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Atualizado: 16 minutos 5 segundos atrás

Fogo e bala no acampamento

seg, 15/07/2019 - 12:24

Conflito de terra que se arrasta há 13 anos vive escalada de violência em 2019. Famílias sem-terra tiveram sua casas queimadas e alvejadas a bala em abril e maio

Reportagem: Ciro Barros e José Cícero da Silva
Imagens: José Cícero da Silva
Edição de vídeo: Iuri Barcelos
Trilha sonora: Jingle Punks
Coordenação e edição: Marina Amaral e Thiago Domenici

Categorias: Internacionais

Amazônia sem Lei

seg, 15/07/2019 - 12:23

Coordenação e edição: Marina Amaral · Thiago Domenici | Reportagem: Ciro Barros · José Cícero da Silva · Julia Dolce · Thiago Domenici | Visualização do site: Bruno Fonseca ·  Babak Fakhamzadeh

Categorias: Internacionais

Fogo, pistolagem e medo na fazenda 1.200 no Pará

seg, 15/07/2019 - 12:23

Sob o sol escaldante do verão amazônico, o agricultor Cláudio Araújo da Silva pisa nos escombros e nas cinzas de seu antigo barraco, localizado numa área ocupada da fazenda 1.200, em Ourilândia do Norte, sul do Pará.

Em maio deste ano, Cláudio e outras dez famílias da ocupação tiveram suas casas incendiadas na calada da noite. Segundo os relatos dos moradores ouvidos pela Pública, um grupo de quatro pessoas atirou em direção às residências antes de atear fogo. Cartuchos deflagrados de espingarda calibre .20 nas imediações de duas casas da ocupação foram encontrados pela reportagem.

O incêndio criminoso é o capítulo mais recente de um conflito agrário que se arrasta há 13 anos na fazenda 1.200, onde um grupo de cerca de 150 famílias da Associação 8 de Março, ligada à Fetagri-PA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará), reivindica desde 2006 a criação de um assentamento de reforma agrária.

As famílias pedem inclusão num projeto de assentamento (PA) já criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): o PA Luciana. Segundo análises do Incra, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e do Ministério Público Federal (MPF), pouco mais de um quarto da fazenda – cerca de 1.500 dos 5.200 hectares da área – incide sobre as terras do PA Luciana, uma área pública pertencente à União. É nesse pedaço de chão que, desde 2017, os ocupantes montaram suas casas guiando-se por um mapa do próprio órgão agrário.

A Fazenda 1.200 ocupa mais de 5 mil hectares no sul do Pará This is text 2 --> Parte da propriedade está em área pública, segundo Incra, Iterpa e MPF Desde 2006, há um conflito pelas terras da Fazenda 1200

As famílias sem terra ocupavam toda a área da fazenda, incluindo as particulares Após um despejo, em 2016, elas passaram a ocupar apenas a área pública dentro da propriedade, seguindo o mapeamento do Incra

 

Cláudio se emociona ao retirar restos de seus pertences do chão de terra batida, agora coberto do carvão em que se transformou sua antiga casa. “Foi à noite, quem tava por aqui caiu na cacaia [matagal]. Tiro demais e os cara tacando fogo”, recorda.

Em meio a panelas retorcidas pelo fogo, uma garrafa térmica quase derretida, a armação de ferro de uma mala de roupas, Cláudio conta ter boas lembranças dos Natais em família. Ele mostra a coleção de fotos do local com amigos e familiares, que tem no celular. “Hoje em dia ficou só a cinza e as fotos”, lamenta.

No mês anterior ao incêndio, a ocupação havia sido palco de outro ataque. Na noite de 14 de abril, duas motos com quatro pistoleiros dispararam contra as residências de outras quatro famílias. A curta distância, sobre janelas e portas, o calibre dos projéteis eram os mesmos: espingarda .20, que dispara dezenas de balas de chumbo. “Eles atiraram aqui na minha janela. Me deu muito medo. Tirei a minha mulher com os meus meninos daqui”, diz o agricultor Antônio Alves Barbosa, de 56 anos. Os disparos ocorreram na janela logo acima da cama em que os três netos dormem. Antônio vive com o filho, a nora, a esposa e os três netos em dois cômodos em um lote de quatro alqueires. A energia elétrica vem de uma bateria de carro que liga apenas uma lâmpada. “Eu tava aqui dentro de casa, dormindo. Meus três meninos [netos] dormindo na cama de lá [abaixo da janela alvo dos tiros] e eu mais a mulher dormindo em outra cama. Acordei pelos tiros e os cachorros que começaram a latir. Eles atiraram, montaram na moto e fugiram. Eram umas duas motos e acho que umas quatro pessoas. Quando eu saí de casa, escutei eles pipocando [atirando] a casa do meu vizinho”, relembra Antônio. O agricultor diz que tirou os familiares da casa por um tempo e só não a abandonou completamente por receio de que ela também fosse queimada.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaAgricultor Antônio Alves e os netos. Casa onde moram foi alvo de disparos de espingarda em abril deste ano Fazendeiro nega, polícia investiga

Os moradores da ocupação e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Igreja Católica que acompanha conflitos agrários no país, suspeitam que tanto o episódio dos tiros quanto os incêndios estejam ligados ao fazendeiro capixaba Eutímio Lippaus, dono da fazenda ocupada. “A suspeita do atentado recai sobre o fazendeiro Eutímio Lippaus, que é o único que tem interesse em intimidar as famílias que continuam na luta pela criação de assentamento, tendo em vista que ocupam área pública reivindicada judicialmente pelo INCRA”, diz um trecho de nota divulgada em abril pela CPT de Tucumã, município vizinho a Ourilândia.

Os atentados ocorreram 11 dias antes de uma audiência judicial de desocupação da fazenda 1.200, realizada em decorrência da ação de reintegração de posse que Lippaus move contra os sem-terra.
Para os moradores, os episódios violentos ocorreram para pressionar a saída dos ocupantes. Na audiência, foi estipulado que os sem-terra deixassem o local até 10 de junho, mas a defesa dos ocupantes conseguiu suspender a decisão no Tribunal de Justiça paraense.

Procurado pela Pública, Lippaus negou qualquer participação nos episódios. “Aqui não se faz isso, não, isso é história desses bandidos. O dono aqui nunca fez disparo contra bandido nenhum, nunca queimou um barraco de um bandido sequer. Eles inventam tudo”, afirmou. “Aqui nunca ninguém mexeu num barraco desse povo”, garantiu o pecuarista.

Há um inquérito aberto na Deca (Delegacia de Conflitos Agrários), em Redenção (PA), para apurar os episódios. “Nos dirigimos até o local e constatamos que os crimes ocorreram. Em síntese: barracos queimados, que nós temos entendido aqui como dano qualificado. Também constatamos os disparos com arma de fogo: alguns transfixaram janelas e portas. O procedimento tramita em sigilo, mas toda a resposta tem sido dada com imparcialidade, isenção e toda a energia possível”, afirma o delegado titular da Deca, Antonio Mororó Júnior.

Com a suspensão da reintegração de posse, os ocupantes temem novos episódios de violência. “Assim que o juiz marcou a audiência de desocupação, as famílias sofreram um ataque, algumas casas foram alvejadas. Depois teve a audiência, ficou estipulado um prazo de 45 dias corridos para que as famílias saíssem voluntariamente da área. Uma semana depois da audiência, as famílias sofreram esse novo ataque: tiros contra as casas e os barracos queimados. A gente observa que cada vez que há um revigoramento da liminar de reintegração de posse há um novo ataque violento”, afirma Jamila Pereira de Carvalho, que integra o grupo de advogados da CPT que acompanha o caso.

De infração ambiental a denúncia de trabalho escravo

A primeira ocupação da fazenda 1.200 ocorreu em 2006. À época, Eutímio Lippaus enfrentava problemas na esfera trabalhista e ambiental por causa de uma fiscalização móvel feita em 2002 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Polícia Federal, que resgatou 23 trabalhadores em condição análoga à de escravos, segundo a avaliação dos órgãos. Ouvidos pelo MPT, os trabalhadores contaram que um intermediador os recrutou em um hotel de Xinguara, município do sul do Pará, para trabalhar na fazenda de Lippaus.

Eles contaram aos órgãos responsáveis pela fiscalização ter sido alojados em barracos cobertos de lona de plástico preto, sem paredes, sem água potável ou banheiros. Dois trabalhadores disseram ainda que um chiqueiro inutilizado serviu de alojamento em suas primeiras noites na fazenda. Quando houve a fiscalização, Lippaus estava portando uma arma com o registro vencido.

O flagrante da equipe motivou uma ação judicial do MPT, proposta em janeiro de 2003. Nela, o órgão apontou, além das precárias condições de alojamento, a existência de endividamento ilegal dos funcionários. “Os trabalhadores pagam não só os equipamentos essenciais para realizarem o trabalho (foice, facão, botina) como também aqueles essenciais para a sobrevivência humana (rede de dormir, mantimentos – arroz, feijão, farinha, carne, lonas para barracas […]. E mais. Pagam pelos produtos citados acima preços superiores ao do mercado […]”, diz a ação do MPT, que também apontou ausência de pagamentos a funcionários – alguns receberam bebidas alcoólicas e cigarros como remuneração, o que é proibido pela lei trabalhista. “As irregularidades praticadas pelo requerido caracterizam sim como prática de trabalho forçado”, definiu o MPT, que pediu liminarmente na Justiça a penhora da fazenda de Lippaus.

Apesar de decisão judicial favorável, a penhora só não ocorreu porque o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão acusador em uma audiência conciliatória, em que pagou R$ 30 mil. Já na área ambiental, o Ibama havia multado a fazenda de Lippaus por desmatamento ilegal. Tais fatores levaram o Incra a abrir, em 2005, um processo de desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. A justificativa seria a falta de cumprimento da função social da propriedade. Pela Constituição, para uma fazenda cumprir sua função social, ela precisa, entre outras condições, estar adequada às leis trabalhistas e ambientais simultaneamente.

Apesar do TAC, o MPF denunciou criminalmente o fazendeiro por trabalho escravo, mas Lippaus foi absolvido da acusação na Justiça Federal tanto na primeira quanto na segunda instância. Na decisão de primeira instância, o juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara de Marabá, afirmou que “mesmo reconhecido que os trabalhadores estavam em condições degradantes de labor, ao tempo dos fatos, era atípica a conduta do réu, porque não existente a privação de liberdade e o completo estado de sujeição, que são marcas consagradoras da escravidão”. Na segunda instância, os juízes da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entenderam que faltavam provas para a tipificação de trabalho escravo. Lippaus foi, porém, condenado por falsificar documentos trabalhistas dos agricultores da fazenda, mas a pena havia prescrito.

Morosidade na Justiça, violência na fazenda

Raimundo Paulino da Silva Filho, uma das lideranças da ocupação afirmou à Pública que, diante dos problemas trabalhistas e ambientais e do pedido de penhora do imóvel, o fazendeiro Eutímio Lippaus convidou integrantes da Fetagri a ocupar a sua fazenda. Segundo Paulino, a manobra serviria para pleitear a compra da fazenda pelo Incra, o que renderia um valor em dinheiro maior do que se a fazenda fosse a leilão. Lippaus nega o episódio. “Isso aqui nunca houve, meu companheiro. Nunca se convidou ninguém aqui para ocupar área pra fazer bandalheira. Aqui se trabalha honestamente”, disse à reportagem.

Lippaus conseguiu posteriormente, por meio de um mandado de segurança, anular o processo de desapropriação. Além disso, moveu uma ação de interdito proibitório em 2006 que impede a violação de sua posse, mas os sem-terra não saíram do local.

Após 13 anos, o processo hoje convertido em uma ação de reintegração de posse desenrola-se da forma mais comum nos conflitos agrários no Brasil: morosidade nos tribunais e crescente violência em campo. De lado a lado, o que não falta são acusações de violência.

O fazendeiro juntou ao processo 110 registros policiais referentes a episódios de violência que ele atribui aos sem-terra no período de ocupação. Às vezes, mais de um registro refere-se ao mesmo episódio. “Me sinto ameaçado todo dia. Um dia bateram em dois funcionários meus e queimaram uma caminhonete. Quando fizeram isso, disseram que queriam queimar a caminhonete comigo dentro”, diz. “Aqui não tem sem-terra. Tem bandidos. Já queimaram duas sedes em retiros, queimaram uma balança [usada para pesar os bois do fazendeiro] e queimaram uma sede antiga. Só não queimaram aqui onde eu estou [sede principal da fazenda] porque eu não saio daqui. Eu tô com 82 anos, é uma injustiça muito grande. Parece que nesse Brasil ninguém manda, até hoje tá desse jeito, sem ordem pra nada. Os sem-terra desmataram tudo, roubaram madeira, destruíram as áreas ambientais, a fazenda toda. E até hoje ninguém tomou providência de nada”, afirma Lippaus, que até hoje não conseguiu provar a autoria das denúncias. As acusações nos registros policiais vão desde queima de pastos, cercas e retiros, furto, queima de caminhonete e abate ilegal dos bois até ameaças de morte contra seus funcionários.

Quando os registros trazem nomes, um dos que mais aparecem é o do coordenador da Associação 8 de Março, Raimundo Paulino da Silva Filho, que, apesar de investigado, nunca foi condenado por nenhum crime na fazenda. “Nós [sem-terras] não temos nada a ver com essa situação dos crimes. De denúncia de gente que vem e arranca um quarto de boi e carrega, nós sabe é de muitos. O cara vem, mata o boi, arrasta por debaixo da cerca e carrega. Não tem nada a ver com os sem-terra. Roubam aqui, roubam nas outras fazendas. Tudo é os sem-terra? Não tem como ser”, afirma Paulino. Entre os documentos juntados por Lippaus ao processo, há duas prisões em flagrante – uma por roubo de gado e outra por porte ilegal de armas de fogo – neles, só há o depoimento de Lippaus afirmando que os presos eram sem-terra, mas a informação não é confirmada pelas autoridades. Uma das linhas de investigação da polícia inclui a participação do fazendeiro nos episódios mais recentes de violência, mas há também outros episódios desabonadores contra Lippaus.

Em 2010, o fazendeiro foi denunciado pelo Ministério Público do Pará por ameaças de morte contra o próprio Raimundo Paulino da Silva Filho. “Ameaças aqui teve sempre, principalmente contra a minha pessoa. Teve audiência pública que ele dizia que onde encontrasse comigo ia mandar me matar. Pessoalmente foram duas vezes. O resto era recado, gente passando aqui e falando que ia matar todo mundo”, afirma Paulino. A denúncia de 2010 contra Lippaus também prescreveu.

Em um Boletim de Ocorrência lavrado em janeiro de 2018, Paulino afirmou que ouviu de um vaqueiro de Lippaus que o fazendeiro traria uma escolta armada à fazenda e, quando cruzasse com ele, “criaria uma situação para matar o depoente [Paulino] e afirmar que foi legítima defesa”.

Antiga moradora da área, Deuziana Aparecida de Lima Silva afirma que existiram “diversas situações” de violência na comunidade. “Houve situações em que até crianças foram ameaçadas de morte. Teve um companheiro nosso que chegou a ser atirado numa estrada perto da fazenda. O pessoal da fazenda soltava os bois para comerem nossas plantações. E aconteceu muito de nós sermos denunciados por coisas que nós não fizemos”, conta. Também há registros policiais feitos pelos sem-terra denunciando a queima de casas em anos anteriores – incêndios, segundo os registros, que acusam uma escolta armada contratada pelo fazendeiro, o que também não foi provado.

A demora para a resolução da questão da posse da terra gera um terreno propício para a violência. “Quando você passa esse longo período sem o poder estatal se manifestar, isso fomenta o conflito. Na minha opinião, é indiscutível”, afirma Antonio Mororó Júnior, delegado da Deca.

Despejo, nova ocupação e o presente insolúvel José Cícero da Silva/Agência PúblicaO agricultor Cláudio Araújo da Silva: “Hoje só ficou as cinzas e as fotos com as lembranças”

Os processos judiciais envolvendo a posse da fazenda 1.200 já sofreram diversas idas e vindas, mas a manifestação do Incra em 2014 mudou completamente a situação do caso.

O órgão federal de terras concluiu que a fazenda estava sobreposta a um antigo projeto de assentamento, o PA Luciana, criado em 1998, com uma área 103 mil hectares. Parte da fazenda 1.200 possuía títulos válidos, mas cerca de 1.500 dos 5.200 hectares da área estavam sobre área pública, segundo o Incra. Além disso, apontou-se também que a fazenda não cumpria sua função social por falta de atendimento aos parâmetros da legislação ambiental – não havia uma reserva legal de mata condizente com o tamanho do imóvel. O órgão federal afirmou também ser viável a criação de um assentamento no local – ou incorporação da área pública da fazenda ao PA Luciana – que poderia atender cerca de 140 famílias. Apesar da manifestação do Incra, o processo seguiu sem um desfecho. Em maio de 2014, a juíza Nilda Mara Jácome deferiu a reintegração de posse a favor do fazendeiro. “Denota-se que parte do imóvel é público, entretanto, existe uma situação consolidada, a ponto de outorgar direito à defesa da área a quem a está ocupando (…)”, escreveu na decisão. Após inúmeras contestações, o despejo das famílias foi cumprido em 2016. “Foi muito doloroso. Você ser escoltado pela polícia para tirar suas coisas, mas não ter nem tempo para isso. Eles fizeram em menos de 24 horas. As nossas coisas eram jogadas de qualquer jeito dentro de um caminhão. À medida que nossas coisas eram retiradas, um trator vinha e derrubava nossas casas”, relembra Deuziana com lágrimas nos olhos. As antigas casas de alvenaria da ocupação foram aterradas ali mesmo, na fazenda, onde até hoje é possível ver os restos de paredes e pisos de algumas delas.

Quando se manifestou no processo, o Iterpa também afirmou que parte da fazenda estava sobre área pública e o Ibama atestou que a área não cumpria os parâmetros de reserva legal previstos em lei.

Com a liminar deferida na esfera estadual, o Incra não demorou para ingressar com uma nova ação de reintegração de posse na Justiça Federal. Em sua defesa, o fazendeiro Eutímio Lippaus afirmou ter comprado títulos de antigos assentados do PA Luciana. O pecuarista apresentou, para sustentar suas afirmações, contratos de compra e venda e certidões de matrícula das áreas reivindicadas pelo Incra. A primeira decisão judicial na esfera federal foi contrária ao órgão, mas foi posteriormente anulada porque não foi dado ao MPF a oportunidade de se manifestar.

Quando falou no processo, o MPF se alinhou ao pedido do Incra. Para embasar seu posicionamento, o órgão realizou uma inspeção in loco na área. À época da visita do MPF, o despejo já havia ocorrido. No local, o MPF colheu os depoimentos de três fazendeiros – José Interlando Cabral de Almeida, Sanção Abreu Lourenço e Francival Cassiano do Rego –, que declararam que Lippaus estaria negociando a área pública de sua fazenda. Segundo o relatório do MPF, os produtores afirmaram que foram procurados por Lippaus depois de a ocupação dos sem-terra ter sido desfeita, em 2016. Os fazendeiros teriam fechado o negócio e, segundo declararam ao MPF, pagaram R$ 850 mil como entrada por uma área correspondente a 200 alqueires. Ainda segundo o MPF, Lippaus teria afirmado aos compradores não haver documentação de parte pública de sua fazenda, ao contrário do que sustenta na Justiça. O negócio foi desfeito após a descoberta da transação.

No fim de 2017, os sem-terra voltaram a ocupar a fazenda 1.200. Ao contrário da ocupação anterior, quando eles montaram suas casas sobre toda a fazenda de Lippaus, eles construíram o acampamento somente na área tida como pública, usando para isso os mapas apresentados pelo Incra nas ações judiciais nas esferas estadual e federal.

Em fevereiro do ano passado, porém, o juiz federal Pedro Maradei Neto deu decisão contrária ao pedido de liminar de reintegração de posse movido pelo Incra. O órgão recorreu da decisão, mas ainda não houve julgamento do mérito na segunda instância federal. Em novo parecer, o MPF voltou a se posicionar em favor do Incra. “Encontra-se documentalmente provada a propriedade e, portanto, a posse indireta, por parte do Incra”, diz um trecho do segundo parecer do MPF. O órgão contestou os documentos apresentados por Lippaus, realizou diligências em cartório e concluiu mais uma vez que a área é pública.

O processo na esfera estadual, que havia sido sobrestado (paralisado) até que houvesse decisão em esfera federal, voltou a andar. Em julho de 2018, o juiz Jun Kubota revigorou a liminar de reintegração de posse – opondo-se à manifestação de outro órgão, o Ministério Público Estadual, que também se alinhou aos órgãos de terra e ao MPF, concluindo que a área era pública e não era cabível a reintegração de posse a favor do fazendeiro. Em uma audiência em 25 de abril deste ano, ficou estipulada a desocupação voluntária da área pelos sem-terra. O prazo se encerraria no último dia 10 de junho, mas cinco dias antes a desembargadora Gleide Pereira de Moura determinou a suspensão da decisão. “Levando em consideração que a questão vertente se trata de posse de área rural, que vem sendo ocupada por diversas famílias há vários anos e que ainda é objeto de ação de reintegração de posse ajuizada pelo Incra […] e por se tratar de situação delicada, que pode ensejar conflitos e violência, por ora, entendo prudente conceder o pedido suspensivo almejado”, escreveu a magistrada. Após os tiros e os incêndios criminosos ocorridos entre abril e maio deste ano, os sem-terra vivem sob o medo constante de novos ataques.

Outro lado

A reportagem da Pública procurou o atual advogado de Eutímio Lippaus, Joel Carvalho Lobato, por WhatsApp e telefone pedindo uma entrevista, que não ocorreu. Em rápido contato pelo telefone, Lobato afirmou que não havia conflito recente na fazenda. “Lá teve situação forjada por sem-terra, eles forjando situação para criar factoide. É um senhor de 82 anos de idade, que vive sozinho numa casa”, disse. “Ele nunca deu um tiro em ninguém, tem 13 anos que ele convive com essa situação de invasão. Não teve conflito nenhum. O que tem todos os dias é o rebanho bovino dele sendo atirado”, diz, também referindo-se a outros episódios de violência que ele atribui aos sem-terra. O advogado pediu que as perguntas da reportagem fossem enviadas por escrito, mas não houve resposta às questões até a publicação.

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Tariq Ali: “Você olha para Sergio Moro e não vê a cara da Justiça”

qui, 11/07/2019 - 15:20

Defender Julian Assange é defender o direito que as pessoas têm de saber como estão sendo governadas. É essa a opinião de Tariq Ali, intelectual e escritor paquistanês que lança em agosto o livro “Em Defesa de Julian Assange” (In defence of Julian Assange), que reúne textos de Noam Chomsky, Daniel Ellsberg, Chelsea Manning, Ai Weiwei e Slavoj Žižek, entre outros autores, analisando a situação do australiano fundador do Wikileaks. A autora desta entrevista também colaborou para o livro, que está em pré-venda, em inglês, no site da editora ER Books. Toda a renda será revertida para a organização Courage Foundation, que auxilia Assange e apoia pessoas que vazam informações.

Julian está atualmente preso na Inglaterra e aguarda o desfecho de uma batalha na justiça britânica sobre um pedido de extradição feito pelos Estados Unidos com base em seu trabalho de divulgação de documentos referentes às guerras do Iraque, do Afeganistão e das embaixadas americanas pelo mundo.

Nessa entrevista à Pública, Tariq Ali associa a perseguição a Assange à reação de governos contra os movimentos revoltosos que se seguiram à crise de 2008, e afirma que sentiu que era preciso fazer algo para mostrar que ainda hoje há pessoas que não acreditaram nos repetidos ataques à reputação do criador do Wikileaks. “Eles querem punir as pessoas que fornecem informações para as pessoas comuns, porque as elites que controlam nosso mundo hoje tratam as pessoas como crianças. Então o motivo principal é criar um exemplo e deixar as pessoas com muito medo, dizendo, se você vazar algo é isso que vai acontecer”. Tarik também comentou a polícia brasileira e o atual momento do país. Para ele, a vitória de Jair Bolsonaro “foi o crime mais devastador da direita e ultradireita Latinoamericana”.

Irving Tobias/Secretaría de Cultura CDMXTariq Ali: “se conseguirem extraditar Assange, vão fazer o mesmo com outros jornalistas”

Sobre a política brasileira, que eu sei que você acompanha. Qual sua visão sobre o governo Bolsonaro?

A vitória de Bolsonaro foi o crime mais devastador da direita e ultradireita Latinoamericana. Não se pode dizer que Bolsonaro faz parte da direita tradicional que existe no Brasil. Ele é um personagem cujas ideias vêm da ultradireita, que defende a ditadura militar, e o mais chocante é que a Justiça brasileira participou disso. Pelo amor de Deus, Lula não é nenhum santo ou anjo, mas a maneira em que armaram para ele e o trancaram para não haver nem um candidato confiável no Brasil é parte da tendência de fechar os espaços para o dissenso, e as vozes dissonantes na mídia. Está ligado a tornar extremamente difícil para líderes de esquerda questionarem o sistema. Especialmente líderes como ele, que aprendem com seus erros, pelo menos é o que ele diz. E a coisa interessante é que a maioria dos brasileiros que não são ricos ainda confiam em Lula mais do que em outros políticos, e confiam em Lula mais do que no PT, como um partido. Então prender o Lula foi a única maneira de se livrar dele e isso agora foi exposto.

Eu me lembro, por exemplo, a maneira como Sergio Moro foi tratado pela mídia, as manchetes na Globo, o apoio da Folha e outros jornais. E agora sabemos o que estava acontecendo. Você olha para a cara de Sergio Moro e não vê a cara da Justiça mas de um político envergonhado, corrupto e enganador, que é o que ele sempre foi. Acho que o PT pagou um preço muito alto assim como o país ao não fazer nenhuma tentativa séria de alterar, de fato, as estruturas políticas e constitucionais do Brasil.

Então você acha os últimos governos não mudaram o país?

Acho que a única coisa significativa foi o Bolsa Família, um subsídio para os pobres, e isso foi muito importante, mas não foi estrutural. Ninguém consegue formar uma maioria, então o que você faz? Você compra políticos. E foi um grande erro que Lula e os outros líderes do PT fizeram ao decidir seguir como antes, administrar o mesmo sistema, mas quem iria administrar seriam eles. E toda essa política fracassou. Mas para mim a chave agora é essa: pode o PT ser ressuscitado? Eu não sei.

Agora falando do livro, por que você decidiu fazer? Quando você começou, no final do ano passado, Assange ainda não tinha sido preso….

Eu senti que Julian estava sendo isolado globalmente, a combinação dos ataques contra ele de diferentes senadores e políticos nos EUA, o fato que a mídia liberal havia efetivamente deixado de cobrir as suas condições dentro da embaixada… O ex-secretário da embaixada do Equador me disse que as condições estavam muito ruins para ele na embaixada. Então sentimos que tínhamos que fazer algo. Alguma coisa precisava ser feita, dramaticamente e publicamente, para Julian. Também em nome da solidariedade, para mostrar que ainda havia alguns de nós que não tínhamos sido convencidos pelos ataques à sua reputação, pelas calúnias. E nesse sentido o Ministério Público sueco teve um papel extremamente ruim, e o livro demonstra isso, acusando ele de estupro quando havia evidência muito limitada, se é que havia alguma, depois se recusando a vir entrevistá-lo em Londres, insistindo que ele fosse extraditado para a Suécia. Tudo isso foi usado para difamá-lo e prejudicar sua reputação.

Me deixou muito bravo que ele tenha sido levado para a prisão de Belmarsh, que é uma prisão de segurança máxima, onde são levadas pessoas acusadas de terrorismo. E agora, o governo aceitou que a Justiça britânica poderá julgá-lo e decidir se ele deve ou não ser extraditado para os Estados Unidos. A situação é extremamente séria e acho que as pessoas têm que perceber isso. Mesmo aquelas que não gostam de Julian por razões pessoais têm que ver isso de maneira política e o fracasso em fazer isso é chocante.

Como as pessoas deveriam ver esse pedido de extradição?

Basicamente que o governo dos Estados Unidos quer fazer de Assange um exemplo, quer trancá-lo em isolamento como fizeram inicialmente com a Chelsea Manning, e o principal propósito disso, como eu explico na introdução do livro, é criar um efeito dissuasório. É para dizer para as pessoas novas ou velhas que trabalham em agências governamentais: “isso é o que acontece se você vazar ou publicar informação sem permissão legal”. Acho que eles não conseguiram fazer isso com o Snowden, que é diferente de Julian, que jamais trabalhou para governo americano – ele era um jornalista online. Por sorte, Snowden está na Rússia, e eles não vão permitir que alguém o retire de lá. Eles querem punir quem fornece informações para as pessoas comuns, porque as elites que controlam nosso mundo tratam as pessoas como crianças. E como os adultos dizem uns para os outros: “Shhh… Não diga isso na frente das crianças”. Eles não querem que os cidadãos saibam toda a verdade. E a grande imprensa, que publicou algumas coisas do Wikileaks, se afastou muito rapidamente e não publicou todas as revelações, como nós sabemos. Então o motivo principal é criar um exemplo e deixar as pessoas com muito medo, dizendo, se você vazar algo é isso que vai acontecer.

Você acha que a ideia é também desincentivar jornalistas que publicam material vazado?

Sim, muito. Mas a maioria dos jornalistas que trabalham para a grande imprensa fazem algum tipo de autocensura. E até mesmo pessoas muito boas. Eles sabem até onde podem ir, mas não vão além. Jornalistas investigativos sérios, online, ainda têm um grande papel a cumprir, mas querem desencorajá-los.

Das 18 acusações contra Julian na Justiça americana, 17 são relacionadas a publicar o material das embaixadas, da guerra do Afeganistão e do Iraque. Além disso, Assange não estava nos Estados Unidos e nem é cidadão americano. Essa busca por ele pelo governo americano significa um novo patamar?

