Campanhas

Uma nova lei para expressar a liberdade


Está sendo lançada a campanha "Para Expressar a Liberdade - uma nova lei para um novo tempo", que tem como finalidade promover um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor como alternativa ao obsoleto Código Brasileiro de Telecomunicações.

Resultado do intenso empenho de diversas entidades em materializar ações da campanha, vários estados já realizaram atividades de lançamento, formaram seus comitês e estruturam suas agendas de ações. O objetivo comum é discutir com o conjunto da sociedade a urgência da adoção de medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados.

Pelo fim da clandestinidade


Em campanha, as Católicas pelo Direito de Decidir exortam as modificações previstas no projeto do novo Código Penal brasileiro, que amplia as possibilidades de aborto legal. De acordo com a entidade, as mudanças trarão benefícios especialmente para a saúde das mulheres pobres, negras e jovens, principais vítimas da ilegalidade da prática.

O Código Penal brasileiro deve sofrer uma ampla reforma, pois nele há anacronismos que, em pleno século 21, não são mais adequados para a sociedade em que vivemos. O projeto de lei PLS 236/2012, que passou a tramitar no Senado Federal a partir de junho último, será analisado e votado nos próximos meses. É importante frisar que o PLS 236/2012 é fruto de amplos debates, realizados não somente por especialistas da área jurídica, mas também pela sociedade civil. Queremos então, por meio desta nota, expressar a posição de Católicas pelo Direito de Decidir sobre a proposta de modificação da lei que criminaliza o aborto.

Acesse o material da campanha: sededeque.com.br/28desetembro/

Campanha contra os Agrotóxicos e Pela Vida - seu apoio conta


agrotoxico logoO Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Aqui são usados venenos proibidos em diversos outros países. Ajude a mudar essa terrível realidade. A adoção de agrotóxico de forma abusiva causa sérios impactos à saúde pública, envolvendo diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de fazendas, além de todos nós que consumimos alimentos contaminados. Por isso, mais de 50 entidades nacionais se juntaram em abril de 2011 na Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que tem por objetivo sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e se mobilizar para cobrar medidas que freiem seu uso no Brasil.

 

Secretaria de Políticas para as Mulheres lança campanha pela Lei Maria da Penha


campanha compromisso e atitudeA Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lança no dia 7 de agosto, durante o Encontro Nacional de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte". A campanha tem como objetivos envolver o sistema de Justiça, Ministérios públicos, Defensorias públicas, Executivo federal e estadual no enfrentamento à impunidade, bem como no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país; mobilizar profissionais e operadores do Direito para a compreensão da magnitude do fenômeno da violência doméstica contra as mulheres; e envolver a sociedade no debate sobre a impunidade e a violência doméstica.

 

Campanha alerta para uso excessivo de medicamentos para melhorar desempenho na escola


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu ontem (11) o uso excessivo de remédios por crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizado ou de comportamento na escola. A reunião marcou o início da campanha Não à Medicalização da Vida, encabeçada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

De acordo com a conselheira do CFP, Marilene Proença, medicalização é todo tratamento de processos ou comportamentos sociais e culturais em crianças, adolescentes ou adultos com quadro de patologia psiquiátrica. Neste caso, o debate foi sobre o tratamento de distúrbios relacionados à educação – como dislexia, déficit de atenção e hiperatividade.

“Existe uma métrica social que considera sentimentos e comportamentos legítimos como sintomas patológicos. Muitas vezes, esses casos são tratados com os chamados tarja preta, que têm sérias sequelas”, explicou Marilene.

Promundo lança campanha de paternidade e cuidado


A ONG Promundo, em parceria com a mz3 Produções, está lançando uma campanha mundial em prol do cuidado do pai com as crianças. A iniciativa é pioneira, pois ao contrário da maioria das campanhas que envolvem crianças, esta coloca o pai no foco da questão. O ator Leandro Firmino em Cidade de Deus alerta sobre as consequencias da violência contra a mulher atravessarem gerações. O músico Charles Gavin e suas filhas mostram a importância do envolvimento do pai na educação dos filhos. O ator Leonardo Franco que atualmente é o protagonista da série da HBO Preamar em que como pai, vê o seu filho envolvido com tráfico, na vida real está prestes a ser pai e nos conta sobre essa nova aventura. Esta é real e envolve amor, cuidado e muito aprendizado.

Floresta Faz a Diferença convoca sociedade para votação da MP que altera Código Florestal


florestaCom a proximidade da votação do relatório da MP (Medida Provisória) 571/2012, que altera o novo Código Florestal em vigor, a campanha Floresta Faz a Diferença lança uma nova mobilização, para alertar a sociedade que a principal legislação de proteção às florestas ainda está sob ameaça da bancada ruralista. O objetivo é convocar o público para pressionar os parlamentares que irão votar a MP, provavelmente no dia 10/7.

O texto da MP, já considerado ruim pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, pode piorar caso sejam aprovadas várias das 696 emendas que foram propostas pelos parlamentares. O comitê é formado por cerca de 200 organizações da sociedade civil, entre elas o ISA.

"Eu apoio a causa indígena"


A Associação Juízes para a Democracia, o CIMI, diversas entidades indígenas e personalidades lançam a Campanha “Eu apoio a Causa Indígena”, que é aberta para adesão pública. A iniciativa reivindica: a) políticas públicas e demarcação das terras tradicionais; b) urgência nos julgamentos pelo Judiciário; e c) manifestação contra a PEC 215. A íntegra da carta está disponível em www.causaindigena.org.

Campanha Faça Bonito mobiliza pela proteção da infância


Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que se comemora no dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lançou a campanha “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento e Apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Mercosul começa campanha pela erradicação do trabalho infantil


O Brasil e países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) iniciam campanha para erradicação do trabalho infantil nos países do bloco. A mobilização é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Chamada de “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”, as ações da iniciativa  terão como foco conscientizar a população para prevenir e erradicar o trabalho infantil, principalmente nas formas mais perigosas, como o trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial.