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Atualizado: 3 semanas 23 horas atrás

Não é certeza que Moro seja indicado para o STF, diz Eduardo Bolsonaro

qua, 06/02/2019 - 16:10

O deputado Eduardo Bolsonaro, o 03 do presidente Jair Bolsonaro, é um dos homens fortes do novo governo. Escrivão da PF com estilo de policial operacional, aos 34 anos, Eduardo chega ao segundo mandato estufado de votos: conseguiu em São Paulo, mais de 1,8 milhão de votos, multiplicando em 22 vezes a votação de 2014. Herdeiro do estilo verbal agressivo do pai, começa a nova legislatura como alvo de uma denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal oferecida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge sobre supostas ofensas e ameaças que o deputado teria feito à sua ex-namorada, a jornalista Patrícia Lélis.

“Não tem pé nem cabeça”, disse, em entrevista à Pública, chamando a jornalista de um “show de horrores”, “uma mitômana diagnosticada por perícia policial”. Também afirma que nunca foi seu namorado e que ela forjou as conversas que serviram de base à acusação de Dodge.

Eduardo Bolsonaro também fala de sua experiência policial e diz que será o interlocutor de um projeto de reforma ampla na segurança, que mexa na estrutura das corporações. “Será que não é hora de copiar um modelo internacional de sucesso?”, pergunta, citando como referência de inspiração os Carabineiros, no Chile, que resolvem quase 100% dos crimes, enquanto o Brasil, com 64 mil homicídios por ano, não passa de 8% de resolução.

Alex Ferreira/Câmara dos DeputadosEduardo Bolsonaro diz que será o interlocutor de um projeto de reforma ampla na segurança

Na guerra interna instalada na Polícia Federal desde que as categorias se organizaram em sindicatos, Eduardo tem posições a favor dos agentes e provavelmente fará um contraponto ao ministro Sérgio Moro, mais ligado aos delegados. Perguntado sobre a possibilidade de Moro ser indicado para o STF daqui a dois anos, fez uma revelação que contraria a suposta promessa de seu pai quando o então juiz foi convidado para seu governo. “Não é uma certeza (que Moro seja indicado para o STF). É uma possibilidade. Ninguém afirmou isso ainda”, diz.

Leia os principais trechos da entrevista:

Em denúncia que tramita no STF, a PGR cita ameaças que teriam sido feitas pelo senhor à jornalista Patrícia Lélis. Como o senhor responde?

Nunca namorei, nunca tive qualquer relação, nunca saí com ela e nem sequer pedi ela em namoro. Ela já é diagnosticada como mitomaníaca num inquérito da Polícia Civil por perícia técnica e tem uma carreira de fazer denúncias. Como viu que não dava em nada, ficou confortável para ela mandar denúncia contra quem quer que seja. Já havia mandado contra o Marco Feliciano (deputado do PSC-SP), num processo que foi arquivado. Se olhar o vídeo da entrevista à Luciana Gimenez (Rede TV) vai ver que é ridículo o quanto mente. Agora, não satisfeita, forjou uma conversa no Whatsapp como se eu estivesse a ameaçando.

Vamos parar para pensar: ela disse que namorou comigo três anos e oito meses, mas nenhum amigo meu a conhece e ela não tem foto comigo que não seja de meu gabinete, onde tiro foto com todo mundo. Tinha que ter alguma foto, pelo menos, com minha mãe, meu pai ou minha vó. Não tem. Quando fez a gravação, a pessoa que se passou por mim está lá gravando, não tem meu número de telefone gravado na agenda dela. Parece até que estava tudo montado. A câmera grava num tripé. Ela nem se mexe. As imagens ali são perfeitas: parece estar esperando o momento em eu ia ameaçá-la.

A procuradora Raquel Dodge fez ofício e enviou para Claro perguntando se o número era de Eduardo Bolsonaro. A Claro respondeu que sim, assim como sabiam as quatro mil pessoas que fazem parte de meu grupo no Whatsapp, que é de domínio público. Dodge perguntou se eu tinha alguma coisa a falar sobre isso, preliminarmente. Achei tão infundado que preferi não responder. E a própria procuradora falou que me daria oportunidade de defesa e depois faria outras diligências, que aprofundariam a investigação. Não falei nada porque achei sem pé, nem cabeça. Falei: não vou me meter nisso aí. Para minha surpresa, ela não fez qualquer diligência nova e já ofereceu a denúncia, no mesmo dia em que o STF estava acolhendo denúncia contra o então candidato Jair Bolsonaro. As chamadas no Jornal Nacional: ‘Jair e Eduardo Bolsonaro denunciados no STF’, com estardalhaço.

Não estou acusando a procuradora de nada, mas acho que faltou um pouquinho de zelo para fazer uma investigação mais profunda antes de expor figuras públicas, como nós. É por isso que nosso foro é o STF, para que a investigação tenha probidade. Ela poderia ter feito alguma diligência. Preparei a defesa. Vamos ver se inicia ou não o processo. Acredito que vai arquivar.

Patrícia Lélis é um show de horror. O Jornal Nacional não falou o nome dela, só falou que o Eduardo Bolsonaro ameaçou uma jornalista. Se falasse, qualquer um que desse um ‘Google’ ia ver o repertório de mentiras e de delírios. É uma pessoa que deveria ser interditada. Mas já que diz que é sã, uma vez arquivado o processo, estudo entrar com ação por denunciação caluniosa e danos morais.

Que papel o senhor pretende exercer numa reforma no sistema de segurança?

Quero conhecer melhor o novo diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e ver o que ele acha da (proposta) Lei Orgânica da PF (que propõe carreira única). Aqui (na Câmara) têm várias sugestões, mas nunca foi pra frente. É mais fácil frear um projeto do que colocar adiante. Há um conflito grande entre delegados e outras categorias da PF, o que acaba sendo difícil para se chegar a um consenso. Os delegados são contra a carreira única ou o modelo chileno (ciclo completo de investigação) porque acham que seriam extintos.

Mas será que não é o momento de copiar um exemplo internacional de sucesso? No Chile, por exemplo, os carabineiros resolvem quase 100% dos casos. Uma reforma na segurança é muito importante para o país.

Como resolver os conflitos internos na PF?

Sou favorável à criação de uma cota de 50% dos cargos de delegado em concursos, preenchida por profissionais de outras categorias da PF que tenham pelo menos três anos de atividade. Isso já vai dar uma oxigenada na carreira e quebra o corporativismo. Gosto do exemplo da PRF (Polícia Rodoviária Federal): lá o chefe de hoje pode ser o subordinado de amanhã. Por isso é muito mais sensível no trato com os subordinados. É praticamente um modelo de carreira única. Os delegados também têm conflito com os promotores/procuradores. Mas também não se pode transformar as atribuições de um delegado da água para o vinho, mudando a regra do jogo no meio do jogo. O ideal é chamar todas as categorias para buscar um consenso.

Mas vocês também pregam a extinção do inquérito, que é presidido pelos delegados…

É preciso reformular o inquérito policial para que se investigue o que tem significância. Pode chamar de inquérito, persecução, tanto faz. O que não tem sentido é a cada 30 dias ter de mandar o inquérito para o MP (Ministério Público) com pedido de prazo. Se for direto com o MP daria celeridade e efetividade. O lobby e o corporativismo prejudica a população. Casos como furtos de celulares, por exemplo, nem chegam às delegacias porque a população não registra a ocorrência. O ciclo completo (na investigação) dá passos a favor da punição do marginal.

Um policial federal chega ao topo da carreira com 13 anos de trabalho, sendo bom ou ruim no serviço. Defendo um estímulo à carreira, que (o de baixo) consiga chegar a postos de chefia ou na direção-geral pelo mérito. Hoje o policial é desestimulado porque é direcionado a se acomodar. Deveria ser o contrário. Agentes, escrivães e demais categorias deveriam ocupar cargos de chefia. A antiguidade deveria ser valorizada.

O conflito interno na PF dura quase 30 anos. Por que o entendimento é difícil?

Vamos falar a verdade aqui, porque gente boa ou ruim tem em qualquer lugar. O que mais me deixa indignado, o que irrita, é (ver) que, às vezes, o (policial) ‘antigão’, que está há anos no front, se depara com um delegado novo, aprovado em concurso, que chega à delegacia sem experiência e começa a dar ordens. Se for arrogante não vai funcionar. Cheguei a uma delegacia que estava há dois anos sem fazer escuta porque havia um conflito entre o delegado chefe e o agente do grampo. A briga entre eles permite que o bandido escape.

Os agentes apostam no seu cacife político para mudar a correlação de forças…

Quero ser um interlocutor para as reformas necessárias à segurança. O problema é chegar a um consenso mínimo para isso. Por isso estou procurando o diretor da PF, Maurício Valeixo. O ideal é que, quando a proposta estiver pronta, o Congresso possa votar à vontade. É necessário dar fôlego às investigações e melhores condições à polícia.
O policial federal é a categoria que apresenta o maior índice de suicídios. Uma das razões é a frustração profissional. O cara entra pensando que vai ser o cara da Lava Jato, da DEA (a agência americana de combate às drogas), da Interpol e cai numa área burocrática ou na fronteira, que é a primeira lotação, e se frustra.

Que lição o senhor tirou da experiência na polícia?

A grande lição que aprendi na PF é que não existe curso para ser policial. O melhor vai ser o que for sagaz, proativo e o que tenha peito para ‘cair pra dentro’ do problema. É o que não vai ficar pensando: ‘se fizer isso ou aquilo, o promotor e o juiz vão acusar’. Se pensar nisso, não faz nada. Ficará sentado, no ar condicionado. Os que combatem o crime sabendo que estão correndo o risco de ir para cadeia têm o meu respeito. O grande charme da PF é a multidisciplinaridade: têm o químico, o dentista, o técnico nuclear, etc…

O senhor tem conversado com autoridades de outros países. Em que isso pode ajudar?

Sempre gostei da área internacional, de observar os exemplos de outros países, como Estados Unidos, França… Não precisa inventar a roda. É só copiar o que deu certo no exterior, com alguma adaptação e coragem. O corporativismo, que existe dos dois lados, é o fator mais complicado. Precisa ver quem tem coragem de propor o melhor para sociedade. Ninguém ficaria alijado. Quero me colocar à disposição de todas as categorias, inclusive a dos delegados. Não sou xiita. Os (servidores) administrativos também podem ajudar e participar. Quero saber quem é bom de tiro, se é sagaz, que não seja só um carimbador.

José Cruz/Agência Brasil“Não é uma certeza (que Moro seja indicado para o STF). É uma possibilidade. Ninguém afirmou isso ainda”, diz Eduardo Bolsonaro

Como Moro tem mais relação com os delegados e o senhor com os agentes, não há um risco de conflito no coração do governo?

É natural que o ministro Sérgio Moro tenha tido mais contato com os delegados. Eles estavam mais próximos a ele na Lava Jato. Mas cabe a nós falar com o Moro. Sei que ele não se acha dono da verdade e nem acho que seja corporativista por ter mais proximidade com os delegados. Vamos levar ao ministro uma proposta de consenso.

A Fenapef acordou e está participando do legislativo. Somos dois escrivães, um agente e três delegados. Cabe a nós fazer aqui dentro um trabalho formiguinha para, quando o projeto chegar, os parlamentares saibam que as deficiências (estruturais e operacionais) impactam no resultado das investigações.

O Moro pode ir para o STF daqui a dois anos. Não seria esta a hora de ele ter apresentado um pacote mais amplo sobre segurança pública, incluindo a reforma das corporações?

Não é uma certeza (que Moro seja indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF). É uma possibilidade. Ninguém afirmou isso ainda. Moro pode fazer bem à polícia porque não é da polícia. É um juiz, isento, e pode tocar um projeto sem corporativismo.

Categorias: Internacionais

Mulheres vítimas de agressões anteriores têm 151 vezes mais chance de morrer por homicídio ou suicídio

ter, 05/02/2019 - 12:19

As mulheres brasileiras adultas que registraram episódios de violência nos serviços de saúde públicos têm chance 151,5 vezes maior de morrer por homicídio ou suicídio em comparação com a população feminina geral. Os homicídios e suicídios correspondem a 83% das mortes por causas externas em mulheres vítimas de agressões anteriores.

No caso de idosas e crianças que sofreram violência prévia, a mortalidade por causas violentas aumenta ainda mais: mulheres com mais de 60 anos têm chances 311,4 vezes maiores enquanto meninas com menos de 9 anos têm 256,1 vezes a mortalidade média de outras meninas na mesma faixa etária. Os dados foram compilados pelo Ministério da Saúde e serão publicados em março no livro Saúde Brasil 2018.

Considerando apenas as mulheres adultas, a taxa média anual de mortalidade por causas externas foi de 1.170 por 100 mil. Isso significa que, em média, uma em cada 100 mulheres adultas que deu entrada em hospitais ou postos de saúde públicos por conta de agressões morreu por ano no período. A coordenadora do estudo, Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS), acredita que uma análise de dados mais recentes deve revelar uma situação ainda mais grave. “Desde 2018 estamos identificando um aumento significativo da violência contra mulher, incluindo meninas menores de 10 anos e adolescentes”, explica. “A situação está preocupante, parece que a violência de gênero e agressão sexual contra mulheres e crianças estão liberadas.” O ministério ainda não possui uma comparação entre notificações de violência e óbitos de mulheres para os anos de 2017 e 2018. No entanto, dados preliminares de 2017 mostram que, naquele ano, as notificações aumentaram 30% em relação a 2016. O aumento foi maior entre crianças de até 9 anos e adolescentes entre 10 e 19 anos. Entre crianças as notificações cresceram 32% e entre adolescentes, 37%, na comparação de 2017 com o ano anterior. Já os atos praticados contra mulheres adultas e idosas subiram 28% e 29%, respectivamente. Em média foram registradas 630 notificações de violência contra mulheres por dia no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. As notificações englobam apenas violências intencionais praticadas por terceiros ou pela própria vítima, o que inclui tentativas de suicídio ou automutilação. Como o Ministério da Saúde obteve os dados Agressão contra mulher registrada no SUS nem sempre vira denúncia O objetivo da análise do Ministério da Saúde era comparar a taxa média anual de óbito por causas externas entre mulheres com e sem notificação de violência nos serviços de saúde brasileiros. Para isso, foram usados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), onde são registradas todas as declarações de óbito, e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para notificar a condição de pacientes vítimas de violência de diversos tipos. O grupo de analistas fez um cruzamento desses dois sistemas para identificar as mulheres, em todas as faixas etárias, que tiveram notificação de violência prévia e foram a óbito por causas externas no período de 2011 a 2016. Vale destacar que as notificações registradas no Sinan não pressupõem que a vítima fez denúncia da agressão às autoridades policiais. A notificação de violência é um registro feito por um médico ou funcionário da unidade de saúde no sistema e não corresponde a uma denúncia. Trata-se de um instrumento que também permite a apuração de dados confiáveis sobre as doenças e agravos registrados pelos serviços públicos. A notificação no Sinan é obrigatória em todos os casos em que há suspeita ou confirmação de violência doméstica ou intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas praticadas contra mulheres e homens em todas as faixas etárias. No caso de violência extrafamiliar e comunitária, ou seja, aquela que ocorre fora do ambiente doméstico, apenas as praticadas contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT são de notificação compulsória. De acordo com as diretrizes do ministério, as unidades de atendimento de saúde não são obrigadas a encaminhar os pacientes alvo de notificações aos serviços de atenção psicossocial ou orientação para a vítima procurar a Delegacia de Mulheres de sua região. O encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatório quando a violência é praticada contra crianças e adolescentes; no caso de agressões contra pessoas idosas, o encaminhamento ao Conselho Municipal do Idoso ou Ministério Público também é compulsório. Em agressões contra pessoas com deficiência, a lei determina que sejam comunicados o Conselho dos Direitos das Pessoas Deficientes e o Ministério Público e que a autoridade policial local seja acionada. Já no caso de mulheres adultas que estejam vivenciando situações de violência e que não sejam nem idosas nem deficientes, as equipes de saúde são orientadas a informar sobre a existência de serviços da rede de proteção social e sobre a importância da denúncia, mas não devem encaminhar o caso sem autorização explícita. Óbitos poderiam ser evitados com medidas contra a violência de gênero Como o número de mulheres que segue as orientações e formaliza a denúncia é muito inferior à quantidade de ocorrências, os dados das polícias resultam subnotificados. Assim, os números das notificações nos serviços de saúde são mais utilizados por pesquisadores para analisar o cenário de violência contra a mulher no Brasil. O número real de mulheres vítimas de agressão que depois morreram por causas violentas pode ser ainda maior já que as estatísticas do Sinan excluem as vítimas que não se dirigem aos serviços de saúde e também as que procuram atendimento médico na rede particular. O Ministério da Saúde utiliza dados identificados, ou seja, que permitem ao pesquisador verificar o nome e outras informações pessoais das vítimas. Isso possibilita que sejam feitos cruzamentos de informações inéditas. Para preservar a privacidade das pacientes, esses dados não são fornecidos a outras entidades de pesquisa. Assim, somente o próprio ministério pode fazer comparações como essa – cruzando os dados de mulheres vítimas de agressões com os de mulheres que foram a óbito. Os resultados obtidos nessa análise mostram que a notificação no setor de saúde deve ser entendida como um sinal de alerta para a ocorrência de óbitos que podem ser evitados. Uma das conclusões da análise é que são necessárias medidas e políticas públicas mais eficazes. “O enfrentamento da violência contra as mulheres impõe o fortalecimento de estratégias de vigilância, acolhimento e atenção pelos serviços de saúde, articuladas intersetorialmente dentro da rede de proteção e responsabilização”, atesta o documento do Ministério da Saúde. Para Maria Fernanda Terra, professora de saúde coletiva na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o relatório demonstra que é necessário repensar o que é feito a partir das notificações de violência. “Trata-se de um dado importante porque ele ajuda as instituições a elaborar políticas públicas e identificar os problemas. Mas o que está sendo feito com esse dado? Como ele está sendo usado? Qual o processo de cuidado que está sendo oferecido a essas mulheres nas unidades de saúde?”, questiona Maria Fernanda. “As mulheres muitas vezes ainda não sabem que a unidade de saúde também é um local em que elas podem pedir ajuda.” Segundo a professora da Santa Casa, os dados do Ministério da Saúde comprovam que a violência de gênero precisa ser combatida com ações multissetoriais. A raiz do problema está na desigualdade entre homens e mulheres, que, para a pesquisadora, precisa ser questionada não apenas com políticas de saúde pública, mas também no âmbito educacional e pelas autoridades policiais. “A gente vive em uma sociedade que culpa as mulheres por viver uma situação de violência. As mulheres, de todas as faixas etárias, são mais desacreditadas”, explica. Violência parte de pessoas conhecidas e acontece no ambiente doméstico O estudo do Ministério da Saúde traz ainda detalhes sobre as agressões sofridas pelas mulheres que depois faleceram por causas externas. As informações são extraídas das fichas de notificação do Sinan, preenchidas pelos médicos que atenderam essas pacientes após o episódio de violência. A agressão física prevaleceu em todas as faixas etárias, com 62% do total. Já a negligência foi mais comum entre crianças (32% dos casos) e idosas (16% dos casos). A residência das vítimas foi o principal local de ocorrência da violência para todas as idades e corresponde a 71% dos registros. Dentre os meios de agressão mais utilizados destacou-se a força corporal, presente em 19% das ocorrências, seguida pelo uso da arma de fogo, relatado em 16% dos casos. A arma de fogo foi mais utilizada contra mulheres mais novas, usada contra 21% das jovens (de 20 a 29 anos) e 25% das adolescentes (de 10 a 19 anos). O enforcamento (sufocação), terceiro meio de agressão mais comum, prevaleceu entre as mulheres idosas: 20% das mulheres com mais de 60 anos foram vítimas desse tipo de ataque. As características dos prováveis agressores mostram ainda que 45% de todas as violências foram praticadas por pessoas conhecidas, entre familiares, parceiros íntimos ou amigos. Apenas 11% das agressões contra mulheres que depois morreram por causas violentas foram perpetradas por desconhecidos. Idosas, crianças e habitantes de cidades pequenas são grupos vulneráveis Em 39% dos casos a agressão partiu da própria vítima, ou seja, foi autoprovocada. A proporção é ainda maior entre mulheres adultas e idosas: corresponde a 47% dos casos na faixa entre 30 e 59 anos e 49% no grupo com mais de 60 anos. Para os pesquisadores, essa característica revela maior vulnerabilidade das mulheres desse grupo. Esse registro, no entanto, pode esconder agressões feitas por terceiros que são relatadas aos médicos como autoprovocadas. “É muito difícil para o profissional de saúde determinar exatamente a origem da violência. Muitas mulheres podem falar em lesão autoprovocada quando ela foi feita por uma pessoa próxima e querida”, explica Maria Fernanda Terra. “Nesses casos, por conta da vergonha, é mais difícil para a vítima falar quem foi o responsável, então ela se culpabiliza pela própria violência por conta do medo e da proximidade.” Segundo os autores do estudo, automutilações ou ferimentos decorrentes de tentativa de suicídio também podem ser consequência de exposição anterior à situações de violência, especialmente a sexual. “Cabe destacar que a violência crônica tem sido considerada um fator de risco para lesão autoprovocada, que por sua vez é considerada fator de risco para suicídio. Esses eventos também podem ser consequência da exposição a situações de violências, especialmente a sexual”, atesta o relatório. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pesquisas recentes feitas na América Latina e Caribe constataram que um grande percentual de mulheres vítimas do parceiro íntimo foi diagnosticado com ansiedade ou depressão e teve maior probabilidade de cogitar ou tentar suicídio. No caso das crianças, 73% dos agressores eram pessoas que pertencem ao círculo familiar. O dado preocupa porque em muitos casos os próprios agressores são as pessoas responsáveis pelo cuidado e proteção das crianças. Entre 2011 e 2016, 295 crianças morreram por causas violentas depois de já terem passado por unidades de saúde por conta de episódios de agressão ou negligência. Essa situação dificulta a visibilidade do problema, o acesso aos serviços de saúde e, principalmente, o fim das agressões. “Crianças são sempre o grupo mais vulnerável porque elas muitas vezes não têm a percepção clara do que é certo e errado”, explica Maria Fernanda. “Vivemos em uma sociedade que desacredita a criança, então a tendência é ela esconder e sofrer com aquilo.” A raça e a escolaridade das vítimas também são características que apontam para a existência de outros grupos de maior vulnerabilidade. Mais de 50% das adolescentes e jovens com notificação prévia de violência e óbito por causas externas eram mulheres negras ou pardas. O relatório destaca que nesse grupo pode haver um acúmulo de desigualdades relacionadas à estrutura socioeconômica, que limita o acesso a condições de proteção social adequadas. Com relação à escolaridade, 38% de todas as mulheres vítimas de violência e que morreram por causas externas possuem apenas o ensino fundamental completo. Outro indicador de vulnerabilidade verificado na pesquisa foi o tamanho do município da vítima. Mais de um terço dos municípios de residência das mulheres adolescentes, jovens, adultas e idosas que sofreram violência possuía até 50 mil habitantes. “Nos municípios menores é provável que o medo, a vergonha e a falta de serviços de atendimento adequados façam com que o risco da mulher seja muito maior”, avalia Maria Fernanda. Segundo ela, em municípios maiores, a mulher pode optar por procurar ajuda longe de sua residência e escapar dos olhares de conhecidos ou familiares, o que a faz sentir-se menos fragilizada. “Esses marcadores, somados a uma rede fragilizada de apoio à mulher, aumentam a vulnerabilidade das habitantes dessas cidades”, explica a pesquisadora. Porcentagem de mortes de mulheres por população dos municípios Registros cresceram proporcionalmente mais entre crianças e adolescentes em 2017 Além dos dados que cruzam os registros de violência e os óbitos de mulheres, o Ministério da Saúde compila todas as notificações de violência contra a mulher registradas pelo Sinan. Os dados preliminares de 2017 mostram que a quantidade de registros cresceu 30% em relação a 2016, com incremento maior entre crianças e adolescentes. Foram mais de 230 mil notificações no Sinan apenas em 2017, o que equivale a mais de 630 casos por dia. Crescimento de notificações de violência contra mulheres “A tendência da curva muda em 2017, quando o aumento em relação ao ano anterior fica mais acentuado”, destaca Maria de Fátima Marinho, responsável pelo DANTPS no Ministério da Saúde. “O dado de 2018 deve confirmar essa mudança de patamar.” O perfil das agressões registradas em 2017 é muito similar ao das agressões perpetradas entre 2011 e 2016 contra mulheres que depois morreram por causas violentas. A maior parte (63%) também ocorreu no ambiente doméstico e o principal meio utilizado também foi a força corporal, registrada em 47% dos casos.

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Exclusivo: documento revela descaso da Vale com o risco de morte em ferrovia

seg, 04/02/2019 - 11:00

Entre 2011 e 2017, a Vale S.A. registrou ao menos 1.228 pedidos de reclamação, denúncia, sugestão e solicitação de pessoas e comunidades atingidas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), segundo documento obtido com exclusividade pela Pública. A ferrovia, que escoa o minério de ferro das minas da companhia no Pará ao terminal de exportação no Maranhão passa por 27 cidades e atravessa mais de cem comunidades – muitas sem nenhum tipo de proteção ou meios de travessia seguros para a população.

O documento revela casos classificados pela companhia como de baixa, média ou alta criticidade, conforme o risco que representam. Também mostram de que maneira a Vale pretende atender às questões trazidas pelos afetados. Em alguns casos, a companhia chega a calcular o risco de não tomar providências, delineando qual seria o “pior cenário” para a companhia, se a reclamação apresentada não for atendida. Entre eles está uma demanda registrada como negada pela Vale em 2011 em que é solicitada à companhia a recuperação de uma drenagem numa passagem de veículos e pedestres no acesso à comunidade de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão. Segundo o documento, no período de chuvas a região fica alagada, obrigando os moradores a assumir o risco de cruzar a linha férrea sem nenhuma proteção. O relatório também descreve qual seria o “pior cenário” em consequência da negação desse pedido de Pedrinhas, classificado como “de alta criticidade”: “Atropelamento com uma vítima fatal, motivando interdição da ferrovia pela comunidade para cobrar construção de viaduto, com repercussão negativa na mídia e redes sociais”. Outro pedido foi feito pela mesma comunidade, dessa vez se referindo a um acesso no km 7. Diz a companhia: “atualmente, o acesso à comunidade se dá por uma Passagem de Veículos (PV) que possui altura de 3,5 m, restringindo o trânsito de caminhões e ônibus. A Vale havia assumido compromisso de construir viaduto em 2010”, diz o registro de 2011. O “pior cenário”, se não cumprir a promessa, seria segundo a companhia: “Interdição da ferrovia motivada pela demora na construção do viaduto, com repercussão negativa na mídia”. Já em outro caso, moradores da Vila Maranhão, em São Luís, solicitaram melhoria na passagem de pedestres sob os dois viadutos ferroviários na estrada de acesso à comunidade. A companhia classificou o pedido como “de média criticidade” e avaliou qual seria o “pior cenário” se não tomasse providências: “acidente fatal com uma pessoa (podendo ser criança) durante a passagem sob o viaduto ferroviário, motivação de ação judicial, repercussão negativa na mídia e redes sociais”. Documento obtido com exclusividade pela Pública revela avaliação de “pior cenário” diante de possíveis negativas Em Marabá, no mesmo ano, há um registro de “risco de ocorrência ferroviária” na travessia de pedestres da comunidade Araguaia, no km 730. “Os relatórios indicam como um dos locais com maiores índices de quase atropelamento de pessoas”, diz o documento. O “pior cenário”, nesse caso, é descrito como “atropelamento com múltiplas vítimas fatais, com repercussão negativa na mídia”. Mais recentemente, em 2017, o relatório registra como negado um pedido de indenização à mineradora por causa de um atropelamento de uma criança numa passagem de nível no km 158, no município de Vitória do Mearim. “A Vale não irá indenizar a família da criança já que não tem culpa alguma da fatalidade”, relata o documento. Acidentes na Estrada de Ferro Carajás (EFC) já vitimaram 47 pessoas desde 2004, deixando mais de cem feridos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As comunicações de acidentes são feitas pela própria concessionária da ferrovia à ANTT. Entre os casos fatais em que a Vale foi processada, dois foram relatados pela Pública na reportagem Quando o trem passa – Vítimas e réus. Há pouco mais de dez dias a passarela desabou Reprodução/Blog Julio DinizKm 135: segundo a Vale, obra foi paralisada e queda está sendo investigada No último dia 22 de janeiro uma passarela desabou sobre a EFC na zona rural de Arari, na comunidade de Capim-Açu. O acidente, sem vítimas, aconteceu no km 135. Segundo o documento obtido pela Pública, o local tem histórico de pedidos de passagens seguras à Vale desde 2012. O pedido mais recente referente à região onde houve o desabamento é de 2017. “Solicitação dos vereadores e líderes comunitários presentes que citaram a situação das comunidades de Capim-Açu e Capo do Carmo I e II, que são comunidades que não possuem travessia segura […]”, relata o documento. Uma ação civil pública tramita desde 2016, fruto de uma investigação que o Ministério Público Federal (MPF) realiza com base em representação da ONG Justiça nos Trilhos, entidade que atua na defesa das populações afetadas pela EFC. A ação do MPF foca as condições de insegurança de travessia da EFC que provocam mortes por atropelamento e as paradas dos trens por longos períodos nos pontos utilizados para travessia, impedindo o trânsito de veículos e pessoas em suas atividades cotidianas. Uma vistoria foi apresentada pela ANTT em audiência na Justiça maranhense em dezembro do ano passado, após determinação judicial fruto da ação do MPF. A passagem em nível do km 135, de Capim-Açu, por exemplo, foi avaliada como “em estado crítico”. No relatório da ANTT, a solução apresentada informa que foi acertada entre a Vale e a comunidade a construção de passarela no local. Foi essa passarela que desabou recentemente. Pedidos por travessia segura são os mais numerosos Andressa Zumpano/Agência PúblicaEm Alto Alegre do Pindaré, moradores paralisaram a ferrovia após uma mãe se acidentar com o filho de colo Os pedidos relacionados a “acesso e travessia irregular” lideram as demandas registradas no documento, com 530 casos. Atropelamento e abalroamento são 26 registros. A interdição da ferrovia Carajás por protestos de moradores para exigir melhoria nas travessias são frequentes. Ironicamente, muitos deles acabam sendo processados pela Vale por interromper a passagem dos trens de minério como mostrou a reportagem Processados pela Vale, publicada pela Pública em 2017. Em um dos casos abordados na matéria moradores da Vila Fufuca, no município de Alto Alegre do Pindaré, Maranhão, paralisaram a ferrovia após uma mãe se acidentar com o filho de colo durante a travessia da linha férrea. Há anos eles pediam uma passarela segura, mas ela só foi construída meses após o acidente, que fez a mãe perder dois dedos e a criança, um dos braços. Como a mãe vitimada explicou à reportagem, é comum o trem parar no meio da comunidade, formando uma barreira que impede a circulação. A falta de passarela nas proximidades fazia com que as pessoas fossem obrigadas a passar por baixo do trem – mais exatamente, no vão entre a composição e os trilhos. O documento registra uma demanda de construção de passarela em 2011, ou seja, cinco anos antes, no mesmo local em que ocorreu o acidente com a mãe e a criança. “Travessia clandestina de alunos e moradores sobre a ferrovia na vila Fufuca, em Alto Alegre, no km 265. Passagem de pedestres e ciclistas dos bairros Vila Fufuca e Alto da Torre (lado esquerdo da EFC) sobre a ferrovia, para ter acesso a escola, hospital, mercado, centro comercial etc. (lado direito da EFC). O vetor de crescimento urbano é no sentido destes bairros”, descreve o documento. O pedido classificado como “de média criticidade” consta como negado no documento. Em 2017, a mineradora negou outra demanda classificada como “de alta criticidade”: a construção de uma passagem de nível no acesso do km 18, em Parauapebas, Pará. Segundo o documento, “existe um grande fluxo de crianças que utilizam dois acessos clandestinos. Foi informado que não há planejamento na empresa para a construção de PN [passagem de nível] no local”, diz o documento. Entre os 1.228 casos, 1.078 foram classificados como “concluídos” – a Vale não informou se as demandas foram atendidas; 92 casos foram “negados”, 42 estão “em andamento” e 16 “em análise”. Além disso, 459 foram classificadas como “de baixa criticidade”, 416 “de média criticidade” e 353 “de alta criticidade”. A planilha obtida pela Pública não será divulgada na íntegra para preservar as identidades de funcionários e membros das comunidades citados. Os empreendimentos envolvidos nas demandas são em sua maioria relacionados à EFC e sua expansão e à S11D logística, referente à mina no Pará, que entrou em operação em 2016 – “o maior projeto de minério de ferro da história da empresa e da indústria da mineração”, segundo a companhia. Posicionamento da Vale Procurada, a Vale mandou o seguinte posicionamento. “A Vale esclarece que desconhece o documento citado, assim como as informações e números nele apresentados. Informa, por oportuno, que, como parte integrante do processo de relacionamento com as comunidades localizadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), registra os contatos com estas comunidades e as solicitações encaminhadas à empresa de forma a garantir a gestão para o apropriado e respeitoso tratamento de cada questão. Em relação a Estrada de Ferro Carajás, a Vale informa ainda que conta com diversos pontos regulares de travessia que garantem a transposição segura da ferrovia. Conforme estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Estrada de Ferro Carajás encerrou o ano de 2018 como a mais segura do país. A implantação destas e de novas estruturas para cruzamento da linha férrea envolve o diálogo com as populações ao longo da EFC, sendo cada solicitação avaliada considerando a legislação vigente, as normas da Agência reguladora, a viabilidade técnica e as especificidades de cada localidade. A causa da queda de parte da passarela, ainda em construção no km135, em Arari, está sendo investigada. A obra está paralisada.”

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Brasil registra mais de três acidentes em barragens por ano

qua, 30/01/2019 - 15:58

No Brasil, há em média mais de três acidentes com barragens a cada ano. Os dados são compilados pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado anualmente e encaminhado ao Congresso.

Os acidentes incluem o rompimento de grandes barragens com vítimas fatais, como o da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho (que deverá entrar no relatório de 2019), mas também outros eventos menores que levaram a alagamentos ou suspensão do abastecimento de água.

Desde 2011, quando o primeiro relatório foi produzido, até 2017, a ANA registrou 24 acidentes. Contudo, o número real é maior: a própria agência reconhece que há acidentes não relatados e mesmo barragens que não foram informadas ao governo federal.

Além dos acidentes, os relatórios contabilizaram mais de sete incidentes com barragens por ano. Esse tipo de notificação ocorre quando há alguma ocorrência na barragem que, se não for controlada, pode levar a um acidente. Em sete anos, foram 52 incidentes.

Registros de acidentes e incidentes em barragens brasileiras

  Em cada quatro barragens do sistema nacional, faltam dados básicos em três Os dados que alimentam a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada em 2010, são incompletos. No último relatório, sete anos após a publicação da lei, três quartos de todas as barragens informadas à ANA não possuíam informações suficientes para determinar se deveriam entrar na política de segurança. Faltavam dados básicos como altura da barragem, capacidade do reservatório e classificação do dano potencial. Com isso, mais de 18 mil estruturas – de um total de cerca de 24 mil – aparecem de forma incompleta no radar federal. O problema da falta desses dados é que mesmo uma barragem pequena pode estar sujeita à fiscalização, segundo os parâmetros da PNSB, caso o Dano Potencial Associado (DPA) seja considerado médio ou alto. E é justamente essa classificação de dano que é utilizada para embasar os planos de segurança em caso de acidentes. Os dados dos relatórios da ANA são falhos, entre outros motivos porque são coletados junto a outras agências fiscalizadoras: a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos estaduais – que podem fazer seus próprios balanços com base em outros critérios. Esses órgãos também dividem a fiscalização das barragens: a maior parte fica sob encargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por 790 reservatórios. Em 2017, apenas 211 foram verificadas pela agência. A equipe de vistoria era de apenas 20 pessoas. A ANA, responsável pelo relatório de segurança, vistoriou 24 barragens. Em Minas, a secretaria estadual informou a vistoria de 125 estruturas. Há outro dado preocupante no sistema nacional: duas em cada cinco barragens registradas não possuem atos de autorização, isto é, se foram outorgadas, concedidas, licenciadas, entre outros. Em tese, o proprietário da barragem ou do terreno onde ela está pode ser multado pelo governo federal caso não haja autorização. Fonte: Relatório de Segurança de Barragens 2017, da Agência Nacional das Águas (ANA) Em 2016, o senador pelo PSDB do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, chegou a propor um projeto de lei para endurecer a fiscalização de barragens. Dentre vários pontos, o texto inicial previa multa e até prisão de donos de reservatórios que não mantivessem atualizados os dados no sistema nacional de informações sobre barragens. O projeto foi arquivado em dezembro de 2018, um mês antes do rompimento da barragem em Brumadinho. Procurada, a ANA respondeu que em 2018 a agência registrou 17 autos de infração, num total de mais de R$ 260 mil em multas a responsáveis por barragens em alguma situação de irregularidade. Foto: Comunicação Setorial AgetopRompimento de barragem em propriedade particular na rodovia GO-070, em Goiás, em 2016 Dados apontam barragens comprometidas em Minas Gerais e em todo o Brasil No relatório de 2017, a ANA aponta 45 barragens como comprometidas, a maioria no Nordeste. Em Minas Gerais, havia cinco barragens em perigo: quatro nas cidades de Nova Lima e Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e uma em Ouro Preto. No dia 29 de janeiro, quatro dias após o rompimento em Brumadinho, o governo federal divulgou que 3.386 barragens consideradas prioritárias serão fiscalizadas. Contudo, a maior parte dessas estruturas (2.562) são de competência dos governos estaduais. Já nos registros da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas, em 2017 havia 22 barragens no estado para as quais o auditor não garantiu a estabilidade do reservatório ou não chegou a uma conclusão por falta de dados ou documentos técnicos. Além de barragens de mineração, há reservatórios de indústrias e de destilarias de álcool, que estão em 13 cidades do estado. Minas Gerais é justamente um dos estados com a maior inconsistência entre os dados do sistema federal e os coletados estadualmente: no relatório da ANA, constam apenas 57 barragens em Minas Gerais; já no registro da Feam há 698. Questionada pela Pública, a Feam não respondeu a razão da diferença. Em justificativa ao relatório da ANA, a Feam havia afirmado que o cadastro de barragens do órgão segue outras diretrizes, as do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A reportagem também perguntou à Feam o motivo de não seguir a diretriz do plano nacional de segurança no envio dos dados, mas o órgão não respondeu ao questionamento. Do total de 698 barragens apresentadas pela Feam, 205 são de classe 3, que são as que apresentam maior risco a pessoas e ao meio ambiente em caso de acidente. A maior parte das barragens em Minas Gerais são justamente as de mineração (62,3%), que se concentram sobretudo na bacia do rio São Francisco – que deve ser afetado pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Felipe Werneck – Ascom/IbamaDistrito de Barra Longa, em Minas Gerais, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco Minas Gerais tem um grande acidente com barragens a cada dois anos Ao menos desde 2001, o estado de Minas registrou em média um acidente envolvendo barragens a cada dois anos. O levantamento foi realizado pelo professor Bruno Milanez, do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Segundo Milanez, ele optou por desconsiderar as informações da ANA pela falta de confiabilidade do material: “Os primeiros relatórios eram melhores, eles colocam os motivos da classificação de risco, se tem comunidade a jusante ou não, se tem infraestrutura importante, unidade de conservação… Isso, nos relatórios atuais, deixou de ser colocado. Outra coisa: eu não consigo encontrar o relatório do auditor que disse que a barragem era estável. Isso poderia estar disponível. São informações que deveriam ser públicas”, critica. O primeiro acidente com barragem registrado por Milanez ocorreu em 2001, quando o rompimento do reservatório da empresa Mineração Rio Verde matou cinco pessoas em Nova Lima, na região da Grande Belo Horizonte. Mais de 6 km do córrego Taquaras foram assoreados pelo rompimento do reservatório de rejeitos de minério de ferro. Uma área de proteção ambiental de Mata Atlântica foi afetada. Nesses quase 20 anos, outros acidentes fatais se seguiram: além de Mariana, em 2015, houve morte de três pessoas no rompimento da barragem em Itabirito, em 2014, da Herculano Mineração. Mesmo acidentes sem mortes tiveram consequências devastadoras: o rompimento do reservatório da Mineradora Rio Pomba, em Cataguases, despejou mais de 2 milhões de metros cúbicos no rio e levou ao deslocamento de mais de 4 mil pessoas de suas casas em 2003. “A média é alta. De dois a dois, três a três anos você está tendo um acidente muito severo. O país é grande produtor de minério de ferro e outros materiais e você tem acidentes sequenciais, com muitas perdas humanas”, avalia o professor de engenharia hidráulica da Universidade Federal de Itajubá Carlos Martinez. Segundo Martinez, a política nacional de segurança para barragens ainda não é eficaz e o Estado brasileiro é responsável pela falta de aplicação da legislação. “A Lei tem que pegar, como a gente diz no Brasil. Não temos fiscais suficientes, não temos estrutura dedicada à fiscalização. É tudo muito precário. O Estado brasileiro tem uma responsabilidade enorme no que aconteceu, basta ver o que o Legislativo dos estados fez após Mariana”, comenta. O professor defende que a fiscalização de barragens deveria ser centralizada no governo federal, com atuação do Exército. “Para mim, a fiscalização deveria ser feita pelo corpo de engenharia do Exército brasileiro. Atualmente a fiscalização é um grande negócio, com contratação de empresas de consultoria. Ninguém quer abrir mão de um grande negócio”, avalia. Questionado sobre a centralização ou não da fiscalização de barragens, Milanez pondera: “No mundo ideal, talvez centralizar faria mais sentido. Mas no mundo real, se você mantém no nível estadual, você pulveriza o risco, pois, com as mudanças de governo, enquanto um estado melhora, outro piora. Já no nível federal, se houver uma piora, toda a fiscalização seria prejudicada. Um possível ponto de meio-termo seria o licenciamento e controle de algumas obras mais simples ficarem no nível estadual e as mais complexas, no nível federal”, sugere.

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Fabiana Moraes e Ferréz juntam-se ao Conselho Consultivo da Agência Pública

qua, 30/01/2019 - 11:10

A Agência Pública começa 2019 com dois novos conselheiros: a jornalista Fabiana Moraes e o escritor Ferréz. Eles terão, junto com os demais membros do Conselho Consultivo, o papel de acompanhar nosso trabalho e fazer sugestões sobre projetos e pautas.

A jornalista Fabiana Moraes é professora e pesquisadora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco. É vencedora de três prêmios Esso e tem cinco livros publicados. Tem pesquisas acadêmicas e reportagens voltadas para a questão da hierarquização social com foco na (in)visibilidade de grupos vulneráveis.

Ferréz é um cronista, contista e romancista paulistano. Antes de se dedicar exclusivamente à escrita, trabalhou como balconista, auxiliar – geral e arquivista. Seu primeiro livro foi Fortaleza da Desilusão (1997), mas foi com Capão Pecado (2000), que se firmou na carreira literária, passando de 100 mil exemplares vendidos. Como roteirista, escreveu os seriados Cidade dos Homens (Rede Globo), 9MM (Fox), e 171 (Universal Channel).

Fabiana e Ferréz vão trazer suas diferentes visões e referências para enriquecer o trabalho da agência. “A Pública atravessou a ponte e trouxe o Ferréz”, comenta o escritor do Capão Redondo, bairro da Zona Sul de São Paulo. Para Fabiana, “a Pública é uma referência para o jornalismo no Brasil não só como modelo, mas também por falar de questões sociais privilegiando a narrativa das pessoas que são o foco de suas pautas”.

