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CGI.br prepara consulta pública para o aprimoramento do modelo multissetorial de governança da Internet no Brasil


CGI.br

Nota da editoria: O governo federal lançou unilateralmente uma consulta pública para reformular a estrutura do CGI.br, sem a participação deste. Em resposta a reações negativas da sociedade, o CGI.br, em reunião de 18/8/2017, decidiu por consenso (incluindo os nove representantes de governo) iniciar uma nova consulta a partir de 8/9/2017, data em que o governo repassaria ao CGI.br os resultados de sua consulta para consolidação e preparação de nova consulta. Conforme a resolução respectiva (em anexo em PDF ao final do texto), a Secretaria Executiva do CGI.br preparou um roteiro para a nova consulta, que foi embargado pelo governo, adiando o processo pelo menos até a próxima reunião do CGI.br no final de setembro. O roteiro foi postado no portal do CGI.br e retirado alguns dias depois, em 13/9. Como contém uma contribuição relevante a esse processo, reproduzimos o documento, bem como a resolução que o motivou.

Engenheiros aprovam carta em defesa da democracia, da soberania nacional e da engenharia


Carta de Curitiba

No marco dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil e da Revolução Russa, nós, engenheiras e engenheiros reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), manifestamos a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora.

Fizemos o maior Congresso da história, com mais de 300 participantes, além da maior delegação de mulheres e de estudantes, frutos da construção do Coletivo de Mulheres da Fisenge e do Coletivo Nacional de Estudantes, em diversos estados.

Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos.

TRF4 julga José Dirceu hoje


O julgamento da apelação de José Dirceu, ao Tribunal Regional Federal 4a região será hoje (13/09). É importante lembrar que a Ação Penal 470, que ficou conhecida como o Mensalão, foi o início de todas as ilegalidades cometidas pelo Legislativo e pelo Judiciário no golpe de Estado em curso no Brasil.

Como as investigações e quebras de todos os sigilos possíveis de José Dirceu não revelaram nenhuma ação ilegal, o ministro Joaquim Barbosa lançou mão do “Domínio do Fato” para condená-lo. “Como ele era o chefe tinha que saber o que estava sendo feito.” Não provaram, mas retiraram José Dirceu da vida pública e retiraram sua liberdade.

As palavras da ministra Rosa Weber, assumindo a ausência de provas contra ele, foram “Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

O texto que segue avalia o preço que pagamos por nosso silêncio.

O preço do silêncio*

No apagar das velas


Age na calada o que destrói. Época de grandes atentados, não seria diferente com a floresta. A Reserva Nacional do Cobre foi extinta entre Amapá e Pará. Tumucumaque, Paru, Maicuru, Jari, Cajari, Iratapuru, Waiãpi; tudo vivo inibe agora ao metal para moeda, minérios para receitas, é necessário suprir o déficit.

Na noite o corpo habita outras formas nos dias desse momento, não sabemos se é o porte ou a luz que inibe o tom das cores, mas ao breu e seus ardis se mostra, em economia, o país . Temer desregula o que se mantinha ao resguardo, quer em golpe comercializar o ouro da terra.

Nos anos 80 uma geração pedia demarcação. Agora no século 21 desmarcam. Por que retrocedemos tão rapidamente em noite fria?

Em vigília guarda o índio o fogo. O silêncio nos congela.

Decreto 9142/17: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/491144356/decreto-9142-17

Sistema político inviabiliza eleição de negros para cargos legislativos


Para alguém que entra numa câmara legislativa, o Brasil nem parece o que de fato é: um país complexo, composto de uma ampla população de diferentes etnias. A representatividade de indígenas, negros e mulheres no poder é bastante reduzida. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Câmara de Vereadores da capital paulista são um bom retrato desse quadro – mesmo que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de negros e indígenas no Estado seja de 37% do total.

Empresas saem do armário e adotam políticas voltadas para LGBTs


Formado em Engenharia e funcionário da área de TI, Marcos Sato, 28 anos, sabe o que é não poder ser ele mesmo no ambiente de trabalho. Aos 21 anos, assumiu para si ser gay, mas passou alguns anos dentro do armário corporativo, por não saber como seus chefes e colegas reagiriam.

“Quando você está dentro do armário, tem medo de ser julgado e de não conseguir promoções. As pessoas precisam olhar para isso, porque o profissional deixa de entregar tudo o que poderia, já que tem essas preocupações na cabeça”, diz ele, relatando que deixava de agir naturalmente e pulava os convites de happy hour por receio de represálias caso descobrissem sua orientação sexual.

“Eu namorava, mas sempre chamava ele de ela. Também cortava um pouco da intimidade com os meus pares por medo de descobrirem”, conta Sato.

Com Doria, ações se tornam mais violentas contra população em situação de rua


Desde que João Doria (PSDB) assumiu o cargo de prefeito de São Paulo, em janeiro passado, as ações de zeladoria se tornaram mais violentas. De acordo com o representante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua no Estado de São Paulo, Robson Mendonça, até então a tropa de choque nunca tinha sido vista em ação contra morador de rua desarmado.

“No último fim de semana, tive o meu celular jogado no chão por policiais e fui levado para a delegacia.Temos que lamentar não só o massacre da Sé, mas todos os outros que ainda estão acontecendo contra nós”, reforçou. 

Vítima de uma ação truculenta da Polícia Militar de São Paulo no último sábado (12), onde foram queimados dezenas de barracos que estavam embaixo do viaduto Jaceguai, no bairro Bixiga, na região central da capital, Paula Suellen Oliveira Reis relatou que policiais militares, em parceria com funcionários da prefeitura, expulsaram os moradores de lá.

Prefeitura leva aos bairros projeto de enfrentamento à violência contra a mulher


Foto: Alex Régis/Secom/PMNA violência contra a mulher é um mal que, infelizmente, ainda tem registros expressivos no Brasil. As estatísticas apontam um acréscimo no número de casos, o que tem preocupado as autoridades em todo país. Em Natal, um projeto lançado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), propõe enfrentar o problema com o envolvimento dos moradores dos bairros com maiores incidências de casos de violência doméstica. Denominada de “Semul Itinerante: Agentes da Paz”, a iniciativa visa a formar e capacitar multiplicadores para atuar nesse campo do enfrentamento à violência contra a mulher.

Lei do Mar é aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados


Conhecido como “Lei do Mar”, o PL estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para o uso sustentável dos recursos marinhos aliado à conservação da biodiversidade.

Acesse a cartilha “Uma Lei para o Mar: uso e conservação para benefício de todos”.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do PL, a aprovação na CMADS foi um primeiro e importante passo. “Em seguida, será feita a análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, por onde a proposta deve passar sem maiores impedimentos a caminho do plenário da Câmara, na confirmação de sua importância e relevância para a proteção dos oceanos e da vida marinha”, destaca Molon.

Mais de 70 especialistas, representantes de diferentes setores – governo, academia, setor privado e sociedade civil – participaram da construção desse texto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013. A autoria é do então deputado Sarney Filho (PV-MA), atual Ministro do Meio Ambiente.

Pernambuco adere ao Protocolo de Investigação de Feminicídio


Marco Zero foi palco de ato contra o feminicídio em julho. Foto: Pixabay/ ReproduçãoOcupando a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017, Pernambuco vai aderir ao Protocolo de Investigação de Feminicídio.

Com a medida, o estado se antecipa para implementar as diretrizes e seguir o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas  de Mulheres por Razões  de Gênero. O início do processo de adesão acontece nesta segunda-feira, durate o Seminário “Onze anos da Lei Maria da Penha: Da Lei ao Protocolo de Feminicídio. O evento acontece às 14h, no auditório Banco do Brasil, na Avenida Rio Branco e faz parte das ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco em comemoração ao aniversário da Lei 11.340/2006.