Comissão Europeia recebe propostas para projetos de defesa e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais


A Comissão Europeia lançou convite à apresentação de propostas para projetos de defesa e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais em países e situações onde eles estão em maior risco e onde defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil trabalham sob severas restrições e sofrem pressão. O objetivo específico da chamada é contribuir para o apoio e a proteção aos defensores dos direitos humanos e reforçar suas capacidades para fazer o seu trabalho em curto e longo prazo, bem como fornecer material e meios de acção para a sociedade civil local na promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais em algumas das situações mais difíceis, perigosas e imprevisíveis onde os DH estão mais vulneráveis e ameaçados.

Para efeitos deste convite à apresentação de propostas, o conceito de "maior risco" refere-se a regiões, países e situações caracterizadas por uma grave falta de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; onde os direitos humanos e liberdades fundamentais são sistematicamente violados, onde existe alto risco para a segurança humana tornando-se difícil para a sociedade civil e defensores dos direitos humanos operar, e onde há pouco ou nenhum espaço para o pluralismo político.

O convite à apresentação de propostas está dividido em três categorias:

A categoria 1 tem como alvo as ações que ocorrem em um único país, e tem por objetivo reforçar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e ao apoiar os defensores dos direitos humanos em países ou em situações onde eles estão em maior risco.

A categoria 2 inclui ações globais e /ou regionais que visem reforçar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

A categoria 3 abrange ações que visam proporcionar à sociedade civil local e a defensores dos direitos humanos as ferramentas e conhecimentos técnicos para burlar a censura online e melhorar a sua segurança digital nos países onde a Internet e as comunicações digitais são objeto de vigilância, monitoramento, filtragem ou bloqueio ou onde as comunicações digitais são supostamente prejudicadas.

Nesta fase, a Comissão Europeia está recebendo documentos com a síntese da proposta. As propostas completas serão solicitadas após análise e pré-selcção dos documentos de síntese. O prazo para apresentar documentos de síntese é de 20 Julho de 2012. Para mais informações, visite o sítio Web da Comissão Europeia.