Os novos conselheiros vão se juntar ao time composto por Ana Toni, Carlos Azevedo, Dorrit Harazim, Eliane Brum, Eugênio Bucci, Jan Rocha, Ricardo Kotscho e Rosental Alves.

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“No Rio de Janeiro a milícia não é um poder paralelo. É o Estado”

seg, 28/01/2019 - 13:36

Na semana passada, a operação “Os Intocáveis” prendeu integrantes da milícia que opera em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um dos alvos da operação foi o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de chefiar a milícia de Rio das Pedras e integrar o grupo de extermínio Escritório do Crime – atualmente investigado pela morte de Marielle Franco. Sua mãe e sua esposa já trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio também havia homenageado Adriano com a Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Alerj.

ReproduçãoJosé Cláudio Souza Alves é autor do livro Dos Barões ao extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense

Mas a notícia não surpreendeu o autor do livro Dos Barões ao extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense, José Cláudio Souza Alves. Sociólogo e ex-pró-reitor de Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio estuda as milícias há 26 anos. Em entrevista à Pública, ele resume, com veemência: “A milícia é o Estado.”

“São formadas pelos próprios agentes do Estado. É um matador, é um miliciano que é deputado, que é vereador. É um miliciano que é Secretário de Meio Ambiente. Sem essa conexão direta com a estrutura do Estado não haveria milícia na atuação que ela tem hoje,” acrescenta.

Segundo José Cláudio, é comum familiares de milicianos serem empregados em gabinetes de deputados e vereadores. “Isso é muito comum. Esse vínculo lhe dá poder naquela comunidade. Ele vai ser chamado agora na comunidade: ‘Olha é o cara que tem um poder junto lá ao Deputado, qualquer coisa a gente resolve, fala com ele, que ele fala com a mãe e com a esposa e elas falam diretamente com o Flávio e isso é resolvido’”.

Nessa entrevista, ele explica a origem desses grupos e suas ligações com a política: “Cinco décadas de grupo de extermínio resultaram em 70% de votação em Bolsonaro na Baixada”.

Leia os principais trechos.

Como nasceram as milícias do Rio de Janeiro?

Isso estourou na época da ditadura militar com muita força. Em 1967 surge a Polícia Militar nos moldes atuais de força ostensiva e auxiliar aos militares naquela época. E a partir daí há o surgimento dos esquadrões da morte. No final dos anos 1960, as milícias surgiram como grupos de extermínio compostos por Policiais Militares e outros agentes de segurança que atuavam como matadores de aluguel.

Esses esquadrões da morte vão estar funcionando a pleno vapor nos anos 1970. Depois começa a surgir a atuação de civis como lideranças de grupos de extermínio, mas sempre em uma relação com os agentes do Estado. Isso ao longo dos anos 1980. Com a democracia, esses mesmos matadores dos anos 1980 começam a se eleger nos anos 1990. Se elegem prefeitos, vereadores, deputados.

De 1995 até 2000, você tem o protótipo do que seriam as milícias na Baixada, Zona Oeste e no Rio de Janeiro. Elas estão associadas a ocupações urbanas de terras. São lideranças que estão emergindo dessas ocupações e estão ligadas diretamente à questão das terras na Baixada Fluminense. A partir dos anos 2000, esses milicianos já estão se constituindo como são hoje. São Policiais Militares, Policiais Civis, bombeiros, agentes de segurança, e atuam em áreas onde antes tinha a presença do tráfico, em uma relação de confronto com o tráfico. Mas ao mesmo tempo estabelecem uma estrutura de poder calcado na cobrança de taxas, na venda de serviços e bens urbanos como água, aterro, terrenos.

Há apoio da população às milícias?

A milícia surge com o discurso que veio para se contrapor ao tráfico. E esse discurso ainda cola. Só que com o tempo a população vai vendo que quem se contrapõe a eles, eles matam. E eles passam a controlar os vários comércios. Então a população já começa a ficar assustada e já não apoia tanto. É sempre assim a história das milícias.

Qual a história de Rio das Pedras?

Rio das Pedras é uma comunidade em expansão onde vivem nordestinos muito pobres. Existem terrenos lá que você não pode construir porque são inadequados, são muito movediços. Então só tem uma faixa específica de terra onde você pode construir. São terras irregulares, devolutas da União, ou terras de particulares que não conseguiram se manter naquele espaço. Então a milícia passa a controlar, toma e legaliza – às vezes até via Prefeitura mesmo, pagando IPTU desses imóveis. Como o sistema fundiário não é regulado, facilmente os milicianos têm acesso a informações e vão tomar essas áreas. E passam a vendê-las.

Rio das Pedras foi a primeira milícia do Rio?

Não é bem assim. Ao meu ver a milícia surgiu em diferentes lugares ao mesmo tempo, simultaneamente. Então tem Rio das Pedras, mas tem Zona Oeste do Rio e tem, por exemplo, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Eu percebo dos anos 1995 a 2000, grosso modo, um período de emergência dessas ocupações urbanas de terras, ainda não no protótipo de milícias, mas com lideranças comunitárias próximas ao que seria um controle pela violência, um controle político mais autoritário.

Só que Rio das Pedras ela emerge mais rapidamente. Então ali começa esse vínculo da cobrança de taxa, que nas outras ainda não tinha. E são os comerciantes que pagam a eles.

É uma comunidade miserável, empobrecida, que está se constituindo a partir de uma rede migratória de nordestinos. E ela fica diante de um grupo de milicianos que estão sendo chamados para dar proteção, impedir que o tráfico entre. Mas na verdade é para proteger os interesses comerciais desses lojistas que estão se instalado lá em Rio das Pedras e estão financiando esses caras.

Hoje são quantas as milícias do Rio de Janeiro?

Eu tenho noção que são muitas. Por exemplo, são várias que atuam em São Bento e no Pilar, que é o segundo maior distrito de Duque de Caxias. Tem em Nova Iguaçu, tem em Queimada. Praticamente cada município da Baixada Fluminense você tem a presença de milícias. Seropédica, por exemplo, hoje é uma cidade dominada por milicianos. Eles controlam taxas de segurança que cobram do comércio. Aqui tem os areais, de onde se extrai muita areia – e muitos são clandestinos. Então eles também cobram dali. Moto-táxi tem que pagar 80 reais por semana para funcionar. Pipoqueiro paga 50 reais por semana. É uma loucura.

Dizem que é para a segurança, proteção, eles estão supostamente protegendo esse comércio. Mas depois controlam a distribuição de água, de gás, de cigarro, de bebida. E há histórias de assassinato de gente que não aceitou, por exemplo.

Além disso, eles são pagos para fazer execuções sumárias. Então há um mercado que movimenta milhões já há algum tempo.

Eles também lidam com tráfico de drogas, com algumas facções especificas. O Terceiro Comando Puro funciona aqui em algumas cidades da baixada a partir de acordos com milicianos. Eles fazem acordo com o tráfico e vão ganhar dinheiro também disso. Cobram aluguel de áreas. É a mesma relação que a polícia tem com o tráfico: só funciona ali se você pagar suborno.

Mariana Simões/Agência PúblicaSegundo José Cláudio, sociólogo e pró-reitor de Extensão da UFRRJ, é comum familiares de milicianos serem empregados em gabinetes de deputados e vereadores

Na cobertura feita pelos jornais sobre a operação “Os Intocáveis”, eles citam o Escritório da Morte, um grupo de extermínio que é contratado para matar. Isso é comum?

Sim. Nunca ouvi falar de milícia que não tivesse a prática de execução sumária. Normalmente a milícia tem uma equipe ou um grupo responsável por execuções sumárias. O comerciante que não quiser pagar, o morador que não se sujeitar a pagamento do imóvel que ele comprou, qualquer negócio e discordância com os interesses da milícia, esse braço armado é acionado e vai matar.

A novidade da milícia é o leque de serviços que eles abrem além da execução sumária e da segurança. Aí é tudo: água, bujão de gás, “gatonet”, transporte clandestino de pessoas, terra, terrenos, imóveis. A milícia não fica agora fixa em grandes comerciantes ou grandes empresários. Ela pulveriza isso. Eles vão sofisticando também na administração do gerenciamento.

Em que outros negócios ilegais os milicianos atuam? Lá em Duque de Caxias eles roubam petróleo dos oleodutos da Petrobras e fazem mini destilarias nas casas das pessoas. Tudo ilegal, com um risco imenso. Aí vendem combustível adulterado. Eles fazem aterros clandestinos no meio daquela região com dragas e tratores e vão enterrando o lixo de quem pagar. É mil reais por caminhão. Não importa a origem. Pode ser lixo contaminante, lixo industrial, lixo hospitalar. Eles fazem aterros clandestinos nesta região. A milícia tem controle também sobre bens públicos, como aterros, e eles se apropriam desses espaços para fazer atividades ilegais… A base de uma milícia é o controle militarizado de áreas geográficas. Então o espaço urbano, em si se transforma em uma fonte de ganho. Se você controla militarmente, com armas por meio da violência esse espaço urbano, você vai então ganhar dinheiro com esse espaço urbano. De que maneira? Você vende imóveis. Por exemplo, você tem um programa do governo federal chamado Minha Casa Minha Vida. Você constrói habitações. Aí a milícia vai e controla militarmente aquela área e vai determinar quem é que vai ocupar a casa. E inclusive vai cobrar taxa desses moradores. Em outra área eles estão vendendo imóveis e estão ganhando dinheiro com essa terra, que é terra da União ou terra de particulares. Então esse controle militarizado desses espaços, é a base da milícia. Aí como eles sabem dessas informações? Eles sabem dentro da estrutura do Estado. Você pode ter um respaldo político para fazer isso. Vou dar um exemplo para você. Em Duque de Caxias, um número razoável de escolas públicas não é abastecido pelo sistema de água da CEDAE. A água não chega lá. Como que essas escolas funcionam? Elas compram caminhões pipa de água. Quem é o vendedor? Quem é que ganhou a licitação para distribuição de água em um preço absurdo por meio desses caminhões pipa? Gente ligado aos milicianos. Então aí você tem um vínculo com os serviços públicos – e é uma grana pesada – e que passa pelo interesse político daquele grupo dentro daquela prefeitura que vai se beneficiar de uma informação e vai ganhar dinheiro com isso. A Baixada e o Rio de Janeiro são grandes laboratórios de ilicitudes e de ilegalidades que se associam para fortalecer uma estrutura de poder político, econômico, cultural, geograficamente estabelecido e calcado na violência, no controle armado. A milícia surgiu no Rio de Janeiro pela ausência do Estado? Há uma continuidade do Estado. O matador se elege, o miliciano se elege. Ele tem relações diretas com o Estado. Ele é o agente do Estado. Ele é o Estado. Então não me venha falar que existe uma ausência de Estado. É o Estado que determina quem vai operar o controle militarizado e a segurança daquela área. Porque são os próprios agentes do Estado. É um matador, é um miliciano que é deputado, que é vereador, é um miliciano que é Secretário de Meio Ambiente. Eu sempre digo: não use isso porque não é poder paralelo. É o poder do próprio Estado. Eu estou falando de um Estado que avança em operações ilegais e se torna mais poderoso do que ele é na esfera legal. Porque ele vai agora determinar sobre a sua vida de uma forma totalitária. E você não consegue se contrapor a ela. Mas, por outro lado, quem elege os políticos milicianos é a população…. Não venha dizer que o morador é conivente, é cúmplice do crime. Esse pessoal elegeu o Flávio Bolsonaro, que agora se descobriu que ele tem possivelmente vínculos com esses grupos? Elegeu. Mas que condições que essas pessoas vivem para chegar nisso? Essas populações são submetidas a condições de miséria, de pobreza e de violência que se impõem sobre elas. Cinco décadas de grupo de extermínio resultaram em 70% de votação em Bolsonaro na Baixada. Três gestões do PT no governo federal, 14 anos no poder, não arranharam essa estrutura. Deram Bolsa Família, vários grupos políticos se vincularam ao PT e se beneficiaram, mas o PT não alterou em nada essa estrutura. O PT fez aliança eleitoral, buscou apoio desses grupos. Como você mencionou a história do Flávio Bolsonaro: o que liga o gabinete de um político a um miliciano, como foi no caso dele com a mãe e a esposa do Adriano Magalhães da Nóbrega? O discurso da família Bolsonaro, a começar pelo pai já há algum tempo, e posteriormente o pai projetando nos filhos politicamente. Eles são os herdeiros do discurso de um delegado Sivuca [José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, eleito deputado federal pelo PFL em 1990], que é o cara que que cunhou a expressão “Bandido bom é bandido morto”, de um Emir Larangeira [eleito deputado estadual em 1990], do pessoal da velha guarda, do braço político dos grupos de extermínio. Reprodução FacebookJair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro Esse discurso se perpetuou e se consolidou. É claro que os milicianos vão respaldar esse discurso e vão se fortalecer a partir dele. É o plano de segurança pública defendida na campanha eleitoral do Bolsonaro. Ele diz o seguinte: Policiais Militares são os heróis da nação. Policial Militar tem que ser apoiado, respaldado, vai ganhar placa de herói. E será respaldado pela lei, através do excludente de ilicitude. Está lá no programa do Bolsonaro. Então você tem setores que desde a ditadura militar sempre operaram na ilegalidade, na execução sumária, vão escutar esse discurso. É música para o ouvido deles. Não é à toa que o Flávio Bolsonaro fez menções na Assembleia legislativa, deu honrarias para dois desses milicianos presos. Para além desse discurso simbólico, você vê também uma ligação financeira dos milicianos com os políticos? Você tem uma operação por dentro da estrutura oficial política. Por exemplo, em Duque de Caxias você tem registro geral de imóveis de terras que são da União. Tem milicianos que vão levantar no cadastro geral de imóveis da prefeitura, os imóveis que estão irregulares, sem pagamento há muito tempo de IPTU. Esse miliciano começa a pagar o IPTU, parcela a dívida, quita e pede para transferir para o nome dele aquele imóvel. A prefeitura transfere. É um processo simples isso. Aí depois aquele proprietário não vai ter nunca coragem de exigir aquele imóvel de volta, porque está controlado militarmente. Sem esses elementos, sem esses indivíduos, sem essa conexão direta com a estrutura do Estado, não haveria milícia na atuação que ela tem hoje. É determinante. Por isso que eu digo, que não é paralelo, é o Estado. E tem políticos que estão sendo eleitos com essa grana. A grana da milícia vai financiar o poder de um político como Flávio Bolsonaro e o poder político de um Flávio Bolsonaro vai favorecer o ganho de dinheiro do miliciano. Isso roda em duas mãos. É determinante então que essa estrutura seja assim. Ela só se perpetua porque é assim. É comum casos como a mãe e a esposa de Adriano Magalhães de Nóbrega, que foram contratadas como assessoras no gabinete de Flávio Bolsonaro? Sim. Isso é muito comum. Você cria um vínculo de poder e de grana com essas pessoas. Esse cara, a partir de sua esposa e de sua mãe, cria um vínculo imediato com o Flávio Bolsonaro e isso lhe dá força. Essas duas pessoas estão fazendo um elo imediato, pessoal, familiar do Adriano com Flávio Bolsonaro. Esse vínculo lhe dá poder naquela comunidade. Ele vai ser chamado agora na comunidade “Olha é o cara que tem um poder junto lá ao Deputado, qualquer coisa a gente resolve, fala com ele, que ele fala com a mãe e com a esposa e eles falam diretamente com o Flávio e isso é resolvido”. Assim você está criando uma estrutura de poder que é familiar. Veja bem: é o que eles defendem. Eles [os Bolsonaro] defendem a estrutura familiar. E se você investigar um pouco mais vai ser religioso também. São igrejas evangélicas, eles têm vínculo com essa estrutura. Então é uma estrutura perfeita, ela é tradicional, conservadora, ela tem a linguagem religiosa, que é linguagem de grande credibilidade. Isso também demonstra uma forma de atuar dessas pessoas. Eles não atuam pelo ocultamento. O Adriano, Flávio Bolsonaro, o próprio Bolsonaro, os matadores da Baixada. Todos esses grupos que lidam com a violência, com a execução sumária, com o crime organizado, eles não atuam com baixo perfil. Adriano Magalhães da Nóbrega é acusado de chefiar a milícia de Rio das Pedras e integrar o grupo de extermínio Escritório do Crime No Brasil o que você tem é a superexposição. Eu chego e já digo. “Eu sou o cara, eu sou o matador, eu tenho vínculos com fulano, beltrano e sicrano. Eu ocupo este cargo”. Que é pra deixar bem claro se você for tentar alguma coisa é isso que você vai enfrentar. É a base total do medo. E não é só do medo: é real. Sobre esse capital político, eles têm o poder inclusive de manipular o voto da população durante o período das eleições? Existe uma rede organizada para isso? Na verdade, as milícias vendem votações inteiras de comunidade. Aqui na Baixada como um todo, Zona Oeste. Fecham pacote. Eles têm controle. Eles têm controle preciso de título de eleitor, local de votação de cada título de eleitor, quantos votos vai ter ali. Eles são capazes de identificar quem não votou neles. Mas não está havendo ações de desmontagem dessa estrutura, como se viu em Rio das Pedras? Assim, a Operação Intocáveis pode estar dentro de um perfil mais de uma operação mais histórica. Mas eu tenho sido muito crítico a esse tipo de operação. Como a milícia é uma rede, uma rede muito grande, para cada um preso você tem 100 para entrar no lugar. Porque se você mantém a estrutura funcionando, economicamente, politicamente ela vai se perpetuar. Ninguém toca nesses caras. Em geral, só estão tocando no tráfico. E tráfico não é o mais poderoso. Milícia é mais poderosa do que o tráfico. Milícia se elege, tráfico não se elege. A base econômica da milícia está em expansão, não é tocada, não é arranhada. Traficante não, vive morrendo e sendo morto e matando. Milícia é o Estado. Inclusive tem isso. Você olha para a cara dos milicianos presos, há uma tendência a serem brancos. Não há uma tendência a serem negros. Vai aparecer um ou outro no meio, um moreno, pardo. E não são magros, são bem alimentados. Eu tenho certeza que a classe à qual pertencem os milicianos é uma classe diferenciada da classe do tráfico. Não são tão pobres assim. Não são tão negros assim. Não são tão periféricos assim. Para além desse vínculo político de poder existe também algum elo financeiro? Como que os milicianos movimentam dinheiro através dessas conexões com políticos? Qual era, por exemplo, o papel do Queiroz ali no Gabinete do Flávio Bolsonaro? Ah sim, você viu que ele tem uma movimentação suspeita alta. Tem 7 milhões. Aí você vai por dedução. Pode ser que esse cara fazia uma ponte. Ele era um assessor, mas ao mesmo tempo ele cumpria duas funções. Ele ganha um respaldo político do Flávio Bolsonaro. Ele faz o elo direito da milícia com esse gabinete. Dos interesses dessa milícia e dos que são servidos por essa milícia direito com esse gabinete. Ao mesmo tempo ele cresce na estrutura da milícia. Não sei qual é o histórico dele. Mas de repente ele já estava na estrutura da milícia e já movimentando dinheiro. Então, por exemplo, se ele for uma frente, um cara que está na organização, por exemplo, de cobrança de taxa de segurança, ele está movimentando dinheiro. Muito dinheiro. Aí de repente ele vai movimentar parte desse dinheiro dentro da sua conta pessoal. É uma estrutura de organização que ele criou. Então esses 7 milhões pode ser isso. Isso também pode ser apenas uma transação entre várias? Isso é uma ponta. Isso é uma ponta de um iceberg. O que eu gostaria muito é que se investigasse isso. Você chegaria em algo muito maior. Sobre o caso da Marielle. O caso voltou aos holofotes essa semana porque os milicianos, que foram presos na operação “Os Intocáveis” integravam o Escritório do Crime, grupo suspeito de envolvimento na morte da Marielle. No final do ano passado, o secretário de Segurança Pública do Rio, Richard Nunes, afirmou que o assassinato teria relação com grilagem de terras. Você acha que a morte dela se deu porque ela atrapalhava os negócios dos milicianos? Tem dois vínculos. Há esse vínculo de incomodar e prejudicar o interesse deles. Ela tinha poder para prejudicar, puxar uma CPI, exigir uma investigação para obrigar o Estado e a mídia como um todo a se voltar para isso. Se ela reproduzisse o que o Marcelo Freixo fez em 2008, dentro da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, ela daria essa expressão. Ela tinha o respaldo do Marcelo, então há uma base política que sustenta Marielle, uma base não comprometida, não vendida. Então ela é uma figura que ameaça. E o outro elemento é ela ser mulher. E ela ser uma mulher de uma atuação bastante intensa, verdadeira e não amedrontável. Ela encarava, enfrentava. Ela nunca se subordinou. E eles não suportam mulheres com esse perfil, essa é a verdade. Marielle Franco, Patrícia Acioli, que foi assassinada também, e Tânia Maria Sales Moreira que foi promotora aqui em Duque de Caxias que era jurada de morte, mas morreu de câncer. Essas três, elas têm esse perfil. São mulheres com muita coragem, muita determinação, muita verdade do lado delas, elas não se subordinam, não se submetem. Esse tipo de mulher esses caras não suportam. Eles vão eliminar. Há uma misoginia total aí que eles não aceitam que qualquer mulher os trate assim. Desde o início eu cantei a pedra: quem matou são grupos de extermínio e estão muito associados a milicianos. É a prática desses grupos.

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Projetos minerários não são barrados em Minas, diz conselheira

sab, 26/01/2019 - 13:10

Apenas um projeto minerário foi barrado na câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) em 40 reuniões realizadas entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2019, revelou Maria Teresa Corujo, representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), em entrevista à Agência Pública. Ela foi a única componente da Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI) que votou contra a ampliação e continuidade até 2032 das minas de Jangada e Córrego do Feijão, localizadas em Brumadinho, na grande Belo Horizonte, em 11 de dezembro de 2018, que terminou com placar de 8 a 1 para a Vale/SA. Ontem, pouco mais de um mês depois, a barragem da mina Córrego do Feijão se rompeu espalhando um mar de lama. Foi como um déjà vu do desastre de Mariana ocorrido em novembro de 2015, aumentando ainda mais o temor de todos os mineiros que moram na mira de uma barragem de rejeitos.

Corpo de Bombeiros de MGApenas um projeto minerário foi barrado na câmara técnica do Copam, revelou Maria Teresa Corujo

O órgão é composto por 13 membros, sendo cinco representantes do governo do Estado, dois do governo Federal, três de entidades ligadas ao setor produtivo – Instituto Brasileiro de Mineração, Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – e outros três divididos entre Fonasc, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). “Nunca vi nenhum licenciamento que não tenha sido aprovado, com exceção da última reunião em que foi o meu suplente, do dia 16 de janeiro [passado], quando apareceu um parecer da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) pelo indeferimento e eles votaram pelo indeferimento. Eu até estranhei porque todos os outros foram aprovados. Foi o primeiro parecer que eu vi em 40 reuniões da CMI que era pelo indeferimento”, diz.

Segundo Maria Teresa, considerada a única ambientalista que representa a sociedade civil no grupo, a maioria de seus colegas costumam seguir os pareceres da Secretaria de Meio Ambiente, como no caso envolvendo a mina de Córrego do Feijão, em que os técnicos do Estado foram favoráveis ao empreendimento, apesar de denúncias contrárias ao projeto feitas por organizações da sociedade civil.
A mineradora saiu da reunião com todas as licenças necessárias para seguir adiante com seu projeto. De acordo com a ata, também foi pauta de debate durante a votação o fato de o empreendimento, antes com classe 6 (grande porte e potencial poluidor), ter passado para classe 4 (médio impacto ambiental), o que facilita a obtenção da licença ambiental por mais dez anos.

Como foi a aprovação das licenças de ampliação das minas de Jangada e Córrego do Feijão?

Em dezembro fizemos tudo para que não houvesse aquela licença, ainda mais [porque era] uma licença ao mesmo tempo prévia, de instalação e operação, tudo no mesmo dia. Com classe 4, um empreendimento que sempre foi classe 6, e uma ampliação para aumentar a produção em mais de 70%. Nós fizemos tudo que era possível, não adiantou de nada e teve a licença.

Vocês têm conhecimento se a Vale S/A já tinha iniciado as obras de ampliação?

Não vamos poder saber se com essa licença na mão, eles começaram a mexer alguma coisa nessa barragem que rompeu. Pode ser que eles tenham começado outras partes dessa ampliação. Isso nós não vamos saber, a Vale nunca vai dizer. O importante é que na época nós questionamos a forma como estava sendo licenciado [o projeto] a toque de caixa porque muitas questões graves tinham que ser tratadas antes. Por exemplo, não foi apresentado balanço hídrico para saber se essa ampliação iria continuar consumindo muita água subterrânea, impactando aquíferos, se isso não ia precipitar mais ainda a segurança hídrica ali do entorno. A comunidade Córrego do Feijão já depende de caminhão pipa várias vezes por ano, [o município de] Casa Branca tem tido problema de acesso à água. Nós apontamos várias questões graves e dissemos que, antes de qualquer ampliação daquele complexo, tinha que ter uma avaliação sistêmica de tudo aquilo para não se tomar decisões sem o devido cuidado.

Qual foi a reação dos outros conselheiros em relação às denúncias apresentadas pelo Fonasc?

O empreendedor e os técnicos da Suppri, que é Superintendência de Projetos Prioritários do Estado, davam o tempo todo a entender que estava tudo certo, que o controle ambiental estava ótimo, que as medidas mitigadoras estavam ok, que estava perfeito aquele complexo, que era um exemplo. [Isso] para desqualificar a preocupação manifestada por nós e pelas pessoas que se manifestaram. Se o complexo Jangada/ Feijão estava tão ótimo que podia ter uma ampliação como classe 4, e ao mesmo tempo receber LP (licença prévia) mais LI (licença de instalação) mais LO (licença de operação), como se justifica o rompimento dessa barragem hoje? E outra coisa: essa barragem estava com estabilidade garantida pelo auditor, igualzinho a de Mariana, que também tinha estabilidade garantida.

Como você avalia a aprovação de projetos minerários pelo Conselho?

Nós estamos em uma situação catastrófica porque temos um estado (Minas Gerais), qualquer que seja o governo, que dá pareceres a favor de conceder licenças para projetos minerários com barragens, mas diz que não tem responsabilidade sobre o que o empreendedor apresenta nos estudos, sobre a tecnologia, e sobre as barragens. Isso o estado fala o tempo inteiro ‘que isso é responsabilidade do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O DNPM diz que não tem funcionários suficientes para fiscalizar todas as barragens, mas [diz] que o empreendedor apresentou todos os documentos pedidos. E nós temos um Crea, lá no Conselho, que diz que a parte deles é só ver se os Arts (Anotações de Responsabilidade Técnica) foram apresentados. E nós temos barragens sendo licenciadas e ampliações a rodo. Ninguém querendo pagar o pato do que aconteceu.

Algum licenciamento já foi barrado no Conselho de Atividade Minerária?

Nunca vi nenhum licenciamento que não tenha sido aprovado, com exceção da última reunião em que foi o meu suplente, do dia 16 de janeiro, quando apareceu um parecer da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) pelo indeferimento e eles votaram pelo indeferimento. Eu até estranhei porque todos os outros foram aprovados. Foi o primeiro parecer que eu vi em 40 reuniões do Conselho que era pelo indeferimento.

Na sua avaliação, de quem é a responsabilidade desta tragédia?

A responsabilidade é compartilhada. O Estado tem responsabilidade porque ele é o órgão licenciador, cabe a ele fiscalizar, e cabe a ele apresentar os tais pareceres, e ele apresenta sempre a favor – tanto é que ele apresentou a favor desse complexo. O DNPM tem responsabilidade porque ele é quem trata da questão da segurança de barragens, de todo o complexo de barragens. O Crea, nós entendemos que iria se posicionar de uma forma mais crítica. O que adianta essas anotações de responsabilidade técnica, desse tanto de papelada. Esse monte de papelada adiantou para evitar mais essa tragédia?

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Agrotóxico, veneno, defensivo? Entenda a disputa pelo nome desses produtos agrícolas

qui, 24/01/2019 - 11:00

O Congresso Nacional deve decidir este ano se o nome “agrotóxico” será banido ou não do país. Caso o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido pelos opositores como “Pacote do Veneno”, seja aprovado, o termo será substituído nos documentos oficiais e nas embalagens dos produtos mandatoriamente por “pesticida”, “defensivo agrícola” ou “defensivo fitossanitário”. Mas a palavra, de uso quase exclusivo por aqui, tem um pai e criador – e ele é totalmente contra a mudança.

Alterar uma nomenclatura pode parecer apenas um pequeno detalhe entre as diversas alterações propostas pelo projeto de lei, mas, para Adilson D. Paschoal, do Departamento de Entomologia e Acarologia da Escola Superior de Agricultura Luiza de Queiroz (Esalq) da USP, esse é um ponto crucial. “É um retrocesso inadmissível e tendencioso, visando ocultar a verdadeira natureza desses produtos, isto é, sua natureza tóxica”, resume.

“Sabendo o agricultor que o produto é tóxico, ele ou o usa com redobrado cuidado ou procura por outra forma de controlar a praga, o patógeno [doença] ou a planta invasora [daninha]. No passado, o agricultor já usava a expressão ‘veneno’. Além disso, os termos [defensivo agrícola e fitossanitário] apresentam vários inconvenientes”, completa.

A palavra “agrotóxico” nasceu no Brasil, em 1977, a partir de um livro de Adilson D. Paschoal. Quarenta e dois anos depois, o professor avalia que a mudança “ visa ocultar a verdadeira natureza desses produtos, isto é, sua natureza tóxica.”

Arquivo pessoalA palavra “agrotóxico” nasceu no Brasil, em 1977, a partir de um livro de Adilson D. Paschoal

O termo agrotóxico tem origem do grego: ágros (campo) e toxicon (veneno). Segundo Adilson Paschoal, ao contrário do que dizem os críticos, não se trata de uma prática ideológica destacar a origem tóxica do produto. “É o emprego de um vocábulo com todo o rigor exigido pela ciência e a exatidão terminológica exigida pelo nosso idioma”, explica, em entrevista à Agência Pública e Repórter Brasil. Antes do seu famoso trabalho de 1977, termos como pesticida, praguicida, defensivo agrícola e biocida eram usados nos campos científico e etimológico brasileiro, enquanto nas ruas e no campo “veneno” era a palavra mais comum.

Fora do Brasil, o termo “pesticida” (do latim pestis, a doença, e cida, o que mata) é adotado oficialmente por países de línguas francesa (pesticides) e inglesa (pesticides). Praguicida (do latim plaga, a praga, e cida, o que mata), é usado nos países espanhóis (plaguicida). Segundo Adilson, os termos não são adequados para a língua portuguesa. “Pesticida significando ‘o que mata a peste’, e ‘peste’ é doença, o vocábulo não pode ser usado com sentido geral, englobando pragas, patógenos e plantas invasoras. Mesmo para doença o termo é inadequado, uma vez que não é a doença que se mata. O que se mata são os seus agentes causadores: os patógenos”, exemplifica.

No livro Pragas, praguicidas e a crise ambiental: problemas e soluções, Adilson propôs a substituição dos termos utilizados até então por agrotóxico, para incluir todos os produtos de natureza tóxica usados na agricultura. “O termo não é apenas etimologicamente correto, como também o é cientificamente. A ciência que estuda os efeitos desses produtos é chamada toxicologia”, explica.

A expressão teve aceitação nacional e, em 1989, a partir da Lei Federal nº 7.802 tornou-se a nomenclatura correta para definir os produtos tóxicos utilizados na agricultura brasileira.

Resistência ao termo

Quase 30 anos antes de o PL 6.299/2002 ser apresentado à Câmara, tentativas de desabonar o termo “agrotóxico” já eram comuns, lembra Adilson.

ReproduçãoEm seu livro, Adilson propôs a substituição dos termos utilizados até então por agrotóxico, para incluir todos os produtos de natureza tóxica usados na agricultura

Nos anos 1960 e 1970, o alerta sobre o futuro ambiental da humanidade soava, e os agrotóxicos apareciam pela primeira vez no centro do debate. Em 1962, o livro da bióloga Rachel Carson Primavera silenciosa, publicado nos Estados Unidos, alertou o mundo sobre os venenos, a partir de quatro anos e meio de estudos sobre os efeitos na saúde humana do DDT, principal pesticida da época.

Quinze anos depois, a publicação do doutor Adilson teve impacto semelhante no Brasil. Assim como Rachel Carson, ele foi bombardeado de críticas. “A indústria química produtora desses tóxicos reagiu, procurando contradizer o que a ciência provava ser verdadeiro. Não foi diferente comigo. Meus argumentos científicos mostraram de que lado estava a verdade e, com isso, criou-se toda uma estrutura em defesa da vida”, conta.

Aos 77 anos de idade, doutor Adilson vê agora o debate se repetir no Brasil. Apresentado há quase duas décadas, o PL 6.299/2002, de autoria do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, ressurgiu com força nos últimos dois anos, devido ao crescimento do poder da bancada ruralista. O texto foi aprovado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados no ano passado e agora segue para votação em plenário. Após isso, precisa passar ainda pelo Senado Federal e pela sanção presidencial.

Para Adilson, o termo “defensivo” é “o mais incorreto, ambíguo, utópico, vago e tendencioso”. Isso porque, etimologicamente, significa “próprio para a defesa”, mas não indica defesa de quem.

“Se é defensivo agrícola, então a defesa é da agricultura, não especificando tratar-se de substância tóxica para o controle de espécies daninhas. Deduz-se disso ser qualquer técnica usada na defesa da agricultura um defensivo agrícola.” Nessa acepção, métodos orgânicos e de controle de erosão do solo poderiam também ser chamados de defensivos agrícolas, diz o professor.

“Quando pensamos em termos da natureza, tais produtos não podem ser encarados como instrumentos de defesa, mas de ataque maciço contra todo tipo de vida. E de destruição e perturbação do equilíbrio da natureza”, avalia.

Viés ideológico

Sem saberem disso, os deputados que defenderam com ímpeto o PL 6.299/2002 na Comissão Especial destinada à regulação de Defensivos Fitossanitários atacaram a criação de Adilson. Um dos maiores defensores da mudança era o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC). Na terminologia da palavra “fitossanitário”, fito significa planta e sanitário, sanidade, repetiu durante reuniões da Comissão o político, que é engenheiro agrônomo. “Quando usamos esses produtos [agrotóxicos] na agricultura, os chamados venenos são remédios para curar a doença da planta. Veneno para quem? Para um inseto, uma praga, uma doença. Não para o humano”, afirmou em reunião deliberativa da Comissão, em 16 de maio de 2018.

Andre Oliveira/Câmara dos DeputadosValdir Colatto (MDB-SC) é um dos defensores da mudança de terminologia

Membros da bancada ruralista criticaram diversas vezes o que chamam de “viés ideológico” do debate. Em audiência pública em setembro de 2017, Valdir Colatto e Adilton Sachetti (PSB-MT) criticaram a ausência de cientistas com posições divergentes sobre os efeitos dos agrotóxicos. Por outro lado, os termos defendidos pela bancada ruralista recebem uma enxurrada de críticas desde a instauração da Comissão Especial. “Está induzindo a população brasileira ao erro, dizendo-lhe ‘isto aqui não tem mais veneno, agora tem produto fitossanitário. Pode beber; pode usar! Não há mais problema”, argumentou o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) na Comissão em maio do ano passado. Luis Macedo/Câmara dos DeputadosPara o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), a mudança da nomenclatura induz a população ao erro Depois das críticas, o relator da comissão, Luiz Nishimori (PR-PR), adicionou o termo “pesticida” ao texto votado. “É o termo usado em todos os países, menos aqui. Queremos modernizar o nosso projeto e todo o setor, e isso passa pela alteração do nome”, explica o deputado à reportagem. Para Nishimori, a terminologia “agrotóxico” traz uma imagem negativa ao produto. “Pensamos esse projeto não só para o agricultor, mas também para o consumidor final. Dizer que vai passar agrotóxico ou veneno no produto dele não fica bem. ‘Pesticida’ seria bem habituado, e é esse o atual modelo usado no mundo”. O relatório de Nishimori, aprovado pela Comissão em junho do ano passado, indicou o termo “pesticida” para tornar-se a nomenclatura oficial do Brasil. Porém, segundo o relator, o texto volta para debate no plenário e depois no Senado. Por isso, ainda há chance dos termos “defensivo fitossanitário” ou “agrícola” voltarem ao debate. Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosLuiz Nishimori (PR-PR) é o relator da comissão Defensivo agrícola é ideológico, diz estudo Um estudo realizado pela equipe do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Caxias do Sul descobriu que o uso do termo “defensivo agrícola” carrega mais viés ideológico do que a palavra que ele pretende substituir. O trabalho foi feito por seis professores e investigou a produção científica da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações entre os anos 2005 e 2015 que utilizavam os termos “agrotóxico” e “defensivo agrícola”. A investigação constatou a existência de quatro teses e 16 dissertações com o uso da nomenclatura “defensivo agrícola”. “Na análise destas 20 publicações com o termo “defensivo agrícola”, 15 publicações, o que representa 75%, utilizaram o termo com conotação primordialmente positiva”, apontou o trabalho. Os pesquisadores concluíram que o motivo do emprego do termo “defensivo agrícola” não são dúvidas sobre qual expressão é correta, mas sim “uma tendência antiga ligada aos interesses da indústria e do comércio de agrotóxicos em valorizar os aspetos positivos em defesa dos cultivares e da produtividade; deste modo, permanece uma confusão para os agricultores, os consumidores e a sociedade em geral”. Avaliação internacional Nem mesmo outros países de língua portuguesa usam o termo “agrotóxico” como terminologia oficial. Em Portugal, “pesticida” é o principal nome oficial, mas a palavra “agrotóxico” também é constantemente utilizada. Com o passar dos anos e o impacto do grande uso de venenos no Brasil, a expressão passou a ser conhecida por estudiosos e especialistas de outras nações, ganhando até variações em inglês (agrotoxicants) e espanhol (agrotóxico). Entre os latinos, a expressão brasileira chega a ser elogiada. “O termo ‘agrotóxico’ descreve que são produtos tóxicos e químicos, e na nossa visão traz um histórico de mudança para a eufemística agrícola. Termos como ‘defensivo’ invisibilizam o efeito letal sobre organismos vivos que o produto tem”, explica Fernando Bejarano, diretor da Rede de Ação sobre Pesticidas e Alternativas do México (Rapam). Fernando Bejarano conta que debate semelhante ao brasileiro está ocorrendo no México. Por lá, a associação Proteção de Cultivos, Ciência e Tecnologia A.C. (Proccyt), defensora do uso de agrotóxicos, se apresenta como “indústria para a proteção de cultivos”. E também luta para substituir o termo “praguicida” pelo mais suave “agroquímico”.

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Sobrevivendo no inferno: o relato íntimo de três condenados que não pertenciam a facções

qua, 23/01/2019 - 11:08

No cotidiano do sistema penitenciário existem preço e esquemas para tudo: espaço, alimentação, roupas, drogas, bebidas e sexo. Na maioria das vezes, o estado fornece apenas uniforme, alimentação servida por meio de quentinhas e, com alguma sorte, produtos de higiene pessoal. Segundo os entrevistados, para sobreviver numa prisão brasileira é preciso, antes de tudo, ter saúde, mental e física. Conhecimento e malandragem ajudam, mas o fundamental é dinheiro.

