Paulo Carbonari fala sobre o PNDH 3 em entrevista


INESC - Paulo César Carbonari é conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o qual representou no grupo de trabalho formado por organizações da sociedade civil no processo de elaboração do PNDH 3, e professor de filosofia no Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE, em Passo Fundo, RS). Carbonari concedeu entrevista à Cleomar Manhas, assessora do INESC, sobre às repercussões do "Plano Nacional de Direitos Humanos 3", lançado no final de 2009 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Qual o significado do PNDH 3?

O PNDH 3 significa um passo adiante no sentido de o Estado brasileiro assumir programaticamente – além de normativamente – os compromissos constitucionais e internacionais com a efetivação dos direitos humanos como direitos de toda gente. Cada vez mais me convenço de que as reações conservadoras manifestas por militares, ruralistas, donos da imprensa e a ortodoxia religiosa só reforçam a pertinência do que está proposto no PNDH 3. Por isso, vida longa ao PNDH 3 e, acima de tudo, que seja realizado a fim de que os direitos humanos sejam conteúdo substantivo de cada sujeito humano.

Por que o governo lançou o PNDH 3?

O governo brasileiro já havia lançado dois Programas, o PNDH I, de 1996, e o PNDH II, de 2002, ambos pelo governo FHC. A raiz dos Programas está na busca de transformar os direitos humanos em conteúdo programático das políticas públicas, de tal forma a dar efetividade aos compromissos normativos assumidos com a ratificação de atos internacionais de direitos humanos e também de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que têm sua base na dignidade da pessoa humana, conteúdo basilar dos direitos humanos. As Nações Unidas, no Programa de Ação da II Conferência Mundial de Direitos Humanos (realizada em Viena, 1993) encorajam os países a formular e publicar Programas Nacionais. Por isso é que o Brasil, que participou ativamente em Viena, tanto com delegação governamental quanto da sociedade civil, ao retornar, construiu o que ficou conhecido como Agenda Brasileira de Direitos Humanos (em 1994). Entre as medidas previstas na Agenda estava a formulação do PNDH. O primeiro PNDH foi construído mediante consultas públicas, porém, ao ser publicado, não atendeu a uma das principais exigências desde Viena, a de que direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes, porque não inclui os direitos econômicos, sociais e culturais. O Movimento Nacional de Diretos Humanos, já na Conferência Nacional de 1996 denunciou esta insuficiência do PNDH I. Em razão disso, o governo assumiu a tarefa de revisá-lo, o que ocorreu com a edição do segundo PNDH, em 2002. Entre os compromissos do candidato Lula estava exatamente a atualização do PNDH II, visto que já haviam se passado vários anos e novos acúmulos de agenda e de luta se transformavam em demandas sociais em direitos humanos. Por isso, em 2008, a fim de dar cabo a este compromisso, o Presidente convocou a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que foi antecedida por conferências estaduais e que teria a tarefa de acumular as diretrizes para o PNDH 3. A formulação do texto do PNDH 3 coube a um grupo de trabalho coordenado pela SEDH que, no ano passado, realizou vários encontros e consultas de tal forma a chegar ao texto que foi publicado.

E como foi o processo de construção?

