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Atualizado: 1 hora 5 minutos atrás

Mulheres ainda lutam por direito à contracepção e ao aborto legal em comunidades pernambucanas

ter, 21/08/2018 - 12:03

Camila* completou 18 anos. Ela e a mãe se desesperam só de pensar em falar do passado. Esconderam-se de todos, tiveram que mudar de cidade para nunca mais tocar no assunto que é lembrança de muita dor. Nove anos atrás, Camila era miudinha, desnutrida – tinha 9 anos de idade, mas parecia ter 5. Foi ao posto de saúde de Alagoinha, cidade de 15 mil habitantes, no Agreste pernambucano, e o médico achou que a menina estava com verme. Foi a uma cidade próxima e suspeitaram da gravidez. Na capital, veio a confirmação: ela estava grávida de gêmeos havia cerca de três meses. Era resultado de estupros do padrasto, apontados também como causa para a antecipação da primeira menstruação da menina para 8 anos de idade.

Naquele ano de 2009, o aborto em situações de violência sexual já era permitido havia décadas. Mas o então arcebispo de Olinda e Recife excomungou a mãe e a equipe médica envolvida no procedimento, um gesto que causou grande repercussão na época, atraindo atenção internacional. O hospital infantil e maternidade Imip não fez o procedimento por pressão da Igreja e de religiosos na porta da unidade. O quarto em que a menina ficou internada por quase duas semanas tinha bonecas e bichos de pelúcia que ela ganhara de presente de padres e enfermeiras.

Flávio Tavares/Agência PúblicaHospital Imip, em Recife, se negou a fazer aborto por estupro da menina de 9 anos em 2009 e no ano passado não realizou nenhum procedimento do tipo

Os movimentos feministas e ONGs de Recife tiveram que entrar em ação para encaminhar a menina para outra unidade que aceitasse fazer o aborto e garantir o direito daquela criança de não levar adiante uma gestação gemelar que poderia ocasionar a morte dela, pois os médicos a achavam muito fraquinha para suportar o parto. Não havia nem referências de caso semelhante na literatura médica. O aborto em si já foi um sofrimento físico enorme para ela. Camila se enquadrava em dois permissivos legais: do risco de morte e do estupro. Mas era tão inocente que não entendia o que estava acontecendo. “Na ultrassom, dava para ver duas bolas, eram os embriões. E a menina me perguntou: ‘Eu estou doente, é verme, né, tia?’. Pedi que eles fizessem o que fosse melhor para ela, que podia falecer no parto”, lembra a então conselheira tutelar do Recife Jeane Oliveira.

O arcebispo dom José Cardoso Sobrinho, responsável pela excomunhão de todos os envolvidos no procedimento, deu entrevistas em 2009 falando que o crime que o padrasto cometeu era grave, mas não tanto quanto o aborto. A Pública ouviu seis desses “excomungados”, que recontaram a história nunca esquecida na cidade. “Recebemos uma petição online de apoio com 10 mil assinaturas do mundo inteiro, veio imprensa de Londres, do Oriente Médio…”, recorda Paula Viana, da organização não governamental (ONG) Curumim, que atuou nessa “operação de guerra”. Assídua a missas católicas, a assistente social do hospital que fez o procedimento, Francisca Chaves, não se sentiu nem um pouco excomungada: “Nem incomodada, faria tudo de novo. A Igreja estava fixada no aborto e esqueceu da criança, que precisava ser salva”.

 Julgamento

Diante de tanta comoção, mãe e filha entraram para o programa especial de proteção do Estado, onde ainda permanecem. Em Alagoinha, o preconceito ainda impede que elas retornem à cidade. A reportagem ligou para o Conselho Tutelar do município para saber sobre a família, e a atendente foi logo dizendo: “Elas estão bem, só quem não ficou bem nessa história foram as duas crianças, que tiraram sem necessidade”, referindo-se ao aborto.

Já a conselheira de lá que atendeu a menina na época, Maria José Gomes, sensibilizou-se pela vida da criança de 9 anos que havia sido violentada e estava em risco. Ela mantém contato com a família até hoje. “Elas não quiseram voltar a morar aqui, é uma cidade muito pequena, as pessoas começaram a julgar a mãe. Na época, a Igreja via três crianças, mas a medicina via uma. Eu estava para defender a lei e o direito dela, eu estou aqui [no conselho] para isso”, afirmou. Camila ainda não se formou no ensino médio e a mãe não quis mais saber de “marido”. Elas conseguiram uma casa do governo e receberam ajuda psicológica. O padrasto foi preso e deve ser solto no próximo ano, após cumprir dez anos de reclusão.

Não há notícias recentes de intromissão do atual comando da Igreja no Recife e Olinda, mas isso é mais uma questão de quem é o arcebispo do momento do que uma mudança na visão da Igreja sobre o tema. Hospitais administrados por religiosos consultados pela reportagem ainda dificultam o acesso ao aborto legal. O Estado e os companheiros responsáveis pela gravidez também continuam a controlar – e a violar – os direitos reprodutivos das mulheres –, como constatou a educadora popular Sílvia Camurça, da ONG SOS Corpo, ao trabalhar em um estudo participativo com 60 mulheres, em fase de finalização. Ela antecipou à Pública alguns achados da pesquisa.

Foram ouvidas mulheres de diferentes faixas etárias e estado civil, das comunidades de Passarinho e Jardim Monte Verde, zonas norte e sul da capital pernambucana. Rodas de conversa abordaram três temas: os desafios de criar filhos, dificuldades de evitar a gravidez e de ter um pré-natal e uma gestação seguros.

Deus quer, o marido quer

O controle das igrejas neopentecostais sobre o corpo da mulher foi um dos fatores apontados como primordial para a violação de direitos. Frases literais da Bíblia são usadas para reforçar a ideia de que “lugar da mulher é em casa, cuidando dos filhos, obedecendo aos maridos”, diz a educadora. No bairro de Passarinho, onde uma rua de cinco quarteirões reúne 11 pequenas igrejas: “Havia uma dificuldade das mulheres perceberem sua autonomia. Tudo depende de Deus, do que Deus quer, afastando as mulheres de si, do seu corpo, do direito de decidir”, destacou Sílvia.

As mulheres relatam também a manipulação de métodos contraceptivos pelos companheiros, que querem que elas engravidem e fiquem em casa, no “seu lugar de mãe”. Há aqueles que escondem a pílula, furam a camisinha ou relutam em usá-la. Essa dificuldade era enfrentada especialmente pelas jovens casadas que queriam estudar e trabalhar, conta Sílvia.

As queixas redobram depois da gravidez e do parto, via de regra sem a participação dos parceiros. “Uma das marcas do parto era a solidão, elas pariram sozinhas. Depois voltam com o bebê e ficam em casa sozinhas no resguardo, sobrecarregadas, para fazer tudo, cuidando dos outros filhos, porque as mulheres da família estão tomando conta dos seus, também se virando”, observa a educadora.

O controle masculino também é exercido no sentido contrário, quando eles não querem filhos e cobram das mulheres o uso de contraceptivos que evitem o uso do preservativo. “Eles monitoram o contraceptivo pelo aplicativo de celular e avisam elas, porque querem sexo seguro de filhos e argumentam que só se usa camisinha com vagabundas”, afirma Sílvia. O uso de injeções contraceptivas – com duração de três meses – é o que mais incomoda as mulheres. Muitas entrevistadas que faziam uso do método, segundo elas por insistência dos maridos, mencionaram efeitos colaterais, como inchaços e dores de cabeça.

O problema estende-se à saúde pública, nas falhas das políticas de planejamento familiar: uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz revelou que apenas 45% das brasileiras que tiveram filhos haviam planejado a gravidez. E segue no atendimento às mulheres que não querem engravidar. Segundo Sílvia, uma das entrevistadas contou que o médico cobrou a autorização do marido para que ela colocasse o DIU (dispositivo intrauterino) de cobre, um método contraceptivo de longa duração oferecido pelo SUS, mas de difícil acesso nos postos de saúde. “O Estado controla a mulher não só pela lei que criminaliza o aborto, mas pela prática profissional de ginecologistas pautarem a contracepção pelos seus valores, e não pelas normas técnicas do Ministério da Saúde”, explica Sílvia.

Um dos exemplos dessa interferência moral nos direitos reprodutivos das mulheres encontrados pela educadora é a recusa de agentes de saúde dessas comunidades de distribuir camisinhas para adolescentes, ameaçando contar para os pais delas. “A partir dos 16 elas podem escolher um candidato e não podem decidir se querem camisinha ou não?”, questiona Sílvia. Outras mulheres narraram que a opção pela laqueadura era imposta ou proibida pelo médico, sem respeito às suas decisões.

A gravidez entre adolescentes é rotineira, segundo as mães. As garotas só pensam em namorado por falta de opções e perspectivas para as adolescentes, em comunidades sem equipamentos públicos de lazer, esporte, cultura e educação.

Se decidem abortar, continuam recorrendo aos chás, como faziam suas avós, cultura mantida pelas mulheres das comunidades. Elas plantam nos quintais ou sabem onde apanhar e conhecem as regras para o seu preparo. “Uma delas disse: ‘Eu não queria um filho atrás do outro, eu tive três filhos com intervalos de dois anos. Quando a menstruação atrasava, eu resolvia no chá”, conta Sílvia.

No bairro dos Coelhos

São muitas as famílias extensas chefiadas por mulheres, como a família Silva, no bairro dos Coelhos, comunidade do Recife visitada pela Pública. Dona Maria, 56 anos, criou sozinha os quatro filhos e agora ajuda a criar os netos. Cássia, de 43 anos, tem três filhas; Thaís, de 39, cinco; e Ana, de 32, também têm cinco filhos. Cássio, de 40 anos, só tem uma filha de 20 anos, mas se casou com uma mulher que tem seis filhos.

Flávio Tavares/Agência PúblicaFamília Silvia, na comunidade dos Coelhos; dona Maria posa com suas três filhas e 13 netos; só faltou o filho Cássio

Ana não toma anticoncepcional para não ir contra os preceitos da igreja pentecostal que frequenta, mas diz que agora ela e o marido entendem que não têm condições de terem mais filhos e por isso usam preservativo. “Diz que o remédio faz mal, dá trombose. Eu também não quero fazer ligação. No posto de saúde, dão preservativo feminino”, conta. A mais nova do casal ainda não tem 1 ano – os outros têm 4, 10, 12 e 13. Já Cássia, que frequenta igreja da mesma linha de Ana, fez a laqueadura na terceira filha e não se deixa convencer pelos pastores, que pregam a obediência ao marido. “Eles falam isso de obedecer, de mulher ficar em casa, mas não é bem assim, não”, afirma ela, que trabalha com faxina. Eduarda, de 22 anos, filha de Cássia, já viu muitas amigas engravidarem sem desejar. “Na escola, no curso, sempre tem uma que engravida no meio do ano. É falta de planejamento mesmo”, fala a jovem.

Dona Maria ainda ajuda Thaís a criar os cinco filhos de diferentes pais. Quatro deles moram com ela porque a casa de Thaís é muito pequena. “Estou tomando injeção de três em três meses, não posso ter outro, já estou quase com 40 anos”, diz ela. A sua menina mais velha, de 18 anos, foi morar com o namorado aos 16 e também toma a injeção, afirma que não quer engravidar, mas já passou um “susto”. A mais nova está com 2 anos, e Thaís agora tenta uma vaga na creche para que ela possa vender tapioca na barraca o dia inteiro. A irmã Ana também não conseguiu neste ano vaga na escola para o filho de 4, que deveria ser garantida pelo município.

Flávio Tavares/Agência PúblicaThaís, filha de dona Maria José da Conceição Silva, com seus filhos, moradores da comunidade dos Coelhos Informação para as que querem e as que não querem ser mães

O estudo da SOS Corpo será divulgado em setembro, em meio às ações pelo Dia  Latino-americano pela Descriminalização do Aborto (28/09). A ONG vai produzir cartilhas educativas sobre direitos reprodutivos e orientar na identificação das lutas das comunidades por vagas nas creches. Uma segunda demanda é assegurar o cumprimento das obrigações de agentes de saúde e órgãos públicos em relação à distribuição de preservativos e ao atendimento nos casos de aborto legal.

Outra organização feminista do Recife, a ONG Curumim, tem um canal direto por WhatsApp (Vera, sua linha sobre direitos reprodutivos), que recebe muitas perguntas sobre planejamento reprodutivo, aborto e violência sexual. Mulheres estupradas muitas vezes nem sabem que têm direito ao procedimento.

“Desde 2008, ficou proibido divulgar os serviços do abortamento previsto em lei. A população não sabe seu direito, os funcionários não sabem. Não é passada a informação na rede de saúde. As pessoas vão para o procedimento clandestino, sendo que o SUS garante”, afirmou o médico Olímpio de Moraes Filho, diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), que fez o aborto de Camila, em 2009.

Olímpio de Moraes lembra que o Brasil chegou a ter mais de 60 serviços de aborto legal. “Hoje são pouco mais de 30. Depende muito da vontade política e da sociedade civil organizada. Tivemos um retrocesso grande com a bancada evangélica”, diz o médico. Em Pernambuco, apenas três hospitais públicos concentram o atendimento ao aborto legal, entre eles o Cisam, que fez 13 dos 51 atendimentos por gravidez resultante de estupro em 2017, conforme dados enviados para a Pública pela Secretaria Estadual da Mulher. O aborto legal pode ocorrer também se a gravidez oferecer risco de morte à mulher e se o feto for anencéfalo. Mas outros hospitais, principalmente, do interior do estado, se negam a fazer o procedimento.

“A Igreja influencia diretamente algumas políticas públicas. A Santa Casa é responsável por serviços de saúde em Ouricuri [sertão de Pernambuco], e lá tem o maior vazio no atendimento à mulher vítima de violência sexual. Não é oferecida a contracepção de emergência, a pílula do dia seguinte”, diz a enfermeira Paula Viana.

Ligamos no Hospital Regional Fernando Bezerra, do grupo Santa Casa, em Ouricuri, pedindo informações sobre o abortamento em casos de estupro, e a enfermeira que respondeu à ligação mostrou-se desinformada sobre as condições exigidas por lei para o aborto legal. Ela disse que nunca houve esse tipo de atendimento no hospital, cadastrado para o procedimento e referência para 11 municípios da região.

É ali que deveria ser o ponto de entrada das mulheres que sofrem violência sexual, avalia a educadora Vera Guedes, do Fórum de Mulheres. “No início do ano, teve uma adolescente de 16 anos que morreu aqui tentando fazer um aborto ilegal”, lamenta Vera. Procurada por telefone e email, a Santa Casa de Pernambuco não respondeu às perguntas da reportagem.

Paula Viana cita situação semelhante em Caruaru, no Agreste pernambucano, onde o Hospital Jesus Nazareno, por influência religiosa, não realiza o aborto legal. “Se tem o SUS, o hospital deveria seguir a regra do SUS, mas, se tem Igreja gerenciando (ou mantendo) o hospital, ele não vai oferecer às mulheres a contracepção de emergência nem o aborto previsto em lei”, considera Paula.

Em seu site, o Hospital Jesus Nazareno diz ser referência secundária em gestação de alto risco para 90 municípios, mas a assistente social afirmou ao telefone que só prestam o primeiro acolhimento da vítima de violência sexual; em caso de interrupção de gravidez, a paciente é encaminhada para o Recife, a 130 km de lá. Os equívocos no atendimento às vítimas de estupro são recorrentes. No Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, a mais de 500 km do Recife, a reportagem também ligou e a funcionária disse que era preciso registrar o BO antes de ir à unidade. Pela lei, a mulher não precisa fazer boletim de ocorrência policial para ter direito ao aborto em caso de estupro.

A secretária estadual da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, diz que o Estado não consegue aplicar a lei por imposições de instituições religiosas e pela recusa de muitos médicos em fazer o procedimento alegando objeção de consciência, o que é permitido por lei. “É um desafio ainda a vencer, mesmo nas situações conquistadas, que têm previsão legal. Há uma cultura contrária também entre os profissionais de saúde. O Estado é laico, mas as pessoas não compreendem assim.”

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Microbolsas: investigue a volta da fome no Brasil

seg, 20/08/2018 - 16:22

Desde 1990, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) divulga o Mapa da Fome, que mostra os países com mais de 5% da população ingerindo menos calorias que o recomendado. O Brasil esteve no Mapa da Fome até 2013. Saiu em 2014, quando o índice de pessoas ingerindo menos calorias que o recomendado foi de 3%. No mesmo ano, o país também atingiu o menor índice de pessoas em situação de extrema pobreza desde 1992, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Porém, nos últimos anos, o número de brasileiros em situação de pobreza extrema voltou a subir. O aumento foi 11,2% entre 2016 e 2017, segundo a Pnad. Entrevistado pela Pública em julho desde ano, o pesquisador Francisco Menezes explica que “pessoas que estão numa situação mais extrema de pobreza estão fortemente vulneráveis e sujeitas à fome, geralmente passando fome”.

Neste contexto de mudanças profundas em pouco tempo e com o risco de o Brasil voltar a figurar no Mapa da Fome, a Agência Pública convida repórteres de todo o país a dedicar seus olhares para o tema. Lançamos em parceria com a Oxfam Brasil o concurso Microbolsas Fome, que vai viabilizar a produção de quatro reportagens investigativas sobre o assunto.

Os repórteres interessados têm até dia 21 de setembro para propor suas pautas, o que deve ser feito através deste formulário. Quatro propostas serão contempladas com uma bolsa de R$ 7 mil e a mentoria da Pública para a produção da reportagem. As pautas devem ser inéditas, originais e ter como resultado uma reportagem investigativa. Os vencedores serão definidos pela direção da Agência Pública e da Oxfam Brasil e anunciados em 1º de outubro.

Leia o Regulamento.

Para fazer a inscrição, é necessário enviar um resumo da pauta, pré-apuração, plano de trabalho e orçamento, além de uma biografia do autor e reportagens já produzidas. Serão levados em conta a consistência da pré-apuração, a experiência do repórter na realização de reportagens investigativas, segurança e viabilidade da investigação e ineditismo e relevância da pauta.

Esta é a 9ª edição das Microbolsas, projeto que nasceu em 2012 e já viabilizou mais de 30 reportagens. Foi com as investigações feitas por microbolsistas que começamos a investigar o Poder Judiciário. A reportagem “Severinas”, resultado da segunda edição do projeto, foi finalista do Prêmio Gabriel Garcia Marquez em 2014. A reportagem “Cadeias Indígenas na Ditadura” foi finalista do Premio Iberoamericano de Periodismo de Investigación. Também investigamos a distribuição de água imprópria para consumo pelo governo do Ceará, as empresas responsáveis por fazer os estudos de impacto ambiental das maiores hidrelétricas no Brasil e como é produzida a maconha no Paraguai.

Agora, convidamos os repórteres espalhados pelo país a investigar as consequências da fome na vida dos brasileiros.

Categorias: Internacionais

Presidenciáveis erram ou omitem contexto sobre meio ambiente

sex, 17/08/2018 - 17:48
Marcelo MinÁrea desmatada para o alagamento da usina hidrelétrica de Jirau, em 2012: megaprojetos colocam Amazônia sob ameaça

Sob pressão constante do agronegócio e de megaprojetos de infraestrutura, a Amazônia teve 6.947 quilômetros quadrados desmatados em 2017. Outros biomas, como o cerrado, também estão ameaçados. O dilema entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente colocam essa área como uma das peças-chave da eleição. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou cinco frases sobre o tema, ditas pelos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Foram feitas ainda checagens sobre segurança pública, economia, saúde e educação.

Marina Silva (REDE) usou um dado falso quando disse que o Brasil é o país com maior área de insolação do planeta. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de lado o contexto ao dizer que o governo de Michel Temer (MDB) autorizou o uso de agrotóxicos sem licença prévia dos órgãos de saúde. Ao criticar o prazo para concessão de licença de pequenas centrais hidrelétricas, Jair Bolsonaro (PSL) deu uma informação falsa. Ciro Gomes (PDT) também errou, ao dizer que o Brasil tem a matriz energética mais limpa e mais barata do mundo, porque é de base hidráulica. E Geraldo Alckmin (PSDB) omitiu o contexto ao falar que hoje o motor é flex em praticamente todos os carros nacionais.

“O Brasil é o país com a maior área de insolação do planeta.” – Marina Silva (REDE), em sabatina da Jovem Pan.

Ao discorrer sobre a importância de se investir nas matrizes de energias renováveis e alternativas para a sabatina da rádio Jovem Pan, a candidata Marina Silva (REDE) elogiou o potencial de produção de energia solar no Brasil e disse que o país tem a maior área de insolação do planeta. Apesar de haver uma grande capacidade em utilizar este tipo de energia, a afirmação é falsa. O Brasil tem ótimos níveis de insolação em seu território, mas não conta com a maior área de insolação do planeta. Além disso, a interpretação feita sobre a questão foi considerada equivocada por especialistas entrevistados pelo Truco.

A assessoria de imprensa de Marina não enviou a fonte para o dado citado. De acordo com o coordenador do Atlas Brasileiro de Energia Solar e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Enio Pereira, o que importa para avaliar a insolação em um país é o nível de irradiância incidente, representado por watt-hora por metro quadrado (Wh/m²). “Não é correto simplesmente multiplicar o valor da irradiância por metro quadrado pela área do país, já que nunca será possível cobrir toda área territorial de um país com células fotovoltaicas”, explica.

O fundador do Centro Brasileiro de Energia e Mudança do Clima (CBEM) e professor adjunto da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Osvaldo Soliano, explicou que a área total é pouco relevante para avaliar o potencial energético de um país. O correto seria determinar uma área específica que possa viabilizar projetos fotovoltaicos, levando-se em conta diversos fatores, como custo, disponibilidade de pontos de conexão à rede, topografia e valor da terra.

Ainda assim, se forem considerados os níveis de insolação, o Brasil tem bons números, mas não é o país com o maior nível de insolação do planeta. “Temos, por exemplo, o Chile, que possui talvez um dos maiores níveis de insolação do mundo no Atacama. Comparando com outros países onde a tecnologia de aproveitamento da energia solar está bem avançada, como na Alemanha, ganhamos em muitos pontos”, diz Soliano. O Atlas Brasileiro de Energia Solar do Inpe, lançado em julho de 2017, mostra que, no local menos ensolarado do Brasil é possível gerar mais eletricidade do que no local mais ensolarado da Alemanha.

Outro motivo que ameniza a radiação solar é a nebulosidade, capaz de reduzir a irradiância incidente na superfície. Isso acontece na região amazônica que, teoricamente, deveria ter um alto nível de incidência de radiação solar, mas apresenta uma média similar à da região Sul do país. Os pesquisadores explicaram que isso acontece por causa da presença da floresta amazônica e da zona de convergência intertropical, que favorece a formação de nuvens.

O Global Solar Atlas, desenvolvido pelo Banco Mundial e pela Corporação Financeira Internacional, utiliza a categoria de irradiação global horizontal (global horizontal irradiation, em inglês). Trata-se da soma dos componentes diretos e difusos da radiação solar por kilowatt-hora por metro quadrado (kWh/m²), o que permite a comparação entre países e regiões, segundo a plataforma. É possível considerar que em boa parte do Chile há uma irradiância entre 2.500 a 2.700 kWh/m². Somente o município de Sento Sé, no norte da Bahia, possui uma radiação semelhante à do país chileno.

O coordenador do Laboratório de Pesquisas em Energia Solar (Solar Lab) da Faculdade de Engenharia de Bauru da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Alceu Ferreira Alves, concorda com a avaliação de Enio Pereira e acredita que a frase seja equivocada. A Austrália possui uma área um pouco menor que a do Brasil, mas um alto índice de insolação espalhado na maior parte de seu território. Segundo o atlas do Banco Mundial, a maior parte do território australiano tem irradiância entre 2.100 a 2.400 kWh/m², sendo que o país tem 7.692.024 km². De acordo com a Avaliação Australiana de Recursos Energéticos, órgão ligado ao governo, o país tem, em média, a maior irradiação solar do mundo, recebendo até 9,7 kWh/m² por dia. O Brasil, com uma área de 8.515.759 km², possui em geral uma irradiância entre 1.800 a 2.000 kWh/m² e um nível maior no Nordeste, de 2.100 a 2.200 kWh/m². “A Austrália tem uma área menor, mas, no conjunto, produz muito mais que o Brasil”, pontua Soliano.

A irradiação global horizontal média, observada mensalmente nas regiões do Brasil segundo o Atlas Brasileiro de Energia Solar, mostra que o Sul e o Norte tiveram as menores radiações, respectivamente, 4.444 Wh/m² e 4.825 Wh/m². O Nordeste (4.825 Wh/m²), o Centro-Oeste (5.082 Wh/m²) e o Sudeste (4.951 Wh/m²) tiveram os maiores índices. Em geral, é possível observar que, na região do polígono da seca – formada por Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – há uma irradiação global horizontal maior (entre 5.550 a 6.250 Wh/m²). No restante do país, a radiação gira em torno de 3.500 a 4.500 Wh/m².

Outros países, como alguns no norte da África e na Península Arábica, possuem insolação superior à do Brasil. Segundo o Atlas Solarimétrico do Brasil, publicado em outubro de 2000, em conjunto com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) da Eletrobrás, áreas do Nordeste brasileiro registram uma média anual semelhante à das regiões desérticas do mundo, onde a radiação solar é mais intensa, como a cidade de Dongola, no Sudão, e a região Daggett, nos Estados Unidos.

A assessoria de imprensa de Marina Silva não respondeu ao ser informada sobre o selo.

“[Este governo] aumenta os impactos nocivos à saúde e ao meio ambiente autorizando o uso de agrotóxicos no Brasil, sem avaliação prévia dos órgãos de saúde.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em carta para o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

Ao criticar Michel Temer (MDB) em relação à gestão da saúde, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também condenou as políticas da administração atual para o uso de agrotóxicos. Segundo ele, o governo aumenta os impactos ao meio ambiente e à saúde ao autorizar o uso dos pesticidas sem avaliação prévia dos órgãos competentes. De fato, partidos aliados de Temer apoiam o projeto de lei que propõe mudanças no sistema de aprovação de agrotóxicos no Brasil. Ainda que o texto – apelidado de PL do Veneno pela oposição – não tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados até o momento, uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza, em alguns casos, o uso de agrotóxicos no Brasil sem avaliação prévia de órgãos de saúde nacionais. A afirmação de Lula, no entanto, é sem contexto, porque nem todo agrotóxico pode ser liberado sem análise de órgãos brasileiros, como afirma o candidato. Isso ocorre apenas nos casos em que o produto já tem registro na Europa e nos Estados Unidos.

Uma disposição similar ao trecho do projeto de lei que fala sobre registro de agrotóxicos já foi colocada em prática por meio de uma decisão da Anvisa. Trata-se justamente daquela que dispensa avaliação prévia de órgãos de saúde brasileiros para aprovação de certos agrotóxicos. Reportagem do The Intercept publicada em 1º de agosto mostra que uma portaria da Anvisa, divulgada em boletim interno, passou a permitir o processo de registro de agrotóxicos por analogia, o que autoriza o uso no Brasil de produtos que já tenham sido liberados por autoridades da Europa e dos Estados Unidos sem a necessidade de avaliação dos órgãos brasileiros. A Anvisa, subordinada ao Ministério da Saúde, é uma das três entidades que regulamentam agrotóxicos no país, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.

Diferentemente do que sugere Lula em sua afirmação, só podem ser liberados por analogia, de acordo com essa portaria, os produtos que tiverem registro ativo na Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e na Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. São necessários ainda documentos que comprovem que o agrotóxico em questão já está em comercialização no seu país de origem e que mostrem também que o produto vendido no Brasil será similar ao avaliado pelas agências estrangeiras.

O Projeto de Lei nº 6.299/2002, que ficou conhecido como PL do Veneno, foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em 25 de junho e já pode seguir para apreciação do plenário. Elaborada pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), a proposta permite que os produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como o Ibama e a Anvisa, não tiverem concluído suas análises sobre os eventuais riscos. De acordo com a proposta, os agrotóxicos poderiam receber um registro temporário desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente não existe registro temporário no sistema de avaliação de agrotóxicos brasileiro.

O texto foi aprovado em comissão por 18 votos favoráveis e 9 contrários. Em nota técnica, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criticou o projeto de lei, alegando que ele “negligencia os impactos para a saúde e para o meio ambiente”. O Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, também declarou em nota posicionamento contrário à proposta.

A assessoria de imprensa de Lula não respondeu ao ser informada sobre o selo.

“O Ibama leva dez anos para conceder uma licença [para uma pequena central hidrelétrica].” – Jair Bolsonaro (PSL), durante a sabatina da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conhecido por suas declarações polêmicas, o candidato errou ao afirmar que o Ibama demora dez anos para conceder uma licença para uma pequena central hidrelétrica (PCH). Na realidade, o órgão tem o prazo máximo de 12 meses para responder a uma solicitação. O candidato não enviou a fonte da informação, nem contestou o selo.

De acordo com o artigo 14 da Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Ibama – que é responsável por autorizar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental no país – tem o limite de no máximo 12 meses para analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), e também pedir a realização de audiências públicas, quando necessário. Este é o primeiro passo para conseguir uma licença. Sem a aprovação desses estudos, o procedimento não é continuado.

Quando o órgão pede complementações ou esclarecimentos sobre os documentos da licença ou do EIA-RIMA, o prazo legal do Ibama é suspenso. O empreendedor tem uma data limite de quatro meses, a partir do momento que a notificação do Ibama é entregue, segundo o artigo 15. O período pode ser prorrogado, desde que seja justificado e tenha aprovação do Ibama. O descumprimento dos prazos pode acarretar no arquivamento do pedido de licença.

Se autorizado o EIA-RIMA, o empreendedor precisa pedir outras autorizações, na seguinte ordem: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, a partir do momento em que o empreendedor protocola o requerimento. Pelo artigo 18 da Resolução nº 237 do Conama, as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. O Ibama poderá estabelecer prazos de investigação diferenciados para cada modalidade, desde que não ultrapasse o prazo de seis meses.

Em relação à validade de cada licença, depende da modalidade: a prévia (atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos do Ibama) e a de instalação (autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados) não podem ser superiores a cinco anos, e a de operação (aprova a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação das licenças anteriores) deve ser de no mínimo 4 anos e, no máximo, 10 anos.

Em resposta ao Truco, o Ibama respondeu que uma pequena central hidrelétrica segue o rito estabelecido na resolução explicada acima. Contudo, quando o impacto ambiental é pequeno, a legislação autoriza que seja feito o licenciamento simplificado, que permite que a autorização seja realizada no máximo em 60 dias, conforme os critérios da Resolução n° 279 de 2001, criada por causa da crise elétrica do ano em questão.

Somente as usinas hidrelétricas, termelétricas, eólicas e outras fontes alternativas de energia podem tentar o procedimento por esta resolução. Ao requerer a licença prévia, o empreendedor deverá apresentar o Relatório Ambiental Simplificado. Caso a iniciativa não atenda às solicitações do Ibama, será enquadrada no licenciamento não simplificado, ou seja, na Resolução nº 237. Tanto a licença de instalação como a de operação, no modo simplificado, têm o prazo de 60 dias para serem executadas pelo órgão responsável.

“O Brasil tem a matriz energética mais limpa e mais barata do mundo, porque é de base hidráulica.” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista com Caetano Veloso para a Mídia Ninja.

Em entrevista a Caetano Veloso, Ciro Gomes (PDT) tratou da questão ambiental no Brasil. O candidato, reconhecendo as questões levantadas por ambientalistas a respeito do impacto ambiental causado por reservas hidrelétricas, defendeu essa forma de geração de energia como a mais limpa e barata do mundo. De fato, o Brasil tem base hidráulica na sua matriz energética e esta fonte é considerada a mais barata, mas há outros países com maior participação deste setor. E a energia das hidrelétricas não é a “mais limpa”, talvez sequer seja “limpa”. Por isso, a frase foi considerada falsa.

A energia hidráulica tem o menor custo nivelado de produção do mundo, ou seja o custo médio da matriz energética considerando preço de infraestrutura e produtividade. No entanto, não existe consenso sobre se ela é limpa ou não – há outras fontes seguramente mais limpas, como a energia solar. E, ainda que fosse considerada como a fonte mais limpa, o Brasil não é o país com maior participação de hidrelétricas em sua matriz energética. Fica em 24º lugar no ranking do Banco Mundial e, somando a proporção das hidrelétricas à das fontes renováveis, cai para a 33ª posição. Assim, não tem a energia mais barata nem a mais limpa do mundo.

A discussão sobre a energia hidrelétrica ser limpa ou não é muito recorrente. Pesquisadores e cientistas divergem sobre o tema. “A energia hidráulica é considerada limpa por alguns grupos porque, uma vez que a indústria é construída, ela não emite grandes quantidades de gases de efeito estufa. Além disso, a água é um recurso renovável”, explica Munir Soares, do Instituto de Energia e Meio Ambiente e membro do Observatório do Clima. “Por outro lado, a construção de hidrelétricas gera grande impacto ambiental.”

As áreas de alagamento geradas por hidrelétricas podem emitir gases de efeito estufa para a atmosfera. Uma revisão de estudos sobre o tema mostrou que os reservatórios de fato emitem gás carbônico, metano e nitrogênio, mas em proporções menores que os gerados por termelétricas.

Devido a essas controvérsias, o Banco Mundial separa energia renovável, ou limpa, de energia hidráulica em seu ranking de fontes de energia por país de 2015, o mais recente disponível. De acordo com esse levantamento, 10% da energia produzida pelo Brasil vem de fontes renováveis. Entre elas estão energia eólica, solar, geotermal, de maré ou de ondas. Nesses parâmetros, o país é o 33º país com matriz energética mais limpa. Na liderança está a Dinamarca, com 60,7% de energia renovável.

No que diz respeito à energia hidrelétrica, o Brasil é o 24º país com maior participação dessa fonte na sua matriz energética – 63% da energia brasileira é de origem hidráulica. No primeiro lugar estão Paraguai e Albânia, com 100%, seguidos pela República Democrática do Congo e Nepal com 99,9% e 99,8%, respectivamente.

Somando a energia de origem hidráulica e a considerada renovável pelo Banco Mundial como formas limpas, isso representaria 73% da matriz energética brasileira. Outros 23 países possuem porcentagem maior que o Brasil, que fica em 24º lugar nessa comparação.

De acordo com a Análise Nivelada de Custos de Energia, da empresa de consultoria financeira Lazards, as energias renováveis possuem produção mais barata que as fontes tradicionais, como gás natural e combustíveis fósseis. O estudo utiliza dados dos investimentos em energia de diversos países fornecidos pelo Banco Mundial e os nivela, de forma a compará-los.

Dentre as formas renováveis de energia, as hidrelétricas são a de menor custo, conforme aponta pesquisa da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena). O custo de produção da energia hidrelétrica é estimado em 0,05 dólares para cada quilowatt por hora (US$/kWh), logo na frente da eólica produzida em solo, com custo de 0,06 US$/kWh.

Assim, a energia hidrelétrica é a fonte mais barata do mundo. Mas apesar do Brasil ter sua matriz energética predominantemente hidráulica, outros países possuem maior participação dessa fonte. Por isso, não é possível dizer que a energia brasileira é a mais barata, como também não é verdade que é a mais limpa.