De classe média, brancos e com segundo grau ou técnico completo, os três são minoria dentro da massa carcerária brasileira de mais de 700 mil presos, formada por 64% de negros e 75% sem ensino médio, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de junho de 2016. Em suas experiências, eles afirmam que as facções nos presídios impactam o bem-estar de outros detentos. Na cadeia, enquanto muitos dependem da ajuda familiar para sobreviver, com criatividade, habilidades e oportunidades certas, outros são capazes de multiplicar dinheiro e até ajudar suas famílias além dos muros. Nas histórias a seguir, os ex-detentos, que tiveram seus nomes trocados para garantir o sigilo da fonte, revelam sem meias palavras a intimidade e os bastidores do que viveram dentro da cadeia. Caco Bressane/Agência Pública. Férias frustradas de verão – Um carioca no presídio da Mata Escura “Fui com os outros novatos até a cela dos frentes da cadeia. Tinham trinta malucos com facão de açougueiro e sangue nos olhos. Os caras olharam pra mim e falaram: ‘Qual é cabeludo, dá um passo pra frente aí, ô, tatuado!’. Dei um passo pra frente. ‘Qual tua graça?’, ‘Rafael, mas pode me chamar de Carioca, que é como todo mundo tá me chamando.’ O frente respondeu: ‘Carioca, é? Tu fecha com quem? Vamos ver se tu é carioca mesmo…” O relato de Rafinha aconteceu na chegada à “Cadeia Velha”, dentro do Complexo da Mata Escura, em Salvador. Os “frentes” eram os líderes da facção baiana Comissão da Paz, conhecida pela sigla CP. Eles interrogavam cada novato que lá chegasse para saber se os detentos “fechavam” (eram filiados) com alguma facção. Rafinha tinha 36 anos quando foi preso, era um típico garotão da zona sul carioca, solteiro e sem filhos que vivia no quartinho dos fundos na casa de sua mãe em Copacabana. A pele branca queimada de praia, riscada de inúmeras tatuagens, traz o time do coração preenchendo as costas. Do quartinho da mãe ele administrava um negócio de passeio de cachorros, além de ter numa gavetinha um estoque de drogas diferenciadas, que ele, eventualmente, “adiantava” para os amigos. Entusiasta da cultura musical trance, cultivava alguns dreads no meio do cabelo comprido e liso, e todos os verões se jogava para os festivais e raves que pipocam pelo Brasil. Era janeiro de 2015, pulando de um festival para outro, policiais militares prenderam Rafinha na Chapada Diamantina. Escondidos no estacionamento do evento, quando Rafinha percebeu os PMs já era tarde demais para recuar. Os policiais acharam com ele 2 gramas de cocaína e um de MDMA, 20 gramas de diferentes tipos de haxixe e algumas doses de LSD. Após horas de interrogatório no posto policial local, ele foi acusado de tráfico e enviado para Seabra, cidade colada na rodovia BA-024, a quatro horas do festival em que foi preso. A cidade de 5 mil habitantes tem uma praça, uma escola, um hospital, um posto de gasolina, muitos bares e uma delegacia com 12 celas, todas sem porta, arrancadas durante uma rebelião, instigada por presos paulistas anos atrás, e que nunca foram repostas. “Fizeram minha ficha e me jogaram lá. Primeiro, eu fiquei no ‘curral’, que é um quadrado sem nada, tipo uma solitária, só tem parede e duas grades, não tem onde cagar, mijar, não tem nada. Fiquei lá um dia e uma noite inteiras e, na manhã seguinte, entrei pras celas. Nesse meio-tempo, conversei pelas grades com a galera, ‘Qual é, cabeludo? Rodou onde? Rodou com o quê?’” Logo de cara, Rafinha viu outro cara com uma pulseira do mesmo evento onde ele foi preso. “Qual é, irmãozinho? Rodou no festival?”, quis saber Mineiro, que foi detido fumando maconha na entrada da festa. Começava ali uma história de amizade que se manteve mesmo depois de Rafinha ter sido solto, seis meses depois. Toda cela tem um preso que por ser mais antigo no sistema é mais respeitado e exerce um papel de liderança ou mentoria; em alguns lugares essa figura é conhecida como “o mais velho”. “O mais velho perguntou: ‘Já ligou pra algum familiar teu? Não? Então vou te dar a fita do cara que vai liberar o telefone pra tu ligar pra tua mãe, o cara libera tudo aqui’. ‘Libera tudo, como assim?’ Eu perguntei. ‘Ele é o cara que libera tudo, se tu quiser droga, comida, cigarro, água. Tu vai ter que falar com ele’.” Rafinha articulou com o policial e combinaram que sua mãe depositaria dinheiro na conta do agente, que fazia compras para Rafinha e toda a cela na cidade. Galão de água de 20 litros, maço de cigarros Gudan, pão francês, queijo e mortadela, isso fazia a galera se sentir melhor e ele ganhava aos poucos respeito do grupo. Havia dez pessoas na cela quando Rafinha chegou e, durante sua estada, sempre entrava e saía gente. A carceragem reunia pessoas que cometeram crimes na região e aguardavam julgamento em alguma comarca próxima ou transferência para o presídio de Salvador, caso de Rafinha. Segundo Rafinha, a maioria dos presos tinham histórias envolvendo bebida. Foi tomar uma com a cônjuge, passou da conta, pintou um ciúme e alguém terminou levando uma peixeirada. Era a trama mais comum. Vez por outra apareciam pessoas transferidas do presídio de Salvador para serem julgadas na área e que traziam consigo as histórias sinistras do Complexo Prisional da Mata Escura e suas facções criminosas. A cada sete dias, rodava uma lista com os nomes dos presos que tinham de ser transferidos para Salvador, e o de Rafinha só entrou na terceira semana. “Eu subornava o policial, ele dizia: ‘Daqui a três dias vão vir os caras aí pra rebocar a galera’. Ligava para casa e pedia para minha mãe botar 50 conto na conta dele, e meu nome não entrar na lista. Uma vez esse policial que eu molhava a mão estava de folga e eu fui transferido.” No dia da transferência, foram seis horas de viagem até Salvador, dentro de uma Chevrolet D20, com seis presos no fundo, todos algemados. “Não tinha ventilação nenhuma. Um dos malucos tinha câncer nos testículos, ele tinha de ficar de perna aberta. Ele reclamava de dor, e os policiais mandavam calar a boca. ‘Tenho incontinência urinária, preciso mijar!’ E os caras nada, seis horas depois chegamos no Complexo da Mata Escura, em Salvador, que é como se fosse Bangu, no Rio de Janeiro.” Mas antes de conhecer o presídio onde iria aguardar seu julgamento, Rafinha passou alguns dias na unidade de triagem conhecida como Cadeia Pública. “Era um lugar muito pequeno, talvez 10 por 10 metros, sem energia elétrica, só tinha uma comarca, que é onde a galera coloca o colchão pra deitar. Tinha uma divisoriazinha e, do outro lado, uma privada colada na parede e um cano saindo de cima que servia como chuveiro.” Rafinha dividiu o espaço com 13 pessoas. Não havia iluminação nem saída para banho de sol, e água e comida eram recebidas por um pequeno retângulo na porta. Havia ainda uma janelinha gradeada pela qual os novatos escutavam as pessoas das outras alas gritando, enviando mensagens. “Era cheio de barata e mosquito, então a gente ficava na parte da manhã matando as baratas e os mosquitos, quando escurecia, depois das seis, a galera ficava revezando na janelinha, de lá a gente também via ratos saindo dos buracos, e as corujas vindo e pegando os ratos, era nossa televisão, era uma loucura cara.” Outro encontro ajudou Rafinha a entender as regras do lugar. O apelido dele era Gago Zóio, porque ele não tinha um olho. Ele me alertou que eu seria mandado para o pior pátio da cadeia, a dos homicidas e traficantes. “E ele falou: ‘Vocês que são novatos vão primeiro pra cela dos frentes da cadeia, e eles vão te fazer um interrogatório, vão estar de facão, então se liga, não gagueja, não fica com medo, eles não vão fazer nada, porque a ordem na cadeia é não fazer nada, a cadeia tá calma, não rola morte já tem seis meses’.” Dias depois o grupo, ainda com seis que vieram de Seabra, foi para um novo curral, uma espécie de solitária maior com seis comarcas. “Fedia mijo e merda de gato. Tinha um gato morto num canto, e atrás de uma divisória tinham dois canos jorrando água 24 horas. O lugar era úmido, escroto, tinham ratos comendo o resto dos gatos.” “No dia seguinte, fomos transferidos pro pátio, passamos pela triagem dos policiais e depois a entrada. Tem um corredor e os presos ficam de frente pra grade e, caralho, era muita gente. O presídio todo fica batendo na grade ‘Aí, chegou novato’. Veio a voz de um cara lá de dentro: ‘Quem for novato vem aqui comigo, quem já for da casa vai pra suas respectivas celas’.” A guerra de facções na Bahia O Complexo da Mata Escura reúne vários presídios que abrigam os detentos separados por facções, BDM (Bonde do Maluco), Caveira e CP (Comissão da Paz). Como ocorre em outros lugares, há o chamado seguro, onde ficam pessoas juradas de morte pelas facções (como delatores) ou condenados por crimes específicos, como estupro. Não era o caso de Rafinha, que foi designado para onde havia vaga, na Cadeia Velha, comandada pela CP. “Na Cadeia Velha eram dois pátios e cada um com dois andares. No pátio 1, no andar de baixo, ficava a galera que cometia infrações mais leves como assalto e interceptação de cargas. No andar de cima ficava a crença e o seguro. Existe um portão que vive trancado na crença que é para a galera não passar pro seguro. No pátio 2, no andar de cima e de baixo, fica a galera com infrações mais pesadas e não tinha seguro, mas tinha uma cela lá que era dos homossexuais. Eles circulavam entre a galera normalmente. Não tinha agressividade contra eles não, pelo contrário, eles eram respeitados lá. Nos dias de visita eles recebiam visita de outros homossexuais. Mas era muito difícil alguém do dia a dia de lá visitar a cela deles.” Em 2010, um traficante da CP conhecido como Davi Gordo encomendou 10 quilos de cocaína de um fornecedor de São Paulo por R$ 60 mil. A droga foi levada no fundo falso de um carro guiado por Jean Carlos dos Santos, 37 anos, o Taxista, e Camila Frias, de 22 anos, a Loira, suposta namorada de um líder encarcerado do PCC. Para driblarem a polícia, eles fingiam ser um casal, o disfarce era completo com Rickelmy, filho da jovem, de apenas 1 ano. A entrega chegou ao destino, mas o casal não recebeu o pagamento e foi sequestrado por traficantes do CP. Eles entraram em contato com o PCC, posando de policiais, e exigiram R$ 50 mil. O resgate foi pago, mas o casal foi assassinado. Poupada, a criança foi abandonada num estacionamento. O episódio desencadeou uma guerra entre as facções e, por essas e por outras, paulistas em geral não eram bem-vindos nas prisões baianas. À época da prisão de Rafinha, o PCC ainda era aliado da facção carioca Comando Vermelho. Esse foi o alerta de Gago Zóio: os frentes tentariam descobrir se Rafinha era filiado ao CV. “Chegamos lá na cela dos ‘frentes’, tinha 30 caras lá, 30! Só os caras que cometeram as atrocidades mais trevas na Bahia, matador de polícia, bizarro! Moro no Rio e frequento favela desde criança, já vi tiroteio, sei como é o esquema. Eu pensei, tou dentro de uma cachanga e vou desenrolar com o dono da favela, mas tá tranquilo. O cara já olhou pra mim, branco, todo tatuado, cabeludo, de dread…” A estratégia dele foi inventar uma narrativa que não revelasse seu passado de rapaz de classe média carioca. “Falei que era hippie, que tinha vindo trabalhar numa festa e rodei com drogas. Eles queriam saber com quem eu fechava: ‘É Comando Vermelho? É ADA? Terceiro Comando? Fecha com os polícias?’. Eu disse que não fechava com ninguém: ‘Como que tu roda em outra cidade com droga, rodou com quê?’ Respondi: ‘MD, haxixe paquistanês, haxixe marroquino, dry-ice…’. E os caras: ‘Mas que porra é essa?’.” “Até que um falou: ‘Tu tem sorte que é carioca… Tu mora onde lá no Rio?’. Falei que morava no centro, perto da Central do Brasil, do Sambódromo, ‘onde rolam os desfiles’. Aí um maluco lá de trás: ‘Aí! Minha tia mora lá! Providência, não é isso? Minha tia mora lá, é empregada lá, foi bem recepcionada. Aqui a gente gosta dos cariocas, só não gosta de paulista.” “Veio outro e disse: ‘Vamos ver se tu é carioca mesmo! Chama lá o Carioca da [cela] 1.’ Nesse meio-tempo continuaram o interrogatório, eles o tempo todo querendo arrancar que eu era de alguma facção.” “Lá eles sempre falavam ‘aqui é duas letras, CP! Nada de bagulho de três letras, esses filhas das puta do BDM e dos Caveiras’. Uma vez eu contei pra eles: ‘Caveira lá no Rio é outra coisa, é polícia, é Bope, cês tão maluco!’. E os caras: ‘Ih alá! Que porra é essa!’. Aí eu pegava o celular de alguém e botava no YouTube ‘Faca na caveira – Bope’ e os caras ficavam com mais ódio dos caras do Caveira lá.” Após dez minutos de conversa, o Carioca da 1 atestou que Rafinha era seu conterrâneo. “O cara me levou pra G7, a cela onde eu ia ficar, me apresentou pro mais velho de lá. Nos primeiros dias, foi meio conturbado, porque uma coisa é tu ver um filme, ver aquela parada, e falar ‘isso é um filme’, outra coisa é tu estar lá dentro.” Não demorou para que Rafinha e Mineiro, aquele da pulseira do festival, ficassem amigos do Carioca da cela 1. O Carioca mostrava para Rafinha e Mineiro quem eram os frentes da cadeia e explicava as regras. Os dias de visita eram sagrados, ninguém podia olhar para a mulher dos outros, quem não tinha visita deveria evitar andar nos corredores e, de preferência, ficar escondido no banheiro. Se um preso cruzasse o caminho da visita de outro, ele deveria imediatamente virar para a parede e esperar que eles passassem. Jamais se deveria olhar para a visita de outro preso sem permissão. No começo, os dias de visita foram bem difíceis. A mãe de Rafinha estava no Rio e ele tinha de ficar no banheiro. Mais de uma vez, ele viu um preso ir ao banheiro fumar crack escondido das visitas, para depois voltar para o pátio, pegar sua criança no colo e ficar bem louco “pedalando” em volta da quadra. Depois de algum tempo o Carioca da 1 apresentou sua família a Rafinha, e ele passou a almoçar com eles nos dias de visita. Para ele, foi um alívio conversar com pessoas de fora da cadeia. Segundo Rafinha, as quentinhas fornecidas pelo estado “eram intragáveis”, o presídio tampouco provia itens de higiene pessoal mais básicos como papel higiênico e escova de dentes. Para sobreviver, os presos dependiam do que as visitas levavam. Farinha, leite e achocolatado em pó eram fracionados em sachês que eram amarrados às grades e vendidos a outros presos, assim como outros artigos. Em Seabra, ele conversava com a mãe através do celular de um agente todos os dias. Em Salvador, já haviam se passado três semanas sem que ele pudesse atualizá-la, até que o encontro com “um frente” mudou totalmente sua história. De funcionário a patrão “Cada um tinha uma função, tinha uma galera que não queria lavar a roupa, eu ia lá lavava a roupa da galera e eles me pagavam. Tinha um cara escalado pra fazer a faxina dos dois pátios, às vezes, ele não queria fazer e ele me pagava para eu fazer no lugar dele. A faxina era um dia antes da visita, que acontecia às quintas e aos domingos. Sol escaldante, mais de 40 graus. Nego lá vende de tudo, vende droga, vende celular, vende televisão, rádio, remédio.” “Um dia um dos frentes me chamou pra fumar um baseado e me perguntou se eu não tinha como botar crédito no celular dele. ‘Se botar R$ 50, eu te pago aqui, só cair a recarga que eu pago.’ Eu pedi o telefone dele pra ligar pra minha mãe. O cara adorou, no dia seguinte ele mandou um maluco com um monte de papel e anotação pra eu botar crédito, mais de 20 papéis com números diferentes. Passei a ganhar confiança dos caras assim, porque toda vez que os frentes queriam crédito eles iam até mim.” “Minha mãe catou toda a grana que eu tinha em casa e no banco. Ela botava os créditos e eles me pagavam. Fiquei ganhando dinheiro na cadeia assim.” Os rendimentos do carioca giravam entre R$ 500 e R$ 600 por dia, mas os gastos eram igualmente altos, cerca de R$ 400 para comprar o que comer, beber e itens de higiene pessoal. “O governo não dá nada, papel higiênico, toalha, só dá um uniforme, mais nada além disso.” O estrato social mais baixo na pirâmide social naquela cadeia é chamada de maloca, formada por aqueles que não tinham visita, que a família havia abandonado. “Os caras não tinham dinheiro, não tinham nada. Às vezes, eles iam de cela em cela mendigando e alguém se sensibilizava, dava um pacote de biscoitos, uma pasta de dentes…” A princípio, a cela de Rafinha, a G7 tinha sete presos, mas chegou a ter 13, divididos em oito comarcas. Havia noites com cama para todo mundo, outras não. “Se chegasse qualquer pessoa da facção, eu tinha que ceder o lugar. Era foda. Às vezes, eu tava tranquilão na cama, passava uma semana e eu tinha que dormir no chão. Às vezes, me botavam pra ficar de vigília, tinha que acordar mais cedo que todo mundo na cela e ficar vigiando os agentes chegando na cadeia para abrir o portão. Daí, avisava pra todo mundo: ‘As putas tão na gaiola’. Eram os agentes. ‘As putas na crença.’ Eles passavam de manhã pra fazer a contagem. Às vezes, três agentes entravam, levantavam a porra toda pra ver se tinha celular ou droga, não achavam nada e saiam, chamando um por um por nome.” Entre 7h e 16h, os presos ficavam soltos no pátio, andando, jogando bola. Depois voltavam para a cela, uma nova revista e contagem eram realizadas e eles ficavam presos até a manhã seguinte. “As drogas e celulares ficavam escondidos na parede ou então no ‘boi’, que é a privada onde a galera cagava e mijava, tinha umas que eram desativadas porque ligavam uma cela a outra, então eles passavam droga pelo boi, mas a grande maioria passava pelo bonde, que é uma corda com tipo um bolso de calça jeans. Eles dobravam e costuravam, pegavam aquela linha e iam puxando a bolsinha com droga ou dinheiro dentro e ia passando entre galerias, e isso era visto pelos agentes e a Polícia Militar, que ficavam em cima da gente andando, fazendo escolta, mas eles nem tavam aí. De manhã a galera vendendo droga gritando: ‘Cocaína braba de R$ 5’. ‘Aí, tenho celular!’”. O “mergulhão” e as iguarias dos evangélicos “A comida do presídio era horrorosa. De café da manhã vinha um pão francês com uma rapa de manteiga, que nem dava para sentir o gosto, uma fruta e um café com leite nojento. O almoço era sempre salada, arroz, feijão e um suco com uma carne.” “Chamavam de ‘carne de passarinha’ e no céu só tinha urubu voando. A gente juntava a quentinha do almoço e do jantar, jogava fora o arroz azedo, pegava as carnes, desfiava, misturava com farinha amarela e fazia um pirão.” Para cozinharem o pirão, eles usavam o “mergulhão”: um balde com água e dois ferros ligados com fio de cobre na corrente elétrica. A energia esquentava a água. Colocavam chinelos para os cabos não encostarem e não dar curto-circuito. “Não podia tocar na água porque aquela porra derretia tua mão. Tinha que colocar o pote de comida no talento e tinha um rodízio para fazer isso. ‘Aê, Carioca, hoje é teu dia.’ E me zoavam: ‘Carioca vai perder os dedos, vamos ver, vamos ver, Carioca foi criado com empregada…’” “Nos crentes [evangélicos], podia vender tudo. Na real, nas outras podia também, mas os crentes entravam com muita coisa. Quando eu vi o crente vendendo caixa de bombom… ‘Quanto é?’ ‘R$ 15.’ ‘Quero dez caixas de bombom.’ ‘Pra quê? Pra revender?’ ‘Não, quero comer, mó tempão sem comer chocolate.’ Os caras tinham água com gás, desodorante, escova de dente, fio dental, biscoito cream cracker.” “Tinha uns crentes que conseguiam pegar comida de dieta diferenciada. E eu comprava a comida dos caras. ‘E aí, abençoado? E essa quentinha aí? Vai comer?’ ‘Nem, hoje quero comer arroz e feijão, isso aqui tá muito fraco pra mim.’ ‘Então me vê tua quentinha aê.’ A quentinha do cara ainda vinha com uma fruta…” Enquanto ele esteve preso, houve uma falta de água em Salvador e os únicos que tinham água eram os crentes, que vendiam garrafas de 1,5 litro por R$ 20. Rafinha comprava e escondia suas águas debaixo do colchão e dormia por cima delas, todo torto, porque tentavam roubar suas garrafas durante a noite. “Ficamos sete dias sem água, até que ela foi chegando aos poucos. Primeiro tinha pros frentes, depois pra cadeia. Se sobrasse, ia pra galera da maloca.” “De 15 em 15 dias ia uma galera dos direitos humanos lá. Aí quando eles iam galera botava pra fuder, falava tudo que acontecia, tudo que tava dando errado que os agentes tavam fazendo, as merdas que tavam rolando, porque o processo não desenrolava, porque a família não tava podendo visitar, várias histórias doidas.” Às visitas, revistas vexatórias e lágrimas Segundo Rafinha, as visitas aconteciam nas quintas e nos domingos, quem tinha visita ficava aguardando encostado numa parede. Vinha muita criança, mãe e mulher de preso, e após uma revista vexatória muitas entravam chorando. “É uma parada muito surreal pra mulher, é uma parada desumana. Minha mãe queria me visitar e eu falando pra ela, não vem, não vem, a revista aqui é sinistra.” “Aí um belo dia eu tou lá tranquilão e vem o carteiro da cadeia: ‘Coé Carioca G7, visitaaaa…’. E eu, hein? Era fora de dia de visita, era visita com advogado. E eu, caralho, cheguei lá fora algemado, e quando vi minha mãe fiquei branco, comecei a tremer, meu olho encheu d’água. Eu não chorava, mas também não falava. Eu queria chorar, mas não conseguia. Minha mãe chorou pra caralho, chorou muito.” “Ela tinha comprado um monte de coisa, mas os caras não deixaram entrar as compras. Então eu falei pra minha mãe levar de volta que eu ia fazer as compras entrarem de algum jeito. Eu cheguei num crente, disse que pagava a passagem do familiar que ia vir visitar ele: ‘Tem uma sacola cheia de compra pra mim, eu pago a compra da tua mulher, ela faz a lista, manda pra minha mãe, ela vai e faz a compra, só que ela tem de se encontrar com minha mãe pra pegar a compra dela e a minha, dividir entre a galera pra conseguir entrar aqui dentro, e eu ainda pago a passagem dela e dou um dinheiro pra você’. Eu sabia como entrar na cabeça dos caras e eu entrava. A partir da terceira visita que começaram a entrar as coisas pra mim lá dentro tava com muita coisa estocada e comecei a vender também.” “Minha mãe ficou dois meses lá na casa da amiga dela, parou a vida dela, ficou lá. Quando ela viu que eu não ia sair nesses dois meses, ela teve de ir embora, e eu ainda fiquei mais um tempo.” “Foi uma experiência de vida muito doida, que me abriu muito a cabeça em relação a saber que a Justiça brasileira é totalmente falha, tinha pessoas que rodavam com 100 trouxinhas de crack e duas pistolas .40, granada, munição, ficava dois dias lá e ia embora. Eu, com minha quantidade, fiquei lá o maior tempão porque eu era tipo um gringo lá dentro. Mas eu não sofri violência nenhuma, ninguém me bateu, ninguém tentou fazer gracinha comigo, nem os agentes. Peguei uma época tranquila.” “Mas realmente, cara, aquilo não ressocializa o ser humano, não tinha nada pra fazer lá, ficava jogando carta, jogando futebol, dormindo, ouvindo música, vendo TV. Só quem estudava eram os caras da crença, que estudavam três dias e um dia diminuía da pena, mas fora eles ninguém mais ia. Não tinha trabalho, e tinha preso que recebia o alvará pra ir embora e o cara não queria ir embora, rasgava o alvará: ‘Se eu for pra rua, eu vou morrer!’. ‘Se eu for pra rua, eu vou passar fome, aqui eu tenho alimentação, dinheiro, respeito’. Eu vi vários agentes entrando pra tirar o cara dali à força porque o cara não quer sair. Aí que o cara faz? Ele chega na rua e faz uma merda qualquer pra poder voltar, dois dias depois o cara está de volta, e a pena era maior e, pela pena ser maior, ele ficava mais tempo lá dentro, que é o que ele queria. Isso me fez ver que a Justiça brasileira realmente é uma merda.” Retribuindo com interpretação de texto e baldadas Rafinha conta que tanto sofrimento foi revezado de companheirismo e até mesmo de momentos lúdicos. Por ser alfabetizado, volta e meia detentos pediam sua ajuda para ler ou mesmo interpretar suas sentenças e outros ofícios. Seus conhecimentos sobre drogas também foram úteis dentro do sistema. “Lá em Seabra eu conheci um cara de Estiva, interior dos interiores. ‘Carioca, eu tenho esse número de telefone aqui, mas eu não sei falar, você pode falar pra mim?’. Aí eu ligava e falava com o parente dele, falava por ele porque ele não conseguia se comunicar. Eu lia os papéis das audiências pros caras. E eu pra explicar aquilo pro cara entender, demorava horas, mas eu fazia o cara entender. Então, na minha passagem lá, tive minha parcela de retribuição… Criei algumas amizades lá que até hoje eu falo. O Mineiro é um que eu falo todo dia, ele parou de vender drogas, tem 30 anos e já foi preso cinco vezes. Tinha também muita tentação, toda hora vinha um ‘pô, carioca, arruma o contexto aí, arruma o contato aí’. Teve só uma vez que eu consegui botar haxixe lá pra dentro de tanto que eles me encheram o saco. Felizmente logo depois eu saí.” Assim como os alimentos que chegavam na cadeia eram superfaturados ou de qualidade duvidosa, com as drogas não era diferente. “A maconha de lá era tipo o pior solto da Bahia, não dava onda nenhuma. Um dia cheguei pros caras da minha cela e disse: ‘Cara, cês já fumaram no balde?’. ‘Coé, Carioca, que bagulho é esse?’ A baldada, cês não conhecem? Me dá um balde e uma garrafa de 2 litros.” A baldada é uma forma de fumar maconha que consiste em cortar o fundo de uma garrafa pet e furar sua tampinha de maneira que um baseado a atravesse. Deve-se submergir a garrafa num balde cheio de água e depois colocar o baseado; com muito talento deve-se puxar a garrafa para cima lentamente, o que cria um dispositivo de êmbolo, preenchendo a garrafa com 2 litros de fumaça, que deve ser absorvida toda de uma vez ao retirar a tampinha, resultando em uma onda impactante e acessos de tosse. “Apertei dez dola de cinco num baseadão só, coloquei ele na ponta da garrafa, acendia, e puxei, a coluna de fumaça se formando e os caras já olhando. ‘Caralho, carioca que que é isso? Que bagulho louco!’ Aí eu tirei a tampa, abaixei a garrafa, puxei toda a fumaça e os caras ficaram de cara comigo lá dentro. Geral ficou muito chapado, aí nego começou a espalhar isso pras outras celas: ‘Caralho, o Carioca me ensinou a técnica do balde, bagulho muito doido’. Aí todo mundo ia lá pra eu ensinar. Mermão, na semana seguinte todas as celas tinham um balde com a garrafa cortada, nego só fumava no balde agora.” “Era maneiro… Mas maneiro é minha casa, minha cama, minha privada, meu chuveiro, tomar um banho tranquilo. Liberdade. Aquilo ali lá dentro é sinistro… Quando eu tava lá, não teve morte, mas teve porrada. Depois que eu saí, o Mineiro ficou ainda mais um ano, e disse que não tinha ninguém mais para botar crédito com facilidade, disse que o bagulho ficou louco, rolaram várias merdas, porrada, morte…” Rafinha passou seis meses em Salvador, quando foi levado de volta a Seabra para a audiência em que sua acusação foi desclassificada de traficante para usuário, o que o fez ser libertado. Ainda assim precisou ficar três meses na cidade, assinando o processo. Entre passagens e honorários seu advogado cobrou cerca de R$ 10 mil. Caco Bressane/Agência Pública. O seguro – A cadeia onde tudo é deixado para trás “O seguro aceita qualquer pessoa, tem isso no estatuto: a partir do momento que você entra no seguro, você deixa tudo que você fez pra trás, zera tua vida, não importa. Não pode fazer nada.” O seguro existe em todas as cadeias do Brasil. É onde pagam pena os tipos não tolerados pelas facções criminosas como X9 (delatores), estupradores, pedófilos, homossexuais, travestis e “Allan Delons” (apelido dado àqueles que cobiçam mulheres ou filhas de outros presos). Também vão parar lá sujeitos enquadrados por feminicídio, pela Lei Maria da Penha, por violar ordem de restrições, ou simplesmente por não pertencerem a facção alguma e terem medo de ir para um presídio de facção. Na maioria dos presídios, os que estão no seguro ficam isolados dos demais presos e costumam ser os escolhidos para serem arremessados do telhado durante as rebeliões. No Rio de Janeiro existem unidades prisionais exclusivas do seguro, e foi numa delas que na última década se originou uma nova facção, o “Povo de Israel”, também chamada de “Povo de Rael”, sem território do lado de fora, mas com estatuto e regras próprias dentro dos muros dos presídios. Luan tem formação técnica em elétrica, habilidade que ajuda muito no cultivo de maconha em interiores, onde se usam lâmpadas de vapor de sódio ou LED para criar um sol artificial. Entre mudinhas e pés prontos para colher, ele tinha uma centena de plantas de Cannabis quando, após uma denúncia anônima, a polícia invadiu sua casa e o levou preso por tráfico. Ele tinha 45 anos, nunca tinha sido preso e sua primeira ligação com o crime organizado se deu quando dividiu o “porquinho” (cela na delegacia onde presos aguardam para serem levados ao sistema penitenciário) com um gerente e três soldados do tráfico de uma comunidade controlada pelo Comando Vermelho (CV). Vislumbrando a possibilidade de recrutar o eletricista para a facção, os traficantes passaram a dissuadir Luan de ir para o seguro. “Lá é mó vacilação, os caras não respeitam porra nenhuma, vem com a gente com o Comando.” O caminhão da SOE (Serviço de Operações Externas do Grupamento de Serviço de Escolta) despejou os presos numa cadeia de triagem, lá chamaram pelas facções, os traficantes atenderam ao chamado do CV, e Luan os seguiu, indo parar numa cela do comando. “Esse é o primeiro lugar onde você chega pra poder ir pra qualquer outro lugar, cadeia ou presídio. Lá eles te tiram tudo, você fica sem cinto, sem chinelo, dependendo da cor da camiseta, não pode ficar. Você não tem direito a produto higiênico nenhum, só tem direito a duas refeições e o café da manhã, muito precário.” “Nessa primeira triagem é um entra e sai de pessoas a todo instante. Tem muito bicho, muito percevejo, muita pulga. Não tem lugar pra você dormir direito. Horrível, cara, horrível, banheiro podre, sem privacidade nenhuma, aquele buraco pra você cagar, na frente de todo mundo. Aí tinham umas normas, você tinha que ter o mínimo de higiene, depois que usar tem que jogar água, o banho é mínimo, às vezes falta água. Água de beber é podre, aí porra, muita diarreia. É bizarro. Pra dormir é horrível, muito quente. Eu fui preso no auge do verão, chega a ser insuportável, aí começa a proliferar muita doença por causa do calor. E lá dentro tudo vira epidemia, entra um preso com conjuntivite a cadeia toda pega conjuntivite… Você tendo de conviver com tuberculoso tossindo e cuspindo sangue do lado de um cara com HIV. É surreal.” Em menos de uma semana na cela do CV, Luan já tinha percebido a besteira que tinha feito. Descobriu que só por essa opção poderia responder por “tráfico associado”, o que aumentaria sua pena de seis meses a um ano. Usou R$ 200, metade do que tinha conseguido levar escondido, para comprar água e cigarros para o coletivo e negociar com o chefe da cela seu “pulo” para o seguro. O “pulo” é uma manobra que presos utilizam para serem transferidos de cela. No momento da contagem, o preso se recusa a voltar para a cela. Segundo alguns agentes penitenciários que falaram sob anonimato, em algumas unidades onde a contagem é feita dentro da cela, o preso tenta sair correndo, ou mesmo agredir o agente para conseguir a transferência. “O chefe da cela falou: ‘Cara, quando vier a próxima contagem, você sai e não entra, e deixa que eu seguro a onda da galera aqui dentro, porque a galera vai ficar revoltada, vai ficar puta, vai achar que tu é X9, que tu tá indo no seguro pra dar a planta daqui pra galera de lá’. E aí aconteceu isso, tem contagem todo dia, de manhã e de noite, você tem que sair da cela pra contagem, aí eu saí e não voltei.” “Mas as celas eram muito perto uma da outra. Aí, quando eu entrei, eu fui muito hostilizado, a galera do seguro achando que eu era olheiro do CV, e a galera do CV achando que eu era X9. Foi complicado…” “O seguro é ruim, mas lá no CV é dez mil vezes pior. Lá é bandido que enfrenta e mata polícia, então é um tratamento pior ainda. Tinha um monte de gente baleada, toda fudida, com pino. Gente que tomou tiro de fuzil, sacou? Cenário de The Walking Dead… Fiquei lá uns 15 dias, aí eu fui pro seguro, fiquei mais dez dias no seguro e, quando completou 24 dias, eu fui transferido pra Japeri. Lá eu fiquei mais quatro meses preso.” O estatuto do Povo de Israel O procedimento para quem chega na cela é ir tomar um banho, fazer a barba, cortar o cabelo e se apresentar limpo para ouvir o estatuto. “Eles têm um estatuto de umas vinte e poucas regras que você não pode infringir. É um estatuto forte, uma lógica pra poder ter um mínimo de funcionalidade ali na situação. Aí o cara já te passa o estatuto pra você ficar ciente e não fazer as besteiras. Se depois que for passado o estatuto você fizer besteira… A primeira vez ainda é tranquila, mas na segunda o coro já come, e na terceira você tá mais fudido ainda dependendo do que você fizer. Eles passam o estatuto verbalmente, o cara vai falando pra você, mas tem também na parede. ‘Tamo passando aqui pra você, mas vale a pena olhar todo dia’.” Qualquer “mancada” ou “vacilação” é discutida e resolvida lá mesmo, com os infratores do estatuto no meio de um círculo formado pelos demais presos da cela, onde eles debatem e julgam a situação e, se necessário, já realizam a execução. “Todo dia tinha treta. Tem um negócio que eles dizem assim: ‘Circulou, não é pra um, não é pra dois, é pra geral!’. Quando eles falam isso, para tudo, ‘circulô’. Dependendo do grau de situação que você fizer, você apanha ou morre ali mesmo. Não pode bater na cara, mas no resto… Você vai apanhar tanto, vai apanhar hoje, amanhã, depois, e vai acabar morrendo uma hora. Porque lá não tem médico. Quando tu fica muito mal, eles chamam o caminhão da SOE pra te levar pra alguma UPA e você morre ali mesmo no caminhão da SOE.” A cela evangélica Depois de 15 dias numa cela do CV e mais uma semana numa de seguro, Luan teve lá mesmo, na triagem da casa de custódia de Benfica, uma audiência. Uma mera formalidade, segundo ele, em que a juíza nem sequer quis ouvir sua versão. Mantida a acusação, ele foi transferido para um presídio só de seguro em Japeri, num complexo prisional na Baixada Fluminense. “Na hora em que cheguei, perguntaram: ‘Tem alguém evangélico?’. Gritei: ‘Eu!’. ‘Mas você, todo tatuado?’ ‘Sim, senhor, sou convertido.’ Aí o agente disse: ‘Se você entrar, depois pra sair é complicado, tem que passar no buque’.” “O buque é o castigo que tem, a galera que muda de cela têm que passar e lá é terra de ninguém. Lá o estatuto não rola. Tem estupro e a porrada come.” As coisas que Luan viu e ouviu na triagem o aterrorizaram, por isso ele insistiu em ir para a cela evangélica. “Eu vi tanta merda que fiquei apavorado. Então, quando me deram oportunidade de ir pra cela evangélica, eu fui, sem saber que lá era proibido celular, então fiquei um mês sem falar com minha família. Pirei, mas aí acabei me adaptando. Foi bom por um lado, por não ter droga, não ter arma, não ter porradaria. Era mais tranquila, porque nas outras celas é um mundo. Tem de tudo. Tem bebida, droga, dinheiro, putaria. É uma terra de ninguém, muito mais agressiva…” A cela evangélica ficava num pavilhão com cinco celas de cada lado, cada uma com cerca de 200 pessoas. Cada cela tinha 11 treliches de cada lado. O corredor no meio da cela é chamado de “Brasil”, em alusão a avenida que corta a zona norte carioca. “‘Ó a Brasil! Ó a Brasil!’, é como a galera fala quando passa vendendo coisa na Brasil. Quem dorme na Brasil são os mais fudidos. Lá eles desenrolam tipo um cobertor, se tiverem botam um lençol por cima e dormem lá. Um do lado do outro de ‘valete’, que é um com a cabeça virada pro pé do outro. Se tem 66 camas, provavelmente deve ter umas cem pessoas nas camas, porque muitas vezes dormem dois por cama, e na Brasil tem mais umas cem pessoas, são 200 pessoas por cela. Dorme gente até dentro do banheiro. O cara faz merda e vai pro banheiro…” Quando as luzes apagam depois das dez, é recomendado evitar transitar pela Brasil, para não correr o risco de pisar em ninguém. Caso seja necessário cruzar a Brasil, em respeito a quem está deitado, o preso deve passar “segurando o balão”, isto é, protegendo a genitália tal qual um zagueiro na barreira numa cobrança de falta. O estatuto proíbe a venda de camas, os presos tinham de botar seu nome numa lista de espera e aguardar sua vez chegar, ou podiam ser convidados para dividir a cama com outro preso, o que aconteceu com Luan. “Os caras perceberam que eu tinha dinheiro, aí um deles me chamou pra almoçar na comarca dele, e do almoço eu fiquei até a janta e na janta ele já falou: ‘Ah broder, tá mó cheia a Brasil, dorme aí logo deixa esvaziar que você volta’. Era o terceiro andar da triliche, aonde tem mais espaço. No cantinho ele tinha um ‘ateliê’ dele onde fazia artesanato, e eu comecei a trabalhar com o cara para me ocupar a cabeça. No final ele viu que dava pra gente ganhar dinheiro e aí a gente começou a parceria. A gente movimentava uns R$ 250 por semana e dava pra mim uns R$ 100 por semana. Uns R$ 400 a R$ 500 por mês. E isso é muito dinheiro lá dentro.” A cela evangélica é tida como uma cela de confiança, e é dela que costumam ser recrutados presos para fazer serviços do lado de fora, como pedreiro, pintor ou a entrega de quentinhas. “Então o que acontece, quem passava a alimentação pras celas era esse cara que fazia o artesanato. Então ele tinha acesso lá fora, saía todo dia duas vezes ou até três vezes pra entregar comida, e aí nessa entrega de comida ele pegava os pedidos de balão. Eram umas miniaturas de balão que a gente fazia e os presos compravam pra dar pras visitas. Era balão de time, Vasco, Flamengo… E tinha umas bandeirolas aonde a gente escrevia nomes do aniversariante ou alguma frase. A gente fazia uns abajures também, tudo com papel de seda e estrutura de papelão. Papelão a gente arrumava lá, agora cola, tesoura, papel de seda, essas coisas que tem de vir de fora e os carcereiros revendem pelo dobro pra essas pessoas de confiança. Então, esse meu amigo tinha acesso aos carcereiros pra comprar os materiais, fazer os pedidos e as entregas. A gente produzia dentro da cela e ele saía pra vender. No final a gente não dava conta de tanto pedido, a gente já tinha na comarca uma prateleira com as folhas, as coisas que precisam, tipo um ateliezinho mesmo, com funcionário ajudando pra comprar as coisas, pra descartar no lixo, pra fazer os cortes das coisas mais grosseiras, virou uma linha de produção. Muito maneiro, cara, tem gente lá que tá a fim de trampar, tem muita gente ali que não é bandido. Então movimenta a maior grana, e tem gente que sustenta família aqui fora com dinheiro lá de dentro. O cara tá preso e tá ajudando a família.” O que aqui do lado de fora poderia ser considerado uma “economia criativa” surge da total ausência da ajuda do Estado. “Na cadeia eles não te dão nada, você tem que ser dinâmico pra ganhar um dinheiro, a galera faz de tudo lá. Eu fiz artesanato. Quem tem um pouco de cabeça lá dentro vira uma empresa, dá pra ganhar dinheiro. E o que aconteceu comigo foi isso, no final eu tava com dois funcionários. Minha mulher ia lá e eu tava estressado de tanto trabalho [risos]. Sério, até pra me ocupar, né?, irmão, senão eu ia ficar maluco dentro daquele lugar. Então tentei me ocupar o máximo possível. Tem mil e um esquemas. Tem gente que recebe dinheiro em conta e aí ganha uma porcentagem, coloca credito em celular, deixa você falar no celular, te aluga o celular, enfim, um monte de situações de dinheiro dentro da cadeia, um monte.” Como na cela evangélica não havia celular, depois de algum tempo Luan conseguiu um esquema em que ele escrevia um bilhete, entregava para o colega que entregava as quentinhas, e este passava o bilhete para um detento de outra cela, que por R$ 10 enviava via WhatsApp uma foto do bilhete. Um esquema raro e apenas possível por meio da construção de uma rede de muita confiança, afinal, é preciso passar o número de um parente a um presidiário. Praticantes e convertidos Apenas metade da cela de Luan era de evangélicos. Haviam ali também os que se “converteram” para dar um tempo da droga ou outros vícios. Ou os que, como Luan, tinham medo das outras celas. Tinha culto duas vezes ao dia, e uma vez por semana os evangélicos de todas as celas se reuniam para um culto. Era nesse momento, ou indo e voltando do banho de sol, que eles tinham contato com presos de outras celas. “Algumas pessoas da ala evangélica costumam sair fora do banho de sol pra prestar serviço. Das outras celas não, só comissão, tem uma ou duas celas que tem a galera da comissão, que é o alto escalão lá da hierarquia dentro da cadeia. Eles desenrolam a história toda, desde a parte boa até as partes ruins, desenrolam negócio de venda de droga, de acerto de situações, quem vai apanhar e quem não vai, quem vai sair e quem não vai, quem vai morrer e quem não vai. Então a comissão é a galera que resolve, que decide tudo lá dentro. Aí, depois da comissão, vem carcereiro, e vai entrando pra dentro da situação. Mas deu um pepino é essa galera que desenrola.” A cela evangélica era limpa e organizada. Rolava uma vaquinha para pagar alguns presos para fazer a limpeza, que incluía uma passada de pano na cela antes de cada refeição. Havia também pessoas destacadas para manter o banheiro limpo. “Não tinha água corrente, a gente recebia uns tambores com água e tinha aquela cota pra todo mundo, então a galera tinha que se virar. Cada um tem um balde, então você tem que encher seu balde e guardar a água. Às vezes a galera roubava seu balde de noite. Além do balde, eu tinha garrafas pet, que eu enchia e guardava para quando faltasse água e ter aquela sobrevida. E tipo assim, um banho era uma garrafa pet de 2 litros. Aí tinha todo um sistema dentro da cela pras paradas funcionarem certinho. Da grade a uns 2 metros não ficava ninguém, a galera falava ‘da segunda pra trás’, da segunda comarca pra trás. Na frente da grade só ficava a galera que era ‘formada’. Que era como se fosse uma empresa, o pastor era o diretor, aí tinha o vice-diretor, os secretários, que era quem tomava conta da assistente social, pegava o dinheiro e compravam as coisas pra cela, prestobarba, sabonete, essas coisas pra galera que não tinha dinheiro. Tinha um sistema social lá dentro e tinha essas pessoas que eram da alimentação e as pessoas que eram da limpeza, do banheiro, tinha toda uma engrenagem funcionando, 200 malucos lá dentro, um monte de bandido. Se não tiver um pulso firme pra funcionar certinho…” Além da contribuição pra limpeza, havia alguns presos que pagavam o dízimo ao pastor. Mas Luan se recusava. “Eu não pagava o dízimo, porque eu comecei a me ligar nas transações dos pastores. Eles eram mais bandidos que os bandidos mesmo. Tudo manipuladores, agiotas! Então eu não pagava, não!” Sexo, drogas e celulares moram logo ao lado A cela evangélica era um porto seguro. O seguro do seguro. Um lugar de rara violência, e as penitências variam entre passar horas de joelhos, dormir no banheiro ou ser expulso da cela. “Vira e mexe dava problema e tirava o cara da igreja e levava ele pro castigo pra ir pra outra cela. Às vezes tinha gente que saía da igreja porque tava doido pra cheirar pó, fumar maconha e fazer sexo. O cara ficava na igreja num período de abstinência e depois ele voltava pras celas aonde tinham as outras coisas e então ficava nessa rotatividade. Aí o cara tá lá, desandou, e volta pra igreja pra dar uma melhorada, entendeu? Na cela evangélica não tem porrada, você não vê gente apanhando. Lá nas outras celas é como eu te disse, circulô…” Além de proibir o uso de drogas e celulares, a cela evangélica também não permite homossexuais, pornografia ou masturbação. Até a programação de carnaval da televisão era podada pelos pastores. Nas outras celas era bem diferente. Homossexuais e travestis fazem programa dentro dos banheiros depois das 22h, ou durante o dia nos chamados “come quieto”, nome dado quando o primeiro ou segundo andar dos treliches são cobertos com um lençol. Diferentemente das unidades de facção, a homossexualidade é respeitada no seguro, desde que essas pessoas se anunciem na chegada, e suas relações sejam consensuais. Mas a homofobia existe, visto que essas pessoas devem evitar dividir cigarros ou copos com os presos heteros para não “contaminá-los”. A máfia da fila As visitas da cela evangélica aconteciam às terças-feiras. Os familiares chegavam por volta das 4h da manhã para conseguir entrar por volta das 10h, de pé, sacolinha na mão, faça sol ou faça chuva. “Mas tem a máfia da fila e dá pra comprar lugar. Minha mina pegou amizade com a mulher de outro preso, que deu a planta toda. Ela ia pra Japeri na noite anterior e dormia numa pousadinha próxima ao presídio. A dona da pousada era fechada com um cara da comissão, então ela tinha um esquema de pegar senha, e daí minha mina já comprava a senha e não precisava chegar de madrugada, ela ia 8h e já tava com um número lá na frente.” Toda semana a visita podia levar alimentos, e a cada 15 dias podia levar a “sucata”, pasta de dentes, chinelo, roupas, roupa de cama. Muita vezes os presos não usam essa sucata e acabam revendendo. “A galera passa entre as celas assim: ‘Tá abalando duas bermudas R$ 15’. É uma loja o tempo todo. Tanto de roupa quanto comida, doce, fica passando o tempo todo. Óculos de grau, a sucata entra e a galera faz dinheiro.” A dança do dinheiro As visitas também podem levar R$ 100 para os presos, que só podem acumular até R$ 200 mediante risco de ter a grana confiscada pelos guardas. “Se tu tá com muito dinheiro, tem que ficar esperto, tem que tá mocozado, ou você empresta, divide com os outros… Dinheiro você não perde, porque tem no estatuto que você não pode deixar sua dívida, senão o cara vai te cobrar nem que seja com sua vida. E se você conseguir fazer muito dinheiro, na visita você faz sair o dinheiro”. “A cela evangélica eles não revistam muito, não, as outras revistam mais por causa de celular, dinheiro e droga, mas é um ciclo, eles dão uma batida, confiscam, aí depois voltam e vendem pra mesma pessoa. Um celular custa R$ 3 mil, cocaína é 20 ou 30 mil o quilo, e entra quilo de pó e de maconha. A galera faz um fermentado de pão numas garrafas pet que tem que ficar abrindo de tempo em tempos senão explode aquela porra. Vira e mexe você escuta um barulho, parece uma dinamite mas é essa aguardente altamente concentrada que eles fazem lá explodindo. Eles pegam essa aguardente e misturam com Ki-Suco, então vira cachaça de vários sabores…” Cada cela tem seu próprio mercadinho, que é abastecido pela cantina do presídio. Os presos da comissão têm permissão para ir até lá, eles tiram o pedido nas celas e vão lá comprar o que precisa. Volta e meia alguns comissionados passavam pelo corredor entre as celas com um carrinho de compras cheio de refrigerante à venda com preços variando entre R$ 15 e R$ 20 cada. “O que a gente gastava em comida era regalia mesmo, era refrigerante, doce, era pra ter uma comida diferente de vez em quando. Um chocolate era R$ 10, uma caixa de bombom era tipo R$ 50. Um refrigerante a gente dividia em quatro. Um maço de cigarro valia uns 50. Dependendo do lugar tem outras regalias, tem pizza, tem churrasco, na minha cela não tinha isso, mas na cela dos comissionários lá tem churrasco, geladeira, os caras tem gelo, tem acesso à cantina, que é tipo um supermercado, que abastece as celas. O negócio funciona. Disso aí a galera vende vários subprodutos, entendeu? A galera vende leite em pó fracionado, faz delicinha, faz cachorro quente, faz geladinho, enfim faz um monte de subprodutos. E é uma empresa.” O caminhão da SOE Segundo Luan, de toda a experiência no sistema penitenciário fluminense, nenhuma foi mais desumana que o transporte entre unidades e o Fórum realizado dentro do caminhão do Serviço de Operações Externas do Grupamento de Serviço de Escolta. O famoso “caminhão da SOE”. “Pra começar, os caras são gigantes, vestidos todos de preto, e não têm paciência nenhuma contigo. Imagino que é porque tem muito bandido folgado, então entendo que eles têm que ter uma postura, mas eles são demais. Eles dão choque, dão cassetada, eles impõem uma situação sinistra, e o caminhão lá tem três compartimentos. É um caminhão que normalmente era pra levar umas 20 pessoas, de seis a sete sentadas em cada compartimento.” “Mas na realidade, ao invés de ir 20 pessoas, vão 70, né, irmão? Ao invés de seis por setor tem 15, 20… Dez sentados e dez em pé, e a galera passa mal, vomita lá dentro, todo mundo algemado. Aí geralmente eles colocam o seguro no meio e as facções de cada lado. Fica separado só por umas gradezinhas lá no alto. Você não vê os outros lados, mas dá pra falar, e a galera vai se estranhando o trajeto todo. E aí, quando o caminhão passa por comunidade, a galera taca coisa, pedra, paralelepípedo, dá tiro. Eu passei por isso na Linha Vermelha, a galera jogando um monte de coisa.” “É uma parada desumana, total desumana mesmo, você reza pra você ir pro Fórum, mas reza também pra voltar vivo, às vezes o cara sai pra almoçar e te deixa dentro do negócio lá no sol, sem ventilação, sem porra nenhuma, uma, duas horas esperando ele comer. Às vezes tá chovendo e entra água. Enfim, é um sistema fudido, em todos os aspectos, todos. O cara foi em cana tá fudido aqui no Brasil.” Enquanto o tratamento dado pelos agentes responsáveis pelo transporte era sempre truculento, o dos agentes do presídio em si variava, explica Luan. “Cara, é como em todo lugar, tem gente ruim e tem gente boa, tem plantão que é uma merda, tem plantão que o cara deixa você sem água, joga gás de pimenta. Tem plantão que, se tem gente doente, o cara não vem dar socorro, e a galera quase bota a cadeia abaixo, pega as garrafas d’agua e bate nas grades pra fazer barulho e a galera acudir. Tem plantão que pode pegar fogo que os caras tão pouco se fudendo. Às vezes te deixa dois dias sem água, sem banho, tu fica revoltado. Eles desligam a luz.” Quando finalmente chegou o julgamento de Luan, o caminhão da SOE chegou muito atrasado e a audiência foi remarcada. Da segunda vez, o caminhão chegou a tempo, mas a Polícia Civil estava em greve e os responsáveis pela prisão Luan não compareceram para depor. A audiência foi remarcada novamente, dessa vez para dali a seis meses. Quando a juíza estava prestes a encerrar a sessão, o experiente advogado de Luan conseguiu sensibilizá-la de que seu cliente, réu primário e de bons antecedentes, não merecia esperar mais seis meses por uma falha da polícia. A juíza resolveu lhe conceder a liberdade provisória. Hoje Luan aguarda ansioso seu veredito. Reconhece a sorte e o privilégio que teve em sair rápido, mas não esquece os horrores que viu e os perrengues que passou. Caco Bressane/Agência Pública. “Sim senhor! Não senhor!” – Na Papuda, toda a grana escoa para a cantina Henrique tinha 21 anos quando foi preso plantando maconha dentro de casa num bairro humilde numa cidade-satélite de Brasília. O delegado teria cobrado propina para não levar sua mãe, uma idosa, como cúmplice. Após ter deixado a carceragem da Polícia Civil, o jovem foi levado ao Complexo da Papuda, onde passou por várias unidades e celas durante dois anos. Quando chegou, recebeu o apelido de “Agricultor”: “Tu não é bandido, não, tu é agricultor. Tu é bandido da onde? Que nunca deu tiro em ninguém, nunca matou ninguém? Não é bandido, não”, disseram os presos da primeira cela de Henrique, todos eles reincidentes. À diferença das outras histórias, na Papuda não há o controle de facções, os guardas são linha-dura, e durante sua estada, Henrique não viu nem ficou sabendo da existência de nenhum celular. Nas visitas não era permitido levar praticamente nada além de R$ 120 para os presos, e a única alternativa das quentinhas cedidas pelo Estado, apelidadas de “xepa” pelos detentos, era a cantina do presídio, administrada pelo Sesipe, a subsecretaria do sistema penitenciário do Distrito Federal. “O leite com café que eles servem, nego chama de ‘Chernobil’. Às vezes vem com Toddy e a gente chama de ‘Todão’.” “A visita não pode levar porra nenhuma, só fruta e três pacotes de biscoito. Pra quê? Pra tu gastar todo teu dinheiro na cantina. E tipo não importa a marca, se é Pomarola ou se é o pior molho do mundo, o preço é o mesmo. Direto começava a vir umas marcas de alimentos desconhecidas… ‘Olha só, os caras já fizeram a própria fábrica, agora eles vendem a comida pra eles mesmos’. É o que eu faria, e os caras são espertos.” “Todas as cantinas do presídio eram deles, então todo dinheiro que entrava na cadeia de um jeito ou de outro acabava indo pros bichos, né? O cara que vendia droga, o cara que apostava, todo mundo ia gastar esse dinheiro na cantina no final das contas. E é muita gente, e muita cantina.” Às vezes Henrique trocava sua xepa por dois pães. Quando vinha frango, Henrique separava o frango e jogava o resto fora, para de noite preparar com creme de leite na “paçoqueira”, um pote de paçoca usado como panela que é aquecido no “pato”, que é como os prisioneiros candangos apelidam a gambiarra envolvendo um balde com água com sal e uma fiação feita a partir da quentinha ligado na corrente elétrica. “Já quase vi um bicho morrer, pisou no molhado, encostou no terra e grudou. Nem fez barulho, sorte que nego viu e empurrou com um pedaço de pau. Mais um pouco ia morrer.” Antes de chegar na Papuda, Henrique passou por três celas numa carceragem da Polícia Civil, em condições insalubres e vexatórias, segundo ele. “O banheiro era no meio da cela e não tinha cortina, tinha de cagar com a toalha no joelho.” Nos dois anos na Papuda, Henrique peregrinou por vários blocos e unidades; quando menos se esperava e sem explicação, levava um “bonde”, que é quando os guardas transferem os presos de cela. “Aí eu fui pro CDP, bloco 2 e bloco 3, tirei numas oito celas lá, toda hora eles dão bonde pra nego não criar relação, não se organizar. Depois eu fui pro presídio mesmo, PDF-1, bloco E, lá tirei só em três celas, tomei um bonde errado, mas voltei no outro dia. O tráfico fica no mesmo prédio do homicídio, o B. O F é dos caras brabos demais, que já fez merda na cadeia, tá em guerra, ou cometeu um crime escroto demais. Sabem que o cara é brabo.” Não existiam facções, mas havia alguns desentendimentos entre membros de gangues de cidades ou bairros diferentes. Numa confusão que Henrique testemunhou, os guardas separaram uma briga disparando com munição letal na direção dos presos. A maioria dos presos é reincidente, é muito raro chegar um “corró”, nome dado aos prisioneiros de primeira viagem, então eles meio que acabam virando atração. “Quando eu cheguei, os caras ficaram querendo me pegar na pegadinha, tem um milhão de pegadinhas, os caras tem tempo pra pensar nisso. Então um cara foi e disse: ‘Tem uma carta pra tu’. E eu: ‘Que porra é essa? Cabei de chegar ninguém sabe que eu tou aqui’. ‘Ah não sei não, tá ligado? Na cadeia tudo corre rápido.’ Aí eu vou ler e tem lá: ‘Lembra daquela vez que tu me vendeu aquela semente? Tá fudido, mermão! Vou te pegar no pátio amanhã! Já desentoquei a função, vai ser daquele jeito, tava achando que ia me dar um banho?’. E eu: ‘Ih rapaz! que porra é essa? Nunca vendi semente pra ninguém’. Era uma carta que veio de outra cela assinada por um tal de ‘Chibata Preta’. ‘Vixe, do Chibata?’, me falaram. ‘Eita porra, tu tá fudido! Se eu fosse tu, já ia logo ali no ralo desenrolar essa, tentar resolver na ideia!’” “Eles queriam que eu fosse até uma grade entre as celas, que parece um ralo, e chamasse o cara pra conversar. Na verdade eles queriam que eu fosse lá e gritasse, ‘e aí Chibata Preta?’. Quando a galera ouvisse esse nome, já ia começar a sacanagem geral. Por sorte, um bicho viu que eu tava desconfiado, que eu era mais esperto e disse: ‘Senta aqui, essa porra é brincadeira, não cai na pilha desse moleque, ele tá te sacaneando’. Esse cara que me ensinou como convivia lá dentro.” O cara que apadrinhou o Agricultor era um “barão” do tráfico, com grana na pista e respeito no pátio. “Ele virou meu amigo cabuloso, porque eu não era um cara que tava na rua pitando droga, minha vida era outra, eu plantava meu bagulho e conhecia a vida de rave, de sair, de festa, ia pra boates em Goiânia. E o cara conhecia os mesmos bagulhos que eu, tá ligado? Então a gente tinha o que conversar. Ele tinha muito dinheiro, eu não tinha, mas andava nesses lugares aonde o resto dos caras não andavam, o cara que tava ali picando crack de madrugada não conhecia o mesmo lugar que eu. É difícil, vai conversar o que com esse cara? De fatiar, de droga, de matar, ‘quando a gente sair vamo assaltar quem e o quê?’ Tem pouca gente pra levar ideia, aí geralmente são esses caras. Ele me contou a vida inteira dele, como começou no crime, como ele se levantou, ele fez eu parar de fumar maconha um tempo, porque eu ficava na lombra. ‘Quem usa droga é otário, só otário usa droga, esperto é quem vende, quem usa é otário, o cara tá se drogando gastando dinheiro enquanto eu fico rico, mano’. Aí eu falava: ‘Eu planto lá em casa, eu não compro não’. ‘Um dia tu vai comprar, um dia tu já comprou, um dia o teu acaba!’ E eu respondia: ‘Eu planto pra não ficar sem, não ficava sem nunca, nunca fiquei’.” E aí a discussão entrava em loop. Uma boa conversa é apreciada na cadeia, faz passar o tempo. Segundo Henrique, os caras mais perigosos da cadeia eram os que pagam penas muito altas, alguns acumulam centenas de anos entre crimes cometidos dentro e fora das grades. Segundo o Código Penal, o cumprimento máximo de uma pena nunca deve ultrapassar 30 anos. “Eles não tão nem aí, eles sabem que não vão sair vivos. Aí não dá pra viver no convívio com um cara desses, ele quer que se foda, dar facada, sabe que não vai mudar nada na vida dele. Quando chega os 30 anos, tem que fazer um exame psiquiátrico pra sair. E como que um cara psicopata que ficou preso 30 anos vai passar numa porra dessas? Não passa.” “A gente preso por uma planta e vários aí na rua que roubaram bilhões. Quando eu tava lá no semiaberto, no CPP, eu via o Zé Dirceu direto, todo dia, ele falava comigo. De boa, falava com todo mundo, mas acho que dos policiais ele não gostava, não, porque os policiais queriam revistar ele numa sala separado e ele não: ‘Quero ser revistado que nem os outros’. Ele ficava na fila e mesmo assim revistavam ele separado…” A hora da novela é sagrada A rotina durante os banhos de sol se resumia a correr, malhar, fumar maconha, jogar dados e cartas ou apostar. Dentro da cela a rotina girava em torno da televisão, e as apostas continuavam. Tudo é motivo para apostas, desde a corrida de porquinhos-da-índia do Bom dia e companhia até o que vai acontecer na novela, que inclusive é o grande momento da cadeia. “Ninguém tem nada pra fazer, só dormir e ver televisão. Chegou a hora do JN [Jornal Nacional] é silêncio, a cadeia quebra, conversou nego já xaropa, ninguém ‘passa teresa’, ninguém faz nada. Tá todo mundo fumando seu baseado e assistindo o jornal e a novela. Isso daí ninguém consegue interferir no bagulho. É lei, sempre foi, sempre vai ser. Às vezes, a novela é palha, aí nego chega a um consenso. Mas é tudo no consenso, normalmente novela das nove e JN já quebra.” “Quando acontece um bagulho emocionante na novela, a galera começa a bater na parede e parece que a cadeia vai desmoronar, todo mundo batendo o pé na parede, imagina, quatro blocos, batendo. Parece que vai cair. Uma das novelas que vi lá era a da Carminha [Avenida Brasil]. Pô, sucesso. Bagulho louco, tio, neguinho ficava doido. Tinha a Malhação também, galera dando pala pra Fatinha. Malhação, Bom dia e companhia, a única parada que tem pra ver é a tela. Esse é um dos únicos presídios do Brasil que é assim, os caras tudo tem DVD, net, celular, a puta que o pariu, lá não tem nada, nem antena tem. Tem que pegar o alumínio da marmita e fazer uma antena.” “Se alguém achasse um celular lá dentro, nego tava fudido. Não tem, não tem onde esconder, impossível. Tem como tu esconder um espeto, drogas, mas celular não tem não, moleque. Ainda mais os caras faz todo dia revista com pica-pau [ferramenta] procurando os espetos na parede, todo dia. Na hora do banho de sol eles tão procurando nossas coisas entocadas, se eles não tão no pátio tão lá dentro procurando. Mas os caras são artistas, é difícil achar. Já vi faca ali pior do que na rua. Os caras cortam porta de aço com gilete, jacaré que os caras chamam, altas giletes juntas, quebram os dentes delas com outras e vão cortando, demora anos, mas um dia corta. Eles tem que cortar e esconder todo dia. No início eu não entendia porque algumas portas eram altas, tinha um buraco embaixo, normalmente dava rato nessas celas, até que eu me liguei que era porque neguinho já tinha arrancado…” Por questão de vagas, Henrique, teve a sorte de parar no bloco dos estudantes, bem diferente de outros onde costumava haver brigas. Lá a maioria dos detentos tinha a cabeça virada em ir embora de lá sem se atrasar. A cada três dias trabalhando ou frequentando a escola da cadeia, um era descontado da pena, como a escola nem sempre funcionava, Henrique foi atrás de um trabalho, não remunerado, como faxineiro. Todo dia ele fazia parte de uma equipe que tinha como missão limpar o pátio, munidos apenas de um rodo cada um. Trabalhando um pouco mais de um ano o “Agricultor” conseguiu reduzir 160 dias da pena. Se virando com pouca grana Familiares em visita à Papuda tem de se vestir todos de branco, assim como os presos, os poucos produtos que podem entrar (papel higiênico, creme dental, sabonete e desodorante em bastão) também devem ser da cor branca. Eles também podem levar 500 gramas de sabão em pó, até seis frutas e 500 gramas de biscoito, além dos R$ 120. “Aí ou tu come ou tu fuma, tu escolhe. Ou tu compra 100 de fumo e 20 de comida ou o contrário, os dois não dá. Quando eu entrei, até que tinha maconha boa, mas foi piorando, aí eu nem fumava mais, fumava um, dois becks por semana, só no dia de visita.” “Quando eu saí dali, tinha estreitado com bagulho de raio-X e ficou triste. Os caras querendo R$ 5 mil em 50 gramas, como que tu vai fumar? Quem não tivesse muita grana moscando não ia fumar.” Quem conseguia drogas nas visitas traficava para outras celas através da teresa, uma corda feita de plástico trançado usado para levar recados e contrabando entre as celas. Quando é droga, os presos vão gritando “ó a responsa descendo aê!”. Para burlar as revistas, depois da visita os detentos engolem o contrabando previamente embalado. Dependendo da unidade, dá para vomitar logo depois, em outras o processo de volta à cela demora mais e os detentos precisam defecar a droga. “Isqueiro é proibido lá, nego engole, cigarro é proibido lá, nego engole. Um isqueiro Bic grande é vendido a R$ 30. Eu mesmo já vi gente entrar com 50 gramas de hash embrulhados em dedos de luva. Aí é só tu beber água igual um animal e vomitar. Na volta da visita o galpão fede a vômito, mais de 30 boi com nego vomitando. O cheiro ia até os canas. Até dinheiro eu já vi a galera engolir, eles fazem uma balinha de dinheiro.” A relação com os guardas era de “Sim senhor! Não senhor”, sempre de cabeça baixa, mas o respeito também era uma máxima entre os presos. Não se pode pegar nada emprestado sem pedir por favor ou falar obrigado ao devolver. “Parada simples que na sociedade tu não vê, nego não olha na tua, cara não te dá bom-dia, não tá nem ai pra tu, vê um cara morrendo de fome no chão e não faz nada. Lá o cara que não tem visita come o mesmo que o outro, porque a galera fortalece. O cara lava uma roupa, faz uma faxina, um corre pra todo mundo lá, aí na hora de comer vai deixar ele comendo xepa, fudido? Não, então fortalece e o cara lava os pratos depois, lava a paçoqueira, ou então faz o rango.” O respeito também se estende à família “Se tu xingar a mãe de alguém, é morte, é a mesma coisa que te chamar pra uma guerra, xingou a mãe, ‘cê é loco?!’ Se tu levantar uma camisa ou olhar pra mulher do outro em dia de visita, o pátio todo te pega. Os caras levam a sério o bagulho de uma forma que é inacreditável. Aí na sociedade tu vê gente dando golpe em irmão, sendo pilantra, sendo safado.” Em sua passagem, Henrique nunca chegou a ter sua própria “jega”, que é como eles chamam as camas. Sempre que mudava de cela, tinha que colocar seu nome na fila, quem costumava ter as “jegas” eram os presos mais antigos, que não tinham interesse em vendê-las de jeito nenhum. “A maioria dorme no chão mesmo, já vi dormirem até no banheiro. Tem nego que dorme nuns pedaços de pano pendurados no teto, fazem umas redes. Ai os canas passam de madrugada e cortam a porra toda, os caras caem e se fodem todos, tá ligado? É triste mano, superlotação é escroto.” “Se você não tiver uma ideia na cabeça, um objetivo, tu vai desandar e cair de novo. A maioria sai e morre, ou sai e volta de novo. Tinha seis meses que um moleque tinha saído, e rodou, por quê? Porque no mesmo dia em que ele voltou ele já tá fazendo as mesmas coisas. Ou, pior ainda, já conheceu altos caras piores na cadeia, arruma canal, conhece gente. Saí dali querendo pegar logo 2 quilos de crack pra vender.” Henrique não voltou a plantar depois que saiu, abandonou a maconha e passou a usar cocaína. Um desentendimento com um vizinho o deixou paranoico, e por algumas semanas ele adquiriu uma arma. As balas ficavam com a mãe, para evitar que a usasse contra ele mesmo. “Ai tu pensa, essa porra não recupera ninguém, só deixa pior, entrei lá eu nunca tinha chegado perto de uma arma, sai de lá sabendo o nome de todas, como monta e desmonta. Eu aprendi a fazer pó, virar crack, a assaltar… Os caras te jogam num lugar aonde os caras falam disso o dia inteiro, os caras não tem o que falar, né? Não conhecem outra coisa.” A lentidão do processo de progressão de pena torna-se uma tortura extra para os presos. Henrique conta que os detentos aprenderam a adicionar três meses à sua pena, pois é o tempo mínimo que leva para chegar o alvará de soltura. “Um papel pra sair de uma pilha de uma mesa pra outra pilha na mesa do lado demora meses, tá ligado? Minha cadeia acabou em abril, demorou três meses pra eu sair do galpão. Cara, quando você tá cumprindo, você sabe que não vai embora, que amanhã tu vai acordar e vai estar preso. Mas agora, quando você não sabe o dia que você vai sair, você fica na expectativa todos os dias. Bagulho difícil, é paia.” O “Agricultor” pagou dois anos em reclusão e o restante no semiaberto. Hoje, três anos depois de ter cumprido a pena toda, seu processo ainda não teve baixa e a cada dois meses ele precisa ir à vara de execuções penais para “assinar”. Essa situação complica sua vida e fecha portas. Hoje Henrique assiste a novela com a mãe, trabalha de forma autônoma prestando serviços como técnico de informática e confessa que, às vezes, sente-se tentado a pôr em prática o que aprendeu na Papuda.

