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STJ decide que transexual pode mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de realizar uma cirurgia de mudança de sexo.

Os órgãos responsáveis pelo cadastro civil ficam proibidos de incluírem, ainda que de forma sigilosa, a expressão “transexual”, o sexo biológico e os motivos das modificações registrais.

A decisão final do STJ não vai obrigar outros tribunais a decidirem da mesma maneira, mas servirá de referência para casos semelhantes nas instâncias inferiores.

A decisão foi tomada após os ministros acolherem pedido de modificação de nome e de gênero de uma transexual que apresentou uma avaliação psicológica pericial para demonstrar que se identificava desde a infância como mulher.

Para o colegiado, o direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico.

Basta! Um ano após abuso coletivo, a cultura do estupro segue sendo perpetuada pela sociedade


Em maio de 2016, uma adolescente de 16 anos foi estuprada por um grupo de jovens no Rio de Janeiro. O crime bárbaro, que foi gravado e compartilhado no Whatsapp, ganhou as manchetes do mundo todo e acendeu o debate sobre a cultura do estupro, que ainda dita as regras na sociedade atual. Dois dos setes indiciados foram condenados a 15 anos de prisão. Um ano depois, dois casos semelhantes voltam a acontecer, em paralelo à condenação da ex-ministra de Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Eleonora Menicucci, que deverá indenizar Alexandre Frota por danos morais ao classificar sua declaração em um programa de TV como apologia ao estupro. Mesmo diante do clamor das ruas e das mobilizações nas redes sociais, todos esses acontecimentos provam que nenhum avanço aconteceu.

Poder da Bancada BBB é que impede a realização da Reforma Agrária, segundo especialista


Tema bastante discutido, a Reforma Agrária é prevista na Constituição Cidadã de 1988 e tem como intuito a democratização da propriedade de terras. Esta democratização se dá com a desapropriação de latifúndios que não cumprem função social para redistribuição aos/às trabalhadores/as rurais que pretendem viver e produzir nelas. Na prática, ela nunca aconteceu.

Especialista em desenvolvimento local e agroecologia da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA), Elizabeth Maria Cardoso conta que nunca houve uma reforma agrária no País por causa do poder oligárquico das famílias que dominam o Congresso Nacional. “A composição do Congresso é a mais reacionária desde 1940. O poder da Bancada BBB [da Bala, do Boi e da Bíblia] impede a realização de uma reforma agrária no Brasil. Eles não têm vontade política”, afirma ela.

Nada será como antes


Apoteose da Greve Geral, no Largo da Batata, em São Paulo: 70 mil pessoas / Por Ricardo Stuckert

Cerca de 40 milhões de trabalhadores de braços cruzados; atos e manifestações em todos os estados do país e no Distrito Federal; transporte público, bancos e fábricas paradas; lojas fechadas; apoio das igrejas católica, evangélicas e de diversas entidades da sociedade civil. O Brasil viveu ontem a maior greve geral de sua história.

Num fato inédito, viram-se as principais centrais sindicais se unirem no chamamento à paralisação –unidade que foi uma das chaves a explicar o sucesso do movimento. Tão importante quanto isso foi a mobilização espontânea de coletivos formados em áreas onde o sindicalismo não alcança. Inúmeros relatos dão conta de atos e manifestações organizadas diretamente a partir da base, com destaque para regiões no Norte e Nordeste do país.

Sabatina da ONU vai denunciar falta de política sobre violência contra mulher


Foto: Segio Moraes/Reuters

O Brasil é denunciado nas Nações Unidas (ONU) por conta da violência contra a mulher e a entidade alerta que frear essa realidade é ainda um “desafio” ao País. Entidades apresentaram documentos à ONU alertando que 500 mil casos de estupros ou tentativas de estupros são registradas por ano no País, enquanto cerca de 5 mil mulheres são mortas.

Os dados foram transmitidos pela ONU a todos os governos que, no próximo dia 5 de maio, questionarão as políticas de direitos humanos no Brasil.Governos de todo o mundo são obrigados a passar por uma Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado nas Nações Unidas para examinar todos os aspectos de direitos humanos nos países de forma regular.

