Em Destaque

Registros de estupros caem 10%, mas Brasil ainda tem 5 casos por hora


O número de estupros notificados no Brasil caiu 10% em 2015 na comparação com o ano anterior, segundo dados do 10º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

No ano passado, foram notificados 45.460 estupros, uma taxa de 22,2 casos por 100 mil habitantes, contra 50.438 de 2014 –taxa de 24,9 por 100 mil.

Caso de estupros no Brasil

2014 – 50.438

2015 – 45.460

Em média, no ano passado, houve um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos, pouco mais de cinco pessoas estupradas por hora. Segundo os dados, 24% dos casos ocorreram nas capitais e Distrito Federal.

O número de tentativas de estupro também caiu, de 7.846 (2015) para 6.988 (2014), redução de 10,9%.

Entre os Estados, o Acre tem a maior taxa de casos do país, com índice de 65,2 por cada 100 mil habitantes. Já o Espírito Santo tem a menor taxa, de 5,2.

Caso de tentativas de estupro

2014 – 7.846

2015 – 6.988

Duas análises possíveis

Senadores vão ao CNJ contra juiz que defende práticas fascistas em ocupações estudantis


A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou hoje (1º), durante audiência pública no Senado Federal, que um grupo de senadores vai interpor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado autorizou o uso de práticas de tortura contra alunos que ocupam escolas públicas em Brasília e cidades-satélites, tais como cortes do fornecimento de água, luz e gás, além de outras, como forma de forçá-los a deixar os locais.

A parlamentar disse que o teor das representações consiste num pedido para que o CNJ avalie a conduta de Oliveira. De acordo com Fátima Bezerra, que debate esta tarde, ao lado de especialistas e outros deputados e senadores, a Medida Provisória (MP) 746 – referente à reforma do ensino médio – uma mudança de tamanha abrangência no setor educacional do país “jamais poderia ser encaminhada ao Congresso por meio de MP”.

PEC 241 vai congelar orçamento da Funai no fundo do poço


por Márcio Santilli*

Foto por Cláudio TavaresFalar em arrocho orçamentário na Fundação Nacional do Índio (Funai) é um lugar comum, pois o órgão jamais dispôs de recursos suficientes para desempenhar a contento suas competências legais e dar respostas às demandas dos índios. Nos seus melhores momentos, chegou a saldar dívidas acumuladas e recuperou alguma capacidade de investimento. Mas agora corre o risco de ver o seu orçamento congelado no pior patamar da história.

Tanto Brasil quanto Argentina têm leis contra o feminicídio, mas isso não basta


O assassinato brutal da jovem argentina, Lucía Pérez, de 16 anos, chocou não apenas seus conterrâneos como também toda comunidade internacional. A jovem foi drogada e estuprada e, segundo a polícia, Lucía faleceu em virtude do empalamento sofrido – um objeto pontiagudo foi inserido na sua vagina e no seu ânus. A barbárie contra Lucía provocou a comoção das argentinas que, na última quarta-feira, 19/10, organizaram uma manifestação para pedir justiça e para que não haja mais Lucías no país. A greve das mulheres foi chamada de #NiUnaMenos, hashtag que alcançou o status de mais comentada mundialmente, às 16h, no dia da mobilização.

Não é novidade que a cultura machista está arraigada não apenas no Brasil, como em toda América Latina. O que poucos sabem é que este cenário acarretou a decisão política de 16 países de tipificar o assassinato de mulheres em determinadas circunstâncias.

A Argentina, assim como o Brasil, incorporaram nos seus Códigos Penais o feminicídio como qualificadora e agravante do delito de homicídio. A diferença é que a pena na Argentina é perpétua, enquanto no Brasil a pena é de reclusão de 12 a 30 anos, podendo ser agravada em casos específicos.

Câmara vota segundo turno da PEC 241


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que institui o novo regime fiscal e impõe limites em vários outros itens de gastos na elaboração e execução do Orçamento pelo presidente da República, governadores e prefeitos será votada em segundo turno na próxima terça-feira (25). O projeto estabelece que as despesas de custeio e também os investimentos estarão limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre as limitações estão os valores das emendas apresentadas pelos parlamentares das três esferas de poder aos Orçamentos públicos, nas compras e nas contratações de produtos e serviços por qualquer ente público.

