Cadernos

Indústria cinematográfica global perpetua a discriminação contra a mulher, diz ONU


O primeiro estudo global sobre personagens femininos em filmes populares, lançado no dia 22 durante a Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas sobre o estado da implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), revela a profunda discriminação de mulheres e meninas na indústria cinematográfica internacional.

O documento, intitulado Preconceito de gênero sem fronteiras: Uma pesquisa sobre personagens femininos em filmes populares em 11 países, afirma que menos de um terço de todos os personagens cinematográficos são do sexo feminino, apesar das mulheres serem metade da população do mundo.

Mulheres negras são maioria entre as vítimas de tráfico de pessoas


O Ministério da Justiça divulgou, no dia 28 de julho, relatório com números de diversos órgãos sobre o tráfico de pessoas e vítimas de trabalho análogo à escravidão, elaborado em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UnoDC). Os números de quase todos os órgãos revelam maior notificação do crime em 2012, informou a pasta.

Os dados, relativos ao ano de 2012, foram repassadospor órgãos ligados ao próprio Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, das Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento Social, Secretaria de Política para Mulheres, entre outros.

O número de casos de tráfico de pessoas notificados pelo Departamento de Polícia Federal em 2012 é seis vezes a média dos sete anos anteriores, e a Polícia Rodoviária Federal detectou em suas operações 547 vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho escravo, informou o Ministério da Justiça.

Parceria entre ONU e Brasil estimula inclusão social de comunidades quilombolas


Um projeto para a regularização fundiária dos territórios quilombolas permitirá a essas comunidades ter acesso aos direitos de cidadania, beneficiando-se de políticas públicas e realizando projetos com o governo e a sociedade civil.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Fundação Ford e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República, em apoio ao Programa Brasil Quilombola.

“A parceira do PNUD com a SEPPIR abre possibilidades para que o Brasil crie o que chamo de uma segunda geração de políticas de inclusão”, disse Luiza Bairros, ministra da SEPPIR, reafirmando o compromisso com os objetivos do projeto “Quilombos Sustentáveis”, cujos primeiros passos foram dados em 2013, na busca de soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais das comunidades quilombolas.

Relatório apoiado pela ONU traça origens e causas do desperdício global de alimentos


No dia 02 de julho, um painel de especialistas apoiados pelas Nações Unidas apresentou o relatório Desperdício e perda de alimentos no contexto de sistemas alimentares sustentáveis, que traça as origens e as causas do desperdício de alimentos e recomenda algumas ações possíveis para reduzir as 1,3 bilhão de toneladas de comida que são perdidas anualmente em todo o mundo.

“A perda e desperdício de comida são consequência do modo com que os sistemas de alimentos funcionam atualmente, em nível técnico, cultural e econômico”, explicou o Painel de Alto Nível de Especialistas do Comitê sobre Segurança Alimentar Mundial, a mais importante plataforma internacional e intergovernamental para discussões e definição de agenda sobre questões relacionadas com a segurança alimentar global.

Aprovado projeto de lei que avança no novo Marco Regulatório para as OSCS


A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. A matéria será enviada pra sanção da presidenta Dilma Rousseff, que já manifestou apoio ao projeto.

A nova lei vai oferecer à sociedade regras claras para as parcerias que envolvam ou não transferência de recursos financeiros. Entre as inovações previstas na nova lei, está a criação de instrumentos jurídicos específicos para as parcerias, a exigência de qualificação das organizações, a desburocratização dos orçamentos e a maior segurança jurídica na prestação de contas.

MTST e indígenas se uniram em protesto contra a Copa do Mundo


Mais de 500 indígenas e cerca de 400 trabalhadores sem teto engrossam o coro dos participantes do Julgamento Popular das Violações e Crimes da Copa, cometidos pela Fifa, pelos governos Federal e do Distrito Federal e pelos patrocinadores e empreiteiros contra a população brasileira, que aconteceu no último dia 27, na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (DF). A realização do Julgamento Popular é uma iniciativa do Comitê Popular da Copa DF, juntamente com dezenas de movimentos e organizações sociais, coletivos e ativistas de diversas áreas.

Crescem críticas a trangênicos; agronegócio surdo


por Washington Novaes*, na Envolverde

É preciso prestar atenção. Em meio a notícias das últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar muito, principalmente para a China, as exportações brasileiras de grãos, especialmente de soja, chegam também informações sobre o recrudescimento das controvérsias e das decisões judiciais sobre transgênicos em muitos países – e que podem afetar mercados.

Folheto: Diretrizes sobre segurança da posse para a população pobre das zonas urbanas


Em seu relatório temático sobre segurança da posse, apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março, a Relatora Especial Raquel Rolnik propõe uma série de diretrizes sobre como os Estados e outros atores devem abordar o desafio de garantir moradia adequada, do ponto de vista da segurança da posse, para a população pobre e para os grupos vulneráveis em áreas urbanas e peri-urbanas.

Luiza Bairros: O racismo no Brasil causa um prejuízo que já pode ser mensurado


A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) afirmou no dia 08 de abril que a não inserção da população negra gera custos para a sociedade e os prejuízos causados pelo racismo no Brasil já podem ser mensurados. Ela disse também que o processo de inclusão racial tem que ser acelerado agora para que a população negra brasileira, estimada em quase 100 milhões de pessoas, faça parte do contexto de desenvolvimento projetado para o país até 2030.

“Até 2030, o país poderá se beneficiar do que os analistas chamam de janela demográfica ou bônus demográfico. O momento em que a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras é maior do que a de pessoas que não trabalham, as crianças e os idosos. Esse é o momento de criar riquezas e de acumular até o ponto em que essa relação se inverte. Vamos ficar uma população parecida com a europeia, em que o número de crianças e de adultos vai ser pequeno relativamente ao número de idosos”, afirmou a chefe da SEPPIR.

Abong lança cartilha sobre projeto de lei para Marco Regulatório para as OSCs


As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vivem um momento muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política. Uma parte deste problema decorre da falta de um marco regulatório adequado, que regule as relações entre organizações e as várias instâncias do poder público. Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica. Um primeiro passo para essa mudança foi dado no Senado Federal, que aprovou em dezembro de 2013 um projeto de lei que é considerado um grande avanço pelas organizações. Trata-se do substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao PL de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que garante diversas conquistas para dar maior segurança jurídica para as OSCs nas relações com as três esferas de governo. O projeto está agora na Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 7168/2014.