UMM-SP: Jornada de Lutas por Moradia


A ULCM (Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia), filiada à UMM (União dos Movimentos de Moradia) de São Paulo, iniciou em 19 de abril de 2017 a Jornada de Lutas por Moradia ocupando nesta madrugada um terreno da prefeitura. A jornada segue com ato convocado pela CMP (Central de Movimentos Populares) às 9h na Praça da República da cidade de São Paulo. Abaixo reproduzimos o manifesto do movimento. 

100 dias Sem Moradia! 100 dias Sem regularização fundiária! 100 dias sem urbanização de favelas!

A UMM de São Paulo, filiada à CMP-SP,  juntamente, com movimentos em diversas cidades do estado de São Paulo, neste dia 19 de abril de 2017, sai às ruas para exigir das prefeituras que implantem suas políticas municipais de habitação de interesse social, garantam destinação de recursos orçamentários à programas habitacionais que atenda a População de menor renda.

Ao longo dos últimos anos, as prefeituras praticamente abandonaram as suas políticas locais de habitação em detrimento de uma vinculação automática de suas políticas federais do programa Minha Casa, Minha Vida ou do Programa de Aceleração do Crescimento PAC. Com o golpe que ocorreu no País, o Minha Casa Minha Vida na faixa 1, praticamente deixou de existir, considerando, que são ínfimas as destinações de recursos subsidiados para esta faixa de renda. O mesmo se dá com os recursos do PAC, paralisando os projetos de urbanização de favela. 

Assim, cabe aos municípios pensar saídas de curto prazo para os problemas habitacionais que se agravam a cada dia no país, em especial nas cidades médias e regiões metropolitanas. As prefeituras precisam entender que nesta nova conjuntura elas passam novamente a ser protagonistas da política habitacional de interesse social e assim, será necessário reservar parcela do orçamento do município para moradia popular, implantando programas próprios de autogestão, programas de urbanização de favelas e moradias nas áreas com centrais ou com infraestrutura adequada.

O Município deve ainda, estabelecer uma política de terras para viabilizar moradias populares, destinando terrenos e contrapartida para as que as Associações possam viabilizar seus projetos. Outro elemento fundamental é na aprovação de projetos, que precisam ser céleres e transparentes, estabelecendo a denominada via rápida de aprovação de projetos de interesse social.

A Cidade não está a venda!  É preciso garantir a função social da propriedade e da Cidade. Não às privatizações dos bens e serviços públicos! Neste sentindo, é fundamental uma política de mediação de conflitos que garanta a segurança na posse das famílias ameaçadas por despejos forçados.

Neste dia de luta dos Movimentos filiados  a União dos Movimentos de Moradia, reivindica:  

 

1. Destinação de, no mínimo, 5% em relação ao Orçamento Anual do Município para HIS, objetivando especialmente as Mulheres Chefes de Família e outros seguimentos vulneráveis.

2. Implementação  dos instrumentos do Plano Diretor do Município para garantir a função social da propriedade;

3. Implementação  da lei da Autogestão e criação de um programa municipal de autogestão.

4. Contrapartidas Municipais para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com destinação de terrenos, aporte financeiro e assessoria técnica para as Associações de Moradia; 

5. Fortalecer  Setor de Regularização de loteamentos e ocupações  populares, públicos e particulares,  garantindo a mediação de conflitos; .

6. Criar uma política de terras, que priorize a destinação de prédios vazios, que não cumprem sua Função Social da Cidade, a prefeitura deve adquirir e transformar em Moradia popular para baixa renda.

7. Estabelecer uma política de locação social, e aluguel social, para as famílias vulneráveis, especialmente os idosos. 

8. Estabelecer uma política de urbanização de favelas e ampliar a regularização fundiária.

9. Fortalecimento das instâncias democráticas de participação, como conselhos e conferências.

 

São Paulo, 19 de abril de 2017.