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Atualizado: 1 hora 5 minutos atrás

Boulos usa dado inexistente ao criticar desmatamento para agronegócio

qua, 05/09/2018 - 09:00
Marcello Casal jr/Agência Brasil O candidato Guilherme Boulos, em entrevista para a EBC: dado sobre desmatamento citado em plano de governo é impossível de provar

“O agronegócio amplia o desmatamento da Amazônia em 27% – num único ano.” – Guilherme Boulos (PSOL), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plano de governo de Guilherme Boulos (PSOL) critica a concentração de riqueza nas mãos de poucos, os lucros dos banqueiros e a expansão territorial do agronegócio, mesmo em anos de crise financeira e política no país. Em um dos trechos do documento, o candidato cita que, em um único ano, o setor do agronegócio ampliou em 27% o desmatamento da Amazônia. Não há levantamentos oficiais que corroborem a afirmação dita por ele. Os números disponíveis mostram que o agronegócio é um dos principais responsáveis pelo desmatamento, mas isso só pode ser detectado adequadamente se for considerado um período maior do que o de um ano. Logo, o dado foi classificado como impossível de provar.

A assessoria do candidato não indicou a fonte da informação ao Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública. Não é possível saber se ele estava se referindo a um ano específico ou à média realizada a partir de um determinado período de observação. De acordo com dados da Coordenação-Geral de Observação da Terra (OBT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia Legal cresceu 27% de 2015 a 2016. Pode ser que o candidato tenha se referido a esta estatística, mas o dado não é o mais recente – nem trata especificamente de quanto desse total foi ampliado pelo agronegócio. No período entre 2016 a 2017, o desmatamento anual diminuiu 12%, caindo de 7.893 quilômetros quadrados para 6.947 quilômetros quadrados. No acumulado de 1988 a 2017, 428.721 quilômetros quadrados foram desmatados – uma área um pouco maior que a do Paraguai, que tem 406 mil quilômetros quadrados.

O Truco pediu ao Ministério do Meio Ambiente os dados sobre quais atividades surgiram após o desmatamento das florestas nos últimos três anos, nas áreas devastadas. O órgão respondeu que, por diversos fatores relacionados à preparação de uma área produtiva (desde questões fundiárias, regularidade ambiental, investimentos e tempo de produção), não é comum que a área desmatada em determinado ano seja convertida em algum uso agropecuário já no ano seguinte. Logo, não há como descobrir o quanto isso foi ampliado ou não pelo agronegócio, como citou Boulos.

É possível saber apenas como o agronegócio ocupa as áreas algum tempo depois de desmatadas. Os dados mais recentes de que a pasta dispunha sobre isso eram do projeto TerraClass Amazônia, desenvolvido pelo Centro Regional da Amazônia (CRA), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O levantamento observou como o solo de áreas desmatadas entre 2004 e 2013 estava ocupado em 2014. No acumulado para aquele período, 68,9% de toda a área devastada na Amazônia havia sido convertida em algum tipo de pastagem (63%) ou agricultura (5,9%). Do total, 22,8% foi ocupado por vegetação secundária e 8,5% foi para a categoria outras classes – formada por áreas não observadas (4%), áreas urbanas (0,8%), mineração (0,2%), mosaico de ocupações (2,1%), reflorestamento (0,4%) e outros (1%).

A pesquisa mostra ainda o que aconteceu no período de um ano após a derrubada da floresta: cerca de 33% do desmatamento observado em 2013 foi convertido em pastagens em 2014 e menos de 0,5% em agricultura. Além disso, 18,5% da área de floresta derrubada ficou tomada por vegetação secundária e 48,5% foi classificada na categoria outras classes.

Os porcentuais de ocupação pelo agronegócio variam em relação a cada ano considerado, mas, para as terras desmatadas entre 2008 e 2012, nunca ficaram abaixo de 49%. No desmatamento acumulado para o período de 2004 a 2007, 49,17% foi transformado em pastagens e agricultura, enquanto 17,76% foi convertida em vegetação secundária e 33,36% em outras classes. “Esse dado corrobora a premissa de que a mudança do uso do solo não é precisamente avaliada observando-se apenas um ano de intervalo”, explicou o Ministério do Meio Ambiente.

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Outra informação mais recente sobre as atividades responsáveis pelo desflorestamento no Brasil foi produzida pela ONG Forest Trends, em setembro de 2014. Segundo o estudo “Bens de Consumo e Desmatamento”, 90% do desmatamento da Amazônia para agricultura (pecuária e soja) ocorreu de forma ilegal entre 2000 a 2012.

Já o relatório “Estados das Florestas do Mundo” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) constatou que mais de 80% dos desmatamentos no Brasil, entre 1990 a 2005, foram convertidos em terra de pastagem. “Na Amazônia, em particular, a produção do agronegócio para os mercados internacionais, como por exemplo, as pastagens extensivas, cultivo de soja e plantações de palmeiras foi identificado como o principal fator de desmatamento”, explica o documento.

O agronegócio é considerado um ator importante no desmatamento nas pesquisas mencionadas. Em 2007, mais de 60% das áreas desmatadas na Amazônia foram destinadas a pastos e aproximadamente 8% à agricultura, segundo o estudo “Desmatamento na Amazônia (1970-2013)”, elaborado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG) em 2015. As fontes dos dados citados pertencem às obras “Desmatamento na Amazônia: indo além da “emergência crônica” do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e do Levantamento de informações de uso e cobertura da terra na Amazônia da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa).

Ao ser comunicada sobre o resultado da checagem, a assessoria de imprensa de Boulos não enviou contestação no prazo determinado.

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Cabo Daciolo erra número de carceragens e superlotação

ter, 04/09/2018 - 18:00
Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosCabo Daciolo (Patriota), em discurso na Câmara dos Deputados: plano de governo confunde dados sobre carceragens

“As carceragens de delegacias são 36.765 unidades e a taxa de ocupação é de 197,4%, o que reflete um quadro de hiperlotação nas unidades carcerárias do país.” – Cabo Daciolo (Patriota), no plano de governo ‘Plano de nação para a colônia brasileira’ registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No trecho de seu plano de governo que aborda segurança pública, o candidato à Presidência pelo Patriota, Cabo Daciolo, criticou o déficit penitenciário. O deputado federal afirmou no documento que há 36.765 carceragens de delegacias e que a taxa de ocupação delas é de 197,4%. O número apontado, no entanto, corresponde ao total de pessoas detidas nesse tipo de estabelecimento prisional em todo Brasil e não à quantidade de carceragens. Além disso, a taxa de ocupação de 197,4% é relativa a todas as unidades prisionais do país, e não apenas às carceragens. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, que analisa o que dizem os candidatos a presidente e a governador em sete estados – classificou a afirmação como falsa.

Procurada, a assessoria de imprensa do candidato não respondeu qual foi a fonte do dado utilizado. De acordo com a última edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), publicada em 2017, existiam 36.765 pessoas custodiadas em carceragens de delegacias ou outros espaços de custódia administrados pelas Secretarias de Segurança Pública em junho de 2016. O número representa apenas 5% do total de 726.712 presos no país.

A maioria deles está em em estabelecimentos administrados pelas Secretarias Estaduais de Administração Prisional e Justiça, o sistema penitenciário estadual. Juntos eles abrigam 689.510 pessoas, ou seja, 94% do total de presos do país. Há ainda 437 pessoas que se encontram nas unidades do Sistema Penitenciário Federal, administradas pelo Departamento Penitenciário Federal.

Em relação à superlotação das unidades, o mesmo documento mostra que o valor indicado pelo candidato como taxa de ocupação das carceragens de delegacias é, na verdade, a média de ocupação para todas as unidades. O relatório mostra que, em 2016, a taxa de ocupação era de 197,4% em todo o Brasil. O índice corresponde à razão entre o número total de pessoas privadas de liberdade e a quantidade de vagas existentes no sistema prisional.

Procurado, o Ministério da Segurança Pública afirma que não há dados de superlotação específicos para cada tipo de unidade prisional nem o número de carceragens de delegacias que existem no país no Infopen, apenas o montante de presos que estão abrigados nesses locais.

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Fome oculta: “não passo fome mas tem dia que não tenho o que comer”

ter, 04/09/2018 - 12:00

Rute Carvalho (zona sul), Givanilda Novaes (zona norte), Andreia Aparecida (centro) e Maria José Vicente (zona leste) são parte das pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar moderada e grave em São Paulo

As duas situações são caracterizadas pelo IBGE quando há redução da quantidade de alimentos entre os adultos, ruptura nos padrões de alimentação devido a falta de alimentos, redução da quantidade de alimentos entre as crianças ou quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro

O segundo episódio conta as histórias de Andreia e Zezé. Veja o primeiro episódio.

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Metade da população não tem acesso a coleta de esgoto

ter, 04/09/2018 - 09:00
Esgoto a céu aberto: falta de coleta atinge 48,1% da população brasileira, segundo relatório do Ministério das Cidades

“Mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas, como fossas e esgoto a céu aberto, para despejar os dejetos.” – João Goulart Filho (PPL), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Filho do ex-presidente João Goulart, destituído pelo golpe militar de 1964, João Goulart Filho disputa a Presidência pelo Partido Pátria Livre (PPL). No discurso de lançamento da sua candidatura em 6 de agosto, o político retomou diversos dos ideais e elogiou as conquistas de seu pai. Também prometeu lutar por democracia e mais direitos sociais. As mudanças promovidas pelo presidente Getúlio Vargas também são referência para ele. O plano de governo do candidato começa com trecho da carta-testamento de Vargas.

No documento, Goulart elencou também alguns problemas relacionados à vida nas cidades, prometendo melhorias na moradia urbana. Ele afirmou que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para despejar dejetos. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou o dado e descobriu que chega bem próximo da realidade. Por isso, a frase foi classificada como verdadeira.

De acordo com o último relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, 51,9% da população possuía coleta de esgoto em suas casas em 2016. Isso representava 107 milhões de pessoas na época, considerando a estimativa de população de 2016, de 206,11 milhões de pessoas. Os outros 48,1% não tinham acesso à coleta de esgoto – 99,1 milhões de pessoas, número ligeiramente inferior ao citado pelo candidato.

Talvez Goulart Filho tenha chegado ao dado de “mais de 100 milhões de pessoas” ao aplicar o porcentual do SNIS à população atual, de 208,7 milhões de pessoas, segundo a estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, 108,3 milhões teriam acesso à coleta de esgoto (51,9%), contra 100,4 milhões (48,1%) de pessoas sem acesso. Esse cálculo, no entanto, não deve ser feito, porque a cobertura da rede pode ter mudado no período entre a produção do relatório e a atualidade.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE mostra que 65,9% dos domicílios possuíam coleta de esgoto ou fossa séptica ligada à rede domiciliar em 2016. Isso representa 45,6 milhões de residências. A estatística inclui domicílios rurais e urbanos, mas não faz a contagem de quantos habitantes estão representados.

Nem todas as fossas sépticas são inadequadas para o despejo de esgoto. De acordo com o Atlas Esgotos 2017, realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), “a solução individual com fossa séptica diminui o impacto do lançamento desses efluentes nos corpos hídricos, quando executada adequadamente e em condições propícias à sua aplicação.” Mas o ideal é que haja coleta de esgoto para todos os domicílios.

Assim, estima-se que 99,1 milhões de pessoas não tenham acesso a coleta de esgoto de acordo com o dado mais recente disponível. Essas pessoas precisam encontrar soluções alternativas para despejo de dejetos. “Os esgotos não coletados têm destinos diversos, como encaminhamento para fossas sépticas ou negras, lançamento em rede de águas pluviais ou em sarjetas, disposição direta no solo ou nos corpos d’água”, informa a ANA.

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Preso ancião indígena que enfrentou tropa de choque com rezas

seg, 03/09/2018 - 17:09

Faz só uma semana que Ambrósio está no presídio de Caarapó, e a fama dele não para de crescer: de roceiro e de xamã de seu povo, virou herói e mártir para os 9 mil Guarani-Kaiowá da reserva Tey’i Kue, no sul do Mato Grosso do Sul.

No domingo 26 de agosto, nuns grotões quase na fronteira com o Paraguai, ele enfrentou apenas com reza forte a tropa de choque da PM: levou cinco tiros de balas de borracha e foi jogado numa cadeia, onde está incomunicável desde então.

Ambrósio é um líder espiritual. A polícia do Mato Grosso do Sul (MS) sustenta que ele, sozinho, atacou a soldadesca com um facão, quando então foi contido pelos tiros.

Renan Antunes de Oliveira/Agência PúblicaAmbrósio, com o cajado, na única foto conhecida, ensinando crianças em colheita

A versão oficial balança quando se vê a sua única foto conhecida: Ambrósio cercado de alunos da rede municipal indígena, ensinando a criançada a colher, apoiado num cajado.

O xamã é um velhinho frágil, de apenas metro e meio de altura.

Só fala guarani. Quem o conhece atesta que tem dificuldades para caminhar. Brandir um facão parece fora de suas possibilidades.

O que as testemunhas indígenas da cena viram foi o velhinho ralhando com os soldados, antes de se esconder sob o trator e sair baleado.

Seria só mais uma escaramuça da permanente luta dos índios pela retomada de suas terras ancestrais, se não fosse a mão pesada das autoridades contra o xamã.

Ambrósio logo se transformou num embaraço para o governo do estado.

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou às forças policiais estaduais imagens e documentos referentes à operação e instauração de inquérito pela Polícia Federal. “A pertinência da requisição decorre da atribuição constitucional de competência federal para apurar disputas fundiárias relacionadas aos Povos Indígenas”, diz o ofício do MPF, cobrando o governo do estado por meter sua tropa numa área de competência federal.

O incidente que levou a PM a invadir a aldeia foi uma gota no oceano. Para socorrer quatro vigias com medo dos indígenas e uma roça de melancias na sede da fazenda, o governo montou uma gigantesca operação militar.

As autoridades estaduais trataram o caso como uma invasão indígena de propriedade privada a exigir repressão imediata, despachando as tropas. O secretário de Justiça foi ao local para “dar suporte à operação” de salvar a sede da fazenda.

Detalhe: por ser uma das fazendas mais antigas da região, a sede da Santa Maria é simbólica para os produtores rurais que brigam para permanecer em terras indígenas. Eles não querem entregá-la aos Guarani, por isso esperneiam na Justiça e com a jagunçada.

Ela veio sendo reduzida de 55 mil para seus atuais 3 mil campinhos pelos próprios Guarani, que retomaram as redondezas, menos a sede.

A Funai já concluiu os estudos que reconhecem a Santa Maria como área indígena, mas desde a queda da ex-presidente Dilma Rousseff foi suspenso o processo de demarcação. No vazio, os fazendeiros foram à Justiça pedir a anulação do reconhecimento.

“Queremos retomar as casas da sede não pelo valor, mas pelo que significou em décadas de exploração”, ensina Celso, o cacique da Tey’i Kue.

A confusão começou na linha imaginária que separa a casa-grande da Santa Maria e a reserva Tey’i Kue, que a engolfa, hoje cravejada de malocas, entre elas a do xamã.

Lá pelas 9h daquele domingo, a menina Janiele, da maloca da dona Maria, estava numa roça procurando uma melancia, quando os vigias da sede da fazenda dispararam foguetes de artifício e tiros de verdade contra ela.

Janiele tem só 13 anos, mas já é calejada em enfrentar jagunços.

Ela se jogou no solo e sumiu.

Renan Antunes de Oliveira/Agência PúblicaJaniele conta como escapou dos tiros dos jagunços

Mais tarde, Janiele contou, em guarani: “Ouvi o barulho e vi alguém dando tiros por baixo de um carro Hilux, me joguei no chão e sai rastejando”.

Dona Maria estava em casa quando ouviu o primeiro “pá-pá” das armas: “Olhei na direção da Santa Maria e não vi mais a menina, achei que ela estava morta”, contou, na sexta, dia 31, ainda agitada, com a mesma emoção daquele domingo.

O ataque à menina e a gritaria de dona Maria mobilizaram centenas de indígenas.

Eles já saíram das ocas das proximidades com orelhas em pé.

Em seguida, correram para a sede da fazenda.

A essa altura a notícia da “morte” de Janiele era dada como fato consumado.

Os indígenas ficaram furiosos.

Começaram a bater boca com os jagunços: Giltinho, Milton, Márcio e Paulo (nenhum quis dar entrevista). Os indígenas não sabem qual deles atirou contra a menina.

Foi em algum momento dessa hora que Ambrósio se juntou aos seus, rezando forte.

Aí eles se moveram como uma onda para cima dos jagunços, exigindo a menina sã e salva.

Apavorados, os jagunços se trancaram na casa-grande e chamaram a Polícia Militar do MS e o temível DOF, o destacamento federal de fronteira, também mantido pelo MS, quase 200 homens.

A PM chegou em menos de 30 minutos para resgatar os quatro brancos ameaçados por um número de indígenas que varia, de acordo com a fonte, entre 20 e 50, no que seria uma tentativa de invasão.

As imagens da PM são pífias.

Nelas, não se vê nenhuma agressão, só o ronco do helicóptero. E um número desproporcional de soldados em relação aos indígenas.

Lá pelas tantas, Janiele se levantou da grama onde estava rastejando. Avisou que estava viva e correu para a segurança de sua oca.

Mas era tarde demais. Na ação das autoridades, o caso já estava oficialmente declarado como invasão de propriedade privada, não uma batalha por melancias.

E quando a tropa de choque invadiu só havia um indígena dentro do perímetro da sede, ainda assim fora da casa-grande.

Adivinharam: o xamã Ambrósio, que não conseguiu correr como os outros. Sempre murmurando suas rezas, tentou se esconder embaixo de um trator.

Levou aqueles tiros de borracha, um atrás de cada joelho, um na coxa direita, outro no braço direito.

Arrastaram o velhinho preso, sem nem saber o nome dele: escreveram no boletim de ocorrência que se chama Ambrósio Alcebíades.

Renan Antunes de Oliveira/Agência PúblicaTadeu exibe a carteira de aposentado do rezador

É Ambrósio Arcibide. Da etnia Kaiowá. Nascido em maio de 1948. Aposentado com um salário mínimo rural.

Os indígenas que tentaram resgatá-lo foram contidos por guardas armados de escopetas e protegidos por escudos, nesse caso desnecessários, porque nenhuma flecha foi lançada contra o pelotão.

O xamã baixou direto ao presídio de Caarapó, entre bandidos comuns.

Ficou incomunicável. Por sete dias, até a tarde do domingo em que escrevo esta reportagem numa lan house em Dourados, o velhinho não pode ver o irmão, Tadeu, nem os netos – nem os caciques da aldeia.

Por quê? “Se um de nós for lá sozinho, será preso e acusado dos mesmos crimes”, explica o irmão.

“Pra gente ir lá precisamos da proteção de um procurador federal, a polícia [local] não respeita ninguém. Ambrósio é o refém deles. Querem pegar mais um de nós”, explica o líder Otoniel.

Se ninguém pode ir ao Ambrósio (este repórter teve acesso negado ao presídio), fomos à casa dele.

É um barraco feito com cascas de árvores – quem se encosta na parede vê a sede da Santa Maria ao fundo.

A família está em choque com a prisão – todas as mulheres disseram em guarani que querem ele de volta no pátio, onde tomam conta dele.

Renan Antunes de Oliveira/Agência PúblicaFamiliares de Ambrósio, na frente da maloca dele

Pode demorar: o delegado da Polícia Civil de Caarapó o acusou de roubo, cárcere privado e resistência à prisão.

O advogado Handerson Santos, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI, órgão da Igreja Católica), pediu o relaxamento da prisão.

O caso foi às mãos de um juiz federal em Dourados. A Defensoria Pública estava esperando a soltura do xamã para os próximos dias.

