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Atualizado: 48 minutos 45 segundos atrás

Cegueira e corrosão da pele: novas regras aumentam riscos para trabalhador rural

qua, 31/07/2019 - 15:06

As novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre classificação de agrotóxicos parecem, à primeira vista, apenas uma adaptação ao padrão internacional.

Mas, na prática, especialistas e defensores dos direitos dos trabalhadores rurais afirmam que a medida vai colocar sob risco ainda maior a saúde de quem lida diretamente com a aplicação dos pesticidas.

Isso porque a principal alteração do Marco Regulatório acontece na hora de classificar os produtos mais perigosos, ou seja, das classes “altamente tóxicos” e “extremamente tóxicos”. Se antes os que causavam problemas como úlceras, corrosão dérmica e na córnea e até cegueira entravam nessas categorias, agora só vão fazer parte delas os que apresentarem risco de morte por ingestão ou contato.

Assim, mais de 500 dos 800 produtos agrotóxicos hoje considerados altamente tóxicos vão passar para as classes menos perigosas, o que deve aumentar a produção e o consumo desse tipo de pesticida. Além disso, eles terão menos alertas no rótulo, ou seja, perdem a tarja vermelha e a caveira que chamava atenção sobre o risco mesmo para agricultores de baixa escolaridade.

Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que ambas mudanças – na reclassificação das categorias e na rotulagem – são um passo atrás para a proteção da população em geral e, especialmente, dos agricultores.

“Quando o limite é a morte, você rebaixa muito a discussão. Precisamos destacar outros perigos além do óbito e colocar como consideráveis os efeitos nos olhos e na pele. Ficar cego ou ter a pele corroída também são limites altíssimos”, afirma Larissa Mies Bombardi, professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo e autora do Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

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Rótulos mais claros?

As alterações no rótulo foram realizadas para se adaptar parcialmente a um padrão internacional chamado GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals, no original em inglês). Segundo informou o diretor da Anvisa, Renato Porto, em uma entrevista coletiva, a mudança vai simplificar a compreensão de quem “manipula, mistura, utiliza um componente e precisa ler um rótulo, uma instrução de uso”.

Atualmente há quatro categorias: Extremamente Tóxico (rótulo vermelho), Altamente Tóxico (rótulo vermelho), Medianamente Tóxico (rótulo amarelo) e Pouco Tóxico (rótulo azul). Agora, a partir do GHS, mais duas novas categorias foram criadas: Improvável de Causar Dano Agudo (rótulo azul) e Não Classificado (rótulo verde), sendo o último válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, como produtos de origem biológica. A indústria dos agrotóxicos terá um ano para se adequar às novas regras.

AnvisaNova tabela de classificação de pesticidas

Mas mudanças na embalagem como substituir a tarja vermelha e o símbolo da caveira de agrotóxicos que podem causar lesões severas no olho e na pele por tarjas amarelas e símbolo de atenção foram criticadas pelos especialistas

“Se o rótulo cumpre o papel de comunicação visual que ele promete, quando você substitui a etiqueta vermelha pela azul, você diz para o trabalhador que aquele produto não é mais tão perigoso”, opina Bombardi.

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, concorda que as mudanças podem deixar o agricultor mais suscetível a descuidos com produtos que não matam, mas podem causar invalidez e prejudicar o agricultor e toda sua família.

“Essa alteração pode levar ao entendimento de que aquele produto não é mais tão perigoso e exige menos cuidado ao manuseá-lo, o que não é verdade”, afirma Melgarejo. “E vale lembrar que esses produtos muitas vezes são deixados em casa. Agora, sem a caveira que gerava temor nas crianças, elas também correm risco maior. E isso também pode complicar a compreensão de quem tem dificuldade com a leitura.”

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde confirmam o temor do engenheiro agrônomo. O grau de escolaridade médio das cerca de 40 mil pessoas atendidas no sistema de saúde brasileiro entre 2007 e 2017 após serem expostas à agrotóxicos era de Ensino Fundamental incompleto. Desse total de casos, 26 mil tiveram intoxicação confirmada e 1.824 acabaram morrendo.

O pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, que é ex-gerente geral da Anvisa, concorda que a alteração na rotulagem dos produtos pode gerar ruído no entendimento do agricultor. “Fazer essa harmonização internacional acaba deixando de lado as características do agricultor brasileiro. Temos no país tecnologia de ponta, mas também há uma grande parte do setor representado pela agricultura familiar onde o produtor que vai manusear o agrotóxico tem baixa escolaridade.”

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a alteração do Marco Regulatório vai colocar em risco a saúde do trabalhador rural

Siga o Robotox, o robô que tuíta sempre que o Governo Federal libera um registro de novo agrotóxico

‘Perigo camuflado’

O novo marco regulatório também não foi bem recebido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que repudiou a reclassificação da toxicidade. “Essa decisão camufla o real perigo que essas substâncias oferecem à sociedade, principalmente ao prejudicar a saúde dos trabalhadores que aplicam os agrotóxicos”, afirmou Rosmari Malheiros, secretária de Meio Ambiente da Contag.

Para se ter uma ideia, de 2000 a 2008, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), contabilizou 363 casos de pessoas que foram vítimas em conflitos no campo envolvendo pesticidas – em situações como trabalhadores sendo intoxicados ou lideranças rurais perseguidas ou mortas por denunciar o problema.

Especialistas apontam ainda que a nova regra da Anvisa pode agravar esse cenário também no sentido aumentar ainda mais o ritmo de aprovação de novos produtos agrotóxicos – foram 290 neste ano.

“A aprovação de produtos classificados como de maior toxicidade tende a ser mais demorada. Requer apresentação de mais estudos pela indústria, precisam ser estipulados limites máximos de uso e formas de aplicação. E agora, com as novas regras, cada vez menos produtos terão essa classificação máxima, e assim passaram por um processo de aprovação que é mais rápido”, explica Marina Lacôrte, coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace.

Segundo a legislação, é proibido registrar um agrotóxico cuja ação tóxica seja maior do que de um produto similar já registrado. Com a diminuição nos parâmetros que classificam a toxicidade, mais agrotóxicos estarão aptos a serem registrados. “Antes, se o produto causava cegueira, ele recebia a classificação máxima. Agora, ele vai ser colocado na classe de medianamente tóxico, o que o permitirá que mais agrotóxicos como aquele possam chegar ao mercado”, explica o agrônomo Melgarejo.

As alterações propostas pela Anvisa foram bem recebidos pela indústria de pesticidas. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) destacou que é importante que o país avance na modernização dos regulamentos acompanhando os avanços científicos e garantindo a segurança dos trabalhadores e consumidores. Já o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) disse que as mudanças “trazem mais segurança aos produtores que manuseiam os produtos na medida em que as mudanças nos rótulos facilitam a identificação de riscos e deixam a comunicação mais fácil e acessível”.

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Categorias: Internacionais

Destruição da Petrobras mostra que Lava Jato é “cavalo de Troia”, diz Flávio Dino

ter, 30/07/2019 - 16:02

Ex-juiz criminal, jurista e ex-deputado federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), 51 anos, fala com conhecimento jurídico sobre a Lava Jato. Embora defenda a operação, afirma que houve parcialidade nas investigações contra o ex-presidente Lula e outros réus, o que, segundo ele, foi demonstrado “imensamente” nos diálogos revelados pelo Intercept entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. “Na hora em que o juiz orienta a acusação, sugere medidas à acusação, monta estratégia junto com a acusação, indica provas, faz o debate, orienta a acusação de como fazer o debate na imprensa, ao mesmo tempo ele chama a defesa, no curso do processo, de ‘showzinho’, significa que ele não estava disposto a fazer aquilo que tecnicamente é chamado de bilateralidade da audiência. O juiz deve ouvir as partes de verdade, não de modo fake, não teatrinho. Não havia isso. E isso contamina de morte o processo inteiro”.

Depois da longa entrevista concedida ao repórter da Agência Pública na quinta-feira de manhã em Brasília, Dino ainda respondeu a mais uma pergunta – essa enviada por e-mail – sobre a participação de sua colega de partido, Manuela D’Ávila, apontada pelo hacker preso (no fim da tarde daquele dia) como intermediária do contato entre ele e Glenn Greenwald, ele diz: “Manuela é uma mulher séria. Ela não tem nada a ver com hacker algum. Ela própria já informou que se limitou a passar o contato de um jornalista. Esse assunto sobre ela está encerrado, a meu ver.”

Embora defenda “um julgamento de verdade” para o ex-presidente Lula, Dino reconhece que “parte da esquerda participou da corrupção”. Mas aponta uma “instrumentalização político-partidária” da causa da corrupção. Bolsonaro, por exemplo, está longe de representar a ética na política como querem seus seguidores. “Um presidente da República desejar indicar o seu próprio filho como embaixador nos Estados Unidos é um caso escandaloso e inusitado de nepotismo internacional. E onde estão os fariseus que são contra a corrupção? Estão achando normal?”, pergunta.

O governador do Maranhão também analisa a operação do ponto de vista do prejuízo trazido para as empresas brasileiras – em especial para a Petrobras. “Quando se abrirem os arquivos públicos dos Estados Unidos daqui a 30 ou 50 anos, os que estiverem vivos terão compreensão mais plena da luta geopolítica gigantesca que se trava hoje no mundo em torno da soberania energética”, afirma.

Segundo ele, o Brasil está perdendo todos os instrumentos que levou décadas para garantir a soberania no plano energético. “Todo o sistema Petrobras está sendo dizimado por privatizações e pela perda de capacidade de investimentos. Esse resultado identifica o indício de que [a Lava Jato] é uma espécie de Cavalo de Troia. Dentro do Cavalo de Troia, bonito e legítimo, havia outros interesses que estão agora sendo, lamentavelmente, concretizados com a destruição da soberania energética”, sustenta.

Dino tem se dedicado a pregar em sucessivos encontros com lideranças da esquerda e do centro, a formação de uma frente ampla para fortalecer a democracia. Tem pinta de presidenciável, mas, embora tenha ouvido de Lula que em 2022 o PT “pode ter ou não” um candidato, nega que neste momento esteja se colocando como alternativa. Leia a entrevista:

Valter Campanato/Agência BrasilPara Flávio Dino, atual governador do Maranhão pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Lava Jato destruiu o sistema político e permitiu a emergência do bolsonarismo

Que avaliação o senhor faz sobre os rumos da Lava Jato ou seu efeito na política?

Em relação aos processos do Judiciário de um modo geral, de combate à corrupção, a minha avaliação é a de que eles são absolutamente necessários, imprescindíveis, eu diria. O problema está na instrumentalização político-partidária da causa do combate à corrupção, que aconteceu muito nitidamente. Em razão dessa instrumentalização é que se violaram leis para garantir o alcance de metas políticas. Essa é a minha crítica. E isso se equalizou imensamente com a revelação desses diálogos na imprensa a partir do Intercept. Os diálogos mostram que em alguns casos não havia processos judiciais legítimos. Em relação ao ex-presidente Lula o que nós identificamos? Um engajamento político-partidário visando assegurar que ele não pudesse concorrer, que ele não pudesse dar uma entrevista. Isso se revela como se fosse assunto de interesse de operadores, de agentes públicos do direito. Não. Se ele vai concorrer ou não é um assunto político. Se ele vai dar uma entrevista ou não é um assunto político. Não é assunto que diga respeito [à força-tarefa], que deva ocupar e gerar ardis, artimanhas, estratégias, para impedir fatos políticos. Então é quanto a isso que eu tenho me insurgido já de algum tempo e acho que essa crítica foi profundamente atualizada [com o vazamento do Intercept].

Em que sentido? A Lava Jato está num ponto de inflexão?

O que eu acho que deve ocorrer é uma ponderação, um balanceamento há muito reclamado e que cabe sobretudo ao Supremo, no seguinte sentido: os processos judiciais contra a corrupção devem continuar, mas os excessos, os abusos, devem ser combatidos. Então não é propriamente uma inflexão no sentido de acabar com a Lava Jato, não é isso, mas no sentido de acabar com os abusos da Lava Jato. Esse é o ponto fundamental.

O senhor, como juiz, deve ter lido, obviamente, o processo do Lula, não é? Tecnicamente que avaliação que o senhor faz?

Em relação à única condenação expressiva que ele tem, aquela atinente ao triplex, nós temos alertado para algumas questões jurídicas extremamente importantes. A primeira: o triplex fica no Guarujá, em São Paulo. O que esse processo foi fazer em Curitiba? Como ele foi parar lá? Criaram um vínculo que não existia entre isto e os problemas na Petrobras para justificar a competência curitibana. Isso é ilegal. Criou-se uma competência, se violou um princípio constitucional chamado juiz natural.

E essa ligação foi feita somente a partir da delação do Léo Pinheiro (ex-dirigente da OAS)?

Isso. A lei das delações diz que a palavra de um único delator não tem força probatória e apenas o Léo Pinheiro se refere a esse suposto vínculo, que é negado depois pelo próprio juiz Sergio Moro. Na sua sentença ele afirma cabalmente: “em nenhum momento afirmei que o dinheiro provém da Petrobras”. Ora, se não provém, o que esse processo foi fazer em Curitiba? E a partir daí, aí sim, os diálogos vão mostrando que havia desde sempre uma decisão do juiz, ao longo do processo, de dar razão sempre à acusação ao mesmo tempo que menosprezava a defesa.

Tecnicamente, a parcialidade é clara para o senhor?

Muito clara e ao mesmo tempo fatal, porque o artigo 5º, inciso 55 da Constituição, que é o princípio do contraditório, da ampla defesa, diz que na hora em que o juiz orienta a acusação, sugere medidas à acusação, monta estratégia junto com a acusação, indica provas, faz o debate, orienta a acusação de como fazer o debate na imprensa, ao mesmo tempo ele chama a defesa, no curso do processo, de “showzinho”, significa que ele não estava disposto a fazer aquilo que tecnicamente é chamado de bilateralidade da audiência. O juiz deve ouvir as partes de verdade, não de modo fake, não teatrinho. Não havia isso. E isso contamina de morte o processo inteiro.

Um dos argumentos contrários é o de que sentença foi confirmada em instâncias superiores.

Sobre isso caberia uma longa resposta, mas eu gostaria apenas de me ater a um detalhe jurídico. No Brasil, no sistema jurídico, as provas são produzidas apenas na primeira instância. Ou seja, os tribunais julgam com base nas provas que são colhidas perante o juiz de primeiro grau. Todos os julgamentos, portanto, se baseiam em provas que foram colhidas de modo viciado. Na medida em que o conjunto probatório ali existente deriva da ação de um juiz parcial, é claro que a resposta está no Código de Processo Penal. O Código de Processo Penal, desde 1941, diz – e isso é intuitivo, é uma questão de bom senso – que o juiz que aconselha as partes deve ser considerado suspeito. E o mesmo Código de Processo Penal diz que a sentença proferida por um juiz em suspeição deve ser anulada. Não para que o presidente Lula seja absolvido, é importante dizer isso. A questão não é dizer “o Lula tem que ser absolvido”. Não cabe a mim, como político, dizer isso. Eu quero que ele tenha um julgamento de verdade.

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação contra procuradores envolvidos nas gravações vazadas. Não era o caso de investigar eventuais falhas funcionais relacionadas aos atos da PF e do MPF dentro da Lava Jato?

Eu acredito que esse tema vai ser rediscutido no Conselho Nacional do Ministério Público porque foi uma decisão individual de um membro do conselho. Acho que esse tema irá ao colegiado e eu tenho muita crença, muita confiança, de que a apuração será feita, até porque a todo momento surgem fatos novos que mostram até indícios de proveito pessoal em relação ou em face da atuação funcional. Ou seja, a instrumentalização da reputação, da fama, obtida com a atuação funcional para obtenção de proveitos individuais, de lucros, montagem de empresas. Isso é muito grave. Tenho certeza que a imensa maioria dos juízes brasileiros, dos procuradores, dos membros do Ministério Público do Brasil não concorda com isso.

Agora surge essa questão dos hackers. Como avalia?

Em relação aos diálogos há esse debate equivocado sobre a ilicitude da prova, como se isso pudesse implicar que tudo fosse jogado no lixo. Tecnicamente não. Mesmo que a prova seja ilícita, embora ela não sirva para formar acusação contra alguém, ela se presta a proteger a liberdade de alguém que tenha sido injustamente acusado ou preso. Isso a jurisprudência, a doutrina já é consolidada no Brasil. De um lado tem a ilicitude da prova, do outro tem o direito à liberdade, que é um direito fundamental. E essa é a razão pela qual mesmo que a prova seja eventualmente tida como ilícita, ela pode, sim, ser de interesse, e por isso ela não pode ser destruída.

Moro falou às autoridades vítimas do hacker que o material seria destruído.

Ele sequer deveria ter opinado sobre isso.

Como o senhor avalia a atitude do ministro?

Eu fiquei, na verdade, espantado, porque é inimaginável. É um conceito básico e elementar de processo penal. Um inquérito policial é conduzido por um delegado de polícia de carreira. Perante ele atua o Ministério Público e tem ainda o controle judicial. Isso está no Código de Processo Penal, é no começo do Código. Se você pegar, por exemplo, a lei de interceptação telefônica, que poderia ser aplicado por analogia, quem pode destruir ou não o que foi apreendido é somente o juiz. O ministro da Justiça não tem nada que opinar em inquérito, ele não tem que ter acesso a inquérito, ainda mais um inquérito sigiloso.

Nesse caso, ele teria de se comportar e ser tratado como vítima?

Nesse caso ele é parte diretamente interessada. Então ele jamais poderia ter tido acesso, opinado, telefonado para outras pessoas. Isso realmente confirma – este é o ponto – uma visão de que ele pode tudo, do vale tudo, aquela história de os fins justificam os meios. Então realmente este é um fato independente, isolado, mas que demonstra, em si mesmo, que é gravemente ilícito, e por isso deve ser apurado. Como o ministro da Justiça teve acesso ao inquérito sigiloso? Como vai determinar a destruição de coisas que estão submetidas ao Poder Judiciário? E, do ponto de vista da compreensão do conjunto dos fenômenos, como ele acha normal ser ministro da Justiça e mandar num inquérito policial? Esta é a confirmação de que lá atrás ele achava que era normal ser juiz e ao mesmo tempo titular da acusação. Ele está refletindo o ideário, uma concepção que ele tem, que á de que os fins justificam os meios, de que vale tudo. Supostamente em razão de causas nobres, ele avoca para si o direito de fazer qualquer coisa. Eu não quero entrar no mérito porque pode parecer que é uma crítica pessoal apenas. Não é. É uma preocupação institucional e que deve interessar a todos os democratas.

A Lava Jato destruiu parte do sistema político?

Destruiu o sistema político e permitiu a emergência do bolsonarismo. Destruiu de modo indevido empresas inteiras, quando na verdade as pessoas é que deveriam ter sido punidas. As empresas deveriam ser preservadas, como nos Estados Unidos. E isso é um alerta importante porque naquelas terríveis noites de abril de 1964 democratas sinceros achavam que “muito bem, o João Goulart vai ser deposto e haverá eleição presidencial em 1965”. Ou seja, todos imaginavam que aquele golpe se dirigia apenas à esquerda. Se nós pegarmos todos os exemplos históricos, a esquerda é apenas a primeira vítima. Depois outros tantos são vítimas dessas escaladas autoritárias, que têm que ser contidas no nascedouro. Eu não estou dizendo que amanhã nós vamos ter um golpe, não é isso. O que estou dizendo é que há uma luz amarela acesa. É a luz amarela porque o caldo de cultura é antidemocrático.

O senhor acredita que houve interesse estrangeiro no combate à corrupção por causa da Petrobras?

Vou fazer uma afirmação que não se define ao aqui e ao agora, mas que ela se definirá em algum momento da nossa história. Quando se abrirem os arquivos públicos dos Estados Unidos daqui a 30 ou 50 anos, os que estiverem vivos lá terão a compreensão mais plena da luta geopolítica, gigantesca, que se trava hoje no mundo, em torno da soberania energética. Não há nenhuma dúvida que ao lado de preocupações legítimas, ou se aproveitando de preocupações legítimas de combater a corrupção, houve de contrabando muitos interesses geopolíticos internacionais no sentido de alcançar metas, sobretudo com controle das fontes de energia que o Brasil é detentor, marcadamente as reservas de petróleo e essa fantástica empresa que é a Petrobras.

Quais são os “sinais exteriores” do que o senhor está dizendo?

Basta olhar as consequências – os sinais exteriores são as consequências. Isso está sendo destruído e o Brasil progressivamente se transforma em um grande importador de produtos refinados, porque não tem mais condições de produzir e de garantir o funcionamento. O Brasil está, neste momento, se despindo de todos os instrumentos que levou décadas para construir e garantir a sua soberania no plano energético. Todo o sistema Petrobras está sendo dizimado por privatizações, pela perda de capacidade de investimentos. São décadas de trabalho de brasileiros e vejam, décadas, de vários governos, inclusive de direita, que desde Getúlio Vargas e da extraordinária campanha “O Petróleo É Nosso” liderada pela esquerda brasileira, mas passando por todos os governos, inclusive os governos militares, sempre compreenderam que esse sistema gerido pela Petrobras, como se dizia, do poço ao posto, ou seja, o domínio da cadeia inteira, da cadeia vertical do petróleo, era vital para o Brasil gerir a economia pela sua própria capacidade. Então quando você vê esse resultado é que você identifica o indício de que é uma espécie de Cavalo de Troia. Dentro do Cavalo de Troia, bonito e legítimo, havia outros interesses que estão agora sendo lamentavelmente concretizados, sobretudo com a destruição desse conceito fundamental que é a soberania energética.

Qual sua avaliação sobre a presença militar no governo?

Como eu disse há pouco, há uma luz amarela em relação a propósitos autoritários, vindos ou não diretamente de setores A ou B da política brasileira, então é preciso ter atenção. O segmento militar hoje já é formado na experiência democrática e que tem majoritariamente um compromisso com o profissionalismo das Forças Armadas. E nós temos o peso das outras instituições. Nem o Congresso nem o Judiciário aceitaria uma aventura militarista, autoritária, golpista, seja lá o que for. Então há forças de contenção. Não acredito que uma ruptura antidemocrática seja provável – ela é possível, por isso nós temos que cuidar daquilo que Tancredo, Ulysses, chamavam da planta tenra da democracia. Então essa plantinha continua estranhamente tenra decorridos praticamente 31 anos da Constituição de 88. E nós temos que continuar a cuidar dela.

Onde a esquerda perdeu a bandeira do combate à corrupção? E como construir uma nova esquerda?

Em primeiro lugar nós perdemos a bandeira da corrupção quando parte da esquerda participou de processo de corrupção. Claro que houve pessoas do nosso campo político que achavam que deveriam ganhar dinheiro pessoalmente, individualmente, por intermédio de sua atuação pública. Então esse desvio, essas práticas criminosas, infelizmente ocorreram. É claro que isso abriu a porta para que esses ataques existissem. A primeira consequência disso é que nós devemos, sim, afirmar, na prática, o nosso firme compromisso com a ética da legalidade. Esse é o princípio fundamental que nós temos que recuperar e reafirmar. Em segundo lugar, nós abrirmos o debate com a sociedade mostrando que essa corrupção política é apenas uma das formas de corrupção, que há outras formas de corrupção que também devem ser combatidas. Por exemplo, a brutal concentração de riqueza na mão de poucos, corrompe a sociedade, destrói o tecido social. Quando nós mostrarmos que esses segmentos que se mobilizaram para supostamente combater a corrupção política são também corruptos, isso ajudará a que a sociedade, junto conosco, não abandone a bandeira da corrupção. Pelo contrário, nós temos que mantê-la, mas que ela seja vista como uma bandeira de todos, uma bandeira mais ampla, não partidarizada e mais ampla do que apenas identificar num partido, como o PT, ou seja lá qual for, como detentor do monopólio da corrupção.

Como explicar isso à população?

O que nós devemos fazer é ajustar o discurso e o programa, e dialogar com a sociedade com base nesse programa. Acho que nós estamos exatamente nesse momento de redefinição do papel da esquerda política. Não é algo que vai se resolver da noite para o dia, mas é algo necessário. Qual é a ponderação? Se queremos combater a corrupção, e nós da esquerda somos os principais interessados nisso, é porque a corrupção drena recursos públicos que são fundamentais à concepção de políticas nas quais nós acreditamos mais do que a direita para quem o mercado resolve tudo. A partir dessa compreensão é que nós precisamos chamar a atenção para outras modalidades de corrupção e, com isso, ressignificar o sentido verdadeiro da luta contra a corrupção, fugirmos da armadilha fascista segundo a qual quem critica a Lava Jato é corrupto. Devemos mostrar que sim, é possível criticar abusos, quaisquer que sejam eles, defender garantias legais, constitucionais, e ao mesmo tempo combater a corrupção. Então nós estamos exatamente nessa encruzilhada histórica.

O senhor pode exemplificar?

Os fatos vão nos dando razão. Um presidente da República desejar indicar o seu próprio filho como embaixador nos Estados Unidos nos dá razão porque permite que se identifique aquilo que Jesus Cristo chamava de farisaísmo. Os fariseus que batem no peito proclamando a sua suposta fé sublime, maior do que a de todos, são no fundo, uma outra expressão de Jesus Cristo, sepulcros caiados – por fora são contra a corrupção, por dentro acham razoável este caso escandaloso e inusitado de nepotismo internacional, que nunca houve na história brasileira. E onde estão os fariseus que são contra a corrupção? Estão achando normal? Então acho que os fatos vão nos dando razão.

Quem são os fariseus?

É uma bela pergunta para os leitores. É só identificar aqueles que eram indignados contra o PT e estão calados, coniventes e participando do governo em que se trama esse tipo de absurdo.

O seu partido, o PCdoB, tem se coligado com o PT nas disputas presidenciais. O PT manterá essa hegemonia ou é hora de uma outra alternativa à esquerda para as eleições de 2022?

Não se constrói nenhuma alternativa progressista democrática popular no Brasil sem o PT, e não se constrói contra o PT, porque é o maior partido da esquerda brasileira nas últimas décadas. Defendo o pluralismo político, porém não me insiro nas fileiras daqueles que atacam o PT e atacam o presidente Lula. Acho isso um desserviço político à nossa causa. É preciso, portanto, ter ponderação para colocar todos à mesa e é isso que eu tenho buscado e modestamente contribuído, conversando com todos os partidos e pessoas do nosso campo, setores mais ao centro que são importantes na dinâmica da política brasileira, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ex-presidentes da República. O que nós chamamos de frente ampla tem um papel específico, tático, de defesa da democracia, mas no interior dela nós temos que construir no campo da esquerda uma maior união. Esse é um caminho imprescindível para nós vencermos a eleição em 2022. E aí o PT pode estar liderando isso, ou seja, pode ter o candidato a presidente da República liderando a nós todos, mas pode não ter. Acho que hoje é uma certeza, eu ouvi isso inclusive recentemente do próprio ex-presidente Lula.

O senhor esteve com Lula. O que ele lhe disse?

Ele concorda com essa formulação de que é preciso ter amplitude, é preciso ter união e que por isso o PT pode ou não ter um candidato a presidente.

Pode ou não?

Sim.

O que significa com relação a 2022?

Acho que é um patamar muito positivo, por isso estou muito animado de que, apesar desses cinco anos terríveis que vivemos, de derrotas – me refiro à esquerda brasileira –, nós vamos ter um novo ciclo muito em breve em que, de modo amplo, a sociedade brasileira identifique o lulismo, o trabalhismo como correntes que trouxeram bons resultados para o Brasil.

Bolsonaro chamou os governadores do Nordeste de “Paraíbas”. E centralizou a crítica no senhor. É porque ele avalia a hipótese de disputa entre um “Paraíba” e o “capitão” em 2022?

Creio que o presidente da República, ao utilizar essa infeliz, inadequada e ilegal expressão, praticou o que tem praticado, que é essa busca de identificar inimigos, adversários, para esconder o problema principal, que é a sua incapacidade de governar o país. Então esses embates atuais na verdade são um conjunto da obra do que ele vem construindo. O que tenho procurado afirmar, é que, de um lado, não abro mão das minhas convicções e das minhas posições, de outro mantenho plenamente a disposição para o diálogo com o governo federal naquilo que diz respeito à atuação administrativa entre o governo do Estado e o governo federal. Da minha parte eu considero o episódio encerrado no sentido político. Fui convidado duas vezes para reuniões com o presidente da República, e compareci às duas. Se amanhã for convidado para uma reunião, eu irei.

Se ele for ao Maranhão o senhor o receberá?

Não posso colocar sentimentos pessoais sobre os interesses do Estado e da população. Se ele for ao Maranhão e quiser ir ao Palácio dos Leões, será bem recebido. Quero mostrar que sei o que é federalismo e, portanto, mantenho todo o respeito às autoridades do governo federal que foram eleitas pelo povo brasileiro.

O senhor será candidato em 2022?

Hoje, seguramente, não. É um tema que não me inquieta, não me ocupa, não me motiva, porque é muito distante, e eu sou uma pessoa com muitos sonhos, mas ao mesmo tempo com muito pé no chão. O chão da minha realidade é governar o meu Estado no meio dessa recessão econômica dramática, da escassez de dinheiro, das necessidades da população. É a isso que eu me dedico todos os dias. Então essa questão pode se colocar lá adiante? É claro que pode, mas não hoje. Hoje realmente não aceito esse debate. Tem tempo pra tudo e o tempo realmente não é disso: é de resistência, de proteção da democracia. Ora, se eu falo em união, falo em diálogo, e ao mesmo tempo parece que estou construindo uma candidatura, isso seria um gesto até de desrespeito em relação aos meus interlocutores. Candidatura não é uma coisa que me tire o sono.

Qual o futuro do governo Bolsonaro?

No ritmo atual é muito difícil que ele chegue ao fim. Ele precisaria alterar, e eu sinceramente espero que isso aconteça porque o povo brasileiro está cansado, exausto, e eu sou um patriota verdadeiro. Então, embora o Bolsonaro seja meu antípoda político e ideológico, eu espero que ele faça um bom governo, espero que ele acerte, que abandone essa lógica do conflito, da perseguição e do ódio e se ocupe da agenda real do país; que chame todo mundo, os governadores, o Congresso, tenha uma atitude respeitosa com todos, respeite as minorias sociais, respeite os movimentos sociais, que se comporte como presidente da República, é isso que eu desejo que ele faça.

O senhor tem conversado com ex-presidentes da República e líderes político pregando uma frente ampla para fortalecer a democracia. O Brasil corre o risco de uma aventura autoritária?