No processo preparatório da Conferência, durante sua realização e no processo de elaboração do PNDH 3 houve vários momentos de tensão e de divergência. Mas o importante é que o esforço e a articulação chegaram a um texto que procurou contemplar itens que significam avanços consistentes para a luta pelos direitos humanos no Brasil. Claro que o PNDH 3 não é a agenda popular de direitos humanos. Ele traduz as ações possíveis dentro de uma sociedade complexa e pluralista. Um tema dos mais polêmicos, para citar um exemplo, é exatamente a da Comissão da Verdade. Em várias versões do documento ela apareceu com outros nomes que davam um passo atrás ao que a Conferência havia aprovado. Na redação publicada pelo decreto fala da formação de um grupo de trabalho para enviar um projeto de lei ao Congresso, muito longe do que a Conferência aprovou. Todavia, entende-se que esta foi a “pactuação” possível dentro do governo. Por isso, mesmo tendo sido amplamente discutido e que tenha recebido milhares de sugestões das mais diversas organizações da sociedade civil, o texto do PNDH 3 divulgado pelo Decreto em 21 de dezembro de 2009 é a expressão do que o governo pactuou como posicionamento. Claro que reconhecemos nele boa parte das propostas formuladas pelas organizações da sociedade civil, mas não são todas e entendemos que nem deveriam ser todas. Isso de forma alguma enfraquece o PNDH 3; pelo contrário, mostra sua força no sentido de ser resultado de um processo de construção que, aliás, haverá de continuar. Por enquanto temos o texto publicado, falta implantar a dinâmica para seu monitoramento e avaliação e, acima de tudo, transformá-lo em ações efetivas de tal forma a que ganhe o cotidiano da vida de cada brasileiro/a.

Alguns setores dizem que o PNDH é abrangente demais, que trata de temas muito diversos e que não teriam relação com direitos humanos. O que pensa disso?

As posições que dizem isso no fundo não entendem o que significa a visão contemporânea e pós-Viena de direitos humanos. Para explicar esse tema reproduzo parte da nota pública que o Movimento Nacional de Direitos Humanos divulgou no dia 11 de janeiro: “Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que desde há muito, ao menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, direitos humanos é muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o direito internacional dos direitos humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro, entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU”.

Por que a reação ao PNDH-3?

Em primeiro lugar, entendo as reações como parte do processo democrático. São reveladoras de que o PNDH 3 tem um sentido e nasce com relativa força, afinal, não seria alvo de ataques se não trouxesse propostas de ação que não ferissem os interesses nem sempre legítimos dos setores que ele reagem. Assim que, mesmo que a gente discorde das reações, elas são parte do processo democrático – nem todos têm que concordar com o que é proposto à sociedade – mesmo que contenham argumentos e apresentem propostas anti-democráticas. O que quero dizer é que quem defende o PNDH 3 tem que sair à cena pública e apresentar seus argumentos, contraditar as posições conservadoras e apresentar as razões que justificam as propostas que estão no PNDH.

Reproduzo mais uma parte da nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos: “O MNDH entende que as reações publicadas pela imprensa, vindas, em sua maioria de setores conservadores da sociedade, devem ser tomadas como expressão de que o PNDH 3 tocou em temas fundamentais e substantivos que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas e que se manifestam no racismo que discrimina negros, ciganos, indígenas e outros grupos sociais, no machismo que mantém a violência contra a mulher, no patriarcalismo que violenta crianças e adolescentes, no patrimonialismo que quer o Estado a serviço de interesses e setores privados, no revanchismo de setores militares que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo, na permanência da tortura mesmo que condenada pela lei, na impunidade que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”, no apego à propriedade privada sem que seja cumprida a exigência constitucional de cumpra a função social, na falta de abertura para a liberdade e a diversidade religiosa que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado, no elitismo que se traduz na persistência da desigualdade como uma das piores do mundo, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos”.

O que significa que são anti-democráticas, seria o caso de revelarem uma postura elitista que não gosta da participação popular?

Quando digo que as reações são anti-democráticas, o faço estribado no fato de que elas vêm de um foco definido. Iniciaram com os setores militares e estendeu-se para outros setores conservadores da sociedade como da agricultura empresarial, através da Confederação Nacional da Agricultura, as associações das empresas da grande mídia, incitadas pela Globo, da igreja católica, especialmente dos grupos conservadores ligados ao movimento pró-vida. No governo isso também se reflete. Entre os argumentos aduzidos está a alegação de que o PNDH 3 não foi debatido pela sociedade ou mesmo por setores do governo – o que não é verdade, pois foi amplamente discutido no processo da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e ficou em consulta pública por vários meses no site da SEDH. Como sempre, as elites não participam destes processos e recorrem aos velhos expedientes, como se tivessem prerrogativas e privilégios de participação não passíveis de serem disponibilizados ao público, ao povo.

