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Atualizado: 43 minutos 10 segundos atrás

Milícias avançam sobre reserva ambiental no Rio de Janeiro

qua, 03/07/2019 - 10:04

“Você acha que eu não tenho medo? Tenho. Eles sabem quem eu sou. Agora, não é só eu que tem medo”, diz a professora Marlucia Santos de Souza, curvando-se sobre a mesa para chegar mais perto do gravador, como se tivesse receio de ser ouvida. Não havia mais ninguém no local. “Todo mundo sabe, já é público e notório que São Bento é controlado pelas milícias. Então nós, moradores, temos que lidar com essa ausência de alternativa. Mas também temos que defender direitos. Fazer denúncias é um caminho para criar uma possibilidade de abertura de solução”, completa. Marlucia é uma mulher de estatura baixa e ar de destemida: os óculos azuis contrastam com os cabelos negros, lisos até o ombro e as roupas largas, neutras.

Em 7 de março deste ano, agentes da Polícia Federal (PF) pediram a essa mulher destemida que os acompanhasse em uma diligência policial.

Isso porque, além de ser professora de ensino médio em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, Marlucia é coordenadora do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias e atua também como secretária executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Os policiais queriam apurar um esquema de grilagem de terras denunciado pelos moradores do Guedes, comunidade também conhecida como Novo São Bento, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Cercada pelo rio Iguaçu e pelo rio Sarapuí, o Guedes parece estar brotando de um oásis verde, já que a área é cercada de manguezais e taboal, uma planta que cresce em regiões pantanosas. A comunidade é rodeada por dois grandes rios, o Rio Sarapuí, que tem 36 km e corta quatro municípios da Baixada Fluminense, e o Rio Iguaçu que tem 43 km de extensão e deságua na Baía de Guanabara.

Desde agosto de 2015 os moradores reclamam aos órgãos públicos que as milícias avançam na comunidade onde moram mais de cem famílias, segundo lideranças locais. O objetivo: lucrar com a venda ilegal de terrenos.

Em quatro meses de apuração, a Pública reuniu documentos, ouviu testemunhas e conversou com os órgãos públicos à frente de investigações. A reportagem descobriu que os moradores convivem com o medo e o vaivém constante de caminhões de entulho que são usados pela milícia para aterrar e lotear mais terrenos ilegais. Para piorar, a prefeitura construiu uma ponte no local que facilita a entrada dos caminhões de entulhos. Um inquérito policial que investigava o avanço de grilagem de terras no Guedes foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF), embora relatório da PF comprove as denúncias. Resultado? Os moradores agora estão cada vez mais à mercê das milícias.

SMMAPlanta atual da APA São Bento

Um despacho do MPF emitido em julho de 2012 deixou claro que novas construções não são permitidas no local porque “é proibida a venda de lotes em toda a área do São Bento, já que o terreno é público”. O documento do MPF explica que desde 2004 a região do São Bento pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal. De acordo com o INCRA, o terreno onde fica o Guedes foi adquirido pela União, ou seja, é terra pública, desde 1931.

Além disso, o Guedes fica dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) São Bento, com mais de mil hectares, que abriga um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica próxima ao centro urbano de Duque de Caxias. A APA foi estabelecida como espaço ecológico pelo Decreto Municipal 320 de 1997 – quando já havia a comunidade do Guedes por ali – e, segundo o decreto, “não são permitidas atividades que venham a degradar ou a causar impactos ambientais”.

Mas, mesmo que o loteamento e a venda de terrenos no local sejam ilegais, as práticas persistem há quase três décadas.

PF contradiz decisão do MPF

Durante a diligência policial, Marlucia e os policiais visitaram o local das construções e conversaram com moradores. Onze dias depois da vistoria, porém, o inquérito IPL nº433/2015, que tramitava desde 2015, foi arquivado.

Moradores da comunidade convivem com o vaivém constante de caminhões de entulho que são usados pela milícia para aterrar e lotear mais terrenos ilegais

Um despacho emitido pelo MPF afirmava que a PF não conseguira ao longo dos últimos quatro anos “localizar o local do loteamento irregular e as pessoas envolvidas com o ilícito”.

Porém, a Pública obteve um relatório da diligência da PF que contradiz esse despacho.

O documento só foi apresentado para o MPF depois do arquivamento do processo. E revela a gravidade das irregularidades em curso no Guedes.

“Trata-se de área em processo de aterramento, na qual já existem edificações de alvenaria e sinais de avanços de aterro em sentido às margens do rio, local e no sentido contrário também”, diz o relatório da PF.

O parecer da PF relata ainda que, em uma das entrevistas feitas na diligência, “foi possível obter informações de que a área é controlada por milicianos e que os mesmos possuem influência na Prefeitura e cartórios da região para legalizarem as áreas invadidas e que há outras áreas da reserva sendo aterradas”.

As constatações foram tão alarmantes que o procurador Julio José Araujo Junior, do MPF em São João de Meriti, pediu em abril a reabertura das investigações. “Essa prática [de grilagem de terras] se renovou, e agora a gente tem um outro inquérito a partir dos dados recentes da diligência que foi feita”, explica o procurador.

O novo inquérito policial tramita agora sob o número IPL 328/19. “Em relação à investigação, ela é incipiente, então a gente não sabe como é que vai caminhar. Agora o que eu acho importante é que os órgãos estejam atentos à realidade daquela população, porque viraram as costas pra ela”, alerta Julio Araujo.

Famílias que moram no local dizem ter sido enganadas por milicianos, quando adquiriram suas casas. Hoje, convivem com o medo em uma zona controlada – e com planos de expansão.

Enganados e em área de risco

A apropriação ilegal das terras da APA São Bento pelas milícias não é nenhuma novidade. Afinal, o próprio Guedes foi fundado por milicianos.

No final da década de 1990 e ao longo do início dos anos 2000, as milícias lotearam e venderam os terrenos para cerca de 80 famílias, que permanecem há quase três décadas no local. O próprio MPF pediu, em 2012, que os moradores encaminhassem os títulos de propriedade registrados em cartório no São Bento, “já que é possível que eles tenham sido falsificados pelos vendedores”.

“A gente acredita, né? A gente foi no cartório, primeiro ofício, reconheceu firma. Para gente era tudo legal”, diz um morador do Guedes que não quis revelar sua identidade.

Temendo correr risco de vida, três moradores conversaram com a Pública sob condição de anonimato. Eles pediram para se encontrar com a reportagem em um local fora da sua comunidade, por segurança. Segundo eles, só descobriram a natureza irregular do terreno quando o MPF esteve no local em 2011.

De acordo com eles, a propriedade foi adquirida por meio de uma antiga associação de moradores do bairro. No ato da compra, os vendedores não apresentaram o Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que assegura a propriedade do terreno.

“Na verdade, naquela época a gente não sabia que não podia comprar um pedaço de terra, um imóvel, sem RGI. Todo mundo comprava”, disse um dos moradores. “Eu paguei o cara lá. Ele foi lá no cartório, registrou e pronto. Dizem que é documento, mas não é documento. O documento da minha casa sou eu mesmo, que estou morando lá. É o que eu tenho pra provar que a casa é minha”, conclui.

Muitas dessas famílias vieram do Nordeste à procura de trabalho no Rio de Janeiro e chegaram com o sonho de construir uma casa própria.

“No início, você está construindo um sonho. Para gente era uma área rural, era uma fazenda que foi loteada. Então você pensa: ‘Poxa, eu vou com a minha família para um lugar tranquilo, com verde. Vai ser um lugar sossegado, o nosso recanto’. Só que não foi bem assim. A realidade desconstruiu tudo”, relata mais um morador.

Os cartórios, que expediram os títulos para os moradores, também são foco de uma investigação que tramita no MPF pelo Inquérito nº70/2015-89. Uma recomendação expedida pelo MPF em 2016 pede que o Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio de Duque de Caxias “se abstenha de realizar registro de desmembramentos e de alienações referentes a imóveis de propriedade do Incra na região do Núcleo Colonial São Bento”.

A recomendação demanda ainda que o cartório “adote as providências cabíveis para a retificação dos registros públicos de imóveis de propriedade do INCRA em nome de terceiros.”

O Incra, por sua vez, também foi acionado na mesma recomendação do MPF para realizar um levantamento cartorário dos seus imóveis no São Bento, com o objetivo de identificar e anular todos os registros ilegais encontrados.

Em nota enviada para a Agência Pública, o INCRA informou que foi criado um grupo de trabalho para tratar do tema, o que “resultou na elaboração do Relatório sobre a situação ocupacional de áreas remanescentes do Núcleo Colonial São Bento, bem como no encaminhamento de ofícios aos cartórios e na expedição de uma série de notificações a ocupantes irregulares (pessoas físicas e jurídicas) visando a reintegração da posse de áreas do Incra.”

Um despacho de 2012 do MPF já apontava que “em vistoria recente feita pelo Ministério Público Federal, foi constatada a construção de diversas novas casas, com aterro de vegetação nativa e em áreas alagadiças, sem devidas autorizações”. E o despacho não para por aí. Além da grilagem de terras, o terreno em si foi avaliado como área de risco, sujeita a inundações, por ser uma área de transbordamento dos rios Sarapuí e Iguaçu. “As pessoas que estão construindo nestes locais estão se submetendo a risco e aumentando o risco de enchentes no resto das áreas já ocupadas do bairro do São Bento e também dos bairros vizinhos”, diz o documento.

O Guedes fica localizado em cima de um pôlder, uma área de inundação natural. Quando chove, a água dos rios transborda para o Guedes, enchendo a casa dos moradores. “Se está chovendo muito, o rio enche, aí faz ressaca. Então, se já tiver chovendo muito, ressaca, pode ter certeza que a casa da gente vai inundar”, conta uma moradora.

Em 2012, o órgão de fiscalização ambiental do estado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com o Ministério das Cidades, prometeu integrar os moradores do Guedes ao programa de moradia Projeto Iguaçu, realocando-os para um local mais seguro. Com investimentos da Caixa Econômica Federal, o programa previa o reassentamento de 2,5 mil famílias que vivem em áreas de risco de inundação nas margens dos rios.

Outros moradores receberiam unidades no complexo do Minha Casa Minha Vida próximo do local atual, na avenida Teixeira Mendes.

O cadastramento foi realizado entre julho de 2015 e janeiro de 2016. Porém, em junho de 2017, os moradores receberam a notícia de que o projeto tinha sido cancelado.

“O Projeto Iguaçu vai perdendo os recursos [da Caixa Econômica Federal]”, resume o procurador Julio José Araujo. “O Inea sai de cena e a prefeitura assume o conjunto habitacional e, quando assume, não destina as casas para aquelas pessoas.”

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Planejamento Habitação e Urbanismo de Duque de Caxias não respondeu aos questionamentos da Pública sobre os planos para o futuro do projeto.

O procurador Julio Araújo afirma que a prefeitura não parece interessada em reassentar os moradores. “Eu tentei reverter isso chamando a prefeitura, e foi um diálogo muito difícil, porque a prefeitura não quis cooperar. Ela tinha outros planos para a área. E aí, a partir do momento em que você não consegue dar uma solução na promoção, na concretização desse direito, a gente entra para um campo de responsabilização, buscar responsabilidade pelo que aconteceu, que é o que a gente está fazendo hoje no campo civil”, diz o procurador.

A Recomendação nº 05/2018, emitida no dia 18 de julho de 2018 pelo MPF, ressalta que o município de Duque de Caxias “tem atuado para minar políticas socioambientais na região”.

ComdemaO Guedes fica localizado em cima de um pôlder, uma área de inundação natural Encurralados na festa dos lobos

A suspensão do processo de reassentamento pela prefeitura deu um sinal claro às milícias, segundo Marlucia.

“Aí que eu acho que foi a festa dos lobos.”

Para ela, o reassentamento dos moradores teria ajudado a impor o controle do poder público sobre o local, passando assim o recado de que novas construções não seriam aturadas dali por diante. Mas, como a remoção dos moradores não se concretizou, ela diz que se abriam as portas para um novo avanço. “As milícias vêm e não têm mais freios para os seus projetos de expansão. E isso se consolida. Quando a PF veio aqui, uma das coisas que eles perguntaram é como é que esses caras conseguiram poste de luz pra cá se aqui é terra do Incra e é área de preservação ambiental? Aqui as milícias são os prefeitos do local. Eles botam placa, abrem rua. Quando eles não têm ainda endereço, eles criam associação para receber correspondência, para receber as mensalidades. Eles são o Executivo aqui”, diz.

Em outubro de 2017, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) denunciaram à Secretaria de Meio Ambiente a operação em larga escala de despejos de entulho. Segundo a denúncia, os entulhos são utilizados para aterrar novos lotes e “aqueles que já haviam realizado expropriação de terras públicas para acumular com a comercialização ilícita, aproveitaram e retomaram as suas atividades na Comunidade do Guedes”. O processo de aterramento ocorre há dois anos e continua a todo vapor, segundo apurou a Pública com moradores.

Todos os dias de madrugada, os moradores acordam com o barulho de caminhões despejando entulho no entorno de suas casas. Segundo os residentes, a ação ocorre de madrugada para passar despercebida e o objetivo do entulho seria construir a fundação de novas casas na área. Durante o dia, a população do Guedes é obrigada a conviver com lixo, poeira e caos. “Hoje o lugar pra mim é um cenário de guerra. Parece que caiu uma bomba ali. Muito feio. Ou então virou um lixão”, diz um morador.

“A gente tem vergonha de convidar as pessoas para ir onde a gente mora. Porque, quando você chega, logo de cara você já vê entulho, lixo, vaso sanitário. É uma vergonha”, completa outro residente.

A denúncia do Comdema destaca como se dá o processo de grilagem explicando que “assim, começam os incêndios, depois os entulhos em larga escala, venda de lotes por 11 mil reais”.

Segundo Marlucia, que é uma das autoras da denúncia, o processo de grilagem começa com os milicianos pondo fogo na vegetação para abrir espaço para o loteamento dos terrenos. A prática já constitui logo de cara um crime ambiental porque ela ocorre em plena área ecológica protegida por lei.

“Primeiro eles tacam fogo porque tem mata, tem vegetação, tem mangue, tem taboal, então eles botam o fogo [para limpar o terreno]”, explica Marlucia. “Usam esses entulhos para aterrar e depois vendem os lotes para os trabalhadores pobres à prestação”, continua Marlucia, completando que os entulhos também contaminam o solo.

A milícia lucra e ainda amedronta as autoridades

O relatório da diligência da Polícia Federal em março deste ano aponta para outro negócio nas mãos dos milicianos: eles estariam lucrando com o próprio despejo do entulho. O relatório diz que em uma entrevista conduzida durante a diligência “foi informado ainda que os milicianos cobram dos caminhoneiros cerca de R$ 350 por cada caçamba de entulho descarregada nos locais”.

Os caminhoneiros, que chegam diariamente com o entulho, não se identificam ao entrar no Guedes, mas o relatório da diligência da Polícia Federal confirma a versão dos moradores de que o local é controlado por milícias.

“Cabe salientar que a área diligenciada é reconhecidamente controlada por milicianos, o que inviabiliza uma equipe composta por dois policiais diligenciar realizando questionamentos sobre membros da mesma, identificando e qualificando pessoas naquela localidade, sem se expor a risco de vida desproporcionais”, diz o relatório.

A presença de milicianos não intimidou somente a PF. Mais de uma vez, as autoridades públicas afirmaram não ter a capacidade de impedir, como Marlucia diz, que os lobos fizessem a festa.

Meses depois da denúncia do Comdema, a Secretaria de Meio Ambiente fez uma vistoria no Guedes. No dia 20 de fevereiro de 2018, os funcionários da secretaria atestaram “a existência de diversos pontos com acúmulo de resíduos da construção civil”, segundo o relatório da vistoria. Na ocasião constataram também que parte desse material “é utilizado para nivelar o solo, visando a construção de novas residências”.

Mas o relatório termina dizendo que, apesar de a equipe ter conseguido fazer registros fotográficos, “em determinado momento da vistoria, a equipe foi informada por duas pessoas que não deveria continuar com a atividade e insinuou que seria melhor a equipe deixar o local. A partir desse momento, a equipe interrompeu o trabalho e deixou a região imediatamente. Ressalta-se que a área em questão apresenta atuação de milicianos, impedindo a presença e prestação de serviços pelos órgãos públicos”.

Se nem a Secretaria de Meio Ambiente nem a PF dizem conseguir atuar em território comandado por milícias, quem acaba assumindo o papel de fiscal são os próprios moradores, que descrevem como vão brotando novas construções.

“Logo na entrada você visualiza duas construções novas. Mais para frente você vê obras assim tipo muros e terrenos. Na minha rua tem mais duas sendo construídas. Eu acho que tem até morador novo na minha rua”, contou um morador à Pública.

ComdemaInquérito policial que investigava o avanço de grilagem de terras no Guedes foi arquivado pelo Ministério Público Federal A ponte que viabiliza o crime

Ao mesmo tempo que os planos para a expansão ilegal do Guedes caminham para a realização, a prefeitura parece estar mais interessada em adiantar outra obra: uma ponte de acesso cuja construção está sendo investigada pelo MPF.

Segundo relatório da diligência feita pela Polícia Federal em março de 2019, “se obteve informação da realização de obras por servidores da prefeitura no acesso a esta Área de Preservação Ambiental, com a colocação de manilhas na passagem de um valão”. Trata-se do alargamento de uma ponte dentro da APA São Bento, feita para facilitar a passagem para a comunidade do Guedes.

A obra, segundo o relatório, “possibilitou o acesso de caminhões que levam entulhos para aterramento da referida área, que, de acordo com informações, anteriormente só era acessada por carroceiros”.

Segundo contam os moradores, havia já no local uma ponte estreita construída pela própria população para a passagem de carroças para dentro da APA. Depois que melhorias foram feitas pela prefeitura, a ponte passou a comportar veículos muito maiores.

“O que a gente recebeu em relação a essa ponte é que ela vem viabilizando o tráfego de caminhões lá para despejar [entulhos] e para fazer aterramentos, e é isso que está sendo apurado agora”, explica o procurador Julio Araujo. “Inclusive para apurar como a prefeitura está vendo essa questão.”

De acordo com os moradores, em novembro do ano passado agentes da prefeitura foram até o Guedes conversar com a população do entorno sobre a construção de uma nova ponte. Eles relatam que os integrantes da prefeitura se identificaram como assessores do vereador Celso do Alba (PMDB), hoje Secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias.

O vereador virou secretário do prefeito Washington Reis, que em 2016 foi condenado a sete anos de prisão por crimes ambientais e loteamento irregular. O STF considerou ilegal a divisão de uma área que foi vendida a ele, Washington Reis, para a construção de um condomínio de luxo conhecido como Vila Verde, no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, em Duque de Caxias. A irregularidade foi cometida quando era deputado estadual e durante uma parte de seu primeiro mandato como prefeito.

Quando Washington Reis foi eleito prefeito pela segunda vez, em 2016, a condenação motivou um pedido de impugnação do seu mandato. Porém, em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a possibilidade de cassação do mandato porque a condenação aconteceu depois da eleição.

“O Município de Duque de Caxias vem se apresentando como um notório violador de normas ambientais e de destinação socioambiental a imóveis”, destacou o MPF em uma recomendação emitida no ano passado. O documento aponta ainda que Duque de Caxias é investigado em nada menos de seis inquéritos pela violação de normas ambientais envolvendo imóveis.

O próprio secretário Celso do Alba anunciou em sua página oficial no Facebook que estava à frente do projeto de construção da nova ponte. No post publicado no dia 14 de novembro, ele comemora o feito dizendo: “Estou aqui no novo São Bento conversando com os moradores a respeito das inúmeras melhorias que solicitei a Prefeitura de Duque de Caxias que fizesse. Iniciaremos com manilhamento e a construção de uma nova ponte”.

ReproduçãoCelso do Alba, Secretário do Meio Ambiente de Duque de Caxias, visitou a comunidade para discutir a construção da nova ponte no local

Mas um morador reclama: “A promessa era fazer a ponte, colocar manilhas, colocar muretas de proteção e jogar algum tipo de asfalto, uma pólvora, alguma coisa de asfalto na rua principal. Só que aí [a obra] parou com o aterro das manilhas. O mato está crescendo, mas os caminhões passam muito bem, obrigado”.

“Não houve uma melhora significativa da ponte, houve um aumento dela. Então agora estão entrando caçambas e caminhões, diz Marlucia. “Diziam que era para melhorar a circulação. Eu não quero dizer com isso que a intencionalidade era favorecer as ações milicianas, mas fato é que essa ação acabou favorecendo.”

No dia 29 de maio, o MPF emitiu um despacho pedindo que o Inea realizasse “com urgência” fiscalização no local. Pediu também à prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que vistoriasse o local e “avalie as providências para interditar o trânsito da ponte que vem sendo utilizada para a realização do transporte de materiais para aterramento no local”. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela Pública sobre a construção da ponte.

Enquanto a luta para decidir o futuro das terras do São Bento continua, os moradores do Guedes assistem à cristalização do domínio das milícias.

O enredo é um exemplo de como vai se construindo um território dominado por elas, segundo o sociólogo José Cláudio Souza Alves, que estuda a expansão das milícias no Rio de Janeiro há 26 anos. “A tendência é piorar, não vai melhorar não. Você está pegando um caso que está começando e que vai expandir. Esse é o cenário que eu vejo”, explica o sociólogo.

“Qual é a prática mais rentável de uma milícia? É vender terrenos, é vender casas. Bom, para vender casas você tem que ter um terreno para construir. Então a lógica é fundiária, é a lógica de maior extração para que você possa fazer disso um ganho maior. A venda de terrenos e de imóveis é a grande prática das milícias que já existe há muito tempo. Não é de hoje. Só que agora virou uma coisa incontrolável, monstruosa”, diz José Cláudio.

“Como um bicho”

No Guedes, a milícia ainda engatinha, por meio da venda de serviços clandestinos como a distribuição de água, luz, gás e até o sinal da TV por assinatura roubada, conhecida como “gatonet”. Segundo os moradores, embora a gama de oferta de serviços venha aumentando, eles ainda não se sentem obrigados a utilizá-los.

“Por enquanto oferecem só serviços. Depois eles passam a cobrar taxas e a obrigar a usar o serviço”, diz um morador.

“O futuro ali vai ser você pagar para entrar dentro de casa. Esse futuro aí ele está bem próximo, está bem pertinho”, complementa outro.

E não há nada que eles possam fazer.

“Eu acho que, se a gente se expor mesmo, bater de frente, a gente corre risco [de vida]”, diz um morador. “Por isso que a gente preferiu conversar com você aqui, para a gente não se expor.”

A mesma pessoa diz se sentir completamente abandonada pelo poder público. “A gente se sente um bicho. Como se fosse um bicho que ninguém escutasse o nosso gemido. Porque na realidade é isso: a gente está pedindo socorro.”

Apesar disso, Marlucia vê esperança na insistência dos moradores em continuar denunciando as ilicitudes que persistem há décadas no Guedes. “Aqui tem vários que fazem denúncias ao Ministério Público. São muitos. Isso foi uma coisa boa”, diz.

“A gente sonha com um projeto para o São Bento de arborização, de recuperação do rio Iguaçu e do rio Sarapuí. Tem o potencial turístico, de pesquisa, de qualidade de vida para os moradores. A gente sonha ter os moradores com água e com luz, sem intervenção da milícia. Só que a gente vê que as nossas pernas são mais curtas. Como você vai movimentar multidões para barrar isso se existe o medo?”

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Categorias: Internacionais

Para as indígenas da Amazônia, parir é um ato comunitário

ter, 02/07/2019 - 12:07
Caco Bressane/Agência Pública.

“Aqui morreram três filhos meus”, comenta, econômica nas palavras, Lourdes Araújo Firmino. Era de manhã e acabávamos de passar em frente ao hospital militar, na avenida principal da cidade de Tabatinga, no Amazonas. Os dois primeiros, Francisquinho e Francisco, nasceram com complicações e morreram após o parto. Mas foi Maria, a última, quem mais deixou marcas na sua vida. Lourdes, então com 36 anos, obesa e diabética, tivera uma gravidez considerada de risco pelos médicos militares. Ainda assim, Maria chegou saudável ao final da gestação.

No dia em que a bolsa estourou, Lourdes, ticuna, parteira indígena por profissão, decidiu que queria ter um parto natural. Os médicos não lhe deram ouvidos. “Estava cedo para puxar ela. Eu falava, mas eles se faziam de surdos.” Naquela época, no começo dos anos 2000, era proibido às parturientes levar acompanhantes para a sua hora em hospitais públicos. O marido brigou: ficou do lado de fora do centro cirúrgico e foi impedido pelos funcionários de entrar na sala para acompanhar a mulher. Conseguiu vê-la só após a constatação do óbito de Maria.

Pouco depois, na cozinha de sua casa de alvenaria com parte do teto por terminar, Lourdes, agora com 52 anos, mostra ao repórter as fotos que tirou da bebê após o parto, com lacerações nos braços e no pescoço. “Olha ela toda machucadinha. Foram impacientes, puxaram muito ela”, lamenta. E coloca as fotos em uma sacola rosa, estampada com um desenho de princesa. O marido ainda hoje não consegue olhar para as fotografias.

Nada mais distante do que ela tem como princípio para a profissão que escolheu. “Um bom parto tem que ser feito pela mulher, no tempo dela, com ela se descobrindo. Não pode forçar nada. A gente tem só que acompanhar e cuidar dela nessa travessia”, diz.

Cinco décadas e nenhum reconhecimento

No dia em que morreu a parteira mais antiga da aldeia Umariaçu, Lourdes fazia o parto de um bebê, mais um entre os “mais de 200” que ela lembra de memória.

Só pôde ir chorar a morte de Raimunda Coelho quando o velório estava no final.

A amiga de décadas falecera aos 78 anos enquanto dormia. Foi enterrada no cemitério improvisado da aldeia onde vivem 8.400 ticunas, colada à cidade de Tabatinga, a mais de mil quilômetros a leste de Manaus. Ao longo de todo o dia, crianças, jovens, adultos e idosos entravam na casa de Raimunda, agachavam-se de costas para a parede e de frente para o caixão aberto no chão da sala, acendiam uma vela e prestavam condolências ao viúvo. Conversavam em voz baixa: eram todos ticunas, a maior população indígena da Amazônia brasileira (45 mil, segundo o censo de 2010), que vive espalhada pela fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Lourdes chegou às 13 horas, de mãos dadas com o filho adotado – além dele, ela tem mais seis filhos naturais – relutante em ver o corpo. Passou pela porta da casa modesta, onde um mico-preto de estimação andava pela viga do teto, e acendeu também uma vela no pé do caixão. Do lado esquerdo encontravam-se amontoados um colchão, um balde, shampoo, saia, porta-retrato, uma sacola da Natura com frase sobre empoderamento feminino e a rede na qual Raimunda costumava dormir depois do almoço. Apesar de a maioria dos ticunas terem se tornado católicos ou evangélicos, acreditam que velar e enterrar os mortos com suas posses lhes pode ser útil no além.

Lourdes detém o olhar sobre a amiga, coberta dos pés ao pescoço por um lençol branco, e se senta ao lado de outras três parteiras. Especulam sobre as causas do falecimento: se havia sido por causa do jambo, uma fruta leitosa, que comera na selva; se pela precariedade do hospital; se por causa do médico que ignorou a gravidade do caso e a mandou de volta à aldeia ainda doente.

Mas isso não era motivo de preocupação. Vivenciar o começo e o fim da vida é uma experiência recorrente para esse grupo de mulheres. A preocupação maior das parteiras naquela sala era que Raimunda morrera sem ser reconhecida e gratificada pelo Estado brasileiro.

Afinal, foram mais de cinco décadas trazendo ao mundo os bebês de Umariaçu.

Desconfiadas do sistema público de saúde, as indígenas da aldeia se fiam nas parteiras para passar pelas incertezas e dores da gestação e do parto. São essas mulheres, em sua maioria idosas, analfabetas e que aprenderam o ofício com suas antepassadas, que conduzem o momento no qual, para elas, a menina morre para que a mulher, transformada em mãe, possa nascer.

No ano passado, metade dos 82 partos em Umariaçu foram feitos pelas parteiras na aldeia, de forma natural, segundo os cálculos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável pela região.

Desde 2015, as profissionais de saúde do DSEI começaram a pedir às 14 parteiras cadastradas que anotem os partos, apesar de saberem que poucas conseguem escrever o próprio nome. Também deram kits para melhorar as condições de higiene e pediram a elas que acompanhassem a equipe de saúde no exame pré-natal realizado de porta em porta. Acenaram também com a possibilidade de uma remuneração. Criou-se a expectativa, mas não há previsão de formalização da atividade.

O esboço de inclusão dessas mulheres na equipe de saúde contrasta com a lógica do sistema de saúde brasileiro. Cinquenta e seis por cento dos partos no país em 2017 – últimos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) – foram realizados com cirurgia cesariana. Na rede privada de São Paulo, cidade mais rica do país, oito de cada dez paulistanos chegam ao mundo através da cesariana.

O Brasil é o país do mundo que mais usa o procedimento e por isso figura na vanguarda de um péssimo fenômeno global.

O uso da cesárea vem se disseminando rapidamente no mundo – duplicaram no século 21 –, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) pede aos países que se esforcem para que seus sistemas de saúde façam mais partos normais, uma vez que, segundo a literatura médica, não mais de 15% dos nascimentos efetivamente requerem essa intervenção cirúrgica.

Rodrigo Pedroso/Agência PúblicaVelório da parteira Raimunda Coelho

Porém, um em cada três nascimentos no mundo ainda é feito pelas parteiras, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas.

Os países que conjugaram melhor tradição e modernidade apresentam melhores resultados. Na Inglaterra, um quarto dos partos de baixo risco é feito em casa e supervisionado pelo sistema público de saúde. A Holanda tem uma política que dispensa anestesia e se apoia nas parteiras em vez de médicos. Contabiliza 65% dos partos como domiciliares e um índice de cesáreas abaixo dos 15%.

No Brasil, as parteiras, mesmo quando o sistema se esforça para incluí-las, são desconsideradas pelas equipes de saúde. Em sua tese de mestrado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-AM), “O cuidado oferecido por parteiras tradicionais”, Ticiane Melo de Souza analisou estudos que tratavam dessa relação e encontrou profissionais que tendem a discriminar essas mulheres e os seus conhecimentos sobre o antes, durante e depois do parto porque rejeitam sua visão de mundo.

De geração para geração

As parteiras da Umariaçu aprenderam o ofício sem manual. Arminda Gomes diz que a prática vem de gerações na família e que começou ajudando as grávidas em Cuchillo Cocha, na margem peruana do rio Amazonas.

Estreou no ofício quando deu à luz seu primeiro filho. O marido e os irmãos tinham ido pescar. Única familiar presente na aldeia naquele dia, a sogra a abandonou. Tinha 16 anos e estava sozinha. “Me apoiei, em pé, na rede, não sabia o que fazer e nem como fazer. Me senti muito sozinha. É um rito de passagem para a mulher, por isso a gente [as parteiras] tem que estar com ela para guiar”, afirma.

Já Nazaré Gralindo credita a uma tia os ensinamentos recebidos. Teve 11 filhos, todos em casa. “Sempre com as comadres [parteiras] me ajudando. No hospital tratam mal, puxam a criança. Usam só a força do médico e deixam a mulher em segundo plano.”

A ticuna Páscoa Farias participou do primeiro parto aos 13 anos, levada pela mãe. “Demora até se acostumar, há muito sangue, choro. Homem em geral não aguenta acompanhar tudo. Tem que ter paciência e carinho. Um parto demora 7, 9, 11 horas”, diz.

As parteiras ticunas em geral articulam pouco o português, vivem em casas modestas e passam o tempo acompanhando grávidas, que às vezes lhes dão comida como forma de agradecimento. Para o governo, estão oficialmente “desempregadas”.

Os laços de parentesco as aproximaram desse mundo, mas o diploma foi dado pela comunidade, que as procura quando há algum problema. Algumas falam em “dom” para ser parteira. Todas falam em tradição. O certo é que elas atuam em uma das profissões mais antigas da humanidade.