Infelizmente nós temos uma conjuntura de muita instabilidade institucional já de algum tempo, sobretudo no momento em que a política tal como existente, após redemocratização, foi desestruturada em face de denúncias, de acusações, de processos, em função de impeachment. Todas essas circunstâncias fizeram com que a instabilidade institucional se tornasse uma marca quase que permanente no cenário nacional. E essa instabilidade cresce com o advento da hegemonia dessa corrente política extremista que é o bolsonarismo, que se notabiliza exatamente pela militância e engajamento contra aqueles que são identificados como inimigos. Isso faz com que haja um caminho, uma conduta marcada sempre por muita agressividade, inclusive contra integrantes do seu próprio campo político como se viu com Gustavo Bebbiano, Joaquim Levy, general Santos Cruz, e mais recentemente ainda desse general Luiz Eduardo Rocha Paiva, acusado de ser melancia, de ser um comunista clandestino. Você vê que mesmo para os integrantes desse campo político, há muita agressividade. Esta é a razão pela qual, de fato, eu identifico um perigo. Por isso tenho permanentemente me dedicado à construção, junto com outros tantos, àquilo que nós chamamos de frente ampla. Ou seja, um conjunto de lideranças que abranja não só a esquerda política, mas que tenha uma maior amplitude em direção ao centro, setores liberais, sociais-democratas, que sirvam à proteção da Constituição e, portanto, de força de contenção a eventuais aventuras. Não são prováveis – as aventuras – mas infelizmente são possíveis.

Como trata-se de um governo de formação complexa, onde está o perigo?

É um governo que tem contradições internas. Quando eu me refiro ao bolsonarismo, me refiro não ao conjunto do governo, porque há democratas sinceros que compõem a equipe governamental. Eu me refiro, sim, ao presidente da República e ao seu núcleo mais próximo, sobretudo o núcleo familiar sob influência direta desses gurus estrangeiros – principalmente o Steve Bannon -, mas também o Olavo de Carvalho – que têm um peso muito grande na formação do “pensamento” desse círculo bolsonarista mais íntimo e mais fechado. É aí que eu identifico o perigo, exatamente por essa ampla atuação até internacional que esses segmentos têm, sempre buscando levar instabilidade ao funcionamento das democracias no Ocidente.

Uma guinada autoritária está na agenda de Bolsonaro?

Esse é um tema tão grave que mesmo uma mera possibilidade já deve nos incomodar. Já deve chamar a atenção e demandar cautela. Por isso mesmo é que eu e outros políticos temos nos dedicado a essa pregação profundamente democrática de defesa da Constituição e da legalidade e contra essa noção de que os fins justificam os meios, de uma legalidade flexível que se dobra de acordo com interesse de A ou de B. Então, quando nós fazemos uma defesa firme de garantias processuais e legais de acusados em processos judiciais é um alerta sobre a importância de uma Justiça realmente independente e imparcial. Nós estamos chamando a atenção para a necessidade de reafirmarmos valores que são do liberalismo político clássico porque ajudam o país a não passar por nenhum retrocesso. Tenho aludido sempre a conjuntura da Itália nos anos 20, da Alemanha nos anos 30, e alguns acham exagero. Mas esses exemplos servem como ilustração do que acontece quando a sociedade aceita qualquer coisa. Às vezes na disputa política cotidiana vem a tentação de achar que contra o seu inimigo político qualquer coisa vale. E isso é perigoso, porque na medida em que você abre essa porta tudo o mais pode entrar. Do processo judicial viciado à legitimação da tortura é o mesmo itinerário teórico. Quem aceita que as garantias processuais ilegais de alguém sejam violadas porque é um inimigo político, amanhã pode aceitar que esse mesmo inimigo seja eventualmente até torturado. Esse é o caráter da frente ampla que nós temos defendido para afirmar esse patamar civilizacional mínimo que o Brasil conquistou nas últimas décadas, a partir, sobretudo de 1985, para que nós possamos evitar retrocessos. Sem institucionalidade democrática não há condições, não há ambiente para que a economia melhore. Ninguém investe seu dinheiro em confusão. Veja o que o governo criou com o caso dos iranianos, o nível de instabilidade que isso cria nas relações internacionais. São produtores rurais, exportadores de milho que estão sendo punidos porque o presidente da República resolveu se meter numa confusão para agradar os Estados Unidos, como se coubesse ao Brasil arbitrar situações de política interna no Oriente Médio. Então o nível de instabilidade, o nível de confusão ideológica que essa gente está criando, traz uma conta para a economia brasileira.

Nessa rodada de conversas com os ex-presidentes, como foi a conversa com Sarney, seu principal adversário no Maranhão? Combinaram uma trégua?

Na verdade, a política do Maranhão passa por uma espécie de transição geracional na política. Não há nenhum propósito nem meu nem do ex-presidente Sarney de fazermos um pacto regional. O que me motivou e com certeza motivou a ele, e isso ficou claro na conversa, foi essa leitura do quadro nacional. E ao mesmo tempo, da minha parte, um reconhecimento de que as disputas políticas no Maranhão não acontecerão mais do mesmo modo. A visita que fiz ao ex-presidente José Sarney, e farei outras se for necessário, foi no sentido de ouvir um político de outro campo ideológico que não é o meu, que tem uma larga experiência política desde os anos 50 do século 20, portanto são quase 70 anos de atuação política, e que nessa configuração da política nacional pode nos ajudar a proteger a Constituição e a democracia.

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Como a Coca-Cola gastou milhões para comprar cientistas

ter, 30/07/2019 - 10:00

Em abril, Marion Nestle, professora emérita da Faculdade de Nutrição, Estudos Alimentares e Saúde Pública da Universidade de Nova York, lançou aqui no Brasil seu livro Uma verdade indigesta: como a indústria de alimentos manipula a ciência sobre o que comemos, pela Editora Elefante

Nele, a pesquisadora e autora relata com detalhes como a indústria dos alimentos nos Estados Unidos financia pesquisas e eventos para trazer os pesquisadores para o seu lado. “Era muito difícil encontrar estudos patrocinados por uma empresa que saíssem com resultados que não fossem favoráveis aos interesses da empresa. Eu sabia que isso era um problema. Não era um estudo científico. Mas eu estava impressionada com o número de empresas alimentícias financiando estudos e usando para marketing”, resume Marion.

Abaixo, um trecho do capítulo que trata da estratégia adotada pela Coca-Cola Company para mudar o debate sobre obesidade – e esconder sua culpa na epidemia da doença crônica.

ReproduçãoMarion Nestle é professora emérita da Faculdade de Nutrição, Estudos Alimentares e Saúde Pública da Universidade de Nova York Coca-Cola, um estudo de caso

Pode parecer injusto dedicar um capítulo inteiro à Coca-Cola Company, mas as tentativas da empresa de influenciar as pesquisas têm sido tão deliberadas e abrangentes — e expostas tanto por repórteres, que tiverem acesso a e-mails, como pela própria empresa, em seu site — que exigem nossa atenção. Canalizando fundos por meio do ilsi e da Associação Americana de Bebidas, a Coca-Cola tem apoiado estudos de universidades há muito tempo, mas o financiamento direto é algo relativamente recente. No início dos anos 2000, a corporação publicou uma análise das pesquisas sobre hidratação. Porém, não se envolveu seriamente com essa área até 2004, quando estabeleceu o Instituto de Bebidas para Saúde e Bem-Estar, nascido expressamente para aumentar a conscientização da importância de “estilos de vida saudáveis” e das bebidas como meios eficazes para hidratação. Em 2008, trabalhos científicos de governos e universidades divulgavam o patrocínio da multinacional.

Em 2012, a vice-presidente e diretora de Ciência e Saúde da Coca-Cola, Rhona Applebaum, que também se tornaria presidente do ilsi três anos mais tarde, anunciou um grande esforço para combater as evidências que ligam os refrigerantes a dietas pobres e a problemas de saúde. Applebaum não mediu as palavras. A pesquisa financiada, disse ela, foi essencial para rebater a ciência promovida pelos defensores de impostos sobre refrigerantes. A Coca-Cola pretendia treinar jornalistas e atrair cientistas parceiros para conduzir “pesquisas defensivas e ofensivas”. Caso contrário, a indústria ficaria à mercê de “ativistas e jornalistas fanáticos”.

Esse esforço foi de fato significativo. Foram identificados 389 artigos publicados em 169 periódicos de 2008 a 2016, ou diretamente financiados pela empresa, ou realizados por pesquisadores com laços financeiros com a companhia. De maneira geral, a conclusão foi de que, no controle do peso, a atividade física é mais efetiva que a dieta; os açúcares e os refrigerantes são inofensivos; as evidências contrárias estão erradas; e as pesquisas bancadas pela indústria são superiores às financiadas por outras fontes.

O foco na atividade física é perfeitamente ilustrado pelo apoio da Coca-Cola à Rede Global de Balanço Energético (gebn, na sigla em inglês). A rede apareceu pela primeira vez em 2014, quando Yoni Freedhoff, médico canadense especializado em obesidade, verificava notícias no Twitter e esbarrou com um tuíte de Applebaum. Ela mencionava que Steven Blair, fisiologista do exercício da Universidade da Carolina do Sul, estava usando a rede para conectar especialistas em balanço energético. Freedhoff havia visto uma tuitada anterior de Blair a respeito, mas, conforme disse num e-mail que me enviou, “quando Rhona mencionou o assunto, soube que algo estava acontecendo”. Esse “algo” era o patrocínio da Coca-Cola, não mencionado nos anúncios.

Os outros membros fundadores da rede eram James Hill, da Universidade do Colorado, e Gregory Hand, da Universidade da Virgínia Ocidental. A mensagem principal era: a falta de atividade física — não a dieta e, certamente, não os refrigerantes — é responsável pela obesidade. Em um vídeo postado no site da aliança, Blair explicou que “a maioria das pessoas na mídia leiga e na imprensa científica está comendo demais, comendo demais, comendo demais e culpando o fast-food, as bebidas açucaradas e assim por diante. E praticamente não há nenhuma evidência convincente de que essa seja, de fato, a causa”. Blair disse que a gebn havia acabado de obter um financiamento, mas não revelou de quem.

Esse lapso não foi mera distração. Os e-mails dos repórteres mostram que a Coca-Cola não somente financiou a ofensiva, como também se envolveu ativamente em seu desenvolvimento — de uma maneira tal que houve certa disputa sobre a origem da iniciativa. Em maio de 2014, em uma conversa bastante áspera com um executivo da Coca-Cola, James Hill cobrou o reconhecimento de seu trabalho: “faz três anos que tenho aberto caminho para conceito da Rede Global de Balanço Energético. Investi tempo, esforços e recursos nessa ideia. Sinto-me grandemente responsável por ela e fiquei surpreso por descobrir que você a levou adiante sem mim”.

Os e-mails revelam que, alguns meses depois, Applebaum distribuiu uma proposta preliminar para a rede, “adaptada de um documento anterior, usado para vender o conceito para a empresa”. A proposta posicionou a gebn como uma arma na “crescente guerra entre a comunidade de saúde pública e a indústria privada sobre como reduzir a obesidade”. Ela disse: “lados estão sendo escolhidos e linhas de batalha estão sendo traçadas. […] A Rede Global de Balanço Energético precisa se estabelecer rapidamente como ponto para o qual a imprensa pode recorrer a fim de obter um comentário acerca de qualquer questão sobre obesidade”. Ela também disse que esse grupo precisava “conceber, criar e programar uma ‘campanha’ de defesa” por vários anos para servir “como força contrária à proposta unilateral de regulamentação. De maneira semelhante a uma campanha política, desenvolveremos, implantaremos e envolveremos uma estratégia poderosa e multifacetada para combater as organizações radicais e seus proponentes”. Ela ainda disse que a Coca-Cola iniciaria a rede com uma doação de vinte milhões de dólares, garantindo um orçamento anual de um milhão.

ReproduçãoO livro “Uma verdade indigesta: como a indústria de alimentos manipula a ciência sobre o que comemos” mostra como os estudos científicos, encomendados pela indústria alimentícia, tornam-se estratégia de marketing de muitas empresas do setor

Depois de ver o tuíte de Applebaum, Freedhoff escreveu para a rede, perguntando quem pagava por ela. A resposta foi que “a Rede Global de Balanço Energético recebeu apoio da filantropia privada, da Universidade do Colorado, da Universidade da Carolina do Sul e da Universidade de Copenhague” — e, quase como uma reflexão tardia —, “incluindo uma doação educacional irrestrita da Coca-Cola Company”. Freedhoff repassou essas informações para Anahad O’Connor, repórter do The New York Times, que observou que o site da rede não era o único a ocultar suas fontes de financiamento. Os comunicados de imprensa da Universidade da Carolina do Sul e da Universidade do Colorado e um anúncio feito pelos organizadores da rede no British Journal of Sports Medicine tampouco fizeram qualquer menção a isso.

Foi suficiente para manter O’Connor ocupado pelos próximos meses, solicitando acesso à informação e realizando entrevistas para saber mais sobre o relacionamento da rede com a Coca-Cola. O repórter do The New York Times publicou as descobertas em agosto de 2015, num artigo que começou na primeira página e ganhou outra página inteira do jornal, relatando que, desde 2008, a empresa havia concedido mais de 3,5 milhões de dólares a Steven Blair e cerca de 1,5 milhão de dólares a Gregory Hand para pesquisa. A Coca-Cola também havia contribuído com um milhão para a fundação de pesquisa da Universidade do Colorado. Fui citada no artigo e logo entrevistada por outros repórteres, que não acreditavam que os pesquisadores pagos pela Coca-Cola pudessem argumentar que dieta não tem nada a ver com obesidade — uma ideia tão providencialmente egoísta e tão longe da verdade científica que provocou ridicularização imediata.

Os membros do Congresso norte-americano tampouco puderam acreditar. A representante de Connecticut, Rosa DeLauro, emitiu o seguinte comunicado: “esse estudo é herdeiro da pesquisa realizada pelas empresas de tabaco para enganar o público acerca dos riscos do tabagismo para a saúde. Esse grupo novo e a pesquisa são uma farsa. As pessoas querem ser saudáveis e querem que seus filhos sejam saudáveis e percebam que as bebidas cheias de calorias vazias não são boas”.

A resposta inicial da Coca-Cola a tudo isso veio do diretor técnico, Ed Hays: “sim, financiamos estudos científicos por meio da Rede Global de Balanço Energético e nos orgulhamos de apoiar o trabalho de pesquisadores como o Dr. Jim Hill e o Dr. Steve Blair, porque esse tipo de pesquisa é fundamental para encontrar soluções para a crise global de obesidade. Na Coca-Cola, acreditamos que uma dieta equilibrada e exercícios regulares são dois ingredientes fundamentais para um estilo de vida saudável”.

Uma resposta mais ponderada, porém, deve ter parecido necessária, porque, uma semana depois, o ceo da empresa, Muhtar Kent, em reportagem publicada no Wall Street Journal, afirmou: “nossa empresa foi acusada de mudar o debate, sugerindo que a atividade física é a única solução para a crise de obesidade. Relatos nos acusaram de enganar o público quanto ao nosso apoio à pesquisa científica. Sei que nossa empresa pode trabalhar mais para envolver a comunidade científica e a saúde pública — e o faremos. No futuro, à medida que reorientarmos nossos investimentos e nossos esforços para o bem-estar, agiremos com ainda mais transparência”.

Com a ênfase em “ainda mais transparência”, Kent quis dizer algo extraordinário: o site da Coca-Cola publicaria a lista de parcerias de pesquisa e investimentos sociais dos últimos cinco anos e, a partir disso, a atualização seria frequente. Em 22 de setembro de 2015, a empresa revelou o nome das centenas de profissionais de saúde, cientistas e organizações que havia apoiado nos Estados Unidos desde 2010, com os respectivos valores. O total desse financiamento foi de 21,8 milhões de dólares para pesquisas e de 96,8 milhões para ações comunitárias durante o período de cinco anos entre 2010 e 2015. Posteriormente, a corporação empreendeu iniciativas de transparência semelhantes na Grã-Bretanha, na Alemanha, na Austrália e em pelo menos outros dez países.

Transparência, porém, incentiva análise. Kyle Pfister, da organização da sociedade civil Ninjas for Health [Ninjas pela Saúde], rastreou os 115 indivíduos listados. Destes, 57% são nutricionistas, 20% são acadêmicos, 7% são médicos, 6% são especialistas em condicionamento físico e os demais são autores, chefs de cozinha ou representantes de empresas de alimentos. O site revelou que, de 2010 a 2015, a Coca-Cola contribuiu com setecentos mil dólares para a Academia de Nutrição e Dietética, 2,9 milhões para a Academia Americana de Pediatria, e 3,5 milhões para a Academia Americana de Médicos de Família — grupos dos quais, em todo caso, seria esperada a recomendação de evitar as bebidas açucaradas.

A transparência traz consequências. Em uma semana, a Coca-Cola encerrou as parcerias constrangedoras com essas organizações. No início de novembro, a Universidade do Colorado devolveu o subsídio de um milhão que fora dado aos trabalhos de Hill, explicando a decisão da seguinte forma: “embora a Rede Global de Balanço Energético continue a defender a boa saúde por meio de equilíbrio entre hábitos alimentares saudáveis e exercícios, a fonte de financiamento desviou a atenção do objetivo fundamental [da iniciativa].”

Em 24 de novembro, a Associated Press publicou e-mails trocados entre Applebaum e Hill. Mais tarde, naquele mesmo dia, a empresa anunciou a aposentadoria de sua vice-presidente. A gebn foi extinta uma semana depois. No final de 2015, Applebaum se demitiu do conselho administrativo do ilsi, terminando seu mandato como presidente. Na sequência, o Denver Post informou que, de 2011 a 2015, a Coca-Cola pagara 550 mil dólares a Hill por honorários, viagens, atividades educacionais e pesquisas. Em março de 2016, ele pediu demissão do cargo de diretor-executivo de um centro de saúde da Universidade do Colorado.

Os líderes da rede não esperavam reações tão fortes. Logo depois da reportagem do The New York Times, eles emitiram uma declaração: “é lamentável que a Rede Global de Balanço Energético tenha sido caracterizada como um grupo que promove atividade física em detrimento de dieta. Nada poderia estar mais longe da verdade. […] A Coca-Cola não participa das atividades da Rede Global de Balanço Energético. A Rede Global de Balanço Energético não trata da minimização do papel das dietas ou das bebidas açucaradas no desenvolvimento de obesidade. Dito isso, a Rede Global de Balanço Energético acredita que tanto a indústria alimentícia quanto a inatividade física [sic] podem desempenhar papéis para ajudar a reduzir a obesidade”.

A declaração veio acompanhada de respostas às “perguntas levantadas pela recente atenção da imprensa”. Essas respostas repudiaram o vídeo de Steve Blair desmerecendo a importância da dieta, defenderam o foco do grupo no balanço energético e deram a entender que havia certa incompreensão acerca dos interesses conflitantes entre a rede e o patrocinador. À pergunta: “a Rede Global de Balanço Energético acredita que, para combater a obesidade, a atividade física é mais importante do que a dieta?”, a resposta foi: “absolutamente não. As opiniões pessoais do dr. Blair, como expressadas no vídeo, não refletem com precisão a posição da Rede Global de Balanço Energético e, por essa razão, ele nos pediu para remover o vídeo do nosso site. Acreditamos que a redução do consumo de bebidas açucaradas é uma estratégia que pode ajudar a combater a obesidade”.

À pergunta: “o site da Rede Global de Balanço Energético foi registrado pela Coca-Cola?”, a resposta foi: “Sim. Isso foi um erro da nossa parte”. À pergunta: “vocês ainda se sentem confortáveis com o financiamento da Coca-Cola?”, a resposta foi: “sim, somos imensamente gratos à Coca-Cola. Esse financiamento foi concedido irrestritamente. […] Isso significa que a empresa não tem informações sobre como o dinheiro é gasto — não há necessidade de relatarmos nada à empresa”. De maneira geral, os integrantes da rede ficaram “claramente consternados em ver nossa organização ser acusada de subestimar a importância da dieta para beneficiar a Coca-Cola, mas aceitamos a responsabilidade por alguns erros que cometemos, em especial com nosso site”.

No dia seguinte, Lisa Young, minha colega da Universidade de Nova York e membro da Academia de Nutrição e Dietética, recebeu uma carta assinada pelos diretores da rede: “o artigo do The New York Times alegou que a Coca-Cola Company conduziu nossa estratégia. Isso não é verdade. A Coca-Cola não tem nenhuma participação na nossa organização. Eles forneceram fundos irrestritos para instalarmos a Rede Global de Balanço Energético, o que significa que eles não têm voz na forma como esses fundos são gastos. Continuamos a acreditar que o mundo precisa da Rede Global de Balanço Energético. Precisamos de uma organização para discutir a ciência do equilíbrio energético e as formas de usar o conhecimento que temos para reduzir a obesidade (e, sim, discordar)”.

Incluo essas declarações porque revelam a insistência dos líderes da rede no sentido de que a Coca-Cola não teve participação nas atividades do grupo. Os e-mails contam uma história diferente, sugerindo que a empresa esteve ativamente envolvida em todos os aspectos da organização — desde a concepção até o recrutamento de membros para disseminação dos resultados. Como os líderes da coalizão trabalham para universidades públicas em estados com leis de acesso à informação, repórteres e pesquisadores pediram os e-mails que eles trocaram com a corporação. Por exemplo, Gary Ruskin, da organização us Right to Know, obteve mensagens com documentos internos da empresa. Ficou provado que os executivos da Coca trabalharam com os cientistas da rede para influenciar a direção da pesquisa, ocultar a fonte de financiamento e promover a estratégia de balanço energético para os profissionais e a imprensa.

Candice Choi, da Associated Press, também solicitou e-mails. Ela os usou para mostrar que a então vice-presidente da Coca-Cola, Rhona Applebaum, havia ajudado a selecionar os membros da rede, desenvolvido a missão e as atividades do grupo, sugerido materiais para o site, projetado o logotipo, desenvolvido o plano de comunicação, oferecido treinamento de imprensa para os líderes e até encontrado emprego para o filho de um investigador. A repórter citou um e-mail de Hill para Applebaum: “não é justo que a Coca-Cola seja sinalizada como vilã número 1 do mundo da obesidade, mas essa é a situação, e esse é o seu problema — goste você ou não. Quero ajudar sua empresa a evitar a imagem de problema na vida das pessoas e a voltar a ser uma companhia que proporciona coisas importantes e divertidas a elas”.

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“O bolsonarismo é o neofascismo adaptado ao Brasil do século 21”

seg, 29/07/2019 - 12:02

Manuel Loff tinha 9 anos quando um grupo de capitães e soldados portugueses, cansados de serem mandados à África para uma guerra sanguinária contra os movimentos de libertação das colônias, derrubou uma ditadura que já durava 41 anos – a mais longeva da Europa. A lembrança mais viva que tem daquele dia 25 de abril de 1974, quando a Revolução dos Cravos colocou fim ao regime salazarista (fundado por António de Oliveira Salazar), é do irmão, que tinha 14 anos, bêbado, a gritar: “Já não vou para a guerra!”.

Há pouco tempo uma amiga de infância fez Loff recordar que com 10 anos ele escreveu e dirigiu uma peça de teatro para ser encenada pelos colegas da escola. O tema era os últimos dias de Hitler no bunker. “A mim próprio me surpreende, não sei como cheguei até lá com essa idade”, confessa. Quando era criança, o pai lhe contava histórias sobre a Guerra Civil Espanhola. Ainda garoto, ia a bibliotecas tomar emprestados livros sobre as Grandes Guerras e pedia de presente de Natal obras sobre o nazismo. Hoje, aos 54 anos, é um dos historiadores mais respeitados em Portugal quando o assunto são regimes autoritários, em especial como o salazarismo e o franquismo. É autor de vários livros, entre eles O nosso século é fascista (2008) e Ditaduras e revoluções (2015) – nenhum deles publicado no Brasil.

Atualmente divide o seu tempo entre Portugal, onde é professor associado do Departamento de História e Estudos Políticos e Internacionais da Universidade do Porto e pesquisador no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, e Espanha, onde realiza parte da sua investigação. É doutor pelo Instituto Universitário Europeu, em Florença, na Itália, e colabora com várias universidades e centros de investigação europeus e americanos. Também escreve com frequência para jornais e revistas portugueses. Acompanha com atenção e preocupação o crescimento da extrema direita no mundo. Não hesita em classificar o governo de Jair Bolsonaro como representante do neofascismo. “O discurso que tem sobre os movimentos sociais e políticos que se lhe opõem, sobre as mulheres, as minorias étnicas, a família, a nação, o Ocidente configura um neofascismo adaptado ao Brasil do século 21”, resume. Leia abaixo a entrevista.

Fernanda Junger/Agência PúblicaPara Loff “o que vemos hoje é um ataque a toda lógica redistributiva das políticas sociais”

Você estuda há mais de 30 anos os regimes autoritários. Quando olha para a extrema direita do século passado e a de agora, quais diferenças vê?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que já havia extrema direita antes do fascismo: desde o início do século 19 havia uma extrema direita antiliberal e contrarrevolucionária, mas era muito elitista. A extrema direita fascista, que é mais moderna, nasce a partir do fim da Primeira Guerra Mundial – como nasce a esquerda radical também. Depois de 1945, há um primeiro ciclo da extrema direita em que, em grande parte dos países europeus, ela, embora presente, é ilegalizada. Por exemplo, logo a partir de 1947 na Alemanha há partidos da extrema direita, com vários nomes, e só um deles é ilegalizado. É a geração dos nostálgicos e daqueles que se organizavam, em grande parte clandestinamente, para tentar salvar da Justiça muita gente que era procurada. Portanto, a extrema direita de 1945 até 1968, mais ou menos, é de uma geração que viveu a Segunda Guerra Mundial, viveu os regimes fascistas italiano, alemão e os movimentos fascistas de toda a Europa. Depois há uma segunda geração que, como evidentemente a esquerda dos anos 60, é diferente da anterior, que aprendeu várias das lições do passado. Por exemplo: abandonou o discurso abertamente racista para passar a um discurso culturalista. Desde a libertação de Auschwitz, em 1945, o racismo perdeu um enorme espaço, embora esteja presente, não pode ser assumido. Hoje, os racistas dizem que a sua incompatibilidade com as minorias é de natureza cultural.

Você concorda com a ideia de que a extrema direita vem crescendo em poder e importância desde o começo dos anos 1970 no mundo?

Bom, a derrota do nazifascismo foi uma grande derrota da cultura política da direita e significou, mais do que em qualquer momento político na história, uma virada à esquerda do ponto de vista social, da cultura política e do triunfo dos valores da esquerda em torno da democracia e de uma versão da democracia que exigia uma certa distribuição da riqueza e bem-estar social. Tanto que a maioria dos Estados capitalistas do Ocidente “rico”, que se chamava a si próprio desenvolvido, adotaram essas políticas de natureza social.

E havia uma ideia de que esses direitos individuais e coletivos eram um bem adquirido que não seriam perdidos…

Evidentemente. O que vemos hoje é um ataque a toda lógica redistributiva das políticas sociais. Estão, por exemplo, as propostas de flat tax, como agora chamam na Itália, de que todos pagam rigorosamente a mesma coisa… A primeira versão de uma extrema direita com sucesso na Europa foi na Escandinávia: antes de atacar a imigração, focou-se contra o Estado de bem-estar social, pelo peso dos impostos. O seu primeiro alvo foram os mais pobres, dizendo que se estava a criar uma classe de preguiçosos que não querem trabalhar, para depois passarem a dizer, com mais sucesso, que os imigrantes vinham para “mamar da teta” do Estado de bem-estar social. Obviamente, invertendo tudo, pretendendo ignorar que qualquer comunidade de imigrante, de não nacionais, em qualquer sociedade, é em média muito mais jovem do que a média daquela sociedade e trabalha muito mais e ganha muito menos, portanto contribui incomparavelmente mais para a produção de riqueza e para a segurança social.

E qual é o momento atual da extrema direita mundial?

A partir dos anos 70 e 80, sobretudo a partir da consolidação da tese do choque de civilizações, a extrema direita toma Israel como vanguarda do Ocidente na luta contra o Islã e abandona o antissemitismo, que passou a ser um componente claramente minoritário no seu discurso. O alvo passa a ser a imigração, sobretudo se ela é muçulmana. E isso permite juntar o Sul do mundo com uma característica que, para a extrema direita, do ponto de vista identitário, é central, que é a religião. Porque a extrema direita nunca abandonou uma descrição do Ocidente branco e cristão que colonizou o resto do mundo – hoje, visto como um Ocidente judaico-cristão herdeiro das duas religiões monoteístas do Livro Sagrado. Isso é particularmente visível nas Américas, particularmente nos EUA e no Brasil, por via das novas igrejas pentecostais e evangélicas que deram uma virada de 180 graus na visão que tinham dos judeus.

Edir Macedo, para essa aproximação com Israel, mudou até de visual, adotando barba e quipá…

Essa é, portanto, uma das evoluções da extrema direita. Ela tende a abandonar a dimensão do discurso negacionista do Holocausto, sabe que tem que o fazer, e concentrar-se no novo inimigo, o Islã. Esse racismo culturalista permite criar uma plataforma de convergência de todas as sensibilidades reacionárias que descrevem a imigração, o imigrante, como “o outro”, e atrai muita gente que não partilha, ou não partilhava, muitas outras das bandeiras da extrema direita. E depois soma-se um outro ponto, que é muito visível no caso latino-americano – e nesse sentido o bolsonarismo é a versão mais completa e mais despudorada da extrema direita –, que é o do discurso da ditadura cultural marxista. Nesse ponto o bolsonarismo é mais Steve Bannon [estrategista da campanha política de Donald Trump em 2016 e conselheiro informal da campanha de Bolsonaro] que o próprio Trump.

Por quê?

A partir da tese de que há uma ditadura cultural marxista da esquerda, a extrema direita, numa escala internacional, avança com a explicação de que aquela se teria imposto através da escola pública. O que significa que a universidade e a escola pública seriam formadoras de esquerdistas. No fundo, com essa tese, eles atacam todas as ciências sociais, tudo quanto dizem a sociologia, a antropologia e a história. E no Brasil levou-se isso muito mais longe politicamente, e com mais eficácia, com o movimento Escola Sem Partido, cuja tese é de que todas as ciências sociais são engajadas, militantes, e portanto nenhuma delas é objetiva. Todas elas pretenderiam, desde há décadas, minar os fundamentos da natureza, da comunidade, da ordem social: a família, a pátria, a nação etc. Há ainda outra coisa que é muito visível no discurso do Bolsonaro, e também no do Trump, que já existia com Berlusconi, que é o papel das mulheres na sociedade. Já nem digo o universo LGBT, o mundo gay, mas particularmente as mulheres. É a tese de que todo feminismo é radical, todo feminismo é uma invenção da ditadura cultural da esquerda e o único que pretende é legitimar uma “ofensiva contra Deus”, como diria o ministro das relações exteriores do Bolsonaro. E, segundo eles, qual é a melhor forma de se agredir a Deus, e a ordem social e a família? Transformando o papel da mulher nas famílias e criando novas formas de família. E a extrema direita brasileira levou isso muito mais longe, não acho que do ponto de vista da formulação teórica, mas com muito mais sucesso do que noutro país.