Estaria se esboçando uma reação conservadora, é isso?

Os ataques ao PNDH 3 indicam uma articulação do movimento conservador que historicamente é refratário aos direitos humanos. Ironicamente, alguns deles invocam certas compreensões restritivas de direitos humanos para justificar seu posicionamento. A tentativa é contrapor os direitos humanos aos direitos fundamentais, um velha discussão técnica, e que se traduz na noção de que o PNDH 3 atenta contra a Constituição ou que até tem a pretensão de ser uma “constituição disfarçada”. Isto também é revelador de que quando se fala de direitos humanos não há um acordo sobre o significado e a concepção de direitos humanos está em disputa na sociedade. O que por si só não é ruim, visto que é fruto da complexidade e da natureza dos direitos humanos. O positivo disso é que exige que as posições sejam explicitadas e que o debate seja enfrentado com a qualidade e a formulação exigida. De qualquer forma, não dá para admitir que quem historicamente foi contra direitos humanos agora queira, em nome deles, combater os direitos humanos. Aos conservadores é sempre muito difícil compreender que direitos humanos é muito mais que “defender bandidos e marginais”, como costumam dizer; ou que é muito mais do que “querer direitos humanos para humanos direitos”, o que revela posturas amplamente discriminatórias, elitistas e excludentes, sempre comuns aos conservadores que não gostam de ver a igualdade realizada.

Como interpreta os argumentos usados contra o PNDH?

Este é um assunto muito importante. Analisar os discursos que têm justificado a rejeição ao PNDH 3 ajuda a compreender as posições e até mesmo a explicitar as possíveis formas de contraditá-los. Note-se que há muito de inverdade no que dizem, mas o importante é tomar estes argumentos e comentar alguns que considero centrais. Me atenho a dois editoriais, da Folha e do Estadão, ambos publicados no domingo [10/01/2010].

O editorial da Folha de São Paulo diz que ”Documento do governo erra ao tentar doutrinar a sociedade e insuflar divisões em temas que exigem busca de consenso”. Tudo bem que o Jornal tenha sua opinião sobre o PNDH 3, porém note-se que diz que o erro do documento está em “tentar doutrinar a sociedade e insuflar divisões em temas que exigem busca de consenso”. Mesmo o mais ingênuo não acreditaria que um programa governamental, por mais potente que fosse, tivesse capacidade de “doutrinar”. Dizer que o documento quer “insuflar divisões”, convenhamos, nem o mais desinformado poderia admitir que um Programa, por mais poderoso que fosse, teria esta força. O texto conclui que “Agrupadas de forma indistinta, com apelos vagos à mobilização de diferentes esferas de governo, tais iniciativas servem apenas como uma compensação retórica a grupos de interesse específicos, muitos deles derrotados pelos fatos ou pelas escolhas políticas da administração petista”. Novamente, a Folha é enfática na desqualificação ao PNDH ao dizer que as iniciativas contidas no Programa “servem apenas como uma compensação retórica a grupos de interesse específicos”. Ora, de duas uma, se servem apenas para isso, de onde viria a capacidade para “doutrinar” ou mesmo para “insuflar divisões”. Se o PNDH fosse mesmo “retórica” de grupos “derrotados pelos fatos ou pelas escolhas políticas da administração petista não teria sido assinado por quase todos os Ministérios do governo e não teria passado por tão ampla discussão na sociedade em seu processo preparatório. Seria estranho que o governo publicasse um documento apenas para atender aos “derrotados”. Para que faria isso? O próprio editorial responde. Segundo a Folha, porque “Revive-se, em microcosmo, uma das piores tradições do esquerdismo, derrotada no decurso do século passado. Um grupo diminuto se elege senhor da razão e da história e se julga no direito de impingir suas posições à população”. Convenhamos, este grupo que consegue mobilizar tanto apoio dentro do governo e que contou com ampla adesão de várias organizações e movimentos da sociedade civil, de governos estaduais e municipais, de intelectuais e pesquisadores, enfim de um numero expressivo de brasileiros/as, dificilmente seria “derrotado”. Entendo que derrotados são os setores que reagem negativamente ao Programa. São eles que, das sobras da história e dos interesses privados e privatistas, insistem em querer que o Estado e a sociedade lhes sirva, o tempo todo, alimentando-lhes o lucro e a propriedade, material e simbolicamente. Aliás, o Blog do Nassif publicou um levantamento do posicionamento da Folha em relação aos PNDHs... vale a pena conferir para ver a diferença de tratamento [http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/nassif-as-tres-encarnacoes-da-folha/]

