Cadernos

Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos


Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

Dogmatismo religioso e Estado


A garantia da democracia, tanto pelo direito dos indivíduos sobre seus corpos, desejos e identidades, como pelas práticas e construções teórico-filosóficas em ciência, saúde e sociedade vêm sofrido, em grau cada vez maior, por conta das influências e interferências do pensamento religioso conservador nas políticas públicas e nas decisões do Estado - seja no Brasil como no mundo.

Para jogar luz sobre esses embates, Sonia Correa, co-coordenadora no Brasil do Observatório de Sexualidade e Política ligado à Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (SPW/Abia), Roger Raupp, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Jean Wyllys, deputado federal do PSOL/RJ proporcionaram aos congressistas do VI CBCSHS uma rica discussão na mesa, Teocracia e fundamentalismos na contemporaneidade: ameaças à cidadania e ao Estado laico. Um dos temas do o Grande Debate realizado no dia 15 de novembro.

No mês da Consciência Negra, movimentos e organizações estendem o debate sobre democracia e desenvolvimento


Novembro é o mês da Consciência Negra. Mas, o que essa data significa? Quais os caminhos que o movimento negro vem tomando? As perspectivas da luta contra o racismo e a apropriação de novos paradigmas pelas organizações e movimentos engajados na causa vêm sendo levantados por esses atores desde o início de sua formação e especialmente debatidos na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que aconteceu entre os dias 5 e 7 deste mês, em Brasília.

Com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo”, o evento, realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR-PR, procura identificar qual a importância do envolvimento do movimento negro na busca por democracia participativa e como isso pode crescer daqui pra frente.

Prisões arbitrárias realizadas nas manifestações no Rio de Janeiro são denunciadas à OEA


A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu na quinta-feira, dia 24 de outubro, um pedido para que apure urgentemente as detenções arbitrárias cometidas pelo Estado do Rio contra os manifestantes presos no dia 15 de Outubro. A denúncia foi feita pela ONG Justiça Global e pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O documento denuncia a forma com a qual o Brasil lida com o exercício da cidadania. Segundo informações da Polícia Civil, no protesto realizado em apoio aos professores, dia 15 de outubro, cerca de 190 pessoas foram conduzidas à força até as delegacias, tendo ocorrido 64 casos de prisão provisória em decorrência de supostos flagrantes.

Mosquitos transgênicos no céu do sertão


Com a promessa de reduzir a dengue, biofábrica de insetos transgênicos já soltou 18 milhões de mosquitos Aedes aegypti no interior da Bahia. Leia a história e veja o vídeo

No começo da noite de uma quinta-feira de setembro, a rodoviária de Juazeiro da Bahia era o retrato da desolação. No saguão mal iluminado, funcionavam um box cuja especialidade é caldo de carne, uma lanchonete de balcão comprido, ornado por salgados, biscoitos e batata chips, e um único guichê – com perturbadoras nuvens de mosquitos sobre as cabeças de quem aguardava para comprar passagens para pequenas cidades ou capitais nordestinas.

Por que legalizar o aborto?


por Ana Maria Costa*

O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.

Ao contrario do Uruguai que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.

Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura, morrendo ou adquirindo sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros planos reprodutivos.

Treze princípios para controlar a vigilância apresentados em reunião da ONU


Hoje a Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade), o Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP), TransMediar / Pimentalab e Instituto Nupef juntam-se a uma enorme coalizão internacional convocando os países da América Latina para avaliar se as leis e as práticas de vigilância nacionais estão de acordo com as suas obrigações internacionais de direitos humanos. Defendemos um conjunto de princípios internacionais contra a vigilância descontrolada. Esses treze princípios publicizaram pela primeira vez um quadro de avaliação para repensar práticas de vigilância no contexto das obrigações internacionais para os direitos humanos. [Ver links ao final deste texto]

Grupos pedem bloqueio de nova política do Facebook


Tradução de Rodrigo Neves, edição de Leticia Nunes. Informações de Vindu Goel [“Privacy Groups Ask F.T.C. to Block Facebook Policy Changes”, New York Times, 5/9/13]

Uma coalizão de seis grandes grupos de defesa da privacidade do consumidor nos EUA pediu à Comissão Federal de Comércio que bloqueie a recém-anunciada mudança nas políticas de privacidade do Facebook. Segundo os grupos, a mudança tornará mais fácil a utilização de dados pessoais, incluindo os de menores de 18 anos, para publicidade na rede social.

“Usuários do Facebook que acreditaram que suas fotos e dados não seriam usados para fins comerciais sem consentimento agora encontrarão suas fotos aparecendo para seus amigos endossando os produtos dos anunciantes do site”, diz a carta enviada pelos grupos ao órgão. “A imagem dos usuários poderá ser até utilizada para endossar produtos que o usuário não utiliza ou não gosta”.

Com a Copa, Brasil vira mercado prioritário da vigilância


vigilanciaPor Bruno Fonseca, Jessica Mota, Luiza Bodenmüller e Natalia Viana

Pouco depois de ser informada sobre a espionagem que sofrera da Agência de Segurança Americana (NSA), a presidenta Dilma Rousseff pediu aos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para incluir no Marco Civil da Internet um dispositivo que permita suspender a operação de empresas que cooperarem com esquemas de espionagem internacionais. “Pode ser banco, empresa de telefonia”, disse o ministro das Comunicações.

Mas garantir a segurança de dados sensíveis pode passar também pelas empresas multinacionais de vigilância, já que boa parte da crescente demanda por vigilância na Copa do Mundo será suprida por gigantes do setor – as mesmas empresas que provêm equipamentos e softwares para polícias de todo o mundo, incluindo o governo americano e a NSA.

Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o controle da corrupção – o que está por trás do descaso do Governo?


Em outubro de 2010, a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, firmou o compromisso de, no caso de ser eleita, apresentar, “com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano”, proposta de aperfeiçoamento da legislação que assegurasse às organizações da sociedade civil (OSCs) “uma relação jurídica mais adequada” com o Estado e “um ambiente regulatório estável e sadio”. Na carta que dirigiu à Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a atual Presidenta expressou o seu reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil, valorizando o “seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Destarte, a candidata acenou com uma política de governo voltada para o fortalecimento das OSCs e pautada pelo respeito à sua autonomia.