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Os eleitos

ter, 22/01/2019 - 11:02

A transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Até então, somente os Estados Unidos e a Guatemala haviam tomado medidas semelhantes. Em dezembro do ano passado, durante a visita do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu – a primeira de um chefe do Estado de Israel ao Brasil -, o pastor Silas Malafaia chegou a declarar que o apoio dos evangélicos a Bolsonaro se devia a essa promessa, que teria de ser cumprida pelo presidente eleito. Na mesma reunião, o prefeito do Rio de Janeiro e pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella, teria dito ao premiê que não tinha palavras para descrever o que Israel representa para os evangélicos: “Rezamos pelo seu país todos os dias”. Netanyahu respondeu à altura, dizendo que Israel não tinha melhores amigos no mundo que a comunidade evangélica e que a comunidade evangélica não tem melhor amigo do que Israel. Fernando Frazão/Agência BrasilO presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu Desde 2017, o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel, hoje com 46 membros entre deputados e senadores, a maioria parte também da bancada evangélica, pressionava pela transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém, reivindicada como capital por judeus e dos palestinos, pregando a ruptura do governo brasileiro com os palestinos. Alguns parlamentares desse grupo chegaram a ir a Israel na época, pedir desculpas pelo “mau comportamento” dos governos brasileiros. Atualmente, o Grupo Parlamentar de Amizade conta com figuras chave da bancada evangélica como o deputado Marco Feliciano (PSC), o deputado João Campos (PRB), o senador Magno Malta (PR) e os deputados Sóstenes Cavalcante (DEM) e Hidekazu Takayama (ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, PSC). Em entrevista à Pública, o sociólogo, pesquisador do Iser e pastor da igreja batista Clemir Fernandes, explica essa proximidade dos evangélicos com Israel não apenas do ponto de vista teológico, mas também político, estratégico e de contraposição aos governos de esquerda, que denunciaram com frequência a violência do Estado de Israel para com os palestinos. “Transferir as embaixadas para Jerusalém traria status à cidade, seria um reconhecimento legítimo da cidade conquistada pelo rei Davi. Se eu apoio esse povo sou abençoado e próspero. Do contrário posso ser alvo até de uma maldição”. Bolsonaro, seguindo Trump, planeja mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Além disso, condecorou com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, com quem conversou reservadamente no dia da posse. Tudo isso parece agradar muito os evangélicos. Por quê? O que os evangélicos têm com Israel? Na compreensão mais tradicional dos evangélicos no Brasil, esse Estado de Israel, fundado em 1948, é um sucedâneo daquele que está nas profecias bíblicas do Antigo Testamento, que fala da eleição de um povo especial, que é o povo de Israel. Esse povo ficou peregrino no mundo desde as diásporas e só voltou em 1948, quando você tem a fundação do Estado de Israel. Há então um entendimento de que o Estado de Israel é uma atualização das promessas bíblicas, que essa terra pertence a essa gente de maneira definitiva sem considerar – e esse é um ponto – que outros povos ali já estavam. Quando o Estado de Israel se estabeleceu ali já havia os palestinos naquela região, por exemplo. Os textos bíblicos não desconsideram esses outros povos, mas há uma interpretação, a partir de um tipo de sionismo evangélico, que concede a este povo o direito inequívoco a essa terra. Os cristãos [evangélicos], defensores dessa proposta, acreditam que há um respingo positivo dessa promessa bíblica de prosperidade na medida em que eles, mesmo não sendo judeus, apoiam o povo eleito de Deus. Portanto transferir as embaixadas para Jerusalém traria status à cidade, seria um reconhecimento legítimo da cidade conquistada pelo rei Davi. Se eu apoio esse povo, sou abençoado e próspero. Do contrário, posso ser alvo até de uma maldição. E os evangélicos sustentam esse tipo de compreensão não considerando inclusive as implicações políticas e de segurança da geopolítica da religião, ações violentas do Estado de Israel. É uma reflexão bíblica mais rasteira, que leva igrejas a terem menorahs, bandeiras de Israel nos cultos, estrelas de Davi, uma ressignificação da linguagem, dos símbolos e de uma estética judaica como um sinal para que também sejam alvo das bênçãos de Deus. Acho que os líderes não acreditam muito nisso mas surfam nessa onda porque interessa aos seus projetos de poder. Aproveitam para ampliar o apoio e a base do eleitorado evangélico, que se mostrou um dos mais fiéis, e o grupo religioso que mais apoiou o presidente eleito. Então dar apoio às bandeiras que os evangélicos defendem é garantir um sustentáculo para o poder do governante. Arquivo pessoalClemir Fernandes é pesquisador do Iser e pastor da igreja batista Nas igrejas evangélicas, principalmente nas pentecostais e neopentecostais – não sei se isso acontece nas protestantes históricas – os símbolos judaicos e alusões a rituais são muito comuns. O Bispo Macedo com o Templo de Salomão por exemplo, fazendo cultos usando kipá, talit [vestes tradicionais judaicas]. Isso é comum às várias denominações evangélicas? É algo novo? É assim desde sempre? Isso está mais alinhado e próximo às igrejas pentecostais e neopentecostais, mas é preciso dizer que há várias igrejas, mesmo entre as pentecostais e neopentecostais, que não consideram essa estética nesse tipo de doutrina, nessa concepção com relação a Israel. Nas igrejas protestantes históricas isso é bem menos difundido, mas não é de todo negado. Você pode encontrar em igrejas presbiterianas históricas e em igrejas batistas um menorah no púlpito, na mesa da ceia. Não significa que há a mesma interpretação ou o mesmo apoio tácito, mas há um certo apoio e sensibilidade ao movimento judaico e ao povo de Israel, geralmente em contraposição ao povo palestino. Nas igrejas pentecostais e neopentecostais o uso dessa simbologia se aproxima de um modelo sacerdotal descrito no Velho Testamento que é muito hierarquizado, de submissão a uma liderança. Isso no Novo Testamento se dilui bastante e é interpretado de outra maneira. Então essas lideranças políticas e religiosas não pegam essa ideia de apoiar Israel à toa. Tem todo um conjunto de interpretação do Velho Testamento que favorece o modelo de governança política e de gestão religiosa centrado na liderança autoritária, piramidal, hierarquizada, sem abertura para discussão, questionamento. É um modelo sacerdotal em que você não discute, não critica e não faz nenhum tipo de análise das lideranças religiosas. Isso interessa aos líderes religiosos e aos governantes que se aliam a esse tipo de estratégia porque não se critica o pastor, não se critica o bispo, o presidente. Você se submete à autoridade. Mas essa ressignificação da estética e dos símbolos judaicos vem principalmente a partir da década de 1990, com o crescimento dos grupos neopentecostais. Não só símbolos mas cânticos de guerra que são muito próprios dessa época – “Homem de guerra é Jeová / Seu nome é temido na Terra /A todos os seus inimigos venceu / Deus grande e temido em louvores” – que era um cântico famoso, feitos com uma compreensão de que Josué cercou a cidade de Jericó e cantou para derrubar seus muros, que é uma passagem bíblica. Demétrio KochEdir Macedo no Templo de Salomão Inclusive tem músicas sobre Josué também, né? “Vem com Josué lutar em Jericó / E as muralhas ruirão…” Há uma compreensão de que há poder no canto, na fala, naquela liturgia, com aquela intrepidez, isso derrubaria os inimigos e os inimigos na mentalidade evangélica mudam de tempos em tempos e sofrem metamorfoses. É sempre preciso ter um inimigo. Pode ser o diabo, pode ser um governante. Quando não é aliado aos seus projetos de poder como eles os compreendem, é inimigo. Então essa linguagem é própria mais dos anos 1990 quando o movimento neopentecostal cresce e ressignifica esses símbolos, as músicas, as lideranças piramidais hierarquizadas. E foi se fortalecendo a medida em que os liderados não podem criticar ou levantar qualquer suspeição aos líderes. Mas, como diz Weber, é preciso olhar para isso a partir do conceito de um “tipo ideal”, nem todo mundo é assim, você pode encontrar uma liderança pentecostal ou neopentecostal ética, correta, que não utiliza dessa linguagem. O templo de Salomão, é uma sacada política impressionante. É uma igreja que nasceu em 1977 e que era vista de maneira crítica por muitos evangélicos, como uma “seita” enquanto categoria acusatória. O líder, bispo Macedo, reconstrói as bases dessa igreja com a tradição judaica, com o templo de Salomão que tem 2 ou 3 mil anos antes de Cristo! Então ele dá um salto histórico para o passado para se ancorar numa tradição que a igreja não tinha e que vai além da igreja evangélica, da católica. É uma igreja que tem pouco mais de 40 anos mas dá um salto para o passado para se ressignificar por uma tradição de antes do próprio Cristo. Isso foi uma sacada política, de tentativa de legitimação, muito impressionante. E se associar a Israel tanto aqui no Brasil quanto nos Estados Unidos tem notoriedade, tem apoio político, institucional. Não é pouco. Mas eu desconfio das reais intenções, se são as mais elevadas. Demétrio Koch“O templo de Salomão, é uma sacada política impressionante”, diz o pesquisador do Iser e pastor da igreja batista Clemir Fernandes Tem se questionado sobre essa proximidade dos evangélicos com Israel se é algo que tem mais a ver com profecia ou com política. Eu queria dividir essa pergunta em duas. A primeira é se você acredita mesmo nisso porque certamente haverá muitas implicações políticas com essa aproximação entre os dois países. E a segunda é: o que significa, biblicamente, simbolicamente, mudar a embaixada para Jerusalém? Os religiosos entendem que há uma posição estritamente calcada nas profecias bíblicas que dizem que esse povo é o povo eleito de Deus e que Jerusalém é a terra do povo de Deus e que, portanto, precisa ser defendida sempre contra os inimigos. Os inimigos do povo de Deus devem ser derrotados para o estabelecimento da paz. Logo, para haver paz em Jerusalém é preciso derrotar os inimigos. A figura do rei Davi dá a isso uma importância enorme porque ele vai lá, derrota os inimigos e estabelece os limites de Jerusalém com essas fronteiras onde hoje o movimento mais conservador e fundamentalista em Israel procura estabelecer os assentamentos para chegar nos limites do que era a Jerusalém de Davi e Salomão. Como os cristãos são uma potência no mundo, principalmente nos Estados Unidos e aqui também, os judeus, muitos deles, se aproximam e se apropriam desse apoio. E sobre os governantes, pode até ser que tenham alguma crença, por ter tido formação cristã, mas eu acho que o que mobiliza o jogo é o interesse na governança, no estabelecimento do poder. Os governantes se apropriam dessa compreensão para defender seus próprios interesses. E é curioso porque os evangélicos são, em termos gerais, bastante críticos a qualquer distorção de sua doutrina. Mas Bolsonaro se batizou no Rio Jordão dentro do ritual da fé evangélica, e continua se dizendo católico. Os próprios evangélicos fazem vista grossa porque os interesses mútuos entre eles e suas premissas se associam ao governo por uma espécie de afinidade eletiva que se forma. E tem uma coisa ideológica que está muito dada nos últimos tempos que é fustigar esse inimigo que é o palestino, que pode estar associado no Brasil com o governo do PT que tinha uma proximidade com a causa palestina, com os governos de esquerda que sempre foram próximos aos palestinos. Então tem também esse lado mais ideológico, de se contrapor a um projeto de esquerda com um projeto de direita que apoia o Netanyahu. É importante dizer que, no Brasil, desde os anos 1980 há movimentos de resistência dentro das igrejas, mais ligadas a uma agenda de esquerda e de defesa dos povos palestinos, do massacre dos filhos de Ismael que seriam os antepassados dos palestinos. Numa compreensão de que essa gente também é massacrada, sofre violência e que o projeto de Deus não é esse. Mas isso não encontra muito eco nas igrejas. O apoio a Israel é muito mais frequente. E por isso acho que a mudança da embaixada atende também a essa ideologia mais ampla, em que projetos de esquerda e direita se conectam com uma agenda religiosa, do ponto de vista do sionismo judaico e cristão. Mudar a embaixada é simbólico por esse reconhecimento da cidade de Davi. E muitos evangélicos não dão conta de entender a fragilidade da geopolítica daquele lugar. Inclusive já se percebe as reações de nações árabes e você tem questões econômicas também. O capitalismo está interessado em ideologias que favoreçam seu mercado e não outra coisa, por isso acho que não vai ser simples assim. Tânia Rego/Agência BrasilO primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu Você fala bastante sobre essa conexão com o Velho Testamento. Mas e o Apocalipse [último livro da Bíblia que fala sobre o fim dos tempos e sobre a volta de Cristo]? Não há também uma promessa de que Jesus voltaria por Jerusalém? A Bíblia é um livro de muitas profecias, variados ensinos e histórias. Os grupos sempre se apropriam a partir do que lhes interessa e do que lhes convém. Os judeus mais tradicionais acreditam que o messias não veio e que ele virá um dia e aparecerá em Jerusalém. E os cristãos que têm essa conexão com o povo judeu não desconsideram isso. Muitas igrejas, por exemplo as históricas, dizem que o novo povo de Israel é a igreja que se submeteu ao verdadeiro messias que é o Cristo. O novo Israel seria a igreja ligada ao messias Jesus. Essa é outra compreensão. Muitos evangélicos acreditam que esses judeus, como sendo historicamente um povo eleito, se encontrarão e reconhecerão Jesus como sendo o messias. Dependendo do momento isso tem mais ou menos apelo. Então o que você está dizendo é que essa proximidade dos evangélicos com Israel vem mais a partir do Velho testamento do que a partir do Apocalipse, certo? O substrato das igrejas pentecostais e neopentecostais é a teologia da prosperidade, que é fortemente ancorada no Antigo Testamento. Haverá paz e prosperidade em Jerusalém, orem pela paz e prosperidade de Jerusalém. Quem ora pela paz e prosperidade de Jerusalém será alcançado por essa mesma paz e prosperidade. A compreensão do Apocalipse, e mesmo a crença no Apocalipse, já foram muito mais pregadas do que hoje. Hoje há uma espécie de arrefecimento, não há uma pregação tão eloquente, as novas gerações de pastores já não falam disso com tanta força. A teologia da prosperidade traz um interesse muito maior na prosperidade aqui e agora do que na vida feliz pós-morte, como era antes dos anos 1980. Antigamente era “aqui eu sofro mas no céu serei feliz”. Hoje é “eu quero ser feliz aqui e agora e não abro mão disso”. E a mudança da embaixada é uma demanda antiga por parte do eleitorado evangélico? Antiga é a importância que se dá a Jerusalém. A coisa de mudar a embaixada eu acredito que vem mais de um espelhamento do que acontece no meio evangélico dos Estados Unidos, como muitas coisas. A teologia da prosperidade veio de lá, o neopentecostalismo tem bases lá. Acho que havia pressões dos grupos com muito poder, dinheiro e influência nos Estados Unidos que levaram o Trump a pedir a mudança da embaixada e a agenda dos evangélicos daqui é muito atrelada à agenda dos evangélicos de lá. Eu nunca ouvi uma liderança como o Silas Malafaia, por exemplo, falando antigamente sobre a troca da embaixada. Até porque a troca de uma embaixada é questão de política de Estado, não é uma política religiosa em si.

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A tropa de choque de Bolsonaro no Congresso

seg, 21/01/2019 - 14:24

Se em 2014 o Partido Social Liberal (PSL) acabou as eleições como nanico no Congresso, com somente um senador e um deputado eleito, na disputa eleitoral de 2018 a sigla saiu como uma das maiores forças político-partidárias do Brasil. O peso parlamentar da legenda já se mostrou antes mesmo do início das atividades, em fevereiro. Na negociação para sua reeleição à presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) prometeu ao PSL a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais poderosa da casa, responsável por avaliar se os projetos de lei ferem ou não a Constituição.

No Congresso Nacional, o PSL conta com 56 parlamentares, sendo 4 senadores e 52 deputados federais. O partido elegeu deputados federais em todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, emplacando ainda eleitos em metade dos estados das regiões Norte e Nordeste. Vinte e um parlamentares são ligados à área de segurança pública e, nesse grupo, 11 jamais disputaram eleições antes. É o caso do Major Vitor Hugo (GO), que já em seu primeiro mandato assumirá o posto de líder do governo na Câmara.

Reprodução YoutubeO estreante Major Vitor Hugo, que será líder do governo na Câmara, ao lado de Jair Bolsonaro, em vídeo postado no seu canal em janeiro de 2018

Consultando informações de processos na Justiça, cadastros de empresas, financiamentos de campanha e outras fontes, a Pública investigou quem é quem na bancada do PSL, trazendo à tona novas informações sobre o histórico turbulento da tropa parlamentar do presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Bancada da bala, empresas privadas e Polícia Federal

Ao todo, 21 deputados trabalham ou já atuaram em órgãos públicos de segurança. A tropa é formada por 6 policiais militares, 6 militares do Exército, 5 policiais federais e 4 policiais civis.

