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Alckmin erra ao comparar oferta de crédito brasileira e chilena

sex, 05/10/2018 - 17:48
Valter Campanato/ Agência BrasilO candidato à Presidência Geraldo Alckmin, do PSDB, durante evento da Unecs, em agosto: estudos não comprovam afirmação do político

“O Chile tem o dobro da oferta de crédito que o Brasil.” – Geraldo Alckmin (PSDB), no debate da Rede Record.

Questionado por Ciro Gomes (PDT) a respeito do problema das pessoas endividadas no país, o candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) propôs o aumento de oferta de crédito no Brasil para recuperar a economia. Segundo ele, os recursos movimentados em crédito no país são baixos: metade em comparação ao Chile. O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – concluiu que a afirmação é falsa. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) possuem dados diferentes a respeito disso. No entanto, nenhum deles mostra a oferta de crédito total chilena como o dobro da brasileira.

No debate, Alckmin não deixou claro a que tipo de crédito se referia. Para tratar do crédito oferecido a todos os setores utiliza-se o indicador de crédito ampliado, que é aquele destinado a empresas, pessoas físicas ou governos. O indicador também inclui todos os tipos de fontes de crédito – empréstimos, financiamentos, juros, títulos e ações adquiridos por instituições do sistema financeiro. De acordo com outro levantamento do Banco Mundial, o Brasil ofertou 111% do Produto Interno Bruto (PIB) em crédito ampliado em 2017. Já o Chile ofertou 128% – bem menos que o dobro do Brasil.

O FMI possui dados diferentes a respeito da oferta de crédito do Chile. Segundo a organização, o Chile ofertou 141,22 trilhões de pesos chilenos em crédito ampliado em 2016. O valor corresponde a 84,5% do PIB do país para o ano, que foi de 167,2 trilhões de pesos chilenos. No mesmo ano, o Brasil teve PIB de R$ 6,26 trilhões e ofertou 111% desse valor em crédito ampliado – R$ 6,96 trilhões. Ou seja, segundo o FMI, a oferta de crédito ampliado no Brasil foi maior que a do Chile, ao contrário do que afirma Alckmin.

Considerando apenas o crédito ofertado para o setor privado, dados do FMI mostram que o Chile ofertou 135,4 trilhões de pesos chilenos em 2016 – 80% do PIB do período. A porcentagem para o Brasil, segundo o FMI, foi a mesma apresentada pelo Banco Central no período, 62,14% – R$ 3,89 trilhões em crédito ofertados para o setor privado e um PIB de R$ 6,26 trilhões. Novamente, bem longe do “dobro”, apontado pelo candidato.

De acordo com o indicador mais recentes de crédito ampliado do Banco Central Brasileiro, R$ 7,3 bilhões foram ofertados em crédito em agosto deste ano. Isso representa 108% do Produto Interno Bruto do país – R$ 6,75 bilhões no período.

A assessoria de imprensa do candidato enviou como fonte levantamento do Banco Mundial sobre a porcentagem de crédito nacional direcionado ao setor privado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo o estudo, o Brasil ofertou 59,7% do PIB em crédito para o setor privado em 2017. O Chile, por sua vez, teve oferta de crédito ao setor privado equivalente a 112,5% do PIB – 7 pontos porcentuais a menos (ou 6,1%) que o dobro do crédito ofertado pelo Brasil. O dado, portanto, não se refere à oferta total de crédito do país, mas apenas àquela direcionada ao setor privado.

A assessoria de imprensa do candidato foi comunicada sobre o selo, mas não enviou contestação no prazo determinado.

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Bolsonaro usa informação falsa ao criticar plano de governo do PT

sex, 05/10/2018 - 17:09
ReproduçãoEm transmissão ao vivo no Facebook, no dia 2 de outubro, Jair Bolsonaro (PSL) fez afirmação falsa sobre plano de governo de PT

“Propostas do [plano de governo] PT, algumas apenas: desmilitarização das polícias, militares obviamente […] Outro item: revogação da Lei de Anistia.” – Jair Bolsonaro (PSL), em transmissão ao vivo no Facebook.

Em transmissão ao vivo em sua página do Facebook, no dia 2 de outubro, o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou algumas propostas que disse constarem no plano de governo do PT, como a desmilitarização das polícias e a revogação da Lei de Anistia. No vídeo, o candidato cita o documento Caderno de Teses – Resgatar o petismo no PT como se fosse o programa de Fernando Haddad (PT). Na verdade, trata-se de uma das sete teses apresentadas no 5º Congresso Nacional do PT, em 2015, pelas tendências que compõem o partido. Cada uma delas fez diferentes propostas para o país, mas essas ideias não representam a posição oficial da legenda. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou a declaração como falsa.

A assessoria de imprensa do candidato não respondeu sobre a fonte usada. No documento Caderno de Teses – Resgatar o petismo no PT, a tendência chamada Diálogo e Ação Petista propôs a revogação da Lei da Anistia e a desmilitarização das polícias. Além dela, mais duas vertentes – a Direção Nacional da Articulação de Esquerda e a Chapa Militância Socialista – colocaram a desmilitarização das polícias como pauta a ser cumprida em seus próprios Cadernos de Teses. Essas e outras ideias foram apresentadas no Congresso. O partido votou cada resolução e o que foi aprovado entrou em um documento final.

O documento final do Congresso do PT em 2015 incorporou a pauta da desmilitarização e trata da responsabilização dos militares por crimes cometidos durante a ditadura, mas não fala de revogação da Lei da Anistia. Além disso, tal documento não tem qualquer relação com as propostas oficiais na campanha de 2018.

No plano de governo do PT, não há propostas para desmilitarizar as polícias militares e estaduais. O que consta na diretriz enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão é o seguinte: “É preciso também avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica”. Em relação à Lei de Anistia, promete implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que não propõe a revogação dessa lei, criada em 28 de agosto de 1979.

As teses utilizadas como fonte pelo candidato não representam propostas de governo do PT. No final do Congresso em 2015, o Partido dos Trabalhadores divulgou a Carta de Salvador em que mostra as resoluções aprovadas por todo o partido. Foi incorporada, naquele ano, a desmilitarização das polícias e as conclusões presentes no relatório final da Comissão Nacional da Verdade que orientam a extinção da Justiça Militar, o reconhecimento pelas Forças Armadas de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar e a proibição da realização de atos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, entre outras medidas.

No ano passado, em Brasília, aconteceu o 6º Congresso do PT. As resoluções aprovadas pelo partido, quanto aos temas citados por Jair Bolsonaro, não mudaram. A desmilitarização das PMs e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade foram incluídas no documento.

Além de isentar os militares de responsabilizações, a Lei de Anistia também dispõe sobre o restabelecimento dos direitos políticos e sobre a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública que foram excluídos de suas funções durante a ditadura, entre outras providências. Sua revogação não é mencionada na Carta de Salvador, nem pela Comissão Nacional da Verdade.

O relatório final do Congresso do PT em 2015 reivindica que os agentes públicos sejam responsabilizados juridicamente (nas esferas criminal, civil e administrativa) pelas violações de direitos humanos ocorridas no período. Dessa forma, a proposta poderia ser considerada como uma revogação parcial, embora isso não seja dito explicitamente. E tal proposição não consta no plano de governo do PT em 2018, ao contrário do que afirma Bolsonaro. A assessoria da campanha de Fernando Haddad não respondeu sobre questionamentos feitos pela reportagem até o momento da publicação.

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Títulos cancelados afetam mais eleitores de cidades com IDH abaixo da média

sex, 05/10/2018 - 09:22

No último dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por 7 votos a 2 o cancelamento dos títulos dos eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório nos municípios determinados pela Justiça Eleitoral. No total, mais de 3,3 milhões de títulos eleitorais foram cancelados em 1.248 cidades de 22 estados do país.

Levantamento inédito da Pública, feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE, mostra que os cancelamentos se concentraram em cidades pequenas, com colégios eleitorais menores e Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional.

Ao todo, cerca de 1,7 milhão de títulos eleitorais foram cancelados em 1.178 cidades com colégios eleitorais abaixo de 50 mil eleitores, segundo os dados do TSE. Metade do total de títulos foi cancelada nesses municípios, que também possuem IDH-M abaixo da média nacional. Enquanto esse grupo de municípios registra IDH-M de 0,646, a média nacional é de 0,727.

Os cancelamentos ocorreram em municípios com maiores taxas de pobreza e de população rural do que a média brasileira. O grupo de cidades que registram cancelamentos possui em média 13,6% da população em situação de pobreza extrema (mais que o dobro da taxa nacional, de 6,6%) e 26% da população em situação de pobreza – renda domiciliar média de R$ 140,00 –, índice mais elevado do que o registrado nacionalmente em média (15,2%), segundo os dados do Censo de 2010 do IBGE. Mais de 1 milhão de títulos eleitorais (quase um terço do total) foram cancelados em municípios com mais de um quarto da população em situação de pobreza.

O grupo de municípios que registram os cancelamentos possui em média um quinto da população (20,1%) em zona rural. Nacionalmente, essa proporção é de 15,6% em média, segundo o Censo de 2010. Em municípios com mais de 30% da população em zona rural, o dobro do que é registrado nacionalmente, foi cancelado um total de 1 milhão de títulos eleitorais.

Durante o julgamento no STF, o TSE justificou, em ofício enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, os critérios de escolha dos municípios. A partir de 2015, o cadastro biométrico passou a ser obrigatório após a publicação da resolução Res-TSE 23.440/2015, em cujo artigo 9º o tribunal estabeleceu os critérios para isso. Os incluídos são aqueles previamente indicados para o cadastro biométrico pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), inscritos em zonas eleitorais que registrem transferências de eleitores superiores a 10% em relação ao ano anterior, que tenham o eleitorado (população em idade de voto) superior ao dobro da população não votante e maior que 65% da população total, além de disponibilidade orçamentária suficiente para implementar o cadastro biométrico.

O TSE defendeu também, no ofício enviado ao Supremo, a adoção da biometria, argumentando que ela visa “conferir legitimidade ao corpo eleitoral” e evitar duplicidades e pluralidades de inscrição. Não necessariamente cada título eleitoral cancelado corresponde a um eleitor específico: há casos de eleitores com mais de um título eleitoral, além de títulos cancelados referentes a eleitores acima de 70 anos ou analfabetos, para os quais o voto não é obrigatório, eleitores que morreram e não foram retirados do cadastro eleitoral, entre outras hipóteses.

O tribunal afirmou ainda que a revisão do eleitorado é um “procedimento realizado ao longo de todo o ano não eleitoral […]” e que é observado o critério da “ampla e prévia divulgação destinada a orientar o eleitor quanto aos locais e horários em que deverá comparecer, a documentação a ser apresentada, a duração dos trabalhos (nunca inferior a 30 dias), e às consequências do não atendimento à convocação”. Para o TSE, reverter os cancelamentos àquela altura significaria comprometer o calendário eleitoral.

O recadastramento biométrico, no entanto, fez com que o número de títulos eleitorais cancelados antes da disputa eleitoral quase triplicasse. Antes das eleições de 2014, 1,2 milhão de títulos eleitorais foram cancelados, segundo o TSE. Em relação à última eleição presidencial, levando-se em conta os números absolutos, os cancelamentos cresceram 183%.


Em Queimados (RJ), quase 40% dos títulos eleitorais foram cancelados

Queimados, localizada na Baixada Fluminense, foi a mais afetada pelo cancelamento de títulos eleitorais por falta de cadastramento biométrico, de acordo com levantamento feito pela Pública. Do total de 113 mil eleitores registrados pelo TSE em 2016, 38,5% ficarão de fora destas eleições. É a maior taxa, se comparada aos outros 1.247 municípios onde houve a suspensão de títulos.

A cidade também está no topo dos índices de violência no país, de acordo com o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o estudo, Queimados tem taxa de 134,9 mortes violentas para cada 100 mil habitantes.

Localizada no sul do Pará, Cumaru do Norte está em segundo lugar no ranking dos municípios mais afetados pela anulação dos títulos, com 34,4% de documentos cancelados. A cidade passou de 7.596 para 4.899 eleitores depois do cadastramento biométrico. A cidade tem o perfil da maioria dos municípios atingidos: IDH abaixo da média nacional, de 0,55 (ligeiramente acima do que a Organização das Nações Unidas classifica como “baixo”), com aproximadamente um quarto da população (24,5%) em situação de extrema pobreza e 74% na zona rural. Além disso, cerca de 11% da população é indígena.

A terceira colocada no ranking é Água Azul do Norte (PA), onde 28,7% dos títulos eleitorais foram cancelados. Nesse município paraense, mais de um quinto da população (22,3%) está em situação de pobreza e mais de 80% vivem em área rural. A Pública entrou em contato com os Tribunais Eleitorais do Pará e do Rio de Janeiro solicitando um posicionamento a respeito do alto índice de anulação de títulos, mas não houve retorno até o fechamento desta edição (veja o mapa com as 10 cidades mais afetadas).

Na avaliação do cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lucas Cunha, o cancelamento de títulos por falta de cadastramento biométrico pode causar impacto no resultado das eleições, principalmente em regiões em que os eleitores se interessam menos por política e que tendem a ter um perfil socioeconômico mais específico: “com menor renda, menor escolaridade, regiões de menor IDH”. Ele justifica que o perfil socioeconômico, desde as eleições de 2006, tem tido relação direta com as preferências do eleitorado. Lucas Cunha pondera, no entanto, que o não comparecimento eleitoral também tem um viés socioeconômico. “Tem eleitores com cadastramento biométrico que não vão votar”, observa.

O cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro Jairo Nicolau tem outra visão. Para ele, o cancelamento de 3,3 milhões de títulos eleitorais após o cadastramento biométrico não vai prejudicar o resultado do pleito. Ele chegou a essa conclusão após comparar o universo de eleitores aptos a votar em 2014 e 2018. “Como o recadastramento aconteceu em todo o país, o mais provável é que as eliminações em um território tenham sido compensadas em outros. Eleitores que não moravam mais em Salvador, por exemplo, acabaram tirando o título em outra cidade; já os novos moradores da cidade teriam se registrado como eleitores soteropolitanos”, argumentou em artigo publicado no site Observatório das Eleições, projeto que une cientistas políticos e instituições de pesquisa de diversas universidades.

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Campanha de Haddad tira conclusão falsa sobre pesquisa

qui, 04/10/2018 - 19:51
Divulgação/Portal AbrasFernando Haddad (PT) em evento da Unecs, em agosto: levantamento do Ibope mostrou empate técnico com Bolsonaro

“43%. Haddad sobe e vence Bolsonaro no 2º turno.” – Post na conta de Instagram de Fernando Haddad, candidato à Presidência pelo PT.

Um dia depois da divulgação, em 3 de outubro, da pesquisa Ibope para presidente, o perfil do candidato Fernando Haddad (PT) no Instagram publicou uma imagem dizendo que o candidato petista vence Jair Bolsonaro (PSL) no 2º turno. A imagem credita o dado ao levantamento do Ibope publicado sob o código TSE BR-08245/2018. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – verificou a postagem, que teve mais de 23.700 curtidas até as 17 horas de 4 de outubro, e concluiu que a afirmação é falsa. A pesquisa Ibope registrada sob o código indicado não mostra que Haddad vence Bolsonaro no 2º turno, mas que eles estão tecnicamente empatados.

Em entrevista ao Truco nos Estados, projeto da Pública que faz a checagem de sete disputas para governador, a CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, disse que não é possível apontar líderes quando as pesquisas mostram um cenário de empate técnico. “A palavra ‘lidera’ não é adequada para uma situação de empate técnico”, afirmou.

Post da campanha no Instagram

A última pesquisa do Ibope, que pode ser consultada no site do instituto, e é citada na postagem como fonte da informação, tem margem de erro estimada de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Na simulação de 2º turno entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, o petista tem 43% das intenções de voto contra 41% de Bolsonaro. Pela margem de erro, Haddad tem entre 41% e 45%, enquanto Bolsonaro tem entre 39% e 43% das intenções. Os dois candidatos estão, portanto, tecnicamente empatados. Foram entrevistados 3.010 votantes. O nível de confiança utilizado é de 95%, ou seja, há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível consultar todos os registros feitos pelo Ibope para a disputa presidencial de 2018. Desde agosto o instituto fez sete simulações entre Bolsonaro e Haddad. Em apenas uma das simulações é possível afirmar que Fernando Haddad venceria Jair Bolsonaro no 2º turno. Trata-se da pesquisa do dia 24 de setembro, quando Haddad tinha 43% e Bolsonaro marcava 37% das intenções de voto. Nos outros seis cenários, Haddad e Bolsonaro aparecem empatados dentro da margem de erro em cinco simulações. Bolsonaro venceria Haddad apenas no levantamento de 11 de setembro, com 40% das intenções de voto contra 36% de Haddad.

A postagem também está incorreta ao afirmar que Haddad subiu, já que o candidato apenas oscilou positivamente dentro da margem de erro desde a última pesquisa realizada. Nas últimas quatro consultas feitas pelo Ibope, Haddad não registrou nenhuma queda ou crescimento. O candidato teve apenas oscilações de 1 ponto porcentual para mais ou para menos. Essas oscilações, por serem menores do que os 2 pontos porcentuais da margem de erro da pesquisa, não sinalizam queda ou crescimento.

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Checamos os economistas dos 5 principais candidatos

qui, 04/10/2018 - 16:19
Reprodução Economistas ligados aos candidatos à Presidência: Paulo Guedes, Guilherme Mello, Mauro Benevides, Pérsio Arida e Eduardo Giannetti (da esq. para a dir.)

A instabilidade política causada pela eleição presidencial, aliada a fatores externos, levou o dólar a ultrapassar a barreira dos R$ 4 em 22 de agosto. A cotação da moeda caiu recentemente, mas continua em um patamar alto. As flutuações também ocorrem na bolsa de valores, a Bovespa, que sofre variação dependendo do resultado das pesquisas eleitorais. Diante de uma recuperação econômica em ritmo lento, as medidas que podem ser tomadas pelo candidato eleito colocam os economistas ligados a suas campanhas no centro do debate. Por esse motivo, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou 10 frases dos economistas ligados aos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas.

Paulo Guedes, ligado a Jair Bolsonaro (PSL), exagerou ao falar sobre o gasto do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde e sobre a carga tributária brasileira em comparação com outros países. Guilherme Mello, economista da campanha de Fernando Haddad (PT), usou um dado discutível na comparação do crescimento de gastos dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outro impossível de provar, dizendo que a maior parte do desemprego está nas cidades e na construção civil.

Mauro Benevides, ligado a Ciro Gomes (PDT), acertou quando afirmou que a taxa de investimento do setor público é a menor da história. Citou, no entanto, um dado falso ao dizer que Ciro produziu o maior superávit primário do governo quando foi ministro da Fazenda. Pérsio Arida, economista de Geraldo Alckmin (PSDB), fez uma afirmação falsa sobre o desempenho do Vietnã no Programa para Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) e usou um dado discutível sobre a grade de crédito no país. Já Eduardo Giannetti, da campanha de Marina Silva (REDE), exagerou no cálculo de quanto o salário mínimo representa em relação ao salário mediano no Brasil. Ele acertou ao afirmar que países que gastam valor semelhantes ao do Brasil, por aluno, no Pisa, têm resultado superior, enquanto nações que gastam menos têm desempenho igual.

As campanhas foram comunicadas sobre o resultado da checagem. Não houve contestação aos selos atribuídos no prazo determinado.

Paulo Guedes, ligado a Jair Bolsonaro (PSL)

“[O Brasil] gasta (…) 5% [do PIB] em saúde, mais que alguns países desenvolvidos.” – Paulo Guedes, economista da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao El País.

Ao criticar as dívidas e a gestão de gastos do governo brasileiro em entrevista para o El País publicada em 28 de agosto, o economista responsável pela área econômica da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, afirmou que o Brasil gasta mais em saúde (5%) em relação ao PIB do que alguns países desenvolvidos. A frase foi classificada como exagerada, pois o Brasil despende um porcentual menor do que o citado. Além disso, supera somente dois países desenvolvidos nesse tipo de despesa, enquanto outros 33 do ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima de 0,8, estão em posições superiores.

A assessoria de imprensa da campanha de Bolsonaro não forneceu a fonte da informação. O Brasil gastou 4,05% do PIB em saúde (R$ 248 bilhões) em 2017, segundo informações enviadas pelo Ministério da Saúde – número 19% inferior ao citado pelo economista. No ranking da OCDE sobre despesas governamentais com saúde nos países, os dados mais recentes disponíveis são de 2015. Nesse período, o governo brasileiro gastou em saúde 3,9% do PIB (R$ 231 bilhões), de acordo com o documento “Conta-Satélite de Saúde” do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, o Brasil não gastou mais em saúde do que a maioria dos países da OCDE. De acordo com ranking composto por 44 países referente ao ano de 2015, o Brasil ocupou a 36ª posição – ficou à frente apenas de África do Sul (3,5%), Letônia (3,3%), Turquia (3,2%), Rússia (3,1%), China (3,1%), México (3%), Indonésia (1,1%) e Índia (1%).

Dessa forma, o Brasil está abaixo da média de 6,5% de gastos com saúde em relação ao PIB dos países da OCDE. Os Estados Unidos (13,8%), Alemanha (9,3%), Suíça (9,2%), Japão (9,1%), França (8,8%), Dinamarca (8,6%) e Noruega (8,6%) estão no topo do ranking. Dos 35 países que gastam mais que o Estado brasileiro em relação ao PIB, 33 possuem um IDH considerado “muito alto” (acima de 0,8), enquanto somente a Costa Rica (5,9%) e a Colômbia (4,4%) têm um IDH alto (entre 0,7 a 0,799).

Entre os países abaixo do Brasil no ranking, somente a Rússia obteve um IDH considerado muito alto. A Letônia não se encontra no ranqueamento do IDH de 2015, mas em 2014 teve um índice de 0,819. África do Sul, Índia e Indonésia foram classificadas com um IDH médio (entre 0,550 e 0,699).

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Na mesma entrevista, o economista disse que o país gasta 6% do PIB em educação e que seria mais do que alguns países desenvolvidos, o que é verdadeiro. De acordo com o documento “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil”, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional em junho deste ano, em média, o governo brasileiro gastou em educação, de 2015 a 2017, 6,271% do PIB.

Em 2015, foram destinados 5,996% do PIB ao setor, enquanto em 2016 foram 6,259% e, no ano passado, 6,56%. Segundo o levantamento feito pela OCDE sobre os gastos públicos em educação em 40 países em 2015, o Brasil gastou 5% do PIB nesse tipo de despesa. O país ficou entre as seis nações que mais gastam, perdendo apenas para Costa Rica (6,6%), Noruega (6,3%), Finlândia (5,6%), Islândia (5,5%) e Bélgica (5,4%). Rússia (2,6%), Japão (2,9%) e Indonésia (3%) são os que menos gastam no ranking.

“Os impostos [no Brasil] são de níveis já de países muito desenvolvidos e muito acima dos países emergentes.” – Paulo Guedes, economista da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista à Jovem Pan.

O plano de governo de Jair Bolsonaro promete a “gradativa redução da carga tributária brasileira”. De maneira coerente com essa proposta, o coordenador econômico da campanha, Paulo Guedes, criticou os altos impostos no Brasil e disse que a carga tributária está no nível de países muito desenvolvidos e muito acima de países emergentes. A afirmação, no entanto, é exagerada.

A assessoria de imprensa da campanha de Bolsonaro não indicou a fonte da afirmação de Guedes. Segundo dados da OCDE, o Brasil é o 25º país com a carga tributária mais alta entre 79 países. A organização informa que os impostos representavam 32,16% do PIB brasileiro em 2016. Com números parecidos, o último relatório da Receita Federal diz que a carga tributária brasileira chegou a 32,7% do PIB no mesmo ano.

O Brasil está cerca de 5 pontos porcentuais acima da média de carga tributária para os 79 países pesquisados – 26,9%. Apesar de ser maior que grande parte dos países analisados pela entidade, a carga tributária brasileira é cerca de 2 pontos porcentuais menor que a média dos 36 países-membros da OCDE, que foi de 34,3%. Também é menor que a média dos países com alto grau de desenvolvimento, ou com Índice de Desenvolvimento Humano maior que 0,9, que foi de 34,4%. A maior parte dos países com esse IDH possui carga tributária acima de 36,3%. Assim, os impostos no Brasil estão ligeiramente abaixo do nível de países muito desenvolvidos.

No que diz respeito aos não desenvolvidos, ou emergentes, o Brasil tem maior porcentagem de impostos em relação ao PIB do que a maioria desses países. A carga tributária média de países africanos é de 19,1%, e a de países latino-americanos, de 22,7%. Contudo, a carga tributária brasileira é menor ou muito próxima à de alguns países emergentes. É o caso de Cuba, onde os impostos representam 41,7% do PIB; de Barbados, com 32,24%, da Argentina, com 31,3%, e da Tunísia, com 30,3%. Dessa forma, os impostos no Brasil não estão no mesmo nível de países muito desenvolvidos, mas um pouco abaixo. Também não estão muito acima dos emergentes, ficando inclusive abaixo de alguns deles.

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“O crescimento real de gastos do governo Dilma é menor do que o crescimento real dos gastos com o governo Lula.” – Guilherme Mello, economista da campanha de Fernando Haddad (PT), em entrevista à Central das Eleições, da GloboNews.

Os gastos do governo são medidos nos relatórios do Tesouro Nacional. Eles avaliam o tamanho da despesa pública em valores correntes e também em relação ao PIB brasileiro. O valor total da despesa aumentou menos no governo Dilma Rousseff (PT) em comparação com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em valores correntes, os gastos cresceram 170% durante o governo Lula e 70% durante o governo Dilma.

Em relação ao PIB, contudo, a despesa subiu mais nas gestões da ex-presidente do que nas de Lula, ao contrário do que sugere o economista Guilherme Mello, da campanha de Fernando Haddad (PT). Isso demonstra que, apesar de não ter crescido tanto em termos absolutos quanto no governo Lula, a despesa pública cresceu mais do que a produção de riquezas do país durante a gestão Dilma. Como a conclusão a respeito da afirmação de Guilherme Mello varia de acordo com a metodologia adotada, a frase é considerada discutível.

