Em Destaque

Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil é ponto chave para plataforma do Marco Regulatório


Ampliar a organização, fomentar articulações estaduais e municipais e lutar por medidas que ajudem a sustentabilidade financeira das Organizações da Sociedade Civil. Estas foram algumas das decisões do IV Encontro Nacional das Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, que aconteceu em Brasília, de 29 a 31 de agosto. O evento reuniu dezenas de organizações de vários estados do país, para discutir os próximos passos da Plataforma num contexto político que ameaça direitos conquistados.

“Reafirmamos nossa disposição de lutar e a legitimidade das nossas organizações, de nossa existência. Vivemos um momento de perda de direitos e nossas OSCs precisam estar mais junto que nunca. Acho que a Plataforma conseguiu criar essa liga, com o encontro apontando para a estadualização e municipalização da nossa luta”, afirma Eleutéria Amora, diretora executiva da Abong e membro do Comitê Facilitador da Plataforma.

A APC condena a afronta à democracia no Brasil


A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) condena firmemente a decisão do Senado brasileiro de demitir a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Esta decisão compromete profundamente o sistema democrático no Brasil, bem como a estabilidade política e o desenvolvimento de políticas progressistas e inclusivas no país. A decisão também tem impactos negativos para a paz e integração na América Latina. A APC vê a deposição da presidente Rousseff como um golpe parlamentar em que não só o poder judiciário está envolvido, mas em torno do qual os meios de comunicação privados desempenharam um papel crítico ignorando o interesse público, desestabilizando os processos democráticos e manipulando a opinião pública para privilegiar determinados interesses económicos e políticos.

Dilma diz que impeachment é 2º golpe de estado que enfrenta na vida


Em seu primeiro pronunciamento após a aprovação do impeachment pelo Senado, a agora ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão dos senadores é o segundo golpe de estado que enfrenta na vida. A petista disse ainda que os senadores que votaram pelo seu afastamento definitivo rasgaram a Constituição e consumaram um golpe parlamentar.

“Apropriam-se do poder por um golpe de estado. É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar apoiado na truculência das armas da repressão e tortura que me atingiu quando era jovem. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.” Leia ao final desta reportagem a íntegra do discurso de Dilma.

A petista comparou ainda a decisão do Senado a uma “eleição indireta” que substituiu o resultado das eleições de 2014, em que ela foi reeleita. E afirmou que irá “recorrer em todas as instâncias possíveis” contra o impeachment.

Redes autônomas de comunicação e a luta pela descolonização midiática, por Intervozes


Fórum Mundial das Mídias Livres de 2015

Montreal, no Canadá, é chamada de Tiotia:keno idioma kanien’kehá:ka. Historicamente, a cidade era um lugar de encontro para os diversos povos originários do país, que sofrem até hoje os efeitos da colonização europeia e, posteriormente, norte-americana de seus territórios. Pois foi em Tiotia:ke que centenas de ativistas que defendem a liberdade de expressão e mudanças no sistema global de comunicações se reuniram este mês, na quinta edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML).

Consciente do papel da mídia independente no enfrentamento ao conservadorismo e a discursos reacionários que crescem em todo o planeta, assim como da importância do acesso aos meios para a disputa de valores em qualquer sociedade, o fórum foi um importante espaço de troca de experiências em torno, justamente, do que pode ser chamado de “descolonização midiática”.

Curta "Para onde foram as andorinhas" é lançado na Internet


Produzido em parceria pelo ISA e pelo Instituto Catitu para ser exibido durante a Conferência do Clima de Paris (COP-21), o filme teve pré-lançamento no último dia 16 de agosto, em evento no Cinesala em São Paulo. A partir desta segunda, dia 22, está disponível na internet. 

Apresentado e aplaudido também em eventos paralelos à Conferência Oficial, e na Zona de Ação Climática, espaço da militância da sociedade civil, em Paris, os debates contaram com expressiva participação do público.

Com roteiro de Paulo Junqueira, do ISA, e Mari Corrêa, do Instituto Catitu, que também é a diretora, o filme mostra de forma sensível como os povos que habitam o Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, estão percebendo e sentindo em seu dia a dia os impactos das mudanças do clima: seja em sua base alimentar, em seus sistemas de orientação no tempo, em sua cultura material e em seus rituais. Eles estão preocupados com futuro de seus netos, das novas gerações. Com o mundo que vão deixar de herança para eles.

Relator da ONU condena propostas em tramitação no Congresso


Juan MendesO relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Juan Méndez, fez um apelo a parlamentares brasileiros para que rejeitem as propostas de emendas constitucionais, atualmente em tramitação no Congresso, que reduzem a maioridade penal ou que aumentam o tempo de internação de jovens para até dez anos.

O apelo urgente surgiu no momento em que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado se prepara para votar na semana que vem o texto da PEC 33/12, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos.

Coalizão Direitos na Rede lança manual de participação no CGI.br


A Coalizão Direitos na Rede acaba de produzir um manual informativo e orientador sobre como participar do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Abaixo está o press-release. O manual está em anexo em PDF.

Ativistas lançam manual sobre como participar do Comitê Gestor da Internet
18/08/2016

Racismo e desigualdade dominam debate da ONU sobre juventude no Rio


Racismo e injustiça social foram os temas predominantes no evento que celebrou no dia 15, o Dia Internacional da Juventude, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Dezenas de jovens de diferentes perfis sociais foram convidados para participar de uma roda de conversa na sede da fundação, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro.

O protocolo de eventos formais com altos dirigentes da ONU foi quebrado logo na abertura encontro com os passos eletrizantes do grupo Dream Team do Passinho. O enviado especial do secretário-geral da ONU para Juventude, Ahmad Alhendawi, e o assessor especial do secretário-geral da ONU para o Esporte, o Desenvolvimento e a Paz, Wilfried Lemke, filmaram toda a apresentação do grupo, que foi muito aplaudido pela plateia. Os passos eram acompanhados de músicas que falam sobre empoderamento dos jovens negros brasileiros.

Por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o tema original do encontro era Juventudes, Esporte e Desenvolvimento: Rota para 2030, mas questões fundamentais para a juventude brasileira falaram mais alto.

Representatividade

Perseguição a ativista na Indonésia


Haris AzharO ativista e diretor da ONG de direitos humanos Kontras (Comissão para os Desaparecidos e Vítimas da Violência), Haris Azhar, tornou-se alvo de acusações e intimidações por parte do Estado indonésio após relatar o envolvimento de autoridades locais com o tráfico de drogas no país.

Azhar foi acusado pela Policia Nacional, Forças Militares, e Agência Nacional de Narcóticos por difamação e violação da Lei de Transição de Informação Eletrônica devido a uma denúncia feita durante o julgamento de um preso condenado e executado em 2014.

Uníssono “não”


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiu ontem, dia 11 de agosto, em audiência pública a proposta de emenda constitucional 33/2012 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes considerados graves – aqueles descritos pela Lei de Crimes Hediondos, além de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Nesses casos, caberia ao Ministério Público de cada Estado elaborar um laudo técnico solicitando ao juiz a redução da maioridade.