Cotas aumentam candidaturas, mas ainda não alavancam número de eleitas


Por Giulliana Bianconi*

O que está garantido por lei para as mulheres nestas eleições municipais ainda não é o suficiente para promover um cenário de representatividade feminina satisfatório em prefeituras e câmaras municipais brasileiras em 2017. Essa é a opinião comum a parlamentares, pesquisadoras e candidatas ouvidas pela Gênero e Número, que reconhecem a importância da principal medida afirmativa existente hoje no país com foco na ampliação do número de mulheres em cargos eletivos, a Lei das Eleições, de nº 9.504, mas afirmam que é preciso fazer bem mais que cumprir a cota para acabar com o abismo da representatividade entre os gênero masculino e feminino na política.

“O preenchimento de 30% das vagas de candidatura para o sexo feminino, estabelecido pela Lei, fortaleceu esse debate urgente para a democracia, que não era considerado com seriedade pelos partidos até então, mas ainda avançamos lentamente na ocupação dos cargos políticos pelas mulheres porque quem historicamente está sentado nas cadeiras do poder não está disposto a cedê-las”, observa a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) Adriana Motta, que acompanha as dinâmicas eleitorais com olhar para questões de gênero desde o pleito de 1996.

Motta fala amparada por números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nestas eleições, as mulheres são apenas 32,9% das candidatas aos postos de vereadora. Isso representa pouco mais de 152 mil mulheres diante de mais de 309 mil homens inscritos. O cenário difere pouco de 2012, quando elas eram 32,70% entre os que pleiteavam vagas em câmaras municipais. Se a paridade de gênero se mostra uma possibilidade distante já nas candidaturas, o número de eleitos é um banho de água fria para quem espera enxergar uma maior diversidade nos parlamentos. Em 2012, somente 13,3% dos eleitos para as câmaras eram mulheres. Quatro anos antes, em 2008, as eleitas somaram 12,5%.

Mulheres estão fora da corrida por prefeituras em 68% dos municípios

Como a obrigatoriedade do cumprimento de cotas para candidatas não vale para cargos majoritários, a discrepância na corrida pelas prefeituras se mostra ainda maior. Em 2016, apenas 12,7% do total de candidatos aos cargos executivos são do sexo feminino. Uma porcentagem tão baixa abre margem para se observar por diversos outros ângulos e dados como a mulher ainda aparece à margem no retrato da política brasileira. Ao analisar, por exemplo, a distribuição de candidaturas por municípios, percebe-se que dos 5.568 municípios brasileiros, 3.806 não contam com ao menos uma mulher na disputa pela prefeitura. Isso significa que em 68% dos municípios brasileiros as eleições para o executivo, no recorte de gênero, estão definidas antes mesmo de o povo ir às urnas.

Coautora do livro Mulheres no Poder: Trajetórias na Política a partir da Luta das Sufragistas, Schuma Schumaher defende que as estratégias precisam ser revistas. “Mesmo que a gente não esteja mais no mesmo lugar de antes, é muito pouco o que muda de uma eleição para outra, e apenas uma reforma política mais robusta, que reserve cadeiras, e não apenas vagas para as mulheres, pode promover uma expressiva mudança de cenário”.

Enquanto a ampla reforma eleitoral não chega, as cotas vão dando o tom da busca pela equidade. Em vigor desde 2015, a Lei 13.165 complementa a Lei das Eleições, obrigando partidos a destinar de 5 a 15% do fundo partidário para as candidaturas das mulheres e a garantir a elas no mínimo 10% do tempo total que têm de propagando eleitoral.

Para a “tomada do poder”, pactos sociais e reforma política

Eleita três vezes vereadora e uma vez deputada estadual em um intervalo de 12 anos, a agora candidata à prefeitura do Recife pelo DEM, Priscila Krause, já furou a barreira de entrada na política, mas diz que precisa com frequência reafirmar o seu lugar. “Eu tive que ser firme muitas vezes diante de políticos homens para avançar, para estar onde eu achava que deveria estar, pois o que não faltou foi gente tentando me encaixar em ‘lugar de mulher’”, conta ela. Em sua passagem pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, viveu uma das situações mais emblemáticas. “Assim que cheguei, ouvi dos colegas homens, como se fosse a coisa mais óbvia do mundo, que eu iria para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Eu disse que não, que eu queria antes ir para a de Finanças, a de Negócios Municipais e a de Tecnologia”, relembra.

