ONU quer medidas efetivas para proteção dos direitos humanos da população LGBT


 

Lembrando o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, lideranças das Nações Unidas fizeram na última sexta-feira (17) um apelo aos governos em todo o mundo para proteger os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT), bem como eliminar leis discriminatórias contra pessoas deste segmento da população.

“A luta contra a homofobia é uma parte essencial da batalha mais ampla dos direitos humanos para todos”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em seu discurso para o Fórum Internacional sobre o Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia (IDAHO), realizado em Haia, na Holanda.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos promete um mundo que é livre e igual, e nós só vamos conseguir honrar essa promessa se todos — sem exceção — gozarem da proteção que merecem.” Ban Ki-moon ressaltou a responsabilidade dos governos de tomar a iniciativa para promover uma maior compreensão da questão, acabando com os estereótipos negativos.

As pessoas LGBT são frequentemente alvos de preconceitos e abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, além de sofrer com a violência no ambiente familiar e comunitário. Lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular.

A alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navi Pillay — que leu a mensagem de Ban no evento de Haia –, destacou três áreas que requer atenção imediata. A primeira é a dos crimes de ódio, que “acontecem com regularidade alarmante em todas as regiões do mundo” e variam da intimidação à agressão física, tortura, sequestro e assassinato. A segunda preocupação é a criminalização da homossexualidade. Cerca de 76 países continuam a proibir relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, violando o direito do cidadão à privacidade. As penalidades variam de sentenças de prisão até a pena de morte, em sete países.

A prevalência de práticas discriminatórias contra pessoas LGBT é a terceira área de preocupação. Pillay observou que em muitos países as pessoas LGBT não têm proteção legal por leis nacionais e, em alguma instância, os Estados estão contribuindo ativamente para esse tipo de discriminação.

Criminalização pode incluir a pena de morte em alguns países.

Em 2011, 85 países assinaram uma declaração expressando sua preocupação com as violações dos direitos humanos contra pessoas LGBT. No mesmo ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou a primeira resolução para tratar especificamente do assunto.

No ano passado, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) elaborou um guia sobre os direitos LGBT, intitulado “Nascidos Livres e Iguais“, que define as obrigações legais fundamentais dos Estados-Membros. “Muitas das pessoas com quem trabalhamos são excluídas das oportunidades de desenvolvimento especificamente por causa de sua orientação sexual ou expressão de gênero, contribuindo para os níveis assombrosos de desigualdade em todo o mundo. Tais desigualdades impedem o progresso de desenvolvimento para a sociedade como um todo”, disse a administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) — agência da ONU presente em mais de 170 países –, Helen Clark.

Para marcar o Dia, o ACNUDH lançou um vídeo intitulado “O Enigma” (The Riddle), que pergunta: o que existe em todos os cantos do mundo, mas continua a ser ilegal em mais de 70 países? A resposta: ser gay, ser lésbica, bissexual ou transgênero. Produzido em colaboração com a Fundação Purpose, “O Enigma” foi assistido por mais de 60 mil pessoas em apenas 24 horas desde seu lançamento no YouTube.

Embora não seja observado oficialmente pela ONU, o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia — que é comemorado a cada 17 de maio desde 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças — tornou-se uma data importante para milhões de pessoas no mundo para que se lembrem das vítimas da violência e da discriminação homofóbica, e lutem por uma igualdade verdadeira para as pessoas LGBT.

Esforços da ONU para a garantia dos direitos LGBT

Durante um encontro internacional sobre a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas trans, no mês passado, o secretário-geral da ONU declarou que a cultura, religião e tradição nunca podem ser uma justificativa para negação dos seus direitos básicos. “Alguns vão se opor à mudança. Eles podem invocar a cultura, a tradição ou a religião para defender o status quo. Tais argumentos foram usados para tentar justificar a escravidão, o casamento infantil, o estupro no casamento e mutilação genital feminina”, afirmou Ban, acrescentando: “Eu respeito tradição, cultura e religião — mas elas nunca podem justificar a negação dos direitos básicos.”

