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Atualizado: 56 minutos 46 segundos atrás

A luta das Guarani e Kaiowá na região mais perigosa para mulheres indígenas no país

6 horas 57 minutos atrás

“Eu vou parar a plenária”, diz a voz ao microfone. “Do que adianta nós, mulheres, falarmos da violência sendo que os homens estão circulando?” O recado é dado pela jovem Aradunhá Kaiowá aos homens que foram aos poucos se dispersando. Ela conduz o segundo dia de discussões da sétima Kuñangue Aty Guasu, a grande assembleia das mulheres Guarani e Kaiowá, realizada a cada ano em uma terra indígena habitada por esses povos no Mato Grosso do Sul. Em 2019, o encontro ocorreu em setembro na aldeia Yvy Katu Potrerito, município de Japorã, na fronteira com o Paraguai. O protagonismo é totalmente feminino, mas os homens são convidados a estar ali e ouvir os relatos sobre problemas que os envolvem diretamente.

“É importante falar sobre violência e também é importante ouvir”, acrescenta a nhandesy Helena Gonçalves, vinda da aldeia Limão Verde, no oeste do estado – nhandesy é como os Guarani e Kaiowá se referem às rezadoras e curandeiras tradicionais. A senhora de cabelos ajeitados num cocar florido fala rapidamente em guarani, língua compartilhada com algumas variações pelos dois povos. A Kuñangue Aty Guasu é um ambiente seguro para que essas mulheres tenham suas vozes e histórias respeitadas. “A maioria delas afirma que esse é o único espaço no qual conseguem falar para discutir o que atinge elas, os filhos, a família”, conta à reportagem Aradunhá, uma das organizadoras da assembleia.

O encontro dedicou um de seus três dias de discussões à violência contra a mulher nas aldeias. Não só os homens indígenas, mas também as autoridades karai – como são chamados os não indígenas – ouviram por horas as falas de rezadoras, lideranças e estudantes, mulheres das mais variadas idades. Uma delas, Otília Hilário, de 86 anos, nhandesy da Terra Indígena (TI) de Amambai, disse algo que seria repetido por muitas outras vozes até o fim da reunião: “Nossos maridos batem na gente, nos chamam de ‘saco de pancadas’. Não gostamos, mas muitas não falam sobre isso”.

Vida em confinamento

Segundo o Ministério da Saúde, Amambai, onde vive dona Otília, registrou 79 casos de violência doméstica contra mulheres indígenas em 2017, último ano sobre o qual há estatísticas consolidadas – é o número mais alto do Brasil. Dourados, a segunda maior cidade sul-mato-grossense, tem dados ainda mais alarmantes: além de figurar como o segundo município brasileiro com os maiores registros de todos os tipos de violência contra as mulheres indígenas, lidera o ranking do abuso sexual contra elas no país, com 31 casos em 2017. Eles são cerca de metade de todas as ocorrências registradas no estado naquele ano.

Os indicadores de Dourados levam o Mato Grosso do Sul a ser o estado com maior número absoluto de violência sexual contra mulheres indígenas, com quase o dobro dos registros de qualquer um dos estados da Amazônia brasileira. Desde 2012, é a cidade onde mais mulheres indígenas são vítimas de violência sexual no Brasil. Quem vive e estuda essa realidade considera que o cenário pode ser ainda pior devido à subnotificação.

Por alguns dias, estivemos na Reserva Indígena de Dourados, a TI mais populosa do Mato Grosso do Sul, cravada entre lavouras de monocultura que ajudam o estado a ocupar o posto de quinto maior produtor de grãos do país. Seu território se estende parte por Dourados e parte pelo município vizinho, Itaporã. Andando pelas ruas de terra das duas aldeias que a compõem, Bororó e Jaguapiru, nota-se que o Estado falha em fornecer condições de atenção básica às pessoas que vivem ali.

Com aproximadamente 15 mil moradores, de acordo com os dados mais recentes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o território supera mais de 40 municípios do estado em termos de população, mas, entre suas escolas, apenas uma é de ensino médio, há somente quatro postos de saúde, uma linha de ônibus circular (que transita em poucos horários – de manhã, no meio do dia e ao fim da tarde – e por uma pequena parcela do território) e, na assistência social, conta apenas com um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que, responsável por atender a todos os habitantes, funciona com dificuldades – os funcionários relatam que faltam materiais básicos, como folhas de papel sulfite, e não há gasolina suficiente para fazer visitas de acompanhamento.

Três povos diferentes, Guarani, Kaiowá e Terena (estes, em menor número e com aspectos culturais distintos dos dois primeiros), se misturam em 3,5 mil hectares. O número em si não diz muita coisa, porém com uma simples comparação é possível ter uma ideia da superlotação: enquanto, na reserva, cerca de 432 pessoas ocupam 1 quilômetro quadrado, considerando toda a área do município de Dourados, essa média é de 51,4 pessoas num pedaço de terra da mesma extensão – densidade demográfica nove vezes menor. As casas são bastante próximas umas das outras, e se vê poucas hortas e plantações familiares. “Confinamento” é uma palavra que a reportagem ouviu de muitos dos moradores para descrever a vida no local.

A falta de espaço físico é determinante para a atual dinâmica da vida na reserva porque, tradicionalmente, os Guarani e Kaiowá se dividiam em grandes casas coletivas, distantes em quilômetros umas das outras, onde vivam famílias extensas, constituídas por pequenos grupos familiares. Ainda hoje a organização das aldeias se dá pelas famílias, cujos núcleos vivem próximos, mas se dividem em casas separadas, menores e muito mais próximas do que antigamente. Famílias extensas que não necessariamente possuem afinidades entre si são obrigadas a conviver em uma área de tamanho limitado. “A reserva é um espaço de recolhimento de uma população que estava muito mais dispersa. Tanto é que há, na reserva, três etnias distintas. Cada uma tinha seu território”, destaca o antropólogo Levi Marques Pereira, professor da Faculdade Intercultural Indígena (Faind), vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Nesse contexto, os índices de violência contra a mulher não foram os únicos a explodir. Basta entrar na casa de alguém e conversar por alguns minutos para aparecerem os relatos sobre casos de assaltos ou mesmo de assassinatos. Levantamento do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF-MS) com números do Ministério da Saúde reflete essa percepção: entre 2012 e 2014, a taxa de homicídios entre os indígenas da região de Dourados foi de 101 vítimas a cada 100 mil habitantes – quase o dobro da taxa de homicídios de indígenas no Mato Grosso do Sul, que é de 55,9. Para ter uma ideia, os homicídios entre a população geral no estado são cerca de um quarto da taxa na reserva, 26,1 a cada 100 mil. A média brasileira é de 29,2. A Agência Pública tentou obter dados mais atualizados, mas a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Mato Grosso do Sul não respondeu às nossas solicitações.

“É o branco que traz”

Se, por um lado, existe a sensação de que a criminalidade tem feito parte da vida na reserva, ela vem acompanhada pela noção de que a violência não integra os modos de vida tradicionais dos Guarani e Kaiowá. A nhandesy Alda Silva, de 70 anos, nos recebeu numa tarde de sábado, do lado de fora de sua casa, na aldeia Jaguapiru. Usando os cabelos lisos parcialmente presos e trajando um vestido colorido, estava sentada diante do terreno antes ocupado pela casa de reza que por anos manteve com seu marido, o nhanderu – ou rezador – Getúlio Juca, e que em julho foi consumida por um incêndio cujas circunstâncias ainda são investigadas.

As nhandesy e os nhanderu são referências em suas comunidades pelo papel espiritual que desempenham – no guarani, esses termos significam “nossa mãe” e “nosso pai”. Com dona Alda, não é diferente. Ela conta que mulheres da aldeia a procuram para relatar episódios de violência dos quais são vítimas. “Chega estupro, violência [doméstica], chega também marido que mata a mulher”, afirma. “Elas vêm pedir socorro, sou eu que atendo aqui. Levanto à noite, a qualquer hora atendo. Não tenho celular, quem tem são minha filha e meu marido. Aí já vou avisar eles para ligar, peço para eles me emprestarem o celular e ligo para a polícia ou para a Sesai virem ver o que está acontecendo.”

Quando ouve a pergunta sobre as raízes dessas violências, dona Alda diz que “é o branco que traz pra dentro da aldeia”. “Nós não tínhamos isso aí, não, a gente vivia bem. Podia sair à noite e ir na Missão [Evangélica Caiuá, que tem sede dentro da reserva], ir até a Bororó tomar chicha”, narra, referindo-se à bebida alcoólica produzida pela fermentação do milho e outros cereais, tradicionalmente consumida por diversos povos nativos das terras baixas da América do Sul, incluindo os Guarani e Kaiowá. Ao longo do tempo, a chicha perdeu espaço para o álcool destilado, que chegou pelas interações com a cidade. Por sinal, muitos dos casos que nos foram relatados sobre mulheres espancadas ou alvo de ataques psicológicos nas aldeias envolvem o uso excessivo da bebida e outras drogas pelos homens agressores.

Para o assistente social Kenedy Morais, indígena Guarani que mora na reserva e trabalha no único Cras da região, na aldeia Bororó, a utilização abusiva dessas substâncias é reflexo da precariedade de condições básicas de vida, como o trabalho, e da falta de perspectivas que isso causa. Ele diz que os indígenas contam com poucas possibilidades de geração de renda dentro do próprio território, como projetos de agricultura familiar, e os homens se veem obrigados a buscar serviços na cidade. Acabam trabalhando, por exemplo, como garis – são a maioria dos funcionários de uma das empresas responsáveis pela limpeza urbana de Dourados, segundo reportagem publicada pela revista piauí em julho. “Estamos às margens mesmo, e há uma população alijada de direitos. Toda essa situação incide em altos índices de alcoolismo”, avalia.

O uso de drogas e álcool virou um problema tão relevante na Reserva Indígena de Dourados que, em 2017, o MPF e as defensorias públicas do Mato Grosso do Sul e da União ajuizaram uma ação civil pública pedindo que os governos federal, estadual e municipal sejam obrigados a implementar políticas públicas de enfrentamento ao consumo dessas substâncias. Os autores da ação alegaram que as diferentes esferas do poder público têm sido omissas “quanto aos deveres constitucionais e legais de tutela à vida e à saúde da população indígena de Dourados”. O MPF-MS informou que houve um acordo extrajudicial, prestes a ser homologado, no qual a União, o estado e o município se comprometeram a desenvolver políticas públicas para promover a saúde mental dos moradores da reserva.

Fonte: Everson Tavares/Agência Pública

Neste imagem: A Kuñangue Aty Guasu é organizada todos os anos pelas próprias mulheres Guarani e Kaiowá

O périplo até as autoridades

Emilena Arce, de 22 anos, e Roziane Ramires, de 24, são duas das mulheres para quem álcool é sinônimo de violência. Sentadas em frente à cozinha do Cras, onde tomam tereré – a tradicional bebida de erva-mate e água gelada – num início de tarde em que o sol brilha forte, contam à reportagem os momentos de violência que sofreram pelas mãos dos ex-maridos, indígenas como elas, que se tornavam bem mais agressivos depois de beber.

Roziane mostra um dos braços, marcado por uma extensa e grossa cicatriz, resultado de uma cirurgia que precisou fazer no ano passado para reparar um dos ossos. A fratura foi causada pelo ex-companheiro, que bateu nela com um pedaço de pau. “Ele queria bater na minha cabeça, mas eu ergui o braço”, relembra. O casal viveu junto por oito anos na reserva, onde morava com os dois filhos – um menino de 9 anos e uma menina de 5. Roze – como é chamada pelas pessoas próximas – acha que o problema do ex-companheiro era a bebida, componente presente na maioria das ocasiões em que apanhou durante o casamento. Apesar disso, demorou a denunciar: “Eu tinha medo”. Durante a conversa, ela não permitiu ser fotografada.

Emilena havia ido ao Cras naquele dia para participar de um curso profissionalizante de pizzaiolo. Intercalava frases a olhares para a mãe, Rosemara, 39, que também se separou do ex-marido, pai de Emilena e outras duas meninas, após sucessivos episódios de agressão. Anos mais tarde, a filha mais velha se viu na mesma situação: de tanto apanhar do então marido, tomou a decisão de terminar uma relação de quatro anos, mesmo tendo que cuidar de uma bebê recém-nascida.

Ele ficou violento, diz a jovem, depois de começar a trabalhar na coleta de lixo da cidade. “Uma vez, quando chegou em casa, jogou minha menina contra a parede e me bateu”, relata. “Quando eu corri para a casa da minha mãe, ele pegou minhas roupas e cortou tudo, quebrou todas as minhas coisas e foi embora. Antes ele fosse e não voltasse, mas ia e vinha mais tarde de novo, com a mesma agressão.” Por causa das ameaças, tinha medo de denunciar, mas acabou indo à delegacia. “Se eu não largasse ele, ia morrer.”

Inúmeras são as dificuldades no caminho das mulheres Guarani e Kaiowá vítimas de violência em direção à denúncia. “São poucas as mulheres que falam ‘hoje chega’. Por medo de ameaças, de tirar seus filhos de casa, de não ter onde morar. A coisa mais difícil que tem é a violência contra a mulher aqui dentro da aldeia”, ressalta a agente de saúde Maria de Fátima Cavalheiro, de 41 anos. Ela mesma, indígena Guarani e moradora da aldeia Bororó, já precisou romper com o ciclo, após anos sendo alvo de agressões do ex-marido. Como seu trabalho envolve visitar as pessoas, hoje tenta orientar mulheres que estão na mesma situação. Em muitas famílias, ela relata, os homens ocupam o papel de provedor financeiro, o que distancia ainda mais as vítimas do fim da violência.

Fonte: Everson Tavares/Agência Pública

Neste imagem: Rose e Emilena Arce, mãe e filha, sofreram violência doméstica

Quando as mulheres decidem procurar as autoridades, novos obstáculos aparecem. Um deles é a dificuldade de chegar à única Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) da cidade, localizada a mais de 8 quilômetros da reserva. Os ônibus circulam em poucos horários e por rotas limitadas, então as pessoas dependem basicamente de seus próprios veículos, motos, carroças e bicicletas para chegar até lá. Senão, a alternativa é ir a pé por um trajeto que leva no mínimo uma hora e quarenta minutos para ser percorrido e inclui estradas de terra e rodovias. “Para a mulher sair daqui e ir à delegacia, muitas vezes ela não tem o transporte”, aponta a assistente social indígena Tatiane Martins, funcionária do Cras. Para ela, quando uma vítima consegue chegar à delegacia, “é porque fez um esforço danado, teve uma força de vontade enorme para ir lá, fazer uma denúncia”.

Se um caso de agressão física ou abuso sexual acontece em alguma das aldeias, as vítimas e seus familiares também têm dificuldades para pedir ajuda, já que o sinal de celular e internet móvel é inconstante, como a Pública observou. Ligar para a polícia pode ser uma atitude pouco efetiva: a Polícia Militar demora para atender aos chamados e só o faz depois que os capitães, lideranças presentes nas duas aldeias, autorizam sua entrada. Questionada sobre essa situação, a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul não respondeu até a publicação da reportagem.

Segundo Paula Ribeiro, delegada titular da DAM de Dourados, essa é a realidade da sua equipe, que normalmente vai à reserva para realizar oitivas, intimações ou mesmo prisões. “A gente só entra com autorização. Se a gente chegar lá com intimações para fazer e falar ‘não entra’, nós não entramos. Fazemos o relatório dizendo ‘hoje não foi autorizada a entrada'”, afirma. “Em qualquer bairro da cidade, a gente agiria diferente, não tem essa de ‘a polícia não entra'”, admite a delegada. “Nas aldeias, a gente tem que respeitar a questão cultural. Eles são os donos da terra. Estamos tentando encontrar um meio-termo.”

Mas a ideia de que acatar a autoridade do capitão equivale a respeitar a cultura dos Guarani e Kaiowá não é consenso. Criada pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a figura do capitão tinha como função auxiliar os chefes de posto do órgão a fazer valer suas ordens nas reservas indígenas instituídas no início do século 20. O cargo é tradicionalmente ocupado por indígenas, que antes eram designados pelo SPI e hoje, na Reserva Indígena de Dourados, são eleitos.

Segundo pesquisadores, esse personagem sempre representou um foco de tensão, pois a lógica pela qual foi instituído – a de concentração de poder – e sua atuação desrespeitam o sistema de organização dos Guarani e Kaiowá. “O capitão nunca será unanimidade porque representa um grupo, e ninguém conseguirá representar todos, porque eles são organizados em famílias extensas”, destaca a antropóloga Lauriene Seraguza, que faz pesquisa junto às mulheres Guarani nas áreas de retomadas territoriais em Mato Grosso do Sul, na fronteira entre Brasil e Paraguai. “O Estado precisa levar em consideração que cada parentela tem sua liderança, seu rezador, seu modo de se relacionar.” Por isso, explica, não faz sentido o Estado nomear apenas duas lideranças como porta-vozes da comunidade e utilizá-las como mediadores de sua relação com a reserva.

Fonte: Everson Tavares/Agência Pública

Neste imagem: Mulheres dançam durante a Kuñangue Aty Guasu

Se a vítima de violência superar todas essas dificuldades e conseguir chegar à delegacia para denunciar, deve se deparar com mais um problema. Nas aldeias, o guarani é o idioma mais falado. As pessoas sabem o português, mas não o consideram sua primeira língua, o que faz com que muitas mulheres não sejam plenamente compreendidas em suas denúncias. A necessidade de uma intérprete é apontada por muitas delas, mas a demanda até agora não foi atendida pelos órgãos de segurança pública.

A delegada Paula Ribeiro garante que isso está nos planos, já que ela mesma acredita que a falta de uma intérprete acaba desencorajando a denúncia. “Tem muita mulher que ainda enfrenta a barreira da língua”, diz. “E, quando isso acontece, ela vai procurar uma pessoa na aldeia que não necessariamente está engajada na luta, que não vai repassar a notícia para ninguém.”

Sem escuta

A denúncia não é o capítulo final da busca por acolhimento. O que acontece depois que os casos de violência doméstica são levados ao poder público também não atende às suas necessidades, afirmam as Guarani e Kaiowá. “Não existe uma maneira que proteja as mulheres indígenas de acordo com as suas especificidades”, aponta Aradunhá Kaiowá, numa brecha de programação da Kuñangue Aty Guasu. Enquanto o resto das pessoas, espalhadas pela aldeia, se servia do almoço coletivo preparado pelas cozinheiras indígenas, ela se dividia entre a refeição, a entrevista e a produção, em seu notebook, do relatório final do encontro, que reuniria os pontos altos das discussões e as demandas mais urgentes às autoridades.

Aradunhá cresceu na Reserva Indígena de Dourados e hoje vive na cidade, onde se graduou em ciências sociais pela universidade federal. Para organizar a grande assembleia, teve ao seu lado outras lideranças, todas mulheres. Uma delas é Flávia Nunes, estudante universitária que, com 22 anos, é uma das poucas integrantes femininas do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Mato Grosso do Sul. Era a última noite de reunião quando ela falou com a Pública, depois que o ritmo dos afazeres já havia se acalmado. “A Lei Maria da Penha ajudou a punir os homens que cometem essa violência grave, mas nós estamos lutando para que tenha uma lei adequada que garanta o direito das mulheres indígenas”, ponderou.

No dia anterior, uma roda de mulheres havia debatido as limitações da Maria da Penha e da rede de proteção às vítimas. No centro do círculo desenhado pelas cadeiras, uma tira de papel pardo era preenchida com as falas consideradas mais importantes. Uma das frases escritas com tinta guache era, na verdade, um questionamento: “Lei Maria para quem?”. De um dos pontos da roda, uma jovem de 20 e poucos anos destacou a necessidade de as mulheres Guarani e Kaiowá serem acolhidas por suas pares nas delegacias – “Às vezes, elas [as vítimas] não falam para os brancos por medo, e, se tiver uma mulher indígena lá atendendo, ela vai chegar contando na língua o que aconteceu realmente.” Noutro canto, uma moça mais ou menos da mesma idade completou dizendo que “só nós, indígenas, entendemos a dor do próprio índio, que é uma dor infinita”. Outras mulheres assentiram com a cabeça.

Em algum momento da conversa, surgiu a discussão de que as medidas protetivas não têm muita validade nas aldeias. Dias antes, em Dourados, a delegada Paula Ribeiro havia reconhecido essa falha: “O cumprimento de medidas dentro da aldeia não adianta falar que existe, porque não existe”. Entre os fatores que dificultam sua efetividade, está o fato de as famílias serem a base da organização espacial das aldeias. Para que se cumpra a medida protetiva, a vítima ou o agressor precisaria se afastar do espaço onde vivem todos os seus familiares e, por consequência, onde está estabelecida a maioria das suas relações afetivas. “Eles não têm para onde ir. As perspectivas para eles são bem limitadas”, avalia a delegada.

Como a lei propõe a criação de casas-abrigo para acolhimento das mulheres em situação de violência, elas acabam duplamente vitimizadas: além de lidar com a agressão sofrida, normalmente são elas que precisam sair de casa. No caso das mulheres indígenas, a situação é mais grave, justamente porque isso significa a separação da maioria dos parentes, que têm uma importância central em suas vidas. “Às vezes, pensamos muito na proteção da mulher, mas acho que está faltando um pouco o olhar da dignidade. Como essa mulher se sentiria mais dignamente atendida? Mandando ela para uma casa-abrigo lá em Campo Grande? É difícil, temos que nos colocar no lugar dessas pessoas”, avalia a titular da DAM.

As discussões da Kuñangue Aty Guasu revelam que as Guarani e Kaoiwá sabem pontuar com precisão o que não funciona para elas. O problema, dizem, é que o Estado dificilmente as leva em conta na formulação de políticas públicas. “Hoje, as políticas são pensadas de cima para baixo, nunca são construídas. Grande parte das políticas implantadas não serve por conta disso: não tem continuidade e não dialoga com as interessadas, as mulheres que estão sofrendo violência”, argumenta Indianara Ramires Machado, presidente da Ação dos Jovens Indígenas (AJI), organização que trabalha para empoderar a juventude da Reserva Indígena de Dourados por meio da educação.

No fim das contas, eventos como a assembleia, organizados pelas próprias mulheres indígenas, são alguns dos poucos ambientes na contramão da ausência de escuta. O documento final do encontro é uma tentativa de que as demandas dessas mulheres cheguem a autoridades de variadas esferas. Os encaminhamentos incluem a reformulação na Lei Maria da Penha para que contemple as “especificidades das mulheres indígenas”; a criação de delegacias na Reserva Indígena de Dourados e em Amambai, onde haja mulheres trabalhando, incluindo intérpretes Guarani e Kaiowá; e a construção de novas alternativas de atendimento para mulheres e crianças em situação de violência, com o apelo para que haja Cras e Centro de Referência em Assistência Social (Creas) em todas as comunidades.

No único Cras da Reserva Indígena de Dourados, a equipe tem a intenção de promover grupos com homens envolvidos em casos de violência, mas faltam recursos, pessoal, tempo. “É difícil porque não conseguimos atender nem a nossa própria demanda. A gente tem ideias, tem vontade, mas [nossa atuação] é limitada”, afirma psicóloga Bárbara Marques, indígena e moradora de uma das aldeias, a Jaguapiru. Apesar da situação de falta de recursos, Bárbara não perde as esperanças. “Eu acredito no trabalho da prevenção: orientação para os homens, qualificação, atividades de lazer, para que eles tenham perspectiva de vida, tanto os homens como as mulheres.”

Fonte: Everson Tavares/Agência Pública

Neste imagem: A assistente social Tatiane (à esq.) e a psicóloga Bárbara no único Cras da Reserva de Dourados

De onde vem a violência

Andando pela Reserva Indígena de Dourados ou circulando pela aldeia Yvy Katu Potrerito, as conversas com os Guarani e Kaoiwá nos revelaram um pano de fundo para a violência que acomete suas comunidades, sobretudo a que vitima as mulheres: a perda da terra. Essa história, que foi sendo construída em capítulos, remonta ao século retrasado.

Parte do território dos Guarani e Kaiowá foi ocupado na década de 1880, quando o comerciante gaúcho Thomaz Larangeira recebeu do Império brasileiro, em troca de sua participação na Guerra do Paraguai, arrendamentos na parte sul da área hoje ocupada pelo Mato Grosso do Sul, território repleto de ervais nativos. Criou a Companhia Matte Larangeira e, com o tempo, adquiriu o monopólio da exploração regional da erva-mate, ainda que fosse muito utilizada também pelos povos nativos que ali viviam.

“A mão de obra de fora que trabalhava na Matte Larangeira era constituída basicamente de homens paraguaios, sem suas famílias. Eles buscavam ter acesso às mulheres indígenas e, chegando nas casas-grandes, as desrespeitavam”, diz o professor Levi Marques Pereira. “Isso levou os indígenas, para serem respeitados, a duas coisas: adotarem o modelo de residência individualizado, considerado civilizado [pelos paraguaios]; e os homens Kaiowá e Guarani passaram, muitos deles, a desenvolver uma atitude de ‘dono da casa’, para manter uma barreira contra os paraguaios – usar o mesmo jeito de se apresentar. Além disso, muitos paraguaios acabaram casando com mulheres indígenas. Há uma migração da masculinidade paraguaia para dentro das comunidades.”

De acordo com o antropólogo, o convívio em casa coletiva, comum antes da Matte Larangeira, produzia um mecanismo de controle social da violência contra a mulher, já que os familiares formavam “um núcleo de proteção”. “Numa briga de casal, esses parentes iam se envolver”, declara. “A residência separada do casal favorece a violência.”

As perdas de terra fizeram com que o SPI – que depois seria substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) – criasse, na primeira metade do século 20, reservas no sul do Mato Grosso, atual Mato Grosso do Sul (a separação entre os dois estados se deu em 1977), para que os indígenas fossem abrigados em áreas delimitadas pelo governo, liberando assim a região para o avanço da atividade agropecuária e colonização. A de Dourados foi instituída em 1917. “O deslocamento [dos indígenas] para a reserva foi compulsório, muitas vezes sob o uso da violência, perpetrada por agentes do Estado ou por particulares que requereram e titularam terras na região”, explicam Pereira e Graciela Chamorro, também professora da UFGD, em artigo.

Segundo os pesquisadores, a ideia do Estado, ao criar a reserva, era fazer com que os Guarani e Kaiowá fossem, aos poucos, perdendo sua condição de indígenas e se incorporassem à sociedade nacional. “A expulsão do território, a violação dos direitos e o confinamento dentro das reservas – causado também pelo preconceito da cidade no entorno – foram fazendo com que as pessoas tivessem que viver outros modos de vida que não os que elas conheciam”, aponta a antropóloga Lauriene Seraguza.

O processo de perda territorial e confinamento na reserva culminou, de acordo com Pereira e Lauriene, num movimento de reconquista dessas áreas, o que gerou um intrincado conflito fundiário na região: de um lado, os indígenas, criando as retomadas – acampamentos que visam à recuperação dos tekoha (“lugar onde se é”, em Guarani); do outro, fazendeiros que alegam ser donos das terras e reagem às ocupações.

Para Lauriene, só a partir dessa recuperação histórica é possível entender os casos de violência contra mulheres indígenas em Dourados. “A violência presente na Reserva Indígena de Dourados é uma consequência da ação do Estado contra os índios, e não dá para o Estado culpabilizá-los por ela. É fruto de um processo histórico de violências contra as suas vidas”, analisa. “Quem são os índios nas imprensas locais? São tachados de violadores, vagabundos, preguiçosos, mentirosos; os que batem, estupram e matam. Isso não é verdade, é uma tentativa de culturalização da violência.”

O artigo A luta das Guarani e Kaiowá na região mais perigosa para mulheres indígenas no país apareceu pela primeira vez na Agência Pública.

Categorias: Internacionais

Demora na justiça fez prescrever ação que investigava Edir Macedo por lavagem de dinheiro

sab, 19/10/2019 - 01:59

Após oito anos em tramitação na Justiça, uma ação que investigava por lavagem de dinheiro o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), prescreveu, sem uma sentença para o caso.

A ação penal era uma das principais investigações que envolvem o bispo e a IURD em crimes financeiros. A acusação de lavagem de dinheiro aguardava, desde julho do ano passado, a sentença da juíza Silvia Maria Rocha, titular da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.

O líder religioso e outros três integrantes da igreja também foram denunciados, no mesmo processo, por outros dois crimes: enviar remessas de dinheiro de forma ilegal ao exterior e por formação de quadrilha — mas também essas acusações foram consideradas prescritas, nestes casos, em fevereiro do ano passado.

Segundo o Código Penal, o prazo de prescrição para o crime de lavagem de dinheiro é de 16 anos mas cai pela metade quando envolve réus com mais de 70 anos — caso do líder da Universal que completou 74 anos em fevereiro, o que fez a ação penal extrapolar há um mês o prazo de oito anos para eventuais punições a Macedo.

A juíza de primeira instância, Silvia Rocha considera que o curso do processo teve “problemas graves” desde o início e que as acusações, principalmente contra Edir Macedo, chegaram à Justiça substancialmente desidratadas e desfiguradas. “Por uma série de razões jurídicas que não me cabe, e que estou impedida de discutir no momento, a acusação perdeu o ‘grosso’ da importância”, disse a magistrada em nota.

Ao chegar na Justiça Federal de São Paulo, o caso foi encaminhado à 6ª Vara Criminal, que estava sob responsabilidade do juiz de primeira instância Marcelo Costenaro Cavali. Na época, o magistrado rejeitou duas das cinco acusações que o MPF encaminhou à Justiça: a de estelionato e a de falsidade ideológica. Foram aceitos, como citado no início da reportagem, as acusações pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Procurado pela reportagem, Cavali pontuou que não tem mais acesso aos processos, cujos documentos são sigilosos. “Não atuei mais no referido processo desde 2011, de modo que me é impossível comentar as razões da demora processual que levaram à prescrição.”

Fonte: Alan Santos/Presidência da República

Neste imagem: Edir Macedo: acusação por crime de lavagem de dinheiro prescreveu por demora da justiça

Morosidade

Mesmo com os réus e testemunhas ouvidos, o caso permanece inconcluso, seja para absolvição ou condenação. Ao comentar a morosidade da Justiça em levar adiante o processo, a juíza Silvia Rocha, a quem cabe a responsabilidade de pronunciar a sentença, também atribuiu a lentidão ao fato que a 2ª Vara Criminal opera, hoje, com apenas um juiz para exercer todas as funções, que normalmente seriam de dois juízes.

“Observo, ainda, que há uma ordem estabelecida para sentenciar os processos, elaborada de acordo com o critério do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], conjuntamente com as possibilidades da vara.”

Rocha lembra ainda que o Ministério Público Federal (MPF), em suas alegações finais, pediu a absolvição de Edir Macedo pelo crime de lavagem de dinheiro. O argumento do MPF para o pedido de absolvição do líder da Igreja Universal se relaciona com a rejeição de Cavali, juiz de primeira instância, ao crime de estelionato. Como as doações não foram consideradas coerções por se dar contexto religioso, não haveria origem “suja” na arrecadação da igreja — ou seja, não teria como ser “lavado”, já que a lavagem de dinheiro prevê, por definição, um crime anterior. O procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira alegou ainda que não havia provas suficientes da evasão como antecedente da lavagem.

“Assim sendo, prescrição, ou absolvição pura e simples, qual a diferença para o combativo órgão ministerial?”, questionou a juíza.

Mesmo com as alegações finais favoráveis aos réus, Rocha, em uma eventual sentença ocorrida antes da prescrição, poderia ter discordado do pedido do Ministério Público Federal para condenar Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal.

Histórico da denúncia

“Eu vou entrar nessa fogueira santa. Você vai fazer o cheque aí agora. Ou vai pegar o que você tem aí agora. Seja um milhão, quinhentos mil, cem mil, cinquenta mil, 30, 20, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 até 430. Ou pegar todo o salário que você recebeu hoje, todo o salário. E vai subir nesse altar, vai passar por esse fogo. Que você quer ver a glória de Deus na sua vida. Vem aqui e pega teu envelope.”

É com esse trecho da pregação de pastores da Universal que o Ministério Público Federal começa a descrever minuciosamente um esquema de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas que teria operado entre 1998 e 2005 pela cúpula da Igreja Universal.

Além de Edir Macedo, foram denunciados o ex-deputado federal e hoje vereador de São Bernardo do Campo, João Batista Ramos da Silva (Republicanos); o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição; e a então diretora financeira da Igreja Universal, Alba Maria Silva da Costa.

Segundo a denúncia do órgão, feita pelo procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira em setembro de 2011, as receitas bilionárias da instituição religiosa teriam origem no estelionato de fiéis. “Os pregadores valem-se da fé, do desespero ou da ambição dos fiéis para lhes venderem a idéia de que Deus e Jesus Cristo apenas olham pelos que contribuem financeiramente com a Igreja e que a contrapartida de prosperidade espiritual ou econômica”, diz o texto.

Por causa da imunidade tributária cedida aos templos religiosos no país, o patrimônio dessas organizações só podem ser aplicados em fins religiosos. Mas o documento do MPF expõe uma rede de empresas, offshores e instituições financeiras, todas com integrantes da IURD em suas diretorias, que foram utilizadas para desviar as doações dos fiéis ao exterior e reinvestir no Brasil, principalmente em empresas de telecomunicação.

Em quatro anos, a IURD declarou arrecadação de mais R$ 5 bilhões à Receita Federal, entre 2003 e 2006. Mas, segundo a denúncia do MPF, o valor seria apenas 10% do total de receitas da organização no período — já que a instituição aplicaria “uma política dizimista” às declarações, de acordo ex-diretor da IURD no início da década de 1980, Waldir Abrão, que morreu em seis dias depois, “em circunstâncias suspeitas”, segundo a denúncia.

O testemunho de Abrão foi utilizado na denúncia do MPF, que também afirma que a cúpula da igreja Universal teria desviado e enviado ilegalmente para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, a Diskline Câmbio Turismo. Este caso, por sua vez, foi revelado por causa da delação dos doleiros responsáveis pelas transações, que depositavam o dinheiro em dólares em contas indicadas pela igreja no exterior.

Depois de enviado ilegalmente aos Estados Unidos, o dinheiro regressava ao país por meio de empréstimos às próprias instituições da igreja. Ainda de acordo com a denúncia, os valores foram remetidos para paraísos fiscais por meio de duas empresas offshores, a Investholding Limited e a Cableinvest Limited. As empresas eram localizadas, respectivamente, nas Ilhas Cayman e em Jersey, no Canal da Mancha.

As empresas offshores se tornaram acionistas de duas empresas de fachada, segundo a denúncia do MPF, ligadas à Igreja Universal: a Cremo Empreendimentos e Unimetro Empreendimentos. Entre junho e dezembro de 1997, por exemplo, a Unimetro teria recebido, da Cableinvest, US$7,9 milhões, que foram declarados como investimentos diretos em subsidiária brasileira.

Ainda segundo a denúncia, por meio das empresas, os diretores da Igreja Universal aplicavam o dinheiro em empresas de seu interesse particular. O vereador João Batista e a diretora financeira Alba, por exemplo, teriam comprado um jato executivo através da Cremo. Vinte dias depois, teriam revendido a aeronave à Rádio Record.

Outro lado

Em resposta à Pública, a IURD afirmou que as acusações são “completamente equivocadas, além de praticamente idênticas a outras que deram origem a processos e inquéritos já julgados e arquivados”. “Todas as ofertas recebidas pela Igreja Universal do Reino de Deus são voluntárias e atendem aos preceitos bíblicos, além de serem registradas conforme determina a lei”, diz a nota da assessoria de imprensa do grupo.

“Embora perseguido e investigado durante muito tempo por autoridades judiciárias, de forma reiterada, a própria Justiça tem reconhecido a inocência do Bispo Edir Macedo. A Universal tem convicção de que esse processo terá igual destino”, finalizou.

Já o vereador João Batista afirma ter sido inserido na denúncia sem que houvesse prova de sua participação em qualquer ilícito penal, “tão somente em razão de posição de destaque por mim ocupada na Igreja Universal do Reino de Deus à época dos fatos.”

“O próprio Ministério Público Federal, responsável pelo oferecimento da denúncia em questão, pugnou por minha absolvição – permitindo que se conclua que, de fato, se estava diante de acusação infundada.”

O atual prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella (PRB), sobrinho de Edir Macedo, também é citado na denúncia como um dos acionistas da Investholding e da Cableinvest. O processo contra o prefeito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque Crivella, que na época das denúncias era senador, tinha foro privilegiado.

Em nota enviada à Pública, a assessoria do prefeito carioca informou que o processo foi arquivado por requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que “os documentos apresentados pelos investigadores eram frágeis” e que os depoimentos tomados negaram qualquer participação do prefeito. “Além disso, a própria PGM reconheceu que o crime, mesmo se tivesse acontecido (mas não aconteceu, destaque-se) já estaria prescrito”, diz o texto da assessoria.

No curso das investigações, a empresa Cremo foi incorporada pela Unimetro — que, por sua vez, alterou o nome da empresa para Gruppar Empreendimentos. Mesmo com a nova roupagem, a empresa permanece ativa e sediada no mesmo endereço onde a Unimetro e Cremo funcionavam, no bairro da Bela Vista, em São Paulo (SP).

