegar a um país de língua espanhola. Na rodoviária de Boa Vista, um jovem casal venezuelano perguntava, desnorteado, sobre a distância entre Boa Vista e Porto Alegre ou Foz do Iguaçu, ambas bem longe dali.

Essa sensação de estarem perdidos, tentando de todas as maneiras possíveis atribuir um sentido à vida em trânsito, parece ser definidora daqueles que estão em imigração. Ariadne, uma jovem de 18 anos de Maracay, que pede dinheiro com um bebê no colo, nos semáforos da praça das Águas, em Boa Vista, afirma que “ficou um mês sem comer nada na Venezuela, tudo o que obtinha dava aos avós”, responsáveis pela criação da jovem. No ônibus entre Boa Vista e Pacaraima, Jamehary e Adrián, mãe e filho, regressam à Venezuela depois de uma estada de dois meses no Brasil. Levam consigo mercadorias, dinheiro e comida, com uma aposta de que o pacote de medidas anti-inflação de Maduro surta efeito: “A situação na Venezuela é crítica. Não há nada para comer, nada de medicamentos, nada para vestir”, afirma Jamehary. Esse vai e vem entre os dois países é constante. José María, jovem de 29 anos que se sentou ao meu lado durante o trajeto de quatro horas entre Pacaraima e Boa Vista sob um calor inebriante, está voltando para a Venezuela para encontrar a sua namorada. Ambos eram designers em Caracas. Ele largou a profissão e veio para o Brasil tentar a sorte como malabarista, atividade que havia aprendido na adolescência. Viajou pelo Norte, chegou até Jericoacoara (CE) e convenceu a sua namorada a se juntar a ele.

Os exemplos se repetem ao infinito. Há venezuelanos trabalhando em bares, comércios, restaurantes e feiras. Pedindo dinheiro nas ruas, dormindo ao relento, na rua praticando prostituição ou dormindo em abrigos, compartilhando casas alugadas ou “adotados” provisoriamente por famílias brasileiras.

Em seu discurso, os roraimenses parecem ter uma leitura da situação a partir de duas categorias fundamentais: religião e trabalho. Se é verdade que elas não se sobrepõem, seguramente se tocam em diversos aspectos. Doação de bens e acolhimento sempre vêm acompanhados por discursos cristãos do bem ao próximo, autossacrifício e provação. E são as igrejas, ao menos na visão de muitos roraimenses e venezuelanos, senão de fato, que mais atuam junto aos imigrantes. Por sua vez, a categoria trabalho sustenta o crivo moral que permite aos roraimenses e aos venezuelanos distinguir venezuelanos “de bem”, “trabalhadores” e “sofredores” dos “vagabundos”, “bandidos”, “gente que não presta”. Mas o mundo do trabalho impõe as suas próprias contradições, e é crescente a sensação de que os imigrantes estão dispostos a receber menos pelos mesmos serviços. A categoria de “trabalhadores sofridos” é, de certa forma, reivindicada por todos os venezuelanos com os quais conversei, tratando imediatamente de distinguirem-se daqueles que estão cometendo os delitos: “Por culpa de alguns, pagamos todos”, resume Jamehary, sobre os eventos em Pacaraima, conforme nos aproximávamos da cidade.

 Ódio e preconceito

Decidi me encontrar com diversas lideranças indígenas de Roraima para falar acerca da situação de ódio e preconceito que vivem cotidianamente, tentando entender melhor essa espécie de transferência de responsabilidade pelas mazelas do Estado antes atribuída aos indígenas, agora atribuída aos venezuelanos.

Dário Yanomami é considerado uma das mais importantes jovens lideranças indígenas do país. Filho de Davi Kopenawa, poderoso xamã e liderança Yanomami, Dário é vice-presidente da Associação Yanomami Hutukara (a presidência sendo ocupada pelo seu pai), que faz o contato entre as populações Yanomami e trabalha na divulgação de sua cultura, com publicação de livros sobre cura pelas plantas e artesanato. “Quando os portugueses invadiram nosso país, já havia esse preconceito. Ele veio junto. Os não indígenas não lidam bem com a gente, acham que não somos pessoas”, afirma Dário, que continua: “Por ser Yanomami, eu sei o que eles [venezuelanos] estão sofrendo, o preconceito”.

