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Atualizado: 1 hora 39 minutos atrás

O Zero 3 do presidente Bolsonaro

qua, 06/02/2019 - 16:11

As eleições de 2018 deram à Polícia Federal a oportunidade de conquistar uma bancada na Câmara. São três delegados e três agentes que, somados aos demais candidatos que entraram na disputa, mas não se elegeram – um deles se tornou suplente de senador pelo Pará – alcançaram um total de quatro milhões de votos, pouco mais de 3% do eleitorado, mas o suficiente para marcar presença na “nova era” da política.

A estrela cintilante do bloco é o deputado Eduardo Bolsonaro, o mais votado da história das eleições para o Legislativo (foram mais de 1,8 milhão de votos por São Paulo), o 03 do presidente Jair Bolsonaro, nome de maior influência na confusa bancada do PSL no Congresso e ligado à corporação policial que tem como atribuição o combate ao crime organizado e à corrupção, bandeiras da candidatura do pai.

Policial federal, o 03 é, também, a grande esperança dos agentes, que brigam para tirar um naco do poder dos delegados, numa luta interna de quase 30 anos. Escrivão licenciado, Eduardo é amplamente favorável às propostas que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encampou: uma reforma da segurança pública que comece pela reestruturação nas polícias, com carreira única nas corporações, ciclo completo de investigação (qualquer órgão de repressão começa e termina um caso), desmilitarização das PMs e o fim do inquérito policial, fonte do poder absoluto dos delegados federais e civis. Para emplacar a reforma, a entidade pretende pressionar governo e Congresso.

Mas, ainda que encampada por Eduardo, não é fácil levar a reforma adiante; o projeto esbarra nos planos do superministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, que levou para a Esplanada dos Ministérios todos os delegados que integravam a “República de Curitiba”, espinha dorsal da Operação Lava Jato. O ex-juiz é mais suscetível ao lobby dos delegados, que comandam as investigações e nunca aceitaram abrir mão do poder.

Na segunda passada (04), Moro lançou um pacote anticrime, propondo mudanças na legislação – da prisão após segunda instância e crime para caixa 2 ao endurecimento de penas. Criticado por juristas e advogados, o pacote também prevê o excludente de ilicitude – anistiando ou reduzindo a pena de crimes cometidos por policiais em serviço. O foco, segundo Moro, é o enfrentamento a organizações violentas, como PCC, Comando Vermelho e milícias – calcanhar de Aquiles do governo Bolsonaro. Nenhuma das medidas, porém, toca na reestruturação dos órgãos policiais ou no sistema de segurança atual.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNo dia 4 de fevereiro, Sérgio Moro lançou o pacote anticrime que propõe mudanças na legislação

“O ministro Moro está cercado de um grupo de delegados conservadores. O crime cresceu e se organiza, enquanto patinamos num modelo de segurança retrógrado e corporativo, que não consegue solucionar mais de 8% dos crimes violentos”, cutuca o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antônio Boudens.

Ele defende um plano de segurança perene, para além de governos, que começaria por um pacto entre órgãos policiais federais e estaduais para colocar na pauta política uma reforma estrutural do sistema de segurança. A liderança de Eduardo é vista como um trunfo para levar esse projeto adiante.

Já os delegados torcem o nariz. “O Eduardo Bolsonaro foi um bom escrivão, mas não é conhecido dentro da Polícia Federal por participar de alguma grande operação”, disse à Pública, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvanir Félix de Paiva.

Articulador de bastidores

Neste início de legislatura, Eduardo Bolsonaro tem se desviado dos holofotes. Com o foco das atenções nas suspeitas que pairam sobre o irmão, o senador Flávio Bolsonaro, ele prefere atuar nos bastidores. Crítico do atual modelo de segurança, ele articula uma proposta que comece no legislativo e receba o apoio do governo.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilBrasília – Eduardo Bolsonaro, e o pai, Jair Bolsonaro

Em palestras fechadas antes das eleições do ano passado, Eduardo disse várias vezes que vê “com bons olhos” a carreira única na polícia, desde que haja uma transição até que a figura do delegado deixe de ser a única autoridade. “Falam pra mim: pô, você não gosta de delegado. Critico os gestores, não o delegado. Sei que há um desgaste muito grande dentro da PF entre delegados e agentes, mas é como na PM, entre praças e oficiais”, afirma.

Eduardo também bate forte no inquérito policial, peça que para ele tornou-se desnecessária, uma vez que tudo o que se apura na fase policial se repete quando o caso chega ao judiciário. “O inquérito que a gente tem no Brasil é um modelo arcaico, que só se encontra no Zimbábue, Zaire e um ou outro país perdido na Ásia”, critica. No modelo proposto pela Fenapef, a investigação teria um rito mais curto e seria vinculada ao Ministério Público ou ao Judiciário, eliminando a necessidade de formalizar tudo num inquérito que não tem importância jurídica sem a denúncia.

O deputado do PSL acha que é necessário fazer mudanças, mas sabe que isso significa comprar briga com a cúpula da polícia. “Se meter o dedo vai desagradar”, disse, em palestra a uma das turmas que se prepara para concursos a vagas na PF.

Breve experiência policial na fronteira

A carreira como policial federal do caçula dos filhos adultos de Jair Bolsonaro foi breve. Em 2009 ele se inscreveu em dois concursos, um para agente e outro para escrivão. Optou pelo segundo porque as chances eram maiores, já que eram 400 vagas contra 200. Na prova deixou em branco 12 questões relacionadas a arquivologia e informática, mas acertou 80 das 88 que respondeu e alcançou a 132º posição.

Seu batismo de fogo foi em Guajará Mirim, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, onde, além de escrivão, exerceu praticamente todas as atividades de polícia, do grampo às prisões. A principal clientela da polícia ali era traficante de cocaína.

A vida na fronteira durou apenas seis meses. Aprovado num concurso interno de remoção, Eduardo foi transferido em meados de 2010 para São Paulo e passou a atuar apenas como escrivão no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, mais tarde na sede da Superintendência da PF, na Lapa e, de lá, para Angra dos Reis, no Rio, já no final de 2014.

O policial federal Eduardo Bolsonaro foi, a rigor, como ele mesmo se autodefine, um “papeleiro”, o escrivão que encaminha mandados de prisão, buscas, intimação e põe no papel depoimentos e tudo mais que se movimenta num inquérito policial. “É um trabalho chato, que ninguém quer”, explicou aos concurseiros em uma palestra.

Seu período de atividade mais intensa foi no Aeroporto de Cumbica, recordista mundial em apreensão da cocaína transportada pelas “mulas” que vagam pelo planeta a serviço do tráfico internacional. Se enfrentou alongados e estafantes plantões para dar conta das prisões em flagrante, também tinha ali, a ponte aérea a seu alcance para descansar e fazer política ao lado do pai e dos irmãos no Rio.

A experiência policial seria um trampolim. Mal completara quatro anos na PF, optou pela carreira política. Por decisão da família, como tinha domicílio na capital, saiu candidato a deputado federal por São Paulo, um jeito de consolidar o poder político da família no eixo Rio-São Paulo e, ao mesmo tempo, não disputar com o pai uma vaga para a Câmara em 2014 nas bases que erigiram o clã no Rio.

Pose de “cana pé na porta”

Formado em direito pela UFRJ, Eduardo optou pela polícia depois de uma temporada de três meses como advogado estagiário na Vara de Execuções Penais da Defensoria Pública do Rio, em 2008. Diz que se decepcionou com o trabalho ao assistir uma defensora entrar na repartição comemorando o livramento condicional de um criminoso que, segundo ele, “tinha uma ficha criminal do tamanho do velho testamento”. Descobriu, então, que sua vocação era trabalhar para prender e não para soltar criminosos.

Eduardo herdou os trejeitos bélicos do pai. Ainda que tenha sido um “papeleiro” na PF, tem pose do policial operacional, tipo “cana pé na porta”. Diz que o “tesão de qualquer policial é pegar peixe grande, tipo Zé Dirceu” e participar de grandes operações. Mas avisa aos candidatos que “só meio por cento” dos policiais consegue participar de forças-tarefas como a Lava-Jato.

Eduardo carrega sempre uma pistola (ele diz isso), atira bem e nunca deixa de praticar. Não há registro de que tenha prendido ou matado algum criminoso. Ele conta que numa noite, quando voltava a pé para casa, na Lapa, em São Paulo, deparou com uma cena em que três ladrões assaltavam um estudante. Assim que a vítima passou por ele, sacou a arma e fez vários disparos para cima. Em vez de levarem as mãos à cabeça, como esperava, os ladrões fugiram, levando a mochila do estudante.

Na sequência do mesmo relato, diz que num conflito, “para não fazer mamãe chorar”, jamais colocaria a preservação do delinquente em primeiro lugar: “Esquece (a opção) de dar um tiro no joelho do cara. É um na cabeça, direto. Depois você desenrola”, disse, ao aconselhar os candidatos a uma vaga na PF, numa palestra em Cascavel, em julho do ano passado, a mesma em que afirmou que para fechar o Supremo Tribunal Federal era necessário apenas um cabo e um soldado, sem jipe.

Em todas as palestras em que falou sobre a carreira policial a candidatos que se preparavam para concursos, Eduardo repete detalhes sobre a vida difícil na fronteira, destino certo para quem está assumindo o cargo e onde viu muitos casamentos terminarem, critica procuradores e promotores que denunciam policiais pelo uso excessivo da força e invariavelmente ataca os defensores dos direitos humanos.

Bem antes do resultado da eleição, Eduardo Bolsonaro já garantia que uma das primeiras medidas do pai seria a edição do decreto que liberou a posse de armas, substituindo a comprovação de efetiva necessidade por uma simples declaração. “No porte dá para fazer a mesma coisa. Mas não seria para todo mundo, e sim por categoria”, afirmou à época, antecipando a próxima etapa da estratégia para derrubar o Estatuto do Desarmamento.

Os estudos para o concurso forçaram Eduardo, um carioca típico, a trocar o Rio por Brasília e São Paulo, e o afastaram do lazer predileto: as praias, as festas e os amigos. Mas o aproximaram cada vez mais do pai, de quem herdou o estilo verbal agressivo em contendas, mesmo que o oponente seja uma mulher. “Otária”, “puta”, “vagabunda”, teria despejado contra a jornalista Patrícia Lélis, segundo consta na denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quando esta, em julho de 2017, teria rompido um namoro de três anos. Dodge formalizou o pedido de abertura de processo com base no conteúdo de supostos prints guardados por Lélis, já que Eduardo, que usou o aplicativo Telegram, teria apagado as mensagens cinco segundos depois.

O “tom ameaçador” das “frases trocadas entre o congressista e a vítima”, segundo Dodge, é ilustrado na denúncia com prints das mensagens: “Eu acabo com sua vida”, “Tinha que ter apanhado mesmo (…) pra aprender a ficar calada”, “Mais uma palavra e acabo com vc”, “Somos fortes”, “Vai para o inferno, puta”, “Você vai se arrepender de ter nascido”, “Mais uma palavra (…) e eu vou pessoalmente atrás de você”, de autoria “demonstrada nas mensagens originadas de número vinculado ao Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro”, sempre segundo a denúncia.