Na segunda-feira, o batalhão de choque voltou às ocas das redondezas.

Foram à maloca do xamã em busca de qualquer coisa que pudessem recolher como prova de roubo – saíram de mãos vazias, desapontados com a pobreza franciscana de Ambrósio.

Ali perto, a tropa pegou de surpresa um bando de mulheres e crianças numa sombra. Arrombaram portas, reviraram tudo e foram embora deixando o aviso sinistro de “vamos voltar”.

Exército do futuro

O “naco Santa Maria” da aldeia está cercado por terras reconhecidas como Terra Indígena.

É questão de tempo para ser engolido.

A reserva Tey’i Kue tem 2 mil crianças em dezenas de escolas, com professores Guarani.

A nova geração está sendo educada para retomar as terras em disputa.

Uma aula de teatro tem encenação sobre o conflito.

A semana de leitura tem cartazes sobre demarcação.

Renan Antunes de Oliveira/Agência PúblicaCrianças Guarani mobilizadas pela defesa da demarcação

A criançada sabe na ponta da língua como argumentar em defesa da causa.

A Santa Maria ainda pertence a Benedito Penteado, que vive em São Paulo.

Segundo o Sinrural, ele arrendou mil alqueires por 35 sacos de soja por alqueire, que o arrendatário transforma numa renda de R$ 500 mil anuais para o fazendeiro.

Odil Bandeira, diretor do sindicato, que congrega 250 fazendeiros, fez a conta dos alqueires e explica com simplicidade: “Quem perder a terra perde a grana”.

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Fome oculta: a rotina de quem sofre com a falta de alimentos

seg, 03/09/2018 - 11:59

Rute Carvalho (zona sul), Givanilda Novaes (zona norte), Andreia Aparecida (centro) e Maria José Vicente (zona leste) são parte das pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar moderada e grave em São Paulo

As duas situações são caracterizadas pelo IBGE quando há redução da quantidade de alimentos entre os adultos, ruptura nos padrões de alimentação devido a falta de alimentos, redução da quantidade de alimentos entre as crianças ou quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro

O primeiro episódio conta as histórias de Rute e Givanilda. O segundo será publicado amanhã. 

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Mais de 20% dos brasileiros dependem do Bolsa Família

qui, 30/08/2018 - 17:11
Marcello Casal jr/Agência BrasilO candidato do Partido NOVO João Amoêdo, em entrevista da EBC: político acredita que falta livre mercado no país

“Mais de 20% de brasileiros dependem do Bolsa Família.” – João Amoêdo (NOVO), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O candidato a presidente João Amôedo (NOVO) afirmou, em seu plano de governo, que mais de dois em cada dez brasileiros dependem do Bolsa Família. O político criticou o número de participantes do programa e o grande contingente de desempregados, que para ele são duas consequências da atuação do Estado brasileiro contra o livre mercado. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou o dado sobre o Bolsa Família citado por Amoêdo. A informação de que 20% da população depende do programa é verdadeira.

A assessoria do candidato encaminhou como fonte uma notícia do governo federal, publicada no dia 30 de março deste ano, que utiliza dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na época, 46,6 milhões de brasileiros recebiam o Bolsa Família. Para descobrir o porcentual em relação à população brasileira, foi considerada a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estimou haver 208,9 milhões de habitantes no país. Assim, cerca de 22% da população foi beneficiada pelo programa naquele mês.

O dado mais recente do Relatório de Programas e Ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, contudo, indica que 20,79% da população brasileira foi beneficiada pelo programa em maio de 2018. O porcentual foi calculado com base na razão entre a quantidade de pessoas no Cadastro Único com marcação de recebimento do Bolsa Família (43.365.957) e a população do país, estimada pelo IBGE em 208.494.900 de habitantes em 2018.

O número de beneficiados flutua mensalmente, porque há inclusões e exclusões de famílias. Em abril, cerca de 13,7 milhões de famílias receberam o benefício e foram repassados ao municípios R$ 2,4 bilhões – o que dá, em média, R$ 175 por família. No ano passado, o governo gastou R$ 29 bilhões com a iniciativa, também beneficiando mais de 13 milhões de famílias. Isso representa uma média de R$ 185 por mês para cada família.

O Bolsa Família atende a população que vive em situação de pobreza e de extrema pobreza. Todas as unidades familiares com renda por pessoa de até R$ 89 mensais podem participar, e também as famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 – desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. O valor recebido por família mensalmente é a soma de vários tipos de benefícios previstos. As categorias e as quantidades de benefícios recebidos dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes) e da renda da família beneficiária e variam de R$ 41 a R$ 89 por pessoa.

Aumento no PIB

Em 2013, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou uma análise do impacto do programa na economia. Os pesquisadores Marcelo Neri, Fabio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza concluíram que cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família resulta em R$ 2,40 no consumo das famílias e adiciona R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).

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Dados sobre assassinato de LGBTs são incompletos

qua, 29/08/2018 - 16:31
Fernando Frazão/Agência BrasilPasseata pelo Dia Mundial do Orgulho LGBT no Rio de Janeiro, em 2013: números sobre violência são subnotificados

“Este país é também o que mais mata LGBTs no mundo. Uma vítima a cada 19 horas.” – Vera Lúcia (PSTU), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao defender a criminalização da LGBTfobia no seu plano de governo, a candidata Vera Lúcia, do PSTU, disse que o Brasil mata uma pessoa LGBT a cada 19 horas – o que coloca o país na liderança desse tipo de morte no mundo. As estatísticas sobre violência contra LGBTs no Brasil e no resto do planeta, no entanto, são incompletas. Faltam registros oficiais e a maioria dos países não informa qualquer dado sobre esse tema, o que impede a criação de um ranking mundial. Por isso, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou a afirmação como impossível de provar.

Questionada sobre a fonte usada pela candidata, a assessoria de imprensa de Vera Lúcia enviou o Relatório 2017 do Grupo Gay da Bahia, que registrou 445 mortes de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no Brasil naquele ano. Isso significa que, a cada 19 horas e 40 minutos, uma pessoa LGBT foi morta ou se matou em 2017.

O grupo Gay da Bahia é realmente a principal referência nacional em registros de mortes do tipo. As estatísticas, no entanto, não são precisas. A entidade contabiliza anualmente assassinatos e suicídios de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no Brasil por meio de postagens em redes sociais e notícias de jornal. O próprio grupo assume em seu relatório a provável subnotificação dos números e reclama da falta de levantamentos oficiais. “A falta de estatísticas oficiais, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, prova a incompetência e homofobia governamental”, diz, no documento, o antropólogo Luiz Mott, fundador do grupo.

Além disso, não há estudos com abrangência necessária para fazer uma comparação internacional das mortes de LGBTs. Um relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Transexuais, Transgêneros e Interseccionais (ILGA, na sigla em inglês), de 2017, coloca o Brasil como o país com maior número de mortes de LGBTs registradas no continente americano em 2016 – 340 mortes indicadas pelo relatório do Grupo Gay da Bahia no ano. O mesmo documento reconhece a falta de estatísticas confiáveis e completas sobre a violência contra LGBTs, o que aponta como um desafio a ser enfrentado. Assim, as estatísticas são uma forma de apresentar o problema da violência, não de fazer um ranking dos países.

Existe um estudo que, de fato, coloca o Brasil em primeiro lugar, mas em mortes de pessoas trans. A pesquisa foi feita pela Organização Europa Transgênero (TGEU, na sigla em inglês). O levantamento contabilizou mortes de travestis e transexuais registradas de 2008 a 2016 em apenas 66 países. O Brasil foi apontado como o que mais matou em números absolutos – foram registradas 868 ocorrências no período. Porém, apenas cinco países africanos tiveram os dados contabilizados, o que mostra que os números não são abrangentes. O relatório conclui também que os países com maior quantidade registrada de mortes de transexuais e travestis são aqueles com grande visibilidade e organização de movimentos ligados à causa de gênero. “Isso mostra algumas das limitações de um monitoramento global como esse, bem como a necessidade de uma interpretação cuidadosa dos resultados”, diz o relatório.

Em se tratando apenas de transgêneros, mesmo com as limitações dos dados, o relatório da Europa Transgênero mostra que o Brasil não é o país americano que mais mata transexuais e travestis em proporção à população. De acordo com os dados do documento, Honduras foi o campeão na região, com 10,4 mortes por 1 milhão de habitantes. O Brasil ficou em quarto lugar, com 4,3 mortes por 1 milhão de habitantes.

Assim, pela falta de registros oficiais a respeito da violência contra LGBTs, não é possível dizer que o país é o que mais mata essa população no mundo. Os dados nacionais e internacionais sobre o tema servem para mostrar que existe violência, mas não são completos o suficiente para fazer um ranking dos países – embora mostrem que os números  do Brasil são sem dúvida preocupantes. Por isso, a afirmação é impossível de provar.

Ao ser comunicada sobre o selo, a assessoria de imprensa de Vera Lúcia enviou a seguinte nota: “É importante ressaltar que o dado se baseia em um levantamento de uma entidade independente pelos direitos LGBTs. De fato existe uma dificuldade em tabular esse tipo de informação, devido à subnotificação para esse tipo de crime e à própria falta de interesse do governo e autoridades em tratar o tema.”

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“Roucos e Sufocados” investiga o poder da indústria do tabaco

qua, 29/08/2018 - 09:00

Desde 2011, os autores João Peres e Moriti Neto investigam o tema do tabagismo no Brasil, o maior exportador mundial da folha de tabaco do mundo. Entre as várias reportagens que subsidiaram o livro da editora Elefante está “Sob a fumaça, a dependência”, publicado em 2015 pela Agência Pública, numa investigação que recebeu menção honrosa no Prêmio da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) em 2016.

O livro “aborda de maneira sistematizada a formação da rede estratégica da indústria do tabaco no Brasil”, explicam os repórteres na introdução da obra que será lançada hoje no Rio de Janeiro, no Dia Nacional de Combate ao Fumo, e na semana que vem, em São Paulo.

O cerne dessa articulação da indústria tabagista são as milhares de famílias rurais responsáveis pelo plantio de tabaco e suas ligações permeadas por essa mesma indústria junto a políticos, juízes, imprensa e sindicatos. Os autores desvendam como essa articulação é utilizada para frear políticas de saúde pública e controle do tabagismo. A seguir, leia um capítulo inédito do obra.

Os reis da confusão

Se não tiver como sustentar uma tese, crie confusão. No campo, tabaco. Nos tribunais, a dúvida. Semeie com vontade, regue, veja como cresce na cabeça do juiz. Da árvore da incerteza costumam nascer frutos estranhos, exóticos mesmo, que provocam a morte súbita do caule. Para alegria da indústria do cigarro, no solo do Judiciário brasileiro, em se plantando, tudo dá. A generosidade é tamanha que até inibiu o surgimento de novas sementes. À diferença do que se deu em alguns países, no Brasil as corporações do setor seguem donas do território: não sofreram, até hoje, nenhuma derrota definitiva.

Houve sustos, é verdade, algumas safras que ameaçaram não vingar. Mas, ao final, com muitos fertilizantes e agrotóxicos, foi possível neutralizar o problema. “É público e notório que o cigarro é prejudicial à saúde, ninguém pode afirmar que não sabia que o cigarro é prejudicial”, disse em 2012 o advogado Eduardo Ferrão, contratado pela Souza Cruz. Ele é natural de Santa Maria, região produtora de tabaco, e foi sócio e aluno do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que integrou o Conselho de Administração da Souza Cruz.

A declaração veio após a vitória em um caso emblemático, que reúne todo o escopo argumentativo da indústria e todos os matizes que permeiam o Judiciário quando se trata de responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros. Em 2005, a família de Vitorino Mattiazzi ingressou com ação na comarca de Cerro Largo, no extremo oeste gaúcho, cobrando da Souza Cruz indenização pela morte do homem, ocorrida quatro anos antes em decorrência de câncer de pulmão. Os parentes alegam que Vitorino, nascido em 1940 e fumante desde a adolescência, foi iludido pelas propagandas e não conseguia deixar de fumar, o que ocorreu efetivamente apenas às vésperas da morte, quando já não tinha força para aspirar.

É basicamente em cima desses dois aspectos que atua a indústria, qualquer que seja o caso. Sem entrar nos pormenores jurídicos — o que já é feito com mais competência em várias obras especializadas —, argumenta-se que fuma quem quer, o chamado livre-arbítrio, e que não há como provar a correlação entre doença e morte, o chamado nexo causal.

É em torno disso que o caso Mattiazzi acaba jogado de um lado para o outro. Na primeira instância, o juiz deu razão à Souza Cruz, afirmando que não se pode responsabilizar terceiros por uma atitude própria e que não se tem como provar que os cigarros fumados ao longo da vida foram de um fabricante específico.

O debate começou a ficar mais interessante em 2007, na segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, até hoje um espaço privilegiado de teses pró e contra a responsabilidade civil da indústria.

Antes de entrar nos pormenores, é preciso entender o contexto. Um ano antes da discussão sobre o caso Mattiazzi, em 2006, a juíza federal norte-americana Gladys Kessler, da Vara de Columbia, proferiu uma sentença histórica na qual acusou a indústria de atuar de forma coordenada para enganar o governo, a comunidade médica e a sociedade como um todo. A decisão é fruto de uma ação movida pelo governo dos Estados Unidos contra onze corporações do setor para reaver os gastos provocados pelo tabagismo ao sistema de saúde.

Ao analisar milhares de páginas de documentos outrora secretos, ficou claro que a indústria manipulou informações e ocultou dados importantíssimos. Desde a década de 1950 já havia evidências de que o tabaco estava associado ao câncer — ou seja, com pelo menos dez anos de vantagem sobre os Estados e a população, que só em 1964 tomaram contato com as primeiras evidências científicas públicas a esse respeito. Também desde essa época as pesquisas internas demonstraram a dependência provocada pela nicotina, e levaram à constatação de que reduzir o teor da substância acarretaria na perda de clientes.

As empresas discutiam nos anos 1960 como fariam para manter as vendas diante da propagação de informações negativas. Na década seguinte, frente a este cenário, foram criados os cigarros light, apresentados como mais saudáveis. Mas os documentos mostram que as corporações sabiam que os fumantes compensavam a redução do teor de nicotina com mais cigarros, e que a Philip Morris conduziu estudos de marketing para entender como poderia usar esses produtos para trazer de volta antigos fregueses, animados com um produto apresentado como inócuo.

Diante da visão de que o fumante passivo era o risco maior no embate público, criou-se um instituto de pesquisas no qual foram investidos US$ 60 milhões para criar estudos que deslegitimassem evidências. Quando obrigadas a encerrar as atividades dessa organização, as corporações simplesmente polvilharam recursos para bancar outros pareceres de mesmo tipo.

Os documentos revelados expõem ainda um esforço grande para atrair jovens, caminho para garantir a manutenção dos níveis de lucro de uma atividade econômica que mata os próprios fregueses. A ideia central consistia — e ainda consiste — em associar o cigarro a prazeres ilícitos e à entrada na vida adulta, com uma imagem de vigor, rebeldia, aventura e amor à vida — não custa recordar o cowboy de Marlboro.

Voltando ao caso Mattiazzi, o relator na 5ª Câmara Cível, desembargador Paulo Sérgio Scarparo, decidiu que a empresa, ao omitir os malefícios provocados pelo cigarro, induziu os consumidores a adotar uma atitude nociva contra si próprios. Ele recordou que o setor investiu milhões em publicidade para forjar a imagem de que o produto levava a sucesso e a bem-estar. Além disso, Scarparo afirmou que cabia à Souza Cruz provar que o cigarro não foi a causa da morte de Vitorino, e não o contrário. E disse que, ainda que a atividade da empresa seja lícita, isso não a dispensa de agir de boa-fé e de assumir os danos causados.

O desembargador Pedro Luiz Rodrigues Bossle afirmou que “há muito tempo” são conhecidos os riscos do cigarro e que “basta força de vontade para parar de fumar”. Se você espera por argumentos científicos, é melhor procurar em outro lugar: o Judiciário brasileiro não é exatamente um exemplo de rigor e precisão. É comum que juízes, desembargadores e ministros digam que “todo mundo conhece” alguém que deixou de fumar e, portanto, só não para quem não quer — ainda que reconhecidos estudos mostrem que a imensa maioria dos fumantes são, em verdade, pacientes, que raramente conseguem superar a dependência. A posição de Bossle acabou vencida, por dois votos a um, e a família ganhou direito a uma indenização total de R$ 515 mil.

O caso Mattiazzi seria interessante se parasse por aí. Mas restam duas etapas. Ainda em 2007, o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça avaliou os recursos apresentados pela empresa. O relator, Ubirajara Mach de Oliveira, basicamente manteve os argumentos do voto vencedor na 5ª Câmara, dizendo que era má-fé colocar a culpa no fumante e que as próprias informações da indústria comprovavam as mortes associadas ao cigarro.

Porém, houve divergência. Ao se falar sobre uma decisão favorável à indústria do cigarro, muitos de nós somos levados a pensar em corrupção. É o famoso “esse juiz tá comprado”. E não é um pensamento condenável, vivendo no mundo em que vivemos. Mas, falando de maneira geral, não há elementos para dizer que seja essa a postura recorrente.

Nessa linha de raciocínio, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, considera “preocupante” que “as consistentes e conclusivas pesquisas científicas” sejam descartadas em benefício do “senso comum”. “Torna-se mais preocupante ainda quando se sabe do poderio econômico das empresas”, lamenta. “Ocorre que historicamente a indústria do cigarro tratou de desmentir o fato de que nicotina causasse dependência química, bem como de esconder os resultados das pesquisas acerca dos devastadores efeitos do uso contínuo dessa substância.”

Um estudo analisou todas as 96 ações com acórdão publicado entre 2007 e abril de 2010 por danos morais e materiais. Em apenas nove casos as decisões foram total ou parcialmente favoráveis às vítimas. No geral, a produção de provas pouco importou aos juízes e desembargadores.

Vamos tentar nos colocar por um segundo na posição de um juiz brasileiro. O mais provável é que seja um homem (64,1%) e branco (84,2%), nascido em família de classe média pra cima. E conservador. Bem conservador. Bota conservador nisso. É uma pessoa que valoriza a iniciativa individual, a propriedade privada e a liberdade irrestrita das empresas.

“O que estão fazendo pode ser apreendido como uma exploração, uma maneira de lucrar com a morte.” Estas palavras saíram da boca do desembargador Osvaldo Stefanello. Ele afirmou que os parentes de Vitorino, “na ânsia de lucro”, estavam diminuindo a memória dele, retratado como um “homem de caráter fraco e sem personalidade e incapaz de escolher entre continuar com um vício pernicioso à sua saúde e o prazer que lhe proporcionava cada uma das tragadas”. Dessa maneira, só o fumante pode ser responsabilizado por uma doença.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, 90% dos fumantes se iniciam no hábito antes dos 19 anos — boa parte aos 13 e 14 anos. “O futuro não existe para o jovem. ‘Não vou fumar porque talvez daqui a trinta, quarenta anos tenha um problema’. Biologicamente o jovem é feito para pensar no hoje”, diz Eugênio Facchini Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não acolhe as teses da indústria. “Não por acaso, no mundo inteiro jovens não podem tomar decisões de fundo patrimonial até uma determinada idade.”

Há reiteradas pesquisas mostrando que a grande maioria dos fumantes se arrepende de haver colocado um cigarro na boca, e que é baixa a chance de deixar a dependência. Na visão da OMS, tabagismo é uma doença, e não um hábito calcado no livre-arbítrio. Mas, para o desembargador Stefanello, ainda que deixássemos de lado essa questão, haveria outro motivo para decidir em favor dos fabricantes:

“É a indústria fumageira a que mais recolhe tributos, inclusive o icms, imposto do qual emerge como fonte principal dos recursos utilizados para cobertura das obrigações financeiras do Estado, assim como para pagamento dos vencimentos do funcionalismo público, dentre os quais os nossos, eminentes colegas julgadores.”

