MDA abre Chamadas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural


O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) abriu, em 27 e 29 de outubro de 2010, duas novas Chamadas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater): a primeira delas para a seleção de entidades executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural, que efetuarão a inserção de 180 empreendimentos coletivos da agricultura familiar e seus gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor total de R$ 4,6 milhões, divididos em três lotes - Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais -, com a definição dos municípios compradores e empreendimentos coletivos da agricultura familiar, que devem ser atendidos em cada lote. O prazo para a apresentação de propostas é de 30 dias da publicação no Diário Oficial (em 27/10).

A segunda seleção corresponde à terceira etapa de implementação da Lei nº 12.188/10 de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com a publicação de 52 chamadas públicas para prestação de serviços em municípios do Arco Verde e dos Territórios da Cidadania. Os trabalhos estão orçados em aproximadamente R$ 103 milhões. O prazo final para o envio de projetos para esta terceira etapa é dia 29 de novembro.

Fonte: Agenda Sociedade Civil