A assessoria de imprensa da campanha de Haddad não informou a fonte usada pelo economista. A despesa primária do Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, é divulgada mensalmente no relatório Resultado do Tesouro Nacional. Trata-se do montante que o governo despende em investimentos e também na manutenção da máquina pública. Segundo o documento, que traz a série histórica da despesa primária desde 1997, em valores correntes, o gasto do Governo Central passou de R$ 260,12 bilhões em 2003, primeiro ano de mandato de Lula, para R$ 707,26 bilhões em 2010, quando o ex-presidente deixou o cargo. O aumento foi de 170%.

Já na gestão Dilma Rousseff a despesa foi de R$ 733,34 bilhões em 2011 para R$ 1,164 trilhão em 2015. O aumento foi, portanto, de 58%. Se considerado também o ano de 2016, no qual Dilma foi alvo de um processo de impeachment que a afastou do cargo em maio e culminou com a posse definitiva de Michel Temer em agosto, o aumento foi de 70%, já que as despesas naquele ano foram de R$ 1,249 trilhão.

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O crescimento da despesa do Governo Central em relação ao PIB, no entanto, mostra um avanço maior dos gastos no governo Dilma em comparação com a gestão de Lula. Esse é um indicador utilizado por especialistas e divulgado no próprio relatório do Tesouro Nacional porque permite comparar o aumento dos gastos públicos com o crescimento da economia nacional. Quando os gastos aumentam mais do que o PIB, eles passam a representar uma parcela maior da economia.

Em 2003 as despesas do Governo Central representavam 15,1% do PIB. Já em 2010, último ano do governo Lula, as despesas eram 18,2% do PIB. O aumento foi de 3,1 pontos percentuais em oito anos.

No governo Dilma, as despesas eram 16,8% do PIB em 2011, primeiro ano de mandato, e 20% em 2016, quando a petista foi afastada do cargo. O aumento foi de 3,2 pontos porcentuais em pouco menos de seis anos.

!function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script"),d=o[0],r=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=r+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var a=e.createElement("script");a.async=1,a.id=s,a.src=i,d.parentNode.insertBefore(a,d)}}(document,0,"infogram-async","//e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js");

O cenário de crescimento da despesa em relação ao PIB e queda em valores brutos durante o governo da petista é analisado no artigo “A política fiscal do governo Dilma”, dos economistas Esther Dweck e Rodrigo Alves Teixeira, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Os pesquisadores explicam, no artigo, que no período de 2011 a 2014, que corresponde ao primeiro mandato de Dilma, “a taxa de crescimento das despesas é praticamente igual a do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e é também bem inferior aos dois mandatos do presidente Lula, a despeito do senso comum”.

No entanto, os autores destacam também que no governo Dilma as despesas como porcentual do PIB estavam se acelerando. Eles indicam como motivos para essa aceleração o menor crescimento do PIB e das receitas arrecadadas pelo governo, devido à crise econômica, e a piora acentuada do resultado fiscal, que acarretou o aumento da dívida pública.

“Boa parte do desemprego está nas cidades e no setor da construção civil.” – Guilherme Mello, economista da campanha de Fernando Haddad (PT), em entrevista à Central das Eleições, da GloboNews.

Ao explicar a estratégia para aumentar o número de empregos no país, o economista Guilherme Mello, assessor econômico da campanha de Fernando Haddad, disse que boa parte do desemprego se encontra nas cidades e no setor da construção civil, e que a ideia é retomar as obras paradas do governo para criar novos empregos. A frase é impossível de provar, porque os órgãos oficiais não classificam o desemprego por setor no país.

A assessoria de imprensa da campanha de Haddad não encaminhou as fontes. De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, 75,89% da população se concentra em áreas predominantemente urbanas, enquanto 16,89% vivem em áreas predominantemente rurais e 7,21% em áreas intermediárias. Como existem mais pessoas nas cidades, a demanda por emprego é maior. Dessa forma, o número de desempregados e empregados também segue essa tendência.

Dados do segundo trimestre (de abril a junho) de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostram que, dos 91,237 milhões de trabalhadores do país, apenas 9,3% trabalhavam no setor da agricultura, pecuária, produção florestal e pesca, localizada principalmente na parte rural do país. Os setores de comércio, reparação de veículos e automóveis, indústria geral, informação, comunicação e atividades financeiras, que são tipicamente urbanos, somam 43%. Logo, é possível afirmar que tanto o emprego quanto o desemprego se concentram nas cidades.

O IBGE respondeu ao Truco que não estima se os trabalhadores são urbanos ou do campo, nem analisa o desemprego por grupamentos de atividade. A Pnad Contínua possui dados de desemprego por faixa etária e gênero, entre outros indicadores. Atualmente, existem 12,9 milhões de desempregados no Brasil.

O único indicador por tipo de atividade é para o total de pessoas ocupadas. Por exemplo, segundo a Pnad Contínua, existiam 6.561.000 de trabalhadores no setor da construção civil no segundo trimestre deste ano. No mesmo trimestre do ano passado, existiam 6.731.000 pessoas nessa atividade. Houve uma redução de 170 mil empregados (2,52%), sendo o setor com mais desligamentos nesse período. De acordo com a assessoria do IBGE, contudo, não é possível considerar essa redução como desemprego, pois esses trabalhadores desligados podem ter encontrado outro emprego com ou sem carteira assinada.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, que levanta dados de admissões e demissões nos empregos formais, não calcula o desemprego no país. Em resposta ao Truco, a pasta informou que mesmo se o saldo entre o número de admitidos e demitidos for negativo, não é possível afirmar que isso representa o desemprego em determinado setor, pois o indivíduo pode ter trocado de emprego ou ter se tornado um empreendedor, por exemplo. De janeiro a julho de 2018, a construção civil abriu 52.194 postos de trabalho. Em 2017, esse setor teve maior número de desligamentos de todas as atividades. Foram 103.866 postos de trabalho fechados, número 71,29% inferior ao ano anterior, que teve 361.874 postos encerrados.

Mauro Benevides, ligado a Ciro Gomes (PDT)

“De 1947 a 2017, o setor público brasileiro tem a menor taxa de investimento do setor público da história, 1,8% do PIB.” – Mauro Benevides, economista da campanha de Ciro Gomes (PDT), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Apresentando suas propostas para a recuperação econômica do país, o economista da campanha de Ciro Gomes (PDT) Mauro Benevides chamou atenção para a necessidade de aumento de investimento do setor público brasileiro. Segundo ele, a taxa de investimento público chegou ao menor nível em 70 anos. A afirmação é verdadeira.

Questionada, a assessoria de imprensa do partido não enviou a fonte da afirmação. Contudo, levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, confirma os dados. De acordo com a IFI, em 2017, foram investidos R$ 121,2 bilhões pelo setor público, somando governo federal, estadual, municipal e empresas públicas estatais (exceto subnacionais). Isso representa 1,85% do PIB do ano, que foi de R$ 6,5 trilhões.

O valor foi o menor da série histórica pesquisada, que começa em 1947. Antes disso, o menor valor registrado tinha sido em 2016, quando a taxa de investimento do setor público foi de 2,28% do PIB e antes, em 1999, quando foi de 2,43%.

A taxa de investimento público está em trajetória de queda desde 2013, quando atingiu 4,06% do PIB. O valor mais alto atingido foi de 10,58% em 1976. No que diz respeito ao investimento público apenas do governo (somando federal, estadual e municipal), também foi a taxa mais baixa registrada – 1,16% do PIB.

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“De 1991 a 2017, quem produziu o maior superávit primário no governo federal foi o presidente Ciro, quando foi ministro da Fazenda.” – Mauro Benevides, economista da campanha de Ciro Gomes (PDT), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Ao defender a trajetória de Ciro Gomes (PDT), o economista Mauro Benevides afirmou que o candidato foi o ministro da Fazenda que produziu o maior superávit primário no período entre 1991 e 2017. No entanto, a afirmação é falsa. Durante o tempo em que Gomes esteve à frente da Fazenda, de setembro a dezembro de 1994, o resultado fiscal primário foi negativo, ou seja, não houve superávit, mas déficit.

A fonte da informação não foi informada pela campanha do candidato do PDT. Ciro foi ministro da Fazenda por quatro meses no ano de 1994, no final da gestão Itamar Franco. Na época, ele era membro do PSDB, partido do qual se desfiliou para se juntar ao PPS pouco depois de deixar o ministério.

O superávit primário para o período entre 1991 e 2002 é calculado pelo Banco Central e fica disponível para consulta no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS). Quando o resultado é positivo, ou seja, quando as despesas do governo são inferiores à arrecadação, há superávit. Quando o resultado é negativo, há déficit.

Nos meses de setembro a dezembro de 1994 o resultado primário total do setor público consolidado, com Petrobras e Eletrobras, foi negativo, como mostra o gráfico abaixo. O segundo gráfico, que traz o resultado primário de todos os meses entre 1991 e 2001, mostra que há poucos períodos em que há superávit nas contas públicas.

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O superávit só passou a ser calculado mensalmente pelo Tesouro Nacional a partir de 1997, usando uma metodologia diferente que impede a comparação com os dados anteriores do Banco Central. O valor do superávit mensal calculado pelo Tesouro não é expresso em porcentagem do PIB, mas em valores correntes. Ainda assim é possível perceber que, no período entre 1997 e 2017, há diversos meses em que é registrado superávit, diferente da série histórica anterior, do Banco Central, que vai de 1991 a 2001, na qual predominam meses de déficit primário.

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“O Vietnã melhorou o Pisa [Programa para Avaliação Internacional de Estudantes] dele 40 pontos em nove anos e partindo de um patamar muito mais alto que o nosso.” – Pérsio Arida, economista da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista à Central das Eleições, da GloboNews.

A nota média dos estudantes do Vietnã não cresceu 40 pontos em nove anos. Na verdade, a pontuação do país caiu em todas as disciplinas avaliadas no período entre 2012 e 2015. Não há dados do Pisa para o Vietnã antes de 2012. Portanto, a afirmação de Pérsio Arida é falsa.

O Programa para Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) é um teste mundial aplicado a cada três anos para medir o desempenho escolar de alunos de 15 anos de idade em 72 países. Cerca de 540 mil estudantes fizeram a prova em 2015, ano do último exame. Criada pela OCDE, a prova inclui questões sobre ciência, matemática, leitura, resolução colaborativa de problemas e finanças. A pontuação média dos estudantes de cada país é utilizada para compor um ranking nas disciplinas de matemática, leitura e ciências.

No Vietnã, a pontuação média dos estudantes foi 511 pontos em matemática, 508 em leitura e 528 em ciências no ano de 2012, primeiro ano em que o exame foi aplicado no país. Três anos depois, em 2015, a média de matemática caiu para 495 pontos; a de leitura também caiu, para 487; e a de ciências baixou para 525. Portanto, não é possível verificar uma evolução de 40 pontos em nove anos, como afirma Arida, porque o país só aplicou o Pisa em duas ocasiões e houve queda na nota média em todas as disciplinas.

A nota média dos estudantes brasileiros é medida pelo Pisa desde o ano 2000 para leitura, desde 2003 para matemática e desde 2006 para ciências. A nota do Brasil evoluiu em todos os quesitos entre 2006 e 2009, mas caiu de 2009 para 2012 em leitura e ciências e, mais tarde, de 2012 para 2015, retrocedeu nas três disciplinas.

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A nota do Vietnã em 2015 foi maior que a do Brasil nas três categorias avaliadas. O país ficou em 8º lugar no ranking de ciências, à frente de países como o Reino Unido, Alemanha e Austrália, e em 22º lugar no ranking geral que engloba as três disciplinas, usado por entidades independentes com base nas notas médias das três matérias avaliadas no Pisa. Já o Brasil aparece na 63º posição na classificação geral, atrás de países latino-americanos como Colômbia, México e Costa Rica. No ranking de leitura, disciplina em que tem o melhor desempenho, o Brasil está apenas em 59º lugar.

A boa nota do Vietnã, no entanto, esconde problemas que são reconhecidos até mesmo pela OCDE. De acordo com dados da própria OCDE, apenas 48,5% dos jovens de 15 anos de idade do Vietnã participaram da prova em 2015. No Brasil, 63,7% dos adolescentes de 15 anos fizeram a avaliação no mesmo ano.

Segundo uma análise da consultoria inglesa FFT Education Datalab, que produz pesquisas sobre educação com base em dados públicos, os resultados do Pisa no Vietnã oferecem “uma perspectiva inflada do quão bem o país está educando seus jovens”. Para a entidade, a amostra relativamente pequena em relação à população produz um resultado pouco fidedigno no Vietnã, onde muitos jovens de 15 anos não frequentam a escola. Se fosse analisada a totalidade dos jovens dessa idade, a nota média do país poderia ser até 60 pontos menor do que a divulgada, de acordo com o relatório.

“Se você olhar nossa grade de crédito, vai de 7% ao ano até 300% ao ano.” – Pérsio Arida, economista da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista à Central das Eleições, da GloboNews.

O economista responsável pelo plano econômico de Geraldo Alckmin (PSDB), Pérsio Arida, disse que as modalidades de crédito do sistema financeiro variam de 7% a 300% ao ano no Brasil. A frase foi classificada como discutível, porque reflete apenas as variações disponíveis para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, a diferença entre os valores mínimo e máximo da grade de crédito é ainda maior. As duas análises são válidas.

A assessoria de imprensa da campanha de Alckmin não encaminhou a fonte da afirmação. De acordo com as taxas médias de juros por modalidade de crédito elaboradas pelo Banco Central, em julho de 2018 a menor porcentagem foi de 6,7% ao ano nas “taxas reguladas” do crédito rural. Já a maior tarifa foi de 303,2% ao ano, no crédito especial. A diferença entre as duas é de 296,5 pontos porcentuais – número 1,19% superior à diferença indicada por Pérsio Arida. As instituições financeiras encaminham as informações para o Banco Central, que realiza uma média das taxas de juros.

Para pessoas jurídicas, os dados são diferentes. A menor taxa da grade foi de 3,7% ao ano, na categoria adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC). O cheque especial obteve a maior taxa média do período, com um encargo de 336,1% ao ano. Subtraindo os pontos porcentuais dessas modalidades o resultado é de 332,4, sendo 14,1% superior à faixa com variação de 293 pontos porcentuais citada por Arida.

Eduardo Giannetti, ligado a Marina Silva (REDE)

“O salário mínimo hoje, no Brasil, é 70% do salário mediano no Brasil. Esse número é muito maior hoje no Brasil do que no padrão internacional. Inclusive na OCDE.” – Eduardo Giannetti, economista da campanha de Marina Silva (REDE), em entrevista à Central das Eleições, da GloboNews.

Questionado a respeito do reajuste do salário mínimo, Eduardo Giannetti, coordenador econômico da campanha de Marina Silva (REDE), acredita que, na situação econômica atual, o valor só deve ser reajustado para manutenção do poder de compra. Para ele, não é possível aumentar mais do que isso. Um dos argumentos usados pelo economista é de que o salário mínimo brasileiro representa 70% do salário mediano no país, uma proporção muito maior do que a encontrada em outros países do mundo.

O salário mediano é o valor de remuneração situado exatamente no ponto que separa duas parcelas da população de mesmo tamanho: os assalariados que ganham menos e o grupo dos que recebem mais. Já a média é a soma das rendas divididas pelo número total de trabalhadores.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, no entanto, indicam que o salário mínimo brasileiro representava 52,8% da remuneração mediana em dezembro de 2017, resultado próximo ao dos países da OCDE – 53%. Por isso, a afirmação foi considerada exagerada.

A assessoria de imprensa da campanha de Marina não forneceu a fonte do dado citado pelo economista. Em 2018, o salário mínimo brasileiro subiu para R$ 954 por mês. Isso representa 43,9% do salário médio no país, que é de R$ 2.242, segundo a Pnad Contínua, do IBGE. O Ministério do Trabalho, pela Rais, possui dados diferentes. Segundo o órgão, a remuneração média no país foi de R$ 2.973 em dezembro de 2017 – o salário mínimo no período (R$ 937) representava 31,5% desse valor.

O IBGE não faz o cálculo do salário mediano do país. A Rais também não disponibiliza esse cálculo, mas o Ministério do Trabalho informou ao Truco que a remuneração mediana para dezembro de 2017 foi de R$ 1.774. O salário mínimo no mesmo período representava 52,8% desse valor.

Estudo do Banco Mundial realizado em 2015 compara a relação entre salário mínimo e salário mediano em 17 países latino-americanos. O livro Desigualdade Salarial na América Latina, de Joana Silva e Julián Messina, mostrou que, em 2014, o salário mínimo brasileiro (R$ 724 na época) correspondia a 63% do salário mediano dos trabalhadores (R$ 1.136). O estudo utiliza dados levantados pelo Banco Mundial e pelo Centro de Estudos Distributivos, Trabalhistas e Sociais da Universidade Nacional da Prata, na Argentina, de 1995 a 2014. No período, o salário mínimo brasileiro não chegou a 70% do salário mediano nenhuma vez – a porcentagem mais alta registrada foi de 68% em 2013 (R$ 678 de salário mínimo sobre R$ 1.000 de salário mediano). Considerando todos os países analisados, o salário mínimo correspondia em média a 70% da renda mediana em 2011. Naquele ano, a proporção para o Brasil foi de 64%.

A OCDE também compara a relação entre salário mínimo e o salário mediano e médio de 31 países, mas não inclui o Brasil. Em média, o salário mínimo representava 53% do salário mediano dos países pesquisados em 2017, proporção quase igual à brasileira. Em relação aos salários médios, a relação é de 41%, também próxima à do Brasil.

“Países que gastam (…) mais ou menos o mesmo [dinheiro público] que o Brasil [por aluno] – como Chile, México e Turquia – têm resultado educacional superior ao nosso no Pisa. Países que gastam menos que o Brasil por aluno, como Colômbia e Indonésia, têm resultados iguais aos nossos.” – Eduardo Giannetti, economista da campanha de Marina Silva (REDE), em entrevista à Central das Eleições, da GloboNews.

Eduardo Giannetti, coordenador econômico da campanha de Marina Silva (REDE), disse que Chile, México e Turquia gastam por estudante um valor semelhante ao do Brasil, mas possuem uma colocação superior no Pisa, enquanto Colômbia e Indonésia gastam menos e têm uma posição semelhante. A frase é verdadeira.

A assessoria de imprensa da campanha de Marina não encaminhou as fontes. Em 2015, segundo ranking da OCDE, o Brasil investiu US$ 3.199 por estudante do primário até o pós-ensino médio (engloba também cursos profissionalizantes que não sejam considerados como ensino superior), ocupando o 34º lugar entre 37 países. No ranking geral da média das três notas do Pisa, criado por entidades independentes, o Brasil ficou em 63º lugar entre 70 países, com 395 pontos – 401 pontos em ciências, 407 em leitura e 377 em matemática.

Na 62ª posição (395,33 pontos), a Indonésia está logo acima do Brasil no ranking, enquanto a Colômbia está no 58º lugar (410,33). Ambas tiveram uma colocação próxima e um pouco superior à do Brasil no ranking geral do Pisa e gastaram menos por estudante, respectivamente, US$ 2.938 e US$ 1.480.

Quanto aos países que têm um gasto semelhante ao do Brasil e possuem posições superiores na avaliação de ensino, o México teve um gasto 6,28% inferior ao do Brasil, em 2015, com um investimento de US$ 2.998 dólares por aluno. E, no Pisa, ficou nove colocações acima do desempenho brasileiro, conquistando a 54ª posição (415,67 pontos). O governo turco está em 50º lugar (423,33) no ranking e gastou US$ 3.715 por aluno – 16% acima da despesa brasileira.

O gasto do Chile é superior ao do Brasil. Em 2015, o país investiu US$ 4.227 por estudante do primário ao pós-secundário (número 32,13% superior à despesa brasileira). No ranking de gastos por aluno da OCDE, os países citados pelo economista, incluindo o Brasil, estão nas últimas seis posições dentre 37 nações. No ranking geral do Pisa, o país chileno está em 44º lugar (443) – 19 posições à frente da média brasileira.

Categorias: Internacionais

Políticos do Brasil não são os mais caros do mundo

qua, 03/10/2018 - 14:41
Marcello Casal Jr/Agência BrasilO candidato João Amoêdo (NOVO), em entrevista à EBC: post no Facebook fez comparação errada sobre salários de parlamentares

“O Brasil tem os políticos mais caros do mundo.” – João Amoêdo (NOVO), em sua página oficial no Facebook.

Favorável à redução dos gastos públicos, João Amoêdo (NOVO) criticou o salário dos políticos brasileiros em postagem no seu Facebook. O candidato disse que o país tem os políticos mais caros do mundo. A afirmação vem acompanhada de um gráfico que compara o salário de parlamentares com a renda média da população de cinco países. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou a frase do candidato e concluiu que é falsa.

Não existem estudos que considerem a relação entre a renda média e salário dos parlamentares para todos os países do mundo. A reportagem levantou informações sobre outros países em organizações internacionais e com ajuda das plataformas de fact-checking Africa Check, na Nigéria, Chequeado, da Argentina, e Faktiskt, da Suécia – que, assim como o Truco, também integram a International Fact-Checking Network (IFCN), a rede internacional de checagem coordenada pelo Instituto Poynter, nos Estados Unidos. Foi possível descobrir que, na Colômbia e na República Dominicana, a relação entre salário de parlamentares sobre a renda média é maior do que no Brasil.

Reprodução/ Facebook João AmoêdoPost na página de João Amoêdo (NOVO) no Facebook no dia 20 de setembro

A única fonte que mostra o Brasil como o país com os políticos mais caros do mundo, a partir de uma comparação com a renda média, é o gráfico exibido pela campanha de Amoêdo no Facebook. A peça mostra que o salário de um parlamentar no Brasil é 16 vezes maior do que a renda média da população. Segundo o post, na Argentina a relação é de 4,6 vezes; nos Estados Unidos, é de 3,1 vezes; na Austrália, de 2,9 vezes; e na Suécia, de 1,6 vezes. O maior problema do levantamento está em comparar apenas 2,6% das nações do mundo – 5 dentre as 193 que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Por conta disso, ele não é válido para mostrar qual país de fato tem os políticos mais caros. Há também imprecisões nos dados.

No caso do Brasil, da Austrália e dos Estados Unidos, os valores são reais ou muito próximos disso. No Brasil, o rendimento médio de pessoas ocupadas é de R$ 2.242 por mês e o salário mensal de parlamentares é de R$ 33.763 – 15 vezes maior. Na Austrália, a renda média era de 5.896 dólares australianos e o salário de um parlamentar era de 16.586 dólares australianos em 2016 – 2,8 vezes mais. Nos Estados Unidos, em 2015, o salário dos parlamentares era de US$ 174 mil por ano e a renda média, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de US$ 60.690 – 2,9 vezes maior.

Nos outros dois países mencionados, a relação entre salários dos parlamentares e renda média foi subestimada. Na Suécia, o salário médio de um legislador é de 65.400 coroas suecas por mês – 2,8 vezes maior que o salário médio da população (23.475 coroas suecas por mês, ou 281.700 por ano em 2016), não 1,6 vezes, como aparece na postagem. Na Argentina, o salário médio de pessoas ocupadas era de 15.807 pesos argentinos por mês no primeiro trimestre de 2018, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censo (Indec) do país. No período, o salário líquido de um parlamentar era de 112.700 pesos por mês, conforme indicado por essa reportagem do Chequeado – 7,1 vezes maior que o salário médio da população, não 4,7, como aparece no post.

A relação entre salário dos parlamentares e renda média é maior que no Brasil em pelo menos dois países não considerados no gráfico. Um estudo da organização latinoamericana Directorio Legislativo comparou o salário de legisladores na região com os respectivos salários mínimos dos países em 2016. Cruzando os ganhos dos parlamentares na América Latina com as estimativas de salário médio realizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi possível descobrir que na Colômbia e na República Dominicana os legisladores ganham mais em relação à população do que no Brasil.

Na Colômbia, o salário médio de um legislador é de 26.749.000 pesos colombianos por mês, conforme apontado pela ONG. Isso correspondia a 38 salários mínimos no país, mesma relação do Brasil, e a 24 salários médios colombianos – 1.112.332 pesos colombianos por mês, segundo a OIT. Na República Dominicana, o salário médio de um legislador é de 261.888 pesos dominicanos – 18 vezes maior que o salário médio de 14.049 pesos dominicanos e 29 vezes o salário mínimo do país. Enquanto isso, no Brasil, a relação entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio é de 15 vezes.

Fontes adicionais

Questionada sobre a fonte da afirmação usada por Amoêdo, a assessoria de imprensa do candidato mandou levantamentos que não têm qualquer relação com o gráfico exibido no Facebook. Foi enviado um estudo da Transparência Brasil que diz que o país é o que mais gasta com o Congresso, em comparação com 11 países. A pesquisa divide o orçamento total dos parlamentos desses países por seus Produtos Internos Brutos (PIBs). Segundo o estudo, que usa dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Interparlamentar (UIP), o Brasil gasta 0,19% do seu PIB com os orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A assessoria enviou também uma tabela produzida internamente pela equipe da campanha de Amoêdo, com dados de 56 países. O levantamento considerou o orçamento do parlamento nessas nações em 2012, dividido pelo número de parlamentares de cada um deles, e obteve assim o custo por parlamentar – os dados foram retirados da UIP. Esse custo foi comparado ao PIB per capita dos países no mesmo ano, segundo dados do Banco Mundial, chegando na relação entre os dois valores. Na tabela, o Brasil era o país que tinha o maior custo por parlamentar em relação ao PIB per capita – 374 vezes maior.