Você defende a tese de que o mundo vive uma “transição autoritária” desde o 11 de Setembro de 2011. E o Brasil, em que ponto estaria nesse caminho até o fim da democracia?

O Brasil é dos casos mais avançados, porque a agenda política do governo atual inclui um programa aberto, explícito, de repressão e intimidação dos adversários, ameaça de ilegalização do maior partido da oposição, repressão sobre os movimentos sociais e ameaça de detenção de dirigentes políticos da oposição. E ainda que isso não se concretizasse… Bem, o Lula está preso, o Fernando Haddad ainda não, mas houve uma ameaça nesse sentido; Bolsonaro disse abertamente que ele deveria ser preso e o PT, ilegalizado.

E disse que as alternativas eram exílio ou fuzilamento…

Exatamente. As sociedades autoritárias não são simplesmente aquelas em que o Estado é autoritário, mas também a sociedade é autoritária. O que está a acontecer é uma intimidação sobre os adversários que vai reduzir a capacidade de manobra das oposições sociais e da resistência social – potencialmente é assim, agora falta ver os dados da realidade.

Isso é próprio de um Estado neofascista?

Isso é próprio de um Estado em transição para o autoritarismo que pode ou não reunir todas as características clássicas do fascismo. Mas isso é como a democracia, eu pergunto: os Estados em que nós vivemos são puramente democráticos? O Estado português é puramente democrático? Eu tenho muitas dúvidas em relação a isso. Quando falamos de regimes fascistas e regimes democráticos, falamos de processos de construção permanente da democracia e também do fascismo. A transição autoritária começa quando se degrada a democracia. E quando é que termina? Termina quando já não há democracia. Falta agora estabelecer se já não há democracia no Brasil.

Quem defende que o governo do Bolsonaro não é fascista diz que é impossível que haja 50 milhões de fascistas no Brasil.

Exatamente, e era impossível que na Alemanha, em 1933, existissem 17 milhões de nazistas…

Mas eu penso na frase que você escreveu num artigo recentemente: “O regime fascista não se sustenta só com fascistas”.

Nunca, em momento nenhum da história ele nasceu ou se consolidou apenas com fascistas.

Portanto, no Brasil não há 50 e tantos milhões de fascistas, mas há um percentual grande da população que tolera, aceita ou não se levanta contra isso.

Claro. Todas as soluções autoritárias se sustentam mais sobre o apoio, sobre a intimidação e o medo, ou a indiferença, dos demais. Em todas as soluções autoritárias há uma economia da violência, não se exerce violência sobre todos. E normalmente, quando se exagera, quando se perde o controle do exercício da violência, a reação pode ser demasiado forte e pode provocar, por exemplo, uma guerra civil e a derrota do regime opressor. A indiferença é tão central na sustentação de um regime quanto é o nível de apoio. É totalmente a-histórico e associal imaginar soluções políticas, por mais totalitárias que elas fossem, apoiadas por 100% ou 99% das pessoas. Elas só sobrevivem se tiverem uma minoria muito escassa e sem apoio, ou sem suficiente apoio, que lhe resista e sobre a qual se possa exercer essa repressão “econômica”. E precisa de ter um nível suficiente de apoio, que até pode ser muito reduzido, desde que haja uma grande maioria de indiferentes ou intimidados. Era entre estes que, durante a ditadura em Portugal, se escutava a frase “a minha política é o trabalho”.

Você considera que o governo Bolsonaro tem características suficientes para ser chamado de fascista ou neofascista?

O fascismo não se impõe, como disse, da noite para o dia: o programa do governo Bolsonaro é socialmente tão reacionário e, na sua tentativa de fundir os interesses das direitas políticas e econômicas do Brasil, tão ambicioso que deverá avaliar da necessidade de usar uma violência institucional, paralegal, que está fora do alcance de qualquer governo democrático. Se não hesitar em usá-la, a prática será muito próxima da abordagem fascista. O discurso que tem sobre os movimentos sociais e políticos que se lhe opõem, sobre as mulheres, as minorias étnicas, a família, a nação, o Ocidente configura um neofascismo adaptado ao Brasil do século 21.

Voltando à questão do ataque aos movimentos feministas, essa resposta abertamente machista, de um discurso de retomada de poder, é uma das características desse novo fascismo?

Há uma evidente falocracia e um neopatriarcalismo em tudo isto. A extrema direita raramente assume abertamente a defesa da desigualdade social e política entre homens e mulheres: limita-se a defender o que era a família tradicional. Muitos dos discursos que a extrema direita tem desde 1945 são discursos que transformam o perpetrador numa vítima. Por exemplo, os ex-combatentes de guerras ofensivas perpetradas por vários países ocidentais em vítimas da própria guerra; no Brasil, transformaram os militares que torturaram em vítimas da guerrilha da esquerda, da mesma forma como nos EUA transformaram os combatentes da Guerra do Vietnã em vítimas dos vietnamitas. A mesma coisa é feita com os homens hoje, como se faz com o patrão que é vítima do empregado que não trabalha e está poderosamente defendido por um sindicato, o patrão esmagado pelo Estado que lhe rouba os impostos. Reinventa a organização da sociedade e inverte tudo: o homem, afinal, é que é vítima das mulheres feministas, o empregador é vítima do empregado… E desta forma recupera como vítimas da contemporaneidade, da democratização das relações sociais, aqueles que eram/são os grupos dominantes.

Se na Europa a extrema direita usa a “ameaça” da imigração para fomentar o discurso do medo e ganhar votos, no Brasil o demônio é o comunismo, embora eles aparentemente nem sabem muito bem o que é e quem seja comunista.

Mas sabem porque usam o comunismo. É muito revelador no bolsonarismo, logo desde a sua primeira versão antipetista, como recuperaram toda a linguagem anticomunista dos anos 60 e 70. O Brasil tem dois partidos comunistas, o velho Partidão e o PCdoB, que são comparativamente menores em relação a outros países, e foram aliados menores do PT no poder. Será tudo, menos razoável, dizer que há uma “ameaça comunista” no Brasil – ao contrário do que aconteceu em Portugal, em que estiveram no poder, na França, até na Espanha, em que em determinadas regiões governaram. E ainda assim, eles recuperam diretamente o velho discurso anticomunista. É, também, uma questão de memória, e isso tem um significado particular porque eles sabem que ainda funciona.

E esse ataque às universidades também não é uma coisa nova, verdade?

Todos os Estados autoritários atacam as universidades. Todas as fórmulas políticas, e sobretudo quando se transformam em Estado, querem ter os seus instrumentos de formação e de enquadramento – e as escolas e universidades são alguns deles – e querem ter, ao mesmo tempo, uma bolsa de intelectuais orgânicos que consigam formular, com um discurso relativamente erudito e outro, mais aberto, voltado às massas, aquilo que é a sua ideologia. Se lermos as intervenções espontâneas do Bolsonaro, e mesmo os discursos redigidos, aquilo é de uma grande pobreza de construção. Pode ter um grande sucesso dizer coisas como “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, é verdade, mas é pobre.

É importante, portanto, controlar o pensamento crítico nas escolas e universidades…

O que hoje a extrema direita faz atacando a universidade e a escola pública já tem 200 anos, existe desde as revoluções liberais no final do século 18, início do 19, quando se criam os sistemas públicos de educação. Foi quando o Estado veio dizer que a educação é uma tarefa do Estado e dever dos cidadãos, retirou o monopólio da pouca educação que havia das mãos das igrejas e entrou diretamente num campo, o da formação moral doutrinária, que as igrejas tinham para si próprias. Antes de as extremas direitas do século 20 atacarem a educação pública, já a Igreja havia atacado a educação pública no século anterior. As direitas descreveram o Estado da forma como as igrejas sempre fizeram, acusando-o de querer doutrinar as crianças e roubá-las das famílias – depois de as igrejas terem querido ensinar às crianças tudo sobre a família, sobre identidade de gênero, sobre sexualidade, ordem e obediência. Essa disputa de hegemonia através da educação entre os Estados liberais, e depois democráticos, e as igrejas hoje é reproduzida pela extrema direita que acusa todas as ciências sociais, todas as humanidades de terem uma versão abertamente ideológica. Diga-se de passagem que isso só tem sucesso porque uma grande parte da sociedade também pensa dessa forma. Eu vivo rodeado de gente que entende que o que disserem as ciências tecnológicas e exatas é mais ou menos indiscutível, mas o que diz a ciência social não é especializado; que o que eu, um historiador, disser, ou um antropólogo ou sociólogo, é sempre opinião.

O discurso do governo atual no Brasil é de que a formação deve seguir uma lógica utilitária e que cursos como filosofia e sociologia não trazem retorno para a sociedade.

Em Portugal, até o final da ditadura salazarista, não havia sociologia, antropologia ou psicologia na universidade. Em todos esses casos só havia curso nas escolas de formação de funcionários coloniais. Uma visão utilitarista. Aliás, as primeiras ciências sociais do século 19 nascem para ajudar a dominação, para o conhecimento dos povos colonizados. Aconteceu também no Brasil, era para conhecer os indígenas. De repente, quando a ciência passou a ser um instrumento de emancipação, os detentores da ordem passam a não gostar dela e entender que ela é pecaminosa, blasfema ou, na sua versão no século 20/21, militante. Desde Galileu foi assim. Ou seja, tudo o que eu investigo, interpreto e concluo com uma metodologia científica da interpretação da realidade é simplesmente um discurso que sustenta uma ideologia.

A velha batalha fé versus ciência.

Para esta extrema direita religiosa, o que conta é o texto sagrado, é uma descrição da natureza feita a partir do sagrado, e que é imutável. Esse debate tem milhares de anos. E, portanto, este ataque não é novidade nenhuma, e digamos também que não é exclusivo da extrema direita. Mas é muito grave o que se está passando agora: o neoliberalismo começou a reverter uma política de investimento na educação que vinha desde os anos 40, desde o fim da Segunda Guerra, em vários países ocidentais, e entra no discurso de que a universidade tem que se ligar ao mundo do trabalho – que é o mundo da empresa, na verdade –, de que a universidade – e a escola em geral – deve mostrar o seu caráter prático, e que portanto é um desperdício de bens públicos formar essa gente. E pior ainda se são um “bando de vermelhos”.

O bolsonarismo é uma fórmula que pode se espalhar pela América Latina?

Acho que tem algumas características que lhe permitiriam claramente expandir-se. O bolsonarismo é, sobretudo, uma somatória de nostalgia da ditadura militar, com demagogia anticorrupção e um discurso político centrado na questão moral. Na questão puramente moral, dois dos líderes das direitas clássicas que subiram ao poder com o apoio da extrema direita, Silvio Berlusconi e Donald Trump, são homens que não podem reclamar probidade alguma na sua vida profissional tributária e familiar. Isso não impede que, em ambos os casos, possam fazer discursos profundamente reacionários sobre a família. Com uma “cara de pau”, como vocês brasileiros dizem, um despudor, que não tem nome. O Berlusconi fazia discurso sobre a família depois de publicamente meter a mão nas mulheres. O Trump é a mesma coisa. Portanto, o bolsonarismo é simplesmente o somatório dessa nostalgia da ditadura, discurso sobre a corrupção –portanto demagogia moralista –, a que se soma depois uma ligação ao mundo evangélico. E se essas três condições existirem em outras sociedades latino-americanas, o bolsonarismo poderia se expandir, conseguiria se replicar. E creio que há características muito semelhantes na direita venezuelana, mexicana, argentina e chilena, para que isso aconteça.

Você é capaz de arriscar uma previsão para o futuro próximo? A extrema direita ainda continuará a crescer pelo mundo ou já chegou no teto?

Do ponto de vista estritamente eleitoral, creio que ainda não atingiu teto na maioria dos casos. O problema, contudo, não creio ser eleitoral: a extrema direita não chegou nunca sozinha ao poder, nem chegará no futuro. O seu triunfo depende da capacidade de contaminar as políticas do Estado por via das suas alianças com o resto das direitas, que ocupam facilmente o poder, e por via dos apoios muito substanciais que têm dentro dos grupos sociais dominantes, dentro do próprio aparelho de Estado, sobretudo nas forças armadas e policiais, nos serviços de informação, na própria magistratura. O perigo para a democracia não é exterior ao Estado e aos sistemas de representação, ele está no seu interior.

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Governo mexicano fracassa na apreensão de bens de El Chapo

sex, 26/07/2019 - 12:03

Enquanto o governo dos Estados Unidos calculou em US$ 12 bilhões e US$ 666 milhões o patrimônio de Joaquín Guzmán Loera, El Chapo, e emitiu uma ordem para confiscar seus bens, nos últimos 18 anos o governo do México não conseguiu bloquear quase nada da fortuna do líder do Cartel de Sinaloa e de seus familiares, como revela uma reportagem especial dessa repórter para o veículo mexicano Aristegui Noticias.

De acordo com a informação obtida na Fiscalía General de la República em maio de 2019, desde 2001, ano em que Guzmán Loera fugiu de uma prisão de segurança máxima em Puente Grande, Jalisco, até março de 2019, o governo do México só conseguiu apreender três relógios, um imóvel, cinco armas de fogo, 171 cartuchos, cinco carregadores, um computador e três celulares de El Chapo e sua família. Isso apesar da ostentação exibida nas redes sociais nos últimos anos pelos filhos do chefão e de sua atual companheira, Emma Coronel Aispuro.

Wikimedia CommonsO governo dos Estados Unidos calculou em US$ 12 bilhões e US$ 666 milhões o patrimônio de Joaquín Guzmán Loera, conhecido como El Chapo

Enquanto os governos de Vicente Fox, Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto falavam em combater o narcotráfico, com o reforço de milhões de dólares em veículos, helicópteros, armas e inteligência – financiados com dinheiro público mexicano e com recursos do governo dos EUA através do Plano Mérida –, seus governos praticamente não confiscaram nada de Guzmán Loera, nem de suas namoradas, filhos ou familiares políticos. Isso embora os três governos o tenham catalogado como um dos criminosos mais procurados do país.

De acordo com testemunhos de ex-integrantes do Cartel de Sinaloa à Promotoria do Distrito Leste de Nova York durante os três meses de julgamento de El Chapo, as três administrações que deixaram quase intocáveis os bens do narcotraficante têm em comum os subornos milionários de Guzmán Loera e do Cartel de Sinaloa a funcionários públicos de alto escalão. Incluindo titulares da Procuradoria-Geral da República, comandantes de zonas militares, o chefe da AFI (Agência Federal de Investigações), o ex-secretário de Segurança Pública Genaro García Luna e os dois ex-presidentes Felipe Calderón e Peña Nieto.

Após sua fuga em 2001, Guzmán Loera ficou foragido por 13 anos, período durante o qual chefiou o Cartel de Sinaloa, considerado pelo governo dos Estados Unidos como a mais importante organização de tráfico de drogas do mundo.

Segundo a Promotoria de Nova York, de 2001 a 2014, Guzmán Loera e o Cartel de Sinaloa traficaram ilegalmente pelo menos 528,276 toneladas de cocaína, 200 quilos de heroína e 423 mil quilos de maconha segundo documento concluído em 5 de julho passado, no qual que se solicita ao juiz a ordem de confiscar US$ 12,666 bilhões de dólares de lucro que El Chapo e o Cartel faturaram com a venda de drogas.

Durante os governos de Fox, Calderón y Peña Nieto, foram anunciadas diversas operações contra El Chapo e contra o Cartel de Sinaloa. Em 2014 o governo de Peña Nieto anunciou a captura de Guzmán Loera em um apartamento em Torres Miramar, Mazatlán, Sinaloa, e liberou os meios de comunicação para um tour no apartamento e em duas casas de segurança em Culiacán, uma delas com uma banheira que se conectava a um túnel por onde El Chapo havia fugido antes dessa captura.

Guzmán Loera voltaria a escapar da prisão em julho de 2015. Seus filhos, Iván e Alfredo Guzmán Salazar, junto com Emma Coronel, Dámaso López Núñez e advogados haviam comprado imóveis ao redor da prisão de segurança máxima em Almoloya, estado de México, para construir o túnel pelo qual El Chapo fugiu, como testemunhou em juízo o próprio Dámaso.

Durante dois meses a Fiscalía General de la República, comandada por Alejandro Gertz Manero, se negou a fornecer informações sobre os bens arrestados de Guzmán Loera e familiares. Foi através de uma ordem do Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI) que a Fiscalía se viu obrigada a informar sobre os resultados obtidos com o bloqueio de bens de El Chapo em 18 anos de suposto combate ao narcotráfico.

Na última quinta-feira, o presidente Andrés Manuel López Obrador anunciou que sua gestão solicitará ao governo dos Estados Unidos que todos os bens confiscados de Guzmán Loera sejam entregues ao governo do México.

“Aos que estão pensando que vão ficar com os bens obtidos dessa maneira, saibam que não aceitaremos que isso ocorra sem fundamento legal”, disse o presidente na coletiva de imprensa matutina.

Procuraduría General de la República MéxicoTúnel utilizado por El Chapo para fugir da prisão de segurança máxima no México El Chapo: propriedades até na Europa

Segundo uma declaração sobre a sua situação financeira, assinada por Guzmán Loera no dia 3 de fevereiro de 2017 na Corte de Nova York, nos últimos 12 meses ele não ganhou nada, nem tinha dinheiro em papel, contas bancárias nem outro tipo de bem. Para esta investigação jornalística foram analisadas as transcrições dos testemunhos prestados durante o julgamento de Guzmán Loera em Nova York para encontrar pistas sobre onde estariam os bens do chefão, família e outras pessoas diretamente vinculadas a ele.

Segundo as declarações prestadas em 22 de janeiro passado, Lucero Sánchez, de 29 anos, com quem Guzmán Loera mantinha uma relação amorosa desde 2011, criou empresas de fachada por ordem de El Chapo até na Europa. Algumas delas estavam registradas no nome de pessoas de confiança de Guzmán Loera, e Lucero disse que ela ajudava na gestão das empresas. Uma delas era de sucos e estava em nome de um colaborador do líder do Cartel de Sinaloa conhecido como “Pancho”. Ela disse também que teve conhecimento da abertura de outra empresa, essa em Los Angeles, Califórnia, administrada por uma mulher que conheceu como “Angie”.

Lucero afirmou que, enquanto se relacionava com Guzmán Loera, esteve com ele em pelo menos três residências localizadas na colônia Guadalupe, em uma das zonas residenciais de Culiacán. Uma delas era aquela que Peña Nieto abriu para os jornalistas, onde havia o túnel conectado à banheira. Ela falou também da existência de outra casa, localizada na colônia Jorge Almada, bem próxima do Palácio do Governo do Estado de Sinaloa, onde despacha o governador.

“Nessa casa, bem, havia quartos, um ambiente muito confortável, mesas, televisões, telas de câmeras de segurança. E banheiros muito semelhantes aos das outras casas – referindo-se a banheiras que davam para túneis. E afirmou que o chefão utilizava também uma residência localizada na colônia Libertad, perto de uma escola preparatória, com as mesmas características.

Também em juízo se revelaram mensagens enviadas por Guzmán Loera a Dámaso López Núñez, vulgo El Licenciado, um dos colaboradores mais próximos de El Chapo desde sua prisão em Puente Grande. Nelas, ele pedia que pagasse o aluguel de duas vinícolas na Europa, sem especificar o país.

“[…] a empresa na Europa precisa entrar em funcionamento”, ordenou o chefe a López Núñez em uma carta exibida durante o julgamento. Essa empresa era administrada por Lucero Sánchez.

Graças ao testemunho de López Núñez na corte, se soube que os filhos de Guzmán Loera, Iván e Alfredo Guzmán Salazar, têm propriedades em Culiacán. Nelas se realizaram reuniões em 2014 e 2015 com Dámaso López Núñez, Emma Coronel Aispuro e seu meio-irmão Ovidio Guzmán López para planejar a segunda fuga de El Chapo da prisão de segurança máxima em Almoloya.

El Licenciado revelou também que os filhos de El Chapo conseguiram um terreno próximo à prisão de Almoloya, assim como uma vinícola. Revelou ainda que Guzmán Loera tinha uma propriedade na serra de Sinaloa, no vilarejo La Tuna, onde nasceu o próprio chefão, a qual ele havia batizado como “Cielo”. De acordo com a informação obtida, essa propriedade fica próxima da casa onde vive sua mãe, Consuelo Loera.

Em 2016, depois de Guzmán Loera ter sido recapturado em Los Mochis, Sinaloa, Emma Coronel voltou a se reunir com López Núñez, como este depôs na corte.

“Minha comadre [Emma Coronel] me disse que meu compadre [El Chapo] me enviava suas saudações e que queria me avisar que ele estava se esforçando muito para escapar outra vez e que queria saber se eu poderia ajudá-lo… Eu disse que sim, que iria ajudá-lo.”

“Então minha comadre me buscou e voltamos a nos encontrar e ela me disse que meu compadre queria que começássemos a buscar um terreno perto da prisão, que tinha mandado algum dinheiro… US$ 100 mil, e que me dariam mais dependendo do preço do terreno. E esse dinheiro me foi entregue em Culiacán”, afirmou. O plano não foi seguido porque Guzmán Loera foi transferido para uma prisão em Ciudad Juárez.

Graças ao poder econômico de El Chapo, Emma Coronel voltou a procurar López Núñez para dizer que estavam tentando transferir novamente o pai de suas gêmeas para Almoloya e assim dar continuidade ao plano da terceira fuga.

“Minha comadre me disse que estavam procurando um jeito de meu compadre voltar à prisão do Altiplano, que o diretor da entidade centralizada de Prevenção e Readaptação Social, que é uma espécie de chefe de todas as prisões mexicanas, estava ajudando…”

Quanto foi pago ao diretor das prisões?, perguntaram a López Núñez no julgamento.

“Recordo que me disseram US$ 2 milhões.”

Vale destacar que os filhos de El Chapo, Iván e Alfredo Guzmán Salazar, de 39 e de 33 anos, respectivamente, têm processos criminais abertos nos Estados Unidos por tráfico de drogas naquele país pelo menos desde 2015. Assim como Joaquín e Ovidio Guzmán López, de 34 e 28 anos, acusados de conspiração para a distribuição de drogas pelo governo dos Estados Unidos desde fevereiro passado. De acordo com as declarações de outra testemunha apresentada em juízo pela Promotoria de Nova York, Miguel Ángel Martínez, com dinheiro de El Chapo, comprou propriedades que eram usadas por Griselda López, uma das parceiras do chefão.

O narcotraficante Jorge Cifuentes, que trabalhou como secretário privado de Guzmán Loera em 2009, garantiu que o empresário Jesús Villegas Codallos dirigia a companhia aérea de carga Aeropostal Cargo para El Chapo, a qual depois mudou de nome para AeroFox, e, segundo os registros públicos, tem uma permissão de concessão por tempo “indefinido” da Secretaria de Comunicações e Transportes para fornecer serviços de táxi aéreo nacional de carga.

É público que, em 2019, Alejandrina Gisselle Guzmán Salazar, filha de Alejandrina Salazar e El Chapo, irmã da irmã de Iván e Alfredo, que foi presa na Califórnia em outubro de 2012 por tentar entrar no país com documentos falsos, criou uma empresa para vender uma marca de roupa chamada “El Chapo 701”. No dia 10 de julho passado, sua empresa montou um estande na Expo Guadalajara e se anuncia em IM Intermoda, aquela que diz ser “a plataforma mais importante da indústria da moda na América Latina”.

Emma Coronel Aispuro, a atual companheira de Guzmán Loera, anunciou no início do ano que também criaria uma empresa de moda vinculada ao nome de seu marido. A empresa foi fundada nos Estados Unidos com o nome JGL LLC. Informação que foi corroborada pela advogada Mariel Colón, que faz parte da equipe de defesa de El Chapo nos Estados Unidos.

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Eu vi a fome e a alegria no Vale do Jequitinhonha

qui, 25/07/2019 - 12:03

Banhada pelas águas do rio Jequitinhonha e com cerca de 41 mil habitantes, a cidade de Almenara em Minas Gerais, é uma das mais populosas do Vale do Jequitinhonha. De passagem pela região, logo após ver a afirmativa do presidente Jair Bolsonaro de que “passar fome no Brasil é uma grande mentira”, conheci Elane Santos. Perguntei a ela sobre o que disse o nosso presidente. Ela foi taxativa: “ele nunca veio no Vale do Jequitinhonha e parece que nunca andou pelas ruas do país”.

Enquanto amamentava a pequena Ester, de 9 meses, o olho marejou, mas ela manteve-se firme. Hoje, com 21 anos e mãe de quatro filhos, Elane mora com o companheiro Leonardo Fagundes, 30 anos, e tem que conciliar despesas com aluguel e alimentação. Mas Elane está desempregada e Leonardo é trabalhador rural diarista: “trabalho a cinquenta conto por dia e não é sempre que tem oportunidade por aqui”. Há dois meses, quando a família só tinha arroz para comer, ela conseguiu recadastrar no programa Bolsa família e a renda subiu para R$ 458.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda domiciliar per capta de Minas Gerais em 2018, foi de R$ 1.322. Longe dessa realidade, Elane disse que às vezes, quando o mês é bom para o companheiro, a renda da família chega a R$ 800, “mas o certo mesmo é o Bolsa Família”.

Nilmar Lage/Agência PúblicaDependendo do mês, Elane, o companheiro e os quatro filhos possuem renda familiar mensal de R$ 800 Nilmar Lage/Agência PúblicaDespensa da casa de Elane

“Meu marido ficou desempregado e a gente foi despejado”, relata Marleide Maria, de 37 anos, há dois morando em um barraco improvisado com cobertor e madeirite, de cerca dois metros por sete, no Acampamento Princesinha do Vale, zona rural de Almenara.

Mãe de oito filhos, três do primeiro casamento e cinco com Sebastião Rodrigues, de 38 anos, ela lamenta a falta de oportunidades para quem tem menos estudos e nasceu em família pobre no Brasil. A renda fixa da casa também é o Bolsa Família de R$ 624. “Com esse valor temos que dividir um pouquinho pra cada coisa, tem a fralda, o leite, a merenda”. Por causa dos filhos pequenos, Marleide não procura trabalho fora. Cuida de uma horta para vender produtos na feira da cidade aos sábados. Quando cheguei para conversar ela estava na lida, buscando água nos baldes para banhar as verduras, porque eles não têm acesso à água encanada.

Nilmar Lage/Agência PúblicaHá dois anos, Marleide Maria mora em um barraco improvisado com cobertor e madeirite

Marinez Souza, diarista de 38 anos, seus filhos Jeciane Souza e Maicon Souza, e o seu companheiro Alexandre Vieira acabaram de entrar para o Acampamento Princesinha do Vale. O barraco improvisado com cerca de três metros quadrados vai abrigar a família cuja renda fixa é R$ 200 do Bolsa Família.

Segundo uma definição do Banco Mundial, são extremamente pobres os que tem renda per capta inferior a U$ 1,90 por dia, ou R$ 140,00 por mês, como o casa dessa família.

Marinez diz que se sua família dependesse só dos ganhos da cidade passariam fome. “Tem que partir pra roça mesmo, pois é da roça que vem a plantação”. Seu companheiro Alexandre vive de bicos e está há mais de três semanas sem conseguir qualquer atividade remunerada. Quem primeiro sente são as crianças, pois estão em períodos de férias e sem a merenda escolar, essencial para complementar a parca oferta de alimentos em casa.

Nilmar Lage/Agência PúblicaMarinez e Alexandre com a filha Jeciane no barraco para o qual vão se mudar

Em sua afirmação sobre não existir pobreza e ou fome no Brasil, Jair Bolsonaro disse que “aqui não temos pessoas esqueléticas andando pelas ruas”. Mas o presidente está equivocado: as escalas de insegurança alimentar abrangem situações desde alimentação de má qualidade até a fome em larga escala. Conviver com fome e o medo de inanição são características da insegurança alimentar. E as três famílias com as quais conversei se enquadram claramente nesse perfil; o medo é sempre maior pelo fato de terem muitas crianças.

Perguntei como é quando os filhos pedem e você não tem para dar. “Tem que rezar nos pés de Santo Antônio”, disse Marleide. A fé parece que também dá força para superar as adversidades e manter um astral elevado em meio a tanta dificuldade, pois na hora de fotografar os sorrisos apareciam com relativa espontaneidade. “Como faz para sorrir assim?”, perguntei. “Joelho na terra e oração”, respondeu Marleide. Sorrindo.

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Exclusivo: Apesar de proibido, BNDES emprestou mais de R$ 60 milhões à Taurus

qua, 24/07/2019 - 15:39

Foi em 9 de agosto de 2013, na sede social localizada na Vila Ipiranga, em Porto Alegre, que os membros do conselho de administração da Taurus bateram o martelo — estava decidido que, sim, tomariam um empréstimo milionário ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a proposta, acordada pelos executivos da maior fabricante de armas leves do Brasil, o financiamento deveria beirar os R$ 32 milhões.

Levou dois meses até que as negociações fossem concluídas e a papelada estivesse devidamente assinada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Segundo documentos inéditos aos quais a Agência Pública teve acesso, em outubro de 2013 o banco fechou um contrato de financiamento de R$ 31,9 milhões, a serem pagos até 2020. O valor não foi mantido e em 2017 ambas as partes concordaram em cortar para um terço o empréstimo – o montante final ficou em R$ 9,9 milhões.

O problema é que ambos os contratos vão contra a política do banco. De acordo com as regras do próprio BNDES, empresas do setor de comércio de armas não podem ser financiadas com o dinheiro público. As regras estão no site do BNDES e também nos relatórios anuais.

Empréstimos indiretos

Além dos R$ 9,9 milhões que o BNDES emprestou diretamente à Taurus, a Pública apurou que, desde 2002, o banco vem financiando a fabricante de armas de forma indireta, isto é, quando o BNDES empresta dinheiro em parceria com outros bancos, que assumem os riscos do contrato caso o devedor não pague. A reportagem encontrou 73 contratos firmados ao longo de 11 anos que ultrapassam os R$ 41 milhões em financiamentos indiretos à Taurus. O Banco do Brasil e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul são algumas das instituições que participam desses empréstimos.

Afora os financiamentos indiretos, a Pública ainda encontrou mais dois contratos que determinam um empréstimo de mais R$ 9,6 milhões à Taurus em 2002, especificamente para apoiar produção direcionada à exportação. A venda para outros países é a principal fonte de renda da empresa – em 2018, 80% da receita líquida da Taurus veio do comércio exterior, a maioria, 75%, para os Estados Unidos.