Em mensagem para a data, o representante regional doACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, chamou os jovens que se sentem discriminados por sua orientação sexual ou identidade de gênero para não se sentirem sozinhos e usarem mecanismos locais e internacionais para denunciar o assédio do qual são vítimas. “Tenha em mente que ser lésbica gay, bissexual ou outra forma em que você queira se expressar não é um crime nem uma doença. Você tem o direito de se expressar da forma que achar melhor”, disse Incalcaterra.

Em dezembro de 2011, foi elaborado o primeiro relatório global das Nações Unidas sobre o tema, ressaltando como muitas pessoas estão sendo mortas ou sofrendo com ódio, violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho. Em dezembro de 2012, o secretário-geral da ONU, acompanhado pelos artistas Ricky Martin e Yyonne Chaka Chaka, pediram o fim da violência contra a população LGBT em um evento especial sobre a necessidade de liderança na luta contra a homofobia, realizado na sede da ONU em Nova York. “Deixe-me dizer isso alto e claramente: pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros têm direito aos mesmos direitos que todos os outros.”

Esta semana, a Organização Pan-Americana da Saúde, representação regional da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), pediu que se acabe com estas atitudes nas escolas, nos locais de trabalho e nos espaços públicos, particularmente nos serviços de saúde. “Todas as manifestações de intolerância e ódio afetam o bem-estar dos indivíduos, famílias e comunidades; causam sofrimento, estresse e criam situações perigosas”, disse oassessor da OPAS/OMS sobre HIV, doenças sexualmente transmissíveis e hepatites, Rafael Mazin.

Além do impacto que a intolerância causa na saúde emocional e mental, as pessoas LGBT são mais propensas a sofrer lesões como resultado de violência física. Mulheres lésbicas, por exemplo, são vítimas contínuas de abuso sexual sob o pretexto de “mudança” na sua orientação sexual, enquanto muitos homens gays, bissexuais e trans ainda estão sujeitos à chamada “terapia reparativa”, que carece de justificação médica e representa uma séria ameaça para a saúde e o bem-estar das pessoas afetadas, de acordo com a OPAS.

“Criminalização, estigma, violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero não são apenas violações dos direitos humanos, mas também impactam negativamente na prevenção e o tratamento, bem como no cuidado e apoio às pessoas vivendo com o HIV”, destacou o diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé.

Segundo Sidibé, gays e outros homens que fazem sexo com homens são 19 vezes mais propensos a viverem com HIV do que a população em geral, embora apenas um a cada 10 entre eles tenha acesso aos serviços. Pessoas transexuais também apresentam altas taxas de HIV em todo o mundo, e menor acesso aos serviços. “Hoje, 78 países entre os 193 membros da ONU continuam a criminalizar as relações sexuais entre parceiros do mesmo sexo – em 7 jurisdições, a pena de morte é aplicada”, afirmou o chefe do UNAIDS.

Ações da ONU no Brasil

Em 2011, a chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, lembrou em um vídeo que, só em 2010, 250 pessoas foram assassinadas no Brasil vítimas de crimes de ódio homofóbicos ou transfóbicos.

“Infelizmente, estes não são casos isolados. O problema é global”, lembrou Pillay. “A história nos mostra o terrível preço humano da discriminação e do preconceito. Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito.”

Também em 2011, uma iniciativa de agências das Nações Unidas no Brasil foi replicada na Argentina para toda a América Latina pela Rede Latino Americana de Pessoas Trans, com o objetivo de visibilizar esse segmento populacional e chamar atenção para o estigma e discriminação na região.

Lançada em 2009 pelo Brasil, a campanha “Igual a Você” se insere na perspectiva do combate à transfobia com o objetivo de estabelecer um ambiente onde o respeito aos direitos humanos seja a norma social, independentemente de raça, cor, etnia, orientação sexual, sexo e prática religiosa.

Este ano, a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação foi selecionada como prioridade para a agenda pós-2015, após uma consulta realizada em parceria com o PNUD.

No Brasil, travestis e transexuais sempre foram estigmatizadas. Sofrem vários tipos de violências e são assassinadas com requintes de crueldade todos os dias, sem registro oficial. Em fevereiro de 2013, um Projeto de Lei de Identidade e Gênero foi apresentado ao Congresso. “As pessoas devem poder definir sua própria identidade, dizer quem elas são”, afirmou a deputada Érika Kokay, autora do projeto de lei juntamente com o deputado Jean Wyllys.