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Atualizado: 1 hora 5 minutos atrás

Semanalmente, juízes do Supremo decidem sozinhos sobre aplicação da Constituição

qui, 20/09/2018 - 18:01

A autorização do porte de arma para as guardas municipais em todas as cidades; a aplicação de multas às empresas de transporte que participaram da greve dos caminhoneiros; alterações nas regras de impostos sobre planos de saúde e do setor financeiro; ou, ainda, o aumento a servidores da Justiça e Ministério Público no estado do Rio de Janeiro. Todos esses temas têm algo em comum: tiveram seu destino definido em 2018 por uma canetada de um único juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, o recém-chegado ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse há apenas um ano e meio.

Mais alta corte do país, o STF tem o poder de suspender leis ou normas governamentais, caso elas contrariem a Constituição. No jargão jurídico, isso se traduz em processos de Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), por exemplo.

Em seu artigo 97, a Constituição determina que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros” podem os tribunais declarar a “inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Porém, é comum que ações do tipo sejam julgadas por apenas um juiz – o que contraria, segundo especialistas ouvidos pela Pública, a própria Carta Magna.

Levantamento inédito feito pela reportagem encontrou 73 processos com decisões liminares monocráticas, ou seja, ordens judiciais provisórias tomadas por um único ministro nessas classes desde 2017 durante o expediente normal, sem considerar os recessos. Em média, foi uma por semana.

São 51 ADIs e 22 ADPFs, sorteadas ou distribuídas diretamente a um ministro relator. Alexandre de Moraes é o campeão nessas liminares. Foi responsável por 25 delas.

Ainda que essas decisões não sejam um ponto final para o caso, uma vez que podem ser revertidas no plenário, é o próprio relator quem controla o processo quando ele é liberado para ser incluído na pauta. Assim, muitas vezes, as liminares – que deveriam ser provisórias – acabam se prolongando.

Um dos casos mais relevantes é das regras de distribuição dos royalties do petróleo (ADI 4.917), alterada por liminar da ministra Cármen Lúcia em 2013, que até hoje não foi a julgamento no plenário.

Questionado sobre a base legal para as decisões individuais nesses casos, em nota publicada na íntegra aqui, o Supremo alega que os ministros relatores tomam como base o regimento interno e leis abaixo da Constituição. As regras citadas os autorizam a dar liminares ou medidas cautelares para aqueles casos durante o recesso, em situações de urgência “extrema”, “excepcional” ou com “perigo de lesão grave”.

Nos casos das ADIs, além do regimento interno, o Supremo se justificou com base em trecho do artigo 10 da Lei das ADIs (9.868/1999), que diz: “Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado”. Não há menções a decisões individuais.

Do petróleo às armas

Os processos em ADI e ADPF podem tratar de uma variedade de temas, cujas decisões do Supremo repercutem também em cortes de todo o país.

Além de interferirem em decisões de outros poderes, como governos e casas legislativas, as liminares individuais nesses casos são problemáticas, pois não se restringem às partes envolvidas em cada processo. Algumas delas têm impactos políticos gigantescos em todo o Brasil. Uma delas é a disputa em torno da destinação dos valores (royalties) pagos ao poder público pelas petroleiras.

A fixação das regras de distribuição causa atrito entre estados produtores e não produtores de petróleo. No final de 2012, parlamentares se mobilizaram para aumentar a fatia recebida pelos não produtores. A mudança foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado no Congresso. Já em 2013, a partir de uma ação movida pelo governador do Rio de Janeiro, estado produtor, Cármen Lúcia entrou em cena e suspendeu por liminar as alterações aprovadas pelos parlamentares de ambas as casas.

Passados cincos anos, em abril de 2018, a Confederação Nacional de Municípios lançou uma nova campanha demandando o julgamento imediato daquele caso no plenário. Segundo a organização, em valores corrigidos, estados e municípios não produtores deixaram de receber mais de R$ 43,7 bilhões desde que Cármen Lúcia tomou a decisão.

O constitucionalista Marcellus Ferreira defende que as decisões liminares deveriam ser revisadas pelos demais juízes rapidamente. “Sem isso, há uma hiperjudicialização dos rumos do país”, afirma.

Recentemente, outros casos ganharam destaque. Em junho de 2018, atendendo a pedido do partido Democratas (DEM), o ministro Alexandre de Moraes, com uma canetada, derrubou trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte de armas de fogo para guardas municipais em cidades com menos de 500 mil habitantes, afetando assim 5.511 dos 5.570 municípios brasileiros.

Para Moraes, se aplicada, a restrição ao porte de arma de fogo deveria se relacionar com índices criminais, não com a população das cidades. Na decisão de 16 páginas, o ministro traz ainda dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e do Sistema Único de Saúde. Na prática, com a decisão, guardas de municípios de todos os tamanhos ficaram liberados para adquirir armas, expandindo o mercado da indústria de armamentos no país.

Já em julho foi a vez do atual presidente do STF, Dias Toffoli usar de seus poderes para suspender uma lei de Foz do Iguaçu (PR) que proibia debates relacionados a gênero e orientação sexual nas escolas municipais. A pedido do PCdoB, Toffoli derrubou liminarmente a proibição municipal – aprovada dentro do movimento Escola sem Partido. Ele defende que cabe à União estruturar o curriculum escolar que orientará as demais esferas federativas. Esse foi o único caso de liminar durante o recesso identificado desde 2017.

Para o julgamento em plenário, além de os processos serem liberados pelos relatores, é preciso ainda que o presidente do STF decida incluí-los na pauta do tribunal. Até lá, vale a decisão individual.

TJMSPO ministro Alexandre de Moraes derrubou trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte de armas de fogo para guardas municipais em cidades com menos de 500 mil habitantes

“Em tese, o juiz último é o plenário. Na prática, é o relator que decide quando o plenário vai se manifestar. Ele acaba sendo juiz em causa própria, pois tem a chance de determinar se e quando sua definição vai ser revista coletivamente”, resume o professor de direito da FGV do Rio, Diego Arguelhes, que empregou o termo “ministrocracia” em texto recente, para descrever os poderes individuais dos juízes do STF.

Especialistas criticam uso sem critério

“Se a Constituição não dá um poder específico aos ministros de forma explícita, o Regimento Interno [do STF], produzido e alterado pelos próprios, não pode fazer isso”, analisa Ivar Hartmann, coordenador do projeto do Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas. “A Constituição diz que as decisões em ADI devem ser tomadas pelo plenário. O regimento dá apenas uma autorização genérica que não pode ser usada para superar a Constituição em processos dessa importância.”

Já para os julgamentos de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF), ele nota que nesse caso pelo menos há uma autorização explícita na lei, em situações excepcionais. Mesmo assim, diz Ivar, “há um uso excessivo das decisões individuais como um todo, e isso é especialmente preocupante nestas classes, pois ali é um dos últimos espaços onde as discussões substantivas realmente ocorrem”.

Professor de direito constitucional, André Rufino do Vale afirma que, por regra, as liminares individuais em ADI são “ilegais e inconstitucionais”. Segundo ele, que escreveu com o ministro Gilmar Mendes um artigo em que trata do assunto, tais medidas somente seriam aceitáveis em hipóteses “de muito difícil ocorrência”, nas quais a suspensão imediata da norma seja necessária para cessar efeitos irreversíveis, que não poderiam aguardar a próxima reunião do plenário, por exemplo.

“Para que fique bem claro que medidas liminares decididas de forma monocrática são em regra ilegais, por violação à Lei 9.868/99 (art. 10), e inconstitucionais, por afronta ao art. 97 da Constituição. As hipóteses excepcionalíssimas deveriam ser bem delimitadas e definidas no Regimento Interno do Tribunal”, escreveram Rufino e Gilmar Mendes no artigo.

Sobre as situações de exceções mencionadas na lei, que servem de amparo legal às liminares, Marcellus Ferreira considera que persiste “um grau de subjetividade muito grande”.

“O que é urgência para um ministro pode não ser para outro”, comenta.

Mesmo discordando de sua aplicação, Ferreira pondera que as liminares em ADI e ADPF podem ser consideradas constitucionais, pois de fato a Carta Magna não autoriza, mas também não proíbe expressamente essa possibilidade. Para ele, como o STF é o intérprete-mor da Constituição, então valeria o próprio entendimento dos ministros sobre o tema.

No levantamento, feito com código aberto, a Pública identificou 8 casos de liminares em ADIs e 3 em ADPFs, que foram expedidas por Gilmar Mendes desde 2017.

Em um desses casos (ADPF 444), Gilmar Mendes deu uma liminar, em dezembro do ano passado, vedando a prática de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. A decisão foi confirmada em junho de 2018 pelo plenário, mas as decisões individuais relacionadas ao assunto seguem gerando polêmicas.

Baseado nesta ADPF, Gilmar Mendes suspendeu na semana passada a prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), um precedente que a Procuradoria-Geral da República considera grave: “Caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”, disse Raquel Dodge.

Nelson Jr./SCO/STFA Pública identificou 11 casos de liminares em ADI e ADPF expedidas por Gilmar Mendes desde 2017

Atrás de Alexandre de Moraes, isolado na dianteira com 25 casos, e antes de Gilmar Mendes, está o ministro Roberto Barroso, que decidiu sozinho liminares de 12 processos em ADI ou ADPF. O restante não passa da metade disso. Edson Fachin julgou só seis casos assim; Luiz Fux e Ricardo Lewandowski figuram com cinco, o presidente, Dias Toffoli, e Rosa Weber possuem quatro cada um e, por fim, Celso de Mello, com um único caso.

A grande maioria das liminares foi aceita integral ou parcialmente. Foram negadas apenas seis liminares entre os 73 casos identificados no total.

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Daniel Falcão considerou “altíssima” a frequência de liminares individuais identificadas desde 2017 pela Pública. Para ele, isso mostra também que a produção legislativa é “muito falha”.

“O Poder Legislativo e o Executivo têm feito atos normativos que não passam pelo devido crivo de respeito à Constituição”, comenta.

O cientista político Rodrigo Martins arrisca uma possível explicação para os resultados entre os ministros. Para ele, aqueles que tiveram ascensão profissional por meio de concurso público tendem a decidir favoravelmente de forma monocrática. É o caso de Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso. “A suspeita é que decidir sozinho contra uma das partes, em geral uma autoridade política de certa grandeza, exige boa dose de segurança dos ministros. Trajetórias com carreiras centradas na estabilidade, uma vez que são iniciadas por meio de concurso público, podem fazer diferença importante”, analisa, de acordo com uma pesquisa que conduz sobre o tema.

Congresso contra decisões monocráticas

Com os juízes do STF ganhando cada vez mais destaque no jogo político, os parlamentares já ensaiam uma resposta. A Câmara dos Deputados aprovou em julho uma nova lei para proibir explicitamente liminares individuais em ADIs e ADPFs.

A proposta chegou no dia 8 de agosto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e tramita como o PLC 79/2018, que aguarda a definição da relatoria.

“Nós ‘despartidarizamos’ a questão. Eu sou do PCdoB, o relator foi do PSDB. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão. Cabia recurso, mas ninguém apresentou”, explicou em entrevista à Pública o deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta na Câmara.

Em agosto, o ministro Luiz Fux reagiu à proposta, chamando o projeto de “iniciativa de engessamento” do Judiciário. Já Pereira Júnior defende que a lei trará maior segurança jurídica a toda a população

“Quem decide se a lei é constitucional ou não é o Poder Judiciário. Hoje, na prática, quem está decidindo isso não é o STF, mas ministros individualmente em decisões liminares e precárias. Nosso projeto busca dificultar essa decisão precária para garantir que a decisão se dará pela maioria absoluta de ministros”, comenta o deputado.

Pereira Júnior lembra ainda da Emenda Constitucional 73, que foi aprovada no Congresso em junho de 2013, criando novos tribunais regionais federais para desafogar o sistema judiciário. “Quando ainda era presidente, Joaquim Barbosa deu uma liminar suspendendo a criação dos tribunais. Ele já se aposentou há tempos e o mérito nunca foi julgado.”

O deputado acredita que o clima é favorável à aprovação da medida, vista por ele como uma “resposta do Legislativo à monocratização do tribunal”. Após as eleições, diz ele, deve prevalecer entre os senadores o mesmo sentimento dos deputados, e a proposta será aprovada.

Mais de 50 decisões pessoais de cada ministro por dia

Apesar de importantes, liminares em ADI e ADPF são apenas uma pequena gota no oceano das decisões dos juízes do Supremo. Julgamentos individuais dão o tom graças à larga alçada do tribunal, que confere muito poder aos ministros, mas também uma enxurrada de processos a aportar em seus gabinetes.

Em 2017, os membros do STF bateram recorde: foram ao todo 126.535 julgamentos. Quase 90%, decisões monocráticas. Ou seja, considerando todas as classes de processos, são pelo menos 50 decisões por dia para cada gabinete, em média.

Dorivan Marinho/SCO/STFEm 2017, os membros do STF bateram recorde: foram ao todo 126.535 julgamentos.

Ainda que muitas somente reproduzam julgamentos anteriores, o número impressiona. “É algo completamente sem paralelo no mundo”, diz Rodrigo Brandão, que organizou o livro Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, abordando o funcionamento das cortes supremas em 31 países.

Durante mais de uma década, o advogado Daniel Vila-Nova, que hoje faz doutorado em ciência política, trabalhou como assessor de diferentes ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Teori Zavascki. “São 11 formas diferentes de trabalhar no que diz respeito à produção de decisões”, diz ele.

Segundo ele, o nível de autonomia varia: em alguns gabinetes, o ministro olha cada caso ou um resumo dos processos. Já em outros, há padrões para aprovação com base em decisões passadas, mas a decisão só sai com a assinatura do próprio. Mas há também ministros que permitem aos assessores tocar decisões usando sua assinatura, se houver decisão passada sobre o tema. “A maior parte das decisões monocráticas são recursos, que são negados. Normalmente, quando é para conceder algo, há um crivo maior do ministro e menos autonomia para os assessores”, afirma.

A advogada constitucionalista Vera Chemin pondera que o STF não tem apenas a atribuição de um tribunal constitucional, como em outros países. “No nosso caso, essa é a principal função, mas a corte se encarrega também de processos criminais e – como se isso não bastasse – é um tribunal recursal”, comenta. Para ela, as decisões monocráticas são um “mal necessário” enquanto o Supremo receber tantos processos e tiver tantas atribuições.

“E muitas vezes é um mal mesmo, pois vemos decisões notadamente políticas, parciais, e infelizmente não podemos fazer nada. Não tem outro modo de dar vazão a todos estes processos. A decisão monocrática não deveria existir, mas nossa corte é sui generis”.

Sorteio é roleta russa

Em 2015, Ricardo Lewandowski regulamentou aspectos práticos da distribuição dos processos aos relatores. Proibiu, por exemplo, que ela fosse feita por funcionários terceirizados e estagiários, delegando a tarefa aos servidores. Determinou ainda a inclusão de uma “certidão de distribuição” em todos os processos, bem como a “estrita observância da ordem cronológica de seu ingresso no STF” na distribuição dos casos, por regra.

Não é para menos. A definição da relatoria é uma etapa vital para as batalhas travadas na nossa suprema corte. E a distribuição via sorteio funciona quase como uma roleta- russa, que pode selar o destino da grande maioria dos casos no STF (confira a entrevista da Pública com auditor do sistema de sorteio do Supremo).

A Pública analisou a distribuição desses processos ao longo do tempo, depois de ter tratado do tema em janeiro. A extração dos dados sobre a distribuição dos processos foi feita por Álvaro Justen (Brasil.IO) e, agora, a análise contou com o reforço da estatística Juliana Marques (Datalabe) que se debruçou sobre os registros do Supremo Tribunal Federal, desde o início de 2010 até junho de 2018, por meio de uma análise de agrupamentos (clusters) das atas de distribuição. No geral, a distribuição dos processos apresentou um padrão regular, considerando a distribuição de relatores por classes de processo e estados de procedência. Mais recentemente, houve apenas uma exceção.

“Em 2017, a vaga do ministro Edson Fachin – relator da Lava Jato – recebeu 15% dos seus processos do Distrito Federal, enquanto no mesmo ano a média das outras vagas foi de 7%. Mas essa diferença se deu principalmente por casos de Mandados de Segurança e recursos nos quais ele consta como ministro prevento, ou seja, não foi distribuído por sorteio”, comenta Juliana.

Cruzando os registros das atas de distribuição e processos com registros de decisões monocráticas, de 2010 a junho de 2017, identificamos 364.457 casos em que um ministro foi sorteado e decidiu individualmente algum encaminhamento: quase 81% deles são diferentes tipos de recursos, como o Recurso Extraordinário (RE), Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) e o Agravo de Instrumento (AI). O famoso Habeas Corpus (HC) responde por 8% dos casos.

EUA e México proíbem decisões monocráticas

Permitir decisões individuais e sortear processos na suprema corte é uma combinação incomum. Mas há outro país onde isso ocorre. Em Portugal, os casos também são sorteados aos relatores, que podem tomar as chamadas “decisões sumárias”.

Assim como no Brasil, em Portugal o sistema responsável pelo sorteio é eletrônico e seu código não é público. As decisões individuais, entretanto, são consideravelmente menos frequentes no além-mar.

No Tribunal Constitucional Português, o expediente é usado para lidar com o grande volume de processos, assim como no Brasil. “Mas, como o número de processos que sobem ao STF é cerca de 70 vezes maior, as decisões monocráticas até ajudam a lidar com a carga de trabalho, mas não resolvem o problema”, comenta o professor de direito Thiago Magalhães.

Membros do Departamento de Direito da PUC-Rio, Manoel Peixinho e a pesquisadora Fernanda Chianca realizaram a pedido da Pública um levantamento sobre a distribuição de processos e decisões individuais em dez supremas cortes: Brasil, Portugal, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, México, Rússia e África do Sul. A conclusão é que o modelo luso-brasileiro é raro.

Em geral, a regra é a decisão colegiada, em que é feito um debate entre os juízes da corte a respeito da decisão. As decisões individuais não são aceitas mesmo em supremas cortes que lidam com recursos. É o caso dos Estados Unidos, México e, em certos casos, África do Sul.

Nos Estados Unidos, a definição do relator se dá em uma fase mais avançada, após a audiência. Para ter o caso admitido na Supreme Court of The United States (abreviada para SCOTUS), alguma parte envolvida deve fazer uma petição e esta ser aprovada preliminarmente por no mínimo quatro dos noves juízes do tribunal.

“Uma vez admitida, há uma audiência na qual os juízes fazem perguntas e intervenções. Depois, privadamente, expõem seus pontos de vista, votam e o presidente escolhe o relator, ou seja, quem vai redigir a opinião da maioria. O presidente tem a palavra final e pode levar em consideração a quantidade de trabalho e a distribuição equilibrada dos processos mais importantes entre os juízes. Em geral, a decisão do relator é feita por comum acordo, optando por quem tem uma visão mais conciliadora no assunto”, explica o professor José Guilherme Berman, que dá aulas de direito na PUC-Rio.

Outra corte representativa, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) adota dinâmica diversa. Os alemães possuem dois Senados, algo como nossas “turmas do STF”. Cada um deles define anualmente as relatorias de seus casos e é responsável por assuntos específicos. Do mesmo modo, esclarece Lucas Laurentiis, pesquisador visitante do Instituto Max Planck, a relatoria é direcionada para cada juiz do supremo tribunal alemão por áreas temáticas, de modo que todos os processos envolvendo “liberdade de expressão” são encaminhados para o mesmo relator, por exemplo.

Nota do Supremo sobre liminares em ADI e ADPF

A respeito das decisões monocráticas nas classes ADI e ADPF, o Supremo Tribunal Federal se posicionou por meio de sua assessoria de imprensa. Confira a nota:

“Informamos que, ao concederem liminar monocraticamente em ADI, os ministros do STF utilizam como fundamento legal o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), combinado com o artigo 21, inciso V, do Regimento Interno do STF. O primeiro dispositivo diz que ‘em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado’. Já a regra do regimento prevê a atribuição do relator para determinar, em caso de urgência, as medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ad referendum (a ser referendada) do Plenário ou da Turma. Por isso, as liminares em ADIs devem ser submetidas a posterior referendo do Plenário.

Quanto às liminares monocráticas concedidas em ADPF, o artigo 5º, caput, da Lei 9.882/1999 (Lei das ADPFs) prevê que ‘o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental’. E o seu parágrafo 1º diz que ‘em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno’.”

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Auditor: Sorteio de processos no Supremo é seguro pois guarda rastro de alterações

qui, 20/09/2018 - 18:00

Sem alarde, no último dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), 13 de setembro, a ministra Cármen Lúcia autorizou a publicação do resultado da auditoria no sistema responsável pelo sorteio de processos da casa. Há anos membros da sociedade civil exigem uma auditoria para verificar se o sistema é mesmo justo (leia mais: Sorteio do Supremo é Caixa-Preta).

Com orçamento aprovado de R$ 708 milhões para 2018, o STF não reservou nada para a inspeção externa, feita voluntariamente por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB).

Tratada como uma das marcas de sua passagem pela presidência da corte, Cármen Lúcia lançou a auditoria com prazos curtos, fixados de tal forma que o resultado fosse publicado ainda durante sua gestão. Inicialmente, foram dados três meses para todo o processo.

A auditoria ocorreu quase integralmente em um “ambiente de avaliação”, com uma espécie de clone do sistema responsável pela distribuição. A conclusão é favorável à liberação do código ao público – algo inédito. Mas os auditores ponderam que apenas isso não será suficiente. “Tendo em conta que o sistema de distribuição não se resume ao ‘código-fonte’, tudo leva a crer que permanecerá o anseio coletivo por maior transparência quanto ao sistema de distribuição como um todo”.

Em entrevista à Pública, o professor da Universidade de Brasília Henrique Araújo Costa, um dos auditores voluntários, falou sobre as suspeitas de fraude no sistema: “Você não pode impedir que alguém vá fazer algo errado, você tem que ter formas de identificar algo que tenha sido feito de errado”. Segundo ele, durante a inspeção, não foi encontrado nada irregular.

Junto ao relatório final, a equipe de Cármen Lúcia publicou um parecer próprio, em que reconhece que “os representantes do STF informaram que existem documentos e planilhas que explicam parte da solução, mas que não existe uma documentação completa dos softwares e componentes”. A conclusão do Supremo é que os objetivos iniciais não foram alcançados. Ao assumir a presidência do STF, Dias Toffoli prometeu dar seguimento às medidas em prol da transparência do tribunal, inclusive em relação ao sistema de distribuição (veja também a análise da Pública sobre decisões individuais e o sorteio do Supremo).

Carlos Moura/SCO/STFA ministra Cármen Lúcia autorizou a publicação do resultado da auditoria no sistema responsável pelo sorteio de processos da casa

Leia abaixo a entrevista com Henrique Araújo Costa, membro do grupo Direito.Tec, que reúne juristas, cientistas da computação e estatísticos. Como o Supremo condicionou a auditoria a um termo de sigilo válido até 2023, durante a entrevista, Henrique comentou apenas sobre informações públicas.

O Supremo alega que não foram entregues os resultados previstos inicialmente. Por quê?

Na verdade, eles fixaram uma lista de quesitos e achamos que, para atendê-los, eles deveriam ter entregue alguma documentação, que não estava da forma que seria o ideal para a gente. Então, foi apenas neste aspecto que houve esta entrega parcial. Não havia toda documentação que a gente precisava para fazer o trabalho com a agilidade necessária.

O documento diz que “não houve acesso efetivo aos códigos-fonte e componentes que integram a solução de distribuição”.

Posso assegurar que nossa equipe teve acesso, e nós consideramos suficiente para emitir essa opinião. Talvez eles tenham entendido que, por a gente não ter coberto todos os quesitos ou não ter tido tanto tempo quanto eles achavam ideal, isso seria não efetivo.

Poderia ser pelo fato de o acesso ao código-fonte ter ocorrido no ambiente de avaliação, e não no ambiente efetivo de distribuição?

Era natural que a gente estivesse olhando um “espelho” para preservar a operação deles. Não acho que seja nenhum problema.

Mas então houve de fato acesso ao código-fonte no “ambiente de avaliação”?

Isso. O que acontece é que nós, como uma equipe externa, ficamos satisfeitos com o que vimos. Achamos o suficiente para emitir essa opinião. Algumas pessoas perguntam: “Mas, enfim, há espaço para fraudes? Isso [o sorteio] pode ser alterado ou não?”. A resposta que eu dou é que as ferramentas para vencer este obstáculo são técnicas para tornar os registros indeléveis, passíveis de auditoria. Você não pode impedir que alguém vá fazer algo errado, você tem que ter formas de identificar algo que tenha sido feito de errado. Tudo que nós olhamos estava correto. Não existia nenhuma desconformidade.

Então, essas formas de identificar se algo deu errado existem hoje? Se alguém muda o sistema responsável pela distribuição, isso fica registrado de alguma forma?

Exatamente. Existe um log, que é indelével, está acima dos poderes exigidos para mera alteração. Essa é a melhor prática: se alguém altera, não pode apagar o registro em que a alteração foi feita.

O relatório do Supremo afirma que a auditoria “não detalha eventuais riscos e não esclarece os motivos que fundamentaram a sugestão de publicação do código-fonte”. Quais são os riscos?

No nosso modo de ver, expresso no parecer, não há risco. Zero. Poderia ser liberado, é tudo que desejamos: mais transparência.

A revelação do código não poderia prejudicar a aleatoriedade, no sentido de tornar possível predizer o resultado?

Para nós, isto é algo totalmente sem respaldo. Nossa mensagem é bem clara: o código-fonte pode ser publicado, pois não representaria nenhuma vulnerabilidade nem prejudicaria a aleatoriedade. Estamos bem seguros quanto a isso. O gerador de aleatoriedade que encontramos é satisfatório e gera um resultado desejável.

Como funciona o mecanismo de compensação de trabalho entre os ministros e como isso interage com a aleatoriedade?

Existe um sistema de freio e contrapeso, que garante a aleatoriedade e a compensação. É por isso que o sistema é robusto, pois, ao mesmo tempo em que tem a compensação como forma de equilíbrio, ele tem demarcações que garantem que não vai haver uma sombra, uma vulnerabilidade transitória em razão da compensação.

O parecer diz que “a ausência de uma base normativa suficiente poderia fazer com que essas decisões viessem a comprometer a validade jurídica de certas distribuições”.

O relatório trata de fatos, hipóteses e conjecturas. Há trechos dos relatórios onde tratamos destas conjecturas e problematizamos, dando diversos enfoques possíveis sobre o assunto. Em nenhum momento afirmamos que a distribuição é inválida. Em qualquer sistema que dependa de uma base normativa, é necessário garantir que tanto a camada jurídica, de linguagem natural que usamos, quanto a camada de código estejam em perfeito compasso. É por isso que você faz uma auditoria. O que problematizamos é que é necessário manter atenção para que tanto o jurídico como o código do computador estejam em perfeito compasso. É um zelo a ser observado, uma direção.

Os prazos curtos e a não disponibilização de recursos financeiros limitaram o trabalho?

Isso é um assunto delicado. Quando vamos ver outros trabalhos de auditoria semelhantes, são trabalhos pagos e que demoram mais que o nosso. Que eu tenha notícia, é a primeira vez que um trabalho de auditoria dessa natureza é feito no recesso e sem recursos, como trabalho voluntário. Apesar disso, foi suficiente para chegarmos às nossas conclusões. Mas seria bom ter mais tempo para desenvolver as recomendações.

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Marina Silva usa dado inexistente sobre leitos ociosos no SUS

qui, 20/09/2018 - 15:30
Wenderson AraujoMarina Silva participa de evento da CNA, em agosto de 2018: não há estudos que confirmem dado citado pela candidata

“Hoje por exemplo nós temos 50% dos leitos ociosos [no SUS].” – Marina Silva (REDE), em entrevista ao G1 e CBN.

Ao criticar a situação da saúde pública no país, Marina Silva (REDE) afirmou que 50% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão ociosos atualmente. A assessoria de imprensa da candidata não revelou a origem desse dado. De acordo com o Ministério da Saúde, essa estatística não existe. A pasta calcula que, em 2017, dos 7.580 estabelecimentos de saúde com leitos oferecidos pelo SUS, 4.146 apresentaram taxa de ocupação menor que 50%.

Não é possível, no entanto, calcular a taxa média de ociosidade de todos os leitos que são oferecidos via SUS. É possível saber apenas a ocupação total dos 7.580 estabelecimentos que atendem pelo sistema, seja exclusivamente, seja parcialmente. Como esse dado mistura leitos do SUS com outros que não são do SUS, não é válido para analisar a frase da candidata. Assim, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – classifica a frase de Marina como impossível de provar, já que não existem dados ou estudos confiáveis publicados que embasam a afirmação.

De acordo com a nota enviada à reportagem pelo Ministério da Saúde, 54% dos estabelecimentos de saúde que atenderam pelo SUS em 2017 tiveram taxa de ocupação inferior a 50%. O ministério esclarece que a maioria dos 4.146 hospitais cuja taxa de ocupação em 2017 era menor que 50%, considerando capacidade instalada de leitos e produção aprovada, é de pequeno ou médio porte. “A ineficiência está concentrada nos hospitais de pequeno porte, com menos de 50 leitos, seguidos dos de médio porte, que possuem entre 50 e 150 leitos”, afirma a pasta.

De acordo com a entidade, hospitais menores, localizados em pequenos municípios, têm mais dificuldades de se sustentarem e produzirem o que sua estrutura poderia ofertar ao SUS. “Por isso, o Ministério da Saúde juntamente com estados e municípios está trabalhando na estruturação de um planejamento regional do SUS.