“Hoje em praticamente todos os carros nacionais o motor é flex.”– Geraldo Alckmin (PSDB), em palestra no Única Fórum.

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Única) realizou um evento no início deste ano para falar do setor sucroenergético e convidou os presidenciáveis. Em sua palestra no Única Fórum, Geraldo Alckmin (PSDB) exaltou o setor, dizendo que praticamente todos os carros nacionais são flex, ou seja, podem ser abastecidos com gasolina ou álcool. É verdade que, nos últimos 5 anos, mais de 88% dos carros produzidos no país tinham motor flex. No entanto, 67,8% dos automóveis em circulação, nacionais ou importados, são flex, e menos da metade do total de carros emplacados possuem esse tipo de motor. Por isso, a afirmação foi considerada sem contexto.

Questionada pelo Truco, a assessoria de Alckmin enviou como fonte da afirmação o Anuário da Indústria Automobilística de 2018, realizado pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De acordo com o relatório, em 2017, 84,7% dos carros produzidos tinham motor flex. A proporção para o período de 2013 a 2017 é de 88,6%. O anuário também informa que os carros flex começaram a ser produzidos no Brasil em 2003. De lá para cá 72,4% dos carros fabricados foram desse tipo.

Esses dados, contudo, consideram apenas a fabricação. Informações a respeito da frota circulante têm proporções diferentes. De acordo com o Relatório do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e da Associação Brasileira da Indústria de Autopeças (Abipeças), 62,7% dos veículos circulantes no Brasil em 2017 eram flex – 27,2 milhões dos 43,4 milhões de veículos. Dessa frota, 86,2% dos veículos eram nacionais e outros 13,8% eram importados. Boa parte desses importados também possui motor flex, mas não é possível saber a proporção exata.

Os números do relatório incluem automóveis, veículos comerciais leves, caminhões e ônibus, mas só os dois primeiros são produzidos com motor flex. Caminhões e ônibus só são abastecidos por diesel, gasolina ou, raramente, apenas com etanol, conforme mostra a tabela de produção de veículos da Anfavea. Dados enviados pelo Sindipeças ao Truco dizem que 24,4 milhões dos automóveis circulantes em 2017 eram flex. Isso representa 67,8% do total de carros circulantes.

Já os dados sobre a frota total de veículos emplacados no Brasil (circulantes ou não) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que apenas 48,3% dos automóveis no Brasil são flex.

Portanto, é verdade que quase a totalidade (88,6%) dos automóveis produzidos no Brasil são flex, mas menos da metade dos carros emplacados e 67,8% dos carros circulantes possuem esse tipo de motor.

A assessoria do candidato Geraldo Alckmin contestou o resultado da checagem:  “A frase não apresenta nenhuma incorreção. Se a reportagem não a entendeu, cabe esclarecer: carros nacionais são aqueles fabricados no Brasil. Aos demais, produzidos no exterior, damos o nome de importados. Foi isso o que o candidato afirmou. E a sua própria checagem comprovou a veracidade da afirmação. Francamente, é importante que a Pública tenha um mínimo de critério com suas demandas. Retirar frases de contexto para afirmar que estão fora de contexto, como vocês já fizeram antes, é um desserviço aos seus leitores, ao valioso trabalho de checagem – e ao jornalismo. Temos enorme respeito pelo serviço prestado por veículos como o Truco, e colaboramos sempre que acionados. Na semana passada esclarecemos a demanda sobre economia, por exemplo, e vocês simplesmente ignoraram os fatos ao tratar a frase como sem contexto. O combate às fake news é importantíssimo. O que não se pode é desinformar a pretexto de fazê-lo. Para complementar sua pesquisa, seguem levantamentos da Anfavea com base em dados do Renavam, com números de licenciamento de veículos flex. O link para acessá-lo é: http://www.anfavea.com.br/estatisticas.html.”

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“O tempo do Judiciário é incompatível com qualquer tempo do ser humano”

sex, 17/08/2018 - 12:07

Eliana Calmon, jurista, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de debate na Casa Pública, no Rio de Janeiro, com o jornalista Felipe Recondo, do Jota, e a advogada Juliana Cesario Alvim. A condução da conversa foi de Chico Otávio, repórter do jornal O Globo. Em pauta: o Judiciário em crise. A seguir, alguns trechos da conversa, também disponível na íntegra em vídeo no canal da Pública no YouTube.

Karina Cabral/Agência PúblicaChico Otávio, Juliana Cesario, Felipe Recondo e Eliana Calmon na Casa Pública, no Rio de Janeiro

Chico Otávio – Sobre o reajuste no Judiciário [de 16,38% dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal], vocês acham que o efeito enfraquece e desmoraliza a figura do magistrado num momento em que ele precisa de credibilidade nas decisões envolvendo corrupção no Brasil?

Eliana Calmon – Este é um problema menor se formos verificar o universo de problemas muito graves que hoje tem o Poder Judiciário. A grande questão é a falta de oportunidades de se propor um aumento neste exato instante, onde as contas públicas estão exacerbadamente crescentes. Foi realmente inoportuno. Mas, ao mesmo tempo, deixo uma questão, e que talvez tenha influenciado: o que está incomodando muito o Poder Judiciário em relação ao auxílio-moradia é a opinião pública. O convencimento é de praticamente não ser possível retirar o auxílio-moradia. Ele já se incorporou de tal forma para os magistrados que ninguém mais aceita retirar esse aumento. Foi feito um grande arranjo de não retirar o auxílio-moradia e, aos poucos, com o aumento dado ao Judiciário, diminuir o valor do auxílio-moradia, de forma a se extinguir. Entendo que a falta de oportunidade, seja ela arranjo ou não, foi muito grande, e houve, sim, um grande desgaste para o Poder Judiciário, que já está esgarçado perante a opinião pública.

Juliana Alvim – Neste momento de combate à corrupção, tem uma questão importante também: ele pode ficar prejudicado com a perda do capital institucional do Judiciário, mas também é importante pensar em outras causas em que o Judiciário pode perder sua legitimidade social para decidir. E estou falando especificamente do STF, de pautas relacionadas aos direitos de minorias; dependendo do contexto político, sobretudo após eleição, a audiência pública com relação ao aborto, por exemplo, que é um tema controverso e ligado a direitos de minorias, pode ficar prejudicada.

Felipe Recondo – A gente tem que lembrar que o auxílio-moradia foi dado porque não se deu o aumento salarial. Já se criou, pela porta dos fundos, dizendo que havia uma previsão legal – de fato, [algo] prevê o pagamento de um auxílio –, mas incompatível com o regime de subsídio que é da Constituição. Houve essa aprovação num momento de crise, e agora o Senado e a Câmara poderiam dar essa resposta institucional. O problema é: eles também se beneficiam do aumento. Então, a cobrança social, como eleitores que somos, deve ser em relação ao Congresso para que derrube se entender que é incompatível de fato com o momento – e claro que é, evidente que é. Mas, falando um pouco do bastidor, a gente estava conversando se esse é mesmo um grande problema do Judiciário. Temos que tomar cuidado de colocar isso num escaninho “contas fiscais” e olhar para o Judiciário e falar: o cenário é muito pior do que simplesmente um aumento de 16%.

Chico Otávio Cubro a versão da Lava Jato aqui no Rio de Janeiro, a Calicute, e me deixa perplexo ver a elite política do Rio de Janeiro atrás das grades e não aparecer uma única figura do Poder Judiciário. Queria entender o porquê dessa ausência.

Eliana Calmon – Fui uma das primeiras a falar disso. Eu dizia que a Lava Jato não seria Lava Jato, no sentido em que os brasileiros entendem, que é para passar a limpo o combate à corrupção, se ela não chegasse no Poder Judiciário. Eu estava sentindo falta de algumas figuras, afinal de contas, não se faz isso sozinho. Construtoras que passaram a vida fazendo esses conchavos com os agentes políticos, isso passou pelo Judiciário. E o que ele fez? Eu, por exemplo, sou baiana. Com uma construtora como a Odebrecht, que também é baiana, eu via, por exemplo, que nada aconteceu à Odebrecht na Justiça baiana, nunca perdeu uma ação. Será apenas uma coincidência? Essas perguntas todas eu vinha fazendo até que comecei a conversar com o pessoal da força-tarefa da Lava Jato e eles me disseram o seguinte: “Ministra Eliana, o grande problema é que a grande força da Lava Jato é a delação premiada, são as informações que esses delatores passam e que nós começamos a investigar”. E, em relação ao Poder Judiciário, os delatores nada falam. E por que não falam? Não falam porque os próprios advogados não querem que isso venha à tona. Porque, para haver corrupto, tem de haver o corruptor. Se o juiz é corrupto, alguém ofereceu alguma coisa e fez alguma proposta. Quem é que fez essa proposta? Será que é a parte ou é o representante da parte, o advogado? Então fica completamente difícil para o advogado apontar quem é o corrupto dentro do Poder Judiciário. Por outro lado, os advogados também têm receio porque sabem, historicamente, que se fazem uma denúncia contra magistrado, a própria legislação protege o magistrado. É uma legislação bastante protetiva para inocentar o magistrado, e eles [os advogados] têm receio de fazer o apontamento do magistrado que é corrupto e não haver prova à condenação, e eles ficarem mal perante o Poder Judiciário.

As mulheres cunharam uma expressão: “Mexeu com uma, mexeu com todas”. Eu digo o seguinte: magistrado também. Mexeu com um, mexeu com todos, porque isso significa corporativismo.

Se um magistrado é apontado, a magistratura toda se fecha em torno daquele que está sofrendo a denúncia. E os advogados também têm receio. É muito difícil fazer a investigação em torno da magistratura, e digo isso com muita tranquilidade porque eu era uma ministra de tribunal superior, era corregedora, tinha coragem e estava pronta para fazer a investigação. E fiz muito pouca coisa porque não tive o apoio necessário da instituição porque não é prioridade dentro do Poder Judiciário.

Chico OtávioA ministra falou da Odebrecht, das empreiteiras, mas aqui no Rio nós temos a FeTranspor, que é a federação das transportadoras de transporte público. E, na primeira operação, “Ponto Final”, quando prenderam os gestores, um deles era um advogado dirigente da FeTranspor, que batia ponto todo dia no Fórum. Ele frequentava os andares superiores, tinha muita intimidade com desembargadores e foi rapidamente solto. Todas as chances, as janelas que são abertas para se enxergar o Poder Judiciário, pelo menos contando a experiência aqui do Rio de Janeiro, acabam de alguma maneira se fechando rapidamente.

Eliana Calmon – Na realidade, o Poder Judiciário, historicamente, sempre esteve aliado à classe dominante. Os poderes estão alinhados. Poder político, econômico e judiciário. A partir da Constituição de 1988 as coisas começaram a mudar, surgiram as primeiras operações policiais de combate à corrupção, porque, até então, a polícia não combatia a corrupção. O que a PF combatia? Contrabando, descaminho e, na corrupção, os efeitos de repartição, [que são] as apropriações indébitas, os peculatos, coisas que não têm muito significado. E, desta forma, o Poder Judiciário ia se mantendo e, justamente, condenando esses pequenos chefetes, essas pequenas pessoas. Inclusive, o próprio STF não está assim agora. Ele sempre esteve, como está agora, só que com um pouco mais de, vamos dizer assim, compostura. É uma palavra forte, mas [eles estão com] um pouco mais de compostura. Por que eu digo isso? Porque, quando surgiu a ação de improbidade administrativa, que foi um grande instrumento gestado dentro do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, pegar os servidores públicos e, desta forma, condenar por corrupção, o STF, nas primeiras decisões, diz o seguinte: “Esta lei não se aplica aos agentes políticos”. Então eu disse: “Bem, então essa lei é só para os chefetes de repartição”. Não se aplicava a governador, nem a prefeito, nem a deputado, nem a ninguém. Por aí nós tiramos como era a ideia da cúpula do Poder Judiciário em relação ao combate à corrupção. Tanto que, quando chegou o mensalão, foi uma surpresa para toda a nação brasileira, né? Eu tenho, por exemplo, uma fotografia do jornal O Estado de S. Paulo emblemática. No dia em que foi instalado o processo do mensalão, os grandes advogados criminalistas que estavam no Supremo, na defesa de seus clientes, estavam numa roda e eles sorriam, porque estavam ali para inaugurar mais uma peça de teatro. Eles não pensavam que aquilo ia dar em alguma coisa. O mensalão consegue quebrar um paradigma porque foi uma coisa extraordinária, e eu perguntei uma vez a um ministro do Supremo, dizendo o seguinte: “O que foi que deu essa virada para se conjugar tudo isso e haver a condenação no mensalão?”. Ele disse: “As provas eram tão evidentes, a situação de se acreditar que nada seria apurado era de tal ordem que eles não tiveram a preocupação de esconder as provas. As provas estavam tão evidentes que qualquer pessoa que examinasse aquele processo não poderia chegar a outra situação senão à condenação”.

A partir daí é que as coisas começam a mudar, não somente para o Ministério Público, mas para parte do Judiciário. Já a operação Lava Jato despertou, dentro da própria administração direta do Poder Executivo, uma grande força dos órgãos de controle interno, como, por exemplo, as auditorias, as corregedorias; as empresas estão temerárias, estão fazendo um compliance de verdade, porque compliance todo mundo fez, inclusive a Petrobras tinha compliance. A Odebrecht também tinha o compliance. Mas [agora estão fazendo] compliances verdadeiros.

A Lava Jato já não é mais uma operação, né? Ela já passa a ser uma propriedade do povo brasileiro, tanto que todo candidato a primeira coisa que diz é que é a favor da Lava Jato, mesmo que não seja. Eu só posso dizer o seguinte: é preciso que a sociedade brasileira tome posição. É a única forma de combate à corrupção.

Juliana Alvim Ministra, minha pergunta é com relação a direitos de minorias. Além do caso do aborto, também estou lembrando de uma outra ação do Supremo, a DPF 347, sobre direito de presos. O Supremo propagandeou como se de fato tivesse concedido a maioria dos pedidos, e não foi o caso, e o julgamento do mérito não se sabe quando vai acontecer. E acho muito difícil que a opinião pública se coloque, ou priorize, a pauta, de direito de preso, [de] condição carcerária no Brasil. Como fazer com relação a esses casos?

Eliana Calmon – Muitas vezes a opinião pública se manifesta através de entidades que representam essas minorias, né? Essa representatividade por meio de ONGs que hoje representam, muitas vezes, essas minorias. Na questão dos presos, nós temos uma questão muito mal resolvida porque ela praticamente açambarca todos os graves problemas do Poder Judiciário. Quais são esses graves problemas? Primeiro, o tempo do Judiciário, que é incompatível com qualquer tempo de qualquer ser humano. Não é possível. O tempo do Judiciário ninguém aguenta. E isso tem como consequência o quê? A formalidade dos processos. Os nossos processos ainda são extremamente formais, e praticamente o juiz é um árduo trabalhador que muitas vezes é apenado com esses processos. Em terceiro lugar, nós não termos a ideia dos grandes entraves que se colocam dentro da questão de andamento dos processos. E, em relação ao problema carcerário, temos ainda um outro problema: o número de presos, que é absurdo, encontra e esbarra num problema de falta de magistrados suficientes para trabalhar em cima desses processos, que estão absolutamente assoberbando o Poder Judiciário.

Como corregedora, tive uma denúncia feita pelo próprio governador à época do estado de Pernambuco, que me dizia o seguinte: “Em Jaboatão dos Guararapes, existem muitos processos de crimes de mando e homicídios gravíssimos onde nós sabemos que os acusados andam passeando para cima e para baixo, soltos pela cidade, e os processos não andam”.

Eu mandei fazer uma investigação, encontrei uma juíza que estava com mais de 400 processos de réus presos em Jaboatão dos Guararapes. Ela estava sendo ameaçada de morte, ela e a família dela. Ela estava morrendo de medo e revoltada com o Poder Judiciário, que não dava nenhum apoio a ela. Quando tomei conhecimento, depois que fiz todo esse levantamento, fui pessoalmente e verifiquei o estado do Fórum, que era um prédio que estava todo arrebentado.

Cheguei em um dia de chuva e estava cheio de baldes aparando a água porque o telhado estava todo furado. Comecei a me movimentar para que o Tribunal de Justiça colocasse mais juízes, dividisse os processos com aquela magistrada. Estabeleci algumas regras para a divisão do trabalho, botamos mais quatro promotores e, dessa forma, os processos foram fluindo. Mas eu não posso fazer isso, nem ninguém pode fazer isso, com todas as comarcas que estejam sendo mal administradas. Então, não é um problema fácil de resolver porque, praticamente, para se resolver o problema lá do final da linha, temos de resolver todos os outros problemas do Poder Judiciário.

Natalia Viana Eu queria saber da ministra, se fosse investigar o Judiciário, por onde se começar? Onde são os focos?

Eliana Calmon – Não me faça dizer onde é o foco. Nós todos sabemos.

Chico Otávio Sempre fui muito simpático às teses garantistas. Mas vivo esse paradoxo: de um lado esse meu passado garantista e, do outro, a satisfação de ver esses caras presos. Mas será que está certo esse pessoal ficar preso tanto tempo preventivamente? Então queria ouvir de você alguma coisa que me conforte ou que amplie a minha angústia.

Eliana Calmon – Vou dizer uma coisa que acho bem interessante. Eu faço parte de uma fundação internacional penal, e um dos membros dessa fundação é o Raúl Zaffaroni, que é um ministro da Suprema Corte argentina, que é um garantista. Ele é abolicionista, ele é contra a prisão, ele é contra tudo isso. E ele dizia o seguinte para mim: “Doutora Eliana, os corruptos estão aplaudindo a senhora de pé todas as vezes que a senhora inicia uma operação e tira de circulação dez bandidos, porque surgem mais dez vagas para eles ocuparem”. É mais ou menos isso que os garantistas fazem. Vamos fazer com que os direitos individuais sejam cumpridos ao pé da letra. Mas, por outro lado, a única forma possível de combatermos a corrupção é justamente prendendo, processando, mesmo que venham outros.

De forma que essa angústia não vai passar nunca. Ela vai continuar. Eu saí do Poder Judiciário, mas como cidadã brasileira continuo angustiada da mesma forma. Garantismo de um lado, mas, por outro lado, nós temos de garantir também, vamos dizer assim, o poder do Estado, os cofres do Estado, porque eles representam aquilo que existe de mais importante. De forma que, quando estou diante de uma tese de garantia dos direitos individuais e, por outro lado, estou também preocupada em manter os pilares de sustentação do poder – e este é para garantia da coletividade, a garantia do povo em geral –, não tenho dúvida em ficar com o segundo. Porque, no momento em que estou garantindo a manutenção do Estado nos seus pilares mais importantes, estou defendendo o interesse de uma coletividade, e não de um, nem de dois, nem de três.

Reprodução Youtube“Foi inoportuno”, diz Eliana Calmon, em referência ao reajuste de salário do STF durante a Conversa Pública

Vinícius Assis [plateia] O que se pode esperar do CNJ sobre a presidência do ministro Dias Toffoli?

Eliana Calmon – O CNJ tem uma importância fundamental e por isso foi criado, em 2004, pela Emenda 45. A primeira é dar uniformidade à administração dos tribunais de justiça, que é uma torre de Babel. Cada tribunal se acha independente e quer administrar de uma forma. A segunda atividade do CNJ é a atividade correcional, porque as corregedorias estaduais existentes nos tribunais de justiça não funcionam, e não funcionam em razão do corporativismo e da dificuldade que se tem, e qualquer órgão tem, de punir os seus iguais. Quando os desembargadores se reúnem para punir magistrados de primeiro grau, menos pior. Mas, quando os desembargadores se reúnem para punir os seus pares de tribunal com quem eles conviveram durante anos, conhecem a família toda, conhecem intimamente, é uma tragédia. Então não funciona. Então esse segundo poder sempre foi o objetivo dos magistrados corporativistas e de uma grande maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tirar do CNJ essa função correcional, o que foi enfrentado com muita garra pelo corregedor ministro Gilson Dipp e por mim. Porque, a partir daí, mesmo o STF votando e dizendo que o CNJ tinha função correcional, os corregedores querem ficar bem com a magistratura, de forma que até o último corregedor, que está saindo agora, ao assumir, no discurso de posse, disse o seguinte: “Estou aqui para blindar os magistrados”. Foi o que ele disse. São palavras que estão no discurso e que não podem ser escondidas. E, a partir daí, começava a comparação com o ministro Gilson Dipp e comigo, que tinha avançado nessas investigações.

Como, por exemplo, eu encontrei em diversos tribunais: na hora em que se fazia a avaliação do Imposto de Renda, verificava o patrimônio, e os técnicos da receita federal e da CGU que eu levava para ajudar diziam assim: “Tudo isso aqui é patrimônio descoberto”. “Patrimônio descoberto como? O dinheiro que ganha não dava pra ter aquele patrimônio. Como é que adquiriu o patrimônio? Vamos, então, fazer uma investigação. Pode haver explicação: ganhou na loteria, casou com mulher rica, de qualquer maneira foi blindado pela sorte e tal. Não explica? Vamos pra sindicância. Não explica? Vamos então para o processo administrativo de investigação”. Quando chega no colegiado, o que é que o colegiado diz? É inconstitucional fazer investigação patrimonial de magistrado. Então fica difícil.

Tudo foi arquivado. Por exemplo, um desembargador que na sua terra, num lançamento de um prédio de luxo, faz aquisição de três, quatro, cinco apartamentos de uma vez. Não é possível. Cadê o dinheiro? Da onde saiu esse dinheiro? Então, um desembargador que tem uma fazenda atapetada de gado, como conseguiu? Tem de explicar. Se não explicou, como é que fica? E posso dizer que, quando comecei a investigação, até no Tribunal de Justiça de São Paulo muito desembargador se aposentou, porque, com a aposentadoria, o CNJ não investiga. Então isso é o Poder Judiciário. E a Corregedoria precisa realmente – e precisava existir, como existe –, mas, por uma questão de comodidade, não se está fazendo esse papel de investigação. Eles dizem o seguinte, os corregedores: “Não, o corregedor é para fazer com que o Poder Judiciário ande e que os processos tenham tramitação normal”.

E não têm porque falta uma porção de coisas. É preciso que haja uma estrutura para que a Justiça funcione, e isso não existe. Por isso eu não acredito que o novo presidente do CNJ seja capaz de fazer com que esse órgão, que já se transformou em um órgão burocrático, volte a funcionar como um dia chegou a funcionar. Lamentavelmente, nós fizemos e transformamos o CNJ num órgão de controle, mas um controle que não funciona.

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Em 5 frases dos candidatos, o que é certo e errado sobre educação

qui, 16/08/2018 - 18:59
Tânia Rego/Agência BrasilTeto de gastos deve dificultar ampliação de investimentos, com reflexos em lugares como a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, no Rio

Melhorar o sistema público de ensino não será um desafio fácil para quem vencer a eleição presidencial. O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu 20 metas com esse propósito, que precisam ser atingidas até 2024. O governo do presidente Michel Temer (MDB), no entanto, mudou a Constituição em 2016 e estabeleceu um teto de gastos das despesas correntes – o que dificulta a ampliação dos investimentos em educação. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou cinco frases sobre esse tema dos presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Já foram feitas também checagens sobre segurança pública, economia e saúde.

Faltou contexto nas declarações do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) – que atribuiu a redução de alunos na rede estadual à queda no número de crianças – e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (REDE) – que disse que o número de mulheres nas universidades subiu muito. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou ao informar que alunos do ProUni têm desempenho melhor do que o de seus colegas. Usaram dados falsos Jair Bolsonaro (PSL), ao dizer que não existe pesquisa científica no Brasil, e Ciro Gomes (PDT), que afirmou que a evasão no ensino médio chega a até 60%.

“Nós tínhamos 5 milhões de alunos na rede estadual [de São Paulo], hoje nós temos 3,8 milhões. Porque temos menos crianças.” – Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista ao portal Metrópoles.

Dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) mostram que o número de alunos matriculados na rede estadual paulista diminuiu nos últimos anos. Um dos motivos é, como Geraldo Alckmin (PSDB) alegou, a redução no grupo populacional de 6 a 17 anos. No entanto, outros fatores, como o crescimento das redes de educação municipais e particulares, também influenciaram a queda. Além disso, há dados mais recentes do que o apresentado pelo candidato: em 2017, o número de matrículas na rede estadual era de 3,4 milhões. A frase de Alckmin é considerada como sem contexto, já que há outros motivos além do mencionado pelo candidato para explicar a diminuição no contingente de alunos da rede estadual de São Paulo e também dados mais atuais do que o informado.

A assessoria de imprensa do candidato disse ao Truco que a fonte do dado é um levantamento da Fundação Seade sobre a evolução das matrículas no ensino básico estadual. O relatório traz dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, e compara o número de matrículas no ensino fundamental e ensino médio nas redes municipal, estadual e particular de São Paulo no período entre 2000 e 2014. Publicado em setembro de 2015, o documento mostra que os alunos da rede estadual eram 5,6 milhões em 2000 e, em 2014, foram apenas 3,79 milhões. Os números indicados no relatório da Fundação Seade são, portanto, similares àqueles apresentados pelo candidato em sua frase.

Para explicar essa queda, o relatório mostra que a população de 6 a 17 anos, isto é, o segmento elegível para os ensinos fundamental e médio, está encolhendo sistematicamente. “Esta população vem diminuindo a uma taxa média de 0,8% ao ano desde 2000, mas esse processo se acelerou nos últimos anos – desde 2008 a queda tem sido de 1,3% ao ano”, afirma a Fundação Seade. A queda na taxa de fecundidade das mulheres é o principal fator por trás desse fenômeno.

Além da diminuição desse grupo populacional, o texto cita também outros dois motivos para a queda nas matrículas da rede estadual. O primeiro seria o aumento no número de alunos das redes municipais de educação, ou seja, a migração de estudantes do sistema estadual para o municipal. “A municipalização de escolas, isto é, a transferência de escolas estaduais para a gestão de municípios é um fenômeno iniciado em meados dos anos 1990 em todo país e ainda continua a impactar as matrículas estaduais”, explica. O documento destaca ainda que, em São Paulo, ao contrário da rede estadual, as redes municipais cresceram em 700 mil matrículas entre 2000 e 2014.

Além disso, o aumento no número de matrículas nas escolas particulares também é considerado um fator importante. “As escolas particulares também têm ganhado alunos nos últimos anos, em função do aumento real da renda das famílias”, afirma o relatório. De 2000 a 2014, as matrículas nas escolas particulares de ensinos fundamental e médio ampliaram‐se em 265 mil alunos em todo o estado, segundo a Fundação Seade.

Não há versões mais recentes do relatório que analisa a evolução das matrículas mas, por meio do sistema Informações dos Municípios Paulistas (IMP) da Fundação Seade é possível verificar o número de matrículas na rede estadual entre 2015 e 2017 – anos que não foram contemplados no relatório citado como fonte. Os dados do IMP mostram que o número de alunos da rede estadual é ainda menor que os 3,8 milhões indicados por Alckmin. O gráfico abaixo mostra que, em 2015, a queda no número de matrículas na rede estadual de ensino é mais sutil e há, inclusive, incremento na quantidade de alunos do ensino médio entre 2015 e 2016, mas entre 2016 e 2017 a diminuição de matrículas volta a ser acentuada.

Apesar de ter sido lançado em 2015, o relatório da Fundação Seade prevê que a tendência de queda no número de alunos se mantenha nos anos seguintes. Com exceção do crescimento das escolas particulares, que pode ser afetado por um cenário de recessão, acredita‐se que os demais fatores que têm contribuído para a perda de matrículas na rede estadual devam continuar em curso nos próximos anos.

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“O número de mulheres (…) com diploma superior subiu muito.” – Marina Silva (REDE), em live na sua página do Facebook.

Como estratégia para se comunicar com os eleitores, Marina Silva (REDE) tem feito vídeos ao vivo em sua página de Facebook. Cada transmissão tem um tema. No dia 2 de agosto, a discussão foi sobre desigualdade de gênero, e a candidata ressaltou o aumento no número de mulheres formadas em universidades no Brasil. Como não está claro o período, nem se Marina se referiu ao aumento em termos absolutos ou proporcionais – e, nesse último caso, houve pequena variação ao longo dos anos –, a afirmação foi considerada como sem contexto.

A assessoria de imprensa da candidata não enviou a fonte da frase, nem contestou o selo. O Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep, traz dados sobre o número de mulheres formadas a cada ano no país. O levantamento indica que a quantidade aumentou 2,8 vezes de 2000 para 2016, quando o número total de formados chegou a 938,7 mil. A proporção de mulheres entre os formados, no entanto, teve uma pequena redução no período e foi de 61,1% para 59,9% do total.

Entre 2000 e 2016, houve anos em que não só a proporção, como também o número absoluto de mulheres formadas diminuiu em relação ao ano anterior. De 2012 para 2013, por exemplo, a quantidade de formadas por ano caiu de 522 mil para 492 mil, enquanto a proporção dentro do total de formandos diminuiu de 59,6% para 59,2%.

Já de acordo com dados do Censo Populacional de 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7% das mulheres possuíam diploma do ensino superior naquele ano. Isso representava 6 milhões de mulheres (7% do total da população feminina). Em 2010, o número dobrou – 12 milhões de mulheres eram graduadas (12,5% da população feminina na época), mas a variação aconteceu porque o número total de formados, homens e mulheres, também aumentou. O levantamento é o único que mostra o total de pessoas com ensino superior completo no país.

Havia 11,5 milhões de pessoas com diploma superior no Brasil no ano 2000, ou seja, 6,77% dos brasileiros. Desse total, 6 milhões (52%) eram mulheres. Em 2010, o número de formados quase dobrou e foi para 21,5 milhões de pessoas (11,3% da população). As mulheres com ensino superior eram 12,1 milhões (56%). Neste caso, houve crescimento de 4 pontos porcentuais ao longo de uma década.

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Na realidade, já está provado que os alunos do ProUni, por exemplo, têm desempenho melhor do que os seus colegas, justamente porque valorizam as oportunidades.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em carta para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2004 e garante bolsas de estudo para estudantes de baixa renda. A política alia-se à de cotas para inclusão social por meio do ensino. O ex-presidente defendeu essa medida em carta para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em maio. Ele usou como argumento o fato de que alunos que receberam bolsas do ProUni têm desempenho melhor do que os outros. Os dados mostram que afirmação é verdadeira.

Questionada a respeito da fonte da informação, a assessoria de imprensa do candidato enviou uma reportagem que divulga resultados de um estudo realizado pelo professor Jacques Wainer, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e por Tatiana Melguizo, professora associada da Escola de Educação Rossier, na Universidade do Sul da Califórnia.

A pesquisa comparou os resultados de estudantes contemplados pelo ProUni com a média geral dos alunos no Exame Nacional do Desempenho de Estudantes (Enade) entre 2012 e 2014. A conclusão foi de que os bolsistas obtiveram, em média, notas superiores às dos outros alunos – a variação foi de 0,41 ponto a mais na prova geral e de 0,47 ponto a mais na prova específica.

Outro estudo, mais antigo e menos abrangente, concluiu que o desempenho de estudantes com o ProUni foi maior ou igual ao de outros alunos em dez áreas analisadas. A Folha de S.Paulo encomendou ao Inep a análise do desempenho de estudantes com ProUni e sem o benefício no Enade de 2007. Nas áreas de biomedicina e radiologia, os bolsistas tiveram desempenho consideravelmente maior. Nas outras áreas, os resultados foram estatisticamente iguais.

O Enade tem limitações, pois não é uma prova obrigatória e isso pode diminuir o empenho dos alunos, mas é o único exame com abrangência nacional. Assim, é possível dizer que os estudantes contemplados pelo ProUni, de forma geral, realmente possuem desempenho superior ao dos outros.

“Nós não temos pesquisa no Brasil, é coisa rara.” – Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista no Roda Viva, da TV Cultura.

Durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que não há pesquisa científica no país. Estatísticas internacionais mostram que o Brasil tem produção científica relevante e, nos últimos anos, ganhou posições em rankings internacionais tanto em número de artigos publicados quanto em citações. A frase é, portanto, falsa.

O candidato não enviou fonte para a sua afirmação, nem contestou o selo. De acordo com o Scimago Journal & Country Rank, o Brasil ficou em 14º lugar em termos de pesquisa e produção científica no ano de 2017, à frente de países desenvolvidos como Holanda e Suíça. Trata-se da melhor colocação entre países sul-americanos. Em 1996, quando tem início a série histórica, o Brasil ocupava apenas a 21ª posição. O ranking leva em consideração diversos indicadores, como o número de documentos científicos produzidos no ano e de citações, além da taxa de citações por documento. Segundo a base de dados Scimago, foram produzidos 73.697 documentos científicos no Brasil em 2017.

O relatório intitulado Research in Brazil, produzido pela equipe de analistas de dados da Clarivate Analytics para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também demonstra significativa melhora de desempenho da pesquisa brasileira de 2011 a 2016. De acordo com esta análise, divulgada em janeiro de 2018, o Brasil era o 13º maior produtor de publicações de pesquisa do mundo em 2016 e o impacto da citação dos artigos brasileiros, que historicamente fica abaixo da média mundial, aumentou mais de 15% nos últimos seis anos. O documento conclui ainda que as universidades públicas são responsáveis por quase todo o conhecimento científico produzido no país. Todas as 20 instituições que lideram a produção científica brasileira são públicas.

“[No ensino médio, há] uma evasão de até 60%.” – Ciro Gomes (PDT), em sabatina no Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Ao falar sobre a situação da educação no país, durante a sabatina do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ciro Gomes (PDT) usou um dado falso sobre a taxa de evasão no ensino médio. De acordo com o último levantamento do Inep, a taxa de evasão no ensino médio foi de 11,2% entre 2014 e 2015. Já a taxa máxima, registrada no primeiro ano, foi de 12,9% – e não de 60%, como afirmou o candidato. Para realizar esse cálculo, considerou-se a proporção de alunos que em 2014 estavam matriculados em uma das séries do ensino médio e, em 2015, não estavam mais. Dessa forma, a afirmação é falsa.

A assessoria de imprensa do candidato não respondeu sobre a fonte da frase, nem se posicionou sobre o selo. Além da taxa de 12,9% de abandono no primeiro ano do ensino médio, o segundo e terceiro anos tiveram um índice de 12,7% e 6,8%, respectivamente. Em comparação com a porcentagem nacional, o Ceará, estado em que Ciro Gomes construiu sua carreira política, teve uma taxa de 11,3%. Os estados com as maiores taxas são o Mato Grosso (13,8%) e Alagoas (13,7%), enquanto Roraima (9,2%) e o Paraná (9%) obtiveram os menores índices.

Segundo levantamento da ONG Todos pela Educação, publicado em abril de 2017, o Brasil tinha 2,48 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora do ambiente escolar em 2015. Cerca de 60% deste contingente era da faixa etária de 15 a 17 anos, idade média dos estudantes do ensino médio. O estudo utilizou dados da Pnad Contínua de 2015. Pode ser que o número citado por Ciro tenha vindo desse estudo, mas o porcentual não pode ser considerado como taxa de evasão. Isso porque considera os jovens que estão fora da escola e não aqueles que abandonaram o ensino. Um indivíduo de 15 anos, por exemplo, pode ter saído da escola no ensino fundamental e não voltado mais – ou ter desistido de se matricular no ensino médio.