Além disso, pelo menos três deputados também possuem negócios de segurança privada. Coronel Tadeu e o ator Alexandre Frota constam como sócios em empresas do ramo na Receita Federal. Ambos foram eleitos para a Câmara pelo estado de São Paulo, onde uma em cada quatro empresas de segurança é ligada a policiais. Já Julian Lemos, deputado e primeiro vice-presidente do partido, foi mencionado em uma reportagem do Buzzfeed em dezembro apontando suspeita de utilização de parentes do deputado como laranjas em empresas do ramo. O deputado Coronel Tadeu consta como único sócio da Express One, empresa de segurança empresarial criada em 2014, que possui capital social de R$ 110 mil. No entanto, a firma não está autorizada pela Polícia Federal a exercer segurança privada e, no dia 25 de outubro de 2018, por meio de um ofício emitido pelo órgão, foi ordenado o encerramento desse tipo de atividade na empresa do deputado. Assim como o senador Major Olímpio, Coronel Tadeu vem das fileiras da Polícia Militar de São Paulo. Junto com o major e outros oficiais, escreveu em 1997 um livro que causou polêmica. Segundo notícia da Folha de São Paulo, na publicação, eles defendiam o armamento da população e argumentavam que um bandido é uma pessoa “menos humana”. Olímpio não sofreu sanções. Na época ele fazia a escolta do ex-governador Fleury. O então capitão Tadeu foi transferido pela PM para outras funções, por “contrariar a visão da instituição”, de acordo com declaração do chefe do setor de relações públicas da PM à Folha. Já o ator Alexandre Frota aparece como sócio em 7 firmas jurídicas, apesar de não ter declarado nenhum bem à justiça eleitoral. A maioria são empresas de produções artísticas, mas ele consta também como sócio-administrador da Segurança Frota Comando III, empresa de vigilância e segurança privada. O endereço registrado é de um imóvel no centro do Rio de Janeiro, localizado em um prédio de uso misto, tanto comercial como residencial. A Agência Pública foi ao local e não encontrou ninguém, mas foi informada na portaria que a sala é utilizada como residência. Nomes de destaque no ramo de segurança privada e vigilância patrimonial também ajudaram a eleger o deputado Marcelo Freitas, ex-chefe da Polícia Federal em Montes Claros (MG). Ele declarou ter mais de R$ 1 milhão em bens e consta como o maior apoiador de sua própria campanha, autofinanciando-se com mais de R$ 146 mil na corrida à Câmara. Também o apoiaram Ivaldo Naves, do Grupo Rodoban, empresa de transporte de valores, e Gustavo Lellis, do Grupo Magnus, que atua no ramo de segurança privada. Eles aportaram R$ 20 mil e R$ 25 mil, respectivamente. Maçons e membros da velha política Mesmo com discurso de renovação na política e com uma quantidade expressiva de estreantes, fato é que a maioria da bancada do PSL na Câmara ainda é formada por políticos de carreira. Segundo levantamento do El País, 28 dos 52 deputados já disputaram pelo menos um mandato antes das eleições de 2018. Alguns possuem quase duas décadas de atuação política, como o presidente do partido, Luciano Bivar, e a deputada Aline Sleutjes, ex-vereadora da cidade de Castro (PR), que já passou por três legendas e, mais recentemente, trabalhava como chefe de gabinete do deputado estadual missionário Ricardo Arruda (PSL), no Paraná. Felipe Francischini e Filipe Barros, os outros dois deputados eleitos no estado pelo PSL no Paraná, também não são estreantes. Filipe Barros é parte do Movimento Brasil Livre (MBL) e fez carreira em sua cidade natal, Londrina, dedicando boa parte de sua atuação política ao conservadorismo e à luta pelo fim do ensino de temas relacionados a sexualidade e gênero nas escolas. Antes de chegar ao partido de Bolsonaro, ele passou pelo PSDB, PRB e Solidariedade e, em 2016, disputou sua primeira eleição. No mesmo ano, foi denunciado por racismo pelo Ministério Público, por comentários preconceituosos postados em sua página no Facebook contra uma peça relacionada a religiões de matriz africana, encenada em programação oficial em frente à prefeitura de Londrina. A denúncia foi recebida pela Justiça em abril de 2017 e o caso tramita na Vara Criminal de Londrina. Já Felipe Francischini chegou à política por intermédio de sua família, ligada a setores evangélicos. Seu pai, o delegado e ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), foi um dos principais responsáveis pela articulação que levou Jair Bolsonaro ao seu atual partido, o nono da carreira do presidente. Em outubro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de Fernando Francischini por uma transmissão ao vivo no Facebook, em que divulgou informações falsas relacionadas a supostas fraudes nas urnas no dia das eleições. Antes disso, o delegado já havia destinado R$ 24 mil de sua cota de recursos como parlamentar na Câmara para uma empresa ligada à rede RFA, que apoia Jair Bolsonaro e é criticada por veicular notícias falsas. Em 2018, Fernando Francischini saiu do seu segundo mandato na Câmara, em Brasília, para se tornar deputado estadual no Paraná, mas não sem antes ajudar na eleição do seu filho, Felipe Francischini. Já sua esposa, Flávia Francischini, foi escolhida como secretária-geral do PSL por Luciano Bivar. Outro caso semelhante é Carlos Manato, candidato do PSL derrotado ao governo do Espírito Santo, que deixou a Câmara dos Deputados após quatro mandatos consecutivos, mas elegeu a sua esposa, Soraya Manato, para uma das cadeiras capixabas no Parlamento. Apoiador de Bolsonaro, ele foi apontado como um dos incentivadores do motim que parou a Polícia Militar no estado em 2017. Em sua primeira eleição, Soraya Manato (PSL) foi eleita deputada federal com 57.741 votos. Manato chegou a afirmar em entrevista que a candidatura da esposa nasceu de uma “necessidade partidária, devido à questão de preenchimento de vagas para mulheres”. Soraya se filiou ao PSL dois dias depois do prazo legal estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sua candidatura foi aceita. No fim, o PSL cumpriu por pouco a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, tornando-se umas das siglas com menor representatividade de mulheres em seu quadro de postulantes a cargos públicos em 2018. Das 1.543 candidaturas, apenas 466 eram de mulheres, ou seja, 30,2%, sendo as regiões Sudeste e Nordeste as que mais contribuíram com candidaturas femininas. Na bancada eleita do PSL no parlamento federal, estão 11 mulheres e 45 homens. Representante da velhíssima política, apesar de concorrer pela primeira vez nas urnas, o deputado monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança é sobrinho de Luís Gastão de Orleans e Bragança, que por sua vez é trineto de dom Pedro II e atual chefe da Casa Imperial do Brasil, associação que visa restaurar a monarquia no país. Luiz Philippe também é um dos três candidatos maçons do núcleo paulista do PSL. O deputado Guiga Peixoto e o senador Major Olímpio lhe fazem companhia. Nas eleições passadas, os três foram apoiados pelo Grupo Estadual de Ação Política da maçonaria de São Paulo. Por outro lado, o PSL acolheu lideranças dos novos movimentos de direita, que surgiram em meio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como a advogada Caroline de Toni (SC), do Movimento Brasil Livre, e as deputadas Carla Zambelli (SP) e Alê Silva (MG), do movimento Nas Ruas. Assim como houve espaço para membros de organizações conservadoras católicas, como o Centro Dom Bosco, no qual atua a advogada Christine Tonietto (RJ), eleita este ano pelo PSL. Outra das cadeiras do Rio de Janeiro conquistadas pelo partido é ocupada pelo deputado Lourival Gomes, ex-suplente de Luiz Carlos Ramos, político carioca e ex-secretário do bispo Marcelo Crivella, prefeito da capital fluminense. O presidente do PSL: acusações de dano ambiental e de propina por jogador É inegável que o PSL foi impulsionado pela performance eleitoral de Jair Bolsonaro, mas o partido está longe de se resumir ao atual presidente da República, que é um recém-chegado à legenda, depois de atuar em outros oito partidos. O grande mandachuva é Luciano Bivar, deputado federal por Pernambuco desde 1999, considerado o “dono” do PSL. Bivar é um tradicional empresário da elite pernambucana. Seu pai foi presidente do time de futebol Sport nos anos 1950 e, durante sua juventude, Luciano jogava tênis no clube e era figura frequente nas colunas sociais e esportivas da imprensa local. Como empresário, entrou no ramo de seguros ainda nos anos 1970, trabalhando na Delphos, seguradora responsável pelos imóveis comprados via Banco Nacional de Habitação na região. Reprodução FacebookAtual presidente do PSL, o pernambucano Luciano Caldas Bivar ao lado do presidente eleito, em foto postada em sua fanpage no Facebook, em junho de 2018 De acordo com o levantamento feito pela Pública com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, Bivar é o parlamentar no qual o PSL mais investiu recursos na campanha de 2018: R$ 1,9 milhão. Não foi à toa. Seu envolvimento com o partido que hoje aloja Bolsonaro é umbilical. Após uma breve passagem pelo PL, Bivar se filiou ao PSL em 1998, logo nos primeiros anos do partido, e assumiu a presidência do Diretório Nacional, conseguindo o registro definitivo da sigla. Desde então, não saiu mais. Em 2006, arriscou candidatura à Presidência do Brasil com a bandeira do imposto único, mas ficou em último lugar. Sua atuação no Congresso ficou marcada pelo alinhamento à “bancada da bola”, grupo de parlamentares que representam principalmente os interesses dos clubes de futebol. Faz sentido, já que ele seguiu os passos do pai e foi presidente do Sport por quatro vezes entre os anos 1989 e 2013. Naquele ano, Bivar expôs as entranhas das negociações futebolísticas, ao afirmar ao canal SportTV que pagou “uma comissão” para ter o jogador Leomar Leiria convocado para seleção que disputaria a Copa das Confederações de 2001. O ex-jogador era um dos volantes titulares na seleção de Emerson Leão. Por conta disso, Bivar é réu em uma ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). O ex-jogador sentiu a carreira prejudicada e abriu um processo contra o empresário. Nos autos da ação, Bivar negou ter dito que pagou comissão. De acordo com a plataforma do TJ-PE, o caso ainda não foi arquivado e a última movimentação se deu em novembro de 2015. Outras acusações Desde 1993, Bivar foi réu em outras 14 ações no TJ-PE. Alguns casos prescreveram e, em outras, ele foi inocentado. Um exemplo é o caso em que Bivar foi acusado de formação de quadrilha e escuta ilegal pelo ministério público federal. A acusação corresponde ao envolvimento na Operação Vassourinha, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, em 2002. Ao todo, o MPF apontou 16 pessoas envolvidas com uma organização criminosa que funcionava como uma empresa, oferecendo serviços como o fornecimento de informações sobre operações policiais desencadeadas contra os contratantes. Segundo a denúncia, os integrantes da organização criminosa valiam-se da estrutura da Polícia Federal para levantar informações em outros órgãos públicos, a fim de serem utilizadas em proveito dos “contratantes”. Também eram realizadas investigações policiais paralelas, em proveito dos interessados, além de outras condutas delituosas como interceptações telefônicas clandestinas. O Ministério Público imputou a Bivar, a princípio, os crimes de formação de quadrilha e interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. Porém, os crimes prescreveram antes da conclusão do processo e Bivar não chegou a ser julgado. Atualmente, o presidente do PSL é acusado um processo que tramita em segunda instância, na Justiça Federal de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), por dano ao meio ambiente. O caso de dano ambiental ocorreu na cidade litorânea de Ipojuca, em Porto de Galinhas, Pernambuco. Entre 1990 e 2000, o Ibama autuou e embargou a obra do Loteamento Marinas do Aquirá por dez vezes, pois o empreendimento invadia os manguezais na praia de Toquinho para a construção de um pontal artificial. Uma casa no condomínio de Marinas do Aquirá é anunciada hoje em sites especializados por R$ 2 milhões. Além de Luciano Bivar, respondiam pelo empreendimento Pedro de Petribu Filho e a empresa Conicil Construção Industrial e Civil. O Ministério Público e o IBAMA entraram com ação civil pública contra eles, por conta do corte e aterro de manguezais, além de terem construído dentro de uma área de preservação permanente. Em 2005, foram condenados pela Justiça Federal de Pernambuco a pagar R$ 10 milhões por danos morais ambientais gerados com a degradação de manguezais. Porém, 14 anos depois, a dívida ainda não foi paga, pois ainda tramitam recursos no TRF 5 e na 12 Vara da Justiça Federal de Pernambuco referentes ao processo. Segundo os autos do processo que tramitam na 12º Vara Federal de Pernambuco, Bivar e os demais responsáveis recorreram, tentando diminuir a condenação imposta na sentença, mas o pedido foi rejeitado pelo STJ e TRF 5. De acordo com a decisão do judiciário federal,“os depoimentos testemunhais, as verificações in loco e os autos de infração lavrados dão conta de condutas lesivas praticadas pelos três demandados na presente ação”. Um dos recursos interpostos por Bivar pedia a redução do valor a ser pago por Danos Morais Ambientais, pois, como não havia estudo para definir o grau de responsabilidade de cada réu, não seria justo que todos pagassem o mesmo valor. Então, a justiça federal sentenciou que, após concluído o estudo, o custeio deveria ser dividido entre os réus, conforme a responsabilidade cada um. “No que toca ao cumprimento do dispositivo da sentença, destaco que, sem a realização do estudo determinado em antecipação de tutela e ratificado na sentença, se mostra impossível a delimitação exata da responsabilidade. Entrementes, uma vez concluído o estudo e apurados os limites da responsabilização, o custeio deverá ser repartido na forma estabelecida pelo estudo e aquele que arcou com despesas a maior será prontamente ressarcido pela outra parte”. O relatório do MPF denunciava Bivar pela prática de várias ações predatórias na área estuarina do rio Aquirá, bem como na praia de Toquinho, no município de Ipojuca, sem autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente e IBAMA, no loteamento Marinas do Aquirá. À época, o atual presidente do PSL alegou que, “as obras efetuadas no local tiveram o escopo de ‘evitar a erosão e o avanço do mar’, em face da omissão do Poder Público, de forma que cada proprietário adotou medidas para conter os avanços das águas”. A última movimentação foi em setembro de 2018. Além da multa, eles também foram impedidos de realizar ou continuar qualquer obra no pontal artificialmente criado na praia de Toquinho. No ano passado, o MPF pediu explicações à Prefeitura de Ipojuca, pois a Associação de Moradores de Marinas no Aquirá estaria impedindo o acesso público a um rio e a praias locais. A Pública tentou entrar em contato com Bivar diretamente e através de sua assessoria, mas não recebeu nenhuma resposta. Na atual Direção Executiva do PSL, Bivar escalou antigos aliados para ocupar posições importantes. O tesoureiro é José Tupinambá, que se filiou em 1999, e o vice-presidente é Antônio de Rueda, filiado em 2003. Ambos são ligados também às empresas de Bivar, como a Excelsior Seguros e a Porto Novo Recife. Pela ala bolsonarista, na direção nacional do PSL, os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro assumiram respectivamente as secretarias de formação política e assuntos parlamentares. Já na primeira e segunda vice-presidências, estão acomodados o deputado federal Julian Lemos e Gustavo Bebianno, braço-direito de Bolsonaro, segundo vice-presidente do PSL. Juíza eleita senadora é ré em caso de caixa 2 No Senado, Bolsonaro contará com quatro senadores do seu partido: Flávio Bolsonaro (RJ) e o Major Olímpio (SP) deram seguimento a suas carreiras no Parlamento, enquanto duas mulheres do meio jurídico estrearão na política já como senadoras. Além de atuarem com direito na região Centro-Oeste, a advogada Soraya Thronicke (MS) e a juíza aposentada Selma Arruda (MT) possuem também em comum o discurso anticorrupção. Selma Rosane Santos Arruda ganhou notoriedade por mandar prender políticos do Mato Grosso, como o ex-governador Silval Barbosa (MDB), acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público no governo, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD). Mas Selma também é ré na Justiça do Mato Grosso. Em um dos processos existentes, a empresa Genius Produções Cinematográficas alega ter a receber R$ 534 mil, acrescidos de uma multa de R$ 625 mil, por serviços prestados na campanha de Selma Arruda. De acordo com a prestação de contas, divulgada pelo TSE, a juíza aposentada recebeu em doações um total de R$ 1,8 milhão, sendo R$ 330 mil destinados ao pagamento da Genius. Senado FederalA juíza aposentada Selma Arruda foi eleita senadora pelo Mato Grosso com 678 mil votos Por conta desta ação da Genius, outra ação foi impetrada na Justiça Eleitoral. O autor é o candidato derrotado ao Senado, Sebastião Carlos (Rede-MT), que acusa a senadora eleita de abuso de poder econômico e gastos fora do período eleitoral por conta da contratação da Genius Produções Cinematográficas. “Se nós estamos querendo passar esse país a limpo, não podemos criar uma situação de desigualdade como ela criou neste processo eleitoral, fazendo gastos fora do período e além disso, superando o teto permitido para a candidatura”, explicou o ex-candidato ao senado à Agência Pública. O político acredita que pode ter havido Caixa 2 na campanha. Eexistem gastos que não foram declarados pela senadora, então por isso, acreditamos que ela venha a extrapolar o limite permitido”. O teto para as campanhas ao Senado no Mato Grosso era de R$ 3 milhões. A pedido da justiça eleitoral, foi solicitada a quebra de sigilo bancário de Selma e Beto Possamai. No último dia 17, por meio de despacho o desembargador Pedro Sakamoto deu um prazo de 5 dias para que os registros financeiros fossem enviados pelos bancos. O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE-MT), ao analisar a prestação de contas da campanha afirmou, por meio de parecer, existirem indícios de despesas de natureza político-eleitoral contratadas e executadas fora do prazo legal, além de pagamento com dinheiro proveniente de caixa dois ou empréstimo pessoal. Hoje, o MPE-MT é co-autor na ação impetrada pelo ex-candidato ao senado Sebastião Carlos. Um dos gastos identificados pelo MPE se refere ao abastecimento de uma aeronave. “…Não verificamos os gastos eleitorais relacionado aos abastecimentos e pilotagem da aeronave cedida, caracterizando omissão de gastos de campanha, os quais deveriam ser registrados no ato da sua contratação (art. 38, §1o da Res. 23553)”, afirma o órgão em seu parecer. Sobre os processos acima citados, a senadora eleita afirmou: “Por enquanto, prefiro apenas afirmar que confio na Justiça Eleitoral e estou tranquila em relação a isso. Com relação à origem do dinheiro, está também provado nos autos que veio do meu primeiro suplente, que foi o financiador da minha campanha. Trata-se de autofinanciamento, portanto, não há limite de doação e nenhuma ilegalidade”. Autofinanciamento de campanha A juíza Selma Arruda escolheu como primeiro suplente o agricultor Gilberto Possamai, ex-vereador eleito em 2004 na cidade de Sorriso (MT) pelo PSDB. Sua esposa, Adriana Possamai, foi a segunda maior doadora individual das campanhas do PSL, com uma transferência de mais de R$ 1 milhão na chapa do marido, que por sua vez declarou um autofinanciamento de R$ 310 mil. Os dados são de um levantamento feito pela Pública sobre pessoas físicas que mais investiram em candidatos do partido, a partir dos dados de prestação de contas entregue ao TSE. Os cinco maiores doadores participaram diretamente de candidaturas em 2018. Empresário do agronegócio e candidato derrotado ao Senado em Rondônia, Jaime Bagattoli lidera o ranking de doadores individuais, com R$ 2,2 milhões alocados em diversas candidaturas do seu estado. Entre elas, a sua própria e a do deputado eleito Coronel Chrisóstomo, que recebeu R$ 45 mil. Reprodução FacebookJaime Bagattoli lidera o ranking de doadores individuais, com R$ 2,2 milhões alocados em diversas candidaturas de Rondônia O terceiro maior doador individual para candidaturas do partido de Bolsonaro foi o advogado Luiz Fernando Guerra Filho, eleito deputado estadual pelo PSL no Paraná, que aportou R$ 907 mil na sua candidatura e R$ 41 mil na de Felipe Francischini. Na quarta colocação, está Lisiane Gurgel Rocha, da família dona das Lojas Riachuelo, que transferiu R$ 613 mil a três candidatos do PSL a deputado estadual em São Paulo. Em quinto lugar está Clébio Lopes Pereira, empresário de Nova Iguaçu (RJ) e ex-candidato a deputado federal pelo partido de Bolsonaro. Mesmo tendo financiado sua própria campanha com pouco mais de meio milhão segundo os dados do TSE, ele não foi eleito. Joice Hasselmann domina interações nas redes A Pública analisou a performance das páginas oficiais da bancada do PSL no Facebook, usando a ferramenta CrowdTangle. Sozinha, Joice Hasselmann concentrou 39% das interações do último mês nos canais dos parlamentares eleitos. Atrás dela estão Eduardo Bolsonaro e Major Olímpio, com 13% e 11%, respectivamente. Ao todo, foram mais de 10,7 milhões de interações com as páginas da bancada no Facebook, o que inclui atos como curtir, compartilhar ou comentar posts dos candidatos. O sucesso nas urnas que tornou Joice Hasselmann a deputada mais votada da história da Câmara tem clara relação com sua performance na rede social, onde tem 2 milhões de seguidores. Reprodução FacebookEm uma de suas transmissões ao vivo, Joice mostrou uma carta atribuída a um congressista norte-americano para dizer que os Estados Unidos detectaram ações do Irã, Hezbollah e Venezuela para interferir nas eleições brasileiras “A audiência digital tende a replicar alguns padrões dos meios de massa e também concentrar a visibilidade em poucos atores. A Joice mostrou grande alcance em todas as plataformas. Uma explicação talvez seja pelo fato dela já vir do campo midiático e conhecer esta lógica de produção de conteúdo”, comenta Marcelo Alves, doutorando em comunicação pela Universidade Federal Fluminense que pesquisou a atuação dos políticos nas redes sociais durante as eleições. Antes de ir para a política, Joice era apresentadora no site da revista Veja. Os dois maiores financiadores da campanha de Joice Hasselmann foram o próprio PSL, que investiu R$ 100 mil na sua candidatura, e o empresário Sebastião Bomfim Filho, dono do Grupo SBF, que controla diversas lojas esportivas no país. Ele apoiou Joice com R$ 38 mil, segundo dados declarados ao TSE. Em outubro de 2018, a Avaaz publicou uma pesquisa feita em cerca de 10 mil posts com notícias falsas veiculados nas 48 horas após o primeiro turno. Os canais da deputada apareceram como uma das principais fontes de boatos envolvendo supostas fraudes nas urnas. Para Marcelo Alves, a “onda coletiva” gerada pela candidatura de Bolsonaro favoreceu candidaturas que se associaram a ele. “Quanto ao conteúdo, há também o sentimento de urgência em torno de teorias da conspiração eventualmente contra a eleição do Bolsonaro. Isso foi feito sistematicamente durante a eleição inteira, seja utilizando fake news, seja usando alertas urgentes com alto nível de sensacionalismo”, comenta.

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Governo liberou registros de agrotóxicos altamente tóxicos

sex, 18/01/2019 - 15:40

Quarenta novos produtos comerciais com agrotóxicos receberam permissão para chegar ao mercado nos próximos dias. O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União de 10 de janeiro o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos. Entre eles um aditivo inédito, o Sulfoxaflor, que já causa polêmica nos Estados Unidos. Os outros são velhos conhecidos do agricultor brasileiro, mas que agora passam a ser produzidos por mais empresas e até utilizados em novas culturas, entre elas a de alimentos.

Na edição desta sexta-feira (18/1) do Diário Oficial, a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério Agricultura publicou lista com mais 131 pedidos de registro de agrotóxicos solicitados nos últimos três meses de 2018. Eles ainda passarão por avaliações técnicas de três órgãos do governo.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam uma aceleração na permissão de novos registros, que estaria em “nível desenfreado”.

As autorizações publicadas em 10 de janeiro foram aprovadas no ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). Nas duas primeiras semanas do governo Bolsonaro, mais 12 produtos receberam registro para serem comercializados, segundo apuraram a Agência Pública e a Repórter Brasil. A aprovação sairá no Diário Oficial nos próximos dias, diz o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNas duas primeiras semanas do governo Bolsonaro, já foram aprovados 12 agrotóxicos e princípios ativos no Brasil Dos 28 produtos já publicados, um é considerado extremamente tóxico, o Metomil, ingrediente ativo usado em agrotóxicos indicados para culturas como algodão, batata, soja, couve e milho. Além dele, quatro foram classificados como altamente tóxicos. Quase todos são perigosos para o meio ambiente, segundo a classificação oficial. Quatorze são “muito perigosos” ao meio ambiente, e 12, considerados “perigosos”. Os mais tóxicos são o Metomil e o Imazetapir, o qual foi emitido registro para quatro empresas. Eles são princípios ativos, ou seja, ingredientes para a produção de agrotóxicos que serão vendidos aos produtores rurais. Apenas três fazem parte do grupo de baixa toxicidade, o menor nível da classificação toxicológica: o Bio-Imune, Paclobutrazol 250 e o Excellence Mig-66, indicados para culturas de manga e até mesmo para a agricultura orgânica. Segundo o Ministério da Agricultura, os produtos não trazem riscos se usados corretamente. “Desde que utilizado de acordo com as recomendações da bula, dentro das boas práticas agrícolas e com o equipamento de proteção individual, a utilização é completamente segura”, afirmou a assessoria de imprensa do órgão. Dos 28 produtos com o registro publicado na última semana, 18 são princípios ativos e serão usados na produção de outros defensivos agrícolas. Vinte e um deles são fabricados na China, país que vem se consolidando como um dos maiores produtores, exportadores e usuários de agrotóxicos do mundo. No ano passado, 450 agrotóxicos foram registrados no Brasil, um recorde histórico. Destes, apenas 52 são de baixa toxicidade. !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); Total de Agrotóxicos registrados por Ano Infogram Sulfoxaflor ligado ao extermínio de abelhas Um produto polêmico fora do país é o Sulfoxaflor, aprovado nos últimos dias do governo Temer, em 28 de dezembro, o único novo químico entre os 40 que tiveram o registro publicado. Antonio Cruz/Agência BrasilNos últimos dias do governo Temer, foram aprovados 28 agrotóxicos e princípios ativos O responsável pelo registro é a Dow AgroSciences, que faz parte da gigante americana Dow Chemical Company. O produto entrou em circulação nos EUA em 2013. Dois anos depois, organizações defensoras de polinizadores levaram ao Tribunal de Apelações de São Francisco a denúncia de que o uso do pesticida estaria ligado ao extermínio de abelhas. Eles solicitaram revisão da permissão de comercialização. “O tribunal considerou que o registro não era apoiado por evidências que demonstrassem que o produto não era prejudicial às abelhas, e por isso retiraram o registro”, relata a decisão da Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA). Em setembro daquele ano, o registro de todos os produtos à base de Sulfoxaflor nos Estados Unidos foram cancelados devido ao potencial extermínio de abelhas. No ano seguinte, a agência americana deferiu uma nova licença para o produto, mas com ressalvas. “O Sulfoxaflor terá agora menos usos e requisitos adicionais que protegerão as abelhas. A EPA tomou essa decisão após uma análise cuidadosa dos comentários do público e do apoio científico”, informou a agência. A partir daí, o produto passou a ser proibido para culturas de sementes e só pode ser utilizado em plantações que atraem abelhas após a época do florescimento. Entre elas estão uva, tomate, pimenta, batata, feijão e cranberry. As avaliações da Anvisa e do Ibama classificaram o Sulfoxaflor como medianamente tóxico e perigoso ao Meio Ambiente. É usado como ativo para agrotóxicos eficazes contra pragas de insetos que se alimentam de seiva da planta. Foi indicado para culturas de algodão, soja, citros, nozes, uvas, batatas, legumes e morangos. A Dow AgroSciences abriu a solicitação de registro em 28 de junho de 2013, mas a aprovação do projeto só se apressou no fim de 2018. “A Anvisa convocou consulta pública para o produto no fim de novembro, que durou curtíssimo tempo. Com isso, debateu-se pouco um ativo que nos Estados Unidos chegou a ser proibido por um tempo”, explica Karen Friedrich, membro do grupo temático de saúde e meio ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A Anvisa abriu a consulta pública durante 30 dias em 23 de novembro de 2018. O deferimento do registro pelos três órgãos ocorreu 35 dias depois. Proibidos fora do país Dos 40 registros aprovados no Brasil, 11 não são permitidos na União Europeia. Um deles é o Fipronil, inseticida que age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas de maçã e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos. O produto é proibido em países europeus como a França, desde 2004, também acusado de dizimar enxames de abelhas. É permitido no Brasil e, segundo o registro publicado no Diário Oficial, classificado como medianamente tóxico e muito perigoso ao meio ambiente. Ele é legalizado e indicado para culturas de algodão, arroz, cevada, feijão, milho, pastagens, soja e trigo. PixabayA substância Sulfoxaflor causou polêmicas e chegou a ser proibida nos Estados Unidos A importância da preservação das abelhas é a relação direta entre a vida dos insetos e da humanidade. Na busca por pólen, elas polinizam plantações de frutas, legumes e grãos. “Na França, os apiários registravam morte de cerca de 40% das abelhas, a partir daí países da Europa começaram a proibir o Fipronil, que continua permitido no Brasil mesmo após sofrermos impactos semelhantes”, explica Murilo Souza, professor de recursos naturais do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás. Produtos à base de Imazetapir, herbicida aplicado por pulverização em culturas como a da soja, também são proibidos na União Europeia desde 2004. Quatro deles tiveram registro deferido por aqui. O Diquate, que está entre os ativos aprovados no Brasil na última semana, teve registro cassado na União Europeia no fim de 2018 após comissão de avaliação ter identificado alto risco para trabalhadores e residentes de áreas próximas à aplicação do produto, além de risco para aves. O Sulfentrazona foi banido em toda a União Europeia em 2009 e nunca chegou às mesas do continente. Já no Brasil, o registro foi deferido no fim do ano para as empresas brasileiras Tradecorp, Rotam e da Nortox – todas têm indústrias na China como endereço de fabricante. E neste ano, mais três permissões, agora para as empresas brasileiras Ihara, Allierbrasil e Helm. Pressão para aprovar rápido Antes de chegar ao mercado, a substância precisa passar por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. Os órgãos fazem diversos testes para medir, por exemplo, o grau toxicológico e o potencial de periculosidade ambiental. O prazo de avaliação de registro pode chegar a cinco anos, mas vem se tornando mais rápido. De acordo com o Ibama, a diminuição dos períodos de avaliação ocorre “devido ao aperfeiçoamento de procedimentos e incorporação de novos recursos de tecnologia de informação”, segundo a assessoria do órgão. Já no Ministério da Agricultura, a aprovação mais rápida se deve a uma nova política que prioriza os produtos de baixa toxicidade, que contêm organismos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, semioquímicos ou extratos vegetais. Para estes, o tempo médio total entre o pedido de registro e a conclusão do processo varia de três a seis meses. O que explica a rápida aprovação do Bio-Imune e do Excellence Mig-66. Antonio Cruz/ Agência BrasilA nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, recebeu o apelido de “musa do veneno” O longo prazo de avaliação do registro é uma das principais críticas dos ruralistas, que apostam no Projeto de Lei 6.299/2002 para acelerar a liberação das substâncias. Conhecido pelos opositores como “PL do Veneno”, uma das medidas previstas pelo texto é que, caso o período de análise do químico passe de dois anos, o produto ganha o registro automaticamente. No momento, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama estão avaliando o pedido de registro de mais 1.345 agrotóxicos e ingredientes ativos. Grande parte das empresas que querem vender esses produtos no Brasil é do exterior, como Estados Unidos, Alemanha e, principalmente, a China. Como “farmácias em cada quadra” Dos 40 produtos autorizados, 39 são ingredientes ativos ou pesticidas já permitidos no país. O pedido de registro de um produto anteriormente liberado é comum, segundo quatro especialistas consultados pela reportagem. “A partir do momento que as empresas produtoras iniciais perdem a patente, as demais começam a solicitar registro para usar esses ingredientes ativos e produzir novos produtos agrícolas”, explica Murilo Souza, da Universidade Estadual de Goiás. Para Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia, a aprovação dos registros está em ritmo “desenfreado”. “Temos aprovadas variações sobre o mesmo item. Não precisamos de todos os produtos comerciais para uma mesma finalidade. Estamos chegando perto do lance da ‘automedicação’, com duas farmácias em cada quadra, todas vendendo variantes das mesmas drogas”, afirma. Para o professor Murilo Souza, é surpreendente a rapidez com que as aprovações vêm ocorrendo. Ele critica também o fato de que produtos originalmente aprovados para determinada cultura sejam liberados para outras. “A maioria dos produtos são testados apenas em plantações de grande escala, como soja, algodão e cana de açúcar. Poucas pesquisas são feitas para entender os impactos nas culturas menores”, explica.

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Registros de novas lojas de armas aumentaram mais de 1.000% em 15 anos

qui, 17/01/2019 - 14:37

Antes mesmo de o novo decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana, a venda de armas já estava crescendo em todo o país. É o que revelam dados compilados pela Pública por meio da Lei de Acesso à Informação em pedidos a órgãos como Exército e Polícia Federal (PF). Mesmo assim, dizem especialistas e lojistas, as vendas devem aumentar bastante este ano.

A quantidade de registros concedidos para lojas de venda de armas de fogo deu um salto nos últimos 15 anos: em 2018 foram abertas 206 novas lojas, maior quantidade desde o início da série histórica, em 2003. A corrida para abertura de lojas acelerou a partir de 2015, segundo os dados cedidos pelo Exército, responsável por aprovar os novos estabelecimentos.

!function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js");

Quase 1 milhão de armas registradas

Segundo a PF, no final de 2018 havia 677.397 registros ativos para posse de arma no Brasil, entre aqueles concedidos para pessoas físicas, seguranças que trabalham no setor privado e funcionários de órgãos públicos ou de lojas de armas. Além desses registros, existe ainda o armamento usado pelas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares, cuja quantidade não é divulgada por questões estratégicas. Apenas os registros para pessoas físicas, ou seja, para cidadãos comuns cujas profissões não garantem o acesso facilitado à posse, já somavam mais de 340 mil até o final de 2018. Além dos registros feitos na PF, há ainda concessões de posse especiais para colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). Os registros do tipo CAC cresceram 422% entre 2015 e 2017. Ao todo, 290.711 armas do tipo estavam registradas no Exército até 2017. !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); Região Sul concentra lojas de armas e posse de pessoa física Os números elevados de registros na PF e no Exército são puxados pela Região Sul, especialmente pelo Rio Grande do Sul, estado que tem a maior concentração de lojas de armas e de registros de arma de fogo para pessoa física em todo o país. Nos três estados da Região Sul estão 37% das lojas e 35% das posses para pessoa física, apesar de a área concentrar apenas 14% da população nacional, segundo o IBGE. Lojistas da região já sentem aumento na procura por armas de fogo desde o anúncio do decreto e esperam aumentar as vendas nos próximos meses. Entre 2003 e 2018, o Comando do Exército concedeu registro a 1.206 lojas de venda de armas em todo o país. As concessões são distribuídas por Região Militar e não por unidade da Federação. Assim, não é possível verificar quantas lojas estão presentes em cada estado porque algumas regiões militares englobam dois, três ou até quatro estados. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos que possuem dados estaduais. Mesmo contando apenas com o Rio Grande do Sul, a 3ª Região Militar é, disparada, a que tem mais lojas de armas legalizadas pelo Exército: foram 266 registros concedidos entre 2003 e 2018. Desde 2007 há uma tendência de aumento no número de lojas novas em todas as regiões: !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); Em termos de registros de armas garantidos para pessoa física pela PF, a região também fica à frente do resto do país. Há pelo menos 122.831 armas legalizadas na Região Sul apenas nas mãos de cidadãos comuns. Somente no Rio Grande do Sul são 55.452 registros desse tipo válidos em 2018, número que supera o de estados muito mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Já o número de registros concedidos pela PF em todas as categorias e que estavam válidos no final de 2018 era maior em São Paulo do que no Rio Grande do Sul. Isso inclui autorizações de posse de armas concedidas para funcionários de segurança privada, além de concessões para funcionários da segurança pública ou órgãos públicos. !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); !function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script")[0],d=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=d+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var r=e.createElement("script");r.async=1,r.id=s,r.src=i,o.parentNode.insertBefore(r,o)}}(document,0,"infogram-async","https://e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js"); O pesquisador Rodrigo Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC do Rio Grande do Sul, explica que a grande concentração de lojas de armas no Sul decorre de uma tradição cultural da região. “As elites locais, ligadas ao latifúndio, vivem em um meio onde a arma de fogo sempre foi valorizada e que acessa a arma por meios legais”, explica Azevedo. “Uma análise histórica mostra que os enfrentamentos políticos que tivemos no Rio Grande do Sul, desde a Revolução Farroupilha, colocavam os proprietários de terra em um papel não apenas de elite econômica, mas também de controle da segurança e das fronteiras. Nesse contexto, as armas adquirem importância maior do que em outras regiões.” Ele destaca que a análise desses dados se baseia apenas no mercado legal – os resultados seriam diferentes se contassem as armas ilegais. Lojistas esperam mais vendas no Sul Proprietário da loja Parceria Armas em Alegrete, cidade de cerca de 80 mil habitantes no Rio Grande do Sul, Lucas Nunes avalia como positivo o decreto assinado por Bolsonaro. “Ao longo dessa semana já teve um crescimento em relação à procura. Mas é muita especulação ainda, muitos clientes perguntando o que mudou, querendo saber se já podem andar armados”, conta. Porém, ele critica o fato de armas de uso exclusivo – aquelas usadas pelo Exército e forças especiais, como fuzis – não terem sido liberadas. Romeu Soares, gerente de uma loja de artigos esportivos e armas de fogo em Ijuí, cidade de 83 mil habitantes no noroeste do Rio Grande do Sul, explica que seus clientes são principalmente agricultores que querem ter arma na sua propriedade. “No geral eles já chegam pedindo uma arma específica, não procuram a mais barata ou a mais cara, querem um calibre ou modelo determinado.” Ele percebeu que a partir da metade de 2018 as vendas de armas de fogo começaram a cair porque seus clientes já estavam com expectativa de mudanças na legislação. “Eles diziam que preferiam aguardar. Estavam esperando diminuir a burocracia”, lembra. O comerciante acredita que a tendência deve mudar nos próximos meses. “Agora, nos últimos dias, o pessoal quer saber o que está mudando, se diminuíram os impostos, se diminuiu o custo do registro.” Lula MarquesEm 15 de janeiro, Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país Especialistas concordam que as vendas vão aumentar. “Certamente haverá uma maior demanda por armas compradas pelas vias legais, com registro de defesa pessoal na Polícia Federal”, atesta Rodrigo Azevedo, da PUC-RS. Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz, lembra que, como o decreto permite que as armas sejam guardadas em comércios ou indústrias, é possível que haja maior difusão de armas de fogo no meio urbano, inclusive em bairros onde a criminalidade é baixa. Isso é uma grande preocupação porque, explica Rodrigo Azevedo, a circulação de armas no mercado legal também alimenta o mercado ilegal. “Hoje nós já temos uma situação onde as armas do próprio Estado acabam parando na mão de criminosos por conta da corrupção. Quando se tem um maior acesso a compra de armas legais e quando a fiscalização é vista como um excesso, essa situação tende a se agravar.” Pesquisa do Instituto Sou da Paz feita em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em 2015 constatou que 38% das armas apreendidas na capital paulista foram vendidas legalmente e depois desviadas. Natália Pollachi, uma das pesquisadoras autoras do estudo, explica que a tendência se repete em outras regiões e aponta para uma conexão fluida e rápida entre os mercados legal e ilegal de armas. “O dois mercados são intimamente interligados. As armas que hoje são usadas no crime são em sua maioria de fabricação nacional, não contrabandeadas de outros países, e foram furtadas, roubadas ou desviadas do mercado legal”, afirma. Publicado em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras mostra que as 20 microrregiões com maior prevalência de armas de fogo têm uma taxa de homicídios, em média, 7,4 vezes mais alta que as 20 em que a presença de armamentos é mais baixa. Para calcularem as microrregiões com maior concentração de armas, os pesquisadores levam em consideração não apenas os armamentos legalizados, registradas na PF, mas também as armas em posse de forças de segurança, como polícias locais, e também uma estimativa da quantidade de armas ilegais existentes em cada área. O estudo também conclui que o aumento no número de armas legais acarreta aumento na quantidade de ilegais. “A maior disponibilidade de armas legais em uma localidade faz aumentar a probabilidade de estas armas serem roubadas e extraviadas, levando-as à ilegalidade”, atesta Rodrigo Azevedo. O que muda com a nova legislação A principal mudança do novo decreto é alterar os critérios necessários para caracterizar a “efetiva necessidade” da posse. Antes, era necessário apresentar à Polícia Federal uma justificativa por escrito na qual o requerente explicitava a necessidade. O julgamento do pedido ficava a cargo do delegado responsável e era feito de forma subjetiva. Agora, os requerentes podem solicitar a posse de armas à PF sem apresentar justificativas para o pedido, pois o decreto já considera presente a efetiva necessidade para toda a população. Na prática, ao incluir moradores da área rural de todas as localidades e moradores da área urbana dos estados com índices de violência acima do determinado pelo decreto, a nova legislação estabelece que todas as pessoas do país se enquadram nos requisitos de efetiva necessidade para obter uma arma de fogo. Poderão comprar armas de forma legal os brasileiros que moram em áreas urbanas localizadas em Unidades Federativas com taxa de homicídios superior a 10 por 100 mil habitantes em 2016 – segundo o Atlas da Violência 2018, citado no texto da lei como fonte para os dados, todos os estados da Federação e o Distrito Federal atingem esse critério. O que passa a ser analisado pela PF em cada pedido são outros critérios previamente estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento: ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência comprovada, não ter antecedentes criminais e comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento por meio de teste de tiro e avaliação psicológica. O decreto determina também que não serão aceitos pedidos em que haja “vínculo com grupos criminosos”.

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“Associar-se a Trump não vai ajudar o Brasil”, diz presidente emérito da Inter-American Dialogue

ter, 15/01/2019 - 14:28

“Eu francamente não entendo qual é a estratégia do Bolsonaro em fazer todas estas ofertas para os EUA. Não sei como isso beneficia o Bolsonaro ou o Brasil”, diz o cientista político Peter Hakim, presidente emérito do Inter-American Dialogue, think tank de análise política sediado em Washington. Profundo conhecedor da América Latina, Hakim também foi conselheiro de grandes instituições mundiais como o World Bank, o Inter-American Development Bank e o Human Rights Watch.

Entre as “ofertas” ou demonstrações de “afinidade pessoal” que Bolsonaro tem feito à Trump, Hakim cita as ameaças do presidente brasileiro de sair do Acordo de Paris, a promessa de mudar a embaixada do país em Israel para Jerusalém e, mais recentemente, o episódio de “vai e volta” sobre a possibilidade de instalar uma base militar norte-americana em território brasileiro.

“Se for associar-se com o Trump, que já criou uma certa resistência em quase o mundo todo, não vai ajudar o Brasil,” explica Hakim. “A menos que eles conseguissem, de fato, construir uma relação econômica muito rentável para o Brasil.”

Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os Estados Unidos é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, a quem se destinam 12,3% de nossas exportações. Hakim diz que seria interessante, para os dois países, expandir ainda mais essa relação mas acredita que as agendas políticas e econômicas internas brasileiras podem tornar difícil uma parceria a longo prazo com os EUA. Como exemplo, cita a bancada do agronegócio, influente no governo, que hoje tem fortes relações econômicas com a China e repudiaria o alinhamento total com Trump. Segundo ele, a insistência de Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo em levar para frente pautas ideológicas também poderia prejudicar a posição do Brasil no cenário mundial. “Não adianta o Brasil se tornar mais ideológico porque nenhum país no mundo se deu muito bem com uma agenda de extrema direita e nem com uma agenda de extrema esquerda. E a minha suposição é que isso não levará o Brasil muito longe”, diz. Inter-American DialoguePeter Hakim é presidente emérito do Inter-American Dialogue Como você vê a evolução das relações internacionais do Brasil com os EUA de 2014 para cá? Entramos agora em uma nova era? Sempre houve uma relação, vamos dizer, boa e cordial entre os dois países, mas uma relação superficial. Veja, os EUA tem acordos de livre comércio com 11 países da América Latina e não tem com o Brasil. O volume do comércio entre os EUA e o Brasil é grande – 15% do comércio brasileiro está com os EUA. Mas isso representa 70 ou 80 bilhões de dólares por ano. Se você comparar isso com o México que tem 500 bilhões de dólares cada ano, 600 bilhões de dólares [ o comércio com o Brasil] é mínimo. Bom, você vai dizer: mas o México está do lado dos EUA. Certo. Isso faz muita diferença. Mas você vê a China. A China fica mais longe do Brasil e a relação comercial vale 600 bilhões de dólares. E por que Brasil e EUA não podem ter uma relação mais profunda? Acho que dois problemas bloqueiam essa relação. O primeiro é que ambos os países simplesmente não estão comprometidos em ter uma relação mais íntima, mais profunda. O outro problema é que o Brasil quer ser um país independente, com um papel mundial, influência global e ter estatura com um nível de poder etc. Já para aos Estados Unidos não interessa isso. Interessa negociar com o Brasil apenas como um líder regional. Nesse momento, o que há é apenas uma atração entre Trump e Bolsonaro. Uma atração pessoal e política e, talvez, de temperamento. Eles têm uma certa afinidade. Agora, como transformar esta relação de temperamentos de dois líderes com posições políticas similares em algo mais? Essa que é a complicação. Você vê, na história recente do Brasil, Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso também tinham uma boa relação. Você vê no livro de Fernando Henrique Cardoso sobre a facilidade e amizade entre ele e o Presidente Clinton. E o Presidente Clinton levou Fernando Henrique Cardoso para participar, como o primeiro país emergente, dessa terceira via com Inglaterra e outros países centristas. Mas mesmo assim não chegaram a nenhum acordo importante nas relações entre os dois países. O mesmo aconteceu com Lula e Bush. O Brasil quer desenvolver a sua indústria. Já os EUA quer proteger a sua indústria. Então não existe, vamos dizer, uma base onde um possa se beneficiar do que o outro não tem. Os dois tem uma economia agrícola muito forte, os dois são grandes produtores e exportadores de alimentos, os dois subsidiam os seus alimentos. Os dois não querem abrir mão de seus subsídios. Quer dizer, é muito difícil pensar que os dois países podem transformar uma suposta afinidade entre Bolsonaro e o Trump em uma relação profunda entre os dois países. Ou seja, existe uma diferença crucial entre criar uma relação pessoal com um líder, como o Bolsonaro quer fazer com o Trump, e criar uma parceria geopolítica e militar entre os dois países que possa permanecer como um projeto de longo prazo? Talvez tenha sido Churchill que disse isso, não tenho certeza, que os países não têm relações ou afinidades, eles têm interesses. Então como os dois países podem impulsionar os interesses do outro? É aí que você encontra sempre o problema. Os objetivos dos EUA com o Brasil são majoritariamente ligados às relações econômicas neste momento. Porque o Brasil tem um número grande de pessoas e uma economia grande, a maior da América Latina. Por exemplo, quando Barack Obama foi ao Brasil, ele levou 50 presidentes de companhias americanas para encontrar 400 empresários brasileiros. Obama sempre falava da importância do Brasil como fonte possível de petróleo, para ajudar a acabar com o desemprego nos EUA. Quer dizer, a parte central da relação sempre tem sido econômica. No Brasil, os EUA não tem um problema de segurança, não existem tantos outros temas importantes com a América Latina nesse momento. Apenas, talvez, no que se diz respeito aos interesses da China aqui na região, mas isso é algo meio novo. Uma série de países está buscando maneiras de distanciar os países que têm relações fortes e crescentes com a China – como Argentina, Brasil, até México – para diminuir isso um pouco e excluir ou criar certas restrições sobre os investimentos da China e a influência política da China na região. Mas como fazer isso no Brasil quando o maior bloco de apoio de Bolsonaro é o dos empresários agrícolas? Quando o Brasil fala de dar apoio a Israel, poderia afetar mais ou menos 6 a 8 bilhões de dólares de exportações aos países árabes. O Bolsonaro falou também de sair do acordo de mudanças climáticas de Paris. Ele quer sair desse acordo como os EUA saiu. E a Europa já disse que se o Brasil deixar de participar do acordo de mudança climática, vão desistir de negociar o acordo da Mercosul. Então vamos ver como isso evolui com o tempo mas existem vários problemas e contradições aí que dificultam essa vontade dos EUA buscar uma amizade com o Brasil. A Venezuela é outro ponto de possível interesse para unir os dois países mas, provavelmente, nem os EUA nem o Brasil estão interessados em pressionar muito mais Venezuela porque não vão chegar a nenhum resultado. Você acha então que essa estratégia de fortalecer laços pessoais com o Trump em vez de buscar uma política de Estado para unir os dois países a longo prazo pode trazer problemas para o Brasil? Eu acho que, neste momento, o Brasil tem relações com muitos países do mundo inteiro e está sendo visto agora como um país que está com um pouco de problemas de governança, problemas econômicos etc. Mas basicamente o Brasil é um país que tem uma boa imagem mundial. Por várias razões. Porque o Brasil se dá bem com a maioria dos países do mundo todo, é o único que tem acordos de comércio com Jordânia, Palestina e Israel. Se for associar-se com o Trump, que já criou uma certa resistência em quase o mundo todo, não vai ajudar o Brasil. Ao menos que eles conseguissem de fato construir uma relação econômica muito rentável para o Brasil. Bolsonaro também tem uma péssima imagem mundial. Quer dizer, acho que isso não vai ajudar o Brasil a ter uma relação profunda na Europa ou na Ásia. Do ponto de vista militar, os EUA sempre foram mais próximos de outros países da América Latina, como a Colômbia, por exemplo. Isso pode mudar? O que o Brasil poderia oferecer em termos militares? Os EUA está interessado em relações com militares da América Latina por problemas relacionados às políticas de drogas e não por problemas de segurança nacional. Ou seja, não existem ameaças aos Estados Unidos dentro da América Latina hoje em dia. Não precisa de uma base militar a não ser que seja para fazer algum tipo de intervenção contra às drogas. Eu acho que é muito mais interessante para os EUA que o acordo entre a Embraer e a Boeing, por exemplo, porque tem elementos de segurança, mas também elementos importantes para a economia. Já criar uma base militar no Brasil não faz tanto sentido. Primeiro que não vai ser muito fácil chegar a um acordo com os militares brasileiros e o povo brasileiro não vai ficar muito feliz em ver isso acontecer. Muitos no Congresso, que sempre se preocuparam com os interesses dos EUA na Amazônia, vão se opor. Não é uma coisa fácil e o custo é muito alto para os EUA. Acho que podia ser algo simbólico, talvez, mas na verdade não existe uma grande razão para se fazer uma cooperação entre as forças armadas brasileiras e as forças armadas americanas. Mas e a cessão da base de Alcântara? Essa base é para a exploração espacial, não é uma base militar. Se usa essa base para lançar foguetes e fazer viagens espaciais, lançar satélites. Mas o que significaria essa cessão em termos militares? Isso é bem interessante, mas imagino que vai demorar muito tempo para se chegar a um acordo sobre isso. Não acho que muitos militares brasileiros vão estar de acordo com isso, e não tenho certeza de que isso ajudaria muito o Brasil, tampouco com outros países na América Latina, poucos deles têm bases agora. O último foi no Equador, lembra? E era totalmente para atividades contra o narcótico. Mas, recentemente, as forças armadas chinesas construíram uma estação espacial na Argentina. Os Estados Unidos poderia querer usar a base para se fortalecer nessa guerra que o governo Trump tem feito com a China? A coisa mais importante talvez seja lembrar que isso é uma base que serve para a comunicação. Ou seja, são satélites que podem ser usados para espionagem etc. Mas não seria propriamente um acordo de segurança e, sim, temas de exploração do sistema solar ou simplesmente satélites de comunicação. Se for para gastar dinheiro em uma base, eu acredito que os EUA têm muitos outros países que são mais importantes. Trump inclusive disse que quer cortar o número de bases dos EUA para reduzir o custo das forças armadas fora do país. Não tem uma importância muito profunda ter uma base militar no Brasil. Você diria então que essa vontade é de um lado só? Ou seja, essa agenda estaria sendo empurrada pelo Bolsonaro que está oferecendo coisas para o Trump sem que o Trump necessariamente queira ou esteja pedindo? Eu francamente não entendo qual é a estratégia do Bolsonaro em fazer todas estas ofertas para os EUA. A não ser para mostrar afinidades, para mostrar que eles pensam igual e de mostrar que o Brasil pode ser visto como um aliado forte. Não sei como isso beneficia o Bolsonaro ou o Brasil. A menos que Bolsonaro ache que uma relação com os EUA mostre à comunidade empresarial que poderiam ser os primeiros passos para abrir mais a economia ou talvez mostrar ao povo brasileiro que está fortalecendo a relação. Mas não entendo precisamente qual é o objetivo do Bolsonaro em uma nova aliança com Trump. Talvez alguma informação esteja faltando para mim! Talvez o Bolsonaro veja na relação com os EUA uma forma de levantar o prestígio internacional do Brasil. Mas eu acho difícil porque relações com o Trump não estão levantando o “status” de nenhum país, que eu saiba. Você mencionou a Venezuela. O Maduro expressou preocupação com uma aliança Trump-Bolsonaro para ocupar militarmente a Venezuela. Existe alguma possibilidade real disso? Sim. Eu acho que o Trump gostaria de ter um certo apoio da América Latina para as suas políticas fortes não só com a Venezuela, mas também com a Nicarágua e especialmente com Cuba. Trump sabe que a América Latina toda sempre se opôs ao embargo contra Cuba e acho o Brasil seria um aliado importante nesse sentido. Mas de fato eu não vejo com quem ele poderia se aliar que realmente conseguiria fazer mudanças na Venezuela, Cuba ou Nicarágua. Brasil com Bolsonaro Presidente não vai ser o país líder na América do Sul ou na América Latina. Eu acho difícil que presidentes como Macri, Piñera e Duque, que são figuras mais centristas que ele, possam olhar Bolsonaro como líder da região. Em uma entrevista recente, o senhor disse que o governo Bolsonaro poderia ser um governo “extremamente fraco”. Como avalia isso hoje? Se Bolsonaro tiver sucesso econômico, se puder realmente atrair mais investimentos dentro do Brasil e fora do Brasil, se puder realmente fazer uma revisão fiscal do Brasil, se conseguir privatizar, se conseguir fazer um avanço econômico, ele pode ter uma presidência exitosa. Mas sem um sucesso econômico, é difícil imaginar que a sua presidência possa ser considerada um sucesso. Acho que ele tem uma equipe econômica forte e que sabe o que tem que fazer. Mas o problema é que as reformas que precisam ser feitas vão criar um incômodo, uma dor no bolso de muitos brasileiros. E acho que não vai ser fácil o Brasil se levantar rápido. Vai ser um lento processo para reformar o seu sistema de pensões, outros problemas fiscais, o sistema de impostos. Quer dizer, existe uma reforma que precisa ser feita. O grupo econômico, que é um grupo excelente que sabe o que tem que fazer, sempre tem sido bloqueado no passado por questões políticas. Vão existir interesses diferentes entre distintos empresários, entre empresários agrícolas, empresários industriais etc. Então a capacidade política vai depender das reformas. Quantos presidentes tem feito esforços grandes de reformar a previdência social? Quantos presidentes estão fazendo esforços de levantar o protecionismo? De fazer o Brasil mais atrativo para acionistas estrangeiros? É difícil mudar as leis e mudar as políticas brasileiras nestas áreas. O senhor vê ameaças à democracia no Brasil depois dos primeiros dias de governo? Acho que tem várias ameaças possíveis. Uma é simplesmente o fracasso do governo. O povo brasileiro pode ficar mais frustrado, com mais raiva do que antes, e poderá ocorrer uma polarização pior de novo. Isso é um possível fracasso do governo Bolsonaro. Também há possibilidade de que as diferenças entre a esquerda e a direita no Brasil se aprofundem mais ainda e que se aprofundem as diferenças raciais e aconteça uma situação caótica que seja difícil de manejar. Outra é que Bolsonaro, em si, possa vir a ter um governo muito mais conservador, ultra conservador, que vá na direção, por exemplo, dos governos da Polônia e da Hungria na Europa. Ou seja, de limitar a oposição mais. Reprimir e excluir a oposição. Por exemplo, o Bolsonaro tem demonstrado muita raiva contra o PT, contra a esquerda brasileira. Se ele pode começar, como aconteceu com Chávez na Venezuela, a pouco a pouco reduzir a oposição, a limitar e reprimir grupos da sociedade civil, reduzir a independência das universidades, e tentar infiltrar a igreja. Tudo isso é possível. Acredito que o Brasil tem instituições mais fortes que a Venezuela, mas tem uma população que está realmente frustrada, que tem muita raiva, e estão buscando uma saída de uma situação econômica que, nos últimos cinco anos, tem sido muito desastrosa para o brasileiro. Acho que isso tudo cria um antagonismo ao próprio sistema de governo. É difícil saber o caminho preciso que a ameaça à democracia pode tomar. Existem vários caminhos. Mas com certeza existe uma possibilidade de uma polarização interna, fracasso econômico, frustração da população que pode realmente criar condições para uma crise de governança e crise na democracia. Alan Santos/PR e Wikimedia Commons“Talvez o Bolsonaro veja na relação com os EUA uma forma de levantar o prestígio internacional do Brasil. Mas eu acho difícil porque relações com o Trump não estão levantando o ‘status’ de nenhum país”, comenta Peter Hakim Como a comunidade internacional vê Bolsonaro depois de acompanhar as primeiras ações do governo? O que eu tenho visto, para além do Trump, que tem se manifestado favorável, a grande maioria da comunidade diplomática, analítica e acadêmica, tem uma opinião bastante desfavorável à Bolsonaro. É uma pessoa que aplaude os governos militares, que fala mal de mulheres, fala mal de negros, fala mal de LGBT. Quer dizer, tudo isso tem deixado Bolsonaro com uma aparência de ultra-extremista. O que é interessante é que até a população como um todo nunca poderia comparar Bolsonaro com Haddad como exemplos de esquerda e direita. Ou Bolsonaro com Andrés Manuel López Obrador. Porque o Bolsonaro está nos extremos. Enquanto esses outros: Lula, Andrés Manuel López Obrador são vistos como uma extensão, talvez, do centro. Qual a relevância para o continente da aproximação de Bolsonaro com Israel? Acho que que tem duas bases. Uma é sua própria relação com a igreja evangélica. Quer dizer, que Israel é um símbolo muito importante para os evangélicos. Para os evangélicos nos EUA é um símbolo forte, eu imagino que deve ser ainda mais no Brasil. Segundo, é uma maneira de dar aos EUA uma iniciativa favorável que eles possam aplaudir. Lembre-se que poucos países tem seguido os EUA em reconhecer Jerusalém como capital da Israel. Apenas países como Honduras e Guatemala e, agora, Brasil. Eu acho que isso é uma coisa simbólica e que não tem muita substância. Porque Israel tem uma relação econômica muito fraca com o Brasil. Israel e Brasil quase não têm comércio e já com os países árabes tem realmente uma exportação muito forte. Você acha que se aliando aos EUA e outros governos de ultradireita, o Brasil pode ser uma peça importante para impulsionar essa ideologia pelo mundo? Eu duvido muito que isso possa acontecer. Como eu disse, o status do Brasil, e o prestígio que o país tem no mundo é justamente pela sua habilidade de lidar com os outros países de uma forma “não-ideológica”. Ou seja, o Brasil podia ter boas relações com países mais conservadores e ao mesmo tempo relações com países mais de esquerda. Francamente, não adianta o Brasil se tornar mais ideológico porque nenhum país no mundo se deu muito bem com uma agenda de extrema direita e nem com uma agenda de extrema esquerda. E a minha suposição é que isso não levará o Brasil muito longe. O que vai realmente levar o Brasil adiante e fazer com que o país se torne de fato uma potência mundial com, talvez, uma influência e uma autoridade crescente [no mundo] é colocando a economia do país em ordem. O Brasil será um país mais parecido com o Canadá, Austrália ou os países nórdicos. Não é um país que vai ocupar um espaço ideológico de peso. Recentemente o novo chanceler, Ernesto Araújo escreveu um artigo republicado nos EUA pelo Bloomberg na qual ele diz que “Bolsonaro não foi eleito para deixar o país igual” e rebateu críticas feitas a ele dizendo que “os críticos dirão que, ao falarmos sobre liberdade e democracia e ao levar esses conceitos a sério, estamos sendo ‘ideológicos”. Como você vê a nomeação do novo chanceler Ernesto Araújo? Ele tem uma boa aceitação nos EUA? Eu acho que as coisas que o Ernesto Araújo escreve são confusas. Ele tende a se comunicar fazendo grandes generalizações da onde é difícil obter qualquer diretriz política ou até mesmo princípios que nos guiem. Neste artigo no Bloomberg, ele diz que apoia a democracia e a liberdade de expressão mas não está claro o que ele quer dizer com democracia e liberdade. Tanto Maduro quanto Chávez e Fidel tem dito que estão avançando a liberdade. O que eu entendo é que Araújo é uma pessoa que sabe o que não gosta – socialismo, o PT, Cuba e Venezuela, Wittgenstein- mas não existe clareza sobre o que ele gosta. O Brasil deve se distanciar da China, que não é uma democracia e reprime a liberdade de expressão? Ou deve incentivar o comércio com a China e o investimento no Brasil que é crucial para retomar o crescimento econômico e criar uma economia que vai trazer mais liberdades para os brasileiros e ajudar a restaurar a crença da população na democracia? Araújo alega que o Brasil deve ser mais ambicioso com relação a sua política externa para poder ter um papel mais importante, mais status e influência internacional. Mas todos os outros ministros de relações exteriores que eu me lembre também disseram a mesma coisa – Patriota, Lampreia, Amorim, Lafer -, todos eles almejavam grandes aspirações para o Brasil. Mas Araujo não oferece nenhum indício de que ele entende: 1- como o Lula conseguiu acumular estatura política mundial e influência para o Brasil; 2 –  que a aliança do Brasil com os EUA (que teve o seu status reduzido com o Trump) possa ser menos interessante do que manter uma política externa independente para servir as ambições que ele tem para o país; 3 – que a influência global que o Brasil tem se potencializa pelas reformas e os sucessos que o país demonstra internamente – economicamente, socialmente, pelas políticas de segurança pública, educação, saúde, igualdade, etc. Acredito que Trump e Bolton em Washington são atraídos pelas ideias e o temperamento do gabinete de Bolsonaro que pensa como eles. Mas para além desses gestos simbólicos – como apoiar a Israel, se unir contra Maduro, uma possível oferta de uma base militar, e ter saído de diversos acordos dos quais Washington também rejeita-, não tem mais nada que os EUA pode esperar do Brasil, com a sua economia fraca, influência limitada, inclusive na América do Sul, e o seu problema de segurança pública e corrupção. Trump é um cara muito pragmático que busca maximizar os seus interesses. Quando o Brasil voltar a ter um peso político e econômico para poder de fato fazer algo para Washington, aí sim, a administração do Trump talvez possa fazer algo para o Brasil.

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Missionários, cristãos, “antifeministas”: como é o novo Ministério de Direitos Humanos comandado por Damares Alves

seg, 14/01/2019 - 16:07

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem gerado polêmica desde a sua instituição pela Medida Provisória (MP) 870/19, assinada no primeiro dia do governo Bolsonaro. A MP não mencionava diretamente os direitos LGBT como atribuição da pasta, provocando críticas e suscitando temores na comunidade. Além da ministra, pastora evangélica, a maioria das oito secretarias é dirigida por católicos ou evangélicos ativistas, comprometidos com movimentos que pregam valores religiosos. A Pública, porém, apurou que até o momento não houve mudanças na equipe de nove pessoas que fazem parte da Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – principal grupo de defesa LGBT dentro do governo federal. Transferida para a Secretaria de Proteção Global, a equipe é liderada por Marina Reidel, primeira mulher trans à frente de uma diretoria ministerial. Segundo o MDH, ela será mantida no cargo. Marina Reidel é a primeira mulher trans à frente de uma diretoria ministerial “Toda fala da ministra é no sentido de não tirar direitos e de trabalhar em combate à questão da violência. Até o momento, percebemos interesse do governo em trabalhar em cima dessas questões”, explicou Marina, que assumiu a direção durante o governo Temer, quando os Direitos Humanos voltaram a ter status de ministério. Segundo ela, a mudança de secretarias não tem impactado o trabalho ou a estrutura da diretoria. A diretora é presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD-LGBT), ligado ao MDH, e que será mantido. Trabalhamos normalmente, diz diretora de promoção de direitos LGBT A diretoria é responsável por realizar o diálogo transversal com os estados e a Presidência e tem como principal atribuição articular políticas públicas no âmbito federal. Também está a cargo da equipe realizar pesquisas e fazer planejamentos e campanhas. “Recentemente, fizemos um pacto contra a violência, com o objetivo de comprometer os estados na tentativa de diminuir o índice de violência contra LGBTs no Brasil”, diz Marina. O projeto, lançado em junho do ano passado, será mantido. “Abrimos edital com recursos para convênios através de projetos nos estados e instituições indicadas por emendas parlamentares”, explica. Depois da posse, a ministra Damares Alves ainda não se reuniu com a equipe para definir as prioridades. Com isso, o grupo continua tocando a pauta normalmente. Em dezembro, eles deram início a uma pesquisa para avaliar a violência sofrida por LGBTs dentro do sistema prisional brasileiro. No dia 20 de dezembro, a diretoria e 30 entidades LGBT se reuniram com a ministra no Gabinete de Transição, em Brasília. Segundo diversos relatos, eles ouviram de Damares que não haverá perda de direitos e de espaço. Militantes de direitos humanos afirmaram que a pastora estava “aberta ao diálogo”, de acordo com quatro pessoas ouvidas pela Pública. Na oportunidade, os ativistas entregaram uma carta à ministra e ao secretário Sérgio Queiroz, que comanda a Secretaria de Proteção Global. No documento, assinado por 30 organizações, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+, Articulação Brasileira de Gays (ArtGay), Rede Trans, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Evangélicos pela Diversidade, são expostas políticas públicas prioritárias para os LGBTs nas áreas de saúde, educação, emprego, segurança pública e assistência social. Um dos destaques é o alto índice de assassinatos anuais – média de cerca de 300 por ano, segundo a Aliança Nacional LGBTI+. “Fomos muito bem recepcionados, tivemos uma grande empatia por parte dela e da equipe. O secretário Sérgio pareceu solícito, e os dois nos receberam de uma forma bastante republicana”, explica Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+. No entanto, ele diz que organizações em defesa das minorias devem continuar em alerta. “Sabemos que o governo que ganhou é mais conservador. Eles são resistentes à nossa pauta em geral. Por isso, precisamos denunciar toda e qualquer forma de discriminação. É preciso fazer muita pesquisa sobre índice de violência, pois precisamos ter provas do que está acontecendo”, afirma. ArquivoAliança Nacional LGBTI+ Pessoas que estavam na reunião contaram que a ministra Damares falou pouco, mas defendeu a necessidade de combater a violência e disse que, se preciso, estará nas ruas com as travestis e na porta da escola com crianças que são discriminadas pela orientação sexual. Ela também destacou a importância de respeitar os direitos humanos, sem fazer ressalvas a pautas específicas para o público LGBT ou detalhar futuras ações. Definições mais concretas viriam após a posse – mas isso ainda não ocorreu. Para a presidente da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo, que participou da reunião, a fala da ministra sobre as travestis é importante, mas não servirá de nada “se ficar só em palavras”. “A travesti vai parar na esquina não por uma escolha, mas porque muitas vezes ela desiste de estudar ainda na escola, por não conseguir enfrentar o preconceito dentro de sala de aula. Então, para resolver esse problema, seria necessário investir em educação, e o que o governo faz? Tira o debate de gênero da sala de aula”, critica. A ativista afirma que a escolha de abrigar a Diretoria LGBT dentro da Secretaria de Proteção Global diz muito sobre a atuação que o MDH deve ter. “Temos uma Secretaria da Família no ministério, mas não estamos dentro dela. Por que estamos apenas na de proteção? Pelo visto, por sermos excluídos do seio familiar. Se querem mesmo investir em uma política contra a violência a LGBTs, precisam nos promover socialmente”, diz a presidente da Rede Trans. “Nosso pedido é que se combata a homofobia com educação, desde a sala de aula, onde o preconceito nasce. Atualmente, só se cria políticas para remediar a violência depois que ela já foi causada.” As mesmas entidades que participaram da reunião com Damares estiveram em audiência em 29 de novembro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “Ele garantiu que não tem como o presidente da República retirar direitos que foram garantidos pelo Supremo”, explica o presidente da Aliança. Entre os avanços já garantidos estão o casamento homoafetivo, assegurado desde 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após entendimento do STF em 2011. A próxima reunião do Conselho Nacional contra Discriminação LGBT ocorrerá em 11 de fevereiro. A ministra Damares Alves está convidada, representando o governo, mas ainda não confirmou presença. O grupo tem denunciado a retirada pelo Ministério da Saúde das cartilhas de saúde do homem trans e de prevenção às IST, hepatites virais e HIV/aids. “Esperamos a representação do governo pelo pessoal da ministra, para ter um quadro mais detalhado do futuro. Porque, até então, o que temos visto é um quadro de desmonte em diversos aspectos”, afirma a presidente da Rede Trans. Secretários conservadores A pauta LGBT não é a única que vive momento de incertezas dentro do MDH, já que há promessa de mudanças em todas as áreas. A pasta agora conta com oito secretarias – duas a mais que na gestão Temer. Além da Secretaria de Proteção Global, a nova estrutura conta com as Secretarias Nacionais da Família, Juventude, Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial. A maioria dos secretários que assumiram pastas no MDH são evangélicos ou católicos militantes, tendo atuado na promoção das pautas “cristãs” ou no combate aos direitos LGBT e ao aborto. A Secretaria de Proteção Global, pasta que abriga agora a Diretoria LGBT, tem como líder o procurador da Fazenda e pastor evangélico Sérgio Augusto de Queiroz. Ele participou do governo de transição e prega nas igrejas Batista Cidade Vida e Batista da Lagoinha, sendo a última frequentada pela própria Damares Alves. Valter Campanato/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro empossa a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves Já a ex-deputada federal Tia Eron (PRB/BA), que lidera a Secretaria da Mulher, é frequentadora da Igreja Universal do Reino de Deus. Ela ministrava aulas na Escola Bíblica Infantil e liderava ações de caridade com as crianças, por isso recebeu o apelido de “tia”. Ganhou visibilidade na mídia em 2016, ao dar o voto decisivo que derrubou o presidente da Câmara Eduardo Cunha na Comissão de Ética. Uma das ações mais polêmicas da parlamentar, que fazia parte da bancada evangélica, foi assinar Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar um decreto do governo Dilma Rousseff que autorizava o uso de nome social por travestis e trans na administração pública. Ela acabou criticada na mídia e nas redes sociais, principalmente porque ela mesma utilizava outro nome na política. Tia Eron vai liderar a Secretaria que é responsável pelo Disque 180, que recebe denúncias de violência doméstica, e será encarregada de debater – ou não debater – políticas públicas relacionadas ao aborto. Outra pasta que pode debater o tema é a da Família, que será liderada pela advogada Ângela Vidal Gandra da Silva Martins, filha do jurista Ives Gandra Martins, um grande crítico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membro notório do Opus Dei. Formada em direito pela Universidade de São Paulo e doutora em filosofia do direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ela é membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp). No ano passado, defendeu uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contrária à descriminalização do aborto até a 12ª semana. Já a jornalista e presidente da ONG Aldeia Brasil, Sandra Terena, comanda a Secretaria de Igualdade Racial, sendo a primeira indígena a liderar a pasta. Assim como Damares, que é conhecida pela evangelização indígena, ela ganhou fama graças à campanha contra o “infanticídio indígena”. Na organização que preside, trabalha com crianças e jovens indígenas e lançou o documentário Quebrando o silêncio, que narra supostas práticas de infanticídio em comunidades indígenas. Sandra segue a religião do seu povo que é monoteísta e cujo deus se chama Ituko’ovoti e também frequenta a igreja evangélica ICP, de Curitiba, ligada à Rede Inspire. É amiga de Damares, que responde a ação do Ministério Público Federal (MPF) por causa de outro documentário, Hakani – Voz pela vida, que inclui dramatização de cenas de infanticídio. Para o MPF, que alega “dano moral coletivo decorrente de suas manifestações de caráter discriminatório à comunidade indígena”, o filme gera manifestações preconceituosas com o objetivo de legitimar ações missionárias nas comunidades. Para a filmagem foram utilizadas crianças da etnia Karitiana, povo que não tem a prática cultural do infanticídio. Segundo o MPF, os indígenas passaram a ser acusados de matar crianças. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, Sandra Terena afirmou que o governo Bolsonaro “está dando uma visibilidade inédita para minorias”. Mesmo sendo ativista da causa indígena, a secretária diz concordar com ações polêmicas de Bolsonaro, como transferir ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. A pasta da Juventude será chefiada por Jayana Nicaretta da Silva, de 24 anos. Formada em engenharia do petróleo, ela é filiada ao PP, partido pelo qual se elegeu vereadora de União do Oeste, em Santa Catarina, aos 18 anos. Militante pró-Bolsonaro, é católica e se apresenta nas redes sociais como “antifeminista”. Em uma postagem no Instagram, a ex-vereadora conta que recebeu diversos convites para participar de fóruns sobre aborto, machismo e participação feminina na política, mas recusou por não querer dialogar sobre assuntos apenas de mulheres. “Eu gostaria de pedir uma a uma das feministas (as ativistas histéricas) o que exatamente as impedem de conseguir chegar onde querem, qual a força física que as impede, o que exatamente as barra de fazer algo”, escreveu na publicação. Jayana recebeu a indicação para chefia da Juventude após polêmica ter desgastado o nome de Desire Queiroz (PRB), que tentou ser deputada estadual pelo Mato Grosso, favorita à vaga. Desire integrava a equipe do governo de transição, mas acabou sendo alvo de críticas após ter defendido no Facebook a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em março do ano passado. Ela foi considerada “esquerdista” por apoiadores do governo e ficou de fora do secretariado. A liderança da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de Priscilla Gaspar Oliveira, professora de libras e mestranda na área da educação e currículo na PUC-SP. Surdo-muda, Priscilla é amiga da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que a indicou para o cargo. A professora fazia transmissão em libras de alguns dos pronunciamentos de Jair Bolsonaro pelo Facebook durante a campanha presidencial. Em 2011, criou um canal no YouTube com vídeos em libras, onde postava variedades do dia a dia, reflexões sobre barreiras enfrentadas por deficientes auditivos e poemas cristãos. Em 2016 criou outra página, usada para ensinar receitas em linguagem de sinais. Pelo Facebook, defende ideias de Jair Bolsonaro e critica opositores. A Secretária da Pessoa Idosa será liderada pelo dentista Antônio Fernandes Toninho Costa, que já atuou como pastor evangélico da Primeira Igreja Batista no Guará, em Luziânia, Goiás. Especialista em saúde indígena pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre janeiro e maio de 2017, durante o governo de Michel Temer. Antes disso, era assessor parlamentar do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara dos Deputados, que o indicou para o cargo. A Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente será chefiada pela psicóloga e consultora de políticas públicas Petrúcia de Melo Andrade. A secretária é frequentadora da Igreja Batista Getesêmani, mas, à diferença dos companheiros, não é discípula de Bolsonaro. Ao contrário, Petrúcia é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 14 de janeiro, o registro da secretária está regular, feito no município de Contagem, em Minas Gerais. Petrúcia fez parte dos Cristãos Progressistas e esteve entre os 399 evangélicos que, em 2015, assinaram o manifesto “Um Apelo Evangélico: O caminho é mais oração, mais democracia e mais ética”, contrário ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Medo de perseguição Do quadro do ministério, quatro exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União – todas na edição do dia 7 de dezembro, sendo três na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e uma na antiga Secretaria de Cidadania. Segundo a assessoria de imprensa, não houve mais exonerações ou contratações. No entanto, os funcionários terceirizados e comissionados estão inseguros depois de declarações do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni sobre acabar com “ideias socialistas e comunistas” nas repartições, feitas no dia 3 de janeiro, após reunião do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe ministerial no Palácio do Planalto. Segundo funcionários ouvidos pela reportagem – que pediram anonimato –, há receio de que o trabalho em defesa de pautas de igualdade para mulheres, discriminação racial e contra a homofobia em redes sociais no passado, por qualquer servidor, seja entendido como “ideologia comunista”. É comum funcionários usarem suas redes sociais para fazer denúncias de racismo, textos sobre igualdade racial e defesa de ações do próprio ministério. “Nós convivemos e falamos muito sobre esses temas, então vejo como normal usar as redes sociais para fazer publicações falando desses assuntos”, conta uma terceirizada. Segundo uma funcionária terceirizada ouvida pela reportagem, os colegas ainda estão no escuro sobre como será a atuação do ministério. “Não sabemos se o quadro de funcionários será reduzido. Fomos informados de que mudanças vão ocorrer, mas não disseram quando ou como, e nem se serão mantidas pautas tidas como polêmicas para o novo governo.” Dentre essas pautas, destaca-se a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que trata da procura de mortos e desaparecidos políticos, tendo foco, principalmente, em casos que ocorreram na época da ditadura militar. “O governo não é a favor da nossa pauta. Para eles, ‘quem procura osso é cachorro’”, afirma um funcionário, relembrando um episódio em que Bolsonaro posou em frente a um cartaz sobre desaparecidos na guerrilha do Araguaia. A comissão é ligada ao MDH desde 2004 e conta atualmente com equipe de oito pessoas.

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Retrospectiva 2018

sex, 21/12/2018 - 15:50

Em 2018, a equipe da Agência Pública produziu 208 reportagens, entrevistas e vídeos. Publicamos mais de 400 checagens e participamos de quatro grandes investigações em parceria com organizações nacionais e internacionais. Também recebemos oito prêmios ao longo do ano. Nosso conteúdo foi republicado 2500 vezes por mais de 700 veículos.

Investigamos o Poder Judiciário, a resistência indígena na Amazônia, conflitos de terra, violações dos direitos das mulheres, produzimos a primeira série de reportagens investigativas em 360° do Brasil. Lançamos o projeto “Por Trás do Alimento”, com um tema de grande relevância pública, o uso de agrotóxicos pela indústria do agronegócio. Será uma cobertura de dois anos em parceria com a organização Repórter Brasil.

Acreditamos que o jornalismo é fundamental para garantir o bom funcionamento da democracia, fincada na liberdade de imprensa, no direito à informação e na liberdade de expressão de todos os cidadãos. Em 2019, vamos focar nossa produção em reportagens investigativas e reforçar a cobertura em Brasília. Estaremos atentas às consequências que as ações do novo governo terão na vida dos brasileiros – em especial, das populações mais vulneráveis –, como sempre fizemos em nossos sete anos de trabalho.

Reportagens mais lidas 1º. Apoiadores de Bolsonaro realizaram pelo menos 50 ataques em todo o país Levantamento inédito contabilizou relatos de agressões e ameaças contra pessoas em 18 estados e no DF de 30 de setembro a 10 de dezembro. Também identificamos episódios de violência contra seis apoiadores do então candidato do PSL e agora presidente. Leia mais 2º. Os supersalários das Forças Armadas Nossa reportagem levantou todos os salários de militares e encontrou centenas acima do teto, indenizações de mais de R$ 100 mil e valores milionários pagos no exterior. Leia mais 3º. Armadilha para mulheres Reprodução Facebook Site oferece ajuda para mulheres grávidas que não desejam ter o filho sem esclarecer que o objetivo é impedi-las de abortar; domínio está registrado em nome de padre ligado ao Opus Dei e ao Centro de Ajuda à Mulher (CAM). Leia mais 4º. A empresa de palestras de Rosangela Moro Reprodução/ Instagram Sociedade de esposa de Sérgio Moro com advogado Carlos Zucolloto Jr. explora ramo de atividade no qual juiz tem se destacado. Leia mais 5º. Atentados de direita fomentaram AI-5 Superior Tribunal Militar/ Integra-JMU Cinquenta anos depois do ato que sepultou as liberdades democráticas no país, a Pública obteve documentos que provam que foi a direita paramilitar, e não a esquerda, que deu início a explosões de bombas e roubos de armas. Leia aqui Reportagens mais republicadas 1º. Apoiadores de Bolsonaro realizaram pelo menos 50 ataques em todo o país Levantamento inédito contabilizou relatos de agressões e ameaças contra pessoas em 18 estados e no DF de 30 de setembro a 10 de dezembro. Também identificamos episódios de violência contra seis apoiadores do então candidato do PSL e agora presidente. Leia mais 2º. As herdeiras do alto escalão do Judiciário Levantamento inédito mostra quem são as viúvas e filhas de ex-ministros que recebem durante toda a vida pensões criadas por lei de 1890. Leia mais 3º. Convênio médico pode tudo? Caetano Patta/Agência Pública Investigamos por que as empresas de planos de saúde – há seis anos recordistas de reclamações dos consumidores – ganharam tanto poder no país em que 70% da população utiliza o SUS, que sofre com encolhimento de verbas. Leia mais 4º. Maioria das denúncias de coação eleitoral é pró-Bolsonaro Bruno Fonseca/Agência Pública Levantamento da Pública revela que pelo menos 28 empresas foram denunciadas por coação eleitoral pró-Bolsonaro e uma por coação contrária a ele durante as eleições. Há casos de camisetas e comunicados idênticos distribuídos por empresas diferentes. Leia mais 5º. Os supersalários das Forças Armadas Nossa reportagem levantou todos os salários de militares e encontrou centenas acima do teto, indenizações de mais de R$ 100 mil e valores milionários pagos no exterior. Leia mais Entrevistas Ao longo do ano, conversamos com personalidades, especialistas e personagens da vida pública. Veja abaixo algumas das entrevistas que realizamos em 2018: Quando você não acerta suas contas com a história, a história te assombra Caio Castor/Agência Pública O filósofo Vladimir Safatle aponta relação direta entre sucesso de Jair Bolsonaro nas urnas e a ditadura “que não terminou”. Leia mais Deep fakes são ameaça no horizonte, mas ainda não são arma para eleições, diz especialista O pesquisador Aviv Ovadya explicou à Pública quais serão as consequências do uso de tecnologias avançadas para a produção de mentiras espalhadas pelas redes sociais. Leia mais Mudança de estratégia nas candidaturas evangélicas ajudou a eleger Bolsonaro Arquivo pessoal Em entrevista à Pública, a professora Christina Vital da Cunha, do programa de pós graduação em Sociologia da UFF e colaboradora ad hoc do ISER comenta pesquisa inédita sobre candidaturas evangélicas nas eleições de 2018 Leia mais "A extrema pobreza voltou aos níveis de 12 anos atrás”, diz pesquisador da ActionAid e Ibase José Cícero da Silva/Agência Pública Para Francisco Menezes, os números de pobreza sugerem que o Brasil voltará ao Mapa da Fome da ONU. Leia mais “Não me reuni a portas fechadas”, diz Janot José Cruz/Agência Brasil De Bogotá, por e-mail, o ex-procurador-geral explicou à Pública por que criticou no Twitter a reunião, em março, entre o presidente Temer e a ex-presidente do STF Cármen Lúcia. Leia mais “É muito fácil perder a democracia”, alerta jornalista venezuelana Luz Mely Reyes analisou semelhanças entre discurso de Hugo Chávez ao ser eleito e ataques recentes de Jair Bolsonaro à imprensa. Leia mais “Eu recebi mais de cem ameaças de morte”, diz curador da exposição Queermuseu Mariana Simões/Agência Pública Gaudêncio Fidelis fala sobre os ataques à exposição de arte cancelada no ano passado em Porto Alegre e reinaugurada no Rio de Janeiro em agosto. Leia mais Com sangue na boca Nelson Jr./SCO/STF O delegado Paulo Lacerda, que reestruturou a Polícia Federal no governo petista, critica protagonismo do MPF e diz que tribunal furou a fila para condenar Lula. Leia mais "Vamos deixar o ódio de fora no debate sobre o aborto" Arquivo Debora Diniz A pesquisadora Debora Diniz explica por que a criminalização do aborto é inconstitucional e comenta as ameaças que a levaram ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Leia mais No abril indígena, três líderes falam de resistência Sônia Guajajara, Raoni, o líder Kaiapó e David Kopenawa discutiram os desafios da questão indígena no Brasil. Leia mais Truco Nosso projeto de fact-checking verificou declarações de pessoas públicas e boatos que rodaram nas redes sociais. Além disso, checamos os candidatos à Presidência e ao governo de sete estados. Ao todo, publicamos 410 checagens. As mais lidas foram: 1º. Pesquisa falsa coloca Bolsonaro com 52% e Haddad, com 48% Fernando Frazão/Agência Brasil Texto diz que números vêm de levantamento interno encomendado pelo banco BTG Pactual, mas instituição não produz esse tipo de análise. Leia mais   2º. Áudio de WhatsApp sobre déficit da Previdência é verdadeiro Geraldo Magela/Agência Senado Mensagem resume as conclusões do relatório de CPI que analisou o tema, em gravação atribuída à Voz do Brasil. Leia mais 3º. Bolsonaro dispara dados falsos de economia, saúde e educação Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O então pré-candidato utilizou números incorretos sobre segurança pública, mas acertou porcentual comprometido do Orçamento. Leia mais 4º. Ao falar do Brasil, Ciro Gomes usa dados falsos e exagerados Foto: Murilo Silva/CAPOL Em abril, o então candidato à Presidência citou números errados sobre segurança, dívida pública e Previdência ao participar de fóruns e entrevistas na Europa. Leia mais 5º. Haddad não criou o ‘kit gay’ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Durante as eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) acusou seu adversário de ter sido responsável pela idealização de material escolar contra homofobia, mas iniciativa surgiu do Legislativo. Leia mais   Confira também os destaques do Truco nos Estados:   Ceará “Lava Jato atingiu membros de 33 partidos; duas siglas não foram implicadas”Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Ceará Minas Gerais “Opa, Zema! Empresário nega, mas suas empresas forneceram sim para o governo”Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe de Minas Gerais Pará “Com a chacina de Pau D’Arco, Pará liderou conflitos no campo em 2017″Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Pará Pernambuco “Paulo Câmara erra ao elogiar a educação em Pernambuco”Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe de Pernambuco Paraná “Auxílio-moradia de juízes é maior que o salário de 92% dos paranaenses? Sim, é verdade”Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Paraná Rio Grande do Sul “Sartori diz que chamou todos os concursados da segurança, mas não é verdade” + Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe do Rio Grande do Sul São Paulo “Doria diz que pagou viagens internacionais, mas não prova” + Leia aqui todas as checagens produzidas pela equipe de São Paulo Eleições Ao longo das eleições, investigamos denúncias de agressões e coação por parte de empresários: Apoiadores de Bolsonaro realizaram pelo menos 50 ataques em todo o país Levantamento inédito contabilizou relatos de agressões e ameaças contra pessoas em 18 estados e no DF de 30 de setembro a 10 de dezembro. Também identificamos episódios de violência contra seis apoiadores do então candidato do PSL e agora presidente. Leia mais Violência eleitoral recrudesceu no segundo turno Novo levantamento registrou 65 relatos de agressões por motivação política durante o segundo turno das eleições. Os casos incluem quatro homicídios, espancamentos e um estupro Leia mais Maioria das denúncias de coação eleitoral é pró-Bolsonaro Bruno Fonseca/Agência Pública Levantamento da Pública revela que pelo menos 28 empresas foram denunciadas por coação eleitoral pró-Bolsonaro e uma por coação contrária a ele durante as eleições. Há casos de camisetas e comunicados idênticos distribuídos por empresas diferentes. Leia mais Microbolsas de Reportagem Em parceria com a Conectas Direitos Humanos, a Pública promoveu um concurso para financiar pautas de repórteres independentes sobre o tema Violência Policial e Intervenção Militar. Confira as reportagens publicadas:   Exclusivo: PM do Amapá é a que mais matou no país nos últimos três anos JEFFERSON RODRIGUES/Agência Pública Anuário de Segurança Pública 2018 publicado no início de agosto, coloca o Rio de Janeiro em primeiro lugar, mas informação enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Amapá estava incompleta; dados de 2015 e 2016 também estão equivocados. Leia mais Sob o domínio do medo Julianne Gouveia/Agência Pública Em 14 meses de operações comandadas por militares, moradores da Rocinha sofrem com tiroteios e choram mortes de parentes e vizinhos; sintomas de doenças mentais decorrentes da violência cotidiana são cada vez mais frequentes. Leia mais O que podem as imagens contra a violência policial? Gariella Leal/Agência Pública Agressões filmadas por cinegrafistas amadores viralizam e muitas vezes se tornam peças importantes nos processos judiciais Leia mais   Também nos juntamos à Oxfam Brasil para convocar repórteres de todo o país para investigar a volta da fome aos lares brasileiros. As reportagens estão em fase de apuração e serão publicadas em 2019. Confira os repórteres selecionados. Investigações financiadas pelos leitores Em 2017, arrecadamos R$ 80 mil para produzir reportagens financiadas e escolhidas por nossos leitores. As matérias foram apuradas e publicadas ao longo de 2018: Especial Matopiba José Cícero da Silva/Agência Pública Na região conhecida como Matopiba, empresas de agronegócio compram terras com títulos duvidosos e entram em conflito com comunidades do cerrado; no Piauí, os relatos são de expulsões de famílias, incêndios de casas e contaminação dos rios. Leia mais Convênio médico pode tudo? Caetano Patta/Agência Pública Investigamos por que as empresas de planos de saúde – há seis anos recordistas de reclamações dos consumidores – ganharam tanto poder no país em que 70% da população utiliza o SUS, que sofre com encolhimento de verbas. Leia mais Os supersalários das Forças Armadas Nossa reportagem levantou todos os salários de militares e encontrou centenas acima do teto, indenizações de mais de R$ 100 mil e valores milionários pagos no exterior. Leia mais Comunicação pública, lógica privada Bruno Fonseca/Agência Pública Entre os políticos que os contratam e a população que paga seus salários, com quem está a lealdade dos assessores de imprensa do Estado brasileiro? Leia mais No Pará, famílias expulsas pela Vale agora brigam contra a Hydro Nailana Thiely/Agência Pública Para apostar na agricultura tradicional, comunidade do Tauá enfrentou a vigilância de drones, destruição das casas e poluição tóxica. Leia mais Semanalmente, juízes do Supremo decidem sozinhos sobre aplicação da Constituição Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos individuais sobre a adequação de leis e normas à Constituição ocorreram 73 vezes em 2017 e 2018 – o que contraria a própria Carta Magna, segundo especialistas. Leia mais Como a Justiça paulista sentenciou negros e brancos para tráfico Bruno Fonseca/Agência Pública Levantamento inédito da Pública analisou as sentenças de primeiro grau de tráfico de drogas proferidas em 2017; mapa do estado revela a sobrerrepresentação da população negra nas mais de 300 comarcas do Tribunal de Justiça. Leia mais Judiciário Em 2018, acompanhamos de perto o Poder Judiciário: entre várias reportagens, investigamos temas como as pensões de familiares dos magistrados, auxílio-moradia e racismo institucional. Sorteio do Supremo é caixa preta Dorivan Marinho/SCO/STF STF não detalha procedimentos que definem o sorteio de processos entre ministros; levantamento de dados da última década revela equilíbrio, mas não há como descartar possíveis manipulações. Leia mais Judiciário gasta mais de R$ 85 milhões em um mês com pensões São mais de 4 mil pensionistas que recebem benefício após a morte de parente; com base em lei antiga, muitos ainda recebem pensão vitalícia. Leia mais Auxílio-moradia de juízes pode custar quase R$ 900 milhões até o fim do ano Mais de 17 mil juízes recebem o benefício no país, a um custo de R$ 74 milhões por mês; maior gasto é da Justiça estadual de São Paulo. Leia mais Especialistas em delação fecham acordos antes de cliente ser investigado Jefferson Rudy/Agência Senado Citados pelo ministro Gilmar Mendes como “o novo direito de Curitiba”, escritórios de advocacia especializados em delação agora captam clientes preocupados com futuras investigações, antes mesmo da abertura de inquéritos. Leia mais A empresa de palestras de Rosângela Moro Reprodução/ Instagram Sociedade de esposa de Sérgio Moro com advogado Carlos Zucolloto Jr. explora ramo de atividade no qual juiz tem se destacado. Leia mais Especiais Amazônia Resiste O projeto “Amazônia Resiste” é uma ampla investigação jornalística da Agência Pública sobre a resistência indígena em vários pontos da maior floresta tropical do mundo. Acesse aqui Baía 360º Baía 360º investiga os problemas sociais e ambientais da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, sob o olhar de três pescadores que tiram das águas seu sustento. É a primeira série virtual de jornalismo investigativo do Brasil. Acesse aqui Efeito Colateral Investigamos as implicações do crescente emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública: civis inocentes mortos, casos sem solução e famílias sem Justiça. Acesse aqui The Implant Files Implant Files é um projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, nos Estados Unidos. O Implant Files reúne 252 profissionais de 59 veículos de 36 países, que investigaram dezenas de fabricantes e distribuidoras de dispositivos médicos em todo o mundo. No Brasil, participam da apuração a Agência Pública e a revista piauí. Acesse aqui Por trás do alimento Shutterstock Parceria entre Agência Pública e a Repórter Brasil, o projeto “Por trás do alimento” investigará, por dois anos, os efeitos do alto consumo de agrotóxicos no Brasil – somos o campeão mundial no uso pesticidas. Além de matérias investigativas em todo o país, o projeto conta com um repórter em Brasília, acompanhando como são feitas as regulamentações dos agrotóxicos. Acesse aqui Vídeos Também contamos algumas histórias em videorreportagens e documentários, assista: Até que se prove o contrário José Cícero da Silva/Agência Pública Acompanhamos o drama de uma mãe e de toda uma comunidade que se mobiliza para provar a inocência de um jovem da periferia de São Paulo Assista Depois que o fogo apaga Caio Castor/Agência Pública Nossa reportagem registrou a saga de duas famílias em busca de moradia após o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes no centro de São Paulo Assista Sob constante ameaça Divulgação Este minidocumentário registra medo, afetividades e subjetividades na forma de ocupar a cidade sob o olhar das mulheres Assista Fome Oculta Em São Paulo, as histórias de quem procura comida em meio ao lixo e faz uma refeição sem saber se existirá uma próxima Assista: Parte 1 | Parte 2 Pra quem não me conhece, Kawex Caio Castor/Agência Pública Rapper que vive há 20 anos na cracolândia entrou num estúdio para gravar seu primeiro álbum e a Pública registrou o momento Assista Conversa Pública Durante o ano, recebemos diversos convidados na Casa Pública para debater temas relevantes para o jornalismo e para o país. Abaixo, algumas das entrevistas que movimentaram nosso centro cultural no Rio de Janeiro: O Brasil no Divã José Cícero da Silva/Agência Pública Em novembro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares discutiram os possíveis rumos do país a partir da eleição de Jair Bolsonaro. Leia mais Como cobrir Jair Bolsonaro Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em conversa conduzida por João Paulo Charleaux, do Nexo, em abril, os jornalistas Ranier Bragon, da Folha de S. Paulo, e Consuelo Dieguez, da piauí, debateram o desafio da cobertura, nas eleições, do então deputado federal pelo PSL e pré-candidato à Presidência. Leia mais Negras no poder Reprodução Youtube Entrevista realizada em julho reconta as trajetórias da ex-deputada federal Jurema Batista; da secretária de Cultura do Rio, Nilcemar Nogueira; e da deputada federal eleita Talíria Petrone (Psol). Leia mais Caçadores de boatos revelam como desvendar mentiras na internet Pedro Prado/Agência Pública Em março, entrevistamos Edgard Matsuki, fundador do site Boatos.org, e Gilmar Lopes, criador do E-Farsas, dedicados a desmascarar correntes e histórias enganosas na rede. Leia mais Precisamos falar sobre a Globo José Cícero da Silva/Agência Pública Além de discutir a concentração de audiência e de propriedade de mídia no país, entrevista feita em fevereiro traz bastidores de ex-editora do Jornal Nacional e ex-repórter do jornal O Globo. Leia mais Quem apoiou a Pública em 2018 Fundação Ford Apoio institucional Fundação OAK Apoio institucional Instituto Betty e Jacob Lafer Projeto Investigando o Judiciário Conectas Direitos Humanos Microbolsas Violência Policial e Intervenção Militar Oxfam Brasil Microbolsas Fome Instituto Alana Especial Por Trás do Alimento Instituto Ibirapitanga Especial Por Trás do Alimento Climate and Land Use Alliance (CLUA) Especial Amazônia Resiste 1134 apoiadores do crowdfunding Reportagem Pública Ashoka Brasil Apoio estratégico à direção Google News Lab Festival 3i  
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O que podem as imagens contra a violência policial?

qui, 20/12/2018 - 13:03

“É esse que vai levar o tiro primeiro?” A bala que atingiu a virilha do estudante Edivaldo da Silva Alves, de 19 anos, conhecido em sua comunidade como “Pretinho” veio com aviso prévio. Era manhã de 17 de março de 2017. Dia de manifestação em Itambé, Zona da Mata Norte de Pernambuco. Os moradores se reuniram para reivindicar mais segurança na cidade que sofria constantemente com assaltos, furtos e criminalidade. Assim como a maioria, Edivaldo estava insatisfeito com a situação e chamou os amigos para participar do ato na rodovia estadual PE-75. O protesto chamou a atenção dos policiais, que chegaram em viaturas para fazer a segurança e conter a multidão. Os ânimos estavam exaltados. O tom era de confusão, gritos e resistência. De repente, ouve-se a voz de um dos policiais ordenando o tiro e o som alto do disparo. Uma bala de borracha atinge a virilha de Pretinho, em uma proximidade suficiente para se tornar letal. O corpo ensanguentado é arrastado, agredido e jogado na carroceria de uma viatura pelos policiais. Edivaldo perdeu muito sangue. Passou os últimos 25 dias de vida internado no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife, mas não resistiu ao ferimento.