Priscila Krause (DEM) busca primeiro mandato à prefeitura do Recife Foto: Cecília Sá Pereira

Krause construiu e vem consolidando sua própria trajetória, mas contribuiu bastante para o seu ingresso na política o fato de vir de uma família com tradição política. Ela reconhece isso, e defende que para que tantas outras mulheres possam descobrir a política ou outros espaços que ainda são ocupados predominantemente pelos homens é preciso repactuar papéis. “O tecido político é um tecido muito rígido. Ninguém passa o poder para ninguém, toma-se o poder. Através dos mecanismos democráticos, sim, mas o poder é tomado, e para a mulher tomar este poder é muito complicado porque ao longo do tempo a gente vem assumindo novos papéis sem repactuar aquilo que estava lá atrás. É um acúmulo, e isso precisa ser repactuado socialmente”, avalia a candidata.

Em plena campanha, ela faz questão de frisar que, em seu programa de governo, lançou como prioridade o programa de creches Casa-Mãe, que pretende reduzir o déficit de mais de 30 mil vagas existentes para berçário e pré-escola na cidade do Recife. “Sem pensar na emancipação das mulheres, como vamos avançar para qualquer lugar?”, pondera Krause. A pesquisadora Adriana Motta, do Ibam, também toca na questão de escassez de políticas públicas voltadas às mulheres e suas famílias quando fala sobre a desigualdade na política. “Maternidade não é escolha, é função social, e como vemos em pesquisas, ainda são as mulheres que acumulam jornadas de trabalho em casa e na rua.”

 

“O tecido político é um tecido muito rígido. Ninguém passa o poder para ninguém, toma-se o poder. Através dos mecanismos democráticos, sim, mas o poder é tomado, e para a mulher tomar este poder é muito complicado porque ao longo do tempo a gente vem assumindo novos papéis sem repactuar aquilo que estava lá atrás. É um acúmulo, e isso precisa ser repactuado socialmente”

          — Priscila Krause, candidata à prefeitura do Recife pelo DEM

Candidata à prefeitura de Porto Alegre pelo PSOL e líder nas pesquisas com cerca de 20% das intenções de votos, Luciana Genro reforça o coro pela necessidade de o Estado oferecer suporte para os cuidados com as crianças. “Eu mesma fui mãe aos 17 anos e só pude continuar na militância porque tive uma família com condições de me apoiar, de colocar meu filho em uma escolinha, porque além disso eu já trabalhava naquele período. Mas sei que a imensa maioria das mulheres não têm essa condição, por isso é tão importante a construção de escolas infantis e a oferta de vagas no turno da noite também.”

Luciana Genro (PSOL), em registro do seu primeiro mandato de deputada estadual, caminhando para votação de projetos no plenário de Porto Alegre

Se rever a divisão do trabalho é ponto de consenso até mesmo entre candidatas do DEM e do PSOL, a defesa de uma reforma eleitoral que consiga alterar o modus operandi das máquinas partidárias ainda levanta prós e contras e encontra resistência de partidos mais conservadores. Para o pesquisador do IBGE e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas José Eustáquio Diniz, o modelo de votação em lista fechada, que já acontece em países vizinhos como a Argentina e garante uma representatividade mínima de 30% às mulheres nos Parlamentos, é um caminho para o aumento da representatividade.

“Mesmo que os partidos preencham cotas de candidaturas, a forma como atuam hoje é excludente porque não há uma abertura para a divisão paritária das estruturas internas do poder. Quem decide sobre tudo, na imensa maioria dos partidos, são os homens, e isso reduz as chances de as mulheres terem campanhas à altura das que eles promovem”, diz. A senadora Vanessa Grazziotin concorda. “O ideal para nós, as mulheres brasileiras, seria aprovarmos uma reforma política e implantarmos aqui um sistema político eleitoral em que um partido se apresenta à sociedade, aos eleitores e às eleitoras, com uma lista preestabelecida de candidatos, onde há alternância de nomes entre homens e mulheres. É assim na Europa, é assim na maior parte do mundo, na maior parte dos países, e os que não eram estão fazendo reforma. Mas dificilmente conseguiremos isso no Brasil.”

“Eu mesma fui mãe aos 17 anos e só pude continuar na militância porque tive uma família com condições de me apoiar, de colocar meu filho em uma escolinha, porque além disso eu já trabalhava naquele período. Mas sei que a imensa maioria das mulheres não têm essa condição”

          — Luciana Genro, candidata à prefeitura de Porto Alegre pelo PSOL

Por enquanto, o que engatinha, em formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a tentativa de reserva de pelo menos 16% de cadeiras para mulheres nas Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. Em setembro de 2015, a PEC da Mulher, como ficou conhecida essa medida, começou a tramitar. No momento, está em análise na Comissão Especial do Senado.

Confira na imagem abaixo as principais medidas afirmativas aprovadas e como elas funcionam:

*Giulliana Bianconi é jornalista e codiretora da Gênero e Número

Fonte: Gênero e Número