O estudo “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens”, elaborado pelo Insper, analisa a evasão de jovens entre 15 e 17 anos no país, idade em que a maioria dos adolescentes está no ensino médio. De acordo com a pesquisa, havia 10 milhões de jovens nessa faixa etária em 2015. Dentro desse total, 1,5 milhão não se matriculou na escola. Dos 8,8 milhões que realizaram a matrícula, 0,7 milhão abandonou a escola antes do final do ano letivo. Somente 6,1 milhões concluíram o ensino médio com no máximo um ano de atraso, cerca de 59%. O documento baseou-se na Pnad Contínua de 2015 e nos indicadores do Inep.

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Truco nos Estados

qua, 15/08/2018 - 17:47
Acompanhe nossa cobertura das eleições governamentais. São 31 jornalistas checando os candidatos a governador em 7 estados!
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Erros e acertos dos candidatos em 5 frases sobre saúde

qua, 15/08/2018 - 17:41
Marcello Casal Jr/Agência BrasilProblemas no SUS, como filas e falta de médicos e equipamentos, estão entre as pautas dos candidatos na campanha eleitoral

Embora a Constituição garanta o acesso universal à saúde, o atendimento público ainda é marcado por filas, falta de profissionais e carência de equipamentos. Já quem tem acesso a convênios médicos particulares precisa muitas vezes recorrer à Justiça para ser atendido. Ao lado de segurança pública e economia, a saúde está entre os assuntos que devem pautar a campanha de 2018 dos candidatos a presidente. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou frases sobre esse tema ditas pelos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Foram publicadas também checagens de falas sobre segurança pública e economia.

O candidato Ciro Gomes (PDT) exagerou ao falar do total de brasileiros que só têm o Sistema Único de Saúde (SUS) como porta de acesso. Geraldo Alckmin (PSDB) acertou ao apontar que, em mais de 500 municípios do país, o câncer é a principal causa de mortes. Marina Silva (REDE) errou quando disse que a saúde é a principal despesa das prefeituras. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi correto ao falar da derrota ocorrida no seu governo para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). E Jair Bolsonaro (PSL) usou um dado falso ao afirmar que não há provas de que os integrantes do programa Mais Médicos saibam medicina.

“170 milhões de brasileiros só têm o SUS como porta de acesso [à saúde].” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista na Rádio Bandeirantes.

Em entrevista ao Jornal Gente da Rádio Bandeirantes, Ciro Gomes (PDT) criticou o baixo financiamento da saúde pública por parte do governo federal. Como argumento, o candidato disse que 170 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter acesso ao serviço e, por isso, o setor precisa de mais atenção. O número contudo é exagerado. São 160,4 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS no Brasil.

Apesar de ser universal, conforme garantido pela Constituição no artigo 194, o SUS não é a única porta de acesso dos brasileiros à saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 47,2 milhões de pessoas possuíam planos de assistência médica ou odontológica até junho deste ano.

Assim, da população de 207,6 milhões de brasileiros, estimada pelo IBGE, 160,4 milhões não possuíam plano de saúde. O Ministério da Saúde confirmou ao Truco que esse é o número de pessoas que dependia exclusivamente do SUS para acessar serviços de saúde – 9,6 milhões a menos do que o indicado pelo pedetista.

“Hoje, dos 5.570 municípios, em 10%, mais de 500 municípios, o câncer é a principal causa de morte.” – Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista para o portal Metrópoles.

O candidato Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o câncer é a principal causa de morte em mais de 500 municípios brasileiros. A assessoria de imprensa do presidenciável encaminhou como fontes as estatísticas vitais do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), sem informar o recorte referente à frase. Entretanto, em abril, o Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, lançou um estudo em que constatou que o câncer foi a principal causa de morte em 516 municípios do Brasil em 2015. Dessa forma, a afirmação do candidato é verdadeira.

O levantamento mostra que a maior parte das cidades onde o câncer foi a principal causa de óbito concentra-se nas regiões com maior expectativa de vida e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Dos 516 municípios, 275 encontram-se no Sul, 140 no Sudeste, 48 no Nordeste, 34 no Centro-Oeste e 19 no Norte.

Em relação às 9.865 mortes registradas por câncer nas 516 cidades, 57% dos mortos eram do sexo masculino e 53% eram mulheres. A faixa etária com a maior incidência de mortes foi a de mais de 60 anos. O Rio Grande do Sul foi o estado com o maior número de cidades onde os óbitos por câncer apareceram como a principal causa, um total de 140 municípios. Os estados que tiveram somente um município na lista foram Maranhão, Acre, Pernambuco, Pará, Roraima e Rio de Janeiro.

Para construir o levantamento foram utilizados dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Base Populacional disponível no Datasus, referentes a 2015.

“A saúde drena a maior quantidade de recursos das prefeituras.” – Marina Silva (REDE), em evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Durante um evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a candidata à Presidência Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, afirmou que o setor da saúde drena a maior parte dos recursos das prefeituras. Dados da própria FNP mostram, no entanto, que os municípios gastaram mais em educação do que em saúde em 2016, último ano disponibilizado pela organização. Além disso, a determinação legal é que as prefeituras invistam 12% de suas receitas na saúde, enquanto a Constituição indica que 25% dos recursos sejam aplicados na área da educação. A frase é, portanto, falsa. Procurada pelo Truco, a assessoria de imprensa de Marina não informou a fonte usada em sua frase.

Entraram em vigor em janeiro de 2012 novas regras para destinação de verbas para a saúde por parte da União, estados e municípios. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, os estados têm de aplicar 12% de suas receitas em ações e serviços públicos na área da saúde. O Distrito Federal deverá investir 12% ou 15% conforme a origem da receita. Já para os gastos com educação a obrigação é constitucional. Consta no Artigo 212 da carta que estados e municípios devem aplicar 25% de sua receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na edição 2018 do anuário Multi Cidades, publicado pela FNP, há detalhamento de quanto as prefeituras gastaram no último ano com educação e com saúde. O anuário utiliza como fonte principal os balanços anuais do banco de dados “Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios”, referentes aos exercícios fiscais de 2000 a 2012, e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), para o período de 2013 a 2016, ambos divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A publicação mostra que, em 2016, as prefeituras investiram 24% dos recursos em saúde, enquanto 27,5% foram destinados à educação. “Em 2016, os municípios aplicaram na área de saúde R$ 134,21 bilhões, valor 1,6% menor que o realizado no ano anterior, o que representou R$ 2,21 bilhões a menos, em valores reais”, atesta o anuário. “Os recursos aplicados em saúde passaram a ter um peso maior sobre o conjunto da receita vinculada para a área, chegando ao recorde de 24%, em 2016.”

Já em educação, os recursos alocados registraram queda real de 1,9%, passando de R$ 151,28 bilhões para R$ 148,40 bilhões entre 2015 e 2016. “É o segundo ano consecutivo de redução real nos recursos destinados à área, o que fez com que o montante aplicado ficasse próximo do patamar de 2013, em valores reais”, explica. “Ainda assim, a participação do gasto com educação na despesa total chegou ao seu mais alto nível, de 27,5%, na média nacional de 2016.”

“Em 2007, o Congresso Nacional, contra a minha vontade e decisão, extinguiu a CPMF e na prática impediu a sua aplicação integral na saúde como eu propus.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em carta enviada ao Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

Ao abordar a questão do subfinanciamento da saúde pública brasileira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou o episódio que acarretou na extinção da CPMF, tributo que incidia sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas. A derrota sofrida pelo governo no Senado em 2007 foi classificada pela imprensa como uma das maiores registradas durante o segundo mandato de Lula. A frase é verdadeira. Os esforços iniciais do governo para manter a CPMF não incluíam a necessidade de aplicação integral do imposto na saúde, mas esta proposta foi apresentada pelo ex-presidente às vésperas da votação no Senado, por meio de uma carta lida por Romero Jucá (PMDB), então líder do governo. Houve inicialmente propostas para redução gradual da alíquota.

Desde 1999 a CPMF não era integralmente destinada à área da saúde. Em 2007, ano em que a contribuição foi derrubada no Senado, apenas 52,6% da arrecadação do tributo era dedicada ao setor. Em 1996, quando foi criada com alíquota de 0,2%, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a contribuição era destinada apenas para o Fundo Nacional de Saúde. No entanto, já em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 com alíquota global de 0,38% no primeiro ano e de 0,3% nos dois anos seguintes. Esse adicional seria destinado ao custeio da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas, em março do mesmo ano, voltou para 0,38%. A diferença, nessa ocasião, seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004.

No final de sua vigência, a Previdência e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente. De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano do tributo, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo a Receita Federal.

Desde abril daquele ano tramitava na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender a validade da CMPF. A PEC 50/2007 propunha a prorrogação do tributo até 2011 com a mesma alíquota de 0,38%. Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, a proposta foi encaminhada ao Senado (PEC 89/2007), onde sofreu diversas alterações. O compromisso de destinar 100% dos recursos para a saúde veio apenas às vésperas da votação no Senado.

Segundo reportagens publicadas na época, a principal alteração proposta pelo governo em troca da aprovação da PEC era a redução gradual da alíquota. “O governo apresentou aos senadores um conjunto de propostas cujo principal ponto foi a garantia da redução gradual da alíquota, hoje estipulada em 0,38%, em 0,02 ponto porcentual ao ano, o que a levará ao patamar de 0,30% em 2011”, relata uma reportagem do jornal Extra publicada em 11 de dezembro de 2007.

Outra mudança proposta nas negociações foi a inclusão de um limite para o aumento dos gastos com o funcionalismo público, de 2,5% ao ano mais a variação da inflação, e também isenção da cobrança para a faixa salarial de até R$ 2.894 mensais.

Mais tarde, no dia 13 de dezembro, Romero Jucá leu em plenário duas mensagens com novas propostas para a CPMF. A primeira, endossada por Lula, mas escrita pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, sugeria um acordo para direcionar progressivamente até 2010 a totalidade dos recursos arrecadados pela CPMF para a área de saúde. Já a segunda, de autoria do próprio Jucá, propunha a renovação da CPMF por um período mais curto, apenas mais um ano, e se comprometia a debater uma ampla reforma tributária, mas não mudava a destinação dos recursos recolhidos com o imposto.

No entanto, o esforço chegou muito tarde. Em 12 de dezembro, um dia antes da leitura da proposta dos ministros, o então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, reiterou que o PSDB não tinha recebido do governo nenhuma proposta que repassasse integralmente os recursos da CPMF para a saúde. Segundo ele, a mudança poderia convencer parte da bancada a votar favoravelmente à contribuição.

Antes disso, em outubro, Lula chegou a anunciar que a não-renovação da CPMF teria como uma das consequências a redução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como mostra matéria da Folha de S.Paulo. “Nós temos R$ 504 bilhões colocados em investimentos de infraestrutura, e se você não puder utilizar esse dinheiro [da CPMF], você vai ter de mexer em outras áreas”, disse, em entrevista ao jornal.

“Ninguém tem qualquer comprovação que esse pessoal, esses 12 mil [médicos do programa Mais Médicos], aproximadamente, têm qualquer conhecimento de medicina” – Jair Bolsonaro (PSL), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

Crítico do programa Mais Médicos – criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT) –, Jair Bolsonaro (PSL) disse que não há qualquer comprovação de que os responsáveis pelos atendimentos saibam medicina. Em resposta ao Truco, o Ministério da Saúde informou que, para participar do programa, são selecionados profissionais graduados em instituições reconhecidas por seus países, cuja formação é equivalente às diretrizes curriculares mundialmente reconhecidas e adotadas no Brasil. Além disso, os estrangeiros e brasileiros que estudaram fora precisam ser formados para pleitearem uma vaga no programa. A frase do candidato é falsa, por desconsiderar o processo de aplicação. O candidato também subestima o total de profissionais que atuam no programa, hoje de 16 mil profissionais.

A assessoria de Bolsonaro não informou a fonte da afirmação, nem respondeu ao selo. De acordo com a Lei nº 12.871/2013, que institui o Mais Médicos, o profissional intercambista precisa apresentar diploma expedido pela instituição de ensino superior, habilitação para o exercício da medicina, conhecer a língua portuguesa, as regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção básica. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirma que, antes de iniciarem seus trabalhos, os médicos aprovados participam do módulo de acolhimento presencial, que consiste em um período de treinamento e avaliação, “de modo a assegurar que os profissionais são qualificados para atuar no programa Mais Médicos”.

O programa apresenta uma ordem de prioridade, segundo a lei citada acima, em que as vagas solicitadas pelos municípios e autorizadas pelo Ministério da Saúde devem ser primeiro oferecidas aos médicos com registro no país, ou seja, na maioria médicos formados no Brasil. Se restarem vagas depois da escolha desse primeiro grupo, elas serão oferecidas a um segundo grupo, composto por médicos brasileiros formados no exterior. Havendo ainda vagas, são oferecidas a um terceiro grupo constituído de médicos estrangeiros formados fora do país.

O Ministério da Saúde criou o Programa Mais Médicos em 2013, com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção básica, principalmente nas regiões que mais precisam do serviço no país. Atualmente, 16.721 médicos estão em atividade, sendo 8.612 cooperados cubanos, 5.056 mil brasileiros formados no Brasil e 3.053 intercambistas. E ainda há 1.519 vagas estão abertas para reposição. Logo, o candidato também errou o número de profissionais que estão em ação.

Outra maneira de verificar a situação dos profissionais brasileiros é consultar o Conselho Federal de Medicina, órgão responsável pela fiscalização e normatização das práticas médicas no país. O Truco checou a lista preliminar de alguns médicos participantes do projeto e todos os 40 profissionais estão com a situação regular com o conselho.

Para os médicos estrangeiros qualificados para atuar no programa, o Ministério da Saúde providencia a emissão do Registro do Ministério da Saúde – permitindo que esses profissionais possam prescrever receitas aos seus pacientes.

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No Pará, famílias expulsas pela Vale agora brigam contra a Hydro

qua, 15/08/2018 - 17:37

O visitante desavisado que pega a PA-483 em Barcarena, ilha próxima a Belém do Pará, nem imagina o que se esconde por trás da floresta que margeia a estrada. A rodovia de duas mãos e duas pistas, sem acostamento, é rota de caminhões que vão e voltam dos portos de escoamento de multinacionais que exportam grãos, bois e alumina – substância-base do alumínio –, produções de muito peso na balança comercial brasileira.

Nailana Thiely/Agência PúblicaA área verde do Tauá é alvo da exploração ilegal de madeireiros-denunciam os agricultores

Por trás das árvores e em cima de igapós e nascentes está uma enorme bacia que guarda resíduos químicos da maior indústria do mundo na produção de alumina: a Alunorte, que desde 2010 deixou de ser controlada pela Vale para ser controlada pela Hydro, empresa do governo norueguês.

A fábrica é responsável por extrair bauxita e exportar alumina, retirada no Projeto Grande Carajás (no sudeste do Pará). Já a bacia se chama DRS2 e funcionava em regime de testes até maio, quando a Justiça Federal proibiu seu funcionamento.

Ela é como uma piscina gigante de estimados 264 campos de futebol, cavada acima do solo, com 50 metros de profundidade. Essa piscina abriga a lama vermelha, a matéria que contém metais pesados, retirada do solo em Carajás e descartada depois que a bauxita é separada.

É ali perto do depósito de resíduos que passa o rio Tauá. E no entorno da piscina de lama vermelha repousam castanheiras, pequizeiros, bacurizeiros e outras árvores que contam histórias invisíveis aos recém-chegados. Só quem viveu ali metade da sua vida consegue reconhecer os resquícios de sítios e roças antigas das famílias que formavam a comunidade do Tauá até os idos dos anos 1980. “Nos criamos, todos nós, trabalhando na roça. Fomos criados com carne de caça e peixe. Nós caçava aqui no meio dessa mata, tinha muita carne. Nós matava paca, tatu, cotia… Papai levava pra preparar pra nós comer”, lembra Manoel Dias, de 65 anos, um jovem senhor de olhar vívido e cabelos prateados. Com voz firme, lembra com detalhes sua ligação com este lugar: “Nasci duas horas da madrugada e quinze minutos, no rio Tauá. Meu pai pegou meu umbigo e colocou lá no toco”.

Manoel Dias é uma das principais lideranças de uma comunidade que resolveu fazer o caminho de volta e retomar uma área da qual famílias foram expulsas para dar lugar à alumina e ao rejeito tóxico em plena Amazônia. Junto com ele, dezenas de outras famílias expulsas de outros projetos na região vivem em casas de madeira simples, sem muros, com cozinhas e banheiros externos.

Nailana Thiely/Agência PúblicaManoel Dias é um dos sobreviventes do Tauá que viveu as remoções quando a Vale do Rio Doce chegou para construir o complexo Albras Alunorte Como tudo começou

Quando a então estatal Vale do Rio Doce, que era dona do complexo Albras-Alunorte, chegou, aliada ao grupo de empresas japonesas NAAC – Nippon Amazon Aluminium – para instalar a maior fábrica de produção de alumina do mundo, os moradores do Tauá foram pegos de surpresa. “Nessas reuniões, o que eles falavam? ‘Olha, nós vamos precisar dessa terra todinha, que isso aqui vai ser uma área de preservação ambiental e vocês não podem ficar aqui dentro’”, conta Manoel. Ao todo, foram desapropriados 6.104 hectares.

Segundo um levantamento da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial de Barcarena, foram removidas 513 famílias de 16 comunidades; não há registro da localidade de 19 famílias. O Tauá foi de onde saiu mais gente: 73 famílias. De acordo com levantamento da Associação de Desapropriados de Barcarena, 90 famílias – 17,5% do total –não foram indenizadas.

As famílias que estavam no Tauá foram morar em ocupações e bairros novos e sem infraestrutura em Barcarena e na grande Belém. “As pessoas foram se espalhando, mas viram que o dinheiro era muito pouco, foram questionando. Muitas pessoas, como as do Tauá, não receberam a indenização”, contextualiza o professor e pesquisador do serviço social da Universidade Federal do Pará (UFPA) Marcel Hazeu, que há oito anos pesquisa a situação das comunidades atingidas pelos projetos industriais.

Nailana Thiely/Agência PúblicaA comunidade do Tauá foi reerguida a sete km da DRS2, a segunda bacia que abriga resíduos minerais da Hydro

Mesmo as famílias deslocadas ainda utilizavam a floresta como principal fonte de sobrevivência. “As comunidades do rio Tauá e as comunidades do rio Murucupi e do rio Dendê viviam da pesca, coleta de frutas, plantação de roça e de caça. Esse modo de vida não se restringe a um lote. As áreas de roça eram bem distantes do rio. Isso sofreu muitas mudanças quando a indústria chegou”, explica o pesquisador Hazeu. “Fizeram assentamentos que criaram situação de extrema pobreza e fome. Muitas pessoas que estão hoje no Tauá saíram [dos assentamentos] porque não tinham condições de sobreviver.”

A Alunorte começou a operar em 1995, quando a população que habitava os bairros planejados pelo projeto já era maior que o previsto. Antes dela, a Albras operava desde 1985.

Em 1989, 450 pessoas entraram com um processo na Justiça contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará e a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena, empresas públicas de âmbito estadual e federal, respectivamente, que então foram responsáveis pela remoção e indenização das famílias.

Entre os que moviam o processo, como indica a sentença, havia aqueles que não conseguiram comprovar suas posses conforme o requerido (163 pessoas); os que comprovaram e foram indenizados, mas questionavam os valores e pediam complementação (60 pessoas); e aqueles que não receberam indenizações de nenhum tipo (227 pessoas).

A primeira decisão, no tribunal federal em Belém, foi a favor dos últimos dois grupos, totalizando 287 pessoas que comprovaram a posse. O juiz Henrique Dantas da Cruz decidiu ainda que, além dos valores relativos às casas e plantações que haviam recebido parte das pessoas, cabiam indenizações pela “desagregação social causada pela perda da terra” e pela impossibilidade de explorar os recursos da floresta.

Entre 1997 e 2006, as companhias questionaram a decisão do juiz de Belém junto ao tribunal de segunda instância em Brasília. O juiz Gláucio Maciel Gonçalves, então, respondeu que aquelas famílias que haviam recebido indenizações não poderiam mais questioná-las.

Mas decidiu a favor daquelas que não haviam recebido nenhuma indenização – e negou indenização pela perda da floresta e desagregação social pelas diferentes situações de vida dos autores do processo. Em 2007, as empresas moveram ações para tentar anular o processo, mas em 2012, outro juiz federal, Olindo Menezes, analisou e negou os pedidos das empresas. Em 2014, o processo foi suspenso e ainda hoje as indenizações não foram pagas.

De volta ao Tauá

A cerca de 7 km da DRS2, a bacia de resíduos minerais da Hydro, se erguem casas de madeira onde também crescem as plantações de mandioca, milho, arroz, feijão, banana, açaí, muruci e goiaba; e as vidas dos agricultores do Tauá.

As manhãs começam com banhos no igarapé e café forte. Faz dois anos que Manoel Dias decidiu retornar e viver no Tauá, em 2016. Com ele, vieram 182 famílias. Criaram o Assentamento dos Agricultores das Famílias Tradicionais da Amazônia do Rio Tauá. Entre as famílias estão remanescentes da comunidade, descendentes dos antigos moradores da área e pessoas de outras comunidades que foram perdendo espaço com a crescente atividade industrial na ilha de Barcarena. “As comunidades tinham relação muito próxima uma da outra. Muitas pessoas eram de outras áreas de onde foram retiradas e formavam um sistema. Elas voltaram para um terreno que fazia parte do sistema”, pontua o professor Hazeu.

Nailana Thiely/Agência PúblicaNo assentamento do Tauá os agricultores exibem a produção de arroz

O retorno se deu depois de anos de espera. “Várias pessoas saíram pra Barcarena-sede, CDI, que é uma colônia, aqui pro [bairro de] Conde, Itupanema, se espalhamos dentro do município. Até então, queriam levar os nossos parentes pra fora do município, que não era pra haver esse processo de volta pra terra. Nossos parentes morreram com depressão, com saudade da terra, morreram assim desesperados porque sabiam que nunca mais iam voltar pras terras”, conta Carlos Espíndula, de 48 anos, outra liderança do assentamento. “Aí, esperando sair essa indenização, como não saiu, mediante esse processo todo, nós se reunimos como família tradicional: ‘Vamos voltar pra terra que ainda resta nossa’.”

Dona Maria Marcolina, agricultora de 67 anos, está há um ano e seis meses no Tauá. Antes morava no bairro Laranjal, formado a partir das remoções forçadas nos anos 1980. Vivia num terreno de 10 x 30 metros, onde não podia plantar o suficiente para sua subsistência. Com ela, moram os três filhos. “A terra aqui é muito maravilhosa, o que você plantar aqui dá”, fala em meio a sorrisos durante a colheita do milho, atividade em que se ocupava quando a reportagem se aproximou.

Nailana Thiely/Agência PúblicaMaria Marcolina morava no bairro Laranjal em um terreno 10×30 antes de ir para o Tauá

Segundo o projeto original da Albras-Alunorte, 536 hectares seriam destinados à criação de uma colônia agrícola. O restante da área próxima ao rio Tauá se tornaria uma área de reserva ambiental da empresa. De fato se tornou, mas só no papel. A realidade é outra: há décadas a mata ali é explorada por madeireiros ilegais e caçadores. “Existe vários ramal de madeireiros. Até hoje a gente tem uma luta com os madeireiros. Somos ameaçados por eles. A gente já tiramos vários madeireiros [da terra]. Temos foto, já fizemos várias denúncia tanto na delegacia do município como na delegacia de meio ambiente”, ressalta Carlos Espíndula.

Em dois anos, os moradores do assentamento já fizeram três registros na Polícia Civil para denunciar a extração ilegal. A Pública entrou em contato com a Polícia Civil do Pará para verificar o andamento das ocorrências, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Ainda assim, a vida em meio às nascentes e aos igarapés contrasta fortemente com a vida em outras comunidades de Barcarena, como as cinco comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares – São Sebastião de Burajuba, Sítio Conceição, Sítio Cupuaçu/Boa Vista, Sítio São João e Sítio Debriê/São Lourenço. As comunidades quilombolas são formadas por pequenos sítios e casas, separadas por cercas e ruas. No Burajuba, por exemplo, existem criações de animais, pequenos comércios e alguns pomares, já prejudicados pela contaminação das águas do rio Murucupi, que atravessa a comunidade em toda a sua extensão. As frutas ficam podres ainda no pé. Os animais adoecem e morrem.

No Tauá, onde a mata é mais farta, as plantações ainda crescem saudáveis na aparência e em abundância.

“Hoje a gente tá tentando resgatar o pouquinho que sobrou. A gente tá tentando levantar, reerguer a vida, voltar à nossa tradição, que é a agricultura. É o plantio”, explica Midian Ribeiro, de 40 anos, que vive no Tauá com o marido e dois filhos. “Esse ano a gente tem uma produção boa de arroz, estamos plantando a mandioca.” A agricultura divide espaço com a criação de pequenos animais, como galinhas e patos. A fartura que ali brota parece anunciar esperança de uma vida mais digna.

Nailana Thiely/Agência Pública“A gente tá tentando reerguer a vida e voltar à nossa tradição, que é a agricultura”, fala Midian Ribeiro, moradora do Tauá Ameaças e drones

No começo foi mais duro. Carlos Espíndula, que mora com a esposa – cuja família também foi removida para a implantação da Alunorte –, conta que a Hydro mandava drones para vigiar as famílias logo quando ocuparam a área, em 2016. “Era todo dia, era terrível. Até minha mãe foi pega saindo do banheiro com a toalha. Ela saiu do banheiro e o drone bem em cima da casa dela lá”, lembra. 

Procurada pela reportagem, em resposta, via assessoria de imprensa, a Hydro informa que a área “é de propriedade da Alunorte e integra o Distrito Industrial de Barcarena” e que “a empresa busca sua reintegração dentro dos devidos trâmites legais”. A mineradora afirma que a reintegração de posse foi efetuada em 2017. “Importante ressaltar que, na ocasião, não havia casas nessa área, apenas uma serraria e estrutura de apoio”, declaram. “A reintegração foi acompanhada por observadores externos independentes, com foco na garantia dos direitos humanos. Cerca de um mês depois da reintegração determinada pela Justiça, a área foi novamente invadida”.

Em outro momento, quando policiais estavam na área para tentar impedir a consolidação da comunidade, ele conta ter sido ameaçado por um PM. “A gente tava fazendo aquela guarita lá [na entrada da comunidade]. Eu peguei a draga que foi pra cavar um buraco do esteio, aí ele tomou da minha mão e eu pedi pra ele, que aquele era o meu material de trabalho”, lembra. “Ele pegou a arma e disse: ‘Esse aqui é o meu trabalho também’. E engatilhou a arma. Eu disse: ‘Bom, já que é o seu material de trabalho, então use’. Aí foi que o comandante, o capitão, major, não me recordo, falou com ele. Ele pegou e desengatilhou a arma.”

Nailana Thiely/Agência PúblicaEm 2016, antigos moradores do Tauá se juntaram a outros agricultores para reocupar definitivamente as terras ao lado da Hydro em Barcarena

Em outubro de 2016, a Hydro entrou com um processo de reintegração de posse na área e venceu em primeira instância. O processo correu na 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena e foi decidido pela juíza Gisele Camaro Leite. As famílias entraram com recurso para questionar a competência da juíza que julgou o processo. Para as famílias, o tema deveria ser julgado por uma vara agrária, que trata de questões de terra coletiva em área rural. A juíza não concordou. Na decisão de abril de 2017, ela relata que não encontrou “qualquer preparo da terra destinado ao plantio e/ou criação de animais” quando visitou a área. Argumenta também que, ainda que sejam várias pessoas processadas, o tema não envolve questão coletiva, mas individual.

Nailana Thiely/Agência PúblicaA família de Carlos Espíndola foi removida nos anos 80 para a criação do complexo Albras Alunorte e nunca foi indenizada

O argumento da juíza se baseia no Plano Diretor de Barcarena, lei que estabelece os diferentes usos do solo na cidade. Uma parte da mata do Tauá, antes reservada apenas para proteção ambiental, foi transformada numa revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Barcarena em área de expansão urbana, destinada a atividade industrial. Essa revisão foi publicada como lei complementar no dia 17 de outubro de 2016. No dia seguinte, a Hydro entrou com esse pedido de reintegração de posse contra os moradores do Tauá.

Nesse meio-tempo, munida da decisão dada em caráter de urgência e antes que fossem julgados os pedidos de revisão da decisão, funcionários da empresa foram à área e destruíram as casas e pontes que os assentados do Tauá haviam construído. As famílias haviam saído da área quando isso ocorreu e retornaram em maio de 2017. Começaram a refazer as roças, reconstruir as casas e pontes.

Foi também em 2017 que as famílias foram procurar o Ministério Público Federal. Em junho daquele ano, relataram ao procurador Patrick Menezes que seus pais, mães, tios e tias foram expulsos da área para a construção do complexo Albras-Alunorte sem indenização. Contaram também que fazia cinco meses que haviam retornado à área e foram impedidos de permanecer pelo processo movido pela Hydro.

O relato originou uma investigação na procuradoria que trata de temas ligados aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais, de responsabilidade do procurador Felipe Palha, que acompanha o caso desde fevereiro deste ano. O relato das famílias de outra comunidade atingida pela expansão industrial, a Acuí, também originou investigação no órgão.

Os dois inquéritos buscam averiguar o dano causado pela omissão das instituições responsáveis pelas remoções das comunidades São Sebastião, Japiim, Santa Rosa e Tauá na década de 1980. As investigações começaram em 2017 e ainda aguardam a conclusão de estudos antropológicos e a resposta de diversos órgãos do governo brasileiro.

“Eles falavam em reunião pra nós que nós ia ser privilegiado com colégio, com saúde, com não sei o que mais… Na época, tudinho eles prometeram pra nós, nas reuniões lá dentro pra nós poder sair de lá”, lembra Manoel Dias. “Não cumpriram com nada. Infelizmente, não. Só foi publicado pra nós flores. Mas infelizmente essas flores… Está aí o fruto hoje acontecendo com nós.”

A contaminação cada vez mais perto

Manoel se refere à maior ameaça que paira hoje sobre o Tauá e outras comunidades tradicionais de Barcarena: a contaminação e poluição do solo e da água. Em um lugar onde se busca reconstruir a vida a partir da terra, é fundamental que ela tenha saúde. O alarme que soou ao mundo em fevereiro deste ano, quando Barcarena se fez presente nas manchetes de jornais – na madrugada do dia 16 para 17 de fevereiro, as famílias que vivem próximas à área onde estão as bacias de rejeitos da Hydro viram a lama vermelha tomar conta de seus quintais e poços artesianos – não é o primeiro.

No Tauá, ao caminhar pelo igapó que tem seu curso em direção à DRS2 – ainda úmido no verão paraense –, Carlos Espíndula e Manoel Dias indicam os resquícios da invasão da lama vermelha que ocorreu em fevereiro. No chão, é possível ver sacos de areia revirados em meio à terra colorida de vermelho. Um relatório interno da força-tarefa convocada pela Hydro relata o uso de sacos de areia ao redor da DRS1 como medida de segurança para um possível transbordamento.

Nailana Thiely/Agência PúblicaNo igapó que está ao lado da DRS2 é possível ver sacos de areia e terra de coloração vermelha

Após as denúncias das comunidades, a Hydro foi alvo de nove ações da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, entre notificações e registros de infrações. Uma das primeiras, feita logo no dia 16 de fevereiro, identificou um duto irregular que saía da DRS2 e despejava direto na floresta água da chuva acumulada na bacia de rejeitos, sem tratamento.

Em março, o Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, divulgou relatório de sua avaliação química das 36 amostras coletadas entre 25 de fevereiro e 19 de março nos igarapés próximos às bacias de rejeitos e nos arredores e dutos da fábrica. Os índices de alumínio e ferro dissolvidos num igarapé tributário do Tauá, nos rios Pará, Guajará do Beja, Arapiranga e nos igarapés Curuperê e Dendê estavam bem acima dos limites estipulados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em 2005. Os níveis de arsênio, chumbo e cromo, metais tóxicos, também estavam acima do estipulado em alguns pontos desses cursos d’água. “Os resultados nestas áreas foram indicativos que as águas superficiais destes rios não poderiam naquele momento ser usadas para recreação, pesca ou consumo humano”, conclui o relatório.

Esse é só mais um capítulo na história dos “filhos de Barcarena”, como se referem os moradores nascidos na cidade. A diferença é que agora a notícia se espalhou. O documento “Barcarena Livre Informa” – um informativo do Movimento Barcarena Livre, que reúne pesquisadores do Ibase e da UFPA – imputa às empresas do complexo Albras-Alunorte e à mineradora de origem francesa Imerys (que exporta caulim, minério usado em tintas, papéis e cosméticos) a maior parte de 17 ocorrências de contaminações e crimes ambientais registradas em 18 anos.

Como consequência, as famílias das comunidades no entorno passaram a ter dificuldades para pescar, criar animais e plantar. Além disso, muitos moradores associam o surgimento de doenças de pele, câncer e problemas digestivos à poluição.

“Eles precisam fazer novas bacias e pra onde vão fazer? Avançando sobre a área do Tauá”, argumenta o professor Hazeu. “Como chove muito e eles usam muita água nos processos industriais, então constroem suas bacias sempre em cima dos rios e de suas cabeceiras. A Imerys está em cima do rio Curuperê e a Hydro em cima do Murucupi, e a segunda bacia [DRS2] tá na beira do rio Tauá. Se vão ampliar, vão por cima do rio Tauá. Vão avançando sobre os rios dos quais as pessoas dependem pra sobreviver.”

Décadas de expulsões

A cidade de Barcarena se tornou na última década um importante polo logístico para a indústria da mineração e de grãos. Além das fábricas de mineradoras multinacionais como a Hydro e a Imerys, a ilha passou a abrigar portos de escoamento de grãos da multinacional Bunge e da Hidrovias do Brasil.

Os dados mais atualizados do IBGE mostram que toda a produção de Barcarena em 2015 somou mais de R$ 5,5 bilhões, um recorde. Esse valor era de cerca de R$ 2 bilhões em 2012. A atividade industrial é a que mais contribui para a cifra. A cidade representa o quinto maior polo de produção do estado do Pará. Em 2015, isso equivaleu à produção de R$ 4,7 milhões por habitante.

Marcel Hazeu, pesquisador da UFPA que estudou as migrações na cidade de Barcarena, mostra em sua pesquisa que a expansão das indústrias promove até hoje os deslocamentos forçados. As famílias vão ocupar áreas ainda desocupadas no município, se somam aos bairros e ocupações já existentes ou migram para cidades próximas, como Belém e Abaetetuba.

