Em Destaque

Diversidade Sexual e Legislação


O debate público sobre iniciativas legislativas acerca de temas relevantes é dinâmica salutar e imprescindível à vida democrática. O objetivo deste texto é apresentar algumas notas diante da proposta de “Estatuto da Diversidade Sexual” (a seguir referido como PEDS), elaborada no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir de diálogo acadêmico com advogados, pesquisadores jurídicos e ativistas em direitos humanos e direitos sexuais.

Sem questionar em nenhum momento a urgência e a relevância da iniciativa, almeja-se contribuir para o desenvolvimento dos direitos humanos e fundamentais em nosso ordenamento jurídico, especialmente sob o prisma do direito da antidiscriminação e dos direitos sexuais.

Reconstrução pós-desastres


No dia 21 de outubro, a Relatora Raquel Rolnik apresentará à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a nova versão do relatório sobre reconstruções pós-desastres naturais e direito à moradia, ao qual foram incorporadas contribuições feitas por governos quando da apresentação da sua primeira versão ao Conselho de Direitos Humanos, em março passado, e incluídos estudos de casos recentes, como o Haiti e o Paquistão. O relatório está disponível para download na internet.

Conectas e ICJ publicam relatório sobre empresas brasileiras e direitos humanos


Conectas Direitos Humanos e a Comissão Internacional de Juristas (ICJ, sigla em inglês) lançam o relatório “Acesso à Justiça: Violações de Direitos Humanos por Empresas no Brasil”. Trata-se de uma pesquisa inédita que teve como objetivo mapear os instrumentos jurídicos disponíveis no Brasil, tanto para regulação do impacto em direitos humanos da atividade empresarial, quanto para eventual responsabilização de empresas por violações a estes direitos.
 

Analistas avaliam que relatório de Luiz Henrique consolida anistia a desmatamentos


O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) sobre a legalidade e a constitucionalidade do PLC 30/2011, que visa modificar o Código Florestal, não resolve e ainda aprofunda pontos problemáticos do projeto aprovado em maio na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. O texto do relator consolida a anistia e a diminuição na proteção ambiental. Apoiado em jurisprudência superada ou votos derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF), ele reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos.

ONGs: a urgência de um novo marco regulatório


A recente onda de denúncias relacionadas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que resultou na prisão de ocupantes de cargos no Ministério do Turismo, pelo suposto envolvimento em desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados com organizações não governamentais (ONGs), explicita novamente a importância de regulamentação da atuação das organizações da sociedade civil no Brasil e de se elaborar uma política de Estado que assegure autonomia política e econômica a elas.

Brasil viola direitos humanos das mulheres grávidas


Comitê das Nações Unidas exige que o país garanta acesso ao atendimento de qualidade durante o pré-natal. Determinação divulgada no dia 17 de agosto pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação da Discriminação contra Mulheres (CEDAW), sobre o primeiro caso de mortalidade materna analisado internacionalmente, estabelece que os governos têm a obrigação de cumprir com os direitos humanos e garantir que todas as mulheres em todos os países, indiferente raça ou renda, tenham condições de acessar serviços de pré-natal de qualidade.

Carta aberta da sociedade civil latino-americana sobre o acordo do ‘MPP’ com a empresa Gilead


MedicamentosA primeira licença assinada entre o “Pool de Patentes de Medicamentos” (MPP, sigla em inglês) e uma empresa farmacêutica frustrou expectativas da sociedade civil de diversos países. Lançado como um mecanismo inovador de promoção do acesso a medicamentos patenteados em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, o MPP contrariou os princípios que justificaram sua criação ao excluir diversos países dos benefícios da primeira licença anunciada, notadamente países da América Latina.

Como especialistas avaliam os cinco anos da Lei Maria da Penha


MalhetePassados cinco anos da Lei Maria da Penha, a Agência Patrícia Galvão repercute com especialistas de diferentes áreas o impacto da Lei e o que ainda falta para que seja garantido efetivamente às mulheres brasileiras o direito a uma vida sem violência.

 

Decisão inédita no caso de assassinato de sem terra


Juri Eduardo

Por 4 votos a 3, os jurados que compuseram o Tribunal do Júri desta quarta-feira (27) decidiram pela condenação de Jair Firmino Borracha, acusado de matar, em 1999, Eduardo Anghinoni – irmão de uma das principais lideranças do MST no Paraná.

Evento discute cooperação internacional no Brasil


No último dia 20 de julho, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e a plataforma política D3 – Diálogo, Direitos e Democracia promoveram um encontro para debater políticas e mecanismos de apoio a organizações sociais, tal como a ajuda para o desenvolvimento praticada pela cooperação internacional no país. Durante as apresentações e debates, o que ficou claro para os participantes foi uma tentativa de “desconstruir discursos”, como o de que o “Brasil é um país doador”, ou mesmo que não existe cultura de doação no Brasil.