A análise de dados de PIB per capita disponibilizados pelo Banco Mundial e de orçamento por parlamentar da UIP de 95 países, contudo, mostra que pelo menos três deles possuíam custo por parlamentar em relação ao PIB per capita maior que o do Brasil em 2012. A Nigéria, segundo o Banco Mundial, tinha um PIB per capita de US$ 5.339 e seus parlamentares custavam US$ 4,3 milhões por ano – um valor 816 vezes maior. Na República Dominicana, o orçamento anual por parlamentar (US$ 7,7 milhões) correspondia a 667 vezes o PIB per capita do país (US$ 11.494). E no Camarões a correspondência era de 618 vezes – o orçamento por parlamentar era de US$ 1,8 milhões por ano contra um PIB per capita de US$ 3.021.

Apesar de os estudos mostrarem que o custo dos parlamentares no Brasil é alto, existem países com políticos ainda mais caros. Na comparação entre salário de parlamentares e salário médio, os legisladores são mais caros na República Dominicana e na Colômbia. Já comparando o orçamento por parlamentar e o PIB per capita, na Nigéria, em Camarões e na República Dominicana, o custo dos políticos era maior que no Brasil. Por isso, não é correto afirmar que o Brasil possui os políticos mais caros do mundo.

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Aplicativo usado na campanha de Geraldo Alckmin é investigado pelo Ministério Público Eleitoral

qua, 03/10/2018 - 12:00

No mesmo ano em que o Facebook se tornou o maior fornecedor de campanhas eleitorais – a empresa de Mark Zuckerberg já faturou mais de R$ 19,4 milhões com impulsionamento de propagandas políticas, segundo o TSE –, um aplicativo de celulares tem ganhado centralidade na estratégia digital de diversos candidatos. E chamado a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) .

O app Talkative, desenvolvido pela startup pernambucana Wololo, foi adotado por campanhas políticas de peso – desde a dos presidenciáveis Geraldo Alckmin, do PSDB, e João Amoêdo, do partido Novo, até candidatos a governador como Rodrigo Rollemberg, que concorre no distrito federal pelo PSB.

Em seu site oficial, o app promete ser mais barato e mais eficiente que o impulsionamento de conteúdos no Facebook para conquistar votos. “Pare de pagar por likes e cliques”, diz o texto do app.

Disponível gratuitamente na Play Store, a plataforma pode ser usada por todo tipo de marca ou empresa. Os contratantes pagam cerca de R$ 1 para cada usuário cadastrado em sua base de militantes virtuais. Cada “comunidade” dentro do Talkative pode ter até 800 voluntários. Mas, diferentemente do Facebook, segundo a descrição do app, por apenas R$ 1 cada militante chegará a compartilhar em diversas redes, atingindo uma média de 500 amigos. “Lembre-se, 90% acreditam na opinião dela. Independente de quantos cliques isso gerar, o custo ainda será de apenas R$ 1 por mês”, diz.

Tanto as comunidades dentro do Talkative quanto os apps personalizados são gerenciados pela Wololo, que tem 30% da sua clientela formada por contratos com campanhas eleitorais.

Os contratantes podem optar por uma versão personalizada, sem limite de usuários, como a campanha tucana à Presidência. O aplicativo se chama “Talckmin” e já foi baixado mais de mil vezes na Play Store. Hoje, segundo apurou a reportagem da Pública, ele está sendo investigado pelo MPE, que averigua se as vantagens oferecidas aos militantes contrariam a lei eleitoral.

Outra versão do aplicativo, usada pelo Partido Novo na campanha presidencial de João Amoêdo, o Novo Mob, contabiliza mais de 10 mil downloads e 49 mil usuários cadastrados, e é tido como o grande trunfo do empresário nas redes. Ele incentiva seus usuários a curtir, assistir e compartilhar postagens do candidato no Facebook, além de disponibilizar propagandas eleitorais para serem enviadas pelo WhatsApp e demais redes sociais. Em troca, os militantes recebem “pontos” e podem ganhar até “prêmios” por isso. E promete entregar informações em primeira mão, “missões exclusivas” e “medalhas” pela participação.

A promessa de prêmios do Partido Novo foi questionada por usuários no Twitter na última semana de agosto. Depois disso a empresa Wololo suprimiu tais recompensas em todos os seus aplicativos.

A Lei das Eleições veda “a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

Para o advogado Irapuã Santana, mestre em direito processual que assessorou a presidência do TSE, “a legislação sobre o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais durante as eleições busca impedir justamente esse tipo de ferramenta digital, pois ela altera a forma como a propaganda eleitoral é distribuída”.

Usado em pelo menos 18 campanhas

Nas últimas semanas, a Pública acompanhou versões do App Talkative usadas por diversas campanhas. E identificou variadas premiações oferecidas aos militantes.

No app do Partido Novo, o Novo Mob, o eleitor mais engajado recebia uma ligação de João Amoêdo, segundo a reportagem apurou junto a uma fonte do partido. Na campanha de Ada de Luca, candidata a deputada estadual em Santa Catarina pelo MDB, o usuário mais ativo ganhava um lugar no grupo de marketing digital da candidata – o aplicativo não deixava claro se havia alguma remuneração pelo posto. A candidata não deu retorno aos questionamentos enviados por e-mail.

Eden Wiedemann, CEO da Wololo, afirmou à Pública que o Talkative não oferece nenhum tipo de recompensa vinculada às ações dos usuários na plataforma. “Alguns candidatos ofereceram recompensas na pré-campanha, quando isso era permitido”, argumenta.

No entanto, a reportagem identificou promessas de prêmios durante a campanha eleitoral, que foram retiradas do ar, mas podem ser vistas nas imagens abaixo, retiradas quando estavam ativas, no dia 29 de agosto.

Reprodução da AppStore em 29/08 Print do Novo MOB na App Store, com a promessa de prêmio Reprodução da AppStore em 29/08 Print do ConectADA, de Ada de Luca, na página do ranking de militantes Reprodução da AppStore em 29/08 ConectADA oferece espaço em grupo de marketing digital ao militante mais engajado Reprodução da AppStore em 29/08 Regulamento da premiação do ConectADA Reprodução da AppStore em 29/08 Na App Store, Novo MOB prometia prêmios durante a campanha eleitoral Anterior Próximo

“A legislação eleitoral não fala nada sobre a hipótese de um candidato oferecer a participação em um evento às pessoas mais engajados na campanha, como uma discussão ou uma roda de conversa”, acrescentou o executivo. “Não há nada referente a isso na lei eleitoral. A orientação que demos aos candidatos foi de não realizar ações desse tipo. Mas você consideraria um prêmio vinculado ao voto de uma pessoa oferecer a participação em um evento para discutir propostas?”, questiona.

Em nota, a assessoria de imprensa do Novo afirmou que a promessa de prêmios “é uma mensagem padrão do aplicativo contratado, cuja alteração já foi solicitada”. O partido acrescenta que “não oferece nenhum tipo de contrapartida durante o processo eleitoral” e que “o aplicativo apenas ranqueia o engajamento dos seus usuários para estimular a divulgação do partido e da candidatura”.

O advogado Irapuã Santana discorda. Para ele, a compra de votos não precisa necessariamente envolver valores financeiros ou materiais. “A lei eleitoral é taxativa: o partido ou o candidato não pode sequer prometer qualquer tipo de vantagem para o eleitor em troca de apoio político”, diz. Por aumentar artificialmente a repercussão de conteúdos postados no Facebook, ele avalia que “o aplicativo é uma forma de burlar a lei eleitoral”.

Banido e investigado

O aplicativo Talckmin chamou atenção do MPE, que abriu um procedimento para apurar irregularidades na campanha do presidenciável Geraldo Alckmin. O órgão elaborou um laudo elencando indícios de irregularidades e solicitou esclarecimentos.

Um dos pontos que chamaram atenção dos técnicos do MPE, em primeiríssima análise, foi a existência de um tipo de premiação. Segundo um membro do MPE, mesmo que a premiação seja simbólica, a legislação eleitoral sobre compra de votos proíbe o oferecimento de “vantagem pessoal de qualquer natureza”. A mera promessa de algum tipo de vantagem já seria um indício de transgressão da lei.

Procurada, a campanha de Geraldo Alckmin não retornou os e-mails e mensagens de nossa reportagem.

Essa “zona cinzenta” chamou também atenção da Apple, que decidiu banir da App Store os aplicativos de candidatos no começo de setembro. Além do Talckmin, Novo Mob, Ada de Luca e Rollemberg, também foram excluídos os aplicativos de Paulo Skaf (MDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Waldez Góes (PDT-AP), Paulo Câmara (PSB-PE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), e Expedito Júnior (PSDB-RO). Entre os candidatos a deputado, Lucas Vergílio (SD-GO), Romero Sales Filho (PTB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA) também foram identificados utilizando o app. Todos eles são oferecidos pela Wololo.

Dentro do App do Partido Novo, existem comunidades dos candidatos Alano Queiroz (deputado federal, GO), Valdemar Kjaer (deputado federal, RO), Luiz Barbosa Neto (deputado federal, SC), Paulo Grando (deputado federal, MT), Ricardo Mellão (deputado estadual, SP) e Tunico Caldeira (deputado federal, MG).

Tanto os apps do Novo quanto dos demais candidatos ainda podem ser baixados para a plataforma Android, no Google Play.

Segundo Wiedemann, a decisão da Apple veio depois do que ficou conhecido como “mensalinho do Twitter” – o aplicativo Follow, ligado ao deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), remunerava influenciadores digitais para compartilhar comentários e conteúdos favoráveis a políticos do PT. A prática é vedada pela legislação eleitoral. Recentemente, o Facebook baniu o uso do Follow e desmantelou a rede de perfis que se envolveram no caso.

Agora, a Wololo está acionando a Apple na Justiça. “Quando ocorreu a questão com o Follow, a Apple retirou vários apps relacionados a campanhas e fez algumas alegações técnicas, dizendo que nenhum aplicativo pode oferecer recompensa em dinheiro. Mas o Talkative não faz isso”, explica Wiedemann.

Procurada, a Apple não atendeu as ligações da Pública e não respondeu aos questionamentos encaminhados por e-mail.

Wiedemann afirma que entre as cláusulas do contrato da Wololo com os candidatos está a proibição de compartilhar notícias falsas, usar o app para difamar adversários ou praticar qualquer irregularidade eleitoral.

Sem transparência

Entre os 18 candidatos que usam o aplicativo, localizados pela Pública, apenas Rollemberg e dois candidatos a deputado federal do Partido Novo declararam ao TSE que contrataram diretamente a Wololo. Paulo Grando (Novo-MT) declarou um contrato de R$ 6 mil com a empresa e Valdemar Kjaer (Novo-RO) afirma que contratou R$ 6,3 mil em serviços prestados pela firma. Rollemberg declarou um contrato no valor de R$ 80 mil. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.

A Pública procurou a assessoria dos candidatos citados, mas não obteve retorno na maioria dos casos.

Por meio de sua assessoria, Paulo Skaf (MDB) informou que a Wololo não foi contratada por sua campanha. Romero Sales Filho (PTB-PE), candidato a deputado estadual, foi procurado, mas disse que não prestaria esclarecimentos. “O app é aberto, você pode baixar e usar, lá estão todas as informações disponíveis sobre o uso. Não há mais nada o que esclarecer”, declarou.

Em nota, o Partido Novo se pronunciou apenas sobre as premiações oferecidas no aplicativo e sobre o número de usuários cadastrados, mas silenciou a respeito da prestação de contas parcial.

Wiedemann afirma, sem citar nomes, que uma das campanhas contratou o serviço por meio de uma agência de propaganda. Questionado sobre os demais nomes que constam nessa reportagem, ele afirma que “são as agências de comunicação que tratam sobre isso com a gente. Não são todos os contratos que passam por mim”.

Ele acrescenta que os contratos podem ser celebrados também pelos partidos, agências de publicidade e até por pessoas físicas, que nesse caso deveriam ser declaradas doadoras da campanha. Ele acha improvável que candidatos coloquem o app nas lojas de aplicativos sem prestar contas. “A maior parte das campanhas fecham as contas relativas ao [marketing] digital apenas no final da eleição”, diz.

“O Facebook só libera as notas fiscais de impulsionamento duas semanas depois da compra, por exemplo. Então, quem está comprando mídia só vai prestar contas disso no final da campanha. Falo isso por experiência própria”, afirma.

Em um parecer recente, o MPE afirmou que “entende que a realização de despesas em data anterior à data de entrega da prestação de contas parcial e não informadas à época configura irregularidade grave e insanável, que enseja a desaprovação das contas”. O parecer foi emitido no julgamento da prestação de contas da campanha de 2016 de uma candidata a prefeita, em documento assinado pelo procurador Francisco Machado Teixeira, da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), em maio.

O CEO reafirma que a responsabilidade sobre prestar contas adequadamente sobre os contratos compete exclusivamente à contabilidade das campanhas.

Talkative no Amapá

Entre os candidatos que não declararam, um nome que salta aos olhos é o de Waldez Góes (PDT-AP), atual governador do Amapá, que concorre à reeleição. No ano passado, o governo do Amapá firmou um contrato com a Wololo para que o Talkative fosse utilizado gratuitamente durante seis meses pela Secretaria de Comunicação do Amapá para realização do chamado “endomarketing”, comunicação interna com todos os servidores públicos do estado.

O MPE no estado investiga a ligação entre o contrato do governo do estado e campanhas eleitorais aliadas. A investigação é “prematura” e ainda “trabalha sobre indícios”, segundo fonte do MPE ouvida pela Pública.

Eden Wiedemann explica que o órgão apura a existência de algum tipo de relação entre o termo de cessão da Wololo com o governo do estado e campanhas eleitorais.

Waldez Góes é alvo de uma ação da PRE-AP pela prática de “conduta vedada ao agente público” durante a campanha eleitoral. Segundo a procuradoria, o governador aproveitou-se das prerrogativas do cargo para realizar ato de campanha no Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá, no dia 31 de agosto, interrompendo as atividades do curso de formação de soldados para divulgação de sua campanha eleitoral para cerca de 300 alunos.

Por e-mail, a reportagem tentou conversar com a procuradora regional eleitoral do Amapá, Nathalia Mariel, mas não obteve retorno.

O CEO da Wololo afirma que a plataforma do governo do Amapá nunca chegou a ir ao ar e não tem nenhuma relação com a campanha de reeleição. “A gente chegou a assinar o termo de cessão, realizou treinamentos com a equipe do governo, mas o app nunca foi lançado”, alega. “A aplicação do Waldez foi contratada pelo partido para o período eleitoral, sem nenhuma relação com o termo de cessão”, diz.

Questionado sobre a ausência da Wololo nas contas da campanha de Waldez, Wiedemann reafirma que o contrato foi feito por meio do partido para a campanha. “Essa questão sobre o lançamento do contrato na prestação de contas teria que ser vista diretamente com eles”, esclarece.

A Pública tentou entrar em contato com Waldez Góes, que não respondeu às nossas mensagens.

Eden Wiedemann, CEO da Wololo, já foi secretário de Meios Digitais do Governo do Distrito Federal e coordenou o núcleo digital da pré-campanha presidencial de Eduardo Campos (PSB), em 2013. Ele também foi diretor de redes sociais da campanha de José Serra (PSDB) à prefeitura de São Paulo.

Além de Wiedemann, a Wololo tem como sócios o advogado João Loyo de Meira Lins, o produtor e empresário Alexandre Balls Sallouti, o programador Gustavo Fune de Oliveira, o engenheiro Sergio Rapoport e o publicitário Jackson Teani Fullen.

Compartilhamento no escuro, mas sem robôs

Ao instalar o Talkative, o usuário concede ao aplicativo a permissão para acessar sua localização de GPS, além de acesso aos arquivos e fotos armazenados no dispositivo. Pelo Facebook, o usuário compartilha com o aplicativo seu nome, foto de perfil, endereço de e-mail e também a autorização para o envio de notificações. O conjunto de permissões pode ser usado para a entrega de mensagens segmentadas para públicos de acordo com sua zona eleitoral, por exemplo.

Porém, alguns posts encontrados nos aplicativos dos candidatos pela reportagem não permitem que o usuário leia o inteiro teor das mensagens que está compartilhando – o que pode ser um problema do ponto de vista legal, além de contrariar os termos de uso do próprio Facebook, que proíbe que páginas restrinjam o acesso ao conteúdo “solicitando que as pessoas curtam, compartilhem ou recomendem antes de visualizá-lo”.

Casos como esse foram identificados pela Pública nos apps de Geraldo Alckmin, Romero Filho, Reinaldo Azambuja, Lucas Vergílio e também no do Partido Novo.

Questionado, Wiedemann afirma: “Isso é um pequeno bug que estamos corrigindo”. Segundo ele, em posts com textos muito longos, o usuário não consegue ler completamente a legenda. No caso de vídeos, o conteúdo não é carregado.

Reprodução da AppStore em 29/08 Comparativo entre o Talkative e outras plataformas de anúncios online, apresentada no site do app Reprodução Talkative/Agência Pública Post de Geraldo Alckmin no facebook compartilhado pelo Talckmin Reprodução Talkative/Agência Pública Visualização do post de Geraldo Alckmin com o inteiro teor da legenda da imagem cortado Reprodução Talkative/Agência Pública Post de Geraldo Alckmin sobre sua propaganda "não é na bala que se resolve" tem a legenda cortada. Bug impede que vídeo seja assistido no Talkative Reprodução Talkative/Agência Pública Post de Geraldo Alckmin sobre sua propaganda "não é na bala que se resolve" tem a legenda cortada. Bug impede que vídeo seja assistido no Talkative Reprodução Talkative/Agência Pública Usuário é incentivado a compartilhar história de Geraldo Alckmin sem poder ler o inteiro teor do conteúdo Reprodução Talkative/Agência Pública Usuário é incentivado a compartilhar história de Geraldo Alckmin sem poder ler o inteiro teor do conteúdo Reprodução Talkative/Agência Pública Posts de Romero Sales Filho são compartilhados sem que o usuário possa ler toda a legenda Reprodução Talkative/Agência Pública Posts de Romero Sales Filho são compartilhados sem que o usuário possa ler toda a legenda Reprodução Talkative/Agência Pública Posts de Romero Sales Filho são compartilhados sem que o usuário possa ler toda a legenda Reprodução Talkative/Agência Pública Posts de Romero Sales Filho são compartilhados sem que o usuário possa ler toda a legenda Reprodução Talkative/Agência Pública Posts de Romero Sales Filho são compartilhados sem que o usuário possa ler toda a legenda Reprodução Talkative/Agência Pública Reinaldo Azambuja pede para que usuários compartilhem seu post sem revelar inteiro teor da publicação Reprodução Talkative/Agência Pública Reinaldo Azambuja pede para que usuários compartilhem seu post sem revelar inteiro teor da publicação Reprodução Talkative/Agência Pública Reinaldo Azambuja pede para que usuários compartilhem seu post sem revelar inteiro teor da publicação Reprodução Talkative/Agência Pública Usuários não conseguem assistir ao vídeo da publicação antes de compartilhar no facebook Reprodução Talkative/Agência Pública Usuários não conseguem assistir ao vídeo da publicação antes de compartilhar no facebook Reprodução Talkative/Agência Pública Usuário não consegue assistir ao vídeo de Rodrigo Rollemberg, nem é capaz de ler toda a legenda Reprodução Talkative/Agência Pública Usuário não consegue assistir ao vídeo de Rodrigo Rollemberg, nem é capaz de ler toda a legenda Reprodução Talkative/Agência Pública Usuário é levando a compartilhar post de Lucas Vergílio sem poder ler o inteiro teor da nota Reprodução Talkative/Agência Pública Usuário é levando a compartilhar post de Lucas Vergílio sem poder ler o inteiro teor da nota Reprodução Talkative/Agência Pública Novo MOB pede que usuário compartilhe vídeo no facebook, mas oculta inteiro teor da legenda e apresenta "bug" na reprodução do vídeo Reprodução Talkative/Agência Pública Novo MOB pede que usuário compartilhe vídeo no facebook, mas oculta inteiro teor da legenda e apresenta "bug" na reprodução do vídeo Reprodução Talkative/Agência Pública Novo MOB pede que usuário compartilhe vídeo no facebook, mas oculta inteiro teor da legenda e apresenta "bug" na reprodução do vídeo Anterior Próximo

Procurado, o Facebook não quis comentar oficialmente o caso até o fechamento desta reportagem.

Organizando a militância

De acordo com Fred Perillo, marqueteiro eleitoral que usa o Talkative em uma campanha, sua lógica é a mesma do “boca a boca”: “Um político falar sobre si mesmo em uma propaganda é normal e esperado. Quando o seu amigo compartilha algo sobre um candidato, ele está recomendando esse candidato para a rede de contatos dele. Isso tem muita força”. Perillo entende que ampliar o alcance de um conteúdo é cada vez mais difícil desde que o Facebook passou a reduzir drasticamente o alcance de publicações feitas por páginas e empresas, no começo do ano. Agora, quando uma postagem passa a receber um engajamento intenso de forma orgânica (aquele que é realizado espontaneamente pelo usuário), ele acaba sendo visto por mais seguidores. E o marqueteiro confirma que o uso do Talkative ampliou o alcance orgânico da campanha que gerencia.

O professor Fábio Malini, coordenador do Laboratório de Estudos de Imagem e Cibercultura (Labic-Ufes), acredita que o mecanismo do Talkative é de organização da militância, semelhante aos grupos no Facebook. “Militantes têm muitos grupos diferentes. Aí eles compartilham esses posts nos grupos e os membros dos grupos também compartilham.”

“A quantificação dos compartilhamentos pelo Facebook é também um pouco enganosa, pois uma pessoa pode compartilhar várias vezes o conteúdo em vários grupos”, explica. “[A campanha] Ter um ecossistema de grupos e páginas em torno de uma candidatura e mais estratégias como essa do Talkative pode inflar o número de compartilhamentos e fazer com que a página tenha mais organicidade”, complementa Malini.

O especialista acredita que o app é um “uso muito inteligente de tecnopolítica” e que não vê problemas legais na sua utilização, desde que os usuários estejam engajados no app voluntariamente, sem usar perfis falsos ou robôs.

“Não há nenhum tipo de automação ou obrigação para os usuários da plataforma. Tudo é feito de forma voluntária. Os botões de compartilhamento no Facebook e no Twitter existentes no Talkative funcionam diretamente por meio da API oficial dessas redes”, defende Wiedemann. “Se você fosse proibir o Talkative, teria que proibir também os botões de compartilhamento que os candidatos usam em seus sites, por exemplo”, argumenta.

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Era voto de cabresto, virou permuta

ter, 02/10/2018 - 11:58

Colar o adesivo na porta de casa é R$ 30. Se for bandeira, é mais de R$ 100. Quem promete votar e entrega o número do título de eleitor recebe R$ 40. Balançar bandeira durante visita do candidato na comunidade, R$ 40 ou R$ 50. Para vigiar das 8h às 17h30 as bandeiras na rua é mais ou menos R$ 500 pelo mês inteiro. Esses exemplos de compra de votos e de cabos eleitorais foram relatados à Pública por moradores da comunidade dos Coelhos, na região central de Recife. “[Os candidatos] Pegam o título, o povo fica com medo e vota mesmo. Eles dizem que vão olhar quantos votos tiveram na área”, contou uma jovem de 22 anos.

A capital pernambucana tem em média 18 denúncias por dia relacionadas a campanhas, sendo 15% de crimes eleitorais e 74% de propagandas irregulares. Pernambuco é um dos que mais registram essas reclamações no país, conforme estatísticas do Sistema Pardal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). O estado foi campeão de denúncias nas eleições municipais de 2016 e caminha para ser novamente neste ano, com 1.780 registros até o último dia 27, disputando com São Paulo, que tinha 1.943 (no país todo eram 13.970 denúncias). Só em Recife foram 747 denúncias (74% de propaganda eleitoral, 14% de crimes eleitorais, 4% de uso da máquina pública, 7% de outras irregularidades, 1% de compra de votos, 1% de doações). Não dá para saber se o eleitor pernambucano é o que mais fiscaliza e denuncia ou se os candidatos do estado são o que mais infringem as regras – podem ser as duas coisas.

Joana Suarez/Agência PúblicaCampanha política na comunidade dos Coelhos

Uma certeza entre os moradores é que, depois da eleição, os políticos somem, não dão mais as caras na comunidade – são como Papai Noel, que só aparece no Natal. “A gente tem uma cidadania no Brasil focada no voto. Os candidatos compram o voto do cidadão e acham que já pagaram. Não se sentem obrigados a voltar”, afirmou a cientista política Ana Maria de Barros, professora do mestrado em direitos humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Maria José da Silva, 46 anos, mora em uma casa de palafita na favela Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos. “Entra prefeito, sai prefeito e eu continuo aqui morando nessa imundície. Quando cheguei aqui, meu filho tinha 6 meses, ele fez 28 anos e eu já tive mais dois meninos”, calculou. Seu barraco de tábua fica suspenso sobre o rio Capibaribe, em meio a grande quantidade de lixo que surge quando a maré seca. Há mais de duas décadas ela espera receber um imóvel do governo para sair da área de risco.

Propaganda forçada

“Muitos vêm aqui agora nesse período de eleição, gente que nunca vimos, chega abraçando, mas não volta depois”, reclamou Maria José. “Aqui só vai melhorar quando Jesus vier buscar o seu povo, fia”, diz.

A descrença dos moradores com os políticos manifesta-se na mesma proporção da quantidade de adesivos espalhados na comunidade. A reportagem percorreu o bairro dos Coelhos e grande parte das residências tinha propagandas de políticos coladas nas portas e paredes, mesmo nas mais simples, feitas de tábuas. Ao menos 15 candidatos de diferentes partidos distribuíram as propagandas, que estão até em máquinas de lavar e geladeiras. As bandeiras, proibidas de serem afixadas em bens particulares, também estavam lá. Uma delas era do deputado estadual Beto Accioly, que tenta a reeleição pelo PP. “Minha tia que está apoiando e vai receber uma ajuda. Eu conheci ele agora”, afirmou o homem que estava na residência. Procuramos Accioly por telefone, por e-mail e em sua página de Facebook, mas não obtivemos retorno.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em Recife, havia apreendido, até semana passada, mais de 400 bandeiras colocadas em locais não permitidos e lavrado 60 autos de apreensão. O adesivo é liberado, desde que autorizado pelo proprietário e de forma gratuita. Mas nos Coelhos a maioria tinha recebido uma “ajudinha” do candidato ou o material havia sido colado sem permissão do dono do imóvel. “Eu viajei e quando voltei [os adesivos] já estavam aí”, disse uma senhora que mora na comunidade há mais de 50 anos e não se identificou. Ela fala que nunca viu nenhum político fazer nada de bom para eles e por isso vai anular o voto. “Só vou [às urnas] porque sou obrigada, não confio em ninguém”, esbravejou sentada em frente a sua casa cheia de imagens de santos, onde o povo se reúne para rezar.