Lourdes Firmino, que foi despedir-se da companheira Raimunda, é a líder das parteiras do Umariaçu e as representa em encontros regionais sobre o tema.

Mãe de sete ticunas, ela nasceu em uma oca no povoado de Santa Rosa, no lado peruano da fronteira.

Quando tinha seis meses, sua mãe, Margarita Carneiro, suicidou-se tomando estricnina. O pai, Humberto Firmino, era alcoólatra e batia na mãe, que se destacava pela beleza. Em dias de fúria, a proibia de sair de casa temendo ser traído. Depois do suicídio da mulher, o pai de Lourdes conheceu outra indígena, do rio Javari – um braço do rio Amazonas –, e se mudou para lá.

A criação de Lourdes ficou a cargo da avó materna. “Ela também cuidou dos filhos das minhas tias e duas crianças órfãs. Era aceitou e criou todo mundo. Acabei puxando a ela”, diz a indígena, que se perde ao datar os acontecimentos da sua vida, mas declama com facilidade o nome das árvores e folhas que encontra pelo caminho na aldeia.

A família vivia naquela época como os antepassados: sem roupas de algodão para vestir ou panelas de metal para cozinhar ou casa de madeira para morar. Subsistiam do roçado e do que conseguiam pescar nos igarapés.

Lourdes, de cabelos negros ondulados, mais alta que o marido e de mandíbula sobressalente, destaca-se das outras parteiras ticunas, miúdas e de cabelos lisos. Seus traços traem a afirmação de que ela seria dessa etnia, apesar de desconversar sobre o tema. Nem a tia revela qual a sua etnia original.

Quando Lourdes tinha 13 anos, sua avó procurou um marido ticuna para ela. Conversou com uma conhecida, que indicou o neto como par compatível. Chamava-se João Coelho Araújo, tinha 17 anos e viria a ser o homem com quem até hoje ela divide a vida.

Nem Lourdes nem João sabiam do arranjo até serem apresentados um para o outro, em 1980. “Precisava de alguém para me proteger, ensinar a criar um lar, me sustentar. Minha avó já tinha feito o trabalho dela, agora era com ele”, diz.

João narra que havia ido pescar no dia em que a conheceu e que, quando regressou, as duas famílias estavam na sala de sua casa: explicaram-lhe que eles, os mais velhos, tinham feito um acordo e que a decisão estava tomada. “Eu rejeitava a ideia, porque era uma estranha. Mas antes a tradição era assim: a mãe falou, tem que obedecer. No começo ela só chorava e me xingava. Parece história de novela”, conta rindo.

De um dia para outro Lourdes passou a morar em outro país, com outro idioma e a ter marido e sogros. “Ela só sabia espanhol, demorou um ano até começar a falar com a gente”, lembra João.

Recém saída da infância, Lourdes foi introduzida ao mundo dos nascimentos como observadora, por uma tia avó parteira, para ir aprendendo. Quando tinha 19 anos, já mulher de Joao e vivendo em Umariaçu, uma cunhada entrou em trabalho de parto e, como que não havia outras parteiras mais experientes disponíveis, precisou intervir.

Ainda que as mulheres mais velhas da sua vida lhe houvessem ensinado técnicas, Lourdes lembra que naquele dia atuou comandada sobretudo pelo instinto. “A cabeça do bebê tinha saído, foi mais rodar para puxar o ombro. Na hora não sabia, mas depois fui percebendo que você poder estar ali ajudando em um momento de vida ou morte. Poder não deixar as outras sozinhas é o que me faz gostar desse trabalho”, diz.

Rodrigo Pedroso/Agência PúblicaAs parteiras ticunas, da esquerda para a direita: Francisca, Arminda e Lourdes Concepções de mundo se chocam no hospital

Umariaçu hoje é uma extensão da área urbana da cidade de Tabatinga, que, fundada como posto militar para resguardar o lado brasileiro da fronteira ante o Peru e a Colômbia, se emancipou como município nos anos 1980.

A aldeia experimenta na atualidade o choque entre tradição e modernidade como em talvez nenhum outro lugar da Amazônia. Homologada como terra indígena em 1998, a área passa por intensa urbanização a reboque das transformações de Tabatinga, que duplicou de população neste século e agora é lar de 62 mil pessoas, segundo o IBGE.

O aeroporto marca o fim da cidade e o começo da aldeia, que, por ter se transformado em força eleitoral no município, ganhou ruas esburacadas com algo de cimento, eletricidade, casas de madeira e alvenaria. Com os benefícios sociais introduzidos pelos governos do PT nos anos 2000, chegaram a televisão de tela plana por satélite, os mercadinhos e os motores para as canoas.

No final do ano passado, a prefeitura asfaltou a estrada que liga a comunidade à avenida da Amizade, a principal de Tabatinga. Isso possibilitou a entrada do transporte público – esqueletos do que um dia foram Kombis e que andam na base da “gambiarra” – e assim a área pode ser considerada um bairro periférico de uma cidade periférica em um estado periférico do Brasil.

Naquele mesmo dia em que passamos pelo Hospital Militar, Lourdes foi à maternidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tabatinga visitar uma gestante ticuna que deu à luz. Aproveitou para conhecer o novo coordenador do lugar.

O enfermeiro Sanderson Lima foi enviado de Manaus a Tabatinga para assumir a UPA no final do ano passado. Sua missão é mudar a imagem negativa do lugar após duas investigações do Ministério Público Federal por desvios de verbas públicas nos anos anteriores. Quatro de cada dez partos no pronto-socorro são de indígenas, segundo estimativa dele. Mas as mulheres do Umariaçu têm receio de como serão tratadas pela equipe médica – sobretudo porque acreditam que serão submetidas a uma cesariana.

“A mulher vem aqui, muitas vezes nunca foi para uma cidade, fala pouco o português, fica dois dias em uma sala toda branca, fechada. É como no filme do Capitão América, quando ele acorda pensando estar na época da Segunda Guerra Mundial, abre a porta e vê a Nova York atual. Deve ser assim que elas se sentem quando abrem a porta da maternidade”, descreve.

Para o coordenador Sanderson, a dificuldade de comunicação e a visão dos indígenas sobre a saúde e o parto são inconciliáveis com o serviço do posto. Ele advoga que deveriam ser construídos centros cirúrgicos dentro das aldeias: “Seria melhor para todos”, diz. “Os órgãos indígenas [do governo federal] jogam para a gente uma responsabilidade que é deles.”

A maternidade da UPA recebe pacientes de aldeias a cinco, seis horas de barco, gestantes de Peru e Colômbia, além das tabatinguenses. O obstetra Adolfo Araújo diz que a maioria das gestantes são adolescentes pobres e que as não indígenas preferem a cesárea, pensando que vão sofrer menos. Enquanto um parto normal pode durar 12 horas, Adolfo realiza uma cesárea em 30 minutos. Naquele plantão – que durou duas semanas – fez 32 procedimentos cirúrgicos. Três bebês morreram.

Para as ticunas, parir é um ato comunitário

Mesmo quando sabem que o parto será complicado, as ticunas preferem confiar nas indígenas mais velhas. Cada vez que a bolsa de uma grávida estoura, um parente vai até a casa de uma parteira para que ela guie o nascimento.

Dependendo do estado da mãe e do bebê, outras vão sendo acionadas, muitas vezes em ordem de idade.

Dona Francisca Tomé, que se tornou a parteira mais antiga da comunidade com a morte de Raimunda, aprendeu o ofício muito antes de saber o que era um hospital. Nascida em um braço do lado brasileiro do rio Amazonas, foi uma das primeiras indígenas a ocupar, no começo dos anos 1960, o território que viria a se chamar Umariaçu. Casou-se aos 15 anos e teve 12 filhos.

Rodrigo Pedroso/Agência PúblicaFrancisca Tomé visita Luciete do Carmo, 18 anos, e o bebê Alderson Luan, que ajudara a parir dois meses antes

No primeiro parto que assistiu, a gestante e o bebê quase morreram. Ela ainda estava entrando na adolescência, mas conservou essa imagem para sempre.

Se lhe perguntam o que deve ser feito para que o nenê fique em posição para nascer ou como agir quando o cordão umbilical enrola no pescoço, Francisca, arranhando o português, diz: “Vai sentindo na mão como está o bebê dentro da barriga, ajeitando ele com massagens, vendo onde está o cordão. É assim que faz”, afirma. Cada situação é avaliada no momento, e a resposta vem de vivências acumuladas em mais de cinco décadas no ofício. “Meu pensamento é só salvar gente. Sempre assim”, diz.

Na visão prática dessas senhoras, o que é indispensável para que as coisas corram bem são mais qualidades humanas como atenção e paciência.

Pode ser por isso que Raimunda é segura, mesmo quando a morte aparece. “Eu fico triste só, porque tento fazer tudo o que posso. Às vezes você não sabe o porquê. Ninguém sabe o que acontece quando a gente morre. Não é bom nem ruim”, reflete, aos seus 70 anos, tocando o crucifixo de madeira que leva no peito.

As parteiras vistas pelo Estado

Um estudo da Fundação Perseu Abramo constatou que em um em cada quatro partos no Brasil ocorre algum tipo de violência obstétrica, seja física ou verbal. O uso da ocitocina, o hormônio do amor, a escolha de colocar a mulher deitada na cama, sem poder caminhar, o corte chamado episiotomia e o uso do ultrassom são técnicas modernas que aumentaram o poder do obstetra sobre quando e como o trabalho será feito, da resposta da mãe e do bebê, os protagonistas da situação. É daí que vem o termo “violência obstétrica” – um termo que chegou a ser banido pelo Ministério da Saúde em maio deste ano.

O crescimento paulatino de cesarianas no país a partir dos anos 1970 levou o Ministério da Saúde a estimular o parto humanizado no SUS e, na esteira dessa tentativa, redescobriu-se a função da parteira.

Mas o governo federal ignora quantas delas existem no país e também quantos cidadãos vieram ao mundo por suas mãos. Se a gestante pare fora do hospital, o Sistema de Informações de Nascidos Vivos registra o parto como domiciliar, sem discriminação dos responsáveis. O mérito fica para a equipe de saúde responsável pela área, mesmo que um parto normal, que a parteira hoje faz de graça, custe R$ 443 para o SUS quando feito dentro do sistema.

A figura da parteira existe em todo o país, mas é nas regiões empobrecidas que elas se organizam mais em associações, como em Pernambuco, no Maranhão e, mais recentemente, no Amazonas, lar de um em cada cinco indígenas brasileiros.

A secretaria estadual de Saúde amazonense contratou há dois anos a Fiocruz para fazer o cadastro dessas mulheres e fomentar oficinas de capacitação, chamadas de encontros de troca de saberes.

O pesquisador gaúcho Julio Schweickardt trabalha para decifrar como tirar o ofício do limbo burocrático, uma vez que as parteiras estão sozinhas ante a legislação. Como são analfabetas, não fabricam dados; como não há dados, o Estado não dimensiona sua importância; como não há forma de quantificar sua importância, não há argumentos para colocá-las como agentes de saúde.

Schweickardt afirma que o cadastro está trazendo uma “valorização moral”.

“A situação hoje está indefinida. Há ações locais de valorização, mas a nível nacional o tema está engessado. Reconhecê-las como agentes de saúde comunitário requer mudar a legislação nacional básica e remunerá-las. E há muita resistência a isso”, diz ele.

O que existe atualmente são estimativas da realidade. O Ministério da Saúde acredita que devam existir cerca de 60 mil parteiras no Brasil, sendo que 40 mil delas estão na região Norte. “O saber tem que receber o selo de uma profissão para ser incorporado pelo Estado. Até para agente de saúde o requisito mínimo é o ensino médio. Transformar-se em parteira ocorre fora da sala de aula. É uma função reconhecida pela comunidade que em geral tem a ideia de dom por trás. O nó está aí”, diz Schweickardt.

Novas botas e tesouras

“Dona Lourdes, chegaram botas e tesouras para vocês. Vamos entregá-las no próximo mês, em uma cerimônia, tá bom?”, diz uma enfermeira do DSEI de Umariaçu. Fazia duas semanas do velório, e Lourdes e Francisca estavam no posto da aldeia para apresentar a filha de Raimunda como substituta da falecida no cadastro na semana seguinte ao velório. A grande notícia, no entanto, foi o calçado novo, já que as parteiras têm que andar quilômetros no escuro e na chuva para chegar às casas das parturientes.

O problema, diz Lourdes, não é andar tanto, e sim os resfriados e as dores nos pés resultantes dos atendimentos e partos. Mas, quando o marido, João, a pressiona para largar o ofício de parteira, com o argumento de que não gera renda para a casa, ela responde que ninguém deve perder pais ou filhos nessa vida, e que a mulher precisa de apoio na situação-limite que é dar à luz.

Para Lourdes, a cesariana rompe com a ideia de que o nascimento, um momento radical, tem a ver com paciência e com o contato com nossa animalidade. É isso o que ela recobra com seu trabalho. “A mulher fica deitada esperando alguém dizer o que e como tem que ser feito. O homem, que acompanha, muitas vezes não consegue nem assistir ao parto. O médico quer ir embora porque tem mais trabalho para fazer.”

“A gente nasce é da força da mãe”

Parteira, no latim, era a cum matre, a mãe que acompanha o transe da maternidade. No francês, é a sage-femme, e no alemão, a Wisefrau, as mulheres sábias.

Em ticuna, é a iraaküteeruu, pessoa para dar à luz.

Naquela madrugada, a iraaküteeruu era Vilmara. A mãe dela correu para a casa de Lourdes, que acordou no meio da madrugada para atendê-la.

Lourdes levou casca de huacapuruna para a dor, que funciona como anestésico, erva-de-santa-maria para colocar na cabeça do bebê quando nascesse e folha de bananeira para forrar o chão.

No seu quarto de tijolos nus, sem janela ou móveis, Vilmara, sentada no chão, era segurada pela mãe enquanto tinha contrações e recebia orientações da parteira. O parto correu bem e a criança, ainda sem nome, nasceu saudável.

Lourdes voltou para casa para descansar. Pouco depois, avisaram da morte da amiga. Antes de dirigir-se ao velório, retornou para ver Vilmara e dar mais instruções. A mãe estreante estava deitada no chão forrado com uma manta rosa e, cercada por um mosquiteiro, tentava dar de mamar, mas o leite não queria sair. O filho chorava e ela o embalava sem muito jeito, o que aumentava o berreiro. A parteira receitou mais um chá e saiu, para velar Raimunda.

No caminho, Lourdes confessou ao repórter que estava cansada do ofício, assim como outras parteiras. Que dona Francisca, a mais velha, havia-lhe confidenciado que deixaria o ofício até o final do ano. Que ajuda essas mulheres porque elas estão sozinhas e que logo a morte a levará, assim como fez com Raimunda. “Eu estou preparada. Um dia vão me procurar e cadê eu? Já não estarei.”

Parir, não morrer, é a prova de dor dessa vida, segundo ela. “Só quem pariu é que sabe o que é: médico não sabe, marido não sabe. A gente nasce é da força da mãe.”

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Deixar de publicar informações vazadas é trair o jornalismo

seg, 01/07/2019 - 12:56

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O vazamento de conversas privadas entre membros da Lava-Jato e o agora ministro da Justiça Sergio Moro ao site Intercept trouxe de volta uma questão fundamental ao jornalismo atual que parecia estar dormente nos últimos anos. Surgiram notícias dizendo que o vazamento teria relação com o hackeamento de celulares de procuradores e jornalistas. O Intercept, por sua vez, diz que a fonte é anônima. “Nunca falamos nada sobre nossa fonte, incluindo como eles conseguiram obter esses documentos incriminatórios”, escreveu Glenn.

Mas o debate voltou a toda: um jornalista deve ou não usar conteúdo hackeado como base de reportagens?

Lembro bem de quando tivemos essa discussão pela primeira vez aqui na redação da Pública. Era o ano de 2012 e havíamos recebido do Wikileaks um vazamento massivo de emails internos da empresa de inteligência estratégica Stratfor (O que faz a Stratfor? Prevê guerras e golpes de Estado através de boletins e consultorias contratadas por militares do mundo todo. Funciona quase como um serviço de inteligência privado).

A sensação de ler aquelas conversas era, para dizer o mínimo, desconfortável. Nelas, os analistas riam de líderes globais, brincavam uns com os outros e adotavam apelidos pejorativos para seus próprios clientes. Eu me sentia como se estivesse me intrometendo em um mundo privado, alheio ao meu, ao qual talvez não devesse ter acesso.

Naquele caso, decidimos publicar apenas o que interessava: embora mantenha relações com militares e serviços de inteligência de diversos países, uma das analistas da Stratfor foi recebida com pompa e circunstância no gabinete do GSI, com direito a receber informações confidenciais de funcionários do GSI que são negadas até mesmo aos brasileiros.

Depois disso, o caso mais estrondoso de hackeamento de comunicações privadas foi, claro, o dos e-mails do comitê do partido democrata, publicados pelo Wikileaks às vésperas das eleições americanas de 2016. Entre outras coisas, eles revelaram que o partido promoveu a candidatura de Hillary Clinton em detrimento do segundo candidato, Bernie Sanders. O comitê teve de pedir desculpas publicamente a Sanders.

Lembrando desses episódios, fica patente que o debate chega ao Brasil com bastante atraso.

É claro que serviços de segurança, inteligência, militares, procuradores e policiais vão dizer que não se deve usar conteúdo secreto ou hackeado. Também é inegável que qualquer informação proveniente de um expediente desses, assim como qualquer documento ou “dossiê” confidencial que chega à mesa de um jornalista, anonimamente ou com fonte em off, terá sempre um interesse por trás. Tem visão, tem lado, tem até lucro – ou prejuízo alheio – na jogada.

Mais do que isso: o analista estratégico espanhol Pedro Baños, lista o hackeamento de informações sensíveis por Estados e atores não estatais – e seu posterior vazamento a jornalistas – como mais uma modalidade de guerra não convencional adotada por nações distintas, ao lado da guerra econômica e da propaganda estatal disfarçada na imprensa.

Hoje, todo jornalista que se preze deve ter tudo isso em conta quando recebe e analisa um material vazado, até porque isso o ajudará a entender o contexto da própria reportagem e o papel do jornalismo.

Mas não há nenhuma dúvida do que ele deve fazer em seguida: checar a veracidade, analisar o conteúdo, separar o joio do trigo, e publicar tudo o que a população deve saber, com o devido contexto e o contraditório.
Qualquer coisa a menos seria uma traição ao dever do jornalismo, que é, justamente, buscar compreender a verdade a dar transparência a ela. A essência do nosso trabalho sempre foi e sempre será uma só: publicar, trazer ao público.

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Manoel Santos: regulamentar o lobby “não diminui desigualdade política”

sex, 28/06/2019 - 12:27

“Sistemas democráticos precisam de equilíbrio mútuo, todo mundo tem que estar disposto a jogar o jogo”, afirma o pesquisador Manoel Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos principais estudiosos do lobby no Brasil: “Se há grupos ou segmentos sistematicamente excluídos do processo, o sistema vai quebrar”. Por isso, ele destaca, precisa haver um certo “grau de igualdade” na democracia, e quando se fala em lobby essa igualdade passa pelo acesso aos tomadores de decisão do Estado – os poderes Executivo e Legislativo e até Judiciário, em alguns casos.

Mas igualdade de acesso, segundo Santos, é exatamente o problema se o assunto é espaço e voz diante de parlamentares, servidores públicos e gestores. “Qualquer pessoa de bom senso está disposta a aceitar que grupos economicamente mais poderosos têm mais influência, e aqueles com mais acesso político também”, indica. Por isso, ele argumenta, “algo em que devemos apostar é como criar condições objetivas para que o acesso que os grupos mais organizados e com mais recursos têm também seja possível aos que não os têm, esse sim é um problema que precisa ser pensado”.

Em entrevista à Pública durante o encontro sobre o tema em São Paulo, Santos explica que a defesa de interesses junto a agentes públicos é uma atividade prevista na Constituição, mas que é urgente “trazê-la à luz”, o que pode ocorrer com a aprovação do projeto de lei de regulamentação do lobby (1202/2007), pronto para votação no plenário da Câmara. Para ele, o caminho ideal é tornar públicos os encontros entre lobistas e integrantes do Estado para que a sociedade possa consultá-los e “ter acesso a quem está conversando com quem e sobre o quê”.

Lucas Braga/UFMGManoel Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos principais estudiosos do lobby do Brasil

O que é lobby, por definição?

Existem muitas definições de lobby, é um termo da arquitetura que passa para a política [o ex-presidente dos EUA Ulysses S. Grant chamava de lobistas as pessoas que o abordavam com pedidos diversos no lobby do hotel Willard, em Washington]. O lobby é uma ação de defesa de interesses junto a um tomador de decisão, no poder público, mas também fora dele, entre empresas privadas ou no campo pessoal. É uma atividade absolutamente comum e corriqueira, todos fazem; a confusão está relacionada ao fato de o termo ter assumido uma carga pejorativa ao longo do tempo. Quando se fala sobre o assunto, o termo está sempre associado a algum tipo de atividade sub-reptícia, que procura influenciar por meios não muito legítimos. Não sem razão, a antiga American League of Lobbyists [Liga Americana dos Lobistas, em português], nos Estados Unidos, mudou de nome e hoje se chama Association of Government Relations Professionals [Associação dos Profissionais de Relações Governamentais]. No Brasil, as duas associações que reúnem esses profissionais utilizam a mesma nomenclatura [Instituto de Relações Governamentais – Irelgov – e Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig. Não porque os profissionais tenham problemas com isso [a palavra “lobby”] – não a maioria, mas muitos, inclusive, acham que o nome deveria ser esse –, o problema é que a batalha pela profissionalização da atividade passa também pela escolha de um nome que realmente reflita a atividade.

Quais os tipos de lobby são mais proeminentes no Brasil?

O Brasil ainda guarda uma estrutura que preserva um modelo corporativista de representação de interesse. Sindicatos, federações e confederações formam grandes confederações nacionais, que são poderosos atores na articulação política – exemplos são a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Há também um lobby que se organiza em nível nacional, mas é feito fortemente por entidades de servidores públicos: na Ctasp [Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público], encontram-se confederações de servidores. Se você vai na Comissão de Justiça, há a forte presença, por exemplo, da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros. São organizações que congregam servidores públicos, carreiras poderosas, que acabam também desenvolvendo uma atividade de representação de interesses. O lobby, por exemplo, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], é muito presente no Congresso Nacional. A novidade interessante é a grande organização, em nível nacional, de novos atores: na sociedade civil, há grupos ambientalistas muito profissionalizados. Há também os de defesa do consumidor, que não representam interesses pessoais, mas difusos. O movimento negro está presente, o movimento feminista está muito bem organizado em nível nacional e atua em Brasília, o mesmo acontece com algumas ONGs internacionais, como o Greenpeace ou a Transparência Internacional. Ou ainda o Instituto Sou da Paz, brasileiro, com uma pauta na área da segurança pública, que faz um trabalho de acompanhamento da atividade parlamentar e do governo, emite opinião, apresenta estudos, contribui para o debate, também faz lobby. Os profissionais dessa área que trabalham no terceiro setor preferem dizer que fazem advocacy ou defesa de interesse público. Problemas semânticos à parte, não há muita diferença na ação, são as agendas que mudam significativamente. Em boa medida, a ideia de advocacy tenta se afastar do termo, que tem uma carga semântica pejorativa.

De onde vem a associação entre o lobby e atos ilícitos – corrupção, tráfico de influência etc.?

Qualquer atividade relacionada à defesa de interesses pode degenerar em uma relação escusa e inaceitável como tráfico de influência ou corrupção. Mas, por definição, o lobby não é corrupção – corrupção e tráfico de influência estão tipificados no Código Penal. A carga pejorativa está mais associada a um sentimento muito comum entre a população em geral de que há influência desequilibrada dos mais poderosos em detrimento daquilo que se convenciona chamar de interesse público. Ora, o dinheiro faz diferença: grupos econômicos mais poderosos de fato têm recursos que outros grupos não têm, por isso não é incomum encontrar grupos mais influentes que outros. Para quem se sente perdedor – e é justo que se sinta –, é natural a interpretação de que isso é uma interferência indevida do poder econômico no sistema democrático. Esse desequilíbrio de poderes entre setores da sociedade gera uma sensação de que grupos minoritários ou sem recursos para atuar politicamente sempre saem perdendo. Como vivemos numa democracia, nosso esforço é incluir, então precisamos pensar em como constituir mecanismos que deem voz também aos setores historicamente alijados do processo decisório, o que é um problema para a democracia.

Quais seriam esses mecanismos?

Não acredito que seja possível igualar [o acesso de todos os grupos às instâncias de decisão], não tenho a crença de que a democracia vai tratar todo mundo igual, mas também não acredito que possamos abandonar a ideia de que é possível diminuir as diferenças. Há alguns exemplos – tornar a atividade mais transparente é uma delas. Se a sociedade e a opinião pública, diante de uma tomada de decisão, sabem quem esteve envolvido no processo, fica relativamente fácil entender quem perdeu e quem ganhou. Do ponto de vista, por exemplo, do eleitorado, faz sentido que eu me engaje para escolher representantes que, uma vez no poder, me deem acesso. A União Europeia, por exemplo, nasce com um déficit de legitimidade, precisa reunir uma série de países, imagina o que seria um grupo de agricultores do interior de Portugal sair a Bruxelas para defender seus interesses no Parlamento Europeu? A lei que regula atividade na Comissão Europeia oferece recursos e meios para que as pessoas possam participar do processo. Em alguma medida, é preciso pensar em mecanismos que promovam o debate, e acredito muito que é possível, através das tecnologias da informação, incluir mais gente no processo.

Distribuir recursos para grupos que não dispõem de poder financeiro seria suficiente para diminuir as diferenças?

Parlamentares e a sociedade precisam promover recursos para financiar essa atividade para aqueles que não têm condições de viabilizá-la. Qualquer grupo que não tenha capacidade de mobilizar recursos para desenvolver a atividade, que não é barata, deve contar com apoio nesse sentido. A regulamentação do lobby em si se torna a atividade mais transparente, teoricamente cria as condições para que qualquer grupo, uma vez sabendo que o ministro da Infraestrutura se reuniu com empresas de navegação e portos, tenha o direito de pedir também uma audiência, de chegar lá e colocar seu ponto de vista. Se isso acontece fora do radar, em ambientes informais, é problemático. Não vale a pena alimentar a crença de que a regulamentação do lobby pode diminuir a desigualdade política; ela pode oferecer transparência, pode criar condições para decisões mais justas, mas a desigualdade econômica se projeta no sistema político. O grande desafio, na minha opinião, é como lidar com isso. Tem uma frase que diz “a quem pode, o poder; a quem não pode, a participação”, ou seja, participar simplesmente não garante que você seja levado em consideração, isso acontecerá na medida em que existam instituições nas quais você está representado. Por isso é tão importante, por exemplo, ter uma representação de mulheres que obedeça a nosso critério demográfico – e não só, há poucos negros e trabalhadores no Congresso, a comunidade LGBT lá representada está restrita a três ou quatro parlamentares. Se existe uma maneira de que a democracia promova o acesso desses grupos de forma um pouco mais equilibrada é garantir que estejam representados lá, porque a desigualdade econômica não será resolvida a curto prazo em um país como o nosso.

De que forma deve ocorrer a regulamentação do lobby, na sua opinião?

Há um longo debate sobre como fazê-lo. Em linhas gerais, poderíamos dividi-lo em dois: é possível fazer uma regulamentação a la Estados Unidos, onde regulamenta-se o que chamam indústria da influência, uma regulamentação pesada que exige cadastramento, relatórios, acompanhamento. A outra alternativa que, na minha opinião, é mais adequada para o Brasil é a regulamentação mais soft, basicamente no estilo do que foi feito no Chile: o cadastro surge naturalmente a partir das interações dos profissionais com os agentes de governo. É responsabilidade desse agente registrar com quem encontrou, que assuntos foram tratados, e isso vai para um portal público. Assim, é possível ter informações sobre quem está atuando politicamente, o que já dá uma transparência muito grande ao processo. A regulamentação nos Estados Unidos parece que errou a mão, ficou muito pesada. Muitos profissionais foram para as sombras – são chamados de shadow lobbyists –, e isso é grave; a regulamentação pode dar um efeito positivo em termos de transparência, mas pode provocar o efeito contrário também. Você começa a tornar o negócio proibitivo e isso gera um sub-registro, o que é ruim, pois essas pessoas não vão parar de atuar – o direito de petição, de falar com um parlamentar e exercer influência sobre, ele é constitucional. O que é preciso fazer para trazer a atividade à luz, que é a parte mais importante, é dar transparência aos relacionamentos.

Como isso é possível?

Talvez o melhor exemplo seja a Anvisa, que tem um espaço chamado Parlatório: se você quer marcar uma reunião com um técnico ou alto burocrata, alguém importante para o seu setor a quem você deseja apresentar uma proposta ou ideia, só pode fazê-lo via internet, pelo formulário online. O encontro se dá nesse Parlatório [na sede da Anvisa, em Brasília] e fica tudo registrado. Se você se encontrou com um agente público, fez o registro e nele consta o que vocês trataram, para mim está resolvido, penso isso com toda franqueza. A legislação dos Estados Unidos é tão forte, por exemplo, que o profissional ou o escritório tem que dizer quanto ganhou naquele ano, quem pagou, de quem são os interesses que representou. É um processo muito engessado e burocrático que, na minha opinião, não resolve o problema, pois quem está a fim de cometer desmando não vai se registrar. A melhor forma seria optar por um modelo de regulamentação que permitisse à opinião pública, aos eleitores e a outros grupos de interesse ter acesso a quem está conversando com quem e sobre o quê. Um exemplo: a reforma da Previdência. Quem foi que o secretário especial da Previdência recebeu esta semana? Saberíamos com quem está falando. Se eu tenho interesse nisso, vou lá e digo “a proposta desse setor com quem você está conversando é contrária à nossa, o senhor que ouvi-la?”. O servidor público ou parlamentar tem que ouvir vários lados. O problema está em trocar o resultado por vantagem. Quando digo isso, estou olhando pelo lado do parlamentar e do servidor público: “Eu faço isso se você me der isso”, ou, pelo lado de quem está exercendo influência: “Eu faço isso se você me der isso”. Você não pode tirar vantagem ou usar de tráfico de influência para tentar induzir uma determinada decisão pública.

Quais os principais problemas atrelados ao lobby no Brasil atualmente?

O problema do Brasil é a corrupção endêmica, que precisa ser combatida. Uma regulamentação daria transparência à atividade e segue o jogo, pois ela é salutar à sociedade. Algo em que devemos apostar é como criar condições objetivas para que o acesso que os grupos mais organizados e com mais recursos têm também seja possível aos que não os têm. Esse sim é um problema que precisa ser pensado. Sistemas democráticos precisam de equilíbrio mútuo, todo mundo tem que estar disposto a jogar o jogo. Se há grupos ou segmentos sistematicamente excluídos do processo, alijados de participar de uma parte considerável da produção de riqueza, cultura e acesso, o sistema vai quebrar. Esses grupos, uma hora, desistem de jogar o jogo e buscam outras vias para entrar no poder. Por isso a democracia exige algum grau de igualdade – ou que se persiga isso.

Em sua pesquisa, você analisa a capacidade do poder econômico em determinar resultados políticos de duas maneiras: por meio do financiamento de campanha e do lobby. Quais as conclusões?

Os resultados são ambíguos. Qualquer pessoa de bom senso está disposta a aceitar que grupos economicamente mais poderosos têm mais influência e aqueles com mais acesso político também. O problema é que o fato de você ter influência ou não é um componente do resultado político. Um lobista pode fazer um trabalho de um ou dois anos no Congresso para tentar aprovar uma lei. Se um dia antes a Esplanada dos Ministérios estiver lotada, ele vai perder – o Congresso não vai dar um tiro no pé, o parlamentar não vai se expor. Num regime democrático, existem múltiplas forças atuando. As pessoas dizem às vezes que os empresários mandam no governo, não é tão simples. O setor empresarial tem mais influência que os outros? Sim. Mas o Estado não está capturado por ele.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou texto via WhatsApp dizendo que o Brasil é ingovernável devido aos interesses predominantes de “corporações” que impedem qualquer medida ou política contrária aos seus interesses.