A levar em conta essa tese, nenhum cidadão teria chance de ganhar contra uma empresa, já que o imposto de renda de pessoa física será sempre menor, em montante, que o de pessoa jurídica.

Há uma questão importante no caso Mattiazzi e em qualquer outro relacionado a indenizações de fumantes: os advogados que movem a ação não são especialistas no assunto, simplesmente porque não existem clientes em quantidade suficiente para justificar uma segmentação de mercado. A indústria, por outro lado, é réu em casos a dar com pau: é aquilo que no mundo jurídico se conhece por “litigante habitual”. As corporações acumulam o know how de décadas de processos mundo afora, tendo uma taxa elevada de sucesso basicamente mobilizando os argumentos do nexo causal e do livre arbítrio. E, de quebra, não têm limitação de recursos e podem arrastar um caso durante anos, algo que dificilmente uma pessoa poderá fazer.

No começo de 2014, o site Migalhas contabilizava, a partir de dados da Souza Cruz, 660 ações movidas contra as empresas de cigarro no Brasil. Apenas três eram favoráveis aos cidadãos, mas ainda não haviam sido julgadas em definitivo, e 473 já haviam sido arquivadas.

O Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco coloca as boas relações institucionais no cômputo das decisões favoráveis. “A indústria de tabaco Souza Cruz, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), injetou cerca de R$ 1,5 milhão em projetos de informatização e digitalização dos documentos da Justiça brasileira, constituindo o fundo do Programa Justiça Sem Papel”, anota a organização. Além de supostamente facilitar o acesso dos cidadãos ao Judiciário, o projeto previa o financiamento privado de iniciativas apresentadas pelos próprios magistrados.

Em 2010, o vi Fórum Mundial de Juízes foi realizado no Rio Grande do Sul sob o mote “Avanços Civilizatórios”, uma ideia curiosa para um evento patrocinado pela Souza Cruz. A ACT Promoção da Saúde enviou carta aos organizadores para evidenciar o conflito de interesses. “O patrocínio recebido da Souza Cruz, que tem diversas ações judiciais contra si propostas, no mínimo abala a crença na atuação de um Judiciário imparcial, livre e independente.”

Pinheiro Neto e Sérgio Bermudes, dois escritórios grandes de advocacia, estão entre os contratados pela Souza Cruz. Nelson Jobim, ex-ministro do STF e da Justiça, como já apontamos, e Ellen Gracie, ex-presidente do STF, integraram o Conselho de Administração da empresa. Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo, e Sepúlveda Pertence, ex-ministro da Corte, já redigiram pareceres para o SindiTabaco.

Ah, sim, os pareceres. Precisamos falar a respeito.

— A causa do sucesso não é suborno. É lobby, mesmo. Contratam grandes advogados, ex-desembargadores com proximidade com os juízes — conta um juiz, sob condição de anonimato. — São muito combativos. Os advogados pressionam muito. Trazem pilhas de documentos.

Documentos como os utilizados por Stefanello para fundamentar sua posição contra a família Mattiazzi. Ele cita parecer anexado pela Souza Cruz de autoria de Maria Celina Bodin de Moraes, professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio (UERJ). Ela basicamente advoga que a liberdade dada pela Constituição à pessoa significa que os consumidores são responsáveis por seus atos e que, no caso específico do cigarro, não há propaganda enganosa, já que todos sabem do risco à saúde.

— Trazem materiais de apoio para tentar convencer o juiz — conta o desembargador Eugênio Facchini. — Um dossiê contendo algumas decisões que vêm ao encontro do posicionamento deles, mais cópias de decisões de tribunais estrangeiros. Tudo para convencer o juiz de que todo mundo pensa assim, de que a jurisprudência pensa assim, de que a doutrina pensa assim. Tudo para que o juiz ache que não vale a pena refletir muito sobre o assunto. Não poupam recursos. Em ações aqui no Rio Grande do Sul, vem não só um advogado local, mas vêm advogados de São Paulo falar com o juiz. Não têm limite. Mesmo que seja uma ação fácil. Eles não querem correr nenhum risco.

Há um livro grosso e importante nessa estratégia de atuação. Quem não presta atenção pensa que Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente é uma obra jurídica qualquer. Mas, na verdade, trata-se de uma compilação de pareceres feita por Teresa Ancona Lopez, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a pedido da Souza Cruz. É nele que está o parecer utilizado por Stefanello. Ex-ministros do STF e do STJ, desembargadores aposentados e professores de universidades renomadas emprestam seus nomes à causa. Se você é um juiz que não tem muita convicção sobre o assunto e milhares de casos sobre a mesa, vai adorar que alguém te entregue um material que abrevia em muito a pesquisa. Se já está convencido, ainda melhor, ganha fundamentos — apesar de, via de regra, não ser preciso grande fundamentação.

“Parece, portanto, ser mais uma questão de falta de motivação e de falta de autossinceridade na tentativa do que propriamente de impossibilidade do abandono do produto”, escreve Álvaro Villaça Azevedo, professor titular da USP. “Se as pessoas em geral, a despeito do conhecimento sobre os riscos associados, iniciam-se no consumo de cigarro e depois, acostumadas ao prazer, não se empenham em parar, não podem, a pretexto da alegada dependência, tencionar receber indenização da empresa fabricante de cigarros.”

Já Gustavo Tepedino, titular da UERJ, defende que o cigarro não frustra a expectativa de ninguém, já que se sabe desde “sempre” do risco inerente e que a indústria divulga todas as informações disponíveis. “Já os produtos químicos em geral, cosméticos e farmacêuticos, exigem minuciosa advertência aos consumidores, que não podem prever, à evidência, o grau de danosidade que se associa ao manuseio e à utilização do produto”, avalia. “Aquele que fuma sabe, desde tempos imemoriais, consumir produto potencialmente apto, do ponto de vista médico, a provocar efeitos patológicos no organismo humano.”

O estudo que citamos lá no começo do livro, divulgado em 2017 pela OMS e pelo Instituto do Câncer dos Estados Unidos,7 expõe que, numa pesquisa com fumantes em 22 países, há um percentual considerável que desconhece a associação entre cigarro e acidente vascular cerebral e os efeitos negativos sobre a saúde de fumantes passivos. Em alguns países, passa de 30% o desconhecimento sobre derrame e de 50% quando se trata de problemas cardíacos em fumantes passivos.

Adalberto Pasqualotto, professor titular de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), estabelece uma analogia com o sistema de transportes.8 Mesmo sabendo que há um risco em tomar um ônibus, por exemplo, o passageiro tem direito a indenização em caso de acidente. “Nem todo fumante contrairá doenças porque fuma. Mesmo que as contraia, a causa da morte pode vir a ocorrer por fato alheio ao consumo de tabaco. Todavia, sendo sabido que o tabaco é causador de vários agravos à saúde, quando o dano ocorrer e estiver provado o nexo de causalidade, caberá ao fabricante a obrigação de indenizar, não obstante o risco de doença seja inerente ao consumo do produto.”

Mas é claro que se pode passar à margem das evidências científicas quando não interessam a uma determinada tese. Há, no livro financiado pela Souza Cruz, divagações sobre a boa-fé da indústria e a defesa de que apenas depois do surgimento da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor é que há obrigação em advertir as pessoas sobre o risco do produto. René Ariel Dotti, professor da Universidade Federal do Paraná, advoga que fumar é um ato de prazer e de liberdade. “Muitas vezes ele surge como um processo de imitação ou como expressão de masculinidade a que se propõem os jovens. Não há registro na crônica do cotidiano ou na jurisprudência dos juízes e dos tribunais de algum episódio no qual alguém foi obrigado à prática do fumo.”

Os argumentos, que poderiam ser pinçados e reproduzidos por um dia inteiro, não são muito diferentes daqueles utilizados pelo ministro Luis Felipe Salomão quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Na época, abril de 2010, Salomão afirmou que tinha processos mais antigos para julgar nessa mesma seara, mas que escolheu a dedo o de Mattiazzi. “É o momento mais adequado para a reflexão sobre o tema, porque há inúmeras ações tramitando”, disse.

Para o ministro, é errado supor que a publicidade interfere no livre arbítrio do tabagista. Além disso, a Souza Cruz não agiu de má-fé ao não advertir sobre os males do cigarro porque à época não havia exigência legal nesse sentido. Ele afirmou que o hábito de fumar não pode ser atribuído à indústria, já que existia antes mesmo da chegada dos europeus. “Também não é criação da indústria do café o hábito de saborear tal produto, assim como não é o ‘chá das cinco’ inglês criação da indústria do chá”, comparou. Tampouco há comprovação de que a indústria do chá tenha investido bilhões para tornar a fórmula adictiva, nem que 90% dos casos de câncer de pulmão sejam provocados pelo café. Mas, enfim. “Na verdade, cotidianamente a humanidade leva a efeito seu projeto de vida privada, o qual, até décadas muito próximas, foi encabeçado sim pelo cigarro, pelo álcool, assim como pelo sal, pela gordura animal e pela vida sedentária, todos relacionados a malefícios notoriamente reconhecidos”, continua Salomão, arrematando: “Quem desconhece que os computadores, além de todo o progresso para a humanidade, atuam também como incremento no desenvolvimento de síndromes oculares?”.
Em relação à ocorrência de câncer, o ministro adotou a postura corriqueira: só seria possível indenizar caso se tivesse 100% de certeza de que o cigarro provocou a doença.

A decisão de derrubar a indenização à família Mattiazzi, tomada em 27 de abril de 2010, sepultou as chances de reparação dos parentes de fumantes. Para a indústria, era preciso colocar um freio porque uma sentença favorável de uma Corte superior faria surgir muitos outros processos, e com boa possibilidade de sucesso. Ainda que nas instâncias inferiores possam emergir decisões contrárias aos interesses das corporações, em Brasília a gaveta está garantida, pelo menos até que apareça um ministro determinado a mudar o rumo da argumentação.

É nisso que desembargadores e juízes como Eugênio Facchini apostam para continuar a decidir em favor do fumante:

— Imagine uma doença em que cientificamente se tem como certo que o fumo causa doença em 80% dos pacientes. O que acontece atualmente? — raciocina Facchini. — Se cada uma dessas pessoas entrar individualmente com uma ação, cem ações individuais, oitenta deles, pelo critério científico, teriam seu tumor derivado do tabaco, mas todas as ações seriam julgadas improcedentes porque nenhum deles, individualmente, comprovou que seu tumor foi derivado do tabaco. Então, o raciocínio individual está certo. Mas, quando pego um grupo de cem ações, tenho essa coisa espantosa.

Para dar fim a essa coisa espantosa, o desembargador entende que o correto é usar esse percentual de comprovação da doença para calcular o total da indenização devida pela empresa, e não para excluir a possibilidade de pagamento de danos morais. Ou seja, o ressarcimento à família da vítima é que seria de 80% do valor da ação.

Sobre os autores

João Peres é autor de Corumbiara, caso enterrado (Elefante, 2015), livro-reportagem que esteve entre os finalistas do Prêmio Jabuti em 2016 e foi agraciado com o segundo lugar no Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo em 2015. Foi editor e repórter da Rede Brasil Atual entre abril de 2009 e novembro de 2014, após ter passado pelas redações das rádios Jovem Pan AM e BandNews FM. É tradutor do livro Uberização: a nova onda do trabalho precarizado, de Tom Slee (Elefante, 2017). Nos últimos anos tem se dedicado a investigar o setor privado. É um dos fundadores do site O joio e o trigo, especializado em política alimentar.

Moriti Neto é jornalista, com passagens pelo site Rede Brasil Atual, pelas revistas Fórum e Caros Amigos, e pelo blog Nota de Rodapé. Também colaborou com jornais e sites do interior paulista. Recebeu o primeiro e o segundo lugar no Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo em 2014 e 2015, e o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos em 2016, por reportagens produzidas para a Agência Pública. Como professor, coordenou o jornal Matéria-Prima, do curso de jornalismo da Unifaat, que em 2013 recebeu quatro menções no Prêmio Yara de Comunicação. É um dos fundadores do site O joio e o trigo, especializado em política alimentar.

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Plano de governo de Marina usa dado inexistente sobre saneamento

ter, 28/08/2018 - 14:00
José Cruz/Agência BrasilA candidata à Presidência Marina Silva (REDE), em debate: dado citado em programa registrado no TSE é uma estimativa, não confirmada por estudos

“Cerca de 80% da população brasileira é submetida diariamente ao contato direto ou indireto com esgoto.” – Marina Silva (REDE), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marina Silva, presidenciável pela Rede Sustentabilidade, alertou para a situação do saneamento básico e da segurança hídrica no Brasil. A candidata, contudo, utilizou uma informação impossível de provar ao dizer que 80% da população brasileira tem contato direto ou indireto com esgoto todos os dias. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública, que tem checado todos os presidenciáveis – analisou o tema e concluiu que esse dado ainda é desconhecido.

A assessoria da candidata não informou a fonte da informação. O número citado por Marina aparece na introdução do estudo “Tarifa de Água e Esgoto”, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, do qual a presidenciável é fundadora. No documento, ele é atribuído ao Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto de 2015 do Ministério das Cidades. O diagnóstico, contudo, não apresenta esse dado.

O contato direto da população com esgoto pode se dar pela falta de atendimento pela rede de coleta e pela exposição a esgoto não tratado nas ruas e espaços públicos. “Contato direto com esgoto é quando a pessoa convive num bairro e/ou comunidade em que o esgoto é jogado no solo diretamente”, explica Rubens Filho, do Instituto Trata Brasil. Já o contato indireto ocorre, por exemplo, quando alguém passa por um rio poluído no qual foi despejado esgoto sem tratamento – mesmo que sua casa possua coleta de esgoto e este seja direcionado a tratamento adequado.

Dados sobre coleta e tratamento de esgoto são disponibilizados pelo Ministério das Cidades, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Nacional de Águas (ANA). Mas em nenhum dos casos é tratado do contato direto ou indireto da população com esgoto, apenas do atendimento da rede de coleta e tratamento.

As análises do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades reúnem dados sobre as empresas prestadoras de serviço de esgoto de mais de 70% dos municípios brasileiros e das companhias de água em cerca de 90%. De acordo com o último diagnóstico, realizado em 2016, pouco mais da metade (51,9%) da população urbana brasileira tem acesso à coleta de esgoto – isso corresponde a 5,4 bilhões de metros cúbicos de esgoto coletado. Não é todo esgoto coletado que é tratado – apenas 74,9% do total coletado, ou, 4,1 bilhões de metros cúbicos. Assim, 48,1% da população contemplada pelo diagnóstico não tem coleta de esgoto. “Pode-se concluir que esse porcentual que não possui coleta de esgoto tem sim contato direto ou indireto com esgoto”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

De onde veio o dado

O Instituto Democracia e Sustentabilidade explicou ao Truco que a proporção de 80% de pessoas submetidas ao contato direto ou indireto com esgoto se trata de uma estimativa. Ela foi calculada a partir da soma os indicadores do volume de esgoto não coletado (48,1%) com o volume de esgoto coletado, mas não tratado (25,1%), a partir dos dados do SNIS. “Aproximadamente 50% da população sequer tem coleta de esgoto e aproximadamente 30% da população não conta com tratamento. A afirmação considera tanto o impacto direto quanto indireto da falta de coleta e tratamento adequado, lembrando ainda que a população que vive próxima a rios, córregos e reservatórios (normalmente são as famílias mais pobres) também sofre com o fato de que grande parte dos recursos hídricos no Brasil está contaminada”, afirmou o instituto.

Há alguns problemas com essa conta. “O SNIS não coleta informações acerca do contato direto ou indireto da população com esgoto sanitário, somente sobre o atendimento dos prestadores com os serviços de água ou esgotos”, informou, em nota, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades. Além disso, os indicadores citados pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade não tratam de dados similares. O indicador sobre coleta de esgoto mede a proporção de pessoas atendidas pela rede, enquanto o indicador de tratamento traz a quantidade de esgoto tratado em relação à quantidade de esgoto coletado. Dessa forma, os dois números não podem ser somados, como fez a organização ao explicar como tinha chegado aos 80%.

Ademais, o contato com esgoto vai além do não atendimento por coleta ou tratamento. Como exemplo, o Trata Brasil cita a poluição de rios e solo que expõe a população ao contato com esgoto a céu aberto.

De acordo com o Atlas dos Esgotos de 2017, da ANA, 9,1 mil toneladas de esgoto são geradas por dia no Brasil. Dessa quantidade, 2,4 mil toneladas (26,4%) são despejadas a céu aberto e 1,7 mil tonelada (18,7%) é coletada, mas não recebe tratamento. Outra 1,1 mil tonelada de esgoto gerada diariamente (12%) vai para fossas sépticas, que são soluções individuais.

O estudo concluiu que todo dia 5,5 mil toneladas de esgoto não são removidas e podem alcançar os corpos receptores. Isso quer dizer que 60% do esgoto gerado diariamente pode entrar em contato diretamente ou indiretamente com a população. Porém, também não é possível concluir a partir disso a proporção total de pessoas em contato com o esgoto.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, também possui informações gerais sobre saneamento, mas não sobre a população em contato com esgoto. De acordo com o levantamento, 65,9% dos domicílios possuíam coleta de esgoto ou fossa séptica ligada à rede em 2016. Isso quer dizer que 34,1% das residências não possuíam destinação correta para o esgoto. O dado também não é conclusivo sobre a porcentagem de pessoas em contato com esgoto.

“Os sistemas de informações ou estudos disponíveis sobre o setor de saneamento, bem como as pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE, como a Pnad ou o Censo, não disponibilizam esse tipo de dado”, informou a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Águas.

A assessoria de imprensa de Marina Silva não enviou contestação ao selo no prazo determinado.

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“Eu recebi mais de cem ameaças de morte”, diz curador da exposição Queermuseu

ter, 28/08/2018 - 09:33

Inicialmente realizada no Santander Cultural de Porto Alegre, a exposição Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira foi cancelada em setembro do ano passado quando membros do Movimento Brasil Livre (MBL) criticaram o seu conteúdo como imoral e ofensivo.  À época, a exposição foi acusada de fazer apologia à pedofilia, pornografia e zoofilia.

Nesta entrevista à Agência Pública, o curador da exposição, Gaudêncio Fidelis, avalia que os ataques à Queermuseu demonstram uma tendência no crescimento do conservadorismo e fundamentalismo no Brasil. “Eu recebi mais de cem ameaças de morte. Foi terrível. Não tinha volume dos ataques que recebi. Eu tive que andar com segurança naqueles primeiros dias”, relembra.

A decisão do Santander Cultural de fechar a exposição foi criticada e gerou manifestações em prol da liberdade de expressão. Mas uma onda de apoio culminou com uma campanha de crowdfunding para remontar a Queermuseu, dessa vez no Rio de Janeiro, no Parque Lage, o que levou a um recorde nacional de financiamento coletivo com mais de R$ 1 milhão arrecadado. Segundo o seu curador, a reinauguração contou com a presença de cerca de 10 mil pessoas e se deve à importância política que a exposição ganhou para além do mundo da arte. “Nunca no Brasil uma exposição permaneceu tanto tempo no debate público.”

Mariana Simões/Agência PúblicaGaudêncio Fidelis: “é possível constatar que a narrativa difamatória que tinha sido criada não existe”

Vocês apostaram em uma exposição provocativa que tem uma mensagem política. Qual era objetivo que vocês queriam alcançar?