Quando os candidatos vão fazer comício, eles chegam com seu material de campanha, pagam os seguradores de bandeiras e deixam a cena combinada. “Eles trazem comida, cachaça, soltam fogos, mas vão embora rápido”, comentou o morador Cássio Conrado, de 40 anos. A maior evidência de que os políticos eleitos não costumam voltar ao bairro dos Coelhos é a condição precária da comunidade: casas de tábua, esgoto na rua, falta de água, demanda por vagas em creche e escola, dificuldades para atendimento médico e marcação de consultas. O que não falta é problema para solucionar e gente se queixando nas vielas.

Realidade de favores

Segundo o Censo de 2010, o bairro dos Coelhos tinha uma população de 7.633 habitantes morando em 2.232 casas. Esse número, agora, deve ser maior, já que as palafitas aumentaram nos últimos anos – segundo os moradores são cerca de 2 mil barracos sobre o rio, fora as mais de 900 casas de alvenaria e tábua. As mulheres são responsáveis por 53,6% dos domicílios. Há oito anos, de acordo com o IBGE, a média era de 3,6 moradores por habitação e um rendimento mensal de R$ 900 por família. Quase 70% da população é negra (preta e parda).

O funcionário público Jorge Gerônimo foi eleito líder comunitário com pouco mais de mil votos. Ele é referência nos Coelhos para quem precisa de ajuda para marcar consultas médicas na rede pública estadual sem enfrentar filas, entre outros favores. Segundo Gerônimo, a população dos Coelhos aumentou muito, já passa de 10 mil pessoas. “Meninas que eram crianças já estão com filhos.” Mas não há creches em número suficiente e as crianças de 4 anos não conseguem vaga na escola. “Não tem nada fácil para o pobre”, disse. Enquanto a reportagem conversava com Gerônimo, uma jovem se aproximou para perguntar se ele tinha conseguido a consulta com a fonoaudióloga para o seu filho autista. “Está demorando muito”, comentou a moça. A criança já consulta com neurologista há um ano, através do apoio do líder comunitário. “Eu vou ligar pra doutora e te dou uma posição amanhã de manhã”, respondeu ele.

Nas ruas do bairro, veem-se cartazes com uma montagem da foto de Gerônimo ao lado do deputado federal André de Paula, candidato à reeleição pelo PSD. “Ele me procurou porque sabe que assim o voto aparece, e eu estou apoiando, temos que acreditar… ou vai dessa vez ou não vai mais”, falou Gerônimo, admitindo, em seguida, que os políticos somem e só quem fica atendendo as demandas da comunidade é ele. O candidato que ele apoiou nas últimas eleições não ganhou.

“Estou há mais de 30 anos ajudando esse povo. Nenhum deputado ou vereador fez nada pra gente. Eles vivem no gabinete deles, só vêm aqui em época de eleição.” Gerônimo almeja disputar para vereador de Recife no próximo pleito, não entrou ainda por não ter “capital de giro”, nas palavras dele. André de Paula foi procurado pela reportagem, por e-mail, telefone e canais que ele disponibiliza nas redes sociais ao eleitor, mas não respondeu.

Direito é privilégio político

O acesso à educação, saúde, água potável, saneamento básico e calçamento é um direito, mas acaba tornando-se um privilégio nas comunidades pobres, quando concedido por meio de benefício político de um vereador. É o chamado sistema de favor e tutela, como explica a cientista política Ana Maria: “Uma rede de poder é exercida nas favelas, que vai do cabo eleitoral ao deputado. Os moradores não têm informação e acreditam que o acesso aos direitos passa pelo político”. Ela avalia que a maioria dos vereadores é eleita pelo “voto de permuta”. Não é mais o voto de cabresto, “esse novo eleitor não está trocando o voto dele por dentadura, mas por uma vaga de emprego, por coisas que melhoram a vida dele”, considera a cientista política.

Graças a esse “benefício” que o eleitor recebeu, ele se sente preso e amarra toda a família ao candidato. O vereador Marco Aurélio conseguiu um emprego para o filho de Manoel Monteiro, que, por isso, sempre faz campanha para o político na comunidade dos Coelhos. Este ano, o candidato concorre à vaga de deputado estadual pelo PRTB. “Marco Aurélio arruma emprego, paga enterro, compra as coisas do dinheiro dele para ajudar até quem não vota nele”, disse Monteiro, e logo chamou um morador para exemplificar que os canos novos para a rua dele foram comprados pelo candidato e a obra iria começar em breve. O encanamento atual não aguenta chuva e alaga todas as casas. “Aquela família ali votava com Jorge [Gerônimo], agora vota em Marco Aurélio”, apontou Monteiro, mas os dois candidatos citados não são concorrentes diretos. A Pública tentou contato com Marco Aurélio por telefone, mas não teve sucesso. Assim como no caso de André de Paula, a reportagem perguntou sobre as propostas deles para a comunidade dos Coelhos e ficou sem resposta.

Rede de poder

Em Pernambuco, famílias tradicionais comandam as prefeituras do interior. Filhos, esposas e parentes vão herdando, eternizando-se na política e formando a rede de poder cuja moeda principal é o voto. A política, que é pública, passa a ser privada. “No Nordeste, o coronelismo é mais forte. De Recife a Petrolina, os grupos de famílias se revezam no poder há mais de cem anos”, afirmou Ana Maria, citando alguns exemplos de sobrenomes que dominam no estado: em Pesqueira, os Mendonças; em Caruaru, os Lyras; em Petrolina, os Coelhos.

A prática da propaganda irregular e de crime eleitoral é grande em Pernambuco, justamente por causa do acirramento político entre esses grupos tradicionais, sendo nas eleições municipais o jogo mais sujo. Para quem está nos movimentos sociais e na luta cotidiana, enfrentar essas oligarquias, que também concentram o poder econômico, é muito difícil, avalia Ana Maria. “As famílias se perpetuam através do assistencialismo nas periferias e favelas e mantêm os currais eleitorais”, completou a professora da UFPE.

O vereador Ivan Moraes Filho é militante de movimentos sociais em Pernambuco há 15 anos e disputa uma vaga para deputado federal pelo Psol. Em entrevista à Pública, ele disse que, nas visitas às comunidades, gosta de explicar o que é um mandato parlamentar e falar sobre os recursos usados na campanha. “Levo algumas questões que dificilmente chegam para eles: ‘Tu imagina de onde vem o dinheiro da compra do voto? O gás subiu quanto? Quando um político compra teu voto, ele te deve mais o quê?’”.  Moraes Filho ressalta que não são apenas os pobres que veem o voto com descaso e enxergam o período eleitoral como oportunidade de ganhar dinheiro. “A elite também está desinteressada pelo voto e bem preocupada com seus próprios interesses. Só que nesses casos as negociações acontecem de outra forma.”

Voto de opinião

Nem cabresto nem permuta. Há que se garantir o voto de opinião, defende a cientista política Ana Maria. “Como um filho ou um sobrinho de um prefeito, que caiu na política, vai representar sua pauta?”, questiona. As pessoas que vivem nas áreas mais pobres necessitam resolver seus problemas de sobrevivência, mas também precisam se livrar da política assistencialista, que sacia a fome imediata do cidadão e o torna dependente. “Temos a obrigação de recuperar a boa política, ao invés de pedir ditadura e lutar contra a democracia”, aponta Ana Maria. Isso significa votar em pessoas comprometidas com os reais interesses da comunidade, que reconheçam os direitos, tragam, além de polícia, lazer e cultura para a favela.

No bairro dos Coelhos, em Recife, Janete Batista Sobrinho, de 46 anos, é a “Fia do Posto”, a única candidata a deputada federal que mora na comunidade. Ela é agente de saúde e sanitarista. Tem um ou outro cartaz dela espalhado nas ruas, que é candidata pela Rede. A reportagem da Pública não conseguiu falar com ela na comunidade nem pelos seus canais de contato. Na sua página de Facebook, só tem uma postagem em referência a sua candidatura com o lema: “A mudança é você quem faz”.

Raio X dos Coelhos

Em 2016, o sociólogo Aciole Neto, da organização filantrópica Gestos, publicou um relatório sociodemográfico sobre o bairro dos Coelhos. Em relação à saúde, a comunidade tem dois postos de saúde, um deles existe há 20 anos e é fruto da mobilização da comunidade junto a prefeitura. Esse cobre cerca de 900 famílias e o outro atende cerca de 1.200. Mas o bairro possui o Instituto de Medicina Infantil de Pernambuco, o Imip, hospital de referência para todo o estado, que fica sobrecarregado. E, a poucos metros da favela, está o bairro da Ilha do Leite, com o maior polo médico privado do Norte e Nordeste do país, pela concentração de clínicas luxuosas e hospitais particulares.

Joana Suarez/Agência PúblicaPernambuco é o estado que mais registra denúncias de crimes eleitorais e propagandas irregulares

Quando a demanda é educação, a situação nos Coelhos não é melhor. O relatório mostra que há apenas uma escola municipal e a indisponibilidade de creches é ainda mais grave. A Creche Municipal Vovô Artur é a única da comunidade, atendendo 95 crianças. Não existem outras unidades nos bairros próximos.

Denúncias, fiscalização e punição

Em casos de descumprimento da legislação federal, o responsável é alertado pelo fiscal a adequar a propaganda. “As apreensões [do material] só ocorrem se não houver uma pessoa para retirar ou se estiver atrapalhando algum local público e de uso comum, que não pode ter propaganda”, explicou Flávio Melo, presidente da comissão de propaganda eleitoral do TRE em Recife. Ele acredita que muitas das irregularidades ocorrem devido ao desconhecimento da população.

A compra de votos é crime eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, o candidato que doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor algum bem para obter o voto, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, está sujeito a pena de multa, cassação e pode tornar-se inelegível por oito anos. O eleitor que receber, solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa, também está sujeito a crime. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que deve haver provas robustas contra o acusado para condená-lo.

A fiscalização depende de o cidadão apresentar denúncia e comprovação. Até o dia 27, foram contabilizadas em todo o país cerca de 14 mil denúncias. O sistema Pardal aceita arquivos fotográficos, áudios e vídeos, enviados via web ou aplicativo de celular. A identificação do denunciante pode ser preservada. “O candidato é notificado para apresentar defesa e tudo é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral”, esclareceu Melo.

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Com dado falso, post diz que ato pró-Bolsonaro reuniu 1 milhão em SP

seg, 01/10/2018 - 18:28
Reprodução/ Facebook Eduardo BolsonaroManifestação a favor de Jair Bolsonaro (PSL) na Avenida Paulista no dia 30 de setembro: ato ocupou três quarteirões

“Nunca imaginei que pudesse haver tantas pessoas na Av. Paulista num domingo de garoa à tarde apoiando JB [Jair Bolsonaro]. Segundo a PM foi 1 milhão de pessoas!!! Em nome de meu pai, muito obrigado pela força! O Brasil tem jeito!” – Eduardo Bolsonaro (PSL), candidato a deputado federal, em post no Facebook no dia 30 de setembro.

Vários protestos contrários e favoráveis ao candidato à Presidência pelo Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, ocorreram no último final de semana de setembro em diferentes cidades do país. Em São Paulo, manifestantes que se posicionam contra ao candidato reuniram-se no sábado, 29, no Largo da Batata e caminharam até a Avenida Paulista, passando pela Avenida Rebouças. No domingo, dia 30, ocorreu um ato que reuniu pessoas favoráveis ao político, na Avenida Paulista.

Os movimentos tiveram repercussão nas redes sociais. Eduardo Bolsonaro, filho do deputado federal, postou em seu Facebook a informação de que 1 milhão de pessoas compareceram à manifestação favorável a seu pai, segundo a Polícia Militar. A postagem foi acompanhada de fotos dos manifestantes na Avenida Paulista e teve 129 mil compartilhamentos até as 18 horas do dia 1º de outubro. A informação também foi publicada pela página “Mulheres A FAVOR de Jair Bolsonaro”, responsável pela organização do evento. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou o caso e concluiu que a afirmação é falsa.

A Polícia Militar de São Paulo não divulgou informações a respeito do número de pessoas que compareceram aos atos do fim de semana – nem no sábado, nem no domingo. O candidato, autor da postagem, não respondeu ao questionamento do Truco sobre a fonte da informação. Os organizadores também não divulgaram estimativa sobre o número de pessoas.

No Facebook, eventos reunindo pessoas para a manifestação em apoio ao candidato do PSL em São Paulo não ultrapassaram 30 mil pessoas interessadas ou com presença confirmada. O maior deles, organizado pela página “Fatos Relevantes” ligada ao site de Jair Bolsonaro, contava com 6,2 mil confirmados e 20 mil interessados. Outro evento, realizado pelas páginas “Bolso Mulher”, “Direita São Paulo”, “São Paulo conservador” entre outras, convocava pessoas para a manifestação no domingo usando a hashtag #1milhãonaPaulistacomBolsonaro, mas contava com apenas 15,4 mil confirmados ou interessados. Já a página “Mulheres A FAVOR de Jair Bolsonaro”, que possui cerca de 300 mil curtidas ou seguidores, não criou nenhum evento convocando seus participantes.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os manifestantes ocuparam 3 quarteirões da Avenida Paulista na altura do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) na manifestação pró-Bolsonaro no domingo. Fotos do evento confirmam essa estimativa. Segundo a ferramenta MapChecking, a zona em questão possui 22.375 metros quadrados e, em densidade máxima de ocupação (7 pessoas por metro quadrado), pode conter 155,6 mil pessoas. Ou seja, é impossível que as três quadras da Avenida Paulista tivessem sido ocupadas por 1 milhão de manifestantes.

Manifestação contra Bolsonaro

O principal evento relacionado à manifestação contrária a Jair Bolsonaro, realizado no sábado, possuía 322 mil pessoas confirmadas ou interessadas. Já o grupo ligado à organização do ato contava com 3,8 milhões de pessoas até a publicação da checagem.

Apesar de maior engajamento nas redes sociais, também não há estimativas oficiais a respeito do número de pessoas que compareceram à manifestação contrária a Bolsonaro em São Paulo. As organizadoras estimam que o ato reuniu 500 mil pessoas, conforme informado ao Truco. Segundo o MapChecking, a área na qual os manifestantes contrários à Bolsonaro se agrupavam, o Largo da Batata, corresponde a 70 mil metros quadrados e sua capacidade máxima de lotação (7 pessoas por metros quadrados) é de 490 mil pessoas.

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Atentados de direita fomentaram AI-5

seg, 01/10/2018 - 14:53

Documentos inéditos, guardados há meio século nos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM), jogam luzes no cenário que levou ao recrudescimento da ditadura militar, com a edição do AI-5 (Ato Institucional número 5) em dezembro de 1968. Depoimentos de personagens, relatórios oficiais e uma infinidade de papéis anexados a processos que somam cerca de 10 mil páginas, ao qual a Pública teve acesso, demonstram que o AI-5 fez parte de um plano para alongar a ditadura com atentados a bomba em série, preparados no final de 1967 e executados até agosto do ano seguinte por uma seita esotérica, paramilitar e de extrema direita.

Até esse momento, episódios de ação armada da esquerda, que também ocorreram, eram apontados como causa para a decisão dos militares de endurecer o regime.

Comandadas por um líder messiânico a serviço da linha dura do governo militar, as ações terroristas da direita, que chegaram a ser atribuídas, equivocadamente, às organizações de esquerda, segundo apontam as investigações, tiveram como estratégia aquecer o ambiente como preparação do “golpe dentro do golpe”, o que daria ao regime uma longevidade de mais 17 anos.

Na cadeia de comando do grupo se destacam um general da reserva Paulo Trajano da Silva, que se dizia amigo pessoal do então presidente-ditador Artur da Costa e Silva, e, na linha de frente do plano, um complexo personagem, Aladino Félix, conhecido como Sábado Dinotos, líder da seita, mentor e também autor dos atentados.

Arquivo NacionalTrecho do depoimento do General Paulo Trajano da Silva sobre sua ligação com o então presidente Costa e Silva

Formado por 14 policiais da antiga Força Pública (como era chamada à época a Polícia Militar de São Paulo), todos seguidores fanáticos de Aladino Félix, o grupo executou 14 atentados a bomba, furtou dinamites de pedreiras e armas da própria corporação, além de praticar pelo menos um assalto a banco, plenamente esclarecido. Foram os pioneiros do terrorismo, e os responsáveis pela maioria das ações terroristas registradas no período – um total de 17 das 32 contabilizadas pelos órgãos policiais.

Primeiros atentados foram da direita

A evidência de que foi a direita quem tomou a frente nas ações que serviram de pretexto para o fechamento do regime aparece pela primeira vez num relatório do delegado Sidney Benedito de Alcântara, assistente do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sobre o inquérito em que a polícia esclarece os crimes a partir de prisões ocorridas em meados de agosto de 1968. Com data de 18 de dezembro, cinco dias depois da edição do AI-5, o delegado afirma que os atentados da direita “começaram bem antes do atual terrorismo de esquerda”, numa referência ao início da fase mais acirrada dos conflitos armados que marcaram a fase mais dura da repressão política.

Pela cronologia das investigações, os paramilitares começam furtando dinamites, no final de dezembro de 1967, armas no Quartel-General (QG) da Força Pública em 16 de janeiro de 1968, e executam explosões de bombas entre 10 de abril até 19 de agosto, com atentados em série, o último deles dois dias antes de o grupo ser desbaratado.

Os alvos principais dos atentados, cuja autoria o grupo de Aladino Félix assumiria, foram justamente os órgãos que depois centralizariam a repressão contra a esquerda em São Paulo: o II Exército, cujo QG ainda funcionava na rua Conselheiro Crispiniano, o prédio do Dops, instalado então no largo General Osório, e o QG da Força Pública, na praça Júlio Prestes, todos na região central.

O grupo explodiu também bombas na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), no oleoduto de Utinga, em prédios onde funcionavam os setores de alistamento da PM (era Força Pública) e de varas criminais da capital (Lapa e Santana) e em pontilhões e trilhos que davam acesso à estrada de ferro que ligava o litoral e os subúrbios da região metropolitana ao centro da capital.

Superior Tribunal Militar/ Integra-JMUExplosão de bomba na entrada do prédio da Bolsa de Valores de São Paulo

As ações de esquerda, porém, que mais tarde se alternariam com as da direita, se iniciaram apenas em 19 de março de 1968, com a explosão de uma bomba que feriu três estudantes na biblioteca do consulado dos Estados Unidos, no Conjunto Nacional, na avenida Paulista. O atentado mais grave, que matou o soldado Mário Kozel, sentinela do QG do II Exército, já funcionando no Parque Ibirapuera, só ocorreria em 26 de junho do mesmo ano.

O general Silvio Corrêa de Andrade, chefão da Polícia Federal em São Paulo, chegou a sustentar à época, em entrevistas, que o governo não tinha dúvidas sobre quem estaria por trás de todos os atentados. “Sabemos de onde partiu o golpe: foram os homens da esquerda. Mas acabaremos por agarrá-los”, disse ele.

Perícia realizada em metralhadora, pistola e munições apreendidas em poder de Aladino Felix e seu bando indica que as armas pertenciam à Força Pública

O mesmo general se mostraria surpreso quando o grupo de Aladino Félix acabou se revelando através de uma investigação criminal de rotina, à revelia dos órgãos de informação do governo federal, que mirava apenas descobrir os autores do roubo a uma agência do Banco Mercantil e Industrial (BMI) de Perus, ocorrido no dia 1º de agosto de 1968.

Maconheiros e malandros

O delegado Ruy Prado de Francischi, lotado na 40ª DP, em Vila Santa Maria, na zona norte, rastreando os passos de “maconheiros e malandros”, conforme consta no relatório do Dops, recolheu informes sobre a quadrilha que roubou o BMI. O delegado descobriu que os assaltantes, com os rostos cobertos por lenços (estilo copiado dos filmes de faroeste, então a coqueluche de Hollywood), haviam rendido o vigia e funcionários da agência com armas furtadas do QG da Força Pública, em 16 de janeiro, de onde haviam sido levados uma metralhadora INA, três pistolas Walther e 13 revólveres Taurus.

Identificados, presos e conduzidos ao xadrez do Deic, os quatro assaltantes, todos já fichados à época por crimes comuns, depois de intensas sessões de tortura, contaram que o mentor do roubo havia sido o soldado da Força Pública Jessé Cândido de Moraes, o segundo homem na hierarquia do grupo. Preso no dia 21 de agosto, e também submetido a variados tipos de sevícias, o policial citou, pela primeira vez, o nome de Aladino Félix como um dos destinatários do dinheiro roubado.

Autor de livros sobre ufologia e de profecias bíblicas, místico venerado por um séquito, Aladino Félix tinha servido como militar na Segunda Guerra e era reconhecido por relevantes serviços prestados ao golpe de 1964, além de manter contatos com autoridades do regime militar. Como um delator de luxo, fornecia informações sobre as ações das organizações de esquerda e supostas conspirações contra o governo envolvendo oficiais da Força Pública.

Detido um dia depois de Jessé, em 22 de agosto, Aladino Félix foi levado para o Deic. Lá, também torturado, conforme atestaria um laudo pericial da própria polícia, mas longe da influência das autoridades federais, descreveu em detalhes, num manuscrito de 25 páginas em folhas de caderno espiral, todos os atos praticados por seu grupo nos oito meses que antecederam sua prisão. Aladino Félix, abandonado pelo governo, que perdeu o controle sobre sua prisão, passa a contar por que organizou o grupo. De acordo com ele, a motivação básica das ações era levar o regime a assumir medidas ditatoriais agudas. Num dos trechos do manuscrito, Aladino Félix afirma que recebia ordens da Casa Militar do Palácio do Planalto, chefiada à época pelo general Jayme Portella, e de fontes do Ministério da Justiça através da Polícia Federal.

Integra-JMU/ Superior Tribunal MilitarTrecho do depoimento manuscrito de Aladino Félix, assumindo a autoria do roubo de armas e apontando sua conexão com o alto comando da Presidência da República

 

Poderia ser apenas bravata, mas um dos papéis apreendidos em seu escritório, no 21º andar do edifício Martinelli, não deixa dúvida sobre as relações de Aladino Félix/Dinotos com o escritório central da Polícia Federal (PF), em Brasília:

“Prezado senhor Dinotos,

Recebi sua carta e desde já aceite meus agradecimentos pelas informações nela contidas.

Encaminhei imediatamente cópia das informações ao meu Diretor, tendo ele ficado também impressionado e levará o assunto às autoridades superiores.

Esperando contar com a valiosa cooperação que o senhor vem prestando, aguardo novas notícias”.

A carta, datilografada numa folha com o brasão da República e timbres do Ministério da Justiça e Polícia Federal, é assinada pelo inspetor Firmiano Pacheco, com data de 8 de maio de 1968, portanto três meses antes de Aladino Félix e seu grupo serem presos.

Superior Tribunal Militar/ Integra-JMUCarta mostra a relação com altas patentes do governo; foi publicada, à época, no Jornal Última Hora

A onda de atentados era de pleno conhecimento do governo, que tinha consciência, segundo Aladino Félix, de que o regime entrara numa fase de desgaste e estava em meio a uma forte crise quatro anos depois do golpe. “Brasília queria que nossas ações continuassem até dezembro de 1968 ou janeiro de 1969”, escreve no manuscrito, entregue à polícia em 27 de setembro de 1968. Todos os integrantes de seu grupo, ouvidos em inquéritos civis e militares, reafirmariam que a motivação era levar o regime a editar medidas de exceção.

Aladino Félix sustenta que, diante de pressões que só aumentavam, o governo concordara com a linha dura do regime. “Para evitar a reformulação dos planos revolucionários, a única forma proposta e aceita pelo governo federal, através do general Paulo Trajano, foi a ação terrorista”, escreve no mesmo manuscrito. Segundo Félix, “o terrorismo foi então como uma saída de emergência para o governo federal, pois não podia agir contra tantos implicados na trama e nem lhes convinha dar-lhes a liberdade para reassumir as rédeas que lhes foram arrancadas pela revolução de março de 1964”.

Superior Tribunal Militar/ Integra-JMUTrecho do depoimento escrito por Aladino Felix, aponta a sua conexão com o alto comando da Presidência da Republica e até quando deveria atuar

Todos os integrantes do grupo contaram, depois de presos, que no caso do furto das armas Trajano participou dos detalhes do planejamento e, diante da possibilidade de identificação dos autores, garantiu que “acertaria” com a Polícia Federal um jeito de evitar que fossem encontradas impressões digitais. Disseram que o general ainda forneceu um álibi caso surgissem suspeitas sobre o sumiço dos envolvidos no dia da ação: todos estariam com ele, Trajano, numa caçada no Mato Grosso

O general Paulo Trajano

Apontado por Aladino Félix como o homem que deu a ordem para o furto das armas no QG da Força Pública e do atentado a bomba no antigo QG do II Exército, Trajano expressa espontaneamente no depoimento que prestou no dia 2 de setembro de 1968, no inquérito aberto pelo II Exército para investigar o envolvimento do general com o grupo, um desejo de que, cem dias depois, se revelaria profético: “O governo federal deveria aproveitar o momento para endurecer o regime, acabando de vez com a desordem reinante no país”, disse.

Ao Dops, que assumiu o caso assim que o grupo se responsabilizou pelos atentados terroristas, o general Trajano conta que havia relatado o furto das armas ao então chefe da PF no Rio (Guanabara à época), general Luiz Carlos Reis de Freitas. Afirma que, assim que soube do furto das armas na casa de Aladino Félix, chegou a comentar com Freitas que o episódio serviria para “desnortear” oficiais da Força Pública que, segundo versão nunca comprovada, conspiravam contra o governo.