Carlos Moura/SCO/STFA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro

Dodge levou a denúncia ao STF em abril de 2018 por ameaça por palavra ou gesto. No lugar da pena prevista, prisão de um a seis meses, a PGR fez uma proposta de transação penal (um tipo de acordo) com multa por danos morais a ser paga para a jornalista e pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica; além de prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília. O STF notificou a defesa em novembro passado para que ela dissesse se aceita ou não o acordo, mas só na terça-feira passada (05), a defesa do deputado se manifestou desqualificando a versão de Patrícia à polícia, que consta da denúncia da PGR.

À Pública, Eduardo Bolsonaro disse que nunca namorou nem teve relação com a jornalista e que Lélis, segundo ele “uma mitômana diagnosticada” por perícia policial, tem uma longa carreira de denúncias mentirosas e delirantes (Veja a entrevista exclusiva do deputado à Pública).

Ele agora é um diplomata informal do governo, com a missão de articular parcerias internacionais.

Beleza americana

Pupilo do controverso filósofo Olavo de Carvalho, Eduardo Bolsonaro usou os caminhos sugeridos pelo guru do bolsonarismo para se aproximar do estrategista americano Steve Bannon, ex-conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em um jantar em sua casa, Bannon anunciou a parceria com Eduardo Bolsonaro dentro da ideia de unir a direita internacional e organizar uma agenda de segurança inspirada nos métodos do FBI. Buscará também o apoio de Israel e de outros países.

Wikimedia CommonsEduardo Bolsonaro usou os caminhos sugeridos por Olavo de Carvalho para se aproximar do estrategista americano Steve Bannon

Eduardo Bolsonaro ouviu de Olavo de Carvalho que se o novo governo conseguir avançar no controle da violência já terá atendido a expectativa da população. Passou então a investir numa aproximação mais intensa com os Estados Unidos.

“O Eduardo Bolsonaro é o protagonista da segurança e interlocutor importante para as mudanças. Seu gabinete sempre funcionou como extensão de nossas ‘casas’”, afirma o vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, que defende parceria inspirada no modelo americano.

Cavalcante diz que até o choque de modernização em meados do século passado, os americanos enfrentaram as mesmas mazelas que ainda afetam a polícia brasileira: alta corrupção, assassinatos, ineficiência e desvios de toda ordem. Mas, segundo ele, investiram pesado na construção de uma doutrina de segurança que tornou o FBI e demais agências referências internacionais.

“É só pegar a polícia que dá certo no mundo”, diz Eduardo Bolsonaro, para quem nem seria necessário buscar inspiração no modelo americano. Ele diz que serve o exemplo do Chile, onde os carabineiros resolvem 98% dos crimes. O vice-presidente da Fenapef, afirma que uma polícia autônoma, auxiliada por órgãos de controle a serviço das investigações, como o COAF, longe das influências políticas e com independência financeira seria essencial.

“Da mesma forma que atingiu o PT, o chicote do COAF agora é no filho do presidente (o senador Flávio Bolsonaro). É assim que se age com independência e liberdade”, diz Cavalcante. Nesse quesito, agentes e delegados concordam. “Não podemos ficar na dependência de governantes para trabalhar. Precisamos uma nova lei que junte orçamento, o fim das indicações políticas e mandato definido para o cargo de diretor. A cadeira deve ir até ele, e não o contrário”, diz Paiva. “A gente fez na marra uma PF de Estado”.

Com um quadro atual de 10.800 homens e sem concursos que reponham profissionais no ritmo das aposentadorias ou baixas por mortes, desde 2010 a PF perdeu 4.500 vagas. “Espero que ao ir para o STF daqui a dois anos, o ministro Sérgio Moro deixe como legado a reestruturação da PF”, afirma Paiva.

O pio da Jiripoca

O deputado Eduardo Bolsonaro tem dito aos policiais que se empenhará para que seu pai faça mudanças profundas na PF e no sistema de segurança. Sua meta, cumprindo um dos principais compromissos de campanha, é reduzir os índices de violência e intensificar o combate a corrupção, com o fortalecimento de operações fundamentadas em forças-tarefas, como foi a Lava-Jato. A mudança, segundo o 03, começaria pelo estilo de a família governar.

“Quando meu pai decidiu sair candidato, fizemos um pacto: a gente não vai para a cadeia! Não vamos comprar o Congresso, não vai ter mensalão, petrolão. Morro de medo de ser preso”, disse Eduardo seis meses antes do irmão, o senador Flávio Bolsonaro, o 01, se ver envolvido nas suspeitas que pairam sobre as condutas de seu motorista, Fabrício Queiroz.

Antes das suspeitas de prática de “rachadinha” nos salários de funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, e de movimentações financeiras acima de rendimentos de seu assessor, enredado na teia das milícias cariocas, Eduardo, numa palestra a concurseiros da PF pronunciou uma frase emblemática: “Se a jiripoca cantar para o nosso lado, vai ser rápido”, disse ele, sugerindo que, no caso de frustração, a perda de apoio popular e político teria o efeito de uma avalanche sobre o governo de seu pai.

A voz do “baixo clero” da PF no Congresso

“Os agentes querem transformar os delegados em cargos comissionados. Mas eles precisam ter consciência de que suas bandeiras não serão implementadas”, provoca o delegado Paiva, dizendo que a categoria sabe que os agentes assediam o filho para se aproximar do pai. Segundo ele, a estratégia é fomentada pelo Ministério Público Federal que também estaria interessada em acabar com o inquérito para tirar poder dos delegados e, assim, assumir definitivamente o protagonismo das investigações contra a corrupção.

Novato na política, o agente Ubiratan Antunes Sanderson, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, eleito deputado pelo PSL, diz que a reforma do sistema de segurança será colocada na pauta da Câmara assim que governo e Congresso decidirem o que fazer com a Previdência.

Sanderson considera que o lobby exercido até aqui pelos delegados é forte, mas acredita que a reforma desejada pelos agentes ganhará força pela ineficiência do atual modelo de investigação, num país com quase 64 mil assassinatos por ano, está por trás dos baixos índices de solução de crimes. “Mais à frente, a questão será o que fazer com os delegados. O Jair me disse que investirá em todos os quadros e que a PF terá toda a independência que precisa”, afirma o deputado.

É esse também o argumento de Boudens, presidente da Fenapef: “A dificuldade em solucionar casos como Marielle Franco (morta junto com seu motorista, Anderson Gomes) se deve mais ao nosso modelo ineficaz de investigação, que é de 1840, do que por outros fatores”.

Na avaliação dos dirigentes de entidades classistas, a PF tornou-se um ativo institucional tão importante que forçará naturalmente uma a queda de braço entre Moro e o filho do presidente, replicando no núcleo duro do governo, o conflito entre agentes e delegados.

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Não é certeza que Moro seja indicado para o STF, diz Eduardo Bolsonaro

qua, 06/02/2019 - 16:10

O deputado Eduardo Bolsonaro, o 03 do presidente Jair Bolsonaro, é um dos homens fortes do novo governo. Escrivão da PF com estilo de policial operacional, aos 34 anos, Eduardo chega ao segundo mandato estufado de votos: conseguiu em São Paulo, mais de 1,8 milhão de votos, multiplicando em 22 vezes a votação de 2014. Herdeiro do estilo verbal agressivo do pai, começa a nova legislatura como alvo de uma denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal oferecida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge sobre supostas ofensas e ameaças que o deputado teria feito à sua ex-namorada, a jornalista Patrícia Lélis.

“Não tem pé nem cabeça”, disse, em entrevista à Pública, chamando a jornalista de um “show de horrores”, “uma mitômana diagnosticada por perícia policial”. Também afirma que nunca foi seu namorado e que ela forjou as conversas que serviram de base à acusação de Dodge.

Eduardo Bolsonaro também fala de sua experiência policial e diz que será o interlocutor de um projeto de reforma ampla na segurança, que mexa na estrutura das corporações. “Será que não é hora de copiar um modelo internacional de sucesso?”, pergunta, citando como referência de inspiração os Carabineiros, no Chile, que resolvem quase 100% dos crimes, enquanto o Brasil, com 64 mil homicídios por ano, não passa de 8% de resolução.

Alex Ferreira/Câmara dos DeputadosEduardo Bolsonaro diz que será o interlocutor de um projeto de reforma ampla na segurança

Na guerra interna instalada na Polícia Federal desde que as categorias se organizaram em sindicatos, Eduardo tem posições a favor dos agentes e provavelmente fará um contraponto ao ministro Sérgio Moro, mais ligado aos delegados. Perguntado sobre a possibilidade de Moro ser indicado para o STF daqui a dois anos, fez uma revelação que contraria a suposta promessa de seu pai quando o então juiz foi convidado para seu governo. “Não é uma certeza (que Moro seja indicado para o STF). É uma possibilidade. Ninguém afirmou isso ainda”, diz.

Leia os principais trechos da entrevista:

Em denúncia que tramita no STF, a PGR cita ameaças que teriam sido feitas pelo senhor à jornalista Patrícia Lélis. Como o senhor responde?

Nunca namorei, nunca tive qualquer relação, nunca saí com ela e nem sequer pedi ela em namoro. Ela já é diagnosticada como mitomaníaca num inquérito da Polícia Civil por perícia técnica e tem uma carreira de fazer denúncias. Como viu que não dava em nada, ficou confortável para ela mandar denúncia contra quem quer que seja. Já havia mandado contra o Marco Feliciano (deputado do PSC-SP), num processo que foi arquivado. Se olhar o vídeo da entrevista à Luciana Gimenez (Rede TV) vai ver que é ridículo o quanto mente. Agora, não satisfeita, forjou uma conversa no Whatsapp como se eu estivesse a ameaçando.

Vamos parar para pensar: ela disse que namorou comigo três anos e oito meses, mas nenhum amigo meu a conhece e ela não tem foto comigo que não seja de meu gabinete, onde tiro foto com todo mundo. Tinha que ter alguma foto, pelo menos, com minha mãe, meu pai ou minha vó. Não tem. Quando fez a gravação, a pessoa que se passou por mim está lá gravando, não tem meu número de telefone gravado na agenda dela. Parece até que estava tudo montado. A câmera grava num tripé. Ela nem se mexe. As imagens ali são perfeitas: parece estar esperando o momento em eu ia ameaçá-la.

A procuradora Raquel Dodge fez ofício e enviou para Claro perguntando se o número era de Eduardo Bolsonaro. A Claro respondeu que sim, assim como sabiam as quatro mil pessoas que fazem parte de meu grupo no Whatsapp, que é de domínio público. Dodge perguntou se eu tinha alguma coisa a falar sobre isso, preliminarmente. Achei tão infundado que preferi não responder. E a própria procuradora falou que me daria oportunidade de defesa e depois faria outras diligências, que aprofundariam a investigação. Não falei nada porque achei sem pé, nem cabeça. Falei: não vou me meter nisso aí. Para minha surpresa, ela não fez qualquer diligência nova e já ofereceu a denúncia, no mesmo dia em que o STF estava acolhendo denúncia contra o então candidato Jair Bolsonaro. As chamadas no Jornal Nacional: ‘Jair e Eduardo Bolsonaro denunciados no STF’, com estardalhaço.

Não estou acusando a procuradora de nada, mas acho que faltou um pouquinho de zelo para fazer uma investigação mais profunda antes de expor figuras públicas, como nós. É por isso que nosso foro é o STF, para que a investigação tenha probidade. Ela poderia ter feito alguma diligência. Preparei a defesa. Vamos ver se inicia ou não o processo. Acredito que vai arquivar.