Essa exposição não é uma ideia isolada. Ela vem de um processo e de um conjunto de exposições que venho desenvolvendo há cerca de dez anos e que foi se afunilando para algumas questões específicas que são do meu interesse. E que tem, sim, no universo da arte uma dimensão política.

Por exemplo, tenho um interesse grande nas premissas que formam e constroem o cânone da história da arte. Acho importante que isso seja entendido porque existe uma equivalência na maneira como a institucionalidade constrói essa história e os nossos comportamentos sociais com a maneira como nós vivemos a nossa vida fora do universo institucional da arte.

É importante considerar que sou um historiador da arte que reafirmo claramente que o cânone da arte é excludente por natureza. Ou seja, daquelas obras mais relevantes, a história da arte exclui uma enormidade de outras. É uma fatalidade inerente desse processo. Isso que acontece no âmbito da história da arte tem uma correspondência no que a gente vê dos processos de exclusão no âmbito social.

Existe também uma equivalência quando digo que a obra de arte é como um espelho. Quando você ingressa em uma exposição, você projeta nesses objetos os seus preconceitos, a sua história de vida, o seu nível de tolerância ou intolerância. Quando você, por exemplo, diz “eu não gosto dessa obra” ou “ela me causa determinado sentimento”, é porque você projeta nela o olhar, mas ela demanda uma resposta. É importante, também, entender que dentro desse aspecto as suas crenças também são projetadas ali. Aquilo ali é um exercício de confronto com o outro, o objeto é esse outro. Nesse sentido, a arte é muito reveladora do nosso comportamento social, dos preconceitos que a gente projeta lá fora, muitas vezes da nossa intolerância, inclusive, do ódio que se projeta para a arte, mas que também se projeta em relação ao outro que a gente não aceita.

Foi justamente esse contato do público com “o outro” que gerou toda aquela reação entre os grupos de direita. Você tinha essa expectativa de que a exposição iria gerar uma reação no público?

Não. Ali [na exposição] existe esse componente, mas ele se agrega a um outro que é circunstancial. Eu já estava detectando desde 2011, de uma maneira muito visível, quando fui dirigir o Museu de Arte do Rio Grande do Sul, que havia um acirramento dos ataques de ódio à produção artística contemporânea. Que não são novos no Brasil e ainda acontecem em várias partes do mundo, que é um certo ódio da arte contemporânea. Só que eles não tinham um caráter moral naquele momento.

Depois, quando fiz a Bienal do Mercosul, nós tivemos ataques enormes à obra do Hélio Oiticica Tropicália, que estava presente na exposição. É uma obra histórica que nós remontamos na bienal, e ela tinha a inclusão de dois papagaios criados em cativeiro e tinham toda a assistência dos tratadores. E vieram ataques de certos segmentos dos defensores dos animais.

Mas a gente detectou que era um ódio direcionado à produção artística. “Ah, arte contemporânea é um lixo” e essas coisas. A bienal foi em 2014 e já ali eu estava detectando que isso estava crescendo, mas ainda não havia ali, pelo menos visivelmente, um aspecto moralista por trás desses ataques.

O que mudou?

Quando a Queermuseu surge, o universo é completamente diferente. Acho que é preciso pôr em perspectiva as circunstâncias que nós já estamos vivendo com o crescimento desses movimentos de extrema direita e ultradireita, o fundamentalismo que vem crescendo de uma maneira rápida e avassaladora e o papel que o MBL desenvolve nos ataques à exposição. Porque são eles que atacam a exposição. Não há ataques à exposição antes deles de nenhuma forma. Não há nenhum descontentamento e a exposição é muito celebrada. Uma visitação extraordinária. Ela teve em 26 dias 32 mil visitantes. Em uma cidade como Porto Alegre, isso é muito.

“Minha defesa sempre é artística e conceitual. Política também, mas no âmbito da arte”

Então você não achava que as pessoas teriam essa reação de ódio?

Não. Honestamente acho que a exposição transcorria normal. Acredito que, se a exposição tivesse permanecido mais tempo, ela teria ataques dessa natureza, mas não de uma natureza fascista e organizada como foi o caso do MBL.

Conte um pouco sobre as ameaças que você sofreu. Como você se sentiu naquele momento?

Cinco membros do MBL, alternadamente, ingressam na exposição, na tarde do dia 6 de setembro de 2017, com cameras, fazendo vídeos e abordando e assediando os visitantes, dizendo coisas que até hoje tenho dificuldade de repetir, mas estão nos mais de 10 mil vídeos no YouTube. Tem muitos que são difamatórios. Eles continuam esses ataques na sexta e no sábado, e o Santander fecha a exposição no domingo sem consultar a mim, como curador, nem a produção. Foi uma decisão unilateral. Essas narrativas falsas que eles construíram crescem e se juntam a narrativas de grupos ligados ao Bolsonaro e outros setores ultraconservadores da sociedade.

E aí nós temos um dilema até então nunca visto na história de exposições brasileiras. Como é que nós lidamos com uma exposição que está sendo atacada sistematicamente, em que há uma narrativa difamatória que só cresce, e não temos mais a exposição aberta para constatar se o que está sendo dito é verdade ou não?

Mas houve uma reação muito impressionante de setores progressistas da sociedade quando mais de 3.500 pessoas se reúnem em frente ao Santander para um protesto contra o Santander e em defesa da exposição, convocado em grande parte por organizações LGBT, organizações de caráter feminista, outras de defesa de trabalhadores sexuais. E se juntam a ela também organizações sociais e sindicatos, parcelas do setor acadêmico, sociedade geral, lideranças políticas. É uma das coisas mais impressionantes que eu vi. Lembrando que depois isso resulta nesse engajamento extraordinário desses vastos setores da sociedade brasileira, e parte da sociedade internacional, inclusive com a campanha de crowdfunding, a maior campanha de financiamento coletivo do país, arrecadando mais de R$ 1,81 milhão.

Apesar da reação favorável da sociedade, que acolheu a exposição, como você se sentiu quando os ataques começaram?

Sempre defendi arduamente as exposições que realizei. Porque acho que essa é minha tarefa como curador. Mas a minha defesa sempre é artística e conceitual. Política também, mas no âmbito da arte. Quando a exposição fecha, se impõe para mim uma tarefa dentro da qual fui inadvertidamente colocado, a de fazer uma defesa de uma outra natureza. A defesa do mérito artístico da exposição deixei de lado e tive que migrar imediatamente para uma outra defesa, que foi a dos princípios mais elementares da democracia, do direito de acesso. Uma defesa da liberdade de expressão. Entendi que o impacto que isso teria sobre a liberdade de expressão e a liberdade de escolha era fundamental. Eu fiz uma advertência que nunca vou esquecer, quando me pediram para fazer uma fala: “Essa exposição, a partir de hoje, está entregue nas mãos da sociedade brasileira. Eu acredito que a sociedade brasileira irá dar uma demonstração de força e democracia e irá reabri-la em algum momento, porque isso é fundamental para o princípio democrático”.

Você recebeu ameaças pessoalmente?

Eu recebi mais de cem ameaças de morte. Foi terrível. Não tinha volume dos ataques que recebi. Eu tive que andar com segurança naqueles primeiros dias. Foi uma coisa impressionante.

Você tomou alguma ação judicial contra esses grupos de extrema direita?

Eu fui muitas vezes questionado sobre essa questão, mas a minha decisão foi estratégica de não fazer isso. Porque entendi que acionar o MBL é irrelevante. Seria gastar uma enorme energia e um enorme dispêndio de recursos para obter um sucesso que não tem impacto em relação a eles. A minha estratégia foi promover um contra-ataque de defesa desses princípios democráticos em direção, por exemplo, a setores da classe média conservadora, vários dos quais financiavam o MBL. Direcionar para eles uma mensagem: “Olha com quem vocês estão flertando”. Porque esses setores, apesar de serem conservadores, são setores diferentes, e nós precisamos, agora, neste momento, distinguir o conservadorismo de um outro território que é o fundamentalismo, o fascismo, a ultradireita e a extrema direita.

Ao direcionar essa mensagem para esses setores mais conservadores da classe média que estavam dando sustentação financeira ao MBL, nós seríamos mais efetivos. Esses setores, apesar de conservadores, não aceitam a censura em diversos termos, que obras sejam retiradas de museus, que se fechem museus. Acho que essa estratégia foi muito efetiva porque o MBL sofreu um dano muito maior do que eles esperavam.

O Kim Kataguiri, em uma entrevista longa, é perguntado sistematicamente sobre a Queermuseu e ele nega que houve. É como se nunca tivesse existido. “Não, não era censura, nós não tivemos essa intenção”. Recentemente, agora na abertura da Queermuseu, um órgão de imprensa internacional o entrevistou novamente e ele disse: “Não, aquilo nunca foi censura. Nós queríamos apenas defender que a exposição não fosse financiada publicamente”. Eles desfazem a conversa.

O próprio Marcelo Crivella, prefeito que em determinado momento atacou a exposição e impediu que ela viesse para o Rio, dá entrevista para as “Páginas Amarelas” da Veja, e ele desfaz completamente o assunto da Queermuseu, dizendo apenas que não gostava da exposição. Então acho que a reação que a gente promoveu, a estratégia que a gente escolheu, foi acertada. Uma batalha jurídica, na minha opinião, seria difusa e ineficaz.

Como você vê o papel da própria exposição em desconstruir essa imagem que esses grupos de direita tentaram propagandear sobre a exposição?

A exposição agora aberta resolve aquele dilema inicial. É possível constatar que a narrativa difamatória que tinha sido criada em torno da exposição não existe, não tem correspondência na exposição. E estive lá todo o tempo desde a abertura. Eu percorri as filas e conversei com as pessoas, e foi uma experiência excepcional para mim. As pessoas estavam profundamente felizes de a exposição estar reabrindo. Acompanharam a luta em torno dela e tinham se engajado.

O TJ-RJ derrubou a liminar que proibia a entrada de menores de 14 anos na exposição. Você concorda com a classificação de idade em exposições que foi adotada por vários outros lugares?

Eu sou absolutamente contra a classificação indicativa para exposições de arte e já fiz várias defesas públicas sobre isso. Eu participei, por exemplo, de um debate sobre classificação indicativa em que eu conclui da seguinte forma. Primeiro, a inexistência da classificação indicativa para as artes visuais nos termos em que está colocada no Estatuto da Criança e do Adolescente: a ausência dela não foi uma distração, não foi um lobby da comunidade artística para que não houvesse classificação indicativa. O ECA é muito bem-feito e está fundamentado na ideia de que de fato não existe em nenhum lugar do mundo estudo que diga ou prove que imagens de obras de arte produzam trauma ou algum impacto psicológico em crianças e adolescentes.

A minha defesa é muito categórica e eu vou persistir nela: que seja mantido o caráter pedagógico que o ECA contém, aquele de que seja destinado aos pais ou responsáveis as decisões que envolvem a maneira como eles desejam criar os seus filhos e propiciar a eles educação e conhecimento. E essa decisão, se for retirada dos pais e jogada para o Estado, estabelecerá mecanismos de censura prévia e assim por diante.

Você acha que virá alguma outra reação negativa pela frente?

Acho que nós vencemos essa luta em grande parte. Acho que ela continua porque essas lutas são contínuas. Tenho dito que umas das coisas para a qual o fechamento da Queermuseu nos acordou foi que a gente viu de uma hora para outra que a democracia não é perene, que a gente tem que lutar por ela todos os dias.

Mas é muito claro para mim que o que traz as pessoas para a exposição agora é o fato de que as elas querem participar dela e se sentem parte dela.

Quando eu falei com as pessoas que estavam na fila, elas foram muito categóricas em dizer: “Eu vim porque essa exposição me diz respeito, eu me sinto parte dela, eu quero participar desse momento histórico. É importante para a democracia”.

Você acha que toda essa comoção em volta da exposição acabou atraindo um público que talvez não teria ido vê-la se ela não tivesse sido censurada?

Para você ter uma ideia, até este momento saíram mais de 2.800 matérias sobre a exposição no mundo inteiro. Ela tem uma repercussão. Nunca no Brasil uma exposição permaneceu tanto tempo no debate público sem cessar.

Porque ela galvaniza esses setores da sociedade mais progressistas em defesa de um universo muito mais amplo que extrapola a exposição, mas para qual a ela serve de plataforma. E essa plataforma não havia sido encontrada até então, com essa possibilidade de radiação ampla. Ou seja, você consegue trazer para uma luta abrangente um universo enorme de pessoas que até então não estavam convergindo para uma defesa sistemática de determinados princípios democráticos. E nada melhor que a arte para ser um instrumento de união.

Por outro lado, não deixa de ser surpreendente que uma exposição de arte, que até então sempre foi considerada uma área elitista, restrita, de pouco acesso, hermética etc., tenha sido justamente aquela que tenha propiciado essa amplitude.

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Lula acerta sobre corte de Temer no Bolsa Família, mas programa cresceu

seg, 27/08/2018 - 16:12
José Cruz/Agência BrasilLula discursa durante manifestação contrária ao impeachment de Dilma Rousseff: Bolsa Família encolheu e depois cresceu durante a gestão Temer

“Em 2015, mais de 13,7 milhões de famílias recebiam o Bolsa Família, mas o governo golpista de Temer e PSDB tem ameaçado o programa. Em 2017, mais de 326 mil domicílios deixaram de receber o benefício.” – Trecho do plano de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrado no TSE.

Ao criticar o governo do presidente Michel Temer (MDB), o plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou ao informar que, em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), mais de 13,7 milhões de famílias foram beneficiadas pelo Bolsa Família – segundo dados oficiais, foram 13,9 milhões. O valor total repassado naquele ano aos municípios ficou em R$ 27,6 bilhões, segundo a Matriz de Informação Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Lula diz que o programa está sendo ameaçado e, logo em seguida, cita que, em 2017, mais de 326 mil domicílios deixaram de receber o benefício. O dado também está correto. Só que o número de beneficiários voltou a crescer após os cortes – que ocorreram por fraudes, de acordo com o governo federal – e o benefício teve seu valor reajustado. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – descobriu que a frase contém dados verdadeiros, mas falta contexto.

A assessoria do candidato respondeu que os números foram retirados do Ministério do Desenvolvimento Social e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De 2016 para 2017, a quantidade de domicílios que recebia o benefício diminuiu de 9.865.520 para 9.539.477, uma redução de 3,3%.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário foi questionado pelo Truco sobre os cortes que ocorreram no Bolsa Família e sobre os números atuais do programa, mas não respondeu. Em abril, no entanto, a pasta respondeu ao G1 sobre a exclusão de 326 mil domicílios: “A folha de pagamentos do Bolsa Família flutua mensalmente em virtude dos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias. As exclusões estão relacionadas aos procedimentos de averiguação e revisão cadastrais, fiscalização, desligamentos voluntários, descumprimento de condicionalidades ou superação das condições necessárias para a manutenção dos benefícios. As inclusões dependem do quantitativo de famílias habilitadas para o programa e estratégias de gestão da folha”.

Em novembro de 2016, o ministério realizou um pente fino nos cadastros do Bolsa Família e encontrou irregularidades em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões dos benefícios pagos pelo governo federal. Desse total, a pasta determinou o cancelamento de 469 mil e o bloqueio de 654 mil famílias beneficiadas. O benefício foi cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassou R$ 440. Já o bloqueio foi adotado para os beneficiários que apresentaram renda entre R$ 170 e R$ 440.

O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais podem participar, e também as famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. O valor recebido por família mensalmente é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes) e da renda da família beneficiária e variam de R$ 41 a R$ 89 por pessoa.

Entre fevereiro e julho de 2017, o número de famílias beneficiadas caiu de 13,6 para 12,7 milhões, uma queda de cerca de 900 mil famílias. Contudo, no mês de agosto daquele ano houve um aumento de 754 mil famílias beneficiadas. O ano fechou com 13,8 milhões de famílias beneficiadas e um gasto de R$ 29 milhões – superior a 2016, que encerrou o ano com 13,5 milhões de famílias e um valor repassado de 28,5 milhões.

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Em fevereiro de 2018, o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram o resultado da auditoria realizada nos cadastros do Bolsa Família. Foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias que tinham indícios de inconsistência cadastral. Para as que tiveram renda per capita entre R$ 170 e R$ 440 foi recomendado o recadastramento para o desbloqueio. Já as famílias com renda superior a meio salário mínimo tiveram o benefício cancelado. Os testes apontaram quase 346 mil famílias que apresentaram fortes evidências de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastro. Se a irregularidade fosse comprovada, seriam aplicadas sanções legais, como a devolução do valor e a impossibilidade de retornar ao programa por um ano, segundo o relatório.

Entretanto, apesar desse corte nos cadastros considerados incorretos, não houve uma grande variação no número das famílias cadastradas e do valor repassado. Em 2015, 13,9 milhões de famílias receberam o benefício, um montante de R$ 27,6 milhões. No ano seguinte, foram 13,5 milhões de familiares e um valor repassado de R$ 28,5 milhões. Em 2017, o número cresceu cerca de 300 mil, somando-se 13,8 milhões de famílias, uma despesa de R$ 29 milhões para o governo. Em agosto de 2018, o número de famílias que recebiam o Bolsa Família era de 13,9 milhões.

No dia 14 de março deste ano, durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina, o presidente Michel Temer disse que não pretende acabar com o Bolsa Família e antecipou que o benefício sofreria um ajuste. Em julho, os beneficiários do programa receberam um aumento de 5,67%. Dessa forma, o valor passou de R$ 177,71 para  R$ 187,79.

A assessoria de Lula foi comunicada sobre o selo, mas não respondeu no prazo estabelecido.