São múltiplos interesses corporativos. Não há um grupo que manda no Brasil, há grupos que se beneficiam mais que outros. Numa democracia como a nossa, cheia de pontos de vetos, isso não é verdade. Fica muito difícil você atribuir um resultado político a uma ação específica. É óbvio que é importante decifrarmos os atores relevantes ao processo político, mas daí a dizer que eles capturaram o governo não é verdade. Precisa ter cuidado, é uma generalização muito forte.

O lobby do agronegócio é considerado um “case de sucesso” por conseguir articular muito bem seus interesses junto à Frente Parlamentar da Agropecuária – ou bancada ruralista. Por que isso é possível?

Talvez não haja hoje, no Congresso Nacional, uma bancada tão forte quanto a ruralista. Historicamente, o setor agrícola ocupou fortemente o Congresso, é uma bancada muito grande e articulada, e resolveu jogar o jogo lá, provavelmente também porque, nos últimos anos, não deve ter tido muito acesso ao Executivo — se estou com as portas fechadas no Poder Executivo, vou para o Parlamento, é uma questão de estratégia. Veja só que interessante: os movimentos feminista e LGBT perceberam muito cedo que a descriminalização do aborto não sairia de uma lei. Por isso, judicializaram a questão, e hoje, por exemplo, o aborto está descriminalizado [em caso de anencefalia do feto] por decisão judicial. O casamento de pessoas do mesmo sexo é outra coisa, não está em lei, mas há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garante às pessoas esse direito. Cada um joga na arena que lhe é mais favorável – houve um esforço no sentido de pressionar, na opinião pública, o STF de participar de audiências públicas e tentar induzir o voto do magistrado nessa direção. No Parlamento, para formar uma maioria e aprovar uma pauta que mexe com costumes e valores morais, é difícil.

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O que querem os lobistas

sex, 28/06/2019 - 12:27

A sala de convenções de um luxuoso hotel na zona Sul de São Paulo estava cheia na manhã de quinta-feira, 13 de junho. Homens e mulheres de traje executivo se distribuíam ao longo de grandes mesas dispostas em formato linear. À sua frente, um palco onde se revezavam palestrantes que faziam apresentações num telão. Ao fundo, a mesa do café servia de ponto de encontro. Dos microfones aos murmúrios, o assunto discutido era um só: lobby — o ato de defender interesses junto a um tomador de decisão.

Em volta do pescoço um crachá com o nome da empresa identificava os presentes. Danone, Porto Seguro, Cielo, Ambev, Roche, Syngenta e Dow Chemical eram algumas das corporações representadas no Congresso de Relações Governamentais (ConRelGov), um dos nomes alternativos dados à atividade com o intuito de afastar a carga pejorativa atrelada ao título original. Para assistir ao evento, realizado pela primeira vez, os 197 participantes pagaram inscrições que podiam chegar a mais de R$ 4.500. Entre eles, a Pública não encontrou integrantes de movimentos sociais ou representantes do terceiro setor.

Em dois dias de palestras — foram 12 no total —, ficou evidente que os lobistas brasileiros querem tirar seu ofício das sombras. Convencidos de que é legítimo — o artigo 5 da Constituição garante o direito à petição aos Poderes Públicos —, os lobistas não escondem o que fazem e falaram abertamente sobre seu trabalho, que consideram “essencial à democracia”. Nada parecido com o estereótipo do negociante que age por baixo dos panos e mantém seus interesses ocultos.

Esses profissionais se reúnem em duas entidades: a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), criada em 2007, e o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), fundado em 2015. Este último, que se descreve como um think tank para o campo, foi o organizador do congresso acompanhado pela Pública.

Segundo o site do instituto, um de seus pilares de atuação é valorizar a profissão de relações governamentais, objetivo encerrado no eixo “reputação”, motivo de preocupação para a categoria: em pesquisa feita pelo Irelgov em 2017 com 157 lobistas, 66% dos entrevistados responderam acreditar que sua atividade não é bem vista pela opinião pública. “O lobby foi sempre muito vinculado à corrupção”, disse Cátilo Cândido, presidente da Abralatas, associação que reúne fabricantes de latas de alumínio e defende os interesses do setor. “Para mim, só existe um lobby, o lobby do bem. O que chama de lobby do mal não é lobby, é corrupção, tráfico de influência, é crime”, disse durante um dos painéis.

Ao lado de Cândido estava Fabio Rua, diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da multinacional IBM na América Latina. Ele entrou na discussão dizendo que os lobistas brasileiros têm um “problema sério de autoestima”, já que ele mesmo “nunca foi hostilizado, maltratado ou sofreu bullying”. “Temos que fazer o lobby pelo lobby, mas temos uma séria dificuldade de nos comunicarmos”, afirmou. “O governo sacou o poder das redes sociais muito antes da gente. Os caras foram eleitos pelas redes sociais, se comunicam com a população o dia inteiro por elas, exercem o mandato pelas redes sociais, não estão nem preocupados com o que estão discutindo no plenário, querem dizer o que estão fazendo e defendendo. E a gente não pode falar nada, escrever nada, tem que continuar falando baixinho e se reunindo secretamente com a, b ou c. Não, gente!”

Utilizar as plataformas digitais para se comunicar com seu público é algo que Rua tem feito: começou protagonizando vídeos sobre tecnologia em um dos canais da IBM no YouTube e hoje tem o seu próprio. Engajado no tema, cofundou o movimento Brasil, País Digital, liderado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), que agrega entidades na luta “por uma agenda de transformação digital para o Brasil” – área de interesse da empresa em que trabalha.

BlueprinttFábio Rua (esq.), Andrea Cristina Oliveira Gozetto e Cátilo Cândido (dir.) em painel no Congresso de Relações Governamentais A lei tarda

Se é consenso que o lobismo sofre uma prolongada crise de imagem, as explicações para ela são diversas. A professora da Fundação Getulio Vargas Andrea Cristina Oliveira Gozetto, especializada em relações governamentais, lobby e advocacy — o lobby feito por movimentos sociais e terceiro setor –, argumenta que, pela teoria da comparação social (segundo a qual indivíduos constroem suas avaliações em comparação com outros), “nos comparam com os membros do poder público, com o governo, que é entendido como o [setor] mais corrompido no Brasil”. Há quem coloque a culpa na falta de informação na atividade. Outros dizem que malfeitos cometidos no passado são responsáveis por essa percepção.

Lobista da filial brasileira da Biotronik, multinacional alemã que produz dispositivos médicos, Viviane Gonçalves conta que investigações de esquemas de corrupção influenciaram a prática do lobby no Brasil .”No meu mercado especificamente, houve um grande impacto com a investigação da Máfia das Próteses, de grande divulgação em 2015. As empresas sérias olharam para dentro e disseram: a gente precisa estabelecer um programa de compliance corporativo sério e real. Eu entrei lá nessa mudança, para fazer diferente”, narra.

Edgard Usuy, lobista há 13 anos, tem a mesma percepção sobre a Lava Jato. Dono de uma consultoria em Florianópolis com atuação na região Sul – entre seus clientes, estão, por exemplo, a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina e a seccional da Sociedade Brasileira de Dermatologia no estado –, afirma que, com a operação, “criou-se um abismo, porque o político tinha medo de conversar com empresário e empresário tinha horror de conversar com político. Ninguém sabia como fazer, e nós, ‘RelGovs’, é que ocupamos esse espaço: tem que conversar, mas agora de maneira correta”, afirmou. “A regra do jogo era: todo mundo faz, é relativamente normal, não é legal, mas só funciona se for assim. Agora não, o bicho pegou, tem gente presa.”

Seja qual for a origem do problema, o aumento da transparência é apontado como uma das soluções. “É como se fosse uma barata dentro de casa. Você não vai matar todas as baratas do mundo, mas pode abrir um facho de luz sobre ela”, compara Cândido. “Quando chega um fiscal, deputado ou parlamentar pedindo dinheiro, a primeira coisa que tem que dizer é: ‘Tenho um sistema de integridade e preciso dar transparência em tudo. Se eu tiver que te pagar, vou ter que colocar no Twitter’.”

Definir regras para a realização do lobby no Brasil é um caminho para torná-lo mais transparente. No Legislativo, o assunto é discutido desde 1990, quando o à época senador Marco Maciel, posteriormente vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, apresentou o primeiro projeto de lei acerca do tema, que dispunha sobre “o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto às casas do Congresso Nacional”. Barrado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL não vingou, mas Maciel, apoiador da regulamentação, ganhou em 2018 um prêmio com seu nome, dado pela Abrig a instituições que “colaboram com o fortalecimento da atividade”. Assim como Maciel, 70% dos lobistas entrevistados pelo Irelgov em 2017 são favoráveis à criação de um marco legal para seu ofício.

Hoje, o projeto com mais chances de ser votado encontra-se pronto para apreciação no plenário da Câmara. Proposto em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, o PL disciplina o lobby e define obrigações aos profissionais que o exercem, como o credenciamento em órgãos que controlam sua atuação e a prestação anual de gastos ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Ele era baseado nas leis de lobby dos Estados Unidos e Europa. Partimos dessas duas legislações que já eram consolidadas e tinham bom funcionamento”, explica Zarattini.

Na CCJ, foi aprovado um substitutivo à versão inicial em 2016, elaborado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da matéria, após intensa negociação com as organizações de lobistas. O texto atual, menos rigoroso, retira, por exemplo, as obrigações de cadastramento e prestação de contas. Questionado pela Pública, o Irelgov manifestou apoio à regulamentação, mas não especificamente ao projeto, e ressaltou que o foco do marco legal deve “estar nos processos e procedimentos de participação das partes impactadas durante a criação e revisão de políticas públicas, com definição de boas práticas e de sanções para aplicação às más práticas”.

Ainda assim, a votação do projeto está emperrada. Zarattini diz que existe um “lobby pela não votação”. “De 2007 até agora, são 12 anos, foi preponderante o lobby dos que não querem votar, a turma que fala ‘é melhor não ter essa lei, deixa para lá'”, revela, referindo-se a setores de lobistas que, de acordo com ele, não estão interessados em aumentar a transparência da atividade.

O pesquisador Manoel Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos principais estudiosos do lobby no Brasil, defende que a transparência vá além do que o lobista pode ou não pode fazer, mas se traduza também na publicação de informações sobre encontros com agentes públicos. “É responsabilidade desse agente registrar com quem se encontrou, que assuntos foram tratados, e isso vai para um portal público. Assim, é possível ter informações sobre quem está atuando politicamente, o que já dá uma transparência muito grande ao processo”, disse em entrevista à Pública.

Esse é o modelo de legislação adotado em 2014 pelo Chile, que criou uma plataforma na qual se concentram registros de reuniões de autoridades – com especificação de quem esteve presente e o que foi discutido –, viagens e doações recebidas. Depois de uma visita do presidente Jair Bolsonaro ao país vizinho em março, o governo brasileiro anunciou que trabalharia para propor decreto com sugestões de mudanças ao projeto em trâmite na Câmara. A ideia, de acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário, é criar um sistema unificado “à chilena” no Brasil.

Bancada ruralista, o case de sucesso

A regulamentação é só uma das áreas sensíveis aos lobistas. Ao longo dos dois dias de reunião em São Paulo, entre palestras, coffee breaks e almoços no restaurante do hotel, ouviam-se discussões sobre como desenvolver planos de ação para clientes, dicas de ferramentas para monitorar os trabalhos das casas legislativas em nível municipal, estadual e nacional – essa é outra prerrogativa do “profissional de RelGov”, como alguns preferem ser chamados – e sugestões sobre como medir resultados. Um dos 12 painéis do congresso foi inteiramente dedicado à utilização do Key Performance Indicator, ou KPI, indicador que avalia a efetividade dos processos de uma empresa.

A profissionalização de quem desempenha o lobby esteve entre os assuntos debatidos: coordenadores do MBA em Relações Governamentais da FGV falaram sobre as competências que um profissional do campo precisa ter. A estruturação de uma área de relações governamentais também foi tema de palestra e, nesse quesito, as multinacionais se mostraram à frente. Laila Pinheiro, chefe de assuntos externos da suíça Syngenta, gigante do ramo de insumos agrícolas, disse à Pública que coordena uma equipe de oito pessoas, divididas no acompanhamento dos cenários nacional e estaduais. “Na maioria das vezes, a gente realmente acaba ampliando [a atuação] para algo setorial”, explica. “Então, [por exemplo] é importante para o setor que a inovação tenha um ambiente de negócios bom. Isso não favoreceria só a empresa, mas todas aquelas que têm investimentos em inovação. Na maioria das vezes, a gente acaba conjuntamente entendendo temas importantes e definindo ações para aquilo acontecer.”

Exemplos de lobby bem-feito também foram abordados. O destaque foi o Instituto Pensar Agro (IPA), que teve representantes em duas mesas. Um deles, o coordenador Gustavo Carneiro, disse que o sucesso do IPA se deve ao fato de “ninguém saber que ela existe”. Logo em seguida, fez a apresentação: o instituto é a “área de relações governamentais” da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ou bancada ruralista, que reúne atualmente 257 deputados e senadores. “É o que a gente chama de lobby institucionalizado: o instituto foi criado para que associações [de produtores rurais] tivessem voz única perante o governo. O instrumento para ter essa voz única seria a Frente Parlamentar”, explicou.

Carneiro contou que o IPA foi fundado em 2011, representando apenas quatro associações de produtores rurais, e hoje, de acordo com ele, reúne 45. É o instituto quem mantém a mansão do Lago Sul em Brasília, conhecida também como “bunker ruralista”, onde parlamentares da bancada se encontram normalmente às terças-feiras para “preparar o discurso”, como descreveu o diretor executivo da organização, João Henrique Hummel, em palestra que fechou o congresso. “A gente aprendeu uma coisa que tentamos fazer hoje: tenho que politizar meu problema e botar na cabeça que ele é uma solução para a sociedade. Quem tem que contar [para a sociedade] que esse meu problema econômico pode virar social é o interlocutor designado pela Constituição, que é o parlamentar. Essa tem sido a essência do nosso trabalho”, disse.

BlueprinttJoão Henrique Hummel (dir.), do Instituto Pensar Agro, o departamento de lobby da bancada ruralista, no ConRelGov

Engajado na função de lobista, Hummel já se infiltrou entre os deputados para votar, mesmo sem mandato, uma proposta favorável à FPA na Câmara. O episódio aconteceu no ano passado, quando uma comissão especial discutia a flexibilização da lei de agrotóxicos, pauta de interesse dos ruralistas. Na época, a Pública entrevistou o engenheiro agrônomo que se transformou no maior estrategista do agronegócio no Parlamento. Entre os colegas, ele não escondeu que reza a cartilha da clientela: defende, por exemplo, o uso de defensivos agrícolas – não usa o termo “agrotóxico”, porque “as pessoas olham [de forma] muito ruim para o controle de doenças na agricultura, mas ninguém acha ruim o controle de doenças para o ser humano ou para seus animais de estimação”.

À plateia de lobistas, Hummel falou sobre a escolha do Legislativo como arena política para o lobby rural. “Um dia chegamos no governo do PT e tivemos que conversar um problema. Teve porta aberta? Não. Conseguimos buscar interlocutores? Não. Foi quando fizemos esse diagnóstico: temos uma Constituição parlamentarista, o poder está nas mãos do Congresso”, narrou. Se antes 90% do trabalho era “reativo, só correr atrás do prejuízo e tentar resolver”, hoje, garante, “mais de 60% do que a gente faz é propositivo, somos nós que escrevemos”.

Tão bem-sucedida foi a tática que agora, ele diz, “nosso parlamentar não tem medo de falar que é da bancada ruralista”. E, para Hummel, o presidente Jair Bolsonaro, de cujo governo o agronegócio é grande fiador, encampou a estratégia. “A sociedade não entendeu o recado do presidente. Ele está falando o seguinte: se eu for depender dos funcionários públicos para fazer a mudança do Brasil, não vai mudar”, declarou. “Se a sociedade organizada não sentar, fizer o seu trabalho e levar para dentro do Congresso, a ruptura solicitada pela sociedade não vai ocorrer”.

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Justiça Militar investiga civis por desacato mas poupa soldados que matam

qui, 27/06/2019 - 12:00

Naquela noite, Adriano da Silva Bezerra não conseguiu dormir. O braço, enfaixado, doía muito, e ele não tinha uma cama para descansar. Mesmo quando outro rapaz na cela em que estava preso em Bangu cedeu um colchão para o novato descansar por algumas horas, ele só cochilou: foi acordado por uma barata andando pelo seu corpo. “Eu não desejo um negócio daquele ali pra nenhum inimigo meu”, diz.

Aquela foi a única noite que Adriano passou na prisão, em 13 de fevereiro de 2015. Ele foi levado direto do Hospital Getúlio Vargas, na zona norte do Rio de Janeiro, para uma delegacia pelos militares que o acusavam de tentativa de homicídio e de desobediência. A razão: durante a ocupação da Maré pelo Exército, Adriano, morador da favela, não teria parado quando os soldados dizem ter mandado ele parar. Mas nem ele nem os 4 amigos que estavam no carro durante aquela madrugada viram qualquer soldado na rua. Por isso, não pararam. De repente foram baleados por 6 tiros de fuzil. O que acertou o braço de Adriano foi apenas um estilhaço de bala 7.62. O amigo Vitor Santiago Borges recebeu dois tiros e ficou paraplégico na hora.

Adriano saiu de Bangu no dia seguinte, mas seu périplo pela Justiça Militar ainda duraria quatro anos. Apesar da Promotoria Militar ter rejeitado a versão dos soldados de que o carioca teria tentado atropelá-los, manteve a denúncia por desobediência. Adriano, que jamais tinha entrado em uma cadeia, quem dirá em uma corte militar, passou quatro anos entre idas e vindas à 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na Ilha do Governador. Só foi inocentado em março deste ano porque o crime prescreveu. “Eu vou falar pra você, eu tava angustiado com isso. Pensava todo dia nisso”, diz o vendedor de coco. Depois do ocorrido, ele mudou-se da Maré e do Rio de Janeiro. “Eu acho que o Exército tá muito mal preparado para entrar dentro da comunidade. Nem todo mundo que mora dentro da comunidade é bandido, é vagabundo. Tem muito trabalhador”.

A Justiça Militar difere da civil porque os juízes são em sua maioria militares fardados. Desde o ano passado, quem julga civis na primeira instância são juízes civis, monocraticamente; porém, se o condenado quiser recorrer, o Superior Tribunal Militar, a corte de apelação, é formada por 15 ministros, sendo 10 militares.

144 civis nas cortes militares

Se o caso de Adriano é extremo pela violência com que ele foi tratado pelos militares, não o é na forma e no conteúdo da acusação. Desde que os membros do Exército começaram a atuar em operações de Segurança Pública no Rio de Janeiro, as chamadas GLOs (operações de Garantia da Lei e da Ordem), mais de 140 civis foram denunciados e investigados na Justiça Militar por variados crimes. O mais frequente é desacato (artigo 199 do Código Penal Militar), seguido de desobediência (artigo 301) – o crime que levou Adriano ao tribunal – e resistência (artigo 177).

Ou seja: não apenas civis foram detidos e julgados em tribunais militares, mas a maioria dos crimes dos quais são acusados são crimes de hierarquia, tendo como principal peça acusatória a palavra de soldados.

O defensor Thales Treiger, da Defensoria Pública da União, analisa que a figura do desacato “traz uma desigualdade entre o poder público e o particular” e impede que o poder público se aprimore porque, segundo ele, “qualquer desavença acaba sendo resolvida com a criminalização de quem reclama”.

“Nossa postura é defender as pessoas que são imputadas por desacato pelos mais variados motivos: ‘ah, me chamou de periquito’, ‘estranhou porque pediu a identidade’, começou uma discussão… Som alto já foi motivo de prisão também”, descreve.

Os dados de processos de civis em cortes militares, obtidos pela Agência Pública através de diversos pedidos de lei de Acesso à Informação, demonstram que a maioria dos casos se refere a situações deste tipo.

No total, foram 144 processos em que civis são acusados por crimes militares em operações de segurança pública desde 2011, quando ocorreu a primeira grande operação do tipo, no Complexo do Alemão. Desses, 77 foram condenados.

O artigo 299, que descreve desacato a militares, levou 2014 pessoas aos tribunais militares. 60 foram condenados a penas que vão até 6 meses de prisão. Outros 27 civis foram processados pelo artigo 301, ou seja, desobediência, metade dos quais foi condenada a penas de seis meses a um ano.

Outra acusação frequente foi o artigo 177: resistência, ou, nos termos da lei, “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor”. Houve 22 civis acusados formalmente e 13 condenados.

Embora tenham sido condenados à pena de reclusão, menos da metade acabou indo de fato para a prisão, o que ajuda esses procedimentos a permanecerem acontecendo sem alarde. 47 deles receberam o benefício “Sursis”, ou seja, uma suspensão da pena privativa de liberdade, desde que o réu seja primário e a pena seja inferior a 4 anos.

Nesses casos, o condenado tem que cumprir determinadas condições, como se apresentar ao tribunal de tempos em tempos. O que não significa que eles tenham ficado livres: são detidos e condenados pela Justiça Militar, deixando de ser réus primários. Além disso, como todos os criminosos no país, têm seus direitos políticos suspensos – não podem votar – e não podem sair do Brasil durante o período da pena.

Centenas de civis detidos

Além dos civis que foram de fato levados à Justiça Militar, há centenas que foram detidos por militares durante operações de segurança pública. Um relatório elaborado pelo STM em 2012 mostrou que houve mais de 300 ocorrências registradas na Delegacia de Polícia Judiciária Militar durante a ocupação do Alemão, entre novembro de 2010 e julho de 2012 – mais de dois terços por desacato, desobediência ou resistência.

Em 5 de fevereiro de 2011, na Vila Cruzeiro, na Penha, João Luís foi abordado agressivamente por um grupo de militares. Segundo a denúncia, João teria se comportado de forma bruta e, em um dos movimentos que fez, acertou o rosto de um dos militares. Exaltado, o militar deu um soco em João, derrubando o civil sobre um carro e quebrando seu dente. Os dois tiveram que ser separados, mas João conseguiu fugir por alguns metros; o sargento disparou com arma não letal, acertando suas costas. Ambos foram processados, mas apenas João Luís foi condenado.

Entre 2014 e 2015, durante a ocupação da Maré, o Comando Militar do Leste chegou a anunciar que houve 114 prisões em flagrante por desacato, desobediência e resistência, dos quais apenas 39 viraram procedimentos na Justiça Militar.

No dia 28 de agosto de 2014, Diogo Duarte de Lima foi abordado no Complexo por militares de maneira “bruta”, segundo testemunhas. Os soldados afirmam terem sido xingados pelo acusado de “zé ruela” e “cuzão”. Em seguida, os soldados tentaram revistá-lo; segundo testemunhas, ele não quis ser revistado porque já havia apresentado documentos e levantado a camisa. Já os soldados alegam que o acusado resistiu duramente à revista, se debatendo e agindo de forma agressiva. Diogo criticou a abordagem dos militares abertamente, relatando, inclusive, que um deles teria o ameaçado com chutes se não colocasse a mão na parede.

Diogo chegou a ser absolvido na primeira instância, mas o Ministério Público Militar entrou com uma ação para mudar a sentença — no fim, foi condenado a sete meses de detenção, com benefício de sursis de dois anos.
“Me parece que esses três tipos penais que são os mais recorrentes guardam uma mesma lógica: o agir do agente público, no caso os militares, não pode de forma alguma ser contestado, sob pena de ser qualificado como um crime”, explica Guilherme Pontes, da organização Justiça Global.

Para ele, o crime de desacato “viola o princípio fundamental de um sistema democrático, que é sujeitar o governo ao controle popular”.

Desde 1994, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos decretou que o crime de desacato é incompatível com o Artigo 13 da Convenção, explica ele. “Isso porque ele se presta a abusos como meio de silenciar protestos contra ideias impopulares”.

Outro ponto bastante questionado por especialistas é o próprio fato de civis serem julgados em tribunais militares, mais de 30 anos depois do fim da ditadura militar. “O entendimento já consolidado no Sistema interamericano é que os Tribunais Militares não devem julgar civis. Em estados democráticos não pode haver tribunais de exceção. E se alguém é processado na Justiça Militar, a primeira instância civil na qual poderá recorrer é o STF”, diz Guilherme.

Impunidade para militares

Embora as operações de GLO sejam cada vez mais comuns, são poucos os militares processados criminalmente por atos contra civis nessas operações, ainda que pesem sobre as Forças Armadas acusações de invasões de casas, ameaças, uma chacina e até tortura praticada dentro de um quartel, como choques elétricos, prática que remonta à época da ditadura.

Segundo o levantamento realizado pela Agência Pública, no mesmo período analisado houve 29 processos criminais envolvendo militares em GLOs. Desses, 13 foram condenados, e 10 receberam o recurso “Sursis”.

Por outro lado, a série de reportagens Efeito Colateral levantou pelo menos 34 homicídios dos quais militares foram acusados em operações GLO. E não houve nenhuma condenação.

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Dentre os casos denunciados na série, diversos são arquivados ainda durante a investigação, feita pelos próprios militares, que na maioria das vezes ouvem como testemunhas apenas soldados. Raramente a família da vítima é ouvida. Em todos os casos apurados, os familiares indicam falta ou demora de socorro; há ainda relatos de ameaças contra as vítimas ou familiares que tentam pedir explicações.

Por sua vez, os soldados costumam dizer que houve atentado à sua vida e que agiram em legítima defesa – e o caso de Adriano é apenas um deles.

Matheus Martins da Silva, de 17 anos, foi morto em fevereiro de 2017 quando voltava da casa da tia, em Cariacica, no Espírito Santo. Os soldados que acertaram sua cabeça com uma bala 7.62 de fuzil disseram que ele estava armado e eles agiram em legítima defesa. Não conseguiram provar. “Eles falaram que meu filho era vagabundo, criminoso. Foi uma covardia.”, diz a sua mãe. A juíza da Justiça Militar determinou na sua sentença que apenas a sensação que estavam sendo atacados era o suficiente. Foi um “erro escusável”, disse ela. E inocentou os soldados.

Em 2018, no mesmo bairro em que morreu o músico Evaldo Rosa – cujo carro recebeu mais de 60 tiros em abril deste ano – outro jovem, Diego Ferreira, de 25 anos, foi morto também com um tiro de fuzil, quando voltava de um posto onde fora comprar gasolina. Diego estava de moto na rua de trás da sua casa, onde morava com os avós. Os militares alegaram que ele avançou tentou atropelá-los. A investigação, feita pelo Exército, chegou à conclusão que os militares agiram em legítima defesa. O caso foi arquivado pela Justiça Militar.

Mesmo assim, desde o final de 2017, os casos de homicídios cometidos por militares são julgados pela Justiça Militar, ao contrário do que acontecia antes – esses casos tinham que ir para o Tribunal do Júri na Justiça federal.

“O que se considera crime militar vem sendo alargado”, explica Guilherme Pontes. “A lei 3491, de 2017, inclusive foi apelidada de ‘licença para matar’ pela sociedade civil brasileira”. Para ele, considerar homicídios cometidos por militares como crimes militares “atenta contra os princípios basilares do estado democrático de direito”.

O defensor público Thales Treiger concorda. Para ele, homicídios de civis por militares, em tempos de paz, “não têm nada a ver com atividades militares propriamente ditas”.

“Isso não deveria ser julgado na justiça militar. Tem questionamentos no Supremo sobre essa lei, pois é muito perigoso esse precedente. A impunidade desses casos está ligada não só por essa ligação umbilical da Justiça militar e os militares em si”, diz.

O advogado João Tancredo, que defende na esfera civil vítimas do Exército, como Vitor Santiago – que estava no carro com Adriano – e os familiares do músico Evaldo Rosa, vai além. Ele acredita que o “corporativismo” leva a decisões favoráveis aos militares. “O julgamento de um caso pelos integrantes da própria força que tenham participado da corporação acaba de certa forma gerando um corporativismo ou uma compreensão deturpada daquele comportamento. O militar vai enxergar em determinados casos uma conduta normal para aquela atividade, quando um outro órgão civil julgar vai ver que não, que houve excessos, erros etc. Em vez dos peritos da polícia civil, quem faz a perícia de fato são os próprios militares nomeados pelo encarregado do inquérito. A chance de isso dar erro, de dar decisões ou informações com esse viés corporativo é enorme”, explica.

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Quando ofensa à honra dá cadeia

qua, 26/06/2019 - 14:26

Seis meses é o tempo que o jornalista Paulo Cezar de Andrade ficou preso somando suas duas passagens pelo sistema penitenciário paulista. Responsável pelo Blog do Paulinho, focado na cobertura esportiva, o jornalista cumpriu pena na penitenciária de Tremembé II, no interior de São Paulo, entre 2015 e 2018. O jornalista foi condenado pelos chamados crimes contra a honra, uma tipificação jurídica que engloba a calúnia, a injúria e a difamação. Na manhã desta quarta-feira, 26, o jornalista foi novamente condenado, e pode voltar a Tremembé II nas próximas semanas.

Reprodução YoutubeHoje, Paulo Cezar de Andrade, responsável pelo Blog do Paulinho, foi condenado novamente

Paulinho teve uma condenação em primeira instância por difamação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A pena inicial, de sete meses e sete dias em regime semiaberto, foi reduzida para três meses. Paulinho e sua advogada, Danubia Azevedo Barbosa, aguardam a publicação da sentença — que dirá se o jornalista cumprirá pena no aberto ou semiaberto.

“Se for semiaberto aí nós vamos tentar um habeas corpus, senão, assim que começar a execução, eu me apresento lá. Fazer o quê? É o Brasil”, disse Paulinho ao saber da condenação.

A ação em questão é movida pelo dono da Kalunga, Paulo Garcia, por conta da reportagem “Paulo Garcia (Kalunga), que ajudou Andrés Sanches (PT), entra na campanha de André Negão (PDT)”, publicada por Paulinho em setembro de 2016. No texto, o blogueiro afirma que Garcia financiou a campanha de André Negão, à época vice-presidente do Corinthians e candidato a vereador, por meio de manobra contábil. Segundo a reportagem, a Spiral, indústria gráfica do Grupo Kalunga, foi responsável por 66,5% das despesas de Negão na campanha eleitoral. Na decisão em primeira instância, a juíza considerou que as recorrentes publicações de Paulinho sobre Garcia configuravam perseguição.

O caso de Paulinho — e outros que serão tratados ao longo da reportagem — se insere no debate de entidades ligadas à liberdade de expressão que pedem a retirada desses crimes do Código Penal brasileiro, o que originou três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, ONU e OEA recomendaram ao Brasil que os casos como o de Paulinho sejam tratados exclusivamente na esfera cível, na qual uma eventual condenação não levaria ao encarceramento.

Desde a década de 1940, os crimes contra a honra são tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, prevendo penas de prisão e multa para aqueles que caluniarem — “imputando falsamente fato definido como crime” —, difamarem — “imputando fato ofensivo à reputação” — ou injuriarem — “ofendendo a dignidade ou o decoro”. No caso de Paulinho, as duas últimas condutas o levaram à prisão.

A presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, avalia que o caso de Paulinho é exemplar da necessidade de reforma do Código Penal. “Adianta punir criminalmente por um ataque à honra ou isso seria melhor resolvido na esfera cível? Deve haver uma reparação. Uma reparação é justo que se tenha, porque, se há uma ofensa concreta, a pessoa tem que reparar o que praticou. Mas qual o sentido de uma condenação penal?”, questiona.

Para o coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Bottini, a discussão sobre a retirada dos crimes contra a honra do Código Penal precisa “ser aprofundada”. “Eu não acho de se descartar a hipótese de tirar do Código Penal. O direito penal, com a pena de prisão, com toda a agressividade dele, talvez não seja o instrumento mais adequado para você resolver uma ofensa à honra que é resultado de um litígio, de uma briga entre particulares, que poderia ser resolvida de uma forma monetária através do direito civil”, avalia.

