Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer


Representantes de movimentos sociais protocolaram na última quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por dezenove pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que o documento denuncia Temer pelo crime de advocacia administrativa, ou seja, utilização do cargo para patrocinar interesses particulares.  Freitas aponta que  o presidente apoiou em vez de reprimir um ministro que cometeu irregularidade.

Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo sétimo e nono da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que trata do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido. O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.

Fonte: Agência Pulsar Brasil