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Tudo o que os presidenciáveis falaram e nós checamos

seg, 27/08/2018 - 09:00
Álvaro Dias (Podemos)

“É fundamental um aumento do investimento nacional, que chegou ao seu ápice neste século em 2013, representando 21% do PIB, para em seguida apresentar quedas constantes, atingindo patamares inferiores a 16%.” – Verdadeiro

 

Ciro Gomes (PDT)

“A Polícia Federal de um país de 207 milhões de habitantes tem 11 mil agentes. São Paulo tem 130 mil pessoas na Polícia Militar.” – Exagerado

“Hoje, 17 estados brasileiros estão quebrados.” – Exagerado

“170 milhões de brasileiros só têm o SUS como porta de acesso [à saúde].” – Exagerado

“[No ensino médio, há] uma evasão de até 60%.” – Falso

“O Brasil tem a matriz energética mais limpa e mais barata do mundo, porque é de base hidráulica.” – Falso

“O Brasil é o país do continente americano que recebeu o maior fluxo de africanos escravizados entre os séculos 16 e 19.” – Verdadeiro

 

Geraldo Alckmin (PSDB)

“O Brasil é hoje o maior consumidor de crack e de cocaína do mundo.” – Falso

“O Brasil [tem participação de] 1% do mercado exterior.” – Sem Contexto

“Hoje, dos 5.570 municípios, em 10%, mais de 500 municípios, o câncer é a principal causa de morte.” – Verdadeiro

“Nós tínhamos 5 milhões de alunos na rede estadual [de São Paulo], hoje nós temos 3,8 milhões. Porque temos menos crianças.” – Sem Contexto

“Hoje em praticamente todos os carros nacionais o motor é flex.” – Sem Contexto

 

Jair Bolsonaro (PSL)

“Nos Estados Unidos, o número de mortes por 100 mil habitantes é na ordem de cinco vezes menos do que aqui.” – Verdadeiro

“Metade dos trabalhadores hoje estão na informalidade.” – Exagerado

“Ninguém tem qualquer comprovação que esse pessoal, esses 12 mil [médicos do programa Mais Médicos], aproximadamente, têm qualquer conhecimento de medicina” – Falso

“Nós não temos pesquisa no Brasil, é coisa rara.” – Falso

“O Ibama leva dez anos para conceder uma licença [para uma pequena central hidrelétrica].” – Falso

“O Brasil gasta anualmente um Plano Marshall (que reconstruiu a Europa após a Segunda Guerra Mundial) com o pagamento de juros.” – Verdadeiro

 

João Amoedo (Novo)

“Mais de 20% de brasileiros dependem do Bolsa Família.” – Verdadeiro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

“Aumentaram os índices de criminalidade [durante a intervenção federal no Rio de Janeiro].” – Exagerado

“A gente aumentou o salário mínimo em 74%.” – Subestimado

“Em 2007, o Congresso Nacional, contra a minha vontade e decisão, extinguiu a CPMF e na prática impediu a sua aplicação integral na saúde como eu propus.” – Verdadeiro

“Na realidade, já está provado que os alunos do ProUni, por exemplo, têm desempenho melhor do que os seus colegas, justamente porque valorizam as oportunidades.” – Verdadeiro

“[Este governo] aumenta os impactos nocivos à saúde e ao meio ambiente autorizando o uso de agrotóxicos no Brasil, sem avaliação prévia dos órgãos de saúde.” – Sem Contexto

“Em 2015, mais de 13,7 milhões de famílias recebiam o Bolsa Família, mas o governo golpista de Temer e PSDB tem ameaçado o programa. Em 2017, mais de 326 mil domicílios deixaram de receber o benefício.” – Sem Contexto

 

Marina Silva (REDE)

“Cerca de 40% dos crimes contra as mulheres aconteceram dentro de casa.” – Verdadeiro

“Éramos a oitava economia [do mundo]. Hoje somos a nona.” – Falso

“A saúde drena a maior quantidade de recursos das prefeituras.” – Falso

“O número de mulheres (…) com diploma superior subiu muito.” – Sem Contexto

“O Brasil é o país com a maior área de insolação do planeta.” – Falso

“Cerca de 80% da população brasileira é submetida diariamente ao contato direto ou indireto com esgoto.” – Impossível Provar

Vera Lúcia (PSTU)

“Este país é também o que mais mata LGBTs no mundo. Uma vítima a cada 19 horas.” – Impossível Provar

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Seis meses após vazamento da Hydro, moradores de Barcarena sentem efeitos na saúde

sex, 24/08/2018 - 13:04

As laranjas de Maria do Socorro da Silva apodrecem ainda no pé. No quintal que mantém com algumas árvores frutíferas, os limões também não parecem muito bem. Ainda suspensos nos galhos, os frutos ficaram escuros e começaram a secar. Socorro nasceu em Barcarena, no Pará, e mora na comunidade quilombola de São Sebastião de Burajuba, onde moram descendentes de escravos dos engenhos de cana de açúcar que existiam na região até 1989. Sua casa fica a 1 km da DRS1 e a 1,2 km da DRS2, as bacias de rejeitos industriais da mineradora norueguesa Hydro Alunorte, que fabrica alumina a partir da bauxita, minério abundante em solo amazônico. Ali não são só as laranjas e limões que estão podres.

“Hoje tu planta, sai só fiapo da mandioca. Não tem mais produção”, resume Socorro, que tem 54 anos. “Pararam com as nossas atividades porque envenenaram o nosso solo. O ar, a chuva ácida, a água. Porque a mandioca tem que ficar de molho. Não dá mais nada. Os cupuaçu eram grandão, agora é uma bolinha de nada. Metade podre, metade boa. As laranjas, as tangerinas, racha tudo.” No terreno onde vive, ela montou um barracão que é palco de festas de tecnobrega, estilo tradicional do Pará. É de onde tira seu sustento.

Nailana Thiely/Agência PúblicaAs frutas no quintal de Maria do Socorro que mora no Burajuba apodrecem ainda na árvore

A quilombola tem sido uma das principais vozes a denunciar as irregularidades ambientais em Barcarena. As duas principais mineradoras são a norueguesa Hydro e a Imerys, empresa francesa que explora o minério caulim. O Burajuba, onde mora, é uma das comunidades que ficam ao lado das margens do rio Murucupi, um dos cursos de água contaminado por metais pesados provenientes da atividade industrial no município.

Poços artesianos contaminados

A contaminação foi verificada pelo Instituto Evandro Chagas, órgão de pesquisas que fica em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e é vinculado ao Ministério da Saúde.

Segundo o levantamento do Evandro Chagas, publicado em março, o rio Murucupi está contaminado com altos níveis de alumínio, ferro, cobre, arsênio, mercúrio e chumbo, em trechos onde não há influência de esgotos ou efluentes de lixões. Para os pesquisadores, esses índices “reforçam a possibilidade de vazamentos contínuos de efluentes para a bacia do rio Murucupi por fissuras na tubulação da DRS1”. Foi sobre uma de suas nascentes que se construiu a Alunorte. O Murucupi cerca também outras quatro comunidades quilombolas: Sítio Conceição, Sítio Cupuaçu/Boa Vista, Sítio São João e Sítio Debriê/São Lourenço.

As pesquisas foram feitas em resposta à solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MMPA) e do Ministério Público Federal (MPF), após as notícias de despejo irregular e possíveis vazamentos do conteúdo das bacias da Hydro em fevereiro deste ano que renderam manchetes no mundo todo.

Foram descobertos o funcionamento irregular de uma bacia de rejeitos e o uso irregular de tubulações para descarte das águas contaminadas.

Nailana Thiely/Agência PúblicaA água do poço de Joana Amorim que mora na comunidade Sítio São João não é mais usada desde fevereiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará afirma que a bacia DRS2 funcionava em fase de testes, com sua permissão, o que é previsto em lei estadual e por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Os metais chegam aos poços artesianos que suprem as famílias das comunidades de Barcarena.

Antecedente

A contaminação já havia sido denunciada em 2014, com a publicação de uma pesquisa feita pelo Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mas nenhuma providência foi tomada desde então.

Na época, a equipe do laboratório analisou 118 amostras da água consumida em 26 comunidades, entre Barcarena e as ilhas que fazem parte do município – a maioria extraída de poços artesianos. Os resultados indicavam que a água era imprópria para consumo por alterações no pH – índice que mede a acidez ou alcalinidade – e pela presença de alumínio, fósforo, chumbo e selênio em valores não conformes com a legislação. “Um cuidado especial deve ser tomado pelas autoridades da saúde a respeito do chumbo, presente em mais de 90 % das comunidades avaliadas”, resumia a equipe no relatório.

O chumbo é um elemento que não se degrada nem se decompõe. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer indica o chumbo como “possivelmente carcinogênico para humanos”. O Ministério da Saúde informa que ele pode causar danos ao sistema nervoso e renal – o que, em casos graves, pode levar à morte.

Depois da publicação de 2014, o MPF solicitou que fossem verificados os índices da presença de chumbo no cabelo dos moradores. Com 90 amostras, a equipe do Laquanam comparou os índices encontrados no organismo das pessoas em Barcarena com os de Altamira – que serviu como comparação, já que na cidade não existem fábricas.

De acordo com a tabela de resultados a que a Agência Pública teve acesso, os  moradores de Barcarena que forneceram amostras tinham 26 vezes mais alumínio, cinco vezes mais cromo, sete vezes mais ferro, três vezes mais chumbo e quase duas vezes mais zinco em seus cabelos que a população de Altamira.

E a contaminação continua: em abril deste ano, a Secretaria de Saúde do Pará divulgou resultados parciais que indicavam ser a água dos poços de Barcarena imprópria para consumo. Foram verificadas contaminações microbiológicas, ligadas ao esgoto comum, e toxicológicas, relacionadas a elementos que podem ser nocivos à saúde.

A secretaria ainda não divulgou os índices de elementos tóxicos encontrados e informou à reportagem “que estão em andamento estudos técnicos e com base científica mais aprofundados, extensivos e com maior número de amostras, para identificar as condições da água encontrada nos arredores da empresa Hydro e comunidades próximas, assim como realização de exames na população afetada”.

Verificaram-se também padrões anormais de alumínio nas comunidades de Itupanema, Vila Nova e Jardim Cabano. No organismo humano, quantidades altas de alumínio podem causar problemas no sistema nervoso e ossos e desregular o sistema reprodutor.

Nailana Thiely/Agência PúblicaNo bairro de Vila Nova vizinho da bacia de rejeitos da Alunorte a infraestrutura é precária Uma Cubatão em plena Amazônia

A cidade de Barcarena abriga ainda portos onde passam caminhões e navios que transportam soja, bois, bauxita e outras cargas, além de abrigar fábricas de produtos industriais – entre fabricantes de cimento, fertilizantes e coque. A economia industrial da cidade a coloca como o quinto maior polo de produção do estado do Pará. Em 2015, isso equivaleu à produção de R$ 4,7 milhões por habitante.

A presença de metais pesados nas águas de Barcarena não se resume ao ocorrido em fevereiro. Ao todo, foram 26 ocorrências de contaminações ambientais registradas em 16 anos, conforme as informações compiladas pelo Informativo Barcarena Livre, lançado em 2016 pelo Movimento Barcarena Livre, que inclui pesquisadores e movimentos sociais do município.

Destas, 15 ocorrências teriam sido causadas pelas mineradoras Hydro e Imerys, segundo o levantamento dos pesquisadores. Se considerarmos também as duas ocorrências causadas pela Hydro e reveladas em fevereiro deste ano, em 18 anos são 17 imputados às duas mineradoras.

Mas elas não são as únicas. Em 2016, o Ministério Público pediu na Justiça que a União, o estado do Pará, o município de Barcarena e as empresas Albras, Alunorte, Imerys, Votorantim Cimentos, Oxbow (que fabrica coque) e Yara (produtora de fertilizantes) fornecessem água potável às famílias afetadas pela contaminação. O processo aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Foi também em 2016 que o MPF, o MPPA, a Procuradoria-Geral do Estado, a Semas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) assinaram um acordo para avaliar os impactos socioambientais conjuntos das indústrias instaladas em Barcarena. As empresas deveriam apresentar estudos para que a Codec fizesse a regulação ambiental do distrito industrial de Barcarena como um todo.

Dor no estômago e coceira

Não é só Maria do Socorro quem observa a mudança no solo e na água nos últimos anos. E as pessoas com quem a reportagem da Pública conversou também sentem os impactos na própria pele. “Em 2009 eu peguei umas coisas aqui nas minhas pernas que atrapalharam trabalhar”, diz Maria Mercês Leite, de 47 anos, ao apontar as manchas que tem na perna. Ela se refere ao vazamento de lama vermelha das bacias de rejeito da Alunorte no rio Murucupi que aconteceu naquele ano. À época, a indústria era administrada pela Vale, mineradora brasileira que vendeu as ações majoritárias para a Hydro em 2010.

Nailana Thiely/Agência PúblicaNão é a primeira vez que Maria Mercês sente os efeitos da contaminação. Em 2009 teve problemas nas pernas, agora em 2018 a coceira invadiu seu corpo todo

A empresa admitiu o vazamento, então. A Hydro foi multada pela Semas em valores que hoje chegam a R$ 5 milhões, mas contestou as multas na Justiça e os valores ainda não foram pagos. O pagamento das infrações é tema do acordo proposto pelo MPPA e MPF à Hydro e ao governo do Pará.

Maria Mercês nasceu na vila de Itupanema, que hoje é pouco movimentada, depois da instalação dos portos da Hidrovias do Brasil e da Bunge, multinacional que produz e exporta grãos. Mora no Burajuba há 11 anos. “Agora [em 2018] foi a coceira no meu corpo. Minha filha desmaiou e passou três dias de cadeira de rodas. Ela cegou, ficou cega de repente. Eu trabalhava na roça, hoje em dia a gente não pode mais trabalhar porque a gente não pode vender pra ninguém.” Ela é mãe de sete filhos, três homens e quatro mulheres. Além da filha que ficou cega, outra está com problemas no estômago e uma terceira tem um mioma. O marido desenvolveu pedras nos rins.

Os médicos não confirmaram a relação entre as doenças da família de Maria com a contaminação por metais pesados. Mas ela não tem dúvidas. “Tô criando meus filhos nessa podridão. Barcarena tá podre. Podre de tudo”, revolta-se.

“Antes desse transbordo eu ainda vendia quentinha, sabe? Hoje em dia as pessoas são receosas com a água”, conta Sandra Amorim, de 48 anos, que mora na comunidade quilombola Sítio São João, a 1,5 km da DRS1. Sua família recebe garrafões de água potável distribuídos pela Hydro, por determinação do governo do Pará, após as contaminações reveladas em fevereiro.

“A gente ganha quatro garrafões de água pra tomar a semana toda. A gente só toma a água. Faz comida com água da torneira, toma banho com água da torneira.” Sandra e os familiares se mantêm através de bicos e de uma roça de mandioca do outro lado do igarapé Murucupi – “só que elas não crescem como cresciam”, diz. Os irmãos ainda se banham no igarapé, que adentra o Sítio São João. Já ela mesma não tem mais coragem. Ainda pesca quase todo dia, mas também não consegue mais comer o peixe – sempre devolve para o Murucupi.

A cunhada de Sandra, Joana Amorim, de 50 anos e mãe de cinco filhos, viu morrer mais ou menos 60 galinhas que estavam no seu terreno este ano. Ela vende ou come as galinhas – sempre quando vinha uma visita, era galinha na mesa. Também planta e come jerimum, melancia, quiabo, maxixe e macaxeira. O que sentiu de diferente depois de fevereiro foi a coceira no corpo. “Até agora minha coceira não ficou boa”, disse à reportagem. “Da outra vez que teve vazamento de soda cáustica, que a gente viu, deu também coceira na gente. Em 2009. Deu coceira, e logo a gente viu porque apareceu muito peixe morto.”

Ela usa água da torneira, que vem de poço artesiano, para cozinhar. Depois do incidente em fevereiro, sentiu também dores no estômago. “Primeiro foi eu que adoeci, depois foi minha filha, depois meu marido. Eu pensei que eu tivesse tomado açaí – mas não foi do açaí, foi da água. Depois todo mundo tava com o mesmo sintoma. A gente fomos pro hospital, todo mundo com o mesmo sintoma, os vizinhos daqui”, lembra. “Me deu foi dor no estômago e vontade de baldear [vomitar].”

O tio de Arivaldo Brandão, que também mora no Burajuba, foi um dos que forneceram amostras de cabelo para a pesquisa da UFPA. “Hoje em dia, meu tio tá se acabando com graves problemas de saúde, principalmente do estômago”, conta Arivaldo. Ele tem 29 anos e representa a quinta geração da sua família, que é descendente de quilombolas. O rio Murucupi passa por dentro do terreno de sua família, onde exala um forte cheiro de esgoto. É ali onde ele cria abelhas para produzir mel. “A gente sabe que isso aí que as pessoas estão sentindo não é de agora desse vazamento que aconteceu, é da poluição que vem há anos. O governo federal e o governo do estado sabem disso, mas nunca atuaram pra resolver a situação de fato. Agora que estão fazendo esse migué aí. Como a gente tem falado nas audiências, na frente deles: “Nós não temos nenhuma confiabilidade do que venha de governo do estado e governo federal, porque a gente sabe que eles preservam a empresa”.

Já Teógenes dos Santos está otimista – não com o poder público, mas com a empresa. “Estamos direto em contato com o pessoal da Responsabilidade Social [da Hydro Alunorte]. Estão sempre nos deixando informados”, conta. “A gente quer acreditar, a gente tem que se segurar em algo. Vamos torcer que tudo se resolva. Porque sofrendo nós já estamos aqui há muito tempo.” Ele é natural da Paraíba, tem 42 anos e mora em Barcarena há seis, com a esposa, que é da cidade, e os dois filhos adolescentes. Sua casa fica no bairro de Vila Nova, a 1 km da DRS1.

Téo, como é chamado, tem feridas na cabeça, além de manchas no corpo, há alguns anos. “Meu filho tá com problema também de pele. Minha filha tem problema de estômago. Meu filho também teve, minha esposa também. Como muitos outros”, relata. A família mora numa rua sem pavimentação e reclama da falta de serviços e infraestrutura adequada no bairro de Vila Nova. “Não temos saneamento básico, a gente aqui não tem água encanada, não tem esgoto. Só passa o caminhão do lixo. Nós sentimos [o impacto] da água. Como é poço, qualquer impacto que tem, automaticamente, a gente já é afetado diretamente”, diz.

Depois das fiscalizações dos órgãos ambientais e das ações do Ministério Público no Pará, a Justiça proibiu o funcionamento de 50% da Alunorte, que ainda se mantém. Pessoas como Téo acabaram perdendo o sustento.

Ele trabalhava como motorista no porto da Companhia Docas do Pará e transportava carga de lá para a Alunorte. “O impacto quem tá sofrendo duas vezes é a comunidade. Porque sofre com o problema da água, e tudo, de saúde, e também a questão econômica. Com o embargo que foi feito, muitos pais de família estão desempregados”, afirma. “A Hydro consegue segurar seu quadros, as terceirizadas não. A maioria das pessoas que moram aqui são funcionários de terceirizadas.”

Nailana Thiely/Agência PúblicaTeógenes dos Santos mora no bairro de Vila Nova ao lado da bacia de rejeitos da Alunorte e sofre com os sintomas da falta de água encanada e saneamento

A Albras e a Alunorte, de acordo com a Hydro, empregam diretamente 2.800 pessoas e têm 1.200 funcionários terceirizados em Barcarena, cuja população estimada é de 121.190.

Multas, embargo e acordo

Em fevereiro, a Hydro Alunorte recebeu duas multas do Ibama, órgão federal, que totalizaram R$ 20 milhões. Cinquenta por cento da operação da Hydro Alunorte está embargada desde 28 daquele mês pelo Ibama e a Justiça do Pará. Desde que foi instalada nos anos 1980, é a primeira vez que a empresa vê sua produção paralisada, ainda que parcialmente.

Desde o começo do ano, a Secretaria de Meio Ambiente já autuou nove vezes a empresa Hydro. Além do embargo, do funcionamento irregular da bacia de rejeitos e do uso irregular de tubulações para descarte de águas da chuva não tratadas, autuou a Hydro “por conta dos índices encontrados de possível poluição ao meio ambiente”.

A empresa nega que tenha ocorrido vazamento das bacias de rejeitos. Em março, começou a investir cerca de R$ 230 milhões no sistema de tratamento de água da Alunorte.

A revisão feita por uma força-tarefa da Hydro, em abril, indicava duas principais recomendações à Alunorte: “implementar maior capacidade de tratamento de efluentes” (um aumento de 50%, segundo o relatório) e “garantir um bom diálogo com as autoridades relevantes para garantir suas autorizações em tempo hábil”. Entre as recomendações constaram outras medidas para melhorar o monitoramento e tratamento dos resíduos gerados pela Alunorte, que começaram a ser implantadas pela empresa. A força-tarefa foi criada por Svein Richard Brandtzæg, presidente da Hydro, e respondeu a ele diretamente.

“Os monitoramentos e controles de indicadores como pH, turbidez e temperatura foram revisados, assim como houve a implantação de bloqueio no sistema de tratamento”, informou a assessoria de imprensa da Hydro à reportagem. “A refinaria apresenta um dos maiores sistemas de tratamento do Brasil e da América Latina e terá uma ampliação da capacidade, garantindo o uso da Estação para tratar maior volume de água de chuva. As medidas foram iniciadas em abril, seguem durante o ano de 2018 e segundo o planejado acontecem até o primeiro trimestre de 2019.”

No dia 13 de agosto, a força-tarefa do MPPA e MPF enviou ao governo do estado e à Hydro Alunorte a segunda proposta de um acordo que vinha sendo elaborada desde fevereiro com a empresa e as comunidades que ficam nos arredores das bacias de resíduos.