O objetivo é estruturar e financiar os serviços de saúde de acordo com as necessidades reais da população, considerando a diversidade do território brasileiro, de Norte a Sul, na perspectiva dos 5.570 municípios. Serão fixadas macrorregiões como espaços regionais de referência em saúde. Até o momento foi proposta a criação de 115 macrorregiões”, diz o ministério, em nota.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também não possui estudos ou pesquisas a respeito da ociosidade dos leitos do SUS. Há apenas relatórios sobre o fechamento de leitos ou sobre a distribuição de leitos de UTI pelo país.

A assessoria de imprensa da candidata foi comunicada sobre o resultado do selo, mas não enviou contestação no prazo estabelecido.

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Com dado discutível, Alckmin diz que homicídios em Washington e Chicago superam SP

qua, 19/09/2018 - 18:10
Valter Campanato/ Agência BrasilAlckmin discursa durante o evento da Unecs, em agosto: total de homicídios em SP em números absolutos superou o de cidades americanas citadas

“[São Paulo tem] menos homicídios que Chicago, que Washington, nos Estados Unidos.” – Geraldo Alckmin (PSDB), em sabatina da FAAP e Estadão.

Em sua campanha presidencial, Geraldo Alckmin (PSDB) tem destacado a alta queda dos homicídios em São Paulo durante seus mandatos como governador. Em sabatina realizada pela Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP) e pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 6 de setembro, o candidato disse que o número de homicídios de São Paulo é menor do que o das cidades americanas de Washington e Chicago.

Segundo dados oficiais, tanto o estado quanto a cidade de São Paulo tiveram números absolutos muito maiores de homicídios do que essas cidades, mas as taxas por 100 mil habitantes são, de fato, menores. Ou seja, há duas interpretações possíveis para a frase. Por isso, o Truco – projeto de checagem da Agência Pública – classificou a afirmação como discutível.

A assessoria do candidato não enviou a fonte usada pelo candidato. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2018, foram registradas 4.831 mortes violentas no estado de São Paulo em 2017. Já a cidade de São Paulo registrou 1.344 mortes violentas.

Chicago e Washington registraram números muito menores. A primeira, segundo dados do departamento de polícia local, teve 476 homicídios em 2017 – menos da metade dos homicídios na cidade de São Paulo e menos de 10% do estado. Já Washington, capital dos Estados Unidos, teve 116 homicídios em 2017 – 8% do número registrado na cidade de São Paulo e 2% do registrado no estado.

Taxas de homicídio

Como as cidades americanas são menos populosas do que São Paulo, apenas as taxas de homicídio por 100 mil habitantes registradas foram maiores. Em Chicago, cidade com 2,7 milhões de pessoas, foram 17,5 homicídios por 100 mil habitantes. Já em Washington, cuja população é de 694 mil pessoas, ocorreram 16,7 homicídios por 100 mil habitantes. No estado de São Paulo, a taxa foi de 10,7 por 100 mil habitantes e, na capital paulista, de 11,1 por 100 mil habitantes.

A assessoria de imprensa do candidato foi informada sobre o selo, mas não respondeu no prazo estabelecido.

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Eymael exagera dado sobre crianças e jovens com deficiência

ter, 18/09/2018 - 19:03

Marcello Casal Jr/Agência BrasilJosé Maria Eymael (DC), em entrevista à TV Brasil: dados sobre crianças e jovens com deficiência citados são maiores do que os registrados pelo IBGE

“Hoje nós temos cerca de 10% das crianças e 10% dos jovens portadores de deficiência.” – José Maria Eymael (DC), em entrevista à rádio CBN.

José Maria Eymael é candidato à Presidência pela quinta vez pelo Democracia Cristã, movimento pelo qual atua desde 1962. Foi deputado constituinte e deputado federal até 1998. Entre suas propostas para o cargo está a criação do Ministério da Família e de um plano nacional pela educação inclusiva. Em defesa dessa ideia, o democrata cristão disse que 10% das crianças e jovens são portadores de deficiência no Brasil. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou dois levantamentos sobre o tema e concluiu que a informação é exagerada.

Questionada, a assessoria de imprensa do candidato enviou como fonte da afirmação o último Censo populacional, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, 23,9% da população possuía pelo menos um tipo de deficiência. “Reduzimos, em uma estimativa conservadora, de que do universo de crianças e jovens até 14 anos, 10% necessitam de um sistema de educação inclusiva”, afirmou a campanha, em nota enviada por e-mail.

O Censo, no entanto, levantou a porcentagem de portadores de deficiência por faixa etária. Entre as pessoas de zero a 14 anos – grupo ao qual o presidenciável se refere –, 7,5% declararam ter algum tipo de deficiência. O porcentual é menor do que os 10% citados. O dado só supera os 10% se forem consideradas faixas superiores aos 15 anos de idade. Na faixa entre 15 e 17 anos, o resultado é 11,7%, e o porcentual chega a 13,1% na faixa entre 18 a 29 anos.

A pesquisa é declaratória, foi feita por questionário, e considerou quatro tipos de deficiência: visual, auditiva, motora e intelectual. Também foram considerados desde o grau mais baixo de deficiência, na qual a pessoa diz ter apenas “alguma dificuldade” proveniente da sua condição, até o mais alto, no qual a pessoa “não consegue de modo algum” realizar certa atividade relacionada à sua deficiência. Por exemplo, um entrevistado míope pode ter sido incluído na categoria deficiente visual com grau de “alguma dificuldade” na visão.

Além disso, os números do Censo foram revisados posteriormente conforme as recomendações do Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência. Segundo esses critérios, passaram a ser consideradas apenas aquelas pessoas que declararam ter “muita dificuldade” ou “não conseguir de forma alguma” realizar certa atividade relacionada à sua deficiência. Assim, a porcentagem de pessoas com deficiência passou a ser 6,7%. Entre as crianças e jovens de zero a 14 anos, a porcentagem foi de 2%, e entre 15 a 29 anos, de 3%.

Com outra metodologia, a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), também do IBGE, apontou dados diferentes. Segundo os números, 6,2% dos brasileiros são portadores de pelo menos um tipo de deficiência – 1,1% possuem deficiência auditiva, 0,8% deficiência intelectual, 1,3% deficiência física e 3,6% visual. Segundo as estimativas de população do IBGE, isso totalizava 12,4 milhões de pessoas em 2013, ano em que a pesquisa foi feita.

A PNS não possui a porcentagem total da população com pelo menos uma deficiência por faixa etária, mas lista os porcentuais para cada tipo de deficiência: auditiva, intelectual, física e visual. Como uma pessoa pode ter mais de um tipo, os números não podem ser somados. Dessa forma, a porcentagem de crianças e jovens com deficiências é ainda menor do que 6,2%. Na faixa etária de zero a 9 anos, 0,1% possuía deficiência auditiva, 0,6% deficiência intelectual, 0,4% deficiência física, e 0,4% deficiência visual. Não é possível calcular o porcentual de deficientes para as outras faixas etárias – de 10 a 17 anos e de 18 a 29 anos –, pois o IBGE não informa qual era o tamanho da população nesses intervalos em 2013, quando foi feito o levantamento.

A pesquisa constatou que, na maioria dos casos, as deficiências foram adquiridas ao longo da vida. No que diz respeito a deficiências físicas, 0,3% da população nasceu com a deficiência, enquanto 1% a adquiriu em decorrência de doença ou acidente. Para a deficiência auditiva, 0,9% da população adquiriu a deficiência por doença ou acidente e 0,2% a possuía desde o nascimento. A deficiência visual foi a que registrou a maior proporção estimada para as pessoas que a adquiriram por doença ou acidente (3,3%), enquanto 0,4% a possuíam desde o nascimento. As deficiências intelectuais são exceção – 0,5% da população total possuía a deficiência desde o nascimento, enquanto 0,3% a adquiriu devido a doença ou acidente.

As diferenças de resultado entre a PNS e o Censo se justificam pelas diferenças nas metodologias. Ambas são pesquisas declaratórias feitas por entrevistas, mas o Censo utilizou critérios mais abrangentes para caracterizar as deficiências, classificando-as apenas entre os diferentes graus avaliados pelo próprio entrevistado. Já a PNS apenas considerou deficiências estabelecidas pelo Ministério da Saúde, conforme informado pelo IBGE ao Truco. “Como a PNS é mais específica, o número é menor”, disse Karina Meirelles, coordenadora de comunicação social do IBGE.

Tanto a PNS quanto o Censo registraram porcentagens inferiores a 10% de crianças e jovens de até 14 anos com algum tipo de deficiência – foi esse o grupo etário ao qual o candidato diz ter se referido. De acordo com a PNS, foram menos de 6,2% e, segundo o Censo, foram 7,5%, ou 2% após a revisão. Por isso, a afirmação foi considerada exagerada.

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Em vídeo falso, Bonner diz a Haddad que Bolsonaro não é investigado

seg, 17/09/2018 - 19:39
Montagem feita com vídeo da entrevista de Haddad no Jornal Nacional mostra candidato desconfortável com áudio falso de Bonner

“Haddad: Qual é a pessoa que hoje está na vida pública e não está investigada? Bonner: Jair Bolsonaro, do PSL.” – Videomontagem sobre a entrevista de Fernando Haddad (PT) no Jornal Nacional.

Na sexta-feira (14), Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência, foi entrevistado pelo Jornal Nacional. A partir disso, imagens e trechos da entrevista foram compartilhados nas redes sociais. Uma dessas postagens, que circula no YouTube, no WhatsApp e no Facebook, mostrava um trecho no qual Haddad questionava a existência de pessoas na vida pública sem investigações. Em resposta, a voz do âncora e editor do Jornal Nacional, William Bonner, cita o nome de Jair Bolsonaro como exemplo, sobreposta à imagem de Haddad engasgando.

O vídeo foi assistido por mais de 9 mil pessoas no YouTube e aparece em diversas páginas no Facebook, como “Minas é Bolsonaro”, e no grupo “Já é Bolsonaro”, onde conseguiu 80 mil compartilhamentos. Porém, trata-se de uma montagem. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou o vídeo como falso.

Na entrevista original, Haddad foi questionado pelos âncoras do Jornal Nacional a respeito do envolvimento de membros do PT na Operação Lava Jato. Em sua fala, o candidato separou aqueles que eram investigados dos que são réus e daqueles que foram condenados. Em seguida, indagou, de maneira retórica: “Qual é a pessoa que hoje está na vida pública e não está investigada?”. Bonner não responde. Depois, Haddad segue com sua fala.

Em nenhum momento da entrevista o nome de Bolsonaro foi citado por William Bonner. Na montagem, os falsificadores cortaram o vídeo e incluíram um trecho em que Haddad aparece tossindo, para dar a impressão de que ele se sentiu desconfortável com a resposta. A esse trecho foi sobreposta uma fala de Bonner em que ele diz o nome e o partido de Jair Bolsonaro, provavelmente retirado de outra edição do Jornal Nacional. A cena foi retirada do contexto.

Bolsonaro é réu

Além de se tratar de uma montagem, o vídeo traz uma informação incorreta ao dizer que Jair Bolsonaro não é alvo de nenhuma investigação. O candidato na verdade já foi investigado e virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal por apologia ao estupro, movida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Recentemente o STF rejeitou uma outra denúncia em que Bolsonaro era acusado de racismo, por conta de algumas de suas falas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, no ano passado.

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Haddad acerta ao falar que pobres pagam mais impostos

seg, 17/09/2018 - 16:55
Divulgação/Portal AbrasFernando Haddad (PT) no evento Diálogos da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) com os candidatos à Presidência, em 14 de agosto

“Quem paga mais imposto no Brasil, proporcionalmente, é o pobre.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista ao Canal Livre, da Band.

A discussão sobre a reforma tributária está sendo pautada pela maioria dos candidatos à Presidência. Muitos, como Guilherme Boulos (PSOL), Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT) defendem a taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, o candidato do PT afirmou que, proporcionalmente, os pobres pagam mais impostos. O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – descobriu que a frase está correta. Estudos demonstram que os menos afortunados contribuem mais que os ricos.

No Brasil, existem dois tipos de tributos. Os diretos são aqueles que incidem sobre a renda. Se alguém ganha pouco, paga uma alíquota proporcional aos seus rendimentos – é o caso do Imposto de Renda. Já os indiretos são os que recaem sobre produtos e serviços – ou seja, não têm relação com quanto a pessoa ganha. No Brasil, encaixam-se nesta categoria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de acordo com a classificação da Receita Federal.

O Banco Mundial divulgou no final do mês de agosto um documento com propostas para ajustar a economia do Brasil, chamado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: Uma agenda de reformas para o Brasil”. Segundo a instituição, a carga tributária do país é dependente dos impostos sobre o volume de negócios e o consumo (impostos indiretos), que afetam os mais pobres muito mais que os mais ricos, “pois a participação do consumo em sua renda total é muito maior, e devido às generosas isenções fiscais de impostos sobre a renda que beneficiam predominantemente os mais ricos”. O relatório cita como exemplos disso a isenção a receitas provenientes de dividendos e outras modalidades de poupança e a dedução do valor do Imposto de Renda a partir da declaração do valor do plano de saúde privado ou da educação.

Segundo o relatório “A distância que nos une” da organização não-governamental Oxfam, publicado em setembro de 2017, como o imposto indireto é o mesmo para todos os habitantes. Por isso, em comparação com a renda, os mais pobres pagam mais tributos que ricos. Os 10% dos mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, dos quais 28% são indiretos. Já os 10% com mais riquezas gastam 21% de sua renda em impostos, sendo 10% em tributos referentes a bens e serviços. A fonte deste levantamento foi o estudo As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda, publicado em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que compara a repartição da carga tributária total entre as famílias em 2008 e 2009 com o período entre 2002 a 2003 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os tributos indiretos representam quase a metade da carga tributária brasileira. Segundo a Receita Federal, foram arrecadados R$ 960 bilhões em impostos indiretos, equivalentes a 47% do total da arrecadação em 2016, que foi de R$ 2 trilhões. Os impostos referentes à renda representaram 19,97% do montante de tributos naquele ano.

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Ameaçadas de morte por quem se diz pró-vida

seg, 17/09/2018 - 12:00

No começo de agosto, a Pública entrevistou a pesquisadora Debora Diniz, que precisou deixar sua cidade por um tempo por causa de ameaças de morte que vinha sofrendo por defender publicamente a descriminalização do aborto. Alguns dias depois, Debora e outras dezenas de especialistas, pesquisadores, instituições jurídicas e religiosas e representantes da sociedade civil se reuniram em torno do tema em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, apesar de a conversa dentro da corte ter transcorrido, com algumas exceções, com certo respeito e o debate ter sido feito a partir de reflexões que vão além das paixões e convicções religiosas – novamente com algumas exceções –, fora dela quem se posiciona publicamente a favor da descriminalização do aborto tem sofrido cada vez mais ataques de ódio e ameaças de morte de grupos e pessoas que incoerentemente se dizem pró-vida. A Pública conversou com quatro mulheres que sofreram ou ainda estão sofrendo esse tipo de ameaça: uma pastora, uma professora, uma jornalista e uma estudante de direito mãe solo de dois filhos, bolsista do ProUni e trabalhadora em tempo integral, que teve o seu pedido judicial de aborto negado pelo STF, sem análise de mérito. Esta última chegou a ter sua casa invadida por uma fundamentalista religiosa.

Quando se fala em “pró-vida”, é importante não confundir com a instituição religiosa que leva esse nome. Há grupos e pessoas que se autodenominam pró-vida, geralmente ligados às religiões que professam a fé cristã, que dizem lutar “pela proteção da vida humana, desde a concepção até a morte natural” e por isso são contra o aborto mesmo em caso de estupro, anencefalia e risco de vida para as mulheres. Esse ativismo está presente no mundo todo e é bastante agressivo em sua atuação.

Vale lembrar ainda que uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez ao menos um aborto no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto. Estima-se também que 1 milhão de procedimentos, muitas vezes inseguros, são realizados por ano no Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Lola Aronovich

Professora na Universidade Federal do Ceará, feminista, autora do blog Escreva Lola Escreva

Analice Diniz/Agência PúblicaLola Aronovich, professora na Universidade Federal do Ceará, é ameaçada desde 2011

Eu sou ameaçada, atacada e perseguida desde 2011. Meu blog já tem dez anos; pouco tempo depois de sua criação eu comecei a ser perseguida por um grupo de misóginos que se autointitulam “masculinistas”, que se dizem defensores dos direitos dos homens, mas que na verdade são só pessoas cheias de ódio, antimulheres, antifeministas, muitos neonazistas também. Esse grupo tem um longo histórico de violência não só online. Nesse período eu fiz 11 BOs porque eu tinha que tentar fazer alguma coisa contra todas as ameaças não só a mim, mas a minha mãe e ao meu marido. Dois deles acabaram sendo presos pela Operação Intolerância, da Polícia Federal em 2012. Ficaram presos um ano e três meses e, assim que saíram, em 2013, começaram a fazer tudo que faziam antes. O Marcelo Melo [preso em maio deste ano na Operação Bravata, da Polícia Federal] principalmente. Ele ficou me atacando durante cinco anos ininterruptos e infernais, e eu demorei muito para conseguir abrir um inquérito, mesmo com 11 BOs. Era muito difícil saber onde denunciar, porque a Polícia Civil tem mais o que fazer, e a Delegacia das Mulheres, ao menos aqui em Fortaleza, fica muito restrita a caso de violência doméstica. Aqui no Ceará não tem delegacia de crimes cibernéticos, e a Polícia Federal disse que não iria investigar porque só investiga crimes em que o Brasil é signatário internacional, racismo e pedofilia. O primeiro BO foi em 2012 e o último foi no ano passado.Finalmente, com a ajuda de um programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, a gente conseguiu marcar uma reunião com o Ministério Público, que chamou a delegada da Delegacia da Mulher, e a gente abriu um inquérito em abril do ano passado. Foram mais de cinco horas de depoimento. E ainda assim as ameaças não pararam. Mas, agora em maio deste ano, o Marcelo, que era o líder dessa quadrilha misógina, foi preso e minha vida melhorou um pouco nesses meses. A gente espera que ele fique preso porque a PF diz que os crimes dele já somam 39 anos. Em junho teve um membro da quadrilha dele, que era, inclusive, moderador de um fórum que eles tinham – ao qual eu tinha acesso porque o Marcelo me passou o link várias vezes para eu acompanhar o que eles tramavam contra mim. Anunciou que iria se matar, e sempre tem muita mensagem assim nesses fóruns. Ele já tinha dito isso muitas vezes e recebeu a resposta que sempre dão para esses rapazes: “Não se mate, leve a escória junto”, ou seja, se mate depois que causar um atentado numa palestra feminista, numa marcha das vadias, parada LGBT. E foi isso que ele fez. Ele saiu na rua na cidade onde ele morava, em Penápolis, interior de São Paulo. Viu duas mulheres que não conhecia, assediou essas mulheres – ele devia estar muito alterado porque elas saíram correndo – e ele atirou na nuca de uma delas pelas costas. Vinte dias depois ela morreu. Ele se matou no mesmo dia. A gente fica pensando: se a polícia tivesse prendido esse outro membro da quadrilha, isso não teria acontecido.

As ameaças que eu sofro não são algo pessoal – ficam pessoais porque eles buscam dados para me atacar pessoalmente, atacar meu marido –, mas surgem porque eu sou feminista. Eles se consideram homens de família, se dizem pró-vida, mas como você vai ser pró-vida ameaçando de morte e matando pessoas? Comemorando a morte de mulheres? Eles defendem abortos forçados, compulsórios para mulheres negras, por exemplo, para que não se reproduzam. Eles me odeiam por defender a descriminalização do aborto, mas também por ter um marido, por ser gorda e ser casada. O Marcelo dizia que gastava não sei quantas horas por dia construindo um site na deep web com nome e fotos do meu marido, alimentando esse site com pornografia infantil, esperando que algum dia a polícia chegasse até esse site e prendesse meu marido. E eles já usaram algumas vezes o fato de o aborto ser crime no Brasil para tentar me criminalizar e manchar minha imagem. Em 2014 tinha um masculinista de outra quadrilha lá de Mato Grosso que passou o ano inteiro fazendo um site contra mim. Ele fez 500 posts me xingando, xingando meu marido, fazendo montagens. Então de repente descobri que ele próprio tinha me denunciado para o Ministério Público! O MP acatou a denúncia sem nenhuma investigação de quem estava denunciando e eu cheguei na delegacia e tinha um caso Lola Aronovich. Ele me denunciou por um guest post em que uma convidada anônima dizia que tinha passado por um aborto. Eu já publiquei mais de 900 posts de convidados sobre assuntos que fogem do meu alcance, do meu conhecimento, da minha vivência. Já publiquei sobre violência obstétrica, sobre poliamor, sobre qualquer coisa que queiram escrever e que eu ache interessante. E já publiquei vários guest posts anônimos de mulheres que abortaram. Um deles era bem suave, o título era “O verdadeiro sentido da palavra comunhão”, e foi esse que ele denunciou. Era de uma moça que abortou falando sobre como ela recebeu apoio de outras mulheres, de como ela não se arrepende porque era a decisão certa para ela naquele momento. Aí eu chego na delegacia – felizmente o delegado não estava lá naquele dia, um ambiente extremamente opressor – e na época eu fui sem advogado –, e tinha esse caso Lola Aronovich, em que eu estava sendo acusada de apologia ao crime. A escrivã foi gentil, mas a conversa foi tensa. Ela disse que se eles quisessem eu teria que falar o nome dessa mulher, que ela cometeu um crime e que eu poderia ser incriminada. Eu disse que de jeito nenhum, que eu nem tinha mais contato com ela e que eu tinha todo o direito à liberdade de expressão, mas que, se eles quisessem entrar nessa guerra, tudo bem. Esse caso rolou durante anos. Só no ano passado, quando eu fui na delegacia pedir para marcar uma data para pegar meu depoimento e na reunião tinha representantes do MP, é que eles disseram que o caso tinha sido arquivado. Mas é preciso refletir que, se a gente estiver em um governo de extrema direita, isso vai para a frente.

O outro caso parecido aconteceu em 2015 com o Marcelo. Ele sempre fez blogs de ódio, pregando assassinato de mulheres, negros, gays, que foi o que causou a prisão dele em 2012 por intolerância. E ele unia o útil ao agradável porque, além de promover essa ideologia, pregar a legalização da pedofilia, do estupro, estupro corretivo para lésbicas – e ele de fato acredita nisso –, ele colocava o nome de inimigos dele nesses sites. Ele fazia guia de como estuprar vadias nas universidades, recompensa para quem me matasse e matasse o Jean Willys. Em 2015 ele decidiu inovar e criou um site de ódio no meu nome. Como se fosse de uma feminista, eu no caso, espalhando um monte de coisas em que eu não acredito. Com meu nome completo, meu telefone residencial e meu endereço em cada post, fotos minhas, links para meu Lattes. Ele não hackeou meu blog. O que fez foi criar outro blog com meu nome. Nesse site de ódio, ele colocava coisas horríveis, como se fosse eu escrevendo em primeira pessoa. Defendendo o aborto de fetos masculinos, infanticídio de meninos, “vendia” remédios abortivos – espero que nunca ninguém tenha caído nessa –, dizia que eu queimava bíblia em sala de aula, incluía racismo e chegou ao cúmulo de fazer um post como se fosse eu falando com grande orgulho que tinha realizado um aborto em sala de aula de uma aluna na UFC [Universidade Federal do Ceará]. Eu dei risada, imaginei que qualquer pessoa que lesse aquilo iria perceber que realmente não era verdade, que não era eu. Mas as pessoas acreditaram, teve várias denúncias à ouvidoria da UFC. Eles criaram o blog em agosto de 2015 e, durante um mês, não tinha muita audiência. Então o Olavo de Carvalho e o Roger, do Ultraje a Rigor, divulgaram esse site falso. Eles sabiam que não era meu, mas espalharam. Isso viralizou e foi um escândalo. Eu digo no meu blog que acredito em homem feminista, digo que todos os homens devem ser feministas, e por aí vai. Foi fácil desmentir. Teve bastante cobertura da mídia sobre o ataque, fizeram até um Profissão Repórter comigo. Eu recebi bastante apoio da minha universidade, fui chamada para uma audiência no Congresso para falar de crimes cibernéticos. Então teve seu lado bom. E a deputada federal Luizianne Lins (PT) criou, no começo de 2016, o projeto de lei que viria a ser a Lei Lola 13.642/2018, que foi aprovada agora em abril, que atribui à Policia Federal a investigação de crimes contra as mulheres na internet. Mas antes disso um dos caras, o Emerson, que tinha sido preso em 2012 na Operação Intolerância, denunciou esse site de ódio à polícia e ao MP, e eles abriram um outro caso Lola Aronovich. E eu fui chamada de novo para depor em 2015 para me explicar sobre esse blog que defendia o aborto. Dessa vez eu fui com advogado, porque eu já estava nesse programa de proteção aos defensores de direitos humanos. Felizmente eu já tinha um BO dizendo que aquilo não era meu, mas ainda assim fizeram um monte de perguntas. Eu saí naquele dia convicta de uma coisa muito triste: que as polícias no nosso país levam muito mais a sério, veem muito mais como crime você defender a descriminalização do aborto do que você defender estupro de mulheres. Porque foi muito rápido que me chamaram para depor sobre um site obviamente falso sobre aborto. E o tempo que eles demoraram para fazer qualquer tipo de investigação sobre as centenas de sites que o Marcelo fazia que defendiam estupro etc. foi enorme. A própria delegada me mostrou que quem denunciou foi o Emerson. Eu fiquei perplexa porque você tem um cara que foi presidiário, acusado, julgado e condenado por crimes de ódio, e aí ele denuncia uma feminista e tudo bem? Isso é acatado. Mas agora o Marcelo está sendo também acusado por esse site. E também por vender remédios abortivos, porque afinal ele fez isso.

Eu estou numa universidade pública com certa estabilidade, tenho o apoio do meu marido e da minha família. Comecei o blog já tinha 40 anos e uma certa maturidade. Se eu parasse com o blog, eles não iriam parar de me atacar. Se eu parasse, significaria que eles ganharam. E eles não podem ganhar. Eu me baseio muito no que a Audre Lorde disse: que o seu silêncio não te protegerá. Não adianta a gente ficar quieta, que não vamos parar de ser atacadas por sermos mulheres. Não precisa nem ser feminista para ser atacada por ser mulher. Claro que um dia eu vou parar com o blog porque cansa, porque vou querer me aposentar, mas não vai ser porque eles ganharam. Eu sei que sou um exemplo de luta e não quero que ninguém passe pelo que passei, mas quero que as mulheres tenham mais coragem para, unidas, irmos em frente e mostrar que não temos medo.

Rebecca Mendes

Estudante de direito, mãe solo de dois meninos, trabalhadora; é a primeira mulher brasileira a pedir no STF o direito a fazer um aborto legal e seguro por não ter condições financeiras e psicológicas para seguir com a gestação

José Cícero da Silva/Agência PúblicaRebecca Mendes é a primeira mulher brasileira a pedir no STF o direito a fazer um aborto legal e seguro

No começo do ano passado, eu decidi trocar de método contraceptivo e queria colocar o DIU. Porque, desde que meu segundo filho nasceu, eu usava hormônio sem parar e me sentia muito mal. Parei de tomar a injeção e comecei a tentar marcar consulta no posto de saúde com a ginecologista. No começo do ano. Eu consegui marcar a consulta para setembro. A médica me deu um papel e me encaminhou para o planejamento familiar, mas me pediu um ultrassom para iniciar o processo burocrático para colocar o DIU. Eu consegui marcar o exame em outubro. No dia do exame, minha menstruação veio e precisei remarcar o exame para dezembro. Nesse meio-tempo eu tive um encontro amoroso e acabei engravidando. Descobri no começo de novembro. Eu entrei em desespero. Surtei. Chorava dentro de casa e meus filhos ficavam perguntando o que estava acontecendo. Aí eu liguei para o pai daquela gestação, que também é o pai dos outros filhos que eu tenho. A gente se encontrou e eu disse o que tinha acontecido. Eu já tinha entendido que não podia e não queria. E contei para ele e ele disse “eu não quero”. A gente concluiu que ninguém queria, mas eu também não queria fazer o aborto de qualquer forma. Passamos o dia seguinte procurando um método para interromper a gestação de forma segura. Eu disse que não queria colocar minha saúde em risco, tinha pavor de tomar uma coisa e ficar em casa sangrando com os meninos, morrer em casa. E também não queria nada que botasse minha segurança em risco. No semestre anterior da faculdade, eu tinha visto as penalidades para mulheres que praticavam o aborto. E a gente escuta histórias na vida. Uma amiga que fez isso, aquilo. Eu morria de medo. Eu coloquei esses dois quesitos, essas duas condições. E no dia seguinte a gente começou a procurar opções, a gente viu clínicas caríssimas que não teríamos condições de pagar; a gente viu lugares que vendem os comprimidos na rua; a gente viu grupos nas redes sociais; a gente viu um site que parece um e-commerce, e eu dizia “não confio, não sei de onde vem”. Acabei conhecendo a Debora Diniz através de um amigo do pai dos meus filhos. Eu disse que estava no comecinho de uma gravidez indesejada e que precisava de ajuda. Eu não a conhecia, ela me contou sobre o trabalho dela e me disse que a forma que poderia me ajudar era entrarmos com um pedido na Justiça. Ela me explicou o que seria, disse dos problemas que poderia ter a exposição, disse que provavelmente teria exposição e disse para eu pensar. Fui pesquisar quem era ela e achei que era a única alternativa. E aí disse que topava. Nós passamos semanas providenciando documentos, fazendo exames. O caso começou a repercutir muito e passei a receber muitas mensagens de grupos pró-vida, que descobriram meu telefone e me ligavam, me mandavam mensagens. Recebi ameaças de morte de todo tipo nos comentários das reportagens. Foi horrível. Eu estava em um momento conturbado, passando por muitos problemas, com os hormônios da gestação, me sentindo sozinha com meus filhos. O pai já tinha largado mão. Eu não tinha ninguém. Meus amigos mais próximos vinham me questionar, todo mundo tinha uma solução perfeita para o meu problema. Começaram a aparecer pessoas na minha casa! Um domingo à noite apareceu uma mulher de um grupo pró-vida que tinha descoberto meu endereço e foi entrando. Eu disse que ela não podia fazer isso, que era uma propriedade particular, e ela disse que, já que meu caso era público, ela tinha o direito de fazer aquilo. Nesse dia fiquei com muito medo porque estava sozinha em casa com meus filhos, e não dá para argumentar com essas pessoas. Fora todas as barbaridades que eu lia e ouvia. Eu me afastei das mídias sociais, dava entrevista, mas não via. Sei que saiu na TV, mas nunca vi. Muita gente me acusou, que eu era uma assassina, que eu merecia morrer, que meus filhos mereciam morrer, que uma hora ou outra eu ia matar os filhos que já tenho. Eu fiquei com medo e até hoje, mesmo depois que consegui fazer o procedimento de forma legal na Colômbia, eu tenho medo. A gente ficou meio visado aqui no bairro. Eu estou sempre de olho. Eu vi o que aconteceu com a Debora e com outras pessoas que apoiam a descriminalização do aborto. Umas duas semanas depois que eu voltei da Colômbia, ainda lia comentários maldosos. São pessoas contraditórias e pró-vida até a página dois, enquanto aquele feto está ali. Depois que essa criança nasce ou se ela acaba tendo uma criação difícil, com pais desestruturados ou vai parar num orfanato, eles já não são tão pró-vida. Já entram no modo “bandido bom é bandido morto”. Pessoas cheias de ódio, discriminação. Eu dizia na época, eu não tinha condições de criar três filhos sozinha, não tinha dinheiro, iria ter que largar a faculdade. Aí, se eu não consigo criar meus filhos direito, eles crescem e entram para o crime, esse mesmo pessoal iria querer a morte deles. São pessoas perigosas, que disseminam ódio e preconceito a quem pensa diferente deles.