Patrícia Lélis é um show de horror. O Jornal Nacional não falou o nome dela, só falou que o Eduardo Bolsonaro ameaçou uma jornalista. Se falasse, qualquer um que desse um ‘Google’ ia ver o repertório de mentiras e de delírios. É uma pessoa que deveria ser interditada. Mas já que diz que é sã, uma vez arquivado o processo, estudo entrar com ação por denunciação caluniosa e danos morais.

Que papel o senhor pretende exercer numa reforma no sistema de segurança?

Quero conhecer melhor o novo diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e ver o que ele acha da (proposta) Lei Orgânica da PF (que propõe carreira única). Aqui (na Câmara) têm várias sugestões, mas nunca foi pra frente. É mais fácil frear um projeto do que colocar adiante. Há um conflito grande entre delegados e outras categorias da PF, o que acaba sendo difícil para se chegar a um consenso. Os delegados são contra a carreira única ou o modelo chileno (ciclo completo de investigação) porque acham que seriam extintos.

Mas será que não é o momento de copiar um exemplo internacional de sucesso? No Chile, por exemplo, os carabineiros resolvem quase 100% dos casos. Uma reforma na segurança é muito importante para o país.

Como resolver os conflitos internos na PF?

Sou favorável à criação de uma cota de 50% dos cargos de delegado em concursos, preenchida por profissionais de outras categorias da PF que tenham pelo menos três anos de atividade. Isso já vai dar uma oxigenada na carreira e quebra o corporativismo. Gosto do exemplo da PRF (Polícia Rodoviária Federal): lá o chefe de hoje pode ser o subordinado de amanhã. Por isso é muito mais sensível no trato com os subordinados. É praticamente um modelo de carreira única. Os delegados também têm conflito com os promotores/procuradores. Mas também não se pode transformar as atribuições de um delegado da água para o vinho, mudando a regra do jogo no meio do jogo. O ideal é chamar todas as categorias para buscar um consenso.

Mas vocês também pregam a extinção do inquérito, que é presidido pelos delegados…

É preciso reformular o inquérito policial para que se investigue o que tem significância. Pode chamar de inquérito, persecução, tanto faz. O que não tem sentido é a cada 30 dias ter de mandar o inquérito para o MP (Ministério Público) com pedido de prazo. Se for direto com o MP daria celeridade e efetividade. O lobby e o corporativismo prejudica a população. Casos como furtos de celulares, por exemplo, nem chegam às delegacias porque a população não registra a ocorrência. O ciclo completo (na investigação) dá passos a favor da punição do marginal.

Um policial federal chega ao topo da carreira com 13 anos de trabalho, sendo bom ou ruim no serviço. Defendo um estímulo à carreira, que (o de baixo) consiga chegar a postos de chefia ou na direção-geral pelo mérito. Hoje o policial é desestimulado porque é direcionado a se acomodar. Deveria ser o contrário. Agentes, escrivães e demais categorias deveriam ocupar cargos de chefia. A antiguidade deveria ser valorizada.

O conflito interno na PF dura quase 30 anos. Por que o entendimento é difícil?

Vamos falar a verdade aqui, porque gente boa ou ruim tem em qualquer lugar. O que mais me deixa indignado, o que irrita, é (ver) que, às vezes, o (policial) ‘antigão’, que está há anos no front, se depara com um delegado novo, aprovado em concurso, que chega à delegacia sem experiência e começa a dar ordens. Se for arrogante não vai funcionar. Cheguei a uma delegacia que estava há dois anos sem fazer escuta porque havia um conflito entre o delegado chefe e o agente do grampo. A briga entre eles permite que o bandido escape.

Os agentes apostam no seu cacife político para mudar a correlação de forças…

Quero ser um interlocutor para as reformas necessárias à segurança. O problema é chegar a um consenso mínimo para isso. Por isso estou procurando o diretor da PF, Maurício Valeixo. O ideal é que, quando a proposta estiver pronta, o Congresso possa votar à vontade. É necessário dar fôlego às investigações e melhores condições à polícia.
O policial federal é a categoria que apresenta o maior índice de suicídios. Uma das razões é a frustração profissional. O cara entra pensando que vai ser o cara da Lava Jato, da DEA (a agência americana de combate às drogas), da Interpol e cai numa área burocrática ou na fronteira, que é a primeira lotação, e se frustra.

Que lição o senhor tirou da experiência na polícia?

A grande lição que aprendi na PF é que não existe curso para ser policial. O melhor vai ser o que for sagaz, proativo e o que tenha peito para ‘cair pra dentro’ do problema. É o que não vai ficar pensando: ‘se fizer isso ou aquilo, o promotor e o juiz vão acusar’. Se pensar nisso, não faz nada. Ficará sentado, no ar condicionado. Os que combatem o crime sabendo que estão correndo o risco de ir para cadeia têm o meu respeito. O grande charme da PF é a multidisciplinaridade: têm o químico, o dentista, o técnico nuclear, etc…

O senhor tem conversado com autoridades de outros países. Em que isso pode ajudar?

Sempre gostei da área internacional, de observar os exemplos de outros países, como Estados Unidos, França… Não precisa inventar a roda. É só copiar o que deu certo no exterior, com alguma adaptação e coragem. O corporativismo, que existe dos dois lados, é o fator mais complicado. Precisa ver quem tem coragem de propor o melhor para sociedade. Ninguém ficaria alijado. Quero me colocar à disposição de todas as categorias, inclusive a dos delegados. Não sou xiita. Os (servidores) administrativos também podem ajudar e participar. Quero saber quem é bom de tiro, se é sagaz, que não seja só um carimbador.

José Cruz/Agência Brasil“Não é uma certeza (que Moro seja indicado para o STF). É uma possibilidade. Ninguém afirmou isso ainda”, diz Eduardo Bolsonaro

Como Moro tem mais relação com os delegados e o senhor com os agentes, não há um risco de conflito no coração do governo?

É natural que o ministro Sérgio Moro tenha tido mais contato com os delegados. Eles estavam mais próximos a ele na Lava Jato. Mas cabe a nós falar com o Moro. Sei que ele não se acha dono da verdade e nem acho que seja corporativista por ter mais proximidade com os delegados. Vamos levar ao ministro uma proposta de consenso.

A Fenapef acordou e está participando do legislativo. Somos dois escrivães, um agente e três delegados. Cabe a nós fazer aqui dentro um trabalho formiguinha para, quando o projeto chegar, os parlamentares saibam que as deficiências (estruturais e operacionais) impactam no resultado das investigações.

O Moro pode ir para o STF daqui a dois anos. Não seria esta a hora de ele ter apresentado um pacote mais amplo sobre segurança pública, incluindo a reforma das corporações?

Não é uma certeza (que Moro seja indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF). É uma possibilidade. Ninguém afirmou isso ainda. Moro pode fazer bem à polícia porque não é da polícia. É um juiz, isento, e pode tocar um projeto sem corporativismo.

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Mulheres vítimas de agressões anteriores têm 151 vezes mais chance de morrer por homicídio ou suicídio

ter, 05/02/2019 - 12:19

As mulheres brasileiras adultas que registraram episódios de violência nos serviços de saúde públicos têm chance 151,5 vezes maior de morrer por homicídio ou suicídio em comparação com a população feminina geral. Os homicídios e suicídios correspondem a 83% das mortes por causas externas em mulheres vítimas de agressões anteriores.

No caso de idosas e crianças que sofreram violência prévia, a mortalidade por causas violentas aumenta ainda mais: mulheres com mais de 60 anos têm chances 311,4 vezes maiores enquanto meninas com menos de 9 anos têm 256,1 vezes a mortalidade média de outras meninas na mesma faixa etária. Os dados foram compilados pelo Ministério da Saúde e serão publicados em março no livro Saúde Brasil 2018.

Considerando apenas as mulheres adultas, a taxa média anual de mortalidade por causas externas foi de 1.170 por 100 mil. Isso significa que, em média, uma em cada 100 mulheres adultas que deu entrada em hospitais ou postos de saúde públicos por conta de agressões morreu por ano no período.

A coordenadora do estudo, Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS), acredita que uma análise de dados mais recentes deve revelar uma situação ainda mais grave. “Desde 2018 estamos identificando um aumento significativo da violência contra mulher, incluindo meninas menores de 10 anos e adolescentes”, explica. “A situação está preocupante, parece que a violência de gênero e agressão sexual contra mulheres e crianças estão liberadas.”

O ministério ainda não possui uma comparação entre notificações de violência e óbitos de mulheres para os anos de 2017 e 2018. No entanto, dados preliminares de 2017 mostram que, naquele ano, as notificações aumentaram 30% em relação a 2016.

O aumento foi maior entre crianças de até 9 anos e adolescentes entre 10 e 19 anos. Entre crianças as notificações cresceram 32% e entre adolescentes, 37%, na comparação de 2017 com o ano anterior. Já os atos praticados contra mulheres adultas e idosas subiram 28% e 29%, respectivamente.

Em média foram registradas 630 notificações de violência contra mulheres por dia no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. As notificações englobam apenas violências intencionais praticadas por terceiros ou pela própria vítima, o que inclui tentativas de suicídio ou automutilação.

Como o Ministério da Saúde obteve os dados

Agressão contra mulher registrada no SUS nem sempre vira denúncia

O objetivo da análise do Ministério da Saúde era comparar a taxa média anual de óbito por causas externas entre mulheres com e sem notificação de violência nos serviços de saúde brasileiros. Para isso, foram usados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), onde são registradas todas as declarações de óbito, e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para notificar a condição de pacientes vítimas de violência de diversos tipos. O grupo de analistas fez um cruzamento desses dois sistemas para identificar as mulheres, em todas as faixas etárias, que tiveram notificação de violência prévia e foram a óbito por causas externas no período de 2011 a 2016.

Vale destacar que as notificações registradas no Sinan não pressupõem que a vítima fez denúncia da agressão às autoridades policiais. A notificação de violência é um registro feito por um médico ou funcionário da unidade de saúde no sistema e não corresponde a uma denúncia. Trata-se de um instrumento que também permite a apuração de dados confiáveis sobre as doenças e agravos registrados pelos serviços públicos.

A notificação no Sinan é obrigatória em todos os casos em que há suspeita ou confirmação de violência doméstica ou intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas praticadas contra mulheres e homens em todas as faixas etárias. No caso de violência extrafamiliar e comunitária, ou seja, aquela que ocorre fora do ambiente doméstico, apenas as praticadas contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT são de notificação compulsória.

De acordo com as diretrizes do ministério, as unidades de atendimento de saúde não são obrigadas a encaminhar os pacientes alvo de notificações aos serviços de atenção psicossocial ou orientação para a vítima procurar a Delegacia de Mulheres de sua região.

O encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatório quando a violência é praticada contra crianças e adolescentes; no caso de agressões contra pessoas idosas, o encaminhamento ao Conselho Municipal do Idoso ou Ministério Público também é compulsório. Em agressões contra pessoas com deficiência, a lei determina que sejam comunicados o Conselho dos Direitos das Pessoas Deficientes e o Ministério Público e que a autoridade policial local seja acionada.

Já no caso de mulheres adultas que estejam vivenciando situações de violência e que não sejam nem idosas nem deficientes, as equipes de saúde são orientadas a informar sobre a existência de serviços da rede de proteção social e sobre a importância da denúncia, mas não devem encaminhar o caso sem autorização explícita.