O documento estabelece ações emergenciais que “permitam avaliar, indicar providências e cessar os danos socioambientais provocados pela atividade industrial da Hydro Alunorte”. O foco são as bacias hidrográficas dos rios Pará, Murucupi e São Francisco, das quais dependem diversas comunidades ribeirinhas e tradicionais. O acordo não abrange toda a responsabilidade ambiental nem autoriza a retomada do funcionamento total da Hydro Alunorte. Os prazos para que todas as medidas sejam efetivadas variam entre dez dias e um ano.

A proposta da força-tarefa formada por procuradores e promotores prevê o pagamento integral de R$ 28,7 milhões em até dez dias a contar da assinatura do acordo – o que reúne os valores das multas aplicadas pela Semas em 2009 e em 2018. O dinheiro deverá ser depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e terá como destino o atendimento às comunidades atingidas e o financiamento da fiscalização das fábricas em Barcarena.

A Hydro e o governo do Pará ainda deverão fazer o completo licenciamento ambiental do depósito de resíduos DRS2, segundo o acordo. As bacias de rejeitos também terão de ser auditadas por uma instituição independente, selecionada publicamente pela empresa. O termo de compromisso constitui ainda um Comitê de Acompanhamento, externo e independente, com integrantes da sociedade civil, para avaliar a execução dos compromissos previstos.

Caso aceite a proposta, a Alunorte ficaria responsável também por criar e implementar sistemas alternativos de água potável, instalar miniestações de tratamento de água e fazer avaliação mensal da qualidade das águas, em atendimento às normas brasileiras.

Segundo o MPF, não existe prazo para a assinatura do acordo.

Já o governo do Pará, caso aceite as medidas propostas pelos ministérios públicos, deverá rever a área destinada ao Distrito Industrial de Barcarena e excluir dele os territórios de comunidades tradicionais – entre outras ações.

Saneamento básico é privado e inadequado

Em 2018, entre os municípios acima de 100 mil habitantes, Barcarena ficou em último lugar, com o pior índice de saneamento (94,33 de 500), segundo o ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Quando se consideram os municípios de pequeno e médio porte (que têm até 100 mil habitantes), Barcarena ainda fica na lanterna – o saneamento na cidade, que é responsabilidade da prefeitura, só é melhor do que em 14 municípios dos 1.894 que estão no ranking. O segundo pior índice é da cidade de Santarém, também paraense.

Nailana Thiely/Agência PúblicaCaminhão pipa abastece casas no bairro de Vila Nova na rua que dá acesso à DRS1 primeira bacia de rejeitos da Alunorte

Barcarena tem também um dos piores índices de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, como cólera, infecções intestinais virais, diarreia e gastroenterite. De acordo com o ranking que relaciona os grandes municípios, a taxa em Barcarena é de 216,8 internações por 100 mil habitantes. Só perde para cinco grandes – entre elas as paraenses Altamira (402,95 por 100 mil habitantes) e Belém (287,47 por 100 mil habitantes), capital do estado.

O saneamento e abastecimento de água em Barcarena é de responsabilidade da empresa privada Águas de São Francisco, que recebeu a concessão da prefeitura em 2014. O contrato dura 30 anos. A Águas de São Francisco é administrada pela Aegea, que foi criada em 2010 e detém 33% do mercado privado de saneamento básico do Brasil. A empresa tem como maiores acionistas as famílias Vettorazzo e Toledo, de São Paulo, e os demais são fundos de investimento internacionais. A Águas de São Francisco anunciou um investimento de R$ 188,6 milhões, dos quais pelo menos R$ 39,5 milhões foram investidos até junho de 2018.

A empresa possui um laboratório próprio, onde analisa pH, temperatura, ferro, turbidez, cor aparente, coliformes fecais, totais e bactérias heterotróficas. A empresa respondeu à Pública que realiza análises para substâncias que representam risco à saúde, como o alumínio, mercúrio e chumbo, mas não informou se realiza tratamento destes. 

A Águas de São Francisco explica que no sistema Conde Praça é necessário realizar precipitação de alumínio, método usado para retirar o metal da água.

A professora Simone Pereira, que coordena o Laquanam, conhece bem esse cenário de contaminações.

Ela é engenheira química e faz pesquisas em Barcarena há 30 anos, desde quando concluiu seu trabalho de conclusão do curso para ser professora, em 1985. Começou a acompanhar as atividades das mineradoras mais de perto em 2007, quando houve vazamento de quase 300 milhões de litros de caulim, minério usado na produção de papel, cerâmica e tintas, da francesa Imerys. “Nós sempre temos problemas em relação a essas bacias: na época do inverno, são efluentes e, no verão, em relação aos particulados – que são como uma poeira em suspensão”, resume ela.

Diante desse cenário, Simone é taxativa sobre a atividade das indústrias em Barcarena: “Não fazem nenhum tratamento nesse rejeito. Do jeito que saem dos tambores, eles são levados pra cima da bacia, sobem na montanha de rejeitos e depositam lá em cima e compactam esse material. Com o passar do tempo e a desativação da bacia, vão jogar uma capa de solo que não vai impedir que a chuva continue a cair e leve esses metais no ambiente”.

O relatório produzido com base na análise do Laquanam em 2014 indica que uma fábrica de alumina pode gerar entre meia e duas toneladas de lama vermelha para cada tonelada de alumina produzida. O estudo da UFPA mostra que a lama vermelha é formada principalmente por ferrugem, alumina, dióxido de titânio e sílica.

Segundo a Semas, a lama vermelha da Alunorte, que fica abrigada nas bacias DRS1 e DRS2 e foi lavada pelas águas da chuva e descartadas irregularmente no meio ambiente, contém pentóxido de vanádio (elemento tóxico que em contato com o ser humano pode causar irritação nos olhos, pele, nariz e garganta, dificuldade respiratória e náuseas); pentóxido de fósforo (elemento corrosivo que pode causar lesões e queimaduras na pele); dióxido de titânio (que pode causar irritação respiratória, sonolência e vertigem e ter efeitos perigosos prolongados sobre a vida aquática) e cal (que irrita o nariz e a garganta e queima a pele e os olhos).

A Alunorte afirma que seus efluentes não contêm chumbo e que, de acordo com relatório do Ministério da Saúde, não é possível estabelecer correlação direta de contaminação da Alunorte ao meio ambiente. A empresa monitora a presença de metais pesados a cada seis meses e comunica os resultados à Secretaria de Meio Ambiente. A caracterização das cinzas geradas nas caldeiras da Alunorte é feita por ela mesma e, segundo a empresa, a concentração de metais pesados ficou abaixo dos limites nocivos.

Sobre a exigência de tratamento de água com metais pesados presentes, a Semas diz que “o órgão utiliza [como exigência] o que está preconizado na legislação ambiental brasileira”. Questionada a respeito da frequência com que fiscaliza o polo industrial de Barcarena, a assessoria de imprensa da secretaria disse apenas que “são realizadas frequentemente e de acordo com demandas”.

Atualmente, no tratamento das águas que são expelidas da Hydro Alunorte, a empresa afirma obedecer ao estipulado pela Resolução 430 do Conama, de 2011. O documento estabelece parâmetros para o descarte de resíduos que contenham metais como chumbo, cromo, mercúrio e zinco.

Para a professora Simone Pereira, o tratamento dado atualmente às águas em Barcarena não é adequado. “Você teria que construir uma estação de tratamento de água avançado, para tratar metais. Nem a Cosanpa [Companhia de Saneamento do Pará] tem isso. Não existe isso aqui [no Pará]”, argumenta. Ela acredita que a Semas não desempenha fiscalização adequada. “A Amazônia precisa de investimento, mas a indústria precisa entender que a Semas não precisa obrigar eles a fazer qualquer coisa. Eles têm advogados e técnicos, podem fazer por si sós. Por que não fazem?”

Atualização em 27/08/2018 às 17:10: Após a publicação da reportagem, a Águas de São Francisco enviou uma nota esclarecendo que “realiza todas as análises recomendadas pela Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017, que revogou a portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, para substâncias químicas que representam risco à saúde como, por exemplo, Alumínio, Ferro, Cobre, Arsênio, Mercúrio e Chumbo. As análises são realizadas em laboratório próprio da concessionária e externo certificado pelo Inmetro”.

 

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Álvaro Dias acerta ao falar sobre queda dos investimentos

qui, 23/08/2018 - 15:38
Antônio Cruz/Agência BrasilO senador Álvaro Dias (Podemos), candidato à Presidência, criticou a queda nos investimentos públicos em seu plano de governo

“É fundamental um aumento do investimento nacional, que chegou ao seu ápice neste século em 2013, representando 21% do PIB, para em seguida apresentar quedas constantes, atingindo patamares inferiores a 16%.” – Álvaro Dias (Podemos), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao defender propostas na área econômica no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Álvaro Dias (Podemos) criticou a situação atual dos investimentos no Brasil. Segundo ele, a participação dos investimentos no Produto Interno Bruto (PIB) caiu constantemente desde 2013. Naquele ano, ela representaria 21% do PIB, maior valor registrado no século 21, e hoje estaria abaixo dos 16%. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou os números e a afirmação é verdadeira.

De acordo com dados das Contas Nacionais Trimestrais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil atingiu em 2013 uma taxa bruta de investimento de 20,9% do PIB. Essa foi a maior porcentagem registrada pela série histórica do órgão, que começou em 1966.

Proporcionalmente ao PIB, a participação dos investimentos caiu sucessivamente desde 2013. Foi para 19,9% do PIB em 2014, 17,8% em 2015, 16,1% em 2016 e atualmente é de 15,6%. O valor é o mais baixo registrado pela série.

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Em valores absolutos, a tendência é a mesma, salvo poucas exceções. De 1996 a 2013 o valor subiu todos os anos. Em 2014, os investimentos cresceram ainda um pouco, subindo de R$ 1,11 trilhão para R$ 1,48 trilhão, valor recorde da série. Em 2015 e 2016 a taxa voltou a cair, mas em 2017 teve um pequeno crescimento de R$ 1 trilhão para R$ 1,02 trilhão. Os casos, contudo, não mudam a proporção com relação ao PIB.

A taxa de participação dos investimentos no PIB é calculada a partir da Formação Bruta de Capital Fixo anual, que é um indicador que mede o quanto as empresas brasileiras aumentaram seus bens de capital, ou seja, seus meios de produção. Assim, o valor indica o quanto as empresas tiveram de investimento naquele ano.

A Formação Bruta de Capital Fixo soma os investimentos públicos e privados feitos por pessoas, instituições e empresas. O IBGE disponibiliza os investimentos separados de 2010 a 2015. Nesse período, a tendência do investimento privado foi a mesma apontada por Dias. Em 2013, os investimentos privados representavam 16,5% do PIB, regredindo para 15,4% em 2014 e depois 14,3% em 2015 – último dado disponível. Já os investimentos públicos tiveram leve aumento em 2014 e depois também tiveram queda: de 4,34% em 2013 para 4,37% em 2014 e 3,4% em 2015.

Assim, é verdade que a participação dos investimentos no PIB caiu constantemente a partir de 2013, quando atingiu seu ápice, chegando a menos de 16% em 2017. Os valores absolutos e a taxa separada de investimento público e privado, salvo pequenas exceções, seguiram essa tendência.

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Quatro histórias de letalidade da PM mais violenta do país

qui, 23/08/2018 - 12:45

Willian Natividade Silveira, morto no ano passado aos 27 anos, é um dos 184 mortos pela Polícia Militar (PM) amapaense desde 2015, segundo os dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A versão mais comum dos policiais para as mortes praticadas é a troca de tiros, também conhecida como “resistência seguida de morte”, um expediente comum utilizado por policiais em todo o país quando pretendem forjar uma execução.

Ao que indicam as investigações, a morte de Willian também ocorreu em outra alegada troca de tiros com a PM, em 22 de março, à luz do dia, por volta de 7h30 da manhã, em uma “área de ponte” no bairro Congós, na zona sul de Macapá.

Segundo a versão da polícia, Willian morreu ao tentar atirar na guarnição. Segundo a família, foi uma armação.

“Ele pedia ‘por favor, não me matem’ e dizia ‘eu perdi, eu perdi’”, lembra Jéssica Moura da Silva, de 27 anos, autora do vídeo que mostra a vítima nos fundos da casa onde morava, instantes antes de ser morto – Jéssica é ex-mulher de Willian.

As imagens exibem os policiais pisando na cabeça da vítima deitada ao chão. Um dos PMs, ao ver que vizinhos acompanhavam a ação, mirou a arma para um dos moradores. Com a comoção ao redor, os militares levaram Willian para dentro do imóvel. “Naquele dia estava tudo calmo aqui na ponte. Todos dormiam. A atual mulher do Willian ouviu barulho dos cachorros latindo e, quando foi ver, eram os policiais. O Willian fugiu, pulando no lago, mas os policiais começaram a atirar, então, ele voltou”, narra Jéssica.

Ela conta que buscou o celular e se escondeu no banheiro da sua casa, que é vizinha à de Willian, para filmar a ação policial. A jovem diz que, ao entrarem na casa com o ex-marido, os militares colocaram uma toalha preta em uma das janelas com vista para a ponte, para que os vizinhos não pudessem enxergar o que ocorria no imóvel.

“Nem a mulher do Willian conseguiu entrar na casa. Foi quando o ouvimos pedir novamente para não ser morto. Ele gritou o meu nome e veio o disparo. Todos ficaram desesperados. Nesse momento, um policial saiu falando ao rádio informando troca de tiros para outras guarnições. Todos gritaram que era mentira, que não havia troca de tiros. Impossível ele [Willian], sozinho nesta cozinha pequena, trocar tiros com esses policiais”, sustenta Jéssica.

Um dos policiais foi à viatura e retornou com um objeto, segundo a ex-mulher de Willian, semelhante a uma arma de cano vermelho, que estava dentro do seu colete. Essa versão foi confirmada por outras cinco testemunhas, de acordo com depoimentos que constam no inquérito do Ministério Público (MP), que investigou o assassinato.

Jéssica tinha dois filhos com Willian, de 3 e 5 anos. Ela conta que o mais velho chora muito ao lembrar-se do pai e tem pavor da polícia. “Ele tem muito medo da polícia, corre e chora quando os avista na ponte. Ele diz: ‘Foi essa polícia que matou meu papai’. Eu fico tentando acalmá-lo”, disse emocionada.

Por ter feito o registro dos momentos que antecederam o assassinato de Willian e depois de depoimento ao Ministério Público, Jéssica afirma que recebeu uma ligação telefônica com ameaças de morte.

“Ligaram de número desconhecido, me aconselhando a desistir, dizendo que era melhor não continuar com a denúncia, porque quem perderia era eu. Era voz de homem e falava que o Willian era bandido. Eu disse que não importava. Ele tinha seus erros, mas nunca matou ninguém. O homem falou que eu estava correndo risco e que quem se mete com a polícia só perde”, lembra.

A mulher comunicou o episódio à Promotoria de Justiça e, apesar do medo ao sair à rua, não pensa em desistir.

O MP denunciou a morte de Willian. A ação criminal tramita contra os policiais envolvidos no caso: os sargentos Adrielson Maia dos Santos e Luiz Carlos Nunes Amaral e os soldados Edson Guedes da Silva e Sebastião Santos das Merces Filho.

Charles Bordalo, advogado dos réus, afirma que os clientes agiram no estrito cumprimento do dever legal. A comunidade da rua teria chamado a polícia por causa de ameaças proferidas por Willian, diz ele.

“Os policiais foram para lá, provocados, chamados pela população, porque esse rapaz [Willian] estava praticando crimes”, garante. O MP contesta: não existiu chamado para viatura naquele dia para aquele endereço.

Bordalo afirma que três policiais estavam dentro da residência: dois foram vistoriar os compartimentos do imóvel, enquanto um ficou com a vítima. O advogado conta que a vítima morreu depois de ter sacado uma arma que estava embaixo de algumas roupas sobre a mesa da cozinha. Willian teria se levantado depois de ter sido autorizado pela polícia a tomar água. Antes, os militares teriam permitido que o rendido trocasse de roupa.

Arquivo Willian tinha passagem pelo crime de roubo

“Como ele [Willian] estava sujo, foi autorizado. Até que ele trocasse a bermuda. O policial falou que, como ele seria conduzido, iria sujar a viatura. Estava tudo tranquilo. O Natividade pediu para tomar água e, nesse momento, puxou a arma que estava escondida, para atirar no policial Adrielson. Foi então que o Adrielson atirou nele”, defende Bordalo.

O MP afirma que não há motivos para a mudança de tratamento com Willian, praticado pelos policiais fora da casa e depois dentro do imóvel, a ponto de deixá-lo livre para trocar de roupa e beber água por conta própria.

Uma testemunha ouvida na investigação afirma que por uma das frestas da casa foi possível ver Willian ajoelhado. A posição da vítima, vista pelo vizinho e a perícia, converge com o fato de o tiro do policial ter partido de cima para baixo.

“A versão da testemunha e a perícia apontam que a vítima estava rendida. Está provado que não existia nenhuma arma dentro da casa. Esse negócio de dizer que os policiais deixaram ele beber água e trocar de bermuda não existe”, comentou Eli Pinheiro, promotor de justiça.

Gabriel Dollano dos Santos Galvão, morava com Willian e o considerava um pai. Ele estava no dia do crime e afirma que não havia arma na casa. Ele, os familiares e amigos garantem que não houve reação da vítima à prisão e que a arma que estava junto ao corpo foi plantada pela polícia. O disparo atravessou a vítima, raspou em uma toalha de mesa e atingiu a parede da casa, conta Gabriel.

Depois dos disparos dentro da casa, um outro vídeo registrado por Jéssica mostra um dos policiais manuseando uma arma do lado de fora. O advogado dos acusados diz que a intenção era descarregar o armamento para que não ocorresse uma tragédia em razão da possibilidade de a residência ser invadida por populares. A defesa ainda afirma ser mentira a ida de um dos militares para buscar uma arma a fim de encenar uma troca de tiros.

Bordalo diz que solicitou ao MP os vídeos e celulares que fizeram as imagens, porque, segundo ele, há cortes. Jéssica justifica que o nervosismo a fez pausar, sem intenção, o registro.

Denise Muniz/Agência PúblicaCharles Bordalo, advogado dos réus, afirma que os clientes agiram no estrito cumprimento do dever legal.

Devido à repercussão, os quatro policiais chegaram a ser presos, mas foram soltos quase dois meses depois. Eles respondem em liberdade. Enquanto os militares estavam encarcerados, um ato público realizado por colegas de farda ocorreu na orla de Macapá, como forma de pressionar pela soltura dos acusados.

Para a família de Willian, uma rixa pessoal entre ele e um dos sargentos da viatura, Luiz Carlos, teria sido a real motivação para o crime. Ambos eram ex-vizinhos. A defesa confirma que eles moravam próximos, mas afirma que o sargento havia se mudado havia vários anos.

“Esse sargento morou lá na mesma ponte e já havia verbalizado que, quando fosse prender o Natividade, não iria trazê-lo com as próprias pernas”, confirmou o promotor Eli Pinheiro.

Jéssica, a ex-mulher da vítima, disse que o sargento era conhecido na ponte. “Ele dizia que o Willian dava muito trabalho”, afirmou. Willian tinha passagem pela polícia pelo crime de roubo.

A perda de um filho

Em Santana, a 18 quilômetros de Macapá, mais um crime entrou para as estatísticas. Trata-se das mortes de Albertino Teles Martins, de 28 anos, e Izzi Willian da Silva Maduro, de 16 anos. O caso ocorreu na noite de 10 de maio de 2018, no bairro Jardim de Deus.