Usualmente, governos locais punem jornalistas que fazem isso em seus países. O que é novo é que o governo americano está alvejando jornalistas agora, e não importa a nacionalidade ou de onde eles são. Mas eles já fizeram isso, sob as leis de terrorismo, em toda a Europa. Por exemplo, eles arrancaram pessoas das ruas de muitos países europeus e levaram para países árabes para serem torturados, e depois para Guantánamo. Esse princípio, uma vez aceito que governos podem fazer isso, pode ser usado para tudo. Agora estamos em uma situação em que cada vez mais as elites globais tendem a considerar a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa como dispensáveis. Então, o autoritarismo tem crescido nos últimos 20, 25 anos. E afeta até mesmo a imprensa liberal.

A origem disso foi a Guerra ao Terror e os ataques de 11 de setembro?

Acho que foi uma desculpa usada para isso. No Reino Unido eu estava escrevendo artigos no Guardian regularmente, apontando que era previsto que os Estados Unidos seriam atacados. Então nos primeiros dias depois de 11 de setembro era possível debater e aguentar, mas devagar esse espaço começou a ser reduzido, e a nossa visão começou a ser menos importante. E o mesmo aconteceu na imprensa brasileira, eu escrevia para a Folha, era entrevistado pela Globo sobre esses temas. Mas como se tivesse sido combinado internacionalmente, por comum acordo, o espaço para vozes dissidentes se tornou cada vez menor.

Qual a sua visão sobre a cobertura sobre Assange pela imprensa?

O descrevem como hacker e como uma pessoa acusada de estupro, e a palavra jornalista é raramente usada. E o fato de que o Wikileaks foi criado para publicar material que as pessoas enviavam para eles e que era, efetivamente, uma organização de jornalismo investigativo — e que continua a ser — sumiu da narrativa oficial. Então o direito das pessoas saberem quem está governando seu mundo e o que estão fazendo está sendo deixado de lado.

Por que essa narrativa mudou tanto?

Por causa da crise capitalista de 2008, quando muitos grupos se formaram e questionaram quase tudo. E não se quer que isso seja incentivado. Então uma coisa que eles [as elites] preservam de maneira muito forte é o monopólio da informação. Para eles isso é muito importante, por causa da digitalização do mundo. Quem controla o monopólio? Essa é uma questão muito importante. Então todas as vozes alternativas, em especial aquelas que têm acesso a materiais importantes, têm que ser neutralizados, e há diferentes maneiras de lidar com eles. E lidaram com o Julian de uma maneira específica, que estamos vendo agora: a prisão. E com “eles” não quero apenas dizer o establishment americano, mas o Europeu também. Fora a Alemanha, o apoio tem sido muito fraco dos outros países europeus. O Reino Unido é virtualmente um estado cliente dos Estados Unidos, os italianos e franceses não estão interessados na questão de Assange, o único país onde há ainda algum debate sobre Assange é a Alemanha, e até ali está se enfraquecendo. Em Berlin erigiram uma estátua para Snowden, Assange e Manning, então fizeram algumas coisas. Mas o serviço de inteligência alemão está completamente envolvido com as outros serviços de inteligência europeus e com os americanos. Eles agem coletivamente.

David Silvers/Cancillería del Ecuador“O descrevem como hacker e como uma pessoa acusada de estupro, e a palavra jornalista é raramente usada”, diz Ali

Como se estruturou essa campanha de assassinato de reputação contra Assange?

Acho que não há dúvida de que os representantes dessas agências de inteligência se reúnem regularmente para discutir qual é a ameaça, onde está, e eu acho que, especialmente, durante a campanha eleitoral dos Estados Unidos [2016] em que disseram que Assange havia vazado informações para Trump, a grande maioria disso foi baseada em mentiras, segundo o que descobrimos. Então “hackeamento” e “hackers” se tornaram grandes questões recentemente. Eu não concordo com Putin na maior parte das coisas, mas transformar a campanha pós-eleição nos Estados Unidos na qual Trump venceu, e dizer que se não fosse pelos Russos ele não teria vencido é um esforço dos Democratas para dizer que foram derrotados por forças externas e não internas. Eles não aceitaram que Trump ganhou, e o desespero político e psicológico foi culpe Assange, culpe os russos, culpe todo mundo menos você mesmo! Porque se eles tivessem culpado eles mesmos, teriam que olhar suas políticas, que são neoliberais, pró-guerra.

Então tudo isso acabou misturado na questão do Julian Assange, e a campanha contra ele é execrável. É assim que eles operam. E agora os Estados Unidos são muito abertos sobre isso — exigir que ele seja extraditado para os EUA para ser questionado pelo FBI — e se fizeram isso com Assange eles farão com outros jornalistas também! Como pode Assange violar a segurança nacional americana quando ele não está naquele país e nem é um cidadão americano. É bizarro!

Qual é o legado do WikiLeaks, em sua opinião?

Acho que o legado do Wikileaks é 100% positivo. Qual é a principal coisa que eles fizeram? Publicaram documentos relativos às relações do império americano em relação ao resto do mundo! E o que é muito interessante é que em privado, muitas embaixadas americanas no exterior enviavam mensagens para o Departamento de Estado admitindo coisas que nós da esquerda estávamos falando em público. Nesse sentido, tornar públicas essas mensagens privadas é incrivelmente importante para democratizar a política. Como uma população vai decidir em quem votar se não tem nem 50% da informação? Desse ponto de vista todo o Wikileaks foi positivo. E grupos online como Intercept etc nasceram da experiência do Wikileaks.

Qual é sua expectativa do impacto do livro?

Quem sabe? Eu espero que circule, seja traduzido em todo o mundo. É um livro muito forte. Espero que alerte as pessoas para que defendam Assange e façam campanha em seu nome.

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Como o Facebook está patenteando as suas emoções

qua, 10/07/2019 - 12:01

“O Facebook ajuda você a se conectar e compartilhar com as pessoas que fazem parte da sua vida.” É essa mensagem que aparece na sua tela ao se fazer o login na rede social – ou antes de criar a sua conta, se você não for um dos 130 milhões de brasileiros que usam o Facebook.

Mas, além de se conectar com amigos e família, ao criar uma conta ou logar na plataforma, você está compartilhando suas informações com a empresa. O uso dos dados pessoais sempre esteve descrito nos Termos de Utilização e na Política de Dados – para quem tivesse paciência de lê-los. Mas a extensão e as consequências desse uso só começaram a vir à tona com o escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mostrou como dados de usuários do Facebook foram usados na segmentação de anúncios para a campanha eleitoral de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

Um estudo inédito da pesquisadora Débora Machado, da Universidade Federal do ABC (UFABC), revela que o uso de informações pessoais pode ir além. O Facebook tem tecnologias suficientes para saber o que estamos sentindo em cada momento que logamos na plataforma. E mais: a partir disso, pode moldar as nossas emoções em benefício próprio.

A pesquisadora buscou patentes e pedidos de patente registrados pela Facebook Inc. nos Estados Unidos entre 2014 e 2018, encontrando quase 4.000. Entre elas, refinou a pesquisa para aquelas que só diziam respeito à rede social e depois selecionou 39 com potencial de modulação do comportamento do usuário. Destas, cerca de 15% tinham a análise de emoções como parte fundamental do funcionamento – vale lembrar que nem todas se tornaram patentes de fato. “Por mais que aquela tecnologia não esteja sendo utilizada, ou não vá ser utilizada, aquele é um conhecimento que a empresa adquiriu”, explica Débora.

Durante um mês, a Pública analisou algumas patentes sobre modulação de comportamento e adaptação do conteúdo apresentado no feed de notícias para entender como as tecnologias do Facebook podem detectar as emoções dos usuários e o que elas podem fazer com essas informações. A reportagem descobriu 130 invenções da Facebook Inc. com a palavra “emotion” e/ou “feeling” (emoção e sentimento, respectivamente) – uma parcela pequena do total de 3.081 patentes efetivamente registradas desde sua criação, em 2004. O levantamento revelou que 65% (85) das patentes que tratam de emoções foram registradas a partir de 2015, quando a plataforma patenteou a tecnologia da ferramenta “Reactions”, aquelas “carinhas” que demonstram sua reação a um texto – sinal de que desde então o interesse da plataforma por reações emocionais só aumentou.

Das reactions ao reconhecimento facial

Em fevereiro de 2016, o Facebook lançou as reactions com a ajuda de psicólogos e psiquiatras da Universidade Berkeley, nos Estados Unidos, e de Matt Jones, ilustrador da Pixar que fez a animação Divertidamente.

A ferramenta permite que o usuário reaja com cinco diferentes emoções às publicações na rede social. Além do tradicional “curtir”, a plataforma oferece as reações “amei”, “haha”, “uau”, “triste” e “grr”. A intenção era “fornecer ao usuário mais maneiras para ele expressar suas reações às postagens de uma maneira fácil e rápida”, conforme declarou o desenvolvedor de produto Sammy Krug durante o lançamento mundial da ferramenta. “Ao longo do tempo esperamos aprender como as diferentes reações podem ser ranqueadas diferentemente pelo feed de notícias para fazer um melhor trabalho em mostrar para as pessoas as histórias que elas mais querem ver”, completou.

Ao mesmo tempo que lançava as reactions, a empresa registrou diversas patentes com diferentes tecnologias para captar e modular as emoções dos usuários.

O reconhecimento facial, sensor de teclado e análise de informações linguísticas são alguns exemplos de como a empresa vislumbra fazer isso. “A maioria das patentes cita um uso de todos os sensores do celular”, diz Débora. “Fala-se bastante de reconhecimento facial, fala-se bastante de reconhecimento de voz. Fala-se também de uma análise da forma que você digita e de sensores como giroscópio, que consegue identificar em qual posição o celular está, a rapidez que você tira ele do bolso, a iluminação ao redor.”

Uma das patentes analisadas pela Pública se chama “Técnicas para a detecção de emoção e entrega de conteúdo” e foi registrada em fevereiro de 2014. A ferramenta identifica o sentimento que o usuário expressa a cada publicação que ele vê. Para captar isso, o aplicativo pode usar a câmera do dispositivo e reconhecer a expressão facial do usuário e a interação com o post (curtida, reação, compartilhamento ou comentário). Com a emoção reconhecida, o aplicativo leva em conta a informação para apresentar as próximas publicações. No texto da patente há um exemplo: “se um usuário for identificado como entediado, um conteúdo engraçado poderá ser mostrado a ele”.

Google Patentes/ReproduçãoImagem do funcionamento da patente “Técnicas para a detecção de emoção e entrega de conteúdo”, registrada pela Facebook Inc.

Outra patente, chamada “Determinando características de personalidade do usuário a partir de sistemas de comunicação na rede social”, descreve uma tecnologia capaz de identificar informações emocionais do usuário a partir do conteúdo das suas mensagens de texto. Ou seja, a ferramenta lê o que você escreve e interpreta, permitindo que a rede social obtenha informações linguísticas de um aplicativo de mensagens – que pode se aplicar ao Messenger, chat privado do Facebook ou ao “Direct” do Instagram – e as registre junto ao perfil do usuário com classificações como extroversão, sociabilidade, conscientização e estabilidade emocional. “Usando características de personalidade ao selecionar conteúdos, a rede social aumenta a probabilidade de que o usuário interaja favoravelmente com o conteúdo”, diz a descrição da patente.

Se você costuma enviar mensagens a seus amigos se lamentando de estresse, cansaço ou frustrações, ao usar essa tecnologia a plataforma poderá interpretar que você está emocionalmente instável e moldar os conteúdos que combinem com esse estado emocional.

Google Patentes/ReproduçãoPatente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” permite que a rede social determine informações emocionais a partir da digitação do usuário

Outra tecnologia registrada pelo Facebook também detecta emoções nas mensagens de texto, através do teclado do dispositivo. A patente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” permite que a plataforma identifique o ritmo, a pressão e a precisão da digitação do usuário e associe isso a uma característica emocional. Então, a ferramenta pode apresentar a mensagem escrita de maneira a combinar com o que você está sentindo. Se você está digitando rapidamente, a plataforma poderia, por exemplo, alterar a fonte e deixar os caracteres mais aproximados, transmitindo a mensagem visual de pressa.

A política de dados do Facebook especifica algumas das ferramentas utilizadas para a coleta de informações dos usuários, incluindo “informações de e sobre os computadores, telefones, TVs conectadas e outros dispositivos conectados à web que você usa e que se integram a nossos Produtos”, além de “acesso à sua localização GPS, câmera ou fotos”. Tecnologias como reconhecimento facial, coleta de metadados de publicações, monitoramento de acesso da plataforma também são citadas.

O usuário pode decidir não permitir isso, entretanto. Mas, segundo Débora, “inibir o uso dessas ferramentas deixa a sua experiência nessas plataformas cada vez mais restritas”, e isso funciona como um incentivo à permissão mais ampla. Ela cita o exemplo da câmera: se você restringir o acesso do Facebook à câmera do seu celular, não será mais possível tirar fotos e vídeos e publicar na plataforma.

Por sua vez, a empresa apresenta essa informação com a justificativa de “melhorar a experiência do usuário”, “Pesquisar e inovar para o bem social” e “Promover segurança e integridade”, nos seus Termos de Serviço.

Google Patentes/ReproduçãoDescrição do funcionamento da patente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” Sorria. Você está sendo “modulado”

Diferente da manipulação, a modulação ocorre de maneira sutil e personalizada através de algoritmos que coletam dados dos usuários. “Você não precisa enganar a pessoa, você não precisa dar informações falsas ou dar a entender uma coisa sendo que a verdade é outra. Você na verdade está direcionando ela, orientando ela em uma certa direção, ao mesmo tempo que dá a sensação de que ela está caminhando livremente para onde ela quiser”, explica a pesquisadora Débora Machado, que analisou 39 patentes de ferramentas que modulam o comportamento.

Um exemplo de patente que pode ser considerada útil para a modulação de comportamento se chama “Filtrando comunicações relacionadas a emoções indesejadas em redes sociais”. A invenção associa emoções a diversas interações dos usuários na plataforma – comentários, mensagens, publicações, curtidas etc. Aquelas interações que forem associadas a emoções consideradas “desejadas” serão reforçadas, e as que forem consideradas “indesejadas” serão preteridas. Como exemplos de emoções indesejadas, a patente cita luto, culpa, raiva, vergonha e medo.

Para incentivar o seu bom humor, a rede social pode exibir no feed de notícias publicações às quais você reagiu positivamente no passado. A patente cita como exemplo a lembrança de ações anteriores do usuário. Isso já acontece quando o Facebook sugere posts que comemoram um aniversário ou relembram uma publicação antiga – mas não há indícios de que isso é associado ao seu estado de humor.

Google Patentes/ReproduçãoA patente “Filtrando comunicações relacionadas a emoções indesejadas em redes sociais” privilegia postagens associadas a reações “desejadas” no feed de notícias, como aniversários de postagens e de amizades

A consequência dessa patente, explica a pesquisadora, é que o Facebook pode, através do feed de notícias, privilegiar uma amizade em detrimento de outra ou dar preferência a certos tipos de publicações para determinados sentimentos. E isso não necessariamente corresponde aos interesses do usuário. “Eu identifico que a plataforma está mais interessada em deixar o usuário mais interativo, ou fazer ele executar uma ação específica. Eu não acho que a plataforma está muito preocupada se o que leva ele a comprar um produto, por exemplo, é ele estar triste ou estar feliz”, constata Débora.

Facebook/ReproduçãoDe maneira parecida com os exemplos da patente “Filtrando comunicações relacionadas a emoções indesejadas em redes sociais”, o Facebook relembra aniversário de postagens positivas no feed de notícia dos usuários Emoção é dinheiro

Saber quais são as emoções dos usuários é útil para anunciantes. Os anúncios são a principal fonte de renda do Facebook, representando US$ 14,91 bilhões no primeiro semestre de 2019 – 98,8% da receita. Das 130 patentes com a palavra “emoção” registradas pela plataforma, 109 (84%) contêm também a palavra “propaganda” (advertise) em suas descrições.

Em audiência no Senado Americano, o CEO do Facebook Mark Zuckerberg, explica como o Facebook continua gratuito: “Senador, nós fazemos anúncios”

“As características de personalidade inferidas são armazenadas junto aos perfis do usuário e podem ser usadas para mirar, ranquear e selecionar versões de produtos [para oferecer ao usuário] e muitas outras funções”, define uma dessas patentes.

Outras são mais explícitas. A patente “Sinais negativos para segmentação de anúncios” descreve uma ferramenta que registra interações negativas de usuários com certos conteúdos, por exemplo, a expressão de emoções tristes ou bravas, comentários ruins, reação de ira, e cria uma lista de itens com os quais o usuário não se relaciona bem – uma “lista negra”, ou blacklist, no linguajar da patente – e que não devem ser mostrados ao usuário.

Procurada, a empresa afirmou que não comenta a cobertura específica de suas patentes ou razões para registrá-las. “O Facebook usa uma estratégia de patentes que não cobre apenas tecnologia usada nos produtos e serviços do Facebook, mas inclui também diferentes tipos de tecnologia. Por essas e outras razões, as patentes nunca devem ser entendidas como uma indicação de planos futuros.”

Além disso, reforçaram que não oferecem aos anunciantes a opção de direcionar anúncios com base na emoção das pessoas.

O publicitário e vice-presidente executivo da agência WMcCann, Márcio Borges, autor de dissertação sobre reações e engajamento em posts publicitários no Facebook, confirma que a segmentação por emoções não é disponível ao anunciante. “Hoje você não compra isso, mas o Facebook pode usar essas informações como forma de maximizar os resultados.” Atualmente, os anunciantes recebem a segmentação de público com base em comportamentos e interesses identificados pela rede social. “No fundo, essa informação vem pautada pelas reações, mas nós não compramos a segmentação por emoção.”

Facebook/ReproduçãoPara publicação de anúncios no Facebook é possível segmentar o público por idade, localização e interesses

A análise das patentes pela reportagem vai na contramão do discurso pela saúde mental promovido pelo Facebook e da promessa de Mark Zuckerberg de estar trabalhando para que os usuários passem menos tempo na rede. As patentes relacionadas a emoções registradas pela marca indicam interesse de prender o usuário o máximo de tempo possível na rede. “Eu entendo que a partir do momento que você cria uma tecnologia que faz de tudo para o usuário ficar ativo e interagindo dentro dela, isso significa que você quer que essa pessoa esteja lá interagindo a maior quantidade de tempo possível”, afirma Débora.

Os próprios botões “curtir” do Facebook e “amei” do Instagram funcionam de maneira a prender o usuário à plataforma. Quando você posta um conteúdo e recebe uma curtida, o sistema nervoso é estimulado com a produção de dopamina, assim como quando você usa uma droga.

Algumas patentes de emoção analisadas pela Pública falam claramente em tecnologias capazes de garantir a permanência do usuário na rede social. É o caso da invenção “Apresentando conteúdos adicionais para um usuário de redes sociais baseado em uma indicação de tédio”, registrada em janeiro de 2015. A ferramenta permite que uma rede social identifique níveis de tédio – como recarregamento do feed de notícias e baixa interação com publicações – e iniba essa sensação. “A rede social apresenta conteúdos alternativos através do feed de notícias ao usuário com indicativo de tédio para encorajá-lo a interagir com os conteúdos”, explica o texto da patente.

De maneira parecida, a ferramenta “Reactions” também pode funcionar de maneira a incentivar a permanência do usuário na plataforma, segundo o publicitário Márcio Borges. “Quando você olha as reações, são quatro positivas ou neutras e duas negativas. É como se fosse padronizada matematicamente uma rede predominantemente positiva, porque você tem mais maneiras de expressar positividade do que manifestar negatividade. A própria maneira com a qual os botões estão dispostos, a ordem que eles vêm, também vêm do campo da positividade para a negatividade. As primeiras opções são positivas e as últimas negativas”, diz.

Para a pesquisadora Débora Machado, o escândalo da Cambridge Analytica só empurrou o Facebook a buscar mais maneiras de estudar o comportamento. “A partir do momento em que as pessoas se preocupam mais com o que elas divulgam sobre sua própria vida, a rede também tem que encontrar outras formas de coletar informações diversas sobre o que você está sentindo ou pensando, para poder identificar qual a melhor hora de te direcionar algum conteúdo ou te levar a realizar alguma ação específica que seja vantajosa para o modelo de negócio da plataforma ou para o objetivo final do anunciante”, afirma.

Questionado pela Pública sobre a permanência dos usuários, o Facebook respondeu que trabalha para que eles “tenham conexões significativas” dentro da plataforma e que desenvolve ferramentas para que eles tenham controle sobre a quantidade de tempo que passam nela. “Queremos que o tempo gasto no Facebook seja positivo para as pessoas. No último trimestre de 2018, por exemplo, fizemos alterações para mostrar menos vídeos virais. No total, as alterações que fizemos em 2018 reduziram o tempo gasto no Facebook em cerca de 50 milhões de horas todos os dias”, afirmou a empresa em nota.

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Filha de ambientalista morto foi vítima três vezes dos agrotóxicos

seg, 08/07/2019 - 10:03

A família de Marcia Xavier é vítima direta dos problemas gerados pelo uso de agrotóxicos. Sua filha sofre com puberdade precoce causada, segundo uma pesquisa, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na cidade onde vive, em Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi (Ceará). Já seu pai, o líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi assassinado em abril de 2010 – um mês após ser aprovada uma lei municipal que vetava a pulverização de pesticidas nas lavouras da região.

Quando chegou a Brasília na segunda-feira, 1º de julho, para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o uso de agrotóxicos em sua cidade, Marcia Xavier não esperava que ela também teria de falar sobre uma notícia divulgada no dia anterior: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que, na prática, absolveu os supostos mandantes da execução de seu pai.

“Claro que fui pega de surpresa… Mas eu cresci vendo meu pai nessa luta. Ele sempre dizia: ‘É uma briga de cachorro grande com cachorro vira-lata’. Eu sempre tive esse pensamento: não vai dar em nada porque são pessoas grandes que estão por trás [da execução dele]”, disse, emocionada.

Antes de ser assassinado, Zé Maria lutava para impedir que as empresas produtoras de frutas parassem de contaminar o solo e a água com os pesticidas.

“Sou vítima três vezes do agrotóxico. A luta do meu pai começou justamente com a contaminação da água, quando eu tive um problema de pele por causa disso. Depois, foi com o seu assassinato. E também com a minha filha, que desde 1 ano e 3 meses sofre com puberdade precoce. Hoje ela tem 7 anos.”

A audiência na Câmara dos Deputados foi motivada pela revelação, feita pela Repórter Brasil, de que agrotóxicos podem causar puberdade precoce – como é o caso da filha de Marcia Xavier e de pelo menos outras duas meninas que moram no local. Quando ainda eram bebês, elas foram diagnosticadas com telarca prematura, a primeira fase do desenvolvimento das mamas.

Durante a pesquisa, os pais ouvidos citaram o uso de agrotóxicos como ingredientes como o acefato – substância proibida na União Européia desde 2003, que provoca desregulação endócrina e que, por sua vez, pode ser a causa da puberdade precoce.

Outro pesticida citado pelos entrevistados é o glifosato que, devido a novas evidências científicas internacionais indicando que o composto é capaz de causar câncer, há um intenso debate na União Europeia sobre a proibição. Alguns países já começaram a limitar o consumo, com a meta de criar alternativas.

Will Shutter/ Câmara dos Deputados‘Sou vítima três vezes do agrotóxico’, diz Marcia Xavier, em audiência sobre a puberdade precoce em bebês causada por agrotóxico ‘Sistema adoecedor’

Além de Xavier, também estava presente na audiência Puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara a médica responsável pelas pesquisas sobre o impacto do agrotóxico na região do Apodi, como sua tese intitulada “Más-formações congênitas, puberdade precoce e agrotóxico: uma herança maldita do agrotóxico para a Chapada do Apodi (CE)”.

Ada Aguiar ressaltou a importância de tratar o problema do agrotóxico a partir da perspectiva das pessoas que vivem no campo.

“As pessoas estão sofrendo e morrendo por esse sistema adoecedor. É importante a gente lembrar que essas pessoas têm nome e sobrenome. Lembrar de tantos trabalhadores, moradores e crianças que estão sendo afetadas por esse modelo”, disse a médica.

Lunae Parracho/Repórter BrasilEm Limoeiro, um estudo identificou ingredientes ativos para agrotóxicos no sangue e na urina das crianças e familiares, assim como na água que chega às suas casas Uma década de processo

No STJ, a decisão assinada pelo ministro Felix Fischer julgou recurso apresentado pelo Ministério Público do Ceará – um dos últimos capítulos desses quase dez anos desde o assassinato.

O processo jurídico sobre o crime ganhou força apenas em junho de 2012, quando a 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte acatou a denúncia do MP cearense contra os supostos mandantes, que seriam ligados a uma empresa produtora de frutas. O Ministério Público também denunciou outros quatro suspeitos, que teriam participado do crime.

Em 2015, a Justiça indiciou três pessoas como réus e ficou determinado que os eles fossem a júri popular.

Mas dois anos depois, após um recurso por parte dos réus, o Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará reverteu a indicação dos dois supostos mandantes. Com isso, em termos práticos, ambos foram absolvidos. O júri popular foi mantido para um dos acusados de participar do assassinato – mas ainda não há data marcada

“Lamentavelmente, a situação segue o padrão do Judiciário brasileiro em crimes semelhantes: impunidade para mandantes, especialmente quando empresários influentes, e punição para participantes e executores, geralmente pessoas simples e humildes”, afirmou, em nota, o Movimento 21, que reúne movimentos sociais e instituições acadêmicas da região.

O advogado da família de Zé Maria, Claudio Silva, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, disse à Repórter Brasil e Agência Pública que as chances de um recurso contra a decisão são remotas e que o caso agora será levado para instâncias internacionais.

No fim de seu depoimento na audiência, que aconteceu no dia 2 de julho, em Brasília, Marcia Xavier fez um desabafo sobre a absolvição dos supostos mandantes do assassinato de seu pai. “Os empresários envolvidos no assassinato do meu pai estão impunes. E aí fica a pergunta: quem matou o Zé Maria?”

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Talíria Petrone: “O ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia”

sex, 05/07/2019 - 14:01

Após alguns meses de tentativas de diálogo com o Governo do Rio de Janeiro, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) tem ido a público pedir proteção. Escoltada em Brasília por agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol), ela quer segurança também em seu estado de origem. A preocupação se deve a ameaças de morte que circulam na deep web, o submundo virtual, das quais foi informada em abril pelo próprio Depol, acionado, por sua vez, pela Polícia Federal do Rio.

No fim de abril o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ofício ao governador Wilson Witzel solicitando a medida pela primeira vez. Em nota à imprensa, o governo respondeu que se trata de “pleito na esfera Federal” e encaminhou a demanda à Superintendência da PF do Rio, que, até o fechamento da reportagem, não havia respondido nem ao governo, segundo seu núcleo de imprensa, nem ao pedido da Pública por informações. Enquanto isso, a parlamentar se sente vulnerável: “fui eleita para exercer meu mandato plenamente e hoje isso não tem sido possível.”

Talíria faz parte de um grupo de pelo menos seis deputados que contam com escolta da Polícia Legislativa devido a ameaças – a Pública tentou confirmar oficialmente o número, mas a Câmara declarou que qualquer informação sobre o assunto é sigilosa “em razão da própria natureza do serviço”. Entre os parlamentares ameaçados, estão dois de seus companheiros de partido, Marcelo Freixo e David Miranda, ambos do Rio de Janeiro – este passou a ser protegido mais recentemente, depois de receber e-mails com “ameaças de morte a ele e à família”, de acordo com sua assessoria. Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que tem publicado reportagens sobre trocas de mensagens entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro – a época, juiz – e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. Somam-se a eles Rodrigo Maia, por chefiar a Casa, e Eduardo Bolsonaro, graças a determinação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que gerencia a segurança do presidente e sua família. Isso faz dessa a legislatura com o “maior número de deputados com escolta”, destacou Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, ao jornal O Estado de S. Paulo.

O grupo de deputados escoltados não é formado apenas por parlamentares de esquerda: metade dele vem do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Carla Zambelli (SP), a líder do governo na Câmara Joice Hasselmann (SP) e Alê Silva (MG) também circulam por Brasília com proteção do Depol. Zambelli disse ao Estado suspeitar que as ameaças contra ela e o filho tenham origem na deep web, e Hasselman denunciou pelas redes sociais, em novembro do ano passado, ter recebido por correio um pacote no qual havia uma cabeça de porco, uma peruca loira e um bilhete com a mensagem “puta judia, vai sofrer”. Já Silva afirma ter sido ameaçada de morte pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após denunciar às autoridades esquema de candidaturas laranja na própria legenda, supostamente comandado por Antônio.

Para Talíria, o fato de a maioria dos deputados ameaçados ser mulher não é aleatório. “Há a construção de uma lógica patriarcal em nosso país que produz o entendimento de que nosso lugar não é na política e, se a ocuparmos, podemos ser vítimas de violência”. A deputada defende ainda que “o ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia, seja de qual espectro político for”.

“O ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia, seja de qual espectro político for”, diz a deputada federal Talíria Petrone

Em que contexto se deram as ameaças que motivaram a sua escolta em Brasília e o pedido de proteção também no Rio de Janeiro?

Desde o início, enquanto figura pública, são muitas ameaças e violências de diferentes formas. A última se insere nesse contexto, que vai desde ameaças nas redes sociais – lamentavelmente cada vez mais comuns – com injúrias raciais, como “negra nojenta, volta para a senzala”, e outras como “você merece uma 9 milímetros na nuca” ou “as milícias vão te matar que nem Marielle”, até ameaças concretas no Rio de Janeiro. Tivemos muitas ligações para a sede do PSOL com ameaças de morte por parte de um homem que inicialmente foi identificado, mas depois não foi mais encontrado pela polícia; fizemos monitoramento de pessoas armadas no comitê de campanha. Tive escolta por um tempo no Rio de Janeiro, depois da execução da Marielle – escolta inclusive da Polícia Militar, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. Quando me elegi deputada, até chegamos a pensar em procurar o Depol, mas não fizemos esse movimento porque não queríamos, é ruim para a vida ter escolta. O que aconteceu foi que, há mais ou menos dois meses e meio, no feriado da Páscoa, eu estava em Brasília e o Depol entrou em contato: a Polícia Federal havia orientado que eu fosse protegida porque havia um risco. Em seguida, fizemos algumas reuniões com a Polícia Federal em Brasília e no Rio de Janeiro, e a informação que a polícia passou – não foi ela quem interceptou, recebeu de um outro órgão que não podia dizer qual – é de que havia na deep web a construção de um plano de execução [contra a deputada], e não posso dar muitos detalhes porque é um conteúdo que está sob investigação. A partir daí, o Depol tomou a decisão de me fornecer proteção em Brasília, até por orientação da PF, e o Rodrigo Maia enviou um e-mail para o governo do Rio orientando que fossem tomadas providências no estado, por um entendimento de que é atribuição do Poder Executivo fazer a minha escolta naquele território. Esse primeiro ofício não foi respondido, e tempos depois foi enviado um segundo, porque continuei cancelando agenda, fiquei um tempo em Brasília sem voltar ao Rio – esse também não foi respondido. Fizemos um terceiro pedido, enquanto bancada do PSOL, mais uma vez sem resposta.