Agência BrasilImigrantes venezuelanos fogem da miséria e da fome

A história do contato com a população Yanomami chamou atenção de todo o mundo, pela violência do Estado brasileiro e pela força da luta política indígena. Embora tenham ocorrido contatos pontuais desde o século 19, e a entrada de missionários nos anos 1940 tenha estabelecido relações mais estáveis com a população Yanomami, é com o desenvolvimentismo promovido pela ditadura brasileira nos anos 1970 e 1980, com projetos de estradas, colonizações, fazendas e a chegada do garimpo, que o contato se torna constante, implicando epidemias de doenças que dizimaram a população Yanomami. A construção da Rodovia Perimetral Norte (1973-1976) foi crucial para a chegada dos colonizadores e garimpeiros, que contaminaram os afluentes do rio Branco, em uma verdadeira corrida pelo ouro. No início da década de 1990, estima-se que cerca de 30 mil a 40 mil garimpeiros trabalhassem dentro do território que estava em vias de ser reconhecido como Terra Indígena Yanomami. Com a forte luta política indígena e campanha internacional de proteção da vida e direitos Yanomami, a Terra Indígena (TI) é finalmente homologada em 1992 pela Funai, diminuindo drasticamente o número de garimpeiros, embora não extinguindo o problema.

“Nós, Yanomami, estamos tomando água suja, cheia de mercúrio”, afirma Dário, destacando que, com a alta do preço do ouro nos anos 2000, os garimpeiros voltaram com força a invadir o território Yanomami. Para ele, está clara a relação direta entre garimpeiros e políticos, referindo-se diretamente a Romero Jucá, apoiador de projetos que pretendem legalizar a mineração em terras indígenas. “É o Romero Jucá quem banca os garimpeiros na terra Yanomami, mas não sabemos quem compra o ouro, os compradores internacionais”, acusa o líder Yanomami. Informada sobre as críticas da liderança indígena, a assessoria de imprensa do senador Jucá não enviou resposta até o fechamento dessa matéria.

Dário conta que sofre muitas ameaças; ele, sua família e a associação Hutukara, mas que foi escolhido pelo seu povo para ocupar essa posição, embora não goste da vida na cidade, voltando constantemente à aldeia para ganhar forças.

Acusa também os garimpeiros pelo assassinato de dois indígenas Yanomami isolados (ou seja, sem contato permanente com a sociedade “do branco”) e afirma que, com a crise na Venezuela, muitos garimpeiros do país vizinho têm invadido seu território ancestral. De acordo com o sétimo ofício da Procuradoria da República de Roraima, foi instaurada uma investigação específica para o caso do assassinato dos dois indígenas, e uma geral sobre o garimpo na região, tanto no âmbito civil como criminal. Para a assessoria da Procuradoria, trata-se de uma situação crítica. Um dado que parece animar Dário é o crescimento da população Yanomami, recuperando a grave perda demográfica sofrida durante a ditadura. Por isso, questiona os brancos que afirmam que seu território é grande demais: 9 milhões de hectares para cerca de 26.200 Yanomami é pouco, segundo a liderança, diante do crescimento populacional Yanomami.

Não é difícil escutar falas contra os povos indígenas em Roraima. O dono da pousada em que me hospedei em Boa Vista, e que adotou dois jovens venezuelanos de 20 anos para cuidar, não hesita em me falar que a questão dos índios em Roraima é “ridícula”: “Eles foram todos importados dos Andes pela Holanda”. Um motorista que conduz imigrantes em carros compartilhados entre Pacaraima e Boa Vista considera que os índios são indolentes, não gostam de trabalhar e têm muitas terras e privilégios. Um garimpeiro casado com uma indígena Taurepang diz, ao lado de sua esposa, que os índios “não existem mais”.

O professor Marcos Braga, do Insikiran, unidade de ensino da UFRR voltada para os povos indígenas, com formação em saúde, pedagogia e gestão territorial, lembra que quando chegou à Boa Vista, em 2005, a cidade estava tomada pelas discussões sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “No dia seguinte à decisão do STF, as pessoas saíram de casa de preto, com fitas pretas, em luto por Roraima”, afirma Braga, que me recebeu em seu escritório na UFRR. Para Maria Bárbara Bethônico, também professora do Insikiran, na área de gestão de território, a população não indígena pressiona, defendendo que as terras devem se tornar produtivas no modo capitalista: “Esse discurso de que a terra está sendo subutilizada é muito forte. Mas temos que entender que é uma forma diferente de pensar a terra”. De acordo com a professora, a imagem folclorizada do índio, pelado e com flechas, reforça esses preconceitos. Denise Wapichana, do povo Wapichana e estudante de letras, reflete acerca dos desafios que envolvem a entrada da mulher indígena na política: “Quando eu cheguei na cidade, um funcionário da Funai falou que eu tinha perdido todos os meus direitos como indígena. Mas eu sou indígena Wapichana, mesmo usando sapato e roupa de branco”. Denise pretende ser professora bilíngue em sua aldeia, escrever um livro infantil em Wapichana, e participa ativamente da vida política indígena na cidade. Considera o campus da UFRR uma “maloca grande”, onde diferentes povos indígenas se encontram.

