Pontos de Vista

CDR: proteger dados garante livre acesso à informação


Larissa Ormay e Paulo Rená*

A aprovação do projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) pelo Congresso Nacional é fruto de anos de debates profundos e teve apoio de uma ampla mobilização social. Algumas notícias dão conta de que o governo federal – em desconsideração ao alinhamento de forças da sociedade civil e da maioria das empresas que atuam no Brasil - pretende vetar alguns dispositivos.

Renata Mielli: Brasil avança rumo a proteção de dados pessoais


Que bom comemorar! Vencer é possível, mesmo em tempos de golpe.

Renata Mielli (*)

Inacreditável, impensável, surpreendente, fantástico! E vai botando adjetivo aí para descrever o que aconteceu na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados: a aprovação, POR UNANIMIDADE, do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A proposta ainda não é lei, primeiro precisa passar pelo Senado e seguir os trâmites legislativos, mas a vitória nesta primeira fase já é motivo de muita comemoração.

Tim Berners-Lee: a Web está ameaçada


Hoje (12 de março de 2018) é o 29.º aniversário da World Wide Web. Aqui está uma mensagem do fundador da Web Foundation, Sir Tim Berners-Lee, sobre o que precisamos para garantir que todos têm acesso a uma web que vale a pena ter.

Hoje, a World Wide Web faz 29 anos. Este ano é um marco na história da web: pela primeira vez, iremos ultrapassar o ponto crucial em que mais de metade da população mundial estará online. Quando partilho esta notícia emocionante com as pessoas, tenho tendência a obter uma de duas reações de preocupação:

Cândido Grzybowski: Os Desalentos


Na última semana, o IBGE divulgou dados sobre emprego no Brasil no quarto quadrimestre de 2017, com base na PNAD Contínua. De uma perspectiva de cidadania, continuamos mergulhados em uma grave crise de violação do direito ao trabalho de todas e de todos. Do total da força apta para trabalhar do país, 11,8% estava desocupada, que somada àquela que trabalha menos do que desejaria e poderia, temos uma taxa de subutilização de 23,6% no quadrimestre, aproximadamente uma pessoa em cada quatro do total. São mais de 26 milhões de brasileiros condenados a viver tal situação. Estamos diante de um câncer corrosivo do próprio sentido de ser integrante e conviver num mesma sociedade.

Intervenção militar no Rio é fim, não é consequência


Por Hildegard Angel em seu blog

Sabendo dessa súbita decisão de se intervir militarmente no Rio, temos que dar o devido crédito à Globo, que fomentou, através de seus veículos, esse clima de horror e insegurança na população do Rio de Janeiro, onde não parece que houve carnaval. Só crimes.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

No último mês todos os telejornais da emissora iniciaram com crianças mortas em tiroteios no Rio. Todos. E flagrantes de assaltos. Três ou quatro imagens de celulares, que eles repetiam à exaustão. Carnaval do Recife só tinha frevo. Da Bahia, só axé. Do Rio, só destacaram violência, o carnaval vinha depois. Vergonha. Como os jornalistas da emissora se prestam a isso? Vão arder no mármore do inferno dos comunicadores.

Que tiro foi esse?


Mario Tama/Getty Images

Por Cristiana Cordeiro*

O asfalto está começando a sentir o bagulho doido que rola na favela. A mãe não consegue sair pra trabalhar porque o tiro tá comendo solto. As crianças não sabem o que é passar um dia sem ouvir zunido de bala. E depois vai alguém dormir com um barulho desses!

O pai de família é preto e pobre. Já sabe que vai levar dura e tem que ser de cabeça baixa, senão rola esculacho. Não tem emprego não, tem trabalho: suado e cada vez mais precarizado.

PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades, por Deborah Duprat


Com o advento da modernidade ocidental, as relações de gênero ficaram fora do âmbito da justiça. Desde os primeiros teóricos do contrato social, estabeleceu-se a diferença entre justiça e vida boa, que se traduziu numa distinção entre o público e o doméstico. A esfera da justiça – desde Hobbes, passando por Locke e chegando a Kant – é vista como o domínio de chefes de família masculinos, responsáveis por criar as bases legítimas da ordem social1. À mulher, foram confiadas as tarefas da criação, da reprodução, do amor e do cuidado, desenvolvidas no âmbito doméstico.

11 anos da Losan – Hora de relembrar, celebrar e protestar


Foto:LiadePaula/MDSA

Por Maria Emília Lisboa Pacheco*

A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (nº11.346 de 15 de setembro de 2006) é um conquista cidadã, fruto de lutas e mobilização social. Guarda um significado estratégico ao articular dimensões sociais, culturais, econômicas, ambientais e culturais como política de estado para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Alerta Rio


Por Bruno Monteiro*

Deseducar para controlar – A ignorantização como projeto de poder


Por Guilherme Lima

Nestes dias tão conturbados em que presenciamos e vivemos cataclismos políticos e sociais tão evidentes, a figura do autômato descrita pelo Filósofo e Historiador Alemão Walter Benjamin me veem a cabeça. Em seu texto Conceitos Sobre História, assim ele descreve este ser: “Conhecemos a história de um autômato construído de tal modo que podia responder a cada lance de um jogador de xadrez com um contra lance, que lhe assegurava a vitória. Um fantoche vestido à turca, com um narguilé na boca, sentava-se diante do tabuleiro, colocado numa grande mesa. Um sistema de espelhos criava a ilusão de que a mesa era totalmente visível, em todos os seus pormenores. Na realidade, um anão corcunda se escondia nela, um mestre no xadrez, que dirigia com cordéis a mão do fantoche.”