Declaração do FMPE sobre as eleições em Recife

O Fórum de Mulheres de Pernambuco, movimento feminista vinculado à AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, na cidade de Recife - vem a público manifestar sua posição sobre o processo político em curso para  as eleições de prefeito e vereadores/as em nossa cidade e a necessária garantia dos direitos das mulheres, através das políticas públicas municipais. Nós, mulheres, lutamos muito pela conquista do direito ao voto e mais recentemente exigimos a cota de 30% de participação nas listas de candidaturas de cada partido. Hoje lutamos também pela reforma do sistema político para garantir a paridade entre homens e mulheres no poder legislativo. Queremos criar condições de igualdade para participarmos nas eleições e exigimos um debate qualificado sobre as políticas para superação das desigualdades no nosso município.O Fórum de Mulheres considera que os processos eleitorais, que acontecem a cada dois anos, são um dos poucos momentos em que nós podemos nos manifestar publicamente sobre a vida em nossa cidade, em nosso estado e em nosso país. Nestes momentos de eleições para os cargos dos poderes legislativos e executivos, podemos dizer como deve ser a cidade que queremos para viver.  Não negamos a importância das eleições, mas consideramos que restringir o debate político aos processos eleitorais é ainda um arremedo de democracia. Queremos ter a oportunidade de decidir sobre nossas vidas o tempo todo. Por isso estamos em luta pela ampliação da democracia. Exigimos uma ampla reforma do sistema político, de forma a torná-lo mais transparente e participativo. Reivindicamos a regulamentação dos plebiscitos e dos referendos, com os quais todo o povo deve ser consultado diretamente sobre as grandes decisões que alteram nossas condições de vida. A reforma do sistema político deve garantir o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Chega de campanhas milionárias que impõem seus candidatos com a força da mídia e com a compra de votos. Empresas que financiam candidatos depois das eleições vão cobrar o retorno do investimento.Na campanha eleitoral não queremos apenas ver fotos maquiadas de candidatos/as com promessas vazias, precisamos conhecer profundamente a história das candidaturas, seus compromissos com as causas das mulheres e do povo negro e trabalhador. Neste momento das eleições a gente percebe cotidianamente as manobras eleitoreiras: as compras de votos, as ligações de trompas, distribuição de gêneros alimentícios e outros favores em troca de apoio. Vemos o uso da boa fé das pessoas sendo manipulada pelas forças fundamentalistas contrárias a decisão das mulheres sobre ter ou não filhos, o pagamento de cabos eleitorais, a comunicação baseada em mentiras, entre outras barbaridades.A propaganda eleitoral pouco contribui para que elejamos responsavelmente os/as vereadores/as de nossa cidade. Nas ruas vemos trilhas sonoras de novelas sendo transformadas em músicas de campanha para ganhar o eleitorado pelo hábito. Na frente da televisão assistimos uma sequência de imagens, números, partidos e candidatos, todos falando sobre educação de qualidade, saúde para todos, habitação popular, saneamento, trabalho e emprego, etc. Mas nós sabemos o que significa isso para cada uma destas candidaturas. Vários candidatos se apresentam sem passado e sem conteúdo. Muitas vezes usam os partidos políticos apenas como legendas de  ocasião. No entanto, são estes candidatos/as que, quando eleitos/as, vão decidir as leis municipais e, inclusive, o orçamento municipal, ou seja, a que e a quem se destinará cada centavo dos impostos que pagamos. Por isso precisamos conhecer a trajetória de cada candidatura, seus vínculos políticos, para podermos avaliar conscientemente suas propostas.O Orçamento Participativo realizado pelo governo municipal é ainda uma forma de participação muito restritiva. A população decide sobre uma ínfima parte do orçamento geral do município. Queremos que o orçamento participativo não seja apenas uma sugestão, mas que nossas decisões sejam executadas. Queremos também que o Plano Diretor da Cidade do Recife seja discutido e decidido em referendo popular. O discurso do desenvolvimento tenta nos iludir e impedir que sonhemos com muito mais, com um país, um estado e um município com menos desigualdade e mais liberdade. O Brasil é o país que mais cresce na América Latina. Diz-se também que Pernambuco é o estado brasileiro que mais cresce, entretanto, ele continua sendo um dos mais desiguais. Este desenvolvimento tem beneficiado muito mais as classes que já são ricas e muito menos as classes trabalhadoras, a maioria das mulheres e as pessoas negras. O que assistimos a todo instante é o aumento do consumo através do endividamento crescente da população.  A democracia e a cidadania exigem direitos e não apenas o crescimento econômico para o enriquecimento de alguns. O exercício da cidadania inclui saúde pública, educação, assistência social, habitação e ambiente sustentável.Queremos um governo municipal que trate as políticas públicas para as mulheres como uma política de Estado que possa dar efetividade a nossos direitos. Para isso é necessário que se constitua uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, com estrutura e orçamento próprio, para que as políticas, aprovadas nas Conferências, sejam realmente implementadas. Uma secretaria com capacidade de realização e poder de articulação com as outras secretarias municipais, a fim de garantir a execução das políticas intersetoriais. Precisamos de uma secretaria que não veja o Conselho Municipal como um lugar para homologar suas prioridades, mas como um espaço de pactuação e controle social sobre a implementação das deliberações das Conferências.Reconhecer o espaço público como uma extensão do espaço doméstico onde as mulheres assumem funções que vão desde o cuidado da casa e filhos ao sustento da família é fundamental para se promover a superação das desigualdades. Ter direito a cidade é poder compartilhar os espaços urbanos e ter acesso à moradia digna, emprego, transporte coletivo, escolas de qualidade, saúde pública, lazer, água, energia elétrica e outros serviços públicos que enfrentem a violência e promovam a igualdade.Nas eleições de 07 de outubro os candidatos ao cargo de Prefeito têm a oportunidade de colocar as políticas para as mulheres no centro da ação de governo. Neste documento, ratificamos as políticas que têm sido construídas durante os processos de Conferências Municipais de Políticas para Mulheres. Precisamos que o novo prefeito transforme as decisões de Conferências em ações efetivas.  Depois das eleições, os movimentos de mulheres continuarão atentos e mobilizados para garantir que nossos direitos sejam respeitados no plano do próximo governo, no período da transição, e em 2013 na montagem do novo governo e na elaboração do Plano plurianual. Não vamos aceitar retrocessos nas políticas para mulheres.Recife, 29 de setembro de 2012