Há ainda mais de R$ 13 milhões de financiamentos indiretos do BNDES com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), empresa que produz munições e comprou a Taurus em 2015. Os contratos foram firmados de 2005 a 2010 e tiveram intermediação de instituições como Banco do Brasil.

 

“O BNDES divulga essa informação de que um dos setores não apoiáveis é o comércio de armas. Contudo, o fato é: o BNDES ativamente empresta dinheiro para essas empresas, como a Taurus”, afirma o advogado do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, Jefferson Nascimento, que realiza uma pesquisa sobre o financiamento de bancos ao setor.

Nos últimos anos, Nascimento fez uma série de pedidos de acesso à informação (LAI) ao BNDES, buscando contratos de financiamento com empresas que produzem e vendem armas. Ao encontrar esses documentos, ele questionou o banco por que firmaram esses acordos, apesar de serem proibidos pela política de financiamento. A resposta: “O que o BNDES argumenta é que, na verdade, a restrição é de financiamento para empresas que têm como único objetivo o comércio de armas. Então, os empréstimos para a Taurus seriam para aquisição de bens de capital, como algum maquinário que seria utilizado para fabricação de chapas. O dinheiro não teria destinação específica de financiar o comércio das armas, mas uma parte do processo de produção da empresa”, comenta.

Na avaliação de Nascimento, a justificativa do BNDES não se sustenta, inclusive porque boa parte dos lucros das empresas brasileiras de armas vem justamente do comércio com outros países. “O setor de armas é dependente das exportações, assim, mesmo que não sejam empresas exclusivamente de comércio de armas, a exportação é uma parte considerável do negócio. Então, quando essa restrição a não financiar o setor se aplica? Porque, se não se aplicar, ela é apenas uma propaganda: dizem que não estão financiando a venda de armas, mas estão. Isso não fica claro”, critica.

Procurada pela Pública, a assessoria do banco explicou que essa regra existe ao menos desde a década de 1980, mas “não há violação da política já que a atividade econômica da Taurus é classificada, segundo o cadastro nacional de atividades econômicas (CNAE) do IBGE, como ‘fabricação de armas de fogo, outras armas e munições’, categoria pertencente à indústria de transformação”. A restrição se encaixa, segundo o BNDES, apenas ao comércio de armas, o que não incluiria a Taurus, ainda que a empresa esteja entre os maiores vendedores de armamento do país.

A política do BNDES não prevê nenhum tipo de punição no caso de financiamentos com empresas do setor de armas. A Pública questionou o banco se já houve algum pedido de empréstimo recusado ou cancelado por envolver empresas do ramo – a resposta do BNDES foi que “não houve operações justamente por conta de restrição das políticas operacionais do BNDES à atividade de comercio de armas”.

Em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), o BNDES havia anunciado que lançaria uma linha de financiamento internacional específica para a indústria nacional de defesa. Na época, o então Ministro da Defesa Raul Jungmann negociou acordos de cooperação com países como Zimbábue, Paraguai, Itália e Polônia. A estimativa era que a linha financiasse até US$ 35 bilhões nos primeiros 20 anos. À Pública, o BNDES respondeu que a linha não chegou a ser criada, mas que o setor de defesa pode ser financiado pelas linhas já existentes do banco.

Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro não deu declarações se a frente algum financiamento específico para produção de armas ou para a indústria de defesa. Em maio, o presidente incluiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Config), que aprova parâmetros como juros subsidiados, prazos e garantias de financiamentos a exportações, por exemplo, as do BNDES.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaStand da Taurus e da CBC durante a principal feira de armas do Brasil, a LAAD Defence & Security 2019 Com financiamento público, Brasil é um dos principais exportadores de revólveres do mundo

Fundada em 1939 em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, na esteira do protecionismo estatal da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, a Taurus é hoje a maior fabricante de armas brasileira. A empresa tem aumentado a quantidade de vendas ano após ano – em 2014, foram 602 mil unidades; no ano passado, 1,1 milhão.

O principal mercado da Taurus são os EUA, país responsável por R$ 626 milhões em vendas da empresa. Mas as armas brasileiras têm encontrado novos compradores, como as Filipinas, governada por Rodrigo Duterte, presidente que lidera uma campanha contra as drogas que pode ter ultrapassado mais de 27 mil pessoas mortas, segundo a organização Human Rights Watch. A receita da Taurus em vendas para as Filipinas mais que triplicou de 2017 para 2018, colocando o país como quarto principal comprador das armas brasileiras.

As vendas da Taurus são as principais responsáveis por colocar o Brasil como um dos maiores exportadores de armas leves no mundo. Segundo o relatório de 2015 sobre comércio de armas leves da organização Small Arms Survey, o Brasil está atrás apenas dos EUA entre os países do Ocidente. O México, o terceiro colocado, exporta dez vezes menos armas leves que o Brasil. O relatório apontou também que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, não teve efeito significativo em impedir o crescimento das vendas de armas leves das empresas brasileiras.

Apesar do aumento nas vendas, a situação financeira da Taurus é delicada. A empresa vem registrando prejuízo há anos: em 2018, foram R$ 59 milhões no negativo, um resultado ainda melhor que nos anos anteriores; em 2017, foram R$ 286 milhões de prejuízo. A Taurus rola uma dívida milionária, de mais de R$ 900 milhões. Estão nessa conta os empréstimos com o BNDES, que vencem entre 2020 e 2021. A Pública questionou a Taurus sobre os financiamentos com o BNDES e se as dívidas poderiam levar a empresa a ter que renegociar os pagamentos, mas não obteve resposta até a publicação.

Taurus lucra com Bolsonaro

A eleição de Jair Bolsonaro (PSL) foi inicialmente comemorada pela Taurus. As ações da empresa começaram a subir em setembro de 2018 e atingiram um pico após a disparada de Bolsonaro no primeiro turno. A alta, que chegou a mais de 500%, foi apontada por especialistas como resultado das promessas de Bolsonaro de flexibilizar o porte de armas – já o presidente da Taurus, Salesio Nuhs, afirmou que tudo foi resultado de melhorias na gestão.

Os papéis da Taurus subiram novamente em janeiro, quando Bolsonaro cumpriu sua promessa e publicou o decreto que facilitou o porte de arma em casa e aumentou a quantidade de armas que poderiam ser compradas por pessoa. Na época, os próprios controladores da empresa venderam parte de suas ações, lucrando com os reflexos da medida de Bolsonaro. Em maio, houve nova alta das ações, com um segundo decreto que liberou o porte para diversas categorias e a posse de arma em propriedades rurais e deixou brecha para que civis comprassem fuzis legalmente.

Beneficiada diretamente por ações do governo, a Taurus é uma financiadora recorrente do atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. A empresa doou R$ 110 mil em 2006, R$ 150 mil em 2010, R$ 50 mil em 2014, nas três candidaturas de Onyx a deputado. Em 2008, quando concorreu a prefeito de Porto Alegre, Onyx recebeu R$ 150 mil da Taurus.

O presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), Antonio Marcos Moraes Barros, doou R$ 30 mil para a candidatura a deputado federal do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). Durante a campanha, Salles chegou a divulgar um material que associava o uso de armamento no campo à segurança contra a bandidagem, a esquerda e o MST. O próprio número de Salles nas urnas, o 30-06, é o número de um calibre de munição que ele divulgou em suas peças.

As ações do governo Bolsonaro, contudo, também abriram brecha para que empresas de armas estrangeiras concorram com a fabricante brasileira, por exemplo, na venda para órgãos de segurança pública. Um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo, criticou a Taurus durante uma feira de armas nos EUA e afirmou que o monopólio da empresa no Brasil seria “quebrado”. Empresas nacionais têm prioridade em licitações de compras de armamento com órgãos do governo.

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Moeda do Facebook não será criptomoeda, diz porta-voz de Instituto de Criptoanarquia

ter, 23/07/2019 - 12:01
Paralelní Polis/ReproduçãoCriptoanarquista e especialista em segurança digital, Milan Pulkrabek, na frente do Paralelní Polis, em Praga, República Tcheca

“Ergam-se, vocês não têm nada a perder a não ser as cercas de arame farpado!”

Como em um anúncio profético de revolução, Timothy C. May publicou em 1992 o Manifesto Criptoanarquista, direcionado à comunidade Cypherpunk – um grupo de entusiastas da criptografia que surgiu em meados dos anos 1980. Quase 30 anos depois, a criptografia ainda não se alastrou e o debate sobre privacidade, principalmente com a popularização da internet e a criação de redes sociais, está cada vez mais quente.

Em 2018, o jornal britânico The Guardian revelou como dados de usuários do Facebook foram usados pela empresa Cambridge Analytica para a segmentação de anúncios nas campanhas do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) e de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos em 2016. Ainda assim, a rede social continuou crescendo em número de usuários e ações na bolsa, e outros aplicativos que coletam dados surgiram. “Nós tivemos o escândalo da Cambridge Analytica e mesmo assim continuamos compartilhando abertamente nossas fotos com algum aplicativo só por diversão”, lamenta Milan Půlkrábek, consultor em segurança da informação e membro do Instituto de Criptoanarquia.

O instituto tem sede no edifício Paralelní Polis, em Praga, na República Tcheca. O espaço abriga também o CryptoLab – um “hackerspace” para desenvolvimento de ferramentas de criptografia e segurança digital –, um café e um coworking, que só aceitam criptomoedas como forma de pagamento. Além disso, o instituto organiza um congresso anual de hackers. A sexta edição vai acontecer entre 4 e 6 de outubro, em Praga.

De maneira geral, os criptoanarquistas são entusiastas das criptomoedas, como o Bitcoin, a Litecoin, a Etherum e a Monero. Mas viram com maus olhos o lançamento da Libra, anunciada como uma criptomoeda do Facebook em parceria com outras empresas como Uber e Paypal. “Definitivamente não é uma criptomoeda nos termos do Bitcoin, porque não é descentralizada”, defende Půlkrábek. Ou seja, é administrada por um consórcio, a Libra Association, encabeçado pelo Facebook.

No white paper (documento oficial da proposta) da Libra, as empresas envolvidas esclarecem que o sistema será criptografado e com código aberto (Open Source), além de administrado por um conselho independente. Além disso, a plataforma vai criar uma carteira digital, que estará disponível no WhatsApp, no Facebook Messenger e em um aplicativo próprio.

Sutterstock/WitOlszewlskiCriptoanarquistas veem com maus olhos a Libra, moeda digital lançada pelo Facebook

A Libra não foi bem aceita também entre políticos e entidades financeiras. O executivo responsável pela iniciativa, David Marcus, foi sabatinado duas vezes na última semana por representantes da Câmara e do Senado americano. No Twitter, o presidente americano, Donald Trump, clamou por uma regulamentação da nova moeda – o que Půlkrábek acredita que irá acontecer, sendo mais um motivo para rejeitar o projeto. “O Facebook não está disposto a fechar seu negócio. Se algum governo disser ‘mude isso no código da Libra ou nós vamos fechar seus negócios’, eles vão fazer isso.”

Em entrevista à Pública, o criptoanarquista fala sobre o dilema entre regulação e privacidade dentro de sistemas criptografados e anônimos, como criptomoedas, blockchain, deep web. Leia a seguir:

Você pode nos explicar o que é a criptoanarquia e por que vocês defendem essa forma de sociedade?

Antes de mais nada, a criptoanarquia não é um novo sistema social; é mais uma série de ferramentas que podem nos ajudar a conquistar mais liberdade individual e econômica e um nível maior de privacidade. Não é como se a criptoanarquia quisesse mudar a maneira que as pessoas se comportam ou se relacionam.

Hoje em dia, conseguir certo nível de privacidade e segurança é mais difícil do que nunca, porque estamos compartilhando muita informação com os outros, tanto voluntária quanto involuntariamente. Governos e empresas estão nos espionando, nossos dados, nossas vidas pessoais. Então, a criptoanarquia resgata nossa privacidade e assim podemos ser mais livres nos nossos relacionamentos e relações de negócios.

Que ferramentas são essas de que você fala?

São muitas ferramentas, mas basicamente tudo que envolve criptografia. Por exemplo, aplicativos de envio de mensagens criptografadas, como o Signal, e-mails criptografados, criptografia PGP e também as ferramentas para liberdade financeira, que são as criptomoedas.

Na verdadeira criptoanarquia, as criptomoedas são completamente anônimas, como é o caso da Monero. Você consegue enviar e receber dinheiro sem nenhum terceiro saber e sem que ninguém possa interromper ou modificar as transações.

E quando surgiu a ideia da criptoanarquia?

A história não é tão longa quanto a evolução dos sistemas anarquistas durante o início do século 20, como o anarcocomunismo e o anarcocapitalismo. A criptoanarquia é um pouco diferente. Na década de 1980, alguns cypherpunks nos Estados Unidos e ao redor do mundo começaram a explorar técnicas de conseguir mais privacidade através da criptografia. Esse foi o começo da criptoanarquia.

Quando a internet surgiu, muitas pessoas viram como uma oportunidade de ser um espaço mais livre e menos centralizado, onde todos poderiam ter voz. Hoje em dia, a internet se mostra também um ambiente de monopólio de grandes corporações e não tão democrática. Por que você acredita que isso aconteceu?

Talvez isso seja parte da evolução natural de uma tecnologia, mas eu não acho que tenha deixado de ser um espaço livre e democrático. É verdade que temos grandes corporações como o Google e o Facebook e também algumas grandes empresas na China que controlam muitos servidores, mas ainda há muitos espaços onde as pessoas podem expressar tudo que quiserem, de maneiras anônimas e privadas. É preciso reconhecer que coisas assim existem.

O que queremos dizer é que muitas pessoas não sabem diferenciar o que é o Facebook ou o Google do que é a internet, e só acessam a rede através desses servidores centralizados. Como isso pode mudar?

A internet está sendo usada pelas pessoas há apenas 20 anos, a maioria das pessoas usa há menos de dez anos. Então, ainda é uma forma muito nova de se comunicar. É completamente novo que possamos nos comunicar com pessoas do outro lado do mundo como fazemos agora, você no Brasil e eu na República Tcheca. E estamos conversando como se fôssemos vizinhos.

É uma tecnologia muito recente historicamente, e as pessoas ainda não estão prontas para tamanha revolução. Por isso, não é possível mudar isso de uma forma simples e rápida. É preciso que as pessoas se acostumem com isso e sejam educadas para usar a tecnologia. Imagino que no Brasil, assim como na República Tcheca, as crianças não são ensinadas sobre como usar e se comportar na internet pelos professores, porque até para eles é uma nova tecnologia. Eu fiz algumas palestras em escolas e vi que as crianças são até mais bem informadas que os professores.

Aqueles que usam internet há mais tempo e com certa frequência com certeza já ouviram falar da deep web ou da dark net. Mas ainda não está claro para as pessoas como essas outras formas de navegar podem ser usadas, sem ser para criminosos. Você pode explicar um pouco sobre isso?

Os próprios termos dark net ou deep web não são claros. As pessoas pensam que não é possível acessar essas partes da internet sem credenciais, mas o que acontece é que só não é possível acessá-las pelo browser normal.

A deep web na verdade é uma camada da internet, que é basicamente igual à internet comum, com serviços e sites comuns. Mas você não consegue entrar pelo Chrome, pelo Firefox ou pelo Explorer sem alterar suas disposições. É preciso conectar ao Tor, que é um simples conector para a deep web. Lá você vai encontrar serviços e sites escondidos e que nenhuma autoridade pode desligar facilmente, porque a localização dos servidores não é conhecida, como na internet comum.

Por isso há sites com atividades ilegais, como lojas para compra de drogas ilegais, documentos falsos, e bancos de dados para senhas secretas ou credenciais ilícitas. É basicamente um mercado totalmente livre, sem nenhuma regulação.

Mas não é só isso. Lá você encontra informações de pessoas que foram perseguidas por governos, por exemplo. E até quando se trata desses chamados mercados ilegais, em alguns países onde remédios comuns são considerados drogas ilegais. Na deep web as pessoas podem ter acesso a isso e salvar suas vidas.

E o blockchain? Você pode explicar um pouco mais como funciona essa tecnologia e como ela muda a relação de confiança entre as pessoas?

O blockchain muda completamente a maneira como transferimos recursos, ou melhor dizendo, dinheiro. Estamos acostumados a ter um governo que emite e que dá valor ao dinheiro e a guardá-lo em bancos, também autorizados pelo governo. Então, basicamente esse dinheiro não é nosso. Eu tenho que confiar nesses terceiros, que são o Estado ou os bancos se eu quiser, por exemplo, transferir dinheiro para você. Eu terei que confiar que o governo e que o banco não vai interromper, bloquear ou impedir essa transação. Ou que o governo não vai invadir ou fechar minha conta, por exemplo.

Com as criptomoedas, dentro do blockchain, não é possível que uma única identidade controle os fundos e transações, porque há forte criptografia no processo. Todas as transações no blockchain são automatizadas e confirmadas pelos chamados “mineradores”, e o sistema computacional não permite que esses processos sejam alterados.

Com criptomoedas bem estabelecidas, como no caso do Bitcoin, é impossível. Não há nenhuma entidade capaz de alterar uma transação. Mesmo se juntássemos as forças dos governos dos EUA e da China, não conseguiríamos alterar uma transação no blockchain. É matematicamente seguro.

Além do dinheiro, o blockchain pode ser usado para outros tipos de transferências, como de informação?

Eu sou um pouco cético quanto a isso. Eu diria que há muito burburinho sobre isso. O blockchain não é uma tecnologia muito rápida nem muito eficiente. Sua característica forte é que é imutável. Mas não é possível usá-la com Big Data, por exemplo. Mas pode ser usado para qualquer coisa que você quiser armazenar ou transferir e é garantido que não será mudado.

Como os crimes podem ser combatidos em um mundo completamente criptografado, como defendido pela criptoanarquia, através de ferramentas como o blockchain e a deep web? Não é perigoso?

É uma pergunta muito difícil porque primeiro é preciso definir o que é crime. Crime é aquilo que os governantes dizem que é? Ou o que a Igreja diz que é crime? Em alguns países, uma coisa pode ser legal, permitida, e em outros a mesma coisa pode ser considerada ilegal. Então, a questão central é se é possível definir o que é crime em escala mundial.

Há países em que, por exemplo, a maconha é perfeitamente permitida, em outros você pode ser preso por isso, e ainda há outros onde você pode ser morto. Então, é difícil dizer como combater os crimes online se não é possível definir o que é crime.

E como as pessoas podem confiar umas nas outras em um ambiente anônimo, com identidades resguardadas?

Normalmente, mesmo nesses mercados ilegais da deep web, a confiança se baseia na reputação. Você pode comprar algo de alguém que você não conhece pessoalmente ou cuja verdadeira identidade você não sabe, mas que você conhece e cujo histórico de negócio e transações financeiras pode ver. Se for bem classificado e se os clientes estiverem satisfeitos, você tem maior probabilidade de ter uma boa experiência de compra com essa pessoa.

Também há alguns serviços que, se você quiser comprar de alguém anônimo, a transação será confirmada por ambos os lados. E, se o vendedor ou usuário é novo, ele vai ter preços bem mais baixos, por exemplo.

E quando se trata de desinformação? Como confiar no que você vê online sem conhecer a identidade dos autores?

Novamente reputação. E quando se trata de informação também é indicado procurar mais de uma fonte. O problema é que em um ambiente anônimo muitas postagens podem vir da mesma fonte sem que você saiba. E não temos como distinguir se é uma informação independente ou de uma fonte só.

O anonimato tem esse problema de que não é possível ter certeza de tudo. Mesmo que se conheça a identidade de uma pessoa, nem sempre é claro que se pode confiar nela. Estamos sempre nos baseando em uma reputação.

Sendo assim, por que você acha que as pessoas continuam preferindo confiar em governos e grandes companhias em vez de na criptografia?

De novo, como falamos, a internet é nova e as ferramentas de criptografias como as criptomoedas são supernovas. Elas estão aqui há apenas dez anos e mudam completamente a forma como fazemos transações. Além disso, essa tecnologia e esse tipo de dinheiro vêm com uma grande necessidade de responsabilidade. Com as criptomoedas, você é seu próprio banco. Se você perder suas chaves de criptografia privada, se você enviá-las para alguém, você basicamente perde seu dinheiro. E não tem ninguém que possa responder por isso.

Quando você usa um banco, se você enviar dinheiro para algum lugar por engano, eles podem fazer algo, ou podem dar seu dinheiro de volta. Se alguém roubar seu cartão de crédito, isso também pode ser resolvido pelo banco. E isso não é possível no mundo das criptomoedas, porque o blockchain é imutável.

Por cem anos, os governos nos contaram que nós não precisávamos ser responsáveis porque eles cuidariam de nós; então, as pessoas perderam sua habilidade de ter um pouco de responsabilidade e passam a depender de que os outros o façam por nós.

Você acha que com o desenvolvimento da tecnologia as pessoas vão naturalmente começar a usar mais ferramentas de criptografia?

Deixe-me usar minha bola de cristal [risos]. Brincadeira. Eu acho que, como eu disse, nós ainda estamos no começo. Existe algo chamado “curva S” [veja um vídeo sobre o conceito aqui] para novas tecnologias, que mostra como essas inovações estão sendo adotadas pela população. Então, no começo há só alguns usuários [os chamados “early adopters”, pioneiros na utilização], depois de certo tempo há um aumento exponencial na quantidade de usuários que passam a utilizar a tecnologia, e quando isso atinge certo ponto passa a crescer cada vez mais devagar. Mas, em algum momento, a vasta maioria das pessoas está usando essa tecnologia.

Eu acho que em relação à internet nós já estamos em um alto nível na “curva S”, mas com as criptomoedas nós ainda estamos no início. O dinheiro em papel e moedas estão aqui faz milhares de anos. O Bitcoin, por sua vez, está aqui faz apenas dez anos, então comparando…

E quanto à privacidade? Você vê pessoas começando a serem mais cuidadosas com seus dados depois de escândalos como o da Cambridge Analytica?

Infelizmente não. Você mencionou a Cambridge Analytica, e nesse episódio as pessoas ficaram bravas com o Facebook e… postaram sobre isso no seu perfil no Facebook. Eu sou um pouco cético. Nós temos algumas ferramentas simples para criptografia, como, por exemplo, o aplicativo de mensagens Signal, mas não é tão fácil assim usar criptografia diariamente para comunicações, porque sempre há algo que pode roubar ou espionar nossos dados.

Recentemente, nós vimos esse FaceApp, em que as pessoas estão subindo suas fotos para o aplicativo e ele mostra como elas vão parecer daqui a 30 anos. Nós tivemos o escândalo da Cambridge Analytica e mesmo assim continuamos compartilhando abertamente nossas fotos com algum aplicativo só por diversão. Esse app é de graça, mas não há caridade por trás dele, ninguém falou “vamos fazer um app para fazer as pessoas felizes”.

Definitivamente não. Eles querem fotos das pessoas, querem nossos dados.

Ainda falando de Facebook. Recentemente a empresa se juntou a outras para anunciar o lançamento de uma criptomoeda chamada Libra. Ela pode ser confiável mesmo administrada por grandes companhias como Facebook e outras?

Primeiramente, eu não chamaria isso de criptomoeda. O Facebook chama dessa forma, algumas pessoas chamam de sistema de pagamento, algo como o Paypal. Eu diria que a Libra é algo entre os dois. Não é somente outro sistema de pagamento, porque eles têm seu próprio dinheiro, mas definitivamente não é uma criptomoeda nos termos do Bitcoin, porque, como você mencionou, não é descentralizada. Eles vão ter algum tipo de blockchain, mas com acesso limitado a isso.

Com o blockchain do Bitcoin, todo mundo pode ler e todo mundo pode escrever no blockchain. Você pode efetuar uma transação no blockchain do Bitcoin a qualquer minuto, e você não precisa de permissão. Mas, como a moeda do Facebook é um ecossistema fechado, apenas eles podem efetuar uma transação no blockchain.

Como o Facebook e as outras companhias são entidades legais, eles também terão regulações governamentais, e, como já podemos ver, os governos não estão felizes com isso. Eu não me surpreenderia se, no final, eles não conseguissem aprovação para fazer a moeda.

Para mim, não é mais uma criptomoeda e não é somente um novo sistema de pagamento. É algo no meio do caminho.

Você não acha que a Libra pode representar um passo importante para a minimização do monopólio de bancos e governos sobre os dados financeiros?

Eu não tenho certeza porque, no fim, ainda vai continuar sob o controle de governos e bancos. O Facebook não está disposto a fechar seu negócio. Se algum governo disser “mude isso no código da Libra ou nós vamos fechar seu negócios”, eles vão fazer isso.

Donald Trump já disse algo sobre não ser ok que uma companhia crie seu próprio dinheiro, e que o único dinheiro que pode ser utilizado nos Estados Unidos é o dólar e blá, blá, blá, alguma merda assim. Nós podemos ver que eles farão qualquer coisa que puderem contra uma iniciativa como essa, e eles têm poder suficiente para atingir seu objetivo. E o Facebook vai fazer o que o governo americano quer que eles façam.

Por que não aconteceu o mesmo com o Bitcoin? Como os governos reagiram a isso?

Eu acho que os políticos nem sequer perceberam o que está acontecendo. Para eles, é apenas uma área no computador. Alguns banqueiros não estão realmente promovendo o Bitcoin, mas afirmaram que não é um tipo de golpe, é somente uma nova tecnologia. Alguns deles estão dizendo que não é dinheiro, mas que também não é golpe. Alguns políticos, porém, estão dizendo que o Bitcoin é um golpe. Eu acho que eles não sabem realmente o que está acontecendo e não estão preocupados porque não conseguem ver como isso pode mudar o mundo inteiro.

Mas, quando isso vem do Facebook, é diferente, porque todo mundo conhece o Facebook. Eles sabem o que é o Facebook, e se ele diz “Ei, estamos criando dinheiro”, eles não precisam entender mais do que isso. Eles conhecem o Facebook e conhecem dinheiro, então é fácil para eles ter algum tipo de reação.

Considerando que o Facebook é tão famoso, você acha que o anúncio da Libra pode tornar as criptomoedas mais mainstream?

Pode ser que sim, mas também pode de alguma forma mudar ou confundir sobre o que as criptomoedas são. As pessoas vão pensar que a Libra é uma criptomoeda, então talvez eles pensem mais sobre o Bitcoin. Mas elas vão perceber que o Bitcoin é completamente diferente.

Eu não sei se isso vai ajudar o Bitcoin ou se pode atrapalhá-lo. Eu realmente não sei, e na verdade eu não me importo muito.

Por que não? Você não acha que uma maior utilização de criptomoedas é positiva?

Sim, eu acho. Mas, como eu posso dizer isso… Eu acho que a Libra pode ajudar. Talvez não tenha sido certo dizer que eu não me importo. Talvez o mais correto seja dizer que eu não conto com isso. Na verdade, eu não me importo com a tecnologia por trás da Libra, porque não é algo interessante para mim desse ponto de vista. Mas, como experimento social, pode ser interessante.

Você disse que as pessoas vão perceber a diferença entre o Bitcoin e a Libra. Você pode nos explicar qual é a diferença em termos de tecnologia?

Basicamente, você não precisa de nenhuma permissão de uma rede ou de uma entidade para criar uma transação ou configurar uma conta no Bitcoin. Dentro desse mundo, uma conta é somente um número. Com a moeda do Facebook, nós vamos precisar de uma conta e de alguma parte nos autorizar a transferir dinheiro. Essa é a diferença básica. Há algumas coisas que devem ser similares. Há algum blockchain, há alguma criptografia, o código é aberto. Mas a governança é totalmente diferente.

O Facebook afirma que o público-alvo da Libra são as mais de 1 bilhão de pessoas sem conta bancária, e que eles querem incluir essas pessoas em transações financeiras. Você acha que realmente pode ajudar pessoas? O Bitcoin não serviria para isso?

O Bitcoin definitivamente já serviria para isso. Mas, claro, isso pode ajudar pessoas sem contas bancárias. Mas há outra coisa. A razão de algumas pessoas não terem uma conta bancária é que em algumas partes do planeta não é possível ter uma, ou é muito caro. Também há pessoas que têm problemas com o governo, e elas não estão autorizadas a ter uma conta.

Eu não tenho certeza se algo como a Libra pode ajudá-las porque, em algum ponto, será controlada pelo governo, e, se uma pessoa tem uma questão com o governo, a Libra não vai poder ser um caminho alternativo.

O Facebook anunciou também que vai tomar medidas para combater crimes na Libra. Isso significa que ela não será totalmente anônima?

Definitivamente, não será anônima. Nós frequentemente escutamos que alguém vai combater o crime, ou as fake news, discursos de ódio ou algo do tipo. Isso é um passo em direção a maiores regulações.

Nós podemos ver isso com a criptografia, e em criptomoedas como a Monero e mesmo o Bitcoin. Para atacarem as moedas, os políticos dizem que elas são usadas para comprar armas ou vender pornografia infantil, então eles pedem regulação por conta disso. Mesmo que não seja verdade.

No Bitcoin, por exemplo, seria realmente estúpido comprar armas, pornografia infantil ou coisa do tipo, porque o blockchain é público. Ele é apenas em parte anônimo. Há algumas agências e companhias que estão aptas a rastrear transações até a pessoa física. Seria realmente estúpido fazer essas coisas com Bitcoin.

Além da Libra, o Facebook promete privacidade através da criptografia, em outras ferramentas como o WhatsApp. Você considera essas ferramentas confiáveis?

Não. [Risos] É difícil. O WhatsApp usa o protocolo do Signal, que é considerado seguro. Mas há algumas questões com a implementação do protocolo. Imagine que, na sua casa, você tem uma porta com uma fechadura muito forte e segura e um assaltante quer entrar. Ele vai ver sua porta forte e vai tentar entrar pela janela. Ou, se você perder a chave para essa fechadura muito segura, ela não vai servir de nada.

Esse é o problema com soluções como o WhatsApp, que tem código fechado. Eles têm um protocolo de criptografia muito forte, mas pode estar sendo implementado de maneira fraca e não há como auditar.

Outra coisa é que o WhatsApp assumidamente coleta metadados. Eles não podem ler o que os usuários estão escrevendo, mas podem coletar informações sobre quem fala com quem, quanto tempo duram as conversas, entre outras coisas.

E quais são suas dicas para proteger nossa privacidade online?

Primeiro de tudo, devemos criptografar nossos smartphones. Já existem ferramentas para Iphone e Android que criptografam a memória do aparelho. Então, devemos trancar nossos celulares com senhas fortes, não apenas através do Face ID ou códigos de quatro números.

E cuide das suas senhas. Tenha senhas diferentes para cada conta e serviço. Isso é possível através de serviços de armazenamento de senhas, que servem como cofres.

E não compartilhe tudo da sua vida com o mundo inteiro. Isso é básico.