Rita Lisauskas

Jornalista, escritora, colunista do Estadão e da Rádio Eldorado

José Cícero da Silva/Agência PúblicaRita Lisauskas é jornalista e autora da coluna Ser mãe é padecer na internet

Eu escrevi três matérias sobre aborto para a coluna do Estadão. Uma que chamava “Sou mãe e a favor do aborto”, depois eu fiz uma reportagem sobre uma menina que foi denunciar o agressor e ouviu “tem certeza que ele não é seu namorado?” e outra que é “Precisamos falar de novo sobre aborto”. Todas tiveram aquele chorume nos comentários das redes sociais. Quando começaram as audiências no STF, eu pensei em escrever a respeito, mas desisti. Porque é uma coisa tão cansativa, aqueles comentários, aquela coisa infernal. Eu tenho a impressão que as pessoas que leem e concordam com você guardam suas opiniões, compartilham os textos sem falar muito, mas, quando são contra, elas comentam, agridem, escrevem palavras de ódio e só chega em nós esse feedback. Isso é muito cansativo.

A perseguição e as ameaças à Debora Diniz, que é uma estudiosa que se debruça sobre o assunto, também colaboraram um pouco para o meu cansaço. Acho que de alguma forma você acaba se autocensurando porque é uma coisa tão séria e tão grave que você fala “poxa não vou mexer mais nisso porque já foi tão cansativo da outra vez” e você acaba se silenciando. Eu acho que parte desse ódio é uma coisa orquestrada. “Vamos pra cima dessa mulher que tá falando sobre esse assunto com toda a agressividade possível porque ela vai pensar duas vezes antes de falar sobre isso de novo.” E acaba tendo um efeito, né? O episódio mais grave pra mim e para minha família foi o do Queer Museum: eu escrevi falando que levaria meu filho para aquela exposição. Aquilo já me deixou com medo de escrever sobre esses assuntos porque a pauta do pessoal de extrema direita é sempre a mesma, sempre inclui o aborto, chamam uma exposição de arte de pedofilia. Na época eu tinha no meu Twitter escrito que eu era mãe do Samuel. Eles pegavam meu nome e falavam “a gente vai ver onde o Samuel estuda”, a ponto de o meu marido entrar em pânico e pedir para eu tirar o nome dele do meu perfil. Recebi muitas ameaças, uma avalanche. Notifiquei o jornal, mudamos nossa rotina por um tempo. Eu fechei meu Instagram porque eles entravam me chamando de aborteira e pedófila. Eram tantas mensagens que eu nem sabia quais denunciar à polícia. Foi uma coisa enlouquecedora. Meu pai geralmente busca meu filho na escola e naquela semana eu fui buscar meu filho todos os dias, olhando para os lados, esperando ser atacada. Fiquei meio paranoica. Fiquei conhecida como aborteira e pedófila. As pessoas são as mesmas e as pautas são as mesmas. Juntou o medo com um cansaço de alma. E isso é terrível, né? Sermos silenciadas dessa forma.

Lusmarina Campos Garcia

Teóloga e pastora da Igreja Luterana, bacharel, mestra e doutoranda na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

Alexandre Campbell/Agência PúblicaLusmarina Campos Garcia começou a sofrer ameaças de morte desde que o Conselho de Igrejas Cristãs do Rio De Janeiro fez uma campanha de arrecadação para ajudar na reconstrução do terreiro da Mãe Conceição de Lissá

Eu comecei a sofrer ameaças de morte na verdade desde que o Conselho de Igrejas Cristãs do Rio De Janeiro, do qual eu era presidente, fez uma campanha de arrecadação para ajudar na reconstrução do terreiro da Mãe Conceição de Lissá, que havia sido queimado em Duque de Caxias. Foi uma ação afirmativa diante da intolerância perpetrada por grupos que se dizem evangélicos. Essa ação teve bastante repercussão na mídia e uma avalanche de perseguições começou a acontecer. Um dos vídeos me atacando era, inclusive, de um youtuber evangélico que me chamava de “pastora vagabunda, vadia” e dizia que eu tinha que tomar tapa na cara. Uma fala muito agressiva e muitas mensagens de degradação, desrespeito e injúria. Mas eu acho importante dizer que essas mensagens e ameaças aparecem em número muito menor do que as que chegam em apoio, carinho e agradecimento. Com minha participação nas audiências públicas sobre a questão do aborto no STF, eu voltei a receber mensagens nas redes sociais, e duas especialmente foram consideradas como ameaças de morte reais. Uma delas veio de um pastor, se não me engano – a polícia está investigando – que diz “essa vadia, essa vagabunda que se diz pastora luterana, seria uma honra para mim matá-la. Você é um alvo bom para eu descarregar o meu fuzil”. E uma outra pessoa que diz “morre sua maldita”, que na verdade a polícia achou a princípio que não era uma ameaça de morte direta, mas, quando eu fui na página da pessoa, vi que é alguém que tem arma, que tem autorização para isso – e aparece em fotos atirando em um alvo, fazendo treinamento de tiro. Essas foram as duas mais pesadas de que eu tenho conhecimento até o momento, porque eu confesso que não fico olhando. Não quero gastar meu tempo nisso.

Essas duas eu levei para a polícia, fiz boletim de ocorrência e estão sendo investigadas. Eu acho que há uma teologia misógina que perpassa as igrejas de modo geral. É uma teologia baseada numa perspectiva patriarcal na qual o homem é o centro das relações e do universo, da criação. Então há um tratamento com respeito às mulheres, em termos teológicos e em termos eclesiológicos, de considerar a mulher como um ser de segunda categoria. É como é interpretado o texto do Gênesis [primeiro livro da Bíblia]. Essa é a condição da mulher, de subalternidade, de não sujeito. Então, embora o discurso de muitas igrejas seja “nós valorizamos as mulheres, as mulheres são muito importantes”, na verdade elas só são importantes na medida da sua subserviência e na medida do seu serviço – porque na verdade são as mulheres que mantêm as igrejas funcionando. É um discurso muito controverso e muito hipócrita. Então, tem uma teologia carregada de misoginia, que perpassa nossas igrejas, e por causa disso, inclusive, você vai ter esse tipo de comportamento que se coloca tão veemente em defesa da vida do feto e não da vida da mulher. Porque na verdade, quando você tem grupos pró-vida ameaçando mulheres de morte, isso significa que essas pessoas que defendem a vida do feto acham que a vida das mulheres é descartável. Não é toda vida.

O que eu tenho observado, também, é que há uma crescente onda conservadora dentro das igrejas, inclusive dentro da minha própria igreja, e a instituição não se preocupa em responder a esses conservadores. A gente percebe uma violência, atitudes hostis tanto de lideranças como de colegas e de membros comuns da igreja. A hostilidade acompanha essa onda conservadora não só no Brasil, mas no mundo. O Brasil tem características específicas porque houve um crescimento muito grande das igrejas neopentecostais, que tem um discurso mais violento também. E, como elas cresceram muito, eu acho que as igrejas protestantes históricas e a católica acabaram tendo que concorrer, entrar na disputa pelos membros e acabaram com algumas características importantes da sua história. O que a gente está vivendo hoje é resultado dessas últimas décadas, e por outro lado eu acho que é resultado desta onda global de crescimento dos protofascismos. Há essa onda antigênero, antidireitos humanos, antidistribuição de renda.

Eu acho que é importante dizer que essas ameaças e atitudes de ódio têm a intenção de desarticular nossa ação e nosso desejo de permanecer lutando por esta causa e por outras que são causas justas e são causas da afirmação da autonomia das mulheres, da dignidade das mulheres, dos direitos das mulheres de decidir seu presente e seu futuro e de ser tratadas como seres livres e autônomos. Essas ameaças têm a intenção de nos parar, de nos interromper, amedrontar. No entanto, eu gostaria de deixar muito claro que nenhuma dessas atitudes vai me fazer parar e nem vai fazer parar as mulheres que eu conheço, que estão nessa luta. Não vão fazer parar as pessoas que defendem os direitos humanos. Esse pessoal vai ter que arrumar outra estratégia para lidar comigo, por exemplo. Porque a mim não amedronta. E tudo isso é muito menor do que o tanto de mensagens de solidariedade que eu recebo e que me fortalecem.

Assista aqui ao vídeo da fala da pastora Lusmarina no STF.

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Ciro acerta dado sobre alunos do ensino médio profissionalizante

sex, 14/09/2018 - 17:00
Marcello Casal Jr./Agência BrasilCiro Gomes (PDT) acertou ao afirmar que o Ceará tem maior proporção de alunos no ensino médio profissionalizante em tempo integral

“O Ceará é o estado hoje que tem proporcionalmente a maior população de estudantes de ensino médio em tempo integral em escolas profissionalizantes.” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista com Mariana Godoy.

Em pelo menos duas ocasiões o candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT), afirmou que o Ceará tem, proporcionalmente, a maior população de estudantes de ensino médio em tempo integral em escolas profissionalizantes do país. Isso ocorreu durante a sabatina do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e durante entrevista no programa da jornalista Mariana Godoy na RedeTV!. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – investigou a questão e descobriu que a afirmação está correta.

A assessoria do candidato não indicou a fonte para a frase checada. Em relação ao total de estudantes no ensino médio, o Ceará tem realmente o maior número de alunos no ensino médio integrado à educação profissional em período integral. É também o segundo estado com mais matrículas desse tipo em números absolutos, perdendo somente para o estado de São Paulo.

De acordo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ceará teve 51.705 matrículas no ensino médio profissionalizante em período integral em 2017, dado mais recente disponível. Havia ao todo 369.610 alunos no ensino médio no estado. Sendo assim, os matriculados nas condições informadas pelo candidato representam 14% do total de estudantes nos anos finais da educação básica. Em segundo lugar está o Tocantins, com 6,32%. Logo em seguida vêm Roraima (5,96%), Mato Grosso (5,3%), Paraíba (5,14%), Santa Catarina (4,15%), Pernambuco (4,08%), Rondônia (3,73%) e Piauí (3,39%).

Apesar de São Paulo possuir o maior número de estudantes de curso técnico integrado em período integral do país (59.186 matrículas), proporcionalmente este número representa 3,28% do total de estudantes do ensino médio no estado. Em número absolutos, o Ceará ocupa a segunda posição, seguido por Minas Gerais (21.246), Rio de Janeiro (16.114) e Pernambuco (14.361).

O Inep considera como de tempo integral os cursos em que os estudantes estão em turmas presenciais com 7 ou mais horas de duração. Também entram nessa categoria os cursos de carga horária menor, mas que, somada com o tempo de atividade complementar, atinjam 7 horas ou mais.

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Governo se aproveita do incêndio para privatizar museus, diz ex-presidente do Ibram

sex, 14/09/2018 - 14:27

Sem consultar os profissionais de museus, o presidente Michel Temer assinou medida provisória, no último dia 10 de setembro, que cria a Agência Nacional de Museus (Abram) e extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), instituto vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). Se a MP for aprovada pelo Congresso, a Abram passa a fazer a gestão dos 27 museus federais, hoje geridos pelo Ibram.

Temer também editou outra medida provisória, que permite criar fundos patrimoniais ‘‘com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público’’. Publicadas oito dias depois do incêndio que consumiu a maior parte do arquivo do Museu Nacional, no Rio, ligado à  Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o objetivo das medidas é claro: caberá à Abram a reconstrução do museu e a constituição de um fundo patrimonial para receber doações. A proposta é que a Abram e a UFRJ definam uma parceria na gestão dos recursos.

Entre outros protestos, o Comitê de Patrimônios e Museus da Associação Brasileira de Antropologia divulgou uma nota em que vê ‘‘com grande temor o perigo de uma Medida Provisória que esvazia as universidades públicas de seus museus, ferindo o princípio da autonomia universitária’’. A Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários considera as medidas provisórias representam um ‘‘atentado à democracia brasileira e às instituições públicas’’. Para a rede, ‘‘esta medida agride frontalmente a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor dos museus’’.

A Pública conversou com José Nascimento, presidente do Ibram de 2009 a 2013 e ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da área de museus. Para ele, a medida é ilegal, porque tomada durante a campanha eleitoral, e os funcionários irão se articular para derrubá-la no Congresso.

Universidade Tiradentes (Unit)José do Nascimento foi presidente do Instituto Brasileiro de Museus de 2009 a 2013

O que é o Instituto Brasileiro de Museus?

José Nascimento: O Ibram foi criado para ser uma braço do Ministério da Cultura, para gerenciar e fazer a administração da política pública de museus. Em 2003, o governo do presidente Lula que nomeou o ministro Gilberto Gil, e se deu conta que não existia um política pública para a área de museus. Então o ministério começou a estabelecer diretrizes para uma política pública de museus. E foi se ampliando, com uma participação muito grande do setor. É resultado de uma política, como existem em outros países órgãos que gerenciam as políticas públicas de museus. O trabalho do Ibram é a consolidação dessa política. São 3800 museus no país que precisam de um órgão federal.

Como era seu trabalho lá?

O trabalho nosso foi no sentido de ampliar o máximo os instrumentos de política pública na área da cultura e dos museus, plano setorial de museus, plano de educação dos museus, ações nas áreas estratégicas de segurança, como patrimônios museológicos em risco, concurso público para os funcionários, dialogar com as universidades para abrir curso de museologia – a, tinham dois e agora são 14 no país. Tem um conjunto de ações bem amplas, inclusive internacionais, como a criação do Ibermuseus – programa que visa integrar os países ibero-americanos para o fomento e a articulação de políticas públicas para a área de museu – , uma recomendação da Unesco.

E qual a importância do Ibram hoje?

Ele vai fazer 10 anos, e claro que sempre precisa de mais coisa, mais funcionários, mais museus, precisa de orçamento, valorização dos técnicos, isso tudo. Sempre precisa crescer.

Qual a sua opinião sobre as medidas provisórias aprovadas?

Uma das questões é a possibilidade de privatização dos museus vias as organizações sociais, as OS, a exemplo do que já tem em São Paulo. Mas a OS também tem problemas. O museu da Língua Portuguesa pegou fogo, o Memorial da América Latina pegou fogo, então não é uma questão de ser público ou privado, é uma questão da gestão e de ter recursos que deem conta das necessidades dessas instituições.

As medidas provisórias são um desastre, primeiro que elas desmontam toda a política pública de museus e desmontam um órgão que cuida disso. Se o argumento do ministro fosse correto –  que o Ministério da Cultura deve centralizar todas as políticas culturais – então tem que acabar com todas as [organizações] vinculadas do ministério, como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) , a Palmares (Fundação Cultural Palmares), a Funarte (Fundação Nacional de Artes). Todas podem se extinguir pelo argumento que o ministro tem utilizado.

E o argumento que o ministro disse ontem foi que o incêndio do Museu Nacional ”foi uma janela de oportunidades” para fazer essas medidas. É um ato falho.

Ele falou isso no Ibram ontem numa reunião com funcionários. Isso não condiz com ser um ministro da cultura. É uma “janela de oportunidades” para tomar as medidas que eles estão tomando, que é acabar com o Ibram, diminuir a política, privatizar os museus. Porque no fundo a medida provisória é isso.

AF Rodrigues/Agência PúblicaIncêndio consumiu a maior parte do arquivo do Museu Nacional

E porquê agora?

Foi por isso, por uma janela de oportunidades e por uma questão que eles queriam privatizar os museus. Agora é um absurdo eles fazerem isso três meses antes de terminar um governo e em pleno período eleitoral onde candidato que ganhar pode ser que não queira isso. O governo tá sendo autoritário desse ponto de vista, não está respeitando o que será o resultado eleitoral.

O que significa acabar com esse órgão?

Nós não temos mais política pública de museus. Não teremos mais os técnicos dando assistência aos museus de todo país, eles vão ser diluídos dentro do Ministério da Cultura, e não terá prioridade mais dentro do ministério sobre a questão do Museu. Isso é gravíssimo num país que tem 3800 museus.

Quais são os caminhos?

Primeiro que o setor está muito mobilizado em derrubar essa medida. A medida precisa ser votada no Congresso, então nesse sentido ainda tem etapas para serem cumpridas. E ao não ser votada, também, ela cai. Então é uma luta que nos próximos três meses. Todos nós vamos trabalhar e mobilizar muito. Aproveitando o momento eleitoral, mobilizar aqueles aos candidatos a deputado, candidato ao Senado, candidato a presidente, no sentido de tomar posição sobre essas questões que são fundamentais. Tem várias irregularidades nas medidas provisórias, várias inconstitucionalidades.

Quais são?

Uma é mexer com funcionário público em período eleitoral. Isso é proibido eleitoralmente. Não pode transferir funcionários durante o período eleitoral. Segundo é que tem vários itens que não levam em conta as leis, os tombamentos pelo Iphan, uma série de questões, porque abre para privatização dos acervos sem levar em conta os órgãos que são de preservação do patrimônio. Não é só o Ibram, vários acervos que eles estão mexendo são acervos federais, tombados pelo Iphan, então não poderia fazer uma coisa dessas, são patrimônios públicos mas de outra ordem. Tem uma série de ações que já foram apontadas para o governo. Tem até projetos de lei no congresso de criação do fundo de desenvolvimento dos museus. Medidas não faltam, mas esse governo não tem sensibilidade para elas.

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Checamos os 5 principais candidatos a vice-presidente

sex, 14/09/2018 - 13:27
DivulgaçãoCandidatos a vice-presidente – General Mourão (PRTB), Katia Abreu (PDT), Eduardo Jorge (PV), Ana Amélia (PP), e Manuela D’Ávila (PCdoB) (da esq. para dir.)

O Brasil teve seis presidentes desde a redemocratização, em 1989. Dois deles, Itamar Franco e Michel Temer, eram vices e assumiram depois dos impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff, respectivamente. Antes disso, em 1985, outro vice-presidente também assumiu o cargo – José Sarney tomou posse após a morte de Tancredo Neves. Como os companheiros de chapa têm exercido papel importante no cenário político do país, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – verificou dez frases dos cinco representantes ligados aos candidatos mais bem colocados na última pesquisa Ibope, divulgada em 11 de setembro.

O General Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), usou dados falsos ao falar sobre drogas e leis federais. Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), errou ao abordar a produção sem agrotóxicos e o consumo de peixes importados da China. Já Eduardo Jorge (PV), candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (REDE), acertou o gasto público com saúde e a comparação das mortes violentas no Brasil com as da guerra no Vietnã.

Ana Amélia (PP), candidata a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), citou um dado impossível de provar sobre carga tributária e outro verdadeiro sobre nepotismo. Já Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), citou números corretos sobre a baixa representatividade das mulheres em altos cargos no sistema financeiro, mas subestimou os dados sobre fechamento de turmas na rede escolar do estado de São Paulo.

Os candidatos a vice foram comunicados sobre o resultado da checagem. Não houve contestação aos selos atribuídos no prazo determinado.

General Mourão (PRTB), vice de Jair Bolsonaro (PSL)

“Somos o segundo mercado consumidor [de drogas do mundo].” – General Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), em sabatina do BTG Pactual.

Defensor ferrenho da guerra às drogas, o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o General Hamilton Mourão (PRTB), disse que o Brasil é o segundo maior mercado consumidor de drogas no mundo. É verdade que o país é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados em números absolutos no planeta. Para outras drogas, como maconha – a mais consumida no planeta –, opiatos e sintéticos, o mercado consumidor brasileiro é muito menor. Por isso, a afirmação é falsa.

A assessoria do candidato não enviou a fonte da afirmação, mas o único levantamento internacional a respeito do consumo, apreensão e produção de drogas é o Relatório de Drogas das Nações Unidas. O estudo não tem dados a respeito da quantidade de droga consumida por país, mas analisa a quantidade de pessoas consumidoras de cada tipo de droga em 120 países do mundo, estabelecendo assim, quais são os maiores mercados consumidores.

De acordo com a edição do documento publicada em 2016, o Brasil era o segundo maior mercado consumidor de cocaína e derivados, representando 7% dos consumidores mundiais. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, que representam 28% dos consumidores mundiais.

Para maconha, são 3,57 milhões de consumidores no Brasil na faixa etária de 15 a 64 anos, também de acordo com a ONU. Isso representa 2,5% da população e 1,8% do mercado mundial da droga. Mais de 192 milhões de pessoas consomem maconha no mundo. É a droga mais consumida do planeta e 74 países possuem taxas maiores do que o Brasil. Nos Estados Unidos, 17% das pessoas são usuárias de maconha – o maior consumidor em números absolutos e o segundo maior em relação à população –, atrás de Israel, com 27%.

Quanto às drogas menos utilizadas, o Brasil está na 56ª posição no consumo de anfetaminas, na 55ª de ecstasy e na 92ª de opiatos, em relação à população. Cerca de 0,3%, 0,2% e 0,1% da população são consumidoras dessas drogas, respectivamente. Isso representa 1,25% do mercado de anfetamina e estimulantes, 1,4% do mercado de ecstasy e 0,7% do mercado mundial de opiatos. Os Estados Unidos são o maior mercado consumidor em números absolutos para todas essas drogas, seguidos pela Nigéria no mercado de maconha e de anfetaminas, pelo Brasil no de cocaína, pelo Reino Unido no mercado de ecstasy e pelo Irã no de opiatos.

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“Desde a Constituição de 88 foram editadas 23 leis federais por dia.” – General Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), em sabatina realizada pelo banco BTG Pactual.

O dado apresentado pelo General Mourão – de que desde 1988 foram editadas 23 leis federais por dia – consta no relatório “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), publicado em julho de 2017, quando a Constituição Federal de 1988 completou 28 anos. Não foram editadas, no entanto, 23 leis federais por dia, mas 15,96 normas federais por dia.

O número apresentado por Mourão é, na verdade, equivalente à quantidade de normas federais editadas por dia útil: 22,93 a cada dia no período entre 1988 e 2016. A média, calculada com base em dados de 2016, também não leva em conta as normas editadas em 2017 e 2018. O dado não representa necessariamente o cenário atual.

Além disso, “normas federais” não são sinônimo de “leis federais”, como citou o general. Na expressão estão incluídos também decretos ou normas complementares como portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios e pareceres normativos. Esse conjunto de medidas faz parte da esfera administrativa e não passa pelo poder Legislativo.

Leis federais são apenas aquelas que passam pelo Congresso, como explica artigo da Revista de Direito Administrativo da Faculdade Getúlio Vargas (FGV). Se forem consideradas apenas as 12.637 normas que são leis federais, a média diária cai para 1,23 lei editada por dia no período. Assim, o Truco classifica a afirmação como falsa.

O relatório do IBPT destaca que foram editadas 163.129 normas federais desde a promulgação da Constituição Federal até 2016. A categoria mais presente foi a de normas complementares, com 138.496 publicações entre portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios e pareceres normativos. Tais normas não são leis federais.

Em segundo lugar estão os decretos federais, com 11.995 publicações. Os decretos, apesar de também serem atos administrativos, podem ter relação com o poder Legislativo em parte dos casos, quando são decretos-leis. Como o estudo do IBPT não faz essa distinção, esse tipo de medida foi desconsiderada na checagem.

Já no âmbito legislativo, ou seja, de normas que são equivalentes a leis federais, foram editadas 5.590 leis ordinárias, 1.356 medidas provisórias e feitas 5.491 reedições de medidas provisórias, além de 2 leis delegadas e 95 leis complementares. Às 97 emendas constitucionais publicadas somam-se ainda 6 emendas constitucionais de revisão. Adicionando todas essas categorias, são 12.637 propostas aprovadas, o que corresponde a uma média de 1,23 por dia ao longo dos 28 anos analisados no relatório.

Kátia Abreu (PDT), vice de Ciro Gomes (PDT)

“Não dá para fazer agricultura tropical sem defensivo, sem agroquímico.” – Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), em entrevista ao Huffpost.

Em entrevista ao Huffpost Brasil, publicada no dia 26 de agosto de 2018, a senadora Kátia Abreu (PDT) foi questionada sobre o Projeto de Lei nº 6.299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. A candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT) respondeu que é a favor do investimento em pesquisa em defensivos biológicos e que não é possível fazer agricultura tropical sem agroquímico. A assessoria de imprensa da candidata não informou as fontes para a declaração. A agricultura orgânica, no entanto, dispensa defensivos e está se expandindo no país. A afirmação é falsa.

A agricultura orgânica baseia-se num sistema de manejo mínimo do solo a fim de assegurar a estrutura e fertilidade da terra, de acordo com a definição dada pela Associação de Agricultura Orgânica (AAO). Atualmente, existem 17.098 entidades produtoras de orgânicos registradas no país, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O número aumentou 155% em comparação a 2013, quando o total era de 6.700 cadastros.

Um levantamento feito pela Coordenação de Agroecologia (Coagre) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), vinculada ao ministério, mostra que a área de produção orgânica no país ainda é pequena e somou 750 mil hectares em 2016 – equivalentes a aproximadamente 695 campos de futebol. Ao ser questionada sobre o faturamento da produção orgânica no país, a pasta informou que não existem dados oficiais.

O Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis) enviou ao Truco o levantamento do faturamento anual do setor de orgânicos (alimentos, cosméticos e têxtil) no Brasil nos últimos oito anos. Em 2017, o setor faturou R$ 3,5 bilhões. Em 2016, o faturamento foi de R$ 3 bilhões. Desde o primeiro levantamento realizado em 2010, que foi de R$ 500 milhões, até o ano passado, o valor aumentou 500%. Para realizar a pesquisa, o Organis cruza os dados do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura, os números do varejo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e os dados de suas associadas e das certificadoras de produtos orgânicos.

Quanto aos dados de exportação, o Organis coleta os valores informados pelas suas associadas. Em 2017, 55 empresas exportaram US$ 150 milhões. Segundo dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura, o agronegócio brasileiro exportou US$ 94 bilhões no mesmo período.

O documento “O mundo da agricultura orgânica”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa de Agricultura Orgânica FIBL e pela Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica (Ifoam), publicado em 2018, baseia-se em informações cedidas pelos governos e setores privados. O estudo concluiu que 460 mil produtores administravam 7,1 milhões de hectares de agricultura orgânica na América Latina, em 2016. O valor representa 12% do total de terras orgânicas e cerca de 1% de todas as terras agricultáveis no mundo. O Brasil destinou 750 mil hectares em 2016 para essa prática, ocupando o 12º lugar do ranking mundial. A Austrália (27,1 milhões de hectares), Argentina (3 milhões de hectares) e a China (2,2 milhões de hectares) ocuparam as primeiras posições. O relatório afirma ainda que o Brasil possui o maior mercado de produtos orgânicos da América Latina, mas está mostrando um crescimento lento devido à crise econômica e política.

Um exemplo de prática sustentável que exclui o uso de agrotóxicos e de adubos minerais de alta concentração e solubilidade é a cafeicultura orgânica. Em 2016, o Brasil foi o maior produtor de café orgânico do mundo, com 2 milhões de hectares, seguido pela Indonésia (1,2 milhões) e pela Costa do Marfim (1 milhão).

Segundo cartilha elaborada pela Embrapa Agrobiologia e o Ministério da Agricultura, a adubação na cafeicultura orgânica deve ser feita com estercos animais, compostos orgânicos, torta de mamona, farinha de ossos, entre outras fontes alternativas previstas na legislação. Para controlar as pragas e doenças são utilizadas caldas sulfocálcica e bordalesa, que exercem função fungicida e de repelência; biofertilizantes; e arborização do cafezal, que aumenta a população de inimigos naturais – responsáveis por diminuir as pragas –, além de gerar uma renda extra ao diversificar a lavoura do agricultor.

