Em Destaque

Fim do impasse


O Conselho Superior do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) determinou em sessão realizada nesta terça-feira (9/8) que caberá ao Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, apontar qual é o órgão do Ministério Público responsável por controlar a ação da polícia em protestos.

A decisão foi unânime e teve origem numa representação feita em fevereiro por seis entidades de direitos humanos que, diante da falta de investigação de abusos cometidos durante manifestações, questionaram a efetividade da fiscalização do MP-SP sobre as polícias - um dever estabelecido pela Constituição e por leis estaduais.

A representação foi elaborada por Conectas, Artigo 19, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Núcleo de Direitos Humanos e Ouvidoria da Defensoria Pública paulista.

Com apenas 12% de vereadoras, país avançou pouco na equidade de gênero


O percentual de vereadoras eleitas no país nas últimas eleições municipais em 2012, de apenas 12%, revela que a equidade de gênero na política ainda está longe de ser alcançada. O assunto foi debatido no último dia 8, na capital paulista, no seminário Desafios para a Igualdade de Gênero nas Eleições Municipais de 2016. O evento foi promovido pelo Instituto Patrícia Galvão.

Segundo dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), em 2012 venceram as eleições 7,65 mil vereadoras (12% do total), contra 49,78 mil vereadores. Candidataram-se 134 mil mulheres (31% do total) e 286 mil homens.

“Um dos pilares da democracia é que as mulheres participem. As estimativas dizem que, no Brasil, levaremos 150 anos para atingir a paridade entre homens e mulheres. O país está entre os 60 com pior desempenho da presença da mulher no Parlamento”, disse a pesquisadora Adriana Vale Mota, do Ibam.

FAO: combate à fome no Brasil não deve ser considerado política de governos específicos


FAOAtletas e agências da ONU pediram o fortalecimento do combate à fome e outras formas de má nutrição — que incluem a obesidade — na véspera (4) da abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em evento que reuniu autoridades do governo brasileiro e representações diplomáticas na Casa Brasil, na zona portuária da capital fluminense.

“Eu ouvia muito da minha mãe: ‘vai dormir que o sono alimenta’. Muitas crianças foram dormir e não acordaram, pois morreram de fome”, lembrou o bimedalhista olímpico brasileiro e ex-corredor, Robson Caetano, durante a abertura do encontro.

O atleta destacou que ele é uma exceção entre tantos jovens pobres da comunidades — como a favela da Nova Holanda, onde o campeão cresceu — que não conseguiram ter sucesso em qualquer atividade.

“No Brasil, nossos meninos e meninas morrem de fome e, muitas vezes, não têm força para correr de uma bala perdida”, lamentou o campeão. Caetano disse ainda que chegou o momento de “nos despirmos das regalias e abraçarmos os irmãos da África e aqueles que passam fome no Brasil”.

O golpe que será dado também à internet no Brasil


por Marina Pita*

Em diferentes momentos, o Intervozes, por meio deste blog, apontou a falta de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação em nosso país. Em tantas outras ocasiões, chamamos a atenção aos riscos iminentes do cerceamento à liberdade de expressão e ao acesso à informação no Brasil.

As consequências dessa brutal concentração estão sendo sentidas agora, mais do que nunca. Com o agravante de que também a internet – o principal meio para o exercício dessa liberdade por setores mais diversos da população – também virou alvo de ataques.

A internet, que nos é tão cara, espaço no qual vozes divergentes dos grandes meios podem resistir, corre sérios riscos de se transformar radicalmente, caso a pressão das operadoras de telecomunicações – que controlam a estrutura física das redes – seja bem sucedida e resulte na alteração do modelo de gestão da internet no país.

