Manifesto contra as operações de recolhimento no Rio de Janeiro


Considerando a prática do recolhimento da população que se encontra em situação de rua, adotada historicamente pelo Poder Público do Rio de janeiro, como uma prática arbitrária e desumana, que faz uso da força e violência policial para retirar pessoas que estão em situação de abandono nas ruas;

Considerando a RESOLUÇÃO SMAS Nº 20 DE 27 DE MAIO DE 2011, que cria e regulamenta o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social, tendo em seus objetivos o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, uma resolução que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Saúde Mental, dentre outras;

Considerando que a citada resolução infringe as diretrizes estabelecidas na Política Municipal de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, deliberada pelo CMDCA Rio em 2009, crianças e adolescentes reunidos no Fórum de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado no dia 15 de junho de 2011, por 16 ONGs que integram a Rede Rio Criança*, denunciam e reivindicam:

- Nós, crianças e adolescentes em situação de rua denunciamos as operações de recolhimento, feitas na cidade do Rio de Janeiro pela Prefeitura do Rio, todas feitas de forma violenta pela polícia, que chegam batendo, agredindo, e nos levam para a delegacia como se fôssemos bandidos, e para abrigos que não adiantam de nada. O que adianta tirar as pessoas da rua e não oferecer nada melhor? Antes de recolher tem que ter um Plano que ofereça melhores condições de vida para as pessoas.

- Denunciamos os policiais que levam nosso dinheiro, levam tudo o que a gente tem.

- Denunciamos a forma como os policiais entram nas comunidades, dando tiro, achando que todo mundo é bandido. Eles não respeitam as pessoas.

- Denunciamos a forma como tratam as pessoas que fazem uso de droga, pois em vez de tratarem, reprimem e dopam a gente. Eles ficam só em cima dos "cracudos" e têm muita gente morrendo de overdose por outras drogas.

- Denunciamos a clínica de Barra Mansa, Casa Reviva, que dopam a gente o dia todo e ainda nos amarram na cama.

- Denunciamos o tipo de tratamento nas clínicas para tratamento de drogadição, que dão remédios e não nos oferecem outras atividades. O tratamento é importante, mas é tudo fogo de palha, é tudo por causa da Copa; estão apenas maquiando a cidade.

- Denunciamos o DEGASE (Instituto Padre Severino), pois eles batem, esculacham os adolescentes lá dentro, oprimem o menor. E também pegam o dinheiro das famílias quando vão visitar. As pessoas saem pior do que quando entraram.

- Nós reivindicamos que tem sim que acabar com a cracolândia, mas tem que dar um tratamento digno. Tem que levar as pessoas para um local que oferecesse alguma coisa melhor, escolas, estágio, profissionalização.

- As pessoas que estão na rua têm que ser repeitadas, tem que dar outra alternativa, e não cadeia.

- Tem que ouvir as pessoas, e não ficar agindo por elas. Tem que saber o que elas querem, o que precisam.

- Tem que ter escuta, afeto, cuidado, e não repressão.

- A polícia e a prefeitura devem selecionar melhor as pessoas que abordam, não pode colocar pessoas despreparadas.

- Queremos, enfim, que nos tratem como pessoas que somos, e que respeitem nossos direitos.

* Instituições que integram a Rede: Associação Beneficente Amar, Associação Beneficente São Martinho, Associação Brasileira Terra dos Homens - ABTH, Associação Childholpe Brasil , Associação Excola, Banco da Providência, Casa do Menor São Miguel Arcanjo, CEDECA RJ, Centro de Teatro do Oprimido - CTO, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), Criança Rio, Fundação Bento Rubião, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, REMER e Se Essa Rua Fosse Minha.