CDR pede celeridade no processo de consulta pública do CGI.br


Coalizão Direitos na Rede14-9-2017
À Secretaria Executiva do CGI.br

As entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede vem solicitar ao Comitê Gestor da Internet no Brasil informações sobre os procedimentos a serem adotados para encaminhar a decisão tomada, na última reunião do CGI.br, sobre a realizacão da consulta pública "Acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira".

Na reunião de 18 de agosto, ficou definido que as contribuições recebidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) seriam encaminhadas posteriormente ao CGI, que então sistematizaria essas contribuições e conduziria uma nova fase de consulta, de forma ampla, participativa e consensuada no âmbito dos quatro setores que compõem o Comitê Gestor. Tais definições estão destacadas nos itens 2 e 3 da Nota Pública divulgada pelo CGI.br:

2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

Para que o tema possa ser amplamente discutido pela sociedade, para que o Fórum da Internet no Brasil seja efetivamente um espaço privilegiado e qualificado de debate sobre o assunto e para que o CGI.br possa colher o máximo de contribuições e sistematizá-las até o dia 03 de dezembro, as entidades que compõem a Coalizão Direitos Na Rede consideram que é necessário haver celeridade no processo de abertura desta segunda etapa da consulta online.

Solicitamos, então, que o calendário definido na reunião do dia 18 seja cumprido e que o mais prontamente possível sejam divulgadas as orientações sobre como se dará esse processo de escuta da sociedade a respeito dos rumos da Governança Multissetorial da Internet no Brasil, com o intuito de fortalecer este modelo que é referência internacional de boas práticas de governança da internet.

Atenciosamente,

Coalizão Direitos na Rede