Em relação a processos movidos contra jornalistas, Bottini acredita que “depende do caso concreto”. “Se aquela manifestação for uma injúria, atribuir falsamente um crime, vai incidir no Código Penal, ainda que valha discutir se é algo que merece algum tipo de reação. Agora, quando você está relatando uma história, fazendo uma crítica, o jornalista tem que ter plena liberdade de divulgar. Isso é fundamental até para o próprio Estado de direito”, aponta.

Na prisão, “o pior momento é a chegada”

Paulinho já não era réu primário quando a Justiça o considerou culpado nas ações do advogado Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, que o processou por difamação em 2012, e do comunicador Milton Neves, por injúria, no ano seguinte. Os primeiros processos que Paulinho recebeu foram movidos pelo empresário iraniano Kia Joorabchian, ex-dirigente da MSI, parceira do Corinthians entre 2004 e 2007. Foram 23 ações, todas na esfera criminal. “No começo do blog, como eu fazia como hobbie e não como jornalismo, eu escrevia que nem louco, escrevia adjetivando, e isso acabou me gerando problemas. O Kia contratou um dos maiores advogados do Brasil e me processou com a intenção de que eu fosse condenado em vários, e isso pesou para mim na frente. Eu ia pra audiência sem advogado, falava coisas como ‘não, não faço acordo com mafioso’, e aí me ferrava”, recorda.

A segunda prisão de Paulinho, por exemplo, se deu por processo movido pelo jornalista Milton Neves por injúria, em 2013. Em sua decisão, a juíza de primeira instância considerou que ele “extrapolou o direito de expressão” e atuou “não […] como jornalista, mas como achincalhador da honra alheia”. No texto em questão, o blogueiro critica o fato de a mãe de Neves ter sido citada para nomear uma ponte em São Paulo, afirmando que o jornalista tinha sido uma “barrigada perdida”.

Nesse caso, Paulinho reconhece que errou. “Eu até acho que não devia ter falado isso, eu entenderia ser condenado nesse processo. O que é desproporcional é a pena”, afirma o blogueiro. Para o jornalista Milton Neves, que já entrou com ações contra outros jornalistas, processos “fazem parte do jogo”. “É que nem jogador de futebol, tem dia que você ganha, tem dia que perde, tem dia que você quebra a perna do adversário, tem dia que ele quebra a sua, faz parte”, afirma Neves.

Em relação à passagem de Paulinho pela prisão por conta de processo movido por ele, o jornalista esportivo afirma que não foi ele quem colocou o blogueiro na cadeia, e sim a Justiça. “[Sobre a prisão de Paulinho] eu não acho nada, quem acha é o desembargador, é o juiz de direito. Inclusive esse rapaz ele é muito inteligente, li uma matéria dele sobre o Mauro Naves espetacular. Eu só vi esse rapaz uma vez na vida, lá no Fórum, não tenho nada contra ele”, diz Milton Neves, ressaltando que já se arrependeu de outros processos que moveu e que “nunca mais quer aparecer em fórum”.

A grande quantidade de ações na Justiça faz com que Paulinho arque mensalmente com os custos de sua advogada, que o defende nos processos criminais — nos cíveis, ele não se defende por falta de recursos, afirmou.

Tanto no primeiro quanto no segundo período em Tremembé II, Paulinho ficou os dez primeiros dias em isolamento. “O pior momento é a chegada. Tanto em 2015 quanto em 2018, eu fiquei porque é obrigado, todo mundo fica. É um lugar fechado, banho gelado, a privada fica encostada na cama. Um horror. São dez dias horríveis que você vira comida de pernilongo. Eu, pra não virar comida de pernilongo, tinha que me cobrir todo”, conta.

Além dos dias em isolamento, Paulinho também fez trabalho braçal. “Em Tremembé não existe regime semiaberto de fato, está mais para semifechado. O que existe lá é a ‘ala de progressão’. As duas vezes eu fiz capinagem, num sol escaldante. É horrível lá dentro, insalubre, cheio de rato”, relata.

Paulinho tem ainda dezenas de ações na área cível, e em algumas foi condenado a pagar indenizações por danos morais, conforme preveem o artigo 953 do Código Civil brasileiro de 2002 e a Constituição Federal, que diz ser “invioláveis […] a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Além disso, o blogueiro já teve que retirar conteúdos do ar e publicar retratações por causa das ações que perdeu.

Na ação por dano moral mais recente, de 2018, movida pela dona da Crefisa, Leila Pereira, além da retirada de dois textos do blog, a Justiça determinou que Paulinho se abstenha de publicar sobre Leila e a Crefisa. Paulinho afirma ter reduzido as adjetivações em seu blog e passou a se retratar para evitar mais condenações.

Segundo ele, excessos devem ser punidos, mas não com prisão. “Se você feriu moralmente alguém, e essa pessoa se sentiu muito atingida, ela pode te processar na esfera cível, que é um meio que o cara pode ser reparado. Dinheiro, bens, sei lá o quê. Mas a prisão é um grande excesso. Não só nesse caso; em diversos outros casos, a prisão pelo cara dizer o que pensa é um grande absurdo”, avalia.

Condenado por um texto ficcional

Além de Paulinho, os jornalistas Juca Kfouri, Alex Bezerra (Tribuna de Betim, MG) e Cristian Góes (SE) também foram processados na esfera penal. Em comum nos processos está a predominância de ações movidas por figuras públicas, entre políticos, advogados, magistrados, outros jornalistas e dirigentes esportivos.

A Pública fez um levantamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e identificou que entre 2016 até maio deste ano mais de 11 mil processos individuais de primeiro grau foram julgados por crimes contra a honra. O número pode ser maior, já que os processos em segredo de justiça não podem ser identificados. Os casos de injúria são os mais numerosos com, aproximadamente, 7 mil processos julgados.

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade para que os crimes contra a honra, além do crime de desacato, sejam retirados do Código Penal, cuja reforma tramita no Senado desde 2012, a ONG Artigo 19 lançou em 2014 a campanha “Solte Sua Voz”. Na ocasião, a organização de defesa da liberdade de expressão lançou o vídeo “Eu, o coronel em mim”, que conta a história de jornalistas e de um professor universitário processados por crimes contra a honra.

O nome faz referência a uma crônica homônima publicada pelo jornalista Cristian Góes em maio de 2012. O texto ficcional, escrito em primeira pessoa, menciona um “jagunço das leis”, marido da irmã do eu lírico “coronel”. Cunhado do então governador de Sergipe, Marcelo Déda, o desembargador Edson Ulisses considerou que o termo “jagunço das leis” fazia referência a ele e entrou com um processo na esfera cível e um na esfera penal contra o jornalista.

Henrique MaynartO jornalista Cristian Góes foi condenado por ter escrito um texto ficcional

Ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e então colunista do site Infonet, Góes já havia sido processado anteriormente por reportagens – sem ter sido condenado –,
mas ficou surpreso com a ação movida pelo desembargador por causa de crônica ficcional.

Para Góes, apesar de ter sido impetrada pelo desembargador Edson Ulisses, a ação teve “motivação coletiva” de setores da política de Sergipe, que se incomodavam com sua atuação no jornalismo. “Por ser um estado pequeno, as relações entre os poderes em Sergipe são muito próximas. E aí que praticamente toda a peça acusatória, assinada por Edson Ulisses contra mim, se refere ao governador Marcelo Déda, dizendo que eu chamei o governador de coronel. [Como eu já trabalhei com Déda] era muito complicado, no meu entender, o governador do estado entrar pessoalmente em uma ação contra mim por conta de um texto ficcional”, afirma o jornalista.

Na primeira audiência do processo criminal, Góes propôs publicar, no mesmo espaço, texto afirmando que a crônica não fazia referência nem ao governador nem ao desembargador, o que foi recusado por Ulisses. “Ainda nessa primeira audiência, uma promotora de justiça que sequer era titular da vara tinha sido convocada às pressas também me denunciou. Saio da primeira audiência de conciliação oficialmente denunciado pelo Ministério Público do Estado, além do desembargador”, relata.

O processo, que teve como testemunhas de acusação um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além dos à época presidentes da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe (Abracrim-SE), resultou na condenação do jornalista, em 4 de julho de 2013. Por ser Góes réu primário, a sentença de sete meses e 16 dias em regime semiaberto foi convertida em prestação de serviços comunitários. Além da derrota na esfera penal, Góes foi sentenciado também a pagar mais de R$ 50 mil ao desembargador na esfera cível, somando-se a esse montante os custos advocatícios.

Em sua decisão, o juiz de primeira instância considerou que Góes “extrapolou a liberdade de manifestação, já que ofende a honra de terceiro”. Segundo o magistrado, “ao veicular e induzir que o Desembargador seria um ‘jagunço das leis’, [Góes] deu a entender que ele estaria a serviço do Governador do Estado, botando em credibilidade não só o exercício profissional da vítima, mas descredibilizando todo o Poder Judiciário”.

O jornalista e seus advogados recorreram da condenação em primeira instância, levando o caso ao TJ-SE, que tinha à época Edson Ulisses como vice-presidente e Cláudio Déda, irmão do governador, como presidente. Apesar de o relator do caso ter votado pela absolvição de Cristian Góes, por considerar que houve “grave violação da defesa ampla” e que a Constituição Federal não recepciona o artigo do Código Penal que versa sobre injúria, a condenação foi mantida por dois votos a um. Os recursos levados pela defesa do jornalista ao STF também foram negados, sem julgamento do mérito da ação.

Dado o esgotamento dos recursos internos, as organizações Artigo 19 e Intervozes denunciaram o caso de Góes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), em abril de 2015. A peça acusa o Brasil de criminalizar a liberdade de expressão e violar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além de afirmar que a legislação brasileira está em desacordo com os padrões internacionais. O documento, que está em fase de análise pela CIDH, pede que o Brasil torne sem efeito a sentença criminal de Góes, indenize o jornalista e revogue os dispositivos de crimes contra a honra do Código Penal.

Para o jornalista, além dos transtornos financeiros e pessoais, a sua condenação contribuiu também para um efeito de censura no estado. “Há colegas que sabem da condenação e pensam: ‘Pô, se Cristian, jornalista conhecido, fez um artigo ficcional e foi condenado, imagine eu, se vou fazer algum tipo de reportagem que envolva determinadas figuras’. Ou seja, há um efeito não mensurável, mas significativo, na produção da censura. A sutileza de censura e um pré-impedimento sobre determinadas coberturas”, afirma.

Na visão de Góes, o seu processo, ainda que tenha uma personificação, está dentro de uma disputa maior. “Desde 2012 eu venho insistindo que essa ação é individualizada, mas seus reflexos são coletivos. Há um ataque à liberdade de expressão de forma geral, uma criminalização por uma opinião política diferente. Tem reflexos para além. É a liberdade de expressão, muito mais do que a liberdade de imprensa, que está em jogo”, avalia.

Para ele, a liberdade de expressão é “um movimento em constante disputa”. “A gente acredita que a liberdade de expressão é uma condição natural e dada, e não é assim: ela não é um troféu que está na estante, que a gente conquistou. A liberdade de expressão é um exercício cotidiano”, aponta o jornalista.

Processado por um dos prefeitos mais ricos do país

Também o jornalista Alex Bezerra, diretor do site Tribuna de Betim, de Minas Gerais, vem sendo repetidamente processado pelo atual prefeito do município, Vittorio Medioli (Podemos). Entre 2017 e 2018, o mandatário de Betim entrou com ao menos quatro ações criminais e uma ação cível contra o jornalista.

Os quatro processos na esfera penal são por crimes contra a honra. Em um deles, o prefeito afirma que Bezerra teria lhe imputado crime que ele não cometeu – o caluniado, portanto. A ação se refere a uma reportagem publicada em agosto de 2017, que foi retirada do ar por decisão judicial no processo cível. Além da retirada do conteúdo, Medioli solicitou também que o site fosse tirado do ar.

Arquivo pessoalAlex Bezerra é diretor do site Tribuna de Betim

O texto do Tribuna de Betim fazia menção a uma operação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) que, iniciada no mesmo dia, cumpriria 153 ordens judiciais relacionadas à evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O texto publicado por Bezerra afirmava que a operação “poderia” levar o prefeito à prisão. Medioli foi condenado em primeira instância por evasão de divisas em 2015. “Eu coloquei isso em dúvida, porque eu tentei encontrar a informação com a PF e não consegui retorno. Como já estava em cima, eu resolvi publicar e colocar que a Polícia Federal talvez viesse a Betim. Com isso ele se sentiu ofendido, falou que era uma pessoa de bem, de ficha limpa. Como se não fosse uma pessoa pública, não tivesse processo nenhum e nem investigação”, explica o jornalista.

Em outra ação, também iniciada em 2017, Medioli acusa Bezerra de fazer e distribuir via WhatsApp uma montagem criticando mudança feita pelo político na legislação do IPTU da cidade. A ação foi arquivada após o Ministério Público propor acordo, aceito pelo juiz. O jornalista está cumprindo 60 horas de serviços comunitários.

Considerado o prefeito mais rico do país, Vittorio Medioli é presidente de conglomerado de mídia que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, além de emissoras de rádio. Com fortuna declarada em mais de R$ 350 milhões na eleição de 2016, ele é fundador do Grupo Sada, de transportes e armazenagens.

Para Bezerra, os processos têm um efeito de censura. “Eu comecei a evitar de publicar algumas coisas relacionadas à prefeitura. Antes o site era mais denunciativo, investigativo. Hoje está mais light em todos os aspectos. E não é só comigo, todos [os veículos] que eram contra, ou se calaram, ou fecharam. Desde muitos anos ele tem o princípio ou de comprar o veículo ou de encher de processo até a pessoa fechar, desistir de falar”, diz o jornalista. Medioli foi procurado pela Pública para comentar a declaração de Góes mas não retornou o contato da reportagem.

Para Valdete Souto Severo, da AJD, pessoas públicas têm que estar sob o crivo de “imprensa plural e livre”. “É isso que distancia uma democracia de um Estado autoritário. O uso do Estado como uma arma para poder silenciar quem tem falas contra-hegemônicas serve para quem tem poder. Não serve para divulgação de ideias, não serve para uma discussão de posições contrárias; serve para tentar silenciar o que seria a oposição”, diz.

Kfouri perdeu as contas dos processos que sofreu

Ao longo de mais de quatro décadas de carreira, o jornalista Juca Kfouri já perdeu as contas de quantos processos sofreu por crimes contra a honra. Entre cíveis e criminais, Kfouri diz ter certamente mais de cem processos.

A maioria das ações contra Kfouri foi iniciada por dirigentes esportivos, alvos constantes de críticas do jornalista. Entre os que o acionaram na Justiça estão os ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin e Ricardo Teixeira, além do ex-presidente da Fifa Joseph Blatter. Marin e Blatter estão banidos de quaisquer atividades relacionadas ao futebol, o primeiro de maneira vitalícia. Marin está preso e Teixeira não sai do Brasil há anos por causa de acusações nos Estados Unidos.

“Em regra, as pessoas que você denuncia por maus feitos tendem a querer dar uma resposta pra família, pra sociedade e buscam te intimidar, te acovardar, te levar a fazer autocensura, porque as pessoas não querem ter reveladas as suas mazelas. E é a função da imprensa revelá-las. No caso do futebol, é mais fácil ainda, porque em regra as pessoas fazem isso sem pagar advogado; quem paga é a entidade”, conta Kfouri, que faz questão de ter em seus contratos de trabalho dispositivo que determina que os custos advocatícios sejam pagos pelos veículos.

Para o jornalista, apesar de serem “perda de tempo brutal”, os processos que sofreu de dirigentes presos ou processados “enriquecem” o currículo de um jornalista. “Embora em 95% dos casos eu seja absolvido, é meio absurdo, na maior parte das vezes, que o Ministério Público dê sequência às ações. E aí às vezes chega no Tribunal Superior e você vê o jogo político, a promiscuidade que você testemunha nos corredores do Fórum”, diz.

A despeito dos transtornos acarretados pela centena de processos que já sofreu, Kfouri garante nunca ter se censurado. “É muito chato você ir ao Fórum, ter que perder tempo em audiências, quando você sabe que é uma coisa cínica, hipócrita. Em regra, o juiz também sabe e te absolve. Agora, não penso um minuto, mas nem um segundo se o que vou escrever vai resultar em um processo ou não”, afirma o jornalista.

Apesar de dizer nunca ter se retratado, por “absoluta convicção da correção” do que escreveu, Kfouri não é contrário à responsabilização de jornalistas ou pessoas públicas, inclusive já tendo movido processos contra um profissional da imprensa e contra o atualmente deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Ambas as ações foram impetradas na esfera cível. “No caso que o cara errou, é acionado, reconhece que errou e admite publicamente no mesmo espaço, está resolvida a questão. Agora, também tem que se dar o mesmo espaço, porque muitas vezes a acusação é manchete e a retratação é pé da página”, diz.

Para Juca Kfouri, não há nada que justifique que um crime contra a honra leve alguém à cadeia, sobretudo pela superlotação das prisões brasileiras. “Você prender alguém por crime de opinião, como se fez com o Paulinho, é típico do século 15. Isso é absurdo, é uma coisa inominável. E apenas porque ele é desprotegido. Não aconteceria com jornalista da grande mídia, em hipótese alguma. Isso é uma covardia”, finaliza.

Pedro França/Agência SenadoO jornalista Juca Kfouri também foi processado na esfera penal

Projetos de lei

Apesar da polêmica e das campanhas pela descriminalização dos crimes contra a honra, uma comissão de juristas elaborou um anteprojeto de reforma do Código Penal entre 2011 e 2012 a pedido do então presidente do Senado José Sarney. Nele, não só se manteve a tipificação dos crimes contra a honra como se ampliou as penas. Atualmente, esses crimes preveem penas de três meses a dois anos, na maior parte dos casos, e até três anos em casos de injúria em que houver a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência; pelo anteprojeto, todas as sanções passarão a variar entre seis meses e três anos.

Na Câmara dos Deputados, três projetos de lei tratam dos crimes contra a honra.
A retirada de conteúdo imposta em 2019 a uma reportagem publicada nos sites Crusoé e O Antagonista pelo ministro do STF Alexandre de Moraes foi o que motivou a apresentação do PL 2.287/2019, que descriminaliza a injúria e a difamação. O PL foi proposto pelo deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) em abril, mesmo dia da decisão tomada por Moraes. A decisão de Moraes, considerada censura pelo diretor da Crusoé, Rodrigo Rangel, ocorreu no âmbito de inquérito criminal aberto um mês antes pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que atingem a “honorabilidade” dos ministros.

Além da retirada de conteúdo da reportagem publicada na Crusoé e em O Antagonista, a condenação em primeira instância por crime de injúria do humorista Danilo Gentili também motivou o congressista do Partido Novo a apresentar o projeto de lei. Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias em processo movido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na justificativa do PL, Poit afirma que “os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes de difamação e injúria têm sido usados muitas vezes para reprimir o debate público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião com prisão”. O deputado ressalta que “as condutas de difamar ou injuriar são graves e constituem ato ilícito”, mas defende que “não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil”.

Projetos de lei semelhantes, mas que incluem também a calúnia entre as condutas a serem descriminalizadas, foram apresentados em 2017 e em 2018 pelo então deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), respectivamente. Em sua proposição, Vital do Rêgo afirma que a honra “encontra proteção suficiente em outros ramos do Direito, sobretudo no Direito Civil” e ressalta que “o direito penal somente deve atuar quando fracassarem as outras formas de sanção e de composição de conflitos previstas nos demais ramos do Direito”.

Em linha semelhante, a deputada Clarissa Garotinho justifica seu projeto afirmando que “a honra é um direito […] que, quando atingido, fere exclusivamente a moral do indivíduo que sofreu a ofensa” e que “os atos de injúria, calúnia e difamação não têm potencial ofensivo para causar danos a sociedade. Para a congressista, “o Direito Civil é muito mais eficaz na aplicação de medidas em crimes contra a honra do que o Direito Penal”.

Valdete Souto Severo, presidente da AJD, avalia que os crimes contra a honra têm um “contorno muito subjetivo” e o Brasil deveria caminhar para a descriminalização desses tipos penais. “[Muitos processos do tipo] me parecem claramente uma tentativa de silenciamento contra os setores da sociedade que têm meios para divulgar abusos de autoridade, ou ilegalidades, como a imprensa”, diz. “O direito da imprensa se manifestar e discordar, inclusive sendo mais contundente contra o posicionamento ou os atos de alguém, é uma prerrogativa de estado de direito. Se a gente quer realmente viver em um país democrático, a liberdade de expressão, especialmente de quem trabalha na imprensa, tem que ser preservada”, afirma a jurista.

Pierpaolo Bottini acredita que o direito penal é necessário quando a ofensa à honra tem alusão à raça, gênero e outras questões específicas. “Quando a conduta se aproxima de um crime de ódio, aí eu acho que o direito penal tem sim que ser chamado para interferir nessa situação, não para reparação, mas para inibição, para que aquilo não se repita”, diz.

Categorias: Internacionais

Afinal, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo?

seg, 24/06/2019 - 17:11

O título atribuído ao Brasil de “maior consumidor de agrotóxicos do mundo” é motivo de discordância entre grupos favoráveis e contrários à flexibilização da legislação sobre os químicos. A reportagem reuniu e analisou os principais levantamentos sobre o assunto para entender se há como bater martelo sobre a posição brasileira no uso de agrotóxicos mundial.

O principal dado sobre uso de agrotóxicos é o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) feito pela consultoria de mercado Phillips McDougall. O trabalho é utilizado como referência tanto pelas indústrias do setor agroquímico, quanto por especialistas da área e ambientalistas.

O relatório compara o valor investido em pesticidas nos 20 maiores mercados globais em 2013 e atribui três rankings sob diferentes perspectivas: em números absolutos, número por área cultivada e por volume de produção agrícola.

A pesquisa mostra que naquele ano o Brasil foi o país que mais gastou com agrotóxicos no mundo: US$ 10 bilhões. Estados Unidos, China, Japão e França ficam, respectivamente, nas posições seguintes.

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Principais consumidores
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O segundo ranking divide os gastos totais pela área cultivada, ou seja, o quanto é investido em agrotóxico por hectare plantado. Na lista o Brasil fica em sétimo lugar, com US$ 137 por hectare. Atrás de Japão, Coreia do Sul, Alemanha, França, Itália e Reino Unido.

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Por área cultivada
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O terceiro ranking mostra quanto cada país gasta com pesticidas tendo o tamanho da produção agrícola como referência. Para isso, são divididos os gastos absolutos pelas toneladas de alimento produzidos. O Brasil é o 13º da lista (US$ 9 por tonelada), que mais uma vez é liderada por Japão e Coreia do Sul.

O informe anual sobre a produção de commodities da FAO, divulgado em setembro do ano passado, mostrou que o Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo. Segundo o levantamento, no ano de 2016, o país era responsável por 5,7% da produção agrícola do planeta, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e da União Europeia, com 41%.

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Por tonelada
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Os dados brutos do levantamento podem ser conferidos em inglês no site da Consultoria Phillips Mcdougall.

O professor de Agroecologia do Instituto de Estudos Socioambientais
da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) Adriano Rodrigues chama de “disputa de narrativa” a discussão em relação aos dados divulgados pela FAO.

“É justamente sobre a correlação da área produtiva coberta e do volume de agrotóxicos. Somos o país que mais utiliza veneno no mundo. Porém, efetivamente, quando você considera a quantidade de hectares de área plantada no Brasil, que é muito grande, essa correlação nos faz cair no ranking”, pontua.

Já a pesquisadora Larissa Mies Bombardi, professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo, questiona o cálculo feito no Ranking da FAO sobre uso de pesticida por hectare. Para ela, o dado que coloca o Brasil na sétima posição não reflete a realidade. “Quando se divide o consumo de agrotóxico brasileiro pela área plantada você dilui esse volume gigantesco. São considerados área cultivada regiões como de pasto, que são terras improdutivas. Essa conta faz com que o Brasil fique lá embaixo no ranking”, explica.

Larissa é autora de um dos principais trabalhos brasileiros recentes sobre o nosso consumo de pesticidas é o Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. O livro, publicado em 2017, traz levantamento de dados inédito sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil (todos com fontes oficiais) e faz um paralelo com o que acontece na União Européia.

A autora compara a média de aumento mundial no consumo de agrotóxico com o brasileira, tendo como base os números de vendas de pesticida. Entre 2000 e 2010, cresceu em 100% o uso de pesticidas no planeta, no mesmo período em que o aumento no Brasil chegou a quase 200%. Segundo a apuração, cerca de 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo é consumido no Brasil. O atlas conta com 296 páginas e está disponibilizado na íntegra em e-book gratuitamente.

“Em termos de volume, desde 2008, Brasil e Estados Unidos revezam o primeiro lugar”, explica a professora, baseando-se em dados da própria indústria. A especialista diz que há dificuldades em fazer rankings dos países que mais utilizam pesticidas, pois as nações utilizam diferentes metodologias, o que dificulta comparações científicas. Sobre o levantamento da FAO, Larissa explica que as informações são passadas para a organização pelo próprios países.

“Não existe um monitoramento internacional para fazer a classificação”, pontua.

Para o professor Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) Adriano Rodrigues, além de observar os números da FAO é necessários analisar os efeitos causados pelo contato com os agrotóxicos. “Mais importante do que apenas dizer se somos ou não os maiores consumidores, é mostrar as consequências desse uso tão grande. O Ministério da Saúde emite relatórios que quantificam o número de intoxicações no Brasil por exposição a agrotóxicos, mais de 80 mil notificações”, diz.

Os dados citados pelo pesquisador fazem parte última edição do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, publicado em 2018, que traz um compilado de dados de 2007 a 2015. A publicação mostra que neste período foram notificados 84.206 casos de intoxicação no Brasil — em unidades de saúde pública e privada.

É possível estimar quantos litros de agrotóxico cada brasileiro bebe?

Outro dado comum no debate sobre agrotóxicos é a quantidade de defensivo que cada brasileiro consome. Em 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou que cada brasileiro consumia cerca 5,2 litros de agrotóxico por ano. Para chegar ao número, a organização não-governamental dividiu o número de 1 bilhão de litros de pesticidas vendidos a cada ano pela população brasileira na época, de 192 milhões.

Quatro anos depois uma nova pesquisa da ong, junto agora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), mostrou que o brasileiro estava bebendo ainda mais agrotóxico. Eles utilizaram números divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2015, referentes à quantidade de princípios ativos de agrotóxicos vendidos em 2013, e a receita anual da indústria agroquímica — cerca de R$ 36,6 bilhões.

Com uma média dos preços ponderada pela participação no mercado, a pesquisa chegou ao valor médio de R$24,68 por litro de agrotóxico. Dividiu-se a receita anual da indústria (R$36,6 bilhões) pelo valor médio do litro de agrotóxico (R$ 24,68) — o que resultou em R$ 1,48 bilhão, número que foi dividido novamente pela população brasileira estimada pelo IBGE (201 milhões de pessoas). O resultado foi de 7,6 litros por pessoa.

Mas isso significa que o brasileiro literalmente bebe 7,36 litros de agrotóxico por ano? Não. Parte dos pesticidas são utilizados em plantações que não dão origem a alimento, como algodão, eucalipto ou soja. Além disso, boa parte da produção é exportada. E, segundo especialistas, é possível eliminar os agrotóxicos que ficam na parte de fora de alguns alimentos, embora seja impossível eliminar os que penetram dentro dos legumes.

Segundo a Abrasco, o objetivo do número é ter um indicador de aproximação do tema, com caráter pedagógico. “Ninguém literalmente bebe 7 litros de agrotóxico, porque se bebesse morreria. Trata-se de um número de aproximação, assim como o PIB, que não é demonizado. Nosso indicador tem objetivo pedagógico”, explica Fernando Carneiro, membro do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco.

“Evidentemente, quando calculamos o PIB per capita brasileiro e o comparamos com o de outros países, sabemos que a renda de todo brasileiro não é igual. Há grande desigualdade. Mas o PIB é um indicador de aproximação, assim como o nosso”, relata o especialista.

O que diz a indústria?

Multinacionais produtoras de agrotóxico negam que o Brasil mereça o título de maior consumidor de pesticidas do planeta.Em entrevista concedida em 2018 para a agência de notícias Deutsche Welle Brasil, a DW, o presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, explicou o motivo. “O uso dessas substâncias no Brasil é muito alto porque o Brasil é um grande produtor. Além de o país ser grande, tem duas safras por ano, às vezes até três. Na Europa e nos EUA é apenas uma safra por ano. Por hectare, de longe o Brasil não é o país que mais usa agroquímico”, disse o executivo paulista de 63 anos, no comando da empresa desde 2011.

A Syngenta tem posicionamento semelhante. Pelo Youtube, a empresa publica uma série de vídeos na qual afirma “desmistificar e esclarecer temas ligados à agricultura no Brasil”. Em um dos vídeos, a companhia diz que a afirmação do Brasil ser o maior consumidor de agrotóxico é verdadeira, “mas vem um pouco distorcida”. “No Brasil o clima quente e úmido possibilita a produção de até duas safras e meia por ano. O que é ótimo, mas contribui para o aumento do consumo de defensivos. Pois são mais safras anuais em um clima que favorece o desenvolvimento de pragas e doenças”, diz Gustavo Costa, engenheiro agrônomo da Syngenta, durante o vídeo.

A assessoria de imprensa da Syngenta diz que a imagem do Brasil como maior consumidor do mundo é “falsa”. “Essa informação é irrelevante se não compararmos os dados normalizados, ou seja, se não correlacionarmos a utilização de defensivos por área ou por produção”.

O uso de agrotóxicos continua subindo?

Desde 2013, nenhum outro estudo de tanta reputação foi realizado comparando os gastos mundiais de agrotóxico. Porém, desde então, dados nacionais mostram que a venda de agrotóxicos no Brasil cresceu quase todos os anos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publica desde 2000 boletins anuais de comercialização de agrotóxicos no Brasil. Em 2013, foram 495,7 mil toneladas de pesticidas vendidos, enquanto em 2017 o número chegou a 539,9 mil toneladas. O recorde foi registrado em 2016, com 541,8 mil toneladas vendidas.

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Consumo de agrotóxico 2000-2017
Infogram

Os valores de 2018 ainda não foram divulgados. Mas a expectativa é que os números tenham aumento e sigam crescendo neste ano.

Isso porque o segmento de insumos foi o único do PIB do agronegócio brasileiro a apresentar alta no primeiro bimestre deste ano, mantendo a tendência observada em 2018. Segundo cálculo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor de insumos teve aumento de 2,35% em relação ao mesmo período do ano passado. Fazem parte dele os setores de fertilizantes e corretivos de solo, agrotóxicos, máquinas agrícolas, rações e de medicamentos para animais.

Apenas a produção de agrotóxicos aumentou em 34,10% na comparação com o ano passado, segundo o estudo.

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Governo registrou 167 denúncias de violação sexual por líderes religiosos em três anos

seg, 24/06/2019 - 13:35

Nos últimos três anos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu 462 denúncias de violações cometidas por líderes religiosos – o equivalente a uma média de três denúncias por semana. O dado inédito, obtido pela Pública através da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que, desse total, 167 casos envolvem denúncias de violência sexual. Esse foi o tipo de denúncia mais comum que o ministério recebeu em 2016 envolvendo lideranças religiosas.

As denúncias a que a Pública teve acesso foram coletadas pelo Disque 100, serviço 24 horas do ministério que recebe relatos de violações de direitos humanos por telefone, site e aplicativo e as encaminha a órgãos de proteção, como as polícias, promotorias do Ministério Público e tribunais de justiça, entre outros. O conteúdo das denúncias é mantido sob sigilo.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaFonte: Disque 100/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Os dados vão ao encontro do que a ministra Damares Alves afirmou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – segundo ela, líderes religiosos são os principais abusadores de mulheres e crianças. A ministra chegou a afirmar que uma a cada dez denúncias do tipo envolve lideranças religiosas.