A pluralidade de sons, o agito, a rodovia interditada, pneus queimados e o tiro que atingiu Edivaldo foram registrados pelo celular de um dos manifestantes que pediu para não ser identificado. Sem saber, o cinegrafista amador produzia a principal prova do ocorrido. A partir da documentação em vídeo, foi possível judicializar o caso. O processo contra os policiais envolvidos segue na justiça mas a família conseguiu, um ano depois do ocorrido, um acordo de reparação com o estado de Pernambuco. Segundo a Procuradoria Geral de Estado, a indenização versa sobre danos morais e pagamento de pensão aos pais do jovem por danos materiais. Com o dinheiro, a família comprou uma casa e construiu um memorial com fotos de Edivaldo. Além disso, foi oferecido um investimento social de R$ 200 mil na cidade em ações sociais, a partir de sugestões apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé.

A casa da família de Edivaldo parou no tempo. Quem entra nela pode sentir a dor que permanece depois de um ano seis meses do ocorrido. O vídeo de Itambé foi veiculado no Youtube, reproduzido no WhatsApp, republicado no Facebook e assistido na televisão. Se tornou denúncia mas também eternizou o momento da morte de Pretinho para aquela família e para milhões de pessoas.

Em Salvador, o vídeo de uma mulher grávida sendo agredida viralizou

Em Salvador (BA), o cenário já conhecido pelas câmeras de televisão vai se revelando em uma caminhada pela Praça do Forte de Santo Antônio Além do Carmo. Foi ali o palco principal da violência policial sofrida por Emannuela*, de 34 anos, moradora de uma ocupação próxima ao local, grávida de três meses na época. Era 03 de junho deste ano e a baiana estava na Praça junto a amigos e familiares quando presenciou um jovem menor de idade ser abordado pela polícia e então ser agredido até desmaiar sob a justificativa de que portava um cigarro de maconha. Emannuela foi tentar defender o jovem e acabou sendo também agredida e arrastada pela calçada da praça. O momento foi registrado por uma pluralidade de dispositivos móveis erguidos por aqueles que assistiam o abuso policial e depois reproduzido à exaustão por diversas emissoras de televisão de todo o país. Temendo represália, Emmanuela não quis seguir com o processo. Sentindo-se vigiada pelos policiais que estavam no dia da agressão e passaram a marcar presença em sua comunidade, a ocupação Santo Antônio Além do Carmo, decidiu abandonar o telefone celular e se mudar com as duas filhas e o bebê que está por nascer. Os moradores da ocupação confirmaram os constantes ataques, a abordagem violenta e a exposição que sofreram e ainda sofrem por parte da polícia, que registra rostos, marcas, características de cada um. O celular, usado como arma de denúncia por parte de quem sofre com a violência policial, serve a diferentes propósitos.

Arma contra a violência policial

Uma região. Dois Estados. Dois casos diferentes. A mesma violência, a mesma arma usada como denúncia: o celular. As filmagens do caso Itambé e Salvador foram disponibilizadas no Youtube e, até o fim da reportagem, atingiam 21 mil visualizações e mais de 60 mil reproduções. Em uma pesquisa rápida no Youtube por “violência policial” é possível identificar mais de 100 vídeos gravados como forma de denúncia por cidadãos comuns. Espancamento, humilhações e mortes de pessoas quase sempre negras, pobres e periféricas. “O corpo morto do favelado é um corpo pornográfico que aparece exposto no chão, ensanguentado, espetacularizado. A imagem do corpo pobre é a mais violada” diz a professora e pesquisadora em análise do discurso audiovisual da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristina Teixeira. Imagens que são também a síntese dos números estatísticos, como aponta a dissertação do mestrado em Ciência Política “Racismo institucional: a cor da pele como principal fator de suspeição (2006)”, do pesquisador Geová de Barros, da Universidade Federal de Pernambuco. A pesquisa mostra que 60% dos policiais assumem que pretos e pardos são priorizados nas abordagens.

Produção ordinária das imagens

Para Cristina Teixeira, o uso do celular para filmar a violência policial atua como um mecanismo não só de defesa, mas de contra-ataque: “É um movimento de guerrilha que você tem com os celulares,  a possibilidade de com imagens mais caseiras registrar esse momento de violência e talvez utilizar como prova. O celular entra como uma arma mesmo” diz. Já o cineasta e mestrando em comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pedro Severien, acredita que é preciso cautela na comparação: “Existe uma comparação entre uma arma e uma câmera, em um sentido filosófico, mas é importante a gente não heroicizar essa câmera. Existe uma assimetria entre uma câmera e uma arma. Muitas vezes, o ato de você gravar não inibe que um acontecimento grave aconteça, como a própria morte”, comenta. Ainda assim, a câmera se torna um ato político nas mãos de quem filma, segundo o cineasta: “O fazer essa imagem, com a função social e o entendimento político sobre um processo e colocar essa imagem a público dá a ideia de que uso daquilo é político. O ato de filmar uma ação policial não vai impedir que aquela pessoa seja agredida, mas serve de instância de midiatização contra aquilo que é aceito ou até mesmo desejado”.

Esse texto é resultado da Microbolsa de Violência Policial, realizado pela Agência Pública e a Conectas Direitos Humanos

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Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos

qui, 20/12/2018 - 11:06

A menos de 20 dias do fim do mandato da governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), uma resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno.

Na prática, isso quer dizer que, desde o dia 12 de dezembro, qualquer agricultor pode pulverizar agrotóxico com trator ou equipamento costal – isto é, acoplado às costas do trabalhador rural – até o limite de suas plantações, ainda que ao lado delas estejam moradias ou escolas.

Jaelson Lucas/ANPrA governadora Cida Borghetti (PP) revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, rios e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno

Dito de outra forma, um acidente como o que ocorreu no início de novembro em Espigão Alto do Iguaçu, em que quase cem pessoas (52 delas crianças) foram envenenadas com um agrotóxico potencialmente fatal, não teria nenhuma consequência se ocorresse hoje. “É uma aberração”, disse à Pública o promotor Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), que recorreu à Justiça dois dias depois de ter sido publicada a nova resolução. Com a revogação da Resolução 22/1985, uma única norma – federal – passa a proteger moradores e o meio ambiente vizinhos a áreas de plantio com agrotóxicos: a instrução normativa 02/2008, do Ministério da Agricultura. “Mas ela trata só da pulverização por aeronaves. Ou seja, a aplicação com trator ou equipamento costal está totalmente liberada sem margens de segurança”, lembrou o promotor. O acidente em Espigão Alto do Iguaçu, cabe lembrar, foi causado por uma aplicação descuidada feita com um trator. “Carta branca para pulverizar onde quiser” A Resolução Conjunta 001/2018 é enxuta. No primeiro artigo, cita uma série de normas federais, estaduais e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que farão “a regulação correspondente ao uso e manuseio de agrotóxicos” no Paraná. No segundo, determina que “fica revogada a Resolução nº 22, de 05 de julho de 1985”. O problema é que nenhuma das normas citadas trata de distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos, justamente do que tratava a Resolução 22/1985. “Com a simples revogação dela, deixaram a população totalmente descoberta. É mais do que um ilícito, é totalmente intolerável. Hoje, qualquer um pode pulverizar em cima de casas que não há ilícito previsto”, explicou o promotor Gaio. “Na prática, [a nova regra] deu carta branca [ao agronegócio] para pulverizar onde quiser. E isso ocorreu mesmo depois de o MP ter feito uma recomendação administrativa [ao governo do estado] de que deveria ter discutido o assunto com toda a sociedade, inclusive com a saúde pública”, ele prosseguiu. No material que distribuiu para celebrar o que chamou de “modernização das normas de uso e manejo de agrotóxicos”, o governo de Cida Borghetti deixa claro que “a mudança é resultado de um amplo processo de diálogo entre instituições do estado e entidades privadas ligadas à agricultura, que pediam a revogação de uma normativa de 1985, já superada por outras regulamentações”. Na verdade, nenhuma norma posterior supre o papel da Resolução 22/1985, como deixou claro o promotor Alexandre Gaio. Diálogo, só com o agronegócio O governo ressalta a participação da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que “fez parte do grupo de trabalho que discutiu a modernização das normas nos últimos anos e subsidiou os debates com uma análise técnica e jurídica que detalhava a situação e concluiu que a Resolução nº 22, de julho de 1985 é sobreposta a outras leis, pois existe ampla legislação que aborda a poluição por agrotóxicos, atendendo aos conceitos atuais e ao determinado pela Constituição”. Em junho passado, o MP enviou correspondência ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pedindo “a inclusão de representantes da sociedade civil no estudo, revisão e aplicação da Resolução 22/1985”, e “a realização de consulta pública para manifestação de interessados”. Na resposta, que chegou aos promotores apenas em outubro, o IAP disse que não acataria a recomendação – sem incluir nenhuma justificativa para tanto. “Não fomos convidados a participar. Tampouco a academia foi”, disse o advogado Aristides Athayde, vice-presidente de uma organização chamada Observatório de Justiça e Conservação. A Faep, que celebrou a norma que acabou com margens de segurança para aplicação de agrotóxicos como “mais um passo em direção à modernização da regulamentação dos defensivos agrícolas (sic)”, homenageou a governadora Cida Borghetti por sua “contribuição com o agronegócio” num evento realizado dois dias após a publicação da norma que enterrou a Resolução 22/1985. Henry Milleo / Agência Pública/Repórter BrasilUniport, máquina agrícola usada para pulverização em lavouras A reportagem perguntou à Faep – presidida desde 1991 por Ágide Meneguete, um dos mais longevos dirigentes sindicais do país – quais estudos científicos embasaram sua análise pela extinção da Resolução 22/1985. Não houve resposta. Um gabinete ruralista Tal qual no futuro governo de Jair Bolsonaro, Cida Borghetti entregou o comando de áreas da administração a representantes do agronegócio. O primeiro nome da lista de autoridades que assinaram a nova resolução é Dilceu Sperafico, deputado federal pelo PP licenciado para ocupar a chefia da Casa Civil, a principal pasta do governo Borghetti. Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosO primeiro nome da lista de autoridades que assinaram a nova resolução é Dilceu Sperafico Na Câmara desde 1995, Sperafico sempre integrou a bancada ruralista – chegou a presidir a Comissão de Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura. Votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e pelo arquivamento das denúncias contra Michel Temer. O político chegou a ser investigado na Lava Jato por associação criminosa, mas o inquérito foi arquivado. Ele não disputou a reeleição. Também estão na lista o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, ex-prefeito de uma pequena cidade de uma região agrícola do estado e que pela primeira vez na carreira política está à frente de uma pasta dedicada a temas ambientais, e o presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, um advogado que em publicações oficiais diz estar preocupado com a “segurança jurídica de produtores rurais“. A ação do MP “A forma utilizada para retirar do ordenamento jurídico a Resolução 22/1985 – com um mero ‘revogue-se’ – evidencia a intenção de, em verdade, suprimir os parâmetros protetivos mínimos para a defesa das populações, ecossistemas, plantações e recursos hídricos afetados pela aplicação de agrotóxicos, ao que tudo indica em prol de meros interesses econômicos bastantes específicos”, anota o promotor Alexandre Gaio na petição apresentada à Justiça. “A conclusão da indispensabilidade de regramento que fixe distâncias mínimas para pulverização com agrotóxicos é ainda mais potencializada no Estado do Paraná, tendo em vista que possui 417.218 propriedades rurais registradas no Sistema do Cadastro Ambiental Rural, sendo que apenas no ano de 2017 foram utilizados, 92.398.000 quilos [92 mil toneladas] de agrotóxicos no território paranaense, consoante se infere de consulta ao sítio eletrônico da Adapar”, ele prossegue. A ação, contra governo do Paraná, IAP e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, ainda está em fase inicial. Na segunda-feira, 17 de dezembro, o juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini deu prazo de 72 horas para que os réus se pronunciem sobre o pedido de liminar do MP. Os promotores pedem que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta 001/2018. Outro lado Procurado pela reportagem, o governo do Paraná disse que “a edição de recente regulamentação sobre o uso e manejo de agrotóxicos é uma decisão técnica de Estado e não de governo”. “As instituições envolvidas decidiram pela atualização de normas que estavam em vigor há 35 anos e que já não atendiam à regulamentação federal em diversos aspectos, notadamente na questão da segurança jurídica”, diz a nota. “O tema é objeto das leis federais 7.802/89 e 12.651/12; da Lei Estadual 7.827/83; do Decreto Federal 4.074/02; do Decreto Estadual 3.876/84; da Portaria 86/05 do Ministério do Trabalho e Emprego; da Resolução Sema 57/14; e da Norma Brasileira da ABNT NBR 9843 de 2004”, prossegue a assessoria. Nenhuma das normas citadas, porém, trata de distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos. “A Resolução 22/85 menciona a distância mínima de 50 metros, porém não existe amparo legal, técnico ou científico para a determinação para todo e qualquer tipo de agrotóxico ou forma de aplicação. Compete ao responsável técnico emissor da receita agronômica informar as condições e tecnologia adequada de aplicação bem como as condições ambientais necessárias para que não haja a deriva do produto para outras áreas”, afirma o governo. “As distâncias mínimas de aplicação não guardam correlação com a qualidade e segurança na aplicação de agrotóxicos. O que se busca coibir é a efetiva deriva do agrotóxico aplicado, que não depende de distâncias, mas da qualidade da aplicação. Reforça-se a necessidade de qualificação e treinamento dos aplicadores, para que realizem as operações de calibragem e aplicação de agrotóxicos de maneira a diminuir a deriva e melhorar a eficiência dessa tecnologia e ferramenta de controle de pragas”, prossegue a nota. Já Cida Borghetti afirmou, também via assessoria, que “a edição da resolução é um ato técnico, definido exclusivamente pelos órgãos signatários”. “A governadora tem recebido sugestões sobre o tema que estão sendo encaminhadas aos órgãos para avaliação.”

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O Exército no banco dos réus

qua, 19/12/2018 - 14:37

As temidas auditorias militares, que ficaram conhecidas durante a ditadura por julgar sem piedade quem se opusesse ao regime, ainda funcionam normalmente, em horário comercial, das 11 às 17 horas, repletas de prestativos funcionários públicos civis, com seus paletós, gravatas e tailleurs. No Rio de Janeiro, a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar funcionam em um prédio cinzento e sem graça na Ilha do Governador, de frente para o mar. É ali que é julgada a maioria dos casos referentes às Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas quais as Forças Armadas atuam no âmbito da segurança pública nas ruas de cidades brasileiras – já que a grande maioria dessas operações ocorreu no Rio de Janeiro.

Prédio da 1a Circunscrição Judiciária Militar, na Ilha do Governador, Rio de Janeiro

Há seis meses, no dia 12 de junho, no terceiro andar, onde funciona a 4ª Auditoria, uma simpática juíza baixinha, de cabelos grisalhos curtos, óculos meia-lua, blusa colorida e saia cinza, cumprimentava uma fila de pessoas, que esperava ansiosa por mais uma audiência do processo 42-68.2015. 7.01.0401. O caso, que caminha a passos lentos no Tribunal Militar, pretende desvendar o que aconteceu durante cerca de seis segundos em uma quinta-feira, três anos antes.

Naquela madrugada, 12 de fevereiro de 2015, por volta das 2h30, uma patrulha do Exército que se encontrava no Complexo da Maré durante a Força de Pacificação atirou seis vezes de fuzil 762 contra um Palio branco ocupado por cinco amigos que voltavam para casa depois de assistir ao jogo do Campeonato Carioca entre Flamengo e Cabofriense, uma goleada: 5 a 1. Todos eram flamenguistas. Quatro foram atingidos de raspão. Um deles ficou paraplégico e teve uma perna amputada.

O processo é digno de nota: é o primeiro, e único, procedimento criminal na Justiça Militar que pode condenar um soldado das Forças Armadas que atirou em civis desarmados durante uma ação de segurança pública ou GLOs.

Embora as operações de GLO sejam cada vez mais comuns, são poucos os militares processados criminalmente por atos contra civis nessas operações, ainda que pesem sobre as Forças Armadas acusações de invasões de casas, ameaças, uma chacina e até tortura feita dentro de um quartel, como choques elétricos, prática que remonta à época da ditadura. Ao longo de seis meses de investigação, a Pública descobriu diversos casos de homicídio de civis inocentes que jamais foram julgados na corte militar – seja pela falta de investigação ou por não terem sido nem mesmo registrados pelo Exército. O processo é ainda mais inusitado porque, além de ter no banco dos réus um militar que atuava em uma GLO, tem também um civil, morador do Complexo da Maré. Isso porque os crimes de militares contra civis são investigados e julgados pelo aparato de Justiça Militar. Este é composto de um Ministério Público Militar (MPM), que investiga e pede condenação dos réus; das auditorias, que são tribunais da primeira instância; e do Superior Tribunal Militar, a corte de apelação, com 15 ministros, sendo 10 militares. Mas a Justiça Militar acusa e condena também civis por crimes previstos no Código Penal Militar, tais como atentar contra a vida de militares em serviço ou desobedecer às ordens de um soldado do Exército. Passados alguns minutos, Marilena da Silva Bittencourt volta já trajando a austera capa preta de juíza-auditora para conduzir a inquirição de testemunhas do processo – seis soldados do Exército serão questionados ao longo de duas horas. Na apertada sala, advogados de acusação e defesa sentam-se em semicírculo olhando para uma grande tela de TV. Como os militares que atuavam naquele dia na ocupação da favela da Maré estão lotados em Bagé, no Rio Grande do Sul, a audiência será por teleconferência. Marilena explica a todos os presentes que há uma jornalista que vai acompanhar a audiência, coisa rara por aqui, mas que é prontamente aceito por todos, no espírito da transparência. Com a falta de ar-condicionado, em pouco tempo os presentes perdem a compostura, passam a se abanar com cópias do processo e a esparramar o corpo sobre as cadeiras, esbarrando uns nos outros. No canto da sala, o vendedor de coco Adriano da Silva Bezerra, 36 anos, de camisa cinza, jeans e tênis branco, morador da Maré e motorista do Palio branco naquela noite fatídica, se mantém em silêncio, de braços cruzados, ouvindo atentamente o que dizem os soldados. Quem mantém a rigidez da postura são os quatro militares sentados nos dois lados da juíza-auditora: o tenente-coronel Claudio Vidal Teixeira, o capitão Gilmar de Oliveira Lima, o capitão Thomas Farias Viana e o capitão Eliandro Theodoro de Abreu, todos de uniforme cáqui e reluzentes medalhas sobre o peito. Eles compõem o Conselho Permanente da Justiça para o Exército, órgão que decide se os acusados são inocentes ou culpados. Sorteados entre membros da ativa do Exército, sua presença traz solenidade àquela tarde quente e reforça que, embora seja conduzido por servidores civis e pela juíza de direito Marilena, quem decide se Adriano é culpado ou inocente são os membros da corporação militar. (No final de 2018, uma mudança na lei criada em 1992 determinou que os civis, agora, devem ser julgados apenas pelo juiz civil; mas, caso queiram recorrer, o julgamento vai para ao Supremo Tribunal Militar, composto de dois terços de militares das três forças.) Adriano é acusado de “desobediência” por ter, segundo o Exército, ignorado a ordem de parada dada pelos soldados naquela noite, antes de ter seu carro fuzilado. Pena segundo o código militar: até seis meses de prisão. O primeiro réu não está presente. O cabo Diego Neitzke, de 23 anos, não está na audiência por servir o Exército no 9° Batalhão de Infantaria Motorizado, em Pelotas (RS). Diego veio em 2015 ao Rio de Janeiro para participar da Força de Pacificação na Maré e depois voltou para seu Rio Grande do Sul natal. Foi ele quem atirou no carro de Adriano com seu fuzil 762. A acusação é de lesão corporal contra civis. Pena, segundo o código militar: até oito anos de prisão. A cada audiência transparece a ironia deste caso: embora sejam corréus, os dois acusados estão em campos opostos. À defesa do militar cabe provar que o vendedor de coco é culpado de desobediência, e à defesa do civil cabe provar que os militares mentem. A inocência de um é a culpa do outro. Uma noite de pré-carnaval no Rio de Janeiro Vitor Santiago Borges, então com 29 anos, estava desempregado havia 20 dias, mas não estava na fossa. Como tinha carteira assinada na empresa de materiais cirúrgicos ortopédicos onde trabalhava, pegara o dinheiro do seguro, pagara um curso de segurança no trabalho para dar um “up” na carreira e estava curtindo a folga. Aquela noite de 2015 era antevéspera de carnaval no Rio de Janeiro, e a festa já ia tomando conta das ruas. Na sexta ia dar praia, e ele ia levar a filha de 3 anos para um banho de mar. E ainda tinha jogo do Flamengo, sua paixão. “Aqui na comunidade eles já tinham montado tudo: palco, programação de artistas, cantores”, lembra. Recebeu a ligação de um amigo que morava longe e estava de férias no Rio. Pablo Inácio Rocha Filho, de 27 anos, sargento da Aeronáutica, nascido e crescido na Maré, servia em Manaus. Pablo, o primo e mais dois amigos iriam até a Vila do João, uma das 15 comunidades do Complexo da Maré, para assistir ao jogo em um bar. “O carnaval começava sexta-feira, ninguém tinha nada pra fazer, a gente foi beber em outro lugar”, resume Vitor. Depois do jogo, o grupo passou por duas boates até dar a noite por terminada, lá pelas 2h30 da madrugada. Desde abril de 2014 o Exército ocupava o Complexo da Maré. A Força de Pacificação tinha como objetivo estabelecer UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na favela – a ideia foi abandonada depois. Era parte da estratégia de pacificação apoiada pelo governo federal, com o PT à frente, nos anos anteriores à Copa do Mundo e Olimpíadas. Os militares estabeleciam checkpoints em diversas áreas, revistavam moradores, verificavam RGs, dia e noite. Assim que entraram na comunidade, os amigos cruzaram com um desses checkpoints. Os soldados pararam o carro para uma revista e pediram que os cinco levantassem as blusas, segundo o depoimento de todos os ocupantes do Palio. “A gente foi revistado, todo mundo bonitinho. Parou, descemos, todo mundo mostrou documentação, ninguém devia nada, tudo certo”, reconta Vitor. Seguiram viagem em direção a outra comunidade, a de Salsa e Merengue, também na Maré. “Quinze minutos depois, já dentro da comunidade, começamos a ouvir barulho de tiro. Não sabia se era para o alto, não sabia se era bandido trocando tiro com Exército, não sabia o que era”, diz Vitor. Estavam na rua dois contingentes de soldados, em meio à formação de um checkpoint, quando foram atingidos por tiros, segundo relato dos militares. Ao pedirem apoio de tanques blindados, viram o Palio entrar na rua pouco depois. “A gente só descobriu que o tiro era com a gente no carro porque eu recebi o primeiro tiro, na costela, aqui atrás”, descreve Vitor à reportagem. “Eu fiquei paraplégico na hora. Não senti mais nada da barriga pra baixo. O Adriano parou o carro, e aí saiu todo mundo gritando que eu tinha sido atingido. E aí que os soldados apareceram. Porque a gente tava numa rua que não tinha cone, não tinha jipe, não tinha soldado. Uma rua residencial, cheia de casa.” O trajeto percorrido pelo carro até os tiros foi de meio quarteirão, cerca de 50 metros. Quando os colegas desceram, Vitor não podia se mexer. “Eu nunca tinha sentido aquilo na minha vida. Na hora que eu tomei tiro, eu já sabia o que tinha acontecido comigo. Eu fiquei dentro do carro. Quando eles saíram, vieram os soldados gritando muito com o pessoal que tinha saído do carro. E batendo nos rapazes.” Ele não se lembra de como chegou a ser retirado do veículo. “Eu me lembro que tinha um soldado, ele apontava a arma pra mim e me xingava de tudo que é nome. De ‘filha da puta’ pra baixo. Eu falava que não tava conseguindo me mexer, que eu tinha perdido o movimento das pernas, eles me mandavam me foder. E eu com a respiração difícil… Ele gritava muito, mandava eu sair do carro, eu falava que não tava conseguindo, com uma voz cada vez mais baixa, a respiração cada vez mais baixa… Aí eu desmaiei.” Noah Friedman-Rudovki/Agência PúblicaVitor Satiago Borges, atingido com 2 balas 762 do Exército na Maré Quando ele acordou, já estava do lado de fora do veículo, no chão. “Eu levei uma coronhada na cabeça”, diz Vitor, mostrando a marca que traz até hoje na parte de trás, onde não cresce mais cabelo. Os amigos lhe contaram que as agressões só pararam quando o sargento Pablo conseguiu apresentar sua credencial. “Eu acredito que, se não fosse o sargento da Aeronáutica junto com a gente, eu tinha morrido no meio da rua”, diz Vitor. O cabo Diego desferiu com seu fuzil pelo menos quatro tiros contra o carro, segundo a perícia. Foram seis tiros no total. Pela força do armamento, todas as balas se desfizeram em estilhaços, atingindo outras partes do carro e os passageiros. Dois dos tiros foram dados quando o militar estava à frente do carro, atingindo as portas dianteira e traseira do lado direito, acima da maçaneta. Os demais tiros seguiram quando o carro, em movimento, já estava um pouco à frente do militar: outro tiro no meio da porta traseira direita, um tiro próximo ao teto do veículo, um contra a roda dianteira e um sexto perfurou o vidro traseiro. Vitor, que estava bem do lado direito, no banco de trás, recebeu dois desses projéteis. O primeiro atingiu as vértebras T4 e T5 e invadiu a medula, causando paraplegia instantânea; o segundo atravessou as pernas, atingindo os fêmures direito e esquerdo – causando fratura exposta – e rompendo a artéria poplítea. O rompimento causou uma gangrena que levou à amputação da perna esquerda. Os ferimentos geraram outros males: bloqueio e sangue nos pulmões (hemopneumotórax), insuficiência renal, lesão de esôfago, bexiga neurogênica e incontinência na evacuação. Mesmo assim os soldados não chamaram uma ambulância de emergência nem a perícia para verificar o local do crime. Em vez disso, carregaram Vitor até um tanque blindado do Exército, onde ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. Dali, foi encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas. Chegou à emergência com 7% de chance de sobreviver, segundo os médicos disseram a sua família. Quanto aos demais amigos, ficaram sob a guarda dos militares até as 20 horas do dia 12, quinta-feira. Foram levados para contêineres de metal dentro do CPOR, o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro que fica na avenida Brasil, ao lado da Maré, e que serviu em 2014 e 2015 como base do comando da Força de Pacificação. Ali foram interrogados pelos militares, sem direito a contato com familiares ou a um advogado. Adriano, o condutor do carro, que havia sido atingido por estilhaços, também foi encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas, onde teve o braço e o antebraço direito enfaixados. Ele também tinha ferimentos compatíveis com agressões, segundo o exame de higidez física: “Aparentando escoriações em antebraço esquerdo. Lesão cerca de 3 cm em região occipital do crânio”, diz o documento feito no mesmo dia. Saindo do hospital, Adriano foi levado pelos militares. E recebeu ordem de prisão em flagrante “por ter praticado a infração penal tipificadas nos artigos 205, c/c 30 (tentativa de homicídio) e 301 (desobediência), do Código Penal Militar”, segundo o auto de prisão. Adriano foi enviado para a penitenciária de Bangu, onde permaneceu por dois dias. Só foi libertado, de maneira provisória, por decisão do juiz Cláudio Amin, da corte militar, em 14 de fevereiro de 2015. “Não há indícios veementes que apontem para a prática do crime de homicídio na forma tentada”, afirmou o juiz. Durante quase um ano Adriano foi o único investigado por crime militar. Aos olhos do Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pelo Exército, não havia nenhum crime a ser imputado ao cabo que fuzilou o carro. Apenas em dezembro de 2015, o MPM decidiu inquirir o cabo Diego sobre o ocorrido. Ele virou réu em dezembro de 2016. Na manhã seguinte ao fuzilamento, o Exército já tinha emitido uma nota com sua versão, corroborada posteriormente pela conclusão do IPM, que segue idêntica até hoje. “A Força de Pacificação da Maré informa que, no dia 12 de fevereiro, por volta das 03:00 horas, durante patrulhamento na região de Salsa e Merengue, houve troca de tiros entre criminosos e tropas do Exército. Durante o incidente, um veículo em alta velocidade entrou na área conflagrada e recebeu orientação de parar. O veículo não interrompeu seu deslocamento e foram efetuados disparos de armamento menos letal na direção deste, na tentativa de que o condutor interrompesse a atitude do suspeito. Em acordo com as regras de engajamento, observando os princípios da proporcionalidade e progressividade das ações e visando cessar a atitude suspeita que ameaçava a integridade física de dois militares da tropa que estavam na trajetória do veículo, foram realizados 4 (quatro) disparos de armamento letal.” As regras de engajamento e as versões As regras de engajamento dos militares em GLOs determinam como um soldado deve agir em situações de perigo. O uso de armas deve atender ao princípio de proporcionalidade e necessidade – ou seja, pode ocorrer apenas quando há um “ato hostil que represente grave ameaça à integridade física dos integrantes da força” ou da população. Quando há ameaça sem armas, os soldados têm de primeiro emitir uma ordem verbal; em seguida, podem usar da força não letal, como bombas de gás lacrimogêneo ou tiros de balas de borracha; depois, podem ser dados tiros de advertência (para o alto); e apenas “como último recurso” eles podem atirar em civis. Se todos os passos forem tomados, o soldado não estará cometendo crime, mesmo que machuque ou mate uma pessoa. É o chamado “excludente de ilicitude”, uma permissão legal para atingir ou matar, mas apenas sob determinadas circunstâncias. O auto de prisão de Adriano, feito pelos militares na manhã do dia 12 de fevereiro, traz o depoimento de dez soldados como “testemunhas”. Os quatro civis foram ouvidos na qualidade de “conduzidos” – ou seja, estavam sob a custódia dos militares. Vitor estava no hospital. A versão dos soldados corrobora a nota emitida pelo Exército. Em comum, reiteram que todos os procedimentos das regras de engajamento teriam sido observados. Diego Neitzke declarou que foram surpreendidos por tiros quando montavam o checkpoint. “Ato contínuo, o 3º Sargento Rios solicitou que um veículo parasse, marca Pálio na cor branca, que se aproximava do checkpoint, tendo o mesmo não atendido a ordem, diante disso efetuaram-se tiros de borracha (armamento não letal), e mesmo assim o veículo não obedeceu a ordem de parada, acelerando o veículo em direção ao Sd Ricardo e ao cabo Matheus.” Ele reiterou ainda que “após os disparos, o veículo parou próximo aos militares, que encontravam-se no caminho, que teriam sido atropelados, caso o veículo não tivesse parado”. Já os amigos de Vitor reiteram, ao longo de todo o processo, que não havia soldados na via nem houve sinal de parada antes dos tiros. Já no seu primeiro depoimento, Adriano afirmou veementemente que não viu soldados, nem patrulha, nem blindados, nem nada. “Quando chegou ao meio da rua principal de Salsa e Merengue, ouviu barulho de tiros, quando percebeu que estava sangrando. “Freei quando fui baleado”, diz. “Parei o veículo, vi que os militares saíram de dentro de uma casa e me puxaram para fora do carro, mandando deitar no chão, que os militares já tinham atirado em mim. Aí um soldado deu coronhada na parte de trás da minha cabeça, depois me colocou dentro do carro e levou pra UPA.” O depoimento do sargento Pablo vai na mesma linha – ele afirma que a primeira coisa que ouviu foram os tiros, vindo por trás do veículo, e só depois apareceram os militares. E encerra o depoimento com indignação: “Pediu pra constar nesse depoimento a forma como foi realizada a abordagem pela tropa, o descaso após o acidente, que o pessoal que providenciou a remoção dos feridos para a UPA não foi o mesmo que realizou a abordagem, que não havia identificação dos militares no fardamento”. Dos quatro depoimentos dos civis tomados naquela tarde e em outros momentos – e as reiteradas entrevistas de Vitor para a imprensa –, um deles destoa completamente e traz uma versão diferente. Trata-se do primo de Pablo, Allan da Silva. O depoimento tomado no CPOR e assinado por ele repete quatro vezes que ele viu, sim, uma ordem de parada. “Viu que a tropa estava no local, sendo que tinham militares a pé, além de blindado e jipe. Foi quando viu que os militares fizeram sinal de parada e solicitaram verbalmente que parasse o veículo”, diz o documento. “Foi lhe perguntado se ouviu a ordem de parada do veículo e disse que sim, ouviu claramente. Foi perguntado se o rádio do carro estava ligado e se ouviam música, e respondeu que sim, mas que não estava muito alto a ordem de parar [SIC] e viram também o militar fazendo gesto para parar. Foi lhe perguntado se no momento em que ouviu a ordem de parada da tropa falou para o motorista parar e disse que não falou nada, que todos tinham ouvido a ordem de parada e que inclusive o motorista tinha ouvido a ordem de parar e que parou o veículo mais à frente”, prossegue o documento. Foi com base nessa declaração que o Ministério Público decidiu denunciar Adriano por “desobediência”. Só que o depoimento não condiz com a verdade, segundo declarou o próprio Allan a outro juiz de direito, em outro processo, quase dois anos depois. Em 23 de novembro de 2016, ele afirmou ao juiz federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro: “O depoente não disse ter visto tropa militar na rua antes de chegar perto da casa do primo Pablo, negando a versão mencionada pelo advogado; também não afirmou ter avistado sinal de parar como está escrito na versão lida pelo advogado; nega, também, a afirmação de que todos os ocupantes do veículo ouviram ordem de parar, como consta no depoimento prestado no IPM”. Allan descreveu ao juiz como foi tomado o depoimento constante do IPM. “Antes de depor, o declarante ficou trancado dentro de um contêiner por cerca de 5 horas; que o depoente assinou o documento que lhe foi apresentado mas não leu o documento.” A assinatura aconteceu ainda dentro do contêiner. “O depoente não teve oportunidade de ligar para alguém da família ou para o advogado”, conclui. O testemunho de 2016 ocorreu em um ambiente muito diferente do primeiro. Allan falou em uma corte civil, acompanhado por advogados. Não falou como acusado nem como interessado: fora chamado como testemunha em um processo civil de reparação contra a União. É que, assim como em outros casos levantados pela reportagem da Pública ao longo da série Efeito Colateral, diante da inação da Justiça Militar, a família de Vitor resolveu apelar para a Justiça Comum. E foi graças ao caso na Justiça Federal – que a reportagem da Pública também analisou integralmente – que diversos detalhes vieram à tona. Impulsionado pelo rápido andamento do caso civil, o procedimento acabou andando na Justiça Militar. O processo contra a União pedindo indenização pelos danos a Vitor foi protocolado em 12 de fevereiro de 2016, um ano depois daqueles fatídicos seis segundos. Já o MPM só encerrou suas investigações em 13 de dezembro de 2016, quase dois anos depois do fuzilamento, denunciando os dois réus, Adriano e Diego. A busca de uma mãe por justiça Quando chegou ao Hospital Getúlio Vargas, na madrugada do dia 12 de fevereiro de 2015, Vitor estava quase desenganado. Foi para a sala de cirurgia, onde ficou por oito horas. Depois ficou em coma por mais uma semana. Quando acordou, teve de compreender a gravidade da gangrena na sua perna esquerda e assinar um termo autorizando a amputação, na altura da coxa. Sofreu, ainda, um bloqueio no pulmão que o levaria a uma terceira cirurgia. Ficaria internado, no total, por 98 dias seguidos. Por ter ficado imobilizado por tanto tempo, acabou contraindo uma escara nas costas: uma ferida aberta, que não fecha nunca, do tamanho de um punho cerrado. A ferida ficou aberta por 3 anos, até que Vitor teve que se submeter a outra cirurgia. Ficou internado por mais 76 dias e ainda está se recuperando. Dia e noite, ao seu lado no hospital durante aqueles longos meses de 2015, estava a principal responsável por seu caso não ter virado “só uma estatística”. A incansável Irone, sua mãe. Irone, com seus três filhos e o marido. “Quando eu entrei, eu lembro de ter visto o meu filho muito amarelo, muito pálido, falando muito baixinho… Quando eu segurei nele, eu vi que ele tava muito gelado.” Irone viu o filho sair para a primeira cirurgia, mas apenas horas depois de ter dado entrada no hospital. “Os médicos passavam pra lá e passavam pra cá e não faziam nada”, diz ela. Por quê? “Ah, porque eles entraram como bandidos.” Irone quase enlouqueceu. Todos os dias, ela conta, Vitor recebia, desacordado, a visita de uma variedade de militares. Não respondiam a nenhuma pergunta da mãe desesperada; vinham checar como estava seu estado de saúde. “Todo dia eles iam. Eu partia pra cima, eu perguntava o que eles queriam, o que ia ser feito, as providências, o que eles tavam pensando em fazer em relação a tudo que fizeram para meu filho”, diz. O caso começou a ganhar repercussão na imprensa – e Vitor e seus amigos foram retratados, seguindo a linha oficial, como fora da lei. “Teve muita cobertura da imprensa, uma imprensa marrom, que criminaliza. E a minha busca foi pra provar a inocência do meu filho. Porque as versões que eles deram é que eles trocaram tiro, depois que eles estavam bêbados, e que eles não viram o checkpoint.” Quando finalmente recebeu alta do hospital, Vitor voltou para a casa onde morava com a mãe – ele é separado da mãe da sua filha. É uma casa autoconstruída de três andares, onde ele morava no segundo andar, após uma estreita e íngreme escada. “Não construí uma casa pensando que eu ia receber uma pessoa sem perna. Que eles iam entregar o meu filho da maneira que eles me entregaram”, diz Irone. Vitor teve de aprender a viver de novo. “Eu fazia de tudo: andava de skate, praticava esporte, tava em roda de samba, show, levava minha filha pra passear todo fim de semana, pra shopping, cinema, praia… Hoje eu sou um cara de 32 anos com uma filha de 6, que eu não posso ensinar minha filha a andar de bicicleta, não posso colocar minha filha nas costas… Eu sou um cara que vejo na televisão e falo as coisas que eu fazia. Mas não posso mostrar”, relata Vitor. Sem nenhuma informação clara sobre a investigação criminal – o IPM estava em andamento, mas a família nunca foi contatada –, Irone foi buscar, primeiro, o Ministério Público Estadual. Depois, foi até a Polícia Federal. Integrantes ativos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) conversaram diversas vezes com ela e o filho – entre eles a vereadora Marielle Franco (Psol), que também era da Maré e foi assassinada em fevereiro deste ano. Mas só um ano depois, Irone soube que havia um procedimento instaurado no MPM. Nem ela nem o filho haviam sido chamados para prestar qualquer esclarecimento. “No outro dia fui no Ministério Público do Exército. Entrei com um amigo advogado. A pessoa que nos atendeu não foi nada cortês: ele falou que a gente era conivente com o tráfico. Eu falei que não – comecei a chorar – e falei que a gente não era conivente com nada, a gente era convivente. Porque a gente é obrigado a conviver”, lembra Irone. Finalmente, uma servidora ajudou-a a localizar o processo. “Por incrível que pareça, sabe o que constava? Não constava meu filho como vítima. Constava como testemunha. Como que meu filho não era vítima? Ficou no estado que ficou, amputado, paraplégico?”, pergunta Irone, chorando, ainda hoje, de revolta. “As balas que meu filho levou, eu paguei por elas. Eu paguei por essas balas.” Justiça Federal dá indenização milionária e rejeita legítima defesa No aniversário de um ano do ocorrido, o renomado advogado João Tancredo, especialista em causas cíveis de reparação, entrou na 5ª Vara Federal com um pedido de indenização a Vitor e sua família. Embora não busque a condenação criminal – o advogado não acredita, inclusive, em encarceramento –, é sempre fundamental, segundo Tancredo, analisar a investigação policial – nesse caso, o IPM – para determinar o que aconteceu de fato. “Quando a dona Irone vem nos procurar, a gente não consegue achar a documentação policial em lugar nenhum. Fomos até a Ilha do Governador, minha advogada ficou lá um dia inteiro, até que um advogado um dia disse: ‘Eu vou fazer uma busca pelo nome do motorista’. E aí “poft”. Ele é acusado! E a gente consegue descobrir a farsa que era o inquérito”, relembra o advogado. Noah Friedman-Rudovki/Agência PúblicaVitor Santiago Borges, na favela da Maré “Eles juntam as testemunhas dentro do contêiner, fazem prestar depoimento dentro daquele contêiner, apensam-se os depoimentos e os processos criminais vão andando. Imediatamente. Aí você não tem advogado de defesa, não tem nenhuma garantia constitucional”, explica o advogado. Segundo ele, os depoimentos do IPM foram desconsiderados no processo civil, de tão maculados. Ainda mais depois de Allan ter explicado que não disse nada do que estava escrito no documento do Exército. “E aí a gente vai e consegue reverter esse negócio um pouco mais, precisa ver quem é vítima e quem é o algoz dessa história”, resume Tancredo, apontando a diferença entre uma investigação real, feita pela Polícia Civil, e o IPM. “Quando acontece um fato, você faz uma ocorrência policial, narra os fatos e depois vai desenvolvendo provas etc. etc. Eles fazem um outro caminho. Eles adotam a conduta de que estão ali como salvadores. Então os inquéritos são sempre instaurados para investigar a conduta da vítima ou dos demais envolvidos. E nunca do agente público, que acaba recebendo elogios.” Com o caso andando, o advogado de Vitor conseguiu requerer mais informações à Justiça Militar, como um exame de corpo de delito em Vitor, que jamais havia sido pedido. “Quando a gente conseguiu descobrir o processo, eles [o Exército] chamaram o nosso advogado pra saber o que houve, falamos que vamos fazer uma ação de indenização. Com isso, eles aí começam a chamar pra fazer laudo etc”, diz Tancredo. “Depois que a gente aparece, ele faz o laudo de corpo delito, que já era pra ter sido feito há muito tempo, para constatar lesões e consequências. Esse é um documento importante no processo, porque é a materialização do dano”, completa o advogado. Ao longo de meses de entrevistas dadas à Pública, nem Vitor nem Irone jamais disseram pretender a punição criminal de Diego, mas apenas ressarcimento e reconhecimento do Estado. “Eu não gosto dessa palavra indenização. Ela é horrorosa. Eu prefiro ‘reparação’. Eu exijo que o meu filho tenha uma vida de dignidade. Eu não estou interessada no que vai acontecer com o soldado. Estou interessada em limpar o nome do meu filho”, diz Irone. “Eu não tenho um pingo de ódio, nem um pingo de revolta”, diz Vitor. “A culpa não é dele, não é do rapaz que atirou. Ele atirou porque alguém mandou. A culpa é dessas pessoas que colocaram o Exército aqui dentro e fizeram isso tudo.” Em meados de 2016, veio a primeira vitória. Foi concedida uma antecipação da tutela, obrigando o Exército a fornecer mensalmente os materiais essenciais para seu tratamento cotidiano: fraldas descartáveis, coletores de urina, seringas, luvas cirúrgicas, sonda, gaze, colchão adaptado e uma cadeira de rodas. A defesa dos militares foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), encarregada de casos de indenização contra o Estado. A linha de defesa seguiu a narrativa estabelecida pelo que constava no IPM: que houve uma ordem clara de parada, e ela foi desobedecida por Adriano, colocando em risco a vida dos soldados. E, portanto, por estar seguindo as regras de engajamento, não haveria crime nem responsabilidade. “Consta nos referidos depoimentos que o veículo somente parou após terem sido efetuados os disparos de arma de fogo, evitando-se, desta forma, o atropelamento de dois militares”, afirma a AGU. O processo civil caminhou ao longo dois anos, tendo ouvido os amigos que estavam dentro do carro. Todos mantêm as suas versões dos fatos. A narrativa do Exército, no entanto, não convenceu o juiz federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias. Em 3 de agosto de 2018, o juiz deu ganho de causa a Vitor e um valor de R$ 950 mil de indenização – R$ 550 mil por danos estéticos e R$ 400 mil por dano moral, além de ajuda mensal e R$ 50 mil de indenização para sua família. Também condenou a União a pagar uma casa adaptada no valor da sua, já que a perícia considerou impossível adaptá-la perfeitamente. O veredito é eloquente. “Em princípio, é produtivo sobrestar o andamento da ação civil para que se retire proveito da instrução criminal […]. Entretanto, este caso não dá sinal de que seja justificável a solução prevista no Código Penal Civil, pois o prazo de um ano […] já transcorreu sem qualquer sinal de que tenha havido algum desfecho nos processos criminais”, escreve. “A segunda perspectiva a ser considerada é que qualquer reação em legítima defesa precisa guardar a proporção estritamente necessária para repelir injusta agressão”, prossegue. “As provas mostram que não houve moderação alguma. Foram 6 disparos de fuzil, um deles no vidro traseiro do carro, outros na lateral direita, na altura e nos locais destinados aos ocupantes. Apenas um foi direcionado para as rodas/pneus.” Para ele, “não faz sentido aceitar que a reação “moderada” se configure na conduta de alvejar o veículo em pontos que seus ocupantes são presumivelmente atingidos no tronco ou na cabeça”. Ele julgou ainda que não houve “injusta agressão”: “ou seja, a conduta causadora do dano não pode ser atribuída ao condutor do veículo, simplesmente porque não há elementos mínimos indicando que ele tenha colocado em situação de risco (agressão injusta, repita-se) qualquer militar. Na melhor das hipóteses, ele teria furado um bloqueio. Isso é visualizado a partir dos elementos produzidos pela própria União”. No máximo, ele diz, pode ter havido erro de cálculo do militar, o que seria uma “negligência na apreciação dos fatos” pelo agente público. “E, portanto, há responsabilidade e o dever de indenizar.” “Na visão deste julgador, o dano é gravíssimo”, sentencia. A União já recorreu, assim como a família. João Tancredo considera que o valor da causa deveria ser maior. “É fundamental o critério punitivo exemplar. Tem que punir aquele que fez e dizer à sociedade ‘não faça porque vai ser caro”, diz. “E a União continua dizendo que não tem responsabilidade nenhuma.” Quando chegou afinal o veredito por que tanto lutou, Irone estava com a saúde em recuperação. Em julho de 2018, ela sofrera um aneurisma – segundo a família, resultado do estresse que tem enfrentado nos últimos três anos. O caso anda na Justiça Militar Em 13 de dezembro de 2016, com o caso civil caminhando a passos rápidos, o MPM enviou a denúncia à Justiça Militar. O MPM baseia-se no depoimento de Allan e em um croqui, apensado pelo Exército ao IPM, para afirmar que Adriano furou o bloqueio e deve responder por desobediência. No desenho aparece a localização dos soldados, escondidos atrás de três “viaturas” Marruá (uma espécie de jipe) localizadas nos dois lados da rua, afunilando o caminho. Atrás delas há dez soldados; outros dois estão sem proteção a cerca de 50 metros à frente, do outro lado da rua – seriam os dois que poderiam ser “atropelados”, na versão dos soldados. ExércitoCroqui mostra o momento do suposto disparo de elastômero ExércitoCroqui mostra o momento do suposto disparo de elastômero No entanto, contrastando com a perícia, o croqui mostra que, quando o militar desferiu os primeiros tiros (da frente para trás do veículo), o Palio ainda não tinha passado por Diego – e estava, portanto, ainda longe de poder atropelar os seus colegas. Desde então, o caso passou pela fase probatória, audiência e inquirição de testemunhas. Embora haja pequenos detalhes que variam de narrador para narrador – os civis divergem sobre quanto beberam naquela noite, por exemplo –, as duas versões em confronto se mantêm, firmes. Ouviram-se todos os presentes, incluindo civis e militares; o laudo médico foi levado em consideração. E, já na fase final, no segundo semestre de 2018 Adriano e Diego foram ouvidos, presencialmente, na sede da 4ª Auditoria, na Ilha do Governador. Laudo médico de Vitor “Eu não sei o motivo dos tiros, porque a gente não ofereceu perigo nenhum pra eles, do jeito que a gente entrou devagar na rua”, disse Adriano à juíza Marilena da Silva Bittencourt e aos militares que compõem o conselho julgador. “Todas as regras de engajamento, a primeira era ordem verbal, foi feito, depois uso de armamento não letal foi feito. Como era o último recurso que eu tinha, eu não tinha nenhum armamento não letal, eu tive que realizar os disparos”, argumentou Diego. “O Complexo da Maré foi minha primeira missão de participação”, completou o jovem militar. Por não terem sido requeridas perícias na época do inquérito, há ausências importantes que ajudariam a esclarecer o ocorrido naquela véspera de carnaval. Não foi feita perícia na arma do cabo Diego. Tampouco foi periciada a pistola de elastômero com que os militares afirmam que o soldado Felipe Dittgen da Costa atirou contra o carro (a perícia no automóvel não encontrou nenhum vestígio de marcas de balas de borracha). O local e as viaturas Marruá não foram periciadas para verificar se foram mesmo atingidas por tiros antes de o grupo entrar na rua. Tampouco consta o depoimento dos militares que, na entrada da Maré, pararam os amigos e os revistaram, apenas minutos antes do ocorrido.