A mesma história foi contada por Aladino Félix em seu relato-confissão. Segundo ele, os oficiais da Força Pública preparavam uma rebelião para derrubar Costa e Silva. O movimento teria sido gestado na França, através de contatos do ex-presidente Juscelino Kubitschek com Charles de Gaulle, numa articulação que envolvia, no Brasil, os dirigentes da Frente Ampla liderada por Carlos Lacerda e apoiada por outros líderes cassados pela ditadura. O levante ocorreria no dia 25 de janeiro, com o assassinato do presidente e do ex-governador Abreu Sodré. Nesse dia, diz, Costa e Silva estaria na capital, participando das comemorações em homenagem ao aniversário da cidade. Lacerda também estaria em São Paulo, num evento no Teatro Municipal, de onde daria a senha para desencadear a rebelião, que seria seguida por levantes na Brigada Militar gaúcha e nas PMs de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Bahia.

No início de janeiro, segundo as investigações, Aladino Félix e Trajano se encontrariam várias vezes. O general diria que ouvira e acreditara na conspiração e, como era amigo de Costa e Silva, que anos antes havia sido seu comandante no Segundo Batalhão de Infantaria do Exército em São Paulo, decidiu informar o governo. No depoimento, diz que Aladino Félix teria se passado como aliado dos conspiradores e chega a afirmar, numa versão que a própria polícia acha delirante, que viu um primo e homem de confiança de Lacerda, Paulo Bucker Lacerda, “confabulando” com o místico no escritório deste.

O general sustenta que, convencido dos riscos que o regime e o presidente corriam, procurou a chefia da Polícia Federal do Rio de Janeiro (à época Guanabara). De fato, dias depois, ele e Aladino Félix foram ao Rio e detalharam o que sabiam – este colocou tudo num relatório datilografado. A PF passou a tratar como informação real e a repassou ao chefe da Casa Militar do Palácio do Planalto, general Jayme Portella. Costa e Silva, então, cancelou a viagem a São Paulo.

No dia 27 de janeiro, com Marinha e Aeronáutica de prontidão, o Exército cercou e fez uma série de incursões pela capital paulista, mas nada de anormal foi registrado. Só em março os jornais noticiariam que um golpe havia sido abortado e apontavam o principal responsável pelo desmonte dessa rebelião: Aladino Félix. Era aplaudido pela direita e, em entrevistas, chegou a afirmar que enviou, sim, um bilhete que chegara às mãos de Costa e Silva.

Nos meses seguintes, as ações da direita e da esquerda se alternariam. A VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) colocaria a bomba na sede do Estadão, que à época estava instalado na rua Major Quedinho, no centro da capital, e roubaria um paiol de armas no Hospital Militar do Exército. Por outro lado, os paramilitares dariam curso aos atentados em série. Num só dia, 19 de agosto, véspera das primeiras prisões por causa do roubo ao BMI, explodiriam as bombas no Dops e nas varas distritais criminais da Lapa e de Santana.

Os terroristas e o militar

Com o esclarecimento do roubo ao BMI, vieram à tona o furto das armas e os demais atentados. Trajano admitiu, em depoimento ao Dops, que foi informado e viu as armas furtadas na casa de seu amigo Aladino Félix, mas negou que soubesse das demais ações.

Depoimentos e acareações feitas pela polícia colocam o general, no entanto, na cena em que se planejou o furto: todos disseram que, consultado sobre a ação, o general pediu um tempo para responder, e que só teria dado a ordem de execução depois de conversar com o comando da PF no Rio.

Superior Tribunal Militar/ Integra-JMUDocumentos referentes à explosão de bomba jogada do alto de um prédio para atingir o Quartel General do 2o. Exército. Duas funcionárias de uma loja ficaram feridas

Um dos militares do grupo, o sargento Rubens Jairo dos Santos, diretamente envolvido em várias explosões de bomba, aponta o dedo direto para o amigo do presidente: “O general Trajano deu a ordem para colocar a bomba no QG do II Exército”, afirmou o militar em depoimento. O objetivo, segundo ele, era assustar e alertar o então comandante da força, general Syseno Sarmento, sobre a continuidade da conspiração entre oficiais da Força Pública, mesmo depois de “abortado” o “plano” de assassinar o presidente.

O delegado do Dops tachou de “evasivas” as respostas do general nas acareações e afirmou que os que o acusaram de envolvimento no furto se comportaram de maneira firme e convincente. Mas, em relação à suposta conspiração contra Costa e Silva ter motivado o comportamento do general, o delegado Sidney Benedito de Alcântara se mostra mais crédulo. Em seu relatório, ele diz que o general Trajano “queria ser solidário a Costa e Silva, com quem servira na vida militar e de quem recebeu valiosos apoios”. Reconhece, no entanto, ser implausível que um militar experiente se deixasse iludir por teorias conspiratórias que o teriam feito assumir “conduta terrorista”. No final do relatório, repete o que imagina ter passado pela cabeça do líder da direita ao ordenar os ataques aos seus seguidores: “O governo ver-se-á na contingência de adotar represálias, impondo um regime de força, desviando, dessa forma, o Brasil do abismo a que está caminhando”.

Poupado pela Justiça Militar de São Paulo, que nem sequer o considerou investigado, Trajano se tornaria alvo de um inquérito só mais tarde, aberto inicialmente no Rio e, depois, transferido para o II Exército, em São Paulo. Foi preso em setembro no QG da Segunda Divisão do II Exército até que concluísse seu interrogatório, algo como uma prisão provisória nos dias de hoje. Mesmo acusado de terrorismo, foi solto alguns dias depois por decisão unânime dos ministros do STM, entre os quais votou contra a decretação de prisão preventiva o general Ernesto Geisel, que em 1974 sucederia o general Emílio Garrastazu Médici, chefe do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) no período dos atentados da direita.

O SNI e a farsa

As suspeitas de que a cúpula do regime militar sabia dos atentados da direita em São Paulo são reforçadas por um relatório do SNI de agosto de 1969. Numa retrospectiva sobre o papel da Força Pública, então com 36 mil homens livres do “micróbio vermelho” e, portanto, “força antirrevolucionária” a favor do regime, o agente diz que o grupo de Aladino Félix tinha a intenção de levar todo o arsenal dos 350 homens que integravam o antigo Departamento da Polícia Militar e que a autoria do atentado ao QG da Força Pública foi encoberta por oficiais graduados da corporação, supostamente mancomunados com as ações paramilitares.

O agente informa que o soldado Jessé, que classifica como “lugar-tenente” de Aladino Félix, e os sargentos Rubens Jairo dos Santos e Juarez Nogueira Firmiano, que participaram da maioria dos atentados, chegaram a ser presos no mesmo dia em que o petardo explodiu no QG da Força Pública, em 10 de abril de 1968, destruindo um dos elevadores. Os três foram soltos, frisa o agente do SNI, sem nem sequer serem investigados.

“No dia seguinte ao da explosão, após o término do expediente, o major Edson [Edson Isaac Corrêa] desceu à prisão e os colocou em liberdade por ordem do cel. Vilela [José Vilela dos Santos, então comandante do Estado Maior da Força Pública]. É evidente que tais elementos, se pressionados, iriam revelar o plano e para que isso não acontecesse, os oficiais tomaram aquela atitude”, escreve o agente do SNI.

O responsável pelo inquérito policial-militar (IPM), capitão Cid Benedito Marques, orientado por superiores para “nada investigar”, passou então a ouvir pessoas que o agente denomina de “trouxas”. O depoimento de Aladino Félix nesse IPM foi só para cumprir tabela: o místico negou que soubesse de qualquer detalhe e foi dispensado com as honras de sempre. “Referido IPM encontrou sérios obstáculos para nada apurar, somente vindo à tona mais tarde [os atentados], com a descoberta pela Polícia Civil do terrorista Sábado Dinotos”, afirma o agente do SNI.

“Será que é cego?”

No IPM da Força Pública há outras evidências de que entre os arapongas que integravam os órgãos de informação do governo as ações do grupo eram um segredo de Polichinelo. A mulher de um dos soldados envolvidos, Alice Moreira, revela, em depoimento prestado no início de maio, que algumas reuniões de planejamento das ações ocorreram em sua casa.

Alice afirma que Aladino Félix sempre estava presente, se apresentava como judeu anticristão e anticomunista, falava de discos voadores, religião – parte de um proselitismo esotérico que a polícia chamou de “isca dourada” – e, no que de fato interessava, encerrava suas palestras com um discurso político radical, pregando a destruição de estabelecimentos públicos. Alice diz ter tomado conhecimento, nessas reuniões, de que as armas furtadas estavam com o líder do grupo.

Há, ainda, nos autos do mesmo IPM outros indícios que jamais poderiam ter sido menosprezados numa investigação rigorosa: um bilhete que, embora anônimo, já esclarecia, em abril, de onde partiam os atentados. O autor se dirige ao capitão Cid Benedito Marques e vai ao ponto: “Será que é cego? Onde está a sua experiência de soldado? Não vê que o plano terrorista que se desenvolve em São Paulo está estreitamente ligado ao cidadão Aladino Félix e que os maiores terroristas, seus seguidores, na maior parte, são da Força Pública?”, diz o signatário, que se apresenta como amigo secreto do capitão e assina com o curioso pseudônimo de “Altos Significados”. Os quatro meses seguintes seriam marcados por intensos atentados a bomba praticados pelo grupo.

Apontado por Aladino Félix como um dos conspiradores que pretendiam derrubar Costa e Silva, o capitão acabou afastado do IPM. As investigações só seriam retomadas mais tarde por outro oficial, quando o delegado Francischi já havia destrinchado as ações do grupo a partir do roubo ao BMI, em agosto.

Ao concluir seu relatório, no dia 30 de maio de 1968, o capitão Cid apontava “Sábado Dinotos e seus sectários” como suspeitos das ações terroristas, “atividades essas”, ele faz questão de destacar, “que já são do conhecimento do II Exército, DOPS e Polícia Federal”. Não há registro de qualquer procedimento aberto pelos órgãos federais até a prisão do grupo.

“Com um pouco mais de chance, teria o cap. Cid desbaratado ainda no início todo o grupo terrorista e, o que é melhor, teria evitado uma série de atentados terroristas”, escreve, em 12 de outubro de 1968, o tenente-coronel Raul Humaitá Villa Nova, no relatório que encerraria o IPM da Força Pública.

Conforme demonstra a cronologia dos episódios relatados nos autos, o grupo surgiu como força paramilitar no final de 1967, executou as primeiras ações em janeiro, intensificou os atentados de abril a agosto e só seria descoberto, por acaso, pelo vínculo com um roubo comum. O caso, como se viu, foi esclarecido com o uso da tortura por um setor da Polícia Civil, o Deic, que reprimia os crimes contra o patrimônio, mas não se vinculava à polícia política. As investigações deixam claro que, apesar das fortes evidências sobre a autoria dos atentados, a extrema direita agiu com intensidade e desenvoltura até a prisão de Aladino Félix, em 22 de agosto.

O grupo foi investigado durante cinco anos, de 1968 a 1973, em três inquéritos civis (um deles tocado pela Polícia Federal, tão pífio que não chegou a nenhuma conclusão), dois IPMs, um processo da Segunda Auditoria da Justiça Militar paulista e, ainda, duas apelações, que tramitaram no STM e, finalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gênio e louco”

Quando a história do terrorismo veio à tona, o conceito do homem que “salvara” a vida do presidente e evitou a “contrarrevolução” virou de pernas para o ar. De lúcido e paparicado colaborador do regime militar, Aladino Félix passou a ser tratado como um doido. A polícia o descreve depois como um místico que falava ter sido contatado por alienígenas e que se apresentava como o ungido que reunificaria as 12 tribos de Israel, enfim, um Messias.

À exceção do general Trajano, que o conhecia havia cinco anos e intermediou os contatos de Aladino Félix com as altas fontes do governo, todas as outras autoridades militares ouvidas no IPM do II Exército passaram a descrevê-lo como excêntrico. “Imaginação fértil e fantasiosa”, disse, em 23 de outubro de 1968, o coronel Edgard Barreto Bernardes, da PF, designado para averiguar as denúncias sobre o plano de assassinato de Costa e Silva.

“Pessoa com ideia fixa sobre subversão, atentados e conspiração”, acrescentou o então chefe da PF no Rio, coronel Florimar Campello. O diretor-geral da PF, general Luiz Carlos Reis de Freitas, afirmou que era um “lunático esperto e oportunista em busca de notoriedade”. O delegado Alcântara o perfilaria como misto “de gênio e de louco”.

Concatenadas, as declarações das autoridades, todas prestadas no mesmo dia, em depoimento que consumiu menos de uma lauda datilografada, levavam à desconstrução de Aladino Félix. O governo só não conseguiria explicar por que teria acreditado nos delírios de um místico a ponto de determinar a manobra militar em janeiro de 1968 para inibir uma suspeita história de golpe.

Como a imprensa já estava sob censura, as mesmas autoridades que acreditam no seu relato em janeiro e eram informadas diariamente pelo SNI nem se deram ao trabalho de esclarecer por que passaram a tratá-lo como lunático só sete meses depois da primeira investigação. Já no primeiro relatório sobre o caso, o delegado Alcântara afirmava que Aladino Félix “realmente” tinha contatos com autoridades do governo federal até ser preso.

Crime e perdão

Em 30 de setembro de 1970, a Segunda Auditoria da Justiça Militar de São Paulo afastou Trajano do processo por achar que “não era o caso” de investigá-lo. Os quatro conselheiros, acatando o relatório do juiz Nelson Machado Guimarães (o único civil da turma e cuja atuação ficou marcada por sentenças implacáveis e duras com militantes da esquerda), consideraram que não havia provas sobre os atentados e condenaram Aladino Félix e o soldado Jessé Cândido de Moraes, pela Lei de Segurança Nacional, a cinco anos de reclusão por “terrorismo”, apenas com base no furto das armas. Os demais envolvidos foram condenados a penas mais baixas, entre um e três anos.

Com a abertura de IPM contra o general Trajano, detentor de foro privilegiado, o processo subiria para o STM. Lá, inconformado com a sentença, o advogado do grupo, Juarez de Alencar, sustentou toda a linha de defesa no perfil dos réus e nos objetivos políticos dos atentados que, segundo ele, haviam sido desvirtuados no inquérito policial. Disse que Aladino Félix e os militares “estavam convictos, na sua posição de homens de direita, e de defensores da Revolução de Março, da absoluta legalidade revolucionária de suas ações”.

Alencar lembra que Trajano, “companheiro e amigo” de Costa e Silva, deu ao regime “notícia indiscutível da intentona”, argumentou que “quem está com o governo não pode ser condenado pelo próprio governo” e pediu não apenas a absolvição de todos, mas também que os militares liderados por Aladino Félix fossem perdoados, reincorporados à Força Pública e promovidos.

Foi atendido quase plenamente. Em outubro de 1970, seguindo parecer da procuradora Mary do Valle Monteiro no recurso de apelação, os ministros do STM absolveram todos os demais acusados e reduziram a pena de Aladino Félix para oito meses. O STM descartou os atentados a bomba e os demais crimes, fixando a pena só pelo furto das armas, procedimento bem diferente do aplicado pela mesma justiça aos militantes da esquerda armada.

Aladino Félix permaneceu preso, aguardando um exame de sanidade mental solicitado pelo Conselho Permanente de Justiça, este convencido pelos argumentos de que se tratava de um doido. O general Paulo Trajano da Silva, já absolvido, também estava livre de desconfortos.

Semi-imputável

O laudo assinado por dois psiquiatras forenses, José Roberto Belelli e Carlos Roberto Hojaij, o define como detentor de personalidade egocêntrica, com inteligência acima da média e domínio pleno dos temas sobre os quais era instado a falar, mas, no final, corrobora a tese das investigações: “Não se trata de doente mental. Trata-se de portador de perturbação da saúde mental cuja capacidade de entendimento ao tempo dos fatos era apenas parcial”, dizem no documento encaminhado no dia 7 de outubro de 1971.

Superior Tribunal Militar/ Integra-JMUConclusão do laudo psiquiatríco realizado em Aladino Felix, também conhecido como “Sabado Dinotos”, durante o período em que esteve preso

A procuradora Mary Valle Monteiro, que antes considerara que o processo inteiro era “tudo loucura”, já esperava o resultado. “A conclusão de que é fronteiriço não nos decepciona. É um semi-imputável”, afirma, pedindo a confirmação da sentença de oito meses de reclusão, plenamente acatada pela turma do STM, conforme despacho do ministro Lima Torres, em 12 de janeiro de 1972. “É, no mínimo, um lunático”, acrescentou o ministro. Inconformado com o estigma de débil mental, Aladino Félix recorreu ao STF.

Sem que nenhum fato novo tenha ocorrido, o recurso de apelação dormitou 21 meses no STF até que o relator, ministro Rodrigo Alckmin (tio do presidenciável tucano Geraldo Alckmin) encerrasse o caso no dia 9 de outubro de 1973, com um despacho de cinco linhas, em que negava provimento à apelação. Aladino Félix e os demais envolvidos já estavam em liberdade e o país, mergulhado na ditadura, vivia sob o AI-5 os horrores dos anos de chumbo.

Aladino Félix amargou uma longa temporada atrás das grades. Foi preso pela primeira vez em 22 de agosto de 1968, mas teve a prisão relaxada em 17 de outubro pelo juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo, responsável pelo processo relacionado ao roubo ao BMI de Perus. A soltura, na verdade, foi um cochilo dos militares responsáveis pelo IMP do II Exército, que empreenderiam uma verdadeira caçada para prendê-lo novamente nove meses depois. No dia 15 de setembro, ele conseguiu escapar pela porta da frente da Casa de Detenção, no Carandiru, mas acabou preso novamente uma semana depois.

Ironicamente, foi levado para o Presídio Tiradentes, onde teve de conviver com presos políticos de esquerda. Estava entre os detentos contados num mutirão do Judiciário destinado a avaliar o cumprimento de penas no final de 1971. Só seria solto definitivamente em janeiro de 1972, depois de cumprir, em regime fechado, mais de três anos de cadeia, dois anos e quatro meses a mais do que o tempo previsto na sentença definitiva.

Aladino Félix morreu aos 68 anos, em circunstância prosaica (complicações geradas por medicamentos que havia ingerido para uma simples cirurgia de hérnia), no dia 11 de novembro de 1985, ano em que o país, já livre da ditadura, ingressava na redemocratização e ele mergulhava no ostracismo.

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Haddad exagera período em que governos do PT geraram superávit fiscal

qui, 27/09/2018 - 12:33
Divulgação/Portal AbrasFernando Haddad (PT) participa de evento da Unecs, em agosto: anos finais do governo Dilma registraram déficit

“Nunca tivemos essa regra [teto de gastos] e passamos 12 anos gerando superávit.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista à revista Carta Capital.

Ao criticar a lei do teto de gastos, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), o candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) disse que as gestões do seu partido passaram 12 anos gerando superávit. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou a veracidade da afirmação e concluiu que é exagerada.

O PT governou o país de 1º de janeiro de 2003 até 12 de maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi afastada da Presidência por conta do processo de impeachment, finalizado apenas em 31 de agosto de 2016. Desconsiderado o ano de 2016, o partido ocupou a Presidência ao longo de 13 anos. O resultado fiscal do país, no entanto, não foi positivo em todo esse período. Em 2014 e 2015, últimos anos do governo Dilma, o Brasil não teve superávit, mas déficit.

O resultado primário do Governo Central, medido pelo Tesouro Nacional, reúne os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A série histórica tem início em 1997. Quando o resultado é positivo, ou seja, quando as despesas do governo são inferiores à arrecadação, há superávit. Quando o resultado é negativo, há déficit.

De 1998 a 2013 o Brasil registrou superávits primários que corresponderam a pelo menos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Essa tendência se inverteu a partir de 2014. Desde aquele ano, o país registra déficits de, em média, 1,65% do PIB.

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A fixação de um teto para os gastos públicos, que foi defendida pelo governo Temer com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 na Câmara e, mais tarde, sob o número 55 no Senado, tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. De acordo com a regra brasileira, aprovada em dezembro de 2016, despesas e investimentos públicos ficam limitados aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação.

Antes da aprovação desse teto de gastos o Brasil já teve outras leis que limitavam os gastos governamentais em áreas como a Previdência Social pelo menos desde o primeiro mandato do governo Lula. No entanto, nenhum dos projetos anteriores abarcava todos os setores da economia como determina a lei aprovada no governo Temer. Propostas mais abrangentes de controle de gastos públicos, como a feita por Antônio Palocci em 2005, quando era Ministro da Fazenda, ou por Nelson Barbosa, no início de 2016, não tiveram apoio durante os governos do PT e acabaram engavetadas.

A assessoria de imprensa de Haddad foi comunicada sobre o selo, mas não respondeu no prazo estabelecido.

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Sistema do Exército monitora só 3,89% da fronteira seca

qua, 26/09/2018 - 15:17
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Álvaro Dias, do Podemos, em entrevista à EBC: vigilância da fronteira foi um dos temas abordados pelo candidato

“O sistema de monitoramento da faixa de fronteira (…) não se conclui; aliás, 5% só é executado.” – Álvaro Dias (Podemos), em entrevista à EBC.

Segurança pública e combate ao tráfico de drogas são pautas recorrentes nos discursos dos candidatos à Presidência. Na sabatina da EBC realizada no dia 5 de setembro, o senador Álvaro Dias (Podemos) criticou a falta de vigilância da fronteira e afirmou que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) do Exército cuida de apenas 5% da área total. Dados da corporação mostram, no entanto, que o porcentual coberto é de 3,89% – número 22,2% inferior ao citado pelo candidato. Por isso, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou a frase como exagerada.

A assessoria de imprensa do político não indicou a fonte da afirmação. Segundo a assessoria de imprensa do Exército, atualmente o Sisfron abrange uma faixa de 650 quilômetros – equivalentes a 3,89% dos 16.686 quilômetros de fronteira seca.

O sistema está sob a responsabilidade da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, localizada na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul. A Lei Complementar nº 97/1999 institui que é dever das Forças Armadas defender a faixa de fronteira do país, que inclui a região de 150 quilômetros de largura ao lado da divisa com os outros países da América do Sul. A área engloba 588 municípios em 11 estados.

O projeto-piloto do Sisfron começou em 2012 e tem previsão de término em 2019. A conclusão integral do programa está prevista para 2035 e vai garantir a cobertura de toda a área de fronteira seca do país. O custo total, incluídos os investimentos já realizados, foi estimado em R$ 11,9 bilhões.

Em 2008, o Sisfron foi concebido por iniciativa do Comando do Exército, em decorrência da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa. Em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), foi criado o Programa de Proteção lntegrada de Fronteiras, que enfatizou a importância das ações de prevenção e fiscalização dos delitos transnacionais e ambientais na faixa fronteiriça.

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Autodefesa: mulheres na resistência

qua, 26/09/2018 - 10:51

“Isso muda como você age no seu trabalho, a sua postura ao andar na rua, isso vai mudar como as pessoas te enxergam”, diz Maira Bandeira, professora de autodefesa feminina em São Paulo.

No primeiro semestre de 2018, a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180 – recebeu mais 79 mil denúncias de violência contra a mulher. Foram 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios.

Reportagem, edição e imagens
Caio Castor

Entrevistas
Caio Castor
Thiago Domenici

Artes e finalização
Bruno Fonseca

Editor e coordenador
Thiago Domenici

Trilhas
Can You Cook-Jp
Fortress Europe
Babatunde Olatunji

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Meirelles erra ao dizer que estados não contratam policiais há mais de 10 anos

ter, 25/09/2018 - 15:14
André Gustavo Stumpf/ FlickrPoliciais militares do Distrito Federal: todas as unidades da Federação tiveram aumento de efetivo nos últimos 10 anos

“Existem estados brasileiros que estão há mais de 10 anos sem contratar um policial.” – Henrique Meirelles (MDB), em entrevista à EBC.

A segurança pública é um dos principais temas da campanha presidencial de 2018. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou frases relacionadas ao tema dos cinco presidenciáveis com maior intenção de voto. Em entrevista à EBC no dia 27 de agosto, o candidato Henrique Meirelles (MDB) também falou sobre o tema, ao ser questionado a respeito da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele disse considerar a medida fundamental frente à situação de insegurança no estado. Afirmou ainda que as tropas nacionais são importantes para suprir as deficiências das polícias militares estaduais. Segundo o político, alguns estados brasileiros estão há mais de 10 anos sem contratar um policial. A afirmação, contudo, é falsa.

A assessoria de imprensa do candidato enviou como fontes duas reportagens. A primeira, de março deste ano, é da Folha de Boa Vista e diz que, após 15 anos, a Polícia Civil de Roraima voltará a ter concurso. A segunda é do portal G1, de setembro de 2017, e confirma a realização de novo concurso para policiais militares no Rio Grande do Norte. No texto, o subtenente Eliabe Marques diz que um concurso foi realizado em 2005, e que 824 suplentes estavam disponíveis para convocação.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Roraima confirmou que a Polícia Civil do estado não contrata policiais desde 2004, quando foram convocados os concursados de 2003. Mas um novo concurso está com inscrições abertas para a Polícia Civil, e a Polícia Militar do estado teve convocações em 2016. Dessa forma, foram incorporados policiais ao efetivo de Roraima nos últimos 10 anos.

Já no Rio Grande do Norte, de acordo com o tenente coronel Eduardo Franco, assessor da Polícia Militar do estado, a última convocação para policiais foi realizado em 2009, há 9 anos, contratando concursados de 2005. Este ano foi realizado novo concurso com 1.000 vagas disponíveis que devem ser incorporadas ao efetivo até fevereiro de 2019.

Além disso, a reportagem consultou os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), segundo os quais todas as 27 unidades da federação tiveram algum aumento em seus efetivos de Polícia Civil e Militar entre 2011 e 2016. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, teve aumento da tropa de 43.547 para 45.789 policiais no período, com oscilações.

