Campanhas

Campanha em Defesa do Marco Civil da Internet


Entidades civis apresentaram ao Congresso o documento abaixo em defesa do projeto de lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso. As entidades defendem essencialmente a redação apresentada ao Congresso em novembro de 2012. As entidades que assinam o documento estão listadas ao final do mesmo.

ONU lança campanha mundial para promover a igualdade LGBT


mão pintadaO Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou neste dia 26 a campanha Livres e Iguais de educação pública global para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT).

Numa conferência de imprensa realizada na Cidade do Cabo, África do Sul, a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, acompanhada pelo arcebispo emérito Desmond Tutu e pelo Juiz Edwin Cameron do Tribunal Constitucional Sul-Africano anunciou o projeto que terá um ano de duração. A versão brasileira da campanha será lançada em outubro próximo.

Mercosul lança campanha regional contra tráfico de mulheres


Os países do Mercosul lançaram no dia 12 de julho um programa para combater o tráfico de mulheres na região, que inclui uma campanha de comunicação para os cidadãos e um guia para o atendimento das vítimas, entre outras medidas. A campanha foi apresentada durante um jantar oferecido pelo presidente uruguaio, José Mujica, aos membros das delegações dos países do bloco, que realizou na sexta-feira (12) sua cúpula semestral em Montevidéu.

“O guia Mercosul de atendimento às mulheres em situação de tráfico com fins de exploração sexual propõe articular as ações de assistência às mulheres em situação de tráfico internacional com fins de exploração”, afirmou um comunicado.

A iniciativa também defende um plano para sensibilizar os funcionários de fronteira e os encarregados de atender as mulheres atingidas. A rede de proteção às mulheres busca advertir as potenciais vítimas que querem viajar em busca de oportunidades e que terminam alvos de organizações criminosas, além de formar os funcionários para atender as vítimas.

150 milhões de crianças de 5 a 14 anos sofrem com trabalho infantil nos países em desenvolvimento


No Dia Mundial contra ao Trabalho Infantil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou um comunicado global chamando a atenção para os milhões de crianças em todo o mundo que estão envolvidas em alguma forma de trabalho perigoso ou explorador, geralmente à custa da sua saúde, sua educação, seu bem-estar geral e seu desenvolvimento.

Segundo a agência da ONU, milhões de crianças trabalham para sustentar suas famílias, mas o trabalho infantil torna-se inaceitável quando é realizado por crianças que são jovens demais e que deveriam estar na escola. Além disso, há muitas crianças que estão fazendo um trabalho inadequado para menores de 18 anos. Nas piores formas de trabalho infantil, as crianças são expostas a riscos para a saúde e para o perigo físico, o seu desenvolvimento é ameaçado, e elas são submetidas à exploração.

Assim como a Amazônia, o .amazon é de interesse público!


Na Internet precisamos de nomes de domínio para chegar aos serviços que queremos, para mandar e receber informações, para nos comunicarmos. Parte das condições técnicas que permite essa comunicação compete à ICANN coordenar. ICANN é a sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, sendo a responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, entre eles endereços numéricos e os respectivos nomes de domínio.

Atualmente há pouco mais de 20 diferentes nomes de domínio de primeiro nível genéricos (gTLDs) -- que podem ser usados por cidadãos e entidades de qualquer país --, como o .com, .net, .info, .org e outros, e cerca de 250 domínios de primeiro nível de paises (ccTLDs), como o .br para o Brasil e o .ca para o Canadá.

Estatuto do nascituro volta à pauta no Brasil


Projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro visa estabelecer os direitos dos embriões, contrariando a lei penal vigente no Brasil. O projeto de lei nº 478/2007 parte da crença de que a vida tem início desde a concepção – premissa não sustentada ou legitimada pela Constituição Brasileira – e de que o nascituro e o embrião humanos teriam os mesmos direitos fundamentais das pessoas nascidas e vivas, o que vai contra o ordenamento jurídico vigente. 

Se aprovado, o projeto contrariará a lei penal vigente no Brasil, ao derrubar qualquer possibilidade legal de interrupção de uma gravidez, mesmo em caso de risco de morte à mulher, gravidez resultante de estupro ou gravidez de anencéfalos, já garantidos por lei no Brasil.

O projeto prevê ainda uma bolsa para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos (caso estas denunciem o estupro), conhecida como “Bolsa-estupro”.

Greenpeace lança campanha sobre mobilidade urbana


Neste dia 10 de abril, membros do Greenpeace foram às ruas de São Paulo para lembrar a população dos corredores de ônibus que não foram implementados, das calçadas que poderiam estar em boas condições, das ciclovias que deveriam existir e, principalmente, para cobrar do prefeito Fernando Haddad abertura e transparência na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

Com essas ações, o Greenpeace iniciou a campanha #Cadê o Plano de Mobilidade Urbana, que tem como objetivo reivindicar transparência das decisões do governo e a conscientização dos hábitos cotidianos da população. Para ajudar nesta campanha, o Greenpeace oferece uma ferramenta ao cidadão: trata-se de um site que contém, além de informações sobre o assunto, um panorama de como estão os Planos de Mobilidade Urbana das capitais brasileiras. Também está disponível um guia prático de como participar ativamente.

Prevenção e combate ao racismo infantil são temas de campanha


Na próxima terça-feira (26), às 14h, será realizado o lançamento oficial da campanha "Por uma Infância sem Racismo", idealizada conjuntamente pela Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) e o Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef).

A cerimônia ocorrerá no Auditório Dois Candangos, na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte.

Para mais informações, clique nos arquivos anexos e acesse o site da Secretaria de Estado da Criança.

 

Campanha da SPM valoriza conquistas das mulheres para o desenvolvimento do Brasil


Construção civil, ciências, pequenas e grandes empresas, campo e cidade. Dentro e fora de casa, as mulheres estão por toda parte e constroem um novo Brasil: forte, inclusivo e competitivo. Esse é o conceito da campanha da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que começou a ser veiculada no dia 03/03, em tevês, rádios, internet, revistas, outdoors, busdoors, entre outras mídias. O slogan é “Cada vez mais as mulheres conquistam seu espaço. Cada vez mais o Brasil também é feito por mulheres”. Inaugurando o Março Mulher, a iniciativa retrata as principais conquistas na vida das brasileiras nos últimos dez anos, quando a igualdade de gênero foi incorporada nas políticas públicas a partir da criação da SPM.

Entidade com atuação na comunicação lança kit de primeiros socorros para proteção a defensores de direitos humanos


Intifada no Egito - por Matthew CasselA Associação para o Desenvolvimento da Comunicação (APC, na sigla em inglês) acaba de lançar uma série de instrumentos, reunidos em um kit, para aumentar as possibilidades de defesa de militantes na área de direitos humanos.

Em face à crescente vigilância sobre os direitos humanos, e dada a multiplicação do interesse de empresas nos dados pessoais de usuários, a campanha "Conecte Seus Direitos", da APC, disponibiliza dicas e macetes para que defensores de direitos humanos possam se precaver diante de ameaças à privacidade das informações que compartilham na Internet.

A APC é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1990, que deseja o acesso de todas e todos a uma Internet livre e sem restrições, de modo que seja possível um mundo mais justo.