De acordo com o levantamento na pesquisa de Hazeu, desde os anos 1970 até 2013 foram 1.132 famílias expulsas. Além da criação do complexo Albras-Alunorte, a Usipar, a Zona de Processamento para Exportação, a Companhia de Alumínio do Pará, a Tecop (Terminais de Combustíveis da Paraíba), a Imerys e a Hidrovias do Brasil tiveram responsabilidade nas expulsões.

Os deslocamentos são acompanhados do alto crescimento populacional na cidade. Ao longo do tempo, outros moradores também foram chegando, entre operários, investidores e negociantes. A população quase triplicou em 20 anos, passando de 17.498 moradores na década de 1970 para 45.946 na década de 1990. Em 2010, já eram 99.859 habitantes em Barcarena. Na estimativa lançada em 2017, o IBGE estipula a população municipal em 121.190 pessoas. Isso representa sete vezes a quantidade de gente que havia na ilha de Barcarena há 48 anos.

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5 frases dos candidatos a presidente sobre economia

ter, 14/08/2018 - 17:19
Romerito Pontes/FlickrO desemprego continua alto no país, segundo o IBGE: havia 12,9 milhões de desocupados no trimestre de abril-maio-junho

O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a alta taxa de desemprego no país indicam que a crise econômica persiste. Por esse motivo, o tema tem sido recorrente entre os candidatos à Presidência. Em discursos, textos ou entrevistas, eles tentam fazer uma análise da situação atual, mostram o que já fizeram nessa área e propõem soluções caso sejam eleitos. Para identificar se o que está sendo dito está correto, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou frases sobre economia ditas pelos cinco políticos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. No dia 13 de agosto, foi publicada também uma checagem de falas sobre segurança pública.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) exagerou ao dizer que metade dos trabalhadores do país está na informalidade. Ciro Gomes (PDT) superestimou o número de estados quebrados. O desempenho do comércio brasileiro no exterior foi descontextualizado por Geraldo Alckmin (PSDB). Já Marina Silva (REDE) errou a posição da economia do país no ranking mundial. E Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subestimou o aumento real dado por seu governo no salário mínimo.

“Metade dos trabalhadores hoje estão na informalidade.” – Jair Bolsonaro (PSL), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

Ao falar sobre as mudanças promovidas pela reforma trabalhista – que prometeu não revogar se for eleito –, Jair Bolsonaro (PSL) exagerou no total de trabalhadores informais no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo representa 37% do total dos ocupados. O porcentual é inferior ao informado por ele em sua frase, dita no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!. Dessa forma, a fala foi classificada como exagerada.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, referente ao primeiro trimestre de 2018, havia 90 milhões de trabalhadores no país. Para o IBGE, a informalidade é constituída pela soma de duas categorias: trabalhadores por conta própria (empresários autônomos que não possuem funcionários); e empregados pelo setor privado sem carteira assinada. A junção de ambas resulta em 33,6 milhões de pessoas em atividades informais, pouco mais de um terço do total. A assessoria do candidato não informou a fonte dos dados, nem contestou o selo no prazo determinado.

No trimestre de janeiro-fevereiro-março, havia 33 milhões de empregados no setor privado com carteira assinada, ou seja, na formalidade; 6 milhões de trabalhadores domésticos; 11 milhões de servidores públicos; 4 milhões de empregadores; e 2 milhões que trabalham para a família sem receber salário, incluídos na categoria trabalhador familiar auxiliar. Quanto aos desempregados, de acordo com a Pnad Contínua, eram 13,7 milhões de brasileiros no primeiro trimestre deste ano.

“Hoje, 17 estados brasileiros estão quebrados.” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista para o programa Hora do Voto, da TV Gazeta.

Em entrevista para o programa Hora do Voto, da TV Gazeta, Ciro Gomes (PDT) argumentou que o Brasil está falido e afirmou que 17 estados brasileiros estão quebrados. Logo depois, falou também sobre o nível de liquidez dos municípios e da queda nos repasses federais para cidades e estados. Os dados mais recentes sobre grau de endividamento, poupança corrente e liquidez  mostram, entretanto, que são 12 as unidades da Federação que estão quebradas. Além disso, pesquisas de 2017 apontam que o número de estados atrasando salários dos servidores não chegava a dez. Portanto, a frase do presidenciável foi classificada como exagerada.

Não foi possível verificar qual foi o parâmetro estabelecido pelo candidato para determinar o que é um estado “quebrado”. A assessoria de imprensa de Ciro Gomes foi procurada pelo Truco, mas não respondeu aos questionamentos. É possível que a referência utilizada seja uma reportagem do G1 publicada em novembro de 2016. O levantamento do portal conclui que, dentre as 27 unidades da Federação, 17 tiveram um rombo fiscal pior no primeiro semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Os dados do G1 apontam ainda que ao menos 16 estados mais o Distrito Federal haviam cortado investimentos nos últimos dois anos.

No entanto, há estatísticas mais recentes sobre endividamento dos estados. Além disso, para avaliar a saúde financeira dos estados e elaborar análises sobre o assunto – e assim concluir se eles estão ou não quebrados –, especialistas utilizam também outros indicadores, como o grau de liquidez e a poupança corrente de cada governo. O único estudo localizado pelo Truco que leva em conta esses três fatores indica que são 12 os entes da federação com avaliação negativa da situação fiscal. Além disso, outro item que pesa na avaliação popular de um “estado quebrado”, a ocorrência de atrasos nos pagamentos de servidores, não corresponde ao dado apontado por Ciro.

Uma nota técnica publicada em dezembro de 2017 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, classifica os estados em relação ao seu grau de endividamento, de poupança corrente e de liquidez. Foram atribuídas notas de A a D aos 26 estados e ao Distrito Federal. Ao todo, 10 unidades da federação tiveram nota C. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os únicos que receberam nota D. Portanto, 12 estados foram avaliados negativamente no relatório. Apenas Espírito Santo e Pará foram classificados com a nota A. O estado de Minas Gerais é o único que não tem nota final, porque não informou o índice de liquidez, mas apresenta nota negativa (C) no indicador de dívida pública e positiva (B) no indicador de poupança corrente.

Na metodologia adotada pelo estudo do IFI a partir de dezembro, o indicador de endividamento deixou de ser o mais relevante porque o estoque da dívida retrataria mais a gestão fiscal passada do que a presente. “Assim, um ente efetivamente empenhado em preservar o equilíbrio fiscal e conter o endividamento não veria tão rapidamente seu empenho devidamente refletido na avaliação”, destaca a nota técnica.

“Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul possuem a situação mais crítica, pois recebem nota C nos três indicadores”, afirma o documento. “A situação de Pernambuco e do Distrito Federal também é bastante complexa, pois os indicadores de poupança e liquidez recebem nota C, embora não apresentem dívida elevada. Já os demais oito estados com nota final C ou possuem indicador de poupança ruim (BA, GO, MS, MT, SC e TO) ou o problema é apenas de liquidez (PI e SE).”

A seção Finanças Públicas da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em maio de 2018, mostra que dívidas estaduais fecharam 2017 em R$ 790 bilhões, mas destaca que esse montante se distribui de modo muito desigual entre as unidades da federação. Os estados mais endividados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) detinham 75% do total da dívida. O documento mostra ainda que 18 estados aderiram ao refinanciamento da dívida associada à Lei nº  9.496/97.

Outro fator que tem grande impacto na percepção de falência do governo é o atraso no salário de servidores públicos. Não há, no entanto, dados oficiais a respeito do tema. Uma enquete informal feita pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) com dirigentes de sindicatos locais em setembro de 2017 indica que cinco estados estão atrasando os salários de seus servidores. De acordo com o levantamento da entidade, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Rio de Janeiro estavam com os salários de uma parcela dos funcionários atrasados de alguma forma naquele mês. O estado de Alagoas não atrasou salários, mas parcelou o pagamento de parte dos servidores, de acordo com a enquete. O número é similar ao apontado em uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada em dezembro de 2017. Na época, pelo menos seis estados declararam à reportagem não conseguir pagar o 13º salário de parte dos servidores.

“O Brasil [tem participação de] 1% do mercado exterior.” – Geraldo Alckmin (PSDB), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

Em entrevista para a jornalista Mariana Godoy na RedeTV!, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) criticou a participação do Brasil no mercado exterior, considerada baixa por ele, com 1% das exportações. De fato, as exportações brasileiras corresponderam a 1,23% das transações mundiais em 2017. No entanto, isso coloca o país em 26º lugar no mercado internacional dentre 203 países, e em primeiro lugar na América do Sul e Central.

De acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil movimentou US$ 217,8 bilhões com exportações em 2017, um crescimento de 17,5% em relação ao ano anterior. Essa participação coloca o Brasil entre os 15% que mais exportam. Excluindo o comércio interno da União Europeia, o Brasil ocupa o 19º lugar. Além disso, dos 25 países na frente do Brasil, 11 têm participação de até 2% das exportações mundiais e apenas os Estados Unidos, China e Alemanha têm participação maior que 4%.

Levando em conta apenas países da América Latina, o Brasil só fica abaixo do México, que tem 2,3% de participação nas exportações. O Brasil ainda é líder das exportações na América do Sul e Central, seguido pelo Chile, com 0,4%.

Informada sobre o resultado da checagem, a assessoria do candidato contestou o selo. “O número apresentado pelo candidato está correto, como a própria agência salientou. As comparações feitas é que parecem fora de contexto, e feitas com o único propósito de desqualificar uma informação correta.” Eles reiteraram as fontes enviadas durante o processo de checagem que mostram o ranking da OMC, o mesmo que coloca o Brasil em primeiro lugar nas exportações da América do Sul e Central.

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“Éramos a oitava economia [do mundo]. Hoje somos a nona.” – Marina Silva (REDE), no programa Central das Eleições, da GloboNews.

Ao listar fatores que indicam retrocesso econômico no Brasil, Marina Silva (REDE) disse que o país perdeu uma posição no ranking de maiores economias, caindo para o nono lugar. No entanto, trata-se do inverso: atualmente o país é a oitava maior economia do mundo, antes era a nona, ou seja, melhorou uma posição de 2016 para 2017. E apesar da previsão ser de queda para este ano, o ranking para 2018 ainda não se confirmou. Por isso, a afirmação foi considerada falsa.

Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil tem o oitavo maior PIB do planeta, totalizando US$ 2,05 trilhões em 2017. Em 2016, o país estava numa classificação pior e ocupava a nona posição.

De 2010 a 2014, o Brasil era a sétima maior economia do mundo – a melhor posição ocupada pelo país no ranking. Em 2015, o país caiu para a nona posição, com retração do PIB para US$ 1,8 trilhão. Em 2016, o país permaneceu nessa posição, mas no ano seguinte subiu para a oitava posição novamente.

As estimativas para 2018 apontam que o Brasil deve cair novamente para a nona posição, com PIB de US$ 2,14 trilhões. Porém, como o ano ainda não terminou, isso pode ou não se confirmar.

Durante a realização da checagem, a assessoria da candidata não informou a fonte da afirmação. Após a atribuição do selo, enviou o ranking de maiores economias do mundo de 2016, disponível no site da Fundação Alexandre de Gusmão. Dados mais recentes do Banco Mundial mostram que o país foi para a oitava posição em 2017, onde se encontra atualmente.

“A gente aumentou o salário mínimo em 74%.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em discurso durante a caravana em Curitiba.

Como Lula minimizou o aumento real do salário mínimo dado durante o seu governo e de Dilma Rousseff (PT), a frase é considerada subestimada. A assessoria do candidato encaminhou como fonte a Nota Técnica nº 166 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em janeiro de 2017, intitulada “Política de Valorização do Salário Mínimo: Depois de 20 anos, reajuste fica abaixo da inflação (INPC)”. De acordo com o estudo, entre 2003 a 2017, levando em consideração a taxa anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, foi registrado aumento real do salário mínimo de 77,01%. O estudo, contudo, também inclui no cálculo os sete primeiros meses do governo do presidente Michel Temer (MDB), excedendo o período dito pelo candidato.

Outra nota técnica divulgada pelo Dieese, chamada “Política de Valorização do Salário Mínimo: valor para 2016 é fixado em R$ 880,00”, leva em consideração apenas o período de governo do PT, entre 2003 a 2016. Segundo o estudo, que também usa o INPC, o salário mínimo teve um aumento de 77,18%. O porcentual obtido quando se inclui 2017 é menor porque o reajuste nominal do salário mínimo ficou abaixo da inflação naquele ano. O INPC, elaborado pelo IBGE, é mais indicado para fazer esse tipo de cálculo, por considerar as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos que vivem em áreas urbanas.

A primeira vez que Lula aumentou o salário mínimo foi em abril de 2003 – o valor cresceu de R$ 200 para R$ 240. A última alteração feita por Dilma foi em 2016, quando passou de R$ 788 para R$ 880. Segundo a Lei nº 13.152/2015, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo até 2019 corresponderão à variação do INPC acumulada nos 12 meses anteriores, acrescida da taxa de crescimento real do PIB. Procurada, a assessoria de Lula preferiu não contestar o selo.

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5 frases dos presidenciáveis sobre segurança pública

seg, 13/08/2018 - 12:10
André Gustavo Stumpf/ FlickrAgentes do Comando de Operações Táticas, da Polícia Federal: efetivo da corporação tem sido um dos tópicos abordados pelos candidatos

Os altos índices de criminalidade levaram a segurança pública a se tornar um dos principais temas da campanha presidencial de 2018. Com um recorde de 63.880 homicídios registrados em 2017, o Brasil atingiu o patamar de 30,8 mortes por 100 mil habitantes, segundo o Anuário da Segurança Pública de 2018. Na estreia da cobertura eleitoral da disputa pelo Palácio do Planalto, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou cinco frases sobre esse assunto ditas pelos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto.

As falas selecionadas foram colhidas em entrevistas, pronunciamentos públicos e vídeos gravados para redes sociais. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exagerou ao falar que os índices de criminalidade aumentaram após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Jair Bolsonaro (PSL) acertou ao dizer que a taxa de homicídios dos Estados Unidos é cerca de cinco vezes menor do que a brasileira. Ciro Gomes (PDT) exagerou ao comparar o tamanho da Polícia Federal com o da Polícia Militar de São Paulo. Geraldo Alckmin (PSDB) usou um dado falso ao declarar que o Brasil é o maior consumidor de crack e cocaína do mundo. E Marina Silva (Rede) acertou quando disse que 40% dos crimes contra a mulher ocorrem dentro de casa.

“Aumentaram os índices de criminalidade [durante a intervenção federal no Rio de Janeiro].” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em carta escrita para a candidata do PT ao governo do Rio, Márcia Tiburi, e para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao argumentar que a intervenção federal no Rio não resolveu o problema da segurança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os índices de criminalidade aumentaram após o início das operações. O candidato declarou ainda que crianças morrem no caminho da escola e que, após mais de três meses, não foram esclarecidos os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As afirmações estão em uma carta escrita por ele para Márcia Tiburi, candidata do PT ao governo do Rio, e Lindbergh Farias, senador pelo partido. Um dos três principais indicadores de criminalidade no estado cresceu, mas os outros dois registraram queda entre março e junho – dado mais recente – em relação ao mesmo período do ano anterior. Ou seja, houve aumento, mas de apenas uma parcela dos crimes. Por isso, a afirmação de Lula foi classificada como exagerada.

A assessoria de imprensa do ex-presidente não enviou a fonte para a afirmação de que cresceram os índices de criminalidade no período e optou por não comentar o resultado da apuração. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro, a intervenção federal no Rio de Janeiro colocou o general do Exército Walter Souza Braga Netto no comando das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da administração penitenciária no estado. Na prática, as ações tiveram início apenas em março, especialmente na segunda quinzena.

O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança, reúne estatísticas dos Registros de Ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil, além de informações complementares de órgãos específicos da Polícia Militar. Os dados são utilizados para compor os indicadores criminais estratégicos do ISP. Eles incluem três tipos de crimes que, em tese, têm maior impacto na sensação de insegurança da população, segundo nota explicativa.

Houve aumento de 5,08% em um deles, o número de ocorrências de letalidade violenta, composto dos crimes de homicídio doloso, homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. A comparação leva em conta os meses de março a junho deste ano em relação ao mesmo período no ano passado. Já o índice de roubo na rua – que reúne os crimes de roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de celular – teve queda de 5,43%. Também é considerado estratégico o indicador de roubo de veículos, que inclui roubos de carros e de motos, e que diminuiu 3,3% em relação ao mesmo período de 2017.

Na comparação de março a junho de 2016 com o mesmo intervalo em 2017, os três indicadores aumentaram. Enquanto a letalidade violenta subiu 9%, o indicador de roubo de rua elevou-se 21% e o de roubo de veículos cresceu 44%. Portanto, ainda que o indicador de letalidade violenta tenha crescido de 2017 para 2018, após a intervenção ele evoluiu menos do que na comparação entre 2016 e 2017.

Veja a quantidade de ocorrências em cada indicador na tabela abaixo:

Mês Indicador de letalidade violenta Indicador de roubo na rua (transeunte, coletivo, aparelho celular) Indicador de roubo de veículos (carros e motos) Março de 2016 526 9.812 3.392 Abril de 2016 569 9.126 3.259 Maio de 2016 473 9.919 3.258 Junho de 2016 478 10.731 3.310 Total: Março a Junho de 2016 2.046 39.588 13.219 Março de 2017 655 9.352 5.002 Abril de 2017 539 12.654 4.891 Maio de 2017 543 13.833 4.596 Junho de 2017 507 12.249 4.551 Total: Março a Junho de 2017 2.244 48.088 19.040 Março de 2018 643 11.206 5.358 Abril de 2018 592 11.057 4.657 Maio de 2018 576 11.861 4.382 Junho de 2018 547 11.352 4.014 Total: Março a Junho 2018 2.358 45.476 18.411

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP)

Uma greve da Polícia Civil prejudicou os índices de criminalidade divulgados mensalmente pelo ISP no período de janeiro a abril de 2017. Em vários deles, foi registrada uma quantidade de ocorrências menor do que a que de fato ocorreu. Segundo o instituto, os únicos indicadores que não foram afetados pela greve foram os de crimes contra a vida e o de roubo de veículos. O indicador estratégico de roubo na rua, portanto, ficou defasado. Em nota, o instituto admitiu que houve subnotificação. “Devido ao anúncio feito por entidades de classe da Polícia Civil, de paralisação parcial de algumas atividades, houve uma atípica subnotificação de determinados delitos”, informou o ISP, em comunicado feito em fevereiro de 2017.

“Nos Estados Unidos, o número de mortes por 100 mil habitantes é na ordem de cinco vezes menos do que aqui.” – Jair Bolsonaro (PSL), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

A taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes registrada nos Estados Unidos é, segundo Jair Bolsonaro, cerca de cinco vezes menor do que a brasileira. De acordo com dados oficiais coletados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Brasil, e pelo Bureau Federal de Investigação (FBI, em inglês), nos Estados Unidos, a frase é verdadeira. O índice brasileiro foi 5,6 vezes maior que o estadunidense em 2016.

Divulgado em junho, o Atlas da Violência 2018, do Ipea, mostra que a taxa de homicídios no Brasil chegou a 30,3 casos a cada 100 mil habitantes em 2016, último ano avaliado. O estudo não compara o índice brasileiro com o registrado nos Estados Unidos especificamente. O documento, no entanto, utiliza dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas (ONU) para comparar o Brasil com outros países selecionados e com as taxas registradas em cada continente.

O FBI é o órgão responsável pela coleta de dados de criminalidade nos Estados Unidos. Segundo a instituição, o país registrou 5,4 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2016. O número, multiplicado por cinco, equivale a 27 homicídios a cada 100 mil habitantes.

“A Polícia Federal de um país de 207 milhões de habitantes tem 11 mil agentes. São Paulo tem 130 mil pessoas na Polícia Militar.” – Ciro Gomes (PDT), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

Ao comparar o número de agentes da Polícia Federal com o contingente da Polícia Militar do estado de São Paulo, Ciro Gomes (PDT) subestimou o primeiro número e superestimou o segundo. Com isso, a diferença de tamanho entre as duas corporações ficou maior do que aquela que os dados apontam. A afirmação do candidato foi classificada como exagerada, já que a frase aponta para uma tendência verdadeira, mas usa números errados.

O efetivo da Polícia Federal é maior do que o informado por Ciro, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Existem 24 mil servidores no Departamento da Polícia Federal, sendo 13.847 deles ativos, 6.955 aposentados e 3.292 pensionistas. Quanto ao número de pessoas na Polícia Militar, o Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo, atualizado no dia 31 de dezembro de 2017, mostra que havia 84.652 servidores no órgão.

Logo, a Polícia Militar de São Paulo não possui 119 mil servidores a mais do que a Polícia Federal, como apontou Ciro – a diferença é de 73 mil pessoas. A assessoria de imprensa do candidato não respondeu à fonte da frase e, quando informada sobre o selo, não se pronunciou.

“O Brasil é hoje o maior consumidor de crack e de cocaína do mundo.” – Geraldo Alckmin (PSDB), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

O Brasil é, na verdade, o segundo maior consumidor de cocaína e seus derivados – incluindo crack – em números absolutos. O primeiro lugar é dos Estados Unidos. Já em números proporcionais à população, o Brasil está entre os 20 maiores consumidores do planeta. Por isso, a afirmação foi considerada falsa.

A assessoria do candidato Geraldo Alckmin (PSDB) indicou uma matéria do Jornal Nacional, que divulga dados do Segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad II), realizado em 2012. De acordo com o estudo, 2,8 milhões de brasileiros (adolescentes e adultos), ou 2% da população, consumiu cocaína ou derivados em 2012 – 916,5 mil consumiram crack e 2,5 milhões consumiram cocaína.

Apesar de ter sido feito apenas em território nacional, a pesquisa foi comparada aos dados do Relatório de Drogas das Nações Unidas de 2012 e foi constatado que o Brasil era o segundo maior mercado de cocaína e derivados na época em termos absolutos. Em termos relativos, para o Relatório da ONU de 2012, 0,7% da população brasileira era consumidora de cocaína e derivados, figurando na 45ª posição. Utilizando dados do Lenad II, o país estaria em 9º lugar em consumo dessas drogas, com 2% da população.

Apesar de não existir um estudo internacional apenas para o crack, na apresentação do estudo foi dito que o Brasil era o maior consumidor de crack do mundo, como uma estimativa. “Em nenhum dos países pesquisados o crack é um grande problema, então a ONU não separa cocaína e crack. Por isso, o Brasil é possivelmente o maior mercado, mas não existem estudos internacionais. É apenas uma suposição”, disse ao Truco a pesquisadora responsável pelo estudo, Clarice Madruga.

De acordo com o mais recente Relatório de Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), 18,2 milhões de pessoas consumiram cocaína ou suas derivações no mundo em 2016. Isso representa 0,4% da população mundial entre 15 e 64 anos. No Brasil, por volta de 1% da população nessa faixa etária consumia cocaína ou crack naquele ano. Segundo estimativas do IBGE, 69,5% dos brasileiros tinham entre 15 e 64 anos em 2016, equivalentes a 143 milhões de pessoas. Assim, 1,4 milhão de brasileiros eram usuários de cocaína ou crack em 2016. Isso representa 7% dos consumidores mundiais.

De 94 países analisados pela ONU, outros 19 têm concentração de consumidores de cocaína e derivados igual ou maior a 1%. Entre eles estão os Estados Unidos, onde 2,4% da população entre 15 e 64 anos era usuária dessas drogas em 2016. Essa faixa etária representa 213 milhões de pessoas – 66% de 323 milhões. Portanto, 5 milhões de estadunidenses são consumidores de cocaína e derivados, representando 28% dos consumidores mundiais.

Os resultados do Lenad II são o dobro do apontado pela pesquisa da ONU para o Brasil, que utiliza dados enviados pelo governo federal. Contudo, os dados do Relatório de Drogas das Nações Unidas de 2018 são mais recentes e utilizam uma base de dados com metodologia unificada para todas as nações.

Assim, por ser um país muito populoso, o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Em proporção à população, o consumo no país está entre os vinte maiores, mas não ocupa o topo da lista, como afirma o candidato, ainda que esteja acima da média mundial.

Informada sobre o resultado da checagem, a assessoria de Alckmin refutou. “A afirmação não é falsa. O Brasil representa 20% do consumo mundial de crack, e é o maior mercado da droga no mundo. Além disso, estudos da ONU apontam que a prevalência do uso de cocaína no Brasil é quatro vezes superior à média mundial, ficando acima, inclusive, dos Estados Unidos.”

A resposta foi acompanhada de uma matéria do R7 que divulga dados do Lenad II e informa sobre o Brasil ser o maior mercado de crack, representando 20% do consumo. O dado, como explicado pela pesquisadora responsável ao Truco, trata-se apenas de uma suposição por não haver estudos específicos sobre o crack em escala mundial.

Também foi enviada uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo com dados do Relatório de Drogas das Nações Unidas de 2015. O documento diz que não há pesquisas recentes para o Brasil na época, mas estima que 1,75% dos brasileiros adultos consumiam cocaína ou derivados em 2013, sendo que a média mundial era de 0,4%. No entanto, isso corresponderia ao maior mercado da droga na América do Sul, não dos Estados Unidos, como a própria matéria do Estadão informa. Nos Estados Unidos, o consumo de cocaína e derivados em 2013 atingia 1,6% da população maior de 12 anos, segundo dados oficiais, e 2,15% da população entre 15 e 64 anos. O documento mais recente da ONU mostra que o consumo de cocaína e derivados no Brasil é menor que nos Estados Unidos em termos absolutos e proporcionalmente, menor que em 18 outros países.

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“Cerca de 40% dos crimes contra as mulheres aconteceram dentro de casa.” – Marina Silva (REDE), em live no Facebook.

Nas residências concentram-se 43% dos casos de violência contra a mulher no Brasil. É o principal local onde ocorre esse tipo de crime, seguido pela rua, com 39% dos casos. A afirmação de Marina Silva (Rede) é verdadeira. Os dados estão no estudo “Visível e Invisível: a vitimização das mulheres no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha em 2017.

A pesquisa envolveu 2.073 entrevistas, sendo 1.051 mulheres distribuídas em 130 municípios no Brasil. A margem de erro é de 2 a 3 pontos porcentuais. Foram elencadas violências do tipo ofensa verbal, agressão física e ameaças de agressão – 29% das entrevistadas que responderam a essa questão disseram ter sofrido ao menos alguma delas.

Para mulheres mais jovens a ocorrência em casa foi menor – 35% para a faixa etária de 16 a 24 anos. Para as idosas, o índice é maior (63%), assim como para as brancas (47%) e de escolaridade maior (52%). Para as negras, jovens ou para as com menor escolaridade, a incidência de violência na rua foi maior.

O agressor era conhecido da vítima em 61% dos casos de violência reportados pelo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – o que contribui para que a residência seja o local preferencial dos crimes. Cônjuges, namorados ou companheiros são agressores em 19% do total dos casos. Segundo o Mapa da Violência 2018, os agressores eram conhecidos, amigos ou familiares em 90% dos casos envolvendo crianças de 0 a 13 anos. Para adolescentes de 14 a 17 anos, eram 67,5% e, para maiores de 18 anos, 46%.

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Negras no poder

sex, 10/08/2018 - 12:00

Em meados de julho, a Casa Pública – primeiro centro cultural voltado para o jornalismo no Brasil – recebeu três visitantes ilustres. São três mulheres que, cada uma à sua maneira, ingressaram na política para fazer valer suas lutas e desafiar as estatísticas – embora sejam 27% da população, apenas 1% dos membros da Câmara dos Deputados são mulheres negras, segundo estudo da ONG Geledés. Elas foram entrevistadas pela jornalista Gabriele Roza, com participação do público presente.

Jurema Batista, 60 anos, ex-vereadora e ex-deputada estadual pelo PT, lembrou o assassinato de seus assessores quando ela investigava a Chacina da Candelária, em 1994. Já Talíria Petrone, de 33 anos, é uma política ascendente: foi eleita há dois anos como a vereadora na Câmara Municipal de Niterói com uma proposta “negra, feminista e LGBT”. Hoje é pré-candidata a deputada federal pelo Psol. Nilcemar Nogueira é neta do saudoso sambista Cartola com Dona Zica e fundadora do Centro Cultural Cartola. Há dois anos, é secretária de Cultura do Rio de Janeiro na gestão do bispo Marcelo Crivella (PRB) – função que defende, embora receba críticas pela postura intolerante do prefeito carioca. No centro do debate está a censura de Crivella à peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu porque não admitiria eventos “que ofendam a religião das pessoas”.

Durante a conversa, as três trouxeram perspectivas divergentes de como as mulheres negras podem e devem atuar na política. Leia a entrevista:

Gabriele Roza: Podemos dizer que vocês três carregam muito o ativismo para o espaço da política. Como isso impacta o fazer político de vocês?

Jurema Batista: A minha história é assim: sou nascida e criada numa favela, que é o morro do Andaraí, e lá, mediante a falta de coisas, a questão do poder público se fazer presente naquela comunidade… Só se via polícia. Numa dessas situações, eu me tornei líder comunitária porque a polícia matou um trabalhador negro, confundiu com um bandido. Sou professora de português e literatura. Quando morreu a pessoa, não teve aula. Na próxima aula, as pessoas começaram a dizer que estavam querendo desistir de estudar, porque não tinha jeito, a gente era sempre desrespeitado. Chico Alencar era presidente da Associação de Moradores da Praça Saens Pena. Nos ajudaram a criar a Associação de Moradores do Morro do Andaraí. E aí eu virei presidente. Nenhum dos homens queria ser presidente porque eles não queriam bater de frente com a polícia. E assim eu me tornei presidente por unanimidade, porque as pessoas [diziam] assim: “Manda a Jurema ir. A Jurema é letrada”. Tem esse preconceito, né? Fui várias vezes ameaçada. E quero dizer o seguinte: não tem como uma pessoa da população negra chegar ao poder se não tem uma história ou luta social. Porque nós não temos sobrenome dos colonizadores, não temos poder econômico e não temos trajetória de poder político na família.

Nilcemar Nogueira: Eu endosso: sempre é um movimento pautado pela indignação. Tive trânsito por vários territórios: nasci em Botafogo, passei a infância em Olaria, na zona Leopoldina, e por ocasião da morte do meu pai fui morar com meus avós na Mangueira por dois anos. De lá, meu avô se mudou pra Jacarepaguá, pra Freguesia. A questão é a escuta. Vou me pautar no território de escola de samba porque reflete bastante esse cenário. A escola de samba é um espaço em que negros não incluídos nas políticas públicas da sociedade vão criando um espaço de se reconectar afetivamente para celebrar a vida.” E, de certa forma, começam a se organizar para reocupar um lugar de onde foram expulsos. E é um lugar que vai sendo dominado porque começa a demonstrar que pode ser um grande negócio. Vem essa apropriação da indústria cultural, e essas pessoas são novamente dominadas. Isso foi me causando indignação. E eu fui estudando, fui fazer mestrado na FGV. Depois, fui fazer doutorado em psicologia social, porque acabo entrando nesse campo de tensão. E no Museu da Imagem e do Som, em que eu comecei como diretora técnica operacional e, depois, fui presidente do museu, fui vivendo [a tensão] no dia a dia. Eu saí de gatinha pra onça, literalmente. Se cheguei aqui, é porque posso. Primeiro eu vi que a Mangueira já era um campo dominado, então, não me vendo refletida em lugar nenhum, eu ergui o Centro Cultural Cartola, porque vi que aquela geração já não sabia quem era Cartola, quem era Nelson Cavaquinho. Nesse segundo momento, o Centro Cartola assume o papel de Museu do Samba. Sem saber, fui aprendendo no meio do caminho. Uma questão que aparecia em todas as escutas: qual é a política cultural da nossa cidade? E a cultura tem várias dimensões – social, política, econômica. Então, por essa fala e esse esforço, se eu não estava refletida em lugar nenhum, agora eu tenho um lugar que estou refletida: no Museu do Samba. Eu estou com a história da principal referência cultural da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil. Estando secretária municipal de cultura, é dessa forma que eu construo a minha gestão no dia a dia: pautada na escuta, na construção coletiva e de forma igualitária. Estou nesse lugar sendo quem eu sou, agindo como eu penso, e acho que num movimento contrário ao que normalmente se pratica na política brasileira.

Talíria Petrone: Eu sou professora de história. Morei a minha infância toda na Riodades, um bairro popular de Niterói. E a decisão pela sala de aula foi uma decisão de indignação. Quando eu decidi ser educadora, foi porque achava que a escola era um instrumento de transformação. A minha trajetória vem um pouco da educação popular. Dei aula muitos anos na Maré e hoje sou concursada do município do Rio. Estou vereadora em Niterói e licenciada pra estar como vereadora lá. Quando cheguei na sala de aula, tive a compreensão de que a sala de aula era a reprodução do que está fora dela. Foi um entendimento de que a sala de aula era insuficiente, embora uma potência. A decisão de estar como vereadora foi uma segunda virada. Foi uma decisão muito coletiva. Um coletivo de mulheres, pra além do meu partido, Psol, disse: “Ah, topa uma candidatura?”. Foi uma decisão difícil porque é uma decisão de expor o nosso corpo pra uma tarefa que não é fácil. Não tínhamos nem muita expectativa com a candidatura em Niterói e, quando veio o resultado… Foi uma campanha que muitos entenderam como muito radical, por uma Niterói negra, popular e feminista, LGBT. Isso mostra que há uma demanda de que nosso corpo esteja nesses espaços que são tão pouco nossos. E por isso veio também a decisão da pré-candidatura a deputada federal. A execução da Marielle de alguma maneira traz pra nós, mulheres negras, uma responsabilidade muito maior nesse tempo.

Jurema Batista, Gabriele Roza, Nilcemar Nogueira e Talíria Petrone durante a Conversa Pública

Gabriele Roza: Jurema, eu queria entrar num debate um pouco mais delicado, que é a questão da segurança política. Eu queria que você contasse especificamente uma experiência muito ruim que você teve, dos seus assessores.

Jurema Batista: Em 94, eu era presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro]. Acompanhei dois casos: a questão da morte das crianças da Candelária e a morte na comunidade de Acari. As duas me renderam muitas denúncias, né? As pessoas ligavam pra mim, diziam quem fez, onde fez. Eu tinha dois assessores que me acompanhavam pra fazer reconhecimento do policial. A gente descobriu tudo, prendemos [os responsáveis]. Quando estávamos pertinho de descobrir, era junho… Teve uma festa junina no bairro de Abolição. Parei com eles pra almoçar em algum lugar, e depois eles me deixaram no Andaraí, e foram pra essa festa no Abolição. E nunca mais voltaram. O cara esperou os dois entrarem no carro, colocar o cinto, veio, deu um monte de tiro no Reinaldo e deu um monte de tiro no Hermógenes. Na história toda, a gente descobriu que [eles] foram assassinados mesmo, com intenção de matar.

Porque eu cheguei muito perto, eu fui lá, falei com o cara, um bicheiro, porque fiquei sabendo que os caras que fizeram isso eram ligados ao bicheiro Piruinha. E eu dava o nome do cara na imprensa: “é, o pessoal do Piruinha”. Louca, né? Aí a gente conseguiu: eles entregaram o cara. Ele foi preso, pegou 19 anos de cadeia. Nessa época, eu cheguei a 96 quilos, porque eu engordo se estiver passando por uma situação muito triste. Comia, comia, comia igual louca. Fiz acompanhamento, tomei remédio tarja preta. Porque não dava pra dormir e [não] pensar naqueles dois caixões velados na Câmara Municipal… Mataram porque eu abri uma CPI pesquisando a questão da morte dos meninos da Candelária. E quem mandou matar foram os comerciantes ali do centro da cidade, que achavam que eles atrapalhavam o movimento. Gente atrapalha. Criança preta: os meninos eram todos negros.

Aí, depois, fui eleita deputada estadual. Fui a primeira deputada estadual negra aqui no Rio de Janeiro. E é isso, não é fácil. É isso que a Talíria falou: quando a gente vai, a gente não vai só com discurso, não. A gente vai com o discurso, com a causa e com o corpo. A gente vai de corpo e alma. Olha, tem um preço, gente. Meus filhos tinham medo quando eu ia pra rua, porque era muita ameaça. Me dava tanto terror. Ou ligavam pra tentar me corromper, ou ligavam pra mandar eu parar. De qualquer forma, era corrupção. Mandar eu parar minha luta é corrupção, entendeu?

Tatiana (jornalista): Boa tarde Jurema. Eu queria saber como é que você vê o futuro das novas gerações de mulheres negras, que hoje frequentam a universidade. Porque antes só diziam ser necessário educação. Então como é que você vê o futuro das novas gerações?

Jurema Batista: A gente teve um avanço, principalmente na questão da política de cotas. Hoje nós temos um grande número de mulheres negras formadas. Mas, em compensação, a violência também veio mais forte, porque essa independência da mulher negra que se dá pela área da educação acaba, também, repercutindo do ponto de vista principalmente dos relacionamentos sexo-afetivos. Eles são muito complicados, porque aturar uma mulher negra intelectual é dose, né? Então, o mercado de trabalho ainda não dá a resposta que a gente quer. Mesmo a mulher negra com formação, ela ainda ganha menos no mercado de trabalho. Agora, por outro lado, eu vejo um futuro porque, na medida em que você tem educação, em que você tem conhecimento de si e faz uma analise de conjuntura, a tendência é você não votar nos filhos dos famosos, do pessoal que tem nome e sobrenome. Eu vejo que daqui pra frente é inevitável. Meu sonho é isso, né? “I have a dream”: que as próximas gerações continuarão falando, lutando e mudando o quadro deste país.

Rafael Miranda: Nilcemar, como você enxerga o atual cenário da cultura popular, em especial a cultura negra, como o samba e a capoeira, na cidade e no estado do Rio de Janeiro? Temos enfrentado diversas dificuldades, algumas impostas até mesmo pelo poder público.

Nilcemar Nogueira: Eu tenho sempre provocado uma outra reflexão. Teve há pouco tempo repressão de algumas rodas de samba, principalmente rodas de samba da praça Tiradentes, né? A roda de samba PedeTeresa. E aí todos diziam “ah, a prefeitura”… Quem estava reprimindo? A PM, que é do governo do estado. Eu liguei, na época o secretário do estado era o Lazaroni, e disse pro Lazaroni: “Você converse com o Pezão, com o batalhão, porque na atração do PedeTeresa desta sexta sou eu”. Comuniquei o prefeito, me vesti, peguei um macacão vermelho, e fui pra lá. Comecei a cantar o samba do Donga: “o chefe da polícia pelo telefone mandou avisar…. E o camburão ficou longe, e o PedeTeresa continuou passando. Tô citando este exemplo porque eu acho que há uma implantação de ódio, uma polarização, sem nenhuma reflexão. A perseguição religiosa que tem acontecido não é maior nem menor do que antes: é da mesma proporção que sempre esteve.

Há um outro trabalho, que é esse trabalho [de] fazer com que as pessoas reflitam até onde elas são massa de manobra. O Jongo da Serrinha sempre teve apoio da prefeitura, ora direto, ora de incentivo, em torno de R$ 70, 80, 90 mil. O momento em que elas tiveram mais apoio foi neste governo, de R$ 140 mil, e uma previsão, já para 2018, de R$ 120 mil. De quem elas perderam apoio efetivamente? Do governo do estado [do Rio de Janeiro], que faliu e parou. Da Petrobras, que parou de patrocinar projetos culturais. Do Criança Esperança… Mas o que foi ventilado? Que estava fechando por falta de apoio da prefeitura. O Jongo da Serrinha ocupa uma casa cedida pela prefeitura, que é a cessão de um espaço. Você tem a obrigação de mantê-lo e umas regras. E aí eu mostrei pra elas, perguntei pra elas e pras demais: “Vocês sabem fazer gestão desse processo que vocês estão fazendo?”. [Elas disseram] “não, nós não sabemos, não.” Eu fui mostrando ponto por ponto o que elas não sabiam e que precisavam saber.

Enfim, respondendo a essa pergunta objetivamente: um, [é preciso] marcos legais de garantias de prática. Outro, esses fazedores, esses detentores, eles precisam saber fazer gestão dos seus processos.

Talíria Petrone: Eu tenho um pouco de dificuldade de concordar com a ideia de que a gente chame de massa de manobra, ou diga que setores que produzem cultura, que são cultura há tanto tempo, como alguém que não sabe de gestão, não conhece a lei. Acho que isso é, com todo o respeito, secretária, um pouco de negar os processos históricos de resistência que as pessoas têm feito há tanto tempo lá no Jongo da Serrinha. Não é atribuição da Polícia Militar fazer ordenamento urbano, isso é atribuição do município. Acho que a gente precisa pensar no quanto tantas denúncias de uma série de atores culturais da cidade… Por exemplo, a proibição de o festival Corpos Visíveis acontecer, na sua integralidade, no Parque Madureira, por uma desculpa também legal e burocrática. Acho que é uma crítica que eu preciso fazer ao prefeito Marcelo Crivella, que infelizmente me parece que é alguém que tem governado para um setor. O último acontecimento é um acontecimento gravíssimo, em que ele privilegia setores evangélicos [em reunião fechada com pastores em julho, que rendeu um pedido de impeachment]. Não tenho nada contra os evangélicos, mas é inadmissível que um prefeito persiga movimentos culturais negros e impeça, por exemplo, Elza Soares de cantar, impeça que [o Teatro] Madureira, um espaço popular, público, meu, nosso, tenha uma peça que visibiliza uma mulher trans [a peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, banida do Parque Madureira pela prefeitura carioca]. Acho que isso tem a ver com a nova política que a gente quer. Pra mim, é bem na contramão. A política está deslocada do seu lugar real. O seu lugar real é a vida do povo, e o povo é maioria negra, maioria da gente. E essa velha política, que é prioridade hoje no município e em outros lugares, no estado do Rio de Janeiro, que é governado pela máfia do PMDB, é uma velha política ainda embranquecida, masculina, dos barões do café, dos senhores do engenho.

Nilcemar Nogueira: Concordo em parte, na parte em que a gente tem que estar nessa renovação, ocupando espaços e deixando movimentos consolidados. Dentro desta gestão, e dentro da ocupação do espaço em que estou, eu tenho que garantir a prática dessa cultura popular. Então, tivemos, pela primeira vez na história da cidade, um mês inteiro da diversidade, em que 16 pautas − ou seja, metade desse mês da diversidade, que incluiu pauta LGBT − tivemos ocupando os principais palcos da prefeitura, patrocinados os espetáculos nas suas diversas linguagens, fato que nunca antes tinha acontecido. Tivemos um mês inteiro dedicado à consciência negra, também com apoio financeiro e também ocupando os principais espaços da prefeitura. Então, a minha atuação é na possibilidade que me foi aberta de fazê-lo, e de fazer com que esses atores ocupem [em] igual condição os espaços principais da cidade. Então eu acho − e eu tenho plena consciência deste lugar que eu estou ocupando − que é, para além de ocupar, o que eu deixo aberto para outros. E, enquanto estiver neste lugar, eu não estou aqui contando histórias, nem apenas discursando sobre desejos: eu estou realmente fazendo. A declaração [do prefeito Marcelo Crivella defendendo a censura à peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu], mas na oportunidade que eu tenho de fazer o que eu acredito é outra história, e aí cada um joga pra sua plateia, pro seu eleitorado, enfim.

Talíria Perrone: Acho que jogar pra plateia e ficar só no discurso não é algo da minha prática política, secretária, assim, desculpa, até pedi o microfone de novo. Tem muito trabalho concreto sendo construído no nosso mandato em Niterói. Hoje, na cidade, tem o fórum de moradia popular. Hoje, na cidade, tem o fórum de segurança pública popular. Hoje, a gente tem uma série de iniciativas com as mulheres trans da São João, que são transexuais, travestis, trabalhadoras, que não têm acesso ao mercado de trabalho, negras na sua maioria. Digo isso porque acho que cada um joga com quem quer jogar, mas, mais do que isso, cada um governa ou legisla ao lado de quem se comprometeu a estar, e eu não tenho problema de seguir ao lado de um enfrentamento de um modelo de estado e de cidade e de país que ainda reproduza a marginalização do meu povo. Acho que quem governa pra todo mundo não governa pra ninguém. Acho que é uma escolha. Se isso é chamado de plateia, que seja a plateia a maioria do povo, que é o povo negro, povo trabalhador. Então esse é o meu lado, talvez seja o nosso lado também. Acredito que sim. E que a gente siga na resistência.

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“Tentei me aproximar da extrema brutalidade com os negros”

qui, 09/08/2018 - 12:25
Uma das cenas da história Kalunga de Marcelo D’Salete, presente em “Cumbe”

O maior prêmio de quadrinhos do mundo, o Eisner Awards, foi vencido pelo brasileiro Marcelo D’Salete há menos de um mês. A obra é “Cumbe”, que aborda a resistência à escravidão no período colonial brasileiro. “Um prêmio como esse para esse tipo de narrativa, dentro de um contexto político tenebroso que temos hoje, em que a gente tem um terreno político difícil, com fantasmas antigos que voltam e estão disputando votos, com discurso extremamente reacionário, misógino, racista, sexista, mas que, apesar disso, também é um momento em que os grupos mais progressistas podem se reinventar”, reflete o paulistano que, nascido e criado na zona leste de São Paulo, teve o hip hop como ferramenta de formação política no final dos anos 1980.

“Aquele movimento, de certo modo, me chamou atenção. Eram músicas como “Força ativa”, “Pânico na zona sul”, dos Racionais, as músicas do Thaíde”, conta o também professor que, além de “Cumbe”, publicou “Encruzilhada”, que trata de violência, jovens negros e discriminação em grandes cidades, e “Angola Janga”, o trabalho mais recente, uma história de Palmares (Veneta, 2017) que aborda os antigos mocambos da serra da Barriga, em Alagoas.

O título do premiado “Cumbe”, ele explica, faz referência à linguagem banto, de origem africana. “Significa chama, luz, força, fogo.” Também publicado pela editora Veneta em 2014, o livro ganhou uma versão em inglês pela americana Fantagraphics em 2017.

Lá, a HQ ganhou na categoria melhor edição americana de material estrangeiro. Nesta entrevista por e-mail concedida à Pública, D’Salete fala sobre a premiação e como sua vida e suas vivências em relação ao racismo e o papel do negro na sociedade se relacionam com a escolha dos temas de suas obras. “Sempre falo que a gente não consegue entender ou tentar entender a história do Brasil sem tentar incluir essa perspectiva negra”, afirma.

De quebra, disponibilizamos alguns dos quadrinhos de “Cumbe”, que será relançado neste sábado em São Paulo.

Marcelo, que reflexão você faz agora que venceu o prêmio Eisner com quatro histórias em que o negro é o protagonista?

Considero que a premiação do Eisner relaciona-se um pouco com a história recente dos EUA e também de outras premiações. A gente tem uma discussão sobre a representação e sobre prêmios que são indicados ou não para artistas negros em filmes. O Spike Lee chegou a falar sobre a ausência de negros ganhadores do Oscar.

Claro que lá eles têm uma tradição de filmes tratando desse tema bem relevante. A gente teve alguns exemplos recentes que, novamente, chamaram atenção para isso e conseguiram, ao que tudo indica, um público bem considerável, que é o caso de “Geralt” traduzido aqui como “Corra”, muito afiado, questionador, instigador e mais recentemente o caso do “Pantera Negra”.

Para além de uma questão de mercado, de venda, de mostrar que existem pessoas interessadas, você tem uma questão que é o tema, a história que está sendo retratada, os temas que estão sendo discutidos e o interesse crescente de pessoas negras e não negras em conhecer mais dessa perspectiva.

Não podemos esquecer que, no caso de “Get Out” e “Pantera Negra”, são filmes não só com temática negra, mas onde os criadores e atores são negros.

Em geral, premiações ajudam a dar visibilidade a artistas e temas. Então o que esse prêmio significa para o quadrinho nacional e para os quadrinistas que estão na estrada?

Com “Cumbe” sendo publicado nos EUA no ano passado, a gente percebeu que teve uma atenção razoável. Foram diversas críticas positivas ao livro, interesse das pessoas por conhecer mais desse período, dessa perspectiva negra. E no Brasil também, na América como um todo. Isso chamou atenção, fez com o que livro fosse bem lido, enfim, chegasse num público razoável. E, por outro lado, o modo de contar, utilizando a história em quadrinhos sem se ater apenas àquele formato de narrativa de super-herói, num formato de contos que se entrelaçam, é algo novo que chamou atenção. “Cumbe” não é uma história única, não é um romance, se assemelha mais a um livro de contos. E fiquei surpreso, pelo menos na área de literatura, de prosa, porque livros de contos são aqueles, pelo menos em termos de vendas, pouco considerados. E isso não foi um empecilho para que ele conseguisse o público que conseguiu.

Então, um prêmio como esse para esse tipo de narrativa, dentro de um contexto político tenebroso que temos hoje, em que a gente tem um terreno político difícil, com fantasmas antigos que voltam e estão disputando votos, com discurso extremamente reacionário, misógino, racista, sexista, mas que, apesar desse momento de crise, os grupos mais progressistas também podem se reinventar. A gente não pode perder isso de vista. É preciso criar essa alternativa e “Cumbe” participa de todo esse momento.

Como a sua vida e suas vivências em relação ao racismo e o papel do negro na sociedade se relacionam com a escolha dos temas de suas obras? Como isso se desenvolveu em você?

Venho de uma família da zona leste de São Paulo, primeiro morei em São Mateus, depois em Artur Alvim, locais onde passei minha infância e adolescência. Sou de uma família negra que não discutia o racismo frequentemente, diariamente, na nossa trajetória, mas muitas vezes o tema aparecia.

No final de 1980, eu e minha irmã, trabalhando no centro, nos deparamos com o movimento hip hop. Eu ouvia muito no rádio as músicas que estavam sendo lançadas, também em algumas festas. E todo aquele movimento, de certo modo, me chamou atenção. Eram músicas como “Força ativa”, “Pânico na zona sul”, dos Racionais. Talvez meu primeiro contato seja a partir do Thaíde [rapper] porque tinha uma das músicas dele que tinha sido parodiada e que tocava no antigo programa da TV Pirata. Isso me chamou a atenção para a questão do rap, do movimento jovem que chegava e que criava raízes muito profundas, porque a gente está falando de uma comunidade, de uma juventude negra, naquele momento, muito carente de representação. É certo que a gente tem uma história de contestação também no samba, mas em outro formato, e não era o samba que chegava em casa. Só fui conhecer Geraldo Filme, por exemplo, por influência do Kiko Dinucci muito depois, no final de 1990.

Então, o rap acabou cumprindo esse papel de formação política nas periferias muito forte, e na década de 1980 a gente tem uma nova organização das periferias no pós-ditadura que é significativa. Ali os movimentos sociais estavam em ebulição. Eu acabei acompanhando boa parte desse processo, discutia isso com os colegas, na medida do possível. Tive contato com os Cadernos Negros também no final de 1990, a partir de uma peça que fui ver perto do bairro do Bom Retiro e que falava sobre dança, cultura, história negra. Tinha uma banca vendendo os livros dos Cadernos Negros. Foi a primeira vez que tive contato com esse tipo de literatura. Foi muito rico para mim perceber que existia uma história de luta escrita sobre o negro no Brasil. Depois acabei participando do Núcleo de Consciência Negra da USP, um momento de formação importante. E, já na universidade, eu participava com os colegas de grupos que estavam nessa discussão.

Como foi o estudo que você fez para desenvolver “Cumbe”?

A partir de toda essa vivência foi que, em 2004, tive contato com um curso falando sobre história do Brasil voltado para pensar a experiência negra dentro do território brasileiro. Sempre falo que a gente não consegue entender ou tentar entender a história do Brasil sem tentar incluir essa perspectiva negra. Então, a partir de 2004 eu li um livro sobre Palmares e me interessei muito. E comecei a pensar numa narrativa sobre isso. Em 2006, foi quando comecei a fazer os primeiros roteiros e descobri que faltava muita coisa para construir aquilo de modo mais interessante, com mais aprofundamento, e não apenas recorrendo a certos esquemas que a gente tem quando pensa em escravidão no Brasil.

Apenas dentro da oposição escravidão x liberdade, por exemplo. O termo “liberdade” é algo que vem bem depois na história do Brasil. A ideia de liberdade que a gente tem hoje tem muito a ver com Revolução Francesa, que é muito diferente de liberdade, ou melhor, de usar o termo “livre”, “ser livre” no século 17. Eu fui atrás dessas histórias, cheguei a algumas obras de autores que falavam um pouco mais de casos bem específicos. Eu vi que ali tinha essas dicas, essas experiências que eu queria trazer para as histórias em quadrinhos. Minha intenção sempre foi falar de casos específicos, sempre foi pensar nisso enquanto ficção mais do que apenas dado histórico.

A minha forma de me alinhar com isso foi procurar histórias razoavelmente palpáveis e interessantes para os leitores de hoje e a gente discutir esse universo, tentar se aproximar do que foi aquele contexto, do que foi aquela extrema brutalidade em relação a esses grupos e à população negra.

E qual a origem desse título para a versão brasileira? E “Cumbe” se relaciona de que maneira com a sua obra mais recente, “Angola Janga”, sobre o quilombo dos Palmares?

O título “Cumbe” vem de uma língua chamada quimbundo e faz parte de um grande tronco chamado banto, que pega ali o centro e o sul da África. Significa chama, luz, força, fogo. É sinônimo também de quilombo na Venezuela. A gente teve na história do Brasil, no século 18, logo depois do fim de Palmares, um quilombo chamado “Cumbe”, na época chamavam de mucambo. Considerei que era o termo ideal para o livro, e que a ideia era falar de resistência negra. Cumbe tinha todo esse vigor, energia, que era necessário para um livro assim.

As pessoas geralmente não conhecem a palavra “cumbe”, ela meio que se perdeu na nossa história. Mas era parte daquela realidade do Brasil dos primeiros dois, três séculos, porque a gente tem ainda hoje “cumbe” sendo citado em versos de jongo e outras celebrações brasileiras.

E “Cumbe” está totalmente relacionado com “Angola Janga”, que é um livro sobre Palmares. Mas “Cumbe” é um livro que vai falar sobre a resistência negra à escravidão, falando também de mucambos, falando também de experiências mais singulares e não individualizadas desses negros e negras do período colonial, enquanto “Angola Janga” vai falar sobre isso de uma perspectiva mais coletiva. Mas as duas obras estão muito relacionadas. “Cumbe” está falando do ambiente da escravidão de uma forma mais ampla, “Angola Janga” vai se aprofundar principalmente na saga sobre Palmares.

Falando das possibilidades da linguagem dos quadrinhos para tratar de temas negligenciados e de grande complexidade, você acha possível massificar o acesso a essas produções, fazer chegar às periferias? Vê espaço no mercado editorial para mais produções de temáticas relacionadas às lutas que envolvem os direitos humanos?

A gente está num momento de transformação. A gente tem um público leitor no Brasil que não é tão amplo. E um público consumidor de livros muito pequeno comparado a outros locais. A questão das ações afirmativas, de cotas, há mais de 15 anos têm formado esse ambiente universitário. As discussões sobre identidade e sobre políticas afirmativas têm se ampliado. Estudantes negros estão sendo formados e estão querendo uma nova forma de pensar na sua história e livros como “Cumbe”, como “Angola Janga” e diversos outros autores negros, da Djamila Ribeiro, da Cidinha da Silva, Allan da Rosa, contribuem para trazer essa reflexão, para tentar aprofundar a nossa experiência dentro da literatura, que não é algo novo.

Na verdade, existe uma literatura, existem escritos negros nos jornais desde o pós-abolição com uma pauta bem específica e que permanece ainda hoje, e a questão de atingir, por exemplo, a educação em outros âmbitos, de realmente lutar por essa integração, igualdade, é algo que desde a abolição não aconteceu. Acho que tem espaço para isso.

Posso dizer com alegria que com “Cumbe” e “Angola Janga” fiquei extremamente temeroso de não chegar no público que eu queria, de não conseguir vender nada, ficar com o livro encalhado, mas o livro foi bem divulgado, teve um alcance que eu não imaginava. Existe público para esse tipo de narrativa, não apenas pela história mas pelo modo de contar essa história, instigante, interessante, que traga as pessoas para a discussão.

Como você avalia, por exemplo, o uso dos quadrinhos para fazer reportagem jornalística? Cito Joe Sacco, por ser uma referência nesse aspecto. Mas há algumas produções nacionais nesse sentido. Já leu? O que acha do estilo?

Acho que é mais uma das possibilidades que os quadrinhos trazem. Nada mais interessante, já que os quadrinhos nascem no século 19 com a publicação de jornais e revistas, era um caminho até esperado essa mescla de quadrinhos com fatos jornalísticos.

Conheço alguns autores como o Joe Sacco, o Alexandre de Maio, Jesus Cossio, que fez um livro falando sobre o Sendero Luminoso do Peru. Há muito para ser explorado nos quadrinhos e dentro desse formato de reportagens. Fico feliz que tenha gente explorando a nossa história, as nossas contradições, nesse formato.

Uma das cenas da história Kalunga de Marcelo D’Salete, presente em “Cumbe”
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Com sangue na boca

qua, 08/08/2018 - 11:57

Quando assumiu o comando do Ministério da Justiça, em 2003, o criminalista Márcio Thomaz Bastos definiu a reestruturação da Polícia Federal (PF) como prioridade de sua gestão. Bastos conhecia como poucos a instituição, seus integrantes e os vícios que esta herdara do regime militar e dos governos civis anteriores, como o hábito de atuar ao sabor dos interesses do poder, fazer vistas grossas à malandragem política e aos desvios internos marcados por alarmantes índices de corrupção.

Inverter essa lógica tornara-se o desafio. Mas a surpresa ficou por conta do anúncio do nome que Bastos escolheu para dirigir a corporação: Paulo Fernando Lacerda, justamente o delegado que, na esteira das investigações que ajudaram a derrubar Fernando Collor, desvendara outros esquemas de corrupção, entre os quais figuravam como alvos os principais clientes do escritório do próprio ministro.

“O Paulo Lacerda é o melhor servidor público que conheço. É um policial profissional”, justificou à época o então ministro da Justiça. Os dois estabeleceram uma rotina diária de conversas reservadas, sempre pela manhã, e tinham um diagnóstico preciso: combater a corrupção enraizada na relação entre empresários financiadores da política e os poderes da República só seria possível cortando na própria carne. Certo dia, enquanto aguardava na antessala do gabinete de Bastos, um jornalista provocou Lacerda, perguntando como agiria a PF no novo governo. “Vocês não escrevem que a Polícia Federal é uma caixa-preta? Pois nós vamos abri-la”, disse, sem entrar em detalhes.

Polícia FederalPaulo Lacerda reestruturou a PF no governo petista

Desde que fora criada, em 1967, para servir de apêndice dos órgãos de repressão da ditadura, a PF nunca conseguira se desvencilhar de ingerências políticas. Com o fim do regime militar, o órgão passou a ser comandado por Romeu Tuma, delegado da Polícia Civil de São Paulo, originário do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops), onde atuou ao lado do delegado Sérgio Paranhos Fleury, policial ligado aos esquadrões da morte e à tortura e execução de presos políticos na ditadura.

Tuma levou para a PF os principais agentes que haviam atuado na repressão às organizações políticas que optaram pela luta armada. Ainda assim conseguiu tirar da PF o estigma de polícia da ditadura. Cultivou a imagem de xerife, aparecendo em todos os lugares do país onde houvesse alguma operação que rendesse notícia, posando “com o pé no pescoço da onça”. Ganhou a atenção da mídia com a descoberta das ossadas do carrasco nazista Josef Mengele e com a prisão do mafioso Tommaso Buschetta, o mais famoso delator premiado com passagem pelo Brasil, cujos relatos levaram as polícias dos Estados Unidos e da Itália a impor pesadas baixas à Máfia, abrindo caminho para a Operação Mãos Limpas, que seria depois a “fonte de inspiração” do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

No governo José Sarney, Tuma usou seu prestígio para, em ações espalhafatosas, buscar boi no pasto durante o Plano Cruzado, quando os preços congelados fizeram desaparecer a carne do varejo. Na prática, as operações não deram em nada, mas renderam manchetes ao delegado. Com a eleição de Fernando Collor, sua estrela ascendeu, acumulando os comandos da PF e da Receita Federal. Sua gestão na PF foi encerrada com a ascensão de Itamar Franco, mas ele já havia construído o feudo político que o levaria ao Senado, onde permaneceu até sua morte, em 2010.

Nem a saída de Tuma da PF nem a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência modificaram a situação da PF, que tinha liberdade, desde que não investigasse o governo. O mesmo ocorria no hoje combativo Ministério Público Federal (MPF): o escolhido por FHC para a Procuradoria-Geral da República, Geraldo Brindeiro, deixaria o cargo oito anos depois carregando o significativo apelido de “engavetador-geral da República”.

Em 18 anos de redemocratização, os governos pós-ditadura não tiveram a ousadia de mexer na PF para adequá-la ao combate a corrupção. O desinteresse, na opinião de Paulo Lacerda, tinha uma razão objetiva: nenhum governo resistiria, sem colocar em risco o próprio pescoço, a uma polícia forte, independente e com meios materiais e legais para investigar. Era mais interessante que a PF continuasse atrás de mafiosos, traficantes, contrabandistas e, de vez em quando, algum criminoso do colarinho branco, desde que a prisão deste, é claro, não afetasse os poderes da República.

Cortando na própria carne

Duas semanas depois de Lacerda ter dito que abriria a caixa-preta da PF, mais de 20 policiais federais (um deles foi Newton Ishii, o carcereiro conhecido como japonês da Federal), entre delegados e agentes que formavam todo o efetivo da delegacia Foz do Iguaçu, eram presos na investigação que ficou conhecida como Operação Sucuri. Pouco tempo depois, viria a Operação Anaconda, que desvendaria um esquema de venda de sentenças que começava na investigação e terminava na Justiça Federal. Um juiz, João Carlos da Rocha Matos, um agente federal, Cesar Herman Rodrigues e um delegado, José Augusto Belline, foram presos e apontados como chefes da organização criminosa.

A Anaconda foi o aviso de que a PF não mais fecharia os olhos aos desvios internos que, cinco anos antes, em maio de 1998, atingiram seu auge com o assassinato do corregedor em São Paulo, Alcioni Serafim Santana, a mando de um colega, o delegado Carlos Leonel da Cruz, à época chefe de um azeitado esquema de corrupção no setor de combate aos crimes fazendários. Amigo de Lacerda, então corregedor em Brasília, Santana era tido como um dos poucos com coragem para investigar e prender os próprios policiais. O crime escancarara as mazelas acumuladas, mas deixaria uma constatação inevitável: qualquer planejamento para investigar corrupção estatal teria de partir de uma depuração interna na PF, primeira tarefa da direção que assumiu o comando do órgão em 2003.

Homem equilibrado, fala mansa, sem manchas no currículo, técnico e legalista, Lacerda surgiu como o homem certo para a tarefa. Havia adquirido fama de respeitoso com os suspeitos desde que prendera PC Farias, que, diante das provas, abriu todo o esquema de corrupção sem precisar assinar contrato de delação premiada.

O delegado havia recusado dois convites para dirigir a PF, um no governo de Itamar Franco e o outro no de Fernando Henrique Cardoso, por não sentir que teria o apoio necessário para o que julgava que seria preciso fazer. Respondera com um “sonoro” silêncio ao convite em tom de “intimação”, feito pelo então ministro da Justiça de Itamar, Maurício Corrêa, mais tarde ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou surpreso ao ser chamado para participar de um governo do PT. Estava, àquela altura, trabalhando como assessor de Romeu Tuma no Senado, portanto, prestando serviços ao PFL (atual DEM) em CPIs do Congresso.

“Nunca participei e nem tenho qualquer vínculo com a política, mas jamais imaginei que o PT chamaria alguém que estava trabalhando para o PFL, que era seu principal adversário”, disse Lacerda à Pública.

Apresentado a Lula por Bastos, numa conversa breve com o então presidente, recebeu carta branca e a garantia de que a PF teria liberdade e os meios necessários. “Vamos fazer grandes mudanças. Você terá todo o apoio. O que o Márcio disser está ok”, disse o ex-presidente, conforme se recorda o delegado.

“A primeira resposta concreta do governo foi o esforço que resultou num empréstimo internacional de US$ 500 milhões destinados a equipar e modernizar a polícia, contratar mais servidores e melhorar os salários dos policiais. O dinheiro estava aprovado desde os governos de Fernando Henrique, mas ninguém teve interesse em liberá-lo”, conta.

A penúria da PF era grande: faltava de combustível para viaturas a papel higiênico. Sedes regionais e delegacias, como as do Paraná, estavam instaladas em casas acanhadas, alugadas, e frequentemente eram alvos de alguma ordem de despejo por falta de pagamento. A principal superintendência do país, a de São Paulo, ocupava todos os 24 andares do edifício Wilton Paes de Almeida, encravado no largo do Paissandu, tão precário e inseguro que ninguém que o tenha frequentado se surpreendeu quando desabou ardendo em chamas no dia 1º de maio deste ano.

Viabilizado por entendimento entre os governos da Espanha, França e Alemanha, para dar suporte ao combate a crimes, como o tráfico de drogas, que afetava a Europa, o dinheiro deveria ser empregado para modernizar as polícias da América do Sul. O Brasil não o estava usando, mas, como havia assinado os protocolos e pré-contratos, pagava em dólar a contrapartida. “Quando soube que o empréstimo já estava reservado, pronto para ser liberado, Lula disse que o dinheiro tinha de ser usado. Mas houve um problema: “O Palocci [ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso atualmente] não queria. O ministro Márcio Thomaz Bastos foi a ele e o convenceu. Lula deu então a palavra final, aprovando”, afirma Lacerda.

Nelson Jr./SCO/STFMárcio Thomaz Bastos definiu a reestruturação da Polícia Federal como prioridade de sua gestão

O delegado diz que a PF conseguiu comprar o que havia de mais moderno em recursos de tecnologia para equipar a polícia em todas as áreas de investigação. Uma das novidades, a cereja do bolo, leva o nome de guardião, um equipamento de última geração, usado para grampear em sequência telefones de alvos de investigação. É, ainda hoje, uma ferramenta indispensável na vigilância de uma “clientela” que não desgruda do telefone. “O efetivo da PF, que era de 8 mil, subiu para 15 mil apenas com a convocação dos candidatos que já haviam sido aprovados em concursos. Ampliamos o Instituto Nacional de Criminalística e conseguimos dar uma boa arma para cada policial, a pistola Glock”, conta.

As operações Sucuri e Anaconda deram à PF a necessária musculatura moral para se desviar da prática de engavetar investigações contra políticos. A direção da PF passou a organizar uma série de operações, todas elas centralizadas em Brasília e sob a coordenação de dirigentes escolhidos entre os policiais mais antigos ou, como define Lacerda, “os melhores da minha geração”. Delegados mais novos, é claro, reclamaram, mas a PF tinha um comando experiente e centralizado. Vieram o Mensalão, Vampiro, Sanguessuga, Mecenas, Matusalém, Navalha e, entre as centenas contabilizadas nos primeiros quatro anos do governo do PT, a Xeque-Mate, que colocaria ministros, parlamentares, empresários, juízes e servidores graduados no banco dos réus.

A PF tornou-se, no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma espécie de “ilha de excelência” na área de investigações, inclusive no combate a crimes contra o patrimônio, que o delegado faz questão de lembrar: “Quando houve o assalto [na verdade foi um furto cinematográfico] ao Banco Central de Fortaleza [de onde foram levados R$ 164 milhões em agosto de 2005], organizamos a Operação Toupeira, na qual, sem precisar disparar um tiro, prendemos 29 criminosos ligados ao PCC, autores do crime”.

A PF promoveu um processo de repressão sem tiros nem violência, abrindo caminho para que, uma década depois, o país assistisse, ao vivo e em cores, políticos poderosos e a nata do empresariado nacional, dona de pelo menos um terço do PIB brasileiro, resignados, seguirem em constrangedora romaria para a cadeia.

O choque com Lula

A ofensiva sofreria um baque logo depois da Operação Xeque-Mate, que tinha entre os alvos Genival Inácio da Silva, o Vavá, o irmão-problema do então presidente, em cuja residência a polícia fez uma devassa. Se as buscas deram algum resultado, este foi colocar a PF em choque com o Palácio do Planalto. O episódio abriu caminho para o desgaste de Lacerda, que mais tarde, no início do segundo mandato de Lula, por medo e pressão da base parlamentar governista, seria substituído.

Lacerda foi transferido para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de onde apoiou o delegado Protógenes Queiroz nas investigações que prenderam o banqueiro Daniel Dantas, na Operação Satiagraha e, mais uma vez, bombardeado pelos políticos, começou a balançar no cargo. A pá de cal foi a suspeita de que teria autorizado um grampo nos telefones do ex-senador Demóstenes Torres e do ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF.

Pressionado nos bastidores por Mendes, que reclamava insistentemente do “estado policialesco” da era Lacerda, e pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, Lula demitiu o delegado e o nomeou adido policial em Portugal, um jeito político para livrar-se de possíveis problemas. Foi um duplo equívoco do governo petista. As investigações minuciosas da própria PF comprovariam que o grampo não existiu, mas a saída de Lacerda abriria um vácuo de comando no setor de inteligência e de segurança do governo, deficiência que o MPF enxergou e da qual tiraria proveito.

Aposentado, atualmente prestando serviços a uma entidade privada de segurança, o delegado teria todos os motivos para odiar Lula. Mas, ao ver as imagens do ex-presidente, no dia 7 de abril, sendo conduzido à prisão, um insuspeito Lacerda não conseguiu conter sua habitual discrição. Postou no WhatsApp um pequeno texto, ilustrado com a foto de uma placa de inauguração da PF de Curitiba em que se destacava o nome de Lula, endereçado aos mais de mil delegados que integram um grupo fechado na internet.

“Se não fossem os grandes investimentos [do governo Lula], dificilmente teria havido a Operação Lava Jato. É uma grande ironia do destino: hoje o ex-presidente Lula é o mais ilustre dos presos da PF em Curitiba”. No texto, ele lembrou ainda que foi também no Paraná que o governo petista havia construído a mais bem aparelhada sede regional da PF e a primeira prisão federal de segurança máxima (em Catanduvas), cujo corregedor seria o juiz Sérgio Moro.