“É um mito falarmos que a agricultura orgânica não tem capacidade de produção em escala”, afirma Fábio Ramos, sócio-fundador da Agrosuisse, consultoria especializada em agropecuária e desenvolvimento rural. Um dos exemplos citados por ele é o caso da Fazenda Malunga, no Distrito Federal, que não utiliza defensivos agrícolas no cultivo de hortaliças, sendo considerada uma das maiores produtoras de alimentos orgânicos da América Latina. Além disso, a empresa Triunfo do Brasil, que tem 2 mil hectares de produção, exporta 100% da erva-mate orgânica para cinco continentes do mundo.

Rogério Dias, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), diz que faltam levantamentos estatísticos e investimentos científicos para que esse tipo de agricultura ganhe mais espaço no mercado brasileiro. De acordo com pesquisa feita pelo Organis, 15% da população urbana das regiões Sudeste, Nordeste, Sul e Centro-Oeste consumiu algum alimento ou bebida orgânico no último mês ao levantamento. Foram entrevistadas 905 pessoas, de 9 cidades dentre as 4 regiões, durante o período de 20 de março até 19 de abril de 2018.

“60% do peixe consumido no Brasil é importado, vem da China.” – Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), em vídeo publicado no Facebook em 24 de agosto.

Em uma reunião pública com Ciro Gomes (PDT) divulgada em seu Facebook, Kátia Abreu afirmou que o consumo de peixe no Brasil é baseado majoritariamente em importados. Ela citou a China como país fornecedor de 60% dos pescados consumidos no país.

Porém, de acordo com entidades do setor, só 13,8% do consumo nacional de pescados é de importados. Além disso, a China não é o país que mais fornece peixes para o Brasil. Na verdade, de acordo com dados de importação e exportação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o maior exportador de peixes para o Brasil é o Chile. A frase é, portanto, falsa.

A assessoria de imprensa de Kátia Abreu não informou a fonte do dado. O consumo total per capita de pescados no Brasil é de aproximadamente 14,4 quilos por habitante ao ano, segundo dados de janeiro de 2017 do Ministério da Agricultura. Apesar de não possuir uma estatística de quanto desse consumo é de importados, o ministério indicou entidades do setor que coletam esse dado. De acordo com a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), que representa empresas do ramo e associações regionais, em 2017 o consumo per capita de pescados importados foi de aproximadamente 2 quilos por habitante ao ano. Assim, 13,8% do consumo nacional de pescados foi de importados.

Dados do ComexStat, portal de importações e exportações do Ministério, mostram todas as importações de peixes feitas pelo Brasil em 2017. Naquele ano, o país que exportou maior quantidade de peixes em peso líquido para o Brasil foi o Chile, com 82,4 mil toneladas de peixe. Em segundo e terceiro lugar aparecem Marrocos e Vietnã, respectivamente. A China, país citado por Kátia Abreu, é apenas o quarto maior exportador de peixe para o Brasil em peso líquido. O Chile também foi o país que mais ganhou dinheiro com as vendas de peixe para o Brasil. As exportações chilenas representaram US$ 586,3 milhões em 2017. O país é seguido por China e Noruega no ranking por custo total.

A estatística do ComexStat inclui peixes congelados, filés de peixes e outra carne de peixe (mesmo picada) frescos e refrigerados, peixes vivos, peixes secos (salgados ou em salmoura) e peixes defumados, além de farinhas e pós de peixe, próprios para alimentação humana.

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“A gente gasta R$ 3 por pessoa por dia para fazer desde vacina até transplante [no SUS].” – Eduardo Jorge (PV), candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (REDE), em entrevista ao programa Hora do Voto.

Em entrevista ao programa Hora do Voto, da TV Gazeta, Eduardo Jorge (PV), candidato a vice na chapa de Marina Silva (Rede), disse que falta investimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o gasto público é de R$ 3 por pessoa, por dia, para o atendimento O dado citado pelo candidato fica bem próximo dos dados reais e, por isso, a afirmação foi classificada como verdadeira.

A assessoria de imprensa do político encaminhou como fonte o documento Conta-Satélite de Saúde – Brasil: 2010-2015, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017. Segundo o estudo, o gasto do governo com saúde foi de R$ 231 bilhões em 2015, enquanto a despesa per capita do governo com bens e serviços de saúde foi de R$ 1.131,94. Dividindo o valor por 365 dias, equivalentes a um ano, o resultado são R$ 3,10 por pessoa. Nos anos anteriores a quantia era menor. Em 2014, o índice por habitante por dia foi de R$ 2,91. Os valores citados não foram corrigidos pela inflação.

Em 2017, o recurso destinado para União, estados e municípios foi de R$ 265,3 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. Seguindo as projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam naquele ano 206.804.741 habitantes no país. O resultado da divisão do total investido em saúde pelo número de pessoas e pelo total de dias do ano foi de R$ 3,51 por habitante por dia.

“Os Estados Unidos perderam 60 mil homens na guerra do Vietnã inteira. E a gente perde isso todos os anos.” – Eduardo Jorge (PV), candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (REDE), em vídeo no Facebook.

Ao ser questionado sobre os índices de violência e criminalidade no país durante uma transmissão ao vivo na página do Facebook da candidata à Presidência Marina Silva (REDE), Eduardo Jorge (PV) citou a Guerra do Vietnã, que aconteceu entre 1959 e 1975, para falar que, em somente um ano, o mesmo número de pessoas são mortas no Brasil. Os dados da afirmação do candidato a vice-presidente são verdadeiros. Em 2016 e 2017, houve mais de 60 mil mortos por ano no país.

A assessoria de imprensa de Eduardo Jorge respondeu que foi arredondado o número relativo aos soldados americanos e indicou como fonte o monumento que presta homenagem aos combatentes na guerra, em Washington, nos Estados Unidos, que traz inscritos os nomes de todas as vítimas. Quanto aos homicídios no Brasil, foi usado o Atlas da Violência 2018, publicado em junho deste ano pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O documento registrou 62.517 homicídios em 2016, segundo informações do Ministério da Saúde.

De acordo com a Administração Nacional de Arquivos e Registros dos Estados Unidos, foram mortos 58.220 militares durante a guerra. No Brasil, o número de mortes é maior. O dado mais recente é o do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018 do FBSP, que utiliza informações cedidas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. Foram registradas 63,8 mil mortes violentas em 2017. Nos últimos anos, os índices de homicídios cresceram e ultrapassaram as mortes na Guerra do Vietnã, passando de 55,8 mil em 2013 para 61,2 mil mortos em 2016.

Segundo o Atlas da Violência 2018, que, diferentemente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, utiliza dados do Ministério da Saúde, os índices não ficaram acima de 53 mil mortes no período de 2006 a 2011. Já em 2012 e 2013, as mortes violentas permaneceram estáveis e próximas ao número registrado na guerra do Vietnã, com cerca de 57,7 mil homicídios. A partir de 2014 foi superado o número de mortes do conflito entre Estados Unidos e vietnamitas e, desde esse período, o indicador nunca mais ficou abaixo de 58 mil mortos.

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“A carga tributária é pesada. Nos alimentos chega a 34%” – Ana Amélia (PP), candidata a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), em post no Facebook.

Geraldo Alckmin (PSDB) e a candidata a vice-presidente em sua chapa, Ana Amélia Lemos (PP), são defensores da simplificação e redução dos impostos no Brasil. A senadora se pronunciou recentemente sobre o tema em post no seu Facebook, dizendo que a carga tributária média chega a 34% nos alimentos. Há, no entanto, muitos tributos sobre essa categoria e eles variam de acordo com o tipo de alimento e estado. Isso torna inviável fazer uma média da carga tributária para todos os alimentos no Brasil. Por isso, a afirmação foi classificada como impossível de provar.

A assessoria de imprensa da candidata esclareceu que ela estava se referindo à carga tributária média sobre alimentos. Foi enviada como fonte da afirmação uma entrevista com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto de lei de reforma tributária, ao jornal Valor Econômico. Na reportagem, ele diz que a média de tributação de alimentos no Brasil é de 34%. O deputado não respondeu ao Truco a respeito da origem da informação.

De acordo com o estudo “Redução da Tributação nos Alimentos”, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), são 44 tributos que incidem sobre alimentos industrializados. Os principais são o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação, no caso de alimentos importados.

O ICMS varia em cada estado, podendo ir de 7% a 18% no caso de produtos essenciais e de consumo popular, segundo tabela do Ministério da Fazenda, e chegando até a 35% para os não essenciais. Alguns estados possuem isenção para certos alimentos, especialmente aqueles da cesta básica. Em São Paulo, por exemplo, arroz e feijão possuem isenção de imposto pelo Decreto nº 61.589/2015.

PIS e Cofins possuem alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, conforme informado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) ao Truco. Alimentos da cesta básica possuem isenção desses tributos, segundo a Lei nº 12.839/2013.

Em relação ao IPI, a maioria dos alimentos possui isenção ou alíquota zero, conforme tabelado pelo Ministério da Fazenda. Peixes como o bacalhau, arenque, salmão e caviar têm alíquota de 5% para o IPI, assim como alguns tipos de açúcares, produtos de confeitaria, sorvetes e chocolates.

Assim, a carga tributária sobre alimentos no Brasil pode chegar até a 50%, no caso de alimentos importados e em estados com alto ICMS. Mas também pode ser inferior a 5%, no caso de alimentos essenciais com isenção. “No Brasil, não dá para fazer uma média de tributos sobre alimentos”, diz o diretor adjunto de economia da Abia, Amilcar Lacerda. “São alíquotas diferentes de estado para estado, produto para produto.” Por isso, a Abia defende uma simplificação tributária.

Os estudos existentes sobre tributação em alimentos tratam de alíquotas padrão ou restringem a quantidade de produtos e impostos analisados. Assim, eles não estabelecem uma média completa da carga tributária sobre alimentos.

No caso da pesquisa da Abia, foi calculada uma alíquota padrão de 33,1% para os alimentos industrializados. O cálculo considera apenas impostos que são cobrados sobre a maioria dos alimentos, desconsiderando isenções, reduções e variações, para assim chegar a um valor padrão. Foi considerado 18% de ICMS para todos os produtos e 9,25% de PIS/Cofins, mais uma taxa de 3,8% que diz respeito aos impostos sobre o custo de produção industrial e de distribuição. Também foram desconsiderados o IPI, por incidir sobre uma parcela muito pequena dos alimentos, e os impostos de importação. Além disso, só foram estudados os alimentos industrializados, deixando de fora os in natura, como frutas, legumes e alguns grãos.

Outro levantamento a respeito da carga tributária no Brasil é o Impostômetro, que monitora impostos sobre 75 produtos alimentares, segundo dados levantados pelo IBPT. De acordo com a plataforma, a menor carga tributária sobre esses produtos é de 11,2%, para a batata. A maior taxa é de 43,7% para bacalhau importado. Molhos como catchup e mostarda e geleias possuem cerca de 40% de carga tributária. O levantamento desconsidera a isenção de PIS/Cofins e reduções de ICMS para alimentos da cesta básica, estabelecendo alíquotas padrão para esses tributos.

A tabela de produtos de consumo popular do Ministério da Fazenda mostra 24 alimentos cujos tributos vão de 0% a 27,5%. Foram levados em conta apenas os tributos principais (ICMS, IPI, PIS e Cofins), considerando uma alíquota padrão de 7% ou 18% para o ICMS, dependendo da importância do produto.

“[Em 1986] não havia lei de nepotismo.” – Ana Amélia (PP), candidata a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista à Folha de S.Paulo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ana Amélia foi questionada a respeito do cargo que ocupou no gabinete de seu marido, o senador Octávio Omar Cardoso, entre 1986 e 1987. Isso configuraria nepotismo.  Na época, conforme mostrado por reportagem do portal Sul 21 em setembro de 2014, ela também era funcionária da RBS, onde trabalhou como jornalista por 33 anos até se candidatar ao Senado. A senadora respondeu dizendo que naquela época não havia legislação proibindo o nepotismo. É verdade. Em 1986, não havia normas legais que regulassem a contratação de parentes ou pessoas próximas por servidores públicos.

Hoje, a prática do nepotismo, definida como o uso da posição de poder do agente público para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes pela Procuradoria-Geral da União, é proibida por lei. A matéria é regulada especificamente pelo Decreto nº 7.203 de junho de 2010, enviado como fonte da afirmação pela assessoria da candidata.

Antes disso, o tema se pautava pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988. A norma diz que a administração pública deve obedecer, entre outros princípios, à moralidade e à impessoalidade. O nepotismo, dependendo da interpretação jurídica, poderia ferir os princípios de impessoalidade e moralidade administrativas definidos pelo artigo, tornando-se, assim, ilegal.

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal debateu o tema e determinou, pela Súmula Vinculante nº 13 que o nepotismo viola a Constituição Federal. Isso consolidou o entendimento jurisprudencial a respeito do tema, até então aberto a interpretação. Também a Lei nº 8.112, de dezembro de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, proíbe o nepotismo pelos incisos VIII e IX do artigo 177.

Todas essas normas e entendimentos, no entanto, são posteriores a 1987, quando Ana Amélia deixou o cargo no gabinete de seu marido no Senado. “Antes da Constituição de 1988, a situação jurídica era muito incerta e não havia qualquer regulamentação federal a respeito do tema”, explica o juiz Luis Manuel Pires, especialista em direito administrativo estatal.

Manuela D’Ávila (PCdoB), vice de Fernando Haddad (PT)

“Nos 10 maiores bancos do país, as mulheres representam apenas 8% dos cargos de altos executivos e 10% dos membros do conselho.” – Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), em post publicado em seu Facebook.

A candidata a vice-presidente Manuela D’Ávila (PCdoB) afirmou que o mercado financeiro dá pouco espaço para as mulheres. Utilizando uma post feito em seu Twitter na imagem, ela alegou que, nos dez maiores bancos do Brasil, apenas 8% dos cargos de altos executivos são ocupados por mulheres e que elas representam somente 10% dos membros do conselho administrativo dessas instituições. A afirmação, corroborada por um estudo sobre o papel das mulheres no mercado financeiro, é verdadeira.

Procurada pelo Truco, a assessoria de imprensa de Manuela d’Ávila indicou como fonte de sua afirmação uma reportagem do site Jota que traz o dado citado pela candidata. O texto faz referência ao estudo “O ciclo de vida do gap de gêneros”, da consultoria de negócios Oliver Wyman. Uma das responsáveis pelo estudo, a economista Ana Carla Abrão Costa, destacou o porcentual de mulheres em altos cargos e em conselhos de bancos.

O estudo analisa especificamente o setor financeiro brasileiro e mostra que as mulheres representam 55% dos analistas júnior. Quanto mais alta a posição, contudo, menor a representação feminina: nos dez maiores bancos do Brasil, apenas 8% dos altos executivos (diretores, vice-presidentes e CEOs) e 10% dos membros dos conselhos administrativos são mulheres. Não há mulheres entre os presidentes. Dois dos dez maiores bancos não possuem nenhuma mulher entre seus altos executivos.

Na pesquisa, foram analisados Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, Safra, Banrisul, BNDES, BTG e Votorantim. “Fizemos uma pesquisa manual, acessando as informações públicas dos dez maiores bancos”, explica Ana Carla. “Com base na composição da diretoria e dos conselhos de administração conseguimos chegar aos números citados”.

O cenário é similar em empresas de outros setores. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) divulgada em novembro de 2016, apenas 7,9% dos conselheiros das 339 empresas listadas na BM&F Bovespa são mulheres.

De acordo com dados de junho de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60,9% dos cargos gerenciais, públicos ou privados, eram ocupados por homens e apenas 39,1% por mulheres. A participação feminina caiu nos últimos cinco anos. Em 2011, elas respondiam por 39,5% destes cargos, o que representa uma queda de 1,7 ponto porcentual. Segundo o instituto, o retrocesso em 2016 foi causado principalmente pela crise econômica, que afeta com maior intensidade os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho.

“São Paulo fecha sete salas de aula por dia.” – Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), em publicação no Facebook.

Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT), disse que o estado de São Paulo fecha sete salas de aulas por dia. Os dados oficiais mais recentes sobre o tema, no entanto, mostram que a situação é ainda mais grave do que a citada pela deputada estadual. Entre 2015 e 2017, foram fechadas 7,9 turmas por dia no estado. Por esse motivo, a afirmação foi classificada como subestimada.

A assessoria de imprensa de Manuela indicou como fonte da afirmação uma reportagem da rádio CBN, de agosto, que cita um levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A pesquisa, que é feita no início de cada ano letivo, indica que 9.290 salas de aula foram fechadas entre 2015 a 2018. Dividindo esse valor por 1.460 dias – equivalentes a quatro anos – o resultado são 6,3 salas fechadas por dia.

O dado é ligeiramente inferior ao citado pela candidata, mas há problemas no levantamento. De acordo com a Apeoesp, nem todas as 94 subsedes da organização realizam a coleta dessas informações. Logo, os números são imprecisos. Além disso, o período analisado é longo e o número de turmas fechadas variou bastante a cada ano. Em 2015, foram fechadas 3.390 turmas (média de 9,2 por dia); em 2016, foram 2.100 (média de 5,7 por dia); em 2017, o estado fechou 1.800 (média de 4,9 por dia); e, em 2018, a quantidade subiu para 2.000 (média de 5,4 por dia).

Os problemas com os dados da Apeoesp ficam mais evidentes quando são analisados os dados do Censo Escolar, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Trata-se da única pesquisa oficial que reúne informações sobre matrículas, turmas e docentes, entre outros indicadores das escolas do país. Para 2018, ainda não há informações disponíveis. Contudo, no período de 2015 a 2017, 8.649 turmas da rede estadual de São Paulo foram fechadas, ou seja, 7,9 salas a menos por dia. É um número 18% maior que o da Apeoesp.

A rede estadual de São Paulo teve 3.447 salas fechadas em 2015, segundo o Censo Escolar. Em 2016, o número caiu para 1.324. No ano passado, voltou a crescer: 3.878 turmas da rede estadual de São Paulo foram encerradas, o que representa 10,6 a cada 24 horas. Como há muita diferença dos dados de 2016 em relação a 2015 e 2017, a média dos três anos somados não é ideal para entender a realidade. A média de 2017 está mais próxima do que aconteceu recentemente com a rede.

Em relação a outras dependências administrativas, foram abertas 2.360 salas de aula na rede municipal e 54 nas escolas federais no ano passado. No total, incluindo as escolas privadas, existem 428.965 salas na educação básica de São Paulo. Quanto às matrículas, em 2016, diminuíram de 3.982.390 para 3.854.990 na rede estadual, em 2017.

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Atualização (17/10, às 15h45): Corrigidas as datas da guerra do Vietnã.

Categorias: Internacionais

Post falso diz que Bolsonaro está próximo de vencer no 1º turno

qui, 13/09/2018 - 19:45
Imagem falsa postada pela página Mulheres Unidas A FAVOR do Bolsonaro no dia 12 de setembro: site de falsa empresa de pesquisa copia textos de outra página

“Jair Bolsonaro está muito perto de vencer eleição no primeiro turno no Brasil afirma agência americana que previu com exatidão a vitória de Trump nos EUA.” – Post da página Mulheres Unidas A FAVOR do Bolsonaro, divulgado em 12 de setembro.

No dia 12 de setembro, a 25 dias do primeiro turno da eleição presidencial, uma página de Facebook em apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) publicou imagem que diz que o presidenciável estaria muito próximo de vencer as eleições em primeiro turno. Junto com o texto, um gráfico mostrava que no dia 9 de setembro, o candidato encontrava-se com 45,6% das projeções de votos válidos, seguido por Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT), ambos com 9,7%, Marina Silva (REDE) e Geraldo Alckmin (PSDB) com 7,6% e Álvaro Dias (Podemos) com 5,4%. A postagem foi compartilhada por mais de 18 mil pessoas e teve mais de mil likes até as 17 horas do dia 13 de setembro.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, que tem analisado falas dos presidenciáveis e de candidatos a governador em sete estados – verificou o post e descobriu que é falso. O site responsável, também falso, não disponibiliza sua metodologia ou informações de contato e copia algumas imagens e textos de outra página, traduzindo-as para o espanhol para dificultar a identificação da fraude. Após a publicação da checagem, o site saiu do ar. Dias depois, voltou a funcionar, mas sem o conteúdo citado no boato.

Os resultados mostrados na imagem foram atribuídos a uma “agência americana que previu com exatidão a vitória de Trump nos EUA”. O endereço do site da empresa que seria responsável por esse estudo aparece na imagem, com o nome de Encuestas Digitales (veja como era o site). O gráfico está no endereço indicado (veja uma imagem aqui), acompanhado de outros dois: um que mostra o total de votos dos candidatos (válidos ou não) e outro que compara os votos de Bolsonaro com a soma de todos os outros candidatos. O post com esses números havia sido compartilhado 6,3 mil vezes no Facebook, totalizando 25 mil interações até as 17 horas do dia 12 de setembro. As principais páginas foram “Bolsonaro Presidente” e “Eu MORO no Brasil”.

Ausência de metodologia

No Brasil, pesquisas eleitorais devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme estipulado pelo artigo 33 da Lei nº 9.504 de 1997, com cadastro da instituição responsável, contratante, metodologia, período de realização, plano amostral, questionário e valores despendidos. A empresa Encuestas Digitales não consta no registro do TSE.

As últimas pesquisas registradas no tribunal até a data da postagem foram realizadas pelo Datafolha e pelo Ibope Inteligência. Ambas mostravam Bolsonaro com intenção de voto muito menor que a do gráfico do Encuestas Digitales. As pesquisas trabalham com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e registraram para o candidato 24% das intenções de voto no Datafolha e 26% no Ibope. Tanto o Datafolha e Ibope quanto qualquer outra instituição de pesquisa registrada no TSE têm suas metodologias divulgadas com tamanho de amostra, regiões analisadas, período de realização, questionário realizado etc. O Encuestas Digitales, além de não ter registro, não divulga sua metodologia.

No final da postagem que mostra a pesquisa de projeção de votos para eleições brasileiras, um link nomeado “metodologia” direciona para uma publicação no site do dia 27 de agosto de 2018. No próprio texto, em espanhol, a agência diz que seus resultados diferem radicalmente de outras pesquisas eleitorais e nomeia seu método de “análise de fluxos digitais”, que seria melhor por tratar do universo digital. O site informa que são coletadas informações de redes sociais, sem especificar quais, buscas na web e navegação via browser. Também diz que é utilizado um sistema de engenharia do conhecimento para análise das informações e de ontologias para a coleta de dados. Os sistemas não são especificados nem explicados.

O Encuestas Digitales ainda compara sua metodologia à de Nate Silver, responsável pelo site “Fifty Thirty Eight”, que pesquisou as projeções de voto por fluxos digitais para as eleições norte-americanas de 2016 e obteve resultado equivocado (vitória de Hillary Clinton). Eles dizem, no entanto, ter uma metodologia mais sofisticada e ter acertado o resultado das eleições de Trump. Essa pesquisa não está disponível no site do Encuestas Digitales, nem foi encontrada online.

Por último, o site diz não divulgar dados sobre seu método específico e seus criadores “por questões de proteção de privacidade e segredo industrial.” Diz também que os estudos são realizados nos Estados Unidos, “território livre da juristocracia e do corporativismo, onde a aceitação da inovação e o respeito à liberdade de expressão imperam como referência evolutiva e superam os desejos opressores e totalitários do corporativismo burocrático”. O próprio Nate Silver, no entanto, fez uma lista dos institutos de pesquisa que realizam levantamentos nos Estados Unidos, avaliando os melhores e piores. O Encuestas Digitales sequer é citado nessa relação.

Ademais, o endereço de e-mail disponibilizado para contato pelo site é genérico: email@email.com. No texto de apresentação, a empresa reforça que traz métodos e tecnologias novas com “densa fundamentação técnico-científica” e que não divulga informações por questões de segurança. São evidências adicionais da falta de transparência da suposta empresa. Não há na página o nome de qualquer executivo ou funcionário que trabalhe para a “agência americana”.

Outras pesquisas

Três outras pesquisas publicadas pelo site tratam da projeção de votos de candidatos a presidente no Brasil em setembro. Todas foram publicadas em setembro – uma no dia 3, outra no dia 5 e outra no dia 7 de setembro. Também em todas o candidato Jair Bolsonaro aparece na liderança com 34%, 32% e 39% das projeções de voto, respectivamente.

Outra publicação, também sobre eleições brasileiras, é usada como exemplo da metodologia de mapeamento de intenção de voto feita pela empresa. O texto traduz trecho de matéria do site O Antagonista, que mostra um levantamento realizado pelo site de pesquisas Mr Predictions a respeito do efeito da desistência de Luciano Huck da corrida presidencial. O Mr Predictions tem como sócio brasileiro o Instituto Mapa – empresa de inteligência em pesquisa com sede em Florianópolis, Santa Catarina. Ao contrário do Encuestas Digitales, o Instituto Mapa possui registro no TSE com o número 03127/2018.

Além dessa, todas as outras publicações do Encuestas Digitales são traduções de pesquisas realizadas pela Mr. Predictions, exceto pelas quatro projeções de voto de eleições brasileiras que trazem Bolsonaro à frente com larga margem. É o caso da publicação sobre engajamento nas redes sociais dos candidatos brasileiros, dos exemplos de mapeamento de intenção de voto para as eleições paraguaias, do ranking digital dos times da libertadores. Os posts aparecem no site da Mr. Predictions com o texto idêntico, mas em inglês. O Encuestas Digitales traduziu para o espanhol as pesquisas.

Comparação de postagens nos sites Encuestas Digitales e Mr. Predictions

Entrevistado por telefone, o diretor do Instituto Mapa, José Nazareno Vieira, disse ao Truco que a empresa não está relacionada ao site Encuestas Digitales, mas que a metodologia usada pelo Mr. Predictions é confiável e que eles a utilizam para realizar pesquisas eleitorais. “Temos um método novo de rastreamento e monitoramento de redes sociais, sem perguntas, para previsão de intenção de voto. Fazemos um conjunto de levantamentos de indução de probabilidade”, disse.

As pesquisas de intenção de voto que usam essa metodologia, no entanto, são feitas apenas em caráter interno no Instituto ou por demanda de clientes, não podendo ser divulgadas. “A legislação eleitoral não permite a divulgação de pesquisas digitais”, disse Vieira.

Fatores suspeitos

A ausência de metodologia e a cópia de textos de outro site já provam que as informações do Encuestas Digitales são falsas, mas há mais indicativos de fraude. Utilizando a ferramenta Domain Tools, o Truco descobriu que o site www.encuestasdigitales.com aparece como tendo sido criado em 30 de julho de 2018 e está registrado em um endereço do estado do Arizona nos Estados Unidos. Segundo registros do Wayback Machine, o mesmo endereço era usado de 2014 a 2016 para enquetes de eleições na Guatemala, mas a descrição do site era outra.

Exemplos de erro de espanhol apontados pela jornalista e tradutora Sabrina Duque

Não há indícios de que a empresa realizou qualquer levantamento sobre a eleição de 2016 que tenha previsto a eleição de Donald Trump. Também não há evidências de que a Encuestas Digitales existia antes da criação do site – nenhuma menção a ela aparece após uma busca da internet ou nas redes sociais. Páginas e perfis com o mesmo nome foram encontradas no Facebook, mas nenhuma está ligada ao site em suas descrições ou postagens.

Além disso, o site está todo escrito em espanhol. A exceção é a página que traz a pesquisa de projeção de votos para presidente do Brasil, que tem hiperlinks e título em inglês. A tradução dos textos do Mr. Predictions para outra língua dificulta o rastreamento de cópia. Além disso, são usadas expressões estranhas para a língua espanhola. A jornalista, escritora e tradutora equatoriana Sabrina Duque cita o uso da palavra “pesquisa” nos textos do site como exemplo do mau domínio da língua. O termo é mais adequado para tratar de investigações policiais. Segundo ela, o texto parece ter sido escrito por um brasileiro. Outro exemplo é a expressão “viene errando”, que em espanhol costuma ser “se ha equivocado”, “no ha acertado”. Ela ainda ressalta a falta de pontuação em algumas orações. “Ou foi escrito por um estrangeiro ou por alguém que não sabe escrever bem”, disse.

Após a publicação da checagem, tanto o Encuestas Digitales como o Mr Predictions saíram do ar. Os dois exibem a mesma mensagem: “Site maintenance”. Alguns dias depois, o Encuestas Digitales voltou a funcionar.

ReproduçãoEncuestas Digitales e Mr Predictions fora do ar: após a publicação da checagem, páginas entraram em manutenção

Atualização (14/09, às 12h): Acrescentada a informação de que tanto o Encuestas Digitales quanto o Mr Predictions saíram do ar após a publicação da checagem. Também foram incluídos prints do Encuestas Digitales.

Atualização 2 (19/09, às 19h): Incluída a informação de que o Encuestas Digitales voltou ao ar alguns dias depois da publicação da checagem, sem os conteúdos que indicavam possível vitória de Bolsonaro.

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Haddad usa dado falso ao dizer que nunca teve voto contrário do PSDB

qua, 12/09/2018 - 16:03
Ricardo StuckertEm ato em Curitiba, Fernando Haddad foi anunciado como candidato à Presidência no lugar do ex-presidente Lula

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi anunciado no dia 11 de setembro para substituir Luiz Inácio Lula da Silva e encabeçar a chapa do PT na disputa pela Presidência, ao lado de Manuela d’Ávila (PCdoB) como candidata a vice. A Executiva Nacional do partido aprovou por unanimidade o nome do político como candidato, assim como a posição da deputada estadual gaúcha como vice na chapa.

Em uma carta divulgada no site do PT, Lula indicou ao partido a substituição da sua candidatura pela de Haddad, alegando que o paulistano “até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente”. O anúncio da mudança na chapa foi feito no final da tarde de terça-feira (11) na frente da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso.

