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Depois de sexualidade, Masp se volta à questão negra


Maria Auxiliadora da Silva, Velório da noiva, 1974 (MASP/Divulgação)

O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) anunciou nesta quarta-feira a sua programação para 2018. Como nos anos anteriores, quando elegeu um eixo temático a ser seguido pelas exposições, em 2018 a instituição terá um único assunto que permeará suas mostras: as narrativas afro-atlânticas, como define a instituição. O tema foi escolhido por 2018 marcar os 130 anos da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão.

Organizações da sociedade civil denunciam falta de investimento em prevenção e tratamento do HIV no Brasil


O Dia Mundial de Luta Contra a Aids acontece no dia 1º de dezembro. A partir deste ano, o mês inteiro será dedicado ao combate e disseminação de informações sobre a prevenção do  HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Este é o objetivo da Lei 13.504/17, chamada de Dezembro Vermelho, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 07 de novembro.

A campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. As atividades serão desenvolvidas seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando a sociedade civil organizada e entidades internacionais. Além disso, acontecerá a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, palestras e ações educativas, além de veiculação de campanhas de mídia.

Belo Monte completa dois anos de operação com licença ambiental suspensa


Canteiro de obras de Belo Monte

A hidrelétrica de Belo Monte completa dois anos de operação nesta sexta feira (24/11). À procura de compradores internacionais e com fortes rumores da possibilidade de venda por parte dos acionistas da Norte Energia, a usina está com as licenças ambientais judicializadas e carrega ainda passivos socioambientais graves.

Lei desvirtuada


Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado em 21-11-2017 no Diário Oficial da União desconsidera críticas e recomendações da sociedade civil e desvirtua conquistas da lei de migração (lei nº 13.445), aprovada em maio passado.
 
Além de manter termos como “imigrante clandestino”, o decreto prevê em seu Art. 211 a possibilidade de prisão para migrantes em situação irregular por solicitação da Polícia Federal. Essa medida contraria frontalmente a Lei de Migração, que determina que “ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias” (Art. 123).
 
“Apesar de ser um país historicamente formado por fluxos de migrantes de todas as partes do mundo, o governo retoma com esse decreto uma visão ultrapassada e discriminatória de migração como questão de segurança pública, permitindo que pessoas possam ser criminalizadas pela sua situação migratória”, comenta Camila Lissa Asano, coordenadora de programas da Conectas.
 

Nota Pública: Exército monitorando a Internet nas eleições é um risco à liberdade de expressão


Diversos veículos de mídia recentemente noticiaram uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Exército para o monitoramento de conteúdos online durante as eleições de 2018 tendo como foco o combate às chamadas “notícias falsas” (fake news). O assunto foi objeto de uma reunião entre o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, realizada no dia 25 de outubro.

A Coalizão Direitos na Rede – articulação que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadores e ativistas – vem por meio desta nota manifestar sua preocupação com essa movimentação e apontar a necessidade de recolocar a discussão sobre o tema em outro patamar.

STF retoma julgamentos decisivos para direitos socioambientais


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta (08/11), às 14 horas, a retomada do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo PSOL para questionar 58 dispositivos do Código Florestal, modificado pelo Congresso Nacional, há mais de cinco anos.

Índice de igualdade de gênero no mundo registra primeira queda em 11 anos


No Brasil, a baixa representatividade das mulheres nas decisões políticas puxou o índice para baixo.

A desigualdade entre homens e mulheres medida pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) aumentou em 2017 no Brasil e em todo o mundo, o primeiro recuo desde que a medição começou, em 2006. O índice de igualdade global de gênero é baseado dados de acesso saúde e sobrevivência, participação e oportunidade econômica, realização educacional, e empoderamento político.

O resultado foi atribuído pela entidade à diminuição da igualdade na economia e na política. A Islândia é a campeã da igualdade de gênero no mundo, seguida por Noruega, Finlândia, Ruanda e Suécia, no ranking 144 países. Os Estados Unidos caíram quatro posições, aparecendo em 49º. Entre os países do G20, a França lidera, em 11º lugar, seguida da Alemanha (12º) e do Reino Unido (15º). Já o Brasil caiu nove posições, ficando em 90º.

O desmanche da Constituição


“Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca.

Maurício Moreira dos Santos é presidente da Associação Quilombola de Mangueiras (Foto: Tamás Bodolay/Agência Pública)

Decisão do STF reforça direito à terra de comunidades tradicionais


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ontem (18/10), que o governo não pode regularizar áreas de terceiros sobre terras quilombolas e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas e ribeirinhos. A determinação é uma sinalização importante em defesa dos direitos territoriais dessas populações em geral e pode influenciar outros casos na mais alta corte do país.

A expectativa era por uma decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos quilombos. Também estava prevista a análise da ADI 3646, do governo de Santa Catarina, que questionava decretos de criação de parques nacionais localizados no Estado (saiba mais). O ministro Dias Toffoli, que deveria votar primeiramente nos dois casos, no entanto, não foi ao tribunal por motivos de saúde. Por causa disso, a pauta do tribunal foi invertida e os ministros passaram a apreciar a ADI 4.269. Não há data marcada para retomada dos outros julgamentos.

Temer quer revogar até a Lei Áurea


O presidente golpista Michel Temer expediu a Portaria (porcaria!) nº 1.129 que dá nova definição para a configuração de trabalho escravo ou análogo à escravidão no Brasil. Na prática, a portaria atende à demanda da Bancada Ruralista que se opôs a aprovação da Emenda Constitucional que coíbe o trabalho escravo com a previsão de expropriação não indenizada de propriedades rurais, nos termos do Art. 243 da Constituição Federal:

    Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Com esta portaria, o Brasil dá um grande salto para o passado, atentando contra a Tratados Internacionais, a Constituição, a CLT e até a Lei Imperial n.º 3.353, também conhecida como Lei Áurea, outorgada em 1888.