Campanha busca apoio para impedir votação de lei colombiana sobre direitos de internet


Você pode imaginar ter sua internet cortada? É exatamente isso que esta sendo proposto na Colômbia "para toda pessoa que vezes for acusada duas vezes de infringir as leis de copyright. Pode parecer loucura, mas esse tipo de lei vem sendo apoiado em todo o mundo por lobistas da indústria do entretenimento, e a Colômbia é o campo de batalha mais recente, onde limites a este tipo de iniciativa devem ser impostos.

Além de prever uma provisão de resposta graduada (após duas “ocorrências") , a lei está avançando em regime de urgência no Congresso Colombiano, negando aos usuários de internet seu direito à expressão. É por isso que nós precisamos nos mover rápido. Vamos enviar ao governo da Colômbia e para os lobistas de copyrights uma mensagem que eles não possam ignorar: a internet é um direito nosso e não pode ser tomada por eles nem por ninguém.

O senador Juan Manuel Galan tem a responsabilidade de abrir o processo legislativo, para que, então, o Congresso Colombiano tenha tempo de ouvir as preocupações de cidadãos e da sociedade organizada, mas isso vai precisar de um apoio maciço do movimento de usuários a fim de que o governo sinta o poder da ação coletiva Por favor, assine urgentemente essa petição que nós vamos enviar ao Senador Galan antes que o Congresso Colombiano vote essa lei. Se conseguirmos parar essa lei, será um divisor de águas na luta pela internet livre.

Não somente essa lei colocaria os direitos digitais dos cidadãos colombianos em risco, mas isso seria potencialmente danoso para as pessoas de toda a América Latina, uma vez que o projeto de lei colombiano é visto como um modelo de como os países da região podem cumprir os Acordos de Livre Comércio com os Estados Unidos.

Outras pessoas de dentro da Colômbia, como o senador Camilo Romero, estão clamando por um processo aberto e com menos pressa para a votação desse projeto de lei, a fim de que todas as suas implicações possam ser consideradas, mas só com uma ação cidadã sem precedentes por políticas de internet ele poderá levar o clamor global para que o Congresso Colombiano possa responder às demandas do povo colombiano em prol de um diálogo real.

Esta é literalmente, a primeira vez que cidadãos da Colômbia questionaram ativamente o governo e outras instituições sobre leis que afetam direitos digitais. O governo colombiano precisa ouvir essas vozes e também saber que o mundo está observando.

O endereço da campanha é https://www.accessnow.org/rights-not-copyrights.

Rede para Todos também se mobiliza contra a lei

Este é um dos resultados da ação do governo dos Estados Unidos, que pressiona para que se aprovem leis como esta de Direitos Autorais no âmbito do Tratado de Livre Comércio. A lei coloca os provedores de serviços Internet a atuar como juízes, já que se os provedores receberem uma denúncia de que qualquer pessoa ou organização esteja infringindo direitos de autor, podem solicitar o bloqueio da página. Se não fizerem, a lei os converte em cúmplices da violação e podem chegar a ter que assumir a responsabilidade pela violação. É certo que o provedor de serviços Internet não necessariamente tem a capacidade de avaliar se um requerimento de bloqueio de conteúdos tem uma base legal - já que seu trabalho, não é, e nem deve ser, verificar se os conteúdos publicados por seus clientes cumprem com os Direitos de Propriedade Intelectual. Da mesma forma, o fato de o provedor ser co-responsável em caso de possíveis ações judiciais se não bloquearem os conteúdos, não garante a eles uma posição neutra, uma vez que seguramente a melhor opção para o provedor será o bloqueio dos conteúdos, violando os direitos do usuário à comunicação.

O grupo Rede para Todos vem trabalhando em uma campanha contra essa lei. É fundamental a ajuda de todos através de iniciativas que mobilizem a comunidade da Internet a evitar que esses projetos de lei cheguem a se converter efetivamente em leis.

Mais detalhes sobre a Rede estão em http://redpatodos.co.