Por último, seja paranoico. Seja paranoico sempre.

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A pedido de multinacionais do agrotóxico, governo americano treina polícia brasileira

seg, 22/07/2019 - 15:33

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) investiu em ações de combate ao comércio de agrotóxicos ilegais no Brasil. Entre 9 e 11 de abril de 2018, o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO, na sigla em inglês) realizou treinamento em Foz do Iguaçu, no Paraná, para cerca de 40 policiais e agentes de fiscalização nas áreas de meio ambiente e agricultura do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O objetivo era ensinar medidas de controle fronteiriço, análise de evidência e melhores práticas para combater o comércio de pesticidas ilegais no Mercosul. Procurada pela Pública, a embaixada americana confirmou que realizou o treinamento e informou que ele foi feito a pedido de um grupo de “parceiros públicos e privados” do Brasil e da região. Mas não quis revelar quanto custou o treinamento, que não havia vindo a público até agora.

O evento é detalhado no Relatório Anual de Propriedade Intelectual do governo Trump para o Congresso, entregue em fevereiro deste ano pelo Executivo americano para o Congresso. O documento de 197 páginas detalha ações dos dois primeiros anos do governo de Donald Trump para promover a proteção e a execução dos direitos de propriedade intelectual nos EUA e no exterior. Ele relata que o workshop foi realizado a pedido do grupo CropLife, que representa multinacionais produtoras de pesticidas. A apresentação do documento destaca que a administração Trump considera a propriedade intelectual como “fundamental para ajudar a garantir o futuro de nossa economia inovadora e manter nossa vantagem competitiva”.

Murilo de Souza, do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), explica que pesticidas ilegais são bastante prejudiciais à saúde. “São agrotóxicos que não conhecemos ou que não foram testados para saber suas ações. Há agrotóxicos sendo contrabandeados que têm princípios ativos proibidos no Brasil há muitas décadas, que gera diversas consequências ao meio ambiente e à saúde.”

Para ele, “a aproximação do Brasil e dos Estados Unidos para controlar o uso do agrotóxico ilegal é também um modo de defender as grandes corporações que detêm o poder sobre esses agrotóxicos que estão sendo pirateados. São empresas multinacionais muitas vezes americanas, europeias e asiáticas, que saem prejudicadas pelo contrabando”.

Segundo a embaixada dos Estados Unidos, os produtos químicos agrícolas ilícitos custam ao Brasil US$ 600 milhões em perdas anuais e respondem por quase um quarto do mercado de agrotóxicos brasileiro.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, de acordo com os dados mais recentes disponíveis. Só em 2013, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), foram gastos US$ 10 bilhões em agrotóxicos. Grande parte desse lucro vai para fora do país, o que faz o comércio ilegal de pesticidas no Brasil trazer prejuízo para diversas empresas estrangeiras. Reportagem da Pública e da Repórter Brasil mostrou que apenas cerca de 26% dos produtos ativos (matéria-prima para o agrotóxico) usados na agricultura brasileira são produzidos no país.

Até o momento, dos 239 produtos agrotóxicos com registro deferido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), apenas 38,9% foram para empresas brasileiras. Quarenta e quatro registros foram para empresas com sede na China, e 19 para grupos dos Estados Unidos.

Atendendo a pedido da indústria

O treinamento em Foz do Iguaçu teve participação de membros da seção de Crimes Informáticos e de Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça Americano, a Agência de Proteção Ambiental e a Agência de Fronteiras e Alfândega. Além dos representantes americanos, as principais empresas da indústria produtora de agrotóxicos também estiveram no local – que não foi elucidado pela embaixada – e compartilharam com os policiais estudos de caso e insights para melhorar a caça ao comércio ilegal de pesticidas.

O workshop fez parte de um programa americano de combate à pirataria – seja a cibernética ou a física, como a venda de roupas, tênis e agrotóxicos ilegais. O objetivo é “desenvolver habilidades, conexões e estruturas no exterior para promover aplicação de leis”. As primeiras ações ocorreram em 2016, quando o USPTO iniciou um programa de orientações a procuradores e investigadores brasileiros no combate à comercialização de produtos piratas e violações de propriedade intelectual. Desde então, o governo americano mantém um conselheiro internacional de Informática e Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça lotado no consulado, em São Paulo.

Segundo a embaixada, o americano reúne-se com autoridades e titulares de direitos para discutir tendências e investigações em andamento sobre o tema da pirataria. Todas as ações do projeto foram bancadas pelo gabinete de Assistência ao Desenvolvimento Internacional do Ministério Público (OPDAT), do Departamento de Justiça dos EUA, e pelo o escritório de Direitos de Propriedade Intelectual da USPTO.

A Pública questionou a assessoria de imprensa da embaixada dos Estados Unidos sobre o valor investido pelo governo dos EUA nas ações, mas o órgão respondeu apenas que o financiamento ocorreu “como parte da nossa cooperação contínua com parceiros internacionais”.

Antes do Brasil, o USPTO realizou workshops como o de Foz do Iguaçu em países do Sudeste Asiático. O pedido para que o treinamento fosse feito na América do Sul veio da associação CropLife Latin America, uma organização que representa cinco gigantes do mercado de agrotóxicos: Bayer CropScience, a FMC, a Syngenta, a Basf e a Sumitomo Chemical. Além disso, o grupo representa também rede de 25 associações em 18 países da América Latina. A organização tem sede em San José, na Costa Rica, e escritório em Bogotá, na Colômbia. A Pública solicitou entrevista com o grupo, que não respondeu até a publicação da reportagem.

O Relatório Anual de Propriedade Intelectual do governo Trump para o Congresso cita o workshop no Brasil e diz que ele ocorreu devido a pedido da CropLife, além de detalhar o treinamento apresentado pelos representantes americanos.

“Discutiram-se as leis e regulamentações que abrangem a venda, importação, exportação e uso de pesticidas, e as partes responsáveis por testes inspeção, auditoria e aplicação dessas leis. 2. Compartilharam-se estratégias. 3. Apresentaram-se estudos de caso sobre as melhores práticas em investigação, processo de crimes ambientais e aplicação de direitos de propriedade intelectual.”

O documento menciona ainda que o último dia do programa foi destinado a apresentações de empresas privadas do setor agrícola sobre tendências e desafios na proteção e aplicação da propriedade intelectual.

Em um informativo de junho de 2019 o Departamento de Justiça americano foi mais direto. Destacou o saldo positivo do treinamento no Brasil, justificando que, em menos de uma semana após a conclusão do programa, participantes da PRF apreenderam 300 quilos de pesticidas falsificados da Syngenta em uma agência dos Correios em Cascavel, no Paraná. Segundo o Departamento de Justiça americano, os oficiais da PRF afirmaram que o programa é essencial para o sucesso do planejamento e execução da operação.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da PRF, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

A Pública questionou a embaixada dos Estados Unidos sobre o objetivo do governo dos EUA com o evento. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão reafirmou que foi um pedido de parceiros públicos e privados no Brasil. “Os pesticidas falsificados representam uma séria ameaça à saúde humana, animal e agrícola no Brasil e no mundo. Estes produtos contêm frequentemente níveis proibidos, restritos, ou não regulamentados de produtos químicos que contaminam o solo e as águas, e podem servir como uma fonte de renda para organizações criminosas transnacionais. Eles devastam os mercados de produtos específicos e prejudicam a reputação das regiões agrícolas, produtores de alimentos e marcas”, informou em nota.

O Ministério da Agricultura confirmou a participação do governo federal no evento de Foz do Iguaçu. “Se trata de uma iniciativa isolada das autoridades norte-americanas para colaborar no combate ao contrabando. Por enquanto a cooperação em questão contempla apenas a troca de informações entre os países envolvidos podendo evoluir para ações conjuntas no futuro”, informou em nota.

A indústria do agronegócio é uma das principais interessadas no combate ao comércio de agrotóxico ilegal, pois a venda do produto ilegal traz prejuízo direto para as empresas produtoras de pesticidas. Além da CropLife, que pediu a realização do workshop do Departamento de Justiça, há também outras organizações que lutam pelo tema.

Um deles é o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos (Sindiveg), que debate o assunto há 18 anos e atua, por meio da Campanha contra Defensivos Agrícolas Ilegais, orientando agricultores sobre os riscos que esses produtos podem causar e como identificá-los e comunicar o crime às autoridades. O Sindiveg participou do workshop promovido pelo Departamento de Justiça dos EUA. Pela assessoria de imprensa, comentou que o evento discutiu o combate ao mercado ilegal de defensivos agrícolas e foi “uma ótima oportunidade para reforçar as orientações sobre os riscos que esses produtos podem causar e como identificá-los; além de garantir que as boas práticas agrícolas sejam aplicadas no campo.”

O professor Carlos Domingos da Silva, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que o treinamento do Departamento de Justiça americano está focado principalmente no contrabando. “Mostra um aspecto de interesse financeiro dessas indústrias, com treinamento das agências para combater o agrotóxico que passa ilegalmente de um país para o outro, comum na área de fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.”

Pela assessoria de imprensa, o Sindiveg informou em nota: “É importante que o agricultor fique atento a sinais de ilegalidade do produto (agrotóxico), como preços muito abaixo do valor de mercado da região, embalagens sem lacre ou com rótulo mal colocado, rótulo sem nome do fabricante ou dados do órgão registrante. A legislação brasileira exige ainda que rótulos, bulas e embalagens estejam escritos em língua portuguesa”.

BRA Agroquímica/DivulgaçãoReportagem revela que órgãos ligados ao governo americano promoveram treinamento para combater o comércio ilegal de pesticidas no Brasil O impacto dos pesticidas ilegais

Os agrotóxicos ilegais são aqueles que foram reprovados ou ainda não passaram pelas avaliações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura. Os três órgãos avaliam os riscos que os pesticidas causam à saúde e ao meio ambiente, além de identificar se os produtos funcionam.

Entre os produtos ilegais há aqueles que imitam um produto vendido legalmente no país, mas com um custo abaixo do encontrado no mercado; e os contrabandeados, que não são permitidos no Brasil, mas são trazidos ilegalmente de um país onde a venda é permitida. Além deles, também são considerados ilegais os agrotóxicos vencidos.

O professor do Departamento de Ciências Ambientais da UFF Carlos Domingos da Silva explica que não é porque um produto agrotóxico foi liberado para ser utilizado em um país que ele é seguro para outro. “A maioria das produtoras de agrotóxicos são multinacionais da América do Norte, Europa ou Ásia, onde há outras condições climáticas e de solo. São condições diferentes das do Brasil, então não há comprovação de que será seguro contrabandear um produto desses e usar no cerrado ou na região amazônica, por exemplo.”

A utilização e o comércio de agrotóxicos ilegais são crime em todo o Brasil. Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988), contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89). O enquadramento legal prevê penas de um a seis anos de detenção e a destruição das lavouras onde for comprovado o uso dos produtos ilegais. No caso dos produtos vencidos, mantê-los em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o Decreto 6.514/2008.

O combate ao comércio ilegal de agrotóxicos é feito por diversos órgãos, como os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, as secretarias estaduais e forças policiais.

Os produtos ilegais também costumam ser apontados pelo governo como causadores de males oriundos do contato com pesticidas. Em março deste ano, a Pública e a Repórter Brasil publicaram reportagem mostrando que em menos de três meses mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas no Brasil. A causa apontada em testes é o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil.

Em abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em que comentou o tema e culpou os agrotóxicos ilegais. “Esse é o grande problema dessa fila enorme que não registra e testa produto. Esse produto muito provavelmente entrou de maneira ilegal no Brasil e está sendo usado de maneira errônea”. Segundo ela, o governo deve aprovar mais agrotóxicos para impedir o uso de substâncias ilegais.

Porém, mesmo com o aumento no ritmo de aprovação de agrotóxicos no Brasil, o número de pesticidas ilegais apreendidos continua subindo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas no primeiro trimestre de 2019 foram apreendidos 2.740 kg de agrotóxicos contrabandeados nas rodovias do Mato Grosso do Sul: 115% a mais do que no mesmo período do ano passado. O estado, que faz fronteira com o Paraguai, é usado por contrabandistas como porta de entrada para agrotóxicos que acabam sendo repassados para todo o país.

Murilo de Souza, da ABA, destaca que os dados da PRF evidenciam que o aumento no contrabando ocorre no mesmo período em que a aprovação de novos registros cresce. “O discurso de liberação de novos registros contribui no processo de comercialização de agrotóxicos que são altamente perigosos para o meio ambiente e a saúde. E esses são interessantes pois mostram que a postura política adotada pelo governo, de liberar mais agrotóxicos, não está diminuindo o uso dos ilegais”, diz.

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Marilene Felinto: “Se o Otavio Frias estivesse vivo, ajudaria a derrubar o Bolsonaro”

sex, 19/07/2019 - 10:36

Na semana passada, por conta da Flip, Festa Literária de Paraty, a escritora Marilene Felinto voltou às páginas da imprensa nacional depois de mais de uma década afastada. Mas, sinceramente, diz que não sabe se gosta da atenção. “Ainda estou nesse estágio da surpresa”, resume.

Marilene vive parte da semana na serra da Mantiqueira, no interior paulista, afastada das redes sociais, e diz que evita até mesmo acompanhar as notícias. “Eu não tenho estômago, eu preciso preservar minha saúde física e mental”, diz. Segundo ela, após ter participado ativamente dos eventos políticos dos últimos anos que levaram à eleição de Bolsonaro, agora a imprensa busca se redimir. “O que aconteceu aqui nessa eleição do Bolsonaro foi uma espécie de guerra dos pobres contra os pobres muito alimentada pela mídia.”

Ao longo da entrevista, Marilene falou ainda da necessidade de escrever ficção – que descreve como “absurda e ridícula ao mesmo tempo” – e sobre o prefácio da nova edição da sua obra Mulheres de Tijucopapo, relançada de maneira independente, no qual narra um estupro que sofreu de um editor que prometera ajudá-la a publicar seu primeiro livro.

Embora diga que vai voltar a publicar livros após essa longa pausa, ela avisa aos fãs: “Não esperem nada de mim, porque eu não sou isso que está na cabeça do fã”. Para quem não vai esquecê-la, seus livros podem ser baixados aqui em formato e-book.

Natalia Viana – A primeira coisa que eu queria perguntar é se você gostou de ir à Flip, porque você disse que estava em dúvida sobre se aceitaria ou não.

Eu ainda não sei se gostei ou não. Achei interessante o número de pessoas que assistiu à minha fala, e as reações foram surpreendentes. Ainda estou nesse estágio da surpresa. Não sei dizer se gostei ou não.

Andrea Dip – Na sua fala da Flip, você comentou que não participou de uma matéria na Globo que era uma conversa com as principais escritoras negras, e que no dia anterior eles tinham feito uma outra matéria que era sobre os escritores mais importantes. Você acha que existe um falso engajamento em pautas como o feminismo ou o movimento negro por parte de empresas na medida em que essas pautas se tornam mais discutidas? Tem uma cooptação dessas lutas?

Não sei se é uma tentativa de cooptação, mas em certa medida parece. Se você observar a presença de negros e negras em novelas ou em anúncios publicitários, aumentou um pouco, isso é inegável. Mas ainda é uma coisa de cotas muito pequenas. Quanto a esse convite da Globo, nada contra aparecer com as escritoras negras, não é isso. Eu acho que a escolha que eles fazem é sempre de um lugar de olhar para o que eles chamam de minoria, quando somos maioria. Sempre colocam as minorias juntas ali num espacinho, uma conversa de 20 minutos para o Jornal da Globo. Não tenho muita paciência para a Rede Globo porque, vocês sabem melhor do que eu, mesmo nesse momento em que temos as revelações da Vaza Jato, eles não dão a mínima importância. Não quero aparecer ali, não tenho por que aparecer ali.

Natalia Viana – Embora você não tenha aparecido na Globo, você foi uma articulista extremamente importante da Folha de S.Paulo por dez anos. Queria perguntar sobre aquele episódio do final da sua saída, e se você acha que mudou alguma coisa nos jornais desde a época em que você saiu. Ou o jogo é mais ou menos parecido?

Ah, eu acho que o jogo é bem parecido. Eu tô muito por fora, perdi o contato com esse mundo jornalístico. Todas as pessoas com quem eu me relacionava, eu só fui reencontrar aqui na Flip. Pessoas que eu não via há 15 anos! Era um grupo de amigos cujo centro de gravidade era o Otavio [Frias Filho], e eu era um ponto fora da curva. Quando eu me afastei do Otavio, eu sabia que tinha que me afastar de todo mundo porque eles iam continuar orbitando em torno dele. Eu tinha muito contato com os bastidores. Eu conheço o que eu vivi ali na Folha, mas pelos relatos que eu ouvi nesses 15 anos acho que a coisa mudou muito pouco. Piorou em certo sentido porque a própria Folha virou um jornal de direita, né? Agora parece que tá correndo atrás do prejuízo, como alguns outros. O Estadão era também um jornal que não me publicava, até publicou algumas resenhas de livros meus, publicou essa minha fala da Flip. Até me surpreendeu um pouco.

Natalia Viana – Você falou que havia uma manipulação, uma censura… O que a incomodava ali?

Na verdade, eu posso dizer que eu tinha alguma liberdade para dizer o que eu dizia ali, mas no dia seguinte eu levava dura, entendeu? Eles não liam minha coluna antes, mas no dia seguinte eu era abordada. Eu tinha uma liberdade, até falava muita besteira, uma coisa muito louca, sempre me colocando nessa postura de quem escreve ficção, que é uma coisa muito sem amarras. Isso num jornal soava muitas vezes violento. O Otavio várias vezes me chamou. Poucas vezes, acho que só duas, ele disse que o texto não ia sair por causa disso, disso e disso, porque eu devo satisfação a não sei quem. As outras vezes eram pós-publicação, que ele não tinha lido o texto antes. Então isso me enchia um pouco o saco, era ruim, mas eu era tida como alguém com uma liberdade lá dentro. Quando eu saí, quando o Lula foi eleito, que a coisa explodiu. O cara disse com todas as letras: “Tudo o que você escrever vai passar por mim”. Aí eu caí fora.

Natalia Viana – Você era elogiosa ao governo Lula, era isso? Sua visão era positiva?

Não. O Lula foi eleito em 2002, e eu fui acusada pelo Otavio de fazer campanha para o Lula. E o jornal fazia campanha clara para o Serra. Ele odiava o Lula, pessoa física. Então todo o ódio dele contra o Lula se expressou ali naquela coisa contra mim. Eu escrevi uma coluna, que tá publicada no livro Fama e infâmia. Nessa minha última coluna, eu comemorei mesmo a eleição do Lula. Aí ele ficou puto, falou que eu tava atuando contra o jornal, por isso ele queria me censurar dali pra frente.

Natalia Viana – Como você avalia a cobertura da imprensa sobre a situação do Brasil hoje? O governo Bolsonaro, primeiro governo de ultradireita desde a redemocratização.

Andrea Dip – E se puder acrescentar também, não só no que a imprensa publicou, mas nesse próprio jogo que você fala, dos bastidores da imprensa.

Eu acho que a imprensa teve todo o peso, em conluio com o interesse econômico. Vendo de longe e sendo leiga, acho que aconteceu o contrário do que aconteceu nas quatro eleições petistas, em que a internet teve um papel fundamental para que ele se elegesse. Agora aconteceu o contrário: a direita usou a mesma ferramenta, e a imprensa corporativa atuou junto com o interesse econômico. Inclusive, soube agora que amigos que eram muito próximos do Otavio afastaram-se dele porque a Folha deu uma guinada absurda à direita. Eu até já disse isso em entrevistas, mas não publicaram. Eu disse que, se o Otavio estivesse vivo, da mesma maneira como ele fez campanha para o Collor na primeira eleição – ele fez campanha para o Collor claramente, falava que o Brasil ia ser modernizado, que aqui só tinha carro velho e o Collor ia colocar carros fantásticos – e depois que o Collor invadiu a Folha, ele ajudou a derrubar. Ele tinha essa esquizofrenia básica [risos]. Hoje ele saberia que o jornal ajudou a eleger esse fascista escroto que tá aí, e ele ajudaria a derrubar. Os caras que tão lá não têm peito para fazer isso, também não têm autonomia, porque não são donos do jornal.

Natalia Viana – Quando você fala que a mídia deve uma reparação histórica aos brasileiros, você está falando desse momento do impeachment para cá? Como seria essa reparação histórica?

É do impeachment para cá. A eleição desse cara. Não sei como seria essa reparação, mas acho que com essa história da Vaza Jato e do Intercept, eles [a imprensa] estão tentando corrigir alguma coisa.

Andrea Dip – Você também dedicou sua fala na Flip, entre outras pessoas, à Dilma. Tanto a esquerda como a direita citam muito pouco a Dilma. Quando se fala dos governos, geralmente se pula do governo Lula para o atual. Você acha que a Dilma foi e é injustiçada, e você acha que é por ela ser mulher?

Eu tenho certeza que é por ela ser mulher. Certeza absoluta. Eles tiram de cena como se ela não existisse. A eleição dela foi fundamental, acho que a gente deveria celebrar sempre que uma mulher ocupou a Presidência da República num país como esse. Hoje eu nem acredito muito [risos]. Acho que ela cometeu erros muito primários no governo dela, com conchavos. Mas não sou especialista e não sei avaliar isso. Mas tenho certeza de que ignoram o governo dela porque ela é mulher.

Daniel BarbosaEm entrevista à Pública, a escritora Marilene Felinto, falou sobre política e a nova edição de seu livro Mulheres de Tijucopapo

Natalia Viana – Aproveitando – naquela época que você escrevia na Folha, na revista Caros Amigos –, eu queria perguntar se você não tem saudade de escrever artigos de opinião e de estar mais ali no meio do debate, da política do dia a dia.

Nenhuma saudade. Graças a Deus não estou, não quero mais. Acho pouco saudável. Encontrei esse pessoal de que eu falei agora que eu não via há 15 anos, todos jornalistas, e eu acho que eu tô bem. Eu não quero. Acho que eles sofrem mais que eu, sabe, assim uma coisa tensa que eu, graças a Deus, não tô tendo nesse momento da minha vida. Eu leio pouquíssima imprensa hoje em dia no que se refere a política porque eu não tenho estômago. Eu preciso preservar minha saúde física e mental.

Andrea Dip – Você comentou um pouco que muito desse burburinho e dessa fama não tem a ver com o silêncio necessário pra escrever ficção. Eu queria perguntar se esse silêncio é possível em tempos tão barulhentos que a gente vive hoje, em que as notícias gritam, as pessoas nas redes sociais escrevem gritando. São tempos barulhentos. Como e se você consegue se manter afastada dessa gritaria e se você consegue manter de fato um silêncio para conseguir escrever em paz.

Eu consigo, sim. Depois de 15 anos afastada disso – e quer dizer eu moro metade da semana fora de São Paulo, no alto da serra da Mantiqueira, que é um lugar super silencioso. E esse silêncio que eu falo não é nem um silêncio físico, entende?, é um silêncio interior. E eu escrevo não porque eu goste, eu escrevo ficção não porque eu ache uma maravilha, nada disso, mas é porque é uma necessidade absurda e ridícula ao mesmo tempo, de botar no papel algumas coisas que eu vivencio que são difíceis de suportar se você não transforma aquilo numa outra coisa. E mesmo tendo redes sociais, eu sou muito leve assim em redes social, eu tenho dois sobrinhos que tomam um pouco de conta disso pra mim. Eu tinha cem amigos só no Facebook, agora eu tenho 400, em dois dias aumentou pra 400. Depois dessa Flip, o negócio foi exponencialmente crescendo. Meus sobrinhos tão tocando esse negócio, fazendo umas postagens, aí me jogaram no Instagram, que eu nem tinha. Eu até gosto muito da tecnologia, de informação, eu sou bem ligada na coisa de como é que funciona, eu gosto de saber, eu sei bastante até. Mas essa coisa de ficar postando, de ter 1.500 amigos não sei onde e mais 3 mil não sei onde, eu nunca tive…. Agora eu tô chocada, porque já tô com 400.

Natalia Viana – Então, a gente queria comentar um pouquinho o prefácio do seu livro. O prefácio traz a público várias violências que você sofreu para publicá-lo, e é inclusive muito corajoso. Você acha que daquela época para hoje mudou alguma coisa para as mulheres escritoras e jornalistas nessa relação de poder, no mundo dos editores, homens brancos e tal?

Difícil responder isso, pra mim. Porque eu também estava longe do contato com editoras. Mas eu, aqui no Brasil e também fora, acho que o predomínio ainda é masculino nesse universo. Eu tive uma grande editora que foi a Luciana Villas-Boas, da editora Record, uma mulher fantástica, e ela tinha poder ali dentro. Agora, a editora não era dela, mas ela era a editora executiva, uma mulher admirável, muito sensível. Foi a minha primeira experiência com uma editora que era de fato uma mulher, que conseguia fazer as coisas. Agora, hoje eu não sei.

Eu não procurei editora nesses 15 anos. Então, assim, quando eu decidi agora fazer isso por causa da Flip, eu tive essa ideia via meu sobrinho, que é dessa área de TI, que já tava fazendo e-books dos meus livros, de publicar sozinha e vender sozinha. Ele que vende pelo site da Amazon. Então, por enquanto tá assim. Eu não sei direito se o poder mudou de foco para as mulheres. Eu acredito que ainda não, sabe.

Natalia Viana – Você está feliz com a experiência de relançar? Está vendendo?

É, feliz eu não sei, porque eu publiquei poucos exemplares de cada título meu. Que agora você faz assim: se vendeu tudo, aí você reimprime, porque já tá pronto. Custa menos uma segunda impressão. Então, eu fiz poucos exemplares e vendeu. Essa Flip aí é uma vitrine absurda, né? Você tem um aumento de amigos seus na internet, você vende livro [risos]. Eu vendi muitos livros, vou ter que reimprimir, vendeu quase tudo, praticamente.

Andrea Dip – E por que você decidiu relançar de forma independente?

Eu nem tinha pensado nisso, mas pelo incentivo do meu sobrinho que faz e-books. E ele falou: “A gente pode fazer impresso também. A gente faz impresso e bota pra vender, o dinheiro é todo seu”. Eles ficam lá com uma porcentagem mínima. Esse mundo editorial sempre foi muito cruel, eu acho. Decidi meio assim, a toque de caixa, numa solução muito familiar, muito caseira. Foi assim.

Natalia Viana – No seu prefácio, você acabou enumerando duas violências que você sofreu de editores homens e um acolhimento das editoras mulheres. Eu queria perguntar se isso foi uma percepção que você teve já naquela época ou se é uma reflexão a posteriori, talvez influenciada pelo movimento feminista de hoje.

Na época em que esses fatos aconteceram, eu não tinha exatamente consciência do que estava acontecendo. Eu era muito jovem ainda e eu peitava os acontecimentos ao meu modo. Eu era meio louca assim nas minhas atitudes juvenis, mas eu sempre fui feminista. Isso, pra mim, é claríssimo. Mas eu não abordava essas afrontas que eu sofri pela via do feminismo, mas pela via de “porra, foda-se, eu sou uma pessoa e você é um escroto”. Eu sou uma pessoa antes de ser uma mulher, que é atacada, que é estuprada. Então eu sempre agi por essa via, que é uma defesa que eu adquiri desde menina por causa da pobreza na família. Tive que me defender sempre, né?, em todas as instâncias.

Agora, esse feminismo jovem de hoje, com o movimento #MeToo, que eu acho o máximo, eu aposto nisso, nesse novo movimento. Não sei se me impactou, se me influenciou. Mas é um pouco por aí o meu caminho. Eu apoio, acho importante, mas eu nunca agi exatamente por essa via, embora eu seja feminista. Eu acho que o mundo tem que mudar em relação às mulheres, cada vez mais.

Natalia Viana – Você tomou a decisão de não publicar o nome desse editor, que acho que todas estamos bastante revoltadas com o que ele fez. Por quê?

Não sei. Podia ter falado na época, né? Esqueci. Na época ia ser um boom. Ia ser legal, mas eu hoje não vou falar o nome do cara. Não sei por que exatamente. Não tenho vontade de levantar a bola do cara, e falar o nome do cara é levantar a bola dele, eu acho. Deixa ele lá. Ele é um coitado.

É assim, eu não tenho saco pra ficar no foco. Se eu dou o nome desse cara, todos os holofotes vão se virar pra mim, né?

Andrea Dip – Você teria que reviver isso…

Não é nem reviver, porque quanto a isso eu não tenho medo. Eu ia gargalhar na cara do cara e dizer: “Tá vendo como você é babaca? Olha aí o que aconteceu. Agora eu tô te denunciando, babaca. Eu sou do #MeToo”. Não é que eu tenha trauma de reviver isso. Mas é que eu não tenho saco de que de repente eu dou o nome do cara e aí vem gente me perguntar, me entrevistar, não sei o quê. Eu não tô a fim de estar no centro do turbilhão.

Natalia Viana – Você acha que o recado foi dado a ele com essa publicação?

Ah, eu nem sei, cara, não sei. Não tenho ideia. Nem me interessa, pra dizer bem a verdade.

Natalia Viana – Nesse prefácio, você falou também que confia a tarefa a mulheres mais jovens, que aposta nas gerações mais novas. Eu li isso, achei muito otimista da sua parte. Queria perguntar qual é a sua visão sobre os jovens de hoje politicamente e qual sua percepção sobre a penetração dos grupos de direita e de ultradireita nessa juventude, que é um fenômeno dos dias de hoje.

Eu acho que tem um fato muito positivo, que é a negação. E eu vejo pela geração dos meus sobrinhos, porque eu não tenho filhos. E a geração até um pouco mais nova que eles. Eles negam esse sistema político partidário. Eles não acreditam nisso, eles não confiam mais nisso, embora muitos deles ainda votem numa posição de esquerda. Mas eles têm altas críticas que eu acho muito saudáveis. Mas, por outro lado, eu acho que é difícil eles se envolverem a ponto de mudar essa situação, de batalhar por um outro sistema político. Eles estão perdidos nisso. Eles não confiam mais naquilo, eles acham podre. Mas eu não vejo envolvimento suficiente para optar por uma outra coisa, ou criar outra coisa.

A outra coisa é que, como eu disse nessa minha fala da Flip citando o Jessé de Sousa, acho que o que aconteceu aqui nessa eleição do Bolsonaro foi uma espécie de guerra dos pobres contra os pobres muito alimentada pela mídia. Então a infiltração desses grupos de direita nessa camada social tem a ver com isso. Quer dizer, a mídia insuflou, via ideologia de direita, uma guerra dos pobres contra os pobres. Então os caras estão atuando contra os seus melhores interesses. Eles estão completamente manipulados, eles não sabem mais nada.

Natalia Viana – Para terminar. Quem é seu leitor, quem é seu fã, o que deve esperar? Você vai lançar outro livro, vai voltar a dar entrevistas?