Hoje, quase a totalidade da participação societária da empresa, que tem capital de R$ 51,3 milhões, é do Instituto Bem Maior, antes denominado Universal do Reino de Deus.

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“Não se faz revolução no conforto”, diz liderança do Movimento Negro

sex, 18/10/2019 - 12:01

A quinta filha de Geraldo Henrique Costa e Angela Costa tem hoje 52 anos. De fala firme e contundente, Antonieta Luísa Costa, conhecida como Nieta, é uma das principais vozes do movimento negro em Mato Grosso.

Única mulher entre os irmãos, aprendeu desde cedo a fazer “os enfrentamentos” contra o racismo cotidiano. Nieta atribui ao pai, seu Geraldo, conhecido defensor da causa negra em Cuiabá, a força que a impulsionou na sua trajetória como militante, educadora e feminista negra. “Tive uma sorte de ter em casa esse respaldo pra preservar a minha identidade e me autoconhecer. Mesmo assim, com meu pai falando tudo isso, a sociedade me mostrava outra coisa.”

Numa conversa franca nos intervalos de um evento em Brasília no mês passado em que se discutia ativismo na Amazônia, a presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune) falou com a Agência Pública sobre sua trajetória, governo Bolsonaro e a noção de pertencimento do negro em relação à floresta – “A gente não discute essa Amazônia negra. Na verdade, a gente não acha que pertence a ela”, diz.

Para Nieta, não basta ser negro, tem que ter consciência negra. Não basta ser negro, tem que ir para a luta. “Não tem como eu, Antonieta, uma mulher preta, cabelo pixaim e nariz chato, passar despercebida porque todo mundo sabe que sou preta. E, se eu não sei, a sociedade sabe. E ela sabe e escolheu o meu lugar nessa sociedade; e é um lugar que não quero. Porque o meu lugar é o lugar que eu escolher. O meu turbante é a minha coroa.” A seguir, os principais trechos da entrevista.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: Antonieta Luísa Costa, conhecida como Nieta, é presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso

Conte um pouco sobre a sua trajetória.

Cursei o ensino fundamental na escola pública. Conclui o fundamental até o ensino médio e, como sou muito falante, gosto das palavras, fui fazer magistério, mas eu não tinha pensado no processo educacional. Não tinha pensado em ser professora. Quando a gente é criança, a primeira coisa que a gente falava: “O que você vai querer fazer? Ser professora”.

Como você chegou lá?

Como mulher adolescente, negra, a minha adolescência sempre foi muito complicada, vivia na linha abaixo da pobreza, mas com os meus pais hiperconscientes. O meu pai era um superpai. A trajetória da educação na minha família começou desde antes com os meus avós. Meu pai foi da primeira turma de ciências contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso [UFMT], e o meu tio se formou em letras. E eu vivia nesse clima. O meu pai dizia: “Estou dando o caderno, o lápis e vocês podem fazer disso muita coisa. É o que tenho para oferecer porque o meu pai não tinha isso para oferecer para mim. E eu cheguei à universidade. Vocês já têm muito mais do que eu”. Eu convivia diariamente com a discriminação, e tem coisas que marcam a vida da gente.

Como o quê?

Em Cuiabá, lembro que o ser negra entrou em contato comigo aos 7 anos. Fui com o meu irmão comprar pão perto da minha casa. Pedimos leite e uma quantidade de pão francês. E uma mulher falou pra mim e pro meu irmão: “Sai daqui. Xô. Sai daqui, negro. Eu não vendo pão para negro”. E foi batendo com a mão e botando a gente pra fora. Meu irmão, que sempre foi muito sensato, sério, saiu segurando a minha mão enquanto eu chorava. O meu pai perguntou quando chegamos em casa. Ele contou. Meu pai pegou a gente e voltamos lá. E essa senhora, mulher do dono da mercearia, correu e se escondeu quando o meu pai chegou. O marido dela falou: “Ah, Geraldo desculpa. Ela faz essas coisas. Eu não gosto”. O meu pai falou: “Chama ela pra entregar o pão na mão dos meus filhos”. Ela apareceu: “Ah, eu tava brincando”. E entregou o pão e o leite pra gente.

Qual o papel do seu pai na sua educação?

Ele sempre foi muito envolvido com as lutas populares e, num encontro sindical em São Paulo, ele conheceu uma galera do movimento negro. Ele ficou apaixonado pela causa. Quando ele chegou desse encontro, a primeira coisa que fez foi tentar reunir os grupos locais e fazer discussão. A própria Igreja Católica do Mato Grosso criou a Pastoral do Negro. Nesse processo a gente sempre o acompanhou.

Você começa a adquirir consciência política logo jovem…

Bem jovem. A gente sempre sofreu todas as formas de discriminação. Eu, por ser mulher negra e gorda. Nunca tinha ouvido falar de gordofobia. Então, ser mulher negra, gorda, de família empobrecida era uma dificuldade para mim. Porque, assim, o que era belo pra mim? O belo para mim era o branco. As pessoas de cabelo liso eram bonitas.

O racismo é interessante: ele entra nas famílias negras e não se percebe a porta na qual ele entrou. O que aconteceu na minha família não é diferente das outras – tinha um histórico de casar com branco para melhorar a raça. Tem aquela coisa de “você não pode usar muita roupa colorida que não fica bom”. Aqueles tipos de preconceitos que a sociedade vai colocando pra você e, principalmente, de ser o negro pacífico, bonzinho, de passar a ideia de que você é bom, de que você é calmo. Eu não aceitava. Eles falavam: “Aquela filha do Geraldo é danada”. Então, dessa frase da criança danada, passei pra adolescência danada. Meu pai estimulava a autoestima e o conhecimento. “Você pode, vai lá e faça. O seu cabelo não é ruim, ele fez mal pra quem? Seu cabelo é diferente. Você é bonita, sim.” Tive uma sorte de ter em casa esse respaldo pra preservar a minha identidade e me autoconhecer. Mesmo assim, com meu pai falando tudo isso, a sociedade me mostrava outra coisa.

Você chegou a ter contato em que momento com as histórias do movimento negro fora do Brasil?

Pra mim chegou mais ou menos na década de 1980. Lembro que nós, no Mato Grosso, fizemos milhares de assinaturas para a liberdade do Mandela. Contra o apartheid. Então a gente participou desse movimento. Foi a partir da luta de Mandela que a gente também começou a entender nossa luta. Mas tinha outros, o Martin Luther King, o Malcolm X… Eu sempre fui pro enfrentamento nessa coisa da discriminação. Nunca fui de silenciar. E aí você ganha fama de bocuda. O processo de desqualificação das pessoas que estão no movimento social é muito forte e começa cedo – “Não vamos levar em consideração o que ela fala” –, tirando o seu lugar de fala.

Mas você diz a sociedade ou…?

A sociedade de um modo geral… Enquanto você falava tudo aquilo que eles concordavam, era legal. Mas quando você mexia nas feridas… E falar de racismo é mexer na ferida.

O Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso significa o que para você?

O nosso foco é no Mato Grosso. Lá, nós fazemos as nossas atividades, as nossas rodas de conversa. Surgimos porque não somos nós que resolvemos dizer que as mulheres negras sofrem mais violência. O Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] aponta que as mulheres negras na região Centro-Oeste é que estão em pior estado de exclusão. O Mato Grosso é um estado onde 62% da população é negra e afrodescendente. Então, o Imune tem papel de poder lutar em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva. Mas, principalmente, a gente quer poder mostrar que não é na igualdade que a gente cresce, e sim nas diferenças. E viva a diferença!

Entender que o ser diferente é um ser que contribui na construção de uma sociedade que vai poder se reconhecer; e hoje a nossa sociedade não se reconhece porque, quando eu não reconheço os pares, não me reconheço. Então, é nessa perspectiva o nosso trabalho.

De 2002 pra cá, o grande avanço do Imune foi fazer com que as mulheres negras tivessem voz. E hoje a gente tem uma discussão efetiva no estado sobre a questão das mulheres negras.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: “Hoje a nossa sociedade não se reconhece porque, quando eu não reconheço os pares, não me reconheço”, afirma Nieta

Mato Grosso faz parte dos chamados estados Amazônia Legal. Como é a relação da mulher negra com esse pertencimento?

A minha leitura é de que o Brasil precisa conhecer a Amazônia. Essa questão de pertencimento tem que vir por meio do conhecimento. Dentro dos estados – e no Mato Grosso – a gente não discute essa Amazônia negra. Na verdade, a gente não acha que pertence a ela. A gente acha que só o indígena está dentro da Amazônia. Eu sempre gosto de discutir o lugar… e a Marcela Bonfim foi muito feliz em retratar a Amazônia negra em suas fotos. Eu fui saber desse meu pertencimento à Amazônia há uns dez anos. E essa falta de informação ainda permeia dentro do nosso espaço. No nosso estado, por exemplo, a gente precisa dizer que fazemos parte da Amazônia a todo momento. É hipocrisia a gente achar que todo mundo sabe a nossa história. As pessoas não conhecem, as pessoas falam do lugar delas pra mim; e elas precisam conhecer o meu lugar. Eu conheço a história indígena? Não conheço totalmente, porque só no meu estado existem 43 etnias indígenas. As pessoas ficam falando a todo momento como se conhecessem, como se a Amazônia fosse uma coisa só. O meu pai sempre dizia pra mim: “Nunca fale do que você não sabe”.

Você falou, numa conversa anterior, que “a gente precisa trazer a Amazônia pro Brasil. Que a Amazônia está distante no Brasil”. O que você quer dizer com isso?

Quero dizer que, se os brasileiros conhecessem a Amazônia, isso não estaria acontecendo – toda essa invasão, essa violência contra a natureza, contra os povos da floresta. Não estaria acontecendo porque eu saberia da importância que aquilo tem pra minha vida como brasileira. O brasileiro precisa conhecer a Amazônia, saber da importância da Amazônia, para não ser massa de manobra, não ser manipulado por um processo político que quer destruir, que só pensa em ganhar dinheiro, em explorar o outro.

Você acredita em alguma mudança real nesse sentido?

Não dá para fazer revolução no conforto. Fico pensando que as pessoas entram em um ar condicionado, sentam, colocam uma mesa. Ele tem telefone, ele tem celular, e fica ali. Estou tirando dessa minha fala os pesquisadores, as pessoas que estão lutando para uma melhoria. Essa minha fala são para as pessoas que assumem os cargos políticos e ficam dizendo: “Ó, vamos fazer isso. Ah, vai dar certo”. Como é o caso do governo federal. Falo também das pessoas que “ah, vou só postar aqui, vou colocar ali e pronto”. Mas não vem pra luta, não sai na rua. Não dá pra gente ficar só postando e dizendo que não está bom. Às vezes, a gente tem que ir lá e falar; no seu espaço de trabalho fazer uma fala. Ir pro seu espaço de diversão e fazer uma fala, porque a mudança não se dá sozinha, ela se dá no coletivo. A gente é partícula. Faça alguma coisa.

Gostaria que você falasse sobre a questão da identidade e da estética da mulher negra no processo de conhecimento da sua própria história?

É o que a gente diz para o nosso povo: “Você tem que saber quem você é porque o outro sabe quem você é”. Então, quando a gente fala de identidade, não tem como eu falar só de estética. Porque o turbante, para mim, tem uma história. O meu turbante é a minha coroa. Então, eu não posso falar que vou colocar um turbante, sair por aí e pronto. Não. O turbante tem representatividade. Então, quando a gente fala de identidade negra, vem a questão da estética afro. Não, pra mim não basta ser negro. Tem que ter consciência negra. Não basta ser negro, tem que vir pra luta. E ter consciência negra é isso. É mais que um tom de pele. E a identidade é o nosso portal. Não tem como eu, Antonieta, uma mulher preta, cabelo pixaim e nariz chato, passar despercebida porque todo mundo sabe que sou preta. E, se eu não sei, a sociedade sabe. E ela sabe e ela escolheu o meu lugar nessa sociedade; e é um lugar que não quero. Porque o meu lugar é o lugar que eu escolher. Preciso entender o meu papel enquanto mulher, enquanto negra, enquanto trabalhadora em uma sociedade racista, excludente, machista e que tem todas as formas de preconceito. Como vou me posicionar?

A gente não pode ter o pensamento do colonizador. Eu não tenho que ser uma negra pacífica. Eu não posso ser uma negra consciente porque a consciência me deixa reflexiva, me torna uma pessoa cheia de porquês e isso incomoda e eu não posso incomodar. Não! Toda minha história de resgate é através da minha memória preta. É a minha memória preta que me faz estar na luta, acordar todo dia e, mesmo cansada, mesmo cheia de problemas de saúde, mesmo não tendo grana, digo: “Não, eu preciso e hoje eu vou fazer diferença como a cada dia eu faço a diferença”. Se cada um de nós acordar nessa perspectiva de fazer a diferença para a mudança, a gente cresce. É por isso que eu gosto de discutir a identidade.

Como é que você tem visto o governo Bolsonaro?

Bom, Bolsonaro… sempre aprendi com a minha família que a gente não deve dar ibope a encardido, né? Mas, enfim… Se temos que falar do presidente do país, porque não é o meu, não foi a minha escolha. Mas falar do governo atual do Bolsonaro é falar de desgoverno. E o que é um desgoverno? É tudo aquilo que quer desconstruir todas as formas de luta e inclusão dos povos. Aquela coisa antiga da política do mando. Bolsonaro implementa uma política do medo, do medo dele. Entendeu? Porque todas as pessoas aliadas a esse governo são pessoas medrosas. E nós não somos pessoas medrosas. A gente não tem medo. Quando falo do medo, é o medo do conhecimento. Quando a pessoa aponta uma ideia de conhecimento, mandam matar. “Vou mandar matar, vou exterminar, silenciar.” E o silêncio é a morte. Então assim: o medo da fala é a morte de uma sociedade mais justa. É a morte dos direitos humanos. Tem muita gente em sono profundo nessa política implementada pelo governo Bolsonaro. E qual o impacto disso para o meu povo? Para a minha sociedade?

Qual é? Me diga.

O impacto dessa política é: dou 80 tiros e depois vejo quem é. O genocídio da população negra. O genocídio da juventude negra. A violência ampliada contra mulheres negras. O processo de aumento do racismo no Brasil. É a liberdade que o governo deu para as pessoas nos matar. A fala de um líder de governo dizendo que o quilombola pesa uma arroba? A fala de um líder de governo dizendo que o meu filho é tão bem-educado que não vai casar com uma negra? Eu vejo uma sociedade hipócrita que não percebe isso. Como nós chegamos a esse nível? Como diz o Martin Luther King: “O que incomoda não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. E é isso que me incomoda no governo Bolsonaro. Vêm pessoas dizendo que são evangélicos, que são de Jesus. Mas que Jesus é esse? Eu ouso falar: que porra de Jesus é esse? Eu cresci no berço da religião católica e conheci o Jesus que tinha os dez mandamentos. E o primeiro é amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si mesmo. Eu cresci com um Jesus que a Bíblia pregava que ele dava a outra face, sabe? Eu cresci vendo um Jesus que pregava, que lavava o pé de uma prostituta. Eu cresci vendo um Jesus que pregava, em todos os momentos, não matarás, no testamento. Entendeu? Não roubarás. É um governo que rouba a nossa dignidade. Que rouba a nossa luta. Que rouba a nossa história. Que rouba a nossa paz. É um governo de sangue porque é um governo que mata. É um governo que permite a morte. E permite o pior: a morte cultural de um povo.

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Encontrei uma Amazônia da cor da minha pele

sex, 18/10/2019 - 12:01

Amazônia é uma ideia-lugar disputada por muitas mentes de ontem e de hoje. Essa mentes, além de repercutirem seus interesses na devastação desse território, perpetuam desigualdades por meio da estigmatização das mais diversas realidades (e mundos) presentes na região.

Encontrar uma Amazônia da cor de minha pele, diferente do que eu imaginava, me permitiu acessar lugares que nunca pensei existir.

Vivenciar esses lugares — esses muitos lugares — que constituem a Amazônia, me despertou a consciência das diversas formas de (in)visibilidade cultivadas nesse território, quase todas relacionadas aos povos originários, aos indígenas que vão sendo “apagados no tempo” pelos recém-chegados “pioneiros” — numa tentativa neocolonial de cristalizar um marco zero, posterior à história das origens da Amazônia.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: Menino se banha nas águas do Vale do Guaporé

Uma marcante forma de “(in)visibilidade” ocorreu/ocorre no esteio de uma regionalização do Corpo Negro, a ponto de se tentar reforçar a ideia das “raízes negras” apenas restritas à região nordeste do Brasil.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: Quilombola de Vila Bela

Tocar a presença e o legado das populações negras na Amazônia significa apropriarmo-nos de parte fundamental da história do Brasil, também submersa à escravização da humanidade dos corpos africanos, a partir da segunda metade do século 18, com o deslocamento em massa de populações de Vila Bela da Santíssima Trindade para o Vale do Guaporé, no período em que Rondônia ainda era território do Mato Grosso e do Amazonas. À época, tais deslocamentos populacionais serviam à estratégia de exploração do ouro e à construção do “Forte Príncipe da Beira” (RO), entendido como área de “defesa” das fronteiras territoriais.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: Rezador de Alta Floresta

A partir de 1870, migrações negras passaram a modificar a região amazônica, principalmente, com a chegada das populações vindas do Pará, do Maranhão, Ceará, Bahia e outras localidades — período marcado pelo “Ciclo do Ouro” e “Ciclo da Borracha”.

Entre 1907 e 1912, trabalhadores da “diáspora barbadiana” contribuíram com mão de obra qualificada para a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e também colaboração para uma efetiva institucionalização de serviços relacionados à educação, saúde e outras políticas sociais na região.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: Dona Socorro, em Porto Velho, Rondônia

Atualmente, novas diásporas se instalam na Amazônia, como a dos recém-chegados haitianos e venezuelanos.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: Carol de Ana, descendente de imigrantes da Guiana Inglesa

O acesso a estórias/histórias das inúmeras populações negras na Amazônia trouxe à tona a necessidade de ressignificação da própria história do negro no Brasil, uma vez que nos deparamos com uma série de contribuições e influências ainda não (re)conhecidas.

Hoje, prosseguir com o desvelamento e a circulação dessas estórias/histórias é um modo de não deixar de ver como o Corpo Negro fez/faz o Brasil, tal como ele é. E, sobretudo, tal como o Brasil poderá ser, quando admitir, reconhecer e valorizar suas raízes africanas.

Há uma Amazônia Negra, que são várias. No meu trabalho, tenho me encontrado com a Amazônia indígena e negra, cujo afeto-imagem-destino brota da terra.

Fonte: Marcela Bonfim/Agência Pública

Neste imagem: Menino da comunidade ribeirinha de Nazaré, em Porto Velho

Projeto “(Re)conhecendo a Amazônia Negra”

O projeto “(Re)conhecendo a Amazônia Negra: povos, costumes e influências negras na floresta” é um instrumento de militância das artes visuais, no campo da antropologia visual, sobre a memória da população negra amazônica. Saiba mais.

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O protesto indígena popular que parou o Equador

qua, 16/10/2019 - 12:03

Foi em 3 de outubro que os protestos tiveram início no Equador. As manifestações começaram dois dias depois de o presidente Lenín Moreno ter implementado por decreto medidas econômicas e reformas trabalhistas que integram o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Equador tomar empréstimos de mais de US$ 4 milhões.

De todas as decisões econômicas, a que gerou mais resistência social foi o fim do subsídio à gasolina e ao diesel, instituído pelo decreto presidencial 883 – não apenas pelo impacto direto no custo do transporte público e dos produtos de primeira necessidade, mas por seu significado político. Os movimentos sociais no Equador, especialmente os indígenas, têm uma longa história de defender os subsídios aos combustíveis e ao gás de uso doméstico por meio de mobilização social. Historicamente, os presidentes que tentaram mudar esse subsídio foram derrubados ou tiveram de enfrentar fortes protestos que os fizeram recuar das decisões. O governo de Lenín Moreno não é exceção.

As manifestações tiveram início com a convocação do Sindicato de Trabalhadores de Transportes a uma greve nacional, marcada para 3 de outubro. A essa greve se somaram o movimento indígena, liderado pela Confederação Nacional de Indígenas do Equador, organizações sindicais como a Frente Unida de Trabalhadores (FUT) e o Coletivo Unido de Trabalhadores, além de grupos populares que anunciaram uma greve contra o paquetazo – o pacote de medidas econômicas de Lenin. Os grupos eram contrários também à extração de petróleo e à mineração em terras indígenas. Também se somaram à greve estudantes da Universidade Central do Equador, a maior universidade pública do país; da Federação de Estudantes Secundaristas (Fese); organizações de mulheres; e, a partir de outro lugar de fala, partidários do ex-presidente Rafael Correa. Uma multiplicidade de atores que encheram as ruas das principais cidades do país, com diversas reivindicações.

No dia combinado, o país amanheceu com vias bloqueadas, transporte paralisado e as aulas suspensas em escolas e universidades. A resposta do presidente Lenín Moreno foi a publicação do Decreto 884, que estabeleceu o estado de exceção, permitindo às Forças Armadas participar da segurança com a polícia.

Já no dia seguinte, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes desistiu da greve ao fechar um acordo com o governo para elevar as tarifas do transporte público. Foram os únicos. O movimento indígena e todos os outros grupos não aceitaram a proposta. Enquanto isso, diversos atos de violência se espalharam pelas cidades equatorianas: grupos fizeram saques, tomaram poços de extração de petróleo e atacaram prédios públicos, como a Controladoria-Geral do Estado, que foi incendiada por encapuzados. Os feitos foram rechaçados pela organização indígena.

Em 8 de outubro, o presidente publicou então o Decreto 888, que determinou o toque de recolher em todo o país, com a restrição de liberdade de ir e vir das 8 da noite às 5 da manhã. Além disso, mudou a sede do governo para o principal porto do Equador, Guayaquil. Tanques militares, cavalaria policial, disparo de bombas lacrimogêneas e balas de borracha contra manifestantes, entre outras medidas, passaram a ser parte da ação da Força Pública para deter os protestos. Organizações de direitos humanos denunciaram “repressão em zonas sem conflito, prisões irregulares e falta de acesso à Justiça”.

O resultado foram centenas de pessoas detidas, feridas e mortas. Os números na verdade são contraditórios: o Ministério de Governo informou que até 14 de outubro havia 1.330 pessoas detidas em todo o país, seis mortos, além de 435 policiais e militares feridos; já a Defensoria do Povo – organismo público responsável por vigiar o cumprimento dos direitos pelo Estado –, em um informe no dia 13 de outubro, registrou 1.192 pessoas detidas, das quais 70% jovens com menos de 30 anos, e informou a morte de oito pessoas. Organizações de direitos humanos asseguraram que o número é ainda maior, mas disseram ter sido impedidas de acessar a informação em hospitais e necrotérios. Um dos exemplos foram as mortes de Marcos Oto e José Daniel Chaluisa, jovens que caíram de uma ponte no bairro popular de San Roque, em Quito, depois de terem sido perseguidos pela polícia. Suas mortes só foram reconhecidas pelo governo dois dias depois, e a responsabilidade por elas ainda é investigada.

O ataque a jornalistas e veículos de imprensa também marcou os protestos. A organização Fundamedios registrou 101 casos de agressões a jornalistas tanto pela polícia quanto por manifestantes. Entre eles, estava um repórter da Wambra, Juan Carlos González, que foi atingido no rosto por uma bomba de gás lacrimogêneo lançada pela polícia enquanto cobria o protesto. Juan foi hospitalizado e atualmente está em recuperação. Nossa página recebeu vários ataques que a tiraram do ar por um dia.

Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional, solicitou às autoridades equatorianas que pusessem “fim à forte repressão das manifestações, incluindo as detenções em massa” e investigassem “de forma rápida, independente e imparcial todas as denúncias de prisões arbitrárias, uso excessivo da força, tortura e outros maus-tratos cometidos contra pessoas detidas no contexto dos protestos”. Em contraponto, a ministra do Governo, María Paula Romo, em seu perfil no Twitter, disse que “há que acabar com as mentiras sobre números de mortos e feridos. Nem uma única pessoa foi assassinada. Não há ninguém desaparecido. Há que investigar e coibir delitos”.

A força do movimento indígena

Uma série de atores sociais e movimentos populares participou dos protestos, mas foi o movimento indígena, um dos poucos grupos com capacidade de convocar milhares de pessoas em todo o país a paralisá-lo, que sustentou os 11 dias de greve nacional. Os indígenas fazem isso desde 1990, com o “Primeiro Levante”, como ficou conhecida a mobilização massiva de indígenas em direção a Quito para exigir a titulação de terras de forma comunitária e propor o Estado Plurinacional. Desde então, o movimento indígena passou a ser de extrema importância para a vida política do Equador.

Em 1997, outro levante indígena resultou na queda do presidente Abdalá Bucaram. Em 2000, foram os mesmos indígenas e movimentos populares que se mobilizaram contra as políticas neoliberais de Jamil Mahuad, presidente que extinguiu o sucre como moeda nacional e “dolarizou” o país – o presidente foi derrubado e deixou o país. Os indígenas fizeram protestos em massa em 2015 também, durante o governo de Rafael Correa, em defesa da água e contra a ampliação da atividade mineradora e petrolífera na Amazônia, na região do Páramo e em zonas de alta biodiversidade.

No Parque do Arbolito, em Quito, local histórico onde os indígenas se reúnem desde o Primeiro Levante, eles também se encontraram para o início da greve nacional de 3 de outubro. Lá organizações de mulheres, de bairro, estudantes de universidades públicas e privadas organizaram brigadas de acolhimento, atendimento médico e doação de roupas e alimento para recebê-los. Artistas produziram vídeos e canções de solidariedade. Feministas instalaram creches para cuidar das guaguas – palavra no idioma indígena quíchua para crianças – e permitir que as mulheres indígenas participassem dos protestos. O objetivo era não deixarem a capital sem respostas do governo.

Em 8 de outubro, o presidente Lenin Moreno anunciou em rede nacional que não recuaria das medidas, acompanhado do alto escalão militar, do vice-presidente, Otto Sonnenholzner, e do ministro da Defesa, Oswaldo Jarrín. Além disso, responsabilizou – sem apresentar nenhuma evidência – o ex-presidente Rafael Correa e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por tentarem desestabilizar seu governo e provocar um golpe de Estado.

As ruas, contudo, seguiam acesas. Indígenas da Amazônia, que haviam se mantido mobilizados em suas províncias, chegaram a Quito para apoiar a greve. O país seguia sem retomar suas atividades. Em 11 de outubro, em uma nova declaração em rede nacional de apenas um minuto de duração, o presidente Moreno, só, sem estar acompanhado de representantes da Força Pública, começou a mudar o discurso e a chamar as lideranças indígenas para o diálogo e a paz.

Fonte: Ivan Castaneira/Wambra.ec

Neste imagem: No Equador, manifestantes anunciaram uma greve contra o pacote de medidas econômicas de Lenin

Sem trégua

Em 12 de outubro, a greve completava dez dias. A data, declarada internacionalmente como “Dia da Raça”, em comemoração do “descobrimento da América”, havia sido ressignificada pelos povos indígenas do Equador e da América como o “Dia da Resistência Indígena”. Foi nessa data simbólica que as indígenas convocaram uma marcha de mulheres pela resistência, paz e contra o pacote de medidas econômicas. A rota da manifestação, dessa vez, foi em direção ao norte da cidade – todas as marchas anteriores haviam se dirigido à Assembleia Nacional ou ao Palácio do Governo, no centro histórico de Quito, locais-chave do poder.

Enquanto isso, a cidade se enchia de novos manifestantes. Caminhões lotados de pessoas chegavam de outras cidades. O Parque do Arbolito se converteu em um campo de batalha entre manifestantes encapuzados e a polícia. A Controladoria-Geral do Estado foi incendiada e vários canais de televisão foram atacados. O presidente ampliou o toque de recolher para a partir das 3 da tarde. Comboios de militares chegaram a Quito, vindos dos quartéis, e as ruas foram esvaziadas. Durante a noite, o silêncio só foi rompido pela detonação de bombas lacrimogêneas e “voadores” (fogos de artifício) disparados pelos manifestantes contra a Força Pública.

As pessoas impedidas de sair de suas casas pelo toque de recolher convocaram a um cacerolazo, o panelaço equatoriano. Às 8 da noite, famílias fizeram soar suas panelas por janelas e terraços, e, em alguns bairros, mães, avós e crianças saíram às ruas. O Estado havia apostado na força repressiva como caminho para impedir a mobilização, sem sucesso. O Equador parecia estar em um conflito sem fim.

O diálogo em rede nacional

Em 13 de outubro, a greve completava 11 dias. O toque de recolher havia conseguido controlar os pontos dos maiores protestos, mas a mobilização não terminava. Até que a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Conferência Episcopal anunciaram uma primeira rodada de negociações entre o movimento indígena e o governo. A mesa de diálogo foi transmitida em rede nacional, uma reivindicação do movimento indígena para “romper o circo midiático”. Todo o país assistiu à reunião como se fosse uma final de futebol da seleção equatoriana. Pela primeira vez na história do país, todos os meios de comunicação –televisões, rádios e meios digitais – transmitiam uma reunião na qual os protagonistas eram o governo e indígenas sentados à mesma mesa.

Do lado do governo, os argumentos para sustentar as medidas econômicas se basearam no déficit fiscal, no endividamento provocado pela economia dolarizada, no contrabando do combustível subsidiado feito por grupos de narcotraficantes e em atacar o correismo, como são chamados os partidários do ex-presidente Rafael Correa. Já os indígenas argumentaram que o Decreto 883 afetava a renda dos mais pobres, pediram transparência sobre o acordo com o FMI e exigiram que o Estado se responsabilizasse pelos feridos e mortos durante os protestos. Mas não apenas isso. Evidenciaram o que o governo havia sido incapaz de enxergar: o descontentamento com a proposta econômica neoliberal não era exclusivo do movimento indígena, mas um sentimento de grande parte da população. Leonidas Iza, presidente do Movimento Indígena e Camponês de Cotopaxi, uma das principais organizações que apoiaram a greve, disse: “Nós mesmos nos surpreendemos com a quantidade de pessoas, não acredito que Correa tenha a capacidade de movimentar tanta gente”.

Depois de mais de quatro horas de diálogo, Arnaud Peral, representante da ONU Equador, anunciou o acordo: o Decreto 883 foi suspenso e uma comissão formada pelo movimento indígena e o governo elaborariam um novo decreto. Por fim, o primeiro ingrediente da receita neoliberal do FMI estava suspenso: assim como no passado, a resistência do movimento indígena havia conquistado outra vitória.

O artigo O protesto indígena popular que parou o Equador apareceu pela primeira vez na Agência Pública.

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Patricia Collins: “Os EUA têm instituições democráticas, mas não têm uma democracia”

ter, 15/10/2019 - 22:28

A socióloga e ativista estadunidense Patricia Hill Collins cita produções cinematográficas recentes, como o filme Pantera Negra e a obra da cineasta Ava DuVernay, para afirmar que estamos na “era de ouro” da representação das mulheres negras na mídia. Ao mesmo tempo, ela faz um alerta: a representatividade pode ser sedutora, mas é não suficiente se não vier acompanhada da participação política.

Collins recebeu a Agência Pública em São Paulo na tarde desta terça-feira, 15 de outubro, durante o intervalo de eventos e conferências que compõem a sua agenda no país. Nascida na Filadélfia, a professora da Universidade de Maryland é também ex-presidente da Associação Americana de Sociologia (ASA) — a primeira mulher afro-americana a ocupar o cargo em pouco mais de um século de existência da entidade.

Em 1990, Collins se debruçou na obra de autoras negras para escrever o livro Pensamento Feminista Negro — que três décadas depois ganhou uma tradução oficial em português, pela Boitempo. O livro chega ao Brasil em um momento de resgate e procura pela obra de outras intelectuais como Angela Davis e bell hooks.

Em sua obra, Collins ajudou a consolidar o conceito de interseccionalidade, quando questões de raça, gênero e classe estão interligados. A socióloga enxerga a ascensão das discussões que envolvem a negritude como uma possibilidade de diagnosticar problemas sociais, ao identificar, por exemplo, lacunas sociais que separam brancos e negros. “Você pode ver diferenças na educação, diferença nas desigualdades das casas, você pode ver diferenças nas vidas de todas as mulheres negras, que proporcionalmente trabalham muito mais no serviço doméstico. Você vê todas essas coisas e precisa se perguntar: ‘pera aí, há um padrão em que vejo pessoas negras em certos lugares e não em outros’”.

No momento em que o Congresso dos Estados Unidos avança na discussão do inquérito de impeachment contra o presidente Donald Trump, Collins enxerga uma possibilidade de debater modelos de democracia no país, mas enfatiza: “Os EUA têm muitas instituições democráticas, mas não têm uma democracia. Há muita desigualdade”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Patricia Hill Collins durante entrevista a repórter Rute Pina da Agência Pública

Gostaria de começar com a discussão que você traz em seu livro sobre as “imagens de controle”, que foram impostas às mulheres negras ao longo da história como uma relação de poder. Você poderia explicar a diferença principal entre “imagens de controle” e estereótipos e como elas funcionam?

Estereótipos são baseados nessa noção de imagens mentirosas, falsas, de mulheres negras e de outros grupos. E sobre estereótipos, nós costumávamos argumentar que se conseguíssemos fazer as pessoas mudarem de opinião sobre mulheres negras e se livrar das falsas ideias — é como se elas tivessem lentes que não permitissem que elas vissem a verdade —, isso é uma forma de política que levaria à libertação.

Imagens de controle são mais complicadas que isso. Basicamente, vários grupos têm imagens que são aplicadas a eles e que são usadas para manter relações de poder ou controlá-los de diversas formas. Elas podem controlar mulheres negras, quando essas mulheres acreditam nessas imagens. Mas também há imagens de controle que são aplicadas a homens brancos, a mulheres brancas e outros grupos. Imagens de controle podem ser positivas. Elas podem ser imagens maravilhosas: que homens brancos são mais inteligentes, mais bonitos ou que eles merecem ser líderes. E essas imagens, na ausência de oportunidades para as pessoas se conhecerem e formarem opiniões sem essas imagens no caminho, se tornam as bases de relações de poder, se tornam fatores em relações de poder.

Basicamente, nós estamos julgando e construindo nosso dia a dia usando essas ideias que podem ou não ser verdadeiras. Não importa se elas são verdadeiras, o poder delas consiste no poder que elas têm em influenciar nosso comportamento — em termos de como tratamos outras pessoas, em como nos vemos e como avaliamos instituições sociais. Por exemplo, instituições que não têm mulheres negras no topo talvez seriam melhores que instituições que têm muitas mulheres negras no topo, e vice-versa.
Elas são mais estruturais que estereótipos, que são muito mais individualistas, e são baseados em uma certa visão de como você vive e como estimula mudanças sociais.

Você recupera, no livro, a imagem dada a mulheres negras como Mammy [estereótipo racista usado pela mídia norte-americana] como uma imagem de controle, mas por outro lado, você vê a maternidade como uma forma de resistência para esse grupo…

Acho que, novamente, algumas imagens podem ser positivas, outras podem ser negativas, e isso está ligado à realidade histórica de como essas imagens funcionam. Então, se você consegue usar mulheres negras como boas apenas como “Mammy”, significa que elas se tornam todas as trabalhadoras domésticas, porque você pode dizer que é uma coisa boa isso que elas estão fazendo, ou seja, que elas estão fazendo aquilo para o que foram feitas.

Onde quero chegar é: como mulheres negras podem usar essas imagens de controle. Se você está consciente das imagens de controle que são aplicadas a você, você pode resistir a elas de forma mais sofisticada.

Para algumas mulheres negras, a imagem da mãe, da maternidade, é positiva, mas não é para todas as mulheres negras. Então, muitas de nós fogem do bom e do ruim disso tudo. Para algumas delas, a imagem de controle de ser Jezebel [um termo sexualizado comumente usado para se referir a mulheres negras] ou ser uma prostituta, é algo que elas querem evitar. Para outras mulheres negras, é algo que elas encaram de frente, e dizem “Não, essa imagem de controle é, de fato, uma imagem de controle que é projetada para que as pessoas me vejam de uma certa maneira em relação à minha sexualidade”. E, sabendo o que essa imagem, é possível subvertê-la socialmente, o que pode ser muito efetivo. É diferente de dizer: “ah, eu não sou realmente uma Jezebel. Eu não sou realmente uma prostituta. Eu não sou realmente nada disso”. É basicamente dizer, “isso é um roteiro social que foi escrito para mim e eu vou reescrever esse roteiro sobre essa categoria específica”.

Eu estou pensando na Lizzo [rapper, atriz e apresentadora norte-americana] porque, para mim, esse é um exemplo muito bom de alguém que está reescrevendo as imagens de controle. Ela tem consciência de quais são elas e não está fugindo delas. Ela está dizendo: “vou reescrever essas coisas com relação ao meu próprio corpo, minha sexualidade, minha arte, minha criatividade”.