Há um jogo de empurra entre governo do Rio de Janeiro e Polícia Federal para a realização da escolta no Rio de Janeiro?

Isso é muito nebuloso enquanto legislação, e é uma questão de procedimento em segurança pública. Essa semana tivemos, inclusive, uma reunião com o Departamento de Polícia Legislativa sobre o assunto, porque eu poderia, por exemplo, pedir para a minha escolta se estender ao Rio de Janeiro – queria muito registrar que o Depol, desde o início, foi excepcional. Só que o Rio de Janeiro tem características muito específicas, com uma realidade de domínio armado do território por milícias, então há o entendimento de que o Depol não tem essa atribuição e nem pernas para isso; em termos técnicos, o ideal é que fosse alguém do estado. Perguntei à Depol e até ontem não havia nenhum documento formal enviado pelo governo do estado negando a escolta – já que eles foram acionados formalmente, é formalmente que deveriam responder. Responderam à imprensa com uma nota [no texto, o governo diz que encaminhou a demanda à PF do Rio por se tratar de “pleito na esfera federal”] – inclusive demoramos para acionar a imprensa, não queríamos fazer alarde porque não é uma situação confortável para mim nem para minha família. A Polícia Federal, por sua vez, afirma que não é atribuição dela. Havíamos pensado em fazer uma reunião com o Ministério da Justiça e o estado do Rio de Janeiro para pensar uma solução objetiva.

Estou cancelando agenda, estou limitando meu exercício parlamentar, e isso é uma afronta muito grande à democracia. Fui eleita para exercer meu mandato plenamente e isso não tem sido possível. Hoje, estou completamente vulnerável no Rio de Janeiro, porque nenhum órgão de segurança me orienta sobre qual passo dar. É muito grave que só dois meses e meio depois o governo do estado se pronuncie e se pronuncie para a imprensa – não fui eu quem pedi [a proteção], foi o presidente da Câmara. Quem tem estabelecido contato permanente comigo é o Depol, e ontem tivemos, inclusive, uma reunião com a Procuradoria-Geral da Câmara para que possamos dar conta [do problema], porque, depois da negativa do Witzel, se ampliaram muito as brechas nas redes, acabei ficando mais vulnerável, essa é a realidade. Estamos preparando uma peça que inclua esses elementos para ser enviada ao governo do Rio, ao comandante da Polícia Militar no Rio e à própria Polícia Federal. É um documento mais detalhado sobre esse histórico de violência. Nesse momento, não há uma resposta institucional sobre a minha proteção no Rio de Janeiro.

Quando está no Rio, que medidas toma para se proteger, além da restrição do seu cronograma?

Hoje tenho um carro blindado alugado pelo partido e pelo mandato, com a verba parlamentar, e a gente sai com mais militantes, mais assessores. Além de restringir a minha agenda, limito tarefas da minha própria equipe, porque preciso sair com uma equipe maior.

Em poucos dias, a Câmara entrará em recesso parlamentar. Como você se sente tendo que voltar ao Rio sem a garantia de proteção?

No primeiro mês do mandato, fiquei mais em Brasília, mas tenho voltado [ao Rio] porque minha vida não pode parar, tenho minha família, meu companheiro, a vida no Rio de Janeiro. Mas isso tem restringido minha circulação pelo espaço público, tenho ficado mais em casa e, quando saio, tento ir acompanhada e voltar rápido. Tem o elemento de não saber de onde a ameaça vem. No Rio de Janeiro, temos muito cuidado em áreas de milícia, mas não saber de onde vem alguém com interesse na minha morte, já que na deep web é difícil a identificação, é algo que me deixa mais vulnerável e com uma gama muito maior de possibilidade de ataques. Sou uma pessoa muito da rua, e antes dessas violências se aprofundarem, ia de bicicleta para a Câmara de Vereadores de Niterói. Eu que sou do espaço público tenho optado por ficar no espaço privado. É uma restrição ao exercício parlamentar e à minha possibilidade de ser quem sou.

Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, afirmou que a responsabilidade de proteção de parlamentares é da Polícia Federal e não do Depol, que estaria desfalcado por conta das escoltas. Você sente isso no dia a dia da Câmara?

Estamos vivendo um momento de aumento da violência política. O Brasil já é o país que mais assassina lideranças de direitos humanos no mundo [segundo relatório da organização Global Witness, o Brasil registrou o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos e socioambientais em 2017], e a violência política se ampliou também no meio urbano. A execução da Marielle é um exemplo disso, ela não é vítima de violência urbana, mas de uma execução política no centro de uma capital. Há um clima geral, na minha opinião estimulado pela política do ódio, que amplia a violência política como um todo. E isso aumenta a demanda do Departamento de Polícia Legislativa, que, segundo a direção, não tem agentes para dar conta dessa crescente violência política. Isso reflete justamente o que queremos enfrentar: um retrocesso democrático.

Dos pelo menos 6 deputados federais escoltados pelo Depol devido a ameaças, quatro são mulheres: há você, do PSOL, e mais três do PSL, ou seja, parlamentares de lados opostos do espectro político. Como analisa esse fato? Seu caso tem a ver com os casos de outras deputadas?

Não conheço o caso das outras deputados, mas, de fato, o corpo da mulher no espaço político incomoda muito. Isso provoca ódio em diferentes esferas, ódio esse, queria reforçar, incentivado por uma política de produção de inimigos que é infelizmente um rompimento com o Estado Democrático de Direito. É preciso ampliar a participação de mulheres na política, mas a mulher que o faz é vítima de violência, e isso limita que outras mulheres ocupem a política, então vivemos um ciclo de subocupação desse espaço por nós. Ao mesmo tempo, quem faz essa ocupação fica solitário. Eu gostaria muito que elas [as demais deputadas ameaçadas] se somassem ao enfrentamento à misoginia da qual são vítimas, porque o ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia, seja de qual espectro político for. É muito importante que compreendamos a origem disso: por que mulheres na política provocam tanto ódio? Há a construção de uma lógica patriarcal em nosso país, a lógica colonial não é um detalhe, é muito marcada por violência, é escravocrata, patriarcal, fundamentalista. Ela produz um entendimento de que nosso lugar não é na política e, se a ocuparmos, podemos ser vítimas de violência. É o mesmo mecanismo que leva ao estupro: é o corpo que pode ser tocado. A misoginia está muito explícita nessas violências políticas.

O ex-deputado Jean Wyllys, seu colega de partido, sofreu inúmeras ameaças durante sua trajetória política e renunciou à atividade parlamentar porque não se sentia seguro – deixou inclusive o país. Agora, ele é acusado de ter vendido o mandato a seu suplente, David Miranda, marido do jornalista Glenn Greenwald. Como você vê tudo isso?

O Jean está sendo mais uma vez violentado na sua existência enquanto homem gay e figura pública. Isso é muito grave, é a expressão do atual estágio da democracia brasileira. Ela é jovem, incompleta, não estava amadurecida como em alguns outros países, mas estávamos lutando para radicaliza-la. Me parece que há uma tentativa de interromper essa luta. Um juiz que interferiu num processo que mudou o curso eleitoral, que joga com a parte acusatória, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Seguimos como se estivéssemos na normalidade, mas isso não é normal; não é normal uma vereadora eleita ter sido executada há quase um ano e meio e a gente não ter uma resposta do Estado. Não é normal um parlamentar eleito viver como o Jean vivia, com as violências que sofria, e não só abandonar o mandato por não ser possível conviver mais com as ameaças, como sair do país – é um parlamentar exilado. A democracia brasileira não está num estágio de normalidade. Temos que interromper esse ciclo antidemocrático urgentemente, e não estamos falando de direita e esquerda, se trata de democracia ou barbárie. É a fronteira perigosa que tem sido rompida pelo presidente da República desde sua campanha com falas que estimulam essa violência.

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Lançamos as Microbolsas Lava Jato

qui, 04/07/2019 - 12:30

A Operação Lava Jato está no centro das atenções da política brasileira, agora mais do que nunca. Uma investigação de corrupção sem precedentes no Judiciário Brasileiro, levou à prisão doleiros, empresários e políticos e teve, apenas no Paraná, mais de 2.400 procedimentos instaurados ao longo de 5 anos de existência, com 99 acusações criminais contra 437 pessoas.

Mas as recentes revelações sobre os seus bastidores mostram que, do ponto de vista jornalístico, há muito o que se investigar ainda sobre episódios e personagens relacionados à operação.

Empolgada com o impacto e alcance da operação, que jogou luz sobre a prática corrupta entre empreiteiras e políticos, a imprensa deixou de buscar o contraditório – essencial na exposição pública dos fatos. Não se aprofundou sobre os casos julgados, nem sobre o histórico de corrupção de empresas e políticos envolvidos, as condições de acordos de leniência, os benefícios a delatores – incluindo criminosos contumazes – com enormes redução de pena, muitas vezes sem comprovar com fatos o que denunciaram em juízo. Também deixou de examinar os argumentos de defesa, incluindo ilegalidades cometidas durante a operação, denunciadas exaustivamente por advogados, réus e juristas. A operação teve, também, impactos econômicos para o país.

Por isso, nessa 10ª edição do programa Microbolsas de Reportagem que desde 2012 concede bolsas a jornalistas investigativos através de edital, a Agência Pública elege a Lava Jato como tema e convida profissionais experientes em apurações de fôlego para apresentarem seus projetos de investigação relacionados ao tema – da pauta (com pré-apuração) ao planejamento da execução da reportagem.

A originalidade, relevância pública e viabilidade das pautas, bem como a capacidade do profissional em executar o que propõe, serão os critérios da equipe da Pública para selecionar 4 projetos que receberão bolsa de R$ 7 mil para realizar suas investigações.

Os repórteres selecionados trabalharão em conjunto com os editores da Agência Pública dentro da mais estrita ética jornalística – da apuração à publicação da reportagem.

Desde 2012, a Pública já realizou 9 edições das Microbolsas, distribuindo 191 mil reais que garantiram a produção de 36 reportagens. Seis reportagens foram finalistas de prêmios nacionais e internacionais, como Prêmio Gabriel Garcia Marques, Prêmio Roche de Jornalismo e Saúde e Prêmio Iberoamericano de Jornalismo. Dessas, duas foram vencedoras dos prêmios Délio Rocha e Prêmio José Lutzenberger de Jornalismo Ambiental, ambos em 2016.

As inscrições começam no dia 04/07 e se encerram dia 05/08.

Inscreva-se!

Leia o regulamento.

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Regulamento: Microbolsas – Lava Jato

qui, 04/07/2019 - 12:30

Regulamento para seleção de candidatos a microbolsas para a produção de reportagens investigativas sobre a Operação Lava Jato. O Concurso de Microbolsas é um projeto da Agência Pública que chega a sua décima edição.

Objetivos

A Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil, tem como missão incentivar, produzir e difundir conteúdo jornalístico de qualidade pautado pelo interesse público, resgatando o papel do jornalismo como ferramenta da sociedade.

Buscando qualificar o debate democrático sobre temas importantes para o país, a Pública trabalha para estimular a produção e a cobertura de pautas que contribuam para a transparência pública, a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.

O projeto das microbolsas de reportagem faz parte dos esforços para alcançar esses objetivos gerais, com o foco específico nos repórteres que pretendem produzir jornalismo investigativo independente, inovador e em sintonia com as discussões mais relevantes para a população.

As microbolsas destinam-se, portanto, a jornalistas com experiência em reportagem e interesse em trabalhar com temas de interesse público de maneira independente. Nesta edição, trataremos da Operação Lava Jato.

Nesta décima edição das Microbolsas de Reportagem, pretendemos explorar histórias da Lava jato não cobertas pela imprensa e os impactos da operação no país, incentivando jornalistas de todo o país a investigar o assunto.

Inscrições

Os projetos apresentados por jornalistas profissionais, diplomados ou não, com comprovada experiência em realização de pautas de maneira independente, são elegíveis a 4 (quatro) microbolsas no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para produção de reportagem investigativa.

As inscrições devem ser feitas até o dia 05 de agosto de 2019 através do formulário de inscrições. Os responsáveis pela proposta receberão a confirmação das suas inscrições por e-mail.

As propostas de reportagem inscritas podem ter um ou mais autores, devidamente identificados.

A Agência Pública se compromete a não divulgar os projetos de reportagem.

Como se inscrever

Os projetos inscritos devem, de acordo com os requisitos do formulário, conter todas as seguintes informações:

a) informações de contato;
b) pequena biografia do jornalista proponente focada na experiência profissional, com link de reportagens investigativas realizadas;
c) proposta de pauta inédita detalhada: 1. Pesquisa inicial; 2. Contexto, 3: Possíveis fontes.
d) plano de trabalho, incluindo tempo de pesquisa, viagens, métodos jornalísticos a serem empregados e produtos a serem entregues (texto, fotos, vídeo, infográficos);
e) plano de orçamento, incluindo todos os custos (passagens, transportes, diárias) e o pagamento do repórter, na proporção que ele escolher;
f) uma referência profissional com telefone de contato.

 

Do julgamento

A Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:

– consistência na pré-apuração;
– originalidade e relevância da pauta;
– experiência do repórter e capacidade de realizar reportagens de forma independente;
– segurança e viabilidade da investigação;
– recursos e métodos jornalísticos a serem utilizados.

A direção da Agência Pública vai selecionar as melhores pautas e entrevistar os finalistas.

Da premiação

Os vencedores serão anunciados no dia 14/08 no site da Agência Pública. Os selecionados receberão também uma comunicação por e-mail acompanhada de um termo de compromisso que deve ser assinado em duas vias e devolvido à Agência Pública.

O termo de compromisso não constitui vínculo empregatício. A Pública não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde, previdência ou impostos por parte dos vencedores durante a produção do trabalho.

Os vencedores receberão metade da verba total (R$ 3.500) a título de adiantamento e a segunda metade depois da realização da reportagem. O pagamento do repórter fica a seu critério, de acordo com o plano de orçamento apresentado no ato da inscrição. Os recursos das Microbolsas podem ser utilizados para gastos com viagens e pesquisas, por exemplo, da maneira que os propositores decidirem.

O prazo de realização da reportagem não deve exceder três meses. No caso de o projeto não ser concluído no prazo, o vencedor deverá devolver integralmente o valor recebido.

Os premiados farão reuniões de planejamento e acompanhamento das reportagens com os editores da Agência Pública regularmente, em datas a serem combinadas. As reuniões podem ser realizadas remotamente. Na impossibilidade desse contato – viagens para locais distantes por exemplo – serão fixadas novas datas, sem exceder o prazo máximo de 10 dias.

Caso a pauta apresente risco à segurança do repórter/equipe, serão discutidas soluções em conjunto com a direção da Agência Pública, podendo, inclusive, levar à suspensão da reportagem. A Agência Pública desencoraja os repórteres a cometer quaisquer infrações à lei.

A Agência Pública se reserva o direito de editar o conteúdo final das reportagens em contato com o repórter, dentro do espírito colaborativo que vigora na organização. Todas as reportagens serão revisadas pelo departamento jurídico da Agência Pública.

Respeitadas todas as etapas previstas neste regulamento e no projeto de investigação jornalística, depois da publicação da reportagem, os selecionados receberão um certificado de participação no projeto Microbolsas da Agência Pública.

As reportagens geradas pelas propostas vencedoras serão publicadas no site da Agência Pública e seus republicadores.

Os autores cederão à Agência Pública o direito sobre o conteúdo publicado, que pode ser reproduzido em outros produtos (livro, web, cd etc.). As reportagens serão registradas com licença Creative Commons e, portanto, todas as reportagens poderão ser republicadas livremente por outros veículos sem ferir direitos autorais. A divulgação será planejada em parceria com os autores.

Para dúvidas ou mais informações: contato@apublica.org.

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Milícias avançam sobre reserva ambiental no Rio de Janeiro

qua, 03/07/2019 - 10:04

“Você acha que eu não tenho medo? Tenho. Eles sabem quem eu sou. Agora, não é só eu que tem medo”, diz a professora Marlucia Santos de Souza, curvando-se sobre a mesa para chegar mais perto do gravador, como se tivesse receio de ser ouvida. Não havia mais ninguém no local. “Todo mundo sabe, já é público e notório que São Bento é controlado pelas milícias. Então nós, moradores, temos que lidar com essa ausência de alternativa. Mas também temos que defender direitos. Fazer denúncias é um caminho para criar uma possibilidade de abertura de solução”, completa. Marlucia é uma mulher de estatura baixa e ar de destemida: os óculos azuis contrastam com os cabelos negros, lisos até o ombro e as roupas largas, neutras.

Em 7 de março deste ano, agentes da Polícia Federal (PF) pediram a essa mulher destemida que os acompanhasse em uma diligência policial.

Isso porque, além de ser professora de ensino médio em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, Marlucia é coordenadora do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias e atua também como secretária executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Os policiais queriam apurar um esquema de grilagem de terras denunciado pelos moradores do Guedes, comunidade também conhecida como Novo São Bento, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Cercada pelo rio Iguaçu e pelo rio Sarapuí, o Guedes parece estar brotando de um oásis verde, já que a área é cercada de manguezais e taboal, uma planta que cresce em regiões pantanosas. A comunidade é rodeada por dois grandes rios, o Rio Sarapuí, que tem 36 km e corta quatro municípios da Baixada Fluminense, e o Rio Iguaçu que tem 43 km de extensão e deságua na Baía de Guanabara.

Desde agosto de 2015 os moradores reclamam aos órgãos públicos que as milícias avançam na comunidade onde moram mais de cem famílias, segundo lideranças locais. O objetivo: lucrar com a venda ilegal de terrenos.

Em quatro meses de apuração, a Pública reuniu documentos, ouviu testemunhas e conversou com os órgãos públicos à frente de investigações. A reportagem descobriu que os moradores convivem com o medo e o vaivém constante de caminhões de entulho que são usados pela milícia para aterrar e lotear mais terrenos ilegais. Para piorar, a prefeitura construiu uma ponte no local que facilita a entrada dos caminhões de entulhos. Um inquérito policial que investigava o avanço de grilagem de terras no Guedes foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF), embora relatório da PF comprove as denúncias. Resultado? Os moradores agora estão cada vez mais à mercê das milícias.

SMMAPlanta atual da APA São Bento

Um despacho do MPF emitido em julho de 2012 deixou claro que novas construções não são permitidas no local porque “é proibida a venda de lotes em toda a área do São Bento, já que o terreno é público”. O documento do MPF explica que desde 2004 a região do São Bento pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal. De acordo com o INCRA, o terreno onde fica o Guedes foi adquirido pela União, ou seja, é terra pública, desde 1931.

Além disso, o Guedes fica dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) São Bento, com mais de mil hectares, que abriga um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica próxima ao centro urbano de Duque de Caxias. A APA foi estabelecida como espaço ecológico pelo Decreto Municipal 320 de 1997 – quando já havia a comunidade do Guedes por ali – e, segundo o decreto, “não são permitidas atividades que venham a degradar ou a causar impactos ambientais”.

Mas, mesmo que o loteamento e a venda de terrenos no local sejam ilegais, as práticas persistem há quase três décadas.

PF contradiz decisão do MPF

Durante a diligência policial, Marlucia e os policiais visitaram o local das construções e conversaram com moradores. Onze dias depois da vistoria, porém, o inquérito IPL nº433/2015, que tramitava desde 2015, foi arquivado.

Moradores da comunidade convivem com o vaivém constante de caminhões de entulho que são usados pela milícia para aterrar e lotear mais terrenos ilegais

Um despacho emitido pelo MPF afirmava que a PF não conseguira ao longo dos últimos quatro anos “localizar o local do loteamento irregular e as pessoas envolvidas com o ilícito”.

Porém, a Pública obteve um relatório da diligência da PF que contradiz esse despacho.

O documento só foi apresentado para o MPF depois do arquivamento do processo. E revela a gravidade das irregularidades em curso no Guedes.

“Trata-se de área em processo de aterramento, na qual já existem edificações de alvenaria e sinais de avanços de aterro em sentido às margens do rio, local e no sentido contrário também”, diz o relatório da PF.

O parecer da PF relata ainda que, em uma das entrevistas feitas na diligência, “foi possível obter informações de que a área é controlada por milicianos e que os mesmos possuem influência na Prefeitura e cartórios da região para legalizarem as áreas invadidas e que há outras áreas da reserva sendo aterradas”.

As constatações foram tão alarmantes que o procurador Julio José Araujo Junior, do MPF em São João de Meriti, pediu em abril a reabertura das investigações. “Essa prática [de grilagem de terras] se renovou, e agora a gente tem um outro inquérito a partir dos dados recentes da diligência que foi feita”, explica o procurador.

O novo inquérito policial tramita agora sob o número IPL 328/19. “Em relação à investigação, ela é incipiente, então a gente não sabe como é que vai caminhar. Agora o que eu acho importante é que os órgãos estejam atentos à realidade daquela população, porque viraram as costas pra ela”, alerta Julio Araujo.

Famílias que moram no local dizem ter sido enganadas por milicianos, quando adquiriram suas casas. Hoje, convivem com o medo em uma zona controlada – e com planos de expansão.

Enganados e em área de risco

A apropriação ilegal das terras da APA São Bento pelas milícias não é nenhuma novidade. Afinal, o próprio Guedes foi fundado por milicianos.

No final da década de 1990 e ao longo do início dos anos 2000, as milícias lotearam e venderam os terrenos para cerca de 80 famílias, que permanecem há quase três décadas no local. O próprio MPF pediu, em 2012, que os moradores encaminhassem os títulos de propriedade registrados em cartório no São Bento, “já que é possível que eles tenham sido falsificados pelos vendedores”.

“A gente acredita, né? A gente foi no cartório, primeiro ofício, reconheceu firma. Para gente era tudo legal”, diz um morador do Guedes que não quis revelar sua identidade.

Temendo correr risco de vida, três moradores conversaram com a Pública sob condição de anonimato. Eles pediram para se encontrar com a reportagem em um local fora da sua comunidade, por segurança. Segundo eles, só descobriram a natureza irregular do terreno quando o MPF esteve no local em 2011.

De acordo com eles, a propriedade foi adquirida por meio de uma antiga associação de moradores do bairro. No ato da compra, os vendedores não apresentaram o Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que assegura a propriedade do terreno.

“Na verdade, naquela época a gente não sabia que não podia comprar um pedaço de terra, um imóvel, sem RGI. Todo mundo comprava”, disse um dos moradores. “Eu paguei o cara lá. Ele foi lá no cartório, registrou e pronto. Dizem que é documento, mas não é documento. O documento da minha casa sou eu mesmo, que estou morando lá. É o que eu tenho pra provar que a casa é minha”, conclui.

Muitas dessas famílias vieram do Nordeste à procura de trabalho no Rio de Janeiro e chegaram com o sonho de construir uma casa própria.

“No início, você está construindo um sonho. Para gente era uma área rural, era uma fazenda que foi loteada. Então você pensa: ‘Poxa, eu vou com a minha família para um lugar tranquilo, com verde. Vai ser um lugar sossegado, o nosso recanto’. Só que não foi bem assim. A realidade desconstruiu tudo”, relata mais um morador.

Os cartórios, que expediram os títulos para os moradores, também são foco de uma investigação que tramita no MPF pelo Inquérito nº70/2015-89. Uma recomendação expedida pelo MPF em 2016 pede que o Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio de Duque de Caxias “se abstenha de realizar registro de desmembramentos e de alienações referentes a imóveis de propriedade do Incra na região do Núcleo Colonial São Bento”.

A recomendação demanda ainda que o cartório “adote as providências cabíveis para a retificação dos registros públicos de imóveis de propriedade do INCRA em nome de terceiros.”

O Incra, por sua vez, também foi acionado na mesma recomendação do MPF para realizar um levantamento cartorário dos seus imóveis no São Bento, com o objetivo de identificar e anular todos os registros ilegais encontrados.

Em nota enviada para a Agência Pública, o INCRA informou que foi criado um grupo de trabalho para tratar do tema, o que “resultou na elaboração do Relatório sobre a situação ocupacional de áreas remanescentes do Núcleo Colonial São Bento, bem como no encaminhamento de ofícios aos cartórios e na expedição de uma série de notificações a ocupantes irregulares (pessoas físicas e jurídicas) visando a reintegração da posse de áreas do Incra.”

Um despacho de 2012 do MPF já apontava que “em vistoria recente feita pelo Ministério Público Federal, foi constatada a construção de diversas novas casas, com aterro de vegetação nativa e em áreas alagadiças, sem devidas autorizações”. E o despacho não para por aí. Além da grilagem de terras, o terreno em si foi avaliado como área de risco, sujeita a inundações, por ser uma área de transbordamento dos rios Sarapuí e Iguaçu. “As pessoas que estão construindo nestes locais estão se submetendo a risco e aumentando o risco de enchentes no resto das áreas já ocupadas do bairro do São Bento e também dos bairros vizinhos”, diz o documento.

O Guedes fica localizado em cima de um pôlder, uma área de inundação natural. Quando chove, a água dos rios transborda para o Guedes, enchendo a casa dos moradores. “Se está chovendo muito, o rio enche, aí faz ressaca. Então, se já tiver chovendo muito, ressaca, pode ter certeza que a casa da gente vai inundar”, conta uma moradora.

Em 2012, o órgão de fiscalização ambiental do estado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com o Ministério das Cidades, prometeu integrar os moradores do Guedes ao programa de moradia Projeto Iguaçu, realocando-os para um local mais seguro. Com investimentos da Caixa Econômica Federal, o programa previa o reassentamento de 2,5 mil famílias que vivem em áreas de risco de inundação nas margens dos rios.

Outros moradores receberiam unidades no complexo do Minha Casa Minha Vida próximo do local atual, na avenida Teixeira Mendes.

O cadastramento foi realizado entre julho de 2015 e janeiro de 2016. Porém, em junho de 2017, os moradores receberam a notícia de que o projeto tinha sido cancelado.

“O Projeto Iguaçu vai perdendo os recursos [da Caixa Econômica Federal]”, resume o procurador Julio José Araujo. “O Inea sai de cena e a prefeitura assume o conjunto habitacional e, quando assume, não destina as casas para aquelas pessoas.”

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Planejamento Habitação e Urbanismo de Duque de Caxias não respondeu aos questionamentos da Pública sobre os planos para o futuro do projeto.

O procurador Julio Araújo afirma que a prefeitura não parece interessada em reassentar os moradores. “Eu tentei reverter isso chamando a prefeitura, e foi um diálogo muito difícil, porque a prefeitura não quis cooperar. Ela tinha outros planos para a área. E aí, a partir do momento em que você não consegue dar uma solução na promoção, na concretização desse direito, a gente entra para um campo de responsabilização, buscar responsabilidade pelo que aconteceu, que é o que a gente está fazendo hoje no campo civil”, diz o procurador.

A Recomendação nº 05/2018, emitida no dia 18 de julho de 2018 pelo MPF, ressalta que o município de Duque de Caxias “tem atuado para minar políticas socioambientais na região”.

ComdemaO Guedes fica localizado em cima de um pôlder, uma área de inundação natural Encurralados na festa dos lobos

A suspensão do processo de reassentamento pela prefeitura deu um sinal claro às milícias, segundo Marlucia.

“Aí que eu acho que foi a festa dos lobos.”

Para ela, o reassentamento dos moradores teria ajudado a impor o controle do poder público sobre o local, passando assim o recado de que novas construções não seriam aturadas dali por diante. Mas, como a remoção dos moradores não se concretizou, ela diz que se abriam as portas para um novo avanço. “As milícias vêm e não têm mais freios para os seus projetos de expansão. E isso se consolida. Quando a PF veio aqui, uma das coisas que eles perguntaram é como é que esses caras conseguiram poste de luz pra cá se aqui é terra do Incra e é área de preservação ambiental? Aqui as milícias são os prefeitos do local. Eles botam placa, abrem rua. Quando eles não têm ainda endereço, eles criam associação para receber correspondência, para receber as mensalidades. Eles são o Executivo aqui”, diz.

Em outubro de 2017, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) denunciaram à Secretaria de Meio Ambiente a operação em larga escala de despejos de entulho. Segundo a denúncia, os entulhos são utilizados para aterrar novos lotes e “aqueles que já haviam realizado expropriação de terras públicas para acumular com a comercialização ilícita, aproveitaram e retomaram as suas atividades na Comunidade do Guedes”. O processo de aterramento ocorre há dois anos e continua a todo vapor, segundo apurou a Pública com moradores.

Todos os dias de madrugada, os moradores acordam com o barulho de caminhões despejando entulho no entorno de suas casas. Segundo os residentes, a ação ocorre de madrugada para passar despercebida e o objetivo do entulho seria construir a fundação de novas casas na área. Durante o dia, a população do Guedes é obrigada a conviver com lixo, poeira e caos. “Hoje o lugar pra mim é um cenário de guerra. Parece que caiu uma bomba ali. Muito feio. Ou então virou um lixão”, diz um morador.

“A gente tem vergonha de convidar as pessoas para ir onde a gente mora. Porque, quando você chega, logo de cara você já vê entulho, lixo, vaso sanitário. É uma vergonha”, completa outro residente.

