Pontos de Vista

Mulher, feminismo e ecologia


Por Alicia Puleo*

Feminismo e Ecologia serão dois movimentos sociais fundamentais no Século 21. O primeiro, porque adquiridas a autoconsciência como coletivo e a formação necessárias, já não é mais possível nos deter (ainda que possam atrasar a chegada às metas emancipatórias com diversas estratégias); o segundo, porque é cada vez mais evidente a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento técnico-econômico. Estamos assistindo ao início do fim da Natureza. Já não resulta fácil aos meios de comunicação dissimular, como até agora, a conexão existente entre diversas catástrofes “naturais” que não são outra coisa senão as manifestações de uma mudança climática global de conseqüências inimagináveis. Vivemos o que Ulrich Beck denominou “a sociedade do risco”. Quanto mais informação sobre os alimentos que consumimos, a água que bebemos, o ar que respiramos e até o Sol que nos aquece e ilumina, maior insegurança sentimos (poluição, agrotóxicos, buraco de ozônio, conservantes... a lista é muito longa).

Nota pública: governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação


Da página do FNDC, 22/2/2013

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

Conservadorismo e Criminalização das Mulheres


Mulheres todos os dias morrem ao abortar. Nós lutamos para que elas não morram.

Muitas pessoas questionam: “Como pode ainda hoje acontecer uma gravidez indesejada?” Mas a verdade é que não precisamos pensar muito para nos lembrar que uma amiga, ou que nós mesmas, nossas companheiras ou conhecidas estiveram na dúvida e no temor de estarem grávidas sem ter escolhido. A realidade é que muitas e muitos de nós já vivenciamos situações sexuais sem preservativos, ou nos esquecemos de tomar a pílula anticoncepcional, ou mesmo com todos os devidos cuidados engravidamos, já que nenhum método anticoncepcional é 100% seguro!

É bom lembrar que para além dos nossos humanos esquecimentos, a gravidez indesejada pode acontecer de diversas formas: dezenas de mulheres são estupradas todos os dias, inclusive por seus maridos e companheiros; muitas são constrangidas por seus parceiros a não usarem camisinha, sem falar na dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos; e, como já foi dito, os métodos contraceptivos algumas vezes falham.

Transformando a filantropia no Brasil: o fenômeno da Rede de Fundos Independentes para a Justiça Social


árvore de mãosNeste artigo inédito, Cindy Lessa e Graciela Hopstein apresentam tendências do cenário da filantropia no Brasil, analisando tanto os impasses e as adversidades que as organizações sociais enfrentam para mobilizar recursos e alcançar a sustentabilidade, como também apontando para as oportunidades e inovações. As autoras enfatizam o fenômeno dos denominados fundos independentes, atualmente reunidos na Rede de Fundos Independentes para a Justiça Social, que tem a finalidade de apoiar com recursos financeiros (através de repasses diretos e indiretos) grupos e organizações sociais de pequeno e médio porte que contribuem com o processo de transformação social em diversas áreas e regiões do país, atendendo populações excluídas do acesso aos direitos de cidadania.

Medidas protetivas: proteção ou invasão da privacidade?


 

Por Ligia Martins de Almeida*

Primeiro, a Justiça decidiu que a moça não poderia ter filhos e obrigou-a a usar um DIU (dispositivo intrauterino) por nove anos, para impedir uma eventual gravidez. A justificativa foi que ela sofria de “retardo mental moderado” – ou seja, tinha um QI inferior. Essa decisão, que obrigou a moça até a mudar de cidade, para que não fosse obrigada a fazer uma laqueadura, foi recentemente revogada. O Ministério Público agora promete investigar qualquer pessoa que se relacione sexualmente com ela, caracterizando o caso como “estupro de pessoa incapaz”. Enfim, essa moça (que não teve o nome divulgado), de 27 anos, não apenas está impedida de ter filhos como terá sua vida sexual – se é que algum dia vai ter alguma – sob permanente investigação.

Essa invasão de privacidade tem sido tratada pela mídia como apenas mais um caso de decisão judicial, dessas que merecem um simples registro:

A modernidade da selvageria (O "custo CNI")


Por Marcello Azevedo*

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou recentemente ao governo um conjunto de 101 propostas para modernização trabalhista. O conjunto de propostas da CNI é um corolário de argumentos flexibilizadores e ditos modernizantes. No documento, os empresários reclamam da rigidez legalista, da falta de conexão com a realidade, do custo da mão de obra formal e da insegurança jurídica para os “empreendedores”.

No documento apresentado, o custo da mão de obra é desenhado como o grande responsável pelo entrave ao desenvolvimento econômico e à competitividade empresarial. A tutela do estado sobre a legislação e as relações de trabalho também fazem parte das contestações empresariais. No auge de seus devaneios “modernos”, a CNI chega a afirmar que um trabalhador custa ao empregador 283% do salário recebido. Interessante que, para o cálculo dos empresários, tudo além do salário mensal é considerado custo (férias, licenças, 13º salário, previdência, PIS e FGTS e outros salários indiretos). Tal história me lembra do Velho Karl Marx, quando afirma que “o capitalismo só garante o necessário à reprodução da força de trabalho”.

Regulação da comunicação: América Latina segue o debate, sem o Brasil


O Brasil, embora considerado o principal líder político e econômico dos países da América Latina e a 6ª potência mundial, mais uma vez fica para trás no debate da regulação das comunicações. Na última semana, foi a vez do governo mexicano anunciar o envio para o parlamento de um novo projeto de lei para as telecomunicações. De acordo com o governo mexicano, essa seria a única forma de combater o difícil acesso à telefonia celular e a radiodifusão e de fortalecer a capacidade do órgão antimonopólio e  estabelecer tribunais para agilizarem as constantes disputas legais.
 
por Marcelo Miranda (*)

O país entra agora para a lista de governos latino-americanos como Venezuela, Argentina, Bolívia e Equador que cumpriram o seu papel político e chamaram a sociedade para pensar uma nova legislação condizente com o novo cenário de convergência tecnológica.
 

Marco Civil da Internet: entre o lobby e a liberdade


O texto abaixo de Guilherme Varella descreve com clareza os dois temas centrais em disputa no processo de aprovação do Marco Civil no Congresso brasileiro. Foi publicado originalmente em novembro de 2012 no UOL mas continua atualíssimo.

Há cerca de dois meses, escrevemos que o Marco Civil da Internet, a principal proposta de estabelecimento de direitos civis na rede, estava na marca do pênalti (“Marco Civil na marca do pênalti”, 05/09/12), pronto para ser cobrado. Prestes a ser tento comemorado pela sociedade brasileira. No entanto, dois lobbies econômicos muito poderosos conseguiram, além de alterar o ótimo texto do projeto de lei, impedir sua votação: o lobby da indústria autoral e o das empresas de telecomunicações. Na última quarta-feira (7/11), mesmo com a bola no pés, Governo e deputados não cobraram o pênalti. E, se tivessem cobrado, seria um chutão pra lua.
 

O dilema da Reforma Agrária no Brasil do agronegócio


Em artigo, João Pedro Stedile, do MST, diz que governo ainda não entendeu a natureza e a gravidade dos problemas sociais no campo - A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.

O Meio Compartilhado Inédito da Internet


Discurso de Vinton G. Cerf, Vicepresidente e Evangelista Chefe de Internet da Google, na cerimônia de abertura do Fórum de Governança da Internet (FGI/IGF), em Baku, Azerbaijão, em 8 de novembro de 2012.