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6 projetos de lei que podem mudar a vida das mulheres brasileiras em 2018


A tentativa de 18 homens para criminalizar o aborto até em casos de estupro. O fundo para a violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, retirado da pauta do Congresso. Rebeca Mendes e o primeiro pedido concreto de aborto legal negado pelo STF. 2017 não foi um ano fácil para as mulheres.

Atualmente, existem mais de 1.700 propostas ligadas aos direitos da mulher em tramitação na Câmara e no Senado. Entre elas, questões ligadas ao aborto, direito à amamentação, mercado de trabalho, representatividade na política, discriminação por gênero, etc.

Abaixo, selecionamos 6 propostas que tratam dessas e outras questões consideradas essenciais para as mulheres brasileiras (e que podem mudar em 2018).

1. O direito ao aborto e a PEC ‘Cavalo de Tróia’

Casos de feminicídio no Rio aumentam 62% de 2016 para 2017


Em 2017, o Estado do Rio de Janeiro registrou aumento no número de feminicídios, que é o assassinato de mulheres por motivo de gênero, derivado geralmente do ódio, desprezo ou sentimento de propriedade sobre elas. No ano passado, foram 88 casos e em 2016 foram 54 registros, o que representa aumento de 62%.

Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e correspondem aos casos que viraram processos judiciais.

Os registros do Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP) somam 62 feminicídios de janeiro a novembro de 2017 e 225 tentativas de feminicídio no mesmo período. De 2016, o ISP só tem dados de novembro e dezembro, que somam 14 feminicídios e 43 tentativas.

A divulgação de estatísticas sobre o feminicídio no Rio de Janeiro está prevista na Lei estadual nº 7.448, de outubro de 2016. Os dados do ISP correspondem às ocorrências registradas nas delegacias.

Gisberta: o apagamento trans que se repete


Já é possível perceber que a figura do “desconstruído” das pautas identitárias foi absorvida por um mercado que vende através da sensibilização, onde a visibilidade se disfarça de representatividade e uma onda de silenciamento arrasta para trás das telas e palcos a oportunidade de minorias poderem falar por si.

Em 27 de dezembro de 2017, foi anunciado que o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Belo Horizonte receberia a peça de teatro Gisberta, espetáculo que conta a história de vida da artista transexual Gisberta Salce, símbolo LGBT que viveu nas fronteiras entre o Brasil, França e Portugal e foi assassinada de forma brutal em 2006. Se, por um lado, a peça tem sido elogiada desde sua estreia em outros estados, o mesmo não pode ser dito sobre a vinda do evento para BH: em tempos onde a sombra do conservadorismo se espalha pelo país, era de esperar que uma grande quantidade de frequentadores do CCBB reagisse de forma intolerante à sua divulgação, semeando palavras de ódio sobre as peças publicitárias e o suposto “incentivo” a uma agenda trans.

Tolerância ao trabalho escravo foi a pior marca de 2017


É bom lembrar que em 2018 a Lei Áurea completa 130 anos e que a superação da escravidão já foi tardia naquele final do século XIX. Não foi total novidade a ressurreição escravagista, pois a bancada ruralista no Congresso Nacional já havia explicitado a intenção de afrouxar as normas adotadas pelo Ministério do Trabalho (MT) para fiscalizar a ocorrência de formas degradantes de trabalho. Enquanto pôde, a bancada ruralista resistiu à aprovação da Emenda Constitucional 81/2014 - que prevê a desapropriação de imóveis onde haja comprovada exploração de trabalho escravo. Só cedeu quando a aplicação da Emenda ficou subordinada à regulamentação em lei ordinária, que vem sendo obstruída no Congresso a partir daí.