“Quando o homem branco acabar com todos os Yanomami com garimpo e doenças, a vingança vai cair na cabeça dos brancos. Os rios vão desaparecer para debaixo da terra, chuva forte vai destruir cidade e selva. Esse é o nosso segredo, e vamos contar para eles”, termina a entrevista Dário, em tom profético.

Cidade indígena

A cidade de Pacaraima está localizada dentro da Terra Indígena São Marcos. No passado uma fazenda real, converteu-se depois da proclamação da República em propriedade privada e apenas em 1992 foi homologada como território indígena dos povos Macuxi, Taurepang e Wapichana. À diferença da imagem que comumente se tem da vegetação amazônica, uma espécie de cerrado e pântanos, conhecidos como savana tanto do lado brasileiro como venezuelano, marca na paisagem local.

Além de todas as dificuldades pelas quais passa a cidade de cerca de 10 dez mil habitantes com a crise migratória, há grande incerteza jurídica na área urbana do município, pois ainda está em discussão a desintrusão dos não indígenas da TI. Uma cidade pequena, sem capacidade de gerar empregos para esse enorme influxo de imigrantes. Todos na cidade demonstram uma sensação de impotência e de cansaço, de não serem capazes de ajudar os venezuelanos. E esse fluxo é crescente.

Os imigrantes e os brasileiros têm mais em comum do que pode parecer, diante da inação de governos que ou negam o fluxo de imigrantes, como faz Maduro, ou afirmam que estão elaborando um programa de ação para lidar com a crise que nunca vê a luz do dia, como faz o governo Temer. Diante do caos instaurado nas ruas da cidade, faltava apenas uma faísca para que o barril de pólvora explodisse, que foi o já muito retratado episódio de roubo e agressão ao comerciante Raimundo Nonato de Oliveira, somado à recusa da ambulância em levar o ferido para um hospital em Boa Vista, pois essa seria de uso exclusivo de venezuelanos. As pessoas resolveram agir por conta própria, culminando nas imagens das mais tristes e repugnantes dos últimos tempos, quando no dia 18 de agosto a população local agrediu e expulsou os imigrantes, além de queimar os seus pertences.

Depois do ocorrido, muitos moradores brasileiros da fronteira afirmam que a situação na cidade está melhor, embora poucos se orgulhem do ocorrido e assumam a sua participação. Ezequiel Matos, que faz o percurso de carro entre Pacaraima e Boa Vista levando e trazendo imigrantes venezuelanos, pondera: “Se você perguntar pro cara que expulsou os venezuelanos se ele acha certo o que fez… claro que não… queimou a roupa de muita gente que não tinha mais nada”. Em meu último dia na cidade, em um boteco em uma viela próxima à rodoviária, um grupo de brasileiros, tanto indígenas como não indígenas, contava os casos de violência que viram na cidade, relembrando cenas da expulsão, em tom de lamento, como uma senhora venezuelana que se jogou no mato com suas roupas em sacos de lixo, para não ser expulsa nem ter os seus bens queimados. Lamentam também a violência contra o comerciante Raimundo Nonato, aparentemente muito querido por todos.

Na Venezuela, em Santa Elena de Uairén, existe uma grande migração interna de venezuelanos. Comenta-se que ali é atualmente o melhor lugar do país, onde ainda se pode encontrar alimentos. Com o novo preço da gasolina e controle de venda pelo governo, um complexo sistema de abastecimento, com filas quilométricas se formou. Adriana Stava, vendedora em uma quitanda de frutas e originária de Sucre, na costa, se lembra com clareza do dia em que os brasileiros expulsaram os venezuelanos. Ônibus foram deslocados para acudir a população, enquanto outros seguiram caminhando: “As pessoas passavam ainda correndo e chorando. Muitas vieram andando desde a fronteira, morrendo de medo”. Adriana pensa em breve em cruzar a fronteira rumo a Manaus, assustada com a miséria que vê em seu país.