Ricardo Stuckert/Instituto LulaLula deu carta branca à Lacerda e a garantia de que a PF teria liberdade e os meios necessários Voz solitária

Lacerda é uma voz quase solitária no meio policial a apontar, nos bastidores, os exageros da Lava Jato. Acompanha de perto o roteiro de investigações que deram protagonismo a procuradores que, em sua época no comando da PF, apenas cumpriam o principal papel do Ministério Público (MP), que é fiscalizar o trabalho da polícia e auxiliar nas investigações para que a denúncia resulte numa ação penal bem instruída, que dê ao julgador parâmetros para uma sentença justa. Lacerda acha que, ao “puxar o freio de mão” na ofensiva contra políticos, a PF acabou abrindo caminho para que o MPF se projetasse como protagonista da nova era.

Percebendo que o órgão recuara, o MPF pegou carona na onda das grandes manifestações de 2013, promoveu uma campanha publicitária contra a corrupção, criou uma força-tarefa e assumiu a paternidade da Lava Jato, investigação que havia sido iniciada pela PF. Os procuradores já haviam tentado, sem sucesso, assumir investigações no período de Lacerda.

“Não tem problema. Os senhores serão bem-vindos. Nós temos centenas de inquéritos que estão parados ou andando devagar por falta de gente”, reagiu Lacerda numa reunião com procuradores. Foi uma ducha de água fria. O que o MPF queria não eram investigações triviais, de rotina. Na opinião de Lacerda, o MPF queria investigar alvos que atraíssem holofotes.

Em 2009 o então procurador-geral da República Roberto Gurgel encontrou uma forma de colocar o MPF nas investigações: criou, por norma aprovada no Conselho Nacional do Ministério Público, o chamado PIC, sigla de Procedimento de Investigação Criminal, pelo qual passou a abrir inquéritos para atuar nos casos de maior repercussão.

O problema é que a norma que instituiu o PIC passava por cima do que diz a Constituição, que define com clareza o papel de cada instituição no sistema penal: polícia investiga, procurador denuncia e juiz julga. Em 2013, no entanto, aproveitando-se da difusa pauta que emergia da onda de protestos, promotores e procuradores se incorporaram às manifestações para bradar contra a corrupção e derrubar a emenda parlamentar, a PEC-37 que, redundante, propunha exatamente o que está na Constituição. Por pressão das ruas, a PEC, que afastaria o MP de investigações sobre corrupção se aprovada, acabou esmagada na Câmara dos Deputados por 430 votos a favor do arquivamento e 9 contra.

Diante do grande número de investigações baseadas na norma e da insegurança jurídica gerada, o STF se viu obrigado a analisar a validade dos PICs, questionado por mais de uma centena de ações que pediam sua anulação, sob o argumento de que era inconstitucional. No final, contra o que havia decidido a Constituinte de 1988, o STF acabou validando as investigações do MPF, consolidando também o interminável conflito com a PF em torno da prerrogativa de investigar. Do contrário, teria de anular dezenas de processos, alguns deles relacionados ao PCC.

Lacerda achava que, ao assumir investigações, o MPF usurparia uma atribuição histórica da polícia e perderia a isenção necessária para formular a denúncia. Havia também uma razão prática: um procurador, culturalmente habituado a pedir e analisar inquéritos, não tem experiência em investigação de rua nem a sagacidade inerente ao policial e, portanto, poderia cometer equívocos ou ser levado na lábia.

O acordo de delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que corre o risco de ser anulado, parece dar razão ao delegado. Além disso, o novo papel impôs ao MPF um ônus moral, com sérias suspeitas de envolvimento com corrupção na medida em que integrantes da instituição se viram obrigados a botar o pé na lama. O caso mais visível está no noticiário e ainda renderá: estrategista dos acordos de delação, o ex-procurador Marcelo Miller, um dos braços do ex-PGR Rodrigo Janot, acusado de ter mudado de lado e de receber dinheiro da JBS enquanto ainda estava ligado ao MPF, é agora réu acusado de corrupção.

O protagonismo sobre a Lava Jato deu ao MPF poderes jamais alcançados pela instituição. Só agora, quatro anos depois, é que o STF centrou foco na análise da principal ferramenta das investigações, a delação, base principal de uma infinidade de prisões e de condenações. A Segunda Turma do STF já rejeitou a colaboração premiada de réus como fundamento exclusivo para condenação, entendimento que poderá favorecer Lula, condenado a 12 anos e um mês pela delação do empresário Léo Pinheiro, ex-dirigente da OAS.

O roteiro seguido pelos investigadores no caso do tríplex, segundo o delegado, revela que a intenção de desconstruir Lula politicamente foi mais forte do que o combate a corrupção. “Foram com sangue na boca. A ideia era tirar Lula do processo eleitoral. Para julgá-lo rapidamente, o tribunal furou a fila. Antes do processo do tríplex, havia mais de cem casos esperando para entrar na pauta”, diz Lacerda.

Mesmo considerando que o ex-presidente tenha cometido algum delito, o delegado afirma que a pena e a prisão são desproporcionais: “A base da condenação é frágil. O máximo que o Lula poderia pegar seria uma pena alternativa, como distribuição de cestas de alimentos à comunidade, ou uma prisão domiciliar”.

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Uma tragédia em família

ter, 07/08/2018 - 11:34

O apresentador César Tralli, âncora do telejornal do almoço da TV Globo, assumiu um tom grave para anunciar a notícia. Era agosto de 2014 e a redação da Pública estava mobilizada para a cobertura eleitoral daquele ano, por isso a TV ligada. Olhei para a tela e, em choque, vi meu primo querido, Felipe Barros, descrevendo a maior tragédia de sua vida. Desconfortável, medindo as palavras, pronunciadas com a voz trêmula, ele revivia o momento da morte de sua ex-namorada, a atriz e produtora cultural Luana Barbosa (conhecida como “Lua”).

Lua foi morta na garupa da moto de Felipe no dia 27 de junho daquele ano, um dia depois de seu aniversário, em uma blitz da Polícia Militar na cidade de Presidente Prudente, oeste de São Paulo. Foi vítima de um tiro disparado pelo cabo Marcelo Aparecido Gomes Coelho, depois de Felipe ter furado um bloqueio policial. Ela tinha acabado de fazer 25 anos.

Foi quando me dei conta de que meu primo era uma das vítimas mais recentes do perverso mecanismo da violência policial. Eu havia lido por alto um texto da Ponte sobre a morte de uma artista no interior do estado pela Polícia Militar − mais um caso entre tantos que, para quem cobre direitos humanos no Brasil, acaba se tornando rotina. Procurei mais informações na internet: soube que Felipe estivera em São Paulo poucos dias antes, em uma manifestação em frente à Secretaria de Segurança Pública junto com colegas da Federação Prudentina de Teatro e Artes Integradas (FPTAI), para cobrar a abertura de um inquérito na Polícia Civil da cidade. Até então, o caso era investigado apenas em âmbito militar.

Assisti ao vídeo do grupo de artistas da FPTAI, puxando um maracatu na praça do Patriarca, centro de São Paulo, perguntando: “Quem policia a polícia?”. Senti vergonha de ter ficado sabendo apenas pela televisão − e espumei de raiva com o chorume dos comentários nas notícias relacionadas à morte de Lua. Falei com Felipe, pedi desculpas, tentei confortá-lo. Muito além dos 550 km de distância entre Presidente Prudente e a capital, questões íntimas e familiares nos separaram durante muitos anos. Só fui revê-lo na sede do Instituto Pombas Urbanas, um galpão ocupado na Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, durante a 9ª edição da Mostra de Teatro de Rua Lino Rojas − feita em memória de Lua Barbosa em dezembro de 2014. Lembro do olhar aéreo de Felipe, da dor represada em seu peito, do abraço doído e apertado após a apresentação dele com seu grupo Mamulengo Rasga Estrada, de teatro de bonecos. O espetáculo − O sumiço do boi Pintadinho − fez as crianças sorrirem e, ao mesmo tempo, tocou na questão da violência policial − tão presente também na Cidade Tiradentes. Felipe e os demais integrantes choraram ao fim da apresentação.

Ciro Barros/Agência PúblicaMeu primo Felipe Barros lembra diariamente do tempo passado com Lua

Sempre me declarei impedido de escrever a respeito do caso de Lua pelo meu laço sanguíneo com Felipe. Os conceitos abstratos de isenção e imparcialidade acendiam na minha cabeça, ainda que grandes obras tenham sido escritas rompendo os protocolos do distanciamento (que o digam os mestres do New Journalism como Gay Talese, Tom Wolfe, Norman Mailer e Hunter Thompson). Hoje, penso que a proximidade com a história me concedeu uma posição privilegiada para descrever sutilezas que fogem à cobertura de violência policial tradicional. Eu, que já entrei em algumas casas para conversar com famílias destruídas por mortes causadas pela Polícia Militar, consegui acessar uma dimensão ainda não explorada dessa nossa barbárie cotidiana, aquela de dentro da família. No mais, os fatos envolvendo o caso são verificáveis, e, na medida do possível (já que o caso corre em segredo de justiça), serão expostas as fontes primárias das informações citadas.

O sonho de viver de arte

Felipe teve a coragem de tentar viver de arte numa terra de coronéis como Presidente Prudente continua a ser. Enfrentou muita resistência − inclusive familiar −, mas não esmoreceu: esforçou-se desde pequeno no estudo do contrabaixo, perseguiu o sonho de ser músico. Passou no Conservatório de Tatuí, uma das principais escolas de música do país. Contraiu tendinite e gastrite devido à intensa rotina de estudos movida a doses cavalares de café. Quando conheceu Lua, ele retornava de uma turnê de três meses em Portugal, França e na Espanha com a sua banda. “Eu tava vindo da Europa e voltei pra Prudente. Tava naquela ânsia de fazer alguma coisa e descobri esse grupo da FPTAI. Cheguei aqui cheio de planos e a banda tava sendo pouco”, ele me conta. “Descobri um povo que estava vivendo de arte, trabalhando com a periferia e fazendo arte para quem não tem acesso, não essa arte elitizada que tem por aí.”

Na FPTAI, Felipe conheceu Lua. Ela havia estudado artes cênicas em Curitiba. Quando terminava os estudos na capital paranaense, ansiosa para começar a trabalhar na sua área, assistiu a uma apresentação do grupo Rosa dos Ventos, um coletivo de teatro de rua, circo e música de Presidente Prudente com quase duas décadas de estrada. Natural de Rancharia (SP), município próximo a Prudente, Lua se animou com a possibilidade de voltar para perto de sua família e trabalhar com teatro e assim o fez em março de 2009. “A gente foi se apresentar num festival roubada lá em Curitiba, mas valeu por causa da Lua”, conta Fernando Ávila, fundador do Rosa dos Ventos. “Ela fazia o que nós fazíamos. A gente trabalha numa associação de arte, num esquema voluntário e bem no interior do estado, com pouca grana, pouco recurso. Todo mundo fazendo de tudo, brigando, ficando com raiva um do outro durante alguns meses. A gente tem esse cotidiano de ajuda um pro outro: um tá com mais dinheiro empresta pro outro, a moto que é minha eu deixo pra outro usar, um vende o carro pro outro pra pagar do jeito que dá. A Lua era parte desse cotidiano, dividia isso com a gente.”

Ciro Barros/Agência Pública“Lua era parte do nosso cotidiano”, afirma Fernando Ávila, fundador do grupo Rosa dos Ventos

Felipe e Lua se conheceram em 2011, quando ele foi socorrer uma ex-namorada de Lua que havia sofrido um acidente de moto. “Eu até brinquei e disse: ‘Ó, socorri a sua namorada’. E ela disse: ‘Não é mais minha namorada’. E o flerte começou ali”, relembra Felipe. Começaram a ficar durante uma festa junina naquele mesmo ano na antiga sede da FPTAI, um galpão da Vila Brasil, um bairro periférico de Presidente Prudente. Felipe vinha de um momento particular conturbado − do breve sonho na Europa, passou a conviver com a dureza de viver de música no interior do Brasil. Uma realidade ainda mais difícil para quem quer fazer um trabalho autoral em estilos musicais diferentes do onipresente sertanejo universitário, restando poucas opções profissionais além de dar aulas particulares para adolescentes. Lua tinha outras motivações. A principal delas era o sustento da irmã Nara Barbosa, portadora de síndrome de Down, que vive com seus pais em Rancharia. “Ela me dizia que, desde pequena, sabia que teria essa responsabilidade de cuidar da Nara”, diz Felipe. Lua foi à luta.

Ciro Barros/Agência PúblicaMarcos, Nara e Clarissa Barbosa: quatro anos depois da morte, a família de Lua ainda clama por Justiça

Nas entrevistas com familiares e amigos, Lua sempre é descrita como uma pessoa ativa e determinada. Além de seu grupo de teatro de rua, os Mamatchas, acumulava empregos e ocupações para manter vivo o sonho de viver de arte e cumprir a responsabilidade de ajudar a família. “Além do teatro, ela era colunista em um site, dava aula no Senac de interpretação de voz para radialistas, dava aula de história da arte e de circo, fazia produção de eventos, tinha acabado de fazer um documentário sobre a Vila Brasil”, relata a mãe de Lua, Clarissa Barbosa. “Quando ela morreu, estava trabalhando.”

A relação de Lua e Felipe foi intensa: com três meses de relacionamento, foram morar juntos. Lua colocou Felipe embaixo do braço e o levou para um ritmo mais ativo, engajado e produtivo, talvez essencial para quem deseja ser artista contra a opinião da família e tem que conviver com a falta de remuneração e o estigma de ser “vagabundo” em uma cidade pequena e conservadora. Para muitos de lá, arte não é profissão. Lua o convenceu a fazer faculdade de produção de eventos culturais e o ajudou a enfrentar o ambiente acadêmico − algo que nunca foi muito a sua praia.

Uma blitz no meio do caminho

Um ano antes de Lua morrer, ela e Felipe tinham vindo a São Paulo para a mesma Mostra Lino Rojas. Estavam interessados pelo teatro de mamulengo, uma modalidade de teatro de fantoches nascida no Nordeste brasileiro. Lua conhecia uma grande referência nessa arte − o ator e dramaturgo pernambucano Danilo Cavalcanti, que ambos tratavam como mestre. Viram um espetáculo de Cavalcanti na praça do Patriarca e saíram com ele para rodar pelos sebos do centro da capital, até Danilo achar um livro intitulado Filosofia e espírito do mamulengo, considerada a bíblia do gênero. O casal devorou o livro e montou um grupo de pesquisa. Começaram então um namoro com o estilo, produzindo os primeiros bonecos e os primeiros roteiros.

Na semana em que Lua morreu, Danilo estava em Prudente para uma oficina de teatro de mamulengo num centro cultural local. Felipe e Lua cederam a casa que moravam para acomodar melhor o mestre. Ambos estavam envolvidos na produção de uma festa junina e do espetáculo de Danilo, que seria apresentado naquela noite. Acordaram cedo, foram para a rodoviária e buscaram um trio de forró que acompanharia o espetáculo de Danilo. Levaram o trio até o galpão, prepararam um café da manhã para os músicos. Saíram para buscar Danilo e, no caminho, encontraram a blitz.

Por volta das 9h30 da manhã, Felipe e Lua entraram na avenida Joaquim Constantino, vicinal paralela à Rodovia Raposo Tavares, onde estava a blitz da Polícia Militar. O subtenente Vilson Monteiro, que comandava o bloqueio, acenou para Felipe parar a moto. Ele relata que fez uma curva para acessar a avenida, quando deu de cara com a blitz, formada por três barreiras de policiais. Felipe registrou em seus depoimentos que entrou na vicinal pela faixa da esquerda, emparelhado com uma moto à sua direita. Por isso, ele diz, não conseguiu encostar imediatamente. Quando passou pela segunda barreira, fez o movimento de parada, mas ainda vinha emparelhado com a moto e quase bateu nela. O cabo Marcelo Coelho estava no último ponto da barreira. Felipe afirma que pretendia passar por ele e encostar a moto − o que foi contestado por quatro testemunhas, que o viram acelerar a moto no meio do bloqueio, e pelo próprio Ministério Público, que afirmou em denúncia posterior que Felipe tinha o “afã de fugir da ação policial” −, mas quando a moto passou por Coelho, houve o disparo. Felipe alega também que a moto tinha problemas nos freios, o que foi confirmado na perícia em relação ao freio dianteiro. A mesma perícia, porém, atestou que ele poderia ter parado. O tiro ocorreu quase à queima-roupa − a cerca de 30 centímetros. A bala entrou na costela de Lua e rompeu todos os órgãos. Lua gritou alto. Quando percebeu que ela tinha sido atingida, Felipe acelerou: pensava em ir para um hospital. Parou em um posto de gasolina próximo ao sentir o corpo dela pender para fora da moto. Quando desceu do veículo, Lua caiu no chão, as viaturas encostaram na sequência e os policiais se aproximaram com a arma em punho.

Ciro Barros/Agência PúblicaRetrato da palhaça Meia Lua Quebrada, personagem vivida por Lua em suas apresentações com o grupo Os Mamatchas

Felipe relatou em depoimento que o subtenente Monteiro, que chefiava a blitz, disse ter ocorrido uma fatalidade, pois a arma teria disparado sozinha, algo que vinha ocorrendo com as pistolas calibre .40 da Taurus − marca da arma que matou Lua.  O relato dos policiais mudou em seguida. “Eu dei a versão pra eles”, lamenta. “Eu falei pra eles: ‘Eu achava que o barulho [do tiro] era da arma batendo no capacete, mas não, vocês mataram a minha mulher!’”. Para Felipe, foi ali que surgiu a versão dos policiais que, reiteradamente, afirmaram nas investigações que o disparo que matou Lua havia ocorrido após a arma bater no capacete. Em todos os seus depoimentos futuros, Felipe sempre negou ter sentido qualquer impacto em seu capacete no momento do disparo. 

Uma ironia cruel da história é que um dos policiais havia levado a filha numa oficina de mamulengo que Felipe e Lua produziram na noite anterior − a menina foi, aliás, fotografada ao lado dele. Os policiais socorreram Lua, Felipe deixou tudo para trás e os acompanhou ao Hospital Regional da cidade. 

Conflito de versões

Quando prestaram depoimento, os policiais envolvidos na blitz convergiram para a versão de que a arma havia batido no capacete de Felipe e disparado. A perícia constatou dois fatos relevantes: o capacete de Felipe apresentava uma marca compatível com uma coronhada e a arma foi encontrada com um cartucho deflagrado travado na agulha, o que costuma ocorrer quando há pane mecânica. Houve um intervalo de cerca de duas horas até a chegada dos peritos. O cabo Coelho foi preso em flagrante por homicídio culposo − quando não há intenção de matar. A lei prevê que, em homicídios culposos praticados por policiais militares em serviço contra civis, o caso seja julgado apenas em âmbito militar.

O primeiro delegado a tomar contato com a ocorrência foi Eduardo Iasco Pereira, assistente da seccional de Presidente Prudente. Ele nem chegou a abrir um inquérito por entender que se tratava de um crime culposo e encaminhou diretamente o caso à Justiça Militar. Esta abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) destinado a apurar apenas a conduta do cabo Coelho. Só nas semanas seguintes, após as manifestações dos familiares, dos colegas de Lua e de movimentos sociais, a Secretaria de Segurança Pública enviou um ofício à Polícia Civil de Presidente Prudente e foi aberta uma investigação na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) para apurar se de fato se tratava de um homicídio culposo. A partir de então, a versão dos PMs foi colocada em xeque.

A investigação foi aberta um mês depois da morte de Lua. “Eu tive que trabalhar só com base em provas técnicas”, afirma o delegado Matheus Nagano, responsável pela investigação. “Nós constatamos na perícia que a arma não disparava sozinha mesmo com impacto, que não foi o capacete que bateu na arma, e sim que foi um movimento do próprio policial que fez com que a arma atingisse a cabeça do rapaz.” Nagano concluiu que o caso deveria ser tratado como homicídio doloso. “Eu acabei indiciando o policial militar porque a única versão que não batia com os fatos era a do próprio PM, do autor. Ele participou da reconstituição e o modo que ele falou que agiu no dia não bate com os laudos periciais”, afirma o delegado. A perícia afastou também a hipótese de pane da arma. O relatório final de Nagano aponta para uma hipótese de imprudência: o cabo Coelho, ao ver Felipe tentar fugir da blitz, atingiu o capacete com uma coronhada com o dedo no gatilho e a arma disparou. Por isso, Nagano o indiciou por homicídio doloso, com dolo eventual, pois constatou indícios de que a coronhada de Coelho foi irresponsável e incompatível com o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar e que tal conduta foi responsável pelo disparo fatal.

Os familiares e amigos de Lua, porém, levantam suspeitas de que a ocorrência possa ter sido forjada. A blitz foi feita na frente da garagem da empresa de transportes Andorinha. Colegas do grupo de teatro e o próprio pai de Luana, Marcos Barbosa, afirmam que uma câmera situada bem próxima ao ponto do bloqueio policial desapareceu. Felipe diz que, antes de conceder entrevista à TV Fronteira, jornalistas lhe relataram que estiveram na sede da Andorinha para buscar imagens das câmeras de segurança e tinham informações iniciais − nunca publicadas − de que a tal câmera havia desaparecido. A Andorinha chegou a ceder imagens de outras câmeras, mas elas em nada contribuíram para as investigações. Um dos integrantes da FPTAI, o geógrafo e artista Luís Paulo Valente, fez uma denúncia no Facebook juntando uma antiga foto do Google Maps que mostra a suposta câmera no local. “Chegaram informações até a gente de que, enquanto a gente estava no velório, os policiais foram até a Andorinha e sequestraram essas imagens. No dia da reconstituição, a gente acompanhou e viu que havia uma estrutura que sustentava a câmera, mas que a câmera sumiu”, diz Valente. “Aí, depois disso, nós buscamos no Google Maps bem no local da imagem, viramos e constatamos que a câmera estava lá na imagem antiga do Google. É uma prova que a câmera existia e, no mínimo, a empresa tem que dizer o que aconteceu com a câmera. Poucos dias depois, a estrutura que sustentava a câmera foi retirada.” A Pública questionou a Andorinha sobre as acusações de sumiço da câmera mas a empresa não respondeu às perguntas da reportagem até o fechamento da matéria.

 

Há outro ponto nebuloso. Quando foi aberto o inquérito, a Polícia Civil pediu que o capacete de Felipe passasse novamente por perícia. A Justiça Militar negou o pedido, afirmando já haver uma primeira perícia atestando um golpe no capacete e uma marca compatível com uma coronhada. Felipe negou em depoimento ter sentido qualquer impacto da arma na nuca. A fissura apresentada no capacete era considerável, com 2,5 centímetros de profundidade − é difícil crer que Felipe não tenha sentido o golpe, caso ele tivesse ocorrido naquele momento. Uma nova perícia poderia comprovar se seria possível causar tal dano no capacete com apenas um golpe e com a motocicleta em movimento. A Pública apurou que, após a conclusão do inquérito, a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima de uma pessoa que afirmou ter visto os policiais militares envolvidos golpeando o capacete por seguidas vezes e colocando o estojo da munição deflagrada dentro da agulha da arma. A informação foi checada, mas não confirmada.

Feito o indiciamento pela Polícia Civil por homicídio doloso, o juiz José Wagner Parrão Molina, da Vara do Júri de Presidente Prudente, entendeu haver indícios suficientes de crime doloso e se declarou competente para julgá-lo. O juízo militar teve entendimento oposto: entendeu que se trata de um homicídio culposo e chegou, inclusive, a absolver o cabo Coelho em fevereiro de 2015. Em sua decisão, o juiz militar José Álvaro Machado Marques disse não ser possível afirmar que “a culpa em sentido estrito restou suficientemente comprovada”. Sobre Felipe, ele afirmou ser um “um contumaz infrator de trânsito”, “mais um brasileiro que, devido à impunidade, nos passa a impressão de que ele pensa poder fazer tudo” e que ele “deveria responder criminalmente pelos atos que praticou, o que, se não estiver ocorrendo, pode ser providenciado pelo Ministério Público”. O conflito de competência foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a sentença em âmbito militar e determinou que o caso fosse julgado pelo júri. A defesa de Coelho contestou a decisão, mas teve seus embargos rejeitados. Em entrevista ao G1, a advogada de Coelho, Renata Camacho, afirmou que entrará com recurso extraordinário no STF. Coelho chegou a ser demitido da PM, mas foi reintegrado. A Pública entrou em contato com a advogada Renata Camacho na última quinta-feira. Ela pediu que a reportagem voltasse a ligar meia hora mais tarde, mas não atendeu mais às ligações desde então.

Vivendo no inferno

Longe dos tribunais, a vida de Felipe se tornou um inferno. As visitas a tribunais, delegacias se tornaram rotina. O episódio é revivido quase diariamente. Na cidade, muitos atribuem a ele a culpa pela morte de Lua. Uma vez foi comprar cordas para o seu baixo e um funcionário bateu em seu peito e perguntou: “Por que você não perdeu a moto ao invés de perder a menina?”. Felipe desabou de chorar. Encontrou força nos colegas da FPTAI. O grupo ocupou, em 2016, um galpão abandonado da cidade, que margeia a linha férrea desativada da cidade. O galpão foi rebatizado como Galpão da Lua − funciona como um espaço de ensaio para os espetáculos que os artistas apresentam (sempre na rua). Muitos espetáculos abordam diretamente a questão da violência policial. “Depois do que aconteceu, ficou uma marca na vida de todos nós. É como se fosse um dever a gente não deixar de falar, de pautar essas questões. É uma forma de não deixá-la morrer”, afirma Talita Galindo, produtora cultural e coautora do documentário Vila Brasil: muito além da linha, feito em parceria com Lua. “Essa luta já era nossa, a gente já trabalhava isso. Mas agora essa luta se tornou ainda mais nossa, a gente não vai deixar cair no esquecimento”, afirma Mariane Palhares, outra integrante do coletivo Galpão da Lua. Anualmente, o grupo faz atos públicos em memória de Lua.

Além de todo esse tormento, Felipe passou a conviver com episódios estranhos. Após mudar da casa onde viveu com Lua, foi morar em frente a um comércio onde um policial militar de folga fazia bico como segurança. Relata que passou a ser constantemente fotografado pelo segurança. Meses depois, seu cachorro, Frevo, foi envenenado já em outra residência. No episódio mais recente, ocorrido há cerca de dois meses, encontrou sua casa completamente revirada após um suposto roubo. Estranhou ao perceber que vários itens de valor haviam sido desprezados (inclusive dinheiro vivo), mas o antigo computador de Lua e uma filmadora pertencente à FPTAI foram levados. Felipe teme que após o júri possa sofrer represálias. Ameaças veladas já foram feitas não só a ele, mas a outros membros da FPTAI.

As coisas tampouco tem sido fáceis para a família de Lua. Sua mãe, Clarissa, desenvolveu fibromialgia e paralisia facial − segundo ela, foi pela carga emocional de todo o episódio. “A gente vem carregando essa dor há muito tempo, uma hora a gente tem que descarregar isso. Essa impunidade tem que ter um fim. A gente tem uma preocupação que esse caso sirva de exemplo. Não é possível que todo dia a polícia mate e fique por isso mesmo. Até quando a gente vai admitir isso?”, questiona o pai de Lua, Marcos Barbosa. O júri ainda não tem data para ocorrer.

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26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos nos últimos dez anos

seg, 06/08/2018 - 09:00

Cerca de 40 mil pessoas foram atendidas no sistema de saúde brasileiro após serem expostas a agrotóxicos nos últimos dez anos, segundo um levantamento inédito feito pela Pública com base nos dados do Ministério da Saúde. Desse total, 26 mil pacientes tiveram intoxicação confirmada por médicos, com sinais clínicos como náuseas, diarreias ou problemas respiratórios, ou mesmo alterações bioquímicas no sangue e urina detectadas por exames laboratoriais. A média equivale a sete pessoas intoxicadas por dia. Homens são a maioria dos afetados por agrotóxicos agrícolas e a maioria dos pacientes tem ensino fundamental incompleto.

Segundo os registros, na maior parte dos casos o paciente foi curado. Mas há centenas de casos de mortes: 1.824 pessoas morreram devido à intoxicação e outras 718 pessoas permaneceram com sequelas, como insuficiência respiratória, problemas nos rins ou lesões no fígado.

O levantamento foi feito com base em registros de 2007 a 2017 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Os dados revelam também uma grande quantidade de tentativas de suicídio por agrotóxicos e milhares de envenenamentos no ambiente de trabalho.

Agrotóxicos são amplamente usados em suicídios

As circunstâncias nas quais ocorrem as intoxicações são variadas, mas os dados revelam duas situações principais: suicídios e acidentes.

Nos últimos dez anos, mais de 12 mil pessoas tentaram suicídio com agrotóxicos em todo o Brasil. Dessas tentativas, 1.582 resultaram em mortes. Outras 231 tiveram cura, mas com sequelas. A maioria absoluta das tentativas de suicídio ocorreu no Paraná, com 2.140 registros. Em seguida vêm São Paulo e Pernambuco.

Agrotóxicos agrícolas são a terceira substância mais comum em tentativas de suicídio no Brasil, atrás de medicamentos e produtos para matar ratos. A quantidade de pessoas que tentaram suicídio no Brasil com agrotóxicos é quase oito vezes maior do que a dos que tentaram por abuso de drogas ilícitas ou lícitas, como álcool e anfetaminas.

A letalidade das tentativas de suicídio por agroquímicos é preocupante: é a maior entre todos os agentes utilizados nesses casos. Mais de 12% das tentativas de suicídio com intoxicação confirmada resultaram em morte, taxa dez vezes maior que a de pessoas que tentaram o suicídio com medicamentos.

Trabalhadores com baixa escolaridade são os que mais se acidentam

Fora as tentativas de suicídio, os acidentes são a segunda principal causa de intoxicação por agrotóxico no Brasil. Nos últimos dez anos, foram mais de 7 mil ocorrências. A maioria delas (62%) aconteceu em ambiente de trabalho. O Paraná é o estado com o maior número absoluto: foram 1.082 casos confirmados nos últimos dez anos.

A maioria dos casos de envenenamentos acidentais em ambiente de trabalho levou à cura sem sequela. Contudo, há 65 casos de sequelas após o tratamento e 32 mortes por intoxicação.

Mais da metade dos acidentes de trabalho com agrotóxicos envolve pessoas de 20 a 39 anos. Para cada mulher envenenada, há quase seis homens. E o grau de escolaridade mais comum é da 5ª à 8ª série do Ensino fundamental incompletas.

Para a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Bombardi, trabalhadores rurais são especialmente vulneráveis às intoxicações não apenas porque lidam diretamente com os agrotóxicos, mas também porque as intoxicações crônicas – que ocorrem após anos de exposição às substâncias – dificilmente são percebidas pelo sistema de saúde. “Quem são os mais intoxicados são os trabalhadores rurais e os camponeses, que estão manuseando esses produtos”, explica.

“O que mais vai aparecer são as intoxicações agudas, o sujeito passou mal e procurou o serviço de saúde, ou seja, os efeitos mais visíveis. Já as crônicas aparecem com muito menos importância nos dados. Por exemplo, o câncer e a malformação fetal podem ser multifatoriais. Precisaria de um cuidado muito maior do sistema de saúde para identificar esses casos, embora a gente saiba que existem”, avalia.

Larissa, que é autora do Atlas do uso de agrotóxicos no Brasil, indica que, embora haja dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda faltam informações necessárias para aprofundar as pesquisas sobre intoxicações. “Estamos começando a desenvolver uma metodologia que avalie a conexão entre malformação fetal e câncer com a exposição a agrotóxicos, mas falta um mundo de pesquisa. A gente não tem informação detalhada de consumo de agrotóxicos por município, o montante utilizado em cada cidade, sobre pulverização aérea em todos os estados, ou seja, faltam dados oficiais”, avalia.

Paraná é recordista em envenenamentos

O estado brasileiro com a maior quantidade absoluta de exposições e intoxicações por agrotóxicos nos últimos dez anos é o Paraná, com 4.648 registros.

O estado é o segundo do Brasil com maior área plantada do país e também o segundo com a maior quantidade de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, segundo dados do Censo Agro 2017, do IBGE. Entre as principais produções agrícolas no estado estão cevada, feijão, milho, trigo e soja. Após o Paraná, São Paulo e Minas Gerais são os estados com maior quantidade absoluta de estabelecimentos que utilizam venenos agrícolas.

Nos últimos dez anos, o Paraná se manteve como um dos estados com maiores taxas de intoxicação por habitante. Contudo, desde 2011, os registros de intoxicação subiram no Espírito Santo, que é hoje a unidade da Federação com maior quantidade de intoxicações em relação à população.

O Paraná é o estado do deputado Luiz Nishimori (PR), relator do Projeto de Lei (PL) 6.299, de 2002, que altera a legislação sobre os agrotóxicos, transferindo o poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – vinculada ao Ministério da Saúde – para o Ministério da Agricultura, entre outras medidas. A Pública questionou o deputado se a proposta, caso aprovada, não poderia aumentar os casos de intoxicação no seu próprio estado, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

O PL 6.299 é duramente criticado pela própria Anvisa, que afirma que as mudanças regulatórias trarão riscos à saúde da população. A Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA) mostra que o projeto “vai na contramão da tendência internacional de consumo e comércio, representando um risco às exportações agrícolas brasileiras, podendo inclusive afetar a balança comercial do país”.

Por outro lado, a Sociedade Brasileira Rural (SBR), entidade que representa produtores rurais, defende que o projeto não irá aumentar a quantidade de intoxicações, pois elas ocorrem “pela aplicação equivocada dos defensivos, sejam eles químicos ou orgânicos, da mesma forma que ocorre com os medicamentos”, afirma o diretor João Adrien. “A lei atual funciona como uma barreira que protege as multinacionais que já estão no mercado, inibindo a entrada de novas empresas. Mas as startups com novas tecnologias, novos produtos, que surgirão com uma lei menos discricionária, menos burocrática e mais eficiente, poderão ter menor toxicidade”, argumenta.

Pressão constante sobre a Anvisa

A Pública questionou o Ministério da Agricultura sobre as intoxicações e a pasta respondeu em uma nota que “um produto só é liberado se considerado que, se utilizado conforme as recomendações de uso, não coloque em risco a saúde humana e o meio ambiente”. A assessoria do Ministério da Agricultura ainda acrescentou que “o número de intoxicações com medicamentos é muitas vezes superior ao dos pesticidas” e que medidas para evitar o aumento das intoxicações são “competência das autoridades de saúde humana”, completou. O atual ministro, Blairo Maggi (PP-MT), é o autor do PL 6.299.