Óbitos poderiam ser evitados com medidas contra a violência de gênero

Como o número de mulheres que segue as orientações e formaliza a denúncia é muito inferior à quantidade de ocorrências, os dados das polícias resultam subnotificados. Assim, os números das notificações nos serviços de saúde são mais utilizados por pesquisadores para analisar o cenário de violência contra a mulher no Brasil. O número real de mulheres vítimas de agressão que depois morreram por causas violentas pode ser ainda maior já que as estatísticas do Sinan excluem as vítimas que não se dirigem aos serviços de saúde e também as que procuram atendimento médico na rede particular.

O Ministério da Saúde utiliza dados identificados, ou seja, que permitem ao pesquisador verificar o nome e outras informações pessoais das vítimas. Isso possibilita que sejam feitos cruzamentos de informações inéditas. Para preservar a privacidade das pacientes, esses dados não são fornecidos a outras entidades de pesquisa. Assim, somente o próprio ministério pode fazer comparações como essa – cruzando os dados de mulheres vítimas de agressões com os de mulheres que foram a óbito.

Os resultados obtidos nessa análise mostram que a notificação no setor de saúde deve ser entendida como um sinal de alerta para a ocorrência de óbitos que podem ser evitados. Uma das conclusões da análise é que são necessárias medidas e políticas públicas mais eficazes. “O enfrentamento da violência contra as mulheres impõe o fortalecimento de estratégias de vigilância, acolhimento e atenção pelos serviços de saúde, articuladas intersetorialmente dentro da rede de proteção e responsabilização”, atesta o documento do Ministério da Saúde.

Para Maria Fernanda Terra, professora de saúde coletiva na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o relatório demonstra que é necessário repensar o que é feito a partir das notificações de violência. “Trata-se de um dado importante porque ele ajuda as instituições a elaborar políticas públicas e identificar os problemas. Mas o que está sendo feito com esse dado? Como ele está sendo usado? Qual o processo de cuidado que está sendo oferecido a essas mulheres nas unidades de saúde?”, questiona Maria Fernanda. “As mulheres muitas vezes ainda não sabem que a unidade de saúde também é um local em que elas podem pedir ajuda.”

Segundo a professora da Santa Casa, os dados do Ministério da Saúde comprovam que a violência de gênero precisa ser combatida com ações multissetoriais. A raiz do problema está na desigualdade entre homens e mulheres, que, para a pesquisadora, precisa ser questionada não apenas com políticas de saúde pública, mas também no âmbito educacional e pelas autoridades policiais. “A gente vive em uma sociedade que culpa as mulheres por viver uma situação de violência. As mulheres, de todas as faixas etárias, são mais desacreditadas”, explica.

Violência parte de pessoas conhecidas e acontece no ambiente doméstico

O estudo do Ministério da Saúde traz ainda detalhes sobre as agressões sofridas pelas mulheres que depois faleceram por causas externas. As informações são extraídas das fichas de notificação do Sinan, preenchidas pelos médicos que atenderam essas pacientes após o episódio de violência. A agressão física prevaleceu em todas as faixas etárias, com 62% do total. Já a negligência foi mais comum entre crianças (32% dos casos) e idosas (16% dos casos). A residência das vítimas foi o principal local de ocorrência da violência para todas as idades e corresponde a 71% dos registros.

Dentre os meios de agressão mais utilizados destacou-se a força corporal, presente em 19% das ocorrências, seguida pelo uso da arma de fogo, relatado em 16% dos casos. A arma de fogo foi mais utilizada contra mulheres mais novas, usada contra 21% das jovens (de 20 a 29 anos) e 25% das adolescentes (de 10 a 19 anos). O enforcamento (sufocação), terceiro meio de agressão mais comum, prevaleceu entre as mulheres idosas: 20% das mulheres com mais de 60 anos foram vítimas desse tipo de ataque.

As características dos prováveis agressores mostram ainda que 45% de todas as violências foram praticadas por pessoas conhecidas, entre familiares, parceiros íntimos ou amigos. Apenas 11% das agressões contra mulheres que depois morreram por causas violentas foram perpetradas por desconhecidos.

Idosas, crianças e habitantes de cidades pequenas são grupos vulneráveis

Em 39% dos casos a agressão partiu da própria vítima, ou seja, foi autoprovocada. A proporção é ainda maior entre mulheres adultas e idosas: corresponde a 47% dos casos na faixa entre 30 e 59 anos e 49% no grupo com mais de 60 anos. Para os pesquisadores, essa característica revela maior vulnerabilidade das mulheres desse grupo. Esse registro, no entanto, pode esconder agressões feitas por terceiros que são relatadas aos médicos como autoprovocadas.

“É muito difícil para o profissional de saúde determinar exatamente a origem da violência. Muitas mulheres podem falar em lesão autoprovocada quando ela foi feita por uma pessoa próxima e querida”, explica Maria Fernanda Terra. “Nesses casos, por conta da vergonha, é mais difícil para a vítima falar quem foi o responsável, então ela se culpabiliza pela própria violência por conta do medo e da proximidade.”

Segundo os autores do estudo, automutilações ou ferimentos decorrentes de tentativa de suicídio também podem ser consequência de exposição anterior à situações de violência, especialmente a sexual. “Cabe destacar que a violência crônica tem sido considerada um fator de risco para lesão autoprovocada, que por sua vez é considerada fator de risco para suicídio. Esses eventos também podem ser consequência da exposição a situações de violências, especialmente a sexual”, atesta o relatório. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pesquisas recentes feitas na América Latina e Caribe constataram que um grande percentual de mulheres vítimas do parceiro íntimo foi diagnosticado com ansiedade ou depressão e teve maior probabilidade de cogitar ou tentar suicídio.

No caso das crianças, 73% dos agressores eram pessoas que pertencem ao círculo familiar. O dado preocupa porque em muitos casos os próprios agressores são as pessoas responsáveis pelo cuidado e proteção das crianças. Entre 2011 e 2016, 295 crianças morreram por causas violentas depois de já terem passado por unidades de saúde por conta de episódios de agressão ou negligência. Essa situação dificulta a visibilidade do problema, o acesso aos serviços de saúde e, principalmente, o fim das agressões.

“Crianças são sempre o grupo mais vulnerável porque elas muitas vezes não têm a percepção clara do que é certo e errado”, explica Maria Fernanda. “Vivemos em uma sociedade que desacredita a criança, então a tendência é ela esconder e sofrer com aquilo.”

A raça e a escolaridade das vítimas também são características que apontam para a existência de outros grupos de maior vulnerabilidade. Mais de 50% das adolescentes e jovens com notificação prévia de violência e óbito por causas externas eram mulheres negras ou pardas. O relatório destaca que nesse grupo pode haver um acúmulo de desigualdades relacionadas à estrutura socioeconômica, que limita o acesso a condições de proteção social adequadas. Com relação à escolaridade, 38% de todas as mulheres vítimas de violência e que morreram por causas externas possuem apenas o ensino fundamental completo.

Outro indicador de vulnerabilidade verificado na pesquisa foi o tamanho do município da vítima. Mais de um terço dos municípios de residência das mulheres adolescentes, jovens, adultas e idosas que sofreram violência possuía até 50 mil habitantes. “Nos municípios menores é provável que o medo, a vergonha e a falta de serviços de atendimento adequados façam com que o risco da mulher seja muito maior”, avalia Maria Fernanda.

Segundo ela, em municípios maiores, a mulher pode optar por procurar ajuda longe de sua residência e escapar dos olhares de conhecidos ou familiares, o que a faz sentir-se menos fragilizada. “Esses marcadores, somados a uma rede fragilizada de apoio à mulher, aumentam a vulnerabilidade das habitantes dessas cidades”, explica a pesquisadora.

Porcentagem de mortes de mulheres por população dos municípios

Registros cresceram proporcionalmente mais entre crianças e adolescentes em 2017

Além dos dados que cruzam os registros de violência e os óbitos de mulheres, o Ministério da Saúde compila todas as notificações de violência contra a mulher registradas pelo Sinan. Os dados preliminares de 2017 mostram que a quantidade de registros cresceu 30% em relação a 2016, com incremento maior entre crianças e adolescentes. Foram mais de 230 mil notificações no Sinan apenas em 2017, o que equivale a mais de 630 casos por dia.

Crescimento de notificações de violência contra mulheres

“A tendência da curva muda em 2017, quando o aumento em relação ao ano anterior fica mais acentuado”, destaca Maria de Fátima Marinho, responsável pelo DANTPS no Ministério da Saúde. “O dado de 2018 deve confirmar essa mudança de patamar.”

O perfil das agressões registradas em 2017 é muito similar ao das agressões perpetradas entre 2011 e 2016 contra mulheres que depois morreram por causas violentas. A maior parte (63%) também ocorreu no ambiente doméstico e o principal meio utilizado também foi a força corporal, registrada em 47% dos casos.

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Exclusivo: documento revela descaso da Vale com o risco de morte em ferrovia

seg, 04/02/2019 - 11:00

Entre 2011 e 2017, a Vale S.A. registrou ao menos 1.228 pedidos de reclamação, denúncia, sugestão e solicitação de pessoas e comunidades atingidas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), segundo documento obtido com exclusividade pela Pública. A ferrovia, que escoa o minério de ferro das minas da companhia no Pará ao terminal de exportação no Maranhão passa por 27 cidades e atravessa mais de cem comunidades – muitas sem nenhum tipo de proteção ou meios de travessia seguros para a população.

O documento revela casos classificados pela companhia como de baixa, média ou alta criticidade, conforme o risco que representam. Também mostram de que maneira a Vale pretende atender às questões trazidas pelos afetados. Em alguns casos, a companhia chega a calcular o risco de não tomar providências, delineando qual seria o “pior cenário” para a companhia, se a reclamação apresentada não for atendida.

Entre eles está uma demanda registrada como negada pela Vale em 2011 em que é solicitada à companhia a recuperação de uma drenagem numa passagem de veículos e pedestres no acesso à comunidade de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão. Segundo o documento, no período de chuvas a região fica alagada, obrigando os moradores a assumir o risco de cruzar a linha férrea sem nenhuma proteção.

O relatório também descreve qual seria o “pior cenário” em consequência da negação desse pedido de Pedrinhas, classificado como “de alta criticidade”: “Atropelamento com uma vítima fatal, motivando interdição da ferrovia pela comunidade para cobrar construção de viaduto, com repercussão negativa na mídia e redes sociais”.

Outro pedido foi feito pela mesma comunidade, dessa vez se referindo a um acesso no km 7. Diz a companhia: “atualmente, o acesso à comunidade se dá por uma Passagem de Veículos (PV) que possui altura de 3,5 m, restringindo o trânsito de caminhões e ônibus. A Vale havia assumido compromisso de construir viaduto em 2010”, diz o registro de 2011. O “pior cenário”, se não cumprir a promessa, seria segundo a companhia: “Interdição da ferrovia motivada pela demora na construção do viaduto, com repercussão negativa na mídia”.

Já em outro caso, moradores da Vila Maranhão, em São Luís, solicitaram melhoria na passagem de pedestres sob os dois viadutos ferroviários na estrada de acesso à comunidade. A companhia classificou o pedido como “de média criticidade” e avaliou qual seria o “pior cenário” se não tomasse providências: “acidente fatal com uma pessoa (podendo ser criança) durante a passagem sob o viaduto ferroviário, motivação de ação judicial, repercussão negativa na mídia e redes sociais”.

