CDR: proteger dados garante livre acesso à informação


Larissa Ormay e Paulo Rená*

A aprovação do projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) pelo Congresso Nacional é fruto de anos de debates profundos e teve apoio de uma ampla mobilização social. Algumas notícias dão conta de que o governo federal – em desconsideração ao alinhamento de forças da sociedade civil e da maioria das empresas que atuam no Brasil - pretende vetar alguns dispositivos.

IV Encontro Nacional de Agroecologia


O IV Encontro Nacional de Agroecologia começou em 31 de maio de 2018 e vai até 3 de junho, no Parque Municipal de Belo Horizonte. A seguir uma descrição do contexto do evento, extraida do portal Web da Articulação Nacional de Agroecologia. O arquivo anexo apresenta a programação do evento.

Renata Mielli: Brasil avança rumo a proteção de dados pessoais


Que bom comemorar! Vencer é possível, mesmo em tempos de golpe.

Renata Mielli (*)

Inacreditável, impensável, surpreendente, fantástico! E vai botando adjetivo aí para descrever o que aconteceu na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados: a aprovação, POR UNANIMIDADE, do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A proposta ainda não é lei, primeiro precisa passar pelo Senado e seguir os trâmites legislativos, mas a vitória nesta primeira fase já é motivo de muita comemoração.

Nupef: depoimento em Penalva sobre redes comunitárias


O Instituto Nupef desenvolve um programa de apoio a redes comunitárias, atualmente trabalhando com comunidades quilombolas no Norte do país.

Este vídeo de 2017 contém depoimento de representante dos quilombos Bairro Novo e Camaputiua, nos municípios de Penalva e Cajari, localizados na baixada maranhense, sobre o projeto de redes comunitárias do Nupef.

Entidades lançam campanha em defesa do acesso à Internet para todos no Brasil


Internet Direito SeuA proposta é sensibilizar a sociedade, parlamentares e poder público para o fato de que quase metade da população não conta com acesso à rede. Para muitas pessoas, sobretudo, as pertencentes às classes A e B que vivem nas grandes capitais do país, parece impossível acreditar que uma parte significativa da população brasileira ainda se encontra sem acesso à internet em casa. Mas essa é uma realidade constatada nos dados coletados anualmente pela pesquisa TIC Domicílios, produzidas pelo Cetic.Br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

Capitalismo de Vigilância, Eleições e o esgarçamento da Democracia


Flávia Lefèvre (*)

Em dezembro de 2017, publiquei algumas preocupações a respeito do processo eleitoral de 2018 e as ameaças à liberdade de expressão, especialmente por conta da escalada da discussão e histeria a respeito das chamadas fake news ou notícias falsas. De lá para cá essas preocupações se confirmaram. Principalmente as ponderações no sentido de que a grande ameaça que sofremos hoje não são as chamadas fake news, mas sim o poder das grandes plataformas da Internet que atuam em escala monopolista, como o Facebook e o Google em conjunto com outras empresas que integram seus grupos econômicos no cenário político em que nos encontramos.

Tim Berners-Lee: a Web está ameaçada


Hoje (12 de março de 2018) é o 29.º aniversário da World Wide Web. Aqui está uma mensagem do fundador da Web Foundation, Sir Tim Berners-Lee, sobre o que precisamos para garantir que todos têm acesso a uma web que vale a pena ter.

Hoje, a World Wide Web faz 29 anos. Este ano é um marco na história da web: pela primeira vez, iremos ultrapassar o ponto crucial em que mais de metade da população mundial estará online. Quando partilho esta notícia emocionante com as pessoas, tenho tendência a obter uma de duas reações de preocupação:

Cândido Grzybowski: Os Desalentos


Na última semana, o IBGE divulgou dados sobre emprego no Brasil no quarto quadrimestre de 2017, com base na PNAD Contínua. De uma perspectiva de cidadania, continuamos mergulhados em uma grave crise de violação do direito ao trabalho de todas e de todos. Do total da força apta para trabalhar do país, 11,8% estava desocupada, que somada àquela que trabalha menos do que desejaria e poderia, temos uma taxa de subutilização de 23,6% no quadrimestre, aproximadamente uma pessoa em cada quatro do total. São mais de 26 milhões de brasileiros condenados a viver tal situação. Estamos diante de um câncer corrosivo do próprio sentido de ser integrante e conviver num mesma sociedade.

Deputadas argentinas tentam votar lei sobre aborto no Dia da Mulher


Deputadas de diversas regiões argentinas estão se mobilizando para votar a realização de aborto até a 14ª semana no dia 8 de março.

As congressistas Mayra Mendoza, Mónica Macha e Lucila Masin assinaram o documento solicitando uma sessão especial no Dia Internacional da Mulher.

O governo argentino já havia deixado o caminho livre para que o assunto fosse discutido no Parlamento sem que precisasse passar por comissões especiais.

Porém, os líderes da coalizão Cambiemos (Mudemos, em tradução livre) já afirmaram que não participariam da sessão pois a decisão precisa ser tomada “passo a passo”, segundo o jornal Clarín.

O presidente Maurício Macri, que foi eleito por essa coalizão, afirmou que os deputados devem votar de acordo com suas consciências. A afirmação de Macri representa a cisão que o tema tem causado no país.

Aborto divide partidos

A presença dos copartidários de Macri é fundamental para que se consiga preencher o quórum mínimo de 129 deputados para iniciar a sessão especial.

Organizações da sociedade civil se manifestam contra intervenção no Rio de Janeiro


A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), entidade que articula centenas de instituições de defesa de direitos em todo o Brasil, publicou na segunda-feira (19) uma nota pública em que critica a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A intervenção transfere para o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, plena autoridade sobre toda a política de segurança pública no Estado. Na nota, a Abong afirma que a medida “estabelece um estado de guerra” e criminaliza a sociedade.