Para organizações da sociedade civil, Estado Laico está ameaçado


por Débora Prado
Um extenso elenco de organizações de áreas como saúde, psicologia, antropologia, direitos humanos e das mulheres organizaram uma mobilização no Congresso Nacional na segunda-feira (17/6) em defesa da laicidade do Estado. A intenção foi alertar lideranças políticas sobre propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que, se aprovadas, representariam o comprometimento de princípios democráticos e maior incidência do fundamentalismo religioso no Estado, segundo as instituições.

“Há várias proposições que ameaçam o princípio do Estado Laico, mas as mais urgentes nesse sentido são as do Estatuto do Nascituro, de requerimento da instalação da CPI contra a prática do aborto e a proposta de emenda constitucional que garante às igrejas a arguição de constitucionalidade frente ao Supremo Tribunal Federal”, destaca a socióloga e diretora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) Guacira Cesar Oliveira.

“Precisamos dar visibilidade para essa ameaça de retrocesso dentro e fora do Congresso”, frisa a socióloga. “Vamos conversar com todos aqueles e aquelas parlamentares que defendem os direitos humanos e o direito das mulheres. Há partidos de diferentes bases ideológicas que podem sustentar a defesa desses princípios que são constitucionais e basilares para a democracia brasileira”, complementa.

A proposta das organizações não é gerar um sentimento antirreligioso, segundo a diretora do Cfemea, mas sim alertar para o grande crescimento da bancada fundamentalista no Congresso e os riscos colocados à agenda democrática. “Vamos como interlocutoras legítimas de uma parte importante da sociedade brasileira que não tem televisão, não é dona de partido político, não tem dízimo, mas tem expressão e relevância na nossa sociedade”, afirma.

Além do próprio Cfemea, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, da ANIS (Associação Nacional pela Inclusão Social), da Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Enfermagem, Católicas pelo Direito de Decidir, CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Psicologia, INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Marcha Mundial de Mulheres, Platafoma Dhesca (Rede Nacional de Direitos Humanos), Rede Feminista de Saúde, Rede Nacional de Advogados Populares, SOS Corpo -Instituto Feminista para a Democracia, entre outras, irão dialogar com parlamentares para solicitar atenção especial a estes itens e maior espaço para o debate com organizações sociais que defendem o princípio do Estado Laico no debate sobre a legislação e políticas públicas.

Perspectivas

De acordo com Guacira, a arguição de constitucionalidade para as Igrejas é uma afronta ao Estado laico: “As Igrejas poderiam questionar o STF com base em princípios religiosos, ou seja, ele estaria aberto a questionamentos próprios de teocracias e não de democracias”, explica.

Em relação ao Estatuto do Nascituro, para a socióloga, seria possível apontar diferentes aspectos que ferem princípios democráticos. “Vou destacar um: a vida das mulheres e o direito das mulheres dar a vida seriam inferiores aos direitos conferido a um conjunto de células dentro de um tubo de ensaios no congelador. Uma lei nesse sentido é totalmente antiética”, pontua.

Já a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o aborto, segundo ela, é uma tentativa de criminalização da discussão sobre o direito ao aborto. “A CPI iria investigar e punir o debate sobre a legalização do aborto. A CPI tem claramente o propósito de intimidar e inviabilizar as organizações que promoverem o debate sobre a problemática do aborto no país, que dizem para a sociedade que a prática do aborto não é uma questão de polícia, mas sim uma questão social e de saúde pública. Essa CPI é absolutamente antidemocrática, pois tem como objetivo calar o debate sobre o direito ao aborto, algo inerente, desejável e fundamental a qualquer democracia”, defende.

Segundo a socióloga, as perspectivas com essa ação de diálogo com parlamentares são positivas. “Nossa convicção é que os princípios que orientam grande parte dos partidos políticos são condizentes com aquilo que estamos defendendo. Em que pesem os interesses eleitorais em jogo, acreditamos que, em uma democracia, os princípios que a gente defende são coerentes e deverão ter o suporte necessário para evitar um retrocesso inaceitável no país”, avalia.

Fonte: Agência Patrícia Galvão