Arquivo O eletricista Albertino Martins, morto pela PM

Tudo começou quando uma guarnição do 4º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela segurança pública de Santana, teria recebido uma chamada informando que a dupla estaria ameaçando os moradores da região com uma arma.

A versão da PM diz que a viatura foi recebida a tiros pela dupla ao chegar à residência, motivando assim o revide e a consequente morte dos suspeitos. Esse relato é contestado pelos vizinhos e familiares que presenciaram o fato, ouvidos pela Pública. Eles afirmam não ter havido troca de tiros.

Para chegar ao dia 10 de maio, quando ocorreu o crime, é preciso voltar 15 dias. Em 26 de abril, o eletricista Albertino Martins saiu definitivamente da penitenciária do Amapá depois de ter cumprido pena por roubo ao longo de um ano e meio. Ao retornar ao convívio social, em Macapá, encontrou a então esposa com outra pessoa e decidiu mudar de cidade. O destino escolhido foi Santana. O bairro João de Deus, por ser desassistido de serviços públicos, acabou sendo o local mais acessível financeiramente para alugar uma casa.

“Ele ainda chegou a levar as filhas para lá, para passar o dia. Esse bairro de Santana, por ser o mais humilde de lá, era o mais viável”, confirmou a irmã de Albertino, Juliana Sarraff, de 21 anos.

A residência encontrada tem como proprietária a dona de casa Marilúcia da Silva, de 36 anos, mãe da outra vítima da PM, o adolescente Izzi Willian. Segundo ela, Albertino encontrava-se havia 15 dias morando na casa. A mulher afirma que nem o filho nem ela tinham relação de amizade com o inquilino.

Arquivo Izzi Willian, 16 anos. Morto pela PM

Izzi Willian namorava havia dois anos uma vizinha de 18 anos, que preferiu não ser identificada. Ele a conheceu quando ainda morava no bairro Jardim de Deus, na casa onde ocorreu o crime. Meses antes da morte, sua família havia se mudado para o bairro Remédios, na região central da cidade.

No dia do crime, o casal dava início a um sonho: construir a casa própria. A pretensão era viver em uma residência fruto de herança deixada pelo pai da jovem, dois terrenos adiante da casa onde Izzi Willian morava, que no momento estava alugada para Albertino.

Como o futuro imóvel do casal precisava de reparos, o quintal foi capinado e uma parede de tijolos começou a ser levantada. O serviço, naquele 10 de maio, terminou por volta de 20h.

Ao encerrarem a jornada, a namorada partiu para casa em um mototáxi, enquanto, na varanda da frente de sua antiga residência, Izzi esperou outra moto, que o levaria ao centro.

Durante a espera, policiais militares invadiram o imóvel por trás e pela parte lateral. Segundo relatos de vizinhos e da família, ao ser abordado, Izzi Willian teria se rendido e mesmo assim foi alvejado com um tiro no pé esquerdo. A vida do adolescente poderia ter se encerrado já naquele instante não fosse por um detalhe: o policial escorregou ao disparar pela segunda vez, dizem testemunhas.

“Um dos policiais veio pelo lado da casa e ficou escondido. Quando o Willian passou, ele falou ‘mão na cabeça’ e atirou. Nisso, o policial escorregou e, quando viu que já tinha gente vendo, não atirou mais. No hospital, quando perguntaram o que havia acontecido, o policial disse: ‘Eu iria atirar mais nele. Sorte dele que escorreguei. O diabo o protegeu. Era para matar mesmo’”, lembra a namorada de Izzi Willian.

Os policiais que entraram pelos fundos subiram para o segundo pavimento e mataram a outra vítima, Albertino Martins. O eletricista encontrava-se deitado em uma rede e, conforme relatos de vizinhos, implorou para não ser morto. Ao todo, nove disparos o atingiram.

“Ficou uma coisa sem sentido porque, se estavam trocando tiros, cadê as balas? Não apareceu nada disso. E como que uma pessoa troca tiros com a polícia e é atingida nove vezes? Isso foi uma execução, na verdade”, questionou Juliana.

O caso chamou atenção de toda a rua no bairro Jardim de Deus. A mãe de Izzi Willian recebeu de um ex-vizinho a informação de que o filho fora atingido por um tiro da PM. Ao chegar ao local, a dona de casa se transformou na terceira vítima da polícia, ao avistar o filho em frente à residência.

“Quando eu cheguei, meu filho estava na frente de casa deitado no chão. Eu me joguei em cima dele e me bateram, ameaçaram de morte. Meu filho não respirava mais e o policial zombava dizendo: ‘Esse aí já foi, está no inferno’. Depois de uma hora, meu filho gritou ‘mãe’. Nesse momento ligamos para o socorro, que até então não havia sido chamado. O policial entrou na ambulância e retomou a ameaça. Eu disse que iria denunciar e ele falou que eu poderia fazer isso, mostrando o nome dele na farda. A mesma coisa aconteceu no hospital”, relatou.

Segundo a mãe e informações da própria PM, Izzi Willian não tinha passagens pela polícia por nenhum tipo de crime. Ele cursava o oitavo ano do ensino fundamental em uma escola pública de Santana.

A morte do adolescente ocorreu por volta de 2h da madrugada de 11 de maio, no Hospital de Emergências de Macapá. O óbito se deu pela perda excessiva de sangue. Para a família, o menino “não teve um atendimento decente”, por ter sido tratado como um “marginal” na unidade de saúde.

A mãe conta que, depois da morte do filho, enfrenta outro problema: as ameaças de policiais. Segundo ela, a troca de residência em Santana é constante para que não seja encontrada por militares. As intimidações começaram depois de ter denunciado a guarnição na Corregedoria da PM. O caso foi arquivado.

“Estou sendo ameaçada, a namorada dele também, mas não vou desistir porque não foi de um cachorro que eles tiraram a vida. Foi do meu filho. Ele veio para cá para morrer, nunca matou ninguém. Tenho certeza que esse filho da p…, quando chega à noite, tem o filho dele para abraçar. Eu não posso mais fazer isso. Fica por isso mesmo”, desabafou.

A perda de dois filhos Denise Muniz/Agência PúblicaO professor Daniel Marcelino, de 45 anos, perdeu dois filhos no mesmo dia

Sofrimento semelhante vive o professor Daniel Marcelino, de 45 anos. Em um único dia, ele perdeu dois filhos – Antônio Gabriel Souza dos Santos, de 16 anos, e Davi Souza dos Santos, de 22 –, ambos em decorrência de intervenção policial. O caso aconteceu em 23 de maio de 2018, no bairro Santa Rita, na zona sul de Macapá.

Daniel Marcelino soube da morte dos filhos depois de ter saído de um culto da igreja e ligado o celular por volta das 13h. O telefonema recebido foi o estopim para que entrasse em desespero depois de uma noite de angústia.

Um dia antes do crime, o filho Antônio Gabriel pegou escondido a motocicleta do pai. Sem notícias do jovem, Daniel Marcelino procurou as polícias Militar e Civil para informar o desaparecimento do adolescente e do veículo. A intenção, segundo ele, era “não ser responsabilizado”, caso agentes da segurança pública encontrassem o filho dirigindo sem permissão.

“Eu imaginava que ele estava na casa da mãe porque, quando sumia, esse era o destino corriqueiro”, explicou. O adolescente Antônio Gabriel, sem passagem pela polícia, frequentava uma igreja evangélica com o pai e estava com viagem marcada para 29 de maio, com destino ao Espírito Santo, para um seminário religioso. Era o presente de aniversário. Ele nasceu no dia 21 do mesmo mês.

O irmão, Davi Sousa dos Santos, tinha passagem pela penitenciária do Amapá. Ele ficou um ano em regime fechado por causa de um roubo de celular, mesmo sendo réu primário, conta o pai. O jovem foi solto no início de 2018.

Segundo a versão policial, as mortes dos irmãos ocorreram durante uma perseguição por volta das 10h de 23 de maio. Eles estavam na moto do pai e teriam tentado roubar o celular de uma pedestre no bairro Santa Rita. Após o suposto crime, a vítima teria acionado a polícia e informado a placa do veículo.

Durante ronda ostensiva, o Batalhão de Rádio Patrulhamento Motorizado avistou a motocicleta e pediu que os irmãos parassem. Ao desobedecerem, a perseguição foi iniciada, afirma a polícia.

As versões do pai e da polícia convergem: em determinado momento da fuga, os irmãos caíram da moto e se esconderam numa região de mata no bairro Santa Rita. Nesse momento teria começado a troca de tiros relatada pela polícia, o que o pai contesta.

“Eles caíram da moto e fugiram para dentro do mato. Acredito que os meus filhos fugiram porque eu iria ser responsabilizado. Um era menor e o outro não tinha documento de habilitação. Mas a área que eles desceram é cercada de bocas de fumo. As testemunhas até me disseram que, se eles tivessem dobrado para a outra rua, isso não teria acontecido, porque não era de mata nem de venda de drogas”, comentou Marcelino.

Segundo ele, a cena do crime foi alterada. Marcelino acredita que, diferentemente do que a polícia relatou no Boletim de Ocorrência, os filhos não portavam arma de fogo. Além disso, ele também contesta a tentativa de roubo.

“No dia que fui à delegacia buscar minha moto, encontrei um tenente do batalhão e as supostas vítimas dos meus filhos. Essas vítimas eram duas policiais militares, tanto que chegaram lá cumprimentando os colegas, rindo e tranquilas. Foi inventada uma tentativa de assalto de celular. Quem é vítima não chega na sala cheia de polícia desse jeito”, declarou o professor.

Apesar de revoltado, Daniel Marcelino não registrou queixa contra os policiais. Ele lamenta não ter conseguido um advogado para auxiliá-lo.
O MP não acompanha o caso, e no Boletim de Ocorrência da PM consta ter havido troca de tiros. Não há informações sobre a quantidade de disparos que mataram os irmãos.

Queima de arquivo

A letalidade policial do Amapá ganhou nova característica no dia 21 de junho de 2018, quando o sargento da PM José Wilson Maciel e o soldado Lucas Vilhena Batista foram presos, durante a operação Letus, deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil.

Diferente da versão da troca de tiros empregada por policiais, segundo o MP, a dupla é suspeita da morte de Micherlon Aleluia, de 33 anos, funcionário de um atacadão de alimentos. Ele foi assassinado no dia 12 de março de 2018, quando saía do trabalho, na zona sul de Macapá. A vítima era testemunha de um assassinato ocorrido em 2016 pelo qual responde José Wilson. “Foi queima de arquivo”, diz o MP.

De acordo com o MP, o sargento ordenou a morte de Micherlon, e Lucas Vilhena o executou. Ainda conforme o MP, José Wilson estava trabalhando no dia do crime. Uma câmera de segurança do atacadão registra o sargento rondando o estabelecimento momentos antes do crime.

A vítima foi monitorada diariamente pelos suspeitos e morta a caminho de casa, com cinco tiros. Imagens de câmeras de segurança mostram toda a movimentação do crime, registrando até mesmo o carro usado pelos atiradores, um modelo Pálio de cor preta. Antes de Micherlon sair do trabalho, de bicicleta, uma viatura da PM também auxilia no monitoramento dos passos da vítima.

O MP narra que os investigadores conseguiram informações precisas de que o soldado Batista Filho estava dentro do carro preto.

Micherlon foi testemunha importante da morte do servidor público Joaquim Rubilota de Sousa Rodrigues, ocorrida em 2016, na capital. Segundo o MP, a vítima havia saído do carro do sargento José Wilson depois de uma discussão e levou tiros nas costas. Um áudio obtido pela Pública mostra a testemunha dizendo, em audiência na Justiça em 12 de dezembro de 2017, estar tranquila ao depor diante do policial acusado.

“Em janeiro, ele [Micherlon] já havia sofrido um atentado a bala. Escapou ao entrar em um terreno baldio. Em março deste ano, a mulher do José Wilson foi até o local onde a vítima trabalhava, conseguiu informações sobre ela, e depois esse carro o seguiu, e, um quilômetro e meio depois, ele foi executado. Há provas claras do envolvimento do José Wilson nessa morte, e ele já havia verbalizado que mataria todas as testemunhas”, disse o promotor de justiça Eli Pinheiro. A mulher do sargento também foi presa na operação.

A defesa dos policiais afirma que não existem imagens nem outra prova material do MP que confirmem a sustentação da autoria dos disparos contra a testemunha. “A vítima não pediu proteção porque achava que estava prestando um serviço à sociedade”, observou o promotor.

Até o fechamento desta reportagem, os três permaneciam presos preventivamente, segundo o MP. “Esse José Wilson tem toda característica de um psicopata”, classificou Eli Pinheiro.

Em 2017, execuções em série

No Amapá, uma força-tarefa composta por delegados e agentes da Polícia Civil e membros do Ministério Público investiga uma série de assassinatos cometidos em apenas uma semana em 2017. Os crimes ocorreram após a morte do sargento da PM Hudson Conrado, de 46 anos. Ele foi assassinado a tiros dentro do próprio carro, no dia 18 de outubro de 2017.

Segundo o MP e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, em razão das características dos crimes, a linha de investigação indica que os suspeitos sejam policiais militares.

“Foram sete mortes na madrugada seguinte à morte do sargento. Os calibres das armas utilizadas em alguns casos são privativos de uso da polícia. Outra situação é o modus operandi. Para que alguém passe num veículo em movimento e consiga disparar e acertar, essa pessoa tem um treinamento para isso. Dificilmente um bandido qualquer teria essa precisão. Então, são fatos que vão sendo alinhavados”, pontuou Maurício Pereira, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Dos sete mortos a que se refere Pereira, cinco não tinham passagem pela polícia. Os outros dois tinham registros de violência doméstica e furto.

“A maioria nem tinha antecedentes criminais. Vimos, em grupos de redes sociais, que haveria retaliações enquanto esse sargento era sepultado”, comentou Eli Pinheiro.

A tese da investigação é que as mortes teriam sido um ato de vingança pela morte do sargento. Dos veículos utilizados nas ocorrências, o MP diz que existe a possibilidade de um deles ser de um policial militar. “Como é um processo sigiloso, não podemos revelar detalhes, mas já tem pessoas investigadas. […] Pela forma como as pessoas foram mortas, quem atirou era experiente, um bom atirador. Teve homicídio com distância considerável, e atingiu a cabeça. São oito mortes, e precisamos chegar a esses responsáveis”, declarou o promotor de justiça.

Este texto é resultado do Concurso de Microbolsa de Reportagem Violência Policial e Intervenção Militar, realizado pela Agência Pública em parceria com a Conectas Direitos Humanos.

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No Amapá, a PM que mais mata é também a que menos morre

qui, 23/08/2018 - 12:44

Adriano Fortunato da Silva, 30 anos, dois filhos, foi morto em abril de 2017, ao ser confundido com um bandido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá, no centro de Macapá.

Vigilante da OAB, Adriano desejava tornar-se policial militar, mas ironicamente foi morto por um durante o trabalho. Adriano estudava para prestar concurso público para servir à corporação. Naquela madrugada de 10 de abril, seus livros, apostilas e o notebook ficaram jogados junto ao seu corpo.

“Um tiro foi no braço, por trás, disparado pelos policiais que cercavam a OAB pelos fundos, e os outros dois pegaram no peito, pelos policiais que estavam na frente do prédio”, lembra o irmão Renan da Silva Alves, de 29 anos.

No dia anterior, o vigia “fez o que mais apreciava”, lembra o irmão. “Passou o domingo com os irmãos, pais, amigos e passeou com as filhas e a esposa pouco antes de ir ao trabalho. Parecia uma despedida”, recorda.

Adriano morreu ao sair do posto para ver o que acontecia no lado de fora da OAB. Momentos antes, um grupo havia tentado roubar uma agência bancária, que fica localizada nos fundos do mesmo prédio. A quadrilha se escondeu da polícia nas dependências do edifício.

Adriano saiu do prédio e acabou confundido com um dos bandidos. Ele havia levantado os braços e informado que era funcionário da OAB, relata a família. Não adiantou: os três tiros o mataram na hora.

O sonho de ser policial Denise Diniz/Agência públicaO filho de Adriano, André Kayke Silva e a mãe, Ângela Fortunato.

Adriano trabalhava havia mais de três anos como vigilante na OAB mas sonhava em ser policial militar. A prova estava marcada para o segundo semestre de 2017.

“Seis meses antes de morrer, ele decidiu largar qualquer tipo de lazer para se dedicar aos estudos, com o sonho de ser policial. Ele levava a mochila com os livros e apostilas para a OAB e ficava estudando à noite. Pela manhã, seguia direto para o cursinho preparatório e, à tarde, para outro”, disse o irmão.

A família soube de sua morte em grupos de redes sociais. Os irmãos da vítima acreditam que os policiais forjaram a cena do crime para indicar uma possível troca de tiros. O vigilante não trabalhava armado.

“Quando viram que era vigia da OAB, os policiais ficaram desesperados. As câmeras de segurança da OAB foram quebradas pelos policiais. Colocaram arma na mão dele, falaram que estava no meio, e, no outro dia, ele saiu como bandido na imprensa. […] O próprio delegado viu que não tinha nada a ver quando abriu o celular e o computador dele e se deparou apenas com livros e apostilas”, diz Renan. Depois de presos, os suspeitos de assaltar o banco também disseram não conhecer Adriano.

No dia 12 de abril do ano passado, a OAB do Amapá informou que buscaria responsabilizar os policiais envolvidos na morte do vigia, mas até o momento nenhum policial foi preso. “A mamãe até hoje ainda não compreendeu. Ela entrou em depressão. Acabaram com a vida dela. Ainda anda muito abatida. Ela era uma pessoa muito alegre, gostava de festas. Agora, vive chorando, chama por ele, tem crises, dizendo que não tem mais vontade de viver”, explica Renan.

A que mais mata no país desde 2015

A morte do vigilante integra uma dura estatística que afeta a imagem da Polícia Militar amapaense desde 2015, considerada uma das mais respeitadas instituições do estado, que abriga quase 800 mil habitantes, segundo o IBGE.

Conhecida por “briosa”, “aguerrida” e “valente”, a PM do Amapá liderou, em termos populacionais, como revelou com exclusividade a Pública, as mortes em decorrência de intervenção militar em todo o país nos últimos três anos.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que entre 2015 e 2017 a PM amapaense matou mais do que o divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o anuário, foram 132 mortes no período, mas os dados corretos indicam 184 homicídios.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública – que elabora o anuário – informou que os dados do Amapá foram fornecidos pela secretaria estadual de Segurança Pública (Sejusp). No entanto, os dados repassados se referem apenas à capital, Macapá. A metodologia utilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula indicadores estaduais, mas a pasta do Amapá não soube informar o motivo de não contabilizar as mortes nas demais cidades do estado ao repassar esses dados.

Na contramão dessa estatística, a PM do Amapá é a que menos sofre em decorrência de ação de criminosos. Os militares amapaenses são os que menos morrem durante o serviço ou em situações relacionadas à profissão, conforme atestam os anuários de 2015, 2016 e 2017. Não houve registro de nenhum caso de óbito nesses três anos.

A corporação avalia essa disparidade como reflexo de treinamento e de preparação dos policiais. “Quando se é bem treinado, não é surpreendido”, assegurou o comandante da polícia, coronel Rodolfo Pereira.

Segundo os dados obtidos via LAI, o batalhão mais letal é o de Operações Especiais (Bope), criado em 2002, e considerado a elite da corporação amapaense, com 147 homens divididos em quatro companhias. Os militares desse destacamento foram responsáveis por 78 mortes entre 2015 e 2017 e outras três em 2018.