Então, essas imagens podem ser uma fonte de empoderamento para mulheres negras, se elas souberem o que elas são. É muito útil para uma menina de 14 anos saber como ela é vista pelo mundo. Ao contrário de alguém dizer: “ah, não importa o que eles pensam de você, o que eles falam de você, você pode fazer o que quiser”.

Inversamente, no outro lado do espectro, é muito bom para jovens brancos do sexo masculino ter que se perguntar: “Por que todo mundo pensa que sou o mais esperto, que sou o mais forte, que sou o melhor?”. Isso é um fardo pesado quando você sabe que você não o mereceu. Então, você tem que passar todo seu tempo tentando controlar outras pessoas a serem subordinadas a você, porque você sabe que, fundamentalmente, você não mereceu. E isso pode causar danos a essas pessoas ou pelo menos tornar muito difícil ser um jovem branco do sexo masculino quando ele tem esse repertório de imagens de controle.

Pensando no nosso trabalho na imprensa, como você enxerga essas representações das mulheres negras nos meios de comunicação?

Estamos na era de ouro, pelo menos nos EUA, tendo imagens e representações que não tínhamos antes. Certamente se você cresceu na era da Michelle Obama como “mom-in-chief” [trocadilho com a palavra “mãe” e “comandante-chefe” em inglês], e tinha cinco anos e você viu isso na Casa Branca, você teve algo maravilhoso. Ou o Pantera Negra, esse filme que tinha mulheres negras muito fabulosas. Nós também estamos numa era de cineastas negras, o que é ótimo em termos de filmes independentes, como Ava DuVernay, que está usando seu trabalho de maneira muito criativa.

Então, é um ótimo momento, em diversos aspectos, para ver esse desabrochar das mulheres negras na mídia. Mas, ao mesmo tempo, a representação [midiática] não substitui a representação política de fato. Podemos ter uma geração de pessoas que estão curtindo ver a si mesmas representadas e amando. Mas, por outro lado, seus direitos têm sido tomados, retirados à força.

Nós celebramos a representatividade, quando uma mulher negra, por exemplo, ocupa espaços que antes eram reservados para a branquitude. Mas, ao mesmo tempo, temas estruturais como racismo e violência policial continuam muito presentes. Há um mês, por exemplo, tivemos o assassinato de uma menina negra de oito anos no Rio de Janeiro, a Ágatha. Então, pensando em democracia, qual o limite da representatividade em uma sociedade que é ainda muito segregada?

Eu meio que separo essas questões em esferas diferentes. Se dividindo em diferentes análises e instâncias. Acho que há um papel a ser empenhado pela mídia e há limitações para o que ela pode fazer. E isso é algo que estamos descobrindo, particularmente, nas mídias sociais em termos de manipulação — pelo Facebook, Twitter, Instagram. É todo um novo obstáculo agora para nós.

Quando olhamos para os EUA, uso esse exemplo: há 100 anos, em 1919, homens negros voltaram da Primeira Guerra Mundial, onde tinham lutado como soldados em unidades segregadas pelos EUA, pensando que serviram ao seu país, e que isso faria diferença quando voltassem para casa. Bom, os cidadãos americanos se sentiram tão ameaçados por esses homens que passaram a linchá-los, porque eles não eram mais subordinados como antes, porque eles não eram mais quem os americanos brancos achavam que eles deveriam ser. O episódio ficou conhecido como ‘verão vermelho de 1919’.

Nossa ausência de leis nas ruas é causada, infelizmente, pela polícia — não toda a polícia. Então, não estamos lidando com algo novo. Estamos lidando com a noção de que vidas negras não importam para algumas pessoas. E se ela não importa para os negros, por que outras pessoas deveriam se importar? Então, a dificuldade hoje é pensar de forma mais abrangente sobre esse problema da violência contra homens e contra as mulheres. Violência não é apenas o ato da violência. É o discurso. É aí que a mídia entra, com o discurso que cria o clima de ódio, que valida violência e seus atos e as políticas públicas a repetem. Isso nunca vai desaparecer. O que temos agora é apenas uma configuração diferente.

Nos últimos anos, no Brasil, a gente teve um grande movimento de reconhecimento da negritude, em um país que sempre foi descrito como uma democracia racial. Como você enxerga a importância desse movimento de autodefinição?

Eu não costumo abordar esse tema na perspectiva do indivíduo que reconhece sua negritude e que isso seja algo a se celebrar. Isso é maravilhoso. Mas eu abordo a partir da perspectiva de que se a negritude é reivindicada, é possível diagnosticar problemas sociais, porque você pode vê-los mais claramente. Você pode ver diferenças na educação que podem ser diferenças raciais, diferença nas desigualdades das casas, você pode ver diferenças nas vidas de todas as mulheres negras, que mulheres negras trabalham desproporcionalmente muito mais no serviço doméstico. Você vê todas essas coisas e pode se perguntar, “pera aí, há um padrão em que vejo pessoas negras em certos lugares e não em outros.” Não existe argumento para isso a não ser que haja a categoria “preta”, porque será tudo, menos negros.

Então, temos que nos perguntar: para quem isso é uma forma convincente ou atraente de olhar o mundo? Tudo menos preto? Não podemos deixar as pessoas se identificarem como pessoas negras sendo desproporcionalmente afetadas por certas políticas e problemas. Não, não, vamos deixá-los ignorantes sobre isso. Porque se não, eles começam a ver essas desigualdades e a próxima questão é: “Isso é errado. Isso é injusto”. Isso é a prova de que essa é a coisa certa a se fazer. Então como podemos, realmente, abordar um problema que é fruto do racismo.

Então, sim, acho que tem sido uma coisa boa. Como você pode abordar um problema que você está vivendo enquanto negro quando você não tem o vocabulário para falar da opressão? Por isso eu diria que é uma boa ideia, e se não der certo, então já temos toda a história da democracia racial. Vamos ver no que vai dar.

Sobre a eleição de 2020 nos EUA. O governo Trump está na reta final e quero saber como essas questões que tratamos aqui podem afetar a campanha. Podemos prever que serão temas importantes nas campanhas?

Eu sou uma pessoa que não faz previsões. Estou tentando pensar como dizer isso sem dizer… Eu não vejo como esse governo pode durar. Acho que é um teste para o público americano de como o Trump quer essa democracia. E vou manter meus dedos cruzados para que em 2020 haja uma outra oportunidade para reparar o dano que foi feito no mundo. Mas, ao mesmo tempo, é muito importante para todas as eleições que se tenha confiança nas instituições. Os EUA têm muitas instituições democráticas, mas não têm uma democracia. Há muita desigualdade.

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A megafazenda que ameaça descendentes de Canudos equivale a duas São Paulo

ter, 15/10/2019 - 09:00

Deitado em uma rede presa a um pedaço de madeira, Fernando Ferreira Lima é carregado às pressas. Baleado na perna por agentes da empresa de segurança Estrela Guia, contratada pelo Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, o agricultor lidava com seu gado quando foi abordado e ameaçado pelos agentes.

O registro em vídeo não mostra toda a situação. Mas Fernando foi resgatado dentro de um rio por outros geraizeiros como ele, nome dado às comunidades tradicionais da zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia – os “gerais” do Alto Rio Preto do Cerrado é habitado há séculos por descendentes de indígenas, quilombolas e sobreviventes da Guerra de Canudos (1896-1897).

Além da pecuária extensiva, atividade que vem sendo prejudicada pelas ações da Estrondo – que é formada por 22 empresas que atuam na produção de soja, milho e algodão, além de pecuária de corte — os moradores locais também vivem da colheita de frutos típicos do Cerrado, como o pequi, o buriti e o capim-dourado.

O tiro disparado contra o trabalhador rural há quase dois meses é o mais recente episódio de uma série de conflitos entre as cerca de 120 famílias distribuídas entre cinco comunidades do Alto Rio Preto e a empresa de segurança contratada pela fazenda Estrondo, acusada de grilagem e expulsão das famílias de suas terras tradicionais, cercando a área com guaritas e seguranças armados.

Além do tiro que atingiu Fernando, outro morador da região foi baleado no final de janeiro, e geraizeiros já foram presos por seguranças da Estrela Guia, amparados pela polícia local, ao circular em suas áreas tradicionais cercadas pela megafazenda.

O conflito entre a Estrondo e as comunidades levou uma comitiva da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao local entre o final do mês passado e início deste, onde a comitiva confirmou algumas denúncias feitas pelos geraizeiros e se reuniu com autoridades locais para cobrar medidas efetivas para resolução do problema.

Estrondo no Livro branco da grilagem

O condomínio de fazendas da Estrondo, que ocupa cerca de 305 mil hectares na região — o equivalente a quase duas cidades de São Paulo —, figura no Livro branco da grilagem de terras, produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1999 com o objetivo de que a União recuperasse terras públicas ocupadas irregularmente por particulares.

A Agência Pública questionou o órgão agrário sobre a situação do registro da fazenda Estrondo, mas a assessoria do Incra/BA apenas informou que “a situação está sendo tratada no âmbito da Justiça da Bahia”. A cidade de Formosa do Rio Preto, onde a Estrondo está localizada, é a segunda maior produtora de soja e a sexta maior de algodão do país, além de ser a segunda maior produtora de milho da Bahia. São justamente os três produtos agrícolas que as fazendas da Estrondo cultivam nos chapadões do Cerrado no oeste baiano.

Segundo o advogado Maurício Correia, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), os conflitos na região do oeste baiano se acentuaram a partir da discussão e da aprovação do Novo Código Florestal, entre 2010 e 2012.

De acordo com Correia, ao fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Estrondo transferiu a parcela de reserva legal do empreendimento — por lei, é obrigatório manter 20% da cobertura vegetal nativa — para as áreas de vale, historicamente ocupadas pelos geraizeiros. “Eles começaram a construir guaritas, colocaram uma empresa de segurança e passaram a fazer controle da circulação das pessoas entre comunidades. Foram fazendo uma espécie de confinamento em que, ao final, o pessoal vai ficando encurralado”, explica. A AATR apresentou a denúncia sobre a situação das comunidades tradicionais ao CNDH, além de ter participado da comitiva que visitou a região na semana passada.

Conflitos entre o agronegócio e as comunidades tradicionais são recorrentes no Cerrado, o segundo maior bioma do Brasil, presente em 11 estados. Ocupando cerca de 24% do território nacional e concentrando a maior biodiversidade do planeta, o Cerrado já tem mais de 50% de sua área desmatada, em especial para a monocultura de soja, cana-de-açúcar e algodão, além da pecuária.

Para Martin Mayr, coordenador da Agência 10envolvimento, ao se apropriar das áreas das comunidades tradicionais como reserva legal, a Estrondo “se acha legitimada a desmatar todo o chapadão”.

Para Mayr, a ação da Estrondo e de outras fazendas da região trazem prejuízo ecológico para o bioma, interferindo, inclusive, no Aquífero Urucuia. “Num olhar mais genérico sobre a nossa região, nós achamos que o desmatamento que tem no Cerrado, nos chapadões, já passou dos limites, porque há uma significativa alteração na vazão dos rios, já há eliminação de muitas espécies que só tem no chapadão. O aquífero, ficando abaixo de terras convertidas em áreas de plantio, recebe cada vez menos água, a infiltração está comprometida”, afirma.

A agência, que acompanha o caso dos geraizeiros de perto e auxiliou na missão do CNDH, é ligada à Diocese de Barreiras (BA) e atua pela sustentabilidade ambiental no Território da Bacia do Rio Preto.

Derrota da Estrondo na Justiça

Para Martin Mayr, o conflito entre a Estrondo e geraizeiros persiste porque o condomínio de fazendas não está cumprindo a ordem judicial favorável aos geraizeiros. “De maio [de 2017] para cá, não poderia nem ter mais presença das fazendas dentro do território dos geraizeiros. Com o esquema de guarita, todo o controle interno, há uma redução da livre movimentação e, principalmente, a atividade de criação de gado dos geraizeiros é altamente impactada”, afirma Mayr, que destaca que a Estrondo está construindo novas guaritas, à revelia da decisão.

Na Justiça, a decisão favorável foi conquistada a partir de uma ação de manutenção de posse coletiva na então Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente de Barreiras (BA).

Conduzida pela AATR, a ação obteve medida liminar de proteção possessória de 43 mil hectares no início de maio de 2017. As empresas proprietárias da Estrondo recorreram e a área protegida chegou a ser reduzida para 9 mil hectares, mas a decisão foi suspensa e os 43 mil hectares foram mantidos, sendo reduzida a multa de descumprimento de R$ 50 mil para R$ 1.000 por dia. A última movimentação do processo é de 12 de fevereiro deste ano, e as empresas aguardam julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Pública questionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Ministério Público Estadual (MPBA) sobre o não cumprimento da decisão judicial. Por meio de nota enviada por sua assessoria, o TJBA afirmou que foi notificado em 26 de agosto e cumpriu os prazos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhando as informações e documentos à Corregedoria do Interior, órgão competente, que “está adotando as providências necessárias”. Já o MPBA informou que concordou com a liminar emitida pelo juiz em 2017 e emitiu um parecer em 13 de setembro de 2019 defendendo o cumprimento urgente da decisão judicial.

CNDH pode levar caso a entidades internacionais

A juíza substituta responsável pela comarca de Formosa do Rio Preto, Marivalda Almeida Moutinho, comprometeu-se perante a comitiva do CNDH a fazer a decisão ser cumprida. Durante a visita, a magistrada fez despacho solicitando diligências das polícias civil e militar.

Em reuniões com o delegado da Polícia Civil e com o prefeito de Formosa do Rio Preto, além de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Bahia, a representante do CNDH na missão, Lívia Ferreira, afirmou à Pública que o responsável pela delegacia de Formosa comprometeu-se a cumprir a decisão judicial, enquanto o procurador do MPF Rafael Guimarães Nogueira garantiu que entraria neste mês de outubro com uma ação civil pública contra a Estrondo — questionando, inclusive, o poder de escolta concedido pela Polícia Federal à Estrela Guia.

No último dia da missão, a comitiva promoveu uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Formosa do Rio Preto. O evento contou com a presença de representantes dos governos municipais e estaduais, além do Legislativo baiano e dos órgãos de Justiça e segurança pública do estado. “Nós fizemos um relato da situação dos geraizeiros e pedimos ao poder público ali presente que tomasse as devidas providências para resolver o problema, porque do jeito que está não pode ficar. Os moradores não podem passar de vítimas para réus. Eles são donos daquela terra, não podem ficar sendo perseguidos como marginais”, afirma Lívia Ferreira.

Segundo a representante do CNDH na missão, um relatório sobre o conflito entre geraizeiros e a Estrondo será apresentado em reunião do conselho no próximo mês, e o órgão estuda levar o caso a entidades internacionais se o cenário atual se mantiver.

Baleados e presos

Fonte: Thomas Bauer

Neste imagem: Seguranças atiraram três vezes em Fernando, que foi levado para Dianópolis (TO), cidade mais próxima

O geraizeiro Fernando Ferreira Lima, da comunidade de Aldeia, citado no início da reportagem, não foi o único caso de violência em 2019. Meses antes, em 30 de janeiro, Jossone Lopes Leite, um dos líderes da associação da comunidade de Cachoeira, também foi baleado por seguranças do condomínio.

O trabalhador rural tentava recuperar seu gado, cercado pela fazenda Estrondo a cerca de 1,3 km de sua casa, área que ele afirma ser historicamente ocupada pela comunidade. “A gente estava procurando gado ali fazia uns dois dias, quando meu irmão passou do lado da guarita e viu o gado fechado lá. Chegamos, falamos com eles, e eles falaram que não iam liberar”, rememora. Quando Jossone exigiu a devolução dos animais, os funcionários da Estrela Guia começaram a atirar na direção dele e atingiram seu pé — ação registrada em vídeo. Após atendimento médico, Jossone foi levado à delegacia do município e conseguiu que a Estrela Guia liberasse o gado.

Outro líder comunitário, Adão Batista Gomes, também de Cachoeira, teve “ordem de prisão” dada por seguranças da Estrela Guia em abril. “Era de manhã cedinho, eu estava caçando um gado no campo quando os seguranças me acharam na lavoura, me algemaram e me levaram pra polícia”, relata. Preso sob a acusação de portar uma espingarda, Adão ficou no presídio regional de Barreiras por cinco dias.

O agricultor de Cachoeira é um dos autores da ação de manutenção de posse coletiva junto com as comunidades geraizeiras de Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia/Mutamba.

Adão contou à reportagem que essa não foi a primeira vez que foi preso por ação da Estrela Guia. Em junho de 2018 foi abordado por policiais militares acompanhados de agentes da empresa de segurança em sua casa. Sem mandado judicial, entraram em sua casa e a reviraram.

Na ocasião, o agricultor foi preso sob a alegação de posse ilegal de arma de grosso calibre e furto de equipamentos da Estrela Guia — no entanto, seu indiciamento ocorreu por posse de espingarda caseira, considerado um delito de menor gravidade. Adão foi liberado depois de ter pago fiança, mas desde a segunda prisão está em liberdade condicional, o que impõe ao agricultor uma série de restrições, como não se ausentar da região sem prévia autorização. “É difícil pra mim. Às vezes, a gente precisa ir em algum lugar que é necessário, mas se prende de ir porque pode ser que eles achem em algum lugar e batam uma foto e me prejudiquem”, diz o líder comunitário.

Em maio deste ano, pouco mais de um mês depois da ação contra Adão, outro líder comunitário foi preso após ação da empresa de segurança. Jossinei Lopes Leite, procurava seus animais na região quando teve o caminho de seu veículo bloqueado por agentes da Estrela Guia. “Tinha uma sede da fazenda próxima e ele achou melhor correr para lá, aí manobrou o carro e foi. Lá, o fizeram descer do carro e o detiveram por duas, três horas”, relata Jossone, irmão de Jossinei. Ele conta que os agentes de segurança “plantaram” uma espingarda calibre 12 no carro do irmão, que ficou preso na delegacia de Barreiras por quatro dias.

A comunidade de Cachoeira relata ainda que agentes que se identificaram como policiais militares da Cipe Cerrado — batalhão especializado da região — revistaram casas do povoado sem autorização judicial em busca de armas. A ação foi interrompida quando jornalistas de uma emissora alemã de televisão, que gravavam reportagem sobre o conflito, abordaram os policiais.

Cercados e sem sinal

Além das prisões, reiteradas tentativas de busca, tiros e apreensão sem mandado judicial, os moradores das comunidades do Alto do Rio Preto convivem com prejuízos financeiros por causa da ofensiva da Estrondo. A comunidade de Cachoeira reclama, por exemplo, que desde maio do ano passado a torre e a antena de comunicação celular das famílias foi retirada pela fazenda. Além do apoio da Estrela Guia, a ação teria sido acompanhada de uma guarnição da Polícia Militar de Formosa do Rio Preto. “Até hoje estamos sem sinal. Aqui onde estou hoje falando com você são 30 quilômetros para vir e mais 30 pra voltar. Às vezes venho até três, quatro vezes por semana, pra ligar. Tá ruim demais sem sinal aqui pra nós”, relata Jossone.

Além disso, segundo Adão, a instalação de cercas e guaritas pela Estrondo vem prejudicando as famílias tradicionais. “No momento, a gente está tendo prejuízo com gado, porque uma área da gente está interditada, não podemos passar e aí o gado está passando fome, numa área bem encostadinha na gente”, explica o líder comunitário.

Segundo Jossone, sua família já teve animais retirados de seus territórios de ocupação tradicional. “Gado já morreu, eles já tiraram de dentro da área, colocaram em cima de caçamba e soltaram a 50 quilômetros de onde a gente mora, em outra área. Faltaram 22 cabeças de gado, achamos vaca sem bezerro, bezerro sem mãe, vaca com a mão quebrada, chifre, costela. Até as criações de porco da gente estão matando”, conta o geraizeiro, que diz ter tido a criação reduzida em 50%.

Para ele, as ações da empresa e da equipe de segurança tiram o sossego e assustam os moradores das comunidades tradicionais. “Você não tem liberdade mais de sair, nem de uma comunidade pra outra porque encontra eles com carro cheio de homem armado, já revistam o carro, mandam descer todo mundo, ficam metendo a arma, com criança e tudo. A criança chorando. É um absurdo. Hoje a vida pra gente aqui tá bem difícil, a situação tá feia, feia mesmo”, afirma.

Nem mesmo o prefeito e os vereadores da cidade de Formosa do Rio Preto estão imunes às ações da Estrondo. No dia 28 de setembro, os políticos foram barrados em uma estrada vicinal por agentes da Estrela Guia depois de terem se recusado a apresentar documentos de identidade. Segundo o site Bahia Notícias, o celular de uma vereadora chegou a ser derrubado por um segurança e o prefeito informou que a estrada é de competência do município. Segundo o prefeito, a Estrondo já derrubou, na região, “ponte de acesso ao povoado”.

Fonte: Thomas Bauer

Neste imagem: Cercas impedem o livre trânsito dos geraizeiros em seu próprio território

Muito antes de Canudos

Adão Batista Gomes, uma das lideranças da região, está no Alto Rio Preto desde que nasceu. “A gente já fez uma base, estamos aqui há no mínimo 250 anos. Meu pai nasceu e se criou aqui, e ele é de 1913. E os pais dele nasceram aqui também, e os avôs também são descendentes daqui”, diz.

A situação se repete na família de Jossone Lopes Leite, que é vizinho de Adão e companheiro dele na Associação Geraizeira da Comunidade de Cachoeira. “Eu tenho 39 anos, minha mãe e meu pai foram nascidos e criados aqui, os pais deles também, meus bisavôs também. Vive todo mundo aqui faz mais de 200 anos”, conta o trabalhador rural.

A região, historicamente ocupada pelos geraizeiros, passou a ter a ocupação que gerou a fazenda Estrondo na década de 1970, com o projeto de exploração da terra se iniciando em 1995. A área do condomínio foi adquirida pelas empresas Colina Paulista S.A., Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário, que a dividiram em inúmeras matrículas, parte delas vendida ou arrendada. A megafazenda já figurou na “lista suja” do trabalho escravo. A Estrondo também acumula denúncias por irregularidades ambientais, incluindo desmate sem licenciamento ambiental e o não cumprimento da reserva legal de 20% — em que deve ser mantida a mata nativa local. Além disso, há suspeita de que autorizações concedidas em 2002 tenham sido fraudadas, já que o então gerente executivo do Ibama em Barreiras concedeu 69 autorizações para desmate em somente um dia.

A Pública questionou o Ministério Público Estadual sobre as denúncias de crime ambiental contra a Estrondo. O MPBA informou que “há um inquérito civil instaurado para avaliar o passivo socioambiental no empreendimento Condomínio Cachoeira do Estrondo. Em relação a essa investigação, o MPBA busca uma solução extrajudicial para a questão”.

Outro lado

Procurado pela Pública, o delegado Carlos Roberto de Freitas Filho, da Polícia Civil de Formosa do Rio Preto, afirmou que todas as denúncias e boletins de ocorrência feitos pelas comunidades de geraizeiros tiveram os procedimentos legais abertos e foram remetidos para a Justiça. Freitas afirmou também que foram instaurados três inquéritos para investigar os geraizeiros, citando destruição de patrimônio privado, roubo de armas e coletes e cárcere privado de agentes da Estrela Guia. Segundo o delegado, o conflito entre a Estrondo e os geraizeiros perdura há mais de nove anos, mas está mais crítica nos últimos tempos. “A situação piorou tanto da parte de um quanto da parte do outro. Teve destruição de guarita três vezes seguidas, e piorou também por parte dos vigilantes, houve também revide. No meu entendimento, para acabar tudo isso de uma vez, só com a Justiça efetivamente decidindo sobre a questão possessória. Aí acaba o conflito”, afirma.

Em resposta a questionamentos feitos pela Pública, a empresa de segurança Estrela Guia afirmou que “os ribeirinhos invasores têm ciência que não pode adentrar a área do condomínio, mas por não conformar com estas restrição, frequentemente invadem a fazenda e praticam ameaças, danos e disparos contra os vigilantes”. Leia a nota na íntegra.

A Pública fez contato com a administração da fazenda Estrondo e uma funcionária informou que o gerente do condomínio estava viajando e solicitou que as perguntas fossem enviadas por e-mail. Até a publicação da reportagem, a Estrondo não respondeu aos questionamentos.

A reportagem questionou também a Polícia Militar de Formosa do Rio Preto sobre as denúncias feitas pelos geraizeiros. O órgão solicitou que as perguntas fossem feitas diretamente para o Departamento de Comunicação Social da PM, que não respondeu até a publicação da reportagem.

O artigo A megafazenda que ameaça descendentes de Canudos equivale a duas São Paulo apareceu pela primeira vez na Agência Pública.

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Como Florianópolis se tornou o primeiro município brasileiro livre de agrotóxicos

seg, 14/10/2019 - 16:00

Florianópolis será o primeiro município brasileiro a banir agrotóxicos de seu território. Uma lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, Gean Loureiro (sem partido), na última quarta-feira (9/10) tornará crime punível com multa armazenar e aplicar qualquer tipo de pesticida na Ilha de Santa Catarina, parte insular da capital catarinense.

O feito é inédito no país. Após mais de um ano de tramitação, o projeto teve aprovação unânime entre os vereadores. A expectativa de parlamentares e especialistas ouvidos pela Agência Pública e Repórter Brasil é a de que o projeto inicie o caminho para a criação de outras zonas livres de agrotóxicos.

A lei é do vereador Marcos José de Abreu (PSOL), conhecido como Marquito. Segundo parlamentar mais votado para a Câmara Municipal em 2016, ele se elegeu tendo a agroecologia como principal bandeira. Dentro de uma Casa com 22 vereadores, é um dos quatro que se posiciona como oposição ao prefeito Gean Loureiro. Para conseguir a votação unânime, ele diz que conversou com todos os colegas, tanto da base quanto da oposição.

“Durante toda tramitação a gente ia em cada vereador que pegava o projeto para dar o voto de relatoria. Sentava com ele, mostrava dados de análise de resíduos em alimentos e na água, apresentava estudos que correlacionavam o uso de alguns agrotóxicos com aumento de diversos tipos de câncer. Nossa principal base foi acreditar que o diálogo era possível”, explica o vereador.

Antes de ser votado em plenário, o PL 17538/2018, que institui e define a zona livre, foi aprovado duas vezes pela Comissão de Constituição e Justiça, além de mais cinco comissões.

Para o vereador Jeferson Backer (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, a aprovação da zona livre é o pontapé inicial para as gerações futuras começarem a pensar na qualidade alimentar. “Somos um país que consome 20% do total mundial quando falamos em agrotóxicos e insumos agrícolas – defensivos esses já proibidos em muitos países da Europa. Essa iniciativa tende a colocar um freio nesse consumo extremamente exagerado e sem controle, que é responsável por milhares de mortes anualmente”, conta o parlamentar.

Sobre a passagem do projeto de lei pela comissão, Backer afirma que o texto é claro em relação aos seus objetivos. “É de extrema importância para a valorização do meio ambiente, da segurança alimentar e da vida. [O projeto] foi amplamente debatido, discutido e apreciado em nossa comissão. Uma grande vitória para sociedade florianopolitana”.

Já o presidente da Câmara dos Vereadores de Florianópolis, o vereador Roberto Katumi (PSD), diz que a lei tem mais importância pela intenção do que pelo impacto. “Florianópolis não tem agricultura como base, o que tem é uma família que tem horta dentro de casa. Então, não acredito que a lei terá um impacto muito grande. São essas pessoas que têm hortas que ficarão proibidas de utilizar agrotóxicos”, diz. Em relação à tramitação do projeto na casa, Katumi diz que serve como uma mensagem passada pelos vereadores ao país. “Mostra que somos a favor do agrotóxico zero, mas essa lei não vem para prejudicar ninguém, pois na Ilha de Florianópolis importamos grande parte dos alimentos”, conta.

A redação final do projeto de lei foi sancionado pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, eleito pelo MDB mas agora sem partido. Ficou decidido que a verba arrecadada pelas multas será totalmente revertida para as pastas de Saúde e Meio Ambiente. Agora, o prefeito tem 180 dias para definir o valor das penalidades e quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização.

O que muda com a lei?

Além da medida punitiva, o Poder Executivo terá que criar um Programa de Educação Sanitária Ambiental para falar sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde humana e um Programa de Hortas Agroecológicas. “O objetivo é que se torne um programa pedagógico para ensinar nas escolas o impacto que esses produtos agrotóxicos pode causar na saúde e no meio ambiente”, diz Marquito.

Devido à Lei Orgânica de Florianópolis, que não permite o Poder Legislativo legislar sobre comercialização, não será proibido a venda de agrotóxicos dentro da ilha. Porém, o agricultor que comprar o produto estará proibido de utilizá-lo no município.

“Ficamos quase um ano estudando como fazer essa legislação. Observamos a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Estado e do Município, e encontramos na Lei Orgânica municipal que podemos legislar sobre a aplicação e armazenamento de agrotóxico, o que nos deu a brecha para construir a lei”, conta Marquito.

Fonte: Ascom Marquito

Neste imagem: Marcos José de Abreu (PSOL), conhecido como Marquito, é autor do projeto de lei que baniu agrotóxicos de Florianópolis

O projeto da Zona Livre só foi apresentado 18 meses após o começo do mandato, para dar tempo de criar um caminho propositivo e informar os vereadores sobre os verdadeiros perigos dos agrotóxicos antes de apresentar um projeto de lei punitivo. “Aprovamos a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, aprovamos uma diretriz orçamentária para o programa de agroecologia e segurança alimentar. Auxiliamos o município a assinar o decreto do Programa Municipal de agricultura urbana, além de todo um trabalho dentro da Câmara trazendo nomes estaduais e nacionais que explicassem a importância da agroecologia”, explica.

Em contrapartida, criou-se na Câmara um espaço de denúncia dos males do agrotóxico, como uma moção de repúdio contra o PL 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, projeto de lei debatido no Congresso Nacional que flexibiliza a aprovação de novos agrotóxicos. “Fizemos um evento no Dia Mundial do Meio Ambiente em 2018 com o tema dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana e Meio Ambiente, e em 6 de dezembro um debate no Dia Mundial Contra os agrotóxicos. O objetivo disso tudo era ganhar a confiança dos vereadores enquanto eles assimilavam as informações”, diz Marquito.

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Não chamar a atenção

No entanto, uma das principais estratégias do gabinete de Marquito era não chamar muita atenção para o PL, já que Prefeitura e a Câmara são comandadas em sua maioria por parlamentar de 15 partidos de direita. “Nós sabíamos que se o agronegócio estadual e federal olhasse para cá e visse o projeto, eles fariam pressão nos vereadores para impedir a aprovação. Os vereadores votaram positivamente porque conseguimos argumentar”, explica.

“Agora eles estão recebendo pressão de fora, de deputados e senadores de seus partidos, porque esse projeto abre um precedente para todo país”.

Uma das maiores justificativas do PL 17538/2018 foi o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos, realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Programa Alimento Sem Risco. A cada ano, são realizados cerca de 1200 análises. Dessas, 670 são feitas em vegetais, frutas e verduras de 30 tipos, onde são analisados 430 tipos de ingredientes ativos.

As análises tiveram início em 2010, e os primeiros dados mostraram que 34,5% dos alimentos analisados apresentavam presença de agrotóxico acima do permitido pela legislação, com produto não permitido para determinada cultura ou até mesmo com produtos banidos no país. 31% dos produtos tinham agrotóxico, mas dentro do permitido pela lei, e em apenas 34,5% dos casos não foi identificado nenhum resíduo de agrotóxico no produto.

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Evolução dos resultados do monitoramento
Infogram

O Promotor de Justiça e coordenador do CCO, Eduardo Paladino, afirma que o programa está sendo eficiente. “Houve uma melhora significativa desses números. Os produtos fora dos parâmetros permitidos caíram para 19,96%. Porém, os alimentos onde foram encontrados algum tipo de resíduo subiram para 40,44%. Isso significa que foi encontrado resíduos, mas dentro da conformidade. Lembrando que a nossa legislação em relação a isso é bastante permissiva, principalmente quando comparamos com os índices aceitos na União Europeia”, explica o promotor.

Os números totais do projeto, que consolidam todas as análises feitas entre 2010 e setembro de 2019, mostram que em apenas 34,16% dos casos não foram registrados resíduos de agrotóxicos nas análises. Em 44,53% foram encontrados resíduos dentro do permitido, e em 21,31% acima do permitido.

Sobre a nova lei, o promotor diz que ela “tem uma simbologia muito importante”, explica o promotor. “É um projeto que foi aprovado por unanimidade, algo muito significativo em uma Casa Legislativa. Torcemos agora que esse exemplo que aconteceu em Florianópolis seja seguido por muitos outros municípios”, diz.

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Resultados dos alimentos mais monitorados
Infogram

O Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina também faz uma avaliação positiva da aprovação da Zona Livre. Seu coordenador, Pablo Moritz, explica que o centro faz análise da literatura científica publicada sobre os impactos dos agrotóxicos.

“Estudos que vêm sendo publicados nos últimos anos mostram que mesmo em baixa dose, a exposição crônica via água, alimentação e inalação podem trazer diversos problemas para a saúde, como câncer e problemas hormonais”, explica. “O contato com substâncias químicas nesses produtos interfere nos nossos hormônios, o que gera problemas como obesidade, infertilidade, câncer de mama e disfunção sexual”.

Outro grupo que participou da construção do projeto é a Rede Ecovida, um projeto formado na década de 1980 para o enfrentamento do modelo de agronegócio. Lido Borsuk, coordenador do grupo de agroecologia de Florianópolis do Ecovida, conta que a associação participou da construção do projeto da Zona Livre e diz que o mesmo tem que acontecer em outros municípios. “O prefeito ou um vereador terão muitas dificuldades de criar uma zona livre sem participação da sociedade civil. Se o município não tiver associações, ongs, sindicatos, creches, igrejas ou qualquer grupo que se organize para lutar pelo direito a uma alimentação saudável, os parlamentares não conseguirão aprovar leis como essa”, diz.

Sobre o impacto da lei na população de Florianópolis, Lido conta que mesmo sem a grande participação da agricultura na economia do município, toda a população sentirá efeitos positivos no banimento dos agrotóxicos. “Agora, o consumidor e o comerciante terão garantia de que tem produtos de qualidade. Até mesmo o alimento orgânico pode ser contaminado com agrotóxicos vindo de propriedades vizinhas devido à chuva ou ao vento, e a lei torna isso menos provável. Todos saem ganhando”, conta.

Porto Alegre baniu agrotóxicos na área rural e outras cidades devem seguir

Em 2017, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto que torna a área rural de Porto Alegre uma zona livre de agrotóxicos. Porém, os agricultores terão um prazo longo para se adaptar: 15 anos.

Desde então, outras regiões seguiram o exemplo. Em junho deste ano, o deputado estadual do Paraná Goura (PDT) protocolou o projeto de lei Nº 438/2019 para criar uma Zona Livre de Agrotóxico na Região Metropolitana de Curitiba. O texto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos em 50% até 2025 e em 100% até 2030. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segundo o deputado, o debate deve ser iniciado apenas daqui um ano. “Eu já conversei com o presidente da CCJ, o Francischini (PSL), e meu pedido foi que ele não pautasse o projeto agora, porque antes queremos fazer uma mobilização popular. Conversar com todos membros da casa, sensibilizá-los antes de começar uma discussão”, explica.

Diferente de Florianópolis, Curitiba e o estado do Paraná têm uma grande participação agrícola. “Temos na Assembleia Legislativa 54 deputados, e a maioria não é de Curitiba, vem do interior, são ligados ao agronegócio e a monocultura. Então há um receio de que a aprovação de um projeto como essa na capital abra precedentes para o resto do estado”, diz.

Na Região Metropolitana de Curitiba, a agricultura é formada principalmente por agricultura familiar e uma agricultura de alimentos, conta o deputado estadual. “A importância do projeto é que estamos na área mais populosa do estado, mais urbanizada e uma área de mananciais, como Rio Iguaçu, que servem de abastecimento de água. A criação da zona livre de agrotóxicos resultaria em menos impactos no meio ambiente e na saúde de todo o estado”.

Após a aprovação da Zona Livre em Florianópolis, Goura acredita que é o momento ideal para se investir em mais projetos da criação de áreas onde é proibido aplicar qualquer tipo de agrotóxico. “Vemos que agora é o momento de mobilização política e social para termos alimentos saudáveis”. O parlamentar acrescenta que com a lei, a expectativa é que o preço dos alimentos orgânicos diminua.

Outras cidades brasileiros devem ter projetos semelhantes nos próximos meses. O vereador Marquito, de Florianópolis, conta que após a aprovação da lei recebeu contato de diversos locais do Brasil querendo ajuda para a criação de novas zonas livres de agrotóxicos. “Trocamos informações e estamos conversando com ongs e parlamentares de municípios do Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e São Paulo. Vamos fazer um tutorial de como foi feita a legislação para disseminar e trocar experiências”, conta.

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Por trás do Alimento agora tem boletim em áudio semanal sobre agrotóxicos

sex, 11/10/2019 - 15:00

O Por Trás do alimento, parceria da Agência Pública com a Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no país agora tem um boletim semanal em áudio sobre o tema. O boletim do Por trás do Alimento é distribuído para mais de 300 rádios pela Agência Radioweb, nossa parceira para divulgação, e também via WhatsApp.