As polícias citadas como exemplo pelo candidato tiveram redução do total de efetivos de 2011 para 2016, mas em alguns anos tiveram aumento. A PM do Rio Grande do Norte registrou um aumento na tropa de 2014 para 2015 – de 8.303 para 8.574 policiais. Já a Polícia Civil de Roraima teve um pequeno aumento policiais no seu efetivo em dois momentos: de 2012 para 2013, passando de 2.357 para 2.427 policiais; e de 2015 para 2016, subindo de de 2.070 para 2.081. Assim, todas tiveram contratações ou convocações.

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Regulamentar a prostituição é o melhor caminho para as mulheres?

ter, 25/09/2018 - 12:00

No dia 15 de setembro de 2018, em um encontro inédito, a Casa Pública recebeu Cleone dos Santos, ex-prostituta que atende mulheres em situação de prostituição no Parque da Luz, e Monique Prada, profissional do sexo e escritora autora do livro “Putafeminista”, lançado recentemente pela editora Veneta, para uma conversa complexa e delicada: a regulamentação da prostituição é o melhor caminho para as mulheres?

Andrea Dip: Para começar nossa conversa, eu queria pedir que vocês se apresentassem e fizessem as primeiras considerações a respeito do PL 4.211/12 – Projeto de Lei Gabriela Leite – e da regulamentação. Eu entendo que são coisas diferentes. Vocês podem ser a favor, por exemplo, da regulamentação, mas não na forma em que ela é posta nesse projeto, ou contra os dois, enfim. Eu queria que vocês fizessem as primeiras considerações.

Cleone: Boa tarde a todas e todos. Eu sou Cleone Santos, sou mineira, nascida em Juiz de Fora. Moro hoje na cidade de São Paulo e trabalho com mulheres em situação de prostituição, que é um nome que elas escolheram. Elas não querem ser chamadas de putas, nem de prostitutas, nem de profissionais do sexo. Só um pequeno número de mulheres se diz profissional do sexo. Essas mulheres com quem trabalho são basicamente mulheres com mais de 40 anos, mulheres que já passaram por todos os espaços de prostituição da cidade de São Paulo. Eu, hoje, já não falo mais por mim, eu falo pelas mulheres que eu atendo lá no espaço chamado Espaço Mulheres da Luz, em que a gente atende mensalmente mais ou menos 500 mulheres de todo o centro de São Paulo e de outros municípios também. E elas não querem nem falar no tema. Quando a gente começa a colocar o tema prostituição e regulamentação, elas fogem, né? Porque elas não se veem como trabalhadoras do sexo. Elas, na maioria das vezes, chegam com a intenção de sair amanhã, mas vão ficando, vão ficando, vão ficando, porque o sistema é perverso. Regulamentação, pra mim, e aí eu vou falar assim, a minha opinião, porque, como elas não querem discutir o tema, sabe, não tem porque falar por elas. Eu não aceito a prostituição como profissão – eu, Cleone. Segundo, as mulheres precisam de políticas públicas que as contemplem. Quando eu digo isso, eu volto atrás e digo: existem essas políticas públicas. E quando essas políticas públicas não são bem divulgadas, não tem como as pessoas buscarem, mesmo porque as mulheres que nós atendemos, a gente olha, parece serem mulheres empoderadas, mas na verdade são mulheres que a gente alfabetiza lá, sabe? A gente tem um grupo que faz alfabetização, porque nós temos mulheres que até bem pouco tempo não sabiam escrever o próprio nome. Assim, é uma coisa que às vezes a gente fala para as pessoas, as pessoas não acreditam. Nós tínhamos mulheres lá até muito pouco tempo que não conheciam dinheiro, não conheciam números. Elas reconheciam as notas pelo desenho que tinha nas notas, coisas assim. Então, eu acho que, quando a gente fala de regulamentar alguma coisa, a gente tem que regulamentar isso pra pessoas que discutiam isso, que conhecem, que sabem o que é que está regulamentando, porque que está regulamentando e que foram fazer aquilo ali por uma escolha. As mulheres com quem eu convivo no dia a dia são mulheres que se prostituem por R$ 10, R$ 15, R$ 20, pra comprar um quilo de arroz, qualquer coisa pra levar pra casa. Então, eu acho que fica até perverso regulamentar uma situação assim, sabe? Eu acho que a gente regulamenta aquilo que é muito bem discutido e que a pessoa foi realmente por escolha. A gente, num grupo de quase 500 mulheres, as que assumem e as que se veem como trabalhadoras sexuais são umas três ou quatro. Penso assim: acho que a longuíssimo prazo, um projeto que seja discutido com as mulheres a partir delas, e aí teria que ser feita uma discussão nacional muito bem-feita porque não é uma discussão superficial, uma discussão muito bem-feita, de norte a sul do país, para, a partir daí, a gente pensar em uma regulamentação.

Monique: Eu sou Monique. Sou trabalhadora sexual, comecei na atividade com 19 anos, estou completando 25 anos de prostituição e, nesse momento, se o PL estivesse vigorando, um dos nossos grandes temores não seria um temor pra mim: a aposentadoria especial. Mesmo que ela tenha vários problemas, e depois a gente vai passar por eles. Hoje eu faço parte do grupo assessor da sociedade civil da ONU Mulheres, e dentro do projeto eu consegui fazer uma oficina com Cleone, uma oficina com Betânia, que tá lá atrás, e alguns outros espaços no Nordeste e no Sul. Que eu vou dizer do PL? O PL tem essa questão da aposentadoria especial, que para nós é muito importante. Na última oficina que nós tivemos, no Fórum de Combate à Violência de Belo Horizonte, veio muito essa questão não só de mulheres cis, mas travestis também. É um medo que a Cleone me fala sempre, um medo de envelhecer na prostituição, que é um receio comum a todas as mulheres que estão na prostituição. A gente está aqui, também, com outras colegas, todas mulheres não brancas com mais de 40 anos – acho que a gente pode falar bastante disso – e, como Cleone toca, exatamente, o Parque da Luz é um lugar onde as mulheres, quando vão ?pra lá, já passaram por todos os espaços de prostituição de São Paulo, os sites, as casas de luxo – tem casas realmente muito ricas lá, enfim – e vão para o Parque da Luz depois dos 40 anos. Não é que a gente não pense na aposentadoria, mas a gente não consegue reservar um dinheiro, minha mãe não reservou, minha avó não reservou… As velhices são complicadas quando a gente está sozinha, então eu penso muito nessa questão de como vai ser a vida depois dos 40, porque, além disso, depois dos 30, a gente já começa a ser não desejável em tese, mas continua desejando, e esse é o debate que a gente precisa fazer sempre, sobre a sexualidade das mulheres mais velhas. Você para de reproduzir, você não é mais útil para o sistema patriarcal, então não é útil ter sexo com você, e aí você é relegada pra um espaço como o Parque da Luz. Eu já trabalhei na Guaicurus, tem mulheres muito jovens, mas em sua maioria são mulheres mais velhas, e espaços de prostituição mais precários. Quando a gente fala de regulamentação, sobre esse projeto a grande coisa a ser respeitada é essa. Ele foi criado pela Rede Brasileira de Prostitutas, junto com a assessoria de Jean Wyllys. Bom, por que isso? Porque era a única rede de defesa de direitos de prostitutas naquele momento. Hoje não é mais. São três redes, e o debate se tornou mais amplo com a internet. A gente começou a conseguir debater essa questão, e duas das redes já estão discutindo um novo modelo.

Eu não faço o debate “uau, eu tenho orgulho de ser puta”. Não penso que nenhum trabalho exercido no sistema capitalista seja motivo de orgulho. A gente faz o que pode. Algumas mulheres têm mais escolhas, outras têm menos escolhas. Eu sou da parte de mulheres que tiveram menos escolhas e foram para a prostituição. Eu tenho uma série de privilégios como mulher, e não considero que, como prostituta, eu tenha, porque, a partir do momento que você se declara uma prostituta, você perde a parte mais essencial de você, que é a sua humanidade, e as pessoas se sentem à vontade pra te agredir de qualquer modo, sem saber quem você é – não é relevante –, sem saber o que você passa. Tanto que se formou uma guerra na página, né? Como se eu tivesse vindo pra cá pra brigar com Cleone, quando todo mundo sabe o quanto eu insisti pra que Cleone pudesse vir. É muito importante que todas as prostitutas, ou todas as mulheres que sofram de prostituição, todo mundo que tá envolvido nesse assunto de algum modo mais direito, possa assumir esse debate sobre o que fazer com o trabalho sexual no Brasil. É um debate que está sendo apropriado por mulheres que não o exercem, que não o exercem e que não nos querem vivas. Eu não tenho que ter papas na língua sobre isso.

Uma das minhas primeiras entrevistas eu lembro que falei isso, e depois que eu li achei aquilo tão pesado. Prostituta sai da prostituição de duas maneiras: pela morte ou pelo casamento. Mas eu olho em volta e é muito assim. Eu vou pensar uma coisa que também Cleone me disse: as políticas públicas estão aí, nós não estamos conseguindo acessá-las. Estão aí, mas estão sendo precarizadas. Estão aí, mas estão sendo tiradas. Quando eu comecei na prostituição, fazer faculdade era um luxo, e por isso eu não fiz. Hoje, não é. Vai tornar a ser. Os meus filhos fazem universidade. E aí penso que se a gente tivesse essa condição lá atrás, porque para a maioria das mulheres que eu conheço a prostituição é de passagem sim, vai usar esse dinheiro para, por exemplo, fazer uma universidade. Nem todas conseguem, diria até que a maioria não consegue. Agora, tem uma série de questões que a gente tem que pensar sobre isso. A prostituição não é um trabalho, beleza. Mas quantas são as mulheres que se sustentam disso? E, quando eu mantenho a prostituição como um não trabalho, a que ataques eu vou estar sujeita enquanto penso assim, enquanto ajo assim? Como é que a gente vai pensar essa questão, se a prostituição não deve ser vista como um trabalho? E a gente acaba exercendo ela por 20, 30, 40 anos. Não dá pra pensar que a gente passou uma vida não trabalhando, até porque isso faz parte da estratégia do patriarcado, de dizer que somos inúteis. Sobre a regulamentação, eu fecho completamente com Cleone, que precisa de um debate muito amplo sobre isso. Eu não sou fã desse PL por uma série de motivos. Regulamentação é uma coisa complicada, na verdade. Não posso dizer que em algum país a coisa esteja bem, a coisa esteja dando certo. A grande questão é que o grande modelo que está sendo defendido mundialmente é o modelo abolicionista da prostituição a partir da cessa de demanda, a partir de criminalizar o homem que paga por sexo. Bom, esse modelo foi implantado em 1999 na Suécia, e hoje ainda existem prostitutas na Suécia. Esse modelo foi implantado na França faz um ano e pouco, e os relatórios sobre os efeitos desse modelo são pesados, são fortes. A Espanha quer implantar esse modelo, e o Brasil também quer implantar esse modelo. A gente fala muito de PL Gabriela Leite, mas ninguém lembra de falarandono PL 377/11, do pastor João Campos, que prevê exatamente isso, usando argumentos baseados no feminismo de um modo bastante cínico e bastante pesado. Quando a gente está começando a aderir aos projetos da bancada fundamentalista, acho que é hora de dar um passo atrás.

Andrea Dip: Vocês acham que regulamentar de fato melhoraria a vida das mulheres? E aí, de novo, fazendo essa distinção entre o que é regulamentação e o que é esse projeto de regulamentação que temos.

Monique: São dois, né? Porque o projeto do João Campos também é um projeto de regulamentação.

Andrea Dip: Sim, bom, mas esse daí nem dá pra gente falar em melhoria da vida das mulheres através do João Campos, né?

Monique: Parece que dá, porque é o modelo defendido pelas feministas radicais. Ele só pode dar pra melhorar a vida das mulheres. Eu tenho muita fé nisso, de que o feminismo radical está aqui pra melhorar a vida das mulheres. No entanto, quando me deparo com a coisa concreta, eu perco um pouco dessa fé.

Andrea Dip: Bom, então falando de regulamentação, os projetos, como Monique coloca, os projetos de regulamentação. Vocês acham que de fato melhorariam a vida das mulheres ou não?

Cleone: Eu vou voltar a dizer: alguma coisa que não é discutida com a base é a gente empurrar goela abaixo. Um grupo discutiu – aliás, os dois grupos discutiram – pra que fizessem esses projetos, mas as mulheres que realmente vão ser atingidas nem sabem que existe. É esse meu maior problema. Eu acho que, pra se escrever um projeto, a base tem que estar sabendo, porque é a vida das pessoas. Quando você fala num projeto pra melhorar a vida das mulheres, a gente tem que começar a pensar lá atrás, sabe? Aí a gente tem que pensar na educação. Pra se fazer um projeto, o país tem que ter condição de ter uma educação que contemple todas as mulheres – mulheres negras, não negras, do Brasil ou não do Brasil… Agora, enquanto a gente não tiver, não tem como.

Monique: Eu não sei, hoje, se algum modelo de regulamentação pode por si melhorar a vida das mulheres. Sem dúvida, o PL das domésticas “melhorou” a vida das mulheres, né? Diria que melhorou por um lado, mas, por outro lado, muitas domésticas perderam o trabalho ou começaram a trabalhar sem vínculo. A partir do PL da PEC das domésticas, mas não só a partir disso, a partir do sistema aplicado desde o governo Lula às cotas, ao incentivo ao ingresso na universidade, essas coisas todas, a idade de entrada no trabalho doméstico, remunerado, aumentou, e um dos primeiros sinais do golpe foi exatamente isso: ela voltou a baixar. As perspectivas mudaram. As filhas das domésticas que estavam acessando a universidade, e as próprias empregadas domésticas que estavam acessando outro tipo de vida, outro tipo de condição, precisaram dar um passo atrás. E isso pode rolar – não só pode, vai rolar com a gente. Está rolando com a gente. Se a gente tinha essa perspectiva de conseguir ficar alguns anos exercendo prostituição enquanto fazia alguma universidade pública, as coisas voltaram no mínimo 20 anos, quando você tinha que inevitavelmente pagar pela sua primeira universidade. Então, nesse contexto, eu não vou te dizer que uma regulamentação vai mudar. O que eu sei é que teve um dia em que todas as pessoas acordaram com os mesmos direitos que as putas, o que quer dizer: o direito. Então, como que eu vou ter que apenas um modelo legal vai, nesse contexto, melhorar a vida de alguém? No entanto, manter a atividade criminalizada, e ela é parcialmente criminalizada – eu preciso ser isolada do resto do mundo pra trabalhar. Isso segue sendo um problema, né? As casas tão aí. Eu não sei quantas casas tem nesta rua específica [Dona Mariana], mas te digo que, em cada rua do Brasil, tem, no mínimo, uma casa de prostituição funcionando de modo aberto ou discreto ou um privê ou uma puta. As coisas estão funcionando. As coisas existem. Nós não podemos mais ignorar que elas existem. Temos que pensar o que podemos fazer sobre elas.

Andrea Dip: Falando um pouco sobre isso, sobre nós perdermos nossos direitos todas. Nós estamos à beira das eleições. Com esse presidente atual que nós não elegemos e com essa configuração de Congresso que nós temos hoje, pautas como essa que a gente está aqui discutindo, está discutindo muito no campo do simbólico, porque obviamente elas não vão passar agora, não passariam por esse Congresso que a gente tem. A gente tem, hoje, o Congresso mais conservador desde 1964, que é uma coisa que eu sempre falo. Acho que é importante a gente ficar falando isso o tempo todo. E, com essa onda de conservadorismo, como tudo isso, como essa configuração política tem afetado as trabalhadoras sexuais, se é que tem afetado? Eu imagino que sim, você mesma já falou um pouco, mas, se tem afetado, como tem afetado e o que vocês esperam, que leitura vocês fazem para depois dessas eleições?

Cleone: No nosso caso, em São Paulo, é muito complicado, sabe? Porque nós estamos dentro de um espaço público ocupado, com um prefeito horrível. Aquele prefeito é o pior tipo de homem, e o Joãozinho [Doria] era horrível, mas o que está lá ainda é pior, porque ele é dissimulado. Por exemplo, a gente já vê sinais da higienização muito fortes lá no bairro e no centro, em todo o centro de São Paulo, aliás, em toda a cidade. No bairro de Santo Amaro, por exemplo, a praça onde as mulheres ficavam, eles cercaram a praça, e, a partir do momento em que cercaram aquela praça, as mulheres entram lá, ficam lá enquanto eles querem, porque, de repente, passa um policial e fala: “Circulando”. E, se não sair, eles arrumam um jeitinho delas saírem, né? Nós, da Luz, estamos do lado da cracolândia, e aí a situação, o buraco, ainda é mais profundo, porque pelo menos três vezes por semana tem um ataque policial à cracolândia. O que acontece? Todo mundo corre pro lado da Luz, aí vem a história que a Monique começou a falar, da questão da prefeitura querer tirar as mulheres lá do espaço. A estratégia que usaram foi chegar pra gente e dizer de que o secretário havia dito que não tinha dinheiro pra pagar segurança e nem zeladoria, então, se nós quiséssemos que o parque ficasse aberto, fizessemos uma parceria, nós da ONG, com a administradora pra abrir e fechar o parque. Toda semana, dois ou três ataques à cracolândia. O que que iria acontecer? O pessoal ia correr pra lá, os dependentes químicos a gente até ia engolir, sabe? A gente ia trabalhar, tentar buscar uma forma de trabalhar com eles. Mas e os traficantes? Nós fomos e denunciamos. Então, agora estamos numa situação bem difícil. Porque ele deu até depois das eleições: “Olha, apareceu uma grana, vamos pagar o segurança, a zeladoria… Pode ficar tranquila. Mas só dá até depois das eleições”. A gente sabe que na hora que acabar eles vão voltar com força total. O conservadorismo é tão grande naquele bairro que o maior sonho dos moradores é tirar as mulheres dali. Em relação a eles regulamentarem ou não, não vai mudar muita coisa, porque, se regulamentar, aquelas mulheres que nós trabalhamos vão continuar na mesma situação porque são mulheres mais velhas. Às vezes as pessoas acham que, quando a gente fala de prostituição de mulheres mais velhas, a gente está falando da sexualidade da mulher mais velha, mas na verdade a gente fala é: onde é que essas mulheres vão ficar quando regulamentar? Toda regulamentação, pra mim, acaba virando uma forma de controle, entendeu? E, no caso das mulheres, vai ser um controle total. Porque vai ter que ter um registro num caderno, num bloco, sei lá onde, dessas mulheres. Eles vão saber onde estão, quem são… E essas mulheres mais velhas, como é que a gente faz com elas? Todas as perguntas que você me fizer, eu vou falar isso: precisa que as pessoas tenham educação que dê possibilidade a elas de lutarem pelo que querem. Eu penso no melhor para as mulheres. Ela [Monique] pensa no melhor para as mulheres. E acho que todo mundo que está aqui pensa assim. O que nós devíamos fazer? Sentar todas, e todos, tentar construir, junto com as mulheres, fazer um encontrão, sei lá, juntando as mulheres, sabe, como eu já vi muitas vezes e que deu resultado. Eu sou fruto de um encontrão. Fazer um encontrão pra, a partir daí, a gente construir alguma coisa que acabe com essa falsa moral, das mulheres não se unirem, das mulheres não enxergarem a outra. Por que não sentar e construir alguma coisa aqui? Vamos ter nossas divergências? Vamos. Vamos meter o dedo uma na cara da outra? Vamos. Mas a gente precisa aprender é a meter o dedo na cara da outra ali na mesa, numa roda de conversa, ter nossas divergências, mas na hora que a gente sair dali acabou. Porque senão a gente vai ficar sempre uma mulher tentando destruir a outra, e eu falo, porra, que feminismo é esse? Que feminismo é esse? A gente tem que tentar construir alguma coisa juntas.

Monique: Até me perdi aqui com a fala da Cleone. Não é porque você fala “mulheres em situação de prostituição” que eu vou me omitir na hora de defender o direito das mulheres de estar no Parque da Luz. Não é porque eu falo “trabalhadora sexual” que, quando eu te pedir apoio, tu não vai me ajudar. Porque eu tô vendo que tu me dá apoio, que eu te dou apoio, e que isso é bonito. Quando você fala determinadas coisas sobre educação, não sei o que e tal, eu penso na coisa que você quer, que é muito libertária e muito bonita, e que temo muito que a gente morra sem conseguir. Mas a gente vai continuar tentando. E a coisa de um feminismo de todas as mulheres, né?

Mariana Simões/Agência PúblicaA Casa Pública recebeu Monique Prada, profissional do sexo e escritora, e Cleone dos Santos, ex-prostituta que atende mulheres em situação de prostituição no Parque da Luz

Andrea Dip: Vocês falaram de encontrão e isso me lembrou muito a estratégia das mulheres argentinas para conseguir colocar a pauta da descriminalização do aborto no Congresso. Eu lembro que eu fiz umas entrevistas com elas e perguntei: “Como vocês conseguiram colocar essas pautas no Congresso?”. Porque a Argentina também tem um Congresso conservador. E aí ela disse justamente isso: “Olha, a gente começou a fazer encontros nacionais, em que vinham mulheres de diversos lugares da Argentina, e a gente começou a construir juntas uma pauta comum”. Isso é muito poderoso, né? Eu acho que quando mulheres, inclusive que divergem entre si, conseguem sentar e construir uma pauta em conjunto que seja em benefício das mulheres, isso é extremamente poderoso. Funcionou lá. Claro, a pauta não passou no Senado, mas elas construíram um movimento muito poderoso. Então, quando vocês falam disso, de construir a partir dessa base em um encontro nacional, me lembra muito esse movimento das mulheres argentinas.

Monique: Em certo sentido, o movimento de mulheres em situação de prostituição, prostitutas, trabalhadoras sexuais e putas, está fazendo algo muito parecido. Cleone constrói num ponto, Betânia no outro, Nilsa faz trabalho no outro… E a gente está crescendo e conseguindo determinados temas bem complexos. E se são complexos pra vocês que estão aí fora e não sofrem com todo o estigma que a gente sofre, que nos faz não querer mostrar a cara, que nos faz não querer sentar num espaço… Como você [Cleone] diz: quando a gente tem vergonha do que a gente faz, a gente não consegue avançar. Se é difícil pra nós, imagina pra gente que tem vergonha. Vocês acham que eu não tenho vergonha de estar aqui? Eu tenho. Eu tenho mesmo. Mas a gente vai avançando. Não é uma discussão simbólica. A ideia de conseguir conquistar mais direitos, não só para as prostitutas, mas para todas as pessoas trabalhadoras, é uma utopia. Para as prostitutas, ainda mais. Mas esse debate não é nada simbólico quando a gente fala que tem um Congresso conservador e tem um projeto conservador lá dentro, que boa parte da esquerda, boa parte das feministas, não vê esse projeto como conservador, mas ele se mostra conservador. Por que tanta preocupação em evitar que mulheres cobrem por sexo, quando a gente devia ter essa mesma preocupação em relação apenas a acabar com a miséria, conseguir conquistar mais e melhores espaços para as mulheres? Enfim, não existe um modo real de acabar com a prostituição a partir de leis que me dizem que eu não devo cobrar por sexo. Nada vai me dizer, né? Se eu estou precisando de dinheiro, e eu olho pra aquele cara, e ele vai me dar dinheiro, eu acho interessante, ou às vezes não. Quero esse dinheiro, eu vou pegar. Nada vai impedir uma mulher que precise daquele dinheiro de fazer isso, a não ser o não precisar daquele dinheiro. O foco está errado. O foco não somos nós. Brigar conosco e nos combater não é o foco. O foco é outro. O foco é combater o que nos leva a trabalhos precários, não só a prostituição. Esse tem que ser o foco. E aí, quando eu digo que não é simbólico e eu sei que tem um PL conservador sendo defendido por feministas, esquerdistas, enfim, esse não é um debate simbólico. Esse é um debate muito real e muito concreto nas nossas vidas. O que acontece, Cleone, se proibirem aqueles homens de pagar por sexo? A gente vai parar de cobrar ou a gente vai ter que se esconder?

Cleone: O ideal seria a mulher ter outra opção, sabe? [O ideal seria] que a prostituição não fosse a única opção. Eu vou falar de novo: eu sou contra esse PL. Na verdade, a prostituição no Brasil já é regulamentada, gente. Já é regulamentada. Isso é uma hipocrisia, sabe? Esses caras não têm o que fazer. A verdade é essa: não têm o que fazer e ficam decidindo pelas mulheres. Não perguntam. Eu quero ver Jean Wyllys ir no Parque da Luz e perguntar a uma por uma, ou ir em qualquer lugar que tem mulher, sabe?, e perguntar… Eu tenho certeza de que 30% no máximo vão dizer que são a favor.

Monique: Até porque a gente tem que estudar o PL. A gente pode montar um grupo de estudos sobre isso e pensar. Até porque, quando você fala que vai registrar todo mundo, ele não propõe isso.

Cleone: Não, eu sei, e eu nunca disse isso.

Monique: E eu não estou defendendo, mas… Te diria assim: não tenho medo do Jean Wyllys porque esse PL está assim, “olha, o assessor me mandou como é que ele está… Ele não vai ser votado”.

Cleone: Não, eu sei que não vai, mas eu acho que escrever sobre a vida de outras pessoas, decidir sobre a vida de outras pessoas, pra mim, é muito sério. Mesmo que não vá ser discutido – aliás, discutir eles estão discutindo, né? Mesmo que não vá ser aprovado, a gente tem que pensar o quê? Do jeito que esses caras são cretinos, pode agora não passar do jeito que está ali, mas um belo de um dia a gente encontra um bando de maluco que passa. E aí o que a gente faz?

Monique: A gente fica feliz porque pelo menos as casas não serão mais ilegais.

Cleone: Eu acho que a gente não tem que deixar passar porque não é nosso.

Monique: Eu sou super a favor de debater isso e dizer isso: não quero que o PL Gabriela Leite seja aprovado. Eu tenho várias restrições a ele. A única que eu não tenho é sobre legalizar as casas. Acho muito importante legalizar as casas. Legalizar as casas não mexe comigo e não mexe com você, entende?