Alvo da greve geral, terceirização responde pelo aumento de acidentes de trabalho


Dia da greve geral contra as reformas trabalhistas e da Previdência, 28 de abril é também a data dedicada mundialmente à memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No entanto, não é coincidência que a terceirização esteja associada ao maior número de acidentes, muitas vezes fatais, e ao adoecimento de trabalhadores. 

No último dia 31, o presidente Michel Temer sancionou lei que libera a terceirização do trabalho em todas as atividades. O Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998, foi aprovado pela Câmara na semana anterior, no dia 22, e tornou a Lei 13.429.

De acordo com a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a terceirização está associada à piora das condições de segurança porque fragiliza a ação dos sindicatos, a fiscalização e dificulta a organização dos trabalhadores. "Poderemos ter um aumento dos adoecimentos e de acidentes pelas condições precárias e pela menor capacidade de enfrentamento das situações adversas", diz. 

Projeto incentiva energia solar como alternativa para o enfrentamento das mudanças climáticas


Três municípios do sertão paraibano estão sendo atendidos pelo projeto chamado de Semiárido Solar. Criado pela Cáritas Brasileira em parceria com a Misereor, o projeto tem como objetivo fortalecer alternativas aos efeitos negativos das mudanças climáticas em áreas vulneráveis no semiárido paraibano e possui apoio do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMJC) e do Comitê de Energias Renováveis do Semiárido (CERSA).

Incidência política, instalação de unidades e demonstração e capacitação são os três eixos básicos do projeto Cáritas/Misereor.

A via da incidência política passa por analisar a legislação existente relacionada às energias renováveis nos Estados nordestinos em encontros de conscientização com poder público e sociedade civil organizada.

A dor invisível das trans que sofrem violência


Era uma manhã quente de janeiro, e os banhistas começavam a lotar o Posto 2, na Barra da Tijuca. Para Beatriz Luz, seria mais um dia de trabalho intenso no verão. Atendente de um quiosque na praia, ela caminhava até a barraca quando, de repente, foi atacada por um homem. Primeiro, ele a empurrou. Depois, a golpeou pelas costas com uma enxada, na cabeça. Na tentativa de se defender, ainda teve um dedo de uma das mãos quebrado e um dos antebraços machucado. Beatriz é transexual e tem 32 anos. Com medo, hoje ela não trabalha mais no mesmo local. Já o agressor, funcionário de um quiosque vizinho, está no mesmo emprego, embora seja acusado de tentativa de homicídio. Antes de atacá-la fisicamente, ele constantemente xingava Beatriz de “bichona” na frente de outras pessoas e dizia que “tem que ser homem para trabalhar na praia”.

Subnotificação é problema

Governo começa a detalhar cortes de cargos na Funai


O governo federal começou a detalhar os cortes de cargos na Fundação Nacional do Índio (Funai). Servidores e as diferentes áreas do órgão, na sede em Brasília e nas Coordenações Regionais (CRs) em todo país, começaram a ser informados sobre a reestruturação.

A lista com os cargos extintos e o nome dos servidores exonerados, no entanto, ainda não foi divulgada oficialmente. A expectativa é que ela venha a público a qualquer momento. A reportagem do ISA teve acesso ao documento antecipadamente e entrou em contato com algumas Coordenações Regionais (CRs) e lideranças indígenas para mapear e avaliar os impactos da medida em alguns locais (saiba mais na tabela abaixo).

As múltiplas faces da desigualdade na América Latina e Caribe


O relatório “O Escândalo da Desigualdade: as múltiplas faces da desigualdade na América Latina e Caribe”, recém lançado pela Christian Aid, indica que a desigualdade na região baseada na identidade, gênero, situação econômica, mudanças climáticas continua sendo vergonhosa. As desigualdades se conectam e excluem as pessoas, impedindo um desenvolvimento sustentável.

A mulher carrega boa parte do peso das desigualdades na região. São elas que mais sofrem com a violência e os injustos sistemas fiscais. Apesar de muitas terem conseguido sair da pobreza, a desigualdade social se mantém e a região continua sendo a mais desigual do mundo para as mulheres.