Toda semana, será possível ouvir pelas parceiras da Radioweb e também pelos canais da Pública (veja a playlist abaixo) um resumo de uma das reportagens do especial Por Trás do Alimento, que desde o fim do ano passado tem revelado histórias importantes sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.

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Na estreia do boletim, os jornalistas Lucas Weber, Clarissa Levy e Pedro Grigori contam que em três meses meio bilhão de abelhas morreram por conta do uso de agrotóxicos, informação revelada em reportagem publicada em março pelo Por trás do alimento.

Esta é uma forma que encontramos de fazer com que informações que afetam diretamente a saúde de todos cheguem a ainda mais pessoas. Acompanhe o boletim nos canais de distribuição da Pública (Spotify, Apple Podcast e Google Podcast) ou mande um oi para (11) 94551-6388 para receber pelo WhatsApp.

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Quem vai estar no Festival 3i

sex, 11/10/2019 - 12:05

O que um aplicativo chamado Cocôzap, um site conhecido por receber vazamentos e uma empresa que aposta em Podcasts desde antes de virar moda têm em comum? São expoentes de uma nova geração de jornalistas e comunicadores que apostam na inovação como ponto de partida essencial para seu trabalho. E vão se encontrar, pela primeira vez, no Festival 3i de jornalismo inovador, inspirador e independente, que acontece no Rio de Janeiro nos dias 18, 19 e 20 de outubro.

A ideia do festival é reunir as pessoas criativas que estão pensando nas soluções, e não nos problemas, do jornalismo de hoje em todo o continente. E por trás dessa ideia está a visão de 13 organizações que estão se destacando no jornalismo digital brasileiro de que os desafios enfrentados nesse novo caminho ainda não chegaram às faculdades ou aos congressos de jornalismo. Clique aqui para comprar seu ingresso para o Festival 3i.

Um email enviado por uma estudante de jornalismo do Rio de Janeiro resume: “Há poucos conteúdos na graduação sobre jornalismo digital e entendo que é de extrema importância para a minha formação profissional”. A reflexão é verdadeira não só pra quem está estudando, mas pra quem quer conhecer aqueles que estão inventando como será o jornalismo no futuro.

Fonte: José Cícero da Silva/Agência Pública

Neste imagem: O Festival 3i acontece nos dias 18, 19 e 20 de outubro no Rio de Janeiro

O line-up do Festival, na sua segunda edição, é impressionante. Uma das convidadas é Giannina Segnini, jornalista da Costa Rica responsável entre outras coisas, pela condenação à prisão de dois ex-presidentes do seu país, e que hoje é diretora da unidade de dados da Universidade de Columbia. No festival, ela vai debater com Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, e Marcel Gomes, da Repórter Brasil, sobre como os dados e vazamentos podem ajudar as investigações de impacto. Na mesa seguinte, a jornalista Maria Teresa Ronderos vai se juntar ao jornalista especialista em dados e agora estrela do Podcast “Foro de Teresina” José Roberto Toledo sobre como e para quê servem as colaborações entre jornalistas, entre veículos e entre diferentes países, mais uma tendência inescapável do jornalismo investigativo. Os dois terão a companhia da premiada jornalista Kátia Brasil, do site Amazônia Real, que cobre com afinco os problemas da região que hoje atrai atenção do mundo todo.

Outras mesas vão discutir como chegar melhor às audiências, como aliar tecnologia com os programas de apoio de leitores e como fazer as redações mais diversas em um mundo que cada vez mais pede diversidades de olhares e de pautas. Destaco Darryl Holliday, do projeto City Bureau de Chicago, que cobre as comunidades minoritárias naquela cidade, e Pedro Borges, do Alma Preta, especializado na temática racial aqui em São Paulo.

Para falar de tipos de financiamento, o Festival vai receber ninguém menos que Janine Warner, uma das idealizadoras do Velocidad, a primeira aceleradora de start-ups de jornalismo na América Latina, e Thiago Barra, do Cappra Institute for Data Sciences, que usa dados para entender como a audiência interage com o jornalismo e como monetizar esse interesse.

O Nexo, que em breve vai lançar uma nova revista digital que promete chacoalhar o mercado, a Gama, vai mediar uma mesa sobre como engajar a audiência com Millie Tran, editora de plataformas do The New York Times e também de offline, e Danisbel Gómez, do site venezuelano Efecto Cucuyo, que promove encontros cara a cara com a comunidade de emigrantes venezuelanos exilados em diversos países do continente.

Startups do Brasil todo e transição digital marcam as atrações dos intervalos

A uma semana do Festival, anunciamos uma série de atrações extra que terão espaço nos intervalos, promovidos pelos parceiros Google News Initiative e Facebook Journalism Project.

Os desenvolvedores do Cocôzap, um aplicativo que rastreia, no Rio de Janeiro, áreas que não são atendidas pelo saneamento básico, vão estar lá, assim como a produtora Gato Mídia, que faz vídeos em 360º sobre a vida nas favelas do Rio. Além deles, o Fiquem Sabendo, uma agência especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação, e uma agência de dados de Alagoas, a Agência Tatu, estarão no Espaço Google News Initiative, disponíveis para conversas e trocas durante o Festival. A curadoria foi feita pela Énois.

Ali do lado, no Espaço Facebook Journalism Project, os participantes do festival vão poder conhecer de perto a transição digital do Estadão, jornal centenário, o trabalho de jornalismo comunitário da Agência Mural, e a visão do novíssimo projeto Uol Mov, que aposta em vídeos para se comunicar com o público mais jovem.

Com um line-up diverso de iniciativas surpreendentes, o Festival 3i chega para celebrar o que está mais que claro: estamos vivendo um “boom” de criatividade no jornalismo digital brasileiro. Só não vê (e só não vai no 3i conhecer essa ebulição de ideias) quem não quer.

Veja toda a programação do Festival 3i.

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Viveiros de Castro: “Estamos assistindo a uma ofensiva final contra os povos indígenas”

qui, 10/10/2019 - 13:04

Um dos mais influentes antropólogos do planeta, Eduardo Viveiros de Castro não se dá tanta importância. “Talvez seja uma conjunção aleatória, um contingente de fatores que fez com que eu me tornasse uma pessoa em evidência dentro da academia e, depois, fora”, diz com a franqueza habitual.

Escolhido pelos leitores aliados da Agência Pública como entrevistado do mês, Viveiros de Castro recebeu na semana passada nossos repórteres para uma conversa de mais de duas horas, em seu apartamento, no Rio de Janeiro. A sua primeira entrevista após a eleição de Jair Bolsonaro havia sido aceita com uma dose de contragosto. “Não tenho visões especialmente inéditas e profundas sobre tudo o que está acontecendo. Estou apenas perplexo, como todo mundo”, disse, ao descrever o cenário atual como “um momento em que a palavra perdeu o fôlego, inclusive o valor. A gente não consegue mais distinguir a verdade da mentira”. Para ele, a verdade se tornou inacreditável.

Apesar das necessárias ressalvas, Viveiros de Castro conversou com a Pública sobre diferentes temas da atualidade — da resistência indígena à destruição da Amazônia. Do governo Lula-Dilma a Bolsonaro e os militares. Da reforma agrária a Belo Monte. Do terraplanismo à mamadeira de piroca. Da questão climática ao fim do mundo. No início do papo, ao tentar classificar sua perplexidade, ele afirma: “A gente chegou numa situação no Brasil em que você tem que usar um vocabulário da psicopatologia”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Fonte: AF Rodrigues/Agência Pública

Neste imagem: Eduardo Viveiros de Castro, 68 anos, é antropólogo e professor do Museu Nacional da UFRJ

Thiago Domenici — Um sujeito que o senhor admira, que é o Claude Lévi-Strauss, tem uma frase assim: “Meu desejo é um pouco mais de respeito para o mundo que começou sem o ser humano e vai terminar sem ele. Isso é algo que sempre deveríamos ter presente”. Até que ponto o que ele diz se refere ao momento que a gente está vivendo?

Essa frase está num livro publicado em 1955, Tristes trópicos, o livro talvez mais conhecido dele fora da antropologia mais especializada. É um livro que reflete várias coisas, desde um certo pessimismo filosófico muito importante dentro da imaginação lévi-straussiana, como uma observação, em primeiro lugar, absolutamente verdadeira. É interessante como é uma observação que é, digamos assim, uma obviedade, porque o mundo começou sem o homem e vai terminar sem ele, e, ao mesmo tempo é uma obviedade que precisa ser lembrada. Primeiro porque é em cima do esquecimento dela que muitas vezes se constroem vidas e, em segundo lugar, porque nesse momento em particular algo que foi dito há 50 anos, 60 anos ganha, de repente, uma atualidade até certo ponto inesperada.

E mesmo que o Lévi-Strauss já tenha advertido para o fato de que a marcha da chamada civilização ocidental, necessariamente, envolvia uma destruição de suas próprias condições materiais de existência e, portanto, ela era um projeto civilizacional suicida, ele frequentemente localiza mais especificamente na civilização ocidental de origem europeia essa ideia de que é uma civilização que consome quantidades absurdas de matéria e energia, e que está produzindo entropia, está produzindo desorganização do cosmos terrestre e que, portanto, não poderá prosseguir dessa forma. Ela, na verdade, está colaborando para o fim da espécie, num certo sentido.

Essa ideia de que o mundo começou sem o homem e que, sabemos bem, vai terminar sem ele, toda questão diz respeito a quão rápido vai ser esse término. Vai terminar quando sem ele? A impressão que se tem é que esse término está se aproximando de nós com mais velocidade do que se imaginava. Mas, ainda que isso seja verdade, a ideia de que a crise atual, a mudança climática, a crise de todos os sistemas geofísicos, geoquímicos, do planeta, implique, necessariamente, a desaparição da espécie humana, talvez seja um pouco exagerado dizer isso. Porque é provável que não desapareça toda a espécie e que as condições de vida vão ser muito mais difíceis do que elas foram nos últimos 10 mil anos, que é o tempo que se tem de história, o chamado Neolítico da história, essa fase climática dentro da qual todas as coisas das quais nós nos orgulhamos enquanto civilização surgiram: escrita, cidade, artes etc.

E essas condições vão, muito provavelmente, implicar um choque populacional na espécie que não se sabe exatamente quando, como e o que vai acarretar. Então, a frase do Lévi-Strauss é uma frase sombria, sobretudo, porque ganhou uma urgência, uma qualidade que talvez não tivesse em 1955, e pudesse ser vista como uma frase poética — sombria, mas apenas poética. O tempo verbal se tornou, de repente, mais complicado. Não é, talvez, “vai terminar”, mas “está terminando”.

Thiago Domenici — Em algumas entrevistas, já vi o senhor declarar que é um pessimista, mas em que momento da sua trajetória o senhor foi menos pessimista? E como é que o senhor se caracterizaria hoje?

Acho que sou pessimista, sim, em vários níveis e de maneiras diferentes. Num certo plano, sou pessimista num sentido que o Lévi-Strauss era pessimista ao falar que a espécie estava colaborando com sua própria extinção, a partir dos representantes da espécie que se consideram os mais avançados, os mais evoluídos, na vanguarda, e que são justamente aqueles que estão contribuindo da maneira mais radical para a deterioração das condições materiais de sobrevivência da espécie.

Em outro sentido, sou pessimista pois não vejo com grande esperança a capacidade dos Estados-nação, dos governos mundiais, de efetivamente mudar com a radicalidade que se impõem as condições de existência das sociedades avançadas — em particular, as tecnologicamente avançadas — para que você diminua a velocidade de deterioração do sistema termodinâmico da Terra.

Então, é um pessimismo num sentido de que não ponho muita fé na passagem da racionalidade individual, isto é, pessoas que são capazes de perceber que as coisas estão indo muito mal do ponto de vista das condições de existência, para a racionalidade coletiva e, portanto, para que movimentos sociais, governo, ONU, seja quem for, efetivamente tomem medidas que envolvem uma mudança drástica, radical, dramática, do modo de vida que nós consideramos como sendo o ideal e que, entretanto, é precisamente aquele que está produzindo a destruição do planeta.

Tô falando de carro, tô falando de petróleo, tô falando de uso de energia elétrica, tô falando do consumo de energia, seja ela fóssil, seja ela de outras fontes, o consumo em geral, per capita, de energia, o desperdício, produção de dejetos e assim por diante.

É nesse sentido que eu sou pessimista.

Além do que nós estamos vendo algo que ninguém imaginava, talvez, que é uma maré fascista mundial encabeçada pela principal potência mundial [Os Estados Unidos], em breve, segunda potência mundial. A outra [China] sempre foi o que é, há 5 mil anos, sempre foi um regime autocrático, sempre foi um regime imperial, num certo sentido.

O Brasil, pra mim, é um grande motivo de pessimismo, desde o fato de nós jamais acertarmos as contas com a ditadura — é uma vergonha o Brasil não ter feito o que fez a Argentina, o Chile… — e o fato de que nós vivemos — e hoje está mais claro do que há dez anos — como uma democracia tutelada, “consentida” pelos militares até certo ponto. Desde a proclamação da República foi mais ou menos sempre isso que aconteceu. O que é mais patético ainda, porque saímos de uma monarquia estrangeira para uma república tutelada pelos militares. Então, realmente não temos muito o que comemorar.

De outro lado, esse é um país que continua marcado por uma estrutura profunda da sua natureza, a escravidão. Que continua, de certa maneira, girando em torno de um modo de ser, de pensar, de agir, que se contém à memória da escravidão. Não só o racismo, mas a relação do poder público do governo com as populações negras, pobres, do Brasil, o genocídio entusiasmado praticado por governantes.

E agora a gente chegou numa situação no Brasil em que você tem que usar um vocabulário da psicopatologia para falar dos que estão no governo. Esse governador [do Rio, Wilson Witzel] é um psicopata, esse presidente é louco, e coisa desse gênero. Cada vez mais você vê um vocabulário… “As pessoas estão loucas.” “Isso é loucura.” Então, o que que aconteceu para que de repente a política tivesse virado na psicopatologia?

Thiago Domenici — É o que me pergunto todo dia.

Tem que chamar um psicanalista para fazer análise política hoje. É que nem o Reich [Wilhelm Reich, autor e psicanalista] fez do fascismo. Para analisar isso aqui, só uma pessoa que trabalha com questões de psicopatologia.

Ciro Barros — Em 2013, eu tinha 23 anos e foi um momento de certa empolgação com o momento. E hoje se vê muito a análise — principalmente vindo da esquerda mais petista que estava no poder — de que, de alguma maneira, os protestos iniciaram uma onda de acontecimentos que resultaria no governo que está hoje.

Você tinha uma situação em que o PT se comportou de uma maneira, no meu entender, completamente equivocada. Em vez de incorporar as bandeiras que estavam sendo levantadas em 2013, nas jornadas, ele soltou uma Garantia da Lei e da Ordem e começou a se comportar como se estivesse diante de baderneiros, terroristas, seja lá o que for. Com isso, ele jogou o movimento nos braços da direita. A direita se tornou revolucionária e a esquerda virou conservadora.

Entendendo-se o PT como um partido de esquerda, que eu sempre achei uma associação um pouco apressada; só no Brasil se diz que o Lula é um personagem da extrema-esquerda, quando na verdade o PT é um partido social-democrata, enquanto chamar o PSDB de um partido social-democrata é um absurdo, porque é um partido de centro-direita.

O projeto do PT era, na verdade, melhorar as condições de vida da população brasileira sem tocar nas chamadas relações de produção e, se possível — e ele até fez isso —, sem tocar nos lucros da classe dominante, do grande capital. Tanto é que a burguesia, os bancos, o agronegócio, todos eles lucraram muito, se deram muito bem durante o governo do PT. Então, o que o PT queria era simplesmente que caísse mais migalhas da mesa no chão para que o povo pudesse comer mais dessas migalhas. Mas nunca pensou em pegar o bolo, dividir e entregar, redistribuir o bolo radicalmente. Você tinha uma redistribuição moderada e, sobretudo, sem meter a mão no bolso dos ricos.

Como é que se conseguiria fazer um projeto de melhorar as condições de vida da porção mais miserável da população brasileira sem mexer no bolso dos ricos? Tinha que tirar de algum lugar. Você tirou de onde? Da natureza. Das florestas, das águas. Aí aumenta desmatamento, aumenta a exploração da Amazônia, a devastação da Amazônia, aumentam os grandes projetos que vão destruir organizações sociais tradicionais, as populações tradicionais.

Eu acho que o PT cometeu um erro histórico, e acho que o principal foi o de não ter assumido o espírito das jornadas de 2013 e, ao contrário, ter se colocado do lado da polícia, literalmente, e com isso jogou o movimento na mão da direita oportunista e na mão da fração considerável da classe média, que é reacionária, que sempre foi admiradora da ditadura, que sempre saiu na rua levantando cruzes e bandeiras, na Marcha pela Família com Deus pela Liberdade, vestindo camisa do Brasil.

Isso só tirou esse pessoal do armário, no qual eles estavam desde o fim da ditadura e, sobretudo, depois que o PT ganhou a eleição em 2002. Ganhou, aliás, apenas porque o PT se obrigou a fazer concessões. A Carta aos Brasileiros do Lula, em 2002, falou: não vamos tocar no sistema. E, apesar disso, ele [o PT] foi apeado do governo por um golpe. Em parte por causa, evidente, da crise econômica mundial.

De fato eu não sou especialmente otimista, acho que a gente nunca esteve tão mal, do ponto de vista político, quanto agora. A situação é propriamente surreal. Eu há pouco tempo fiz uma brincadeira nas redes sociais dizendo que o sucesso nas fake news no Brasil se deve ao fato de que a verdade se tornou inacreditável. As notícias verdadeiras são inacreditáveis, então você acredita nas falsas.

O Senado chamou o Steve Bannon pra falar no Senado. Isso é inacreditável. O Bolsonaro fala que o garimpo é fantástico e tem que acabar com os índios e não sei o quê. Isso é inacreditável. Então, você tem que acreditar em mentiras. Está mais fácil acreditar em mamadeira de piroca do que no Steve Bannon.

Thiago Domenici — Tem uma entrevista que o Celso Furtado deu para a revista Caros Amigos antes da primeira eleição do Lula [2002]. E ele disse que, da visão dele, seria uma tarefa fundamental do PT, se eleito, tentar impedir o processo de desagregação do Brasil. O senhor já discorreu um pouco disso, mas quais outros pecados o PT cometeu nesse caminho? E Belo Monte?

Primeiro, eu queria fazer uma ressalva. Não é nem dizer que não é o momento de fazer essas críticas, mas é questão de dizer que perto do que está aí o PT era o paraíso, em termos de qualidade das relações políticas, relações sociais. Aliás, com toda a picaretagem, a mamata, a propina, a negociação no Congresso, o mensalão e tudo, que o PT fez, não foi o primeiro partido de esquerda a fazer isso na história.

Ele fez um pacto com o diabo para poder governar, e o diabo cobrou a conta, como sempre cobra.

Com o impeachment foi isso. Ele fez um pacto com as forças mais reacionárias, mais corruptas do sistema político para poder governar, e conseguiu isso até certo ponto. Dali pra frente, a conta veio. E a conta vem da maneira mais atroz, mais absurda, essa prisão do Lula, essa exposição do fato de que o sistema jurídico é envenenado por pessoas de má qualidade ideológica, de má qualidade cultural e de má qualidade política.

Isso tudo, evidentemente, faz com que a gente tenha que criticar o PT, mas dizendo “olha, vejam bem”. Lula livre pra começar — essa eleição foi fraudada nesse sentido de que o Lula foi preso para evitar que ele ganhasse. Nem todo mundo que votaria no Lula — e ele teria ganho em primeiro turno — era petista, e todo mundo sabe. Assim como nem todo mundo que votou no Bolsonaro é bolsominion, mas muitas das pessoas que votaram no Bolsonaro teriam votado no Lula se o Lula estivesse solto.

Isso, em parte, passa por um certo imaginário brasileiro que envolve a figura do líder poderoso, do líder salvador, que foi transferida do Lula para o Bolsonaro, ainda que eles encarnassem figuras muito diferentes ao representar a esperança. O Lula era, essencialmente, o pai dos pobres, de alguma forma, o Bolsa Família, e o outro é, essencialmente, a figura do capitão, do policial que vai matar, prender e arrebentar, como dizia o Figueiredo. E foi o policial que ganhou.

Estou usando “o policial” para não usar outra palavra, dos amigos dele, pessoal que sai em fotografia com ele em tudo que é lugar. Então nós estamos numa situação de um regime criminoso. Não sei como definir de outra forma. Não estou falando da criminalidade clássica da política, que é a criminalidade dos contratos, dos grupos de favorecimento, que sempre houve e que o PT também praticou, mas numa criminalidade num sentido de porta de delegacia, criminalidade de assassinato, extorsão de populações pobres… Essa criminalidade está no poder. Isso é uma coisa inacreditável.

E está no poder, em parte, com o apoio e, em parte, com a perplexidade do Judiciário, que está aparelhando todo o sistema, toda a máquina pública, com as piores pessoas possíveis.

Você tem uma espécie de critério que é simples: dado um determinado ministério, alguma tal secretaria, quem é a pior pessoa possível pra colocar ali? É essa pessoa que vai.

Então, você tem uma espécie de perversidade, e perversidade quase no sentido psicopatológico mesmo, por isso que falei em psicopatia. É uma espécie de perversidade de você colocar exatamente a pessoa inimiga daquele tema para tocar a política de Estado sobre aquele tema.

Isso está acontecendo no meio ambiente, nos direitos humanos, o direito da mulher, da família, está acontecendo, de certa maneira, na economia.

Thiago Domenici — E Belo Monte?

Bom, uma das grandes divergências, um dos grandes problemas que eu tenho com o PT é Belo Monte, que foi enfiada pela garganta adentro dos ribeirinhos, dos indígenas da região, pelo Lula, pela Dilma. Então, eu não consigo aceitar um partido, um governo que fez Belo Monte. Daí não se segue que eu tenha que aceitar o que está no poder agora, muito pelo contrário, mas Belo Monte não tem perdão.

Eu trabalhei lá, conheço lá, não tem perdão o que eles fizeram ali. Aquilo representa uma ideia de Brasil em que, num certo sentido, há uma continuidade em algum nível entre o projeto do PT e o projeto desse governo no que diz respeito à relação com a Amazônia, com os povos tradicionais, com o Brasil profundo.

Tem que modernizar, tem que civilizar, tem que industrializar, tem que derrubar, tem que gerar renda, tem que gerar valor, gerar emprego, e a gente ouve isso há séculos e só vê o pessoal se fodendo.

Lula livre, sim; Belo Monte, não. Belo Monte jamais.

Thiago Domenici — O governo Bolsonaro elegeu alguns inimigos diretos, seja territorialmente, seja de pessoas ou grupos sociais. Estou falando da Amazônia e dos indígenas. Por que este governo tem tanto medo dos índios?

O problema dos índios, para esse governo e para as frações da sociedade brasileira que ele representa — em particular, o grande capital, o agronegócio —, é que as terras dos índios não estão no mercado fundiário. E o projeto desse governo é de privatizar 100%. Se possível, o Brasil inteiro.

Parque nacional, reserva ecológica, todas as terras que têm uso especial estão na mira desse governo. Daí a importância do Ministério do Meio Ambiente para destruir os sistemas de terras protegidas e para o ataque aos povos indígenas. Esse ataque, na verdade, exprime um desejo de transformar o Brasil inteiro em propriedade privada.

É um Estado cujo objetivo é retirar do Estado a sua soberania efetiva sobre seu território, ou melhor, transformar a soberania em apenas poder de supervisão, mas entregar as terras ao capital privado, seja nacional, seja estrangeiro.

Daí essa conversa para boi dormir dos militares: “Ah, a invasão da Amazônia pelos estrangeiros”. Eles estão vendendo as terras da Amazônia para um monte de proprietário estrangeiro, o problema deles não é esse. Isso é mentira.

O problema dos índios é que as terras dos índios são terras da União, e o objetivo do governo é privatizar. E mais do que do governo, das classes que o governo representa, das quais ele é o jagunço, porque é isso que ele é: o jagunço da burguesia.

O segundo motivo, acho, está numa declaração absurda que o Mourão, o vice-presidente, deu há pouco tempo, louvando as capitanias hereditárias e os bandeirantes, dizendo que aquilo é o melhor da nossa origem, o melhor da nossa história, empreendedorismo e tal.

Isso soa como uma provocação, uma provocação especificamente anti-indígena, porque ele está celebrando o genocídio ameríndio, celebrando o bandeirante, que é uma figura que foi transformada, evidentemente, a partir de São Paulo, em herói da nacionalidade, quando o que ele fez, efetivamente, foi arrancar o Brasil da mão dos seus ocupantes originais. Não conseguiu arrancar todos, ainda tem 13% aí de terra [indígena].

E o objetivo, agora, é completar o processo iniciado com a invasão da América pelos portugueses. Isso é muito claro.

Os militares, agora, estão se identificando com a Europa. É muito estranho, se você for olhar a composição racial das Forças Armadas brasileiras. Não vai achar muito louro. A começar pelo Mourão, que é mestiço de índio. Mas pelo jeito não gosta.

Então, você tem uma concepção que vê o Brasil como um país essencialmente europeu, num sentido assim, do que é o melhor da nossa formação, da nossa história. Como diz o Mourão, o melhor é a Europa. É isso que ele está dizendo.

Talvez o momento culminante do filme Bacurau, que está fazendo sucesso, é o momento do diálogo em que os gringos assassinos dizem pros dois puxa-sacos brasileiros que eles não são brancos coisa nenhuma. O Mourão, na verdade, estava falando como aquele motociclista: o melhor da nossa história são as capitanias. Aí vem o gringo: “Pra começar, português nem é branco. E, segundo, você não é nem português”. Então, bum!

E as celebrações do caráter mestiço, no meu entender, são pura demonstração de hipocrisia. O que se chama de mestiçagem no Brasil, o nome certo é branqueamento.

Então, você tem um ódio do não branco no Brasil, racismo contra os negros, e um racismo dobrado, de um racismo territorial, em relação aos índios. Essas são as razões principais, eu diria.

Ciro Barros — E a Amazônia?

A Amazônia é um objeto imaginário, complicadíssimo no Brasil. Primeiro que a gente precisa sempre lembrar: a Amazônia não é brasileira. A Amazônia é de nove países.

As cabeceiras, as formadoras do Solimões e de grande parte dos afluentes da Amazônia, estão fora do território brasileiro. Se o Peru, a Colômbia, a Bolívia resolverem fechar a torneira, seca.

Vão sobrar os rios que são formados no Cerrado, no Brasil central, o Xingu, Tocantins, Araguaia, Tapajós… Que estão sendo destruídos. O Cerrado está sendo arrebentado, esses rios também estão ferrados.

O escândalo sobre a França falando da Amazônia… A Guiana Francesa é francesa. A França é amazônica, o que vão fazer com isso? Podemos fazer nada. Podemos tentar invadir a França, que nem a Argentina fez com as Malvinas, vai dar super certo…

E a Amazônia tem essa coisa: você, ao mesmo tempo, utiliza aquilo como um cartão de visitas, como um orgulho — “Olha só o verde, o paraíso, muitas árvores…” — e, de outro lado, você quer destruir a Amazônia para os outros não pegarem.

Então você tem aquela atitude de um infantilismo absurdo: “A Amazônia é nossa, e eu faço dela o que quiser. Então vou tocar fogo nela porque ela é minha”. Eu posso fazer que nem a criança que vai quebrar o brinquedo porque o brinquedo é dela, entendeu?

É um pouco isso que os militares falam, que não tem que se meter com a Amazônia, a Amazônia é nossa. Nossa pra fazer o quê?

Por que as Forças Armadas não quiseram intervir em três denúncias recentes de ataque de garimpeiros ao Ibama? Porque eles estão do lado dos garimpeiros.

Não é só essa admiração ridícula do Bolsonaro pelo garimpo, que vem desde a amizade dele, em Serra Pelada, com o Curió, não. Isso é só a parte mais, digamos assim, grotesca. Mas a ideia de utilizar a população pobre, miserável, desesperada, como carne de canhão, pra entrar lá, pegar malária, matar índio, ser morto, destruir, ferrar e tudo, é uma ideia que na verdade está na cabeça dos militares.

Na verdade, isso faz parte da ideologia nacional. O garimpeiro é mais brasileiro do que o índio para o militar. Agora, quando você chega nesse pessoal que está fora, tipo os índios, a população tradicional, os ribeirinhos, os caboclos, os sertanejos, o pessoal cujo modo de vida é contraditório, no sentido forte da palavra, a esse projeto de país, aí a coisa pega.

O que está acontecendo, também, é que em parte esse genocídio que está sendo praticado no Rio de Janeiro em cima das favelas, com a polícia atirando de helicóptero, é porque, em larga medida, o chamado “proletariado” se tornou meio dispensável. Não é preciso tanto trabalhador assim, e você tem uma quantidade de pessoas, hoje, que são consideradas supérfluas dentro do sistema econômico. E essas pessoas estão sendo massacradas.

Fonte: AF Rodrigues/Agência Pública

Neste imagem: “Tem que chamar um psicanalista para fazer análise política hoje”, afirma Viveiros de Castro

Ciro Barros — Um grande traço desse governo que me parece diferente dos anteriores é essa coisa de apresentar lideranças e populações como “ah, olha aqui, os Paresi [etnia do Mato Grosso] querem plantar soja”. Essa narrativa do índio do século 21.

De um lado, acho que nós estamos assistindo a uma espécie de ofensiva final contra os povos indígenas.

É a grande onda agora, e vai por todos os lados. Se não for comprando eles com dinheiro, vai ser metendo os evangélicos malucos lá pra quebrar, pra proibir pajelança, fazer o diabo, acusar os índios das coisas mais loucas.

Porque é o seguinte: índio não é santo. Ninguém é. Tem filho da puta entre os índios, não sei se tanto quanto, mas eles não estão excluídos, digamos, do hall da filhadaputice humana. Então sempre vai ter algum índio, alguma pessoa indígena, que vai servir de traidor, como é o caso dessa moça, essa mulher Kalapalo que o Bolsonaro arrastou pra lá e pra cá e que foi, inclusive, renegada pela sua aldeia, pelo seu povo.

Sem contar outra coisa: os povos indígenas raramente possuem uma estrutura política que tem um porta-voz, uma pessoa que fala em nome da população. Então, o que acontece é que se tem um cara que fala alguma coisa, vai chegar outro que vai dizer o contrário, porque tem as lutas políticas internas. Se não é luta política interna, o fulano de tal se alia com o agronegociante pra ferrar o outro. Ele vai fazer isso.

Pra começar, os povos indígenas são trezentos e poucos no Brasil. Chamar todos eles de indígenas não diz muita coisa sobre eles, diz muito mais sobre a Constituição brasileira, sobre legislação, que chama de indígena uma coisa. A noção de indígena, na verdade, é uma palavra, principalmente, de significado jurídico.

Daí a confusão: isso é índio, isso não é índio, não sei o quê. Quando, na verdade, índio é uma forma de relação com o Estado. É claro, tem uma dimensão histórica, são populações descendentes, remanescentes, e que se pensam como ligadas às comunidades pré-colombianas. Mas são também comunidades que têm uma certa relação de exterioridade em relação ao Estado nacional e à etnia dominante, que é uma relação muito particular. E essa relação passa, principalmente, por uma certa relação com a terra.

E que, na verdade, é o nó do problema, porque o que acontece é o seguinte: a Amazônia é a parte do Brasil que representa o que era todo o Brasil em 1500. Não que ela seja exatamente igual, longe disso. Mas essa é a parte que ainda não foi destruída, que ainda não foi civilizada, que ainda não foi “conquistada”. E agora é: “Temos que acabar os serviços começados em 1500”.

E como a Amazônia virou um foco de atenção internacional por conta do fato de que é a maior floresta tropical do mundo, porque tem uma importância grande no equilíbrio geoquímico e termodinâmico do planeta, evidentemente está todo mundo olhando pra ela.

Esse seria o momento em que o Brasil poderia, se tivesse uma diplomacia menos alucinada do que a desses malucos que estão no ministério… Ela estaria naturalmente faturando, no sentido positivo da palavra, utilizando isso como um trunfo importante na sua posição no cenário internacional. Mas, ao contrário, eles estão batendo o pé, fazendo uma birra absolutamente ridícula. E vão sofrer as consequências. Agora eles têm um inimigo importante, que é o papa, que, evidentemente, não tem tantas legiões, como dizia o Stálin, não tem um exército, mas exerce um poder grande sobre a opinião pública.

Thiago Domenici — O senhor falou da questão da liderança indígena, que não tem uma voz que fale por todos, mas a gente tem a figura do Raoni, por exemplo. Eu queria que o senhor comentasse o papel dele nesse processo da resistência indígena atualmente. E, sobre a questão da terra, queria que o senhor falasse do papel que tem a reforma agrária.

A reforma agrária é um caso especialmente importante. O Brasil não fez reforma agrária, e tudo o que acontece no Brasil, em parte, se explica por isso. Se optou por jogar a população rural nas cidades e entregar o campo à agricultura mecanizada e concentrada. O que acontece na Amazônia é que você ainda tem uma porção grande de população tradicional, ribeirinhos, que não sei o que vai ser dela, porque a soja já chegou na Amazônia faz tempo. A fronteira econômica está subindo e, à medida que ela sobe, vai expulsando gente, jogando fora árvore, colocando boi — o Brasil tem mais boi do que gente. E esse boi, evidentemente, não vai todo para a barriga da população brasileira. Então nós estamos, na verdade, alimentando o mundo. E o engraçado é que vejo, frequentemente, o governo se orgulhar de que o Brasil está alimentando o mundo. Devia estar alimentando os brasileiros, né? Pra começar.

Thiago Domenici — A fome voltou

É, a fome voltou, e nós nos orgulhamos de que estamos alimentando a China. Que orgulho é esse? Se a população brasileira inteira estivesse, de fato, em saúde nutricional espetacular, você poderia se dar ao luxo de se orgulhar de também estar alimentando outros países, né?

Na verdade, nós estamos queimando os móveis da casa para nos aquecermos, digamos assim. A gente está destruindo o Brasil, exportando água, exportando solo para fora do Brasil, e estamos mais ricos por causa disso? A desigualdade diminuiu depois de anos de destruição do Cerrado, da Amazônia? O ciclo do ouro, o ciclo do café, o ciclo da borracha, o ciclo da soja, todos esses ciclos com a mesma estrutura, a saber: o Brasil como exportador de produtos primários para as metrópoles capitalistas. Estamos na mesma posição em que estávamos em 1500. É uma colônia de exportação de commodities.

Agora é commodities high-tech, né? Não é mais o braço escravo, não é mais o índio amarrado, agora é a colheitadeira, é o grande trator, é a feira de Barretos.

O Brasil continua sendo uma colônia que consegue o prodígio de ser uma autocolônia, colônia dos outros e a colônia de si mesmo.

Enfim, e a reforma agrária, o que aconteceu com o MST? Acho que o MST se deu mal no governo Dilma. Ele perdeu o fôlego, perdeu o pique, perdeu a capacidade política, em parte porque ficou nas mãos da sua relação com o governo do PT.

Eu sou otimista numa coisa: acho que o Trump não vai ser reeleito. Mas eu falei que o Bolsonaro não ia ser eleito, e ele foi, né? Eu falei que, se ele fosse eleito, eu saía do país. Eu não saí, né?

Mas, se o Trump não for reeleito, a situação do Brasil vai mudar muito, porque não tem mais um outro maluco. Essa aposta total da Presidência numa relação carnal com os EUA do Trump é bem arriscada.

Thiago Domenici — Essa extrema-direita mundial aflorando assim parece que é algo cíclico, né?

O fato é que isso está ligado, evidentemente, a uma crise econômica mundial, a crise do capitalismo. Não por acaso teve a crise de 1929, em seguida tem o fascismo. E hoje você tem a crise que começou em 2008 e que, na verdade, não acabou. Esse é um ponto de mudança: estamos numa crise econômica mundial, que está se manifestando no Brasil de uma maneira particularmente dramática — não se sabe o que vem depois dela. Essas reações de extrema-direita são claramente reações, parece que são movimentos reativos diante de uma crise, de uma precarização, em relação às condições de vida, e também uma reação à crise ambiental.

Boa parte dos refugiados que estão saindo dos seus países de origem estão saindo por causa de questões de destruição das condições materiais: secas brutais, enchentes. Então, são refugiados do clima, em larga medida. Esse pessoal que está indo para os Estados Unidos, tentando pular o muro de qualquer jeito, em grande medida, é refugiado do clima.

O que me preocupa mais de tudo é a crise ecológica. O problema é que ela atinge o que a gente pode chamar de condições realmente materiais de existência. Não é o salário; é o ar. Não é o emprego; é a água.

Então, são coisas que atingem um nível de fundamentalidade para animais reais, pessoas reais, como nós somos, que precisam de ar, de água, de uma porção de coisas materiais. É nesse nível que a crise se manifesta. No esgotamento dos recursos pesqueiros, na acidificação dos oceanos, na subida no nível do mar, no aquecimento da temperatura, que provoca secas, que provoca enchentes, que provoca furacão, que provoca refugiados.