A denúncia do Comdema destaca como se dá o processo de grilagem explicando que “assim, começam os incêndios, depois os entulhos em larga escala, venda de lotes por 11 mil reais”.

Segundo Marlucia, que é uma das autoras da denúncia, o processo de grilagem começa com os milicianos pondo fogo na vegetação para abrir espaço para o loteamento dos terrenos. A prática já constitui logo de cara um crime ambiental porque ela ocorre em plena área ecológica protegida por lei.

“Primeiro eles tacam fogo porque tem mata, tem vegetação, tem mangue, tem taboal, então eles botam o fogo [para limpar o terreno]”, explica Marlucia. “Usam esses entulhos para aterrar e depois vendem os lotes para os trabalhadores pobres à prestação”, continua Marlucia, completando que os entulhos também contaminam o solo.

A milícia lucra e ainda amedronta as autoridades

O relatório da diligência da Polícia Federal em março deste ano aponta para outro negócio nas mãos dos milicianos: eles estariam lucrando com o próprio despejo do entulho. O relatório diz que em uma entrevista conduzida durante a diligência “foi informado ainda que os milicianos cobram dos caminhoneiros cerca de R$ 350 por cada caçamba de entulho descarregada nos locais”.

Os caminhoneiros, que chegam diariamente com o entulho, não se identificam ao entrar no Guedes, mas o relatório da diligência da Polícia Federal confirma a versão dos moradores de que o local é controlado por milícias.

“Cabe salientar que a área diligenciada é reconhecidamente controlada por milicianos, o que inviabiliza uma equipe composta por dois policiais diligenciar realizando questionamentos sobre membros da mesma, identificando e qualificando pessoas naquela localidade, sem se expor a risco de vida desproporcionais”, diz o relatório.

A presença de milicianos não intimidou somente a PF. Mais de uma vez, as autoridades públicas afirmaram não ter a capacidade de impedir, como Marlucia diz, que os lobos fizessem a festa.

Meses depois da denúncia do Comdema, a Secretaria de Meio Ambiente fez uma vistoria no Guedes. No dia 20 de fevereiro de 2018, os funcionários da secretaria atestaram “a existência de diversos pontos com acúmulo de resíduos da construção civil”, segundo o relatório da vistoria. Na ocasião constataram também que parte desse material “é utilizado para nivelar o solo, visando a construção de novas residências”.

Mas o relatório termina dizendo que, apesar de a equipe ter conseguido fazer registros fotográficos, “em determinado momento da vistoria, a equipe foi informada por duas pessoas que não deveria continuar com a atividade e insinuou que seria melhor a equipe deixar o local. A partir desse momento, a equipe interrompeu o trabalho e deixou a região imediatamente. Ressalta-se que a área em questão apresenta atuação de milicianos, impedindo a presença e prestação de serviços pelos órgãos públicos”.

Se nem a Secretaria de Meio Ambiente nem a PF dizem conseguir atuar em território comandado por milícias, quem acaba assumindo o papel de fiscal são os próprios moradores, que descrevem como vão brotando novas construções.

“Logo na entrada você visualiza duas construções novas. Mais para frente você vê obras assim tipo muros e terrenos. Na minha rua tem mais duas sendo construídas. Eu acho que tem até morador novo na minha rua”, contou um morador à Pública.

ComdemaInquérito policial que investigava o avanço de grilagem de terras no Guedes foi arquivado pelo Ministério Público Federal A ponte que viabiliza o crime

Ao mesmo tempo que os planos para a expansão ilegal do Guedes caminham para a realização, a prefeitura parece estar mais interessada em adiantar outra obra: uma ponte de acesso cuja construção está sendo investigada pelo MPF.

Segundo relatório da diligência feita pela Polícia Federal em março de 2019, “se obteve informação da realização de obras por servidores da prefeitura no acesso a esta Área de Preservação Ambiental, com a colocação de manilhas na passagem de um valão”. Trata-se do alargamento de uma ponte dentro da APA São Bento, feita para facilitar a passagem para a comunidade do Guedes.

A obra, segundo o relatório, “possibilitou o acesso de caminhões que levam entulhos para aterramento da referida área, que, de acordo com informações, anteriormente só era acessada por carroceiros”.

Segundo contam os moradores, havia já no local uma ponte estreita construída pela própria população para a passagem de carroças para dentro da APA. Depois que melhorias foram feitas pela prefeitura, a ponte passou a comportar veículos muito maiores.

“O que a gente recebeu em relação a essa ponte é que ela vem viabilizando o tráfego de caminhões lá para despejar [entulhos] e para fazer aterramentos, e é isso que está sendo apurado agora”, explica o procurador Julio Araujo. “Inclusive para apurar como a prefeitura está vendo essa questão.”

De acordo com os moradores, em novembro do ano passado agentes da prefeitura foram até o Guedes conversar com a população do entorno sobre a construção de uma nova ponte. Eles relatam que os integrantes da prefeitura se identificaram como assessores do vereador Celso do Alba (PMDB), hoje Secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias.

O vereador virou secretário do prefeito Washington Reis, que em 2016 foi condenado a sete anos de prisão por crimes ambientais e loteamento irregular. O STF considerou ilegal a divisão de uma área que foi vendida a ele, Washington Reis, para a construção de um condomínio de luxo conhecido como Vila Verde, no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, em Duque de Caxias. A irregularidade foi cometida quando era deputado estadual e durante uma parte de seu primeiro mandato como prefeito.

Quando Washington Reis foi eleito prefeito pela segunda vez, em 2016, a condenação motivou um pedido de impugnação do seu mandato. Porém, em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a possibilidade de cassação do mandato porque a condenação aconteceu depois da eleição.

“O Município de Duque de Caxias vem se apresentando como um notório violador de normas ambientais e de destinação socioambiental a imóveis”, destacou o MPF em uma recomendação emitida no ano passado. O documento aponta ainda que Duque de Caxias é investigado em nada menos de seis inquéritos pela violação de normas ambientais envolvendo imóveis.

O próprio secretário Celso do Alba anunciou em sua página oficial no Facebook que estava à frente do projeto de construção da nova ponte. No post publicado no dia 14 de novembro, ele comemora o feito dizendo: “Estou aqui no novo São Bento conversando com os moradores a respeito das inúmeras melhorias que solicitei a Prefeitura de Duque de Caxias que fizesse. Iniciaremos com manilhamento e a construção de uma nova ponte”.

ReproduçãoCelso do Alba, Secretário do Meio Ambiente de Duque de Caxias, visitou a comunidade para discutir a construção da nova ponte no local

Mas um morador reclama: “A promessa era fazer a ponte, colocar manilhas, colocar muretas de proteção e jogar algum tipo de asfalto, uma pólvora, alguma coisa de asfalto na rua principal. Só que aí [a obra] parou com o aterro das manilhas. O mato está crescendo, mas os caminhões passam muito bem, obrigado”.

“Não houve uma melhora significativa da ponte, houve um aumento dela. Então agora estão entrando caçambas e caminhões, diz Marlucia. “Diziam que era para melhorar a circulação. Eu não quero dizer com isso que a intencionalidade era favorecer as ações milicianas, mas fato é que essa ação acabou favorecendo.”

No dia 29 de maio, o MPF emitiu um despacho pedindo que o Inea realizasse “com urgência” fiscalização no local. Pediu também à prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que vistoriasse o local e “avalie as providências para interditar o trânsito da ponte que vem sendo utilizada para a realização do transporte de materiais para aterramento no local”. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela Pública sobre a construção da ponte.

Enquanto a luta para decidir o futuro das terras do São Bento continua, os moradores do Guedes assistem à cristalização do domínio das milícias.

O enredo é um exemplo de como vai se construindo um território dominado por elas, segundo o sociólogo José Cláudio Souza Alves, que estuda a expansão das milícias no Rio de Janeiro há 26 anos. “A tendência é piorar, não vai melhorar não. Você está pegando um caso que está começando e que vai expandir. Esse é o cenário que eu vejo”, explica o sociólogo.

“Qual é a prática mais rentável de uma milícia? É vender terrenos, é vender casas. Bom, para vender casas você tem que ter um terreno para construir. Então a lógica é fundiária, é a lógica de maior extração para que você possa fazer disso um ganho maior. A venda de terrenos e de imóveis é a grande prática das milícias que já existe há muito tempo. Não é de hoje. Só que agora virou uma coisa incontrolável, monstruosa”, diz José Cláudio.

“Como um bicho”

No Guedes, a milícia ainda engatinha, por meio da venda de serviços clandestinos como a distribuição de água, luz, gás e até o sinal da TV por assinatura roubada, conhecida como “gatonet”. Segundo os moradores, embora a gama de oferta de serviços venha aumentando, eles ainda não se sentem obrigados a utilizá-los.

“Por enquanto oferecem só serviços. Depois eles passam a cobrar taxas e a obrigar a usar o serviço”, diz um morador.

“O futuro ali vai ser você pagar para entrar dentro de casa. Esse futuro aí ele está bem próximo, está bem pertinho”, complementa outro.

E não há nada que eles possam fazer.

“Eu acho que, se a gente se expor mesmo, bater de frente, a gente corre risco [de vida]”, diz um morador. “Por isso que a gente preferiu conversar com você aqui, para a gente não se expor.”

A mesma pessoa diz se sentir completamente abandonada pelo poder público. “A gente se sente um bicho. Como se fosse um bicho que ninguém escutasse o nosso gemido. Porque na realidade é isso: a gente está pedindo socorro.”

Apesar disso, Marlucia vê esperança na insistência dos moradores em continuar denunciando as ilicitudes que persistem há décadas no Guedes. “Aqui tem vários que fazem denúncias ao Ministério Público. São muitos. Isso foi uma coisa boa”, diz.

“A gente sonha com um projeto para o São Bento de arborização, de recuperação do rio Iguaçu e do rio Sarapuí. Tem o potencial turístico, de pesquisa, de qualidade de vida para os moradores. A gente sonha ter os moradores com água e com luz, sem intervenção da milícia. Só que a gente vê que as nossas pernas são mais curtas. Como você vai movimentar multidões para barrar isso se existe o medo?”

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Para as indígenas da Amazônia, parir é um ato comunitário

ter, 02/07/2019 - 12:07
Caco Bressane/Agência Pública.

“Aqui morreram três filhos meus”, comenta, econômica nas palavras, Lourdes Araújo Firmino. Era de manhã e acabávamos de passar em frente ao hospital militar, na avenida principal da cidade de Tabatinga, no Amazonas. Os dois primeiros, Francisquinho e Francisco, nasceram com complicações e morreram após o parto. Mas foi Maria, a última, quem mais deixou marcas na sua vida. Lourdes, então com 36 anos, obesa e diabética, tivera uma gravidez considerada de risco pelos médicos militares. Ainda assim, Maria chegou saudável ao final da gestação.

No dia em que a bolsa estourou, Lourdes, ticuna, parteira indígena por profissão, decidiu que queria ter um parto natural. Os médicos não lhe deram ouvidos. “Estava cedo para puxar ela. Eu falava, mas eles se faziam de surdos.” Naquela época, no começo dos anos 2000, era proibido às parturientes levar acompanhantes para a sua hora em hospitais públicos. O marido brigou: ficou do lado de fora do centro cirúrgico e foi impedido pelos funcionários de entrar na sala para acompanhar a mulher. Conseguiu vê-la só após a constatação do óbito de Maria.

Pouco depois, na cozinha de sua casa de alvenaria com parte do teto por terminar, Lourdes, agora com 52 anos, mostra ao repórter as fotos que tirou da bebê após o parto, com lacerações nos braços e no pescoço. “Olha ela toda machucadinha. Foram impacientes, puxaram muito ela”, lamenta. E coloca as fotos em uma sacola rosa, estampada com um desenho de princesa. O marido ainda hoje não consegue olhar para as fotografias.

Nada mais distante do que ela tem como princípio para a profissão que escolheu. “Um bom parto tem que ser feito pela mulher, no tempo dela, com ela se descobrindo. Não pode forçar nada. A gente tem só que acompanhar e cuidar dela nessa travessia”, diz.

Cinco décadas e nenhum reconhecimento

No dia em que morreu a parteira mais antiga da aldeia Umariaçu, Lourdes fazia o parto de um bebê, mais um entre os “mais de 200” que ela lembra de memória.

Só pôde ir chorar a morte de Raimunda Coelho quando o velório estava no final.

A amiga de décadas falecera aos 78 anos enquanto dormia. Foi enterrada no cemitério improvisado da aldeia onde vivem 8.400 ticunas, colada à cidade de Tabatinga, a mais de mil quilômetros a leste de Manaus. Ao longo de todo o dia, crianças, jovens, adultos e idosos entravam na casa de Raimunda, agachavam-se de costas para a parede e de frente para o caixão aberto no chão da sala, acendiam uma vela e prestavam condolências ao viúvo. Conversavam em voz baixa: eram todos ticunas, a maior população indígena da Amazônia brasileira (45 mil, segundo o censo de 2010), que vive espalhada pela fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Lourdes chegou às 13 horas, de mãos dadas com o filho adotado – além dele, ela tem mais seis filhos naturais – relutante em ver o corpo. Passou pela porta da casa modesta, onde um mico-preto de estimação andava pela viga do teto, e acendeu também uma vela no pé do caixão. Do lado esquerdo encontravam-se amontoados um colchão, um balde, shampoo, saia, porta-retrato, uma sacola da Natura com frase sobre empoderamento feminino e a rede na qual Raimunda costumava dormir depois do almoço. Apesar de a maioria dos ticunas terem se tornado católicos ou evangélicos, acreditam que velar e enterrar os mortos com suas posses lhes pode ser útil no além.

Lourdes detém o olhar sobre a amiga, coberta dos pés ao pescoço por um lençol branco, e se senta ao lado de outras três parteiras. Especulam sobre as causas do falecimento: se havia sido por causa do jambo, uma fruta leitosa, que comera na selva; se pela precariedade do hospital; se por causa do médico que ignorou a gravidade do caso e a mandou de volta à aldeia ainda doente.

Mas isso não era motivo de preocupação. Vivenciar o começo e o fim da vida é uma experiência recorrente para esse grupo de mulheres. A preocupação maior das parteiras naquela sala era que Raimunda morrera sem ser reconhecida e gratificada pelo Estado brasileiro.

Afinal, foram mais de cinco décadas trazendo ao mundo os bebês de Umariaçu.

Desconfiadas do sistema público de saúde, as indígenas da aldeia se fiam nas parteiras para passar pelas incertezas e dores da gestação e do parto. São essas mulheres, em sua maioria idosas, analfabetas e que aprenderam o ofício com suas antepassadas, que conduzem o momento no qual, para elas, a menina morre para que a mulher, transformada em mãe, possa nascer.

No ano passado, metade dos 82 partos em Umariaçu foram feitos pelas parteiras na aldeia, de forma natural, segundo os cálculos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável pela região.

Desde 2015, as profissionais de saúde do DSEI começaram a pedir às 14 parteiras cadastradas que anotem os partos, apesar de saberem que poucas conseguem escrever o próprio nome. Também deram kits para melhorar as condições de higiene e pediram a elas que acompanhassem a equipe de saúde no exame pré-natal realizado de porta em porta. Acenaram também com a possibilidade de uma remuneração. Criou-se a expectativa, mas não há previsão de formalização da atividade.

O esboço de inclusão dessas mulheres na equipe de saúde contrasta com a lógica do sistema de saúde brasileiro. Cinquenta e seis por cento dos partos no país em 2017 – últimos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) – foram realizados com cirurgia cesariana. Na rede privada de São Paulo, cidade mais rica do país, oito de cada dez paulistanos chegam ao mundo através da cesariana.

O Brasil é o país do mundo que mais usa o procedimento e por isso figura na vanguarda de um péssimo fenômeno global.

O uso da cesárea vem se disseminando rapidamente no mundo – duplicaram no século 21 –, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) pede aos países que se esforcem para que seus sistemas de saúde façam mais partos normais, uma vez que, segundo a literatura médica, não mais de 15% dos nascimentos efetivamente requerem essa intervenção cirúrgica.

Rodrigo Pedroso/Agência PúblicaVelório da parteira Raimunda Coelho

Porém, um em cada três nascimentos no mundo ainda é feito pelas parteiras, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas.

Os países que conjugaram melhor tradição e modernidade apresentam melhores resultados. Na Inglaterra, um quarto dos partos de baixo risco é feito em casa e supervisionado pelo sistema público de saúde. A Holanda tem uma política que dispensa anestesia e se apoia nas parteiras em vez de médicos. Contabiliza 65% dos partos como domiciliares e um índice de cesáreas abaixo dos 15%.

No Brasil, as parteiras, mesmo quando o sistema se esforça para incluí-las, são desconsideradas pelas equipes de saúde. Em sua tese de mestrado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-AM), “O cuidado oferecido por parteiras tradicionais”, Ticiane Melo de Souza analisou estudos que tratavam dessa relação e encontrou profissionais que tendem a discriminar essas mulheres e os seus conhecimentos sobre o antes, durante e depois do parto porque rejeitam sua visão de mundo.

De geração para geração

As parteiras da Umariaçu aprenderam o ofício sem manual. Arminda Gomes diz que a prática vem de gerações na família e que começou ajudando as grávidas em Cuchillo Cocha, na margem peruana do rio Amazonas.

Estreou no ofício quando deu à luz seu primeiro filho. O marido e os irmãos tinham ido pescar. Única familiar presente na aldeia naquele dia, a sogra a abandonou. Tinha 16 anos e estava sozinha. “Me apoiei, em pé, na rede, não sabia o que fazer e nem como fazer. Me senti muito sozinha. É um rito de passagem para a mulher, por isso a gente [as parteiras] tem que estar com ela para guiar”, afirma.

Já Nazaré Gralindo credita a uma tia os ensinamentos recebidos. Teve 11 filhos, todos em casa. “Sempre com as comadres [parteiras] me ajudando. No hospital tratam mal, puxam a criança. Usam só a força do médico e deixam a mulher em segundo plano.”

A ticuna Páscoa Farias participou do primeiro parto aos 13 anos, levada pela mãe. “Demora até se acostumar, há muito sangue, choro. Homem em geral não aguenta acompanhar tudo. Tem que ter paciência e carinho. Um parto demora 7, 9, 11 horas”, diz.

As parteiras ticunas em geral articulam pouco o português, vivem em casas modestas e passam o tempo acompanhando grávidas, que às vezes lhes dão comida como forma de agradecimento. Para o governo, estão oficialmente “desempregadas”.

Os laços de parentesco as aproximaram desse mundo, mas o diploma foi dado pela comunidade, que as procura quando há algum problema. Algumas falam em “dom” para ser parteira. Todas falam em tradição. O certo é que elas atuam em uma das profissões mais antigas da humanidade.

Lourdes Firmino, que foi despedir-se da companheira Raimunda, é a líder das parteiras do Umariaçu e as representa em encontros regionais sobre o tema.

Mãe de sete ticunas, ela nasceu em uma oca no povoado de Santa Rosa, no lado peruano da fronteira.

Quando tinha seis meses, sua mãe, Margarita Carneiro, suicidou-se tomando estricnina. O pai, Humberto Firmino, era alcoólatra e batia na mãe, que se destacava pela beleza. Em dias de fúria, a proibia de sair de casa temendo ser traído. Depois do suicídio da mulher, o pai de Lourdes conheceu outra indígena, do rio Javari – um braço do rio Amazonas –, e se mudou para lá.

A criação de Lourdes ficou a cargo da avó materna. “Ela também cuidou dos filhos das minhas tias e duas crianças órfãs. Era aceitou e criou todo mundo. Acabei puxando a ela”, diz a indígena, que se perde ao datar os acontecimentos da sua vida, mas declama com facilidade o nome das árvores e folhas que encontra pelo caminho na aldeia.

A família vivia naquela época como os antepassados: sem roupas de algodão para vestir ou panelas de metal para cozinhar ou casa de madeira para morar. Subsistiam do roçado e do que conseguiam pescar nos igarapés.

Lourdes, de cabelos negros ondulados, mais alta que o marido e de mandíbula sobressalente, destaca-se das outras parteiras ticunas, miúdas e de cabelos lisos. Seus traços traem a afirmação de que ela seria dessa etnia, apesar de desconversar sobre o tema. Nem a tia revela qual a sua etnia original.

Quando Lourdes tinha 13 anos, sua avó procurou um marido ticuna para ela. Conversou com uma conhecida, que indicou o neto como par compatível. Chamava-se João Coelho Araújo, tinha 17 anos e viria a ser o homem com quem até hoje ela divide a vida.

Nem Lourdes nem João sabiam do arranjo até serem apresentados um para o outro, em 1980. “Precisava de alguém para me proteger, ensinar a criar um lar, me sustentar. Minha avó já tinha feito o trabalho dela, agora era com ele”, diz.

João narra que havia ido pescar no dia em que a conheceu e que, quando regressou, as duas famílias estavam na sala de sua casa: explicaram-lhe que eles, os mais velhos, tinham feito um acordo e que a decisão estava tomada. “Eu rejeitava a ideia, porque era uma estranha. Mas antes a tradição era assim: a mãe falou, tem que obedecer. No começo ela só chorava e me xingava. Parece história de novela”, conta rindo.

De um dia para outro Lourdes passou a morar em outro país, com outro idioma e a ter marido e sogros. “Ela só sabia espanhol, demorou um ano até começar a falar com a gente”, lembra João.

Recém saída da infância, Lourdes foi introduzida ao mundo dos nascimentos como observadora, por uma tia avó parteira, para ir aprendendo. Quando tinha 19 anos, já mulher de Joao e vivendo em Umariaçu, uma cunhada entrou em trabalho de parto e, como que não havia outras parteiras mais experientes disponíveis, precisou intervir.

Ainda que as mulheres mais velhas da sua vida lhe houvessem ensinado técnicas, Lourdes lembra que naquele dia atuou comandada sobretudo pelo instinto. “A cabeça do bebê tinha saído, foi mais rodar para puxar o ombro. Na hora não sabia, mas depois fui percebendo que você poder estar ali ajudando em um momento de vida ou morte. Poder não deixar as outras sozinhas é o que me faz gostar desse trabalho”, diz.

Rodrigo Pedroso/Agência PúblicaAs parteiras ticunas, da esquerda para a direita: Francisca, Arminda e Lourdes Concepções de mundo se chocam no hospital

Umariaçu hoje é uma extensão da área urbana da cidade de Tabatinga, que, fundada como posto militar para resguardar o lado brasileiro da fronteira ante o Peru e a Colômbia, se emancipou como município nos anos 1980.

A aldeia experimenta na atualidade o choque entre tradição e modernidade como em talvez nenhum outro lugar da Amazônia. Homologada como terra indígena em 1998, a área passa por intensa urbanização a reboque das transformações de Tabatinga, que duplicou de população neste século e agora é lar de 62 mil pessoas, segundo o IBGE.

O aeroporto marca o fim da cidade e o começo da aldeia, que, por ter se transformado em força eleitoral no município, ganhou ruas esburacadas com algo de cimento, eletricidade, casas de madeira e alvenaria. Com os benefícios sociais introduzidos pelos governos do PT nos anos 2000, chegaram a televisão de tela plana por satélite, os mercadinhos e os motores para as canoas.

No final do ano passado, a prefeitura asfaltou a estrada que liga a comunidade à avenida da Amizade, a principal de Tabatinga. Isso possibilitou a entrada do transporte público – esqueletos do que um dia foram Kombis e que andam na base da “gambiarra” – e assim a área pode ser considerada um bairro periférico de uma cidade periférica em um estado periférico do Brasil.

Naquele mesmo dia em que passamos pelo Hospital Militar, Lourdes foi à maternidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tabatinga visitar uma gestante ticuna que deu à luz. Aproveitou para conhecer o novo coordenador do lugar.

O enfermeiro Sanderson Lima foi enviado de Manaus a Tabatinga para assumir a UPA no final do ano passado. Sua missão é mudar a imagem negativa do lugar após duas investigações do Ministério Público Federal por desvios de verbas públicas nos anos anteriores. Quatro de cada dez partos no pronto-socorro são de indígenas, segundo estimativa dele. Mas as mulheres do Umariaçu têm receio de como serão tratadas pela equipe médica – sobretudo porque acreditam que serão submetidas a uma cesariana.

“A mulher vem aqui, muitas vezes nunca foi para uma cidade, fala pouco o português, fica dois dias em uma sala toda branca, fechada. É como no filme do Capitão América, quando ele acorda pensando estar na época da Segunda Guerra Mundial, abre a porta e vê a Nova York atual. Deve ser assim que elas se sentem quando abrem a porta da maternidade”, descreve.

Para o coordenador Sanderson, a dificuldade de comunicação e a visão dos indígenas sobre a saúde e o parto são inconciliáveis com o serviço do posto. Ele advoga que deveriam ser construídos centros cirúrgicos dentro das aldeias: “Seria melhor para todos”, diz. “Os órgãos indígenas [do governo federal] jogam para a gente uma responsabilidade que é deles.”

A maternidade da UPA recebe pacientes de aldeias a cinco, seis horas de barco, gestantes de Peru e Colômbia, além das tabatinguenses. O obstetra Adolfo Araújo diz que a maioria das gestantes são adolescentes pobres e que as não indígenas preferem a cesárea, pensando que vão sofrer menos. Enquanto um parto normal pode durar 12 horas, Adolfo realiza uma cesárea em 30 minutos. Naquele plantão – que durou duas semanas – fez 32 procedimentos cirúrgicos. Três bebês morreram.

Para as ticunas, parir é um ato comunitário

Mesmo quando sabem que o parto será complicado, as ticunas preferem confiar nas indígenas mais velhas. Cada vez que a bolsa de uma grávida estoura, um parente vai até a casa de uma parteira para que ela guie o nascimento.

Dependendo do estado da mãe e do bebê, outras vão sendo acionadas, muitas vezes em ordem de idade.

Dona Francisca Tomé, que se tornou a parteira mais antiga da comunidade com a morte de Raimunda, aprendeu o ofício muito antes de saber o que era um hospital. Nascida em um braço do lado brasileiro do rio Amazonas, foi uma das primeiras indígenas a ocupar, no começo dos anos 1960, o território que viria a se chamar Umariaçu. Casou-se aos 15 anos e teve 12 filhos.

Rodrigo Pedroso/Agência PúblicaFrancisca Tomé visita Luciete do Carmo, 18 anos, e o bebê Alderson Luan, que ajudara a parir dois meses antes

No primeiro parto que assistiu, a gestante e o bebê quase morreram. Ela ainda estava entrando na adolescência, mas conservou essa imagem para sempre.

Se lhe perguntam o que deve ser feito para que o nenê fique em posição para nascer ou como agir quando o cordão umbilical enrola no pescoço, Francisca, arranhando o português, diz: “Vai sentindo na mão como está o bebê dentro da barriga, ajeitando ele com massagens, vendo onde está o cordão. É assim que faz”, afirma. Cada situação é avaliada no momento, e a resposta vem de vivências acumuladas em mais de cinco décadas no ofício. “Meu pensamento é só salvar gente. Sempre assim”, diz.

Na visão prática dessas senhoras, o que é indispensável para que as coisas corram bem são mais qualidades humanas como atenção e paciência.

Pode ser por isso que Raimunda é segura, mesmo quando a morte aparece. “Eu fico triste só, porque tento fazer tudo o que posso. Às vezes você não sabe o porquê. Ninguém sabe o que acontece quando a gente morre. Não é bom nem ruim”, reflete, aos seus 70 anos, tocando o crucifixo de madeira que leva no peito.

As parteiras vistas pelo Estado

Um estudo da Fundação Perseu Abramo constatou que em um em cada quatro partos no Brasil ocorre algum tipo de violência obstétrica, seja física ou verbal. O uso da ocitocina, o hormônio do amor, a escolha de colocar a mulher deitada na cama, sem poder caminhar, o corte chamado episiotomia e o uso do ultrassom são técnicas modernas que aumentaram o poder do obstetra sobre quando e como o trabalho será feito, da resposta da mãe e do bebê, os protagonistas da situação. É daí que vem o termo “violência obstétrica” – um termo que chegou a ser banido pelo Ministério da Saúde em maio deste ano.

O crescimento paulatino de cesarianas no país a partir dos anos 1970 levou o Ministério da Saúde a estimular o parto humanizado no SUS e, na esteira dessa tentativa, redescobriu-se a função da parteira.

Mas o governo federal ignora quantas delas existem no país e também quantos cidadãos vieram ao mundo por suas mãos. Se a gestante pare fora do hospital, o Sistema de Informações de Nascidos Vivos registra o parto como domiciliar, sem discriminação dos responsáveis. O mérito fica para a equipe de saúde responsável pela área, mesmo que um parto normal, que a parteira hoje faz de graça, custe R$ 443 para o SUS quando feito dentro do sistema.

A figura da parteira existe em todo o país, mas é nas regiões empobrecidas que elas se organizam mais em associações, como em Pernambuco, no Maranhão e, mais recentemente, no Amazonas, lar de um em cada cinco indígenas brasileiros.

A secretaria estadual de Saúde amazonense contratou há dois anos a Fiocruz para fazer o cadastro dessas mulheres e fomentar oficinas de capacitação, chamadas de encontros de troca de saberes.

O pesquisador gaúcho Julio Schweickardt trabalha para decifrar como tirar o ofício do limbo burocrático, uma vez que as parteiras estão sozinhas ante a legislação. Como são analfabetas, não fabricam dados; como não há dados, o Estado não dimensiona sua importância; como não há forma de quantificar sua importância, não há argumentos para colocá-las como agentes de saúde.

Schweickardt afirma que o cadastro está trazendo uma “valorização moral”.

“A situação hoje está indefinida. Há ações locais de valorização, mas a nível nacional o tema está engessado. Reconhecê-las como agentes de saúde comunitário requer mudar a legislação nacional básica e remunerá-las. E há muita resistência a isso”, diz ele.

O que existe atualmente são estimativas da realidade. O Ministério da Saúde acredita que devam existir cerca de 60 mil parteiras no Brasil, sendo que 40 mil delas estão na região Norte. “O saber tem que receber o selo de uma profissão para ser incorporado pelo Estado. Até para agente de saúde o requisito mínimo é o ensino médio. Transformar-se em parteira ocorre fora da sala de aula. É uma função reconhecida pela comunidade que em geral tem a ideia de dom por trás. O nó está aí”, diz Schweickardt.