O projeto de lei foi apresentado dois meses depois de o Decreto 4.074 ter estabelecido a competência da Anvisa para avaliar e reavaliar os registros de agrotóxicos conforme o grau de toxidade. Segundo Luiz Cláudio Meirelles, que foi gerente-geral de toxicologia da Anvisa de 1999 a 2012, sempre houve pressão contrária à ação dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na regulamentação dos agrotóxicos. “Durante a gestão tivemos muitas brigas com empresas de agrotóxicos e parte do agronegócio por conta dessas mudanças na área regulatória, várias tentativas de tirar a competência [da Anvisa]. O projeto de lei é de 2002, está conseguindo avançar agora por conta da conjuntura política atual, mas a gente passou esses anos todos resistindo para que a competência nas áreas de saúde e meio ambiente não fossem retiradas. A gente não queria impedir que a produção agrícola exista, mas que incorpore novas tecnologias e que proteja a população”, critica.

Meirelles esteve na Anvisa também durante a implementação da Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat), sistema que fornece informações, diagnostica e trata envenenamentos por agrotóxicos e outras substâncias em todo o país. Segundo ele, os números reais de intoxicação são muito maiores que os apontados pelo sistema de notificações – a estimativa é que, para cada caso reportado, 50 não sejam informados.

Assim, nos últimos dez anos, o número real de pessoas intoxicadas no Brasil poderia chegar a 1,3 milhão, isto é, mais de 300 pessoas intoxicadas por dia.

“Lidamos com uma informação muito aquém daquela que deveria ser produzida até para orientar as políticas públicas nessa área”, reconhece o especialista. No início de julho, contudo, a Anvisa publicou orientação de serviço 49/2018, que permite o processo de registro de agrotóxicos por “analogia”, isto é, quando já forem aprovados no mercado dos Estados Unidos ou na Europa, facilitando mais o uso de pesticidas. A Pública procurou o órgão para comentar a repercussão da publicação da portaria, mas não obteve retorno.

Para a médica do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) de Brasília, Andrea Amoras Magalhães, além da subnotificação pela dificuldade de muitas pessoas acessarem o sistema de saúde, é preciso treinar melhor os profissionais para identificar e tratar exposições a agrotóxicos. “A gente só faz diagnóstico daquilo que a gente conhece. A exposição aguda é muito mais fácil de identificar. Falta ao sistema de saúde estar mais preparado para fazer diagnóstico da intoxicação crônica [que ocorre após várias exposições de menor dosagem]. Temos uma deficiência do ensino de toxicologia nas faculdades de medicina – que eu posso falar com mais proximidade –, mas, de uma maneira geral, dos diversos profissionais de saúde”, avalia.

Relatório aponta intoxicação em crianças na zona rural e cobra providências

Em maio de 2013, cerca de 90 pessoas, a maioria delas crianças, foram internadas após um avião pulverizar agrotóxico em uma plantação próxima a uma escola rural em Goiás. A situação foi documentada no relatório da ONG Human Rights Watch (baixe aqui), divulgado em julho deste ano, que coletou relatos de intoxicação em comunidades indígenas, quilombolas e rurais em sete estados do país.

“É preciso delimitar uma zona de segurança para pulverização terrestre – em torno de locais como escolas, prédios ou áreas habitadas – porque até o momento não existe uma norma nacional. Para pulverização aérea existe, mas ela não é respeitada. Deveria ocorrer a suspensão da pulverização aérea enquanto as autoridades conduzam estudos sobre os impactos ambientais e à saúde”, explica um dos autores do estudo e consultor da Human Rights Watch, João Guilherme Bieber.

Segundo o pesquisador, a intoxicação de crianças que estudam ou vivem em áreas pulverizadas é ainda mais grave, pois os danos à saúde são mais severos. Segundo os dados do DataSUS, nos últimos dez anos, 1.484 crianças de até 9 anos foram intoxicadas por agrotóxicos no país.

Após a publicação do relatório, o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel, se comprometeu a formalizar as distâncias de aplicação terrestre de agrotóxicos para evitar contaminação de pessoas. Procurado pela Pública, o Ministério da Agricultura respondeu que a competência para normatização e controle de uso de agrotóxicos é dos órgãos estaduais e do Distrito Federal e que uma proposta de instrução normativa está sendo elaborada para ser discutida no Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

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Situação de asilo diplomático é frágil e instável, diz advogado de Julian Assange

sex, 03/08/2018 - 12:02

Sob a batuta do ex-juiz espanhol Baltazar Garzón, a equipe legal de Julian Assange tem feito malabarismos para seguir atuante na defesa do fundador do WikiLeaks. Depois de seis anos confinado na embaixada equatoriana em Londres, Julian está sem comunicação e sem poder receber visitas desde o final de março por ordens do governo equatoriano, comandado por Lenín Moreno desde maio de 2017.

Sputnik newsA equipe legal de Julian Assange tem feito malabarismos para seguir atuante na defesa do fundador do WikiLeaks

O novo presidente, que foi apontado pelo seu antecessor Rafael Correa, mas rompeu com ele, determinou a suspensão da internet e demais comunicações depois que o hacker criticou a atuação do governo alemão ao prender o líder catalão Lluís Companys, que era procurado pela Espanha após a revolta separatista de 2017. “É uma transgressão ao seu direito civil e laboral”, diz o advogado Carlos Poveda Moreno, que atua na defesa de Assange desde o Equador.

Em entrevista à Pública, Poveda comenta a reportagem publicada pelo The Intercept citando uma fonte anônima do governo equatoriano, que diz haver uma negociação em curso com as autoridades britânicas para entregar o australiano.

Leia a entrevista:

Como a equipe legal recebeu a notícia sobre uma possível negociação para entregar Assange ao governo britânico?

Bem, para além das conjecturas, o que nós fizemos foi buscar respostas oficiais. Entre 1o e 18 de julho, Garzón enviou cartas ao chanceler José Valencia. Na primeira, ele tratava da situação de Julian, do isolamento e da suspensão de uso da internet. No dia 18 de julho, enviamos outra carta, sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do sistema de asilo diplomático, emitida em 30 de maio de 2018.

Carlos Poveda atua na defesa de Julian Assange

O que diz essa decisão?

A opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi solicitada pelo Estado equatoriano quando era o governo do presidente Rafael Correa. A Opinião Consultiva 25/2018 manifesta determinados status jurídicos para os asilados e refugiados, sobretudo os que conseguiram asilo diplomático. O que estabelece a decisão da Corte é vinculante para todos os Estados do sistema interamericano. O primeiro ponto é que a jurisdição onde deveria desenvolver-se qualquer tipo de processo contra ou a favor dos refugiados é a do Estado que concedeu o asilo. Segundo, que o asilado não pode ser objeto de nenhum tipo de violação de direitos, sobretudo quando pode afetar a integridade física ou psicológica do asilado. Ele tem que gozar dos mesmos direitos dos cidadãos nacionais. Então há uma responsabilidade internacional. E nós consideramos que existe essa discriminação de direitos porque neste momento Julian Assange está privado de internet e qualquer tipo de comunicação, e de ter visitas –inclusive visitas da equipe legal.

E, também, a Corte estabelece e obriga cada Estado a, antes de terminar qualquer tipo de asilo, fazer uma entrevista com a pessoa que está asilada para avaliar os riscos que poderiam afetar a sua integridade física.

Assange segue sem comunicações na embaixada?

Assange está “incomunicado” desde quase final de março. O governo do Equador colocou-o em isolamento em virtude das denúncias de que ele havia feito contra os Estados Unidos e também contra a Espanha. No primeiro caso, por suposta ingerência nas eleições presidenciais que elegeram Trump, e na Espanha pelo tema independentista da Catalunha. Diante disso e das contínuas reclamações feitas por esses dois governos, decidiram isolá-lo. Devemos lembrar que Assange é um jornalista, e sua fonte de trabalho é precisamente os critérios de opinião e liberdade de informação. Essa é uma transgressão ao seu direito civil e laboral, e ainda se mantém. No mês de janeiro se fizeram vários exames psicológicos e médicos, e evidentemente o que eles ressaltam é que ele foi afetado pela situação. Inclusive, ele está tendo problemas odontológicos que não puderam ser atendidos.

Como a equipe legal está se comunicando com ele?      

É bastante complicado. Temos uma pessoa que tem servido de interlocutor, mas não é um acesso por 24 horas, que é o que precisaríamos para irmos conhecendo quais são as vicissitudes que ele enfrenta. Sobre tudo isso já comunicamos ao senhor presidente Lenín Moreno, e por carta também questionamos determinadas notícias que não conseguimos comprovar e sobre as quais necessitamos de uma posição direta.

Qual é a sua avaliação sobre a postura do novo governo equatoriano?   

Obviamente, a vontade política é diferente. Apesar de o asilo diplomático ser uma responsabilidade e um direito próprio de cada Estado, temos que levar muito em conta a direção política. A posição do governo anterior era muito mais favorável em termos jurídicos e, sobretudo, de respeito ao direito de asilo diplomático. Recordemos que Lenín Moreno tem sinalizado com abertura econômica para os Estados Unidos e também para a União Europeia. E há que ser consciente de que não é somente um tema econômico, mas que, por detrás do tema econômico, há determinadas exigências que não são desnudadas, mas que se fazem sentir aos governos. A visita do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, a Lenín Moreno em junho foi um sinal muito importante, inclusive houve cartas de congressistas americanos pedindo o fim do asilo diplomático. Portanto há, sim, uma mudança, uma situação que, vemos, é de muita instabilidade e mais fragilidade em termos do asilo diplomático.   

Wikimedia CommonsA opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi solicitada pelo Estado equatoriano quando era o governo do presidente Rafael Correa

O que pode acontecer se o governo de Lenín Moreno entregar Assange para as autoridades britânicas?   

No momento em que Lenín Moreno terminasse com o asilo diplomático a Julian Assange, a responsabilidade recairia sobre o Estado equatoriano. E isso já é uma advertência da opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobretudo através da extradição, que poderia levá-lo a ser enviado aos Estados Unidos, o que poria em perigo a integridade física e psicológica de Assange. Portanto, isso seria muito grave para o Estado equatoriano, independentemente de qual governo.    

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Vamos deixar o ódio de fora no debate sobre o aborto

qui, 02/08/2018 - 14:54

Às vésperas das audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a descriminalização do aborto, que acontecem nos próximos dias 03 e 06 de agosto, uma das figuras mais importantes sobre o tema na América Latina está sendo perseguida e ameaçada a ponto de ter sido incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos. Trata-se da antropóloga e professora da UnB Debora Diniz, que em 2016 figurou entre os cem pensadores globais de destaque na revista Foreign Policy e um ano antes foi homenageada em um evento para professores da Unesco. Ela também ganhou o prêmio Jabuti por seu livro “Zika: do sertão nordestino à ameaça global” e é pesquisadora da organização Anis Instituto de Bioética, consultora do Psol na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto, examinada pelo STF.

Em entrevista exclusiva à Pública, Debora Diniz conta que decidiu deixar a cidade onde mora por um tempo para não precisar se deslocar permanentemente com escolta e diz que a polícia está avançando nas investigações. Mas prefere focar a conversa no que para ela é o mais importante: trazer à luz uma discussão qualificada e baseada em evidências sobre a descriminalização do aborto no país, para que mulheres deixem de morrer ou serem presas por um procedimento realizado no Brasil por uma a cada 5 mulheres até 40 anos, como aponta a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada pela Anis em 2016. Ainda segundo o trabalho, cerca de 48% das mulheres que abortaram completaram o ensino fundamental, e 26% tinham ensino superior. Do total, 67% já tinha filhos, 56% eram católicas e 25% protestantes ou evangélicas.

A ADPF 442, que chegou ao STF em março de 2017, pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas. “O código penal de 1940 manda prender mulheres que fizeram o aborto. A Constituição é de 1988 e portanto posterior a 1940. Uma leitura do Código Penal pela Constituição diz que eu não posso prender mulheres se é uma necessidade de saúde, se é uma questão de cidadania, se o aborto é parte da dignidade da vida das mulheres ao tomar essa decisão. Então uma leitura da Constituição sobre o Código Penal diz que ele é  inconstitucional” explica Debora na entrevista. Para julgar a ADPF a Ministra Relatora Rosa Weber convocou essas audiências públicas. Especialistas, instituições e organizações científicas, jurídicas e da sociedade civil vão apresentar suas posições e a partir disso o STF fará o julgamento, ainda sem prazo definido. “Os melhores dados e a melhor ciência disponível sobre o tema vão ser apresentados ao Supremo. Então essa é uma possibilidade de giro do debate das multidões, do ódio, das redes sociais, para a qualificação do debate a partir do que sabemos de aborto. Esse é um momento de fazer algo que no campo jurídico e no campo científico se conhece muito, que é um argumento baseado em evidências”. Leia a entrevista:

A imprensa tem noticiado que você saiu de Brasília e que fará parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, por estar sofrendo ameaças inclusive pessoalmente. Pode contar o que está acontecendo?

Sim, eu estou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, estou fora de Brasília viajando a trabalho e também por uma escolha pessoal, para evitar me deslocar permanentemente com escolta. A polícia está investigando e não houve obrigação de sair de Brasília nesse processo. São ameaças que começaram primeiro por redes sociais, no Facebook da Anis por inbox, no meu Whatsapp, até que chegou em uma situação em que eu fui falar em um evento e alguns homens estavam na porta me esperando. Eles tinham um perfil diferente dos que estavam no evento e a coordenação sugeriu que eu saísse pelos fundos para não haver nenhum encontro. As ameaças começaram de uma maneira mais forte depois da convocação das audiências públicas e em particular depois do anúncio dos participantes, e foram crescendo. A denúncia tem mais de dois meses e meio. Ela vazou para a imprensa depois, mas eu tinha decidido não falar nada até a polícia avançar na investigação.

Seu trabalho é referência em bioética, direitos reprodutivos das mulheres e direitos humanos. Essas ameaças são algo novo ou aumentaram nos últimos tempos?

No tempo da discussão sobre a legalização do aborto em caso de fetos com anencefalia elas existiam muito fortemente, em particular no trabalho em parceria com um promotor de justiça do DF chamado Diaulas Ribeiro. Nós fizemos um livro juntos e, nessa ocasião, ele solicitou escolta policial para o lançamento do livro. Eu passei alguns constrangimentos, inclusive dando aula, um sujeito entrou, eu fiz uma queixa crime, foi uma época em que houve uma tensão inclusive de proximidade física. Depois isso se acalmou, passaram-se alguns anos sem maiores perturbações e aí, no ano passado, com a apresentação do caso da Rebeca Mendes no Supremo, elas voltaram com alguma força. Um sujeito que se diz do jornalismo investigativo fez um vídeo bastante intimidatório e isso causou uma repercussão. Eu resolvi não me movimentar muito sobre esse vídeo e eles voltaram com mais força agora em abril e maio, inclusive fazendo páginas coletivas que tinham centenas de comentários.

Temos visto discursos de ódio ganharem muita força recentemente. Você acha que o que está vivendo tem a ver com esse momento ou com a aproximação das audiências no STF?  

Eu acho que isso tem a ver com duas grandes coisas. O tema do aborto é muito fácil para momentos de grande crise política. O Brasil vive uma crise política permanente nos últimos anos, com uma crise de representatividade política inclusive – nós não sabemos muito bem quem são os partidos, o que eles propõem, as propostas de governo, como eles fazem coalizões, inclusive com religiões. E nesse contexto de fragilidade política, temas com forte apelo emocional e que são capazes de movimentar multidões como “sim” ou “não”, “contra” ou “a favor”, como é o caso da descriminalização do aborto, da maconha, do uso de porte de armas, movimentam rapidamente multidões e dão uma falsa sensação de participação política. Então parte destes tempos sombrios surgem por causa dessa instabilidade, em que grandes questões democráticas não são discutidas como parte de um processo político. Nós estamos no Rio de Janeiro com uma intervenção militar desde fevereiro e isso não é uma pauta política permanente de reflexão séria no país. Tudo isso faz com que temas fáceis à mobilização, e uma não reflexão sobre quais são as questões postas, movimentem multidões. Esse é um pano de fundo importante. E o segundo ponto é a própria arena das mídias sociais em que a gente ainda precisa de uma cultura política e de comunicação para ocupar esses espaços. Qualquer coisa vale, de uso de identidades falsas a agressões. O aborto é um tema que provoca paixões, que exige um arsenal de informações e de cautela para o debate, caso contrário ele cai imediatamente na agressão. Então, essa dificuldade já faz parte da história do próprio tema e, quando ainda se colocam esse dois condicionantes nossos, isso se torna um tema de risco.

Falando sobre essas audiências do STF. A Anis assina, juntamente com o Psol, a ação que será discutida. Me parece que há uma confusão sobre o que será julgado e de que forma. Pode explicar o que vai acontecer nos próximos dias?

O código penal de 1940 manda prender mulheres que fizeram o aborto. A Constituição é de 1988 e portanto posterior a 1940. Uma leitura do Código Penal pela Constituição diz que eu não posso prender mulheres se é uma necessidade de saúde, se é uma questão de cidadania, se o aborto é parte da dignidade da vida das mulheres ao tomar essa decisão. Então uma leitura da Constituição sobre o Código Penal diz que ele é  inconstitucional. Todas as leis anteriores à Constituição têm que ser revistas. Só que ninguém nunca provocou o Supremo a revisar o Código Penal, à luz da Constituição, sobre o aborto. E a Suprema Corte é um espaço legítimo para essa revisão do código penal, muito anterior à Constituição. Esse pedido foi feito pela Anis e pelo Psol em março de 2017. A ministra relatora Rosa Weber convocou audiências públicas – que ainda são momentos raros dentro do Supremo. As primeiras convocadas na história foram as da anencefalia e as primeiras realizadas foram as de célula tronco. Nessa ação, o primeiro ato da ministra, um ano depois da apresentação da ação, foi dizer “vou convocar audiências públicas, eu quero ouvir especialistas, comunidade científica, comunidades de fé e a sociedade civil para ouvir o que elas têm a dizer sobre aborto”, sobre o pedido feito na ação, que é o de não prender as mulheres. Esse é um momento muito importante, tanto politicamente quanto de qualificação do debate público, porque é um momento em que o Supremo se curva à sociedade dizendo “eu preciso ouvi-la antes da tomada de decisão”. Estes momentos, dias 3 [amanhã] e dia 6, são os das audiências públicas. E há uma novidade: Pela primeira vez a ministra disse que o que for apresentado nas audiências públicas – e por isso ela pede tanto tempo antes das apresentações – será anexado ao processo, fará parte dos documentos a serem consultados pelos outros ministros. O que pode acontecer a partir daí? Ela pode a qualquer momento convocar o julgamento. Não há um calendário. Vai ser no tempo da corte. No caso  da anencefalia durou 8 anos. As audiências públicas são o momento de qualificação do debate, não é o julgamento ainda. Serão 40 expositores entre cientistas, especialistas, comunidade jurídica, comunidades de fé, a sociedade civil. Os melhores dados e a melhor ciência disponível sobre o tema vão ser apresentados ao Supremo. Então essa é uma possibilidade de giro do debate, que antes nós falávamos, das multidões, do ódio, das redes sociais, para a qualificação do debate a partir do que sabemos de aborto. Esse é um momento de fazer algo que no campo jurídico e no campo científico se conhece muito, que é um argumento baseado em evidências seguras para aquilo que se sustenta sobre o aborto. Há risco de morte? Sim ou não, quais são os dados apresentados? Quem é a mulher que aborta? Qual é o perfil? Aborto tem risco para a saúde mental? Quais são os dados apresentados? Ou seja, as perguntas que são feitas para decidir o “sim” ou “não” à criminalização do aborto precisam ser respondidas na audiência. E por que é importante agora? Eu daria duas respostas. Uma nacional porque nós temos as eleições daqui a dois meses então esse é um momento em que se soubermos bem usar o que vai ser apresentado, podemos usar para qualificar o debate público. E a ministra foi muito sensível a esse tema porque poderia parecer quase que um momento inadequado, ela sendo inclusive presidente do Superior Tribunal Eleitoral. Mas eu acredito que é o momento de respeito à democracia. E há uma segunda razão, que é de uma geopolítica regional. A Argentina vota a decisão no Senado no dia 8 próximo. Então, como uma alegoria, eu poderia dizer que há uma onda verde na região, que é um momento na história. Na Irlanda recentemente também, no Chile, na Bolívia que descriminalizaram em parte a interrupção da gravidez, elas no Chile morriam, não podiam fazer aborto nem com risco de morte. Há um momento histórico do qual o Brasil faz parte.

O que querem as mulheres que pedem a descriminalização do aborto?

A descriminalização é a retirada desse dispositivo, dessa coisa do código penal que diz que se uma mulher fizer aborto ela vai presa. Presa! Nós nunca podemos esquecer disso! É uma a cada 5 mulheres aos 40 anos [que aborta]! Pelo menos meio milhão de mulheres a cada ano. Uma em cada 5 mulheres com até 40 anos que você conhece, eu conheço. Uma delas ao menos teria passado pela prisão. Essa é uma mulher comum, ela tem filhos, ela vai à igreja, vai ao templo, trabalha, ela não tem o perfil de uma “mulher fora da lei”, de uma mulher criminosa. É uma mulher comum que se vê diante de uma necessidade de saúde, uma necessidade de vida, e ela tem que ir à clandestinidade pra fazer um aborto, seja para comprar medicamentos, buscar uma clinica ou, se ela tem mais dinheiro, pegar um avião para um país onde o aborto é legalizado. Por que a descriminalização é tão importante? Quando você retira o crime de uma prática você pode falar dela abertamente. As instituições do Estado podem desenhar politicas para prevenir, para proteger e para cuidar. Como se previne o aborto? Há estudos sistemáticos que mostram que uma mulher quando faz o aborto, alguma coisa está errada em sua vida. Seja no uso dos métodos, ou ela teve efeitos colaterais ou ela não soube usar, ou porque ela é muito jovem e sofre violência sexual dentro da própria casa, porque sofre violência do parceiro, não tem dinheiro para acessar os métodos… Há várias razões para os métodos falharem. Os companheiros não permitem que elas usem, elas não conseguem negociar o uso da camisinha… Então quando o aborto é crime essa mulher entra na situação de saúde e não fala a verdade, ela tem medo de ser denunciada. Esse médico, essa enfermeira perdem a oportunidade de saber o que esta acontecendo de errado e prevenir um segundo aborto. Se você vir por exemplo a Colômbia, que descriminaliza o aborto por uma decisão da corte há mais de 10 anos, uma mulher que faz aborto por saúde mental por exemplo, ela já sai do sistema de saúde com método de planejamento familiar, com método contraceptivo adequado à sua saúde e à sua vida. A descriminalização permite inclusive diminuir a taxa de abortos, que é o que tanto querem aqueles que querem prender as mulheres. O Brasil está na região que mais pune e que mais faz aborto do mundo. Quanto mais se pune mais aumenta a perseguição e a dificuldade de acesso à informação, e as mulheres fazem mais abortos porque algo está errado.

O que a Pesquisa Nacional do Aborto realizada em 2016 concluiu? Quem são as mulheres que realizam aborto no país?

É a mulher comum. Não é aquela mulher que se imagina como promíscua, como adolescente irresponsável ou como profissional do sexo. Ela é qualquer uma de nós. É claro que as mulheres mais empobrecidas, vulneráveis, dependentes do SUS para acesso a proteção de saúde são as mais vulneráveis aos efeitos da criminalização. Todas as mulheres estão sob a ameaça da criminalização, da prisão, mas só algumas correm o risco verdadeiro de serem perseguidas, punidas ou presas, que são aquelas mulheres mais dependentes do estado. Mulheres pretas e pardas, indígenas, da periferia, mulheres com menor nível de escolaridade e mulheres mais pobres. São elas que tem que se arriscar a não conhecer e não saber sobre o medicamento que fazem uso, são elas sem acesso à informação digital sobre a melhor forma de utilizar um medicamento, são elas que procuram o SUS e que são denunciadas à policia. As mulheres com mais acesso à informação, as mulheres mais urbanas, as mulheres com maior nível de escolaridade recorrem a métodos um pouco mais seguros apesar da clandestinidade. Nós estamos falando da desigualdade brasileira no perfil da mulher, que faz aborto e corre risco de ser pega pelo código penal. Todas as mulheres – as brancas, as negras, as de classe media, as mais pobres, as das elites, dos melhores bairros, das periferias – fazem aborto. Mas só aquelas mesmas que o Estado, que a polícia bota a mão, são aquelas em quem a polícia vai botar a mão quando fazem aborto. Aqui a seletividade do sistema, do racismo e da desigualdade de classe brasileira é tão perversa que a mesma lei só pega algumas, só põe algumas em maior risco, só algumas morrem como foi o caso recente da mulher do interior do Rio de Janeiro.

Na Argentina a descriminalização do aborto já passou na Câmara, depende agora da aprovação do Senado, e milhares de pessoas têm tomado as ruas pedindo que seja lei. Na sociedade brasileira, no entanto, é quase um tabu. Por que você acha que isso acontece?

A Argentina também é um país muito conservador em que o aborto é um tabu. Nós estamos falando de diferentes mobilizações da sociedade civil e pelo momento politico do país. Nós somos muito parecidos, Brasil e Argentina nesse tema, e a Argentina tem um papa argentino, teria todas as condições políticas de não ter essa mobilização. Então eu não diria que é o conservadorismo da sociedade brasileira ou da sociedade argentina. Há uma onda conservadora vindo em toda a região, no entanto, a Argentina teve um movimento como o Ni Una Menos que mobilizou o tema da violência de gênero e sobre o que representavam as estruturas do Estado contra as mulheres. E por não ter vivido uma crise política, que é imobilizadora como a do Brasil recente, houve essa enorme mobilização das mulheres, dos velhos, dos homens, das crianças pelas ruas, especialmente de Buenos Aires.

Com as eleições se aproximando, você acha que os candidatos irão discutir esse assunto?

Todas as eleições mostram, seja na reta final ou quando há alguma grande disputa, esse tema vem. E ele não vem na expectativa de um debate razoável e fundamentado em dados, ele vem intimidatório e coercitivo sobre aqueles que lançam posições que não sejam conservadoras. A minha expectativa é que as audiências no Supremo permitam uma qualificação do debate nas eleições, mas eu acredito que isso não virá como uma política de governo dos candidatos porque é sempre um tema intimidatório, especialmente nas comunidades religiosas, que têm muita força no país.

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Por trás do “salve” do PCC

qui, 02/08/2018 - 09:32

Para que escrever este livro? Já existem livros sobre o PCC – Primeiro Comando da Capital –, sobre a história dessa organização criminosa, como os importantes livros-reportagem do Josmar Jozino, da Fátima Souza e do Percival de Souza. Também vinha se discutindo o PCC na academia.

Mas nos últimos cinco anos houve uma enorme transformação na cena criminal na medida em que o PCC se organizou, saiu das favelas e foi para as fronteiras, chegou ao atacado da venda da droga e entrou para o tráfico internacional. Ele conseguiu com esse movimento construir uma rede de parceiros no Brasil inteiro, e transformou o que a gente entendia por crime no Brasil. Uma organização que consegue formar essa rede de distribuição de drogas é algo inédito na história do Brasil.

Nesse processo de expansão, chama atenção um aspecto interessante: o PCC amplia a sua rede de distribuição ao chegar ao Norte e Nordeste e ao Rio de Janeiro, mas ele não chega para dominar território. A proposta é serem parceiros na venda de drogas. Querem ampliar a rede com maior quantidade de parceiros nos estados e vender o máximo possível. Para eles, a paz no crime é mais importante do que a guerra, porque é mais lucro.

Nas prisões é diferente, porque o ambiente é mais tenso, todos estão confinados juntos; então, nesse processo, eles começam a filiar um monte de gente e se inicia uma “guerra fria” nas prisões. E o Comando Vermelho, com origem no Rio, começa a se aliar a grupos que são rivais do PCC. Aí vem o racha, e o PCC envia uma carta, publicada abaixo, que descreve com detalhes os eventos que levam a esse racha; eles pontuam onde ocorreu cada um dos conflitos para justificar a violência que estourou nos presídios de Roraima, Rondônia e Acre, no final de 2016. É um “salve” para a população carcerária.

Hoje em dia, essa rivalidade continua. Mas, depois dos conflitos de 2016-2107, a expectativa era que ia haver um banho de sangue nas prisões. Isso não aconteceu. Existem conflitos, mas por outro lado existe o interesse programático dos traficantes, que é ganhar dinheiro. Deflagrar uma guerra não interessa a ninguém; é sempre mais interessante você fazer diplomacia. E o esforço diplomático também existe no crime.

Por isso o livro: queríamos descrever essa fase atual, de pós-consolidação do PCC, lembrando que ela aconteceu a partir das prisões – a partir daquilo que as pessoas veem como “a” solução para o crime, a política de segurança pública que pratica policiamento intensivo nos bairros pobres e de encarceramento.

O PCC só consegue ser forte do jeito que é porque tem uma ideologia antissistema e anti-Estado que aglutina os presos. E que diz: “os caras querem nos exterminar, a gente é visto como inimigo, eles querem nos deixar trancados aqui ou nos exterminar nas periferias”.

O que deu a força do PCC foi esse ódio produzido pela guerra ao crime, com apoio do dinheiro do tráfico. Então, é necessário o olhar crítico sobre o efeito colateral das políticas públicas nas quais estamos apostando há muito tempo.

A gente tem que entender os erros dessa guerra. E o PCC é um efeito colateral muito eloquente.

Leia um trecho inédito do livro, que está em pré-venda pela Editora Todavia.

Capítulo 2 – As rebeliões

A maior e a mais mortal sequência de assassinatos em massa da história do sistema carcerário, do Brasil e do mundo, teve início no dia 16 de outubro de 2016, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. A situação do presídio era precária, como em boa parte do país. Perto de 1,5 mil presos conviviam num espaço para 750 pessoas, o que abria brechas para a criatividade. Em Monte Cristo, os presos construíram uma pequena vila no terreno da penitenciária com lojinhas, uma igreja e até academia de ginástica, com barracas feitas de lona, placas de madeira e embalagens de marmitex.

A aparente flexibilidade das autoridades revelava, na verdade, o descaso do Estado. Direitos básicos não eram atendidos, como os relacionados à saúde e à assistência jurídica. Perto de mil pessoas estavam presas provisoriamente, à espera de julgamento. Parte do esgoto do presídio era despejada no meio do pátio, produzindo mau cheiro permanente. Além de construírem pequenas vilas, as facções foram se fortalecendo em Roraima para governar o mundo das prisões.

O Comando Vermelho começou a se articular no estado em 2014. No Natal daquele ano, integrantes do grupo conseguiram coordenar da penitenciária de Monte Cristo uma onda de ataques a ônibus em Boa Vista para protestar contra o tratamento nas prisões. No ano seguinte, para se contrapor à força do CV, o PCC pôs em prática sua estratégia de filiação em massa. O PCC de Roraima, que não tinha registro de filiados até então, chegaria a quase mil batizados às vésperas do motim de outubro de 2016.

Um ambiente explosivo foi se formando na penitenciária conforme os grupos cresciam. Armas brancas eram fabricadas pelos presos com o entulho espalhado pelo pátio. Alguns circulavam abertamente com suas facas.

O rompimento formal entre os grupos, em junho de 2016, criou um impasse. Como dividir o espaço com inimigos armados? Coube ao PCC tomar a iniciativa da ação, na tentativa de eliminar os rivais.

A tática foi agir de surpresa às 15 horas de um domingo, dia das visitas, ocasião sagrada para a massa carcerária. Os presos filiados ao PCC encontraram um pedaço de coluna de concreto no entulho abandonado e o usaram como aríete, abrindo buracos em quatro paredes que os separavam dos rivais. Entraram armados com facas improvisadas e chaves de fenda. Parte dos presos atacados conseguiu se proteger em uma cela de paredes mais resistentes, mas outro grupo preferiu reagir. Acabaram massacrados pelos integrantes do PCC, em número bem maior.

Dez pessoas foram assassinadas, entre elas Valdiney de Alencar Souza, o Vida-Loka, que havia organizado os ataques a ônibus em Boa Vista em 2014. Eles foram decapitados e tiveram o corpo jogado em colchões em chamas, num ritual que viraria padrão nos conflitos. Cerca de cinquenta familiares de presos, a maioria mulheres, estavam no local durante a confusão e foram liberados após a rebelião, que só acabou perto das 22 horas.

Na mesma hora, celulares de presos em penitenciárias ao redor do Brasil começaram a pipocar com imagens da barbárie. A entrada do celular nas prisões pode ocorrer por meio da corrupção de funcionários que fazem vista grossa para aparelhos trazidos por advogados, familiares ou até mesmo diretamente pelos servidores públicos. Também chegam escondidos na alimentação ou em qualquer material para trabalho.

Em algumas penitenciárias, são arremessados para dentro por pessoas que se arriscam a chegar até as proximidades das muralhas. A fiscalização também pode ser driblada com criatividade: já foram identificadas formas sofisticadas de ingresso, como drones e até mesmo pássaros com o aparelho amarrado ao corpo. A queda de braço entre governos estaduais e federal e as operadoras de telefonia móvel para barrar os sinais dos celulares já dura mais de duas décadas: um lado exige bloqueadores nos presídios, sem custo adicional para o Estado. O outro diz que é tecnicamente inviável porque bloquearia o sinal em toda a vizinhança, o que prejudicaria os clientes, além de ser uma medida ineficaz, já que bastaria um desenvolvimento tecnológico qualquer para que o sinal pudesse passar incólume pelo bloqueador. De qualquer forma, os celulares seguem na ativa.

A novidade durante a crise nos presídios seria o uso constante dos aplicativos, com rebeliões e carnificinas fotografadas, filmadas e noticiadas em tempo real pelos próprios presos, numa espécie de “TV Prisão”.

O efeito cascata dos primeiros ataques ocorreu nas horas iniciais daquela segunda-feira, ainda de madrugada, dessa vez durante uma rebelião no Presídio Ênio Pinheiro, em Rondônia. Mais do que uma resposta articulada ou planejada, as mortes em Porto Velho pareciam um espasmo, uma reação emocional da massa de presos que misturava sentimentos de medo e ódio. Ali, foi a vez de o Comando Vermelho partir para o ataque. Eles se juntaram no pátio da unidade para atacar um detento recém-transferido que dizia ser do PCC. Atearam fogo nos colchões, provocando a morte de oito presos. Alguns morreram carbonizados ao se esconder embaixo da caixa-d’água. A disputa entre as facções seguia pouco debatida na grande imprensa, mas o cenário já era de completo descontrole.

Três dias depois, em 20 de outubro, a confusão chegaria ao Presídio Francisco D’Oliveira Conde, no Acre. A troca de ameaças via WhatsApp preparou o quadro nos dias anteriores. No final da tarde, integrantes do PCC se uniram a membros da facção local chamada Bonde dos 13 para atacar o CV, produzindo rebeliões em três pavilhões. Um agente penitenciário havia facilitado a entrada de armas, o que acabou por resultar em mortes por armas de fogo. Quatro presos morreram. No mesmo dia, na cidade de Rio Branco, nove pessoas foram assassinadas. O governo do estado atribuiu os conflitos do lado de fora à disputa entre as facções. As ruas ficaram desertas e boatos sobre incêndios em favelas e atentados começaram a se espalhar.