O editorial de O Estado de São Paulo classificou o PNDH 3 como “roteiro para o autoritarismo”. Nisso o Jornal mantém sua linha editorial visto que já no dia 30 de dezembro de 2009 publicou reportagem na qual fez referência ao pedido de demissão de Jobim e dos comandantes militares. Observe-se que, mesmo que a matéria tenha ganhado repercussão, nela não há qualquer declaração assinada pelos supostos demissionários. Parece que o Jornal se encarregou de criar uma crise – que aliás foi denunciada pelo Jornal Correio do Brasil em reportagem publicada no mesmo dia [http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=161801]. Em qualquer hipótese se o que o Estadão publicou era verídico ou não, o fato é que não se seguiu, em todos os momentos posteriores, qualquer declaração pública dos ministros militares ou do ministro da defesa [talvez por estarem ainda muito afeitos a atuação na penumbra e por contarem com bons aliados em vários setores da sociedade, particularmente os mais conservadores, que se encarregaram de repercutir a reação ao PNDH]. Enfim, o editorial que trata o PNDH 3 como “roteiro para o autoritarismo” diz que “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro um roteiro para a implantação de um regime autoritário, com redução do papel do Congresso, desqualificação do Poder Judiciário, anulação do direito de propriedade, controle governamental dos meios de comunicação e sujeição da pesquisa científica e tecnológica a critérios e limites ideológicos”. Mais uma vez é impressionante a carga de força que o Jornal dá ao Programa, como se a insensatez permitisse que desavisadamente o governo quisesse fazer tudo isso por um decreto. O Jornal atribui ao PNDH 3 um papel e uma força que até o mais desinformado dos conhecedores de matéria jurídica discordaria. Um Programa jamais teria esta força e o texto do PNDH, mesmo que defenda vários aspectos em relação aos temas comentados pelo Estadão, o faz contidamente, no que lhe é seu papel. Em seguida, o editorial esgrima o argumento que vem sendo levantado por alguns setores, tentando desquallificá-lo ao dizer que é inconstitucional, visto que “O programa, um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição”. As palavras do editorial são fortes “assustador arremedo de constituição”. O Jornal agora recorre indiretamente à Constituição, à qual o Programa diz pretender expressamente seguir e concretizar, para desqualificá-lo. O Editorial segue dizendo que o que acredita serem as intencionalidades do PNDH: “As intenções políticas são claras, embora escritas numa linguagem abstrusa. Em todo o texto há expressões do tipo "fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática". Essa patacoada deverá servir de bandeira na campanha da candidata petista à Presidência.” Impressionante que o Jornal consegue ver no PNDH uma plataforma eleitoral... Quem dera fosse! Quem dera que qualquer candidato a qualquer cargo público tomasse os direitos humanos como bandeira e como eixo de sua proposta eleitoral. Na prática, o que se tem visto é que a imensa maioria dos candidatos sequer fala de direitos humanos em suas campanhas. Pretender que um Programa com propostas que o próprio Estadão qualifica como “arremedo de constituiçao” e que segundo o próprio jornal descontentam a tantos setores sociais seja uma plataforma eleitoral é, no mínimo, ler intenções “do além”. O Editorial ainda diz que “Em 2002, esse era o programa do PT. Para se eleger, o candidato Lula teve de renegá-lo em sua "Carta aos brasileiros". Mas não renegou, como se vê mais uma vez, o sonho de "mudar tudo isso que está aí".” Sem comentários... dizer que o que o PNDH 3 propõe era o programa do PT que foi renegado pelo candidato Lula é no mínimo exagerar o argumento ao extremo! Ao menos numa coisa tenho que concordar com o que diz o Estadão, se é que o que diz tem alguma procedência verídica, no sentido de que Lula não teria renegado “o sonho de ‘mudar tudo isso que está aí’”. Quem dera Lula, qualquer lutador e qualquer pessoa que tenha um pouco de senso crítico e de compromisso histórico continuem a alimentar o sonho de “mudar tudo isso que está aí” [particularmente o que perpetua a desigualdade, a desinormação, o autoritarismo e tantas barbaridades que insistem em achar que há certos tipos de gente a quem não se deve reconhecer direitos humanos].