Novas botas e tesouras

“Dona Lourdes, chegaram botas e tesouras para vocês. Vamos entregá-las no próximo mês, em uma cerimônia, tá bom?”, diz uma enfermeira do DSEI de Umariaçu. Fazia duas semanas do velório, e Lourdes e Francisca estavam no posto da aldeia para apresentar a filha de Raimunda como substituta da falecida no cadastro na semana seguinte ao velório. A grande notícia, no entanto, foi o calçado novo, já que as parteiras têm que andar quilômetros no escuro e na chuva para chegar às casas das parturientes.

O problema, diz Lourdes, não é andar tanto, e sim os resfriados e as dores nos pés resultantes dos atendimentos e partos. Mas, quando o marido, João, a pressiona para largar o ofício de parteira, com o argumento de que não gera renda para a casa, ela responde que ninguém deve perder pais ou filhos nessa vida, e que a mulher precisa de apoio na situação-limite que é dar à luz.

Para Lourdes, a cesariana rompe com a ideia de que o nascimento, um momento radical, tem a ver com paciência e com o contato com nossa animalidade. É isso o que ela recobra com seu trabalho. “A mulher fica deitada esperando alguém dizer o que e como tem que ser feito. O homem, que acompanha, muitas vezes não consegue nem assistir ao parto. O médico quer ir embora porque tem mais trabalho para fazer.”

“A gente nasce é da força da mãe”

Parteira, no latim, era a cum matre, a mãe que acompanha o transe da maternidade. No francês, é a sage-femme, e no alemão, a Wisefrau, as mulheres sábias.

Em ticuna, é a iraaküteeruu, pessoa para dar à luz.

Naquela madrugada, a iraaküteeruu era Vilmara. A mãe dela correu para a casa de Lourdes, que acordou no meio da madrugada para atendê-la.

Lourdes levou casca de huacapuruna para a dor, que funciona como anestésico, erva-de-santa-maria para colocar na cabeça do bebê quando nascesse e folha de bananeira para forrar o chão.

No seu quarto de tijolos nus, sem janela ou móveis, Vilmara, sentada no chão, era segurada pela mãe enquanto tinha contrações e recebia orientações da parteira. O parto correu bem e a criança, ainda sem nome, nasceu saudável.

Lourdes voltou para casa para descansar. Pouco depois, avisaram da morte da amiga. Antes de dirigir-se ao velório, retornou para ver Vilmara e dar mais instruções. A mãe estreante estava deitada no chão forrado com uma manta rosa e, cercada por um mosquiteiro, tentava dar de mamar, mas o leite não queria sair. O filho chorava e ela o embalava sem muito jeito, o que aumentava o berreiro. A parteira receitou mais um chá e saiu, para velar Raimunda.

No caminho, Lourdes confessou ao repórter que estava cansada do ofício, assim como outras parteiras. Que dona Francisca, a mais velha, havia-lhe confidenciado que deixaria o ofício até o final do ano. Que ajuda essas mulheres porque elas estão sozinhas e que logo a morte a levará, assim como fez com Raimunda. “Eu estou preparada. Um dia vão me procurar e cadê eu? Já não estarei.”

Parir, não morrer, é a prova de dor dessa vida, segundo ela. “Só quem pariu é que sabe o que é: médico não sabe, marido não sabe. A gente nasce é da força da mãe.”

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Deixar de publicar informações vazadas é trair o jornalismo

seg, 01/07/2019 - 12:56

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O vazamento de conversas privadas entre membros da Lava-Jato e o agora ministro da Justiça Sergio Moro ao site Intercept trouxe de volta uma questão fundamental ao jornalismo atual que parecia estar dormente nos últimos anos. Surgiram notícias dizendo que o vazamento teria relação com o hackeamento de celulares de procuradores e jornalistas. O Intercept, por sua vez, diz que a fonte é anônima. “Nunca falamos nada sobre nossa fonte, incluindo como eles conseguiram obter esses documentos incriminatórios”, escreveu Glenn.

Mas o debate voltou a toda: um jornalista deve ou não usar conteúdo hackeado como base de reportagens?

Lembro bem de quando tivemos essa discussão pela primeira vez aqui na redação da Pública. Era o ano de 2012 e havíamos recebido do Wikileaks um vazamento massivo de emails internos da empresa de inteligência estratégica Stratfor (O que faz a Stratfor? Prevê guerras e golpes de Estado através de boletins e consultorias contratadas por militares do mundo todo. Funciona quase como um serviço de inteligência privado).

A sensação de ler aquelas conversas era, para dizer o mínimo, desconfortável. Nelas, os analistas riam de líderes globais, brincavam uns com os outros e adotavam apelidos pejorativos para seus próprios clientes. Eu me sentia como se estivesse me intrometendo em um mundo privado, alheio ao meu, ao qual talvez não devesse ter acesso.

Naquele caso, decidimos publicar apenas o que interessava: embora mantenha relações com militares e serviços de inteligência de diversos países, uma das analistas da Stratfor foi recebida com pompa e circunstância no gabinete do GSI, com direito a receber informações confidenciais de funcionários do GSI que são negadas até mesmo aos brasileiros.

Depois disso, o caso mais estrondoso de hackeamento de comunicações privadas foi, claro, o dos e-mails do comitê do partido democrata, publicados pelo Wikileaks às vésperas das eleições americanas de 2016. Entre outras coisas, eles revelaram que o partido promoveu a candidatura de Hillary Clinton em detrimento do segundo candidato, Bernie Sanders. O comitê teve de pedir desculpas publicamente a Sanders.

Lembrando desses episódios, fica patente que o debate chega ao Brasil com bastante atraso.

É claro que serviços de segurança, inteligência, militares, procuradores e policiais vão dizer que não se deve usar conteúdo secreto ou hackeado. Também é inegável que qualquer informação proveniente de um expediente desses, assim como qualquer documento ou “dossiê” confidencial que chega à mesa de um jornalista, anonimamente ou com fonte em off, terá sempre um interesse por trás. Tem visão, tem lado, tem até lucro – ou prejuízo alheio – na jogada.

Mais do que isso: o analista estratégico espanhol Pedro Baños, lista o hackeamento de informações sensíveis por Estados e atores não estatais – e seu posterior vazamento a jornalistas – como mais uma modalidade de guerra não convencional adotada por nações distintas, ao lado da guerra econômica e da propaganda estatal disfarçada na imprensa.

Hoje, todo jornalista que se preze deve ter tudo isso em conta quando recebe e analisa um material vazado, até porque isso o ajudará a entender o contexto da própria reportagem e o papel do jornalismo.

Mas não há nenhuma dúvida do que ele deve fazer em seguida: checar a veracidade, analisar o conteúdo, separar o joio do trigo, e publicar tudo o que a população deve saber, com o devido contexto e o contraditório.
Qualquer coisa a menos seria uma traição ao dever do jornalismo, que é, justamente, buscar compreender a verdade a dar transparência a ela. A essência do nosso trabalho sempre foi e sempre será uma só: publicar, trazer ao público.

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Manoel Santos: regulamentar o lobby “não diminui desigualdade política”

sex, 28/06/2019 - 12:27

“Sistemas democráticos precisam de equilíbrio mútuo, todo mundo tem que estar disposto a jogar o jogo”, afirma o pesquisador Manoel Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos principais estudiosos do lobby no Brasil: “Se há grupos ou segmentos sistematicamente excluídos do processo, o sistema vai quebrar”. Por isso, ele destaca, precisa haver um certo “grau de igualdade” na democracia, e quando se fala em lobby essa igualdade passa pelo acesso aos tomadores de decisão do Estado – os poderes Executivo e Legislativo e até Judiciário, em alguns casos.

Mas igualdade de acesso, segundo Santos, é exatamente o problema se o assunto é espaço e voz diante de parlamentares, servidores públicos e gestores. “Qualquer pessoa de bom senso está disposta a aceitar que grupos economicamente mais poderosos têm mais influência, e aqueles com mais acesso político também”, indica. Por isso, ele argumenta, “algo em que devemos apostar é como criar condições objetivas para que o acesso que os grupos mais organizados e com mais recursos têm também seja possível aos que não os têm, esse sim é um problema que precisa ser pensado”.

Em entrevista à Pública durante o encontro sobre o tema em São Paulo, Santos explica que a defesa de interesses junto a agentes públicos é uma atividade prevista na Constituição, mas que é urgente “trazê-la à luz”, o que pode ocorrer com a aprovação do projeto de lei de regulamentação do lobby (1202/2007), pronto para votação no plenário da Câmara. Para ele, o caminho ideal é tornar públicos os encontros entre lobistas e integrantes do Estado para que a sociedade possa consultá-los e “ter acesso a quem está conversando com quem e sobre o quê”.

Lucas Braga/UFMGManoel Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos principais estudiosos do lobby do Brasil

O que é lobby, por definição?

Existem muitas definições de lobby, é um termo da arquitetura que passa para a política [o ex-presidente dos EUA Ulysses S. Grant chamava de lobistas as pessoas que o abordavam com pedidos diversos no lobby do hotel Willard, em Washington]. O lobby é uma ação de defesa de interesses junto a um tomador de decisão, no poder público, mas também fora dele, entre empresas privadas ou no campo pessoal. É uma atividade absolutamente comum e corriqueira, todos fazem; a confusão está relacionada ao fato de o termo ter assumido uma carga pejorativa ao longo do tempo. Quando se fala sobre o assunto, o termo está sempre associado a algum tipo de atividade sub-reptícia, que procura influenciar por meios não muito legítimos. Não sem razão, a antiga American League of Lobbyists [Liga Americana dos Lobistas, em português], nos Estados Unidos, mudou de nome e hoje se chama Association of Government Relations Professionals [Associação dos Profissionais de Relações Governamentais]. No Brasil, as duas associações que reúnem esses profissionais utilizam a mesma nomenclatura [Instituto de Relações Governamentais – Irelgov – e Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig. Não porque os profissionais tenham problemas com isso [a palavra “lobby”] – não a maioria, mas muitos, inclusive, acham que o nome deveria ser esse –, o problema é que a batalha pela profissionalização da atividade passa também pela escolha de um nome que realmente reflita a atividade.

Quais os tipos de lobby são mais proeminentes no Brasil?

O Brasil ainda guarda uma estrutura que preserva um modelo corporativista de representação de interesse. Sindicatos, federações e confederações formam grandes confederações nacionais, que são poderosos atores na articulação política – exemplos são a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Há também um lobby que se organiza em nível nacional, mas é feito fortemente por entidades de servidores públicos: na Ctasp [Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público], encontram-se confederações de servidores. Se você vai na Comissão de Justiça, há a forte presença, por exemplo, da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros. São organizações que congregam servidores públicos, carreiras poderosas, que acabam também desenvolvendo uma atividade de representação de interesses. O lobby, por exemplo, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], é muito presente no Congresso Nacional. A novidade interessante é a grande organização, em nível nacional, de novos atores: na sociedade civil, há grupos ambientalistas muito profissionalizados. Há também os de defesa do consumidor, que não representam interesses pessoais, mas difusos. O movimento negro está presente, o movimento feminista está muito bem organizado em nível nacional e atua em Brasília, o mesmo acontece com algumas ONGs internacionais, como o Greenpeace ou a Transparência Internacional. Ou ainda o Instituto Sou da Paz, brasileiro, com uma pauta na área da segurança pública, que faz um trabalho de acompanhamento da atividade parlamentar e do governo, emite opinião, apresenta estudos, contribui para o debate, também faz lobby. Os profissionais dessa área que trabalham no terceiro setor preferem dizer que fazem advocacy ou defesa de interesse público. Problemas semânticos à parte, não há muita diferença na ação, são as agendas que mudam significativamente. Em boa medida, a ideia de advocacy tenta se afastar do termo, que tem uma carga semântica pejorativa.

De onde vem a associação entre o lobby e atos ilícitos – corrupção, tráfico de influência etc.?

Qualquer atividade relacionada à defesa de interesses pode degenerar em uma relação escusa e inaceitável como tráfico de influência ou corrupção. Mas, por definição, o lobby não é corrupção – corrupção e tráfico de influência estão tipificados no Código Penal. A carga pejorativa está mais associada a um sentimento muito comum entre a população em geral de que há influência desequilibrada dos mais poderosos em detrimento daquilo que se convenciona chamar de interesse público. Ora, o dinheiro faz diferença: grupos econômicos mais poderosos de fato têm recursos que outros grupos não têm, por isso não é incomum encontrar grupos mais influentes que outros. Para quem se sente perdedor – e é justo que se sinta –, é natural a interpretação de que isso é uma interferência indevida do poder econômico no sistema democrático. Esse desequilíbrio de poderes entre setores da sociedade gera uma sensação de que grupos minoritários ou sem recursos para atuar politicamente sempre saem perdendo. Como vivemos numa democracia, nosso esforço é incluir, então precisamos pensar em como constituir mecanismos que deem voz também aos setores historicamente alijados do processo decisório, o que é um problema para a democracia.

Quais seriam esses mecanismos?

Não acredito que seja possível igualar [o acesso de todos os grupos às instâncias de decisão], não tenho a crença de que a democracia vai tratar todo mundo igual, mas também não acredito que possamos abandonar a ideia de que é possível diminuir as diferenças. Há alguns exemplos – tornar a atividade mais transparente é uma delas. Se a sociedade e a opinião pública, diante de uma tomada de decisão, sabem quem esteve envolvido no processo, fica relativamente fácil entender quem perdeu e quem ganhou. Do ponto de vista, por exemplo, do eleitorado, faz sentido que eu me engaje para escolher representantes que, uma vez no poder, me deem acesso. A União Europeia, por exemplo, nasce com um déficit de legitimidade, precisa reunir uma série de países, imagina o que seria um grupo de agricultores do interior de Portugal sair a Bruxelas para defender seus interesses no Parlamento Europeu? A lei que regula atividade na Comissão Europeia oferece recursos e meios para que as pessoas possam participar do processo. Em alguma medida, é preciso pensar em mecanismos que promovam o debate, e acredito muito que é possível, através das tecnologias da informação, incluir mais gente no processo.

Distribuir recursos para grupos que não dispõem de poder financeiro seria suficiente para diminuir as diferenças?

Parlamentares e a sociedade precisam promover recursos para financiar essa atividade para aqueles que não têm condições de viabilizá-la. Qualquer grupo que não tenha capacidade de mobilizar recursos para desenvolver a atividade, que não é barata, deve contar com apoio nesse sentido. A regulamentação do lobby em si se torna a atividade mais transparente, teoricamente cria as condições para que qualquer grupo, uma vez sabendo que o ministro da Infraestrutura se reuniu com empresas de navegação e portos, tenha o direito de pedir também uma audiência, de chegar lá e colocar seu ponto de vista. Se isso acontece fora do radar, em ambientes informais, é problemático. Não vale a pena alimentar a crença de que a regulamentação do lobby pode diminuir a desigualdade política; ela pode oferecer transparência, pode criar condições para decisões mais justas, mas a desigualdade econômica se projeta no sistema político. O grande desafio, na minha opinião, é como lidar com isso. Tem uma frase que diz “a quem pode, o poder; a quem não pode, a participação”, ou seja, participar simplesmente não garante que você seja levado em consideração, isso acontecerá na medida em que existam instituições nas quais você está representado. Por isso é tão importante, por exemplo, ter uma representação de mulheres que obedeça a nosso critério demográfico – e não só, há poucos negros e trabalhadores no Congresso, a comunidade LGBT lá representada está restrita a três ou quatro parlamentares. Se existe uma maneira de que a democracia promova o acesso desses grupos de forma um pouco mais equilibrada é garantir que estejam representados lá, porque a desigualdade econômica não será resolvida a curto prazo em um país como o nosso.

De que forma deve ocorrer a regulamentação do lobby, na sua opinião?

Há um longo debate sobre como fazê-lo. Em linhas gerais, poderíamos dividi-lo em dois: é possível fazer uma regulamentação a la Estados Unidos, onde regulamenta-se o que chamam indústria da influência, uma regulamentação pesada que exige cadastramento, relatórios, acompanhamento. A outra alternativa que, na minha opinião, é mais adequada para o Brasil é a regulamentação mais soft, basicamente no estilo do que foi feito no Chile: o cadastro surge naturalmente a partir das interações dos profissionais com os agentes de governo. É responsabilidade desse agente registrar com quem encontrou, que assuntos foram tratados, e isso vai para um portal público. Assim, é possível ter informações sobre quem está atuando politicamente, o que já dá uma transparência muito grande ao processo. A regulamentação nos Estados Unidos parece que errou a mão, ficou muito pesada. Muitos profissionais foram para as sombras – são chamados de shadow lobbyists –, e isso é grave; a regulamentação pode dar um efeito positivo em termos de transparência, mas pode provocar o efeito contrário também. Você começa a tornar o negócio proibitivo e isso gera um sub-registro, o que é ruim, pois essas pessoas não vão parar de atuar – o direito de petição, de falar com um parlamentar e exercer influência sobre, ele é constitucional. O que é preciso fazer para trazer a atividade à luz, que é a parte mais importante, é dar transparência aos relacionamentos.

Como isso é possível?

Talvez o melhor exemplo seja a Anvisa, que tem um espaço chamado Parlatório: se você quer marcar uma reunião com um técnico ou alto burocrata, alguém importante para o seu setor a quem você deseja apresentar uma proposta ou ideia, só pode fazê-lo via internet, pelo formulário online. O encontro se dá nesse Parlatório [na sede da Anvisa, em Brasília] e fica tudo registrado. Se você se encontrou com um agente público, fez o registro e nele consta o que vocês trataram, para mim está resolvido, penso isso com toda franqueza. A legislação dos Estados Unidos é tão forte, por exemplo, que o profissional ou o escritório tem que dizer quanto ganhou naquele ano, quem pagou, de quem são os interesses que representou. É um processo muito engessado e burocrático que, na minha opinião, não resolve o problema, pois quem está a fim de cometer desmando não vai se registrar. A melhor forma seria optar por um modelo de regulamentação que permitisse à opinião pública, aos eleitores e a outros grupos de interesse ter acesso a quem está conversando com quem e sobre o quê. Um exemplo: a reforma da Previdência. Quem foi que o secretário especial da Previdência recebeu esta semana? Saberíamos com quem está falando. Se eu tenho interesse nisso, vou lá e digo “a proposta desse setor com quem você está conversando é contrária à nossa, o senhor que ouvi-la?”. O servidor público ou parlamentar tem que ouvir vários lados. O problema está em trocar o resultado por vantagem. Quando digo isso, estou olhando pelo lado do parlamentar e do servidor público: “Eu faço isso se você me der isso”, ou, pelo lado de quem está exercendo influência: “Eu faço isso se você me der isso”. Você não pode tirar vantagem ou usar de tráfico de influência para tentar induzir uma determinada decisão pública.

Quais os principais problemas atrelados ao lobby no Brasil atualmente?

O problema do Brasil é a corrupção endêmica, que precisa ser combatida. Uma regulamentação daria transparência à atividade e segue o jogo, pois ela é salutar à sociedade. Algo em que devemos apostar é como criar condições objetivas para que o acesso que os grupos mais organizados e com mais recursos têm também seja possível aos que não os têm. Esse sim é um problema que precisa ser pensado. Sistemas democráticos precisam de equilíbrio mútuo, todo mundo tem que estar disposto a jogar o jogo. Se há grupos ou segmentos sistematicamente excluídos do processo, alijados de participar de uma parte considerável da produção de riqueza, cultura e acesso, o sistema vai quebrar. Esses grupos, uma hora, desistem de jogar o jogo e buscam outras vias para entrar no poder. Por isso a democracia exige algum grau de igualdade – ou que se persiga isso.

Em sua pesquisa, você analisa a capacidade do poder econômico em determinar resultados políticos de duas maneiras: por meio do financiamento de campanha e do lobby. Quais as conclusões?

Os resultados são ambíguos. Qualquer pessoa de bom senso está disposta a aceitar que grupos economicamente mais poderosos têm mais influência e aqueles com mais acesso político também. O problema é que o fato de você ter influência ou não é um componente do resultado político. Um lobista pode fazer um trabalho de um ou dois anos no Congresso para tentar aprovar uma lei. Se um dia antes a Esplanada dos Ministérios estiver lotada, ele vai perder – o Congresso não vai dar um tiro no pé, o parlamentar não vai se expor. Num regime democrático, existem múltiplas forças atuando. As pessoas dizem às vezes que os empresários mandam no governo, não é tão simples. O setor empresarial tem mais influência que os outros? Sim. Mas o Estado não está capturado por ele.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou texto via WhatsApp dizendo que o Brasil é ingovernável devido aos interesses predominantes de “corporações” que impedem qualquer medida ou política contrária aos seus interesses.

São múltiplos interesses corporativos. Não há um grupo que manda no Brasil, há grupos que se beneficiam mais que outros. Numa democracia como a nossa, cheia de pontos de vetos, isso não é verdade. Fica muito difícil você atribuir um resultado político a uma ação específica. É óbvio que é importante decifrarmos os atores relevantes ao processo político, mas daí a dizer que eles capturaram o governo não é verdade. Precisa ter cuidado, é uma generalização muito forte.

O lobby do agronegócio é considerado um “case de sucesso” por conseguir articular muito bem seus interesses junto à Frente Parlamentar da Agropecuária – ou bancada ruralista. Por que isso é possível?

Talvez não haja hoje, no Congresso Nacional, uma bancada tão forte quanto a ruralista. Historicamente, o setor agrícola ocupou fortemente o Congresso, é uma bancada muito grande e articulada, e resolveu jogar o jogo lá, provavelmente também porque, nos últimos anos, não deve ter tido muito acesso ao Executivo — se estou com as portas fechadas no Poder Executivo, vou para o Parlamento, é uma questão de estratégia. Veja só que interessante: os movimentos feminista e LGBT perceberam muito cedo que a descriminalização do aborto não sairia de uma lei. Por isso, judicializaram a questão, e hoje, por exemplo, o aborto está descriminalizado [em caso de anencefalia do feto] por decisão judicial. O casamento de pessoas do mesmo sexo é outra coisa, não está em lei, mas há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garante às pessoas esse direito. Cada um joga na arena que lhe é mais favorável – houve um esforço no sentido de pressionar, na opinião pública, o STF de participar de audiências públicas e tentar induzir o voto do magistrado nessa direção. No Parlamento, para formar uma maioria e aprovar uma pauta que mexe com costumes e valores morais, é difícil.

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O que querem os lobistas

sex, 28/06/2019 - 12:27

A sala de convenções de um luxuoso hotel na zona Sul de São Paulo estava cheia na manhã de quinta-feira, 13 de junho. Homens e mulheres de traje executivo se distribuíam ao longo de grandes mesas dispostas em formato linear. À sua frente, um palco onde se revezavam palestrantes que faziam apresentações num telão. Ao fundo, a mesa do café servia de ponto de encontro. Dos microfones aos murmúrios, o assunto discutido era um só: lobby — o ato de defender interesses junto a um tomador de decisão.

Em volta do pescoço um crachá com o nome da empresa identificava os presentes. Danone, Porto Seguro, Cielo, Ambev, Roche, Syngenta e Dow Chemical eram algumas das corporações representadas no Congresso de Relações Governamentais (ConRelGov), um dos nomes alternativos dados à atividade com o intuito de afastar a carga pejorativa atrelada ao título original. Para assistir ao evento, realizado pela primeira vez, os 197 participantes pagaram inscrições que podiam chegar a mais de R$ 4.500. Entre eles, a Pública não encontrou integrantes de movimentos sociais ou representantes do terceiro setor.

Em dois dias de palestras — foram 12 no total —, ficou evidente que os lobistas brasileiros querem tirar seu ofício das sombras. Convencidos de que é legítimo — o artigo 5 da Constituição garante o direito à petição aos Poderes Públicos —, os lobistas não escondem o que fazem e falaram abertamente sobre seu trabalho, que consideram “essencial à democracia”. Nada parecido com o estereótipo do negociante que age por baixo dos panos e mantém seus interesses ocultos.

Esses profissionais se reúnem em duas entidades: a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), criada em 2007, e o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), fundado em 2015. Este último, que se descreve como um think tank para o campo, foi o organizador do congresso acompanhado pela Pública.

Segundo o site do instituto, um de seus pilares de atuação é valorizar a profissão de relações governamentais, objetivo encerrado no eixo “reputação”, motivo de preocupação para a categoria: em pesquisa feita pelo Irelgov em 2017 com 157 lobistas, 66% dos entrevistados responderam acreditar que sua atividade não é bem vista pela opinião pública. “O lobby foi sempre muito vinculado à corrupção”, disse Cátilo Cândido, presidente da Abralatas, associação que reúne fabricantes de latas de alumínio e defende os interesses do setor. “Para mim, só existe um lobby, o lobby do bem. O que chama de lobby do mal não é lobby, é corrupção, tráfico de influência, é crime”, disse durante um dos painéis.

Ao lado de Cândido estava Fabio Rua, diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da multinacional IBM na América Latina. Ele entrou na discussão dizendo que os lobistas brasileiros têm um “problema sério de autoestima”, já que ele mesmo “nunca foi hostilizado, maltratado ou sofreu bullying”. “Temos que fazer o lobby pelo lobby, mas temos uma séria dificuldade de nos comunicarmos”, afirmou. “O governo sacou o poder das redes sociais muito antes da gente. Os caras foram eleitos pelas redes sociais, se comunicam com a população o dia inteiro por elas, exercem o mandato pelas redes sociais, não estão nem preocupados com o que estão discutindo no plenário, querem dizer o que estão fazendo e defendendo. E a gente não pode falar nada, escrever nada, tem que continuar falando baixinho e se reunindo secretamente com a, b ou c. Não, gente!”

Utilizar as plataformas digitais para se comunicar com seu público é algo que Rua tem feito: começou protagonizando vídeos sobre tecnologia em um dos canais da IBM no YouTube e hoje tem o seu próprio. Engajado no tema, cofundou o movimento Brasil, País Digital, liderado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), que agrega entidades na luta “por uma agenda de transformação digital para o Brasil” – área de interesse da empresa em que trabalha.

BlueprinttFábio Rua (esq.), Andrea Cristina Oliveira Gozetto e Cátilo Cândido (dir.) em painel no Congresso de Relações Governamentais A lei tarda

Se é consenso que o lobismo sofre uma prolongada crise de imagem, as explicações para ela são diversas. A professora da Fundação Getulio Vargas Andrea Cristina Oliveira Gozetto, especializada em relações governamentais, lobby e advocacy — o lobby feito por movimentos sociais e terceiro setor –, argumenta que, pela teoria da comparação social (segundo a qual indivíduos constroem suas avaliações em comparação com outros), “nos comparam com os membros do poder público, com o governo, que é entendido como o [setor] mais corrompido no Brasil”. Há quem coloque a culpa na falta de informação na atividade. Outros dizem que malfeitos cometidos no passado são responsáveis por essa percepção.

Lobista da filial brasileira da Biotronik, multinacional alemã que produz dispositivos médicos, Viviane Gonçalves conta que investigações de esquemas de corrupção influenciaram a prática do lobby no Brasil .”No meu mercado especificamente, houve um grande impacto com a investigação da Máfia das Próteses, de grande divulgação em 2015. As empresas sérias olharam para dentro e disseram: a gente precisa estabelecer um programa de compliance corporativo sério e real. Eu entrei lá nessa mudança, para fazer diferente”, narra.

Edgard Usuy, lobista há 13 anos, tem a mesma percepção sobre a Lava Jato. Dono de uma consultoria em Florianópolis com atuação na região Sul – entre seus clientes, estão, por exemplo, a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina e a seccional da Sociedade Brasileira de Dermatologia no estado –, afirma que, com a operação, “criou-se um abismo, porque o político tinha medo de conversar com empresário e empresário tinha horror de conversar com político. Ninguém sabia como fazer, e nós, ‘RelGovs’, é que ocupamos esse espaço: tem que conversar, mas agora de maneira correta”, afirmou. “A regra do jogo era: todo mundo faz, é relativamente normal, não é legal, mas só funciona se for assim. Agora não, o bicho pegou, tem gente presa.”

Seja qual for a origem do problema, o aumento da transparência é apontado como uma das soluções. “É como se fosse uma barata dentro de casa. Você não vai matar todas as baratas do mundo, mas pode abrir um facho de luz sobre ela”, compara Cândido. “Quando chega um fiscal, deputado ou parlamentar pedindo dinheiro, a primeira coisa que tem que dizer é: ‘Tenho um sistema de integridade e preciso dar transparência em tudo. Se eu tiver que te pagar, vou ter que colocar no Twitter’.”

Definir regras para a realização do lobby no Brasil é um caminho para torná-lo mais transparente. No Legislativo, o assunto é discutido desde 1990, quando o à época senador Marco Maciel, posteriormente vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, apresentou o primeiro projeto de lei acerca do tema, que dispunha sobre “o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto às casas do Congresso Nacional”. Barrado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL não vingou, mas Maciel, apoiador da regulamentação, ganhou em 2018 um prêmio com seu nome, dado pela Abrig a instituições que “colaboram com o fortalecimento da atividade”. Assim como Maciel, 70% dos lobistas entrevistados pelo Irelgov em 2017 são favoráveis à criação de um marco legal para seu ofício.

Hoje, o projeto com mais chances de ser votado encontra-se pronto para apreciação no plenário da Câmara. Proposto em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, o PL disciplina o lobby e define obrigações aos profissionais que o exercem, como o credenciamento em órgãos que controlam sua atuação e a prestação anual de gastos ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Ele era baseado nas leis de lobby dos Estados Unidos e Europa. Partimos dessas duas legislações que já eram consolidadas e tinham bom funcionamento”, explica Zarattini.

Na CCJ, foi aprovado um substitutivo à versão inicial em 2016, elaborado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da matéria, após intensa negociação com as organizações de lobistas. O texto atual, menos rigoroso, retira, por exemplo, as obrigações de cadastramento e prestação de contas. Questionado pela Pública, o Irelgov manifestou apoio à regulamentação, mas não especificamente ao projeto, e ressaltou que o foco do marco legal deve “estar nos processos e procedimentos de participação das partes impactadas durante a criação e revisão de políticas públicas, com definição de boas práticas e de sanções para aplicação às más práticas”.