Em segundo lugar, está o Batalhão de Rádio Patrulhamento Motorizado (BRPM), que, criado em outubro de 2008, conta com 116 homens. Entre 2015 e 2017, o BRPM foi responsável por 59 mortes. Em 2018, são cinco homicídios.

Para o comandante-geral da PM do Amapá, coronel Rodolfo Pereira, quando se fala nesses índices, é necessário utilizar parâmetros para um conhecimento, segundo ele, “sensato”.

“Quando falamos em números absolutos, ele pode parecer alto, mas, quando a gente faz um parâmetro, por exemplo, nós temos neste ano um número de apreensão de 193 armas de fogo, ou seja, a Polícia Militar se deparou 193 vezes com meliantes armados. Daí, se você for usar o número de mortes por intervenção policial, você vai ver que é bastante reduzido”, falou, referindo-se à quantidade de mortos em 2018.

Denise Muniz/Agência PúblicaCoronel Rodolfo Pereira: quando se fala nos índices é preciso usar parâmetros para um conhecimento “sensato”

Segundo o comandante, a diferença entre apreensões de armas e a intervenção policial é a reação do meliante. “O final da ocorrência depende totalmente do comportamento do meliante”, completou.

Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amapá designou ao Comando-Geral da PM todos os esclarecimentos. Mas, em entrevista a um programa de rádio local, no dia 11 de junho de 2018, o comandante do Bope, coronel Paulo Matias, deu o tom das ações: “Não vamos perder a guerra para os bandidos”.

Segundo o oficial, para os policiais “não é motivo de orgulho” eles serem considerados os mais letais do país. “Gostaríamos que fosse diferente, que pudéssemos chegar e prender os bandidos e deixar a questão para a Justiça”, destacou o oficial do Bope.

O bairro líder de ocorrências da PM com mortes é o de Congós, na zona sul de Macapá, com 15 homicídios entre 2015 e julho de 2018, caso de Willian Natividade Silveira, morto aos 27 anos (parte 2 da reportagem). Caracterizado por ter casas em regiões alagadas, Congós e outros bairros com características similares – conhecidos como “áreas de ponte” – têm os maiores índices de letalidade policial, segundo a própria PM.

Mil denúncias e nenhuma punição Gilvana Santos/Agência PúblicaO promotor Eli Pinheiro, que passou a sofrer ameaças desde que começou a investigar a PM amapaense.

Uma das causas que justificam os homicídios cometidos por policiais militares é a impunidade, avalia o Ministério Público (MP) amapaense. Ao serem apontados como autores de um crime durante as ocorrências, os militares poderão ser julgados em duas esferas. Além de responderem na Justiça, eles têm de passar por investigação interna na Corregedoria da PM.

Os Inquéritos Policiais Militares (IPMs), de acordo com o MP, se mostram tão alinhados à defesa dos acusados, que servem de elemento para ações criminais promovidas pelos promotores de justiça.

“Temos percebido que até em casos mínimos as corregedorias da polícia concluem pela inexistência de crime por policiais pelo corporativismo negativo dentro das corporações. Normalmente, os IPMs são realizados para emplacar a versão dos policiais, e isso de certa forma serve de estímulo para aqueles policiais”, avalia o promotor Eli Pinheiro, que passou a sofrer ameaças desde que começou a investigar a PM.

Segundo o MP, a forma como os IPMs são elaborados é equivocada. Além de os policiais não serem investigados por um corregedor de carreira, os inquéritos deixam de cumprir algumas etapas, como ouvir testemunhas que possam se contrapor à versão dos denunciados.

Dados obtidos pela Agência Pública por meio da LAI mostram que não há punição na polícia como resultado de instauração de IPMs.

Entre 2015 e julho de 2018, a Corregedoria da PM recebeu 1.171 denúncias no total. Destas, somente quatro sindicâncias foram instauradas e nenhuma resultou em punição. Além de homicídios (3), existem denúncias de abuso de autoridade (210), tentativa de homicídio (3), violação de domicílio (147), tortura (5), lesão corporal (269), ameaças (203 denúncias) entre outros.

Para Eli Pinheiro, o que poderia inibir esse número expressivo de mortes por PMs seria a própria corporação auxiliar em dar celeridade às investigações e punições aos maus policiais, sem esperar que a Justiça comum tome alguma medida. “Bandido bom é bandido preso e julgado”, opina.

Outro fator que colabora para a incidência de crimes cometidos por PMs durante intervenções é a imagem dos próprios policiais criada pelos moradores das regiões onde os crimes ocorrem e a banalização da violência, avaliam Ana Bonfim Pereira e José Luís Leal, cientistas sociais com estudos sobre a temática de domínio público pela Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Ambos analisaram a atuação do Bope em intervenções na Baixada do Ambrósio, em Santana, lugar conhecido por ser uma “área de ponte” perigosa.

“A forma como o Bope atua nessa área é vista como um espetáculo. A entrada é sempre triunfal, com arsenal de armamentos, um cenário de guerra, do Estado contra o tráfico de drogas. O que rende a fama a esses policiais de “heróis” que lutam contra a criminalidade”, analisa Pereira.

O culto à imagem de herói faz as mortes em intervenções serem tratadas como uma ação normal por esses moradores, acostumados a conviver com a ronda do Bope. O cientista social José Leal frisa a maneira como os policiais escolhem seus alvos nas ocorrências. Segundo ele, as abordagens de suspeição são sobre as pessoas com estereótipos subjetivos, vagos e fundados em eventuais preconceitos.

“A grande preocupação está voltada para a subjetividade da fundada suspeita, que ainda se apresenta como vaga, dependendo, em larga escala, do ponto de vista e da ação do policial efetuando sobre os indivíduos um prejulgamento relacionando à figura do criminoso”, avalia.

Cenas forjadas

Para o advogado Maurício Pereira, estudioso e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, alguns policiais estão desvalorizando a vida, colocando, muitas vezes, o patrimônio acima da vida, ou prejulgando os que estão sofrendo intervenção policial. “Assim, surgem essas intervenções desastrosas, com mortes de civis”, observou. Segundo ele, via de regra, essas ações vêm depois com uma camuflagem.

“Eles tentam dar àquela cena a conotação de que houve um embate entre o suposto meliante e a guarnição policial. Vários dos casos concretos que tenho acompanhado e tenho estudado mostram isso, que a cena do crime é adulterada”, disse, reforçando a existência da prática de colocação de arma na mão da pessoa morta, inclusive, com o disparo de tiro para que fiquem os resíduos.

Por causa de alterações de cenas de crimes, o MP do Amapá emitiu recomendação, em dezembro de 2017, orientando os militares a não levar na viatura vítimas de intervenção para os hospitais de Macapá. “Após a execução das vítimas, eles levam para o pronto- socorro. Tem o Samu para isso. Não é o policial que atira e fere o civil quem vai prestar socorro”, justificou o promotor Eli Pinheiro.

De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Rodolfo Pereira, a violação de local de crime é prevista em lei, no Código de Processo Penal Brasileiro, e o policial está ciente disso. “A cena do crime tem que ser preservada. Isso é uma preocupação nossa também, mesmo sendo previsto em lei, colocamos em nossas doutrinas. Se o policial violar ou alterar o local do crime, ele certamente vai responder na Corregedoria”, garantiu.

Para Maurício Pereira, o número significativo de mortes por policiais não é fruto de despreparo. “A polícia do Amapá é bem preparada, bem equipada e bem remunerada. Não justificaria essas ações tão violentas”, acredita.

Um ponto que pode estar relacionado ao alto índice, sugere Pereira, é a forma como as autoridades vinham tratando esse tipo de caso, com omissão, segundo ele, na apuração onde há o envolvimento de policiais. “Mais recentemente, o MP vem fazendo um trabalho para reverter isso, e alguns agentes já estão sendo condenados”, lembrou.

Em contato com a Pública, o MP informou que não dispõe do detalhamento de ações criminais ofertadas, aceitas pela Justiça e que resultaram em condenações nos últimos três anos contra militares. O Tribunal de Justiça do Amapá também não possui levantamento de quantos réus foram condenados em decorrência de homicídios por intervenção policial.

Assim como opinaram os cientistas sociais, Maurício Pereira também acredita que os aplausos da população para essa política do “bandido bom é bandido morto” contribuem para esses resultados.

Tal apologia acaba sendo endossada pelos próprios PMs em redes sociais. Em grupos de WhatsApp locais, eles expõem um enaltecimento aos crimes cometidos contra suspeitos por colegas de farda. Frases como “vag… tem que morrer” ou ofensas ao MP e Comissão de Direitos Humanos são comuns.

“A Polícia Militar, como instituição, tem que atuar com documentos oficiais. Se você me fala que em grupo de WhatsApp, está ocorrendo esse tipo de manifestação, não tem nada que chegue à Polícia Militar. Toda denúncia de má conduta de policial é apurada. Nossa corregedoria é uma das mais rigorosas do país”, disse o coronel Rodolfo Pereira.

Este texto é resultado do Concurso de Microbolsa de Reportagem Violência Policial e Intervenção Militar, realizado pela Agência Pública em parceria com a Conectas Direitos Humanos.

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Brasil foi o local que mais recebeu escravos nas Américas

qua, 22/08/2018 - 16:14
José Cruz/Agência BrasilO candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) discursa durante evento: frase sobre escravidão, presente no plano de governo, está correta

“O Brasil é o país do continente americano que recebeu o maior fluxo de africanos escravizados entre os séculos 16 e 19.” – Ciro Gomes (PDT), no plano de governo “Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil”, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil foi a região que mais recebeu escravos no período de 1501 a 1900, como afirma Ciro Gomes (PDT). De acordo com o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos (The Transatlantic Slave Trade Database, em inglês), 4,86 milhões de escravos foram desembarcados no território brasileiro nesse período – mais do que em qualquer outro destino. Como a fonte é a mais completa e confiável disponível sobre esse tema, o Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou a afirmação como verdadeira.

O levantamento faz parte de uma iniciativa internacional de catalogação de dados sobre o tráfico de escravos que inclui, entre outras instituições, a Universidade Harvard e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As estatísticas são citadas por pesquisadores brasileiros como Luiz Felipe de Alencastro. Em artigo publicado no livro Dicionário da Escravidão e Liberdade (Companhia das Letras, 2018), o historiador destaca a “reconhecida precisão do levantamento” e afirma que os dados oferecem “um panorama amplo e, em boa medida, definitivo do tráfico e do transporte transatlântico de africanos”.

Empreendido por governos e companhias mercantis, o comércio transatlântico de africanos escravizados deixou numerosos registros, que permitem estimar o total de escravos desembarcados. Segundo o banco de dados, entre 1501 e 1900 foram desembarcados 4,86 milhões de escravos no Brasil, mais que o dobro do que na segunda macrorregião que mais recebeu trabalhadores, o Caribe britânico, com 2,31 milhões de desembarcados. Já a América espanhola, que inclui Chile e Argentina, recebeu 1,29 milhão de escravos. O Caribe francês, que corresponde hoje a países como Haiti, Martinica e Guadalupe, recebeu 1,12 milhão. As colônias holandesas na América foram destino de 444.728 escravos africanos e a América do Norte continental, notadamente os Estados Unidos, recebeu 388.746 escravos no mesmo período. Completam a lista de macrorregiões a África (155.569 escravos desembarcados), as Antilhas dinamarquesas, que correspondem à atual Ilhas Virgens Americanas (108.998 escravos desembarcados), e a Europa (8.861).

Bruno FonsecaMacrorregiões onde foram desembarcados escravos entre os séculos 16 e 19

Documentos navais, portuários, fiscais e contábeis não incluem as rotas indiretas de tráfico. Assim, não são contabilizadas, por exemplo, as vendas de escravos do Brasil para o Caribe, por exemplo. Também são esparsos os números relativos aos séculos 16 e 17, segundo Alencastro. Há ainda fraudes em parte dos registros, como declarações de que o destino era o Brasil para pagamento mais baixo de impostos.

Apesar desses problemas, o pesquisador calcula que, globalmente as importações brasileiras correspondem a 46% do total de escravizados embarcados, o que já classifica o país como o maior receptor de africanos escravizados.

Um dos cálculos anteriores, adotado por vários historiadores até a divulgação do Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, datava de 1949. Na época, o pesquisador Maurício Goulart calculou, em seu livro Escravidão Africana no Brasil, que o Brasil teria recebido 3,6 milhões de escravos. O número utilizado atualmente, de 4,86 milhões de africanos escravizados desembarcados no Brasil, catalogou cerca de 36 mil viagens entre 1502 e 1866 e mapeou um fluxo de 10,7 milhões de escravos em todo o mundo.

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Exclusivo: PM do Amapá é a que mais matou no país nos últimos três anos

ter, 21/08/2018 - 18:51

Publicado no início deste mês, o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2018 usa como base os dados consolidados de 2017 e fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros.

No caso amapaense, com 53 mortes contabilizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – entidade que produz o relatório anual –, a PM do Amapá perdeu por um décimo (6,6) para a do Rio de Janeiro no ranking das taxas das polícias mais letais do país no cálculo de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Os assassinatos em território fluminense resultaram em uma taxa de 6,7 para cada grupo de 100 mil habitantes.

No entanto, dados obtidos pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a PM do Amapá matou mais do que o divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2017, a quantidade de homicídios durante as ocorrências policiais chegou a 68, ou seja, 15 mortes não foram contabilizadas. Esse índice atualizado resulta em uma taxa de 8,5 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes e não 6,6, maior que a do Rio de Janeiro, até então líder na estatística (6,7). Para se ter uma ideia, a média nacional de mortes por 100 mil habitantes foi de 2,5 em 2017.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou à Pública que os dados do Amapá foram fornecidos pela secretaria estadual de Segurança Pública (Sejusp). Procurada, a pasta amapaense explicou que os dados repassados para o cálculo do estudo contabilizaram apenas as mortes ocorridas na capital, Macapá, e confirmou que os números de fato são maiores quando são levados em consideração os outros 15 municípios do estado.

Como metodologia o Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula indicadores estaduais, e não por capitais. A pasta do Amapá não soube informar o motivo de deixar de contabilizar as mortes nas demais cidades do estado ao repassar os dados.

A Sejusp afirmou que pediu a correção. Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública adiantou que vai corrigir os indicadores “nos próximos dias”.

Dados de 2015 e 2016 também estão equivocados

O Fórum Brasileiro não soube precisar se os dados de 2015 e 2016 também apresentam as mesmas falhas. Porém, a reportagem comparou também os dados obtidos via LAI nesses referidos dois anos, e constatou que houve desconsideração por parte da Sejusp sobre os homicídios ocorridos fora de Macapá enviados ao Fórum de Segurança Pública.

A comparação entre os dados apresenta uma diferença de 37 mortes a mais na soma dos dois anos: 22 em 2015 e 15 em 2016. Ou seja, para cada grupo de 100 mil habitantes a taxa correta passa em 2015 de 2,6 para 5,4 e em 2016 de 7,5 para 9,4, o que reforça a letalidade da PM amapaense como a mais violenta dos últimos três anos.

No caso de 2015, a PM do Amapá, que configurou como a terceira mais letal daquele ano, passaria a ocupar a primeira posição, com a consideração dos dados repassados pela própria corporação.

Atualizadas, as posições dos últimos três anos se modificam. De terceiro colocado em 2015, o Amapá se torna o primeiro; em 2016, mantém o primeiro lugar mas com índice maior; em 2017, de segundo passa ao primeiro lugar.

A atualização foi realizada a partir da mesma metodologia do Anuário de Segurança Pública.

Anuário 2017
1º Rio de Janeiro – 6,7
2º Amapá – 6,6
3º Acre e Pará – 4,6 Anuário 2016
1º Amapá – 7,5
2º Rio de Janeiro – 5,6
3º Sergipe – 4,1 Anuário 2015
1º Rio de Janeiro – 3,9
2º Alagoas – 2,9
3º Amapá – 2,6 Via LAI 2017
1º Amapá – 8,5
2º Rio de Janeiro – 6,7
3º Acre e Pará – 4,6 Via LAI 2016
1º Amapá – 9,4
2º Rio de Janeiro – 5,6
3º Sergipe – 4,1  Via LAI 2015
1º Amapá – 5,4
2º Rio de Janeiro – 3,9
3º Alagoas – 2,9

Em relação a taxa de mortes em 2018, em números absolutos, foram 13 casos de mortes em intervenções policiais, entre 1º de janeiro e 16 de julho, o que revela uma taxa parcial de 2,1 mortes por 100 mil habitantes, conforme o contabilizado pela PM. O fato virou motivo de comemoração do governo local, que comunicou a queda para a imprensa local por meio de um release.

Este texto é resultado do Concurso de Microbolsa de Reportagem Violência Policial e Intervenção Militar, realizado pela Agência Pública em parceria com a Conectas Direitos Humanos.

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Brasil gasta um Plano Marshall com pagamento de juros

ter, 21/08/2018 - 15:50
Marcelo Camargo/Agência BrasilJair Bolsonaro (PSL), em discurso durante eleição do presidente da Câmara dos Deputados, em 2017: dado sobre juros citado em plano de governo está correto

“O Brasil gasta anualmente um Plano Marshall (que reconstruiu a Europa após a Segunda Guerra Mundial) com o pagamento de juros.” – Jair Bolsonaro (PSL), em seu plano de governo “O Caminho da Prosperidade”, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No trecho de seu programa de governo em que discute a redução de despesas com juros, o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o Brasil gasta com juros o equivalente às despesas que o governo dos Estados Unidos teve com o Plano Marshall. O candidato faz referência a um programa de auxílio empreendido pelo governo norte-americano que repassou bilhões de dólares, entre 1948 e 1952, para ajudar 16 países europeus a se recuperarem da Segunda Guerra Mundial. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, que analisa o que dizem os candidatos a presidente e a governador em sete estados – descobriu que a relação está correta.

O Brasil gastou, em 2017, R$ 400,8 bilhões com juros. Já o custo do Plano Marshall, em valores corrigidos pela inflação, foi estimado em US$ 103 bilhões pelo governo norte-americano em 2014. O valor equivale a R$ 404,8 bilhões, se utilizada a cotação de 17 de agosto de 2018 – quando ficou em R$ 3,93, segundo o Banco Central.

Nos Estados Unidos, as despesas do Plano Marshall são com frequência comparadas às da guerra do Afeganistão. Em julho de 2014, o Gabinete do Inspetor Especial para a Reconstrução do Afeganistão, órgão americano criado para monitorar as ações de reestruturação daquele país após a guerra com os Estados Unidos, divulgou um boletim para o Congresso americano. Em um trecho do relatório, o custo do Plano Marshall é comparado ao gasto do governo norte-americano na reconstrução do Afeganistão. Os analistas atestam que, em valores corrigidos pela inflação, o governo norte-americano gastou US$ 103 bilhões no Plano Marshall e US$ 109 bilhões na reconstrução do Afeganistão.

Especialistas ouvidos pelo site de fact-checking americano Politifact destacam que a comparação tem alguns problemas. Charles Maier, historiador de Harvard que pesquisa os resultados da Segunda Guerra Mundial, diz que o custo do Plano Marshall em porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) americano era muito maior do que a despesa com o Afeganistão em relação ao PIB de 2014.

Durante os anos do Plano Marshall, o gasto total com o programa de reconstrução da Europa era equivalente a cerca de 4,3% do PIB americano. Já a despesa de recuperação do Afeganistão entre 2002 e 2014 correspondia a cerca de 0,75% do PIB anual registrado.

Em 2017, o Brasil reduziu o gasto com juros nominais – de pagamento da dívida pública de União, estados e municípios – para R$ 400,8 bilhões, segundo nota técnica do Banco Central, equivalentes a 6,11% do PIB. O auge dos pagamentos foi em 2015, quando a despesa chegou a R$ 501,8 bilhões, o que representava 8,37% do PIB.

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