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Michel Temer sanciona 'MP da Grilagem'


O presidente Michel Temer sancionou, na tarde de ontem (11/7), a Medida Provisória (MP) 759/2016, que prevê a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais e também altera a legislação da reforma agrária.

A norma foi sancionada sob a alcunha de Programa Nacional de Regularização Fundiária, mas ficou conhecida como “MP da grilagem” por permitir a legalização massiva de áreas públicas invadidas, abrindo caminho ao agravamento do desmatamento e dos conflitos de terras, principalmente na Amazônia (leia mais). Ela ainda retira exigências ambientais para a regularização fundiária, o que também deverá estimular o desflorestamento (leia aqui).

Infância interrompida: Estudo mostra que meninas negras são vistas como menos inocentes do que meninas brancas da mesma idade


“Meninas negras precisam de menos proteção, acolhimento, são mais independentes e sabem mais sobre sexo do que as meninas brancas”. Dados de uma pesquisa americana mostram que adultos veem meninas negras como menos inocentes e com mais características de adultos do que meninas brancas da mesma idade. O estudo foi realizado pelo The Georgetown Law Center on Poverty and Inequality, que estuda questões de pobreza e desigualdade e que somou ao estudo, questões como o estereótipo que cercam garotas e mulheres negras para analisar os resultados.

Foram entrevistados 325 adultos de várias etnias, escolaridade, residentes em várias regiões americanas, sendo 74% dos entrevistados pessoas brancas, 62% mulheres e 30% entre 25 e 34 anos de idade.

Unesp aprova uso de nome social por pessoas trans


A Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Unesp) aprovou na última quinta-feira, 29, o uso de nome social para transgêneros na instituição. Em nota, a universidade denominou a decisão como pioneira entre as universidades públicas paulistas.

Além de alunos e professores, a resolução inclui pós-docs, servidores temporários, visitantes e participantes de eventos. No entanto, a medida não permite a mudança do sobrenome “como o uso de algum nome famoso ou artístico, pois distorceria o princípio da lei que é a dignidade e o constrangimento do nome civil”.

A Unesp esclarece que, internamente, só o nome social será usado, mas em documentos para uso externo haverá tanto o nome social quanto o civil.

Daniela Cardozo Mourão, professora da Faculdade de Engenharia da Unesp de Guaratinguetá, avalia que a aprovação é um “grande marco para os direitos humanos na universidade”. “A implementação do nome social mostra que a Universidade não aceita a discriminação e que está atenta às minorias”, disse ao site da instituição.

Reforma trabalhista terá batalha final no plenário do Senado


Última etapa antes do plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" da legislação trabalhista, depois de quase 14 horas de sessão nesta quinta-feira, das 10h10 até pouco antes da meia-noite. Foram 16 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção. Mesmo com Michel Temer denunciado pelo Ministério Público, o que foi constantemente lembrado durante a sessão, a base governista conseguiu ainda aprovar requerimento de urgência para o texto, que segue para o plenário (confira, ao final do texto, o voto de cada senador na CCJ).

Durante todo o dia, a oposição tentou ganhar tempo, depois de não conseguir adiar a votação. Seis senadores apresentaram votos em separado, cinco deles pela rejeição do PLC 38. Lasier Martins (PSD-RS) votou pela aprovação, mas com emendas. Mas o governo insistiu na estratégia de não considerar emendas, para evitar retorno à Câmara. Nas três comissões pelas quais o projeto passou (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e CCJ), foram quase 700.

Empresas fazem pacto para acabar com estereótipos de mulheres na publicidade


Alguns dos maiores anunciantes do mundo uniram forças à ONU para banir estereótipos de gêneros de anúncios. O grupo, que inclui Facebook, Google, Mars, Microsoft e a gigante publicitária WPP, lançou a Unstereotype Alliance para combater “a generalizada prevalência de estereótipos que são frequentemente perpetuados por meio da publicidade”.

O objetivo é causar mudanças culturais positivas ao usar os anúncios para espalhar “retratos realistas e não tendenciosos sobre mulheres e homens”.

— Estereótipos refletem ideias com raízes profundas sobre feminilidade e masculinidade — destacou Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, antes do evento inaugural do grupo em Cannes, marcado para esta quinta-feira.

Ela também comentou o impacto social dos anúncios.

— Concepções negativas, diminuídas de mulheres e meninas são uma das grandes barreiras para a igualdade de gênero, e nós precisamos atacar e mudar essas imagens onde quer que elas apareçam. A publicidade é um motor particularmente potente para mudar percepções e impactar normais sociais — completou a executiva.

PROGRESSO FEITO NÃO É O BASTANTE

Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico


Os deputados aprovaram ontem, dia 20 de junho, projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.

A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.

O texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se o projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).

Rede comunitária em Penalva (MA) conecta quilombolas


Montando rádios wifi em PenalvaEm fevereiro de 2017, o Nupef implantou a primeira fase de construção de uma rede de comunicação na comunidade quilombola do Bairro Novo, na cidade de Penalva, estado do Maranhão.

Penalva é uma cidade pobre, situada em uma região denominada "baixada maranhense". É uma área com muitos conflitos e disputas entre fazendeiros e comunidades indígenas e quilombolas.

poliTICs 25 já está online


poliTICs 25Leia na poliTICs 25:

O professor Wolfgang Kleinwächter faz uma detalhada e muito bem informada revisão dos eventos e processos relacionados à governança da Internet em 2017 – um verdadeiro manual de navegação pelos assuntos e eventos atuais mais relevantes nos vários âmbitos internacionais em que se definem as políticas para a rede.

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica


As falhas do sistema de Justiça e de segurança na assistência à população em favelas agrava a situação das mulheres vítimas de violência.

Por 14 a 11, comissão aprova relatório de reforma trabalhista


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório sobre o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38). O colegiado também rejeitou destaques e emendas. Antes de ir a plenário, texto terá de passar ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Durante a sessão, que começou às 10h e terminou por volta de 19h, mesmo senadores que disseram ver pontos positivos se pronunciaram contra o projeto. Houve crítica mesmo de parlamentares identificados com o Executivo. A rigor, nenhum se manifestou a favor. Vários criticaram a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não acatou nenhuma emenda. Para evitar retorno do texto à Câmara – aprovado em abril como PL 6.787 –, ele apenas sugeriu vetos que seriam feitos pelo presidente Michel Temer, mediante "acordo" com o governo.

Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, disse que não era "carimbadora da Câmara". Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que Ferraço abria mão de sua prerrogativa de legislador.