Pontos de Vista

O negro e a reforma da previdência


Por Mauricio Pestana*

Não dá para falar em previdência social sem remeter a todos os ciclos econômicos brasileiros, que sempre preteriram negros no sistema. A primeira forma de aposentadoria que se tem notícia por aqui foi à lei dos sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270) de 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com mais de 60 anos.

Mesmo com 60 anos, o escravizado era obrigado a trabalhar por mais três anos a título de indenização para o proprietário; já o escravo com mais de 65 anos estava dispensado das obrigações. É bom lembrar que a expectativa de vida dos escravizados não alcançava 45 anos, e ainda assim ouve uma reação dos senhores de escravos resultando no aumento do limite de idade de 60 para 65 anos. Todos os historiadores são categóricos em afirmar que brancos não faziam absolutamente nada nos 380 anos em que pendurou a escravização brasileira, esses privilégios lhes rendiam uma longevidade maior que a de um escravizado.

Violências invisíveis: dados sobre a violência contra a mulher negra, por Mafoane Odara e Samira Bueno


12 milhões de mulheres sofreram algum tipo de ofensa verbal em 2016. 5,2 milhões foram assediadas e humilhadas publicamente no transporte público. 4,4 milhões sofreram uma violência física como tapa, chute ou soco. 1,4 milhões foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento. Em 61% dos casos por conhecidos. Em 52% dos episódios nós, mulheres, não fizemos nada.

Estes dados, revelados na semana que marca a luta das mulheres pela equidade de gênero, fazem parte da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto DataFolha com o apoio do Instituto Avon e do Governo do Canadá.

Se a desigualdade de gênero e a gramática extremamente violenta que permeiam as relações sociais no Brasil já não fossem uma mistura extremamente perversa que marca o cotidiano das mulheres, este quadro é agravado por uma variável fundamental para compreendermos os altos índices de violência contra a mulher hoje: o racismo.

O machismo de Temer fortalece a violência contra a mulher no Brasil


por Leonardo Sakamoto*

A cada 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, nós, homens, deveríamos parar, ler, ouvir e refletir sobre como temos sido, consciente ou inconscientemente, por nossas ações ou nossa omissão, física ou psicologicamente, instrumentos de dor e opressão. É (mais) um dia de luta para elas e deveria ser de silêncio para nós.

Daí, aparece Michel ”Ministério de Homens Brancos” Temer. E, ignorando isso, resolve escancarar o que pensa das mulheres em homenagem à data:

A mulher é, seguramente, a única responsável pela gestão da casa e o futuro das filhas e dos filhos.

Proferiu Temer: ”Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher.”

A grande participação da mulher na economia é através da administração do lar.

2017: o fim do Estado de Bem-Estar Social


por André Santos*

O ano de 2017 será uma continuidade de 2016 em termos legislativos. Isso porque ficou uma longa pauta remanescente, que será deliberada neste ano. Entre as proposições, podemos mencionar o projeto de regulamentação da terceirização, a votação no Senado da reforma do ensino médio e a reforma da Previdência.

Porém, para que tenha início o ano legislativo, teremos já na abertura dos trabalhos, em fevereiro, o primeiro grande embate: a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que poderá dividir a base de sustentação do governo. Após a realização dos pleitos e independente do resultado, o governo dará segmento em sua pauta no Poder Legislativo.

O governo dará continuidade a sua pauta priorizando a agenda fiscal e liberalizante, com a previsão de revisão do papel de alguns órgãos da administração pública por meio de modificação nos planos de negócio de estatais com um direcionamento para o mercado e a possibilidade de venda e/ou abertura de capital dessas empresas, entre as quais a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e os Correios (ECT).

Cândido Grzybowski: Informação, comunicação e democracia


A liberdade de expressão e de informação é um direito civil e político fundamental, condição  para a ação cidadã e para construir democracias substantivas. Controlar a informação e interferir na liberdade de expressão são as primeiras medidas de qualquer regime antidemocrático. Mas onde se situa a linha entre liberdade e controle? A censura como política de poder e com agentes censores atuando é a negação por excelência da liberdade de expressão. Mas quando não aparece como tal, se mascara e pratica a simulação entre o fato e o relato, podemos considerar isto como a linha da agressão ao direito de informação? Neste segundo caso, trata-se simplesmente do direito de informar de quem é o dono do meio e de seu “privilégio” garantido pela concessão pública, que lhe dá o poder de decidir o que informar e o que censurar, o que manipular e o que destacar. A liberdade de expressão e de informação e o direito à comunicação, na prática, podem ser cerceados, manipulados e negados, com regime explicitamente autoritário ou na democracia de baixa intensidade, como temos atualmente.

