Pontos de Vista

A Petrobras e o Brasil


por Cândido Grzybowski (*)

No delicado momento político que atravessa a Petrobras penso que se torna fundamental relembrar o que ela significa para a economia, a sociedade e a democracia no Brasil. Precisamos, cidadãs e cidadãos brasileiros, nos por em alerta e estar prontos a defender um dos maiores patrimônios por nós criados ao longo de gerações. Isto não significa defender os envolvidos pegos com a “mão na massa” pela operação “Lava Jato” da Polícia Federal. Aliás, tanto eles como os seus cúmplices, executivos de grandes empresas, e todos que de algum modo se beneficiaram do esquema de corrupção merecem o repúdio da cidadania, que exige justiça acima de tudo, dentro de critérios republicanos e de justiça democrática, sem privilégios de classe ou de poder.

Diplomacia e pena de morte


por Livia Sobota (*)

O brasileiro Marco Archer, executado na Indonésia recentemente, foi fuzilado de pé, vestido com camiseta branca marcada de preto no lugar do coração. Ouviu um apito. Silêncio. Tiro. Além de Archer, outras cinco pessoas foram executadas no país naquela noite, pelo mesmo motivo: tráfico de drogas. Foram os primeiros de muitos. Naquele “corredor da morte” há mais de 130 presos – 60 por tráfico – dos quais um terço estrangeiros. O brasileiro Rodrigo Gularte é um deles.

Eu não sou Charlie, je ne suis pas Charlie


por Pe. Antonio Piber

[Pulbicado originalmente em 10 de janeiro de 2015 no blog de Leonardo Boff]

Voto livre do eleitor com deficiência


Por Izabel Maior*

Estamos em mais um importante ano para a democracia brasileira, no qual, pelo voto direto, a população pode fazer escolhas e mudar os rumos da sua própria vida. Cada cidadã e cada cidadão tem a responsabilidade de confrontar pros e contras das propostas dos partidos políticos e de seus candidatos. No entanto, a política partidária está tão desgastada por promessas não cumpridas que muitos eleitores preferem alienar-se do debate, deixando para outros a possibilidade de decidirem em seu nome. Não concordo com essa atitude. Desejo participar e definir quais serão os deputados, no âmbito estadual e federal, e quais os senadores que defenderão as principais questões no legislativo. Da mesma forma, em 2014, vamos votar em governadores e para o cargo de presidente. Muitas novas ideias podem merecer nossa escolha, assim como, iremos dar outro crédito aos parlamentares e políticos do executivo que agiram corretamente com o povo, transformando as promessas em ações concretas.

De Ferguson a São Paulo: entre a zona do não-ser e a rebelião permanente


Por Jaime Amparo Alves*

Hesitei em escrever sobre o assassinato de Michael Brown, em Ferguson, no estado do Missouri, no ultimo dia 9 de agosto.  Não há nada de novo nas imagens televisivas de um jovem  negro de 18 anos abatido a tiros nas ruas de uma cidade onde quer que seja. Afinal, enquanto Brown era assassinado em Ferguson, no sul do continente outros jovens negros encontravam a morte nas mãos da polícia militar.

Do outro lado do Atlântico, a comunidade negra relembrava o Massacre de Marikana, quando em 16 de agosto de 2012 a polícia sul-africana assassinou 34 trabalhadores negros que protestavam por melhores salários. Estas e tantas outras mortes que ainda virão são a reiteração de uma “verdade racial” que não deixa dúvidas sobre o lugar do corpo negro em “nossas” sociedades.

Um BRICS para os Povos


por Fátima Mello* 

Os resultados da VI Cúpula dos BRICS, expressos na Declaração de Fortaleza, evidenciam que o bloco passou a dar passos concretos em iniciativas de grande importância na disputa por uma nova ordem global que encontra-se em um longo processo de reconfiguração desde o fim da Guerra Fria.

O marco de desenvolvimento pós-2015 exige aquilo que faltou nos ODM: Participação e supervisão cidadã


por Viviane Castro*

Os oito objetivos tentavam sintetizar e abarcar as resoluções aprovadas na década de 1990 em conferências e reuniões de cúpula das Nações Unidas, além de ser um compromisso de todas as nações para combater a pobreza e a fome, reduzir as doenças, a desigualdade de gênero, lutar pela educação, contra a falta de acesso à água e ao saneamento, além de deter a degradação ambiental.

O compromisso – a propósito, não vinculativo –  assumido por esses 189 Estados visava a reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015. Os oito objetivos foram divididos em um número de metas e um conjunto de indicadores; embora devamos reconhecer alguns progressos significativos em determinadas áreas e regiões, o fato é que os ODM até agora só foram parcialmente atingidos por um pequeno número de signatários do acordo.

Deputados agem para nos empurrar transgênicos


Por Juliana Dias e José Carlos de Oliveira

A questão de que as novas tecnologias poderão resolver os problemas humanos com que nos defrontamos é controversa. As tecnologias fundadas em aplicação de estudos científicos apresentam incertezas para o bem-estar humano. Apontam para aspectos negativos de difícil solução, pois têm por objetivo questões distintas do que é alardeado como grande vantagem — por exemplo, eficiência e lucro. O detentores dessas novas tecnologias tentam provar a eficácia, defendendo benefícios não inteiramente comprovados para lançar na sociedade seus produtos inovadores. O caso da transgenia serve como exemplo para indicar as implicações e compromissos entre ciência e democracia, no que diz respeito aos direitos civis e sociais dos cidadãos, bem como sua participação deliberativa.

Da democracia enquanto governo do povo


Por Ivo Lespaubin*

O recente decreto assinado pela presidente Dilma, que cria a Política Nacional de Participação Social, tem sido bombardeado por alguns meios de comunicação e por alguns líderes políticos. Segundo editorial do Estadão publicado no dia 29 de maio, ele constitui “um conjunto de barbaridades jurídicas” que permitiria a participação direta da sociedade. A participação só poderia se dar através dos representantes eleitos, pelo Congresso, instituir outra forma de participar iria contra a regra democrática. Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), o decreto “cria um poder paralelo” ao parlamento.

Tais afirmações parecem desconhecer o significado da palavra “democracia”, que quer dizer “governo do povo”. Aliás, a nossa Constituição Federal é clara quando estabelece, em seu artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce indiretamente, por representantes eleitos,

Neutralidade da rede: desafios a enfrentar


Carlos A. Afonso - pesquisador do Instituto Nupef do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  [*]

Um dos pontos mais relevantes do Marco Civil da Internet no Brasil, agora sancionado como Lei 12.965 (publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril e que passa a valer em 60 dias a partir dessa data), é o artigo 9, que trata da neutralidade da rede.

Há várias maneiras de tratar essa neutralidade, mas o conceito central é o de tratamento isonômico do tráfego de dados por parte dos fornecedores de trânsito Internet -- seja provedores de acesso e operadoras de redes que fornecem serviços de banda larga via telefone, cabo, conexão sem fio ou satélite, ou provedores de redes que interconectam os diversos serviços da Internet.