Pontos de Vista

A “crise” da Previdência é mais uma balela


Foto Sato do Brasil 28/04/2017

por Cesar Locatelli

Precisamos de desenvolvimento?


Por Guilherme Carvalho*

Na década de 1910 a economia da borracha na Amazônia vivenciou profunda crise por conta do plantio em larga escala promovido pelos ingleses na Ásia. O comércio e a incipiente indústria locais entraram em colapso. A borracha amazônica se tornou secundária e isto repercutiu pesadamente sobre as contas nacionais. Ao longo daquela década se instaurou um interessante debate sobre o futuro da economia e as alternativas para o desenvolvimento econômico da região. As elites se dividiam quanto ao que se deveria promover. Alguns defendiam que a crise era temporária e que o preço do produto voltaria a subir. Outros apostavam na pecuária, no café, na agricultura familiar, na mineração e por aí vai. Todavia, o governo paraense pouco podia fazer para reverter tal situação, sequer conseguia mobilizar forças policiais para combater os índios urubu que a partir do Maranhão avançavam sobre o território paraense, esta uma grande reivindicação das elites políticas àquela época. O desenvolvimento parecia ameaçado.

Terra enche barriga sim, deputado


A frase do ex-ministro da Justiça, quase ministro da Transparência e atualmente deputado federal, Osmar Serraglio, ficou famosa. “Terra não enche barriga de ninguém”, disse o então ministro da Justiça aos indígenas que reivindicavam a demarcação de suas terras. Os fatos mostram que o titular da cadeira que protegia Rocha Loures – o suplente e assessor de Temer filmado com a mala de dinheiro – não falava a verdade.

Da chacina de Pau d’Arco – que completa uma semana – às suspeitas de recebimento de propinas de frigoríficos que rondam o próprio Serraglio – é a questão da terra que enche bolsos e esvazia barrigas pelo Brasil adentro.

Qual a Sensação? Como é?


Por Thiago dos Santos Paulo

Colapso ético do Judiciário brasileiro e os povos indígenas


por Pádua Fernandes*

Este breve artigo estrutura-se a partir de três questões: a primeira diz respeito ao relacionamento do direito com as ciências sociais; a segunda, à relação entre o direito internacional e o nacional; a terceira, enfim, à justiça de transição e às continuidades da ditadura.

1. A ignorância antropológica pode gerar bom direito? Certamente não: como os direitos dos povos indígenas são informados pelo conteúdo das práticas e tradições dos povos indígenas, somente uma decisão antropologicamente informada pode ser juridicamente consistente.

Não foi o caso da tese fantasiosa do Ministro Gilmar Mendes de que “podemos resgatar esses apartamentos de Copacabana, sem dúvida nenhuma, porque certamente, em algum momento, vai ter-se a posse indígena […] Terra tradicional é Copacabana, terra tradicional é Guarulhos”.

Mulheres são as mais afetadas pelas reformas trabalhista e da previdência


Por Débora Diniz*

São as mulheres as mais diretamente afetadas pela reforma da previdência e do trabalho. Devemos falar em aposentadas e trabalhadoras. Sabem por quê?

Porque somos nós a cuidar das crianças, da casa, dos velhos. Há prazer na maternagem e no cuidado da dependência, mas há também deveres que deveriam ser socialmente compartilhados e protegidos.

Para uma mulher cuidar das crianças é preciso que tenha segurança nos vínculos de trabalho, é preciso que os anos em que saia do mercado formal sejam reconhecidos como de trabalho de maternagem, que as múltiplas jornadas de trabalho sejam contadas para a diferença na idade de aposentadoria.

Erra quem diz que lutamos por direitos iguais e, agora, estaríamos reclamando privilégios.

Idade diferenciada ou tempo de contribuição diferenciada na aposentadoria não é tratar a previdência como instrumento de correção das desigualdades entre homens e mulheres: é proteger as famílias e as crianças. É falar de interesses coletivos.

Os que apodrecem


Movimentos indígenas protestam em Brasília, na última semana. JOÉDSON ALVES EFE

Por Eliane Brum*

Quanto mal o governo-9%-de-aprovação-Temer ainda pode fazer?

As flechas empunhadas pelos indígenas que ocuparam Brasília na semana passada podem indicar. É contra os mais vulneráveis, os que ninguém liga, os grandes outros do Brasil que as mãos corrompidas avançam sem a necessidade de disfarçar sequer no discurso. É desta aldeia chamada Funai que vem se arrancando peça por peça e talvez em breve o dia amanheça e já não existam sequer cadeiras. É ali que o pior de ontem é melhor do que o pior de hoje. E no amanhã a frase “nenhum direito a menos” pode deixar de fazer qualquer sentido porque já se foram todos. É com os índios que acontece primeiro. Desde 1500, como se sabe. Mas, não custa lembrar: “Índio é nós”.

Identidade de gênero e outros direitos urgentes da população trans aguardam aprovação no Brasil


Direito de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual estava na mesa do STF, mas julgamento foi adiado. Projetos de Lei não avançam no Legislativo

Por Vitória Régia da Silva*

Dandara Vital é travesti, vive no Rio de Janeiro e tem 36 anos – um a mais do que a expectativa de vida média de pessoas trans no Brasil, segundo levantamento do PNAD de 2013. Este ano, ela conseguiu na Justiça o direito de ter nome e sexo alterados no seu registro civil para refletir a identidade de gênero com a qual se identifica. Deu a “sorte”, em suas palavras, de seu processo ter caído nas mãos de um juiz que se sensibilizou com sua história de vida.

O escárnio de Temer com as concessões de rádio e TV


Por Bia Barbosa*

A imprensa toda noticiou e o empresariado de radiodifusão comemorou as mudanças no marco regulatório do setor, publicadas na quarta-feira 29 no Diário Oficial da União. Para a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi “a maior vitória dos últimos 50 anos”.

Quem quiser entender de fato o que mudou nas normas que as concessionárias devem respeitar – as poucas em vigor no país – não vai achar muita explicação nas matérias e reportagens. O discurso que prevaleceu foi o da “desburocratização para apoiar as empresas”.

O ministro Gilberto Kassab falou em “liberdade para os empreendimentos”. E Michel Temer, na cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto, chegou a afirmar que as novas regras são uma “contribuição à imprensa livre”. Com o perdão do trocadilho infame, só se for “livre de obrigações”.

Perfil racial dos docentes da USP analisa baixo índice de professores negros


Por Victoria Damasceno, do Painera USP 

“Quem escreve o projeto de fundação da Universidade está bem informado que a evolução e a prosperidade do futuro está completamente vinculada à ideia de branquitude, de brancura”, afirma a doutora Viviane Angélica. Com o intuito de analisar a falta de docentes negros e de políticas que aumentem sua inclusão na Universidade de São Paulo, Viviane se propôs a traçar um perfil étnico-racial dos professores, de forma a tornar evidente que o projeto da USP desde a sua fundação, é “higienista”.

Em uma Universidade que é pioneira na discussão racial desde a sua formação, a pesquisadora enfrentou  dificuldades para iniciar sua pesquisa devido a ausência de um censo racial dos professores, principalmente pela baixa incidência de negros na docência. “Eu me deparei com a questão: se a USP é a universidade que mais tem trabalhos sobre a questão racial no país, então por que não tem docentes negros? Quem fez esse debate?”, explica Viviane.