Vitae Civilis apresenta estudo sobre a aplicação da Agenda 21 no Brasil.


Nesta quinta-feira (21/7), o Vitae Civilis apresenta, na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Políticas de Desenvolvimento e Agenda 21 (CPDS) do Ministério do Meio Ambiente, os 04 produtos referentes ao estudo elaborado entre setembro de 2010 e janeiro de 2011 sobre a aplicação da Agenda 21 no Brasil.

 

Os resultados dos estudos realizados pelo Vitae Civilis, contratados pelo Ministério do Meio ambiente e PNUD em licitação pública no primeiro semestre de 2010, incluem a avaliação da implementação da Agenda 21 Brasileira e eventuais oportunidades de sua atualização, análise de papéis desempenhados pela CPDS além da sistematização de 100 experiências exemplares na aplicação da Agenda 21 no Brasil.

 

O estudo, efetuado nas diferentes regiões do País, contou com o apoio da Terra Azul (CE) e Onda Verde (RJ) e verificou junto as diferentes experiências de Agenda 21 - selecionadas a partir de fontes governamentais e da sociedade civil - os resultados de sua aplicação na última década no país, mapeou seus processos e realizou o cruzamento e tratamento de dados de forma a obter informações confiáveis sobre esta temática. Foram analisadas iniciativas do Governo Federal e os programas inseridos no PPA – Plano Plurianual, a fim de identificar quais deles convergiam com ou eram decorrentes de recomendações e diretrizes da Agenda 21 Brasileira. A análise sobre os desafios da CPDS considerou suas atribuições, composição e funcionamento dado o seu objetivo de colaborar com a definição de estratégias de desenvolvimento sustentável para o país.

 

Entre as propostas colhidas em dezenas de depoimentos, a de que a implementação da Agenda 21 brasileira e o funcionamento da CPDS possa ter como foco iniciativas e programas voltados à mudança de padrões de produção e consumo, erradicação da pobreza e transição para um desenvolvimento de baixo carbono, criando-se sinergia com planos como os de mudança de clima, de produção e consumo sustentável, entre outros. Ao longo da realização do estudo colheram-se também propostas para que a CPDS possa ser um foro rumo à Rio+20 que articule as experiências locais e nacionais para a construção da sustentabilidade, levando em conta tanto as iniciativas que emergem localmente como as associadas a programas e políticas governamentais.

 

No estudo do Vitae Civilis fica claro que a aplicabilidade da Agenda 21 brasileira como uma referência para planos e políticas setoriais, bem como para processos de planejamento participativo local rumo ao desenvolvimento sustentável, depende do reposicionamento da CPDS.

Para Marcelo Cardoso, coordenador executivo do Vitae Civilis, “reposicionar a CPDS na alta esfera da Administração Federal pode ser fundamental na revitalização e efetividade da Comissão, à luz da Agenda 21 Brasileira. Pois a Comissão não significa apenas espaço de diálogo governo-sociedade civil, mas também do governo consigo mesmo. Mas esse reposicionamento transcende a mera vinculação institucional: deve refletir o engajamento dos níveis mais altos de decisões, sobretudo do governo.”

 

A partir deste levantamento será possível aportar subsídios para a eventual atualização da Agenda 21 Brasileira, visando a ampliação de sua aplicação nos próximos anos, como ferramenta associada aos temas e objetivos da  Rio+20. Caberá ao Governo a divulgação dos resultados do estudo contratado junto ao Vitae Civilis, e espera-se que sua divulgação possa ser um instrumento de fortalecimento dos esforços para a consolidação das experiências e programas explicitamente ou não decorrentes da Agenda 21, especialmente para a mobilização e diálogos intersetoriais em torno da Conferência Mundial da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012 (a Rio+20).

 

Segundo Rubens Born, ex-integrante da CPDS e membro da equipe que realizou os estudos, “é importante aproveitar a CPDS como um foro especial, privilegiado dado tanto a sua composição diversa e paritária como suas atribuições, para a promoção dos diálogos e preparação substantiva do Brasil no processo da Rio+20, uma vez que a Agenda 21 brasileira a as Agendas 21 locais reúnem atores sociais já engajados com iniciativas públicas e privadas fundadas na busca da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico”

 

Além da apresentação do Estudo pelo Vitae Civilis, a reunião também terá espaço para a discussão do lugar da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS) na atualidade e um relato sobre a Rio+20 a ser realizado pelo MMA.

 

O Vitae Civilis e a Agenda 21

 

Na visão do Vitae Civilis, a Agenda 21 é um processo público e participativo para o planejamento e a implementação das políticas e ações para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ela é um importante instrumento para a conscientização ambiental e para a mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação de políticas, na consolidação da responsabilidade social e no fortalecimento dos mecanismos participativos e democráticos.

 

A Agenda 21 Brasileira foi elaborada entre 1998 e 2002, em processo público e participativo, que envolveu cerca de 40 mil pessoas e dezenas de debates estaduais e regionais. Em seus  21 objetivos apresentam-se diretrizes e estratégias para a transição do modelo de desenvolvimento do país, redução das desigualdades sociais, inclusão social para uma sociedade solidária, modernização do Estado e governança do desenvolvimento, entre outros.

 

Desde a Rio-92, o Vitae Civilis tem estimulado a disseminação da Agenda 21 com o apoio de seu Projeto Agenda 21, participando nas negociações internacionais da Agenda 21 Global e na elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira como representante da sociedade civil na CPDS – Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente.

 

Saiba mais sobre a Agenda 21 (http://vitaecivilis.org/home/index.php?option=com_zoo&view=item&Itemid=52)