“Vou fazer esse enfrentamento. Vamos enviar uma proposta em que a pena por abuso seja agravada se for cometida por um líder religioso”, disse à época. Segundo reportagem, no início de maio, Damares enviou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, um projeto de lei para agravar a pena de crimes de abuso sexual cometido por profissionais que se aproveitam de situações de confiança para cometer as violações. A Pública questionou o ministério sobre o conteúdo do projeto, mas a pasta não respondeu até a publicação da reportagem.

Denúncias acusam líderes religiosos de negligência, violência psicológica e sexual

Entre 2016 e 2018, a maior parte das denúncias envolveu situações de negligência, isto é, quando líderes religiosos são acusados de maus-tratos, por exemplo, como privação de cuidados básicos, como acesso a alimentação, medicamentos e higiene. O segundo tipo de violação mais denunciado foi violência psicológica; o terceiro, violência sexual.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaFonte: Disque 100/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

As cidades de onde mais partiram as denúncias são, em sua maioria, capitais. Dos dez municípios com maior número absoluto de relatos, sete são capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte, nessa ordem. As exceções entre as dez cidades com mais denúncias são Nova Iguaçu, no estado do Rio, Ribeirão Pires, no interior paulista, e Aparecida de Goiânia, em Goiás.

Igrejas e templos são o lugar onde mais teriam ocorrido as violações – quase uma a cada quatro denúncias revela esse tipo de local. O número é próximo ao das denúncias que apontam a casa da vítima. Em seguida vêm outros locais, casa do suspeito e na rua. Há, ainda, denúncias de escolas, manicômios, hospitais psiquiátricos, casas de saúde e abrigos para idosos.

Bruno Fonseca/Agência PúblicaFonte: Disque 100/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Quem denuncia enfrenta demora no atendimento e pode não ter demanda atendida

Em maio deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos divulgou dados oficiais que mostraram que a quantidade de denúncias em 2018 foi cerca de 10% menor que no ano anterior. “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento”, justificou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira. Contudo, o próprio ouvidor reconheceu que o Disque 100 tem problemas, como a demora no atendimento – há casos em que o tempo de espera para atendimento de uma chamada chega a 50 minutos. Ainda de acordo com o ministério, 40% das chamadas não são respondidas.

A Pública questionou o ministério se há alguma estimativa de quantas denúncias recebidas foram confirmadas ou resultaram em alguma ação dos órgãos responsáveis, mas, novamente, não obtivemos resposta até a publicação da reportagem.

Segundo o ouvidor, será criado um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, que deve reunir as denúncias que hoje chegam pelo Disque 100 e aquelas do 180, destinado a denúncias de violência contra mulheres.

A Agência Pública quer seguir investigando violações cometidas por lideranças religiosas. Por isso, estamos em busca de relatos e histórias de pessoas que foram vítimas de violência ou conhecem alguém que passou por situações assim. Se este é o seu caso, você pode ajudar respondendo o formulário. Ajude a compartilhar o questionário para que chegue ao máximo de pessoas possível.

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Do Stonewall à Parada do Orgulho LGBT

qui, 20/06/2019 - 12:32

Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorrerá no próximo domingo (23), celebrará o aniversário de 50 anos da Revolta de Stonewall. Em 28 de junho de 1969, frequentadores do lendário bar gay Stonewall Inn, localizado no bairro de Greenwich Village, em Nova York, reagiram a uma das corriqueiras batidas policiais no estabelecimento e deram início a seis noites de protesto que são consideradas um divisor de águas para o movimento LGBT nos Estados Unidos e no mundo. O Dia Internacional do Orgulho LGBT, inspirado pelo evento, é comemorado anualmente na mesma data.

A Pública entrevistou, em Nova Iorque, o jornalista e escritor norte-americano Eric Marcus sobre a importância histórica desses protestos. Ele é fundador do consórcio Stonewall 50, que tem realizado programação intensa em comemoração do 50º aniversário do fatídico evento, e criador e apresentador do podcast Making Gay History, cujos episódios narram memórias de personagens importantes para o movimento LGBT nos EUA.

Marcus explica que o ativismo gay [em tradução literal] já existia nos Estados Unidos antes da Rebelião de Stonewall, mas que a data é um marco porque, a partir dela, houve uma importante organização do movimento e a criação de novos grupos militantes no país, assim como marchas pelos direitos LGBT. “As paradas anuais têm o potencial de celebrar de onde viemos e mostrar para onde precisamos ir”, diz. E acrescenta: “Para o mundo lá fora, estamos dizendo: estamos aqui, nessa enorme comunidade LGBT, e não vamos embora. Especialmente nos Estados Unidos de hoje, onde temos um governo tão antigay, é muito importante deixar claro que não vamos desistir dos direitos que duramente conquistamos.”

Como você explicaria a Rebelião de Stonewall para quem nunca ouviu falar dela?

Em Nova York, nos anos 1960, eram comuns batidas policiais em bares gays, que não tinham licença para funcionar [era proibido vender bebidas alcoólicas a homossexuais, por isso os bares gay eram clandestinos]. O gerente e os bartenders eram presos, e o álcool, confiscado. Eram presas também algumas das pessoas que estavam no local, geralmente aquelas cujo comportamento não era o esperado para seu gênero, ou homens vestidos de mulher, porque era permitido prender homens que não estavam usando no mínimo três peças de roupa apropriadas para seu sexo biológico – por exemplo, se eu fosse um homem vestido como mulher, mas estivesse usando cueca, camiseta e alguma outra peça convencionalmente masculina, não podia ser detido. Normalmente, aqueles que não haviam sido levados pela polícia iam embora aliviados depois das invasões, que costumavam acontecer no início da noite. Por alguma razão, naquele dia, a ação policial se deu mais tarde, à 1h20 da manhã. Era uma noite quente de verão quando a polícia entrou e fez o que sempre fazia: ligou as luzes, verificou as identidades de quem estava ali e mandou todos para fora, mas já havia gente na rua por causa do calor. O que aconteceu foi que as pessoas não deixaram o local, ficaram na entrada do bar e comemoravam conforme seus amigos saíam – estavam se divertindo. Aparentemente, aquele não foi o único incidente da noite. Uma série de coisas ocorreu: uma drag queen, ao ser pega pela polícia, revidou e acabou apanhando; uma mulher lésbica resistiu à prisão. O que aquela noite teve de diferente foi o revide da comunidade LGBT contra a opressão policial. O episódio se prolongou pelas seis noites seguintes, sendo que, na primeira delas, a polícia mandou a força tática, e, quando a situação já começava a se acalmar, chegaram homens com escudos, máscaras e armas – acho que foi esse o estopim da revolta. Como o Stonewall fica numa parte antiga da cidade, onde as ruas se cruzam de maneiras diversas, os policiais não conseguiram encurralar os manifestantes porque eles conheciam a área. Se eram cercados por um lado, davam a volta no quarteirão. Ou seja, a combinação de vários fatores influenciou os acontecimentos daquela noite: a localização do Stonewall, a brutalidade da polícia, o horário da invasão.

André Lopes/Agência PúblicaFachada do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque

Por que as invasões a bares eram tão comuns naquela época? Havia algum tipo de respaldo legal por trás delas?

Havia leis estaduais que regulavam a venda de bebidas alcoólicas. No estado de Nova York, era proibida a comercialização de álcool em “estabelecimentos de desordem”. Homossexuais eram por natureza considerados “desordeiros”, então você não podia vender a eles bebidas alcoólicas no seu estabelecimento. Como ninguém conseguia autorização para manter um bar gay, isso acabava nas mãos da máfia e do crime organizado. Sendo os bares ilegais, a polícia tinha permissão para invadi-los e fechá-los. A máfia fazia dinheiro com o público gay que frequentava seus bares – muitos deles, sem licença, eram chamados de dives, não tinham saídas de emergência ou água limpa e serviam bebidas em copos sujos. As autoridades queriam limpar o Greenwich Village e a Times Square, então a polícia invadia e interditava esses bares, além de prender quem estava lá. A máfia pagava a polícia para que fizesse vista grossa e reabria os bares no dia seguinte.

Pode-se dizer que a época foi outro fator que contribuiu para a Revolta de Stonewall ter ocorrido?

Num período em que já havia muitos protestos nos Estados Unidos – era o fim dos anos 1960 –, aquele foi pequeno em comparação, por exemplo, à convenção do Partido Democrata de 1968 em Chicago, às manifestações após o assassinato de Martin Luther King ou aos conflitos antiguerra contra a polícia. Esse foi apenas um de muitos conflitos contra a polícia em Nova Iorque, nos Estados Unidos e no mundo. Precisamos olhar para ele segundo o contexto da época: desafiar as autoridades era típico do momento. Mas, se não tivesse havido uma organização imediata para canalizar rapidamente a energia e a raiva resultantes desse processo, talvez não nos lembraríamos hoje do que foi Stonewall.

De que maneira ocorreu essa organização?

Os organizadores das primeiras reuniões pós-Stonewall eram pessoas envolvidas no movimento gay desde os 1960 ou antes. Além dos encontros, eles promoveram o primeiro Dia da Libertação Gay da Rua Christopher [em inglês, Christopher Street Gay Liberation Day, a primeira parada LGBT de que se tem notícia no mundo], em junho de 1970. Pediram também a outras organizações que promovessem eventos para marcar o primeiro aniversário da Rebelião de Stonewall e marchas ocorreram em Chicago e Los Angeles naquele ano. Essa primeira parada na verdade era a continuação de um protesto anual chamado Reminder Day, todo dia 5 de julho desde 1965 – o primeiro ocorreu na Filadélfia –, para relembrar a população dos Estados Unidos de que a comunidade gay não tinha seus direitos assegurados pela Constituição. Os organizadores dessa marcha se reuniram logo depois de Stonewall e decidiram transferi-la para o último domingo de junho, para se integrar ao Dia da Libertação Gay da Rua Christopher. Os organizadores transformaram Stonewall em uma marca, em um evento para ser lembrado, e ao longo dos anos seu simbolismo atingiu proporções maiores do que as do próprio evento. Em termos gerais, pode-se dizer que a comunidade LGBT revidou a opressão da polícia no Stonewall, inspirando uma expansão dramática do movimento por direitos gays nos Estados Unidos que eventualmente se espalhou pelo mundo. Stonewall é basicamente um símbolo da luta da comunidade gay por liberdade.

André Lopes/Agência PúblicaO jornalista norte-americano Eric Marcus é fundador do consórcio Stonewall 50

Havia lugares em Nova York onde as pessoas LGBTQ não eram bem-vindas?

Se você pudesse ser visualmente identificado como gay, precisava ter cuidado. Uma das pessoas que entrevistei, Martin Block [fundador e primeiro editor da One Magazine, revista pelo direitos dos homossexuais], era uma pessoa que se comportava de uma maneira não esperada para seu gênero; podia-se dizer que era um garoto homossexual. A preocupação em evitar ser espancado ou perseguido pela polícia era frequente em sua vida, e ele só se sentia seguro em algumas ruas no Greenwich Village, em um local como o Stonewall. No entanto, não podemos generalizar e dizer que isso valia para todas as pessoas gays. A maioria delas, homens e mulheres, vivia escondida: escondiam a orientação sexual e se vestiam de modo a se parecer com todo mundo. Mas, se você fosse visivelmente gay, com base nos estereótipos que as pessoas tinham, a vida poderia ser muito perigosa. Também dependia da sua profissão: se fosse um policial gay, não poderia frequentar os bares, teria que ter muito cuidado. A polícia assediava e às vezes batia em pessoas gays, invadia bares. Em muitos lugares do país, quando os bares eram invadidos, os indivíduos detidos tinham seus nomes publicados na primeira página do jornal no dia seguinte com informações sobre seu endereço e local de trabalho. Muitos deles tinham seus casamentos destruídos, perdiam os filhos, os empregos. Isso acontecia em todo o país, inclusive aqui em Nova Iorque. Há um ensaio da revista Time que eu cito no meu livro, publicado em 1966 e não assinado – por isso suponho que tenha partido dos editores da revista –, cuja última linha dizia que a homossexualidade nunca seria nada além de uma doença permissiva, e essa era uma das coisas mais gentis escritas ali. Toda a sociedade olhava a homossexualidade como uma doença, um pecado ou algo contra a lei.

O que mudou para a população LGBT nos Estados Unidos após Stonewall?

Imediatamente depois, muito pouco. Olhando para trás, parece que as coisas aconteceram da noite para o dia, mas levaram tempo. As primeiras organizações de defesa dos direitos gays eram pequenas e não tinham muito dinheiro, tampouco funcionários contratados. A crise da aids [ocorrida nos Estados Unidos na década de 1980] foi outro ponto de virada que forçou organização e tirou muitos gays do armário – se não fosse por isso, não acredito que estaríamos onde estamos agora, por mais trágico que tenha sido. O que aconteceu de novo nos anos seguintes à Rebelião de Stonewall foi o surgimento de múltiplas organizações ao redor do país que inseriram milhares de pessoas gays no movimento.

André Lopes/Agência PúblicaO Stonewall fica na Rua Christopher, no bairro de Greenwich Village

Transexuais, lésbicas, gays, drag queens, imigrantes, negros e até pessoas em situação de rua participaram dos protestos em junho de 1969. Depois de Stonewall, essas pessoas foram levadas em conta, na sua análise?

Acho que não. Os jovens que estavam nas ruas levavam uma vida anárquica, e alguns deles se envolveram com o movimento. Era difícil para eles e era difícil para os organizadores, porque eram culturas diferentes. Também havia preconceito contra os os jovens que não se comportavam da maneira esperada para seu gênero. Até mesmo a grande marcha dos direitos homossexuais em Washington em 1993 [uma das maiores da história dos EUA] foi gay, lésbica e bi. Isso agora é uma grande questão, mas não era, não se incluíam os transgêneros. Tem havido muita tensão ao longo dos anos sobre a expansão do movimento para incorporar outros grupos. Não era como se houvesse um corpo diretivo que estabelecesse o controle de tudo e um plano no sentido de incluir todos os grupos – o movimento não era muito hierárquico. E houve conflitos entre pessoas que estiveram no movimento desde os anos 1960 e 1950 e as pessoas que se juntaram a ele em 1969 e 1970. Eles acusaram os veteranos de serem dinossauros, e os veteranos acusaram os jovens de serem infiltrados do FBI que roubaram o movimento deles. Acho que, quando olhamos para trás agora, dizemos que houve muita insensibilidade. Os homens eram sexistas e as mulheres eram intolerantes com as pessoas transexuais. Elas eram frequentemente referidas como travestis, o que é uma palavra ruim agora aqui nos Estados Unidos. Foi bem complicado. Por isso, para as comunidades marginalizadas em Nova York, essa situação não acabou depois de Stonewall: a cidade ainda tem milhares de crianças que moram na rua, rejeitadas por suas famílias porque não têm gênero definido, e são principalmente “jovens de cor”, latinos e negros. Eles vêm de todo o país e vivem nas ruas aqui.

Apesar das limitações, por que é tão importante, ainda hoje, celebrar a Revolta de Stonewall?

As coisas não mudaram logo em seguida, mas ao longo do tempo. Acho que as paradas anuais têm o potencial de celebrar de onde viemos e mostrar para onde precisamos ir. Existem tensões agora entre as pessoas que dirigem a parada aqui em Nova Iorque e em outros lugares e as pessoas que dirigem a parada anual do Orgulho Gay: a parada deveria ser uma celebração ou um protesto? Este ano nós teremos a usual parada do Orgulho Gay, com os carros alegóricos e tudo o mais, e teremos uma parada de protesto, que se iniciará pela manhã e percorrerá a rota original. As pessoas têm a oportunidade de decidir o que Stonewall significa para elas e participar de um protesto, de uma celebração ou qualquer coisa que elas queiram fazer. Para o mundo lá fora, estamos dizendo: “Estamos aqui, nessa enorme comunidade LGBT, e nós não vamos embora”. Especialmente nos Estados Unidos de hoje, onde temos um governo tão antigay, é muito importante deixar claro que não vamos desistir dos direitos que duramente conquistamos.

Que lições o movimento LGBT brasileiro poderia aprender com o norte-americano, já que, com a eleição de Jair Bolsonaro, os contextos nos dois países se tornaram similares pelo menos no que diz respeito às pautas morais?

Sempre houve altos e baixos. Geralmente, quando damos dois passos à frente, temos que dar um passo atrás. Nos Estados Unidos, se você olhar para a história do movimento pelos direitos gays, repetidamente tivemos avanço e retrocesso. A chave é seguir em frente e, para isso, é preciso dar visibilidade aos LGBTs, o que significa se assumir sempre que puder, quando não for perigoso. Este tem sido nosso segredo aqui nos Estados Unidos: ganhar uma pessoa de cada vez, com sua família, com seus vizinhos, com seus colegas, se isso for possível. Esta é a chave: organização. Os direitos gays não surgiram de forma simples depois da Rebelião de Stonewall. Juntos somos mais poderosos.

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Moro teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais em caso Odebrecht

qua, 19/06/2019 - 12:16

Documentos anexados pela defesa de executivos da Odebrecht no processo da Lava Jato sugerem que fatos ocorridos em 2013, quando a Lava Jato era restrita à Polícia Federal (PF), foram ignorados pelo ex-juiz Sergio Moro, que recebeu denúncias sobre supostas ilegalidades na obtenção de áudios e e-mails relacionados aos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef.

Segundo recursos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e em tribunais superiores, as decisões teriam caracterizado “eloquente cerceamento de defesa” e teriam levado o juiz a sentenciar réus de forma “açodada” e “à revelia de relevantes questões” levadas aos autos do processo pela defesa.

Depoimentos de policiais prestados no âmbito da ação penal 5036528-23.2015.4.04.700, segundo advogados, mostram que mensagens trocadas por celular entre os doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef foram obtidas diretamente pela PF de uma empresa de telefonia do Canadá, sem passar pelo crivo da Autoridade Central brasileira, gestora do acordo de cooperação internacional entre os dois países. O procedimento, conforme a defesa, foi ignorado por Moro, que também não teria levado em conta denúncias sobre grampos ilegais usados contra Youssef e sobre documentos da Suíça sobre os quais havia dúvida se poderiam ser usados como prova no processo.

WikipediaDepoimentos de policiais mostram que mensagens trocadas por celular entre Alberto Youssef (foto) e Habib Chater foram obtidas diretamente pela PF

A ação resultou na condenação de Marcelo Odebrecht, preso desde 2015, e Márcio Faria a 19 anos e 4 meses de prisão em março de 2016. Outros cinco executivos da empreiteira (Rogério Santos Araújo, Eduardo Oliveira Freitas Filho, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino Alencar e Paulo Boghossian) e três ex-diretores da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco) também foram condenados a penas parecidas que, com o acordo de delação, acabaram sendo reduzidas ou suspensas. O mesmo aconteceu com a pena de 20 anos a que Youssef havia sido condenado. Nove meses depois dessa condenação, 77 executivos da Odebrecht – encabeçados por Emílio e Marcelo Odebrecht, donos da empresa – assinaram a maior delação em bloco da Lava Jato.

A Pública analisou os recursos da defesa anexados ao processo que resultou nessa primeira condenação.

No caso do grampo canadense, os advogados do escritório paulista Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados, então responsável pela defesa do executivo Márcio Faria, da Odebrecht, afirmam em recurso que a força-tarefa descumpriu o acordo de cooperação entre Brasil e Canadá ao se utilizar de “canais diretos” entre policiais federais e a matriz do grupo de telefonia Research In Motion (RIM), do Canadá, sem comunicação oficial. O objetivo era obter cópias de e-mails enviados pelos serviços de mensagem BlackBerry Messenger (BBM), extraídos dos celulares dos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef.

Os dois foram os primeiros alvos do que se tornaria a Operação Lava Jato, ainda em 2013, quando as investigações estavam restritas à PF. A fase ofensiva da operação, com a prisão de Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa seria deflagrada em março de 2014, quando o Ministério Público Federal (MPF) assumiria o protagonismo.

De acordo com a defesa, que se fundamenta em depoimento dos próprios policiais federais na ação penal, as ordens judiciais emitidas por Moro eram enviadas diretamente da PF, em Brasília, para a sede da empresa no Canadá. Pelo mesmo canal, os arquivos eram recebidos em Brasília.

Investigadores investigados

Segundo depoimentos transcritos pela defesa, os contatos eram feitos entre o delegado Márcio Anselmo, o primeiro investigador da Lava Jato, e um funcionário da divisão canadense responsável pelas interceptações da BlackBerry, Andrew Ma. “Não há a mais tênue indicação de intermediação de qualquer representante da empresa canadense no Brasil nas trocas de e-mails”, escreve a defesa, numa peça de 255 páginas, destinada, originalmente, a Moro e, depois, ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação das provas.

Segundo os advogados, o próprio Anselmo, em depoimento no processo como testemunha, admitiu que as comunicações seguiam diretamente da sala da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), na direção geral da PF, em Brasília, para a RIM, no Canadá. No recurso, a defesa transcreveu os trechos em que questiona o delegado:

Defesa: O senhor sabe da DICOR em diante como era feita essa remessa desses ofícios para o Canadá?

Depoente: Eu acredito que fosse encaminhado, com a forma como eu remeti isso fosse encaminhado para RIM. […]

Defesa: Os e-mails, o senhor disse que mandava por e-mail, preenchia um formulário em PDF, criado pela DICOR, e mandava esse relatório para DICOR, da DICOR para o Canadá?

Depoente: Certo. Esse para interceptação de BBM.”

Também interrogado no processo, o agente Alonso Vinícius Caldas Souto, responsável por intermediar a comunicação entre a Dicor e a BlackBerry, confirma que o contato da polícia ficava no Canadá:

Defesa: O senhor conhece o Andrew Ma?

Testemunha: Pessoalmente não.

Defesa: Mas já ouviu falar?

Testemunha: Sei que ele trabalhava lá na Blackberry.

Defesa: Mas no Brasil, no exterior?

Testemunha: No Canadá.”

O mesmo policial, ao descrever o procedimento que realizava para encaminhar à BlackBerry as ordens judiciais determinando a quebra de sigilo de comunicações e dados, reconheceu que todas elas eram encaminhadas a um e-mail no exterior.

Defesa: Ok. O e-mail pso.br@blackberry.com?

Testemunha: Esse foi o e-mail que eu recebi para enviar as ordens judiciais.

Defesa: Então o senhor encaminhava as ordens judiciais para esse e-mail?

Testemunha: Positivo.

Defesa: O senhor referiu que era um e-mail único, isso? Então todas as ordens judiciais que o senhor recebe o senhor encaminha para esse e-mail?

Testemunha: Positivo.”

Nos primeiros seis meses dos contatos, ainda em 2013, conforme a defesa, Moro autorizou três quebras do sigilo telemático, executadas diretamente entre a PF e a matriz da BlackBerry, no Canadá. Nesse mesmo período, a polícia enviou sete ofícios diretamente à matriz da empresa. Só a partir do dia 2 de dezembro de 2013 é que as ordens judiciais de renovação do grampo, por mera formalidade, passaram a ser dirigidas à filial brasileira, na capital paulista. A PF, no entanto, continuaria enviando ofícios diretamente para o Canadá.

A própria empresa informaria, em carta anexada ao processo, que sequer tinha funcionários brasileiros com capacidade para atender a demandas sobre informações de usuários do BlackBerry, o que reforçaria a necessidade de que grampo e conteúdo fossem monitorados apenas no âmbito do tratado de cooperação, referindo-se ao Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Canadá. O acordo foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 6.747/09, que prevê, nos artigos 10 e 11, que “fornecimento de informações, transmissão de documentos e outros registros devem passar pelo crivo das respectivas autoridades centrais”, que no Brasil é a Procuradoria-Geral da República e, no Canadá, o Ministério da Justiça. E afirma que o contato direto tem vedação expressa nos artigos 157, nos parágrafos 1º do Código de Processo Penal e 5º da Constituição.

“Se o acordo estipula os ritos para que um país realize diligência para obter provas que se encontrem no outro, ele deve ser simplesmente cumprido”, destacou a defesa.

Questionado pelos advogados sobre essa interceptação durante o processo, Moro respondeu em despacho que o grampo não teve papel relevante na investigação da Odebrecht e seus executivos e afirmou que o fato de a empresa estar sediada no exterior não altera o quadro jurídico por ela dispor de subsidiária no Brasil. Também garantiu que havia precedentes favoráveis à força-tarefa firmados pelo TRF4 e STJ. “A cooperação jurídica internacional só seria necessária caso se pretendesse, por exemplo, interceptar pessoas residentes no exterior”, escreveu Moro.

Os advogados contestaram. Segundo eles, antes de autorizar o monitoramento, Moro chegou a pedir que a polícia prestasse esclarecimento sobre o destinatário da ordem, que, em princípio, deveria ser uma empresa sediada no Brasil. Depois, sob o argumento de que os alvos eram brasileiros e os crimes haviam sido praticados em território nacional, autorizou que as ordens fossem executadas diretamente entre PF e a matriz da empresa “sem sequer ouvir o Ministério Público Federal”, destacam os advogados.

“Basta ler o teor das mensagens eletrônicas trocadas entre a Polícia Federal e a matriz da RIM do Canadá para constatar que elas não passaram pela filial brasileira da empresa canadense. […] Quanto mais clara fica a ilegalidade do procedimento adotado para a interceptação dos BBMs e a colheita dos dados cadastrais de seus usuários, mais vazios se mostram os argumentos com que se tenta driblar a decorrente ilicitude da prova”, alega a defesa.

“Não há como tergiversar” sobre os procedimentos autorizados por Moro, disse a defesa, que pediu aos tribunais superiores a anulação do conteúdo obtido diretamente pelos policiais com a matriz da empresa, assim como das provas que derivaram desse contato.

Os advogados de Márcio Faria levantaram outras suspeitas de grampos ilegais quando a Lava Jato já era conhecida como a força-tarefa do Ministério Público, em 2014: um deles na cela de Youssef e o outro numa escada que dá acesso à ala de fumantes da carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.

O grampo na cela foi descoberto pelo próprio doleiro 24 dias depois de sua prisão, em 17 de março de 2014, data que marca o início oficial da Lava Jato. São conhecidas as imagens de Youssef mostrando a parafernália em selfies distribuídos às redes sociais.

O primeiro policial a contestar a ilegalidade foi o delegado Márcio Anselmo, que, apressadamente, negou o grampo e afirmou que a alegação dos advogados de Youssef era “estratégia visando pura e simplesmente desqualificar o trabalho realizado e tumultuar a investigação”.

Moro considerou que as explicações de Anselmo eram “plausíveis”. Cinco meses depois, em relatório ao juiz, o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pela investigação (Sindicância 04/2014) aberta em decorrência do caso, afirmou que o grampo estava inoperante desde 2008, época em que havia sido autorizado para monitorar outro preso famoso, Fernandinho Beira-Mar.

O caminho da sindicância seria o arquivo se não fosse um conflito interno. O delegado Mário Fanton, que chegou a integrar a força-tarefa, e o agente federal Dalmey Fernando Werlang, que teria instalado o grampo na cela de Youssef, denunciaram a armação e ainda acusaram a cúpula da Lava Jato de tentar acobertar a ilegalidade. Os dois haviam sido afastados da operação e prestaram depoimento no Departamento de Investigação Policial (DIP), em maio de 2015, na sede da PF, em Brasília, e, em setembro do mesmo ano, convocados pela CPI da Petrobras, reafirmaram as acusações, segundo consta na mesma ação penal contra os executivos da Odebrecht.

Em vez de voltar à sua base, em Bauru, o delegado Fanton seguiu de Curitiba para a sede da PF em Brasília. No DIP e na Corregedoria, contou que havia relatado todas as irregularidades ao procurador Januário Paludo, integrante do MPF na Lava Jato, e afirmou que “a Sindicância 04/2014 foi forjada”.

Fanton entregou ao delegado Alfredo Junqueira, responsável por investigar os policiais, um depoimento de Dalmey, em que este teria confessado que colocou o grampo com a ajuda de uma agente, Maria Inês, com a ressalva de que a ordem teria sido dos delegados Rosalvo Ferreira Franco, Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

Dalmey também teria afirmado que o delegado que presidiu a primeira sindicância, Maurício Moscardi Grillo (o mesmo que coordenou a Operação Carne Fraca, de 2017), teria pedido que ele afirmasse nos autos da sindicância que o grampo encontrado na cela de Youssef seria anterior à Lava Jato.

Acusados e promovidos

Os delegados Rosalvo, Igor e Márcio são o coração da PF na Lava Jato e homens de confiança de Moro, que, ao assumir o Ministério da Justiça e da Segurança, deu a eles cargos de relevo na Esplanada: Rosalvo é hoje o diretor-geral da Polícia Federal; Igor, diretor de investigação de combate ao crime organizado; Márcio Anselmo, coordenador-geral de repressão a corrupção e lavagem de dinheiro.

No depoimento de Dalmey, entregue por Fanton ao delegado Junqueira, o policial dizia que coletava os áudios do grampo em Youssef “quase todos os dias” e os entregava a Anselmo e à delegada Erika Mialik Marena, que, segundo ele, baixavam os conteúdos em seus computadores. Ele também afirmava ter sido pressionado pelos delegados para apagar os arquivos retirados do grampo.

A delegada Erika Marena foi nomeada por Moro para comandar o mais importante órgão abaixo do gabinete do ministro, a Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Erika batizou a Lava Jato antes de a operação passar para o comando do MPF e comandava a operação que prendeu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que se suicidou ao ser solto por um habeas corpus em 2 de outubro de 2017.

Fanton ainda envolveria em escutas clandestinas a delegada Daniele Gosseheimer, esposa do delegado Igor Romário de Paula, que teria autorizado um segundo grampo, este no “fumódromo” da PF.

A Pública procurou os delegados citados na reportagem na PF para falarem, mas a assessoria da PF disse que “não há servidores para conceder a entrevista solicitada e atender sua demanda” e que, “por questões de política de comunicação social”, a corporação “não comenta possíveis investigações em andamento”.

Novos recursos sobre os grampos

Num pedido de correição parcial enviado ao TFR4, os advogados do executivo da Odebrecht, Rafael Tucherman e Dora Cavalcanti Cordani, pediram, em vão, que Moro não prolatasse a sentença antes que fosse esclarecida a investigação sobre os grampos que estava em andamento na Corregedoria da PF. Tanto Tucherman quanto Dora Cavalcanti deixaram a defesa de Márcio depois que o executivo assinou a delação premiada.

No recurso ao TRF4, os advogados dizem que Moro e os procuradores do MPF demonstravam “extrema preocupação em saber se haveria provas materiais das ilegalidades relatadas”. Já na fase processual, perguntava reiteradamente às testemunhas onde estariam os eventuais áudios na cela de Youssef, segundo o documento da defesa. Noticiário sobre o período mostra que peritos haviam recuperado mais de cem horas de áudios, material supostamente enviado à Corregedoria-Geral da PF em Brasília.

Moro, que havia deferido o pedido da defesa para que o resultado das investigações da PF fosse anexado ao processo, decidiu, no entanto, sentenciar os executivos da Odebrecht sem levar em conta essa investigação. Isso embora na instrução do processo, ao interrogar Fanton para saber se houve o grampo e se dele haviam sido extraídos os áudios, delegado e agente tenham reafirmado o que haviam dito à Corregedoria da PF sobre as supostas ilegalidades, segundo consta no recurso da defesa de Márcio Faria. Em resposta ao pedido da defesa de que não julgasse o processo antes de a investigação sobre os grampos ser concluída, deu um despacho dizendo que, uma vez entregues as alegações finais, “não se retornam as fases já superadas”. Considerou também que as provas buscadas pela defesa eram “manifestamente impertinentes ou irrelevantes”.

A defesa contestou: “Então por que Sua Excelência determinou sua produção? Por que o MPF insistiu e o Juiz deferiu a oitiva dos Delegados Igor Romário de Paula e Márcio Adriano Anselmo para falarem sobre o tema, mesmo tendo as defesas desistido das inquirições?”.