Ainda assim, a votação do projeto está emperrada. Zarattini diz que existe um “lobby pela não votação”. “De 2007 até agora, são 12 anos, foi preponderante o lobby dos que não querem votar, a turma que fala ‘é melhor não ter essa lei, deixa para lá'”, revela, referindo-se a setores de lobistas que, de acordo com ele, não estão interessados em aumentar a transparência da atividade.

O pesquisador Manoel Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos principais estudiosos do lobby no Brasil, defende que a transparência vá além do que o lobista pode ou não pode fazer, mas se traduza também na publicação de informações sobre encontros com agentes públicos. “É responsabilidade desse agente registrar com quem se encontrou, que assuntos foram tratados, e isso vai para um portal público. Assim, é possível ter informações sobre quem está atuando politicamente, o que já dá uma transparência muito grande ao processo”, disse em entrevista à Pública.

Esse é o modelo de legislação adotado em 2014 pelo Chile, que criou uma plataforma na qual se concentram registros de reuniões de autoridades – com especificação de quem esteve presente e o que foi discutido –, viagens e doações recebidas. Depois de uma visita do presidente Jair Bolsonaro ao país vizinho em março, o governo brasileiro anunciou que trabalharia para propor decreto com sugestões de mudanças ao projeto em trâmite na Câmara. A ideia, de acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário, é criar um sistema unificado “à chilena” no Brasil.

Bancada ruralista, o case de sucesso

A regulamentação é só uma das áreas sensíveis aos lobistas. Ao longo dos dois dias de reunião em São Paulo, entre palestras, coffee breaks e almoços no restaurante do hotel, ouviam-se discussões sobre como desenvolver planos de ação para clientes, dicas de ferramentas para monitorar os trabalhos das casas legislativas em nível municipal, estadual e nacional – essa é outra prerrogativa do “profissional de RelGov”, como alguns preferem ser chamados – e sugestões sobre como medir resultados. Um dos 12 painéis do congresso foi inteiramente dedicado à utilização do Key Performance Indicator, ou KPI, indicador que avalia a efetividade dos processos de uma empresa.

A profissionalização de quem desempenha o lobby esteve entre os assuntos debatidos: coordenadores do MBA em Relações Governamentais da FGV falaram sobre as competências que um profissional do campo precisa ter. A estruturação de uma área de relações governamentais também foi tema de palestra e, nesse quesito, as multinacionais se mostraram à frente. Laila Pinheiro, chefe de assuntos externos da suíça Syngenta, gigante do ramo de insumos agrícolas, disse à Pública que coordena uma equipe de oito pessoas, divididas no acompanhamento dos cenários nacional e estaduais. “Na maioria das vezes, a gente realmente acaba ampliando [a atuação] para algo setorial”, explica. “Então, [por exemplo] é importante para o setor que a inovação tenha um ambiente de negócios bom. Isso não favoreceria só a empresa, mas todas aquelas que têm investimentos em inovação. Na maioria das vezes, a gente acaba conjuntamente entendendo temas importantes e definindo ações para aquilo acontecer.”

Exemplos de lobby bem-feito também foram abordados. O destaque foi o Instituto Pensar Agro (IPA), que teve representantes em duas mesas. Um deles, o coordenador Gustavo Carneiro, disse que o sucesso do IPA se deve ao fato de “ninguém saber que ela existe”. Logo em seguida, fez a apresentação: o instituto é a “área de relações governamentais” da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ou bancada ruralista, que reúne atualmente 257 deputados e senadores. “É o que a gente chama de lobby institucionalizado: o instituto foi criado para que associações [de produtores rurais] tivessem voz única perante o governo. O instrumento para ter essa voz única seria a Frente Parlamentar”, explicou.

Carneiro contou que o IPA foi fundado em 2011, representando apenas quatro associações de produtores rurais, e hoje, de acordo com ele, reúne 45. É o instituto quem mantém a mansão do Lago Sul em Brasília, conhecida também como “bunker ruralista”, onde parlamentares da bancada se encontram normalmente às terças-feiras para “preparar o discurso”, como descreveu o diretor executivo da organização, João Henrique Hummel, em palestra que fechou o congresso. “A gente aprendeu uma coisa que tentamos fazer hoje: tenho que politizar meu problema e botar na cabeça que ele é uma solução para a sociedade. Quem tem que contar [para a sociedade] que esse meu problema econômico pode virar social é o interlocutor designado pela Constituição, que é o parlamentar. Essa tem sido a essência do nosso trabalho”, disse.

BlueprinttJoão Henrique Hummel (dir.), do Instituto Pensar Agro, o departamento de lobby da bancada ruralista, no ConRelGov

Engajado na função de lobista, Hummel já se infiltrou entre os deputados para votar, mesmo sem mandato, uma proposta favorável à FPA na Câmara. O episódio aconteceu no ano passado, quando uma comissão especial discutia a flexibilização da lei de agrotóxicos, pauta de interesse dos ruralistas. Na época, a Pública entrevistou o engenheiro agrônomo que se transformou no maior estrategista do agronegócio no Parlamento. Entre os colegas, ele não escondeu que reza a cartilha da clientela: defende, por exemplo, o uso de defensivos agrícolas – não usa o termo “agrotóxico”, porque “as pessoas olham [de forma] muito ruim para o controle de doenças na agricultura, mas ninguém acha ruim o controle de doenças para o ser humano ou para seus animais de estimação”.

À plateia de lobistas, Hummel falou sobre a escolha do Legislativo como arena política para o lobby rural. “Um dia chegamos no governo do PT e tivemos que conversar um problema. Teve porta aberta? Não. Conseguimos buscar interlocutores? Não. Foi quando fizemos esse diagnóstico: temos uma Constituição parlamentarista, o poder está nas mãos do Congresso”, narrou. Se antes 90% do trabalho era “reativo, só correr atrás do prejuízo e tentar resolver”, hoje, garante, “mais de 60% do que a gente faz é propositivo, somos nós que escrevemos”.

Tão bem-sucedida foi a tática que agora, ele diz, “nosso parlamentar não tem medo de falar que é da bancada ruralista”. E, para Hummel, o presidente Jair Bolsonaro, de cujo governo o agronegócio é grande fiador, encampou a estratégia. “A sociedade não entendeu o recado do presidente. Ele está falando o seguinte: se eu for depender dos funcionários públicos para fazer a mudança do Brasil, não vai mudar”, declarou. “Se a sociedade organizada não sentar, fizer o seu trabalho e levar para dentro do Congresso, a ruptura solicitada pela sociedade não vai ocorrer”.

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Justiça Militar investiga civis por desacato mas poupa soldados que matam

qui, 27/06/2019 - 12:00

Naquela noite, Adriano da Silva Bezerra não conseguiu dormir. O braço, enfaixado, doía muito, e ele não tinha uma cama para descansar. Mesmo quando outro rapaz na cela em que estava preso em Bangu cedeu um colchão para o novato descansar por algumas horas, ele só cochilou: foi acordado por uma barata andando pelo seu corpo. “Eu não desejo um negócio daquele ali pra nenhum inimigo meu”, diz.

Aquela foi a única noite que Adriano passou na prisão, em 13 de fevereiro de 2015. Ele foi levado direto do Hospital Getúlio Vargas, na zona norte do Rio de Janeiro, para uma delegacia pelos militares que o acusavam de tentativa de homicídio e de desobediência. A razão: durante a ocupação da Maré pelo Exército, Adriano, morador da favela, não teria parado quando os soldados dizem ter mandado ele parar. Mas nem ele nem os 4 amigos que estavam no carro durante aquela madrugada viram qualquer soldado na rua. Por isso, não pararam. De repente foram baleados por 6 tiros de fuzil. O que acertou o braço de Adriano foi apenas um estilhaço de bala 7.62. O amigo Vitor Santiago Borges recebeu dois tiros e ficou paraplégico na hora.

Adriano saiu de Bangu no dia seguinte, mas seu périplo pela Justiça Militar ainda duraria quatro anos. Apesar da Promotoria Militar ter rejeitado a versão dos soldados de que o carioca teria tentado atropelá-los, manteve a denúncia por desobediência. Adriano, que jamais tinha entrado em uma cadeia, quem dirá em uma corte militar, passou quatro anos entre idas e vindas à 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na Ilha do Governador. Só foi inocentado em março deste ano porque o crime prescreveu. “Eu vou falar pra você, eu tava angustiado com isso. Pensava todo dia nisso”, diz o vendedor de coco. Depois do ocorrido, ele mudou-se da Maré e do Rio de Janeiro. “Eu acho que o Exército tá muito mal preparado para entrar dentro da comunidade. Nem todo mundo que mora dentro da comunidade é bandido, é vagabundo. Tem muito trabalhador”.

A Justiça Militar difere da civil porque os juízes são em sua maioria militares fardados. Desde o ano passado, quem julga civis na primeira instância são juízes civis, monocraticamente; porém, se o condenado quiser recorrer, o Superior Tribunal Militar, a corte de apelação, é formada por 15 ministros, sendo 10 militares.

144 civis nas cortes militares

Se o caso de Adriano é extremo pela violência com que ele foi tratado pelos militares, não o é na forma e no conteúdo da acusação. Desde que os membros do Exército começaram a atuar em operações de Segurança Pública no Rio de Janeiro, as chamadas GLOs (operações de Garantia da Lei e da Ordem), mais de 140 civis foram denunciados e investigados na Justiça Militar por variados crimes. O mais frequente é desacato (artigo 199 do Código Penal Militar), seguido de desobediência (artigo 301) – o crime que levou Adriano ao tribunal – e resistência (artigo 177).

Ou seja: não apenas civis foram detidos e julgados em tribunais militares, mas a maioria dos crimes dos quais são acusados são crimes de hierarquia, tendo como principal peça acusatória a palavra de soldados.

O defensor Thales Treiger, da Defensoria Pública da União, analisa que a figura do desacato “traz uma desigualdade entre o poder público e o particular” e impede que o poder público se aprimore porque, segundo ele, “qualquer desavença acaba sendo resolvida com a criminalização de quem reclama”.

“Nossa postura é defender as pessoas que são imputadas por desacato pelos mais variados motivos: ‘ah, me chamou de periquito’, ‘estranhou porque pediu a identidade’, começou uma discussão… Som alto já foi motivo de prisão também”, descreve.

Os dados de processos de civis em cortes militares, obtidos pela Agência Pública através de diversos pedidos de lei de Acesso à Informação, demonstram que a maioria dos casos se refere a situações deste tipo.

No total, foram 144 processos em que civis são acusados por crimes militares em operações de segurança pública desde 2011, quando ocorreu a primeira grande operação do tipo, no Complexo do Alemão. Desses, 77 foram condenados.

O artigo 299, que descreve desacato a militares, levou 2014 pessoas aos tribunais militares. 60 foram condenados a penas que vão até 6 meses de prisão. Outros 27 civis foram processados pelo artigo 301, ou seja, desobediência, metade dos quais foi condenada a penas de seis meses a um ano.

Outra acusação frequente foi o artigo 177: resistência, ou, nos termos da lei, “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor”. Houve 22 civis acusados formalmente e 13 condenados.

Embora tenham sido condenados à pena de reclusão, menos da metade acabou indo de fato para a prisão, o que ajuda esses procedimentos a permanecerem acontecendo sem alarde. 47 deles receberam o benefício “Sursis”, ou seja, uma suspensão da pena privativa de liberdade, desde que o réu seja primário e a pena seja inferior a 4 anos.

Nesses casos, o condenado tem que cumprir determinadas condições, como se apresentar ao tribunal de tempos em tempos. O que não significa que eles tenham ficado livres: são detidos e condenados pela Justiça Militar, deixando de ser réus primários. Além disso, como todos os criminosos no país, têm seus direitos políticos suspensos – não podem votar – e não podem sair do Brasil durante o período da pena.

Centenas de civis detidos

Além dos civis que foram de fato levados à Justiça Militar, há centenas que foram detidos por militares durante operações de segurança pública. Um relatório elaborado pelo STM em 2012 mostrou que houve mais de 300 ocorrências registradas na Delegacia de Polícia Judiciária Militar durante a ocupação do Alemão, entre novembro de 2010 e julho de 2012 – mais de dois terços por desacato, desobediência ou resistência.

Em 5 de fevereiro de 2011, na Vila Cruzeiro, na Penha, João Luís foi abordado agressivamente por um grupo de militares. Segundo a denúncia, João teria se comportado de forma bruta e, em um dos movimentos que fez, acertou o rosto de um dos militares. Exaltado, o militar deu um soco em João, derrubando o civil sobre um carro e quebrando seu dente. Os dois tiveram que ser separados, mas João conseguiu fugir por alguns metros; o sargento disparou com arma não letal, acertando suas costas. Ambos foram processados, mas apenas João Luís foi condenado.

Entre 2014 e 2015, durante a ocupação da Maré, o Comando Militar do Leste chegou a anunciar que houve 114 prisões em flagrante por desacato, desobediência e resistência, dos quais apenas 39 viraram procedimentos na Justiça Militar.

No dia 28 de agosto de 2014, Diogo Duarte de Lima foi abordado no Complexo por militares de maneira “bruta”, segundo testemunhas. Os soldados afirmam terem sido xingados pelo acusado de “zé ruela” e “cuzão”. Em seguida, os soldados tentaram revistá-lo; segundo testemunhas, ele não quis ser revistado porque já havia apresentado documentos e levantado a camisa. Já os soldados alegam que o acusado resistiu duramente à revista, se debatendo e agindo de forma agressiva. Diogo criticou a abordagem dos militares abertamente, relatando, inclusive, que um deles teria o ameaçado com chutes se não colocasse a mão na parede.

Diogo chegou a ser absolvido na primeira instância, mas o Ministério Público Militar entrou com uma ação para mudar a sentença — no fim, foi condenado a sete meses de detenção, com benefício de sursis de dois anos.
“Me parece que esses três tipos penais que são os mais recorrentes guardam uma mesma lógica: o agir do agente público, no caso os militares, não pode de forma alguma ser contestado, sob pena de ser qualificado como um crime”, explica Guilherme Pontes, da organização Justiça Global.

Para ele, o crime de desacato “viola o princípio fundamental de um sistema democrático, que é sujeitar o governo ao controle popular”.

Desde 1994, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos decretou que o crime de desacato é incompatível com o Artigo 13 da Convenção, explica ele. “Isso porque ele se presta a abusos como meio de silenciar protestos contra ideias impopulares”.

Outro ponto bastante questionado por especialistas é o próprio fato de civis serem julgados em tribunais militares, mais de 30 anos depois do fim da ditadura militar. “O entendimento já consolidado no Sistema interamericano é que os Tribunais Militares não devem julgar civis. Em estados democráticos não pode haver tribunais de exceção. E se alguém é processado na Justiça Militar, a primeira instância civil na qual poderá recorrer é o STF”, diz Guilherme.

Impunidade para militares

Embora as operações de GLO sejam cada vez mais comuns, são poucos os militares processados criminalmente por atos contra civis nessas operações, ainda que pesem sobre as Forças Armadas acusações de invasões de casas, ameaças, uma chacina e até tortura praticada dentro de um quartel, como choques elétricos, prática que remonta à época da ditadura.

Segundo o levantamento realizado pela Agência Pública, no mesmo período analisado houve 29 processos criminais envolvendo militares em GLOs. Desses, 13 foram condenados, e 10 receberam o recurso “Sursis”.

Por outro lado, a série de reportagens Efeito Colateral levantou pelo menos 34 homicídios dos quais militares foram acusados em operações GLO. E não houve nenhuma condenação.

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Dentre os casos denunciados na série, diversos são arquivados ainda durante a investigação, feita pelos próprios militares, que na maioria das vezes ouvem como testemunhas apenas soldados. Raramente a família da vítima é ouvida. Em todos os casos apurados, os familiares indicam falta ou demora de socorro; há ainda relatos de ameaças contra as vítimas ou familiares que tentam pedir explicações.

Por sua vez, os soldados costumam dizer que houve atentado à sua vida e que agiram em legítima defesa – e o caso de Adriano é apenas um deles.

Matheus Martins da Silva, de 17 anos, foi morto em fevereiro de 2017 quando voltava da casa da tia, em Cariacica, no Espírito Santo. Os soldados que acertaram sua cabeça com uma bala 7.62 de fuzil disseram que ele estava armado e eles agiram em legítima defesa. Não conseguiram provar. “Eles falaram que meu filho era vagabundo, criminoso. Foi uma covardia.”, diz a sua mãe. A juíza da Justiça Militar determinou na sua sentença que apenas a sensação que estavam sendo atacados era o suficiente. Foi um “erro escusável”, disse ela. E inocentou os soldados.

Em 2018, no mesmo bairro em que morreu o músico Evaldo Rosa – cujo carro recebeu mais de 60 tiros em abril deste ano – outro jovem, Diego Ferreira, de 25 anos, foi morto também com um tiro de fuzil, quando voltava de um posto onde fora comprar gasolina. Diego estava de moto na rua de trás da sua casa, onde morava com os avós. Os militares alegaram que ele avançou tentou atropelá-los. A investigação, feita pelo Exército, chegou à conclusão que os militares agiram em legítima defesa. O caso foi arquivado pela Justiça Militar.

Mesmo assim, desde o final de 2017, os casos de homicídios cometidos por militares são julgados pela Justiça Militar, ao contrário do que acontecia antes – esses casos tinham que ir para o Tribunal do Júri na Justiça federal.

“O que se considera crime militar vem sendo alargado”, explica Guilherme Pontes. “A lei 3491, de 2017, inclusive foi apelidada de ‘licença para matar’ pela sociedade civil brasileira”. Para ele, considerar homicídios cometidos por militares como crimes militares “atenta contra os princípios basilares do estado democrático de direito”.

O defensor público Thales Treiger concorda. Para ele, homicídios de civis por militares, em tempos de paz, “não têm nada a ver com atividades militares propriamente ditas”.

“Isso não deveria ser julgado na justiça militar. Tem questionamentos no Supremo sobre essa lei, pois é muito perigoso esse precedente. A impunidade desses casos está ligada não só por essa ligação umbilical da Justiça militar e os militares em si”, diz.

O advogado João Tancredo, que defende na esfera civil vítimas do Exército, como Vitor Santiago – que estava no carro com Adriano – e os familiares do músico Evaldo Rosa, vai além. Ele acredita que o “corporativismo” leva a decisões favoráveis aos militares. “O julgamento de um caso pelos integrantes da própria força que tenham participado da corporação acaba de certa forma gerando um corporativismo ou uma compreensão deturpada daquele comportamento. O militar vai enxergar em determinados casos uma conduta normal para aquela atividade, quando um outro órgão civil julgar vai ver que não, que houve excessos, erros etc. Em vez dos peritos da polícia civil, quem faz a perícia de fato são os próprios militares nomeados pelo encarregado do inquérito. A chance de isso dar erro, de dar decisões ou informações com esse viés corporativo é enorme”, explica.

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Quando ofensa à honra dá cadeia

qua, 26/06/2019 - 14:26

Seis meses é o tempo que o jornalista Paulo Cezar de Andrade ficou preso somando suas duas passagens pelo sistema penitenciário paulista. Responsável pelo Blog do Paulinho, focado na cobertura esportiva, o jornalista cumpriu pena na penitenciária de Tremembé II, no interior de São Paulo, entre 2015 e 2018. O jornalista foi condenado pelos chamados crimes contra a honra, uma tipificação jurídica que engloba a calúnia, a injúria e a difamação. Na manhã desta quarta-feira, 26, o jornalista foi novamente condenado, e pode voltar a Tremembé II nas próximas semanas.

Reprodução YoutubeHoje, Paulo Cezar de Andrade, responsável pelo Blog do Paulinho, foi condenado novamente

Paulinho teve uma condenação em primeira instância por difamação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A pena inicial, de sete meses e sete dias em regime semiaberto, foi reduzida para três meses. Paulinho e sua advogada, Danubia Azevedo Barbosa, aguardam a publicação da sentença — que dirá se o jornalista cumprirá pena no aberto ou semiaberto.

“Se for semiaberto aí nós vamos tentar um habeas corpus, senão, assim que começar a execução, eu me apresento lá. Fazer o quê? É o Brasil”, disse Paulinho ao saber da condenação.

A ação em questão é movida pelo dono da Kalunga, Paulo Garcia, por conta da reportagem “Paulo Garcia (Kalunga), que ajudou Andrés Sanches (PT), entra na campanha de André Negão (PDT)”, publicada por Paulinho em setembro de 2016. No texto, o blogueiro afirma que Garcia financiou a campanha de André Negão, à época vice-presidente do Corinthians e candidato a vereador, por meio de manobra contábil. Segundo a reportagem, a Spiral, indústria gráfica do Grupo Kalunga, foi responsável por 66,5% das despesas de Negão na campanha eleitoral. Na decisão em primeira instância, a juíza considerou que as recorrentes publicações de Paulinho sobre Garcia configuravam perseguição.

O caso de Paulinho — e outros que serão tratados ao longo da reportagem — se insere no debate de entidades ligadas à liberdade de expressão que pedem a retirada desses crimes do Código Penal brasileiro, o que originou três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, ONU e OEA recomendaram ao Brasil que os casos como o de Paulinho sejam tratados exclusivamente na esfera cível, na qual uma eventual condenação não levaria ao encarceramento.

Desde a década de 1940, os crimes contra a honra são tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, prevendo penas de prisão e multa para aqueles que caluniarem — “imputando falsamente fato definido como crime” —, difamarem — “imputando fato ofensivo à reputação” — ou injuriarem — “ofendendo a dignidade ou o decoro”. No caso de Paulinho, as duas últimas condutas o levaram à prisão.

A presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, avalia que o caso de Paulinho é exemplar da necessidade de reforma do Código Penal. “Adianta punir criminalmente por um ataque à honra ou isso seria melhor resolvido na esfera cível? Deve haver uma reparação. Uma reparação é justo que se tenha, porque, se há uma ofensa concreta, a pessoa tem que reparar o que praticou. Mas qual o sentido de uma condenação penal?”, questiona.

Para o coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Bottini, a discussão sobre a retirada dos crimes contra a honra do Código Penal precisa “ser aprofundada”. “Eu não acho de se descartar a hipótese de tirar do Código Penal. O direito penal, com a pena de prisão, com toda a agressividade dele, talvez não seja o instrumento mais adequado para você resolver uma ofensa à honra que é resultado de um litígio, de uma briga entre particulares, que poderia ser resolvida de uma forma monetária através do direito civil”, avalia.

Em relação a processos movidos contra jornalistas, Bottini acredita que “depende do caso concreto”. “Se aquela manifestação for uma injúria, atribuir falsamente um crime, vai incidir no Código Penal, ainda que valha discutir se é algo que merece algum tipo de reação. Agora, quando você está relatando uma história, fazendo uma crítica, o jornalista tem que ter plena liberdade de divulgar. Isso é fundamental até para o próprio Estado de direito”, aponta.

Na prisão, “o pior momento é a chegada”

Paulinho já não era réu primário quando a Justiça o considerou culpado nas ações do advogado Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, que o processou por difamação em 2012, e do comunicador Milton Neves, por injúria, no ano seguinte. Os primeiros processos que Paulinho recebeu foram movidos pelo empresário iraniano Kia Joorabchian, ex-dirigente da MSI, parceira do Corinthians entre 2004 e 2007. Foram 23 ações, todas na esfera criminal. “No começo do blog, como eu fazia como hobbie e não como jornalismo, eu escrevia que nem louco, escrevia adjetivando, e isso acabou me gerando problemas. O Kia contratou um dos maiores advogados do Brasil e me processou com a intenção de que eu fosse condenado em vários, e isso pesou para mim na frente. Eu ia pra audiência sem advogado, falava coisas como ‘não, não faço acordo com mafioso’, e aí me ferrava”, recorda.

A segunda prisão de Paulinho, por exemplo, se deu por processo movido pelo jornalista Milton Neves por injúria, em 2013. Em sua decisão, a juíza de primeira instância considerou que ele “extrapolou o direito de expressão” e atuou “não […] como jornalista, mas como achincalhador da honra alheia”. No texto em questão, o blogueiro critica o fato de a mãe de Neves ter sido citada para nomear uma ponte em São Paulo, afirmando que o jornalista tinha sido uma “barrigada perdida”.

Nesse caso, Paulinho reconhece que errou. “Eu até acho que não devia ter falado isso, eu entenderia ser condenado nesse processo. O que é desproporcional é a pena”, afirma o blogueiro. Para o jornalista Milton Neves, que já entrou com ações contra outros jornalistas, processos “fazem parte do jogo”. “É que nem jogador de futebol, tem dia que você ganha, tem dia que perde, tem dia que você quebra a perna do adversário, tem dia que ele quebra a sua, faz parte”, afirma Neves.

Em relação à passagem de Paulinho pela prisão por conta de processo movido por ele, o jornalista esportivo afirma que não foi ele quem colocou o blogueiro na cadeia, e sim a Justiça. “[Sobre a prisão de Paulinho] eu não acho nada, quem acha é o desembargador, é o juiz de direito. Inclusive esse rapaz ele é muito inteligente, li uma matéria dele sobre o Mauro Naves espetacular. Eu só vi esse rapaz uma vez na vida, lá no Fórum, não tenho nada contra ele”, diz Milton Neves, ressaltando que já se arrependeu de outros processos que moveu e que “nunca mais quer aparecer em fórum”.

A grande quantidade de ações na Justiça faz com que Paulinho arque mensalmente com os custos de sua advogada, que o defende nos processos criminais — nos cíveis, ele não se defende por falta de recursos, afirmou.

Tanto no primeiro quanto no segundo período em Tremembé II, Paulinho ficou os dez primeiros dias em isolamento. “O pior momento é a chegada. Tanto em 2015 quanto em 2018, eu fiquei porque é obrigado, todo mundo fica. É um lugar fechado, banho gelado, a privada fica encostada na cama. Um horror. São dez dias horríveis que você vira comida de pernilongo. Eu, pra não virar comida de pernilongo, tinha que me cobrir todo”, conta.

Além dos dias em isolamento, Paulinho também fez trabalho braçal. “Em Tremembé não existe regime semiaberto de fato, está mais para semifechado. O que existe lá é a ‘ala de progressão’. As duas vezes eu fiz capinagem, num sol escaldante. É horrível lá dentro, insalubre, cheio de rato”, relata.

Paulinho tem ainda dezenas de ações na área cível, e em algumas foi condenado a pagar indenizações por danos morais, conforme preveem o artigo 953 do Código Civil brasileiro de 2002 e a Constituição Federal, que diz ser “invioláveis […] a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Além disso, o blogueiro já teve que retirar conteúdos do ar e publicar retratações por causa das ações que perdeu.

Na ação por dano moral mais recente, de 2018, movida pela dona da Crefisa, Leila Pereira, além da retirada de dois textos do blog, a Justiça determinou que Paulinho se abstenha de publicar sobre Leila e a Crefisa. Paulinho afirma ter reduzido as adjetivações em seu blog e passou a se retratar para evitar mais condenações.

Segundo ele, excessos devem ser punidos, mas não com prisão. “Se você feriu moralmente alguém, e essa pessoa se sentiu muito atingida, ela pode te processar na esfera cível, que é um meio que o cara pode ser reparado. Dinheiro, bens, sei lá o quê. Mas a prisão é um grande excesso. Não só nesse caso; em diversos outros casos, a prisão pelo cara dizer o que pensa é um grande absurdo”, avalia.

Condenado por um texto ficcional

Além de Paulinho, os jornalistas Juca Kfouri, Alex Bezerra (Tribuna de Betim, MG) e Cristian Góes (SE) também foram processados na esfera penal. Em comum nos processos está a predominância de ações movidas por figuras públicas, entre políticos, advogados, magistrados, outros jornalistas e dirigentes esportivos.

A Pública fez um levantamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e identificou que entre 2016 até maio deste ano mais de 11 mil processos individuais de primeiro grau foram julgados por crimes contra a honra. O número pode ser maior, já que os processos em segredo de justiça não podem ser identificados. Os casos de injúria são os mais numerosos com, aproximadamente, 7 mil processos julgados.

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade para que os crimes contra a honra, além do crime de desacato, sejam retirados do Código Penal, cuja reforma tramita no Senado desde 2012, a ONG Artigo 19 lançou em 2014 a campanha “Solte Sua Voz”. Na ocasião, a organização de defesa da liberdade de expressão lançou o vídeo “Eu, o coronel em mim”, que conta a história de jornalistas e de um professor universitário processados por crimes contra a honra.

O nome faz referência a uma crônica homônima publicada pelo jornalista Cristian Góes em maio de 2012. O texto ficcional, escrito em primeira pessoa, menciona um “jagunço das leis”, marido da irmã do eu lírico “coronel”. Cunhado do então governador de Sergipe, Marcelo Déda, o desembargador Edson Ulisses considerou que o termo “jagunço das leis” fazia referência a ele e entrou com um processo na esfera cível e um na esfera penal contra o jornalista.

Henrique MaynartO jornalista Cristian Góes foi condenado por ter escrito um texto ficcional

Ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e então colunista do site Infonet, Góes já havia sido processado anteriormente por reportagens – sem ter sido condenado –,
mas ficou surpreso com a ação movida pelo desembargador por causa de crônica ficcional.

Para Góes, apesar de ter sido impetrada pelo desembargador Edson Ulisses, a ação teve “motivação coletiva” de setores da política de Sergipe, que se incomodavam com sua atuação no jornalismo. “Por ser um estado pequeno, as relações entre os poderes em Sergipe são muito próximas. E aí que praticamente toda a peça acusatória, assinada por Edson Ulisses contra mim, se refere ao governador Marcelo Déda, dizendo que eu chamei o governador de coronel. [Como eu já trabalhei com Déda] era muito complicado, no meu entender, o governador do estado entrar pessoalmente em uma ação contra mim por conta de um texto ficcional”, afirma o jornalista.