 Fake news

A percepção em Roraima sobre a chegada dos venezuelanos é marcada também por uma série de fake news. Alguns dizem que Maduro liberou centenas de presos na Venezuela, pois não tinha mais como alimentá-los na cadeia, e deixou-os na fronteira. Um pai e um filho que trabalham em Boa Vista consertando geladeiras, e em breve pensam em retornar a Caracas, afirmam que os venezuelanos que estão cometendo crimes no Brasil são a “tropa de choque” que Maduro usava para defender o seu governo diante dos protestos, e que já não consegue mais pagar. “Não são venezuelanos, e sim nicaraguenses e cubanos com passaporte venezuelano”, afirma outro, que pretende ir de carro com sua família ao Chile, e espera na frente da rodoviária de Pacaraima outro viajante para dividir custos. Na rádio local, escutei um radialista explicar que se trata de uma notícia falsa o boato de que o governo brasileiro concederia aos venezuelanos o direito de votar nas próximas eleições. Páginas na internet, como “Roraima Sem Censura”, misturam a promoção de falas de ódio, fake news inflamatórias e racismo contra venezuelanos com uma plataforma pró-Bolsonaro.

O uso eleitoreiro da crise migratória é uma das raízes das tensões. Segundo a pesquisa realizada pelo Ibope entre 13 e 16 de agosto, antes do atentado contra Jair Bolsonaro, o candidato à Presidência da República pelo PSL aparecia com 38% das intenções de voto no estado de Roraima – ou seja, tirando-se brancos e nulos, seria eleito no primeiro turno. É Bolsonaro quem tem o discurso mais ferrenho em Roraima: fechar a fronteira e acabar com as terras indígenas do estado. Um discurso que recebe atenção da população não indígena, mas cujas medidas dificilmente poderiam ser implementadas sem ferir a Constituição Federal e os tratados internacionais sobre fronteiras dos quais o Brasil é signatário. Para Dário Yanomami, “se ele [Bolsonaro] ganha a Presidência do Brasil, os índios vão entrar em guerra. Vai sujar o nome do Brasil e derrubar sangue indígena!”.

Em Roraima, um dos maiores aliados de Bolsonaro, com outdoors muito visíveis por todo o estado, é Antonio Denarium, conhecido agropecuarista local, candidato ao governo do estado e responsável pelo Frigo10, uma reunião de frigoríficos bovinos privados no estado. Uma das bases de sua proposta de governo é o desenvolvimento da agricultura em terras indígenas e o reforço da segurança.

Romero Jucá concentra na sua figura, marcada por grande impopularidade em Roraima segundo as entrevistas feitas pela reportagem, o descaso do roraimense em relação ao governo federal e o abandono do estado. Para o professor Elói Senhoras, foi a falta de posicionamento de Jucá sobre a crise migratória, e não os escândalos de corrupção nem as ligações com o garimpo ilegal, que arruinou a sua reputação. Em junho, o presidente Michel Temer visitou Roraima e propôs um plano de ação para melhor receber os imigrantes, embora muito pouco tenha sido feito. Diante dos cerca de 100 mil venezuelanos que cruzaram a fronteira, os 12 abrigos no estado e as medidas de interiorização, que distribuíram cerca de 200 pessoas para o resto do Brasil, são meramente simbólicos.

Talvez um dos melhores exemplos do descaso e incapacidade de ação do governo, no âmbito federal e estadual, seja a maneira como lidou com a população indígena venezuelana Warao. Essa população começou a ser desapropriada de seus territórios tradicionais em meados dos anos 1950, com a agropecuária, mas foi apenas em 1980, com a exploração de petróleo em seus territórios no delta do Orinoco, que se viram obrigados a realizar migrações internas na Venezuela. Diante da crise inflacionária e falta de alimentos do país, e com dificuldade para conseguir doações, passaram a vir para o Brasil. O governo de Roraima então teve a ideia de distribuir esses indígenas em aldeias da região, como se essa ação imediatista pudesse resolver o problema. Para Mayra Wapichana, assessora de comunicação do Conselho Indígena de Roraima (CIR), “há grandes diferenças culturais, tem muito que se discutir ainda”. O CIR, como é chamado o conselho, iniciou um diálogo junto aos Warao e entidades sociais para entender o que de fato aconteceu com a população Warao na Venezuela, o que anseiam e como podem os povos de indígenas de Roraima auxiliar nessa situação.

Enquanto termino de escrever esta reportagem, mais um episódio de ódio e violência em Boa Vista. No dia 8 de setembro, mais de cem imigrantes deixaram a cidade após o abrigo em que estavam ter sido atacado por brasileiros. Eles assassinaram um venezuelano que havia matado um brasileiro que tentou defender uma pequena venda que era assaltada. Nem o Exército nem a Polícia Militar de Roraima conseguiram conter o ataque contra o centro de acolhida. Ao que tudo indica, e a depender do uso político feito da crise migratória, da contínua chegada de imigrantes e do descaso do governo brasileiro, casos como esse talvez deixem de ser tão pontuais.

