Campanhas

CGI.br apoia projeto de lei de proteção de dados recém-aprovado no Congresso Nacional


Abaixo reproduzimos a Nota Pública do CGI.br em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional

CONSIDERANDO que:

    • Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018), anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados.

Entidades lançam campanha em defesa do acesso à Internet para todos no Brasil


Internet Direito SeuA proposta é sensibilizar a sociedade, parlamentares e poder público para o fato de que quase metade da população não conta com acesso à rede. Para muitas pessoas, sobretudo, as pertencentes às classes A e B que vivem nas grandes capitais do país, parece impossível acreditar que uma parte significativa da população brasileira ainda se encontra sem acesso à internet em casa. Mas essa é uma realidade constatada nos dados coletados anualmente pela pesquisa TIC Domicílios, produzidas pelo Cetic.Br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

O Brasil é quilombola - #nenhumquilomboamenos


#nenhumquilomboamenos

O futuro de milhões de quilombolas no Brasil permanece em risco. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Democratas (DEM) , recomeçou no dia 9/11 no STF. No entanto, ele ainda não foi concluído. Ontem o ministro Dias Toffoli defendeu o ‘marco temporal’ para titulação de quilombos, tese que inviabilizaria a grande maioria das titulações, caso prevaleça na maioria dos votos. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vistas, suspendendo o processo mais uma vez. Não há prazo para a sua retomada.

Precisamos manter forte nossa mobilização com a petição "O Brasil é Quilombola, nenhum Quilombo a menos".

Já somos mais de 100 mil pessoas, mas podemos ser muitas mais!

Junte-se a nós e assine, compartilhe e divulgue a Petição:

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos?success=1

O Brasil é quilombola - #nenhumquilomboamenos


O julgamento foi adiado, mas a luta continua. Assine a petição!

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. No dia 16 de agosto o julgamento foi adiado e será retomado no dia 18 de outubro.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

Assine a petição

Campanha: Nenhum Quilombo a Menos


CONAQEm agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto. Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito. As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Meu primeiro abuso policial


#MeuPrimeiroAbusoPolicialO famoso “Mão na cabeça, vagabundo!” da primeira batida policial a gente nunca esquece. Assim como os minutos em que se tem uma arma mirada para a cabeça, às vezes com 11 ou 12 anos de idade, ficam na sua cabeça para sempre. MEU PRIMEIRO ABUSO POLICIAL é uma campanha da Revista Raça para debater a violência policial contra negros. Os minutos em que te revistam, que podem muitas vezes parecer horas, te marcarão para sempre.

O caso de Rafael Braga nos chama a atenção para uma realidade que os negros conhecem muito bem. Segundo uma pesquisa do Datafolha, 86% dos homens negros de São Paulo já foram parados pela polícia. Entre os mais jovens, a taxa pode chegar a 91%. Outra pesquisa recente realizada pela Universidade de São Carlos aponta que 61% das vítimas da polícia militar são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. A Polícia Militar de São Paulo é a que mais mata e tem cor: 79% dos policiais são brancos.

IBASE: Nota de Apoio à Greve Geral do Dia 28/4


25 de abril de 2017

Fortalecer a democracia e a luta por direitos

O aprofundamento da crise política, econômica e social que o Brasil vem enfrentando, ocasionado pelo golpe parlamentar, midiático e judiciário, requer que novos passos sejam identificados na luta em defesa da democracia. No Brasil, os movimentos sociais, coletivos, grupos, organizações, ativistas e todo o campo democrático da sociedade têm oferecido resistência através de amplas manifestações contra as regressões de direitos, o avanço da onda conservadora e de violência em todo o país.

UMM-SP: Jornada de Lutas por Moradia


A ULCM (Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia), filiada à UMM (União dos Movimentos de Moradia) de São Paulo, iniciou em 19 de abril de 2017 a Jornada de Lutas por Moradia ocupando nesta madrugada um terreno da prefeitura. A jornada segue com ato convocado pela CMP (Central de Movimentos Populares) às 9h na Praça da República da cidade de São Paulo. Abaixo reproduzimos o manifesto do movimento. 

100 dias Sem Moradia! 100 dias Sem regularização fundiária! 100 dias sem urbanização de favelas!

Plataforma para uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática


A Coalizão Direitos na Rede, com 96 membros da sociedade civil, decidiu por consenso apoiar a candidata Flávia Lefévre à reeleição para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e apresentou ao Colégio Eleitoral sua Plataforma para uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática, que reproduzimos abaixo.

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Manifesto do Projeto Brasil Nação


O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.

Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.

A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.