Já aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara e em segundo turno pela comissão especial, a PEC 241 impõe teto de investimentos e gastos no país pelos próximos 20 anos e tem sido criticada por parlamentares e associações que representam os setores da educação e saúde.

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina, diz relatório


O Brasil é o pior país da América do Sul em termos de oportunidades o desenvolvimento de meninas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Save the Children, baseada nos EUA. Entre 144 nações avaliadas, o Brasil ocupa a 102ª posição do Índice de Oportunidades para Garotas. Em todo o continente americano, o país fica a frente apenas de Guatemala e Honduras no ranking que considera dados sobre o casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representação das mulheres no Parlamento e conclusão do estudo secundário.

O documento dá destaque à posição do Brasil no ranking, “país de renda média superior, que está apenas ligeiramente acima no índice que o pobre e frágil Estado do Haiti”, listado em 105º. O relatório não divulgou tabelas, mas o gráfico deixa claro que o principal problema do país é a falta de representação parlamentar. Os dados utilizados pela pesquisa são os compilados pela União Interparlamentar, de acordo com os quais o Brasil ocupa a 155ª posição no mundo, com apenas 51 deputadas federais, entre os 513 parlamentares eleitos no pleito de 2014.

STJ julga habeas corpus dos presos políticos do MST


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (18), às 14 horas, em Brasília (DF), o habeas corpus dos presos políticos goianos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), militantes da Reforma Agrária: o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerados há quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados. O julgamento será feito pelos juízes da sexta turma, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schieti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho.

Enquanto aguarda a decisão do STJ, o MST e a rede de solidariedade que se formou em defesa da liberdade dos militantes farão uma vigília em Goiânia e em outras dez cidades do interior, em frente aos seus respectivos Fóruns. Na capital será em frente à sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a partir das 13h30. No mesmo horário acontecerão vigílias em Goianésia, Rio Verde, Jataí, Goiás, Ipameri, Catalão, Crixás, Formosa, Jaraguá e Santa Terezinha de Goiás.

Defesa

FNDC alerta para retrocessos parlamentares nas comunicações


Enquanto a mídia foca sua atuação na divulgação de temas que compõem sua própria agenda de interesses, propostas de lei que representam retrocessos têm sido aprovadas no parlamento de forma rápida, sem debate público e sem que a sociedade tome conhecimento. O alerta é da secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa. Embora essa realidade tenha afetado a sociedade em diferentes campos, os últimos retrocessos se deram especificamente no setor das comunicações, com a votação de quatro propostas impactantes na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no dia 5 de outubro.

PEC 241 ameaça educação e saúde com falta de investimento nos próximos 20 anos


No último dia 6, ocorreu sessão especial para votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, na Câmara dos Deputados. A proposta, que tem relatoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB), prevê a limitação de investimentos para as áreas de educação, saúde e assistência social pelos próximos 20 anos, a contar de 2018. Por 23 a 7, os deputados votaram a favor do prosseguimento da proposta no Congresso Nacional.

A PEC 241 é apoiada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de quinta, e pelo presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados. PT, PCdoB, PDT e Rede são os partidos dos deputados que foram contrários à proposta, que conta também com oposição do PSOL.

Rio Doce - Água contaminada


No dia 5/11, completa-se um ano desde o maior desastre socioambiental do país: o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, situada no histórico município de Mariana, em Minas Gerais. O episódio gerou uma onda de lama de 32 milhões de metros cúbicos, cheia de metais pesados, que deixou um rastro de devastação pelos 700 quilômetros que percorreu até chegar ao mar, no litoral do Espírito Santo.

A tragédia acabou com 19 vidas, deixou centenas de pessoas desabrigadas, contaminou os rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce e provocou um dano ambiental de dimensões ainda não integralmente conhecidas. Segundo o Ministério Público Federal, o custo material da tragédia pode chegar a R$ 155 bilhões.

Desde o episódio, pouco se avançou na reparação dos moradores das cidades e vilas atingidas. Milhares de pessoas afetadas pela tragédia ainda aguardam as indenizações pelos danos materiais e imateriais sofridos, especialmente pescadores, pequenos agricultores e indígenas krenak, que ficaram privados de suas atividades econômicas e culturais por causa da contaminação do rio.