A barbárie no nosso cotidiano


Por Cândido Grzybowski*

Que começo de ano! As prisões brasileiras são palco de verdadeiras carnificinas entre bandos enjaulados, todos seres humanas tratados como se fossem sacos de batatas deixadas para apodrecer. As chacinas, especialmente nas favelas e periferias, já são tão corriqueiras que a maioria nem mais é notícia. Morrem jovens favelados e morrem policiais, numa guerra sem causa. Muitas mortes pelas tais “balas perdidas”, como se 99,9% dos tiros não fossem intencionados, disparados para exatamente matar. Mata-se na certeza que tudo vai ficar assim mesmo. Será que entramos num momento de normalidade do matar e de ser morto? Quando vemos aqueles horrores na guerra na Síria e os dramas dos que fogem para sobreviver ficamos chocados. Também ficamos perplexos diante das atrocidades de que são capazes de praticar aqueles fanáticos militantes do Estado Islâmico ou os bandos armados na Nigéria.  Os frequentes ataques terroristas mundo afora criam consternação e ficamos felizes por não ser por aqui.  Mas por que  a barbárie no nosso cotidiano não nos causa horror igual?

O novo mapa da desigualdade brasileira


por Evilásio Salvador

O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.

Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.

2016: o que fazer com a desesperança


por Bárbara Natália Lages Lobo*

Há quem fale que 2016 se prolongará pelos próximos 20 anos. Enganam-se!

Em 2016, retrocederemos, pelo menos, 20 anos.

Retornamos à época do acordo com os ditadores, que resultou na Assembleia Constituinte. Aquela era a época de se reconhecer a moratória dessa dívida que pagamos há anos.

Voltamos à época do acirramento das desigualdades sociais, em vez de sua eliminação, de vermos a parcela mais torpe da nossa sociedade comer todas as fatias do bolo que crescia. Voltamos às desigualdades raciais. Retrocedemos em liberdades sexuais pela consolidação da cultura do estupro.

33 homens contra uma menina. 53 senadores contra a Constituição.

Assistimos à horda de homens brancos, velhos e ricos que ditam as regras contra a população impotente, iludida e conivente.

Sim. A população brasileira está dividida: impotência, ilusão e conivência. Encontre-se em um desses grupos. Encontre-se em sua consciência.

O lábaro do autoengano - ensaio sobre o retrocesso nos direitos indígenas


Floresta não tem preço

*texto e foto por Helio Carlos Mello

O que pensam os usuários de crack atendidos pelo programa De Braços Abertos


Centro de São Paulo, região da Luz. O alvo de uma das maiores polêmicas da cidade, que já permeia várias administrações e campanhas eleitorais, se concentra em apenas um quarteirão de cerca de 100 metros de extensão, no trecho da alameda Dino Bueno entre a rua Helvétia e o largo Coração de Jesus. É ali que se localiza o “fluxo” – um aglomerado de usuários e vendedores de crack que chega a reunir cerca de 500 pessoas.

Nossa reportagem passou cerca de um mês no local para produzir o minidoc Noia, agraciado no 8º Chamado Público do Núcleo de Jornalismo do Canal Futura.

Contrariando a ideia geral que classifica os usuários como “zumbis”, a reportagem compreendeu que o fluxo está em constante movimento. No meio da rua ficam as barracas de venda da droga – carros não passam. Nas calçadas os usuários consomem o que acabaram de comprar. O movimento é contínuo: usuários vão até a rua, compram a pedra, voltam para a calçada, consomem, entram de novo, compram mais, voltam para a calçada. Tudo é trocado, oferecido, pedido, num escambo contínuo: “Quem troca um maço de cigarro numa bermuda?”, “Quem tem um isqueiro pra trocar num cachimbo novo?” – as pessoas gritam.