Cleone: Não mexe com a gente, mas a partir do momento que eu estou indo lá dentro dessas casas, [pra] trabalhar com essas mulheres e vejo como essas mulheres são maltratadas, porque você sabe muito bem que tem casa que é precária, em que elas são exploradas, sim…

Andrea Dip: E será que uma lei evitaria que isso acontecesse?

Cleone: Não sei.

Monique: Eu não sei se uma lei ajudaria a melhorar. A questão é que existem leis trabalhistas pra isso, pra regulamentar o teu trabalho como jornalista, o trabalho das pessoas que são professoras, enfim… Existem leis pra isso. A gente tem que pensar se a gente acredita ou não em leis que servem… Porque senão essa nova modernização [das leis trabalhistas], não há problema com ela. Se a gente pensa que leis não resolvem, a modernização das leis trabalhistas é boa. A gente não tem 13º, não tem férias remuneradas, mas a gente tem hora pra entrar e hora pra sair… Não adianta dizer que a gente está trabalhando de modo independente. A casa só está funcionando porque a gente está lá, então tem que ter uma contrapartida. Eu entendo que, pra algumas trabalhadoras, é bom trocar de casa. Mas eu também entendo que muitas trabalhadoras vão ficar 20 anos na mesma casa sem ter aposentadoria, sem ter férias e sem ter 13º e sem ter aposentadoria aos 25 anos de trabalho, sabe por quê? Porque, quando eu sou autônoma e tento comprovar a condição de precariedade do meu trabalho pra ter aposentadoria especial, eu tenho muito problema com isso. É muito difícil.

Andrea Dip: Uma coisa que as mulheres, pelo que eu estava lendo, reclamam na Holanda, por exemplo, é que a prostituição foi regulamentada, mas que elas não conseguem empréstimo no banco, não conseguem abrir uma empresa… Não conseguem porque o estigma continua sendo o mesmo.

Cleone: Sim, e às vezes fica até maior, sabe? Porque aí as pessoas começam a falar “porra, essas mulheres nunca trabalharam registradas, nunca trabalharam numa empresa, e agora vêm atrás de aposentadoria?” Pra gente conseguir que um projeto desses passe, primeiro vai ter que trabalhar toda a sociedade. Agora quero ver se a gente vai ter perna. E, segundo, além de trabalhar toda a sociedade, a gente vai ter que chegar lá nos donos das casas… Porque trabalhar a sociedade aqui fora é difícil, mas não é impossível… Agora, os donos das casas… Aí nós vamos ter problemas. Nós vamos ter problema porque eles não vão aceitar. Eles não vão aceitar porque é prejuízo pra eles. Eu vejo assim: eu entro no 69 três vezes por semana – 69 é um espaço de prostituição que tem em São Paulo –, três vezes por semana. Os donos da casa, quando eles me veem conversando com uma das mulheres um pouquinho distante deles ou da tia lá que gerencia o apartamento, eles me chamam: “Olha, Cleone, assim não vai dar…”. Eles falam: “Assim não vai dar, a senhora fica aí falando de política com as meninas”… E agora fizeram um acordo comigo: é chegar lá, falar de saúde e no corredor, de preferência, bem alto pra todo mundo escutar.

Monique: A lei trabalhista, o patrão não tem que querer…

Mariana Simões: Recebemos aqui várias perguntas. Uma, da Maria Maximiliano, diz o seguinte: “Monique, na Suécia, o número de mulheres na prostituição diminuiu pela metade em dez anos. Na Alemanha, onde foi regulamentada, aumentou. Você acha que o ideal seria um mundo com mais prostitutas ou menos?”.

Monique: Eu acho que o ideal é um mundo com mais prostitutas. Eu acho que o ideal é um mundo em que a gente possa mostrar a cara. Mas o modelo alemão é péssimo. Agora, vamos do começo? Na Suécia, não diminuiu o número de mulheres em prostituição. São dados do governo, são dados suecos, não são meus. Esse PL foi implantado em 1999 na Suécia. Na época, tava surgindo a internet. Nesse período, tinha um pouco mais de 500 trabalhadoras anunciando na internet. Hoje, dados oficiais do governo, são mais de 5 mil anunciantes. Eu acho que não diminuiu. Eu acho que as pessoas não estão nas ruas. Agora, você jogar esse tipo de pergunta pra uma prostituta que trabalha entre prostitutas e que considera a prostituição o seu trabalho, se eu vou te dizer se eu prefiro mais ou menos, eu acho que, sim, que um mundo ideal é um mundo em que mais prostitutas possam levantar, sentar aqui e dizer: “Sou prostituta, estou lutando pelos meus direitos, e você não vai me calar. Não estou dizendo que você tá tentando me calar”.

Maria Maximiano: A minha pergunta não foi se seria o ideal que mais mulheres na prostituição falassem, mas se o ideal seria um mundo com mais prostitutas ou menos prostitutas.

Monique: Você quer uma análise mais ampla? Eu continuo considerando que um mundo com mais mulheres que cobram por sexo… São três os trabalhos que nos são tomados de graça pelo patriarcado: o trabalho doméstico, o trabalho sexual e de cuidados e o trabalho reprodutivo. Quando eu quero dizer que eu posso pôr um preço no sexo que eu faço, que sou condicionada pra fazer desde que eu nasci, não sou eu que estou falando, são algumas teóricas… Todas as teóricas feministas vão me dizer isso. A Silvia Federici fala dessa questão, e é uma leitura que você deve ter feito já. Se não fez, te recomendo. Ela fala de pagar por esses trabalhos que nos estão tomando… Não houve um acordo. Ninguém perguntou se a gente queria pagar a casa. Ninguém perguntou se a gente queria estar em casa cuidando de criança sozinha. Ninguém perguntou se a gente queria estar sendo condicionada a agradar os homens sem que nada fosse pago. Imagina um dia sem nenhum trabalho de mulher. Por que é que esse trabalho pode ser considerado um trabalho e pode ser reivindicado como um trabalho quando eu estou fazendo uma paralisação de mulheres? Hoje, nós não vamos lavar, não vamos passar, não vamos cuidar de filhos, não vamos fazer sexo. E, quando eu estou falando do meu trabalho, ele não pode ser considerado? Não use prostitutas como um mau termo. Pense no que seria um mundo em que a gente pudesse cobrar por todo trabalho que fazemos, não só o sexual. Mas não, o modelo alemão não é o ideal. O modelo alemão – eu não chamaria de o inferno na terra, como alguns links chamam –, mas é um péssimo modelo. Além do mais, o óbvio: ele dá mais direitos aos donos das casas do que às trabalhadoras. Então, não, não seria ideal que o mundo fosse uma Alemanha. Mas seria um mundo ideal onde eu pudesse estabelecer os meus limites a partir de… O que eu estou te falando são utopias, são teorias. O que é um mundo se eu consigo inverter as coisas e fazer com que o dinheiro venha pra mim?

Maria: Mas aí, trabalhando em utopia, você não acha que é meio estranho, num mundo utópico, mulheres quando transam estão trabalhando, e homens, quando estão transando, estão recebendo um trabalho?

Monique: Não, ele não é estranho, ele é estabelecido assim pelo patriarcado. Isso não é bom.

Maria: Na utopia, você acha que deveria ser assim?

Monique: Na utopia, talvez não. Na utopia, não, mas a gente precisa correr muito pra derrubar o patriarcado pra chegar nesse ponto em que a gente não faça esses trabalhos. Não é só o sexo, é tudo. Como que a gente vai, e aí é um outro ponto, virar todo esse sistema que está estabelecido? Eu não vejo como virar esse sistema que está estabelecido sem partir pra um modo agressivo de tomar o dinheiro que tá nos sendo tirado. Ah, bom, utopicamente a gente nem viveria no capitalismo, que legal. Mas a gente está nele, então não vejo como derrubar isso sem passar por isso. Não vejo como derrubar isso a partir de convencer mulheres que é melhor estar casada, com um parceiro fixo, cuidando das coisas, do que estar no outro lado.

Andrea Dip: Cleone, quer acrescentar alguma coisa?

Cleone: Eu acho que seria muito bom que as mulheres não precisassem se prostituir, sabe? Que não precisassem prostituir, que a gente tivesse uma sociedade justa, onde as mulheres tivessem salários iguais aos dos homens, [em que] as mulheres pretas tivessem um salário pelo menos igual aos de nossas amigas não pretas, porque, quando algumas pessoas falam que estão na prostituição por escolha, eu não sei se é isso. Eu não sei se é isso porque a pessoa chega lá, até fala: “Eu estou por escolha”. Mas ela precisa daquele dinheiro, e quando a gente precisa do dinheiro não está ali por escolha. A gente está ali porque foi imposto por um sistema perverso, sabe? Então, eu queria muito que as mulheres não precisassem se prostituir e, se quisessem se prostituir, que fosse por uma escolha delas, mas uma escolha real, não aquela escolha só que eu preciso sobreviver, comprar meu sapato, comprar minha roupa… Aí não é escolha. Aí é imposto por uma sociedade injusta. Agora, se a pessoa coloca que está ali porque gosta e que não precisa daquele dinheiro, aí eu respeitaria. Mas quando eu vejo mulheres que se prostituem porque precisam sobreviver, e até colocam que é legal, que gostam, aquele negócio todo, mas depois de meia hora você começa a conversar e ela se contradiz totalmente. Isso não é justo. Eu sonho muito, sabe? Eu sonho muito e procuro buscar essa sociedade justa, a gente fazer aquilo que quer sem pensar no que vai vir como recompensa. Eu vivi da prostituição por 22 anos. Um dia eu falei que não queria mais, e hoje eu sou muito mais feliz fazendo um trabalho não remunerado, entendeu?, mas que vejo retorno. Eu vejo retorno quando vejo as mulheres chegarem lá no espaço e sorrirem, confiarem. É muito bom a gente fazer qualquer tipo de trabalho e sentir essa felicidade. É utopia, né? Mas…

 

Mariana Simões: Tem mais uma pergunta aqui. “A Lei Gabriela Leite não obrigará ninguém a vender sexo de forma regulamentada. Portanto, não mudaria em nada a situação das mulheres. Por que a regulamentação deve ser rejeitada? Ah, mulheres da casa da Luz especificamente… Por que a regulamentação deve ser rejeitada como opção sendo que ninguém seria forçada a se registrar ou trabalhar com carteira assinada… Por que deve ser proibida a todas?”

Cleone: Porque todas passam pela juventude e chegam à velhice, né? A prostituição, como a Monique colocou aqui, é um período muito rápido pra ser um, como eu costumo falar para os donos de casa que eu visito, o produto de repente fica envelhecido pra ele oferecer, sabe? Porque, na verdade, eles veem as mulheres como um produto, e o produto fica envelhecido pra eles oferecerem. Uma mulher com 40 anos – quando eu coloco assim, é a partir da experiência na Luz – já passou por todo um trajeto e chegou na Luz, que é o que nós temos: as grandes casas, rua Augusta, Boca do Luxo e Boca do Lixo. Quando as mulheres chegam lá na Boca do Lixo, elas já não têm expectativa nenhuma em relação à prostituição. Por isso, pra nós não é interessante porque elas não vão ter casas que as aceitem e vão ficar cada vez mais jogadas na rua.

Monique: E eu complemento a pergunta, mas, supondo que houvesse uma regulamentação, que a gente debatesse entre nós e tal, que regulamentassem as casas e permitissem que essas mulheres que trabalharam numa casa durante uma vida inteira chegassem na idade de estar na Luz e não fossem pra Luz porque não precisariam… Eu sei que a gente está trabalhando a questão da Luz, e que essa questão é muito urgente. O que que a gente vai fazer quando ficar velha?

Cleone: Hoje, existem políticas públicas e benefícios que contemplam essas mulheres. O problema é que elas não sabem que existem. Então, o que é que eu faço com essa regulamentação? Eu vou voltar novamente: será que, se a maioria tivesse tido uma formação, elas iriam optar pela prostituição?

Andrea Dip: Eu separei alguns trechinhos do livro da Monique, queria ler alguns pedacinhos, se você me permite… Tem um prefácio feito pela Amara Moira que diz assim: “Sim, queremos tudo, todos os direitos, e para ontem. É esse o motivo de nos organizarmos politicamente enquanto categoria há mais de trinta anos e buscarmos estabelecer diálogo, seja com o governo, seja com a sociedade civil. Pra nosso espanto, no entanto, vamos descobrindo que a luta das mulheres para trabalhar em condições melhores, impor um protocolo de segurança inegociável, ganhar melhor e pensar estratégias para combater o estigma que pesa sobre os nossos ombros e que serve para manter todas sob controle, é só considerada indubitavelmente feminista quando não envolve prostitutas”. E aí vou complementar com um outro trechinho teu aqui, em que você fala sobre puta-feminismo: “O que é puta-feminismo e o que querem as putas feministas? Eu entendo que o que temos chamado como puta-feminismo pode ser descrito basicamente como um movimento que nasce a partir da ideia de que nós, mulheres trabalhadoras do sexo, podemos também ser feministas, combatendo o estigma sobre nós e fortalecendo nossa luta por direitos sem que, pra isso, precisemos abrir mão de nosso trabalho ou nos envergonharmos dele. Mas o puta-feminismo pode também ser visto como uma possibilidade de repensar toda a estrutura da prostituição, identificando e combatendo as opressões que existem nela”. Eu acho que tem um ponto de convergência aqui entre vocês, que é: as mulheres precisam ter opção. Existe um ponto de convergência entre todas nós, inclusive entre o feminismo – eu espero –, é que nós possamos ter opção. Mas queria que você comentasse um pouquinho sobre esses trechos que li, sobre o que é o puta-feminismo.

Monique: O puta-feminismo, eu comecei a pensar ele a partir daí. Não é uma expressão originalmente brasileira, é uma expressão que a gente começa a ler a partir das espanholas e das argentinas também, mas, a partir dos nosso debates aqui, eu penso isso, que ele é um caminho pra poder repensar e trabalhar e lutar contra todas as opressões que indubitavelmente existem no nosso meio. É um caminho de repensar toda a sociedade também, mas é um caminho de repensar o meio da prostituição, de conseguir ouvir todas as mulheres que estão exercendo e como a gente pode barrar isso, porque as mulheres não vão parar de fazer prostituição porque um grupo de católicos, um grupo de evangélicos ou um grupo de feministas quer. As mulheres estão precisando exercer aquela atividade, seja por algumas considerada um trabalho, por outras passagem… Mas, se a gente não consegue sentar e conversar com as mulheres que estão fazendo isso de modo – e aí eu falo, tem um trecho do livro que fala isso, eu não considero prostituição empoderadora porque nenhum trabalho é empoderador, mas você precisa trabalhar… Algumas pessoas não gostam do termo, eu gosto do termo “empoderamento” porque ele é muito fácil de usar e, pra mim, quando eu chego numa roda de conversa com putas em qualquer lugar do país, elas entendem o que eu quero dizer com empoderamento, e nem sempre vão estar pensando o que eu quero dizer com autonomia. Então, você usar o feminismo pra se empoderar dentro do trabalho que você faz é essencial. É como quando Cleone fala que falta estudo, que falta conhecimento, que falta vontade de lutar por falta de conhecimento. Quer dizer, é você levar o feminismo pra esses espaços. É empoderador e é importante. Em quase todas as rodas de conversa a que eu cheguei, inclusive no Parque da Luz, cada uma define o que é feminismo. As primeiras respostas são “algo de que eu tenho medo”, mas elas estão lá, fazendo feminismo. Elas estão lá, em lugares pesados, agrestes, onde, se elas não fizerem feminismo, elas vão morrer. Meio do Nordeste, você vai lá e sempre tem uma pessoa que, pra mim, é muito inspiradora, que é a Jesusa. Jesusa é uma liderança no Maranhão, em São Luís do Maranhão. É um estado violentíssimo, com índices de feminicídio absurdos. São Luís é muito pobre. E Jesusa está lá, fazendo uma coisa bruta, brutal e radical, um feminismo verdadeiramente radical. Ela não conhece teoria. Ela não tinha se empoderado, não tinha se apropriado do termo “feminismo”, e ela era feminista. Aquilo, pra mim, me trouxe a importância de falar de puta-feminismo no Brasil e de entender que mulheres que estão ali, exercendo esse trabalho, regra geral, sem escolha. Eu não acredito na escolha, eu não acredito que alguma pessoa escolha algum trabalho precário porque estava passeando na beira da praia e pensou: “Nossa, minha vida está boa demais, eu vou me meter num trabalho precário porque senão não vou saber como sofrer”. Não é assim que acontece, gente. Se a gente está ali é porque, enfim, a gente tem um determinado número de escolhas e, dentro daquilo ali, a gente vai escolher. Eu não nasci rica e fui pra um bordel, infelizmente. Não é o caso de ninguém que eu conheça. Quer dizer, quando a gente fala de escolha, e romantiza essa escolha, só é importante que seja uma escolha porque eu trabalho com sexo e não é importante se eu escolhi ou não trabalhar com fazer lanches, com limpar a casa, com todas as coisas que eu tentei escolher e acabei não escolhendo porque pagavam mal. Tem uma questão moral muito forte aí, e é disso que a gente está falando quando fala de puta-feminismo. A gente não está falando de prostituição empoderadora e de contos de fadas. A gente está falando de poder acordar todo dia, olhar para o espelho e dizer: “Eu não tenho vergonha do que eu faço”. Eu não necessariamente sou feliz no que eu faço, mas eu vou levantar minha cabeça e vou para o meu trabalho sem que ninguém no meio do caminho me diga o que eu devo fazer. Sem que ninguém no meio do caminho me diga que eu não posso lutar por melhores condições. Sem que ninguém no meio do caminho me diga que eu não posso lutar por um protocolo de segurança inegociável, que é uma coisa importantíssima. Sem que ninguém me agrida quando eu posto vídeos dos nossos encontros majoritariamente bancados pelo Ministério da Saúde, porque nós só podemos falar de saúde… A gente aproveita os encontros pra fazer outras coisas, como falar de feminismo, mas a gente só pode falar de saúde, e saúde da cintura pra baixo. A gente tá ali pra cuidar da saúde dos pais de família. Mas a gente posta esses encontros e recebe um monte de agressões. Enfim, pra que eu possa não receber essas agressões, pra que eu possa também, quando eu falo de combater opressões, a chegar para o cidadão que não quer usar preservativo e impor o meu protocolo, impor o meu modo de trabalhar. É assim que tem que funcionar.

Andrea Dip: Eu queria agradecer vocês duas por estarem aqui. Vocês foram muito corajosas e muito generosas em estar aqui conversando sobre isso. Eu aprendi muito com essa conversa. Acho que a gente precisa fazer, mais do que nunca, nós, mulheres nascidas, tornadas e os homens trans, essa conversa de uma maneira que o patriarcado não saia ganhando. E queria pedir que fizessem as considerações finais.

Cleone: Num país onde essa falsa moral é forte, num país onde o preconceito contra as mulheres chega a ser violento, num país em que se mata tantas mulheres, num país onde as mulheres acabam se prostituindo pra comprar um quilo de feijão… Nós, mulheres pretas e não pretas, quando a gente estiver caminhando na rua, a gente tem que olhar para os lados, porque sempre do lado da gente existe uma mulher preta ou não preta que está se prostituindo. Eu costumo falar que, historicamente, a cada porta de igreja, tem um grupo de mulher se prostituindo. Então, a gente tentar olhar para o lado, tentar ser solidária, falar assim: “Ó, eu estou te vendo, se precisar de mim, tá aqui minha mão”. Porque a maioria das mulheres que vive da prostituição se diz empoderada e são, porque, pra enfrentar a rua, pra enfrentar homens, que, depois que fecha a porta de um quarto, são só os dois. Não adianta pensar que dono de hotel, responsável por casa vão tomar a defesa da mulher, porque não vão. Porque quem é o dono do poder é o homem, é ele quem paga. E quando uma mulher ouvir ou ver alguma chorando por algum motivo, dê a mão. E as da prostituição procurem fazer uma reflexão, sabe? Não falar “aquela mulher prostitui” e apontar. Porque prostituição, às vezes, são as ideias, a forma como a gente senta com as pessoas, porque às vezes, a gente trabalhando dentro de uma empresa, a gente faz o que não gosta, prostitui a força de trabalho da gente. Às vezes a gente prostitui as ideias da gente, pensa alguma coisa e acaba fazendo outra, só por algum motivo. Vamos refletir sempre e vamos procurar trabalhar juntas. É mulher apoiando mulher. Acho que é isso. Nós somos mulheres, temos que apoiar uma a outra, estar juntas em todas as divergências que a gente tiver. A mulher pode estar errada. A gente vai discutir com ela, vai… Mas se vier uma outra pessoa, principalmente um macho, vier contra essa mulher, a gente tem que ir a favor dela. A mulher está certa e acabou. E quero agradecer a vocês por terem ouvido eu falar tanto – porque eu falo demais. Não sei se é porque eu fiquei muitos anos calada e, quando tirei a mordaça, fiquei desse jeito: falando igual uma louca. E acho que qualquer uma outra mulher que, quando tira a mordaça, fica desse jeito, faladeira que é uma loucura. Obrigada, gente.

Monique: O encerramento da Cleone me supercontempla. Eu só queria agradecer a ela por ter aceitado minha insistência e ter vindo. Espero que a gente tenha mais oportunidades.

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Boulos subestima o número de presos provisórios

seg, 24/09/2018 - 18:01
Marcello Casal jr/Agência Brasil Guilherme Boulos, em entrevista à EBC: dados atuais mostram que 40% dos presos no país são provisórios, não 30%

“30% da população carcerária no Brasil é de presos provisórios.” – Guilherme Boulos (PSOL), em entrevista à EBC.

Durante a entrevista à EBC, realizada em 28 de agosto, o candidato a presidente Guilherme Boulos (PSOL) disse que 30% da população carcerária no Brasil é formada por presos provisórios. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou o dado como subestimado. De acordo com os números mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presos provisórios representam 40% da população carcerária.

A assessoria de imprensa de Boulos encaminhou como fonte o levantamento chamado “Raio X do Sistema Prisional em 2018”, publicado em 22 de fevereiro de 2018, pertencente ao projeto Monitor da Violência do portal G1. A pesquisa constatou que, no início do ano, 34,4% dos presos não haviam sido condenados. Do total de 686.594 detentos, 236.058 eram provisórios.

A metodologia adotada não levou em consideração os presos em regime aberto que cumprem prisão domiciliar ou os que cumprem penas alternativas, pois esses grupos não ocupam vagas no sistema. Os dados foram obtidos com todas as secretarias de Administração Penitenciária ou de Justiça do país. Parte desses órgãos exclui informações de presos em delegacias. Os dados foram revisados pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Há um número ainda mais preciso, atualizado diariamente, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) do Conselho Nacional de Justiça. No dia 24 de setembro 2018, a ferramenta apontava que havia 638.377 pessoas privadas de liberdade cadastradas. Desse total, 257.945 eram presos provisórios – 40,4% do total. Os números mostram que havia ainda 379.495 condenados (59,44%) e 937 internados (0,14%). Os dados são coletados e enviados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao CNJ. Somente São Paulo e Rio Grande do Sul não finalizaram a alimentação do sistema – falta cadastrar na plataforma desses estados 20% e 75% das informações, respectivamente.

A elaboração do BNMP 2.0 foi anunciada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia em dezembro de 2016. É um desdobramento das decisões do STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 e no Recurso Extraordinário nº 841.526. O Supremo determinou que o Judiciário assumisse a responsabilidade de criar um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros, o que foi feito pelo CNJ.

As informações do BNMP 2.0 são integradas nacionalmente e permitem que os tribunais e os órgãos relacionados ao sistema penitenciário consigam identificar, em tempo real e de forma individualizada, as pessoas privadas de liberdade, procuradas e foragidas. Ou seja, a cada entrada ou saída no sistema carcerário, os tribunais atualizam as informações diretamente pelo sistema. Além disso, sem desrespeitar o direito à privacidade dos presos, o sistema permite que a vítima do crime e a família do preso conheçam a tramitação do inquérito ou do processo e vejam onde o detento está cumprindo a pena.

Uma porcentagem semelhante aparece no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, que traz dados mais antigos. De acordo com o último levantamento – publicado em dezembro de 2017 e referente ao período de janeiro a junho de 2016 –, existiam 726 mil pessoas privadas de liberdade no país. Desse total, 40% dos detentos não haviam sido condenados – ou seja, 290,7 mil eram presos provisórios. Os estados com as maiores taxas de presos sem condenação eram o Ceará (66%), Sergipe (65%) e Amazonas (64%). Rondônia (17%), Amapá (23%) e Distrito Federal (24%) apresentaram os menores índices.

A assessoria de imprensa do candidato contestou o selo, respondendo que o dado utilizado pelo Truco foi disponibilizado depois da entrevista de Guilherme Boulos à EBC, no dia 28 de agosto. Contudo, de acordo com um relatório do BNMP 2.0, no dia 6 de agosto deste ano havia 602.217  pessoas privadas de liberdade no país, sendo que 241.090 (40%) do total eram presos provisórios. Logo, o dado continuou sendo subestimado.

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Haddad exagera crescimento de verbas do Ministério da Educação

seg, 24/09/2018 - 15:00
Sérgio Silva/Partido dos TrabalhadoresHaddad em ato realizado em São Paulo em janeiro: dinheiro para educação cresceu menos do que o anunciado pelo político na sua gestão

“Eu participei do governo Lula como ministro da Educação. Você veja que o Ministério da Educação quase quintuplicou as suas verbas no período.” – Fernando Haddad (PT), em encontro com estudantes em São Paulo.

Em entrevista feita depois de um encontro com estudantes cotistas e adeptos do ProUni, o candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, relembrou seu período à frente do Ministério da Educação (MEC) e disse que o orçamento da pasta quase quintuplicou durante sua gestão. Haddad ocupou o cargo no período entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro de 2012.

