Parceria entre ONU e Brasil estimula inclusão social de comunidades quilombolas


Um projeto para a regularização fundiária dos territórios quilombolas permitirá a essas comunidades ter acesso aos direitos de cidadania, beneficiando-se de políticas públicas e realizando projetos com o governo e a sociedade civil.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Fundação Ford e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República, em apoio ao Programa Brasil Quilombola.

“A parceira do PNUD com a SEPPIR abre possibilidades para que o Brasil crie o que chamo de uma segunda geração de políticas de inclusão”, disse Luiza Bairros, ministra da SEPPIR, reafirmando o compromisso com os objetivos do projeto “Quilombos Sustentáveis”, cujos primeiros passos foram dados em 2013, na busca de soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais das comunidades quilombolas.

Em 2013, a compilação de dados nacionais e estaduais permitiu a consolidação de um banco de dados cartográfico dos territórios quilombolas já homologados. Foram identificados 65 territórios, sendo que oito apresentavam pendências na precisão da demarcação de suas áreas. Com o apoio do IBGE, o projeto contou também com a realização do “Mapa da Distribuição Espacial da População Segundo a Cor ou Raça – Pretos e Pardos – Brasil”.

Entre outras atividades, realizou-se o levantamento junto à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) sobre o acesso das comunidades quilombolas a mercados institucionais de escoamento de produtos agrícolas e a realização de 13 oficinas de formação sobre a Convenção 169, que trata especificamente dos direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).