Escrever, eu continuei escrevendo normalmente. Publiquei muito pouco, talvez volte a publicar agora porque tem esse outro canal possível e que eu tenho controle sobre o que eu publico. Isso é um incentivo grande, embora não pareça. Mas é. Devo publicar mais coisas daqui por diante nesse esquema muito pequeno de, sabe, on demand, quando tem pedidos. Então você faz um número pequeno de exemplares, você imprime poucos exemplares e, se acabar, você imprime de novo. Então, uma coisa mais saudável.

Agora, fã, não espere nada, porque eu não sou isso que está na cabeça do fã. Infelizmente eu acho esse negócio de fã muito complicado, porque eu sempre tive enorme dificuldade com isso. Hoje em dia eu tô mais tranquila com isso, assim, de ser abordada: “Ai, você é linda, você é maravilhosa, você escreve não sei o quê”. Mas eu sempre tive enorme dificuldade. Tive até que fazer um pouco de terapia pra ver se melhorava. Mas, hoje, velha, eu não tô nem aí. Eu só falo: “Ó, não espera nada, não sou eu que está dentro da sua cabeça. Não sou eu essa pessoa”.

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Polícia aponta fazendeiros como possíveis mandantes de morte de sindicalista no Pará

qui, 18/07/2019 - 17:12

Após mais de um mês de investigações, ganhou força a tese de que a execução do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Rio Maria, no Pará, Carlos Cabral, em 12 de junho, teria sido motivada por conflitos agrários no interior da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu. O sindicalista foi morto quando chegava de moto em casa na cidade de Rio Maria, a 960 quilômetros de Belém. No dia da morte, uma outra moto com dois ocupantes emparelhou com a de Carlos a poucos metros de sua antiga residência. Ele não resistiu aos dois disparos à queima-roupa que o atingiram na cabeça e no braço.

Quatro dias após a morte, a Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) do município de Redenção (PA) cumpriu mandados de prisão temporária contra três fazendeiros ocupantes da TI Apyterewa: Orcimar Arantes do Prado, Antônio Silvério dos Reis, o “Antônio Rural”, e Vicente Paulo Terêncio Lima, conhecido como “Paulinho do Ditão”. Os dois primeiros — Orcimar e Antônio — foram presos e Vicente Paulo está foragido. Segundo a polícia, é indiscutível que existia um conflito anterior entre os fazendeiros e o sindicalista na Apyterewa, particularmente em uma localidade conhecida como “Paredão”. Orcimar, Antônio e Vicente são os principais suspeitos de serem os mandantes do assassinato. A principal tese com a qual a polícia trabalha é a de que Carlos foi morto em decorrência de um histórico conflituoso relacionado à ocupação na área.

A polícia realizou diligências após a defesa dos fazendeiros levantar a hipótese de que o ex-sindicalista teria sido morto em função de acumular desafetos em sua vida pessoal. No último dia 28 de junho, a Deca foi a campo para averiguar a hipótese da defesa dos fazendeiros, realizou quatro prisões e cumpriu mandados de busca e apreensão, mas as autoridades estão “convictas da hipótese” de que os mandantes foram os fazendeiros.

O prazo de 30 dias da prisão temporária dos suspeitos venceu na terça-feira, 16 de julho. A Deca entendeu não ser necessária a extensão da prisão para a preservação das investigações, mas pediu a ampliação do prazo processual para a conclusão dos trabalhos e a realização de novas diligências relacionadas ao caso. O procedimento segue sob sigilo de Justiça. A polícia também busca prender executores e eventuais intermediários.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaCarlos Cabral foi morto quando chegava em casa na cidade de Rio Maria, no Pará Cabral liderou ocupação em área indígena para reivindicar terra

Cabral frequentava desde 2001 a região do Paredão, no interior da TI Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA). Seu irmão, José Ricardo Pereira Cabral, já era posseiro na terra indígena nessa época — antes, portanto, da homologação da Apyterewa, que ocorreu em 2007. Seu nome consta inclusive numa relação de ocupantes não-indígenas da TI, publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2011. Ele fez uma permuta de lotes que tinha em Rio Maria por uma área de cerca de 600 hectares no interior da TI, a qual dividiu em lotes menores para alocar familiares e outros trabalhadores rurais na esperança de um assentamento futuro a ser criado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Por haver pretensão indígena, foi possível trocar os lotes que tinha em Rio Maria por uma área bem maior em São Félix, por se tratar de uma posse de terra frágil, já que ele teria que sair depois.

Pela Constituição, as terras indígenas são de usufruto exclusivo das populações originárias — no caso da TI Apyterewa, os indígenas da etnia Parakanã. Cabe ao Estado brasileiro fazer a chamada desintrusão, a retirada de não-indígenas, dos territórios demarcados. A área de 773 mil hectares delimitada como indígena pela Funai (Fundação Nacional do Índio) na Apyterewa incluiu localidades — além do Paredão, onde Zé Ricardo montou sua ocupação, as áreas denominadas Veado Queimado, Barra Mansa e São Francisco — com um número considerável de ocupantes não-indígenas. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 393/07), proposto para interromper a demarcação da TI, estimou um número de 2 mil famílias não-indígenas (cerca de oito a dez mil pessoas), entre pequenos, médios e grandes proprietários, morando no interior da área delimitada.

Com a terra homologada, em abril de 2007, restava a desintrusão, que começou em 2011 e ainda não foi concluída, apesar de validada no Supremo Tribunal Federal em 2015 e de ser uma das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Zé Ricardo conseguiu o que pretendia: foi contemplado no Projeto de Assentamento Belauto, que vem recebendo os ocupantes não-indígenas da Apyterewa assentados pelo Incra. Carlos pretendia percorrer caminhos semelhantes.

Alguns anos após a chegada do irmão, Carlos foi até a TI Apyterewa, onde tomou posse de uma área de mata de aproximadamente 200 alqueires. Desde que chegou recebeu um grupo de trabalhadores, entre 60 e 80 famílias de ocupantes. “Eles foram para a região do Paredão, da Apyterewa, antes da demarcação da terra. Eles sabiam que após a demarcação eles teriam que desocupar a área, mas eles esperavam que o Incra desse uma terra pra eles. Ali tem muito colono, gente que foi pra lá pra viver daquela terra”, afirma a advogada Tatiana Ozanan, amiga de Cabral. O sindicalista dividiu lotes para os trabalhadores sem-terra e fundou a Associação Bom Jardim, para reivindicar direitos dos posseiros. Segundo relatos de pessoas próximas, o sindicalista alimentava o sonho de permanecer na área do Paredão. Para isso, juntou-se a uma ação judicial da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão, que visava redefinir os limites da terra indígena na Justiça Federal, mas não teve sucesso.

Desde então, ficava em trânsito entre a TI e a cidade de Rio Maria, onde mantinha uma casa com a última companheira. “Depois de lutar muito pela terra dos outros, ele partiu pra lá pra ter uma terra dele”, disse Regiane Martins, secretária do STTR de Rio Maria, referindo-se ao histórico do sindicalista na luta pela terra no sul do Pará. Quando houve a desintrusão, Carlos saiu temporariamente da Apyterewa, mas retornou nos anos seguintes, quando acirraram-se os conflitos com grandes fazendeiros também presentes na região do Paredão, incluindo os três suspostos mandantes de seu assassinato.

“Já havia embate entre as partes e a vítima”, afirma delegado responsável pelo caso

A Pública apurou que Carlos Cabral tinha atritos com os latifundiários próximos à área onde morava, no Paredão. Ele denunciou ao Ministério Público Federal em Redenção a extração ilegal de madeira, garimpo ilegal, venda ilegal de lotes e relatou mortes de trabalhadores rurais nunca investigadas pelas autoridades no interior da TI em áreas próximas a sua ocupação. Os crimes foram atribuídos pelo sindicalista aos grandes fazendeiros vizinhos à região onde morava, incluindo os três apontados como principais suspeitos de serem mandantes de seu assassinato. Suas denúncias motivaram operações do Ibama e da Polícia Federal na Apyterewa para coibir os crimes ambientais. Carlos achava que a ocorrência de crimes na área poderia prejudicar a demanda por terra do grupo de trabalhadores que representava, seja pelo Incra seja pela redefinição dos limites da terra indígena.

“Havia uma briga por terra lá dentro da Apyterewa entre os supostos mandantes e a vítima. Em duas oportunidades, chegaram a trocar tiros”, afirma o delegado Antonio Mororó Junior, titular da Deca de Redenção (PA) e responsável pelas investigações. Em um dos episódios, Carlos Cabral havia colocado uma cerca em uma área do Paredão, mas a cerca foi derrubada pelo fazendeiro Orcimar Prado. Carlos remontou a cerca e, segundo as investigações, montou uma espécie de guarda à beira dela. Orcimar voltou para desmontar a cerca novamente com outras 11 pessoas e houve uma troca de tiros com o grupo de posseiros ligados a Cabral. O próprio fazendeiro confirmou o episódio da troca de tiros à polícia: disse que atirou “para o rumo” de Cabral, mas que não tinha a intenção de atingi-lo. Houve pelo menos dois episódios de trocas de tiros entre os fazendeiros, o sindicalista e pessoas relacionadas a ambos segundo as investigações e relatos colhidos pela Pública. Para a polícia, foram duas tentativas de homicídio contra Carlos, que já havia feito boletins de ocorrência relativos a ameaças contra a sua vida. Em outro episódio relatado por testemunhas e pessoas próximas, Orcimar chegou a engatilhar uma arma e apontá-la para a cabeça de Carlos. Os outros dois fazendeiros — Antonio Rural e Paulinho do Ditão — também foram apontados como autores de ameaças contra Carlos.

Testemunhas ouvidas pela polícia na região da Apyterewa e pessoas próximas a Carlos confirmaram os atritos entre ele e os fazendeiros. A motivação seria tanto as denúncias que ele vinha fazendo como a disputa pelo uso da terra. Os fazendeiros queriam expandir suas áreas e Carlos defendia a sua posse e a dos trabalhadores que representava. Segundo a polícia, não foram encontrados indícios de que Carlos participasse de venda de lotes para lucrar com a área, apesar de ter conscientemente ocupado uma área com pretensão indígena.

Quando cumpriu as diligências para prender os fazendeiros, a polícia paraense encontrou um verdadeiro arsenal em suas propriedades. Foram apreendidas pistolas, revólveres, escopetas calibre .12 e espingardas, além de uma quantidade significativa de munição. A maioria do material apreendido era ilegal: ou eram armas e munições de uso restrito ou estavam sem registro.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaAntonio Mororó Junior é o delegado titular da Deca de Redenção (PA) e responsável pelas investigações sobre o caso Polícia vem descartando outras motivações para a morte de Carlos

Além das questões envolvendo a posse de terras no interior da TI Apyterewa, Carlos também tinha outros desafetos. Quando os três fazendeiros foram presos, os advogados responsáveis por suas defesas levantaram a hipótese de que esses outros desafetos mandaram matar o sindicalista. A Delegacia de Conflitos Agrários foi a campo então para elucidar as outras hipóteses e solicitou as diligências necessárias. No último dia 28, a polícia prendeu quatro dos desafetos de Carlos em uma operação batizada de “Pratos Limpos”.

Arquivo CPTCarlos Cabral Pereira, 58 anos, morto a tiros com claros sinais de execução, segundo a Polícia Civil

Um deles era Gilcimar Gomes do Santos, conhecido como “Simas”. Havia um mandado de prisão preventiva contra ele desde 2016. Ele é acusado de ter estuprado a enteada de Carlos Cabral que, à época, tinha 11 anos. Após Cabral denunciar o caso, Simas o havia jurado de morte, segundo a polícia. Na casa dele foi apreendido um revólver calibre .38, o mesmo calibre da arma usada na morte de Carlos. A polícia investiga se a arma é a mesma usada no crime. A participação de Simas na morte não foi descartada, mas não é a principal linha de investigação.

Outro suspeito preso foi Eduardo Mendonça, detido na zona rural de São Félix do Xingu. Carlos o acusava de ser o autor do furto de uma motocicleta e o estaria procurando para reavê-la. Segundo a polícia, porém, Eduardo não seria o autor do furto, mas teria ligado para a casa de Cabral ameaçando-o de morte. Depois das diligências, a polícia descartou qualquer participação de Eduardo na morte de Carlos. Um irmão de Eduardo, Genilson Mendonça, também foi apontado como um possível mandante da morte pela defesa dos fazendeiros. Ele responde por um homicídio e está foragido da Justiça. A polícia tinha a informação de que Genilson estaria escondido na casa de João Coelho da Silva, outro preso na operação “Pratos Limpos”, mas a hipótese de ele ser o mandante também está praticamente descartada.

A polícia também fez diligências na casa de dois primos de Cabral: Ivan Pereira, o “Ivan da Marajoara” e Jovandre Melo. Ambos assumiram a gestão do STTR de Rio Maria após Cabral ter se afastado do cargo em dezembro de 2005. Quando assumiram, Jovandre e Ivan tiveram a responsabilidade de executar um convênio assinado na presidência de Cabral com o Incra e duas construtoras para fazer estradas vicinais em assentamentos próximos. Houve problemas na execução das obras — uma auditoria posterior do TCU apontou falhas na prestação de contas e um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Cabral, Jovandre e Ivan trocavam acusações a respeito de um suposto desvio do dinheiro referente ao convênio. Carlos denunciou formalmente Ivan e Jovandre por conta do episódio. Ivan culpava Carlos por alguns casos de violência de que foi alvo. Ivan foi preso no dia 28 de junho e Jovandre teve o celular apreendido pela polícia, que também trata como secundária a hipótese de ambos serem os mandantes do crime.

Quando morreu, Carlos Cabral saiu da área do Paredão e foi a Rio Maria prestar depoimento na condição de testemunha em um caso de homicídio que Ivan Pereira estaria envolvido. Sua morte ocorreu após este depoimento. A intimação foi entregue na área rural de São Félix. Segundo a principal linha de investigação policial, porém, os fazendeiros aproveitaram-se da oportunidade do depoimento para ordenar a morte de Carlos, que teria que ocorrer na área urbana de Rio Maria, para não ser relacionada ao conflito na Apyterewa, que fica a 420 km de distância. “Se o Carlos Cabral viesse a óbito na região, ele se tornaria um mártir. Então [os fazendeiros] tramaram no sentido de que ele tivesse sua vida suprimida na zona urbana de Rio Maria justamente para tentar desvincular a relação com o conflito agrário”, afirmou o delegado titular da Deca, Antônio Mororó Júnior, em entrevista coletiva após a prisão dos fazendeiros, no último dia 16 de junho.

“A gente tem defendido a linha de que nós temos que apontar o culpado e não um culpado. A defesa apresentou algumas situações e nós fizemos as diligências, solicitamos os mandados de busca e apreensão. Apreendemos aparelhos celulares, apreendemos documentos. A autoridade policial não quer, de maneira açodada, dizer que é A, B ou C. Fizemos as diligências para garantir a lisura do procedimento e dar robustez à investigação”, afirmou Mororó em entrevista à Pública. “Realizamos os trabalhos e conseguimos desconstruir ponto por ponto todo o álibi [dos fazendeiros]. Nós vamos aonde as provas nos levam, objetivamente. Hoje a gente consegue demonstrar ponto por ponto que cada vez mais converge e estreita a hipótese de que os mandantes foram Orcimar e companhia”.

Outro lado

A Pública não conseguiu contato com os advogados responsáveis pela defesa dos fazendeiros Orcimar Arantes do Prado, Antônio Silvério dos Reis e Vicente Paulo Terêncio Lima.

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Fogo e bala no acampamento

seg, 15/07/2019 - 12:24

Conflito de terra que se arrasta há 13 anos vive escalada de violência em 2019. Famílias sem-terra tiveram sua casas queimadas e alvejadas a bala em abril e maio

Reportagem: Ciro Barros e José Cícero da Silva
Imagens: José Cícero da Silva
Edição de vídeo: Iuri Barcelos
Trilha sonora: Jingle Punks
Coordenação e edição: Marina Amaral e Thiago Domenici

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Amazônia sem Lei

seg, 15/07/2019 - 12:23

Coordenação e edição: Marina Amaral · Thiago Domenici | Reportagem: Ciro Barros · José Cícero da Silva · Julia Dolce · Thiago Domenici | Visualização do site: Bruno Fonseca ·  Babak Fakhamzadeh

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Fogo, pistolagem e medo na fazenda 1.200 no Pará

seg, 15/07/2019 - 12:23

Sob o sol escaldante do verão amazônico, o agricultor Cláudio Araújo da Silva pisa nos escombros e nas cinzas de seu antigo barraco, localizado numa área ocupada da fazenda 1.200, em Ourilândia do Norte, sul do Pará.

Em maio deste ano, Cláudio e outras dez famílias da ocupação tiveram suas casas incendiadas na calada da noite. Segundo os relatos dos moradores ouvidos pela Pública, um grupo de quatro pessoas atirou em direção às residências antes de atear fogo. Cartuchos deflagrados de espingarda calibre .20 nas imediações de duas casas da ocupação foram encontrados pela reportagem.

O incêndio criminoso é o capítulo mais recente de um conflito agrário que se arrasta há 13 anos na fazenda 1.200, onde um grupo de cerca de 150 famílias da Associação 8 de Março, ligada à Fetagri-PA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará), reivindica desde 2006 a criação de um assentamento de reforma agrária.

As famílias pedem inclusão num projeto de assentamento (PA) já criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): o PA Luciana. Segundo análises do Incra, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e do Ministério Público Federal (MPF), pouco mais de um quarto da fazenda – cerca de 1.500 dos 5.200 hectares da área – incide sobre as terras do PA Luciana, uma área pública pertencente à União. É nesse pedaço de chão que, desde 2017, os ocupantes montaram suas casas guiando-se por um mapa do próprio órgão agrário.

A Fazenda 1.200 ocupa mais de 5 mil hectares no sul do Pará This is text 2 --> Parte da propriedade está em área pública, segundo Incra, Iterpa e MPF Desde 2006, há um conflito pelas terras da Fazenda 1200

As famílias sem terra ocupavam toda a área da fazenda, incluindo as particulares Após um despejo, em 2016, elas passaram a ocupar apenas a área pública dentro da propriedade, seguindo o mapeamento do Incra

 

Cláudio se emociona ao retirar restos de seus pertences do chão de terra batida, agora coberto do carvão em que se transformou sua antiga casa. “Foi à noite, quem tava por aqui caiu na cacaia [matagal]. Tiro demais e os cara tacando fogo”, recorda.

Em meio a panelas retorcidas pelo fogo, uma garrafa térmica quase derretida, a armação de ferro de uma mala de roupas, Cláudio conta ter boas lembranças dos Natais em família. Ele mostra a coleção de fotos do local com amigos e familiares, que tem no celular. “Hoje em dia ficou só a cinza e as fotos”, lamenta.

No mês anterior ao incêndio, a ocupação havia sido palco de outro ataque. Na noite de 14 de abril, duas motos com quatro pistoleiros dispararam contra as residências de outras quatro famílias. A curta distância, sobre janelas e portas, o calibre dos projéteis eram os mesmos: espingarda .20, que dispara dezenas de balas de chumbo. “Eles atiraram aqui na minha janela. Me deu muito medo. Tirei a minha mulher com os meus meninos daqui”, diz o agricultor Antônio Alves Barbosa, de 56 anos. Os disparos ocorreram na janela logo acima da cama em que os três netos dormem. Antônio vive com o filho, a nora, a esposa e os três netos em dois cômodos em um lote de quatro alqueires. A energia elétrica vem de uma bateria de carro que liga apenas uma lâmpada. “Eu tava aqui dentro de casa, dormindo. Meus três meninos [netos] dormindo na cama de lá [abaixo da janela alvo dos tiros] e eu mais a mulher dormindo em outra cama. Acordei pelos tiros e os cachorros que começaram a latir. Eles atiraram, montaram na moto e fugiram. Eram umas duas motos e acho que umas quatro pessoas. Quando eu saí de casa, escutei eles pipocando [atirando] a casa do meu vizinho”, relembra Antônio. O agricultor diz que tirou os familiares da casa por um tempo e só não a abandonou completamente por receio de que ela também fosse queimada.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaAgricultor Antônio Alves e os netos. Casa onde moram foi alvo de disparos de espingarda em abril deste ano Fazendeiro nega, polícia investiga

Os moradores da ocupação e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Igreja Católica que acompanha conflitos agrários no país, suspeitam que tanto o episódio dos tiros quanto os incêndios estejam ligados ao fazendeiro capixaba Eutímio Lippaus, dono da fazenda ocupada. “A suspeita do atentado recai sobre o fazendeiro Eutímio Lippaus, que é o único que tem interesse em intimidar as famílias que continuam na luta pela criação de assentamento, tendo em vista que ocupam área pública reivindicada judicialmente pelo INCRA”, diz um trecho de nota divulgada em abril pela CPT de Tucumã, município vizinho a Ourilândia.

Os atentados ocorreram 11 dias antes de uma audiência judicial de desocupação da fazenda 1.200, realizada em decorrência da ação de reintegração de posse que Lippaus move contra os sem-terra.
Para os moradores, os episódios violentos ocorreram para pressionar a saída dos ocupantes. Na audiência, foi estipulado que os sem-terra deixassem o local até 10 de junho, mas a defesa dos ocupantes conseguiu suspender a decisão no Tribunal de Justiça paraense.

Procurado pela Pública, Lippaus negou qualquer participação nos episódios. “Aqui não se faz isso, não, isso é história desses bandidos. O dono aqui nunca fez disparo contra bandido nenhum, nunca queimou um barraco de um bandido sequer. Eles inventam tudo”, afirmou. “Aqui nunca ninguém mexeu num barraco desse povo”, garantiu o pecuarista.

Há um inquérito aberto na Deca (Delegacia de Conflitos Agrários), em Redenção (PA), para apurar os episódios. “Nos dirigimos até o local e constatamos que os crimes ocorreram. Em síntese: barracos queimados, que nós temos entendido aqui como dano qualificado. Também constatamos os disparos com arma de fogo: alguns transfixaram janelas e portas. O procedimento tramita em sigilo, mas toda a resposta tem sido dada com imparcialidade, isenção e toda a energia possível”, afirma o delegado titular da Deca, Antonio Mororó Júnior.

Com a suspensão da reintegração de posse, os ocupantes temem novos episódios de violência. “Assim que o juiz marcou a audiência de desocupação, as famílias sofreram um ataque, algumas casas foram alvejadas. Depois teve a audiência, ficou estipulado um prazo de 45 dias corridos para que as famílias saíssem voluntariamente da área. Uma semana depois da audiência, as famílias sofreram esse novo ataque: tiros contra as casas e os barracos queimados. A gente observa que cada vez que há um revigoramento da liminar de reintegração de posse há um novo ataque violento”, afirma Jamila Pereira de Carvalho, que integra o grupo de advogados da CPT que acompanha o caso.

De infração ambiental a denúncia de trabalho escravo

A primeira ocupação da fazenda 1.200 ocorreu em 2006. À época, Eutímio Lippaus enfrentava problemas na esfera trabalhista e ambiental por causa de uma fiscalização móvel feita em 2002 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Polícia Federal, que resgatou 23 trabalhadores em condição análoga à de escravos, segundo a avaliação dos órgãos. Ouvidos pelo MPT, os trabalhadores contaram que um intermediador os recrutou em um hotel de Xinguara, município do sul do Pará, para trabalhar na fazenda de Lippaus.

Eles contaram aos órgãos responsáveis pela fiscalização ter sido alojados em barracos cobertos de lona de plástico preto, sem paredes, sem água potável ou banheiros. Dois trabalhadores disseram ainda que um chiqueiro inutilizado serviu de alojamento em suas primeiras noites na fazenda. Quando houve a fiscalização, Lippaus estava portando uma arma com o registro vencido.

O flagrante da equipe motivou uma ação judicial do MPT, proposta em janeiro de 2003. Nela, o órgão apontou, além das precárias condições de alojamento, a existência de endividamento ilegal dos funcionários. “Os trabalhadores pagam não só os equipamentos essenciais para realizarem o trabalho (foice, facão, botina) como também aqueles essenciais para a sobrevivência humana (rede de dormir, mantimentos – arroz, feijão, farinha, carne, lonas para barracas […]. E mais. Pagam pelos produtos citados acima preços superiores ao do mercado […]”, diz a ação do MPT, que também apontou ausência de pagamentos a funcionários – alguns receberam bebidas alcoólicas e cigarros como remuneração, o que é proibido pela lei trabalhista. “As irregularidades praticadas pelo requerido caracterizam sim como prática de trabalho forçado”, definiu o MPT, que pediu liminarmente na Justiça a penhora da fazenda de Lippaus.

Apesar de decisão judicial favorável, a penhora só não ocorreu porque o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão acusador em uma audiência conciliatória, em que pagou R$ 30 mil. Já na área ambiental, o Ibama havia multado a fazenda de Lippaus por desmatamento ilegal. Tais fatores levaram o Incra a abrir, em 2005, um processo de desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. A justificativa seria a falta de cumprimento da função social da propriedade. Pela Constituição, para uma fazenda cumprir sua função social, ela precisa, entre outras condições, estar adequada às leis trabalhistas e ambientais simultaneamente.

Apesar do TAC, o MPF denunciou criminalmente o fazendeiro por trabalho escravo, mas Lippaus foi absolvido da acusação na Justiça Federal tanto na primeira quanto na segunda instância. Na decisão de primeira instância, o juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara de Marabá, afirmou que “mesmo reconhecido que os trabalhadores estavam em condições degradantes de labor, ao tempo dos fatos, era atípica a conduta do réu, porque não existente a privação de liberdade e o completo estado de sujeição, que são marcas consagradoras da escravidão”. Na segunda instância, os juízes da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entenderam que faltavam provas para a tipificação de trabalho escravo. Lippaus foi, porém, condenado por falsificar documentos trabalhistas dos agricultores da fazenda, mas a pena havia prescrito.

Morosidade na Justiça, violência na fazenda

Raimundo Paulino da Silva Filho, uma das lideranças da ocupação afirmou à Pública que, diante dos problemas trabalhistas e ambientais e do pedido de penhora do imóvel, o fazendeiro Eutímio Lippaus convidou integrantes da Fetagri a ocupar a sua fazenda. Segundo Paulino, a manobra serviria para pleitear a compra da fazenda pelo Incra, o que renderia um valor em dinheiro maior do que se a fazenda fosse a leilão. Lippaus nega o episódio. “Isso aqui nunca houve, meu companheiro. Nunca se convidou ninguém aqui para ocupar área pra fazer bandalheira. Aqui se trabalha honestamente”, disse à reportagem.

Lippaus conseguiu posteriormente, por meio de um mandado de segurança, anular o processo de desapropriação. Além disso, moveu uma ação de interdito proibitório em 2006 que impede a violação de sua posse, mas os sem-terra não saíram do local.

Após 13 anos, o processo hoje convertido em uma ação de reintegração de posse desenrola-se da forma mais comum nos conflitos agrários no Brasil: morosidade nos tribunais e crescente violência em campo. De lado a lado, o que não falta são acusações de violência.

O fazendeiro juntou ao processo 110 registros policiais referentes a episódios de violência que ele atribui aos sem-terra no período de ocupação. Às vezes, mais de um registro refere-se ao mesmo episódio. “Me sinto ameaçado todo dia. Um dia bateram em dois funcionários meus e queimaram uma caminhonete. Quando fizeram isso, disseram que queriam queimar a caminhonete comigo dentro”, diz. “Aqui não tem sem-terra. Tem bandidos. Já queimaram duas sedes em retiros, queimaram uma balança [usada para pesar os bois do fazendeiro] e queimaram uma sede antiga. Só não queimaram aqui onde eu estou [sede principal da fazenda] porque eu não saio daqui. Eu tô com 82 anos, é uma injustiça muito grande. Parece que nesse Brasil ninguém manda, até hoje tá desse jeito, sem ordem pra nada. Os sem-terra desmataram tudo, roubaram madeira, destruíram as áreas ambientais, a fazenda toda. E até hoje ninguém tomou providência de nada”, afirma Lippaus, que até hoje não conseguiu provar a autoria das denúncias. As acusações nos registros policiais vão desde queima de pastos, cercas e retiros, furto, queima de caminhonete e abate ilegal dos bois até ameaças de morte contra seus funcionários.

Quando os registros trazem nomes, um dos que mais aparecem é o do coordenador da Associação 8 de Março, Raimundo Paulino da Silva Filho, que, apesar de investigado, nunca foi condenado por nenhum crime na fazenda. “Nós [sem-terras] não temos nada a ver com essa situação dos crimes. De denúncia de gente que vem e arranca um quarto de boi e carrega, nós sabe é de muitos. O cara vem, mata o boi, arrasta por debaixo da cerca e carrega. Não tem nada a ver com os sem-terra. Roubam aqui, roubam nas outras fazendas. Tudo é os sem-terra? Não tem como ser”, afirma Paulino. Entre os documentos juntados por Lippaus ao processo, há duas prisões em flagrante – uma por roubo de gado e outra por porte ilegal de armas de fogo – neles, só há o depoimento de Lippaus afirmando que os presos eram sem-terra, mas a informação não é confirmada pelas autoridades. Uma das linhas de investigação da polícia inclui a participação do fazendeiro nos episódios mais recentes de violência, mas há também outros episódios desabonadores contra Lippaus.

Em 2010, o fazendeiro foi denunciado pelo Ministério Público do Pará por ameaças de morte contra o próprio Raimundo Paulino da Silva Filho. “Ameaças aqui teve sempre, principalmente contra a minha pessoa. Teve audiência pública que ele dizia que onde encontrasse comigo ia mandar me matar. Pessoalmente foram duas vezes. O resto era recado, gente passando aqui e falando que ia matar todo mundo”, afirma Paulino. A denúncia de 2010 contra Lippaus também prescreveu.

Em um Boletim de Ocorrência lavrado em janeiro de 2018, Paulino afirmou que ouviu de um vaqueiro de Lippaus que o fazendeiro traria uma escolta armada à fazenda e, quando cruzasse com ele, “criaria uma situação para matar o depoente [Paulino] e afirmar que foi legítima defesa”.

Antiga moradora da área, Deuziana Aparecida de Lima Silva afirma que existiram “diversas situações” de violência na comunidade. “Houve situações em que até crianças foram ameaçadas de morte. Teve um companheiro nosso que chegou a ser atirado numa estrada perto da fazenda. O pessoal da fazenda soltava os bois para comerem nossas plantações. E aconteceu muito de nós sermos denunciados por coisas que nós não fizemos”, conta. Também há registros policiais feitos pelos sem-terra denunciando a queima de casas em anos anteriores – incêndios, segundo os registros, que acusam uma escolta armada contratada pelo fazendeiro, o que também não foi provado.