Esse tipo de crise é uma crise que, para que se possa sobreviver a ela, você precisa de uma radicalidade nas mudanças da forma que se tornou hegemônica no mundo.

Mudanças muito radicais, que não vão ser três torres eólicas que vão resolver. Vai precisar de muito mais que isso, vai precisar de uma mudança radical nos padrões de consumo, das sociedades desenvolvidas, de uma redistribuição radical dos recursos pela população do planeta.

Mas é mais fácil, em vez de acontecer isso, que aconteça outra coisa, guerras genocidas, extermínios maciços de população, destruições gigantescas de meio ambientes inteiros… É por isso que eu não sou muito otimista, né?

Ciro Barros — No seu livro Há mundo por vir?, que você escreveu com a Débora [Danowski, filósofa e companheira de Viveiros de Castro] se fala que essa catástrofe climática impõe ao ser humano uma mudança metafísica de não pensar o mundo inteiro a partir de si mesmo, com uma centralidade no homem.

Não basta ficar dizendo: “Ah, a culpa é do cristianismo, a culpa é de quem botou o homem acima de outras criaturas”. Isso tudo não deixa de ser verdade, mas acho que o fundamental não é isso.

Acho que o que marca a modernidade ocidental é uma certa confiança de que o homem, através da tecnologia, é capaz de resolver qualquer problema que surja, de que sempre haverá uma solução. O pessoal está cada vez mais aceitando que há uma crise ecológica, mas [pensa que] alguém vai dar um jeito nisso. E se não der? Por que tem que dar? Nem tudo tem solução.

Acho que a crise ecológica não tem solução no sentido de manter o status quo atual. Isso é fora de questão. E todo mundo sabe: se o mundo inteiro consumisse a quantidade de energia per capita que consome um cidadão americano, você precisava de cinco planetas Terra para sustentar a humanidade inteira. Qual é a alternativa?

Fonte: AF Rodrigues/Agência Pública

Neste imagem: Viveiros de Castro foi escolhido pelos Aliados da Pública para a entrevista do mês

Ciro Barros — Você falou que a gente deveria perguntar aos índios a respeito do fim do mundo porque o mundo deles está acabando desde 1500. Que lições concretas os povos indígenas podem nos dar a respeito dessa convivência com esse fim do mundo, que é gradual, não acontece de uma vez?

É evidente que os 7 bilhões de pessoas humanas que vivem no planeta Terra não podem viver como vivem, hoje, uma população de 500 pessoas na Amazônia. Mas os povos indígenas, em geral no mundo inteiro, e não só os povos indígenas brasileiros, têm uma relação com o resto da realidade, particularmente com a realidade biológica, viva, outros seres vivos, que é muito diferente daquela que está implícita no nosso modo de vida e explícita em várias doutrinas religiosas, filosóficas etc.

Qual é essa relação? Essas populações se veem como parte de um universo no qual elas estão no mesmo nível que os demais seres. Não quer dizer que eles preferem ser outros seres. Eles só se percebem como no mesmo nível, como sujeitos às mesmas condições metafísicas de existência, digamos assim.

O que acontece na modernidade ocidental é que o homem se considera como um ser de exceção. Ele é um animal, mas ele tem alguma coisa que os animais não têm. Antigamente chamava de alma, agora é cultura, ciência, tecnologia… Mas é alguma coisa que torna o homem metade animal, metade anjo, alguma coisa assim. E o lado extra-animal, superanimal do homem, compensa, cancela, libera a espécie dessa imanência terrestre — transcende a realidade material.

Já os povos tradicionais, porque a história os conduziu a outra direção, não se veem acima das demais criaturas. Eles podem achar que os homens são mais inteligentes do que os jacarés, mas eles não acham que essa diferença é uma diferença de grau, não é uma diferença de natureza.

Para nós, é uma diferença de natureza. É uma espécie de hipocrisia. Porque a gente tem essa sensação de que a gente é dotado de alguma coisa que nos tira de qualquer problema, que as outras espécies vão se extinguir, mas a nossa não — quando a gente sabe que vai se extinguir também.

É como se a espécie humana fosse o único animal que, porque ela sabe que é um animal, ela não é um animal. Porque, como ela sabe que é um animal, isso a torna diferente de todos os outros animais e, portanto, não é animal.

O que é uma contradição em termos. Ao saber que é um animal, devia torná-la mais atenta às condições que a aproximam dos outros animais: da necessidade de um ambiente tolerável pela espécie.

Thiago Domenici — O senhor até usou a expressão de que a espécie humana está se suicidando.

Num certo sentido. Talvez toda espécie se extinga porque se suicide, a menos que caia um meteoro na cabeça dela, é claro. Quando a gente fala “espécie”, também precisa ter cuidado, porque, quando a gente fala “espécie”, nove vezes em dez está falando é dos países superdesenvolvidos, seu modo de vida superdesenvolvido.

Essa é outra palavra que eu gosto de usar, que é superdesenvolvimento. O que a gente chama de [país] desenvolvido, na verdade, é superdesenvolvido, no sentido de excessivamente desenvolvido. No sentido de que consome muito mais do que é necessário, muito mais do que é razoável e muito mais do que é possível, dadas as condições materiais deste planeta. Então, esses países são países superdesenvolvidos.

Eles têm que se “desdesenvolver” para que outros países, outros povos, possam se desenvolver um pouco mais, de modo a equalizar um pouco as condições de existência de Bangladesh com a Califórnia.

Quer dizer que Bangladesh tem que virar a Califórnia? Não. Quer dizer que a Califórnia tem que virar Bangladesh? Também não. Mas tem que haver um meio-termo aí, tem que haver uma certa aproximação entre esses dois povos, entre o camponês de Bangladesh, a favela carioca e os condomínios de luxo de Miami e de Los Angeles. Porque, se não aproximar, o planeta vai explodir.

O Brasil é um país que está sendo usado pelo sistema econômico mundial para fazer um experimento científico, que é: o quanto você pode ferrar uma população sem produzir uma insurreição sangrenta? Até quando você pode ir tirando direitos, ferrando, explorando, expropriando, matando, jogando na informalidade, sem que isso produza um motim, uma revolução, uma explosão de violência popular? É quase como se fosse um experimento científico: o quanto eu posso torturar esse bicho antes dele morrer, sem que ele morra?

E a gente sabe que a humanidade aguenta muita coisa, então é difícil imaginar… Tem a famosa ideia de que um dia o morro vai descer… Mas e se não descer?

Thiago Domenici — E tem a resistência indígena…

Você me perguntou do Raoni, esqueci de responder a isso. O que acontece é o seguinte: sim, o Raoni se tornou um símbolo, esse símbolo é capaz de catalisar a luta indígena, ele é um símbolo essencialmente para fora, um símbolo para os não índios, sobretudo. Em parte, por causa do visual que é muito marcado, em parte porque ele é um senhor, já está há muito tempo na luta, literalmente. E os índios estão se vendo obrigados a construir alianças, causas comuns. Eu me lembro de uma frase do Daniel Munduruku, que é um escritor: “Eu não sou índio, eu sou Munduruku. Índio é uma coisa de vocês, eu sou Munduruku”. Tem toda a razão.

Mas os Munduruku agora estão se juntando com, sei lá, Kayapó, com os Araweté, com os Parakanã… Para que todos esses povos, que não são uma coisa só, possam apresentar uma frente só diante de um outro lado, que, esse sim, é uma coisa só, nós, o Estado brasileiro, a etnia dominante, que é branca.

Por que eles nos chamam de brancos? Inclusive, palavra que, muitas vezes, pode ser aplicada a um negro? Porque o problema não é de cor. Uma metonímia, branco pra falar de brancos, negros, amarelos e azuis, mas ao mesmo tempo é porque o branco é de fato a figura central. O branco é uma coisa só pra eles: é o Estado.

As sociedades indígenas situadas no Brasil sempre foram sociedades com grande potencial anárquico. No sentido de que, dadas as condições demográficas e ecológicas do Brasil pré-colombiano, numa sociedade indígena, se você não está satisfeito com a aldeia, com o teu pessoal, você pega as tuas coisas, pega a rede e vai embora, faz a aldeia do outro lado. Ou seja, eram sociedades que não tinham necessidade de produzir sistemas políticos piramidais com um líder fundamental. Porque, se não está contente com o líder, vai embora e faz outra aldeia. Isso permanece nas sociedades indígenas como um impulso refratário a qualquer pessoa que fale em nome do todo, que, ao mesmo tempo, é contraditório com o que eles precisam agora, que são nomes que possam falar em nome deles todos contra esse Estado etnocida.

Os índios estão, de fato, numa situação complicada. Eles têm ao mesmo tempo que produzir lideranças, às vezes até supraétnicas. O Raoni, por exemplo, que é um Kayapó, mas não está falando ali em nome dos Kayapó. Ele está falando em nome dos índios, de todos os povos indígenas, e, ao mesmo tempo, isso é uma coisa que vai um pouco na contramão da própria sensibilidade política indígena. E eles têm que negociar isso, não vai ter outro jeito, porque eles estão enfrentando um inimigo que os obriga a se unir. Eles só estão unidos por causa dos brancos. São os índios que estão segurando a Amazônia da força destrutiva do agronegócio, do grande capital e desses malucos militares que acham que Brasil bom é criar um deserto, que governar é criar um deserto.

Ciro Barros — Hoje a gente vê um obscurantismo que chegou ao ponto de se questionar o formato da Terra.

Acho que tudo está naquela frase do Darcy Ribeiro, que todo mundo cita com razão, que é: a má educação no Brasil, a destruição, o péssimo sistema educacional no Brasil, não é um defeito, é um projeto. Acho que existe, sim, um projeto de deseducar a população brasileira, exceto quando se trata de formar mão de obra qualificada para certas funções específicas do mercado de trabalho capitalista. Mas, do ponto de vista do que a gente chama de cultura em geral, acho que existe um projeto de impedir o povo de aprender.

Por que esse ataque às universidades está se dando agora que a política de cotas entrou para valer? Tem cursinho de pré-vestibular na Maré, aprovando todo mundo no vestibular das universidades públicas. “Não pode isso. Se esse povo começar a pensar, vai dar um problema.” Tem que manter a população sob controle.

E agora você tem essas coisas loucas, tipo terraplanismo, revisionismo histórico, negacionismo climático. De onde é que vem isso? Principalmente dos Estados Unidos, vem do [Steve] Bannon, vem do alt-right, vem da nova direita. E vem junto com o quê? Com uma certa fantasia da Idade Média, cruzados e Deus-vult e não sei o quê. Então acho que existe uma espécie de projeto de regressão histórica alucinada, mítica.

Acho que não é por acaso que chamam o Bolsonaro de “mito”, porque existe aí uma mobilização de certas estruturas míticas que são politicamente reacionárias e que estão sendo difundidas, no meu entender, deliberadamente, por uma elite que, evidentemente, não acredita nisso. Você acha que o Olavo de Carvalho acha que a Terra é plana? Claro que não.

Acho que em parte tem um projeto deliberado de introduzir a confusão, o terraplanismo, negacionismo e tal, e que passa por um projeto político mais amplo, de regressão cultural antiliberal, antidemocrático.

O artigo Viveiros de Castro: “Estamos assistindo a uma ofensiva final contra os povos indígenas” apareceu pela primeira vez na Agência Pública.

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Sem apoio do Exército e com silêncio do Ibama

qua, 09/10/2019 - 12:54

A apreensão de 60 balsas de garimpo ilegal nos rios que serpenteiam o vale do Javari e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Cujubim, no oeste do estado do Amazonas, na fronteira do Brasil com Peru e Colômbia, entre os dias 10 e 13 de setembro, é mais um capítulo da resistência do governo Jair Bolsonaro à lei que permite a destruição de equipamentos usados em garimpos ilegais.

A Agência Pública teve acesso a uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada no fim de julho pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, onde o Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, figura como réu, acusado de se omitir na aplicação da Lei 9.605 e do Decreto 6.514, de 2008, que autorizam seus fiscais a destruir balsas, dragas ou qualquer veículo ou equipamento apreendidos em locais de difícil acesso, sem condições de transporte ou que implique risco aos agentes.

A operação Korubo – referência a uma das etnias do vale do Javari de contato recente – durou cinco dias e foi encerrada em 13 de setembro. Envolveu cinco meses de planejamento entre a localização das embarcações e o início da ação e causou prejuízos estimados em até R$ 30 milhões aos empresários que financiam os garimpos ilegais. No mesmo período, entre 11 e 15 de setembro, os fiscais do Ibama incendiaram retroescavadeiras encontradas em garimpos na Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, no rio Guamá, e ao longo da BR-163, no Pará. No caso da Korubo, foram empregados 60 homens das tropas de elite da Polícia Federal, Ibama e Funai. O Comando Militar da Amazônia (CMA) chegou a participar do planejamento, mas no fim não se incorporou à operação, mesmo com a presença de tropas do Exército na região cumprindo missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), determinada por decreto de Bolsonaro para combater as queimadas.

Fonte: Bruno Fonseca/Agência Pública

Neste imagem: Javari: das “áreas protegidas mais insubstituíveis do mundo” abriga diversos povos desconhecidos, agora ameaçados

Adiamentos por recusa do Exército

Um fiscal do Ibama, que pediu que seu nome não fosse revelado, disse à Pública que, ao contrário de outros momentos, o Exército tem se recusado a apoiar os órgãos de controle federal, o que resultou no adiamento da Operação Korubo. Um documento interno, encaminhado à cúpula do Ibama por seus fiscais, relata que o Comando Militar do Norte (CMN) também se recusou, em três ocasiões, a empregar tropas do Exército nas ações do órgão no Pará, sob o argumento de que poderiam resultar em destruição de bens num momento em que estava em curso negociações com garimpeiros que naqueles dias haviam bloqueado a BR-163. Procurados pela reportagem, os comandos militares não comentaram.

Num documento de 17 de junho, em que detalha os passos do planejamento inicial da Operação Korubo, o procurador da República Valdir Monteiro de Oliveira Júnior escreveu que a Funai e o Ibama estavam contando com um helicóptero Black Hawk do Exército (aeronave com capacidade para transportar até quatro toneladas de equipamentos e 12 pessoas, utilizado para descer e retirar tropas em locais de difícil acesso) para “infiltração e exfiltração de agentes e embarcações” nos garimpos, mas desistiram depois que o CMA alegou, por questões técnicas, que apenas poderia deixar os agentes na selva.

“Após interlocução com o CMA, foi possível garantir apenas a infiltração, e, ainda assim, sem o transporte das embarcações”, registra o procurador, o que motivou, segundo ele, um novo e último planejamento da operação, dessa vez sem nenhuma presença militar. Segundo Oliveira Júnior, em 2014 e 2017, em circunstâncias semelhantes, o Exército atuou com o Ibama para destruir balsas e dragas em garimpos ilegais no rio Jandiatuba e afluentes, no mesmo vale do Javari.

Embora os relatos da Ação Civil Pública envolvam o CMA, o alvo do MPF é o Ibama, que tem a prerrogativa de decidir em quais casos se aplica a destruição de veículos e equipamentos. Oliveira Júnior emitiu uma recomendação formal dirigida ao presidente do Ibama em Brasília, Eduardo Fortunato Bim, ao diretor de Proteção Ambiental, Olivaldi Azevedo, e ao superintendente interino da autarquia no Amazonas, Leslie Tavares, para que o órgão autorizasse seus fiscais a destruir balsas e dragas. No dia 30 de julho, diante do silêncio do órgão, o procurador entrou com a Ação Civil Pública para exigir, por ordem judicial, que a medida administrativa fosse cumprida.

No próprio governo o tema causa confusão. No dia 9 de setembro, o então superintendente do Ibama no Pará, Evandro Cunha dos Santos, nomeado dias antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi demitido por ter revelado, numa audiência pública em Altamira, que recebeu ordem para não destruir nada que causasse prejuízos ao patrimônio dos infratores.

Num procedimento que pode nortear futuras operações na região, o MPF pede que a Justiça Federal determine ao Ibama que se abstenha de nomear os infratores como fiéis depositários e autorize a destruição de tudo o que for encontrado em garimpos ilegais. Caso o juiz federal de Tabatinga, Bruno Hermes Leal, atenda o MPF no julgamento de mérito, a decisão pode valer para toda a região Norte, levando a pauta para os tribunais superiores.

Lei manda destruir

A operação foi deflagrada pelo menos três meses depois que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão ligado ao Ministério da Defesa, flagrou, por imagens de satélite de alta resolução, uma grande quantidade de balsas em atividade garimpeira nos rios Jutaí, Jutaizinho, Curuena, Igarapé do Lobo, Boia e Mutum, que fazem parte da RDS Cujubim.

A reserva ecológica se liga ao vale do Javari através da aldeia Jarinal, cujo acesso se dá pelo alto dos rios Jataí e Juruá e onde vivem os indígenas Kanamary e Tyohom-Dyapah – etnia de contato recente – e pelo menos outros 14 grupos de índios isolados, alguns dos quais não querem contato. Juntos, os dois territórios somam quase 11 milhões de hectares.

O alerta da Funai sobre a “situação extremamente grave urgente de garimpo ilegal” foi dado no dia 29 abril, o que motivou a integração entre os órgãos federais e resultou numa ampla reunião promovida em Manaus no dia 16 de junho, período em que a operação deveria ter sido deflagrada. A opção dos órgãos de controle, desde o início, era destruir as balsas e dragas, uma vez que os únicos acessos aos garimpos eram por ar e rios. Nessa região de selva densa, uma viagem de barco entre a foz do rio Jutaí e a aldeia Jarinal dura ao menos dez dias. Mesmo com bases instaladas no Javari, a Funai só foi à aldeia Jarinal apenas duas vezes nos últimos sete anos.

A ação de garimpeiros na região próxima aos índios isolados não é recente, mas se acentuou desde a eleição de Bolsonaro. Uma denúncia encaminhada ao MPF por um promotor de Jutaí, anexada à ação civil, dá conta de que a movimentação aumentou a partir de novembro do ano passado, não por coincidência, logo depois da eleição, alcançando um total de 122 balsas e 90 dragas em plena atividade nos meses que antecederam a Operação Korubo.

Entidades ambientalistas e indigenistas já haviam alertado que os recados emitidos pelo governo estimulavam os invasores e inibiam os fiscais. O procurador trata a polêmica com sutileza na ação civil. “De fato, a forma como certos veículos repercutem algumas declarações de membros do governo induziu certos agentes públicos a terem receio de represália na seara correcional, mesmo nas hipóteses em que plenamente aplicável a destruição in loco”, escreve Valdir Monteiro de Oliveira Júnior.

No relatório, ele afirma que a posição do governo favorável à regulamentação dos garimpos não é um “liberou geral” aos criminosos: “O mais factível é que as manifestações do governo tenham sido no sentido de não banalizar o ato de destruição: sendo possível apreender a destruir, deve-se apreender”, diz o procurador.

Convencido, no entanto, de que a única opção era inutilizar os equipamentos, e amparado em pedido semelhante cuja liminar foi acatada pela Justiça Federal de Rondônia, em abril deste ano Oliveira Júnior queria que o juiz federal de Tabatinga, Bruno Hermes Leal, concedesse uma liminar num pedido de tutela de urgência, o que obrigaria a cúpula do Ibama a autorizar a operação de destruição, cumprindo a lei. Como a autarquia acabou acatando a recomendação do MPF antes da abertura da ação civil, iniciada em 2 de agosto, o juiz negou por considerar prejudicada eventual ordem judicial. Mas o pleito do MPF continua tramitando.

“O que se quer é a formação de título executivo judicial consistente nas obrigações de fazer”, frisa o procurador. Ou seja, segundo ele, a possível condenação do Ibama criaria segurança jurídica e ratificaria “a atuação dos agentes ambientais no exercício do poder de polícia”, obrigando servidores a agir de acordo com a lei em situações futuras semelhantes.

Fonte: Ibama

Neste imagem: A destruição de equipamentos utilizados no garimpo ilegal é autorizada pela legislação ambiental

“Tirem o pé”

Três dias depois de a Operação Korubo ter sido deflagrada, um grupo de parlamentares e representantes de garimpeiros da região amazônica foi recebido no Palácio do Planalto pelo ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, para reclamar da destruição de retroescavadeiras usadas em garimpos clandestinos à margem da BR-163, o que havia motivado o bloqueio da rodovia como protesto contra a fiscalização.

A Korubo era, segundo o fiscal do Ibama ouvido pela reportagem, a primeira operação de vulto autorizada pela cúpula do Ibama.

Entre os congressistas brasileiros, alguns apoios explícitos aos garimpeiros estão registrados em vídeos e áudios. É o caso do ex-senador Ernandes Amorim e do deputado federal José Medeiros (Pode-MT), que numa declaração em vídeo aparece ao lado de um advogado dos garimpeiros, Fernando Brandão, tratando os fiscais federais como “inimigos do governo”. Medeiros orientou: “Eles vão tentar de tudo nos próximos dias, pode ter certeza, queimar máquinas, fazer de tudo. Se você puder, até o dia 2 [de outubro] tira o pé do acelerador, guarda essa máquina no barracão, pra evitar”, diz o parlamentar. Em seguida ele explica que o governo não tem como impedir a destruição porque os fiscais estão amparados numa lei que ele chama de “gambiarra legislativa”. No final, Medeiros diz que o grupo que apoia os garimpeiros está “firme para derrubar” a legislação.

Medeiros nega que tenha defendido ou estimulado os infratores. Ele explicou à Pública, por meio de sua assessoria, que seu objetivo é encontrar uma alternativa legal que proteja pequenos trabalhadores que buscam regularizar a atividade. O deputado diz que órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e Ibama agem por ideologia.

Aldeia invadida

A mineração ilegal na RDS Cujumim, documentada pelo Sensipam em imagens obtidas por satélite, degradou intensamente um dos principais rios da região, o Boia. Segundo denúncia anônima recebida por um promotor de Jutaí e encaminhada ao MPF, esgotado o minério, os garimpeiros “migraram” do Boia para o rio Mutum e deste para o Jataí e seus afluentes, atracando suas balsas nas proximidades da aldeia Jarinal, no vale do Javari.

Segundo denúncia encaminhada ao MPF pelas entidades que representam as etnias do Javari, a União dos Povos do Vale do Javari (Univaja) e a Associação dos Kanamary do Vale do Javari (Akavaja), no dia 10 de julho um grupo de 30 garimpeiros, ocupantes de dez balsas atracadas nas margens do rio Jataí, no marco demarcatório da TI do Javari, invadiu a aldeia Jarinal. Embriagados, desrespeitaram a liderança do cacique Tupyana Kanamary, promoveram festas com alto consumo de álcool, entraram nas casas e assediaram mulheres indígenas. O relato dá conta de que os garimpeiros chegaram a tocar “nas partes e seios” das mulheres.

“O cacique informou ainda que os invasores querem construir suas casas dentro da aldeia Jarinal como uma forma de induzir as lideranças prometendo construir escola e farmácia, se a comunidade deixar tirarem ouro em sua terra/aldeia”, diz a Akavaja em documento encaminhado à Funai. Segundo as entidades, os invasores argumentaram que o governo vai abrir todas as terras indígenas à mineração.

A Jarinal já havia sido invadida no dia 25 de fevereiro deste ano. Cinco homens armados, falando em nome de um dono de garimpo, queriam autorização do cacique para atracar balsas e instalar dragas nas proximidades da aldeia, duas das quais foram vistas por profissionais de saúde em funcionamento no curso do rio Juruá. Alguns dias depois, quatro crianças Kanamary morreram por desidratação causada por vômitos e diarreia. Segundo relato da Secretaria Especial de Saúde Indígena, da Funai, encaminhado ao MPF no dia 25 de julho, as suspeitas são de que tenham bebido água contaminada por produtos usados na garimpagem de ouro.

Na aldeia Jarinal vivem atualmente 192 índios, 150 deles Kanamary e os outros 42, Tyohom-Dyapah, etnias de pouco contato. Nas regiões dos rios Boia, Curuena e alto Jutaí, a Funai identificou a presença de nove grupos isolados e investiga sinais de outras três etnias também desconhecidas.

“Estes indígenas se caracterizam por não possuir contato com a sociedade majoritária envolvente, desconhecendo completamente nossos códigos e condutas, estando, portanto, em extrema vulnerabilidade a contatos eventuais com pessoas de fora de seus grupos, que poderiam transmitir doenças triviais, mas que para eles poderiam ser fatais”, diz o trecho de um comunicado de alerta distribuído pela Funai à véspera da Operação Korubo. No mesmo texto, os sertanistas ressaltam os riscos de “ataques com armas de fogo por parte dos garimpeiros”, com alta probabilidade de os encontros resultarem em massacres.

Sob ataques intermitentes iniciados antes mesmo de ser demarcada, em 2001, a TI do Vale do Javari se transformou, desde o governo Bolsonaro, num dos focos de invasão de garimpeiros, ladrões de madeira, caçadores e pescadores ilegais em busca de tracajá (tartaruga de água doce) e pirarucu nas calhas dos rios Ituí, Itacoaí, Curuçá e afluentes do Javari.

A principal base da Frente Etnoambiental do Javari, na confluência dos rios Ituí e Itacoaí – portal de entrada para a área onde vivem 5 mil índios de sete etnias (Marubo, Mayoruna, Matis, Tüküna – ou Kanamary –, Kulina, Korubo e Tyohom-Dyapah), além dos isolados –, foi atacada a tiros pelo menos seis vezes desde novembro do ano passado, quatro delas nos últimos dois meses. A mais recente ocorreu na madrugada de 21 de setembro, com vários disparos contra os servidores da Funai e indígenas que vigiam a base.

Fonte: Ibama/PF

Neste imagem: Após três adiamentos e ação do MPF, Operação Korubo desmobilizou garimpo ilegal próximo ao Vale do Javari

Assassinato e medo

“O controle e fiscalização da nossa terra estão gravemente em risco, uma vez que o atual governo de Jair Bolsonaro tem mantido e fortalecido uma política de desmonte, desestruturação e sucateamento do principal órgão indigenista do país, a Funai”, alerta a Univaja, em nota de 24 de setembro, em que denuncia a omissão do governo diante dos ataques. A entidade chama atenção também para a presença de missionários estrangeiros, que se aproveitam da fragilidade dos controles para buscar contato, sem nenhuma autorização, com índios isolados. A nota diz que um desses missionários, Andrew Tolkim, já entrou clandestinamente várias vezes na TI do Vale do Javari, para fazer proselitismo religioso, o que afronta a cultura e a crença dos índios.

Um caso ainda insolúvel, o assassinato a tiros do colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, no dia 6 de setembro, na principal avenida de Tabatinga, aumentou a tensão na TI do Javari e assustou servidores da autarquia encarregados da proteção aos índios nas bases da Frente Etnoambiental. Recentemente, segundo servidores e indígenas ouvidos pela Pública, aos menos cinco funcionários pediram remoção para seus locais de origem, com medo de represálias. Logo depois do crime, circularam boatos sobre uma suposta lista de pessoas marcadas para morrer. Para confundir, segundo servidores da Funai ouvidos pela Pública, traficantes são listados ao lado de funcionários públicos da autarquia.

Fonte: Arquivo pessoal

Neste imagem: Maxciel Pereira dos Santos, o colaborador da Funai assassinado em 6 de setembro

Ex-militar da Aeronáutica, nos dias em que foi assassinado Santos seria nomeado chefe da base Ituí-Itacoaí, onde trabalhara nos últimos 12 anos e era conhecido pelo rigor com que reprimia os infratores que invadiam a área indígena. Quem conheceu sua atuação sabia que era um homem ameaçado de morte. “Ele ficou muito conhecido por combater os grupos invasores que vinham de Atalaia do Norte, Tabatinga e Benjamin Constant. A morte foi comemorada por pescadores e caçadores nos três municípios”, disse à Pública Varney Thodá Kanamary, vice-coordenador da Univaja, para quem o desafio da polícia, agora, é provar que o assassinato não tem relação com o trabalho de Santos.

O caso está sendo investigado pelas polícias Civil e Federal de Taguatinga. O que se sabe até agora é que o piloto da motocicleta e o garupa que fez os disparos contra Santos, que também pilotava uma moto na avenida mais movimentada da cidade, foram identificados, mas estão foragidos. A polícia busca o mandante e a motivação do crime. A principal linha de investigação aponta invasores contumazes da TI, mas a polícia não descarta também a possibilidade de Santos ter ferido interesses de traficantes, já que a região abriga facções criminosas e é rota internacional de cocaína, a mesma usada por contrabandistas de minério, madeira, peixes e caça retirados clandestinamente das terras protegidas.

“Ele me disse que recebeu recados com ameaças. Numa das últimas vezes que falamos, contou que sabia que estava arriscando a vida. A gente também tem medo quando ouve alguém comentar que há uma lista de pessoas que podem ser mortas e que a próxima vítima será fulano de tal”, diz Thodá. Segundo ele, o clima de tensão e os riscos que isso representa com o desmonte da Funai já foram relatados ao presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, mas o governo até agora não tomou providências.

Em junho, no mesmo período previsto para deflagrar a operação, segundo informe anexado no planejamento da Korubo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a avaliar a possibilidade de visitar Tabatinga para conhecer a tríplice fronteira. A viagem não se realizou, mas ele nem chegou a falar em incluir na pauta as questões indígenas, cuja política é atribuição do Ministério da Justiça.

“Há muita preocupação nas aldeias. Ninguém está satisfeito com a fala do governo”, afirma Thodá, referindo-se aos sucessivos discursos do presidente Jair Bolsonaro sustentando que não vai demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena e que pode rever algumas demarcações, além de abrir as áreas para exploração econômica. A posição assumida por Bolsonaro, segundo o indígena, estimula invasões. Desde abril, ele diz, garimpeiros têm assediado as aldeias, oferecendo vantagens que os caciques recusam porque não querem a presença de não índios em suas terras.

A Polícia Federal acompanha as investigações sobre o assassinato de Santos e abriu inquérito para apurar a responsabilidade de políticos locais, empresários e invasores que ocupavam as balsas incendiadas na RDS Cujubim e no vale do Javari. Numa das embarcações apreendidas pelo Exército, foi encontrado um termo de autorização municipal para pesquisa mineral, com a assinatura de um vice-prefeito da região, cuja finalidade é driblar os controles usurpando ilegalmente uma atribuição exclusiva da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Com seus 8,5 milhões de hectares, o vale do Javari é a segunda maior TI do Brasil e, conforme destaca o procurador Valdir Monteiro de Oliveira Júnior, com base em estudo de organizações internacionais, uma das dez “áreas protegidas mais insubstituíveis do mundo” pela diversidade de espécies e por abrigar a maior quantidade de povos desconhecidos do planeta.

 “Os sem-rios”

O santuário amazônico encarna visões distintas de mundo: a preservacionista e de proteção aos índios isolados, o maior obstáculo aos criminosos, e a desenvolvimentista, representada pelos moradores dos municípios que circundam a TI do Vale do Javari, especialmente Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga. Os conflitos se acentuaram no fim dos anos 1990, com a criação de bases da Funai, guarnecida por sertanistas e índios para impedir invasões e, mais tarde, fortalecidas pela instalação da Frente de Proteção Etnoambiental.

Em fevereiro de 2000, um ano antes de a demarcação da TI do Vale do Javari ser oficializada, um grupo que se autodenominava “os sem-rios”, estimado em 320 homens – entre garimpeiros, caçadores, pescadores, madeireiros e políticos locais liderados pelo ex-prefeito de Atalaia do Norte Rosário Galate –, em três grandes embarcações, ladeadas por pequenos barcos a motor de popa, atracaram na base Ituí e Itacoaí, dispostos a atear fogo na principal base da Funai.

O movimento se iniciou como uma manifestação de protesto pelos rios. Mas num dos barcos estavam homens armados e com um arsenal de coquetéis-molotovs. Antes que o grupo chegasse ao porto, o delegado federal Mauro Sposito, à época chefe da delegacia da PF em Tabatinga, e o sertanista Sydney Possuelo, interceptaram o barco principal. Sposito passou uma metralhadora para Possuelo e subiu no barco para tentar negociar. Caso fosse agredido, o sertanista deveria disparar contra o grupo. “Foi um momento de muita tensão. Por sorte nossa, um helicóptero da Polícia Federal, que havia se deslocado para outro tipo de missão na região, passava pela área. Chamei pelo rádio e os colegas ficaram sobrevoando o barco”, contou Sposito à Pública. Aposentado, o delegado, que à época relatou o episódio a seus superiores, mora atualmente em Manaus.

Atualização 11 de outubro, 15h10: Após a publicação da reportagem, a assessoria de comunicação do MPF enviou a seguinte nota de esclarecimento sobre o apoio do exército. Nela, o MPF afirma que o exército não se recusou a apoiar a ação na região. “Na verdade, o que ocorreu foi inviabilidade técnica para implementar o planejamento inicial, que consistia no transporte não só de agentes, mas também de embarcações pela via aérea. Além disso, devido a restrições nas horas de voo do helicóptero Blackhawk que daria o apoio, em um primeiro momento seria feita apenas a infiltração dos agentes, enquanto a exfiltração dar-se-ia por outros meios”, diz trecho da nota.

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A batalha pelo ouro roxo

ter, 08/10/2019 - 12:00

Alfredo Batista Cunha contorna o mapa com os dedos para mostrar a terra pleiteada pela comunidade remanescente de quilombo do Gurupá, na Ilha do Marajó, uma região no Pará de mais de 10 mil hectares disputada por pretos quilombolas e brancos fazendeiros. A titulação do território, já conquistada pelos quilombolas na Justiça, envolve a disputa do açaí, conhecido como “ouro roxo” paraense.

Para mostrar uma das consequências dessa disputa fundiária, Alfredo acompanha a reportagem da Agência Pública em uma viagem de mais de meia hora de rabeta, nome dado aos pequenos barcos com motor de popa, até um acampamento nas margens do rio Arari. Lá o apanhador de açaí Gilberto Amador, um homem tímido, de voz quase inaudível, mostra uma cicatriz no quadril, onde até hoje se encontra alojada a bala disparada no dia 29 de setembro de 2016 pelo administrador da fazenda São Joaquim Agropecuária Ltda., Assis da Silva Leal.

Gil, como Gilberto é conhecido, conta que cerca de 30 seguranças da fazenda chegaram em barcos, atirando com pistolas e espingardas de dois canos. “Diziam: ‘Mata esse filho da puta’. Era pra matar. Mandaram eu me deitar no chão”, completou, ainda com timidez. A mesma versão consta em seu depoimento no Boletim de Ocorrência (BO), numa investigação que ainda não foi concluída.

Gil é uma das vítimas de uma disputa de mais de meio século com a fazenda São Joaquim. Ao mesmo conflito a comunidade atribui o assassinato de dois quilombolas, um paralisado em cadeira de rodas, além de inúmeras autuações por furto do açaí em terras que a fazenda diz ser dela – ao contrário do que decidiu a Justiça. E apesar de ter conquistado, em todas as esferas, o título de demarcação, a comunidade Gurupá continua sendo ameaçada pela São Joaquim, afirmam os entrevistados pela reportagem.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Gil foi uma das vítimas dos seguranças contratados pela Fazenda São Joaquim

Seus donos, o falecido Liberato Magno de Castro e seus herdeiros, se autodenominam proprietários de quase metade da área titulada, incluindo todos os açaizais margeados pelo rio Arari. Relatórios públicos já apontaram, no entanto, que a área foi grilada por Liberato.

Do processo de titulação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resta a desintrusão, ou seja, a expulsão dos não quilombolas daquele território. A lentidão no processo levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar, no último dia 26 de setembro, com uma ação de reintegração de posse para anular o título de propriedade e cancelar os registros imobiliários da fazenda São Joaquim.

Para o Ministério Público Federal (MPF), este é um dos conflitos mais graves envolvendo quilombolas em todo o estado do Pará. A história da comunidade, localizada nas margens do rio que a nomeia [Gurupá], remonta à fuga de pessoas escravizadas em meados do século 19 em uma fazenda na beira oposta do rio Arari, onde o Gurupá deságua. Com o passar das décadas, as três famílias originárias da comunidade, uma delas a Batista, ascendência de Alfredo, tornaram-se uma comunidade de 47 famílias, cuja subsistência sempre foi tirada da floresta amazônica, retirando o açaí para consumo. No início dos anos 1970, a chegada do fazendeiro Liberato na região mudou tudo, explica Alfredo.

Advogado e pecuarista de renome no Marajó, Liberato também teve ascendentes que participaram do período escravocrata, caso de sua bisavó, a baronesa Maria Leopoldina Lobato de Miranda. Historicismo à parte, os quase 900 quilombolas de Gurupá lembram, por vivência ou por relatos, quando o fazendeiro chegou dizendo que aquelas terras rasgadas por águas lhe pertenciam, e seus empregados atearam fogo nas casas de seus familiares. À época, as famílias foram expulsas para as margens do rio Gurupá e, desde então, a fazenda explora os recursos disponíveis no resto da região. “Minha tia Joana, quando chegou da roça, viu sua casa toda em chamas e suas coisas debaixo das árvores”, conta Alfredo.