Luiza Helena Bairros falece em Porto Alegre


Luiza Helena BarrosÉ com grande pesar que informamos que Luiza Helena Bairros, ex-Ministra da Igualdade Racial, faleceu no dia 12 de julho em Porto Alegre, vitima de câncer no pulmão contra o qual lutava há meses. Natural de Porto Alegre, era graduada em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul além de possuir títulos de Mestre em Ciências Sociais (UFBA) e de Doutora em Sociologia (Universidade de Michigan – EUA). Morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado – MNU.  Trabalhou em programas das Nações Unidas – ONU contra o racismo em 2001 e em 2005.

Declaração de Lançamento da Coalizão Direitos na Rede


coalizao direitos na redeDiante de um cenário político de ameaças constantes e crescentes às liberdades e direitos dos cidadãos e cidadãs na Internet, as entidades relacionadas abaixo decidiram juntar forças e lançar a Coalizão Direitos na Rede. Nosso objetivo é defender princípios fundamentais para a garantia de acesso universal à Internet, respeito à neutralidade da rede, liberdade de informação e de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais, assim como assegurar mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança.

ONU denuncia violações provocadas por empresas no Brasil


Crédito: Lucas Bois - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)Especialistas do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU denunciaram no dia 16 de junho, em Genebra, casos de violações de direitos humanos relacionados ao setor energético, à indústria extrativa, ao agrobusiness e à construção civil no Brasil. Em relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, o GT fez um total de 28 recomendações ao governo brasileiro e às empresas públicas e privadas que atuam no país.

Prisões por ofensas à PM na Internet atentam contra Marco Civil, dizem especialistas


Ao menos duas pessoas foram detidas no final de junho, uma em São Paulo e outra no Ceará, após publicarem posts nas redes sociais criticando a Polícia Militar. Na quinta-feira (30), Wesley Venancio, 19 anos, foi preso após criticar a atuação da Polícia Militar (PM) de São Paulo na cidade de Pedregulho (SP). Já em Itatira (CE), um adolescente de 17 anos foi levado à delegacia de uma cidade vizinha sem a presença de seus pais. Ambos estão em liberdade e respondem ao crime de desacato à autoridade.

Para o advogado Francisco Brito Cruz, além de ter “base legal fraca”, este tipo de iniciativa das instituições policiais vai na contramão da proteção da liberdade de expressão, importante ponto conquistado e previsto no Marco Civil da Internet. Ele é diretor do InternetLab, centro de pesquisa independente em Direito e tecnologia.

“[As prisões] não são contra o marco do ponto de vista das regras que ele impõe de sociabilização, mas da perspectiva dos princípios que ele defende”, explicou.

Políticas de sexo/gênero no esporte


No artigo "As políticas e produções de sexo/gênero no esporte: um olhar sobre o hiperandrogenismo às vésperas das Olimpíadas Rio 2016", a pesquisadora Barbara Pires fornece um olhar panorâmico das políticas e resoluções do Comitê Olímpico Internacional que impõem métodos de regulação e controle do corpo feminino, para garantir a elegibilidade de atletas em competições a partir de uma distinção sexual ancorada no corpo.

Fonte: Clam

ONU aprova proposta do Brasil para investigar crimes contra homossexuais


A ONU aprovou uma proposta brasileira criando um cargo permanente para investigar violações contra homossexuais pelo mundo. A resolução foi votada no dia 30 de junho, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, gerando uma troca de acusações entre governos, semanas depois de um massacre contra a comunidade LGBT nos EUA.

Pela proposta, o Conselho irá escolher um relator independente para monitorar violações e denunciar a discriminação. Um nome ainda não foi escolhido. Mas seu mandato inicial seria de três anos.

O debate, que durou quatro horas e chegou a sair da tradicional linha diplomática, foi concluído com 23 países votando a favor do texto, 18 contra e 6 abstenções. O Conselho conta com 47 membros.

Segundo o governo brasileiro, a iniciativa tem como meta “promover o diálogo para colocar fim à violência e discriminação com base na orientação sexual”. Ao apelar para que governos votassem pela aprovação do texto, o Itamaraty insistiu que “ninguém deveria ser abandonado” na defesa de seus direitos.