Na primeira audiência do processo criminal, Góes propôs publicar, no mesmo espaço, texto afirmando que a crônica não fazia referência nem ao governador nem ao desembargador, o que foi recusado por Ulisses. “Ainda nessa primeira audiência, uma promotora de justiça que sequer era titular da vara tinha sido convocada às pressas também me denunciou. Saio da primeira audiência de conciliação oficialmente denunciado pelo Ministério Público do Estado, além do desembargador”, relata.

O processo, que teve como testemunhas de acusação um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além dos à época presidentes da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe (Abracrim-SE), resultou na condenação do jornalista, em 4 de julho de 2013. Por ser Góes réu primário, a sentença de sete meses e 16 dias em regime semiaberto foi convertida em prestação de serviços comunitários. Além da derrota na esfera penal, Góes foi sentenciado também a pagar mais de R$ 50 mil ao desembargador na esfera cível, somando-se a esse montante os custos advocatícios.

Em sua decisão, o juiz de primeira instância considerou que Góes “extrapolou a liberdade de manifestação, já que ofende a honra de terceiro”. Segundo o magistrado, “ao veicular e induzir que o Desembargador seria um ‘jagunço das leis’, [Góes] deu a entender que ele estaria a serviço do Governador do Estado, botando em credibilidade não só o exercício profissional da vítima, mas descredibilizando todo o Poder Judiciário”.

O jornalista e seus advogados recorreram da condenação em primeira instância, levando o caso ao TJ-SE, que tinha à época Edson Ulisses como vice-presidente e Cláudio Déda, irmão do governador, como presidente. Apesar de o relator do caso ter votado pela absolvição de Cristian Góes, por considerar que houve “grave violação da defesa ampla” e que a Constituição Federal não recepciona o artigo do Código Penal que versa sobre injúria, a condenação foi mantida por dois votos a um. Os recursos levados pela defesa do jornalista ao STF também foram negados, sem julgamento do mérito da ação.

Dado o esgotamento dos recursos internos, as organizações Artigo 19 e Intervozes denunciaram o caso de Góes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), em abril de 2015. A peça acusa o Brasil de criminalizar a liberdade de expressão e violar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além de afirmar que a legislação brasileira está em desacordo com os padrões internacionais. O documento, que está em fase de análise pela CIDH, pede que o Brasil torne sem efeito a sentença criminal de Góes, indenize o jornalista e revogue os dispositivos de crimes contra a honra do Código Penal.

Para o jornalista, além dos transtornos financeiros e pessoais, a sua condenação contribuiu também para um efeito de censura no estado. “Há colegas que sabem da condenação e pensam: ‘Pô, se Cristian, jornalista conhecido, fez um artigo ficcional e foi condenado, imagine eu, se vou fazer algum tipo de reportagem que envolva determinadas figuras’. Ou seja, há um efeito não mensurável, mas significativo, na produção da censura. A sutileza de censura e um pré-impedimento sobre determinadas coberturas”, afirma.

Na visão de Góes, o seu processo, ainda que tenha uma personificação, está dentro de uma disputa maior. “Desde 2012 eu venho insistindo que essa ação é individualizada, mas seus reflexos são coletivos. Há um ataque à liberdade de expressão de forma geral, uma criminalização por uma opinião política diferente. Tem reflexos para além. É a liberdade de expressão, muito mais do que a liberdade de imprensa, que está em jogo”, avalia.

Para ele, a liberdade de expressão é “um movimento em constante disputa”. “A gente acredita que a liberdade de expressão é uma condição natural e dada, e não é assim: ela não é um troféu que está na estante, que a gente conquistou. A liberdade de expressão é um exercício cotidiano”, aponta o jornalista.

Processado por um dos prefeitos mais ricos do país

Também o jornalista Alex Bezerra, diretor do site Tribuna de Betim, de Minas Gerais, vem sendo repetidamente processado pelo atual prefeito do município, Vittorio Medioli (Podemos). Entre 2017 e 2018, o mandatário de Betim entrou com ao menos quatro ações criminais e uma ação cível contra o jornalista.

Os quatro processos na esfera penal são por crimes contra a honra. Em um deles, o prefeito afirma que Bezerra teria lhe imputado crime que ele não cometeu – o caluniado, portanto. A ação se refere a uma reportagem publicada em agosto de 2017, que foi retirada do ar por decisão judicial no processo cível. Além da retirada do conteúdo, Medioli solicitou também que o site fosse tirado do ar.

Arquivo pessoalAlex Bezerra é diretor do site Tribuna de Betim

O texto do Tribuna de Betim fazia menção a uma operação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) que, iniciada no mesmo dia, cumpriria 153 ordens judiciais relacionadas à evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O texto publicado por Bezerra afirmava que a operação “poderia” levar o prefeito à prisão. Medioli foi condenado em primeira instância por evasão de divisas em 2015. “Eu coloquei isso em dúvida, porque eu tentei encontrar a informação com a PF e não consegui retorno. Como já estava em cima, eu resolvi publicar e colocar que a Polícia Federal talvez viesse a Betim. Com isso ele se sentiu ofendido, falou que era uma pessoa de bem, de ficha limpa. Como se não fosse uma pessoa pública, não tivesse processo nenhum e nem investigação”, explica o jornalista.

Em outra ação, também iniciada em 2017, Medioli acusa Bezerra de fazer e distribuir via WhatsApp uma montagem criticando mudança feita pelo político na legislação do IPTU da cidade. A ação foi arquivada após o Ministério Público propor acordo, aceito pelo juiz. O jornalista está cumprindo 60 horas de serviços comunitários.

Considerado o prefeito mais rico do país, Vittorio Medioli é presidente de conglomerado de mídia que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, além de emissoras de rádio. Com fortuna declarada em mais de R$ 350 milhões na eleição de 2016, ele é fundador do Grupo Sada, de transportes e armazenagens.

Para Bezerra, os processos têm um efeito de censura. “Eu comecei a evitar de publicar algumas coisas relacionadas à prefeitura. Antes o site era mais denunciativo, investigativo. Hoje está mais light em todos os aspectos. E não é só comigo, todos [os veículos] que eram contra, ou se calaram, ou fecharam. Desde muitos anos ele tem o princípio ou de comprar o veículo ou de encher de processo até a pessoa fechar, desistir de falar”, diz o jornalista. Medioli foi procurado pela Pública para comentar a declaração de Góes mas não retornou o contato da reportagem.

Para Valdete Souto Severo, da AJD, pessoas públicas têm que estar sob o crivo de “imprensa plural e livre”. “É isso que distancia uma democracia de um Estado autoritário. O uso do Estado como uma arma para poder silenciar quem tem falas contra-hegemônicas serve para quem tem poder. Não serve para divulgação de ideias, não serve para uma discussão de posições contrárias; serve para tentar silenciar o que seria a oposição”, diz.

Kfouri perdeu as contas dos processos que sofreu

Ao longo de mais de quatro décadas de carreira, o jornalista Juca Kfouri já perdeu as contas de quantos processos sofreu por crimes contra a honra. Entre cíveis e criminais, Kfouri diz ter certamente mais de cem processos.

A maioria das ações contra Kfouri foi iniciada por dirigentes esportivos, alvos constantes de críticas do jornalista. Entre os que o acionaram na Justiça estão os ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin e Ricardo Teixeira, além do ex-presidente da Fifa Joseph Blatter. Marin e Blatter estão banidos de quaisquer atividades relacionadas ao futebol, o primeiro de maneira vitalícia. Marin está preso e Teixeira não sai do Brasil há anos por causa de acusações nos Estados Unidos.

“Em regra, as pessoas que você denuncia por maus feitos tendem a querer dar uma resposta pra família, pra sociedade e buscam te intimidar, te acovardar, te levar a fazer autocensura, porque as pessoas não querem ter reveladas as suas mazelas. E é a função da imprensa revelá-las. No caso do futebol, é mais fácil ainda, porque em regra as pessoas fazem isso sem pagar advogado; quem paga é a entidade”, conta Kfouri, que faz questão de ter em seus contratos de trabalho dispositivo que determina que os custos advocatícios sejam pagos pelos veículos.

Para o jornalista, apesar de serem “perda de tempo brutal”, os processos que sofreu de dirigentes presos ou processados “enriquecem” o currículo de um jornalista. “Embora em 95% dos casos eu seja absolvido, é meio absurdo, na maior parte das vezes, que o Ministério Público dê sequência às ações. E aí às vezes chega no Tribunal Superior e você vê o jogo político, a promiscuidade que você testemunha nos corredores do Fórum”, diz.

A despeito dos transtornos acarretados pela centena de processos que já sofreu, Kfouri garante nunca ter se censurado. “É muito chato você ir ao Fórum, ter que perder tempo em audiências, quando você sabe que é uma coisa cínica, hipócrita. Em regra, o juiz também sabe e te absolve. Agora, não penso um minuto, mas nem um segundo se o que vou escrever vai resultar em um processo ou não”, afirma o jornalista.

Apesar de dizer nunca ter se retratado, por “absoluta convicção da correção” do que escreveu, Kfouri não é contrário à responsabilização de jornalistas ou pessoas públicas, inclusive já tendo movido processos contra um profissional da imprensa e contra o atualmente deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Ambas as ações foram impetradas na esfera cível. “No caso que o cara errou, é acionado, reconhece que errou e admite publicamente no mesmo espaço, está resolvida a questão. Agora, também tem que se dar o mesmo espaço, porque muitas vezes a acusação é manchete e a retratação é pé da página”, diz.

Para Juca Kfouri, não há nada que justifique que um crime contra a honra leve alguém à cadeia, sobretudo pela superlotação das prisões brasileiras. “Você prender alguém por crime de opinião, como se fez com o Paulinho, é típico do século 15. Isso é absurdo, é uma coisa inominável. E apenas porque ele é desprotegido. Não aconteceria com jornalista da grande mídia, em hipótese alguma. Isso é uma covardia”, finaliza.

Pedro França/Agência SenadoO jornalista Juca Kfouri também foi processado na esfera penal

Projetos de lei

Apesar da polêmica e das campanhas pela descriminalização dos crimes contra a honra, uma comissão de juristas elaborou um anteprojeto de reforma do Código Penal entre 2011 e 2012 a pedido do então presidente do Senado José Sarney. Nele, não só se manteve a tipificação dos crimes contra a honra como se ampliou as penas. Atualmente, esses crimes preveem penas de três meses a dois anos, na maior parte dos casos, e até três anos em casos de injúria em que houver a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência; pelo anteprojeto, todas as sanções passarão a variar entre seis meses e três anos.

Na Câmara dos Deputados, três projetos de lei tratam dos crimes contra a honra.
A retirada de conteúdo imposta em 2019 a uma reportagem publicada nos sites Crusoé e O Antagonista pelo ministro do STF Alexandre de Moraes foi o que motivou a apresentação do PL 2.287/2019, que descriminaliza a injúria e a difamação. O PL foi proposto pelo deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) em abril, mesmo dia da decisão tomada por Moraes. A decisão de Moraes, considerada censura pelo diretor da Crusoé, Rodrigo Rangel, ocorreu no âmbito de inquérito criminal aberto um mês antes pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que atingem a “honorabilidade” dos ministros.

Além da retirada de conteúdo da reportagem publicada na Crusoé e em O Antagonista, a condenação em primeira instância por crime de injúria do humorista Danilo Gentili também motivou o congressista do Partido Novo a apresentar o projeto de lei. Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias em processo movido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na justificativa do PL, Poit afirma que “os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes de difamação e injúria têm sido usados muitas vezes para reprimir o debate público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião com prisão”. O deputado ressalta que “as condutas de difamar ou injuriar são graves e constituem ato ilícito”, mas defende que “não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil”.

Projetos de lei semelhantes, mas que incluem também a calúnia entre as condutas a serem descriminalizadas, foram apresentados em 2017 e em 2018 pelo então deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), respectivamente. Em sua proposição, Vital do Rêgo afirma que a honra “encontra proteção suficiente em outros ramos do Direito, sobretudo no Direito Civil” e ressalta que “o direito penal somente deve atuar quando fracassarem as outras formas de sanção e de composição de conflitos previstas nos demais ramos do Direito”.

Em linha semelhante, a deputada Clarissa Garotinho justifica seu projeto afirmando que “a honra é um direito […] que, quando atingido, fere exclusivamente a moral do indivíduo que sofreu a ofensa” e que “os atos de injúria, calúnia e difamação não têm potencial ofensivo para causar danos a sociedade. Para a congressista, “o Direito Civil é muito mais eficaz na aplicação de medidas em crimes contra a honra do que o Direito Penal”.

Valdete Souto Severo, presidente da AJD, avalia que os crimes contra a honra têm um “contorno muito subjetivo” e o Brasil deveria caminhar para a descriminalização desses tipos penais. “[Muitos processos do tipo] me parecem claramente uma tentativa de silenciamento contra os setores da sociedade que têm meios para divulgar abusos de autoridade, ou ilegalidades, como a imprensa”, diz. “O direito da imprensa se manifestar e discordar, inclusive sendo mais contundente contra o posicionamento ou os atos de alguém, é uma prerrogativa de estado de direito. Se a gente quer realmente viver em um país democrático, a liberdade de expressão, especialmente de quem trabalha na imprensa, tem que ser preservada”, afirma a jurista.

Pierpaolo Bottini acredita que o direito penal é necessário quando a ofensa à honra tem alusão à raça, gênero e outras questões específicas. “Quando a conduta se aproxima de um crime de ódio, aí eu acho que o direito penal tem sim que ser chamado para interferir nessa situação, não para reparação, mas para inibição, para que aquilo não se repita”, diz.

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Afinal, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo?

seg, 24/06/2019 - 17:11

O título atribuído ao Brasil de “maior consumidor de agrotóxicos do mundo” é motivo de discordância entre grupos favoráveis e contrários à flexibilização da legislação sobre os químicos. A reportagem reuniu e analisou os principais levantamentos sobre o assunto para entender se há como bater martelo sobre a posição brasileira no uso de agrotóxicos mundial.

O principal dado sobre uso de agrotóxicos é o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) feito pela consultoria de mercado Phillips McDougall. O trabalho é utilizado como referência tanto pelas indústrias do setor agroquímico, quanto por especialistas da área e ambientalistas.

O relatório compara o valor investido em pesticidas nos 20 maiores mercados globais em 2013 e atribui três rankings sob diferentes perspectivas: em números absolutos, número por área cultivada e por volume de produção agrícola.

A pesquisa mostra que naquele ano o Brasil foi o país que mais gastou com agrotóxicos no mundo: US$ 10 bilhões. Estados Unidos, China, Japão e França ficam, respectivamente, nas posições seguintes.

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Principais consumidores
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O segundo ranking divide os gastos totais pela área cultivada, ou seja, o quanto é investido em agrotóxico por hectare plantado. Na lista o Brasil fica em sétimo lugar, com US$ 137 por hectare. Atrás de Japão, Coreia do Sul, Alemanha, França, Itália e Reino Unido.

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Por área cultivada
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O terceiro ranking mostra quanto cada país gasta com pesticidas tendo o tamanho da produção agrícola como referência. Para isso, são divididos os gastos absolutos pelas toneladas de alimento produzidos. O Brasil é o 13º da lista (US$ 9 por tonelada), que mais uma vez é liderada por Japão e Coreia do Sul.

O informe anual sobre a produção de commodities da FAO, divulgado em setembro do ano passado, mostrou que o Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo. Segundo o levantamento, no ano de 2016, o país era responsável por 5,7% da produção agrícola do planeta, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e da União Europeia, com 41%.

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Por tonelada
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Os dados brutos do levantamento podem ser conferidos em inglês no site da Consultoria Phillips Mcdougall.

O professor de Agroecologia do Instituto de Estudos Socioambientais
da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) Adriano Rodrigues chama de “disputa de narrativa” a discussão em relação aos dados divulgados pela FAO.

“É justamente sobre a correlação da área produtiva coberta e do volume de agrotóxicos. Somos o país que mais utiliza veneno no mundo. Porém, efetivamente, quando você considera a quantidade de hectares de área plantada no Brasil, que é muito grande, essa correlação nos faz cair no ranking”, pontua.

Já a pesquisadora Larissa Mies Bombardi, professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo, questiona o cálculo feito no Ranking da FAO sobre uso de pesticida por hectare. Para ela, o dado que coloca o Brasil na sétima posição não reflete a realidade. “Quando se divide o consumo de agrotóxico brasileiro pela área plantada você dilui esse volume gigantesco. São considerados área cultivada regiões como de pasto, que são terras improdutivas. Essa conta faz com que o Brasil fique lá embaixo no ranking”, explica.

Larissa é autora de um dos principais trabalhos brasileiros recentes sobre o nosso consumo de pesticidas é o Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. O livro, publicado em 2017, traz levantamento de dados inédito sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil (todos com fontes oficiais) e faz um paralelo com o que acontece na União Européia.

A autora compara a média de aumento mundial no consumo de agrotóxico com o brasileira, tendo como base os números de vendas de pesticida. Entre 2000 e 2010, cresceu em 100% o uso de pesticidas no planeta, no mesmo período em que o aumento no Brasil chegou a quase 200%. Segundo a apuração, cerca de 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo é consumido no Brasil. O atlas conta com 296 páginas e está disponibilizado na íntegra em e-book gratuitamente.

“Em termos de volume, desde 2008, Brasil e Estados Unidos revezam o primeiro lugar”, explica a professora, baseando-se em dados da própria indústria. A especialista diz que há dificuldades em fazer rankings dos países que mais utilizam pesticidas, pois as nações utilizam diferentes metodologias, o que dificulta comparações científicas. Sobre o levantamento da FAO, Larissa explica que as informações são passadas para a organização pelo próprios países.

“Não existe um monitoramento internacional para fazer a classificação”, pontua.

Para o professor Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) Adriano Rodrigues, além de observar os números da FAO é necessários analisar os efeitos causados pelo contato com os agrotóxicos. “Mais importante do que apenas dizer se somos ou não os maiores consumidores, é mostrar as consequências desse uso tão grande. O Ministério da Saúde emite relatórios que quantificam o número de intoxicações no Brasil por exposição a agrotóxicos, mais de 80 mil notificações”, diz.

Os dados citados pelo pesquisador fazem parte última edição do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, publicado em 2018, que traz um compilado de dados de 2007 a 2015. A publicação mostra que neste período foram notificados 84.206 casos de intoxicação no Brasil — em unidades de saúde pública e privada.

É possível estimar quantos litros de agrotóxico cada brasileiro bebe?

Outro dado comum no debate sobre agrotóxicos é a quantidade de defensivo que cada brasileiro consome. Em 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou que cada brasileiro consumia cerca 5,2 litros de agrotóxico por ano. Para chegar ao número, a organização não-governamental dividiu o número de 1 bilhão de litros de pesticidas vendidos a cada ano pela população brasileira na época, de 192 milhões.

Quatro anos depois uma nova pesquisa da ong, junto agora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), mostrou que o brasileiro estava bebendo ainda mais agrotóxico. Eles utilizaram números divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2015, referentes à quantidade de princípios ativos de agrotóxicos vendidos em 2013, e a receita anual da indústria agroquímica — cerca de R$ 36,6 bilhões.

Com uma média dos preços ponderada pela participação no mercado, a pesquisa chegou ao valor médio de R$24,68 por litro de agrotóxico. Dividiu-se a receita anual da indústria (R$36,6 bilhões) pelo valor médio do litro de agrotóxico (R$ 24,68) — o que resultou em R$ 1,48 bilhão, número que foi dividido novamente pela população brasileira estimada pelo IBGE (201 milhões de pessoas). O resultado foi de 7,6 litros por pessoa.

Mas isso significa que o brasileiro literalmente bebe 7,36 litros de agrotóxico por ano? Não. Parte dos pesticidas são utilizados em plantações que não dão origem a alimento, como algodão, eucalipto ou soja. Além disso, boa parte da produção é exportada. E, segundo especialistas, é possível eliminar os agrotóxicos que ficam na parte de fora de alguns alimentos, embora seja impossível eliminar os que penetram dentro dos legumes.

Segundo a Abrasco, o objetivo do número é ter um indicador de aproximação do tema, com caráter pedagógico. “Ninguém literalmente bebe 7 litros de agrotóxico, porque se bebesse morreria. Trata-se de um número de aproximação, assim como o PIB, que não é demonizado. Nosso indicador tem objetivo pedagógico”, explica Fernando Carneiro, membro do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco.

“Evidentemente, quando calculamos o PIB per capita brasileiro e o comparamos com o de outros países, sabemos que a renda de todo brasileiro não é igual. Há grande desigualdade. Mas o PIB é um indicador de aproximação, assim como o nosso”, relata o especialista.

O que diz a indústria?

Multinacionais produtoras de agrotóxico negam que o Brasil mereça o título de maior consumidor de pesticidas do planeta.Em entrevista concedida em 2018 para a agência de notícias Deutsche Welle Brasil, a DW, o presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, explicou o motivo. “O uso dessas substâncias no Brasil é muito alto porque o Brasil é um grande produtor. Além de o país ser grande, tem duas safras por ano, às vezes até três. Na Europa e nos EUA é apenas uma safra por ano. Por hectare, de longe o Brasil não é o país que mais usa agroquímico”, disse o executivo paulista de 63 anos, no comando da empresa desde 2011.

A Syngenta tem posicionamento semelhante. Pelo Youtube, a empresa publica uma série de vídeos na qual afirma “desmistificar e esclarecer temas ligados à agricultura no Brasil”. Em um dos vídeos, a companhia diz que a afirmação do Brasil ser o maior consumidor de agrotóxico é verdadeira, “mas vem um pouco distorcida”. “No Brasil o clima quente e úmido possibilita a produção de até duas safras e meia por ano. O que é ótimo, mas contribui para o aumento do consumo de defensivos. Pois são mais safras anuais em um clima que favorece o desenvolvimento de pragas e doenças”, diz Gustavo Costa, engenheiro agrônomo da Syngenta, durante o vídeo.

A assessoria de imprensa da Syngenta diz que a imagem do Brasil como maior consumidor do mundo é “falsa”. “Essa informação é irrelevante se não compararmos os dados normalizados, ou seja, se não correlacionarmos a utilização de defensivos por área ou por produção”.

O uso de agrotóxicos continua subindo?

Desde 2013, nenhum outro estudo de tanta reputação foi realizado comparando os gastos mundiais de agrotóxico. Porém, desde então, dados nacionais mostram que a venda de agrotóxicos no Brasil cresceu quase todos os anos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publica desde 2000 boletins anuais de comercialização de agrotóxicos no Brasil. Em 2013, foram 495,7 mil toneladas de pesticidas vendidos, enquanto em 2017 o número chegou a 539,9 mil toneladas. O recorde foi registrado em 2016, com 541,8 mil toneladas vendidas.

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Consumo de agrotóxico 2000-2017
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Os valores de 2018 ainda não foram divulgados. Mas a expectativa é que os números tenham aumento e sigam crescendo neste ano.

Isso porque o segmento de insumos foi o único do PIB do agronegócio brasileiro a apresentar alta no primeiro bimestre deste ano, mantendo a tendência observada em 2018. Segundo cálculo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor de insumos teve aumento de 2,35% em relação ao mesmo período do ano passado. Fazem parte dele os setores de fertilizantes e corretivos de solo, agrotóxicos, máquinas agrícolas, rações e de medicamentos para animais.

Apenas a produção de agrotóxicos aumentou em 34,10% na comparação com o ano passado, segundo o estudo.

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Governo registrou 167 denúncias de violação sexual por líderes religiosos em três anos

seg, 24/06/2019 - 13:35

Nos últimos três anos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu 462 denúncias de violações cometidas por líderes religiosos – o equivalente a uma média de três denúncias por semana. O dado inédito, obtido pela Pública através da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que, desse total, 167 casos envolvem denúncias de violência sexual. Esse foi o tipo de denúncia mais comum que o ministério recebeu em 2016 envolvendo lideranças religiosas.

As denúncias a que a Pública teve acesso foram coletadas pelo Disque 100, serviço 24 horas do ministério que recebe relatos de violações de direitos humanos por telefone, site e aplicativo e as encaminha a órgãos de proteção, como as polícias, promotorias do Ministério Público e tribunais de justiça, entre outros. O conteúdo das denúncias é mantido sob sigilo.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaFonte: Disque 100/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Os dados vão ao encontro do que a ministra Damares Alves afirmou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – segundo ela, líderes religiosos são os principais abusadores de mulheres e crianças. A ministra chegou a afirmar que uma a cada dez denúncias do tipo envolve lideranças religiosas.

“Vou fazer esse enfrentamento. Vamos enviar uma proposta em que a pena por abuso seja agravada se for cometida por um líder religioso”, disse à época. Segundo reportagem, no início de maio, Damares enviou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, um projeto de lei para agravar a pena de crimes de abuso sexual cometido por profissionais que se aproveitam de situações de confiança para cometer as violações. A Pública questionou o ministério sobre o conteúdo do projeto, mas a pasta não respondeu até a publicação da reportagem.

Denúncias acusam líderes religiosos de negligência, violência psicológica e sexual

Entre 2016 e 2018, a maior parte das denúncias envolveu situações de negligência, isto é, quando líderes religiosos são acusados de maus-tratos, por exemplo, como privação de cuidados básicos, como acesso a alimentação, medicamentos e higiene. O segundo tipo de violação mais denunciado foi violência psicológica; o terceiro, violência sexual.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaFonte: Disque 100/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

As cidades de onde mais partiram as denúncias são, em sua maioria, capitais. Dos dez municípios com maior número absoluto de relatos, sete são capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte, nessa ordem. As exceções entre as dez cidades com mais denúncias são Nova Iguaçu, no estado do Rio, Ribeirão Pires, no interior paulista, e Aparecida de Goiânia, em Goiás.

Igrejas e templos são o lugar onde mais teriam ocorrido as violações – quase uma a cada quatro denúncias revela esse tipo de local. O número é próximo ao das denúncias que apontam a casa da vítima. Em seguida vêm outros locais, casa do suspeito e na rua. Há, ainda, denúncias de escolas, manicômios, hospitais psiquiátricos, casas de saúde e abrigos para idosos.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaFonte: Disque 100/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Quem denuncia enfrenta demora no atendimento e pode não ter demanda atendida

Em maio deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos divulgou dados oficiais que mostraram que a quantidade de denúncias em 2018 foi cerca de 10% menor que no ano anterior. “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento”, justificou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira. Contudo, o próprio ouvidor reconheceu que o Disque 100 tem problemas, como a demora no atendimento – há casos em que o tempo de espera para atendimento de uma chamada chega a 50 minutos. Ainda de acordo com o ministério, 40% das chamadas não são respondidas.

A Pública questionou o ministério se há alguma estimativa de quantas denúncias recebidas foram confirmadas ou resultaram em alguma ação dos órgãos responsáveis, mas, novamente, não obtivemos resposta até a publicação da reportagem.

Segundo o ouvidor, será criado um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, que deve reunir as denúncias que hoje chegam pelo Disque 100 e aquelas do 180, destinado a denúncias de violência contra mulheres.

A Agência Pública quer seguir investigando violações cometidas por lideranças religiosas. Por isso, estamos em busca de relatos e histórias de pessoas que foram vítimas de violência ou conhecem alguém que passou por situações assim. Se este é o seu caso, você pode ajudar respondendo o formulário. Ajude a compartilhar o questionário para que chegue ao máximo de pessoas possível.

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Do Stonewall à Parada do Orgulho LGBT

qui, 20/06/2019 - 12:32

Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorrerá no próximo domingo (23), celebrará o aniversário de 50 anos da Revolta de Stonewall. Em 28 de junho de 1969, frequentadores do lendário bar gay Stonewall Inn, localizado no bairro de Greenwich Village, em Nova York, reagiram a uma das corriqueiras batidas policiais no estabelecimento e deram início a seis noites de protesto que são consideradas um divisor de águas para o movimento LGBT nos Estados Unidos e no mundo. O Dia Internacional do Orgulho LGBT, inspirado pelo evento, é comemorado anualmente na mesma data.

A Pública entrevistou, em Nova Iorque, o jornalista e escritor norte-americano Eric Marcus sobre a importância histórica desses protestos. Ele é fundador do consórcio Stonewall 50, que tem realizado programação intensa em comemoração do 50º aniversário do fatídico evento, e criador e apresentador do podcast Making Gay History, cujos episódios narram memórias de personagens importantes para o movimento LGBT nos EUA.

Marcus explica que o ativismo gay [em tradução literal] já existia nos Estados Unidos antes da Rebelião de Stonewall, mas que a data é um marco porque, a partir dela, houve uma importante organização do movimento e a criação de novos grupos militantes no país, assim como marchas pelos direitos LGBT. “As paradas anuais têm o potencial de celebrar de onde viemos e mostrar para onde precisamos ir”, diz. E acrescenta: “Para o mundo lá fora, estamos dizendo: estamos aqui, nessa enorme comunidade LGBT, e não vamos embora. Especialmente nos Estados Unidos de hoje, onde temos um governo tão antigay, é muito importante deixar claro que não vamos desistir dos direitos que duramente conquistamos.”

Como você explicaria a Rebelião de Stonewall para quem nunca ouviu falar dela?

Em Nova York, nos anos 1960, eram comuns batidas policiais em bares gays, que não tinham licença para funcionar [era proibido vender bebidas alcoólicas a homossexuais, por isso os bares gay eram clandestinos]. O gerente e os bartenders eram presos, e o álcool, confiscado. Eram presas também algumas das pessoas que estavam no local, geralmente aquelas cujo comportamento não era o esperado para seu gênero, ou homens vestidos de mulher, porque era permitido prender homens que não estavam usando no mínimo três peças de roupa apropriadas para seu sexo biológico – por exemplo, se eu fosse um homem vestido como mulher, mas estivesse usando cueca, camiseta e alguma outra peça convencionalmente masculina, não podia ser detido. Normalmente, aqueles que não haviam sido levados pela polícia iam embora aliviados depois das invasões, que costumavam acontecer no início da noite. Por alguma razão, naquele dia, a ação policial se deu mais tarde, à 1h20 da manhã. Era uma noite quente de verão quando a polícia entrou e fez o que sempre fazia: ligou as luzes, verificou as identidades de quem estava ali e mandou todos para fora, mas já havia gente na rua por causa do calor. O que aconteceu foi que as pessoas não deixaram o local, ficaram na entrada do bar e comemoravam conforme seus amigos saíam – estavam se divertindo. Aparentemente, aquele não foi o único incidente da noite. Uma série de coisas ocorreu: uma drag queen, ao ser pega pela polícia, revidou e acabou apanhando; uma mulher lésbica resistiu à prisão. O que aquela noite teve de diferente foi o revide da comunidade LGBT contra a opressão policial. O episódio se prolongou pelas seis noites seguintes, sendo que, na primeira delas, a polícia mandou a força tática, e, quando a situação já começava a se acalmar, chegaram homens com escudos, máscaras e armas – acho que foi esse o estopim da revolta. Como o Stonewall fica numa parte antiga da cidade, onde as ruas se cruzam de maneiras diversas, os policiais não conseguiram encurralar os manifestantes porque eles conheciam a área. Se eram cercados por um lado, davam a volta no quarteirão. Ou seja, a combinação de vários fatores influenciou os acontecimentos daquela noite: a localização do Stonewall, a brutalidade da polícia, o horário da invasão.

