A APC condena a erosão da democracia no Brasil


A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) manifesta a sua preocupação com o rápido desenrolar dos eventos políticos no Brasil que constituem um ataque à democracia e ao devido processo legal. Expressamos solidariedade com o povo do Brasil em geral, e em particular com os nossos amigos e colegas, incluindo o Nupef - membro da APC -, o Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br) e as muitas organizações brasileiras da sociedade civil com as quais trabalhamos.

Em particular, a APC está profundamente preocupada com o modo como conglomerados de mídia do Brasil estão implicados no desenrolar dos acontecimentos, inclusive através de canais online e meios de comunicação social. A APC acredita que a mídia deve servir o interesse público, tanto online e offline, e que é a pedra angular do debate público, responsabilidade e transparência. A Internet é uma plataforma crítica para vozes alternativas de mídia, e, nesse sentido a APC incentiva políticas e regulamentações que apoiem uma Internet aberta e a diversidade da mídia. Se visões alternativas sobre a crise têm sido publicadas através de canais de mídia social, a mídia dominante, com algumas exceções, tanto dentro como fora do Brasil, tem proporcionado uma imagem distorcida da situação, em grande parte favorável a​às tentativas de derrubada da presidente Dilma Rousseff.

Carlos Afonso, um participante de longa data da APC e co-fundador do Nupef, alerta para "um golpe de Estado sem (até agora) o envolvimento militar". "Há uma violação grave dos direitos ocorrendo agora, com uma coalizão de oposição tentando tirar a presidente Dilma Rousseff do governo, embora ela não tenha uma única acusação comprovada de desonestidade ou fraude contra ela", diz ele.

A APC também está decepcionada com relatos de como o sistema judiciário está envolvido na crise, e está sendo usado para apoiar uma mudança política no país, ao invés de atuar de forma isenta. A APC faz um apelo para um retorno aos princípios da democracia e ao devido processo legal sustentados pela Constituição e as leis do país. É somente através de garantias constitucionais que sustentam a democracia, que asseguram a prestação de contas e transparência, e uma mídia plural e livre agindo no interesse público, que a democracia pode ser protegida.

A APC é uma associação internacional de entidades civis com mais de 70 membros em 36 países em todo o mundo, a maioria deles sendo países em desenvolvimento. Nossa missão é colaborar no empoderamento de entidades civis, movimentos sociais e indivíduos com o uso e apropriação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para construir comunidades e iniciativas estratégicas que contribuam significativamente para o desenvolvimento humano eqüitativo, a justiça social, os processos políticos participativos e sustentabilidade ambiental. Um dos nossos membros fundadores foi o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), iniciado pelo visionário ativista social brasileiro Herbert de Souza. O Prêmio Betinho de Comunicações da APC celebra sua vida e obra.

Como parte do seu trabalho sobre os direitos econômicos, sociais e culturais e da Internet, a APC fará uma apresentação sobre a Internet e o direito à cultura no Brasil, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por ocasião de seu período 157 de sessões. Entre outras questões relacionadas à Internet e cultura, a APC enfatizará ligação entre a democracia e a diversidade da mídia, bem como o papel fundamental desempenhado pela Internet a este respeito.

[O original em inglês pode ser consultado aqui: https://www.apc.org/en/pubs/apc-condemns-undermining-democracy-brazil]