Documento obtido com exclusividade pela Pública revela avaliação de “pior cenário” diante de possíveis negativas

Em Marabá, no mesmo ano, há um registro de “risco de ocorrência ferroviária” na travessia de pedestres da comunidade Araguaia, no km 730. “Os relatórios indicam como um dos locais com maiores índices de quase atropelamento de pessoas”, diz o documento. O “pior cenário”, nesse caso, é descrito como “atropelamento com múltiplas vítimas fatais, com repercussão negativa na mídia”.

Mais recentemente, em 2017, o relatório registra como negado um pedido de indenização à mineradora por causa de um atropelamento de uma criança numa passagem de nível no km 158, no município de Vitória do Mearim. “A Vale não irá indenizar a família da criança já que não tem culpa alguma da fatalidade”, relata o documento.

Acidentes na Estrada de Ferro Carajás (EFC) já vitimaram 47 pessoas desde 2004, deixando mais de cem feridos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As comunicações de acidentes são feitas pela própria concessionária da ferrovia à ANTT. Entre os casos fatais em que a Vale foi processada, dois foram relatados pela Pública na reportagem Quando o trem passa – Vítimas e réus.

Há pouco mais de dez dias a passarela desabou Reprodução/Blog Julio DinizKm 135: segundo a Vale, obra foi paralisada e queda está sendo investigada

No último dia 22 de janeiro uma passarela desabou sobre a EFC na zona rural de Arari, na comunidade de Capim-Açu. O acidente, sem vítimas, aconteceu no km 135. Segundo o documento obtido pela Pública, o local tem histórico de pedidos de passagens seguras à Vale desde 2012.

O pedido mais recente referente à região onde houve o desabamento é de 2017. “Solicitação dos vereadores e líderes comunitários presentes que citaram a situação das comunidades de Capim-Açu e Capo do Carmo I e II, que são comunidades que não possuem travessia segura […]”, relata o documento.

Uma ação civil pública tramita desde 2016, fruto de uma investigação que o Ministério Público Federal (MPF) realiza com base em representação da ONG Justiça nos Trilhos, entidade que atua na defesa das populações afetadas pela EFC.

A ação do MPF foca as condições de insegurança de travessia da EFC que provocam mortes por atropelamento e as paradas dos trens por longos períodos nos pontos utilizados para travessia, impedindo o trânsito de veículos e pessoas em suas atividades cotidianas.

Uma vistoria foi apresentada pela ANTT em audiência na Justiça maranhense em dezembro do ano passado, após determinação judicial fruto da ação do MPF. A passagem em nível do km 135, de Capim-Açu, por exemplo, foi avaliada como “em estado crítico”. No relatório da ANTT, a solução apresentada informa que foi acertada entre a Vale e a comunidade a construção de passarela no local. Foi essa passarela que desabou recentemente.

Pedidos por travessia segura são os mais numerosos Andressa Zumpano/Agência PúblicaEm Alto Alegre do Pindaré, moradores paralisaram a ferrovia após uma mãe se acidentar com o filho de colo

Os pedidos relacionados a “acesso e travessia irregular” lideram as demandas registradas no documento, com 530 casos. Atropelamento e abalroamento são 26 registros. A interdição da ferrovia Carajás por protestos de moradores para exigir melhoria nas travessias são frequentes. Ironicamente, muitos deles acabam sendo processados pela Vale por interromper a passagem dos trens de minério como mostrou a reportagem Processados pela Vale, publicada pela Pública em 2017.

Em um dos casos abordados na matéria moradores da Vila Fufuca, no município de Alto Alegre do Pindaré, Maranhão, paralisaram a ferrovia após uma mãe se acidentar com o filho de colo durante a travessia da linha férrea. Há anos eles pediam uma passarela segura, mas ela só foi construída meses após o acidente, que fez a mãe perder dois dedos e a criança, um dos braços.

Como a mãe vitimada explicou à reportagem, é comum o trem parar no meio da comunidade, formando uma barreira que impede a circulação. A falta de passarela nas proximidades fazia com que as pessoas fossem obrigadas a passar por baixo do trem – mais exatamente, no vão entre a composição e os trilhos.

O documento registra uma demanda de construção de passarela em 2011, ou seja, cinco anos antes, no mesmo local em que ocorreu o acidente com a mãe e a criança. “Travessia clandestina de alunos e moradores sobre a ferrovia na vila Fufuca, em Alto Alegre, no km 265. Passagem de pedestres e ciclistas dos bairros Vila Fufuca e Alto da Torre (lado esquerdo da EFC) sobre a ferrovia, para ter acesso a escola, hospital, mercado, centro comercial etc. (lado direito da EFC). O vetor de crescimento urbano é no sentido destes bairros”, descreve o documento. O pedido classificado como “de média criticidade” consta como negado no documento.

Em 2017, a mineradora negou outra demanda classificada como “de alta criticidade”: a construção de uma passagem de nível no acesso do km 18, em Parauapebas, Pará. Segundo o documento, “existe um grande fluxo de crianças que utilizam dois acessos clandestinos. Foi informado que não há planejamento na empresa para a construção de PN [passagem de nível] no local”, diz o documento.

Entre os 1.228 casos, 1.078 foram classificados como “concluídos” – a Vale não informou se as demandas foram atendidas; 92 casos foram “negados”, 42 estão “em andamento” e 16 “em análise”. Além disso, 459 foram classificadas como “de baixa criticidade”, 416 “de média criticidade” e 353 “de alta criticidade”. A planilha obtida pela Pública não será divulgada na íntegra para preservar as identidades de funcionários e membros das comunidades citados.

Os empreendimentos envolvidos nas demandas são em sua maioria relacionados à EFC e sua expansão e à S11D logística, referente à mina no Pará, que entrou em operação em 2016 – “o maior projeto de minério de ferro da história da empresa e da indústria da mineração”, segundo a companhia.

Posicionamento da Vale

Procurada, a Vale mandou o seguinte posicionamento.

“A Vale esclarece que desconhece o documento citado, assim como as informações e números nele apresentados.

Informa, por oportuno, que, como parte integrante do processo de relacionamento com as comunidades localizadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), registra os contatos com estas comunidades e as solicitações encaminhadas à empresa de forma a garantir a gestão para o apropriado e respeitoso tratamento de cada questão.

Em relação a Estrada de Ferro Carajás, a Vale informa ainda que conta com diversos pontos regulares de travessia que garantem a transposição segura da ferrovia. Conforme estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Estrada de Ferro Carajás encerrou o ano de 2018 como a mais segura do país. A implantação destas e de novas estruturas para cruzamento da linha férrea envolve o diálogo com as populações ao longo da EFC, sendo cada solicitação avaliada considerando a legislação vigente, as normas da Agência reguladora, a viabilidade técnica e as especificidades de cada localidade.

A causa da queda de parte da passarela, ainda em construção no km135, em Arari, está sendo investigada. A obra está paralisada.”

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Brasil registra mais de três acidentes em barragens por ano

qua, 30/01/2019 - 15:58

No Brasil, há em média mais de três acidentes com barragens a cada ano. Os dados são compilados pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado anualmente e encaminhado ao Congresso.

Os acidentes incluem o rompimento de grandes barragens com vítimas fatais, como o da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho (que deverá entrar no relatório de 2019), mas também outros eventos menores que levaram a alagamentos ou suspensão do abastecimento de água.

Desde 2011, quando o primeiro relatório foi produzido, até 2017, a ANA registrou 24 acidentes. Contudo, o número real é maior: a própria agência reconhece que há acidentes não relatados e mesmo barragens que não foram informadas ao governo federal.

Além dos acidentes, os relatórios contabilizaram mais de sete incidentes com barragens por ano. Esse tipo de notificação ocorre quando há alguma ocorrência na barragem que, se não for controlada, pode levar a um acidente. Em sete anos, foram 52 incidentes.

Registros de acidentes e incidentes em barragens brasileiras

 

Em cada quatro barragens do sistema nacional, faltam dados básicos em três

Os dados que alimentam a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada em 2010, são incompletos. No último relatório, sete anos após a publicação da lei, três quartos de todas as barragens informadas à ANA não possuíam informações suficientes para determinar se deveriam entrar na política de segurança. Faltavam dados básicos como altura da barragem, capacidade do reservatório e classificação do dano potencial.

Com isso, mais de 18 mil estruturas – de um total de cerca de 24 mil – aparecem de forma incompleta no radar federal. O problema da falta desses dados é que mesmo uma barragem pequena pode estar sujeita à fiscalização, segundo os parâmetros da PNSB, caso o Dano Potencial Associado (DPA) seja considerado médio ou alto. E é justamente essa classificação de dano que é utilizada para embasar os planos de segurança em caso de acidentes.

Os dados dos relatórios da ANA são falhos, entre outros motivos porque são coletados junto a outras agências fiscalizadoras: a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos estaduais – que podem fazer seus próprios balanços com base em outros critérios.

Esses órgãos também dividem a fiscalização das barragens: a maior parte fica sob encargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por 790 reservatórios. Em 2017, apenas 211 foram verificadas pela agência. A equipe de vistoria era de apenas 20 pessoas. A ANA, responsável pelo relatório de segurança, vistoriou 24 barragens. Em Minas, a secretaria estadual informou a vistoria de 125 estruturas.

Há outro dado preocupante no sistema nacional: duas em cada cinco barragens registradas não possuem atos de autorização, isto é, se foram outorgadas, concedidas, licenciadas, entre outros. Em tese, o proprietário da barragem ou do terreno onde ela está pode ser multado pelo governo federal caso não haja autorização.

Fonte: Relatório de Segurança de Barragens 2017, da Agência Nacional das Águas (ANA)

Em 2016, o senador pelo PSDB do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, chegou a propor um projeto de lei para endurecer a fiscalização de barragens. Dentre vários pontos, o texto inicial previa multa e até prisão de donos de reservatórios que não mantivessem atualizados os dados no sistema nacional de informações sobre barragens. O projeto foi arquivado em dezembro de 2018, um mês antes do rompimento da barragem em Brumadinho.

Procurada, a ANA respondeu que em 2018 a agência registrou 17 autos de infração, num total de mais de R$ 260 mil em multas a responsáveis por barragens em alguma situação de irregularidade.

Foto: Comunicação Setorial AgetopRompimento de barragem em propriedade particular na rodovia GO-070, em Goiás, em 2016 Dados apontam barragens comprometidas em Minas Gerais e em todo o Brasil

No relatório de 2017, a ANA aponta 45 barragens como comprometidas, a maioria no Nordeste. Em Minas Gerais, havia cinco barragens em perigo: quatro nas cidades de Nova Lima e Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e uma em Ouro Preto.

No dia 29 de janeiro, quatro dias após o rompimento em Brumadinho, o governo federal divulgou que 3.386 barragens consideradas prioritárias serão fiscalizadas. Contudo, a maior parte dessas estruturas (2.562) são de competência dos governos estaduais.

Já nos registros da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas, em 2017 havia 22 barragens no estado para as quais o auditor não garantiu a estabilidade do reservatório ou não chegou a uma conclusão por falta de dados ou documentos técnicos. Além de barragens de mineração, há reservatórios de indústrias e de destilarias de álcool, que estão em 13 cidades do estado.