A demora para a resolução da questão da posse da terra gera um terreno propício para a violência. “Quando você passa esse longo período sem o poder estatal se manifestar, isso fomenta o conflito. Na minha opinião, é indiscutível”, afirma Antonio Mororó Júnior, delegado da Deca.

Despejo, nova ocupação e o presente insolúvel José Cícero da Silva/Agência PúblicaO agricultor Cláudio Araújo da Silva: “Hoje só ficou as cinzas e as fotos com as lembranças”

Os processos judiciais envolvendo a posse da fazenda 1.200 já sofreram diversas idas e vindas, mas a manifestação do Incra em 2014 mudou completamente a situação do caso.

O órgão federal de terras concluiu que a fazenda estava sobreposta a um antigo projeto de assentamento, o PA Luciana, criado em 1998, com uma área 103 mil hectares. Parte da fazenda 1.200 possuía títulos válidos, mas cerca de 1.500 dos 5.200 hectares da área estavam sobre área pública, segundo o Incra. Além disso, apontou-se também que a fazenda não cumpria sua função social por falta de atendimento aos parâmetros da legislação ambiental – não havia uma reserva legal de mata condizente com o tamanho do imóvel. O órgão federal afirmou também ser viável a criação de um assentamento no local – ou incorporação da área pública da fazenda ao PA Luciana – que poderia atender cerca de 140 famílias. Apesar da manifestação do Incra, o processo seguiu sem um desfecho. Em maio de 2014, a juíza Nilda Mara Jácome deferiu a reintegração de posse a favor do fazendeiro. “Denota-se que parte do imóvel é público, entretanto, existe uma situação consolidada, a ponto de outorgar direito à defesa da área a quem a está ocupando (…)”, escreveu na decisão. Após inúmeras contestações, o despejo das famílias foi cumprido em 2016. “Foi muito doloroso. Você ser escoltado pela polícia para tirar suas coisas, mas não ter nem tempo para isso. Eles fizeram em menos de 24 horas. As nossas coisas eram jogadas de qualquer jeito dentro de um caminhão. À medida que nossas coisas eram retiradas, um trator vinha e derrubava nossas casas”, relembra Deuziana com lágrimas nos olhos. As antigas casas de alvenaria da ocupação foram aterradas ali mesmo, na fazenda, onde até hoje é possível ver os restos de paredes e pisos de algumas delas.

Quando se manifestou no processo, o Iterpa também afirmou que parte da fazenda estava sobre área pública e o Ibama atestou que a área não cumpria os parâmetros de reserva legal previstos em lei.

Com a liminar deferida na esfera estadual, o Incra não demorou para ingressar com uma nova ação de reintegração de posse na Justiça Federal. Em sua defesa, o fazendeiro Eutímio Lippaus afirmou ter comprado títulos de antigos assentados do PA Luciana. O pecuarista apresentou, para sustentar suas afirmações, contratos de compra e venda e certidões de matrícula das áreas reivindicadas pelo Incra. A primeira decisão judicial na esfera federal foi contrária ao órgão, mas foi posteriormente anulada porque não foi dado ao MPF a oportunidade de se manifestar.

Quando falou no processo, o MPF se alinhou ao pedido do Incra. Para embasar seu posicionamento, o órgão realizou uma inspeção in loco na área. À época da visita do MPF, o despejo já havia ocorrido. No local, o MPF colheu os depoimentos de três fazendeiros – José Interlando Cabral de Almeida, Sanção Abreu Lourenço e Francival Cassiano do Rego –, que declararam que Lippaus estaria negociando a área pública de sua fazenda. Segundo o relatório do MPF, os produtores afirmaram que foram procurados por Lippaus depois de a ocupação dos sem-terra ter sido desfeita, em 2016. Os fazendeiros teriam fechado o negócio e, segundo declararam ao MPF, pagaram R$ 850 mil como entrada por uma área correspondente a 200 alqueires. Ainda segundo o MPF, Lippaus teria afirmado aos compradores não haver documentação de parte pública de sua fazenda, ao contrário do que sustenta na Justiça. O negócio foi desfeito após a descoberta da transação.

No fim de 2017, os sem-terra voltaram a ocupar a fazenda 1.200. Ao contrário da ocupação anterior, quando eles montaram suas casas sobre toda a fazenda de Lippaus, eles construíram o acampamento somente na área tida como pública, usando para isso os mapas apresentados pelo Incra nas ações judiciais nas esferas estadual e federal.

Em fevereiro do ano passado, porém, o juiz federal Pedro Maradei Neto deu decisão contrária ao pedido de liminar de reintegração de posse movido pelo Incra. O órgão recorreu da decisão, mas ainda não houve julgamento do mérito na segunda instância federal. Em novo parecer, o MPF voltou a se posicionar em favor do Incra. “Encontra-se documentalmente provada a propriedade e, portanto, a posse indireta, por parte do Incra”, diz um trecho do segundo parecer do MPF. O órgão contestou os documentos apresentados por Lippaus, realizou diligências em cartório e concluiu mais uma vez que a área é pública.

O processo na esfera estadual, que havia sido sobrestado (paralisado) até que houvesse decisão em esfera federal, voltou a andar. Em julho de 2018, o juiz Jun Kubota revigorou a liminar de reintegração de posse – opondo-se à manifestação de outro órgão, o Ministério Público Estadual, que também se alinhou aos órgãos de terra e ao MPF, concluindo que a área era pública e não era cabível a reintegração de posse a favor do fazendeiro. Em uma audiência em 25 de abril deste ano, ficou estipulada a desocupação voluntária da área pelos sem-terra. O prazo se encerraria no último dia 10 de junho, mas cinco dias antes a desembargadora Gleide Pereira de Moura determinou a suspensão da decisão. “Levando em consideração que a questão vertente se trata de posse de área rural, que vem sendo ocupada por diversas famílias há vários anos e que ainda é objeto de ação de reintegração de posse ajuizada pelo Incra […] e por se tratar de situação delicada, que pode ensejar conflitos e violência, por ora, entendo prudente conceder o pedido suspensivo almejado”, escreveu a magistrada. Após os tiros e os incêndios criminosos ocorridos entre abril e maio deste ano, os sem-terra vivem sob o medo constante de novos ataques.

Outro lado

A reportagem da Pública procurou o atual advogado de Eutímio Lippaus, Joel Carvalho Lobato, por WhatsApp e telefone pedindo uma entrevista, que não ocorreu. Em rápido contato pelo telefone, Lobato afirmou que não havia conflito recente na fazenda. “Lá teve situação forjada por sem-terra, eles forjando situação para criar factoide. É um senhor de 82 anos de idade, que vive sozinho numa casa”, disse. “Ele nunca deu um tiro em ninguém, tem 13 anos que ele convive com essa situação de invasão. Não teve conflito nenhum. O que tem todos os dias é o rebanho bovino dele sendo atirado”, diz, também referindo-se a outros episódios de violência que ele atribui aos sem-terra. O advogado pediu que as perguntas da reportagem fossem enviadas por escrito, mas não houve resposta às questões até a publicação.

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Tariq Ali: “Você olha para Sergio Moro e não vê a cara da Justiça”

qui, 11/07/2019 - 15:20

Defender Julian Assange é defender o direito que as pessoas têm de saber como estão sendo governadas. É essa a opinião de Tariq Ali, intelectual e escritor paquistanês que lança em agosto o livro “Em Defesa de Julian Assange” (In defence of Julian Assange), que reúne textos de Noam Chomsky, Daniel Ellsberg, Chelsea Manning, Ai Weiwei e Slavoj Žižek, entre outros autores, analisando a situação do australiano fundador do Wikileaks. A autora desta entrevista também colaborou para o livro, que está em pré-venda, em inglês, no site da editora ER Books. Toda a renda será revertida para a organização Courage Foundation, que auxilia Assange e apoia pessoas que vazam informações.

Julian está atualmente preso na Inglaterra e aguarda o desfecho de uma batalha na justiça britânica sobre um pedido de extradição feito pelos Estados Unidos com base em seu trabalho de divulgação de documentos referentes às guerras do Iraque, do Afeganistão e das embaixadas americanas pelo mundo.

Nessa entrevista à Pública, Tariq Ali associa a perseguição a Assange à reação de governos contra os movimentos revoltosos que se seguiram à crise de 2008, e afirma que sentiu que era preciso fazer algo para mostrar que ainda hoje há pessoas que não acreditaram nos repetidos ataques à reputação do criador do Wikileaks. “Eles querem punir as pessoas que fornecem informações para as pessoas comuns, porque as elites que controlam nosso mundo hoje tratam as pessoas como crianças. Então o motivo principal é criar um exemplo e deixar as pessoas com muito medo, dizendo, se você vazar algo é isso que vai acontecer”. Tarik também comentou a polícia brasileira e o atual momento do país. Para ele, a vitória de Jair Bolsonaro “foi o crime mais devastador da direita e ultradireita Latinoamericana”.

Irving Tobias/Secretaría de Cultura CDMXTariq Ali: “se conseguirem extraditar Assange, vão fazer o mesmo com outros jornalistas”

Sobre a política brasileira, que eu sei que você acompanha. Qual sua visão sobre o governo Bolsonaro?

A vitória de Bolsonaro foi o crime mais devastador da direita e ultradireita Latinoamericana. Não se pode dizer que Bolsonaro faz parte da direita tradicional que existe no Brasil. Ele é um personagem cujas ideias vêm da ultradireita, que defende a ditadura militar, e o mais chocante é que a Justiça brasileira participou disso. Pelo amor de Deus, Lula não é nenhum santo ou anjo, mas a maneira em que armaram para ele e o trancaram para não haver nem um candidato confiável no Brasil é parte da tendência de fechar os espaços para o dissenso, e as vozes dissonantes na mídia. Está ligado a tornar extremamente difícil para líderes de esquerda questionarem o sistema. Especialmente líderes como ele, que aprendem com seus erros, pelo menos é o que ele diz. E a coisa interessante é que a maioria dos brasileiros que não são ricos ainda confiam em Lula mais do que em outros políticos, e confiam em Lula mais do que no PT, como um partido. Então prender o Lula foi a única maneira de se livrar dele e isso agora foi exposto.

Eu me lembro, por exemplo, a maneira como Sergio Moro foi tratado pela mídia, as manchetes na Globo, o apoio da Folha e outros jornais. E agora sabemos o que estava acontecendo. Você olha para a cara de Sergio Moro e não vê a cara da Justiça mas de um político envergonhado, corrupto e enganador, que é o que ele sempre foi. Acho que o PT pagou um preço muito alto assim como o país ao não fazer nenhuma tentativa séria de alterar, de fato, as estruturas políticas e constitucionais do Brasil.

Então você acha os últimos governos não mudaram o país?

Acho que a única coisa significativa foi o Bolsa Família, um subsídio para os pobres, e isso foi muito importante, mas não foi estrutural. Ninguém consegue formar uma maioria, então o que você faz? Você compra políticos. E foi um grande erro que Lula e os outros líderes do PT fizeram ao decidir seguir como antes, administrar o mesmo sistema, mas quem iria administrar seriam eles. E toda essa política fracassou. Mas para mim a chave agora é essa: pode o PT ser ressuscitado? Eu não sei.

Agora falando do livro, por que você decidiu fazer? Quando você começou, no final do ano passado, Assange ainda não tinha sido preso….

Eu senti que Julian estava sendo isolado globalmente, a combinação dos ataques contra ele de diferentes senadores e políticos nos EUA, o fato que a mídia liberal havia efetivamente deixado de cobrir as suas condições dentro da embaixada… O ex-secretário da embaixada do Equador me disse que as condições estavam muito ruins para ele na embaixada. Então sentimos que tínhamos que fazer algo. Alguma coisa precisava ser feita, dramaticamente e publicamente, para Julian. Também em nome da solidariedade, para mostrar que ainda havia alguns de nós que não tínhamos sido convencidos pelos ataques à sua reputação, pelas calúnias. E nesse sentido o Ministério Público sueco teve um papel extremamente ruim, e o livro demonstra isso, acusando ele de estupro quando havia evidência muito limitada, se é que havia alguma, depois se recusando a vir entrevistá-lo em Londres, insistindo que ele fosse extraditado para a Suécia. Tudo isso foi usado para difamá-lo e prejudicar sua reputação.

Me deixou muito bravo que ele tenha sido levado para a prisão de Belmarsh, que é uma prisão de segurança máxima, onde são levadas pessoas acusadas de terrorismo. E agora, o governo aceitou que a Justiça britânica poderá julgá-lo e decidir se ele deve ou não ser extraditado para os Estados Unidos. A situação é extremamente séria e acho que as pessoas têm que perceber isso. Mesmo aquelas que não gostam de Julian por razões pessoais têm que ver isso de maneira política e o fracasso em fazer isso é chocante.

Como as pessoas deveriam ver esse pedido de extradição?

Basicamente que o governo dos Estados Unidos quer fazer de Assange um exemplo, quer trancá-lo em isolamento como fizeram inicialmente com a Chelsea Manning, e o principal propósito disso, como eu explico na introdução do livro, é criar um efeito dissuasório. É para dizer para as pessoas novas ou velhas que trabalham em agências governamentais: “isso é o que acontece se você vazar ou publicar informação sem permissão legal”. Acho que eles não conseguiram fazer isso com o Snowden, que é diferente de Julian, que jamais trabalhou para governo americano – ele era um jornalista online. Por sorte, Snowden está na Rússia, e eles não vão permitir que alguém o retire de lá. Eles querem punir quem fornece informações para as pessoas comuns, porque as elites que controlam nosso mundo tratam as pessoas como crianças. E como os adultos dizem uns para os outros: “Shhh… Não diga isso na frente das crianças”. Eles não querem que os cidadãos saibam toda a verdade. E a grande imprensa, que publicou algumas coisas do Wikileaks, se afastou muito rapidamente e não publicou todas as revelações, como nós sabemos. Então o motivo principal é criar um exemplo e deixar as pessoas com muito medo, dizendo, se você vazar algo é isso que vai acontecer.

Você acha que a ideia é também desincentivar jornalistas que publicam material vazado?

Sim, muito. Mas a maioria dos jornalistas que trabalham para a grande imprensa fazem algum tipo de autocensura. E até mesmo pessoas muito boas. Eles sabem até onde podem ir, mas não vão além. Jornalistas investigativos sérios, online, ainda têm um grande papel a cumprir, mas querem desencorajá-los.

Das 18 acusações contra Julian na Justiça americana, 17 são relacionadas a publicar o material das embaixadas, da guerra do Afeganistão e do Iraque. Além disso, Assange não estava nos Estados Unidos e nem é cidadão americano. Essa busca por ele pelo governo americano significa um novo patamar?

Usualmente, governos locais punem jornalistas que fazem isso em seus países. O que é novo é que o governo americano está alvejando jornalistas agora, e não importa a nacionalidade ou de onde eles são. Mas eles já fizeram isso, sob as leis de terrorismo, em toda a Europa. Por exemplo, eles arrancaram pessoas das ruas de muitos países europeus e levaram para países árabes para serem torturados, e depois para Guantánamo. Esse princípio, uma vez aceito que governos podem fazer isso, pode ser usado para tudo. Agora estamos em uma situação em que cada vez mais as elites globais tendem a considerar a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa como dispensáveis. Então, o autoritarismo tem crescido nos últimos 20, 25 anos. E afeta até mesmo a imprensa liberal.

A origem disso foi a Guerra ao Terror e os ataques de 11 de setembro?

Acho que foi uma desculpa usada para isso. No Reino Unido eu estava escrevendo artigos no Guardian regularmente, apontando que era previsto que os Estados Unidos seriam atacados. Então nos primeiros dias depois de 11 de setembro era possível debater e aguentar, mas devagar esse espaço começou a ser reduzido, e a nossa visão começou a ser menos importante. E o mesmo aconteceu na imprensa brasileira, eu escrevia para a Folha, era entrevistado pela Globo sobre esses temas. Mas como se tivesse sido combinado internacionalmente, por comum acordo, o espaço para vozes dissidentes se tornou cada vez menor.

Qual a sua visão sobre a cobertura sobre Assange pela imprensa?

O descrevem como hacker e como uma pessoa acusada de estupro, e a palavra jornalista é raramente usada. E o fato de que o Wikileaks foi criado para publicar material que as pessoas enviavam para eles e que era, efetivamente, uma organização de jornalismo investigativo — e que continua a ser — sumiu da narrativa oficial. Então o direito das pessoas saberem quem está governando seu mundo e o que estão fazendo está sendo deixado de lado.

Por que essa narrativa mudou tanto?

Por causa da crise capitalista de 2008, quando muitos grupos se formaram e questionaram quase tudo. E não se quer que isso seja incentivado. Então uma coisa que eles [as elites] preservam de maneira muito forte é o monopólio da informação. Para eles isso é muito importante, por causa da digitalização do mundo. Quem controla o monopólio? Essa é uma questão muito importante. Então todas as vozes alternativas, em especial aquelas que têm acesso a materiais importantes, têm que ser neutralizados, e há diferentes maneiras de lidar com eles. E lidaram com o Julian de uma maneira específica, que estamos vendo agora: a prisão. E com “eles” não quero apenas dizer o establishment americano, mas o Europeu também. Fora a Alemanha, o apoio tem sido muito fraco dos outros países europeus. O Reino Unido é virtualmente um estado cliente dos Estados Unidos, os italianos e franceses não estão interessados na questão de Assange, o único país onde há ainda algum debate sobre Assange é a Alemanha, e até ali está se enfraquecendo. Em Berlin erigiram uma estátua para Snowden, Assange e Manning, então fizeram algumas coisas. Mas o serviço de inteligência alemão está completamente envolvido com as outros serviços de inteligência europeus e com os americanos. Eles agem coletivamente.

David Silvers/Cancillería del Ecuador“O descrevem como hacker e como uma pessoa acusada de estupro, e a palavra jornalista é raramente usada”, diz Ali

Como se estruturou essa campanha de assassinato de reputação contra Assange?

Acho que não há dúvida de que os representantes dessas agências de inteligência se reúnem regularmente para discutir qual é a ameaça, onde está, e eu acho que, especialmente, durante a campanha eleitoral dos Estados Unidos [2016] em que disseram que Assange havia vazado informações para Trump, a grande maioria disso foi baseada em mentiras, segundo o que descobrimos. Então “hackeamento” e “hackers” se tornaram grandes questões recentemente. Eu não concordo com Putin na maior parte das coisas, mas transformar a campanha pós-eleição nos Estados Unidos na qual Trump venceu, e dizer que se não fosse pelos Russos ele não teria vencido é um esforço dos Democratas para dizer que foram derrotados por forças externas e não internas. Eles não aceitaram que Trump ganhou, e o desespero político e psicológico foi culpe Assange, culpe os russos, culpe todo mundo menos você mesmo! Porque se eles tivessem culpado eles mesmos, teriam que olhar suas políticas, que são neoliberais, pró-guerra.

Então tudo isso acabou misturado na questão do Julian Assange, e a campanha contra ele é execrável. É assim que eles operam. E agora os Estados Unidos são muito abertos sobre isso — exigir que ele seja extraditado para os EUA para ser questionado pelo FBI — e se fizeram isso com Assange eles farão com outros jornalistas também! Como pode Assange violar a segurança nacional americana quando ele não está naquele país e nem é um cidadão americano. É bizarro!

Qual é o legado do WikiLeaks, em sua opinião?

Acho que o legado do Wikileaks é 100% positivo. Qual é a principal coisa que eles fizeram? Publicaram documentos relativos às relações do império americano em relação ao resto do mundo! E o que é muito interessante é que em privado, muitas embaixadas americanas no exterior enviavam mensagens para o Departamento de Estado admitindo coisas que nós da esquerda estávamos falando em público. Nesse sentido, tornar públicas essas mensagens privadas é incrivelmente importante para democratizar a política. Como uma população vai decidir em quem votar se não tem nem 50% da informação? Desse ponto de vista todo o Wikileaks foi positivo. E grupos online como Intercept etc nasceram da experiência do Wikileaks.

Qual é sua expectativa do impacto do livro?

Quem sabe? Eu espero que circule, seja traduzido em todo o mundo. É um livro muito forte. Espero que alerte as pessoas para que defendam Assange e façam campanha em seu nome.

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Como o Facebook está patenteando as suas emoções

qua, 10/07/2019 - 12:01

“O Facebook ajuda você a se conectar e compartilhar com as pessoas que fazem parte da sua vida.” É essa mensagem que aparece na sua tela ao se fazer o login na rede social – ou antes de criar a sua conta, se você não for um dos 130 milhões de brasileiros que usam o Facebook.

Mas, além de se conectar com amigos e família, ao criar uma conta ou logar na plataforma, você está compartilhando suas informações com a empresa. O uso dos dados pessoais sempre esteve descrito nos Termos de Utilização e na Política de Dados – para quem tivesse paciência de lê-los. Mas a extensão e as consequências desse uso só começaram a vir à tona com o escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mostrou como dados de usuários do Facebook foram usados na segmentação de anúncios para a campanha eleitoral de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

Um estudo inédito da pesquisadora Débora Machado, da Universidade Federal do ABC (UFABC), revela que o uso de informações pessoais pode ir além. O Facebook tem tecnologias suficientes para saber o que estamos sentindo em cada momento que logamos na plataforma. E mais: a partir disso, pode moldar as nossas emoções em benefício próprio.

A pesquisadora buscou patentes e pedidos de patente registrados pela Facebook Inc. nos Estados Unidos entre 2014 e 2018, encontrando quase 4.000. Entre elas, refinou a pesquisa para aquelas que só diziam respeito à rede social e depois selecionou 39 com potencial de modulação do comportamento do usuário. Destas, cerca de 15% tinham a análise de emoções como parte fundamental do funcionamento – vale lembrar que nem todas se tornaram patentes de fato. “Por mais que aquela tecnologia não esteja sendo utilizada, ou não vá ser utilizada, aquele é um conhecimento que a empresa adquiriu”, explica Débora.

Durante um mês, a Pública analisou algumas patentes sobre modulação de comportamento e adaptação do conteúdo apresentado no feed de notícias para entender como as tecnologias do Facebook podem detectar as emoções dos usuários e o que elas podem fazer com essas informações. A reportagem descobriu 130 invenções da Facebook Inc. com a palavra “emotion” e/ou “feeling” (emoção e sentimento, respectivamente) – uma parcela pequena do total de 3.081 patentes efetivamente registradas desde sua criação, em 2004. O levantamento revelou que 65% (85) das patentes que tratam de emoções foram registradas a partir de 2015, quando a plataforma patenteou a tecnologia da ferramenta “Reactions”, aquelas “carinhas” que demonstram sua reação a um texto – sinal de que desde então o interesse da plataforma por reações emocionais só aumentou.

Das reactions ao reconhecimento facial

Em fevereiro de 2016, o Facebook lançou as reactions com a ajuda de psicólogos e psiquiatras da Universidade Berkeley, nos Estados Unidos, e de Matt Jones, ilustrador da Pixar que fez a animação Divertidamente.

A ferramenta permite que o usuário reaja com cinco diferentes emoções às publicações na rede social. Além do tradicional “curtir”, a plataforma oferece as reações “amei”, “haha”, “uau”, “triste” e “grr”. A intenção era “fornecer ao usuário mais maneiras para ele expressar suas reações às postagens de uma maneira fácil e rápida”, conforme declarou o desenvolvedor de produto Sammy Krug durante o lançamento mundial da ferramenta. “Ao longo do tempo esperamos aprender como as diferentes reações podem ser ranqueadas diferentemente pelo feed de notícias para fazer um melhor trabalho em mostrar para as pessoas as histórias que elas mais querem ver”, completou.

Ao mesmo tempo que lançava as reactions, a empresa registrou diversas patentes com diferentes tecnologias para captar e modular as emoções dos usuários.

O reconhecimento facial, sensor de teclado e análise de informações linguísticas são alguns exemplos de como a empresa vislumbra fazer isso. “A maioria das patentes cita um uso de todos os sensores do celular”, diz Débora. “Fala-se bastante de reconhecimento facial, fala-se bastante de reconhecimento de voz. Fala-se também de uma análise da forma que você digita e de sensores como giroscópio, que consegue identificar em qual posição o celular está, a rapidez que você tira ele do bolso, a iluminação ao redor.”

Uma das patentes analisadas pela Pública se chama “Técnicas para a detecção de emoção e entrega de conteúdo” e foi registrada em fevereiro de 2014. A ferramenta identifica o sentimento que o usuário expressa a cada publicação que ele vê. Para captar isso, o aplicativo pode usar a câmera do dispositivo e reconhecer a expressão facial do usuário e a interação com o post (curtida, reação, compartilhamento ou comentário). Com a emoção reconhecida, o aplicativo leva em conta a informação para apresentar as próximas publicações. No texto da patente há um exemplo: “se um usuário for identificado como entediado, um conteúdo engraçado poderá ser mostrado a ele”.

Google Patentes/ReproduçãoImagem do funcionamento da patente “Técnicas para a detecção de emoção e entrega de conteúdo”, registrada pela Facebook Inc.

Outra patente, chamada “Determinando características de personalidade do usuário a partir de sistemas de comunicação na rede social”, descreve uma tecnologia capaz de identificar informações emocionais do usuário a partir do conteúdo das suas mensagens de texto. Ou seja, a ferramenta lê o que você escreve e interpreta, permitindo que a rede social obtenha informações linguísticas de um aplicativo de mensagens – que pode se aplicar ao Messenger, chat privado do Facebook ou ao “Direct” do Instagram – e as registre junto ao perfil do usuário com classificações como extroversão, sociabilidade, conscientização e estabilidade emocional. “Usando características de personalidade ao selecionar conteúdos, a rede social aumenta a probabilidade de que o usuário interaja favoravelmente com o conteúdo”, diz a descrição da patente.

Se você costuma enviar mensagens a seus amigos se lamentando de estresse, cansaço ou frustrações, ao usar essa tecnologia a plataforma poderá interpretar que você está emocionalmente instável e moldar os conteúdos que combinem com esse estado emocional.

Google Patentes/ReproduçãoPatente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” permite que a rede social determine informações emocionais a partir da digitação do usuário

Outra tecnologia registrada pelo Facebook também detecta emoções nas mensagens de texto, através do teclado do dispositivo. A patente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” permite que a plataforma identifique o ritmo, a pressão e a precisão da digitação do usuário e associe isso a uma característica emocional. Então, a ferramenta pode apresentar a mensagem escrita de maneira a combinar com o que você está sentindo. Se você está digitando rapidamente, a plataforma poderia, por exemplo, alterar a fonte e deixar os caracteres mais aproximados, transmitindo a mensagem visual de pressa.

A política de dados do Facebook especifica algumas das ferramentas utilizadas para a coleta de informações dos usuários, incluindo “informações de e sobre os computadores, telefones, TVs conectadas e outros dispositivos conectados à web que você usa e que se integram a nossos Produtos”, além de “acesso à sua localização GPS, câmera ou fotos”. Tecnologias como reconhecimento facial, coleta de metadados de publicações, monitoramento de acesso da plataforma também são citadas.

O usuário pode decidir não permitir isso, entretanto. Mas, segundo Débora, “inibir o uso dessas ferramentas deixa a sua experiência nessas plataformas cada vez mais restritas”, e isso funciona como um incentivo à permissão mais ampla. Ela cita o exemplo da câmera: se você restringir o acesso do Facebook à câmera do seu celular, não será mais possível tirar fotos e vídeos e publicar na plataforma.

Por sua vez, a empresa apresenta essa informação com a justificativa de “melhorar a experiência do usuário”, “Pesquisar e inovar para o bem social” e “Promover segurança e integridade”, nos seus Termos de Serviço.

Google Patentes/ReproduçãoDescrição do funcionamento da patente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” Sorria. Você está sendo “modulado”

Diferente da manipulação, a modulação ocorre de maneira sutil e personalizada através de algoritmos que coletam dados dos usuários. “Você não precisa enganar a pessoa, você não precisa dar informações falsas ou dar a entender uma coisa sendo que a verdade é outra. Você na verdade está direcionando ela, orientando ela em uma certa direção, ao mesmo tempo que dá a sensação de que ela está caminhando livremente para onde ela quiser”, explica a pesquisadora Débora Machado, que analisou 39 patentes de ferramentas que modulam o comportamento.

Um exemplo de patente que pode ser considerada útil para a modulação de comportamento se chama “Filtrando comunicações relacionadas a emoções indesejadas em redes sociais”. A invenção associa emoções a diversas interações dos usuários na plataforma – comentários, mensagens, publicações, curtidas etc. Aquelas interações que forem associadas a emoções consideradas “desejadas” serão reforçadas, e as que forem consideradas “indesejadas” serão preteridas. Como exemplos de emoções indesejadas, a patente cita luto, culpa, raiva, vergonha e medo.

Para incentivar o seu bom humor, a rede social pode exibir no feed de notícias publicações às quais você reagiu positivamente no passado. A patente cita como exemplo a lembrança de ações anteriores do usuário. Isso já acontece quando o Facebook sugere posts que comemoram um aniversário ou relembram uma publicação antiga – mas não há indícios de que isso é associado ao seu estado de humor.

Google Patentes/ReproduçãoA patente “Filtrando comunicações relacionadas a emoções indesejadas em redes sociais” privilegia postagens associadas a reações “desejadas” no feed de notícias, como aniversários de postagens e de amizades

A consequência dessa patente, explica a pesquisadora, é que o Facebook pode, através do feed de notícias, privilegiar uma amizade em detrimento de outra ou dar preferência a certos tipos de publicações para determinados sentimentos. E isso não necessariamente corresponde aos interesses do usuário. “Eu identifico que a plataforma está mais interessada em deixar o usuário mais interativo, ou fazer ele executar uma ação específica. Eu não acho que a plataforma está muito preocupada se o que leva ele a comprar um produto, por exemplo, é ele estar triste ou estar feliz”, constata Débora.

Facebook/ReproduçãoDe maneira parecida com os exemplos da patente “Filtrando comunicações relacionadas a emoções indesejadas em redes sociais”, o Facebook relembra aniversário de postagens positivas no feed de notícia dos usuários Emoção é dinheiro

Saber quais são as emoções dos usuários é útil para anunciantes. Os anúncios são a principal fonte de renda do Facebook, representando US$ 14,91 bilhões no primeiro semestre de 2019 – 98,8% da receita. Das 130 patentes com a palavra “emoção” registradas pela plataforma, 109 (84%) contêm também a palavra “propaganda” (advertise) em suas descrições.

Em audiência no Senado Americano, o CEO do Facebook Mark Zuckerberg, explica como o Facebook continua gratuito: “Senador, nós fazemos anúncios”

“As características de personalidade inferidas são armazenadas junto aos perfis do usuário e podem ser usadas para mirar, ranquear e selecionar versões de produtos [para oferecer ao usuário] e muitas outras funções”, define uma dessas patentes.