A confusão continuou em escala homeopática, pipocando em estados distantes dos grandes centros, principalmente na região Norte do país, com pouca relevância no noticiário nacional. Em Roraima, no dia 22 de outubro, seis dias após a primeira rebelião, mais um preso foi esquartejado. Outros dois foram decapitados nos dias 15 e 21 de novembro. As rebeliões e as mortes isoladas ainda eram pouco compreendidas, como se fossem problemas restritos aos estados onde elas ocorriam.

Permanecia a falsa impressão de que a situação estava sob controle. Mas as placas continuavam se movimentando, com os grupos em polvorosa a planejar os próximos passos. Um terremoto era questão de tempo. Depois das rebeliões em Roraima, Rondônia e Acre, integrantes do PCC mandaram um salve geral para dar sua versão da crise. O comunicado

era voltado para a massa carcerária. Foram listados conflitos isolados em diferentes estados, emblemas de uma fratura na união utópica do crime. Segundo o PCC, a cooperação não vinha se realizando por falta de empenho dos integrantes do CV em punir os dissidentes da nova ordem.

Comunicado Geral*

 A sintonia do Primeiro Comando da Capital vem por meio deste passar com total transparência a toda massa carcerária e todas facções amigas o motivo que levol o tal ocorrido no Estado de Roraima.

A cerca de três ( 3) anos buscamos um dialogo com a liderança do CV nos estados, sempre visando a Paz e a União do Crime no Brasil e o que recebemos em troca, foi irmão nosso esfaqueado e Rondonia e nada ocorreu, ato de talaricagem por parte de um integrante do CVRR [Comando Vermelho de Roraima] e nenhum retorno, pai de um irmão nosso morto no Maranhão e nem uma manifestação da liderança do CV em prol a resolver tais fatos.

Como se não bastasse, se aliaram a inimigos nossos que agiram de tal covardia como o PGC que matou uma cunhada e sua prima por ser parentes de PCC, matarão 1 menina de 14 anos só por que fechava com nós.

A mesma aliança se estendeu pra facção Sindicato RN que num gesto de querer mostrar força matarão uma senhora evangélica e tetraplégica uma criança sobrinho de um irmão nosso e seu irmão de sangue numa chacina covarde no Rio Grande do Norte pra afetar o integrante do PCC,

Agora chegaram ao extremo de Andarem armados de facas em pátios de visita no Acre e no estado de Roraima. Acreditamos que o crime do paiz não é cego e consegue enxergar com clareza o que realmente é desrespeito com familiares e quem deu ponta pé inicial pra essa guerra sangrenta que se iniciou. Pra nos do pcc sempre foi mais viável a Paz, mais como nunca tivemos esse retorno por parte dos integrantes do c.v que sempre agiram de ousadia nos desrespeitando e desafiando, acabamos chegando a esse embate, que gerou esse monte de morte, acarretando vários problemas num gesto covarde vem se apossando das lojinhas dos traficantes menos estruturados, tirando seus corres. No Para um irmão nosso foi morto num pavilhão do CV e nada aconteceu, tentaram contra a vida do nosso irmão Tonho que só não morreu por que o companheiro não deixou.

Tivemos a ciência que o CV soltou salves falando que desrespeitam os visitas que fizemos familiares reféns, pura mentira, os familiares que retornaram pra unidade apos o inicio do confronto não saíram por que não quiz, teve familiares nosso também, ninguém sofreu nenhuma agressão.

Quem fez familiares reféns em Rondonia foi o CV.

Estão agindo com tanto ódio e cegueira que tiraram a vida de 8 irmãos deles, por ai já da pro crime do Paiz. Ver a falta de preparo com a própria facção, agora imagina o crime do paiz sobre esse comando?

Fica aqui o nosso esclarecimento pra todo Crime do Brasil a realidade dos fatos e pra aqueles que conhecem nossa luta e nosso trabalho e a sinceridade do Primeiro Comando da Capital o nosso forte e Leal abraço.

Estamos a disposição pra esclarecimentos.

Resumo Disciplinar Estado e Paiz.

 

Os Autores

Bruno Paes Manso é jornalista, economista e doutor em ciência política pela USP. É autor dos livros O Homem X (Record) e Homicides in São Paulo (Springer).

Camila Nunes Dias é doutora em sociologia pela USP e professora da Universidade Federal do ABC. É autora de PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência (Saraiva).

 

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“Não estamos preparados para aceitar que as mulheres são as mães que podem ser”, diz pesquisadora

qua, 01/08/2018 - 12:10

O caso de Janaina Aparecida Quirino, submetida a uma laqueadura compulsória por decisão judicial em Mococa, no interior de São Paulo (leia mais aqui), suscita reflexão sobre o perfil de maternidade socialmente valorizado no Brasil. Esse é o tema do artigo “Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres”, escrito pela professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Carmen Simone Grilo Diniz e pela advogada Laura Davis Mattar, doutora em saúde pública pela mesma instituição.

De acordo com as pesquisadoras, há “um modelo ideal de exercício da maternidade e/ou da reprodução e cuidado com os filhos” a partir do qual se estabelecem as hierarquias reprodutivas – tendo no topo as mães vistas como capazes de cuidar adequadamente dos filhos, majoritariamente brancas, adultas, em boa condição financeira e casadas com homens. Quanto mais distante desse padrão, mais a mãe é discriminada, exposta à violação de seus direitos.

Em entrevista à Pública, Laura diz a que a atuação do Estado é decisiva para amenizar os efeitos gerados pelo abismo que separa os dois extremos dessas hierarquias. “O que acaba acontecendo é que, se você não dá suporte para a mãe, acaba vulnerabilizando também a criança. Quando isso acontece, ela é inserida num ciclo de vulnerabilidade que depois você não consegue romper”, explica.

Mauro Bellesa/IEA USPLaura Davis Mattar é doutora em saúde pública pela USP

A pesquisadora inclui nas hierarquias reprodutivas o direito ao aborto “porque hoje temos uma política de aborto que permite que apenas algumas mulheres abortem com segurança – as mulheres ricas”. “Estamos falando do direito de ser e de não ser mãe”, destaca Laura.

O que significa o termo “hierarquias reprodutivas”? De que forma se aplica ao caso da Janaina Aparecida Quirino?

A ideia de hierarquias reprodutivas surge num paralelo com as hierarquias sexuais, pensando que existem comportamentos mais ou menos valorizados socialmente – e esses comportamentos são associados a pessoas. No caso das hierarquias, temos em mente as maternidades que são mais ou menos valorizadas, qual é o ideal de maternidade e qual é a maternidade não permitida, não aceita. O caso da Janaina expressa exatamente o que significa estar na base dessa pirâmide, porque, quanto mais alto na pirâmide você está, mais seus direitos serão preservados, e quanto mais na base, menos seus direitos serão respeitados e, portanto, mais violados.

Quais são as características mais decisivas para definir a “boa maternidade” à qual vocês se referem no artigo?

A gente cria uma perspectiva que adota quatro principais características focais, mas que podem se combinar, e aí as combinações são inúmeras. Partimos do ponto de vista de raça, classe social, idade e sexualidade. No topo da pirâmide está a mulher, branca, heterossexual, entre 20 e 30 anos – ou talvez entre 25 e 35, hoje em dia – e com dinheiro. E na base está a mulher preta, pobre, lésbica e com pouco dinheiro. Nesse contexto, é possível medir a aceitação de quem pode ser mãe no Brasil – e talvez possamos até generalizar para o mundo. Quem a gente, enquanto sociedade, permite ser mãe é essa figura que exerce a “boa maternidade”, que poderá oferecer aquilo que idealmente se diz que devemos oferecer aos filhos. E que é cada vez mais difícil, pois a infância é esse conceito criado, e cada vez agregam-se mais condições que devemos oferecer para as crianças. Quando olhamos para o caso da Janaina, notamos que ela está na base da pirâmide, pois soma-se o fato de ela ter muitos filhos e de não conseguir cuidar dessas crianças de forma adequada, na visão da nossa sociedade. Aí há várias violações, a retirada da filha recém-nascida, a laqueadura. Nesse caso, o Estado [está] falando com todas as letras “você não pode ter mais filhos”. É muito violento e emblemático do que é essa hierarquia reprodutiva, talvez o melhor exemplo do que é estar na base dessa pirâmide e o grau de violações de direitos humanos que as mulheres podem sofrer quando estão nesse lugar. Além disso, o fato de Janaina ter muitos filhos, de serem de dois pais diferentes, também conta. A estabilidade da relação entra como um critério de promoção na hierarquia reprodutiva. Se você é uma prostituta, por exemplo, isso te coloca mais para baixo na pirâmide. A drogadicta também é preterida nessa hierarquia, porque, se não consegue cuidar dela mesma, como vai cuidar do outro? Se esses atributos vão sendo somados, a coisa vai ficando cada vez pior. Ela é ex-presidiária, tem vários filhos, é pobre, negra, drogadicta. Isso a coloca lá embaixo.

Quais são as consequências para as mulheres que não se encaixam no padrão de “boa maternidade”?

É a total falta de suporte social para essa maternidade. Aí vou relembrar o que digo na minha tese de doutorado: as mulheres não têm o suporte dos seus pares, de quem gerou as crianças com elas, que são os homens – já que não fazem filhos sozinhas –, tampouco do Estado. A alternativa para elas, normalmente, será a rede de solidariedade feminina; elas vão ter que contar com outras mulheres. É uma falta de suporte social gigantesca a elas e à maternidade em si. O que acaba acontecendo é que, se você não dá suporte para a mãe, acaba vulnerabilizando também a criança. Quando isso acontece, ela é inserida num ciclo de vulnerabilidade que depois você não consegue romper. Se tivessem dado um apoio, a maternidade poderia servir como alavanca, mas, ao contrário, quando esse suporte não é dado, a maternidade vulnerabiliza [a mulher] ainda mais, porque aí ela tem uma criança no colo, uma criança na barriga. Ela fica mais suscetível em especial à violência – as mulheres grávidas apanham mais, ficam mais sujeitas a morar na rua. Há vários artigos científicos que mostram o quanto a gravidez pode colocar a mulher numa situação de ainda mais vulnerabilidade. Por outro lado, se há suporte, existem bons indícios de que a maternidade pode ser uma alavanca para tirar a mulher da espiral negativa de pobreza e violência.

Você destacaria algum exemplo de falha do Estado em prover o suporte às mães mais vulneráveis?

Citando o município de São Paulo, sei que a gente não tem creches o suficiente, por exemplo. A creche é algo essencial para as mães; sem creche a mãe não consegue trabalhar e, se não trabalha, não consegue prover o sustento das crianças, porque muitas delas são solteiras, já que os pais as abandonam. Se não há creche, o Estado falha em dar esse suporte de que ela precisa para ter uma vida digna. O que acaba acontecendo é que as mães criam essa rede de solidariedade, então a criança vai para a casa da vizinha, da prima, da avó, que às vezes não é o melhor lugar porque há muitas crianças juntas. Elas não são adequadamente estimuladas, não há uma proposta pedagógica. Não acho que essas redes [do Estado] atendam bem as mães. E não estamos preparados em termos de políticas públicas para aceitar que as mulheres são as mães que podem ser. Não são más mães, são as melhores mães que podem ser nas condições em que estão. Se damos suporte social para elas, serão melhores, pois depende das condições que as cercam. Agora, tirar os filhos dessas mães não é uma boa solução, porque partimos do pressuposto de que o melhor lugar para uma criança estar é com sua mãe, qualquer que seja esse lugar.

Por que, muitas vezes, os direitos das mulheres enquanto mães são vistos como concorrentes aos interesses da criança?

Isso vem desde quando essa criança está sendo gerada. Quando falamos de hierarquias reprodutivas, falamos também de direito ao aborto, porque hoje temos no Brasil uma política de aborto que permite que apenas algumas mulheres abortem com segurança – as mulheres ricas. Estamos falando sobre o direito de ser mãe e o direito de não ser mãe.

O direito não é neutro, é feito por homens. Nossos legisladores são, em sua maioria, homens; nosso Poder Judiciário é majoritariamente masculino; nosso Ministério Público também. Há um olhar masculino que passa pelo corpo da mulher, cujas atribuições são da mulher, já que até hoje, no Brasil, quem cria os filhos ainda é a mulher, o trabalho do cuidado é da mulher. Essa visão de concorrência entre os direitos decorre basicamente disso, de não ser um olhar feminino, que entende que o melhor lugar para a criança estar é ao lado de sua mãe – a não ser que ela maltrate o seu filho, o que ocorre também, mas é mais raro. O habeas corpus coletivo, por exemplo [concedido em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal a presas grávidas e mães de crianças], diz que as mães com crianças de até 12 anos que não cometeram determinados tipos de crimes [crimes violentos ou mediante ameaça] poderão cumprir prisão domiciliar. A única exceção são as mulheres que cometeram crimes contra os filhos; no mais, entende-se que o melhor lugar para a criança estar é ao lado de sua mãe. Não há concorrência de direitos, eles deveriam se sobrepor, mas as nossas políticas normalmente não funcionam assim. Por exemplo, qual o momento da vida da mulher, do nascimento ao envelhecimento, em que ela recebe mais atenção médica? A saúde da mãe é instrumental à saúde da criança, não é um fim em si mesmo. Essa concorrência deriva da dependência entre mãe e criança, mas também desse olhar masculino.

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“Não quero que isso aconteça com mais nenhuma mulher”

qua, 01/08/2018 - 12:10

Era uma manhã fria e ensolarada de julho quando encontrei Janaina Aparecida Quirino sentada em frente a uma casa térrea com portões pintados de azul, em Mococa, no interior de São Paulo. No dia anterior ela havia completado 37 anos, mas seu semblante cansado indicava que não havia muitas razões para comemorar. Um mês antes do nosso encontro, a mulher de pele escura e cabelos presos num rabo de cavalo ficara conhecida em todo o país por um episódio que suscitou acaloradas discussões na imprensa e nas redes sociais: havia sido submetida a uma laqueadura involuntária por decisão do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª Vara de Mococa. O procedimento, realizado em fevereiro deste ano, atendeu a uma ação civil pública proposta por Frederico Liserre Barrufini, promotor da Infância e da Juventude da cidade.

A história se tornou pública em 9 de junho, quando Oscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, escreveu uma coluna no jornal Folha de S.Paulo sobre o caso, de acordo com ele, uma “aberração jurídica”, permeado por irregularidades e violações à lei (leia aqui a íntegra do processo).

Foi aí que a pequena Mococa, com cerca de 69 mil habitantes, chegou ao noticiário nacional. No fim de junho, o Fantástico, da TV Globo, exibiu reportagem com Janaina sobre o acontecido, o que tornou as coisas ainda mais difíceis para ela. “Achei que não deveria ter feito isso [conversado com a imprensa], porque hoje não posso sair na rua, erguer a cabeça. A cada lado que olho, um vem e me critica, um vem e me chama de vagabunda, de moradora de rua, coisa que eu nunca fui”, conta. Por isso, embora tivesse o que dizer – respondeu a todas as minhas perguntas sem hesitar –, ela relutou em permitir que publicasse sua entrevista. Pediu tempo para pensar melhor e autorizou apenas no dia seguinte, quando voltei a visitá-la e garanti que suas declarações não apareceriam na televisão.

Sua apreensão em ser novamente exposta é compreensível. No bairro onde vive, todas as pessoas com quem conversei sabiam do ocorrido e algumas comentaram que conheceram o caso pelas matérias de TV. Localizá-la, inclusive, só foi possível porque, depois de algumas horas de andanças, seus vizinhos me indicaram o endereço. Ela vive atualmente na casa de sua tia, mas pretende encontrar um emprego para ter a sua própria. Durante a conversa, ressaltou que sua condição financeira tem relação com o que aconteceu. “Ele [juiz Djalma Moreira Gomes Júnior] não ia pegar uma [mulher] rica e branca e fazer uma laqueadura nela. Ia conversar com ela, se ela falasse que não, não ia fazer. Ela tem dinheiro, tem poder. Agora eu sou pobre, não tenho dinheiro nem poder”, diz. “Não quero que isso aconteça com mais nenhuma mulher”, enfatiza.

A atuação do promotor e do juiz de Mococa foi censurada por grupos de defesa aos direitos humanos e das mulheres. Um dia depois da divulgação da denúncia por Vieira, a seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota em que repudia a “violência perpetrada” contra Janaina. “Sua condição de dependente química não lhe subtrai os direitos fundamentais”, diz o texto. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também veiculou em seu site comunicado condenando o ocorrido.

Ao mesmo tempo, houve quem manifestasse apoio à conduta de Gomes Júnior e Barrufini. “Consciente das dificuldades que circundam o tema, declaro meu apoio ao magistrado Djalma Moreira Gomes Júnior”, tuitou a professora de direito da Universidade de São Paulo (USP) Janaína Paschoal. “Se eu fosse juíza, teria decidido como ele decidiu. Alguém tinha que olhar pelas crianças!”.

No lugar onde tudo se passou, a polêmica em torno da história se mantém. A Pública conversou com alguns moradores de Mococa sobre o assunto. Ouviu de apenas um que o promotor e o juiz erraram em pedir e determinar, respectivamente, a realização da laqueadura. “Isso é tirar o direito humano da pessoa. A pessoa pode ser presidiária, o que for, mas é o direito dela. Eu sou contra”, afirmou o entregador de uma barraca de lanches em uma das principais avenidas do município. Pouco antes, a atendente de uma confeitaria havia questionado a repórter: “E você acha que está errado? Moradora de rua, usuária de droga, com vários filhos, tem que fazer isso pra não deixar colocar mais filho na rua”, pontuou a moça, do outro lado do balcão. O taxista que marca ponto na praça da igreja, no centro, seguiu a mesma linha de raciocínio: “No fundo, é mais do que correto. Não pode ficar tendo filho desse jeito e deixando jogado”, expressou o senhor, sentado ao volante. “Isso [a laqueadura] não trouxe nenhum prejuízo para ela e nem para a sociedade. Senão as crianças sofrem, porque o Estado não cuida. Quem vai pagar por isso? Nós, a sociedade?”

Opiniões à parte, a legalidade do processo que levou à esterilização involuntária de Janaina pode ser questionada, de acordo com fontes ouvidas pela Pública. A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os órgãos fiscalizadores a que estão submetidos o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior e o promotor Frederico Liserre Barrufini, abriram procedimentos internos para apurar a conduta de ambos. Tentamos conversar com o juiz e o promotor, tanto via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), como também pessoalmente, quando estive em Mococa, mas todos os pedidos foram negados.

A Justiça não falhou, mas tardou

A história que ganhou os jornais em junho começou oficialmente em 27 de maio de 2017, quando Frederico Liserre Barrufuni ajuizou ação civil pública solicitando que o município realizasse uma laqueadura tubária em Janaina, à época com 35 anos. Barrufini argumentou que o pedido tinha o objetivo de proteger os direitos individuais de Janaina, já que, por sua suposta drogadição e situação de vulnerabilidade – a peça alega que ela não tem endereço fixo e vive perambulando pelas ruas –, não teria discernimento para avaliar as consequências de uma nova gravidez.

Carolina Teixeira (Itzá)/Agência PúblicaEm 27 de maio de 2017, Frederico Liserre Barrufuni ajuizou ação civil pública solicitando que o município realizasse uma laqueadura tubária em Janaina

O promotor menciona também que Janaina até então tinha cinco filhos – na verdade, eram sete – e que todos já haviam sido acolhidos em abrigos da cidade. Ele destaca, ainda, que os próprios equipamentos de saúde e assistência social municipais haviam recomendado a esterilização como método contraceptivo e que a cirurgia deveria ser levada a cabo mesmo contra a vontade da paciente.

Em 27 de junho, o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior acatou o pedido do Ministério Público e determinou um prazo de 30 dias para que a prefeitura esterilizasse Janaina, sob a alegação de que ela é “pessoa hipossuficiente, apresenta grave quadro de dependência química, sendo usuária contumaz de substâncias entorpecentes, além de ser mãe de cinco filhos” e de que “não tem condições financeiras de arcar com os correspondentes custos”. Pouco antes de a decisão ser emitida, foi anexada ao processo uma certidão firmada em cartório, no dia 30 de junho de 2015, em que Janaina concorda com a realização da laqueadura. Na entrevista à Pública, ela disse não saber ler ou escrever e afirmou ter assinado o documento sem saber do que se tratava.

A prefeitura de Mococa não obedeceu ao prazo estabelecido pelo juiz, o que gerou nova manifestação do Ministério Público, em 8 de agosto, requerendo que seus procuradores se justificassem sobre o não cumprimento da ordem judicial. A administração municipal chegou a pedir a extensão do prazo, mas, no dia 30 do mesmo mês, comunicou ao juiz que não seria possível executar a cirurgia compulsória porque Janaina estava grávida novamente.

O capítulo seguinte dessa história começa em 5 de outubro, quando o juiz da 2ª Vara de Mococa sentencia que o procedimento de esterilização deveria ser feito “assim que ocorresse o parto”. Pouco mais de um mês depois, em 7 de novembro, a prefeitura entrou com recurso para tentar reverter a decisão em segunda instância, alegando que, nesse caso, a laqueadura estava sendo empregada como forma de controle demográfico e que o pedido feria o princípio da dignidade humana. “O argumento de que a representada não tem como cuidar da prole não pode servir como fundamento da esterilização involuntária, pois se assim o fosse estaríamos a admitir que a pobreza justificaria o controle demográfico, o que não é o caso”, acrescenta a procuradora Rosângela de Assis em sua fundamentação.

Três dias depois, em 10 de novembro, Janaina foi presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas com mais quatro pessoas – uma delas, seu marido – na casa em que moravam. Segundo o processo, policiais civis encontraram 45 pinos de cocaína no bolso de uma calça masculina dentro do banheiro da residência. Com aproximadamente seis meses de gestação, ela foi encaminhada à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, onde ficou até que lhe fosse concedido habeas corpus pelo TJ-SP, em 20 de junho deste ano. O promotor Barrufini e o juiz Gomes Júnior também integram esse processo, e o último condenou Janaina à pena de 12 anos e oito meses de reclusão – o recurso aguarda julgamento em segunda instância.

No dia 23 de novembro, o promotor Barrufini reforçou o pedido pela esterilização, requerendo ao juiz que a cirurgia fosse feita no momento do parto. Em menos de uma semana, o magistrado deu validade à solicitação do promotor.

Carolina Teixeira (Itzá)/Agência PúblicaEm 10 de novembro, Janaina foi presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas

Somente depois da virada do ano, em 5 de fevereiro de 2018, o processo chegou ao TJ-SP e foi distribuído ao relator, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, da 8ª Câmara de Direito Público. Em 23 de maio, Mascaretti e outros dois desembargadores, Leonel Carlos da Costa e Carlos Otavio Bandeira Lins, reverteram a decisão dada em primeira instância por Djalma Moreira Gomes Júnior  – Costa qualificou o caso como “aberração teratológica inusitada” – e remeteram as peças processuais à Corregedoria-Geral de Justiça e à Corregedoria- Geral do Ministério Público. Havia apenas um problema: Janaina havia sido submetida à cirurgia de esterilização mais de três meses antes, em 14 de fevereiro, na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, dois dias após o parto de sua filha caçula, que, também por decisão judicial, nem sequer pode conhecer.

Direitos violados

A Constituição Federal, no parágrafo 7º do artigo 226, explicita que o planejamento familiar é de livre decisão do casal e veda que sua prática seja influenciada de maneira coercitiva “por parte de instituições oficiais ou privadas”. A Lei de Planejamento Familiar (nº 9.263/96), vinda posteriormente para regulamentar essa disposição constitucional, reforça a determinação: seu artigo 12 proíbe a “indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica”. A esterilização compulsória é desaprovada ainda pela Recomendação Geral nº 24 do Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, inspirada por Convenção da qual o Brasil é signatário.

“A Lei do Planejamento Familiar a todo momento vai trazer a questão da vontade da mulher: tem que haver uma vontade livre, orientada e prévia a qualquer tipo de procedimento, seja ele contraceptivo ou conceptivo. Não pode ser induzida por terceiros e nunca ser pautada numa questão de natalidade ou de controle demográfico”, explica Paula Sant’Anna Machado de Souza, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo, que acompanha o caso de Janaina. “Essa é a principal violação que a gente destaca, porque partimos de uma decisão judicial que diz qual método contraceptivo deve ser usado e quando, e a vontade da Janaina acaba então não sendo levada em consideração.”

O relator Paulo Dimas Mascaretti, do TJ-SP, reforçou em seu voto que a esterilização deve ser motivada por desejo espontâneo de quem a ela será submetida: “No nosso ordenamento jurídico não se pode admitir a chamada esterilização compulsória, ou seja, nenhuma pessoa poderá ser obrigada a se submeter a esterilização, uma vez que se trata de procedimento médico invasivo, que lesa a integridade física de forma irreversível”.

Já o desembargador Leonel Carlos da Costa contesta, em sua fundamentação, o argumento empregado pelo promotor Frederico Barrufini de que a laqueadura tinha como finalidade proteger os direitos e a saúde de Janaina. “Poder-se-ia admitir, em tese, que o pedido seria juridicamente lícito (ou possível, na sistemática do CPC/1973) se a esterilização compulsória da mulher fosse para atender a algum caso de necessidade para salvaguardar sua vida e preservar sua saúde. Mas não é o caso. A petição inicial não trouxe qualquer alegação a esse respeito nem veio instruída com alguma prova médica indicativa da urgência e imprescindibilidade da mutilação e esterilização”, escreveu.

Além de proibir que procedimentos de esterilização sejam realizados forçadamente, sem a manifestação expressa de consentimento da mulher, a Lei de Planejamento Familiar não permite que estes sejam feitos durante períodos de parto (artigo 10, inciso II, parágrafo 2º), como foi pedido pelo Ministério Público e determinado pelo juiz. Esse é outro ponto de evidente desrespeito à lei no caso de Janaina. “A ideia desse parágrafo é que a cesárea já é uma cirurgia, e a laqueadura, então, se torna uma segunda cirurgia nesse momento. Os riscos são muito maiores para a mulher. Isso busca também não incentivar a cesárea como um meio para a realização da laqueadura. Apenas se houver uma fundamentação médica dizendo ‘olha, pensando na mulher, pela saúde dela, a gente compreende que é preciso realizar conjuntamente’, mas regra é que não pode acontecer”, destaca a defensora pública.

Embora, durante o processo, a capacidade de decisão de Janaina seja questionada pelo promotor e pelo juiz não lhe foi assegurado o direito de ser defendida por um curador especial. O Código de Processo Civil define que todo indivíduo que se encontra “no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, arcando com a busca por defesa, se assim julgar necessário. Já no caso de pessoas incapazes, o juiz deve nomear um curador especial.

O desembargador Leonel Carlos da Costa questionou se essa situação não se aplicaria ao caso de Janaina. “Se o MM. Juízo a quo entendeu que Janaina não tinha capacidade para cuidar de seus próprios filhos e não tinha capacidade de decidir a respeito da necessidade de cirurgia de esterilização, tanto que a determinou em caráter compulsório, também é verdade que a ré deveria ter sido representada por curador especial”, alegou. “É no mínimo contraditório entender que a ré não dispõe de plena capacidade mental para bem dispor de seus atos, mas, ao mesmo tempo, entender que a ré possui plena capacidade de se defender em ação judicial.”

A Prefeitura de Mococa chegou a pedir ao juiz Djalma Moreira Gomes Júnior que designasse curador especial a Janaina. O promotor Frederico Barrufini contestou a solicitação, afirmando que as avaliações dos serviços de saúde e assistência social do município e o estudo produzido pela psicóloga forense denotam que Janaina não é incapaz, “muito embora não possua quaisquer condições de fornecer os cuidados necessários à futura prole”. O magistrado aceitou a argumentação da promotoria e Janaina não teve acesso à defesa. “Ela nunca foi ouvida durante o processo perante o juiz e o Ministério Público, só foi ouvida pela equipe técnica do Judiciário”, ressalta  Paula Sant’Anna Machado de Souza que, apenas depois de a história ter ganhado repercussão, passou a participar da defesa dela. “Estamos diante de um processo extremamente grave do ponto de vista do que ele trata, do seu conteúdo – já que é uma cirurgia, uma esterilização –, então entendemos que a defesa deveria ter sido trazida ao processo para dar essa orientação jurídica para a Janaina.”

Na base da pirâmide

“Como você se sente depois de ter passado pela laqueadura forçada?” Ao ouvir a pergunta, Janaina só consegue dizer com a voz embargada que se sente “horrível”. Quando começa a falar da separação da filha recém-nascida, as lágrimas escorrem pelo rosto. “Me sinto muito mal por ter acontecido isso e pela minha filha ter sido levada embora dos meus braços sem eu ver, eu não conheço. Se me der uma pretinha, qualquer uma, eu pego, porque não sei se é minha filha.”

Segundo informações da TV Globo, a criança foi levada logo depois do parto e entregue a outro casal. “Espero que ele [juiz Djalma Moreira Gomes Júnior] não dê ela para adoção, porque não assinei nenhum papel. Vou até o fim”, promete Janaina, que nunca mais teve notícias da menina.

Contando com a criança nascida há quatro meses, Janaina tem oito filhos, três do primeiro casamento e cinco do atual. Dos três mais velhos, dois vivem com o pai – a primogênita já completou 18 anos – e um está internado em uma clínica de reabilitação. Dos outros cinco, três foram adotados, uma foi encaminhada a um abrigo da cidade, e a mais nova foi separada da mãe. O Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo acompanha a situação das últimas duas crianças. A Pública tentou sem sucesso obter os processos, que correm em segredo de justiça.

Janaina questiona a maneira com que foi descrita no processo pelo promotor Barrufini e pelo juiz Gomes Júnior. Sente-se incomodada particularmente com as afirmações de que é moradora de rua e de que é incapaz de exercer adequadamente seu papel de mãe. “Meus filhos nunca passaram fome, pedir não é vergonha”, diz. “Nunca morei na rua com meus filhos. Sempre tinha alguém que me acolhia.”

Depois de ter sido solta por habeas corpus, Janaina foi abrigada por sua tia. Na casa vivem também suas primas com os filhos. “Vejo os outros brincarem com as crianças, não consigo. Não consigo pegar um bebezinho porque não é meu. Ele tirou tudo que é meu. Minha dignidade de ser mãe, dar educação para os meus filhos”, lamenta. “Eu não sou parideira pra pôr filho no mundo e um juiz vir tirar.”

O defensor público Peter Gabriel Molinari Schweikert, responsável por acompanhar o caso de Janaina, frisa que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 23, impede que a falta ou carência de recursos materiais motive a suspensão ou destituição do poder familiar – o vínculo formado entre pais e criança. O mesmo não pode ocorrer, ainda segundo o artigo 23, em caso de condenação criminal da mãe ou do pai. “Essas são duas garantias legais reiteradamente descumpridas, como no caso da Janaina”, explica.

Schweikert lembra que o ECA prevê que a mãe possa entregar uma criança para adoção, mas enxerga falhas no processo de separação entre Janaina e a filha recém-nascida. “Mesmo nessas hipóteses, existe todo um procedimento legal que avalia se a mulher deseja isso mesmo ou não, quais as circunstâncias e fatores que motivam esse desejo de entrega. Não foi esse o caso da Janaina. Em nenhum momento ela disse que gostaria de entregar a criança para adoção e, mesmo que tivesse dito, tem a prerrogativa legal de se arrepender e desistir dessa entrega. Ainda que tivesse manifestado a vontade de entregar, teria que ser ouvida pelo juiz da Infância, pelo promotor de justiça, assistida por uma defesa técnica, e nada disso aconteceu porque ela jamais manifestou esse desejo”, aponta.

Além disso, para o defensor, se não fosse possível manter a menina com Janaina, havia outras possibilidades que não a entrega a outra família. “A garantia da criança é sempre permanecer com a mãe nessa primeira fase, mas, excepcionalmente, ela deve ser cuidada por outra pessoa da família extensa – tios, avós, padrinhos e madrinhas, pessoas de referência que possam assumir esse cuidado temporário. Desde que fossem esgotados pormenorizadamente todos os recursos e realmente não existisse nenhuma possibilidade de manutenção da criança com nenhum parente, aí sim poderia se cogitar o acolhimento institucional, mas isso nunca poderia acontecer antes de se provar por A mais B que todos os recursos foram esgotados, muito menos enquanto a Janaina estivesse gestante”, afirma.

Raquel Marques, presidente da Associação Artemis, ONG que atua no combate à violência contra as mulheres, classifica como “severo” o ato de separação entre Janaina e a criança. “Ela não pode nem ver a filha recém-nascida, isso é muito bruto”, pontua. “Há um entendimento corrente de que os interesses da mãe e da criança são antagônicos. Se a mãe é dependente química ou muito pobre, temos que afastar a criança dessa mãe porque ela lhe representa um problema e um risco. Quando, na verdade, o que falta é Estado, é sociedade, para que a mulher tenha subsídio para sair dessa situação”, defende.

Essa também é a opinião da advogada Laura Davis Mattar, doutora em saúde pública pela USP e coautora de artigo sobre hierarquias reprodutivas (leia aqui entrevista na íntegra). De acordo com ela, existe um padrão de cuidado com os filhos pautado sobretudo por raça, classe, idade e parceria sexual que valoriza algumas maternidades em detrimento de outras. Para Laura, o papel do Estado é garantir que as mulheres mais próximas da base da pirâmide, como Janaina, tenham condições de exercer a maternidade com maior segurança e estabilidade. “Quando esse suporte não é dado, a maternidade vulnerabiliza [a mulher] ainda mais, porque aí ela tem uma criança no colo, uma criança na barriga”, frisa. “Por outro lado, se há suporte, existem bons indícios de que a maternidade pode ser uma alavanca para tirar a mulher da espiral negativa de pobreza e violência.”

A outra laqueadura de Mococa

Dias depois que a história de Janaina Aparecida Quirino ficou conhecida, descobriu-se outro pedido de laqueadura de autoria do promotor Frederico Liserre Barrufini e aceito pelo juiz Djalma Moreira Gomes Júnior. O alvo da ação civil pública era Tatiane Monique Dias, à época da proposição – 22 de fevereiro de 2017 – com 23 anos.

O caso, no entanto, é diferente (Veja aqui o processo). Em entrevista à Pública, a mãe de Tatiane, Inez Mateus Dias, afirmou ter procurado o Ministério Público para pedir a esterilização. Em 2012, Tatiane foi diagnosticada como portadora de retardo mental moderado e considerada “total e permanentemente” incapaz de gerir seus bens e atos da vida civil. Em 2013, por ordem de Gomes Júnior, foi interditada e Inez passou a ser sua curadora, o que lhe dá poder de decidir por ela.

Inez conta que a filha foi diagnosticada também com asma grave, doença cujas crises a afligiam durante as gestações. “Sofri muito na gravidez por causa da asma, não aguentava fazer nada. Parava mais no hospital do que em casa”, relembra Tatiane. Suas condições de saúde foram o motivo para que a curadora recorresse ao Ministério Público na busca pela cirurgia.

Dois dias antes de ser submetida ao procedimento, em 23 de fevereiro de 2017, Tatiane havia dado à luz seu segundo filho – a primeira, uma menina, estava então com 1 ano e nove meses. “Com os problemas de saúde que eu tinha, achei melhor ter só os dois”, diz. “Fiz porque eu quis mesmo, porque achei que era melhor.”

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