Para checar se a frase está correta, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou o orçamento do MEC nos anos de 2006 a 2012. Nesse intervalo, o valor reservado pela pasta aumentou de R$ 29,1 bilhões para R$ 90,6 bilhões, em valores correntes. O acréscimo foi de 211%, o que significa que o orçamento foi multiplicado por 3,1 vezes – e não por quase 5 vezes, como afirma Haddad. Assim, a afirmação foi classificada como exagerada.

O dado, informado pela assessoria de imprensa do MEC, é relativo ao orçamento da administração direta e indireta do ministério, incluindo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a cota-parte do Salário Educação.

Dados disponíveis nas leis orçamentárias aprovadas na Câmara dos Deputados para os anos de 2006 a 2012 também desmentem a afirmação do candidato. O montante aprovado pelos deputados para o Ministério da Educação em 2006 foi de R$ 21,67 bilhões contra R$ 74,28 bilhões em 2012. Se descontada a inflação acumulada no período, que foi de 34,76% de acordo com o índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento foi de R$ 29,20 bilhões para R$ 100,10 bilhões. Mesmo quando considerado esse valor ao invés do orçamento executado informado pelo ministério, o aumento na dotação é de 3,4 vezes, ainda inferior ao indicado por Haddad.

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O promotor que desafia os poderosos de Minas Gerais

seg, 24/09/2018 - 11:59

Os senadores Zezé Perrella (MDB), Aécio Neves (PSDB), a jornalista e irmã de Aécio, Andréa Neves, as construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht, Cowan, Delta Construções, Federação do Comércio de Minas Gerais e o deputado federal Miguel Corrêa (PT), candidato ao Senado em Minas, têm algo em comum: todos estavam na mira do promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, Eduardo Nepomuceno, afastado do cargo em sentença proferida pelo ministro Antonio Dias Toffoli no dia 12/9 – 24 horas antes de ele assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Pública, o promotor Eduardo Nepomuceno diz taxativamente que a decisão de Toffoli “não foi jurídica”.

“Existem forças políticas que se uniram com objetivo comum de me tirarem daqui”, afirmou na última sexta-feira, ainda sentado na cadeira que ocupa desde 2003, responsável por investigar crimes de corrupção e desvio de dinheiro público. Ele ainda está ali enquanto a decisão de Brasília não chega oficialmente no Ministério Público mineiro.

O promotor tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento. A maioria das investigações que está tocando envolve o grupo político do ex-governador de Minas, atual senador e candidato a deputado federal Aécio Neves.

Em entrevista à Pública, Nepomuceno não deu o nome dos desafetos que seriam os responsáveis por articular para tirá-lo da promotoria. Mas a lista dos investigados é longa.

Em 2017, ele já tinha sido transferido compulsoriamente para outra promotoria pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após ter sido acusado de ter descumprido deveres previstos na lei orgânica do Ministério Público estadual. Porém, com o entendimento de que houve pena desproporcional, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes solicitou a anulação do seu afastamento do Patrimônio Público em abril deste ano.

De volta à cadeira em junho, Nepomuceno retomou investigações que havia deixado para trás. Em uma delas, investiga os contratos que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) teria fechado sem licitação com a empresa Limeira Agropecuária e Representações, que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.

Ele investiga também as obras do BRT Move em Belo Horizonte, realizadas durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). Investiga, ainda, um suposto pagamento de propina a Aécio Neves pelas construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para a usina de Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Não bastasse isso, caiu nas mãos do promotor a investigação que apura a relação de Aécio e Andréa Neves com o Grupo Bel, que atua no ramo de comunicação, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nepomuceno ainda instaurou um inquérito para apurar se o deputado federal Miguel Corrêa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo de Fernando Pimentel (PT), usou recursos públicos para financiar empresas privadas que atuaram na compra de influenciadores digitais para propaganda de candidatos petistas.

E, por fim, dias antes da decisão do ministro Dias Toffoli, ele havia reaberto a investigação sobre o aeroporto de Cláudio, suspeito de ter sido construído para benefício pessoal do então governador Aécio Neves em 2010.

O promotor havia retomado conversas com o advogado do publicitário Marcos Valério sobre uma possível delação premiada a respeito do mensalão tucano. “As conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair”, diz.

Entre os envolvidos, o senador Zezé Perrella foi o que mais atuou publicamente contra o promotor. Autor de representações contra Nepomuceno, que motivaram a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Perrella recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão da Justiça Federal que havia reconduzido Nepomuceno à Promotoria do Patrimônio Público.

Em decisão proferida no mesmo dia 12, Toffoli negou o pedido com o argumento de que o senador não tem legitimidade para fazer a reclamação. Apesar de ter perdido a ação, Perrella teve motivos para comemorar. No mesmo dia, o ministro acatou o pedido da Advocacia-Geral da União – que defendeu a tese de que o órgão competente para julgar o caso é o STF  –  e reconsiderou uma decisão anterior na qual negara o afastamento do promotor.

Tamás Bodolay/Agência PúblicaEduardo Nepomuceno tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento

Como você recebeu e como avalia essa decisão do ministro Dias Toffoli?

Eu lamento, mas não considero surpreendente porque, de certa forma, era previsível que haveria novamente reações à minha volta.

De quem foram as reações? Por que esse tipo de reação?

Eu não quero identificar pessoalmente, mas evidentemente existem forças políticas que se uniram com o objetivo comum de me tirarem daqui. Em razão, sobretudo, do tempo de experiência na promotoria que eu tenho, isso me fortaleceu de certa forma, na aquisição de informações, de fontes, de expertise, de um tanto de situação que é ruim para quem age em descompasso com a lei e que infelizmente é uma situação comum aí no poder.

Você acha então que foi uma decisão política?

Seguramente do ponto de vista jurídico, a acusação que foi feita contra mim não tem a menor sustentação. Então, assim, ela não foi jurídica.

Quais os trabalhos mais relevantes e importantes que você realizou desde que retornou para a Promotoria do Patrimônio Público, com a decisão da Justiça Federal, até agora?

Retomei algumas investigações, como os contratos da Epamig [que teriam sido fechados sem licitação com a empresa que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.]; retomei a investigação sobre a queda do viaduto [dos Guararapes, ocorrida em 2014 na capital mineira, causando duas mortes]; as obras do BRT Move [alvo de inquérito para apurar se houve superfaturamento e fraude nas licitações]; passagens de ônibus [que teriam sofrido reajuste irregular, de acordo com o Ministério Pública] ; usina de Santo Antônio, que é uma aquisição da Cemig [que teria sofrido possível prejuízo na compra de participação da Andrade Gutierrez na hidrelétrica de Santo Antônio]. Retomei uma investigação de outros contratos mais antigos da Cemig; algumas obras envolvendo a Copasa, inclusive uma PPP;a investigação sobre o aeroporto de Cláudio [construído em terreno que era da família do ex- governador de Minas, Aécio Neves]. Recebi a investigação da Procuradoria-Geral da República  a respeito da desapropriação do imóvel do Grupo Bel [a suspeita é de que o dinheiro da desapropriação teria viabilizado a compra do jornal Hoje em Dia com o objetivo de favorecer Aécio nas eleições de 2014], dentre outras investigações.

Entre essas investigações, você acha que teve alguma que incomodou mais, que pode ter motivado a sua saída?

Algumas sim. Não vou falar qual porque isso pode gerar, talvez, até uma distorção, mas algumas dessas que eu citei, sim.

Desde quando começaram denúncias contra você, o monitoramento do seu trabalho?

Na verdade, é uma constante. Quem trabalha na área do patrimônio público proativamente é alvo de representações, de ações até. Mas eu acreditava que se eu demonstrasse, como eu sempre demonstrei, lisura, independência, correição, respeito à lei, passaria ao largo dessas representações. Não foi isso que aconteceu, infelizmente.

Qual denúncia motivou seu afastamento?

A Corregedoria abriu em 2012 uma inspeção extraordinária que durou três anos e meio para olhar todo o meu trabalho. Eu não sei qual foi o motivo específico. Nesse período de três anos e meio, ela foi juntando a essa inspeção várias representações que chegavam. aí veio Fecomércio , veio José Perrella, veio Tribunal de Contas [dentre as acusações contra Nepomuceno,  há violação de sigilo judicial em processo envolvendo a Fecomércio, tentativa de burla de garantias asseguradas a Conselheiros do Tribunal de Contas,  falta de racionalidade na condução de procedimentos de investigação e usurpação de atribuições de outros órgãos de execução do MP], dentre outras representações. Elas foram somadas, encorpadas e constituíram então um processo administrativo pedindo a minha saída do cargo.

Durante palestra em evento na Associação dos Juízes Federais, em Belo Horizonte, você afirmou não acreditar que o Ministério Público mineiro possui “independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra o Executivo e o Legislativo”. De que forma você percebeu que existia influência dos interesses políticos no Ministério Público?

Infelizmente, o Ministério Público estadual depende do Executivo e do Legislativo a todo instante. Aprovação de orçamento, de suplementações, repasse condicional. É uma relação muito próxima, muito sensível, então, qualquer desvio aí é motivo para algum estremecimento das relações institucionais. O caso não é restrito ao Ministério Público de Minas. A gente vê no Brasil como um todo. Dificilmente o Ministério Público como instituição incomoda, fiscaliza, processa governadores no exercício do cargo. Não que governadores devam ser processados, mas eles são fiscalizados. Você não vê inquérito civil sendo instaurado, nenhuma providência judicial.

Você acha que a Lava Jato, de algum modo, mostrou isso, uma vez que governadores investigados na operação não tinham processos em seus estados? Em Minas, o Ministério Público, antes da operação, já tinha instaurado uma investigação em relação à Cidade Administrativa, mas ela não foi adiante. O órgão teve que retomar as investigações depois da Lava Jato.

Essa é a pergunta que a própria instituição tem que se fazer ou a sociedade tem que fazer ao Ministério Público. Por que essas investigações não andam?

Você já sofreu algum tipo de ameaça?

A retaliação ao trabalho não é feita com ameaça de violência física, contra sua vida, sua família. A ameaça é em relação justamente à permanência no cargo. Foi o que aconteceu de fato comigo. A ameaça contra mim se concretizou. Eu lembro de ter acionado várias vezes a nossa Copli, que é a Coordenadoria de Planejamento Institucional, a respeito de mensagens que eu recebi dizendo “cuidado, eles estão armando para te tirar daí”.

Só que eu estava seguro em relação à regularidade do meu trabalho, então, eu nunca tive receio de que isso fosse concretizado. Infelizmente, o tempo veio e mostrou que essas ameaças se concretizaram.

Você sabe de casos de outros colegas que já teriam sofrido retaliação, algum caso parecido com o seu?

A gente sabe de alguns outros colegas que sofreram processos administrativos que eu chamaria de injustos. Eu não sei aqui declinar exatamente os motivos, mas existe aí um risco de se criar um precedente que vulnerabiliza uma prerrogativa do Ministério Público, que é a independência institucional junto da inamovibilidade em relação ao seu cargo.

Com essas decisões, essas garantias vão se restringindo, diminuindo. E essas garantias existem para proteger a sociedade, não o promotor de justiça. Infelizmente, o meu caso aqui, com segurança eu falo que é uma decisão que prejudica a sociedade. Eu estou trabalhando para a sociedade, não estou aqui trabalhando para nenhum interesse pessoal. Pelo contrário.

Quais os casos mais importantes que você estava investigando quando saiu pela primeira vez, em 2017?

Basicamente os mesmos que foram retomados e alguns outros que ainda não estavam concluídos. Havia de fato uma chance muito grande de se concluir com êxito. O problema é que, quando você troca o titular e coloca um substituto no lugar, até ele retomar, em termos de conhecimento do que já foi apurado, tem um prejuízo, uma perda de seis meses a um ano. Isso é extremamente danoso para uma investigação que busca celeridade.

Os procedimentos que você estava apurando foram paralisados quando você foi afastado?

Não paralisaram porque houve uma substituição interna na promotoria, mas houve uma ruptura, sobretudo pela troca da titularidade ser comum em outras investigações.

Antes de deixar o cargo, você estava negociando a delação com o publicitário Marcos Valério. Você chegou a retomar isso recentemente?

Eu mantive alguns encontros com o Marcos Valério porque ele manifestou novamente interesse em fazer a delação, mas, como ele tinha feito com a Polícia Federal, nós estamos aguardando para ver se ela é homologada no Supremo. De fato, as conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair. A porta foi reaberta, caso a da Polícia Federal não fosse homologada.

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Prorrogado o prazo de inscrições para as Microbolsas Fome

sex, 21/09/2018 - 14:00

A Agência Pública lançou no mês passado em parceria com a Oxfam Brasil um chamado para que repórteres independentes de todo o país proponham pautas sobre fome. Nos últimos anos, o número de brasileiros em situação de pobreza extrema voltou a subir. O aumento foi 11,2% entre 2016 e 2017, segundo a Pnad. Neste contexto de mudanças profundas em pouco tempo e com o risco de o Brasil voltar a figurar no Mapa da Fome da ONU, consideramos importante aprofundar os debates sobre o tema por meio de reportagens investigativas.
O prazo para inscrições será prorrogado até às 23h59 do dia 30 de setembro. Os repórteres interessados em participar das Microbolsas Fome têm então mais nove dias para pensar, pré-apurar e propor uma pauta. Os quatro vencedores serão definidos pelos diretores da Agência Pública e da Oxfam Brasil e os nomes serão anunciados no dia 10 de outubro aqui pelo site e em nossas redes sociais.
Os repórteres selecionados recebem uma bolsa de 7 mil reais e a mentoria da Agência Pública para realizar a reportagem. Os editores da Pública terão reuniões periódicas com os jornalistas, vão editar as reportagens, publicar e distribuir o material para veículos parceiros.
As inscrições devem ser feitas por este formulário. Leia também o regulamento e as perguntas frequentes sobre o projeto.
Para fazer a inscrição, é necessário enviar um resumo da pauta, pré-apuração, plano de trabalho e orçamento, além de uma biografia do autor e reportagens já produzidas. Serão levados em conta a consistência da pré-apuração, experiência do repórter na realização de reportagens investigativas, segurança e viabilidade da investigação e ineditismo e relevância da pauta.
Esta é a 9ª edição das Microbolsas, projeto que nasceu em 2012 e já viabilizou mais de 30 reportagens. Foi com as investigações feitas por microbolsistas que começamos a investigar o Poder Judiciário. A reportagem “Severinas”, resultado da segunda edição do projeto, foi finalista do Prêmio Gabriel Garcia Marquez em 2014. Também investigamos a distribuição de água imprópria para consumo pelo governo do Ceará, as empresas responsáveis por fazer os estudos de impacto ambiental das maiores hidrelétricas no Brasil e como é produzida a maconha no Paraguai.
Proponha sua pauta!

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Quem matou e quem mandou matar Jairo de Sousa?

sex, 21/09/2018 - 09:00

O assassinato do radialista Jairo de Sousa, de 43 anos, em Bragança, no nordeste do Pará, completa 3 meses nesta sexta-feira, 21 de setembro, sem que nenhum suspeito tenha sido apontado. Para pedir celeridade nas investigações, Jairo José Sousa Jr., de 18 anos, filho do radialista, disse que está programada para hoje uma manifestação na cidade. Junior, como é chamado, ajudava o pai na rádio e nutre o sonho de ser radialista: “O espírito de luta dele está em mim. O que está errado tem de mudar. Medo, a gente sempre tem, mas a luta não pode parar.”

Rafael Oliveira/AbrajiO assassinato do radialista Jairo de Sousa, de 43 anos, em Bragança, no nordeste do Pará, completa 3 meses nesta sexta-feira, 21 de setembro

Os dois tiros que mataram seu pai levantaram um véu que encobre transações de negócios públicos e privados na região. O crime espalhou medo em outros colegas de profissão e revelou a existência de uma lista de quatro alvos marcados para morrer – o radialista era o segundo nome na lista. Há 12 anos, ele usava colete à prova de balas por conta das ameaças recebidas ao longo de sua carreira em emissoras de municípios vizinhos e em Bragança. Naquela madrugada, estava sem o colete.

Em seu programa, que começava às 5h, Sousa fazia denúncias, como obras realizadas por empresas que pertencem a parentes de prefeitos e secretários, falta de merenda escolar, editais com licitações direcionadas e oferta de emprego feita por secretário a vereadores em troca de votos e apoio político. Horas após a sua morte, uma força-tarefa foi montada em Belém e iniciou a investigação, que está sob sigilo.

O caso está a cargo da equipe do diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará, Fernando Bezerra, que recebeu os áudios dos últimos dois meses do programa de Jairo, onde ele cita pelo menos duas dezenas de pessoas ligadas às denúncias. Essas pessoas já foram ouvidas pelos policiais, que continuam em diligência pela cidade.

A rotina do radialista era conhecida por seus ouvintes. Ele não escondia os horários de chegada, dez minutos antes de começar o programa, e de saída da rádio, quatro horas mais tarde. A polícia investiga quem seria o mandante e o atirador, que estava em um carro estacionado em uma rua próxima. Em um vídeo, o assassino sai do carro, caminha na direção ao prédio onde fica a rádio e depois volta correndo para o veículo, onde estariam outros dois homens.

A investigação do delegado Dauriedson Bentes da Silva já identificou a existência de um segundo carro que ficou parado próximo ao portão que dá acesso a uma escada no antigo prédio sem elevador, onde a rádio está instalada, no quarto andar. Além de dar cobertura ao assassino, a função dos ocupantes do carro seria a de identificar o radialista.  

Programa Tim Lopes

A morte de Jairo de Sousa é o segundo caso investigado pela equipe da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) dentro do Programa Tim Lopes, financiado pela Open Society Foundations. O primeiro foi o de Jefferson Pureza, de 39 anos, em Edealina, no interior de Goiás, executado com três tiros na cabeça quando descansava na varanda de sua casa, em 17 de janeiro de 2018. Seis pessoas estão detidas.

A morte de Jairo de Sousa é o segundo caso investigado pela equipe da Abraji dentro do Programa Tim Lopes

O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR), acusado de ser o mandante, e outros dois homens que participaram da negociação do crime, esperam o julgamento. Três menores cumprem medidas socioeducativas: um atirou, o outro pilotou a moto e o terceiro recrutou os dois para a realização do crime que custou R$ 5 mil mais um revólver 38.

Os dois casos mostram uma realidade do chamado Brasil Profundo, onde o trabalho de comunicadores encontra-se sob risco, na medida em que aumentam o tom das denúncias contra as autoridades locais.

Sousa denunciava autoridades não só de Bragança, como de outros municípios: “Ele era uma bomba atômica ambulante. Batia forte, sem dó. Usava palavras pesadas como ‘vagabundo’, ‘ladrão que rouba dinheiro de povo’. Isso cria um certo ódio”, conta Gerson Peres Filho, diretor-geral da Rádio Pérola FM.

A viagem antes da morte

No programa na véspera de sua morte, Jairo de Sousa avisou que, no dia seguinte, iria revelar o nome do vereador que estava negociando a distribuição do Cheque Moradia. O benefício de R$ 15 mil seria entregue a moradores que perderam suas casas na inundação de maio de 2018.

Algumas lacunas ainda precisam ser preenchidas para reconstituir o que aconteceu depois que ele saiu da rádio, pouco depois das 9h. De lá, ele percorreu 103 quilômetros de Bragança até Igarapé-Açu, passando por Capanema, Peixe-Boi e Timboteua. No entanto, esse trajeto levou mais tempo do que o habitual. Segundo o delegado Dauriedson da Silva, há um intervalo entre 9h e 15h no qual ainda não se sabe onde o radialista esteve, já que teria chegado a Capanema, que fica a 53 km de distância de Bragança, depois das 15h.

Tanto na ida, quanto na volta, o radialista fez ligações para sua ex-mulher Cristina Sousa, de 33 anos, com quem viveu 18 anos e teve dois filhos. Mesmo depois do outro casamento de Jairo, cinco meses antes de sua morte, os dois mantinham uma boa relação. O radialista almoçava todos os dias com Cristina e os filhos, de 17 e 13 anos, além de manter o ritual de ligar para ela quando iniciava e terminava o programa.

Cristina também acolheu um outro filho do radialista, de 20 anos, de um casamento anterior. Ao todo, Jairo casou três vezes e teve 14 filhos, dentro e fora dos casamentos. Além do hábito de usar colete, também tomava outra precaução: mudava de carro constantemente. De acordo com Cristina, não ficava nem seis meses com um veículo: “Ele recebia telefonemas com número desconhecido. Dizia para eu não atender, nem abrir a porta para quem não conhecesse”.

Sousa, que já trabalhara na Rádio Pérola FM, em Bragança, duas décadas antes, voltou para o microfone daquela rádio oito meses antes de sua morte. Antes, ficou uma década em Capanema, na Rádio Princesa, do deputado federal Wladimir Costa (SD), com o programa Patrulhão 106. O radialista foi candidato a vereador em Tracuateua, em 2012 pelo PRB, teve 286 votos e não foi eleito.

Na viagem na véspera de sua morte, ele disse, em telefonema a Cristina, que fora a Igarapé-Açu “buscar um dinheiro”, mas sem dar mais detalhes. Segundo ela, o radialista saiu daquela cidade com R$ 1.300. Toda sexta-feira, ele entregava R$ 400 para manutenção dela e de seus filhos, além de levar compras para a semana.

A lista e o medo

Para quem está na lista dos quatro alvos, o medo é presente, e todo cuidado é necessário. O repórter Ronny Madson, da Rádio Educadora, disse que ele integrava um “grupo investigativo” ao lado de Sousa, do advogado e vereador Rivaldo Miranda (PMDB) e do empresário Gleidson Veras. Eles coletavam provas e documentos e faziam denúncias de corrupção que eram veiculadas nas rádios, nas redes sociais e na tribuna da Câmara. Veras saiu com a família da cidade e ficou longe por 15 dias. Miranda buscou autorização para comprar um colete à prova de balas e obter porte de arma.

O vereador é autor de várias representações contra a gestão municipal. Em uma delas, de 17 de julho de 2017, pede ao Ministério Público de Bragança providências para os crimes de corrupção ativa, condescendência criminosa, prevaricação e improbidade administrativa por conta de oferta de trabalho em troca de possível apoio político.

Em uma ação popular, de 2 de abril de 2018, o vereador conseguiu suspender uma licitação para pavimentação de ruas em Bragança, no valor de R$ 2,9 milhões, alegando edital viciado. No item de qualificação técnica, a empresa licitante deveria ser proprietária ou arrendar uma usina de asfalto na região. Na área da chamada microrregião bragantina, onde estão 13 municípios, apenas a empresa da família do prefeito tem uma usina de asfalto. A licitação suspensa voltou meses depois, sem o item questionado na ação.

O prefeito Raimundo Nonato (PSDB) foi procurado na cidade pela equipe da Abraji por três vezes e cancelou um encontro marcado. Seus assessores alegaram que ele estava muito ocupado com atividades na prefeitura e lamentavam não poder atender ao pedido.

Negócios em família

Algumas denúncias que estão nos áudios dos programas e serão analisadas pela polícia tratam de obras em Bragança e nos municípios vizinhos, onde os nomes de duas empresas se repetem: Rodoplan Serviço de Terraplenagem, criada em 2004, e a Rodoterra Ltda-EPP, criada em 1995. Documentos a que a equipe da Abraji teve acesso mostram que, no DNA dessas empresas, aparece o atual prefeito, Raimundo Nonato de Oliveira. Na ciranda de alterações de contrato social, a Rodoterra está atualmente nas mãos dos filhos do prefeito: Adriana Katie Lobato de Oliveira, Arcângela da Silva Oliveira do Rosário e Charles Williams Lobato de Oliveira, mais conhecido como Charlão, que também bate ponto na Câmara de Bragança como vereador do PSDB.

Já a Rodoplan abrigou como primeiras sócias a mesma Arcângela e a irmã Patrícia da Silva Oliveira. Em documento de 3 de setembro de 2004 consta que, na época, Arcângela tinha 20 anos e Patrícia 22, ambas estudantes e moradoras de Ananindeua. A empresa, com capital social de R$ 400 mil foi registrada com sede em Bragança, no bairro Vila Cururutuia, no ramal Benjamim Constant, 156, no que terreno que fica ao lado da casa do prefeito.

Dez anos depois, Patrícia doou sua parte ao próprio pai, na época com 68 anos. A irmã Arcângela, antes de deixar a sociedade, passou suas cotas para o pai e para Eliena Caroline Ramalho Dias, de 24 anos, qualificada no documento como empresária e solteira, mas que já vivia com Raimundo.

De olho nas eleições de 2016, Raimundo se retirou da sociedade, em maio de 2015, onde detinha 90% das cotas no valor de R$ 2,7 milhões e dividiu sua parte igualmente entre três pessoas: a mulher, Eliena, o neto Lucas de Oliveira Lima e Moisés Batista de Oliveira Junior, ambos com 19 anos e qualificados como empresários. Eliena passou a ser a sócia majoritária e administradora.

Em 12 de junho de 2017, o capital da empresa estava em R$ 5 milhões e Eliena continuava na sociedade, apesar de o marido ocupar o cargo de prefeito e ela, o de primeira-dama e secretária de Promoção Social. A situação só mudou três meses depois, quando ela passou todas as suas cotas para Luiz Otavio Maia Costa, de 58 anos. Essa mudança ocorreu pouco depois de a Rodoplan ganhar a licitação de R$ 16,9 milhões do governo estadual para pavimentar 35,5 km da PA 458, no trecho Bragança/Vila Ajuruteua.

Os parentes do prefeito se alternam no quadro de sócios das empresas e, quando necessário, o sócio de uma representa a outra. Em 20 de abril de 2017, a Rodoplan assinou um contrato com o governo do Pará para recuperação e pavimentação de 40 km de vias, ao custo de R$ 14,9 milhões. No documento, Adriana Katie Lobato de Oliveira assina o contrato como procuradora da Rodoplan. A filha do prefeito é sócia da Rodoterra, ao lado de dois irmãos, e também é mãe de um dos sócios da Rodoplan, Lucas. O rapaz tem 22 anos e mora com ela num condomínio no bairro Coqueiro, em Belém.

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