Em sua avaliação, por que motivo boa parte da imprensa tem se posicionado assim?

Acho que a imprensa, de modo geral, mais uma vez mostra sua imparcialidade e sua desinformação. Aliás, a posição de alguns veículos não é sequer novidade: na falta do que para criticar o governo, vale até criar uma crise, se necessário, contanto que possa render com a finalidade de desqualificar. Acho que este tipo de procedimento é inaceitável, afinal o que se espera da imprensa é que informe e não que ajude a produzir confusões. De modo geral as reportagens dão a posição de apenas um dos lados – na maioria das vezes dos que discordam do PNDH e em raras vezes dos que o defendem, mas sempre de forma isolada, em reportagens diferentes. Por exemplo, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) divulgou nota pública no dia 31 de dezembro, por incrível, foi repercutida pelo Jornal do Brasil e pelo Estadão no dia 08 de janeiro, que inclusive disse que a nota teria sido divulgada no dia anterior.

No que diz respeito à desinformação, muito facilmente as reportagens apresentam uma posição, sem que seja contextualizada e, às vezes, sem que seja aprofundada. Ademais, a própria imprensa, de modo particular a Rede Globo, não somente se limitou a divulgar; ela pautou posicionamento, visto que foi a partir de uma “reportagem” veiculada no Jornal Nacional fazendo referência ao capítulo sobre a democratização da comunicação que as entidades empresariais reagiram visto que a reportagem com a posição contrária a alguns aspectos do PNDH 3 foi na noite anterior ao dia que as associações dos donos de jornais, revistas, rádios e televisões fizeram publicar sua nota. Entendo que a imprensa tem um papel fundamental no debate público, por isso, deveria ter posições informadas, expressar os diversos posicionamentos, contextualizar o debate e, na medida do possível, aprofundar o que é apresentado. Dessa forma é que poderia cumprir um papel e dar uma contribuição fundamental para aquilo que diz defender com “unhas e dentes”, a liberdade de imprensa e de expressão. Ressalto que não passar a idéia de que as rejeições ao PNDH foram “criadas” pela imprensa. O que entendo é que a imprensa, ao dar vazão aos posicionamentos dos setores conservadores de forma quase unilateral, não colabora com o debate. Por incrível que pareça, no entanto, a cobertura do assunto vem mudando e finalmente sobrou tempo para ler o documento e até para compará-lo com as versões anteriores do PNDH de tal sorte que alguns jornalões já mudam o discurso e começam a dizer que o PNDH 3 tem muito do que já continham os demais PNDHs, inclusive as mesmas polêmicas. Talvez isso explique o que disse Fernando Rodrigues na Folha de 11 de janeiro: “Mas os tempos mudam. Mudam então as análises”. Claro que as análises podem mudar, o que fica estranho é que as análises agora sejam tão “inspiradas”.

 

Passo Fundo, 11 de janeiro de 2010.

Fonte: INESC