O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública, que tem analisado o discurso de todos os presidenciáveis – verificou uma das afirmações feitas pelo agora candidato à Presidência do PT. Ainda como vice de Lula, Haddad foi sabatinado pelo banco BTG Pactual, que convidou todos os presidenciáveis para entrevistas abertas realizadas nos dias 8 e 9 de agosto.

“Como ministro da Educação, eu nunca tive um voto contrário do PSDB.” – Fernando Haddad (PT), candidato a presidente, em sabatina realizada pelo banco BTG Pactual.

Questionado a respeito da possibilidade de governar o país diante de um cenário de polarização, Fernando Haddad, novo candidato do PT à Presidência, fez alusão ao apoio do PSDB às suas propostas como ministro da Educação para argumentar que teria governabilidade. Ele disse que jamais teve um voto contrário do PSDB em projetos defendidos pelo seu ministério na Congresso. A afirmação, no entanto, é falsa.

A assessoria de imprensa de Haddad não respondeu qual foi a fonte da informação do candidato. O Truco solicitou à Câmara dos Deputados uma pesquisa de todos os projetos de lei (PLs) e propostas de emenda constitucional (PECs) enviadas à Casa pelo poder Executivo entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro 2012, período no qual Fernando Haddad foi ministro da Educação.

Foi possível verificar, por meio das transcrições de discursos da Câmara, que o líder do PSDB orientou voto contrário em 2007, durante a discussão do PL 7569/2006, que modifica as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O deputado Antonio Carlos Pannunzio, líder do PSDB na época, solicitou o adiamento da discussão por duas sessões. No entanto, seu pedido foi rejeitado. O PSDB também propôs a votação em separado do art. 3º do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação e Cultura (CEC), requerimento que também foi recusado.

Diante disso, quando o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, convocou as bancadas a orientarem voto, no modelo de votação simbólica, o líder do PSDB encaminhou voto contrário à aprovação da proposta. “Sr. Presidente, o PSDB mantém-se fiel à posição que tem adotado em todos os pronunciamentos feitos até agora. Parece-me que o projeto está muito mais preso a esses cargos que o governo está criando do que a qualquer aperfeiçoamento das funções da Capes”, disse o deputado Pannunzio em sessão realizada na Câmara às 19h08 do dia 12 de fevereiro de 2007. “Não temos clareza suficiente para votar a matéria. Assim sendo, o PSDB encaminha o voto não.” Havia 58 deputados tucanos presentes na sessão.

Assinado eletronicamente por Haddad e também por Paulo Bernardo, que na época era Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o projeto transformou-se na Lei nº 11.502/2007. Além de alterar as competências da Capes, a lei autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Outro projeto de lei encaminhado pelo MEC que enfrentou resistência tucana foi o PL 1749/2011. O projeto, assinado por Haddad e Miriam Aparecida Belchior, então ministra do Planejamento, autoriza o poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH é responsável pela reestruturação de hospitais universitários e tem atuação vinculada ao Ministério da Educação.

Durante a votação do substitutivo elaborado por uma comissão especial, em 20 de setembro de 2011, aprovado logo depois como redação final da lei, a orientação do PSDB foi para que a bancada votasse contrariamente à proposição. Dos 37 votos do partido, 36 foram contrários ao projeto e apenas um foi favorável.

Projetos aprovados

Após afirmar que nunca teve um voto contrário do PSDB, Haddad disse ainda que teve duas emendas constitucionais e mais de 50 projetos de lei aprovados enquanto ministro da Educação. Na lista de 297 proposições enviadas à Câmara dos Deputados pelo poder Executivo entre 29 de julho de 2005 e 24 de janeiro 2012 foram localizados 47 projetos de lei de autoria do Ministério da Educação (MEC), alguns feitos em parceria com outros ministérios – e nenhuma PEC. Desses projetos, 32 foram aprovados e transformados em leis ordinárias. O número é inferior aos 50 projetos e 2 PECs indicados por Haddad.

Além dos aprovados, há sete projetos que foram arquivados, três que ainda estão em tramitação, um retirado de pauta pelo autor e quatro apensados a outros projetos de lei. Desses que foram apensados a outros projetos, apenas um se juntou a um PL que foi eventualmente aprovado. Em pelo menos dois projetos de lei encaminhados pelo MEC durante a gestão Haddad há votos contrários da bancada do PSDB.

No entanto, há PLs e PECs que foram apoiados por Fernando Haddad durante sua gestão e que não foram contabilizados nessa busca porque não foram enviados diretamente pelo Ministério da Educação ou porque foram encaminhados antes da posse de Haddad no ministério. É o caso, por exemplo, da PEC 277/2008, que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na área da educação, que foi defendida por Haddad em discurso na Câmara. Segundo o petista, a medida evitaria a perda de até 20% do orçamento da educação, porcentual que a DRU permitia ao governo retirar do setor para alocar no superávit primário. A proposta, aprovada em novembro de 2009, transformou-se na Emenda Constitucional 59/2009.

O mesmo ocorreu com a PEC 415/2005, que propõe a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Enviada à Câmara por Tarso Genro, ministro da Educação que precedeu Haddad, a PEC mais tarde virou uma das bandeiras do ex-prefeito paulistano, que advogou pela aprovação da medida. Para Haddad, o Fundeb beneficiaria os municípios. “Eles têm um prazo de quatro anos para organizar a creche e a pré-escola. O fundo valoriza o professor e garante estrutura mínima para o aluno”, disse em entrevista ao portal do MEC. A criação do Fundeb se concretizou com a aprovação da Emenda Constitucional 53/2006.

Após ser comunicada sobre o resultado da checagem, a assessoria de imprensa da campanha não enviou resposta no prazo determinado

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Brasileiros e venezuelanos: uma crônica de ódio e compaixão

qua, 12/09/2018 - 12:20

“É claro que eu sempre pensei em vir ao Brasil, conhecer o carnaval, as praias, ver um jogo de futebol… como turista. Não assim, como indigente.” “Seja quem for a pessoa, não se pode tratá-la assim!” “Somos seres humanos. Somos venezuelanos. Estamos vindo aqui e as pessoas tem que entender que a situação está muito ruim por lá.” “Você sabe que existe um bloqueio à Venezuela? Claro que a situação está ruim, que o governo foi inepto e que existe corrupção, mas isso tudo só chegou a esse ponto com o bloqueio econômico.” “O objetivo disso tudo é tocar o terror no país, humilhar as pessoas, e fazer ver ao mundo o tamanho do problema na Venezuela.” “Eu só tenho a agradecer. Aqui nunca me faltou comida.” “Eu só fui bem tratado, uma pessoa me deu até um par de botas que estava usando.” “Só não me mataram com pedras e paus porque eu corri muito.”

Já passava das 22h quando me aproximei de um grande grupo de venezuelanos que vivem atrás do Terminal Rodoviário de Manaus. Pedi licença para conversarmos sobre a situação deles enquanto imigrantes, dormindo na rua, sob um calor que, tarde da noite, insistia na casa dos 30 ºC. Depois de terem deliberado por alguns momentos, concordaram em falar, desde que eu não tirasse fotos – pedido que viria a se repetir a cada entrevista. Das cerca de 30 pessoas que ali se encontravam, 15 engajaram-se de maneira efusiva na conversa, que pouco a pouco se converteu em um grande debate, em tom de assembleia, com direito a mediador, o senhor Reynaldo Pérez, que assumiu a função. As demais 15 pessoas seguiram descansando diretamente no chão, sob pedaços de papelão, ou em redes. Algumas se aproximavam e se afastavam da conversa, enquanto varriam o piso ou dobravam as poucas roupas que tinham. Sentei-me no chão para participar da discussão. Ficou claro que aquele era também um momento de desabafo coletivo, assim como de reflexão sobre a mudança repentina em suas vidas, sem que entendessem ao certo como isso aconteceu.

Um vigilante do terminal rodoviário e um vendedor de balas e salgadinhos me falaram da existência do grupo de venezuelanos atrás da rodoviária. Enquanto comprava uma garrafa de água, me preparando para as 11 horas de viagem entre Manaus e Boa Vista, peguei de rabo de ouvido comentários nada elogiosos sobre os imigrantes recém-chegados. Vigilante e vendedor reclamavam que os venezuelanos tinham trazido doenças como sarampo e meningite ao Brasil e que os indígenas venezuelanos que chegaram ao país, principalmente os Warao, eram “uns vagabundos, que só pedem…”. “Nem mais índios são!”, afirmava o comerciante, “pois, se fossem índios mesmo, estariam vendendo seus artesanatos”. O segurança, com boina e jaqueta militar, por sua vez, declarava: “Aqui só fica passageiro. Se aparece um vagabundo, eu boto pra correr!”.

Longe de serem predominantes, falas e atitudes racistas e de ódio mostraram-se muito menos frequentes do que as imagens que rodaram o mundo, de brasileiros expulsando venezuelanos em Pacaraima (RR), podem levar a crer. Há falas de compaixão, de tristeza e de frustração pela incapacidade de ajudar mais pessoas em situação tão delicada, que se misturam a comentários de “nojo”, “sujeira” e “periculosidade” em relação aos recém-chegados.

Fábio Zuker/Agência PúblicaCentro de acolhida aos imigrantes – Essa foto não pode ser publicada separadamente

Conheci uma família com poucos recursos que adotou uma família inteira de venezuelanos em sua casa e ouvi muitos relatos semelhantes. Se as falas de ódio e violência são as que mais chamam atenção, é no sentimento de isolamento e abandono dos roraimenses que, acredito, está a principal chave para a compreensão desse conflito: uma pequena população que teve de encarar sozinha a recepção de um fluxo jamais antes imaginado de imigrantes.

Reynaldo, o mediador da conversa atrás da rodoviária de Manaus, é também o mais ponderado do grupo. Ataca Maduro, critica a oposição e o embargo à Venezuela, lamenta os ataques xenofóbicos e agradece a recepção dos brasileiros. “No Brasil vocês não discutem política como nós na Venezuela”, fala em tom de brincadeira e tristeza. “Essa foi a nossa ruína…”, conclui.

Com cerca de 576 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2010, Roraima é o menor estado brasileiro do ponto de vista populacional. É também o único isolado da rede de energia nacional, dependendo da vizinha Venezuela para o abastecimento elétrico. Os apagões são frequentes em Boa Vista, capital do estado, com cerca de 300 mil habitantes, por causa das interrupções decorrentes das quedas de transmissão da Venezuela. Quando tais apagões acontecem – eu mesmo presenciei dois –, são as termelétricas do estado, muito mais custosas, que começam a operar para suprir a energia.

Para que o estado possa ser integrado à rede elétrica nacional, os projetos elaborados pelo governo federal incluem uma ligação via estado do Amazonas, cruzando o território dos indígenas Waimiri-Atroari, localizado na divisa entre os dois estados, com um linhão elétrico para conectar Roraima com Tucuruí. Os indígenas se opõem veementemente, uma vez que trazem na memória os duros anos do desenvolvimentismo promovido pela ditadura (1964-1985), que quase levou ao extermínio do seu povo. O impasse é tamanho que derrubou o penúltimo presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro Freitas, em função das dificuldades de negociação com os indígenas para a construção do linhão.

O isolamento elétrico é uma imagem perfeita para retratar a sensação de afastamento de Roraima do resto do país. Os indígenas têm sido frequentemente considerados, tanto pelo senso comum quanto por políticos locais, como os responsáveis pela falta de desenvolvimento do estado, pela falta de energia e pela questão fundiária. Quase metade da área de Roraima (46%) é território indígena.

Segundo Marcos Braga, professor de licenciatura intercultural indígena na Universidade Federal de Roraima, “aqui é um estado anti-indígena e se tornou um estado anti-PT por conta da Raposa Serra do Sol”, território indígena demarcado em 2005, com forte oposição da população não indígena. Para ele, a questão se deve principalmente à desintrusão dos arrozeiros liderados por Paulo César Quartiero, que, eleito deputado federal em 2010, traz no currículo a acusação de coordenar o ataque de pistoleiros a indígenas Makuxi. Denise Wapichana, liderança indígena e estudante de letras, lamenta: “É um ódio tão grande com relação aos povos indígenas. Eles perguntam por que o índio quer tanta terra. É muito triste ouvir isso”.

No tocante aos imigrantes venezuelanos, o mesmo raciocínio de bode expiatório utilizado em relação aos indígenas se reproduz, e é explorado por políticos, em corrida eleitoral, e pela mídia local – dominada basicamente por esses mesmos políticos. É o caso do senador Romero Jucá (MDB), em busca de reeleição, cuja família detém a posse do maior grupo de comunicação do estado, com afiliadas da Rede Bandeirantes, TV Record, rádios e jornais impressos. Segundo o professor Elói Senhoras, do Núcleo Amazônico de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR), “havia um profundo problema de violência em Roraima. Diante da chegada dos imigrantes e do volume de crimes já existentes, observa-se um crescimento marginal da violência”, destacando-se que Roraima é o estado que mais assassina mulheres e população LGBT em termos per capita. De acordo com ele, “a agenda política recorre aos venezuelanos como bodes expiatórios, e a questão da imigração massiva de venezuelanos passa a ocupar o lugar que nas últimas campanhas destinava-se à questão indígena”.

A convivência entre a população brasileira e venezuelana não é, porém, só feita de conflitos. Boa Vista e Pacaraima se tornaram cidades bilíngues, e é possível encontrar venezuelanos trabalhando nos mais diversos tipos de serviço, lado a lado com brasileiros, se comunicando em “portunhol”, e muitos brasileiros se orgulham de ajudar os imigrantes. Assim, se a população roraimense sente ter feito o possível e o impossível para acolher a população venezuelana, o mesmo não se pode falar do governo federal brasileiro, cujas medidas parecem ser puramente cosméticas.

 Na visão de Marcos Braga, “o Estado brasileiro foi muito tímido”: enquanto se estima que 100 mil venezuelanos já cruzaram a fronteira de Pacaraima desde 2016, o governo fez a interiorização de apenas algumas centenas, e a construção de 12 abrigos (dez na capital, dois em Pacaraima), que acolhem pouco mais de 5 mil pessoas.

“Estão tentando colocar um país todo em um só estado” é uma frase comumente ouvida em Roraima, e não é um exagero. Cem mil pessoas chegando representam 20% da população do estado, que é pobre e com pouca capacidade de gerar empregos, com o orçamento dependente quase exclusivamente de contracheques da administração pública e de pequenos serviços. Por fim, o incômodo com a imprensa nacional, que rapidamente tachou a população roraimense de xenófoba, apenas aumenta sua sensação de isolamento do resto do país.

Fábio Zuker/Agência PúblicaBoa Vista e Pacaraima se tornaram cidades bilíngues, e é possível encontrar venezuelanos trabalhando nos mais diversos tipos de serviço – Essa foto não pode ser publicada separadamente Fugindo da miséria e da fome

É difícil precisar um perfil exato do imigrante venezuelano que cruza os cerca de 13 quilômetros que separam Santa Elena de Uairén, na Venezuela, de Pacaraima, no Brasil. Em comum, talvez apenas a fuga da miséria e da fome que assolam o país vizinho e a busca por uma vida melhor no estrangeiro, de preferência temporária, marcada pela expectativa de um pronto regresso ao seu país de origem, “quando a situação melhorar” ou “quando tirarem Maduro”, o que para muitos é sinônimo.

Grande parte dos imigrantes que entrevistei não pensa sequer em ficar no Brasil. Cruzaram a fronteira seca, de fácil acesso, e envolvendo relativamente poucos custos, com o plano de trabalhar no que quer que surja para conseguir chegar a um país de língua espanhola. Na rodoviária de Boa Vista, um jovem casal venezuelano perguntava, desnorteado, sobre a distância entre Boa Vista e Porto Alegre ou Foz do Iguaçu, ambas bem longe dali.

Essa sensação de estarem perdidos, tentando de todas as maneiras possíveis atribuir um sentido à vida em trânsito, parece ser definidora daqueles que estão em imigração. Ariadne, uma jovem de 18 anos de Maracay, que pede dinheiro com um bebê no colo, nos semáforos da praça das Águas, em Boa Vista, afirma que “ficou um mês sem comer nada na Venezuela, tudo o que obtinha dava aos avós”, responsáveis pela criação da jovem. No ônibus entre Boa Vista e Pacaraima, Jamehary e Adrián, mãe e filho, regressam à Venezuela depois de uma estada de dois meses no Brasil. Levam consigo mercadorias, dinheiro e comida, com uma aposta de que o pacote de medidas anti-inflação de Maduro surta efeito: “A situação na Venezuela é crítica. Não há nada para comer, nada de medicamentos, nada para vestir”, afirma Jamehary. Esse vai e vem entre os dois países é constante. José María, jovem de 29 anos que se sentou ao meu lado durante o trajeto de quatro horas entre Pacaraima e Boa Vista sob um calor inebriante, está voltando para a Venezuela para encontrar a sua namorada. Ambos eram designers em Caracas. Ele largou a profissão e veio para o Brasil tentar a sorte como malabarista, atividade que havia aprendido na adolescência. Viajou pelo Norte, chegou até Jericoacoara (CE) e convenceu a sua namorada a se juntar a ele.

Os exemplos se repetem ao infinito. Há venezuelanos trabalhando em bares, comércios, restaurantes e feiras. Pedindo dinheiro nas ruas, dormindo ao relento, na rua praticando prostituição ou dormindo em abrigos, compartilhando casas alugadas ou “adotados” provisoriamente por famílias brasileiras.

Em seu discurso, os roraimenses parecem ter uma leitura da situação a partir de duas categorias fundamentais: religião e trabalho. Se é verdade que elas não se sobrepõem, seguramente se tocam em diversos aspectos. Doação de bens e acolhimento sempre vêm acompanhados por discursos cristãos do bem ao próximo, autossacrifício e provação. E são as igrejas, ao menos na visão de muitos roraimenses e venezuelanos, senão de fato, que mais atuam junto aos imigrantes. Por sua vez, a categoria trabalho sustenta o crivo moral que permite aos roraimenses e aos venezuelanos distinguir venezuelanos “de bem”, “trabalhadores” e “sofredores” dos “vagabundos”, “bandidos”, “gente que não presta”. Mas o mundo do trabalho impõe as suas próprias contradições, e é crescente a sensação de que os imigrantes estão dispostos a receber menos pelos mesmos serviços. A categoria de “trabalhadores sofridos” é, de certa forma, reivindicada por todos os venezuelanos com os quais conversei, tratando imediatamente de distinguirem-se daqueles que estão cometendo os delitos: “Por culpa de alguns, pagamos todos”, resume Jamehary, sobre os eventos em Pacaraima, conforme nos aproximávamos da cidade.

 Ódio e preconceito

Decidi me encontrar com diversas lideranças indígenas de Roraima para falar acerca da situação de ódio e preconceito que vivem cotidianamente, tentando entender melhor essa espécie de transferência de responsabilidade pelas mazelas do Estado antes atribuída aos indígenas, agora atribuída aos venezuelanos.

Dário Yanomami é considerado uma das mais importantes jovens lideranças indígenas do país. Filho de Davi Kopenawa, poderoso xamã e liderança Yanomami, Dário é vice-presidente da Associação Yanomami Hutukara (a presidência sendo ocupada pelo seu pai), que faz o contato entre as populações Yanomami e trabalha na divulgação de sua cultura, com publicação de livros sobre cura pelas plantas e artesanato. “Quando os portugueses invadiram nosso país, já havia esse preconceito. Ele veio junto. Os não indígenas não lidam bem com a gente, acham que não somos pessoas”, afirma Dário, que continua: “Por ser Yanomami, eu sei o que eles [venezuelanos] estão sofrendo, o preconceito”.

Agência BrasilImigrantes venezuelanos fogem da miséria e da fome

A história do contato com a população Yanomami chamou atenção de todo o mundo, pela violência do Estado brasileiro e pela força da luta política indígena. Embora tenham ocorrido contatos pontuais desde o século 19, e a entrada de missionários nos anos 1940 tenha estabelecido relações mais estáveis com a população Yanomami, é com o desenvolvimentismo promovido pela ditadura brasileira nos anos 1970 e 1980, com projetos de estradas, colonizações, fazendas e a chegada do garimpo, que o contato se torna constante, implicando epidemias de doenças que dizimaram a população Yanomami. A construção da Rodovia Perimetral Norte (1973-1976) foi crucial para a chegada dos colonizadores e garimpeiros, que contaminaram os afluentes do rio Branco, em uma verdadeira corrida pelo ouro. No início da década de 1990, estima-se que cerca de 30 mil a 40 mil garimpeiros trabalhassem dentro do território que estava em vias de ser reconhecido como Terra Indígena Yanomami. Com a forte luta política indígena e campanha internacional de proteção da vida e direitos Yanomami, a Terra Indígena (TI) é finalmente homologada em 1992 pela Funai, diminuindo drasticamente o número de garimpeiros, embora não extinguindo o problema.

“Nós, Yanomami, estamos tomando água suja, cheia de mercúrio”, afirma Dário, destacando que, com a alta do preço do ouro nos anos 2000, os garimpeiros voltaram com força a invadir o território Yanomami. Para ele, está clara a relação direta entre garimpeiros e políticos, referindo-se diretamente a Romero Jucá, apoiador de projetos que pretendem legalizar a mineração em terras indígenas. “É o Romero Jucá quem banca os garimpeiros na terra Yanomami, mas não sabemos quem compra o ouro, os compradores internacionais”, acusa o líder Yanomami. Informada sobre as críticas da liderança indígena, a assessoria de imprensa do senador Jucá não enviou resposta até o fechamento dessa matéria.

Dário conta que sofre muitas ameaças; ele, sua família e a associação Hutukara, mas que foi escolhido pelo seu povo para ocupar essa posição, embora não goste da vida na cidade, voltando constantemente à aldeia para ganhar forças.

Acusa também os garimpeiros pelo assassinato de dois indígenas Yanomami isolados (ou seja, sem contato permanente com a sociedade “do branco”) e afirma que, com a crise na Venezuela, muitos garimpeiros do país vizinho têm invadido seu território ancestral. De acordo com o sétimo ofício da Procuradoria da República de Roraima, foi instaurada uma investigação específica para o caso do assassinato dos dois indígenas, e uma geral sobre o garimpo na região, tanto no âmbito civil como criminal. Para a assessoria da Procuradoria, trata-se de uma situação crítica. Um dado que parece animar Dário é o crescimento da população Yanomami, recuperando a grave perda demográfica sofrida durante a ditadura. Por isso, questiona os brancos que afirmam que seu território é grande demais: 9 milhões de hectares para cerca de 26.200 Yanomami é pouco, segundo a liderança, diante do crescimento populacional Yanomami.

Não é difícil escutar falas contra os povos indígenas em Roraima. O dono da pousada em que me hospedei em Boa Vista, e que adotou dois jovens venezuelanos de 20 anos para cuidar, não hesita em me falar que a questão dos índios em Roraima é “ridícula”: “Eles foram todos importados dos Andes pela Holanda”. Um motorista que conduz imigrantes em carros compartilhados entre Pacaraima e Boa Vista considera que os índios são indolentes, não gostam de trabalhar e têm muitas terras e privilégios. Um garimpeiro casado com uma indígena Taurepang diz, ao lado de sua esposa, que os índios “não existem mais”.

O professor Marcos Braga, do Insikiran, unidade de ensino da UFRR voltada para os povos indígenas, com formação em saúde, pedagogia e gestão territorial, lembra que quando chegou à Boa Vista, em 2005, a cidade estava tomada pelas discussões sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “No dia seguinte à decisão do STF, as pessoas saíram de casa de preto, com fitas pretas, em luto por Roraima”, afirma Braga, que me recebeu em seu escritório na UFRR. Para Maria Bárbara Bethônico, também professora do Insikiran, na área de gestão de território, a população não indígena pressiona, defendendo que as terras devem se tornar produtivas no modo capitalista: “Esse discurso de que a terra está sendo subutilizada é muito forte. Mas temos que entender que é uma forma diferente de pensar a terra”. De acordo com a professora, a imagem folclorizada do índio, pelado e com flechas, reforça esses preconceitos. Denise Wapichana, do povo Wapichana e estudante de letras, reflete acerca dos desafios que envolvem a entrada da mulher indígena na política: “Quando eu cheguei na cidade, um funcionário da Funai falou que eu tinha perdido todos os meus direitos como indígena. Mas eu sou indígena Wapichana, mesmo usando sapato e roupa de branco”. Denise pretende ser professora bilíngue em sua aldeia, escrever um livro infantil em Wapichana, e participa ativamente da vida política indígena na cidade. Considera o campus da UFRR uma “maloca grande”, onde diferentes povos indígenas se encontram.

“Quando o homem branco acabar com todos os Yanomami com garimpo e doenças, a vingança vai cair na cabeça dos brancos. Os rios vão desaparecer para debaixo da terra, chuva forte vai destruir cidade e selva. Esse é o nosso segredo, e vamos contar para eles”, termina a entrevista Dário, em tom profético.

Cidade indígena

A cidade de Pacaraima está localizada dentro da Terra Indígena São Marcos. No passado uma fazenda real, converteu-se depois da proclamação da República em propriedade privada e apenas em 1992 foi homologada como território indígena dos povos Macuxi, Taurepang e Wapichana. À diferença da imagem que comumente se tem da vegetação amazônica, uma espécie de cerrado e pântanos, conhecidos como savana tanto do lado brasileiro como venezuelano, marca na paisagem local.

Além de todas as dificuldades pelas quais passa a cidade de cerca de 10 dez mil habitantes com a crise migratória, há grande incerteza jurídica na área urbana do município, pois ainda está em discussão a desintrusão dos não indígenas da TI. Uma cidade pequena, sem capacidade de gerar empregos para esse enorme influxo de imigrantes. Todos na cidade demonstram uma sensação de impotência e de cansaço, de não serem capazes de ajudar os venezuelanos. E esse fluxo é crescente.

Os imigrantes e os brasileiros têm mais em comum do que pode parecer, diante da inação de governos que ou negam o fluxo de imigrantes, como faz Maduro, ou afirmam que estão elaborando um programa de ação para lidar com a crise que nunca vê a luz do dia, como faz o governo Temer. Diante do caos instaurado nas ruas da cidade, faltava apenas uma faísca para que o barril de pólvora explodisse, que foi o já muito retratado episódio de roubo e agressão ao comerciante Raimundo Nonato de Oliveira, somado à recusa da ambulância em levar o ferido para um hospital em Boa Vista, pois essa seria de uso exclusivo de venezuelanos. As pessoas resolveram agir por conta própria, culminando nas imagens das mais tristes e repugnantes dos últimos tempos, quando no dia 18 de agosto a população local agrediu e expulsou os imigrantes, além de queimar os seus pertences.

Depois do ocorrido, muitos moradores brasileiros da fronteira afirmam que a situação na cidade está melhor, embora poucos se orgulhem do ocorrido e assumam a sua participação. Ezequiel Matos, que faz o percurso de carro entre Pacaraima e Boa Vista levando e trazendo imigrantes venezuelanos, pondera: “Se você perguntar pro cara que expulsou os venezuelanos se ele acha certo o que fez… claro que não… queimou a roupa de muita gente que não tinha mais nada”. Em meu último dia na cidade, em um boteco em uma viela próxima à rodoviária, um grupo de brasileiros, tanto indígenas como não indígenas, contava os casos de violência que viram na cidade, relembrando cenas da expulsão, em tom de lamento, como uma senhora venezuelana que se jogou no mato com suas roupas em sacos de lixo, para não ser expulsa nem ter os seus bens queimados. Lamentam também a violência contra o comerciante Raimundo Nonato, aparentemente muito querido por todos.

Na Venezuela, em Santa Elena de Uairén, existe uma grande migração interna de venezuelanos. Comenta-se que ali é atualmente o melhor lugar do país, onde ainda se pode encontrar alimentos. Com o novo preço da gasolina e controle de venda pelo governo, um complexo sistema de abastecimento, com filas quilométricas se formou. Adriana Stava, vendedora em uma quitanda de frutas e originária de Sucre, na costa, se lembra com clareza do dia em que os brasileiros expulsaram os venezuelanos. Ônibus foram deslocados para acudir a população, enquanto outros seguiram caminhando: “As pessoas passavam ainda correndo e chorando. Muitas vieram andando desde a fronteira, morrendo de medo”. Adriana pensa em breve em cruzar a fronteira rumo a Manaus, assustada com a miséria que vê em seu país.

 Fake news

A percepção em Roraima sobre a chegada dos venezuelanos é marcada também por uma série de fake news. Alguns dizem que Maduro liberou centenas de presos na Venezuela, pois não tinha mais como alimentá-los na cadeia, e deixou-os na fronteira. Um pai e um filho que trabalham em Boa Vista consertando geladeiras, e em breve pensam em retornar a Caracas, afirmam que os venezuelanos que estão cometendo crimes no Brasil são a “tropa de choque” que Maduro usava para defender o seu governo diante dos protestos, e que já não consegue mais pagar. “Não são venezuelanos, e sim nicaraguenses e cubanos com passaporte venezuelano”, afirma outro, que pretende ir de carro com sua família ao Chile, e espera na frente da rodoviária de Pacaraima outro viajante para dividir custos. Na rádio local, escutei um radialista explicar que se trata de uma notícia falsa o boato de que o governo brasileiro concederia aos venezuelanos o direito de votar nas próximas eleições. Páginas na internet, como “Roraima Sem Censura”, misturam a promoção de falas de ódio, fake news inflamatórias e racismo contra venezuelanos com uma plataforma pró-Bolsonaro.