Anterior Próximo Já na fase de argumentação final das defesas e do Ministério Público Militar, é difícil que elementos como esses venham à tona. Seja qual foi o veredicto, pesam sobre ele duas questões: é justo um civil pagar por desobediência a um militar por uma ordem que alega não ter visto? E será justo um jovem militar de baixa patente pagar sozinho pelo crime? “Você pega um menino de 18 anos, tira da família dele e ele volta como um assassino”, resume, numa tarde calorenta, uma das servidoras da 4ª Auditoria. O final de 2018 apanhou o caso já em fase de alegações finais da acusação e das defesas do civil e do militar. Na quarta-feira, dia 28 de novembro, celebrava-se com um bolinho, no quarto andar da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, o aniversário de um funcionário, e o clima era já de fim de ano. Ali, a juíza-auditora, em um vestido florido, garantia que o julgamento do caso só vai ocorrer em 2019. “Com certeza”, disse a doutora Marilena da Silva Bittencourt, sorrindo. Ao longo dos últimos meses a Pública trouxe histórias como essa, elucidando como funcionam hoje os Inquéritos Policiais Militares, como os casos são tratados na Justiça Militar e como os familiares das vítimas lutam por justiça. Leia também: Exército é acusado de matar inocentes em operações de segurança pública O Exército matou minha mãe e sumiu Os soldados não têm o direito de atirar no meu neto Este adolescente foi assassinado pelo Exército por engano. E a Justiça Militar considerou “um erro escusável” Um ano depois, sobreviventes da chacina do Salgueiro não foram ouvidos pela Justiça Militar Famílias da Maré acusam Exército de participar de mortes e não prestar socorro
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Rede social de ultradireita chega ao Brasil com acenos a Bolsonaro

ter, 18/12/2018 - 13:01

Frases racistas, xingamentos a mulheres e feministas, insultos a LGBTs, posts que relativizam a escravidão no Brasil. Esses são alguns dos temas discutidos livremente em português no Gab, “uma rede social que defende a liberdade de expressão, as liberdades individuais, e o fluxo livre de informações”, segundo o site oficial. “Todos são bem-vindos”, define. A rede ficou famosa por ser um reduto da ultradireita americana – um dos saltos de usuários nos EUA foi na época do protesto supremacista branco de Charlotesville. Criado nos Estados Unidos em agosto de 2016, às vésperas do pleito que elegeu Donald Trump à Casa Branca, o Gab, agora, é também terreno brasileiro. Em levantamento inédito, a Pública revela como o Brasil se tornou a segunda maior nacionalidade na rede após um boom de novos perfis em agosto deste ano – uma onda de novos usuários que trouxeram para o Gab uma série de comentários que poderiam ser banidos em outras redes. A ação foi liderada pelo próprio fundador do Gab, o americano Andrew Torba, que se aproximou de apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro para expandir seu mercado. A própria plataforma chegou a convidar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para criar um perfil por lá – seu filho Flávio Bolsonaro já tem um. O Gab funciona de maneira parecida com o Twitter. Os usuários podem postar textos de até 300 caracteres, fotos, links e vídeos. A página inicial é aberta com as postagens mais populares do momento, mas cada perfil pode construir seu próprio feed. A grande diferença são os termos de uso. Enquanto no Twitter não são permitidos conteúdos abusivos, de propagação de ódio ou violência, no Gab só serão excluídas publicações com pornografia infantil e as que incitem explicitamente à violência. “O Gab é uma rede que visa não ter moderação nenhuma. Na verdade ele tem uma moderação muito fraca. Ele fala alguma coisinha que ele não permite e o resto está liberado”, explica Fabrício Benevenuto, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Enquanto a plataforma diz ser defensora da liberdade total de opinião, autoridades nos EUA e no Brasil estão investigando a presença de discurso de ódio e até a relação com ataques terroristas de ultradireita. Ação coordenada levou usuários brasileiros ao Gab Em agosto deste ano, o Twitter brasileiro foi inundado de sapos verdes – antigo logo do Gab, uma alusão ao “Pepe The Frog”, desenho adotado por supremacistas durante a campanha de Trump –, acompanhados da hashtag #MeSegueNoGab. Era uma ação de convite para que brasileiros migrassem de outras redes e criassem contas no Gab. A hashtag foi postada 25 mil vezes entre o dia 21 e 23 de agosto, segundo relatório da Sysomos, uma empresa de análise de mídia social com sede em Toronto, no Canadá, obtido pela pesquisadora Luiza Bandeira, do Observatório das Eleições (Election Watch), um projeto do centro de estudos internacionais americano Atlantic Council. A estratégia deu resultado: nos primeiros 30 dias da campanha eleitoral no Brasil (de 20 de agosto a 17 de setembro), o endereço do site gab.ai foi o 16º domínio mais compartilhado no Twitter brasileiro. De acordo com relatório da Secretaria de Títulos e Câmbios do governo americano, em 10 de setembro, o Brasil se tornou a segunda nacionalidade mais presente na rede: 144 mil brasileiros possuíam contas no Gab, atrás apenas dos EUA, com 275,6 mil perfis. Até junho, os brasileiros não apareciam nem entre as cinco maiores nacionalidades dentro da plataforma. A Pública analisou mais de 66 mil publicações na plataforma de 21 a 28 de agosto, período da campanha #MeSegueNoGab. Descobriu que 9.691 dos posts que possuíam sua linguagem identificada foram feitos em português. Isso equivale a 15% das postagens no período, o que coloca o português como o segundo maior idioma nas postagens, depois do inglês, que foi 54% do total. A reportagem analisou também outras 105 mil publicações, realizadas na semana que antecedeu o primeiro turno das eleições, de 1o a 8 de outubro. A porcentagem de posts identificados com o idioma português nesse período era de 5% do total. Mesmo assim, o português foi a segunda língua mais presente na rede social. Porcentagens de postagens por idioma no Gab A adesão em massa de brasileiros para o Gab foi, em parte, uma resposta à exclusão de centenas de contas em redes sociais por denúncias de publicação de conteúdo falso (fake news) e discurso de ódio que violam os termos de uso dessas plataformas. No dia 25 de julho, o Facebook removeu 196 páginas e 87 perfis brasileiros que violavam as políticas de autenticidade da plataforma. “Essas Páginas e Perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”, escreveu o líder de cibersegurança do Facebook, Nathaniel Gleicher. Em outro comunicado, em 15 de agosto, a empresa informou que retirou 74 grupos, 57 contas e 5 páginas do Brasil que violaram os Padrões de Comunidade e spam. O Twitter também se engajou na remoção de usuários e aplicativos que vão contra sua política de uso. Entre o dia 21 e 27 de agosto deste ano, em seu perfil oficial, a rede social informou que suspendeu 770 contas por “engajar em manipulação coordenada de informações”. A plataforma não divulgou dados da exclusão de contas no Brasil. Brasileiros que haviam sido banidos do Twitter e Facebook criaram contas no Gab. A migração também foi associada à hashtag #DireitaAmordaçada, que chegou aos trending topics do Twitter no Brasil nos dias 7, 8 e 16 de agosto. O próprio Jair Bolsonaro aderiu à hashtag, assim como membros do Movimento Brasil Conservador (MBC) e do Movimento Brasil Livre (MBL). O projeto Bot ou Humano, desenvolvido pelo grupo Eleições sem Fake, da UFMG, concluiu que não houve interferência significativa de robôs nas postagens da hashtag #MeSegueNoGab – 98% dos perfis eram humanos. Mas, segundo Luiza Bandeira, houve uma coordenação nesse movimento. “Existe uma diferença entre um movimento que é coordenado e um movimento automatizado. Quando você tem grandes contas participando de um movimento, você acaba gerando uma coordenação, que pode ser orgânica.” O primeiro perfil a postar a #MeSegueNoGab no Twitter foi do Movimento Brasil Conservador, apoiador declarado de Jair Bolsonaro. O tweet foi publicado no dia 21 de agosto às 13h04, convidando os seguidores a subir a hashtag. Depois disso, outros perfis ligados à direita e ao então candidato a presidente também se engajaram, entre eles o MBL e os sites Conexão Política, Renova Mídia e Terça Livre. Em entrevista à Pública, Anderson Sandes, membro do MBC e da equipe editorial do site Conexão Política, negou que hashtag foi iniciada pelo movimento. “Fomos um dos primeiros, porque nós estamos sempre ligados no Twitter, é a rede social que nós mais usamos, mas quem começou eu não sei”, disse. ReproduçãoO perfil do Movimento Brasil Conservador no Twitter foi o primeiro a postar a hashtag #MeSegueNoGab Sandes conta que o CEO do Gab, o empresário americano Andrew Torba, procurou o site Conexão Política para convidá-los para a plataforma e ofereceu ainda um selo de verificação. “É essa estratégia de marketing deles. Eles pegam páginas que tenham muitos seguidores e uma linha editorial ideológica semelhante à deles, que lutam por uma rede social que não tenha uma política tão fechada. Eu não sei como é que eles acham, mas eles saem pedindo para essas pessoas migrarem para o Gab e divulgarem o Gab.” À Pública, a empresa não quis comentar o convite a páginas brasileiras para se juntarem à rede. Para Sandes, não cabe às plataformas sociais moderar o discurso: “A rede social não é só uma questão de conhecer o crush e curtir uma fotinho como era de início. Agora ela tem um papel informativo e midiático. E assim como a TV que não vai me calar da minha casa, as redes sociais também não têm esse papel de calar”, diz. Agrados a Bolsonaro e a bolsonaristas Segundo o levantamento da Pública, as menções ao então candidato dispararam nas postagens realizadas na semana da votação do primeiro turno: entre as publicações em português, Bolsonaro apareceu em 21% delas. Já na semana de 21 a 28 de agosto, quando houve a campanha #MeSegueNoGab, das postagens em português, mais de 10% citavam Bolsonaro. Também mais de 2% das 17 mil postagens sem idioma identificado continham a citação. Menções a Bolsonaro no Gab por idioma A pesquisadora Luiza Bandeira concluiu em artigo que o movimento em torno da hashtag #MeSegueNoGab também estava ligado a um apoio ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. As principais hashtags utilizadas em conjunto com a #MeSeguenoGab foram #DireitaUnida, #DireitaNoGab, #BolsonaroNoGab e #BolsonaroPresidente17. Além disso, os seguidores de Bolsonaro no Twitter foram os que mais compartilharam a hashtag – 5.819 deles postaram a #MeSegueNoGab, de acordo com estudo da Sala de Democracia Digital da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em segundo lugar ficaram os seguidores de João Amoedo, candidato do Novo: 1.218 deles publicaram a hashtag. Em último ficaram os de Guilherme Boulos, do Psol (167). Mas a aproximação da plataforma com Bolsonaro não se restringe ao apoio dos seus usuários. O empresário americano Andrew Torba, CEO e fundador do Gab, chegou a convidar oficialmente o presidente eleito Jair Bolsonaro a fazer parte da rede social. O convite foi publicado em inglês e em português, mas as postagens foram excluídas posteriormente. Ele compartilhou outros conteúdos relacionados ao político e às eleições brasileiras. O próprio Andrew Torba, nas postagens depois eliminadas, criticou a campanha petista. A Pública teve acesso a 86 postagens de Torba relacionadas ao Brasil e publicadas entre 18 de agosto e 9 de setembro. Em 23 de agosto, ele publicou “Como é possível que o candidato preso esteja à frente nas pesquisas?”. Torba compartilhou link para uma petição de autoria da página “Brasil No Corrupt” pela adesão de Bolsonaro à rede. No dia 25 de agosto, ele compartilhou dois vídeos do político e postou: “Quanto mais eu vejo vídeos do Bolsonaro, mais eu gosto dele”. No primeiro vídeo, chamado “Conheça Jair Bolsonaro, o Trump Brasileiro”, o então candidato aparece dizendo que as minorias devem se curvar às maiorias. O segundo se trata da entrevista de Bolsonaro a Stephen Fry, o qual Torba descreveu como “hilário”. Andrew Torba é CEO do Gab A conta oficial de Twitter do Gab também fez referência ao candidato eleito e às eleições brasileiras em diversos posts – que foram igualmente deletados depois. O mesmo ocorre nos perfis oficiais dentro da plataforma. É comum Torba republicar postagens de brasileiros e a página verificada do Gab postar conteúdos em português. ReproduçãoA conta oficial de Twitter do Gab também fez referência à Jair Bolsonaro e às eleições brasileiras A plataforma nega ter tido influência nas eleições brasileiras ou de qualquer outro lugar no mundo. Mas admite ter impacto. “Muitos souberam do recente esfaqueamento de Bolsonaro primeiramente pelo Gab. As informações fluem livremente no Gab sem o policiamento da Big Tech. Todos vocês estão fazendo a diferença”, disse a empresa em postagem oficial no dia 17 de setembro. Andrew Torba compartilhou em seu perfil uma postagem do Twitter de Eduardo Bolsonaro com vídeo da facada que atingiu seu pai. Em outra publicação ele escreveu: “Nenhuma facada comunista vai parar esse homem”. O CEO do Gab ainda compartilhou a hashtag #PrayForBolsonaro (rezem por Bolsonaro, em inglês). Apesar do convite e dos agrados, o presidente eleito ainda não tem uma conta oficial na plataforma – existe apenas um perfil extraoficial e outro dedicado a republicar seus tweets. Mas seu filho Flávio Bolsonaro possui desde setembro. Os outros dois filhos, Eduardo e Carlos Bolsonaro, possuem contas extraoficiais, criadas por usuários. “Pela iniciativa de outros usuários do GAB, fiz essa conta e está reservada para o vereador pelo PSL-RJ Carlos Bolsonaro, quando ele vier para o GAB”, escreve o perfil não oficial na sua apresentação. O Partido Social Liberal (PSL) possui uma conta oficial – é o único dos 35 partidos brasileiros que tem uma conta do Gab. Uma rede onde o discurso de ódio é livre – e aplaudido No Gab, o espaço é aberto para propagação de todo tipo de discurso – incluindo o que outras plataformas classificaram como discurso de ódio. O estudo “O que é o Gab? Um bastião da liberdade de expressão ou uma câmera de eco da extrema direita?”, realizado em parceria com universidades americanas e europeias, constatou que 5,4% das postagens na plataforma entre agosto de 2016 e janeiro de 2018 continham palavras de ódio em inglês, como palavrões e xingamentos. O número é 2,4 vezes maior do que o encontrado no Twitter. “Todos os crimes de ódio serão permitidos”, postou um usuário do brasileiro Gab no dia 29 de outubro, um dia depois da vitória de Bolsonaro. É possível encontrar diversas publicações incitando à violência contra grupos e indivíduos na plataforma, como “Viado é igual punheta só serve pra bater kkk” e “Jornalistas e artista também têm que apanhar até virar gente”, entre outras postagens. Menções a grupos sociais no Gab Na semana de 21 a 28 de agosto, o post mais curtido com menção a “negros” foi do Allan dos Santos, do portal Terça Livre. Na postagem, ele relativiza a escravidão ao afirmar que o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela participou da exploração de diamantes, assim mantendo a exploração de negros africanos como escravos nas minas. Outra postagem, do usuário Lincoln Menezes, também relativiza a escravidão: “Eu corro o risco de ser extremamente politicamente incorreto, mas foda-se. Se não houvesse escravidão africana, todos os cidadãos negros das Américas de hoje seriam miseráveis africanos. Os ancestrais foram escravos, seus descendentes são livres numa sociedade infinitamente mais evoluída”. Já o terceiro post com mais interações com menção a negros no período tinha uma conotação ainda mais racista. “‘Os brancos têm uma dívida histórica com os negros’. Beleza. A minha eu paguei quando tinha 14 anos e um preto roubou meu relógio e minha carteira”, publicou o usuário Renato Monteiro. A publicação atingiu 37 curtidas, mas foi apagada depois. O mesmo perfil havia publicado outras afirmações racistas antes, mas apagou e hoje possui apenas uma publicação no Gab. ReproduçãoNo Gab é possível encontrar diversas publicações de cunho racista A reportagem analisou também publicações que se referiam à população LGBT. Foram 467 publicações com as palavras “lgbt”, “gays”, “lésbicas”, “transexuais”, “bissexuais”, “homossexuais”, e xingamentos relacionados, na semana de 21 a 28 de agosto. “Gente, eu sou novo aqui. Posso desejar morte aos comunistas e chamar os viados de bichas?”, comentou Wellington Nunes em uma postagem no grupo “Brasil no Gab” que divulgava os números de candidatos do PSL em São Paulo e o link para doar para a campanha de Bolsonaro. As publicações que mencionavam feministas foram 228 na primeira semana de análise. A grande maioria ironizava o movimento e ofendia essas mulheres. “Para desespero dos Vagabundos Petistas, do PSOL e PC do B, o negócio da cachorrada aqui no GAB é MULHER DE VERDADE, vagabundagem. Não venham com feminazis peludas e comunistas anoréticas (SIC) com brincos nos cotovelos e cabelo verde…AQUI, NÃO !!!!”, publicou o perfil Ataque Aberto. O texto veio acompanhado de uma foto de uma mulher seminua e foi marcado como sensível para menores de 18 anos. Menções ofensivas, agressivas ou conspiratórias a “esquerdistas” “comunistas” ou “petistas” também são comuns – foram 273 publicações entre as analisadas, representando 3% das identificadas em português. O usuário Jonathan Jean publicou uma imagem do sapo Pepe com uma metralhadora e de legenda escreveu: “pronto para receber os esquerdistas aqui…”. A segunda publicação com maior interação mencionando esses grupos foi do portal Renova Mídia, dizendo que “4 das maiores plataformas de tecnologia do mundo têm parcerias de trabalho com uma associação esquerdista que tem um histórico de imprecisões e rotula rotineiramente organizações conservadoras como ‘grupos de ódio’”. O post teve 208 likes. Na semana do primeiro turno, de 1o a 8 de outubro, as ofensas a esses grupos se misturavam com comentários xenófobos. “Cara, eu estou com um ódio tremendo dessas desgraças que votaram em esquerdistas, tanto aqui no Nordeste quanto nas demais regiões do país!”, com 54 likes, foi a terceira postagem com maior número de likes mencionando esquerdistas entre as analisadas. ReproduçãoPublicações incitando à violência e comentários xenófobos são comuns no Gab Brasileiros pró-Bolsonaro são “influenciadores” no Gab Entre as personalidades brasileiras que aderiram ao Gab durante o início da campanha eleitoral estão diversos nomes ligados a Bolsonaro. Fernando Holiday e Kim Kataguiri, ambos do MBL, entraram na plataforma em agosto de 2018, mês da campanha #MeSegueNoGab. Olavo de Carvalho, escritor e mentor de Bolsonaro, e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família real portuguesa e eleito deputado federal pelo PSL-SP, também criaram suas contas na rede no mesmo mês. O deputado eleito recebeu até postagem de boas-vindas do CEO da plataforma: “Agora o Gab tem realeza”, escreveu Torba no dia 23 de agosto. O sucesso dos brasileiros na rede é visível: na primeira semana da campanha eleitoral, usuários brasileiros ficaram entre os perfis com maior interação na plataforma. Nas 66 mil publicações analisadas pela Pública, de 16.044 perfis, as oito contas com maior número de curtidas em publicações eram de brasileiros. Maiores influenciadores no Gab entre 21 e 28 de agosto No topo, ficou Gabriel Pinheiro, membro do Gab desde sua fundação, em agosto de 2016. Seus posts no período somaram quase 5 mil curtidas, ou “pontos positivos”, como contabilizado pelo Gab. Ele já publicou mais de 3,7 mil posts com mais de 218 mil pontos (uma média de 59 curtidas por publicação – um número alto para o Gab). Pinheiro atualmente reúne 20.751 seguidores na rede e ficou famoso entre os conservadores no Twitter com postagens contra o “politicamente correto”. Ele não possui mais conta em outras redes sociais, após ser banido inúmeras vezes. No Gab, publica todos os dias. Durante as eleições sua atividade se resumia a postagens de apoio a Bolsonaro e críticas aos adversários do político. Hoje seu perfil compartilha mais vídeos de músicas do que relacionados à política. Já Allan dos Santos, do site Terça Livre, que afirma tentar “desmascarar todas as mentiras que a mídia propaga dia e noite”, ficou em segundo lugar nas interações, somando 4.697 likes no período. Sua conta no Gab foi criada em julho de 2018 e ele já publicou 606 posts, totalizando 192 curtidas por post – e 29.220 seguidores. Sua atividade se resume a republicar conteúdos do Terça Livre e algumas outras notícias hiperpartidarizadas. No Twitter, Allan também já teve conta excluída, mas possui novo perfil com 91,5 mil seguidores. O Terça Livre também teve grande interação de posts no Gab, ficando em décimo lugar, com 1.401 likes. O portal está com sua conta temporariamente suspensa pelo Twitter desde junho, mas está no Gab desde novembro de 2016. Em terceiro lugar, com um total de 3.332 curtidas nos posts analisados, ficou o perfil Joaquin Teixeira, que se descreve como um homem aposentado, cristão e patriota. Ele criou sua conta em setembro de 2016, publicando sátiras e piadas para maiores de 18 anos – como define em sua biografia no Gab. Atualmente, possui 32.597 seguidores e 452 posts. Portais de conteúdos apoiados pelos movimentos de direita também são populares no Gab. O Renova Mídia, que defende a propagação de notícias “sem o filtro do politicamente correto”, ficou em quarto lugar nas interações de 21 a 28 de agosto. Com 2.407 curtidas e 11.925 seguidores, o perfil do site no Gab tem 1.544 publicações – cerca de 12 posts por dia desde a criação, em agosto deste ano. No Twitter, o Renova tem 94 mil seguidores, enquanto no Facebook possui apenas 15 mil likes. Em quinto lugar ficou o perfil do site Caneta Desesquerdizadora, um portal pró-Bolsonaro que critica a imprensa que chama de “esquerdista” e projetos de fact-checking. Também são publicadas análises e notícias hiperpartidarizadas relacionadas à direita. A Caneta tem 15.198 seguidores no Gab e seu perfil foi criado em agosto, como a maioria das contas brasileiras. Desde então, publicaram 265 posts, somando 51.385 likes. Na semana analisada, de 21 a 28 de agosto, os posts tiveram 2.386 likes. No Twitter, a conta foi criada em 26 de julho e soma mais de 200 mil seguidores. O site também possui Instagram e YouTube. Outro perfil de destaque, sobretudo na semana da votação do primeiro turno, foi o “Blog do Pim”, uma conta de Felipe Moura Brasil. O perfil teve 1.537 likes nas postagens analisadas no período e soma mais de 1.653 posts, com 63.894 likes e 8.063 seguidores. Grande parte das publicações são cópias das publicações oficiais no Twitter. Em comum, todos os “influenciadores” do Gab compartilham apoio declarado a Jair Bolsonaro. Na primeira semana de levantamento, das 1.697 postagens analisadas que continham menção ao então candidato, as três com maior número de likes foram feitas por algum desses perfis. Gab é investigado nos EUA por relação com terrorismo Devido à falta de moderação e de combate ao discurso de ódio, o Gab tem enfrentado crescentes dificuldades nos EUA – e os problemas começam também aqui no Brasil. A empresa teve seu aplicativo rejeitado pela loja virtual do sistema Android, o Google Play, e pelo IOS, a Apple Store. No dia 29 de outubro, a empresa GoDaddy baniu o site de seus servidores devido à associação da rede com o atentado de Pittsburgh em 27 de outubro. O atirador, que entrou em uma sinagoga e matou 11 pessoas, tinha perfil no Gab e havia postado conteúdos antissemitas diversas vezes. Sua apresentação na plataforma era “Judeus são os filhos de Satã”. Dias antes do atentado ele postou “O HIAS [Sociedade de Auxílio a Imigrantes Hebreus] gosta de trazer invasores que matam nosso povo. Não posso ficar sentado e assistir a meu povo ser massacrado. Danem-se suas opiniões, eu vou agir”. Seu perfil foi banido depois do massacre. Por causa do crime, o Federal Bureau of Investigation (FBI) investiga a associação do Gab com terrorismo, monitorando seus usuários. Em novembro, outro membro da rede social foi preso por associação com o atirador de Pittsburgh e por planejar outro atentado. Seu perfil também foi excluído. Depois de ter perdido seu servidor no Go Daddy, o Gab ficou fora do ar até dia 4 de novembro, quando conseguiu acolhimento pela startup Epik, situada em Seattle. Quando voltou ao ar, todas as postagens anteriores do CEO Andrew Torba haviam sido excluídas. A associação com o terrorista, ainda, fez o Gab perder seu contrato com as empresas Paypal e Stripe, que facilitavam os pagamentos do crowdfunding que mantêm a plataforma e da compra de contas “Pro”. Agora, para fazer doações ou pagar mensalidade da conta especial, é preciso enviar cheques para os endereços postais do site. Sobre a investigação do FBI, o GAB afirma ser protegido pela legislação americana, por meio da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. É essa lei que permite, por exemplo, a existência de grupos como a Ku Klux Klan, declaradamente racista e antissemita, nos Estados Unidos. Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), explica que a primeira emenda americana determina limites claros até para a Ku Klux Klan. “Pode falar, porque esse grupo está exercendo sua liberdade de expressão, sua liberdade de queimar uma cruz. Mas ele nunca assume um ato de violência, por exemplo”, explica. No Brasil, Ministério Público de Minas investiga crimes de ódio no Gab Porém, no Brasil, a interpretação legal é outra. A liberdade de expressão é garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, mas, diferentemente dos EUA, ela tem exceções que ocorrem “exatamente quando alguém extrapola esse direito e passa a agredir o outro, a praticar, por exemplo, o racismo, que na nossa Constituição é proibido. Então você tem todo um mecanismo de contraposição”, diz Amadeu. O Marco Civil da Internet protege os chamados provedores de aplicação, que são sites, blogs, aplicativos ou redes sociais. “Pelo Marco Civil, os provedores de aplicação não podem ser responsabilizados pela ação de terceiros dentro dele”, explica o membro do CGI. No caso de crimes de ódio ou ofensas, as legislações aplicáveis são as de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, e crimes de discriminação, racismo e injúria racial. Vítimas desses tipos de crimes dentro do ambiente online podem recorrer à Justiça para punir o responsável pela postagem e exigir a retirada do conteúdo, por exemplo. “A plataforma somente será responsabilizada se, uma vez acionada, não atender ao pedido da Justiça”, diz Sérgio Amadeu. Foi o que aconteceu com o Gab no dia 19 de novembro. A Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou ao CEO do Gab dados da plataforma para apurar uma investigação que corre em sigilo sobre disseminação de discurso de ódio, envolvendo racismo e gênero. O órgão deu dez dias de prazo sob pena de responsabilidade criminal em caso de não cumprimento. Em seu perfil no Gab, Torba publicou a resposta encaminhada à promotora responsável pelo processo, Christianne Cotrim. Ele afirmou que não responderia aos questionamentos do MPMG por seguir a lei federal dos Estados Unidos: “Chamamos sua atenção para a lei federal dos EUA, que nos proíbe de divulgar o conteúdo de comunicações eletrônicas a qualquer pessoa e de divulgar ‘um registro ou outra informação pertinente’ de um usuário de nosso serviço a qualquer entidade governamental”, escreveu Torba. À Pública, o Gab respondeu que só respeita a legislação americana: “O Gab.com é uma rede social livre de anúncios dedicada a preservar a liberdade individual e de expressão, e o fluxo livre de informações na internet. Nós recebemos todos na nossa plataforma. Nós somos uma empresa americana. Assim, somos subordinados à lei federal dos Estados Unidos de proteção à privacidade e dados e estendemos a todos os nossos usuários a proteção do direito de liberdade de expressão conforme garantido nos EUA. Até onde sabemos, as únicas leis que se aplicam a pessoas nos Estados Unidos são as leis dos Estados Unidos. Sem mais comentários”. Sérgio Amadeu defende que, devido ao enorme número de brasileiros, o GAB precisa respeitar a nossa legislação. “O Gab é uma plataforma que não está acima da legislação do Brasil, assim como o Facebook e o Twitter. E o que se publica nela, se forem conteúdos extremamente discriminatórios, homofóbicos, misóginos, são conteúdos que, na nossa Constituição, são fora dos seus parâmetros. O fato de ter uma liberdade de expressão não pode ser assim usado para esconder o chamado discurso de ódio.” “Qualquer órgão é obrigado a cooperar com a Justiça brasileira. Se a Justiça pede informação e esse órgão não passa, eles aplicam uma multa”, explica o delegado Felipe Carvalho, da Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos (DEICC) de Minas Gerais. Para que o Gab responda à solicitação, contudo, é preciso acionar a Justiça americana, visto que o site não possui sede ou representação no Brasil. “Como a Justiça brasileira pode se comunicar com esses sites? Através do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal. Mas é complicadíssimo”, diz o delegado. Extrema direita americana e eleição de Trump tornaram Gab uma rede milionária Nos Estados Unidos, o Gab se tornou também uma alternativa para usuários da ultradireita. Nos primeiros três meses após a criação da plataforma, em agosto de 2016, já havia mais de 100 mil usuários cadastrados. Em setembro deste ano já eram 635 mil inscritos, 242 mil deles eram ativos. Hoje, são mais de 820 mil usuários e 10 milhões de visitas por mês. Com o crescimento de usuários, a empresa sediada no Texas declara seu valor de capital em US$ 9,9 milhões. Além disso, mais de 3 mil pessoas teriam doado dinheiro para a plataforma através de seu crowdfunding inicial, que arrecadou US$ 150 mil, segundo dados do próprio Gab. Além das doações, a empresa se financia através de mensalidades de usuários que pagam por uma conta “Pro”, com mais recursos na plataforma como verificação de conta, possibilidade de salvar posts e ter conversas particulares com outros usuários. Em junho de 2017, o Gab abriu parte de seu capital através da Start Engine, uma plataforma online de financiamento de startups na qual pessoas comuns podem investir. O primeiro arrecadamento atingiu a meta de US$ 1,07 milhão em menos de dois meses, com mais de mil investidores. Agora, a empresa está testando um projeto de arrecadação maior – US$ 20 milhões. O sucesso começou com a eleição de Donald Trump. Segundo monitoramento da UFMG, durante o primeiro ano de funcionamento do Gab, 51,4% dos usuários se inscreveram entre agosto e dezembro de 2016, e apenas em novembro daquele ano foram 28% – data que coincide com a eleição. No período, as hashtags mais compartilhadas eram pró-Trump. Em primeiro lugar ficou a #MAGA, sigla para o slogan de campanha do presidente “Make America Great Again” (ou Faça a América Grande Novamente, em tradução livre para o português). Não há membros da campanha nem do governo de Trump na plataforma, mas sim outras personalidades relacionadas à política nos EUA. Entre elas está Patrick Little, candidato ao Senado nas eleições parciais para o legislativo americano em 2018. Little foi expulso do Partido Republicano e teve que interromper sua campanha devido a seus comentários antissemitas – o político nega o Holocausto e chegou a comparar Adolph Hitler à “segunda reencarnação de Cristo”. Recentemente, a conta de Little foi excluída do Gab devido a postagens em que ele pedia a “completa erradicação” de judeus. A exclusão foi feita no dia 20 de novembro, depois de a Microsoft ameaçar retirar o site de seus servidores. O Gab publicou em seu perfil oficial uma nota sobre o acontecimento em que justifica a exclusão: não foi pela grande quantidade de discurso de ódio, mas pela presença de ameaças concretas a indivíduos e ao patrimônio. Apesar da exclusão de Little, contas ligadas a personagens da extrema direita americana são comuns. O estudo da UFMG analisou 36 mil usuários do Gab cadastrados entre 2016 e 2017 e encontrou, entre eles, perfis listados como extremistas por organizações como o Southern Poverty Law Center (SPLC) e a Liga Antidifamação (ADL). Entre os listados pela ADL, 61,1% tinham conta no Gab no período. “Falando do Brasil ou dos Estados Unidos, o Gab se trata de uma parede de eco da extrema direita”, conclui Fabrício Benevenuto, da UFMG. Além disso, a análise mostra que 67% dos usuários da plataforma eram homens, contra 32% de mulheres. Levando em conta a raça, 76,1% eram brancos, 8,2%, negros e 15,7%, asiáticos. Os homens brancos representavam mais da metade dos usuários (50,9%). Com tamanha adesão da extrema direita, outro evento que atraiu usuários para o Gab nos EUA foram os protestos de supremacistas brancos em Charlottesville em agosto de 2017. Dos usuários inscritos na plataforma entre agosto de 2016 e janeiro de 2018, 13% entraram nesse período, segundo a pesquisa. Na ocasião, o Facebook prometeu excluir contas que contivessem ameaças. “Não há espaço para ódio na nossa comunidade”, escreveu Mark Zuckerberg em seu perfil oficial. Até então, pelo menos oito grupos relacionados à extrema direita americana foram excluídos da plataforma.

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