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Concurso de Microbolsas sobre Fome – Perguntas Frequentes

qua, 12/09/2018 - 09:00

Desde 2012, a Pública realiza concursos para possibilitar que repórteres independentes investiguem suas pautas dos sonhos. Esta é a nona edição das Microbolsas, projeto que já financiou 29 reportagens. Desta vez, convidamos repórteres de todo o país a investigar a volta da fome ao cotidiano do Brasil. As inscrições estão abertas até dia 21 de setembro, através deste formulário.

Se você já leu o regulamento do concurso e já sabe qual pauta vai propor, mas ainda tem dúvidas sobre a inscrição, as respostas abaixo podem te ajudar:

O que eu preciso mandar para inscrever minha pauta?

Além de seu contato e um pequeno currículo para conhecermos sua experiência como repórter, você deve enviar algumas reportagens que já escreveu e o nome e contato de um profissional que possa nos contar um pouco mais sobre você. Também pedimos título, resumo e pré-apuração da pauta, possíveis fontes, plano de trabalho e de orçamento.

Posso inscrever um trabalho que não seja uma reportagem investigativa?

Não. O foco da Agência Pública e das Microbolsas é produzir reportagens investigativas sobre temas de interesse público.  As reportagens serão publicadas em nosso site e distribuídas aos nossos republicadores.

Sou jornalista, mas não tenho experiência com reportagens de fôlego, posso participar?

Pode. Você deve enviar os trabalhos jornalísticos que já produziu, ainda que não sejam reportagens investigativas. É importante observar que um dos critérios para a escolha dos vencedores é a capacidade de o repórter realizar uma pauta investigativa.

– A inscrição é individual ou pode ser em dupla/grupo?

A inscrição pode ser realizada tanto individualmente como em grupo. A diferença, é que no caso da inscrição em grupo, o valor da premiação (R$7 mil) será dividido entre todos os componentes.

Posso inscrever mais de uma pauta?

Sim, um repórter pode inscrever mais de uma pauta. Cada pauta deve ser proposta separadamente.

– Quem trabalha em algum veículo pode se inscrever?

Sim. As pessoas que têm interesse em inscrever um projeto, mas trabalham para algum outro veículo devem confirmar junto ao seu local de trabalho se o contrato prevê exclusividade. Caso o veículo permita a participação do repórter e tenha interesse, é possível combinar a publicação conjunta da reportagem – que será editada pela Agência Pública.

-Não tenho experiência com jornalismo investigativo, posso me inscrever?

Os repórteres que não têm experiência com jornalismo investigativo podem se inscrever, mas devem comprovar sua experiência com outros tipos de jornalismo e propor uma boa investigação jornalística sobre fome.

– Estudante pode se inscrever?

Sim, estudantes podem se inscrever.

– E se eu não conseguir realizar a minha pauta, o que acontece?

Se mesmo sob orientação o microbolsista não conseguir realizar a pauta, o caso será analisado pela equipe da Agência Pública para que se encontre uma solução viável. Em último caso, o microbolsista deverá devolver o dinheiro recebido através do concurso. O prazo para entrega das reportagens é de três meses após a assinatura do termo de compromisso.

– As reuniões com as editoras devem obrigatoriamente ser presenciais?

Não. Se o repórter não mora em São Paulo, as reuniões com as editoras serão feitas via Skype de 15 em 15 dias.

– Como funciona o processo de mentoria e edição da reportagem?

Cada microbolsista terá sua reportagem acompanhada e editada pelos editores da Agência Pública, que acompanham o andamento da pauta, orientam o repórter durante todo o processo de investigação, combinam prazos de entrega e fazem a edição do material.

– Pode ser projeto de infografia, animação, vídeo ou rádio?

Sim. A Pública busca por novas narrativas dentro do Jornalismo, e incentiva projetos que apresentem dados e histórias de maneira visualmente atraente, interativa e inovadora. Mas o crucial é a apuração e a boa reportagem, independente do formato.

– A bolsa de R$7 mil pode ser utilizada apenas para o pagamento do repórter?

Sim. Uma vez tendo sua pauta escolhida, o repórter tem autonomia na utilização do dinheiro recebido da maneira que lhe convier. Lembrando que no ato da inscrição, deve ser apresentado um plano de orçamento para a elaboração da reportagem.

– As reportagens precisam ser sobre fome no Brasil?

Sim.

 – A Pública oferece identificação provisória (crachá)?

Sim.

– Repórteres estrangeiros podem se inscrever?

As microbolsas são destinadas a repórteres brasileiros. Repórteres estrangeiros podem se inscrever nas Residências da Casa Pública.

Sua dúvida não foi respondida? Envie um e-mail para marinadias@apublica.org

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