Se antes as famílias viviam espalhadas por diversos igarapés repletos de açaizais, hoje dezenas de casinhas margeiam as curvas do Gurupá, único lugar liberado pelo fazendeiro para exploração do açaí. O conflito pela “posse” do fruto se intensificou na última década com a valorização do preço, cuja polpa, principal fonte de renda da comunidade quilombola, é exportada do Pará para o mundo todo. Em 2018, o Pará exportou 2,3 mil toneladas do ouro roxo, cuja rota chega a quase todos os continentes, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado (Fiepa).

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Todos os quilombolas foram expulsos, nos anos 1970, para a margem do Rio Gurupá, onde vivem aglomerados

Grilagem x titulação

A safra do açaí tem início no mês de julho e vai até dezembro, e é quando os quilombolas conseguem tirar a maior parte de sua renda, dos açaizais que ficam na área protegida pelo administrador da São Joaquim, Assis da Silva Leal. Anualmente, a fazenda arrenda os açaizais para trabalhadores trazidos de outras comunidades, que trabalham como meeiros, ou seja, deixando metade do lucro para os proprietários da fazenda.

Em processo de demarcação desde 2008, a portaria de reconhecimento da Gurupá já foi publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em dezembro de 2014, e assinada em Decreto pela Presidência da República, em abril de 2016. A suposta propriedade da São Joaquim, por sua vez, é considerada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terra pública desde o final de 2017.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Fazenda São Joaquim mandava comunicados para os quilombolas, reiterando sua propriedade sobre a área onde vivem

Concluiu-se que os documentos apresentados por Liberato não apenas são inválidos na atualidade, por remontarem até mesmo às cartas de sesmarias distribuídas às famílias nobres pelo império português, mas, na verdade, dizem respeito a outra área, de outro município.

Os antecedentes do fazendeiro, além de serem considerados nobres, têm um longo histórico de participação na política estadual. Já Liberato, além de proprietário da São Joaquim, foi sócio de um consórcio de fazendas chamado Itaqui Agropecuária Ltda., filiada à Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), e sócio de um escritório de advocacia em Belém. O fazendeiro chegou a ser citado no livro Donos da terra: trajetórias da União Democrática Ruralista (UDR), da historiadora Marcionila Fernandes, como membro da sede marajoara da UDR.

Apesar de sua morte no início de 2018, seus herdeiros seguem brigando pela propriedade da terra. Uma das filhas de Liberato, Consuelo Castro, foi prefeita do município de Ponta de Pedras, vizinho a Cachoeira do Arari, entre 2012 e 2016, pelo PSDB. Outro filho, Leão Neto, coleciona diversas postagens no Facebook criticando os direitos indígenas, a reforma agrária e até mesmo a repercussão internacional das queimadas na Amazônia.

Já o administrador da São Joaquim, Assis, chamado pelos quilombolas de feitor ou até de capataz, teria ainda o auxílio de seguranças da fazenda e da Polícia Civil do município de Cachoeira do Arari, onde fica a comunidade, na proteção da fazenda, segundo os quilombolas. É o que denuncia Alfredo, hoje presidente da Associação Remanescente do Quilombo de Gurupá (Arquig). “Nossa luta é travada há mais de cem anos, e, no caso desse fazendeiro que se diz dono da área, há 47 anos. Hoje a terra é decretada dos ribeirinhos e dos quilombolas, mas as pessoas que perdem não sabem perder. As pessoas levam revés porque saem para uma batalha dessa”, conta, revelando preocupação pelos quilombolas que seguem na linha de frente do conflito.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Alfredo Batista é o atual presidente da associação dos quilombolas

A comunidade quilombola do Gurupá espera, há quase dois anos, que o Incra realize a desintrusão do território, já adiada diversas vezes sob alegação de falta de orçamento. Além da São Joaquim, outra fazenda, chamada Caju, e mais sete propriedades de pequenos produtores que não se consideram quilombolas estão dentro do território da comunidade Gurupá. No entanto, só essas pequenas propriedades receberão indenização para serem retiradas da área, uma vez que as fazendas consideradas “de má-fé” são griladas.

Como explica o procurador da Câmara de Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas do MPF de Belém, Felipe de Moura Palha e Silva, a ausência de recursos não serve para justificar a não retirada da propriedade dos herdeiros de Liberato. “A desintrusão tem que acontecer para ontem, porque enquanto não retirarem [a fazenda] os conflitos continuarão acontecendo nesta safra do açaí”, explica. Contatada por telefone e e-mail, a Superintendência Regional do Incra no Pará não respondeu sobre razão do adiamento da desintrusão.

Enquanto isso, segundo Silva, o conflito na comunidade de Gurupá é “de risco de morte iminente”. “A partir do momento em que a área já foi definida para eles, e eles agem conforme a legitimidade de sua titulação, isso gera ação contrária por parte do poder político local, do fazendeiro, da polícia”, completa.

Diante da morosidade da situação, o MPF acionou a AGU, que entrou com uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência pela efetivação da desintrusão, “determinando que a ré desocupe a área, abstenha-se de voltar a ocupá-la e/ou de impedir o acesso à mesma, inclusive mediante o uso de força policial […] sob pena de cominação [ameaça] de multa”, coloca o documento.

Marcados para morrer

A última ameaça registrada pelos quilombolas ocorreu em agosto. De acordo com relatos dos moradores, denunciados ao MPF e registrados em um ofício circular encaminhado, no dia 19 de agosto, para diversos órgãos responsáveis pela segurança da comunidade, Assis da Silva Leal, mais uma vez, estaria percorrendo as águas marajoaras para constranger e ameaçar seus membros de expulsão. Segundo o ofício do MPF, o administrador da fazenda São Joaquim estaria acompanhado por Romero Giotto do Amaral Brasil, investigador da Polícia Civil de Cachoeira do Arari.

Quem relata a história pela primeira vez é Josiel Amador, apanhador de açaí e irmão de Gilberto. Há cerca de dois meses ele, Gil e outro jovem estão vivendo “para as barracas”, ou seja, novamente acampados nas margens do Arari e seus igarapés, revezando como parte da estratégia de ocupação da área. Lá eles enchem e vendem as rasas – cestas que rendem até 7 litros de polpa do açaí – para embarcações. A ocupação temporária, apesar de ser dentro do já demarcado território quilombola, é uma retaguarda contra as investidas da fazenda.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Gilberto Amador mostra a cicatriz na bacia, onde carrega uma bala alojada

“Nesse mês, Assis veio escoltado pela polícia. Foram lá dentro do Gurupá deixar uma intimação e daí pararam aqui nessa barraca. Aí falaram que nós éramos invasores, ladrões, que estávamos invadindo terra. Eu disse pra eles que a gente só saía com mandato judicial”, lembra, reafirmando sua falta de confiança nas autoridades locais. “Toda vez que a gente chega numa delegacia, para nós é um pesadelo. Quando a gente consegue alguma coisa é no MPF e na Polícia Ambiental. Quando a polícia de Cachoeira vem aqui, é para pegar os quilombolas”, reclama Alfredo.

No documento emitido pelo MPF, o procurador Felipe de Moura Palha e Silva
pede que a Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira do Arari e a Delegacia de Conflitos Agrários encaminhem a relação do que tem sido feito para evitar o conflito e que evitem tomar medidas que não assegurem a integridade física da comunidade quilombola.

A Arquig quilombola registou, a partir da denúncia ao MPF, um segundo BO na própria Polícia Civil para denunciar as condutas criminais do administrador da São Joaquim. Com o reconhecimento oficial da comunidade quilombola, a associação sente que tem os elementos necessários para responsabilizar Assis, como explica Analu Batista dos Santos, graduanda em direito e uma das referências da comunidade.

“Acusamos [Assis] de difamação, ameaça e coação com a polícia. Nós teríamos muitas acusações contra ele, mas nunca foi provado nada. Eles sempre fizeram isso. Trazer a polícia para coagir foi prática constante por muito tempo. Quando a polícia começou a não vir mais, ele trouxe milícia. Pessoas encapuzadas que desciam de helicóptero em uma fazenda próxima. Às vezes com segurança da fazenda também. Isso é recorrente”, denuncia.

Analu, que é técnica em administração e graduada em letras, conta que decidiu estudar direito para defender sua comunidade. Ela trabalhou como funcionária pública na prefeitura de Cachoeira de Arari por dez anos. “Nessa década que morei lá, eu ia quase todo final de semana para a delegacia, nos tempos de safra, tentar defender os quilombolas que levavam para lá. Eu ia pela fala mesmo, porque não conhecia o direito. Perguntava o que eles tinham contra as pessoas, e eventualmente eles tinham que liberá-las.”

Analu afirma “não se considerar uma liderança” e que o interesse pelo direito começou quando ela tinha 7 anos. “Quando eu era pequena, eu achava que a figura do advogado podia fazer qualquer coisa.” Ela conta que seu pai, Osvaldo Batista, foi ameaçado de morte por muitos anos pelos feitores do Liberato. “Quem foi destinado a matá-lo só não matou porque eu ia para a roça junto com ele. Às vezes eu tinha pesadelos e não largava dele, ia junto para protegê-lo. Acho que sentiram pena, não sei”, comenta.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Osvaldo Batista, ex-presidente da Arquig, passou anos sendo ameaçado pelos feitores da Fazenda São Joaquim

A primeira tentativa de denunciar formalmente o administrador da São Joaquim ocorreu justamente quando Gil foi baleado, em 2016, e também envolveu seu irmão. Na época, eles estavam acampados durante aquela safra do açaí. Ao mostrar a cicatriz da bala alojada, ele lembra que, na ocasião, conseguiu se arrastar para a mata e buscar ajuda. Foi quando os homens se voltaram contra Josiel, o algemaram e o levaram pelo rio “como refém”. “Ficavam me ofendendo, me xingando. Uma hora passamos em frente a uma casa e eu tentei gritar, mas me bateram”, lembra. No BO, o depoimento de Josiel enumera as ofensas racistas que recebeu. “Ladrão, filho da puta, patife, bando de preto ladrão.”

Segundo Josiel, ele foi deixado em uma fazenda chamada Coração, distante da comunidade, de onde os pistoleiros que o sequestraram partiram de helicóptero. O quilombola andou por horas até encontrar uma casa com telefone rural para avisar seus familiares e conseguir uma embarcação para voltar para Cachoeira do Arari. Quando chegou, foi direto à delegacia denunciar o ocorrido, enquanto Gil estava no hospital.

Segundo a Arquig, a denúncia foi arquivada por falta de provas, uma vez que os médicos que atenderam Gilberto não conseguiram retirar a bala. “A melhor justiça, pra mim, não era a bala, é o Gil que tá vivo e falando a verdade. Ele viu que foi o Assis. A prova tá aí”, critica Alfredo, presidente da associação. O delegado David Bahury afirma desconhecer o caso, que ocorreu antes de sua gestão, mas diz “acreditar que o inquérito tenha indiciado o senhor Assis”.

Apesar de emblemática, a ocasião não é exceção no histórico da comunidade. Alfredo conta que na véspera de Natal de 2014, um homem que se apresentou como Rose, filho do antigo administrador da São Joaquim, identificado apenas como Dino Feio, invadiu um dos setores da comunidade, o igarapé da Roça, junto com dois pistoleiros, com o suposto objetivo de cobrar os quilombolas que haviam pescado nos lagos da fazenda e “mexido com o peixe dele”. Da terra, o filho do feitor atirou em uma rabeta onde estavam os quilombolas e irmãos Adenilson Moraes Alexandrine e Adelson Moraes Alexandrine. O primeiro morreu na hora, e o segundo encontra-se até hoje em uma cadeira de rodas em decorrência dos ferimentos.

Alfredo acredita que os crimes ocorreram em retaliação a uma briga que os quilombolas tiveram com Dino. “Teve uma discussão aqui, por conta das acusações de furto de açaí, e os quilombolas, revoltados por tudo que estava acontecendo, pegaram o Dino e bateram nele. E teve o retorno”, opina.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Barcos compram e buscam as rasas de açaí nas barracas ao longo do Rio Arari

O assassinato de Lalor

De fato, as lideranças da comunidade guardam calhamaços de documentos contendo inúmeras denúncias da violência que sofreram pelos administradores da fazenda São Joaquim e pelos policiais de Cachoeira do Arari ao longo das décadas. Da mesma forma, guardam as dezenas de intimações que já receberam por “furto de açaí” e “invasão de propriedade”.

Aos 64 anos, a funcionária pública Maria de Fátima Gusmão Batista, mãe de Analu e auxiliar de faxina na Escola Municipal Quilombola da Comunidade de Gurupá, atua como uma espécie de guardiã dos documentos. “Eu sempre guardo as declarações. Isso aqui é só intimação e BO que vinha de Cachoeira do Arari para cá, acusando a gente de furtar açaí. A polícia não saía daqui. Eu vou te dizer, já ajudei bastante nesse conflito. Ajudo quando posso, porque já tô nessa idade”, conta, sentada no chão da casa de madeira, à beira do rio Gurupá, e cercada de papéis já amarronzados do tempo. Apesar de tantos relatos, uma ocorrência específica é a que mais marca a história da comunidade quilombola e de Maria: o assassinato do líder Teodoro Lalor de Lima.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Maria de Fátima Batista guarda grande parte das intimações recebidas e denúncias ao MPF feitas pelos quilombolas

“Depois que o seu Lalor morreu, todo mundo ficou com medo. E depois disso também acirrou o conflito.” Lalor era presidente da Arquig quando foi assassinado, em 2014, na capital, Belém, onde se preparava para uma rodada de reuniões com o Incra e o MPF. As circunstâncias do assassinato foram consideradas pela Justiça como apenas um “crime passional”. “Eu era muito amiga dele. Se ele fosse vivo, ainda tava na presidência, porque ele enfrentava os fazendeiros de igual pra igual”, conta Maria.

A família de Lalor foi a única que, desde os anos 1970, com a chegada de Liberato, não arredou o pé do sítio onde vivia, no igarapé Bom Jesus do Tororomba. Com as constantes intimidações para que a família se retirasse do local, que levaram à abertura pelo MPF de um processo demarcatório paralelo do sítio dos Lalor Lima, Teodoro se tornou a principal referência para os quilombolas do Gurupá.

Ao longo das décadas, chegou a ser preso na delegacia de Cachoeira do Arari diversas vezes, em ações de reintegração de posse por parte da fazenda, além de sua residência ter sido incendiada em 1993. Na época, as ameaças partiam do então feitor da São Joaquim, Coriolano Feio. Analu conta que a violência do conflito teve início com Lalor. “Era um homem pobre, preto, que ousou enfrentar esse povo. A questão de Liberato era lutar por orgulho próprio.”

Na época, o principal lucro da fazenda vinha do gado, do seringal e da extração de palmito. O açaí ainda era manejado pelos quilombolas prioritariamente para a alimentação. “O açaí não tinha esse valor na época. Para nós, antes de ser vendável, sempre foi pra beber. Então para a fazenda nunca foi determinante também, para eles é troco”, completa Analu.

A historiadora e antropóloga Rosa Acevedo Marin, professora de pós-graduação do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi uma das responsáveis pelo primeiro laudo antropológico sobre a comunidade do Gurupá, em 2008, e organizou a produção de um livro com as memórias de Lalor. “Realizamos o trabalho em meio a uma situação de conflito muito forte”, recorda.

De acordo com a quilombola Analu, todo o processo de conflito com os fazendeiros – e as últimas ações que buscam criminalizar o feitor da São Joaquim – é “concomitante” com o longo processo de titulação da comunidade remanescente de quilombo. O autorreconhecimento da comunidade como quilombola se deu em 2002, com a criação da Arquig, a certidão da Fundação Cultural Palmares foi publicada em junho de 2010 e o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), em 2012. A partir de então, como mencionado anteriormente, o Incra e a União reconheceram a desapropriação da fazenda para uso do Território Quilombola de Gurupá.

Em 2009, os quilombolas conseguiram na Justiça uma liminar que garantia a autorização para que explorassem as áreas de várzea, ou seja, as margens do rio Arari, do território exigido por Liberato. No entanto, um agravo no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) sustou a decisão. Apesar disso, o longo processo de demarcação, após uma década, foi concluído. Na prática, a última etapa de desintrusão da fazenda mantém os quilombolas em risco.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Analu Batista, formada em letras e estudante de direito, diz ser principal “cérebro” na resistência da comunidade quilombola

A desintrusão que não vem

Segundo o procurador Silva, o atraso do Incra está relacionado a um “completo esvaziamento da política de demarcação de comunidades quilombolas”, principalmente na superintendência de Belém. “Estamos em setembro e até hoje não foi repassado um real de orçamento para dar continuidade aos processos. Estão parados desde primeiro de janeiro”, denuncia. Segundo dados do MPF, três outras comunidades quilombolas, apenas na Ilha do Marajó, também já tiveram seu processo de titulação concluído e aguardam a desintrusão dos invasores.

Entre as recomendações dadas pelo MPF no ofício circular enviado em agosto, está a insistência para que a desintrusão seja feita pelo Incra o mais rápido possível. Silva cobra a ação do Ministério Público local de Cachoeira do Arari, para coibir as atividades latentes no conflito: “Uma é a realização de notificações dos quilombolas pelo investigador da Polícia Civil sem sequer a participação do delegado e a outra é o próprio fundamento jurídico que estão dando a uma posse ilegal e ilegítima, para fundamentar inclusive ações sobre furto de açaí”, coloca.

Fonte: Julia Dolce/Agência Pública

Neste imagem: Açaí é a principal fonte de sustento da comunidade quilombola de Gurupá

O MP de Cachoeira de Arari está sem promotor titular desde abril deste ano. A promotora temporária, Paula Camacho, afirmou que a citação da participação do investigador da Polícia Civil nas denúncias de ameaças sofridas por quilombolas chamou sua atenção, mas que, segundo a polícia, a informação “não coincide com os fatos”. “Como é um conflito, há vítimas dos dois lados. Todas essas questões ainda estão sendo apuradas”, concluiu, em breve conversa por telefone.

Para o procurador, o grande problema da situação é a “força política local que as pessoas têm para impedir a tramitação dos processos e o reconhecimento e titulação da comunidade”, afirma. “Posso dizer, sem medo de errar, que a força política e econômica de quem não tem interesse que essa titulação aconteça é o responsável por essa via-crúcis”.

Após toda uma vida dedicada à demarcação da comunidade, Maria de Fátima Batista tem medo de não chegar a “ver o território” na “mão dos quilombolas”. Ela expressa revolta diante da justificativa financeira dada pelo Incra para não efetuar a expulsão da fazenda São Joaquim. “Além de ofendida, me sinto muito revoltada, porque a gente não quer nadar e morrer na praia. Quero ver esse território livre, sim senhora, espero que, se eu ainda tiver vida, consiga ver nosso território, toda a área pleiteada.”

Outro lado

Leão Neto, filho de Liberato Magno de Castro, atendeu a reportagem por telefone e prometeu providenciar algum representante da família para responder às denúncias apresentadas, mas não entrou em contato até a publicação.

Já o delegado responsável em Cachoeira do Arari, David Bahury, afirmou, por telefone, que a Polícia Civil do Estado do Pará vem combatendo, “veementemente”, as milícias existentes no estado. Sobre os relatos que denunciam que o investigador Romero Brasil estava presente nas últimas ameaças contra a comunidade feitas pelo gerente Assis da Silva Leal, o delegado respondeu que o investigador tem uma “conduta irreparável”.

Entretanto, afirmou que o que “pode ter acontecido” é que Brasil “tenha precisado de algum auxílio para chegar à comunidade, porque é um local distante”, e que isso justificaria a presença de uma das partes do conflito na lancha da Polícia Civil. O delegado concluiu a ligação dizendo que investigaria as denúncias dos quilombolas.

No dia 25 de setembro, um homem que se identificou como “Augusto” ligou para a reportagem. Em uma conversa breve, a repórter procurou esclarecer qual a ligação de “Augusto” no conflito. Ele desligou após avisar que logo a reportagem saberia “quem ele é”, bem como quem realmente são os quilombolas e os fazendeiros. O número foi identificado, de forma pública, como do investigador Romero Brasil.

Procurado, Romero Brasil respondeu por WhatsApp afirmando “não ter nada a declarar” sobre a ligação feita por “Augusto”. Sobre as acusações registradas no documento do MPF, o investigador disse que estava fazendo intimações contra os quilombolas devido ao “grande volume de reclamações feitas por parte do sr. Assis Leal e por funcionários da fazenda”; que há “invasão de pessoas que se dizem quilombolas” e que não tem como a polícia saber “quem é e quem não é quilombola”. Romero afirmou ainda que as intimações não foram feitas por barco e que, como nunca havia andado na região do Gurupá, “o sr. Assis se prontificou a nos guiar até a área de entrada da região”. O investigador destacou que não presenciou “embaraço, coação ou ameaça” durante o episódio.

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Minha felicidade ficou para trás, diz viúva de Evaldo Rosa

seg, 07/10/2019 - 14:00

Seis meses depois, Luciana ainda conversa com Evaldo quase todos os dias. Quando acontece alguma coisa no trabalho. Quando precisa de conselho. Para perguntar a ele “por que você me deixou?”. A falta do marido é tão intensa que está em quase tudo: no jeito dela falar – ainda se refere a marido no presente – nos móveis, nas fotos penduradas na parede. Embora ela tenha se mudado da casa em que morava com o músico, morto pelo Exército brasileiro no dia 7 de abril deste ano, é com sinceridade brutal que ela diz, em entrevista à Agência Pública, que preferia ter ido junto: “Eu fui toda a vida dele, e ele foi toda minha história”.

Fuzilado com nove tiros quando ia para um chá de bebê em pleno domingo, Evaldo Rosa – ao lado do catador Luciano Macedo, que tentou socorrê-lo – foi a última vítima do Exército no Rio de Janeiro. Uma série investigativa da Pública revelou que as Forças Armadas são acusadas pela morte de pelo menos 34 civis desde 2010, a partir do aumento das operações de Garantia da Lei e da Ordem, no Rio de Janeiro. Nenhum soldado foi punido.

Após atrair a atenção nacional, o caso de Evaldo é o primeiro em que pode haver uma punição. Os nove militares que atiraram 257 tiros durante a ação chegaram a ser presos, mas agora respondem ao processo na Justiça Militar em liberdade.

Nessa entrevista à Pública, Luciana dos Santos Nogueira, enfermeira de cuidados paliativos para pacientes terminais, conta como foi aquele dia fatídico que deu fim a uma união de 27 anos.

Fonte: AF Rodrigues/Agência Pública

Neste imagem: Luciana dos Santos Nogueira foi companheira de Evaldo Santos – fuzilado pelo Exército do Rio – por 27 anos

Como você conheceu o Evaldo?

Eu conheço ele toda minha vida, na realidade, né? Porque a gente morava no mesmo bairro, na favela do Muquiço, era aquele amigo de brincar de queimada, aquilo tudo. E depois meus pais se separaram, minha mãe foi embora pra São João de Meriti, e todos os finais de semana meu pai me buscava, eu ficava os finais de semana na casa do meu pai, e durante a semana eu precisava estudar, eu voltava pra São João.

Seu pai permaneceu na favela do Muquiço?

Sim, sim. Eu conheci Duda toda minha vida, aquela coisa de adolescente: vamos namorar, vamos ficar, aquilo tudo. E quando eu completei 14 anos foi quando nós começamos mesmo a oficializar nosso namoro, aí ficamos namorando, namorando… Um belo dia ele pediu aos meus pais, né?

Para namorar ou para casar?

Pra namorar em casa.

Qual é a diferença de idade entre você e ele?

Eu tenho 41, Duda tem 46. Todos os finais de semana ele ia ao meu encontro, e muitas das vezes eu vinha ao encontro dele, porque ele era músico, tocava pagode, e eu sempre acompanhava. Comecei a namorar ele mesmo sério aos 14, e até dia 7 de abril. A gente sempre falava que nós iríamos ficar velhinhos juntos. Ele era uma pessoa assim, muito maravilhosa, excepcional, sem igual. Sabe? Se você falar assim pra mim: “Poxa, Luciana, mas você viveu assim tanto tempo com essa pessoa, me aponta um defeito”. Eu não vou saber te apontar um defeito do Duda. Ele era uma pessoa cúmplice, uma pessoa amiga, sabe?

E quando vocês decidiram casar?

Não somos casados no papel, não. Ah, tem o quê? Nós decidimos morar junto eu tava com 24 anos, que nós conseguimos, meu pai e a esposa dele ajudaram a gente a comprar o imóvel que a gente tem hoje, e foi quando nós decidimos. Foi até num dia 23 de agosto, que foi quando nós decidimos… Chovia, e eu queria voltar pra minha casa. Chovia, e eu falava: “Duda, como é que vai ficar aqui só eu e você?”. Ele: “Guiga, mas tem que ficar”. Acabou a luz, assim, e eu desesperada querendo voltar, mas ele foi ali firme, não deixou eu voltar. Eu morria de medo. Engraçado, né? Mas eu morria de medo, e fomos se adaptando, fomos se adaptando, se adaptando.

E vocês, pelo visto, sempre foram muito felizes.

Sempre. Ah, ele foi toda minha felicidade. Eu costumo falar, até é a tatuagem que eu pretendo fazer: que eu fui toda a vida dele, e ele foi toda minha história.

Vocês, mesmo morando aqui no Rio e se conhecendo na favela do Muquiço, não conviviam muito com essa questão da violência?

A gente vê o mundo em que a gente vive, mas a gente nunca imagina que pode acontecer com a gente, sabe? Às vezes você vê que acontece assim, pertinho de você, caramba, aconteceu com meu vizinho, caramba, você sente, você sofre, você sente a dor do teu próximo, quando você liga o jornal… Quando eu paro, assim, pra fechar os olhos, eu me pego, assim, meu Deus, aconteceu comigo! Mas só quem passa mesmo é que sabe o tamanho da dor, entendeu?

Quando vocês decidiram ter filho?

Eu decidi ter filho, eu tava com 34. Ele até falava: “Ah, você nunca vai me dar um filho?”. Eu: “Não, amor, calma”. Eu sempre tive vontade de ser mãe nessa idade mesmo, com 34 pra 35 anos. Foi quando eu parei de tomar remédio. Foi quando eu decidi parar de tomar o remédio e assim, com um mês, dois meses, eu engravidei do Davi. Nós engravidamos juntos, eu e ele, porque ele foi, assim, maravilhoso, me acompanhou em cada momento da minha gravidez.

Fonte: AF Rodrigues/Agência Pública

Neste imagem: “Eu fui toda a vida dele, e ele foi toda minha história”, diz Luciana à reportagem da Pública

E ele era um bom pai?

Maravilhoso. Ele era um bom pai, um bom amigo, um bom amante, um bom cúmplice. Ele era um bom tudo. Não tem noção da falta que ele me faz aqui.

O Duda conversava muito com o Davi. Se você conversar com o Davi você vai ver que ele é uma pessoa bem madura. Esses dias tava passando na televisão [uma notícia sobre a morte do pai]. Eu fui, baixei a televisão. Aí ele foi: “A senhora mandou baixar a televisão por quê? Pra mim não ouvir tudo que eu já sei?”. Aí eu me calei. Aí chegou na psicóloga e ele falou: “Minha mãe, tia, mandou baixar a televisão porque ela não queria que eu ouvisse tudo que eu já sei”. Aí a psicóloga: “O que você já sabe?”. “Que o quartel matou meu pai.” Entendeu? Porque eu procuro, assim, deixar ele um pouco sem internet, sem as coisas, porque eu acredito que ele fuxica. Se botar o nome do pai, aparece tudo, então eu procuro tirar ele desse foco, porque eu tenho que proteger o coração dele, a mente.

Porque foi, também, uma coisa muito absolutamente repentina e absolutamente inesperada.

Sim, um dia antes… No sábado, cheguei do trabalho, ele me buscou no ponto, aí eu fui fazer uma escova no cabelo, ele me buscou. Aí fomos pra casa, almoçamos, ficamos a tarde toda deitados, descansamos, e quando foi à noite nós resolvemos sair, muito alegres, muito felizes, e no dia seguinte aconteceu da forma que aconteceu. Uma coisa muito surreal, surreal mesmo. Aí as pessoas falam: “Ah, você tem que ser grata a Deus, né?, você conseguiu sair livre, você e seu filho”. Pra ser sincera? Eu preferia ter ido, de verdade. De verdade, mesmo.

Por quê?

Porque, pra você ter noção, você convive com uma pessoa durante 27 anos… Eu sei que você perde e a vida segue, né? A gente precisa seguir, mas eu tô tão perdida aqui…

Mas você é tão jovem.

Eu sei, eu sei que eu sou tão jovem. E aí as pessoas falam: “Ah, mas você vai ser muito feliz”. Vou nada. Acho, assim, que a minha felicidade, ela já passou. Vai ter momentos felizes, vai amenizar, vai passar, lógico que vai, porque nada é pra sempre, a gente sabe que nada é pra sempre, mas feliz eu tenho certeza, de verdade, que não. Acho, assim, que minha fase já passou, e preciso ser forte porque eu tenho um filho, né? Eu preciso dar toda a força pra ele.

Vocês são religiosos?

A gente sempre ia na igreja evangélica. Tinha a Assembleia de Deus. Hoje, no momento, eu não tô indo porque eu tô meio…. Meio seca, né? Mas a gente sempre ia, ele sempre gostou, às quintas-feiras, de ir no culto. Tem uma igreja lá perto da minha casa, lá na estrada do Sapê, a igreja da pastora Rose. A gente sempre gostava muito de ir pra assistir aos cultos. Louvor às vezes eu ponho, tenho duas irmãs que são evangélicas.

Me conta como foi aquele dia.

Meu filho estava na casa do meu pai, que é próxima. Fomos lá buscar meu filho. A Michele, minha amiga, dormiu na minha casa. Acordamos de manhã, fui buscar meu filho, e meu padrasto, que é o Sérgio. Aí nós se arrumamos, aí fomos. Foi quando aconteceu tudo. Foi quando aconteceu essa tragédia.

Vocês estavam andando de carro e do nada começaram os tiros?

Olha, a gente não oferecia perigo nenhum, porque é o que o meu filho sempre questiona: “Mãe, mas por que se meu pai não corre?”. Porque o Duda não corria. E onde aconteceu, acho que ele tinha acabado de passar a marcha, ele deveria estar a 10 km, entendeu? Uma coisa assim, muito lenta. A gente não oferecia perigo nenhum pra eles, até mesmo se pedissem pra parar nós iríamos parar, porque a gente sempre fazia questão de andar certinho.

E você se lembra do que você pensou quando houve os primeiros tiros?

Ai, na hora bate tanto desespero que você… Você não sabe nem o que você pensa, né? Meu filho ali gritando, acho que meu pensamento foi todo voltado pra ele. Foi pro Davi, quando eu abaixei, assim, por cima dele, pra que ele não fosse atingido. Eu nunca tenho reação pra nada, às vezes eu me paraliso, e nesse momento Deus não me deixou paralisar, né?, porque eu consegui abrir a porta e saí pra poder buscar ajuda. Eu precisava tirar o meu filho dali. Porque o Davi tinha visto o que aconteceu com o pai dele. Ele presenciou tudo.

Quando você viu o Exército?

Na virada, quando teve a sessão de tiro, que eu abaixei, eu olhei, falei “calma que é o quartel”. Você não imagina aquilo tudo que aconteceu, aquela quantidade de tiros, por pessoas que a gente sabe que têm que nos proteger… É muito triste.

Vocês tentaram conversar com eles?

No momento eu só pedia socorro, só pedia ajuda, que meu marido não era bandido, e eles com arma em punho, com aquele ar de deboche: “Eu sou a autoridade, eu que mando, eu faço o que eu quero”.

Mas eles falaram alguma coisa?

Não precisa falar, entendeu? Aquela situação, aquela quantidade de cápsula que tinha no chão. Não precisava falar, você via pelo olhar. Da forma que eles chegavam com a arma em punho. É uma coisa muito surreal, eu não desejo isso pro meu pior inimigo.

Porque você sentiu que naquele momento eles tinham total poder, é isso?

Era o que eles demonstravam. Em nenhum momento eles deram importância pro meu choro, em nenhum momento eles deram importância pro meu desespero. Eles tiraram a vida de uma pessoa do bem, eles tiraram a vida de um pai de família, eles desestruturaram uma família inteira. Um filho que sente tanta falta do pai. Se soubesse a saudade que meu filho sente do pai… Também, uma criança de 7 anos ter presenciado tudo que ele presenciou, ver tudo que ele viu. Se eu sofro, se eu choro todos os dias da minha vida, você imagina uma criança com 7 anos. Difícil, né?

Os soldados nem responderam?

Não. Nisso, o bombeiro veio. Eu desesperada pedindo pra que a gente botasse meu esposo ali, pra que nós pudéssemos fazer uma massagem. Eu tinha esperanças de que meu esposo poderia estar vivo ainda. E depois que aconteceu tudo, que o bombeiro chega pra mim e fala: “Não tem mais o que fazer”. Aí sim, aí eu pedi ajuda e chamei a Polícia Civil.

E quando chegou a Polícia Civil?

Chegou primeiramente é o DH (Delegacia de Homicídios), que se fala, né? Eu queria o DH, o civil, pra poder mexer.

Fonte: AF Rodrigues/Agência Pública

Neste imagem: Luciana relembra os momentos vívidos no fatídico dia 7 de abril de 2019

Na primeira nota que soltaram, o Comando Militar do Leste afirmou que houve troca de tiros com bandidos. Você tinha consciência que seu marido poderia ser tachado de bandido?

Lógico. A gente vê na televisão todos os dias, né? A gente sempre lê histórias, relatos, pessoas do bem que às vezes saem como mau. Lógico que eu tinha. Mesmo com aquilo tudo, foi o que eu falei pra você: meu esposo é uma pessoa do bem. Ele morreu sendo uma pessoa do bem. Então, eu não poderia deixar com que nada, nada abalasse a imagem dele, com que nada ali fosse distorcido, entendeu? Poderia demorar um dia. Mas eu ficaria ali do lado dele porque eu tenho certeza que ele faria o mesmo por mim.

Eu acho que, se hoje eu sofro, se hoje eu choro todos os dias desde o ocorrido, se viesse alguma coisa que distorcesse a imagem dele, eu não iria me perdoar. Eu iria me sentir fraca por não ter lutado pra manter essa postura.

O Exército chegou a mencionar que houve uma troca de tiros. Você soube disso na hora?

Até hoje, do que eles falam a respeito disso, eu só sei dizer pra você que eu não vi nada, eu não ouvi nada, troca de tiro, não vi nada, nada, nada. Só o que eu tenho pra dizer é que nós não passava perigo nenhum pra eles. Se mandassem parar, nós iríamos parar. Até hoje eu não entendo por quê.

Você voltou para o trabalho logo depois, né?

Sim, sim, voltei. É o que eu te falei: eu gosto do que eu faço, né? Às vezes eu até me pergunto… Caramba, eu cuido, já ressuscitei, já fiz massagem, tanta gente já sobreviveu comigo, e eu fui incapaz de fazer com que meu esposo, naquele momento, sobrevivesse. E cuidar das pessoas é muito bom, cuidar do próximo.

Te faz bem?

Eu gosto muito do que eu faço, de pegar uma vózinha, uma tia. E aí você dá o seu melhor, você dá o amor, você dá um banho, você deixa cheiroso, você penteia o cabelo, entendeu? Então, eu gosto muito desses cuidados, dos cuidados paliativos, de você estar ali, lado a lado. Isso me faz muito bem.

Depois disso, o Exército entrou em contato com você?

Eles nunca entraram em contato comigo pra nada. Mesmo que não entrassem comigo – porque eu acho que eu não estaria nem com cabeça pra poder falar diretamente com eles –, mas eu tenho advogados. Eu tenho um filho, que hoje em dia a gente tem um custo com psicólogo, tanto eu quanto ele. A gente se trata com psiquiatra. Em nenhum momento eles apareceram pra nada, nem para poder oferecer esse tipo de tratamento.

E, depois desse, acho que o próximo momento em que você teve relacionamento com o Exército ou com militares foi lá na Ilha do Governador, né?

Sim.

Eu queria que você me contasse como é que foi essa audiência.

Foi assim, uma das audiências em que fiquei muito decepcionada, né? Fiquei decepcionada porque você acaba esperando mais, porque eles estão soltos, estão com a família deles. Eles continuam levando a vida normal.

Você acha que eles deveriam continuar presos?

Sim, eu acho que deveriam. Sem dúvida. Eu acho que eu poderia estar um pouquinho mais aliviada se a justiça tivesse sido feita, porque eu não tô vendo a justiça sendo feita. Acho que deveria, pra que não viessem outros pais, pra que não viesse outra família, pra que não viesse outra esposa, outro filho, pra que não viessem outras pessoas sofrerem.

Você acha que no final desse processo eles vão ser punidos ou você tem dúvidas?

Eu tenho dúvidas, mas eu vou te falar uma coisa: eu acredito na justiça divina.

Mas e na justiça nossa mesmo, você acredita?