“Causa perplexidade que tamanha curiosidade de Sua Excelência sobre a existência ou não dos áudios tenha desaparecido, justamente quando anunciado que a conclusão da Sindicância se avizinha”, ironizou a defesa que insistia na relevância da suspeita. “Não interessa mais saber qual das versões defendidas pelas autoridades policiais em suas audiências na ação penal é a verdadeira? […] Tornou-se impertinente descortinar se os mais proeminentes Delegados que conduziram as investigações da Operação Lava Jato foram autores intelectuais não só da instalação da hipotética escuta, mas especialmente de uma posterior farsa para encobrir sua existência?”

Para a defesa, Moro não se interessou em requisitar cópia dos áudios quando o grampo veio à tona nem se preocupou em esclarecer se o conteúdo foi usado nas etapas posteriores da investigação, o que geraria, frisam os advogados, “automática contaminação das provas derivadas”.

A defesa insiste que, ao deixar de lado a investigação, Moro não tinha informações para sustentar que o grampo não originou diligências nas novas fases da Lava Jato ou não foi usado como provas nas sentenças que prolataria. Se a escuta existiu, diz a defesa, o argumento de Moro “cai por terra” e ainda coloca em xeque a credibilidade da Lava Jato.

Marcelo Camargo/Agência BrasilDe acordo com a defesa de executivos da Odebrecht na Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, teria ignorado investigação sobre provas ilegais no caso “Provas principais”

No mesmo pedido de correição parcial, a defesa de Márcio Faria levantaria suspeição também sobre documentos bancários da Suíça que, segundo o MPF, representavam “as provas principais”, mas que chegaram ao processo com dúvida sobre se poderiam ser usados para sentenciar os executivos da Odebrecht. Os advogados Dora Cavalcanti e Rafael Tucherman pediram acesso ao conjunto de e-mails, mas Moro negou, forçando a defesa a recorrer ao DRCI do Ministério da Justiça.

O delegado Ricardo Andrade Saadi, que comandava o órgão, embora tenha afirmado que havia autorização de uso dos papéis, cita um e-mail de 17 de julho de 2015, em que as autoridades da Suíça faziam referência a uma possível “exceção” (termo que sugere a possibilidade de obstáculo) no conjunto de documentos, indicando que a força-tarefa verificasse se serviriam como prova no processo.

Moro deu razão aos acusadores, argumentando que não havia restrição ou proibição e, pelo tratado de cooperação, nem necessidade de autorização dos suíços. A defesa contestou, afirmando que não teve acesso à cadeia de e-mails e que a exceção era exatamente num ofício cujo teor não havia sido devidamente instruído pelos suíços.

“Se a aquisição e utilização da prova vinda do exterior foi pautada por completa lisura, por que tamanha resistência em fornecer à defesa os elementos essenciais para exercer o controle da legalidade dessa prova?”, perguntam os advogados no recurso.

Moro sustentou que, se não houvesse a autorização questionada, “já teria vindo alguma reclamação do estrangeiro” e, dois meses depois, condenou Márcio Faria e os demais réus, decisão que a defesa considerou “açodada” e “mais um atropelo na ordem processual”.

O pedido, que tinha base no artigo 263 do Regimento Interno do TRF4, normalmente aplicado em circunstâncias que possam causar dano irreparável ao acusado, foi negado em decisão mantida depois no STJ.

Com o acordo de delação consumado em dezembro de 2016 e, diante de uma das cláusulas nele embutida, os réus beneficiados por prêmios deixaram de questionar a sentença e os advogados do executivo da Odebrecht se retiraram do caso. Os documentos, no entanto, permanecem no processo original.

A Pública encaminhou pedido de entrevista ao ministro Sergio Moro e aos delegados citados no caso do grampo. A assessoria de imprensa de Moro disse que encaminharia as perguntas ao juiz, mas não deu nenhuma resposta até o fechamento da reportagem. Já a PF explicou que “por questões de política interna de comunicação não comenta possíveis investigações em andamento”, referência aos recursos pendentes sobre sindicâncias e processos administrativos que resultaram das denúncias de grampo.

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Dos barões amigos de meu avô às prisões de hoje

ter, 18/06/2019 - 12:03

Texto originalmente publicado na Newsletter dos Aliados. Financie a Pública e receba conteúdos exclusivos!

Graças ao financiamento dos leitores consegui contar histórias engasgadas na minha mente há anos. Não foram poucas as vezes que ofereci essa reportagem para outros meios nos quais trabalhei. O nome dela é “Sobrevivendo no Inferno: o relato íntimo de três condenados que não pertenciam a facções” e ela é uma das mais lidas do site da Pública de todos os tempos.

A questão prisional me desperta curiosidade desde sempre. Na minha adolescência, eu era uma espécie de chaveirinho do meu avô, um respeitado empresário da área de diversões – categoria que compreende dos fliperamas aos jogos de azar. Pelo menos uma vez ao mês ele me levava para churrascos na mansão de amigos contraventores. Quando eles finalmente foram parar na cadeia, os churrascos continuavam rolando todo fim de semana, do lado de dentro do presídio. E é claro que ele me levava. Foram várias unidades prisionais que eu visitei com meu avô, o clima era sempre familiar e os caras desfrutavam de regalias como churrasco, pelada, celas com ar condicionado split e TV de tela plana (isso no início dos anos 90). Eu não podia falar pra ninguém sobre essas visitas, acho que nem minha mãe sabia, mas aquilo me marcou profundamente, sobretudo a questão do poder do dinheiro, que se não fosse suficiente para comprar a liberdade, poderia pelo menos transformar a reclusão em algo um pouco mais suportável.

No ano 2000, um dos meus melhores amigos foi pego saindo da favela onde morava com uma boa quantidade de maconha como companhia. A sua pele parda e seu endereço periférico pesaram muito mais do que a quantidade da droga na hora de acusá-lo de tráfico, e ele ficou nove meses preso até nós, seus amigos, conseguirmos levantar grana para um pagar um advogado experiente e reverter a prisão. Eu o visitei algumas vezes e a realidade era bem diferente a dos poderosos amigos do meu avô: o pátio das visitas fedia a fezes, pois no dia anterior a galera da outra facção literalmente espalhava merda no pátio. Eu sempre dava um jeito de entregar 50 ou 100 pratas pro amigo, além de levar uma caralhada de cigarros paraguaios comprados ali mesmo do lado de fora do presídio. Quando ele saiu, me contou várias histórias de como os detentos usavam as quentinhas para fabricar circuitos elétricos e botar pra funcionar várias gambiarras. Eu já era jornalista e comentei a história pra um amigo editor de uma revista de entretenimento que eu trabalhava na época. Ele teve a ideia da gente reproduzir as gambiarras e fazer umas fotos em estúdio estilo publicitárias, o que acabou dificultando e encarecendo a pauta que, no final, nunca foi pra frente.

Quando o meu amigo Rafinha*, aquele que foi preso cheio de drogas numa rave na Bahia – descrito na reportagem – me contou a sua surreal história, minha cabeça foi a mil. Eu queria muito ter a oportunidade de contar essa história. Até o dia em que as editoras da Pública me convidaram a propor pautas financiadas pelos leitores.

Ninguém disse que ia ser fácil, mas desta vez meu compromisso não era com um editor ou uma banca de jurados, mas sim aos doadores que confiaram em mim para contar essa história. Eu tinha proposto contar a história do Rafinha e mais dois ex-detentos. Mas vamos combinar, é um tema muito explorado, existem vários livros, filmes, séries e até reality shows focando a questão penitenciária.

O Rafinha foi fácil de entrevistar, até porque eu já tinha ouvido ele contar sua história um milhão de vezes sem muita cerimônia. Já o Henrique, é um cara que eu conheci na militância pela legalização da maconha. Ele ficou dois anos preso em Brasília porque plantava a erva em casa. Voei até a capital para entrevistá-lo pessoalmente, foi extremamente doloroso ouvir sua história, pois diferente do Rafinha e Luan, ele não tinha grana pra se virar lá dentro, além de ter encarado um sistema muito mais rigoroso do que o da Bahia ou do Rio.

O cara era uma pessoa totalmente diferente da que eu havia conhecido, e foi muito difícil transcrever, decupar e editar as horas de entrevista. Tive crises de ansiedade e enrolei os editores da Pública por sete meses até entregar a matéria. Se fosse pra outra publicação provavelmente a matéria teria caído, ou o editor teria me mandado catar coquinho, ou eu teria desistido, considerando não valer a pena tanto esforço. Mas tinham pelo menos 1300 apoiadores aguardando essa matéria.

O sofrimento todo valeu a pena, e eu pude contar essas histórias do jeito que elas mereciam. A resposta veio numa audiência considerável para a reportagem, cheguei a receber feedback de uma juíza, que disse que todo magistrado deveria ler a matéria. Dos personagens, quem mais comentou, curtiu e compartilhou foi o Henrique, o que me deixou muito feliz e realizado.

Obrigado aos leitores da Pública por me permitirem contar mais uma história engasgada. Que venham outras.

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Crédito de bancos permite “fluir a economia” ligada ao trabalho escravo, diz procurador do MPT

seg, 17/06/2019 - 11:41

O Ministério Público do Trabalho (MPT), no final de maio deste ano, entrou com ações inéditas para responsabilizar os sete maiores bancos do país pela constante concessão de crédito a empresas que comprovadamente fizeram uso de trabalho escravo ou foram denunciadas por sérias violações aos direitos humanos.

Banco do Brasil, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú e Safra responderão em primeira instância, na Justiça do Trabalho de São Paulo, por negligenciar o risco socioambiental no financiamento dessas empresas. Com base em uma suspeita e fiscalização do Banco Central, realizada em 2011, Banco do Brasil, Bradesco e Santander tiveram o sigilo de suas transações quebrado durante a investigação do MPT, em 2017.

A quebra identificou uma média de quatro financiamentos por banco a empresas que constavam no Cadastro de Empregadores da União, popularmente chamado de lista suja do trabalho escravo.

De acordo com o MPT, a fiscalização pelo Banco Central das políticas socioambientais de crédito dos demais bancos brasileiros deveria ser corriqueira, mas há pelo menos oito anos não ocorre. Procurado pela Pública, o Banco Central não respondeu.

Já no caso dos outros bancos processados, o que motivou ações do MPT foi a incapacidade de comprovação de métodos utilizados para prevenir e barrar concessões para as empresas denunciadas.

Desde 2014 uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), com base em pactos e tratados internacionais, exige dos bancos políticas de responsabilidade socioambiental.

Em entrevista à Pública, Rafael de Araújo Gomes, um dos procuradores do Trabalho responsáveis pelas ações, afirmou que os bancos não demonstraram ter nenhum mecanismo interno de monitoramento dos antecedentes dos clientes. A informação e o perfil das empresas que costumam compor a lista suja – geralmente grandes companhias pertencentes a importantes cadeias produtivas – levantam a suspeita do MPT de que boa parte delas continua recebendo crédito bancário normalmente. “Pela resposta dos bancos, temos a virtual certeza de que as concessões ocorrem permanentemente”, afirma o procurador do Trabalho.

Além do CMN, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da qual as sete instituições bancárias são membros, lançou em 2014 um ato de autorregulamentação (Normativo Sarb n. 14) que traz regras ainda mais rígidas do que as contempladas pela Resolução n. 4.327. O documento do ato determina, por exemplo, que os contratos firmados pelos bancos devem conter no mínimo cláusulas que estabeleçam a obrigatoriedade de o tomador observar a legislação trabalhista vigente.

Em 2016, o MPT instaurou um procedimento para acompanhar a elaboração das políticas de responsabilidade pelos principais bancos que operam no país. Segundo o procurador, desde 2014 foi verificado que há um abismo entre as ações de fornecimento de crédito e o discurso sobre combate à exploração do trabalho escravo e infantil e violações às normas de saúde e segurança do trabalho, do qual os bancos não apenas são signatários, mas o qual defendem interna e externamente.

De acordo com o MPT, o Bradesco era o único que realmente previa em suas normas internas a possibilidade de continuar a conceder crédito às empresas e pessoas envolvidas com trabalho escravo.

Após diversas audiências entre o MPT e os representantes da Febraban e dos bancos autuados, no ano passado estes apresentaram uma contraproposta que previa realizar muito menos do que suas resoluções e políticas. A partir de então, o MPT começou a elaborar as ações, como explica Gomes.

“Nessa contraproposta, os bancos diziam expressamente que, mesmo diante de citação comprovada judicialmente de trabalho escravo e infantil, não precisaria ser tomada nenhuma providência pelo banco. A contraproposta é a reprodução do que de fato eles fazem no dia a dia”, afirma.

Nas ações, o MPT chega a citar o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, no início deste ano, como um exemplo que poderia ter sido evitado. “A adoção de um discurso de absoluta irresponsabilidade pode levar a tragédias. A Vale já estava envolvida no caso de Mariana, o que deveria sugerir um comportamento mais responsável por parte dos agentes financeiros”, afirma o procurador.

As ações pedem a reelaboração das políticas dos bancos citados, identificando os riscos relacionados, além da capacitação de funcionários. Apesar de o MPT ter entrado com uma ação semelhante em 2010 contra o Bradesco e o Banco da Amazônia, vetando exclusivamente o crédito rural para empreendimentos do agronegócio que exploraram a mão de obra escrava, é a primeira vez no mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), que uma ação tão abrangente questiona o financiamento pelos bancos de empresas denunciadas na lista suja, como explicou o procurador na entrevista a seguir.

DivulgaçãoRafael de Araújo Gomes é procurador do Ministério Público do Trabalho

Qual a importância dessas ações e que jurisprudência podem gerar?

O objetivo é que se alcance um avanço e veja que praticamente qualquer ação no sentido de realmente colocar em prática o que está na resolução do CMN, em realidade, será um avanço, porque praticamente tudo é descumprido pelos bancos.
A distância entre o que está na norma e o que os próprios bancos dizem que fazem e o que eles realmente fazem é muito grande. Há um abismo. Então há muito espaço para avanço. Isso significaria que o banco, que já reconhece os motivos pelos quais não deveria se envolver, por exemplo, em um financiamento de empreendimentos envolvidos com trabalho escravo, seja mais criterioso. Na verdade, o MPT tem a convicção de que o que foi verificado na quebra de sigilo bancário, apesar de pontual e obtido com grande dificuldade, na verdade é um procedimento de concessão que ocorre de forma rotineira.

E um dos principais indicadores disso, dessa naturalidade com a qual as concessões para empresas envolvidas com trabalho escravo ocorre no dia a dia, é a contraproposta apresentada pelos bancos. O MPT ficou mais de um ano discutindo com esses bancos e com a Febraban um acordo, e no final a contraproposta dos bancos previa expressamente a possibilidade de eles concederem créditos para quem eles tenham a confirmação, inclusive a condenação judicial, por trabalho escravo. A confirmação da prática de trabalho escravo, na proposta dos bancos, abriria apenas a possibilidade de analisar a operação de crédito, podendo confirmá-la ou não. Da mesma forma, a constatação de trabalho escravo na constância de um contrato de crédito não levaria ao vencimento antecipado desse contrato, mas só à possibilidade de o banco, se quiser, aplicar ou não alguma providência ou sanção contratual.

Então há uma grande distância daquilo que as políticas de certos bancos que afirmam que “sequer mantêm relacionamento com cliente envolvido com trabalho escravo”.

O senhor acredita que sem o incentivo financeiro desses bancos poderíamos ter uma redução expressiva no trabalho análogo à escravidão no país?

Tenho absoluta certeza. Particularmente no caso do trabalho escravo, a esmagadora maioria dos casos detectados são empreendimentos inseridos em grandes cadeias produtivas, cadeia da carne, cadeia da construção civil, indústria de vestuário, multinacionais, inclusive. Salvo raríssimas exceções em que há algo muito periférico, a constatação é que geralmente é uma cadeia global. Essa operação não funciona sem uma fonte constante de financiamento. O dinheiro que vem, o crédito dos bancos, é o sangue que permite fluir essa economia globalizada. Portanto, não há a menor dúvida que, se o trabalho escravo persiste, em grande parte passa pela possibilidade do escravagista continuar operando nessa cadeia global sem consequências.

Nesse sentido, quando o senhor diz que as concessões de crédito são recorrentes, acha que a maior parte das empresas atualmente na lista suja tenha conseguido crédito bancário mesmo depois de elas terem sido condenadas?

A maior parte, sim. Se não obtiveram por crédito rural, obtiveram sob alguma outra linha de crédito, o que torna ainda mais difícil de descobrir, mesmo com quebra de sigilo bancário. Você vê com frequência na lista empreendimentos de porte e não um produtor pequeno batalhando pela sua sobrevivência. Você tem grandes produtores, usinas, e a busca e obtenção de crédito bancário são rotineiras para sua manutenção.
Enquanto existir a opção de se obter o crédito sem consequências, isso continuará acontecendo. E a consequência poderia ser inclusive não a negação pura e simples ao crédito, mas uma forte mitigação. Uma opção ou outra induziria o empregador envolvido em trabalho escravo ou infantil a fazer as contas e verificar se realmente vai continuar obtendo lucro maior e mais fácil com a manutenção de condições muito ruins de trabalho ou se vale a pena, já que seus custos estão aumentando, regularizar e passar a utilizar a mão de obra como determina a lei.

O senhor afirma que a ação é inédita no mundo…

Isso foi mencionado em um seminário ocorrido neste ano, organizado pelo MPT junto à Universidade da ONU. As ações não haviam sido propostas ainda, estavam perto de ser, e eu mencionei em linhas gerais qual seria o conteúdo das ações, e o representante da Universidade da ONU mencionou que, no conhecimento dele, não existia algo do tipo em outros países. Não chega a ser uma surpresa porque, embora esse assunto seja até mais fortemente discutido no exterior, na Europa por exemplo, ainda são poucos os países que possuem uma norma legal clara tratando do assunto. Na maior parte dos países, mesmo quando existe uma lei, ela é mais colocada em termos de prestação de informação sobre quais providências se tomar em termos de responsabilidade socioambiental, mas não fica muito clara qual seria a consequência e menos ainda quem fiscalizaria se isso ocorre ou não.

Pensando na Organização Internacional do Trabalho (OIT), embora haja resoluções internacionais, não há medidas de fiscalizações tão fortes?

Sim, há algum tempo a OIT dá ênfase mais em normas principiológicas do que em regras concretas que você aplique nas relações de trabalho de forma imediata. Isso se dá por vários motivos, a conjuntura política econômica de décadas já. Mas realmente houve um afastamento dessa linha [da fiscalização].

O MPT negociava, há anos, um acordo com os bancos. Como se deu a mudança de comportamento de seus representantes, que levou à contraproposta nas últimas audiências?

Enquanto estávamos discutindo com as pessoas que trabalham nos departamentos de responsabilidade socioambiental dos bancos, as conversas eram produtivas e havia a perspectiva de algum avanços. Mas para o fim dessas discussões, quando a Febraban chegou a apresentar a contraproposta mais concreta, chamou muito atenção que, em certo momento, o discurso de defesa apresentado não era sequer o do banco, mas do cliente do banco. Por exemplo, justificativas como “a empresa tal está na lista suja, mas isso é injusto porque ela não fez, foi assim ou assado”. Isso é algo bastante estranho. É um argumento de defesa legítimo da empresa cliente do banco, mas não faz sentido que seja a perspectiva do banco, porque para ele importa o risco. Quando ele nega crédito porque alguém está na Serasa ou no SPC Brasil, o banco só está tomando a informação e levando em conta que não é obrigado a conceder crédito. Os bancos avaliam o risco para si e tomam a decisão, eles não levam em conta a situação do cliente, se o cliente foi incluído na Serasa de forma injusta etc. O banco não iria endossar e dizer que “a princípio não poderiam tomar a Serasa e o SPC como fontes de informação confiáveis porque o caso é injusto”. Simplesmente não acontece. Então é estranho que, no caso da lista suja do trabalho escravo, a perspectiva de repente mude e o banco passe a assumir a defesa não do seu interesse em relação ao risco, e sim do seu próprio cliente. Se o cliente representa algum risco, não interessa ao banco confirmar a concessão.

Qual seria o motivo de os bancos estarem assumindo essa posição?

Analisando a documentação, parte dela protegida por sigilo, vimos que, em alguns casos, os bancos forneceram inclusive trocas de e-mail com as empresas. É interessante ver como existe praticamente um cabo de guerra dentro do banco, com, de um lado, o setor socioambiental tentando puxar para o reconhecimento do risco, tentando identificar e dizendo que é uma operação não recomendada, e, do outro lado, o setor comercial, o gerente que atende o cliente, a instância superior que efetivamente decide, tentando uma perspectiva de fechar a maior quantidade de contratos possível, obter o maior lucro, bater meta, visando à importância do cliente, os investimentos dos sócios. Nisso, o setor de responsabilidade socioambiental tenta fazer seu trabalho e aplicar as políticas do próprio banco. O que se constata em tudo isso é que o que prevalece é a perspectiva do comercial e do lucro imediato, e não a do socioambiental. Isso é um conflito que existe. Os bancos criaram esses setores porque sabem que existe esse risco e uma cobrança social e política em nível planetário, principalmente depois da crise de 2008. Mas eles não empoderam esses setores e departamentos. Então incorporou-se aspectos dessas preocupações, mas isso não é repercutido no dia a dia dos negócios.

Os representantes dos bancos chegaram, em algum momento, a desconsiderar a legitimidade da lista suja?

Sim, a contraproposta na verdade acaba de forma expressa descaracterizando a lista suja. Dizendo, por exemplo, que ela só vale para crédito rural, crédito com subsídio do governo e financiamentos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Como se não tivesse nenhuma outra relevância para qualquer outra linha de crédito. Então, sim, chegou-se a esse ponto.

A maior parte das transações comerciais encontradas com a quebra de sigilo realizada em 2011 foram de empresas do agronegócio. O senhor acredita que, no atual governo, mais próximo à bancada ruralista e às flexibilizações trabalhistas, o trabalho dos auditores do MPT está ameaçado?

Não tenho como lhe dizer sobre aspectos políticos, porque o MPT não atua na esfera política. O que posso dizer é que, para o mundo do trabalho, os tempos atuais estão com enormes desafios e um risco de retrocessos que já vem há vários anos, na verdade. O MPT deve continuar fazendo seu trabalho, evitando a precarização e buscar outras formas, inclusive, além das tradicionais, de se obter o cumprimento da legislação, e, nesse caso específico, de direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, esse caminho da responsabilização de instituições financeiras merece ser encorajado porque tem a capacidade de reduzir comportamentos socialmente indesejáveis, compatibilizando isso com o lucro dos bancos.

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‘In Rio de Janeiro, the Militia Isn’t a Parallel Power. It’s the Government.’

sab, 15/06/2019 - 16:36

In the following interview, a sociologist who has studied Rio de Janeiro’s [vigilante off-duty police] militias for 26 years explains the relationship between lawmakers and militia members and says that the Bolsonaro family is the political heir of representatives linked to extermination groups that were active in the 1990s.

In January, during a police raid dubbed Operation Untouchables, members of the militia that operates in Rio das Pedras, in Rio’s West Zone, were arrested. One of the targets of the operation was former Military Police captain Adriano Magalhães da Nóbrega, accused of heading the Rio das Pedras militia and taking part in the Crime Bureau death squad—currently under investigation for the murder of Rio city councilor Marielle Franco. His mother and wife took part in the cabinet of Flávio Bolsonaro (son of Brazilian president Jair Bolsonaro) in the Rio de Janeiro State Legislative Assembly (ALERJ). Flávio Bolsonaro also awarded Nóbrega with the Tiradentes Medal, the greatest honor granted by ALERJ.

The news didn’t come as a surprise to José Cláudio Souza Alves, author of the book From the Barons to Extermination: A History of Violence in the Baixada Fluminense. A sociologist and former associate dean of academic extension programs at the Federal Rural University of Rio de Janeiro (UFRRJ), Alves has studied the militias for the last 26 years. In an interview with Agência Pública, he vehemently summarizes: “The militia is the government.”

‘They are formed by government agents themselves—assassins and militia members who are also representatives and city council members. A militia member is the Environment Secretary. Without this direct connection to the political system, there wouldn’t be militia activity to the extent that there is today,” he adds.

According to Alves, it is common for militia members to have their family serve in the offices of representatives and city councilors. ‘This is very common. This connection gives them power in their communities. Now they will be called upon in the community: “He’s the guy who has power up there with the representative. If we need anything sorted out, just talk to him. He will talk to his mother or wife and they’ll speak directly to Flávio [Bolsonaro]. Problem solved.”

In this interview, Alves explains the origin of these groups and their ties to politics: “Five decades of death squads resulted in 70% of voters supporting Bolsonaro in the Baixada Fluminense.”

Check out the main excerpts from the interview.

Agência Pública: How did the militias emerge in Rio de Janeiro?

José Cláudio Souza Alves: They exploded during the military dictatorship. In 1967, the Military Police emerged in its current form as a heavily present force to provide support to the military at the time. From there, the death squads were born. At the end of the 1960s, militias emerged as extermination groups composed of Military Police officers and other agents from security forces that acted as for-hire assassins.

These death squads arrived in full force in the 1970s. After awhile, civilians began to emerge as the leaders of death squads—but they were always tied to government agents. This was in the 1980s. With democratization, these same assassins from the 1980s started getting elected in the 1990s. They become mayors, city councilors, and state representatives.

Between 1995 and 2000, we saw the emergence of the prototype of what would later become the militias in the Baixada, in the West Zone, and across Rio de Janeiro. They are associated with urban land occupations. They are leaders who emerge from these occupations and who are directly connected to land issues in the Baixada Fluminense. From 2000 onward, these militia members became organized as they are today. They are Military and Civil Police officers, firefighters, and security agents. They are active in areas that previously had a drug trafficking presence and engage in a conflictual relationship with traffickers. At the same time, they establish a power structure built on collecting fees [extortion] and selling basic services and urban commodities such as water, landfill sites, and land.

Is there public support for the militias?

The militia emerged with the discourse of countering drug trafficking. This rhetoric still works. However, as time passes, people begin to realize that they kill anyone who opposes them. And they start to control many businesses [including drug trafficking]. So the population gets scared and doesn’t support them as much. That’s always the story with militias.

What’s the story of Rio das Pedras?

Rio das Pedras is a growing community home to many poor people [originally] from Brazil’s Northeast. There are plots of land there where you can’t build anything because the conditions are inadequate—too unstable—so there is only one specific stretch of land where you can build. These are informal plots of land, unoccupied public land, or land owned by people who couldn’t stay. So the militia starts controlling, seizing, and legalizing land ownership—sometimes even through the City by paying property taxes. The land system is not regulated, giving these militia members easy access to information in order to go ahead and take over these areas and then start to sell them.

Was Rio’s first militia in Rio das Pedras?

It’s not exactly like that. The way I see it, the militia began in different places at the same time. So there is one in Rio das Pedras, but there is also a militia presence across Rio’s West Zone and in Duque de Caxias, in the Baixada Fluminense, for example.

In my view, 1995 to 2000 was roughly the period in which these urban land occupations emerged—not yet a militia prototype but rather a form of local leadership that resembled control by violence, a more authoritarian style of political control.

But in Rio das Pedras this emerged much more quickly. That is where the tendency to collect fees [extort] began, which wasn’t happening yet in other places. Local business owners are the ones who pay them.

It is a deprived and impoverished community that continues to grow with the influx of migrants from Brazil’s Northeast. And the community faces a group of militia members who are being called to provide protection and prevent drug trafficking from entering. But the truth is that their intention is to protect the commercial interests of these shopkeepers and businessmen who have established themselves in Rio das Pedras and who are financing these guys.

How many militias are there in Rio de Janeiro?

I have the sense that they are many. For example, there are many that are active in São Bento and in Pilar—the second largest neighborhood in Duque de Caxias. They are in Nova Iguaçu and in Queimada. Practically every municipality in the Baixada Fluminense has the presence of militias. Seropédica, for example, is a city controlled by militia members these days. They control security fees levied from businesses [extortion]. There are many sand quarries, where lots of sand is extracted—much of it illegally. So they also charge fees [extort] there. Motorcycle taxi drivers have to pay R$80 (US$20) a week so they can work. Popcorn vendors have to pay R$50 (US$12.50) a week. It’s crazy.

They say that it’s for safety and protection—that they are supposedly protecting these businesses. But then they control the distribution of water, cooking gas, cigarettes, and liquor. There are stories of people who didn’t accept the way things were and ended up getting killed, for example.

In addition, they are paid to conduct summary executions. So there is a market that has been moving millions for a while now.

They also deal with drug traffickers—with specific factions. The Third Pure Command (TCP) operates here in some of the cities in the Baixada by dealing with the militias. They make agreements with the traffickers and also make money from them. They charge rent for some areas. It’s the same relationship that the police has with the traffickers: you can only operate there if you pay a bribe.

José Cláudio Souza Alves, author of the book From the Barons to Extermination: A History of Violence in the Baixada Fluminense

Press coverage of Operation Untouchables cited the Death Bureau, a for-hire extermination group. Is this common?

Yes. I’ve never heard of a militia that doesn’t practice summary executions. Normally, the militia has a team or group responsible for these executions. When there’s a business owner who doesn’t want to pay or a resident who doesn’t want to pay for the real estate they acquired—any problem or disagreement with the militia’s interests—this armed division is put into action to kill.

The new thing about the militia is the array of services that they manage beyond summary executions and security. It’s everything: cooking gas, cable TV, informal transportation, land, real estate. Now the militia isn’t just tied to shopkeepers and businessmen. They have become more sophisticated in their management.

What other illegal businesses are militia members involved in?

In Duque de Caxias, they steal oil from the pipelines of Petrobras [Brazil’s state-run oil company] and build miniature distilleries at people’s houses. It’s all illegal and highly risky. Then they sell adulterated fuel. They build clandestine landfills in the middle of the region with dredgers and tractors and charge people to bury their waste. It’s R$1,000 (US$250) per truck, no matter where the waste comes from. It can be contaminated, industrial, or hospital waste. They build clandestine landfills throughout the region.

The militia also has control over public goods like landfills and they appropriate theses spaces in order to carry out illegal activities…

The foundation of the militia is the militarized control of geographic areas, so urban space is in itself a source of profit. If you control this urban space militarily—with the use of arms and by means of violence—you are going to make a profit on it. How? You sell real estate. For example, you have the Minha Casa Minha Vida public housing program. You build housing complexes. Then the militia comes and militarily assumes control of the area and determines who is going to occupy the houses, even charging fees [extortion] from residents.

In another area, they sell real estate and make money off the land, which is either public or belongs to other people. So the militarized control of these spaces is the foundation of the militia. How do they get ahold of this information? They have information from inside the political system.

You need political support to do this. I’ll give you an example. In Duque de Caxias, a fair number of public schools aren’t supplied by the State Water and Sewerage Utility (CEDAE). Water doesn’t get there. How do those schools function? They are supplied by water trucks. Who sells them that water? Who won the public tender to distribute water at absurd prices with these water trucks? People connected to militias. So there you have a connection to public services—we’re talking about a lot of money—and it comes down to the political interests of a certain group within the city government who stands to benefit from this information and make money from it.

The Baixada and Rio de Janeiro are huge labs for illicit and illegal activities that collude to strengthen a political, economic, cultural, and geographically established power structure predicated on violence and armed control.

Did the militias emerge in Rio de Janeiro due to the government’s absence?

The government is consistent. Assassins get elected. Militia members get elected. They have direct relationships with the government. They are government agents. They are the government. So don’t tell me that the government is absent. It is the government that determines who is going to operate the militarized control and security in the area. Because they, themselves, are government agents. Assassins and militia members are also representatives and city council members. A militia member is the Environment Secretary.

As I always say: it’s not a parallel power, so don’t use this term. It’s the power of the government itself.

I’m talking about a government that is becoming involved in illegal operations—becoming more powerful in illicit activities than it is in the legal sphere. This way, it can rule over your life in a totalitarian way. And you can’t oppose that.

But on the other hand, it’s the people who elect members of the militia…

Don’t come telling me that residents are conniving criminal accomplices. Did these people elect Flávio Bolsonaro, who is known to possibly have connections to these groups? They did. But in what conditions are these people living to reach this point? This population is subject to misery, violence, and poverty imposed on them.

Five decades of death squads resulted in 70% of voters supporting Bolsonaro in the Baixada Fluminense.

In its three terms heading the federal government—fourteen years in power—the Workers’ Party (PT) didn’t scratch the surface of this structure. They provided [public assistance through] Bolsa Família and many political groups became linked to the PT, but the party did not change anything about this structure. The PT built political alliances and sought out support among these groups.

Since you mentioned the Flávio Bolsonaro story: what connects a politician’s office to a militia member, as was his case with the mother and wife of Adriano Magalhães da Nóbrega?

It’s the Bolsonaro family’s discourse, which started some time ago with the father [Jair Bolsonaro] and later was politically projected onto his sons. They are the heirs of police commissioner Sivuca [José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, who was elected as a federal representative for the Liberal Front Party (PFL) in 1990], the guy who coined the expression “a good thug is a dead thug;” of Emir Larangeira, who was also elected a federal representative in 1990; and of members of the old guard—the political division of the death squads.

This rhetoric has been perpetuated and consolidated. Of course, militia members will back up this discourse and strengthen themselves with it. In the public security plan proposed by Bolsonaro during his presidential campaign, he said that Military Police officers are national heroes, that the officers need to be supported and backed up and should receive awards.

And they will be supported by the law by being granted impunity for killing in the name of self-defense. It’s in Bolsonaro’s governance plan. So you have sectors that have operated illegally since the military dictatorship conducting summary executions who are hearing this kind of rhetoric. It’s music to their ears.

It’s no coincidence that Flávio Bolsonaro mentioned and awarded these militia members, who were later arrested, in the state legislature.

Beyond this symbolic discourse, do you also see financial ties between the militias and politicians?

There’s an operation inside the official political system. For example, in Duque de Caxias, there’s a general registry of publicly owned land. There are militia members who look in the City’s files for plots of land or buildings with an accumulation of unpaid taxes. This militia member starts paying off the debt and then requests for the property to be transferred to his name. The City agrees. It’s a simple procedure. Then, the old owner will never have the nerve to demand the property back because it becomes militarily controlled.

Without these elements, these individuals, and this direct connection to the political system, there wouldn’t be militia activity to the extent that there is today. It is critical for the structure to be this way. It’s essential. That’s why I say that it’s not a parallel power—it is the government.

And there are politicians who are elected to office with that money. The militia’s money finances the power of politicians like Flávio Bolsonaro, whose political power, in turn, helps the militia make more money. It’s a two-way street. It’s essential for the system to be this way. This is how it is perpetuated.

Is it common to see cases like that of Adriano Magalhães de Nóbrega, whose mother and wife were hired as staffers in Flávio Bolsonaro’s office?

Yes, it’s very common. You create a connection based on power and money with these people. Through his wife and mother, this guy creates an immediate tie to Flávio Bolsonaro, which gives him strength. These two people are creating an immediate, personal family connection between Nóbrega and Bolsonaro. This connection gives him power in his community. Now he will be called upon in the community: ‘He’s the guy who has power up there with the representative. If we need anything sorted out, just talk to him. He will talk to his mother or wife and they’ll speak directly to Flávio [Bolsonaro]. Problem solved.’”

They’re creating a power structure built around family ties. You see: it is what they support. They [the Bolsonaros] support the family structure. If you investigate further, you’ll see that it’s religion-based too. Evangelical churches are connected to this structure. So it’s a perfect structure—it’s traditional and conservative and it utilizes religious language, which is a highly credible language.

It also shows how these people operate. They’re not operating in hiding. Nóbrega, Flávio Bolsonaro, Bolsonaro himself, the assassins in the Baixada. These groups that deal with violence, summary executions, and organized crime aren’t keeping a low profile.

In Brazil, what you have is overexposure. I could come up and say up front: “I’m the man, I’m the killer, I have connections with so-and-so. I work in this or that office.” This is to make it very clear what you’re up against if you try anything.

It’s entirely based on fear. And not only fear—it’s real.

On their political capital: do they also have the power to manipulate the public vote during elections? Is there an organized network for this?

Actually, the militias sell the votes of entire communities. Here in the Baixada as a whole and in the West Zone. They sell “packages” of votes. They have control. They have precise control of voter ID, polling stations for each ID, how many votes they will get there. They can identify who didn’t vote for them.

But aren’t steps being taken to dismantle this structure, as seen in Rio das Pedras?

Operation Untouchables might be among the more historic operations. But I have been very critical of this type of operation. The militia is a network—a very big network—so for each person arrested, you have one hundred others to fill their spot. Because if you keep the structure working, it will be perpetuated economically and politically.

Nobody touches these guys. Usually, they only bother the drug traffickers. And traffickers aren’t the most powerful. Militias have more power than traffickers. Militia members get elected, traffickers don’t. The militia’s economic base is expanding—it hasn’t been touched. The surface hasn’t even been scratched. This isn’t the case with drug traffickers—they are always killing and being killed. The militia is the government.

Yet more, you look at the faces of arrested militia members and there is a tendency for all of them to be white. There’s going to be one or another who is brown, but they don’t tend to be black. And they aren’t skinny—they’re well fed. I’m sure that the class to which militia members belong is different from that of the drug trafficking gangs. They aren’t as poor. They aren’t as black. They aren’t as peripheral.

Beyond this political relationship, is there also a financial one? How do militia members move money through these political connections? What was the role of [Fabrício] Queiroz in Flávio Bolsonaro’s cabinet, for example?

Well, there was a large suspicious bank transaction of R$7 million (US$1.75 million). From there, you can deduce. This guy [Queiroz] might just be a middleman. He was a staffer, but at the same time, he had two roles. He gets political support from Flávio Bolsonaro. He is the link between this office and the militia—between the interests of this militia, those who are served by it, and this office. At the same time, he moves up within the militia’s hierarchy.

I don’t know what his story is. But maybe he was already in the militia and moving money. Then, for example, if he is a “front” or an associate—a guy who is part of the organization charging security fees, for example, and moving money. Lots of money. Then suddenly, he transfers part of that money into his personal account. This is an organized crime strategy that he used. So that might explain these R$7 million.

May this be only one transaction among many?

It’s just the tip of the iceberg. What I really want is to see this case be investigated. They would find something much bigger.

Regarding Marielle’s case: the case is back in the spotlight because the militia members arrested [in January] during Operation Untouchables were part of the Crime Bureau, a group suspected to be involved in Marielle’s death. At the end of last year, Rio’s State Secretary of Public Security Richard Nunes stated that the murder is related to illegal land-grabbing. Do you believe that she was killed because she got in the militia’s way?

There are two connections. There is the fact of getting in the way and harming their interests. Marielle Franco had the power to cause them harm by organizing a Parliamentary Commission of Inquiry (CPI) to force the government and the media as a whole to address this issue. If she repeated what Marcelo Freixo did in 2008 in the Rio de Janeiro City Council, she would expose them. She had Freixo’s support, so Marielle had uncompromising political support that would not sell out to special interests. So she was a threatening figure to them.

Another aspect is the fact of her being a woman—a very intense, truthful woman who was not intimidated. She stood up against them, face-to-face. She never subordinated herself. They can’t stand women with these qualities—that’s the truth.

Marielle Franco, Patrícia Acioli (who was also murdered); and Tânia Maria Sales Moreira (a District Attorney here in Duque de Caxias who received many death threats, but died of cancer)—these three women share this profile. They are very brave women with lots of determination and the truth on their side. They don’t accept subordination and don’t give in. These guys can’t stand this kind of woman. They will eliminate them. It’s total misogyny; they don’t accept any woman treating them like this.

Since the start, I called it: the murder was committed by death squads closely connected to militia members. It’s their M.O.

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Disputa por terra pode ter levado a assassinato de sindicalista no Pará

qui, 13/06/2019 - 12:06

Em silêncio, trabalhadores rurais sentados em um arco de cadeiras de plástico evitavam olhar o caixão colocado no meio da sala de reuniões do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Maria (STTR de Rio Maria), município que fica na região sul do Pará, localizado a 960 quilômetros da capital Belém. A salinha de piso de concreto batido em tons amarelados e forro de plástico branco esburacado era o palco do velório de Carlos Cabral Pereira, 58 anos, presidente do sindicato, morto a tiros na última terça-feira, com claros sinais de execução, segundo a Polícia Civil. Aos poucos, a sala foi se enchendo. Alguns carros de som circularam pelas ruas do município durante todo o dia seguinte após a morte convidando a população a despedir-se de Carlos no velório realizado nesta quarta-feira, 12 de junho. Em um dos momentos mais emocionantes, familiares e amigos entoaram orações e cânticos em memória do sindicalista.

Carlos — ou Cabral, como era conhecido — foi baleado à queima roupa com dois disparos na cabeça e um no braço, em uma rua transversal à rodovia PA 155, que corta Rio Maria ao meio, no bairro Planalto, já quase na saída da cidade. Segundo relato de testemunhas à Polícia Civil de Rio Maria, os tiros foram disparados por dois pistoleiros que chegaram em uma moto preta. Ele morreu a poucos metros da casa onde morava com a esposa e as duas filhas de seu segundo casamento. Até o fechamento desta reportagem, os executores não haviam sido localizados.

Desde 1986, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabiliza 39 episódios de assassinato, tentativas de assassinatos e ameaças de morte em Rio Maria contra 15 vítimas diferentes. Cabral é o terceiro presidente do STTR de Rio Maria a ser assassinado desde 1986. Os outros dois — João Canuto e Expedito Ribeiro, também mortos a tiros — são figuras tidas como simbólicas por movimentos e organizações ligados à luta pela reforma agrária no Pará.

A Polícia Civil de Rio Maria recebeu o reforço de policiais da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), do município vizinho de Redenção (PA), e dos núcleos de Apoio à Investigação (NAI) e de Inteligência Policial (NIP) para investigar a morte do sindicalista. Por enquanto, existem duas linhas principais de investigação: a primeira é que a morte de Cabral poderia estar relacionada a denúncias feitas por ele à gestão anterior do sindicato e a segunda se refere à relação do sindicalista com uma ocupação de trabalhadores situada dentro da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA).

José Cícero da Silva/Agência PúblicaAmigos e familiares se reúnem no cemitério municipal de Rio Maria para acompanhar o sepultamento de Carlos Cabral, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria Mortes impunes — Luzia perdeu o pai, dois irmãos e o ex-marido, executados

Até 1982, os lavradores sindicalizados do município de Rio Maria eram representados pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Conceição do Araguaia. No final dos anos 1970, a entidade era comandada por Bertoldo Lira — um fazendeiro e “presidente biônico”, termo usado para caracterizar gestores empossados por determinação expressa dos militares. Em 1980, a primeira morte: o líder da oposição sindical do STR de Conceição do Araguaia Raimundo Ferreira Lima, conhecido como “Gringo”.

Arquivo CPTCarlos Cabral Pereira, 58 anos, presidente do sindicato, morto a tiros na última terça-feira (11/06), com claros sinais de execução, segundo a Polícia Civil

Em 1982, Rio Maria ganha um sindicato de trabalhadores próprio. Três anos depois, o presidente da entidade, João Canuto, é morto com 14 tiros disparados por dois pistoleiros. O ano era 1985, quando ainda no governo Sarney fora aprovado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária e as ocupações proliferavam no sul do Pará. A morte de Canuto gerou uma condenação ao Estado brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 1990, o dirigente do STTR de Rio Maria Braz Antônio de Oliveira e seu sócio Ronan Rafael Ventura também foram mortos a tiros. No mesmo ano, três filhos homens de João Canuto: Orlando, Paulo e José foram sequestrados. Os dois últimos foram executados por pistoleiros que se passaram por policiais. Orlando fugiu.

“Eu fui baleado, mas consegui escapar pela mata. Eles me procuraram, mas não conseguiram me achar”, relata à Pública Orlando Canuto, presente no velório e sepultamento de Carlos. Ele conta que após a morte do pai, João, ele se aproximou do sindicato. Para ele, sua atuação em defesa dos trabalhadores rurais e da reforma agrária na região motivou o sequestro junto dos irmãos. “Em primeiro de maio de 1990, o Expedito Ribeiro, que assumiu a presidência do sindicato, foi para a Praça da Sé, em São Paulo, denunciar os crimes que ocorreram aqui. Quando foi no primeiro de maio de 1991, eu estava no mesmo lugar denunciando a morte do Expedito”, conta Orlando. Ribeiro foi outro presidente do STTR de Rio Maria a ser executado a tiros. O executor, o pistoleiro conhecido como “Barreirito”, foi preso fora do país, nos EUA, 15 anos depois após ter sido reconhecido por brasileiros que moravam em solo americano. O reconhecimento aconteceu após a exibição de uma reportagem a respeito do caso no extinto programa Linha Direta, da TV Globo.

“Todos esses crimes geraram repercussão nacional e internacional, mas ninguém foi preso. Só no caso do Expedito que teve um pistoleiro que cumpriu pena. Quando o crime é dessa natureza, apurar o crime é muito mais difícil”, conta Luzia Canuto, irmã de Orlando. “Aqui sempre foi complexa essa questão da violência, mas na época era muito mais. Tinha uma organização entre os fazendeiros e listas dos marcados para morrer, programação das mortes”, diz. O próprio Carlos Cabral sofreu uma tentativa de assassinato logo após assumir, pela primeira vez, a presidência do STTR de Rio Maria, em 1991. “Depois de muita morte e muita denúncia, Rio Maria viveu um tempo mais de paz”, conta a professora. Luzia teme que os recentes atos de liberação de posse de armas em propriedades rurais por parte do governo Jair Bolsonaro possam agravar o quadro de violência. “A gente está percebendo um clima muito pesado dos últimos meses pra cá”, diz.

Depois de perder o pai e dois irmãos executados, Luzia lamenta a morte de seu ex-marido Carlos Cabral. Ambos tiveram duas filhas e mantinham uma boa relação. Nas memórias de Luzia, sobram elogios para descrever o antigo companheiro. “Ele era uma pessoa que tinha sonho, pensava nele e nos outros. Principalmente os mais pobres. Do que eu conheci dele, era uma pessoa muito boa, se preocupava sempre em ajudar as pessoas. Essa é a imagem que eu guardo dele”, relembra. “Perdi meu pai, perdi meus irmãos, o Carlos era o pai das minhas filhas. Em nenhum momento eu pensei em vingança. Eu só quero justiça”, desabafa durante o velório.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaOrlando Canuto, filho do sindicalista João Canuto, primeiro presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, assassinado em 1985, ao lado do túmulo do pai no cemitério municipal da cidade Carlos denunciou gestão anterior do STTR de Rio Maria

Desde 1991, Carlos Cabral teve várias passagens pela presidência do STTR de Rio Maria. Em dezembro de 2005, deixou a presidência do sindicato. Quando voltou ao cargo, em 2012, o sindicalista passou a denunciar a diretoria anterior. O motivo era um convênio firmado pelo sindicato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e duas construtoras.

O convênio havia sido assinado por Carlos em novembro de 2005 e previa a implantação de 15 km de estradas em assentamentos da região de Rio Maria, mas a execução ficou a cargo da gestão seguinte que assumiu o sindicato. Um acórdão do TCU publicado em 2016 para apurar o convênio concluiu que só 11% da obra foi realizada e que não houve prestação de contas dos recursos recebidos, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Alvo da investigação dos órgãos de controle por ter assinado o convênio, Carlos Cabral se defendia dizendo que não estava à frente do sindicato quando começou a execução das obras previstas no acordo. Ele denunciou a gestão que tomou posse após ele sair da presidência durante os trabalhos de investigação. “Quando ele [Carlos] assumiu em 2012, o sindicato já estava com uma dívida muito grande. E ele estava fazendo um esforço para provar que ele não tinha relação com isso. Ele não aceitava de forma alguma ser responsável”, afirma Regiane Martins, secretária da diretoria do sindicato.

Em janeiro de 2013, ele registrou na Polícia Civil e na Promotoria Estadual de Rio Maria boletins de ocorrência e termos de declaração alegando que estava sofrendo ameaças de morte por causa das denúncias que estava fazendo à diretoria que tomou posse após seu mandato. As ameaças exigiam que ele se afastasse da presidência do órgão. A Polícia Civil investiga se os autores das supostas ameaças relatadas por Carlos podem ter relação com sua execução.

Carlos vivia em ocupação dentro de terra indígena

Em abril de 2007, o governo Lula homologou a Terra Indígena Apyterewa, situada em São Félix do Xingu (PA). Com 773 mil hectares de extensão, a TI foi homologada sobre imóveis antigos de pequenos e grandes posseiros. A criação da TI gerou uma questão até hoje não resolvida pelo governo brasileiro: a desintrusão completa da TI Apyterewa — uma das condicionantes da licença ambiental para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Pela Constituição, as terras indígenas são de uso exclusivo das populações originárias. Portanto, a lei impõe ao Estado a retirada de posseiros e habitantes não-indígenas das terras demarcadas.

No caso da TI Apyterewa, desde 2011 a Polícia Federal e a Força Nacional mantêm a chamada Operação Apyterewa — operações policiais que visam a retirada dos ocupantes não indígenas do local. A retirada não foi concluída: ainda há grupos de pequenos, médios e grandes posseiros ocupando a terra pertencente aos índios Parakanã.

Carlos Cabral mantinha uma pequena posse em uma localidade chamada Paredão, situada dentro da TI Apyterewa. Desde 2016, segundo relatos de pessoas próximas, ele havia se mudado para lá para manter a ocupação junto a outros pequenos posseiros que reivindicam a redefinição dos limites da TI na Justiça Federal por meio de uma associação de pequenos produtores. Os posseiros envolveram-se em conflitos com fazendeiros que mantém grandes propriedades na mesma área do Paredão.

“A gente sabe que os trabalhadores sofreram duas emboscadas lá dentro da área do Paredão, que é uma área que faz limite com a divisa dos índios”, afirma uma fonte próxima a Cabral ouvida sob a condição de anonimato. “Houve troca de tiros. A gente sabe que houve mobilização dos fazendeiros contra ele e outros trabalhadores. Lá é um conflito muito grande.” Todas as fontes próximas a Carlos ouvidas pela Pública afirmam que não havia conflito entre os pequenos posseiros e os indígenas. Outra linha de investigação da polícia paraense apura se os fazendeiros de São Félix podem ter mandado executar Carlos Cabral.

Na última terça-feira, Cabral saiu da área que ocupava em São Félix e veio a Rio Maria para prestar depoimento no Ministério Público do Pará pela manhã. O depoimento era referente a um episódio que envolveu um primo de Carlos conhecido como “Ivan da Marajoara”, de quem Carlos era um desafeto. Dois pistoleiros foram a casa de Ivan em Rio Maria para matá-lo. Segundo informações da Polícia Civil e do MP, os pistoleiros teriam entrado na casa errada e matado dois trabalhadores rurais. Ivan culpava Carlos pelo episódio, mas o ex-sindicalista sempre negou qualquer participação assim como seus familiares ouvidos pela Pública. Cabral foi depor ao MP na condição de testemunha e segundo fontes próximas à investigação, não foi constatado qualquer envolvimento dele no caso pelas autoridades policiais.

Quando voltava para sua casa em Rio Maria, por volta das 16h30, foi executado pelos pistoleiros. Duas testemunhas prestaram depoimentos à Polícia Civil, mas não disseram nada de conclusivo — apenas que ouviram os disparos e viram duas pessoas fugindo em uma moto preta sem placa.

70% dos assassinatos no campo do Pará ocorreram no sul e sudeste do estado

Segundo o levantamento do historiador Airton dos Reis Pereira, da Universidade do Estado do Pará (UEPA), entre 1970 e 2018, mais de mil pessoas morreram em decorrência de conflitos de terra no campo paraense. As mortes, porém, concentraram-se no sul e sudeste do estado: 709 dos 1.010 assassinatos ocorreram nessa região, onde está situada Rio Maria. O levantamento de Airton é feito com base nos dados compilados pela CPT. Essa região também concentra a ocorrência de chacinas em em todo o país. De 1985 a 2019, ocorreram 49 chacinas no campo brasileiro com 229 vítimas — 44% do total no sul e sudeste do Pará.

“É uma região onde você tem um processo de concentração de terra muito grande e onde sempre houve um fluxo migratório de famílias em busca da terra. Esse é um fator”, explica Pereira. “Outro fator é a impunidade: se você pegar desses mais de mil assassinatos em razão da questão da terra no Pará e olhar o número de júris populares relativos que existiram e quem está preso é muito pequeno”, diz Pereira.

Em nota divulgada na última quarta-feira, o Ministério Público Federal do Pará informou que vai acompanhar as investigações sobre a morte do sindicalista Carlos Cabral. Também a CPT divulgou uma nota sobre a morte do sindicalista.

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AMAZÔNIA SEM LEI

qui, 13/06/2019 - 12:06

A AMAZÔNIA SEM LEI é um projeto da Agência Pública de investigação jornalística das violências relacionadas a regularização fundiária, demarcação de terras comunitárias e reforma agrária na região da Amazônia Legal.

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Globo se posiciona sobre entrevista de Glenn Greenwald

qua, 12/06/2019 - 15:47

Após a publicação da entrevista da Agência Pública com Glenn Greenwald, emissora se manifestou por meio de “nota de esclarecimento”. Além de Glenn, David Miranda também é citado; ambos foram procurados para se posicionar a respeito.

Abaixo a íntegra da nota:

“Segue esclarecimento da Comunicação da Globo sobre a entrevista de Glenn Greenwald, publicada por seu veículo.

Glenn Greenwald procurou a Globo por e-mail no último dia 29 de maio para propor uma nova parceria de trabalho. Em 2013, a emissora já havia dividido com ele o trabalho sobre os documentos secretos da NSA referentes ao Brasil. Uma parceria que mereceu elogios dele pela forma como foi conduzido o trabalho.

Greenwald ficou ainda mais agradecido por um gesto da Globo. Nas reportagens que a emissora divulgou, em algumas frações de segundo era possível ver nomes de funcionários da agência americana, que não trabalhavam em campo, mas em escritório. Mesmo assim, tal exposição poderia levá-lo a responder a um processo em seu país natal, os Estados Unidos. A Globo, então, assumiu sozinha a culpa, declarando que, durante a realização da reportagem, Greenwald se preocupava sobremaneira com a segurança de seus compatriotas. Tal atitude o livrou de qualquer risco.

Ao e-mail do dia 29 de maio seguiram-se alguns telefonemas na tentativa de conciliar agendas (ele estava viajando) para um encontro, finalmente marcado. Ele ocorreu na redação do Fantástico no dia 5 de junho. Na conversa, insistindo em não revelar o tema, ele disse que tinha uma grande “bomba a explodir” e repetiu que queria voltar a dividir o trabalho com a Globo, pelo seu profissionalismo. Mas, antes, gostaria de saber se a emissora tinha algo contra ele, sem especificar claramente os motivos da pergunta, apenas dizendo que falara mal da Globo em algumas ocasiões. Provavelmente se referia a um artigo que seu marido, o deputado David Miranda, do PSOL, tinha publicado no Guardian com mentiras em relação à cobertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O artigo foi rebatido por João Roberto Marinho, presidente do Conselho Editorial do Grupo Globo, fato que deu origem a comentários desairosos do próprio Greenwald.

Na conversa de 5 de junho, ele afirmou que “tudo estava no passado”. Prontamente, ouviu que jamais houve restrição (de fato, David Miranda já foi inclusive convidado para entrevista em programa da GloboNews). Greenwald ouviu também, com insistência, por três vezes, que a Globo só poderia aceitar a parceria se soubesse antes o conteúdo da tal “bomba” e sua origem, procedimento óbvio. Greenwald se despediu depois de ouvir essa ponderação.

A Globo ficou aguardando até que, na sexta-feira à tarde, Greenwald mandou um e-mail afirmando que não recebeu nenhuma resposta da Globo e que devia supor que a emissora não estava interessada em reportar este material. Como Greenwald, no e-mail, continuava a sonegar o teor e origem da “bomba”, não houve mais contatos. Não haveria como assumir qualquer compromisso de divulgação sem conhecimento do que se tratava.

No domingo, seu site, o Intercept, publicou as mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato, assunto que mereceu na mesma noite destaque em reportagem de mais de cinco minutos no Fantástico (e depois em todos os telejornais da Globo).

Na segunda, uma funcionária do Intercept sugeriu que o programa Conversa com Bial entrevistasse um dos editores do site para um debate sobre jornalismo investigativo. Como o próprio site anunciou que as publicações de domingo eram apenas o começo, recebeu como resposta que era conveniente esperar o conjunto da obra, ou algo mais abrangente, antes de se pensar numa entrevista.

Por tudo isso, causam indignação e revolta os ataques que ele desfere contra a Globo na entrevista publicada na Agência Pública. Se a avaliação dele em relação ao jornalismo da Globo e a cobertura da Lava-Jato nos últimos cinco anos é esta exposta na entrevista, por que insistiu tanto para repetir “uma parceria vitoriosa” e ser tema de um dos programas de maior prestígio da emissora? A Globo cobriu a Lava-Jato com correção e objetividade, relatando seus desdobramentos em outras instâncias, abrindo sempre espaço para a defesa dos acusados. O comportamento de Greenwald nos episódios aqui narrados permite ao público julgar o caráter dele.”

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Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo

qua, 12/06/2019 - 13:35

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus.

A declaração, motivada pelo julgamento da criminalização da homofobia, aprovada no dia 13 de junho pelo STF,  foi recebida com aplausos pelos presentes. No mesmo dia, em concordância com o presidente, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu uma nota pública comentando a fala de Bolsonaro: “[…] a ANAJURE entende, em consonância ao Presidente Bolsonaro, que há um crescente e preocupante ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, em especial, acerca de questões morais de impacto social”, diz a nota. No documento, a associação declara que não pretende necessariamente que um protestante venha a se tornar um dos membros do órgão de cúpula do sistema judicial “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”. No entanto, afirma que almeja que o STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário “tenham juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão” ao que chama de uma onda “pouco democrática, do ativismo judicial”.

A Anajure, que hoje conta com cerca de 700 membros, foi fundada em 2012, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília, por um grupo de juristas evangélicos. Entre eles estava a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi homenageada na ocasião pelos “mais de 20 anos de atuação em favor de causas cristãs e do direito à vida e da família”. Entre os objetivos da Anajure está o de “defender as liberdades civis fundamentais”, o de “constituir-se como uma entidade de auxílio e defesa administrativa e jurisdicional das igrejas e denominações evangélicas, em especial, nos casos de violação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão” e o de “constituir-se como um fórum nacional de discussão sobre o ordenamento jurídico brasileiro, sobre os projetos de lei em tramitação, sobre as propostas de políticas públicas governamentais, especialmente no que diz respeito aos deveres e direitos humanos fundamentais”. Nesse sentido, a organização tem atuado de forma incisiva nas Câmaras Legislativas, colaborado em projetos de lei, ajudado a impedir votações, participado de audiências no STF – principalmente em pautas como a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia – e angariado aliado poderosos no governo Bolsonaro, como a agora ministra Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A Anajure, aliás, lançou nota em apoio ao ministro depois que reportagens do The Intercept Brasil divulgaram sua relação de proximidade com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro e Damares participaram juntos do 6o Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da Anajure, no último dia 8 de maio no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Reprodução AnajureVI Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da Anajure Congresso com Moro e Damares

Na manhã daquela quarta-feira, o público lotou o auditório do STJ em Brasília para acompanhar a sexta edição do congresso promovido anualmente pela Anajure em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Moro, Damares e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, estiveram na mesa de abertura do evento, que até então nunca havia contado com a presença de um ministro de Estado.

Renato Menezes / Ascom AGUAdvogado-geral da União André Luiz de Almeida no VI Congresso Internacional da Anajure

O saldo do congresso foi positivo para Moro: na ocasião, seu pacote anticrime recebeu apoio da Anajure. O presidente da associação, Uziel Santana, entregou a ele uma nota oficial assinada por mais de 700 juristas, entre os quais diretores, coordenadores e associados. Antes disso, o ministro falou sobre os principais pontos da proposta – como o excludente de ilicitude para policiais em serviço, um de seus itens mais polêmicos – e garantiu que, apesar de ter “plena convicção” de que crime não se combate somente com mudanças legislativas, “a mudança na lei tem um valor, traz instrumentos melhores para que os agentes da lei possam enfrentar esse problema”.

Mas apoio não foi só o que Moro ganhou no evento: integrantes da associação evangélica Gideões Internacionais lhe deram um exemplar do Novo Testamento e oraram junto ao ministro. O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, ganhou o mesmo presente.

Já Damares Alves, uma das fundadoras da Anajure, afirmou que sua gestão vai “trabalhar muito na defesa de todos os templos” e que “todos têm direito ao culto e à liberdade religiosa nessa nação”. A Anajure aproveitou a ocasião para entregar a ela o texto-base do quarto Plano Nacional de Direitos Humanos, desenvolvido por uma comissão escolhida e formada pela associação após solicitação da própria ministra. O texto, agora, está sob análise do ministério.

Reprodução AnajureMoro recebendo carta de apoio ao projeto anticrime Aliados no Congresso

Na Câmara dos Deputados, a Anajure é membro fundador especial da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH), uma reformulação da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH), fundada em 2015 por requerimento do então deputado federal Leonardo Quintão. Na época, Quintão, que presidiu a FPMRAH, e o deputado Roberto de Lucena investiram R$ 500 mil de suas emendas individuais no Orçamento da União para que a frente fosse criada. Hoje, a FPMLRRAH é presidida por Lucena e tem como diretor executivo Uziel Santana, presidente da Anajure. De acordo com seu texto de apresentação, a frente leva como um de seus objetivos “inserir o Brasil no contexto internacional da liberdade religiosa”.

Em 2015, os juristas da Anajure participaram da criação, novamente com o deputado Leonardo Quintão, do Projeto de Lei (PL) 1.219/15, que instituía o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil. O PL, com mais de 20 páginas de texto e 50 artigos, discorre sobre as diferentes formas de liberdade religiosa que devem ser respeitadas pelo Estado. Em parágrafo único do artigo 7º, a proposta diz que “a colaboração de interesse público com organizações religiosas, realizada na forma da lei, não configura discriminação ou privilégio”. No artigo 27º, fica “vedado ao Estado e seus poderes públicos imporem limitações quanto ao exercício da liberdade religiosa das comunidades indígenas, mesmo que sob a justificativa de manutenção das tradições locais”. Em audiência pública a respeito do projeto e outros apensados, representantes da Anajure expressaram preocupação sobre suposta inibição pela Funai da presença missionária cristã em comunidades indígenas.

O PL 1.219/15 acabou sendo retirado pelo próprio autor, embora tenha recebido apoio do então vice-presidente Michel Temer, mas outros três projetos, antes apensados, continuam em tramitação.

São eles os PL 6.314/05, PL 1.089/15 e PL 2.909/15. O primeiro pretende excluir dos crimes de difamação e injúria “a opinião de professor ou ministro religioso no exercício do magistério ou de seu ministério”. O segundo dispõe sobre a liberdade religiosa, garantindo que “a divulgação, na esfera pública ou privada, de ideias contrárias a um determinado comportamento social ou a uma crença professada por determinado grupo, religioso ou não, desde que feitas sem incitação à violência, não constitui ilícito civil nem penal”. O terceiro pretende “proibir a intervenção estatal em organização religiosa”. Os três projetos de lei foram desarquivados em fevereiro deste ano.

Em junho de 2015, a Anajure emitiu um parecer técnico no qual apresentava fundamentos jurídicos diretivos para que a Procuradoria-Geral de República (PGR) ajuizasse uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Ministério da Educação (MEC) por inserir as chamadas “ideologias desconstrucionistas do ethos nacional, ou ideologia de gênero, em documentos que visavam a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação”.

O parecer da Anajure visava também servir como base jurídica para deputados estaduais e vereadores apresentarem projetos de lei sobre o tema. De acordo com o documento, a abordagem de orientação sexual e identidade de gênero trazida em planos municipais e estaduais não corresponde às diretrizes constantes no Plano Nacional de Educação então aprovado pelo Congresso.