Outras são mais explícitas. A patente “Sinais negativos para segmentação de anúncios” descreve uma ferramenta que registra interações negativas de usuários com certos conteúdos, por exemplo, a expressão de emoções tristes ou bravas, comentários ruins, reação de ira, e cria uma lista de itens com os quais o usuário não se relaciona bem – uma “lista negra”, ou blacklist, no linguajar da patente – e que não devem ser mostrados ao usuário.

Procurada, a empresa afirmou que não comenta a cobertura específica de suas patentes ou razões para registrá-las. “O Facebook usa uma estratégia de patentes que não cobre apenas tecnologia usada nos produtos e serviços do Facebook, mas inclui também diferentes tipos de tecnologia. Por essas e outras razões, as patentes nunca devem ser entendidas como uma indicação de planos futuros.”

Além disso, reforçaram que não oferecem aos anunciantes a opção de direcionar anúncios com base na emoção das pessoas.

O publicitário e vice-presidente executivo da agência WMcCann, Márcio Borges, autor de dissertação sobre reações e engajamento em posts publicitários no Facebook, confirma que a segmentação por emoções não é disponível ao anunciante. “Hoje você não compra isso, mas o Facebook pode usar essas informações como forma de maximizar os resultados.” Atualmente, os anunciantes recebem a segmentação de público com base em comportamentos e interesses identificados pela rede social. “No fundo, essa informação vem pautada pelas reações, mas nós não compramos a segmentação por emoção.”

Facebook/ReproduçãoPara publicação de anúncios no Facebook é possível segmentar o público por idade, localização e interesses

A análise das patentes pela reportagem vai na contramão do discurso pela saúde mental promovido pelo Facebook e da promessa de Mark Zuckerberg de estar trabalhando para que os usuários passem menos tempo na rede. As patentes relacionadas a emoções registradas pela marca indicam interesse de prender o usuário o máximo de tempo possível na rede. “Eu entendo que a partir do momento que você cria uma tecnologia que faz de tudo para o usuário ficar ativo e interagindo dentro dela, isso significa que você quer que essa pessoa esteja lá interagindo a maior quantidade de tempo possível”, afirma Débora.

Os próprios botões “curtir” do Facebook e “amei” do Instagram funcionam de maneira a prender o usuário à plataforma. Quando você posta um conteúdo e recebe uma curtida, o sistema nervoso é estimulado com a produção de dopamina, assim como quando você usa uma droga.

Algumas patentes de emoção analisadas pela Pública falam claramente em tecnologias capazes de garantir a permanência do usuário na rede social. É o caso da invenção “Apresentando conteúdos adicionais para um usuário de redes sociais baseado em uma indicação de tédio”, registrada em janeiro de 2015. A ferramenta permite que uma rede social identifique níveis de tédio – como recarregamento do feed de notícias e baixa interação com publicações – e iniba essa sensação. “A rede social apresenta conteúdos alternativos através do feed de notícias ao usuário com indicativo de tédio para encorajá-lo a interagir com os conteúdos”, explica o texto da patente.

De maneira parecida, a ferramenta “Reactions” também pode funcionar de maneira a incentivar a permanência do usuário na plataforma, segundo o publicitário Márcio Borges. “Quando você olha as reações, são quatro positivas ou neutras e duas negativas. É como se fosse padronizada matematicamente uma rede predominantemente positiva, porque você tem mais maneiras de expressar positividade do que manifestar negatividade. A própria maneira com a qual os botões estão dispostos, a ordem que eles vêm, também vêm do campo da positividade para a negatividade. As primeiras opções são positivas e as últimas negativas”, diz.

Para a pesquisadora Débora Machado, o escândalo da Cambridge Analytica só empurrou o Facebook a buscar mais maneiras de estudar o comportamento. “A partir do momento em que as pessoas se preocupam mais com o que elas divulgam sobre sua própria vida, a rede também tem que encontrar outras formas de coletar informações diversas sobre o que você está sentindo ou pensando, para poder identificar qual a melhor hora de te direcionar algum conteúdo ou te levar a realizar alguma ação específica que seja vantajosa para o modelo de negócio da plataforma ou para o objetivo final do anunciante”, afirma.

Questionado pela Pública sobre a permanência dos usuários, o Facebook respondeu que trabalha para que eles “tenham conexões significativas” dentro da plataforma e que desenvolve ferramentas para que eles tenham controle sobre a quantidade de tempo que passam nela. “Queremos que o tempo gasto no Facebook seja positivo para as pessoas. No último trimestre de 2018, por exemplo, fizemos alterações para mostrar menos vídeos virais. No total, as alterações que fizemos em 2018 reduziram o tempo gasto no Facebook em cerca de 50 milhões de horas todos os dias”, afirmou a empresa em nota.

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Filha de ambientalista morto foi vítima três vezes dos agrotóxicos

seg, 08/07/2019 - 10:03

A família de Marcia Xavier é vítima direta dos problemas gerados pelo uso de agrotóxicos. Sua filha sofre com puberdade precoce causada, segundo uma pesquisa, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na cidade onde vive, em Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi (Ceará). Já seu pai, o líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi assassinado em abril de 2010 – um mês após ser aprovada uma lei municipal que vetava a pulverização de pesticidas nas lavouras da região.

Quando chegou a Brasília na segunda-feira, 1º de julho, para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o uso de agrotóxicos em sua cidade, Marcia Xavier não esperava que ela também teria de falar sobre uma notícia divulgada no dia anterior: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que, na prática, absolveu os supostos mandantes da execução de seu pai.

“Claro que fui pega de surpresa… Mas eu cresci vendo meu pai nessa luta. Ele sempre dizia: ‘É uma briga de cachorro grande com cachorro vira-lata’. Eu sempre tive esse pensamento: não vai dar em nada porque são pessoas grandes que estão por trás [da execução dele]”, disse, emocionada.

Antes de ser assassinado, Zé Maria lutava para impedir que as empresas produtoras de frutas parassem de contaminar o solo e a água com os pesticidas.

“Sou vítima três vezes do agrotóxico. A luta do meu pai começou justamente com a contaminação da água, quando eu tive um problema de pele por causa disso. Depois, foi com o seu assassinato. E também com a minha filha, que desde 1 ano e 3 meses sofre com puberdade precoce. Hoje ela tem 7 anos.”

A audiência na Câmara dos Deputados foi motivada pela revelação, feita pela Repórter Brasil, de que agrotóxicos podem causar puberdade precoce – como é o caso da filha de Marcia Xavier e de pelo menos outras duas meninas que moram no local. Quando ainda eram bebês, elas foram diagnosticadas com telarca prematura, a primeira fase do desenvolvimento das mamas.

Durante a pesquisa, os pais ouvidos citaram o uso de agrotóxicos como ingredientes como o acefato – substância proibida na União Européia desde 2003, que provoca desregulação endócrina e que, por sua vez, pode ser a causa da puberdade precoce.

Outro pesticida citado pelos entrevistados é o glifosato que, devido a novas evidências científicas internacionais indicando que o composto é capaz de causar câncer, há um intenso debate na União Europeia sobre a proibição. Alguns países já começaram a limitar o consumo, com a meta de criar alternativas.

Will Shutter/ Câmara dos Deputados‘Sou vítima três vezes do agrotóxico’, diz Marcia Xavier, em audiência sobre a puberdade precoce em bebês causada por agrotóxico ‘Sistema adoecedor’

Além de Xavier, também estava presente na audiência Puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara a médica responsável pelas pesquisas sobre o impacto do agrotóxico na região do Apodi, como sua tese intitulada “Más-formações congênitas, puberdade precoce e agrotóxico: uma herança maldita do agrotóxico para a Chapada do Apodi (CE)”.

Ada Aguiar ressaltou a importância de tratar o problema do agrotóxico a partir da perspectiva das pessoas que vivem no campo.

“As pessoas estão sofrendo e morrendo por esse sistema adoecedor. É importante a gente lembrar que essas pessoas têm nome e sobrenome. Lembrar de tantos trabalhadores, moradores e crianças que estão sendo afetadas por esse modelo”, disse a médica.

Lunae Parracho/Repórter BrasilEm Limoeiro, um estudo identificou ingredientes ativos para agrotóxicos no sangue e na urina das crianças e familiares, assim como na água que chega às suas casas Uma década de processo

No STJ, a decisão assinada pelo ministro Felix Fischer julgou recurso apresentado pelo Ministério Público do Ceará – um dos últimos capítulos desses quase dez anos desde o assassinato.

O processo jurídico sobre o crime ganhou força apenas em junho de 2012, quando a 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte acatou a denúncia do MP cearense contra os supostos mandantes, que seriam ligados a uma empresa produtora de frutas. O Ministério Público também denunciou outros quatro suspeitos, que teriam participado do crime.

Em 2015, a Justiça indiciou três pessoas como réus e ficou determinado que os eles fossem a júri popular.

Mas dois anos depois, após um recurso por parte dos réus, o Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará reverteu a indicação dos dois supostos mandantes. Com isso, em termos práticos, ambos foram absolvidos. O júri popular foi mantido para um dos acusados de participar do assassinato – mas ainda não há data marcada

“Lamentavelmente, a situação segue o padrão do Judiciário brasileiro em crimes semelhantes: impunidade para mandantes, especialmente quando empresários influentes, e punição para participantes e executores, geralmente pessoas simples e humildes”, afirmou, em nota, o Movimento 21, que reúne movimentos sociais e instituições acadêmicas da região.

O advogado da família de Zé Maria, Claudio Silva, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, disse à Repórter Brasil e Agência Pública que as chances de um recurso contra a decisão são remotas e que o caso agora será levado para instâncias internacionais.

No fim de seu depoimento na audiência, que aconteceu no dia 2 de julho, em Brasília, Marcia Xavier fez um desabafo sobre a absolvição dos supostos mandantes do assassinato de seu pai. “Os empresários envolvidos no assassinato do meu pai estão impunes. E aí fica a pergunta: quem matou o Zé Maria?”

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Talíria Petrone: “O ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia”

sex, 05/07/2019 - 14:01

Após alguns meses de tentativas de diálogo com o Governo do Rio de Janeiro, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) tem ido a público pedir proteção. Escoltada em Brasília por agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol), ela quer segurança também em seu estado de origem. A preocupação se deve a ameaças de morte que circulam na deep web, o submundo virtual, das quais foi informada em abril pelo próprio Depol, acionado, por sua vez, pela Polícia Federal do Rio.

No fim de abril o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ofício ao governador Wilson Witzel solicitando a medida pela primeira vez. Em nota à imprensa, o governo respondeu que se trata de “pleito na esfera Federal” e encaminhou a demanda à Superintendência da PF do Rio, que, até o fechamento da reportagem, não havia respondido nem ao governo, segundo seu núcleo de imprensa, nem ao pedido da Pública por informações. Enquanto isso, a parlamentar se sente vulnerável: “fui eleita para exercer meu mandato plenamente e hoje isso não tem sido possível.”

Talíria faz parte de um grupo de pelo menos seis deputados que contam com escolta da Polícia Legislativa devido a ameaças – a Pública tentou confirmar oficialmente o número, mas a Câmara declarou que qualquer informação sobre o assunto é sigilosa “em razão da própria natureza do serviço”. Entre os parlamentares ameaçados, estão dois de seus companheiros de partido, Marcelo Freixo e David Miranda, ambos do Rio de Janeiro – este passou a ser protegido mais recentemente, depois de receber e-mails com “ameaças de morte a ele e à família”, de acordo com sua assessoria. Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que tem publicado reportagens sobre trocas de mensagens entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro – a época, juiz – e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. Somam-se a eles Rodrigo Maia, por chefiar a Casa, e Eduardo Bolsonaro, graças a determinação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que gerencia a segurança do presidente e sua família. Isso faz dessa a legislatura com o “maior número de deputados com escolta”, destacou Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, ao jornal O Estado de S. Paulo.

O grupo de deputados escoltados não é formado apenas por parlamentares de esquerda: metade dele vem do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Carla Zambelli (SP), a líder do governo na Câmara Joice Hasselmann (SP) e Alê Silva (MG) também circulam por Brasília com proteção do Depol. Zambelli disse ao Estado suspeitar que as ameaças contra ela e o filho tenham origem na deep web, e Hasselman denunciou pelas redes sociais, em novembro do ano passado, ter recebido por correio um pacote no qual havia uma cabeça de porco, uma peruca loira e um bilhete com a mensagem “puta judia, vai sofrer”. Já Silva afirma ter sido ameaçada de morte pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após denunciar às autoridades esquema de candidaturas laranja na própria legenda, supostamente comandado por Antônio.

Para Talíria, o fato de a maioria dos deputados ameaçados ser mulher não é aleatório. “Há a construção de uma lógica patriarcal em nosso país que produz o entendimento de que nosso lugar não é na política e, se a ocuparmos, podemos ser vítimas de violência”. A deputada defende ainda que “o ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia, seja de qual espectro político for”.

“O ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia, seja de qual espectro político for”, diz a deputada federal Talíria Petrone

Em que contexto se deram as ameaças que motivaram a sua escolta em Brasília e o pedido de proteção também no Rio de Janeiro?

Desde o início, enquanto figura pública, são muitas ameaças e violências de diferentes formas. A última se insere nesse contexto, que vai desde ameaças nas redes sociais – lamentavelmente cada vez mais comuns – com injúrias raciais, como “negra nojenta, volta para a senzala”, e outras como “você merece uma 9 milímetros na nuca” ou “as milícias vão te matar que nem Marielle”, até ameaças concretas no Rio de Janeiro. Tivemos muitas ligações para a sede do PSOL com ameaças de morte por parte de um homem que inicialmente foi identificado, mas depois não foi mais encontrado pela polícia; fizemos monitoramento de pessoas armadas no comitê de campanha. Tive escolta por um tempo no Rio de Janeiro, depois da execução da Marielle – escolta inclusive da Polícia Militar, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. Quando me elegi deputada, até chegamos a pensar em procurar o Depol, mas não fizemos esse movimento porque não queríamos, é ruim para a vida ter escolta. O que aconteceu foi que, há mais ou menos dois meses e meio, no feriado da Páscoa, eu estava em Brasília e o Depol entrou em contato: a Polícia Federal havia orientado que eu fosse protegida porque havia um risco. Em seguida, fizemos algumas reuniões com a Polícia Federal em Brasília e no Rio de Janeiro, e a informação que a polícia passou – não foi ela quem interceptou, recebeu de um outro órgão que não podia dizer qual – é de que havia na deep web a construção de um plano de execução [contra a deputada], e não posso dar muitos detalhes porque é um conteúdo que está sob investigação. A partir daí, o Depol tomou a decisão de me fornecer proteção em Brasília, até por orientação da PF, e o Rodrigo Maia enviou um e-mail para o governo do Rio orientando que fossem tomadas providências no estado, por um entendimento de que é atribuição do Poder Executivo fazer a minha escolta naquele território. Esse primeiro ofício não foi respondido, e tempos depois foi enviado um segundo, porque continuei cancelando agenda, fiquei um tempo em Brasília sem voltar ao Rio – esse também não foi respondido. Fizemos um terceiro pedido, enquanto bancada do PSOL, mais uma vez sem resposta.

Há um jogo de empurra entre governo do Rio de Janeiro e Polícia Federal para a realização da escolta no Rio de Janeiro?

Isso é muito nebuloso enquanto legislação, e é uma questão de procedimento em segurança pública. Essa semana tivemos, inclusive, uma reunião com o Departamento de Polícia Legislativa sobre o assunto, porque eu poderia, por exemplo, pedir para a minha escolta se estender ao Rio de Janeiro – queria muito registrar que o Depol, desde o início, foi excepcional. Só que o Rio de Janeiro tem características muito específicas, com uma realidade de domínio armado do território por milícias, então há o entendimento de que o Depol não tem essa atribuição e nem pernas para isso; em termos técnicos, o ideal é que fosse alguém do estado. Perguntei à Depol e até ontem não havia nenhum documento formal enviado pelo governo do estado negando a escolta – já que eles foram acionados formalmente, é formalmente que deveriam responder. Responderam à imprensa com uma nota [no texto, o governo diz que encaminhou a demanda à PF do Rio por se tratar de “pleito na esfera federal”] – inclusive demoramos para acionar a imprensa, não queríamos fazer alarde porque não é uma situação confortável para mim nem para minha família. A Polícia Federal, por sua vez, afirma que não é atribuição dela. Havíamos pensado em fazer uma reunião com o Ministério da Justiça e o estado do Rio de Janeiro para pensar uma solução objetiva.

Estou cancelando agenda, estou limitando meu exercício parlamentar, e isso é uma afronta muito grande à democracia. Fui eleita para exercer meu mandato plenamente e isso não tem sido possível. Hoje, estou completamente vulnerável no Rio de Janeiro, porque nenhum órgão de segurança me orienta sobre qual passo dar. É muito grave que só dois meses e meio depois o governo do estado se pronuncie e se pronuncie para a imprensa – não fui eu quem pedi [a proteção], foi o presidente da Câmara. Quem tem estabelecido contato permanente comigo é o Depol, e ontem tivemos, inclusive, uma reunião com a Procuradoria-Geral da Câmara para que possamos dar conta [do problema], porque, depois da negativa do Witzel, se ampliaram muito as brechas nas redes, acabei ficando mais vulnerável, essa é a realidade. Estamos preparando uma peça que inclua esses elementos para ser enviada ao governo do Rio, ao comandante da Polícia Militar no Rio e à própria Polícia Federal. É um documento mais detalhado sobre esse histórico de violência. Nesse momento, não há uma resposta institucional sobre a minha proteção no Rio de Janeiro.

Quando está no Rio, que medidas toma para se proteger, além da restrição do seu cronograma?

Hoje tenho um carro blindado alugado pelo partido e pelo mandato, com a verba parlamentar, e a gente sai com mais militantes, mais assessores. Além de restringir a minha agenda, limito tarefas da minha própria equipe, porque preciso sair com uma equipe maior.

Em poucos dias, a Câmara entrará em recesso parlamentar. Como você se sente tendo que voltar ao Rio sem a garantia de proteção?

No primeiro mês do mandato, fiquei mais em Brasília, mas tenho voltado [ao Rio] porque minha vida não pode parar, tenho minha família, meu companheiro, a vida no Rio de Janeiro. Mas isso tem restringido minha circulação pelo espaço público, tenho ficado mais em casa e, quando saio, tento ir acompanhada e voltar rápido. Tem o elemento de não saber de onde a ameaça vem. No Rio de Janeiro, temos muito cuidado em áreas de milícia, mas não saber de onde vem alguém com interesse na minha morte, já que na deep web é difícil a identificação, é algo que me deixa mais vulnerável e com uma gama muito maior de possibilidade de ataques. Sou uma pessoa muito da rua, e antes dessas violências se aprofundarem, ia de bicicleta para a Câmara de Vereadores de Niterói. Eu que sou do espaço público tenho optado por ficar no espaço privado. É uma restrição ao exercício parlamentar e à minha possibilidade de ser quem sou.

Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, afirmou que a responsabilidade de proteção de parlamentares é da Polícia Federal e não do Depol, que estaria desfalcado por conta das escoltas. Você sente isso no dia a dia da Câmara?

Estamos vivendo um momento de aumento da violência política. O Brasil já é o país que mais assassina lideranças de direitos humanos no mundo [segundo relatório da organização Global Witness, o Brasil registrou o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos e socioambientais em 2017], e a violência política se ampliou também no meio urbano. A execução da Marielle é um exemplo disso, ela não é vítima de violência urbana, mas de uma execução política no centro de uma capital. Há um clima geral, na minha opinião estimulado pela política do ódio, que amplia a violência política como um todo. E isso aumenta a demanda do Departamento de Polícia Legislativa, que, segundo a direção, não tem agentes para dar conta dessa crescente violência política. Isso reflete justamente o que queremos enfrentar: um retrocesso democrático.

Dos pelo menos 6 deputados federais escoltados pelo Depol devido a ameaças, quatro são mulheres: há você, do PSOL, e mais três do PSL, ou seja, parlamentares de lados opostos do espectro político. Como analisa esse fato? Seu caso tem a ver com os casos de outras deputadas?

Não conheço o caso das outras deputados, mas, de fato, o corpo da mulher no espaço político incomoda muito. Isso provoca ódio em diferentes esferas, ódio esse, queria reforçar, incentivado por uma política de produção de inimigos que é infelizmente um rompimento com o Estado Democrático de Direito. É preciso ampliar a participação de mulheres na política, mas a mulher que o faz é vítima de violência, e isso limita que outras mulheres ocupem a política, então vivemos um ciclo de subocupação desse espaço por nós. Ao mesmo tempo, quem faz essa ocupação fica solitário. Eu gostaria muito que elas [as demais deputadas ameaçadas] se somassem ao enfrentamento à misoginia da qual são vítimas, porque o ataque a mulheres eleitas é um ataque à democracia, seja de qual espectro político for. É muito importante que compreendamos a origem disso: por que mulheres na política provocam tanto ódio? Há a construção de uma lógica patriarcal em nosso país, a lógica colonial não é um detalhe, é muito marcada por violência, é escravocrata, patriarcal, fundamentalista. Ela produz um entendimento de que nosso lugar não é na política e, se a ocuparmos, podemos ser vítimas de violência. É o mesmo mecanismo que leva ao estupro: é o corpo que pode ser tocado. A misoginia está muito explícita nessas violências políticas.

O ex-deputado Jean Wyllys, seu colega de partido, sofreu inúmeras ameaças durante sua trajetória política e renunciou à atividade parlamentar porque não se sentia seguro – deixou inclusive o país. Agora, ele é acusado de ter vendido o mandato a seu suplente, David Miranda, marido do jornalista Glenn Greenwald. Como você vê tudo isso?

O Jean está sendo mais uma vez violentado na sua existência enquanto homem gay e figura pública. Isso é muito grave, é a expressão do atual estágio da democracia brasileira. Ela é jovem, incompleta, não estava amadurecida como em alguns outros países, mas estávamos lutando para radicaliza-la. Me parece que há uma tentativa de interromper essa luta. Um juiz que interferiu num processo que mudou o curso eleitoral, que joga com a parte acusatória, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Seguimos como se estivéssemos na normalidade, mas isso não é normal; não é normal uma vereadora eleita ter sido executada há quase um ano e meio e a gente não ter uma resposta do Estado. Não é normal um parlamentar eleito viver como o Jean vivia, com as violências que sofria, e não só abandonar o mandato por não ser possível conviver mais com as ameaças, como sair do país – é um parlamentar exilado. A democracia brasileira não está num estágio de normalidade. Temos que interromper esse ciclo antidemocrático urgentemente, e não estamos falando de direita e esquerda, se trata de democracia ou barbárie. É a fronteira perigosa que tem sido rompida pelo presidente da República desde sua campanha com falas que estimulam essa violência.

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Lançamos as Microbolsas Lava Jato

qui, 04/07/2019 - 12:30

A Operação Lava Jato está no centro das atenções da política brasileira, agora mais do que nunca. Uma investigação de corrupção sem precedentes no Judiciário Brasileiro, levou à prisão doleiros, empresários e políticos e teve, apenas no Paraná, mais de 2.400 procedimentos instaurados ao longo de 5 anos de existência, com 99 acusações criminais contra 437 pessoas.

Mas as recentes revelações sobre os seus bastidores mostram que, do ponto de vista jornalístico, há muito o que se investigar ainda sobre episódios e personagens relacionados à operação.

Empolgada com o impacto e alcance da operação, que jogou luz sobre a prática corrupta entre empreiteiras e políticos, a imprensa deixou de buscar o contraditório – essencial na exposição pública dos fatos. Não se aprofundou sobre os casos julgados, nem sobre o histórico de corrupção de empresas e políticos envolvidos, as condições de acordos de leniência, os benefícios a delatores – incluindo criminosos contumazes – com enormes redução de pena, muitas vezes sem comprovar com fatos o que denunciaram em juízo. Também deixou de examinar os argumentos de defesa, incluindo ilegalidades cometidas durante a operação, denunciadas exaustivamente por advogados, réus e juristas. A operação teve, também, impactos econômicos para o país.

Por isso, nessa 10ª edição do programa Microbolsas de Reportagem que desde 2012 concede bolsas a jornalistas investigativos através de edital, a Agência Pública elege a Lava Jato como tema e convida profissionais experientes em apurações de fôlego para apresentarem seus projetos de investigação relacionados ao tema – da pauta (com pré-apuração) ao planejamento da execução da reportagem.

A originalidade, relevância pública e viabilidade das pautas, bem como a capacidade do profissional em executar o que propõe, serão os critérios da equipe da Pública para selecionar 4 projetos que receberão bolsa de R$ 7 mil para realizar suas investigações.

Os repórteres selecionados trabalharão em conjunto com os editores da Agência Pública dentro da mais estrita ética jornalística – da apuração à publicação da reportagem.

Desde 2012, a Pública já realizou 9 edições das Microbolsas, distribuindo 191 mil reais que garantiram a produção de 36 reportagens. Seis reportagens foram finalistas de prêmios nacionais e internacionais, como Prêmio Gabriel Garcia Marques, Prêmio Roche de Jornalismo e Saúde e Prêmio Iberoamericano de Jornalismo. Dessas, duas foram vencedoras dos prêmios Délio Rocha e Prêmio José Lutzenberger de Jornalismo Ambiental, ambos em 2016.

As inscrições começam no dia 04/07 e se encerram dia 05/08.

Inscreva-se!

Leia o regulamento.

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Regulamento: Microbolsas – Lava Jato

qui, 04/07/2019 - 12:30

Regulamento para seleção de candidatos a microbolsas para a produção de reportagens investigativas sobre a Operação Lava Jato. O Concurso de Microbolsas é um projeto da Agência Pública que chega a sua décima edição.

Objetivos

A Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil, tem como missão incentivar, produzir e difundir conteúdo jornalístico de qualidade pautado pelo interesse público, resgatando o papel do jornalismo como ferramenta da sociedade.

Buscando qualificar o debate democrático sobre temas importantes para o país, a Pública trabalha para estimular a produção e a cobertura de pautas que contribuam para a transparência pública, a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.

O projeto das microbolsas de reportagem faz parte dos esforços para alcançar esses objetivos gerais, com o foco específico nos repórteres que pretendem produzir jornalismo investigativo independente, inovador e em sintonia com as discussões mais relevantes para a população.

As microbolsas destinam-se, portanto, a jornalistas com experiência em reportagem e interesse em trabalhar com temas de interesse público de maneira independente. Nesta edição, trataremos da Operação Lava Jato.

Nesta décima edição das Microbolsas de Reportagem, pretendemos explorar histórias da Lava jato não cobertas pela imprensa e os impactos da operação no país, incentivando jornalistas de todo o país a investigar o assunto.

Inscrições

Os projetos apresentados por jornalistas profissionais, diplomados ou não, com comprovada experiência em realização de pautas de maneira independente, são elegíveis a 4 (quatro) microbolsas no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para produção de reportagem investigativa.

As inscrições devem ser feitas até o dia 05 de agosto de 2019 através do formulário de inscrições. Os responsáveis pela proposta receberão a confirmação das suas inscrições por e-mail.

As propostas de reportagem inscritas podem ter um ou mais autores, devidamente identificados.

A Agência Pública se compromete a não divulgar os projetos de reportagem.

Como se inscrever

Os projetos inscritos devem, de acordo com os requisitos do formulário, conter todas as seguintes informações:

a) informações de contato;
b) pequena biografia do jornalista proponente focada na experiência profissional, com link de reportagens investigativas realizadas;
c) proposta de pauta inédita detalhada: 1. Pesquisa inicial; 2. Contexto, 3: Possíveis fontes.
d) plano de trabalho, incluindo tempo de pesquisa, viagens, métodos jornalísticos a serem empregados e produtos a serem entregues (texto, fotos, vídeo, infográficos);
e) plano de orçamento, incluindo todos os custos (passagens, transportes, diárias) e o pagamento do repórter, na proporção que ele escolher;
f) uma referência profissional com telefone de contato.

 

Do julgamento

A Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:

– consistência na pré-apuração;
– originalidade e relevância da pauta;
– experiência do repórter e capacidade de realizar reportagens de forma independente;
– segurança e viabilidade da investigação;
– recursos e métodos jornalísticos a serem utilizados.

A direção da Agência Pública vai selecionar as melhores pautas e entrevistar os finalistas.

Da premiação

Os vencedores serão anunciados no dia 14/08 no site da Agência Pública. Os selecionados receberão também uma comunicação por e-mail acompanhada de um termo de compromisso que deve ser assinado em duas vias e devolvido à Agência Pública.

O termo de compromisso não constitui vínculo empregatício. A Pública não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde, previdência ou impostos por parte dos vencedores durante a produção do trabalho.

Os vencedores receberão metade da verba total (R$ 3.500) a título de adiantamento e a segunda metade depois da realização da reportagem. O pagamento do repórter fica a seu critério, de acordo com o plano de orçamento apresentado no ato da inscrição. Os recursos das Microbolsas podem ser utilizados para gastos com viagens e pesquisas, por exemplo, da maneira que os propositores decidirem.

O prazo de realização da reportagem não deve exceder três meses. No caso de o projeto não ser concluído no prazo, o vencedor deverá devolver integralmente o valor recebido.

Os premiados farão reuniões de planejamento e acompanhamento das reportagens com os editores da Agência Pública regularmente, em datas a serem combinadas. As reuniões podem ser realizadas remotamente. Na impossibilidade desse contato – viagens para locais distantes por exemplo – serão fixadas novas datas, sem exceder o prazo máximo de 10 dias.

Caso a pauta apresente risco à segurança do repórter/equipe, serão discutidas soluções em conjunto com a direção da Agência Pública, podendo, inclusive, levar à suspensão da reportagem. A Agência Pública desencoraja os repórteres a cometer quaisquer infrações à lei.

A Agência Pública se reserva o direito de editar o conteúdo final das reportagens em contato com o repórter, dentro do espírito colaborativo que vigora na organização. Todas as reportagens serão revisadas pelo departamento jurídico da Agência Pública.

Respeitadas todas as etapas previstas neste regulamento e no projeto de investigação jornalística, depois da publicação da reportagem, os selecionados receberão um certificado de participação no projeto Microbolsas da Agência Pública.

As reportagens geradas pelas propostas vencedoras serão publicadas no site da Agência Pública e seus republicadores.

Os autores cederão à Agência Pública o direito sobre o conteúdo publicado, que pode ser reproduzido em outros produtos (livro, web, cd etc.). As reportagens serão registradas com licença Creative Commons e, portanto, todas as reportagens poderão ser republicadas livremente por outros veículos sem ferir direitos autorais. A divulgação será planejada em parceria com os autores.

Para dúvidas ou mais informações: contato@apublica.org.

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