Olha, o país que a gente vive, a gente acaba se surpreendendo… Eu tenho minhas dúvidas.

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Omissão e jogo de empurra deixam população no escuro sobre presença de agrotóxico na água

seg, 07/10/2019 - 09:03

Não importa em qual parte do país você mora: pode ser difícil ou mesmo impossível saber se o copo de água que você está bebendo tem ou não agrotóxico e, pior, se a concentração do pesticida está acima do limite considerado seguro no Brasil.

O problema veio à tona após a publicação, pela Repórter Brasil e Agência Pública em parceria com a organização suíça Public Eye, da reportagem “Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”. Nela, um mapa interativo feito com base nos dados do Ministério da Saúde, coletados entre 2014 e 2017, mostrava os pesticidas encontrados nas torneiras do país, destacando quais municípios tinham índices acima do limite considerado seguro.

O mapa, divulgado em abril deste ano, trouxe pela primeira vez os dados nacionais de forma clara, de modo que o público não especializado pudesse entender. A publicação gerou grande repercussão, com mais de 400 veículos de mídia discutindo os resultados de suas cidades. Além do grande interesse público sobre esses dados, a repercussão revelou também que há uma série de falhas no monitoramento e na responsabilização dos órgãos envolvidos.

Há cidades, como Brasília e Recife, que descumprem a legislação ao não enviarem ao Ministério da Saúde os resultados dos testes sobre agrotóxicos na água. E outras como Bauru (SP), onde nenhuma providência foi tomada pela Vigilância Ambiental mesmo depois que os dados apontaram concentração de pesticidas na água 160 vezes acima do valor permitido – o que indicaria um risco iminente à população que bebe essa água. Também há empresas de abastecimento que minam a credibilidade do banco de dados ao enviar os resultados dos testes usando parâmetros diferentes dos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, caso de São Carlos (SP), Porto Alegre (RS), Viçosa (MG) e Balneário Camboriú (SC).

“É um ambiente de desregulação total”, afirma o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino de Almeida, sobre a estrutura que gira em torno do Sisagua, o sistema criado pelo Ministério da Saúde para armazenar dados sobre a água e que funciona com o preceito de que a responsabilidade de alimentá-lo corretamente é dividida entre União, estados, municípios e empresas de abastecimento. “Deveria ser papel do poder público analisar, avaliar e trazer esses dados para população de maneira ampla, irrestrita e transparente. Mas isso não acontece.”

Almeida chama atenção para a gravidade de situações em que, mesmo quando os testes não foram enviados ou os resultados indicavam concentração perigosa à saúde humana, não houve fiscalização, cobrança por providências ou penalidades.

No escuro

Casos analisados pela reportagem, em diferentes partes do país, ilustram como uma série de omissões vem deixando a população no escuro quanto à presença de agrotóxicos na água que sai de sua torneira, colocando em risco a saúde das pessoas.

Brasília e Recife, por exemplo, representam um problema que atinge 52% dos municípios brasileiros: os resultados dos testes de 2014 a 2017 não foram enviados ao Ministério da Saúde. Isso significa que os responsáveis não realizaram os testes para medir a presença de agrotóxico na água ou, se fizeram, não enviaram os dados para o Sisagua.

“Antes mesmo da divulgação da reportagem, cobramos a inclusão dos números, mas eles não cumpriram”, explicou João Suender, da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, explicando que a responsabilidade pela coleta e envio dos dados ao Sisagua é da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A Caesb confirmou que houve “inúmeras dificuldades para repassar algumas informações referentes a agrotóxicos, sobretudo devido à falta de padronização existente”.

Suender argumenta que nada pode ser feito para punir a empresa que não envia os dados, já que a regulação do sistema é feita por uma portaria, instrumento que não teria poder de responsabilizar infratores.

Mas esse argumento é rechaçado pelo professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie, Cecílio Moreira Pires. Ele explica que a portaria é vinculada à lei 6.437 de 1971, que prevê sanções para infrações. “O problema não é ausência de lei e, sim, de fiscalização e monitoramento do que fazem as empresas de abastecimento. O poder público não possui servidores suficientes e habilitados para exercer essa função”, sustenta.

A situação de Brasília se repete nas regiões Norte e Nordeste – onde o mapa publicado em abril pela reportagem revela um grande vazio de dados, já que a maioria dos municípios não envia informações sobre a presença de pesticidas da água. É o caso de Recife, capital pernambucana. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) reconheceu o erro e afirmou “que as análises de agrotóxicos estão disponíveis somente até o ano de 2015” e que está em processo de reforma dos laboratórios.

Já a Secretaria de Saúde Municipal informou que “há uma orientação do Ministério da Saúde que elege municípios prioritários para monitoramento de agrotóxicos e Recife não entra nessa lista por ter um perfil urbano, além de não possuir manancial de água para abastecimento local que possa sofrer esse tipo de contaminação”. De fato, segundo a norma do Sisagua, a Vigilância tem a prerrogativa de priorizar em quais cidades confere os dados, mas precisa garantir que todos os municípios enviem os resultados duas vezes ao ano. A nota afirma ainda que a Vigilância Ambiental não testa os agrotóxicos na água, “a não ser que existam evidências epidemiológicas para esse monitoramento”. A secretaria, porém, não esclareceu o que seriam “evidências epidemiológicas” e se alguma vez fez algum teste.

De acordo com o Mapa da Água, porém, nenhuma cidade pernambucana enviou os testes, como prevê a portaria do Sisagua. A Secretaria de Saúde de Pernambuco, por meio de nota, reconheceu a não inserção dos dados e afirmou que eles “foram analisados e serão inseridos no sistema apesar das amostras de vigilância não terem identificado valores que ultrapassassem o limite máximo referente ao padrão [estabelecido pela legislação brasileira]”.

As omissões e o jogo de empurra de Brasília, Recife e de outras cidades que não monitoram a presença de agrotóxicos na água prejudicam o efetivo controle “porque não há uma avaliação crítica ou uma validação dos dados”. É o que sustenta a professora Gisela Umbuzeiro do departamento de toxicologia e genotoxicidade da Unicamp, que conduziu um estudo sobre o Sisagua.

“Primeiro, não faz sentido tantos municípios brasileiros não alimentarem o sistema. Depois, mesmo em cidades que armazenam os dados, não existe análise técnica aprofundada do que foi informado”, pontua. Segunda a professora, sem validar essas informações, não é possível conhecer as particularidades de cada região – o que ajudaria no monitoramento. “A depender do tipo de cultivo que é plantado numa região, é possível saber qual agrotóxico é mais utilizado e fazer testes mais específicos de acordo com a realidade local.”

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O alarme soou, ninguém reagiu

Outro problema grave evidenciado após a publicação do mapa é o dos municípios que registraram concentração de agrotóxicos acima do que é considerado seguro no país. Nesses casos, ações deveriam ser tomadas para averiguar se os dados estão corretos e encaminhar medidas para resolver o problema. Mas nem mesmo nesses casos providências foram tomadas. É o que aconteceu em Bauru, no interior de São Paulo, onde os números do Sisagua indicavam que seis agrotóxicos foram detectados em concentração acima do Valor Máximo Permitido, em diferentes datas entre 2014 e 2017, sendo que dois dos pesticidas (Clorpirifós e o Aldrin) foram encontrados em dois pontos de coletas diferentes na cidade.

A reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis e descobriu que nenhuma ação foi tomada. Das oito irregularidades, quatro foram registradas em pontos de coleta de responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e as outras quatro em locais particulares, incluindo um poço (em um instituto de pesquisa local) a cargo da Vigilância Ambiental – ligada à Secretaria Municipal de Saúde. Danielle Depicolli Chiuso, chefe de Seção de Análise de Água do DAE de Bauru, enviou à reportagem os laudos referentes aos pontos que, no Sisagua, mostravam um nível de agrotóxico muito acima do máximo permitido. Nos documentos, no entanto, os índices eram diferentes daqueles enviados ao Sisagua e estavam dentro do autorizado. “Esses laudos mostram que a água de Bauru não estava contaminada e comprovam que apenas houve erro na hora de passar os dados no sistema do Sisagua”, afirma Chiuso.

O erro citado ficaria na conta da Vigilância, que na época era responsável por inserir no Sisagua os dados coletados pelo DAE. Roldão Puci, chefe de Ações de Meio Ambiente da Divisão de Vigilância Ambiental de Bauru, afirmou que os erros podem ter acontecido durante “um mutirão para digitação dos dados” no Sisagua, mas que não havia como confirmar.

“O Sisagua é muito pesado, complexo e demorado. Por isso, a gente prefere fazer a checagem no laudo em si. Também é mais simples fazer a conferência in loco do que no Sisagua”, afirma Puci.

Mas a Vigilância Municipal não apresentou os laudos das coletas de pontos de sua responsabilidade que mostravam água contaminada, como uma realizada em dezembro de 2017 no Instituto Lauro de Souza Lima, em que o agrotóxico Clorpirifós, cujo valor máximo permitido é de 30µg/L (micrograma por litro), mostrava um resultado de 5.000µg/L, um índice que, se fosse verdadeiro, ofereceria riscos imediatos à população de Bauru.

Quem, então, deveria vigiar a Vigilância, que não percebeu o problema ou percebeu e não foi atrás? Em qual setor das esferas públicas deveria acender um alerta para checar se esses dados altíssimos seriam erros de digitação ou se, de fato, a água estava com alto grau de contaminação?

A resposta passa pela Secretaria Estadual já que, segundo a portaria do Ministério da Saúde sobre tema, “compete às Secretarias de Saúde do Estados promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água”.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que “a responsabilidade de investigação e análise da qualidade da água é do município e das empresas responsáveis pelo abastecimento. O Estado capacita e orienta as vigilâncias municipais para que a análise de dados seja feita de forma correta.”

Metodologia fora do padrão

Fonte: Senado Federal/Creative Commons

Neste imagem: Reportagem revelou que a concentração de agrotóxico encontrado nas águas das cidades brasileiras está acima do limite considerado seguro

Um terceiro grande problema ficou visível quando a publicação do mapa abriu a “caixa-preta” dos agrotóxicos na água: nem todas as empresas seguem corretamente as orientações do Ministério da Saúde para lançar os resultados no sistema.

Um dos pontos mais delicados foi esclarecido após a divulgação da reportagem, quando algumas empresas de abastecimento reclamaram que estaria errada a interpretação feita pela reportagem – que se baseou na orientação do Ministério da Saúde. O ponto em questão era a leitura de dois códigos: o Limite de Quantificação e o Limite de Detecção.

Foram tantos os questionamentos enviados pelas empresas em decorrência da publicação do mapa que, em junho, o Ministério da Saúde convocou uma reunião técnica com representantes das empresas de abastecimento, do Inmetro, dos laboratórios de saúde pública, das Secretarias de Saúde e da Anvisa para elucidar a metodologia para leitura dos dados.

Algumas empresas alegavam que ao declarar o código “Menor que o Limite de Quantificação” estavam comunicando que não foi possível detectar agrotóxico na água. Mas, segundo Thaís Araújo Cavendish, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, o ministério esclareceu que esse resultado na verdade significa que agrotóxicos foram identificados na água, mas em concentrações tão baixas que não puderam ser quantificadas.

Pode parecer uma conversa técnica de químicos, mas a compreensão correta da metodologia é fundamental para que o sistema de vigilância funcione para monitorar e garantir a qualidade da água.

Agora, com a esclarecimento da metodologia por parte do Ministério da Saúde, as empresas ou órgãos públicos que interpretavam errado precisarão corrigir os dados daqui para frente e também retroativamente. A pasta informou que deu até o fim deste mês (outubro) para essa correção acontecer.

Lista dos 27 ampliada?

Outra crítica feita ao sistema é a de que os testes buscam apenas 27 ingredientes ativos de agrotóxicos – somente em 2019, o governo aprovou a comercialização de mais de 400 novos produtos agrotóxicos. “É preciso que haja um monitoramento mais amplo, até para se verificar de fato que tipo de agrotóxicos está sendo usado em determinada região”, completa a professora Gisela Umbuzeiro, da Unicamp.

O Ministério da Saúde estuda aumentar o número de ingredientes que precisam ser testados e os valores de referência. Mas, além da lista mínima fixada em âmbito federal, cada estado deve editar normas complementares à norma nacional a fim de atender às especificidades de seus territórios. Um exemplo é a norma editada pelo Rio Grande do Sul, que estabeleceu a obrigatoriedade do monitoramento de agrotóxicos que não constam na lista nacional, mas que são muito usados nas lavouras gaúchas. Atualmente, o estado testa, além dos 27 exigidos por lei, outros 46 pesticidas na água.

Especialistas apontam ainda outros problemas que comprometem a credibilidade dos dados armazenados no Sisagua, como a falta de verificação dos dados fornecidos pelas empresas de abastecimento, que podem ser inseridos pelas próprias empresas.

“Não existe uma avaliação crítica do que é colocado. Se, por um lado, as concessionárias precisam analisar as amostras, por outro é necessário que depois exista a verificação se as normas estão sendo atendidas”, reitera Umbuzeiro.

O procurador Almeida aponta ainda um conflito de interesses neste sistema. “Como as próprias empresas que são responsáveis por alimentar o sistema vão registrar a presença de agrotóxicos na sua água?”, questiona.

Cadeia de responsabilidades e penalidades

Segundo o procurador Almeida, todos esses problemas “evidenciam como empresas e órgãos públicos nem sempre cumprem seu papel, o que, na prática, faz com que hoje o Sisagua não funcione efetivamente como ferramenta de verificação”.

Para que a complexa engrenagem funcione, a responsabilização administrativa ou judicial dos órgãos envolvidos deveria começar do local (municipal) para o nacional, segundo Marco Antonio Ghannage Barbosa, Procurador do Ministério Público Federal. Ou seja, primeiro, cobra-se das instâncias municipais (empresas de fornecimento e da vigilância sanitária); depois, das estaduais (Secretaria do Meio Ambiente) e, por fim, Ministério da Saúde e Ministério Público Federal podem atuar para cobrar os responsáveis, com sanções que podem variar de advertências a multas e ações indenizatórias.

Foi esse o caminho trilhado no Mato Grosso do Sul. O procurador Almeida, do Ministério Público, entrou com um pedido na Justiça pedindo que Estado e União garantissem a realização de testes na água de Dourados – por conta da possível relação entre a contaminação da água com o aumento dos casos de câncer na cidade.

Neste caso, o jogo de empurra está perto do fim: uma sentença determinou em agosto que o governo federal pague uma multa de R$ 90 milhões por descumprimento de uma decisão 2016 que determinava a análise da água consumida pela população. A decisão, da qual ainda cabe recurso, determina que o valor seja usado na construção de um laboratório para que, enfim, os testes sejam realizados.

Medidas como estas são fundamentais para garantir que os órgãos envolvidos cumpram seu papel, sobretudo em um cenário atual em que o Governo Federal tem ampliado e acelerado o processo de liberação de novos ingredientes ativos de agrotóxicos para uso no país. No entanto, enquanto mais da metade dos municípios brasileiros não realizarem os testes definidos em lei, grande parte da população brasileira continuará no escuro sobre a real presença de agrotóxicos nas torneiras da sua cidade.

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Um encontro com Julian Assange na prisão

sex, 04/10/2019 - 12:00

Eu só conheci Julian Assange no cárcere. Faz nove anos que eu o visito na Inglaterra, trazendo notícias e solidariedade australiana.

Quando fui a Ellingham Hall [histórica propriedade rural em Norfolk onde Assange ficou em prisão domiciliar durante dois anos], eu levei música e chocolate. Quando fui à embaixada do Equador, levei camisas de flanela, cópias de Rake, uma série de TV australiana, um pote de Wizz Fizz, uma marca australiana de sorvete, e folhas de eucalipto. Mas para o presídio de Belmarsh não se pode levar nada – nenhum presente, nenhum livro, nenhuma folha de papel.

E, depois de ter passado por lá, eu voltei para a Austrália, um país tão distante que o abandonou em quase todos os aspectos.

Ao longo dos anos, eu aprendi a não perguntar para Julian “como você está?”, porque é bem óbvio como ele está: detido, difamado, caluniado, sem liberdade, preso – em “celas” cada vez mais estreitas, frias, escuras e úmidas –, perseguido e punido por publicar informações. Aprendi a não reclamar da chuva ou comentar o lindo dia que está fazendo, porque ele não sai há tanto tempo que sentir até uma nevasca seria uma bênção. Aprendi também que não é reconfortante, mas sim cruel, falar sobre pores do sol, sobre as aves kookaburras, nativas da Austrália, ou sobre viagens de carro. Que não ajuda a assegurá-lo de que, como eu e meu cachorro, ele também encontrará rastros de animais nos parques naturais australianos quando algum dia voltar para casa, mesmo que eu pense nisso quase todos os dias.

A natureza prolongada e de crescente intensidade de seu confinamento me confronta enquanto, na primeira fila, eu espero na porta de entrada daquela prisão de tijolos marrons, no último dia 12 de setembro. No centro de visitantes, do lado oposto, cadastraram minhas digitais depois de eu ter mostrado dois comprovantes de residência diferentes e meu passaporte. Certifiquei-me de ter tirado absolutamente tudo de meus bolsos e guardei minha bolsa, ficando apenas com uma nota de 20 libras para comprar chocolate e sanduíches. Apesar do teatro de segurança que se segue, o dinheiro é roubado em algum momento durante o percurso por não menos de quatro corredores cujas portas traseiras são seladas antes que as portas dianteiras se abram, depois por um detector de metal, para em seguida ser revistada e ter minha boca e orelhas inspecionadas.

Depois de calçarem de novo os sapatos, os visitantes atravessam uma área externa e encaram a realidade da prisão: uma cerca de aço com arame farpado em lâmina de uns 4 metros de altura ao redor de toda a sua extensão. Eu me apresso até o próximo prédio e chego a uma sala onde 30 pequenas mesas estão fixadas no chão, cada uma com uma cadeira azul de plástico de frente para três cadeiras verdes.

Ele se senta em uma das cadeiras azuis.

Eu hesito agora, como sempre, em descrevê-lo. Isso também eu aprendi: é um impulso protetor contra o fascínio mórbido de alguns de seus defensores e também daqueles que apreciam seu sofrimento.

Sua saúde já estava se deteriorando seriamente quando ele deixou a embaixada. Ele confirma que ainda está na ala hospitalar, apesar de ainda não ter visto especialistas, o que é claramente necessário depois de tudo que passou. Ele explica que é transportado para dentro e para fora de sua cela, onde fica 22 horas por dia, sob um procedimento chamado de “movimentos controlados”, o que significa que a prisão é trancada e os corredores, esvaziados. Ele descreve o pátio de exercícios. Na parede se lê: “Aprecie as folhas de grama sob seus pés”; mas não há grama, apenas concreto. Não há nada verde, apenas concreto e grades no alto.

Após tão extremo isolamento e privação de companhia humana, claro que ele está feliz em ver amigos – eu não estou sozinha. Ele mascara o desconforto e se esforça, sorrindo das minhas piadas, paciente com a minha falta de jeito, acenando e me encorajando a lembrar mensagens parcialmente memorizadas. Eu me levanto para pegar comida enquanto ele coloca a conversa em dia com outro amigo. É aí que percebo que não tenho dinheiro, então volto para pegar o deles. Quando retorno para a fila, uma moça com um hijab [véu muçulmano] fala: “Ele não pertence a esse lugar. Ele não deveria estar aqui. Nós sabemos das coisas por causa dele. Ele tem muitos apoiadores na comunidade muçulmana”. Essa compreensão e a solidariedade ajudam a me acalmar depois da provação de entrar neste lugar frio; até aqui existe calor, amizade, gentileza. Fico muito agradecida àquela mulher e volto com uma bandeja de junk food para contar o que ela tinha acabado de me dizer, o que prova mais uma vez que muitas pessoas conseguem enxergar através da manipulação midiática intensiva contra Julian. E que elas têm senso de humanidade, bom senso, empatia e compaixão que penetram esse filtro.

Julian recebe duas visitas sociais por mês; a última havia sido três semanas e meia antes, por isso conversamos rápido, trocando tantas palavras, mensagens e ideias quanto possível. Nunca houve silêncios entre nós e, abastecidos apenas por café até altas horas, nós frequentemente falávamos ao mesmo tempo, um respondendo enquanto o outro falava, mas o barulho daquela sala é alto demais para isso.

Várias vezes ele precisa fechar os olhos para organizar sua linha de raciocínio, e então desatamos novamente, conscientes de que o lento tempo da prisão se acelera durante as visitas, que são muito barulhentas – outros 30 prisioneiros estão vendo seus amigos e famílias, crianças estão tentando ser ouvidas, e, presumivelmente, microfones e câmeras estão se esforçando para ouvir o que está sendo dito.

O especialista em tortura da ONU que também o visitou na prisão disse que Julian exibe efeitos de tortura psicológica prolongada. Ele tem sido torturado pela detenção indefinida, e a perspectiva de extradição para os Estados Unidos, para um julgamento espetacularizado, onde ele enfrentaria uma possível pena de 175 anos de prisão – uma pena de morte, efetivamente –, é sem dúvida uma forma de tortura.

Mesmo assim, ele me surpreende diversas vezes ao tirar o foco da conversa de si mesmo e o colocar nos princípios e implicações mais amplos do seu caso: “Não é só sobre mim, Flick; é sobre tantas pessoas, todos os jornalistas no Reino Unido. Se eu posso ser capturado, qualquer australiano trabalhando em Londres, qualquer jornalista ou editor pode ser detido simplesmente por estar fazendo seu trabalho”.

Algumas semanas antes, em um evento do Partido Verde australiano em Sydney, eu havia ficado irritada quando alguém disse algo parecido: “Não é sobre Julian; é sobre o jornalismo”. Eu respondi: “E quando vai ser sobre Julian também? Quando ele estiver morto? Quando eles o tiverem matado? Quando você acha que isso vai poder ser sobre um editor australiano que está numa prisão do Reino Unido, sendo punido pelos Estados Unidos por publicar a verdade sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão?”.

Quando se trata de Julian, nada é normal; cada passo do processo legal e político dos últimos nove anos foi anômalo, e o contexto e pretexto também foram manipulados por um grande número de estratégias, algumas delas vazadas, para infectar e influenciar a percepção pública que se tem dele, de seu trabalho e de seus apoiadores. Isso muda radicalmente conversas normais sobre ele, mesmo com alguns de meus amigos mais cautelosos.

Eu dou um abraço de despedida em um homem muito mais magro do que aquele que eu conhecia, e uma pessoa diferente desaparece no corredor quando a visita acaba, mesmo que os nossos punhos esquerdos estejam erguidos, como sempre.

No nosso caminho de volta da visita, recebemos uma ligação para avisar que uma audiência técnica havia sido inesperadamente adiantada para o dia seguinte.

Nessa “audiência técnica”, o juiz distrital descartou preventivamente a possibilidade de fiança. Não era uma audiência sobre fiança, e os advogados de Julian nem haviam tido a possibilidade de solicitá-la, mas o juiz a descartou sem ouvir quaisquer argumentos ou fatos. Quando o juiz perguntou se ele entendeu, Julian disse: “Na verdade, não. Eu tenho certeza de que os advogados vão explicar”. Ele não entendeu porque isso é irregular, mais uma vez, mas também porque não tem acesso a documentos do tribunal e a documentos legais para ajudar a preparar seu caso.

No dia 23 de setembro, Julian completou sua sentença por violar as condições da liberdade provisória e será mantido preso apenas para que os Estados Unidos possam tentar extraditá-lo. Isso significa que ele cumpriu sentença por ter cometido o crime de solicitar e receber asilo político.

Por que querem trancafiar Assange

Fonte: Reprodução/Youtube

Neste imagem: Para especialista da ONU, Julian Assange exibe efeitos de tortura psicológica prolongada

O Equador garantiu o asilo porque era óbvio que os Estados Unidos planejavam processá-lo por suas publicações. Entre muitas outras coisas, ele está sendo processado por ter publicado o número real de civis mortos no Iraque e no Afeganistão – milhares de pessoas que foram vítimas de bombardeios, mutilações e tortura. Ele publicou também informações sobre jornalistas mortos por tropas ocidentais, incluindo José Couso, o jornalista espanhol morto no Iraque pelas tropas americanas (os espanhóis depois foram pressionados pelos Estados Unidos a não pedir uma investigação).

É por isto que eles querem trancafiar Julian: para fazer dele um exemplo, e para que possam fazer isso de novo no futuro sem ter de prestar contas.

A verdade é que Julian estava certo desde o começo. Ele buscou asilo para se proteger dessa exata situação que enfrenta agora: extradição para os EUA, para um julgamento espetacularizado e uma pena de morte de facto por publicar informações de interesse público.

A natureza extrema das acusações silenciou o ódio cáustico reservado a Julian, mas não as declarações baseadas em psicologia barata sobre sua personalidade (uma personalidade que, por acaso, eu aprecio e amo, assim como Noam Chomsky, Daniel Ellsberg, Slavoj Žižek, Patti Smith, P. J. Harvey, Scott Ludlam, Ken Loach e vários outros intelectuais e ativistas.)

Agora, o New York Times, o Washington Post, o Wall Street Journal e o Guardian fazem comentários depreciativos sobre a personalidade de Julian antes de expressar grande preocupação com as acusações às quais ele está respondendo, porque, de fato, os americanos “criminalizam práticas comuns do jornalismo”, como disse Amal Clooney, a emissária especial do Reino Unido para a liberdade de imprensa, em junho, na Conferência Global sobre Liberdade de Imprensa.

Então, finalmente, editores e jornalistas do mundo todo entendem que seus destinos estão interligados ao de Julian, para quem não há nenhuma esperança de julgamento justo nos Estados Unidos.

Ele está sendo acusado com base na Lei de Espionagem, usada pela primeira vez contra um editor, que não permite que se use como defesa o argumento de interesse público.

É por isso que o juiz britânico e a ministra do Interior não deveriam extraditar Julian Assange para os Estados Unidos.

Algumas vozes estão se levantando conforme se começa a perceber que, se essa extradição ocorrer, qualquer jornalista que cubra segurança nacional ou faça um trabalho investigativo no Reino Unido ou em qualquer outro país pode ser detido, estabelecendo um precedente terrível para todos os jornalistas e editores.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça de Trump está tentando coagir Chelsea Manning e Jeremy Hammond, duas fontes de vazamentos para o WikiLeaks, a depor contra Julian num processo secreto sem juiz – uma instituição abolida em todos os outros países, exceto na Libéria.

Apesar de eles também estarem presos indefinidamente, Manning e Hammond estão resistindo. Onde isso vai acabar? Precisa acabar com Julian saindo de Belmarsh e, depois, do aeroporto de Sydney, para que seus olhos, prejudicados por tantos anos de confinamento, possam se habituar a encontrar, aqui em casa, trilhas de vombates, marsupiais originários da Austrália, e de wallabies, animais australianos da mesma família dos cangurus, mas de menor porte.

Até que isso aconteça, precisamos continuar lutando contra sua extradição, pedindo que o Reino Unido resista e que o governo australiano traga seu cidadão e editor de volta para casa.

As acusações dos Estados Unidos contra Julian Assange e as possíveis penas

Julian Assange responde por 18 acusações:

1. Conspiração para violar a Lei de Espionagem: 10 anos.
2. Violação da Lei de Espionagem pela obtenção de arquivos da Base Naval de Guantánamo por Manning: 10 anos.
3. Violação da Lei de Espionagem pela obtenção de Cablegate [comunicações diplomáticas] por Manning: 10 anos.
4. Violação da Lei de Espionagem pela obtenção de registros da Guerra do Iraque por Manning: 10 anos.
5. Tentativa de receber e obter informações sigilosas: 10 anos.
6. Obtenção e recepção ilegal de arquivos de Guantánamo: 10 anos.
7. Obtenção e recepção ilegal de Cablegate: 10 anos.
8. Obtenção e recepção ilegal de registros da Guerra do Iraque: 10 anos.
9. Causar divulgação ilegal de arquivos de Guantánamo por Manning: 10 anos.
10. Causar divulgação ilegal de Cablegate por Manning: 10 anos.
11. Causar divulgação ilegal de registros da Guerra do Iraque por Manning: 10 anos.
12. Induzir Manning a comunicar, entregar e transmitir arquivos de Guantánamo: 10 anos.
13. Induzir Manning a comunicar, entregar e transmitir Cablegate: 10 anos.
14. Induzir Manning a comunicar, entregar e transmitir registros da Guerra do Iraque: 10 anos.
15. “Publicação pura” de Diários da Guerra do Afeganistão: 10 anos.
16. “Publicação pura” de Registros da Guerra do Iraque: 10 anos.
17. “Publicação pura” de Cablegate: 10 anos.
18. Conspiração para violar a Lei de Fraude e Abuso de Computadores (CFFA, em inglês): 5 anos.

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“Práticas de violência se multiplicaram em 2019”, diz coordenador do Cimi

qui, 03/10/2019 - 12:23

Roberto Antônio Liebgott, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), regional sul, e membro da comissão que organizou o relatório “Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018”, lançado há alguns dias, não tem dúvida: a ausência do Estado na proteção dos territórios está submetendo algumas etnias indígenas ao “risco de extermínio”.

Em entrevista à Agência Pública, Liebgott diz que os 160 casos de invasão registrados neste ano afetaram 153 territórios em 19 estados. O balanço mais novo do Cimi, grupo que faz parte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mostra ainda que o garimpo é o carro-chefe dos problemas no agravamento da ofensiva sobre as terras indígenas, além de invasões, roubo de madeira e minérios, grilagem e até mesmo loteamentos.

Segundo Liebgott, “a perspectiva do governo é a da desterritorialização”, ou seja, fazer com que as terras que são de usufruto dos indígenas passem a usufruto de terceiros. “Tudo aquilo que é patrimônio público passou a ser visto como lugar de especulação, de exploração, em função justamente desse aval do governo”, afirma Liebgott em referência às declarações do presidente Jair Bolsonaro nesta semana em seu lobby pela mineração, incentivando ilegalidades nas terras indígenas: “O interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore. É no minério!”, disse o presidente a garimpeiros de Serra Pelada em Brasília.

Para o coordenador do recente relatório de violência contra os indígenas, Bolsonaro faz esse discurso pra desviar o foco. “Na verdade, o que ele está propondo é que segmentos se aglutinem nos garimpeiros, comecem a adentrar nos territórios, abrindo caminho para depois entrarem as mineradoras. É o mesmo processo que se faz com o desmatamento. Você entra, derruba a árvore, queima a árvore, depois entra o fazendeiro ou aquele que vai fazer a especulação imobiliária. No caso do garimpo é o mesmo processo.”

Fonte: Cimi

Neste imagem: Para o coordenador do Cimi da região sul, Roberto Antônio Liebgott, o Estado age de forma truculenta contra os povos indígenas

Quais as principais conclusões do relatório?

Na nossa avaliação, já nos dois últimos anos, emendando com o ano de 2019, houve uma mudança bem grande quanto ao papel do Estado na relação com os povos indígenas. Não que não houvesse invasões e violência nos territórios. Havia. Mas da parte do Estado havia um discurso e uma perspectiva da legalização da exploração, vamos assim dizer. E também havia por parte do Estado uma perspectiva de manutenção de direitos dos povos no que se refere às diferenças, às políticas públicas diferenciadas. Foi se construindo ao longo de muitas décadas essa perspectiva, e o Estado seguia essa lógica.

Nos dois últimos anos e agora, já em 2019, está se percebendo que o Estado age de forma truculenta contra os povos indígenas. Primeiro com o discurso muito voltado para uma perspectiva integracionista, ou seja, essa perspectiva de que os índios precisam se integrar à sociedade, para que eles tenham possibilidade de existência.

E a segunda que nós avaliamos é a perspectiva da desterritorialização dos povos, ou seja, o Estado passa a agir, através de seus governantes, no sentido de favorecer aqueles setores que desejam explorar os territórios dos povos indígenas. Abre-se mão de uma perspectiva legalista das coisas e o Estado passa a agir de forma criminosa.

A partir dos discursos dos governantes, há uma autorização para que setores ligados ao garimpo, à exploração de madeireira, à pesca predatória, enfim, uma série de setores da sociedade, que passam a agir de forma aberta, mas criminosa, com o aval do Estado.

E o Estado vai esvaziando seus órgãos de proteção e fiscalização. Então você passa a ter uma Funai absolutamente fragilizada, sem recursos, sem capacidade de atuar. Os outros órgãos do meio ambiente vão na mesma linha de desmonte. É o Estado nessa perspectiva de favorecer que as terras estejam disponíveis não mais para os povos indígenas, mas para esses especuladores e predadores da natureza.

Em relação a números. A que conclusões vocês chegaram?

Tem alguns tipos de violência que se mantêm ao longo das décadas. Os assassinatos não mudaram muito. Esse ano de 2018 nós tivemos um índice muito elevado de assassinatos em Roraima, por exemplo. Como esses dados são oficiais, eles não qualificaram os dados, ou seja, não dizem em que circunstância aconteceu.

A gente tem uma leitura, em Roraima, de que esse aumento de assassinatos se dá em função da ofensiva garimpeira no território Yanomami. Há milhares de garimpeiros explorando garimpo na área Yanomami. No nosso modo de ver, há esse vínculo no contexto de avanço e invasões desse território. No Mato Grosso do Sul, mantêm-se mais ou menos os mesmos índices de assassinato. São os dois estados [em] que mais ocorreram [mortes].

E no Mato Grosso do Sul também são duas realidades distintas. Uma, a realidade, principalmente do povo Terena e dos Guarani Kaiowá, que é a da ofensiva da conquista das terras. Então eles sofrem todo tipo de pressão contrária, e isso leva a conflitos, confrontos e assassinatos.

Mas tem também a outra realidade, que é a de confinamento de um grande contingente populacional do povo Guarani Kaiowá em reservas criadas ainda na época do Serviço de Proteção aos Índios [SPI], em 1930, 1940. Essas pessoas foram levadas para dentro das reservas, que estão superpopulosas, e não havia critério algum, eles simplesmente despejavam as pessoas. Não levavam em conta o modo de ser de quem estava sendo levado pra lá, a cultura, a religiosidade. Colocaram todos no mesmo espaço. E hoje essas reservas estão superpopulosas, e aí se tem conflitos entre grupos que lá vivem e há, também, uma falta grande de perspectiva, porque parece não haver saída, esperança, nesse ambiente de confinamento. É um contexto de violência que é originário nesses espaços.
De modo geral, é isso. Amazonas teve alguns assassinatos; na Bahia, em Pernambuco, se mantém mais ou menos o nível de anos anteriores.

O que aumentou dramaticamente são as invasões dos territórios para exploração madeireira e também para instalação de fazendas e para loteamento. Isso sim aumentou dramaticamente nos anos de 2017, 2018, e já em 2019 duplicou. Em termos de dados, desde janeiro até agora, período do governo Bolsonaro, o aumento das invasões foi dramático, porque se passou a entrar nas áreas indígenas sem nenhum tipo de fiscalização. E aí, com a prática criminosa, além da derrubada da madeira, com as queimadas, causando uma devastação sem precedentes na história do Brasil.

Em relação aos casos de invasão, por que aumentaram e o que mudou na forma como esses invasores têm agido?

Porque há um discurso da parte dos governantes de que as Tis [Terras Indígenas] precisam ser exploradas e você não tem ninguém que fiscalize. Então você autoriza que os especuladores, os garimpeiros, os madeireiros, fazendeiros passem a entrar nos territórios sem nenhum tipo de controle da parte do Estado. Por isso a gente diz que a perspectiva estatal, hoje, é da desterritorialização, ou seja, é fazer com que as terras que são de usufruto dos indígenas passem a usufruto de terceiros.

Uma das coisas que vocês falam, tanto no relatório quanto no texto que saiu no site, é em relação a uma mudança de postura dos invasores, que antes invadiam, tiravam o que queriam e saíam, mas que hoje têm permanecido. Você pode explicar?

Tinha uma forma predatória de uso da terra: se tirava a matéria-prima e ia embora. O que acontece hoje: você tem uma primeira ofensiva que é a retirada da madeira, a segunda ofensiva que é a queimada das áreas, e depois eles começam já a ocupar o território, tomam posse do território.

Para dois objetivos que nós percebemos: o primeiro é para transformar essas áreas queimadas em fazendas, para o plantio do pasto e a criação do boi. Ou, em alguns casos, para loteamento e venda dessas áreas. A gente sabe que as vendas são ilegais, mas têm pessoas já, ligadas a um setor do crime, da especulação, que em Rondônia e no Pará estão vendendo as áreas indígenas. O Estado que é o incentivador disso.

E há que se ter cuidado no seguinte: as terras indígenas são patrimônio da União. Aos povos indígenas cabe o usufruto dessa área, mas a propriedade, não. Os povos não podem arrendar, não podem trocar, não podem vender as terras, porque elas são um bem público, um bem da União. E o que o Estado faz? O Estado promove a depredação do seu próprio patrimônio, nessa perspectiva de transformar as invasões em fato consumado. Ou seja, depois de invadida, depredada, desmatada, a terra não tem mais aspectos de proteção, então ela pode ser usada para agropecuária, para agricultura, para loteamento, para assentamento de famílias, enfim. É a desterritorialização: você tira os índios da posse e coloca outros em seu lugar.