“Teorias como a da identidade de gênero, dominação etária, orientação sexual, ferem, dentro do sistema de educação nacional, princípios e preceitos constantes dos mais importantes tratados, pactos e declarações de direitos humanos fundamentais”, destaca o parecer técnico. Mais adiante, o documento afirma que “o propósito de inserir nos planos de educação uma ideologia de gênero é o de promover um distanciamento dos pais em relação aos filhos”, e conclui afirmando que a inserção da ideologia de gênero na educação brasileira representa “uma clara violação à dignidade humana da criança e do adolescente”.

No Executivo, a associação também tem aumentado seus laços. Em 2019, foi convidada por Damares a contribuir tecnicamente com o texto do novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 4), que servirá de base à formulação de políticas públicas, “afetando diretamente a promoção e defesa das Liberdades Civis Fundamentais em áreas afins”, como explica em seu site.

De olho na reforma da Previdência, a associação criou a Comissão de Direito Previdenciário das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros de Confissão Religiosa, “considerando os direitos e interesses das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros de Confissão Religiosa pertencentes ao segmento evangélico e que são apoiados pela ANAJURE”. O objetivo do grupo é a “elaboração de Estudo e Parecer Técnico sobre a Reforma da Previdência e suas consequências para as Igrejas, suas entidades e seus ministros, considerando a necessidade de atualização das normas para que se adequem às necessidades do fenômeno religioso”. Os documentos formulados pela comissão deverão ser entregues ao Congresso “a fim de subsidiar as discussões, por meio de parlamentares sensíveis aos temas propostos”, diz a associação em nota.

A Anajure tem atuado também no Senado Federal. Na primeira quarta-feira de junho, 5, os juristas evangélicos articularam com a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e conseguiram suspender a votação do PL 672/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que versava sobre a criminalização da homofobia. Em nota publicada em seu site, a associação disse estar trabalhando “junto aos parlamentares para demonstrar a importância de se resguardar a liberdade religiosa e de crença”. O presidente da associação, Uziel Santana, tem viajado a Brasília para articular com parlamentares e angariar apoiadores como “o Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e a Senadora Simone Nassar Tebet (MDB/MS)”.

Atual presidente da Comissão da Infraestrutura no Senado, Marcos Rogério já compôs o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na época, em 2015, ele foi investigado pela Operação Lava Jato por ter recebido R$ 100 mil da construtora Queiroz Galvão, suspeita de ter participado de cartel e superfaturar obras da Petrobras. A doação foi intermediada pelo então partido do parlamentar, PDT. Rogério é denunciado também pela imprensa regional de Rondônia por ter triplicado seu patrimônio entre as eleições de 2010, quando declarou apenas R$ 260 mil, e de 2018, quando declarou mais de R$ 1 milhão. Entre as principais polêmicas por trás do enriquecimento do Senador está a compra de uma aeronave, no nome de empresa fundada pelo Senador, a CMD Locação Aérea e Turismo Ltda., abastecida por meio de verbas de seu gabinete.

Reprodução AnajureDamares recebendo texto base do PNDH4 No STF, as pautas morais

No Judiciário, a Anajure participa com frequência de audiências públicas do STF, especialmente naquelas que tocam nas chamadas “pautas morais”. No caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que versava sobre a descriminalização do aborto, a associação publicou nota contrária ao projeto e direcionou aconselhamento, como amicus curiae [amigo da corte], à ministra Rosa Weber, relatora responsável. A associação defendeu que, além de crime contra a vida, “a descriminalização do aborto também atinge diretamente a liberdade religiosa e a laicidade brasileira”. A Anajure tem como aliada a organização não governamental Brasil Sem Aborto.

Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que discutia se havia ou não omissão legislativa para a criminalização da homofobia, a Anajure fez uma sustentação oral. Também na condição de amicus curiae, a associação fez defesa contrária à ação, levantando, entre outros argumentos, “a falta de definição das formas de homofobia e transfobia e o conflito com a liberdade religiosa”.

Academia Anajure e a formação da cosmovisão cristã

A cosmovisão “são as lentes pelas quais a nossa mente enxerga toda a realidade”, definiu Mauro Meister durante entrevista concedida à Pública em meados de março. Meister é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, na Barra Funda, em São Paulo, e professor de Antigo Testamento no Centro de Pós-Graduação Andrew Jumper, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há dois anos, Meister participa do Academia Anajure, um programa de treinamento criado em 2017, que tem como objetivo ensinar, para estudantes e recém-formados em direito, a relação entre a lei bíblica e a contemporânea.

O evento acontece em formato de internato. Neste ano, 50 selecionados participarão do treinamento durante uma semana do mês de julho, no acampamento Mackenzie Cabuçu, localizado no interior de São Paulo. Durante os dois primeiros anos, quem abrigou juristas cristãos foi a UniEvangélica, em Anápolis, Goiás. Para a inscrição, além de Currículo Lattes, carta de motivação e recomendação de um professor, os interessados precisam enviar uma carta de recomendação escrita por um pastor, ministro ou outro líder espiritual.

Meister, além de já ter escrito artigos sobre a lei na Bíblia, é membro do conselho consultivo da Anajure e ajuda os juristas evangélicos a “pensar e refletir” o trabalho jurídico em “uma visão cristã”. Os palestrantes da academia são, em sua maioria, membros da Anajure. Por lá já passaram pastores, professores universitários, teólogos e até mesmo procuradores e desembargadores importantes, como Fábio Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Rogério Greco, do Ministério Público de Minas Gerais.

Até 2015, a Anajure mantinha uma parceria institucional com a Alliance Defending Freedom (ADF), associação estadunidense “baseada na fé” que também se diz na luta pela defesa das liberdades fundamentais. A ADF se envolveu recentemente em polêmica ao defender confeiteiro que se recusou a fazer bolo de casamento para um casal homossexual nos EUA. O caso chegou à Suprema Corte, insuflado pela ADF e com o apoio de parlamentares republicanos, que deu vitória ao confeiteiro no ano passado.

Na parceria com a Anajure, os norte-americanos da ADF custeavam bolsas para que estudantes brasileiros de direito fossem até o Arizona, nos Estados Unidos, para participar do programa de treinamento Blackstone.

A ADF alega ter treinado, com seu Blackstone, e em sua mais de uma década de existência, pelo menos 2 mil estudantes provenientes de todo o globo. A Anajure caminha de forma mais lenta rumo ao marco de 130 alunos, mas a cada ano aumenta a quantidade de vagas oferecidas em seu curso.

As bolsas para o Blackstone eram custeadas pela ADF e, sem inclusão de passagem e hospedagem, beiravam os R$ 25 mil (R$ 6.300). Sob responsabilidade da Anajure, ficavam somente o recrutamento e a seleção dos alunos. No entanto, embora não arcasse com gastos, a associação não estava satisfeita: o número de bolsas, três por ano, era muito pequeno, o que significava que treinava poucos estudantes.

Foi assim que os juristas, como contou o advogado e um dos idealizadores da Academia Valmir Nascimento, perceberam que para aumentar o aprimoramento de seus membros precisariam de seu próprio programa de treinamento, oferecendo a um maior número de futuros juristas as técnicas, ferramentas e reflexões da cosmovisão cristã no direito. Dessa necessidade, em 2016, nasceu a Academia Anajure.

Valmir Nascimento justifica a aplicação de sua cosmovisão com o argumento de que, como cristão, se é cristão em todos os lugares e esferas. “É muito comum uma pessoa religiosa, até mesmo dentro do cristianismo, acreditar que há uma separação entre a vida religiosa dela e a vida pública enquanto profissional ou enquanto estudante. De uma perspectiva de cosmovisão de cristianismo, nós não fazemos essa separação. Nós vemos a pessoa de maneira integral, inteira. Nesse sentido, a fé que ela professa na igreja, ela precisa extrair dessa fé princípios para aplicar na esfera pública também”, disse à Pública.

Nascimento é autor do livro O cristão e a universidade – Um guia para a defesa e o anúncio da cosmovisão cristã no ambiente universitário. Logo em seu primeiro capítulo, a obra compara a universidade a um campo de batalha, mas destaca que ela não deve ser evitada por cristãos. “Devemos nos preparar para entrar no combate e, assim como o apóstolo Paulo, dizermos, ao término da graduação, que combatemos o bom combate e guardamos a fé.” Nascimento continua afirmando que “o servo do Senhor não foi forjado para fugir das pelejas, mas enfrentá-las frontalmente”.

Procurada diversas vezes por e-mail e telefone, a Anajure não respondeu à reportagem.

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Justiça recebeu mais de 200 denúncias de propaganda religiosa irregular nas últimas eleições

qua, 12/06/2019 - 13:34

“Senhor, eu te louvo, porque esse homem tem valores cristãos. Que nem os hackers, Senhor, consigam mudar aqueles votos da urna. Que ninguém consiga, ó Deus, de alguma maneira, desfazer o propósito melhor para nossa nação. Capacita Jair Bolsonaro, dá palavras sábias, dá saúde. Blinda o teu filho até de uma gripe. Querendo o Senhor, que, no dia 1º de janeiro, esse homem possa subir a rampa do Planalto.”

Essa foi uma das declarações do pastor Josué Valandro Jr., da Igreja Batista Atitude, durante as eleições 2018. Do alto do púlpito multimídia no templo da Barra da Tijuca, o pastor orou pelo então deputado, chamou-o de justo e correto, criticou a falta de credibilidade de outros candidatos, rebateu fake news contra Bolsonaro — “isso é sem-vergonhice, não é amor” — e ainda afirmou que não é preciso concordar com tudo que ele pensa para amá-lo e para que Deus interceda por ele. Valandro, inclusive, chamou a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para subir ao palco e ser igualmente ungida — ela é membro do ministério de surdos da Igreja.

A atuação do pastor (veja video abaixo) não passou despercebida: ao menos quatro pessoas registraram denúncias no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), acusando a atuação do religioso de propaganda irregular — a legislação eleitoral não prevê o crime de abuso de poder religioso, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem caracterizado a prática como abuso de poder econômico. O próprio TRE do Rio havia afirmado que uma das prioridades das eleições de 2018 era “combater o abuso do poder religioso para garantir a competitividade entre os candidatos e a higidez eleitoral, assim como o combate às fake news”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Contudo, as quatro denúncias sobre apoio do pastor Valandro a Bolsonaro foram arquivadas pelo tribunal.

Além das quatro denúncias acima, a Igreja Batista Atitude foi citada em mais 45 relatos de apoio a Bolsonaro durante cultos — todas as denúncias também foram arquivadas.

A Pública procurou o pastor, que não respondeu até a publicação da reportagem. Em matéria da Época, Valandro afirmou que nunca fez campanha para Jair ou outros candidatos, apesar de reconhecer ter rezado por deputados federais e estaduais — e durante um culto, para o governador Wilson Witzel, com a presença do próprio político. Segundo a reportagem, a Igreja Batista Atitude teria mais de 10 mil fiéis e vem batizando mil novos membros a cada ano.

Os casos envolvendo a Batista Atitude são cerca de metade das denúncias que se relacionam a Jair Bolsonaro. Ele é o candidato mais citado nos relatos, com 89 casos junto a líderes evangélicos e católicos. Ao todo, a reportagem listou mais de 200 denúncias de apoio político em igrejas ou envolvendo líderes religiosos durante o ano passado. O partido de Bolsonaro, o Social Liberal (PSL), também é o mais mencionado — há 94 denúncias contra a legenda, seguido pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), com 25. Os relatos abarcam 13 dos 26 estados brasileiros.

Apesar da quantidade de denúncias, poucas se transformam em processos contra os partidos e candidatos — das 226, 200 foram arquivadas na própria unidade que recebeu a denúncia. Os motivos, segundo a reportagem apurou, são variados. Há denúncias com poucas informações, acusações sem provas (fotos, vídeos ou áudios que registrem o que é denunciado), relatos sem data da ocorrência ou sobre eventos futuros, mas há também casos que não foram apurados pelos tribunais apesar de descreverem, com clareza, pedidos de votos por lideranças religiosas, como os envolvendo o atual presidente.

Nem todas as denúncias, contudo, são sobre pregações explícitas como as da Atitude. Uma delas envolvendo a Igreja Universal, de Edir Macedo, descreve referências indiretas a Jair Bolsonaro. “Dentro da Igreja Universal, até mesmo durante o culto, pastores buscam influenciar os votos dos fiéis em favor do candidato a presidente Jair Bolsonaro. Mas a propaganda é feita de forma dissimulada, pois os pastores costumam se referir ao candidato Jair Bolsonaro como ‘aquele que levou a facada’”, diz a peça, arquivada pelo TRE-RJ.

Outra denúncia, dessa vez envolvendo a Igreja Católica, afirma que padres da região de Magé, no Rio, teriam pedido apoio a Jair Bolsonaro utilizando argumentos da sua campanha, como as insinuações de envolvimento de Fernando Haddad com o “kit gay”. “Todos os padres de Magé estão fazendo campanha para Bolsonaro. Estão ameaçando as pessoas dizendo que quem vota a favor do kit gay e aborto não é bem-vindo na igreja e está em pecado mortal. […] Os padres e líderes religiosos estão intimados a fazer áudios e divulgar no WhatsApp. Solicito presença de fiscalização nos horários de missas e com gravação das missas”, aponta o relato.

A Universal unge seus candidatos

O PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, é a segunda legenda com mais denúncias no levantamento da Pública — 25 no total. Elas citam apoio de religiosos a diversos políticos eleitos pelo Rio de Janeiro: em 2018, o PRB elegeu 30 deputados federais e 42 estaduais, além de um senador em Roraima e um vice-governador do Maranhão.

A situação mais frequentemente relatada pelas denúncias é a de orações para candidatos do partido comandadas por líderes religiosos. “O candidato [Carlos Macedo, candidato a deputado estadual] é mencionado pelos pastores da igreja no momento das orações para que eles sejam abençoados. Sendo que antes é ensinado aos membros da igreja da importância em votar em bons candidatos de origem evangélica”, diz uma das denúncias, que foi arquivada.

Há também denúncias que acusam os pastores de divulgar notícias falsas durante os cultos, para incentivar o voto em candidatos apoiados pela igreja. Um relato acusa pastores da Universal de dizer que “se não votar no Bolsonaro, as crianças vão passar a receber o kit gay, e ainda virar homossexuais”.

Existem também relatos de panfletagem na porta de templos. “A Igreja Universal do Reino de Deus está fazendo campanha e distribuição de adesivos e panfletos dentro do templo religioso e na porta do mesmo. Para evitar serem flagrados estão guardando material de campanha em uma casa próxima e distribuindo aos membros nos finais de culto”, diz a denúncia, que acusa a Universal no Rio de propaganda irregular. “Pastores também usam do púlpito nos cultos para pedir votos para candidatos do PRB no Senado, Dep. Federal e Dep. estadual. Jovens da igreja inclusive menores de idade estão sendo estimulados a panfletar para os candidatos em ruas próximas.” A denúncia trazia ainda os horários de início e término nos cultos da igreja acusada.

Poucas denúncias geram processos, poucos processos levam a condenação

Entre as mais de 200 denúncias reunidas pela Pública, apenas duas não foram arquivadas — uma acabou em condenação e a outra gerou multa ao denunciado.

Em Santa Catarina, na Igreja do Poder de Deus, houve um dos poucos casos de líderes religiosos condenados por propaganda irregular. O ministro de confissão Emerson Júnior Ferreira foi multado em R$ 2 mil por fazer propaganda favorável a Jatir Balbinot, candidato a deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Segundo o processo, o ministro insistiu que os fiéis votassem no candidato da igreja e convencessem os familiares. “É claro, só o seu voto, o seu voto é importante, é importantíssimo, mas tem que ser o seu voto e da sua família. Quem tá entendendo? Tem que ser o seu voto e da sua família. Eu quero que você lute pra conseguir, no mínimo, dez votos. No mínimo! Ah, se eu falar pro meu familiar de política, ele vai achar ruim. Deixa achar ruim, o importante é você não ficar calado. Fazer sua parte. […] Meu Pai consagra a vida do senhor Jatir, o nosso candidato estadual, como também o senhor Manoel Dias, o federal”, relata o processo.

Na defesa, o religioso argumentou que, por ter vindo de anos de trabalho em Portugal, “desconhecia as vedações impostas pela legislação eleitoral”.

Já no Piauí, o Ministério Público Federal expediu uma recomendação para a Igreja Assembleia de Deus, recomendando que “não faça propaganda eleitoral a qualquer candidato durante seus cultos e em seus templos”. A ação ocorreu após denúncias que a igreja apoiava as candidaturas de Ciro Nogueira (Progressistas) e Wilson Martins (PSB) ao senado, além de Idoneil Mesquisa (PHS) para deputada federal e Tiago Vasconcelos (PHS) para deputado estadual.

“É importante que a nossa legislação passe por uma revisão”

Em junho de 2018, o Ministério Público Eleitoral recomendou aos líderes religiosos que não fizessem propaganda eleitoral no local destinado aos cultos. A recomendação explicou que a prática pode configurar abuso de poder econômico, visto que o abuso de poder religioso não está previsto como crime na legislação.

Como explica o especialista em direito eleitoral e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Neisser, denúncias de apoio religioso a candidatos têm sido julgadas com base na previsão de abuso de poder econômico — um parâmetro amplo — além de multas aplicadas a políticos por propaganda em local inadequado. “Para que exista abuso, você tem que ter um nível de gravidade maior. Uma fala isolada em um culto não seria considerada como abuso”, comenta. “A falta de parâmetros [sobre abuso] joga no colo da Justiça Eleitoral uma subjetividade muito grande.”

Em agosto de 2018, o TRE-SP concluiu a cassação do mandato do vereador Anderson Pereira (PSDB), de Limeira, no interior paulista. O processo partiu de denúncias sobre a participação do ex-vereador em cultos. Inicialmente, a Justiça Eleitoral havia julgado improcedente a acusação contra o político, afirmando que seria “temerário” que cidadãos que comungam da mesma crença não possam se organizar para eleger representantes que tenham as mesmas convicções.

“Quanto mais aberta e subjetiva a legislação, mais espaço tem para os viés pessoal do julgador ou julgadora influenciar nesse processo”, explica Neisser. “É importante que a nossa legislação passe por uma revisão”. Essa revisão, segundo ele, não deve ser feita apenas para incluir o crime de abuso religioso, mas também para refletir sobre o que não seria classificado como abuso — e as implicações disso para o cenário eleitoral. “Um juiz ou magistrado que é totalmente contra a influência da religião na política pode ver abuso em qualquer coisa, enquanto um juiz que concorda pode não ver abuso em nada.”

Segundo a legislação eleitoral, candidatos e partidos políticos não podem receber doação direta ou indireta de entidades religiosas.

A Pública entrou em contato com as igrejas e pastores citados na matéria. Apenas a Universal respondeu, afirmando que “no período eleitoral, dentro daquilo que a lei permite, a Universal apenas incentiva a todos os cristãos, de todas as denominações, que escolham candidatos comprometidos com os valores da família e da fé”.

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Glenn Greenwald: “a Globo e a força-tarefa da Lava Jato são parceiras”

ter, 11/06/2019 - 19:21

“Se você não quer esses riscos, você não deve fazer jornalismo”, afirma Glenn Greenwald sobre a série do The Intercept Brasil que revelou no último domingo trocas de mensagens nada republicanas entre o então juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato.

As revelações, frutos de documentos enviados por uma fonte anônima, podem ter influenciado os rumos das últimas eleições no país e seu conteúdo dinamitou uma série de reações em todas as esferas de poder e da opinião pública.

Na entrevista à Pública, Greenwald fala sobre as reações dos envolvidos e trata da cobertura da imprensa sobre a Lava Jato antes e depois das reportagens do The Intercept Brasil. “Quando a grande mídia transforma Moro e a Força-Tarefa em deuses ou super heróis, se torna inevitável o que aconteceu. Os jornalistas pararam de investigar e questionar a Lava Jato e simplesmente ficaram aplaudindo, apoiando e ajudando”, avalia.

Segundo ele, há exceções como a Folha de S. Paulo e jornalistas independentes. E pondera: “preciso falar que depois de publicar o que publicamos, acho que com uma exceção, que é a Globo, a grande mídia está reportando o material de forma mais ou menos justa, com a gravidade que merece”.

Fernando Frazão/Agência BrasilGlenn: “Para mim foi muito parecido com a reportagem que fizemos com o caso Snowden”

Durante o processo de recebimento do material da fonte anônima e da própria produção das reportagens quais foram os momentos mais complicados na tomada de decisão jornalística? Como foi esse processo para vocês?

Para mim foi muito parecido com a reportagem que fizemos com o caso Snowden. Quando você recebe um arquivo gigante, é muito difícil, num primeiro momento, entender o que você tem e o contexto dos documentos que estão nesse arquivo. Segundo, quais os principais documentos que você vai usar, porque, obviamente, estamos lendo conversas privadas entre pessoas, e tem a questão do direito à privacidade mas, por outro lado, essas pessoas estão usando o poder público, então também precisam de transparência — exatamente o que eles fizeram quando interceptaram e divulgaram as conversas privadas do Lula.

Como você avalia a repercussão a partir da própria imprensa brasileira? Hoje, por exemplo, você disse que “a estratégia da Globo é a mesma que os governos usam contra aqueles que revelam seus crimes” e que “a Globo é sócia, agente e aliada de Moro e Lava Jato”.

É incrível porque, para mim, o tempo todo, a grande mídia não estava reportando sobre a Lava Jato, ela estava trabalhando para a Lava Jato. Com uma exceção que é a Folha de S. Paulo. A Folha, para mim, manteve uma distância, uma independência, estava criticando, questionando… Mas a Globo, Estadão, Veja, o tempo todo estavam simplesmente recebendo vazamentos, publicando o que a Força-Tarefa queria que eles publicassem. Mas, na realidade, preciso falar que depois de publicar o que publicamos, acho que com uma exceção, que é a Globo, a grande mídia está reportando o material de forma mais ou menos justa, com a gravidade que merece.

Por exemplo, o editorial de hoje do Estadão — que era um dos maiores fãs do Moro — falando que ele deve renunciar e Deltan ser afastado. Isso mostra a gravidade das revelações.

A única exceção é a Globo mas essa é uma exceção enorme por causa do poder do Jornal Nacional que está quase tratando a história somente como um crime — e o único crime que interessa é o da nossa fonte, que eles acham que ela cometeu. Eles não têm quase nenhum interesse nas gravações e no comportamento do Moro, do Deltan. Eles estão falando sobre o comportamento da fonte e, na realidade, eles não sabem nada. Mas é interessante por que isso é comportamento de governo.

Como assim?

Quando você denuncia ações de corruptos ou trata de problemas sobre o governo, ele sempre tenta distrair falando somente sobre quem revelou essa corrupção, quem divulgou esses crimes para criminalizar pessoas, jornalistas ou fontes que revelaram o material. Essa estratégia, não dos jornalistas, é o que a Globo está usando. Porque a Globo e a força-tarefa da Lava Jato são parceiras. E os documentos mostram isso, né? Não é só eu que estou falando isso por causa da Globo. Os documentos mostram como Moro e Deltan estão trabalhando juntos com a Globo e nós vamos reportar, então eu sei disso já e a reportagem está mostrando. Mas o resto da grande mídia está tratando a história com a gravidade que merece. É impossível para todo mundo que está lendo esse material defender o que Moro fez. Impossível!

Se eu entendi, Glenn, você está me dizendo que os documentos que vocês ainda estão trabalhando vão apontar uma relação mais próxima da Globo nesse processo com Dallagnol e Moro, é isso?

Eu não posso falar muito sobre os documentos que ainda não publicamos porque isso não é responsável. Precisa passar pelo processo editorial mas, sim, posso falar que exatamente como disse hoje, a Globo foi para a Força-Tarefa da Lava Jato aliada, amiga, parceira, sócia. Assim como a Força-Tarefa da Lava Jato foi o mesmo para a Globo.

Muita gente está querendo saber qual vai ser o próximo passo do The Intercept Brasil, as próximas reportagens. Queria que você esclarecesse o que é fundamental para essa apuração estar pronta jornalisticamente, para que vocês soltem novas revelações.

Não somos o Wikileaks. Não estamos simplesmente publicando material que nós temos, sem contexto ou reportando sem entender, sem analisar, sem pesquisar. Estamos fazendo jornalismo. E esses documentos são complexos. Entendo que todo mundo queira ver o que nós temos porque esse material tem interesse público e eles [o público] têm o direito de ver. Mas, por outro lado, nós temos a responsabilidade jornalística para usar o tempo que precisarmos para confirmar que tudo que nós estamos reportando é verdade. Por que se nós cometermos um erro, eles vão usar isso contra a gente para sempre, para atacar nossa credibilidade, da reportagem, de tudo. Por exemplo, todo mundo está falando: “onde estão os áudios?”. É muito complicado reportar áudios. Precisa confirmar quem está falando, precisa confirmar o contexto sobre o que estão falando. Precisa conectar isso com outros materiais, outros documentos e isso leva tempo. Nós vamos publicar logo, mas nós não vamos correr. Nossa prioridade é confirmar que tudo que estamos reportando está informando o público e não enganando o público, como eles fizeram.

Na sua avaliação, até pelo fato de você também ser advogado, se um escândalo como esse, que envolve um ministro da Justiça, fosse nos Estados Unidos, por exemplo, você acha que o ministro conseguiria se manter no cargo? E, pessoalmente, você acha que o Moro deveria renunciar ao Ministério da Justiça?

Eu tenho um amigo, dos meus melhores amigos da vida desde os 11 anos, agora um advogado na Flórida, que depois de ler nosso material, disse: “Se um juiz fizesse o que Moro fez, sem dúvida, esse juiz seria retirado, provavelmente não seria promovido porque é uma infração muito grave, colaborando com um lado e fingindo ser neutro”. Ele me disse ainda que todas as decisões desse juiz ficariam sob dúvida e que é impensável que o juiz pudesse manter qualquer cargo público, muito menos ser ministro da Justiça. Porque agora todos nós sabemos, porque nós lemos exatamente o que ele fez, o que ele disse, que ele vai quebrar qualquer regra de ética que ele quiser para realizar os objetivos dele.
Advogados brasileiros — que não são muito políticos — ficaram chocados e ofendidos quando olharam o material e eu também — porque o juiz tem muito poder, e com esse poder vêm muitas responsabilidades, muitas regras éticas. É um poder enorme para condenar alguém e botar alguém na prisão. E o Moro não quebrou uma regra uma vez, mas o tempo todo ele estava mostrando que ele não se importa nem um pouco com essas regras. Ele achou que era totalmente acima da lei e das regras, e é impossível ter alguém como juiz ou como Ministro da Justiça com essa mentalidade.

Como você avaliou a reação do Moro? Por exemplo, o primeiro pronunciamento escrito foi tuitar sua própria nota oficial via site do Antagonista. O que isso significa?

Primeiro, ele está usando o Antagonista para muitas coisas, o tempo todo. Ele está sempre citando o Antagonista, vazando para o Antagonista, todo mundo sabe disso…

O fato de ele usar o Antagonista mostra, para mim, que agora ele sabe que é o único apoio que vai ter — a identidade dele não é mais de juiz apartidário, agora Moro sabe que é uma figura da direita extremista.

E ele vai continuar assim porque todo mundo sabe que Moro não é uma pessoa contra a corrupção mas uma pessoa que faz corrupção quando quiser. E usar o Antagonista mostra que a única preocupação é o que a direita está pensando sobre os comportamentos dele.

E a reação dele, o que achou?

Foi totalmente arrogante, ele está quase falando: “Está me incomodando ter que responder isso”. E achei muito interessante a arrogância porque é exatamente: “Eu sou Sérgio Moro, eu não devo ser questionado, muito menos acusado”. É justamente essa arrogância que causou esse comportamento antiético: porque ele acha que está acima de tudo.

O vazamento do The Intercept Brasil demonstrou mais uma vez a importância de informações vazadas para jornalistas. O caso de pedido da extradição de Julian Assange foi pouco tratado na imprensa brasileira [Assange está com pedido de extradição para os Estados Unidos com 17 acusações como de espionagem e conluio para obter informações secretas]. Isso pode abrir precedente, com implicações até mesmo fora dos EUA?

Com certeza. Esse é o perigo principal que estão mostrando outros países que tentam criminalizar o jornalismo falando que, se você publica documentos secretos, que é o papel do jornalista, você pode ser processado criminalmente como parte dessa teoria de que está conspirando com a sua fonte. Antes desses episódios, sempre os jornalistas tiveram o direito de publicar qualquer material que eles recebessem, independentemente de como a fonte conseguiu obter os documentos. E esses casos, essas apreensões, são perigosas exatamente porque eliminam essa separação entre jornalista e fonte.

Você acha que a imprensa brasileira cobriu mal a Lava Jato durante esses mais de 5 anos? Queria que você me dissesse se sim ou se não e se você acha que foi falta de capacidade de investigação ou opção política?

Não. Acho que tiveram boa intenção. Corrupção é muito comum aqui no Brasil na direita, esquerda e no centro. Todo mundo chegou no limite e não aguentava mais. Eu entendo o apoio a Lava Jato ao ver políticos poderosos e bandidos finalmente na prisão, é natural. Eu também elogiei a Lava Jato, às vezes, por causa disso. Mas, exatamente como acontece com todos os humanos, qualquer grupo de pessoas que têm poder, como a Lava Jato, também tem a capacidade de abusar desse poder. E quando a grande mídia transforma Moro e a Força-Tarefa em deuses ou super heróis, se torna inevitável o que aconteceu. Os jornalistas pararam de investigar e questionar a Lava Jato e simplesmente ficaram aplaudindo, apoiando e ajudando.

Como eu disse, com exceção da Folha, que ficou sempre um pouco mais distante e mais independente e, obviamente, muitos jornalistas independentes. Estou falando sobre a grande mídia.

Eu vi que o Antagonista publicou que “uma denúncia anônima foi protocolada junto ao Ministério Público Federal contra o The Intercept”. E a gente está vendo desde a publicação da reportagem inúmeros ataques a você, ao seu companheiro David Miranda [deputado federal pelo PSOL], ataques homofóbicos, gente pedindo a sua deportação. Enfim, questões que te atingem pessoalmente. Você, sua família e também a equipe do The Intercept Brasil têm uma estratégia de defesa legal e digital? Como vocês estão pensando a questão da segurança daqui para frente?

Sim. Eu e meu marido estivemos juntos no caso do Snowden e nós lutamos contra os governos mais poderosos do mundo e a CIA, NSA Reino Unido… Estávamos sendo ameaçados o tempo todo. Então, nós já conhecemos essas questões muito bem. Eu moro aqui no Brasil há 14 anos, então conheço o Brasil muito bem. Eu sei como funciona.

Nós ficamos muitas semanas planejando como proteger a nos e a nossa fonte contra os riscos físicos, riscos legais, riscos políticos, riscos que vão tentar sujar a nossa reputação. Nós estamos prontos. Mas não existe nenhuma vida sem riscos. Não se pode eliminar riscos, pode-se tomar medidas para minimizar. Então, a equipe do The Intercept Brasil, que não tem a proteção como alguém com a minha visibilidade, que é casado com um deputado federal… Eles são jovens, 25, 30 anos, e são muito corajosos fazendo esse trabalho destemido. Sim, é muito perigoso, obviamente, e sou alvo dessa campanha para me expulsar do país, chamando-me de inimigo do Brasil, ameaça a segurança nacional e que devo ser preso.

Mas nós sabíamos que tudo isso iria acontecer, mas o que podíamos fazer? Têm jornalistas cobrindo guerras. Têm jornalistas sem visibilidade investigando corrupção contra pessoas muito perigosas. Se você não quer esses riscos, você não deve fazer jornalismo.

Após a publicação da entrevista na terça-feira, dia 11 de junho, a Rede Globo enviou uma nota na quarta-feira, 14 de junho. Leia aqui. Glenn respondeu por meio do seu twitter na quinta-feira, 13 de junho. Leia aqui.

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