O uso eleitoreiro da crise migratória é uma das raízes das tensões. Segundo a pesquisa realizada pelo Ibope entre 13 e 16 de agosto, antes do atentado contra Jair Bolsonaro, o candidato à Presidência da República pelo PSL aparecia com 38% das intenções de voto no estado de Roraima – ou seja, tirando-se brancos e nulos, seria eleito no primeiro turno. É Bolsonaro quem tem o discurso mais ferrenho em Roraima: fechar a fronteira e acabar com as terras indígenas do estado. Um discurso que recebe atenção da população não indígena, mas cujas medidas dificilmente poderiam ser implementadas sem ferir a Constituição Federal e os tratados internacionais sobre fronteiras dos quais o Brasil é signatário. Para Dário Yanomami, “se ele [Bolsonaro] ganha a Presidência do Brasil, os índios vão entrar em guerra. Vai sujar o nome do Brasil e derrubar sangue indígena!”.

Em Roraima, um dos maiores aliados de Bolsonaro, com outdoors muito visíveis por todo o estado, é Antonio Denarium, conhecido agropecuarista local, candidato ao governo do estado e responsável pelo Frigo10, uma reunião de frigoríficos bovinos privados no estado. Uma das bases de sua proposta de governo é o desenvolvimento da agricultura em terras indígenas e o reforço da segurança.

Romero Jucá concentra na sua figura, marcada por grande impopularidade em Roraima segundo as entrevistas feitas pela reportagem, o descaso do roraimense em relação ao governo federal e o abandono do estado. Para o professor Elói Senhoras, foi a falta de posicionamento de Jucá sobre a crise migratória, e não os escândalos de corrupção nem as ligações com o garimpo ilegal, que arruinou a sua reputação. Em junho, o presidente Michel Temer visitou Roraima e propôs um plano de ação para melhor receber os imigrantes, embora muito pouco tenha sido feito. Diante dos cerca de 100 mil venezuelanos que cruzaram a fronteira, os 12 abrigos no estado e as medidas de interiorização, que distribuíram cerca de 200 pessoas para o resto do Brasil, são meramente simbólicos.

Talvez um dos melhores exemplos do descaso e incapacidade de ação do governo, no âmbito federal e estadual, seja a maneira como lidou com a população indígena venezuelana Warao. Essa população começou a ser desapropriada de seus territórios tradicionais em meados dos anos 1950, com a agropecuária, mas foi apenas em 1980, com a exploração de petróleo em seus territórios no delta do Orinoco, que se viram obrigados a realizar migrações internas na Venezuela. Diante da crise inflacionária e falta de alimentos do país, e com dificuldade para conseguir doações, passaram a vir para o Brasil. O governo de Roraima então teve a ideia de distribuir esses indígenas em aldeias da região, como se essa ação imediatista pudesse resolver o problema. Para Mayra Wapichana, assessora de comunicação do Conselho Indígena de Roraima (CIR), “há grandes diferenças culturais, tem muito que se discutir ainda”. O CIR, como é chamado o conselho, iniciou um diálogo junto aos Warao e entidades sociais para entender o que de fato aconteceu com a população Warao na Venezuela, o que anseiam e como podem os povos de indígenas de Roraima auxiliar nessa situação.

Enquanto termino de escrever esta reportagem, mais um episódio de ódio e violência em Boa Vista. No dia 8 de setembro, mais de cem imigrantes deixaram a cidade após o abrigo em que estavam ter sido atacado por brasileiros. Eles assassinaram um venezuelano que havia matado um brasileiro que tentou defender uma pequena venda que era assaltada. Nem o Exército nem a Polícia Militar de Roraima conseguiram conter o ataque contra o centro de acolhida. Ao que tudo indica, e a depender do uso político feito da crise migratória, da contínua chegada de imigrantes e do descaso do governo brasileiro, casos como esse talvez deixem de ser tão pontuais.

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Concurso de Microbolsas sobre Fome – Perguntas Frequentes

qua, 12/09/2018 - 09:00

Desde 2012, a Pública realiza concursos para possibilitar que repórteres independentes investiguem suas pautas dos sonhos. Esta é a nona edição das Microbolsas, projeto que já financiou 29 reportagens. Desta vez, convidamos repórteres de todo o país a investigar a volta da fome ao cotidiano do Brasil. As inscrições estão abertas até dia 21 de setembro, através deste formulário.

Se você já leu o regulamento do concurso e já sabe qual pauta vai propor, mas ainda tem dúvidas sobre a inscrição, as respostas abaixo podem te ajudar:

O que eu preciso mandar para inscrever minha pauta?

Além de seu contato e um pequeno currículo para conhecermos sua experiência como repórter, você deve enviar algumas reportagens que já escreveu e o nome e contato de um profissional que possa nos contar um pouco mais sobre você. Também pedimos título, resumo e pré-apuração da pauta, possíveis fontes, plano de trabalho e de orçamento.

Posso inscrever um trabalho que não seja uma reportagem investigativa?

Não. O foco da Agência Pública e das Microbolsas é produzir reportagens investigativas sobre temas de interesse público.  As reportagens serão publicadas em nosso site e distribuídas aos nossos republicadores.

Sou jornalista, mas não tenho experiência com reportagens de fôlego, posso participar?

Pode. Você deve enviar os trabalhos jornalísticos que já produziu, ainda que não sejam reportagens investigativas. É importante observar que um dos critérios para a escolha dos vencedores é a capacidade de o repórter realizar uma pauta investigativa.

– A inscrição é individual ou pode ser em dupla/grupo?

A inscrição pode ser realizada tanto individualmente como em grupo. A diferença, é que no caso da inscrição em grupo, o valor da premiação (R$7 mil) será dividido entre todos os componentes.

Posso inscrever mais de uma pauta?

Sim, um repórter pode inscrever mais de uma pauta. Cada pauta deve ser proposta separadamente.

– Quem trabalha em algum veículo pode se inscrever?

Sim. As pessoas que têm interesse em inscrever um projeto, mas trabalham para algum outro veículo devem confirmar junto ao seu local de trabalho se o contrato prevê exclusividade. Caso o veículo permita a participação do repórter e tenha interesse, é possível combinar a publicação conjunta da reportagem – que será editada pela Agência Pública.

-Não tenho experiência com jornalismo investigativo, posso me inscrever?

Os repórteres que não têm experiência com jornalismo investigativo podem se inscrever, mas devem comprovar sua experiência com outros tipos de jornalismo e propor uma boa investigação jornalística sobre fome.

– Estudante pode se inscrever?

Sim, estudantes podem se inscrever.

– E se eu não conseguir realizar a minha pauta, o que acontece?

Se mesmo sob orientação o microbolsista não conseguir realizar a pauta, o caso será analisado pela equipe da Agência Pública para que se encontre uma solução viável. Em último caso, o microbolsista deverá devolver o dinheiro recebido através do concurso. O prazo para entrega das reportagens é de três meses após a assinatura do termo de compromisso.

– As reuniões com as editoras devem obrigatoriamente ser presenciais?

Não. Se o repórter não mora em São Paulo, as reuniões com as editoras serão feitas via Skype de 15 em 15 dias.

– Como funciona o processo de mentoria e edição da reportagem?

Cada microbolsista terá sua reportagem acompanhada e editada pelos editores da Agência Pública, que acompanham o andamento da pauta, orientam o repórter durante todo o processo de investigação, combinam prazos de entrega e fazem a edição do material.

– Pode ser projeto de infografia, animação, vídeo ou rádio?

Sim. A Pública busca por novas narrativas dentro do Jornalismo, e incentiva projetos que apresentem dados e histórias de maneira visualmente atraente, interativa e inovadora. Mas o crucial é a apuração e a boa reportagem, independente do formato.

– A bolsa de R$7 mil pode ser utilizada apenas para o pagamento do repórter?

Sim. Uma vez tendo sua pauta escolhida, o repórter tem autonomia na utilização do dinheiro recebido da maneira que lhe convier. Lembrando que no ato da inscrição, deve ser apresentado um plano de orçamento para a elaboração da reportagem.

– As reportagens precisam ser sobre fome no Brasil?

Sim.

 – A Pública oferece identificação provisória (crachá)?

Sim.

– Repórteres estrangeiros podem se inscrever?

As microbolsas são destinadas a repórteres brasileiros. Repórteres estrangeiros podem se inscrever nas Residências da Casa Pública.

Sua dúvida não foi respondida? Envie um e-mail para marinadias@apublica.org

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Por uma melancia: a violência contra os Guarani

ter, 11/09/2018 - 16:06
A Pública investigou o mais recente conflito entre os Guarani Kaiowá e os fazendeiros no Mato Grosso do Sul. Descobriu que um ancião foi agredido pelo Choque da PM-MS, antes de ser jogado em uma cadeia de Caarapó, porque duas meninas indígenas foram colher uma melancia
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‘‘Falar do Museu Nacional é falar dos povos indígenas, da história do Brasil’’

seg, 10/09/2018 - 11:58

Pessoas andam pelo gramado da Quinta da Boa Vista, parque na zona norte do Rio de Janeiro, olhando para cima, algumas param para fotografar. “Arthur veio pela escola’’; ‘‘Eu tenho foto com um dinossauro aí’’; ‘‘Eu precisava vir aqui pra ver, é um sentimento de perda’’; ‘‘ Meus filhos pequenos não vão poder ver mais.” Alguns minutos em frente às ruínas do Museu Nacional, dias depois de ser destruído por um incêndio, ainda se escutam lamentos de pessoas que sabem que perderam um pouco da história recente de suas próprias vidas e também grande parte de uma história muito mais profunda.

A vice-diretora da instituição, Cristiana Serejo, informou que o incêndio destruiu cerca de 90% do acervo. Com cerca de 20 milhões de itens, se foi grande parte do registro da história brasileira, ‘‘no que ela tem de brilhante e no que ela tem de cruel’’, resumiu o chefe do Departamento de Antropologia do Museu Nacional, Edmundo Pereira, com quem a Pública conversou. Para ele, entender as coleções do Museu Nacional é entender o Brasil. ‘‘É uma história colonial onde muitos objetos decorrem de processos muito violentos.” Edmundo Pereira fazia a gestão das coleções do museu e começava justamente um momento de digitalização dos materiais do acervo.

AF Rodrigues/Agência PúblicaO incêndio no Museu Nacional destruiu cerca de 90% do acervo

No espaço funcionava também a pós-graduação em antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde o professor de etnologia do Museu Nacional/UFRJ Antonio Carlos de Souza Lima estudou e colaborou em pesquisas que foram essenciais para reconhecimento e mapeamento de terras indígenas no Brasil e para o conjunto de ações afirmativas indígenas. O professor, que atuou em diferentes áreas do museu por 38 anos, afirma que as verbas de custeio do Museu Nacional, repassadas pela UFRJ, declinaram brutalmente no último ano com aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, mas relata um histórico bem mais longo de falta de investimento público na instituição.

Souza Lima e Pereira descrevem itens e coleções perdidos, detendo-se principalmente nos artefatos de povos indígenas, objetos do folclore brasileiro, afro-brasileiros e africanos e de culturas que não existem mais. ‘‘O Brasil é composto por muitos povos, tudo isso queimou. Trata-se de um patrimônio irrecuperável. O que nós podemos fazer é construir um patrimônio com o Brasil do século 21 e com o mundo do século 21”, lamenta o professor Souza Lima.

Quais são as suas histórias e relações com o Museu Nacional?

Antonio Carlos Souza Lima: Durante o meu curso de mestrado, voltado para o estudo de populações indígenas, eu descobri que essa instituição era exemplar porque seguia um espírito secular renovado. Era uma casa onde se fazia ciência 24 horas por dia pela crença na importância do conhecimento para vida humana e para a transformação do país, pelo compromisso com as populações. A instituição já tinha uma larga tradição com povos indígenas, e aqui eu encontrei professores que foram balizas fundamentais, um deles se tornou meu orientador de mestrado, o professor João Pacheco de Oliveira, uma pessoa com compromisso com os índios Ticuna e com todos os povos indígenas do Brasil. Foi nessa tradição que eu me formei e quis me formar. Numa instituição onde a precariedade material era imensa, com poucos recursos, sempre insuficientes, repassados pelo Ministério da Educação para a universidade e da universidade para nós. Desde que eu cheguei aqui, vejo tentativas de tirar tudo lá de dentro e colocar em outros prédios. Essa área é uma complicação, esse verde todo é do Horto Botânico do Museu Nacional, mas o Ibama acha que pode legislar, o Iphan acha que poderia colocar uma série de embates. No limite, tudo isso seria correto, mas travou todas as possibilidades de um [novo] projeto.

Edmundo Pereira: É uma dor muito pessoal, sobretudo porque é uma dor de quem fez mestrado, de quem fez doutorado e de quem agora é docente da casa, é pesquisador, tem ocupado cargos administrativos, trabalha junto com os colegas do setor de etnologia. Quem eu sou é muito formado aqui: profissionalmente, enquanto cidadão, enquanto responsável pela cidadania, enquanto difusor de informação segura, construída em conjunto com populações indígenas, com populações quilombolas, com mestres. É o luto de quem perdeu um parente, de quem trabalha pela ciência e pela educação, que são instrumentos centrais e fundamentais para consolidação de uma cultura brasileira diversa, responsável, que, no cotidiano prático, respeita a diferença. Tem uma dimensão pessoal que se mistura. Eu sou uma pessoa melhor por causa da antropologia. Foi a antropologia que me deu instrumentos para eu entender que tem muita coisa que eu não entendo. É daí que vem toda a tristeza, que agora já tá seca, porque agora é muita emoção pela solidariedade. O luto ficou ontem, então hoje é o que a gente vai fazer para primeiro retecer relações, realocar as pessoas. Os colegas de arqueologia estão com muito trabalho porque isso aqui vai ficar um grande sítio arqueológico, para a gente lentamente ir recompondo, recuperando o que for possível. [Falando] dos debates públicos mais amplos, estão nos colocando também nesse barco da hipocrisia, do empurra responsabilidade… Uma grande hipocrisia: foram anos pedindo apoio. E não é só pedir: isso significa fazer projetos, reuniões, constituir comissões, tudo que está implicado na demanda e na administração de recurso público. E agora a minha geração tem uma demanda pela frente daquelas que a gente sabe que o que vai conseguir fazer trabalhando muito será só o início. Gerações vão ter de trabalhar. Para usar aquelas imagens naturais, nós somos só a semente. Vamos trabalhar muitos anos para ter uma base para tudo isso ser reconstruído.

AF Rodrigues/Agência PúblicaDa esquerda para a direita: Antonio Carlos Souza Lima e Edmundo Pereira, pesquisadores do Museu

Quais pesquisas e trabalhos desenvolveram no Museu?

Antonio Carlos Souza Lima: Concluí meu mestrado em 1985 sobre política indigenista brasileira. Nós começamos um grande projeto de mapeamento de terras indígenas no Brasil que mostrou que no país tinha 518 terras, hoje 670. Uma pesquisa enorme junto com outras organizações que durou oito, nove anos, mas que logo de início já gerou os argumentos para defender a ideia de terra tradicionalmente ocupada. Somos parte de grande articulação de pesquisadores, advogados, indígenas que propugnou e estabeleceu as bases científicas – não se trata de opinião, não se trata de fraude, são investigações científicas do que significa o direito indígena em termos territoriais e fundiários no Brasil. Em 1988 abriu concurso e eu passei em segundo lugar, em primeiro entrou Berta Ribeiro, uma das maiores especialistas em etnotecnologia no Brasil. O museu abrigava também uma das maiores especialistas em cultura material indígena, a professora Maria Heloísa Fenelon Costa, talvez a criadora da área de etnoestética no Brasil. Em 1994 eu passei ao Programa de Antropologia Social, onde me formei e me tornei coordenador. Estávamos praticamente acabando por falta de docente, porque não havia concursos abertos. O estrangulamento do ensino público é muito antigo, passou por muitas gerações. O Museu Nacional estava ligado à universidade, mas tinha um estatuto de uma instituição nacional estabelecido em decreto governamental que nunca foi revogado. O museu teve assento ao longo de toda a história da República nos principais conselhos das mais variadas áreas: Conselho Florestal, depois virou Conselho de Meio Ambiente; Conselho Nacional de Proteção aos Índios, e até hoje tem assento no Conselho Nacional de Patrimônio Artístico e Nacional. A minha vida profissional inteira estava ligada a esse lugar. Eu desenvolvi projetos de pesquisa sobre políticas indigenistas, orientei alunos sobre os temas mais variados e durante 14 anos desenvolvi um trabalho para propiciar a presença de indígenas no ensino superior, o conjunto de ações afirmativas, o conjunto de estímulos às ações afirmativas.

Edmundo Pereira: Quando eu entrei aqui, o meu concurso era um concurso para etnólogo. Eu sou um dos que foram imbuídos de uma tarefa de gestão patrimonial das coleções etnológicas. Por um lado, eu tinha um trabalho muito duro, muito cotidiano, pouco visível, que é o trabalho de gestão de coleções, com a tarefa de começar a fase da digitalização dos materiais. Eram aproximadamente 42 mil objetos, 30 mil de populações indígenas. Para não falar de outras coleções quantitativamente menores, mas de grande importância: coleções de África, coleções afro-brasileiras, coleções asiáticas, coleções do Pacífico. Então, tinha um horizonte de localização e inventário, tínhamos mapeado a primeira reserva e mapeado parte da segunda reserva. Nós tínhamos chegado a 13 mil objetos localizados, tabelados, com as informações reunidas. É um projeto que agora ganha um caráter histórico, uma das coisas que vai, inclusive, permitir que a gente siga com otimismo no trabalho. Então a gente estava iniciando a fase de disponibilizar isso online, no site do Museu Nacional. A gente está falando do ponto de vista indígena, que é o que eu conheço melhor, de mais de 300 povos. A gente está falando de coleções do povo Iny, tradicionalmente conhecido como Karajá, do povo Magüta, tradicionalmente conhecido como Tikuna. Essas coleções vêm desde a segunda metade do século XIX, contam para nós a história desses povos, a sua riqueza material. O que significa conhecimento de matéria-prima utilizada, de técnica de construção, para não falar do significado que aqueles objetos têm para aquela gente, em particular objetos religiosos, por exemplo. Essas coleções servem para acompanhar a história desses povos e para acompanhar a história do Brasil, porque há um momento em que a antropologia participa dos processos coloniais, em especial as coleções do 19 e começo do século 20, era uma história crítica, que a gente estava começando a fazer. Era uma história da ocupação do território nacional, das frentes de expansão, que é também a história da antropologia, da ciência, da promoção da educação, da museologia brasileira. Tinha um movimento de organizar isso para disponibilizar publicamente, do ponto de vista de desenhos gerais dos acervos. A gente tinha terminado uma fase de fotografia da coleção Karajá e, também, quando se organizou a sala de África, todo um trabalho de produção de material didático gratuito online. Eu estava trabalhando com a reconstrução da coleção do Pacífico, muito antiga, a maioria a partir das primeiras décadas do século 19, que eram exemplares para entender como é possível coleções Maori, coleções havaianas, coleções das ilhas Fiji estarem no Brasil. O que elas estão fazendo aqui? Elas eram reflexo de todo um processo de conquista do Pacífico e o lugar estratégico que o Rio tinha nesse mundo dos impérios ultramarinos, dessas grandes viagens de exploração – científica, missionária, militar. É a história brasileira no que ela tem de brilhante e no que ela tem de cruel. Bom, o que ficou e o que acontece agora? Ficou o digital: o inventário inicial, 13 mil objetos, o conjunto de fotos da coleção Karajá, da coleção Tikuna, coleção da África… A gente tinha acabado de participar do processo de patrimonialização das bonecas Karajá, das Ritxòkò.

A gente agora está se organizando para conclamar a todos que passaram pela casa para ajudar a recompor digitalmente o que for possível. Íamos receber, na semana que vem, um colega e professor indígena Suruí para conhecer as coleções daqui. Quando ele soube do que aconteceu, ele ofereceu objetos para a gente começar a recompor a coleção. Então tem um dever nosso, uma necessidade profissional de começar o trabalho agora. Só que começar em um outro tipo de relação. Porque, se essa não só é uma história brilhante, mas uma história cruel, é porque é uma história colonial onde muitos objetos decorrem de processos muito violentos. Tudo isso bota a nossa responsabilidade patrimonial no horizonte de recomposição séria de relações, de recomposição de relações que vão levar a novas coleções e à recomposição desse acervo.

AF Rodrigues/Agência PúblicaNo espaço funcionava também a pós-graduação em antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Alguma população ou grupo já pediu a devolução de algum item do museu?

Edmundo Pereira: Em 2012, se eu não me engano, quando se inaugurou a exposição de plumária Karajá, eles pediram que um conjunto de máscaras não fosse exibido. O termo que a gente usa é repatriamento, devolução, negociação de exibição, mas ele quer dizer também recomposição de relações. Então as máscaras Karajá, relacionadas aos aruanã, que são entidades para eles, foram retiradas de vitrine. Temos uma história com uma colega historiadora que fez a curadoria da sala de África, a Marisa Soares, que, quando foi no Benim para saber notícias dos descendentes do rei Adandozan, que doou, ainda no tempo de dom João VI, um trono, entre outros presentes; houve uma demanda de devolução desse trono. A Marisa, então, encontrou uma carta de Adandozan para dom João dando como um presente esse trono. Estávamos há duas semanas, e agora eu acho que isso pode se tornar público, iniciando um pedido de repatriamento de dois remanescentes humanos Maori, que íamos começar a trabalhar na negociação.

Quem fez o pedido?

Edmundo Pereira: Era o Museu Te Papa, que é atualmente o grande museu etnográfico da Nova Zelândia. Isso era mediado pela diplomacia neozelandesa aqui, mas quem começou tudo foram os Maori numa visita. Uma escola importante Maori de artes e ofícios veio aqui há três anos. Eles já tinham notícia desses dois remanescentes que são dois chefes Maori que estavam no Museu. Agora, o que eu acho que a gente vai fazer é um repatriamento virtual, porque temos as fotos desses dois chefes. Uma relação estava se estabelecendo, seria uma relação fantástica de cooperação. Tinha um interesse neozelandês de serem patronos da sala, iam ajudar a gente com informação sobre a nossa coleção. A gente ia começar um trabalho de cooperação internacional entre museus, não só para a antropologia, mas para todos os setores que estivessem interessados. Tinha um mundo aí também se descortinando.

AF Rodrigues/Agência PúblicaEdmundo Pereira, chefe do Departamento de Antropologia, fazia a gestão das coleções do museu

Como era o cotidiano do museu?

Antonio Carlos Souza Lima: O museu abrigou sempre os colegas das áreas biológicas, geológicas, paleontológicas porque seus laboratórios estavam aqui dentro. Eu tenho um quadro alérgico muito forte, que tem a ver com a permanência no Museu Nacional, um prédio tombado, histórico, construído com bases distintas das contemporâneas, e [portanto] um prédio extremamente úmido. Toda a parte mais recente do meu material de pesquisa estava na minha sala, exemplares dos livros que publiquei, dados. Tudo isso ardeu. A documentação dos 14 anos de trabalho sobre ações afirmativas, tudo isso eu perdi. Eu ocupei postos administrativos muitas vezes, mas sempre procurei estar muito presente na instituição. O museu era a minha base. Mas que base? Uma base em que a internet caía duas, três vezes por dia porque era um prédio antigo que a gente não podia sair furando parede nem enchendo de cabos. O wi-fi em certos lugares tinha muita dificuldade de circular com todos os repetidores de sinais porque eram paredes grossíssimas e úmidas. Frequentemente faltava luz. Eu me lembro dos anos 1980, em que sequer o para-raio funcionava – nas tempestades, a gente via as placas do para-raios caindo no pátio interno do museu. O prédio já tinha chegado em estado de deterioração pior, mas as direções lutaram contra isso a partir dos anos 1990, sobretudo, e conseguiram fazer muita coisa. Conseguimos recursos da Petrobras, que hoje não tem dinheiro para dar por conta da crise que passa. Mas muitas coisas que tinham planejadas e que demandavam muito mais dinheiro nós nunca conseguimos. Agora, depois de cinco anos de negociações penosíssimas, estávamos à beira de conseguir liberar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] para construir outros prédios. Professores haviam trabalhado por quatro anos para que esse convênio fosse assinado e aí, quando finalmente foi assinado, a Lei Eleitoral proíbe o repasse de fundos até o próximo ano. Os problemas burocráticos tornavam, muitas vezes, nosso cotidiano aqui muito árduo. Não quer dizer que por isso a gente amasse menos a instituição ou estivesse menos presente no prédio. O prédio não é o museu, o prédio é um prédio do Império, a semente do museu chegou com o Império. O museu é a instituição matriz da ciência no Brasil, indiscutivelmente. Tinha momentos que, durante o verão, no abandono da cidade do Rio de Janeiro, a gente ficava sem luz e a gente tinha que trabalhar de casa. Os funcionários técnico-administrativos fazem até hoje verdadeiros milagres para conseguir operar uma rotina com pouquíssimas condições. Nós tínhamos pouco pessoal técnico-administrativo, nossas condições de trabalho sempre foram muito difíceis. Parte dessa dificuldade tinha muito a ver com o prédio que precisava ser desocupado e recuperado integralmente em termos de valores arquitetônicos e históricos, recondicionado para ser um lugar só de visitação, nunca um lugar de pesquisa, pós-graduação, guarda de acervos, documentais e de coleções de todas as naturezas, como o prédio era.

Eu tive sempre a preocupação de dizer para os meus alunos que eles deveriam conhecer o Museu Nacional. Que nós não éramos um programa de pós-graduação e um departamento universitário com curso de graduação como nas universidades. Nós éramos uma instituição que não só produzia conhecimento, mas guardava acervo, representava a nação e que tinha um papel de divulgação científica extraordinário. Eu sempre disse que eles deveriam vir aqui num sábado e domingo para ver a vida que o museu recebia, o quanto a população de camadas de baixa renda, os habitantes das regiões mais de periferia e do subúrbio do Rio de Janeiro, pela acessibilidade fácil através de trem e metrô, estava sempre aqui na Quinta da Boa Vista, o quanto buscava conhecimento. Dizem essa besteira de que Brasil não quer ter memória! Quem não quer ter memória e que pensa que é Europa são as nossas elites pouquíssimo educadas que se acham muito superiores. A população sempre buscou avidamente os dinossauros, os artefatos indígenas, as espécies raras de corais, de peixes e plantas, de mamíferos e aves, fora as múmias. Quem trabalha aqui escuta histórias dos que viveram sua infância quando o museu era parte da vida pulsante dessa cidade.

Como era feito o repasse para o investimento no museu?

Antonio Carlos Souza Lima: Em meados do século 20, o museu passou à então Universidade do Brasil [atual UFRJ], mas ainda como institutos diferenciados. À medida que as universidades foram se homogeneizando, os museus dentro das universidades se tornaram órgãos complicados porque sempre demandaram recursos para curadoria, para tratamento de coleções, para armazenamento de coleções. Boa parte das pesquisas que fazemos gera acervos documentais de fitas, entrevistas, fotografia e filmes. No caso da antropologia, artefatos indígenas; espécies animais, no caso dos colegas biólogos; artefatos pré-históricos, no caso dos arqueólogos; fitas de colegas da linguística que tinham o material de línguas que não se falam mais no Brasil e que foi perdido integralmente. Esse financiamento, a universidade nunca teve como cobrir. Tal como hoje acontece, o dinheiro que paga o pessoal da universidade e o pessoal do Museu Nacional vem direto do Tesouro Nacional sob a forma de salário para nós. Ele não passa pelo caixa da UFRJ e de nenhuma universidade. A universidade recebe dinheiro para custeio, e esse sempre foi pouco e foi se tornando cada dia menor. Com a PEC que estabeleceu o fim dos investimentos com gastos públicos por 20 anos em numerosas áreas, os repasses para a UFRJ declinaram brutalmente e os repasses para o Museu Nacional declinaram brutalmente. É uma inverdade que seja um problema de má gestão da UFRJ, nós nunca conseguimos as condições institucionais, burocráticas e administrativas, nem a intenção do empresariado brasileiro, por exemplo, de cooperar com essa instituição no sentido de dar dinheiro sob a forma de patrimônio. Corre uma mentira deslavada que o Museu Nacional negou recurso de R$ 80 milhões do Banco Mundial. Na gestão do professor Luiz Fernando Dias Duarte, o Museu Nacional trabalhou com Banco Mundial durante meses para produzir um projeto. Quando o projeto estava chegando ao fim, o Banco Mundial descontinuou porque resolveu mudar de interesses. O que nós temos é uma enorme dificuldade de obter financiamento. Sempre tivemos parcerias com organizações não governamentais, e parte da restauração do museu foi feita com recursos que nos chegaram através do Instituto Herbert Levy. Boa parte das boas condições em que as nossas coleções estavam hoje foram frutos de doações importantíssimas de uma fundação criada para apoiar os museus brasileiros, a Fundação Viter. Essa foi uma das raridades do mundo privado, ela foi construída para existir por dez anos e foi essencial na recuperação de todas as nossas coleções, todas essas que queimaram agora. Nós todos sabíamos, denunciávamos e dizíamos que precisávamos de condições para combater incêndios, que só poderiam ser obtidas adequadamente com a retirada da maior parte da instituição de dentro do prédio do palácio. Para isso nós precisávamos de outros prédios.

AF Rodrigues/Agência PúblicaAntonio Carlos de Souza Lima estudou e colaborou em pesquisas que foram essenciais para reconhecimento e mapeamento de terras indígenas no Brasil

Qual era a história do acervo etnográfico?