Fonte: Reprodução

Neste imagem: O relatório “Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018”, organizado pelo Cimi, mostra aumento do número de indígenas assassinados de 2017 para 2018

Você falou sobre os casos de assassinato, que cresceram principalmente em Rondônia. Em relação aos casos de invasão, onde eles aumentaram mais e por quê?

Aumentou muito dramaticamente no estado do Pará, no estado do Maranhão, no Acre, Amazonas e Mato Grosso. Nesses estados a gente percebeu um avanço brutal desses invasores sobre os territórios indígenas, assim como também em áreas de proteção ambiental, parques, unidades de conservação. Tudo aquilo que é patrimônio público passou a ser visto como lugar de especulação, de exploração, em função justamente desse aval do governo.

E saberia dizer por que nesses estados esse avanço foi mais significativo?

Porque são os lugares onde há mais madeira, onde há mais mata, mais minério, ouro, diamante, enfim. É no estado do Pará, em Rondônia, em Roraima. No Mato Grosso, é mais uma ofensiva para especulação madeireira e da instalação de fazendas para plantio de soja, criar gado. Então você tem várias facetas desse processo de invasão, mas todos eles são na perspectiva do uso dos bens naturais e da terra.

Tem algum lugar em que a situação melhorou?

Em quase lugar algum. Porque, por exemplo, no Sul do país, no Sudeste, onde as áreas são menores, os indígenas sofrem o mesmo impacto. Primeiro porque o órgão indigenista está sucateado, então não garante nenhum tipo de assistência às comunidades. E segundo porque não se demarca mais Terra Indígena alguma. Então as comunidades vivem em situação de vulnerabilidade, em pequenas áreas degradadas ou nas áreas de rodovias, em algumas áreas de parque. Não há nenhuma melhora significativa porque a política indigenista ficou muito fragilizada nesses dois últimos anos de governo Temer e agora com o governo Bolsonaro. Ele faz isso exatamente para impedir o avanço das demarcações de terra e para liberar os territórios reivindicados pelos indígenas para a iniciativa privada, para a exploração agrícola ou para a especulação.

A gente tem aqui um projeto chamado Amazônia sem Lei, e o nosso objetivo é fazer a cobertura de conflitos por terra, em especial na Amazônia Legal. A gente acaba cruzando, em muitos momentos, com conflitos relacionados a Terras Indígenas. Na Amazônia Legal a situação é a mais complicada?

Sim, até a gente usou uma metáfora no relatório, de que a fotografia do Sul e do Sudeste é mais ou menos o objetivo que se pretende para a Amazônia. Ou seja, desmatar, depredar. É aquela expansão violenta de setores que pretendem tirar toda a madeira, o minério.

Que terras você destacaria que correm mais perigo, que têm a situação mais complicada hoje?

É a Munduruku, no Pará. Em Rondônia, a Yanomani. No vale do Javari [AM] são vários povos que lá estão, têm os Korubo, tem povos isolados, tem os Kanamari. São muitos povos afetados. Só na terra Munduruku, pelos dados que a gente levantou, existem hoje mais de 500 garimpos. Em Rondônia, praticamente todos os povos estão sendo dramaticamente afetados, o povo Uru-Eu-Wau-Wau, por exemplo, está tendo seu território todo invadido. O povo Enawenê-nawê, o povo Myky, no Mato Grosso. Os Karipuna, no estado de Rondônia, estão entre os povos que estão sendo drasticamente impactados pelo processo de invasão e loteamento dos territórios. Ali é uma realidade semelhante à de outras terras tanto em Rondônia como também no Mato Grosso, no Pará, no Acre, em que os invasores parecem se sentir autorizados a adentrar nas TIs e praticar todo tipo de violência e depredação.
Os Karipuna já denunciaram a sua dura realidade em âmbito internacional, junto à OEA, à CIDH e também à ONU, e estão num processo de articulação com outros povos do Brasil para que todos possam acompanhar a realidade deles. São um povo muito pequeno, por isso esse processo de invasão no território deles coloca em risco a própria sobrevivência desse povo. Os dados que nós demos agora [2019] é de 153 áreas indígenas invadidas, quase todas elas na Amazônia, para exploração madeireira e garimpeira. São pelo menos 150 povos sendo afetados drasticamente por esse processo de invasão.

E em relação aos povos isolados?

Os povos em situação de isolamento e risco, que denominamos povos livres, porque são aqueles que não querem estabelecer nenhum tipo de contato com a nossa sociedade, são talvez os que estão sendo mais violentamente afetados, porque quem fazia a proteção dos territórios era a Funai, através de uma frente de proteção a esses povos. Essa frente está praticamente esvaziada. Pelas informações que a gente recebe, percebemos que os territórios onde vivem essas comunidades em situação de isolamento estão sendo invadidos por todo tipo de grupos, garimpeiros, pescadores, caçadores, madeireiros, porque estão vulneráveis em função da ausência do Estado no exercício da proteção dos territórios, do controle, da fiscalização – estão submetidos, então, ao risco de extermínio. É necessário que as autoridades se voltem para essa realidade. Pelos dados do Cimi, são mais de cem grupos que vivem nessa situação de isolamento, e as frentes de expansão econômica chegam cada vez mais perto, e eles são obrigados a se locomover nos limites das áreas que eles conhecem, que dominam, e se deparam já com as suas riquezas degradadas, depredadas. Faltará qualquer tipo de expectativa no futuro se não houver uma ação imediata do Estado para reorganizar as frentes de proteção dos territórios desses povos.

Esses retrocessos se limitam às invasões e aos homicídios?

A gente percebe, por exemplo, nas políticas públicas, uma fragilização das ações por parte do Estado, especialmente na saúde. Nesses dois últimos anos, os povos vêm sofrendo muito com a falta de assistência, especialmente porque o programa Mais Médicos foi extinto, e quem assegurava a assistência direta nas comunidades eram os médicos ligados a esse programa. Tem um vazio de servidores públicos nessa área da saúde, e os médicos não foram repostos. Acabou o programa, e a gente percebe, em todas as regiões do Brasil, que não há médicos para atender as comunidades indígenas. Isso obriga as pessoas a se deslocarem, às vezes, de suas áreas para a cidade, e são viagens muito longínquas, causando muito sofrimento não só para o doente, mas para as famílias que são obrigadas a se deslocar. A fragilização da política de saúde tem gerado nos povos indígenas um sentimento de insegurança muito grande em relação ao futuro.

Há fragilidade também na área de educação. Os prédios das escolas indígenas estão comprometidos, uma precariedade de infraestrutura, falta de professores. É bem dramática a questão das políticas públicas. O que também está sendo paralisada é a política de benefícios sociais para as comunidades que estavam em situação de vulnerabilidade.

Você tinha distribuição de alimentos, investimento em projetos alternativos para subsistência das famílias, e isso tudo foi paralisado. Então, volta-se a ter fome em muitas áreas indígenas. Provavelmente, no relatório que nós vamos lançar com relação aos dados deste ano, essa questão da desassistência vai aparecer muito fortemente.

Quais as perspectivas que vocês têm para os dados deste ano?

Nós temos uma metodologia assim: a gente recebe as informações dos missionários que atuam em áreas, informações das organizações indígenas, das comunidades, também informações do Ministério Público Federal, e depois nós vamos tentar obter as informações oficiais, os dados, por exemplo, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a que a gente só vai ter acesso ano que vem. Os dados que nós estamos obtendo hoje, de missionários, de indígenas, já dão conta de que as práticas de violência se multiplicaram em 2019, exatamente por conta desses dois objetivos que o governo tem. O primeiro é o esvaziamento da política que fortalece a perspectiva da diferença, para uma perspectiva integracionista. E, em segundo, a perspectiva que o Estado tem de explorar os territórios indígenas pela iniciativa privada. E vão, já estão fazendo, tentar impor medidas administrativas, através de decretos, portarias e de projetos de lei para viabilizar a exploração dos territórios indígenas.

Bolsonaro afirmou nesta semana que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério”. O garimpo é um dos carros-chefes do retrocesso nas terras indígenas?

O garimpo é o carro-chefe, esse discurso foi feito para garimpeiros. O Bolsonaro, já como deputado, era propagador do discurso anti-indígena no Congresso Nacional.

Por que é o garimpo o carro-chefe? Porque a exploração minerária, do minério que está no subsolo, não pode acontecer sem que haja autorização do Congresso Nacional, através de uma lei que regulamente a exploração minerária. O Bolsonaro sabe disso, então ele faz esse discurso para desviar o foco, mas, na verdade, o que ele está propondo é que esses segmentos se aglutinem nos garimpeiros, comecem a adentrar nos territórios, abrindo caminho para depois entrarem as mineradoras. É o mesmo processo que se faz com o desmatamento. Você entra, derruba a árvore, queima a árvore, depois entra o fazendeiro ou aquele que vai fazer a especulação imobiliária. No caso do garimpo, é o mesmo processo. Entra o garimpeiro, faz o garimpo do minério que está sobre a terra e depois entram as mineradoras, exatamente para fazer a exploração minerária no subsolo.

Só que para isso precisa de medidas legislativas que não existem no momento, então o Bolsonaro propõe a invasão por garimpeiros e, enquanto isso, eles vão construir os caminhos legislativos para viabilizar a exploração minerária por empresas, especialmente canadenses e americanas.

De que forma o CIMI e outras instituições ligadas aos direitos indígenas têm atuado?

A gente tem três objetivos fundamentais. Primeiro é a denúncia desses fatos para chamar atenção da sociedade, dos organismos nacionais e internacionais em defesa dos direitos indígenas e dos direitos humanos, para que tanto a sociedade quanto esses organismos conheçam a realidade e possam se manifestar, se posicionar e cobrar medidas do Estado brasileiro. O segundo eixo dessa ação é, aqui no Brasil, a gente trabalhar junto aos poderes públicos, para que haja, da parte do Judiciário e do Legislativo, ações e medidas para impor limites. Especialmente agora ao governo Bolsonaro, nessa sua saga devastadora. Há que se ter limites, e são os limites legais, previstos na Constituição, então que haja, do Judiciário e do Legislativo, medidas que coíbam essas ações predatórias do governo brasileiro.

E um terceiro é a gente fomentar espaços de debate, de articulação e de mobilização dos povos indígenas nesse momento difícil. E, também, em articulação com outros setores da sociedade, como quilombolas, pequenos agricultores, outras comunidades tradicionais, o movimento dos trabalhadores rurais, as igrejas que têm uma preocupação social e com os direitos humanos. Enfim, uma série de segmentos da sociedade, para que se crie uma grande mobilização para denunciar esses fatos e tentar impor limites a essas ações do governo federal.

O Sínodo da Amazônia [reunião de bispos convocada pelo papa Francisco que discutirá o papel da Igreja nos nove países da região], que vai acontecer a partir de domingo, entra nessa lógica?

O Sínodo da Amazônia provavelmente será um espaço onde esse tema ambiental, indígena e de direitos humanos vai ser posto em discussão. Ao redor do sínodo também vão ser concebidos vários movimentos de discussão sobre esse contexto brasileiro, e de lá, provavelmente, sairão manifestações políticas e manifestações também no sentido de cobrar medidas aqui no Brasil para combater a violência que está sendo praticada.

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Sob o cerco da soja

ter, 01/10/2019 - 12:01

Na região do planalto santareno, zona rural de Santarém (PA), comunidades indígenas e quilombolas lutam pela demarcação de suas terras enquanto as plantações de soja e milho corroem o restante de mata nativa que resta na região e a demarcação das terras caminha a passos lentos. Além das lavouras de grãos, as comunidades temem que dois complexos portuários tragam mais impactos negativos à região. Enquanto isso, os conflitos seguem em alta, tendo sido testemunhados in loco por uma comitiva de delegados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2018.

Reportagem: Ciro Barros e José Cícero da Silva
Imagens e edição: José Cícero da Silva
Arte: Julio Falas
Trilha sonora: Jingle Punks
Coordenação e edição: Marina Amaral e Thiago Domenici

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Os indígenas e quilombolas ameaçados pela soja, veneno, portos e o preconceito

ter, 01/10/2019 - 12:00

“Esse barulho é porque eles estão trabalhando lá”, alerta à reportagem da Agência Pública o indígena Munduruku Paulo da Silva Bezerra, morador da aldeia indígena Açaizal, localizada na área do Planalto Santareno, zona rural de Santarém, Pará. Enquanto conta sua história, ele aponta para um vizinho de cerca, um grande fazendeiro da região. O contraste é imediato: a casa de Paulo é tomada pela mata e pela produção familiar (pés de graviola, mamão, pimenta-do-reino), a do vizinho é um mar de milho, o grão da vez na chamada “safrinha” do segundo semestre. Na aldeia onde mora, esse contraste é onipresente: as imagens aéreas mostram as grandes fazendas recortando em quadrados as matas nativas numa área em que os indígenas aguardam a demarcação há anos. “A gente quer que o governo e os fazendeiros parem com essa agressão”, reclama Paulo. Segundo ele, nas épocas de safra de soja, os agrotóxicos são levados pelo vento até a sua casa, contaminando suas plantações. “A gente chega a ficar todo molhado de veneno”, diz.

A aldeia Açaizal é o epicentro do conflito que ocorre no planalto santareno entre os grandes fazendeiros – chamados de “sojeiros” – e os indígenas. Mas não é o único. Além da Açaizal, outras comunidades indígenas e quilombolas da região próxima ao lago do Maicá também pedem a demarcação de suas terras, hoje cercadas e ocupadas por grandes fazendas de commodities.

Na região visitada pela reportagem, entre duas glebas públicas federais, Ituqui e Concessão de Belterra, ao menos quatro aldeias indígenas, habitadas pelos Munduruku, e três comunidades quilombolas — Murumuru, Murumurutuba e Tiningu (ao todo, existem 12 comunidades quilombolas na região do planalto) – veem seus processos de demarcação andar a passos lentos, enquanto as fazendas de grãos se expandem no local desde os anos 1990. A situação de indefinição na demarcação das terras vem acirrando os conflitos na região. Em novembro do ano passado, delegados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) constataram a tensão in loco: quando visitaram a região do planalto para realizar uma audiência pública, os delegados foram barrados pelos sojeiros, que ocuparam as estradas de acesso à região com suas caminhonetes.

Fonte: José Cícero da Silva/Agência Pública

Neste imagem: “A gente chega a ficar todo molhado de veneno”, diz Paulo Bezerra, liderança da aldeia Açaizal

Além da soja, as comunidades temem os impactos da construção de dois grandes portos na área do lago do Maicá. Um deles é idealizado pela empresa Empresa Brasileira de Portos Santarém (Embraps) com o objetivo de escoar a produção na região do Planalto Santareno.

As obras desse porto estão suspensas pela Justiça Federal desde 2016, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por ausência de consulta adequada às comunidades tradicionais atingidas pelas obras. Em setembro, o MPF recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará a suspensão do licenciamento do segundo porto, projetado pela distribuidora de petróleo Atem, até que seja feita a consulta prévia às comunidades atingidas pelas obras. Há, também, uma investigação em curso no MPF para apurar a regularidade das licenças emitidas pela Semas em favor da Atem.

Na aldeia Açaizal, a chegada da soja já afetou significativamente o meio ambiente. O principal curso d’água usado pelos indígenas, o igarapé do Açaizal, já foi completamente aterrado pelo uso intensivo das terras – o MPF ajuizou, no último mês de agosto, uma ação civil pública responsabilizando os órgãos ambientais estadual e do município de Santarém pela situação.

O assoreamento, segundo o órgão, deve-se às atividades de monocultura na região. “Não foram observadas práticas de controle de erosão nas lavouras de grãos situadas no entorno do igarapé”, assevera o MPF. A Polícia Federal investiga ainda a contaminação dos cursos d’água por agrotóxicos na aldeia.

Enquanto a demarcação na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não avança, os fazendeiros se organizam para fazer frente às demandas das comunidades também na área antropológica.

“Dizem que nós não somos índios, somos cearenses”, diz Munduruku

Fonte: José Cícero da Silva/Agência Pública

Neste imagem: Graciene Maciel dos Santos, coordenadora da Associação Indígena Munduruku Deauá, protesta contra o laudo antropológico produzido por Edward Luz

Alguns fazendeiros do planalto contestam a reivindicação do território pelos indígenas e quilombolas. Para tanto, esse produtores contrataram os serviços do antropólogo Edward Luz – perfilado pela Pública em 2015 –, expulso da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) em 2013. Luz é um antigo integrante da Missão Novas Tribos do Brasil, organização missionária oriunda dos Estados Unidos que visa catequizar populações originárias, e chegou a ser cotado para assumir funções na Funai nos primeiros meses do governo Bolsonaro. Atualmente, ele trabalha produzindo laudos de contestação a áreas protegidas da União destinadas a populações indígenas e outras comunidades tradicionais. Contratado por produtores rurais da região do planalto, Luz elaborou um laudo que confronta os pleitos indígenas e quilombolas. “Eles dizem que nós não somos índios, somos cearenses”, relata a indígena Graciene Maciel dos Santos, coordenadora da Associação Indígena Munduruku Deauá. “Ele veio aqui, não falou com nenhuma liderança quilombola nem indígena, nem visitou direito a nossa comunidade, falou com alguns moradores e concluiu que aqui não tem índio”, diz Manoel Batista da Rocha, cacique da aldeia Ipaupixuna, dos Munduruku. “Alguns fazendeiros e sojeiros tentam negar o tempo todo que nós somos quilombolas”, afirmou Gerson Ferreira Betcel, liderança da comunidade quilombola Tiningu, também questionada pelo antropólogo, sobretudo após a delimitação da área pelo Incra, em outubro de 2018.

Procurado, Edward Luz afirmou à reportagem que os pleitos indígenas na região do planalto são fruto do que ele chama de uma “catequese etnogênica”, e sustenta que as reivindicações por demarcação foram artificialmente criadas por movimentos sociais que atuam na região.

Ele acusa a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras lideranças ligadas à Igreja Católica de ter estimulado as comunidades do planalto a passar a se reconhecer como indígenas. Diz ter horas de entrevistas e outras evidências, resultado de incursões que fez na região do planalto entre 2017 e 2018, que atestam a suposta fraude étnica. “O que eu percebi é que há grupos de interesses vários, não totalmente identificados, que estão manipulando a autodeclaração étnica na região para reivindicar direitos sem atender os critérios necessários para ser considerados indígenas ou quilombolas”, afirma. Luz não quis revelar os nomes de seus contratantes.

“Com relação às falas do senhor Edward Luz, creio que o melhor é ignorar o que ele fala, principalmente por conta do desprestígio dele na área em que atua. O processo de luta das comunidades é um direito que elas têm de autorreconhecimento, um direito reconhecido constitucionalmente. Ele foi contratado por produtores de soja da região do planalto e fica muito claro que ele pretende atender o interesse único de ocupar essas terras com a produção de soja”, responde Gilson Rego, coordenador da CPT em Santarém. Ele ressalta que a CPT tem 45 anos de história no acompanhamento de conflitos no campo e que apenas presta apoio a demandas trazidas por grupos de pequenos agricultores e populações tradicionais em relação a conflitos agrários. Ele nega que a organização crie artificialmente demandas sociais ou de fundo étnico, como alega o antropólogo Edward Luz.

Fonte: José Cícero da Silva/Agência Pública

Neste imagem: Manoel Batista da Rocha afirma que lideranças indígenas e quilombolas não foram ouvidas por Edward Luz

Após uma década, demarcação avança pouco

Nos órgãos federais, onde deveriam ser dirimidas as dúvidas com o processo de demarcação, os processos administrativos se arrastam há décadas. No caso dos quilombolas, já são 16 anos aguardando uma solução. As três comunidades quilombolas da região — Murumuru, Murumurutuba e Tiningu — tiveram seus processos de demarcação iniciados pelo Incra em 2003: duas delas (Murumuru e Tiningu) possuem Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) elaborados, ou seja, estão com seus territórios delimitados. A outra comunidade (Murumurutuba) permanece com processo administrativo de demarcação em aberto, mas ainda não foi delimitada por estar sobreposta à área reivindicada pelos indígenas.

Já os Munduruku do planalto reivindicaram a demarcação de suas terras em 2008. Mas somente dez anos depois – após o MPF ter proposto uma ação judicial contra a Funai e a União pela morosidade do processo de demarcação –, a Funai firmou um acordo com o MPF para constituir um Grupo Técnico (GT) e iniciar os trabalhos para a demarcação da área, em abril deste ano, com a visita de técnicos da Funai.

Fonte: José Cícero da Silva/Agência Pública

Neste imagem: Máquina utilizada em lavoura de milho vizinha às casas de indígenas na aldeia Açaizal

Em 2015, os indígenas fizeram a autodemarcação do território considerado por eles como tradicional – para isso, entraram em acordo com as comunidades quilombolas Tiningu e Murumuru para a definição dos limites, mas ainda não se chegou a um acordo com os moradores de comunidade quilombola Murumurutuba.

Segundo dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mais de 600 indígenas residem nas quatro aldeias do território autodemarcado. A Funai conseguiu o bloqueio integral da maior parte das glebas públicas onde estão as comunidades indígenas e quilombolas, ou seja, as fazendas no local não podem ser regularizadas até que terminem os trabalhos administrativos de demarcação.

Segundo o procurador Luís de Camões Boaventura, do MPF de Santarém, as fazendas da área reivindicada pelas comunidades tradicionais possuem títulos frágeis do ponto de vista fundiário. “Em sua grande maioria, estão em glebas públicas [as fazendas] e não possuem títulos e nem sequer protocolos de regularização fundiária. São posses, o sujeito se apossou da área”, afirma o procurador.

Em janeiro de 2018, sobre o perímetro indígena autodemarcado existiam 101 registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que cobriam quase a totalidade do território. O CAR é um registro autodeclaratório apresentado por produtores rurais às secretarias de Meio Ambiente estaduais. Quando alguém declara um CAR, está dizendo aos órgãos ambientais que é dono daquela área. Ele é um dos documentos utilizados em tentativas de grilagem de terras.

A expansão das lavouras das fazendas está ligada ao desmatamento, situação constatada em dados oficiais – levantamento da Semas apontou dez alertas de desmatamento iguais ou superiores a 60 hectares só no perímetro autodemarcado pelos Munduruku entre 2010 e 2015. “A soja é uma praga para nós. Quando é época de safra, eles avançam sobre a nossa mata e cada vez estão derrubando mais”, afirma o cacique Josenildo Cruz, da aldeia Açaizal.

A indefinição na destinação das terras do planalto vem restringindo o acesso a locais tidos como sagrados pelos indígenas. É o caso da Cachoeira da Cavada, próxima à aldeia São Francisco da Cavada, cercada no início dos anos 2000. Hoje o local é um balneário turístico, localizado no interior de uma pequena fazenda, onde é preciso pagar uma módica taxa para ter acesso.

Em dezembro do ano passado, os indígenas organizaram uma excursão para levar a juventude das aldeias para conhecer o local, mas foram impedidos de entrar. “Isso pra nós é inaceitável. A gente sempre usou aquela cachoeira para tomar banho e tem locais que consideramos sagrados. Hoje temos que pagar para entrar”, protesta o cacique Manoel do Lago.

A Pública procurou o Incra e a Funai para tratar da morosidade na demarcação das terras, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Fonte: José Cícero da Silva/Agência Pública

Neste imagem: Josenildo Cruz acredita que o assassinato do seu irmão, Belarmino, está relacionado ao conflito agrário; caso segue em investigação

Indígenas falam em ameaças; duas mortes suspeitas em investigação

“Desde que a gente entrou para defender as nossas áreas, a gente vem sofrendo ameaças”, afirma o cacique Manoel do Lago, da aldeia São Francisco da Cavada. “A gente ouve histórias de que tem matador na nossa área, que, se não parar de um jeito, vai parar de outro, esse tipo de coisa”, relata.

Além das ameaças verbais, duas mortes são consideradas suspeitas pela comunidade. Em setembro do ano passado, o quilombola Haroldo Betcel foi morto por golpes de chave de fenda por um caseiro – identificado apenas como Doriédson –, que trabalhava numa fazenda próxima à comunidade do Tiningu. Segundo a Repórter Brasil, havia um conflito prévio entre o patrão de Doriédson, fazendeiro local, e moradores da comunidade quilombola – a Polícia Civil de Santarém descartou a participação do fazendeiro.

Também em setembro de 2018, o irmão do cacique Josenildo Cruz, Belarmino Cruz, foi assassinado durante uma visita à cidade de Mojuí dos Campos. “Ele foi morto com seis facadas nas costas e, segundo o assassino, ele foi assassinado por engano. Existe uma investigação em curso em relação a isso, mas a gente não pode negar que algumas pessoas ouvidas pela polícia disseram que não era pra ter sido meu irmão, era pra ter sido eu, como liderança”, afirma Josenildo. Outra linha de investigação dá conta de que Belarmino foi assassinado em uma briga de bar. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Santarém.

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Pesquisadora é perseguida após comprovar que não existe dose segura de agrotóxicos

seg, 30/09/2019 - 16:01

Há 30 anos, a imunologista Mônica Lopes Ferreira desempenha uma celebrada carreira no Instituto Butantan, instituição pública centenária ligada à Secretaria da Saúde de São Paulo, que atua como centro de pesquisa biológica. Há dois meses, porém, Mônica tem passado por um campanha contra ela dentro do instituto.

Tudo começou quando a imunologista analisou dez agrotóxicos que estão entre os mais utilizados no Brasil e revelou que todos, em qualquer quantidade aplicada, causam graves prejuízos à saúde humana. São eles: abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox, glifosato, malathion e piripoxifem.

Os resultados demonstram que os pesticidas causam mortes e malformação de fetos em embriões de peixe-zebra até mesmo em dosagens equivalentes a até um trigésimo do recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Quando ele não matava, causava anomalia, o que para mim é uma coisa extremamente preocupante”, alerta Mônica, explicando que a genética do zebrafish, como é conhecido, é 70% semelhante à dos seres humanos.

O estudo foi encomendado em 2018 pela Fiocruz, pertencente ao Ministério da Saúde – que indicou os agrotóxicos a serem testados – e foi divulgado no início de agosto, com grande repercussão na imprensa.

Em resposta, o diretor da Anvisa Renato Porto e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deram entrevistas contestando o estudo. Além deles, o ex-secretário de Agricultura e de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, que tem ecoado a linha da ministra em seu blog, publicou um tweet desqualificando a pesquisa.

Em entrevista para a Agência Pública, Mônica afirma que a direção do Instituto Butantan embarcou num boicote, acusando-a de realizar o estudo sem o conhecimento do instituto. A instituição tem imposto barreiras para impedir que ela ministre cursos e dê palestras. No final de setembro, o instituto emitiu uma resolução dizendo que quaisquer treinamentos ou cursos ministrados por profissionais do Butantan “devem ser submetidos previamente à análise” pela comissão de ética.

Mas, para Mônica, o pior foi ter recebido um comunicado, em agosto, proibindo-a de submeter projetos de pesquisa para aprovação durante seis meses. Na semana passada, ela conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a punição. “Verifico que a decisão de suspensão da autora partiu de uma reunião da Comissão de Ética, contudo, a punição foi noticiada à autora sem a oportunidade de defesa prévia ou abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, o que violaria as regras de Direito Administrativo para sanção dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo”, escreveu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

Mas ela continua numa luta constante para limpar a sua reputação.

Apesar de o instituto dizer o contrário, Mônica assegura que o estudo foi realizado com a total ciência da instituição, inclusive do seu diretor: “Eu pessoalmente me encontrei com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, e contei para ele sobre a minha pesquisa. Eu dei um seminário em abril sobre a pesquisa, onde eu mostrei os dados para as 90 pessoas que estavam na plateia. Então, dizer que ninguém sabia sobre essa pesquisa é estranho”.

Ela defende ainda os resultados obtidos. “Eu sei da importância do agronegócio, da importância da agricultura. Eu só acho que a gente não tem que brigar com o dado, com a ciência. A gente tem que trabalhar a partir dela.”

Fonte: Plataforma Zebrafish

Neste imagem: Mônica Lopes Ferreira é imunologista e trabalha com a caracterização toxinológica de venenos e toxinas animais no Instituto Butantan

Leia a entrevista:

O resultado do seu estudo sobre agrotóxicos causou uma reação forte no Instituto Butantan e no Ministério da Saúde. Conte como foi. 

No final de 2018, eu comecei a ser procurada por um pesquisador da Fiocruz e me disseram que eu tinha sido indicada pelo próprio Ministério de Saúde para realizar uma análise de toxicidade por agrotóxicos usando o zebrafish. A Fiocruz, por ser um órgão do Ministério da Saúde, foi quem me enviou os dez agrotóxicos a serem testados, com a tabela já das doses. Essas eram as doses que eles consideram ideal para a saúde humana. Eu fui então testar cada um desses.

Qual o resultado disso? O resultado é que, desses dez agrotóxicos, nenhum é excelente. Nenhum dá para dizer que a gente pode usar sem problema.

Ou eles causam mortalidade nos animais ou eles causam anomalias. Não morreu? Mas o bicho ficou doente, ficou com uma anomalia. Eu não fui a primeira a dizer que agrotóxicos causam problemas. Não fui a primeira e não serei a única. Existem muito estudos sobre isso.

O que aconteceu a seguir?

Eu recebi um email do Flávio Alves, da Fiocruz, que é o pesquisador que me encomendou a pesquisa, dizendo que recebeu um telefonema do Ministro da Saúde, danado da vida com a repercussão do estudo no Facebook, porque não foi boa. Ele disse que eu não deveria ter divulgado a pesquisa ainda porque a pesquisa não acabou. Então, eu consultei o meu email e mostrei para ele que ele tinha me autorizado, por email, a divulgar o estudo.

Acho que essa foi a virada, porque foi aí que o Instituto Butantan mudou de figura e disse que não se responsabilizava pela pesquisa. Eu recebi uma mensagem por email copiado para outros setores do Butantan, incluindo a diretoria e para advogados do instituto dizendo que o Butantan não é responsável pela pesquisa.

Depois eu recebo um email do diretor do Butantan dizendo que havia visto um tweet do ex-secretário estadual da agricultura [Xico Graziano] dizendo que tinha criticado o resultado da minha análise e que o Butantan não vai se responsabilizar por ela.

Foi aí que eu percebi uma mudança na ótima relação que eu tinha com a direção.

No dia seguinte, o Butantan emite uma nota para todos os pesquisadores do Butantan dizendo que eles não se responsabilizavam por “pesquisas independentes”. Aí passou a ter um clima muito ruim na instituição, porque todo mundo percebeu que aquilo era voltado para mim, porque a minha pesquisa tinha sido divulgada no Estadão e tinha tido uma grande repercussão.

Depois eu recebo uma notificação do Comitê de Ética Animal dizendo que a pesquisa não tinha sido submetida ao comitê e que como punição eu não poderia mais submeter nenhuma pesquisa para aprovação do comitê durante seis meses. Isso é grave para mim, porque significa que eu ia ficar sem trabalhar durante seis meses. Eu não tive direito nem de me explicar.

No dia 21 de agosto, eles entraram com um processo administrativo alegando que o Instituto Butantan não sabia que eu estava trabalhando na pesquisa sobre agrotóxico e que, portanto, não se responsabilizava por ela.

Mas eu pessoalmente me encontrei com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, e contei para ele sobre a minha pesquisa. Eu dei um seminário em abril sobre a pesquisa, onde eu mostrei os dados para as 90 pessoas que estavam na plateia. Então dizer que ninguém sabia sobre essa pesquisa é estranho.

Eu não fui a primeira a dizer que agrotóxicos causam problemas. Eu não fui a primeira e não serei a única. Existem muitos estudos sobre isso. Então eu também me perguntei: onde está o problema? O que foi que eu falei que já não falaram? Então eu gostaria de saber: quem eu desagradei? Eu desagradei o Ministério da Saúde?

Por que você acredita que o estudo incomodou tanto o Instituto Butantan e o Ministério da Saúde?

Eu imagino que tenha um tema que tenha levado a isso tudo que é o tema dos agrotóxicos. Eu já participei de várias pesquisas e nada tinha sido dessa maneira. Eu desagradei a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi contestar o estudo publicamente. O que que a Tereza Cristina tem a ver com o Instituto Butantan, para o instituto estar me punindo?

Eu não sou uma pessoa irresponsável. O meu pai é um plantador de cana-de-açúcar; se não fosse pela cana-de-açúcar, eu não teria educação, eu não estaria aqui. Então eu sei da importância do agronegócio, da importância da agricultura. Eu só acho que a gente não tem que brigar com o dado, com a ciência. A gente tem que trabalhar a partir dela. Por que não entender que se pode fazer melhor e se pode ter alternativas? Pode-se ter uma dose melhor.

Alguns outros colegas que eu conheço que trabalham com agrotóxicos me relataram que eles também têm sido perseguidos por conta dos agrotóxicos. Eu não sabia, até então, que existia todo um mundo de perseguição contra pessoas que estudam os agrotóxicos.

Para você ter uma ideia, eu tinha sido convidada para ir a um evento sobre zebrafish na Fiocruz do Rio de Janeiro. Agora, duas semanas atrás, eu recebo um email da Fiocruz dizendo que, em função da grande demanda para o seu curso, o curso foi cancelado. Mas isso não faz sentido nenhum porque, quando tem muita demanda, você não cancela um curso; pelo contrário, você só cancela quando não tem demanda. Cancelaram então a minha ida, mas o evento vai acontecer sem mim. Você acha coincidência? Eu sou a única que sou desconvidada, o resto do evento continua, só eu que não posso participar.

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Você se sente perseguida?

Eu fico buscando um outro adjetivo para perseguição, mas não tenho encontrado. Eu acho que o que estão fazendo comigo é um assédio moral. Eu nunca pensei em precisar contratar um advogado por conta de algo que eu considero desnecessário. Eu sempre tive uma boa relação com o Instituto Butantan. Mas chegamos a um ponto que eu estou apanhando, e dói. Eu acho que eu não fiz nada para riscar ou manchar uma instituição pela qual eu sempre trabalhei.

Tem sido difícil levantar para trabalhar, eu ainda não tenho a alegria que eu tinha antes. Nunca imaginei passar por um momento desse, nos 30 anos que eu dediquei a essa instituição. Eu cheguei como estagiária e eu fiquei porque eu me apaixonei pelo Butantan. Entende por que é dolorido?

Eu sou de Alagoas e mudei minha vida para vir para cá porque encontrei esse celeiro de ciência, me encontrei aqui no Butantan e agora ver essas atitudes por parte da direção me dói demais. O que me entristece é eu não ter a alegria de estar aqui. Porque esse é meu ofício, é isso que eu gosto. Então agora eu vivo uma luta constante. Eu fico com a esperança de que isso vai passar. Mas eu não sei quando. Diante de todas essas coisas que estavam acontecendo, eu tive que contratar um advogado. Eu não estou tendo espaço para falar e me defender.

Desde 2015 eu dou um curso vinculado ao setor de cursos do Instituto Butantan para qualquer pessoa de nível de graduação para cima que querem trabalhar com o zebrafish, com aulas teóricas e práticas. Eu abro 30 vagas e eu recebo entorno de 100 inscrições todo ano. No total, já recebi 150 profissionais do Brasil inteiro para participar. O certificado de participação e a divulgação do curso saem pelo Instituto Butantan.

Nesse ano, eu fiz da mesma forma, como eu sempre faço. Três dias depois que inicio esse processo eu recebo um telefonema dizendo que o curso não poderia ser vinculado ao Instituto Butantan. É coincidência? Depois de tudo que aconteceu, eu não acredito mais em coincidências.

Esse ano veio uma normativa de que de agora em diante cursos precisam passar pelo Comitê de Ética Animal.

Eu me pergunto: para que tudo isso? Isso me deixa perplexa e me entristece.

Existe uma perseguição contra cientistas em curso?

Algumas pessoas têm colocado para mim que eles também têm sido alvos de algumas perseguições no trabalho. Como, por exemplo, são desconvidados de dar palestras. Eu acho que existe uma vontade de anular a ciência. Eu venho acompanhando, por exemplo, que o ministro Osmar Terra questionou o próprio dado da Fiocruz sobre drogas; outro ministro [Marcos Pontes] questionou os dados do Inpe sobre desmatamento. Tem o ministro da Educação, que fez essa confusão inteira com cortes de verba na educação. Depois vem a Tereza Cristina e questiona os meus dados. O que é isso? É anular a ciência. Nós estamos vivendo um dos momentos mais difíceis, eu acho. Querem desacreditar o que é a ciência. Isso é impossível porque não tem como desacreditar a ciência. Mas é melhor para muitos ter um país ignorante.

Eu acho que o que nós não podemos é nos calar. Temos que entender que nós somos uma força. Não podemos deixar ser amedrontados. Quando entendermos que juntos nós, cientistas, somos mais fortes, aí a coisa vai mudar. Então acho que o que precisamos é isso. A gente precisa falar, ter voz, e não se esconder. Temos que tirar esse medo.

O artigo Pesquisadora é perseguida após comprovar que não existe dose segura de agrotóxicos apareceu pela primeira vez na Agência Pública.

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