André Lopes/Agência PúblicaFachada do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque

Por que as invasões a bares eram tão comuns naquela época? Havia algum tipo de respaldo legal por trás delas?

Havia leis estaduais que regulavam a venda de bebidas alcoólicas. No estado de Nova York, era proibida a comercialização de álcool em “estabelecimentos de desordem”. Homossexuais eram por natureza considerados “desordeiros”, então você não podia vender a eles bebidas alcoólicas no seu estabelecimento. Como ninguém conseguia autorização para manter um bar gay, isso acabava nas mãos da máfia e do crime organizado. Sendo os bares ilegais, a polícia tinha permissão para invadi-los e fechá-los. A máfia fazia dinheiro com o público gay que frequentava seus bares – muitos deles, sem licença, eram chamados de dives, não tinham saídas de emergência ou água limpa e serviam bebidas em copos sujos. As autoridades queriam limpar o Greenwich Village e a Times Square, então a polícia invadia e interditava esses bares, além de prender quem estava lá. A máfia pagava a polícia para que fizesse vista grossa e reabria os bares no dia seguinte.

Pode-se dizer que a época foi outro fator que contribuiu para a Revolta de Stonewall ter ocorrido?

Num período em que já havia muitos protestos nos Estados Unidos – era o fim dos anos 1960 –, aquele foi pequeno em comparação, por exemplo, à convenção do Partido Democrata de 1968 em Chicago, às manifestações após o assassinato de Martin Luther King ou aos conflitos antiguerra contra a polícia. Esse foi apenas um de muitos conflitos contra a polícia em Nova Iorque, nos Estados Unidos e no mundo. Precisamos olhar para ele segundo o contexto da época: desafiar as autoridades era típico do momento. Mas, se não tivesse havido uma organização imediata para canalizar rapidamente a energia e a raiva resultantes desse processo, talvez não nos lembraríamos hoje do que foi Stonewall.

De que maneira ocorreu essa organização?

Os organizadores das primeiras reuniões pós-Stonewall eram pessoas envolvidas no movimento gay desde os 1960 ou antes. Além dos encontros, eles promoveram o primeiro Dia da Libertação Gay da Rua Christopher [em inglês, Christopher Street Gay Liberation Day, a primeira parada LGBT de que se tem notícia no mundo], em junho de 1970. Pediram também a outras organizações que promovessem eventos para marcar o primeiro aniversário da Rebelião de Stonewall e marchas ocorreram em Chicago e Los Angeles naquele ano. Essa primeira parada na verdade era a continuação de um protesto anual chamado Reminder Day, todo dia 5 de julho desde 1965 – o primeiro ocorreu na Filadélfia –, para relembrar a população dos Estados Unidos de que a comunidade gay não tinha seus direitos assegurados pela Constituição. Os organizadores dessa marcha se reuniram logo depois de Stonewall e decidiram transferi-la para o último domingo de junho, para se integrar ao Dia da Libertação Gay da Rua Christopher. Os organizadores transformaram Stonewall em uma marca, em um evento para ser lembrado, e ao longo dos anos seu simbolismo atingiu proporções maiores do que as do próprio evento. Em termos gerais, pode-se dizer que a comunidade LGBT revidou a opressão da polícia no Stonewall, inspirando uma expansão dramática do movimento por direitos gays nos Estados Unidos que eventualmente se espalhou pelo mundo. Stonewall é basicamente um símbolo da luta da comunidade gay por liberdade.

André Lopes/Agência PúblicaO jornalista norte-americano Eric Marcus é fundador do consórcio Stonewall 50

Havia lugares em Nova York onde as pessoas LGBTQ não eram bem-vindas?

Se você pudesse ser visualmente identificado como gay, precisava ter cuidado. Uma das pessoas que entrevistei, Martin Block [fundador e primeiro editor da One Magazine, revista pelo direitos dos homossexuais], era uma pessoa que se comportava de uma maneira não esperada para seu gênero; podia-se dizer que era um garoto homossexual. A preocupação em evitar ser espancado ou perseguido pela polícia era frequente em sua vida, e ele só se sentia seguro em algumas ruas no Greenwich Village, em um local como o Stonewall. No entanto, não podemos generalizar e dizer que isso valia para todas as pessoas gays. A maioria delas, homens e mulheres, vivia escondida: escondiam a orientação sexual e se vestiam de modo a se parecer com todo mundo. Mas, se você fosse visivelmente gay, com base nos estereótipos que as pessoas tinham, a vida poderia ser muito perigosa. Também dependia da sua profissão: se fosse um policial gay, não poderia frequentar os bares, teria que ter muito cuidado. A polícia assediava e às vezes batia em pessoas gays, invadia bares. Em muitos lugares do país, quando os bares eram invadidos, os indivíduos detidos tinham seus nomes publicados na primeira página do jornal no dia seguinte com informações sobre seu endereço e local de trabalho. Muitos deles tinham seus casamentos destruídos, perdiam os filhos, os empregos. Isso acontecia em todo o país, inclusive aqui em Nova Iorque. Há um ensaio da revista Time que eu cito no meu livro, publicado em 1966 e não assinado – por isso suponho que tenha partido dos editores da revista –, cuja última linha dizia que a homossexualidade nunca seria nada além de uma doença permissiva, e essa era uma das coisas mais gentis escritas ali. Toda a sociedade olhava a homossexualidade como uma doença, um pecado ou algo contra a lei.

O que mudou para a população LGBT nos Estados Unidos após Stonewall?

Imediatamente depois, muito pouco. Olhando para trás, parece que as coisas aconteceram da noite para o dia, mas levaram tempo. As primeiras organizações de defesa dos direitos gays eram pequenas e não tinham muito dinheiro, tampouco funcionários contratados. A crise da aids [ocorrida nos Estados Unidos na década de 1980] foi outro ponto de virada que forçou organização e tirou muitos gays do armário – se não fosse por isso, não acredito que estaríamos onde estamos agora, por mais trágico que tenha sido. O que aconteceu de novo nos anos seguintes à Rebelião de Stonewall foi o surgimento de múltiplas organizações ao redor do país que inseriram milhares de pessoas gays no movimento.

André Lopes/Agência PúblicaO Stonewall fica na Rua Christopher, no bairro de Greenwich Village

Transexuais, lésbicas, gays, drag queens, imigrantes, negros e até pessoas em situação de rua participaram dos protestos em junho de 1969. Depois de Stonewall, essas pessoas foram levadas em conta, na sua análise?

Acho que não. Os jovens que estavam nas ruas levavam uma vida anárquica, e alguns deles se envolveram com o movimento. Era difícil para eles e era difícil para os organizadores, porque eram culturas diferentes. Também havia preconceito contra os os jovens que não se comportavam da maneira esperada para seu gênero. Até mesmo a grande marcha dos direitos homossexuais em Washington em 1993 [uma das maiores da história dos EUA] foi gay, lésbica e bi. Isso agora é uma grande questão, mas não era, não se incluíam os transgêneros. Tem havido muita tensão ao longo dos anos sobre a expansão do movimento para incorporar outros grupos. Não era como se houvesse um corpo diretivo que estabelecesse o controle de tudo e um plano no sentido de incluir todos os grupos – o movimento não era muito hierárquico. E houve conflitos entre pessoas que estiveram no movimento desde os anos 1960 e 1950 e as pessoas que se juntaram a ele em 1969 e 1970. Eles acusaram os veteranos de serem dinossauros, e os veteranos acusaram os jovens de serem infiltrados do FBI que roubaram o movimento deles. Acho que, quando olhamos para trás agora, dizemos que houve muita insensibilidade. Os homens eram sexistas e as mulheres eram intolerantes com as pessoas transexuais. Elas eram frequentemente referidas como travestis, o que é uma palavra ruim agora aqui nos Estados Unidos. Foi bem complicado. Por isso, para as comunidades marginalizadas em Nova York, essa situação não acabou depois de Stonewall: a cidade ainda tem milhares de crianças que moram na rua, rejeitadas por suas famílias porque não têm gênero definido, e são principalmente “jovens de cor”, latinos e negros. Eles vêm de todo o país e vivem nas ruas aqui.

Apesar das limitações, por que é tão importante, ainda hoje, celebrar a Revolta de Stonewall?

As coisas não mudaram logo em seguida, mas ao longo do tempo. Acho que as paradas anuais têm o potencial de celebrar de onde viemos e mostrar para onde precisamos ir. Existem tensões agora entre as pessoas que dirigem a parada aqui em Nova Iorque e em outros lugares e as pessoas que dirigem a parada anual do Orgulho Gay: a parada deveria ser uma celebração ou um protesto? Este ano nós teremos a usual parada do Orgulho Gay, com os carros alegóricos e tudo o mais, e teremos uma parada de protesto, que se iniciará pela manhã e percorrerá a rota original. As pessoas têm a oportunidade de decidir o que Stonewall significa para elas e participar de um protesto, de uma celebração ou qualquer coisa que elas queiram fazer. Para o mundo lá fora, estamos dizendo: “Estamos aqui, nessa enorme comunidade LGBT, e nós não vamos embora”. Especialmente nos Estados Unidos de hoje, onde temos um governo tão antigay, é muito importante deixar claro que não vamos desistir dos direitos que duramente conquistamos.

Que lições o movimento LGBT brasileiro poderia aprender com o norte-americano, já que, com a eleição de Jair Bolsonaro, os contextos nos dois países se tornaram similares pelo menos no que diz respeito às pautas morais?

Sempre houve altos e baixos. Geralmente, quando damos dois passos à frente, temos que dar um passo atrás. Nos Estados Unidos, se você olhar para a história do movimento pelos direitos gays, repetidamente tivemos avanço e retrocesso. A chave é seguir em frente e, para isso, é preciso dar visibilidade aos LGBTs, o que significa se assumir sempre que puder, quando não for perigoso. Este tem sido nosso segredo aqui nos Estados Unidos: ganhar uma pessoa de cada vez, com sua família, com seus vizinhos, com seus colegas, se isso for possível. Esta é a chave: organização. Os direitos gays não surgiram de forma simples depois da Rebelião de Stonewall. Juntos somos mais poderosos.

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Moro teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais em caso Odebrecht

qua, 19/06/2019 - 12:16

Documentos anexados pela defesa de executivos da Odebrecht no processo da Lava Jato sugerem que fatos ocorridos em 2013, quando a Lava Jato era restrita à Polícia Federal (PF), foram ignorados pelo ex-juiz Sergio Moro, que recebeu denúncias sobre supostas ilegalidades na obtenção de áudios e e-mails relacionados aos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef.

Segundo recursos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e em tribunais superiores, as decisões teriam caracterizado “eloquente cerceamento de defesa” e teriam levado o juiz a sentenciar réus de forma “açodada” e “à revelia de relevantes questões” levadas aos autos do processo pela defesa.

Depoimentos de policiais prestados no âmbito da ação penal 5036528-23.2015.4.04.700, segundo advogados, mostram que mensagens trocadas por celular entre os doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef foram obtidas diretamente pela PF de uma empresa de telefonia do Canadá, sem passar pelo crivo da Autoridade Central brasileira, gestora do acordo de cooperação internacional entre os dois países. O procedimento, conforme a defesa, foi ignorado por Moro, que também não teria levado em conta denúncias sobre grampos ilegais usados contra Youssef e sobre documentos da Suíça sobre os quais havia dúvida se poderiam ser usados como prova no processo.

WikipediaDepoimentos de policiais mostram que mensagens trocadas por celular entre Alberto Youssef (foto) e Habib Chater foram obtidas diretamente pela PF

A ação resultou na condenação de Marcelo Odebrecht, preso desde 2015, e Márcio Faria a 19 anos e 4 meses de prisão em março de 2016. Outros cinco executivos da empreiteira (Rogério Santos Araújo, Eduardo Oliveira Freitas Filho, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino Alencar e Paulo Boghossian) e três ex-diretores da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco) também foram condenados a penas parecidas que, com o acordo de delação, acabaram sendo reduzidas ou suspensas. O mesmo aconteceu com a pena de 20 anos a que Youssef havia sido condenado. Nove meses depois dessa condenação, 77 executivos da Odebrecht – encabeçados por Emílio e Marcelo Odebrecht, donos da empresa – assinaram a maior delação em bloco da Lava Jato.

A Pública analisou os recursos da defesa anexados ao processo que resultou nessa primeira condenação.

No caso do grampo canadense, os advogados do escritório paulista Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados, então responsável pela defesa do executivo Márcio Faria, da Odebrecht, afirmam em recurso que a força-tarefa descumpriu o acordo de cooperação entre Brasil e Canadá ao se utilizar de “canais diretos” entre policiais federais e a matriz do grupo de telefonia Research In Motion (RIM), do Canadá, sem comunicação oficial. O objetivo era obter cópias de e-mails enviados pelos serviços de mensagem BlackBerry Messenger (BBM), extraídos dos celulares dos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef.

Os dois foram os primeiros alvos do que se tornaria a Operação Lava Jato, ainda em 2013, quando as investigações estavam restritas à PF. A fase ofensiva da operação, com a prisão de Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa seria deflagrada em março de 2014, quando o Ministério Público Federal (MPF) assumiria o protagonismo.

De acordo com a defesa, que se fundamenta em depoimento dos próprios policiais federais na ação penal, as ordens judiciais emitidas por Moro eram enviadas diretamente da PF, em Brasília, para a sede da empresa no Canadá. Pelo mesmo canal, os arquivos eram recebidos em Brasília.

Investigadores investigados

Segundo depoimentos transcritos pela defesa, os contatos eram feitos entre o delegado Márcio Anselmo, o primeiro investigador da Lava Jato, e um funcionário da divisão canadense responsável pelas interceptações da BlackBerry, Andrew Ma. “Não há a mais tênue indicação de intermediação de qualquer representante da empresa canadense no Brasil nas trocas de e-mails”, escreve a defesa, numa peça de 255 páginas, destinada, originalmente, a Moro e, depois, ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação das provas.

Segundo os advogados, o próprio Anselmo, em depoimento no processo como testemunha, admitiu que as comunicações seguiam diretamente da sala da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), na direção geral da PF, em Brasília, para a RIM, no Canadá. No recurso, a defesa transcreveu os trechos em que questiona o delegado:

Defesa: O senhor sabe da DICOR em diante como era feita essa remessa desses ofícios para o Canadá?

Depoente: Eu acredito que fosse encaminhado, com a forma como eu remeti isso fosse encaminhado para RIM. […]

Defesa: Os e-mails, o senhor disse que mandava por e-mail, preenchia um formulário em PDF, criado pela DICOR, e mandava esse relatório para DICOR, da DICOR para o Canadá?

Depoente: Certo. Esse para interceptação de BBM.”

Também interrogado no processo, o agente Alonso Vinícius Caldas Souto, responsável por intermediar a comunicação entre a Dicor e a BlackBerry, confirma que o contato da polícia ficava no Canadá:

Defesa: O senhor conhece o Andrew Ma?

Testemunha: Pessoalmente não.

Defesa: Mas já ouviu falar?

Testemunha: Sei que ele trabalhava lá na Blackberry.

Defesa: Mas no Brasil, no exterior?

Testemunha: No Canadá.”

O mesmo policial, ao descrever o procedimento que realizava para encaminhar à BlackBerry as ordens judiciais determinando a quebra de sigilo de comunicações e dados, reconheceu que todas elas eram encaminhadas a um e-mail no exterior.

Defesa: Ok. O e-mail pso.br@blackberry.com?

Testemunha: Esse foi o e-mail que eu recebi para enviar as ordens judiciais.

Defesa: Então o senhor encaminhava as ordens judiciais para esse e-mail?

Testemunha: Positivo.

Defesa: O senhor referiu que era um e-mail único, isso? Então todas as ordens judiciais que o senhor recebe o senhor encaminha para esse e-mail?

Testemunha: Positivo.”

Nos primeiros seis meses dos contatos, ainda em 2013, conforme a defesa, Moro autorizou três quebras do sigilo telemático, executadas diretamente entre a PF e a matriz da BlackBerry, no Canadá. Nesse mesmo período, a polícia enviou sete ofícios diretamente à matriz da empresa. Só a partir do dia 2 de dezembro de 2013 é que as ordens judiciais de renovação do grampo, por mera formalidade, passaram a ser dirigidas à filial brasileira, na capital paulista. A PF, no entanto, continuaria enviando ofícios diretamente para o Canadá.

A própria empresa informaria, em carta anexada ao processo, que sequer tinha funcionários brasileiros com capacidade para atender a demandas sobre informações de usuários do BlackBerry, o que reforçaria a necessidade de que grampo e conteúdo fossem monitorados apenas no âmbito do tratado de cooperação, referindo-se ao Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Canadá. O acordo foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 6.747/09, que prevê, nos artigos 10 e 11, que “fornecimento de informações, transmissão de documentos e outros registros devem passar pelo crivo das respectivas autoridades centrais”, que no Brasil é a Procuradoria-Geral da República e, no Canadá, o Ministério da Justiça. E afirma que o contato direto tem vedação expressa nos artigos 157, nos parágrafos 1º do Código de Processo Penal e 5º da Constituição.

“Se o acordo estipula os ritos para que um país realize diligência para obter provas que se encontrem no outro, ele deve ser simplesmente cumprido”, destacou a defesa.

Questionado pelos advogados sobre essa interceptação durante o processo, Moro respondeu em despacho que o grampo não teve papel relevante na investigação da Odebrecht e seus executivos e afirmou que o fato de a empresa estar sediada no exterior não altera o quadro jurídico por ela dispor de subsidiária no Brasil. Também garantiu que havia precedentes favoráveis à força-tarefa firmados pelo TRF4 e STJ. “A cooperação jurídica internacional só seria necessária caso se pretendesse, por exemplo, interceptar pessoas residentes no exterior”, escreveu Moro.

Os advogados contestaram. Segundo eles, antes de autorizar o monitoramento, Moro chegou a pedir que a polícia prestasse esclarecimento sobre o destinatário da ordem, que, em princípio, deveria ser uma empresa sediada no Brasil. Depois, sob o argumento de que os alvos eram brasileiros e os crimes haviam sido praticados em território nacional, autorizou que as ordens fossem executadas diretamente entre PF e a matriz da empresa “sem sequer ouvir o Ministério Público Federal”, destacam os advogados.

“Basta ler o teor das mensagens eletrônicas trocadas entre a Polícia Federal e a matriz da RIM do Canadá para constatar que elas não passaram pela filial brasileira da empresa canadense. […] Quanto mais clara fica a ilegalidade do procedimento adotado para a interceptação dos BBMs e a colheita dos dados cadastrais de seus usuários, mais vazios se mostram os argumentos com que se tenta driblar a decorrente ilicitude da prova”, alega a defesa.

“Não há como tergiversar” sobre os procedimentos autorizados por Moro, disse a defesa, que pediu aos tribunais superiores a anulação do conteúdo obtido diretamente pelos policiais com a matriz da empresa, assim como das provas que derivaram desse contato.

Os advogados de Márcio Faria levantaram outras suspeitas de grampos ilegais quando a Lava Jato já era conhecida como a força-tarefa do Ministério Público, em 2014: um deles na cela de Youssef e o outro numa escada que dá acesso à ala de fumantes da carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.

O grampo na cela foi descoberto pelo próprio doleiro 24 dias depois de sua prisão, em 17 de março de 2014, data que marca o início oficial da Lava Jato. São conhecidas as imagens de Youssef mostrando a parafernália em selfies distribuídos às redes sociais.

O primeiro policial a contestar a ilegalidade foi o delegado Márcio Anselmo, que, apressadamente, negou o grampo e afirmou que a alegação dos advogados de Youssef era “estratégia visando pura e simplesmente desqualificar o trabalho realizado e tumultuar a investigação”.

Moro considerou que as explicações de Anselmo eram “plausíveis”. Cinco meses depois, em relatório ao juiz, o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pela investigação (Sindicância 04/2014) aberta em decorrência do caso, afirmou que o grampo estava inoperante desde 2008, época em que havia sido autorizado para monitorar outro preso famoso, Fernandinho Beira-Mar.

O caminho da sindicância seria o arquivo se não fosse um conflito interno. O delegado Mário Fanton, que chegou a integrar a força-tarefa, e o agente federal Dalmey Fernando Werlang, que teria instalado o grampo na cela de Youssef, denunciaram a armação e ainda acusaram a cúpula da Lava Jato de tentar acobertar a ilegalidade. Os dois haviam sido afastados da operação e prestaram depoimento no Departamento de Investigação Policial (DIP), em maio de 2015, na sede da PF, em Brasília, e, em setembro do mesmo ano, convocados pela CPI da Petrobras, reafirmaram as acusações, segundo consta na mesma ação penal contra os executivos da Odebrecht.

Em vez de voltar à sua base, em Bauru, o delegado Fanton seguiu de Curitiba para a sede da PF em Brasília. No DIP e na Corregedoria, contou que havia relatado todas as irregularidades ao procurador Januário Paludo, integrante do MPF na Lava Jato, e afirmou que “a Sindicância 04/2014 foi forjada”.

Fanton entregou ao delegado Alfredo Junqueira, responsável por investigar os policiais, um depoimento de Dalmey, em que este teria confessado que colocou o grampo com a ajuda de uma agente, Maria Inês, com a ressalva de que a ordem teria sido dos delegados Rosalvo Ferreira Franco, Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

Dalmey também teria afirmado que o delegado que presidiu a primeira sindicância, Maurício Moscardi Grillo (o mesmo que coordenou a Operação Carne Fraca, de 2017), teria pedido que ele afirmasse nos autos da sindicância que o grampo encontrado na cela de Youssef seria anterior à Lava Jato.

Acusados e promovidos

Os delegados Rosalvo, Igor e Márcio são o coração da PF na Lava Jato e homens de confiança de Moro, que, ao assumir o Ministério da Justiça e da Segurança, deu a eles cargos de relevo na Esplanada: Rosalvo é hoje o diretor-geral da Polícia Federal; Igor, diretor de investigação de combate ao crime organizado; Márcio Anselmo, coordenador-geral de repressão a corrupção e lavagem de dinheiro.

No depoimento de Dalmey, entregue por Fanton ao delegado Junqueira, o policial dizia que coletava os áudios do grampo em Youssef “quase todos os dias” e os entregava a Anselmo e à delegada Erika Mialik Marena, que, segundo ele, baixavam os conteúdos em seus computadores. Ele também afirmava ter sido pressionado pelos delegados para apagar os arquivos retirados do grampo.

A delegada Erika Marena foi nomeada por Moro para comandar o mais importante órgão abaixo do gabinete do ministro, a Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Erika batizou a Lava Jato antes de a operação passar para o comando do MPF e comandava a operação que prendeu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que se suicidou ao ser solto por um habeas corpus em 2 de outubro de 2017.

Fanton ainda envolveria em escutas clandestinas a delegada Daniele Gosseheimer, esposa do delegado Igor Romário de Paula, que teria autorizado um segundo grampo, este no “fumódromo” da PF.

A Pública procurou os delegados citados na reportagem na PF para falarem, mas a assessoria da PF disse que “não há servidores para conceder a entrevista solicitada e atender sua demanda” e que, “por questões de política de comunicação social”, a corporação “não comenta possíveis investigações em andamento”.

Novos recursos sobre os grampos

Num pedido de correição parcial enviado ao TFR4, os advogados do executivo da Odebrecht, Rafael Tucherman e Dora Cavalcanti Cordani, pediram, em vão, que Moro não prolatasse a sentença antes que fosse esclarecida a investigação sobre os grampos que estava em andamento na Corregedoria da PF. Tanto Tucherman quanto Dora Cavalcanti deixaram a defesa de Márcio depois que o executivo assinou a delação premiada.

No recurso ao TRF4, os advogados dizem que Moro e os procuradores do MPF demonstravam “extrema preocupação em saber se haveria provas materiais das ilegalidades relatadas”. Já na fase processual, perguntava reiteradamente às testemunhas onde estariam os eventuais áudios na cela de Youssef, segundo o documento da defesa. Noticiário sobre o período mostra que peritos haviam recuperado mais de cem horas de áudios, material supostamente enviado à Corregedoria-Geral da PF em Brasília.

Moro, que havia deferido o pedido da defesa para que o resultado das investigações da PF fosse anexado ao processo, decidiu, no entanto, sentenciar os executivos da Odebrecht sem levar em conta essa investigação. Isso embora na instrução do processo, ao interrogar Fanton para saber se houve o grampo e se dele haviam sido extraídos os áudios, delegado e agente tenham reafirmado o que haviam dito à Corregedoria da PF sobre as supostas ilegalidades, segundo consta no recurso da defesa de Márcio Faria. Em resposta ao pedido da defesa de que não julgasse o processo antes de a investigação sobre os grampos ser concluída, deu um despacho dizendo que, uma vez entregues as alegações finais, “não se retornam as fases já superadas”. Considerou também que as provas buscadas pela defesa eram “manifestamente impertinentes ou irrelevantes”.

A defesa contestou: “Então por que Sua Excelência determinou sua produção? Por que o MPF insistiu e o Juiz deferiu a oitiva dos Delegados Igor Romário de Paula e Márcio Adriano Anselmo para falarem sobre o tema, mesmo tendo as defesas desistido das inquirições?”.

“Causa perplexidade que tamanha curiosidade de Sua Excelência sobre a existência ou não dos áudios tenha desaparecido, justamente quando anunciado que a conclusão da Sindicância se avizinha”, ironizou a defesa que insistia na relevância da suspeita. “Não interessa mais saber qual das versões defendidas pelas autoridades policiais em suas audiências na ação penal é a verdadeira? […] Tornou-se impertinente descortinar se os mais proeminentes Delegados que conduziram as investigações da Operação Lava Jato foram autores intelectuais não só da instalação da hipotética escuta, mas especialmente de uma posterior farsa para encobrir sua existência?”

Para a defesa, Moro não se interessou em requisitar cópia dos áudios quando o grampo veio à tona nem se preocupou em esclarecer se o conteúdo foi usado nas etapas posteriores da investigação, o que geraria, frisam os advogados, “automática contaminação das provas derivadas”.

A defesa insiste que, ao deixar de lado a investigação, Moro não tinha informações para sustentar que o grampo não originou diligências nas novas fases da Lava Jato ou não foi usado como provas nas sentenças que prolataria. Se a escuta existiu, diz a defesa, o argumento de Moro “cai por terra” e ainda coloca em xeque a credibilidade da Lava Jato.

Marcelo Camargo/Agência BrasilDe acordo com a defesa de executivos da Odebrecht na Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, teria ignorado investigação sobre provas ilegais no caso “Provas principais”

No mesmo pedido de correição parcial, a defesa de Márcio Faria levantaria suspeição também sobre documentos bancários da Suíça que, segundo o MPF, representavam “as provas principais”, mas que chegaram ao processo com dúvida sobre se poderiam ser usados para sentenciar os executivos da Odebrecht. Os advogados Dora Cavalcanti e Rafael Tucherman pediram acesso ao conjunto de e-mails, mas Moro negou, forçando a defesa a recorrer ao DRCI do Ministério da Justiça.

O delegado Ricardo Andrade Saadi, que comandava o órgão, embora tenha afirmado que havia autorização de uso dos papéis, cita um e-mail de 17 de julho de 2015, em que as autoridades da Suíça faziam referência a uma possível “exceção” (termo que sugere a possibilidade de obstáculo) no conjunto de documentos, indicando que a força-tarefa verificasse se serviriam como prova no processo.

Moro deu razão aos acusadores, argumentando que não havia restrição ou proibição e, pelo tratado de cooperação, nem necessidade de autorização dos suíços. A defesa contestou, afirmando que não teve acesso à cadeia de e-mails e que a exceção era exatamente num ofício cujo teor não havia sido devidamente instruído pelos suíços.

“Se a aquisição e utilização da prova vinda do exterior foi pautada por completa lisura, por que tamanha resistência em fornecer à defesa os elementos essenciais para exercer o controle da legalidade dessa prova?”, perguntam os advogados no recurso.

Moro sustentou que, se não houvesse a autorização questionada, “já teria vindo alguma reclamação do estrangeiro” e, dois meses depois, condenou Márcio Faria e os demais réus, decisão que a defesa considerou “açodada” e “mais um atropelo na ordem processual”.

O pedido, que tinha base no artigo 263 do Regimento Interno do TRF4, normalmente aplicado em circunstâncias que possam causar dano irreparável ao acusado, foi negado em decisão mantida depois no STJ.

Com o acordo de delação consumado em dezembro de 2016 e, diante de uma das cláusulas nele embutida, os réus beneficiados por prêmios deixaram de questionar a sentença e os advogados do executivo da Odebrecht se retiraram do caso. Os documentos, no entanto, permanecem no processo original.

A Pública encaminhou pedido de entrevista ao ministro Sergio Moro e aos delegados citados no caso do grampo. A assessoria de imprensa de Moro disse que encaminharia as perguntas ao juiz, mas não deu nenhuma resposta até o fechamento da reportagem. Já a PF explicou que “por questões de política interna de comunicação não comenta possíveis investigações em andamento”, referência aos recursos pendentes sobre sindicâncias e processos administrativos que resultaram das denúncias de grampo.

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