Campanhas

Carta aberta em defesa da Internet no Brasil


[Lida na sessão de encerramento do IGF 2018 - versão em inglês ao final]

Por ocasião do Fórum de Governança da Internet de 2018, ocorrido nos dias 12 a 14 de novembro em Paris, a Coalizão Direitos na Rede vem manifestar sua posição em relação aos riscos que correm as políticas de Internet no Brasil com a perspectiva do governo Bolsonaro. O Brasil conquistou importantes avanços nos últimos anos nos campos da liberdade de expressão, acesso à informação e no gerenciamento democrático das comunicações através da governança multissetorial da Internet que devem ser assegurados frente as ameaças eminentes que estão por vir. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as políticas de expansão do acesso e da conectividade são referências dessas conquistas.

Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil


Milhares de organizacoes repudiam fala de BolsonaroOrganizações da sociedade civil e movimentos sociais têm um histórico significativo de ativismo em defesa dos mais diversos direitos no Brasil. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2017 existiam no país mais de 820 mil ONGs, atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso à informação e a liberdade de expressão, pela dignidade no trabalho, pelo direito das crianças e adolescentes, pelo respeito ao meio ambiente, entre tantas outras pautas.

Campanha "Tá na Hora da Roça"


O Sistema Agrícola Tradicional Quilombola do Vale do Ribeira  se torna, nesta quinta-feira (20/09/2018), Patrimônio Cultural Brasileiro - reconhecimento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). É um momento de comemoração para todas as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira e um marco de fundamental importância para todos os quilombos espalhados pelo Brasil. 

Esse reconhecimento é resultado do trabalho do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com as comunidades quilombolas. Entre 2014 e 2017 o ISA e as comunidades redigiram o dossiê que deu início ao processo de análise de reconhecimento do Iphan. 

CGI.br apoia projeto de lei de proteção de dados recém-aprovado no Congresso Nacional


Abaixo reproduzimos a Nota Pública do CGI.br em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional

CONSIDERANDO que:

    • Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018), anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados.

Entidades lançam campanha em defesa do acesso à Internet para todos no Brasil


Internet Direito SeuA proposta é sensibilizar a sociedade, parlamentares e poder público para o fato de que quase metade da população não conta com acesso à rede. Para muitas pessoas, sobretudo, as pertencentes às classes A e B que vivem nas grandes capitais do país, parece impossível acreditar que uma parte significativa da população brasileira ainda se encontra sem acesso à internet em casa. Mas essa é uma realidade constatada nos dados coletados anualmente pela pesquisa TIC Domicílios, produzidas pelo Cetic.Br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

O Brasil é quilombola - #nenhumquilomboamenos


#nenhumquilomboamenos

O futuro de milhões de quilombolas no Brasil permanece em risco. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Democratas (DEM) , recomeçou no dia 9/11 no STF. No entanto, ele ainda não foi concluído. Ontem o ministro Dias Toffoli defendeu o ‘marco temporal’ para titulação de quilombos, tese que inviabilizaria a grande maioria das titulações, caso prevaleça na maioria dos votos. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vistas, suspendendo o processo mais uma vez. Não há prazo para a sua retomada.

Precisamos manter forte nossa mobilização com a petição "O Brasil é Quilombola, nenhum Quilombo a menos".

Já somos mais de 100 mil pessoas, mas podemos ser muitas mais!

Junte-se a nós e assine, compartilhe e divulgue a Petição:

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos?success=1

O Brasil é quilombola - #nenhumquilomboamenos


O julgamento foi adiado, mas a luta continua. Assine a petição!

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. No dia 16 de agosto o julgamento foi adiado e será retomado no dia 18 de outubro.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

Assine a petição

Campanha: Nenhum Quilombo a Menos


CONAQEm agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto. Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito. As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Meu primeiro abuso policial


#MeuPrimeiroAbusoPolicialO famoso “Mão na cabeça, vagabundo!” da primeira batida policial a gente nunca esquece. Assim como os minutos em que se tem uma arma mirada para a cabeça, às vezes com 11 ou 12 anos de idade, ficam na sua cabeça para sempre. MEU PRIMEIRO ABUSO POLICIAL é uma campanha da Revista Raça para debater a violência policial contra negros. Os minutos em que te revistam, que podem muitas vezes parecer horas, te marcarão para sempre.

O caso de Rafael Braga nos chama a atenção para uma realidade que os negros conhecem muito bem. Segundo uma pesquisa do Datafolha, 86% dos homens negros de São Paulo já foram parados pela polícia. Entre os mais jovens, a taxa pode chegar a 91%. Outra pesquisa recente realizada pela Universidade de São Carlos aponta que 61% das vítimas da polícia militar são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. A Polícia Militar de São Paulo é a que mais mata e tem cor: 79% dos policiais são brancos.

IBASE: Nota de Apoio à Greve Geral do Dia 28/4


25 de abril de 2017

Fortalecer a democracia e a luta por direitos

O aprofundamento da crise política, econômica e social que o Brasil vem enfrentando, ocasionado pelo golpe parlamentar, midiático e judiciário, requer que novos passos sejam identificados na luta em defesa da democracia. No Brasil, os movimentos sociais, coletivos, grupos, organizações, ativistas e todo o campo democrático da sociedade têm oferecido resistência através de amplas manifestações contra as regressões de direitos, o avanço da onda conservadora e de violência em todo o país.