Campanha para STF julgar ação direta que declara patentes pipeline inconstitucionais


Com a proximidade do dia 1° de dezembro, escolhido para simbolizar a Luta contra a AIDS, a ABIA está empreendendo uma campanha para fazer chegar às mãos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para que o tribunal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4234, declarando as patentes pipeline inconstitucionais. Essas patentes tiraram do domínio público centenas de medicamentos essenciais para doenças como AIDS, Esquizofrenia, Câncer, entre muitas outras. Por causa delas, a população brasileira e a dos países em desenvolvimento, não têm acesso a versões genéricas desses medicamentos. A petição está dsponível em três línguas, português, espanhol e inglês, no site http://www.petitiononline.com/ADI4234/petition.html.  Para saber mais sobre o assunto, acesse a cartilha "Perguntas e Respostas sobre Patentes Pipeline: como afetam sua saúde" disponível no site De Olho nas Patentes, http://www.deolhonaspatentes.org.br/media/file/Publica%C3%A7%C3%B5es/PergResp_PIPELINE_PT.pdf.

Foto: Marek Kosmal