Minas Gerais é justamente um dos estados com a maior inconsistência entre os dados do sistema federal e os coletados estadualmente: no relatório da ANA, constam apenas 57 barragens em Minas Gerais; já no registro da Feam há 698. Questionada pela Pública, a Feam não respondeu a razão da diferença. Em justificativa ao relatório da ANA, a Feam havia afirmado que o cadastro de barragens do órgão segue outras diretrizes, as do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A reportagem também perguntou à Feam o motivo de não seguir a diretriz do plano nacional de segurança no envio dos dados, mas o órgão não respondeu ao questionamento.

Do total de 698 barragens apresentadas pela Feam, 205 são de classe 3, que são as que apresentam maior risco a pessoas e ao meio ambiente em caso de acidente. A maior parte das barragens em Minas Gerais são justamente as de mineração (62,3%), que se concentram sobretudo na bacia do rio São Francisco – que deve ser afetado pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Felipe Werneck – Ascom/IbamaDistrito de Barra Longa, em Minas Gerais, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco Minas Gerais tem um grande acidente com barragens a cada dois anos

Ao menos desde 2001, o estado de Minas registrou em média um acidente envolvendo barragens a cada dois anos. O levantamento foi realizado pelo professor Bruno Milanez, do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Segundo Milanez, ele optou por desconsiderar as informações da ANA pela falta de confiabilidade do material: “Os primeiros relatórios eram melhores, eles colocam os motivos da classificação de risco, se tem comunidade a jusante ou não, se tem infraestrutura importante, unidade de conservação… Isso, nos relatórios atuais, deixou de ser colocado. Outra coisa: eu não consigo encontrar o relatório do auditor que disse que a barragem era estável. Isso poderia estar disponível. São informações que deveriam ser públicas”, critica.

O primeiro acidente com barragem registrado por Milanez ocorreu em 2001, quando o rompimento do reservatório da empresa Mineração Rio Verde matou cinco pessoas em Nova Lima, na região da Grande Belo Horizonte. Mais de 6 km do córrego Taquaras foram assoreados pelo rompimento do reservatório de rejeitos de minério de ferro. Uma área de proteção ambiental de Mata Atlântica foi afetada.

Nesses quase 20 anos, outros acidentes fatais se seguiram: além de Mariana, em 2015, houve morte de três pessoas no rompimento da barragem em Itabirito, em 2014, da Herculano Mineração.

Mesmo acidentes sem mortes tiveram consequências devastadoras: o rompimento do reservatório da Mineradora Rio Pomba, em Cataguases, despejou mais de 2 milhões de metros cúbicos no rio e levou ao deslocamento de mais de 4 mil pessoas de suas casas em 2003.

“A média é alta. De dois a dois, três a três anos você está tendo um acidente muito severo. O país é grande produtor de minério de ferro e outros materiais e você tem acidentes sequenciais, com muitas perdas humanas”, avalia o professor de engenharia hidráulica da Universidade Federal de Itajubá Carlos Martinez.

Segundo Martinez, a política nacional de segurança para barragens ainda não é eficaz e o Estado brasileiro é responsável pela falta de aplicação da legislação. “A Lei tem que pegar, como a gente diz no Brasil. Não temos fiscais suficientes, não temos estrutura dedicada à fiscalização. É tudo muito precário. O Estado brasileiro tem uma responsabilidade enorme no que aconteceu, basta ver o que o Legislativo dos estados fez após Mariana”, comenta.

O professor defende que a fiscalização de barragens deveria ser centralizada no governo federal, com atuação do Exército. “Para mim, a fiscalização deveria ser feita pelo corpo de engenharia do Exército brasileiro. Atualmente a fiscalização é um grande negócio, com contratação de empresas de consultoria. Ninguém quer abrir mão de um grande negócio”, avalia.

Questionado sobre a centralização ou não da fiscalização de barragens, Milanez pondera: “No mundo ideal, talvez centralizar faria mais sentido. Mas no mundo real, se você mantém no nível estadual, você pulveriza o risco, pois, com as mudanças de governo, enquanto um estado melhora, outro piora. Já no nível federal, se houver uma piora, toda a fiscalização seria prejudicada. Um possível ponto de meio-termo seria o licenciamento e controle de algumas obras mais simples ficarem no nível estadual e as mais complexas, no nível federal”, sugere.

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Fabiana Moraes e Ferréz juntam-se ao Conselho Consultivo da Agência Pública

qua, 30/01/2019 - 11:10

A Agência Pública começa 2019 com dois novos conselheiros: a jornalista Fabiana Moraes e o escritor Ferréz. Eles terão, junto com os demais membros do Conselho Consultivo, o papel de acompanhar nosso trabalho e fazer sugestões sobre projetos e pautas.

A jornalista Fabiana Moraes é professora e pesquisadora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco. É vencedora de três prêmios Esso e tem cinco livros publicados. Tem pesquisas acadêmicas e reportagens voltadas para a questão da hierarquização social com foco na (in)visibilidade de grupos vulneráveis.

Ferréz é um cronista, contista e romancista paulistano. Antes de se dedicar exclusivamente à escrita, trabalhou como balconista, auxiliar – geral e arquivista. Seu primeiro livro foi Fortaleza da Desilusão (1997), mas foi com Capão Pecado (2000), que se firmou na carreira literária, passando de 100 mil exemplares vendidos. Como roteirista, escreveu os seriados Cidade dos Homens (Rede Globo), 9MM (Fox), e 171 (Universal Channel).

Fabiana e Ferréz vão trazer suas diferentes visões e referências para enriquecer o trabalho da agência. “A Pública atravessou a ponte e trouxe o Ferréz”, comenta o escritor do Capão Redondo, bairro da Zona Sul de São Paulo. Para Fabiana, “a Pública é uma referência para o jornalismo no Brasil não só como modelo, mas também por falar de questões sociais privilegiando a narrativa das pessoas que são o foco de suas pautas”.

Os novos conselheiros vão se juntar ao time composto por Ana Toni, Carlos Azevedo, Dorrit Harazim, Eliane Brum, Eugênio Bucci, Jan Rocha, Ricardo Kotscho e Rosental Alves.

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“No Rio de Janeiro a milícia não é um poder paralelo. É o Estado”

seg, 28/01/2019 - 13:36

Na semana passada, a operação “Os Intocáveis” prendeu integrantes da milícia que opera em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um dos alvos da operação foi o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de chefiar a milícia de Rio das Pedras e integrar o grupo de extermínio Escritório do Crime – atualmente investigado pela morte de Marielle Franco. Sua mãe e sua esposa já trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio também havia homenageado Adriano com a Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Alerj.

ReproduçãoJosé Cláudio Souza Alves é autor do livro Dos Barões ao extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense

Mas a notícia não surpreendeu o autor do livro Dos Barões ao extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense, José Cláudio Souza Alves. Sociólogo e ex-pró-reitor de Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio estuda as milícias há 26 anos. Em entrevista à Pública, ele resume, com veemência: “A milícia é o Estado.”

“São formadas pelos próprios agentes do Estado. É um matador, é um miliciano que é deputado, que é vereador. É um miliciano que é Secretário de Meio Ambiente. Sem essa conexão direta com a estrutura do Estado não haveria milícia na atuação que ela tem hoje,” acrescenta.

Segundo José Cláudio, é comum familiares de milicianos serem empregados em gabinetes de deputados e vereadores. “Isso é muito comum. Esse vínculo lhe dá poder naquela comunidade. Ele vai ser chamado agora na comunidade: ‘Olha é o cara que tem um poder junto lá ao Deputado, qualquer coisa a gente resolve, fala com ele, que ele fala com a mãe e com a esposa e elas falam diretamente com o Flávio e isso é resolvido’”.

Nessa entrevista, ele explica a origem desses grupos e suas ligações com a política: “Cinco décadas de grupo de extermínio resultaram em 70% de votação em Bolsonaro na Baixada”.

Leia os principais trechos.

Como nasceram as milícias do Rio de Janeiro?

Isso estourou na época da ditadura militar com muita força. Em 1967 surge a Polícia Militar nos moldes atuais de força ostensiva e auxiliar aos militares naquela época. E a partir daí há o surgimento dos esquadrões da morte. No final dos anos 1960, as milícias surgiram como grupos de extermínio compostos por Policiais Militares e outros agentes de segurança que atuavam como matadores de aluguel.

Esses esquadrões da morte vão estar funcionando a pleno vapor nos anos 1970. Depois começa a surgir a atuação de civis como lideranças de grupos de extermínio, mas sempre em uma relação com os agentes do Estado. Isso ao longo dos anos 1980. Com a democracia, esses mesmos matadores dos anos 1980 começam a se eleger nos anos 1990. Se elegem prefeitos, vereadores, deputados.

De 1995 até 2000, você tem o protótipo do que seriam as milícias na Baixada, Zona Oeste e no Rio de Janeiro. Elas estão associadas a ocupações urbanas de terras. São lideranças que estão emergindo dessas ocupações e estão ligadas diretamente à questão das terras na Baixada Fluminense. A partir dos anos 2000, esses milicianos já estão se constituindo como são hoje. São Policiais Militares, Policiais Civis, bombeiros, agentes de segurança, e atuam em áreas onde antes tinha a presença do tráfico, em uma relação de confronto com o tráfico. Mas ao mesmo tempo estabelecem uma estrutura de poder calcado na cobrança de taxas, na venda de serviços e bens urbanos como água, aterro, terrenos.

Há apoio da população às milícias?

A milícia surge com o discurso que veio para se contrapor ao tráfico. E esse discurso ainda cola. Só que com o tempo a população vai vendo que quem se contrapõe a eles, eles matam. E eles passam a controlar os vários comércios. Então a população já começa a ficar assustada e já não apoia tanto. É sempre assim a história das milícias.

Qual a história de Rio das Pedras?

Rio das Pedras é uma comunidade em expansão onde vivem nordestinos muito pobres. Existem terrenos lá que você não pode construir porque são inadequados, são muito movediços. Então só tem uma faixa específica de terra onde você pode construir. São terras irregulares, devolutas da União, ou terras de particulares que não conseguiram se manter naquele espaço. Então a milícia passa a controlar, toma e legaliza – às vezes até via Prefeitura mesmo, pagando IPTU desses imóveis. Como o sistema fundiário não é regulado, facilmente os milicianos têm acesso a informações e vão tomar essas áreas. E passam a vendê-las.

Rio das Pedras foi a primeira milícia do Rio?

Não é bem assim. Ao meu ver a milícia surgiu em diferentes lugares ao mesmo tempo, simultaneamente. Então tem Rio das Pedras, mas tem Zona Oeste do Rio e tem, por exemplo, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Eu percebo dos anos 1995 a 2000, grosso modo, um período de emergência dessas ocupações urbanas de terras, ainda não no protótipo de milícias, mas com lideranças comunitárias próximas ao que seria um controle pela violência, um controle político mais autoritário.

Só que Rio das Pedras ela emerge mais rapidamente. Então ali começa esse vínculo da cobrança de taxa, que nas outras ainda não tinha. E são os comerciantes que pagam a eles.

É uma comunidade miserável, empobrecida, que está se constituindo a partir de uma rede migratória de nordestinos. E ela fica diante de um grupo de milicianos que estão sendo chamados para dar proteção, impedir que o tráfico entre. Mas na verdade é para proteger os interesses comerciais desses lojistas que estão se instalado lá em Rio das Pedras e estão financiando esses caras.

Hoje são quantas as milícias do Rio de Janeiro?