Antonio Carlos Souza Lima: No prédio do Palácio Imperial da Quinta da Boa Vista funcionavam, até o fogo consumir no domingo, as exposições permanentes do Museu Nacional – algumas exibindo suas posses mais preciosas e expressivas –, o serviço de assistência ao ensino, a direção e a administração central do museu. Funcionavam também os cursos de pós-graduação em antropologia social e antropologia, uma biblioteca construída em cinco décadas de existência e considerada a mais importante do Brasil, e possivelmente da América Latina, em antropologia, e as pós-graduações em antropologia, zoologia, botânica. Parte do que sobrou está nos prédios do Horto Botânico, que também fica na Quinta da Boa Vista. A grande biblioteca do museu, a Biblioteca Geral do Museu Nacional, que é uma biblioteca ampla que contém preciosidades, está também no Horto Botânico, em outro prédio, assim como o acervo de vertebrados e o de botânica. Todo esse material e de uma parte pequena de invertebrados podem ser salvos. Mas lá [no prédio do museu] estavam boa parte do material malacológico [de estudos de moluscos], todo o material de entomologia [estudo de insetos], todo o material de linguística, e estavam os equipamentos de diversos pesquisadores que trabalham com laboratórios que tinham o material resultante de escavações arqueológicas, coleções de arqueologia histórica, de material egípcio, que continham múmias. O museu tinha uma das três múmias que apresentavam similaridades, singularidades em relação a todas as outras encontradas. Nós não éramos um museu de um grande império europeu, mas trazido pela família real, e, depois, como parte do dote dos imperadores dom Pedro I e dom Pedro II, vieram coleções importantíssimas. O imperador dom Pedro II se empenhou em comprar coleções raras pela sua natureza. Havia uma coleção muito importante em termos de artefatos de uso cotidiano do mundo greco-romano, isso não é frequente na maioria dos museus mundo afora. Ali estavam também todos os artefatos dos povos indígenas no Brasil desde o século 19, artefatos de povos que não existem mais, artefatos de povos que não os fabricam mais porque foram oprimidos pelo colonialismo interno e foram abandonando ou deixando de ter acesso aos materiais necessários à sua confecção. Assim como material do que a gente chamava de etnologia regional, que muita gente chama de folclore, de todo o Brasil, uma coleção de objetos africanos e afro-brasileiros preciosos também pela exemplaridade de algumas de suas peças. Uma presa de elefante de marfim esculpida, das mais significativas, que não existe em nenhum museu do mundo. Material de povos da África, assim como tinha material relativo aos cultos afro-brasileiros, das populações negras no Brasil de diferentes regiões, emblemático da identidade de todos esses povos. Nós estávamos dispostos a receber, a pedido das lideranças religiosas afro-brasileiras do Rio de Janeiro, material de cultos afro-brasileiros do Rio de Janeiro, apreendido [no passado] pela Polícia Militar. O Brasil é composto por muitos povos. Tudo isso queimou. Trata-se de um patrimônio irrecuperável. O que nós podemos fazer é construir um patrimônio com o Brasil do século 21 e com o mundo do século 21 e com a solidariedade de outras instituições que tenham peças que possam nos doar. Em termos de povos indígenas, o Museu Goeldi tem uma coleção em parte similar, mas talvez não na parte africana e talvez não na parte regional – tínhamos material sobre a vida sertaneja, sobre o que se chamava de tipos humanos no Brasil, rendas de rendeiras do Nordeste, boleadores de gaúchos dos pampas, canoas, remos, raladores, bancos, tambores, objetos musicais dos mais variados de indígenas, africanos, afro-brasileiros e regionais. Tudo isso não existe mais.

Pode contar a história de alguns itens do museu?

Edmundo Pereira: Então, o primeiro item é as duas cabeças de chefes neozelandeses, as duas cabeças de reis Maori. Primeiro porque não são objetos, são seres humanos que foram transformados em artefato museal. Então tem uma lição a entender sobre o que é a museologia, o que é a antropologia, e os duros processos que esses dois chefes traduzem das guerras intertribais Maori, a intensificação dessas guerras pelo processo colonial britânico. Para você ter uma ideia, a partir de 1820, esse tipo de cabeça tatuada embalsamada era trocada, um símbolo da violência sofrida. Vou escolher a plumária Karajá para contar, símbolo da beleza, do conhecimento ornitológico, do conhecimento técnico, objetos belíssimos. Não sem razão, Darcy Ribeiro chamava de joias a plumária indígena. Então, toda a potência que tem ali é de gente de estética e conhecimento biológico muito finos. Porque você não pode simplesmente matar um pássaro, você tem que criar uma dinâmica com o ambiente natural para continuar tendo plumas. Um terceiro item nós encontraremos nas cinzas: são objetos de quartzo que resistem ao fogo, os tembetás Karajá, um adorno de uso labial ritual, como símbolo de esperança, de horizonte e de futuro. Já começamos a pensar: o que pode resistir ao fogo? Então, a esperança agora é esse conjunto de tembetás, que têm uma força religiosa e são tratados com muito cuidado, com muito zelo. Isso, asseguro a você, é o que a gente vai reencontrar nas cinzas da etnologia.

O que significa perder todos esses acervos?

Antonio Carlos Souza Lima: Significa a perda de referências fundamentais da nossa história sociocultural, significa a perda de emblemas e suportes da memória fundamentais como documento de momentos da vida de diferentes povos no Brasil e no mundo. Não eram apenas do Brasil, eram artefatos dos Maori, do rei havaiano que em viagem pelo mundo parou no Rio de Janeiro e dou o manto ao imperador, provas de que nós sempre fizemos parte desse mundo, especialmente o Rio de Janeiro, pelo seu significado como capital da República. Passou uma colega agora e pensei: “Tenho que almoçar com ela antes de ir pro Fundão [ campus da UFRJ]”. E pensei no restaurante onde nos reunimos na hora do almoço, que não à toa se chama isso aqui de ‘‘A Casa’’. E agora me lembrei de que não tem mais. O que nós podemos fazer é buscar a solidariedade para recompor partes do passado, documentar o presente e criar o futuro. Porque, ao contrário do genocídio que extingue todos os humanos, não há etnocídio que não possa ser revertido.

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Meirelles exagera ao dizer que há 7,4 mil obras paradas no Brasil

qui, 06/09/2018 - 15:42
Marcello Casal Jr/Agência BrasilO candidato do MDB, Henrique Meirelles, em entrevista para a EBC: político quer retomar obras financiadas com dinheiro do governo federal

“Há no país mais de 7.400 obras paralisadas financiadas pelo governo federal, em todos os segmentos de infraestrutura física e social, envolvendo R$ 76,7 bilhões.” – Henrique Meirelles (MDB), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No trecho em que propõe um país mais integrado, o plano de governo de Henrique Meirelles (MDB) defende investimentos em logística, mobilidade e infraestrutura. Nesse contexto, o documento atesta que é imprescindível retomar 7.400 obras paralisadas financiadas pelo governo federal, a um custo de R$ 76,7 bilhões. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou a frase e concluiu que o candidato exagerou.

A assessoria de imprensa de Meirelles disse que a fonte do dado é um estudo da consultoria Inter.B, do economista Cláudio Frischtak, citado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O levantamento “Impacto econômico e social da paralisação das obras públicas”, encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) à Inter.B e publicado em 24 de junho, afirma que há mais de 7.400 obras financiadas com recursos públicos federais paradas no Brasil, envolvendo um montante de R$ 76,7 bilhões.

O documento utiliza dados disponibilizados por duas comissões instauradas pelo Congresso com o objetivo de apurar a paralisação de obras financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, além de informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Cidades a respeito de obras sob sua gestão que se encontram paralisadas. São usados ainda dados sob responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, em novembro de 2017, anunciou o plano Agora é Avançar. Segundo o relatório da CBIC, o objetivo do Avançar seria “retomar 7.439 obras que se
encontravam paralisadas e completá-las até o fim de 2018”.

Para isso, ainda segundo o relatório, o Brasil precisaria investir R$ 76,7 bilhões. Se retomadas, essas obras ajudariam a promover o crescimento econômico. O estudo calcula ainda que as obras adicionariam à economia 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no curto e médio prazo, o que representaria um acréscimo de R$ 115,1 bilhões.

No entanto, no balanço publicado no site do programa Avançar, que permite verificar o status de cada obra, consta que 30,5% dos projetos previstos já foram concluídos. Em 30 de junho de 2018, data do último levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, 98,5% dos empreendimentos do Avançar estavam em andamento.

Quando procurado pelo Truco, o Ministério do Planejamento explicou que, ao contrário do que afirma o estudo da CBIC, nem todas as mais de 7 mil obras incluídas no Avançar encontravam-se paralisadas quando o programa teve início. “Esclarecemos que o Avançar é um esforço para conclusão de obras e não de empreendimentos paralisados”, reforçou o ministério, em nota enviada à reportagem.

Além de empreendimentos em obras ou concluídos, há ainda estágios como “Em execução”, quando o empreendimento já foi iniciado, mas a meta é a realização de estudo, projeto, plano, assistência técnica ou desenvolvimento institucional; “Em execução de projeto”, quando as obras não começaram ainda, mas já estão sendo feitos projetos para o empreendimento; “Em licitação de obra”, quando o empreendimento está em fase de licitação de obra ou a licitação já está concluída, mas sem ordem de serviço; ou “Em ação preparatória”, quando o empreendimento está em etapa prévia à licitação, à contratação ou ao início da execução.

Andamento do Programa Avançar Estágio Quantidade Concluído             2.291 Em obras             4.910 Em execução                  64 Em execução de projeto                178 Em licitação de obra                    8 Ação Preparatória                  73 Total Geral             7.524

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

O que diz a Inter.B

Ao ser questionada sobre a divergência entre seu relatório e os dados do Ministério do Planejamento, a CBIC, que encomendou o estudo citado pela equipe de Meirelles como fonte, pediu que a reportagem procurasse a consultoria Inter.B. O economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B, que está em viagem no exterior, disse que vai verificar com sua equipe o dado mencionado. “Há de fato muitos números sobre obras paralisadas, dependendo da fonte, e da própria definição do que é a parálise. Há possivelmente – mas não sabemos com certeza – um número maior de obras atrasadas do que paralisadas. Há ainda uma questão de escopo: nosso foco foram obras financiadas – mas não necessariamente executadas – pelo governo federal, podendo sê-lo por estados e municípios. Há certamente milhares – ninguém sabe ao certo o número – de obras paralisadas financiadas e executadas pelos entes subnacionais”, afirma. “Em síntese, creio que a situação é mais séria do que a retratada pelo estudo. Dito isso, vou no meu retorno consultar a equipe para me assegurar que os números/fonte são precisos. Acho pouquíssimo provável que tenhamos cometido um erro dessa natureza, pois somos bastante cuidadosos.”

Outro estudo recente apresenta um número inferior de obras paralisadas. No entanto, essa pesquisa considera apenas as grandes obras, enquanto o relatório encomendado pela CBIC leva em consideração empreendimentos de qualquer porte, desde que haja aporte do governo federal. Segundo o relatório “Grandes obras paradas: como enfrentar o problema?”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 2.796 grandes obras estão paralisadas no Brasil. Dessas, 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura. Realizada a partir de dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a pesquisa aponta que, entre as principais razões para a interrupção dessas obras de grande porte estão problemas técnicos, abandono pelas empresas responsáveis e dificuldades financeiras. O estudo da CNI foi publicado em 12 de julho de 2018.

Ao ser comunicada sobre o selo, a assessoria de imprensa de Henrique Meirelles não respondeu no prazo determinado.

Depois da publicação do texto, a Inter.B enviou a seguinte nota: “As fontes utilizadas no estudo foram o site do programa Agora, é Avançar e a cartilha disponibilizada no site. Tentamos ainda entrar em contato diversas vezes com o Ministério do Planejamento para obter informações mais precisas sobre as obras e seus status, ao que eles respondiam que todos os dados pertinentes estavam disponíveis no site do programa. O documento disponível no site que trata do caráter geral das obras é a cartilha do programa. Logo no início da mesma (página 5), lê-se: ‘É hora de retomar mais de 7 mil obras e resgatar a esperança dos brasileiros’; na página 16, referindo-se à totalidade das obras, fala-se em datas para começá-las e acabá-las e novamente na retomada das mesmas.”

Atualização (06/09, às 19h30): Incluído posicionamento da Inter.B enviado após a publicação.

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“Insegurança alimentar é um eufemismo para a fome”, diz pesquisador

qui, 06/09/2018 - 09:00

“Eu gosto de pensar que a fome é o “outro” da alimentação. Então, quando alguém diz que a fome é uma ingestão abaixo de calorias, ela está querendo nos dizer que a gente come apenas calorias, e acho isso insuficiente”, explica o geógrafo José Raimundo Ribeiro, nessa entrevista à Agência Pública.

Crítico do conceito de “insegurança alimentar”, a que chama de “eufemismo para não falar de fome”, ele publicou em 2015 tese de mestrado sobre o tema: “Alienação das práticas alimentares e urbanização: uma análise da alimentação da classe trabalhadora em São Paulo”.

Na pesquisa, o geógrafo investigou como a fome se realiza na vida das pessoas em São Paulo. Segundo ele, o fenômeno da fome se urbanizou junto com o país. “A gente não precisa buscar no sertão nordestino a imagem do faminto. O estado de São Paulo, em números absolutos, só está atrás da Bahia, segundo o último levantamento do IBGE, na quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar.”

 “Chega quase a ser uma obviedade: ganhar mal é comer mal. Às vezes, fico assustado com as pesquisas que demoram anos e meses para provar uma coisa que é quase elementar”, disse o geógrafo José Raimundo Ribeiro

O que a gente pode entender por fome? O que está por trás dos dados?

José Raimundo Ribeiro – Um dos primeiros desafios, quando você vai tentar entender a questão da alimentação, dos problemas relativos à alimentação, está no próprio conceito de fome. Então, a gente tem hoje um conceito como o de “insegurança alimentar”, que, em muitos sentidos, é um eufemismo para não se falar de fome. Às vezes, você está usando a ideia de uma insegurança alimentar grave ou moderada para não falar o nome que aquilo tem, que é fome. E, se você vai atrás de como esses conceitos foram pensados e como eles são publicados e utilizados, você percebe que tem uma disputa por trás desses conceitos. Você tem a ONU, por exemplo, chamando de “insegurança alimentar”, ou tentando produzir dados acerca de insegurança alimentar, considerando apenas o acesso à quantidade de calorias. Todo o resto da alimentação se perde em uma tentativa de codificar a fome dessa forma. O Banco Mundial vai usar a linha de extrema pobreza, que a própria FAO, organização da ONU, diz que é insuficiente, porque tem gente que está acima da linha de pobreza e passando fome. Mais recentemente – e isso foi um esforço que começou nos Estados Unidos com o Departamento de Agricultura – houve uma tentativa de criar uma compreensão da fome e da insegurança alimentar a partir da percepção das pessoas. Então, houve a criação de um questionário, e a partir dele um conjunto de perguntas que iam indicando a gravidade da situação, porque esse é um fenômeno que tem gradações, ele não é um fenômeno “chapado”, ou a pessoa está com fome ou não está. E são esses questionários que produzem, inclusive hoje, os dados oficiais sobre a insegurança alimentar no Brasil.

Como funciona no Brasil?

José Raimundo Ribeiro – O IBGE aplica esses questionários a partir da sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio [Pnad]. E, a partir da quantidade de questões a que as pessoas respondem “sim”, eles vão avaliar se esse domicílio está em insegurança alimentar ou não. Se essa insegurança alimentar é mais acentuada — grave –, no Brasil vai ser considerada fome; se ela for uma insegurança mais leve, fica apenas como insegurança alimentar.

Isso parte da percepção das pessoas, o que é um dado bom, porque é interessante que quem sente fome, ou quem passa por esse fenômeno, seja a pessoa que diga que está passando por isso. Mas o Josué de Castro, geógrafo e médico, estava no Recife nos anos 1930 chamando atenção para um fenômeno que ele denominou “fome oculta”: as pessoas comem todos os dias e podem até ter a sensação de que estão alimentadas, mas isso não tirava as pessoas desse lugar de uma “fome oculta”, uma fome que levava a óbitos mais cedo nessa parcela da população, que causava um número de doenças específicas muito maiores nessa parcela da população. E isso é algo que uma pergunta para a pessoa, com relação à percepção dela, não vai captar. Então, acho que não há uma metodologia perfeita para a gente quantificar esse fenômeno. Mas ao que a gente tem que estar sempre atento é: o que está se falando quando se diz que existe ou não existe fome em um certo lugar, o que essas pessoas estão chamando de fome?

E o que seria?

José Raimundo Ribeiro – Eu gosto de pensar que a fome é o “outro” da alimentação. Então, quando alguém diz que a fome é uma ingestão abaixo de calorias, ela está querendo nos dizer que a gente come apenas calorias, e acho isso insuficiente. Isso é muito precário. Com isso, você consegue diminuir os dados em relação à fome. Se você compara as pesquisas dos Estados Unidos e da ONU acerca de insegurança alimentar, a ONU vai dizer que no mundo desenvolvido existem apenas 25 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Esse método que pega a percepção das pessoas nos Estados Unidos vai apontar para um número quase três ou quatro vezes maior só nos Estados Unidos. Então, há uma disputa muito grande em torno dessa quantificação, e ela vai aparecer em vários momentos, inclusive aqui no Brasil, para determinar se a fome acabou ou não.

Para explicar um pouco como no Brasil se mede insegurança alimentar: tem um questionário que o IBGE faz com 14 questões, e conforme as pessoas vão respondendo “sim”, há uma gradatividade; quanto mais “sim” elas respondem a essas questões, vão entrar em um desses graus de insegurança alimentar.

As perguntas começam com um grau menos intenso; ou seja, se você tem receio de que falte dinheiro para você comprar alimento no fim do mês, esse é um tipo de insegurança alimentar; você viver com esse receio de o orçamento não ser suficiente. E elas chegam até a perguntas como: “Você passou um dia inteiro sem comer porque não tinha dinheiro?”. O que demonstra que a pessoa está, de fato, passando fome. O que é importante dizer é que essa tabela é uma adaptação da versão americana, feita pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos na tentativa de captar melhor o fenômeno da fome em um país desenvolvido. Lá eles usam como período de referência para as perguntas um ano. No Brasil, usa-se apenas três meses. Então a pessoa pergunta: “Nos últimos três meses você teve dificuldade?”, e não “no último ano”, o que certamente já diminui a quantidade de pessoas que entram nesses graus de insegurança alimentar. Além disso, nos Estados Unidos, eles convencionaram a insegurança média e grave como fome, e no Brasil não consegui encontrar nenhuma explicação. Apenas a insegurança alimentar grave é considerada como fome. Então, uma pessoa pode vir a responder nesses questionários que ela chegou a pular refeições neste período de três meses e isso não ser caracterizado como uma situação de fome no Brasil.

Rute, retratada no especial “Fome Oculta“: vive do bolsa família e de recolher alimentos do lixo em São Paulo

Como é que a fome e a extrema pobreza se conectam?

José Raimundo Ribeiro – Um ponto de partida importante é entender que, no mundo em que a gente vive, especialmente na realidade brasileira, um país urbanizado, o acesso à produção de alimentos é quase impossível. As pessoas não produzem os alimentos que elas comem. O acesso aos alimentos é um acesso monetarizado. Mesmo no campo, a maior parte dos alimentos que as pessoas consomem, elas compraram por via monetária. Se a gente pensar a realidade das cidades, que é quase 80% da população brasileira, todos os grupos de alimentos, a aquisição desses grupos de alimentos, mais de 90% é pela via monetária. Então isso faz com que, evidentemente, a questão da renda impacte diretamente a questão da alimentação. Chega quase a ser uma obviedade: ganhar mal é comer mal. Às vezes, fico um pouco assustado com as pesquisas que demoram anos e meses para provar uma coisa que é quase elementar. Agora, dentro desse “ganhar mal” tem um universo muito grande. Por vezes, parece que você consegue traduzir tudo a partir de uma faixa de renda. E isso faz parte da estratégia de alguns organismos. O Banco Mundial quer nos fazer crer que a linha de extrema pobreza de US$ 1, US$ 1,25 por dia – eles vão atualizando – é o que vai dizer se as pessoas passam fome ou não, e o que a gente percebe é que, na maioria das vezes, essas linhas estão abaixo disso, ou seja, tem muita gente acima dessa linha de extrema pobreza que continua enfrentando dilemas ou mesmo passando fome.

Como isso aparece na sua pesquisa?

José Raimundo Ribeiro – O que eu tentei trabalhar um pouco na minha pesquisa também era diferenciar como é que a fome se realiza na vida das pessoas, porque não é um processo idêntico para todo mundo. É diferente dependendo do lugar que você ocupa na cidade, a forma como você se relaciona com os alimentos e com a sua alimentação. Não era uma tentativa de criar uma gradação do que é melhor e pior, porque seria até estranho dizer que é mais fácil passar fome no centro do que na periferia da cidade. O sentido não é esse da análise. O sentido era de alguma forma revelar como são muito diferentes para quem vive na cidade os desafios de conseguir se alimentar adequadamente. Para alguém que mora na periferia e tem algum trabalho no centro e passe duas a três horas por dia no transporte público, a questão era que energia essa pessoa tem para preparar os seus alimentos, para ir ao supermercado e fazer as melhores escolhas nesse supermercado?, ou a que supermercado ela tem acesso. Os grandes números, por vezes, escondem essas especificidades. Você pega um número que, às vezes, é para o Brasil ou para a metrópole como um todo, e ele não revela certas especificidades. Quando você vai acompanhar uma família de periferia que vai atrás de alimentos seja no supermercado, seja em um fim de feira, isso, muitas vezes, o grande número não mostra. É uma pesquisa qualitativa que vai lhe permitir olhar para essas especificidades, e isso vai lhe falar sobre as diferentes formas de lidar com a fome em um lugar como São Paulo.

“Parece que, ao se opor a alguma coisa relacionada ao Bolsa Família, você é contra este programa. Não é disso que se trata”

Como você avalia o Bolsa Família?

José Raimundo Ribeiro – Quando o Fome Zero é pensado enquanto projeto, ele se apresenta como uma política de segurança alimentar multifatorial. Então, havia no projeto até mesmo a questão da reforma agrária como item central a ser implementado. Quando esse projeto vira programa – e depois alguns pesquisadores até vão chamá-lo de estratégia, porque na verdade ele é um conjunto de programas –, o que você observa é que os recursos do Fome Zero foram quase todos para o Bolsa Família. Essa confusão que as pessoas fazem entre Bolsa Família e Fome Zero não é à toa, não é insignificante, ela revela o que o programa virou. Na minha pesquisa peguei dados entre 2003 e 2010, e os valores relativos à promoção do acesso aos alimentos: 80% dos valores iam para o Bolsa Família. Banco de alimentos, restaurantes populares, programa de educação alimentar, nenhum desses chegava a 1% do valor total do programa. Se por um lado o Bolsa Família teve um impacto expressivo na alimentação das pessoas, e é inegável isso – de fato, ele tirou de uma situação de extrema miséria e de fome mais pronunciada e conseguiu levar essas pessoas para um outro lugar – por outro é muito importante reconhecer que ele não foi suficiente. Ele é significativo, mas não é suficiente. Acho que às vezes a gente tem um clima ou um contexto que parece interditar o debate. Parece que, ao se opor a alguma coisa relacionada ao Bolsa Família, automaticamente você é contra este programa. Não é disso que se trata. Trata-se de falar “até onde a gente chega com um programa apenas de transferência de renda e com valores relativamente baixos”.

Uma de nossas reportagens mostra uma senhora de 70 anos que ganha Bolsa Família e faz costura. E ela tem quatro netos para criar. Como é que se enquadra um cenário como o dela nessa lógica?

José Raimundo Ribeiro – O caso que vocês citam de divisão entre uma avó e os netos é algo comum nas periferias. No final das contas, o valor que essas pessoas têm por dia para destinar à alimentação é muito pouco. Se você for colocar outros gastos que incluem o acesso aos alimentos, como, por exemplo, o gasto de transporte, às vezes inviabiliza algumas alternativas. Então, quando fui fazer um trabalho de campo no Grajaú, por exemplo, cheguei com a minha ingenuidade e perguntei por que as pessoas não pegam ônibus para ir até Santo Amaro, para comer no restaurante popular, que era R$ 1. As pessoas riam e falavam assim: “Olha, o que vou pagar de passagem de ida e volta, mais o restaurante popular, faço a comida aqui no bairro, dou um jeito”. Isso depois, fazendo as contas, era maior que o orçamento que essas pessoas tinham para o dia inteiro delas.

Então, o que acho que seria importante explicitar em um momento como esse: me parece que a gente chegou nos limites dessa política [Bolsa Família], e era o momento de ter dito: “Olha, chegamos nos limites, é hora de fazer mais”. Na verdade, quando a gente chegou nos limites dessa política, tentaram nos dizer que as coisas tinham sido resolvidas. E uma mudança de contexto político-econômico nacional e internacional preocupa neste momento porque vários dos resultados que foram conseguidos pouco a pouco desde o início dos anos 2000 podem se perder rapidamente. Então, se o que as pessoas têm para ter alguma segurança alimentar é o Bolsa Família e só, isso pode ser cada vez menos de agora em diante. Outras políticas poderiam ter dado uma segurança maior nesse sentido, uma perenidade maior para essas políticas.

Eu fico pensando o que seria, por exemplo, se os centros de abastecimento conectassem o produtor com o consumidor sem a quantidade de intermediários que existem nesse processo. Então isso seria algo mais perene. É possível fazer uma série de críticas aos restaurantes populares, mas em muitos sentidos eles aliviam um problema imediato, que é ter acesso a um almoço. E, quando você vai em um restaurante popular, você percebe que não é somente a população de rua, aquela população mais empobrecida, que está usando o restaurante popular. Então esse tipo de política poderia ter sido priorizado, ou pode ser priorizado para dar mais segurança.

Você pode falar um pouco dessa crítica sobre os restaurantes populares e o Bom Prato, da pesquisa que diz que quase 80% das pessoas que comem neles comem sozinhas, de eles terem esse aspecto meio de prisão?

José Raimundo Ribeiro – Quando comecei a pesquisar a questão da alimentação e da fome em São Paulo, era o início do programa Fome Zero, e um ponto que estava sendo muito veiculado como uma das estratégias importantes era a questão dos restaurantes populares. Aqui no estado de São Paulo não houve uma parceria com o governo federal, porque eram de partidos adversários, mas o governo do estado de São Paulo criou uma rede chamada Bom Prato, e eu entendia que ir aos Bom Prato me aproximaria de alguma forma das pessoas que estavam em situação de insegurança alimentar ou mesmo passando fome. E acho que a ida ao restaurante popular traz muitas contradições para a gente. Porque, se de um lado é um prato de comida com arroz, feijão, uma verdura, uma carne por R$ 1 – o que é praticamente impossível de você conseguir fora dessa rede – ao mesmo tempo, enquanto experiência, enquanto apropriação daquele momento, é muito pobre. Então o que quero dizer com isso? Acho que perpassa sempre na conversa sobre a fome o fato de que os famintos, ou aqueles que precisam de ajuda, devem simplesmente agradecer a todo e qualquer tipo de ajuda que recebem ou auxílio que recebem. Então é quase que a funcionalização completa do comer. Ele está ali para se alimentar, ou até menos, para se nutrir e ir embora.

Em algumas unidades do Bom Prato, é possível você ver que quem está servindo está sendo acelerado por um ritmo de produção de pratos tão grande que, por vezes, o alimento vai para fora do prato, cai na bandeja. Então, o que é ser servido dessa forma? O que é ir para uma mesa e se alimentar sozinho, com pessoas que você não conhece, em um lugar que não parece ter sido pensado para você se alimentar? É uma mesa, uma cadeira, não tem a menor decoração, não necessariamente é um espaço agradável, o barulho da cozinha está com você. Nesse sentido, que apropriação as pessoas têm deste momento de se alimentar, do comer? Muitas vezes, o debate vai regredindo tanto porque os desafios são tão grandes que a gente esquece que essas pessoas têm direito de se apropriar dos alimentos, mais do que simplesmente de se nutrir de calorias e nutrientes, que elas merecem, como todos nós, ter uma refeição que faça sentido, que seja um momento de sociabilidade. E na história, na sociologia, na antropologia e na geografia existem inúmeros trabalhos que falam da riqueza deste momento, que é o momento de se alimentar. E, para mim, ir nos restaurantes populares era sempre ver o oposto disso, era quase que uma funcionalização completa. Ao mesmo tempo, quando você vai para a periferia e conversa com as pessoas que não têm um prato de comida, parece que o acesso ao restaurante popular é algo muito importante. Então, acho que ele revela uma contradição do momento em que a gente vive, que é: como criticar a sobrevivência sem ter a sobrevivência garantida? Esse é um desafio para nós, brasileiros. A gente olha para o lado e vê que a sobrevivência não está garantida. Mas como fazer uma crítica e propostas e proposições que não sejam a reivindicação da sobrevivência pura e estritamente?

E essas pessoas com quem conversou no restaurante popular diziam o que nesse sentido mais íntimo da relação com o comer?