Fica, vai ter luta


Mais importante julgamento do direito ambiental será retomado em fevereiro

O julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal de 1965, será retomado no dia 21/2, no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é considerado o mais importante da história do direito ambiental. Seu primeiro capítulo aconteceu em novembro, quando o relator, ministro Luiz Fux, considerou inconstitucional a anistia a sanções administrativas e criminais, como multas, motivadas por desmatamentos ilegais cometidos por produtores rurais que entraram nos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Fux também defendeu que o governo pode aplicar sanções por novos crimes ambientais àqueles que tenham aderido a esses programas. Por outro lado, avaliou como inconstitucionais apenas outros três pontos da lei, de um total de 22 analisados. Ou seja, o ministro julgou que a maioria da lei deve ser mantida, posição defendida pelos ruralistas.

Ajude a Casa Tina Martins a alcançar voo até Cuba


Do dia 12 ao 16 de fevereiro de 2018 acontecerá a 11ª edição do Congresso Internacional de Educação Superior “Universidad 2018” em Havana, capital de Cuba. O lema será “A Universidade e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e duas coordenadoras da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, Jéssica de Castro, estudante de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Ana Carolina Amoni, arquiteta formada, enviaram um artigo para o Congresso. A intenção é pautar o tema do gênero no ensino e na prática do planejamento urbano usando de exemplo desafios e frutos da Casa Tina Martins, de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Para isso, as mulheres Tina, Olga Benário e todas as que defendem a vida do gênero precisam do seu apoio.

O artigo leva o título “Casa Tina Martins: fazendo da turbulência um caminho para um planejamento urbano mais equitário” e nele se é argumentado como a luta realizada na Casa auxilia tanto a pós-violência quanto serve de empoderamento para que as mulheres subvertam as opressões urbanas impostas, públicas e privadas.

Dados relevam falta de investimento em políticas públicas para LGBT no Brasil


O direito ao acesso à informação é um direito instrumental vital para a garantia de outros direitos humanos. No caso das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersex), que são alvo de discriminação em todo o mundo, a existência de dados de qualidade e acessíveis sobre a violência a qual são submetidas é essencial para a formulação de políticas públicas que visem proteger seus direitos. Há uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade civil engajados na pauta para que se produzam e armazenem esses dados, a fim de visualizar com exatidão a dimensão da LGBTIfobia na atualidade.

Uma em cada duas jornalistas sofre violência de gênero no trabalho, revela FIJ


A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou na semana passada, um levantamento que demonstra que uma em cada duas mulheres jornalistas já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, assédio online e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho.

A pesquisa, que teve o testemunho de 400 mulheres, revelou que em 85% dos casos nenhuma ação foi tomada pelos veículos e agências, ou que as medidas eram inadequadas. A maioria das redações ou locais de trabalho nem sequer oferecem uma política para combater esse tipo de abuso ou fornecer um mecanismo para informar sobre eles.

O estudo apontou ainda que 48% das entrevistadas sofreram violência de gênero relacionada ao seu trabalho; 44% das entrevistadas sofreram assédio online. Entre as formas mais comuns de violência de gênero sofridas pelas jornalistas estão o abuso verbal (63%), o abuso psicológico (41%), o assédio sexual (37%) e a exploração econômica (21%). Quase 11% sofreram violência física; 45% dos infratores eram pessoas de fora do local de trabalho (fontes, políticos, leitores ou ouvintes); no entanto, 38% número expressivo, eram chefes ou superiores; 39% dos atacantes eram anônimos.

MTST ocupa Secretaria da Habitação e cobra respostas do governo Alckmin


Cerca de 900 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam ontem (6) a sede da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo, no centro da cidade. O objetivo da ação é cobrar respostas do governador Geraldo Alckmin sobre a inclusão das oito mil famílias da ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, em programas habitacionais do estado.

O MTST exige que o governo de Alckmin cumpra o determinado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). Há dois meses, o tribunal adiou a ação de despejo das famílias que estão na ocupação de São Bernardo e exigiu uma nova tentativa de acordo entre o MTST, a MZM Construtora, proprietária da área, e os governos municipal, estadual e federal.

Segundo o MTST, depois da marcha de São Bernardo até o Palácio dos Bandeirantes, no dia 31 de outubro, foram realizadas quatro reuniões com o governo estadual, mas sem qualquer avanço. O ato também cobrou a regularização de terrenos ocupados para que possam ser destinados à moradia popular.