Eu tenho noção que são muitas. Por exemplo, são várias que atuam em São Bento e no Pilar, que é o segundo maior distrito de Duque de Caxias. Tem em Nova Iguaçu, tem em Queimada. Praticamente cada município da Baixada Fluminense você tem a presença de milícias. Seropédica, por exemplo, hoje é uma cidade dominada por milicianos. Eles controlam taxas de segurança que cobram do comércio. Aqui tem os areais, de onde se extrai muita areia – e muitos são clandestinos. Então eles também cobram dali. Moto-táxi tem que pagar 80 reais por semana para funcionar. Pipoqueiro paga 50 reais por semana. É uma loucura.

Dizem que é para a segurança, proteção, eles estão supostamente protegendo esse comércio. Mas depois controlam a distribuição de água, de gás, de cigarro, de bebida. E há histórias de assassinato de gente que não aceitou, por exemplo.

Além disso, eles são pagos para fazer execuções sumárias. Então há um mercado que movimenta milhões já há algum tempo.

Eles também lidam com tráfico de drogas, com algumas facções especificas. O Terceiro Comando Puro funciona aqui em algumas cidades da baixada a partir de acordos com milicianos. Eles fazem acordo com o tráfico e vão ganhar dinheiro também disso. Cobram aluguel de áreas. É a mesma relação que a polícia tem com o tráfico: só funciona ali se você pagar suborno.

Mariana Simões/Agência PúblicaSegundo José Cláudio, sociólogo e pró-reitor de Extensão da UFRRJ, é comum familiares de milicianos serem empregados em gabinetes de deputados e vereadores

Na cobertura feita pelos jornais sobre a operação “Os Intocáveis”, eles citam o Escritório da Morte, um grupo de extermínio que é contratado para matar. Isso é comum?

Sim. Nunca ouvi falar de milícia que não tivesse a prática de execução sumária. Normalmente a milícia tem uma equipe ou um grupo responsável por execuções sumárias. O comerciante que não quiser pagar, o morador que não se sujeitar a pagamento do imóvel que ele comprou, qualquer negócio e discordância com os interesses da milícia, esse braço armado é acionado e vai matar.

A novidade da milícia é o leque de serviços que eles abrem além da execução sumária e da segurança. Aí é tudo: água, bujão de gás, “gatonet”, transporte clandestino de pessoas, terra, terrenos, imóveis. A milícia não fica agora fixa em grandes comerciantes ou grandes empresários. Ela pulveriza isso. Eles vão sofisticando também na administração do gerenciamento.

Em que outros negócios ilegais os milicianos atuam?

Lá em Duque de Caxias eles roubam petróleo dos oleodutos da Petrobras e fazem mini destilarias nas casas das pessoas. Tudo ilegal, com um risco imenso. Aí vendem combustível adulterado. Eles fazem aterros clandestinos no meio daquela região com dragas e tratores e vão enterrando o lixo de quem pagar. É mil reais por caminhão. Não importa a origem. Pode ser lixo contaminante, lixo industrial, lixo hospitalar. Eles fazem aterros clandestinos nesta região.

A milícia tem controle também sobre bens públicos, como aterros, e eles se apropriam desses espaços para fazer atividades ilegais…

A base de uma milícia é o controle militarizado de áreas geográficas. Então o espaço urbano, em si se transforma em uma fonte de ganho. Se você controla militarmente, com armas por meio da violência esse espaço urbano, você vai então ganhar dinheiro com esse espaço urbano. De que maneira? Você vende imóveis. Por exemplo, você tem um programa do governo federal chamado Minha Casa Minha Vida. Você constrói habitações. Aí a milícia vai e controla militarmente aquela área e vai determinar quem é que vai ocupar a casa. E inclusive vai cobrar taxa desses moradores.

Em outra área eles estão vendendo imóveis e estão ganhando dinheiro com essa terra, que é terra da União ou terra de particulares. Então esse controle militarizado desses espaços, é a base da milícia. Aí como eles sabem dessas informações? Eles sabem dentro da estrutura do Estado.

Você pode ter um respaldo político para fazer isso. Vou dar um exemplo para você. Em Duque de Caxias, um número razoável de escolas públicas não é abastecido pelo sistema de água da CEDAE. A água não chega lá. Como que essas escolas funcionam? Elas compram caminhões pipa de água. Quem é o vendedor? Quem é que ganhou a licitação para distribuição de água em um preço absurdo por meio desses caminhões pipa? Gente ligado aos milicianos. Então aí você tem um vínculo com os serviços públicos – e é uma grana pesada – e que passa pelo interesse político daquele grupo dentro daquela prefeitura que vai se beneficiar de uma informação e vai ganhar dinheiro com isso.

A Baixada e o Rio de Janeiro são grandes laboratórios de ilicitudes e de ilegalidades que se associam para fortalecer uma estrutura de poder político, econômico, cultural, geograficamente estabelecido e calcado na violência, no controle armado.

A milícia surgiu no Rio de Janeiro pela ausência do Estado?

Há uma continuidade do Estado. O matador se elege, o miliciano se elege. Ele tem relações diretas com o Estado. Ele é o agente do Estado. Ele é o Estado. Então não me venha falar que existe uma ausência de Estado. É o Estado que determina quem vai operar o controle militarizado e a segurança daquela área. Porque são os próprios agentes do Estado. É um matador, é um miliciano que é deputado, que é vereador, é um miliciano que é Secretário de Meio Ambiente.

Eu sempre digo: não use isso porque não é poder paralelo. É o poder do próprio Estado.

Eu estou falando de um Estado que avança em operações ilegais e se torna mais poderoso do que ele é na esfera legal. Porque ele vai agora determinar sobre a sua vida de uma forma totalitária. E você não consegue se contrapor a ela.

Mas, por outro lado, quem elege os políticos milicianos é a população….

Não venha dizer que o morador é conivente, é cúmplice do crime. Esse pessoal elegeu o Flávio Bolsonaro, que agora se descobriu que ele tem possivelmente vínculos com esses grupos? Elegeu. Mas que condições que essas pessoas vivem para chegar nisso? Essas populações são submetidas a condições de miséria, de pobreza e de violência que se impõem sobre elas.

Cinco décadas de grupo de extermínio resultaram em 70% de votação em Bolsonaro na Baixada.

Três gestões do PT no governo federal, 14 anos no poder, não arranharam essa estrutura. Deram Bolsa Família, vários grupos políticos se vincularam ao PT e se beneficiaram, mas o PT não alterou em nada essa estrutura. O PT fez aliança eleitoral, buscou apoio desses grupos.

Como você mencionou a história do Flávio Bolsonaro: o que liga o gabinete de um político a um miliciano, como foi no caso dele com a mãe e a esposa do Adriano Magalhães da Nóbrega?

O discurso da família Bolsonaro, a começar pelo pai já há algum tempo, e posteriormente o pai projetando nos filhos politicamente. Eles são os herdeiros do discurso de um delegado Sivuca [José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, eleito deputado federal pelo PFL em 1990], que é o cara que que cunhou a expressão “Bandido bom é bandido morto”, de um Emir Larangeira [eleito deputado estadual em 1990], do pessoal da velha guarda, do braço político dos grupos de extermínio.

Reprodução FacebookJair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro

Esse discurso se perpetuou e se consolidou. É claro que os milicianos vão respaldar esse discurso e vão se fortalecer a partir dele. É o plano de segurança pública defendida na campanha eleitoral do Bolsonaro. Ele diz o seguinte: Policiais Militares são os heróis da nação. Policial Militar tem que ser apoiado, respaldado, vai ganhar placa de herói.

E será respaldado pela lei, através do excludente de ilicitude. Está lá no programa do Bolsonaro. Então você tem setores que desde a ditadura militar sempre operaram na ilegalidade, na execução sumária, vão escutar esse discurso. É música para o ouvido deles.

Não é à toa que o Flávio Bolsonaro fez menções na Assembleia legislativa, deu honrarias para dois desses milicianos presos.

Para além desse discurso simbólico, você vê também uma ligação financeira dos milicianos com os políticos?

Você tem uma operação por dentro da estrutura oficial política. Por exemplo, em Duque de Caxias você tem registro geral de imóveis de terras que são da União. Tem milicianos que vão levantar no cadastro geral de imóveis da prefeitura, os imóveis que estão irregulares, sem pagamento há muito tempo de IPTU. Esse miliciano começa a pagar o IPTU, parcela a dívida, quita e pede para transferir para o nome dele aquele imóvel. A prefeitura transfere. É um processo simples isso. Aí depois aquele proprietário não vai ter nunca coragem de exigir aquele imóvel de volta, porque está controlado militarmente.

Sem esses elementos, sem esses indivíduos, sem essa conexão direta com a estrutura do Estado, não haveria milícia na atuação que ela tem hoje. É determinante. Por isso que eu digo, que não é paralelo, é o Estado.

E tem políticos que estão sendo eleitos com essa grana. A grana da milícia vai financiar o poder de um político como Flávio Bolsonaro e o poder político de um Flávio Bolsonaro vai favorecer o ganho de dinheiro do miliciano. Isso roda em duas mãos. É determinante então que essa estrutura seja assim. Ela só se perpetua porque é assim.

É comum casos como a mãe e a esposa de Adriano Magalhães de Nóbrega, que foram contratadas como assessoras no gabinete de Flávio Bolsonaro?

Sim. Isso é muito comum. Você cria um vínculo de poder e de grana com essas pessoas. Esse cara, a partir de sua esposa e de sua mãe, cria um vínculo imediato com o Flávio Bolsonaro e isso lhe dá força. Essas duas pessoas estão fazendo um elo imediato, pessoal, familiar do Adriano com Flávio Bolsonaro. Esse vínculo lhe dá poder naquela comunidade. Ele vai ser chamado agora na comunidade “Olha é o cara que tem um poder junto lá ao Deputado, qualquer coisa a gente resolve, fala com ele, que ele fala com a mãe e com a esposa e eles falam diretamente com o Flávio e isso é resolvido”.

Assim você está criando uma estrutura de poder que é familiar. Veja bem: é o que eles defendem. Eles [os Bolsonaro] defendem a estrutura familiar. E se você investigar um pouco mais vai ser religioso também. São igrejas evangélicas, eles têm vínculo com essa estrutura. Então é uma estrutura perfeita, ela é tradicional, conservadora, ela tem a linguagem religiosa, que é linguagem de grande credibilidade.

Isso também demonstra uma forma de atuar dessas pessoas. Eles não atuam pelo ocultamento. O Adriano, Flávio Bolsonaro, o próprio Bolsonaro, os matadores da Baixada. Todos esses grupos que lidam com a violência, com a execução sumária, com o crime organizado, eles não atuam com baixo perfil.

Adriano Magalhães da Nóbrega é acusado de chefiar a milícia de Rio das Pedras e integrar o grupo de extermínio Escritório do Crime

No Brasil o que você tem é a superexposição. Eu chego e já digo. “Eu sou o cara, eu sou o matador, eu tenho vínculos com fulano, beltrano e sicrano. Eu ocupo este cargo”. Que é pra deixar bem claro se você for tentar alguma coisa é isso que você vai enfrentar.

É a base total do medo. E não é só do medo: é real.

Sobre esse capital político, eles têm o poder inclusive de manipular o voto da população durante o período das eleições? Existe uma rede organizada para isso?

Na verdade, as milícias vendem votações inteiras de comunidade. Aqui na Baixada como um todo, Zona Oeste. Fecham pacote. Eles têm controle. Eles têm controle preciso de título de eleitor, local de votação de cada título de eleitor, quantos votos vai ter ali. Eles são capazes de identificar quem não votou neles.

Mas não está havendo ações de desmontagem dessa estrutura, como se viu em Rio das Pedras?

Assim, a Operação Intocáveis pode estar dentro de um perfil mais de uma operação mais histórica. Mas eu tenho sido muito crítico a esse tipo de operação. Como a milícia é uma rede, uma rede muito grande, para cada um preso você tem 100 para entrar no lugar. Porque se você mantém a estrutura funcionando, economicamente, politicamente ela vai se perpetuar.

Ninguém toca nesses caras. Em geral, só estão tocando no tráfico. E tráfico não é o mais poderoso. Milícia é mais poderosa do que o tráfico. Milícia se elege, tráfico não se elege. A base econômica da milícia está em expansão, não é tocada, não é arranhada. Traficante não, vive morrendo e sendo morto e matando. Milícia é o Estado.

Inclusive tem isso. Você olha para a cara dos milicianos presos, há uma tendência a serem brancos. Não há uma tendência a serem negros. Vai aparecer um ou outro no meio, um moreno, pardo. E não são magros, são bem alimentados. Eu tenho certeza que a classe à qual pertencem os milicianos é uma classe diferenciada da classe do tráfico. Não são tão pobres assim. Não são tão negros assim. Não são tão periféricos assim.

Para além desse vínculo político de poder existe também algum elo financeiro? Como que os milicianos movimentam dinheiro através dessas conexões com políticos? Qual era, por exemplo, o papel do Queiroz ali no Gabinete do Flávio Bolsonaro?

Ah sim, você viu que ele tem uma movimentação suspeita alta. Tem 7 milhões. Aí você vai por dedução. Pode ser que esse cara fazia uma ponte. Ele era um assessor, mas ao mesmo tempo ele cumpria duas funções. Ele ganha um respaldo político do Flávio Bolsonaro. Ele faz o elo direito da milícia com esse gabinete. Dos interesses dessa milícia e dos que são servidos por essa milícia direito com esse gabinete. Ao mesmo tempo ele cresce na estrutura da milícia.

Não sei qual é o histórico dele. Mas de repente ele já estava na estrutura da milícia e já movimentando dinheiro. Então, por exemplo, se ele for uma frente, um cara que está na organização, por exemplo, de cobrança de taxa de segurança, ele está movimentando dinheiro. Muito dinheiro. Aí de repente ele vai movimentar parte desse dinheiro dentro da sua conta pessoal. É uma estrutura de organização que ele criou. Então esses 7 milhões pode ser isso.

Isso também pode ser apenas uma transação entre várias?

Isso é uma ponta. Isso é uma ponta de um iceberg. O que eu gostaria muito é que se investigasse isso. Você chegaria em algo muito maior.

Sobre o caso da Marielle. O caso voltou aos holofotes essa semana porque os milicianos, que foram presos na operação “Os Intocáveis” integravam o Escritório do Crime, grupo suspeito de envolvimento na morte da Marielle. No final do ano passado, o secretário de Segurança Pública do Rio, Richard Nunes, afirmou que o assassinato teria relação com grilagem de terras. Você acha que a morte dela se deu porque ela atrapalhava os negócios dos milicianos?

Tem dois vínculos. Há esse vínculo de incomodar e prejudicar o interesse deles. Ela tinha poder para prejudicar, puxar uma CPI, exigir uma investigação para obrigar o Estado e a mídia como um todo a se voltar para isso. Se ela reproduzisse o que o Marcelo Freixo fez em 2008, dentro da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, ela daria essa expressão. Ela tinha o respaldo do Marcelo, então há uma base política que sustenta Marielle, uma base não comprometida, não vendida. Então ela é uma figura que ameaça.

E o outro elemento é ela ser mulher. E ela ser uma mulher de uma atuação bastante intensa, verdadeira e não amedrontável. Ela encarava, enfrentava. Ela nunca se subordinou. E eles não suportam mulheres com esse perfil, essa é a verdade.

Marielle Franco, Patrícia Acioli, que foi assassinada também, e Tânia Maria Sales Moreira que foi promotora aqui em Duque de Caxias que era jurada de morte, mas morreu de câncer. Essas três, elas têm esse perfil. São mulheres com muita coragem, muita determinação, muita verdade do lado delas, elas não se subordinam, não se submetem. Esse tipo de mulher esses caras não suportam. Eles vão eliminar. Há uma misoginia total aí que eles não aceitam que qualquer mulher os trate assim.

Desde o início eu cantei a pedra: quem matou são grupos de extermínio e estão muito associados a milicianos. É a prática desses grupos.

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Projetos minerários não são barrados em Minas, diz conselheira

sab, 26/01/2019 - 13:10

Apenas um projeto minerário foi barrado na câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) em 40 reuniões realizadas entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2019, revelou Maria Teresa Corujo, representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), em entrevista à Agência Pública. Ela foi a única componente da Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI) que votou contra a ampliação e continuidade até 2032 das minas de Jangada e Córrego do Feijão, localizadas em Brumadinho, na grande Belo Horizonte, em 11 de dezembro de 2018, que terminou com placar de 8 a 1 para a Vale/SA. Ontem, pouco mais de um mês depois, a barragem da mina Córrego do Feijão se rompeu espalhando um mar de lama. Foi como um déjà vu do desastre de Mariana ocorrido em novembro de 2015, aumentando ainda mais o temor de todos os mineiros que moram na mira de uma barragem de rejeitos.

Corpo de Bombeiros de MGApenas um projeto minerário foi barrado na câmara técnica do Copam, revelou Maria Teresa Corujo

O órgão é composto por 13 membros, sendo cinco representantes do governo do Estado, dois do governo Federal, três de entidades ligadas ao setor produtivo – Instituto Brasileiro de Mineração, Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – e outros três divididos entre Fonasc, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). “Nunca vi nenhum licenciamento que não tenha sido aprovado, com exceção da última reunião em que foi o meu suplente, do dia 16 de janeiro [passado], quando apareceu um parecer da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) pelo indeferimento e eles votaram pelo indeferimento. Eu até estranhei porque todos os outros foram aprovados. Foi o primeiro parecer que eu vi em 40 reuniões da CMI que era pelo indeferimento”, diz.

Segundo Maria Teresa, considerada a única ambientalista que representa a sociedade civil no grupo, a maioria de seus colegas costumam seguir os pareceres da Secretaria de Meio Ambiente, como no caso envolvendo a mina de Córrego do Feijão, em que os técnicos do Estado foram favoráveis ao empreendimento, apesar de denúncias contrárias ao projeto feitas por organizações da sociedade civil.
A mineradora saiu da reunião com todas as licenças necessárias para seguir adiante com seu projeto. De acordo com a ata, também foi pauta de debate durante a votação o fato de o empreendimento, antes com classe 6 (grande porte e potencial poluidor), ter passado para classe 4 (médio impacto ambiental), o que facilita a obtenção da licença ambiental por mais dez anos.

Como foi a aprovação das licenças de ampliação das minas de Jangada e Córrego do Feijão?

Em dezembro fizemos tudo para que não houvesse aquela licença, ainda mais [porque era] uma licença ao mesmo tempo prévia, de instalação e operação, tudo no mesmo dia. Com classe 4, um empreendimento que sempre foi classe 6, e uma ampliação para aumentar a produção em mais de 70%. Nós fizemos tudo que era possível, não adiantou de nada e teve a licença.

Vocês têm conhecimento se a Vale S/A já tinha iniciado as obras de ampliação?

Não vamos poder saber se com essa licença na mão, eles começaram a mexer alguma coisa nessa barragem que rompeu. Pode ser que eles tenham começado outras partes dessa ampliação. Isso nós não vamos saber, a Vale nunca vai dizer. O importante é que na época nós questionamos a forma como estava sendo licenciado [o projeto] a toque de caixa porque muitas questões graves tinham que ser tratadas antes. Por exemplo, não foi apresentado balanço hídrico para saber se essa ampliação iria continuar consumindo muita água subterrânea, impactando aquíferos, se isso não ia precipitar mais ainda a segurança hídrica ali do entorno. A comunidade Córrego do Feijão já depende de caminhão pipa várias vezes por ano, [o município de] Casa Branca tem tido problema de acesso à água. Nós apontamos várias questões graves e dissemos que, antes de qualquer ampliação daquele complexo, tinha que ter uma avaliação sistêmica de tudo aquilo para não se tomar decisões sem o devido cuidado.

Qual foi a reação dos outros conselheiros em relação às denúncias apresentadas pelo Fonasc?

O empreendedor e os técnicos da Suppri, que é Superintendência de Projetos Prioritários do Estado, davam o tempo todo a entender que estava tudo certo, que o controle ambiental estava ótimo, que as medidas mitigadoras estavam ok, que estava perfeito aquele complexo, que era um exemplo. [Isso] para desqualificar a preocupação manifestada por nós e pelas pessoas que se manifestaram. Se o complexo Jangada/ Feijão estava tão ótimo que podia ter uma ampliação como classe 4, e ao mesmo tempo receber LP (licença prévia) mais LI (licença de instalação) mais LO (licença de operação), como se justifica o rompimento dessa barragem hoje? E outra coisa: essa barragem estava com estabilidade garantida pelo auditor, igualzinho a de Mariana, que também tinha estabilidade garantida.

Como você avalia a aprovação de projetos minerários pelo Conselho?

Nós estamos em uma situação catastrófica porque temos um estado (Minas Gerais), qualquer que seja o governo, que dá pareceres a favor de conceder licenças para projetos minerários com barragens, mas diz que não tem responsabilidade sobre o que o empreendedor apresenta nos estudos, sobre a tecnologia, e sobre as barragens. Isso o estado fala o tempo inteiro ‘que isso é responsabilidade do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O DNPM diz que não tem funcionários suficientes para fiscalizar todas as barragens, mas [diz] que o empreendedor apresentou todos os documentos pedidos. E nós temos um Crea, lá no Conselho, que diz que a parte deles é só ver se os Arts (Anotações de Responsabilidade Técnica) foram apresentados. E nós temos barragens sendo licenciadas e ampliações a rodo. Ninguém querendo pagar o pato do que aconteceu.

Algum licenciamento já foi barrado no Conselho de Atividade Minerária?

Nunca vi nenhum licenciamento que não tenha sido aprovado, com exceção da última reunião em que foi o meu suplente, do dia 16 de janeiro, quando apareceu um parecer da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) pelo indeferimento e eles votaram pelo indeferimento. Eu até estranhei porque todos os outros foram aprovados. Foi o primeiro parecer que eu vi em 40 reuniões do Conselho que era pelo indeferimento.

Na sua avaliação, de quem é a responsabilidade desta tragédia?

A responsabilidade é compartilhada. O Estado tem responsabilidade porque ele é o órgão licenciador, cabe a ele fiscalizar, e cabe a ele apresentar os tais pareceres, e ele apresenta sempre a favor – tanto é que ele apresentou a favor desse complexo. O DNPM tem responsabilidade porque ele é quem trata da questão da segurança de barragens, de todo o complexo de barragens. O Crea, nós entendemos que iria se posicionar de uma forma mais crítica. O que adianta essas anotações de responsabilidade técnica, desse tanto de papelada. Esse monte de papelada adiantou para evitar mais essa tragédia?

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