José Raimundo Ribeiro – Para mim, o interessante era perceber muito mais os incômodos do restaurante popular e conseguir perceber que mesmo em casas ou habitações muito precárias era mais fácil ter uma relação com o alimento com um pouco mais de apropriação. O que quero dizer com isso? É muito comum em um restaurante popular você perceber a pessoa incomodada com a pessoa que está comendo ao lado porque é um morador de rua, porque é uma pessoa que ela não conhece, porque come de um jeito que ela entende que não é o certo, não usa o garfo, a colher da maneira correta. É muito comum nas filas, quando você vai perguntar para a pessoa porque ela escolheu comer ali, ela dizer única e exclusivamente o preço: “Olha, eu vim aqui porque é R$ 1, não tem outro motivo para eu estar aqui”. Então tem um esvaziamento de sentido muito grande na fala. Já nas entrevistas que fiz, seja no Grajaú ou no Brás, na casa das pessoas, muitas vezes, mesmo com a precariedade do ambiente onde elas realizavam a alimentação, tinha ali algum grau de apropriação daquele momento. Então, é muito comum as mães dizerem que elas gostam de comer com os filhos porque é o momento de conversa privilegiado, o momento em que elas sabem o que está acontecendo na vida dos filhos – mesmo em uma casa em que você chega e percebe que o número de cadeiras é menor na sala do que o número de moradores daquele domicílio. Significa que a alimentação ali é feita com alguma precariedade. É um no sofá, é alguém de pé, alguém sentado no chão, na entrada. Mas, mesmo assim, algum grau de apropriação. De toda forma, acho que isso é uma coisa importante de indicar. Acho que tem um debate sobre alimentação que tem que ir também para esse lugar, como as pessoas estão matando a sua fome, como as pessoas estão se alimentando. E muitas vezes o espaço em que elas habitam diz muito sobre isso. Então, o que é viver em um cortiço e cozinhar em um cômodo que é também o seu quarto, a sua sala, que não tem nenhuma divisão, que tem uma precariedade enorme? A gente espera mesmo que essas pessoas vejam no cozinhar algo interessante? É mais difícil para elas conseguirem isso. Então, acho que tem um pouco esse lugar do espaço que elas ocupam.

Quando se iniciou o debate sobre o Bolsa Família, uma imagem que rodou muito na opinião pública era a do famélico do Nordeste. Aquela cena que impacta. E São Paulo parece que tem uma questão diferente. Queria que você falasse dessa diferenciação até estética da questão da fome.

José Raimundo Ribeiro – A construção dessa imagem do faminto é complexa. E entendo que muitas vezes passa até por uma espetacularização da miséria e da fome. Por vezes é isso que chama atenção. Às vezes, o que parece ser a fome são somente os casos mais graves de inanição. O Josué de Castro, em um processo de definir o conceito de fome, que acho que é uma das contribuições mais importantes da obra dele, usou a língua inglesa para diferenciar, porque em inglês têm duas palavras: starvation, para aquele que está morrendo de fome, que é a inanição, e hunger, que é a fome, todo um outro espectro que a gente poderia classificar também como fome. Também lá nos anos 1940, o Josué de Castro está dizendo que há uma construção de uma imagem de que a fome está sempre em outro lugar, que está sempre no sertão nordestino, ou na África, ou é lá longe, ela nunca está aqui com a gente. E o processo dele de descoberta da fome foi muito interessante, porque em um conto literário, como médico de uma fábrica, ele vai relatar como começou a se perguntar por que as pessoas ficavam sempre doentes e voltavam sempre para a enfermaria. Uma hora ele percebeu que o problema é que elas não estavam comendo. Ele vai dizer: “A doença delas era fome”. Nos anos 1930 ele vai fazer um inquérito acerca das condições da classe operária no Recife e vai começar a levantar: “Bom, vamos ver o que eles comem, o quanto do quê”. Para ele os resultados foram assustadores. Ele falou: “Bom, então agora entendi por que essas pessoas morrem mais cedo: elas passam fome”.

Como leio isso? O Josué chamando atenção: para além do gravíssimo caso das pessoas que morrem de fome – e isso é cada vez menor no nosso país, mas ainda existe –, para além desse gravíssimo caso, a gente tem que olhar para as pessoas que passam uma vida inteira com fome. E isso é muito preocupante, porque elas passam a vida inteira com fome sem ter uma percepção, elas mesmas, de que estão com fome. Porque existem de alguma forma – não sei se a estratégia é a melhor palavra – maneiras de lidar com isso. Então você tem relatos, por exemplo, de mães que, mesmo quando em um certo momento do mês ou do ano têm mais comida, elas não dão toda essa comida disponível para os filhos, para eles não se acostumarem com essa comida a mais, porque elas sabem que, em um momento mais difícil, não poderão dar essa mesma quantidade. Então, de alguma forma, o corpo dessas pessoas vai se acostumando com uma quantidade de alimentos que é muito menor do que a que a gente julga necessária ou razoável. Claro que é muito difícil criar uma linha: o que é, então, a quantidade de alimentos necessária ou razoável? Portanto eu volto naquele argumento: a percepção das pessoas é importante, mas não é o único ponto para a gente saber se uma pessoa passa fome ou não. Tem mais elementos.

Como fica o debate sobre essas questões?

José Raimundo Ribeiro – Acho que é importantíssimo neste momento trazer o debate para onde a fome está hoje. A gente teve, no Brasil, um processo de urbanização da nossa sociedade: hoje aproximadamente 80% da população, de acordo com o IBGE, vive em cidades. O mesmo aconteceu com a fome. Se você pegar os dados de insegurança alimentar no Brasil hoje, se não me engano 78%, próximo de 80%, também estão na cidade. Então, o fenômeno da fome se urbanizou junto com o país. A gente não precisa buscar no sertão nordestino a imagem do faminto. E mais: o estado de São Paulo, em números absolutos, só está atrás da Bahia, segundo o último levantamento do IBGE, na quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar. Proporcionalmente, frente à população total do estado, evidentemente é menor em São Paulo do que na Bahia, mas aqui o que a gente tem, a meu ver, é um fenômeno complexo. A gente tem que saber que, em números absolutos, tem muita gente passando fome em São Paulo. Acho que a gente tem que olhar para esses dados sempre ao mesmo tempo, com a complexidade que eles mostram, senão a gente fica reproduzindo essa imagem de “onde tem fome?”, “onde tem seca?”. Aí você trouxe um fenômeno natural para justificar a existência da fome, na guerra, uma catástrofe de ordem natural, um furacão, alguma coisa do tipo, e não olha para as relações sociais, para as relações econômicas que vão produzindo e reproduzindo a fome nesses lugares. Então, o lugar que acumula riqueza é também o lugar que, ao mesmo tempo, acumula uma massa de miseráveis, que vão lidar com a fome. É importante falar dessa simultaneidade, senão a gente fica com uma visão muito parcial, e sempre deixando para a frente ou para o outro o papel de acabar com a fome.

Como a questão de gênero aparece nesse debate?

José Raimundo Ribeiro – Acho que a questão de gênero atravessa o debate sobre a fome de muitas formas. Algumas delas são mais evidentes. Uma delas que me vem à mente agora é o fato de que, em geral, são as mulheres que são responsáveis pelos filhos. Muitas vezes, quando a coisa desanda, quem fica com os filhos são as mulheres. São elas que vão criar a força necessária para alimentar, ou vão ter que tirar de algum lugar a força necessária, para alimentar todas essas crianças. Tem aí um peso enorme. Agora, mesmo quando o domicílio tem o homem e a mulher, socialmente cabe às mulheres todo o trabalho doméstico. Os homens ajudam muito pouco. Então, todo o trabalho de adquirir os alimentos, que não é pouco trabalho, significa estender a sua jornada indo ao supermercado, indo até a feira ou indo até o lugar onde você vai receber uma cesta básica, o que, em geral, é feito pelas mulheres. O preparo dos alimentos também não é algo elementar. Às vezes é uma hora, duas horas diárias preparando os alimentos. E isso é muito interessante. Entrevistando mesmo pessoas que não passam fome, a questão do preparo dos alimentos todos os dias é algo que massacra essas pessoas. Não ter dinheiro para comer fora não é uma questão de luxo, é se livrar, pelo menos em alguns momentos, de um trabalho cansativo, repetitivo. Porque também não é uma cozinha maravilhosa em que a pessoa está ali se apropriando daquele momento e tendo uma relação com os alimentos superbacana, não. Então, é muito recorrente ouvir: “Eu cozinho porque não tem jeito, se tivesse outro jeito, eu de vez em quando não iria cozinhar”. Então, de novo, as mulheres é que fazem isso. Como estava dizendo, é muito comum na fala a transmissão da mãe para a filha. Os filhos homens vão aos poucos não sendo responsabilizados. Claro que não dá para generalizar, e tem momentos em que os filhos homens ajudam, mas é muito mais comum ouvir a fala de que é a filha que vai ter que aprender a cozinhar, a filha que vai ter que aprender a fazer a compra. Também, quando falta o alimento, para quem as pessoas primeiro olham dentro do domicílio? Para as mulheres. Então, elas que são responsáveis pela gestão desse pouco dinheiro que tem que virar comida. Um último ponto importante que muitos estudos mostram é, em geral, a ordem de quem come primeiro quando tem pouca comida. E as mães ficam por último. A diferença interna ao domicílio pesa contra a mulher. O pai de família come primeiro, as crianças comem antes da mãe, a mãe come por último. A mãe, por vezes, pula refeição ou come o que sobrou das crianças. Então, de muitas formas, a questão de gênero atravessa a alimentação e a fome.

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Raposa no galinheiro

qua, 05/09/2018 - 12:03

“Nós não reconhecemos a Fundação Renova como representante ou reparadora dos danos dos atingidos”, diz a representante da Comissão dos Atingidos de Barra Longa (MG), Simone Maria da Silva. “A Renova fica tentando passar uma imagem de que ela está amparando o ser humano, e o que está mais abandonado dentro desse processo todo aí é o ser humano. Ela não está nem aí pra gente”, comenta o agricultor Marino D’Ângelo Júnior, membro da Comissão de Atingidos de Paracatu de Cima (MG). “A gente fala aqui que não existe Renova, é tudo Samarco”, conta o motorista Cristiano José Sales, que integra a Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues (MG). “Por mais que eles queiram dizer que a Fundação Renova é independente, ela não é. No fundo, ela não é”, enfatiza o promotor de justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin.

A Fundação Renova foi criada para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a partir de um acordo firmado, a portas fechadas, entre BHP Billiton Brasil, Vale, Samarco, os governos federal, do Espírito Santo, de Minas Gerais e entidades governamentais, sem a participação dos atingidos. Ela passou a atuar sete meses após o desastre, em novembro de 2015, que matou 19 pessoas, arrasou comunidades, provocou um estrago imenso na bacia do rio Doce e em seu entorno e levou a lama de rejeitos de minério até o oceano Atlântico. O Estatuto Social da Renova diz que a entidade “é dotada de autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional”. Em seu site, em suas redes sociais e em panfletos distribuídos aos atingidos a fundação se define como uma organização “autônoma e independente”.

Mirela Persichini/Agência PúblicaParacatu de Cima (MG) 3 anos depois da lama

Não é bem assim. Até o ano passado, os serviços administrativos da fundação eram executados pela Samarco. É o que mostra a prestação de contas de 2016 e 2017 da entidade, a que a Pública teve acesso exclusivo na Promotoria de Tutela de Fundações, do Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com o documento, a Samarco era responsável pelos serviços financeiros, tecnologia da informação, compras e pelo departamento pessoal da Renova. Ou seja, a Samarco administrava o dinheiro que transferia para a fundação, além de cuidar das contratações. Atualmente, 20% do quadro de pessoal da Renova é formado por ex-servidores das empresas que a sustentam.

Funcionários que ocupavam cargos de confiança da Vale e Samarco assumiram postos de alto escalão na organização. O gerente de relações institucionais da Renova, William Sarayeddin, foi gerente de assuntos externos e gerente de comunicação e assuntos corporativos da Vale, onde trabalhava desde 2006. A gerente de recursos humanos da entidade, Juliana Souto, era coordenadora do RH da Samarco no Espírito Santo. O gerente de comunicação, Cristiano Diniz Cunha, também trabalhou no setor de comunicação da Vale. “Pessoas que usavam uniforme da Samarco em um dia no outro estavam com o da Renova”, destaca Cristiano José Sales, da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, a comunidade destruída pela lama. “Só mudou o nome de Samarco pra Renova, mas são os mesmos funcionários”, faz coro Odete Cassiano, que integra a Comissão dos Atingidos de Barra Longa.

A Renova tem também em seu quadro de pessoal ex-servidores de cargos estratégicos dos governos de Minas e do Espírito Santo. A ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão Lígia Maria Alves Pereira representava o governo mineiro em uma Câmara Técnica, responsável por auxiliar o Comitê Interfederativo a fiscalizar as ações da Renova. Desde fevereiro, ela é gerente de território na Renova. Mais recentemente, em julho, a fundação contratou o ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (Iema) Jader Mutzig para assumir as relações institucionais da entidade.

Movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa e organizações não governamentais assinaram uma nota pública, divulgada no dia 24 de julho, com objetivo de alertar os órgãos competentes sobre a contratação de Mutzig. “Muitas ações da Fundação Renova e das empresas por ela contratadas dependem de licenciamento ambiental, cuja responsabilidade, no Espírito Santo, é do Iema”, diz a nota. “A circulação de funcionários de empresas privadas para cargos de confiança no governo, ou na contratação, por grandes empresas, de agentes públicos que estiveram em cargos estatais estratégicos (a chamada “porta-giratória”) é questionável e vista como imprópria, uma vez que pode permitir às empresas acesso privilegiado a decisões ou informações referentes à sua atuação em situações vantajosas”, ressalta o documento.

A Renova, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que haja conflito de interesse nas duas contratações. De acordo com a entidade, atualmente ela não possui nenhum processo aberto no Iema. Segundo a assessoria de imprensa da Renova, Mutzig se inscreveu voluntariamente para participar do processo de seleção para o cargo e concorreu com outros três candidatos. A fundação afirmou ainda que condicionou sua contratação a uma quarentena de seis meses do Executivo estadual. “Nesse período, a atuação de Jader Mutzig será focada nos municípios impactados do Espírito Santo”, acrescentou. Com relação a Lígia, a Renova alegou que ela apresentou um ofício de comunicação ao Conselho de Ética (Conset) do governo de Minas Gerais acerca da proposta de trabalho elaborada pela fundação. “Conselho este que atestou, por meio de documento, que não há conflito de interesse”, destacou a fundação.

Mirela Persichini/Agência PúblicaMarino e Maria do Carmo d’Ângelo

A justificativa para os serviços de administração prestados pela Samarco à Renova em 2016 e 2017 foi que durante esse período “a Fundação Renova estava estruturando suas áreas e seu quadro de funcionários”. “Por isso, fez-se necessário manter a dedicação compartilhada da Samarco”, informou, acrescentando que “atualmente, estas áreas não são mais compartilhadas”. A organização negou que haja conflito de interesse na contratação de funcionários das empresas mantenedoras: “A Renova esclarece que não há conflito de interesse e que a seleção dos empregados segue uma rigorosa análise, tendo como base a política interna de recrutamento”.

Parcialidade nos acordos

O promotor de justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, conta que percebeu a influência da Samarco na Fundação Renova durante as tentativas de negociação com a entidade. Segundo ele, a organização não atende ao interesse dos atingidos. “As empresas são a Fundação Renova”, diz. “A gente sabe que atua para reparar essas parcialidades da fundação, e a todo momento nós buscamos isso com ações”, ressalta. Como exemplo, o promotor menciona a última ação ajuizada pela promotoria, em parceria com a prefeitura de Mariana, contra a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP, em 3 de agosto.

Mirela Persichini/Agência PúblicaGuilherme de Sá Meneghin, do Ministério Público

Segundo Meneghin, a fundação se recusou a fazer um acordo com o Ministério Público estadual e a aceitar as propostas do município. “Se ela realmente estivesse atendendo aos interesses dos atingidos, ela teria assinado esse acordo com a gente, porque isso, primeiro, ia acabar com uma situação ilegal que eles mesmos criaram e, em segundo lugar, ia atender ao direito dos atingidos. Mas eles não quiseram assinar o acordo”, destacou. “A gente nem estava tratando com as empresas, só com a Fundação Renova”, acrescentou o promotor .

Segundo a Ação Civil Pública, a que a Pública teve acesso, em 2016 a entidade contratou uma empresa privada para prestar serviço de saúde e assistência social no município de Mariana, sem vínculo com a prefeitura. No entanto, os funcionários da empresa usam toda a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, o que, de acordo com Meneghin, é ilegal. “Ora, trata-se evidentemente de serviço público, mas prestado por empresa terceirizada sem vínculo formal com o Município de Mariana, transgredindo o direito administrativo”, destaca o promotor na ação.

O Ministério Público incluiu na ação o depoimento, prestado ao órgão, do coordenador de serviços da Rede de Atenção Psicossocial de Mariana, Sérgio Luiz Grossi. Ele descreve os problemas causados pela forma de prestação de serviços da empresa privada, as interrupções de serviços, a insuficiência da atuação da Fundação Renova, a necessidade de regularização e a fragilização das vítimas do desastre. De acordo com Grossi, a Samarco solicitou diversas vezes dados dos atendimentos aos profissionais contratados. Ele alega que não autorizou o repasse dos dados, “pois trata-se de informação sigilosa, de interesse dos pacientes”.

Para corrigir o problema, o Ministério Público pede, na Ação Civil Pública, que a equipe contratada pela empresa seja desmobilizada de forma gradual, de modo a não impactar o atendimento aos atingidos; que a Renova transfira recursos para o município de Mariana contratar os profissionais, mediante as normas do direito administrativo; e que a equipe de saúde seja reforçada, com a justificativa de que a atual não está dando conta de atender à demanda das vítimas.

Na ação, o Ministério Público destacou ainda o impacto do rompimento da barragem de Fundão na saúde dos atingidos. “O Núcleo de Pesquisa Vulnerabilidades e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (NAVeS/UFMG), em parceria com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais (assessoria técnica dos atingidos de Mariana), realizou pesquisa de campo junto às vítimas do desastre, tendo como objetivo avaliar sua situação atual de saúde. Referida pesquisa entrevistou 271 atingidos e identificou o intenso sofrimento psicológico das vítimas no contexto pós-desastre, destacando com índices elevados e alarmantes de transtornos psiquiátricos relacionados ao estresse, em especial na população infanto-juvenil atingida”.

A Renova, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “trabalha apoiando a gestão pública dos municípios com ações que visam fortalecer as estruturas municipais existentes, tanto no atendimento clínico quanto na proteção social”. “Em Mariana, as ações incluem a disponibilização de 50 profissionais da área de saúde que trabalham dentro do Sistema Único de Saúde e são geridos pelo município”, acrescentou.

Ações de reparação

De acordo com a prestação de contas da Fundação Renova, R$ 18,1 milhões foram investidos na saúde mental e física dos atingidos em 2016 e 2017. Os recursos dos 42 programas previstos no Termo de Transição de Ajustamento de Conduta (TTAC) vêm das mineradoras Samarco, Vale e BHP Brasil, responsáveis pela barragem que rompeu. Até 2017, as empresas repassaram R$ 1,431 bilhão para a Renova (R$ 194,3 milhões em 2016 e R$1,2 bilhão em 2017).

Em outubro do ano passado, a Promotoria de Fundações instaurou um Procedimento Administrativo (PA-FC MPMG-0024.17.017391-8) para averiguar “possível uso de recurso da Fundação Renova em fins não previstos no ato de sua Constituição”. A Pública solicitou ao promotor Gabriel Pereira de Mendonça, da Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações, mais detalhes do procedimento e acesso ao documento. “O acesso ao procedimento não será possível. Está em análise com o setor contábil. Ademais, todos os documentos relacionados ao referido procedimento de contas, que podem ser acessados por terceiros, foram entregues à repórter. Os demais documentos não podem ser exibidos, tudo conforme decisão já encaminhada para a requerente”, informou Pereira de Mendonça por e-mail.

A Fundação Renova cumpriu ano passado o gasto anual, previsto no TTAC, de R$ 1,2 bilhão, com os programas de reparação e compensação, mas está longe de conseguir reparar os danos causados aos atingidos. “Em todas as reuniões realizadas foram constantemente apresentadas severas críticas à atuação da Fundação Renova, sobretudo no tocante à baixa responsividade das ações de reparação promovidas frente às demandas concretas apresentadas pelos atingidos”, diz o parecer nº 279/2018/SPPEA, de 22 de março de 2018, produzido pelas áreas técnicas do Ministério Público Federal e do de Minas Gerais, a partir de entrevistas e reuniões nas comunidades impactadas.

Esse documento teve como objetivo apresentar a impressão dos atingidos sobre a participação deles no processo de reparação e recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos e na construção da minuta do novo Termo de Ajustamento de Conduta, batizado de TAC-Governança, homologado no dia 8 de agosto pela Justiça Federal.

A poucos meses de completar três anos da maior tragédia ambiental do país, moradores da bacia do rio Doce ainda estão sem suas casas, destruídas pela lama. Alguns nem sequer obtiveram resposta para o pedido de serem reconhecidos como atingidos. É o caso de Simone Maria, moradora de Barra Longa, que luta para que a Renova reconheça sua filha, Sofya Marques, de 3 anos, como atingida. Desde o tsunami de lama, Sofya, que à época tinha 9 meses, tem problemas respiratórios e de pele e sente dores na perna. O rosto da menina, que tem metais pesados no organismo, de acordo com diagnóstico do exame toxicológico realizado por iniciativa do Instituto Saúde e Sustentabilidade, está constantemente inchado.

Mirela Persichini/Agência PúblicaSimone e a filha Sofya

Simone não mora à beira rio, não teve a casa destruída diretamente pelo desastre, mas está certa de que é a lama, depois usada para calçar as ruas de Barra Longa, que prejudicou a saúde da sua filha. “Eles tiraram a lama da praça, da parte rica da cidade, e levaram ela para o alto do morro, que é a parte pobre, para fazer o calçamento das nossas ruas. Levaram a lama para os morros e para o parque de exposições”, destaca a professora.

Simone conversou com a reportagem no Centro de Informação e Atendimento da Fundação Renova de Barra Longa, onde aguardava uma manifestação do funcionário sobre sua solicitação, feita há quase três anos, para que Sofya receba o cartão emergencial. “Atingido, para eles, é quem a lama entrou na casa, mas quem a lama destruiu a vida não é atingido”, desabafa.

“Até hoje não recebi nenhum centavo das empresas e nem da Renova”, reclama a moradora de Barra Longa Rosana Aparecida Pinto, de 46 anos. Rosana gasta R$ 638 por mês com remédios para tratar as doenças que desenvolveu depois que assistiu, da laje de sua casa, à lama passar próxima ao seu quintal, levando casas, carros, animais. Ela se queixa de que não consegue mais dormir, têm pânico, ansiedade e depressão. A cada dia de chuva, Rosana toma mais uma leva de remédios, além dos diários, para conter o medo.

A casa dela corre o risco de queda, pois o tráfego de caminhões na cidade para retirar a lama prejudicou a estrutura do imóvel, onde rachaduras são visíveis nas paredes. Apesar de o custo de vida da família ter aumentado depois do desastre, Rosana não consegue mais trabalhar como faxineira, pois enfrenta doenças psíquicas. “Bens materiais a gente recupera, mas e a saúde? Nunca mais…”, lamenta.

Enquanto tentava acelerar o carro para o ponto mais alto de Bento Rodrigues, Sandro José Sobreiro via a lama o perseguir pelo retrovisor. “Parecia filme de terror”, lembra. Sandro perdeu sua casa, a casa de sua mãe e seu comércio, herança do pai, morto meses antes da tragédia em Mariana. “A lama levou tudo que meu pai deixou”, lamenta. Ele conta que a fundação pagou, até hoje, apenas R$ 20 mil de indenização.

Foi Sandro quem acompanhou a reportagem da Pública até Bento Rodrigues. Em cada canto uma história, uma memória. No caminho, uma parada no canteiro de obras onde a cidade começou a ser reconstruída. Ainda sem relação afetiva com o local, Sandro não faz questão nem de sair do carro. “Aqui nunca vai ser melhor do que era a nossa comunidade. Eu, até morrer, não deixarei de ir a Bento Rodrigues”, afirmou.

Mirela Persichini/Agência PúblicaRosana Aparecido Pinto em frente à sua casa

Propaganda e marketing

Os atingidos, de acordo com a consulta feita pelos ministérios públicos federal e estadual, querem participar de maneira ativa do processo de reparação. A falta de comunicação, de diálogo e transparência está entre as principais reclamações contra a entidade. Conforme o documento produzido pelas áreas técnicas dos ministérios públicos, a Fundação Renova é muito criticada pelos atingidos por priorizar propaganda e marketing institucionais em vez de fornecer informações relevantes e linguagem acessível.

A rubrica “Comunicação e Diálogo” recebeu, no ano passado, R$ 36,9 milhões de investimentos. O gasto foi superior ao de reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira (R$ 8,4 milhões), do que a recuperação de infraestrutura impactada (R$ 34,1 milhões), proteção dos povos indígenas (R$ 24 milhões) e comunidades tradicionais (R$ 10,6 milhões), do que as medidas mitigadoras emergenciais (R$ 30,6 milhões) e do que o investido na saúde física e mental dos atingidos (R$ 13,2 milhões). Representa o terceiro maior orçamento entre os 20 programas de reparação socioeconômica listados na prestação de contas.

Na documento a que a Pública teve acesso não há o detalhamento dos gastos, apenas o valor total aplicado em cada programa. Ou seja, não é possível saber exatamente quanto, dos R$ 36,9 milhões, foram aplicados só em comunicação, ou só em diálogo ou só nos canais de relacionamento, por exemplo.

A fundação assumiu o compromisso público, durante oficina de cocriação sobre Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 municípios da região, organizado pela Controladoria-Geral da União, de entregar, até 31 julho do ano que vem, um portal da transparência “com linguagem acessível, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto”.

A Fundação Renova afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a rubrica contábil “Comunicação e Diálogo” corresponde ao programa Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, “que permeia todos os outros programas do acordo”, previsto no TTAC. A entidade afirmou que acolhe a crítica da comunidade sobre a dificuldade de obter informações e que vem trabalhando ativamente para melhorar sua atuação. A organização declarou que o programa não tem objetivo publicitário e que não investe em ações de marketing – disse não possuir essa área ou profissionais com essa atribuição. “Todas as ações conduzidas pela fundação, no âmbito deste programa, buscam atender às determinações do TTAC”, informou. “A comparação das despesas com os diferentes programas em 2017 não reflete a tendência da evolução dos gastos das diferentes ações de reparação”, acrescentou a instituição.

Sem participação dos atingidos

Os ministérios públicos federal e estadual, defensorias públicas, Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram, em 25 de junho passado, o TAC-Governança, que, criado com o objetivo de ampliar a participação dos atingidos nas decisões tomadas pela Fundação Renova, inclui os atingidos em todas as etapas do processo de reparação da tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão. O poder de voz e de voto deles, no entanto, ainda é menor em comparação ao poder da fundação e das empresas.

Mirela Persichini/Agência PúblicaBento Rodrigues ficou destruída após o rompimento de uma barragem

Com o novo acordo, o Conselho Consultivo, que tem o papel de opinar sobre os programas e projetos da Renova, passa a ter sete indicados pelos atingidos. Os outros 12 membros serão designados por órgãos ambientais e da administração pública, pela Renova e pelo Comitê Interfederativo. Para o Conselho Curador, que tem competência para aprovar os planos, programas e projetos propostos pela diretoria executiva da fundação, as comunidades poderão indicar dois representantes. Uma cadeira será do Comitê Interfederativo, e os outros seis votos serão de indicados das empresas. Os atingidos terão três vagas no Comitê Interfederativo, responsável por orientar e fiscalizar as ações da Renova, em conjunto com as câmaras técnicas; os outros 16 membros serão indicados pelos órgãos envolvidos. Ainda de acordo com o novo TAC, os atingidos poderão acompanhar as reuniões da diretoria executiva.

“Em primeiro lugar é preciso enfatizar que a forma como foi construída a minuta de TAC-Governança foi duramente criticada em todos os locais onde foram realizadas reuniões”, diz o parecer nº 279/2018/SPPEA, do Ministério Público. No documento, incluiu-se a impressão de alguns atingidos, sem citar nomes:

“O primeiro acórdão foi feito e muito criticado por ter sido feito sem a participação dos atingidos. Aí, vocês me fazem um segundo novamente sem a participação dos atingidos. […] A gente não pode aceitar um negócio desses”.

“Que fique registrada a nossa insatisfação aqui. Que jamais as empresas poderiam participar de um fórum de discussão de governança e controle de um crime que cometeram. É indecente uma coisa dessas. Como que o Ministério Público pode sentar com as empresas e discutir um processo de governança? Tem que ficar registrado que nós não concordamos com isso. Nós reforçamos o Ministério Público, mas ele não está lá para negociar. O conselho tem que ser criado por nós. Eles [empresas] não deveriam nem participar do conselho. Nós não concordamos com a participação das empresas na criação de ferramentas de controle e reparação de danos de um crime que eles mesmos cometeram”.

“A única coisa que eu acho que não faz sentido, acho que todo mundo pensa mais ou menos dessa forma, é que o processo venha pronto ou que seja construído sem a participação dos atingidos. Você não pode fazer uma novela com o protagonista da novela não participando. O galã da novela tá doente e você põe ele só no último dia da novela. Muitos acordos são feitos sem a participação do atingido”.

Ao homologar o TAC-Governança, no dia 8 de agosto, o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior alterou o item que trata da contratação das assessorias técnicas aos atingidos. Com a justificativa de que elas “devem ser imparciais, fundadas em atuação técnica, e não ideológicas, políticas ou religiosas”, ele coloca na berlinda as assessorias que já prestam serviços às comunidades e contam com a confiança dos atingidos: a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que atua em Mariana, e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que é parceira do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e atua em Barra Longa.

O juiz proibiu a contratação de assessorias técnicas cujas entidades/equipes/profissionais/indivíduos tenham qualquer vínculo de subordinação com movimentos sociais ou ONGs atuantes na área do desastre de Mariana ou que tenham qualquer vínculo de subordinação com entidades religiosas. Em nota publicada no dia 9 de agosto, o Ministério Público Federal no Espírito Santo e em Minas Gerais e as Defensorias Públicas dos dois estados envolvidos e da União afirmaram que “por discordarem das condições que foram inseridas pelo Juízo Federal da 12ª Vara de Belo Horizonte, as seis instituições que assinam esta nota adotarão as medidas judiciais cabíveis para reverter a inovação realizada na audiência judicial”.

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