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Lei do Mar é aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados


Conhecido como “Lei do Mar”, o PL estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para o uso sustentável dos recursos marinhos aliado à conservação da biodiversidade.

Acesse a cartilha “Uma Lei para o Mar: uso e conservação para benefício de todos”.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do PL, a aprovação na CMADS foi um primeiro e importante passo. “Em seguida, será feita a análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, por onde a proposta deve passar sem maiores impedimentos a caminho do plenário da Câmara, na confirmação de sua importância e relevância para a proteção dos oceanos e da vida marinha”, destaca Molon.

Mais de 70 especialistas, representantes de diferentes setores – governo, academia, setor privado e sociedade civil – participaram da construção desse texto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013. A autoria é do então deputado Sarney Filho (PV-MA), atual Ministro do Meio Ambiente.

Pernambuco adere ao Protocolo de Investigação de Feminicídio


Marco Zero foi palco de ato contra o feminicídio em julho. Foto: Pixabay/ ReproduçãoOcupando a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017, Pernambuco vai aderir ao Protocolo de Investigação de Feminicídio.

Com a medida, o estado se antecipa para implementar as diretrizes e seguir o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas  de Mulheres por Razões  de Gênero. O início do processo de adesão acontece nesta segunda-feira, durate o Seminário “Onze anos da Lei Maria da Penha: Da Lei ao Protocolo de Feminicídio. O evento acontece às 14h, no auditório Banco do Brasil, na Avenida Rio Branco e faz parte das ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco em comemoração ao aniversário da Lei 11.340/2006.

AGU tenta transformar exceção de demarcação em regra


A argumentação que sustenta o Parecer nº 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado em julho por Temer, é falha e inconsistente. Além disso, a medida, que tenta colocar entraves à demarcação das Terras Indígenas no país, tem o potencial de aumentar os conflitos no campo, em um contexto de repetidos casos de ataques e violências contra os povos indígenas, quilombolas e pequenos agricultores no país. Estas são algumas das conclusões de artigo produzido por Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, sobre o parecer.

O objetivo da medida do governo é vincular toda a administração pública federal ao cumprimento das 19 condicionantes fixadas no julgamento da Petição nº 3.388, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de março de 2009 e que decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. Entre os retrocessos da medida estão a adoção da tese do marco temporal - segundo a qual só tem direito à terra os povos que a estivessem ocupando em outubro de 1988, data de promulgação da Constituição - e a impossibilidade de ampliar terras já demarcadas.

Leia abaixo a íntegra do artigo

Sobre os ataques do governo Temer contra o CGI.br


[English version attached below]

A Coalizão Direitos na Rede vem a público repudiar e denunciar a mais recente medida da gestão Temer contra os direitos dos internautas no Brasil. De forma unilateral, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 8 de agosto, no Diário Oficial da União (D.O.U.), uma consulta pública visando alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

FSM 2018: Salvador, capital da resistência


Por Damien Hazard*

O próximo Fórum Social Mundial (FSM) será realizado em Salvador de 13 a 17 de março de 2018. Após nove anos fora do Brasil, com a edição de Belém em 2009, o maior encontro da sociedade civil planetária voltará ao país que lhe deu origem, e pela primeira vez no Nordeste. Uma volta ao futuro, diria o alquimista dos sons suíço-baiano Walter Smetak.

O FSM 2018 ocorrerá em um mundo bem diferente daquele de 2001, quando surgiu o primeiro evento do gênero, em Porto Alegre. Estamos em um momento decisivo de transição para o planeta, do qual dependerá o futuro da humanidade. Enquanto as desigualdades presentes chegam a um patamar jamais atingido, as condições de sobrevivência das populações futuras já estão comprometidas. Cinquenta e dois pequenos países insulares estão ameaçados de desaparecer a partir das próximas décadas.

Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!


No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos.

Temer e deputados derrotam democracia mais uma vez, diz cientista política


A vitória do presidente da República, Michel Temer, na votação da Câmara dos Deputados favorável ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, significa mais um duro revés sofrido pelo regime democrático brasileiro, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos. "Para a democracia do país é uma grande derrota".

Para ela, com a votação desta quarta-feira (2), Temer se fortalece no Congresso e pavimenta o caminho de sua manutenção pelo menos até as eleições de 2018. "Fortalece também as investidas do grupo que está no poder, para tentar continuar as reformas, principalmente a da Previdência, ou pelo menos algum tipo de reforma da Previdência."

Congresso Nacional usurpa, uma vez mais, direito de participação da sociedade civil no CCS


O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público para repudiar e denunciar a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovada, nesta quinta-feira, 13 de julho, pelo Congresso Nacional.
Mais uma vez, a lista submetida à votação pela Mesa do Congresso ignorou o princípio de composição tripartite do órgão e, desta vez, as recomendações do próprio CCS acerca da representação da sociedade civil no órgão.

De acordo com a lei que o criou  (Lei 8389/1991),  o CCS deve ser composto por três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais da comunicação e cinco representantes da sociedade civil. No entanto, como já tem se tornado uma prática, as vagas destinadas à sociedade civil serão ocupadas por pessoas ligadas ao setor privado de comunicação.

Reino Unido proíbe anúncios que fomentam estereótipos de gênero


O tipo de anúncio que mostra uma mulher empenhada na limpeza da casa enquanto o companheiro se dedica a assuntos mais tonificantes será proibido no Reino Unido, a fim de erradicar os estereótipos de gênero. “Esse retrato, que responde a cânones obsoletos, tem um custo para as pessoas, a economia e a sociedade”, afirma a Autoridade de Padrões Publicitários (ASA, em inglês) sobre as novas diretrizes que começará a aplicar no setor em 2018.

Isso não significa que imagens como a de uma mulher em plena tarefa doméstica ou a de um homem que é o faz-tudo em matéria de encanamento e trabalhos manuais desaparecerão da TV e dos outdoors. Mas a ASA considera inaceitáveis as cenas em que a mulher assume a única responsabilidade pela limpeza ou que retratam os homens como incapazes de utilizar um pano de chão e de lidar com as necessidades das crianças. A entidade também considera “problemáticos” os anúncios que atribuem atividades diferenciadas para meninos e meninas.

Governos utilizam 'tropas cibernéticas' para manipular redes sociais


As redes sociais, como o Facebook e Twitter, são manipuladas por governos, por meio de tropas cibernéticas, para direcionar a opinião pública, disseminar desinformação e controlar críticas. A afirmação se baseia em um relatório produzido Universidade de Oxford.

Segundo o estudo, ao menos, 29 países utilizam a estratégia de influência política virtual, tanto em governos autoritários, quanto em eleitos democraticamente. Samantha Bradshaw, autora principal do relatório, afirma que as pessoas ainda não perceberam este método de atuação do Estado. "Nas redes sociais há campanhas de propaganda muito mais fortes e potencialmente mais efetivas do que no passado. Trata-se de algo muito mais escondido", disse, em entrevista à Bloomberg.